{
    "2008-08-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "651418": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PRISCILA NAEGELE VAZ para cumprir o plantão do dia 02 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA NICOLAU LEANDRO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta HELENA ROHEN LEITE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 21 a 26 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA NICOLAU LEANDRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 25 a 28 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROSANI BLANCO PINHEIRO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis, no período de 25 a 31 de agosto de 2008, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n02\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n03\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n04\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n05\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n06\r\n\r\nsábado\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n07\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n08\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n09\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n10\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n11\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n12\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n13\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n14\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n15\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n16\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n17\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n18\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n19\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n20\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n21\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n22\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n23\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n24\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n25\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n26\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n27\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n28\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n29\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n30\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 17 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDE 28.08.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA e PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO e PAULA MARQUES DA SILVA para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI e SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO e VINICIUS RIBEIRO para prestarem auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ e ALEXEY KOLOUBOFF para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA QUEIROZ VAZ para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES, DANIELE MEDINA MAIA, SANDRO FERNANDES MACHADO, ANDRE CONSTANT DICKSTEIN e FELIPE SOARES TAVARES MORAIS para prestarem auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Capital, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos DANIELA PESSOA SANTOS, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEONARDO CANÔNICO NETO e RENATA SCHARFSTEIN para prestarem auxílio às 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para prestar auxílio às Promotorias de Justiça junto às 2ª e 6ª Varas Criminais da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta KEFRINE KEIL RAMOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 651418"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "651419": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ELAINE FONSECA DE MATOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00062609).\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de OLIVIA ROSA DA COSTA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00120368).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, FERNANDA TINOCO RAMOS, matrícula nº 4373, na Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, LUISA BRANDÃO DE REZENDE BORGES, matrícula nº 4375, na Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA, matrícula nº 4374, na Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, RODRIGO ROCHA RODRIGUES, matrícula nº 4378, na Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, VIVIANNE ROCHA CORRÊA, matrícula nº 4377, na Coordenação do CRAAI Volta Redonda (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, BEATRIZ BARREIROS MATTOSO, matrícula nº 4396, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Petrópolis.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, CARINA COSENDEY DE ALMEIDA, matrícula nº 4386, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, CLAUDIA DA COSTA VIEIRA, matrícula nº 4382, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI, matrícula nº 4397, na Assessoria Cível.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO, matrícula nº 4383, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA, matrícula nº 4384, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, REBECCA GOULART COHEN, matrícula nº 4381, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, TATIANA DA SILVEIRA COSTA, matrícula nº 4385, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 23 de julho de 2008, GEÓRGEA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA, matrícula nº 4388, na Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 23 de julho de 2008, ISA CECÍLIA BEZERRA DE CARVALHO PEZENTI, matrícula nº 4387, na Coordenação do CRAAI Petrópolis.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 23 de julho de 2008, MICHELLE SABBÁ DE OLIVEIRA, matrícula nº 4390, na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 23 de julho de 2008, SABRINA BRITO NASCIMENTO, matrícula nº 4389, na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de julho de 2008, HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA, matrícula nº 4392, na Coordenação do CRAAI Niterói.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de julho de 2008, JOICE SOLTOSKY CUNHA, matrícula nº 4393, no Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de julho de 2008, LUCIANA RIBEIRO JUNDI, matrícula nº 4395, no Núcleo de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de julho de 2008, MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, matrícula nº 4394, na Coordenação do CRAAI Niterói (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 28 de julho de 2008, ELIANA MIRANDA ARAUJO DA SILVA SOARES, matrícula nº 4372, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE.\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2008, os efeitos do ato que designou RONI DA SILVA MARTINS, matrícula nº 4177, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, designando-o para cumprimento junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Família, Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, a servidora ANA LUCIA PECLY CANELLAS RINALDI, Técnico Administrativo, matrícula nº 1316, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Família, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Niterói.\r\n\r\nId: 651419"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "651420": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 26ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 048/2002 da DC Polinter (Processo nº 2008.001.147825-6 da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP 2008.00093021).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00018183 (Origem: Procedimento Investigatório nº 2014/06 - 1ª DP, arquivado na 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Requerente: Manuel Gil Sanchez) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00093021 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 048/02 - DC Polinter) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 651420"
                    ],
                    "651421": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00059020\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIVO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do contrato firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 013/2007, para prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, sem alteração do valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 20.394,57\r\n\r\nDATA: 28.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.15039.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aditamento com acréscimo correspondente a 5,9079%, referente à alteração da planilha orçamentária e adequação do cronograma físico-financeiro do contrato firmado em decorrência da Tomada de Preços nº 008/2007, para execução de obras e serviços no prédio destinado a sede do Ministério Público na Comarca de Três Rios, bem como prorrogar por 20 (vinte) dias o prazo de sua vigência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, c/c art. 65, I, alínea a da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 63.746,05\r\n\r\nDATA: 16.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00035582\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BALWAN VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do contrato firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 012/2007, para prorrogação do prazo de vigência até o dia 15 de janeiro de 2009, sem alteração do valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 18.028,33\r\n\r\nDATA: 17.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00059116\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PLANETA JR. GÁS DE ITAPERUNA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público em Itaperuna.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 196,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nDATA: 28.08.2008\r\n\r\nId: 651421"
                    ],
                    "651422": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Procuradores de Justiça para a SESSÃO PÚBLICA DE ESCOLHA DOS GABINETES, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2008, às 14 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nFica esclarecido que continuam franqueadas visitas aos gabinetes do novo prédio das Procuradorias de Justiça até o dia 12 de setembro de 2008, no horário de 11:00h às 13:00 horas e de 15:00h às 17:00 horas.\r\n\r\nASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO, Gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição para a matéria infanto-juvenil, não infracional, que, visando compatibilizar o sistema do Ministério Público com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), foram incluídos novos campos nas fichas das crianças e adolescentes abrigados, os quais dizem respeito à cor, à existência de irmão gêmeo e à disponibilidade do infante ou jovem para a adoção. Diante da necessidade de atualização dos dados, as informações faltantes devem ser complementadas no prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nId: 651422"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "651423": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para encontro de trabalho, referente à 2ª etapa da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil - Atenção Básica e Materno-Infantil”, no dia 02 de setembro de 2008, às 20:00h, no CRAAI Itaperuna.\r\n\r\nId: 651423"
                    ],
                    "651424": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2008 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00050515\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária autorizada pelo fabricante de veículos da marca VW para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00027064\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15.09.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de monitoramento de segurança de internet e infra-estrutura na rede e sistemas informatizadas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03 e 12 de setembro de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 651424"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "651425": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do “Curso de Extensão em Direito do Consumidor” a realizar-se nos dias 5, 12, 19 e 26 de setembro e 3, 10, 17 e 24 de outubro de 2008, das 9h00 às 13h00, com exceção da aula do dia 17 de outubro que ocorrerá das 8h00 às 13:30, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCoordenação geral: Dr. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ.\r\n\r\nCoordenação institucional: Dr. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA. \r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n5/9/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h00 às 11h00\r\n\r\nDiálogo entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Convergências e divergências. Princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio contratual no Código Civil \r\n\r\ne no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDr. Bruno Miragem - Doutor em Direito pela UFRGS, Subsecretário da Casa Civil do Governo do \r\n\r\nEstado do Rio Grande do Sul e 2º Vice-Presidente do BRASILCON\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nDireitos do Consumidor Idoso\r\n\r\nDra. Fabiana Rodrigues Barletta - Doutora em Direito pela PUC-RIO\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nBancos de Dados e a Proteção do Consumidor\r\n\r\nDr. Leonardo Roscoe Bessa - Promotor de Justiça-\r\n\r\nDF, Doutor em Direito Civil pela UERJ e Presidente do BRASILCON\r\n\r\n12/9/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nO Direito do Consumidor como Direito Fundamental \r\n\r\nDra. Claudia Lima Marques - Professora Titular da \r\n\r\nUFRGS e Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nConceitos de consumidor e fornecedor. Política nacional das relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.\r\n\r\nDr. Marcelo Junqueira Calixto - Advogado, Doutor em Direito pela UERJ e Professor da Faculdade de Direito da PUC-RIO\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nDireito do Consumidor e Defesa da Concorrência\r\n\r\nDra. Amanda Flávio de Oliveira - Professora Titular da UFMG e Doutora em Direito pela UFMG\r\n\r\n19/9/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 10h30\r\n\r\nPlanos de saúde. A normatização da saúde suplementar na Lei n.º 9656/98. Agências reguladoras. A nova regulação da ANS. Os limites da responsabilidade civil das operadoras de \r\n\r\nplanos de saúde por falhas na prestação dos serviços médicos.\r\n\r\nDr. Henrique Freire - Diretor Jurídico da AMIL\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nTipos de planos. Limitações de cobertura. Incompatibilidades entre a Lei n.º 9656/98 e o Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDr. Roberto Castellanos Pfeiffer - Diretor do PROCON/SP e Mestre em Direito pela USP\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nResponsabilidade civil do médico e iatrogenia. Erro de diagnóstico. Deveres de informação do médico. Consentimento informado. \r\n\r\nDra. Marcella Oliboni - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n26/9/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nResponsabilidade civil nas relações de consumo na Internet. Proteção dos dados pessoais. Os intermediários do comércio eletrônico: provedor e certificador. \r\n\r\nDr. Guilherme Magalhães Martins - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ\r\n\r\n11h00 às 13h00\r\n\r\nProteção do Consumidor nos Contratos de Telefonia Móvel e Fixa \r\n\r\nDr. Plínio Lacerda Martins - Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais\r\n\r\n3/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 11h30\r\n\r\nRevisão contratual no Código de Defesa do Consumidor. Onerosidade excessiva e teoria da imprevisão. \r\n\r\nDr. Carlos Santos de Oliveira - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UERJ \r\n\r\nDr. Sylvio Capanema de Souza - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Advogado\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nSuperendividamento dos Consumidores \r\n\r\nDra. Heloísa Carpena Vieira de Mello - Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutora em Direito pela UERJ\r\n\r\n10/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nProteção à saúde e à segurança do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço. Excludentes de responsabilidade.\r\n\r\nDr. José Acir Lessa Giordani - Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nResponsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência. \r\n\r\nDr. José Carlos Maldonado de Carvalho - \r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nResponsabilidade do Fornecedor e Flexibilização do Nexo Causal \r\n\r\nDr. Anderson Schreiber - Advogado, Professor da PUC-RIO e Doutor em Direito pela Università degli studi de Molise, Itália\r\n\r\n17/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n08h00 às 09h30\r\n\r\nOferta e publicidade. Proteção contratual do consumidor. Cláusulas e práticas abusivas.\r\n\r\nDr. Marco Aurélio Bezerra de Mello - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA\r\n\r\n09h30 às 11h00\r\n\r\nAplicação do CDC aos bancos. CET (custo efetivo total) e comissão de permanência. Juros.\r\n\r\nDr. Werson Rego - Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro e 1º Vice-Presidente do BRASILCON\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nServiços bancários. Atendimento ao público. Tarifas. Liquidação antecipada do crédito ao consumidor.\r\n\r\nDr. Rodrigo Terra - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nCrimes contra o consumidor. Tipos penais. Agravantes e atenuantes. Penalidades. Código de Defesa do Consumidor e Lei n º 8137/90. \r\n\r\nDra. Claudia das Graças Matos de Oliveira Barros - Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n24/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nAspectos processuais da defesa do consumidor. Tutela individual e coletiva. Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processos Coletivos. \r\n\r\nDr. Luiz Fux - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ\r\n\r\n10h00 às 11h30\r\n\r\nAnteprojetos de Reforma ao CDC e Códigos de Processos Coletivos.\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nA atuação do Ministério Público Estadual nas relações de consumo. Divisões de atribuição com o Ministério Público Federal. Competência da Justiça Estadual. Limites para a celebração de \r\n\r\ntermos de ajustamento de conduta (TACs). \r\n\r\nDr. Júlio Machado Teixeira Costa - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UERJ\r\n\r\nInformações pelo telefone (21) 2242-1232, ramal 217, e inscrições gratuitas por meio do e-mail ismp@amperj.org.br até o dia 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 651425"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "651426": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no dia 11 de setembro de 2008, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 2º quadrimestre (maio/junho/julho/agosto de 2008), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa, ainda, que, a partir de 12 de setembro de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 34/2008)\r\n\r\nId: 651426"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "651197": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 56ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 14 de agosto.\r\n\r\nAos quatorze dias de agosto de dois mil e oito, às doze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua qüinquagésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 55ª sessão ordinária, de 12 de agosto de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência aceitou o pedido de inversão da ordem do relato da pauta do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior que, por motivos particulares, ausentou-se logo em seguida. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 2034 processos: 91 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 96 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 183 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 295 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 138 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 1231 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nºs 231100-7/2001 e 240661-6/2001 (prestação de contas de ordenadores de despesas das Prefeituras de Miguel Pereira e Itaocara), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que retirou seus votos; 105564-8/2007 (aposentadoria da Fundação Uerj), pelo registro e arquivamento, ao Conselheiro José Leite Nader, que retirou seu voto, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 103821-0/2007 (concurso da Fundação Uerj), pelo conhecimento, determinação, recomendação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento in casu, comunicação, determinação e arquivamento, permanecendo com a vista o Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 105502-2/2008, 105212-9/2008, 112983-9/2007, 104773-6/2008, 102810-6/2008, 103993-1/2008, 104553-4/2008, 105093-1/2008, 102813-8/2008, 104880-5/2008, 105113-7/2008, 105112-3/2008, 105138-7/2008, 105193-7/2008, 112457-0/2007 (aposentadorias da SEE), 100831-6/2008, 104612-6/2008, 115288-8/2007 e 113931-3/2007 (aposentadorias do Detran) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro com determinação; continuou o julgamento dos Processos TCE nos 220423-0/2002, 220769-4/2003, 201813-6/2004, 220475-7/2004 e 220915-7/2004 (contrato e termos aditivos da Prefeitura de Resende) com voto pela anexação e 220417-1/2002 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Resende), com voto pela aplicação de multa e comunicação. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 100402-1/2008 e 114764-5/2007 e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 205340-7/2004 (concurso da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento in casu, comunicação e determinação. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 232518-3/2005. Solicitou vista dos Processos TCE nos 202419-5/2005, 202285-2/2005, 202288-4/2005, 202291-1/2005, 202292-5/2005, 202293-9/2005 e 202407-2/2005 (contratos da Prefeitura de Angra dos Reis) o Senhor Conselheiro José Leite Nader; e do Processo TCE nº 106879-0/2008 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 204588-5/1996, 228341-0/2006, 217669-5/2008, 200933-4/1990, 202402-7/1994, 203083-0/1992 e 210284-3/1995. O Senhor Conselheiro José Leite Nader aceitou a sugestão do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello para que também informasse se o certame foi ou não analisado no Processo TCE nº 222927-0/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 2/2007 da Prefeitura de São João de Meriti). Solicitou vista do Processo TCE nº 102948-7/2007 (aposentadoria do Detran) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e dos Processos TCE nos 104772-8/2006, 106312-8/2006, 106390-0/2006, 107737-9/2006, 108530-6/2006 e 104589-3/2008 (aposentadorias da SEE) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 200673-6/1995 e 206699-2/1995. Na pauta do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitaram vista dos Processos TCE nos 105316-9/2007, 106087-7/2007, 103420-4/2008, 105321-4/2007 e 114038-4/2007 (concursos da Fundação Uerj) os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 105332-3/2007, 109213-9/2007, 105222-2/2007 (concursos da Fundação Uerj), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, determinação, recomendação e arquivamento, vencendo o Revisor por 3 a 2, aderindo ao Relator o Senhor Conselheiro José Leite Nader; 105315-5/2007, 112213-2/2007, 104817-6/2007, 110001-3/2007, 106330-2/2007 (concursos da Fundação Uerj), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, determinação, recomendação e arquivamento, retirado o voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencendo o Revisor por 3 a 2, aderindo ao Relator o Senhor Conselheiro José Leite Nader; 113520-0/2007 e 113522-8/2007 (concursos da Fundação Uerj), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto, havendo voto-revisor vencido do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento, determinação, recomendação e arquivamento, ao qual aderiu o Senhor Conselheiro José Leite Nader; 103754-3/2008, 114036-6/2007 (concursos da Fundação Uerj), pelo sobrestamento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, recomendação e arquivamento, acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, vencendo o Revisor por 3 a 2; 103541-4/2008, 103738-9/2008 (concursos da Fundação Uerj), pelo sobrestamento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, recomendação e arquivamento, retirando seu voto-revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e vencendo o segundo Revisor por 3 a 2, aderindo ao Relator o Senhor Conselheiro José Leite Nader; 110989-9/2007 (concurso da Fundação Uerj), pelo sobrestamento, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou seu voto, acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro, recomendação e arquivamento, o qual solicitou prazo de uma sessão; 114105-9/2005 (aposentadoria do TJERJ), pela recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, com voto pela recusa do registro e comunicação, o qual solicitou prazo de uma sessão; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 111533-3/2007 (aposentadoria da Fundação Uerj) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação e retorno; 110515-4/2007 (aposentadoria da Fundação Uerj) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, recomendação e arquivamento, acompanhando o Relator apenas na conclusão o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 111491-9/2007 (aposentadoria da Fundação Uerj) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou seu voto, com voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro, recomendação e arquivamento, acompanhado apenas na conclusão pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, e dele solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 103089-4/2007 (concurso da Fundação Uerj) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, recomendação e arquivamento, com voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo registro in casu, recomendação e arquivamento, vencendo o Relator por 3 a 2, aderindo ao Revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e acompanhando o Relator apenas na conclusão o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 102146-1/2007 (concurso da Fundação Uerj) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo registro in casu, comunicação e arquivamento, sendo acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e com voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro, recomendação e arquivamento, o qual acompanhou apenas na conclusão o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 103250-5/2007 e 102149-3/2007 (concursos da Fundação Uerj) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, recomendação e arquivamento, sendo acompanhado apenas na conclusão pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e com voto-revisor vencido do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo registro in casu, recomendação e arquivamento, o qual acompanhou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; continuou o julgamento do Processo TCE nº 231703-5/2006 (tomada de contas especial da Prefeitura de Armação dos Búzios), com voto pela comunicação e determinação. Solicitou vista do Processo TCE nº 109760-0/2006 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento no Processo TCE nº 219023-9/2008. Às treze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100067-2/1997 (14/35642/93) - Interessado: MILTON FLAKS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-7/2008 (03/1730289/03) - Interessado: MARIA GENI DE ALMEIDA FORTUNATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100227-5/2006 (24/10945/02) - Interessado: ORLANDO CERQUEIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100357-0/2008 (09/812502/07) - Interessado: RONALDO DOS SANTOS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100367-5/2008 (09/4032596/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100374-8/2008 (09/33612579/07) - Interessado: MOACIR PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100377-0/2008 (09/12362600/07) - Interessado: ERICA MIRANDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100454-3/1994 (25/333586/88) - Interessado: ANTONIO AURELIANO MEDEIROS BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100505-7/2007 (09/20582577/06) - Interessado: JORGE PERI GRUTT FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100535-4/2008 (03/280064/01) - Interessado: GILBERTO VIVIANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100550-4/2008 (03/10000536/04) - Interessado: INÊS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100580-3/2005 (09/92540/03) - Interessado: HELIO MARIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100702-9/2008 (09/132566/07) - Interessado: CARLOS ROBERTO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100720-6/1992 (14/34872/89) - Interessado: SABINO LAMEGO DE CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100771-0/2008 (09/0003/519/82) - Interessado: ALFREDINO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100795-6/2008 (03/1600312/97) - Interessado: NILZETI VERLY AYRÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100804-3/2008 (01/600012/98) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100821-1/2008 (12/277276/07) - Interessado: ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100831-6/2008 (12/284363/07) - Interessado: GERALDO JOSÉ CESARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100838-4/2008 (09/42571/07) - Interessado: LEANDRO DE FREITAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100843-9/2008 (09/1252502/07) - Interessado: HUMBERTO DE ALMEIDA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100848-9/2008 (09/1152512/07) - Interessado: JOZIMAR FERREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100852-0/2008 (09/28042579/07) - Interessado: GELSON BENEDITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100865-7/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-5/1997 (14/036571/94) - Interessado: DENNY MONTEIRO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101243-0/2008 (09/6322550/05) - Interessado: PAULO ROBERTO DE CASTILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101248-0/2008 (09/802502/07) - Interessado: PAULO ROBERTO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101249-4/2008 (09/792502/07) - Interessado: PEDRO PAULA DA SILVA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101261-2/2008 (09/122566/07) - Interessado: PETRONIO COSTA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101264-4/2008 (08/601932/06) - Interessado: MARIA TEREZA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101267-6/2008 (08/603820/06) - Interessado: JULIA ISABEL DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101355-9/2008 (03/8995/05) - Interessado: EDNA MORAES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101386-8/2008 (09/059/2608/2007) - Interessado: JOSÉ HERCULANO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101398-1/2008 (09/2315/2584/2007) - Interessado: RICARDO RICARTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-0/2008 (09/0144/2502/2007) - Interessado: JOSÉ GENIVALDO GOES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-2/2008 (09/060/2594/2007) - Interessado: VAGNER AUGUSTO RANGEL PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101452-3/2008 (03/10300176/04) - Interessado: FAUSTO VARGAS DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101495-5/2008 (09/00932575/07) - Interessado: JODSON DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101515-1/2008 (09/6992570/07) - Interessado: HEBERT JOSÉ NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101674-3/2008 (03/801.618) - Interessado: REGINA MARIA BEZERRA DE MENEZES SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-3/2008 (09/34692577/07) - Interessado: MARCO AURELIO BENEVIDES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101760-8/2008 (09/00152578/07) - Interessado: WALTER AURELIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101908-4/2004 (08/600056/01) - Interessado: EDSON WAGNER DUARTE NAZARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101949-2/2006 (09/262502/05) - Interessado: DORALINO MACHADO GERVASIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102113-6/2008 (09/6462550/05) - Interessado: JORGE JERONIMO NUNES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-8/2008 (09/0012587/07) - Interessado: PAULO PACHECO PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102132-2/2008 (09/00042524/07) - Interessado: JORGE CYRINO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102133-6/2008 (09/094566/07) - Interessado: EDSON PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102146-1/2007 - Interessado: WASHINGTON DENER DOS SANTOS CUNHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-3/2007 - Interessado: FABIO MARIO IORIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102232-6/2007 (09/55821702/98) - Interessado: NYSIA GUEDES DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102250-0/2008 (03/10102610/03) - Interessado: ROSEMERY BONIOLI PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102367-9/2008 (03/10300228/07) - Interessado: MARIA RANGEL VIEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102390-6/2008 (03/4510039/04) - Interessado: BELMIRO CAMPOS DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102463-9/2008 (25/00115/567-93) - Interessado: GEORGE RODRIGUES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102480-9/2004 (09/68362592/03) - Interessado: NILTON CARLOS ABREU DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102546-7/2008 (25/15530/90) - Interessado: JACY LOPES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102686-9/2006 (28408/04) - Interessado: CLAUDIO JOSÉ AARÃO RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-2/2008 (08/600788/03) - Interessado: HELIO SARDINHA FAGUNDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102803-3/2008 (03/11400448/01) - Interessado: MARIA LAURA PIRES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102808-3/2008 (03/1720115/04) - Interessado: JOTELVA MIRIAM MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102809-5/2007 (09/31772582/05) - Interessado: GILBERTO MAURÍCIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102810-6/2008 (03/810134/03) - Interessado: DILMA DOS SANTOS CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102813-8/2008 (03/1730342/03) - Interessado: CREUZA MARIA SIQUEIRA PRUDENCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102821-5/2008 (03/200690/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ASSUMPÇÃO SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102947-5/2008 (03/8100182/96) - Interessado: NILCE DE LOURDES COUCEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-8/2008 (6161/07) - Interessado: ROSA MARIA LOPES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103089-4/2007 - Interessado: RACHEL FATIMA GAGLIARDI ARAUJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103165-6/2008 (27/32083/04) - Interessado: JOSÉ CARLOS SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103250-5/2007 - Interessado: EDMÉA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103359-9/2008 (12/316503/07) - Interessado: DULCINEA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-3/2008 (08/600517/07) - Interessado: ISABEL CARDOZO GRAVINA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103599-1/2008 (03/6900226/96) - Interessado: MARIZA HELENA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103602-4/2008 (03/6900614/97) - Interessado: LUIZA HELENA ALVES FREGNAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103610-1/2008 (03/2110071/97) - Interessado: LICI MARCELO DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103673-3/2008 (03/2310143/03) - Interessado: MARIA LUISA DE OLIVEIRA MATA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-3/2008 (03/1210142/97) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103682-4/2008 (03/10000726/97) - Interessado: ADRIANA PIZZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103723-4/2008 (01/600478/99) - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103828-0/2008 (03/3610077/98) - Interessado: REGINA CELI MATIAS DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103902-2/2008 (23/300079/08) - Interessado: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-5/2008 (03/5800368/97) - Interessado: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103945-4/2008 (03/1730071/01) - Interessado: MARLY PEREIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103954-5/2008 (03/6902952/95) - Interessado: TELMA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103957-7/2008 (03/10001176/00) - Interessado: VANIA DA SILVA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103985-0/2006 (09/5252596/05) - Interessado: WASHINGTON LUIZ BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103993-1/2008 (03/10001034/01) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO RAIMUNDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103998-1/2008 (03/2710074/97) - Interessado: MARIA BERNARDETE GOMES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104002-5/2008 (03/701024/96) - Interessado: MARIA INEZ CHAGAS VITALINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104050-2/2008 (03/6940160/98) - Interessado: NILZA MARIA DA SILVA MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-4/2008 (03/1810038/97) - Interessado: MARIZA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104095-2/2008 (03/3010035/99) - Interessado: MARIA JOSÉ WERMELINGER GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104098-4/2008 (03/4610052/98) - Interessado: SUELY DE SOUZA GABETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104251-8/2008 (03/2610472/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104299-0/2008 (03/7010086/06) - Interessado: NILCINEA CAETANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104310-0/2008 (03/3310009/98) - Interessado: ROZANI MOREIRA CAVALHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104319-6/2008 (03/4110730/05) - Interessado: FATMA DA SILVA ZIMMERMANN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-4/2008 (27/0044/2083/2005) - Interessado: CARLOS MONTEIRO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104541-1/2008 (03/6900495/97) - Interessado: CLAUDETE PIERRE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104542-5/2008 (03/11001324/97) - Interessado: CECILIA DA FONSECA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104545-7/2008 (03/715129/97) - Interessado: HAMILCAR D'AVILA FREIRE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104553-4/2008 (03/6710.289/2006) - Interessado: SHIRLEY MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104555-2/2008 (03/1000062/97) - Interessado: MAUBA CORREIA PAES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104558-4/2008 (03/1720126/05) - Interessado: MARIA LETICIA PERALVA M. VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104559-8/2008 (03/810633/99) - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS POMPEU RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104582-5/2008 (03/6900292/97) - Interessado: TEREZINHA MOREIRA CEZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104612-6/2008 (12/333558/07) - Interessado: CÉLIA COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104702-5/2007 (09/22536/06) - Interessado: ADILSON DOMINGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104710-2/2007 (09/2812/2579-2006) - Interessado: ADAUTO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104764-5/2008 (03/810755/07) - Interessado: MARIA APPARECIDA LOPEZ DIAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104766-1/2007 (09/0052598/06) - Interessado: SEBASTIÃO LURZI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104770-4/2008 (03/10103248/98) - Interessado: ARISTON ANTONIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104771-8/2008 (03/11400400/00) - Interessado: MARINO ROHLING - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104773-6/2008 (03/10700126/07) - Interessado: SANDRA LÚCIA FRANÇA RABELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104805-3/2007 (09/41/2579/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS CHAGAS THOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104808-7/2008 (03/8611921/06) - Interessado: MARIA TEREZA NOVAES VILARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104810-0/2008 (03/10103438/98) - Interessado: HELIO REIS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104835-0/2008 (03/800932/95) - Interessado: ELCA GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104870-0/2008 - Interessado: RISETE ASSIS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104880-5/2008 - Interessado: LUIZA AMÉLIA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104881-9/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO LEMOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104883-7/2008 - Interessado: RITA DE CASSIA SIGNORINI RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104891-4/2008 - Interessado: EDINA ASSIS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104902-9/2008 (03/810635/02) - Interessado: ADILSON GOMES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-7/2008 (03/802222/96) - Interessado: RITA SABA ALBERTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104912-4/2008 (03/10102175/07) - Interessado: ROSANE DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105030-9/2008 - Interessado: LEONOR MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105083-6/2008 (03/3610258/00) - Interessado: JANE LÚCIA TAVARES LOBATO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105093-1/2008 (03/11200775/07) - Interessado: CLEUSA MARIA SILVA BEZERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105094-5/2008 (03/201222/07) - Interessado: MARIA ROSA MANEIRO MARTINEZ BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105095-9/2008 (03/10201096/07) - Interessado: JOÃO BAPTISTA ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105108-2/2008 (03/814828/01) - Interessado: LUIZ CARLOS JORGE PEÇANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105112-3/2008 (03/5410264/07) - Interessado: MARGARETH HELENA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105113-7/2008 (03/811173/07) - Interessado: LÚCIA REGINA CORREA MARCONDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105138-7/2008 (03/5410504/06) - Interessado: TEREZA PAULO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105171-9/2008 (03/1310648/06) - Interessado: MARCIA CRISTINA PEDROZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105182-8/2008 (03/1730118/06) - Interessado: ANGELA MARIA DE AQUINO MIRANDA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105193-7/2008 (03/2820030/06) - Interessado: MARIA HILDA PEREIRA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105210-1/2008 (03/11400213/07) - Interessado: JANINE MARINHO MORADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105211-5/2008 (03/802125/95) - Interessado: LUIZA MARGARIDA RAMOS COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105212-9/2008 (03/2854/07) - Interessado: VERA LÚCIA ARAÚJO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-0/2008 (03/1001856/93) - Interessado: ELINE ESTÁCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105259-3/2001 (25/3367/504/92) - Interessado: JORGE ATALLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105293-3/2008 (03/1620155/98) - Interessado: MARIA DO CARMO NADER CAPDEVILLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105300-2/2008 (03/5010084/06) - Interessado: SUELI DA MOTTA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105303-4/2008 (03/007141/06) - Interessado: JOSEBEL GUIMARÃES PALMEIRIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-8/2008 (03/2210253/06) - Interessado: ELISABETE TERESINHA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105385-0/2007 (25/2583571/91) - Interessado: ANTONIO NUNES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105502-2/2008 (03/202575/06) - Interessado: TANIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105510-9/2008 (03/10101314/06) - Interessado: ROBERVAL HOMEM COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105511-3/2008 (03/10600608/06) - Interessado: JOANA MARIA DOS SANTOS P. FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105515-9/2008 (03/2010044/06) - Interessado: MARIA TERESA WEHRS DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105520-4/2008 (03/10201737/07) - Interessado: MARIA AGUEDA VIEIRA BRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105545-4/2008 (03/007943/07) - Interessado: PEDRO CARVALHO DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105554-5/2008 (03/2310081/07) - Interessado: MARIA ANIZIA DE MELO LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105605-6/1989 (25/00251506/87) - Interessado: NEWTON DE MOURA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105612-3/2008 (03/10800381/03) - Interessado: RITA APARECIDA CUNHA DE V. AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-7/2008 (03/8610495/07) - Interessado: ELIZABETH RICARDO DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105833-9/2008 (03/4410073/06) - Interessado: ANGELINA DE FREITAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105980-8/2008 (01/600744/05) - Interessado: HELOISA HELENA SILVA CATALDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106015-6/2008 (03/202018/06) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106031-0/2008 (03/1310012/07) - Interessado: HELOISA HELENA DE ARAÚJO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-8/2008 (03/11400905/07) - Interessado: ADELMO RAMPINI ANDRIOLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106100-7/2008 (03/11002966/06) - Interessado: MARIA ANGÉLICA GONZAGA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106243-5/2008 (03/7010126/06) - Interessado: ALCILEI RANGEL VILACA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106244-9/2008 (03/3410001/07) - Interessado: ANGELA RODRIGUES CALVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106273-0/2008 (03/11002977/06) - Interessado: ALCENIRA PEREIRA DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-4/2008 (03/10400797/07) - Interessado: ROSIMERY RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106363-1/2008 (03/10700027/97) - Interessado: GENY VILLELA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106364-5/2008 (03/11300029/04) - Interessado: MARIA CRISTINA GUIMARÃES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106780-3/2008 (03/2728/08) - Interessado: DIONARIA NUNES MARCOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106840-9/2008 (03/10000838/07) - Interessado: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106852-0/2007 - Interessado: IRMA NEVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106859-0/2008 (03/3611029/07) - Interessado: DANILZA DA CUNHA ZANIBONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106912-8/2008 - Interessado: VERA LÚCIA RANGEL CRISPIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107125-4/2008 (03/202841/07) - Interessado: LORELAY COSTA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107318-5/1987 (25/2386575/86) - Interessado: JOSÉ CARLOS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107401-6/2008 (03/4410048/06) - Interessado: REGINA CÉLIA DUARTE NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107527-2/2006 (09/121/2508/06) - Interessado: JOÃO SCHWABENLAND RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107537-5/2005 (03/1700244/95) - Interessado: DIONEA PEÇANHA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-1/2006 (03/7100018/95) - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107607-1/1994 (14/20113/91) - Interessado: MARIO DA ROCHA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107915-5/2007 (09/00012502/2007) - Interessado: ALCEBIADES SOARES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107940-0/2007 (09/00112502/2007) - Interessado: GERALDO MÁRCIO BATISTA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107986-4/2007 (09/722502/06) - Interessado: CARLOS AUGUSTO MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108038-0/2007 (09/006/2595/2007) - Interessado: RICARDO LOUREIRO ROQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108041-7/2007 (09/5288/2573/2006) - Interessado: ITAMAR JOSÉ HILARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108053-0/2007 (09/004/2527/2006) - Interessado: JORGE AIMORE TELLES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108136-8/2007 (09/1715/2535/2006) - Interessado: JOEL RIBEIRO SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108474-6/2006 (01/600699/05) - Interessado: ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109131-4/1993 (03/1003302/91) - Interessado: FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109168-5/1997 (03/6900474/95) - Interessado: MARIA ANGÉLICA FERREIRA DE MOURA - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109180-8/2003 (25/611596/91) - Interessado: SERGIO DE ALMEIDA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109188-4/2005 (09/23182577/05) - Interessado: MIGUEL LEITE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109447-0/2006 (09/7/2544/05) - Interessado: EUCLIDES NUENES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109605-4/2006 (09/24652577/05) - Interessado: CARLOS HENRIQUE CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109764-8/2007 (07692/702/87) - Interessado: JORGE LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110515-4/2007 (3552/07) - Interessado: RICARDO ANTONIO WANDERLEY TAVARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111642-0/2007 (03/900845/97) - Interessado: ZILMA XAVIER DOS SANTOS MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111737-1/2007 (03/2310540/06) - Interessado: NARBY DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112310-4/2006 (03/4500160/91) - Interessado: NADIA BARROS FÉLIX - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112457-0/2007 (03/2100086/97) - Interessado: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS BARROZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112597-4/2006 (09/45132577/05) - Interessado: MARCOS BAPTISTA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-7/2007 (03/2659/05) - Interessado: JOANA D'ARC DA SILVA GRANITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112655-2/2006 (09/18312576/05) - Interessado: PAULO ROBERTO STAVELE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112672-7/1991 (14/030376/91) - Interessado: ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112975-2/2007 (03/10101115/05) - Interessado: DIONEA ALMEIDA BRIGIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112983-9/2007 (03/4610417/06) - Interessado: OSCAR ANTONIO DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112990-2/2007 (03/1730507/06) - Interessado: ALDA MARIZA RIOS DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112999-8/2007 (03/11201969/06) - Interessado: SONIA MARIA BARCELLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113002-8/2007 (03/1720346/06) - Interessado: GILDA PINTO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113451-4/1994 (03/802886/91) - Interessado: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113804-4/2007 (19/85959/95) - Interessado: PAULO INTRATOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113931-3/2007 (12/233763/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA BRASIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114117-4/2006 (09/22544/06) - Interessado: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114272-2/2007 (01/108.622/05) - Interessado: SONIA MARIA DE MENDONÇA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114397-8/2007 (03/4.910.039/02) - Interessado: DULCE APARECIDA RAPOSO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114937-4/2007 (08/605599/06) - Interessado: IVONETE MARQUES AFONSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114950-6/2007 (26/81427/07) - Interessado: SEBASTIÃO DE ARAGÃO MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115288-8/2007 (12/438974/07) - Interessado: CÉLIO COSTA PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115310-7/2007 (03/10101507/00) - Interessado: ILMA NOGUEIRA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115325-2/2007 (03/11203131/03) - Interessado: ANA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115350-7/2007 (08/605173/06) - Interessado: JUAREZ MUNIZ CEZARINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116057-7/1995 (25/00135596/90) - Interessado: HAROLDO PEREIRA CIDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116457-4/2005 (09/52585/05) - Interessado: ADEMIR LOPES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116467-9/2005 (09/322523/05) - Interessado: JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA MAGALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122678-9/1994 (25/07625502/93) - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200026-6/2008 - Interessado: LAURINDA DO NASCIMENTO FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200028-4/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS FREZ PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-8/2008 - Interessado: LUANA EMERICK PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-7/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200031-1/2008 - Interessado: LUCIANA MOURA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200033-9/2008 - Interessado: LEA CRISTINA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200035-7/2008 - Interessado: LUIZA MARIA PACHECO CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200041-6/2008 - Interessado: LEIDI PINTO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200043-4/2008 - Interessado: LUIZ TORRES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200045-2/2008 - Interessado: LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200046-6/2008 - Interessado: LUANA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200048-4/2008 - Interessado: LILIANE DE SOUZA DUTRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-7/2008 - Interessado: LUIZ PEDRO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200052-5/2008 - Interessado: LAURO RODRIGUES FERRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200053-9/2008 - Interessado: LEONARDO DE ALMEIDA DANIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200055-7/2008 - Interessado: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200057-5/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA BRITES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200061-6/2008 - Interessado: LEANDRO VALDEVINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200063-4/2008 - Interessado: LUCIO VERLY ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200067-0/2008 - Interessado: LEANDRO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200070-7/2008 - Interessado: KATIA ANGÉLICA DOMINGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200075-7/2008 - Interessado: JILSARA CASTRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200076-1/2008 - Interessado: JULIANA MARIA DE FÁTIMA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-3/2008 - Interessado: JEFFERSON DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200086-6/2008 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200088-4/2008 - Interessado: JACQUELINE CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200090-7/2008 - Interessado: JULIANA DE SOUZA CABRAL CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-9/2008 - Interessado: JACQUELINE IGNEZ FERREIRA DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200095-7/2008 - Interessado: JOELMA QUINTANILHA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200097-5/2008 - Interessado: JANETE MARIA MAFORT ROHEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200100-8/2008 - Interessado: JOZELAYNE NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-0/2008 - Interessado: JANIO JORGE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200107-6/2008 - Interessado: JOILSON ANDRADE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200112-1/2008 - Interessado: JURCELE DA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200117-1/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS FALCAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200120-8/2008 - Interessado: JOCIENE DA COSTA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200122-6/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-2/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200127-6/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200129-4/2008 - Interessado: JOÃO EUZÉBIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200131-7/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-1/2008 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200134-9/2008 - Interessado: JOSCERLINO CABRAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200137-1/2008 - Interessado: JOSÉ MARCELO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200141-2/2008 - Interessado: JOSÉ AMADOR PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200143-0/2008 - Interessado: JORGE JOSÉ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200145-8/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200149-4/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200155-3/2008 - Interessado: JOSÉ BARBOSA MAXIMILIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200157-1/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA NUNES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200161-2/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200164-4/2008 - Interessado: JOSIANE GARCIA TASSE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200165-8/2008 - Interessado: JOSÉ RENATO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200166-2/2008 - Interessado: JUSSARA DE SOUZA VENANCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200167-6/2008 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200169-4/2008 - Interessado: IOLANDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200170-3/2008 - Interessado: IVONETE PERRUT COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200172-1/2008 - Interessado: IZABEL CRISTINA PEREIRA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200173-5/2008 - Interessado: IVANIR SOUZA PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200174-9/2008 - Interessado: ITASSUCE VOGAS FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200175-3/2008 - Interessado: IVONE FERNANDES FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-1/2008 - Interessado: IVANETE DE CARVALHO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-9/2008 - Interessado: IRINEU CARNEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200182-6/2008 - Interessado: IVO ALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200184-4/2008 - Interessado: HEIDY LEITE MALHARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200187-6/2008 - Interessado: HAROLDO IGNACIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-0/2008 - Interessado: HENRIQUE CEZAR TEIXEIRA MARTINEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200190-3/2008 - Interessado: HELECYR AZEVEDO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200192-1/2008 - Interessado: GESIANE DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-9/2008 - Interessado: GILMARA CANELLA CAMPOS DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-3/2008 - Interessado: GLEIZE DA CRUZ FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200197-1/2008 - Interessado: GLAUCIA SPITZ SHIMIDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200199-9/2008 - Interessado: GILCELIR DA APARECIDA G. DE ORNELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200201-8/2008 - Interessado: GILSUMAR JOSÉ OUVERNEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200203-6/2008 - Interessado: GETULIO FREIMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200205-4/2008 - Interessado: GABRIELA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200206-8/2008 - Interessado: GERALDO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200208-6/2008 - Interessado: GIANE DA FONSECA FIRMINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200209-0/2008 - Interessado: GABRIEL JORINDO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200212-7/2008 - Interessado: GLAUBER REVERSON BERRIEL MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200213-1/2008 - Interessado: GERALDO MAGELA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200215-9/2008 - Interessado: MARIA ELIZABETH DA CONCEIÇÃO MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200218-1/2008 - Interessado: MARIA AUXILIADORA PAISANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200220-4/2008 - Interessado: MARIA NILVA GRIPP MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200221-8/2008 - Interessado: MARTA MONTEL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200222-2/2008 - Interessado: MARIA JOSÉ MARTINS SEBASTIÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-6/2008 - Interessado: MARLENE ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200224-0/2008 - Interessado: MARIA JANETE ANDRADE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200225-4/2008 - Interessado: MARCIA HELENA SCHUENCK COMBAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200227-2/2008 - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-9/2008 - Interessado: MARIA LUZIA FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-7/2008 - Interessado: MARIO CESAR DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200238-1/2008 - Interessado: MARIA EGGER DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200241-8/2008 - Interessado: MARIA DA COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-6/2008 - Interessado: MARIA BETHANIA LAUREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200245-4/2008 - Interessado: MARIANE ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200246-8/2008 - Interessado: MARCIO RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200247-2/2008 - Interessado: MARCO DE SOUZA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200248-6/2008 - Interessado: MARA LÚCIA MONTEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200249-0/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA CARREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200250-9/2008 - Interessado: MARIA NICE CARVALHAES DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200251-3/2008 - Interessado: MANOELLA IEZZI GUADAGNINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200252-7/2008 - Interessado: MARCIA ANACLETO MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200253-1/2008 - Interessado: MARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200254-5/2008 - Interessado: MARCELO DUTRA DERROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200255-9/2008 - Interessado: MARCIO FERNANDES FLORENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200256-3/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO FELIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-7/2008 - Interessado: MARCELO VIEIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200258-1/2008 - Interessado: MANSUR ROSALES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-5/2008 - Interessado: MANOEL FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-4/2008 - Interessado: MARILDA GIRAO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200261-8/2008 - Interessado: MARCELLO RIBEIRO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200262-2/2008 - Interessado: MANOEL JOILSON BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-6/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200264-0/2008 - Interessado: MARIA DE LIMA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200265-4/2008 - Interessado: MARCOS CLAUDIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-8/2008 - Interessado: MARCIO OLIVEIRA ALVES DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200267-2/2008 - Interessado: MAURICELIA FERREIRA DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-6/2008 - Interessado: MARIA DAS DORES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-0/2008 - Interessado: MARCIA TEIXEIRA WAROL KLEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200270-9/2008 - Interessado: MARIA INES SANGLARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200271-3/2008 - Interessado: MARIA ANALIA ROCHEMANT BARBI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200272-7/2008 - Interessado: MARLY ALBINO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-9/2008 - Interessado: MADALENA BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200277-7/2008 - Interessado: MARLON REIS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200278-1/2008 - Interessado: PEDRO FULLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200279-5/2008 - Interessado: MARIA JOSÉ PAREDES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200280-4/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LOBATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200281-8/2008 - Interessado: MARIA JOSÉ SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-2/2008 - Interessado: MARISA CALDA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-6/2008 - Interessado: MALVINA DEMANE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200284-0/2008 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-4/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-8/2008 - Interessado: MELISSA SOARE CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-2/2008 - Interessado: MAIONE FENOS LOBATO CARESTIATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200288-6/2008 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-0/2008 - Interessado: MARGARIDA BAPTISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200290-9/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200291-3/2008 - Interessado: PAULO CESAR SCHOTT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-7/2008 - Interessado: MARIA IZABEL ARAÚJO GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-8/2008 - Interessado: MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200303-2/2008 - Interessado: MARIA ANGELA COMBAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200304-6/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200305-0/2008 - Interessado: MARCELLE BRAUNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200312-3/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA SILVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200313-7/2008 - Interessado: MIRIAM GUINDANI FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200314-1/2008 - Interessado: MARIA IZALTINA RODRIGUES VALADAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200315-5/2008 - Interessado: MARIA LUIZA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200317-3/2008 - Interessado: MARILDA RODRIGUES FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200319-1/2008 - Interessado: ROSA SUELI EIRAS CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200320-0/2008 - Interessado: MARTA MARIA CABRAL GRAVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200321-4/2008 - Interessado: RENATA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200322-8/2008 - Interessado: MARIA NEUZA OUVERNEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200323-2/2008 - Interessado: ROSIMAR MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200324-6/2008 - Interessado: MARIA AMÉLIA PINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-0/2008 - Interessado: MARIA EUGENIA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200326-4/2008 - Interessado: ROSELI HERINGER BENDELACK DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-8/2008 - Interessado: MARILSA FRANCISCA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200328-2/2008 - Interessado: MONICA PEREIRA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200329-6/2008 - Interessado: ROSA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-5/2008 - Interessado: ROBERTA MACARIO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-9/2008 - Interessado: RONIMAR DEBOSSAN DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200332-3/2008 - Interessado: MARIA IOLANDA GONÇALVES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200334-1/2008 - Interessado: MALVINA RIBEIRO PEREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-9/2008 - Interessado: MARIA PAULA DUARTE COSTA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200337-3/2008 - Interessado: MARISA MALVINA MARTINS GRAVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200338-7/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200339-1/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA VELOSO FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200340-0/2008 - Interessado: MARIA ROZANI KLEIN CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200341-4/2008 - Interessado: MARCELE FARIAS DA SILVEIRA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200342-8/2008 - Interessado: MARCIO TORRES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200343-2/2008 - Interessado: MONICA VERLI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200344-6/2008 - Interessado: ROSANIA RITA GRATIVOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-0/2008 - Interessado: ROSANGELA ROCHA BRUNHOLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200346-4/2008 - Interessado: REJANE CORREA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200347-8/2008 - Interessado: SERGIO VIEIRA VALENTIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-2/2008 - Interessado: SIMONE BENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-6/2008 - Interessado: SONIA GONÇALVES DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-9/2008 - Interessado: SONIA MARIA JORGE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200354-1/2008 - Interessado: SANDRA LÚCIA RAMOS VALENÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200356-9/2008 - Interessado: SUELY DE SOUZA AROUCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200358-7/2008 - Interessado: SONIA CRISTINA GOMES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200360-0/2008 - Interessado: SILVANIA BENTO FEU DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-4/2008 - Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-2/2008 - Interessado: SERGIO NASCIMENTO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200364-6/2008 - Interessado: SUELI BRAGA MORGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200366-4/2008 - Interessado: SEBASTIÃO SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200368-2/2008 - Interessado: SONIA REGINA DE CASTRO EMMERICK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200370-5/2008 - Interessado: SUELI DE FÁTIMA STROLIGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200372-3/2008 - Interessado: SINDIA TOLEDO MAGLIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-9/2008 - Interessado: NILCIENE BETRICIA OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200377-3/2008 - Interessado: NEIDE CRUZAL LAMEGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200378-7/2008 - Interessado: SONIA COUTO IGNACIO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200379-1/2008 - Interessado: NILZA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-4/2008 - Interessado: NEIDE APARECIDA KLEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200382-8/2008 - Interessado: NORMA LIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-2/2008 - Interessado: NUBIA DE SÁ MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200384-6/2008 - Interessado: SEBASTIANA VENTURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200386-4/2008 - Interessado: NELCI PACHECO DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-6/2008 - Interessado: SIMONE SILVA VELOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200390-5/2008 - Interessado: SONIA FARIA MAGLIANO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200391-9/2008 - Interessado: SOELY COSTA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200393-7/2008 - Interessado: SAMARITANA TORRES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200394-1/2008 - Interessado: SIDINEI DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200395-5/2008 - Interessado: SIMONE DA ROCHA LUIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200396-9/2008 - Interessado: SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200397-3/2008 - Interessado: SALVADOR FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200398-7/2008 - Interessado: SUELI MARIA DE SOUZA SANT ANNA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200399-1/2008 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE ASSIS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200400-6/2008 - Interessado: REGINA JOSÉ MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200402-4/2008 - Interessado: RICARDO BRAGA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200404-2/2008 - Interessado: RENATO CARLOS DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200405-6/2008 - Interessado: ROSIMERI COELHO GOMES GRANGEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200407-4/2008 - Interessado: ROZIVONE TEIXEIRA MACHADO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200416-5/2008 - Interessado: PATRICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-7/2008 - Interessado: PATRICIA MARTINS OSÓRIO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200420-6/2008 - Interessado: PERICLES JOSÉ GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-8/2008 - Interessado: PAULO FELICIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200425-6/2008 - Interessado: PAULO CESAR COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200427-4/2008 - Interessado: PAULO ROGÉRIO MONTEIRO KINUST - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-2/2008 - Interessado: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200430-1/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE MOREIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200431-5/2008 - Interessado: QUEDIMA SCHUAB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200432-9/2008 - Interessado: RAPHAEL GARCIA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200433-3/2008 - Interessado: RITA DE CACIA LIMA CARDINOT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200434-7/2008 - Interessado: ROBERTA DA SILVA SCHUMACKER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200435-1/2008 - Interessado: ROSEMERI ALBERTINI KLEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200436-5/2008 - Interessado: REINALDO CORDEIRO GERBATIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200437-9/2008 - Interessado: RICARDO FRANCISCO MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200438-3/2008 - Interessado: ROGÉRIO BARRADAS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200439-7/2008 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200440-6/2008 - Interessado: RENATO MAGALHÃES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200441-0/2008 - Interessado: RODRIGO GOMES CARRIELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200442-4/2008 - Interessado: RONILSON PERICLES BRAYNER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200443-8/2008 - Interessado: RICARDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200444-2/2008 - Interessado: RODRIGO ALVES MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200445-6/2008 - Interessado: RONALDO ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200446-0/2008 - Interessado: ROSELI DE ABREU BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200447-4/2008 - Interessado: ROSALVA DA PENHA VELOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200448-8/2008 - Interessado: RAFAEL DE CARVALHO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200449-2/2008 - Interessado: ROSANIA DE FÁTIMA TEODORO CRUZ MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200450-1/2008 - Interessado: ROBERTO ANTONIO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200451-5/2008 - Interessado: RODRIGO MACHADO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200452-9/2008 - Interessado: RAFAEL SCHOTTZ BORHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-3/2008 - Interessado: RENATO DUARTE SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200454-7/2008 - Interessado: ROSIMERI DE JESUS RIBEIRO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200455-1/2008 - Interessado: REJANE ADAME FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200456-5/2008 - Interessado: ROZANGELA DE FÁTIMA NOGUEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200457-9/2008 - Interessado: ROBERTA SIMÃO REGLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-3/2008 - Interessado: RUTILEIA DE LIMA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200460-6/2008 - Interessado: ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200461-0/2008 - Interessado: VANUZA LEAL SANGY DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200462-4/2008 - Interessado: NEDIO CORREA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-3/2008 - Interessado: NILCE HELENA GALVÃO NARCISO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200479-7/2008 - Interessado: NORMA SILVIA ABREU LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200480-6/2008 - Interessado: NILCE MARIA DE JESUS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-0/2008 - Interessado: NERI NAZARE FALTZ HERINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200482-4/2008 - Interessado: NEIDE DAS NEVES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-8/2008 - Interessado: NILSON ECARD DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-2/2008 - Interessado: NORMA DOS SANTOS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200485-6/2008 - Interessado: NICIA MARIA SANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200486-0/2008 - Interessado: NEUZA MARIA SCHIMIDT CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200487-4/2008 - Interessado: ODETH MOREIRA LOUBACK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200488-8/2008 - Interessado: OBADIAS FERRAZ SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200489-2/2008 - Interessado: ROZALI GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200490-1/2008 - Interessado: ROOSEVELT RAPHAEL BERNARDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200491-5/2008 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200492-9/2008 - Interessado: RENATA CARDOSO SAIPPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200493-3/2008 - Interessado: ROSELI MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-7/2008 - Interessado: REGINA COELI DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200495-1/2008 - Interessado: RENATA PENNA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-5/2008 - Interessado: ROSIMERY DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200497-9/2008 - Interessado: ROSANEA DO ESPÍRITO SANTO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200498-3/2008 - Interessado: PATRICIA APARECIDA HENRIQUES PECEGUEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200500-2/2008 - Interessado: PERLA MENDES DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200501-6/2008 - Interessado: PRISCILA ELLER CONDACK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200502-0/2008 - Interessado: PIEDADE RODRIGUES PERDIGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200503-4/2008 - Interessado: PALMERINDA DA CONCEIÇÃO PAREDES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200504-8/2008 - Interessado: PATRICIA ANDRADE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200505-2/2008 - Interessado: OLDAIR JOSÉ CORREA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-6/2008 - Interessado: OSMAR ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200507-0/2008 - Interessado: ORLANDO DE AZEVEDO PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200508-4/2008 - Interessado: OLINDIO FRANCISCO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-8/2008 - Interessado: ORLANDO MACHADO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200510-7/2008 - Interessado: PAULO CESAR NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200511-1/2008 - Interessado: PAULA DE ANDRADE KOEMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-5/2006 - Interessado: EVANDRO LESSA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-9/2008 - Interessado: PATRICIA SCHUENCK FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200514-3/2008 - Interessado: VERONIKA ULRICH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200515-7/2008 - Interessado: VALDINHO KLEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200516-1/2008 - Interessado: VANYR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200517-5/2008 - Interessado: RONILDA FERREIRA HERINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200518-9/2008 - Interessado: SYLVIA MANUELLE SILVA HERDY COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200519-3/2008 - Interessado: TAINAH DA SILVA MOREAES PRESTES MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200520-2/2008 - Interessado: TEREZA CRISTINA KNUPP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-6/2008 - Interessado: TEREZA RIMOLO DE AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200523-4/2008 - Interessado: TATIANA PINTO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200524-8/2008 - Interessado: TOMAZ FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200526-6/2008 - Interessado: TAILLA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-0/2008 - Interessado: TACIANA BARROSO FOLLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200529-8/2008 - Interessado: TIAGO MOURA BUSSINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200531-1/2008 - Interessado: THAIS BARBOSA BRAVO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200532-5/2008 - Interessado: TATIANA WERMELINGER SCHUMACHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200534-3/2008 - Interessado: TIAGO DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-1/2008 - Interessado: UILSON FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-9/2008 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-2/2008 - Interessado: VIVIANE APARECIDA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200542-0/2008 - Interessado: VIVIANE BORGES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200543-4/2008 - Interessado: VIVIAN BORGES DE SOUZA NERY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-6/2008 - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-0/2008 - Interessado: VERA LÚCIA TARDIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-8/2008 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-5/2008 - Interessado: VICENTINA FÁTIMA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200554-3/2008 - Interessado: VALERIA RIMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-3/2008 - Interessado: VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-0/2008 - Interessado: VALERIA CATARINA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-4/2008 - Interessado: VALERIA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-8/2008 - Interessado: VALQUIRIA DE MACEDO MARZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-6/2008 - Interessado: VALMIR AGUIAR BARRIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-0/2008 - Interessado: NAZARE APARECIDA OUVERNEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-4/2008 - Interessado: NEIRILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-8/2008 - Interessado: NILZA DE AZEVEDO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200570-7/2008 - Interessado: NELMA ANDRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-1/2008 - Interessado: NAIR STORCH CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-5/2008 - Interessado: NEDIR DE FÁTIMA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200573-9/2008 - Interessado: NADIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200574-3/2008 - Interessado: NEUSA DE FÁTIMA FREIMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200578-9/2008 - Interessado: JOSÉ BEZERRA LOIOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200586-6/2008 - Interessado: JOILSON SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200590-7/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200595-7/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200597-5/2008 - Interessado: JOÃO HERDY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200599-3/2008 - Interessado: JOEL OUVERNEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-2/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ BOHRER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-6/2008 - Interessado: JUCIMAR MONTEL MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-0/2008 - Interessado: JORDELINO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200604-4/2008 - Interessado: JAIR MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200605-8/2008 - Interessado: JACQUELINE SANTOS MASCARENHAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200606-2/2008 - Interessado: JULIANA GONÇALVES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-6/2008 - Interessado: JULIANA SINDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-0/2008 - Interessado: JACQUELINE GOMES DE MORAIS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200609-4/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200610-3/2008 - Interessado: JORGE RODRIGUES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200611-7/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200612-1/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO HERDY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-9/2008 - Interessado: JACQUELINE NOVAES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200615-3/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ ECARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200616-7/2008 - Interessado: JOSIMAR PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200617-1/2008 - Interessado: LUCIANA VIEIRA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200618-5/2008 - Interessado: LISETE GONÇALVES BIBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200634-9/2008 - Interessado: LEOMILIA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200639-9/2008 - Interessado: LÚCIA DAS GRAÇAS JACOMIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200642-6/2008 - Interessado: LENICE DOMINGUES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200643-0/2008 - Interessado: LEONARDO BARBOZA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-8/2008 - Interessado: LEILA RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-6/2008 - Interessado: LUANA OLIVEIRA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-4/2008 - Interessado: LEIR HERINGER BELLINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-7/2008 - Interessado: LEILA VERONESI DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200653-5/2008 - Interessado: KATIA CILENE DE AQUINO MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200656-7/2008 - Interessado: KHALLEB MONTEIRO MAGALHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200659-9/2008 - Interessado: KATIA REGINA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200661-2/2008 - Interessado: JURACI CARDOSO FELIPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-4/2008 - Interessado: JUAREZ DEBOSSAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200666-2/2008 - Interessado: JANAINA GONÇALVES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200671-7/2008 - Interessado: JORGE SIMPLICIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200672-1/2008 - Interessado: JOSÉ JAIR BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200673-5/2008 - Interessado: JOSÉ ALFREDO MENDONÇA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200675-3/2008 - Interessado: JOSÉ ANULIO FRANCO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200677-1/2008 - Interessado: LESSIO COSTA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200679-9/2008 - Interessado: LUZIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200680-8/2008 - Interessado: LIDIA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200681-2/2008 - Interessado: LEVIR DE SOUZA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200682-6/2008 - Interessado: LEILA APARECIDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-0/2008 - Interessado: LINDAY MARIA DO REGO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200684-4/2008 - Interessado: LILEA PEREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200685-8/2008 - Interessado: LUIZ ROBERTO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200686-2/2008 - Interessado: LUZIA DA SILVA PICHONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200687-6/2008 - Interessado: GUILHERME GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200688-0/2008 - Interessado: GILCIMAR DE MELLO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200689-4/2008 - Interessado: GENECI ALVES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200690-3/2008 - Interessado: GERRI ADRIANI R DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200691-7/2008 - Interessado: GILMAR E SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200692-1/2008 - Interessado: JOEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200693-5/2008 - Interessado: JOELMA HECKERT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-9/2008 - Interessado: JOÃO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-3/2008 - Interessado: IVANIR DE OLIVEIRA JUNQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200696-7/2008 - Interessado: IGOR COELHO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-1/2008 - Interessado: IVANEA OLIVEIRA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-9/2008 - Interessado: IRACI ANGÉLICA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200716-3/2008 - Interessado: ISAURA DE OLIVEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-7/2008 - Interessado: ILMA SCHUENCK LEOCADIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200718-1/2008 - Interessado: IVONE PINHEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-4/2008 - Interessado: ISARAEL MIGUEL DA COSTA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200721-8/2008 - Interessado: IRACY DA SILVA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200724-0/2008 - Interessado: INDUYNA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-8/2008 - Interessado: INGRID SINDER FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-2/2008 - Interessado: GILBERTO BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-0/2008 - Interessado: GILZA CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200730-9/2008 - Interessado: FERNANDA LESSA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-3/2008 - Interessado: FLAVIA DA COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-7/2008 - Interessado: AMANDA MONTEL MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-5/2008 - Interessado: FERNANDO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-3/2008 - Interessado: ARLETE ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-7/2008 - Interessado: FERNANDA GOMES CORREA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200738-1/2008 - Interessado: ANTONIA CARVALHO DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-5/2008 - Interessado: ALESSANDRA JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-8/2008 - Interessado: FERNANDA DA COSTA SOARES PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200743-6/2008 - Interessado: FABIO DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-0/2008 - Interessado: ALESSANDRA SILVA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-4/2008 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-8/2008 - Interessado: FRANCISCA DE FÁTIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-2/2008 - Interessado: ALINE DE JESUS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-6/2008 - Interessado: FERNANDO GENESIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-0/2008 - Interessado: AMILTON VIEIRA SUET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-9/2008 - Interessado: FRANCISCO GRAVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-3/2008 - Interessado: FÁTIMA DO ROSÁRIO ALMEIDA MALIZIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-1/2008 - Interessado: ALINE DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-5/2008 - Interessado: FERNANDO FERREIA CHRISPIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200757-7/2008 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-1/2008 - Interessado: ALDAIR SERVULO FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200759-5/2008 - Interessado: FERNANDO SAMUEL DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-4/2008 - Interessado: ANTONIO MARCIO RAPIZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-8/2008 - Interessado: FERNANDA MORAES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200764-0/2008 - Interessado: ADÃO FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-4/2008 - Interessado: FABIANA DE SOUZA SERRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200767-2/2008 - Interessado: ADAUTO QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-6/2008 - Interessado: FERNANDA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200775-9/2008 - Interessado: FABIANA LEITÃO PORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200777-7/2008 - Interessado: ADÃO BRANDÃO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-1/2008 - Interessado: FRANCIANE DA SILVA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-5/2008 - Interessado: ADELINO BARROZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-4/2008 - Interessado: ENY DOS ANJOS GOULART CINIBLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-2/2008 - Interessado: ELIZABETH MINHAVA ECARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-6/2008 - Interessado: AILTON GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-4/2008 - Interessado: EVA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200786-8/2008 - Interessado: ELINETE DEMANE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-0/2008 - Interessado: ARTHUR BRAZIELLAS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-9/2008 - Interessado: ELZA RODRIGUES CHEVRAND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-7/2008 - Interessado: ELIANA FÁTIMA TAVARES FEITOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200794-5/2008 - Interessado: ANA PAULA PONTE DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200796-3/2008 - Interessado: EUZALEIA VIEIRA DE PAULO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200797-7/2008 - Interessado: ANGELA FÁTIMA CORREA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-1/2008 - Interessado: ALINE DE CARVALHO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-5/2008 - Interessado: EDILECE SALEM DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-8/2008 - Interessado: AMANDA BALISTIERI DA ROCHA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-4/2008 - Interessado: ERLI DE ARAÚJO WENDEROSCKY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200807-8/2008 - Interessado: ELISÂNGELA RIBEIRO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-2/2008 - Interessado: ERIKA ABREU MANGIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-6/2008 - Interessado: ELIANA MELLO RAFAEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200817-3/2008 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200818-7/2008 - Interessado: EDIMA MACHADO NARCISO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-0/2008 - Interessado: EVA ECARD DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-4/2008 - Interessado: EVA MARIA BALBINO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-8/2008 - Interessado: ELIZA AZEVEDO QUINTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-2/2008 - Interessado: ELIENAI PEREIRA DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200824-6/2008 - Interessado: EDILEUZA ESPINDOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200825-0/2008 - Interessado: ELAINE FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-4/2008 - Interessado: ELIANA MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-2/2008 - Interessado: ELIANE HAMBURGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-3/2008 - Interessado: EDSON DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-1/2008 - Interessado: EDALMO CARVALHO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-9/2008 - Interessado: ELLEN CAMARGO DE SANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-7/2008 - Interessado: EDNEI FAGUNDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-1/2008 - Interessado: ESTHER MARTINS SCHUENCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-0/2008 - Interessado: EVANICIA ROSA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200842-8/2008 - Interessado: EDNA TOZZATO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200843-2/2008 - Interessado: EMERSON ROCHA DE CASTRO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-6/2008 - Interessado: ADIER DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200845-0/2008 - Interessado: ANA PATRICIA THULLER RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200847-8/2008 - Interessado: ALEXANDRA FERNANDES LOPES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200848-2/2008 - Interessado: ARIANE FONTOURA ATHAYDE CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200849-6/2008 - Interessado: ALCEU GERALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200850-5/2008 - Interessado: ALMIR DA SILVA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200851-9/2008 - Interessado: ANDREIA DE ASSIS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200852-3/2008 - Interessado: AUREA REGINA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-7/2008 - Interessado: ANGÉLICA GOMES DA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200854-1/2008 - Interessado: ANTONIO RONALDO CARVALHO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200855-5/2008 - Interessado: ALEXANDRE MARCIANO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-9/2008 - Interessado: ACRELIO EMERICK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-7/2008 - Interessado: ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200859-1/2008 - Interessado: APARECIDO GOMES CARRILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200860-0/2008 - Interessado: ANTENOR GONÇALVES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200861-4/2008 - Interessado: AMÉRICO BATISTA CANUTT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200862-8/2008 - Interessado: EDIEL FAGUNDES CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200864-6/2008 - Interessado: EVERARDO GUEDES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-0/2008 - Interessado: ELISABETE KNUPP FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200866-4/2008 - Interessado: ELAINE VELLOZO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200867-8/2008 - Interessado: ELAINE COUTO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-2/2008 - Interessado: ELISÂNGELA SILVA HERINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200871-9/2008 - Interessado: ELAINE HELENA LIMA SCHOTT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200872-3/2008 - Interessado: DENISE DA COSTA GARCIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200873-7/2008 - Interessado: DANIELE MACEDO NEVES GRIPP DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-1/2008 - Interessado: DANIELE MARTINS DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200875-5/2008 - Interessado: DALVA REGINA NOGUEIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200876-9/2008 - Interessado: DANIELLE GOMES SARNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-3/2008 - Interessado: DENIR MACARIO FREZE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-7/2008 - Interessado: DALVA DE SOUZA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-1/2008 - Interessado: DIEGO MAGALHÃES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200880-0/2008 - Interessado: DULCINEIA RODRIGUES TURQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200881-4/2008 - Interessado: DANIELE ALVES ROBERTO ESTANISLAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200882-8/2008 - Interessado: DELSON DE JESUS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-2/2008 - Interessado: DARLENE DE OLIVEIRA ALBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-6/2008 - Interessado: DANIELE CAMPOS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200885-0/2008 - Interessado: DALVA LONGUE DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-7/2008 - Interessado: DORIA LÚCIA JANDRE ANDRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-1/2008 - Interessado: DIEGO DE SOUZA THURLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-6/2008 - Interessado: DEMETRIO DA SILVA NAVEGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200902-4/2008 - Interessado: DILSON LOPES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-8/2008 - Interessado: DAVI GUIMARÃES HOTTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-2/2008 - Interessado: DENIR BAPTISTA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200905-6/2008 - Interessado: DILCEIA DE FÁTIMA MAGALDI SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-4/2008 - Interessado: DENISE MARIA DOS SANTOS AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200908-8/2008 - Interessado: DILCEIA NAVEGA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-2/2008 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA GONÇALVES DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-1/2008 - Interessado: ABIMAEL SCHUENCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200911-5/2008 - Interessado: ALTIVO RODRIGUES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200912-9/2008 - Interessado: AMÉRICO HENRIQUE HERDY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-3/2008 - Interessado: ALEXANDRE DIAS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200914-7/2008 - Interessado: ALINE PAULA CORBICEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200915-1/2008 - Interessado: ANA LÚCIA DANTAS AFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200916-5/2008 - Interessado: APARECIDA LEITE PEREIRA BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-9/2008 - Interessado: ANDREZZA DA CUNHA SINDRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-3/2008 - Interessado: ADRIANA CARDINOT CARREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-7/2008 - Interessado: ANA LÚCIA TULLER FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-0/2008 - Interessado: ANA CRISTINA BALONECKER DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200922-4/2008 - Interessado: AINTON BOY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-8/2008 - Interessado: ARIANI FERREIRA FIGUEIREDO CRAVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200924-2/2008 - Interessado: ANDREA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-6/2008 - Interessado: AUGUSTA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200926-0/2008 - Interessado: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-8/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-2/2008 - Interessado: ALTINEA GRAVINO MACARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200930-1/2008 - Interessado: ADENAIR FERNANDES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-5/2008 - Interessado: CINESIO SINHORINHO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-3/2008 - Interessado: ADILSON LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-9/2008 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE BERNARDO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-7/2008 - Interessado: ANGELA TEREZINHA BRAZ SOARES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-6/2008 - Interessado: ANA CLAUDIA LYRIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-4/2008 - Interessado: CRISTIAN SANTIAGO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-8/2008 - Interessado: CYNESIO OUVERNEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-2/2008 - Interessado: CIRENE NASCIMENOT DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-5/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-9/2008 - Interessado: CLEONILSON PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-7/2008 - Interessado: CELSO FAGUNDES OUVERNEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-5/2008 - Interessado: ADAIR MUNIZ CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200957-9/2008 - Interessado: AVAI ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-7/2008 - Interessado: CLEITON JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200962-4/2008 - Interessado: ADEJALMO TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200966-0/2008 - Interessado: CELSO INACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-8/2008 - Interessado: CLEUSOMAR TULER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-2/2008 - Interessado: ALENCAR BENEDITO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-1/2008 - Interessado: CREMILDA RAIMUNDO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-5/2008 - Interessado: ALCIENTI COLOMINO OUVERNEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-3/2008 - Interessado: CATARINA PAULA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200975-1/2008 - Interessado: ALFEU BOY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200976-5/2008 - Interessado: AMAURI FINETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200977-9/2008 - Interessado: CRISLAN FABIANA DOS ANJOS LEIDENS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200978-3/2008 - Interessado: ANA MARIA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-7/2008 - Interessado: CARLA APARECIDA PEREIRA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200980-6/2008 - Interessado: ALAIR BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-4/2008 - Interessado: CINTHIA LOPES MELHORANCE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200983-8/2008 - Interessado: ADRIANA BALONECKER DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200985-6/2008 - Interessado: CHARLES VELBERTO DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-0/2008 - Interessado: ANDREIA LEONOR PEREIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200988-8/2008 - Interessado: CRISTIANE SHUENCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-1/2008 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRACASSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200991-5/2008 - Interessado: CARMEN LÚCIA BASTOS DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200993-3/2008 - Interessado: CARINA CARDOSO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-7/2008 - Interessado: CENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-1/2008 - Interessado: ANGELA LYRIO DA SILVA TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-9/2008 - Interessado: ANGELA MARIA PONTES GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-3/2008 - Interessado: ANDREA COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201000-9/2008 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201002-7/2008 - Interessado: ALINE BUTTY LOUBACK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-5/2008 - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201006-3/2008 - Interessado: CLAUDIA BARROSO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-5/2008 - Interessado: CLEUZA GUERRA E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201011-8/2008 - Interessado: ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201015-4/2008 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA SAMPAIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201017-2/2008 - Interessado: BIANCA MARIA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201058-6/2008 - Interessado: CÉLIA REGINA DE ALMEIDA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201060-9/2008 - Interessado: CLAUDIO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201063-1/2008 - Interessado: BRUNO EDUARDO CEZARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-3/2008 - Interessado: CHRISTIANI GRIPP LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201069-5/2008 - Interessado: CLAUDIOMAR DE SOUZA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201072-2/2008 - Interessado: CLAUDIA DE ARAÚJO CARPI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-4/2008 - Interessado: CREUSA FERNANDES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201077-2/2008 - Interessado: CRISTINA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201079-0/2008 - Interessado: CARLA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-3/2008 - Interessado: CLAUDILENE TEREZA MAGALHÃES NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201082-7/2008 - Interessado: CARLOS AUGUSTO SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-1/2008 - Interessado: CLAUDIO GUILHERME SHUENCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-5/2008 - Interessado: CRISTINA GOMES DA SILVA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-3/2008 - Interessado: CINTIA CARVALHO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201087-7/2008 - Interessado: CRISTIANI MARQUES HOTTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201520-6/1998 (3904/97) - Interessado: FRANCISCO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-2/2004 (0030/03) - Interessado: CELY DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201825-4/1998 (538/97) - Interessado: MARIA EMILIA HAASIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202366-6/2007 (84/90) - Interessado: JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-7/1986 (674/81) - Interessado: JOÃO ALVES DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-1/1993 (6783/92) - Interessado: ROBERTO FRANCISCO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-5/1989 (8390/89) - Interessado: MARILENA CATALANO FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202999-4/1996 (10295/95) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-0/2006 (06279/03) - Interessados: CASSIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ADELAIDE MIRANDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204296-7/2006 (09041/04) - Interessado: JORGE DA SILVA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-9/2007 (397/06) - Interessado: SHEILA CARVALHO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-9/2005 (10123/03) - Interessado: ANIBAL MANSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205078-2/2007 (0914/06) - Interessado: RUBELINO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205254-8/2007 - Interessado: NELY MAROTTI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-9/1992 (7886/92) - Interessado: LAURITA MONTEIRO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-1/1998 - Interessado: LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-2/2007 (662/06) - Interessado: MARILIA GONÇALVES DO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-2/2006 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-3/2006 - Interessado: ANA RITA COUTO DE ALMEIDA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209222-1/2006 - Interessado: BARBARA REGINA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-9/2006 - Interessado: BELKIS PIRES SCOTELARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209225-3/2006 - Interessado: CARLA VALERIA RODRIGUES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209226-7/2006 - Interessado: DANIELLE PINHEIRO GUZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209227-1/2006 - Interessado: DANUBIA COSTA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209228-5/2006 - Interessado: DIVA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209229-9/2006 - Interessado: EDUARDO MIRANDA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209230-8/2006 - Interessado: ELCIMAR TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209231-2/2006 - Interessado: FABIANA BARD PEREIRA BRITTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209232-6/2006 - Interessado: FÁTIMA MARIA DA SILVA DELGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209233-0/2006 - Interessado: FELOMENA CONDE SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209234-4/2006 - Interessado: GIANI DAS GRAÇAS GUIMARÃES FALCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-8/2006 - Interessado: GILBERTO CAMPOS DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209237-6/2006 - Interessado: GILBERTO WAGNER SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209238-0/2006 - Interessado: HELOISA MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209239-4/2006 - Interessado: HUMBERTO ALENCAR MIRANDA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209240-3/2006 - Interessado: JAMIR BARRIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209241-7/2006 - Interessado: JAQUELINE BELO BONAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209242-1/2006 - Interessado: JORGINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209243-5/2006 - Interessado: JOSÉ BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209244-9/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ LADEIRA DONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209245-3/2006 - Interessado: LOANNI DE AZEVEDO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209246-7/2006 - Interessado: MAICHAEL RANGEL DA SILVA ROSA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209247-1/2006 - Interessado: MARCELA TOLEDO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209248-5/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA BARROS CORREIA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209249-9/2006 - Interessado: MARIA DE LOURDES BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209250-8/2006 - Interessado: MARIA DO CARMO CARVALHO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209251-2/2006 - Interessado: MARIA ENY PRATA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-6/2006 - Interessado: MARIA GUIMARÃES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209253-0/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-4/2006 - Interessado: MARIA RUTH DA FONSECA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-8/2006 - Interessado: MARINETE DE ALMEIDA COLPANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-2/2006 - Interessado: MARLENE LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-6/2006 - Interessado: MICHELLE XAVIER SILVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-0/2006 - Interessado: MICHELLY CUTY FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-4/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA FERREIRA ROMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209260-3/2006 - Interessado: REJANE FRANCISCO RODRIGUES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-7/2006 - Interessado: RAFAEL PEREIRA SCHUELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209262-1/2006 - Interessado: ODIRLANY DE SOUZA NICOLAU FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209263-5/2006 - Interessado: NICOLE ERTHAL ARAÚJO VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-9/2006 - Interessado: MONICA VIEIRA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-3/2006 - Interessado: MONICA FERNANDES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-7/2006 - Interessado: ROSIMARY DA COSTA LIBANO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209267-1/2006 - Interessado: WILSON DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-5/2006 - Interessado: VALMIR CARVEL MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209269-9/2006 - Interessado: TIAGO D ALBUQUERQUE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-8/2006 - Interessado: TADEU SEVERINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-2/2006 - Interessado: SORAIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209272-6/2006 - Interessado: SILVIA CARMONA ROMEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209372-3/1993 (9153/93) - Interessado: RENATO MENDES BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-1/1996 (758/96) - Interessado: ARY AFFONSO MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-4/2000 (13194/99) - Interessado: CLEDIVALDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-4/1998 (645/93) - Interessado: MARLI ARAÚJO BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210641-8/2000 (9421/90) - Interessado: LIDIA ELVIRA SILVA DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-0/2001 (14309/99) - Interessado: AILTON MOREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212722-4/2006 - Interessado: GERSOELI SOUZA CRELIER GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212724-2/2006 - Interessado: SONNIA MARIA SANTOS BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212726-0/2006 - Interessado: MARCELA VASCONCELLOS CARIELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212887-8/2005 (0527/04) - Interessado: DILMA JARDIM VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214188-8/2007 (11788/05) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE RESENDE LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-1/2006 (0.088/06) - Interessado: MOACYR DA ROSA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219023-9/2008 - Interessado: THEREZINHA DE JEZUS S. DE VASCONCELLOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220069-0/2002 (0704/2001) - Interessado: ONOFRE ANTONIO LUCAS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-6/1998 (5.087/98) - Interessado: MARIA TEREZA MOREIRA DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-1/2007 - Interessado: ABIMAEL SCUENCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220711-3/2001 (1142/01) - Interessado: MARLENE RODRIGUES FILORDI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-1/2002 (8324/2001) - Interessado: TEREZA MARIA PIMENTA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-5/2007 (14348/06) - Interessado: MARISTELA CORREA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224460-6/2007 (5604/06) - Interessado: MARIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-0/2003 (694/01) - Interessado: JOSÉ MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-8/2003 (277/03) - Interessado: MARILDA DA COSTA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-1/2006 (5343/05) - Interessado: MARLENE OSÓRIO VILELA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-5/2006 (6263/05) - Interessado: JOÃO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-0/2006 (000568/05) - Interessado: PRISCILA RANGEL DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225323-7/2006 (187/06) - Interessado: ROSA AMÉLIA SOUZA FONTES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-9/2006 - Interessado: RICART GIL MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-3/2006 - Interessado: GILSON FRANCO MARTINS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-7/2006 - Interessado: EDUARDO PEREIRA TAVARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226755-1/2006 - Interessado: RAPHAEL BEZERRA DE MENEZES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-5/2006 - Interessado: VANIA REGINA BOTELHO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226757-9/2006 - Interessado: SHEILA ALMEIDA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-3/2006 - Interessado: NEIDE MUNIZ BARBIERE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-7/2006 - Interessado: EDNA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226760-6/2006 - Interessado: EDNA DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226761-0/2006 - Interessado: DANYELLE ELIAS SAMPAIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226762-4/2006 - Interessado: CRISTIANE SILVA BARROS DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226763-8/2006 - Interessado: CÉLIA AQUINO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226764-2/2006 - Interessado: CATIA DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226765-6/2006 - Interessado: CATIA CRISTIANE FERREIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226766-0/2006 - Interessado: BEATRIZ ROSA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226767-4/2006 - Interessado: ANGÉLICA LOPES DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226768-8/2006 - Interessado: ANGÉLICA AMARAL BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226769-2/2006 - Interessado: ANA RITA MENEZES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226770-1/2006 - Interessado: ANA CRISTINA LOUREIRO DE AGUILAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226771-5/2006 - Interessado: ANA CRISTINA GUALTER RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226772-9/2006 - Interessado: ALEXANDRA FERRAZ MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226773-3/2006 - Interessado: ALCINEA TEODORO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226774-7/2006 - Interessado: MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226775-1/2006 - Interessado: VANESSA SCHMITZ BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226776-5/2006 - Interessado: VALERIA DE MENEZES SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226777-9/2006 - Interessado: RODRIGO ANTOUN COLLARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226778-3/2006 - Interessado: WANDERSON LIMA VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226779-7/2006 - Interessado: VALCENIR DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226780-6/2006 - Interessado: SERGIO DE ARAÚJO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226781-0/2006 - Interessado: ROMILSON LUÍS DOS SANTOS BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226782-4/2006 - Interessado: RODRIGO CORREIA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226783-8/2006 - Interessado: REGINALDO CRISPIM COUTINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226784-2/2006 - Interessado: RAFAEL FERREIRA NAVARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226785-6/2006 - Interessado: MAX WILLIAN LEANDRO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226786-0/2006 - Interessado: MAURO BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226787-4/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226788-8/2006 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226881-6/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226882-0/2006 - Interessado: ANDERSON DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226883-4/2006 - Interessado: DENISE PONCE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226885-2/2006 - Interessado: SAMANTA DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226886-6/2006 - Interessado: JANAINA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226887-0/2006 - Interessado: RITA CLEA BARBOZA DE OLVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226890-7/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226892-5/2006 - Interessado: PAULO PEREIRA DIAS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-9/2006 - Interessado: OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226895-7/2006 - Interessado: LILHA JUREMA FEITOSA DA MATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226896-1/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226897-5/2006 - Interessado: SELMIRA MARCELINO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226898-9/2006 - Interessado: SANDRA SEVERIANA TIBURCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-8/2006 - Interessado: ROBERTA NERIA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226907-6/2006 - Interessado: REGINA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-0/2006 - Interessado: PATRICIA DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226909-4/2006 - Interessado: NADIA MARIA GUIMARÃES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-3/2006 - Interessado: MIRIAM ALVES DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226912-1/2006 - Interessado: MILENA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-5/2006 - Interessado: MAX ROLDNEY CINDRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-9/2006 - Interessado: MARLI SANTOS BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226915-3/2006 - Interessado: MARIA TERESA RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226917-1/2006 - Interessado: MARIA DO SOCORRO SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-9/2006 - Interessado: MARIA DO CEU DAS DORES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226920-8/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MORAES SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226922-6/2006 - Interessado: LUANA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226924-4/2006 - Interessado: LINDALVA VIRGINIO CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226925-8/2006 - Interessado: LAUDICEIA ARAÚJO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-2/2006 - Interessado: KATIA ADRIANA SILVA COSTA ZANARDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226928-0/2006 - Interessado: JUSSARA DOS SANTOS ALT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226930-3/2006 - Interessado: JOSEANE MALAQUIAS DA CRUZ JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226931-7/2006 - Interessado: JOICE KATIA RAMOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226932-1/2006 - Interessado: JOAIR CANELA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-5/2006 - Interessado: JACQUELINE FERRAZ DE LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226934-9/2006 - Interessado: HILDA FERREIRA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226935-3/2006 - Interessado: GUILHERMINA MARIA FERREIRA PADILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226936-7/2006 - Interessado: GIOVANE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226938-5/2006 - Interessado: FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-9/2006 - Interessado: FABIANA GUEDES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226940-8/2006 - Interessado: ELISABETE FERREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226942-6/2006 - Interessado: EDNA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226943-0/2006 - Interessado: NELMA DE JESUS FRANCISCO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226944-4/2006 - Interessado: LUCIENE DAVID DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226945-8/2006 - Interessado: LUCIANA TEODORO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-2/2006 - Interessado: LUCIANA SERRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226948-0/2006 - Interessado: GISELE PEREIRA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226949-4/2006 - Interessado: FLAVIA SOBREIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-3/2006 - Interessado: FABIOLA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226955-3/2006 - Interessado: ERINEIA PORCINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226956-7/2006 - Interessado: ELIANE SILVA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226959-9/2006 - Interessado: EDVANICE ROSALIA DOS SANTOS BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226960-8/2006 - Interessado: DEBORA DE OLIVEIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226961-2/2006 - Interessado: DANIELE RODRIGUES GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226962-6/2006 - Interessado: CRISTIANE CONCEIÇÃO DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226964-4/2006 - Interessado: ALMINDA SANTOS DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226966-2/2006 - Interessado: ALINE MONCORES FACHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226968-0/2006 - Interessado: ADRIANA FURTADO BAPTISTA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226969-4/2006 - Interessado: MARTA PICCIANI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226970-3/2006 - Interessado: VANESSA SCHMITZ BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226971-7/2006 - Interessado: TEREZINHA DOS SANTOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226972-1/2006 - Interessado: ROGERIA CHAMON LIMA SGARZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226973-5/2006 - Interessado: MARA LÚCIA AURILIO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226974-9/2006 - Interessado: LUCIENE BARBOSA DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226976-7/2006 - Interessado: JOSÉ MARIA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-1/2006 - Interessado: ELANE MEIRELLES DE ASSIS R DE LAURITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226978-5/2006 - Interessado: LUIZ PAULO RUA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226979-9/2006 - Interessado: MARQUECINIRA CARLOTA DE CARVALHO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-8/2006 - Interessado: MARLY LIMA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226981-2/2006 - Interessado: RICARDO ROCHA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226982-6/2006 - Interessado: PRISCILA BARBARA BASTOS AMENDOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226983-0/2006 - Interessado: MARIO NOVAES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226984-4/2006 - Interessado: MARINA MEYER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226985-8/2006 - Interessado: MARIA FLORA DOS SANTOS LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226986-2/2006 - Interessado: MARIA EMILIA PEREIRA MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226987-6/2006 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226988-0/2006 - Interessado: LUCIANA ROSADO BARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226989-4/2006 - Interessado: LIVIA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227043-3/2006 - Interessado: LESTER HENDEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227044-7/2006 - Interessado: JAIME GONZALO JALDIN MONTANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227045-1/2006 - Interessado: WILMA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-5/2006 - Interessado: WANIA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-9/2006 - Interessado: VILMA DA CONCEIÇÃO DE SALES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227048-3/2006 - Interessado: VALERIA DO AMARAL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227049-7/2006 - Interessado: VALDIRENE BARBOSA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227050-6/2006 - Interessado: VALDICEA BAPTISTA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-4/2006 - Interessado: TERESA MARIA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227053-8/2006 - Interessado: SUELI SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-2/2006 - Interessado: SIMONE BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227055-6/2006 - Interessado: SHEILA DE SOUZA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227056-0/2006 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227057-4/2006 - Interessado: ABILIO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227058-8/2006 - Interessado: VALERIA TENORIO CAMILO BONORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227059-2/2006 - Interessado: GUSTAVO CARNEVALE IGREJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-1/2006 - Interessado: GILSON FRANCO MARTINS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227061-5/2006 - Interessado: ARNALDO DA ROCHA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227062-9/2006 - Interessado: ANGÉLICA ABREU DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-3/2006 - Interessado: LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-7/2006 - Interessado: TANIA DOS SANTOS MARQUES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-1/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOPES LADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-5/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOPES LADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-9/2006 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA LAGOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-3/2006 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA LAGOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227069-7/2006 - Interessado: LUCIENE BARBOSA DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-6/2006 - Interessado: CLOVIS VASCONCELOS CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-0/2006 - Interessado: ANTONIO RIBEIRO NUNES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-4/2006 - Interessado: ALEX SERPA BIAZUCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-8/2006 - Interessado: ROSANA ALVES DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-2/2006 - Interessado: ROSANA ALVES DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227075-6/2006 - Interessado: DANIEL MORAES SARDENBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-4/2006 - Interessado: DIMAS DE MORAES E CASTRO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-2/2006 - Interessado: CARLOS ENALDO DE ARAÚJO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227080-1/2006 - Interessado: BEN HUR DE SOUZA MEIRELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-5/2006 - Interessado: SORAIA CARLOS DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227082-9/2006 - Interessado: SOLANGE DE CARVALHO GARCIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227083-3/2006 - Interessado: MARCOS AURELIO XAVIER DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-7/2006 - Interessado: EDIVALDO JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227085-1/2006 - Interessado: WILMA MARIA DA SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227086-5/2006 - Interessado: RONALDO CHAVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-9/2006 - Interessado: ALESSANDRA ALVES FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227088-3/2006 - Interessado: MARIA AUGUSTA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227089-7/2006 - Interessado: JOSÉ ALBERTO GARCEZ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227090-6/2006 - Interessado: FLORI SOUZA NOVAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-3/2006 - Interessado: ELAIR DE MAGALHÃES ALVES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227261-7/2006 - Interessado: SIDNEI MEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227262-1/2006 - Interessado: FRANCISCA CÂMARA PINHEIRO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227263-5/2006 - Interessado: ELOAH CORREA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227264-9/2006 - Interessado: EDGAR COSTA DE FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227268-5/2006 - Interessado: DIMAS DE MORAES E CASTRO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227269-9/2006 - Interessado: CHARBEM SAAD KALAOUN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227271-2/2006 - Interessado: CAROLINA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227273-0/2006 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA ROCHA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227274-4/2006 - Interessado: CARLA HELENA HONÓRIO COSTA HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227276-2/2006 - Interessado: CARLA HELENA HONÓRIO COSTA HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227280-3/2006 - Interessado: BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227282-1/2006 - Interessado: ALTAIR RODINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227283-5/2006 - Interessado: ALTAIR RODINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227284-9/2006 - Interessado: ALBERTO FRAGA BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227285-3/2006 - Interessado: ACCACIO GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-7/2006 - Interessado: JULIO CEZAR RIBEIRO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227287-1/2006 - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227289-9/2006 - Interessado: APARECIDA ALVES ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-8/2006 - Interessado: MARCIA PESSANHA BARBOSA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227291-2/2006 - Interessado: PATRICIA FERREIRA COROPOS CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227292-6/2006 - Interessado: VALTIANE GOMES DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227293-0/2006 - Interessado: SILVIO TOLEDO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227294-4/2006 - Interessado: ROSEMARY ESPOSITO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227295-8/2006 - Interessado: RENATA LIMA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227298-0/2006 - Interessado: PAULA NASCIMENTO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-6/2006 - Interessado: PATRICIA DO AMARAL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-0/2006 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-9/2006 - Interessado: CLAUDIA BATISTA DE MENEZES ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-3/2006 - Interessado: ANA ROSA MACEDO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-7/2006 - Interessado: ANTONIO RIBEIRO NUNES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-1/2006 - Interessado: ADRIANE MAGALHÃES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227384-5/2006 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA COSTA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227385-9/2006 - Interessado: FÁTIMA FERNANDES ANDRIONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227386-3/2006 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA COUTINHO DA S MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227387-7/2006 - Interessado: HENRI LANDAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227388-1/2006 - Interessado: AFONSO PEREIRA DE ANDRADE FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227389-5/2006 - Interessado: ADRIANO SIMÕES LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227390-4/2006 - Interessado: ANA CAROLINA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227391-8/2006 - Interessado: JANAÍNA LEMES ZACARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227392-2/2006 - Interessado: FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227393-6/2006 - Interessado: TIAGO DA SILVA SANTOS MALAQUIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-0/2006 - Interessado: MAURÍCIO MARTINS SOARES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227395-4/2006 - Interessado: CLAUDIA MOREIRA BELIZARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-8/2006 - Interessado: ILZA BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227889-5/2006 - Interessado: ERICA COTRIM MARTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227891-8/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS FARIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-2/2006 - Interessado: SIMONE SCHUENK MACHADO FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227949-1/2006 - Interessado: LUÍS HENRIQUE BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227951-4/2006 - Interessado: JOSÉ ARISTÓTELES ALVES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227952-8/2006 - Interessado: INACIO FREITAS DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227954-6/2006 - Interessado: HELENA NERY LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-0/2006 - Interessado: ARY AVELINO DE CASTRO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227956-4/2006 - Interessado: JOÃO GUIDO AMORELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227957-8/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-6/2006 - Interessado: RAUL SANTIAGO VILLA FANA VILLA FANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-9/2006 - Interessado: JODINEA MELO MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227963-7/2006 - Interessado: FRANCISCA CÂMARA PINHEIRO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227965-5/2006 - Interessado: CLAUDEJANE CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227966-9/2006 - Interessado: CAMILA LIMA EMERICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227969-1/2006 - Interessado: MARIA INACIA SERAFIM BRITE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227971-4/2006 - Interessado: MAURÍCIO DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227972-8/2006 - Interessado: MEIRE CATIA PEREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227975-0/2006 - Interessado: MARIA LUIZA VILHENA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227977-8/2006 - Interessado: GRACE CAROLINE DE FARIA M STORNI ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227979-6/2006 - Interessado: SANDRA CÉLIA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227980-5/2006 - Interessado: JEANNE DE FREITAS CUPERTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227982-3/2006 - Interessado: DORALICE SANTANA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-7/2006 - Interessado: CLODOALDO THEODORO LAZARONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227985-5/2006 - Interessado: SERGIO CILENO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227986-9/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227987-3/2006 - Interessado: MARCUS PETER JERONIMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227988-7/2006 - Interessado: JANAÍNA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-1/2006 - Interessado: ANTONIO PAULO MACIEL GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227990-0/2006 - Interessado: LUANA DA SILVA GOMES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-4/2006 - Interessado: SILVIA MARQUES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227992-8/2006 - Interessado: PATRICIA RANGEL SOBRAL DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227993-2/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BARROS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227994-6/2006 - Interessado: MARCIA ALARCÃO SOBRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227995-0/2006 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-4/2006 - Interessado: LUCIO MARCOS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227997-8/2006 - Interessado: LISANDRO RAFAEL JARA BENITEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230261-0/2006 (0216/06) - Interessado: MOYSES GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233956-6/2005 (4769/05) - Interessado: JOSÉ D'ADDAZIO NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235377-2/2007 - Interessado: ANDREIA NUNIS VIANA EMERICK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235378-6/2007 - Interessado: ADAYR PIZZO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235379-0/2007 - Interessado: ADRIANA DA CUNHA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235382-7/2007 - Interessado: ADRIANA MARROTI HERINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235384-5/2007 - Interessado: ALESSANDRA RAPHAEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235385-9/2007 - Interessado: ALEXANDRE ALVAREZ ESCANEO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235386-3/2007 - Interessado: ALEXANDRE SILVA DA VITORIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235396-8/2007 - Interessado: ALINE ABREU DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235397-2/2007 - Interessado: ALINE BUSQUET HERDY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235398-6/2007 - Interessado: ALINE DE LIMA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235399-0/2007 - Interessado: ANA CRISTINA DE FÁTIMA FRANCISCO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235400-5/2007 - Interessado: ANA CRISTINA FERREIRA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235401-9/2007 - Interessado: ANA CRISTINA PINHEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235402-3/2007 - Interessado: ANA GEORGINA CASTRO CÂMARA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235405-5/2007 - Interessado: ANA PAULA LESSA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235406-9/2007 - Interessado: ANDERSON ROZA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235407-3/2007 - Interessado: ANGELA MARIA LUZ BERALDINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235409-1/2007 - Interessado: ANTONIA IZABEL CIRINO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235411-4/2007 - Interessado: ARLETE CHAGAS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235412-8/2007 - Interessado: ARMANDO JORGE MONNERAT DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235414-6/2007 - Interessado: AROLDO PIRES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235416-4/2007 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235417-8/2007 - Interessado: BETANIA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-2/2007 - Interessado: CARLA DE CARVALHO BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235419-6/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO MUZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235420-5/2007 - Interessado: CÉLIO CAMPOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235421-9/2007 - Interessado: CELSO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235423-7/2007 - Interessado: CHEILA VIEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235424-1/2007 - Interessado: CIRLEA DA SILVA SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235425-5/2007 - Interessado: CLAUDIA CARNEIRO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235426-9/2007 - Interessado: CLAUDIA CURZ SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-3/2007 - Interessado: CLAUDIA KNUPP PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235428-7/2007 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-0/2007 - Interessado: CRISTIAN MICHELE DE SOUZA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235432-8/2007 - Interessado: CRISTIANE HERINGER MARINS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-6/2007 - Interessado: CRISTINE BONOW - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235436-4/2007 - Interessado: CYNTHIA MIRILLI ROLO MARTINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235437-8/2007 - Interessado: DAIKRO TRANCOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235438-2/2007 - Interessado: DANIELE TEIXEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235439-6/2007 - Interessado: DEMANIER FELIPPE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235440-5/2007 - Interessado: DILCEIA EMERICH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235441-9/2007 - Interessado: DIRLENE ALDEA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235442-3/2007 - Interessado: DIULENE FALCADO TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235443-7/2007 - Interessado: DULCINEIA PINTO PAGLIASSE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-1/2007 - Interessado: EDITE TEREZINHA BOGADO RUSSEL DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235494-6/2007 - Interessado: ELAINE SILVEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235495-0/2007 - Interessado: ELENIR ARAÚJO HONÓRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235496-4/2007 - Interessado: ELISIANE PACHECO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-8/2007 - Interessado: ELIZABET DE OLIVEIRA LINHARES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235498-2/2007 - Interessado: ELIZANGELA PEREIRA BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235499-6/2007 - Interessado: ELZA DE FÁTIMA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-1/2007 - Interessado: ELZA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235501-5/2007 - Interessado: EVA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235502-9/2007 - Interessado: EVANDRO CRUZ TUNTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235503-3/2007 - Interessado: FABIANA BARROS SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-7/2007 - Interessado: FABIANA MOURAT MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235505-1/2007 - Interessado: FABRICIO SILVA KUNIGAMI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235506-5/2007 - Interessado: FLAVIO LUZ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235507-9/2007 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-3/2007 - Interessado: GILCEA MARCHON ELLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-7/2007 - Interessado: GISANE ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235510-6/2007 - Interessado: GISELDA EBOLI VAROL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235511-0/2007 - Interessado: GLAUCIO QUEIROZ BOARETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235512-4/2007 - Interessado: GUSTAVO PINTO DE FARIA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-8/2007 - Interessado: HELENA VENTURA WAMBIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-2/2007 - Interessado: HELOISA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-0/2007 - Interessado: HELOISA MACHADO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-4/2007 - Interessado: HILDA MARGARIZO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-8/2007 - Interessado: HUMBERTO CARLO BERGAMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235520-1/2007 - Interessado: HURBERIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235521-5/2007 - Interessado: IGOR DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-9/2007 - Interessado: IGOR GEVESIER DERRIHU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235523-3/2007 - Interessado: JACINTHO BOECHAT SERODIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-7/2007 - Interessado: JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235525-1/2007 - Interessado: JEFFERSON HENRIQUE SPITZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-5/2007 - Interessado: JOÃO ALFREDO ERTHAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235527-9/2007 - Interessado: JOELMA MONTEIRO LOUBACK LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235528-3/2007 - Interessado: JORGE GUILHERME RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235529-7/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235532-4/2007 - Interessado: JOSÉ MOACIR MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235534-2/2007 - Interessado: JOSÉ PORTILHO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235537-4/2007 - Interessado: JULIO CESAR SEABRA FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235541-5/2007 - Interessado: JUREMA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235543-3/2007 - Interessado: KARLA BAYER MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235545-1/2007 - Interessado: LEILA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235550-6/2007 - Interessado: LENY DA CONCEIÇÃO DE SOUZA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235552-4/2007 - Interessado: LILIANE MARIA RODRIGUES FALCAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235553-8/2007 - Interessado: LOURDES JACIARA BUSCH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235555-6/2007 - Interessado: LUANA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235556-0/2007 - Interessado: LÚCIA APARECIDA CARVALHO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-2/2007 - Interessado: LÚCIA HELENA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235560-1/2007 - Interessado: LUCIANA DEBOSSAN FORNY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235561-5/2007 - Interessado: LUCIANA DO ALMO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-9/2007 - Interessado: LUCIANA GANDUR GUADAGNINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235564-7/2007 - Interessado: LUÍS GUSTAVO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235566-5/2007 - Interessado: LUÍS OLEGARIO PIRES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235568-3/2007 - Interessado: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-7/2007 - Interessado: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-0/2007 - Interessado: LUIZA ALVES DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-4/2007 - Interessado: LUZIA IRENE CANUTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-2/2007 - Interessado: LUZIA MARIA DA CUNHA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235575-6/2007 - Interessado: MAGDE MOREIRA SARDINHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235576-0/2007 - Interessado: MARCELLO BARROS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235577-4/2007 - Interessado: MARCELO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-8/2007 - Interessado: MARCIA APARECIDA PERRUT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235579-2/2007 - Interessado: MARCIA REGINA MOURAT MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235580-1/2007 - Interessado: MARCIO VENTURA LUGON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235581-5/2007 - Interessado: MARCOS AURELIO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235583-3/2007 - Interessado: MARCOS ELIAS PERRUD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235585-1/2007 - Interessado: MARCOS PAULO SANT'ANA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-9/2007 - Interessado: MARCOS ROBERTO SIMÕES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235588-3/2007 - Interessado: MARIA ADELICE PINTO CANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235590-6/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235592-4/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235593-8/2007 - Interessado: MARIA AUXILIADORA DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-6/2007 - Interessado: MARIA CREMILDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235596-0/2007 - Interessado: MARIA DA CRUZ ALVES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-8/2007 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235625-7/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235627-5/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235629-3/2007 - Interessado: MARIA DO CARMO MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-6/2007 - Interessado: MARIA ELIZIA CORREA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-4/2007 - Interessado: MARIA LÚCIA DA ROSA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-8/2007 - Interessado: MARILENE DA SILVA FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235635-2/2007 - Interessado: MARINEA MARTINS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-6/2007 - Interessado: MARISA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-0/2007 - Interessado: MARLETE REGINA REIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-4/2007 - Interessado: MARTA ROSA VARGAS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-8/2007 - Interessado: MAURA HELENA SALARINI DE LUCENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235640-7/2007 - Interessado: MAURY COUTO PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-1/2007 - Interessado: MERILDO DUARTE LAGOAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-5/2007 - Interessado: MIKHAIL MAFORT FREIRE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235643-9/2007 - Interessado: MONICA INEZ GOMES WILHELMI XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-3/2007 - Interessado: MONIK GOMES BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235645-7/2007 - Interessado: NAIRENE VIEIRA BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-1/2007 - Interessado: NAZARETH MARINHO DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-9/2007 - Interessado: NILTON VIEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235650-2/2007 - Interessado: PAULA MARIA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235651-6/2007 - Interessado: PAULA RAMOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235652-0/2007 - Interessado: PAULO LANGER DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-4/2007 - Interessado: PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235655-2/2007 - Interessado: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235657-0/2007 - Interessado: RAQUEL PEREIRA QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235658-4/2007 - Interessado: REGINA LÚCIA XAVIER DE BRITO LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235660-7/2007 - Interessado: RENATA RODRIGUES ERTHAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235662-5/2007 - Interessado: RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235663-9/2007 - Interessado: RICARDO LUIZ PINTO PINHEIRO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235664-3/2007 - Interessado: ROBERTO TERRANOVA BARBERIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235665-7/2007 - Interessado: RODRIGO COSENDEY MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235666-1/2007 - Interessado: RODRIGO SARDOU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235667-5/2007 - Interessado: ROMMEL CONDE DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235668-9/2007 - Interessado: RONALDO DOS SANTOS ROQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235669-3/2007 - Interessado: ROSANE FERREIRA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235671-6/2007 - Interessado: ROSANE FLORES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235672-0/2007 - Interessado: ROSELI DE CARVALHO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235673-4/2007 - Interessado: ROSEMARY DA COSTA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235674-8/2007 - Interessado: ROZELENE MENDONÇA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235676-6/2007 - Interessado: SABRINA DANIEL TORRES PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235684-3/2007 - Interessado: SABRINA DE SOUZA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235685-7/2007 - Interessado: SAVIO PICANCO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235686-1/2007 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS ORNELAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235687-5/2007 - Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235688-9/2007 - Interessado: SELMA FARIA DE ARAÚJO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235689-3/2007 - Interessado: SERVULO DE FREITAS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235690-2/2007 - Interessado: SILVIA CARLA SARDOU AMEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235691-6/2007 - Interessado: SIRLENE DIAS MORGADO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235692-0/2007 - Interessado: SIRLEY FONSECA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235693-4/2007 - Interessado: SOLANGE HOTTZ DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235694-8/2007 - Interessado: SONIA COSTA TAVARES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235695-2/2007 - Interessado: SONIA MARIA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235696-6/2007 - Interessado: SONIA REGINA SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235697-0/2007 - Interessado: TANIA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-4/2007 - Interessado: TANIA MARIA ESTANISLAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235700-3/2007 - Interessado: THAYANE NUNES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-9/2007 - Interessado: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235706-7/2007 - Interessado: VALDECIR LOUREDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235709-9/2007 - Interessado: VALTINEA DE ASSIS FERREIRA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235714-4/2007 - Interessado: VANILSE MAURÍCIO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235715-8/2007 - Interessado: VANILTON ROSA ESTEVAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235716-2/2007 - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235717-6/2007 - Interessado: VERUSKA FARIA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235718-0/2007 - Interessado: VILMA ALVES ANDRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235720-3/2007 - Interessado: VIVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235722-1/2007 - Interessado: VIVIANE VIDAL DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235725-3/2007 - Interessado: WANDERSON QUIMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235726-7/2007 - Interessado: WENDEL DE MELLO SUET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235727-1/2007 - Interessado: NEIVA DA SILVA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235728-5/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES LOBATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-2/2007 - Interessado: MARIA ALCEA MULLER MONTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235740-3/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235741-7/2007 - Interessado: MANOEL DOS SANTOS MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235742-1/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235743-5/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA VASCONCELOS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235746-7/2007 - Interessado: MARIA DO CARMO GOMES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235748-5/2007 - Interessado: MARCOS PINHEIRO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235749-9/2007 - Interessado: MARCIO CARDOSO POLITICO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235750-8/2007 - Interessado: MARIA SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235751-2/2007 - Interessado: MARQUICILENI DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235752-6/2007 - Interessado: MARCIA STUTZ DE LIMA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235753-0/2007 - Interessado: MARCIO DE FARIAS PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235754-4/2007 - Interessado: MARIA DAS NEVES RODRIGUES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235755-8/2007 - Interessado: MARIA HELENA DE NORONHA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235756-2/2007 - Interessado: MARIA ANTONIA DE SOUZA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235757-6/2007 - Interessado: MARIA ELIZA BENTO FEU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235758-0/2007 - Interessado: MARIA IVONE TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235759-4/2007 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235760-3/2007 - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235761-7/2007 - Interessado: MARIA LEILA FERREIRA SPITZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235762-1/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA BERCOT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235764-9/2007 - Interessado: MARILDA LOPES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235765-3/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BOM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235832-2/2007 - Interessado: VERONICA SATILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235833-6/2007 - Interessado: VANIA GEORGETE LIMA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235834-0/2007 - Interessado: WANDA GHESSA HERMIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-4/2007 - Interessado: WALTAIR DINIZ NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-8/2007 - Interessado: WALKIRIA DOS SANTOS PESSOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-2/2007 - Interessado: WALMIR PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-6/2007 - Interessado: WALTER DA COSTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-0/2007 - Interessado: WANDERLEI BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-3/2007 - Interessado: WALLACE DE MOURA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-1/2007 - Interessado: WANDERLEY CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-5/2007 - Interessado: WALDENICE BUSSINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-9/2007 - Interessado: WALTER FORTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-3/2007 - Interessado: CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-7/2007 - Interessado: ZILANDA FROSSARD DA CONCEIÇÃO HERINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235850-4/2007 - Interessado: CARLA PINTO DE SOUZA SARDOU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-6/2007 - Interessado: ZILMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235854-0/2007 - Interessado: ZELI DA SILVA NAVEGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235855-4/2007 - Interessado: CARLA FABIANA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235856-8/2007 - Interessado: CENIRA ROSA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235857-2/2007 - Interessado: ZILDA DA COSTA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235858-6/2007 - Interessado: ZENAIDE BARRADAS FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235861-3/2007 - Interessado: CYNTHIA MARIA SILVA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-5/2007 - Interessado: DENES MURY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235866-3/2007 - Interessado: DENISE COELHO GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235868-1/2007 - Interessado: ZILDA DOS SANTOS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235870-4/2007 - Interessado: DIOGO TRALLY FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235871-8/2007 - Interessado: DILCINEIA DE SOUZA NETO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235873-6/2007 - Interessado: ZENIR ACARIO ESTANISLAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235874-0/2007 - Interessado: ZILMARLENE FRANCISCA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235875-4/2007 - Interessado: ZILA BALESTEIRO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235882-7/2007 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235883-1/2007 - Interessado: EDISILIAN DO NASCIMENTO CAMILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235887-7/2007 - Interessado: ELIAS BREDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235889-5/2007 - Interessado: EDUARDO SOARES DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235902-3/2007 - Interessado: LYRA MARIA COELHO AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235903-7/2007 - Interessado: LUCIENE DA ROSA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-1/2007 - Interessado: LIOSDETE DE SOUZA BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235905-5/2007 - Interessado: LUIZA AMELITA MARTINS DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235906-9/2007 - Interessado: LUZIENE DA SILVA TEIXEIRAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235907-3/2007 - Interessado: LÚCIA HELENA PINTO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235908-7/2007 - Interessado: LETICIA ZANIBONI ABRAHAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235909-1/2007 - Interessado: LOURDES APARECIDA RODRIGUES MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235910-0/2007 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235911-4/2007 - Interessado: LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235913-2/2007 - Interessado: LUCIANE FERNANDES DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235914-6/2007 - Interessado: LUCIANE RIBEIRO MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235915-0/2007 - Interessado: LIVIA GOMES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235916-4/2007 - Interessado: LUCIANA MORAES BRAGA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235917-8/2007 - Interessado: LUCIANA MACEDO BROLLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235918-2/2007 - Interessado: LIOMAR DO NASCIMENTO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-9/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-3/2007 - Interessado: LILIA MARIA RANUCCI LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235925-5/2007 - Interessado: LUIZA HELENA MUNIZ LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236826-6/2005 - Interessado: JACKELINE CORREA PASCOAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240253-9/2003 (075/03) - Interessado: DEJAR PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250645-7/1999 (4338/98) - Interessado: ALZIRA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250811-9/2003 - Interessado: VITOR FABBRI ROSA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261032-0/2001 (0022/97) - Interessado: NAILDA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280715-7/2004 (008/04) - Interessado: JORGE NEY MADEIRA HUNGRIA - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281554-8/2004 (132/04) - Interessado: CÉLIA MARTINS DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281872-8/2004 (0355/04) - Interessado: AMADO ALVES MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100473-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100952-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101090-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101712-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101754-4/1997 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101925-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102458-1/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102508-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102554-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102786-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103101-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103541-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103585-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103738-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103754-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103897-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103902-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103978-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104287-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104387-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104597-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104746-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104809-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104817-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105214-5/1985 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105222-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105308-2/1985 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105315-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105859-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106227-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106330-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106537-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106770-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106870-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-3/1995 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107761-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107827-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108309-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108324-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108327-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108426-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108434-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108435-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108560-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108858-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108993-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109033-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109037-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109091-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109119-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109213-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109247-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109507-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109786-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109933-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110001-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110177-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111060-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111441-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111490-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111494-4/1995 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111533-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112007-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112213-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112378-9/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113227-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113520-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113522-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113942-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114028-0/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114036-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114037-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114121-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114125-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114310-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114316-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114930-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115321-4/1984 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115358-2/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122688-4/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200024-3/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-2/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200367-2/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200673-6/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-4/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201141-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201149-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201154-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201159-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201160-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201164-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201168-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201169-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201171-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201172-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201175-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201178-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201181-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201183-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201185-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201186-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201188-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201189-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201190-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201813-6/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-7/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202597-5/1989 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203083-0/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203151-7/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-6/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203950-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203953-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203955-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203963-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203965-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-5/1996 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205341-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205343-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205368-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205423-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206554-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-2/1995 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206923-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208665-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208716-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208760-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208762-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208763-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208764-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208765-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208766-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208943-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208956-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208957-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208959-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209116-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209133-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209138-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210133-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210284-3/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-6/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211070-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211089-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211095-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211108-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211131-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211300-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212184-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213911-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214182-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214185-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216521-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216525-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216527-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216528-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216529-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216530-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216532-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216533-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217110-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217115-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217118-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217123-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217127-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217133-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217136-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217147-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217152-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217153-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217154-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217156-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217159-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217160-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217162-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217163-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217164-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217166-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217669-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217698-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218096-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218100-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218102-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218105-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218107-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218109-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218112-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218114-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218694-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220119-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220121-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220123-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220125-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220126-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220134-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220139-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220140-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220141-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220142-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220143-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220144-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220146-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220147-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220148-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220149-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220150-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220151-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220336-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-1/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-0/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220475-7/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220710-9/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220769-4/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220915-7/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221763-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-0/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PACELAMENTO DE MULTA, CIÊNCIA, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223186-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224339-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224618-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224990-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224992-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224994-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224998-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224999-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225000-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225002-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225003-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225004-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225005-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225006-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225009-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225012-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225053-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225054-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225055-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225056-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225064-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225070-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225073-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225076-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225077-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225086-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225092-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225113-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225121-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225135-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225154-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225167-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225168-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225170-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225171-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225172-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225173-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225174-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225177-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225178-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225182-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225184-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225185-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225189-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225190-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225193-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225216-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225218-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225219-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225220-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225222-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225224-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225225-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225228-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225231-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225233-8/2007 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225275-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225277-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225282-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225461-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225465-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225468-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225469-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225470-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225471-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225472-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225473-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225482-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225485-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225486-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225488-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225489-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225493-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225494-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225496-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225503-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225509-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225510-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225512-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225515-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227299-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227544-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227559-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227560-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227799-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228019-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228338-7/2008 - 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Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229168-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229215-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229253-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229282-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229290-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229297-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229299-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229310-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229319-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229364-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229365-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229367-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229369-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229370-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229372-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229373-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229374-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229375-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229377-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229378-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229380-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229383-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229384-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229386-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229387-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229388-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229389-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229486-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229642-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229827-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229856-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229908-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229911-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229934-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229982-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230026-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230148-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230149-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230157-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230322-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230348-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230736-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230751-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-7/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231171-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231174-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231177-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231178-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231180-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231182-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231184-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231335-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231337-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231339-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231897-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231952-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231953-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231955-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231956-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231958-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231959-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231960-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231962-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231964-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231965-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231967-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231968-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231970-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231973-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231976-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231980-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231983-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232140-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240661-6/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270132-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270950-9/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/08/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LUCIDI\r\n\r\n109786-8/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n200367-2/2000\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n207773-8/2007\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n213911-4/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n217123-9/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n218694-5/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n222927-0/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n224990-1/2007\r\n\r\nSessão: 14/08/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n200513-5/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n209216-2/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n216521-6/2006\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n220417-1/2002\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n226752-9/2006\r\n\r\nId: 651197"
                    ],
                    "651313": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1019/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.417-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Meohas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: Inspetoria Regional de Controle Externo/Subsecretaria de Controle Municipal/Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, datado de 15 de março de 2002, realizada pela Prefeitura Municipal de Resende, tendo sido adjudicada a ESAMUR - Empresa de Saneamento do Município de Resende S/A, objetivando a execução dos serviços de fechamento do canal central localizado no bairro Cidade Alegria.\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões fáticas e de direito contidas no relatório apresentado pela Instrução, às fls. 135/138;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Jurisdicionado incorreu em prática de ato, passível das sanções previstas em lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática do ato inquinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não compareceu aos autos para apresentar suas razões de defesa, sendo considerado revel e reputando-se verdadeiros os fatos apontados, nos termos dos arts. 14 e 15 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, com base no inc. II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento, tendo em vista não ter sido elaborado Termo Aditivo pertinente à modificação feita no projeto contratado, que deu origem à alteração dos quantitativos e preços unitários da planilha original.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 651313"
                    ],
                    "651314": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1020/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 209.216-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Joaquim Gerk Tavares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus conexos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não-apresentação de justificativas pelo responsável pelo não-atendimento à decisão desta Corte de 30/11/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO a comprovação de irregularidades quando da realização destas contratações temporárias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA, equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. JOAQUIM GERK TAVARES, Prefeito Municipal de Cordeiro, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades cometidas e constatadas na efetivação de contratações por prazo determinado, bem como pelo não-atendimento de decisão desta Corte de Contas, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 651314"
                    ],
                    "651315": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1021/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 200.513-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Contratação Temporária efetuada pela Prefeita Municipal de Paty do Alferes, encaminhada a esta Corte e formalizada no presente que teve seu registro recusado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no processo retromencionado foram ultrapassadas todas as etapas legais, bem como que a responsável em tela foi notificada validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que fora devidamente constatada a irregularidade no contrato por prazo determinado constante do presente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA, Prefeita Municipal de Paty do Alferes, nos termos do artigo 63, inciso III, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades cometidas no contrato de trabalho por prazo determinado constante do presente, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 651315"
                    ],
                    "651316": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1026/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 216.521-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada entre os dias 24/04 e 12/05/2006 na Prefeitura Municipal de Itaboraí com o objetivo de verificar in loco a legalidade das admissões de pessoal a qualquer título após a última Inspeção (concluída em 16/04/2004), o cumprimento de determinação do Tribunal em diversos processos e verificar os aspectos relativos à LC 101/2000 (LRF);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas e elencadas no item Ia a Iq do respectivo Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II, III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades expostas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 651316"
                    ],
                    "651317": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1027/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 226.752-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado em 01/01/2005 entre Ricart Gil Macedo (e outros) e o Município de Belford Roxo, objetivando a prestação dos serviços de Cirurgião Buco-Maxilo Facial pelo prazo de um mês no período de 01/01/2005 a 31/01/2005 com a remuneração mensal de R$ 1.200,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ela imputada, qual seja: ter efetivado as presentes contratações de pessoal por prazo determinado para suprir carências de mão-de-obra em cargos de natureza continuada, com características tipicamente do quadro permanente de servidores, num período em que havia cargos efetivos vagos e um concurso público em plena vigência com candidatos aprovados aguardando convocação em lista de espera, uma vez que tal procedimento infringe o disposto no art. 37, II, da CRFB/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ à Sr. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 651317"
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                    "649896": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 196/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/09/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.123-6/2005 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/SERVE - EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.385-0/1998 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO CÉSAR RICHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.210-4/2005 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.668-4/2004 - PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por ALBERTO DAUAIRE FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.324-1/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por TOMAZ NANCI DE AZEVEDO MARINHO, por CLAUDIO CESAR MANHÃES DE CARVALHO e por FELLIPE ALÔ RODRIGUES DE ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.500-7/2005 - CONTRATO/CÂMARA DE VARRE-SAI/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.705-0/2002 - CONTRATO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.706-4/2002 - CONTRATO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.935-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto pela PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.121-1/2000 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.122-5/2000 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.076-8/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMATER - EMP. ASSIST. TECN. E EXT. RURAL - RJ/Recurso de Revisão interposto por NILTON WILSON SALOMÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.954-2/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FIA - FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/Recurso de Revisão interposto por NELMA DE AZEREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.661-9/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.156-1/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.425-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ VALTER DIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.387-5/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Revisão interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.325-1/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por PAULO ROBERTO NUNES VELOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.152-7/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Embargos de Declaração interposto por JEOVANI DA COSTA CARREIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.018-0/2000 - INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Embargos de Declaração interposto por JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.070-0/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Embargos de Declaração interposto por CARLOS BORGES GARCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.152-3/2003 - PROMOÇÃO/EMP. CABISTA DES. URB TUR. ARRAIAL DO CABO/Embargos de Declaração interposto por MACIEL BARROS PESSOA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.229-3/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.746-3/2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.714-9/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Imputação de Débito a SILVIO DE ABREU DAFLON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.753-4/2000 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Imputação de Débito a ERCÍNIO PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.550-3/2003 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Imputação de Débito a MARCELO DAVID PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.574-5/2002 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Imputação de Débito a LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nId: 649896"
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "641649": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n103606-9/1999\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17747\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n251806-1/2003\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n20623\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n111465-4/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CANTISANO\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n15109\r\n\r\nId: 641649"
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            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "651283": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "*ATO NORMATIVO Nº 100 , de 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nAltera o artigo 4º do Ato Normativo nº 80, de 3 de março de 2005.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do previsto no art. 143, inc. III do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, que estabelece a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e as alterações efetuadas no mesmo por intermédio dos Decretos de nºs 40.765, de 10 de maio de 2007, 41.181, de 18 de fevereiro de 2008, e 41.334, de 30 de maio de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o art. 4º do Ato Normativo nº 80, de 3 de março de 2005, com redação dada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 88, de 18 de janeiro de 2007, modificando as áreas de atuação das Inspetorias-Gerais da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, conforme disposto a seguir:\r\n\r\n1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL - 1ª IGE\r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nFundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nFundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE\r\n\r\nFundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC\r\n\r\nFundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro - FUNCIERJ\r\n\r\n2. Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE\r\n\r\nFundo para Operação e Melhoria dos Transportes Coletivos Metropolitanos - FOM Transportes\r\n\r\n3. Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nFundação Garantia do Atleta Profissional - FUGAP\r\n\r\n2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL - 2ª IGE\r\n\r\n1. Secretaria de Estado do Ambiente - SEAMB \r\n\r\nFundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nFundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas - IEF\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nCentro de Referência de Segurança e Crimes Ambientais - CRESCA\r\n\r\n2. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n\r\nFundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro - FUNTERJ\r\n\r\nFundo Estadual de Defesa Agropecuária - FDA\r\n\r\n3. Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nFundação Theatro Municipal - FTM\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nFundação Casa França-Brasil - FCFB\r\n\r\nCasa de Cultura Laura Alvim\r\n\r\nBiblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ\r\n\r\nInstituto Estadual do Patrimônio Cultural\r\n\r\n4. Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nFundo para a Infância e a Adolescência - FIA\r\n\r\nFundo para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - FUPDE\r\n\r\nFundo Especial dos Direitos do Negro - FEDINE\r\n\r\nFundo Especial dos Direitos da Mulher - FEDM\r\n\r\nFundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN\r\n\r\nFundo de Defesa Social e Promoção da Cidadania - FDSPC\r\n\r\n5. Procuradoria-Geral do Estado - PGE\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos - CEJUR\r\n\r\n6. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE\r\n\r\nFundo Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMP\r\n\r\n3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL - 3ª IGE\r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nAgência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTERIO\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM\r\n\r\nFundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ\r\n\r\nFundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FRENF\r\n\r\n2. Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nInstituto Vital Brazil S/A - IVB\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros Militares - FUNESBOM\r\n\r\n3. Secretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nFundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS\r\n\r\n4. Secretaria de Estado do Trabalho - SETRAB\r\n\r\n4ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL - 4ª IGE\r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\n2. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE\r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3. Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n\r\nFundo de Programas e Projetos Prioritários - FPPP\r\n\r\nFundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM\r\n\r\n5ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL - 5ª IGE\r\n\r\n1. Governadoria do Estado\r\n\r\n2. Vice-Governadoria do Estado\r\n\r\n3. Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nAgência Reguladora dos Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\n\r\nRádio Roquete Pinto - RRP\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO\r\n\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ (Em liquidação)\r\n\r\nBanco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação)\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRÔ/RJ (Em liquidação)\r\n\r\nCompanhia Estadual de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação)\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação)\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - SERVE (Em liquidação)\r\n\r\nCentrais Elétricas Fluminenses S/A - CELF (Em liquidação)\r\n\r\nDistribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação)\r\n\r\nPrograma Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON\r\n\r\nFundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n4. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária - FAF\r\n\r\nFundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro - CFP/RJ\r\n\r\nFundo Refinaria Norte Fluminense - RENORTE\r\n\r\nFundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais\r\n\r\nFundo de Mobilização Social - FMS\r\n\r\n5. Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\n6. Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\n7. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ - ECG\r\n\r\n6ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL - 6ª IGE\r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nInstituto Médico-Legal - IML\r\n\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESSP\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar - FUNESPOM\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL\r\n\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\n\r\n2. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário - FUESP\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\n3. Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\n4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ\r\n\r\nFundo Especial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ\r\n\r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ\r\n\r\nArt. 2º As áreas de atuação previstas neste Ato Normativo poderão ser alteradas, por necessidade de serviço, através de Ato do Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 3º Fica autorizada a atualização do Manual de Organização.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 19.08.2008.\r\n\r\nId: 651283"
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            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
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                    "649823": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.821-7/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidor no Curso de Gestão de Ativos pelas Tesourarias, a favor da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO, no valor total de R$ 956,00 (novecentos e cinqüenta e seis reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/08/2008.\r\n\r\nId: 649823"
                    ],
                    "649946": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 28/08/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.119-9/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 44/2008, o qual teve como vencedor a empresa IMPORTADORA SULIMAR LTDA., nos itens 1, 2 e 9, com o valor total de R$ 1.451,00 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais). Não houve vencedores para os itens 3 a 8 e 10 a 15 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 649946"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "651398": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 75-A/2007\r\n\r\n*REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS, CARTÓRIOS DE REGISTROS CÍVEIS E FUNERÁRIAS, COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido que em todos os hospitais, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados, postos militares, cartórios de registros cíveis e funerárias deverão ser fixados e mantidos avisos, sobre a Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, onde dá destaque à indenização de seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores pela própria vitima do acidente ou seus beneficiários.\r\n\r\nParágrafo único. Estes cartazes, placas ou adesivos deverão conter o texto conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 75/2007: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nQuem pode usar\r\n\r\nQualquer vítima de acidente envolvendo um veículo automotor de via terrestre ou seu beneficiário pode requerer a indenização do seguro;\r\n\r\nCuide de seus interesses você mesmo\r\n\r\nPedir a indenização do seguro é simples. Você não precisa recorrer à ajuda de terceiros;\r\n\r\nBeneficiário em caso de morte\r\n\r\nCônjuge ou companheiro(a), nos casos admitidos pela Lei Previdenciária e, na sua falta, os herdeiros legais;\r\n\r\nBeneficiários em caso de invalidez permanente\r\n\r\nA própria vítima;\r\n\r\nAcidentes com mais de uma vítima\r\n\r\nNão importa quantas vítimas o acidente provoque. O seguro DPVAT indeniza todas, uma a uma, individualmente. Não há limite de vítima nem de valores de indenização para um mesmo acidente;\r\n\r\nAtenção: informações gerais\r\n\r\nAcidentes com veículos infratores\r\n\r\nCobertura do seguro DPVAT não está vinculada às regras de trânsito.\r\n\r\nAs indenizações são pagas independentemente de apuração de culpa, desde que haja vítimas, transportadas ou não pelo veículo automotor.\r\n\r\nO atendimento às vítimas e aos beneficiários do seguro é feito por extensa rede distribuidora em todo o território nacional.\r\n\r\nPara maiores informações entre em contato com a Central de Atendimento DPVAT (0800.221204) ou pelo endereço eletrônico www.dpvatseguro.com.br, que atende gratuitamente ligações de todo o Brasil, de 2ª a 6ª, no horário de 8h as 20h e aos sábados, de 9h as 15h.\r\n\r\nValores de indenização\r\n\r\nMorte: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)\r\n\r\nInvalidez Permanente até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)\r\n\r\nReembolso de Despesas Médicas e Suplementares: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)\r\n\r\nValores estabelecidos pela Resolução CNSP 174 de 2007\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 30.08.2007.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1730/2008\r\n\r\nDETERMINA QUE QUALQUER DELEGACIA POLICIAL EFETUE O REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL (RO) QUANDO HOUVER CRIME NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MESMO QUE NÃO TENHA OCORRIDO NA SUA JURISDIÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania .\r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatório que qualquer Delegacia de Polícia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, lavre o Registro de Ocorrência Policial (RO), mesmo que não tenha ocorrido na sua jurisdição, encaminhando-o, após, para a unidade policial da área onde ocorreu o crime.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através de órgão próprio, regulamentará, no prazo de 60 dias, a presente Lei, priorizando nas rotinas operacionais que forem definidas, o despacho on-line dos Boletins de Ocorrência, exceto para aquelas delegacias que ainda não puderam ser modernizadas tecnologicamente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, a ocorrência de crimes deverá ser comunicado à Autoridade Policial (Delegado de Polícia) da Delegacia de Polícia da circunscrição onde ocorreu o crime, ou então, à Delegacia mais próxima, o mais rápido que puder.\r\n\r\nOcorre que na maioria destas ocorrências, a maior preocupação da vítima é afastar-se o mais rapidamente do local da ocorrência, para tranqüilizar-se ou tranqüilizar seus familiares, ressentindo-se da obrigatoriedade de procurar a delegacia mais próxima.\r\n\r\nEm assaltos envolvendo passageiros de ônibus, por exemplo, na seletiva da Avenida Brasil, verifica-se o absurdo de continuar a viagem, até encontrar um retorno e, após, voltar às proximidades do local do crime apenas para efetuar o necessário registro.\r\n\r\nConsiderando que o Poder Executivo caminha a passos largos para integrar todas as Delegacias Policiais do Estado ao Programa \"Delegacia Legal\", cremos que já é tempo de oferecermos às vítimas dos crimes uma relativa zona de conforto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1731/2008\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA RIO-MEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa RIO-MEL, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, destinado a promover o desenvolvimento da cadeia produtiva do mel e seus derivados. \r\n\r\n§ 1º - À Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento caberá a estruturação do Programa, ficando autorizada a estabelecer convênios e parcerias com entidades representativas do setor apícola. \r\n\r\n§ 2º - Ao órgão competente da administração estadual caberá, preliminarmente, a elaboração de cadastro georeferenciado dos apicultores do estado, com índices médios de produção mensal, destinado a subsidiar as ações de fomento da produção, inerentes ao programa ora criado.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem objetivos específicos do Programa RIO-MEL, dentre outros:\r\n\r\nI - Promover o incremento da produção do mel e seus derivados; introduzindo novas tecnologias e aprimorando a organização da cadeia produtiva estadual;\r\n\r\nII - Estabelecer certificação dos produtos melíferos fluminenses, através da criação de selo de qualidade, a ser outorgado pela área competente da estrutura estadual;\r\n\r\nIII - Difundir ações educativas relativas a difusão do conhecimento a respeito das abelhas apis mellifera, bem como da flora melífera do estado do Rio de Janeiro, objetivando sua proteção. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do Programa RIO-MEL correrão à conta do orçamento estadual, ficando o Poder Executivo autorizado a efetuar suplementações, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará este Programa, no prazo de 90 dias da promulgação desta lei.\r\n\r\nArt. 5 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei que institui o Programa RIO-MEL, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, visa promover o desenvolvimento da cadeia produtiva do mel e seus derivados, identificando inicialmente através de cadastramento georeferenciado, a ser desenvolvido por órgão da estrutura técnico-administrativa do Governo do Estado, os apicultores e sua produção, com o objetivo de subsidiar as ações estruturantes do referido programa, a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura.\r\n\r\nA medida atende antigas reivindicações dos apicultores, através das diversas entidades representativas do setor, reunidas na Federação de Associações de Apicultores do Estado do Rio de Janeiro, apresentadas e elaboradas no Fórum de Desenvolvimento da Apicultura do Estado, realizado no Município de Resende em novembro de 2007.\r\n\r\nAssim, esse importante segmento de nossa economia, que requer incentivos justos e necessários à seu desenvolvimento, estará amparado com política pública voltada para suas necessidades. Além disso, os resultados beneficiarão, de uma forma geral, toda a população fluminense que poderá contar com produtos de melhor qualidade em seus cardápios.\r\n\r\nDessa forma, conclamo o apoio dos senhores deputados ao presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1732/2008\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGÜÍNEA E DO FATOR RH NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a inclusão da tipagem sangüínea e do fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As maternidades, unidades de saúde, hospitais e clínicas, públicas e privadas, que emitam a Declaração de Nascido Vivo, para efeito de registro de nascimento perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, ficam obrigadas a colocarem a tipagem sangüínea e o fator RH do recém nascido, juntamente com os demais elementos identificadores do nascimento.\r\n\r\nArt. 3º - O Instituto Felix Pacheco e o Detran - RJ, ficam obrigados, ao expedir Carteiras de Identidades, a incluir a tipagem sangüínea e o fator RH nas carteiras de identidades, inclusive na expedição de novas vias.\r\n\r\nArt. 4º - A caderneta escolar dos alunos do ensinos fundamental e médio das redes de ensino públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, deverá conter a tipagem sangüínea e o fator RH, apresentados no ato da matrícula.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo determinará as providências necessárias para o cumprimento desta Lei, devendo ser regulamentada no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis: 2.621 de 11 de setembro de 1996, 2.097 de 24 de março de 1993 e 1.083 de 09 de outubro de 1986.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPúblicos e notórios são os entraves encontrados neste País, inclusive neste Estado, com relação a obtenção de informações relacionadas a tipagem sangüínea. Grande parte na população a desconhece. Esta falta de informação pode ser prejudicial em várias ocasiões, principalmente em caso de acidente em que seja necessária transfusão de sangue, pois o tempo, por menor que seja, para identificar a tipagem sangüínea, pode custar a vida do paciente.\r\n\r\nConto com o apoio de meus pares para aprovação deste Projeto de Lei que tantos benefícios trará para a sociedade como um todo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 529/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO VALE DO IPÊ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO VALE DO IPÊ MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de implantação de unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, no bairro Vale do Ipê no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada.\r\n\r\nArt.4º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto é de suma importância para o desenvolvimento do município de Belford Roxo pois irá beneficiar de forma expressiva a população, contribuindo para a melhora da qualidade de vida dos cidadãos que dispõe de poucos recursos na área da educação, fazendo com que Belford Roxo possa formar profissionais qualificados para o mercado de trabalho, deixando de contar com mão de obra de outros municípios. Desta forma estará valorizando sua população e caminhando para um futuro promissor.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 530/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ECO PONTO, NO BAIRRO DE NOVA AURORA MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma Regimental seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem á esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECO PONTO, NO BAIRRO DE NOVA AURORA MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo implantar um eco ponto, no bairro de Nova Aurora no município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto é de suma importância para o desenvolvimento do município de Belford Roxo pois irá beneficiar de forma expressiva a população, contribuindo para a melhora da qualidade de vida dos cidadãos que dispõe de poucos recursos na área de educação ambiental, desta forma estaremos valorizando a população no que diz respeito a educação e saúde e caminhando para um futuro promissor.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 531/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO AREIA BRANCA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO AREIA BRANCA MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de implantação de unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, no bairro Areia Branca no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto é de suma importância para o desenvolvimento do município de Belford Roxo pois irá beneficiar de forma expressiva a população, contribuindo para a melhora da qualidade de vida dos cidadãos que dispõe de poucos recursos na área da educação, fazendo com que Belford Roxo possa formar profissionais qualificados para o mercado de trabalho, deixando de contar com mão de obra de outros municípios. Desta forma estará valorizando sua população e caminhando para um futuro promissor.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 532/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ECO PONTO, NO BAIRRO DE NOVA AURORA MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho,o envio de mensagem á esta Casa Legislativa,nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECO PONTO, NO BAIRRO DE NOVA AURORA MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica autorizado o Poder Executivo a implantar de um eco ponto, no bairro de Nova Aurora no município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt.3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto é de suma importância para o desenvolvimento do município de Belford Roxo pois irá beneficiar de forma expressiva a população, contribuindo para a melhora da qualidade de vida dos cidadãos que dispõe de poucos recursos na área da educação, fazendo com que Belford Roxo Possa formar profissionais qualificados para o mercado de trabalho, deixando de contar com mão de obra de outros municípios. Desta forma estará valorizando sua população e caminhando para um futuro promissor.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 533/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO PARQUE MARINGÁ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO PARQUE MARINGA MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de implantação de unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, no bairro Parque Maringa no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada.\r\n\r\nArt.4º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto é de suma importância para o desenvolvimento do município de Belford Roxo pois irá beneficiar de forma expressiva a população, contribuindo para a melhora da qualidade de vida dos cidadãos que dispõe de poucos recursos na área da educação, fazendo com que Belford Roxo possa formar profissionais qualificados para o mercado de trabalho, deixando de contar com mão de obra de outros municípios. Desta forma estará valorizando sua população e caminhando para um futuro promissor.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 534/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO BABI NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO BABI MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de implantação de unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, no bairro Babi no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto é de suma importância para o desenvolvimento do município de Belford Roxo pois irá beneficiar de forma expressiva a população, contribuindo para a melhora da qualidade de vida dos cidadãos que dispõe de poucos recursos na área da educação, fazendo com que Belford Roxo possa formar profissionais qualificados para o mercado de trabalho, deixando de contar com mão de obra de outros municípios. Desta forma estará valorizando sua população e caminhando para um futuro promissor.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 535/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR VITAL BRAZIL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. \r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA FARMÁCIA POPULAR VITAL BRAZIL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a implantar uma Farmácia Popular Vital Brazil no Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta desta Indicação Legislativa é levar ao Município de Macaé a Farmácia Popular Vital Brazil, no intuito de auxiliar muitas famílias que dependem de medicamentos de uso contínuo e controlado. Sendo pública e notória a dificuldade que a população esbarra para adquirir tais medicamentos, por serem demasiadamente onerosos. Com a implantação da Farmácia Popular Vital Brazil, poderão ser adquiridos medicamentos a partir de R$ 1,00 (um real), o que ocasionaria o consumo adequado das pessoas que necessitam dos mesmos.\r\n\r\nPor tanto, a Farmácia Popular Vital Brazil poderá abranger o Município de Macaé e adjacentes, como Casimiro de Abreu, Carapebus, Quissamã, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, dentre outros. Melhorando, por tanto, a qualidade de vida da população destas regiões.\r\n\r\nNa certeza de compreensão de meus pares, conto com voto positivo para aprovação de tal pleito.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 164/2008\r\n\r\nSOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO CUMPRIRAM A LEI ESTADUAL N. 5042/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do Regimento Interno e do art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado Rio de Janeiro, a fim de que forneça as informações que seguem:\r\n\r\nListagens completas com a identificação dos estabelecimentos que não cumpriram a Lei Estadual n. 5042/2007, objeto de duas operações da DRFA: a primeira em 28/04/2008, que resultou no fechamento de 36 estabelecimentos que comercializam peças usadas de automóveis (ferros-velhos) na região de Jacarepaguá e a segunda em 02/07/2008 que resultou no fechamento de 54 ferros-velhos em São João de Meriti e Nova Iguaçu na Baixada Fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs informações solicitadas são importantes para a continuidade das investigações e atualização das informações, dos trabalhos que a subscritora desenvolve sobre o envolvimento de parlamentares e outros com o desmanche de automóveis, atividade que vem sendo combatida pela Delegacia de Roubos e Furtos de Autos - DRFA. A especializada realizou duas operações que resultou, a primeira, no fechamento de 36 ferros-velhos, em 28/04/2008, na área de Jacarepaguá e a segunda, em 02/07/2008, o fechamento de 54 estabelecimentos nas cidades de São João de Meriti e Nova Iguaçu.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 165/2008\r\n\r\nSOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA AS INFORMAÇÕES QUE SEGUEM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVisando garantir a qualidade da prova colhida e que possa caracterizar desvio ético de titulares de mandato, já que uma das empresas autuadas tem como sócio membro desta casa, requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do Regimento Interno e do art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado Rio de Janeiro, a fim de que forneça as informações que seguem:\r\n\r\n1) O meio técnico utilizado nas operações realizadas pela Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados - DDSD, nos postos de combustíveis, constatando adulterações nos medidores das bombas de GNV, conforme matéria do Jornal “O Dia” em 31/07/08 (anexa).\r\n\r\n2) Se as operações realizadas geraram algum tipo de conflito de atribuições entre a autoridade policial e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM RJ ou se a diligência contou com o apoio técnico e/ou material do órgão referido.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nOFÍCIO GBAR 155/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência abono, bem como justificar a ausência do Deputado Alcides Rolim, nas sessões de plenário dos dias 20 e 21 de agosto do corrente ano, pois o mesmo estava cumprindo agenda de reuniões com Deputados Federais do seu partido.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPAULO FEITAL DO CARMO, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDFG Nº 106/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo mesmo tempo em que tenho a satisfação de cumprimentar V.Exª solicito o abono de minhas faltas às sessões plenárias dos dias 06, 07, 13 e 20 de agosto do corrente ano, pois nestas datas encontrava-me no município de Nilópolis resolvendo questões de interesse da comunidade local.\r\n\r\nDesde já agradeço pela atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 191/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, solicitar a V. Exa. abono, bem como justificar a ausência do Deputado Olney Botelho nas sessões plenárias dos dias 20, 21 e 26 de agosto do corrente ano, pois o mesmo se encontrava em reunião pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da qual é Vice-Presidente.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDwaldo Ghizi Cehe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n2742 - SOLICITA ao Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE a adoção de procedimentos em caso de variações atípicas do consumo de água medido.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n2736 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Obras, que seja asfaltada um trecho de 18 Km de estrada, que liga Boa Ventura Distrito de Italva a Santa Maria Distrito de Campos de Goytacazes.\r\n\r\n2737 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito de Itaperuna , providências necessárias no sentido de urbanizar a extensão do córrego Porto Alegre, que atravessa as Avenidas Deputado José de Cerqueira Garcia e Prefeito Orlando Tavares, nos Bairros Governador Roberto Silveira - CEHAB, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2738 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador a construção de um Centro Poliesportivo no Município de Miracema.\r\n\r\n2739 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro a reabertura do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião. \r\n\r\n2740 - SOLICITO a Ilma Sra. Secretária de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para o desassoreamento do Ribeirão Santo Antonio, situado em Miracema - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n2741 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado, a isenção do pagamento de taxas dos exames médicos e psicológicos do DETRAN para renovar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, para taxistas, rodoviários, frentistas e caminhoneiros do Município de Petrópolis, à exemplo realizado no Município do Rio de Janeiro, conforme anunciado pelo Governador no dia 13 do corrente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6640 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Volta Redonda, através do Exmo. Sr. Prefeito GOTHARDO LOPES NETTO , por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6641 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Volta Redonda, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador WASHINGTON GRANATO, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6642 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Mendes, através do Exmo. Sr. Prefeito ROGÉRIO RIENTE, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6643 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Mendes, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador RENY SEBASTIÃO NEVES, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6644 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, através do Exmo. Sr. Prefeito ROBERTO PETTO GOMES, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6645 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Teresópolis, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador JOSÉ CARLOS FARIA, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6646 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Itaguaí, através do Exmo. Sr. Prefeito CARLOS BUSSATO JUNIOR, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6647 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaguaí, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador VICENTE ROCHA, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\nId: 651398"
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                        "ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Dica, Gerson Bergher, Graça Pereira, Iranildo Campos, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Sheila Gama, Zito (11), assume a Presidência o Senhor Deputado Dica, 3º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Sheila Gama, a convite; José Nader, a convite; Iranildo Campos, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senhores funcionários em extinção nesta Casa Legislativa, “Quem, Senhor, habitará em teu tabernáculo? Quem há de morar em teu Santo Monte? O que pratica a justiça e, de coração, fala a verdade!”\r\n\r\nPresidente Dica, é o Salmo 15, para ilustrar V.Exa. \r\n\r\nNobre Deputado que preside a Sessão, quando vejo este plenário “cheio” de parlamentares, alegra o meu coração, porque muitos ouvirão o que venho falar desta tribuna. \r\n\r\nOntem participei de um debate na presidência desta Casa, onde os funcionários, e eu sempre disse que os funcionários da Assembléia estavam em extinção, como estão, e agora serão os funcionários do Estado do Rio de Janeiro, os funcionários públicos, porque o aumento que o governo estadual quer dar à Educação e à Secretaria de Segurança, de 8%, é uma brincadeira que fazem com os funcionários dessas duas pastas. E as outras categorias não existirão, não terão aumento. \r\n\r\nAcho que esta é uma jogada do governo - e falo sendo base do governo - ao oferecer 8% às duas categorias para haver uma gritaria dos funcionários, como está havendo aí. Vai haver uma paralisação. Sou contra greve, contra paralisação, mas acho que os funcionários têm que se manifestar de alguma forma. \r\n\r\nA palavra de Deus diz que um cordão de três dobras é mais difícil de se quebrar. Quando os funcionários estão sozinhos, eles ficam muito fragilizados. O governo do Estado está dando 8% aos funcionários da Educação e Segurança Pública, para ver essa grita dos funcionários. O governador, como é um homem muito bonzinho - é aquele que colocava as velhinhas para dançar -, um cara muito bom, que para assinar papel não tem igual, porque o papel aceita qualquer coisa, como ele fez em sua campanha eleitoral, quando assinou um papel onde dizia de seu compromisso com os professores de reposição das perdas salariais nos últimos dez anos. E está dando 8%! Isso é uma brincadeira! \r\n\r\nEu não gostaria de usar os adjetivos que já usei a respeito do Sr. Sérgio Cabral no início do meu mandato, mas não estou vendo outra saída, porque ele continua com as mesmas práticas: continua viajando e não atendendo nada; quando acontece alguma coisa, não foi ele, foi o vizinho, foi o funcionário, foi o secretário. \r\n\r\nHoje estão instalando essas UPAS que custam R$ 150 mil, para ter esses containers em todos os lugares. E o Serginho está quietinho! Para dar aumento ao funcionalismo, ele não tem! Mas para encher o bolso dessas empresas que estão administrando, junto com o Secretário de Saúde, essas UPAS e outras coisas mais, ele tem. \r\n\r\nQuando vemos que nossos requerimentos de informação nesta Casa não servem para nada, paro e vejo até a conivência desta Assembléia Legislativa, da Presidência desta Casa com o governo do Estado. Porque não é possível! Fazemos requerimentos de informação, que é uma ferramenta do parlamentar para averiguar as coisas do governo, e esses requerimentos não saem da Casa. Devem estar debaixo do assento de alguém! Alguém sentou nesses requerimentos. \r\n\r\nNão adianta o deputado espernear, falar, porque a imprensa nada divulga. Já estou até pedindo à imprensa de São Paulo que venha fazer uma entrevista no Rio de Janeiro, porque a imprensa daqui, Deputado Dica, não registra coisa alguma.\r\n\r\nEu fiz um pedido à Presidência desta Casa elencando várias irregularidades que eu já venho denunciando em vários discursos meus, desta tribuna, sobre a Secretaria Estadual de Saúde e até hoje não foi publicado o meu projeto de resolução que 26 Srs. Deputados assinaram. Lembro aos eleitores e aos deputados que somos fiscais do povo. Como ser fiscal se não se fiscaliza nada? \r\n\r\nVou dizer o nome dos deputados que assinaram este pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar contratos irregulares e má gestão ocorridos na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jodenir Soares, André do PV, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Armando José, Dr. Alcides Rolim, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, José Távora, Mário Marques, Natalino, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes e Zito.\r\n\r\nMeu líder, Deputado Iranildo Campos, e Deputado Presidente Dica, até hoje não foi publicado este projeto de resolução. Eu acho que este papel serve para o presidente da Casa fazer alguma coisa, menos para publicar no Diário Oficial. Ele deve pensar que alguns dos Srs. Deputados vão retirar as assinaturas do projeto de resolução, é isso que ele deve estar pensando. Eu fiz questão de ler o nome dos Srs. Deputados para que ninguém se acovarde por causa da Presidência desta Casa ou por causa do governo e retire a sua assinatura, porque é isso o que o governo faz.\r\n\r\nO que vem acontecendo, Deputado Iranildo? Eu fiz vários requerimentos de informação, desde o ano de 2006, e nenhum deles saiu desta Casa. Não sei se é o Sr. Presidente ou a Mesa Diretora. Vou apurar esses fatos, pois nem publicados os requerimentos foram. Recebi resposta da CEG - ele só deu entrada na CEG. Eu olho o documento da CEG e acho que o recibo e o carimbo da empresa devem ser falsos, porque até hoje eles não responderam nada a respeito do requerimento, ou deve haver conivência de alguém nesta Casa para não responderem.\r\n\r\nO artigo 107 do Regimento Interno e o artigo 101 da Constituição Estadual dizem que é crime de responsabilidade o não-atendimento, em 30 dias, ao requerimento de prestação de informações. Deputado Dica, V. Exa. é parlamentar atuante, tem mais experiência. Fico sem saber o que fazer, Deputado, quando vejo a omissão da Presidência desta Casa em cobrar. \r\n\r\nFiz muitas denúncias da Secretaria de Saúde e hoje vejo no Diário Oficial as reduções nos contratos, como, por exemplo, no contrato da Croll Empreendimentos Comerciais, uma redução de 28%. Quando um contrato tem 28% de redução é porque a gordura desse contrato é muito grande. Aí vemos outra redução de R$ 875.000,00 no contrato com a VP - Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados. E nos assustamos, quando vemos uma redução de contrato de 55,99%, de uma contratante de serviços. Aí vamos para outra, que é a Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção: 15% de redução. E vemos outra, que é a Vigo Central de Serviços, motivo de um dos meus estudos da Secretaria, no valor de R$ 5.845.496,40. \r\n\r\nAgora é que eles foram detectar que poderiam ter reduzido esses contratos? E os meses anteriores que esses indivíduos receberam, foram para o bolso de quem? Deve ser do Secretário de Saúde, que agora detectou esses aumentos. \r\n\r\nAí vamos para outro: ar condicionado, R$ 4.766.124,00, outra redução de 50%. Outra redução de 50%: Trade Building Engenharia e Serviços - R$ 7 milhões, 500 e bordoada. Outra redução da mesma Trade: 81%, Deputado Iranildo Campos. Como pode um negócio desses? E esta Casa fica parada, não coloca em pauta esse Projeto de Resolução da criação da CPI para investigar o governo. Eu fico meio assustado. Outra redução de 79%, também de ar condicionado: R$ 2 milhões, cento e bordoada. E esta Casa está parada, não quer apurar nada do Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nMas, aos eleitores, quero dizer que estamos prestes a ter eleições e o governo do Estado tem um candidato que, se tiver as mesmas práticas do Governo Sérgio Cabral, de assinar papel e depois andar para o que assina, esse candidato do governo vai muito mal. Infelizmente, é um rapaz bom, o Eduardo Paes, o candidato do governo. Hoje o governo fica empurrando o Eduardo Paes, mas deixou uma porção de coisa para trás.\r\n\r\nEu peço aos Srs. Deputados que intercedam junto ao Presidente desta Assembléia, que até hoje não registrou o Projeto de Resolução e não fez constar no Diário Oficial, para a instalação da CPI para apurar as irregularidades da Secretaria de Saúde. Ou o Presidente desta Casa vai esperar acontecer o que aconteceu na Cedae, Deputada Sheila Gama? Na Cedae, quando eu denunciei desta tribuna, havia um rombo de 40 milhões. Quando eles acabaram, foi para 256 milhões. Se esta Casa tivesse se mexido e apurado, não teria dado esse rombo todo no sistema de previdência da Cedae, na Prece.\r\n\r\nAí vejo esta Casa parada. Vou dizer a V.Exas. que pedirei vista de todos os projetos desta Casa. Venho fazendo isso há quinze dias, e nada se vota nesta Casa. Agora os Deputados estão ensaiando fazer o pedido também de vista. Vão acabar dando número para o governo. Infelizmente, a oposição nesta Casa finge que é oposição; vem ao plenário para dar número ao governo.\r\n\r\nEu, como base do governo, recuso-me a dar 8% de aumento aos funcionários da Educação e da Segurança Pública e não dar aos outros. Isso é um golpe do governo porque, com essa mobilização que está havendo por parte dos funcionários, vai dar uma de bonzinho: “Vou dar 8% para todas as categorias!”. Se os funcionários públicos acharem que 8% é bom para eles, amém, vou retirar tudo o que falei aqui. \r\n\r\nAcho que, quando se assina um papel como o Governador assinou, que daria reposição aos professores e não cumpre o que fala, ele não pode nem... Eduardo Paes deveria ter vergonha de dizer que Sérgio Cabral é quem está carregando a campanha dele!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado José Nader, vou apenas completar o Salmo que V.Exa. citou - Salmo 15 - Salmo de Davi.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Senhor, quem habitará no Teu tabernáculo? Quem morará no Teu santo monte?\r\n\r\nAquele que anda em sinceridade e pratica a justiça e fala verazmente segundo o seu coração.\r\n\r\nAquele que não difama com a sua língua nem faz mal ao seu próximo nem aceita nenhuma afronta contra o seu próximo.\r\n\r\nAquele a cujos olhos o réprobo é desprezado, mas honra os que temem ao Senhor.\r\n\r\nAquele que, mesmo que jure com dano seu e, contudo, não muda.\r\n\r\nAquele que não empresta o seu dinheiro com usura, nem recebe peitas contra um inocente. Quem faz isto nunca será abalado.\r\n\r\nA confiança é a felicidade do crente, é a certeza da vida eterna.”\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14:40 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Atila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Édson Albertassi, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Waldeth Brasiel,)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Ata registra a presença de 54 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1667/2008 DE AUTORIA DE PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 29/2008) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A matéria está retirada de pauta a pedido do Líder do Governo. \r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2539/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, BEATRIZ SANTOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado José Nader.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas.\r\n\r\nA Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência procederá à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência proclama o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Correa, Chiquinho da Mangueira, Glauco Lopes, Iranildo Campos, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 17; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”:0.\r\n\r\nTotal de votos: 17. \r\n\r\nNão há número para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Dr. Wilson Cabral, que se encontra no Município de Campos, haja vista o falecimento de sua mãe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Está justificado, Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Primeiro, sobre o que disse o nobre Deputado, faleceu Dona Maria José Rodrigues Cabral, mãe do nosso companheiro, o Deputado Estadual Dr. Wilson Cabral, e seu sepultamento já ocorreu. Aproveitamos para apresentar nossos votos de solidariedade ao companheiro Dr. Wilson Cabral em momento tão difícil como este. Esse era um fato que queria registrar.\r\n\r\nSegundo, esta Casa mais uma vez não apresenta o quórum necessário para que as matérias sejam votadas. E vemos presentes candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito, como a Deputada Sheila Gama, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Marcelo Simão, que estava aqui, V. Exa., candidato a vice-prefeito, e o Deputado Luiz Paulo. Por que as pessoas não vêm aqui votar em dois dias na semana, três dias na semana? Ou, então, peçam licença dos seus mandatos, pelo menos neste último mês. Fiquem um mês sem receber, dediquem-se à campanha e tomara que todos sejam vitoriosos. Aliás, os suplentes estão ávidos por vir para esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Aproveito para justificar a ausência do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que está em Porto Alegre, numa viagem a trabalho.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 936-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3676/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, PAULO RAMOS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 49/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL); DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO E VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES, CIDINHA CAMPOS E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 444/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇÁRIOS EM TODOS OS GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ATENDIMENTO AOS SEUS FILHOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES, FLÁVIO BOLSONARO, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 616/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 617/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MAURO DE PAIVA LUCIANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 629/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 634/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO MANUEL QUEVEDO PEREIRA COUTINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 636/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MESTRE SR. KOBI LICHTENSTEIN, INSTRUTOR DO KRAV MAGÁ NA AMÉRICA LATINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 637/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR HILDEMAR DINIZ, O \"MONARCO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Odinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 667/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 676/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 677/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 321/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 401/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ASFALTAMENTO PARA A RUA MIÉCIMO DA SILVA, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 261/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO-MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passamos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Pedro Fernandes, Srs. Deputados, hoje, às 14 horas, a Deputada Cidinha Campos, o Deputado Geraldo Moreira e eu fomos visitar o que outrora fora as instalações do Iaserj, instituto do funcionário público que, hoje, está totalmente desativado. O que ficou ali demonstrado, de forma clara e insofismável, é que o governo do Estado não tem nenhum planejamento na área específica de como proceder em relação ao Iaserj.\r\n\r\nNo fim do ano passado, aconteceu em nossa Casa uma cerimônia na sala da Comissão de Constituição e Justiça, com a presença do governador do Estado, do vice-governador do Estado, do secretário de Saúde e de muitos parlamentares - muitos, tantos que eu prefiro não nomeá-los. Nessa reunião, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, fez uma doação ao governo do Estado de um cheque de R$ 10 milhões, que teriam sobrado de não-gastos do orçamento da nossa Assembléia Legislativa, com a finalidade específica de serem investidos na recuperação do Iaserj.\r\n\r\nO que verificamos hoje? O Iaserj está desativado. Os seus sete blocos, como seu pátio e seu terreno, foram objeto de cessão de uso para o Inca, publicado em Diário Oficial. Está lá uma porção do Hospital São Sebastião, única e exclusivamente, fazendo três a quatro punções por dia, para avaliar os casos de meningite, porque também não há nenhum internamento lá.\r\n\r\nO ex-prédio em que funcionou o Iaserj está totalmente desativado, com seus equipamentos largados à sorte e todos os fichários daqueles que já utilizaram o Iaserj, isto é, os prontuários, abandonados pelas salas e pelo chão. \r\n\r\nIsso demonstra claramente que o Governo do Estado está em processo de desativação do Iaserj. Quando já terminávamos nossa visita, um médico da Secretaria de Saúde nos informou que o prédio central do Iaserj, um dos sete blocos, estaria sendo reformado, para que o Iaserj voltasse a funcionar. \r\n\r\nParece-me que falta total transparência do Poder Executivo em relação a que política ele tem, de fato, para o Instituto dos Servidores Públicos. Parece-me que falta a verdade sobre o que se pretende em relação à política de saúde de nosso Estado. Parece-me que o Presidente desta Casa, Jorge Picciani, não tem o verdadeiro conhecimento, Deputada Cidinha Campos, daquilo que está acontecendo no Iaserj. \r\n\r\nPor isso, estou chamando este tema à pauta, para que a Deputada Cidinha Campos e o Deputado Geraldo Moreira possam refletir mais profundamente sobre o que constataram nessa visita e esta Casa se mobilize numa grande audiência pública, para que algo de fato possa ser feito, e não como está acontecendo hoje, a Casa como um todo quedando-se inerte e o rolo compressor passando em cima de todos nós. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte à Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Deputado, nós estivemos juntos lá e eu fui levar ao Deputado Jorge Picciani o relato do que vimos nesse filme de terror a que fomos obrigados a assistir - eu, V. Exa. e o Deputado Geraldo Moreira. Chegou-se ao descalabro de esquecerem dois pacientes no hospital - não sei se V. Exa. já falou isso. Duas meninas com deficiência mental foram esquecidas num hospital abandonado e elas só sobrevivem graças à dedicação de funcionários do hospital, que compram remédios e material para mantê-las. Amanhã, vou entrar na Justiça com uma ação de abandono de incapaz contra os familiares dessas duas crianças, mas o hospital também é responsável, além do Secretário de Saúde. \r\n\r\nV. Exa. viu, Deputado, que eles depredaram o hospital, a própria Secretaria de Saúde depredou o Iaserj para dizer que ele não tinha condição de funcionar. E se criou um cinema ali, um teatrinho, para dizer que o Instituto São Sebastião está funcionando lá. Não está! É mentira! Eles fingem. O Governador disse isso dos médicos, que “eles fingem que trabalham e eu finjo que pago”. Não é isso? O Sr. Governador finge que botou ali o Instituto São Sebastião. Na verdade, tuberculosos estão sendo atendidos na Pediatria, ao lado de crianças. Está tudo destruído e acabado. \r\n\r\nComo eu disse na TV Alerj, já avisei o Deputado Jorge Picciani que ele está sendo feito de otário. Fizeram o Presidente da Casa de bobo. Quando o Presidente deu um cheque de dez milhões, eu vi o cheque, não era uma troca de papel simbólica, era um cheque da Alerj para ajudar o Iaserj. Mentiram para o Presidente. Não tem condições de funcionar até o dia 18 de setembro, como eles prometeram. É mentira! Então, quero dizer a todos os Deputados que cada um de nós foi enganado. Todos nós, porque o dinheiro era da Casa. Esses dez milhões pertenciam a esta Casa e o Presidente doou para o Iaserj. O que o Governo do Estado está fazendo com essa instituição, fundada na década de 30, é um sacrilégio, um crime de lesa-pátria. Então, desculpe-me por ter falado tanto no seu horário, deputado, mas como nós fomos partícipes dessa visita - eu, o senhor e o Deputado Geraldo Moreira - eu quero refletir aqui o meu sentimento, que sei que é o seu e sei que é o do deputado. Alguma coisa esta Casa tem que fazer, senão, eu estou avisando o Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, o senhor vai fazer companhia ao Cantarino lá em Bangu 8.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte, Deputada Cidinha Campos. Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, eu tenho acompanhado a agonia dos servidores públicos, em especial dos funcionários do Iaserj há algum tempo. Quando a presidente da Associação dos Funcionários do Iaserj fez a entrega ontem de um relatório ao Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, sobre a situação do Iaserj, ela anexou várias fotografias sobre a presença, lá no Iaserj, de parlamentares e em todas elas está lá a minha fotografia. Já ocupei esta tribuna inúmeras vezes denunciando o escândalo daquilo que vem acontecendo no Iaserj, que significa também até desvio de recursos públicos, não apenas um crime contra a saúde do servidor.\r\n\r\nQue o governador mente, eu acredito que ninguém mais tenha dúvidas, porque ele mentiu para todos os servidores públicos durante a campanha eleitoral assinando documentos com compromissos, e nos compromissos que assinou, assinou também o de recuperação do Iaserj. O que ele vem fazendo é a desativação da rede de Saúde destinada ao atendimento exclusivo dos servidores públicos, até porque já entregou à Prefeitura do Rio duas unidades do Iaserj: a de Madureira e a da Penha.\r\n\r\nAqui, o Iaserj Central está transferindo para o Inca. A desativação do Instituto São Sebastião, lá do Caju, uma instituição também muito mais do que centenária, que na última epidemia de dengue atendeu a mais de dois mil pacientes, sem que houvesse um óbito, além de ser uma referência mundial na questão de infectologia, foi um desrespeito a uma cultura.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que eu quero concluir é que se, porventura, nós aqui nesta Casa quisermos verdadeiramente enfrentar a força do governador e a mentira que ele pregou ao Presidente da Casa com os dez milhões, e que nos envolve, nós precisamos, pelo menos, verificar quais são as bancadas e quais são os deputados que pretendem - se são da bancada de sustentação do governo - e se pretendem realmente fortalecer a luta do servidor a partir de um posicionamento conjunto aqui no Legislativo para aí, sim, pressionar o governador - e esperamos que a maioria queira - agindo aqui numa obstrução regimental, demonstrando que, pelo menos, senão o Legislativo todo, mas uma parcela do Legislativo se dispõe a se aliar aos servidores, e não é apenas a questão do Iaserj, são todos os compromissos assumidos pelo governador, não só verbalmente mas também por escrito, com várias categorias. Aí sim, vamos exigir medidas regimentais, primeiro, contribuindo com o Legislativo, para que a Casa encontre também o seu caminho. Nós não podemos mais, diante do crime que vem sendo praticado pelo governador contra os servidores - aumentos irrisórios, categorias excluídas -, ficar parados. Vamos no unir e vamos ver se daqui sai a solidariedade verdadeira ao servidor público. \r\n\r\nJá conversei com a bancada do PDT. A bancada do PDT, a partir de hoje, estará, vou usar uma expressão, enfrentando, com o Regimento, os interesses do governador nesta Casa. Vamos ver se contamos, e tenho certeza de que vamos contar, com a solidariedade de outras bancadas e parlamentares, tanto é que o presidente, que foi realmente feito idiota, destinou 10 milhões imaginando que não eram para a recuperação e para equipar o prédio do Iaserj, eram para a rede Iaserj destinada ao atendimento do servidor público. Que fique isso registrado. Mandou-se o dinheiro para equipar, para transferir para o Inca, e não foi esse o objetivo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, antes de dar um aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira, eu queria esclarecer a seguinte questão: ou eu me tornei um homem absolutamente ignorante ou existe uma ação totalmente dolosa. Por quê? Como é que se desativa o Hospital São Sebastião, o Hospital de Infectologia, sem haver coisa alguma preparada para recebê-lo? Qual é a lógica do “vovô viu a uva” em qualquer lugar do mundo? Prepara-se o novo local, desativa e leva. Não. Desativaram o São Sebastião, sem ter nada preparado no Iaserj, com a expectativa de que um dia vai haver um grande instituto em São Cristóvão, dia que não está nem marcado no calendário desse governo. \r\n\r\nComo é que se desativa o Iaserj da sua unidade central sem estar a outra unidade, que pretensamente ia recebê-lo, pronta para fazer essa desativação? Ora, isso ou é de uma absoluta ignorância ou é uma atitude dolosa para desestruturar todo o sistema, ainda mais quando estão associadas a essa ação a passagem para a Prefeitura de dois ambulatórios, por cessão de uso, e a cessão de uso do complexo inteiro do Iaserj para o Hospital do Câncer. Ou todo mundo aqui é bobo ou todo mundo aqui não sabe absolutamente nada de gestão pública ou o governo do Estado está absolutamente perdido ou está agindo de má-fé. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Deputado Luiz Paulo, eu, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, assim como o Sr. Deputado Paulo Ramos em outras ocasiões, estive várias vezes, umas duas ou três, em visita ao Iaserj. Depois, andamos participando de algumas audiências públicas que tratavam também da questão do Iaserj, que hoje culminou com essa nossa visita àquela dependência. \r\n\r\nJá no final, V. Exa. e a Sra. Deputada Cidinha Campos precisavam se ausentar em função da CPI, eu ainda pude visitar o prédio onde o diretor nos disse que, em tese, está sendo construído o Hospital Geral do Iaserj, com 81 leitos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O núcleo central.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Núcleo Central. Primeiro, 81 leitos não atendem, nem de brincadeira, mais de 400 mil servidores. Segundo, pela visita que fiz, evidentemente, não está sendo feito lá nenhuma reforma de base estrutural. Estão arrancando lâmpada, recolocando outras. Não sou engenheiro. Se V. Exa. tivesse tido a oportunidade de também estar lá, teria percebido isso melhor do que eu, devido a sua formação profissional. \r\n\r\nParece-me uma maquiagem muito mal feita e, segundo informações, essa maquiagem justificaria o gasto de dez milhões de reais que a Assembléia teve, numa solenidade bonita, onde eu, com boa intenção, entendi que aquilo era para reerguer o Iaserj. A presidente dos servidores chorava e eu, de certa forma, também chorava de alegria ao ver uma saída para o reerguimento do Iaserj, a recolocação dessa instituição nos eixos. \r\n\r\nFico muito triste com tudo isso. Acho que a Assembléia Legislativa tem que ir um pouco mais longe. Vamos conversar um pouco mais, mas minha idéia é propor aos senhores uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar isso a fundo e realmente identificar a causa de tanto desmando. Acho que esse é o dever da Assembléia. Fico muito triste por todos nós termos sidos enganados, ludibriados pelo Governador. \r\n\r\nPor isso, digo em meu nome, já que não posso dizer em nome de minha bancada, que eu, Deputado Geraldo Moreira, só votarei projetos de interesse do Governo, nesta Casa, depois da prestação de contas do Secretário de Saúde - no mínimo isso. Vou me recusar, de agora em diante, a votar qualquer projeto de interesse do Sr. Governador, enquanto o Sr. Presidente da República não vier até aqui e prestar contas. Isso é uma brincadeira, um achincalhe, um abuso, é chamar a todos de idiotas. Sinceramente, eu e meus colegas não devemos aceitar uma situação dessas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com a palavra, o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para manifestar minha solidariedade a V. Exa. nessa manifestação e dizer que é com muita preocupação que recebo as notícias repetidas aqui por V. Exa. nesta tarde. A bancada do Partido dos Trabalhadores não se reuniu ainda para tratar desse assunto, ou também da reposição salarial dos servidores do Estado, que tem sido discutida aqui, na Casa. Ontem mesmo, V. Exa., eu e outros deputados participamos da reunião do Colégio de Líderes. Mas V. Exa. e todos os servidores do Estado podem ter a certeza de que a bancada do PT não vai faltar nessa hora difícil, em que a solidariedade dos parlamentares à causa dos servidores é fundamental, inclusive para o reerguimento de nosso Estado e o atendimento da população sofrida, que depende do serviço público de qualidade prestado pelos servidores.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para concluir, Sr. Presidente, queria chamar a atenção do Deputado Geraldo Moreira, Deputada Cidinha Campos, Deputado Alessandro Molon e Deputado Paulo Ramos. Eu também acho que há uma estratégia por trás disso. O Iaserj deve ter hoje dois mil funcionários ativos. Há duas décadas não faz concurso público. Sua faixa etária é superior, facilmente, a 50 anos. Os salários são de se ajoelhar e chorar, de tão baixos - alguns 50% abaixo do salário-mínimo. Então, a força de mobilização política dos funcionários do Iaserj, é muito pouca. Por outro lado, os 400 mil funcionários públicos, dispersos, não estão mobilizados para essa questão. Aí o Governo faz dali o que quiser e bem entender. \r\n\r\nAcho que, no mínimo, esta Casa tem muitas formas de desdobrar essa luta. Diversos parlamentares - o Deputado José Nader, o Deputado Paulo Ramos, eu e diversos parlamentares aqui presentes - têm pedido verificação de quórum porque a base do Governo, em parte, Deputado Chiquinho da Mangueira, tem estado ausente. É como se aqueles que não são da base do governo estivessem trabalhando para dar quórum aos projetos do governo, muitos projetos que não venham para esta Casa, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Não cumpre nada do que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. \r\n\r\nEntão, a proposta feita pelos Deputados Paulo Ramos, Geraldo Moreira, Cidinha Campos, Alessandro Molon, Wagner Montes é que, enquanto não houver uma saída factível aceita pela maioria desta Casa, tanto em relação ao IASERJ quanto à luta do servidor público, que esta Assembléia bloqueie as propostas do governo ou - não só pedindo verificação de quórum, mesmo quando a bancada do governo estiver aqui - se retirando para não dar quórum, porque temos que ser respeitados. \r\n\r\nA Deputada Cidinha Campos ontem tinha razão. Esta Casa não pode dizer: “Não, somos inertes e nada podemos fazer.” Podemos, sim. Nós fazemos parte de um Poder.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários em extinção nesta Casa Legislativa, pelo visto o Estado também vai ter funcionário em extinção, porque quando vemos o que o governo anda fazendo - que fique bem claro que eu ainda estou na base do governo, até determinação do meu líder Iranildo Campos, ao contrário - porque, quando vemos o governo com a disposição de dar 8% de aumento aos funcionários das áreas da Educação e da Segurança Pública, isso é uma brincadeira, meu líder Iranildo, dar 8% a essas duas categorias de funcionários.\r\n\r\nÉ inadmissível um governo que está arrecadando tanto, destinando tanto para a saúde, eu não sei por que razão, creio que o governo, para estar destinando recursos para a saúde, tinha que estar dando incentivos à saúde, para não faltar remédio à população do Rio de Janeiro. E não é isso que nós vemos. Vemos filas nos hospitais. As UPAs, eu digo aos Senhores que o projeto inicial era um bom projeto, mas agora acho que é bom só para o Sérgio Cortes, porque puxar esses contêineres e pagar 150 mil reais só deve ser bom para ele, não deve ser bom para a população do Rio de Janeiro. Deve estar enriquecendo lá o parente dele, que é o sub dele, que é o Sr. César Romero e que, por uma inspeção do Tribunal de Contas, moram na mesma casa. Quando eu falei que isso era uma união estável, os Srs. Deputados riram. Mas se um homem mora na mesma casa do outro homem ou eles estão mentindo ou isso é uma união estável. Eu não vejo de outra forma. \r\n\r\nE como pedir a esta Casa um projeto, com todo um estudo feito na Secretaria de Saúde das ilegalidades cometidas pelo Sr. César Romero, Sr. Miguel Skin, que é o homem que comanda tudo, diz quem ganha, quem perde? Eles estão na secretaria desde a época do Instituto de Traumatorpedia, onde o Sr. Miguel Skin tinha uma sala junto com o Sr. Sérgio Cortes e, agora, está na Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nEu venho pedindo a esta Casa para que se crie uma CPI. E, como é de praxe nesta Casa, o propositor da CPI é o Presidente dela. Eu abro mão da presidência dessa comissão para para qualquer um dos Srs. Deputados, porque quero que se investigue o que está acontecendo na Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nNo dia 12 de agosto, meu líder Iranildo Campos, a Secretaria de Saúde reduziu vários contratos. Parece-me que lá a gordura era muito grande, que hoje eles estão enxergando essa gordura e começam a tentar diminuir. \r\n\r\nA Rufolo, empresa de serviços técnicos de construção, teve agora a sua redução em 15,50%. A Vigo Central de Serviços é uma empresa que conheci há 12 anos, de lavagem de roupas de hospitais, e seu dono pesava as roupas molhadas, que logicamente pesam muito mais do que se estivessem secas, meu líder Iranildo Campos. E era assim que ele cobrava pela lavagem. Nesses doze anos ele criou um império de mais de quinze empresas - ele e seu irmão - e hoje comanda a Secretaria. A redução que ele teve foi de R$ 5.845.496,40, isso dito pelo Diário Oficial, não pela minha cabeça. O Diário Oficial está registrando essas alterações na Secretaria de Saúde. Isso, porque a gordura lá era muito grande e, reduzindo em 50%, ainda deve ter alguma gordura, que o Sr. Sérgio Côrtes deverá dar conta, lá na frente. \r\n\r\nSe conseguirmos que o Presidente desta Casa aprove esse projeto de resolução, que pelo menos o publique - porque já li aqui o nome dos 26 deputados que assinaram o pedido - evitará que o governo use aquela artimanha de retirar as assinaturas. É bom que o eleitor saiba disso, porque é dessa forma que o governo faz. O governo não gosta de ver nada às claras.\r\n\r\nO Sérgio Cabral, nosso governador, por exemplo, assumiu vários compromissos com várias categorias antes de ser governador. Depois que sentou na cadeira, meu líder Iranildo Campos, esqueceu-se que assinou os documentos comprometendo-se com as categorias e hoje quer dar 8% a duas delas!\r\n\r\nÉ bom que o eleitor fique sabendo que, infelizmente, quem vai pagar esse pato será o Eduardo Paz, que está sendo amparado pelo governo Sérgio Cabral, porque este governo, como estou vendo, não disse para o que veio. Ele está colocando muito dinheiro na Saúde, mas falta o remédio para a população. \r\n\r\nSobre o Iaserj, como bem foi explanado aqui por vários deputados, estivemos aqui numa audiência com a presença de vários colegas parlamentares, quando foi dado ao Secretário de Saúde R$ 10 milhões desta Casa para recuperação do Iaserj. Pelo visto, não se recuperou nada. Isso deve ter entrado no bolso de alguém, porque os deputados estiveram no Instituto e não detectaram o que foi feito. Alguns deputados, me parece, disseram aqui que os recursos estavam sendo desviados para o INCA. Se essa fosse a função, já deveria ter sido feita.\r\n\r\nE quando digo que os funcionários desta Casa estão em extinção, e vai acontecer no Estado também, é porque o nosso governador hoje não faz concurso público. Ele é inimigo e adversário dos funcionários, como foi dos funcionários desta Casa. Está mostrando que também é do governo do Estado, é de todos os funcionários públicos. E quando vemos os funcionários públicos reivindicando um aumento salarial, um reajuste em seus salários, o governo vem com a hipocrisia de 8% para duas categorias. E as outras? Eu acho que isso é um golpe do governo para que ele, daqui a pouco, por intermédio do seu líder nesta Casa, diga que vai dar 8% para todas as categorias, meu líder Iranildo Campos: “Vou dar a todas as categorias.” Os funcionários ou vão ficar com esses 8% ou vão ficar com nada, porque tudo que ele escreveu anteriormente já era.\r\n\r\nAgora, é bom que a população do Rio de Janeiro deixe a sua memória bem reavivada, porque o Sérgio Cabral tem um candidato a prefeito que é um bom rapaz, o Eduardo Paes, mas que, infelizmente, vai sofrer com os funcionários por causa do que o Sérgio Cabral está fazendo: ele está alijando todo o funcionalismo e, com certeza, vai fazer isso dentro da Prefeitura do Rio de Janeiro. Que os funcionários públicos do Rio de Janeiro prestem atenção, porque o papel aceita qualquer assinatura, aceita qualquer acordo. Prestem atenção em de onde vem o candidato do governo do Rio de Janeiro, em quem é o candidato dele e vocês vão saber o que fazer nas eleições de outubro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência do Sr. Deputado Tucalo, que está num compromisso externo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho reiteradamente tratado aqui, nesta tribuna, nas últimas semanas, da questão eleitoral, especialmente do Município do Rio de Janeiro. Tenho condenado, de forma a mais veemente, o papel dos meios de comunicação, a começar pela mídia impressa, que vem impondo candidaturas. Eu considero até que esteja havendo propaganda irregular, embora o TRE vire completamente as costas para os patrocinadores da veiculação. \r\n\r\nDiz o TRE que os jornais são empresas particulares e que têm o direito de fazer a veiculação que bem desejarem. Se são empresas privadas, têm interesses econômicos e se têm interesses econômicos, a propaganda passa a ser irregular, porque toda a mídia impressa tem sido pautada ou liderada pelo sistema Globo. Impondo candidaturas, acoplam a televisão e as estações de rádio e os que são patrocinados se sentem felizes até o ponto em que são alcançados. Quando percebem que estão sendo vítimas da mesma manipulação com a qual se entusiasmaram quando foram beneficiados, começam a tentar se insurgir e, aí, não dá mais tempo, já perderam a autoridade política e perderam completamente a autoridade moral porque os meios de comunicação, numa cumplicidade criminosa com os órgãos de pesquisa - tanto os meios de comunicação quanto os órgãos de pesquisas -, são casas comerciais que vendem por alto preço o seu produto. \r\n\r\nNo caso da eleição, os beneficiários desse sistema são produtos estragados, que vão fazer mal à população, que já estão comprometidos com os mesmos poderosos que formam uma verdadeira quadrilha para assaltar o poder e subjugar os governantes. No momento de decidir o emprego dos recursos públicos, não impera o interesse da população e sim o interesse daqueles que assaltaram o poder.\r\n\r\nPodemos citar inúmeros exemplos. A quem pode ter interessado a Cidade da Música, que vai chegar à casa, se equipada com recurso público, de um bilhão ou mais? Para entrar em outro exemplo, e os equipamentos esportivos do Pan-Americano, tudo superfaturado? A decisão observou o interesse público ou o interesse das empreiteiras que iam fazer a obra? Ainda vem aí o trem-bala, que vai custar bilhões e bilhões e bilhões - são muitos - de reais. O trem-bala interessa a qual parcela da população? À população que se espreme nos trens, nos ônibus, no metrô, nas barcas? À população que depende de uma solução urgente para o transporte na Região Metropolitana, incluindo o Rio de Janeiro, a Ilha do Governador, que sofre, o pessoal de Caxias, São Gonçalo, Magé, Niterói? \r\n\r\nAfinal de contas, como é possível imaginar que um governante cioso de suas responsabilidades decida sobre o emprego de volumosos recursos distanciando-se do interesse público? Quais as prioridades? A opção recai sobre aquilo que não interessa à maioria esmagadora da população. É exatamente isso que deve ser visto pelos próprios eleitores. Eles estão fazendo campanhas as mais agressivas e ricas, jogando uma espécie de terra nos olhos da população, que perde a possibilidade de comparar, não conhece os candidatos, só conhece os impostos, só conhece aqueles que são veiculados, só conhece as campanhas que são massificadas. Como ela vai comparar? Como ela vai refletir? Como ela vai decidir o seu voto? \r\n\r\nAinda há algo que contribui para o aniquilamento do eleitor. Imaginemos um cidadão que mora mal, que não tem os filhos na escola, que não trabalha, ou, quando trabalha, o salário é muito minguado, quer um atendimento médico, não tem. Esse cidadão fica isolado porque a sociedade está desagregada, desorganizada. São poucos aqueles que participam das comunidades de bairro, das associações de moradores, das categorias profissionais; são poucos os que ficam esclarecidos. Mas esse cidadão olha e pensa: eu só tenho um voto; eu tenho um voto e dez mil problemas. Ele se sente completamente impotente. \r\n\r\nNa medida em que se sente impotente, ele não compreende que é exatamente no dia da eleição, com um voto, que ele está em situação de igualdade com o mais poderoso dos cidadãos, que também tem um voto. Só que o mais poderoso dos cidadãos tem força para manipular o voto de milhares e milhares de cidadãos isolados, cidadãos que não compreendem a força daquele um voto e da igualdade que aquilo proporciona.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu, mais uma vez, venho a esta tribuna para dizer, para tentar esclarecer àqueles que acompanham a TV Alerj, àqueles que, pelo menos, têm TV por assinatura, porque há redes que não são por assinatura: a TV Globo, a Rede TV, a TV Bandeirantes, a CNT, o SBT e a Record. A Record ainda compõe uma corrente política, também tem jornal, também dispõe de rádios e, portanto, tem a possibilidade de proteger o seu candidato. O candidato da Record, candidato de uma corrente religiosa, está protegido, porque dispõe de instrumentos poderosos de comunicação para se preservar. Ele passa a ser hostilizado por aqueles que, a partir do Sistema Globo, tentam também fazer uma polarização. É assim: está condenado a perder, mas, sob certos aspectos, também se beneficia do mesmo sistema.\r\n\r\nHá outras candidaturas destinadas a perder, de outros beneficiários do próprio modelo. Posso citar, sem preocupação alguma, os outros beneficiários do sistema: o Senador Crivella é o beneficiário da corrente religiosa que controla canal de televisão, estações de rádio e jornal; é apresentado como o favorito das pesquisas, mas também aquele que tem o maior percentual de rejeição e que é crescente tal percentual. \r\n\r\nQuais são os outros? Tem a ex-Deputada Jandira Feghali, do PCdoB, que foi alavancada de uma forma deliberada para ser cooptada pelo modelo - obviamente que já foi cooptada de outras formas. No momento em que é atingida, começa a tentar reagir, mas também perdeu a autoridade moral e política. Quando começa a cair nas pesquisas - falsas - em que ela própria acreditou quando estava sendo beneficiada, começa a reagir. Tem o Deputado Chico Alencar, que também tem sido beneficiado por esse sistema, porque tem sua campanha divulgada nos jornais, nas rádios e na própria TV Globo, que cobre o Rio de Janeiro, manipula pesquisa ao seu sabor. Não denuncia esse esquema, se solidariza a ele porque está sendo beneficiado. Vem o Deputado Fernando Gabeira que, num determinado momento, foi alavancado de forma tal pelas pesquisas e pelo Sistema Globo que lidera os demais meios de comunicação - vou concluir -, que chegou a sonhar com a possibilidade de vitória, e a Globo sepultando tudo aquilo que, sob algum aspecto fazia e faz com que a candidatura de Fernando Gabeira à Prefeitura do Rio não tenha futuro, que são questões ligadas ao uso e ao tráfico de entorpecentes, por exemplo. \r\n\r\nHá inclusive um slogan que termina em eira, e diz: “Vote no Gabeira. Quem fuma, cheira”. Olha que coisa horrível! Imaginar que isto poderia estar sendo alavancado pelo sistema Globo que falsamente diz que protege a família. Basta verificarmos os Big Brothers da vida, uma espécie de casa de prostituição, mobilizando famílias inteiras para ver o que acontece dentro dela. Só os pais e mães que têm filhos e filhas, em determinada idade, para a compreensão do mal que aquela casa de prostituição faz às famílias.\r\n\r\n(NO DECORRER DO DISCURSO DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Sr. Deputado Paulo Ramos, conclua, por favor; há outros oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E eu falo por mim mesmo, pois tenho duas filhas de 13 anos agora, e sendo supliciado por aquela orgia! Orgia, em horários em que crianças e adolescentes estão acordados.\r\n\r\nE esse canal de televisão, a Globo, ainda se diz a TV Católica. Ainda se diz a TV Católica, mas alavancou o Gabeira.\r\n\r\nTem aqui também o candidato do Partido dos Trabalhadores, Deputado Alessandro Molon, que vive um drama hoje. Vive um drama por quê? Porque chegou a ser estimulado pelo Governador do Estado. Chegou a imaginar que teria o apoio do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nNas votações aqui, coisas tradicionais em que ele se posicionava contra, passou a se posicionar a favor, a se ausentar do plenário. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania está completamente paralisada, não obstante o que vem acontecendo nas comunidades carentes. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, perderam a autoridade. Perderam. Mas nós, do PDT, estamos reagindo, estamos denunciando, estamos tentando, pelo menos, num esforço muito grande, na campanha de rua. Em todos os momentos em que podemos nos pronunciar através de qualquer veículo, porque os jornais obviamente, não reproduzem a opinião que tenho expendido em relação à manipulação para levar e, aí sim, vem o outro candidato, que é o ex-Deputado Eduardo Paes.\r\n\r\nEstá na cara que os assaltantes do poder, os corruptores de sempre estão engendrando o processo eleitoral para colocar, no segundo turno, Eduardo Paes e Crivella. Está óbvio, isto. Nem falei da Solange Amaral que, num determinado momento, seria apoiada pelo Governador Sérgio Cabral numa aliança PMDB/DEM. \r\n\r\nVejam, é uma confusão. Porque o ex-Deputado Eduardo Paes ingressou na atividade política dando um golpe do baú político, porque namorava a filha do Prefeito quando foi ser administrador regional na Barra e no Recreio. É uma situação tão lamentável, muito lamentável. Mas agora o Prefeito ainda simula brigar com o Governador e vice-versa.\r\n\r\nA bem da verdade, são candidatos que não têm causa. São candidatos que sobrevivem em função desses arregos partidários, mas sempre à disposição daqueles que, com uma mão aparentemente invisível, estão habituados a assaltar o poder, porque quem sai governante através desse tipo de indústria já chega sem independência, já chega submetido, já chega corrompido, porque vai decidir, não em homenagem ao interesse público, vai empregar os recursos públicos em homenagem aos corruptores de sempre. Aí não tem dinheiro para a educação, não tem dinheiro para a saúde, não tem dinheiro para coisa alguma e a população vai ficando no desespero.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, esses candidatos que citei são laranjas dos poderosos e são laranjas podres, porque não permitem sequer que se faça com essas laranjas um suco. Quem beber o suco que venha de qualquer dessas laranjas estará envenenado. É de se esperar, Sr. Presidente, que a população do Rio de Janeiro, que o eleitor do Rio de Janeiro saiba que Marcelo Crivella, Eduardo Paes, Jandira Feghali, Fernando Gabeira, Chico Alencar e Alessandro Molon estão dentro desse conluio deliberadamente, ou para dar uma chance à paz, como inocentes úteis ou inúteis - úteis para os poderosos e inúteis para a população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Eu queria justificar a falta do Deputado Sabino, que se encontra em reunião externa com seu partido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de um terço do tempo do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, isso significa, então, pelo menos 20 minutos, em vez de dez.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV ALERJ, recentemente nós aprovamos aqui, nesta Casa, uma Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties do Petróleo. Ficamos muito felizes com a unanimidade de participação dos deputados nessa Frente, uma vez que acompanhamos de perto, em Brasília, no Senado Federal, uma audiência pública com o Senador Aloízio Mercandante, que anunciou que estaria sendo feito um estudo para uma proposição, a ser apresentada por ele, sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil.\r\n\r\nA Constituição Federal já nos assegura, logicamente, uma lei dispondo sobre o assunto. Os municípios produtores, as linhas ortogonais, todos os critérios foram estabelecidos através de leis altamente discutidas e aprovadas no Congresso Nacional, que asseguram a nosso Estado todos os direitos. Mas, Sr. Presidente, percebemos, na verdade, que tudo isso tem um porquê: o mau uso na aplicação dos royalties. Com isso, eu posso concordar, porque existe em alguns municípios o mau uso na aplicação dos royalties. \r\n\r\nMas não podemos penalizar os municípios e, sim, os gestores dos municípios, através das Câmaras de Vereadores, do Tribunal de Contas do Estado. Logicamente, o mau uso tem que ser fiscalizado, mas não se deve punir, tirar de nosso Estado, tirar dos municípios um direito, por ter uma produção compatível com nosso Estado, com todo um critério estabelecido, através do IBGE, da Agência Nacional de Petróleo. \r\n\r\nMas, de fato, isso tudo nos chamou muita atenção, porque a imprensa, logicamente, que cumpre o seu papel, noticiava e noticia sempre os recursos mal aplicados pelas prefeituras. E quando falo em má aplicação de recursos, tenho que citar o que ocorre na minha querida cidade natal, de como estão sendo mal aplicados os recursos dos royalties do petróleo na Cidade de Macaé. Isto, de fato, me traz uma grande perplexidade, uma grande tristeza em ver que lá, na minha querida Cidade de Macaé, não têm sido bem aplicados os recursos de petróleo. \r\n\r\nSr. Presidente, há problemas na Saúde, faltam remédios nas farmácias populares, falta atendimento nos hospitais. O hospital público municipal, uma obra tão importante criada na gestão passada, do então Prefeito Sylvio Lopes, um grande marco da nossa cidade, tem como finalidade o tratamento humanizado, igualitário a todos aqueles que dele necessitam. \r\n\r\nMas, lamentavelmente, o que assistimos hoje em nosso hospital são pessoas nos corredores, com atendimento precário, ausência de remédio. E, por outro lado, no pronto-socorro do Parque Aeroporto, construído há seis anos, não tem nenhuma novidade na sua estrutura. É o mesmo prédio! Com tantos profissionais trabalhando, onde parabenizei o esforço dos médicos e enfermeiros, assisti de perto pessoas com febre, delirando de febre, sem sequer terem um lugar para sentar. \r\n\r\nÉ muito triste, Sr. Presidente, ver a Cidade de Macaé, com o dobro da arrecadação, porque no ano de 2004 a arrecadação era de 500 milhões. Hoje, chega a um bilhão de reais a arrecadação prevista para este ano! Aí, tenho que concordar, logicamente, que há má aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo!\r\n\r\nSr. Presidente, o problema da Educação: quando começa a chover, muitas crianças sequer conseguem sentar em suas carteiras, pois há infiltrações nas escolas. A precariedade que existe hoje nas escolas, na manutenção das escolas, é de se lamentar. \r\n\r\nPor outro lado, vemos o transporte público municipal: o trabalhador se vê ameaçado no seu direito de ir e vir, podendo até ser mandado embora do seu trabalho, porque não consegue chegar até o trabalho, porque não tem transporte! Horas e horas num terminal, esperando ônibus. O deslocamento por toda cidade é precário! Um verdadeiro caos! Aí, tenho que concordar. Ah! Eu tenho que concordar! O povo não pode ficar numa situação como essa!\r\n\r\nQuase um bilhão de reais previstos para a arrecadação deste ano!\r\n\r\nJá na semana passada, Sr. Presidente, denunciei e representei no Ministério Público, o descaso com a gestão da Saúde de Macaé, que perdeu o direito de fazer o atendimento de quimioterapia e radioterapia, Sras. e Srs. Deputados!\r\n\r\nÉ de se lamentar o descaso e a má gestão dos recursos, não só de royalties, mas num todo, na Cidade de Macaé. Aí, eu sou falador...\r\n\r\nDefendo com muito orgulho, no meu segundo mandato, os interesses do povo, os interesses públicos! Não tenho que acobertar nada de ninguém, pelo contrário, tenho a livre consciência de que meu dever é lutar pelo direito de cidadania, pelo interesse público e pelo interesse do povo. \r\n\r\nE quero dizer, Sr. Presidente, que lamentavelmente, na minha querida Cidade de Macaé, a coisa está feia. Faltam saúde, educação, transportes... Macaé atingiu índices de violência jamais vistos!\r\n\r\nE a Delegacia Legal? Durante tantos anos nesta Casa fui considerado um dos recordistas de emendas. Por quase quatro anos, seguidamente apresentei o maior número de emendas ao Orçamento do Estado, inclusive na área de segurança. \r\n\r\nUm convênio foi firmado, em junho do ano passado, para a construção da Delegacia Legal de Macaé - e a imprensa sempre a noticiar que Macaé é uma das cidades mais violentas do Estado do Rio de Janeiro e também do país. Ora, Sr. Presidente, quando o poder público falta - saúde, educação -, tudo começa a ser preocupante e a violência começa a crescer. São programas sociais que faltam, programa de habitação, programa de atendimento àqueles que necessitam. \r\n\r\nFui, junto com o Governador Sérgio Cabral, à inauguração da Delegacia Legal de Silva Jardim e de Quissamã. No mesmo momento em que se assinava o convênio, no primeiro ano do governo Sérgio Cabral, em Macaé, que tem o maior índice de violência, sequer iniciavam-se as obras. Por vergonha, colocaram um tapume num terreno no Centro da cidade. Isso dificulta a mobilidade dos profissionais de segurança da cidade, do delegado, do comandante da Polícia Militar e a cada dia o número de registros de furtos e assaltos a tantas e tantas pessoas cresce em Macaé. \r\n\r\nLá está mais um exemplo do descaso da gestão de Macaé por não priorizar aquilo que tem que ser priorizado: a saúde, a educação e a segurança pública. Tenho que vir a esta tribuna, sim, porque estou aqui defendendo os interesses do meu povo, o povo da minha querida cidade de Macaé. Vejo, lamentavelmente, Deputado Paulo Ramos, qual é a prioridade da prefeitura de Macaé, que assinava um convênio pelo qual o governo do Estado iria aparelhar e a prefeitura construir uma Delegacia Legal que sequer começou, enquanto os assaltos e a violência crescem a cada instante. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero aproveitar, Deputado Glauco Lopes, o pronunciamento de V. Exa. para dizer que no dia 8 vamos realizar aqui no plenário, pela Comissão de Trabalho, uma audiência pública tratando de todas as questões relativas ao petróleo, inclusive os royalties do petróleo, já que os investimentos no Rio de Janeiro são responsáveis pela geração de muitos empregos. Vamos discutir também a questão do pré-sal, do monopólio estatal do petróleo, da criação ou possível criação de uma outra empresa. Vamos debater isso aqui.\r\n\r\nEu, pessoalmente, defendo o restabelecimento do monopólio estatal do petróleo, para que a Petrobras seja a única detentora das ações, não apenas ações com direito a voto. Defendo que o Presidente Lula reafirme a soberania nacional, encaminhando ao Congresso uma emenda constitucional restabelecendo o monopólio. Aí, sim, negociando com os acionistas de modo a fazer com que a própria Petrobras, com o monopólio, assuma a responsabilidade na exploração das jazidas que estão sendo descobertas, preservar-se-ão os royalties para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Deputado Paulo Ramos, estarei presente a essa audiência pública. V. Exa., que tão bem preside a Comissão de Trabalho, pode contar comigo. Estarei presente porque sei da importância de participarmos desse assunto. Hoje, nas plataformas da Bacia de Campos, são mais de 40 mil pessoas trabalhando - é uma verdadeira cidade flutuante. Então, por certo, estarei presente a esta grande audiência pública, no próximo dia 8. \r\n\r\nPara concluir, já que ultrapassei um pouquinho o tempo, ainda com o um terço do tempo do nobre Deputado Paulo Ramos que V. Exa. anunciava anteriormente, lembro que esta Casa aprovou a frente parlamentar que vou presidir, na qualidade de presidente da Comissão de Minas e Energia desta Casa. Lamentamos o mau uso dos royalties do petróleo. Citei aqui o caso da minha querida cidade de Macaé, mas não é o Estado do Rio que tem que ser prejudicado, nem os municípios. A democracia nos dá essa grande oportunidade.\r\n\r\nEstá chegando o dia 5 de outubro e aí, sim, a democracia permite que toda a população possa julgar aqueles municípios, por certo aqueles gestores que devem ou não continuar à frente dos seus municípios. \r\n\r\nLamentavelmente, diante desse triste episódio de Macaé, não é uma exclusividade só da cidade de Macaé, quero deixar a minha indignação, o meu repúdio a essa falta de prioridade na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, no Transporte, por certo esperando que tão logo se restabeleça o atendimento nos programas de Saúde, Educação e por aí vai. \r\n\r\nMas por certo não poderemos jamais permitir que o Estado do Rio de Janeiro seja prejudicado por nenhuma lei que possa tirar do nosso Estado aquilo que, por certo, tem por direito assegurado pela Constituição, com a lei do petróleo, com tudo aquilo que protege o nosso Estado, que produz mais de 83% da produção nacional de petróleo. \r\n\r\nO que tem que ser penalizado são, exatamente, aqueles gestores que estão aplicando mal esses recursos, mas não tirar dos municípios nem do Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço pelo tempo e a todos aqui pela atenção.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, serei breve.\r\n\r\nVou fazer um apelo. Hoje, estive no terreno cedido ao Governo do Estado na Rua Debussy, Jardim América. Era um terreno do Tribunal de Justiça que negociamos no ano passado essa cessão para o Governo do Estado para a construção de uma escola naquele terreno. E por duas vezes já tentaram invadir, porque quando o terreno era do Tribunal de Justiça existia uma segurança privada do Tribunal naquela área para impedir a invasão daquele terreno, para manter a integridade do terreno e depois que fizemos essa cessão para o Estado fizemos o pedido da continuação dessa segurança naquele local para evitar a invasão. Só que, infelizmente, por duas vezes isso já aconteceu. \r\n\r\nTivemos que denunciar ao 16º Batalhão que mandou o seu efetivo lá e removeu essas pessoas, na verdade, removeu as demarcações que estavam sendo feitas. Hoje, novamente, isso aconteceu. As pessoas pularam, já estavam começando a quebrar o muro do terreno e começaram a fazer as suas demarcações. \r\n\r\nConversei, liguei para o Dr. Ícaro Moreno, presidente da Emop, que está finalizando o processo e transferindo para a Educação para fazer a sua licitação, só que isso está rolando desde o ano passado. Anteriormente, com o antigo Secretário de Educação, quando colocou para licitação, infelizmente ele teve que sair. E a nova Secretária entendeu que o atual projeto era muito grande para aquela localidade e resolveu diminuir esse projeto. \r\n\r\nAté aí tudo bem, nós entendemos. Só que não pode o processo ficar parado um período tão grande como esse. A obra não inicia e o terreno fica lá abandonado, com o risco iminente de haver uma invasão por conta dos moradores próximos a uma comunidade carente. Entendemos que deve ser dada oportunidade para esses moradores terem acesso às suas residências, mas não podemos permitir que eles invadam essa área que será de uma importância muito grande para aquela região com uma defasagem grande do ensino médio, que necessita de uma escola diurna para que as crianças possam ter acesso ao ensino médio. \r\n\r\nHoje, naquela região da Zona Norte, a Leopoldina, só temos escolas de 2º grau em horários noturnos, em prédios cedidos, ou melhor, emprestados pela Prefeitura do Rio, para que os alunos possam ter aulas do ensino médio. Então, o Governador está empenhado, já liberou o recurso, está tudo pronto. \r\n\r\nEntendemos que a Emop está empenhada nas obras do PAC, que o PAC é uma prioridade; mas a partir do momento que existe esse risco iminente de invasão e perda desse terreno que é de fundamental importância, é o único terreno livre que temos naquela região para construir uma escola de grande porte como é a que está projetada, pedimos essa prioridade à Emop e à Secretaria de Educação, para não corrermos o risco de perder esse terreno. Tenho certeza de o fato de eu não ser do partido do Governador Sérgio Cabral e não fazer parte da sua chapa de apoio à prefeitura do Rio não influencia em nada. O governador é uma pessoa séria, uma pessoa ética, que tem a educação como prioridade. \r\n\r\nFica aqui o meu apelo, antes de mais nada, para que a Secretaria de Educação e a Emop providenciem e finalizem esse processo para podermos colocar a licitação na rua o mais rapidamente possível, para que não percamos aquele terreno que será tão importante para a educação naquela região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 28 de agosto de 2008, às 19h05, em comemoração aos 225 anos de Simão Bolívar, de autoria do Deputado Paulo Ramos; para a Sessão Solene Extraordinária do dia 29 de agosto de 2008, às 11 horas, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Érico Magalhães, de autoria do Deputado João Pedro. \r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 29 de agosto de 2008, às 14h30, constando apenas do Expediente inicial; e convoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária também do dia 29 de agosto de 2008, às 19h05, para entrega da Medalha Tiradentes à Sra. Cleyde do Prado Maia Santiago Ribeiro, de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; MARCOS VINÍCIUS E LUIZ PAULO, AMBOS A CONVITE.\r\n\r\nId: 651399"
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                        "Permanentes\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 812/2003, QUE “DISCIPLINA A GESTÃO DE PNEUS E SEUS RESÍDUOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 812/2003, de autoria do nobre Deputado Noel de Carvalho que disciplina a gestão de pneus e seus resíduos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá providências correlatas.\r\n\r\nO projeto veio acompanhado de justificativa e legislação correlata.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do nobre Deputado Noel de Carvalho é de grande valia para a sociedade e as emendas propostas pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte aperfeiçoam o projeto.\r\n\r\nDesse modo, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE ao Projeto de Lei nº 812/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, ao Projeto de Lei nº 812/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 1438/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO DE ABATEDOUROS E FRIGORÍFICOS NAS REGIÕES NORTE E BAIXADA LITORÂNEA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Rogério Cabral que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para instalação de abatedouros e frigoríficos nas Regiões Norte e Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO projeto veio acompanhado de justificativa e da Lei nº 3.900/2002.\r\n\r\nEncaminhado o projeto à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, esta emitiu parecer pela Injuridicidade do projeto sob a alegação de que o mesmo fere o que dispõe o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom o devido respeito à douta Comissão de Constituição e Justiça, ouso discordar do seu parecer, posto que o mesmo põe fim a um projeto de lei, pela alegada injuridicidade, ceifando benefícios de grande monta que podem ser criados para a instalação de abatedouros e frigoríficos para as Regiões Norte e Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega o parecer da nobre Comissão de Constituição e Justiça que o projeto não atende o que disciplina o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que, falando o projeto sobre incentivos fiscais redundaria em renúncia de receita e, por tal razão, deveria ser acompanhado de “estimativa do impacto financeiro-orçamentário”.\r\n\r\nCom a devida vênia, entendo que não existe a alegada injuridicidade e que o projeto pode prosperar com uma simples emenda aditiva que abaixo se transcreverá.\r\n\r\nÉ que a renuncia de receita e a estimativa do impacto financeiro-orçamentário de que trata o artigo 14 da LRF são de atribuições do Poder Executivo que concede o incentivo, pelo que, o projeto sob exame não poderia mesmo estabelecer qual o incentivo fiscal que deverá ser concedido (renuncia de receita) e muito menos poderia estabelecer qual seria o impacto financeiro-orçamentário gerado pela concessão dos incentivos.\r\n\r\nEntretanto, uma emenda aditiva ao projeto poderá sanar a irregularidade apresentada pela douta Comissão de Constituição e Justiça e torná-lo adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAssim, proponho a seguinte emenda aditiva, renumerando-se o artigo 2º para artigo 3º:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nO artigo 2º do projeto de lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Poder Executivo, em atendimento e nos termos do que determina o artigo 14, incisos I e II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá elaborar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, para a concessão dos incentivos de que trata o artigo 1º desta Lei.”\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1438/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1438/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1111/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 1111/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de extrema importância e relevância, sendo o seu mérito de incalculável valor social, no entanto, dispõe o artigo 112, § 1°, II, “b” da Constituição Estadual, ser a matéria em estudo de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 1111/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1111/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1205/2004, QUE “INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS RPROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados PEDRO PAULO (n° 01 e 02); MARCO FIGUEIREDO, AUDIR SANTANA, TUCALO, ANTÔNIO PEDREGAL e CORONEL JAIRO (n° 3).\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1205/2004, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que institui o Programa de Saúde no Serviço Público e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário é de grande valia, pois visa a suprimir a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais “libra” na política de qualificação do servidor público estadual, visto ser inexeqüível a implantação deste ensino em todo o Estado do Rio de Janeiro. Diante do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1205/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1205/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1295/2008, QUE “DISPÕE SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 1295/2008, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de extrema importância e relevância, visto o grande número de concursos que são realizados, sem que os concursandos aprovados sejam convocados para tomar posse. Diante do exposto emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1295/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1295/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e oito, às dezenove horas, no Palácio Barão de Guapi, Centro, Barra Mansa, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. A seguir, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado no dia 14/05/2008 e registrou a presença dos seguintes participantes: Sra. Lúcia Helena; Sr. José de Castro Viana; Sr. Gonçalves Ribeiro; Sra. Maria Luiza da Silva; Sra. Ana Maria Carvalho Alves; Sra. Marcelo Coelho; Sra. Ana Maria dos Santos Coelho; Sra. Luiza Pires; Sra. Ruana J. Medeiros; Sra. Beatriz Neves Bernardes; Sra. Lígia de Cássia Oliveira; Sra. Carlos Eduardo Oliveira Borel; Sra. Maria das Graças Silva Almeida; Sr. Jordan Anthoni Rosa; Sra. Antônia Vieira da Cunha; Sra. Lecyr R. Justo; Sra. Maria de Lourdes da Silva; Sra. Vanessa Rosário de Carvalho; Sra. Maria do Vale; Sra. Maria Inês Souza Rodrigues; Sra. Ana Paula G. Silva; Sr. Valdeto Carvalho Medeiros; Sr. Edilberto Barbosa; Sra. Maria da Penha Silva; Sra. Maria Tereza Gomes; Sra. Maria de Paula Viana; Sra. Claudinira Viana e Silva; Sr. Jorge; Sra. Regina de F. S. Viana; Sra. Maria José Siqueira Ramos; Sra. Ana Cristina Almeida; Sra. Maria de Lourdes de Almeida; Sr. Edson Santana; Sr. José Humberto; Sra. Ângela Alves Pires; Sra. Marlene dos Santos; Sra. Ana Paula Figueira; Sra. Dalva de Oliveira; Sra. Neuza Rosa; Sra. Cleunier Silva; Sra. Maria Lúcia L. Silva; Sra. Tainara Custódio Santos; Sra. Maria Aparecida Silva Custódio; Sra. Janice S. Custódio; Sra. Amanda Candido Custódio; Sra. Maria Alves Viana; Sra. Maria Natalina Ralha; Sra. Maria José Siqueira; Sra. Maria Inês do Nascimento Machado; Sr. Claudenir Machado; Sr. Neidimar Cassiano Dutra; Sra. Maria Auxiliadora Candido Custódio; Sra. Rafaela Rocha Pereira; Sra. Dulcinéia Siqueira Rocha; Sra. Joana Darc Silva Lopes de Souza; Sra. Elias Rosa; Sra. Seuli B. de Almeida; Sra. Lucimara dos Santos; Sr. Luiz Carlos Marques Maia; Sr. Jomiro José de Souza; Sra. Maurilia da Silva e Souza; sra. Eliette M. G. Lavinas; Sra. Maria Isabel Valentino Klingner; Sra. Ana Lúcia de Lima. Em prosseguimento, a Senhora Presidente fez longa explanação sobre o tema e abriu a sessão para debate e sugestões, além de distribuir um questionário aos participantes sobre o tema Saúde da Mulher em Barra Mansa. Ao final da audiência pública a Senhora Presidente prestou as seguintes informações: que no primeiro ano de seu mandato como Prefeita de Barra Mansa, em 1997, a prefeitura recebia, para a saúde, um milhão e setecentos mil reais, e que atualmente a prefeitura recebe para a saúde vinte e três milhões e cem mil reais; que recebeu propostas para constituir Conselhos de Bairro para ajudar na fiscalização e criação de policlínicas regionais com plantão vinte e quatro horas, para desafogar a Santa Casa; que a Comissão elaborará relatório com o resultado das audiências dos dias dezenove, vinte e quatro e vinte e seis de maio, sobre o tema Saúde da Mulher em Barra Mansa, publicando-o no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; que vai ocupar a Tribuna da ALERJ para falar sobre as audiências públicas e os principais problemas detectados e que enviará o Relatório ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estadual e Municipal do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e as devidas providências. Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às vinte e uma horas. Palácio Barão de Guapi, Centro, Barra Mansa, em vinte e seis de maio de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”;\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nSegue em anexo cópia do Relatório desenvolvido a partir das três audiências públicas dos dias 19, 24 e 26 de maio de 2008.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n1 - Introdução\r\n\r\nMuito se fala sobre a importância de um atendimento diferenciado na área da saúde da mulher.\r\n\r\nO corpo da mulher passa por diversas transformações, que começam ainda na adolescência e vão até a terceira idade. A mulher tem o dom de gerar vidas e esta especificidade precisa ser acompanhada com exames pré-natal de qualidade, para que o parto seja tranqüilo e um momento muito especial na vida de mãe e filho (a).\r\n\r\nAinda hoje, no Brasil muitas mulheres morrem em decorrência do parto, sendo que 90% desses óbitos poderiam ser evitados, já que a causa é hipertensão e abortamento.\r\n\r\nDiante deste quadro, é necessário rever as políticas públicas de saúde da mulher. O poder público tem uma responsabilidade muito grande sobre as nossas vidas, em contrapartida, temos que exercer a nossa cidadania exigindo atendimento digno e de qualidade. Muito se fala sobre a importância de um atendimento diferenciado na área da saúde da mulher.\r\n\r\n2 - Resultados \r\n\r\nDepois de três audiências públicas na cidade, onde foram discutidas questões ligadas à saúde da mulher, obtivemos o seguinte resultado a partir do questionário respondido pelos participantes, a seguir:\r\n\r\n2. 1 - Questionário\r\n\r\n1 - O que vocês compreendem por política de atenção em saúde da mulher?\r\n\r\n2 - Que ações vocês identificam como necessárias na composição dessa política?\r\n\r\n3 - Como vocês avaliam a política de saúde da mulher em Barra Mansa?\r\n\r\n4 - quais as propostas do grupo para promover melhorias em Barra Mansa na área de saúde da mulher?\r\n\r\n2.2 - Respostas\r\n\r\n1 - Que deveria ser uma política voltada para atender as necessidades da saúde da mulher. E que os funcionários que trabalham na área de saúde tem que ter mais compromisso no desempenho de suas funções; desenvolvimento de leis que amparem a mulher no que diz respeito a saúde e a sua devida aplicação; projetos, ações e metas que buscam a preservação da saúde da mulher e uma melhor condição de vida em promoção de seu bem-estar; programas de prevenção, ajuda, e orientação totalmente voltados à mulher; uma política eficiente e eficaz voltada à saúde da mulher; promoção de audiências públicas para ouvir e discutir com a comunidade; mais atenção dos especialistas para com as mulheres; conjunto de políticas voltadas para mulher, como a saúde preventiva, pediátrica, ginecológica, condições de habitação; apoio psicológico à família e serviço eficiente nas consultas e nos exames. \r\n\r\n2 - Intensificar campanhas sobre o câncer de mama e colo do útero; mapeamento das regiões e suas deficiências pela Secretaria de Saúde, associações, movimento de mulheres, pastorais e audiências públicas; ouvir as necessidades da comunidade, realizando palestras em parceria com escolas, criar um plano de ação e divulgá-lo; captar recursos para ajudar a encaminhar com mais rapidez os exames como preventivos, mamografias, pré-natal, etc.; criar condições para a realização de exames preventivos de câncer e ultrasonografia; mais atendimento; diminuição do tempo para a realização de exames; melhoria na administração pública; organização da comunidade para cobrar os serviços públicos de qualidade na área de saúde (controle social); comprometimento dos políticos para melhoras nos bairros e na cidade.\r\n\r\n3 - De modo geral ela é muito ruim, não atende às necessidades garantidas pela Constituição. Exemplo: faltam equipamentos e remédios para o tratamento; faltam creches e ensino de qualidade; A política de saúde da mulher em Barra Mansa é péssima, lastimável, não funciona bem devido ao elevado número de reclamações nas questões relativas às mulheres. O hospital da mulher tem um funcionamento precário, porém, já funcionou melhor, e falta treinamento sistemático aos servidores voltados para a humanização e atenção à saúde; péssimas condições de atendimento; há pouca informação sobre a saúde, em Barra Mansa, deficiente, precária, sem atender às necessidades básicas da população. Exemplo: saneamento, creches, hospital especializado, profissionais comprometidos com as necessidades da mulher, equipamentos e desemprego.\r\n\r\n4 - Uma Secretaria de Saúde comprometida com o bem-estar da população, sobretudo com as mulheres, promovendo políticas para agilizar o encaminhamento ambulatorial e os pedidos de exames; contratação de ginecologistas; fazer um bom hospital especializado em saúde da mulher, (porque conseguir vaga no hospital da mulher é difícil); que os postos de saúde possuam profissionais voltados para o tratamento das mulheres e centro odontológico para a população; mais organização, prevenção, contratação de especialistas e uma boa recepção; mais participação e integração entre a comunidade e a área de saúde, buscando sempre uma melhoria do serviço de saúde; ter um bom núcleo de saúde para atendimento da mulher e um bom secretário de saúde; organização do movimento das mulheres na luta de seus direitos; cobrar do Ministério da Saúde políticas de saúde da mulher; fiscalizar os postos de saúde e hospitais, priorizando o atendimento às mulheres; organizar palestras educativas; uma maior interação entre os profissionais de saúde e os movimentos e ações da comunidade; tornar obrigatório os exames de mamografia, preventivo, entre outros, necessários à mulher; direcionar, de forma competente, orçamento para a saúde da mulher e promover mais campanhas.\r\n\r\n3 - Conclusão.\r\n\r\nDurante o mês de maio foram feitas três reuniões para discutir as questões específicas das mulheres, que contaram com participação da população de vários bairros de Barra Mansa.\r\n\r\nOs relatos das diversas pessoas presentes estiveram centrados, nas condições a que estão submetidas as mulheres trabalhadoras e pobres de nosso município, precarização dos atendimentos à mulher e, sobretudo, uma demora desumana nas solicitações de exames.\r\n\r\nOs participantes mostravam que em todos os bairros a situação das mulheres trabalhadoras e pobres é muito semelhante, denotando que as políticas impostas e aplicadas pelos governos locais atingiram de forma parecida essa classe, golpeando-as no que elas possuem de mais especial: a saúde.\r\n\r\nDiante do pouco tempo que as mulheres tiveram durante as audiências para debater suas questões específicas, resolvemos elaborar esse relatório com todas as sugestões que ali foram feitas e que tivessem atingido o consenso. \r\n\r\nConcluímos, após os debates, que o serviço de saúde oferecido em Barra Mansa ainda deixa muito a desejar.\r\n\r\nSugerimos a publicação deste relatório no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, debate do mesmo na tribuna de honra desta Casa Parlamentar e o envio de cópia para o Ministério da Saúde e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para ciência dos problemas constatados na área da saúde da mulher em Barra Mansa pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 651400"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "651401": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2037/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12041/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEKSANDER DE ARAUJO VIANA, matrícula nº 412.893-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA MARIA GONÇALVES BAZÍLIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2038/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12042/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.894-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de LUIS MAURICIO DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2039/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12043/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº 412.895-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MICHELLE SINFLÓRIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2040/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11274/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CESAR SOUZA DA COSTA, matrícula nº 412.892-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de FLAVIA REZENDE MEIRELLES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2041/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11803/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CESAR AUGUSTO SÁ, matrícula nº 403.441-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2042/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10880/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIMARA CASTRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.849-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de GRACIANE CARDOSO RIBEIRO COUTINHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2043/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11391/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO BAPTISTA GURJÃO COTRIM, matrícula nº 412.875-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA BORGES CONTI TAVARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2044/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11777/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA PINTO MACHADO DA SILVA, matrícula nº 412.873-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de IVANEIDE GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2045/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11860/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TATIANA CARDOSO DA COSTA FILGUEIRAS, matrícula nº 412.877-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de VERONICA CONCEIÇÃO CLEMENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2046/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12045/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARLON REZENDE FERREIRA, matrícula nº 412.896-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de SILVIO BASILIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11310/2008 - JORNAL A TRIBUNA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor de Editora Esquema Ltda., referente à renovação de assinaturas do Jornal A Tribuna, sendo inexigível o procedimento licitatório conforme hipótese prevista no artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18128/2008 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar o solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 19.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.08.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 235/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11978/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 26 de agosto de 2008, o servidor requisitado MARCEL BARD GUIMARÃES, matrícula nº 306.696-6, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 236/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12053/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO CESAR BALTAZAR DA NÓBREGA, matrícula nº 307.241-0, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 28.08.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11402/2008 - FABIA CAMBRAIA CORREA VIEIRA\r\n\r\n11410/2008 - ANA LUCIA MALAVOTI DA SILVA\r\n\r\n11414/2008 - ROSEMARY FERREIRA\r\n\r\n11418/2008 - FRANCILENE NASCIMENTO CUTIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11477/2008 - SIMONE BERNARDO ALVES\r\n\r\n11493/2008 - ANA PAULA DE OLIVEIRA PAIVA DIOGO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*10666/2008 - ADRIANA GUEDES RIBEIRO CAVALCANTI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 28/08/08, fls. 06)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.08.2008\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9588/08 - JOÃO BAPTISTA RAPOZO FILHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 651401"
                    ]
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "651402": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ANABAL, Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de setembro de 2008, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 365/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os Policiais Militares e Bombeiros Militares não poderão ser presos ou detidos devido às denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 1251/2008, da Deputada Renata do Posto, que “Proíbe a suspensão da prestação dos serviços de telefonia fixa para as ligações destinadas aos serviços públicos emergenciais no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nId: 651402"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "651086": [
                    "V - Ata",
                    "MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.727.893/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027194-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 01.07.2008, lavrada nos termos do art. 130, § 1°, da lei n° 6.404/76. Às 9:00 horas do dia primeiro de julho de dois mil e oito, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram os acionistas HRC Participações e Empreendimentos S.A. representada pelo seu Diretor Presidente Sr. Ronald de Carvalho; Coldkit Ibérica Materiais Isolantes S.A., neste ato representada por seu procurador Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva; Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva; João Vilson Bezzi; e Luis Filipe Gomes Coelho Borges, neste ato representada por seu procurador Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva, acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Ronald de Carvalho convidou a mim, Carla Muller Ferreira de Carvalho, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Ronald de Carvalho declarou instalada a Assembléia, esclarecendo que o objetivo da mesma era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, com plementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 24/06/2008 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Prejuízo Líquido do Exercício. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Aprovavam a proposta do Conselho de Administração para que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 1.477.234,54 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) permanecesse na conta de “Prejuízos Acumulados” para futura compensação com resultados futuros. Nada mais sendo tratado e discutido, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 01 de julho de 2008. HRC Participações e Empreendimentos S/A. Ronald de Carvalho - Presidente; Coldkit Ibérica Materiais Isolantes S.A. Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva - Procurador; Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva - Acionista; João Vilson Bezzi - Acionista; Luis Filipe Gomes Coelho Borges - Acionista; Carla Muller Ferreira de Carvalho - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00001829130 em 15/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651086. Valor: R$ 1857,24"
                ],
                "650844": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJIMF n. 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Em 20 de agosto de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCACÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSICÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar um empréstimo bancário. DELIBERACÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação de um empréstimo bancário pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias no valor limitado até R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) junto ao Banco BMGS/A. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário - Angela Barros Sganzerla; Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1831846 em 25/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 650844. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "651179": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.30028160-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11.08.2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 14h do dia 11.08.2008, na sede da cia. sito à Praia de Botafogo, 501, Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, RJ-RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação efetuada na forma do art. 17, §1º do Estatuto Social da Cia. Presentes os Conselheiros de Administração:Jorio Dauster Magalhães e Silva, Wagner Pinheiro de Oliveira, Luiz Gylvan Meira Filho e Eduardo Marco Modiano. Ausente o Conselheiro Nelson José Côrtes da Silveira. O Conselheiro Marco Antônio Moura de Castro participou por teleconferência. 3. Mesa: A Reunião foi secretariada por Manuela Simões de Almeida Rodrigues e presidida pelo Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva. 4. Ordem do Dia: Aprovação do Resultado relativo ao 2º Trimestre. 5. Deliberações tomadas pelos presentes por unanimidade: O Conselho de Administração decidiu por aprovar o Resultado relativo ao 2º Trimestre apresentado pela Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os participantes. Rio de Janeiro, 11.08.2008. Mesa: Jorio Dauster Magalhães e Silva - Presidente; Manuela Simões de Almeida Rodrigues - Secretária. Conselheiros de Administração: Jorio Dauster Magalhães e Silva, Wagner Pinheiro de Oliveira, Marco Antônio Moura de Castro, Eduardo Marco Modiano e Luiz Gylvan Meira Filho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Manuela Simões de Almeida Rodrigues - Secretária. Certifico o deferimento em 20/08/2008 e o registro sob o nº 00001830537 em 20/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651179. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "650112": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 650112. Valor: R$ 7183,44"
                ],
                "651273": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330027596-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2008. Em 11.08.2008, às 8h30min, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda nº 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009, no cargo de Diretor sem designação especial: Bruno Peixoto de Alencar Sardinha, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09150155-1, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 024.380.997-20, com escritório na Rua Pe dro Avancine nº 73, Jardim Panorama, São Paulo, SP, que declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do referido cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 31.03.2008. Após ampla discussão e atenta consideração, os Conselheiros presentes, por unanimidade, aprovaram as matérias ob jeto da Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 21/08/2008 sob o nº 00001831092 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651273. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "651045": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651045. Valor: R$ 4748,04"
                ],
                "651223": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651223. Valor: R$ 6320,16"
                ],
                "651112": [
                    "V - Ata",
                    "MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.727.893/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027194-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30.06.2008, lavrada nos termos do art. 142, inciso II, da lei n° 6.404/76. I - Data, hora e local: Aos trinta dias no mês de junho de 2008, às 14:00 horas, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, II - Mesa: Ronald de Carvalho e Carla Muller Ferreira de Carvalho, convidada para secretariar os trabalhos. III - Presença: Ronald de Carvalho, Presidente do Conselho, João Vilson Bezzi, Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva, Luis Filipe Gomes Coelho Borges, devidamente representado por Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva - Conselheiros. IV - Convocação: Atendendo à convocação efetuada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Ronald de Carvalho, em obediência ao disposto no Parágrafo Primeiro do artigo 6º e artigo 14 do Estatuto Social, compareceram os membros do Conselho de Administração para deliberarem sobre: V - Ordem do dia: i) Convocar a Assembléia Geral Ordinária para deliberar sobre as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 24 de junho de 2008 e o Parecer dos Auditores Independentes; ii) Examinar e recomendar a aprovação das referidas Demonstrações Financeiras; iii) Propor a destinação do Prejuízo Líquido do Exercício; Deliberações: i) Os Conselheiros resolvem convocar a AGO para o dia 01 de julho de 2008; ii) Após examinarem as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, resolvem recomendar sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária que está sendo convocada para 01/07/2008; iii) Aprovavam a recomendação para que a AGO aprove que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 1.477.234,54 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) permaneça na conta de “Prejuízos Acumulados” para futura compensação com resultados futuros. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado a presente Ata de Reunião do Conselho de Administração, que vai assinada por mim e por todos os Conselheiros. A presente Ata é cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 30 de junho de 2008. Ronald de Carvalho - Presidente do Conselho João Vilson Bezzi - Conselheiro; Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva - Conselheiro; Luis Filipe Gomes Coelho Borges - Conselheiro; Carla Muller Ferreira de Carvalho - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00001822931 em 15/08/2008.. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651112. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "651139": [
                    "V - Ata",
                    "HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.360.908/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026310-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30.06.2008, lavrada nos termos do art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. I-Data, hora e local: Aos trinta dias do mês de junho de 2008, às 9:00 horas, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124 § 4º da Lei nº 6404, de 15/12/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Ronald de Carvalho. Secretária: Carla Muller Ferreira de Carvalho. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 24/06/2008, e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Eleger os membros da Diretoria; 3) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; 4) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato de três anos: Ronald de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 1.171.470, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente e Carla Muller Ferreira de Carvalho, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 04.380.495-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 007.511.637-59, para o cargo de Diretora Superintendente, o mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2008, permanecendo vagos dois cargos para oportuno preenchimento; 3) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 4) Aprovavam a proposta para que o Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 29.409.717,92 (vinte e nove milhões, quatrocentos e nove mil, setecentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), fosse transferido para a conta “Prejuízos Acumulados” como parte de compensação do saldo do exercício anterior. Nada mais sendo tratado e discutido, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 30 de junho de 2008. Ronald de Carvalho - Presidente; Carla Muller Ferreira de Carvalho - Secretária. M-BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, Ronald de Carvalho - Sócio. Arquivada na Jucerja sob nº 00001822851 em 28/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651139. Valor: R$ 2133,12"
                ],
                "651157": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651157. Valor: R$ 3773,88"
                ],
                "651217": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651217. Valor: R$ 6098,40"
                ],
                "651200": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MÁXIMA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.923.798/0001-00\r\n\r\nNIRE 3330015721-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, de 30/04/2008. Data, hora e local: 30/04/2008, 09horas , na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar-parte, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença dos acionistas detentores da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Ordem do Dia: I. Em AGE: Deliberar a respeito da criação do Componente Organizacional de Ouvidoria da Cia. II. Em AGO: Deliberar a respeito: i) do exame e aprovação do Relatório Anual da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no DORJ e no Diário Comercial em 13/03/2008; ii) da eleição dos membros do Conselho Fiscal, sendo o caso; iii) da destinação do lucro líquido referente ao exercício social encerrado em 31/12/07; e iv) da mudança de 1 dos veículos responsáveis pelas publicações legais da sociedade. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, as seguintes deliberações: I. Em AGE: i) Criar o Componente Organizacional de Ouvidoria, nos termos da Resolução 3.477/2007 do BACEN, incluindo o novo Capítulo VII do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Capítulo VII. Do Componente Organizacional de Ouvidoria. Art. 22. A sociedade constitui e manterá Componente Organizacional de Ouvidoria para assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre essas instituições e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos. §1º. O Componente Organizacional de Ouvidoria é único para todas as empresas que façam parte do conglomerado financeiro da Cia. §2º. O Componente Organizacional de Ouvidoria será segregado da unidade executora da atividade de auditoria interna. Art. 23. Constituem atribuições da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços das instituições referidas no §1º do Art. 22 deste Estatuto Social, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias; d) encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; e) propor à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; f) elaborar e encaminhar à auditoria interna e Diretoria, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, tal como estabelecido no §1º do Art. 25 deste Estatuto Social; e g) manter sistema de controle atualizado das reclamações recebidas, de forma que possam ser evidenciados o histórico de atendimentos e os dados de identificação dos clientes e usuários de produtos e serviços, com toda a documentação e as providências adotadas. §Único. O serviço prestado pela Ouvidoria aos clientes e usuários dos produtos e serviços será gratuito e identificado por meio de números de protocolo de atendimento. Art. 24. Compete à Diretoria designar o Ouvidor e o Diretor responsável pela Ouvidoria, sendo permitido ao Diretor responsável pela Ouvidoria desempenhar outras atividades na instituição: §1º. O Ouvidor e o Diretor responsável pela Ouvidoria terão mandatos de 3 anos, cada, sempre coincidentes com o mandato dos demais Diretores, com direito a reeleição. O 1º mandato do Ouvidor e do Diretor responsável pela Ouvidoria poderá ter prazo inferior ao aqui estabelecido, para coincidir com o mandato dos demais Diretores. §2º. O Ouvidor será designado consoante os seguintes critérios: a) comprovação de aptidão que deverá ser verificada em exame de certificação a ser realizado nos prazos regulamentares abrangendo temas relacionados à ético, aos direitos e defesa do consumidor e à mediação de conflitos, b) atendimento às demais exigências que sejam ou venham a ser estabelecidas em normativos do BACEN. §3º. O Ouvidor poderá ser destituído no caso de ausência ou impedimento definitivo, ou a qualquer tempo, por deliberação da Diretoria da sociedade, aquém caberá indicar novo ocupante para a função. Art. 25. O Diretor responsável pela Ouvidoria é responsável pela observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, devendo estar ciente de suas obrigações para com os clientes e usuários dos produtos e serviços desta instituição. §1º. O Diretor responsável pela Ouvidoria deverá elaborar relatório semestral, relativo às atividades da Ouvidoria, nas datas-bases de 30/06 e 31/12 e sempre que identificada ocorrência relevante, o qual deverá ser: a) elaborado de acordo com às disposições do BACEN; b) revisado pela auditoria externa, a qual deve manifestar-se acerca da qualidade e adequação da estrutura, dos sistemas e dos procedimentos da Ouvidoria, bem como sobre o cumprimento dos demais requisitos estabelecidos pelo BACEN; c) encaminhado ao BACEN, devidamente acompanhado da manifestação da auditoria externa, de parecer da auditoria interna e referendado pelo comitê de auditoria, quando existente, até 60 dias da data-base ou da ocorrência do fato relevante. Art. 26. A Cia. assume o compromisso de: a) criar condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; e b) assegurar o acesso da ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades.\" ii) Nos termos do disposto na Resolução 3.477/07, Art. 3º, §3º, a sociedade integrante do conglomerado financeiro do Banco Máxima S/A autorizada a funcionar pelo BACEN, Máxima S/A DTVM, ratificará a criação do Componente Organizacional de Ouvidora em sua AGO/2008, dispensando, assim, as alterações em seu Estatuto Social a esse respeito. iii) Em conseqüência das deliberações anteriores, são renumerados os Artigos do Estatuto Social da Cia., afetados pelas alterações acima, sendo o mesmo consolidado no Anexo II à presente ata. II. Em AGO: i) Aprovação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no DORJ e no Diário Comercial do dia 13/03/2008; ii) Foram dispensa das a instalação do Conselho Fiscal e a eleição dos seus membros, conforme facultado pelo Art. 160, da Lei 6.404/76; iii) Quanto à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2007, no valor de R$ 49.984.127,67, decidiu-se: a) aprovar a destinação de R$ 2.499.206,38 para a conta de Reserva Legal; b) aprovar e ratificar a distribuição de Juros Sobre Capital Próprio no valor de R$ 3.060.000,00 deliberada na AGE realizada em 13/12/2007; e c) aprovar a proposta da Diretoria de promover a retenção do lucro do exercício de 2007 no valor de R$ 44.424.921,29, visando a implementar o plano de investimentos do Banco Máxima, com base no orçamento de capital aprovado. iv) Os sócios aprovam a mudança de 01 dos veículos responsáveis pelas publicações legais da sociedade, para que as publicações passem a ser realizadas no Jornal Monitor Mercantil e no DORJ. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Presente os acionistas representando a totalidade do capital social. Saul Dutra Sabbá - Presidente; Pedro Paulo Nunes Ferreira - Secretário. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Sede, Duração e Objeto Social. Art. 1º. O Banco Máxima S/A é uma Sociedade Anônima, que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º. A sociedade tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, podendo, por resolução da diretoria, abrir e fechar dependências em qualquer localidade do País, observadas as prescrições legais. Art. 3º. O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Art. 4º. A sociedade terá como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes a um banco comercial, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Capítulo II. Do Capital e das Ações. Art. 5º. O capital social é de R$ 33.561.350,00, dividido em 15.590.786 ações ON, sem valor nominal. §1º. As ações ou títulos múltiplos e os certificados de ações serão sempre assinados por 02 Diretores da sociedade. §2º. A cada ação ON corresponde 01 voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III. Das Assembléias Gerais. Art. 6º. A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 04 primeiros meses de cada ano e extraordinariamente nas hipóteses previstas em lei, observados os preceitos legais nas respectivas convocações. Art. 7º. A Assembléia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente, o qual, por sua vez, escolherá 01 dos acionistas presentes para secretariar os trabalhos. Art. 8º. As deliberações das Assembléias Gerais, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas quando aprovadas por acionistas que representem, no mínimo, 66% das ações ordinárias, com exceção do disposto no §único desta cláusula. §Único. As deliberações a seguir somente serão tomadas quando aprovadas por acionistas que representem, no mínimo, 99% das ações ordinárias: a) a aquisição, alienação, oneração e realização de qualquer participação societária e de ativo fixo cujo valor seja igual ou superior a 2% do patrimônio líquido consolidado da sociedade; b) as operações de crédito, de forma geral, tais quais mas sem se limitar a empréstimo, financiamento, e prestação de garantia, quando isoladamente ou agregadas ao risco global de um mesmo tomador, representarem 3% ou mais do patrimônio líquido da sociedade. Para efeito do disposto nesta alínea, entende-se por mesmo tomador as pessoas jurídicas e físicas ligadas por participações societárias paralelas ou cruzadas, formando um mesmo grupo econômico, caso em que o risco global será apurado somando-se as parcelas de risco das pessoas integrantes do grupo em relação à sociedade e suas controladas; c) criação de ações preferenciais ou aumento das classes existentes, sem guardar proporção com as demais espécies e classes; d) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; e) redução do dividendo obrigatório; f) fusão, cisão, incorporação ou dissolução da Cia.; g) participação em grupo de sociedades; h) mudança do objeto da Cia.; i) instalação ou cessação do estado de liquidação da Cia.; e j) criação de partes beneficiárias. Capítulo IV. Da Administração. Art. 9º. A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 02 a 08 membros, acionistas ou não, com mandato de 03 anos, com direito a reeleição, sendo 01 Diretor Presidente e 01 a 07 Diretores sem designação especial. §1º. Os Diretores têm as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento regular da sociedade, podendo representá-la ativa e passivamente, em juízo e perante terceiros, obedecendo sempre a orientação do Diretor Presidente. §2º. Os atos que criarem responsabilidade para a sociedade e exonerarem terceiros de obrigações para com ela, somente serão válidos quando assinados em conjunto por 02 Diretores ou por 01 procurador em conjunto com 01 Diretor, ou por 02 procuradores, constituídos na forma do Art. 18. Art. 10. Os Diretores só serão empossados nos seus cargos após a aprovação de suas eleições pelo BACEN sendo dispensada a prestação de caução para o exercício do cargo. §Único. Satisfeitas as formalidades a que se refere este Artigo, os Diretores serão empossados mediante termos lavrados no livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Art. 11. Os honorários da Diretoria serão fixados pela Assembléia que a eleger. Art. 12. Nos casos de impedimento temporário ou ocasional para o exercício de suas funções, o Diretor Presidente será substituído por 01 Diretor por ele indicado conquanto o mesmo seja, também, acionista da sociedade. Os demais Diretores serão substituídos pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor que for designado por aquele. Se o impedimento for definitivo, caberá à Assembléia Geral eleger Diretor para o cargo. Art. 13. A Diretoria reunir-se-á quando convocada pelo Diretor Presidente. Art. 14. As Reuniões da Diretoria só poderão ser instaladas com a presença de, pelo menos, metade de seus membros e, em qualquer caso, não menos do que 02 Diretores, cabendo 01 voto a cada Diretor. §Único. Quando a metade dos seus membros for fracionária, deverá ser arredondada para o inteiro superior. Art. 15. As decisões da Diretoria, que serão transcritas no livro próprio, só serão válidas quando aprovadas pela maioria dos membros presentes. Art. 16. Compete especialmente ao Diretor Presidente: a) executar e fazer executar este Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; b) convocar as Assembléias Gerais e presidi-las; c) convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; d) assinar com os demais Diretores os relatórios, balanços e contas relativas aos exercícios sociais; e) representar a sociedade judicial ou extrajudicialmente, perante instituições financeiras públicas ou privadas, repartições públicas e privadas, autarquias, órgãos paraestatais, sociedades de economia mista, empre sas públicas, estabelecimentos bancários e terceiros em geral. Art. 17. Compete aos Diretores sem designação especial exercer as funções aprovadas em reunião da Diretoria. Art. 18. A sociedade, representada por 02 Diretores, poderá constituir procurador para todo e qualquer fim, especificando no mandato os poderes e o prazo de validade da procuração, que não poderá exceder a 1 ano, exceto no caso do §único desta cláusula. §Único. As procurações outorgadas com a cláusula \"ad judicia\" deverão mencionar expressamente o(s) processo(s) permanecendo válidas até a extinção do(s) mesmo(s). Capítulo V. Do Conselho Fiscal. Art. 19. O Conselho Fiscal será composto de 03 a 05 membros efetivos e suplentes em igual número, mas sempre funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido do acionistas, na forma da legislação em vigor. §1º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger e não poderá ser inferior para cada membro em exercício, a 1/10 da que em média for atribuída a cada Diretor, não computada a participação nos lucros. §2º. O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições e poderes que a lei lhe confere. Capítulo VI. Do Exercício Social, Balanços, Lucros e sua Aplicação. Art. 20. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12 de cada ano. Art. 21. A 30/06 e a 31/12 de cada ano, proceder-se-á ao levantamento do inventário e do balanço geral, com observância das obrigações previstas em lei. Do resultado apurado, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o IR. §1º. Do lucro do exercício será deduzido até 15% como participação nos lucros dos empregados, por deliberação da Diretoria. §2º. Do Lucro Líquido verificado, i) será deduzida a percentagem de 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal até alcançar 20% do capital social; ii) pagamento às ações representativas do capital social do dividendo obrigatório de 25%; iii) o pagamento de dividendo suplementar que seja votado pela AGO, nos termos do Art. 132, inciso II, da Lei 6.404/76. §3º. O saldo ficará à disposição da Assembléia Geral que dará o destino conveniente, por proposta da Diretoria e ouvido o Conselho Fiscal se em funcionamento. §4º. A Assembléia Geral poderá deliberar, desde que não haja oposição de qualquer acionista, sobre a distribuição de dividendo inferior àquele fixado no item ii) do §2º supra ou a retenção de todo o lucro. §5º. A Assembléia Geral, observadas as prescrições legais, poderá distribuir dividendos intermediários à conta de \"Lucros Acumulados\" ou de \"Reservas de lucros\", existentes no último balanço. §6º. A Cia. poderá, a critério da Diretoria, levantar balanços gerais ao final de cada mês. Capítulo VII. Do Componente Organizacional de Ouvidoria. Art. 22. A sociedade constitui e manterá Componente Organizacional de Ouvidoria para assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre essas instituições e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos. §1º. O Componente Organizacional de Ouvidoria é único para todas as empresas que façam parte do conglomerado financeiro da Cia. §2º. O Componente Organizacional de Ouvidoria será segregado da unidade executora da atividade de auditoria interna. Art. 23. Constituem atribuições da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços das instituições referidas no §1º do Art. 22 deste Estatuto Social, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias; d) encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; e) propor à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; f) elaborar e encaminhar à auditoria interna e Diretoria, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, tal como estabelecido no §1º do Art. 25 deste Estatuto Social; e g) manter sistema de controle atualizado das reclamações recebidas, de forma que possam ser evidenciados o histórico de atendimentos e os dados de identificação dos clientes e usuários de produtos e serviços, com toda a documentação e as providências adotadas. §Único. O serviço prestado pela Ouvidoria aos clientes e usuários dos produtos e serviços será gratuito e identificado por meio de números de protocolo de atendimento. Art. 24. Compete à Diretoria designar o Ouvidor e o Diretor responsável pela Ouvidoria, sendo permitido ao Diretor responsável pela Ouvidoria desempenhar outras atividades na instituição. §1º. O Ouvidor e o Diretor responsável pela Ouvidoria terão mandatos de 03 anos, cada, sempre coincidentes com o mandato dos demais Diretores, com direito a reeleição. O 1º mandato do Ouvidor e do Diretor responsável pela Ouvidoria poderá ter prazo inferior ao aqui estabelecido, para coincidir com o mandato dos demais Diretores. §2º. O Ouvidor será designado consoante os seguintes critérios: a) comprovação de aptidão que deverá ser verificada em exame de certificação a ser realizado nos prazos regulamentares abrangendo temas relacionados à ética, aos direitos e defesa do consumidor e à mediação de conflitos, b) atendimento às demais exigências que sejam ou venham a ser estabelecidas em normativos do BACEN. §3º. O Ouvidor poderá ser destituído no caso de ausência ou impedimento definitivo, ou a qualquer tempo, por deliberação da Diretoria da sociedade, a quem caberá indicar novo ocupante para a função. Art. 25. O Diretor responsável pela Ouvidoria é responsável pela observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, devendo estar ciente de suas obrigações para com os clientes e usuários dos produtos e serviços desta instituição. §1º. O Diretor responsável pela Ouvidoria deverá elaborar relatório semestral, relativo às atividades da Ouvidoria, nas datas-bases de 30/06 e 31/12 e sempre que identificada ocorrência relevante, o qual deverá ser: a) elaborado de acordo com as disposições do BACEN; b) revisado pela auditoria externa, a qual deve manifestar-se acerca da qualidade e adequação da estrutura, dos sistemas e dos procedimentos da Ouvidoria, bem como sobre o cumprimento dos demais requisitos estabelecidos pelo BACEN; c) encaminhado ao BACEN, devidamente acompanhado da manifestação da auditoria externa, de parecer da auditoria interna e referendado pelo comitê de auditoria, quando existente, até 60 dias da data-base ou da ocorrência do fato relevante. Art. 26. A Cia. assume o compromisso de: a) criar condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela trans parência, independência, imparcialidade e isenção; e b) assegurar o acesso da ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Capítulo VIII. Das Disposições Gerais. Art. 27. As ações não poderão ser transferidas a terceiros não acionistas sem a expressa concordância dos demais acionistas, que terão direito de preferência para sua compra na proporção das que já possuíam. Art. 28. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cumprindo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação. Certifico que o presente Estatuto Social está conforme a AGE do dia 30/04/08. Eu, Pedro Paulo Nunes Ferreira, Secretário da Assembléia, assino. Jucerja nº 1812709 em 26/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651200. Valor: R$ 11935,44"
                ],
                "651237": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651237. Valor: R$ 64132,20"
                ],
                "651130": [
                    "V - Ata",
                    "METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 28.566.933/0001-60\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026371-3\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO N° 24\r\n\r\nTOMADA POR SEU ACIONISTA ÚNICO EM 09/06/2008\r\n\r\nCOM EFEITO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia nove de junho de dois mil e oito, na sede social na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho n° 3.380, Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram o Sr. Ronald de Carvalho e Sra. Carla Müller Ferreira de Carvalho, representantes legais do Acionista Único, H.R.C. Participações e Empreendimentos S.A. Declarou o Acionista Único que o objetivo de sua presença na sede social era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações dos Resultados, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas por Notas Explicativas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 24/06/2008 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos; 3) Eleger os membros da Diretoria, 4) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; 5) Alterar e Consolidar o Estatuto Social. Após verificar que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmou que tomava as seguintes resoluções: 1) Aprovava as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2007; 2) Aprovava a proposta para que o lucro líquido do exercício, no montante de R$ 24.740.025,44 (vinte e quatro milhões, setecentos e quarenta mil, vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), fosse usado para compensação de parte dos prejuízos acumulados; 3) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato os seguintes: RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente; JOÃO VILSON BEZZI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do CPF/MF nº 085.758.768-48 e da Carteira de Identidade nº 20-62697-5, expedida pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Simão Cunha Cago, nº 317 - Apto 301 - Aterrado no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Vice Presidente; e RENÊ FRANCISCO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 56.861 e no CPF/MF sob o nº 085.707.287-00, residente e domiciliado na Rua Mariana Coelho, nº 54, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro; RONALD MULLER DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do RG nº 09726473-3 expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 081.883.317-32, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Industrial, permanecendo vago o cargo de Diretor Comercial para oportuno preenchimento. O mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2008; 4) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); 5) Os sócios, tendo em vista interesses administrativos, resolvem alterar e reordenar o Estatuto Social, a saber: 5.1 Excluir as alíneas “a”, “d” e “f” e alterar as alíneas “b”, “c” e “e” do Artigo 2º do Estatuto Social que, reordenado, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (a) a fabricação de telhas de aço galvanizado, zincado, pré-pintado, pós-pintado, termoacústicos ou qualquer outro tipo; (b) a fabricação de artefatos metálicos de qualquer natureza; (c) a comercialização de produtos de borracha, poliuretano, lã de rocha, poliestireno expandidos e correlatos, bem como a de outros que porventura se tornem convenientes ou que venha a adquirir de terceiros; (d) a prestação de serviços relativos a todas as atividades acima mencionadas; (e) a exploração de outras atividades ou serviços afins; (e) a exploração do comércio de produtos importados e exportação de produtos por ela fabricados ou adquiridos no mercado interno; (f) a participação, como sócia ou acionista, no capital de outras sociedades, de qualquer natureza ou finalidade, no Brasil e/ou no Exterior; e (g) Exportação e Comercialização de produtos agropecuários e agroindustriais.” 5.2 Os sócios resolvem também encerrar as filais Filial Suzano: Av. Jorge Bey Maluf, nº 2313 - Vila Theodoro - Suzano - SP; Filial Santana de Parnaíba: Rua Pirituba, nº 269 - Chácaras Marco - Santana de Parnaíba - SP; Filial Belford Roxo: Estrada Boa Esperança, nº 650 - parte - Belford Roxo - RJ; Filial Rio de Janeiro: Praia Intendente Bittencourt, nº 2 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Filial Resende: Av. Basiléia, nº 590 - parte - Liberdade - Resende - RJ e Filial Varginha: Av. José Ribeiro Tristão, nº 505 - sala 01 - Bairro Aeroporto - Varginha - MG, passando o Artigo 3º a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3380 - Campo Bom, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, com filial no Município de Matão no seguinte endereço: Filial Matão: Via Augusto Bambozzi, nº 780 - Setor Industrial - Matão - SP e Escritório Comercial São Paulo: Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 110, 10º andar, Edifício J.K. Tower, Itaim Bibi, São Paulo - SP. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências, escritórios de representação, fábricas e depósitos em qualquer ponto do território nacional ou no exterior.” 5.3 Os sócios resolvem também alterar o Artigo 9º excluindo o cargo de Diretor Adjunto, alterando assim a composição da Diretoria para no máximo 5 (cinco) membros, passando o Artigo 9º a ter a seguinte redação: Artigo 9º - A Diretoria será composta por no máximo 5 (cinco) membros sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Comercial, um Diretor Administrativo-Financeiro e um Diretor Industrial. §1o - Os Diretores serão eleitos por mandato de 1 (um) ano, sendo admitida a reeleição. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. §2o - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores, com exceção do Diretor Presidente, substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que este indicar. §3o - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de cargo dos demais Diretores: a) órgão continuará em funcionamento com o (s) diretor (es) remanescente (s), se houver; ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de diretoria exigido pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976).” 5.4 Os sócios resol vem ainda excluir o parágrafo 5º do Artigo 12, que depois reordenado passa a ter a seguinte redação: “Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas do Capítulo IV deste Estatuto. § 1o - Compete ao Diretor Presidente: (a) exercer a direção da Companhia, coordenando as atividades dos Diretores; (b) propor, convocar, instalar e presidir Assembléias Gerais; (c) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (d) representar a companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele; (e) aprovar o planejamento estratégico da empresa; (f) outorgar procurações; (g) adquirir, alienar, dispor ou onerar ativos da companhia. § 2o - Compete ao Diretor Vice-Presidente: (a) operacionalizar o planejamento estratégico; (b) coordenar as atividades das diretorias; e (c) assessorar o Diretor Presidente em novos projetos. § 3o - Compete ao Diretor Comercial: (a) coordenar as atividades de vendas, administração de vendas e assistência técnica; e (b) elaborar as previsões de vendas. § 4o - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: (a) coordenar as atividades de controladoria, compreendendo recursos humanos, relações industriais, tesouraria, suprimentos e informática; (b) elaborar as previsões plurianuais; e (c) preparar o planejamento estratégico da empresa. § 5o - Compete ao Diretor Industrial: (a) coordenar as atividades das fábricas; e (b) contribuir no desenvolvimento de novos produtos.” 5.5 Finalmente, resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, que segue como anexo ao presente Termo de Resolução. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução, com efeito, de Assembléia Geral Extraordinária, que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 09 de junho de 2008. Ronald de Carvalho - Presidente, Carla Müller Ferreira de Carvalho - Secretária. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCapítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (a) a fabricação de telhas de aço galvanizado, zincado, pré-pintado, pós-pintado, termoacústicos ou qualquer outro tipo; (b) a fabricação de artefatos metálicos de qualquer natureza; (c) a comercialização de produtos de borracha, poliuretano, lã de rocha, poliestireno expandidos e correlatos, bem como a de outros que porventura se tornem convenientes ou que venha a adquirir de terceiros; (d) a prestação de serviços relativos a todas as atividades acima mencionadas; (e) a exploração de outras atividades ou serviços afins; (e) a exploração do comércio de produtos importados e exportação de produtos por ela fabricados ou adquiridos no mercado interno; (f) a participação, como sócia ou acionista, no capital de outras sociedades, de qualquer natureza ou finalidade, no Brasil e/ou no Exterior; e (g) Exportação e Comercialização de produtos agropecuários e agroindustriais. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3380 - Campo Bom, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, com filial no Município de Matão no seguinte endereço: Filial Matão: Via Augusto Bambozzi, nº 780 - Setor Industrial - Matão - SP e Escritório Comercial São Paulo: Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 110, 10º andar, Edifício J.K. Tower, Itaim Bibi, São Paulo - SP. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências, escritórios de representação, fábricas e depósitos em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social - Artigo 5º - O Capital Social, subscrito é de R$ 106.796.711,00 (cento e seis milhões, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e onze reais), totalmente integralizados em moeda corrente do País, ações ordinárias no valor de R$ 1,00 (um real) cada. § 1o - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 2o - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados por 2 (dois) Diretores da Sociedade. Capítulo III - Da Assembléia Geral - Artigo 6º - A Assembléia Geral, que é órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório dos administradores e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 7º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua falta pelo Diretor Vice-Presidente, ou na falta deles por qualquer dos Diretores da Sociedade, que convidará um acionista ou representante legal de acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo IV - Da Administração - Artigo 9º - A Diretoria será composta por no máximo 5 (cinco) membros sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Comercial, um Diretor Administrativo-Financeiro e um Diretor Industrial. §1o - Os Diretores serão eleitos por mandato de 1 (um) ano, sendo admitida a reeleição. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. §2o - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores, com exceção do Diretor Presidente, substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que este indicar. §3o - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de cargo dos demais Diretores: a) órgão continuará em funcionamento com o (s) diretor (es) remanescente (s), se houver; ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de diretoria exigido pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976). Artigo 10º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, por escrito, inclusive através de fax, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é de 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Artigo 11 - A prática pela Diretoria dos atos abaixo relacionados depende da assinatura do Diretor Presidente ou procurador constituído pelo Diretor Presidente com poderes específicos. (a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; (b) constituição e liquidação de sociedades e associações; (c) aprovar qualquer operação ou contrato cujo valor exceda a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) ou que tenha prazo superior a 12 (doze) meses; (d) decidir sobre a contratação de empréstimos pela Companhia, bem como a prestação de garantias a terceiros, inclusive por meio de aval ou fiança, em valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). (e) contratar e demitir empregados, com salário anual superior a R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); (f) contratar assessoria de negócios, gerências, consultoria tributária ou jurídica, em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); (g) a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente; (h) a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Companhia de valor superior a R$ 1.000,00 (um mil reais); (i) transações para prevenir ou pôr fim a litígios, quando envolvam valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); e (j) baixas contábeis de valores ativos ou passivos superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais). Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas do Capítulo IV deste Estatuto. § 1o - Compete ao Diretor Presidente: (a) exercer a direção da Companhia, coordenando as atividades dos Diretores; (b) propor, convocar, instalar e presidir Assembléias Gerais; (c) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (d) representar a companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele; (e) aprovar o planejamento estratégico da empresa; (f) outorgar procurações; (g) adquirir, alienar, dispor ou onerar ativos da companhia. § 2o - Compete ao Diretor Vice-Presidente: (a) operacionalizar o planejamento estratégico; (b) coordenar as atividades das diretorias; e (c) assessorar o Diretor Presidente em novos projetos. § 3o - Compete ao Diretor Comercial: (a) coordenar as atividades de vendas, administração de vendas e as sistência técnica; e (b) elaborar as previsões de vendas. § 4o - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: (a) coordenar as atividades de controladoria, compreendendo recursos humanos, relações industriais, tesouraria, suprimentos e informática; (b) elaborar as previsões plurianuais; e (c) preparar o planejamento estratégico da empresa. § 5o - Compete ao Diretor Industrial: (a) coordenar as atividades das fábricas; e (b) contribuir no desenvolvimento de novos produtos. Artigo 13 - Observado o disposto do art. 11, todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: a) isoladamente pelo Diretor Presidente; b) por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente; ou (c) por um Diretor em conjunto com um procurador constituído nos termos do parágrafo segundo deste artigo. § 1o - A Companhia poderá ser representada nas reuniões de sócios-quotistas ou nas assembléias gerais de sociedades de que a Companhia participe como sócia-quotista ou acionista: (a) pelo Diretor Presidente, isoladamente; ou (b) por 02 (dois) diretores em conjunto, sempre agindo segundo orientação da Diretoria quando se tratar de empresas coligadas ou controladas. § 2o - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter o prazo de validade limitado a, no máximo de 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 14 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obriga-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1o - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionista nos termos do art. 161 da Lei das Sociedades por Ações. § 2o - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3o - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 4o - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO. Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por Lei. § 1o - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um Balanço semestral, facultando-se a elaboração de balancetes trimestrais e mensais, podendo a Diretoria nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendos intermediários semestrais, trimestrais ou mensais à conta do lucro apurado no período respectivo. § 2o - Fica ainda a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. § 3o - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio na forma da Lei em vigor. Artigo 17 - Dos resultados apurados, serão inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro e os lucros a realizar serão destinados a reserva específica; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; (c) o saldo ficará a disposição da Assembléia. Artigo 18 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício fiscal. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 19 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução com efeito de Assembléia Geral Extraordinária, que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. O presente Termo de Resolução é cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 09 de junho de 2008. Acionista: HRC Participações e Empreendimentos S.A. Ronald de Carvalho - Presidente, Carla Müller Ferreira de Carvalho - Diretora Superintendente. Arquivada na Jucerja sob nº 00001817514 em 10/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651130. Valor: R$ 12038,40"
                ],
                "650349": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 24/07/08. 1. Data, hora e Local: Dia 24/07/08, às 15h, na sede social da Cia., Rua Candelária, 65, sala 1802, na cidade do RJ. 2. Convocação: Edital de convocação desta Assembléia publicado nos dia 09, 10 e 11/07/08 no DOERJ e no Jornal do Commercio. 3. Presença: Foi verificado o “quorum” legal de instalação, conforme registrado em livro próprio, tendo comparecido também o Diretor Presidente da Cia., Sr. Damião Carlos Moreno Tavares. 4. Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Secretário: Damião carlos Moreno Tavares. 5. Assuntos e Deliberações: Os Acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, sobre os seguintes itens: 5.1. Eleição do Presidente do Conselho de Administração: Em função da renúncia ao cargo de Membro e Presidente do Conselho de Administração da Invepar, apresentada pelo Sr. João Martins da Silva Neto no dia 10/06/08 e apreciada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 04/07/08, foi indicado e aprovado para Presidente do Conselho de Administração da Invepar, a partir desta data, com mandato até a AGO de 2010 que apreciar as Demonstrações Contábeis de 2009, o então Membro Titular Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 077479384 - IFP/RJ, CPF nº 001.603.077-08, domiciliado na Av. Angélica, nº 2029, 7º - SP. Adicionalmente, foi ratificado que o Sr. Sérgio Bernardo Ribeiro Pinheiro, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 3309149 - SSP-BA, CPF nº 422.149.205-87, residente e domiciliado na Rua Barão de Castro Lima, 270, aptº 209, Morumbi - SP, na qualidade de Membro Suplente do Sr. João Martins da Silva Neto, deverá substituí-lo enquanto conselheiro da Invepar até a próxima AGO a ser realizada em 2009, conforme previsto no Estatuto Social da Cia. 5.2. Alteração do Endereço da Sede da Invepar com alteração estatutária: Foi aprovada a mudança da sede da Invepar da sala 1802 para o 20º andar do mesmo prédio no qual está situada. Sendo assim, foi aprovada a alteração do Art. 3º do Estatuto Social da Invepar, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Cia. tem sua sede e foro na cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Candelária, nº 65, 20º andar, Centro, CEP 20.091-906” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 16h, a Assembléia foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 24/07/08. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente, Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário. JUCERJA nº 00001828077 em 13/08/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 650349. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "651247": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651247. Valor: R$ 4344,12"
                ],
                "651348": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651348. Valor: R$ 39592,08"
                ],
                "651129": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2008, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data: 12 de agosto de 2008. 2. Hora: 14:30h. 3. Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3400, 20º andar, São Paulo, SP. 4. Presentes: Benjamin Steinbruch (Presidente), Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Dionísio Dias Carneiro Netto, Fernando Perrone, Yoshiaki Nakano, Darc Antonio da Luz Costa e Claudia Maria Sarti (Secretária da Reunião do Conselho de Administração). 6. Assuntos Tratados: 6.1 - Reserva de Reavaliação - Tendo em vista o disposto no artigo 6º da Lei 11.638, de 28 de Dezembro de 2007 e no artigo 4º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 469, de 2 de maio de 2008, a Administração da Companhia decidiu pela reversão da Reserva de Reavaliação registrada no seu ativo imobilizado até o final deste exercício, mediante a aprovação em Assembléia Geral Extraordinária a ser convocada. Os saldos contábeis objeto dessa reversão serão demonstrados na 2ª ITR/2008. 6.2 - Proposta de Distribuição de Dividendos - O Conselho de Administração (“Conselho”), por unanimidade dos presentes, na forma do artigo 31, do Estatuto Social da Companhia, e do artigo 204 da Lei nº 6.404/76, aprovou, a título de antecipação do dividendo mínimo obrigatório, a proposta da Diretoria, de distribuição aos acionistas, de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) a título de dividendos, à conta de lucros apurados em balanço levantado em 30 de junho de 2008, correspondendo a R$ 0,207935 por ação do capital social em circulação nesta data, e não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF, conforme legislação em vigor, e que será pago a partir de 27 de agosto de 2008. Tendo em vista que os dividendos ora deliberados para pagamento constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório, a matéria deverá ser ratificada na próxima Assembléia Geral Ordinária, devendo, por conseguinte, ser incluída na proposta para destinação do resultado do exercício de 2008. 6.3 - Reeleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração - O Conselho escolheu, na forma do artigo. 13, parágrafo 1º, do Estatuto Social, os Conselheiros Benjamin Steinbruch e Jacks Rabinovich como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente; 6.4 - Reeleição dos membros do Comitê de Auditoria - O Conselho, na forma do disposto no artigo 29 do Estatuto Social, por unanimidade, indicou os Conselheiros Yoshiaki Nakano, Dionísio Dias Carneiro Netto e Fernando Perrone para mais um mandato como membros do Comitê de Auditoria, até a assembléia geral ordinária que apreciará as contas do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2008, estendendo-se até a investidura dos seus sucessores; 6.5 - Diretoria Executiva - O Conselho, por unanimidade, decidiu unificar os mandatos do Diretor Presidente, Sr. Benjamin Steinbruch, e dos Diretores Executivos, Srs. Otávio de Garcia Lazcano, Enéas Garcia Diniz, Juarez Saliba de Avelar, Pedro Felipe Borges Neto e Isaac Popoutchi, de forma que seus respectivos mandatos são, neste ato, revalidados e se encerrarão em 30 de abril de 2009, devendo estender-se até a investidura dos seus sucessores. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original da ata arquivada na Sede da Companhia. Companhia Siderúrgica Nacional. Claudia Maria Sarti - Secretário da Reunião do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001830659 em 20 de agosto de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 651129. Valor: R$ 2082,96"
                ],
                "651245": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 8 de agosto de 2008, às 10:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Leone Piani, Eduardo Borges de Andrade, presidente da reunião, Firmino Ferreira Sampaio Neto, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho de Sena, Ricardo Simonsen e Ruy Flaks Schneider, bem como os conselheiros suplentes em exercício João Batista Zolini Carneiro e Luiz Fernando Rolla. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Lauro Alberto De Luca e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. O advogado Caio Machado Filho foi convidado para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. Eleição de diretores nas sociedades controladas da Light S.A. e no Instituto Light para Desenvolvimento Urbano e Social. O Conselho de Administração aprovou a orientação para que a diretoria da Companhia realize as medidas necessárias para promover a reeleição, pelo prazo de dois anos, dos seguintes diretores das sociedades controladas: (i) Lightger Ltda - José Luiz Alquéres, Ronnie Vaz Moreira e Luís Fernando de Almeida Guimarães. (ii) Lighthidro Ltda - José Luiz Alquéres, Ronnie Vaz Moreira e Luís Fernando de Almeida Guimarães. (iii) Light Esco - Prestação de Serviços Ltda - José Luiz Alquéres, Ronnie Vaz Moreira e Roberto Manoel Guedes Alcoforado. (iv) Itaocara Energia - José Luiz Alquéres, Ronnie Vaz Moreira, Luís Fernando de Almeida Guimarães e Paulo Henrique Siqueira Born. (v) Light Overseas Investments Limited - José Luiz Alquéres, Ronnie Vaz Moreira e Paulo Roberto Ribeiro Pinto. (vi) LIR Energy Limited - José Luiz Alquéres, Ronnie Vaz Moreira e Paulo Roberto Ribeiro Pinto. Com relação ao Instituto Light para o Desenvolvimento Urbano e Social, a orientação é para que a diretoria promova a reeleição dos Srs. José Luiz Alquéres, Ronnie Vaz Moreira, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Mozart Vitor Serra pelo mesmo prazo de mandato para o qual foram eleitos originalmente. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2008. Caio Machado Filho, Secretário da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 18/08/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1829674, DATA: 18/08/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 651245. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "651275": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651275. Valor: R$ 24880,68"
                ],
                "651057": [
                    "V - Ata",
                    "MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.727.893/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027194-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31.03.2008, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76.\r\n\r\nI - Data, hora e local: Aos trinta e um dias do mês de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. II-Mesa: Ronald de Carvalho e Carla Muller Ferreira de Carvalho - Secretária. III-Presença: HRC Participações e Empreendimentos S.A., representada pelo seu Diretor Presidente Sr. Ronald de Carvalho, o Sr. Ronald de Carvalho, Coldkit Ibérica Materiais Isolantes S.A., devidamente representado por Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva; Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva; João Vilson Bezzi e Luis Filipe Gomes Coelho Borges, devidamente representado por seu procurador Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva; acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. IV-Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº. 6.404, de 15/12/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. V-Ordem do Dia: (i). Deliberar sobre o aumento do capital com a subscrição particular de novas ações; (ii). Reformular o Estatuto Social de forma a compatibilizar a nova sistemática do capital social da Companhia em face do aumento de capital e em virtude da cessão feita pelo acionista Ronald de Carvalho de 3.999 ações para a acionista HRC Participações e Empreendimentos S.A. VI-Deliberações: (i). Aprovavam a alteração da composição acionária da Companhia em face da aquisição de 3.999 ações de propriedade do acionista Ronald de Carvalho pela HRC Participações e Empreendimentos S.A., cuja composição passa a ser a seguinte:\r\n\r\nAções\r\n\r\nR$ \r\n\r\nHRC Participações e Empreendimentos S.A\r\n\r\nColdkit Ibérica Materiais Isolantes S.A.\r\n\r\nSylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva\r\n\r\nJoão Vilson Bezzi\r\n\r\nLuis Filipe Gomes Coelho Borges\r\n\r\n10.124\r\n\r\n4.274\r\n\r\n600\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10.124,00\r\n\r\n4.274,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.000\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n(ii). Prestados os esclarecimentos necessários, os sócios resolvem aumentar o capital social de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 5.015.000,00 (cinco milhões e quinze mil reais), com subscrição particular de 5.000.000 (cinco milhões) de novas ações ordinárias no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma totalizando R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a serem integralizados em moeda corrente do País ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro no prazo de 06 (seis) meses, conforme o novo Código Civil Brasileiro, contados a partir da assinatura deste instrumento. O Boletim de subscrição foi lido na Assembléia, dele constando que a sócia HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A subscreve 3.375.000 (três milhões, trezentas e setenta e cinco mil) ações ordinárias no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 3.375.000,00 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais), a sócia COLDKIT IBÉRICA MATERIAIS ISOLANTES S/A, subscreve 1.425.000 (um milhão, quatrocentas e vinte e cinco mil) ações ordinárias no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.425.000,00 (um milhão,quatrocentos e vinte e cinco mil reais) a ser integralizado através de recursos a serem aportados no Brasil através do Banco Central e o sócio SYLVIO LUIZ PARMENTIER RODRIGUES DA SILVA, subscreve 200.000 (duzentas mil) ações ordinárias no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A seguir foram suspensos os trabalhos para a assinatura dos acionistas dos boletins de subscrição.\r\n\r\nAções\r\n\r\nR$ \r\n\r\nHRC Participações e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nColdkit Ibérica Materiais Isolantes S.A. \r\n\r\nSylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva\r\n\r\n3.375.000\r\n\r\n1.425.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n3.375.000,00\r\n\r\n1.425.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nReabertura dos Trabalhos: Após a assinatura dos Boletins de Subscrição, foram reabertos os trabalhos, ficando a nova composição acionária composta da seguinte forma:\r\n\r\nAções\r\n\r\nR$ \r\n\r\nHRC Participações e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nColdkit Ibérica Materiais Isolantes S.A. \r\n\r\nSylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva\r\n\r\nJoão Vilson Bezzi\r\n\r\nLuis Filipe Gomes Coelho Borges\r\n\r\n3.385.124\r\n\r\n1.429.274\r\n\r\n200.600\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3.385.125,00\r\n\r\n1.429.275,00\r\n\r\n200.600,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.015.000\r\n\r\n5.015.000,00\r\n\r\n2. Nada havendo mais a tratar, os acionistas aprovaram a reformulação do Estatuto Social o qual, consolidado, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nMBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.727.893/0001-95 - NIRE: 33.3.0027194-5\r\n\r\nCAPÍTULO I - Denominação, Objeto, Sede e Duração - Artigo 1º - A Companhia girará sob a denominação social de MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A, usando como sigla de denominação social MBP ISOBLOCK, da qual usarão seus administradores somente em negócios estritamente ligados ao objeto social. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Manoel de Coutinho de Carvalho, nº 3380 - parte, Bairro Campo Bom - CEP 27.110-010, com filiais nos seguintes endereços: Esc. São Paulo: Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 110, 10º andar, Edifício J.K. Tower, CEP 04542-000, Bairro Itaim Bibi - São Paulo - SP; Esc. Canoas: Rua Gonçalves Dias, nº 67 - sala 703 - Centro - CEP 92.010-050 - Canoas - RS; Filial Porto Alegre, Rua da Várzea, nº 425 - parte - Jardim São Pedro - CEP 91.040-600 - Porto Alegre - RS e Filial Campo Grande: na Av. Manoel Linares Roda, esquina com a Av. Sólon Padilha, Lote 2-A, Quadra 01, Polo Empresarial Oeste, Bairro Núcleo Industrial, na Cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, podendo, mediante autorização do Conselho de Administração, criar, manter e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social as seguintes atividades: (a) A produção e comercialização de portas e painéis termoisolantes e termoacústicos; (b) A industrialização de telhas termoisolantes e termoacústicas; (c) A industrialização, comercialização e montagem de câmaras frigoríficas e/ou câmaras isotérmicas de qualquer tipo ou outros produtos tecnicamente similares; Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia será indeterminado. - CAPÍTULO II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito é de R$ 5.015.000,00 (cinco milhões e quinze mil reais) divididos em 5.015.000 (cinco milhões e quinze mil) ações ordinárias, sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) totalmente subscrito e integralizado e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) a ser integralizado em moeda corrente do País ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, no prazo de 06 (seis) meses, conforme o novo Código Civil Brasileiro, contados a partir da assinatura deste instrumento, passando a nova composição societária a ficar constituída da seguinte forma: a) HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. possui 3.385.124 (três milhões, trezentas e oitenta e cinco mil, cento e vinte e quatro) ações ordinárias nominativas que representam 67,49998% do capital social, sendo 10.124 (dez mil, cento e vinte e quatro) ações já integralizadas e 3.375.000 (três milhões, trezentas e setenta e cinco mil) ações a integralizar; b) COLDKIT IBÉRICA MATERIAIS ISOLANTES S/A possui 1.429.274 (um milhão, quatrocentas e vinte e nove mil, duzentos e setenta e quatro) ações ordinárias nominativas que representam 28,49998% do capital social, sendo 4.274 (quatro mil, duzentas e setenta e quatro) ações já integralizadas e 1.425.000 (um milhão, quatrocentas e vinte e cinco mil) ações a integralizar; c) SYLVIO LUIZ PARMENTIER RODRIGUES DA SILVA possui 200.600 (duzentas mil e seiscentas) ações ordinárias nominativas que representam 4,00000% do capital social, sendo 600 (seiscentas) ações já integralizadas e 200.000 (duzentas mil) ações a integralizar. d) JOÃO VILSON BEZZI, possui 1 (uma) ação ordinária nominativa que representa 0,00002% do capital social, possuindo-a em caráter fiduciário. e) LUIS FILIPE GOMES COELHO BORGES, possui 1 (uma) ação ordinária nominativa que representa 0,00002% do capital social, possuindo-a em caráter fiduciário. § Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela diretoria. § Segundo - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas Assembléias Gerais. § Terceiro - A capitalização de lucros ou de reservas será sempre efetuada sem modificação do número de ações. A capitalização de reservas de capital ou a sua aplicação para quaisquer outras finalidades é expressamente proibida, exceto se previamente aprovado em assembléia especialmente convocada para este fim. O grupamento e o desdobramento de ações são também expressamente proibidos, exceto se previamente aprovado na referida assembléia especial. CAPÍTULO III - Assembléia Geral - Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § Primeiro - A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Conselho de Administração ou por outra forma prevista em lei através de avisos publicados na imprensa. § Segundo - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não computados os votos em branco, obedecidas as disposições específicas constantes em eventuais acordos de acionistas. Artigo 7º - A Assembléia geral tem poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento e será instalada pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia ou, no seu impedimento, por outro membro do Conselho de Administração ou, na sua falta, por qualquer acionista, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário de Mesa que dirigirá os trabalhos. Artigo 8º - São temas da exclusiva competência da Assembléia Geral que necessitam de aprovação por maioria qualificada: (a) Aprovação das contas anuais, do plano estratégico de negócios e orçamento anual; (b) Decisões sobre aumentos de capital; (c) Venda e compra de ativos não afetos ao objeto social da Companhia; (d) Aprovação da remuneração e incentivos da administração da Companhia. Artigo 9º - Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que provarem sua condição de acionistas. § Único - Os acionistas poderão fazer-se representar, nas Assembléias Gerais, por mandatário constituído a menos de um ano, que seja acionista ou representante legal de acionista ou administrador da Companhia ou advogado, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados na sede social com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para a realização da Assembléia Geral de Acionistas. CAPÍTULO IV - Administração - Normas Gerais - Artigo 10 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Seção I - Conselho de Administração - Artigo 11 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros, acionistas, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, observando o disposto no Parágrafo Único deste Artigo, com o mandato de dois anos, podendo ser reeleitos. § Único - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus Cargos mediante assinatura do termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Artigo 12 - O Presidente do Conselho de Administração será nomeado pela Assembléia Geral, com um mandato igual ao dos demais membros. § Único - Compete ao Presidente do Conselho de Administração convocar e presidir as reuniões do órgão. Artigo 13 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Artigo 14 - Além de outras formas, funções que sejam atribuídas por Lei, por acordo de acionistas ou por este estatuto, competem exclusivamente ao Conselho de Administração: a) Estabelecer as diretrizes gerais para a administração da Companhia; b) Aprovar os orçamentos e planos anuais e/ou plurianuais Companhia; c) Eleger e destituir os Diretores e fixar suas atribuições, em adição àquelas já especificadas neste Estatuto Social; d) Fiscalizar a atuação da Diretoria, examinar a qualquer tempo os livros e documentos da Companhia; e) Convocar as Assembléias Gerais de Acionistas; f) Emitir opinião sobre os relatórios de administração, sobre as contas da Diretoria, sobre as demonstrações financeiras do exercício fiscal, bem como examinar os livros e a contabilidade da Companhia; g) Submeter à Assembléia geral a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. h) Decidir a respeito da emissão de ações, no limite do capital autorizado, estabelecendo, ainda, as condições das respectivas emissões, observando o disposto neste Estatuto; i) Escolher os auditores independentes e destituí-los; j) Deliberar sobre a distribuição de lucros aos empregadores e administradores, dentro dos limites fixados pela Assembléia Geral; k) Estabelecer as condições e termos para a outorga de opção de compra de ações, de acordo com o plano aprovado pela Assembléia Geral; l) Coordenar a distribuição entre os Diretores da Companhia da remuneração aprovada globalmente pela Assembléia Geral; m) Estabelecer o regimento interno da Companhia, incluindo a política de delegação de poderes, indicando, especificadamente, quais decisões deverão ser previamente submetidas a aprovação do Conselho ou Diretoria, sempre observado o disposto neste estatuto social. Artigo 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada semestre e, extraordinariamente, sempre que necessário. § Primeiro - As reunião do Conselho de Administração serão convocado por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis. § Segundo - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração é o da maioria dos membros em exercício, considerando-se presente o Conselheiro que participar da reunião por telefone, enviar voto escrito e/ou designar substituto. § Terceiro - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além de seu voto pessoal, o voto de desempate. § Quarto - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetiva com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. § Quinto - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o membro do Conselho de Administração poderá indicar, por escrito, aquele que dentre os demais o representará nas reuniões, cabendo ao indicado, além do próprio voto, o de seu representado. Artigo 16 - Findo o mandato os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Conselheiros eleitos. Artigo 17 - A Ata da Reunião do Conselho de Administração que eleger ou destituir os Diretores ou ainda aquela em que forem designadas ou fixadas as suas atribuições, bem como aquelas destinadas a produzir os efeitos perante terceiros, deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada no órgão da imprensa, nos termos da lei. Seção II - Diretoria - Artigo 18 - A Diretoria será composta por três Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, com mandato de dois anos, permitida a reeleição. O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até que um novo Diretor seja eleito e empossado. § Primeiro - Dos Diretores, um será Diretor Presidente, sendo os demais sem designação específica. § Segundo - Sem prejuízo das demais atribuições que lhes sejam conferidas no presente Estatuto e pelo Conselho de Administração, caberá ao Diretor Presidente coordenar as atividades de todos os outros executivos da Companhia e aos demais diretores a coordenação de toda área administrativa, financeira e contábil da Companhia e suas controladas. § Terceiro - Os membros do Conselho de Administração poderão ser eleitos para os cargos de Diretores. § Quarto - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de um termo de Posse no livro próprio, dentro de 30 (trinta) dias que seguirem à sua eleição. § Quinto - Os diretores ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 19 - Cada Diretor terá direito a um voto nas reuniões da Diretoria nas matérias de deliberação colegiada, podendo decidir ou rever as questões que entenderem apropriadas. Artigo 20 - Compete aos Diretores a administração ordinária e a representação da Companhia, incumbindo-lhes a gestão e execução dos negócios sociais, observadas as determinações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, nos limites da lei e do presente Estatuto Social. Artigo 21 - A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e atribuída individualmente aos Diretores pelo Conselho de Administração, que também distribuirá, quando for o caso, a participação nos lucros que for fixada pela Assembléia Geral. § Primeiro - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores serão substituídos de acordo com suas próprias indicações, por um outro diretor. § Segundo - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder 30 (trinta) dias, quando remunerada. Artigo 22 - A diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, sendo tal reunião convocada por escrito para decidir e rever questões que não sejam de exclusiva competência do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, de acordo com a Lei, com o presente Estatuto Social e eventuais acordos de acionistas, com indicação circunstanciada na ordem do dia, subscrita por qualquer diretor, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § Primeiro - O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria de membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos diretores presentes à reunião. Qualquer Diretor poderá recorrer ao Conselho de Administração das deliberações da Diretoria que não sejam tomadas por unanimidade. § Segundo - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, tornando-se efetivas com assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido pela deliberação. Artigo 23 - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Artigo 24 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia incumbindo-lhes executar e fazer executar dentro das respectivas atribuições as deliberações tomadas pela Diretoria, pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto Social. § Primeiro - Os Diretores da Companhia poderão contrair empréstimos, renunciar a direitos, transigir, conceder avais, fianças ou cauções, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma alienar ou onerar bens da Companhia, observando o disposto neste Estatuto Social e nos respectivos acordos de acionistas. § Segundo - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, serem assinados: (a) isoladamente pelo Diretor Presidente; b) por dois diretores, sendo um deles o Diretor Presidente; c) por um diretor em conjunto com um procurador, observando-se quanto à nomeação de procuradores o disposto no Parágrafo seguinte. § Terceiro - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente, especificando expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar de assunção das obrigações de que trata o Parágrafo anterior, sendo vedado o substabelecimento e conter o prazo de validade limitado a, no máximo, um ano. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais e administrativos. § Quarto - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere este artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um procurador, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. § Quinto - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Artigo 25 - Compete especificamente ao Diretor Presidente: (i) Submeter a aprovação do Conselho de Administração os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Companhia e de suas empresas controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; (ii) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração, com a participação dos demais Diretores; (iii) Exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; (iv) Coordenar e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo as suas reuniões; (v) Representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. CAPÍTULO V - Conselho Fiscal - Artigo 26 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, de funcionamento não permanente, será composto por três membros e igual número de suplentes, acionistas ou não, observados os requisitos legais. § Primeiro: O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste no edital de convocação. § Segundo - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § Terceiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio, sendo que, cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULO VI - Exercício Social e Distribuição de Lucros - Artigo 27 - O exercício social é de 12 meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Artigo 28 - Ao término de cada exercício social a Diretoria fará elaborar com base na escrituração mercantil as demonstrações financeiras exigidas em Lei, observadas normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 29 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro e os Lucros a Realizar, serão destinados a reserva específica; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não poderá exceder de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que o saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, serão atribuídos ao pagamento do dividendo obrigatório. § Primeiro - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. CAPÍTULO VII - Liquidação - Artigo 30 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado a presente Ata da Assembléia Geral Ordinária, que vai assinada por mim e pelos representantes legais. A presente Ata é cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 31 de março de 2008. HRC Participações e Empreendimentos S/A. - Acionista; Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva - Acionista; Coldkit Ibérica Materiais Isolantes S/A - Acionista; João Vilson Bezzi - Acionista; Luis Filipe Gomes Coelho Borges - Acionista; Carla Muller Ferreira de Carvalho - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001822612 em 25/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651057. Valor: R$ 14480,40"
                ],
                "651195": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2008. 1. Data, hora e local: Às 17 horas do dia 21 de julho de 2008, na Av. Presidente Wilson 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: José Branisso; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 5. Ordem do Dia: (i) Definição do voto a ser proferido pelos representantes da Fiago Participações na Reunião Prévia Geral de CTX Participações S.A. a realizar-se em 22 de julho de 2008, às 10:30 horas; e (ii) Aprovação da distribuição de dividendos. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) Relativamente ao voto a ser proferido pela Fiago Participações na Reunião Prévia Geral de CTX Participações (“CTX”) a realizar-se no dia 22/07/2008, às 10:30 horas, a unanimidade dos acionistas decidiu orientar os representantes da companhia a: a) Apoiar a indicação apresentada pelos acionistas do Sr. Fernando Antonio Pimentel Melo, brasileiro, casado, titular da carteira de identidade nº 980.576 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 085.399.444-72, com endereço profissional à Rua Lauro Muller, 116, 29º andar (parte), Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Contax Participações S.A. (“CONTAX” e/ou “Companhia”). b) Tomar conhecimento do resultado de junho de 2008 da CONTAX. c) Aprovar o adiamento da apreciação do 4º Programa de Recompra de Ações de emissão da CONTAX proposto pela Companhia. d) Aprovar o adiamento da apreciação da emissão privada de debêntures pela CONTAX à sua controlada TNL CONTAX S.A no montante de R$ 40 milhões, nos termos e condições apresentados pela administração da Companhia. e) Aprovar a indicação do Sr. Alcinei Cardoso Rodrigues, brasileiro, casado, economista, titular da car-teira de identidade n° 24.308 CRE-SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 066.206.228-01, com endereço profissional à Rua do Ouvidor, 98, 8º andar - Rio de Janeiro-RJ, para o cargo de Membro Suplente do Conselho de Administração da CTX, em substituição a Sra. Graciela Valerie Bridger, que apresentou renúncia diretamente à Companhia. (ii) Aprovar a distribuição de dividendos aos acionistas detentores de posição acionária nesta data, no montante total de R$ 237.845,69, correspondente ao valor de R$ 0,0003512 por ação do capital social, deliberados com base nos dividendos declarados na Assembléia Geral Ordinária de 30 de abril de 2007 e referentes ao resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. O pagamento dos dividendos ora deliberados será realizado diretamente aos acionistas no dia 24 de julho de 2008. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. (Ass.) Presidente: José Branisso; Secretário: Carlos Eduardo Reich. Acionistas: FCF Fundo de Investimento de Ações, por seu administrador BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A.; José Branisso; Marcio de Araújo Faria; Wanderley Rezende de Souza. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJA nº 00001826521, em 07/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651195. Valor: R$ 2133,12"
                ],
                "651196": [
                    "V - Ata",
                    "SAPUPEMA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 01.492.742/0001-44\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Aos trinta dias do mês de abril de 2008, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da empresa Sapupema Participações S/A, em 1ª convocação às 10:00 horas e em 2ª convocação às 10:30 horas nas dependências da sede Social situada na Av. das Américas, 8445 - Sala 1318 - Barra da Tijuca, nesta cidade, os acionistas, Anamaria de Carvalho Ribeiro, Alexandre de Carvalho Ribeiro e Nancy de Carvalho Ribeiro, atendendo a convocação feita pela Diretoria, nos termos do Artigo 10º do Estatuto Social, visando apreciação dos seguintes assuntos: I - Assembléia Geral Ordinária: (I.A) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2007; (I.B) Distribuição dos Lucros Exercício de 2007, e Dividendo Obrigatório; II - Assembléia Geral Extraordinária: (II.B) Deliberação sobre a Remuneração dos Administradores; (II.C) Outros assuntos de interesse da sociedade. O Edital de Convocação fica dispensado na forma do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Por unanimidade dos presentes, foi escolhido para presidir os trabalhos, Anamaria de Carvalho Ribeiro, que convidou a mim, Nancy de Carvalho Ribeiro para secretária. Constituída a mesa, o Presidente, após verificar a presença de todos os presentes, deu início aos trabalhos. Dando seqüência a ordem do dia, o Sr. Presidente discorreu acerca do item da pauta. (I.A) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2007. As Demonstrações Financeiras e o Balanço de encerramento do período de 01.01.2007 a 31.12.2007 foram apresentadas aos demais acionistas, sendo aprovadas por unanimidade. Os acionistas passaram ao item (I.B) Distribuição dos Lucros Exercício de 2007, e Dividendo Obrigatório. Os acionistas presentes decidiram que todo lucro líquido no valor de R$ 313.217,02 (trezentos e treze mil, duzentos e dezessete reais e dois centavos), deverá permanecer na conta de Lucros Acumulados para futuras deliberações, com referência ao Dividendo Obrigatório os acionistas decidiram pela retenção, conforme versa no Art. 202 §3º da Lei 6.404/76. Os acionistas passaram ao item (II.A) Deliberação sobre a Remuneração dos Administradores. Foi revogada a Ata da Assembléia Geral Extraordinária, registrada na Jucerja em 31.01.2008, que fixava a remuneração de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por ano para a Diretoria, sendo aprovado o total da remuneração mensal aos Diretores, para o exercício de 2008, em até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). (II.B) Outros Assuntos de Interesse da Sociedade. Não havendo nada mais a tratar foi encerrada pelo tempo necessário e a lavratura da presente ata que depois de lida e assinada pelo Presidente, Secretária e demais membros do conselho. Confere com o original. Anamaria de Carvalho Ribeiro - Presidente. Nancy de Carvalho Ribeiro - Secretária; Alexandre de Carvalho Ribeiro. Certidão - Jucerja registro nº 00001800220 - Data: 20.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651196. Valor: R$ 1788,60"
                ],
                "651191": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.30028160-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14.08.2008. 1. Data. Hora e Local: Realizada às 8:00h do dia 14.08.2008, na sede da cia. sito à Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Sala 701-Bl, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, RJ-RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação efetuada na forma do art. 17, §1º do Estatuto Social da Cia. Os Conselheiros de Administração participaram por teleconferência. 3. Mesa: A Reunião foi secretariada por Cristiano Soares Rodrigues e Presidida pelo Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva. 4. Ordem do Dia: Aprovação de todos os atos referentes à reestruturação financeira da Cia.. 5. Deliberações tomadas pelos presentes por unanimidade: O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu por aprovar (i) celebração do Acordo Global de Confissão e Reestruturação de Dívida (“Acordo de Confissão e Reestruturação”), entre a Cia. e os seguintes bancos (a) Banco Bradesco S.A., CNPJ/MF 60.746.948/0001-12, (b) Banco Fator S.A., CNPJ/MF 33.644.196/0001-06; (c) Banco Fibra S.A., CNPJ/MF 58.616.418/0001-08; (d) Banco BMG S.A., CNPJ/MF 61.186.680/0001-74; (e) Banco Daycoval S.A., CNPJ/MF 62.232.889/0001-90; e (f) Banco Cédula S.A., CNPJ/MF 33.132.044/0001-24; no valor de R$ 140.118.612,73, com prazo total de 48 meses, sendo 12 meses de carência e 36 meses de amortização, tendo como garantia os seguintes direitos reais: 1) Hipoteca em primeiro grau de 05 de suas unidades industriais, a) UPB - Porto Nacional - TO, unidade estabelecida na Av. Principal, s/nº, Quadras 03 e 05, Selor Parque Industrial, CEP: 775000-000, Porto Nacional - TO (CNPJ/MF 05.799.312/0008-05), b) UPB - Crateús - CE, unidade estabelecida na Av. Sargento Hermínio, 969, CEP: 63700-000, Crateús - CE (CNPJ/MF 05.799.312/0002-01), c) UPB - Rosário do Sul - RS, unidade estabelecida na Rod. BR 158, km 488, s/nº, Portão B, 1º subdistrito, CEP: 97590-000, d) UPB - Itaqui-MA, unidade estabelecida na Rod. BR 135 (Av. Engenheiro Emiliano Macieira), 1000, Módula G/Bacanga, CEP: 65095-900, São Luís - MA e, e) Unidade de Esmagamento, - São Luiz Gonzaga, unidade situada na Av. Senador Pinheiro Machado, 5753, CEP: 97800-000, São Luiz Gonzaga - RS; e 2) Hipoteca em segundo grau da UPB - Floriano - PI, unidade estabelecida na Rua Projetada, 360, CEP, 64800-000, Floriano - PI (CNPJ/MF 05.799.312/0003-92); 3) Hipoteca em primeiro grau das seguintes fazendas: Fazenda Violeto, Fazenda São João, Fazenda Caatinga, todas situadas no município de Cristino Castro - PI; Fazenda Guaribas, no município de Pio XI - CE; Fazenda São Vicente, Fazenda Esperança, Fazenda Esperança I, Fazenda Esperança Il, Fazenda Nova Esperança, todas situadas em Parambu - CE; Fazenda Sul América, Fazenda Sul América I, estas localizadas em Setubinha - MG; Fazenda Bandeira, Fazenda Bandeira I, Fazenda Bandeira Il, todas estabelecidas em Crateús - CE; Fazenda Solta do Anda Só I, Fazenda Solta do Anda Só Il, estas situadas em Alvorada do Gurguéia - PI; Fazenda Reserva, estabelecida em Sento Sé-BA; Fazenda Reunidas Nova Brasília e Fazenda Sucesso, estas úitimas situadas no município de Jussara - BA; 4) A alienação fiduciária dos equipamentos industriais instalados nas unidades produtoras de biodiesel situadas nos municípios de São Luís - MA e Rosário do Sul - RS; tudo em conformidade e conforme disposições constantes dos respectivos instrumentos acostados a presente como Anexo I; (ii) a Celebração do Acordo entre Credores de Renegociação de Dívidas e Concessão de Crédito entre a Cia. e os seguintes bancos (a) Banco Bradesco S.A., CNPJ/MF 60.746.948/0001-12; (b) Banco Fator S.A., CNPJ/MF 33.644.196/0001-06; (c) Banco Fibra S.A., CNPJ/MF 58.616.418/0001-08; (d) Banco BMG S.A., CNPJ/MF 61.186.680/0001-74; (e) Banco ABN AMRO Real S.A, CNPJ/MF 33.066.408/0001-15; (f) Nelson José Côrtes da Silveira, CPF/MF 603.313.137-15, no valor global de R$ 53.337.000,00, com vencimento previsto para 03.11.2008, tendo como garantia a Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios dos Contratos de Compra e Venda de Biodiesel celebrados entre a Cia. e a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, todos anexos ao instrumento. Nos valores, ora aprovados, já estão incluídos o valor de R$ 10.000.000,00 referente ao contrato de empréstimo de curto prazo, celebrado em 24.07.2008, tudo em conformidade com as disposições constantes dos respectivos instrumentos acostados a presente Anexo Il: (iii) a celebração pela administração da Cia. de todo e qualquer instrumento decorrente das disposições contidas no Acordo de Confissão e Reestruturação, bem como Acordo entre Credores de Renegociação de Dívidas e Concessão de Crédito e seus anexos, incluindo, mas não limitando; (i) Aditamento à Cédula de Crédito Bancário - Repasse de Recursos Captados no exterior Indexados ao Real - IFC, emitida 11/10/2006 em favor do Banco ABN AMRO Real S.A; bem como o 3º Termo Aditivo ao Contrato Particular de Mútuo celebrado com a sociedade estrangeira Eco Green Solutions LLC. O Conselheiro Nelson José Côrtes da Silveira se absteve de votar nas matérias as quais ele possuía interesse conflitante com a Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os participantes. Rio de Janeiro, 14.08.2008. Mesa: Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Conselheiros de Administração: Jorio Dauster Magalhães e Silva, Wagner Pinheiro de Oliveira, Marco Antônio Moura de Castro, Eduardo Marco Modiano, Luiz Gylvan Meira Filho e Nelson José Côrtes da Silveira. Confere com o original lavrado em livro próprio. Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Certifico o deferimento em 20.08.2008 e o registro sob o nº 00001830540 em 20.08.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651191. Valor: R$ 3371,28"
                ],
                "651210": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S.A. \r\n\r\nCNPJ 33.479.213/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330004504-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 30 DE JULHO DE 2008 POR SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS ART.130 § 1º LEI 6404/76: 1. Data: 30 de Julho de 2008; 2. Local e Hora: Sede da sociedade, na Rua Picuí, 505 - Bento Ribeiro, Rio de Janeiro - RJ, às 10 horas; 3. Quorum de Instalação: Acionistas, representando a totalidade das ações correspondentes ao capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas; 4. Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2006 e 2007; b) Eleição e fixação dos honorários da diretoria; 5. Publicações: Dispensadas as publicações dos anúncios e editais de convocação, de acordo com o disposto no § 4º dos Artigos 133 e 124 da Lei 6.404/76. Dispensadas, também as publicações das demonstrações financeiras, de acordo com o Artigo 294 da Lei 6.404/76 com redação da Lei 10.194 de 14/02/2001. 6. Mesa Dirigente: José de Castro Barbosa - Presidente e Gil Fernandes de Castro - Secretário; 7. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: a) Aprovado pelos presentes, com abstenções dos legalmente impedidos, o relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referente aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2006 e 2007; b) Reeleitos e eleitos os componentes da diretoria para o triênio 2008/2011, a saber. Reeleitos: Diretor Presidente: José de Castro Barbosa, português, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Solano da Cunha, 241 ap. 201, portador da carteira de identidade nº RNE W406571-D expedida pelo SE/DPMAF, e CPF nº 038.138.947-20; Diretor Tesoureiro: Gil Fernandes de Castro, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Brás de Pina nº 706, ap 901, portador da carteira de identidade nº 04.055.056-8, emitida pelo IFP, CPF nº 483.890.997-72; Eleitos: Diretor Vice-Presidente: José Alberto Barbosa, brasileiro, casado, empresário, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Solano da Cunha, 241, ap 101, portador da carteira de identidade nº 07355104-6, expedida pelo IFP, CPF nº 983.227.617-91; Diretor de Tráfego: José Antonio Fernandes, brasileiro, casado, empresário, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Jornalista Otávio Name, nº 159, portador da carteira de identidade nº 06426885-7, expedida pelo IFP, CPF nº 793.795.677-15; Diretor de Manutenção: Carlos Alberto Guerreiro de Sousa. brasileiro, casado, empresário, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Solano da Cunha, 241, ap 102, portador da carteira de identidade nº 06743432-4 expedida pelo IFP, CPF nº 959.409.877-53. Foram fixados os honorários globais da diretoria em R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais. Foram ratificados todos os atos praticados pela diretoria reeleita, desde o término da gestão anterior até esta data. 8. Encerramento: Terminada a pauta constante da Ordem do Dia, foi suspensa a sessão para a lavratura da ata, sendo assinada pelo secretário que a fez lavrar, e demais acionistas presentes, após leitura e aprovação unânime de seus termos. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008, (ass) Gil Fernandes de Castro, José de Castro Barbosa, Rosa Soares de Castro, pelo espólio de Jerônimo Antonio de Cunha Fernandes, Maria da Conceição Fernandes, Gerson Fernandes de Castro. A presente ata é cópia fiel da que se acha lavrada no livro próprio. José de Castro Barbosa - Presidente. JUCERJA Reg. 00001831840, e data de 25 de agosto de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651210. Valor: R$ 2064,48"
                ],
                "651208": [
                    "V - Ata",
                    "MABAR INTERNACIONAL S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA \r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.013.715/0001-38 \r\n\r\nNIRE Nº 33300033505\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2008: Data Hora e Local: Aos quinze dias do mês de agosto de 2008, na sede social da MABAR INTERNACIONAL S.A. COMERCIO E INDÚSTRIA, situada na Rua Teófilo Ottoni. n° 52-11° andar, na cidade do Rio de Janeiro, capital do mesmo estado. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Convites pessoalmente endereçados aos Srs. Acionistas. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Amaury Almeida Toledo, sendo secretariado pelo Sr. Luciano Cavinato. Ordem do Dia: 1) Abertura de Filiais no Paraná e São Paulo: Filial Paraná: Localizada na Rua XV de novembro, 276 - sala 102 - Centro - Paranaguá - PR - CEP 83203-010 - Filial São Paulo: Localizada na Alameda Caçapava, 77 - Jardim Saíra -Sorocaba - SP - CEP 18085-250; 2) Alugar sua área da Filial de Sorocaba, localizada na Alameda Caçapava, 77 - Jardim Saíra - Sorocaba - SP - a outras empresas para armazenagem de produtos; 3) Assuntos de interesse geral. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) Abertura das Filiais do Paraná, localizada na Rua XV de novembro, 276 - sala 102 - Centro -Paranaguá - PR - CEP 83203-010, e de São Paulo, localizada na Alameda Caçapava, 77 - Jardim Saíra - Sorocaba - SP - CEP 18085-250, ficando a Diretoria autorizada a tomar as providências necessárias para a regularização das referidas filiais; b) Fica autorizada a Diretoria a alugar a área da Filial de Sorocaba a outras empresas para armazenagem de produtos; c) Nada mais havendo e tratar, depois de lavrada a presente Ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Luciano Cavinato - Secretário. Cavinato & Toledo Consultoria e Representações Ltda - Acionista. Amaury Almeida Toledo - Luciano Cavinato. Amaury Almeida Toledo - Diretor Tesoureiro. Luciano Cavinato Diretor Comercial. Atesto que a presente á cópia fiel transcrita em Livro próprio, Luciano Cavinato - Secretário. Amaury Almeida Toledo - Presidente. Luciano Cavinato - Secretário. JUCERJA Reg. 00001831581, em 22/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 651208. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "651272": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MÁXIMA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.923.798/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300015721-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 29/05/2008. Data, hora e local: Às 12:00 horas do dia 29/05/2008, na sede da sociedade na Avenida Atlântica, 1130, 9º andar-parte, Rio de Janeiro/RJ; Comparecimento: Totalidade da Diretoria, a saber: o Diretor Presidente Saul Dutra Sabbá; e os Diretores Pedro Paulo Nunes Ferreira; Alberto Maurício Caló; Francesco Domenico Martino; Ricardo Menezes de Mello; e Sergio Tabone. Mesa Diretora: Sr. Saul Dutra Sabbá - Presidente; e Sr. Pedro Paulo Nunes Ferreira - Secretário; Deliberações: Tomadas por unanimidade dos Diretores: (i) Aprovar a abertura da filial da sociedade na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. NS de Copacabana, 73, 5º, 10º e 11º andares; e (ii) Autorizar que sejam tomadas todas as providências necessárias à implementação da deliberação acima. Nada mais havendo a tratar, foi deliberada a lavratura da presente ata, após o que lida e aprovada foi por todos assinada, encerrando-se os trabalhos. Rio de Janeiro, 29/05/2008. (a/a) Saul Dutra Sabbá, Pedro Paulo Nunes Ferreira, Alberto Maurício Caló, Francesco Domenico Martino, Ricardo Menezes de Mello e Sergio Tabone. Certifico que a presente é cópia fiel extraída do livro próprio. Eu, Pedro Paulo Nunes Ferreira, Secretário da Reunião, assino. Jucerja nº 1807316 em 10/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651272. Valor: R$ 860,64"
                ],
                "651147": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nNire nº 33.3.0015380-2\r\n\r\nCNPJ nº 33.197.187/0001-14\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3º, do art. 130 da lei 6.404/76. Data, hora e local: Aos 10/07/2008, 16hs, na Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia.. Mesa: Presidente Sr. Lely Said Chafic Rebehy, Secretário Sr. Jorge Carlos Corrêa da Silva. Deliberações tomadas por unanimidade: 1. Aprovação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/07; publicadas no Diário Comercial e no DORJ dia 09/07/08. 2. Não distribuição de dividendos, em virtude do resultado negativo apurado no exercício, que será compensado com resultados positivos posteriores. 3. Reeleição da atual Diretoria até 31/05/2011, ficando assim composta: Diretor Presidente: Lely Said Chafic Rebehy, Diretor Superintendente: Jorge Carlos Corrêa da Silva, ambos já qualificados anteriormente. Os cargos de Diretor Tesoureiro, Diretor Comercial, Diretor Secretário e Diretor Técnico, permanecerão vagos, até posterior deliberação. 4. Fixação de honorários na importância de R$ 15.000,00 mensais para cada membro da Diretoria eleita. 5. Não eleger o Conselho Fiscal face não ser permanente e não haver pedido para sua instalação. 6. Objetivando facilitar as relações com os setores bancário, financeiro e comercial, foi transcrito o art. 12º do Capítulo III. Da administração, dos Estatutos Sociais, cujo teor é o seguinte: Capítulo III. Da Administração. Art. 12. Compete conjuntamente a 2 diretores: a) A direção geral da Sociedade e sua representação ativa e passiva, em Juízo ou fora dele; b) O aceite de obrigações, emissão de cheques, movimentação de contas correntes, assinatura de escritura, constituição de mandato e a prática de todo e qualquer ato que envolva obrigação em compromisso; c) A nomeação de empregados, bem como a fixação dos respectivos vencimentos; d) Assinar os títulos das ações ou as respectivas cautelas. e) Adquirir, vender, onerar ou alienar bens móveis e imóveis da Sociedade e praticar outros atos que consultem os interesses sociais, independentemente de expressa autorização da Assembléia Geral, incluindo, neste caso, a aquisição de ações ou cotas de capital de outras empresas congêneres. §Único. Todas as atribuições previstas neste Artigo, salvo os casos previstos em Lei, poderão ser exercidas, indistintamente, pelo Diretor Presidente ou o Diretor Superintendente. Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, foram encerrados os trabalhos, sendo lavrada a Ata referente a essa assembléia em livro próprio. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 1829228 em 15/08/2008.\r\n\r\nId: 651147. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "651203": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA S/A\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.886.862/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330001291-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. Data, hora e local: 30/04/2008, 10hs, na sede social, na Av. Atlântica, 1130, 9º andar-parte, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença do acionista detentor da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia. Composição da Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Saul Dutra Sabbá. Ordem do Dia: I. Em AGE: (i) Deliberar a respeito da reeleição dos Diretores da Cia.; e (ii) Ratificar a criação do Componente Organizacional de Ouvidora único, pelo Banco Máxima S/A. II. Em AGO: Deliberar a respeito: i) do exame e aprovação do Relatório Anual da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no DORJ e no Diário Comercial em 13/03/2008; ii) da eleição dos membros do Conselho Fiscal, sendo o caso; iii) da destinação do lucro líquido referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007; e iv) Alterar 1 dos veículos responsáveis pelas publicações legais da sociedade. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, as seguintes deliberações: I. Em AGE: i) foram reeleitos como Diretores da Cia., com mandato até a AGO/2011, os seguintes Srs.: como Diretor Presidente: João Nunes Ferreira Neto, brasileiro, casado, economista, RG 2574120-IFP e CPF 387.945.787-53, residente e domiciliado à Rua Prefeito Mendes de Moraes, 1.500, bl. 1, ap. 601, São Conrado; e como Diretores sem designação específica, Saul Dutra Sabbá, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 02533276-9-IFP, CPF 238.779.527-04, residente e domiciliado à Rua Prefeito Mendes de Moraes, 1500, bl.1, ap. 801, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ; e Sr. Pedro Paulo Nunes Ferreira, brasileiro, solteiro, maior, economista, RG 04769452-6-IFP e CPF 606.531.247-91, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 526/502, nesta cidade. Fica mantida a remuneração global anual da Diretoria ora reeleita em até R$ 720.000,00. Foi constatado pela Assembléia Geral que os Diretores reeleitos preenchem todas as condições e pré-requisitos legais para o exercício da função, em especial as previstas no art. 2º da Resolução 3.041/2002. ii) Nos termos do disposto na Resolução 3.477/07, Art. 1º, §2º, fica ratificada pela Cia. a criação do Componente Organizacional de Ouvidora único, instituído pelo Banco Máxima S/A, único acionista da Cia., dispensando, assim, as alterações em seu Estatuto Social a esse respeito. II. Em AGO: i) aprovação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no DORJ e no Diário Comercial do dia 13/03/2008. ii) foram dispensadas a instalação do Conselho Fiscal e a eleição dos seus membros, conforme facultado pelo Art. 160, da Lei 6.404/76. iii) Para fins de destinação o resultado do exercício social encerrado em 31/12/2007, no valor de R$ 5.311.437,74, foi reduzido por ajustes de exercícios anteriores no valor de R$ 338.377,67 assim descritos: a) Exercício de 2002: reversão dos ajustes a valor de mercado dos títulos classificados como disponíveis para venda, no valor de R$ 311.431,88. b) Exercício de 2004: complemento da provisão para IR e da contribuição sobre o lucro líquido, no valor de R$ 26.945,79. iv) quanto à destinação do montante líquido do item acima no valor de R$ 4.973.060,07, decidiu-se: a) aprovar a destinação de R$ 265.571,89 para a conta de Reserva Legal; b) ratificar a distribuição de dividendos feita ad referendum no ano de 2007, no valor de R$ 4.707.488,18; v) O acionista aprova a mudança de um dos veículos responsáveis pelas publicações legais da sociedade, para que as publicações passem a ser realizadas no Jornal Monitor Mercantil e no DORJ. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Presente o acionista representando a totalidade do capital solcial. João Nunes Ferreira Neto - Presidente; Saul Dutra Sabbá - Secretário. Jucerja nº 1822849, em 28/07/2008. Valéria G.M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651203. Valor: R$ 2546,28"
                ],
                "651274": [
                    "V - Ata",
                    "FAET - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.92544\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/08/2008 - DOC. 58: Aos vinte dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, às 9:00 (nove) horas, reuniram-se os acionistas de FAET S.A. na sede da empresa, localizada na rua Barão de Petrópolis, 347/381 - Interligados - Rio Comprido - Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.251.061. em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, atendendo à convocação da Diretoria, através dos EDITAIS publicados no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial de 11, 12 e 13/08/2008. Composta a mesa diretora dos trabalhos com o Senhor FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU, representante da acionista controladora, na PRESIDÊNCIA e eu, ORLANDO PEREIRA BARBOSA JÚNIOR - Diretor-Presidente da companhia, na SECRETARIA, e verificada a presença de mais de 3/4 (três quartos) do capital social, bem assim, a presença da Diretoria Executiva, justificada a ausência de Membros do Conselho Fiscal, em virtude da companhia não possuir tal Órgão em funcionamento, o Senhor Presidente declarou instalada a assembléia, independente de outras formalidades, face a observância integral da Lei 6.404/76. Constaram na ORDEM DO DIA: I - Exame, discussão e votação das demonstrações contábeis de 2006; II - Destinação do resultado; III - Distribuição de dividendos; e, IV - Assuntos gerais. Passando aos trabalhos, foram as matérias constantes da pauta, postas em discussões e votações, uma de cada vez, verificando-se ao final, as seguintes ocorrências e por unanimidade as DELIBERAÇÕES: I - Demonstrações Contábeis 2007: Aprovadas as contas da Diretoria, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, consubstanciadas no relatório da administração e nas demonstrações contábeis, publicadas no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial de 17/07/2008, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; II - Destinação do Resultado: Aprovada a destinação do resultado contábil apurado em 2007 para a rubrica “prejuízos acumulados”; III - Dividendos: Não distribuídos por falta de lucros contábeis; IV - Assuntos Gerais: Não houve pronunciamento. NADA MAIS havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a Assembléia, mandou lavrar a presente ATA, a qual foi aprovada por unanimidade e assinada por todos, sem qualquer restrição. Rio de Janeiro, RJ, 20 de agosto de 2008. ASSINATURAS: FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU - Presidente e representante da acionista FAET Empreendimentos e Participações S.A. e ORLANDO PEREIRA BARBOSA JÚNIOR - Secretário. Constitui a presente, cópia fiel do que consta no livro de Registro de ATAS das Assembléias de Acionistas. Rio de Janeiro, RJ, 20 de agosto de 2008. FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU - Presidente da Assembléia; ORLANDO PEREIRA BARBOSA JÚNIOR - Secretário da Assembléia. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001831851 em 25/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 651274. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "651218": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651218. Valor: R$ 52628,40"
                ],
                "650077": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 650077. Valor: R$ 30492,00"
                ],
                "649843": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 649843. Valor: R$ 25755,84"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651235. Valor: R$ 25296,48"
                ],
                "651263": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651263. Valor: R$ 69272,28"
                ],
                "651171": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651171. Valor: R$ 65419,20"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651262. Valor: R$ 89381,16"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651180. Valor: R$ 72452,16"
                ],
                "651207": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651207. Valor: R$ 76230,00"
                ],
                "651095": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651095. Valor: R$ 88466,40"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651167. Valor: R$ 42728,40"
                ],
                "650847": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 650847. Valor: R$ 43908,48"
                ],
                "649892": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 649892. Valor: R$ 31545,36"
                ],
                "651202": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651202. Valor: R$ 16790,40"
                ],
                "651341": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651341. Valor: R$ 40182,12"
                ],
                "651366": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651366. Valor: R$ 28036,80"
                ],
                "651302": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651302. Valor: R$ 76230,00"
                ],
                "651304": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 651304. Valor: R$ 42130,44"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "649999": [
                            "V - Ata",
                            "Assembléia GeraL Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2008, às 10h, na Av. das Américas nº 700, Bloco 7, Salão Rio, Città America, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007; 2. Eleger os membros do Conselho de Administração; 3. Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; 4. Re-ratificar a deliberação que aprovou o aumento de R$ 4.074.570,09 no capital social da Companhia, na AGE de 30/04/07; para o fim de esclarecer que o aumento ori ginou-se da capitalização de R$ 2.650.989,00 da Reserva para Plano de Investimento de 2005 e de R$ 1.423.581,09 da Reserva para Aumento de Capital, deixando de haver a incorporação ao capital de R$ 1.423.581,09 do Lucro Líquido do exercício de 2006; 5. Modificação dos artigos 22 a 25 do Estatuto Social, para fins de melhor precisar a representação da Companhia na prática de determinados atos; 6. Utilização das reservas de lucros para compensação parcial dos prejuízos acumulados, no montante de R$ 14.800.000,00 (quatorze milhões e oitocentos mil reais); 7. Assuntos Gerais. Este Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras, o Relatório de Administração e as propostas de modificação do Estatuto encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 19, Lojas 105 a 108, Barra da Tijuca, Downtown, Rio de Janeiro, RJ, bem como no seu site. Será solicitada a comprovação da qualidade de acionista. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social, no endereço acima indicado, até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2008. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 649999. Valor: R$ 1387,32"
                        ],
                        "651253": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de outubro de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para avaliar, em atendimento às finalidades do Artigo 256 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), a Companhia, e as sociedades a seguir mencionadas cujas quotas, em sua totalidade, são de titularidade, direta ou indireta, de parte dos acionistas controladores da Companhia: a) Sociedade de Ensino Superior do Amapá Ltda. (“SESAP”), b) Sociedade de Ensino Superior de Alagoas Ltda. (“SESAL”), c) Sociedade de Ensino Superior de Sergipe Ltda. (“SESSE”), e d) União Nacional de Educação e Cultura Ltda. (“UNEC”); (ii) apreciação e aprovação da Proposta da Administração da Companhia, para a aquisição da totalidade das quotas das referidas Sociedades, devidamente acompanhada dos respectivos laudos de avaliação, bem como autorização para adoção de todas as providências necessárias para implementação das referidas aquisições; (iii) definição do valor da ação da Companhia, em conformidade com os parâmetros estabelecidos no Artigo 12 do Estatuto Social, para fins de reembolso àqueles acionistas, detentores de ações em 28 de agosto de 2008, que fizerem uso da prerrogativa de direito de recesso disposta no Artigo 137 da LSA, em decorrência da eventual aplicabilidade do Artigo 256, §2º da LSA. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2008. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 651253. Valor: R$ 1582,68"
                        ],
                        "647753": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho de Administração da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada às 11h do dia 04.09.2008, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº. 74 - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Formalização do contrato de compra e venda de ações da companhia; II - Reforma da redação dos capítulos I, III, V e VI do Estatuto Social; III - Eleição de membros do Conselho de Administração; IV - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no art. 126, §1º da Lei 6.404/76. RJ, 27.08.2008. João Elisio Ferraz de Campos- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 647753. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "647762": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho de Administração da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada às 10h do dia 04.09.2008, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº. 74 - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Retificação da eleição de membros do Conselho Fiscal ocorrida na AGO realizada em 28.03.2008; II - Ratificação das demais deliberações tomadas na AGO e da deliberação ocorrida na AGE, ambas realizadas em 28.03.2008 e III - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no art. 126, §1º da Lei 6.404/76. RJ, 27.08.2008. João Elisio Ferraz de Campos- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 647762. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "648231": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (\"Companhia\") para se reunirem no dia 5 de setembro de 2008, às 9:00 horas, na sede da Companhia, Av. Pasteur, nº 110, Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ), em Assembléia Geral, a fim de: (a) aprovar a estruturação e implementação de operação de securitização dos Direitos Creditórios FIDC III por meio da constituição do FIDC III; (b) aprovar a cessão e a permuta dos Direitos Creditórios FIDC III, nos termos do Contrato de Cessão; (c) aprovar o Preço de Aquisição FIDC III, bem como todos os termos e condições do Preço de Aquisição FIDC III previstos no Contrato de Cessão; e (d) autorizar a diretoria a celebrar todos os contratos e documentos necessários à implementação da operação acima mencionada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho - Diretor\r\n\r\nId: 648231. Valor: R$ 790,68"
                        ],
                        "649540": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 09 de setembro de 2008, a fim de deliberar sobre a alteração da denominação social da Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 1º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 649540. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "624494": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA NOBRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.203.936/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOBRE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014520, com validade até 30 de julho de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA VICENTE DE CARVALHO, 1081 - VILA DA PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204060/2006)\r\n\r\nId: 624494. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "648088": [
                            "V - Ata",
                            "Waiver South América Participações Ltda. CNPJ 08.571.159/0001-78, comunica a decisão de seus sócios, tomada em reunião havida em 15/02/2008, de reduzir o capital da sociedade de R$ 2.100.000,00 para R$ 1.050.000,00.\r\n\r\nId: 648088. Valor: R$ 138,60"
                        ],
                        "630186": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ: 33.935.255/001-03\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES Ensino Médio - 2007 - Daniel Nogueira da Rocha, Eloá Vieira Mangueira, Jansen Justino da Costa, Jorge Thiago Tiburcio da Silva Alexandre, Luciana Faria Castanheira, Magno Mota Vieira, Rafael Pires Nunes, Tatiane Nunes dos Santos, Tamyris Baia de Souza. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 2º/07 - Daiane Paula Corrá, Gabriela de Souza Nogueira, Luiz Wagner Corrêa de Oliveira Júnior, Tatiana da Silva Cardoso, Suelayne de Oliveira Faro, Thiago Castro Moniz Freire, Thiago Correia, Tiago Santiago de Alcantara. Ensino Fundamental - VIII Fase - Berenice Maria dos Santos, Claudia Viviane Farias da Silva, Daniel Melo Mendes Alves, Isaac Silva de Moraes, Joelma Dantas Amorim Faustino, Maria Julia de Oliveira Pascoal, Patrícia do Nascimento Santos Martins.\r\n\r\nId: 630186. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "651169": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITGÁS DO BRASIL POSTO DE GNV LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.251.766/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNITGÁS DO BRASIL POSTO DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos, do Município de Niterói, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LAM nº 08/2008, com validade até 13 de agosto de 2013, que autoriza a operar posto de combustível líquido e GNV, na ALAMEDA SÃO BOA VENTURA, 343 - FONSECA - Município de Niterói. (Processo nº 250/000539/2008)\r\n\r\nId: 651169. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "644581": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nEstrada dos Três Rios n.º 385, Jacarepaguá 28/03/2008\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0003-86\r\n\r\nCONCLUINTES do E.J.A.-Ensino Médio: 1.ºSEM/2006:Diego Fernando Telles Vargas;1.ºSEM/2007:Maria Claudia de Carvalho Braga Cunha; 1.ºSEM/2008:Iza Amelia Malheiros,Verônica Pereira da Silva;Concluintes da Formação Profissional Técnica a Nível Pós Médio:Segurança no Trabalho-2.ºsem/2006:Fábio Fernandes Botelho;1.ºsem/2007:Alexandre Oliveira Gonçalves; 1.ºSEM/2008:Edimilson da Silva Oliveira; Claudia Silva C. de Azevedo-Sec.Adjunta,Mat.0003/06-CEE/RJ-Prof.ªEdna Maria da Conceição Pompilho;Diretora Geral-Reg. LP9375291/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 644581. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "645381": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANDRÉ DE SOUZA DIAS NETO\r\n\r\nCPF: 994.216.667-04\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA, que fazem André de Souza Dias Neto, biólogo, portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº070262142 e CPF nº994.216.667-04, e: Ana Cristina Gonet Guimarães, farmacêutica, carteira de identidade do CRF-7 nº5153 e CPF nº844.090.107-00, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados no município de Teresópolis/RJ à Rua do Campo, Casa 14, Gleba 8-D, bairro: Carlos Guinle, declaram que, por força da Escritura Pública de Instituição de Bem de Família lavrada em 30/05/2008 pelo 4º Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro/RJ, Livro 3155, fls.137, Ato:054, instituíram como bem de família o imóvel acima citado e onde residem e do qual são titulares e legítimos possuidores desde 17/06/2002, registrado na matrícula 3.576 do 1ºOfício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis/RJ, declarado, mais ainda, que não possuem dívidas ativas ou passivas a serem saldadas, de qualquer espécie, anteriores ao ato desta instituição, destinando dito imóvel como domicílio e residência oficial dos declarantes e do filho comum Tadeu Gonet de Souza Dias, o que fazem conforme a legislação em vigor.\r\n\r\nId: 645381. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "645055": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nAv. Geremário Dantas, nº 342 - Tanque - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0019-41\r\n\r\nCONCLUINTES: 2007: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre: Antonia Andrade de Lima, Bruno Baptista do Amaral de Carvalho, Bruno Marcelle Fernandes dos Santos, Carolina Augusto da Costa, Felipe Mattos Riscado, Glauco Gonçalves dos Santos, Homero Gustavo de Siqueira Moitinho Filho, Hugo Martins Santos, Jeferson José Barbosa Lima, José do Carmo Cardoso Ribeiro, Juciara dos Santos, Leonardo Salviano Medeiros, Luiza Teixeira de Agrela, Marcelo Ferreira Benedito, Marcos dos Santos Nascimento, Millena de Almeida Trocato, Paulo Jorge Garcia de Oliveira, Pedro Ivo de Souza Soares, Rafael Antonio Carilo de Padua, Rafaela Fernandes Macedo, Raphael Gallucci dos Santos, Rosimeire Araújo, Sebastião dos Santos, Sergio Carlos de Oliveira Peres, Vania Rodrigues Lopes, Victor da Costa. 2º Semestre: Andrew Fernandes da Silva de Mello, Antonia Pimentel da Silva, Camila dos Santos Campos, Emilio de Paula, Filipe Gualberto de Souza, Hildemar Vieira Coelho, Jackson Benete Ferreira, Jorge Luiz da Silva Pimentel, José Augusto Tavares, Jurandir Rodrigues da Costa, Luiz Antonio Francisco de Assis, Marcos Cavalcante Nascimento, Samuel dos Santos, Sérgio Henrique dos Santos, Tainá Mesquita do Nascimento. 2005: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre: Ygor Leandro Ferreira de Souza. 2007: 1º Semestre: Decio Tarquinio da Silva, Diego Cosendey Neto, Fabio Barros de Oliveira, Fernanda de Oliveira Santos Pereira, Flavio Muniz de Abreu, Gastão Hallais de Souza Lima, Isabela Couto da Hora, Jefferson Lopes Barbosa, João Cesar Fernandes Nogueira, Layla Severo Ferreira, Leandro Augusto Barbosa dos Passos, Leandro Pereira de Farias, Luan Carvalho da Rocha, Lucian Diego de Mello Ferreira, Luiz Phelipe Brites Gomes, Maick Lemos Costa, Manoel Idelbrando Bezerra, Marcelo Aguiar de Souza, Maria Nilza Brito de Barros, Matheus Pereira Gomes Dias, Mauro Jorge Rodrigues da Silva, Mauro Machado Ishihara, Pedro Henrique Lins Pagnez, Rafael Bordallo Batista, Raphael Cotts Valdiero, Ricardo do Couto Muniz, Rodrigo Sergio de Andrade, Suellen Tammi Martins, Tyrone Bassi, Verônica Dias de Barros, Vitor Francisco dos Santos, Walney Muri da Silva de Pinho. 2º Semestre: Alaerson José Soares de Souza, Alexandre Daniel de Sousa, Beatriz Oliveira de Albuquerque, Carlos Edoardo Brasil Misiara, Carlos Eduardo Gonzalez da Silva, Caroline Meireles do Nascimento, Dande Pinto Neto, Deborah Marques Robadey, Flavio Frassato Pereira, Isabelle Aguiar Braga, Isis de Fátima Gomes Chaves, João Gabriel Pelizzari Farrulla, João Marcos Miranda Krawczuk, Jorge Alcântara de Queiroz Filho, José Roberto Buechen Lemos, Leandro José Clementino, Leandro Santos de Souza, Lorena Caetano Figueiredo, Marcelo de Oliveira Monteiro, Marcelo Silva de Paula, Marcio Souza Paixão, Maxlane Glauce de Castro Fernandes, Nathália Barboza de Jesus, Pedro Hamid Hamdar Filho, Ricardo Pereira Ramos, Rodrigo Farias Ferreira, Ronaldo Santos da Silva, Tatiana Leite Martins, Tatiane Cristina da Silva Fonseca, Vinícius de Góes Mucury. Diretora: Marcilia Coutinho Picanço Rodrigues - Registro Nº FIJ070001, Livro 3. Secretária: Maria Teresa Borba da Silva - Reg. 062/89/SEEC.\r\n\r\nId: 645055. Valor: R$ 1961,52"
                        ],
                        "629107": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Auxiliar Técnico de Eletricidade-2º/1985: Wellington Silva de Amorim, 1º/1994: André Luiz Braga, 1º/2002: Vitor Hugo Rosario da Costa Marques. Auxiliar Técnico de Eletrônica-1º/1985: Edmundo Paulino de Freitas, 1º/1992: Hedmarton da Silva Barros, 2º/1992: Emerson Gonçalves da Costa, 2º/1999: Robson Laranjeiras, Victor Hugo Alves do Prado.Técnico de Adminiatração-2º/1990: Maecio Vieira Melo, 2º/1998: Patricia de Mattos Moura Marques, Técnico de Contabilidade-1º/1993: Carla Cristina Arosa da Silveira Pereira, 2º/1996: Jefferson da Silva Barbosa, 1º/1997: Heloiza Helena de Lima Silva. Desenhista de Instalações Hidráulicas-2º/1978: Valerio Rodrigues Cavalare, 1º/1982: Helena Luzia Gonçalves de Lucas, Iraci Camargo de Sá, 1º/1986: Lêda Alves do Nascimento. Técnico de Edificações-2º/2000: Rodrigo Braga de Farias Técnico de Eletrônica-2º/1984: Aderaldo Rodrigues Santana, 2º/1997: Nelson Alexandre da Silva, 2º/1999: Marcio Nicastro Dias. 2º/2000: Fábio Gonçalves da Silva, Flávio dos Santos Ramos. Técnico de Eletrotécnica-2º/1999: Eduardo Galdino Moura, 1º/2001: Sandro Alves Gonçalves. Técnico de Enfermagem-1º/1995: Jeuvaci Bispo dos Santos, 2º/1998: Márcia Luiza da Silva Brauns, Roseli Zilda Dellaia Novais, Carla Michele Pereira, 2º/1999: Amanda Cerqueira da Silva, Liliane Souza da Cunha, 1º/2002: Fernanda Simão, 2º/2007: Roberta Cristina Vianna. Formação de Docentes de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental-2º/2000: Lisiane Bezerra de Sousa. Formação Geral-Lei 7044/82-1º/1988: Blanche Coutinho Medeiros, 2º/1994: Fabiana de Freitas Carvalho, 1º/1995: Darlan Lameira de Oliveira, 2º/1995: Patricia Carvalho Esteves, 1º/1996: Fábio Lima Araujo. Formação de Professor de 1º a 4º série do 1º Grau: 1º/1993: Claudia Pereira Pontes, 2º/1997: Rosana Cunha Lemos. Técnico de Informática-1º/1997: Antonio Carlos Barbosa, Luciana dos Santos Martins, Vláudia Cristina Xavier de Oliveira, 2º/1997: Aline Machado de Moraes, 1º/1999: Cristiane Souza Conceição Miranda, 2º/1999: Cleunice de Oliveira Andrade, Rafael Santos de Azevedo, 1º/2000: Fabíola Vilela e Silva, Tatiane Pereira da Silva, 2º/2000: Julliene Lima do Prado. 2º/2001: Paulo Henrique de Melo Lins. Técnico de Patologia Clínica-2º/2001: Rosangela Franco da Fonseca Nascimento, 1º/1998: Fabiana Guimarães Barbosa. Técnico de Processamento de Dados-1º/1984: Sidney de Araujo Rolemberg.\r\n\r\nId: 629107. Valor: R$ 1479,72"
                        ],
                        "644329": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - \r\n\r\nSENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0077-77\r\n\r\nO Diretor do Senac Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 151-Parque Leopoldina-Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2007, Isabela Oliveira Rangel. Em 2008, Anderson Cabral Barreto, Anderson Luiz Imbeloni de Oliveira, Angélica de Souza Barreto Jorge, Cynthia Sabino da Silva Assis, Daniel Rocha Ribeiro, Dayse Maria Nogueira da Silva, Elson da Silva Leal Júnior, Elton Rangel Izaias, Fábio Moreira Maciel, Fabíola Alves Rangel, Feliciano Ferreira Neto, Francienne Mendes Cardoso da Silva, Glauciana Aparecida Felizardo Viana, Guilber Felizardo Viana Machado, Ismael Bovió de Souza, Jonathas de Freitas Reis, Jorge Rosa Neto, Julio Cesar Nunes Pereira, Kaio Rogger de Souza Pinto Rosario, Karoline Schneider Vieira da Costa, Lelio de Souza França II, Luiz Fernando da Silva, Luiza Caldas Moreira, Manoel Carlos Paes Viana Pinto, Marinês Rodrigues Xavier Tinoco, Osni Barreto Xavier Junior, Rodolfo Monteiro Batista, Pedro Henrique Matos Carneiro de Souza. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 644329. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "648034": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nALIANÇA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ - 07.731.616/0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES DE: 1969 - 2º GRAU/TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Aldair José Pinheiro.\r\n\r\nId: 648034. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "651268": [
                            "V - Convocação",
                            "MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.034.208/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 33300 108 815\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da MACIFE S/A, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da empresa na Av. Presidente Vargas nº 509 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10 de setembro de 2008, às 10 horas, para deliberarem sobre reforma do Estatuto Social, a saber: 1º) Alterar o objeto social de que trata o artigo 2º; 2º) Extinguir o Conselho de Administração (Arts. 12 ao 16); 3º) Adequar o capital social ao novo padrão monetário nacional; 4º) Aumentar o capital social em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante subscrição de novas ações na proporção das ações possuídas; e 5º) Consolidar e reformular o estatuto social. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 651268. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "651386": [
                            "V - Convocação",
                            "CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.296.743/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.2.0747373-8\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas da CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., convocados para a reunião de sócios, a realizar-se às 16:00 horas do dia 05 de Setembro de 2008, na Av. Rio Branco nº 81 - 22º andar, sede da sócia majoritária DOREX INCORPORAÇÕES LTDA., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração das cláusulas Segunda e Décima-Quinta à Vigésima-Primeira, referentes à sede social e a administração da sociedade; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. DOREX INCORPORAÇÕES LTDA. Isidor Weiss.\r\n\r\nId: 651386. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "651385": [
                            "V - Convocação",
                            "BANANAL - 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.889.326/0001-60\r\n\r\nNIRE: 33.2.0766691-9\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas da BANANAL - 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., convocados para a reunião de sócios, a realizar-se às 14:30 horas do dia 05 de Setembro de 2008, na Av. Rio Branco nº 81 - 22º andar, sede da sócia majoritária DOREX INCORPORAÇÕES LTDA., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração das cláusulas Segunda e Décima-Quinta à Vigésima-Primeira, referentes à sede social e a administração da sociedade; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. DOREX INCORPORAÇÕES LTDA. Isidor Weiss.\r\n\r\nId: 651385. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "651369": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nNIRE 33300262539\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPagamento de Dividendos Extraordinários\r\n\r\nA TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“TNLP”) e a TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“TMAR”) comunicam aos Senhores acionistas que, conforme deliberações tomadas nas respectivas Reuniões do Conselho de Administração, ambas realizadas em 28/08/2008, foi aprovada a distribuição de dividendos extraordinários, à conta de reserva de lucros, conforme a seguir: \r\n\r\n(a) TMAR: pagamento aos acionistas da Companhia detentores de posições acionárias em 11/09/2008, no montante total de R$ 3.896.178.090,68 (três bilhões, oitocentos e noventa e seis milhões, cento e setenta e oito mil e noventa reais e sessenta e oito centavos); \r\n\r\n(b) TNLP: pagamento aos acionistas da Companhia detentores de posições acionárias em 11/09/2008, no montante total de R$ 1.200.004.546,34 (um bilhão e duzentos milhões e quatro mil e quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos);\r\n\r\n(c) Início do Pagamento: Os dividendos ora aprovados serão pagos em 19/09/2008 para acionistas de ambas as empresas (TNLP e TMAR), através do Banco do Brasil S/A, observado o que segue:\r\n\r\n1. Valor dos Dividendos Extraordinários: Serão pagos aos acionistas, detentores de posições acionárias em 11/09/2008, dividendos extraordinários nos valores a seguir:\r\n\r\n(a) TMAR: \r\n\r\nAção\r\n\r\nValor por ação (R$ )\r\n\r\nValor Total (R$ )\r\n\r\nTMAR3 (ON)\r\n\r\n15,5494\r\n\r\n1.664.766.858,29\r\n\r\nTMAR5 (PNA)\r\n\r\n17,1045\r\n\r\n2.228.097.081,58\r\n\r\nTMAR6 (PNB)\r\n\r\n3,1149\r\n\r\n3.314.150,81\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n3.896.178.090,68\r\n\r\n(b) TNLP:\r\n\r\nAção\r\n\r\nValor por ação (R$ )\r\n\r\nValor Total (R$ )\r\n\r\nTNLP3 (ON)\r\n\r\n3,1390\r\n\r\n400.351.202,14\r\n\r\nTNLP4 (PN)\r\n\r\n3,1390\r\n\r\n799.653.344,20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.200.004.546,34\r\n\r\n(c) TMAR e TNLP: Todas as ações, de ambas as empresas, serão negociadas ex-dividendos extraordinários, a partir de 12/09/2008.\r\n\r\n2. Formas de Pagamento: (a) Os acionistas elegíveis ao recebimento de dividendos extraordinários correntistas do Banco do Brasil na data do pagamento (19/09/2008) receberão seus proventos mediante crédito em conta corrente naquele Banco, desde que, até 11/09/2008, tenham manifestado expressamente sua opção nesse sentido; (b) Os demais acionistas elegíveis, devidamente identificados, deverão solicitar na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a emissão de aviso de pagamento para recebimento no caixa; (c) Os acionistas com ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia terão os pagamentos efetuados através de seus agentes de custódia.\r\n\r\n3. Cadastro: (a) Os acionistas com cadastros irregulares ou desatualizados, para poder receber os dividendos extraordinários deverão apresentar, na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a documentação necessária para regularização do cadastro: documento de identidade, CPF e comprovante de residência, se pessoa física, ou CNPJ e estatuto/contrato social, com a respectiva prova de representação, se pessoa jurídica. (b) Os acionistas que se fizerem representar por procuradores/representantes legais deverão outorgar poderes específicos por instrumento público, com prazo de validade e especificando a quantidade e espécie de ações habilitadas ao recebimento dos dividendos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nJosé Luis Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 651369. Valor: R$ 2614,92"
                        ],
                        "651375": [
                            "V - Convocação",
                            "MÁRIO VIANA - 359 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.261.293/0001-72\r\n\r\nNIRE: 33.2.0774492-8\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas da MÁRIO VIANA - 359 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., convocados para a reunião de sócios, a realizar-se às 15:15 horas do dia 05 de Setembro de 2008, na Av. Rio Branco nº 81 - 22º andar, sede da sócia majoritária DOREX INCORPORAÇÕES LTDA., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração das cláusulas Segunda e Décima-Quinta à Vigésima-Primeira, referentes à sede social e a administração da sociedade; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. DOREX INCORPORAÇÕES LTDA. Isidor Weiss.\r\n\r\nId: 651375. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "597356": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "VIRGÍNIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/200731/08, Licença Prévia - LP para a implantação dos Condomínios Atenas, Santorinio, San Francisco e Clube de atividades sociais, esportivas e de lazer, localizado no município de Maricá, sob sua a responsabilidade.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 597356. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "644734": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA,localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1804,Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano Letivo de 2005/2º Sem. Anderson da Silva Cruz,Amanda da Silva Rodrigues Lopes,Arthur Azevedo França do Nascimento,Atos Diego da Silva Nogueira,Cristiano Velloso da Costa,Daniel Rosa Ferreira Neto,Dayane Trindade da Silva,Daniel Rodolfo Braga,Eliane Santos Salles,Fabio Dantas Barrozo,Felipe Ferreira dos Santos,Glaudson Cezar Nascimento da Matta,Jone da Fonseca Nascimento,Josenildo da Silva Cunha,Jomara Sinfronio Sales,Laís Vieira PatrIcio,Laiz Gloria Silva dos Santos,Lucas de Sousa Vilela,Luis Filipe do Nascimento Mendes,Leonardo de Lima Rangel,Leonardo Santos de Souza,Lidiane Nepomuceno da Silva,Marcela Leite de Lima, Marcos Paulo Oliveira da Silva,Naderson Omari Mattos,Paulo Fabricio Vieira da Rocha,Rafael da Silva Bernardes,Rafael Teixeira Ericeira,Raul Vitor Almeida Lima,Roberta de Araujo Borges,Sandro Oliveira de Sousa, Samantha da Silva Lima da Vitoria,Soraia Pinto Cavalcante,Thiago Costa Azevedo,Wallace Lima Corrêa.Ensino Médio do ano Letivo de 2005/2ºsem.Cristiane Rodrigues Cardoso, Danubia Andrade de Castro,Jakson Silva da Costa, Sergio Felipe Vieira da Rocha. Secretária:Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor:Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 644734. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "646555": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nRua Senhor do Bonfim, 130- Saudade - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 03.848.688/0006-67\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: TÉCNICOS: SEGURANÇA: 2005: Tadeu Lima Benedito; Roberto Gregorio Caneda da Silveira. 2007: Amanda Aparecida Barboza Rodrigues; Francisca Iracilda de Araujo Pedrosa Rodrigues; Gislaine Alves da Silva; Paulo Renato de Paula; Susmane Leonardis da Silva. 2008: Alexandre Araujo Mendes do Nascimento; Marília Vieira de Souza. ELETRÔNICA: 2005: Braúlio Freire; Wagner Rafael Socorro Alexandre. 2007: Eloí de Jesus Silva; Helder Bernardo da Silveira; José Geraldo Moreira; Rafael Coutinho Garcia; Valdair Almeida Souza; Windlinberg Francisco de Jesus Lima. MECÂNICA: 2004: Marcos Antonio Mascarenhas Alves. 2007: Ednaldo Guilherme da Silva Cordella. 2008: Daniel Danilo da Silva.\r\n\r\nDiretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro, Reg. MEC L8270; Secretária: Maria Macacy Monteiro Moura Reg. 2039/88 SEEC/DAT.\r\n\r\nId: 646555. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "644710": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0008-45\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Profissional Bonsucesso, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Dona Isabel, 700 - Bonsucesso - Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: 2008: Peterson de Jesus Rubert,TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2007: Ana Carolina Patitucci Reis, Aline da Silva Santana, Jacqueline da Conceição Camara, em 2008:, Ana Paula da Silva dos Santos, Andre Luis Sena Gomes, Daniela dos Santos Cabral, Diogo Domingues Fantezia, Eliana Cristina Penha do Amaral, Fernanda Fernandes das Chagas,Francisco Cícero Aragão Nascimento, Isabel Cruz da Silva, Jocilene Soares dos Santos, Karina Michele Bianchini Lavratti, Luciana Souza dos Santos, Luciana Torquato dos Santos, Maria Aparecida Souza do Nascimento, Michele Conceição Silva Cardoso Nascimento, Tânia Maria de Oliveira Pereira, TÉCNICO EM ESTÉTICA: em 2007: Maria das Graças da Silva Gomes, em 2008: Cristina Maria de Jesus Teixeira, Edilamar Costa da Silva, Janaina Nunes Pereira de Almeida, Sarah de Andrade Alves, Silvia Helena Franklin Garcia, Vivaldina da Conceição Silva Madureira, TÉCNICO EM FARMÁCIA:2008: Anderson Lins Campos, Eduardo Silva Bom, Joelson Eloy dos Santos, TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA: 2008: Eliane Argollo Moreira, Jorge Ricardo de Assis Souza, TÉCNICO EM PODOLOGIA: 2007: Josiane Gomes de Oliveira, Maria D'Ajuda Cristiane de Souza,TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA: em 2007: Daniel Teixeira Cora, em 2008: Janaina Santos Machado, Liliane Pessôa da Silva, Valjan Costa Alvarenga, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2007: Patrícia Oliveira Barros, em 2008: Alane Sant'Anna de Brito, Alexsandro Leal de Carvalho, Anderson da Silva Oliveira, Camila Alves de Lima Ignacio, Carlos Alberto Ribeiro da Silva, Damiana Mesquita de Carvalho Ferreira, Denis Dário Goulart Leitão, Eduardo Marques Borges, Estifane dos Santos Eduardo, Evandro Barreto Bezerra, Fábio Alcantara da Silva, Fabio Luis Brignol de Oliveira, Fabricio Loro da Costa Simas, Gedemir Eugênio Isolani, José Carlos da Silva, Jose Carlos Marinho Vicente, Leonardo Rocha Duarte, Marcelo Santos Ignacio, Odimar Jorge Portugal Santos, Sidney Fernandes da Costa. RETITICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: torna inválida a publicação feita no D.O. nº 082, de 08/05/2008, Parte V, página 14, segunda coluna e republica:RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2008: Letícia Corrêa de Santana, Ricardo dos Santos Mattos. Ass.: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro SEEC 2339/89; Oscar Roberto de Souza - Diretor, Registro 8198.\r\n\r\nId: 644710. Valor: R$ 1617,00"
                        ],
                        "648107": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Sul Fluminense\r\n\r\nRua Visconde de Paraíba, nº 26 - Paraíba do Sul - RJ\r\n\r\nCNPJ 31075922/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sul Fluminense, situado à Rua Visconde de Paraíba, nº 26 - Paraíba do Sul - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos Concluintes do Curso Ensino Médio em 2004: João Paulo Vecchi Alves, Juliana Alves dos Santos e Luana da Silva e Souza. Rouse Mary Santana Rodrigues-Secretária e Cleonice Vitorino de Souza-Diretora. \r\n\r\nId: 648107. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "641111": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.002.439/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014666, com validade até 14 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 900.000 tijolos/mês, na ESTRADA DO VEIGA, S/N - POÇO GORDO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/202051/1994)\r\n\r\nId: 641111. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "646489": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0080- 72\r\n\r\nO Diretor do Senac Barra Mansa, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Luiz Ponce, nº 103, Centro, Município Barra Mansa - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2006: Angela Cristina Mariano. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Reg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 646489. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "648049": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nNÚCLEO EDUCACIONAL WALDEMAR SANTOS SILVA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ - 08.772.449/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES DO ANO DE 2008 - 1º SEMESTRE - ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: Adriana Pinheiro - João Paulo Carvalho Silva - Luiz Claudio Oliveira de Morais - Maria Zuleika Martins - CURSOS PÓS MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Elisabeth de Souza Oliveira - Jorge Assunção de Farias - Leandro Vieira de Araújo - Maika Freitas dos Santos - Marcio de Souza Dutra - Pamella Munique Bittencourt Sacramento - Paulo Roberto Figueiredo de Souza - Ronald Brum Ferreira - Sergio do Bonfim Pereira Nunes Júnior - Sergio Renato de Oliveira Santos - Simone dos Santos Correia - Thiago Saraiva Felicio - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Ademilson de Cardozo Vieira - Alex Sandro de Oliveira Pereira - Angelo Wagner da Silva Dias - Antônio Carlos da Costa Mendes - Bruno Duarte Pereira da Cunha - Bruno Moreno Chaves - Carlos Alberto do Couto Miranda - Eduardo Santos Soares - Fabio Fonseca de Oliveira - Flávio de Araujo Gama Júnior - Flavio de Souza Antunes - Flávio Mansur Pereira - Gerson Souza Amorim Junior - Levi Junio dos Santos Amaral - Marcele Xavier Ribeiro - Marcelo Pinto - Philipe Moreno Silva Chaves - Renato Corrêa de Oliveira - Rodrigo Batista Silva - Thiago Machado Sampaio - Viviane Araújo dos Santos - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Bárbara de Souza Veltri Alves - Paulo Victor Mathera Coelho - Sergio Guimarães Pereira - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: Amanda dos Santos Silva Feitosa - Aline Conceição Alvares do Nascimento Azevedo - Camilla Christina Ribeiro da Silva - Cleciane Farias de Souza - Débora Aparecida Souza de Oliveira Matos - Jaqueline de Souza Domingos Fernandes - Joel Freire Guimarães - Josinêz da Silva Brito - Leylane Batista de Figueiredo - Marcele Moraes de Melo - Marcelo da Costa Alves - Rachel do Socorro Patello Mendes - Renata Antunes Linhares - Rita de Cássia Silva Feitosa Damasio - Rose Hellen de Vasconcelos Santos - Shirley Silva Machado - Taissa de Azevedo - Tiago Portela de Abreu - TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Bruna Aparecida Teixeira Rodrigues - Catherine Vasconcelos de Sousa - Danielle de Castro Casal - Ivana Soares Toscano - Leonardo da Silva Conceição - Maria do Nascimento Neves Silva - Patricia Martins Dias Fernandes - Ronara Romão da Silva - Tânia Cristina Seixas de Lima e Cirne Souza - Vanessa dos Santos Januário Antonio - Venceslane Magalhães Silva - CONCLUINTES DE 2007 - ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS/2º SEMESTRE: Alexandre Andrade Goltara - NORMAL EM NÍVEL MÉDIO: Bruna Freitas de Oliveira - Fernanda Tavares da Silva - Ingrid da Silva Carvalho - TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Claudio Marcio Marins Barbosa - ENSINO MÉDIO: Rafael de Aguiar Leite - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ellen Ramos de Jesus Custodia - TÉCNICO EM INFORMÁTICA/PÓS MÉDIO: Francis Pereira Alves Gonçalves - 2006 - NORMAL EM NÍVEL MÉDIO: Ana Lucia de Castro Cunha - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Denize Carvalho Rodrigues da Silva - 2004 - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA/PÓS MÉDIO: Marcelo Sant'Anna Gomes dos Santos - TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Bruno Cesar Moreira - 2001 - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Priscila Almeida dos Santos - ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS/1º SEMESTRE: Fábio de Macedo Cruz - Fernanda Miranda da Silva - Rozane Ferreira Nascimento Campos - 2º SEMESTRE: Alessandra Maria Martins Cabral Vieira - 1993 - 2º GRAU/TÉCNICO DE CONTABILIDADE: Luciano Barbosa Gonçalves - 1983 - 2º GRAU/TÉCNICO DE CONTABILIDADE: Eliane Maria de Oliveira - 1982 - 2º GRAU/AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA: Ailton de Freitas - 2º GRAU/ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO: Rosineide de Souza Carlos - 1979 - 2º GRAU/DESENHISTA DE ESTRUTURA NAVAL: Antonio Carlos Menezes da Silva - 1978 - 2º GRAU/DESENHISTA EM ARQUITETURA: José Expedito Alves dos Santos - 1976 - 2º GRAU/LABORATORISTA DE ANÁLISES CLÍNICAS: Rosa Maria Matola Virginia.\r\n\r\nId: 648049. Valor: R$ 2270,40"
                        ],
                        "641385": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PEDRO I \r\n\r\nAutorizado pelo Parecer n.º 685 do E.C.O. de 22/04/1969\r\n\r\nCNPJ:34.294.546/0001/14\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio Técnico Profissionalizante em Contabilidade:2.º/1955:Clenico Cupolillo;Concluintes do Ensino Médio:2.º/1969:Robson Milagres Bastos;2.º/1986:José Geraldo Barbosa de Lima;Claudia Silva C. de Azevedo-Sec.Adjunta,Mat.0003/06-CEE/RJ-Prof.ªEdna Maria da Conceição Pompilho;Diretora Geral-Reg. LP9375291/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 641385. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "649564": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:30 horas do dia 09 de setembro de 2008, a fim de deliberar sobre a alteração da denominação social da Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 1º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 649564. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "650143": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RUMOPAR CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 07.377.127/0001-73\r\n\r\nCOMUNICADO: ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE RUMOCERTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA-ME PARA RUMOPAR CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME / CONSOLIDAÇÃO\r\n\r\nId: 650143. Valor: R$ 275,88"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "649882": [
                            "V - Convocação",
                            "OLARIA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ 34.012.468/0001-18\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Egrégio Conselho Deliberativo do Olaria Atlético Clube, cumprindo a determinação alinhada na letra “E” do inciso 1, art. 51 do Estatuto Social, vem convocar o ilustre Conselheiro para a reunião ordinária a ser realizada na Sede Social na Rua Bariri, 251 - Olaria - RJ, no dia 09 de setembro de 2008, às 20:00h, em primeira convocação e às 20:30h em segunda e última convocação, para tratar da seguinte ordem do dia: Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; Conhecimento do expediente; Apreciação, discussão e votação da proposta orçamentária do exercício fiscal 2008/2009; Apreciação, discussão e votação do relatório concernente à concessão de títulos de Sócios Eméritos para ex-atletas do Basquetebol e Natação; Interesses Gerais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Agosto de 2008. \r\n\r\nAugusto Pinto Monteiro\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 649882. Valor: R$ 723,36"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "642757": [
                            "V - Extravio",
                            "NILTON PETRONE VILARDI JUNIOR\r\n\r\nCPF: 636.470.447-68\r\n\r\nEXTRAVIO: diploma de graduação em Fisioterapia pela Faculdade de Reabilitação da ASCE\r\n\r\nId: 642757. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "639529": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ATL TELECOM LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ. 40.432.544/0062-69\r\n\r\nCOMUNICA EXTRAVIO DOS SEGUINTES LIVROS FISCAIS:\r\n\r\nREGISTRO DE SAIDAS\r\n\r\nN.º 33 PERIODO DE 01/04/2003 A 30/04/2003\r\n\r\nN.º 34 PERIODO DE 01/05/2003 A 31/05/2003\r\n\r\nN.º 59 Á 65 DE JUNHO/DEZEMBRO DE 2005.\r\n\r\nREGISTRO DE ENTRADAS\r\n\r\nN.º 33 PERIODO DE 01/04/2003 A 30/04/2003\r\n\r\nN.º 34 PERIODO DE 01/05/2003 A 31/05/2003\r\n\r\nN.º 59 A 65 DE JUNHO/DEZEMBRO/2005\r\n\r\nId: 639529. Valor: R$ 550,44"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "650105": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 031/2008 - SMAPAS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo e gêneros alimentícios para o prodeq e a menor Luiza. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 11 de setembro de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 650105. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "649917": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 10:00 horas do dia 16/10/2008, a licitação na modalidade de Concorrência Pública n.º 02/2007, que objetiva a Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, testes dos equipamentos e treinamento para a implantação de uma rede de telecomunicações sem fio padrão wifi 802.11 b/g em toda a cidade de Resende em conjunto com um sistema de vídeo vigilância em ruas e avenidas deste município, através do Processo Administrativo nº 6.210/2007. O Edital e alterações encontram-se à disposição dos interessados nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira.Tel: (24) 2108-0814; 2108-0843 e 2108-0807, Valor do edital: 05 (cinco) bobinas de fax 216 x 30m e 02 (dois) CD-R. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações.\r\n\r\nId: 649917. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "651175": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 112/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: material elétrico\r\n\r\nDIA/HORA: 16/09/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 203.905,60\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 651175. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "651231": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 155"
                    ],
                    "651228": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento do Concurso, AVISA aos candidatos e interessados que a Banca de Direito Penal e Processual Penal realizará a correção das provas em sessão pública, a partir de 01 de setembro, de 9:00 às 20:00 horas, nas salas 1, 2, 8 e 9 , do Corredor Acadêmico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIROPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 651228"
                    ],
                    "651229": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProva Específica dia 31/08/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, INFORMA aos Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados, que será a seguinte a distribuição das salas para fiscalização da Prova Específica, a realizar-se no próximo dia 31 de agosto de 2008 (domingo), às 08 horas, na UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS MENEZES CORTES, Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\nLUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\nEUNICE BITENCOURT HADDAD\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT \r\n\r\nSALA 4\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nCARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nSALA 5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nSALA 6\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nSALA 7\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA SODRÉ CHAVES\r\n\r\nSALA 8\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nSALA 9\r\n\r\nEUCLIDES DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nSALA 10\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO\r\n\r\nSALA 11\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nSALA 12\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nSALA 13\r\n\r\nLUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nSALA 14\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSALA 15\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nSALA 16\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nSALA 17\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nSALA 18\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nSALA 19\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nSALA 20\r\n\r\nPAULO VAGNER GUIMARÃES PENA\r\n\r\nFERNANDA SEPÚLVIDA TERRA C. BARBOSA TELLES\r\n\r\nGRUPO DE APOIO\r\n\r\nPRISCILA DICKIE\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nSERGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nTIAGO HOLANDA MASCARENHAS\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nVIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nVIVIANE ALONSO ALKIMIM\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 651229"
                    ],
                    "651226": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DA 19ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA PREENCHIMENTO DE VAGA DO LXXI CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LXXI Edital Publicado em 27.08.2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados no resultado da 19ª Convocação (para as vagas abertas pelo Edital de 21.08.2008, publicado no dia 22.08.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nSTELLA MARIS BASTOS LOPES OAB: 140.468\r\n\r\nOs candidatos que preencherem as vagas indicadas devem observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 22.08.2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 651226"
                    ],
                    "651242": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3134\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no parágrafo único do artigo 11 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02, de 02 de julho de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em firmar contrato para recebimento do arquivo eletrônico do Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ) deverão protocolar requerimento junto ao Serviço de Recebimento, Autuação e Movimentação da Diretoria Geral de Logística, situado à Praça XV, nº 02, sala T 03, Centro Administrativo do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º. O requerimento será dirigido à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON), acompanhado de documentação que comprove a regularidade jurídica, fiscal e social.\r\n\r\n§ 2º. No caso de pessoas físicas deverá ser anexada ao requerimento cópia da seguinte documentação: a) cédula de identidade; b) cédula de inscrição no cadastro nacional de pessoas físicas (CPF); c) comprovante de endereço; e, d) certidões - negativa dos distribuidores judiciais e negativa de tributos. \r\n\r\n§ 3º. No caso de pessoas jurídicas deverá ser anexada ao requerimento cópia da seguinte documentação: a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e demais documentos correlacionados; b) certidões - CND/INSS, CRF/FGTS e negativa de tributos; d) documentos do representante legal - cédula de identidade e de inscrição no cadastro nacional de pessoas físicas e procuração, quando for o caso; e, e) cartão de cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ).\r\n\r\nArt. 2º. Os contratos terão vigência mínima de 12 (doze) meses e poderão, a qualquer momento, ser unilateralmente rescindidos pelos contratantes, observada comunicação prévia de pelo menos 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 1º. A formalização dos contratos obedecerá aos procedimentos internos estabelecidos e somente se concretizará após ser avaliada a conveniência e oportunidade pela Presidência do Tribunal de Justiça. \r\n\r\n§ 2º. O valor mensal do serviço será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), independentemente do número de edições disponibilizadas no mês e será reajustado anualmente de acordo com a legislação em vigor.\r\n\r\n§ 3º. Os recolhimentos serão feitos por Guia de Recolhimento (GRERJ).\r\n\r\nArt. 3º. O acesso ao conteúdo do DJERJ será franqueado aos contratantes após a disponibilização pública feita por meio do sítio institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e após a confirmação do efetivo recolhimento dos valores relacionados à remuneração pela prestação do serviço.\r\n\r\nParágrafo único. A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC) definirá a forma de transferência para os contratantes dos arquivos eletrônicos das partes que integram o DJERJ. \r\n\r\nArt. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro-Presidente\r\n\r\nId: 651242"
                    ],
                    "651230": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2987 - RESOLVE nomear RAPHAEL VALLE DE MARTINO, matrícula nº. 12537736, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Cléa Maria Machado de Vasconcelos, por indicação do Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, ao qual ficará vinculado tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2008/210297).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2988 - RESOLVE nomear ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA, RG nº. 08516272-5 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Raphael Valle de Martino, por indicação do Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/210297).\r\n\r\nId: 651230"
                    ],
                    "651234": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/659-DESIGNA a Doutora TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de agosto de 2008, a 49ª Vara Cível e a partir de 01 de agosto de 2008, a 3ª Zona do Registro Cível, sem prejuízo da designação contida no item 39 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04.08.2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/747-A-DESIGNA a Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 25 de agosto de 2008, a 6ª Vara Empresarial.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/755-RESOLVE convocar o Doutor SERGIO WAJZENBERG, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, para integrar a 4ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 26 de agosto de 2008, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/756-DESIGNA o Doutor MARCELLO DE SÁ BAPTISTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Madureira, para assumir as funções de Diretor do Foro de Madureira, a partir de 01 de setembro de 2008, enquanto perdurar o afastamento da Doutora LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO. \r\n\r\nATO M/757\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/09\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n02/09\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO \r\n\r\n03/09\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n04/09\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN \r\n\r\n05/09\r\n\r\nLÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA \r\n\r\n06/09\r\n\r\n*\r\n\r\nDENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n07/09\r\n\r\n*\r\n\r\nCÚSTODIO DE BARROS TOSTES\r\n\r\n08/09\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n09/09\r\n\r\nJOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n10/09\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n11/09\r\n\r\nMÁRCIA PERRINI BODART\r\n\r\n12/09\r\n\r\nCELSO LUIZ DE MATOS PERES\r\n\r\n13/09\r\n\r\n*\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET \r\n\r\n14/09\r\n\r\n*\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n15/09\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n16/09\r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/09\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n18/09\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n19/09\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n20/09\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n21/09\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n22/09\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n23/09\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n24/09\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN \r\n\r\n25/09\r\n\r\nDENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n26/09\r\n\r\nCUSTÓDIO DE BARROS TOSTES\r\n\r\n27/09\r\n\r\n*\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n28/09\r\n\r\n*\r\n\r\nJOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n29/09\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n30/09\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/758\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/09\r\n\r\nMONICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ\r\n\r\n02/09\r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\n03/09\r\n\r\nLÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n04/09\r\n\r\nLUIZ SIMÕES CARDOSO\r\n\r\n05/09\r\n\r\nGUILHERME PEDROSA LOPES\r\n\r\n06/09\r\n\r\nMARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n07/09\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/09\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\n09/09\r\n\r\nMARIA IZABEL PENA PIERANTI\r\n\r\n10/09\r\n\r\nMIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\n11/09\r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA\r\n\r\n12/09\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n13/09\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\n14/09\r\n\r\nCRISTIANE LEPAGE LARANJEIRA\r\n\r\n15/09\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n16/09\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n17/09\r\n\r\nREGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA\r\n\r\n18/09\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA\r\n\r\n19/09\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\n20/09\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\n21/09\r\n\r\nPAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n22/09\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS\r\n\r\n23/09\r\n\r\nROSANA NAVEGA CHAGAS\r\n\r\n24/09\r\n\r\nANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA\r\n\r\n25/09\r\n\r\nMARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n26/09\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\n27/09\r\n\r\nJORGE LUIZ LE COCQ D' OLIVEIRA\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\n29/09\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n30/09\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/759\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI.\r\n\r\n02 - ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara de Família de Madureira.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\n03 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de setembro de 2008, a 2ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n04 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, vaga e assumir a 2ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora GLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA.\r\n\r\n05 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 33ª Vara Cível e assumir a 20ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\n06 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e auxiliar o XI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n07 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n08 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 21ª Vara Cível e no auxílio a 12ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n09 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 51ª Vara Cível e assumir a 52ª Vara Cível, ambas vagas.\r\n\r\n10 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara Cível e no auxílio à 8ª Vara Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n11 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Empresarial e assumir a 6ª Vara Empresarial.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice Presidência e Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n12 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n13 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de setembro de 2008, a 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n14 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 3ª Vara da Fazenda Pública e assumir no período de 01 a 03 de setembro de 2008, a 4ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO.\r\n\r\n15 - GEÓRGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, 28º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO PEREZ OBERG à disposição da Presidência.\r\n\r\n16 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXVII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Juiz Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n17 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n18 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 23ª Vara Cível e permanecer no auxílio a 9ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX.\r\n\r\n19 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara da Fazenda Pública e na 15ª Vara da Fazenda Pública, esta vaga. \r\n\r\nMOTIVO: Doutora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n20 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o II Juizado Especial Cível e o Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO.\r\n\r\n21 - FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de setembro de 2008, as 4ª e 10ª Varas de Família.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS convocado para o Tribunal de Justiça e férias da Doutora MARILENE GOMES FERNANDES.\r\n\r\n22 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal, permanecer no dia 01 de setembro de 2008, na 25ª Vara Criminal e assumir a partir de 01 de setembro de 2008, a 27ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, Doutora TÂNIA SARDINHA NASCIMENTO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU.\r\n\r\n23 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de setembro de 2008, o XX Juizado Especial Cível e o Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n24- ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível, vaga, auxiliar a 20ª Vara Cível, e, permanecer na 2ª Zona do Registro Civil no período de 01 a 03 de setembro de 2008.\r\n\r\n25 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de setembro de 2008, a 8ª Vara da Fazenda Pública e a 2ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n26- JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 22ª Vara Cível, vaga, no auxílio à 49ª Vara Cível e assumir a 4ª Zona do Registro Civil. \r\n\r\n27- TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\n28- ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 6ª Zona do Registro Civil. \r\n\r\n29 -TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região judiciária Especial, para permanecer na 50ª Vara Cível e no dia 01 de setembro de 2008, na 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n30 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de setembro de 2008, o I Tribunal do Júri e a 3ª Zona do Registro Civil e auxiliar no período de 02 a 05 de setembro de 2008, a Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n31 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara da Fazenda Pública e a 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES convocada para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n32 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXIV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n33 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 33ª e 40ª Varas Criminais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA à disposição do Tribunal Regional Eleitoral e férias da Doutora RENATA GIL DE ANCÂNTARA VIDEIRA.\r\n\r\n34 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 11ª Vara da Fazenda Pública e assumir a 1ª Zona do Registro Civil, e, assumir nos dias 01 e 02 de setembro de 2008, a 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n35 - MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 10ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA.\r\n\r\n36 - MICHELLE DE GOUVÊA PESTANA SAMPAIO, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 02 de setembro de 2008, a 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n37 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar os XIII e XV Juizados Especiais Cíveis, enquanto perdurar o afastamento dos Titulares para integrarem a Turma Recursal Cível e assumir a 7ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n38 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 2ª e 1ª Varas de Família, esta última vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA. \r\n\r\n39 - ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 31 de agosto de 2008, a 4ª Vara Cível do Méier, assumindo a mesma e a 5ª Vara de Família do Méier, a partir de 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCOS BENTO DE SOUZA e licença aleitamento da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\n40 - ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 15ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RENATO RICARDO BARBOSA.\r\n\r\n41 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, vaga e assumir a 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca e auxiliar no período de 08 a 11 de setembro de 2008, a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n42 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o VI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\n43 - RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n44 - LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XVIII Juizado Especial Cível.\r\n\r\n45 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 3ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\n46 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o IV Juizado Especial Cível, vago, e permanecer no auxílio à 5ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n47 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXIII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora REGINA TERESA VARGES RESENDE.\r\n\r\n48 - JOANA CARDIA JARDIM CORTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 28 de agosto de 2008, o VII Juizado Especial Cível, permanecendo a partir de 01 de setembro de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n49 - CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER, 46º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais.\r\n\r\n50 - ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 12ª e 14ª Varas Cíveis.\r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores ÁLVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA e PLÍNIO PINTO COELHO FILHO.\r\n\r\n51 - ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 40º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nos dias 01 e 02 de setembro de 2008, na 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, e permanecer a partir de 01 de setembro de 2008, no III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vago.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FÁBIO MARQUES BRANDÃO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n52 - GUILHERME SHILLING POLLO DUARTE, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer até 02 de setembro de 2008, na 16ª Vara Criminal, permanecer na 32ª Vara Criminal e assumir a 34ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Licença nojo da Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI, Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência e férias do Doutor RUDI BALDI LOEWENKRON.\r\n\r\n53 - PRISCILA ABREU DAVID, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XIX Juizado Especial Cível e auxiliar o XXVI Juizado Especial Cível, enquando perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO.\r\n\r\n54 - RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELOS, 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de setembro de 2008, a 27ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora VÂNIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES.\r\n\r\n55 - SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 80° Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara Cível da Leopoldina.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RENATO ROCHA BRAGA.\r\n\r\n56 - CRISTIANA APARECIDA SE SOUZA SANTOS, 94° Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 04 de setembro de 2008, a 4ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO.\r\n\r\n57 - ADRIANA LOPES MOUTINHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, para assumir no período de 10 a 17 de setembro de 2008, o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vago, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n58 - ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível, para assumir a 19ª Vara Cível, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n59 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para auxiliar em caráter excepcional, a partir de 07 de setembro de 2008, a 3ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\n60 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado Especial Criminal, para permanecer no IX Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n61 - CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública, para permanecer no auxílio em caráter excepcional, à 7ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n62 - CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para permanecer no dia 01 de setembro de 2008, no II Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora SANDRA SANTAREM CARDINALI afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n63 - CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer no auxílio em caráter excepcional, à 9ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n64 - FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para assumir no período de 01 a 15 de setembro de 2008, a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MÁRIO CUNHA OLINTO FILHO.\r\n\r\n65 - GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador, para assumir no dia 01 de setembro de 2008, o XX Juizado Especial Cível e o Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n66 - INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juiz de Direito da 3ª Vara Empresarial, para permanecer na 5ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO.\r\n\r\n67 - JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível, para assumir no dia 01 de setembro de 2008, a 35ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n68 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE, Juiz de Direito do X Juizado Especial Criminal, para permanecer no dia 01 de setembro de 2008, no V Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n69 - KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, Juiz de Direito da 14ª Vara de Família, para assumir a 11ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO.\r\n\r\n70 - LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível, para assumir no dia 01 de setembro de 2008, a 16ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n71 - LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, para assumir no dia 01 de setembro de 2008, a 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n72 - LINDALVA SOARES SILVA, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível, para permanecer no auxílio em caráter excepcional, a 1ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n73 - LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, para assumir no dia 01 de setembro de 2008, a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANA LUÍZA MENEZES DE ABREU afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n74 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para assumir a 7ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n75 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n76 - MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, para assumir no período de 16 a 30 de setembro de 2008, a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MÁRIO CUNHA OLINTO FILHO.\r\n\r\n77 - MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para permanecer na 28ª Vara Criminal, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n78 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juiz de Direito da 13ª Vara de Família, para assumir no dia 01 de setembro de 2008, a 4ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n79 - PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, Juiz de Direito do II Tribunal do Juri, para assumir no dia 01 de setembro de 2008, o I Tribunal do Juri, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n80 - RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a 2ª Vara Cível de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n81 - REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara de Família, para assumir no dia 01 de setembro de 2008, a 10ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARILENE GOMES FERNANDES.\r\n\r\n82 - SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível, para assumir no dia 01 de setembro de 2008, a 27ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES.\r\n\r\nATO M/760\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n3º ALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA \r\n\r\n1º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES \r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n3º FÁBIO COSTA SOARES\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n1º FÁBIO COSTA SOARES\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n2º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES \r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\n3º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\n1º FÁBIO COSTA SOARES\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n2º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nATO M/761\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL, a partir de 02 de setembro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nId: 651234"
                    ],
                    "651233": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/410\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, para auxiliar, no dia 25 de agosto, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaguaí, para auxiliar, no dia 26 de agosto, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/414\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de SETEMBRO de 2008, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara de Saquarema, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n02) CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Araruama, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara de Saquarema, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Mabel Christina Saramago.\r\n\r\n03) ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araruama, para auxiliar, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara de Saquarema, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\n04) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, o Juizado Especial Cível de Araruama;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n05) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Araruama, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n06) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de setembro, o Juizado Especial Cível de Cabo Frio;\r\n\r\n07) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da 2ª Vara de Armação de Búzios, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Vara Criminal de Cabo Frio, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Janaina Pereira Pomposelli.\r\n\r\n08) LARISSA PINHEIRO SCHUELER, Juiz de Direito da Comarca de Iguaba Grande, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara de São Pedro, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n09) RICARDO DE MATTOS PEREIRA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n10) ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de setembro, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Renata Travassos Medina de Macedo afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n11) VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Belford Roxo, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de setembro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão.\r\n\r\n12) RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Belford Roxo, para assumir, a partir do dia 04 de setembro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão.\r\n\r\n13) MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nilópolis, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Marcio da Costa Cortázio.\r\n\r\n14) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no auxílio à Vara Cível de Magé;\r\n\r\n15) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara de Família de Magé e a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade e vaga. \r\n\r\n16) ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na Vara Cível do mesmo Fórum, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Suzana Vogas Tavares Cypriano. \r\n\r\n17) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara Cível de Queimados;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Cardoso e Silva.\r\n\r\n18) LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n19) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, para auxiliar, a partir do dia 1º de setembro, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\n20) MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n21) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, para auxiliar, a partir do dia 1º de setembro, a Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n22) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, 1º Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara Cível de Resende;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n23) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Isabel Teresa Pinto Coelho.\r\n\r\n24) MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luis André Bruzzi Ribeiro \r\n\r\n25) FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Thiago Gondim de Almeida Ribeiro.\r\n\r\n26) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no auxílio à Comarca de Itatiaia, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n27) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara de Barra do Piraí;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n28) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, o Juizado Especial Cível de Barra do Piraí;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n29) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Valença, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Raquel Gouveia da Cunha Portugal. \r\n\r\n30) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, Juiz de Direito da Comarca de Piraí, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Comarca de Pinheiral, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n31) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n32) CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Campos, para assumir, somente no dia 1º de setembro e auxiliar a partir do dia 02, a Comarca de Mangaratiba, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n33) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de setembro, a Comarca de Mangaratiba;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n34) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis e a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias das Drªs Juliana Bessa Ferraz e Renata Oliveira Soares. \r\n\r\n35) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D`EÇA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Carolina Martins Medina.\r\n\r\n36) VANELE ROCHA FALCÃO CESAR CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Rio Claro, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Comarca de Seropédica, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n37) ELEN DE FREITAS BARBOSA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Três Rios, para permanecer, somente no dia 1º de setembro, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Mara Grumbach Mendonça afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n38) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no auxílio à 1ª Vara Cível de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n39) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para auxiliar, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara Cível de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n40) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para assumir, no período de 1º a 05 de setembro, o Juizado Especial Cível de Teresópolis e auxiliar, a partir do dia 06, o mesmo Juizado, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Renata Guarino Martins.\r\n\r\n41) RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Teresópolis, para assumir, a partir do dia 06 de setembro, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Renata Guarino Martins.\r\n\r\n42) JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Teresópolis, para assumir, somente no dia 1º de setembro, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis e auxiliar, a partir do dia 02, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Inês Joaquina Sant'Anna Santos Coutinho afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n43) RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, Juiz de Direito da Comarca de Santa Maria Madalena, para permanecer, no período de 1º a 04 de setembro, na 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n44) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 05 de setembro, a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n45) LEONARDO TELES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, para assumir, no período de 1º a 09 de setembro, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Ana Paula Azevedo Gomes afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n46) ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para assumir, no período de 1º a 05 de setembro, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Alberto Chaves Villas.\r\n\r\n47) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 06 de setembro, a Vara Criminal de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Alberto Chaves Villas.\r\n\r\n48) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Vara Criminal de Macaé e nos dias 1º e 02, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e a Drª Fernanda Magalhães de Freitas afastada nos termos da Res. 15/2006; \r\n\r\n49) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Souza Brito.\r\n\r\n50) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na Comarca de Silva Jardim e assumir, a partir da mesma data, a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e vaga. \r\n\r\n51) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 1ª Vara de São Fidélis e assumir, a partir da mesma data, a Comarca de Cambuci;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n52) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n53) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n54) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n55) VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Vassouras, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Comarca de Mendes, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n56) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para auxiliar, a partir do dia 1º de setembro, a Comarca de Mendes, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\n57) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na Comarca de Paty do Alferes;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n58) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara Cível de Niterói e somente no dia 1º, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias Drª Letícia de Oliveira Peçanha e a Drª Rose Marie Pimentel Martins afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n59) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 4ª Vara Cível de Niterói, permanecendo, somente no dia 1º, na 3ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Margaret de Olivaes Valle dos Santos e o Dr. Peterson Barroso Simão afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n60) RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 5ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\n61) BARBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de setembro, I Juizado Especial Cível de Niterói, permanecendo, somente no dia 1º, na 6ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Perla Lourenço Correa afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n62) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1° de setembro, no auxílio ao III Juizado Especial Cível de Niterói; \r\n\r\nQuebra 63) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n64) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Cesar Felipe Cury.\r\n\r\n65) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no auxílio à 1ª Vara Cível da Região Oceânica;\r\n\r\n66) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Dutra convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n67) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, o I Juizado Especial Cível de Alcântara e auxiliar, no período de 1º a 05, o II Juizado Especial Cível do mesmo Fórum Regional;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Luciana Gomes de Paiva.\r\n\r\n68) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, nos dias 1º e 02 de setembro, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Sergio de Saeta Moraes afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n69) VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária-3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias; \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Tula Correa de Mello Barbosa. \r\n\r\n70) ALEXANDRE GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias e auxiliar, a partir da mesma data, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes.\r\n\r\n71) FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Paraíba do Sul, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, 2ª Vara Cível de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio.\r\n\r\n72) MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LEO, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 1ª Vara Criminal de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n73) JOSÉ CLAUDIO DE MACELO FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Petrópolis, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\n74) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 1ª Vara Cível de Itaipava;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n75) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n76) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Elizabeth Machado Louro.\r\n\r\n77) ROSANA NAVEGA CHAGAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n78) LARISSA NUNES PINTO SALLY, 65º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Celia Montemor Soares Rios Gonçalves.\r\n\r\n79) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\n80) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de São João de Meriti, para permanecer, somente no dia 1° de setembro, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Francisco Mariano de Brito afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n81) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 02 de setembro, o I Juizado Especial Cível de São João de Meriti.\r\n\r\n82) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara Criminal de São João de Meriti e auxiliar, somente no dia 1º, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Alves Cardoso Junior.\r\n\r\n83) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, para assumir, somente no dia 1º de setembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Raquel Santos Pereira Chrispino afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n84) LUCIA HELENA DO PASSO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São João de Meriti, para assumir, somente no dia 1º de setembro, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Ferreira Antunes.\r\n\r\n85) RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, para assumir, partir do dia 02 de setembro, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Ferreira Antunes.\r\n\r\n86) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara Cível de Volta Redonda; \r\n\r\n87) MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Flavia Machado da S. Gonçalves Pereira.\r\n\r\n88) ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Dias da Silva.\r\n\r\n89) RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Campos, para assumir, no período de 1º a 06 de setembro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Dr. Heitor Carvalho Campinho afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n90) ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Campos, para permanecer, somente no dia 1º de setembro, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Geraldo da Silva Batista Júnior afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n91) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de setembro, a 1ª Vara Criminal de Campos; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\n92) OTAVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, nos dias 1º e 02 de setembro e auxiliar, a partir do dia 03, a 1ª Vara Criminal de Campos; \r\n\r\nATO MI/415\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, nos dias 30 e 31 de agosto, a 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/416\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) SIMONE RAMALHO NOVAES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Região Oceânica - Niterói, para auxiliar, nos dias 04 e 05 de setembro, a 1ª Vara Cível da Região Oceânica, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, nos dias 04 e 05 de setembro, a 10ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 4ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/417\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora FRANCOISE PICOT, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Cabo Frio, para auxiliar, no dia 31 de agosto (domingo), o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 651233"
                    ],
                    "651232": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/040\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, no mês de setembro de 2008:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 19ª Vara Cível e auxiliar no período de 01 a 05 de setembro de 2008, a Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XV Juizado Especial Cível; \r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 31 de agosto de 2008, a Vara de Execuções Penais. \r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXVI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n05) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n06) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 42ª Vara Cível;\r\n\r\n07) ALBERTO FRAGA, 12° Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Cível de Jacarepaguá e auxiliar no período de 01 a 05 de setembro de 2008, a Vara de Execuções Penais; \r\n\r\n08) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 18ª Vara Cível;\r\n\r\n09) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n10) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n11) KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, 18º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n12) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\n13) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 14ª Vara Cível;\r\n\r\nId: 651232"
                    ],
                    "651227": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 30/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e ante o que consta do procedimento administrativo nº 2008-200190, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, dos Juizados Especiais Criminais do interior que detenham competência prevista na Lei nº 11.340, de 07.08.2008, e Juízes Vitaliciandos que o Curso Multidisciplinar sobre “Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha”, terá prosseguimento nos dias 13 e 24.10.2008 conforme programação anexa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 651227"
                    ],
                    "650239": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.080.300049-8 Protocolo: 2008253093 REQUERENTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC. 1: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA PROC.MUNIC. 2: OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO:...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se e de-se ciencia`a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1669/2002 - 7 CAMARA CIVEL ..000000- COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOS: ANGELA EMILIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA AURANY CORREA DE SOUZA CLEIA HERNANDES FLORIDO ELZA MARIA NOGUEIRA DE ABREU JAUHAR FABIO CANDIDO DOS SANTOS GIZELDA DE ALMEIDA RIBEIRO JOSE OLINTO AZEREDO DUARTE SILVA LAURA BEATRIZ DE ALBUEQUERQUE LIMA CYGLER LEA LUCIA DA SILVA LOPES LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO LYCIA MARIA TOLEDO BARRETO DE OLIVEIRA MARIA INES FREITAS JUNQUEIRA NILTON DE OLIVEIRA VERAS SILVIA SIMPLICIO MOREIRA VANETE MARINS DUARTE ZARA MARIA FREIRE NOE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA OAB/RJ-070223 INTERESSADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Aos impetrantes para, conclusivamente, informarem se houve ou nao cumprimento do julgado, sob pena de arquivamento do presente procedimento. Prazo: 5 dias. Intimem-se.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 664/96(1 VARA DO TRAB.PETROPOLIS)RECLAMACAO TRABALHISTA ..000000- Protocolo: 200779888 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: MARGARIDA MACHADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER OAB/RJ-038519 ADVOGADO 2: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI OAB/RJ-051537 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO: Indefiro o requerido `as fls. 76/77, ante o transito em julgado do aresto e a imutabilidade dai decorrente. Intimem-se e de-se ciencia `a d. Procuradoria-Geral de Justica. Apos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002652-7 MANDADO DE SEGURANCA- VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM ..000000- Protocolo: 200856933 REQUERENTE: KELLY MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS OAB/RJ-111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A requerente sobre a peticao do Municipio. Apos,`a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 650239"
                    ],
                    "651236": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo 2008-124527\r\n\r\nÀ vista destes autos, homologo a Renúncia à Delegação do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, apresentada por José Renato Vilarnovo Garcia.\r\n\r\nDeclaro extinta a referida delegação a partir de 14 de maio de 2008 e a conseqüente vacância do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, reservando-o para o preenchimento pelo critério determinado no art. 16 da Lei Federal nº. 8.935/94.\r\n\r\nLavre-se o Ato respectivo.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3064/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº. 2008-124527;\r\n\r\nR E S O L V E extinguir, a contar de 14.05.2008, a delegação conferida a JOSÉ RENATO VILARNOVO GARCIA, pelo Ato Executivo nº. 299/2005, de 24.01.2005, publicado no Diário Oficial de 26.01.2005, para o exercício da atividade notarial e registral do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, em virtude de renúncia, nos termos do art. 39, inciso IV, da Lei nº. 8.935/94.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nId: 651236"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "650245": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 189887/2004\r\n\r\nORIGEM - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., pelo período de 12 meses, compreendido de 08/11/2008 a 07/11/2009, com inclusão de Cláusula de Rescisão Amigável, no valor total de R$ 8.400,00, com fundamento nos artigos 57, inciso II, 24, inciso I e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e b) o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.236,59, conforme compromisso orçamentário de fls.291, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências cabíveis. Após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 22/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 190268/2007\r\n\r\nORIGEM - DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 240/242 e, por seus próprios fundamentos, bem assim com amparo nos artigos 25, caput, 57, II e 79, II, da Lei nº 8.666/93, autorizo a prorrogação do contrato celebrado com a empresa NEC DO BRASIL S/A, formalizado por meio do Termo nº 003/052/08, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 2/10/08 e final em 1º/10/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global atualizado de R$ 682.886,04, mensal de R$ 56.907,17, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 170.721,51, conforme compromisso orçamentário de fl. 238, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Em 26/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 242595/2006\r\n\r\nORIGEM - DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação com atualização de valores do contrato celebrado com a empresa NSP TECNOLOGIA SISTEMAS E MÁQUINAS LTDA., com inclusão de Cláusula de Rescisão Amigável, pelo período de 12 meses, compreendido de 11/10/2008 a 10/10/2009, no valor total de R$ 114.577,20, com fundamento nos artigos 57, inciso II; 79, inciso II e 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e b) o empenhamento da despesa, no valor de R$ 25.461,60, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN para as providências cabíveis. Após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 26/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 191739/2006\r\n\r\nORIGEM - DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.326/1.327 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/009/2007, e com fundamento nos artigos 40, XI e 65, I, “a” c/c II, “d”, da Lei nº 8.666/93: a) o reajuste do valor do contrato, passando o valor global inicial atualizado do contrato de R$ 4.176.533,04 para R$ 4.537.361,76, conforme planilhas de fls. 1.287/1.300, a contar de 1º/04/08; b) a revisão do valor do contrato, passando o valor global inicial atualizado de R$ 4.537.361,76 para R$ 4.717.970,40, conforme planilhas de fls. 1.301/1.314, a contar de 1º/09/08; c) a emissão de empenho no valor de R$ 142.100,32, conforme o compromisso orçamentário de fl. 1.325, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Em 25/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 121119/2007\r\n\r\nORIGEM - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 3.471/3.472 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato celebrado com a empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/669/2007: a) a alteração do objeto contratual, consistente nos acréscimos e supressões no mesmo valor de R$ 8.561,40 e no acréscimo no valor de R$ 377.515,90, conforme justificado na Carta Fiscal nº 500/08, de fls. 3.283/3.285, com fundamento no artigo 65, I, “a” e “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 377.515,90, conforme compromisso orçamentário de fl. 3.470, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 26/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 201289/2008\r\n\r\nORIGEM - DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidoras em Seminário\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, de fls. 31/32 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fl. 27, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço de fl. 18 à empresa ZÊNITE EVENTOS S/A, autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 4.380,00, conforme o compromisso orçamentário de fl. 30, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 25/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 210480/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 32 e, em conformidade com o despacho de deferimento de fl. 30, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do DL nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento do valor total de R$ 2.013,00, conforme listagem de fl. 29, em favor dos Srs. Servidores JOAQUIM JOSÉ DE BARROS E OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 25/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 201812/2008\r\n\r\nORIGEM - DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 22 e, em conformidade com a autorização de fl. 8, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do DL nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento do valor total de R$ 2.887,50, conforme listagem de fl. 19, em favor dos Srs. Servidores ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA E OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 25/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 76421/2008\r\n\r\nORIGEM - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Solicitação de material\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a dispensa de licitação, com fulcro no Art. 26 da Lei 8.666/93, autorizada pela Diretora-Geral de Logística e autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa DIMEP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., no valor total de R$ 58.800,00, com fundamento no Artigo 24, inciso V da mesma Lei, bem como, a emissão de empenho, nos termos do compromissamento efetuado pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN em prosseguimento, após ao DELFA para lavratura do temo de contrato. Em 26/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 241039/2007\r\n\r\nORIGEM - DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Reembolso de despesa\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 166/167 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a decisão de fl. 163, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor estimado de R$ 6.100,00, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão do correspondente empenho em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 27/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 241040/2007\r\n\r\nORIGEM - DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Reembolso de despesa\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 116/117 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a decisão de fl. 113, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor estimado de R$ 6.000,00, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão do correspondente empenho em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 27/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 150128/2007\r\n\r\nORIGEM - DGPES - CRECHE\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 575/576 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/117/2008, e com fundamento no artigo 65, I, “a” c/c II, “d”, da Lei nº 8.666/93: a) a revisão do valor do contrato, passando o valor global inicial de R$ 1.864.706,82 para R$ 1.877.003,52, conforme planilhas de fls. 556/567, a contar de 1º/09/08; b) o reforço do empenho nº 2008NE00865, em R$ 2.049,44, conforme o compromisso orçamentário de fl. 574, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Em 26/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75358/2007\r\n\r\nORIGEM - DEIOP\r\n\r\nDECISÃO: Não conheço do Recurso Administrativo interposto pela Empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, em face de sua intempestividade, uma vez que o mesmo deveria ter sido interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da ciência da decisão impugnada, ou seja, até a data de 23/07/2008, consoante as regras estabelecidas nos artigos 109, I ou II e 110 da Lei Regente das Licitações e do despacho de fls. 839 exarado pela Ilma Srª Diretora Geral de Logística. Publique-se. Em 27/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 115837/2000\r\n\r\nORIGEM - DGLOG - SERAM\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de proventos\r\n\r\nFAVORECIDO: Irenilde Coelho de Sousa Duarte\r\n\r\nVALOR: R$ 3.874,82\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento referente à diferença de proventos, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 27/08/2008\r\n\r\nId: 650245"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "650257": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nNo expediente do dia 27/08/2008, referente ao termo nº 003/712/2008, onde se lê PROCESSO nº 27.481/2008, leia-se PROCESSO nº 2002-027481.\r\n\r\nId: 650257"
                                ],
                                "650259": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 80.788/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM - Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO - BELLÍNEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ- 02.624.659/0001-44\r\n\r\nDECISÃO em 27/08/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária BELLÍNEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 650259"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "650242": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e seu Fórum Permanente de Direito do Ambiente convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O DIREITO AMBIENTAL APÓS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, a realizar-se no dia 5 de setembro de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO PARTE DO DIREITO AMBIENTAL”\r\n\r\nPalestrante: Des. Vladimir Passos de Freitas - Desembargador do TRF/RS e Professor de Direito Ambiental da PUC/PR\r\n\r\nDebatedor: Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres - TJ/RJ \r\n\r\n10h45min - “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NOS 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Humberto Dalla Bernardino de Pinho - Promotor de Justiça/RJ e Professor da UERJ\r\n\r\nDebatedora: Dra. Rosani da Cunha Gomes - Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente \r\n\r\n14h 30min- “ORDEM CONSTITUCIONAL E EFICÁCIA SOCIAL DA NORMA NA PERSPECTIVA DA TUTELA URBANO-AMBIENTAL”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Rosângela Lunardelli Cavallazzi - Professora e Diretora do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB\r\n\r\nDebatedora: Des. Cristina Tereza Gaulia - TJ/RJ \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nDes. Maria Collares Felipe da Conceição - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito Mário Henrique Mazza - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 650242"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a 1ª Seção Regional da AMAERJ - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados para o Evento sobre o tema “A Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”, no dia 26 de agosto de 2008, das 18:00 às 20:30 h, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 26/08/2008 (terça-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura\r\n\r\n18:10h - Palestra\r\n\r\n“Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”\r\n\r\nExpositor: Desembargador Sérgio Cavalieri Filho (Desembargador- TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUniversidade Plínio Leite\r\n\r\nHarvard Law School Association of Brazil\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói\r\n\r\nInformações e inscrições: Michelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 650243"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à palestra “Direito dos Animais- A Última Fronteira Ética”, no dia 30 de agosto de 2008, com início às 09:30 horas e término às 12:30 horas, no Salão Nobre do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Friburgo - Nova Friburgo.\r\n\r\nTema: “Direito dos Animais- A Última Fronteira Ética”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Laerte Fernando Levai - Promotor de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nViviane ou Andréa\r\n\r\nTel: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nId: 637922"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Juíza de Direito Dra. Ivone Ferreira Caetano, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para o Seminário, cujo tema é “ADOTAR OU EXPERIMENTAR? CRIANÇA:SUJEITO DE DIREITOS OU OBJETO DE DEVOLUÇÃO” a realizar-se no dia 02 de setembro de 2008, das 09:30 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ, conforme a programação abaixo:\r\n\r\n9h30min - Mesa de Abertura\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n10h00min - Palestra\r\n\r\n“Adoções Frustradas”\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nJuíza Titular da VIJI da Comarca da Capital\r\n\r\nSituações de Devolução: estudo de casos\r\n\r\nEquipe Técnica da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n10h30min - Palestra \r\n\r\n“Reflexões sobre a co-responsabilidade e conseqüências da devolução de crianças”\r\n\r\nDra. Adriana Campos Bastos\r\n\r\nPromotora de Justiça/RJ\r\n\r\n11h30min - Palestra\r\n\r\n“Crianças Devolvidas: quais são os seus direitos”\r\n\r\nDra. Maria Isabel de Matos Rocha\r\n\r\nJuíza de Direito/MS\r\n\r\n12h00min - Debate\r\n\r\n12h30min - Intervalo para almoço\r\n\r\n14h30min - Painel: Da Habilitação à Adoção: o papel dos diversos atores\r\n\r\nPatrícia Glycério R. Pinho: Coordenadora da mesa\r\n\r\nPsicóloga da VIJI Capital/RJ\r\n\r\nVéra M. Mothé Fernandes\r\n\r\nAssistente Social VIJI Capital/RJ\r\n\r\nEduardo Menescal Saraiva\r\n\r\nPsicólogo VIJI Capital/RJ\r\n\r\nLuciana Calaça\r\n\r\nAssistente Social do ERMD\r\n\r\nDra. Denise Signorelli Teixeira\r\n\r\nDefensora Pública/RJ\r\n\r\nDr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva\r\n\r\nPromotor de Justiça/RJ e Presidente da ANGAAD\r\n\r\n16h30min - Debate\r\n\r\n17h00min - Encerramento\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 8 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 650244"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                    "Atos": {
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                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 156a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 12 C. CIVEL 20.000.0614-7 Protocolo: 2005263011 AUTORs: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-088805 LITIS: MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-078607 REUs: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO WICK MARQUES REP/P/S INVENTARIANTE EDILEILA PEREIRA. DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.020.013034-8 Protocolo: 2008253203 AUTORs: GILMAR FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA OAB/RJ-077710 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.207.000036-7 DESPEJO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR- (APELACAO CIVEL N.2008.001.02454- 6 C. CIVEL) Protocolo: 2008255497 AUTORs: MARCIO GARCIA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO OAB/RJ-138957 ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA JACQUES DE MORAES SARTO OAB/RJ-138334 REU: RUI JOAO DUARTE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.060.010515-3 Protocolo: 2008255158 AUTORs: ESPOLIO DE ROBERTO DE OLIVEIRA CASTIGLIONI REP/P/S/INV AUTORs: MARCIA BARBOSA CASTIGLIONI ADVOGADOs1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO OAB/RJ-018252 ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO OAB/RJ-110880 ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA OAB/RJ-148533 ADVOGADOs4: DR(a). ANGELICA GABRIEL DOS SANTOS OAB/RJ-150341 REUs1: WROBEL CONSTRUTORA S A REUs2: DICTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU3: AGIPAR S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.077736-7 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO - 14 DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL -(AP CIVEL 48707/05 -1 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008255802 AUTORs: MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRO MARCEL OAB/RJ-124523 ADVOGADOs2: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO OAB/RJ-126654 REU: NILSON MOURA JUNIOR Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 16 C. CIVEL 20.070.090055-7 Protocolo: 2008256719 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO REU: PAULO ROBERTO TEIXEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.060.02214-9 Protocolo: 2008257209 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA OAB/RJ-114845 REUs: ANTONIO LOBO SANTIAGO REUs: EULENIR DE MENEZES VASCONCELLOS REU: JOAO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008253452 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4797 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008253450 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4796 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029664-5 Protocolo: 2008252942 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: EVANDRO DE SA CALIXTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ OAB/RJ-090081 INTERESSADO2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.070.023629-1 Protocolo: SUSCTEs: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDOs: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: ITERJ INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO INTERESSADOs2: ESTELA MARIA SABINO INTERESSADOs2: DANIELLE LAURINDO SILVA INTERESSADOs2: JOSIANE CRUZ DO NASCIMENTO INTERESSADOs2: KATIA CILENE ARAUJO CAMBINDA INTERESSADOs2: ELIZABETH SOARES DOS SANTOS INTERESSADOs2: DULCINEA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.080.010569-9 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 2335 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE RESENDE - ART.90,XIII,120,121 E 122 INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY INTERESSADOs2: MANOEL MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-056659 Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46727 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176955-8 Protocolo: 2008245982 APTEs1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO OAB/RJ-099157 ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA OAB/RJ-073876 APTEs2: REBECA DA SILVA BITTENCOURT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD OAB/RJ-103467 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46889 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.118420-4 Protocolo: 2008248166 APTEs: JOAO BAPTISTA KRON MARQUES ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE OAB/RJ-069025 APDOs: GISELE MERLINO LANCELLOTTA APDOs: AMADEU MERLINO LANCELLOTTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-019769 ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-108959 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46951 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2005.001.092779-5 Protocolo: 2008248281 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: HILZA SANTOS GOMES APDOs: RITA DE CASSIA COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-115002 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47044 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO (ORD) 2006.001.012293-0 Protocolo: 2008248246 APTEs: PAULO MATHIAS DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO OAB/RJ-136623 ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA OAB/RJ-134776 APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY OAB/RJ-113205 ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA OAB/RJ-015398 ADVOGADO3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA OAB/RJ-079431 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47105 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004839-0 Protocolo: 2008248038 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDOs: JUSILAN MARCUS MARTINS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES OAB/SP-122477 ADVOGADO2: DR(a). SUE ELLEN GONCALVES QUINTANILHA OAB/RJ-146348 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47120 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.009949-5 Protocolo: 2008248279 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE OAB/RJ-070245 APTEs2: LUAN BORGES DOS SANTOS CONCEICAO REP/P/SUA MAE ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS OAB/RJ-099050 APDOs: NILDA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA OAB/RJ-110464 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47141 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2007.202.017662-5 Protocolo: 2008249951 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO OAB/RJ-125582 ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-103551 APDO: ACLEA DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47162 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2003.001.066261-8 2003.001.099659-4 Protocolo: 2008249681 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: GIGANTE RECEM NASCIDO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIDZI OAB/RJ-075350 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47205 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.001206-9 Protocolo: 2008249720 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-074962 ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA OAB/RJ-115907 ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA CATRAN OAB/RJ-124032 APTEs2: MARY MARQUES DE SENNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO OAB/RJ-092639 APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176747-1 Protocolo: 2008249779 APTEs: WALMIR MARTINI ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC OAB/RJ-100352 ADVOGADOs2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM OAB/RJ-002225 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.002964-8 Protocolo: 2008249749 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ESPOLIO DE MARIA EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA OAB/RJ-075342 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47407 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.005147-8 Protocolo: 2008249725 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-088573 ADVOGADOs2: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-097933 APDOs: NILTON FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA OAB/RJ-124841 ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SALLY DE OLIVEIRA FERNANDES OAB/RJ-149836 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47460 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.008498-0 Protocolo: 2008251974 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES OAB/RJ-115121 ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APDOs: HENRIQUE FORMOSO SANCIER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LEAL SILVA OAB/RJ-119563 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.159520-0 Protocolo: 2008251123 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A - PONTO FRIO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO OAB/RJ-054797 APDOs: FABIO DE LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE LIMA ROCHA OAB/RJ-133198 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47470 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.165138-9 Protocolo: 2008251696 APTEs: NELIO CORREIA NEIVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067877 APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES OAB/RJ-104074 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47486 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2000.208.010442-0) 2005.208.009614-9 Protocolo: 2008251907 APTEs: ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS APTEs: NEUZA MARIA ROSADAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO CAIRO OAB/RJ-037424 APDOs: MARIA JUDITE PEREIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA OAB/RJ-030100 ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA OAB/RJ-141039 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47490 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.265671-1 Protocolo: 2008251214 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APTEs2: SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER OAB/RJ-055404 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47496 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007038-3 Protocolo: 2008251033 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO OAB/RJ-065770 ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADOs3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS OAB/RJ-099232 APDOs: TEREZINHA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-127916 ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO OAB/RJ-080438 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47529 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.216846-7 Protocolo: 2008251128 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA OAB/RJ-101431 ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO OAB/RJ-057787 APDOs: SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS OAB/RJ-140150 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47539 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061605-9 Protocolo: 2008251185 APTEs: ALMIR MAGALHAES BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA OAB/RJ-092583 ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES OAB/RJ-103623 APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA OAB/RJ-075201 ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA OAB/RJ-138674 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47579 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.026744-7 Protocolo: 2008251752 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEO NARDO NOGUEIRA TORRES OAB/RJ-123744 ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 APDOs: DENISE FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO OAB/RJ-135584 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47585 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132646-1 Protocolo: 2008251181 APTEs: DAVID CORDEIRO APTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS DUARTE APTEs: ANTONIO ALVES FERREIRA APTEs: AURELIO DOS SANTOS MELLO ADVOGADOs: DR(a). DAVID CORDEIRO OAB/RJ-064072 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL I-00423/96 2000.001.002056-0 Protocolo: 2008251197 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO OAB/RJ-114040 ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-064790 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47595 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.011.001429-0 Protocolo: 2008251255 APTEs: JOAO BATISTA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO OAB/RJ-057714 APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47599 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 75.001.500184-0). 2005.001.135980-6 Protocolo: 2008251728 APTEs1: ALEX SILVA PECANHA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR GOMES DE MORAES OAB/RJ-091309 APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47602 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.004544-3 Protocolo: 2008251254 APTEs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DR AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RODRIGO BORGES VALADAO APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO SARCINELLI CAPPE APDOs2: CARLOTA FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47633 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008150-4 Protocolo: 2008249596 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES OAB/RJ-123920 APDOs: MARIA JOSE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47641 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.004957-6 Protocolo: 2008252075 APTEs: EDSON JUNIOR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA OAB/RJ-125032 ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CANDIDO GONCALVES OAB/RJ-143604 APDOs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL OAB/RJ-113992 ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN OAB/RJ-119656 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47645 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.034934-3 Protocolo: 2008251642 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST.s2: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: WILSON TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47682 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.095050-8 Protocolo: 2008251119 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-099300 APDOs: CAROLINA ESPIRITO SANTO SOUZA DA CUNHA APDOs: SANDRO SOUZA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES OAB/RJ-125337 ADVOGADO2: DR(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR OAB/RJ-125321 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47695 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB-38243 - REPARACAO DE DANOS 2002.001.138450-8 Protocolo: 2008252269 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES OAB/RJ-093426 APDOs1: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS OAB/RJ-001442 APDO2: GILBERTO PESSANHA DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47737 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148151-4 Protocolo: 2008251063 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545 ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO OAB/RJ-141278 APDOs: ELZA PESSOA CARMANHAES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BREYER AMORIM OAB/RJ-124274 ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VASCONCELOS OAB/RJ-097380 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.125674-4 Protocolo: 2008251061 APTEs: MACILIA VIANNA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-130618 APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47850 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.023.011716-9 Protocolo: 2008252784 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS ABREU DOS SANTOS SOARES OAB/RJ-125724 APDOs: ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA OAB/RJ-065120 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27460 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: E/EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 98.001.136747-6 Protocolo: 2008253992 AGTEs: SERGIO BURROWES RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE OAB/RJ-043674 AGDOs: INGRID MOLLER ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA OAB/RJ-044810 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 97.001.046664-0 Protocolo: 2008255525 AGTEs: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER OAB/RJ-030054 ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI OAB/RJ-141909 AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27636 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.126575-1 Protocolo: 2008252524 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA OAB/RJ-015398 ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA OAB/RJ-079431 AGDOs: SIMONE GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA OAB/RJ-135297 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27663 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2008.202.016271-9 Protocolo: 2008255168 AGTEs: ANTONIA IVONEIDE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOs: EDSON NUNES DOS SANTOS FARIAS AGDOs: EDNA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.061737-6 Protocolo: 2008253959 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON OAB/RJ-141490 AGDOs: ANA LUCIA DE LIMA JABER ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO OAB/RJ-102788 ADVOGADO2: DR(a). LYMARK KAMAROFF OAB/RJ-109192 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27670 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.080259-3 Protocolo: 2008255451 AGTEs: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR OAB/RJ-025371 AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO OAB/RJ-031619 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27677 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.135734-3 Protocolo: 2008255416 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA OAB/RJ-099053 AGDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO OAB/RJ-106933 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27689 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.067984-2 Protocolo: 2008255186 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO OAB/RJ-126852 AGDOs: ESPOLIO DE ARMANDO SANTOS CURADO P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA OAB/RJ-107176 ADVOGADO2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA OAB/RJ-126478 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27703 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.001.086907-2 Protocolo: 2008255909 AGTEs: AILTON SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR OAB/RJ-112601 AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA OAB/RJ-098069 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27707 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2006.063.006649-9 Protocolo: 2008254548 AGTEs: MARCELO GONDIM DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE OAB/RJ-083655 ADVOGADOs2: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE OAB/RJ-036489 AGDOs: CONDOMINIO FAZENDA BELMONTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT OAB/RJ-095312 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27715 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.016589-1 Protocolo: 2008255756 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 AGDOs: MARIA DO ROSARIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA OAB/RJ-125032 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27779 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006463-5 Protocolo: 2008255948 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27781 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.135985-5 Protocolo: 2008256201 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA OAB/RJ-085204 AGDOs: ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO OAB/RJ-005105 ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO OAB/RJ-093417 ADVOGADO3: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO OAB/RJ-105931 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27796 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.063.006648-9 Protocolo: 2008256602 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO OAB/MG-083787 AGDOs: JOSE CARLOS NEVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE RAMALHO OAB/RJ-060177 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27810 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXECUCAO 2001.710.000251-7 Protocolo: 2008256230 AGTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA OAB/RJ-125710 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27848 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2008.087.010170-0 Protocolo: 2008257356 AGTEs: VALERIA LIMA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA OAB/RJ-121707 AGDOs: MARCIO DOS SANTOS FERNANDES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA OAB/RJ-081879 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46145 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.070063-9 Protocolo: 2008244523 APTEs: IRENE PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: AUGUSTO DIAS LIMOES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA OAB/RJ-068340 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46709 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.002.014698-0 Protocolo: 2008246146 APTEs: GUILHERME MELO VENTURA E SILVA APTEs: VICTOR MELO VENTURA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-019769 APDOs: ICARO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IVONETE CORREA NIGRI OAB/RJ-141333 ADVOGADO2: DR(a). WIACARA CAMPOS CALDEIRA OAB/RJ-142609 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47098 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150307-8 Protocolo: 2008248219 APTEs: PAULO ESTEVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE OAB/RJ-055187 APDOs: ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA OAB/RJ-122863 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47108 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.112317-0 Protocolo: 2008248220 APTEs: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS OAB/RJ-082129 ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES OAB/RJ-103455 APDOs: PAULO ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE OAB/RJ-055187 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47166 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2004.001.139202-9 Protocolo: 2008249755 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: MARCELO ZENNI TRAVASSOS PROC. EST.s2: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: HILDA ROSA CORREA APDOs: KATIA ANTUNES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ-072994 ADVOGADO2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA OAB/RJ-120690 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47220 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.067.002990-4 Protocolo: 2008249604 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE OAB/RJ-054505 APTEs2: NEOZETE DOS SANTOS ELEOTERIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.015689-0 Protocolo: 2008249759 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JOSE PADILHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALFRIDO BORGES COSTA OAB/RJ-043662 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47439 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.013304-8 Protocolo: 2008251031 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS OAB/RJ-122249 APTEs2: JONATAS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL OAB/RJ-049079 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47446 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.013306-1 Protocolo: 2008251032 APTEs: JONATAS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL OAB/RJ-049079 APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP-128998 ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/RJ-147991 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.235344-1 Protocolo: 2008251825 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RAYES OAB/SP-141541 ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS OAB/RJ-103876 APDOs: MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES OAB/RJ-100520 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.021.018933-3 Protocolo: 2008252126 APTEs1: ROSANGELA DA CONCEICAO SILVESTRE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-096440 APTEs2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC OAB/RJ-076866 ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES OAB/RJ-145057 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47482 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.133169-0 Protocolo: 2008251737 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: SILVANIA LIMA DE CASTRO SARAIVA APDOs: VICTOR LIMA DE CASTRO LOPES APDOs: VINICIUS LIMA DE CASTRO LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA OAB/RJ-125390 Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47483 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.20020010190100) 2004.001.067355-2 Protocolo: 2008251272 APTEs: BANERJ SEGUROS S A APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO OAB/RJ-063377 ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO OAB/RJ-123240 APDOs: ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO EDVALDO GOMES OAB/RJ-074116 ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO OAB/RJ-072936 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47487 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.023.009525-9 Protocolo: 2008251187 APTEs: FERNANDA DE CAMPOS PERES ALVES ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS OAB/RJ-101234 APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO OAB/RJ-147616 ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA OAB/RJ-135224 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47534 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.163724-3 Protocolo: 2008251765 APTEs: JURACI DA SILVA CRESPO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD OAB/RJ-117538 APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA OAB/RJ-117700 ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA OAB/RJ-143434 APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47559 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.024.004175-7 Protocolo: 2008251878 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/RJ-111574 APDOs: MANUEL COIMBRA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47560 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.147460-5 Protocolo: 2008251822 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ALDEMIR SEBASTIAO DE SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS OAB/RJ-075435 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47580 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.009044-4 Protocolo: 2008252079 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS OAB/RJ-105837 APDOs: THACYLLA VITORIA DE LIMA ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47584 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE (NA ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 2007.078.001339-9) 2007.078.001339-9 Protocolo: 2008251198 APTEs: ALESSANDRA MARIA LOBATO DA ROSA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES OAB/RJ-123845 APDOs: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA OAB/RJ-137064 ADVOGADO2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA OAB/RJ-029840 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7850/99) 2001.001.048420-7 Protocolo: 2008251177 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA OAB/RJ-040343 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47625 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.214645-9 Protocolo: 2008251857 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR OAB/RJ-119644 ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 APDOs: ALBERTO CARLOS DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO OAB/RJ-082406 ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE OAB/RJ-114533 Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47665 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.037.002262-5 Protocolo: 2008251919 APTEs: FERNANDA PAULA DE SIQUEIRA APTEs: MARCELLY TAVARES MORAES APTEs: IZABELLA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE OAB/RJ-078988 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47704 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.178230-7 Protocolo: 2008251065 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO OAB/RJ-148536 ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO OAB/RJ-134307 APDOs: DERMEVAL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE OAB/RJ-108723 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47713 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.023.002364-0 Protocolo: 2008251108 APTEs: JORGE CORREIA PIEDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER OAB/RJ-148102 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.012178-7 Protocolo: 2008251094 APTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA OAB/RJ-049391 ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES OAB/RJ-143289 APDOs: CLODOALDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA OAB/RJ-099290 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47767 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.050954-9 Protocolo: 2008252023 APTEs: VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER OAB/RJ-078769 ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO OAB/RJ-134824 ADVOGADOs3: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA OAB/RJ-118171 APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO OAB/RJ-129854 Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47788 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.099679-5 Protocolo: 2008251103 APTEs: MARLY DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE OAB/RJ-114533 ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO OAB/RJ-082406 APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS OAB/RJ-113398 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47818 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.021.023404-1 Protocolo: 2008252970 APTEs: REGINALDO JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE OAB/RJ-115065 ADVOGADO2: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO OAB/RJ-096023 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27405 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.007335-0 Protocolo: 2008253609 AGTEs: MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: JOSE DA FONSECA AGTEs: MARIA JOSE LOPES DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO OAB/RJ-069551 AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME OAB/RJ-057693 Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27643 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.006302-8 Protocolo: 2008255684 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA OAB/RJ-137549 ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 AGDOs: JASON PAULO TAVARES FARIA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA OAB/RJ-057446 ADVOGADO2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA OAB/RJ-117169 Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27685 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.144912-8 Protocolo: 2008255575 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO REP/P/S/INV/ AGTEs: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA OAB/RJ-134106 ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO OAB/RJ-138510 AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE REP/P/S/INV/ AGDOs: ESPOLIO DE OSWALDO WERNECK DA ROCHA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE OAB/RJ-069701 ADVOGADO2: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO OAB/RJ-065695 Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.005501-4) 2008.001.128694-0 Protocolo: 2008254755 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27739 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB 1491/99) 99.066.001962-1 Protocolo: 2008255779 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 AGDOs: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES OAB/SP-110037 Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27742 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.003597-5 Protocolo: 2008255219 AGTEs: MARIA ANGELICA MEIRELLES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA OAB/RJ-106045 AGDO: SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27744 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.209.011899-9 Protocolo: 2008255377 AGTEs: MARLY DE PAIVA RABELLO CARELLI ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES OAB/RJ-064135 ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO OAB/RJ-126128 AGDOs1: LEONARDO VICENTE FIGUEIREDO AGDO2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RANGEL Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.253456-5 Protocolo: 2008256326 AGTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE OAB/RJ-112517 AGDO: BENEDITO JULIO DE SOUZA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27764 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006431-3 Protocolo: 2008255815 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR(a) ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27765 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.208.011763-9 Protocolo: 2008256022 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA OAB/RJ-118184 AGDO: GILSON DOS SANTOS SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20070011161570 2007.001.218711-5 Protocolo: 2008254824 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-015953 AGDOs: JOSE MEYOHAS PEREIRA AGDOs: ROSA MARIA D`AVILA MEYOHAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27769 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006426-0 Protocolo: 2008255921 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27772 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.005090-0 Protocolo: 2008256607 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES OAB/RJ-075660 AGDOs: HEITOR EVANGELISTA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27777 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006428-3 Protocolo: 2008255804 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27783 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.017.001594-5 Protocolo: 2008253042 AGTEs: JOSE WELLINGTON DE ARAUJO LINS DA SILVA AGTEs: HAMILTON LEANDRO SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO OAB/RJ-059040 AGDOs: VALDEMIR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-081647 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27787 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006432-5 Protocolo: 2008255939 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01136 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.007.000373-0 Protocolo: 2008249946 AUTORs: BENEDITO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES OAB/RJ-085972 ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO OAB/RJ-098454 REUs: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA OAB/RJ-089205 ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO OAB/RJ-136359 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nQuebra *** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47064 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.004735-2 Protocolo: 2008248012 APTEs: RAQUEL ROSA DE CASTRO LANNES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA OAB/RJ-105485 APDOs: CENTRO EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMERC ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 ADVOGADO2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO OAB/RJ-126032 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47136 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.047.000101-2 Protocolo: 2008249653 APTEs: JOSE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS OAB/RJ-085917 APDOs1: TEMPO LIVRE MOTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA OAB/RJ-129638 ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI OAB/RJ-121461 APDOs2: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA OAB/RJ-105624 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47216 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042226-0 Protocolo: 2008250056 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: GERSON PASSERI CARDOSO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144143-2 Protocolo: 2008251139 APTEs: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ-100157 ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA OAB/RJ-097550 ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO OAB/RJ-134508 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47465 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.161690-9 Protocolo: 2008251124 APTEs: SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA OAB/RJ-110483 APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALBINO JOSE DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47510 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.001.066318-0 Protocolo: 2008251087 APTEs: EDIVALDO ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47516 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166763-4 Protocolo: 2008251213 APTEs: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ OAB/RJ-124265 ADVOGADOs2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON OAB/RJ-121666 APDOs: LIFE SAUDE MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH OAB/RJ-067177 ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES OAB/RJ-117082 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.265800-8 Protocolo: 2008251257 APTEs: VALDIR GALVAO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO OAB/RJ-106891 APDOs: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO OAB/RJ-120185 ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES OAB/RJ-122908 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47590 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.092406-1 Protocolo: 2008251054 APTEs: JAIME DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE OAB/RJ-114533 APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA OAB/RJ-107335 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47600 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113751-4 Protocolo: 2008251843 APTEs1: EDUARDO HIDALGO GAROA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA OAB/RJ-049430 ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS OAB/RJ-052393 APTEs2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA OAB/RJ-095935 APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES OAB/RJ-073480 APDOs3: SAG DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES OAB/RJ-089455 ADVOGADO2: DR(a). YANA SZUCHMACHER OAB/RJ-111204 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000004664/1999 - EXECUCAO FISCAL) 2001.001.106914-5 Protocolo: 2008251230 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA NUNES REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47656 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.053068-8 Protocolo: 2008252022 APTEs: ARTESTILO LTDA APTEs: MARCELO MARCELINO BANFANTI ADVOGADOs: DR(a). ARAO DOS SANTOS OAB/SC-009760 APDOs: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS OAB/RJ-079391 ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA OAB/RJ-107782 ADVOGADO3: DR(a). DARIEN BRASIL PESSOA RAMOS OAB/RJ-068076 Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47663 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.022749-0 Protocolo: 2008252070 APTEs: CARLOS ANDERSON PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELISON AMARAL LEITE OAB/RJ-143206 APDOs: IVONE DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ELISANGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS OAB/RJ-134984 ADVOGADO2: DR(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO OAB/RJ-134975 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47667 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.018552-0 Protocolo: 2008252078 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: ARIED PAULO MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47671 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.001.009401-0 Protocolo: 2008251998 APTEs: FRANCISCO CAMARGO FRITSCHER REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA PELAJO OAB/RJ-103041 ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS OAB/RJ-120177 APDOs: ROMULO FRITSCHER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE OAB/RJ-043674 Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47683 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.128997-1 Protocolo: 2008251122 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA OAB/RJ-147839 ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS OAB/RJ-137756 ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 APDOs: CRISTIANA AGUIEIRAS MORENO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA OAB/RJ-136804 ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA OAB/RJ-111892 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47694 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.221416-7 Protocolo: 2008251688 APTEs: JORGE FERREIRA JOAQUIM ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL OAB/RJ-118781 ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL OAB/RJ-113732 APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA OAB/RJ-122751 ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL OAB/RJ-100421 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47710 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.023.001637-6 Protocolo: 2008251121 APTEs: FRANCISCO INACIO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO OAB/RJ-000336 ADVOGADOs2: DR(a). GUARACI MENEZES FELIX OAB/RJ-103753 APDO: AMERICO DA COSTA CARDOSO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47719 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.141305-7 Protocolo: 2008252230 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA OAB/RJ-114283 ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY OAB/RJ-096762 APDOs: MARINHO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO OAB/RJ-119466 ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA OAB/RJ-093133 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47751 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.001311-8 Protocolo: 2008251880 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: DRA INGRID KUWADA OBERG FERRAZ APDOs1: ANTONIO FISCHER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY OAB/RJ-004516 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47799 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.065480-2 Protocolo: 2008251096 APTEs: SANDRA SBRAGIO GANEM ADVOGADOs: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES OAB/RJ-097767 APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES OAB/RJ-121515 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47819 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.008986-4 Protocolo: 2008252829 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-127438 APTEs2: C B C EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO OAB/RJ-077726 ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES OAB/RJ-090358 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27621 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.202.002785-1 Protocolo: 2008253561 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-093168 AGDO: ADRIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27631 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2008.001.091338-0 Protocolo: 2008254858 AGTEs: THAMIRIS FLORES DA SILVA AGTEs: THIAGO FLORES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO OAB/RJ-126162 ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES OAB/SP-143370 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116303-3 Protocolo: 2008254861 AGTEs: IEDA MARIA IGLESIAS SILVA AGTEs: ANTONIO IGLESIAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO OAB/RJ-134074 ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO OAB/RJ-108813 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27688 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.002.019288-1 Protocolo: 2008255171 AGTEs: INTERDOTNET DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS OAB/RJ-100365 AGDOs: AMD 50 NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL OAB/RJ-102556 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27729 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.048897-2 Protocolo: 2008256103 AGTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 AGDOs: JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO P/SI E REP/S/FILHAS AGDOs: MARCO ANTONIO FERREIRA CASTILHO AGDOs: DARCY DE LIMA CASTILHO AGDOs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27730 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.066370-0 Protocolo: 2008256296 AGTEs: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO OAB/RJ-102847 AGDOs: FRANCISCO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27734 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.004.098370-8 Protocolo: 2008254992 AGTEs: MURILO MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS OAB/RJ-145344 AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO OAB/RJ-121935 ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO OAB/RJ-118895 Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27735 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.042310-7 Protocolo: 2008256141 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA OAB/RJ-125710 AGDOs: GEOVANNA CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES OAB/RJ-107927 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27758 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 98.001.148169-8 Protocolo: 2008256275 AGTEs: ANTONIO SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ OAB/RJ-068227 AGDO: CLAUDIA REGINA GOMES ARAUJO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27782 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.085939-6 Protocolo: 2008256303 AGTEs: RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA OAB/RJ-075439 AGDOs: MATEUS CONSIDERA DE UZEDA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO OAB/RJ-070262 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27799 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.063.006049-0 Protocolo: 2008255320 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-004650 AGDOs: ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES OAB/RJ-116404 ADVOGADO2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO OAB/RJ-128351 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27809 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.048897-2 Protocolo: 2008256036 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO OAB/RJ-049035 AGDOs1: JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO P/SI E REP/S/FILHAS AGDOs1: MARCO ANTONIO FERREIRA CASTILHO AGDOs1: DARCY DE LIMA CASTILHO AGDOs1: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 AGDOs2: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA OAB/SP-073446 ADVOGADO2: DR(a). LUCILENE SILVA PRADO OAB/SP-126505 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27831 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.021.033134-8 Protocolo: 2008253921 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL OAB/RJ-109604 AGDOs: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES OAB/RJ-091004 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2008.203.021955-6 Protocolo: 2008251938 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: PAULO ROBERTO ROQUE DE CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS OAB/RJ-108951 INTERESSADO2: BANCO BRJ S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01145 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008530-0 Protocolo: 2008251259 AUTORs: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47092 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.211.006008-9 Protocolo: 2008248048 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO OAB/RJ-087292 ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES OAB/RJ-123525 APDOs: VALDINEIA FERREIRA COSTA TORRES ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO OAB/RJ-109620 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47140 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.015797-9 Protocolo: 2008249615 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES OAB/RJ-140074 ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 APDOs: DANIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ OAB/RJ-141791 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47380 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.004951-0 Protocolo: 2008249945 APTEs: SEBASTIAO LUIZ LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE OAB/RJ-029725 APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO OAB/RJ-120154 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47385 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2002.001.051853-0 Protocolo: 2008249841 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA ADVOGADOs: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS OAB/RJ-038276 APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS OAB/RJ-110859 ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA OAB/RJ-080572 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47444 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.208.009691-5 Protocolo: 2008251900 APTEs: NAZARE DA COSTA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA OAB/RJ-111099 ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-090424 APDOs: FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA OAB/RJ-018373 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47457 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.002206-4 Protocolo: 2008251118 APTEs1: LUCIANA SOARES XAVIER ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA OAB/RJ-065120 APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA OAB/RJ-100975 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO( NA ACAO N.236/99) 2001.001.106401-9 Protocolo: 2008251264 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA OAB/RJ-096565 ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO OAB/RJ-080183 APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47519 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.057048-5 Protocolo: 2008251090 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO OAB/RJ-008448 ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ OAB/RJ-030996 ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER OAB/RJ-091070 APDOs: TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085606-0 Protocolo: 2008251196 APTEs: HELDER JOSE WERMELINGER DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA OAB/RJ-070479 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 2598/99 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.105475-0 Protocolo: 2008251265 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO OAB/RJ-078576 ADVOGADO2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE OAB/RJ-116103 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.141392-4 Protocolo: 2008252217 APTEs: ANDERSON SYLVESTRE TOBIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO OAB/RJ-119837 APDOs: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO OAB/RJ-134307 ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47755 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.204.014455-0 Protocolo: 2008251384 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO OAB/RJ-124678 APTEs2: TANIA REGINA SACCO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA OAB/RJ-080509 ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS OAB/RJ-083830 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47773 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.004.000057-5 Protocolo: 2008251159 APTEs: LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA OAB/RJ-112465 ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO OAB/SP-214045 ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS OAB/RJ-094705 APDO: JULIO CEZAR VIEIRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27578 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.036264-3 Protocolo: 2008254595 AGTEs: JOSE CARLOS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA OAB/RJ-147255 AGDOs: AYRTON SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-020200 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27638 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006801-1 Protocolo: 2008255477 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 AGDOs: ALVARO LOPES PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS OAB/RJ-123002 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27686 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.019825-9 Protocolo: 2008256090 AGTEs: JOSE LUCIO PINHEIRO GERALDI ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA OAB/RJ-135328 AGDOs: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM OAB/RJ-074923 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.128016-3 Protocolo: 2008255937 AGTEs: OTTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA OAB/RJ-087651 AGDOs: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPF RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ OAB/RJ-053403 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27813 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.005662-5 Protocolo: 2008255667 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES OAB/RJ-068305 AGDOs: ELDA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA OAB/RJ-005063D Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27815 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.050.002156-3 Protocolo: 2008256293 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO OAB/RJ-037836 AGDOs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL OAB/RJ-078659 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27839 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA (INDENIZATORIA) 2005.001.059947-0 Protocolo: 2008257459 AGTEs: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-023550 AGDOs: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO OAB/RJ-059083 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.072887-7(1 V.EMPRESARIAL DA COM.DA CAPITAL) E 2007.808.000892-0(J.E.C.DA COM. DE NILOPOLIS) Protocolo: 2008255187 SUSCTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP-022823 ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP-172730A SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS INTERESSADO: ARTUR DUARTE JORGE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.072887-7(1V.EMPRESARIAL DA COM.CAPITAL) E 2007.816.001034-7(14 J.E.C.DA COMARCA DA CAPITAL) Protocolo: 2008256917 SUSCTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP-022823 ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP-172730A SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 14 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: THIAGO LAZARINI DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46625 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.003401-6 Protocolo: 2008245913 APTEs: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO OAB/RJ-100949 ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA OAB/RJ-039796 APDOs: ANDREIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR OAB/RJ-089929 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2005.001.149385-7 Protocolo: 2008249738 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA OAB/RJ-080572 ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COTECCHIA OAB/RJ-104005 ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO OAB/RJ-107328 APDO: ANTONIETA RODRIGUES PASSOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47313 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 2005.041.000826-5 Protocolo: 2008249659 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO OAB/RJ-127871 APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMPINHO AMOC ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR OAB/RJ-000830 ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS OAB/RJ-054818 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47322 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041474-3 Protocolo: 2008250096 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NATALICIO BASTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47356 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.086910-7 Protocolo: 2008249800 APTEs: CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA OAB/RJ-116222 APDOs: OPCAO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES OAB/RJ-087153 ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR OAB/RJ-065529 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47418 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.020733-6 Protocolo: 2008249689 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-101515 APDOs: VERONICA ROCHA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA OAB/RJ-116636 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47423 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.059573-9 Protocolo: 2008251629 APTEs: ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA OAB/RJ-071258 APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002063-8 Protocolo: 2008251374 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADOs3: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL OAB/RJ-131868 APDOs: CAIO VACCARI REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47459 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO (JULG.EM CONJ/C/ 2005.001.113269-1 - CONSIGNATORIA) 2005.001.089608-7 Protocolo: 2008244568 APTEs1: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO OAB/RJ-137280 ADVOGADOs2: DR(a). SADIK SARKIS OAB/RJ-122241 APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI OAB/RJ-059148 ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA OAB/RJ-147839 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.013609-4 Protocolo: 2008252127 APTEs: JOSE FELIZARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO OAB/RJ-129700 APDOs: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES OAB/RJ-059709 ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP OAB/RJ-123720 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47479 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA (JULG. EM CONJ/C/ O 2005.001.089608-7-ORBIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO) 2005.001.113269-1 Protocolo: 2008244573 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI OAB/RJ-059148 ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA OAB/RJ-147839 APDOs: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO OAB/RJ-137280 ADVOGADO2: DR(a). SADIK SARKIS OAB/RJ-122241 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139356-5 Protocolo: 2008251164 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 APDOs: MARCELO ALVES CAZE ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA OAB/RJ-106107 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47554 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.005232-2 Protocolo: 2008251095 APTEs: HERACLITON CASAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS MORAIS JUNIOR OAB/RJ-131888 APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS OAB/RJ-140295 ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ-067460 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47630 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO (ORD) 2005.001.101151-6 Protocolo: 2008251151 APTEs: ANTONIO CAVALLO NETO REP/P/S/CURADORA APTEs: GEOVANIA MESSIAS DOS SANTOS CAVALLO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA OAB/RJ-043809 APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA GOMES OAB/RJ-125848 ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO OAB/RJ-128411 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.016964-1 2005.001.161746-7 Protocolo: 2008251261 APTEs1: ELIANA MACEDO BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU OAB/RJ-000967 ADVOGADOs2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN OAB/RJ-049896 APTEs2: SERGIO MIZRAHY ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI OAB/RJ-029197 ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SILVA OAB/RJ-057367 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.008929-6 Protocolo: 2008251104 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES OAB/RJ-119304 ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 APTEs2: NEIDE MIRANDA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS OAB/RJ-074412 ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS OAB/RJ-119905 APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL OAB/RJ-147617 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47716 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.009785-5 Protocolo: 2008251092 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A APDOs: EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO OAB/RJ-073649 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47766 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.211.003040-0 Protocolo: 2008251042 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: ALFREDO FREITAS DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO OAB/RJ-091732 ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO OAB/RJ-105298 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47884 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.001.119397-0 Protocolo: 2008252710 APTEs: BANCO ITAUCRED S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-103551 ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR OAB/RJ-126033 APDOs: JANAINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO OAB/RJ-052002 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 99.001.004605-8 Protocolo: 2008254617 AGTEs: OSDILSON JORGE ACHA LIMA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES OAB/RJ-078323 AGDOs: MASSA FALIDA DE LA PAROLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REP/P/ 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE OAB/RJ-081372 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27629 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2008.064.003316-1 Protocolo: 2008255705 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 AGDOs: MARIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA OAB/RJ-097180 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2008.001.107361-0 Protocolo: 2008254837 AGTEs: MARIA DALCI DE SANTANA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS OAB/RJ-092757 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27679 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.004559-4 Protocolo: 2008255137 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS OAB/RJ-127898 AGDOs: LUCIANE PERES DE ARAUJO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BOMBIERE PIRES OAB/RJ-074125 ADVOGADO2: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA OAB/RJ-105886 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.165894-5 Protocolo: 2008254851 AGTEs: ANA PAULA ALVES DA COSTA AGTEs: JULIANA ALVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27699 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.151263-0 Protocolo: 2008255090 AGTEs: MARIA DE LOURDES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO OAB/RJ-116128 ADVOGADOs2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO OAB/RJ-118138 AGDOs: BANCO BMC S A AGDOs: BANCO VOTORANTIM AGDO: BANCO CACIQUE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27711 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.066.016137-5 Protocolo: 2008256228 AGTEs: CARLOS OLINTHO NUNES BARRETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA OAB/RJ-052235 AGDO: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27745 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2008.079.002548-0 Protocolo: 2008255761 AGTEs: CARLOS TEIXEIRA PRIORI ADVOGADOs: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO OAB/RJ-084105 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27749 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006419-2 Protocolo: 2008255910 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR.ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.209.017764-5 Protocolo: 2008255902 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADOs3: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS OAB/RJ-146064 AGDOs: LYA MARTINS DE OLIVEIRA CLARO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA OAB/RJ-134488 ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ REGINA TRANNIN OAB/RJ-133163 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.192851-1 Protocolo: 2008256139 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOs: RAFAEL NUNES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MAURO ROGE SERRANO OAB/RJ-112410 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27827 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.066.021130-5 Protocolo: 2008256610 AGTEs: PRESTADORA DE SERVICOS SANTO EXPEDITO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FUEDE NAMEN CURY OAB/RJ-005868 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27832 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.085532-2 Protocolo: 2008256757 AGTEs: GERALDO VECCHI AGTEs: MARIA APARECIDA FRANCO VECCHI ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI OAB/RJ-122989 AGDOs: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA OAB/RJ-039358 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016751-5 Protocolo: 2008191778 EMBTEs: LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS OAB/RJ-106606 ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI OAB/RJ-098948 ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ OAB/RJ-128352 EMBDOs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO OAB/RJ-100756 ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO OAB/RJ-094946 EMBDOs2: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO OAB/RJ-108700 ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE OAB/RJ-123058 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 94.045.000371-3 Protocolo: 2008256873 AUTORs: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA OAB/RJ-111090 REU: BRAZ SCHETTINO NETO E S/MULHER Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.207.004731-0 Protocolo: 2008256934 IMPETRANTEs: EDSON LOURENCO VINHAES OAB RJ38984 PACIENTEs: GIOVANNI RIENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47227 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.012842-8 Protocolo: 2008249719 APTEs: PEDRO ROBERTO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO OAB/RJ-027193 APDOs: GIULIO CESARE MANZOLILLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA OAB/RJ-061667 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.120.000376-1 Protocolo: 2008249751 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs1: MARIA MERCES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM OAB/RJ-011807 ADVOGADOs2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM OAB/RJ-002225 APDOs2: EXART BRAZIL 44 MANNEQUINS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA OAB/RJ-142328 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47287 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.009410-8 Protocolo: 2008249578 APTEs: MANOEL MILLA DOMINGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE OAB/RJ-115789 ADVOGADOs2: DR(a). IURI JOSE FERNANDES OAB/RJ-119562 APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS OAB/RJ-122965 ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-057570 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47341 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.039100-8 Protocolo: 2008249802 APTEs: DEISE ELEONORA CHAGAS SIMOES HAUTEQUEST ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO OAB/RJ-114770 ADVOGADOs2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES OAB/RJ-125337 APDOs: FABRICIO DIAS MEANO APDOs: NATALIA CARUNGABA CARON ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA VIANNA MEANO OAB/RJ-119911 ADVOGADO2: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA OAB/RJ-097806 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47452 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.208.011295-2 Protocolo: 2008251368 APTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS LEITAO BONFIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: AGOSTINHO JOSE PAIXAO APDOs: ZILAH ALVES DE OLIVEIRA APDOs: CELSO PASCHOAL DE SOUZA APDOs: ANTONIO ROSENO LUIZ APDOs: MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS APDOs: GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS APDOs: FAGNER DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47466 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.053376-2 Protocolo: 2008251367 APTEs: DELANEY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA OAB/RJ-029297 ADVOGADOs2: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO OAB/RJ-025855 APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083601-1 Protocolo: 2008251066 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA OAB/RJ-110463 APDOs: MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA OAB/RJ-141744 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 912/99 2000.001.019255-3 Protocolo: 2008251205 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO OAB/RJ-114040 ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA OAB/RJ-146132 Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47506 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014993-5 Protocolo: 2008251870 APTEs: ELIANE TEIXEIRA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA OAB/RJ-091444 APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047939-1 Protocolo: 2008251172 APTEs: ELIZABETH QUEIROZ CARDOSO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES OAB/RJ-056370 ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO OAB/RJ-039582 APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS OAB/RJ-140759 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47532 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.000424-4 Protocolo: 2008251916 APTEs: EDUARDO PENA ELIAS SADA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA OAB/RJ-124249 APDOs: MANOEL LUIZ FOLLY NETTO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS OAB/RJ-120149 ADVOGADO2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES OAB/RJ-133294 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47631 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: TB 15910 ALIMENTOS 93.001.009661-9 Protocolo: 2008251996 APTEs: ARTHUR RENNE MAGALHAES MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: DALTON NONEMACHER DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BARROS OAB/RJ-087452 Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.154927-9 Protocolo: 2008251102 APTEs: VALTER ALVES MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ OAB/RJ-128352 ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI OAB/RJ-098948 APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47817 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.001.042837-9 Protocolo: 2008252696 APTEs: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE OAB/RJ-083655 APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO OAB/RJ-129854 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.209.012005-0 Protocolo: 2008255610 AGTEs: LEONARDO DECORTE MEDEIROS AGTEs: RODRIGO DECORTE PEDRAS REP/P/S/IRMAO AGTEs: EDUARDO DECORTE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER OAB/RJ-147478 AGDOs: CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL & OFFICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO OAB/RJ-074908 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.120610-4 Protocolo: 2008254908 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOs: ANA CAROLINA DA SILVA IACOVELHIS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27658 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PRESTACAO DE CONTAS 1997.001.004274-7) 2005.001.072928-6 Protocolo: 2008255608 AGTEs: WILMAR SOARES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO OAB/RJ-031200 AGDOs: CILDEIA ANGELO DA COSTA RIGO ADVOGADO: DR(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA OAB/RJ-011413 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.005180-0 Protocolo: 2008255105 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI AUTONOMOS DA GARDENIA AZUL ADVOGADOs: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO OAB/RJ-116213 AGDOs: MARCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA OAB/RJ-140032 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27691 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 2008.001.042576-1 Protocolo: 2008255738 AGTEs: NELSON REZENDE DUARTE REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). ELCIO PERES MACHADO OAB/RJ-001285B AGDOs: RUTH STERN AGDOs: ROBERTO STERN AGDOs: RONALDO STERN AGDOs: RICARDO STERN AGDOs: RAFAEL STERN AGDO: MARIA LIDIA COSTALLAT DEVAUD Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27702 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: TOMBO 85925 - SEPARACAO CONSENSUAL 86.001.201049-5 Protocolo: 2008256085 AGTEs: CASSIANDRA MENDES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA OAB/RJ-052150 ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA OAB/RJ-105371 AGDOs: SERGIO CASSIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR OAB/RJ-080979 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27731 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZCAO 2008.001.025381-0 Protocolo: 2008253876 AGTEs: JOZENIAS DA SILVA LINO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA OAB/RJ-099009 ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27789 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006425-8 Protocolo: 2008255793 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45604 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2002.001.080182-3) 2006.001.138398-7 Protocolo: 2008241310 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA OAB/RJ-125655 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46988 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: RENOVATORIA 2004.078.001015-0 Protocolo: 2008248342 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES OAB/RJ-122935 ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES OAB/RJ-084189 APDOs: NIVALDO SANTOS DA VERDADE ADVOGADO: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-058848 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47292 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012544-7 Protocolo: 2008250075 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47304 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.054.014623-8 Protocolo: 2008249585 APTEs: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MORAES DA COSTA OAB/RJ-130539 ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO OAB/RJ-062046 APDOs: PETER DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE OAB/RJ-114292 Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47428 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.011665-0 Protocolo: 2008251887 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA OAB/RJ-121231 APDO: ALAN KARDEC DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47430 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.203.011057-8 Protocolo: 2008251886 APTEs: RENATO FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO SOUZA DE SA OAB/RJ-110549 APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA OAB/RJ-119318 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47436 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.023.000324-2 Protocolo: 2008251146 APTEs1: MARIA LUCIA REIS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS OAB/RJ-058639 APTEs2: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-127438 ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47450 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.001397-0 Protocolo: 2008251826 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA OAB/RJ-075468 ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 APDOs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO OAB/RJ-049035 ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 APDOs2: RONALDO JEFERSON DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES OAB/RJ-076608 ADVOGADO2: DR(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS OAB/RJ-110526 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47461 Origem: CORDEIRO Acao: DESPEJO 2006.019.001649-9 Protocolo: 2008251262 APTEs: MOHD ADNAN HAMZEH ABDUL WAHHAB ADVOGADOs: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA OAB/RJ-104564 APDOs: ANTONIO MATTOS AGOSTINHO APDO: JOSE LUIZ COSTA PALOMO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47485 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.051754-0 Protocolo: 2008251131 APTEs: ANTONIO VIEIRA LIMA FILHO APTEs: IOMAR ARAUJO RODRIGUES APTEs: SERGIO DE OLIVEIRA DURAO APTEs: CLAUDIO BALHESTERO APTEs: LUIZ CARLOS FONTES APTEs: ANTONIO CARLOS BONAFEDE APTEs: KIYOSHI INOUE APTEs: LUIZ ROBERTO DA COSTA GUEVARA APTEs: VICENTE WALDYR BORGATTO APTEs: OLAVO FERNANDO BAUER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR OAB/SP-140493 ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BESSA DIAS OAB/SP-212258 APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 ADVOGADO2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI OAB/RJ-130686 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47525 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.034666-1 Protocolo: 2008251155 APTEs1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES OAB/RJ-077583 ADVOGADOs2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN OAB/RJ-100293 APTEs2: DOUGLAS MIGUEL LUTKUS ADVOGADOs: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA OAB/RJ-127364 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47528 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.038.007177-6 Protocolo: 2008249913 APTEs: MARCIO AURELIO LEAL PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: PEDRO SILVA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ-081188 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2006.001.000284-4 Protocolo: 2008251624 APTEs: LUIS FELIPE DE AZEVEDO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO OAB/RJ-011898 APDOs1: RODRIGO DE ANDRADE MARINI REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: SERGIO HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA APDOs2: JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO APDO2: MK2S ALIMENTOS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47659 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.010365-2 Protocolo: 2008251035 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 APTEs2: HUGO JOSE CORDEIRO DIB MEDRADO ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE OAB/RJ-131325 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47705 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.009603-3 Protocolo: 2008251297 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS OAB/RJ-056898 ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA OAB/RJ-107335 APDOs: ANA MARIA DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA OAB/RJ-036948 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47707 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045623-3 Protocolo: 2008251740 APTEs: DECIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA OAB/RJ-127143 ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DELZA DE SOUZA OAB/RJ-035185 ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU OAB/RJ-114413 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47720 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.042.000596-1 Protocolo: 2008251046 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 APDOs: LUZIA BOAVENTURA SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ-111533 ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO OAB/RJ-078906 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076489-9 Protocolo: 2008251129 APTEs: ODILON JOSE MEDEIROS BRITO APTEs: MARIA VALERIA DUQUESNOIS DUBOIS BRITO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES OAB/RJ-058696 ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ OAB/RJ-108674 APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA OAB/RJ-102073 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 2002.120.011694-2 2006.001.054081-7 Protocolo: 2008251248 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA OAB/RJ-007728 ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO OAB/RJ-128647 Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47808 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.118777-0 Protocolo: 2008251091 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 APTEs2: MARINEUZA DE SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD OAB/RJ-103467 ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES OAB/RJ-049284 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27609 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.129523-1 Protocolo: 2008255307 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDOs: DEISEMAR RIBEIRO TELLES ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR OAB/RJ-077417 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27632 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 2002.001.078251-8 Protocolo: 2008255467 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO OAB/RJ-059663 AGDOs: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO OAB/RJ-086877 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27667 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO - TB 25807 94.001.086993-3 Protocolo: 2008254643 AGTEs: JANI PEREIRA NUNES PASQUIER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO OAB/RJ-129956 AGDOs1: ESPOLIO DE JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES REP/P/ AGDOs2: ELIZABETH GONDIM PEREIRA NUNES FERRANTE AGDOs2: ALFREDO FERRANTE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES OAB/RJ-104659 AGDOs3: MARGARET GONDIM PEREIRA NUNES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-116905 AGDOs4: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA OAB/RJ-115695 AGDOs5: JOSE AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARAH OAB/RJ-021442 AGDOs6: JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA OAB/RJ-004430 Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.030247-1 Protocolo: 2008255215 AGTEs: ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA OAB/RJ-128067 ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA OAB/RJ-080121 AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA OAB/RJ-137510 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.091175-8 Protocolo: 2008253747 AGTEs: BANCO SANTANDER SA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO OAB/RJ-120871 AGDOs: CAROLINA MENDES GUTERRES ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS OAB/RJ-065468 ADVOGADO2: DR(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS OAB/RJ-136854 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27748 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.019487-7 Protocolo: 2008255879 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR(a) ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27762 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.002.029998-3 Protocolo: 2008255912 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-074962 AGDOs: TEREZINHA PEREIRA GRASSO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-112334 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27786 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.052.010699-7 Protocolo: 2008256232 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO OAB/RJ-095598 ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDOs: EVANI DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27835 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.129244-6 Protocolo: 2008256984 AGTEs: MARCELO RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM OAB/RJ-107344 AGDOs: THIAGO DE MELO GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA OAB/RJ-066855 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46524 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.212.003709-8 Protocolo: 2008245902 APTEs: LINDETE MENDONCA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA OAB/RJ-090455 APDOs: BONYPLUS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ASSIS GEHLEN OAB/PR-013062 ADVOGADO2: DR(a). AGOSTINHO BONIN JUNIOR OAB/PR-008341 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46939 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054700-1 Protocolo: 2008128195 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS OAB/RJ-134670 APDOs: AMBROSIO MIRANDA APDOs: IALMO MARCELO DE MELO APDOs: MARIA CORTES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER OAB/RJ-001203 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.118296-7 Protocolo: 2008248127 APTEs: DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA OAB/RJ-133914 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47024 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.052.002939-3 Protocolo: 2008248039 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA OAB/RJ-088697 ADVOGADOs2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES OAB/RJ-124974 APDOs: NORMA SUELY DIAS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154467-6 Protocolo: 2008249772 APTEs: ANTONIETA ALVES PEREIRA LEO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA OAB/RJ-086305 APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004219-5 Protocolo: 2008249876 APTEs1: JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLARINDO COSTA MOURAO OAB/RJ-044457 ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ OAB/RJ-070472 APTEs2: JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO OAB/RJ-110679 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.129011-0 Protocolo: 2008249900 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR OAB/RJ-110374 APDOs: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE OAB/RJ-090800 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47344 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.044735-3 Protocolo: 2008249899 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA OAB/RJ-144213 ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADOs4: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 APTEs2: ROSA MARIA LAGINHA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA OAB/RJ-071671 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.013255-3 Protocolo: 2008249844 APTEs: RAIMUNDO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA OAB/RJ-122614 APDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO OAB/RJ-093040 ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART OAB/RJ-132298 APDOs2: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-067163 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDO DE SEGURANCA 2008.001.021081-1 Protocolo: 2008249791 APTEs: MAURO FERREIRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA OAB/RJ-107386 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.021.024409-7 Protocolo: 2008252072 APTEs: SANDRA MARIA DE SOUZA VASCONCELLOS APTEs: VALDINEI JACOB NICOLAU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: LEANDRO KRUGEL MESQUITA APDOs: ADRIANA JACOB NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47463 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.007315-6 Protocolo: 2008251781 APTEs: JORGE RAMOS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS OAB/RJ-068358 APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APDOs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47467 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.074915-3 Protocolo: 2008251081 APTEs: JOSE SEVERINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067877 APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47468 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.204.014144-6 Protocolo: 2008251381 APTEs: JANAINA SILVA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMILIANO MARCOS OAB/RJ-146009 ADVOGADOs2: DR(a). KAREN MARINHO RODRIGUES OAB/RJ-138694 APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS OAB/RJ-090190 ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS OAB/RJ-142619 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47484 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.093978-3 Protocolo: 2008252234 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU OAB/RJ-100662 APTEs2: DIOCLECIANO MESQUITA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MENEZES GANTOIS OAB/RJ-109284 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47527 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.001.061575-6 Protocolo: 2008251084 APTEs: RINALDO TELES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067877 APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47583 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.212692-8 Protocolo: 2008251109 APTEs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA OAB/RJ-073156 APDOs: CATIA CILENE SANTANA MENDES ADVOGADO: DR(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO OAB/RJ-142409 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47586 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000162-7 Protocolo: 2008252121 APTEs: JOSE MARIA PEREIRA GARCEZ ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS OAB/RJ-115736 ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES OAB/RJ-150602 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47601 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.032190-6 Protocolo: 2008251069 APTEs: CLOUTIDES DA SILVA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES OAB/RJ-106878 APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS OAB/RJ-125839 ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47664 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.016580-4 Protocolo: 2008251933 APTEs: CELSO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS OAB/RJ-117596 APDOs: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA OAB/RJ-117586 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47674 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.051932-4 Protocolo: 2008252026 APTEs: FRANCISCO ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA OAB/RJ-023177 APDOs: ARIE NATAN KRUMMER ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL OAB/RJ-041506 ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-072724 Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47678 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.015690-6 Protocolo: 2008251773 APTEs: VIENA LION BARROS SOARES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO OAB/RJ-086340 APDOs: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA OAB/RJ-088760 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.014107-2 Protocolo: 2008251137 APTEs: JOSE PEQUENO DANTAS FILHO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA OAB/RJ-010705 APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA OAB/RJ-112465 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47706 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.023.007812-6 Protocolo: 2008251110 APTEs: TATIANE SOARES DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA OAB/RJ-135539 APDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 APDOs2: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s1: JAIR TORRES SOARES PROC.MUNIC.2: GIONANI MONTECHIARI DE ANDRADE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47725 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.030685-6 Protocolo: 2008251299 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO OAB/RJ-132639 ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA OAB/RJ-057223 APDOs: MARCOS VINICIUS ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL OAB/RJ-077027 ADVOGADO2: DR(a). ANA CARLA SILVA ALVES OAB/RJ-129494 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.038997-9 Protocolo: 2008251855 APTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 APDOs: MANOEL BENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN FELIPE SILVA OAB/RJ-127484 ADVOGADO2: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES OAB/RJ-093205 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2000.120.000083-2. 2001.001.104028-3 Protocolo: 2008251223 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA OAB/RJ-096565 ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS OAB/RJ-058476 ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO OAB/RJ-080183 APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47786 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.005555-0 Protocolo: 2008251040 APTEs: JOSE MARIA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MARIA APARECIDA FLAVIO SENA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47896 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053959-4 Protocolo: 2008252878 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO OAB/RJ-134307 ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 APDOs: ROSICLEIDE LUCENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS OAB/RJ-125489 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27586 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.008933-0 Protocolo: 2008253476 AGTEs: ALEX SANDRO LOPES QUINTAO AGTEs: BARBARA CONCEICAO ARIGONE MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ OAB/RJ-137984 AGDOs: MANOEL DA COSTA MATIAS AGDOs: MARIA DE LOURDES ABRUNHOSA MATIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE DAMIAO DE PAULA OAB/RJ-091930 Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27591 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.208319-6 Protocolo: 2008254987 AGTEs: ANDRE GIL GOMES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-130426 AGDOs: ESPOLIO DE ARMANDO AMARAL NUNES AGDOs: ESPOLIO DE ZELIA POLICASTRO NUNES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA OAB/RJ-020684 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27626 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2008.001.210834-5 Protocolo: 2008253548 AGTEs: CELIA ALVES LOPES ADVOGADOs: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO OAB/RJ-112201 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.005538-5) 2008.001.129158-2 Protocolo: 2008254760 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27694 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.203.021239-2 Protocolo: 2008255263 AGTEs: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO OAB/RJ-058983 AGDO: MAGNUS FELISMINO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27717 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.012793-4 Protocolo: 2008256157 AGTEs: SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 ADVOGADOs: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN OAB/RJ-139419 AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES OAB/RJ-026150 ADVOGADO: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS OAB/RJ-026140 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27725 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.024.003996-2 Protocolo: 2008255130 AGTEs: ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOs: BANCO ITAUCARD S A AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27752 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2008.045.000559-2 Protocolo: 2008256122 AGTEs: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RESENDE DE RESPONSABILIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA OAB/RJ-126219 ADVOGADOs2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO OAB/RJ-128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27771 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.011005-0 Protocolo: 2008255859 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27794 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.066.001627-3 Protocolo: 2008256603 AGTEs: JOSE VICENTE RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOs1: JASSON DE SOUZA LEZARDO ADVOGADOs: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA OAB/RJ-064015 AGDOs2: JOSE MAURICIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27801 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 5836 - CONCESSAO DE BENEFICIO 2001.007.002776-8 Protocolo: 2008255344 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS OAB/RJ-032023 AGDOs: MARIA DAS GRACAS PINTO DAVI ADVOGADO: DR(a). MARLI DE SOUZA COELHO OAB/RJ-066489 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27826 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 21016 - RESCISAO DE CONTRATO 96.001.004079-7 Protocolo: 2008256028 AGTEs: ANIBAL SALIM ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS OAB/RJ-005928 AGDOs: UBIRACY PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO OAB/RJ-035042 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27828 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.194802-9 Protocolo: 2008256152 AGTEs: LUCIANA DA ROCHA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-130792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008183716 IMPTEs: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-044890 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01112 Origem: PARACAMBI Acao: (TB 11911) ARROLAMENTO 81.039.000171-9 Protocolo: 2008257011 IMPTEs: MONICA DUARTE NAGATO ADVOGADOs: DR(a). ERASMO HONORATO DE PAULA OAB/RJ-131852 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01143 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.000684-0 Protocolo: 2008252125 AUTORs: ANETTE GUADAGNINI MENEZES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CARVALHO ALVES OAB/RJ-137302 REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA OAB/RJ-071058 REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES OAB/RJ-078626 ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA OAB/RJ-078472 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 98.001.151125-3 Protocolo: 2008257261 IMPETRANTEs: HELOISA MONTE (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.989-5) PACIENTEs: JULIO BERNARDO DOMINGUES DE PAZOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46979 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.026746-7 Protocolo: 2008248052 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: ROBSON PAULO DE ALMEIDA APDOs: LUIZ CLAUDIO PINTO FARIA APDOs: CARLOS ALBERTO IAZEJI APDOs: JOAO RICARDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO OAB/RJ-106543 Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47132 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.004.110055-3 Protocolo: 2008249796 APTEs: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO CDL ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA OAB/RJ-116272 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121268-8 Protocolo: 2008249846 APTEs: MARCIO MARINHOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). JACY GOMES OAB/RJ-005659 APDOs: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO OAB/RJ-002602A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47154 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.007.000298-0 Protocolo: 2008249947 APTEs1: JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA OAB/RJ-104158 ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES OAB/RJ-104551 APTEs2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO OAB/RJ-128704 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47214 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039165-2 Protocolo: 2008250059 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: ACYR BOTELHO SOARES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47323 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2004.001.117309-5 Protocolo: 2008249740 APTEs: NILTON MACEDO PAIVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA OAB/RJ-131223 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47416 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.056089-0 Protocolo: 2008249801 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO OAB/RJ-121908 APDOs: JEFERSON REGALDINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS OAB/RJ-118783 Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47449 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.007.001248-3 Protocolo: 2008251993 APTEs: DIEGO GAMA DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM OAB/RJ-131848 APDOs: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA OAB/RJ-097298 ADVOGADO2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE OAB/RJ-002849 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47494 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.024.001562-3 Protocolo: 2008251894 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO OAB/RJ-124504 ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO OAB/RJ-019728 APDO: CRISTIANO ECCARD GUIMARAES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.000237-7 Protocolo: 2008251107 APTEs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER OAB/RJ-053520 ADVOGADOs2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO OAB/RJ-124423 APDOs: ANTONIO ALVES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). AGNER ALVES PEREIRA OAB/RJ-076428 Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2007.001.120825-1 Protocolo: 2008251134 APTEs: CLELIA AMELIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL OAB/RJ-118781 ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL OAB/RJ-113732 APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS OAB/RJ-138817 ADVOGADO2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA OAB/RJ-048901 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47567 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265360-6 Protocolo: 2008251068 APTEs: DOMINGOS ROBERTO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA OAB/RJ-130918 ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS OAB/RJ-130599 APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA OAB/RJ-142246 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2814/99. 2000.001.162530-1 Protocolo: 2008251220 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO OAB/RJ-114040 ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA OAB/RJ-087032 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47607 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2007.002.010513-0 - EXECUCAO FISCAL 2007.002.071688-9 Protocolo: 2008251114 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/RJ-133843 ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO OAB/RJ-114331 APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA PROC.MUNIC.2: MARSAILLE PEREIRA GONCALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47623 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.012198-4 Protocolo: 2008251101 APTEs: RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DA SILVA BASTOS OAB/RJ-139418 APDOs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER OAB/RJ-126990 ADVOGADO2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER OAB/RJ-053520 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47624 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.013672-8 Protocolo: 2008249912 APTEs: PATRICIA RODRIGUES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 APDOs: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER OAB/RJ-013878 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47628 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.003772-3 Protocolo: 2008252106 APTEs: LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA OAB/RJ-094978 ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL OAB/RJ-086747 APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47658 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.000588-3 Protocolo: 2008251251 APTEs: CARLOS HENRIQUE RAMALHO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS OAB/RJ-079456 APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO OAB/RJ-147788 ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 APDOs2: DANONE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS OAB/RJ-101936 ADVOGADO2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES OAB/RJ-117029 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.202.005430-1 Protocolo: 2008251369 APTEs: LAURA LOYOLA MARION GUIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO OAB/RJ-133268 APDOs: PEDRO MARION GUIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LIMA CHAVES OAB/RJ-097687 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47757 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.010136-1 Protocolo: 2008251298 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES OAB/RJ-113172 APDOs: CAMPOS DIFUSORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO OAB/RJ-055217 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47763 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001146-7 Protocolo: 2008251242 APTEs: MARILZA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA OAB/RJ-088654 APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS OAB/RJ-128496 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47771 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.016735-6 Protocolo: 2008251125 APTEs: ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS OAB/RJ-137642 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001477-8 Protocolo: 2008251289 APTEs: FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA OAB/RJ-068927 ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON COSTA BARRETO OAB/RJ-114334 APDOs: NICKOLE PHILIPSBORN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA OAB/RJ-080121 ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI OAB/RJ-124835 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27620 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: /A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.064.000543-7 Protocolo: 2008254736 AGTEs: BRUNO NOGUEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA OAB/RJ-080660 AGDOs: VICTOR HUGO DE LEMOS TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA OAB/RJ-053755 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27657 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.201409-9 Protocolo: 2008254835 AGTEs: ANITA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO OAB/RJ-038267 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.005552-0) 2008.001.129144-2 Protocolo: 2008254761 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27675 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.013783-8 Protocolo: 2008255834 AGTEs: KLEBER FALCAO REBELO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS OAB/RJ-103876 AGDOs: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA OAB/RJ-053342 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27676 Origem: SAPUCAIA Acao: DECLARATORIA 2007.057.001964-6 Protocolo: 2008255609 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES OAB/RJ-088790 AGDOs: ARLINDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD LAGRECA OAB/RJ-145419 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27750 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006430-1 Protocolo: 2008255847 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR.ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27774 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006418-0 Protocolo: 2008255899 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27775 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.212.005487-8 Protocolo: 2008256675 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-093168 ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/RJ-146575 AGDO: SOL E SAUDE MEDICAMENTOS LTDA ME Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.075770-1 Protocolo: 2008255335 AGTEs: ANDREY NEVES DE ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL OAB/RJ-081033 ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS OAB/RJ-043534 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27808 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA 2006.007.009225-5 Protocolo: 2008255345 AGTEs: JOSE MIZAEL DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE OAB/RJ-085986 AGDOs: BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE OAB/RJ-059579 Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27811 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.066.001541-3 Protocolo: 2008255656 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES OAB/RJ-134328 AGDOs: OLYMPIA DAS GRACAS RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA OAB/RJ-039038 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27818 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027198-6 Protocolo: 2008255816 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: SIMONE LA PORTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.011.002782-0 Protocolo: 2008257151 IMPETRANTEs: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA OAB RJ117578 PACIENTEs: RONYSON FERREIRA RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47112 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.010655-5 Protocolo: 2008248068 APTEs: LAURA ANDREA DOS SANTOS APTEs: JOSUE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-140274 ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CLAUDIO HARTJE OAB/RJ-135902 APDOs: CARLOS ALBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SWIECH OAB/RJ-108340 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47131 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.028.003466-3 Protocolo: 2008249661 APTEs: HILVA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ OAB/RJ-053403 APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO EXAME DE MACAE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LOPES MURTA OAB/RJ-148240 ADVOGADOs2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR OAB/RJ-093212 ADVOGADO3: DR(a). GUALTER SCHELES OAB/RJ-037768 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47153 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.028.002081-2 Protocolo: 2008249663 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES OAB/RJ-126307 ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APDOs: ISABEL CRISTINA CORDEIRO PORTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL OAB/RJ-068198 Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.125804-4 Protocolo: 2008249848 APTEs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-027752 APDOs: EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO OAB/RJ-079099 ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES OAB/RJ-123845 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.037704-7 Protocolo: 2008249750 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTEs2: MARCIA IDALINA PACHECO DE AGUIAR SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47200 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.710.001919-1 Protocolo: 2008249789 APTEs: DIGERATI COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON TAVITIAN OAB/SP-168560 ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO OAB/RJ-089076 ADVOGADO3: DR(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ OAB/SP-127100 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47294 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016672-8 Protocolo: 2008249836 APTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO OAB/RJ-046391 ADVOGADOs2: DR(a). HELDER COSTA BARIZON OAB/RJ-145088 APDOs1: INEZ LEVINO DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA OAB/RJ-034349 ADVOGADOs2: DR(a). JACOB VOLFZON FILHO OAB/RJ-111050 APDOs2: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO OAB/RJ-013365 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47303 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.003944-2 Protocolo: 2008249928 APTEs1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA OAB/RJ-086673 APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND OAB/RJ-070199 APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES OAB/RJ-128079 ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES OAB/RJ-033931 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47352 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.008.002705-2 Protocolo: 2008249931 APTEs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-103551 APDO: RUBENS DE SOUZA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2004.203.005058-8 Protocolo: 2008251989 APTEs: LUIZ CARLOS MARTINS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS OAB/RJ-091418 APDOs: GISELDA APARECIDA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (4427/1998 - EXECUCAO FISCAL) 2000.001.111104-4 Protocolo: 2008251202 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LERIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY OAB/RJ-095874 ADVOGADO2: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA OAB/RJ-079277 Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47570 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.010650-2 Protocolo: 2008251888 APTEs: PAMELLA CAMPOS CAVALLO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA OAB/RJ-088817 APDOs: NAZARE FRAZAO DE CAMPOS DOMINGUES APDOs: MARCIO FRAZAO DE CAMPOS DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA OAB/RJ-114989 ADVOGADO2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA OAB/RJ-130693 Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.120502-7 Protocolo: 2008251166 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDREA VELOSO CORREIA APDOs: CENTER HOTEL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MONTEIRO MELO SILVA OAB/RJ-151155 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000087-1 Protocolo: 2008251234 APTEs: MIRIA DE FIGUEIREDO ABREU COUTO ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU OAB/RJ-067029 ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU OAB/RJ-060862 APDOs: ALEXANDER VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO OAB/RJ-035124 ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DE ABREU BODAS OAB/RJ-104448 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098073-0 Protocolo: 2008251743 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: JORGE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS OAB/RJ-137642 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47746 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145216-2 Protocolo: 2008251216 APTEs: JULIANA VASCONCELLOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA OAB/RJ-076513 APDOs1: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR OAB/RJ-113964 APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA OAB/RJ-085204 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47765 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.080349-2 Protocolo: 2008251127 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: DARLEI MIRANDA MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA OAB/RJ-132383 ADVOGADO2: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS OAB/RJ-066996 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47792 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002518-4 Protocolo: 2008251293 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO OAB/RJ-078196 APDO: ELIO TAVARES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47795 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.005158-2 Protocolo: 2008251086 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES OAB/RS-058646 ADVOGADOs2: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES OAB/RS-058646 APDO: MARCELINO ALVES MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.000346-9 Protocolo: 2008255749 AGTEs: CONDOMINIO DA VILA MARIO PIMPA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL OAB/RJ-109301 ADVOGADOs2: DR(a). NELSON HALIM KAMEL OAB/RJ-087036 AGDOs: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER OAB/RJ-082905 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27653 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.053281-9 Protocolo: 2008255024 AGTEs: RICCARDO CASSANO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR OAB/RJ-022448 ADVOGADOs: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR OAB/RJ-114733 AGDO: LOTERIAS SAO VICENTE LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27662 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.067621-1 Protocolo: 2008255143 AGTEs: ALVARO JOSE DA CUNHA FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PLESMY DOS SANTOS OAB/RJ-140677 ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA OAB/RJ-100916 AGDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA OAB/RJ-128394 ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR OAB/RJ-032316 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.184735-3 Protocolo: 2008255044 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDOs: DIEGO ARAUJO COLE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27716 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.040.001270-9 Protocolo: 2008255687 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES OAB/RJ-103262 AGDOs: JORGE LUIZ DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA OAB/RJ-133833 Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27761 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006422-2 Protocolo: 2008255839 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR(a) ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA(TOMBO N.11695) 2003.001.049789-9 Protocolo: 2008256281 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 AGDOs: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT OAB/RJ-075207 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27800 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C C REPARACAO DE DANOS 2008.003.006255-4 Protocolo: 2008255347 AGTEs: LUIZ CARLOS DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27817 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.004.049283-6 Protocolo: 2008256820 AGTEs: LUCIO ANTONIO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA OAB/RJ-075522 AGDOs: EDMILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA OAB/RJ-131656 ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY OAB/RJ-078860 Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.169272-9 Protocolo: 2008256785 AGTEs: ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA ADVOGADOs: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO OAB/RJ-094142 AGDOs: GILSON DE SOUZA VIGNOLI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN OAB/RJ-117547 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46924 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010876-3 Protocolo: 2008153067 APTEs1: MARCIO CASTOR MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/RJ-062767 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005/100-004.995-2) 2007.001.148248-8 Protocolo: 2008249709 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA OAB/SP-052677 ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47173 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.016126-9 Protocolo: 2008249679 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO OAB/RJ-087557 ADVOGADOs2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX OAB/RJ-049085 APDOs: SOLANGE DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE OAB/RJ-087840 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124444-9 Protocolo: 2008249879 APTEs1: CLAUDIO DA SILVA COSTA APTEs1: ANA PAULA DA COSTA MOREIRA APTEs1: CARLOS HENRIQUE FRIED FANTAPPIE APTEs1: MARILUCI BERTOLINI MARTINELLI APTEs1: CELIA ROSALI PEREIRA APTEs1: JOSE GERALDO CORREA APTEs1: MARIA DAS MERCES VASCONCELOS DE VILLEMOR AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI OAB/SP-138403 ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL OAB/RJ-041506 APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET OAB/RJ-045633 ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL OAB/RJ-133547 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47329 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.037.004536-0 Protocolo: 2008249915 APTEs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES OAB/RJ-094277 APDOs: ELIANE APARECIDA MADEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2003.120.065407-3 2005.001.073381-2 Protocolo: 2008251182 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA OAB/RJ-045637 ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47568 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.067369-7(PRESTACAO DE CONTAS) 2005.001.106338-3 Protocolo: 2008252259 APTEs: SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS OAB/PE-015545 APDOs: PATRICIA THOMPSON BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES OAB/RJ-061421 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47573 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.018710-5 Protocolo: 2008252081 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS OAB/RJ-105837 APDOs: ROBERTO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47702 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.209.015607-0 Protocolo: 2008251235 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES OAB/RJ-103813 APDOs: CLAUDIO CESAR MESQUITA APDOs: SUELI DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT OAB/RJ-069961 ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA MELLO DINIZ OAB/RJ-137824E Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.181662-7 Protocolo: 2008255309 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDOs: CELIA MARIA TEIXEIRA COURI BOUMAROUN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES OAB/RJ-087258 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27659 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.000424-2 Protocolo: 2008255066 AGTEs: MARIA CATARINA SILVA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA OAB/RJ-040582 AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO OAB/RJ-018962 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27660 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.010127-2 Protocolo: 2008255271 AGTEs: LUCILENE FARIA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL OAB/RJ-113957 AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE OAB/RJ-072205 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27713 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEQUESTRO 2006.006.004152-4 Protocolo: 2008253213 AGTEs: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES OAB/RJ-031921 ADVOGADOs2: DR(a). MOISES PEREIRA DA LUZ OAB/RJ-047728 AGDOs: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27718 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: /TB:19677 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 98.512.004018-9 Protocolo: 2008256148 AGTEs: POLIBRASIL RESINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES OAB/RJ-130899 AGDOs: SERGIO LUIZ FABRES ADVOGADO: DR(a). ROBSON PEREIRA INACIO OAB/RJ-076581 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27728 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2005.209.006028-0 Protocolo: 2008255176 AGTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA OAB/RJ-076277 AGDOs: AGROPECUARIA LARANJEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GETULIO DE OLIVEIRA OAB/ES-003346 AGDOs: ERNANI DRAGO VAZQUEZ AGDOs: CLAUDIA SILVEIRA VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES OAB/RJ-057296 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27756 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.138262-1 Protocolo: 2008256087 AGTEs: ADEMILDE FRANCA OTTOLINI ADVOGADOs: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI OAB/RJ-090679 AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS OAB/RJ-019297 AGDOs2: VIVIAN MALKA LION ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION OAB/RJ-074074 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2007.001.061287-0 Protocolo: 2008256251 AGTEs: JOSE DE ARAUJO BARREIRO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO ARAUJO OAB/SP-153723 ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO OAB/RJ-078275 AGDOs1: KATIA CORTES CHAVES ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EL-KHOURI OAB/RJ-080987 AGDOs2: AMILCAR DE ARAUJO BARREIRO JUNIOR AGDOs2: RICARDO FERREIRA BARREIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES OAB/RJ-063370 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27851 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 99.002.006795-2 Protocolo: 2008255324 AGTEs: MARY SEBASTIANY DE AGUIAR RUCH ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCELO GASPARRI OAB/RJ-133866 AGDOs1: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO OAB/RJ-049206 AGDOs2: JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO AGDOs2: PAULO DA SILVA TINOCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO OAB/RJ-031402 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46422 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.001.152332-8 Protocolo: 2008244323 APTEs: FRANCISCO FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK OAB/RJ-037944 APDOs: CAFE E BAR SAN DIEGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO OAB/RJ-025684 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46808 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.003852-7 Protocolo: 2008245946 APTEs: INDUSTRIAS TEXTEIS SUECO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA OAB/RJ-036388 ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO OAB/RJ-115622 APDOs: SEPETIBA TECON S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA OAB/RJ-074616 ADVOGADO2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO OAB/RJ-140764 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47091 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.024847-4 Protocolo: 2008248276 APTEs: PEDRO PAULO COSMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA OAB/RJ-146559 APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA OAB/RJ-122751 ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL OAB/RJ-100421 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47143 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C PERDAS E DANOS 2007.004.089869-9 Protocolo: 2008249775 APTEs: LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA OAB/RJ-114420 APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47310 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012990-8 Protocolo: 2008250104 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALVARO JULIO NORO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.100.003935-0 2006.001.086256-0 Protocolo: 2008249874 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES APDOs: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES OAB/RJ-059709 ADVOGADO2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR OAB/RJ-068403 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47419 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.046.004856-6 Protocolo: 2008249735 APTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA OAB/RJ-139125 APDOs: CARLOS AUGUSTO FELIPE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR OAB/RJ-066863 ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-080607 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47433 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004597-0 Protocolo: 2008251375 APTEs: PLUGADO AUTO SERVICE LTDA APTEs: THIAGO COELHO DE SANTANA APTEs: SEBASTIAO FERNANDES COELHO APTEs: ARINDA SIMOES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ITAMAR GOMES DE JESUS OAB/RJ-100866 ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA OAB/RJ-103693 APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA OAB/RJ-079968 ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA OAB/RJ-100211 Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47454 Origem: BOM JARDIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.009.001233-4 Protocolo: 2008251386 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS OAB/RJ-127898 APDO: DEJAIRO DE SOUZA THOMAZ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47492 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.021.031237-6 Protocolo: 2008251734 APTEs1: ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS OAB/RJ-078272 ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO OAB/RJ-078503 APTEs2: MONIQUE GEORGIA PINTO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO OAB/RJ-048404 ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR OAB/RJ-148483 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47530 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031693-0 Protocolo: 2008251143 APTEs: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA OAB/MT-007216 ADVOGADOs2: DR(a). HERMES BEZERRA DA SILVA NETO OAB/MT-011405 APDOs: MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO OAB/RJ-126251 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47549 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.038.044128-8 Protocolo: 2008249914 APTEs: CHARLES DE SOUZA MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO OAB/RJ-144321 ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI OAB/RJ-059148 Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47593 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DO INDEBITO 2005.002.005618-5 Protocolo: 2008251192 APTEs: SUELY MENDES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-101921 ADVOGADOs2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL OAB/RJ-107831 APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MARITZA DIAS MONASSA APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY OAB/RJ-015356 ADVOGADO3: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47613 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103054-1 Protocolo: 2008252263 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN OAB/RJ-066993 ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA OAB/RJ-101062 APDOs: FAUSTA DA SILVA IMBUZEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47636 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.008.008803-4 Protocolo: 2008252098 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO OAB/RJ-082139 ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV OAB/RJ-016026 APDOs: HOZANA D'ARC DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS OAB/RJ-068880 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47691 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.010065-1 Protocolo: 2008251370 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545 ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA OAB/RJ-123579 APTEs2: ADRIANA DA SILVA CARDOSO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO OAB/RJ-103820 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47701 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 38.933) ACIDENTARIA 83.038.000795-0 Protocolo: 2008251247 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: IVANIR RIBEIRO ACETI APDOs: ROMILDA DE SOUZA MELCHIOR APDOs: RENATO DE SOUZA MELCHIOR ADVOGADOs1: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO OAB/RJ-031937 ADVOGADO2: DR(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO OAB/RJ-035912 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47714 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.009.000231-2 Protocolo: 2008251387 APTEs: ROZANIA LUZIA MESENTIER RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: FRANCISCO ROGERIO GOMES DOS SANTOS APDOs: RENATO ANGELO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ OAB/RJ-039200 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47735 Origem: MARICA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2001.031.000116-0 Protocolo: 2008251045 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: PAULO SERGIO BRUNO APDOs: ADEMIR CLAUDIONOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47762 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.204.008970-0 Protocolo: 2008251944 APTEs: ANDREA FERREIRA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS OAB/RJ-077661 ADVOGADO2: DR(a). LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA OAB/RJ-144701 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2005.001.153334-0 Protocolo: 2008251060 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOs: CELSO MURILO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MONTEIRO MELO SILVA OAB/RJ-151155 ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA OAB/RJ-075601 Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47776 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.001.022087-5 Protocolo: 2008251149 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA OAB/RJ-108215 APDOs: RAISANSI COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARISTO ASSIS OAB/RJ-058639 ADVOGADO2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS OAB/RJ-104172 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47783 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.015101-1 Protocolo: 2008251157 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-127438 APDOs: SAULO HEIDENFELDER CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIANA TORRES COSTA OAB/RJ-116980 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47784 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011890-3 Protocolo: 2008251292 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ OAB/RJ-142687 APDO: NOEMIA FIGUEIRA DE BARROS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47802 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072985-1 Protocolo: 2008251093 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDOs: MARILUZ GUILLEN ADVOGADOs1: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO OAB/RJ-126654 ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO OAB/RJ-146800 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27605 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.063.003275-5 Protocolo: 2008255582 AGTEs: RODRIGO SARKIS MOOR SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA OAB/RJ-125879 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27615 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.006203-0 Protocolo: 2008255690 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA OAB/RJ-142034 AGDOs: DANIELLE BASTOS MENSSOR ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL OAB/RJ-077027 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27647 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083783-0 Protocolo: 2008255598 AGTEs: CESAR SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS OAB/RJ-134670 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27697 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.207.006966-0 Protocolo: 2008255163 AGTEs: FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO OAB/RJ-054224 AGDOs: LEANDRA ALMEIDA ROCHA DE SIQUEIRA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA OAB/RJ-120409 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27720 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2008.210.003056-0 Protocolo: 2008255160 AGTEs: JAQUELINE JANIRA BEWIAHN DO NASCIMENTO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM OAB/RJ-027459 AGDOs: GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA OAB/RJ-129181 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.194778-5 Protocolo: 2008255034 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOs: DIEGO ARAUJO CAETANO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA OAB/RJ-130090 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27740 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.102837-6 Protocolo: 2008255851 AGTEs: JOSE FERNANDEZ VIDAL ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA OAB/RJ-085013 AGDOs1: BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS OAB/RJ-103876 AGDOs2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27778 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006420-9 Protocolo: 2008255887 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27802 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.047732-7 Protocolo: 2008256417 AGTEs: CODENI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES OAB/RJ-053009 ADVOGADOs2: DR(a). JOSE KLEUVER JARDIM OAB/RJ-005499 AGDOs: DENIZE PEREZ PINTO ADVOGADO: DR(a). IOLANDA MARIA PINTO DA COSTA OAB/RJ-143248 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.145797-2 Protocolo: 2008256801 AGTEs: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ AGTEs: ALEJANDRO MARCELO PEREZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO OAB/RJ-074908 AGDOs: MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS OAB/RJ-001291 INTERESSADOs1: HANGAR VEICULOS LTDA INTERESSADOs2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27824 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.160704-0 Protocolo: 2008257183 AGTEs: MANOEL TAVARES DE SOUZA LEAO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA OAB/RJ-059122 AGDOs: LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES OAB/RJ-110664 ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES OAB/RJ-098060 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27829 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: / A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.146921-6 Protocolo: 2008257488 AGTEs: EDIR SIQUEIRA MESQUITA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA OAB/RJ-058404 ADVOGADOs: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES OAB/RJ-067532 AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO OAB/RJ-099771 ADVOGADO: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES OAB/RJ-129189 Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46794 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000551-8 Protocolo: 2008246369 APTEs: MARCO ANTONIO DA CRUZ SILVA ADVOGADOs: DR(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-101714 APDOs: JORGE LUIZ DA COSTA CARVALHO APDOs: LUCIANA OLIVEIRA CARVALHO APDOs: VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES OAB/RJ-081269 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47249 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.013959-0 Protocolo: 2008249828 APTEs: ALLAN BORGES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-080607 APDOs: ITAU FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA OAB/RJ-096855 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47455 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080419-8 Protocolo: 2008251860 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES OAB/RJ-124747 ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES OAB/RJ-147426 APDOs: PROMOVENDO COMUNICACAO PRODUCAO EDITORA COMERCIO E EVENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP-142452 ADVOGADO2: DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI OAB/RJ-145771 Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47489 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.003020-2 Protocolo: 2008251239 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 APDOs1: OSVALDO FACUNDO DE CASTRO JUNIOR APDOs1: ROBERTO DE SOUZA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ OAB/RJ-112753 ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA OAB/RJ-004652 APDO2: RAPHABE MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA ME Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47500 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.126296-5 Protocolo: 2008251849 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA COSTA SILVA OAB/RJ-132913 ADVOGADO2: DR(a). IRINETE MARCOLINO DIAS OAB/RJ-132811 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47507 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.203.002677-6 Protocolo: 2008252131 APTEs: CORACY LUIZ FAGUNDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-020200 ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GANEM OAB/RJ-122459 ADVOGADO3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA OAB/RJ-098346 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47509 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.012253-5 Protocolo: 2008252056 APTEs: ASSOCIACAO ATLETICA FLORENCA ADVOGADOs: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-024716 APDOs: FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ OAB/RJ-053640 ADVOGADO2: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO OAB/RJ-117645 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47536 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.067013-3 Protocolo: 2008252254 APTEs: MANOEL OSMANY PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA OAB/RJ-103951 APDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-064906 ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DO VALLE OAB/RJ-067717 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47540 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.111681-4 Protocolo: 2008249891 APTEs: INARA GLEICE GUIMARAES CUNHA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD OAB/RJ-117538 APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA OAB/RJ-117700 ADVOGADO2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA OAB/RJ-143434 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.47543 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.011.003881-3 Protocolo: 2008251256 APTEs: MARCELO FERREIRA CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47566 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2004.208.013768-0 Protocolo: 2008251249 APTEs: ESPOLIO DE IZAURA DOS SANTOS COUTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA OAB/RJ-122421 ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA OAB/RJ-118186 APDO: REINALDO DOS SANTOS LEONI Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47632 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.006250-5 Protocolo: 2008251152 APTEs: DENISE AMORIM CHRISTOVAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE OAB/RJ-100658 ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA OAB/RJ-112129 APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA OAB/RJ-125575 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47689 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2007.001.072039-2 Protocolo: 2008251071 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI OAB/RJ-102898 APDOs: FABIO CALINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR OAB/RJ-138021 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.001.065330-0 Protocolo: 2008251062 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA OAB/RJ-023440 ADVOGADO2: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA OAB/RJ-051503 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47758 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.062343-4 Protocolo: 2008251828 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES OAB/RJ-130679 APDOs: ELISABETH DE CASTILHO APDOs: FLAVIO MADEIRA APDO: JOSE LUIZ DE CASTILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47772 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.001928-7 Protocolo: 2008251290 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ OAB/RJ-142687 APDO: DERLY SILVA BARRETO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.256766-2 Protocolo: 2008254790 AGTEs: EUNICE BATISTA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MARTINS SOARES OAB/RJ-102616 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27568 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.208.011363-2 2008.208.009433-0 Protocolo: 2008254852 AGTEs: CADMO JOSE PONTE PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT OAB/RJ-098035 AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA OAB/RJ-073167 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27592 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (19980012064323) 2004.001.120847-4 Protocolo: 2008255213 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE OAB/RJ-038955 AGDOs: SOCIPAR S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO OAB/RJ-020228 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27634 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2007.208.011.363-2) 2008.208.009436-6 Protocolo: 2008254850 AGTEs: ITACA LABORATORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT OAB/RJ-098035 ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT OAB/RJ-108761 ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES OAB/RJ-111289 AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA OAB/RJ-073167 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27642 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.017396-6 Protocolo: 2008255156 AGTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDOs: DELPHINA ALVES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA OAB/RJ-077541 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27648 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092484-2 Protocolo: 2008254855 AGTEs: ZULMIRA DA SILVA CARDOSO AGTEs: JOAQUIM JOSE CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO OAB/RJ-126162 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2007.100.002226-4) 2008.001.013813-9 Protocolo: 2008254752 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA OAB/SP-052677 AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27706 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.015639-4 Protocolo: 2008255567 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 AGDOs: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA OAB/RJ-115137 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27714 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.071259-8 Protocolo: 2008255728 AGTEs: IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET OAB/RJ-108704 AGDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27737 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.016301-6 Protocolo: 2008254871 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-108628 ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS OAB/RJ-078098 AGDOs: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA OAB/RJ-103065 ADVOGADO2: DR(a). ADONILSON FRANCO OAB/SP-087066 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.117746-9 Protocolo: 2008255966 AGTEs: BRASIL TELECOM S A AGTEs: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-020200 ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO OAB/RJ-136623 AGDOs: CARLA CICO INTERESSADOs: BANCO OPPORTUNITY S A INTERESSADOs: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA INTERESSADOs: DANIEL VALENTE DANTAS INTERESSADOs: VERONICA VALENTE DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI OAB/RJ-118595 ADVOGADOs3: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO OAB/RJ-125353 INTERESSADOs: DNA PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO OAB/MG-084704 ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO NEVES CURTY OAB/MG-101117 INTERESSADOs: SMP E B COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO OAB/MG-084704 ADVOGADO2: DR(a). EDGARD ABREU ROCHA SILVA OAB/MG-101832 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27837 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006429-5 Protocolo: 2008255853 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA.MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46240 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008254-5 Protocolo: 2008244202 APTEs: DONATO PASCHOAL PALADINO ADVOGADOs: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM OAB/RJ-086628 APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA OAB/RJ-005799 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47124 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO POPULAR (TB: 826) 97.058.000154-1 Protocolo: 2008248338 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: FERNANDO FREELAND NEVES APDOs: JOSE FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-014410 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47161 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.034741-5 Protocolo: 2008249831 APTEs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM OAB/RJ-115867 ADVOGADOs2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA OAB/RJ-062414 APTEs2: JOSE RIBAMAR PINHEIRO FILHO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR OAB/RJ-112601 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47183 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041856-6 Protocolo: 2008250034 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47185 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.004668-9 Protocolo: 2008249667 APTEs1: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA OAB/RJ-093823 APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA OAB/RJ-139744 ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO OAB/RJ-056094 ADVOGADOs3: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO OAB/RJ-136381 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47203 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148132-6 Protocolo: 2008249920 APTEs: ESPOLIO DE SILVANO REZENDE DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). KARIM OZON MON FORT COURI RAAD OAB/RJ-090599 ADVOGADOs2: DR(a). THOMAS BELITZ FRANCA OAB/RJ-116744 APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN OAB/RJ-066993 ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA OAB/RJ-101062 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2008.001.063054-0 Protocolo: 2008249782 APTEs: JOSE FERNANDES CRISTELLO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI OAB/RJ-125609 ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47218 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.105191-0 Protocolo: 2008249767 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG OAB/RJ-102431 ADVOGADOs4: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE OAB/RJ-143929 APDOs: JAIME VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL OAB/RJ-121083 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47289 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.210.004590-9 Protocolo: 2008249927 APTEs1: CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-124443 APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47339 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036532-0 Protocolo: 2008250099 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JACIRA RANGEL PROENCA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47421 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.116214-7 Protocolo: 2008249733 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR OAB/SP-138667 ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI OAB/SP-192386 APTEs2: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI OAB/RJ-119131 ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NICOLA LO DUCA NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO OAB/RJ-120938 ADVOGADO2: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO OAB/RJ-139982 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47442 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.039771-1 Protocolo: 2008251168 APTEs: NELI FERNANDA SILVA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA OAB/RJ-137014 ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO OAB/RJ-121078 APDOs1: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA OAB/RJ-100752 ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APDOs2: ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE EM ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA OAB/RJ-126554 ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE RESENDE PERES OAB/RJ-126579 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47504 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.202.004540-3 Protocolo: 2008249797 APTEs: NEWTON MACHADO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-070611 ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-148579 APDOs: MONIQUE DE CARVALHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO OAB/RJ-101917 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47515 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.098633-3 Protocolo: 2008249889 APTEs: LUCY ERMIDA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD OAB/RJ-117538 APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA OAB/RJ-117700 ADVOGADO2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA OAB/RJ-143434 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.021.026250-6 Protocolo: 2008252059 APTEs: LEVY MARTINS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA OAB/RJ-124755 APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-104608 ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA OAB/RJ-089264 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.001958-6 Protocolo: 2008251373 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO SCHEMBRI REP/P/S/INV APDOs: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NUNES SCHEMBRI ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO OAB/RJ-103870 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO C/C INDENIZACAO 2001.209.006105-5 2002.209.000577-7 Protocolo: 2008251161 APTEs: AILTON GOMES E MARIA DE LOURDES LOPES GOMES ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR OAB/RJ-112601 APDOs: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR OAB/RJ-071350 ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-067766 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47574 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.035274-0 Protocolo: 2008239852 APTEs: PHENIX DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO FINCK SAWELJEW OAB/SP-197296 ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES OAB/RJ-063370 APDOs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES EXCLUSIVOS DO BRASIL ADEB ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA OAB/RJ-075005 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47575 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.021.031054-7 Protocolo: 2008251741 APTEs: SANDRA BATISTA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO OAB/RJ-135584 APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47578 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027776-9 Protocolo: 2008251840 APTEs: RODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ OAB/RJ-116426 APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47587 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000133-0 Protocolo: 2008252118 APTEs: ERILZIMAR APARECIDA BRAGA RIBEIRO DA COSTA SERRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS OAB/RJ-115736 ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES OAB/RJ-150602 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47606 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.038.028269-0 Protocolo: 2008251924 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO OAB/RJ-120173 APTEs2: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA OAB/RJ-094509 ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-084568 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47621 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004821-3 Protocolo: 2008251250 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS OAB/RJ-126727 APDOs: ARGEU ECCARD ADVOGADOs1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ OAB/RJ-092040 ADVOGADO2: DR(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA OAB/RJ-138025 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47669 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121844-0 Protocolo: 2008251030 APTEs: ODEMILA GUIMARAES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN OAB/RJ-098705 APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA OAB/RJ-113815 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47672 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.002.021909-6 Protocolo: 2008251050 APTEs: JORGE GUIMARAES MARER E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS OAB/RJ-118077 APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT OAB/RJ-114054 ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA OAB/RJ-123563 ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO OAB/RJ-065770 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47729 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.035600-0 Protocolo: 2008252036 APTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-088573 ADVOGADOs2: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS OAB/RJ-089175 ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADOs4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA OAB/SP-131585 APDO: GRG PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117165-3 Protocolo: 2008251829 APTEs: VANILDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA OAB/RJ-113239 ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS OAB/RJ-068125 APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA OAB/RJ-109357 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47779 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.005956-3 Protocolo: 2008251097 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: MARIA EVANGELINA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS OAB/RJ-081927 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47787 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.010660-4 Protocolo: 2008251190 APTEs: MARIA DAS GRACAS MENDES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO FER REIRA DE MORAES OAB/RJ-125409 APDOs: ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER ADVOGADO: DR(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO OAB/RJ-050412 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47791 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: AUTO DE INFRACAO 2008.022.000063-8 Protocolo: 2008251288 APTEs: CENTRO RECREATIVO FLUMINENSE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR OAB/RJ-124298 ADVOGADO2: DR(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY OAB/RJ-146494 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47801 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.036.002948-5 Protocolo: 2008248110 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA OAB/RJ-136750 ADVOGADOs4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO OAB/RJ-148511 APDOs1: ANNA VICTORIA LUCAS APDOs1: ANTONIO HUMBERTO GOMES VASCONCELOS APDOs1: CARMEM DE SOUZA PEREIRA DA SILVA APDOs1: CLAUDIA ROCHA MAGALHAES MENEZES HENRIQUES APDOs1: MARIA DE FATIMA SOARES COSTA APDOs1: GETER OLIMPIO DA CONCEICAO APDOs1: DANIEL RODRIGUES VIANA APDOs1: BARBARA GOMES RIBEIRO APDOs1: ROSANA MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs2: FELISBELLA DA ROCHA SARMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO OAB/RJ-058382 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2002.001.096703-8 Protocolo: 2008255643 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA OAB/RJ-104197 AGDOs: ESPOLIO DE JADYR SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA OAB/RJ-062827 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27622 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.160388-2 Protocolo: 2008254721 AGTEs: FILIPI EMYGDIO REIS ADVOGADOs: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES OAB/RJ-094011 AGDOs: BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOYSES KESTENBERG OAB/RJ-014261 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27635 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.192781-0 Protocolo: 2008255207 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA OAB/RJ-093419 ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS OAB/RJ-058476 AGDO: PRINCIPAL TAXI AEREO LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27646 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.159823-0 Protocolo: 2008255376 AGTEs: JOAO JOSE ASSAD ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO OAB/RJ-037769 ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GRUENBAUM OAB/SP-234978 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27649 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.074673-0 Protocolo: 2008254811 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES OAB/RJ-148410 ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SILVA COLEPICOLO OAB/MG-081376 AGDOs: SIMONI RANGEL DOS SANTOS SERRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS OAB/RJ-083905 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27650 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.134267-4 Protocolo: 2008255662 AGTEs: VIRGINIO DA COSTA RESENDE ADVOGADOs: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES OAB/RJ-067410 AGDOs: VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES OAB/RJ-069278 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27652 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.211.002085-5 Protocolo: 2008255514 AGTEs: LUCIANO SILVA DE PAULO ADVOGADOs: DR(a). MOISES MARTINS OAB/RJ-083436 AGDOs: THAISA CRISTINE AMARANTE DE PAULO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GERVASIO NOGUEIRA OAB/RJ-051444 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27661 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: A/REMOCAO DE INVENTARIANTE 97.065.000126-3 Protocolo: 2008256728 AGTEs: MARIA DO CARMO VAZ TAMIOZZO ADVOGADOs: DR(a). DELCEIR GOULART LESSA OAB/RJ-098248 AGDOs: ANTONIO CLAUDIO TEPEDINO VAZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA OAB/RJ-058548 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.005540-3 2008.001.128899-6 Protocolo: 2008254757 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27709 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.107150-8 Protocolo: 2008255211 AGTEs: LUZIA RABELLO ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO OAB/RJ-089331 AGDOs: HAROLDO MOTTA LIMA LEAO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO OAB/RJ-033864 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27768 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.028117-3 Protocolo: 2008255784 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDOs: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO OAB/RJ-040149 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27770 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.000969-1 Protocolo: 2008255771 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDOs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA OAB/RJ-121531 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27780 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.031.003911-8 Protocolo: 2008256597 AGTEs: LYTZA EMANUELLE RIBEIRO PINTO BAPTISTA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EVANDRO DE ALMEIDA COSTA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27791 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.059359-1 Protocolo: 2008256033 AGTEs: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 AGDOs1: CARLOS PEDRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE OAB/RJ-055328 AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MINDELLO CARNEIRO MONTEIRO OAB/RJ-015328 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.018298-1 Protocolo: 2008256980 AGTEs: PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE OAB/RJ-045366 AGDOs: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL OAB/SP-131209 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE SOARES FERREIRA OAB/RJ-144030 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.208.015358-9 Protocolo: 2008257186 IMPTEs: KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA VASCONCELOS OAB/RJ-136183 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01146 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.006577-1 Protocolo: 2008252827 AUTORs: ELAINE LUCIA DELGADO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO OAB/RJ-098186 ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO OAB/RJ-098044 REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK OAB/RJ-039458 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47078 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.211.000531-5 Protocolo: 2008248081 APTEs: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI OAB/SP-194569 ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI OAB/SP-176420 ADVOGADOs3: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI OAB/SP-186956 ADVOGADOs4: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA OAB/RJ-117544 APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO OAB/RJ-093492 APDOs2: FRANCISCA MARIA NUNES DOS SANTOS APDOs2: ADRIANO NUNES DOS SANTOS APDOs2: ALEX NUNES DOS SANTOS APDOs2: ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS APDOs2: GISELLE NUNES DOS SANTOS APDOs2: FREDERICO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.150238-4 Protocolo: 2008248133 APTEs: EDZELDA MARTINS ALCANTARA APTEs: VITOR HUGO MARTINS AURELIO DA SILVA REP/PSUA MAE APTEs: VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA REP/P/SUA MAE APTEs: VITORIA MARTINS AURELIO DA SILVA REP/P/SUA MAE ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT OAB/RJ-053145 APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47135 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.004.085633-4 Protocolo: 2008249654 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-087953 ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 APTEs2: VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA OAB/RJ-105816 APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47420 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.007.006801-0 Protocolo: 2008249734 APTEs: MAHMOUD JABER ABDEL JABER JABER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: AICHA MAHMOUD JABER ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA OAB/RJ-092220 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47441 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.001.133142-1 2001.001.043995-0 Protocolo: 2008251171 APTEs1: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO OAB/RJ-018734 AD VOGADOs2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ-066409 APTEs2: RICARDO OTRANTO NETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO OAB/RJ-002363 APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANDERSON GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO OAB/RJ-002363 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47569 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.078.002192-2 Protocolo: 2008251199 APTEs: LUIZ AUGUSTO ZAMAGNA LEITE ADVOGADOs: DR(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO OAB/RJ-068071 APDOs: ELIANE PIRES MISSEL ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO OAB/RJ-001075B Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47753 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.006318-9 Protocolo: 2008251834 APTEs: MARIO FELIX HEILMANN ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-044191 ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS OAB/RJ-045227 APDOs: JOSE JOAO DE LACERDA ABREU APDOs: JOSE ALBERTO ARMONDI APDO: FRANCISCO QUIRINO DINIZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47770 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.045.004274-2 Protocolo: 2008251083 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA OAB/RJ-106512 APDOs: ERIKA CRISTINA CASTRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES OAB/RJ-064610 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47781 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097982-0 Protocolo: 2008251106 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 APDOs: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES OAB/RJ-124384 ADVOGADO2: DR(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA OAB/RJ-124276 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47800 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057763-2 Protocolo: 2008252257 APTEs1: CLAUDIO SOUZA MARCIAL APTEs1: ANDREA MARTINS MARCIAL ADVOGADOs: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA OAB/RJ-119734 APTEs2: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF ADVOGADOs: DR(a). SHEYLA FONSECA OAB/RJ-073603 APTEs3: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA OAB/RJ-136876 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47841 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.049904-3 Protocolo: 2008251735 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: GILMAR COELHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIRIO BARROSO OAB/RJ-145685 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27533 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ANULATORIA 2008.012.002417-7 Protocolo: 2008254803 AGTEs: SILMAR TOZO GOMES AGTEs: CARLOS DE MELO DA SILVA AGTEs: HENRIQUE FREITAS DA COSTA AGTEs: SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET ADVOGADOs1: DR(a). WINDSON MACIEL OAB/RJ-135697 ADVOGADOs2: DR(a). ETIENE MELLO ROIFFE OAB/RJ-127426 AGDOs1: CAMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU AGDOs2: EDMILSON PEREIRA DE SOUZA AGDOs3: JOSE TADEU GONCALVES PINTO AGDOs4: MARCELO PINTO RIBEIRO AGDOs5: JOAO ANTONIO AGUIAR COELHO AGDOs6: AILTON TELLES MACHADO AGDOs7: ALDEMAR ONOFRE DOS SANTOS AGDO8: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27668 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: AUTORIZACAO JUDICIAL C/C CONCESSAO DE LIMINAR 2008.001.018885-4 Protocolo: 2008255518 AGTEs: JOAO CARLOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS OAB/RJ-128605 AGDOs: YOLANDA OCAMPO COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS OAB/RJ-115051 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27674 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008255050 AGTEs: CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA OAB/RJ-138632 AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/RJ-123441 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27678 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008255127 AGTEs: BENEDITO MARCIANO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA OAB/RJ-138632 AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/RJ-123441 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27681 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2008.002.009851-5 Protocolo: 2008255604 AGTEs: MICHELLE BUENO CRUZ ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES OAB/RJ-059709 AGDOs: LIANA MARTINS DE SA ADVOGADO: DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO OAB/RJ-031493 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27682 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008255118 AGTEs: VANDERLUIZ MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA OAB/RJ-138632 AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/RJ-123441 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27684 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008255085 AGTEs: SAMUEL CRUPPE ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA OAB/RJ-138632 AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/RJ-123441 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.113721-0 Protocolo: 2008254834 AGTEs: IVANILDA DE OLIVEIRA MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27695 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008255093 AGTEs: ELIANA LAZZARONE BAITA ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA OAB/RJ-138632 AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/RJ-123441 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27696 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008255149 AGTEs: JOSE ROBERTO CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA OAB/RJ-138632 AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/SP-065812 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27723 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008255136 AGTEs: ADIR ANTONIO LOREDO ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA OAB/RJ-138632 AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/SP-065812 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.074002-4 Protocolo: 2008256130 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE THOME REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND OAB/RJ-106941 ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO OAB/RJ-113359 AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA OAB/RJ-081423 ADVOGADO2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES OAB/RJ-069278 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2006.021.011845-4 Protocolo: 2008256024 AGTEs: MARIATH APARECIDA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA OAB/RJ-116334 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27741 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008255028 AGTEs: ROGERIO DE LIMA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA OAB/RJ-138632 AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/SP-065812 ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES OAB/SP-074082 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27743 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.051627-4 Protocolo: 2008255083 AGTEs: MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES OAB/RJ-008407 AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27793 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.066.006410-7 Protocolo: 2008256609 AGTEs: MARIA APARECIDA MENDES LESSA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA OAB/RJ-117865 AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MOISES RUBBIOLI CORDEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45885 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.134257-2 Protocolo: 2008242722 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA OAB/RJ-057070 APDOs: RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO OAB/RJ-103410 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071458-6 Protocolo: 2008249905 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDOs: ZULMIRA DE SOUZA CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA OAB/RJ-110298 ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA OAB/RJ-129217 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47180 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.005175-2 Protocolo: 2008249665 APTEs: JEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS APTEs: OTALICIO SOARES BALTAZAR ADVOGADOs1: DR(a). EL DER ARAUJO RODRIGUES OAB/RJ-131989 ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA OAB/RJ-086436 APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA OAB/RJ-115965 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47181 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005345-0 Protocolo: 2008250054 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL JACINTO DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.101408-0 Protocolo: 2008249766 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: JOSE CARLOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47424 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.005731-5 Protocolo: 2008251276 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS OAB/RJ-137756 APDOs: ELZI DE PAIVA BITENCOURT CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47432 Origem: MANGARATIBA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.030.000952-4 Protocolo: 2008252001 APTEs: CREUZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA OAB/RJ-117625 ADVOGADOs2: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA OAB/RJ-085053 ADVOGADO3: DR(a). PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO OAB/RJ-125145 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47505 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.066351-9 Protocolo: 2008251082 APTEs: DIVINO MARQUES DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067877 APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47542 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.108136-1 Protocolo: 2008251636 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO OAB/RJ-069528 ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 ADVOGADO3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.037197-6 Protocolo: 2008252068 APTEs: JORGE LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE OAB/RJ-048848 APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA OAB/RJ-123579 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47592 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.004767-4 Protocolo: 2008251820 APTEs: EDSON ZEFERINO DE AVILA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE OAB/RJ-078081 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47597 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.009537-0 Protocolo: 2008252266 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA OAB/RJ-057223 APDOs: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL OAB/RJ-092019 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47622 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.006120-3 Protocolo: 2008252040 APTEs: ORLANDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA OAB/RJ-098069 ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ-116157 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47668 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069142-2 Protocolo: 2008251115 APTEs: ANTONIO MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA OAB/RJ-092312 ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO OAB/RJ-110175 APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES OAB/RJ-135141 ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2007.001.106183-5 Protocolo: 2008252017 APTEs: NELSON CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT OAB/RJ-098172 ADVOGADOs2: DR(a). VERA ZARJITSKA BARROSO OAB/RJ-030399 APDOs: TMA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA OAB/RJ-100193 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47712 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.017386-2 Protocolo: 2008251779 APTEs: LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA OAB/RJ-087709 APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO OAB/RJ-124678 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47717 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044973-8 Protocolo: 2008251135 APTEs: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA OAB/RJ-108741 APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 ADVOGADO2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS OAB/RJ-148512 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.028999-8 Protocolo: 2008251099 APTEs: MARINALVA DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA OAB/RJ-141882 APDOs1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO OAB/RJ-119515 ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO OAB/RJ-055174 APDOs2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES OAB/RJ-145941 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47740 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.009946-1 Protocolo: 2008251260 APTEs: JORGE CORREA KESSLER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR OAB/RJ-114911 ADVOGADOs2: DR(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO OAB/RJ-053456 APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS OAB/RJ-078944 ADVOGADO2: DR(a). SIMONE BATISTA DE LIMA OAB/RJ-138350 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47754 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.211.005441-3 Protocolo: 2008251043 APTEs: ROSEMARY GOMES SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). GISELE SALME LEAL OAB/RJ-122039 APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL OAB/RJ-080132 ADVOGADO2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA OAB/RJ-109805 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47759 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.205.002888-2 Protocolo: 2008251088 APTEs: CIUNGA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS OAB/RJ-089360 APDOs: D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA OAB/RJ-085128 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47785 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.013263-9 Protocolo: 2008251044 APTEs: SONIA PINTO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO OAB/RJ-144511 ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA OAB/RJ-109295 APDOs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BIRMAN OAB/RJ-123134 ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE OAB/RJ-073690 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.148996-7 Protocolo: 2008251057 APTEs: MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI OAB/RJ-001530A APDOs: ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS OAB/RJ-083905 ADVOGADO2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO OAB/RJ-068735 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1996.001.300034-8). 2000.001.029769-7 Protocolo: 2008251271 APTEs: GEOTECNICA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES OAB/RJ-054066 ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA OAB/RJ-045104 APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.014360-8 Protocolo: 2008252821 APTEs: ASSOCIACAO VERDE VALE DO ITANHANGA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS OAB/RJ-128786 ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA OAB/RJ-071529 ADVOGADOs3: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR OAB/RJ-147813 APDOs: ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA APDOs: SANDRA REGINA PAVAN GAMARANO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER OAB/RJ-060058 ADVOGADOs2: DR(a). JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES OAB/RJ-137603 ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA OAB/RJ-141240 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47951 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.038.007864-7 Protocolo: 2008252898 APTEs: SIDNEI ROBERTO DA COSTA CARREIRA ADVOGADOs: DR(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR OAB/RJ-051730 APDOs: HELINTHON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE OAB/RJ-005370 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.47975 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.031.007959-1 Protocolo: 2008252918 APTEs: EMANUELE DOS SANTOS DUARTE APTEs: EDIO DOS SANTOS DUARTE APTEs: EUNICE DOS SANTOS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM OAB/RJ-076934 ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ OAB/RJ-098783 APDOs: EDIO PIRES DA GAMA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO OAB/RJ-051846 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27570 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.066.023240-0 Protocolo: 2008254773 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE VOLTA REDONDA BARRA MANSA E REGIAO ADVOGADOs: DR(a). JOAO NERY CAMPANARIO OAB/RJ-037898 AGDOs: CARMO GONZAGA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA OAB/RJ-144450 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27599 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.005680-0 Protocolo: 2008255287 AGTEs: JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA OAB/RJ-015859 AGDOs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA OAB/RJ-125030 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27627 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.173051-0 Protocolo: 2008255562 AGTEs: JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE AGTEs: MARCELO MARTINS VICENTE AGTEs: JOEL MARTINS VICENTE ADVOGADOs: DR(a). VILMA MARTINS VICENTE OAB/RJ-069744 AGDOs: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA OAB/RJ-054279 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27633 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.202.014040-0 Protocolo: 2008255498 AGTEs: CELIA MARIA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA OAB/RJ-061935 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27651 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.166217-1 Protocolo: 2008253906 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO OAB/RJ-014594 ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS OAB/RJ-090190 AGDOs: MARIA DELIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO OAB/RJ-141129 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27721 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 1999.001.173791-9 2004.001.124724-8 Protocolo: 2008255208 AGTEs: GEONALDO CORREA GENAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOs: DANIEL GENAIO AGDOs: VALDEIA DA SILVEIRA GENAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27722 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.003.001018-9 Protocolo: 2008255072 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO OAB/RJ-095711 ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES OAB/RJ-079098 AGDOs: MARIANE BRAZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-082349 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27751 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM REPARACAO DE DANOS MORAIS C C OBRIGACAO DE FAZER 2008.052.002816-2 Protocolo: 2008256279 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR OAB/RJ-123792 ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA OAB/RJ-128104 AGDOs: ADA OLYMPIA DE BRAGANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO OAB/RJ-118507 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27753 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.027262-2 Protocolo: 2008255877 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 AGDOs: CONSEG CIA DE SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA OAB/RJ-040232 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27760 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.075556-6 Protocolo: 2008256096 AGTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA OAB/RJ-099092 ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MENDES LOPES OAB/RJ-099185 AGDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO OAB/RJ-055317 ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA OAB/RJ-109367 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152762-9 Protocolo: 2008256705 AGTEs: MARIA HELENA BEZERRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES OAB/RJ-049991 ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BORGES RIBEIRO OAB/RJ-093362 AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO: DR(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-115348 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27819 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.002.028817-1 Protocolo: 2008256351 AGTEs: LUIZ GERALDO HONORATO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS OAB/RJ-087465 ADVOGADOs2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO OAB/RJ-133513 AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO PALMEIRA MIRANDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27843 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.002.030304-4 Protocolo: 2008257393 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADOs3: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS OAB/RJ-146064 AGDOs: MARCIO DE CARVALHO GRILLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA OAB/RJ-095707 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46899 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.019532-2 Protocolo: 2008248213 APTEs: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ OAB/RJ-126952 ADVOGADOs2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ OAB/RJ-120032 APDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/MG-044698 ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY OAB/RJ-142767 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46903 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.063256-6 Protocolo: 2008248214 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY OAB/RJ-142767 ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/MG-044698 APDOs: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ OAB/RJ-126952 ADVOGADO2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ OAB/RJ-120032 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46982 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.008374-3 Protocolo: 2008248380 APTEs: VICTOR SASSO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 APDOs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES OAB/RJ-098881 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46990 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.001132-4 Protocolo: 2008248437 APTEs: GILBERTO GOMES SACHI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47005 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.011.007751-0 Protocolo: 2008248020 APTEs: ROSANGELA VIEIRA SANDES ADVOGADOs: DR(a). MORGANA PAIVA VALIM OAB/RJ-090248 APDOs: ANGELICA PINTO FERNANDES BITENCOURT APDOs: ANDREA FERNANDES DA SILVA APDOs: CRISTIANE PINTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47152 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.041.001454-8 Protocolo: 2008249656 APTEs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TELLES APDOs: ESTHER RODRIGUES DE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47160 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009983-7 Protocolo: 2008250089 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: ISMAR HUGO NUNES E OUTRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47165 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.051.001375-3 Protocolo: 2008249910 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS OAB/RJ-114237 APDOs: WALACE RAPOSO MERLIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS OAB/RJ-115736 Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069148-3 Protocolo: 2008249895 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDOs: LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067877 ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47236 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025587-7 Protocolo: 2008249838 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-125949 APDOs: VANILDA LIMA NEVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA OAB/RJ-111191 ADVOGADO2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND OAB/RJ-100884 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47288 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.028.003610-2 Protocolo: 2008249687 APTEs: RAUL EDISSON POSSU VASQUEZ ADVOGADOs1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA OAB/RJ-041700 ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ OAB/RJ-057489 APDOs: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO OAB/RJ-044192 ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR OAB/SP-018992 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.180724-9 Protocolo: 2008249903 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-094303 APDOs: JOSE CLEMENTE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47345 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.009678-4 Protocolo: 2008249600 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA OAB/RJ-103168 ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES OAB/RJ-030384 APDOs: FABIO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI OAB/RJ-118536 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47398 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.153395-2 Protocolo: 2008249724 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO OAB/RJ-095598 APDOs: CESAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES OAB/RJ-065454 ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS OAB/RJ-134530 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47408 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040085-9 Protocolo: 2008250028 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: NELSON RODRIGUES LOUREIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47499 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.093786-3 Protocolo: 2008251703 APTEs: DAISY DOS SANTOS SIDACO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA OAB/RJ-104727 APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO OAB/RJ-054797 Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.203.013261-8 Protocolo: 2008251885 APTEs1: CELIA DE SOUZA ARAUJO APTEs1: ESPOLIO DE PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA OAB/RJ-102724 APTEs2: MARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE E S/MULHER APTEs2: LEONARDO BRANDAO XAVIER APTEs2: FERNANDA NUNES FERREIRA RAMOS APTEs2: EVERTON ALVES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA OAB/RJ-110483 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47558 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.009610-3 Protocolo: 2008251979 APTEs: FERNANDO FRANCO VALLE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET OAB/RJ-030485 ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES OAB/RJ-128448 APDOs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA OAB/RJ-004517 ADVOGADO2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES OAB/RJ-148992 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 1339/94) 2001.001.044422-2 Protocolo: 2008251173 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA OAB/RJ-146132 ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO OAB/RJ-114040 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47591 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147134-0 Protocolo: 2008251085 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APTEs2: SIMONE DA SILVA LEONIDAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE OAB/RJ-114533 ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO OAB/RJ-082406 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7645/99) 2001.001.047544-9 Protocolo: 2008251175 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA OAB/RJ-040343 ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA OAB/RJ-014401 Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47610 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.137930-4 Protocolo: 2008251160 APTEs: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES OAB/RJ-022685 ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CUNHA VILAR OAB/MG-106441 APDOs: TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47640 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.002.007162-9 Protocolo: 2008251049 APTEs: ESPOLIO DE MARLY MAGDALENA MATTOS CINTRA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ OAB/RJ-064950 APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES OAB/RJ-084802 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47686 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013713-4 Protocolo: 2008251770 APTEs: RENATA ESMERIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI OAB/RJ-143897 APDOs: SATTYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY BATISTONI CARDOSO OAB/15-006543 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47697 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.023.007115-9 Protocolo: 2008251112 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO OAB/RJ-087908 ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI OAB/SP-192386 APDOs: SHIRLEY MARIA CASTELANI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD OAB/RJ-117538 Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47722 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086949-1 Protocolo: 2008251064 APTEs1: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SEGUNDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA OAB/RJ-142246 ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA OAB/RJ-137755 ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47724 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104994-7 Protocolo: 2008251144 APTEs: MARIA HELIONE ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA OAB/RJ-067797 ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO OAB/RJ-114830 APDOs1: DISTAQ DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA OAB/RJ-128191 ADVOGADOs2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO OAB/RJ-062787 APDOs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE OAB/RJ-119615 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159045-3 Protocolo: 2008251132 APTEs: LENY FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO OAB/RJ-056910 APDOs: ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI OAB/RJ-107500 ADVOGADO2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI OAB/RJ-107450 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.001.162832-8 Protocolo: 2008251059 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: ESPOLIO DE MANOEL WAINBERG REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JULIO BORDONI BARBOSA OAB/RJ-097839 ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO OAB/RJ-135086 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47793 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.012365-5 Protocolo: 2008251039 APTEs: ADENIR FULGENCIO VAZ ADVOGADOs: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA OAB/RJ-125559 APDOs: RAPHAEL SALGADO SALAZAR VAZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47794 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099172-7 Protocolo: 2008251100 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO OAB/RJ-096965 ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA OAB/RJ-096858 APDOs: ELCI DE ALBUQUERQUE FREITAS APDOs: MARIO ALVES DE ALBUQUERQUE APDOs: CELIA ALVES DE ALBUQUERQUE FIDELIS APDOs: NEIDE ALVES DE ALBUQUERQUE PEREIRA APDOs: EDNA ALVES DE ALBUQUERQUE ALMEIDA APDOs: SANDRA ALVES DE ALBUQUERQUE DE SOUZA APDOs: MONICA ALVES MOREIRA DE ALBUQUERQUE RONER APDOs: ELCIO ALVES MOREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES OAB/RJ-106878 ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-106999 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27613 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.036.010416-7 Protocolo: 2008255535 AGTEs: SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA OAB/RJ-061680 AGDOs1: IBI CARD S A AGDOs2: SIMONELA CALCADOS LTDA AGDOs3: MC DONALD'S AGDO4: MV MODAS LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27655 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.078863-8 Protocolo: 2008254840 AGTEs: MARLI SANTOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO OAB/RJ-126162 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27693 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE CONJUGE 2008.014.018511-7 Protocolo: 2008257095 AGTEs: JANE MARIA MARCIANO AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS OAB/RJ-139806 AGDOs: MARCO ANTONIO SILVA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA OAB/RJ-114151 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27704 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.179497-0 Protocolo: 2008255759 AGTEs: ALEX SANDRO GUTERRES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOs: AGATHA LIMA GUTERRES SANTOS REP/P/S/MAE AGDO: INGRID LIMA GUTERRES SANTOS REP/P/S/MAE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27705 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.108716-9 Protocolo: 2008255247 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683 ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON OAB/RJ-002693 AGDOs: VANESSA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ OAB/RJ-027074 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27710 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2008.209.008018-2 Protocolo: 2008256054 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI OAB/RJ-112178 ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS OAB/SP-124272 AGDOs: FABIOLA SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA OAB/RJ-127838 Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27732 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.008388-8 Protocolo: 2008256200 AGTEs: CARLOS RENA NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES OAB/RJ-114216 AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI OAB/RJ-108848 Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.021.010778-6 Protocolo: 2008256662 AGTEs: MARILENE DE NAZARE DE BARROS FARIA AGTEs: MARIA EUGENIA SILVA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL OAB/RJ-067799 AGDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU OAB/RJ-015136 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27763 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.037.006106-2 Protocolo: 2008255788 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDOs: VALDECI BITENCOURT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-126248 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27785 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.016.000071-6 Protocolo: 2008256596 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER AGDOs: RONI GISMONTI DIAS PUGA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO OAB/RJ-112526 ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS OAB/RJ-120402 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27804 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.003786-0 Protocolo: 2008256190 AGTEs: EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA OAB/RJ-124044 ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 AGDOs: GILSON SAMPAIO ELIAS ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS OAB/RJ-015826 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.014772-2 Protocolo: 2008253373 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA OAB/RJ-126219 ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE OAB/RJ-135160 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.187791-6 Protocolo: 2008253374 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOs: FELLIPE MONTEIRO CORREA MARQUIOTI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES OAB/RJ-017832 ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES OAB/RJ-110389 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27834 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.000450-6 Protocolo: 2008256299 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA OAB/RJ-120016 AGDOs: PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E S/ESPOSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO OAB/RJ-097503 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27841 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.239906-6 Protocolo: 2008257191 AGTEs: SUZI APARECIDA VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MALAMUD OAB/RJ-080736 ADVOGADOs2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS OAB/RJ-099717 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27868 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.013651-0 Protocolo: 2008257120 AGTEs: GILVAN AGOSTINHO FONSECA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47003 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077640-3 Protocolo: 2008248278 APTEs: FRANCISCO PAIS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE OAB/RJ-046172 APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES OAB/RJ-115710 ADVOGADO2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI OAB/RJ-102898 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.161342-8 Protocolo: 2008249855 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ-116157 ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 APDOs: LATICINIOS BRASILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO OAB/RJ-067913 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.167494-8 Protocolo: 2008249771 APTEs: MARA LUCIA VIEIRA SEQUEIRA FERREIRA APTEs: EVELYN FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES DE SOUZA OAB/RJ-070492 APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47259 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200897-0 Protocolo: 2008249834 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO OAB/RJ-136992 ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA OAB/RJ-108215 ADVOGADOs4: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA OAB/RJ-070296 ADVOGADOs5: DR(a). RENATA FELIX TAVARES OAB/RJ-139194 APDOs: DEMETRIO SARULUS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA OAB/RJ-067463 ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS OAB/RJ-017524 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.080324-5 Protocolo: 2008249917 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A APTEs1: ITAU SEGUROS S A APTEs1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO OAB/RJ-063377 ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO OAB/RJ-103400 APTEs2: STAR SHIPPING A S ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ OAB/RJ-102831 ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO OAB/RJ-063503 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47478 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.000480-0 Protocolo: 2008252134 APTEs: BPN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA OAB/RJ-144842 ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA OAB/RJ-137501 ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APDOs: JORGE TAVARES FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS OAB/RJ-069249 ADVOGADO2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS OAB/RJ-076247 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47481 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2003.008.006845-0 Protocolo: 2008252101 APTEs: MAIQUE FERNANDES POLONINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs1: FERNANDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX OAB/RJ-107263 ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-133771 APDOs2: JOAB FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR OAB/RJ-025654 ADVOGADO2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES OAB/RJ-066656 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042519-9 Protocolo: 2008251176 APTEs: MARCO AURELIO FERREIRA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA OAB/RJ-121463 ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO PAULOZZI OAB/RJ-132453 APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO OAB/RJ-129059 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47639 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070597-4 Protocolo: 2008251136 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 APDOs: ENI MENDONCA FERREIRA CASTELLO ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ-122276 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47644 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.053655-8 Protocolo: 2008251212 APTEs: FERNANDO CESAR LEITE ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA OAB/RJ-097783 APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/RJ-126358 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47679 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.001420-9 Protocolo: 2008251245 APTEs: MARCIO MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: PASCHOALINA DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47734 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.203.010458-1 Protocolo: 2008251771 APTEs: ANA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO OAB/RJ-084710 APDOs: LUCIANO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR ADVOGADO: DR(a). ALINE FRANCA CRUZ OAB/RJ-133859 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27495 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (TB 19567) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.003543-0 Protocolo: 2008253974 AGTEs: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER OAB/RJ-119157 AGDOs: EMPRESA IMOBILIARIO AGRICOLA MACHADO S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL AGOSTINHO MARQUES DA COSTA OAB/CE-002124 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27594 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.005899-6 Protocolo: 2008253377 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO OAB/RJ-103400 ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO OAB/RJ-096477 ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 AGDOs: PETERSON COELHO GONCALVES REP/P/S/MAE AGDOs: YURI COELHO GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES OAB/RJ-120035 ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/RJ-111574 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27616 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2008.026.000648-2 Protocolo: 2008253226 AGTEs: CLEONALDO GOULART AMARO AGTEs: ALCIONE DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA OAB/RJ-127731 ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO OAB/MG-054431 AGDO: MMX MINAS RIO MINERACAO E LOGISTICA LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.167354-5 Protocolo: 2008254950 AGTEs: DIRCEA PESSANHA DE SOUZA AGTEs: DULCE MARIA CARDOSO MACAMBIRA AGTEs: DULCE TRAVASSOS MOTTA AGTEs: DJALMA MONTEIRO SANTOS AGTEs: EDILEUZA PAULO PONTES AGTEs: EDNA LIMEIRA BISPO AGTEs: EDNA MARIA DE SOUZA AGTEs: GEORGINA FERREIRA RODRIGUES AGTEs: GLAIVE VASCONCELOS BERNARDINO AGTEs: GILMAR ELIZEU RIBEIRO AGTEs: GIZEUDA DOS SANTOS SILVA AGTEs: GUARACIARA DA SILVA DE MACEDO AGTEs: HAROLDO JORGE DE SOUZA CABRAL AGTEs: HELIO FRANCISCO TROCOLI AGTEs: HILMA MARTINS MANHAES AGTEs: ILCA FREITAS DUARTE AGTEs: ILVANELIO CAVALLARI REIS AGTEs: IRMA NEVES DA SILVA AGTEs: IVAN DA VEIGA MAGRO JUNIOR AGTEs: IVANI DE FREITAS RANGEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO OAB/RJ-052460 AGDO: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27640 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.010690-2 Protocolo: 2008253998 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER OAB/RJ-150821 AGDOs: ADRIANO HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS OAB/RJ-130599 ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA OAB/RJ-130918 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27790 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.193291-5 Protocolo: 2008256217 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO OAB/RJ-095598 AGDOs: SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA OAB/RJ-127176 ADVOGADO2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS OAB/RJ-122308 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27830 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.066.021128-7 Protocolo: 2008256611 AGTEs: PRESTADORA DE SERVICOS SANTO EXPEDITO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FUEDE NAMEN CURY OAB/RJ-005868 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.086628-5 Protocolo: 2008257397 AGTEs: ELIDENAL CASTILHO DA SILVA AGTEs: MARISA FROSSARD PIFANO AGTEs: PEDRO SILVA MORAES AGTEs: HILDEBRANDO FORTUNATO ALMEIDA RIOS AGTEs: REGINA CELIA DE ALMEIDA CASTRO AGTEs: ZILMA ALVES DE ARAUJO AGTEs: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO VALE ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA OAB/RS-047895 AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008246855 IMPTEs: AGOSTINHO DA SILVA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA OAB/RJ-107069 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47040 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.015980-4 Protocolo: 2008248325 APTEs: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SOARES ROSA OAB/RJ-126666 APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/RJ-147991 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47066 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.003974-1 Protocolo: 2008248089 APTEs: EVERALDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DA SILVA OAB/RJ-144639 ADVOGADOs2: DR(a). CICERO PEREIRA BATISTA OAB/RJ-120484 APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO OAB/RJ-134926 ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA OAB/RJ-097204 ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47306 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.054.082642-4 Protocolo: 2008249586 APTEs: ARILSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES OAB/RJ-097767 APDOs: EMANUELY CORRAL FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47443 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.008570-4 Protocolo: 2008251947 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE OAB/RJ-119615 APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO OAB/RJ-071450 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47445 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001995-8 Protocolo: 2008252051 APTEs: DILZA LUIZ KLIMOVICZ ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO OAB/RJ-069551 ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO OAB/RJ-077671 ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO OAB/RJ-069551 APDOs: SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA OAB/RJ-024451 ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO OAB/RJ-057308 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47448 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.001006-2 Protocolo: 2008251371 APTEs: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTZ OAB/RJ-032854 APDOs: RODRIGO CORREA PADILHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA OAB/RJ-118599 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.4427/98 2001.001.044437-4 Protocolo: 2008251238 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES OAB/RJ-145487 ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI OAB/RJ-145833 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47522 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.081435-2 Protocolo: 2008251178 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES OAB/RJ-022685 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47598 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000116-0 Protocolo: 2008252112 APTEs: EDSON GODINHO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS OAB/RJ-115736 ADVOGADOs2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS OAB/RJ-109124 APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES OAB/RJ-150602 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.084831-9 Protocolo: 2008251058 APTEs: MARIA AMBROSINA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO OAB/RJ-089110 APDOs: JOSE ILARIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA OAB/RJ-105368 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47732 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C/PAGAMENTO 2002.001.121738-0 Protocolo: 2008251133 APTEs: ESPOLIO DE PEROLA ASSAYAG ABRESSOR REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-025604 APDOs: EDMAR SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.031009-2 Protocolo: 2008251744 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP-108911 APDO: MARIO DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47748 Origem: BOM JARDIM Acao: TB-10761 - MONITORIA 2003.009.000257-5 Protocolo: 2008251274 APTEs1: PAULO VIEIRA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO OAB/RJ-088493 APTEs2: SANGLARD POSTO & SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RIBEIRO OAB/RJ-003225 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47774 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.049136-8 Protocolo: 2008251111 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-143865 APTEs2: WANDERLEI AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA OAB/RJ-087312 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47777 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010457-4 Protocolo: 2008251158 APTEs: SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO OAB/RJ-001329 ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO OAB/RJ-050529 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47797 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045523-1 Protocolo: 2008251098 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO OAB/RJ-099557 APDOs: MAURICIO CHEVALIER KISTENMACKER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA OAB/RJ-058404 ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES OAB/RJ-067532 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27680 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL 2006.001.084072-2 Protocolo: 2008255732 AGTEs: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO OAB/SP-100508 ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO OAB/SP-099826 AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR OAB/RJ-079553 ADVOGADO: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE OAB/DF-018354 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27700 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.006129-6 Protocolo: 2008255448 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 AGDOs: MARINA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD OAB/RJ-094163 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27733 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.165985-6 Protocolo: 2008255100 AGTEs: CARLOS KOSSAK NETO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR OAB/RJ-105976 AGDO: LILIANA SCHMITT Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27754 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.046.003648-2 Protocolo: 2008256099 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS OAB/RJ-122249 AGDOs: JORGE FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES OAB/RJ-132077 ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS OAB/RJ-135531 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27803 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.084051-5 Protocolo: 2008255331 AGTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ-119306 AGDOs: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-057023 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27806 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.026.003946-1 Protocolo: 2008255350 AGTEs: LUCIANO FIM GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA OAB/RJ-109795 AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES OAB/RJ-141644 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27821 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.163594-3 Protocolo: 2008257201 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS OAB/RJ-110551 AGDOs: ADRIANA REIS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES OAB/RJ-067532 ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA OAB/RJ-058404 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27823 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.064453-2 Protocolo: 2008256350 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 AGDOs: RAUL HUE CHAVES NETO ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI OAB/RJ-124201 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47130 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.028.000302-2 Protocolo: 2008249690 APTEs: J M TARDIM PECAS INTIMAS APTEs: JOSE MARIA TARDIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-123553 ADVOGADO2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO OAB/RJ-117277 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.075640-4 Protocolo: 2008249778 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-107115 ADVOGADO2: DR(a). NELSON CANDIDO MOTTA OAB/RJ-000483 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.003156-7 Protocolo: 2008249753 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS OAB/RJ-094146 ADVOGADO2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA OAB/RJ-123093 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.067417-5 Protocolo: 2008249555 APTEs: INSTITUTO JURIDICO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA OAB/RJ-111099 APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 ADVOGADOs2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO OAB/RJ-133794 ADVOGADO3: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO OAB/RJ-074802 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.104745-0 Protocolo: 2008176861 APTEs: LEANDRO FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47372 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.001.012770-0 Protocolo: 2008176862 APTEs: LEANDRO FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47390 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.008.004888-2 Protocolo: 2008249998 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: NELMIR ALMEIDA DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA OAB/RJ-072901 ADVOGADO2: DR(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA OAB/RJ-111136 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47403 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.000362-9 Protocolo: 2008249726 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL OAB/RJ-105376 APDOs: JOSEIR BARCI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT OAB/RJ-111746 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.012720-2 Protocolo: 2008252063 APTEs1: MANOEL DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ OAB/RJ-101499 ADVOGADOs2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ OAB/RJ-132393 APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA OAB/RJ-131295 ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.000667-8 Protocolo: 2008251747 APTEs: LEO GOMES MARMORARIA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE SOUSA CRUZ OAB/RJ-109399 APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.203.010631-9 Protocolo: 2008252138 APTEs: LUIS ANTONIO SOUSA ADVOGADOs: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES OAB/RJ-119499 APDOs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO OAB/RJ-138896 ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 APDOs2: D2 CELLULAR TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES OAB/RJ-085874 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.209.007285-1 Protocolo: 2008251282 APTEs: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO APTEs: VANIA LUCIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47513 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.004843-4 Protocolo: 2008251080 APTEs: ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO OAB/RJ-105931 APDOs: JOAO MARCOS BORGES MATTOS ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES OAB/RJ-131416 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.107597-1 Protocolo: 2008251067 APTEs: BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO OAB/RJ-130075 APDOs: ESPOLIO DE ROBERT GABOR REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET OAB/RJ-080464 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.47565 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.147602-6 Protocolo: 2008251105 APTEs: OSVALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067877 APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47603 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.266143-3 Protocolo: 2008251089 APTEs: ESPOLIO DE WALFREDO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV APTEs: BERENICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA OAB/RJ-081419 APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAMAR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES OAB/RJ-058823 ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA OAB/RJ-066438 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47618 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.007445-1 Protocolo: 2008252046 APTEs: MAIRA JOSIANE SOUZA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-080705 ADVOGADOs2: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ OAB/RJ-102279 APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER OAB/RJ-013878 ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO OAB/RJ-047456 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47637 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166735-8 Protocolo: 2008252268 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS OAB/RJ-108960 ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 APDOs: JOSEFA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47651 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117019-5 Protocolo: 2008251148 APTEs: MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). AILTON DA SILVA OAB/RJ-115590 APDOs1: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES OAB/RJ-110337 ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO OAB/RJ-072145 APDOs2: NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-072429 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47661 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087731-9 Protocolo: 2008251364 APTEs1: MARILZA DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO OAB/RJ-112824 APTEs2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS OAB/RJ-139351 ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-058706 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 234/94 EXECUCAO FISCAL 2001.001.042248-2 Protocolo: 2008251207 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE OAB/RJ-103840 ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA OAB/RJ-134980 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47690 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.023.011277-9 Protocolo: 2008251116 APTEs: LIVIA FERREIRA LIBARDINO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES OAB/RJ-137100 ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS OAB/RJ-101234 APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA OAB/RJ-125575 ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47709 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.006026-1 Protocolo: 2008251253 APTEs: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-085996 ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-137781 APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8 D ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO OAB/RJ-032812 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47731 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.213964-9 Protocolo: 2008251992 APTEs: JAMILA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO OAB/RJ-107045 APDOs: RUBENS MODESTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU OAB/RJ-148368 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47778 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.039700-5 Protocolo: 2008251113 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 APDOs: CATIA MARIA CAMARGO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA OAB/RJ-130918 ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS OAB/RJ-130599 Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27516 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.030242-6 Protocolo: 2008253651 AGTEs: CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO OAB/RJ-075290 AGDOs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27624 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.002908-6 Protocolo: 2008255454 AGTEs: CELSO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON OAB/RJ-115504 AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ISRAEL JOSE DE SOUZA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27644 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2008.001.105152-2 Protocolo: 2008254994 AGTEs: EDNILTON ANTONIO CARDOSO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA OAB/RJ-102210 AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27656 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO MONITORIA 20070380345435 2007.038.048479-4 Protocolo: 2008255602 AGTEs: L LEONARDO LAMINADOS E FERRAGENS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO GONCALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-014078 AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA OAB/RJ-129495 ADVOGADO2: DR(a). NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES OAB/RJ-145264 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.002577-8 Protocolo: 2008256043 AGTEs: REGINA CELIA VIDEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ITALO LEITE NERY OAB/RJ-077091 AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL OAB/RJ-041506 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27747 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006423-4 Protocolo: 2008255872 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR.ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.011374-4 Protocolo: 2008255775 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES OAB/RJ-115327 AGDOs: RIMA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO OAB/RJ-099498 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27759 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147528-2 Protocolo: 2008256003 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 AGDOs: GECENI DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-084568 Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.209.010548-6 Protocolo: 2008256319 AGTEs: SONIA MARIA SABACK SOARES QUADROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-094893 ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA OAB/RJ-120196 AGDOs: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA OAB/RJ-125450 ADVOGADOs2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON OAB/RJ-092665 ADVOGADO3: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON OAB/RJ-110318 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27788 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011453-1 Protocolo: 2008255821 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES OAB/RJ-123920 AGDOs: CARLOS AUGUSTO NANCI ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA OAB/RJ-106289 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27798 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: (TB 62988) INVENTARIO 94.001.020192-2 Protocolo: 2008256354 AGTEs: LUCIA ISABELA BRASILINA TAMPLIN HOURS ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES OAB/RJ-022349 AGDOs: SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS ADVOGADO: DR(a). PAULO GOLDRAJCH OAB/RJ-014255 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27812 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.155608-5 Protocolo: 2008256748 AGTEs: ADAIR DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO OAB/RJ-088417 ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO OAB/RJ-117718 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27842 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: / A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE IMISSAO DE POSSE 2007.002.015158-8 Protocolo: 2008257251 AGTEs: MARIA DA PENHA NUNES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO OAB/RJ-102866 ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO OAB/RJ-062419 AGDOs: JULIA RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.211321-3 Protocolo: 2008257055 AGTEs: SERGIO COSTA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS OAB/RJ-114108 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 650268"
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                                        "650262": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 29/08/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008-257188 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: LUCI MENDONCA SALVATTO SOUZA E OUTRO. Advogado: OAB/RJ-114574 DR(a). LIANA FERREIRA Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO NO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N.9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 27/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n002. Protocolo: 2008-257203 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: 0 E OUTROS. Advogado: OAB/RJ-131632 DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, ENCAMINHE-SE A EGREGIA 14 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 27/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n003. Protocolo: 2008-255613 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: IVO LUIZ FEDRIZZI Advogado: OAB/RJ-130090 DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, ENCAMINHE-SE A EGREGIA 15 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 26/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n004. Protocolo: 2008-254621 (TRIB.REG.FEDERAL 2 REGIAO). Personagens: LUCIA MARIA GONCALVES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTRO. Advogado: OAB/RJ-089616 DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS Despacho: ENCAMINHE-SE A DISTRIBUICAO DA 1 INSTANCIA. Rio de Janeiro, 28/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n005. Protocolo: 2008-254629 (TRIB.REG.FEDERAL 2 REGIAO). Personagem: NEW BELLES CONFECCOES DE MODA INTIMA LTDA Advogado: OAB/RJ-057083 DR(a). MANOEL LUIS GUZZO Despacho: ENCAMINHE-SE A DISTRIBUICAO DA 1 INSTANCIA.. Rio de Janeiro, 28/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n006. Protocolo: 2008-259108 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO E OUTRO. Advogado: OAB/RJ-020358 DR(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA(ART.7 DA RESOLUCAO 30/2007 DO CNJ).. Rio de Janeiro, 27/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n007. Protocolo: 2008-258392 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR E OUTROS. Advogado: OAB/GO-024602 DR(a). TALITA FRANCISCO Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA PRESIDENCIA DO TJERJ (ART.7 DA RESOLUCAO 30/2007 DO CNJ).. Rio de Janeiro, 28/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 650262"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 153a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES 2o VICE PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008214262 IMPTE/PACTEs: MANOEL RAMOS MOURA - OAB/RJ 56917 AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008220005 IMPTEs: DR.FELLIPE THURLER MACEDO (OAB/RJ0149863) AUT.COATORAs1: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA AUT.COATORAs2: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO E.R.J. AUT.COATORA3: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO E.R.J. Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040427410 Protocolo: 2008247183 IMPTEs: DR.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 90661 PACTEs1: EDSON DA SILVA MOTA OUTRO NOMEs: RIVAMAR MIRANDA MOTA PACTEs2: ANDRE DE ABREU MOTA OUTRO NOMEs: ANDRE DA SILVA MOTA PACTEs3: EDSON DE ABREU MOTA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008257122 IMPTE/PACTEs: DIEGO CORREA REIXACH AUT.COATORA: SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/00976-4 E OUTROS Protocolo: 2008219375 IMPTE/PACTEs: SAMUEL ALEXANDRE RIBEIRO - RG 11594427-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540040104 Protocolo: 2008225738 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTEs: FABIO FELIX DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070022816 Protocolo: 2008226841 IMPTEs: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTEs: REGES JUNIOR DE ALCANTARA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03075-2 E OUTRA Protocolo: 2008248805 IMPTE/PACTEs: ALEX DO NASCIMENTO BARBOSA (RG.08434945-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050178429 Protocolo: 2008256205 IMPTEs: DR(a).FERNANDA FIORENZZA (OAB/RJ32.720) PACTEs: SANTIAGO ALMEIDA MARTINS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE CO-REU: LUIZ HENRIQUE MORAES VICTORINO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/02492-9 Protocolo: 2008256738 IMPTEs: DRA.MARGARETH S. ROCHA - OAB/RJ 58368 PACTEs: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO - RG 10550659-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11511-6 Protocolo: 2008257082 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: FABIANO BILE GABY - RG 11667953-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.SIGILOSO, 20080610091845 Protocolo: 2008256777 IMPTEs1: DR SIDLEY FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ 41.397) IMPTEs2: DR AMILCAR MACHADO (OAB/RJ 26.621) IMPTEs3: DR PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ 138.382) PACTEs1: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA PACTEs2: LUIZ CLAUDIO DA COSTA PACTEs3: EMMANUEL LUCIANO DA COSTA TEIXEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: PAULO JOSE PEREIRA CAMANDAROBA CO-REUs2: TARCISIO DE LELES FERREIRA CRESPO CO-REUs3: ODENIR CARDOSO MOREIRA CO-REUs4: ANGELA MILLER DE SOUZA MOREIRA CO-REUs5: LARISSA MILLER DE SOUZA MOREIRA CO-REUs6: THAYSSA DE ARAUJO MOREIRA CO-REUs7: ANA PAULA REIS PINTO CO-REUs8: MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO CO-REUs9: LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES CO-REUs10: GRAZIELLE VIEIRA DE OLIVEIRA CO-REUs11: OTAVIO CARDOSO MOREIRA CO-REUs12: ODILON CARDOSO MOREIRA CO-REU12: ALAN PINTO MOREIRA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02188-5 Protocolo: 2008256946 IMPTEs: DENNIS ROBERT SA PACTEs: ROBERSON DAVIS SA (RG: 22189832-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040282575 Protocolo: 2008253785 IMPTEs: DR CELSO CONCEICAO (OAB/RJ 129.469) PACTEs: JONATAN WILLIAM LIMA RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080580151894 Protocolo: 2008255456 IMPTEs: DR.RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA (DP/877389-7) PACTEs: ALEX DOS SANTOS PIMENTEL AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04491-2 E OUTRAS Protocolo: 2008256721 IMPTE/PACTEs: GENILSON GUEDES DA SILVA (RG:10793219-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.081.001882-7 (ORIGIN), 20080810018931 Protocolo: 2008256670 IMPTEs: Dr.DARBILLY POMPERMAYER (OAB/RJ58996) PACTEs: JULIAN JORGE DE LIMA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02617-7 E OUTRO Protocolo: 2008256722 IMPTE/PACTEs: FRANKLIN PEREIRA LADEIRA - RG 09221240-6 OUTRO NOMEs1: FRANKLIM PEREIRA LADEIRA OUTRO NOMEs2: FRANK PEREIRA LADEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070010085 Protocolo: 2008256745 IMPTEs: DR IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ 141.824) PACTEs: DECIO GALINDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140116508 Protocolo: 2008256963 IMPTEs: DR.FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS - DP/MAT 930852-9 PACTEs1: FABIANO GOMES DE FREITAS PACTEs2: CARLOS EDUARDO DA SILVA HENRIQUE AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080400025510 Protocolo: 2008256895 IMPTEs: Dra.MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ23563) PACTEs: ANDERSON DA SILVA BRAZ OUTRO NOMEs: ANDERSON SILVA BRAZ AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: LEANDRO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.074.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 2 C. CRIM. // 2007.004.097599-2, 200805904845 Protocolo: 2008255668 REQTEs: 02 CAMARA CRIMINAL INTERESSA DOs1: DR.ANGELO MAXIMO - OAB/RJ 135172 INTERESSADOs2: WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WILLIAM GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.074.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 2 C. CRIM. // 2008.004.016817-1, 200805904464 Protocolo: 2008255661 REQTEs: 02 CAMARA CRIMINAL INTERESSADOs1: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF. PUBLICA INTERESSADOs2: O.O.R. FILIACAOs1: ENEZIO NEVALDO RAMOS FILIACAO2: MARIA DA CONCEICAO PACIFICO RAMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/03275-0 E OUTRAS Protocolo: 2008209092 IMPTE/PACTEs: AMIRIS CAMARA DA COSTA - RG 03435980-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010875480 Protocolo: 2008220433 IMPTEs: DR RENATO VIEIRA PESSOA (OAB/RJ 134.959) PACTEs: MARCELLO DOMENICO DOS SANTOS GOMES AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610013007 Protocolo: 2008255349 IMPTEs: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ46.996) PACTEs: FABIO DE SOUZA PACHECO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080450003923 Protocolo: 2008256671 IMPTEs: Dr.DARBILLY POMPERMAYER (OAB/RJ58996) PACTEs: EDSON CALIXTO GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010354717 Protocolo: 2008256742 IMPTEs: DR SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ 103.374) PACTEs: ELIAS DE ALMEIDA FRERES AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURO AMAURI SILVA JUNIOR CO-REU2: JOAO PAULO DA COSTA PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 3 C. CRIM., 20080593972 Protocolo: 2008256715 REQUERENTEs: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380497880 Protocolo: 2008209342 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852732-9) PACTEs: P.DA S.R. FILIACAOs1: SANDRA REGINA MACHADO DA SILVA RAMOS FILIACAOs2: COSME LOPES RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01585-6 Protocolo: 2008225700 IMPTEs: DR.WILSON SISTON (OAB/RJ0046049) PACTEs: JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES - RG 03038069-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03484-7 E OUTRA Protocolo: 2008231086 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO (RG.13500799-5) OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.027.002200-9, 20080270004718 Protocolo: 2008233252 IMPTEs: DR.DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (OAB/RJ0140068) PACTEs: ARTHUR PINTO GABETTO OUTRO NOMEs: ARTHUR PINTO GABETO AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE LAJE DO MURIAE CO-REUs1: MARCELO CURY AMARO CO-REUs2: JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REUs3: JORGE DE FREITAS SILVA CO-REUs4: EDGAR XAVIER DOS SANTOS CO-REUs5: ROBSON CESAR DE ARAUJO CO-REUs6: JOSE GERALDO CEZAR CO-REUs7: JOAO BATISTA FIGUEIREDO DA SILVA CO-REUs8: ROBERTO DA COSTA ANTUNES CO-REUs9: OSVALMIR FERNANDES DA SILVA CO-REUs10: JULIANA FONSECA COSTA CO-REUs11: LEANDRO LUIZ DA SILVA CO-REUs12: FERNANDO FERREIRA DA SILVA CO-REUs13: ANDREIA DE SOUZA CO-REUs14: CELSO MIZAEL DIAS CO-REUs15: OZIEL FERNANDES CO-REUs16: CARLITO GONCALVES MARCOLONGO CO-REUs17: LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REUs18: EDVAN ALVES DA SILVA CO-REUs19: HAROLDO DOS SANTOS ALVES CO-REUs20: MATEUS FERNANDES CO-REUs21: ALEX LEANDRO DE SOUZA CO-REUs22: EVERTON MACHADO DOS REIS CO-REUs23: RENATO COSTA VALERIO CO-REU24: ADEILSON DA COSTA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09277-0 Protocolo: 2008235859 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE OSORIO PACHECO (RG.08567927-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030076279 Protocolo: 2008236188 IMPTEs: DRA.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 852712-9 PACTEs: R.L.DE A. FILIACAOs1: MARLI DAS DORES FILIACAOs2: RAIMUNDO LOPES DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA E INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140136040 Protocolo: 2008256961 IMPTEs: Dr.FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS - DEF.PUBLICO PACTEs: ADRIANO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: ADRIANO DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011797854 Protocolo: 2008255285 IMPTEs: DRA.IVANETE NOEL GUEDES (RJ/100899) PACTEs: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SEVERINO ALVES DE BRITO CO-REUs2: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs3: JOSELITO DOS SANTOS CO-REUs4: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs5: VALQUIR DUARTE CO-REUs6: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs7: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES CO-REUs8: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs9: ANA LUCIA DA SILVA SOARES CO-REUs10: GABRIEL DA SILVA DIAS CO-REUs11: IRANI LEITE CO-REUs12: MARIO EDUARDO NASCIMENTO CO-REUs13: ROMANA ARAGAO MAGALHAES CO-REUs14: ANA CLARA OUTRO NOMEs: ANA FEITOSA CO-REU15: RAFAEL RAMOS TAVARES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.008.005055-7, 20070080121400 Protocolo: 2008256127 IMPTEs: DR.ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD - OAB/RJ 95871 PACTEs: FABIO DA FONSECA COSTA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CO-REUs1: LUCIANO KLEIN CO-REUs2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REUs3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REUs4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REUs5: RAFAEL MACHADO DE LIMA OUTRO NOMEs: RAFAEL MACHADO LIMA CO-REUs6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REUs7: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA CO-REUs8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REUs9: ISAIAS RAMOS CO-REUs10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REUs12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REUs13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REUs14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REUs15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REUs16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REUs17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REUs18: RODOLFO MACIEL CO-REUs19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REUs20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REUs21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REUs22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REUs23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU24: WAGNER MACHADO DE LIMA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12387-0 Protocolo: 2008256947 IMPTEs: Dr.JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ48061) PACTEs: CARLOS BRUNO BARBOSA ALMEIDA (RG:12121731-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080760000390 Protocolo: 2008256904 IMPTEs: Dra.FERNANDA DA COSTA SANTOS - DEF.PUBLICO PACTEs: JOSE ROBERTO EGIDIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580010020 Protocolo: 2008255453 IMPTEs: DR.RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA (DP/877389-7) PACTEs: MAURO QUINTANILHA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310018048 Protocolo: 2008255279 IMPTEs: DR.CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (OAB/RJ91.202) PACTEs: LUIZ CORDEIRO DE ARAUJO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL MARICA CO-REU: ANDERSON ANTUNES DE ABREU Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010197656 Protocolo: 2008248814 IMPTEs1: DR(a).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81.260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138.487-E) PACTEs: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660058758 Protocolo: 2008256653 IMPTEs1: DR.FUEDE NAMEN CURY (OAB/RJ5868) IMPTEs2: DR.CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (OAB/RJ52.725) IMPTEs3: DR.MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (OAB/RJ84.157) IMPTEs4: DR(a).FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY (OAB/RJ120.195) PACTEs: ORLANDO PASCHOETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010994019 Protocolo: 2008256701 IMPTEs: Dr.ANDERSON PINTO DOS SANTOS (OAB/RJ145361) PACTEs: FRANCISCO OLIVEIRA NETO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06767-1 E OUTRA Protocolo: 2008256764 IMPTEs: DR MAFRAN LOPES RIBEIRO (OAB/RJ 41.769) PACTEs: ELIAS LISBOA FIGUEIRA (RG.20088475-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140015571 Protocolo: 2008256964 IMPTEs: DR.FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS - DP/MAT 930852-9 PACTEs: THIAGO CORREIA BARBOSA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012376777 Protocolo: 2008257500 IMPTEs: DR.SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS - OAB/RJ 64882 PACTEs: CLAUDIO MATIELI DA SILVA DOMINGOS AUT.COATORAs: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: T.DE A.C. FILIACAO: ELISANGELA DE ALMEIDA CARDOSO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.01562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200860887 IMPTEs: DRA.JANE REZENDE MEDINA - DP/MAT 111147-5 PACTEs: ROBERTO GUEDES SOARES - RG 08830330-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000366-4, 20077110033986 Protocolo: 2008200855 IMPTEs: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ0129997) PACTEs: B.D.V. FILIACAOs1: AUXILIADORA DIAS TEIXEIRA FILIACAOs2: RICARDO DA SILVA VILLELA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030056513 Protocolo: 2008241028 IMPTEs1: DR.HAYLTON FERREIRA CARNEIRO - OAB/RJ 74708 IMPTEs2: DR.FLAVIO FERREIRA CARNEIRO - OAB/RJ 111703 PACTEs: JEFFERSON ANTONIO AGIOVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINALDE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020081021 Protocolo: 2008243277 IMPTEs1: DR.CELSO MEDEIROS DE SOUZA (OAB/RJ0028774) IMPTEs2: DR.ELTAO CARVALHO (OAB/RJ0028473) IMPTEs3: DR.ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (OAB/RJ0101448) PACTEs: ROSANGELA GOMES DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/03845-1 E OUTRA Protocolo: 2008255047 IMPTEs: DRA.SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (DP/860765-7) PACTEs: GILBERTO CORDEIRO DE ALMEIDA (RG:07.781.363-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080750054584 Protocolo: 2008255532 IMPTEs1: DR.PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN - OAB/RJ 50884 IMPTEs2: DRA.ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN - OAB/RJ 144140 PACTEs: ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE - REGIONAL DE INHOMIRIM Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11542-3 Protocolo: 2008255037 IMPTEs: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/852717-8) PACTEs: ELCIO FRANCO DA CRUZ (RG:08.308.319-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFICIO 301/2008/OF - PROC.ADMINISTRATIVO N.E-09/030.7491089/2007 (89a.DP) Protocolo: 2008143594 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/SEU/PROCURADOR IMPDO: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03886-2 Protocolo: 2008255041 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: ANDREW CARVALHO VIANA (RG.23812630-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008248798 IMPTE/PACTEs: EDNEI GONCALVES PEREIRA PACTEs: 2a.VARA RIO BONITO CO-REUs1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA OUTRO NOMEs: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA CO-REU2: ANDERSON SILVA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/04988-8 Protocolo: 2008255953 IMPTEs: DR(A).ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI (DP/MAT.896.788-7) PACTEs: EDUARDO VALE DOS SANTOS (RG.13057961-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05613-8 Protocolo: 2008257075 IMPTE/PACTEs: MICHEL DE LIMA ESTEVES - RG 11351429-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 650263"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Agravos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "650267": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11667/2008 AGTE: WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA OAB/RJ-035794 AGDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO OAB/RJ-082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA OAB/RJ-057070 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12485/2008 AGTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT OAB/RJ-134659 AGDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09495/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA HOFMEISTER OAB/RS-058515 AGDO: CAMILA CARDOSO DA CUNHA REP/P/S/MAE LEDIR DOS SANTOS CARDOSO+ ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO OAB/RJ-105510 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09955/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA OAB/RJ-023421 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07324/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA OAB/RJ-024200 AGDO: JEFERSON MALACHINI BARROSO ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA OAB/RJ-026837 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10050/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 AGDO: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO OAB/RJ-094514 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07877/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA OAB/RJ-099009 AGDOS 1: JOAO GENERINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA OAB/RJ-063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA OAB/RJ-125291 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01977/2008 AGTE: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA OAB/GO-003306 AGDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES OAB/RJ-099427 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11904/2008 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO OAB/RJ-141754 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA OAB/RJ-108442 AGDO: RODOLFO CASTELO BRANCO WADOVSKI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA OAB/RJ-098107 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12502/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON OAB/RJ-002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 AGDOS: MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13702/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 AGDO: GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13787/2008 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-117561 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-140273 AGDO: ARIETE MONTEIRO DE MORAES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10840/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA OAB/RJ-112003 AGDO: ARMANDO PEDREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES PEREIRA OAB/RJ-121268 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109486 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14094/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO OAB/RJ-095598 AGDO: JUBER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN OAB/RJ-133744 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO OAB/RJ-127322 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10293/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: GENICIO PIRES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12376/2008 AGTE: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA OAB/RJ-102496 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12386/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 AGDO: OSMARINA TELLES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08899/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO OAB/RJ-106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE OAB/RJ-114608 AGDO: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA OAB/RJ-038691 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10244/2008 AGTE: ANDREA MOREIRA DORNELLAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART OAB/RJ-113361 AGDO: VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL OAB/RJ-086644 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO OAB/RJ-064829 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12191/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA OAB/RJ-085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: BERNADETE ELPIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO OAB/RJ-114149 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10921/2008 AGTE: FABIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-106566 AGDO: ESPANGLISH COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA OAB/RJ-084641 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09675/2008 AGTE: MARGARETH EMILIA LEAL ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO OAB/RJ-071488 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO OAB/RJ-056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO OAB/RJ-009104 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11636/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS OAB/RJ-084872 AGDO: CARLOS AUTRAN LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA OAB/RJ-001252B ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO OAB/RJ-124493 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11746/2008 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN OAB/RJ-139419 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 AGDO: CECILIA DE DEUS TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS OAB/RJ-042501 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11629/2008 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES OAB/RJ-109338 AGDO: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS OAB/RJ-136691 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09744/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA OAB/RJ-101818 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANELA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES OAB/RJ-054566 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10522/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES OAB/RJ-093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05256/2003 AGTE: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI OAB/RJ-094920 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO OAB/RJ-097503 AGDO: MARIA JOSE GOMES DA COSTA E S/ MARIDO PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ OAB/RJ-027043 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ OAB/RJ-028681 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14202/2008 AGTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO OAB/RJ-082103 AGDO: MOIZELINA SANTOS PAVAO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10869/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT OAB/RJ-136719 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 AGDO: JOSE ANTONIO GRILLO IVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO OAB/RJ-033824 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL OAB/RJ-083774 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11686/2008 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO +: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA OAB/RJ-117336 AGDO: VERONICA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO OAB/RJ-088127 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO OAB/RJ-093476 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12369/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 AGDO: NAZARETH SIMONE ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORREA OAB/RJ-095842 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ-119710 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09330/2008 AGTE: JACKSON CARLOS THEDIN ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO OAB/RJ-045905 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO OAB/RJ-119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO OAB/RJ-055174 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12283/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA OAB/RJ-138687 AGDO: JOSE MARCOS BRAZIELLAS CORREA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06060/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: MARIA DE LOURDES COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA OAB/RJ-015558 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11630/2008 AGTE: VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-027606 AGDO: GRACIANO MIRANDA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA OAB/RJ-070354 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VALOIS DINIZ NEVES OAB/RJ-139894 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13881/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: OAB/RJ-137549 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 AGDO: SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA OAB/RJ-071059 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS OAB/RJ-125590 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17575/2007 AGTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR OAB/RJ-019595 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI OAB/RJ-076222 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12821/2008 AGTE: ALCIDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN OAB/RJ-065229 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA OAB/RJ-105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA OAB/RJ-119789 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO OAB/RJ-136474 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08395/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: CAIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA OAB/RJ-137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ OAB/RJ-094119 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER OAB/RJ-098077 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08652/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: EDINO PORTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA OAB/RJ-109172 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11867/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO OAB/RJ-120871 AGDO: ANTONIO CARLOS MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: SEM EFEITO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08658/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES OAB/RJ-022685 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01367/2008 AGTE: LUIZ FERREIRA DA CRUZ AGTES 2: DAIANA GOMES DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO OAB/RJ-026214 AGDO 1: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO OAB/RJ-117159 AGDO 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA OAB/RJ-035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER OAB/RJ-137514 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10033/2008 AGTE: WANDA MARIA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO OAB/RJ-040147 AGDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH OAB/RJ-101163 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA OAB/RJ-075005 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12749/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL OAB/RJ-133547 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES OAB/RJ-149117 AGDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI OAB/SP-138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL OAB/RJ-041506 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10687/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES OAB/RJ-115327 AGDO: HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA OAB/RJ-106306 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12051/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR OAB/RJ-050318 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 ADVOGADO 3: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS OAB/RJ-122922 AGDO: SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA OAB/RJ-118955 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR OAB/RJ-050318 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08986/2008 AGTE: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE OAB/RJ-061847 AGDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA OAB/RJ-094405 DR(a). FRANCY LACERDA DIAS OAB/RJ-149665 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11882/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA OAB/RJ-098845 AGDO: JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA OAB/RJ-102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA OAB/RJ-094548 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11175/2008 AGTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA OAB/RJ-110413 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12310/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS OAB/RJ-084872 AGDO: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS OAB/RJ-093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE OAB/RJ-113058 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11544/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA OAB/RJ-001569A ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO OAB/RJ-071825 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS OAB/RJ-093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13559/2008 AGTE 1: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI OAB/SP-235484 ADVOGADO 2: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ OAB/MG-079241 AGDO: SERGIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA OAB/RJ-034448 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11135/2008 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA OAB/RJ-063975 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 AGDO: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO OAB/RJ-082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES OAB/RJ-106925 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE OAB/RJ-067729 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11690/2008 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO OAB/RJ-103400 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO OAB/RJ-096477 AGDOS: PETERSON COELHO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES OAB/RJ-120035 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/RJ-111574 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07287/2008 AGTE: EDITH BAPTISTA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO OAB/RJ-016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI OAB/RJ-104493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07287/2008 AGTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: EDITH BAPTISTA PIRES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI OAB/RJ-104493 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11462/2008 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA OAB/RJ-001520A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA OAB/RJ-053963 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 AGDO: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO OAB/RJ-079743 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10624/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE OAB/RJ-132501 AGDO: SEBASTIAO RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA OAB/RJ-094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-084568 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12530/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO OAB/RJ-139246 AGDO: ARLINDO RICARDO MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA OAB/RJ-020854 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA OAB/RJ-024144 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07343/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON OAB/RJ-141490 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11626/2008 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO OAB/RJ-021560 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA OAB/RJ-066975 AGDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO OAB/RJ-082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES OAB/RJ-106925 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE OAB/RJ-067729 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10174/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS OAB/RJ-144894 ADVOGADO 3: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA OAB/RJ-137722 AGDO: ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA REP P/S/INV DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES OAB/RJ-027314 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11877/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ-100157 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07329/2008 AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12737/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA OAB/RJ-137722 AGDO: MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO OAB/RJ-011147 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11663/2008 AGTE: MARIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES OAB/RJ-106878 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO OAB/RJ-100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11863/2008 AGTE: MARCELLUS MENDONCA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA OAB/RJ-079985 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MORGANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS OAB/RJ-127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO OAB/RJ-023537 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10372/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO OAB/RJ-099428 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA OAB/RJ-142996 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08850/2008 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/RJ-147991 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO OAB/RJ-125231 AGDO: CARLOS CHIAPETA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER OAB/RJ-141302 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11780/2008 AGTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI OAB/RJ-025387 AGDOS: HELTON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA OAB/RJ-057642 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09366/2008 AGTE: DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES OAB/RJ-119859 AGDO 1: ADRIANA ROSANGELA MARTINS FAUSTINO POR SI E REP/S/FILHOS VINICIUS MARTINS FAUSTINO E VICTOR MARTINS FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES OAB/RJ-119859 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI OAB/RJ-129192 AGDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA OAB/RJ-091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10054/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO OAB/RJ-049067 AGDOS: JONY ANSELMO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA OAB/RJ-047536 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10790/2008 AGTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA OAB/RJ-051340 AGDO: EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA OAB/RJ-131601 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13051/2008 AGTE: ROGERIO LOPES DOS SANTOS LARANJA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO OAB/RJ-001434B ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO OAB/RJ-148557 AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA OAB/RJ-093468 ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE OAB/RJ-119051 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11197/2008 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI OAB/RJ-002414 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO OAB/RJ-143795 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO OAB/RJ-108708 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13239/2008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU OAB/RJ-116896 AGDO: KINGS MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT OAB/RJ-118877 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11552/2008 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES OAB/RJ-005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES OAB/RJ-095258 AGDO: JOSE PAULO BERSOT ADVOGADO 1: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES OAB/RJ-044256 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA OAB/RJ-113037 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT OAB/RJ-103475 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11652/2008 AGTES: GILBERTO ALMEIDA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANA FREIRE FERNANDES OAB/RJ-112865 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SACCO NETO OAB/SP-154022 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL OAB/RJ-100421 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09877/2008 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ OAB/RJ-098151 AGDO: NADIR VIRGINIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA OAB/RJ-076276 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10413/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA OAB/RJ-108741 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN OAB/RJ-126682 AGDO: JULIO CEZAR SALDANHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR OAB/RJ-066042 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS OAB/RJ-099165 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11416/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA OAB/RJ-140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA OAB/RJ-097204 AGDO: VERA LUCIA MICHELS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS OAB/RJ-115169 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10755/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA OAB/RJ-100166 AGDO: ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER LEILA BARRETO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA OAB/RJ-102550 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12880/2008 AGTE: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA OAB/RJ-085572 AGDO: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA OAB/RJ-083025 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO OAB/RJ-082344 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12244/2008 AGTES: BANCO VOLKSWAGEM S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA OAB/RJ-085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: ANTONIO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA OAB/RJ-061672 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04930/2008 AGTE: WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA OAB/RJ-035794 AGDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO OAB/RJ-082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA OAB/RJ-057070 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05281/2008 AGTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT OAB/RJ-134659 AGDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04238/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPE4S DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA OAB/RJ-023421 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05614/2008 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA OAB/RJ-124930 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER OAB/RJ-130642 AGDO: MANOEL ANTONIO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA OAB/RJ-115863 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05870/2008 AGTE: DAMELIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067877 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04433/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES OAB/RJ-093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08749/2007 AGTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR OAB/RJ-019595 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI OAB/RJ-076222 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03578/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: CAIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA OAB/RJ-137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ OAB/RJ-094119 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER OAB/RJ-098077 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05012/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO OAB/RJ-120871 AGDO: ANTONIO CARLOS MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: SEM EFEITO\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02704/2008 AGTE: MUNICIPIO BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO AGDO: GERALDA MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE OAB/RJ-005375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE OAB/RJ-029725 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04019/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: IZAC DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-126509 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04560/2008 AGTE: CONDOMINIO ANATOLE FRANCE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER OAB/RJ-062213 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL OAB/RJ-149992 AGDO: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA OAB/RJ-114809 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03987/2008 AGTE: EMANUEL ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO OAB/RJ-039357 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04429/2008 AGTE: FLAVIO MARTINS DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI OAB/RJ-148002 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05086/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR OAB/RJ-050318 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 AGDO: SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA OAB/RJ-118955 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR OAB/RJ-050318 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01128/2008 AGTE: ARRAIAL SUB EMPREENDIMENTOS NAUTICOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA OAB/RJ-075297 ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO OAB/RJ-056550 AGDO: FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA OAB/RJ-038938 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07472/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA OAB/RJ-108675 AGDO: LILA MARIA DA SILVA ELEODORO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04908/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO OAB/RJ-086847 AGDO: GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS OAB/RJ-095975 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04993/2008 AGTE: LE SAC COM DE COUROS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA OAB/RJ-090686 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 AGDO: ROBERTO SANTIAGO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO OAB/RJ-114239 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03110/2008 AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03689/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES OAB/RJ-129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA OAB/RJ-033666 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04170/2008 AGTE: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE OAB/RJ-130687 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04134/2008 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS OAB/RJ-052393 AGDO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR OAB/RJ-143664 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04807/2008 AGTE: SUZANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO OAB/RJ-133624 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE PROC. EST.: GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.00216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00201/2008 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA OAB/RJ-085644 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.00217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00230/2008 AGTE: LUCIO ESPANTOSO LOQUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES OAB/RJ-110677 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00092/2008 AGTE: LUCIO ESPANTOSO LOQUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES OAB/RJ-110677 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 650267"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "650272": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163920 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-035453 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA OAB/RJ-033666 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163006 RECTE: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI OAB/SC-003210 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA OAB/SC-010264 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153665 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW OAB/RJ-121095 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-138594 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156362 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: ROGERIA MARTINS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS OAB/RJ-111395 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124542 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO OAB/RJ-130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO OAB/RJ-085104 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041777 RECTE: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS OAB/RJ-082524 RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000106110 RECTES: JULIAN COSTA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS OAB/RJ-135835 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400101341 RECTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA OAB/RJ-045030 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA OAB/RJ-114813 RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL OAB/RJ-059870 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA OAB/RJ-034142 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS OAB/RJ-080192 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000129146 RECTE: IZIO MAURO CUDISEVICI ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA OAB/RJ-114866 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105800 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR RECDO: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEMRJ ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO OAB/RJ-095809 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148814 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA OAB/RJ-069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS OAB/RJ-087891 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169328 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229246 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101963 RECTE: MARIA BEATRIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO OAB/RJ-133529 RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR GLAUCO SILVA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012833 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA OAB/RJ-040343 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226029 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: LINCOLN ESPINDOLA BERRETTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POL LASTRI OAB/RJ-110521 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO OAB/RJ-103660 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167276 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS OAB/RJ-098995 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102735 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA OAB/RJ-069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS OAB/RJ-087891 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA OAB/RJ-129106 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05109 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000211707 RECTE: LAURA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS OAB/RJ-048231 RECDO: IRLEIA DE ANDRADE BRITTO ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA OAB/RJ-070760 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117106 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-141205 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA OAB/RJ-097204 RECDO: SILVANA DOS SANTOS COSTA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160594 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI OAB/RJ-145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA OAB/RJ-033666 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211411 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA OAB/RJ-059505 RECDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA OAB/RJ-103942 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05224 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000077286 RECTE: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES OAB/RJ-075191 RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000168887 RECTE: UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN OAB/RJ-115772 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA OAB/RJ-124675 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO OAB/RJ-105455 RECDO: SOLANGE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS OAB/RJ-067235 Decisão: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 112/115. (...). ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 109 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05252 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000182460 RECTE: HABG MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO OAB/RJ-113951 RECDO: GABRIELA DE TOLEDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES OAB/RJ-124035 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000091520 RECTE: UNIMED PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA OAB/RJ-139664 RECDO: RAFAEL PETERSEN CORREA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA OAB/RJ-081129 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200089 RECTE: FAOL FRIBURGIO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO OAB/RJ-017783 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO OAB/RJ-127992 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096740 RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: WILLIAN ROMAO MARQUES Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109405 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA OAB/RJ-135632 RECDO: ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES OAB/RJ-092013 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05580 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000214393 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO OAB/RJ-124380 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 RECDO: JORGE VINICIUS MUNIZ MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-051487 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000213352 RECTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CREFISA CREDITO PESSOAL ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO OAB/RJ-131934 RECDO: RAMAO DAMIAO BRAGA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA OAB/RJ-119736 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05647 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197152 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO OAB/RJ-086847 RECDO: NATALINA BARRETO MAIA ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS OAB/RJ-105989 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207820 RECTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA OAB/RJ-137449 RECDO: GUIMARAES E SPINDOLA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DR(a). MOZART ECARD OAB/RJ-092469 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000219810 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS OAB/RJ-122249 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO OAB/RJ-128806 RECDO: NELIO BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES OAB/RJ-122735 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05692 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000228951 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA OAB/RJ-123203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA OAB/RJ-119262 RECDO: JUAREZ MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA OAB/RJ-113011 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05702 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207560 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO OAB/RJ-124380 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 RECDO: MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA OAB/RJ-134007 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103466 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO OAB/RJ-074172 RECDO: MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS OAB/RJ-113207 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000126492 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA OAB/RJ-123203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA OAB/RJ-119262 RECDO: MARIA MARTA PESSOA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS OAB/RJ-113970 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012820 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA OAB/RJ-062514 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO OAB/RJ-142362 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113984 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO OAB/RJ-144954 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI OAB/RJ-139475 RECDO: WILSON MARCELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA OAB/RJ-044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA OAB/RJ-045456 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000219482 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR OAB/RJ-104431 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI OAB/RJ-124227 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 RECDO: ALZIRA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-080543 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000257318 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA OAB/RJ-135320 RECDO: MONICA TAVARES PEREIRA OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA AMARAL DE SOUZA OAB/RJ-095966 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000104678 RECTE: RONALDO DE SOUZA MAGLHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000261541 RECTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA OAB/RJ-146019 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN OAB/SP-117514 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER OAB/RJ-119157 RECDO: MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO OAB/RJ-055907 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103789 RECTE: DAMARIS LESSA SANABIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05947 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000173846 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO OAB/RJ-149572 RECDO: CELIA REGINA DE REZENDE BECKER ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA OAB/RJ-117749 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05955 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000282787 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO OAB/RJ-135367 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-082349 RECDO: VERA LUCIA DE PERCIA ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO OAB/RJ-149297 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128529 RECTE: ROLNEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA OAB/RJ-085346 RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000215865 RECTE: UNIMED RIO ACROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS OAB/RJ-114853 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA OAB/RJ-069619 RECDOS: ALINE PITANGA COLLARES DA PENHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA OAB/RJ-114813 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000246242 RECTE: CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR OAB/RJ-104431 RECDO: FATIMA MARIA DE JESUS LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: \"...DE ACORDO COM O ATO EXECUTIVO CONJUNTO NN. 7/2001 DA PRESIDENCIA E DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTICA DESTE TRIBUNAL, PUBLICADO EM 23.04.2001, E VEDADO O RECEBIMENTO PELO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE DADOS (E-MAIL) DE PECAS RECURSAIS QUE DEPENDAM DE PREPARO...SENDO ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000237319 RECTE: BANCO ITAU S AA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS OAB/RJ-148300 RECDO: NANCY MORAES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES OAB/RJ-065454 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000282027 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA OAB/RJ-124930 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER OAB/RJ-130642 RECDO: ROSELI NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA OAB/RJ-115863 Decisão: (...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06331 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000285260 RECTE: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MURY OAB/RJ-123610 RECDO: ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000236479 RECTE: DENISE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-142273 RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126177 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LAERCIO AUGUSTO DA COSTA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000253416 RECTE: TELEVISAO CIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES OAB/RJ-139535 RECDO: MARCELO DE LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE OAB/RJ-099054 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06629 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000276349 RECTE: SOELI DE FATIMA REGIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES OAB/RJ-111514 RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA OAB/RJ-118614 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215335 RECTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO OAB/RJ-025855 RECDO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA OAB/RJ-108741 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR OAB/RJ-000830 Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021797 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS OAB/RJ-111395 Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.02820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023312 RECTES: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER OAB/RJ-133016 RECTES 2: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER OAB/RJ-133016 RECDO: MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS OAB/RJ-111822 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.05830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500120911 RECTE: JOSEPHINA VELLEDA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-109242 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO OAB/RJ-124151 RECDO: ESPOLIO DE DAVID MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INV LUIZ OTAVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS OAB/RJ-090197 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123709 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA OAB/RJ-053994 RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FLS.344/345:...ASSIM SENDO, EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235187 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA OAB/RJ-065068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES OAB/RJ-115791 RECDO: VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHO CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES OAB/RJ-017018 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA OAB/RJ-149979 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400757 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: Dr. ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: TANIA REGINA DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-103725 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221291 RECTE: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-108628 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR OAB/RJ-141252 RECDO: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INV/ RITA DE CASSIA BICUDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NANCY DE ARAUJO OAB/RJ-021741 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163006 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECTE 2: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI OAB/SC-003210 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA OAB/SC-010264 RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153665 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW OAB/RJ-121095 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-138594 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151026 RECTE: FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217389 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE OAB/RJ-001415C ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS OAB/RJ-074649 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163611 RECTE: GILNEY TADEU DOS SANTOS ALVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233750 RECTES: COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO OAB/RJ-036910 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO OAB/RJ-124042 RECDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE OAB/RJ-080094 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES OAB/RJ-015425 Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202667 RECTE: VICTOR DE SOUZA LAGO REP/P/S/CURADOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PABLO SCHNITZLER LAGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027458 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA OAB/RJ-089264 RECDO: NEYDE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS OAB/RJ-056951 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600275 RECTE: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA OAB/RJ-062714 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124542 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO OAB/RJ-130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO OAB/RJ-085104 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169232 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES OAB/RJ-057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES OAB/RJ-103502 RECDO 1: ROBERTO SANTOS BRITO DE LIMA REP/P/S/CURADORA LUCIANA DA SILVA GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO OAB/RJ-102788 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA OAB/RJ-103024 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400101341 RECTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA OAB/RJ-045030 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA OAB/RJ-114813 RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL OAB/RJ-059870 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA OAB/RJ-034142 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS OAB/RJ-080192 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151648 RECTE: SOLANGE DA PENHA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA OAB/RJ-117578 RECDO: PAULO PEDRO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO OAB/RJ-000462B ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO OAB/RJ-104053 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226592 RECTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN OAB/RJ-123725 RECTE 2: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ OAB/RJ-142471 RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164160 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO OAB/RJ-120154 RECDO: FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA OAB/RJ-082134 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222855 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES OAB/RJ-069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES OAB/RJ-068437 RECDO: DISBRACON INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA OAB/RJ-117336 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ-000962A ADVOGADO 3: DR(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE OAB/RJ-040529 RECTE ADESIVO: DISBRACON INFORMATICA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA OAB/RJ-117336 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ-000962 ADVOGADO 3: DR(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE OAB/RJ-040529 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO 5: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA OAB/RJ-117336 RECDO ADESIVO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES OAB/RJ-069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES OAB/RJ-068437 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101870 RECTE: PEDRO HENRIQUE GOMES DELFINO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JORGE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA OAB/RJ-063815 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165656 RECTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI OAB/RJ-131908 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB/RJ-012686 RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201831 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 RECDO: LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TAVARES VEIGA OAB/RJ-123335 ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR OAB/RJ-122838 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163224 RECTE: LUIZA MATTOS SCHAD ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS OAB/RJ-075435 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ-148792 RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155874 RECTE: RICARDO HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO OAB/RJ-150906 RECDO: GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA BARBOSA OAB/RJ-038750 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES OAB/RJ-120701 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148814 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA OAB/RJ-069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS OAB/RJ-087891 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140877 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: IRACEMA ARAUJO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107964 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 RECDO: JONAS RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067877 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001658 RECTES: ESPOLIO DE VENANCIO JOSE DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA OAB/RJ-124084 RECDO: EDITH FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO OAB/RJ-038948 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156783 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS OAB/RJ-148651 RECDOS: MARIA JOSE FAUSTINO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114591 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA OAB/RJ-112465 RECDO: DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA OAB/RJ-124066 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169328 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144874 RECTES: GIOVANNA JANOTI SUAREZ REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA OAB/RJ-097713 RECDO: THOMAZ ALVAREZ SUAREZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS OAB/RJ-121325 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI OAB/RJ-107450 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117536 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC. 1: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC. 2: RODOLFO M.DE SOUZA BANDEIRA RECDO: ESPOLIO DE ANNIBAL AMADOR O VALLE REP/P/S/INV ADRIANE MARIA DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTUNES GONCALVES OAB/RJ-035247 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES OAB/RJ-075656 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229246 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228370 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL OAB/RJ-120626 RECDO: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA P/SI E REP/S/FILHA TATIANE PIRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ OAB/RJ-142471 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148031 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDOS: SIDNEY DE FREITAS BRANDAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-094860 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES OAB/RJ-057962 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163766 RECTE: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO OAB/RJ-002206A ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA OAB/SP-110862 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162619 RECTE: MATHEUS FIRMO FEIJO DE OLIVEIRA REP/P/MAE DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO OAB/RJ-100756 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111493 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO OAB/RJ-150950 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES OAB/RJ-121515 RECDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA OAB/RJ-142570 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO OAB/RJ-138217 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200479 RECTE: MARCELO ALMEIDA COURY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER OAB/RJ-018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES OAB/RJ-102399 RECDO: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA OAB/RJ-058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA OAB/RJ-126689 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119291 RECTE: GLOBEX ULTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS OAB/RJ-112349 RECDO: REGINALDO FERREIRA MARQUES REP/P/S/PAIS REGINALDO MARQUES DOS SANTOS E ROSANGELA FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-120362 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-005340 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164081 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA OAB/RJ-121960 RECDOS: JOAO LUCAS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159268 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: JORGE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO OAB/RJ-042242 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226029 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: LINCOLN ESPINDOLA BERRETTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI OAB/RJ-110521 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO OAB/RJ-103660 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167276 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS OAB/RJ-098995 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104925 RECTE: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD OAB/RJ-099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS OAB/RJ-137566 RECDO: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES OAB/RJ-013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY OAB/RJ-058606 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105443 RECTE: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS OAB/RJ-123389 RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA OAB/RJ-054987 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226528 RECTE: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER OAB/RJ-018172 RECDO: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH OAB/RJ-053782 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233939 RECTE: AVANYR FERREIRA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM OAB/RJ-098911 RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES OAB/RJ-131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/RJ-126358 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120646 RECTE: VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO OAB/RJ-048404 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR OAB/RJ-148483 RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA RESIDENCE SERVICE E BELLA VITA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES OAB/RJ-069278 Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117106 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-141205 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA OAB/RJ-097204 RECDO: SILVANA DOS SANTOS COSTA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018949 RECTE: ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS OAB/RJ-072476 RECDO: FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102289 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDO: ADELINA LUCIA DA CONCEICAO MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA OAB/RJ-107380 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA OAB/RJ-037068 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103431 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 RECDO: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL OAB/RJ-119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA OAB/RJ-049207 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103493 RECTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN OAB/RJ-123725 RECTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 RECTE 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA OAB/RJ-049207 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL OAB/RJ-147258 RECDO 1: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT OAB/RJ-078509 RECDOS 2: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU OAB/RJ-045666 RECDO 3: CHAFIN GOLDBERG & VAINBOIM CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN OAB/RJ-123725 RECDO 4: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229867 RECTE 1: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA OAB/RJ-073272 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR OAB/RJ-095002 RECTES 2: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M ELIANE MAGDA DE SOUZA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO OAB/RJ-098885 RECDO: OS MESMOS Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165530 RECTE 1: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO OAB/RJ-021116 RECTES 2: ADRIANO DOS SANTOS SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER OAB/RJ-081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112339 RECTE: MURILO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-125248 RECDO 1: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA OAB/RJ-037881 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA OAB/SP-222029 RECDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215897 RECTES: MARIA TERESA KIELING E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY OAB/RJ-030980 RECDOS 1: MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 2: VICTOR MANUEL DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109925 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES OAB/RJ-115327 RECDO: ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA REP/P/S/INV GERUSA DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ OAB/RJ-137103 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123710 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA OAB/RJ-100166 RECDOS: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO OAB/RJ-097689 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107911 RECTE: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHASSOPRECAM ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA OAB/RJ-089555 RECDO: MACIEL JAMEL ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA OAB/RJ-109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM OAB/RJ-108083 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200089 RECTE 1: FAOL FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO OAB/RJ-017783 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO OAB/RJ-127992 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096740 RECTE 2: FAOL FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO OAB/RJ-017783 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO OAB/RJ-127992 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096740 RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: WILLIAN ROMAO MARQUES Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214735 RECTE 1: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS OAB/RJ-118831 RECTE 2: LUCIANO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 RECDOS 1: AILTON CESAR FERREIRA REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD OAB/RJ-099125 RECDO 2: LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA OAB/RJ-109086 Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS INTERPOSTOS PELOS EMBARGANTES, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116400 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES OAB/RJ-118716 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST OAB/RJ-081617 RECDOS: MOISES BORGES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/RJ-128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL OAB/RJ-110882 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169084 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS OAB/RJ-123165 RECDO: TANIA MARIA ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS OAB/RJ-088676 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223887 RECTES: HELENA CANDREVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA OAB/RJ-070292 RECDOS: MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA OAB/RJ-096206 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501000002 RECTE: JOAO FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA OAB/RJ-093681 RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE OAB/RJ-055328 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206346 RECTE: MAURILIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO OAB/RJ-083066 RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO OAB/RJ-127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL OAB/RJ-133547 Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207923 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES OAB/RJ-110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA OAB/RJ-121394 RECDO: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO OAB/RJ-081608 Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143006 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO OAB/RJ-120185 RECDO: LAURA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL OAB/RJ-075960 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL OAB/RJ-079613 Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122876 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO OAB/RJ-122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR OAB/RJ-029018 RECDO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS OAB/RJ-074950 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128077 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA OAB/RJ-094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 RECDOS: BARBARA DE LIMA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS OAB/RJ-068902 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500106685 RECTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA OAB/RJ-061492 RECDO: HARYCLIE SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-044191 ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO OAB/RJ-043347 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116171 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 RECDO: LUCIENE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR OAB/RJ-098563 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119034 RECTE: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES REP/P/ AIDYL LAURIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA OAB/RJ-129512 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141379 RECTE: CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA OAB/RJ-107301 RECDO: GLORIA LUZARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL OAB/RJ-057031 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125799 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA OAB/RJ-069864 RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES OAB/RJ-001032 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GOMES OAB/RJ-125848 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166842 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI OAB/RJ-094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI OAB/RJ-137844 RECDO: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-095203 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109405 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA OAB/RJ-135632 RECDO: ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES OAB/RJ-092013 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109597 RECTE: ANANIAS DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO OAB/RJ-092680 RECDO: ERIKA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA OAB/RJ-132216 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO OAB/RJ-099844 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116915 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA OAB/RJ-099053 RECDOS: NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA OAB/RJ-097948 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO OAB/RJ-140562 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113165 RECTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL OAB/RJ-100421 RECTES 2: MARCELO DA SILVA SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111673 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO OAB/RJ-132423 RECDO: ALAIRDA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS OAB/RJ-093762 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161840 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES OAB/RJ-120446 RECDO: NEUMAR CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA OAB/RJ-138744 Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118740 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA OAB/RJ-136750 RECDO: MARIA INES BOAVENTURA SEABRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO OAB/RJ-063844 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146042 RECTE: MARIA DE FATIMA MELO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN OAB/RJ-079995 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA OAB/RJ-131983 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128461 RECTE: DARCY ANTONIO MENDES SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO OAB/RJ-057787 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-131906 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126810 RECTE: ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA OAB/RJ-018688 RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES OAB/RJ-080102 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126291 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS OAB/RJ-131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 RECDO: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES OAB/RJ-083649 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164046 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ OAB/RJ-118187 RECDO: ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES OAB/RJ-062496 Decisão: (...)BAIXEM -SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, AFIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE FLS. 316/319.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113984 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO OAB/RJ-144954 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI OAB/RJ-139475 RECDO: WILSON MARCELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA OAB/RJ-044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA OAB/RJ-045456 Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125654 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI OAB/RJ-102898 RECDO: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO OAB/RJ-075290 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116490 RECTE: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES OAB/RJ-120784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES OAB/RJ-115245 RECDO: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS OAB/RJ-018489 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115231 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 RECDO: RAFAEL RODRIGUES BARRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA OAB/RJ-095490 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120580 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-127438 RECDO: EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO OAB/RJ-106543 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120586 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-127438 RECDO: EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO OAB/RJ-106543 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123817 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES OAB/RJ-103262 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO OAB/RJ-093492 RECDO: YEDDA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA OAB/RJ-087358 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128545 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO OAB/RJ-095598 RECDO: JOVANA NUNES COURE ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO OAB/RJ-050857 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117364 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA OAB/RJ-129647 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 RECDO: MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA OAB/RJ-052594 ADVOGADO 2: DR(a). VILIA MARIA ASSUNCAO SANTOS OAB/RJ-106099 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105351 RECTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO OAB/RJ-095598 RECDO: ALFREDO MELLO LAMEU ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU OAB/RJ-140943 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145013 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES OAB/RJ-063376 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA OAB/RJ-141918 RECDO: MAURICIO LOFIEGO FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS OAB/RJ-094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR OAB/RJ-135382 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117888 RECTE: REGINA CELIA LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS OAB/RJ-079770 RECDO: CARTAO DE CREDITO ITAUCARD Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600207080 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA OAB/RJ-042383 RECDO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E S/MULHER MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS OAB/RJ-066650 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101254 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA OAB/RJ-128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA OAB/RJ-111788 RECDO: HUGO GUEDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA OAB/RJ-121621 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109996 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA OAB/RJ-125249 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES OAB/RJ-121515 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 RECDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS OAB/RJ-127553 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-011310 Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148957 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS OAB/RJ-126727 RECDO: ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS OAB/RJ-106091 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126261 RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI OAB/RJ-055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA OAB/RJ-125968 RECDO: DALVA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA OAB/RJ-075495 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128529 RECTE: ROLNEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA OAB/RJ-085346 RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147139 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO OAB/RJ-100756 RECDO: JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA OAB/RJ-060515 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800132516 RECTE: GERALDO MAC DOWELL RUMPENHORST ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA OAB/RJ-016771 RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO OAB/RJ-095879 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA OAB/RJ-097775 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127373 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-140512 RECDO: VITOR JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA OAB/RJ-102235 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121593 RECTE: CONDOMINIO UBA CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO OAB/RJ-029843 RECDO: FLAVIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ OAB/RJ-114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO OAB/RJ-001310C Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701400161 RECTE: JOAQUINA MOTTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA OAB/RJ-065090 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008006164 RECTE: MARIA PEREIRA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-015937 RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SERGIO PORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15141 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000219974 RECTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA OAB/RJ-092764 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO OAB/RJ-083274 ADVOGADO 3: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA OAB/RJ-003796 RECDO: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO LOPES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO OAB/RJ-053973 Decisão: \"...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 85/93, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151012 RECTE 1: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO OAB/RJ-082374 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN OAB/RJ-148790 RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO OAB/RJ-139246 RECDO: OS MESMOS Decisão: (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 674/702, INTERPOSTO POR UNIVERSAL MUSIC LTDA, EM RAZAO DA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL (...).\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128463 RECTES: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO OAB/RJ-099157 RECDO: CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO REIS COELHO AMARO OAB/RJ-134610 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO OAB/RJ-131651 Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164951 RECTE: ANTONIO SOARES DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES OAB/RJ-094236 RECDOS: SILVIA KACZAN LEWKOWICZ E S/MARIDO JONY LEWKOWICZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL OAB/RJ-088505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM OAB/RJ-084980 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...)ASSIM, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMAA SEGUNDA CAMARA CIVEL.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109604 RECTE 1: SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA OAB/RJ-088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA OAB/RJ-064021 RECTES 2: DALVANIRA MEDEIROS TARANTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-147680 RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES OAB/RJ-001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE OAB/RJ-134961 RECDO 3: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO OAB/RJ-049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 579/605, INTERPOSTO POR DALVANIRA MEDEIROS TARANTO E OUTRA, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 548/578, INTERPOSTO POR SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800134873 RECTE: ADILEUSA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA OAB/RJ-128348 RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO OAB/RJ-054797 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN OAB/RJ-130758 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126177 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LAERCIO AUGUSTO DA COSTA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800221360 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES OAB/RJ-123920 RECDO: OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES OAB/RJ-038269 Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215876 RECTE: NILTON FERREIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR OAB/RJ-148878 RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-058706 Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217956 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT OAB/RJ-136719 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 RECDO: ROBERTO VALERIO LINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA OAB/RJ-087754 Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124176 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO OAB/RJ-060954 RECDO: NOEMI DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO OAB/RJ-052460 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA OAB/RJ-048000 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124453 RECTE: BRUNO RIOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). NIERCIO RIOS DE FREITAS OAB/RJ-054806 RECDO: LYA FARIA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES OAB/RJ-085159 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES OAB/RJ-041693 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212242 RECTE: MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS OAB/RJ-088925 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201242 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES OAB/RJ-127768 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208549 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS OAB/RJ-142721 RECDO: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES OAB/RJ-090559 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI OAB/RJ-110588 Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211097 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA OAB/RJ-126478 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 RECDO: LUIS CLAUDIO SANTOS DONATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129050 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 RECDO: MIGUEL PACHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS OAB/RJ-072816 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA OAB/RJ-033332 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215335 RECTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO OAB/RJ-025855 RECDO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA OAB/RJ-108741 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR OAB/RJ-000830 Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021324 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON OAB/RJ-141490 RECDO: MARINETE VITORINO DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207068 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA OAB/RJ-121960 RECDO: OSVALCINA ANTONIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n197. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00088 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058929 RECTE: ROGERIO DE ALMEIDA BASTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA OAB/RJ-141148 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 RECDO: VINICIUS CANEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-059664 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000574 RECTE: FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-023286 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-045097 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805300011 RECTE: ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO OAB/RJ-013526 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO OAB/RJ-115180 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...ASSIM SENDO, DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI 3350/99.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100626 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO OAB/RJ-104623 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO OAB/RJ-107145 RECDO: CLERES BATISTA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-122972 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005133 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DEJAIR NUNES TEIXEIRA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000574 RECTE: FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-023286 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-045097 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506935 RECTE: NILSON PONTES DE CARVALHO FILHO - RG:04616589-0 ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO OAB/RJ-132333 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805300011 RECTE: ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO OAB/RJ-013526 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO OAB/RJ-115180 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...ASSIM SENDO, DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI 3350/99.\r\n\r\n205. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200800216873 REQTE: NORSKE SKOG PISA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO OAB/RJ-125353 ADVOGADO 3: DR(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA OAB/RJ-149138 REQDOS: EDITORA JB S A E OUTROS Decisão: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO S MEDIDA CAUTELAR.\"\r\n\r\n206. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL(2008.001.10234) REQTE: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA OAB/RJ-095822 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO IVO SILVA MELLO OAB/RJ-149067 REQDO: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... ASSIM SENDO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE OFICIO A EGREGIA 12 CAMARA CIVEL COMUNICANDO OS TERMOS DESTA DECISAO.\"\r\n\r\nId: 650272"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000080753 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA OAB/RJ-096305 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE OAB/RJ-028868 RECDO: FABIANO SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS OAB/RJ-058351 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000072082 RECTE: ANA CRISTINA DO AMARAL GORDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-083938 RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA OAB/RJ-037917 Despacho: FLS.92: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 90,...ASSIM SENDO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05441 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000142448 RECTE: EDGAR MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA OAB/RJ-100173 RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO OAB/RJ-033996 Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. AO RECORRENTE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05648 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000212438 RECTE: LUIZ CARLOS PORTELLA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONCALVES OAB/RJ-104361 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON PINTO SOARES OAB/RJ-114320 RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO OAB/RJ-033996 Despacho: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179940 RECTE: DAIANA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA OAB/RJ-090904 RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109400 RECTES: MARIANGELA TORRES DEVEZAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES OAB/RJ-002428 RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06439 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000294029 RECTE: VALTER MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO OAB/RJ-126048 RECDO: MARGARETH DE OLIVEIRA FERREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO OAB/RJ-026524 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.06954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202284 RECTE: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO OAB/RJ-125353 RECDOS: JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO OAB/RJ-065541 Despacho: \"ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZOESS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115187 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON OAB/RJ-103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-126810 RECDO: FRANCISCO SATURNINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA OAB/RJ-073435 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167982 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA OAB/RJ-144054 RECDO: DENIR VALADARES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 165/167...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 163 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234250 RECTE: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA OAB/RJ-028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA OAB/RJ-110001 RECDO: SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES OAB/RJ-070478 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203035 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA RECDO: WAGNER NOBREGA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120649 RECTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES OAB/RJ-069676 RECDO 1: MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ELIDIANE MARIA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO OAB/RJ-098044 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO OAB/RJ-098186 RECDO 2: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS OAB/RJ-115046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS OAB/RJ-100120 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103712 RECTE: GLADSLENE DENIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ OAB/RJ-106556 RECDO: VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA OAB/RJ-112017 ADVOGADO 2: DR(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNCAO OAB/RJ-147709 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130211 RECTE 1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO OAB/RJ-078159 RECTES 2: NATANAEL MATIAS DA ASSUNCAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER OAB/RJ-081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107401 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS OAB/RJ-123581 RECDO: JOSE MARIA DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA OAB/RJ-089365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE OAB/RJ-095032 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215572 RECTE: JORGE ROCHA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-123553 Despacho: ANTE A AUSENCIA DE PROVAS SOBRE A MODIFICACAO DA SITUACAO ECONOMICA DA PARTE REQUERENTE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232968 RECTES: RONALDO JORGE AYMAR PESSOA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI OAB/RJ-095677 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR OAB/RJ-128257 RECDO: POLICAN CAMPOS BIOTECNOLOGIA LTDA Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ARTT. 511, PARAG. 2 DO CPC), DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL. 196.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121492 RECTE: RONALDO MAZZA RABELLO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR OAB/RJ-110461 RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA OAB/RJ-107150 Despacho: TENDO EM VISTA O PARCIAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 83, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, INTIME-SE A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217116 RECTE: NORMA ORLANDO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI OAB/RJ-085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU OAB/RJ-131410 RECDO 1: ESTER MUGUET FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUDI OAB/RJ-019207 RECDOS 2: JOSE AMILKAR MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR OAB/RJ-106551 RECDO 3: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO OAB/RJ-047297 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027558 RECTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES OAB/RJ-106850 RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO FONTES PERIN Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: RECDO 2\r\n\r\nId: 650269"
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                                                            "650270": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06724 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000281679 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA OAB/RJ-128104 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA OAB/RJ-111512 RECDO: ROSAURA JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA RICARDO OAB/RJ-142735 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234023 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO OAB/PE-011338 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA OAB/RJ-126219 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102286 RECTE: CARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA OAB/RJ-050259 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06758 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000288250 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS OAB/RJ-145106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA OAB/RJ-069619 RECDO: WANDYRA ROCHA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO OAB/RJ-073792 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06759 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000308272 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO OAB/RJ-128806 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS OAB/RJ-122249 RECDO: LUANA MARZANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO OAB/RJ-118856 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06760 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000314910 RECTE: TINOCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO OAB/RJ-137611 RECDO: HEVERTON FERREIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA OAB/RJ-091652 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06763 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000306690 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANNA ANGELICA SILVA DA COSTA OAB/RJ-152063 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 RECDO: GILBERTO DO VALE FERRARI ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES OAB/RJ-106851 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121799 RECTE: IVETTE RANGEL PATRICIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE OAB/RJ-098027 RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110252 RECTE: ADAO SERGIO ROWLANDS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL OAB/RJ-107353 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018180 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO OAB/RJ-035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO OAB/RJ-132867 RECDOS: JUDITH SOARES DE ASSIS REIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES OAB/RJ-092559 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO OAB/RJ-104133 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06770 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000288110 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA OAB/RJ-101764 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 RECDO: MARLENE BRAGA ANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-120080 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110304 RECTES: NORMA CALOIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL OAB/RJ-027327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO OAB/RJ-101471 ADVOGADO 3: DR(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO OAB/RJ-096276 RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000274651 RECTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME OAB/RJ-045350 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS OAB/RJ-096090 RECDO: SAMUEL ANTONIO DE SOUZA DIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA OAB/RJ-142432 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018735 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO OAB/RJ-044991 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES OAB/RJ-129274 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA OAB/RJ-033666 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113811 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06775 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000252606 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS OAB/RJ-114853 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA OAB/RJ-069619 RECDOS: DILMA MAIA DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL OAB/RJ-118781 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000193109 RECTE: HULDA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER OAB/RJ-025487 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06780 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000316360 RECTE: VALERIA CRISTINA BRITO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA OAB/RJ-114574 RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO OAB/RJ-033996 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102072 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: IVANI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA OAB/RJ-129721 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018075 RECTE: LEO LIMA LENZ ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS OAB/RJ-110435 RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017701 RECTE: EVERTON DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES OAB/RJ-113808 RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO OAB/RJ-095598 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017328 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA OAB/RJ-040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA OAB/RJ-014401 ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI OAB/RJ-016012 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015590 RECTES: MARLENE CAMPOS DE PAULA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS OAB/RJ-096643 RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST OAB/RJ-081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES OAB/RJ-118716 RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE OAB/RJ-104043 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117877 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA OAB/RJ-014401 ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI OAB/RJ-016012 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116622 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: SEVERINO RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA OAB/RJ-058207 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000275011 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA OAB/RJ-084367 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ OAB/SP-240815 RECDO: ANA CAROLINA BEATO DE PINHO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE OAB/RJ-135054 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000190625 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/RJ-118748 ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES OAB/RJ-096886 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/RJ-121181 RECDO: BANCOR - RIO TURISMO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO OAB/RJ-115751 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06799 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000297470 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA OAB/RJ-069619 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS OAB/RJ-114853 RECDO: RITA DE CASSIA EMILIANO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO OAB/RJ-130921 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165997 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA OAB/RJ-069115 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107335 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA OAB/RJ-040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA OAB/RJ-014401 ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI OAB/RJ-016012 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000284450 RECTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA OAB/RJ-137827 RECDO: ANTONIO CESAR RAMOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS OAB/RJ-123865 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06820 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000272502 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANNA ANGELICA SILVA DA COSTA OAB/RJ-152063 RECDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA OAB/RJ-069480 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144226 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA OAB/RJ-095537 RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113597 RECTE: NELSON MOREIRA SENRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO OAB/RJ-117498 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000314466 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA OAB/RJ-117406 RECDO: OLIVEIRA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO OAB/RJ-102605 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000159291 RECTE: ROSILENE DE SOUZA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124102 RECTE: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH OAB/RJ-127572 RECDO: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157495 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA OAB/RJ-130785 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401586 RECTE: FELIPE LESSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES OAB/RJ-128604 RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112254 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA OAB/RJ-129647 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 RECDOS: SONIA REGINA BLANCO OLIVAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA OAB/RJ-084171 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA OAB/RJ-078523 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229535 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103962 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 RECDO: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA OAB/RJ-077264 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122478 RECTE: MARIA DA GLORIA ARAUJO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT OAB/RJ-077084 RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO OAB/RJ-115869 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102175 RECTES: MARITON ALMEIDA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO OAB/RJ-061219 RECDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES OAB/RJ-058823 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110252 RECTE: ADAO SERGIO ROWLANDS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL OAB/RJ-107353 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018180 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO OAB/RJ-132867 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO OAB/RJ-035170 RECDOS: JUDITH SOARES DE ASSIS REIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES OAB/RJ-092559 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO OAB/RJ-104133 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012233 RECTE: DELTA 2002 ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO OAB/RJ-094859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE OAB/RJ-138142 RECDOS: POTIOLEO S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA OAB/RJ-090784 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA OAB/RJ-022166 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116355 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 RECDO: PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA OAB/RJ-088973 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119665 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS OAB/RJ-142721 RECDOS: MARIA DE LOURDES MARTINS DE SALES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122939 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI OAB/RJ-075232 RECDO: BARENBOIM & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-042776 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166962 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES OAB/RJ-130679 RECDOS: PER TEC COMERCIO REPRESENTACAO MANUTENCAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO OAB/RJ-024898 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136318 RECTE: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-139709 RECDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES OAB/RJ-084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS OAB/RJ-117061 RECDO 2: RITA DE CASSIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-091755 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113811 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137961 RECTE: ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO FERNANDES OAB/RJ-037219 ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-085565 RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES OAB/RJ-078688 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109910 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO OAB/RJ-079743 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-068819 RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113528 RECTE: RENATA LEMOS MARCAL ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102072 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: IVANI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA OAB/RJ-129721 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018075 RECTE: LEO LIMA LENZ ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS OAB/RJ-110435 RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014024 RECTE: TEREZINHA SANTOS MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CARTAO BRB S A ADVOGADO: DR(a). RUI LOPES SIQUEIRA OAB/DF-011690 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013845 RECTES: EDSON GRAIEB DE FRANCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO OAB/RJ-011555 RECDO: RAQUEL DE MOURA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS OAB/RJ-027290 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS OAB/RJ-136558 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017701 RECTE: EVERTON DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES OAB/RJ-113808 RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO OAB/RJ-095598 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151150 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA GUILHERNANDES RIBEIRO OAB/RJ-149756 RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAN MICHEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA OAB/RJ-095498 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119959 RECTE: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO OAB/RJ-132423 RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES OAB/RJ-073480 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131044 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO OAB/RJ-095598 RECDO: ELAINE DAS NEVES MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA OAB/RJ-129792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA OAB/RJ-094953 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015590 RECTES: MARLENE CAMPOS DE PAULA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS OAB/RJ-096643 RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST OAB/RJ-081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES OAB/RJ-118716 RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE OAB/RJ-104043 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132686 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS OAB/RJ-103815 RECDO: MARIA DE FATIMA ALEGRE FONTES ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL OAB/RJ-069156 ADVOGADO 2: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL OAB/RJ-100267 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104953 RECTE: EMILSON ANSELME ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS OAB/RJ-001442B RECDO: THELMA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA OAB/RJ-039766 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126041 RECTE: ERIKA FORONDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA OAB/RJ-111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES OAB/RJ-108068 RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/RJ-014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES OAB/RJ-088790 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116622 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: SEVERINO RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA OAB/RJ-058207 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114288 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 RECDO: LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO OAB/RJ-097526 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161769 RECTES: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA OAB/RJ-093039 ADVOGADO 2: DR(a). JULYANA IUNES PINHO OAB/RJ-149932 RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA OAB/RJ-134980 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE OAB/RJ-103840 RECDO 2: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113199 RECTE: CLEBER DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES OAB/RJ-113808 RECDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO OAB/RJ-077933 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO OAB/RJ-099400 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS OAB/RJ-128849 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800133828 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA OAB/RJ-138687 RECDO: PIETRO PALUMBO ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA OAB/RJ-123596 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149803 RECTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA OAB/RJ-097298 RECDO: GUSTAVO FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM OAB/RJ-131848 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143579 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA GANEM OAB/RJ-122459 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA OAB/RJ-098346 RECDO: ANTONIO JOSE BARBOSA TELES ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO OAB/RJ-096127 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800138838 RECTE: SOLANGE LOPES SANTIAGO VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES OAB/RJ-089706 RECDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO OAB/RJ-098237 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA OAB/RJ-137618 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103414 RECTE 1: MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA OAB/RJ-115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO OAB/RJ-121419 RECTE 2: MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA OAB/RJ-115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO OAB/RJ-121419 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112890 RECTE: ANDREIA PRATA SOEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES OAB/RJ-133317 RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA OAB/RJ-098346 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149934 RECTE: MARIA DAS GRACAS CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES OAB/RJ-135847 RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA OAB/RJ-137501 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104762 RECTE: REGINA CELIA ACCORSI ADVOGADO: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY OAB/RJ-103885 RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO OAB/RJ-129059 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA OAB/RJ-081620 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164090 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: ELISABETH LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES OAB/RJ-118932 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105233 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: MATHEUS MONTEIRO BARROS ASSIST/P/S/MAE MARCELLA PECANHA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS OAB/RJ-075117 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA OAB/RJ-068927 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119300 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA GUILHERNANDES RIBEIRO OAB/RJ-149756 RECDOS: FABIO VALTER DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110458 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-127438 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA OAB/RJ-113859 RECDO: ESPOLIO DE MANUEL DE ALMEIDA GORITO REP/P/S/INV TEREZA MARIA VIEIRA GORITO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO OAB/RJ-133261 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114360 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 RECDO: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA OAB/RJ-113863 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO OAB/RJ-113910 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102254 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A RECDO: ANELISE HAGEN FERRARI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800133089 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 RECDO: PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA OAB/RJ-070583 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166072 RECTE: PAULO ROBERTO BASTOS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL OAB/RJ-054649 RECDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI OAB/RJ-138140 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116124 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA OAB/RJ-140353 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA OAB/RJ-097204 RECDO: ARTUR LUIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO OAB/RJ-137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS OAB/RJ-144927 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117377 RECTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA OAB/RJ-011900 RECDO: CMA CGM SOCIETE ANONYME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS GALDINO OAB/RJ-122787 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103352 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST OAB/RJ-081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES OAB/RJ-118716 RECTES 2: VICTOR FONSECA TEIXEIRA REP/P/S/MAE SILVIA CLAUDIA FONSECA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER OAB/RJ-081369 RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115773 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE OAB/RJ-100346 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149257 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: LUCIANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-080571 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA CADETE OAB/RJ-051106 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112713 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE OAB/RJ-038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO OAB/RJ-073363 RECDOS: ADIEL PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO OAB/RJ-072941 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO OAB/RJ-106269 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144226 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA OAB/RJ-095537 RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113597 RECTE: NELSON MOREIRA SENRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO OAB/RJ-117498 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119845 RECTE: MARIA IMACULADA RANGEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ OAB/RJ-098913 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-048822 RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES OAB/RJ-123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150289 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/RJ-118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/RJ-121181 ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES OAB/RJ-096886 ADVOGADO 4: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA OAB/RJ-114672 RECDO: EDILEUSA DOS SANTOS SILVA MATTOS P/SI E REP/S/FILHA JULIANA SILVA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO OAB/RJ-092706 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA OAB/RJ-081280 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 650270"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "650265": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2008.035.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2007.070.000630-6 IMPTE:: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO OAB/RJ-101050 IMPGDO:: JOHN PATRICK SULLIVAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS OAB/RJ-088141 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE ACOMPANHOU O RELATOR E OS DEMAIS DESEMBARGADORES O SEGUIRAM. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 18.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. HABEAS DATA 2008.047.00002 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2008.080.000414-4 Protocolo: 200864353 IMPTE.: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO OAB/RJ-026524 IMPDO.: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 144/2008 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 18.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.00010 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.035177-7 ACAO CIVIL PUBLICA - 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA ..000000- Protocolo: 200849721 REQUERENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST. 1: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REQUERIDO: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG OAB/RJ-027402 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 18.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00987 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476804 IMPTE: DIVA DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO OAB/RJ-063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES OAB/RJ-059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS OAB/RJ-109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01432 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200498286 IMPTE: SUELY DE SEDA CHALREO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO OAB/RJ-063345 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO OAB/RJ-117610 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIODE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. SIMONE BRITZ GORODICHT PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 650265"
                                                                    ],
                                                                    "650266": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 2007.070.014229-1 ARGTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 2657 DO ANO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 14,INCISO VI ALINEA B,INCISO VIII ALINEA G INTERESSADO 1: SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO OAB/RJ-113856 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS OAB/RJ-135181 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 220 V., AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2008.017.0021, NO MANDADO DE SEGURANCA N. 2008.004.00215, UMA VEZ TRATAR DA MESMA MATERIA.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.00008 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 327/2005 - ORGAO ESPECIAL ..000000- Protocolo: 2006106726 IMPGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN OAB/RJ-098858 IMPGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA OAB/RJ-052583 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"FLS. 271 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: A PARTE IMPUGNADA PARA TOMAR CIENCIA DAS DATAS DO LEILAO, DIAS 15/09/ E 25/09)\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2005.006.00327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 2003.030.012482-4 Protocolo: 2005288628 AUTOR: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA OAB/RJ-052583 REU 1: NANBURG INVESTEMENT S.A REP/P/S/PRESIDENTE JOSE SAEZ CAPEL REU 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN OAB/RJ-034400 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO SOARES DA SILVA OAB/RJ-100067 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO OAB/RJ-127549 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"FLS. 373 - DEFIRO. CITE-SE A 1. RE NA PESSOA DO REPRESENTANTE INDICADO. FLS. 379/380 - NADA A PROVER. A DECISAO DIZ RESPEITO AS SALAS 3403 E 3404 (FLS. 384) E ESTE FEITO TRATA DAS SALAS 3201, 3202, 3203 E 3204 (FLS. 04).\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 2004.040.012800-5 Protocolo: 2007251845 AUTOR: PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO OAB/RJ-093431 REU: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NO ENDERECO INDICADO A FLS. 391, ADITANDO-SE. PRAZO 20 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: \"A AUTORA PARA RECOLHER, JUNTO A ESTE TRIBUNAL, AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATORIA DE CITACAO E, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTICA E A TAXA JUDIARIA, BEM COMO, FORNECER AS RESPECTIVAS COPIAS)\"\r\n\r\nQuebra 005. ACAO RESCISORIA 2008.006.00181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 2006.060.016465-2 Protocolo: 2008147123 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA OAB/RJ-114845 REU 1: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA REU 2: SHERLEY DA SILVA PEREIRA REU 3: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA REU 4: EUNICE DA SILVA MEDINA REU 5: JAMIL ALVES DOS SANTOS REU 6: MARILEI VIANA DE OLIVEIRA REU 7: ANA MARIA SOARES MARTINS REU 8: ESPOLIO DE ARISMAR NOGUEIRA DA SILVA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O AUTOR OS DADOS FALTANTES QUANTO AO ESPOLIO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2008.006.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 2005.050.012179-4 Protocolo: 2008197725 AUTOR: MARTHA CAMARA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE OAB/RJ-022342 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO OAB/RJ-094017 REUS: JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO ESPOLIO DE SUELY DA COSTA CARVALHO Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: \"JUNTE DECLARACAO DOS II PATRONOS DE QUE ESTAO NA CAUSA GRATUITA MENTE, COM ASSINATURA TAMBEM DA AUTORA E FIRMA RECONHECIDA.\"\r\n\r\nId: 650266"
                                                                    ],
                                                                    "651243": [
                                                                        "IIIE - Convocação",
                                                                        "EDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmº Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmºs Srs. Drs. Juízes Substitutos (art. 172, parágrafos 3º e 5º do CODJERJ, Lei nº 2670 de 21.01.1997 e Ato Executivo Conjunto nº 27/2005), que se encontram vagos os seguintes cargos, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n01) 3º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL-1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n02) 1ª VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Ricardo de Matos Pereira, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n03) 13º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Milton Delgado Soares, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n04) 36º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n05) 68º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL-1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Daniella Alvarez Prado Vargens, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n06) 2ª VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n07) 42º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL-1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Marcelo Alberto Chaves Villas, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n08) 39º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Alexandre Pimentel Cruz, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n09) 2ª VARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Alessandra da Rocha Lima Roidis, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n10) 1ª VARA DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n11) COMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Altino José Xavier Beirão, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n12) 43º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Mauricio Chaves de Souza Lima, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n13) VARA CRIMINAL DE MACAÉ\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Claudia Pomarico Ribeiro, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n14) 113º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Marcia Correia Hollanda, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n15) 93º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 4º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Priscila Abreu David, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n16) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARARUAMA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Wladimir Hungria, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n17) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Marcelo Chaves Spindola, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n18) 11º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Ricardo Coimbra S. Starling Barcellos, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n19) 3º JUIZ DE DIREITO DA 3ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n20) 4º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Priscila Abreu David, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n21) 1ª VARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n22) 14º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Rafael Estrela Nóbrega, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n23) 10º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n24) JUIZ DE DIREITO DA 9ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª. Roberta dos Santos Braga Costa, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial,\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos - Secretária\r\n\r\nId: 651243"
                                                                    ],
                                                                    "650274": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DECISAO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães- Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) -Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) e Jacqueline Rabello Navarro (OAB/RJ 145.452) - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) E Jacqueline Rabello Navarro (OAB/RJ 145.452).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2911: “Fls. 2909 - Quanto a tal pretensão, observe-se que a ocorrência de continência enseja a unidade de julgamento e, tal aspecto, será aqui prestigiado, caso possível, com o remembramento dos feitos referidos no requerimento, pelo que, por ora, indefere-se o pedido de juntada. Intime-se a defesa técnica, inclusive para recebimento das cópias que acompanham a inicial mediante recibo.” Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 650274"
                                                                    ],
                                                                    "650273": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01205-1 - ORIGEM- ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 28/06/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: CLAYDE DE GUSMÃO LOSADA E OUTROS - ADVOGADO(S): DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) - VALOR TOTAL: R$ 342.106,48 - VALOR EM UFIR-RJ: 213.163,7350 - DESPACHO: “1. AO ESTADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE CREDOR. I.”\r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 650273"
                                                                    ],
                                                                    "650271": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 2008.029.00047 - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Excpte: Espólio de Fernando Antonio Chateaubriand Bandeira de Mello rep/p/s/inv. Philippe Barrozo Bandeira de Mello - Adv.: Dr. Fredímio Biasotto Trotta - OAB/RJ 84.171 - Excpto: Desembargador - T. Interessados: Álvaro Augusto Teixeira da Costa e Outros - Advs.: Dra. Mariama Rocha de Farias (OAB/RJ 142.722), Dr. Luiz Fernando Fraga (OAB/RJ66.975), Dra. Marcela Sussekind Veríssimo Cardoso (OAB/RJ97.587), Dr. Marlan de Moraes Marinho Jr. (OAB/RJ 64.216).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 630: “Desnecessária a oitiva de testemunhas. Ao Ministério Público.” Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. (a) Des. Paulo Gustavo Horta, Relator. \r\n\r\nId: 650271"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "650276": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.04327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.080.008442-8 Protocolo: 2008179178 IMPTE: DR(a).ISABEL TERESA PRADO ZANANIRI (DP/815743-0) PACTE: MAILSON SEBASTIAO MACEDONIO DA ROCHA AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: TIAGO ANACLETO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.04485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.070.700328-6 Protocolo: 2008187339 IMPTE: DR FELIPE DA SILVA PEREIRA (MAT.930.859-4) PACTE: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PAULA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM CASSANDO-SE A LIMINAR, VENCIDO O DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE A DEFERIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.04981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000643-4 2008.087.200041-5 Protocolo: 2008209336 IMPTE 1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 IMPTE 2: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTE: M.DOS S.B.O. FILIACAO 1: ROSEMARY DOS SANTOS BATISTA FILIACAO 2: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.05046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.060.100130-6 Protocolo: 2008211168 IMPTE: DR FELIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (MAT.930.852-9) PACTE: GENILDO TAVARES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.05495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.080.500748-4 Protocolo: 2008227760 IMPTE: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTE: SILAUCA KELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00744 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/00292-6 E OUTRAS ..000000- Protocolo: 2008091981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIANE DE AZEREDO LEITE - RG:06616351-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/021095 ..000000- Protocolo: 2008088948 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON GONCALVES RG 104063987 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DA SUMULA VINCULANTE NUMERO 9 DO S.T.F.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04607 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.050.400586-4 Protocolo: 2007219074 APTE 1: ANDERSON TEIXEIRA SANTIAGO APTE 2: JOSE ROBERTO GUIMARAES OUTRO NOME: JOSE ROBERTO GUIMARAES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR OAB/RJ-094757 CO-REPDO.: C.E.G.P. Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS RECURSOS FORAM DESPROVIDOS.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06031 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 9751.514.003914-6 Protocolo: 2007299712 APTE: JAELSON VITORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO E, DE OFICIO, ANULAR A CONDENACAO E DENUNCIA RELATIVAMENTE AO HOMICIDIO TENTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06762 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.060.048793-4 Protocolo: 2007336363 APTE: JHONATAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO OUTRO NOME: JHONATA VASCONCELOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.DE F.N. FILIACAO 1: HERCULES FRAGOSO DE FREITAS FILIACAO 2: ELIZETE SILVA DE ALVARENGA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.060.200270-0 Protocolo: 2008038317 APTE: VANDERSON DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO PELO ART. 213, DO CP E ABRANDAR O REGIME DA LESAO CORPORAL PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01292 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.060.901068-3 Protocolo: 2008038742 APTE: JOAO BATISTA FULLY CALIXTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01362 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.070.900478-4 Protocolo: 2008048655 APTE: LEANDRO SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.A.DA C. FILIACAO 1: ANDREA NASCIMENTO DE ANDRADE FILIACAO 2: MESSIAS SALVADOR DA COSTA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA PARA 13 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01542 Origem: CARMO Acao: 2004.040.700056-9 Protocolo: 2008060055 APTE: RONALDO VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO A ELE FEITA A TEOR DO ART. 386, VI, DO C.P.P.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01581 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 9902.024.000170-0 Protocolo: 2008058361 APTE: MARILENE RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLODOALDO SANTANA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A REINCIDENCIA, ASSIM REPOUSANDO AS PENAS DEFINITIVAS EM CINCO ANOS, SEIS MESES DE RECLUSAO E TREZE DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA, ESTENDENDO OS EFEITOS DESTA DECISAO AO CO-REU CLODOALDO SANTANA, A TEOR DO ART. 580 DO C.P.P.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01727 Origem: CAPITAL III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007.700.056538-2 2007.078.072088-9 Protocolo: 200867065 APTE: ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVANDRO MAFRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02062 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.060.161678-8 Protocolo: 200882429 APTE: WANDERLEY SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA PARA 07 MESES DE DETENCAO E 11 DIAS-MULTA SUBSTITUIDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICO COMUNITARIO A CRITERIO DA VEP.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03817 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.062.007063-2 Protocolo: 2008163295 APTE: LUIZ SERGIO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALCINO JOSE DOS SANTOS NETO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 650276"
                                                                            ],
                                                                            "650277": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.01453 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.000727-2 Protocolo: 200757143 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ROBERTO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.03527 Origem: BOM JARDIM Acao: 2005.009.000318-3 Protocolo: 2007161973 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: PAULO VICTOR PEREIRA APDO 2: MARCIO ELTON FIRMINO APDO 3: CARLOS VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04410 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.000558-0 Protocolo: 2007209527 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: PAULO ROGERIO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: GUILHERME MATOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MIGUEL SINKUNAS OAB/SP-043782 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDES ROLO OAB/SP-076232 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04862 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.039074-4 Protocolo: 2007233473 APTE 1: DERIKER DE OLIVEIRA CELESTINO ADVOGADO: DR(a). ALAN LEITE MACHADO OAB/RJ-126643 APTE 2: ROMULO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO OAB/RJ-091419 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.O.DA S. FILIACAO 1: ROSEMARI CARNEIRO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDEMAR BATISTA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.000115-8 Protocolo: 2007332968 APTE: FERNANDO PEREIRA DA CAL ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR OAB/RJ-047524 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01462 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.008055-5 Protocolo: 200851794 APTE: RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA OAB/RJ-113988 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: AUREA DIGNA DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA OAB/RJ-116120 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01582 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.000542-4 Protocolo: 2008055272 APTE: PALOMA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04452 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.066.015556-7 Protocolo: 2008202303 APTE: SERGIO LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES OAB/RJ-026223 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 650277"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "650278": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.04280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.067194-3 Protocolo: 2008177998 IMPTE: DR.MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ0023550) PACTE: CLAUDIO TRINDADE SIMOES DA MOTTA AUT.COATORA: 1a. TURMA RECURSAL CRIMINAL CO-REU: JULIO YASSUITI IKEDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 650278"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "650279": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (OAB/RJ-101836), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2008.050.03979 - Processo 2007.075.003725-0, oriundo do Juizo de Direito da MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM, referente ao(s) APDO(s) SUELEM AUGUSTO DE OLIVEIRA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 650279"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "650281": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.06785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/10046-0 ..000000- Protocolo: 2007301763 IMPTE: MARIO EUGENIO ALVES PACTE: JORGE ANDRE JOSE DOS SANTOS - RG 12869690-3 OUTRO NOME: JORGE ANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A REAPRECIACAO PELA VEP DE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.07543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/04348-9 E OUTRAS ..000000- Protocolo: 2007331842 IMPTE: DRA LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTE: ANDRE FERNANDO EVANGELISTA (RG.07083136-7) OUTRO NOME 1: LEONARDO LUZ PORTELA OUTRO NOME 2: LEONARDO LUZ PORTELLA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRELIMINAR ARGUIDA DE CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA,QUE FOI REJEITADA,FICANDO VENCIDA A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU A PROGRESSAO DO REGIME, PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA, AGUARDANDO O PACIENTE EM UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO,OFICIANDO-SE, VENCIDA A DES.ROSITA DE OLIVEIRA NETTO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.01359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.501623-4 Protocolo: 200851364 IMPTE: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/930862-8) PACTE: FRANCISCO JOSE DE LIMA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA INTIMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.01793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01377-7 ..000000- Protocolo: 200870567 IMPTE: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTE: MARCIO BRAGA DOS SANTOS - RG 08954489-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL SEM A OITIVA DO PACIENTE, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA RELATIVA A CES 2004/01377-7, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; VENCIDA A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO QUE CONCEDIA PARA QUE SEJA RECOLHIDO O MANDADO DE PRISAO, E QUE FOSSE OUVIDO O PACIENTE E MANTINHA O DECRETO DE REVOGACAO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.01845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001347-3 2007.077.200111-7 Protocolo: 200872308 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: M.N.D.DE S. FILIACAO 1: MARCIO DANIEL DE SOUZA FILIACAO 2: REGINA BONIFACIO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISAO E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROLATADA, OBSERVADOS OS PRECEITOS LEGAIS.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.01919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01410-7 ..000000- Protocolo: 200874951 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - RG 09974548-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR PARA ANULAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICI0NAL. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.01929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001772-1) 2003.037.204687-0 Protocolo: 200875342 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: R.DE A.DE A. FILIACAO 1: SANDRA BARBOSA DE ASSIS FILIACAO 2: JOSE MARIANO DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO.NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA POR AUSENCIA DE INSTRUCAO, DECLARANDO-SE A EXTINCAO DO PROCESSO PELA MAIORIDADE DO PACIENTE E PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO. OFICIANDO-SE PARA RECOLHIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.03307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/05290-7 E OUTROS ..000000- Protocolo: 2008135775 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTE: MARCO AURELIO VELOSO ABREU - RG 10935001-7 OUTRO NOME 1: WILLIAM VELOSO ABREU OUTRO NOME 2: WILLIAN VELOSO ABREU AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.03735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02764-4 ..000000- Protocolo: 2008156366 IMPTE: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTE: SERGIO QUIRINO DOS SANTOS (RG.10168206-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. BOENTE QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.03811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/05667-6 E OUTRAS ..000000- Protocolo: 2008158830 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: MAURO BATISTA DA SILVA FILHO (RG:05702861-5) OUTRO NOME 1: CARLOS BATISTA DA SILVA OUTRO NOME 2: CARLOS ALBERTO NEVES DOS SANTOS OUTRO NOME 3: CARLOS BATISTA SILVA OUTRO NOME 4: GENILDO MARCELINO DOS SANTOS OUTRO NOME 5: MAURO BATISTA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, MANTIDA A SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.03979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/08519-7 E OUTRAS ..000000- Protocolo: 2008165755 IMPTE/PACTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA (RG:07020580-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.03985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.070.600173-8 Protocolo: 2008165864 IMPTE/PACTE: JOAO PIRES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU 1: MARCIANO DA CONCEICAO MARIANO CO-REU 2: OZIEL GUILHERME DA SILVA CO-REU 3: OZEAS GUILHERME DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.04015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/03877-0 ..000000- Protocolo: 2008167037 IMPTE/PACTE: ARLEY SILVA MONTES - RG 24694457-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.04031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04008-5 ..000000- Protocolo: 2008167633 IMPTE: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTE: ANDERSON DE CAMPOS DANIEL (RG:20.424.546-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM,PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO,MANTIDA A SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.04085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09589-0 ..000000- Protocolo: 2008170642 IMPTE: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTE: WHISTNE ALVES DE MATTOS - RG 13456849-2 OUTRO NOME 1: WHISTNE ALVES DE MATOS OUTRO NOME 2: WHISTIE ALVES DE MATOS OUTRO NOME 3: WHISTINE ALVES DE MATOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, COM EXPEDICAO DE OFICIO PARA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.04173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPRES.2008.004.014866-4) 2008.080.014865-2 Protocolo: 2008173882 IMPTE: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTE: S.E.C. FILIACAO 1: REJANE PONTES ESTEVES FILIACAO 2: SAMUEL DA SILVA COUTINHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: R.R.S. FILIACAO 1: ELIENE RIBEIRO RAMOS FILIACAO 2: VALDEK DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.04409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.080.097079-9 Protocolo: 2008182527 IMPTE 1: DRA MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) IMPTE 2: DRA NATHALIA ROBERTA DIAS DOS SANTOS (MAT.27405/06) PACTE: MARCELO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CICERO MEIRELES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.04487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.070.087349-6 Protocolo: 2008187495 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: A.P.P. FILIACAO 1: MIRYAN BIRAL PEIXOTO FILIACAO 2: NELSON PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.04697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.080.072255-0 Protocolo: 2008195631 IMPTE: MARIO EUGENIO ALVES PACTE: VAILTON DE OLIVEIRA CERQUEIRA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO CEZAR DE FIGUEIREDO CABRAL CO-REU 2: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA CO-REU 3: ADAUTO DO NASCIMENTO GONCALVES CO-REU 4: SAMUEL DE FREITAS E SILVA CO-REU 5: VALTER DOS SANTOS BARBOSA LIMA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.00032 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2007.070.600649-3 Protocolo: 2008110992 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO: REGINA RAMOS DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n021. RECLAMACAO 2008.077.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.062.003331-7 Protocolo: 200878910 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 02 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: ANDRE JOSE MATHEUS VIANA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESACOLHIDA A POSTULACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.00001 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.077.400052-0 Protocolo: 200819027 AGTE: L.S.DE C. FILIACAO 1: DULCINEIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.G.C. FILIACAO: PATRICIA REGINA CHAVES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI IMPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.01491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10454-2 E OUTRA ..000000- Protocolo: 2007268009 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO SANTOS FERREIRA (RG.09345457-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.01543 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09243-3 ..000000- Protocolo: 2007298539 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSIVAL DOS SANTOS JESUS - RG:21111788-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A PROGRESSAO DE REGIME. REDIGIRA O ACORDAO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.01771 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/03546-5 E OUTRAS ..000000- Protocolo: 2007327936 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISRAEL CAMPOS (RG.08131686-1) OUTRO NOME: ISRAEL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, VENCIDO O DES.GUARACI DE CAMPOS VIANNA QUE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.01833 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07761-69 E OUTRAS ..000000- Protocolo: 2007328896 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO (RG.13460991-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00123 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07541-0 ..000000- Protocolo: 2008012354 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE DA SILVA COSTA - RG 21280076-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10709-8 ..000000- Protocolo: 200841827 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SANTOS DA SILVA (RG:08.097.622-8 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00163 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08288-0 E OUTRAS ..000000- Protocolo: 200841838 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADEMIR SATURNINO DE OLIVEIRA (RG:13.498.012-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09169-3 E OUTRA ..000000- Protocolo: 200841820 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSIEL DE CASTRO VIEIRA (RG.13459601-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08884-3 ..000000- Protocolo: 200846088 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: KLEBER FERREIRA LEITE (RG.99905900-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/11189-8 E OUTRO ..000000- Protocolo: 2008088994 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO ROSA DE ALMEIDA (RG.09931151-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01292-5 ..000000- Protocolo: 2008118817 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO PAULO DA SILVA - RG:10053387-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00022 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.050.800336-8 Protocolo: 2006335603 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS JOSE RAMOS HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA OAB/RJ-101759 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR OAB/RJ-135805 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA INCLUIR NA DECISAO DE PRONUNCIA AS QUALIFICADORAS DOS INCISOS I E IV DO ART. 121., P. 2 DO CP, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO.\r\n\r\nQuebra 035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00481 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.070.060066-0 Protocolo: 2007236582 RECTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO OAB/RJ-091409 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA, E, NO MERITO, PROVEU-SE O RECURSO, CONCEDIDA, POR VIA DE CONSEQUENCIA, A ORDEM IMPETRADA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REALTOR.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00621 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.070.121938-8 Protocolo: 2007326433 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: SANDRO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO OAB/RJ-074834 RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00155 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2000.000.500038-1 Protocolo: 2008072630 RECTE: LUIZ FERNANDO VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2008.080.000441-0 Protocolo: 200879995 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WILSON TADEU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DECRETANDO-SE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00233 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.072.009746-9 Protocolo: 2008122493 RECTE: HUMBERT COSMO DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: HUMBERT COSMO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2003.050.04901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 9900.001.015948-5 Protocolo: 2003195403 APTE: DIVA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 15 ANOS, ABRANDANDO-SE O REGIME PARA O INICIAL FECHADO.EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.02503 Origem: CORDEIRO Acao: 2003.030.000061-6 Protocolo: 2006105168 APTE 1: MAXSON LOPES NARCISO - RG 13323077-1 IFP OUTRO NOME: MAXSON LOPES NARCIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DECLARADA, DE OFICIO, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.06731 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.050.901569-1 Protocolo: 2006296135 APTE 1: DYMHAS DANIEL RABELO SOARES(RG.22397453-6) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA OAB/RJ-081362 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA OAB/RJ-079709 APTE 2: MAURICIO DOS SANTOS MOTA(RG.135028769) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.DE M.S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO SOARES FILIACAO 2: MARILENE DE MOURA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, DO ART. 18 III, LEI 6368/76 E AFASTAR DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE E, POR MAIORIA, REDUZIR AS PENAS A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E DECLARA-LAS EXTINTAS PELO CUMPRIMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA; VENCIDA, NESTA PARTE, A DES. VOGAL QUE MANTINHA A PENA DA SENTENCA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.00883 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.060.033035-5 Protocolo: 2007028522 APTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.F.DA S. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA FILIACAO 2: LEVY BERNARDO DA SILVA CO-REPDO.: A.DOS S.R. FILIACAO 1: APARECIDA ROSE OUTRO NOME: APARECIDA JOSE FILIACAO 2: ANDRE DE TAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS, 11 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO E 32 DIAS-MULTA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.02129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.012892-6 Protocolo: 2007087304 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: E.DE S.B. OUTRO NOME: E.S.B. FILIACAO 1: EDNALDO FRANKILINO BARBOSA FILIACAO 2: MARIA PEREIRA BARBOSA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. E, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 02 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO E 26 DIAS-MULTA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.03023 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.050.089083-8 Protocolo: 2007133809 APTE: NORSON BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 4 ANOS.3 MESES. 10D.MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.03223 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.060.006167-8 Protocolo: 2007143415 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO JOSE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER A QUALIFICADORA DO ART.157, PAR. 2o., DO CP E AGRAVAR A PENA PARA 06 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 82 DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O REGIME FECHADO. E FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.03722 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.001338-7 Protocolo: 2007172700 APTE: THEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI OAB/RJ-039457 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.03743 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2001.010.015922-6 Protocolo: 2007173273 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: STELA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: STELA MARIA PEDREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: ESTELA MARIA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 3: ESTELA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 4: IARA REGINA DOS SANTOS OUTRO NOME 5: STELLA MARCIA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 6: VERA LUCIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.03753 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.032.006517-6 Protocolo: 2007174390 APTE: RENATO DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART.10, DA LEI 9437/97 E ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO PARA A IMPUTACAO DE TRAFICO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.03969 Origem: NATIVIDADE Acao: 2004.035.000579-2 2003.030.600008-4 Protocolo: 2007181100 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR A PENA A 2ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO E AO PAGAMENTO DE 12 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, REDUZINDO-SE AS HORAS FIXADAS DE OITO PARA SETE SEMANAIS.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04405 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.040.003823-2 Protocolo: 2007208021 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04462 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.030.023632-8 Protocolo: 2007214232 APTE: LEANDRO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI OAB/RJ-095320 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04701 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.040.800531-2 Protocolo: 2007222743 APTE: WILSANDRO RODRIGUES GIL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO OAB/RJ-078846 ADVOGADO : DR(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES OAB/RJ-074730 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE AO PERIODO DE 7 HORAS SEMANAIS E O PRAZO DA SUSPENSAO DA HABILITACAO AO DA PENA APLICADA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04722 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.050.501841-6 Protocolo: 2007224388 APTE 1: FILIPE MEDINA ROCHA APTE 2: MARCELLO PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA OAB/RJ-129493 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUANTO A DESISTENCIA DE FELIPE HOJE REQUERIDA POR PETICAO, FOI HOMOLOGADA. E EM RELACAO AO RECURSO DO 2o. APELANTE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR O PRAZO DE INTERNACAO PARA 03 ANOS.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04751 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2004.040.037104-3 Protocolo: 2007226921 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO LUIS OLIVEIRA DA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA OAB/RJ-035833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, DE OFICIO, REDUZIR A PENA PECUNIARIA A 10 DIAS-MULTA. E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA AGRAVAR O REGIME PARA SEMI-ABERTO E A MEDIDA DE SEGURANCA PARA INTERNACAO, COM EXPEDICAO DO RESPECTIVO MANDADO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05061 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2000.000.900458-3 Protocolo: 2007246339 APTE: VALDEMIRO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA INSTRUCAO E DE OFICIO DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05259 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 9853.538.001093-0 Protocolo: 2007255980 APTE: EDMILSON FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05261 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.062.007342-6 Protocolo: 2007255125 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO HARRES PRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05401 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.040.501182-2 Protocolo: 2007262552 APTE: EVERTON DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA OAB/RJ-021559 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O JULGAMENTO, REFAZENDO-SE OS ATOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05853 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.070.006291-9 Protocolo: 2007295043 APTE: PAULO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR. E, NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05975 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.060.052339-0 Protocolo: 2007297185 APTE: AGAMENON MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.060.155677-8 Protocolo: 2007306801 APTE: CRISTIANO CORDEIRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06075 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.050.700177-3 Protocolo: 2007302265 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DA DES.RELATORA.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06283 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.012788-2 Protocolo: 2007317372 APTE 1: IVAIR RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA OAB/RJ-056856 APTE 2: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE IVAIR RODRIGUES DA CUNHA E, POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCELO DA SILVA PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO COM RESPALDO NO ART. 386, VI, CPP. VENCIDO O RELATOR QUE O IMPROVIA. REDIGIRA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06402 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.010.001624-3 Protocolo: 2007322071 APTE: VALDEMIR CASSIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER OAB/RJ-025976 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00965 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.062.004119-5 Protocolo: 2008026163 APTE: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01105 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.060.501222-3 Protocolo: 2008034935 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VINICIUS EDUARDO SOARES BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: W.S.DOS S. FILIACAO: JULIO CESAR DO CARMO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, COM REMESSA DE PECAS A P.G.J.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01403 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.070.001249-3 Protocolo: 2008047987 APTE: DANIEL MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01493 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.070.046603-7 Protocolo: 200855445 APTE: PAULO RAMON MANAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 06 ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01639 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.062.008147-5 Protocolo: 2008059134 APTE: GENECI DA ROSA FIALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR. E, NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E, DE OFICIO, CONSIDERAR RISCADAS EXPRESSOES DESABONADORAS DA PECA DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01921 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.070.201319-4 Protocolo: 200876332 APTE 1: JORGE LUIZ SOARES APTE 2: DIOGO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR. E, NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02015 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.062.006011-5 Protocolo: 2008078810 APTE: LUIZ ALBERTO DE NOVAES OLIVEIRA OUTRO NOME: LUIZ ALBERTO DE NOVAIS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02277 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.072.004518-4 Protocolo: 2008093320 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE BATISTA PERES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E PARCIAL PROVIMENTO AO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FIXANDO A PENA FINAL EM 05 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 26 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE, DE OFICIO, QUE A PENA PECUNIARIA DEVE OBEDECER AO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n074. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.00433 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2004.040.006681-4 Protocolo: 2007267469 APELANTE 1: M.DA S.C. FILIACAO 1: MARIO DA CONCEICAO FILIACAO 2: SIMONE MARIA DA SILVA APELANTE 2: J.H.DE S.C. FILIACAO 1: JULIO HENRIQUE DE CARVALHO FILIACAO 2: NELITA DE SOUZA CARVALHO OUTRO NOME: NELITA LUIZA DE SOUZA CARVALHO APELANTE 3: J.A.S. FILIACAO 1: JOSE FRANCISCO FILIACAO 2: ROSANGELA PINHEIRO MARQUES SENA OUTRO NOME 1: ROSANGELA PINHEIRO SENNA OUTRO NOME 2: ROSANGELA PINHEIRO DE S. MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n075. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.00473 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.077.200035-9 Protocolo: 2007298737 APELANTE: R.S.A. FILIACAO 1: EDSON SOUZA ANDRADE FILIACAO 2: ANGELICA DE JESUS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00041 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.077.400041-5 Protocolo: 2008011978 APELANTE: L.DE O. FILIACAO 1: ALUISIO GOMES CAPRI FILIACAO 2: JOANA DARC DE OLIVEIRA AD VOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00105 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.050.202571-0 Protocolo: 2008064226 APELANTE: T.D.DA S. FILIACAO 1: FERNANDO COSTA DA SILVA FILIACAO 2: MARCIA REGINA NASCIMENTO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00145 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.077.200145-0 Protocolo: 2008106195 APELANTE: D.N.DA S. FILIACAO 1: ODIVALDO NUNES DA SILVA FILIACAO 2: SONIA MARIA PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A DECISAO QUE ESTATUIU A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE ADVERTENCIA PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA GARANTIDO O CONTRADITORIO, VENCIDA A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00496 ..000000- Protocolo: 2007262887 EMBTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, PARA PREVALECER O VOTO VENCIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\nId: 650281"
                                                                                        ],
                                                                                        "650280": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.07149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.060.700569-1 Protocolo: 2007315433 IMPTE: DR.ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ117.141) PACTE: ALBERTO GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, PELA PERDA DE OBJETO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.03311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20089000010438 2008.080.014563-6 Protocolo: 2008135806 IMPTE 1: Dr.ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ/21356) IMPTE 2: CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO PACTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO,EX VI DO ART.31,VIII,DO RITJRJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.03341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.070.503297-3 Protocolo: 2008137152 IMPTE: DR FILIPE S RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTE: JEFFERSON TEIXEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, ENCONTRA-SE PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO,RAZAO PELA QUAL DEVE SER EXTINTA,ANTE A EVIDENTE PERDA DE OBJETO,NOS TERMOS DO ART.31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.03975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06318-3 E OUTRAS ..000000- Protocolo: 2008165886 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA (RG:09955721-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EX POSITIS, DIANTE DA INFORMACAO PRESTADA PELA AUTORIDADE COATORA, COMUNICANDO A ECONSIDERACAO DA DECISAO QUE DECRETOU A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO PACVIENTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.04305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06144-9 ..000000- Protocolo: 2008178842 IMPTE/PACTE: FRANCISCO EDSON MARQUES (RG:03912504-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESSE PASSO, JA TENDO O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS CONCEDIDO O PLEITO REQUERIDO PELO IMPETRANTE, A ANALISE DO OBJETO DESTE REMEDIO CONSTITUCIONAL SE ENCONTRA PREJUDICADO, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.04377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/03377-9 ..000000- Protocolo: 2008182284 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: JOSE AUGUSTO ANTONIO - RG 05503445-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"PELAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, NOTA-SE QUE O OBJETO DESTE WRIT JA SE ENCONTRA ANALISADO E DECIDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA, ONDE SE DETERMINOU A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO APENADO, ORA PACIENTE, NAO CABENDO MAIS TAL APRECIACAO POR ESTE COLEGIADO. NESSE PASSO, JA TENDO O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DETERMINADO O PLEITO REQUERIDO PELA IMPETRANTE, A ANALISE DO OBJETO DESTE REMEDIOCONSTITUCIONAL SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO...\".\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.04657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000909-1 2007.077.500113-2 Protocolo: 2008194216 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: M.S.G.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO GOMES SANTOS FILIACAO 2: CREUZA SANTOS GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.04983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CP 2008.038.026066-3) 2008.087.200110-3 Protocolo: 2008209343 IMPTE: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852737-9) PACTE: V.C.B. FILIACAO 1: SONIA REGINA CARVALHO FILIACAO 2: CLAUDIO DA SILVA BORGES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM ESTEIO NAS DISPOSICOES JA CITADAS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, DE FORMA A CUMPRIR A CELERIDADE ALMEJADA POR TODOS NA JUSTICA\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.05083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008011007935-2 2008.080.200792-5 Protocolo: 2008212825 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: W.G.DOS S. FILIACAO 1: ELOISA MARTINS GUIMARAES FILIACAO 2: VALDINEI DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CABO FRIO CO-REU: DOUGLAS JESUS FARIAS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM FACE DESTA INFORMACAO, VERIFICA-SE QUE O OBJETO DO PRESENTE WRIT JA SE ENCONTRA DECIDIDO, SENDO CERTO QUE JA FOI DETERMINADA A IMEDIATA LIBERACAO DO ADOLESCENTE, NAO HAVENDO QUALQUER CONSTRANGIMENTO A SER SANADO POR VIA DESTE REMEDIO CONSTITUCIONAL.DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00031 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05131-7 E OUTRA ..000000- Protocolo: 2008003696 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO MENDONCA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Decisao: ..ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJERJ,BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC,C 3 DO CPP E A SUMULA 69 DESTE PRETORIO,DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO,POR SER A MEDIDA INTENTADA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,EIS QUE AFRONTA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.INTIME-SE CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VEP.AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nId: 650280"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "650282": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00786 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/027355 Protocolo: 2008088960 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA RG 085119758 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00963 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/0635-8 Protocolo: 2008135622 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISRAEL LOPES DA SILVA (RG:12946491-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/04931-5 Protocolo: 2008135628 AGTE: ROBSON BRUNO REZENDE (RG:12905537-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01143 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/014997 Protocolo: 2008143551 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO DA SILVA GRANATO RG 110820107 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01288 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11615-6 Protocolo: 2008219120 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS ROBERTO CRUZ VIANA (RG:07121851-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00317 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2008.700.001798-5 Protocolo: 2008150081 REC TE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOANES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 99.021.005388-5 Protocolo: 2008159140 RECTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-106261 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00347 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 99.054.009665-0 Protocolo: 2008185915 RECTE: ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00369 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.267213-3 Protocolo: 2008197379 RECTE: RICARDO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-013393 ADVOGADO 2: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO OAB/RJ-142478 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05448 Origem: CARMO Acao: 2003.016.000022-7 Protocolo: 2007268974 APTE: CLOVIS EDUARDO SCHETTINO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA OAB/MG-082666 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01874 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.025869-4 Protocolo: 200873990 APTE: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES OAB/RJ-081153 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02396 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.116625-6 Protocolo: 2008103057 APTE: RENATA MOURAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO OAB/RJ-124473 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02834 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.005189-7 Protocolo: 2008122317 APTE: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.086560-6 Protocolo: 2008115299 APTE: EDSON DA SILVA EVARISTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03127 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.008624-5 Protocolo: 2008128203 APTE 1: ANDERSON FABIO CALDAS DOS SANTOS APTE 2: MAURO PIMENTA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03228 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: T:0589/00 98.046.000065-1 Protocolo: 2008136575 APTE: FRANCELINO PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03552 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029264-0 Protocolo: 2008157092 APTE: DJON NUNES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO OAB/RJ-095651 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS OAB/RJ-143420 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03659 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.094464-6 Protocolo: 2008162527 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO SALGADO DE MATTOS OUTRO NOME: TIAGO SALGADO MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: B.S.M. FILIACAO: VALERIA DE PAULA SALGADO MATTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03717 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.113590-9 Protocolo: 2008164548 APTE: FABIO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03729 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.002454-3 Protocolo: 2008165064 APTE: PAULO CESAR DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03767 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2007.037.006214-3 Protocolo: 2008166053 APTE: FABRICIO DA SILVA NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03777 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.007039-2 Protocolo: 2008162191 APTE: SERGIO LUIZ ROSENZWEIG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03830 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2007.073.003966-6 Protocolo: 2008169524 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO OAB/RJ-077431 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03858 Origem: QUEIMADOS JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 2007.814.002388-9 Protocolo: 2008170673 APTE: ELIAS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03940 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.002417-0 Protocolo: 2008174259 APTE: FABIANO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04071 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2007.050.002893-2 Protocolo: 2008181908 APTE: CLAUDIO MARINHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO OAB/RJ-025036 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FELIPE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 2: EDMILSON SANTOS DA COSTA CO-REU 3: ANTONIO PAULINO DE ARAUJO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04078 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2008.001.012432-3 Protocolo: 2008182004 APTE: RAFAEL FRANCISCO COSTA DA SILVA OUTRO NOME: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04087 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.004265-1 Protocolo: 2008183618 APTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04095 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.071879-5 Protocolo: 2008172607 APTE: SIMONE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04187 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.016975-1 Protocolo: 2008185734 APTE: LUCIANO MAURO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04311 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.002455-0 Protocolo: 2008191434 APTE: ELIANA DA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: CONORA ANGRA - ANGRALY VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA OAB/RJ-114993 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04646 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.198155-9 Protocolo: 2008212093 APTE: FRANCISCO LAERCIO AMORIM DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO LEAL CANDIDO DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-147450 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.019597-7 Protocolo: 2008209148 APTE 1: VANDERSON MOREIRA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS OAB/RJ-081588 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04756 Origem: RIO CLARO Acao: 2007.047.000257-0 Protocolo: 2008219296 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ FLORENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04866 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2008.014.006490-9 Protocolo: 2008223090 APTE: WAGNER JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04932 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.167021-9 Protocolo: 2008224547 APTE: ELIZEU PONTES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO OAB/RJ-112723 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER ANDRE CARNEIRO OAB/RJ-149897 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04961 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: TB 1503/2001 2001.058.000302-6 Protocolo: 2008228768 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VAGNER EDUARDO DUTRA ALVES OUTRO NOME: WAGNER EDUARDO DUTRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00306 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: 2007.010.001474-7 Protocolo: 2008207561 APELANTE 1: G.M. FILIACAO: RITA DE CASSIA MOREIRA APELANTE 2: V.DA S.P. FILIACAO 1: PEDRO ANTONIO FILIACAO 2: NADIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA OUTRO NOME: NADIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: AMARILDO DE ARAUJO SILVA CO-REU 2: THIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO CO-REU 3: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS CO-REU 4: JORGE SALVADOR RAIMUNDO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00330 Origem: ITAOCARA Acao: 2007.025.000619-7 Protocolo: 2008230787 APELANTE: J.M.P.DA S. FILIACAO 1: SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA NILZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.DA S.A. FILIACAO 1: LUCIENE CARRILHO GONCALVES FILIACAO 2: CARLOS MAGNO ROCHA AGUIAR Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 650282"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "650283": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.38854 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.017981-2 Protocolo: 2007196560 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/RJ-014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES OAB/RJ-088790 REC.ADESIVO: ANGELO NILDO BENETASSIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES OAB/RJ-066779 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.50079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.052.001870-1 Protocolo: 2007253513 APTE: CP EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA OAB/RJ-065068 APDO: R F M MOROZINI COMERCIO ME ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS OAB/RJ-060779 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.57521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.000268-0 Protocolo: 2007302685 APTE 1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME OAB/RJ-057693 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS OAB/RJ-119034 APTE 2: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES OAB/RJ-106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES OAB/RJ-134518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.60418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.060.059284-2 Protocolo: 2007317585 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS OAB/RJ-107704 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS OAB/RJ-048111 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO OAB/RJ-025069 APTE 2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA OAB/RJ-108621 ADVOGADO 2: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR OAB/RJ-114885 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.63157 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.060.202004-4 Protocolo: 2007332048 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA OAB/RJ-067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA OAB/RJ-125034 APDO: FRANCISCO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES OAB/RJ-021685 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.64194 Origem: PARATY Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.040.200219-4 Protocolo: 2007339777 APTE: PAULO ROGERIO LOPES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ OAB/RJ-130660 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LACERDA DA SILVA OAB/RJ-136875 APDO: ANGELITA ALVES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMOS COSTA OAB/RJ-129095 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2005.050.134672-1 Protocolo: 2007343453 APTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA OAB/RJ-120613 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA OAB/RJ-144095 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE OAB/RJ-132501 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO(EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE E DO CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68172 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.060.062042-7 Protocolo: 2007362653 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO OAB/RJ-123922 APTE 2: ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA DE TOLEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-110146 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO OAB/RJ-140525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.02166 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2000.001.076433-0- HABILITACAO DE CREDITO 2000.000.108884-8 Protocolo: 20086763 APTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO OAB/RJ-020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE OAB/RJ-019506 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL OAB/RJ-105390 APDO: CHEMIE LINZ AKTIENGESELLSCHAFTT ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA OAB/RJ-022555 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.04951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.072.010411-2 Protocolo: 2008022441 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS OAB/RJ-127761 APDO: ADRIANA ESTEVAM ZGUR ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES OAB/RJ-130756 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM OAB/RJ-130555 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.07038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.060.115327-1 Protocolo: 2008036814 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES OAB/RJ-081173 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.020.201815-4 Protocolo: 2008061067 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA OAB/RJ-099009 APDO 1: DURVALINA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA OAB/RJ-093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE OAB/RJ-039227 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR OAB/RJ-122255 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.070804-5 Protocolo: 200875097 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE OAB/RJ-134764 APDO: PAULO RAIMUNDO TRINDADE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO OAB/RJ-122016 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16216 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 9800.001.186423-0 Protocolo: 2008086632 APTE: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON OAB/RJ-002693 APDOS: ANTONIA REGINA VERAS DE SOUZA FRANCISCO CARLOS BORGES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16227 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.062.015778-3 Protocolo: 2008085685 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS OAB/RJ-123581 APTE 2: LIVIA MELLO MELONI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA OAB/RJ-091988 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS OAB/RJ-088397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.070.125346-3 Protocolo: 2008089469 APTE: NAIR VALVERDE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL OAB/RJ-024386 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH OAB/RJ-046567 APDO: NILAIR NEGREIROS OTTONI DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALINA GAMA SALGADO OAB/RJ-127090 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-129786 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17006 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.138468-2 Protocolo: 2008090991 APTE: DENISE VIEIRA GRUTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ-078521 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS OAB/RJ-107909 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19152 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.080143-4 Protocolo: 2008102317 APTE: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.040.200584-8 Protocolo: 2008108921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: BENEDITO ANTONIO PRIOLLI JUNIOR Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21868 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.090249-1 Protocolo: 2008117321 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: RODRIGO DE BRITO CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21912 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 3975 ARROLAMENTO DE BENS 9950.506.001089-8 Protocolo: 2008118605 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA ESPINDULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES OAB/RJ-054304 APDO: ELENA LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES OAB/RJ-095893 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.060.013784-0 Protocolo: 2008119449 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA OAB/RJ-108063 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA OAB/RJ-069619 APDO: REGINA COELI DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO OAB/RJ-124540 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.050.075103-6 Protocolo: 2008121660 APTE: FILIPI EMYGDIO REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES OAB/RJ-094011 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES OAB/RJ-091587 APDO 1: BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HECHTMAN OAB/RJ-100433 ADVOGADO 2: DR(a). MOYSES KESTENBERG OAB/RJ-014261 APDO 2: WANJA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA OAB/RJ-112241 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.060.300428-6 Protocolo: 2008130845 APTE 1: BRUNO CARVALHO ARAUJO DEZERTO REP/P/S/MAE CLARA FIALHO CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR OAB/RJ-092036 APTES 2: RAFAEL DA SILVA DEZERTO JOSE RICARDO GOMES DEZERTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA OAB/RJ-023643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.068348-6 Protocolo: 2008132560 APTE: DARCY BESSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN OAB/RJ-116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA OAB/RJ-134796 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO OAB/RJ-097709 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.060.003016-5 Protocolo: 2008144192 APTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ-100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES OAB/RJ-132914 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO OAB/RJ-085984 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.32147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.010.900835-8 Protocolo: 2008170995 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ OAB/RJ-142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33475 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.072.000440-5 Protocolo: 2008177322 APTE: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA OAB/RJ-095935 APDO: EDSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA OAB/RJ-111191 ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND OAB/RJ-100884 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.052.000962-1 Protocolo: 2008180566 APTE: FERNANDA SANTOS PERFEITO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES OAB/RJ-022349 APDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA OAB/RJ-085562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI OAB/RJ-118897 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34480 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.060.141511-3 Protocolo: 2008183209 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS OAB/RJ-056898 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES OAB/RJ-108082 APDO: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE OAB/RJ-098183 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE OAB/RJ-017224 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.075940-5 Protocolo: 2008185090 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 APDO: SANDRA CHALFUN DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS OAB/RJ-123172 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.030871-7 Protocolo: 2008192205 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA OAB/RJ-105179 APDOS: ZULEIDE ARNESE DE LIMA CAETANO LUIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.36845 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.020.144136-0 Protocolo: 2008197659 APTES: VILSON BATISTA DOS SANTOS JOSE ANTONIO FERNANDES DE SOUZA ROBERTO RICARDO DOS SANTOS PESSANHA JALDO ANDRADE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA OAB/RJ-047536 APDO: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MENEZES CARRASCO OAB/RJ-103385 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA OAB/RJ-117407 ADVOGADO 3: DR(a). PETER DIRK SIEMSEN OAB/RJ-007873 ADVOGADO 4: DR(a). GERT EGON DANNEMANN OAB/RJ-012379 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.020.001260-7 Protocolo: 2008202349 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RODOLFO TOBLER Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 650283"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "650285": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00563 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.070.004061-4 Protocolo: 2008113221 AUTOR: TAIS CARDOSO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO OAB/RJ-105557 REU: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA OAB/RJ-085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU OAB/RJ-116896 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.181/182:\"...INADMITO O DUPLO GRAU DE JURISDICAO...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008243413 IMPTE: NANDSON CAMELO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-142769 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.20/22:\"...INDEFIRO A INICIAL,...DEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008243791 IMPTE: TIAGO DE CARVALHO PECANHA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS OAB/RJ-103876 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 40/42 ... JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANA SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.070.236750-6 Protocolo: 200818982 AGTE: COEPTIS DELICATESSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO OAB/RJ-002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK OAB/RJ-128493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR a PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.77/78:\"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.080.059837-0 Protocolo: 200876994 AGTE: JOAO VITOR DE ARAUJO OSBORNE COSTA ASSIST/P/S/PAI JORGE OSBORNE COSTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO OAB/RJ-043284 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ OAB/RJ-106321 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.58/59:\"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17783 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.070.900175-3 Protocolo: 2008166883 AGTE: SERGIO PEIXOTO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANDERSON PEIXOTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: DE FLS.189/190:\"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17987 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.080.035833-4 Protocolo: 2008170120 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-074962 AGDO: FABIANO FERNANDES DE AMURILLO ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE OAB/RJ-114500 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: DE FLS.104/106:\"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18426 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.080.020560-5 Protocolo: 2008174495 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA OAB/RJ-118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO OAB/RJ-114213 AGDOS: LUIZ EVANGELISTA PERRONE SYLVIA JORDAO PERRONE Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: DE FLS.145/148:\"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19177 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 9600.001.064650-0 Protocolo: 2008181000 AGTE: C H S CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA OAB/RJ-023150 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-001598 AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES OAB/RJ-084676 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: DE FLS.102/104:\"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19225 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /C CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO TB 21643 9600.001.064650-0 Protocolo: 2008181444 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO OAB/RJ-063377 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI OAB/RJ-131051 AGDO: C H S CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA OAB/RJ-023150 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: DE FLS.305/307:\"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19632 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.070.033728-6 Protocolo: 2008184983 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO OAB/RJ-129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 AGDO: JANDAINA APARECIDA ESPINDOLA FERRET ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA KINDLEIN OAB/RJ-136680 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS OAB/RJ-142057 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: DE FLS.89/91:\"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24745 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.134975-2 Protocolo: 2008229001 AGTES: CARLOS AUGUSTO LUQUINI JOSE MANOEL TIAGO BITTENCOURT MARIA DE FATIMA DOREA BARROS MELANIA SALETE DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME BOHRER REMONTI OAB/RS-026740 DR(a). MERCEDES CAMOZZATO OAB/RJ-000799B AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS OAB/RJ-120565 DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT OAB/RJ-124001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.780/782:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25617 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.080.029071-2 Protocolo: 2008237947 AGTE: FLAVIA MARTINS DAVID ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-140725 ADVOGADO 2: DR(a). DIANE DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-149284 AGDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.71/73:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.080.177500-7 Protocolo: 2008237009 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL OAB/RJ-097695 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.213/217:\"...CONVERTE-SE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26354 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.080.183846-7 Protocolo: 2008244705 AGTE: JOSE ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.59/61:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2008.080.168955-3 Protocolo: 2008250954 AGTE: BOS NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES OAB/RJ-114507 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA VIEIRA DE MELO OAB/RJ-147766 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ-067460 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR OAB/RJ-059121 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.978/980:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27398 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.066820-5 Protocolo: 2008253392 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: ARI BELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE OAB/RJ-082556 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: DE FLS.128/130:\"...DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16401 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.030.103118-3 Protocolo: 2008087656 APTE: JOSE CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS OAB/RJ-102119 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.197/199:\"...NEGO PROVIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19190 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.080921-4 Protocolo: 2008103450 APTES 1: JOANA DARC CIPRIANO VIVIANE CIPRIANO NEVES GILMARA CIPRIANO NEVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES OAB/RJ-040438 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.101/103:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19319 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.200523-1 Protocolo: 2008101361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO OAB/RJ-084723 APDO: ZENIR AUGUSTA GRAVINO MACARIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA OAB/RJ-131804 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.100/101:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21802 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.300614-1 Protocolo: 2008117529 APTE: OLIVIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.137/138:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22210 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB-21353 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 9600.001.048178-9 Protocolo: 2008121657 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO OAB/RJ-034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI OAB/RJ-029808 APDOS: JOSE TANNURI FILHO CELIA TANNURI ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO OAB/RJ-009748 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO OLIVEIRA OAB/RJ-132253 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.244/245:\"...NEGA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2008.001.22451 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.154437-5 Protocolo: 2008121984 APTE: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ-119474 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.136/141:\"...DOU-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.060.090625-3 Protocolo: 2008121985 APTE: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ-119474 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.146/151:\"...DOU-LHE PROVIMENTO\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2873/99 - EXECUCAO FISCAL 2000.000.019049-0 Protocolo: 2008149383 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA OAB/RJ-007728 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.308/313:\"...NEGA SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.144421-6 Protocolo: 2008156296 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APTE 2: JORGE DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO OAB/RJ-042242 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.181/184 ... DEMODO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AOS APELOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31201 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.171856-3 Protocolo: 2008165000 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS OAB/RJ-114237 APDO: NILDA DE PAULA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE OAB/RJ-140683 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.132/134:\"...NEGO SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33005 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA PGTO 2005.050.017860-9 Protocolo: 2008176279 APTE: REINALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS OAB/RJ-091123 APDOS: DEREK DAVID BESNER NEIL KALMAN BESNER ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES OAB/RJ-013748 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: DE FLS.354/356:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.38781 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.008490-6 Protocolo: 2008204135 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA APARECIDA VERISSIMO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO OAB/RJ-074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD OAB/RJ-132790 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS 72/76:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.45001 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200632-9 Protocolo: 2008237526 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: RAFAEL ALBARELLI GALVAO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.61/74:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO QUAL.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.45626 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.073203-5 Protocolo: 2008241271 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS OAB/RJ-099232 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA OAB/RJ-150571 APDOS: LIANO DOS SANTOS MARIA NATIVIDADE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS OAB/RJ-083153 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: DE FLS.170/175:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.45708 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.062.006485-3 Protocolo: 2008241192 APTE: VALERIA LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO OAB/RJ-069604 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA OAB/RJ-092945 APDO: COLEGIO HELENA GERMANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES OAB/RJ-072474 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO OAB/RJ-100758 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.522/53:\"...DA-SE PROVIMENTO ...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.45822 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.900087-0 Protocolo: 2008242566 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 APDO: ANTONIO AUGUSTO COUTINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-032288 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.124/127:\"...NEGA-SE, PORTANTO, SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.46100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.023735-8 Protocolo: 2008244334 APTE: LUCINEA RAMOS WENNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO OAB/RJ-054427 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA OAB/RJ-139608 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.129/131:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.46537 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C REP.DE INDEBITO 2007.072.009190-9 Protocolo: 2008245899 APTE: MARCIO SOUZA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES OAB/RJ-142500 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS OAB/RJ-097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.84/87:\"...APLICA-SE A REGRA DO ARTIGO 557 DO CPC, POR SER O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\nId: 650285"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "650284": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15146 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 9100.002.001763-3 Protocolo: 2006202734 AGTE: LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA OAB/RJ-004142 AGDO 1: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-004828 AGDO 2: JOAO EDUARDO MONTEVERDE PEREIRA BASTOS AGDO 3: ANDREA CAPANEMA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT OAB/RJ-069961 AGDO 4: NELSON PINTO FIGUEROA ADVOGADO: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-004828 AGDO 5: LUCIO DAS NEVES MACEDO ADVOGADO 6: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO OAB/RJ-098728 AGDO 6: ANTONIO SERGIO COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-004828 AGDO 7: MARCIELO JOSE CARVALHO DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO OAB/RJ-098728 AGDO 8: MARCOS ANTONIO BELOTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO OAB/RJ-098728 AGDO 9: JOAO BOSCO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO OAB/RJ-098728 AGDO 10: ANNA ALICE MENDES SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO OAB/RJ-098728 AGDO 11: HELCIO GONCALVES DE SOUZA AGDO 12: HEREMITASOTERO DA COSTA AGDO 13: CLAUDIO EUGENIO GIBELLI ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO OAB/RJ-098728 AGDO 14: MARCELO PIQUET CARNEIRO AGDO 15: SERGIO CARMONA DE SAO CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO OAB/RJ-098728 AGDO 16: MARCOS DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO OAB/RJ-098728 AGDO 17: LUIZ OCTAVIO FRANCO DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO OAB/RJ-098728 AGDO 18: ADALBERTO GONCALVES CALLADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT OAB/RJ-092952 AGDO 19: PAULO AUGUSTO RABELO ALVES ADVOGADO: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO OAB/RJ-063492 AGDO 20: EDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA AGDO 21: IVO ALVES CALADO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO OAB/RJ-098728 AGDO 22: NITHOUSE ADMINISTRACAO CORRETAGEM E PARTICIPACOES LTDA ASSISTENTE: DR. MARIO COSTA VELHO NETO OAB/RJ 1552D Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.284:AO AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07085 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.204247-2 Protocolo: 200866132 AGTE: MARIA VILANI PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA OAB/RJ-111099 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO OAB/RJ-096494 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: DE FLS.53V.:DEFIRO A GRATUIDADE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10400 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.072.013957-6 Protocolo: 200898142 AGTE: ELMER OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO OAB/RJ-085573 AGDO: ROSA HENRIQUE RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU OAB/RJ-142377 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA OAB/RJ-072409 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.080.138084-0 Protocolo: 2008167786 AGTE: RODRIGO LUIZ DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA OAB/RJ-143083 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA OAB/RJ-138008 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.34:NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.139491-7 Protocolo: 2008188906 AGTE: MANOEL MOURA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS OAB/RJ-125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: DE FLS.75:\"NADA A PROVER...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21157 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.070011-9 Protocolo: 2008198881 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683 AGDO: MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO OAB/RJ-077284 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: DE FLS.70:\"CONSIDERANDO O TEOR DO OFICIO DE FLS.68, BEM COMO A INFORMACAO COLHIDA NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, NOTICIANDO QUE O JUIZ A QUO PRESTOU AS INFORMACOES NO DIA 22/8/2008, JUNTE-SE O REFERIDO DOCUMENTO, PROCEDENDO-SE NOVA CONCLUSAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24480 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.070.048889-6 Protocolo: 2008226401 AGTE: EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS OAB/RJ-092522 AGDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 AGDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: DE FLS.32:\"MANTENHO A DECISAO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26537 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.115949-5 Protocolo: 2008245684 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS OAB/RJ-148300 AD VOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 AGDO: CELSO DELARUE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.143653-0 Protocolo: 2007202039 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS OAB/RJ-139351 APDOS: THEREZA DE JESUS GILBERTO LIMA MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO GILBERTO DA SILVA LETICIE GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.130:\"AS PARTES\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53262 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.060.150324-5 Protocolo: 2007279141 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA OAB/RJ-095774 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA OAB/RJ-080572 APTES 2: SABRINA QUEIROGA MUSSA CURY CHAVES LEONARDO BARREIRA CHAVES CECILIA DA SILVA ZERAIK LEONARDO DE SOUZA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK OAB/RJ-104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES OAB/RJ-137914 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS.140:\"REGULARIZE O EMBARGANTE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 DIAS , SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL SOB PENA DE NAO RECONHECIMENTO DO RECURSO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.012564-2 Protocolo: 2007305583 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA OAB/RJ-012834 APTE 2: ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO REP/P/S/INV LEONARDO SILVA PINTO DE CASTRO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA OAB/RJ-038517 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.158:RECONSIDERO O DESPACHO SUOPRA:ABRA-SE VISTA AO EMBARGADO\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.46649 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.100455-2 Protocolo: 2008245883 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS OAB/RJ-141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 APDO: ISABEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.161:\"...A PARTE APELANTE PARA REGULARIZACAO DAS CUSTAS, EM IMPRORROGAVEIS 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO\"\r\n\r\nId: 650284"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "650287": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26559 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.013728-9 Protocolo: 2008246713 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS OAB/RJ-138363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL OAB/RJ-080132 AGDO: MARIA DE SOUSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS OAB/RJ-092685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO OAB/RJ-033758 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... A TESE RECURSAL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRASTA COM JURISPRUDENCIA DO STJ. ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26575 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.070.904037-4 Protocolo: 2008245474 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO OAB/RJ-131907 AGDO 1: POSTO DE GASOLINA L PROVENCANO E FILHO LTDA AGDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26588 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.102237-6 Protocolo: 2008246509 AGTES: ISA MARA DONATO DOS SANTOS LUCIDALVA XAVIER BATISTA E SILVA CARLOS ALBERTO TAVARES DE SA LEITAO AIRTON DE OLIVEIRA IVETE ROCHA TAVARES MARIA EMILIA LIMA CASADIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI OAB/SP-138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL OAB/RJ-041506 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-072724 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK OAB/RJ-104199 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o -A, DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, AFIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO A QUO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26670 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.080.214652-8 Protocolo: 2008246540 AGTE: AMAURI DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR OAB/RJ-109389 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27402 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.030.700425-9 Protocolo: 2008253169 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA OAB/RJ-004517 AGDO: JOSE ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISETE BARCELOS BARROZO OAB/RJ-074321 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.080.195249-5 Protocolo: 2008253312 AGTE: DANIELA LYRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA OAB/RJ-098082 AGDO: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... A TESE RECURSAL CONTRASTA COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL, DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27643 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.070.700630-8 Protocolo: 2008255684 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA OAB/RJ-137549 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 AGDO: JASON PAULO TAVARES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA OAB/RJ-057446 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA OAB/RJ-117169 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20070011161570 2007.070.218711-5 Protocolo: 2008254824 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-015953 AGDOS: JOSE MEYOHAS PEREIRA ROSA MARIA D`AVILA MEYOHAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.39412 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.050.001089-4 Protocolo: 2008211861 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ OAB/RJ-099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE OAB/RJ-099565 APTE 2: JOSE JACHINTO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA OAB/RJ-100122 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NAO CONHECO DOS RECURSOS POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.42826 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.072.015572-7 Protocolo: 2008228557 APTE: JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA OAB/RJ-138867 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-131906 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.46035 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.070.200992-4 Protocolo: 2008242639 APTE: EDUARDO EZEQUIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.46847 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.300903-1 Protocolo: 2008248037 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL OAB/RJ-128085 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APDO: LETICIA DE CARVALHO BONINI ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS OAB/RJ-079456 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO, E DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA O MONTANTE DE R$ 5.000,00, FICANDO MANTIDA NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.46927 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.062.200347-4 Protocolo: 2008248105 APTE: MAURICIO ARMENIO LORETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MASAHIRO TANABE OAB/RJ-062628 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO OAB/RJ-118102 APDO: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI OAB/RJ-095364 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE OAB/RJ-108351 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REPELIR A PRELIMINAR DE COISA JULGADA, ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A INSTRUCAO NECESSARIA PARA O JULGAMENTO DO MERITO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.47026 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.070.025537-3 Protocolo: 2008248132 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA OAB/RJ-114928 APDO: IRACEMA JORDAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA OAB/RJ-131042 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, P.1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO E ESTABELECER A VERBA HONORARIA EM 10% DAS PARCELAS VENCIDAS ATE A SENTENCA.'\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.47278 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001255-0 Protocolo: 2008250073 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: IMOBILIARIA ACOM LTDA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.47375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20051000050930 2007.070.133587-0 Protocolo: 2008249883 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O RECURSO INTERPOSTO CONTRASTA COM JURISPRUDENCIA PACIFICA DO PRETORIO EXCELSO, DE TRIBUNAL SUPERIOR E DESTE TRIBUNAL, A AUTORIZAR A APLICACAO DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO PERMISSIVO LEGAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 650287"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "650286": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072318 IMPTE: SABRINA ROZEMBRACH FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS OAB/RJ-137588 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO OAB/SP-020617 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES OAB/RJ-110231 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A INERCIA DO ESTADO, DEFIRO A APREENSAO NA FORMA REQUERIDA A FLS. 204, VINDO PRESTACAO DE CONTAS EM 48 HORAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331532 IMPTE: SONIA APARECIDA GOMES ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO OAB/RJ-100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS OAB/RJ-062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO OAB/RJ-054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA ORCAMENTO REFERENTE A GASTOS NO PERIODO DE TRES MESES, FORNECIDO POR PELO MENOS TRES FARMACIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19508 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.080.145374-0 Protocolo: 2008184350 AGTE: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER OAB/RJ-063779 AGDO 1: MAX BRITO REPSOLD AGDOS 2: DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD RICARDO SANTOS REPSOLD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO OAB/RJ-058929 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO OAB/RJ-131185 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DADO QUE OS AGRAVADOS JUNTARAM DOCUMENTOS, RETIRO OS DOIS RECURSOS DE PAUTA. DIGA O AGRAVANTE SOBRE ELES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19662 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.080.145374-0 Protocolo: 2008185657 AGTE: RICARDO SANTOS REPSOLD E S/MULHER DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB/RJ-012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES OAB/RJ-100628 AGDO: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER OAB/RJ-063779 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (TB 21132) DECLARATORIA 8500.001.100650-0 Protocolo: 2008195293 AGTES: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD OAB/RJ-005893C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO OAB/RJ-035650 AGDO: MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-124271 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"FLS. 98. DE-SE VISTA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.082.000562-1 Protocolo: 2008243677 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 AGDO: CELSO BELFORT RIZZI ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS OAB/RJ-133222 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR, UMA VEZ QUE QUESTOES DE DIREITO PODEM SER DEDUZIDAS EM QUALQUER TEMPO, NA MEDIDA EM QUE O REVEL RECEBE O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.501099-0 Protocolo: 2008253200 AGTE: LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES OAB/RJ-091539 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO OAB/RJ-102344 AGDO 2: APIC ASSOCIACAO DE PROTECAO A INFANCIA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES OAB/RJ-086568 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO OAB/MG-020180 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\nId: 650286"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "650288": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12301 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.151021-3 Protocolo: 2008116197 AGTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB OAB/RJ-023528 AGDO: FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE FARIA OAB/GO-012638 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21922 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 2001.066.001328-0 Protocolo: 2008205702 AGTE: OSNI FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS OAB/RJ-033233 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA OAB/RJ-062270 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.076826-3 Protocolo: 2008206582 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: EDSON LUIZ BARBOSA MOURA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA OAB/RJ-023727 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22303 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.038.015975-7 Protocolo: 2008209718 AGTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSIMAR MARIA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23081 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.208.014655-8 Protocolo: 2008216390 AGTE: LUCIA PEREIRA BERTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA OAB/RJ-072842 AGDO: NAIR DE CASTRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA OAB/RJ-013581 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES OAB/RJ-041693 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES OAB/RJ-085159 INTERESSADO: MARIA OLINDINA BITTENCOURT Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23833 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.057824-1 Protocolo: 2008221742 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE OAB/RJ-088826 AGDO: JOSIANE DA SILVA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES OAB/RJ-068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO OAB/RJ-099044 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24493 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 11425) ANULATORIA 89.001.040342-3 Protocolo: 2008226904 AGTE 1: ESPOLIO DE RUTH ATHAYDE REP/P/S/INV ZOZIMO ATHAYDE AGTE 2: ZOZIMO ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU OAB/RJ-056009 AGDO: ESPOLIO DE ISALBER DA CUNHA E SILVA RABELLO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO OAB/RJ-049573 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24620 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.011.010066-3 Protocolo: 2008229139 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS OAB/RJ-052393 AGDO: MAYRA RIBEIRO GUIDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO OAB/RJ-062862 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.38998 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003756-4 Protocolo: 2008209639 APTE: AIRTON MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-059477 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.41841 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.208.000887-5 Protocolo: 2008224599 APTE: PEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA OAB/RJ-081357 APDO: IVONE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.41868 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.039117-0 Protocolo: 2008224107 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD OAB/RJ-109354 APTE 2: PRIMEIRO NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.42318 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.106530-8 Protocolo: 2008227098 APTES: ALEXANDRE DE MIRANDA SANTOS E S/MULHER LUCIANA SALOMAO DE MIRANDA SANTOS NELSON RAMOS DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA CRISTINA RIGUEIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA FABIO DA ROCHA BION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON OAB/RJ-103458 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO OAB/RJ-051575 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO OAB/RJ-019129 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ-127234 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.43969 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138505-4 Protocolo: 2008234435 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOS: ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA SEBASTIANA FURTADO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA OAB/RJ-137722 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.44660 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.014030-0 Protocolo: 2008237563 APTE: ELIANA MARIA AGUIAR DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES OAB/RJ-138771 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS OAB/RJ-123581 Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.44792 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.024887-1 Protocolo: 2008237924 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO OAB/RJ-099557 APTE 2: TANIA REGINA DOS SANTOS ALVES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA OAB/RJ-117605 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.45534 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.025034-7 Protocolo: 2008241191 APTE 1: ALEXANDRE NERY CIRINO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA OAB/RJ-092209 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.45544 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.000439-2 Protocolo: 2008241571 APTE 1: CLAUDIO DOMINGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO OAB/RJ-078291 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS OAB/RJ-116813 APTE 2: BRUNO PLAIS DE CASTRO LINHARES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES OAB/RJ-010678 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.46264 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.135891-9 Protocolo: 2008244418 APTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI OAB/RJ-128940 APDO: RUBENS LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CABRAL OAB/RJ-084614 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.46364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2004.001.029612-4 Protocolo: 2008244293 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO OAB/RJ-055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO OAB/RJ-119515 APTE 2: AUTO POSTO RIO 92 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO OAB/RJ-082374 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN OAB/RJ-148790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.46420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139817-6 Protocolo: 2008242739 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO OAB/RJ-108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA OAB/RJ-137755 APDO: RUTH GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA OAB/RJ-090421 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.46425 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.001.111468-0 Protocolo: 2008244720 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA OAB/RJ-075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR OAB/RJ-117417 APDO: NELY DA CONCEICAO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA OAB/RJ-117652 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES OAB/RJ-106115 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.46468 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.034988-0 Protocolo: 2008244666 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: FABRICIO NASCIMENTO COELHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.46497 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.018693-1 Protocolo: 2008246133 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI OAB/RJ-128940 APDO: AMERICA JACINTHO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO OAB/RJ-132565 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS OAB/RJ-055333 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.46551 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.208.010910-9 Protocolo: 2008244192 APTE: ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA OAB/RJ-098889 APDO: MEIER MEDICAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO OAB/RJ-134180 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.46775 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.095242-0 Protocolo: 2008245979 APTE: HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-014878 ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-103602 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA OAB/RJ-124046 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.47031 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.002.005945-3 Protocolo: 2008248155 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO OAB/RJ-023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU OAB/RJ-136703 APDO: MAURA MATOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-082342 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.47472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.021.018933-3 Protocolo: 2008252126 APTE 1: ROSANGELA DA CONCEICAO SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-096440 APTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC OAB/RJ-076866 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES OAB/RJ-145057 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.47625 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.214645-9 Protocolo: 2008251857 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR OAB/RJ-119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 APDO: ALBERTO CARLOS DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO OAB/RJ-082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE OAB/RJ-114533 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 650288"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "650321": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.196 Origem: TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 01312/1993 \r\n\r\n(EXECUCAO DE ALIMENTOS) Protocolo: 2008146670 \r\n\r\nIMPETRANTE 1: MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA OAB \r\n\r\nRJ46709 IMPETRANTE 2: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS \r\n\r\nTEIXEIRA OAB RJ134671 PACIENTE: LUIZ RODRIGUES NETO \r\n\r\nAUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA \r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH\r\n\r\nLEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR\r\n\r\nUNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO POR PERDA \r\n\r\nDE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.122 Origem:\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: \r\n\r\n200825469 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI IMPDO: \r\n\r\nEXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRelator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO \r\n\r\nVOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15050 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\n20070010623787 Protocolo: 2007165362 AGTES: REGINA \r\n\r\nLUCIA RANGEL DA SILVA GABRIEL PINTO MARINS CAMILA \r\n\r\nPINTO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO \r\n\r\nPEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nVIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO 1: LIBRA \r\n\r\nADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 AGDO 2: APR \r\n\r\nLOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Relator: DES. ANTONIO\r\n\r\nEDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE,\r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO \r\n\r\nDO RELATOR. (AGRAVANTE: REGINA LUCIA RANGEL DA \r\n\r\nSILVA E OUTROS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22235 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8\r\n\r\nVARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n20070010371737 Protocolo: 2007233283 AGTE: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE \r\n\r\nCAMPOS AGDO: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 Relator:\r\n\r\nDES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO \r\n\r\nSE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO \r\n\r\nRELATOR. (EMBARGANTE: WALTER MIRANDA CRUZ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22271 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA\r\n\r\nCIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070070054864 \r\n\r\nProtocolo: 2007234969 AGTE: MARIA SEVERINA DA \r\n\r\nCONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 \r\n\r\nAGDO 1: MANUEL ABEL RUFINO ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES RJ0045401 AGDO 2: MARIA \r\n\r\nDO CARMO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS RJ0125776\r\n\r\nRelator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao:\r\n\r\nREJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS \r\n\r\nDO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: \r\n\r\nMARIA SEVERINA DA CONCEICAO)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27792 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA\r\n\r\nCIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110068960 \r\n\r\nProtocolo: 2007289560 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO \r\n\r\nPROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: \r\n\r\nANTONIO LUIZ KLEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nDP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDecisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. \r\n\r\n(AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31891 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA\r\n\r\nDE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO \r\n\r\nNEGATORIA DE PATERNIDADE 20050790011114 Protocolo: \r\n\r\n2007328532 AGTE: ROBERTO MAURO FREIRE GREVE \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA \r\n\r\nRJ0077237 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS \r\n\r\nROMEIRO RJ0097403 AGDO: CLEBER HENRIQUE ERNESTO \r\n\r\nAZEVEDO GREVE REP/P/S/MAE LUCIANA ALVARENGA \r\n\r\nAZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA \r\n\r\nRJ0050817 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE\r\n\r\nCARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao:\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO \r\n\r\nAGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33073 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9\r\n\r\nVARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE \r\n\r\nCONDOMINIO C/ALIENACAO DE COISA COMUM \r\n\r\n20000011384279 Protocolo: 2007340349 AGTE: LUIZ \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nMARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI \r\n\r\nRJ0131742 AGDO: HELOISA GRACA ARANHA ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao:\r\n\r\nDEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR \r\n\r\nA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 91/95, \r\n\r\nDETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO E JULGAMENTO DO \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO, EM SEUS REGULARES TERMOS, \r\n\r\nNA FORMA DP VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33779 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA DE\r\n\r\nFAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020661050 \r\n\r\nProtocolo: 2007346139 AGTE: MARCOS ANTONIO BELLE \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRJ0093695 AGDOS: REBECA DA NOBREGA BELLE SARA DA \r\n\r\nNOBREGA BELLE ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO \r\n\r\nAQUINO ERNESTO RJ0043330 Relator: DES. LUIZ\r\n\r\nFERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, \r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36147 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38\r\n\r\nVARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010887060 \r\n\r\nProtocolo: 2007370937 AGTES: ESPOLIO DE LIGIA DA \r\n\r\nCOSTA BELARDO REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO CESAR DA \r\n\r\nCOSTA BELARDO LUIS FELIPE LOUREIRO BELARDO \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO \r\n\r\nRJ0120764 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO \r\n\r\nRJ0079740 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nDUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO \r\n\r\nRELATOR. (AGRAVANTE: ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA \r\n\r\nBELARDO)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.580 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33\r\n\r\nVARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010924696 \r\n\r\nProtocolo: 20082443 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA \r\n\r\nRJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE \r\n\r\nOLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLAVIA DI CARLANTONIO \r\n\r\nPADILHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE BEZERRA DI \r\n\r\nCARLANTONIO RJ0054728 Relator: DES. ANTONIO\r\n\r\nEDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE,\r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO \r\n\r\nDO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1492 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9\r\n\r\nVARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\n20070012160626 Protocolo: 200813098 AGTE: \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE \r\n\r\nVASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SUELY DO ESPIRITO \r\n\r\nSANTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nDP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDecisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. \r\n\r\n(EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nCEDAE)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2283 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n50 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO \r\n\r\n20030011346789 Protocolo: 200820577 AGTE: WALTER \r\n\r\nPAULO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA \r\n\r\nREGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 AGDO: SUZANA \r\n\r\nREGIS BENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ \r\n\r\nRJ0078460 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nDUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO \r\n\r\nUNANIME. (EMBARGANTE: WALTER PAULO GUIMARAES \r\n\r\nPEREIRA)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5851 - AGRAVO\r\n\r\nREGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: MONITORIA 960011256534 Protocolo: 200853731 \r\n\r\nAGTE: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286A \r\n\r\nAGDO 1: PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E \r\n\r\nTURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO \r\n\r\nSAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO 2: FEDERACAO DAS \r\n\r\nINDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA \r\n\r\nRJ0027164 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nDUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO \r\n\r\nRELATOR. (AGRAVANTE: UNITED AIR LINES INC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11499 Origem:\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA \r\n\r\n20022030091914 Protocolo: 2008108989 AGTE: PAULO \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE \r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 AGDO: \r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 \r\n\r\nINTERESSADO: ELZA FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS RJ0019343 Relator:\r\n\r\nDES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM SESSAO\r\n\r\nREALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA \r\n\r\nFAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: \r\n\r\nDEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO \r\n\r\nVOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14494 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE \r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DANOS 20030011227314 Protocolo: \r\n\r\n2008136668 AGTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE \r\n\r\nSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE \r\n\r\nCARVALHO RJ0142828 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL \r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDOS: LUIZ \r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA LEITE NEIVA MARIA MAIA ROCHA LEITE \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS \r\n\r\nRJ0075245 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO \r\n\r\nRECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14839 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL VARA\r\n\r\nDE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: \r\n\r\nDECLARATORIA 20040400012026 Protocolo: 2008139879 \r\n\r\nAGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE \r\n\r\nVASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO \r\n\r\nMORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ESPOLIO DE \r\n\r\nRONALDO LUIS DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE \r\n\r\nRONAIRA THEREZINHA FARIA DA COSTA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES RJ0125769 Relator:\r\n\r\nDES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR\r\n\r\nUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: COMPANHIA \r\n\r\nESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17515 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO\r\n\r\nGOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE \r\n\r\nMODIFICACAO DE CLAUSULA 20072070063826 Protocolo: \r\n\r\n2008165733 AGTE: ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 \r\n\r\nAGDO: FRANCISCO BARATA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nGILSON D OLIVEIRA LEMA RJ0039432 Relator: JDS.\r\n\r\nDES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20237 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32\r\n\r\nVARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706474 \r\n\r\nProtocolo: 2008190527 AGTE: BANCO DO BRASIL S A \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA \r\n\r\nRJ0066708 AGDO: LUCYRA ALVES DA COSTA ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator:\r\n\r\nDES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE,\r\n\r\nREJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2003.001.17925 Origem: CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: - \r\n\r\n2000.014.002535-2 2000.387.020253-1 4945 REP.DE \r\n\r\nDANOS 20000140025352 Protocolo: 2003118469 APTE 1: \r\n\r\nRENE DE BARROS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM \r\n\r\nSANTANA DA SILVA RJ0068126 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nERALDO GOMES DUARTE RJ0005842 APTE 2: MINISTERIO \r\n\r\nPUBLICO APDO: ANA PAULA DE SOUZA MARIANO REP/P/MAE \r\n\r\nMARINETE DE SOUZA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). JOAO \r\n\r\nBATISTA DA SILVA RJ0005484 Relator: DES. RICARDO\r\n\r\nCOUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO \r\n\r\nSE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO \r\n\r\nAO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO \r\n\r\nRELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2004.001.34967 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao:\r\n\r\nTB.9554 RESCISAO CONTRATUAL 990380143794 \r\n\r\nProtocolo: 2004244708 APTE: JOAO GARCIA SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PONTO \r\n\r\nFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN \r\n\r\nRJ0079995 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDecisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. \r\n\r\n(EMBARGANTE: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIARIOS LTDA)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.10390 Origem: REGIONAL\r\n\r\nSANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\n20012060043397 Protocolo: 200561767 APTE: ESPOLIO \r\n\r\nDE ADILSON RODRIGUES DIAS REP/P/S/INV OFELIA NUNES \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIBENS \r\n\r\nLEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nPAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nHADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. \r\n\r\nRELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1548 Origem: MAGE 1\r\n\r\nVARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\n20050290045732 Protocolo: 20072619 APTE: UNIBANCO \r\n\r\nLEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES \r\n\r\nRJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO \r\n\r\nRJ0119721 APDO: WALLACE KALED PINHEIRO Relator:\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES.\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO\r\n\r\nRECURSO PARA ANULAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO \r\n\r\nDO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2319 Origem: DUQUE DE\r\n\r\nCAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20030210026267 Protocolo: 20075999 APTES: CELIA \r\n\r\nREGINA OLIVEIRA FONTENELLE WALTER OLIVEIRA \r\n\r\nFONTENELLE REP/P/S/MAE CELIA REGINA OLIVEIRA \r\n\r\nFONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART \r\n\r\nVIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS \r\n\r\nDAVID RJ0092994 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE \r\n\r\nTRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO \r\n\r\nNASCIMENTO RJ0084390 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE\r\n\r\nCARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico Decisao: POR \r\n\r\nUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2766 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050380187679 \r\n\r\nProtocolo: 20078842 APTE: NOVA RICAL INVESTIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICENTE \r\n\r\nLADEIRA GUIMARAES RJ0002192C ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES RJ0066351 APDO: CONSTRUCAO E \r\n\r\nURBANIZACAO PAVIMENTACAO SEMA LTDA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 Relator:\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES.\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE,\r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO \r\n\r\nDO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16742 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA\r\n\r\nAcao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\n20030010069701 Protocolo: 2007082000 APTES: EDYLA \r\n\r\nMARIA DE VILHENA PIRES FERNANDA DE VILHENA PIRES \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE VILHENA PIRES ROBERTA DE VILHENA \r\n\r\nPIRES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA \r\n\r\nFONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA \r\n\r\nLIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 3: DR(a). \r\n\r\nANA CARLA SAFADI RJ0124758 REC.ADESIVO: ARTHUR \r\n\r\nORLANDO BREDERODES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA \r\n\r\nMONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDOS: OS \r\n\r\nMESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, \r\n\r\nREJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25564 Origem: ARARUAMA\r\n\r\n2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020520026188 \r\n\r\nProtocolo: 2007128070 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO \r\n\r\nRJ0043172 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE \r\n\r\nOLIVEIRA RJ0088697 APDO: VALDECIR DA SILVA FARIA \r\n\r\nJUNIOR REP/P/S/MAE SUELI DA SILVA SOUZA ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA\r\n\r\nCANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A\r\n\r\nTORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS\r\n\r\nVOTAR A DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO; \r\n\r\nE O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O \r\n\r\nDES. VOGAL - DES. WERSON REGO - FICANDO SUSPENSO O \r\n\r\nJULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA \r\n\r\nEM 24/07/2008, VOTOU O DES. WERSON REGO \r\n\r\nACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, NEGANDO \r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO. COLHEU-SE, EM CONCLUSAO, O \r\n\r\nSEGUINTE RESULTADO FINAL: POR MAIORIA DE VOTOS \r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. \r\n\r\nRELATORA QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS \r\n\r\nDE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO \r\n\r\nACORDAO O DES. REVISOR - DES. MARCOS ALCINO A \r\n\r\nTORRES -.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31603 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20050011359284 Protocolo: 2007156474 APTE 1: RADIO \r\n\r\nE TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APTE 2: TV \r\n\r\nOMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO \r\n\r\nRJ0109396 APTE 3: TELEVISAO RECORD DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEISE MIRANDA DA \r\n\r\nSILVA RJ0123365 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA \r\n\r\nMENDES GALVAO DE QUEIROZ RJ0080328 APTE 4: FABIO \r\n\r\nCORDEIRO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nWALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: OS MESMOS Relator:\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES.\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE,\r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO \r\n\r\nVOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32821 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO \r\n\r\n(ORD) 20010010991014 Protocolo: 2007163748 APTE: \r\n\r\nHIURANDYR PIRES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE \r\n\r\nMANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nDEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDO: EMPRESA \r\n\r\nMUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nCHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nHADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao:\r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPRIMINDO-SE, DE \r\n\r\nOFICIO, PEQUENO REPARO NA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS \r\n\r\nDO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33682 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: \r\n\r\nOBRIGACAO DE FAZER 20060010610923 Protocolo: \r\n\r\n2007167120 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX \r\n\r\nCORDEIRO BERTOLUCCI REC.ADESIVO: LUCIANO FIGUEIREDO \r\n\r\nLOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO \r\n\r\nRJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA \r\n\r\nLOURENCO RJ0110593 APDOS: OS MESMOS Relator: DES.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nHADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM\r\n\r\nSESSAO REALIZADA NESTA DATA FOI RETIFICADA A MINUTA \r\n\r\nPARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO \r\n\r\nJULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU-SE DE \r\n\r\nAMBOS OS RECURSOS, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO \r\n\r\nPRIMEIRO - DO REU - E NEGANDO-SE PROVIMENTO AO \r\n\r\nSEGUNDO - DOP AUTOR - TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO \r\n\r\nDES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34688 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ.\r\n\r\nPUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011525883 \r\n\r\nProtocolo: 2007171246 APTES: ALAN CARLOS DA SILVA \r\n\r\nALBERTO APPARICIO MATTOS DOS REIS ANDERSON DE \r\n\r\nSOUZA ANDERSON LUIS ARAUJO BARBOSA ANDRE ARAUJO \r\n\r\nDOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE \r\n\r\nCORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE \r\n\r\nCRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 APDO: \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA \r\n\r\nNAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. RONALDO\r\n\r\nROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nDecisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. \r\n\r\n(EMBARGANTE: ALAN CARLOS DA SILVA)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34878 Origem: DUQUE DE\r\n\r\nCAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS \r\n\r\n20050210138001 Protocolo: 2007171835 APTE: \r\n\r\nMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nMICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 APDO: TELEMAR \r\n\r\nNORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON ELISIO \r\n\r\nCHALITA DE SOUZA RJ0086093 DR(a). PAULO ELISIO DE \r\n\r\nSOUZA RJ0018430 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\nGAEDE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS \r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. \r\n\r\nRELATORA QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS \r\n\r\nDE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO \r\n\r\nACORDAO O DES. REVISOR - DES. LUIZ FELIPE HADDAD -\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35688 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010516310 \r\n\r\nProtocolo: 2007178421 APTE: GILIAT IMOVEIS LTDA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE \r\n\r\nRJ0093636 APDO 1: MARA MENDES F. SILVA APDO 2: \r\n\r\nRODRIGO M. SILVA APDO 3: SAMANTHA M. SILVA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). EDUARDO HILDEBRANDT RJ0104583\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor:\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE,\r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO \r\n\r\nDO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36584 Origem: VOLTA\r\n\r\nREDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA \r\n\r\n20010660182788 Protocolo: 2007182807 APTE: \r\n\r\nMUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO \r\n\r\nAURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 \r\n\r\nREC.ADESIVO: CLAJUL MANUTENCAO E COMERCIO DE \r\n\r\nEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nFABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA \r\n\r\nRJ0028819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ\r\n\r\nFERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nHADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao:\r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AO SEGUNDO (RECURSO ADESIVO), NOS TERMOS \r\n\r\nDO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37122 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO \r\n\r\nPROIBITORIO 20060010091956 Protocolo: 2007187506 \r\n\r\nAPTE: LUCEMAR DE SOUZA RIDISSER ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nSERGIO ROSAS DE AGUIAR RJ0127439 APDO: COMPANHIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO RIO TRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS \r\n\r\nFREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 ADVOGADO \r\n\r\n3: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA \r\n\r\nRJ0066106 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nRevisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE \r\n\r\nPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO \r\n\r\nDO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39070 Origem: JAPERI\r\n\r\nVARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO \r\n\r\n20060830014653 Protocolo: 2007196579 APTE: LIGHT \r\n\r\nSERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nMONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 \r\n\r\nAPDO: FIO'DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor:\r\n\r\nDES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE,\r\n\r\nDEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO \r\n\r\nVOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40424 Origem: REGIONAL\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nINOMINADA 20052090052544 Protocolo: 2007202980 \r\n\r\nAPTES: MILTON BENTO DA SILVA FILHO PATRICIA KERSCHR \r\n\r\nPEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO \r\n\r\nDIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE \r\n\r\nTEIXEIRA SIMAO RJ0068151 APDO 1: PIONEIRA \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 2: ITALIA \r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE\r\n\r\nCARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO \r\n\r\nRECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40983 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n(2005.001.105205-1 EXECUCAO) 20060011422452 \r\n\r\nProtocolo: 2007203373 APTE: GUBIERI MOTTA ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 \r\n\r\nREC.ADESIVO: JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO \r\n\r\nRJ0056508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ\r\n\r\nFERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA\r\n\r\nPASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO,\r\n\r\nPARA DECLARAR A EXTINCAO DO PROCESSO E NEGOU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AO 2o. RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO \r\n\r\nDO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46666 Origem: REGIONAL\r\n\r\nJACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE \r\n\r\nCIVIL 20062030151891 Protocolo: 2007232030 APTE: \r\n\r\nROSIMERE APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO RJ0120901 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES \r\n\r\nRJ0119499 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA \r\n\r\nRJ0111788 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO \r\n\r\nAO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49656 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20050010785540 Protocolo: 2007252769 APTE: MARIA \r\n\r\nPATROCINIA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nJORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nLEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: PETROLEO \r\n\r\nBRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE \r\n\r\nDOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nLARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917\r\n\r\nRelator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, \r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO \r\n\r\nDO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52249 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ.\r\n\r\nPUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011327042 \r\n\r\nProtocolo: 2007271259 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI \r\n\r\nCORREA APDO: ANA PAULA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES.\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO \r\n\r\nRECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\n(AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54456 Origem: REGIONAL\r\n\r\nMADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA \r\n\r\n20032020082086 Protocolo: 2007285792 APTE 1: \r\n\r\nMAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO MG0044492 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER \r\n\r\nPEREIRA RJ0087577 APTE 2: AJOS LA VEGUILLA SL \r\n\r\n(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOURAO \r\n\r\nPASSOS RJ0085935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES.\r\n\r\nRICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nDUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO\r\n\r\nAO RECURSO; NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO - EMBARGANTE: AJOS \r\n\r\nLA VEGUILLA SL)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55101 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N \r\n\r\n99.001.036919-4 20060010612129 Protocolo: \r\n\r\n2007289800 APTE: BARRA BONITA SHOPPING \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA \r\n\r\nRJ0041002 APDOS: ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS \r\n\r\nANISIA DINIZ CHELLES ADVOGADO 1: DR(a). HELIANE \r\n\r\nMARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO RJ0018614 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor:\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE,\r\n\r\nDEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO \r\n\r\nVOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61392 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA\r\n\r\nORF./SUC. Acao: SONEGADOS (92.001.017171-8 \r\n\r\nINVENTARIO) 990010121159 Protocolo: 2007323136 \r\n\r\nAPTE: DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO FRASER \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR \r\n\r\nRJ0015829 APDOS: RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO \r\n\r\nANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\nRJ0087987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES DE \r\n\r\nMORAES RJ0089376 Relator: DES. FERNANDO FOCH\r\n\r\nLEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao:\r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO \r\n\r\nDO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: DANIELLA \r\n\r\nCARDOSO DE CARVALHO FRASER)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62311 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\n20010010849374 Protocolo: 2007328933 APTE 1: MAXIMA \r\n\r\nPROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA \r\n\r\nMONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 APTE 2: SALMA \r\n\r\nDOS ANJOS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL \r\n\r\nBARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nRelator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR\r\n\r\nUNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO; \r\n\r\nNOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. \r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARACAO - EMBARGANTE: SALMA DOS \r\n\r\nANJOS SANTIAGO).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63908 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20060011546268 Protocolo: 2007338056 APTE: \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA LTDA \r\n\r\nME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL \r\n\r\nRJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO \r\n\r\nHEIL RJ0113732 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nRJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA \r\n\r\nVELOSO RJ0125698 Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO \r\n\r\nRECURSO; NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO - EMBARGANTE: \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA LTDA \r\n\r\nME)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65562 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA \r\n\r\n20030011363015 Protocolo: 2007349526 APTE 1: CNS \r\n\r\nNACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nRIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nPAULO CEZAR SALLES RJ0045604 APTE 2: COMPANHIA \r\n\r\nESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nCENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO THOMPSON NETO \r\n\r\nRJ0133181 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARLOS \r\n\r\nMACHADO CHAGAS RJ0127652 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: \r\n\r\nFLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708\r\n\r\nRelator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO\r\n\r\nROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO \r\n\r\nDO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65570 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ.\r\n\r\nPUB. Acao: ORDINARIA 20020010633100 Protocolo: \r\n\r\n2007349419 APTE: MARCELO AUDAY DE PINHO ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY \r\n\r\nBRANDAO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO \r\n\r\nRELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: MARCELO \r\n\r\nAUDAY DE PINHO)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66217 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO \r\n\r\n20060011064961 Protocolo: 2007351748 APTE: IZABEL \r\n\r\nDE SOUSA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA \r\n\r\nCRUZ RJ0094203 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO \r\n\r\nSEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS \r\n\r\nB B C DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nRevisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE \r\n\r\nPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO \r\n\r\nDO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66444 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO \r\n\r\n20060010044759 Protocolo: 2007353310 APTE: \r\n\r\nINSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: \r\n\r\nDR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: NICOLA \r\n\r\nLUPO NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS \r\n\r\nRJ0094105 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nRevisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, \r\n\r\nREJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO \r\n\r\nDES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66707 Origem: REGIONAL\r\n\r\nMEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E \r\n\r\nDISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052080098213 \r\n\r\nProtocolo: 2007355318 APTE: MARIO DA SILVA \r\n\r\nRODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS \r\n\r\nRJ0096415 APDO: SANDRA DENIZE DOS SANTOS ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0055742 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). ALBANA BOUCAS LOBATO RJ0085741\r\n\r\nRelator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES.\r\n\r\nWERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao:\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66873 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: \r\n\r\nORDINARIA 20060011244756 Protocolo: 2007356201 \r\n\r\nAPTE: GEORGE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nDENISE REIS MARGITTAI RJ0073658 APDO: ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\nRelator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES.\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO \r\n\r\nRECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67802 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ.\r\n\r\nPUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010068867 \r\n\r\nProtocolo: 2007359448 APTE: ALEXANDRE RIBEIRO DE \r\n\r\nSOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 \r\n\r\nAPDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA \r\n\r\nFERNANDES CORREIA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. \r\n\r\nRELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: \r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68150 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: COBRANCA 20070010707892 Protocolo: \r\n\r\n2007363759 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 \r\n\r\nADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS \r\n\r\nRJ0113585 APDO: LUIZ PAULO DA SILVA REGO ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA \r\n\r\nRJ0105302 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nDUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO \r\n\r\nRELATOR. (AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S A)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68997 Origem:\r\n\r\nVASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060650013920 \r\n\r\nProtocolo: 2007366215 APTE: COOPERATIVA DE CREDITO \r\n\r\nRURAL DE VASSOURAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO \r\n\r\nRONALDO VIEIRA RJ0058548 APDO: CECILIA DA SILVA \r\n\r\nRIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA PECANHA DE \r\n\r\nARAUJO LIMA RJ0085113 Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nRevisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao:\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69603 Origem: DUQUE DE\r\n\r\nCAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20060210248222 Protocolo: 2007370238 APTES: WALMY \r\n\r\nSOUZA DE ALENCAR JOCIMAR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 \r\n\r\nAPDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E \r\n\r\nINVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO \r\n\r\nRJ0140000 APDO 2: VIA 25 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS \r\n\r\nSANTOS RJ0110332 Relator: DES. RONALDO ROCHA\r\n\r\nPASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao:\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.11 Origem: REGIONAL\r\n\r\nJACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 12.082/97 - \r\n\r\nREVISAO DE ALIMENTOS 972030061575 Protocolo: \r\n\r\n2007373850 APTE: MILTON DE SOUZA DIAS FILHO \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO \r\n\r\nRJ0066442 APDO: CAMILA WENDLING DIAS ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO RJ0072531 Relator:\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO\r\n\r\nFOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao:\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3958 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20050010101080 Protocolo: 2008016332 APTE: CASA DO \r\n\r\nSARGENTO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO \r\n\r\nBARREIROS DE FREITAS RJ0052195 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nWALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 APDO 1: JOAQUIM \r\n\r\nJOSE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE \r\n\r\nROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nGLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 APDO 2: \r\n\r\nCOMPANHIA BANDEIRANTE DE SEGUROS GERAIS Relator:\r\n\r\nDES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA\r\n\r\nPASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. \r\n\r\nRELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5787 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA \r\n\r\n20060011102032 Protocolo: 2008028943 APTE: LIGHT \r\n\r\nSERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nPRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI \r\n\r\nRJ0131336 APDO: REGINALDO FERREIRA ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO\r\n\r\nROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO \r\n\r\nRECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5960 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\n20050011122843 Protocolo: 2008031311 APTE: UILSON \r\n\r\nVIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON \r\n\r\nGONCALVES MILEZI RJ0094523 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA \r\n\r\nCALDAS BITTENCOURT RJ0098680 APDO 1: TELEMAR NORTE \r\n\r\nLESTE S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA \r\n\r\nZACHARIAS RJ0083153 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE \r\n\r\nELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO \r\n\r\nPEREIRA RJ0095431 Relator: DES. RONALDO ROCHA\r\n\r\nPASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao:\r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPRIMINDO-SE, DE \r\n\r\nOFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA \r\n\r\nSENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.6287 Origem: NITEROI 7\r\n\r\nVARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO \r\n\r\n20050020246613 Protocolo: 2008031172 APTE: MONICA \r\n\r\nPORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA RJ0105930 APDO 1: \r\n\r\nMOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 APDO 2: CONSORCIO \r\n\r\nNACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO \r\n\r\nGONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nHISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS \r\n\r\nNOGUEIRA REZENDE SP0188819 Relator: DES. RONALDO\r\n\r\nROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO \r\n\r\nRECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7528 Origem: BARRA\r\n\r\nMANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20060070086048 Protocolo: 200838225 APTE: MANOEL \r\n\r\nVITAL TOLEDO ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS \r\n\r\nFERNANDES RJ0064017 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE \r\n\r\nRJ0061610 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor:\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. \r\n\r\nRELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8699 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao:\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2005.004.0160013) \r\n\r\n20060040293490 Protocolo: 2008045786 APTE: CLAINIR \r\n\r\nMOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nDP0000001 APDO: DOREX ADMINISTRACAO E \r\n\r\nPARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL \r\n\r\nPLASTINA RJ0054101 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO\r\n\r\nF. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO \r\n\r\nRELATOR. (AGRAVANTE: CLAINIR MOREIRA DE SOUZA)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8855 Origem: DUQUE DE\r\n\r\nCAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139459 \r\n\r\nProtocolo: 2008045919 APTE: BANCO BRADESCO S A \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS \r\n\r\nRJ0001545A APDO: FERNANDA DELFINO JERONIMO \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). FATIMA GARCIA GONCALVES \r\n\r\nRJ0141487 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, \r\n\r\nNO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9673 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA\r\n\r\nEMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO 20030011249243 \r\n\r\nProtocolo: 2008050440 APTE: JESSE DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 \r\n\r\nAPDO: MASSA FALIDA DE COROA S A CREDITO \r\n\r\nFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSREP/P/S/SINDICO MARIO \r\n\r\nREIS XAVIER JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH\r\n\r\nLEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao:\r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO \r\n\r\nDO RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: JESSE DE \r\n\r\nSOUZA MARQUES)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10347 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS \r\n\r\n20070010255415 Protocolo: 2008054318 APTE: BANCO \r\n\r\nFIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINS E \r\n\r\nFREITAS QUEIROZ RJ0101119 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nOSVALDO FERNANDES FILHO SP0200040 APDO: ROSANA DE \r\n\r\nAQUINO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA \r\n\r\nNETO RJ0106933 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nRevisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR\r\n\r\nUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11886 Origem: MIGUEL\r\n\r\nPEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060330012515 \r\n\r\nProtocolo: 200863702 APTE: RONALDO DA SILVA BARROS \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 \r\n\r\nAPDO: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES Relator:\r\n\r\nDES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO \r\n\r\nRECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11999 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao:\r\n\r\nINDENIZACAO 20070450038200 Protocolo: 2008062746 \r\n\r\nAPTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE \r\n\r\nAUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 \r\n\r\nADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE RJ0130839 \r\n\r\nAPDOS: FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO ANA CRISTINA \r\n\r\nSILVA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU \r\n\r\nPETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: DES. FERNANDO\r\n\r\nFOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE\r\n\r\nOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO \r\n\r\nDES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13043 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao:\r\n\r\nREVISIONAL 20030020249610 Protocolo: 2008068965 \r\n\r\nAPTE: CAFE E BAR ESTRELA LIMITADA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). WILSON DOS SANTOS RJ0036471 APDOS: ESPOLIO \r\n\r\nDE CONCEICAO BARCIA VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE \r\n\r\nCARLOS MANOEL VIEIRA ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO \r\n\r\nVIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA \r\n\r\nRJ0029142 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13246 Origem:\r\n\r\nNILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20040360032299 Protocolo: 2008068424 APTE: LIGHT \r\n\r\nSERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS \r\n\r\nRJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA \r\n\r\nRJ0116855 APDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS RJ0073071 Relator:\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO\r\n\r\nFOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. \r\n\r\nRELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13672 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: REPARACAO DE DANOS 20070011006587 Protocolo: \r\n\r\n2008070234 APTE: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS \r\n\r\nRJ0104870 APDO: ARMANDO FERNANDES ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI RJ0091367 ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 Relator:\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR\r\n\r\nUNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE \r\n\r\nDECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.15737 Origem: VOLTA\r\n\r\nREDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: \r\n\r\nREVISAO DE ALIMENTOS 20050660022617 Protocolo: \r\n\r\n2008082857 APTE: HUDSON LINO ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA DP0000001 APDO: MARIA JOSE CORREA LINO \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952\r\n\r\nRelator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES.\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO \r\n\r\nAO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.18414 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: COBRANCA 20070010760341 Protocolo: \r\n\r\n2008098112 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 \r\n\r\nAPDO: MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRJ0091271 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIE DINIZ \r\n\r\nLESCANO DE ARAUJO RJ0125970 Relator: DES. MARCOS\r\n\r\nALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE,\r\n\r\nREJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19483 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO \r\n\r\n20050010981753 Protocolo: 2008104477 APTE: \r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA \r\n\r\nAVERBUG APDO: EVILA ARRUDA SABINA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). SIMONE DA SILVA LIRA RJ0123564 ADVOGADO 3: \r\n\r\nDR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: DES.\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON\r\n\r\nREGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR\r\n\r\nUNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, \r\n\r\nNOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.22021 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao:\r\n\r\nEXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020117465 Protocolo: \r\n\r\n2008119345 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 \r\n\r\nAPDO: IVAN HALLAIS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANA \r\n\r\nPAULA LIMA MELO RJ0104164 Relator: DES. MARCOS\r\n\r\nALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,\r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.27197 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA\r\n\r\nAcao: EXECUCAO FISCAL (TB: 685/03) 20030840001831 \r\n\r\nProtocolo: 2008145354 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 \r\n\r\nAPDO: GERALDO BARCELOS Relator: DES. MARCOS ALCINO\r\n\r\nA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,\r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.29409 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) \r\n\r\n20070010098541 Protocolo: 2008156318 APTE: TACILDO \r\n\r\nTRINDADE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ \r\n\r\nEVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN \r\n\r\nDAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE \r\n\r\nJUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS \r\n\r\nREIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: DES. FERNANDO FOCH\r\n\r\nLEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO\r\n\r\nAO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.31494 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO \r\n\r\n20080010590309 Protocolo: 2008167379 APTE: LEONARDO \r\n\r\nERTHAL HERMANO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO \r\n\r\nSENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER \r\n\r\nRJ0125021 APDO 1: CENTURY DE INVESTIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIARIOS LTDA APDO 2: CYRELA PARTICIPACOES E \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 3: OPTION DE \r\n\r\nINVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 4: EXPAND DE \r\n\r\nINVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 5: CZ6 \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Relator: DES.\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE,\r\n\r\nDEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO \r\n\r\nVOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.34283 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO \r\n\r\n20060010877381 Protocolo: 2008181971 APTE: \r\n\r\nJURAILDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS \r\n\r\nMAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: BANCO ITAU S A \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO \r\n\r\nRJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE \r\n\r\nFRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: JDS. DES. ADOLPHO\r\n\r\nCORREA ANDRADE Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDecisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA \r\n\r\nRETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO \r\n\r\nRESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO \r\n\r\nAO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. \r\n\r\nDECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.34389 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20070011212060 Protocolo: 2008181905 APTE: VIVO S A \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING \r\n\r\nRJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO \r\n\r\nRJ0105523 APDO: MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO \r\n\r\nCASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA \r\n\r\nQuebra DANTAS RJ0079727 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA\r\n\r\nANDRADE Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao:\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.34671 Origem: MAGE\r\n\r\nCARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL \r\n\r\n20020290109892 Protocolo: 2008184563 APTE: \r\n\r\nMUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR \r\n\r\nOLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: EDSON PEREIRA DE \r\n\r\nOLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao:\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, DE OFICIO, JULGOU-SE EXTINTA A \r\n\r\nEXECUCAO, AO TEMPO EM QUE JULGOU-SE PREJUDICADO O \r\n\r\nRECURSO APELATORIO; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. \r\n\r\nRELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.35916 Origem: MAGE\r\n\r\nCARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL \r\n\r\n20020290371914 Protocolo: 2008189985 APTE: \r\n\r\nMUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR \r\n\r\nOLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: DARCIO \r\n\r\nGONCALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, JULGOU-SE \r\n\r\nEXTINTA A EXECUCAO, AO TEMPOEM QUE JULGOU-SE \r\n\r\nPREJUDICADO O RECURSO APELATORIO; NOS TERMOS DO \r\n\r\nVOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.79 - EMBARGOS\r\n\r\nDE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400136084 \r\n\r\nProtocolo: 2005216967 EMBTE: BANCO BANERJ S A \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA \r\n\r\nRJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE \r\n\r\nBARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 EMBDO 1: RONALDO DE \r\n\r\nAZEVEDO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI \r\n\r\nRJ0095677 EMBDO 2: MARCELINO LUIZ FERREIRA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU \r\n\r\nPEREIRA RJ0095490 EMBDO 3: SOMAC COMPONENTES \r\n\r\nINDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO \r\n\r\nMODENESE PICELLO RJ0097239 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nRENATA MARTINS MOURA MEILER RJ0106286 Relator:\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADO OS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO \r\n\r\nRELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARCELINO \r\n\r\nLUIZ FERREIRA)\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.79 - EMBARGOS\r\n\r\nDE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400136084 \r\n\r\nProtocolo: 2005216967 EMBTE: BANCO BANERJ S A \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA \r\n\r\nRJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE \r\n\r\nBARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 EMBDO 1: RONALDO DE \r\n\r\nAZEVEDO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI \r\n\r\nRJ0095677 EMBDO 2: MARCELINO LUIZ FERREIRA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU \r\n\r\nPEREIRA RJ0095490 EMBDO 3: SOMAC COMPONENTES \r\n\r\nINDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO \r\n\r\nMODENESE PICELLO RJ0097239 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nRENATA MARTINS MOURA MEILER RJ0106286 Relator:\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADO OS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO,NOS TERMOS DO VOTO DO \r\n\r\nRELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: RONALDO DE \r\n\r\nAZEVEDO NORDI)\r\n\r\nId: 650321"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "650293": [
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                                                                                                                "---------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n---------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9937 Origem:\r\n\r\nTERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE \r\n\r\nPOSSE 20070610038567 Protocolo: 200892566 AGTE: \r\n\r\nESPOLIO DE JOAO NOBOA RODRIGUES REP/P/S/INV/ SILVIO \r\n\r\nNOBOA BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO \r\n\r\nALVES RJ0028872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO \r\n\r\nBENEDITO ALVES RJ0064869 AGDO: RENATA BULHOES DOS \r\n\r\nSANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE \r\n\r\nOLIVEIRA RJ0142017 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A\r\n\r\nTORRES Decisao: ......ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE\r\n\r\nDISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO \r\n\r\nCIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR \r\n\r\nMANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12203 Origem:\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: \r\n\r\nINDENIZATORIA 20082030006408 Protocolo: 2008116096 \r\n\r\nAGTE: JOSE DAVID NASSOUR ADVOGADO: DR(a). DARLAN \r\n\r\nCASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 AGDO: VIACAO NOVACAP \r\n\r\nLTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDecisao: .....ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O \r\n\r\nART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO \r\n\r\nSEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE \r\n\r\nINADMISSIVEL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14757 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE \r\n\r\nINCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS \r\n\r\n20070010818136 Protocolo: 2008138695 AGTE: ELZA \r\n\r\nSALAZAR BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO \r\n\r\nBRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA \r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nFABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES.\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....ISSO POSTO, NA\r\n\r\nFORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE \r\n\r\nPROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR \r\n\r\nMANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14963 Origem:\r\n\r\nREGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO \r\n\r\n20082080094561 Protocolo: 2008141461 AGTE: BV \r\n\r\nFINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 \r\n\r\nAGDO: CLEITON LIMA DE FIGUEIREDO Relator: : DES.\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....A MORA DO\r\n\r\nPROTESTO SERVE APENAS PARA CARACTERIZAR A \r\n\r\nIMPONTUALIDADE DE SUA OBRIGACAO DE DAR DINHEIRO E \r\n\r\nNAO NA OBRIGACAO DE RESTITUIR A COISA. POR ESTAS \r\n\r\nRAZOES, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO \r\n\r\nRECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16079 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE \r\n\r\nINCOMPETENCIA 20070010530918 Protocolo: 2008150903 \r\n\r\nAGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nSERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MARIA DE \r\n\r\nFATIMA PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE \r\n\r\nORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES.\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....POR ESTAS\r\n\r\nRAZOES, ACOLHO MONOCRATICAMENTE O RECURSO, E NOS \r\n\r\nTERMOS DO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16358 Origem:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE \r\n\r\nFAZER 20080210169910 Protocolo: 2008152952 AGTE: \r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA \r\n\r\nRJ0139802 AGDO: JOSE CARLOS GONCALVES COSTA \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO \r\n\r\nRJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO \r\n\r\nRJ0135584 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDecisao: ....POR ESTAS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMANDO A DECISAO DE \r\n\r\nFLS. 39 QUE DEFERIU A EXCLUSAO DO APONTE DOS \r\n\r\nCADASTROS DESABONADORES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24204 Origem:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE \r\n\r\nDANOS 20080011800622 Protocolo: 2008226033 AGTES: \r\n\r\nANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA JOAO \r\n\r\nPAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERRERIA ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA RJ0019757 \r\n\r\nAGDO: LINCOLN EDUARDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nFERREIRA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE\r\n\r\nCARVALHO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM\r\n\r\nAMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU \r\n\r\nPROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA \r\n\r\nREVOGAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO, SEM EXAME \r\n\r\nDA QUESTAO RELATIVA A COMPETENCIA, O PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nDO FEITO NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25167 Origem:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE \r\n\r\nDANOS 20070010936376 Protocolo: 2008233602 AGTES: \r\n\r\nMARIA DAS NEVES MARQUES DE SOUZA POR SI E REP/ \r\n\r\nLARISSA ALCANTARA FRANKLIN DA SILVA MARIA ELIANE \r\n\r\nMARQUES DE SOUZA FRANGELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO \r\n\r\nTANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO \r\n\r\nCARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDOS: DURVAL GILBERTO \r\n\r\nBRUNELLI CLINICA SANTA BARBARA ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nCESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO \r\n\r\nRJ0108813 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDecisao: .....COMO VISTO, AS RECORRENTES \r\n\r\nDESCURARAM-SE DO ONUS QUE LHES TOCOU, O DE TRAZER \r\n\r\nPECA OBRIGATORIA E COM ISSO PRESERVAR A \r\n\r\nREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO, O QUAL POR ISSO NAO \r\n\r\nPODE SER CONHECIDO. SENDO ASSIM, E MANIFESTAMENTE \r\n\r\nINADMISSIVEL. ANTE O EXPOSTO E COM FULCRO NO ART. \r\n\r\n527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO \r\n\r\nCPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE \r\n\r\nINSTRUMENTO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE \r\n\r\nAO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.158 Origem: TRIBUNAL\r\n\r\nDE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO - 11 \r\n\r\nVARA CIVEL DA CAPITAL 980011677365 Protocolo: \r\n\r\n2008130385 AUTOR: ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA \r\n\r\nRJ0103812 REU: CARLOS ALBERTO DE FREITAS E S/MULHER \r\n\r\nELCA CARMINHA DE FREITAS Relator: : DES. FERNANDO\r\n\r\nFOCH LEMOS Decisao: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL.\r\n\r\n74, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.16921 Origem: CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C \r\n\r\nREPARACAO DE DANOS 20060140228306 Protocolo: \r\n\r\n2008089959 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 \r\n\r\nAPTE 2: JOSE MANOEL LIRIO (RECURSO ADESIVO) \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA \r\n\r\nRJ0120498 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE \r\n\r\nRJ0138844 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS\r\n\r\nALCINO A TORRES Decisao: ....POR ESTAS RAZOES, DOU\r\n\r\nPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS \r\n\r\nPARA SANAR A CONTRADICAO APONTADA DANDO PROVIMENTO \r\n\r\nAO PRIMEIRO RECURSO, APRESENTADO PELO REU, COM \r\n\r\nFULCRO NO ART. 557 E PARAGRAFO 1o. DO CPC, PARA \r\n\r\nANULAR-SE A SENTENCA RECORRIDA A FIM DE QUE RETORNE \r\n\r\nOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO COM A APRECIACAO DOS \r\n\r\nTERMOS APRESENTADOS EM SUA RESPOSTA, PREJUDICADO O \r\n\r\nRECURSO ADESIVO APRESENTADO PELO AUTOR.\r\n\r\nId: 650293"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16931 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.158570-8 - EXECUCAO 2004.040.066061-2 Protocolo: 200782724 APTE: GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO OAB/RJ-017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA OAB/RJ-130349 APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF OAB/RJ-083590 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO OAB/RJ-117497 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: J. DEFIRO COMO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 650289"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "650290": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "-----------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7459 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE \r\n\r\nCLAUSULA DA SEPARACAO CONSENSUAL 910011204900 \r\n\r\nProtocolo: 200780740 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRJ0119306 ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE \r\n\r\nRJ0105050 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nMAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nRJ0057023 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nDUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho:\r\n\r\nTENDO EM VISTA A INFORMACAO CERTIFICANDO O QUE NELA \r\n\r\nSE VE, DEVOLVA-SE A PRESENTE A ILUSTRE ADVOGADA \r\n\r\nSUBSCRITORA DESTA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11130 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE \r\n\r\nTITULO EXTRAJUDICIAL 20070010891265 Protocolo: \r\n\r\n2008105931 AGTE: NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E \r\n\r\nBAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JANDERSON CAMPOS DE \r\n\r\nOLIVEIRA RJ0122054 AGDO: VOLTAIRE FERNANDO CUETO \r\n\r\nDUMONT ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO \r\n\r\nRJ0112685 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES \r\n\r\nCRESPO RJ0127404 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A\r\n\r\nTORRES Despacho: CONSIDERANDO O RISCO DE LESAO A\r\n\r\nAGRAVANTE DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLCITE \r\n\r\nINFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO JUIZO DE \r\n\r\nRETRATACAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14602 Origem:\r\n\r\nPETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20070420084773 Protocolo: 2008138170 AGTE: BANCO \r\n\r\nITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE \r\n\r\nOLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CELSO GOMES SOARES \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA \r\n\r\nRJ0133667 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDespacho: .....DO EXPOSTO: A) RECONSIDERO A DECISAO \r\n\r\nDE FLS. 37/7V. E ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO \r\n\r\nRECURSO, PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO \r\n\r\nAGRAVADA; B) REQUISITE-SE, COM URGENCIA, DO MM. \r\n\r\nJUIZO A QUO COPIA DA CONTESTACAO, A SER REMETIDA EM \r\n\r\nCINCO DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22938 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR \r\n\r\nDANOS MORAIS 20080010189755 Protocolo: 2008214947 \r\n\r\nAGTE: UNITED MILLS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA \r\n\r\nDE ROSSO AFONSO SP0195972 AGDO: PREMIERE PET \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nSIMONE BIANCA MACEDO NUNES RJ0097214 Relator: :\r\n\r\nDES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: .....DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) FLS. 181/6: RECEBO COMO PEDIDO DE \r\n\r\nRECONSIDERACAO, O QUAL PROVEJO, RECONSIDERANDO A \r\n\r\nDECISAO DE FLS. 179/80: B) EMPRESTO AO RECURSO \r\n\r\nEFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA SUSTAR O CUMPRIMENTO \r\n\r\nDA DETERMINACAO DE A AGRAVANTE RETIRAR O PRODUTO \r\n\r\nDOS DEPOSITOS DA AGRAVADA; C)VENHAM AS \r\n\r\nCONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D) CORRIJA-SE A \r\n\r\nNUMERACAO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 174, \r\n\r\nEXCLUSIVE; E) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE \r\n\r\nESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO \r\n\r\nINFORMACOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25365 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: (TB 57471) \r\n\r\nINVENTARIO 920010171718 Protocolo: 2008236168 AGTE: \r\n\r\nDANIELLA CARDOSO DE CARVALHO FRASER ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 \r\n\r\nAGDOS: ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO RODRIGO \r\n\r\nALTOMARE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARTUR \r\n\r\nRODRIGUES ARRUDA RJ0101647 Relator: : DES. FERNANDO\r\n\r\nFOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho:\r\n\r\n1-EM NAO TENDO A AUTORIDADE JUDICIARIA CONHECIDO \r\n\r\nDOS EMBARGOS, INOCUO O EFEITO SUSPENSIVO DE TAL \r\n\r\nDECISAO; INDEFIRO-O. 2-VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO \r\n\r\nPRAZO LEGAL. 3-COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. \r\n\r\nJUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25542 Origem:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE \r\n\r\nFAZER 20080011598870 Protocolo: 2008237141 AGTE: \r\n\r\nCARLOS MANUEL FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 \r\n\r\nAGDO: BANCO CITICARD S A Relator: : DES. FERNANDO\r\n\r\nFOCH LEMOS Despacho: .....DO EXPOSTO: A) CONCEDO A\r\n\r\nANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL PARA DETERMINAR \r\n\r\nQUE A CITACAO E A INTIMACAO SE FACAM PELO CORREIO, \r\n\r\nCOM AVISO DE RECEBIMENTO, NA FORMA DOS ARTS. 222 E \r\n\r\n223 DO CPC; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, \r\n\r\nCOMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO \r\n\r\nQUAL DISPENSO INFORMACOES; C) UMA VEZ CUMPRIDA A \r\n\r\nDETERMINACAO ACIMA, VOLTEM-ME.\r\n\r\nId: 650290"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "650294": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.700241-0 Protocolo: 2008149469 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 AGDO: LUIZ ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES OAB/RJ-114642 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: CEDAE)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16248 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.030.047187-4 Protocolo: 2008152268 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA OAB/RJ-027164 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES OAB/RJ-025934 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.080.011417-0 Protocolo: 2008154505 AGTES: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL MARIO HENRIQUE LUCCHETTI ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL OAB/RJ-081033 AGDO 1: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL OAB/RJ-105330 AGDOS 2: JORGE DOS SANTOS MIRA RENATO NASARE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY OAB/RJ-077091 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.050.023251-3 Protocolo: 2008187191 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO OAB/RJ-007570 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTOS MACEDO OAB/RJ-143718 AGDO: MICHELE CARVALHO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO OAB/RJ-060709 DR(a). PAULO CESAR SOUZA CARLOS DE CAMARGO OAB/RJ-135475 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBTE: MICHELE CARVALHO MARTINS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21099 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.052.003188-2 Protocolo: 2008196404 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 AGDO: MARIA DE LURDES ANTUNES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA OAB/RJ-023141 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2008.080.800026-3 Protocolo: 2008200557 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA OAB/RJ-131968 AGDO: MOACIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA DOS SANTOS GONCALVES OAB/RJ-123091 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: LIGHT)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21439 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.080.136661-2 Protocolo: 2008201170 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-143865 AGDO: VALDENIR GONCALVES SILVA ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21447 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2003.030.016320-9 Protocolo: 2008201431 AGTE: PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-112821 AGDO: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR OAB/RJ-018420 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22709 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.050.014317-6 Protocolo: 2008211545 AGTE: EDMUNDO SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES OAB/RJ-059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR OAB/RJ-068403 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES OAB/RJ-071160 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO OAB/RJ-128734 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 9900.001.167257-3 Protocolo: 2008218065 AGTE: ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA OAB/RJ-043432 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD OAB/RJ-049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD OAB/RJ-070918 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGDOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBTE: ELIZABETH REIS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23877 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.070.124173-4 Protocolo: 2008221839 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES OAB/RJ-093426 AGDO: ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES OAB/RJ-088263 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES OAB/RJ-049991 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: LIGHT)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.025458-9 Protocolo: 2008224371 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS OAB/RJ-123165 AGDO: ROSANITA PEREIRA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES OAB/RJ-106851 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALCANTARA OAB/RJ-144535 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: AMPLA )\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2000.000.069731-6 Protocolo: 2008227905 AGTE: MARLESTE NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA OAB/RJ-020526 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA OAB/RJ-057148 AGDO: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA OAB/RJ-073562 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO OAB/RJ-067677 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: MARLESTE NAVEGACAO S/A)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.080.030039-3 Protocolo: 2008226913 AGTE: CLEIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS OAB/RJ-150111 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA OAB/RJ-099009 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: CLEIR DE OLIVEIRA)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2008.080.179783-0 Protocolo: 2008228030 AGTE: ELIAS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA OAB/RJ-071675 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: ELIAS SANTOS GUEDES.)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.159399-9 Protocolo: 2008232061 AGTE: GIL JEAN PHILIPPE LE BACHELET ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO OAB/RJ-134180 AGDO: CONDOMINO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO OAB/RJ-018417 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA RACHEL DA FONSECA OAB/RJ-141757 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: GIL JEAN PHILIPPE)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.082.000859-2 Protocolo: 2008234839 AGTE: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA OAB/RJ-083506 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: CEDAE)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.00794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2005.052.007689-5 Protocolo: 2007372292 APTE 1: ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E S/MULHER ELZA PALHARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS OAB/RJ-056898 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES OAB/RJ-120035 APTE 2: SHELL BRASIL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA OAB/RJ-060861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO OAB/RJ-114103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: SHELL BRASIL LTDA)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.202656-0 Protocolo: 2008072748 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS OAB/RJ-122249 APDO: JOAO BATISTA PERUCI ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO OAB/RJ-077375 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: BANCO BMG S/A)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.28148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.075864-4 Protocolo: 2008150857 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS OAB/RJ-140150 APDOS: LEONARDO MARCAL DA SILVA FILHO IVONE MARIA BAPTISTA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO OAB/RJ-094605 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA OAB/RJ-142099 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (AGTE: BANCO BRADESCO S/A)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.37980 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.050.159084-0 Protocolo: 2008203300 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI OAB/RJ-059148 ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA OAB/RJ-147839 APDO: CESARE LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA OAB/RJ-009856 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.39372 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.048999-2 Protocolo: 2008210858 APTE 1: FELISMINA JESUS D OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI OAB/RJ-018002 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: REJEITARAM O AGRAVO RETIDO, DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E O NEGARAM AO SEGUNDO APELO. UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.39422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.201905-2 Protocolo: 2008210936 APTE: GILMAR DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DANTAS OAB/RJ-077890 APDO: ALPHALASER CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.39447 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.060.149801-8 Protocolo: 2008212794 APTE: SILVIA LATORRE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES BRAGA OAB/RJ-115188 APDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO OAB/RJ-094025 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.39565 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.072516-0 Protocolo: 2008212379 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS OAB/RJ-099232 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA OAB/RJ-150571 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDO: EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES OAB/RJ-061731 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.40137 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.081170-5 Protocolo: 2008216307 APTES: NOVA IDEIA DE COPACABANA SERVICOS E DIVERSOES LTDA EGBERT DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS OAB/RJ-088468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA OAB/RJ-114294 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA OAB/RJ-135513 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESMEBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.40268 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.062889-0 Protocolo: 2008217140 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA OAB/RJ-024200 APTE 2: MARIA LUIZA MONTEIRO TAVARES BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL OAB/RJ-087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL OAB/RJ-109301 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.41443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200701-1 Protocolo: 2008222592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: ABRAAO MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.41458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.050.200706-0 Protocolo: 2008222587 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA OAB/RJ-033479 APDO: CARLOS FRANCISCO DA SILVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.41474 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.800593-0 Protocolo: 2008222669 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 APDO: CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA OAB/RJ-105627 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.42282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.070.115007-8 Protocolo: 2008227352 APTE: MARIA DO SOCORRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA OAB/RJ-138513 ADVOGADO 2: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA OAB/RJ-059823 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.44037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.161785-6 Protocolo: 2008234137 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS OAB/RJ-139351 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 APDO: PAULO CESAR FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-100677 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 650294"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24416 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.010.004841-9 Protocolo: 2008227059 AGTES: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO OAB/RJ-129595 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS OAB/DF-005053 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES OAB/RJ-069362 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA, DIANTE DO ANUNCIADO NOS AUTOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC c/c ART. 569 DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26834 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.080.057331-2 Protocolo: 2008247731 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA OAB/RJ-096858 ADVOGADO 2: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA OAB/RJ-142229 AGDO: KATIA VIEIRA DE JESUS NUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27024 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 1998.506.000421-1) 2005.050.004472-6 Protocolo: 2008250489 AGTE: MARLENE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA OAB/RJ-045164 AGDOS: DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI ADILA MARINI CLAUDIO MARINI BRUNO MARINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-084277 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE E MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.42957 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001694-7 Protocolo: 2008228710 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: DIRCEU CRUZ PAIVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.43141 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (COBRANCA) E 2007.042.008201-6 (EXEBICAO DE DOCUMENTOS) JULGADAS EM CONJUNTO. 2007.070.300969-0 Protocolo: 2008230770 APTE: ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS OAB/RJ-108866 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA OAB/RJ-005799 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.44039 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.000.000652-1 Protocolo: 2008234004 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ESPOLIO DE CONRADO JACOB NIEMEYER Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.44246 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200740-9 Protocolo: 2008236522 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: JORGE BOTELHO REIS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.44824 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200434-9 Protocolo: 2008237623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: WALDEMAR F DA SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.45282 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001499-0 Protocolo: 2008240239 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MORVAN COELHO RAMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.45415 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001675-7 Protocolo: 2008240235 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OSWALDINO SOARES DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.45986 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200708-4 Protocolo: 2008242962 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: LUCINEIA ELIAS DA SILVA RANGEL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.46236 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.000937-6 Protocolo: 2008244673 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: EURIDES RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\nId: 650296"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.062.003129-0 Protocolo: 2008191771 IMPETRANTE: SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA OAB RJ74427 PACIENTE: JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.078.000755-5 Protocolo: 2008246490 SUSCTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP-022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP-172730A SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DO 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: VIVIAN PERL COCKELL VARIG LOGISTICA S A LUFTHANSA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM CURSONO JUIZADO ESPECIAL...OUCA-SE OS JUIZOS SUSCITADOS...\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.072887-7(1 VARA EMPRES.COM.CAPITAL)2007.800.190808-4(7 JUIZADO ESP.CIV.CAPITAL)RECUPERACAO JUDICIAL ..000000- Protocolo: 2008246489 SUSCTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP-022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP-172730A SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DO 7 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELO MACHADO BRANDAO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM CURSO NO JUIZADO ESPECIAL. OUCAM-SE OS JUIZOS SUSCITADOS.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.072887-7(1VARA EMPRESARIAL DA COM.CAPITAL) E 2005.861.000493-2(J.E.C.DE ITAIPAVA) ..000000- Protocolo: 2008246495 SUSCTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP-022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP-172730A SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA INTERESSADO: ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM CURSO NO JUIZADO ESPECIAL. COMUNIQUE-SE....OUCA-SE OS JUIZES SUSCITADOS....APOS, AO MP.\"\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA (JEC DE RIO BONITO) 2007.078.700076-4 Protocolo: 2008255190 SUSCTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP-022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP-172730A SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE RIO BONITO INTERESSADO: LUZ ADRIANA PAEZ PEREZ Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM CURSO NO JUIZADO ESPECIAL. ... OUCA-SE OS JUIZOS SUSCITADOS. APOS, AO M.P..\r\n\r\n006. RECLAMACAO 2008.023.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 7300.001.100093-9 Protocolo: 2008114883 RECLTE: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INV ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA OAB/RJ-056191 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 9800.001.166693-5 Protocolo: 2008161011 IMPTE: RUTH BETZLER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO OAB/RJ-063768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25124 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.070.301402-2 Protocolo: 2008232820 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER LAURA TERESA ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES OAB/RJ-143050 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIME-SE. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26674 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.080.007383-4 Protocolo: 2008247298 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 AGDO: VERA LUCIA VIDAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-082208 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.... A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 9900.001.037820-1 Protocolo: 2008246459 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO OAB/MG-040744 DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO OAB/RJ-002548 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO....A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 650295"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "650299": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.28859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.201537-0 Protocolo: 2008153860 APTE 1: MARCIA COUTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA OAB/RJ-087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA OAB/RJ-125032 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP-128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/SP-154384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Relator Designado: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 650299"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "650301": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.052.007451-5 Protocolo: 200810963 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: NORMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CALIXTO JOSE JULIAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA OAB/RJ-127902 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PROCEDENTE DE PLANO, O CONFLITO DE COMPETENCIA ... DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05339 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 9800.001.154656-5 Protocolo: 200848534 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE OAB/RJ-114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO OAB/RJ-106686 AGDOS: ARACI DOS SANTOS ALVES MONIQUE DOS SANTOS ALVES MONALISA DOS SANTOS ALVES MAICON ROBERTO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS OAB/RJ-015826 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11616 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 9851.514.003522-9 Protocolo: 2008109585 AGTE: HERACLIDES SANTANA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-092292 AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS OAB/RJ-109967 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12928 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.051787-0 Protocolo: 2008120397 AGTE: LAPAC LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR OAB/RJ-021388 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO OAB/RJ-090829 AGDO: DIGENE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS C.MAZZUCO OAB/SP-091293 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS OAB/RJ-099102 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2008.080.004533-2 Protocolo: 2008177781 AGTES: VITORIA 221 CD'S E BAZAR LTDA EPP MAURICIO CARDOSO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON OAB/RJ-077096 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GABARDO OAB/RJ-150166 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-100391 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22016 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.052.300152-1 Protocolo: 2008207084 AGTE: MILTON BASTOS DYNA ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO OAB/RJ-049175 AGDO 1: MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA OAB/RJ-103406 AGDO 2: PROCURADORIA ITAIPU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS OAB/RJ-032280 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23684 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2008.082.007289-1 Protocolo: 2008220222 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: TANIA DA SILVA BIANCHI ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA OAB/RJ-121250 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23988 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.123366-0 Protocolo: 2008223868 AGTE: VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO OAB/RJ-040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA OAB/RJ-118267 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24128 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.062.000898-7 Protocolo: 2008225085 AGTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER OAB/RJ-119157 AGDO 1: PATRICIA LUCIDE DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO OAB/RJ-083114 AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA OAB/RJ-009706 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26736 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: (TB.25073) RESPONSABILIDADE CIVIL 9550.506.005425-0 Protocolo: 2008246448 AGTE: GERALDA EURIPEDES REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO OAB/RJ-073420 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO OAB/RJ-119661 AGDOS: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-120150 ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA OAB/RJ-001418 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI OAB/RJ-081591 INTERESSADO 1: RODOVIARIO SAUDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA OAB/RJ-073639 INTERESSADO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO OAB/RJ-063377 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26753 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.200909-8 Protocolo: 2008247849 AGTES: CELIA REGINA DE OLIVEIRA JOSIANE DE OLIVEIRA ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER OAB/RJ-081369 AGDO: NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES OAB/RJ-078974 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26874 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.201294-6 Protocolo: 2008248522 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 AGDO: INDUSTRIA DE MODAS ROSE JARDIM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA OAB/RJ-105815 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26893 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 9800.001.124337-4 Protocolo: 2008248327 AGTE: ELISABETE DE ANDRADE BRAGA SCARANARI ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE OAB/RJ-061268 AGDO: IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS OAB/RJ-036402 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26947 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.080.033100-6 Protocolo: 2008249985 AGTE: FABRICIO MONTEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO OAB/RJ-127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1486/94 EXECUCAO FISCAL 9412.120.001763-7 Protocolo: 2008250359 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO OAB/RJ-002483 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27071 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.163321-0 Protocolo: 2008250311 AGTE: MARLENE DE OLIVEIRA SANCHES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27085 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.082.001335-4 Protocolo: 2008250927 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA OAB/RJ-137722 AGDO: HUGO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA OAB/RJ-138909 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27141 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.127537-0 Protocolo: 2008250942 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 AGDO: MARIA JUSSARA FIGUEIREDO SOARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO FAINI WIGG OAB/RJ-140678 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27189 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.080.006319-1 Protocolo: 2008250844 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDOS: JOSE GUMERCINDO MENDES NADIR CARVALHO MENDES GISELA CONSUELO CARVALHO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27237 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 9400.001.056998-6 Protocolo: 2008252052 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA OAB/RJ-124487 AGDO 1: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA OAB/RJ-011464 AGDO 2: AIRTON BUSTO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA OAB/RJ-069680 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27262 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2006.060.200113-8 Protocolo: 2008252429 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL OAB/RJ-147494 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE OAB/RJ-108575 AGDOS: DANIELA DO AMARAL NUNES INSTITUTO AMOR PELA VIDA IAPV ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-014878 ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-103602 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.062.005180-0 Protocolo: 2008255105 AGTE: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI AUTONOMOS DA GARDENIA AZUL ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO OAB/RJ-116213 AGDO: MARCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA OAB/RJ-140032 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27702 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: TOMBO 85925 - SEPARACAO CONSENSUAL 8600.001.201049-5 Protocolo: 2008256085 AGTE: CASSIANDRA MENDES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA OAB/RJ-052150 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA OAB/RJ-105371 AGDO: SERGIO CASSIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR OAB/RJ-080979 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27731 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZCAO 2008.080.025381-0 Protocolo: 2008253876 AGTE: JOZENIAS DA SILVA LINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA OAB/RJ-099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52765 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.000599-7 Protocolo: 2007276539 APTE: CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA OAB/RJ-038918 ADVOGADO 2: DR(a). DANTON GUIMARAES DA FONSECA OAB/RJ-045800 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI OAB/RJ-128940 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19566 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.060.127029-9 Protocolo: 2008104472 APTE: SILVIO ANDRE DA GRACA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO OAB/RJ-063572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.072.008831-9 Protocolo: 2008142294 APTE: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS OAB/RJ-004141 APDO: TEREZA MARIA DE ALMEIDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.32229 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.070.200092-0 Protocolo: 2008171185 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS OAB/RJ-063064 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.32404 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.072.001890-0 (2991) 2007.070.300256-8 Protocolo: 2008172986 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS OAB/RJ-109143 APDO: ESPOLIO DE RAUL CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.32503 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.000.900248-0 Protocolo: 2008173309 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.32870 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.032357-0 Protocolo: 2008174114 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA OAB/RJ-093154 APDO: ALBERTO YUNES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO OAB/RJ-100888 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33558 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.072.200095-2 Protocolo: 2008177298 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APDO: MARMORARIA RIO POTY LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO OAB/RJ-120938 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.36102 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2008.082.000208-2 Protocolo: 2008191589 APTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO OAB/RJ-135064 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO OAB/RJ-120873 APDO: LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO E S/MULHER VALERIA DE ALMEIDA COSTA PINTO VICTORINO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO OAB/RJ-104429 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.36337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058070-5 EXEC.FISCAL) 2007.070.004480-5 Protocolo: 2008192856 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO OAB/RJ-099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT OAB/RJ-118709 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.38530 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.034298-1 Protocolo: 2008145873 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET OAB/RJ-045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO OAB/RJ-127518 APTES 2: VALDEMIR CLAUDIO SETTEN ANTONIO JOSE DE AQUINO HENRIQUES MARCOS ALBERTO COELHO PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI OAB/SP-138403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.062.000353-0 Protocolo: 2008207731 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN OAB/RJ-066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO OAB/RJ-100756 APDO: BERNARDO MORAES DA FONTOURA REP/P/S/PAI PAULO MURILO OLIVEIRA DA FONTOURA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR OAB/RJ-094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA OAB/RJ-015546 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.41477 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.070.090843-5 Protocolo: 2008222611 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: GISELDA BARROS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.41585 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.070.000075-0 Protocolo: 2008223896 APTE: CYBER ESTACAO NET ADVOGADO: DR(a). JALES LINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-142766 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.41755 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.022.004433-6 Protocolo: 2008225561 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: ANTONIO GOMES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.41932 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.300836-3 Protocolo: 2008226160 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS OAB/RJ-113585 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES OAB/RJ-133816 ADVOGADO 3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 APDO: DENIS MAIA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH OAB/RJ-121398 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.41955 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.004106-4 Protocolo: 2008225579 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: JOSIAS MAURICIO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.42211 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.061807-0 Protocolo: 2008225794 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA OAB/RJ-138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APDO: AFONSO CELSO PACHECO SANT ANA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA OAB/RJ-067911 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.42674 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001718-3 Protocolo: 2008228661 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSIAS VICOSA FRANCO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.43091 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.000859-5 Protocolo: 2008228681 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: HEITOR FERREIRA BITENCURT Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.45158 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.003560-3 Protocolo: 2008240250 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUIZ DUTRA DE FARIAS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.45287 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.003936-1 Protocolo: 2008240227 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARILZA MARCAL DE ANDRADE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 650301"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "650300": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. ACAO CIVIL PUBLICA 2008.120.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008227773 AUTOR: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ-013750 REU 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE REU 2: WAGNER GRANJA VICTER Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR EM 10 DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA ...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200851445 IMPTE: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA OAB/RJ-038190 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51- ESCLARECA, EFETIVAMENTE O QUE PRETENDE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18484 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.052.100166-4 Protocolo: 2008174760 AGTE: DANIELE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO OAB/RJ-148226 AGDO: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER OAB/RJ-079710 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18746 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 20040010547947 2004.040.054794-7 Protocolo: 2008176214 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA OAB/RJ-089161 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES OAB/RJ-141121 AGDO: CLAUDIA BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM OAB/RJ-064033 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS OAB/RJ-103876 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGTE. EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20257 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.701325-9 Protocolo: 2008191098 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA OAB/RJ-139125 AGDO: EFICIENT COMERCIO LOCACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA OAB/RJ-057446 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20314 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 2005.050.800431-2 Protocolo: 2008191705 AGTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA OAB/RJ-112392 AGDO: ANTONIO CARLOS CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ OAB/RJ-130647 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS PARA A AGRAVANTE SE MANIFESTAR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.080.161690-2 Protocolo: 2008222139 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO OAB/RJ-120173 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT OAB/RJ-098773 AGDO: GAL TEC GALVANIZACAO TECNICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA OAB/RJ-050042 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE ATE 12 DE SETEMBRO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25259 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.100778-6 Protocolo: 2008234968 AGTE: BANCO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: PEDRO MARQUES MURGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25574 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.070.700746-2 Protocolo: 2008236873 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA OAB/RJ-137549 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 AGDO: CELIA CAETANO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA OAB/RJ-114971 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25730 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 9840.408.013700-6 Protocolo: 2008239266 AGTE: JOSE HUMBERTO CARLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA OAB/RJ-070871 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS: A) DEPOSITE O AGRAVANTE NO JUIZO O VALOR QUE CONSIDERA DEVIDO; B) TRAGA AS PECAS NECESSARIAS, REFERIDAS NA LEI, PARA PROCESSAMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25736 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.501737-1 Protocolo: 2008237925 AGTE: RALLY SUZUKI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO OAB/RJ-134483 AGDO: ROBERTO BARROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO OAB/RJ-120619 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...MANIFESTE-SE O AGRAVADO NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27186 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.000.025359-1 Protocolo: 2008251902 AGTE: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI OAB/RJ-092780 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO OAB/RJ-092563 AGDOS: BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA MARCIO REZNIK THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27305 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.030.076419-1 Protocolo: 2008252553 AGTE: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO OAB/RJ-074683 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES OAB/RJ-061421 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: COM O PRAZO DE 3 DIAS DE-SE GUIA AO AGRAVANTE ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27333 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 9820.204.001722-6 Protocolo: 2008252394 AGTE: ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO OAB/RJ-101693 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27336 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.010.075626-8 Protocolo: 2008252340 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES OAB/RJ-104659 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL OAB/RJ-082706 AGDO 2: SHEYLA MARQUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA OAB/RJ-116306 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27373 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 9720.204.000061-3 Protocolo: 2008253254 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO OAB/RJ-080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA OAB/RJ-141597 AGDO: CLAUDIR DE GOES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO OAB/RJ-058224 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES OAB/RJ-090160 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, DEPOSITE A AGRAVANTE NO JUIZO O VALOR QUE CONSIDERA ADEQUADO PARA A EXECUCAO, TRAZENDO COMPROVANTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.007413-0 Protocolo: 2008253710 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA OAB/RJ-078459 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO OAB/RJ-114149 AGDO: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA OAB/RJ-088598 INTERESSADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO ATIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527,IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORAM DO ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE DESPEJO 2007.070.236528-5 Protocolo: 2008253769 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI OAB/RJ-082609 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO OAB/RJ-117413 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW OAB/RJ-128611 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-095272 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DECLARATORIA - 2008.001.026017-6. 2008.080.026017-6 Protocolo: 2008253772 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI OAB/RJ-082609 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO OAB/RJ-117413 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-095272 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO OAB/RJ-119673 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, DE-SE VISTA `A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27691 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 2008.080.042576-1 Protocolo: 2008255738 AGTE: NELSON REZENDE DUARTE REP/P/S/CURADOR MILTON REZENDE DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO OAB/RJ-001285B AGDOS: RUTH STERN ROBERTO STERN RONALDO STERN RICARDO STERN RAFAEL STERN MARIA LIDIA COSTALLAT DEVAUD Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO A LIMINAR DE SUSPENSAO DO PROCESSO ... VISTA A DEFENSORIA PUBLICA E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49649 Origem: PIRAI Acao: TB 8703 - REINTEGRACAO DE POSSE 2001.010.400026-2 Protocolo: 2007250778 APTES: JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS DELMAR JACOMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO OAB/RJ-000258 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA OAB/RJ-075859 APDO: ESPOLIO DE JUAREZ DA SILVA CASTRO REP/P/S/INV FRANCISCA MARIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS OAB/RJ-086077 ADVOGADO 2: DR(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS OAB/RJ-066087 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.03428 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.030.049528-3 Protocolo: 2008015332 APTE 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA OAB/RJ-107150 APTE 2: ANDRE LUIS DE JESUS GOULART (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO OAB/RJ-002363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22927 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.040.400392-0 Protocolo: 2008122599 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 APDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO RENATO DOS SANTOS DIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM FACE DO ALERTADOPELA DOUTA DEFENSORIA, DESENTRANHE-SE FLS. 200. APOS, A APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31750 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.040.076065-5 Protocolo: 2008169119 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA OAB/RJ-063941 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO OAB/RJ-039131 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA OAB/RJ-125291 APDOS: MARIA ELIZA DA SILVA CUNHA CARLSON DA SILVA CUNHA ELIZEU CORREIA DA SILVA JUNIOR MARCOS DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA OAB/RJ-056738 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES OAB/RJ-087033 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.39834 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO 2007.070.900056-7 Protocolo: 2008214331 APTE: MARIA DA PENHA CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO OAB/RJ-126062 APDO: JAYLE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS OAB/RJ-085563 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 650300"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "650302": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32074 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004666-1 Protocolo: 2007330505 AGTE: ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES MARQUES REP/P HELOISA MEIRELLES MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES OAB/RJ-142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO OAB/RJ-006683 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.022576-0 Protocolo: 200894296 AGTE: MBO ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO FLESCH OAB/RJ-146819 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CIUFFI OAB/RJ-144661 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16446 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003619-5 Protocolo: 2008154475 AGTE: PAULO SERGIO MOREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER OAB/RJ-081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 AGDO: SHELL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI OAB/RJ-094920 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19270 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.042742-5 Protocolo: 2008180311 AGTE: RAFAEL JESUS PIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 AGDO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM OAB/RJ-074923 Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.160169-2- ( 7.VARA CIVEL CAP.EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 200821563 AUTOR: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA OAB/RJ-056313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA OAB/RJ-136579 REU: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.15026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.035508-6 Protocolo: 200583555 APTES: ADILSON CAMPOS RIBEIRO ANTONIO JOSE DA SILVA MARCO ANTONIO RODRIGUES VENERANDO DA GRACA MOZART ALEXANDRE DA SILVA SILDOMAR DE SOUZA WANDER SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA OAB/RJ-106693 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.03000 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 93.002.002147-1) 2005.002.018621-4 Protocolo: 2007010632 APTE: MARILENE VILAS LOBO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE OAB/RJ-087840 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEBE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36096 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113390-7 Protocolo: 2007179637 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO OAB/RJ-097492 APDO: ANADIR DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO OAB/RJ-081052 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES OAB/RJ-020438 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.089923-0 Protocolo: 2007191426 APTE: MONICA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 APDOS: JOSE TEIXEIRA CORREIA MARIA ANTONIA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL OAB/RJ-050200 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18663 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.001374-0 Protocolo: 2008100238 APTE: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES OAB/RJ-067410 APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO OAB/RJ-119713 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.18676 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.203.010789-6 Protocolo: 2008100242 APTE: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES OAB/RJ-067410 APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO OAB/RJ-119713 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2005.203.001376-4 Protocolo: 2008100247 APTE: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES OAB/RJ-067410 APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO OAB/RJ-119713 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19324 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.208.000661-8 2007.208.002241-9 Protocolo: 2008101331 APTE: MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES OAB/RJ-145184 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM OAB/RJ-089244 APDO: FITAS ELASTICAS ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES OAB/RJ-126586 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/RJ-001379 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.086716-8. 2007.001.045054-6 Protocolo: 2008111964 APTES: MANUEL LAGE DA SILVA MARIA DE FATIMA MENEZES LAGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED OAB/RJ-124233 APDO: MAGAZINE UZAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA OAB/RJ-065075 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATHEUS OAB/RJ-140403 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2007.001.079668-2 Protocolo: 2008136925 APTE: DAVID FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN OAB/RJ-019031 APDO: TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26879 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.007926-0 Protocolo: 2008142426 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI OAB/RJ-059148 ADVOGADO 5: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO OAB/RJ-144321 APDO: ROSA JOANA BERNARDINO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO OAB/RJ-104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO OAB/RJ-129991 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32028 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.073.002344-7 Protocolo: 2008171076 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO OAB/RJ-127871 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 APTES 2: JOSE DA CONCEICAO REIS LUIZ HONORIO PICOLI FRANCISCO DE ASSIS TOMAS PEREIRA JOEL FERDERLE MATILDE DA GLORIA TAVARES AMANDA BRISON DE OLIVEIRA MARIA JULIETA DA MOTA ROSSI ALAIR BRISSON PENA ADVOGADO: DR(a). ADELIA MATTOS LIMA OAB/RJ-082427 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.33966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.028519-1 Protocolo: 2008181175 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 APDO: IVONE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BORGES LUZIA OAB/RJ-059780 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.133833-1 Protocolo: 2008193840 APTE: EDSON DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS OAB/RJ-069162 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.38012 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (0RD) 2004.002.017444-1 Protocolo: 2008204936 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO OAB/RJ-094946 APDO: CARMEN LUCIA MENEZES OBERLAENDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.38522 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.116990-9 Protocolo: 2008205553 APTE: ELIZABETH ROCHA SZELAZEK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-001451A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO CATRAN OAB/RJ-100162 APDO: A&C CONSULTING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ JUNTOLLI OAB/MG-069339 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO FERREIRA JUNTOLLI OAB/MG-006064 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.39802 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011816-9 Protocolo: 2008214329 APTE: WALLACE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA OAB/RJ-083673 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.39828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.010484-2 Protocolo: 2008214253 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE OAB/RJ-087293 APDOS: SONIA CAMPOS SILVA MARCIO ANDRE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA OAB/RJ-115306 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.40917 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.244787-3 Protocolo: 2008220296 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APDO: HILDA CANDIDO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA OAB/RJ-125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO OAB/RJ-105238 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015043-2 Protocolo: 2007355622 EMBTE: LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA OAB/MG-094103 EMBDO: MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK OAB/RJ-000304 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 650302"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "650303": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32074 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004666-1 Protocolo: 2007330505 AGTE: ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES MARQUES REP/P HELOISA MEIRELLES MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES OAB/RJ-142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO OAB/RJ-006683 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.022576-0 Protocolo: 200894296 AGTE: MBO ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO FLESCH OAB/RJ-146819 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CIUFFI OAB/RJ-144661 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16446 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003619-5 Protocolo: 2008154475 AGTE: PAULO SERGIO MOREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER OAB/RJ-081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 AGDO: SHELL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI OAB/RJ-094920 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19270 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.042742-5 Protocolo: 2008180311 AGTE: RAFAEL JESUS PIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 AGDO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM OAB/RJ-074923 Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.160169-2- ( 7.VARA CIVEL CAP.EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 200821563 AUTOR: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA OAB/RJ-056313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA OAB/RJ-136579 REU: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.15026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.035508-6 Protocolo: 200583555 APTES: ADILSON CAMPOS RIBEIRO ANTONIO JOSE DA SILVA MARCO ANTONIO RODRIGUES VENERANDO DA GRACA MOZART ALEXANDRE DA SILVA SILDOMAR DE SOUZA WANDER SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA OAB/RJ-106693 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.03000 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 93.002.002147-1) 2005.002.018621-4 Protocolo: 2007010632 APTE: MARILENE VILAS LOBO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE OAB/RJ-087840 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEBE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36096 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113390-7 Protocolo: 2007179637 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO OAB/RJ-097492 APDO: ANADIR DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO OAB/RJ-081052 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES OAB/RJ-020438 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.089923-0 Protocolo: 2007191426 APTE: MONICA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 APDOS: JOSE TEIXEIRA CORREIA MARIA ANTONIA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL OAB/RJ-050200 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18663 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.001374-0 Protocolo: 2008100238 APTE: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES OAB/RJ-067410 APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO OAB/RJ-119713 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.18676 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.203.010789-6 Protocolo: 2008100242 APTE: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES OAB/RJ-067410 APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO OAB/RJ-119713 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2005.203.001376-4 Protocolo: 2008100247 APTE: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES OAB/RJ-067410 APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO OAB/RJ-119713 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19324 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.208.000661-8 2007.208.002241-9 Protocolo: 2008101331 APTE: MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES OAB/RJ-145184 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM OAB/RJ-089244 APDO: FITAS ELASTICAS ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES OAB/RJ-126586 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/RJ-001379 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.086716-8. 2007.001.045054-6 Protocolo: 2008111964 APTES: MANUEL LAGE DA SILVA MARIA DE FATIMA MENEZES LAGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED OAB/RJ-124233 APDO: MAGAZINE UZAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA OAB/RJ-065075 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATHEUS OAB/RJ-140403 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2007.001.079668-2 Protocolo: 2008136925 APTE: DAVID FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN OAB/RJ-019031 APDO: TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26879 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.007926-0 Protocolo: 2008142426 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI OAB/RJ-059148 ADVOGADO 5: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO OAB/RJ-144321 APDO: ROSA JOANA BERNARDINO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO OAB/RJ-104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO OAB/RJ-129991 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32028 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.073.002344-7 Protocolo: 2008171076 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO OAB/RJ-127871 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 APTES 2: JOSE DA CONCEICAO REIS LUIZ HONORIO PICOLI FRANCISCO DE ASSIS TOMAS PEREIRA JOEL FERDERLE MATILDE DA GLORIA TAVARES AMANDA BRISON DE OLIVEIRA MARIA JULIETA DA MOTA ROSSI ALAIR BRISSON PENA ADVOGADO: DR(a). ADELIA MATTOS LIMA OAB/RJ-082427 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.33966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.028519-1 Protocolo: 2008181175 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 APDO: IVONE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BORGES LUZIA OAB/RJ-059780 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.133833-1 Protocolo: 2008193840 APTE: EDSON DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS OAB/RJ-069162 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.38012 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (0RD) 2004.002.017444-1 Protocolo: 2008204936 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO OAB/RJ-094946 APDO: CARMEN LUCIA MENEZES OBERLAENDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.38522 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.116990-9 Protocolo: 2008205553 APTE: ELIZABETH ROCHA SZELAZEK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-001451A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO CATRAN OAB/RJ-100162 APDO: A&C CONSULTING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ JUNTOLLI OAB/MG-069339 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO FERREIRA JUNTOLLI OAB/MG-006064 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.39802 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011816-9 Protocolo: 2008214329 APTE: WALLACE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA OAB/RJ-083673 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.39828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.010484-2 Protocolo: 2008214253 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE OAB/RJ-087293 APDOS: SONIA CAMPOS SILVA MARCIO ANDRE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA OAB/RJ-115306 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.40917 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.244787-3 Protocolo: 2008220296 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APDO: HILDA CANDIDO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA OAB/RJ-125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO OAB/RJ-105238 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015043-2 Protocolo: 2007355622 EMBTE: LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA OAB/MG-094103 EMBDO: MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK OAB/RJ-000304 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 650303"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "650304": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32074 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004666-1 Protocolo: 2007330505 AGTE: ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES MARQUES REP/P HELOISA MEIRELLES MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES OAB/RJ-142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO OAB/RJ-006683 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.022576-0 Protocolo: 200894296 AGTE: MBO ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO FLESCH OAB/RJ-146819 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CIUFFI OAB/RJ-144661 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16446 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003619-5 Protocolo: 2008154475 AGTE: PAULO SERGIO MOREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER OAB/RJ-081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 AGDO: SHELL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI OAB/RJ-094920 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19270 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.042742-5 Protocolo: 2008180311 AGTE: RAFAEL JESUS PIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 AGDO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM OAB/RJ-074923 Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.160169-2- ( 7.VARA CIVEL CAP.EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 200821563 AUTOR: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA OAB/RJ-056313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA OAB/RJ-136579 REU: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.15026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.035508-6 Protocolo: 200583555 APTES: ADILSON CAMPOS RIBEIRO ANTONIO JOSE DA SILVA MARCO ANTONIO RODRIGUES VENERANDO DA GRACA MOZART ALEXANDRE DA SILVA SILDOMAR DE SOUZA WANDER SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA OAB/RJ-106693 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.03000 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 93.002.002147-1) 2005.002.018621-4 Protocolo: 2007010632 APTE: MARILENE VILAS LOBO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE OAB/RJ-087840 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEBE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36096 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113390-7 Protocolo: 2007179637 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO OAB/RJ-097492 APDO: ANADIR DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO OAB/RJ-081052 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES OAB/RJ-020438 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.089923-0 Protocolo: 2007191426 APTE: MONICA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 APDOS: JOSE TEIXEIRA CORREIA MARIA ANTONIA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL OAB/RJ-050200 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18663 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.001374-0 Protocolo: 2008100238 APTE: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES OAB/RJ-067410 APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO OAB/RJ-119713 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.18676 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.203.010789-6 Protocolo: 2008100242 APTE: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES OAB/RJ-067410 APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO OAB/RJ-119713 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2005.203.001376-4 Protocolo: 2008100247 APTE: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES OAB/RJ-067410 APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO OAB/RJ-119713 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19324 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.208.000661-8 2007.208.002241-9 Protocolo: 2008101331 APTE: MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES OAB/RJ-145184 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM OAB/RJ-089244 APDO: FITAS ELASTICAS ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES OAB/RJ-126586 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/RJ-001379 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.086716-8. 2007.001.045054-6 Protocolo: 2008111964 APTES: MANUEL LAGE DA SILVA MARIA DE FATIMA MENEZES LAGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED OAB/RJ-124233 APDO: MAGAZINE UZAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA OAB/RJ-065075 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATHEUS OAB/RJ-140403 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2007.001.079668-2 Protocolo: 2008136925 APTE: DAVID FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN OAB/RJ-019031 APDO: TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26879 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.007926-0 Protocolo: 2008142426 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI OAB/RJ-059148 ADVOGADO 5: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO OAB/RJ-144321 APDO: ROSA JOANA BERNARDINO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO OAB/RJ-104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO OAB/RJ-129991 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32028 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.073.002344-7 Protocolo: 2008171076 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO OAB/RJ-127871 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 APTES 2: JOSE DA CONCEICAO REIS LUIZ HONORIO PICOLI FRANCISCO DE ASSIS TOMAS PEREIRA JOEL FERDERLE MATILDE DA GLORIA TAVARES AMANDA BRISON DE OLIVEIRA MARIA JULIETA DA MOTA ROSSI ALAIR BRISSON PENA ADVOGADO: DR(a). ADELIA MATTOS LIMA OAB/RJ-082427 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.33966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.028519-1 Protocolo: 2008181175 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 APDO: IVONE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BORGES LUZIA OAB/RJ-059780 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.133833-1 Protocolo: 2008193840 APTE: EDSON DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS OAB/RJ-069162 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.38012 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (0RD) 2004.002.017444-1 Protocolo: 2008204936 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO OAB/RJ-094946 APDO: CARMEN LUCIA MENEZES OBERLAENDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.38522 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.116990-9 Protocolo: 2008205553 APTE: ELIZABETH ROCHA SZELAZEK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-001451A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO CATRAN OAB/RJ-100162 APDO: A&C CONSULTING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ JUNTOLLI OAB/MG-069339 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO FERREIRA JUNTOLLI OAB/MG-006064 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.39802 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011816-9 Protocolo: 2008214329 APTE: WALLACE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA OAB/RJ-083673 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.39828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.010484-2 Protocolo: 2008214253 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE OAB/RJ-087293 APDOS: SONIA CAMPOS SILVA MARCIO ANDRE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA OAB/RJ-115306 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.40917 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.244787-3 Protocolo: 2008220296 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APDO: HILDA CANDIDO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA OAB/RJ-125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO OAB/RJ-105238 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015043-2 Protocolo: 2007355622 EMBTE: LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA OAB/MG-094103 EMBDO: MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK OAB/RJ-000304 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 650304"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "650305": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.133817-1, 2007.001.171047-3, 2007.001.188892-4, 2007.001.263938-5 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2007.070.263935-0 Protocolo: 2008161212 IMPTE/PACTE: FABIO BERNARDEZ CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO OAB/RJ-064527 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA OAB/RJ-121973 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MOTA FI LHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.068.196613-4 Protocolo: 2007366264 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: TEREZINHA DE FATIMA MATIAS INTERESSADO 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.080.046139-0 Protocolo: 200868329 REQTE: TRADENER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DECCACHE OAB/RJ-046590 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GRANATO LISBOA OAB/RJ-093063 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO OAB/RJ-125282 REQDO: AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO OAB/RJ-095928 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS OAB/RJ-060298 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883616 IMPTE: ORGANIZACAO TUPY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS OAB/RJ-132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR OAB/RJ-148427 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008129903 IMPTE: ROBSON GEORGINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-142769 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008180984 IMPTE: MARIA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO OAB/RJ-066827 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30746 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.000.164591-9 Protocolo: 2007315826 AGTE: GUERRIERO FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS OAB/RJ-070454 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA OAB/RJ-047821 AGDO 1: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA OAB/RJ-031133 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS OAB/RJ-081002 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.060.900544-6 Protocolo: 2007374177 AGTES: WALTER PEREIRA GOMES ESPOLIO DE GILBERTO GUEDES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CATARINA DE SIENA BORGES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES OAB/RJ-087905 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA OAB/RJ-111795 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES OAB/RJ-059178 AGDOS: MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN MARCELINO CARLOS PEREIRA DA SILVA ROBERTO BUENO DE PAULA MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL OAB/RJ-090412 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.070.300042-3 Protocolo: 200822658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA OAB/RJ-104564 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04769 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.062.200786-9 Protocolo: 200842841 AGTE: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA OAB/RJ-045046 AGDO: REINALDO DUARTE NUNES ADVOGADO: DR(a). PIETRO GIOVANNI LIMA CAMPO OAB/MG-069011B Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06644 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: CARTA PRECATORIA 2006.060.300029-9 Protocolo: 200861593 AGTE: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES OAB/RJ-027266 AGDO 1: LEOPOLDO DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA OAB/RJ-067106 AGDO 2: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA OAB/RJ-067106 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06892 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: CARTA PRECATORIA 2006.060.300029-9 Protocolo: 200864291 AGTES: PAULO EDUARDO MANSUR HOBAICA SYLVIA GAMA FLORES LAURO DE ALMEIDA FLORES SERGIO RICARDO DA SILVA ZULMIRINA DA SILVA KOBA SERGIO LUIZ FELIPE DE SOUZA JORGE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ OAB/RJ-128304 AGDOS 1: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA LEOPOLDO DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA OAB/RJ-067106 AGDO 2: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES OAB/RJ-027266 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.700922-7 Protocolo: 200865027 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 AGDO: CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MEIRELES OAB/RJ-125905 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07416 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.070.801257-7 Protocolo: 200868174 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RESEIRAL I ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES OAB/RJ-118032 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.154522-7 Protocolo: 200896070 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ-100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO OAB/RJ-074802 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14164 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2008.080.800306-5 Protocolo: 2008133809 AGTE: MARCOS PINTO QUARESMA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA OAB/RJ-092932 AGDOS: JOSE QUARESMA DE MOURA JUNIOR LIVIA DO COUTO QUARESMA DE MOURA JULIO CESAR DO COUTO QUARESMA DE MOURA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.070.198479-2 Protocolo: 2008135217 AGTE: DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI OAB/RJ-002607 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR OAB/RJ-079553 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.070.198479-2 Protocolo: 2008135217 AGTE: DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI OAB/RJ-002607 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR OAB/RJ-079553 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"JULGOU-SE PROJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15270 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22676 - EXECUCAO 9306.066.000310-7 Protocolo: 2008144090 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES OAB/RJ-076238 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU OAB/RJ-116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS OAB/RJ-073508 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.009186-8 Protocolo: 2008152749 AGTES: JONATHAN DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RIBEIRO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ-074299 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2008.082.300307-9 Protocolo: 2008182513 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA OAB/RJ-098845 AGDO: SPORT WAY CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA OAB/RJ-077449 ADVOGADO 2: DR(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL OAB/RJ-142566 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19695 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.080.508720-1 Protocolo: 2008186222 AGTE: VANDERLANIA MARQUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA OAB/RJ-124066 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO OAB/RJ-019728 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19757 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO 9800.001.044762-2 Protocolo: 2008186605 AGTE: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO OAB/RJ-093431 AGDO: MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA OAB/RJ-096453 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.070.038606-6 Protocolo: 2008196538 AGTE: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE OAB/RJ-093323 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES OAB/RJ-093426 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (SEM N.ORIGINARIA- ENTRADA PELO PLANTAO JUDICIARIO ..000000- Protocolo: 2008197655 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES OAB/RJ-087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS OAB/RJ-125821 AGDO: ONDINA DA SILVA SILVERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.020.135028-6 Protocolo: 2008212298 AGTE: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN OAB/RJ-120607 AGDO: ISABELA MARCAL TORRES FURTADO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS OAB/RJ-067576 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22779 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.072.018749-8 Protocolo: 2008213568 AGTE: ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA OAB/RJ-044973 AGDO: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO OAB/RJ-099523 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.201863-1 Protocolo: 2008219959 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA OAB/RJ-096858 AGDO: IONICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CAMPISTA OAB/RJ-050617 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.070.200980-9 Protocolo: 2008225006 AGTE: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES OAB/RJ-148506 AGDO: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA OAB/RJ-024708 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.012.002243-3 Protocolo: 2008229129 AGTES: LAURO MANCEBO CANCIO SOARES AMALIA MARTINS CANCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA OAB/RJ-043432 AGDO: JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA OAB/RJ-077968 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HEITOR GUIMARAES PEREIRA DO LAGO OAB/RJ-106982 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.070.200462-1 Protocolo: 2008232260 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: FIRMINO CALVAO MOURA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.57937 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.040.140879-7 Protocolo: 2006279432 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA OAB/RJ-094712 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.060.004467-0 Protocolo: 2007237062 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES OAB/RJ-063376 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN OAB/RJ-100293 APDO: ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS OAB/RJ-094105 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63582 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.030.200005-6 Protocolo: 2007336334 APTE: HELOISA HELENA VALENCA PONTES ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE OAB/RJ-043956 APDO: THIAGO PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.01693 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.070.200344-8 Protocolo: 2008005742 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO OAB/RJ-084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA OAB/RJ-033479 APDO: ROZILDA DA ROCHA PRIINET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DOV OTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.09522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.060.090351-3 Protocolo: 200850359 APTE: ERNESTO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ OAB/RJ-114888 ADVOGADO 2: DR(a). JUDITH TOMAZ CONVERTINO OAB/RJ-114401 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.09917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.700598-6 Protocolo: 2008051834 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS OAB/RJ-095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 APTE 2: SUELY LOPES FONSECA ITO ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES OAB/RJ-102085 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10630 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE USUFRUTO 2006.062.008353-4 Protocolo: 2008055351 APTE: MARIA APARECIDA GUSMAO DE MELO LA MARCA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-023286 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-045097 APDO: ALDO LA MARCA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS OAB/RJ-094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU OAB/RJ-102640 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 9953.536.004575-1 Protocolo: 200860925 APTE: KATIA CRISTINA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA OAB/RJ-110984 APDO: DELAMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO OAB/RJ-079397 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.070.179183-7 Protocolo: 2008061269 APTE: WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE OAB/RJ-111439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12450 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.050.800514-2 Protocolo: 200865049 APTE: SANDRA MARA MOREIRA CARRILHO PANISSET ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA OAB/RJ-119865 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA OAB/RJ-118335 APDO: MARCOS CARLOS PASSINET ADVOGADO: DR(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES OAB/RJ-081742 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2008.001.12459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.060.080619-2 Protocolo: 200864860 APTE: ANDRE LUIZ BRAGA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO OAB/RJ-084397 APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA OAB/RJ-061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES OAB/RJ-121045 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 9700.001.119571-7 Protocolo: 2008065731 APTE 1: ELIS DA SILVA APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS OAB/RJ-085331 APTE 2: JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOISES SIMAO OAB/MG-083577 APTE 3: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO OAB/GO-002045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 3o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO OS DEMAIS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13325 Origem: 14 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: 30182/2007 - DECLARACAO DE MORTE PRESUMIDA ..000000- Protocolo: 200870675 APTE: KATIA CARMELIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LUDGERI BARBOSA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.070.075650-7 Protocolo: 2008073106 APTE: CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES OAB/RJ-140357 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA OAB/RJ-138687 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.042.100434-4 Protocolo: 2008077183 APTES: NELSON FONTES FILHO JOSE MARCOS DA CONCEICAO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO OAB/RJ-022435 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO OAB/RJ-037643 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO OAB/RJ-048335 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200479-6 Protocolo: 2008079366 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: MAURI MARQUITO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15670 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2005.050.900116-1 Protocolo: 2008085124 APTE: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES OAB/RJ-004907 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOSTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS OAB/RJ-052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA OAB/RJ-049430 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 9900.001.017740-2 Protocolo: 2008083456 APTES: MARIANA MARTINS DE ALMEIDA SUELY SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN OAB/RJ-043843 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15843 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.067009-0 Protocolo: 2008083381 APTE 1: BEATRIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES OAB/RJ-104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES OAB/RJ-097610 APTE 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE PANCETTI ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO PACHECO OAB/RJ-087185 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH OAB/RJ-135201 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16322 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.060.042484-2 Protocolo: 200887655 APTE: ALEXSANDRE MENEZES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA OAB/RJ-081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO OAB/RJ-076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.050.076686-6 Protocolo: 2008093473 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM PARQUE MODELO ADVOGADO: DR(a). ROGILDO RAMOS VEIGA OAB/RJ-127696 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.060.900204-1 Protocolo: 2008093266 APTE 1: JULIO CESAR DA SILVA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA OAB/RJ-111704 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS PINTO DA SILVA OAB/RJ-115221 APTE 2: VALMIR VIEIRA CHUENGUE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO OAB/RJ-126667 ADVOGADO 2: DR(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO OAB/RJ-148143 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.060.105917-5 Protocolo: 2008098505 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: MAGNO DAVI DA MATA ADVOGADO: DR(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA OAB/RJ-068899 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.19439 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.060.800305-4 Protocolo: 2008102004 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES OAB/RJ-005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES OAB/RJ-095258 APDO: JANETE MENDES DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.070.701187-4 Protocolo: 2008106233 APTE: HELIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA OAB/RJ-112465 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.20926 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.070.095918-2 Protocolo: 2008111853 APTE: CORPUS LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS OAB/RJ-019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI OAB/RJ-109505 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.20993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.060.102907-9 Protocolo: 2008113607 APTE: IMC AMERICA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA OAB/RJ-099350 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO OAB/RJ-127082 ADVOGADO 4: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA OAB/RJ-001569A APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21278 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.060.159608-0 Protocolo: 2008113690 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO LOUBACH ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES OAB/RJ-048064 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21356 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: POSSESSORIA 2004.040.300037-0 Protocolo: 2008115246 APTE: ERRUDES DE SOUZA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO OAB/RJ-105629 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO OAB/RJ-044715 APDO: SEBASTIAO RIVALTE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA OAB/RJ-069890 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21494 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.078073-0 Protocolo: 2008115705 APTE: JOAO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA OAB/RJ-082186 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEPOIS DE VOTAR A RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O REVISOR ACOMPANHANDO-A VOTOU O VOGAL DANDO PROVIMENTO AO APELO, APOS QUE RECONSIDEROU O REVISOR PARA ACOMPANHAR O VOGAL, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDA A RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.CARLOS LAVIGNE.\"\r\n\r\nQuebra 062. APELACAO CIVEL 2008.001.21667 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.060.105153-0 Protocolo: 2008118763 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDO: DAIANE MARTINS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ-131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.22101 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.008191-6 Protocolo: 2008117562 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO OAB/RJ-136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ-067460 APDO: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO OAB/RJ-106272 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA OAB/RJ-004786 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.22156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2005.050.003682-7 Protocolo: 2008118515 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE OAB/RJ-093912 APTES 2: FRANCISCO LUCAS TRINDADE MARQUES MARIA GORETTI CRUZ MARQUES MELLO RAMON JOSE DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22858 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.058596-8 Protocolo: 2008122318 APTE: NERCILIO PINTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA OAB/RJ-108433 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-087953 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO OAB/RJ-115869 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22918 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.050.077507-0 Protocolo: 2008122593 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 APTE 2: CRISTIANE PARREIRAS FREIRE (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO OAB/RJ-140525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.23148 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.072449-5 Protocolo: 2008124037 APTE: FERNANDO CESAR VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA OAB/RJ-082207 ADVOGADO 2: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES OAB/RJ-117105 APDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI OAB/RJ-112178 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA OAB/RJ-097795 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.23256 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.003727-0 Protocolo: 2008124026 APTE: LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL OAB/RJ-061314 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE OAB/RJ-061610 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23640 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 9800.001.198486-6 Protocolo: 2008127088 APTE: MONO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO OAB/RJ-002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS OAB/RJ-083568 APDO: LOUCAS BRISTOL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA OAB/RJ-030232 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.REVISOR.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.23745 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.007950-9 Protocolo: 2008128459 APTE: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA OAB/RJ-029629 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA OAB/RJ-126122 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA PATRICIA DE JESUS SILVA OAB/RJ-140911 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.24129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.060.135706-0 Protocolo: 2008129388 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ-116157 APTE 2: MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-104542 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.24517 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2005.203.010242-7 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.062.016141-0 Protocolo: 2008131465 APTE: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL OAB/RJ-091741 APDO: JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-035910 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.24803 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.040.701938-0 Protocolo: 2008133866 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA OAB/RJ-057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO OAB/RJ-116209 APDO: JEFFERSON GAMBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO OAB/RJ-044397 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.25015 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.050.029233-9 Protocolo: 2008133982 APTE 1: ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DA SILVA FERRIERA OAB/PR-011551 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS OAB/RJ-038732 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA OAB/RJ-095935 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI OAB/RJ-123156 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA VERA LUCIA NEGRISOLI OLIVEIRA DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS OAB/RJ-053641 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA BERNARDI OAB/RJ-052036 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS AGRAVOS RETIDOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.25378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.075601-5 Protocolo: 2008135558 APTE: FRANCISCO CERNADAS ALBANO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS OAB/RJ-097696 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO OAB/RJ-097709 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.25491 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.700816-5 Protocolo: 2008135357 APTE: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS OAB/RJ-144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO OAB/RJ-137385 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO OAB/RJ-135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.26968 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2005.050.139650-5 Protocolo: 2008144160 APTE: ALVENIR CORREA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES OAB/RJ-130715 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES OAB/RJ-092632 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.27128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.004630-9 Protocolo: 2008144279 APTE 1: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO OAB/RJ-042242 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.27214 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.040.500401-1 Protocolo: 2008144848 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-094303 APDO: RAFAEL VIEIRA ALVES REP/P/S/PAI JOSE LUIS ALVES ADVOGADO: DR(a). DIONEIA DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-143813 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.27915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB5349 EXECUCAO FISCAL 9850.506.005601-7 Protocolo: 2008149584 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: SUVIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES OAB/RJ-002413 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA AMARAL MARCONDES OAB/RJ-127666 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.28433 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.118864-1 Protocolo: 2008151387 APTE: FERNANDO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH OAB/RJ-130943 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA OAB/RJ-126446 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.28448 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.010.700244-9 Protocolo: 2008152837 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA OAB/RJ-018330 APDO: JORGE LUIZ ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.30535 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 2003.030.800052-4 Protocolo: 2008161671 APTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO OAB/RJ-073100 APDO: LARISSA PEREIRA LUCIO REP/P/MAE HELEN CANCIO PEREIRA LUCIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA OAB/RJ-029863 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.30555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.060.041449-6 Protocolo: 2008163076 APTES: ADRIANA DOS SANTOS JUNQUEIRA ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA OAB/RJ-094450 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA OAB/RJ-053062 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LIMA DIAS OAB/RJ-107909 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO OAB/RJ-086680 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.30557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 9700.001.096608-8 Protocolo: 2008162472 APTES: EDITORA A NOTICIA LTDA SERGIO JAGUARIBE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-135926 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA OAB/RJ-001200B ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA OAB/RJ-026335 APDO: ESPOLIO DE SHEILA RODRIGUES CAMPOS SOARES REP/P/S/INV JOSE RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCENA GOMES OAB/SP-117352 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.32251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.070.110030-0 Protocolo: 2008170222 APTES: ANISIA COSTA CHAVES MARCIA GUALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA OAB/RJ-125390 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.32924 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.000718-0 Protocolo: 2008174381 APTE: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA OAB/RJ-070296 APDO: MARIA LECTICIA LIGNEUL COTRIM ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA OAB/RJ-007419 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 22.08.2008)\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.33944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.133974-3 Protocolo: 2008180877 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA OAB/RJ-139163 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 APDO: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.33995 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.040.027274-0 Protocolo: 2008181026 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHUNO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO OAB/RJ-058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY OAB/RJ-104627 APDOS: SOFIA GRABAS HAUAJI SAADI STEFANIE GRABAS HAUAJI SAADI ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CORNELIO OAB/RJ-010614 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA LESSA OAB/RJ-119712 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.34059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.072.006006-1 Protocolo: 2008181017 APTE: ORNILO PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO OAB/RJ-096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-110593 APDO: TELMA IABLONSKI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-098832 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.34254 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.213060-9 Protocolo: 2008181010 APTE 1: LEANDRO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA OAB/RJ-102210 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA OAB/RJ-137755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS OAB/RJ-089581 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.34721 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.060.600500-4 Protocolo: 2008184363 APTE: ERICK LUCAS FERNANDES DE MOURA REP/P/S/MAE ROSEMEIRE SIMAO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HENRIQUE DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.35697 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.060.201864-3 Protocolo: 2008190120 APTE: NEUZA MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES OAB/RJ-085115 APDO 1: LINDALVA JACOMELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO OAB/RJ-073893 APDOS 2: CARLOS JOSE FERREIRA NETO JANETE GIMENES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-129936 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE OAB/RJ-129809 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.35732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.168595-8 Protocolo: 2008189368 APTE: MARCIO NUNES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM OAB/RJ-107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO OAB/RJ-107358 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA OAB/RJ-110463 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.35832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.200791-8 Protocolo: 2008190128 APTE: FABIO CAVALCANTI BACALHAU ADVOGADO: DR(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU OAB/RJ-117064 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.35982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL E REPETICAO DE INDEBITO 2003.030.069513-2 Protocolo: 2008164371 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APTE 2: MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.36012 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.118994-0 Protocolo: 2008190928 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA OAB/RJ-090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO OAB/RJ-121958 APDO: VERONICA TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA OAB/RJ-062693 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.36119 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.009263-0 Protocolo: 2008190874 APTE: WALDIR DIONIZIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS OAB/RJ-077803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA OAB/RJ-135486 APDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE OAB/RJ-106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ OAB/RJ-022950 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.36212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 3693/99). 2000.000.108501-0 Protocolo: 2008192518 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCAL VES PEREIRA OAB/RJ-007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO OAB/RJ-128647 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.36503 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -DEMOLITORIA 2007.072.000181-6 Protocolo: 2008194853 APTE: ROGER LUIS DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS OAB/RJ-134777 APDO: VALTER JACINTHO DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA OAB/RJ-041408 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-132176 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA OAB/RJ-087973 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.36574 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.070666-8 Protocolo: 2008193857 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS OAB/RJ-140150 APTES 2: ANTONIO XAVIER ARAUJO (REC. ADESIVO) ZILDA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS OAB/RJ-114108 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS OAB/RJ-127445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.36672 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.050.075348-3 Protocolo: 2008169009 APTES 1: ISABEL CRISTINA FURTADO COSTA MAXIMO GILBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DANTAS OAB/RJ-077890 APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA OAB/RJ-110139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO OAB/RJ-103446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.36918 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.004428-5 Protocolo: 2008199024 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CELSO ALMEIDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.36921 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001530-2 Protocolo: 2008198937 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GENECI DOS SANTOS E MILTON Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.36938 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.178705-6 Protocolo: 2008199133 APTE: BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES OAB/RJ-123525 APDO: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR OAB/RJ-103384 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.MOTA, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.37300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.150636-5 Protocolo: 2008199958 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO OAB/RJ-099557 APDOS: ROSELI PITA IGNACIO LEVI ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANSEN DA SILVA BRASIL OAB/RJ-061148 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.37355 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.070.135220-9 Protocolo: 2008200850 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI OAB/RJ-101168 APDO: VILCEIA MOTA PIANISSOLA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.37531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001172-2 Protocolo: 2008202346 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DIONISIO PAIXAO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.37588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.040.004199-4 Protocolo: 2008201876 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO OAB/RJ-036628 APDO: JOSE ANACLETO ABRAAO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.37617 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.166380-0 Protocolo: 2008201501 APTE: MARIA BEATRIZ DUARTE DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS OAB/RJ-148140 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS OAB/RJ-107606 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.37736 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001878-0 Protocolo: 2008202401 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: WAGNER RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.38656 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.095319-2 Protocolo: 2008206960 APTE: CATHERINE KETTY DAMIANOS MYRTOGLOU ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA OAB/RJ-109749 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO OAB/RJ-093040 ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA OAB/RJ-145285 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.39311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.080.001054-8 Protocolo: 2008210311 APTE 1: MAURILIO FIGUEIREDO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA OAB/RJ-145339 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO OAB/RJ-106933 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-025604 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO OAB/RJ-140394 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.39411 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.902877-5 Protocolo: 2008210985 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES OAB/RJ-124747 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO OAB/RJ-110869 APDO: ANTONIO MOZAR CONDACK ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO OAB/RJ-001678 ADVOGADO 2: DR(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR OAB/RJ-089764 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.39782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.112303-8 Protocolo: 2008214782 APTE 1: OLENA FREIRE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 APTE 2: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO OAB/RJ-148536 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.40312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.070.135070-5 Protocolo: 2008218204 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS OAB/RJ-110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 APDO: MIRIAN XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS OAB/RJ-125489 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.40355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.033896-7 Protocolo: 2008217233 APTES: GERALDO VITORINO PEREIRA ADAIR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO OAB/RJ-142868 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI OAB/RJ-101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.40423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.006128-4 Protocolo: 2008217759 APTE: VANIA PINHEIRO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO OAB/RJ-135705 APDO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA OAB/RJ-050762 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURS0. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.41165 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 9600.001.111222-6 Protocolo: 2008218991 APTE: ALBA VALERIA MESSIAS PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA OAB/RJ-141229 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI OAB/RJ-094176 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA OAB/RJ-050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA OAB/RJ-085866 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU- SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 650305"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "650307": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C C JUROS ABUSIVOS 2008.080.198281-5 Protocolo: 2008241696 AGTE: ALEXANDRE JORGE CASTELO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA OAB/RJ-106693 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27346 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.072.015493-2 Protocolo: 2008253152 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-099300 AGDO: ADAO EMILIANO ALVES Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.39466 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.300996-0 Protocolo: 2008212818 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS OAB/RJ-097410 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA OAB/RJ-127469 APTE 2: JOSE LUIZ MORSCH ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS OAB/RJ-108866 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.39480 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.070.300867-4 Protocolo: 2008212827 APTE: JOSE LUIZ MORSCH ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS OAB/RJ-108866 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS OAB/RJ-125297 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.44512 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.042.011794-8 Protocolo: 2008237744 APTE: CLARA DE JESUS CARVALHO DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INAUDO BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.47239 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001087-5 Protocolo: 2008250086 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSEF CIESLAK Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 650307"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "650306": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11578/98 ..000000- Protocolo: 2006302273 IMPTE: GERMANA EUSTAQUIA GOMES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GOMES OAB/DF-005966 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HA NECESSIDADE DE CITAR OS LITISCONSORTES E O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVE SER EFETUADO. AGRADECO A IMPETRANTE RECOLHER AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OBSERVANDO O VALOR LEVANTADO AS FLS. 87.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008224407 IMPTE: POSTO NOTA 1000 DE ITABORAI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS OAB/RJ-132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO A LIMINAR... EXPECAM-SE GUIAS PARA DEPOSITO JUDICIAL. OFICIE-SE... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APOS, DE-SE VISTA AO ESTADO E, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.145658-1 Protocolo: 2008209814 AGTE: ALCY BUENO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA OAB/RJ-149337 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"FLS. 33 - DEFIRO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.070.188097-4 Protocolo: 2008241755 AGTE: GEOVANA NOVAES MATOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/RJ-098206 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS OAB/RJ-114247 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"ESCLARECA A AGRAVANTE O OBJETO DO RECURSO, VISTO QUE A DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS MANTEM EXPRESSAMENTE O VALOR DA MULTA EM R$ 1.000,00.\"\r\n\r\nId: 650306"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "650308": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 2006.060.157052-1 Protocolo: 2007118878 AGTES: MARILYN TREVISAN PEREIRA JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI OAB/RJ-016029 AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11305 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.002.000949-9 Protocolo: 2007123552 AGTE: MAURO BORGES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE OAB/RJ-046271 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU OAB/RJ-132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13400 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE ITULO JUDICIAL 2003.030.045763-4 Protocolo: 2007147859 AGTE: LIVIA COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES OAB/RJ-088878 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BLOISE OAB/RJ-034125 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS OAB/RJ-098075 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14518 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.050.004490-3 Protocolo: 2007159739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL OAB/RJ-135045 AGDO: IMPOR PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO OAB/RJ-019299 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15329 Origem: CARMO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.050.700033-4 Protocolo: 2007169593 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN OAB/RJ-117546 AGDO: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES OAB/RJ-024059 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.040.011104-5 Protocolo: 2007180414 AGTE: MARINA POINT MERCEARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES OAB/RJ-035189 AGDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN OAB/RJ-093482 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS OAB/RJ-012669 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21008 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.070.067051-0 Protocolo: 2007224529 AGTE: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI OAB/RJ-063783 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21421 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.062.003889-2 Protocolo: 2007227924 AGTE: ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR ADVOGADO: DR(a). VALMIR VITAL CARDOSO OAB/RJ-052902 AGDO 1: AGILE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO OAB/RJ-001391 AGDO 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA OAB/RJ-072973 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22919 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.072.003113-9 Protocolo: 2007239306 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 AGDO 1: MERCEARIA GERANA LTDA AGDO 2: GERALDO DOS SANTOS AGDO 3: VANESSA GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.070.011234-3 Protocolo: 2007244304 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 AGDO: ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA OAB/RJ-103763 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23591 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.053686-6 Protocolo: 2007246800 AGTE: EMILIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES OAB/RJ-106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23864 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.020.038154-0 Protocolo: 2007247969 AGTE: NIRLEY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT OAB/RJ-113308 AGDO: DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE OAB/RJ-098496 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26730 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.010.018932-2 Protocolo: 2007278145 AGTES: JADIR RODRIGUES BASTOS PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RODRIGUES BASTOS OAB/RJ-026006 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS OAB/RJ-097093 AGDO: ROSELI NALIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.070.006209-9 Protocolo: 200818527 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA OAB/RJ-128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA OAB/RJ-111788 AGDO: CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO OAB/RJ-104571 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.072.000973-6 Protocolo: 200884070 AGTE: SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA OAB/RJ-094728 AGDO: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS OAB/RJ-137566 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA OAB/RJ-143238 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.012.000335-2 Protocolo: 2008100904 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA LUCIA GOMES OLIVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO OAB/RJ-069984 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.070.200513-0 Protocolo: 2008117953 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES OAB/RJ-017540 AGDO: LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI OAB/RJ-015590 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.070.066458-0 Protocolo: 2008120963 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 AGDO: DRAGON FIGHT ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO OAB/RJ-056265 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 9800.001.154699-1 Protocolo: 2008182076 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: ANA PAULA DE MENEZES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.082.001421-9 Protocolo: 2008188846 AGTE: LINDE GASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO OAB/RJ-120712 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA OAB/RJ-095973 AGDO 1: RODRIGO GREGORIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO OAB/RJ-060667 AGDO 2: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS OAB/RJ-110859 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ZANCANARO OAB/PR-027052 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.062.000410-1 Protocolo: 2008189089 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ OAB/RJ-062499 AGDO: NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.135396-4 Protocolo: 2008201696 AGTE: FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO OAB/RJ-106055 AGDOS: SENSO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA JOSE COZZOLINO BARCELLOS DIAS LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY OAB/RJ-137124 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.040.005448-7 Protocolo: 2008203631 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA OAB/RJ-059195 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR OAB/RJ-029018 AGDO: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ OAB/RJ-121357 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.070.700661-6 Protocolo: 2008205026 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: LUIS GUSTAVO LEMOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA OAB/RJ-146168 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE COBRANCA 20070011691442 2007.070.169144-2 Protocolo: 2008209994 AGTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS OAB/RJ-125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS OAB/RJ-135132 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.135396-4 Protocolo: 2008216292 AGTE: LB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR OAB/RJ-085127 AGDOS: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS SENSO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA JOSE COZZOLINO BARCELLOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY OAB/RJ-137124 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47133 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200508-2 Protocolo: 2007236688 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: GERSON ICCHOK BUTTER Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.060.025630-1 Protocolo: 2007292884 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA OAB/RJ-109617 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COTECCHIA OAB/RJ-104005 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO OAB/RJ-120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS OAB/RJ-128891 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. GABRIEL ZEFIRO - REVISOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.03109 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.030.008676-0 Protocolo: 2008012090 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APTE 2: S R MELLO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES OAB/RJ-094308 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU OAB/RJ-045666 APTE 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA OAB/RJ-049207 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL OAB/RJ-147258 APTE 4: JORGE FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NASSEH TABET OAB/RJ-084748 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANCLER RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES OAB/RJ-094308 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU OAB/RJ-045666 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO EMBARGOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.09097 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.032.005809-2 Protocolo: 2008047398 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS OAB/RJ-095801 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI OAB/RJ-083965 APDO: ADELIA MARIA COSTA LEITE OTTONI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES OAB/RJ-038984 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES OAB/RJ-099161 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/08/08 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO, CORRIGIR O ERRO MATERIAL NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12617 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 9900.001.046099-9 Protocolo: 2008066796 APTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-079503 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES OAB/RJ-037487 APDO: LUIZ ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.024644-0 Protocolo: 2008100051 APTES 1: SANDRO MARCELO ABRANCHES CHAVES JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA RUBENS MARINS MAURO VERDI DE SOUZA ALCIONE LEAL DOS SANTOS JAIRO DUARTE BRASIL JORGE CHAGAS BELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI OAB/SP-138403 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-072724 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET OAB/RJ-045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL OAB/RJ-133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21371 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.151218-9 Protocolo: 2008115307 APTE: GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO OAB/RJ-035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO OAB/RJ-095453 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL OAB/RJ-052759 ADVOGADO 2: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS OAB/RJ-146064 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.24400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.032754-2 Protocolo: 2008131004 APTE 1: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS OAB/RJ-141100 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO OAB/RJ-112318 APTE 2: NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA OAB/RJ-062430 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RETIFICACAO DE MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/08/08 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26628 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.002457-2 Protocolo: 2008142428 APTE: SHIRLEI RODRIGUES POR SI E REP/S/FILHO RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-072894 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-072437 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO OAB/RJ-073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA OAB/RJ-110020 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.010675-3 Protocolo: 2008144121 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO OAB/RJ-070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES OAB/RJ-094069 APDO: IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS OAB/RJ-076502 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.29334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.070.112587-4 Protocolo: 2008157217 APTES 1: ALEX SANDRO FERNANDES DIAS ADRIANA FERNANDES DIAS ADSON FERNANDES DIAS ANDREA APARECIDA FERNANDES DIAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA OAB/RJ-131203 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL OAB/RJ-097096 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.29571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.005881-4 Protocolo: 2008158215 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: PEDRO ALVES BONFIM Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.30088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.170274-9 Protocolo: 2008159094 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA OAB/RJ-024200 APDO: JORGE GIOVANINI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ OAB/RJ-079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA OAB/RJ-129217 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.30468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.800529-3 Protocolo: 2008161743 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES OAB/RJ-133816 APTE 2: VANILTO DE MATOS MALTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO OAB/RJ-082162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.050.086965-5 Protocolo: 2008164378 APTE 1: OSVALDO MARIO LUA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST OAB/RJ-081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES OAB/RJ-118716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.32348 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.061.002249-6) 2007.070.200026-9 Protocolo: 2008172315 APTES: MILTON DISKIN ANETE KAMPELA DISKIN ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA OAB/RJ-022372 APDO: DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-002327 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.33486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.000.900417-3 Protocolo: 2008177468 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ OAB/RJ-142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EM IMOB LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.33923 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.074589-0 Protocolo: 2008179885 APTE: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-106566 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.34092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.070.149287-1 Protocolo: 2008180880 APTE: FERNANDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 APDOS: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.34654 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.004219-0 Protocolo: 2008184623 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.35291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.030.117981-2 Protocolo: 2008186998 APTE 1: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO OAB/RJ-069097 APTES 2: FRANCESCO CARMINE LETA ADRIANA DOS SANTOS LETA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO OAB/RJ-126032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSONOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.36009 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.000.095930-0 Protocolo: 2008191017 APTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA OAB/RJ-100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA OAB/RJ-113924 APDO: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA OAB/SP-143671 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA OAB/SP-185030 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.36578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.070.030058-5 Protocolo: 2008193870 APTE: LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA OAB/RJ-125032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE OAB/RJ-113974 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 050. APELACAO CIVEL 2008.001.36764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.070.099513-7 Protocolo: 2008197189 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA OAB/RJ-107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 APTE 2: RENATO BRITO DE AMORIM (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR OAB/RJ-128597 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.37517 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.070.008032-6 Protocolo: 2008202500 APTE: BIANCA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS OAB/RJ-135667 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA OAB/RJ-135456 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES OAB/RJ-135689 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.37576 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.040.300552-9 Protocolo: 2008202050 APTE: ADAO JOSE DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS OAB/RJ-127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO OAB/RJ-023537 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/RJ-089287 APDO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA OAB/RJ-091843 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.37729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200749-4 Protocolo: 2008202040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: MANOEL FERREIRA SOBRINHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.37926 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.063831-1 Protocolo: 2008203834 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE OAB/RJ-135891 APDO: ROBSON PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ OAB/RJ-053002 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.38004 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.050.020843-0 Protocolo: 2008203539 APTE: LUIZ HENRIQUE CABRAL ROCHA ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA OAB/RJ-078368 APDO: CLEBER ALVES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA OAB/RJ-113339 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.38660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.009041-4 Protocolo: 2008206200 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO OAB/RJ-097709 APDO: JOAO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES OAB/RJ-019356 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 650308"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "650309": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00797 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2004.068.004671-6 Protocolo: 2008168084 AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ELIZABETH BUCKER VERONESE REUS: MORVAN PACHECO BERSOT DIRCILEA FONSECA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO OAB/RJ-059040 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008103534 IMPTE: CILMAR SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA OAB/RJ-057446 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03649 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182159-3 Protocolo: 200833282 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JOSE DUARTE VIEIRA DURVAL GONCALVES JOSE ANTONIO DA SILVA MAGALY VIDAL ROALE ROLDAN ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA OAB/RJ-110016 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16810 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 82.041.000002-0 Protocolo: 2008159092 AGTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES AGDO 1: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/S/INVENTARIANTE ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA OAB/RJ-113213 AGDO 2: CARMEN LUIZA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO OAB/RJ-083694 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16825 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2007.001.151705-3 Protocolo: 2008159751 AGTES: LUIZ NEUHAUS TERESINHA GERMANA CARRAZZONI MARIA CAROLINA MIRILLI AURORA MAGALHAES MACEDO PEDRO EIMAR RANGEL DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA OAB/RJ-110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18405 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120649-4 Protocolo: 2008174278 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES OAB/RJ-113879 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA OAB/RJ-099053 AGDO: APARECIDA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT OAB/RJ-077295 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19831 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER T 19948 95.001.056765-7 Protocolo: 2008187246 AGTE: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO OAB/RJ-008837 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB/RJ-012686 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19982 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.121184-7 Protocolo: 2008186811 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO OAB/RJ-054776 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-046628 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20708 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.139507-7 Protocolo: 2008194250 AGTE: GEORGE DE ARAUJO SANCHES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS OAB/RJ-125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.146539-9 Protocolo: 2008196771 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO OAB/RJ-131477 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 AGDO: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA OAB/RJ-086457 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA OAB/RJ-129610 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009876-7 Protocolo: 2008198295 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO OAB/RJ-132843 AGDO: SIDNEY DE CASTRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO OAB/RJ-135584 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21562 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 2008.206.007176-2 Protocolo: 2008202632 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VIRGILIA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21869 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.149625-6 Protocolo: 2008204684 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683 AGDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA OAB/RJ-070593 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.022685-0 Protocolo: 2008206802 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO OAB/RJ-132843 AGDO: CREMILDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA OAB/RJ-130604 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES OAB/RJ-085088 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22027 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.158049-0 Protocolo: 2008207316 AGTES: MARIA DIONEIDE ALENCAR QUINTANILHA OSCAR QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22097 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.151077-0 Protocolo: 2008208004 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS OAB/RJ-147218 AGDOS: OLIMPIA DA LUZ CORDEIRO MARIA DA GRACA CORDEIRO ANTONIO FRANCISCO CORDEIRO MARIA AUGUSTA CORDEIRO VELOSO CLARISSE CORDEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES OAB/RJ-067532 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22247 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO DE EXECUCAO - 1999.001.047099-3. 2007.001.001283-0 Protocolo: 2008209586 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ OAB/RJ-062499 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CANONGIA OAB/RJ-102489 AGDO: JULIO CESAR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT OAB/RJ-078509 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO KLEIN OAB/RJ-092723 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23661 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.173897-7 Protocolo: 2008220667 AGTE: CONCEICAO MARIA DE MELO SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.18254 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.033766-0 Protocolo: 200896831 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA APDO: DICLER DE AGUIAR MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA OAB/RJ-067899 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20455 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.067668-1 Protocolo: 2008109885 APTE 1: REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSALIA RIOS MAROT OAB/RJ-105049 APTE 2: EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA OAB/RJ-082415 ADVOGADO 2: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA OAB/RJ-111769 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21340 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.005297-2 Protocolo: 2008111486 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: MARIA LENI DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA OAB/RJ-117757 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23039 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.204.008302-7 Protocolo: 2008124048 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: PAULO ROBERTO GROSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24933 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA TB 32422 2001.066.009658-6 Protocolo: 2008132593 APTE: FERNANDA ALONSO RODRIGUES FLEMING REP/P/S/MAE IZABEL ALONSO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDRE LUIZ OLIVEIRA FLEMING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.25972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006986-0 Protocolo: 2008138464 APTE 1: ALESSANDRO BIAZZI COUTO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA OAB/RJ-140734 APTE 2: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE OAB/RJ-106873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26594 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131639-1 Protocolo: 2008143302 APTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-119849 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.202.001019-0 Protocolo: 2008144010 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 APDO: JOAO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-054671 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26768 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.002984-5 Protocolo: 2008143270 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA PROC.MUNIC. 2: CAROLINA SALGADO LUCAS APDO: THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM OAB/RJ-090176 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27274 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.006.000263-4 Protocolo: 2008144758 APTE: LUIS ANTONIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA OAB/RJ-052235 APDOS: EDNA DE MELO BOTELHO CARDOSO ARIELA DE MELO CARDOSO JOAO PEDRO BOTELHO CARDOSO REP/P/S/MAE EDNA DE MELO BOTELHO CARDOSO LUIS HENRIQUE BOTELHO CARDOSO REP/P/S/MAE EDNA DE MELO BOTELHO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27486 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.083411-4 Protocolo: 2008146520 APTE: KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO OAB/RJ-123368 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.27593 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.058.002649-7 Protocolo: 2008147086 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO OAB/RJ-118036 APDO: ROZELI MARIA ROSA ADVOGADO: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA OAB/RJ-043604 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.27844 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 2005.062.000056-8 Protocolo: 2008149523 APTE 1: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA APTE 2: MATEUS DANETRA ABDALA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES OAB/RJ-077664 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.27889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 4418/98 2001.001.044412-0 Protocolo: 2008148695 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO OAB/RJ-068959 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI OAB/RJ-145833 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.28126 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.003705-2 Protocolo: 2008150977 APTE: AILSON DE LIMA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR OAB/RJ-109389 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.28134 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA 2007.075.001720-2 Protocolo: 2008150848 APTE: JOANA DARC SANT ANNA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES OAB/RJ-065944 APDO: DAUTON SERGIO COSTA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.28176 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.010534-3 Protocolo: 2008150839 APTE 1: SERGIO BARTOLOMEU AVELINO DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA OAB/RJ-089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO OAB/RJ-081608 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA OAB/RJ-104649 APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/RJ-104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR OAB/RJ-100464 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS OAB/RJ-053096 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.28862 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103627-0 Protocolo: 2008145835 APTE: CATIA MARIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR OAB/RJ-112601 APDO: DISTAQ DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA OAB/RJ-128191 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.29386 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.206.000258-9 Protocolo: 2008157363 APTE: MANOEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES OAB/RJ-122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO OAB/RJ-017109 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS OAB/RJ-097410 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA OAB/RJ-127469 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.29518 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.014.000721-0 Protocolo: 2008156970 APTES: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO MARIA GUIOMAR BARROS DE SOUSA OLIVEIRA JUREMA DA SILVA COUTINHO FRAGA LUCIA HELE NA FREITAS QUINTANILHA SILVIO CARREIRA LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO RIBEIRO GAMA LUIS CARLOS NUNES DE SOUZA AMIL DE SOUZA CRUZ VALCENE SILVA FERREIRA MARCOS ANTONIO DE BARROS PACHECO MARCOS AURELIO SANTOS DE CARVALHO JADIR OLIVEIRA CARREIRA DALVAN MOCO DE SOUZA AILTON CANDIANO MACHADO ELISEU MORAES CARDOSO JOCIMAR ALVES DOS SANTOS MARCIO GONCALVES DE FREITAS CARLOS JORGE ALVES DE AZEVEDO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAES WILSON SOUZA GONCALVES FILHO MARIA ELIZABETH DA SILVA RANGEL FABIANO SILVA DE MATTOS JOSEMAR ARAUJO DE MELO MARIA INES GUEDES DE AZEVEDO MARIZETE BARRETO PAVUNA CELMA RANGEL PINTO ROMARIO RODRIGUES DE SOUZA CHRISTIANE AMARAL PINAGE DE LIMA CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ROSINERIA BATISTA PAES CHRISTINI RIBEIRO DE OLIVEIRA ENILDA ANILDA FRANCISCO DA CONCEICAO LEILA MARA MENDONCA JOSE ARI RIBEIRO DA SILVA JANE DE SOUZA VALERIO MARCIA VALUCE ALVES LYRIO OSVALDO RAMOS VIEIRA ERENICIA SIQUEIRA MARCOS DE AZEVEDO SILVA JOSE CARLOS DE SOUZA ALVARO DE CARVALHO BARROS SORAYA SOUZA DE AZEVEDO NELCI FREIRE DE SOUZA MARCOS PINTO AZEVEDO IVA MARIA BRITO DE MELO ANA MARIA FONSECA RIBEIRO MARINS GEVALDO RANGEL DE SOUZA LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS BARROSO NARCISO EDNA MARIA BARBOSA BELARMINO BARRETO IVANILDA DA SILVA RIBEIRO OSVALDO GONCALVES CABRAL IZABEL CRISTINA FERNANDES MOCO RUY ALMEIDA NOGUEIRA FILHO JOSE CARLOS NOGUEIRA SERGIO ROMERO DE SOUSA SANTOS ILSE MARIA FELICIANO ANDRADES CARLOS MAGNO SA RODRIGUES CLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA GENILMAR DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA OAB/RJ-042990 APDOS: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PREVICAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA OAB/RJ-090088 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.29643 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002387-7 Protocolo: 2008157690 APTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES OAB/RJ-038269 APDO: TANIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA OAB/RJ-072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS OAB/RJ-080673 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.147594-0 Protocolo: 2008159668 APTE: EDNALDO FERNANDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30292 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO E RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.126998-0 Protocolo: 2008160957 APTE: INFRACON INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI OAB/RJ-068337 ADVOGADO 2: DR(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA OAB/RJ-145495 APDO: ART REVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO OAB/RJ-115488 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES-003901 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30772 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2006.001.048.618-5 2007.001.040845-1 Protocolo: 2008162655 APTE: ANNA HELENA KRAULEDAT ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO OAB/RJ-064547 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI OAB/RJ-094335 APDO: MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO OAB/RJ-103762 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30877 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.007864-2 Protocolo: 2008157697 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO OAB/RJ-049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 APDO: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO OAB/RJ-061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA OAB/RJ-109343 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31643 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.045.002639-6 Protocolo: 2008167747 APTE: ALEX DE OLIVEIRA MARCHEZAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-091044 ADVOGADO 2: DR(a). GILVANA JAICOS CHAGAS OAB/RJ-118469 APDO: TATIANA LIMA DO NASCIMENTO MARCHEZAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36528 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.122942-0 Protocolo: 2008194571 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: SILVANA AZEVEDO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS OAB/RJ-075435 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.37047 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041585-1 Protocolo: 2008199000 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PERIANDRO JOSE DE MOURA FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.37929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.106413-7 Protocolo: 2008203259 APTES: LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES MICHEL DA COSTA DORO PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA MARIA DE LOURDES DE CARVALHO HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES JOAO CARLOS JOQUIM RODRIGUES ERALDO MATTOS BARREIRA RAMONA PEREZ GARCIA NORMA FERREIRA MARCELO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 APDOS: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DAOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.37932 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005926-3 Protocolo: 2008201883 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MANOEL JESUS DE FREITAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.38071 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.064572-2 Protocolo: 2008203310 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: MARIA CECILIA DE ALMEIDA BELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.38302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.016809-0 Protocolo: 2008206030 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OAB/RJ-108471 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.38666 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.003814-4 Protocolo: 2008207065 APTE: VICTORIA EUGENIA CAMPOS DO PASSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA OAB/RJ-046785 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.38942 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.000101-7 Protocolo: 2008209057 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO OAB/RJ-084723 APDO: PAULO SERGIO DA SILVA SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.39346 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014837-4 Protocolo: 2008210301 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES OAB/RJ-127723 ADVOGADO 2: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA OAB/RJ-014083 APDO: PRISCILLA SANTIAGO CARVALHO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA OAB/RJ-092747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES OAB/RJ-048456 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.39471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.001.170175-7 Protocolo: 2008212107 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: EDIR DENYS FERREIRA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.39609 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050128-1 Protocolo: 2008212389 APTES 1: EDMAR BARRETTO SOLON DE MELLO MARGARIDA BARRETTO SOLON DE MELLO CICERO BRASILEIRO DE MELLO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO OAB/RJ-104508 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-094303 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO OAB/RJ-109265 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.39991 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152233-4 Protocolo: 2008215742 APTES: ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE JUNIOR MARIA DA GLORIA FERNANDES HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA OAB/RJ-096799 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ OAB/RJ-147730 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.40148 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080710-2 Protocolo: 2008216031 APTES: ESPOLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO REP/P/S/INVENTARIANTE AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO ROSANA FLORINDO RIGOLIZZO ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES OAB/RJ-085115 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES LERNER OAB/RJ-095282 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA OAB/RJ-144079 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.40191 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.002.068459-0 Protocolo: 2008216122 APTE: MARIA DELCY DELARMELINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALAYR MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SALVADOR COSTA OAB/RJ-029183 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.40294 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.087.001087-0 Protocolo: 2008217683 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR OAB/SP-138667 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI OAB/SP-192386 ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO OAB/RJ-087908 APDO: WASHINGTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-134754 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.40843 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.041415-7 Protocolo: 2008219071 APTE: MARCO AURELIO DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA OAB/RJ-086900 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA OAB/RJ-055436 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.44100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.142587-8 Protocolo: 2008235551 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC OAB/RJ-073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO OAB/RJ-121958 APTE 2: FELIPE PEREIRA DEL VECCHIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS OAB/RJ-064817 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO OAB/RJ-130222 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nId: 650309"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "650311": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.070.064839-5 Protocolo: 2008180623 AUTOR: RUTH FONTES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RUTH FONTES DA CUNHA OAB/RJ-026571 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01007 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.004640-1 Protocolo: 2008222271 AUTOR: LUIZ ANTONIO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA OAB/RJ-122062 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, REDUZINDO O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 415,00, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.A DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000030738 2007.070.154431-7 Protocolo: 2007362250 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04727 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.040.600075-6 Protocolo: 200842100 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: ROSA NAZARETH DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGFRAFO 1o-A DO CPC,...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.071.005481-2 Protocolo: 200883961 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTIDA A DECISAO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09720 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.015845-8 Protocolo: 200891745 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: NATHALIA ROHEM FERNANDES REP/P/S/MAE ELOISA ROHEM AMBROZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10549 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.080.016219-1 Protocolo: 2008100773 AGTE: JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA OAB/RJ-071675 AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DAS SUMULAS 39 E 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11262 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.072.001015-2 Protocolo: 2008105784 AGTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL VILLAGE DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA OAB/RJ-065068 AGDO 1: ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS OAB/RJ-120963 AGDO 2: SANDRA CASSIA MANSUR E OUTROS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO O QUAL NAO FOI INSTRUIDO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11648 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.050.902330-0 Protocolo: 2008110776 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 AGDO: MARIA DO CARMO MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO OAB/RJ-072172 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13172 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.080.500886-4 Protocolo: 2008123563 AGTE: LEONARDO LUCAS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES OAB/RJ-128986 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA OAB/RJ-101385 AGDO: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO OAB/SP-158428 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL MOTA AZEREDO OAB/RJ-149003 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DESSA FORMA, DENOTA-SE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA CORTE ESTADUAL PARA APRECIACAO DA TEMATICA, INCLUSIVE, EVIDENTEMENTE, NO QUE PERTINE AO DEFERIMENRO DE LIMINARES...ASSIM, DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS E ESTE AGRAVO A JUSTICA FEDERAL IMEDIATAMENTE, CONSIDERANDO O INTERESSE DA AUTARQUIA FEDERAL EM INTERVIR NO FEITO, NA FORMA DO ART. 109, I DA CRFB/88.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13619 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.020.800046-0 Protocolo: 2008128279 AGTE: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-114551 AGDO: JOSE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). EURIDICE SOARES DE LIMA OAB/RJ-037391 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14632 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.082.001058-4 Protocolo: 2008138147 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN OAB/RJ-110636 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES OAB/RJ-024668 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15624 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2007.072.014383-5 Protocolo: 2008147300 AGTE: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA OAB/RJ-135761 AGDO: LARISSA RANGEL SAIDE REP/P/S/TIA RITA DE CASSIA RANGEL LUCINDO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA OAB/RJ-079604 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...NEGO LIMINAR SEGUIMETNO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.080.121391-1 Protocolo: 2008161059 AGTE: AILTON BENEDITO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA OAB/RJ-137727 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.032.000202-7 Protocolo: 2008179874 AGTE: RUDI HILARIO DALMORA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ OAB/RJ-098980 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA OAB/RJ-033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA A HIPOTESE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO ...POR TAIS RAZOES A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19720 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 7400.001.700388-6 Protocolo: 2008186448 AGTE: SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA OAB/RJ-129419 AGDO: ALZIRA DO VALE ARAUJO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCILIA DE SOUZA FROES OAB/RJ-019472 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO PROFERIDA...ASSIM, TEM-SE QUE OS EFEITOS DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA OPERAM-SE EX NUNC VALE DIZER NAO RETROAGEM PARA ALCANCAR ATOS PROCESSUAIS ANTERIORES A CONCESSAO.POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20675 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.070.182566-5 Protocolo: 2008194307 AGTE: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO OAB/RJ-014236 AGDO: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO OAB/RJ-098885 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISAO ATACADA, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23542 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.180738-0 Protocolo: 2008220144 AGTE: JULIO CESAR RAPOSO GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-128437 AGDO: CASA & VIDEO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ... POSTO ISSO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFSTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. -A DO CPC, PARA DEFERIR A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23733 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.080.109267-6 Protocolo: 2008221824 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES OAB/RJ-081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN OAB/RJ-098470 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DAS SUMULAS 39 E 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24109 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.800400-8 Protocolo: 2008225041 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES OAB/RJ-123920 AGDO: ANTONIO SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA A HIPOTESE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA...ASSIM, ESTANDO CORRETA A DECISAO RECORRIDA NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24150 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.501527-2 Protocolo: 2008225200 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 AGDO: JOSE MAURICIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE OAB/RJ-149269 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24533 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.082.001233-5 Protocolo: 2008228290 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-080607 AGDO: MARIA DA PENHA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO QUE,....PELO EXPOSTO A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24685 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.080.501527-2 Protocolo: 2008229389 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 AGDO: JOSE MAURICIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO OAB/RJ-120619 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 9912.120.084256-8 Protocolo: 2008227873 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE OAB/RJ-068901 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO O QUAL NAO FOI INSTRUIDO COM PECAS OBRIGATORIAS...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24865 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.040.012687-5 Protocolo: 2008231029 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDO: MANUEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO O QUAL NAO FOI INSTRUIDO COM PECAS...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24965 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.056583-2 Protocolo: 2008232950 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO OAB/RJ-109265 AGDO: JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO OAB/RJ-089331 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE EM SEDE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2008.080.086842-7 Protocolo: 2008233558 AGTE: REGINA CELIA SOUZA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-087977 AGDO: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA OAB/RJ-044973 DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA OAB/RJ-054968 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A DECISAO QUE INDEFERIU A CONCESSAO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.080.022764-1 Protocolo: 2008233567 AGTE: DAVID ESTRELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO PROFERIDA...SENDO ASSIM, NAO SE ENCONTRADO QUALQUER IRREGULARIDADE NA DECISAO ORA ATACADA A MOTIVAR A VIA INSTRUMENTAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO A TEOR DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.128164-3 Protocolo: 2008234980 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 AGDO: JOSE PAULO PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PESTANA JUNIOR OAB/RJ-091258 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE EM SEDE DE ACAO REVISAO DE RELACAO...ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25297 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.082.010295-3 Protocolo: 2008235043 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: RAONI DOS REIS VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-144882 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAO IN TERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SULULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.128164-3 Protocolo: 2008235053 AGTE: JOSE PAULO PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PESTANA JUNIOR OAB/RJ-091258 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE EM SEDE DE ACAO DE REVISAO DE RELACAO...ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25386 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.700955-7 Protocolo: 2008234299 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES OAB/RJ-075660 AGDO: FRANCISCO SOUZA HUGUENIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO CONTRA A DECISAO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E O TEOR DO QUE DISPOE O PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO ART.557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25495 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.082168-8 Protocolo: 2008234420 AGTES: AURELINO ALVES DOS SANTOS JONAS ALVES DOS SANTOS JOSUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO....ASSIM, A CONTA DE TAIS PRECEDENTES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25760 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.075733-0 Protocolo: 2008238820 AGTE: DIRCEA BAPTISTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LENY FERREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-035970 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA OAB/RJ-057070 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO O QUAL NAO FOI INSTRUIDO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20071000055075 2008.080.128897-2 Protocolo: 2008251434 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24962 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.072.005583-8 Protocolo: 2008132995 APTES: CARLOS FERNANDES MACHADO ALBERTO FERNANDES MACHADO WILMA FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LOPES BRITTO OAB/RJ-067017 APDO: MARIA ISILDA RESENDE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU OAB/RJ-079636 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28547 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 9653.532.002990-7 Protocolo: 2008152889 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU OAB/RJ-132053 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA OAB/RJ-115743 APDO: EVERARDO SIQUEIRA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENETO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2008.001.29573 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA 2007.072.007402-2 Protocolo: 2008158091 APTE: NELCI DA COSTA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES OAB/RJ-103397 APDO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE. E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.38370 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.010.024683-9 Protocolo: 2008205981 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: LAURA SOARES DE FARIAS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.38973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.080.002497-3 Protocolo: 2008208594 APTE: ESTADO DO RIO DEJANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: ANDRE LUIS TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA OAB/RJ-113841 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA OAB/RJ-095097 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS, CONHECO DO RECURSO POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS A ELE NEGO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA PROFERIDA TAL COMO FOI PROLATADA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.39866 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.060.027320-7 Protocolo: 2008214473 APTE: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MORAL RIBEIRO OAB/RJ-101095 ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON OAB/RJ-099014 APDO: NAUCLAIR FONSECA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO OAB/RJ-088552 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES OAB/RJ-087638 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DESSA FORMA, IMPOE-SE O ACOLHIMENTO DO RECURSO NO TOCANTE AO CERCEAMENTO DE DEFESA, PARA CASSAR A SENTENCA PROFERIDA, A FIM DE QUE SEJAM APRECIADOS OS PEDIDOS DE PROVA REQUERIDOS PELO APELANTE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.39999 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.070.171824-1 Protocolo: 2008216094 APTE: CETEST RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ OAB/RJ-074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED OAB/RJ-108868 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR OAB/RJ-140812 APDO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA OAB/RJ-092480 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO OAB/RJ-087665 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.40973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.070.177807-9 Protocolo: 2008220238 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: BELACI DIAS JORGE ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA OAB/RJ-122406 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MIRANDA OAB/RJ-131042 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.41451 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FSICAL 2005.050.030860-0 Protocolo: 2008222967 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FRYGELTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.42671 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001719-1 Protocolo: 2008228659 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSIAS VICOSA FRANCO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.42725 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.062.005508-1 Protocolo: 2008228697 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 APTE 2: RENATO BLONDET MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO OAB/RJ-131322 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA OAB/RJ-028439 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...PELO EXPOSTO...CONHECO DE AMBOS OS RECURSOS, DANDO PROVIMENTO AO APELO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, NA FORMA DO ART557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO DA PRESENTE ACAO E JULGO PREJUDICADA A APELACAO DE RENATO BLONDET MONTEIRO, REFORMANDO A SENTECA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.43350 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001677-5 Protocolo: 2008231095 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLEBER PARREIRA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISA SUA MANIFESTA IPROCEDENCIA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.43355 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.086564-5 Protocolo: 2008230868 APTES: RITA DE CASSIA PEDROZA MUNIZ ROHEM ROGGER PEDROZA MUNIZ ROHEM ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA OAB/RJ-091487 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY OAB/RJ-096564 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS OAB/RJ-122922 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, DIANTE DA OBRIGACAO DO APELADO EM APRESENTAR OS EXTRATOS DE CONTA-POUPANCA CUJA NUMERACAO FORA INDICADA NA EXORDIAL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.43511 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.000455-0 Protocolo: 2008232073 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VAINER PIRES Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.44021 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.030.020750-8 Protocolo: 2008234065 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: THOMAS MCDOUGALL Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.45178 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001694-2 Protocolo: 2008240230 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: MAUREDIR PAIVA FRANCO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMEMTO AO RECURSO,TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.46502 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001231-8 Protocolo: 2008244588 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: REFINDE OLEO E GORDURA COMESTIVEL Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 650311"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "650310": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007102998 IMPTE: LILIA MARIA DE SOUZA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA OAB/RJ-041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ OAB/RJ-057489 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ADVOGADO: THIAGO JOSE ANTONIO DA SILVA - ESTAGIARIO MAT.01/292/13 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.49: CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 45\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008242198 IMPTE: ERIC FELIX ABREU ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES RODRIGUES OAB/RJ-090516 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE OAB/RJ-080170 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O IMPETRADO SUSPENDA O ATO IMPUGNADO, MANTENDO O IMPETRANTE NO CARGO ATE ULTERIOR PRONUNCIAMENTO DESTE JUIZO.OFICIE-SE, INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE COM A MAXIMA URGENCIA.... INTIME-SE. OUTROSSIM, A CULTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. APOS A DOUTA PPROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.035145-3 Protocolo: 200827266 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MICHEL MEIRELES FRANCISCO REP/P/S/MAE ISABELA MEIRELES LINDOLPHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.APOS AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12347 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 37612 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 9700.002.023695-2 Protocolo: 2008118271 AGTE: CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA OAB/RJ-059784 AGDOS: JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM MADALENA BATISTA DE ARAUJO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-065722 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: ....INDEFIRO PEDIDO DE FL.246.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.005293-0 2007.070.215615-5 Protocolo: 2008124925 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES OAB/RJ-093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTEM-SE DECISAO DE FL. 205. (INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. AO MP E CONCLUSAO). AO MP, APOS CONCLUSAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23611 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.100018-8 Protocolo: 2008221274 AGTE: JOSE JACOVAZZO NETO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR OAB/RJ-148483 AGDO: PST VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS OAB/RJ-107763 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE RECURSAL, EIS QUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI 1060/50....RECOLHAM AS CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.070.038673-0 Protocolo: 2008247046 AGTES: NILCEA FREIRE SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO OAB/RJ-031200 ADVOGADO 2: DR(a). IMERIO KUHN OAB/RJ-035541 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA OAB/RJ-083845 INTERESSADO 2: HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA OAB/RJ-075514 INTERESSADO 3: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI OAB/RJ-003243 INTERESSADO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE...PROVIDENCIEM AS AGRAVANTES, EM CINCO DIAS, COPIA DAS RAZOES DO SEU RECURSO...OFICIE-SE...AO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA...OFERECIDAS AS INFORMACOES E A RESPOSTA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.050.202242-0 Protocolo: 2008246893 AGTE: JOSE RANGEL FILHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO OAB/RJ-053538 AGDO: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO AGTES: JOAO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO OAB/RJ-004533 ADVOGADO 2: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA OAB/RJ-004837 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDEREM AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26700 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.070.038673-0 Protocolo: 2008247227 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES OAB/RJ-108915 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA OAB/RJ-073639 INTERESSADO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN OAB/RJ-103489 INTERESSADOS 3: NILCEA FREIRE SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO OAB/RJ-031200 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE DE ORDEM, AO DOUTO JUIZO...AO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA EM EXERCICIO...OFERECIDAS AS INFORMACOES E A RESPOSTA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (13472) INDENIZATORIA 9000.001.075608-0 Protocolo: 2008246901 AGTE: PATRICIA MARIE FOSTER PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO OAB/RJ-132662 AGDOS: LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA DE MENDONCA LORNA FLAVIA LAUX Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. COMUNIQUE-SE...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDEREM AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26875 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.070.038673-0 Protocolo: 2008247504 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AD CAUTELAM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. COMUNIQUE-SE DE ORDEM...APOS, OFICIE-SE...PROMOTOR DE JUSTICA DA 8a VARA DE FAZEND...POR FIM...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL POBLICA 2007.070.060499-9 Protocolo: 2008250266 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-104731 AGDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT ADVOGADO: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS OAB/RJ-046743 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES...2-AO AGRAVADO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13826 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.121793-3 Protocolo: 200767451 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA OAB/RJ-110311 APDO: SILMAR DE OLIVEIRA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE OAB/RJ-039227 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 92. APOS, VOLVAM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.06011 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.300028-0 Protocolo: 2008029779 APTE: TANIA MIGUEL LEAO KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA OAB/RJ-104564 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ATRIBUICAO DE EFEITOS INFRINGENTES E, EM RESPEITO AO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, MANIFESTE-SE O EMBARGADO, EM CINCO DIAS, SOBRE AS RAZOES ADUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO...APOS, COM OU SEM MANIFESTACAO, VOLTEM-ME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13095 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.070.097614-3 Protocolo: 2008070483 APTE: VALERIA ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO OAB/RJ-081358 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON OAB/SP-002693 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ERTHAL ROCHA OAB/RJ-002683 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ATRIBUICAO DE EFEIO INFRINGENTES E, EM RESPEITO AO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, MANIFESTE-SE O EMBARGADO, EM CINCO DIAS, SOBRE AS RAZOES ADUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO...APOS, COM OU SEM MANIFESTRACAO, VOLTEM-ME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13638 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.072.300109-9 Protocolo: 200870806 APTE 1: YURI FEDAK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA OAB/RJ-115823 APTES 2: ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES ZELIA DE ANDRADE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES OAB/RJ-116256 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAIXA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO OAB/RJ-118134 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ATRIBUICAO DE EFEITO INFRINGENTES E, EM RESPEITO AO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, MANIFESTE-SE O EMBARGADO, EM CINCO DIAS, SOBRE AS RAZOES ADUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO...APOS, COM OU SEM MANIFESTACAO, VOLTEM-ME.\r\n\r\nId: 650310"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "650312": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2007.003.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 99.207.001118-6 REQTE: MERIDA OVERSEAS INT L LTD ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO OAB/RJ-133030 REQDO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA OAB/RJ-003874 INTERESSADO: ESPOLIO DE VINCENZO TAMBURI E MARIA AVERSA TAMBURI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO OAB/RJ-034579 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200841127 IMPTE: OLGA MARIA BRUNO HAUAJI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA OAB/RJ-089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA -PG/4 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11339 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.038871-5 Protocolo: 2008107300 AGTE: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES OAB/RJ-017112 AGDOS: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS PATRIC GALLO NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ OAB/RJ-044892 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11902 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.067.003213-0 Protocolo: 2008113311 AGTE: NEIDE FEIJO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES OAB/RJ-090815 AGDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14769 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.005251-5 Protocolo: 2008139931 AGTES: MARIA INES DE SIQUEIRA GARCIA DEBORA DE SIQUEIRA GARCIA DALVA GARCIA DA SILVA RICARDO SIQUEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 AGDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO OAB/RJ-074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO OAB/RJ-073225 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14821 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.098072-0 Protocolo: 2008139683 AGTE: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 AGDO: ERNESTO CESAR FONSECA MADEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15575 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA EXECUCAO 2001.001.091257-6 Protocolo: 2008146856 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES OAB/RJ-013637 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES OAB/RJ-070914 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY OAB/RJ-058606 AGDOS: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO OAB/RJ-025538 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI OAB/RJ-003243 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES OAB/RJ-024225 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15906 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.087773-6 Protocolo: 2008147996 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-080607 AGDO: EDUARDO AUGUSTO ROSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA OAB/RJ-091379 Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16317 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 2008.001.050633-5 Protocolo: 2008152777 AGTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 AGDOS: MARTA MARIA FEITOSA BECK MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17009 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER, C/C DANOS MORAIS 2008.004.020842-9 Protocolo: 2008160484 AGTE: VERTULIANO GONCALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE OAB/RJ-118714 AGDO: DICASA MOTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17281 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003407-6 Protocolo: 2008163676 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA CCEI ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA OAB/RJ-116029 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17363 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125298-4 Protocolo: 2008163846 AGTES: JORGE DO AMARAL SANTOS SANDRA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.098775-0 Protocolo: 2008167580 AGTE: ODAIR MIGUEL DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES OAB/RJ-008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES OAB/RJ-118932 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA OAB/RJ-119712 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17732 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003407-6 Protocolo: 2008166888 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA OAB/RJ-116029 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17829 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.095455-0 Protocolo: 2008168460 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA OAB/RJ-051046 AGDO: LOURENCO INACIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO OAB/RJ-061178 Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.209.005046-3 Protocolo: 2008168346 AGTES: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO OAB/RJ-019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO OAB/RJ-097689 AGDOS: NOEMIA DO SOUTO GONCALVES GERALDO MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA OAB/RJ-065101 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18141 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.202.000217-8 Protocolo: 2008171426 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO OAB/RJ-081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA OAB/RJ-143310 INTERESSADO 1: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO OAB/RJ-137181 INTERESSADO 2: MANOEL AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL OAB/RJ-141413 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.080522-7 Protocolo: 2008176000 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA OAB/RJ-089150 AGDOS: JOSE FRANCISCO PITTHAN DINARTE DE MATOS SEABRA JUNIOR AURIZIO RODRIGUES DA SILVA OSMANY PINHEIRO OLIVEIRA SILVANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI OAB/SP-138403 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18977 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044546-0 Protocolo: 2008179073 AGTE: ITAVOX VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA OAB/RJ-044549 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN OAB/RJ-130758 AGDOS: AURELIA IARA SANTOS NAVARRO DE ANDRADE HOMERO FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO JOAO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE OAB/RJ-116687 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19103 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.018878-2 Protocolo: 2008178112 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL OAB/RJ-004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL OAB/RJ-127207 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19376 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.001503-5 Protocolo: 2008182749 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO OAB/RJ-069555 AGDO: RISOLETA MAMEDE DA COSTA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA OAB/RJ-128020 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19744 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003454-6 Protocolo: 2008184932 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 AGDO: MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19814 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.125478-5 Protocolo: 2008186892 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON OAB/RJ-002693A AGDOS 1: GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA SEBASTIAO CARLOS DONATO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GOMES DE PAIVA DE FARIA OAB/RJ-019423 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO OAB/RJ-082369 AGDOS 2: SERGIO SOARES SOBRA FILHO JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO OAB/RJ-001453 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL OAB/RJ-073710 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21930 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.011833-1 Protocolo: 2008205624 AGTE: THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO OAB/RJ-110969 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21980 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010944-7 Protocolo: 2008206859 AGTE: FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO OAB/RJ-083045 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22201 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.208.001329-5 Protocolo: 2008209185 AGTES: JOCYARA GARCIA SALDANHA DA GAMA ANA LUCIA SALDANHA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA OAB/RJ-144095 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27547 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB 10284 - ORDINARIA 99.207.001118-6 Protocolo: 2007135108 APTE: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA OAB/RJ-003874 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES OAB/RJ-080450 ASSISTENTE: MERIDA OVERSEAS INT'L LTD ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO OAB/RJ-133030 APDOS: ESPOLIO DE VINCENZO TAMBURI MARIA AVERSA TAMBURI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO OAB/RJ-034579 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.00154 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.002.017724-1 Protocolo: 2007373248 APTES: SELMA DA SILVA ASSIS CAMPELO PAULO MATHEUS ASSIS DA COSTA REP/P/S/MAE SELMA DA SILVA ASSIS CAMPELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.04474 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062841-4 Protocolo: 2008019765 APTES: SEBASTIAO FERNANDO DA CONCEICAO VIEIRA MONICA MARIA DOS SANTOS VIEIRA SARA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS OAB/RJ-118783 APDO 1: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO OAB/RJ-041890 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA OAB/RJ-091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES OAB/RJ-108402 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22737 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.112120-0 Protocolo: 2008123469 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA OAB/RJ-080572 APDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-078620 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25804 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.005060-0 Protocolo: 2008138428 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES OAB/RJ-017832 APDOS: ROSANGELA DA FONSECA GUEDES DOS SANTOS ROMARIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS OAB/RJ-098396 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARBOSA OAB/RJ-064020 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25811 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.005062-3 Protocolo: 2008138429 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES OAB/RJ-017832 APDOS: RANNA GUEDES DOS SANTOS RODRIGO GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS OAB/RJ-098396 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARBOSA OAB/RJ-064020 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.28910 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.154699-5 Protocolo: 2008154705 APTE: ARLINDO NAZARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29679 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.004.044520-0 Protocolo: 2008157698 APTE: LEONAN CALDERARO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO OAB/RJ-008609 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31093 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.104870-0 Protocolo: 2008164396 APTE: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES OAB/RJ-106831 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR OAB/RJ-085127 APDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/RJ-049382 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.31122 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.011.004575-1 Protocolo: 2008164868 APTE: EDSON DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ROSINEA COUTINHO PINTO ASSIST/P/S/MAE ROGERIA GOUVEA COUTINHO ROSIANE COUTINHO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA OAB/RJ-142306 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.32226 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.068.007974-4 Protocolo: 2008171057 APTE: CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO OAB/RJ-059040 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI OAB/RJ-093130 APDO: MARIA DA PENHA THEBALDI CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32381 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 20141 ACIDENTARIA 84.066.001097-4 Protocolo: 2008172937 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: HERONIDES EMILIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS OAB/RJ-119403 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.32442 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL DE IMOVEI 2002.004.013103-0 Protocolo: 2008172337 APTE 1: JOSE BRAS ANTUNES DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS OAB/RJ-040972 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.32508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.043072-6 Protocolo: 2008172280 APTE: JOSE ARMANDO VILELA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES OAB/RJ-089706 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.33938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.069609-2 Protocolo: 2008178562 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA OAB/RJ-110463 APDO: DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO OAB/RJ-017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.33948 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.068184-0 Protocolo: 2008180878 APTE: DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA OAB/RJ-065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA OAB/RJ-105218 APDOS: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES OAB/RJ-072584 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR OAB/RJ-079505 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.34349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.094185-0 Protocolo: 2008182342 APTE: SYLVIA GONCALVES ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO OAB/RJ-125875 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.34441 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.009788-0 Protocolo: 2008182555 APTE: MARIA ANGELA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO OAB/RJ-125051 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA OAB/RJ-138441 APDO: LEONARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS OAB/RJ-051124 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.34970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.158241-9 Protocolo: 2008185192 APTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO OAB/RJ-033153 ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-054283 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA OAB/RJ-110086 APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA OAB/RJ-109617 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEONARDOS OAB/RJ-009647 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.35122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.119196-2 Protocolo: 2008185429 APTE: MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY OAB/RJ-120585 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES OAB/RJ-141261 APDO: CONSTRUTORA ATERPA S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CURI COELHO OAB/RJ-141022 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.35414 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.010081-6 Protocolo: 2008187632 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SAO BENTO DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA OAB/RJ-056869 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA OAB/RJ-098069 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA OAB/RJ-134109 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.35473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.010596-2 Protocolo: 2008188425 APTE 1: MARCO TULIO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER OAB/RJ-102418 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER OAB/RJ-098899 APTE 2: REGIA PISCINAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA OAB/RJ-098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA OAB/RJ-061143 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.35825 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014241-4 Protocolo: 2008189258 APTE: WEMERSON KILPPEL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU OAB/RJ-138266 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA OAB/RJ-070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.35870 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.016159-7 Protocolo: 2008190318 APTE: MARIZA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA OAB/RJ-112217 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-116652 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.36397 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.202.008517-6 Protocolo: 2008194378 APTE 1: MARLY DAS NEVES LUDUVICE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER OAB/RJ-029466 APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA OAB/RJ-037917 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS OAB/RJ-134520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.36582 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.001.040314-3 Protocolo: 2008195183 APTES: DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR MARCELO TEIXEIRA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA OAB/RJ-080585 APDOS: ANDERSON ALEIXO NASCIMENTO SIQUEIRA LEONARDO ALEIXO SIQUEIRA FERRARI CLODOALDO GALINDO SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA OAB/RJ-113736 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.36949 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071985-7 Protocolo: 2008199115 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO OAB/RJ-114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 APDO: SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES OAB/RJ-090559 Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.37199 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2008.001.030659-0 Protocolo: 2008199265 APTE: LEANDRO TRIFIGLIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN OAB/RJ-068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA OAB/RJ-135413 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.37214 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.095354-1 Protocolo: 2008200590 APTES: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 LARANJEIRAS BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA OAB/RJ-061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS OAB/RJ-119341 APDO: KARINA DE OLIVEIRA ANICIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO OAB/RJ-087165 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.37317 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.129716-6 Protocolo: 2008200423 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO OAB/RJ-122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR OAB/RJ-029018 APDO: SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA OAB/RJ-038844 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.37481 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C PERDAS E DANOS 2007.045.006978-6 Protocolo: 2008202052 APTE: UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE GERALDI OAB/RJ-107674 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA DE ALCANTARA LEITE ALVES OAB/RJ-139245 APDO: RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA OAB/RJ-124468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA OAB/RJ-005173 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.37820 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.002020-3 Protocolo: 2008204556 APTE: JACK RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA OAB/RJ-103409 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.37885 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.208.000232-9 Protocolo: 2008204642 APTE: MAURO CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES OAB/RJ-063370 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO OAB/RJ-073005 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SARTORIO OAB/RJ-138686 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.37910 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.000047-6 Protocolo: 2008204750 APTE: ARACY CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS OAB/RJ-094396 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA OAB/RJ-076748 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA OAB/RJ-144785 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.37945 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.010586-6 Protocolo: 2008204006 APTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO OAB/RJ-037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS OAB/RJ-103433 APDO: WAGNER ROBERTO BIGHI ADVOGADO: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS OAB/RJ-107073 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.38092 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.042.004344-8 Protocolo: 2008204768 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 APDO: ANDREA FURCELLA DA SILVA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES OAB/RJ-081648 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA OAB/RJ-083380 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.38325 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.003719-2 Protocolo: 2008206451 APTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA OAB/RJ-026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA OAB/RJ-106653 APDO: CELMA DILMA MARCELLO QUINTES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS OAB/RJ-126112 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-148241 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.38357 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102990-0 Protocolo: 2008205501 APTE: ALDERI BERNARDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES OAB/RJ-106851 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.38363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20040010476497) 2006.001.088620-5 Protocolo: 2008205532 APTE: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA OAB/RJ-125390 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.38680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.032608-9 Protocolo: 2008207520 APTE: PEDRO FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-141186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA OAB/RJ-141123 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-141198 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-124271 Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.38755 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.004773-6 Protocolo: 2008207747 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO OAB/RJ-049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 APDO 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES OAB/RJ-092975 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-141060 APDO 2: AILTON MARIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL OAB/RJ-067799 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA OAB/RJ-104649 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.39123 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.002158-1 Protocolo: 2008209384 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES OAB/RJ-123744 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN OAB/RJ-102246 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.39838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.003655-5 Protocolo: 2008214414 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO OAB/RJ-053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA OAB/RJ-094019 APDO: ANA LUCIA NONATA MARQUES ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA OAB/RJ-080804 Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.40000 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGO EM CONJUNTO C/ ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.074821-9) 2004.001.092091-9 Protocolo: 2008216226 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES OAB/RJ-128013 APDO: SEVERINO SINESIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES OAB/RJ-127590 ADVOGADO 2: DR(a). GUNTHER MICHAEL GRIMM OAB/SP-173146 Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.40526 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.202.002435-7 Protocolo: 2008217750 APTE 1: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER OAB/RJ-001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA OAB/RJ-126122 APTE 2: THIAGO ENRIQUE DE JESUS DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.41110 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.009190-6 Protocolo: 2008220423 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO OAB/RJ-093492 APDO: MARIA DE FATIMA COSTA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS OAB/RJ-055478 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ OAB/RJ-121339 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.41335 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO 2005.001.031774-9 Protocolo: 2008222306 APTE: ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS OAB/RJ-042154 APDO: RAIMUNDO AMARAL MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.41336 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.005428-7 Protocolo: 2008222664 APTE: SORAYA DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO OAB/RJ-102775 APDO 1: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA OAB/RJ-058406 ADVOGADO 2: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE OAB/RJ-079390 APDO 2: TENDENCY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PARADELA AUGUSTO OAB/RJ-109300 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.41599 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C INDENIZACAO 2007.087.008324-0 Protocolo: 2008223972 APTE: JERONIMO DO CARMO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES OAB/RJ-104303 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO OAB/RJ-115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.42463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163134-2 Protocolo: 2008227189 APTE: ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS OAB/RJ-108866 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO XAVIER ALFAIA OAB/RJ-152403 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.43842 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.188037-8 Protocolo: 2008234141 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO OAB/RJ-109265 APDO: MOSHE HAKAK ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO OAB/RJ-108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE OAB/RJ-015018 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.44989 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 31920) - ACIDENTE DE TRABALHO 91.054.000476-1 Protocolo: 2008237608 APTE: LACY SARDINHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA OAB/RJ-042734 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 650312"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "650314": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 1997.970.040014-5 Protocolo: 2007330808 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EMBDO.: JORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO OAB/RJ-018438 Pres./Rel: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.080.500044-9 Protocolo: 2008095375 IMPTE: RODRIGO VALLADARES AVILA ASSISTIDO P/S/MAE ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA OAB/RJ-132356 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.060.123786-7 Protocolo: 2008107143 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ-100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA OAB/RJ-134526 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.070.220653-5 Protocolo: 2008146201 AGTE: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-130010 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17500 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.000.141195-7 Protocolo: 2008165147 AGTES: AUREA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA RICARDO CONSTANTINO JOAQUIM CONSTANTINO NETO CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR HENRIQUE CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL OAB/RJ-014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL OAB/RJ-083794 AGDOS: ADELINO DOS SANTOS ALVARO RODRIGUES LOPES VALTER DOS SANTOS LOPES AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ-000962A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.800653-2 Protocolo: 2008177278 AGTES: DARIO LUIZ GIUSTI CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA OAB/RJ-065446 AGDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA OAB/RJ-085562 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (TB 2046) REIVINDICATORIA 9553.530.036769-9 Protocolo: 2008200813 AGTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA OAB/RJ-115935 AGDO: MARLENE MARIA DAS DORES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE OAB/RJ-036019 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.060.503012-7 Protocolo: 2008218051 AGTE: GUIMARAES GIMENES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS OAB/RJ-086990 AGDO 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS OAB/RJ-019791 AGDOS 2: CARTORIO DO 13º OFICIO STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO OAB/RJ-131011 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.159177-2 Protocolo: 2008221049 AGTES: ADALTO ADOLFO DE SOUZA ALAIDE PASTOR DIAS ALCENIR JORGE SIMOES DA COSTA ALCYRA DA CRUZ COUTINHO FONSECA ALMIR MELCHIADES DA SILVA ANA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA ANA LUCIA PEZZOLI BRAGA FERNANDES ANA MARIA MACHADO SOARES ANA MARILIA DOS SANTOS CUNHA ANA MARIA TOLEDO DA SILVA ANGELA MARIA ANTUNES GONCALVES ANGELA MARIA PARALOVO DE OLIVEIRA ANTONIA ROSA LEITE ARI CARVALHO DYONISIO AVANY QUEIROZ RIBEIRO BERNADETE SOUZA LADEIRA CARLOS ALBERTO DE JESUS CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE LEAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO OAB/RJ-052460 AGDO: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (47598) INDENIZATORIA 8501.011.000062-7 Protocolo: 2008220856 AGTE: JULIA MAURICIO DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO OAB/RJ-056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA OAB/RJ-075297 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.050.136152-7 Protocolo: 2008221927 AGTE: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.072097-2 Protocolo: 2008227964 AGTE: JOAQUIM DE CASTRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA OAB/RJ-103578 AGDO: MARIA TEREZINHA RAVIZZINI ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA OAB/RJ-109554 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA OAB/RJ-143401 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.157211-6 Protocolo: 2008227922 AGTE: ELIANA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE OAB/RJ-091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO GANDELMAN OAB/RJ-089989 DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS OAB/RJ-137242 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO 9800.001.172082-6 Protocolo: 2008230519 AGTE: TECHNE COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA OAB/RJ-019043 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI OAB/RJ-015590 AGDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL OAB/RJ-083846 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 9800.001.172082-6 Protocolo: 2008230678 AGTE: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL OAB/RJ-083846 AGDO: TECHNE COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA OAB/RJ-019043 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.070.200467-0 Protocolo: 2008232273 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 AGDO: DOLORES STUSSI NEVES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.080.177861-6 Protocolo: 2008236706 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO AGDO: BERNARDO BRAND RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES OAB/RJ-145324 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA OAB/RJ-148031 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.050.144140-7 Protocolo: 2006318673 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN OAB/RJ-089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS OAB/RJ-103636 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO OAB/RJ-134508 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE OAB/RJ-117022 ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA OAB/RJ-097550 APDO: RN CONSULTORIA ADMINSITRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA OAB/RJ-102506 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ-100157 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES DE CONEXAO, ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA, INEPCIA DA INICIAL E DE PRESCRICAO ASSIM COMO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DE JUIZO E NO MERITO TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2005.050.123974-6 Protocolo: 2007178909 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN OAB/RJ-100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER OAB/RJ-125151 APTE 2: ALQUINDAR DE SOUZA PEDROSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS OAB/RJ-094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2005.050.123974-6 Protocolo: 2007178909 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN OAB/RJ-100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER OAB/RJ-125151 APTE 2: ALQUINDAR DE SOUZA PEDROSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS OAB/RJ-094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50568 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.300017-1 Protocolo: 2007256896 APTE 1: COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO CPB ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO OAB/RJ-107215 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO OAB/RJ-147046 APTE 2: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS ANDEF (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES OAB/RJ-087782 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO OAB/RJ-047253 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DECLARATORIA 2007.001.103185-5. 2007.070.103185-5 Protocolo: 2008068497 APTE: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS OAB/RJ-140476 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA OAB/RJ-078459 APDO: HELIO CARLOS MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES OAB/RJ-113823 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18273 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.144979-0 Protocolo: 200898636 APTE 1: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ-100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO OAB/RJ-131809 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA OAB/RJ-097550 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO OAB/RJ-145127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMDIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE INCOMPETENCIA, CONEXAO, NULIDADE DA SENTENCA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, ILEGITIMIDADE ATIVA, IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. REPELIDA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO TAMBEM POR UNANIMIDADE. NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS TAMBEM POR UNANIMDIDADE E AINDA POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O REQUERIMENTO DE IMPOSICAO DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.010.107133-4 Protocolo: 2008109861 APTE 1: SEVERINO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO OAB/RJ-025393 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: MANUTENCAO DE GUARDA 2004.040.040782-0 Protocolo: 2008123424 APTE 1: ALINE NEVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO OAB/RJ-079245 APTE 2: HELY NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES OAB/RJ-123408 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.070.025058-2 Protocolo: 2008123322 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: MARLENE CARAVELAS DE FREITAS MAURICIO JOSE CARAVELAS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA OAB/RJ-118808 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES OAB/RJ-119667 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.060.117658-1 Protocolo: 2008134057 APTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ OAB/RJ-027043 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ OAB/RJ-028681 APDO: PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO OAB/RJ-032941 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DA FONSECA MARTINS OAB/RJ-140156 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.030.703087-0 Protocolo: 2008132588 APTE: YAGO FABRICIO DE CARVALHO DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.901955-0 Protocolo: 2008147039 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN OAB/RJ-140195 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.27852 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.901262-2 Protocolo: 2008149724 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO OAB/RJ-115115 APDO: ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA OAB/RJ-041016 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.062.012044-9 Protocolo: 2008150185 APTE 1: LEO'S FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA OAB/RJ-088551 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-049494 APTE 2: MARCELE DOS SANTOS AMARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA OAB/RJ-088654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM CORRECAO DE ERRO MATERIAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.29143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 9700.001.106778-8 Protocolo: 2008154663 APTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA OAB/RJ-141753 APDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES OAB/RJ-028921 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.043413-9) 2005.050.042023-8 Protocolo: 2008159064 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: RICARDO RANGEL FARINHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA OAB/RJ-131223 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.31030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.010232-2 Protocolo: 2008164815 APTE: JEOVANA HALASZ DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO OAB/RJ-136764 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA OAB/RJ-125575 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31436 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.040.057324-7 Protocolo: 2008166921 APTE: FREDERICO ALBERTO STUCKENBRUCK ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA OAB/RJ-034157 APDO 1: ETICA EQUIPE DE TRATAMENTO INVASIVO DE CORACAO E ARTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR OAB/RJ-092776 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO OAB/RJ-096298 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA OAB/RJ-109367 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34572 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.040.300762-7 Protocolo: 2008184417 APTE: JOAO MARCELLO PINTO BARRETTO KRONEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG OAB/RJ-047976 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG OAB/RJ-116595 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.004284-8 Protocolo: 2008184616 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: HANS NEFF Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.34888 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORI 2007.070.020189-3 Protocolo: 2008185052 APTE 1: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON OAB/RJ-103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-126810 APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS OAB/RJ-112349 APTE 3: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA OAB/RJ-122751 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL OAB/RJ-100421 APDO: RAFAEL GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN OAB/RJ-068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA OAB/RJ-135413 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. APELO E DEU-SE PROVIMENTO AOS 2. E 3. APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.34930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.060.068089-3 Protocolo: 2008186072 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA OAB/RJ-064269 APDO: EVA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES OAB/RJ-091288 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.060.156402-8 Protocolo: 2008185640 APTE: FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS OAB/RJ-137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35812 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 17269 RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.020.038822-3 Protocolo: 2008190113 APTE 1: AVELINO AUGUSTO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA OAB/RJ-097586 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAULA ZUCATO OAB/SP-165911 APTE 2: COMPANHIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN OAB/RJ-002631 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE OAB/SP-174081 APTE 3: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA OAB/RJ-143893 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO OAB/RJ-147616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE O AGRAVO RETIDO DO 1. E 2. APTE. E AINDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1. E 3. APELOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. APELO, TUDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.35819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.000982-8 Protocolo: 2008190075 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CAVALCANTI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.35873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.060.163367-1 Protocolo: 2008189757 APTE: NILSON DO MONTE REZENDE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO OAB/RJ-075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 APDO: IZABELA FIGUEIRA REZENDE REP/P/S/MAE ODILIA DA PAIXAO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO OAB/RJ-073146 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO OAB/RJ-095313 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.070.700507-4 Protocolo: 2008191495 APTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO OAB/RJ-005105 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO AMORIM CARVALHO OAB/RJ-141529 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058104-7 EXECUCAO) 2007.070.022066-8 Protocolo: 2008192837 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO OAB/RJ-099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT OAB/RJ-118709 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.37208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001706-3 Protocolo: 2008198957 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AMARILDO SAMPAIO E OUTRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.37225 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.070.012178-2 Protocolo: 2008200834 APTE: FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA OAB/RJ-129181 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.37717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200748-4 Protocolo: 2008202038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: ARCELINO DA COSTA LEAO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.38043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.109979-3 Protocolo: 2008203258 APTE 1: HELENA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO OAB/RJ-038884 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA OAB/RJ-138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.38110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.070.300076-8 Protocolo: 2008204671 APTES: MARIO ZAMITH MONSORES ELIZABETH BRAGA MONSORES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS OAB/RJ-109143 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.38753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2007.070.020744-5 Protocolo: 2008207997 APTES: WALTER GOMES DE ANDRADE ESPOLIO DE CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS REP/S/INV WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS OAB/RJ-102806 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA OAB/RJ-101174 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS OAB/RJ-141844 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.38757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2007.070.020741-0 Protocolo: 2008208002 APTES: WALTER GOMES DE ANDRADE ESPOLIO DE CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS REP/P/S/INV WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS OAB/RJ-102806 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA OAB/RJ-101174 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS OAB/RJ-141844 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.38760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2007.070.020734-2 Protocolo: 2008208005 APTES: WALTER GOMES DE ANDRADE ESPOLIO DE CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS REP/P/S/INV WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS OAB/RJ-102806 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA OAB/RJ-101174 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS OAB/RJ-141844 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.40041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.000.084844-6 Protocolo: 2008215768 APTE: ANTONIO CARLOS LOPES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS OAB/RJ-052685 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO OAB/RJ-002472 APDO: NORMA VILELA CARDOSO CHINAIT ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA OAB/RJ-038420 ADVOGADO 2: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS OAB/RJ-037838 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.40561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2002.022.012085-9 Protocolo: 2008217406 APTES 1: PAULO ANDRE DOS SANTOS MARIA LUIZA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO OAB/RJ-024344 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA OAB/RJ-042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA OAB/RJ-112256 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.40561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2002.022.012085-9 Protocolo: 2008217406 APTES 1: PAULO ANDRE DOS SANTOS MARIA LUIZA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO OAB/RJ-024344 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA OAB/RJ-042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA OAB/RJ-112256 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.40625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.070526-3 Protocolo: 2008218822 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO OAB/RJ-110803 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN OAB/RJ-115772 APDOS: CHAIM SZWERTSZARF HELIO SZWERTSZARF ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER OAB/RJ-130894 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.40625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.070526-3 Protocolo: 2008218822 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO OAB/RJ-110803 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN OAB/RJ-115772 APDOS: CHAIM SZWERTSZARF HELIO SZWERTSZARF ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER OAB/RJ-130894 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.40763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.072286-8 Protocolo: 2008218789 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA OAB/RJ-138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APDO: ARLETE DONATO VIAN ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.41116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO MATERIAL 2007.070.082228-0 Protocolo: 2008220249 APTE 1: SERGIO DE PAIVA FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS OAB/RJ-108866 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA OAB/RJ-102073 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA OAB/RJ-149282 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.41526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.165175-2 Protocolo: 2008223302 APTE 1: TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO OAB/RJ-123863 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO OAB/RJ-100756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.41640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.034462-0 Protocolo: 2008224119 APTE: PHILLIPPE LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO OAB/RJ-074759 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA OAB/RJ-077237 ADVOGADO 3: DR(a). TONY GONCALVES SOUZA OAB/RJ-143227 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM OAB/RJ-122459 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA OAB/RJ-098346 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.41736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.000.900418-7 Protocolo: 2008224045 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.42191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001715-1 Protocolo: 2008225630 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: ELOAY OURIQUE ANDRADE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.42287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.000.900455-5 Protocolo: 2008227756 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ OAB/RJ-142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.42808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.011282-5 Protocolo: 2008228505 APTE: HUGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO OAB/RJ-108280 APDO: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL OAB/RJ-091741 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.43066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.066098-5 Protocolo: 2008229519 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT OAB/RJ-136719 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDO: SERGIO ARAUJO DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO OAB/RJ-113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO OAB/RJ-141936 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.43390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.075899-3 Protocolo: 2008230798 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 APDO: DULCELINO CARVALHO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA OAB/RJ-123596 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES OAB/RJ-115044 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.43692 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001877-5 Protocolo: 2008233096 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LAURA BERNARDO PEREIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.43846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.002.002829-6 2006.060.064212-0 Protocolo: 2008234814 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES OAB/RJ-093940 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 650314"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21474 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (TB 2046) REIVINDICATORIA 9553.530.036769-9 Protocolo: 2008200813 AGTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA OAB/RJ-115935 AGDO: MARLENE MARIA DAS DORES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE OAB/RJ-036019 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"EM MESA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\"\r\n\r\nId: 650315"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20863 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.007312-3 Protocolo: 2008195493 AGTE: JOAO CARLOS VEGA MOURA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR OAB/RJ-103384 AGDO 1: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO OAB/RJ-107165 AGDO 2: OUTROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.17792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008092587 APTES: THEOFILO DE AZEREDO SANTOS THEOFILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA OAB/RJ-141753 APDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/SEU SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-095272 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.18769 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.004.047396-0 Protocolo: 2008100396 APTE: CARLA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA OAB/RJ-033735 APDO: THIAGO GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMEDES BRITO OAB/RJ-058949 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA OAB/RJ-104295 INTERESSADO: LARYSSA NUNES CARDOSO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.35167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /B PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008185087 APTES: TEOPHILO DE AZEREDO SANTOS TEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA OAB/RJ-141753 APDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-095272 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.35710 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.007514-9 Protocolo: 2008189428 APTE: RAION BARRA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA OAB/RJ-059018 APDO: RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES OAB/RJ-038269 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO OAB/RJ-028980 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.38574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125322-0 Protocolo: 2008207944 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APTE 2: GERMANO SCHULZ ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA OAB/RJ-129217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.38773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /BA - PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008207018 APTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA OAB/RJ-141753 APDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-095272 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.38948 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.015243-2 Protocolo: 2008209056 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS OAB/RJ-127898 APDO: ALVIMAR GOMES CAMPOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.40049 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.029.004197-0 Protocolo: 2008215614 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-128135 APTE 2: FLOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA OAB/RJ-099413 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS TINOCO MACHADO OAB/RJ-065328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.40163 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.004962-6 Protocolo: 2008215670 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA OAB/RJ-071058 APDO: LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.40694 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.021.028612-2 Protocolo: 2008219033 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO OAB/RJ-093492 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES OAB/RJ-103262 APDO: DALVA IRACEMA SERRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA GOMES OAB/RJ-117681 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.41502 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.016188-3 Protocolo: 2008222210 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA OAB/RJ-102588 APDO: REJANE ARAUJO DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.42488 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019911-4 Protocolo: 2008227319 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 APTE 2: MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA OAB/RJ-105856 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nId: 650317"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20863 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.007312-3 Protocolo: 2008195493 AGTE: JOAO CARLOS VEGA MOURA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR OAB/RJ-103384 AGDO 1: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO OAB/RJ-107165 AGDO 2: OUTROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.17792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008092587 APTES: THEOFILO DE AZEREDO SANTOS THEOFILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA OAB/RJ-141753 APDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/SEU SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-095272 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.18769 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.004.047396-0 Protocolo: 2008100396 APTE: CARLA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA OAB/RJ-033735 APDO: THIAGO GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMEDES BRITO OAB/RJ-058949 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA OAB/RJ-104295 INTERESSADO: LARYSSA NUNES CARDOSO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.35167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /B PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008185087 APTES: TEOPHILO DE AZEREDO SANTOS TEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA OAB/RJ-141753 APDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-095272 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.35710 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.007514-9 Protocolo: 2008189428 APTE: RAION BARRA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA OAB/RJ-059018 APDO: RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES OAB/RJ-038269 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO OAB/RJ-028980 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.38574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125322-0 Protocolo: 2008207944 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APTE 2: GERMANO SCHULZ ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA OAB/RJ-129217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.38773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /BA - PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008207018 APTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA OAB/RJ-141753 APDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-095272 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.38948 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.015243-2 Protocolo: 2008209056 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS OAB/RJ-127898 APDO: ALVIMAR GOMES CAMPOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.40049 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.029.004197-0 Protocolo: 2008215614 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-128135 APTE 2: FLOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA OAB/RJ-099413 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS TINOCO MACHADO OAB/RJ-065328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.40163 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.004962-6 Protocolo: 2008215670 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA OAB/RJ-071058 APDO: LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.40694 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.021.028612-2 Protocolo: 2008219033 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO OAB/RJ-093492 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES OAB/RJ-103262 APDO: DALVA IRACEMA SERRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA GOMES OAB/RJ-117681 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.41502 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.016188-3 Protocolo: 2008222210 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA OAB/RJ-102588 APDO: REJANE ARAUJO DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.42488 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019911-4 Protocolo: 2008227319 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 APTE 2: MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA OAB/RJ-105856 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nId: 650316"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "650318": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.088369-4 Protocolo: 2007175362 AGTE: SANDRA MARIA TAVARES MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.072046-0 Protocolo: 2007273393 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE OAB/RJ-134764 AGDO: ANAMARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES OAB/RJ-090559 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30934 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 9954.540.002419-9 Protocolo: 2007319972 AGTE: WILSON DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA OAB/RJ-017195 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA OAB/RJ-083014 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.070.900118-9 Protocolo: 2007319464 AGTE: LUIZ ADRIANO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO OAB/RJ-111053 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.080.020128-7 Protocolo: 200856627 AGTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO OAB/RJ-122725 AGDO: MALHARIA MENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA OAB/RJ-071530 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ OAB/RJ-137466 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09310 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: AIMENTOS 2003.032.013421-9 Protocolo: 200887377 AGTES: THAMIRIS CRISTINE CRUZ DE SOUZA REP/P/S/MAE SHEILA CRUZ DA SILVA JHONATAN CRUZ DA SILVA REP/P/S/MAE SHEILA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL OAB/RJ-066355 AGDO: ANTONIO HENRIQUE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES OAB/RJ-124928 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.040.005738-2 Protocolo: 2008109010 AGTE: DANIELA GALHARDO ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE OAB/RJ-105389 AGDO: SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA OAB/RJ-095117 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.010.200597-0 Protocolo: 2008125007 AGTE: ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LE GRAM ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ABILIO DE SOUSA LIMA OAB/RJ-059537 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20071000038934 2007.070.215592-8 Protocolo: 2008148149 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.100493-3 Protocolo: 2008150397 AGTE: RAQUEL FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO OAB/RJ-116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE OAB/RJ-106783 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA CRISTINA GONCALVES ALVES OAB/RJ-148009 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA CARDIA PETRA OAB/RJ-139185 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA OAB/RJ-102559 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16880 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.072.000751-2 Protocolo: 2008159893 AGTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES MERIADE ADVOGADO: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS OAB/RJ-018392 AGDOS: GIULLIA BURITI MERIADE REP/P/S/MAE ANTONINA PAULA BURITI MERIADE LUIGI BURITI MERIADE REP/P/S/MAE ANTONINA PAULA BURITI MERIADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN OAB/RJ-079995 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.070.175219-4 Protocolo: 2008163008 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA OAB/RJ-009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA OAB/RJ-098168 AGDO: ROBERTO HENRIQUE SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS OAB/RJ-123389 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ OAB/RJ-128352 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.015115-0 Protocolo: 2008163247 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA OAB/RJ-125249 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 AGDO: SYLVIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE OAB/RJ-132198 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.082.000668-7 Protocolo: 2008167590 AGTE: RAIMUNDO RENIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-055405 AGDOS: FLAVIA PAULA DOS REIS RENIER DOS REIS DA SILVA REP/P/S/MAE FLAVIA PAULA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ OAB/RJ-049776 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ OAB/RJ-031152 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17898 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.080.121462-9 Protocolo: 2008168758 AGTE: HELVECIO DE CARVALHO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO OAB/RJ-103041 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS OAB/RJ-120177 AGDO: RODRIGO MAYDANA COUTO REP/P/S/MAE DALILA CRISTINA MAYDANA COUTO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.050.014555-0 Protocolo: 2008170133 AGTE: MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR OAB/RJ-148878 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.002646-2 Protocolo: 2008183858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: HERCULES C I M FERRO S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.070.066073-2 Protocolo: 2008191214 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI OAB/RJ-094920 AGDOS: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA EDSON DINIZ NUNES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.080.509534-0 Protocolo: 2008192990 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 AGDO: M & M GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ OAB/RJ-068852 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.072.001644-0 Protocolo: 2008197402 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP-128457 AGDO: ODETTE MARIA DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.200900-0 Protocolo: 2008214454 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: BENEDITO ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2008.006.00221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL - 15 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 2004.040.019867-6 Protocolo: 2008169078 AUTOR: IVY ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU OAB/RJ-077859 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA OAB/RJ-019545 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE OAB/RJ-034952 REU: FILOMENA DE OLIVEIRA ALMEIDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.30741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2004.040.015820-7 Protocolo: 2005183385 APTE: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO OAB/RJ-071365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO OAB/RJ-008632 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.050.111779-3 Protocolo: 2007199723 APTE: ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO OAB/RJ-002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS OAB/RJ-083568 ADVOGADO 3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS OAB/RJ-114247 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS OAB/RJ-095801 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS OAB/RJ-101364 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.030539-7 Protocolo: 2007221736 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS OAB/RJ-139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-058706 APTE 2: JACIRA ESTEVES PIRES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.044768-7 Protocolo: 2007272645 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA OAB/RJ-099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI OAB/RJ-054379 APDO: RICARDO LUIZ VOLPI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES OAB/RJ-127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES OAB/RJ-046072 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.042.000767-1 Protocolo: 2007330021 APTE 1: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA OAB/RJ-100211 APTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA OAB/RJ-047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER OAB/RJ-118719 APDO: SILVIO MASHAMI MATSUGUMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS OAB/RJ-121325 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI OAB/RJ-107450 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66185 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB. 28478 ACIDENTARIA 8706.066.000470-1 Protocolo: 2007351012 APTE: PEDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA OAB/RJ-001418 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67807 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.060.075331-0 Protocolo: 2007359725 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS OAB/RJ-110911 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY OAB/RJ-142767 APDO: MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA OAB/RJ-124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO OAB/RJ-127348 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12603 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA 2001.005.000041-1 TB.14468 2004.040.000103-3 Protocolo: 2008065880 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA OAB/RJ-104044 ADVOGADO 2: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO OAB/RJ-088934 APDO: ELLEN JUMARA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO OAB/RJ-078179 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE DE OFICIO A EXECUCAO, ALCANCANDO OS EMBARGOS E JULGOU-SE PREJUDICADA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2001.100.002489-2) 2006.060.106788-3 Protocolo: 2008073535 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17027 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.060.070717-7 Protocolo: 2008090913 APTE: FLAVIO PEIXOTO VELASCO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CHAVES OAB/RJ-038246 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2008.001.19420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: TB 15150 ALIMENTOS 9200.001.075632-0 Protocolo: 2008102718 APTE: BRUNO LOUREIRO ALBERIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEBASTIAO JOSE CANABARRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-066502 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21956 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.154042-7 Protocolo: 2008118548 APTE: PAULO GUARACY MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA OAB/RJ-140693 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS OAB/RJ-003855 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24344 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.050.147193-0 Protocolo: 2008130986 APTE 1: MARIO MARCOS DA SILVA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO OAB/RJ-139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS OAB/RJ-075435 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ARLETE WOJCIK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REU. EM REEXAME NECESSARIO IMPOE-SE AO REU O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26140 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.040.700707-9 Protocolo: 2008139215 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA OAB/RJ-018330 APDO: MONICA SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.26673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.001201-6 Protocolo: 2008142422 APTE: ROBSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-106566 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS OAB/RJ-099232 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28536 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.014901-6 Protocolo: 2008152431 APTE: MARIA CRISTINA FETEIRA SOARES CAETANO ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS OAB/RJ-106513 APDO: LOJAS MARISA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.28843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 9700.001.009970-8 Protocolo: 2008153187 APTES: ELIANA RODRIGUES MOURA SERGIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO OAB/RJ-122851 ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR OAB/RJ-084057 APDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES OAB/RJ-015425 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.28928 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.040.138948-1 Protocolo: 2008154816 APTE: MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO OAB/RJ-048099 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30426 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 2003.030.153749-2 Protocolo: 2008160872 APTE: HERNANI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA OAB/RJ-084910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.31157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.070.220599-3 Protocolo: 2008165095 APTE: ALDECI ANASTACIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.32186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.3485/98) 2000.000.113071-3 Protocolo: 2008170315 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA FILHO OAB/NI-001008 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES OAB/RJ-106925 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.32942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.070.018982-0 Protocolo: 2008173899 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: AUDIZIA GOMES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.34747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001633-4 Protocolo: 2008184586 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HILEIA PAISAGISMO ECOLOGIA LTDA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.34968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.070.009758-5 Protocolo: 2008185243 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ISAIAS PAULO DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.35571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001542-3 Protocolo: 2008189965 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALNEY VILLA FLOR COSTA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.36542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.067139-3 Protocolo: 2008193765 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APDO: JOSE FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO OAB/RJ-056901 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.37182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001528-7 Protocolo: 2008199053 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VALDIR LEITE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.40326 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.070.169522-8 Protocolo: 2008217009 APTE 1: ALEXANDRE CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ OAB/RJ-123175 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.43822 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.100371-4 Protocolo: 2008234822 APTE: GEORGE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES OAB/RJ-113808 APDOS: BRADESCO SEGUROS S A FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS OAB/RJ-125839 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 650318"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "650320": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.13223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2001.120.003909-0 EXECUCAO FISCAL ..000000- Protocolo: 2002134638 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES OAB/RJ-073154 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GARCIA CUNHA MELO OAB/RJ-002117A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19736 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2008.080.500664-2 Protocolo: 2008186408 AGTE: SANDRA REGINA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). VANESSA REIS SANTOS OAB/RJ-101067 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO OAB/RJ-060708 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23205 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.300858-4 Protocolo: 2008216703 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: ALMIR BERTI ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-142217 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...REJEITAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24215 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.070.200463-2 Protocolo: 2008226063 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 AGDO: ANA MARIA AGUIAR SIMOES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24860 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.010.003965-8 Protocolo: 2008230209 AGTES: LUIZ PEREIRA QUINTANILHA MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR OAB/RJ-135260 AGDOS: MAGHDA PAULINO SOBRAL MARGARETTE PAULINO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES OAB/RJ-111079 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA OAB/RJ-100680 INTERESSADO: ESPOLIO DE HORACIO SOBRAL REP/P/S/INVENTARIANTE MAGHDA PAULINO SOBRAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24929 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.070.265145-2 Protocolo: 2008232775 AGTE: ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI OAB/RJ-068337 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN OAB/RJ-066068 AGDO: MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE OAB/RJ-043674 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26318 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.070.071151-2 Protocolo: 2008244010 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: ROBERTO ROSA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA OAB/RJ-105403 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26580 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2006.062.005896-5 Protocolo: 2008245813 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ OAB/RJ-068227 AGDO 1: ARNALDO SILVA MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ OAB/RJ-043183 AGDOS 2: VERA LUCIA DA SILVA MALHEIROS NAIR MARIA DA SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.060.122648-1 Protocolo: 2008246600 AGTE: ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI OAB/RJ-106353 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-103551 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26771 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.080.040947-0 Protocolo: 2008247959 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ OAB/RJ-068227 AGDO: DANIEL TRIGO ALVES ADVOGADO: DR(a). THEODORA TRIGO OAB/RJ-039802 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26775 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.200438-2 Protocolo: 2008247627 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 AGDO: PAULO RICARDO LANDI ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI OAB/RJ-091118 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26839 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.195853-9 Protocolo: 2008248408 AGTE: FRANCISCO XAVIER DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA OAB/RJ-102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26983 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.080.301752-6 Protocolo: 2008249205 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: CARLOS ALBERTO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO OAB/RJ-075199 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26995 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T.5510 2000.000.200055-8 Protocolo: 2008249633 AGTE: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE KAZUE SHIBUYA MILLIAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE OAB/RJ-108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27004 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T.12532 2002.020.200073-4 Protocolo: 2008249628 AGTE: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE KAZUE SHIBUYA MILLIAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE OAB/RJ-108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27006 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T.9315 2001.010.200078-7 Protocolo: 2008249629 AGTE: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE KAZUE SHIBUYA MILLIAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE OAB/RJ-108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27008 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T.3795 9904.041.000382-8 Protocolo: 2008249637 AGTE: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE KAZUE SHIBUYA MILLIAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE OAB/RJ-108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27011 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T.5508 2000.000.200055-4 Protocolo: 2008249635 AGTE: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE KAZUE SHIBUYA MILLIAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE OAB/RJ-108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27016 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T. 5507 2000.000.200055-2 Protocolo: 2008249634 AGTE: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE KAZUE SHIBUYA MILLIAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE OAB/RJ-108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27018 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T 9314 2001.010.200078-5 Protocolo: 2008249632 AGTE: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE KAZUE SHIBUYA MILLIAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE OAB/RJ-108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27020 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T.9317 2001.010.200078-9 Protocolo: 2008249631 AGTE: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE KAZUE SHIBUYA MILLIAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE OAB/RJ-108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27027 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T12531 2002.020.200073-2 Protocolo: 2008249627 AGTE: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE OAB/RJ-108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27029 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.030.200587-9 Protocolo: 2008249625 AGTE: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE KAZUE SHIBUYA MILLIAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE OAB/RJ-108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27033 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.030.200511-1 Protocolo: 2008249622 AGTE: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE KAZUE SHIBUYA MILLIAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE OAB/RJ-108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27038 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.030.200487-1 Protocolo: 2008249624 AGTE: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE KAZUE SHIBUYA MILLIAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE OAB/RJ-108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27157 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.110475-2 Protocolo: 2008251690 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO OAB/RJ-083650 AGDO: PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO OAB/RJ-028980 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27165 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.800083-7 Protocolo: 2008252105 AGTE: ACOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA OAB/RJ-128962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HERDY OAB/RJ-127023 AGDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO OAB/RJ-068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS OAB/RJ-086036 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES OAB/RJ-116778 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27252 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.013452-1 Protocolo: 2008251818 AGTE: LUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA OAB/RJ-106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-108647 AGDO: FELIPE FIUZA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL OAB/RJ-118873 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA OAB/RJ-118721 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS APENAS PARA SUSTAR A INCIDENCIA DA MULTA....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.040.074002-4 Protocolo: 2008256130 AGTE: ESPOLIO DE JOSE THOME REP/P/S/INV MARIA JOSE DE OLIVEIRA THOME COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND OAB/RJ-106941 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO OAB/RJ-113359 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA OAB/RJ-081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES OAB/RJ-069278 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA....\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27743 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.080.051627-4 Protocolo: 2008255083 AGTE: MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES OAB/RJ-008407 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.27301 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.062.009888-8 Protocolo: 2008147436 APTE: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA OAB/RJ-034985 APDO: LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO REP/P/S/NAE SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES OAB/RJ-083854 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA OAB/RJ-094712 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.32300 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.030.016041-5 Protocolo: 2008170286 APTE: HENRI MICHEL DE FOURNIER ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO OAB/RJ-051575 APDO 1: LEONARDO DE ALMEIDA VARIZO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA BARROS OAB/RJ-122727 APDO 2: ARMANDO EDUARDO VARIZO ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA OAB/RJ-115211 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.32732 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 9900.001.055825-2 Protocolo: 2008174184 APTE: GILZA GAIFEM BRATU ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES OAB/RJ-027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA OAB/RJ-121651 APDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO OAB/RJ-128768 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE OAB/RJ-125346 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.100.003070-2). 2007.070.106246-3 Protocolo: 2008180504 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.35727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.040.077771-0 Protocolo: 2008189353 APTE 1: LEANDRO DE ALBUQUERQUE GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO OAB/RJ-097421 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS..\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.36077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.070.169748-1 Protocolo: 2008191046 APTE: LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 APDO 1: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.36277 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.010.075834-4 Protocolo: 2008192832 APTE: DELCI PEREIRA RICARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DIANA PAULINA RICARDO DAIANA PAULINA RICARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.37672 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.060.003612-0 Protocolo: 2008201779 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE OAB/RJ-004431 APTE 2: ELIAS DA SILVA CAITANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.38200 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.072095-7 Protocolo: 2008203535 APTE: FABRICIO COSTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER OAB/RJ-124250 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-107816 APDO: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA OAB/RJ-085073 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA OAB/RJ-125665 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.39492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (REMEDIO) 2007.070.110429-9 Protocolo: 2008212220 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: IRLEA MIRANDA DE CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.39772 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.060.090063-9 Protocolo: 2008214777 APTE: SALAO DE CABELEIREIROS DANY'RO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS OAB/RJ-102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE OAB/RJ-083495 APDO 1: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MENDES OAB/RJ-140892 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM OAB/RJ-064033 APDO 3: BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA OAB/RJ-015769 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES OAB/RJ-110606 APDO 4: A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A APDO 5: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA APDO 6: PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.40119 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.267637-0 Protocolo: 2008216392 APTE: PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-083719 APDO: BRADESCO SAUDE SEGUROS PLANOS E ASSISTENCIA MEDICA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER O AGRAVO RETIDO E, POR CONSEGUINTE, CASSAR A SENTENCA DE EXTINCAO, PARA PROSSEGUIR O PROCESSO EM QUESTAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.40129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.100.004980-0 - EXECUCAO FISCAL 2007.070.148341-9 Protocolo: 2008215736 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARINO OAB/SP-208279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.40530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 4376/98 EXECUCAO FISCAL 9812.120.012199-1 Protocolo: 2008217514 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO APDO: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO REP/P/S/INV MARCIA MACIEL MATARAZZO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS OAB/RJ-017550 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI OAB/RJ-134612 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.41368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.100.005181-8 EXEC.FISCAL) 2007.070.110049-0 Protocolo: 2008222361 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA OAB/RJ-082560 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.42490 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.000.900416-1 Protocolo: 2008227650 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO OAB/RJ-078196 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.43069 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.020.001337-4 Protocolo: 2008228712 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ADEMAR DE PAULA CORREIA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.43096 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.004163-4 Protocolo: 2008228699 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARINEZ APDO: DONATO TAVARES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.43577 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.000566-1 Protocolo: 2008232090 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.43961 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.070.089775-9 Protocolo: 2008234326 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES OAB/RJ-131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP-126504 APTE 2: JANAINA JAMBEIRO SANTA BARBARA ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA OAB/RJ-116898 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSOS IMPROCEDENTES ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.44738 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.068931-2 Protocolo: 2008237296 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APDO: SOLANGE BRUM SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRUM SANTOS OAB/RJ-123462 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN OAB/RJ-116969 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: .. RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.45498 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001523-7 Protocolo: 2008240238 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.45923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.077385-2 Protocolo: 2008242627 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA OAB/RJ-102073 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO OAB/RJ-121462 APTE 2: ADILSON PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO EM PARTE AO APELO DE FLS. 92/109, INTERPOSTO PELA PARTE RE, ... E DOU PROVIMENTO AO APELO DE FLS. 127/130, INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.45925 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.125821-7 Protocolo: 2008242711 APTE: MARIA APARECIDA DE FARIA TRINDADE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.45970 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.500497-4 Protocolo: 2008242842 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES OAB/RJ-053440 APDO: LAERCIO MELO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-141711 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.46045 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.088360-0 Protocolo: 2008242977 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MELISSA PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.46103 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.080765-5 Protocolo: 2008244756 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO OAB/RJ-134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO OAB/RJ-108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA OAB/RJ-137755 APDOS: ROSIMERE DE SOUZA MENDES FERREIRA ALEXSANDRO DE SOUZA MENDES ROSIMAR DE SOUZA MENDES SANDRA CECILIA FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA OAB/RJ-035064 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.46180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.135632-0 Protocolo: 2008244520 APTE: RUBENS CIRINO DIONIZIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA OAB/RJ-087312 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA OAB/RJ-073156 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.46267 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.000967-0 Protocolo: 2008244600 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RENATO COZZOLINO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.46368 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.060.701602-6 Protocolo: 2008244246 APTES: SEBASTIAO LEONARDO LUZIA ROSA LEONARDO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE OAB/RJ-002553 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS OAB/RJ-125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ...\r\n\r\nId: 650320"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "650319": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.020.026074-5 Protocolo: 2008220814 IMPTE/PACTE: JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO ADVOGADO: DR(a). MABEL DE JESUS SANTOS OAB/RJ-138306 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A INFORMACAO PRESTADA NO HC 00287/08, NO SENTIDO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA , RESTA PREJUDICADO O PEDIDO, POR FALTA DE INTERESSE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.020.026074-5 Protocolo: 2008220823 IMPETRANTE: ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA OAB RJ109158 PACIENTE: JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A INFORMACAO DO JUIZ \"A QUO\" DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA, RESTA PREJUDICADO O PEDIDO, POR FALTA DE INTERESSE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008146812 IMPTE 1: POSTO LIDER LTDA IMPTE 2: CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS OAB/RJ-131830 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES OAB/RJ-130700 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS OAB/RJ-147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICO QUE NAO SE DEU VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. TRATA-SE DE IRREGULARIDADE PASSIVEL DE CONVALIDACAO. ASSIM, DE-SE VISTA A PGE E, APOS, NOVAMENTE A DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19468 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.116140-6 Protocolo: 2008183965 AGTE: MARCELO MONTEBELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS OAB/RJ-064445 AGDO: CALCADOS ITAPUA S A CISA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ...VISTOS, ETC. DIANTE DA OCORRENCIA COMPROVADA NOS AUTOS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DA DECISAO, DEFERINDO A GRATUIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE, DE ORDEM. VENHAM AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR, INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19954 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.021697-4 Protocolo: 2008187709 AGTE: THAIS DE REZENDE BESSA GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS OAB/RJ-123865 AGDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.116836-0 Protocolo: 2008197460 AGTE: ANSELMO LUIZ TORRE BAZILIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: MATERIA PRECLUSA. NADA A PROVER.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21445 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.050.700065-9 Protocolo: 2008201286 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 AGDO: ANDREA LOMEU CAMARGO ADVOGADO: DR(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ OAB/RJ-133638 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: FICA MANTIDA A DECISAO. CUMPRIA A PETICIONARIA DE FLS. 174/176 VALER-SE DA VIA RECURSAL PROPRIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21854 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.142024-2 Protocolo: 2008205397 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA OAB/RJ-070296 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA OAB/RJ-108215 ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS SCISINIO CONDE MOTA OAB/RJ-151001 AGDO: MAP AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA OAB/RJ-110801 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE OAB/RJ-132802 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23519 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.040.086036-4 Protocolo: 2008218044 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA OAB/RJ-128238 AGDOS: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE ARIADNE DA CUNHA LIMA JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA JAIR COELHO FILHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO OAB/RJ-098885 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)AOS AGRAVADOS. 2)APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24085 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.050.600443-6 Protocolo: 2008224276 AGTES: MARGARETE DINIS DIAS LIG TRANSMARGOT FRETAMENTO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ OAB/RJ-060778 AGDO 1: COTREL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER OAB/MG-033853 AGDO 2: BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR OAB/RJ-017948 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PRINCIPAL: 2001.001.115061-1) 2006.060.159738-1 Protocolo: 2008226706 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE OAB/RJ-112453 AGDO: LENI CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA OAB/RJ-083063 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.072.000022-6 Protocolo: 2008246458 AGTE: ALEXANDRE ACIOLI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS OAB/RJ-085918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS OAB/RJ-085919 AGDO: ANA CAROLINA GARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES OAB/RJ-122984 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\"... 2 - AO AGRAVADO. 3 - AO MP. 4 - APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26637 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: (TB 26272) COBRANCA 9600.001.066577-3 Protocolo: 2008247011 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI OAB/RJ-058267 AGDO: RICARDO DE BARROS PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: JOSE LUIZ AMARAL QUINTANS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS OAB/RJ-079941 INTERESSADOS 3: PATRICIA DE ALMEIDA PINTO MARCELA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO OAB/RJ-029498 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) JUNTE-SE PETICAO HOJE DESPACHADA; 2) TRAGA O AGRAVANTE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DAS PARTES INTERESSADAS, SOB PENA DE DECORRIDO O INTERREGNO ALUDIDO E NAO O FAZENDO, OPERAR-SE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO; 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27523 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.080.200002-0 Protocolo: 2008255043 AGTE: MARCOS DO CARMO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA OAB/RJ-138632 AGDO: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/SP-065812 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES OAB/SP-125120 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES OAB/SP-074082 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: REQUISITO INFORMACOES DE LEI...APOS, DECIDIREI SOBRE A LIMINAR. OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.38988 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB(277)N.1989.007.000140-0 2004.040.005187-0 Protocolo: 2008206288 APTE: LINDOLFO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI OAB/RJ-085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS OAB/RJ-032023 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (INTIMACAO PESSOAL DO APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO... E INTIMACAO DO INSS PARA QUE APRESENTE PESQUISA ATUALIZADA DO SUB EM NOME DO OBREIRO).\r\n\r\nId: 650319"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.55236 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.032.009817-8 Protocolo: 2007288035 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA OAB/RJ-097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APDO: ARMANDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 650322"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "650325": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.050.300771-3 Protocolo: 2008157847 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR(DEFENSOR PUBLICO MATRICULA 824.308-1) PACIENTE: FLAVIO DO COUTO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ENCONTRA-SE PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS-CORPUS. DECLARO,ASSIM, PREJUDICADA A ORDEM DE HABEAS CORPUS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00478 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.060.145454-4 Protocolo: 2008097904 AUTOR: NILZA DE MELO BRAZIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00526 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.005735-3 Protocolo: 2008106269 AUTOR: ANTONIO MACILIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS OAB/RJ-137393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ OAB/RJ-101119 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT,DO CPC,MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE AS PARTES APOS A ANOTACAO NA CAPA DOS AUTOS DO NOME DOS PATRONOS INDICADOS NA PETICAO DE FLS. 101.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00870 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.060.300081-4 Protocolo: 2008186160 AUTOR: MAYARA SILVESTRE SILVA REP/P/S/MAE JOSEANE SILVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE OAB/RJ-134147 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENHO A R.SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01118 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.069098-0 Protocolo: 2008244502 AUTOR: RENATA MENDONCA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO OAB/RJ-132565 ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO OAB/RJ-132564 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA OAB/RJ-111676 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO CONFIRMADO O DOUTO JULGADO MONOCRATICO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30486 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.072.006451-5 Protocolo: 2007315370 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO OAB/RJ-097709 AGDO: WILDERSON CASTILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31938 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.070.701267-0 Protocolo: 2007327754 AGTE: GEOVANI JOSE MONTEIRO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO OAB/RJ-136627 AGDO: LIVIAN PIRES LANDEIRO REP/P/S/MAE SULANEIDE PIRES ALVEZ LANDEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ASSIM, PERDEU O OBJETO O PRESENTE AGRAVO. PROCEDIDA AS ANOTACOES DEVIDAS, DE-SE BAIXA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.096602-0 Protocolo: 200834530 AGTE: ETELVINA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS OAB/RJ-083905 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19332 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2006.060.200142-8 Protocolo: 2008182300 AGTE: VICTHORIA DE SIQUEIRA SIMAO RODRIGUES REP/P/S/MAE ALDINEIA DE SIQUEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-058848 AGDO: ANTONIO JOSE REGADAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA OAB/RJ-092906 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.069122-7 Protocolo: 2008188434 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 AGDO: NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS OAB/RJ-076560 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO E MANTEM-SE A DECISAO MONOCRATICA...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20414 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.200434-0 Protocolo: 2008192731 AGTES: LUIZ CARVALHO DE MORAES EDIRLEA DE ALMEIDA MARTINS FABIOLA MARTINS DE MORAES TARSILA MARTINS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA OAB/RJ-041397 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23361 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.080.019627-6 Protocolo: 2008217834 AGTE: RONALDO DIAS DA HORTA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA OAB/RJ-132505 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA OAB/RJ-073155 AGDO: BRUNA LEITE DA HORTA REP/P/S/MAE ELIETE LEITE DA HORTA ADVOGADO 1: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-112334 ADVOGADO 2: DR(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS OAB/RJ-133574 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. EM FACE DA DESISTENCIA DE FLS.110, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25020 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.070.200462-4 Protocolo: 2008232257 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 AGDO: THOMAZIA MONTEIRO ANDRE Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25415 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.045459-0 Protocolo: 2008235240 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 AGDO: NELSON JOSE SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-106487 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA OAB/RJ-105639 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE, REFORMANDO A DECISAO, DETERMINAR QUE OS HONORARIOS DO PERITO SEJAM PAGOS PELO VENCIDO NA DEMANDA PRINCIPAL, TENDO EM VISTA SER O AUTOR BENEFICIARIO DA GARTUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25526 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.900624-3 Protocolo: 2008236102 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO OAB/RJ-056094 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA OAB/RJ-139744 AGDO: ALEX VIANA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM OAB/RJ-071416 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO ORA AGRAVADA, FIXANDO-SE O VALOR DA PERICIA EM 5 (CINCO) SALARIOS MINIMOS, MONTANTE QUE SE MOSTRA COMPATIVEL COM O TRABALHO QUE SERA DESENVOLVIDO NOS AUTOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25587 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.058253-2 Protocolo: 2008238792 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA OAB/RJ-079271 AGDO: ANA CAROLINE DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE VALDETE GONCALVES DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25623 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.072.001001-2 Protocolo: 2008237044 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO OAB/RJ-037769 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS OAB/RJ-148512 AGDO: CARMINIA CARDOSO ZUZART ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA OAB/RJ-086347 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS ACIMA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25661 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.080.168789-1 Protocolo: 2008236988 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA AGDO: JOAO PEDRO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES OAB/RJ-141806 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25750 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.000474-5 Protocolo: 2008239484 AGTE: ROSANGELA VIVAS PORTELLA ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-092414 AGDOS: MUNICIPIO DE MAGE CAMARA MUNICIPAL DE MAGE Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25822 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2005.050.121584-5 Protocolo: 2008239036 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA OAB/RJ-107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 AGDO: JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS OAB/RJ-025815 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR PARCIALMENTE A DECISAO RECORRIDA NA PARTE DECRETOU A INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAO OFERTADA PELA AGRAVANTE, DETERMINANDO O CONHECIMENTO DA MESMA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25881 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.702151-4 Protocolo: 2008240656 AGTE: PAULO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-100993 DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ OAB/RJ-146193 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA. ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C REVISAO DE DEBITO 2008.080.150612-4 Protocolo: 2008242403 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO OAB/RJ-130055 AGDO: NILCE THEREZA AVILEZ DIAS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26217 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.001798-0 Protocolo: 2008242881 AGTE: ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-133194 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA OAB/RJ-141114 AGDO: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED OAB/RJ-079399 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ANTE O EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.070.217467-4 Protocolo: 2008243793 AGTE: CLAUDIO PEIXOTO ZABEU E S/MULHER MANUELA DA CUNHA VALENTE ZABEU ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO OAB/RJ-059663 AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.080.181336-7 Protocolo: 2008244732 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDO: FRANCISCO ANTONIO MARQUES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM ESTEIO NO PARAGRAFO 1 A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.050.149323-7 Protocolo: 2008245187 AGTE: COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA OAB/RJ-084393 AGDO: ANA LUCIA DE LIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO 1 ADO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A PENHORA REQUERIDA, LIMITAND-SE AO VALOR EXECUTADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26567 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.218763-2 Protocolo: 2008246684 AGTE: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTOP NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.080.021387-3 Protocolo: 2008245668 AGTE: RODRIGO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA OAB/RJ-099009 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO, MOSTRANDO-SE ACERTADA A DECISAO DE 1. GRAU, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26742 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.042.100033-4 Protocolo: 2008247737 AGTE: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO OAB/RJ-069551 AGDO: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI OAB/RJ-112178 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26879 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2008.082.006939-9 Protocolo: 2008249155 AGTE: MICHELLE DAFNE DE JESUS LOPES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO OAB/RJ-062749 AGDO: GRAYDON BLUHM JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26886 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.017814-6 Protocolo: 2008248835 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO PROGRESSO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA OAB/RJ-131223 AGDO: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA ANTIQUEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, E EM FACE DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.080.132117-3 Protocolo: 2008249179 AGTE: JOSE LAERTE DE SOUSA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS OAB/RJ-079765 DR(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO OAB/RJ-077784 AGDOS: WALKYRIA DE FATIMA TORRES AFFONSO DE SOUSA REP/P/S/MAE CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA REP/P/S/MAE CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA OAB/RJ-128307 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26905 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.070.114045-0 Protocolo: 2008248938 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 AGDO: NTR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO OAB/RJ-024532 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO OAB/RJ-073936 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27046 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.070.068970-1 Protocolo: 2008250700 AGTE: SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA OAB/RJ-106234 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27132 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.082.017867-7 Protocolo: 2008249365 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: GILZA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE OAB/RJ-104618 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27266 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA APENSADA AO PROCESSO DE SEPARACAO CONSENSUAL 19995320026551 TB 25308 2006.060.300337-0 Protocolo: 2008252140 AGTE: YAGGO VITAL MACHADO MATTOS REP/P/S/PAI LUIS ALBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA OAB/RJ-098018 AGDO: MAGALI VITAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA OAB/MG-067791 INTERESSADO: SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). DAVI DAVID OAB/SP-099649 DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA OAB/RJ-045046 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, POIS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63891 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.150642-8 Protocolo: 2007338059 APTE: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA OAB/RJ-104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS OAB/RJ-128720 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ-116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67434 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.001963-7 Protocolo: 2007357882 APTE: IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 ADVOGADO 2: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA OAB/RJ-068053 APDO: MICHELE FREITAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO OAB/RJ-019747 ADVOGADO 2: DR(a). ARVELINO CECCON OAB/RJ-001947 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"FLS. 128/131:NAO CONHECO DO RECURSO ANTE A AUSENCIA DO PREPARO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.01804 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.011660-6 Protocolo: 2008004953 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 APDO: MARIA DE GLORIA DE AGONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES OAB/RJ-098955 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO C.P.CIVIL.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14916 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.070.093655-8 Protocolo: 2008077774 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS OAB/RJ-084872 APDO: LUCIA DOMINGUES STAMM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO OAB/RJ-095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO OAB/RJ-097626 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO C.P. CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15753 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.158606-1 Protocolo: 2008085150 APTE: JOAO ARANHA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO OAB/RJ-042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17084 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.060.101574-3 Protocolo: 2008091747 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA OAB/RJ-123579 APTE 2: FLAVIO ROBERTO DE CASTRO CORREA ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA OAB/RJ-077355 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17565 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.070.096437-2 Protocolo: 2008093932 APTE: FELIPE COTINHOLA FREITAS REP/P/S/MAE MARINA DE OLIVEIRA COTINHOLA ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA OAB/RJ-039235 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI OAB/RJ-144629 APDO: LEANDRO DE CARVALHO SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM APLICACAO DO ARTIGO 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.057520-3 Protocolo: 2008096753 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1410/94 2000.000.154995-5 Protocolo: 2008098213 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL OEDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DE CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO OAB/RJ-091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO OAB/RJ-135778 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20038 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.030.902251-6 Protocolo: 2008105311 APTES: VANDERLEY ESTEVAM DA SILVA LEDA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA OAB/RJ-128191 APDO 1: ESPOLIO DE ANTONIA FRANCISCA PEREIRA REP/P/S/INV MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS APDO 2: ESPOLIO DE THIMOTEO FRANCISCO PEREIRA REP/P/S/INV MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS OLIVEIRA APDO 3: ESPOLIO DE ETELVINA FRANCISCA DE JESUS REP/P/S/INV MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS APDO 4: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU APDO 5: JOSE RUFINO LEAS E S/MULHER EDMEA ZACARAO NOVAES APDO 6: FLORISVAL NEVES DE OLIVEIRA E S/MULHER ZELINA MONTEIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PARA CASSAR A SENTENCA DE EXTINCAO, DETERMINANDO P PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.030.080445-0 Protocolo: 2008122000 APTES: PAULA FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS CEZAR DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA OAB/RJ-103544 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA OAB/RJ-027134 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DETERMINO A JUNTADA DA PETICAO.HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO MANIFESTADA PELOS APELANTES,NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22980 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.060.167287-1 Protocolo: 2008123742 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS OAB/RJ-139351 APDOS: MARIA NUBIA DA SILVA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY OAB/RJ-110987 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO AERTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24010 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXCUCAO FISCAL 20050520035329) 2006.060.300192-0 Protocolo: 2008127677 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERTAIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO OAB/RJ-104866 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/RJ-143004 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NUNES OAB/RJ-080527 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24669 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.072.000317-6 Protocolo: 2008132249 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-108071 APDO: FRANCISCO MARTINS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO OAB/RJ-070841 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25003 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.070.900070-7 Protocolo: 2008132232 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APDO: CELSO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-033542 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO OPARAGRAFO 1 -A DO ART. 557 DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR PARA R$ 8.000,000 O VALOR DA VERBA REPARATORIA DO DANO MORAL. ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25607 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 20527 EXECUCAO FISCAL 9700.004.000104-8 Protocolo: 2008136104 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BENEDITO SOUZA MOTA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM APLICACAO DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26239 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.052.100969-8 Protocolo: 2008139278 APTE: JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA OAB/RJ-140422 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES OAB/RJ-059736 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.27439 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003309-7 TB 5707) 2007.070.300100-3 Protocolo: 2008146849 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS OAB/RJ-109143 APDO: AVELAR DE CASTRO P BARRETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMNETO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27523 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.010.035704-2 Protocolo: 2008145791 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PLINIO LOPES DE AZEVEDO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27784 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.010.032554-5 Protocolo: 2008148733 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: DERCILIA FERNANDES VALADARE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM APLICACAO DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27874 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.062.000373-0 Protocolo: 2008149565 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA OAB/RJ-101062 APDO: JOANNA CONCEICAO DOS SANTOS LEAO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO OAB/RJ-093615 ADVOGADO 2: DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO OAB/RJ-094338 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....O RECURSO E, POIS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28617 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.156417-7 - EXECUCAO) 2006.060.052222-0 Protocolo: 2008153167 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-014112 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APDOS: ALVARO LUIZ DE LIMA DE ALVARES OTERO SONIA REGINA DE ALVARES OTERO FERNANDES LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES OAB/RJ-065884 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO OAB/RJ-137907 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONDENO O APELANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,POR LITIGANCIA DE MA FE.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.34273 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.071513-0 Protocolo: 2008182089 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS OAB/RJ-084872 APDO: JOSE FRANCISCO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS OAB/RJ-130848 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE ALMEIDA OAB/RJ-136971 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,COM FULCRO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,...\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.35376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.030325-0 EXECUCAO) 2006.060.077462-2 Protocolo: 2008187000 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ROSANGELA NASCIMENTO VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO OAB/RJ-139525 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO OAB/RJ-143064 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS OAB/RJ-075435 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.35668 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.000506-2 Protocolo: 2008189969 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDOS: MICHEL JAHARA ANITA JAHARA Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO,MONOCRATICAMENTE...\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.36228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2004.120.058168-0). 2007.070.004353-9 Protocolo: 2008192548 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT OAB/RJ-118709 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR OAB/RJ-037276 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.38463 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.072.006499-5 Protocolo: 2008205781 APTE: ANTONIO CARLOS ALVES DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA OAB/RJ-101453 APDO: MARIA CELESTE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO OAB/RJ-129028 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.38471 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.070.163457-4 Protocolo: 2008206264 APTE: JOSE DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.38701 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.050.902382-1 Protocolo: 2008207549 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: HELCI ECCARD SALLES REP/P/S/CURADORA ELZA ECCARD SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.39516 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.040.057060-0 Protocolo: 2008212785 APTE: CELMO JORGE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA OAB/RJ-049037 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA OAB/RJ-068188 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO OAB/RJ-115115 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.39775 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.023518-0 Protocolo: 2008214628 APTE: HANS BERND FRESE ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA OAB/RJ-140453 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO OAB/SP-185015 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI OAB/SP-182094 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...REJEITO A PRELIMINAR, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.40366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109392-7) 2007.070.109392-7 Protocolo: 2008217039 APTES: ROBERTO E LUNA BARBOZA RACHEL BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO OAB/RJ-128600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ OAB/RJ-102086 APDO: MARIA DE LOURDES MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA OAB/RJ-114439 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.40615 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.030.003017-9 Protocolo: 2008219249 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: CARLOS ROCHA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DANTON GUIMARAES DA FONSECA OAB/RJ-045800 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.40794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.076384-6 Protocolo: 2008218711 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA OAB/RJ-106234 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-041673 APDO: ROBERTO DIAS PINI JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS OAB/RJ-098564 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES OAB/RJ-099039 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.40971 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.072.004377-3 Protocolo: 2008221133 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO OAB/RJ-133315 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO OAB/SP-155916 APDO: UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.41196 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.068186-3 Protocolo: 2008222422 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO OAB/RJ-114331 APDO: MARCIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS OAB/RJ-099344 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. ...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.41674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.154268-0 Protocolo: 2008224339 APTE: REGINALDA CARMEM DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA OAB/RJ-060300 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDES OAB/RJ-068830 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO OAB/RJ-129854 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.42129 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 9500.001.106971-9 Protocolo: 2008225688 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO OAB/RJ-082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV OAB/RJ-016026 APDOS: NAKITA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA PAULO ROBERTO LACERDA VENENO MARIA DA PENHA GARCIA VENENO Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.42278 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.010.901104-4 Protocolo: 2008227719 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DE SE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.42514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.060.203019-0 Protocolo: 2008227369 APTE: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS OAB/RJ-084303 APDO: KRONORTE S A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ADVOGADO: DR(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS OAB/PE-012058 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...A DECISAO PROFERIDA PELO RELATOR, POR SUA VEZ, 'DATA VENIA', APRESENTA-SE COMPLETA, JUSTIFICADA E REGULARMENTE FUNDAMENTADA, NAO ESTANDO MACULADA POR QUALQUER DOS VICIOS ELENCADOS NO ARTIGO535, CPC, PELO QUE DISPENSA QUALQUER INTERVENCAO INTEGRATIVA PARA A SUA PLENA VALIDADE. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.42614 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.078939-2 Protocolo: 2008229314 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA OAB/RJ-138687 APDO: ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES OAB/RJ-051882 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANCA OAB/RJ-084533 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.43053 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.200166-3 Protocolo: 2008228821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO OAB/RJ-084723 APDO: DERLI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.43331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.127779-8 Protocolo: 2008231106 APTE: TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.43480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.003468-1 Protocolo: 2008232856 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 APDO: RAIMUNDO ROSA PEREIRA E S/MULHER RITA MARIA CANDEIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.43645 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001529-7 Protocolo: 2008233187 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EMILIANA DOS SANTOS LINHARES Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.43702 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.020.001283-5 Protocolo: 2008232083 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MILTON CARLOS BRAGA SOUTO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM VISTA DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, CONSOANTE ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.43715 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.003684-0 Protocolo: 2008232104 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.43850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.098316-0 Protocolo: 2008234605 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: NILZA MACHADO COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS APENAS PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A R$ 300,00...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.44707 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200757-4 Protocolo: 2008237243 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: ANTONIO CARVALHO DA MOTTA Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.45224 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.000643-0 Protocolo: 2008235746 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: OSMAR ROSA MATO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM APLICACAO DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.45709 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.002.026007-5) 2006.060.006216-4 Protocolo: 2008241312 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE MARINHO FILHO APTE 2: VELLOZA GIROTTO E LINDENBOJM ADVOGADOS ASSOCIADOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO OAB/SP-124071 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA OAB/SP-110862 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO OAB/RJ-002206 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.269/273, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E COM BASE NO PARAG.1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DE FLS.293/310, PARA MAJORAR PARA 5% O VALOR DOS HONORARIOS NOS EMBARGOS E CONDENAR O EXEQUENTE A PAGAR HONORARIOS DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA NA EXECUCAO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.45783 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.005356-6 Protocolo: 2008240246 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: JOAO CARLOS CASTRO COSTA Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.45934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.080287-6 Protocolo: 2008242700 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO OAB/RJ-134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO OAB/RJ-108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA OAB/RJ-137755 APDO: LUIZA REGINA DA SILVA SANT ANA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A, ART.557,CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.99/103, MODIFICANDO EM PARTE A SENTENCA PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE R$ 10.760,95 (DEZ MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO. APELACAO INTERPOSTA POR....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.46007 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200693-8 Protocolo: 2008241464 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IRINEU LOPES DE SOUZA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.46138 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001014-2 Protocolo: 2008244694 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO MANOEL BARCELOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.16/24, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.46176 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.800067-7 Protocolo: 2008244489 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 APTE 2: PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES OAB/RJ-137669 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES OAB/RJ-137669 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.55/60 E 68/70, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.46739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.052.000020-8 Protocolo: 2008246241 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 APTE 2: LUCIA HELENA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD OAB/RJ-125326 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO OAB/RJ-080386 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.481/490 E 506/514, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO STJ.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.46829 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 9900.001.102716-3 Protocolo: 2008248217 APTE: RUBENS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-113541 APDO: MOCALDE SERVICOS A ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO OAB/RJ-046264 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.396/400, EM FACE DO MANIFESTO CONFRONTO DA SENTENCA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ. RUBENS DE SOUZA PROPOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.46966 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.141578-2 Protocolo: 2008248305 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: VALESCA SOUZA DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS DE FLS.72/75 E 78/88 POR MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 650325"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "650323": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.080.000035-5 Protocolo: 2008236545 REQTE: AUGUSTO TINOCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR OAB/RJ-018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM OAB/RJ-105593 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO OAB/RJ-118233 REQDO: CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: ...O AUTOR TEVE OPRTUNIDADE DE SE DEFENDER E FOI JULGADO POR SEUS PARES DE FORMA FUNDAMENTADA O QUE CONFERE LEGITIMIDADE AO AFASTAMENTO QUE CONTA HOJE COM SEIS MESES...INDEFIRO A LIMINAR...CITE-SE A CAMARA MUNICIPAL EXPEDINDO-SE CARTA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200665016 IMPTES: ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-089788 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES OAB/RJ-080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTRESSADOS SOBRE FLS. 175. APOS, NADA REQUERENDO, AGUARDE-SE NA SECRETARIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00472 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TOMBO 15417 - RESCISAO DE CONTRATO 2001.010.600048-1 Protocolo: 20082995 AGTE: MANOEL FRANCISCO FURTADO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO OAB/RJ-004439 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO OAB/RJ-001603B AGDO: MARIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO OAB/RJ-044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO OAB/RJ-070095 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 84/85. DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13937 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 2005.050.121780-5 Protocolo: 2008130969 AGTE: ROBERTO BESSI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO OAB/RJ-063503 AGDO: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO PARA CONTRA RAZOES.APOS,CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14373 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.080.085299-7 Protocolo: 2008136749 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 AGDO: W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO RAMALHO OAB/RJ-134032 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: J. INDEFIRO. QUEM ESTA EQUIVOCADA E A PETENTE, POIS A DECISAO LIMINAR DO RELATOR FALA EM 'CONTAS QUE FOREM EMITIDAS', OU SEJA, AS CONTAS FUTURAS E NAO AS PASSADAS, PORQUE ESTAS ESTAO 'SUB JUDICE'.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14896 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.070.107377-1 Protocolo: 2008141757 AGTE: CARLOS SALEM ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 AGDO: JULIA BUENO COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA OAB/RJ-061492 AGDO 2: NELSON FERNANDES COELHO E GELONITA DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA OAB/RJ-078603 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONSIDERANDO QUE O ACORDAO...NO QUE CONCERNE A CITACAO DOS AVOS PATERNOS AINDA NAO TRANSITOU EM JULGADO, INCLUA-SE OS MESMOS NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE OS PATRONOS NA AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO. 2- FLS.645/651- DIGA A PARTE AGRAVADA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AGRAVANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. 3- FLS.655 - DECORRIDO O PRAZO ACIMA FIXADO, DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. 4- APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17658 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.070.000019-0 Protocolo: 2008167084 AGTE: CONDOMINIO CHACARAS DE SECRETARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO OAB/RJ-075290 AGDO 1: CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS OAB/RJ-082214 AGDO 2: ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: JUNTE O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COPIA DA PETICAO DE FLS. 70/74 DOS AUTOS ORIGINAIS, QUE FOI INDEFERIDA PELA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18005 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.067610-7 Protocolo: 2008170419 AGTE: ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA OAB/RJ-130422 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Observacao: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (R$ 40,16)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20499 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.070.173349-7 Protocolo: 2008193325 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS OAB/RJ-110551 AGDO: MARIA OTILIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: ANTE O TEOR DA PRESENTE PETICAO E OS INEQUIVOCOS E PRECISOS TERMOS DAS INFORMACOES CONSTANTES EM ANEXO, PRESTADAS PELA SECRETARIA, NADA A PROVER. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22858 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2006.060.026902-2 Protocolo: 2008214069 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES OAB/RJ-063376 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO OAB/RJ-141085 AGDO: RINALDO DA SILVA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS OAB/RJ-094105 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO AO AGRAVO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. 3) VISTA AO M. PUBLICO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23433 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE EM ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.062.006507-9 Protocolo: 2008219335 AGTE: MANOEL ALVES DE SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-118105 AGDO: ISABEL VITORIA BURGOS HURTADO REP/P/S/MAE ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO ADVOGADO: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS OAB/RJ-096880 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENHO COMO PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, MANDANDO QUE SE PARALISE A EXECUCAO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24071 Origem: MARICA 1 VARA Acao: (TB 4026) INDENIZATORIA 9503.031.000059-6 Protocolo: 2008224660 AGTE: GILBERTO PELEGRINO MARIA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA OAB/RJ-025459 AGDOS: WALLACE DA SILVA ARAUJO MARCOS DA SILVA ARAUJO CRISTIANE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA OAB/RJ-080626 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES. ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.129195-1 Protocolo: 2008231892 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: ANGELO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: SUSPENDO, POR CAUTELA, O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE, NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC,OFERECA SUA RESPOSTA. ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25077 Origem: BOM JARDIM Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.080.000039-2 Protocolo: 2008232829 AGTE: JONES DOS SANTOS POUBEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAELA POUBEL ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-137686 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO POSITIVO NO AGRAVO, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 558 E 527, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO NAO RESTOU DEMONSTRADA DE PLANO .... DE IGUAL FORMA, O RECEIO DE DANO IRREPARAVEL APRESENTADO NO PRESENTE AGRAVO, NAO SE MOSTRA PRESENTE ... POR TAIS MOTIVOS, DETERMINO: a) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE SE FORAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES DO ARTIGO 526 DO CPC E SE EXERCE O JUIZO DE RETRATACAO: b) INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES E JUNTAR A DOCUMENTACAO QUE ENTENDER NECESSARIA. ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.020.200656-5 Protocolo: 2008235097 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA OAB/RJ-099638 AGDO: JONAS GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO OAB/RJ-066665 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR E DETERMINO:A) A MANUTENCAO DO DINHEIRO DEPOSITADO A DISPOSICAO DO JUIZO A QUO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO. B) SOLICITEM-SE INFORMACOES... C) AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25328 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.050.502494-0 Protocolo: 2008235322 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO OAB/RJ-039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA OAB/RJ-125291 AGDO: GILMAR ABUD WAGNER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO OAB/RJ-100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI OAB/RJ-100337 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: ...POR ORA, PORTANTO,INDEFIRO A LIMINAR.SOLICITEM-SE INFORMACOES.INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25635 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.082.000898-2 Protocolo: 2008236789 AGTE: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA OAB/RJ-087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO OAB/RJ-114040 AGDO: ANA LUCIA GAJEVISKI ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU OAB/RJ-045666 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA OAB/RJ-102728 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ... INTIME-SE A AGRAVAD PARA, .... APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES ... SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25789 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.040.123733-4 Protocolo: 2008239103 AGTE: LUCIA HELENA CAMPOS MOORE ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO OAB/RJ-031200 AGDOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROSA FILHO OAB/RJ-037538 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA O AGRAVANTE SOBRE A INCLUSAO DA 2 AGRAVANTE QUE RENUNCIOU A HERANCA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25793 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A ACAO DE INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO - 2001.001.088496-9. 2001.010.088496-9 Protocolo: 2008240376 AGTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA OAB/RJ-082577 AGDOS: ELIANE MARA DE JESUS SOUSA TATIANA DE JESUS SOUSA ARIANE DE JESUS SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA OAB/RJ-017048 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA PROIBIR O LEVANTAMENTO DOS HON.ADV.INCIDENTES SOBRE CAPITAL GARANTIDOR...INTIME-SE O AGDO..\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25820 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATOTIA EM EXECUCAO 2001.010.008083-2 Protocolo: 2008239066 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA OAB/RJ-024200 AGDO: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI OAB/RJ-095677 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-081739 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: ...POR ISTO DETERMINO AS PARTES QUE APRESENTEM A PLANILHA INTEGRAL DOS CALCULOS ELABORADOS PELO PERITO...INTIME-SE O AGDO...SUSPENDO A EXECUCAO APENAS NAQUILO QUE SOBEJAR R$ 421.360,00 VALOR DECLINADO PELO AGTE COMO TRADUCAO DO DEBITO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25917 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.082.006088-5 Protocolo: 2008240992 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE PIRAGIBE ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA OAB/RJ-120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES OAB/RJ-061421 AGDOS: ESPOLIO DE WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/INV/ MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS WALMIR NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES... 2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26045 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 9854.546.004459-8 Protocolo: 2008242077 AGTE: EZEQUIAS MOREIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES OAB/RJ-072506 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: 1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA... 2- INTIME-SE O AGRAVADO ... 3- APOS, AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26247 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.030.144342-4 Protocolo: 2008243419 AGTES: ANTONIO HERMSDORFF MAIA JOSE DE LIMA PAIVA PAULO ACHILLES SALGADO CORDEIRO CLAUDIO PEREIRA DANTAS LUIZ GONZAGA VIANA RICARDO MOTTA E ALBUQUERQUE JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ RUY MATERA DIAS HELIO BARRA SYLVIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES OAB/RJ-008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES OAB/RJ-118932 AGDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, ... APOS AO MP.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26323 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.082.004329-9 Protocolo: 2008243908 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR OAB/RJ-123792 AGDO: RITA MARIA PERES LOPES ADVOGADO: DR(a). MOISES DO ESPIRITO SANTO OAB/RJ-115894 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26469 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.082.013938-6 Protocolo: 2008245465 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT OAB/RJ-136719 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 AGDO: JOAQUIM NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: ...CONCEDO, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26490 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.040.116883-0 Protocolo: 2008245647 AGTES: FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE JOSE LUIS SANTOS NETO ANITA MARIA ESTEVES BALBI LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JORGE LUIZ DA COSTA RICARDO LUIS CANESIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI OAB/SP-138403 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-072724 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE OAB/RJ-130730E Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26718 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS,E PERDAS COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE LIMINAR 2007.070.600350-4 Protocolo: 2008247863 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 AGDO: SUELI MENDONCA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA DISPENSAR O AGTE DO PGTO DOS HONORARIOS ADV...AO AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26809 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.700855-3 Protocolo: 2008247852 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) A HIPOTESE E DE EXECUCAO FISCAL E A LEF RELACIONA O DINHEIRO COMO PRIMEIRO BEM PASSIVEL DE PENHORA, ALEM DO QUE DINHEIRO NA CONTA CORRENTE E BEM PERFEITAMETNE PENHORAVEL (ATE PORQUE SE ASSIM NAO SE ADMITISSE A LETRA DA LEI SERIA COISA MORTA), RAZAO PELA QUAL INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26959 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.082.101218-6 Protocolo: 2008250132 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-093168 AGDO: FELIPE NUNES DE ANDRADE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) A EXIGENCIA DE ENDERECO NO CONTRATO E DESCABIDA PORQUE ELE FIGURA NA NOTA FISCAL DE COMPRA DO VEICULO FINANCIADO E ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E CONSEQUENTEMENTE, DEFIRO A LIMINAR NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL; 2) COMUNIQUE-SE (DEVENDO O JUIZ DE 1 GRAU EXPEDIR IMEDIATAMENTE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO) E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.010.014955-8 Protocolo: 2007226438 APTE: ESPOLIO DE OVIDIO SARAIVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE OAB/RJ-070460 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA OAB/RJ-024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) A PETENTE DE FLS.293 JA ESTA EXTRAPOLANDO DOS LIMITES DA BOA FE, POIS A FLS.187 HA MENCAO A QUATRO HERDEIROS E NO ENTANTO EMBORA A APELACAO ESTEJA PARALISADA HA 1 ANO (FLS.273), ATE HOJE ELA NAO JUNTOU A CERTIDAO DE SEU CASAMENTO COM O HOJE FINADO AUTOR E NAO PROVIDENCIOU A HABILITACAO DOS QUATRO FILHOS, COM JUTNADA DAS PROCURACOES E CERTIDOES DE CASAMENTO ! CONCEDO O PRAZO DE 120 DIAS PARA TAL. INTIME-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.04819 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.089556-8 Protocolo: 2008023551 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA OAB/RJ-137755 APDO: CLEMENTINA DE SOUZA ROQUINI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES OAB/RJ-106878 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: NAO HA O QUE RECONSIDERAR, POIS A SECRETARIA DE SEGURANCA ENVIOU O QUE EXISTE, OU SEJA, APENAS O REGISTRO DA OCORRENCIA ! INTIME-SE E, PASSADO O PRAZO, VOLTE-ME CONCLUSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.08726 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.072.012191-2 Protocolo: 2008046029 APTE: MARIA ROSA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER OAB/RJ-074721 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES OAB/RJ-103428 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA OAB/RJ-125655 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: (FL. 190) DEFIRO. EXPECA-SE GUIA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26240 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.060.900419-2 Protocolo: 2008139287 APTES 1: FABIANE DUARTE CAMEJO LUIZA AYMEE CAMEJO BITTENCOURT REP/P/S/MAE FABIANE DUARTE CAMEJO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO OAB/RJ-053258 APTE 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES OAB/RJ-121307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO OAB/RJ-101090 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INFORME O REQUERENTE/SEGUNDO APELANTE SE PERSISTE O INTERESSE CAUTELAR INCIDENTAL APRESENTADA. 2- APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30177 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.110196-1 Protocolo: 2008159088 APTE: PEDRO DA SILVA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA OAB/RJ-102210 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA OAB/RJ-137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO OAB/RJ-134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO OAB/RJ-108813 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) RECONSIDERO FLS.154; 2) VENHAM OS ORIGINAIS DE FLS.152 E 153 EM 10 DIAS; 3) EM SEGUIDA DIGA A APELADA EM 10 DIAS SOBRE TAIS DOCUMENTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31937 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.070.900757-6 Protocolo: 2008169839 APTE: M R C 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO OAB/RJ-043318 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA OAB/RJ-139060 APDO: PURAS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHAES GOMES OAB/RJ-132240 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA BERNSTEIN SEIXAS OAB/RJ-133792 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 288/293. DIGA A APELADA.\r\n\r\nId: 650323"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "650326": [
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                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.62489 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.300153-8 Protocolo: 2007329043 APTE: JEFFERSON BECK DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA OAB/RJ-104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES OAB/RJ-096528 APDO: PETROBOATE BAR RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO OAB/RJ-004374 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES 0\r\n\r\nId: 650326"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "650327": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.61711 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.040.137955-4 Protocolo: 2007324937 APTE 1: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA OAB/RJ-125843 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA OAB/RJ-006579 APTE 2: JOSE TOROS ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE OAB/RJ-110525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 650327"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "650328": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25975 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.070.801278-0 Protocolo: 2008241356 AGTE: CONDOMINIO BLEU ET VERT ADVOGADO: DR(a). VITALINO SALARINI OAB/RJ-071370 AGDOS: MARCIO DUTRA SALGADO GISELE SOUZA SCHERER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO OAB/RJ-084992 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 49/51: \"...Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26397 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.400614-1 Protocolo: 2008244454 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES OAB/MG-093194 AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA FIUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 60/65: \"...Todas estas circunstancias estao a demonstrar a manifesta improcedencia da pretensao impugnativa, razao epla qual nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26561 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.181207-5 Protocolo: 2008245709 AGTE: DELSON RUBENS LIMA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO OAB/RJ-025423 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 83/87: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque noart. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26710 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.080.700961-0 Protocolo: 2008247285 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA OAB/RJ-121231 AGDO: LUCIANA CAMACHO DORNELAS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.37/40:\"...Por esses fundamentos, conheco do recurso e, na forma do paragrafo 1.-A, do art. 557, do CPC, dou-lhe provimento, para reformar a decisao e, considerando que o autor preenche os requisitos legais, deferir, liminarmente a busca e apreensao do bem alienado fiduciariamente, cujo mandado devera ser expedido pelo juizo de origem.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26728 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.124958-9 Protocolo: 2008247823 AGTE: JUSSARA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL OAB/RJ-036926 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.67:\"...Sendo assim, em homenagem ao art. 13 do CPC e ao principio da instrumentalidade, concedo o prazo de cinco dias para regularizacao do agravo.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26739 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.072.005664-9 Protocolo: 2008246965 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA OAB/RJ-097919 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES OAB/RJ-040474 AGDO: ROSANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 99/101: \"...Assim, nego seguimento ao recurso do agravante, nos termos doart. 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel. Intimem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26981 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.700753-7 Protocolo: 2008249178 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 AGDO: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ OAB/RJ-110836 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.100/103:\"...Por tais fundamentos, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.Intime-se.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27177 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS 2006.001.107005-5. 2007.070.057079-5 Protocolo: 2008252280 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-087439 AGDO: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA OAB/RJ-116306 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA OAB/RJ-131983 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 42/45: \"...Em face do exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.080.196419-9 Protocolo: 2008251780 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: TARSO RICARDO MACEDO RABELLO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA SANTOS OAB/RJ-085932 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.72/74:\"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para julgar extinta a medida cautelar inominada sem resolucao de merito, nos termos do artigo 267, V, do Codigo de Processo Civil.Condeno o Agravado no pagamento das despesas processuais e dos honorarios de advogado fixados em 10%(dez por cento) do valor da causa e da multa no valor equivalente a 1%(um por cento) do valor da causa por considera-lo litigante de ma-fe.Comunique-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27441 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2008.082.019186-0 Protocolo: 2008253074 AGTE: LUCIANO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO OAB/RJ-080179 AGDO: ADRIANA MARIA COIMBRA DE SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.149/150:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27481 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.067210-2 Protocolo: 2008253324 AGTE: CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA OAB/RJ-108900 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA OAB/RJ-104933 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ-116157 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.35/36:\"...Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque man ifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27763 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.080.800610-2 Protocolo: 2008255788 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: VALDECI BITENCOURT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-126248 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.93/95:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTOao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.00270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.205.0114144 DESPEJO-3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE ..000000- Protocolo: 2008206223 AUTOR: ANA KARENINE PINTO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO OAB/RJ-129131 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO REP/P ALAYDE DE MORAES LUZ REU 2: ANNA LUZ DE ARAUJO GOES REU 3: ESPOLIO DE ATHAYDE DE MORAES LUZ REP/P CELY MOTTA LUZ REU 4: ALBA DE MORAES LUZ REU 5: ALZIRA LUZ REGIS REU 6: ALAYDE DE MORAES LUZ Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 44/48: \"...Por todo o exposto, com fundamento no art. 490, inciso I, do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 557 do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorarios diante da ausencia de contraditorio\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.37204 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001706-0 Protocolo: 2008198953 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAQUIM ALVES CARNEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 18/24: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.37579 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.076291-0 Protocolo: 2008201633 APTES: INES ALVES SANTOS DEOLINDA ALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE OAB/RJ-125936 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/SP-020047 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.153/157:\"...Por tais fundamentos, na forma do artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.40500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.075308-7 Protocolo: 2008217021 APTE: MARIA DE LOURDES SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO OAB/RJ-124403 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS OAB/RJ-123016 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO OAB/RJ-150950 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES OAB/RJ-121515 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.225/229:\"...Por tais fundamentos, na forma do artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.42659 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.060.079491-8 Protocolo: 2008229277 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-123910 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 123/134: \"...Por tais fundamentos, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso para condenar o reu a proceder a devolucao ao autor dos valores descontados a titulo de Fundo de Saude a partir do ajuizamento da presente acao, mantida, no mais, a douta sentenca recorrida\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.45155 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2007.072.002963-4 Protocolo: 2008237589 APTE: FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUELI GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND OAB/RJ-110888 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.64/65:\"...Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para, afastada a revelia, cassar a r. sentenca e determinar o regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.45707 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200731-7 Protocolo: 2008241504 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: RANDOLPHO XAVIER DE ABREU Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 34/39: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.47408 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.004008-9 Protocolo: 2008250028 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: NELSON RODRIGUES LOUREIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 21/25: \"...Diante do exposto, nao ha que se acolher as razoes trazidas pelo apelante, mantendo-se a sentenca monocratica em todos os seus proprios e juridicos fundamentos, pelo que NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.47794 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.099172-7 Protocolo: 2008251100 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO OAB/RJ-096965 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA OAB/RJ-096858 APDOS: ELCI DE ALBUQUERQUE FREITAS MARIO ALVES DE ALBUQUERQUE CELIA ALVES DE ALBUQUERQUE FIDELIS NEIDE ALVES DE ALBUQUERQUE PEREIRA EDNA ALVES DE ALBUQUERQUE ALMEIDA SANDRA ALVES DE ALBUQUERQUE DE SOUZA MONICA ALVES MOREIRA DE ALBUQUERQUE RONER ELCIO ALVES MOREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES OAB/RJ-106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-106999 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.162/165:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com base no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para fixar a indenizacao do seguro obrigatorio em 15,49(quinze inteiros e quarenta e nove centesimos) salarios minimos pelo valor vigente em novembro de 1988, acrescida de correcao monetaria contada do pagamento parcial e juros de mora da citacao, mantida no mais a sentenca.\"\r\n\r\nId: 650328"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "650329": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2007/100.003.252-0) 2008.080.053422-7 Protocolo: 2008113610 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA OAB/RJ-081439 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES OAB/RJ-125690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: Fls.96:\" ... Assim sendo, defiro o efeito suspensivo. Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contra-minuta. Oficie-se o Juizo para as informacoes pertinentes. Publique-se e intime-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.006337-9 Protocolo: 2008250021 AGTE: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWM REXALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA OAB/PE-019464 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MONTENEGRO SERUR OAB/PE-013774 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIA MARIA GUERRA DE SANTANA OAB/PE-026643 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.127/128:\" ... Isto posto, defiro o pedido de efeito suspensivo. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2002.020.073159-6 Protocolo: 2008256693 AGTE: PEROLA SIMOES DORTA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO OAB/RJ-067583 AGDOS: VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO DANIELA DE ALMEIDA E CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH OAB/RJ-066920 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.38 e verso:\"... Por ora, a fim de nao cercear o direito de defesa, defiro a gratuidade de justica... Indefiro o pedido de suspensividade dos efeitos da decisao agravada. Oficie-se, comunicando-se e solicitando informacoes. Aos agravados, apos.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27841 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.239906-6 Protocolo: 2008257191 AGTE: SUZI APARECIDA VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD OAB/RJ-080736 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS OAB/RJ-099717 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.88:\"Denego o pleito de efeito suspensivo ao recurso por considerar ausente o requisito da verossimilhanca...Dispenso as infromacoes douto Juizo singular. Colha-se valioso pronunciamento da Colenda Procuradoria de Justica em exercicio nesta egregia Camara. Intimem-se.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.29192 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.030.023159-8 Protocolo: 2008156168 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND OAB/RJ-070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL OAB/RJ-107998 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-141060 APTE 3: THAIS PAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO OAB/RJ-119783 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 461: \"Aos 1o. e 3o. Apelantes sobre a renuncia ao recurso manifestado a fls. 447. I.\".\r\n\r\nId: 650329"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "650330": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.203.005250-9 Protocolo: 2008213143 IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA OABRJ16771 ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA OAB/RJ-080025 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.134698-2 Protocolo: 2008167092 AUTOR: KENNEDY CAR RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.000337-4 Protocolo: 2008116923 AGTE: POSTO DE GASOLINA MENDANHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES OAB/RJ-114014 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA LUIZA PRISCO PARAISO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14294 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.034.001354-3 Protocolo: 2008135792 AGTE: RENATO MAIOLI TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE OAB/RJ-138844 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER OAB/RJ-087813 AGDO: ELIANE FERNANDES DA COSTA TOSTES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA OAB/RJ-088208 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14747 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.051.000942-9 Protocolo: 2008138534 AGTE: FERNANDA FRANCO COELHO ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA OAB/RJ-070432 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16668 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2008.001.090595-3 Protocolo: 2008157321 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: LINDALVA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17991 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2003.001.026421-2 Protocolo: 2008170117 AGTE: CLAUDIO CARVALHO PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ OAB/RJ-058285 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO OAB/RJ-094514 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18206 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.009191-4 Protocolo: 2008171481 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN OAB/RJ-066993 AGDO: ANTONIO JOAO WALKER JACQUES ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES OAB/RJ-078691 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19998 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.026421-2 Protocolo: 2008189389 AGTE: ARTPLAN COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO OAB/RJ-056986 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: (TB 13209) INDENIZATORIA 91.001.069153-0 Protocolo: 2008218036 AGTE: MARCO ANTONIO REGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA OAB/RJ-023150 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). ADILSON TORRES VICENTE OAB/RJ-020641 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23696 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.000296-7 Protocolo: 2008220117 AGTES: ALEX BRAGA MUNIZ MARYLENA BRAGA MUNIZ RAFAELA MARTINS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA OAB/RJ-128599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO OAB/RJ-133263 AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB OAB/RJ-003141 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23823 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 31635 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.063.000547-5 Protocolo: 2008222840 AGTE: SOMA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA OAB/RJ-095482 AGDO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.139897-0 Protocolo: 2008231790 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA OAB/RJ-138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: MARIA LUCIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA OAB/RJ-057070 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36177 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.208.001525-3 Protocolo: 2007179838 APTES: IVO ALVES BEZERRA MARIA SOARES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE CLORIS DE AGUIAR CARDOSO E SILVA REP/P/S/INV ILUSCA CARDOSO E SILVA MANSUR ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO OAB/RJ-050455 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58672 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.207.002588-2 Protocolo: 2007309446 APTES: ELIEL MARTINS VIEIRA PAULA ANA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA OAB/RJ-016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK OAB/RJ-125707 APDOS: JOAO BATISTA ALVES AUREA MENDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA OAB/RJ-024451 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO OAB/RJ-057308 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11158 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2000.001.138215-5 Protocolo: 2008058082 APTE: REINALDO ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20299 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.041224-2 Protocolo: 2008102726 APTE 1: SERGIO ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES OAB/RJ-026344 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES OAB/RJ-072779 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26670 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.015092-6 EXECUCAO FISCAL) 2005.021.001322-8 Protocolo: 2008143970 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO OAB/RJ-130032 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.065858-3 Protocolo: 2008151827 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO OAB/RJ-120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS OAB/RJ-128891 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIOS C/C COBRANCA 2007.001.148737-1 Protocolo: 2008163072 APTE 1: NAIR AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA OAB/RJ-035864 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA PROC. EST. 2: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31904 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.208.011342-1 Protocolo: 2008169400 APTE: SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO OAB/RJ-074480 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA OAB/RJ-041520 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA OAB/RJ-107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS OAB/RJ-056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32006 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.038.023281-0 Protocolo: 2008180205 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.073851-5 Protocolo: 2008172476 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO OAB/RJ-080789 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES OAB/RJ-121594 APDO: ESPOLIO DE MARIA CELIA DA SILVA REP/P/S/INV ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU OAB/RJ-074309 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.32891 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.034.000455-4 Protocolo: 2008174218 APTES: LUIZ AMORIM PROENCA DELMA ELIZIA FREIRE PROENCA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO OAB/RJ-025036 APDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES OAB/RJ-081980 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.33109 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.039490-0 Protocolo: 2008175474 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APDO: NARA BEATRIZ LIMA FUCHS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS OAB/RJ-018133 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.33403 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131408-2 Protocolo: 2008176721 APTE: FCK PROJETOS ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE LIMA CAMPANHA OAB/RJ-119245 APDO: MARIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO OAB/RJ-026828 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33711 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2000.001.103361-6 Protocolo: 2008178772 APTE: JOSE HAROLDO DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO OAB/RJ-080366 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/RJ-014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA OAB/RJ-011352 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.34413 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.008108-1 Protocolo: 2008181938 APTE: JANAINA CARLA MARTINS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAXIMO BARCELLOS OAB/RJ-125992 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS OAB/RJ-104268 APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO OAB/RJ-103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES OAB/RJ-002369A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34987 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.001957-9 Protocolo: 2008185860 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO GOMES BACELO OAB/RJ-044041 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071369-7 Protocolo: 2008187046 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA OAB/RJ-072186 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA OAB/RJ-125265 APDO: CELIA REGINA PEREIRA ONDEZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ OAB/RJ-079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA OAB/RJ-129217 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35657 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.039.001625-7 Protocolo: 2008190208 APTE: JOANA D'ARC APARECIDA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WAGNER NEIVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075225-9 Protocolo: 2008191007 APTE: MARCO MIGLIETTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO OAB/RJ-030677 APDO 1: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES OAB/RJ-073231 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA OAB/RJ-100504 APDO 2: EDER SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA OAB/RJ-049915 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS OAB/RJ-148411 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.36524 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007322-2 Protocolo: 2008193831 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI OAB/RJ-075232 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA OAB/RJ-102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES OAB/RJ-107414 APDO: SALAHIE EFRAIME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA OAB/RJ-066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO OAB/RJ-143987 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.36770 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149805-5 Protocolo: 2008197178 APTE: ARTHUR ALEXANDRE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO OAB/RJ-083580 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA OAB/RJ-129613 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES OAB/RJ-129005 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.186221-2 Protocolo: 2008197150 APTE: CLAUDIO PERRONE ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA OAB/RJ-078844 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38793 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO (ORD) 2004.001.086830-2 Protocolo: 2008207286 APTE 1: JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA OAB/RJ-001474 APTE 2: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR OAB/RJ-022270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.39320 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.067.003056-0 Protocolo: 2008211487 APTE: IVO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE OAB/RJ-051791 APDO: LUAN YVES ALMEIDA SANTOS REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.39579 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.045038-3 Protocolo: 2008212300 APTE: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA OAB/RJ-016771 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.39612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.009045-8 Protocolo: 2008212393 APTE: SANDRO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA OAB/RJ-098239 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.39937 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137064-6 Protocolo: 2008214207 APTE 1: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA OAB/RJ-115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO OAB/RJ-116797 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO OAB/RJ-126436 APTE 2: SIMONE DA CONCEICAO FERNANDES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO OAB/RJ-102022 ADVOGADO 2: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO OAB/RJ-070550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.40132 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.204.007680-0 Protocolo: 2008215572 APTES: VERA LUCIA DA SILVA FONSECA POR SI E REP/S/FILHO GABRIEL FONSECA DOS SANTOS ROMULO FONSECA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA OAB/RJ-072186 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA OAB/RJ-131235 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.41844 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.113160-0 Protocolo: 2008224216 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: LAERTE FERREIRA EURICO PEREIRA PRIMA JOAO BENASSI FILHO LEDA DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS MANUEL JOSE DIAS PAULO FERNANDO COSTA SEBASTIAO DE OLIVEIRA CANDIDO SEBASTIAO DIAS PIRES SEBASTIAO HIGINO WALDIR LEIROZ ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA OAB/RJ-109172 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.41974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.106264-2 Protocolo: 2008225886 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: AMILTON DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS OAB/RJ-119681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA OAB/RJ-081879 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.42014 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.012.000898-4 Protocolo: 2008225659 APTE: COMERCIAL MONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI OAB/RJ-138140 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA OAB/RJ-123915 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.42592 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.051552-5 Protocolo: 2008227256 APTES: JORGE DOMINGUES EDSON GUEIROS LEITAO GIDUVALDO DE SOUTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA OAB/RJ-070249 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA OAB/RJ-011221 APDOS: MARCELO DE CARVALHO ELMOR AISSA ABDON MUSSER ELMOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN OAB/RJ-102979 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.42753 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.003230-8 Protocolo: 2008228808 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE OAB/RJ-106873 APDO: GEILSON DA SILVA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES OAB/RJ-123234 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.42866 Origem: RIO CLARO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA (JULG.EM CONJ/C/CAUTELAR 2006.047.000253-1 E 2005.047.000222-0) 2006.047.000254-3 Protocolo: 2008228560 APTE: DIONEIA DA FRAGA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIO CESAR PERES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA OAB/RJ-044038 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.43153 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.065.001245-7 Protocolo: 2008230754 APTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS OAB/RJ-093271 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APDO: ANA PAULA MESSEDER MATTOSO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY OAB/RJ-111225 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.43335 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.135165-2 Protocolo: 2008230849 APTE: OSWALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA OAB/RJ-096827 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO OAB/RJ-104147 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI OAB/RJ-125222 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.43393 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.001240-1 Protocolo: 2008230711 APTE 1: JOSE DA SILVA CANHOTO ADVOGADO 1: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES OAB/RJ-085436 ADVOGADO 2: DR(a). NALDIR MEIRELLES OAB/RJ-088481 APTES 2: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE ZAIB ANTONIO JOSE ZAIB ANTONIO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES OAB/RJ-105578 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.43601 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.085688-5 Protocolo: 2008232590 APTE: CARLINDA DE SOUZA FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA OAB/RJ-067539 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.43901 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.205270-2 Protocolo: 2008234847 APTES: ESPOLIO DE STELLA DOS SANTOS CALDEIRON REP/P/S/INV ANTONIO JOSE DOS SANTOS CALDEIRON ESPOLIO DE ROMERO JOSE CALDEIRON REP/P/S/INV ANTONIO JOSE DOS SANTOS CALDEIRON ADVOGADO: DR(a). IAMARA DE MOURA SILVA OAB/RJ-120253 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.43984 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.098131-2 Protocolo: 2008234330 APTE: WERNER WOLSKI ADVOGADO: DR(a). WERNER WOLSKI OAB/RJ-019908 APDO 1: ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO OAB/RJ-125509 APDO 2: FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS OAB/RJ-103841 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTORO OAB/RJ-128968 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.43989 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104506-1 Protocolo: 2008234583 APTE: JAIANE GLEYCE DA ROCHA PEREIRA ASSIST/P/S/PAIS JAIRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA E JANE OLIVEIRA DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES OAB/RJ-065837 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RODRIGUES OAB/RJ-106388 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.44098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.181413-8 Protocolo: 2008235529 APTE 1: RENATA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR OAB/RJ-131592 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO OAB/RJ-054797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.44147 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.028959-0 Protocolo: 2008235598 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/RJ-126358 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO OAB/RJ-083518 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES OAB/RJ-131470 APTE 2: JOEL LEJBKOWICZ ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES OAB/RJ-119667 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA OAB/RJ-118808 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.44231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.100215-3 Protocolo: 2008235699 APTE: ABILIO JOSE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO OAB/RJ-122258 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA OAB/RJ-050061 APDO: BARENBOIM & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-042776 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-044217 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.44441 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.012104-4 Protocolo: 2008236356 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 APTE 2: EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL OAB/RJ-111712 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.44893 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.004279-0 Protocolo: 2008237783 APTE: JOSE MARIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR OAB/RJ-132763 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO OAB/RJ-132762 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO OAB/RJ-134926 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA OAB/RJ-097204 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.44900 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. N. 2006.004.080207-4) 2007.004.093499-0 Protocolo: 2008237907 APTE: ARMANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES OAB/RJ-032644 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LIMA GOMES OAB/RJ-138811 APDOS: EDMILSON DE ASSIS INACIO GERUSA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.44943 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.210.003840-1 Protocolo: 2008237573 APTE: PAULO CEZAR ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES OAB/RJ-073590 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA OAB/RJ-089022 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA OAB/RJ-079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA OAB/RJ-100211 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES OAB/RJ-037487 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.44953 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.045822-3 Protocolo: 2008237298 APTE: LUIZ ANTONIO CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA OAB/RJ-086557 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES OAB/RJ-069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES OAB/RJ-134496 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.45070 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.002.006466-1 Protocolo: 2008240115 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE OAB/RJ-011684 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA CONCEICAO SOUZA REP/P/S/INV MARINA EDWIGES DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO OAB/RJ-077685 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.45116 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.093050-7 Protocolo: 2008239757 APTE: EVELYN CRISTINA DUARTE ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR OAB/RJ-079553 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS OAB/RJ-137756 ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA OAB/RJ-147839 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.45129 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.004998-0 Protocolo: 2008240389 APTE: PAULA CRISTINA SUAREZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO OAB/RJ-071109 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA OAB/RJ-125249 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES OAB/RJ-121515 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.45304 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.008173-3 Protocolo: 2008240359 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO OAB/RJ-140000 APDO: ANGELA MARIA VALDEZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER OAB/RJ-123566 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.45345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132362-0 Protocolo: 2008239944 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 APTE 2: MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR OAB/RJ-129007 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA OAB/RJ-122517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.45461 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118498-0 Protocolo: 2008239620 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA OAB/RJ-108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APDO: MARIA DA GRACA DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO OAB/RJ-027962 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.45561 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.004014-3 Protocolo: 2008241262 APTE: DIEGO DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA OAB/RJ-080106 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA OAB/RJ-048319 APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM OAB/RJ-044007 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-136343 ADVOGADO 3: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU OAB/RJ-015136 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.46041 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2006.004.011987-8 Protocolo: 2008242969 APTE: PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA OAB/RJ-106106 APDO: UNIVERSO CONSULTORIA E CURSOS PREPARATORIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS OAB/RJ-092990 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.46143 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083987-5 Protocolo: 2008244363 APTE 1: ADAUTO DE CARVALHO BARROS ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA OAB/RJ-129217 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.46303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 2008.001.026709-2 Protocolo: 2008244319 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD OAB/RJ-130864 APDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA FIGUEIREDO REP/P/S/INV MARIA RAQUEL DE FIGUEIREDO LANDSBERG ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA OAB/RJ-142635 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA OAB/RJ-046608 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.46308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.198487-1 Protocolo: 2008244314 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES OAB/RJ-148506 APDO: MARLI APARECIDA DORNELAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA OAB/RJ-100680 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.46349 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.008440-0 Protocolo: 2008244396 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: HONORIO SOARES DE OLIVEIRA NETO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.46716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.021710-0 Protocolo: 2008244222 APTES 1: ANATILDES OLIVEIRA COSME CABRAL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA OAB/RJ-123244 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU OAB/RJ-015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM OAB/RJ-044007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.46943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.016634-3 Protocolo: 2008248463 APTE: JOSE FABRICIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES OAB/RJ-101146 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-131906 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.47018 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.008703-7 Protocolo: 2008248162 APTE: SUSANA YASUKO TOKUDA KIKUTA ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA OAB/RJ-037201 APDO: ESCOLA GEORGE MARCH LTDA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA OAB/RJ-073932 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.47321 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.064523-0 Protocolo: 2008249794 APTE: DIRCE CLELIA COUTINHO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA OAB/RJ-027585 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA DOS TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO OAB/RJ-053781 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013138-4 Protocolo: 2008206450 EMBTE: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES OAB/RJ-105578 EMBDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES OAB/RJ-084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO OAB/RJ-103400 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nId: 650330"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "650331": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2008.082.012640-7 Protocolo: 2008207828 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANTONIO PENNA DOS SANTOS INTERESSADO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 9900.001.164425-5 Protocolo: 2007190128 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO OAB/RJ-000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO OAB/RJ-144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES OAB/RJ-023370 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR OAB/RJ-059121 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.030.051290-6 Protocolo: 2007353821 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA OAB/RJ-108621 AGDO: FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU OAB/RJ-086798 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.040.140349-0 Protocolo: 200853792 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA OAB/RJ-070954 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES OAB/RJ-064087 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.020.072501-8 Protocolo: 2008155647 AGTE: ROSENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-032501 AGDO 1: ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO OAB/RJ-059711 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO OAB/RJ-092680 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.080.000055-8 Protocolo: 2008176651 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR MARTINEZ AGDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES OAB/RJ-035719 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RENOVACAO DE LOCACAO 2006.060.139185-6 Protocolo: 2008190590 AGTE: MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA OAB/RJ-061698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO OAB/RJ-109287 AGDO: CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS OAB/RJ-020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING OAB/RJ-059288 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22929 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS AUTOS DA INDENIZATORIA 20070010932218 2007.070.093221-8 Protocolo: 2008213843 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS OAB/RJ-122249 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA OAB/RJ-113364 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS OAB/RJ-100101 AGDOS: RICARDO NEY MONIZ DE CARVALHO LR ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO OAB/RJ-035695 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO OAB/RJ-127755 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.800421-4 Protocolo: 2008225028 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA OAB/RJ-113859 AGDO: FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS OAB/RJ-073681 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.12401 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.060.079838-9 Protocolo: 2008065340 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDOS: JOSE CARLOS DOS SANTOS VIVIANE GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA OAB/RJ-102393 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES OAB/RJ-038864 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.17991 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.050.053954-0 Protocolo: 200895322 APTES: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA MARIALVA CABRAL ROCHA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO OAB/RJ-118963 ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR OAB/RJ-094274 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24969 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.050.500307-3 Protocolo: 2008132640 APTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/RJ-014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES OAB/RJ-086409 APDO: CARLOS GOUVEIA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25114 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2004.040.022460-2 Protocolo: 2008134599 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES OAB/RJ-135689 APDO: LUSINEIDE MARIA DE LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA OAB/RJ-100680 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.020.028585-7 Protocolo: 2008135755 APTE 1: ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO REP/P/S/INVENTARIANTE FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-126509 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ OAB/RJ-147730 ADVOGADO 2: DR(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA OAB/RJ-080813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25134 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.027817-1 Protocolo: 2008135596 APTE: SANTA EUFEMIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL OAB/RJ-113888 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA OAB/RJ-086724 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO OAB/RJ-097709 APDO 2: ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PINHEIRO OAB/SP-115257 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE OAB/RJ-131858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25517 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 9941.410.006145-7 Protocolo: 2008136792 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA OAB/RJ-137932 APDOS: JOSE LUIZ BEZERRA SUZART FRANCISCO DE ASSIS GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA OAB/RJ-061510 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.060.202403-6 Protocolo: 2008135996 APTE: MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS OAB/RJ-099521 APDO: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS OAB/RJ-029173 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS OAB/RJ-134515 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.25751 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.177243-0 Protocolo: 2008136854 APTE: ERCI MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM OAB/RJ-098911 APDO: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE OAB/RJ-121475 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26341 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.010.033388-8 Protocolo: 2008140681 APTE 1: LETICIA MARIA NERY ANTUNES REP/S/CURADOR PROVISORIO LUIZA HELENA NERY ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY OAB/RJ-063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO OAB/RJ-054876 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO OAB/RJ-035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO OAB/RJ-132867 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26344 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.700252-0 Protocolo: 2008140558 APTES: ADRIANO DE LIMA RAMOS MARIA MARGARETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE OAB/RJ-089304 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS OAB/RJ-107129 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.105406-5 Protocolo: 2008142747 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS OAB/RJ-095801 APDO: EDSON ALVES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA OAB/RJ-079722 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS OAB/RJ-133545 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.28375 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.060.121717-0 Protocolo: 2008151773 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO OAB/RJ-128833 APDO: JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES OAB/RJ-106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES OAB/RJ-134518 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.070.039484-1 Protocolo: 2008151378 APTE: PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE OAB/RJ-083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS OAB/RJ-102197 APDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA OAB/RJ-061698 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO OAB/RJ-125753 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.003827-7 Protocolo: 2008158255 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GREMIO R E SAMBA FLOR DE MAGE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.30157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.072.100362-2 Protocolo: 2008160124 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL OAB/RJ-067155 APDO: JOAO PAULO FREIRE SALOMAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS OAB/RJ-108176 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32758 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.092660-4 Protocolo: 2008173835 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS OAB/RJ-137756 APDO: RHVIDA CONSULTORIA EM SAUDE E SAUDE OCUPACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA OAB/RJ-131023 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA RODRIGUES OAB/RJ-142053 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33263 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10.859 OBRIGACAO DE FAZER 2002.020.096298-3 Protocolo: 2008175185 APTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS VILAR ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA OAB/RJ-048047 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR NAVARRO OAB/RJ-110861 APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO 2: MARLENE DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA OAB/RJ-063173 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA OAB/RJ-072661 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33662 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.062.300324-0 Protocolo: 2008179381 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDO: DILKA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA OAB/RJ-105832 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.38982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.070.032375-5 Protocolo: 2008208812 APTE: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA OAB/RJ-116854 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL OAB/RJ-080175 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.41159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.000174-3 Protocolo: 2008220543 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-032501 APTES 2: JORGE BAULY LUCY CORREA BAULY ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE OAB/RJ-066766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.41228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.866-2) 2006.060.106870-0 Protocolo: 2008222403 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA OAB/RJ-082560 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARINO OAB/SP-208279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.42095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.070.086795-2 Protocolo: 2008225865 APTE 1: SEBASTIAO FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES OAB/RJ-061503 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM OAB/RJ-034832 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.42419 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.065992-7 Protocolo: 2008227175 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APDOS: WASHINGTON LUIZ MENDES DE OLIVEIRA TEREZA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI OAB/RJ-070324 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 650331"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "650332": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.050.156859-6 Protocolo: 2008243614 IMPTE/PACTE: SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA OABRJ85400 PACIENTE: ROBERT WILLEM BAKKER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO PELA PERDA DE OBJETO. COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO IMPETRADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26913 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.080.212955-5 Protocolo: 2008248994 AGTE: REGINALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA CORREA OAB/RJ-139371 AGDOS: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA,...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26946 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.080.064632-7 Protocolo: 2008250375 AGTE: RICHARD HAIKAL ADVOGADO: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS OAB/RJ-133433 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO OAB/RJ-115986 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO OAB/RJ-095682 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSENCIA DE DOCUMENTO OBRIGATORIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.067634-6 Protocolo: 2008250669 AGTE: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES OAB/RJ-110352 AGDO: ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA LIMA OAB/RJ-027644 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DA LEI DE RITOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO-SE, DE OFICIO, O VALOR TOTAL DA MULTA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM CORRECAO A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO DESTA DECISAO, ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. COMUNIQUE-SE...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.55512 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 4680 - RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.030.400141-0 Protocolo: 2007291144 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA OAB/RJ-041397 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS OAB/RJ-125654 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA NA PARTE QUE ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.29640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.071014-3 Protocolo: 2008157652 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO OAB/RJ-114331 APDO: HEINZ SELIGMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO OAB/RJ-023707 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.30011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.069449-6 Protocolo: 2008159086 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO OAB/RJ-114331 APDO: AMAURI DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA OAB/RJ-098659 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.30444 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.070.011809-3 Protocolo: 2008160063 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES OAB/RJ-115327 APDO: LUIZ CARLOS FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS OAB/RJ-108866 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30581 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.070.600283-6 Protocolo: 2008163081 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APDO: CARLOS ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA OAB/RJ-135877 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANFIESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.31143 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.101700-7 Protocolo: 2008164353 APTE: OLIVIA MARIA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES OAB/RJ-099366 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DIANES MOREIRA OAB/RJ-147347 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES OAB/RJ-131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP-126504 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO OAB/SP-161979 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PELO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.41705 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.011388-5 Protocolo: 2008224682 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA OAB/RJ-037201 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA OAB/RJ-111708 APDO: JOSE DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS OAB/RJ-142367 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: PELOS FUNDAMENTOS ACIMA, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERIFICA-SE QUE O RECURSO, DATA MAXIMA VENIA, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM TOTAL CONFORMIDADE COM AS DEMAIS DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE NOSSO ESTADO E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, ESTABELECENDO QUE A CORRECAO MONETARIA DOS VALORES ANTES DA DATA DE ENCERRAMENTO DAS CONTAS DEVE SER FEITA COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANCA E, POSTERIORMENTE A ESSE LAPSO, COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.46196 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001689-1 Protocolo: 2008244683 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PAULO ALVES DOS SANTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 650332"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "650333": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.070.000070-8 Protocolo: 2008254555 IMPETRANTE: JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA PACIENTE: AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- SOLICITO INFORMACOES. 2- OFICIE-SE, APOS APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR JUNTAMENTE COM AQUELAS.\r\n\r\nId: 650333"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "650334": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 2007.070.022142-2 REQTE: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES OAB/RJ-070403 REQDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 2007.070.021262-0 REQTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA OAB/RJ-131042 REQDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, E, EM CONSEQUENCIA, REFORMAR A DECISAO MONOCRATICA, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EQUIPARACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.070.182243-3 Protocolo: 2007356957 AGTES: LUIZ SERRA PINTO RUTH DE OLIVEIRA MATTOS FABIA TROPE DE ALCANTARA ANTONIO RODRIGUES BATISTA MARIA DO CARMO DE SOUZA D ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA OAB/RJ-110016 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.122331-8 Protocolo: 200812569 AGTE: DIANA LESSA CABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.213294-1 Protocolo: 200842349 AGTE: WALDIR CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.198770-7 Protocolo: 200863270 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 AGDO: ESPOLIO DE ALADYR ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.020.115969-0 Protocolo: 200869381 AGTE: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA OAB/RJ-085399 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES OAB/RJ-005160 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.070.266472-0 Protocolo: 200871013 AGTE: ROBERTO MAURICIO DELMAN ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA OAB/RJ-087939 AGDO: CARLA PETTEZZONI DELMAN ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE OAB/RJ-100128 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.049394-8 Protocolo: 2008130924 AGTE: JACINTA FRANCISCO DE OLIVEIRA QUINTILIANO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO OAB/RJ-144382 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.080.014962-9 Protocolo: 2008139742 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DE MAIORCA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR OAB/RJ-123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM OAB/RJ-123835 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL DE N.2007.100.003898-3 2007.070.211576-1 Protocolo: 2008148179 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES OAB/RJ-093940 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL OAB/SP-172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17341 SEPARACAO CONSENSUAL 8800.004.000707-4 Protocolo: 2008150782 AGTE: MARIA FATIMA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA OAB/RJ-075522 ADVOGADO 2: DR(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY OAB/RJ-060071 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DE SOUSA LIMA OAB/RJ-113865 AGDO: LUIZ ABEL RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENFICIO PREVIDENCIARIO 2007.070.165565-6 Protocolo: 2008159016 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ANITA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA OAB/RJ-110233 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA OAB/RJ-122406 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2000.000.145638-2 Protocolo: 2008162677 AGTE: CEVERA CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILICITOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO OAB/RJ-073124 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/RJ-014290 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS MORAIS 2006.060.153696-2 Protocolo: 200817034 AGTE: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO OAB/RJ-134410 AGDO: RICARDO JOSE BARBOZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA OAB/RJ-102015 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DO PAR.1 DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.125446-9 Protocolo: 2008189193 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO OAB/RJ-104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.125425-1 Protocolo: 2008189189 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO OAB/RJ-104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.125375-1 Protocolo: 2008189184 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO OAB/RJ-104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.125454-8 Protocolo: 2008189203 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO OAB/RJ-104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.125430-5 Protocolo: 2008189201 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO OAB/RJ-104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.070.400507-0 Protocolo: 2008196244 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES OAB/RJ-121515 AGDO: MARIA DE LOURDES MARTINS DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA OAB/RJ-095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS OAB/RJ-133296 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.00191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA 2006.062.200070-8 Protocolo: 2007163681 AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY OAB/RJ-132346 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ OAB/RJ-111891 REU: JANE GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLENE GONCALVES GOMES OAB/RJ-076949 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.050.062807-0 Protocolo: 2007250223 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA APDO: JOSE GUILHERME DAS NEVES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64875 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.060.046962-0 Protocolo: 2007345306 APTE: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA OAB/RJ-133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69331 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1995.502.003934-9) 2006.060.000470-7 Protocolo: 2007368539 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO CARLOS BULLE REP/P/S/INVENTARIANTE HILDA MARIA BULLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANTONIO CELESTINO DA SILVA ZILDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.01630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.124871-3 Protocolo: 20083308 APTE: JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT OAB/RJ-077084 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.04799 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.060.147254-6 Protocolo: 200823720 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA OAB/RJ-094782 APDOS: MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE NINA DE PADUA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). INACIO DE ALENCAR MAIA OAB/RJ-097725 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO OAB/RJ-089382 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.08635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.040.013260-7 Protocolo: 2008046237 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOS: LINDALVA BARBOSA OROFINO THYAGO LUIZ BARBOSA OROFINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO OAB/RJ-060291 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA OAB/RJ-105691 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.900225-0 Protocolo: 2008072547 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES OAB/RJ-124933 APDO: OTILIA CATRINCK ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA OAB/RJ-126710 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18305 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.050.026992-5 Protocolo: 2008098468 APTE: ITAMAR SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO OAB/RJ-108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES OAB/RJ-120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL N.779/98 2001.010.044414-3 Protocolo: 2008098036 APTE 1: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA OAB/RJ-071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER OAB/RJ-130642 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS DO PAR. 1 DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.22240 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.156411-6 Protocolo: 2008122042 APTE: DELTA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR OAB/RJ-025371 APDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI OAB/RJ-112178 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23187 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.030.124581-0 Protocolo: 2008124790 APTE: ABDALHAMID ALI JNOUB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE OAB/RJ-088124 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23984 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.050.112034-2 Protocolo: 2008128347 APTE: REMANSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO OAB/RJ-068094 APDO: ALEXANDRE ELIDIO RUFFATO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES OAB/RJ-065661 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR OAB/RJ-044561 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.25619 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.070.700623-5 Protocolo: 2008136815 APTES: ROBERTO ELIZIARIO GIL MAURA JOSE BUENO GIL ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE CAMPOS OAB/RJ-137751 APDO: CAIO DOS SANTOS GIL REP/P/S/MAE FERNANDA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO OAB/RJ-064166 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.040193-6 Protocolo: 2008138942 APTE: LEONARDO DA SILVA MORELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI OAB/RJ-076537 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES OAB/RJ-148315 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA OAB/RJ-123563 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.26496 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.060.700719-1 Protocolo: 2008140559 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES OAB/RJ-108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS OAB/RJ-056898 APDO: ELIANE BEATRIZ SILVA DE ARAUJO BENTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE OAB/RJ-089304 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.26813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.060.160580-8 Protocolo: 2008142456 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO OAB/RJ-120173 APDO: FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES OAB/RJ-106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES OAB/RJ-134518 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.27875 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.010.029245-0 Protocolo: 2008150014 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ISRAEL JOSE VIDAL Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.070.012219-9 Protocolo: 2008148778 APTES: CELIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES MARIA INES DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA OAB/RJ-074943 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES OAB/RJ-115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.187609-0 Protocolo: 2008166903 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ-116157 APTE 2: PATRICIA HELENA DE SOUZA LAPA CALCADO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI OAB/RJ-124777 ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI OAB/RJ-124598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.33825 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.035379-6 Protocolo: 2008179568 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO OAB/RJ-141706 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 APTE 2: JOSE HENTEZY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS OAB/RJ-116184 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.34317 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.010.150594-2 Protocolo: 2008182223 APTE: JOSE NIVALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA OAB/RJ-140453 APDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA OAB/RJ-090686 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.34594 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2007.072.002014-9 Protocolo: 2008184770 APTE: TELSUL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-027439 APDO: EDMILSON SABINO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO OAB/RJ-109306 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA OAB/RJ-083259 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.35132 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 2008.082.000454-6 Protocolo: 2008186141 APTES: CELTA ENGENHARIA S A FRANCISCA DE JESUS SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR OAB/RJ-093489 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.35164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.070.046893-9 Protocolo: 2008185066 APTE: MARCIA LINS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA OAB/RJ-068340 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA OAB/RJ-147011 APDO: JOSE NICANOR DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA DE LOURDES MARIN DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR OAB/RJ-066863 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-080607 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.35785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.140165-5 Protocolo: 2008189343 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO OAB/RJ-129854 APDO: ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ OAB/RJ-079767 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.36549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.066778-0 Protocolo: 2008194439 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS OAB/RJ-099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDO: DANIELA GANEM TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES OAB/RJ-097767 Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.36966 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.040.072467-5 Protocolo: 2008199183 APTE 1: WALDIR ALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MOURAO PASSOS OAB/RJ-085935 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS OAB/RJ-081446 APTE 2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES OAB/RJ-084676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES DANDO PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E NEGANDO PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, QUE DAVA PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E NEGAVA PROVIMENTO AO 1o. RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.37089 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001885-0 Protocolo: 2008199035 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GILVANDA CORDEIRO DE BRITO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.37351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2007.070.092477-5 Protocolo: 2008200528 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO OAB/RJ-134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA OAB/RJ-113815 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA OAB/RJ-136326 APDOS: ELIENE OLIVEIRA DE MOURA JOSE GERALDO DA SILVA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.38336 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.161445-7 Protocolo: 2008205698 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA OAB/RJ-128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA OAB/RJ-111788 APDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES OAB/RJ-134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES OAB/RJ-106851 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PAR. 1 DOA RT. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.38355 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.060.700614-3 Protocolo: 2008206434 APTE: PAULO SERGIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS OAB/RJ-044057 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO OAB/RJ-096477 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.39833 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2004.040.057444-6 Protocolo: 2008214314 APTE: AST RIO INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO OAB/RJ-072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR OAB/RJ-123951 APDO: ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-119879 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA OAB/RJ-067562 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.40750 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.032.007984-8 Protocolo: 2008219239 APTE: CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA OAB/RJ-062575 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES OAB/RJ-082065 APDO: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO OAB/RJ-043696 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 650334"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "650337": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32944 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 9500.003.626329-5 Protocolo: 2007338259 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELIA DE OLIVEIRA PIMENTA OAB/RJ-133678 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2001.010.032710-2 Protocolo: 2007340157 AGTE: ANA PAULA GOMES TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS GOMES TORRES OAB/RJ-146246 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.060.011493-0 Protocolo: 2007347476 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34249 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.070.029604-1 Protocolo: 2007350959 AGTE: ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARLUCE DA CONCEICAO DE ARAUJO MARCELO DA CONCEICAO DE ARAUJO REP/P/S/MAE EDNALVA DA CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO OAB/RJ-107165 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.076077-8 Protocolo: 2007369337 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 AGDO: MARIA CRISTINA LOURO BERBARA ADVOGADO: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI OAB/RJ-126114 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36108 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.070382-2 Protocolo: 2007371106 AGTE: CESAR TABOAS ARIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA OAB/RJ-130674 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI OAB/SP-181375 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.090932-4 Protocolo: 200804064 AGTE: MARINA DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES OAB/RJ-121939 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ OAB/RJ-106810 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00715 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.040.108298-3 Protocolo: 20084304 AGTES: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI ROSANGELA DOS SANTOS CAVALCANTI ELINA LOPES CUNHA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00814 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.060.102505-0 Protocolo: 20087173 AGTE: LUIS CARLOS ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO OAB/RJ-128018 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-113756 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02217 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.012119-5 Protocolo: 200818148 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-088573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY OAB/RJ-132346 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 AGDO: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA OAB/RJ-064278 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.000.089212-5 Protocolo: 200821012 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA OAB/RJ-108037 AGDO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA OAB/RJ-048664 AGDO 2: MARINA ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO OAB/RJ-052475 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02420 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.060.102570-0 Protocolo: 200822282 AGTE: MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA OAB/RJ-078458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO OAB/RJ-114149 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA OAB/RJ-078459 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU OAB/RJ-100662 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PRINCIPAL 2004.001 .0685576-9 2007.070.045105-8 Protocolo: 200825078 AGTE: TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL OAB/RJ-005758 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA BLANCO BELLO OAB/RJ-015119 AGDOS: GILMA ARGENITA DE CARVALHO PAULO ROBERTO DA SILVA DE ALMEIDA RAIMUNDO NONATO MARTINS DE ARAUJO LUCELIA RODRIGUES DE SOUZA EDSON PAULINO ROBERVAL DA FONSECA CLEMILDA BARBARA DOS SANTOS JOSE RIBAMAR MATOS VIVIANA IDALINA DE SOUSA GILMAR LIBERATO GOMES HILTON SOUSA DE ARAUJO KATIA REGINA DA SILVA CARVALHO LEVI FELIX PINTO LUCIENE FAUSTINO DE CASTRO FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02964 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.060.800142-6 Protocolo: 200826998 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA OAB/RJ-137501 AGDO: ELAINE MARIA FRANKLIM MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO OAB/RJ-097422 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.050-7 2007.070.152660-1 Protocolo: 200835772 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04316 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.070.001328-2 Protocolo: 200837639 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN OAB/RJ-127488 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: LUCIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA OAB/RJ-116431 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES ODETE KNAACK DE SOUZA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA E. DES. CONCEICAO MOUSNIER. FICOU ASSIM DECIDIDO: \" POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.DESIGNADO PARA O ACORDAO A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.070.012184-8 Protocolo: 200845285 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA OAB/RJ-099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO OAB/RJ-121958 AGDO: DENISE FARIA DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA OAB/RJ-087766 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05523 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.153297-8 Protocolo: 200850174 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO OAB/RJ-031619 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO OAB/RJ-134564 AGDO 1: RONALDO DE AMORIM VILLELA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA OAB/RJ-109172 AGDO 2: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR OAB/RJ-025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS OAB/RJ-060194 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05793 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.164689-6 Protocolo: 200853046 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA OAB/RJ-090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO OAB/RJ-121958 AGDO: ESPOLIO DE ANGELICA DE REZENDE CARRARETTO REP/P/S/INV/ RICARDO LUIZ DE REZENDE CARRARETTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIAD OAB/RJ-112659 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05906 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.052174-7 Protocolo: 200853638 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 AGDO: ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES OAB/RJ-067532 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06142 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.020.105366-8 Protocolo: 200856553 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 AGDO: SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO OAB/RJ-098193 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07065 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.700716-1 Protocolo: 200864785 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 AGDO: ROSA NUNES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI OAB/RJ-064689 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07259 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.162061-2 Protocolo: 200868044 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL OAB/RJ-097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 AGDO: CLAUDIO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO OAB/RJ-101415 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07319 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.082.005086-3 Protocolo: 200867822 AGTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 AGDO: MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO OAB/RJ-139182 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.080.027963-0 Protocolo: 200869957 AGTES: UBS AG STAMFORD BRANCH DEUTSCHE BANK AKTIENGESELLSCHAFT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL OAB/RJ-073710 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO OAB/RJ-001453A AGDOS: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA HOLDCO PARTICIPACOES LTDA LEO JULIAN SIMPSON ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA OAB/RJ-001520A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07653 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.003651-5 Protocolo: 200871281 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO OAB/RJ-135654 AGDO: JOAQUIM MERCINDO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA OAB/RJ-071059 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO OAB/RJ-110656 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07833 Origem: MANGARATIBA Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2007.070.100116-0 Protocolo: 200873923 AGTE: CONSTURMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO OAB/RJ-095809 AGDO: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS OAB/RJ-012669 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.062.100980-7 Protocolo: 200877026 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI OAB/RJ-103420 AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ OAB/RJ-121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES OAB/RJ-128738 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08673 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2007.001.122023-8) 2008.080.012153-0 Protocolo: 200881997 AGTES: EDUARDO TAKASHI SUZUKI MARCIA TERUMI SUZUKI ETUCO SUZUKI YAHACHI SUZUKI MARISA HIROMI SUZUKI ADVOGADO: DR(a). MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES OAB/RJ-129229 AGDO: ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO OAB/RJ-049729 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO OAB/RJ-088796 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08746 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2004.040.074571-2 Protocolo: 200882449 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA OAB/RJ-098446 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS OAB/RJ-098460 AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-081345 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09025 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.072.007923-8 Protocolo: 200883434 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA OAB/RJ-136745 AGDO: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-084529 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2006.060.149680-0 Protocolo: 200887936 AGTE: MARIA DA PAZ GOMES SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS OAB/RJ-125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO OAB/RJ-099771 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09438 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.070.101741-0 Protocolo: 200888076 AGTES: MARIA DE LOURDES DAL CORTIVO SIQUEIRA SOBRAL VLADEMIR ARMANDO DOS SANTOS SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.700671-7 Protocolo: 200897747 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 AGDO: MANOEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE OAB/RJ-123195 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.080.900502-7 Protocolo: 2008100156 AGTE: ELAINE DONADIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 AGDO 1: MEDICAL PLASTIC DAY CLINIC AGDO 2: JOAO BATISTA SPIRITO MAGALHAES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12229 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.060.154283-4 Protocolo: 2008115821 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 AGDO: LUCAS PIMENTA DA SILVA REP/P/S/MAE ROGERIA DA CONCEICAO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR OAB/RJ-082584 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13199 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.080.005050-0 Protocolo: 2008124495 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDOS: GELSON RODRIGUES EUNICE CONCEICAO RODRIGUES SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA VANIA SANTOS DA SILVA NAYARA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA SANTOS DA SILVA GELSON LUIZ SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA SANTOS DA SILVA NATHALIA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET OAB/RJ-108704 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.800135-6 Protocolo: 2008124853 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: ZELIO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13304 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.060.132913-0 Protocolo: 2008124592 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA AGDO: PAULA RAQUEL CINELLO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES OAB/RJ-135596 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13777 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.072.007923-8 Protocolo: 2008129307 AGTE: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS OAB/RJ-012669 AGDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). NICOLE RENE GOMES E CUNHA OAB/RJ-124087 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13867 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.012742-7 Protocolo: 2008130753 AGTE: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: ANTONIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-132943 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DECLARATORIA 2006.060.094901-0 Protocolo: 2008130647 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS OAB/RJ-056237 AGDOS: SERGIO FERRAZ DAISY PIMENTA MARTINS DO AMARAL FILHA ALFREDO MAGALHAES MELO IRIMA DA SILVEIRA JOSE CAMPOS VALADAO JOSE VICTORIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA SUELI MARIA FERREIRA DE MEDEIROS HERCILIA ROCHA GUIMARAES HELIO FRANCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES OAB/RJ-012096 ADVOGADO 2: DR(a). HERMETE DE SOUZA BORGES OAB/RJ-016941 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESAPROPRIACAO 2003.030.026973-8 Protocolo: 2008130747 AGTE: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO OAB/RJ-061219 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MARQUES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14047 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.056528-9 Protocolo: 2008132115 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO OAB/RJ-129854 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA OAB/SP-131585 AGDO: LAFAYETTE STOCKLER MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS OAB/RJ-051995 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14845 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.000606-5 Protocolo: 2008140389 AGTE: MARIA ESTER BUENO FONTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS OAB/RJ-125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15139 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.010691-6 Protocolo: 2008141431 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO OAB/RJ-121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA OAB/RJ-090207 AGDO: PATRICIA DE CARVALHO BRANCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO OAB/RJ-099018 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15260 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.088101-6 Protocolo: 2008144373 AGTE: TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO OAB/RJ-099557 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15409 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.070.153426-9 Protocolo: 2008145998 AGTES: JAIME SILVA GOES JUAREZ DA SILVA GOES JOAO DA SILVA GOES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15920 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.097557-8 Protocolo: 2008148925 AGTE: VILDANIA AMORIM MARCELLINI MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO 2008.080.109931-2 Protocolo: 2008152022 AGTE: PAULO CESAR ESTRELA LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO OAB/RJ-079893 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.176912-1 Protocolo: 2008156706 AGTES: OLIMPIO JOSE ALVES MARINHO JOSE MARCIO LEITE PACHECO MOREIRA JOSE HUMBERTO ESPINOLA PONTES DE MIRANDA JOAO ELIAS LAMY DINARA VIEIRA COLEN MARCOS ANTONIO CINTRA CATIA BATHOLOMEU CALONICO CARLOS WELLINGTON CAVALCANTE TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO ALCILENE TAVARES OLIVEIRA JEFFERSON LOPES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO OAB/RJ-047895 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM OAB/RJ-076270 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS OAB/RJ-093907 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.080.100944-0 Protocolo: 2008164179 AGTE: PAULO RICARDO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE OAB/RJ-093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS OAB/RJ-125928 AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.070.139912-3 Protocolo: 2008166616 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 AGDOS: NILTON UBALDINO JULIO CESAR UBALDINO NELSON UBALDINO AMARIA UBALDINO SHIRLEY BATISTA UBALDINO NEIDE BAPTISTA UBALDINO VERA LUCIA UBALDINO LEILA BATISTA UBALDINO DO NASCIMENTO JOSE UBALDINO NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18092 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.105898-0 Protocolo: 2008171402 AGTES: NELSON ALVES MARQUES NILVA ANTONIA KIRCHKEIN JOSE MARIA MARQUES VALENTE CESAR MARCELO BRIGHENTI FRANCISCO FEITOSA DAMASCENO OCTAVIO ALEXANDRE NUNES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI OAB/SP-138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.021.104576-7 Protocolo: 2008182920 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS OAB/RJ-017550 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO OAB/RJ-018474 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.080.144324-2 Protocolo: 2008184711 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-093168 AGDO: SUELI ALVES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19778 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.132226-8 Protocolo: 2008186891 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/RJ-126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA OAB/RJ-107747 AGDO: THEREZINHA OLESIA MARIOSA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA OAB/RJ-141700 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO OAB/RJ-125660 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.080.144752-1 Protocolo: 2008193982 AGTE: JOAO DAUJARVAL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21425 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.060.072066-2 Protocolo: 2008201658 AGTE: MARIO GONCALVES MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES OAB/RJ-103970 AGDO: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI OAB/RJ-016257 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21692 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.139515-6 Protocolo: 2008204580 AGTE: ERNANDE VIEIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS OAB/RJ-125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24056 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.162626-9 Protocolo: 2008224324 AGTES: MARGARETH APARECIDA DE SOUZA WILSON DE SOUZA ARLETE ELIAS DE SOUZA ELIETE LUZIA DE SOUZA MARLETE ELIAS DE SOUZA MARILETE ELIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA OAB/RJ-102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2007.006.00240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.050.148155-7 Protocolo: 2007191657 AUTOR: GILSON CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA OAB/RJ-080585 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO OAB/RJ-118101 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A ACAO RESCISORIA.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.63789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.052.300021-7 Protocolo: 2006308330 APTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA OAB/RJ-047141 APDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO OAB/RJ-114314 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.040.400093-1 Protocolo: 2007170783 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR OAB/RJ-057326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO OAB/RJ-137649 APDO: FERNANDA LOURENCO DA SILVA REP/P/S/PAIS ANDREIA LOURENCO DA SILVA E FERNANDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS RODRIGUES OAB/RJ-047615 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE OAB/RJ-141405 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.070.005683-2 Protocolo: 2007319202 APTE: MFC CELERE COURIER SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA OAB/RJ-048744 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI OAB/RJ-059148 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2006.001.033650-3 2006.060.091240-0 Protocolo: 2007328734 APTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM OAB/RJ-102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 APDOS: CLAUDIO DA SILVA PONTES SILVIA MARIA DA SILVA PONTES BRUNO DA SILVA PONTES FELIPE ESTACIO DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSELI ESTACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO OAB/RJ-109052 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.000269-9 Protocolo: 2007326980 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE OAB/RJ-093912 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO OAB/RJ-115869 APTE 2: FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU OAB/RJ-086552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.060.104617-0 Protocolo: 2007334597 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APTE 2: MARCIA VALERIA PEDREIRA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR OAB/RJ-103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO OAB/RJ-100255 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.66290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.074206-5 Protocolo: 2007351686 APTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ-065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES OAB/RJ-103982 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA OAB/RJ-136706 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.098961-4 Protocolo: 2007358092 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO OAB/RJ-126162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO OAB/RJ-120185 APDO: JAQUELINE DO CARMO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES OAB/RJ-106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES OAB/RJ-134518 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.67338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.400105-4 Protocolo: 2007357738 APTE 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA OAB/RJ-063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO OAB/RJ-141125 APTES 2: MARIA ZILMA DA SILVA EDUARDO MARIA JOSE DA SILVA IRMA MARIA DA PENHA GONCALVES CORREA ARTHUR CESAR DA SILVA EDUARDO ALINE DA SILVA EDUARDO JOSE IVAN DA SILVA ANA TEREZA DA SILVA EDUARDO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO OAB/RJ-098462 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO OAB/RJ-096171 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO OAB/RJ-112200 APTE 3: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS OAB/ES-002393 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AMM FILHO OAB/ES-007456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.68935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.020.119780-0 Protocolo: 2007366541 APTE: MAREK MELAMED ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG OAB/RJ-024564 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO OAB/RJ-056002 APDO: VIVEN CABRAL SARMENTO LEITE ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR OAB/RJ-012854 DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS OAB/RJ-094147 DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU OAB/RJ-102640 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.69643 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.060.006583-5 Protocolo: 2007370254 APTE: VALDENCIR BATISTA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA OAB/RJ-104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES OAB/RJ-104551 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA OAB/RJ-067651 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE BERTO OAB/RJ-116148 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/06/2008. \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.01884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.075858-4 Protocolo: 2008006237 APTE: FERNANDO AUGUSTO BACCARIN ADVOGADO 1: DR(a). ODILO ZANUZO OAB/RJ-106024 ADVOGADO 2: DR(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA OAB/RJ-146037 APDO: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA OAB/RJ-003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA OAB/RJ-131811 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.02955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.008818-3 Protocolo: 2008011565 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS OAB/RJ-107606 APDOS: RENATO QUEIROZ DE MELLO CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA P/SI E REP/S/FILHO GUSTAVO CERQUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES OAB/RJ-132300 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.03338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.072.100494-0 Protocolo: 200813524 APTE: ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES OAB/RJ-128440 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS OAB/RJ-133594 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.03345 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80917 - EMBARGOS A EXECUCAO - 88.038.001358-3- TB 61005 - ACIDENTE DO TRABALHO 9853.530.011811-9 Protocolo: 20089384 APTE: FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO OAB/RJ-045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.03571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.902477-0 Protocolo: 2008014407 APTE: ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO OAB/RJ-099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA OAB/RJ-132499 APDO: VLE DE BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS ME ADVOGADO: DR(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR OAB/RJ-080633 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.04153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORCIUNCULA Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2006.060.500026-3 Protocolo: 2008019056 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO OAB/RJ-019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA OAB/RJ-128104 APDO: MARCIA GOMES NARDE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA OAB/RJ-133142 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.04994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.060.128380-4 Protocolo: 200823519 APTE: ESPOLIO DE RUTH BANDEIRA DART REP/P/S/INV LEOMARA DART ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO OAB/RJ-060377 APDO: CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA ESPIRITISMO E OBRAS SOCIAIS CBH EOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARZULLO OAB/RJ-018704 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.06202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.070119-1 Protocolo: 2008030613 APTE: DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA OAB/RJ-094115 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN OAB/RJ-126682 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.06344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 9712.120.007131-6 Protocolo: 2008032934 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: FRANKLIN FAY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS OAB/RJ-017550 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI OAB/RJ-134612 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.06634 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.002.100998-2 Protocolo: 2008033323 APTE: IVAN PAULUCCI CABRAL LIMA REP/P/S/MAE MARCELA PAULUCCI DE MELLO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVAN FARIAS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.07133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.050.057551-9 Protocolo: 2008037830 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA OAB/RJ-091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS OAB/RJ-136722 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA OAB/RJ-081130 APDO: NIVEA DE SOUZA FELIX MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA OAB/RJ-118253 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/06/2008 \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.08405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.050.502106-1 Protocolo: 2008043534 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICRED CAMPOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO OAB/RJ-002900 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.12468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.118587-1 Protocolo: 2008065628 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE OAB/RJ-134764 APDO: ARY SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS OAB/RJ-115256 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES OAB/RJ-100387 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.14337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.040.111426-1 Protocolo: 2008073234 APTE 1: LEILA HERMINDA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND OAB/RJ-106941 APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA OAB/RJ-057098 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.15938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.032.000981-1 Protocolo: 200882813 APTES: CAMILA KAMNITZER RAMOS REP/P/S/MAE MONICA KAMNITZER RODRIGO KAMNITZER RAMOS REP/P/S/MAE MONICA KAMNITZER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS OAB/RJ-076490 APDO: MAX RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.16588 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.050.024853-1 Protocolo: 2008088421 APTES: IAN LOBO JANSSON E S/MULHER MONICA ROLIM VARGAS JANSSON IVAN LOBO JANSSON E S/MULHER MAFALDA COELHO JANSSON ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS OAB/RJ-029065 ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA OAB/RJ-113912 APDO: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES OAB/RJ-139310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO OAB/RJ-028708 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. CRISTINA FEIJO ACOMPANHANDO OS DEMAIS JULGADORES. FICOU DECIDIDO: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.17024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.147027-6 Protocolo: 2008091315 APTE: NELSON GOMES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO OAB/RJ-042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.17140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.060.119396-7 Protocolo: 2008090701 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: FABIANA FELIX ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA OAB/RJ-135009 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.18302 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.050.101100-0 Protocolo: 2008097937 APTE 1: MARCIO DA COSTA SANTOS REP/P/S/MAE IONECY COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL OAB/RJ-087702 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM OAB/RJ-103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA OAB/RJ-035213 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RALTOR.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.19090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.070.003919-2 Protocolo: 2008101911 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO OAB/RJ-135654 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO OAB/RJ-102800 APDO: OLIVIER PONTES MEIRELES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ OAB/RJ-139881 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.20347 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.070.600315-5 Protocolo: 2008106945 APTE: INSTITUTO RESENDENSE DE CARDIOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES OAB/SP-203107 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO OAB/RJ-113576 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.21583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.200793-9 Protocolo: 2008114065 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA OAB/RJ-040343 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO OAB/RJ-047354 APDO: SANDRA MARIA ALVERCA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS OAB/RJ-101281 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA OAB/RJ-101278 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.21766 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.050.093169-5 Protocolo: 2008118521 APTE: MOACYR SCHLECHT RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA OAB/RJ-094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA OAB/RJ-102433 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.22335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.116436-3 Protocolo: 2008121882 APTE: EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO DO RECURSO PARA SUSCITAR O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS TERMOS DO VOT DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.22566 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.001433-3 Protocolo: 2008123433 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS OAB/RJ-139351 APDOS: JOAO BATISTA DE LIMA LUIZA SOUZA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY OAB/RJ-110987 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.22791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.035736-1 Protocolo: 2008122200 APTE: JUSTINA MARIA GUIMARAES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS OAB/RJ-014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.23222 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.050.900773-2 Protocolo: 2008123842 APTE 1: ROTERDAN GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA OAB/RJ-106085 ADVOGADO 2: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA OAB/RJ-038754 APTE 2: LUIZ ANDRE MONTEIRO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO CAIO PRADO MONTEIRO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA OAB/RJ-117605 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO OAB/RJ-077493 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APTE 2 NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. REALTOR.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.24788 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.030.152510-6 Protocolo: 2008134224 APTES: IVANILDO AVELINO GOMES JOSE HUGO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA OAB/RJ-017888 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA OAB/RJ-042771 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.25106 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.011055-3 Protocolo: 2008132660 APTE 1: ADJANIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET OAB/RJ-108704 APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO OAB/RJ-035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS OAB/RJ-118914 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.25429 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.062.004851-5 Protocolo: 2008134489 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER OAB/RJ-148102 APDO: BRUNO JORDANO DE OLIVEIRA RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-116947 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.25515 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.088039-5 Protocolo: 2008136857 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI OAB/RJ-075232 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO OAB/RJ-119907 APTES 3: ANA LUCIA MAMEDE CARNEIRO ROBERTO WERNECK DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-028344 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM OAB/RJ-059113 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E, DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.25857 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.072262-0 Protocolo: 2008137611 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO OAB/RJ-118235 APDO: MARCOS VINICIUS GOMES RODRIGUES REP/P/S/MAE JOSILENE DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, EM REEXAME NECESSARIO RETIFICOU-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.26332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.095295-0 Protocolo: 2008140297 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS OAB/RJ-125971 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS OAB/RJ-112383 APDO: ELAINE FORTES MACHADO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO OAB/RJ-090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO OAB/RJ-038632 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.26695 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.002437-5 Protocolo: 2008143221 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA OAB/RJ-107980 APTE 2: MARCOS DIAS QUINTAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO OAB/RJ-085274 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA OAB/RJ-085320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.26748 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.070.800118-9 Protocolo: 2008142370 APTE: LUARA RODRIGUES ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA OAB/RJ-040745 APDO 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL OAB/RJ-147617 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.26811 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.100181-4 Protocolo: 2008142464 APTE: JARBAS SOARES DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ OAB/RJ-135871 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO OAB/RJ-087245 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA OAB/RJ-138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.26825 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.174699-6 Protocolo: 2008142716 APTE: FERNANDO DE SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-143865 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.26932 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.022.009358-0 Protocolo: 2008143462 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO OAB/RJ-110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO OAB/RJ-019728 APDO: MARIA JOSE BELCHOR MACHADO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.27219 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.003323-8 Protocolo: 2008144120 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS OAB/RJ-097410 APDO: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA OAB/RJ-121250 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES OAB/RJ-038269 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.27248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200666-8 Protocolo: 2008144792 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: GEAZIR SERAFIM Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.27477 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.060.900164-0 Protocolo: 2008145888 APTE 1: NELSON RODRIGUES MEDRONHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA OAB/RJ-053073 APTE 2: ALOIZIO FERNANDO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA OAB/RJ-028421 APDO 1: CYRO CABRAL DE MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO OAB/RJ-085676 APDO 2: NELSON RODRIGUES MEDRONHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA OAB/RJ-053073 APDO 3: ALOIZIO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA OAB/RJ-028421 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.28186 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.072.001195-0 Protocolo: 2008150680 APTE: MARTA XAVIER MAIA ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO JANNUZZI MOLINARO MARQUES OAB/RJ-061000 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI OAB/RJ-141473 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.32984 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.070.500021-0 Protocolo: 2008175008 APTE: MARILDA PERSIANAS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL OAB/RJ-137386 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL OAB/RJ-109659 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/RJ-111574 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.33276 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.148996-3 Protocolo: 2008176868 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO OAB/RJ-110803 ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN OAB/RJ-115772 APDO: ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE OAB/RJ-043247 ADVOGADO 2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA OAB/RJ-119605 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDAE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.34070 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.491/99 ACIDENTARIA 9938.383.003276-0 Protocolo: 2008181180 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO OAB/RJ-068089 APDO: EDSON JOSE VAZ ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA OAB/RJ-085044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.35159 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.200573-8 Protocolo: 2008186041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO OAB/RJ-084723 APDO: MARIA EDUARDA DA SILVA CAETANO PEREIRA REP/P/S/ PAI SERGIO CAETANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.35581 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.070.015549-4 Protocolo: 2008189270 APTE 1: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO OAB/SP-060583 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE MATTOS OAB/SP-062674 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA OAB/SP-158056 APTE 2: FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA OAB/RJ-081879 ADVOGADO 2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO OAB/RJ-140789 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM JULGADOS PREJUDICADAS AS APELACOES 1 E 2 E, DEU-SE PROVIMENTO AO 3 RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.35696 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.033119-0 EXECUCAO) 2007.070.054754-2 Protocolo: 2008189291 APTE: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO OAB/RJ-003980 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO OAB/RJ-105874 APDO: DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA OAB/RJ-026812 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO OAB/SP-108238B Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.35896 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.020.070915-3 Protocolo: 2008189399 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA OAB/RJ-040343 ADVOGADO 2: DR(a). GIANNINO VILARDI OAB/RJ-009707 APDO: RENI MARIA DINATO DA SILVA E S/MARIDO GERALDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.36722 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.040.109203-4 Protocolo: 2008195263 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA OAB/RJ-101818 APDO: DEOZINA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO OAB/RJ-092390 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.37015 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.071012-0 Protocolo: 2008198804 APTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO OAB/RJ-110803 APDO: HEINZ SELIGMANN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES OAB/RJ-010918 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO OAB/RJ-023707 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.37503 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.200431-8 Protocolo: 2008202032 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-126979 APDO: AYRTON FRANZONI ADVOGADO: DR(a). LARA DE QUEIROZ DIAS OAB/RJ-145675 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.37657 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.070.059459-3 Protocolo: 2008201563 APTE: CAP CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA OAB/RJ-073760 ADVOGADO 2: DR(a). WAINER BORGOMONI OAB/RJ-001444B APDO: ALFRED NICOLAS FARAH ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS OAB/RJ-131681 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA OAB/RJ-104578 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.38529 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.072.300161-5 Protocolo: 2008206026 APTE: ROSANGELA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA OAB/RJ-100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA OAB/RJ-113924 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.38839 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.009082-1 Protocolo: 2008207610 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 APDO: CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSE ADVOGADO: DR(a). CELIO MOURA PINTO OAB/RJ-055744 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.39793 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.203.010434-0) 2006.062.008511-0 Protocolo: 2008214328 APTE: SAULO HENRIQUE COSTA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS OAB/RJ-068358 APDOS: LUIZ SOUZA DUFFLES TEIXEIRA MARIA DO CARMO SOUZA DUFFLES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES OAB/RJ-098909 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.070.015867-6 Protocolo: 200840068 EMBTE: MATHILDE KRAICHETE DE MIRANDA UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS OAB/RJ-081972 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO OAB/RJ-039020 EMBDO: MARILZA BRASIL ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA OAB/RJ-074546 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES OAB/RJ-117609 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 650337"
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                                                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.072.003870-5 Protocolo: 2008219159 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA PACIENTE: LUIS EDUARDO BERNARDINO PAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25910 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.070.600401-0 Protocolo: 2007268375 AGTE: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PEDRO LEITE OAB/RS-008059 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO CADEMARTORI NETO OAB/RS-021214 INTERESSADO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: RICARDO RABELO MACEDO PROC.MUNIC. 2: RONALDO DE FREITAS RAMOS PROC.MUNIC. 3: CARLOS FELIPE BRUNO PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01928 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.070.077973-8 Protocolo: 200816150 AGTE: JOAQUIM ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO OAB/RJ-053258 AGDOS: JOAO PAULO ALVES PEREIRA REP/ P/ S/ MAE ANA LUCIA ALVES PAES ANA CAROLINE ALVES PEREIRA REP/ P/ S/ GENITORA ANA LUCIA ALVES PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15009 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.070.027307-7 Protocolo: 2008142053 AGTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 AGDO: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 650335"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "AVISO Nº 516/2008\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (artº 44 do C.O.D.J.E.R.J.),\r\n\r\nCONSIDERANDO o Programa de Promoção de Saúde Bucal a ser realizado pelo Departamento de Saúde nas crianças dependentes dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o interesse da Corregedoria-Geral da Justiça em apoiar e colaborar na promoção da saúde dos serventuários,\r\n\r\nA V I S A aos senhores servidores que trabalham nas serventias integrantes do 2º NUR - Niterói, que será realizado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça a CAMPANHA SAÚDE BUCAL, no período de 02 a 03 de setembro de 2008, ficando os participantes dispensados do ponto, mediante a apresentação de comprovante de comparecimento a ser expedido pelo Serviço de Odontologia.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 650240"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Ref. Proc. nº 2008-139576\r\n\r\nAssunto:Encaminha copia de Ordem de Serviço Nº 01/2008\r\n\r\nPara Homologação.\r\n\r\nCampo Grande Regional XVIII Juizado Especial Criminal\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Dra. Daniella Alvarez Prado Vargens, encaminha a Ordem de Serviço nº 01/2008 para apreciação e homologação. \r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo a organização, otimização e dinamização dos serviços internos cartorários, objetivando delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independentemente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2008, da lavra da MM Juíza de Direito Titular do XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com o Provimento 47/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 651186"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Ref. : Proc. nº 2008-162204\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria Nº 01/2008 para analise e Homologação.\r\n\r\nCapital 16 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Excelentíssima Juíza Dra. Maria Izabel Pena Pieranti, da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital encaminha para análise e homologação a Portaria nº 01/2008. \r\n\r\nO referido ato administrativo tem por objetivo dinamizar a prestação jurisdicional; as orientações ali traçadas objetivam a otimização e racionalização dos serviços cartorários e são atos meramente ordinatórios, não ferindo as regras que norteiam a dinâmica da realidade administrativa, insertas na Consolidação Normativa, no CODJERJ e as regras processuais expressas na legislação vigente.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2008, da lavra da MM Juíza de Direito Titular da 16a. Vara Criminal da Comarca de Capital, uma vez que em conformidade com o Provimento 47/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 651185"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-155356\r\n\r\nInteressados: Núcleo dos Juízes Auxiliares\r\n\r\nDivisão de Fiscalização Extrajudicial\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nProposta de alteração do artigo 476 da Consolidação Normativa, de forma a fixar um prazo para que os registros de imóveis confirmem a lavratura de escrituras junto aos tabelionatos de notas e para que estes respondam as solicitações formuladas. Providência que viria a assegurar a eficiência do sistema de registro imobiliário, garantindo o cumprimento do prazo para registro previsto no artigo 188 da Lei 6015 de 1973. Sugestão de acolhimento da proposta formulada, editando-se provimento com a nova redação do artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Corregedor,\r\n\r\nI - O presente processo administrativo foi instaurado para avaliar a necessidade de fixação de um prazo para que os tabelionatos de notas confirmem os atos lavrados para os registros de imóveis, conforme sistemática hoje já definida no artigo 476, § único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nII - A Divisão de Fiscalização Extrajudicial pronunciou-se às fls. 06 favoravelmente a fixação do prazo sugerido, indicando, ainda, a necessidade de também se estabelecer um prazo para que os registros de imóveis confirmem junto aos tabelionatos de notas a lavratura da escritura apresentada para inserção no fólio real.\r\n\r\nIII - Manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 08/09, informando que nos trabalhos de revisão da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça já teria sido encampada a sugestão formulada, fixando-se no capítulo relativo aos Ofícios de Notas um prazo para o tabelião de notas confirmar a lavratura da escritura quando consultado pelo oficial de registro de imóveis.\r\n\r\nIV - Os autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nV - A Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça já prevê, em seu artigo 476, § único, a necessidade do oficial de registro de imóveis, antes de proceder ao registro de escritura no fólio real, confirmar a lavratura do ato junto ao tabelionato de notas onde a mesma teria sido realizada.\r\n\r\nVI - A providência vem se revelando, na prática do dia a dia, como instrumento inibidor de fraudes, impedindo que escrituras falsas ou adulteradas venham a produzir efeitos no campo dos direitos reais.\r\n\r\nVII - Outrossim, a regra prestigia a idéia de que o sistema de notas e registro será tão mais confiável quanto for o grau de integração e comunicação de seus agentes.\r\n\r\nVIII - O artigo 476, § único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça não estabelece, no entanto, um prazo para que o oficial de registro de imóveis confirme a autenticidade da escritura junto ao tabelião de notas, nem um prazo para que este responda ao pedido de confirmação do ato formulado por aquele.\r\n\r\nIX - A falta de estipulação de prazo para que o pedido de confirmação seja formulado e para que a resposta seja enviada vem, no entanto, em algumas situações, fazendo da regra do artigo 476, § único da Consolidação Normativa da Corregedoria um obstáculo a eficiência do sistema de registro imobiliário, servindo de justificativa para atrasos na efetivação do ato de registro postulado pelo interessado.\r\n\r\nX - A questão assume especial relevância diante da regra do artigo 188 da Lei 6015 de 1973, que estabelece que o registro deverá ser feito no prazo de 30 dias da protocolização do título no registro de imóveis. Findo este prazo sem que o interessado tenha atendido as exigências legais necessárias a feitura do registro, cessarão, automaticamente, os efeitos da prenotação.\r\n\r\nXI - Como a ordem de protocolização dos títulos no registro de imóveis assegura a prioridade no acesso ao fólio real, a observância do prazo de 30 dias para efetivação do registro constitui elemento assecuratório da confiabilidade do sistema, assim como garantidor da igualdade de acesso dos interessados ao registro imobiliário.\r\n\r\nXI - A regra do artigo 188 da Lei 6015 de 1973 dirige-se tanto ao interessado na feitura do registro, que não pode se omitir em cumprir as exigências formuladas pelo oficial de registro de imóveis por período superior a 30 dias, como ao próprio registro de imóveis que não pode postergar injustificadamente a prenotação de determinado título, favorecendo determinado interessado em detrimento de outro.\r\n\r\nXII - Se, no entanto, existe retardo, seja do oficial de registro de imóveis na solicitação de confirmação da escritura, seja do tabelião de notas na resposta a consulta que lhe é formulada, a prenotação do título fica postergada por prazo indeterminado, sem que para tanto tenha contribuído o interessado, o que compromete a eficiência de todo o sistema de registro imobiliário, assim como a ordem de prioridade que no mesmo deve viger.\r\n\r\nXIII - A questão também tem reflexos na arrecadação do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, eis que o recolhimento do adicional de 20% incidente sobre atos de registro imobiliário só passa a ser devido quando da efetivação deste, em que pese os valores serem recebidos pelo oficial de registro de imóveis quando da prenotação.\r\n\r\nXIV - Desta forma, qualquer delonga no cumprimento da regra do artigo 476, § único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça por parte dos oficiais de registros de imóveis ou dos tabeliães de notas pode justificar a manutenção da prenotação do título por mais de 30 dias, em afronta a regra do artigo 188 da Lei 6015 de 1973 e em prejuízo do interessado na prática do ato e do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nXV - A necessidade da fixação de um prazo para que o registro de imóveis consulte o tabelionato de notas acerca da autenticidade da escritura que lhe foi apresentada, bem como para que o tabelião de notas confirme a lavratura do instrumento, já foi identificada pelas diversas divisões desta Corregedoria Geral da Justiça, conforme resulta das manifestações da Divisão de Fiscalização Extrajudicial e da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais constantes dos autos, tendo, inclusive, sido objeto de alteração na proposta de revisão da Consolidação Normativa que se encontra em curso.\r\n\r\nXVI - Conclui-se, assim, que deve ser alterada a redação do artigo 476, § único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, para fins de incluir no mesmo um prazo para o registro de imóveis confirmar a lavratura da escritura junto ao tabelionato de notas responsável pela sua feitura, bem como para que o tabelionato de notas emita resposta, confirmando ou não a autenticidade do instrumento ao registro imobiliário.\r\n\r\nXVII - Segue, abaixo, proposta da redação a ser dada ao artigo 476, § único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, caso acolhido o presente parecer:\r\n\r\n“Art. 476 - O acolhimento da escritura pelo Ofício de Registro de Imóveis, ou o seu registro, independe de o instrumento estar ou não distribuído.\r\n\r\n§ 1º - É obrigatória a confirmação da escritura junto ao cartório responsável pela lavratura, por meio seguro e idôneo.\r\n\r\n§ 2º - A confirmação será solicitada pelo ofício de registro de imóveis em 5 dias, a contar da protocolização do título, devendo o tabelionato de notas responder em igual prazo, a partir do recebimento da solicitação. A ausência de resposta do tabelionato de notas a solicitação do ofício de registro de imóveis deverá ser comunicada a Corregedoria Geral da Justiça, para apuração de responsabilidade.\r\n\r\n§ 3º - O não cumprimento do disposto nos parágrafos primeiro e segundo sujeita o oficial de registro de imóveis e o tabelião de notas a responsabilização disciplinar.”\r\n\r\nXVIII - Diante do exposto, sugiro seja alterada a redação do artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, na forma proposta no item XVII acima, para que se fixe prazo tanto para o registro imobiliário confirmar a lavratura da escritura junto ao tabelionato de notas, bem como para que este responda a consulta formulada, tudo sob pena de responsabilidade disciplinar em caso de descumprimento.\r\n\r\nXIX - Caso acolhido o presente parecer, sugiro seja editado Provimento dando a nova redação proposta ao artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nXX - Após, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino a alteração da redação do artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, na forma proposta no item XVII acima, para que se fixe prazo tanto para o registro imobiliário confirmar a lavratura da escritura junto ao tabelionato de notas, bem como para que este responda a consulta formulada, tudo sob pena de responsabilidade disciplinar em caso de descumprimento.\r\n\r\nEdite-se Provimento dando a nova redação proposta ao artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 18 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 44, XX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a regra do artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, a qual obriga o oficial de registro de imóveis a confirmar, por meio seguro e idôneo, a lavratura da escritura junto ao cartório responsável por sua feitura;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida regra constitui, na prática do dia a dia, eficiente instrumento inibidor de fraudes, impedindo que escrituras falsas ou adulteradas venham a produzir efeitos no campo dos direitos reais;\r\n\r\nCONSIDERANDO, no entanto, que o referido dispositivo da Consolidação Normativa não estabelece prazo, seja para o registro de imóveis solicitar a confirmação da escritura após a protocolização do título, seja para o tabelionato de notas confirmar a feitura do ato quando solicitado, o que, na prática, vem se revelando como motivo de retardo na realização do registro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 188 da Lei 6015/73, o registro deve ser efetivado no prazo de 30 dias da protocolização do título, sob pena de cessação dos efeitos da prenotação, salvo os casos excepcionados em lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a obediência ao prazo previsto no artigo 188 da Lei 6015/73 apresenta-se essencial a segurança e eficiência que se espera do sistema de registro imobiliário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no registro imobiliário, o adicional de 20% da Lei Estadual 3217/99 deve ser recolhido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, em regra, no prazo de 8 dias da efetivação do ato de registro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos autos do processo n.º 2008-155356;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 476 - O acolhimento da escritura pelo Ofício de Registro de Imóveis, ou o seu registro, independe de o instrumento estar ou não distribuído.\r\n\r\n§ 1º - É obrigatória a confirmação da escritura junto ao cartório responsável pela lavratura, por meio seguro e idôneo.\r\n\r\n§ 2º - A confirmação será solicitada pelo ofício de registro de imóveis em 5 dias, a contar da protocolização do título, devendo o tabelionato de notas responder em igual prazo, a partir do recebimento da solicitação. A ausência de resposta do tabelionato de notas a solicitação do ofício de registro de imóveis deverá ser comunicada a Corregedoria Geral da Justiça, para apuração de responsabilidade.\r\n\r\n§ 3º - O não cumprimento do disposto nos parágrafos primeiro e segundo sujeita o oficial de registro de imóveis e o tabelião de notas a responsabilização disciplinar.”\r\n\r\nArtigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por faltar numero no Provimento em epigrafe. \r\n\r\nId: 651187"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Ref.: Proc. nº 2008-170081\r\n\r\nAssunto:Portaria nº 03\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Marcelo Ménaged, Juiz de Direito da 2a. Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes encaminha a Portaria nº 03/2008, datada de 26 de junho do corrente, para apreciação e homologação. \r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo assegurar que no procedimento de notificação prévia do denunciado, em caso de justificativa do pedido de documentos pelo Juízo, ao autos sejam encaminhados ao Ministério Público somente após a vinda da defesa prévia apresentada pelo patrono do réu, visando com tal determinação atender a mens legis, que se concretiza na celeridade do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 03/2008, da lavra do MM Juiz de Direito Titular da 2a. Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, uma vez que em conformidade com o Provimento 47/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 651184"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-189283\r\n\r\nAssunto:instauração de sindicância em desfavor de servidor Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nFloriasvaldo Rosa Rodrigues.\r\n\r\nNúcleo dos Juízes Auxiliares.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente sindicância.\r\n\r\nExpeça-se Provimento como sugerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 17/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, inciso XX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, conforme o disposto no artigo 5º, inciso LXI, da Constituição da República; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se observar e fazer assegurar os direitos das pessoas presas, elencados na Constituição da República; \r\n\r\nCONSIDERANDO o fato gravíssimo relacionado à soltura indevida de dois presos acusados de homicídio perante o II Tribunal do Júri da Comarca da Capital no processo nº 2008.001.131071-0; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se empreender imediato cumprimento aos mandados de prisão com maior celeridade e segurança; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o cumprimento dos mandados de prisão das Varas Criminais nos casos do indiciado/acusado já se encontrar preso em qualquer unidade carcerária, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º. Deverá constar no mandado prisional a informação sobre a existência de outras prisões decretadas contra o indiciado/acusado nos autos do processo, sua natureza e o local onde se encontre acautelado.\r\n\r\nParágrafo Único. A informação deverá ser prestada pelo cartório judicial expedidor do respectivo mandado.\r\n\r\nArt. 2º. O Oficial de Justiça deverá fazer a entrega imediata de uma das vias do mandado de prisão ao setor SARQ/POLINTER; \r\n\r\nArt. 3º. Quando a pessoa já estiver presa, deverá o Oficial de Justiça cumprir o mandado de prisão, pessoalmente, na correspondente unidade prisional, conforme o disposto no art. 285 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, desde que localizada na mesma Comarca, colhendo a sua assinatura no verso, ficando vedado qualquer outro meio ao cumprimento ordinário e formal.\r\n\r\nQuebra Art. 4º. O Escrivão, Responsável pelo expediente ou serventuário designado, independentemente da realização das diligências elencadas nos artigos 2º e 3º deste Provimento a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça, deverão fazer a comunicação ao Setor SARQ/POLINTER por fax, sem prejuízo da remessa da via original através do serviço dos Correios.\r\n\r\nArt. 5º. Os Oficiais de Justiça lotados da Central de Mandados Criminal do Prédio do Foro Central da Capital, bem como aqueles lotados nos I, II, III, e IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, além de cumprir, pessoalmente, o mandado de prisão na forma do disposto no item III deste Provimento, deverão se dirigir ao Posto da POLINTER, localizado no 1º andar e entregar, mediante recibo, uma via da respectiva ordem judicial.\r\n\r\nArt. 6º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.Desembargador LUIZ ZVEITERCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 651183"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1373/2008 (Proc. 147363/2008) - R E S O L V E remover os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, de suas respectivas serventias para a Central de Mandados da Comarca de Nilópolis (4° NUR):\r\n\r\n1) do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula n.° 01/18981;\r\n\r\nRONALDO SEIXAS CARREIRA, matrícula n.° 01/22236;\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO MELLO, matrícula n.° 01/27131;\r\n\r\n2) do Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis:\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE MEIRELLES FAGUNDES, matrícula n.° 01/17273;\r\n\r\nEDIMAR DE SOUSA DUTRA, matrícula n.° 01/20534;\r\n\r\nMARILENE ANTUNES DE MAGALHÃES, matrícula n.° 01/20541;\r\n\r\nVLADIMIR SILVA, matrícula n.° 01/24841.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1374/2008 (Proc. 147363/2008) - R E S O L V E remover os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, de suas respectivas serventias para a Central de Mandados da Comarca de Belford Roxo (4° NUR):\r\n\r\n1) do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo:\r\n\r\nJOSÉ MARCIO FERREIRA DE SOUZA, matrícula n.° 01/27253;\r\n\r\nZILDA DE SOUZA FREITAS DE ARARIPE PINHEIRO, matrícula n.° 01/7640;\r\n\r\n2) da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo:\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA OZÓRIO DE SOUZA, matrícula n.° 01/20432;\r\n\r\nSÉRGIO TEIXEIRA GUIMARÃES, matrícula n.° 01/16554;\r\n\r\nREGINA TEIXEIRA DO AMARAL, matrícula n.° 01/15486;\r\n\r\n3) da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo:\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL, matrícula n.° 01/28693;\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula n.° 01/28470.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 650247"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1375/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 159.113/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARCO ANTONIO ALVES CUNHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14859, na 2ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS, designando-o para exercer a função de Escrivão do aludido Cartório, ficando, conseqüentemente, dispensado da função de Responsável pelo Expediente da referida serventia, bem como da função de Titular de serventia especializada mista do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra do Piraí. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1376/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, considerando o que consta nos autos do Processo nº 201.519/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM, matrícula nº 01/13834, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, dispensando-o da função de Escrivão do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, sendo designado para prestar auxílio a Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1377/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, e conforme decidido nos autos do Processo nº 35.682/2008, \r\n\r\nR E S O L V E lotar RAQUEL PIMENTEL CAETANO. Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26677, no Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1378/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 118.138/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ELISABETH NOVAES ROCHA DE PAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/90.929, na 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 08/05/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1379/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 193.275/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar SILVIA LECHTMAN, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25588, da função de Secretária da Juíza de Direito MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO, a contar de 31/07/2008.\r\n\r\nLotação: 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1380/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 202.190/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar FABIO DA COSTA MOREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22431, da função de Secretário do Juiz de Direito RODRIGO MOREIRA ALVES, a contar de 01/09/2008.\r\n\r\nLotação: 6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1381/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 210.604/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CLAUDIA LUIZA SAMPAIO SCARDINI PEGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27955, da função de Secretária da Juíza de Direito KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO, a contar de 01/10/2008. \r\n\r\nLotação: 6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/10/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1382/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 195.096/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar CLAUDIA ALVES MOREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18948, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, ficando, conseqüentemente, dispensada da função de Substituto do Responsável pelo Expediente da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a contar de 01/08/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 651132"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nRef. Processo nº 35.682/2008\r\n\r\nPersonagem: RAQUEL PIMENTEL CAETANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA requerente manifesta desistência do seu pedido de exoneração do cargo que ocupava nesta Egrégia Corregedoria, estando amparado pelo artigo 54, parágrafo 2º, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal informa que ainda não foi decidido o pedido de exoneração e que suas faltas poderão ser justificadas, em caráter excepcional, para elidir efeitos disciplinares, de acordo com a artigo 84, parágrafo 2º, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nHavendo interesse da Administração, devido a carência de pessoal, defiro o retorno da servidora Raquel Pimentel Caetano, Técnico de Atividade Judiciária, a contar do respectivo exercício, devendo ser lotada no Cartório do(a) 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nLavre-se o respectivo ato.\r\n\r\nConsiderem-se justificadas, para efeitos disciplinares, as faltas correspondentes ao período de afastamento do servidora.\r\n\r\nOficie-se à Divisão de Pagamento de Pessoal do Poder Judiciário, a fim de que restabeleça o pagamento da servidora a contar do exercício.\r\n\r\nPublique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 651134"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 487/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1591/2008/OF, de 31 de julho de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.199144 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal - Processo n.º 2001.015.000342-2 - determinou a indisponibilidade de bens e direitos de: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA., CNPJ n.º 29.236.288/0001-80, com fundamento no art. 185-A do CTN, ressaltando que a indisponibilidade limita-se ao valor total da execução, ou seja, R$ 53.411,44 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça João XXIII, 256, CEP: 28500-000, Centro, Cantagalo - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 650258"
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 723\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007- 198719 - Assunto: Encaminha cópia do processo E-09/71378/4000/06, para ciência e providências relativas a autenticação de documento junto ao 15º Ofício de Notas - Personagens: Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, 15º Ofício de Notas Capital e outros - DESCISÃO: Acolho integralmente o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, para determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de FERNANDA DE FREITAS LEITÃO, mat. 90/06 Delegatária do 15º Ofício de Notas desta Capital, por eventual infração ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 ; ao inciso V do art. 30 incisos I, II e V do art. 31, ambos da Lei nº 8935 de 18 de novembro de 1994. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida à Douta Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008 - Des. Corregedor Geral da Justiça LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPORTARIA N.º 44/2008 - 01 NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Parecer nº 576/2006, lançado no Processo E/-09/71378/4000/2006 elaborado pela Coordenadoria de Segurança da Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, que apontou irregularidades na autenticação da copia da CRV 4443877745, documento, em tese, fraudulento, ato este levado a efeito no Serviço do 15º Ofício de Notas Capital, pelo escrevente MARCO ANTONIO DE MELLO CORREA, matrícula 94-5680;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Parecer acima mencionado, deixou claro haver discrepâncias flagrantes nas cópias da CRV 4443877745 nos campos “local e data”, “ valor” e “reconhecimento de firma” o que denota ter havido negligência no ato da autenticação da xerocópia;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o afirmado pela responsável pelo gerenciamento daquele Serviço Notarial colide com o artigo 1º da Lei 8935, de 18 de novembro 1994, vez que os Serviços Notarias são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos; CONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei 8935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta irregular do escrevente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art.30 da lei 8935/94 e sugere que a delegatária não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos Cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de FERNANDA DE FREITAS LEITÃO, matrícula 90/06, Delegatária do Serviço do 15º Ofício de Notas Capital, por eventual violação do artigo 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975; ao inciso V do artigo 30 e aos incisos I, II e V do artigo 31, ambos da Lei 8935, de 18 de novembro de 1994. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007- 236560 - Assunto: Comunica sobre faltas injustificadas de servidor , para fins disciplinares - Personagens: CGJ Departamento de Pessoal, Carlos Eduardo Pereira, mat. 01/29761 - DESCISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de CARLOS EDUARDO PEREIRA, mat. 01/29761 Técnico de atividade Judiciária, com fulcro no inciso III do art.92 da Consolidação Normativa da Corregedoria c/c o parágrafo único do artigo 61 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, por eventual infração ao disposto nos incisos I, VI, e VII do artigo 39, inciso XII do artigo 40 e inciso V e parágrafo 1º do artigo 52, todos do referido Decreto-Lei. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008 - Des. Corregedor Geral da Justiça LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPORTARIA N.º 43/2008 - 01 NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o servidor CARLOS EDUARDO PEREIRA, mat. 01/29761 , Oficial de Justiça Avaliador , faltou ao serviço, injustificadamente, no período de 24/01/07; 09, 22, 23, 26, 27, 28 e 29/03/07, 02, 03, 04, 09, 12, 13, 16, 19, 20 24 e 25/04/07; 07/05/2007, 20/07/2007 e 20/08/2007segundo comunicação do Departamento de Pessoal desta Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta do servidor importa em violação do dever de assiduidade, consubstanciando infração disciplinar de natureza grave - deixar de comparecer ao trabalho sem causa justificada - consoante o disposto no inciso I do art.39; inciso XII do art.40 e inciso I do art. 52, todos do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art.38 do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda a ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o teor do que dispõe o parágrafo único do art.61 da legislação estatutária c/c o inciso III do art. 92 da Consolidação Normativa da Corregedoria, a apuração da irregularidade dar-se-á, diretamente, através de Processo Administrativo-Disciplinar, sem a necessidade de sindicância sumária;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor CARLOS EDUARDO PEREIRA, matrícula 01/29761, Técnico de Atividade Judiciária, por eventual infração ao disposto nos incisos I, VI e VII do art.39; inciso XII do art.40 e inciso V e parágrafo 1º do artigo 52 todos do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975, com a nova redação dada pela LC nº 85/96. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007- 285317 - Assunto: Comunica sobre reconhecimento de firma inidôneo para que se produzam os efeitos legais - Personagens: 17º Ofício de Notas, Eucy Rocha de Medeiros e outros - DESCISÃO: Acolho integralmente o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Oficie-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008 - Des. Corregedor Geral da Justiça LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso nº 2008-97486- Assunto: Coloca servidor à disposição da Corregedoria - Personagens: Juízo de Direito da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, Creginaldo Barroso de Moura, mat. 01/17850, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB/RJ nº 72994, Drª Wanessa Primo Pontes - OAB/RJ nº 166443-E, Drª Liliane Allen Bartoly - OAB/RJ nº 61372 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de CREGINALDO BARROSO DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17850, por eventual infração ao artigo 38; aos incisos V, VI e VII do artigo 39 e aos incisos III e VIII do artigo 40, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPORTARIA N.º 41/2008 - 01 NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos dos expedientes remetidos pelo Juízo de Direito da 46ª Vara Cível desta Comarca da Capital, em que são noticiadas graves irregularidades no atendimento ao balcão da serventia em 28/04/2008 pelo sindicado, havendo fortes indícios de que o mesmo estaria recebendo vantagem pecuniária indevida, fato presenciado por terceira pessoa, que não quis se identificar à Magistrada; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, segundo a Magistrada, causou estranheza à mesma ter presenciado o funcionário atender a uma ligação telefônica na sala de audiências, onde foi solicitado o atendimento exclusivo pelo mesmo e que os processos em trâmite na Serventia vinham “desaparecendo”, sendo localizados, posteriormente, por “diligência” do sindicado; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos em apuração se revestem de extrema gravidade, na medida em que a conduta imputada ao sindicado configura, em tese, ilícito penal e infração disciplinar, por inobservância da vedação de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública e de recebimento de qualquer vantagem em razão do cargo; desrespeito aos deveres de lealdade, boa conduta, urbanidade e observância das normas legais e regulamentares e, em última análise, dos princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de se aprofundar as investigações, tendo em vista o risco que desvios de comportamento desta espécie representam para a dignidade do Poder Judiciário; \r\n\r\nCONSIDERANDO que sendo a Sindicância um expediente simples e célere que objetiva esclarecer duvidosos fatos irregulares, os quais, uma vez confirmados, deverão ensejar a instauração de processo administrativo disciplinar e que este realmente se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de CREGINALDO BARROSO DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17850, por eventual violação ao artigo 38; aos incisos V, VI e VII do artigo 39 e aos incisos III e VIII do artigo 40, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-110889 - Assunto: Encaminha cópias de processo para providências quanto a reconhecimento de firma efetuado pelo 1º Ofício de Notas da Capital - Personagens: DETRAN, 1º Ofício de Notas da Capital e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da ilustre Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, adotando como razão de decidir, os fundamentos no mesmo expostos, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cientifique-se o Delegatário. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-84038 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2002.001.112414-6 (25ª V. Cível da Capital) e 2000.001.044977-1 (8ª V.O.S. da Capital) - Personagens: Drª Denise Maria Braune - OAB/RJ nº 97569, 25ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006-306775 - Assunto: Solicita distribuição/retificação de escritura - Personagens: 5º Ofício do Registro de Distribuição da Capital, Marco Antonio Prates, mat. 06/966, Robert Nascimento Marinho da Silva, mat. 94/10487 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-65589 - Assunto: Encaminha cópia de auto de prisão em flagrante de servidor - Personagens: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Antonio Sérgio Motta Silva, mat. 01/8669 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa do presente procedimento ao Departamento de Pessoal, para prosseguimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-15518 (apensos nºs 2007-15519, 2007-15520 e 2007-15521) - Assunto: Solicita autorização para proceder a distribuição de escritura de compra e venda - Personagens: 15º Ofício de Notas da Capital, Jayme Ayrton de Almeida Guimarães, mat. 94-2764, Fernanda de Freitas Leitão, mat. 90/06 - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Anotem-se. Cientifiquem-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 318497 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 41670 - maço 23392 oriundo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Drª Isvete Alves da Silva - OAB/RJ 92442, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões e outros - DECISÃO: (...) determino o arquivamento do mesmo, com fulcro no disposto 89 da Consolidação Normativa. Publique-se. - Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 247197 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.168751-3, em trâmite na 2ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB/RJ 18315, 2ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: (...) arquive-se. - Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 264137 - Assunto: Requer providências relativas a conduta de OJAS - Personagens: 35ª Vara Criminal Capital, Sérgio Alves Gomes, mat. 01/12300 e outros - DECISÃO: (...) determino o arquivamento do presente procedimento administrativo. Publique-se e dê-se ciência a Magistrada requerente. - Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 92877 - Assunto: Em cumprimento a decisão proferida nos autos do processo 200811054, encaminha cópias de fls.02,28/35,42,51/55 e 59/64 para cumprimento - Personagens: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares - DESPACHO: Diante do retro certificado, cumpra-se novamente a diligência de fls.96, expedindo-se o respectivo mandado de intimação. Publique-se. - Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2008-7049 --- Assunto: Encaminha expediente para ciência e adoção de providências cabíveis - Personagens: Ministério Público e Paulo Ricardo Vogt Kessler - DESPACHO: (...) Publique-se e arquive-se. - Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-82446 --- Assunto: Encaminha reclamação referente a negativa de vista a autos após as 15:00 - Personagens: Drª. Andréia Albuquerque Fernandes Más - OAB/RJ 129608 e 46ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: (...) não sendo constatada a prática de infração disciplinar passível de punição, determino pelo arquivamento da reclamação. Publique-se. Rio, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-26834 --- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2002.001145914-4 e 2004.001069330-7, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital -Personagens: Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva e 2ª Vara Cível da Capital e outros. DESPACHO: Cumpra-se o V. Acórdão. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-155184 --- Assunto:Requer providências concernentes ao feito 1982.001504345-4 em tramite na 2ª Vara Cível da Capital - Personagens:Drª. Ângela M. Montavanos - OAB/RJ84824 e 2ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: (...) não vislumbro justa causa para o prosseguimento deste feito, razão pela qual, determino o arquivamento do mesmo com fulcro no artigo 89 da Consolidação Normativa. Publique-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-177924 --- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 68.001300179-7 e 59.001500207-0, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - Personagens: Drª. Ângela Maria Montavanos - OAB/RJ 84824 e 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - DESPACHO: Nada mais a prover. Já há decisão às fls. 44, impugnada a intempestivamente. Arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-193304 -- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1999.001152203-4, em trâmite na 15ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Vinicius Mari - OAB/RJ 75232 e 15ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: (...) Intime-se o Reclamante para que esclareça se porventura cientificou o Magistrado acerca dos fatos, já que é o mesmo que preside e dirige a Vara, inclusive, exercendo o Poder Dever de Correição permanente dos trabalhos cartorários, previsto no Artigo 81 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-97486- Assunto: Coloca servidor à disposição da Corregedoria - Personagens: Juízo de Direito da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, Creginaldo Barroso de Moura, mat. 01/17850, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB/RJ nº 72994, Drª Wanessa Primo Pontes - OAB/RJ nº 166443-E, Drª Liliane Allen Bartoly - OAB/RJ nº 61372 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de CREGINALDO BARROSO DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17850, por eventual infração ao artigo 38; aos incisos V, VI e VII do artigo 39 e aos incisos III e VIII do artigo 40, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-303708- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.111932-6, em trâmite no I Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª Cláudia Galhardo de Barros Romar - OAB/RJ nº 106551, I Juizado Especial Cível da Capital e outros - DECISÃO: (...) Nada a prover nos presentes autos. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-13189 - Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento do feito 2006.800.066140-8 do VII Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª Cilene Fernandes Pinto - OAB/RJ nº 77548, VII Juizado Especial Cível da Capital e outros - DECISÃO: Os expedientes de fls. 38 e 41 em nada alteram o decidido às fls. 36. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 650248"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 723\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nForo Central\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1330/2008 - R E S O L V E lotar LUCIANE FERREIRA TAVARES, Analista Judiciário na especialidade de Comissário da Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/26149, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 650249"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008.030121 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PEDRO PAULO TIAGO PIRES, CICLONE RIBEIRO PERBONI (OAB/RJ-128200) - Despacho: Recebo o petitório de fls.62/65 como recurso hierárquico. Mantenho a decisão de fl.61 por seus próprios fundamentos, visto que os argumentos aduzidos não afastam a aplicação das normas legais apontadas naquela decisão. Encaminhe-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça para apreciação do recurso hierárquico, inclusive em relação aos seus requisitos de admissibilidade, bem como do disposto na Resolução do Conselho da Magistratura n.º 05/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008.037484 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PATRÍCIA MAIA DE MORAES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora PATRÍCIA MAIA DE MORAES - analista judiciário, matrícula 01.21927 - para o período de 01 a 30/09/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008.132734 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DALLE ANNE SCHMID DO AMARAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Anotada a licença médica para o período de 13/03/08 a 09/08/08 da servidora DALLE ANNE SCHMID DO AMARAL, TAJ, 01/28291, sem mais providências a serem adotadas, arquive-se o presente processo. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008.220592 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VALÉRIA LEMOS BARRETO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008.158514 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 09/10, e ainda pelos comprovantes de fls.07/08, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008.206176 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 11º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03 e 06, confirmados às fls. 04 e 07, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008.206199 - Assunto: Requerimento de Certidão de Testamento de Pessoa Viva - Personagem: 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Trata o presente de consulta formulada pelo titular do serviço extrajudicial do 6º Ofício de Justiça desta Comarca, Renaldo Andrade Bussière, acerca do requerimento feito por descendente de testador vivo, para que seja expedida certidão do respectivo testamento público. No entendimento do ilustre delegatário, o deferimento do pleito poderia por em risco a incolumidade física, a paz e a vida da testadora. Fazendo uma leitura da CNCGJ do Estado do Rio de Janeiro e da Lei n. 8.935/1994, afere-se que não há previsão expressa que proíba a expedição da certidão requerida. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 5º, XXXIV, b) assegura a obtenção de certidões em repartições públicas. Uma garantia, entenda-se, voltada para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. No caso em tela, falta ao requerente interesse jurídico: a uma pela ausência de direito a ser defendido, eis que a lei civil brasileira não permite a possibilidade de haver estipulação de contrato sobre herança de pessoa viva, e; a duas, pela não-ocorrência de interesse pessoal, pois o testamento é um ato solene, unilateral, gratuito e, de acordo com o art. 1858 do Código Civil, personalíssimo e revogável. Diante do exposto, a certidão do testamento de pessoa viva não poderá ser expedida, tendo em vista que não foi requerida pela própria testadora, que é a única que possui, nesta fase, interesse jurídico para pleiteá-la. Dê-se ciência ao consulente. Publique-se, arquivando-se após. Petrópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 650250"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os servidores abaixo relacionados para comparecerem a este 4o NUR - Setor de Pessoal, munidos de 01 (uma) foto 3x4, colorida, fundo branco, para tratar de assunto de seu interesse, de acordo com a escala abaixo:\r\n\r\nDias 01 a 05 de setembro de 2008:\r\n\r\n01/3844\r\n\r\nJoão Duarte\r\n\r\n01/5083\r\n\r\nLívia Maria Pereira Menezes\r\n\r\n01/5093\r\n\r\nWilma Pereira da Silva\r\n\r\n01/5184\r\n\r\nÁureo das Chagas e Silva\r\n\r\n01/5296\r\n\r\nLuiz Antônio Machado de Miranda\r\n\r\n01/5448\r\n\r\nSérgio Francisco da Silva\r\n\r\n01/5668\r\n\r\nVanda Regina Lagame\r\n\r\n01/5699\r\n\r\nNancy Terra da Costa Leite\r\n\r\n01/5700\r\n\r\nRonaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\n01/5703\r\n\r\nMaria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\n01/5704\r\n\r\nDircéa Telles de Souza\r\n\r\n01/6182\r\n\r\nElmo Coelho de Mattos\r\n\r\n01/6262\r\n\r\nSueli Maria de Oliveira Otaviano\r\n\r\n01/6368\r\n\r\nVera Lúcia de Albuquerque Barros\r\n\r\n01/6434\r\n\r\nAlvimar Gomes da Silva\r\n\r\n01/6443\r\n\r\nSérgio Fernandes Gomes\r\n\r\n01/6493\r\n\r\nAntônio Carlos da Costa\r\n\r\n01/6506\r\n\r\nJorge Estephânio Berquó\r\n\r\n01/6619\r\n\r\nAluísio Lorca de Almeida\r\n\r\n01/6627\r\n\r\nMárcia Soares\r\n\r\n01/6634\r\n\r\nCarlos Alberto S. de Sousa Lima\r\n\r\n01/6665\r\n\r\nRoberto Esteves da Fonseca\r\n\r\n01/6695\r\n\r\nSandra Helena A. de S. de Oliveira\r\n\r\n01/6729\r\n\r\nRegina Célia Alves Vasconcellos\r\n\r\n01/6732\r\n\r\nEdna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\n01/6845\r\n\r\nVera Lúcia Oliveira Monlleo\r\n\r\n01/6935\r\n\r\nLuiz Antônio dos Santos\r\n\r\n01/7010\r\n\r\nWilme Ferreira Barbosa\r\n\r\n01/7013\r\n\r\nLúcia Alves Nogueira\r\n\r\n01/7079\r\n\r\nLuiz Walter Ribeiro Alves Filho\r\n\r\n01/7099\r\n\r\nJosé Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\n01/7215\r\n\r\nEvandro Henrique da Rocha\r\n\r\n01/7295\r\n\r\nVanilda da Silva\r\n\r\n01/7328\r\n\r\nLuiz Orlando Pereira\r\n\r\n01/7369\r\n\r\nRoberto Puig Lourenço\r\n\r\n01/7372\r\n\r\nFrancisco Teles Barreto\r\n\r\n01/7417\r\n\r\nAntônio César Chaves Monteiro\r\n\r\n01/7420\r\n\r\nRonaldo Peterli dos Santos\r\n\r\n01/7625\r\n\r\nSinval Gomes de Souza\r\n\r\n01/7633\r\n\r\nLúcia Helena Mello Pozenato\r\n\r\n01/7639\r\n\r\nLuiz Eduardo Alves Mosciaro\r\n\r\n01/7640\r\n\r\nZilda de S. F. de Araripe Pinheiro\r\n\r\n01/7779\r\n\r\nMaurício Lúcio Caetano da Silva\r\n\r\n01/7796\r\n\r\nSuely Praxedes P. dos Santos\r\n\r\n01/7798\r\n\r\nCláudio Bispo dos Santos\r\n\r\n01/7805\r\n\r\nDario de Oliveira Mello\r\n\r\n01/7837\r\n\r\nJosé Luiz Tavares\r\n\r\n01/8116\r\n\r\nAngelúcia Jardim Caldas\r\n\r\n01/8284\r\n\r\nEdison Rocha da Silva\r\n\r\n01/8285\r\n\r\nGilberto Ribeiro Barroso\r\n\r\n01/8369\r\n\r\nMaria de Fátima Barbosa Mendes\r\n\r\n01/8371\r\n\r\nJarbas de Melo Silva\r\n\r\n01/8372\r\n\r\nLourdes Pereira Serra\r\n\r\n01/8544\r\n\r\nWally Botelho Porto\r\n\r\n01/8678\r\n\r\nAlfredo Wanzeller da Silva\r\n\r\n01/8694\r\n\r\nAlexandre O. Menezes Sampaio\r\n\r\n01/9131\r\n\r\nLucy de Lima Grynszpan\r\n\r\n01/9174\r\n\r\nJanaína Conceição dos Santos\r\n\r\n01/9221\r\n\r\nRosângela da C. A. Nascimento\r\n\r\n01/9538\r\n\r\nMarialva Silva Trigueiro\r\n\r\n01/11723\r\n\r\nMaria da Glória Bastos da S. Dutra\r\n\r\n01/11768\r\n\r\nMaria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\n01/11811\r\n\r\nJorge Carlos Pereira\r\n\r\n01/11836\r\n\r\nLéo Eduardo Santos Duarte\r\n\r\n01/11858\r\n\r\nOtávio Augusto de Barros Ribeiro\r\n\r\n01/11895\r\n\r\nLuiz Carlos das Chagas e Silva\r\n\r\n01/11899\r\n\r\nLuiz Otávio da Gama de Barros\r\n\r\n01/11908\r\n\r\nUrubatan Rodrigues de Melo\r\n\r\n01/11909\r\n\r\nReinaldo Soares Filho\r\n\r\n01/11912\r\n\r\nFernando Antônio Bastos Bento\r\n\r\n01/11915\r\n\r\nCalcelino de Almeida Filho\r\n\r\n01/11916\r\n\r\nPedro de Araújo Barboza\r\n\r\n01/11918\r\n\r\nLydia da Silva Meira\r\n\r\n01/11919\r\n\r\nJúlio César Narciso da Silva\r\n\r\n01/11920\r\n\r\nFranklin de Almeida Mattos\r\n\r\n01/11930\r\n\r\nCrizeida Marendaz Marins\r\n\r\n01/11958\r\n\r\nMarcos Aurélio da Silva Chrico\r\n\r\n01/11967\r\n\r\nMariza da Costa\r\n\r\n01/11968\r\n\r\nDenize Glória S. de Q. Rodrigues\r\n\r\n01/11974\r\n\r\nCássio Luiz Rabelo\r\n\r\n01/11979\r\n\r\nMaria da Conceição S. dos Santos\r\n\r\n01/11982\r\n\r\nOdicéia Lorêncio da Silva\r\n\r\n01/12028\r\n\r\nDébora Silva Souza da Motta\r\n\r\n01/12032\r\n\r\nNadjair Tomás de Oliveira Teixeira\r\n\r\n01/12037\r\n\r\nDirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\n01/12039\r\n\r\nJorge Santos Lorca\r\n\r\n01/12043\r\n\r\nSelma Vieira Santos\r\n\r\n01/12054\r\n\r\nJorge Prazeres dos Santos\r\n\r\n01/12055\r\n\r\nCosme Fernandes Gomes\r\n\r\n01/12085\r\n\r\nVerônica Moreira Galvão\r\n\r\n01/12091\r\n\r\nCarlos Augusto Passos\r\n\r\n01/12095\r\n\r\nEliane de Araújo Elias\r\n\r\n01/12108\r\n\r\nAurelina Santos Neves\r\n\r\n01/12116\r\n\r\nSolange Rocha Porfírio\r\n\r\n01/12127\r\n\r\nMarilene Assunção de F. Zanellato\r\n\r\n01/12135\r\n\r\nMara Jane P. Torres Simonato\r\n\r\n01/12184\r\n\r\nZanoni da Conceição Maia\r\n\r\n01/12195\r\n\r\nWaléria Lima da Rocha\r\n\r\n01/12208\r\n\r\nRita Werneck de Souza\r\n\r\n01/12294\r\n\r\nAntônio Pinheiro Montani\r\n\r\n01/12297\r\n\r\nPaulo Sérgio Alves dos Santos\r\n\r\n01/12301\r\n\r\nPaulo César da Silva Barros\r\n\r\n01/13093\r\n\r\nErenilton Pereira dos Santos\r\n\r\n01/13095\r\n\r\nIracema Brum da Silva\r\n\r\n01/13295\r\n\r\nCátia Maria da Silveira de Araújo\r\n\r\n01/13323\r\n\r\nRosângela Pinheiro Corrêa\r\n\r\n01/13324\r\n\r\nJorge Alberto de Andrade Cunha\r\n\r\n01/13848\r\n\r\nJorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\n01/13873\r\n\r\nCândida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\n01/13979\r\n\r\nRosane Soares da Silva Lança\r\n\r\n01/14152\r\n\r\nHelena dos Anjos Santos\r\n\r\n01/14153\r\n\r\nBenevides Dornelles de F. Filho\r\n\r\n01/14180\r\n\r\nSônia Maria Teixeira Carrão\r\n\r\n01/14214\r\n\r\nRoberto Alves da Silva\r\n\r\n01/14348\r\n\r\nMaria Lúcia de Almeida\r\n\r\n01/14590\r\n\r\nAladyr Barcellos Macedo\r\n\r\n01/14626\r\n\r\nLygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\n01/14638\r\n\r\nÉdson Trindade Pereira Junior\r\n\r\n01/14850\r\n\r\nDeise Gomes Azevedo\r\n\r\n01/15014\r\n\r\nDolores Vidal Amaral\r\n\r\n01/15141\r\n\r\nCláudio Antônio de Miranda\r\n\r\n01/15217\r\n\r\nCarlos Roberto Santos Cândido\r\n\r\n01/15363\r\n\r\nMarcos Antônio de Oliveira Silva\r\n\r\n01/15437\r\n\r\nCésar Wilson Barrientos Serra\r\n\r\n01/15445\r\n\r\nMaria Isabel Rodrigues Azedo\r\n\r\n01/15457\r\n\r\nVânia Lúcia dos Santos Pinho\r\n\r\n01/15477\r\n\r\nJoel Santana Viana\r\n\r\n01/15486\r\n\r\nRegina Teixeira do Amaral\r\n\r\n01/15487\r\n\r\nJúlia Aparecida da Luz Silva\r\n\r\n01/15488\r\n\r\nIvânia Aparecida Leôncio da Silva\r\n\r\nId: 650254"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "650251": [
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 220370/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 650251"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "650252": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/09/2008 a 30/09/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/286425\r\n\r\nJosé Carlos Farani de Oliveira - mat.01/21.973\r\n\r\nId: 650252"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "650255": [
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                                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NUR\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - 8º NUR\r\n\r\nAVISO Nº 07/2008*\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NUR, em especial os da COMARCA DE ANGRA DOS REIS que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de SETEMBRO/08, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NUR (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nPROCESSO CIVIL DO CONHECIMENTO \r\n\r\nPCY - 07/08 - 30HS\r\n\r\nPúb. Alvo: V.Cível, V.Fam., V.Únca, JEC, Dist, Dív,Ativa\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nFórum de Angra - Sala de Audiência da 1ª Vara Cível - Centro\r\n\r\n10/09 A 09/10\r\n\r\n4ª E 5ªf.\r\n\r\n10 às 13hs\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\n*Republicado em razão de equívoco quanto à Comarca de realização do curso.\r\n\r\nItaguaí, 27 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE - 8ºNUR\r\n\r\nId: 650255"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "650256": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTels. (22) 2646.2755/2756/2757/2759\r\n\r\ne-mail: nur11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDra. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/09/2008 a 30/09/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-303183 Evânia Steckert Paladini Eliseu, matr. 01/23721\r\n\r\n2008-006864 Regina Lúcia de A. P. Ferreira, matr. 01/14161\r\n\r\n2008-025634 Kaith Pimentel da Silva, matr. 01/20196\r\n\r\n2008-030761 Joel Santos da Silva, matr. 01/12165\r\n\r\n2008-035374 Gladys Rebeca C. Magalhães, matr. 01/19447\r\n\r\n2008-065643 Leopoldo Pereira da Silva, matr. 01/21849\r\n\r\n2008-084144 Rose Mary Nunes Sampaio, matr. 01/18717\r\n\r\n2008-169194 Luciano A. de Alvarenga, matr. 01/25842\r\n\r\n2008-173491 Izabel Marques de Souza, matr. 01/17845\r\n\r\nId: 650256"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "650378": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.115315-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X LUIZ FELIPE RODRIGUES TERRÃO AO INTERESSADO SOBRE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.159603-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X EVARISTO JOSÉ BATISTA SILVA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.181239-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (OAB/RJ-126842)) X CARLOS EDUARDO DOS S. MONTEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.121736-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (OAB/RJ-082804)) X BANCO ITAU S/A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D) REPUBLICACAO: AO REU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA (CALCULOS A FLS. 25). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (OAB/RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (OAB/RJ-033965) Despacho:Ao contador sobre as impugnações de fls.656 e 688. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.058535-8 - LUCIANO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (OAB/RJ-065766)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (OAB/RJ-086114), Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (OAB/RJ-090993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.144271-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO GINO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (OAB/RJ-133269)) X IZAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (OAB/RJ-031133), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (OAB/RJ-088404) Despacho:CERTIFICADOS OS RECOLHIMENTOS, INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.236.DÊ-SE CIÊNCIA AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (OAB/RJ-069115)) X ELZIRA ELZA DE SOUZA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA DIZER,EM 5 DIAS, SE PERSISTE O INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049360-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283)) X LENICE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (OAB/RJ-070084) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de Ação de Cobrança, em fase de execução, entre as partes supra nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos.A Exeqüente deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam. Apesar de intimada, permaneceu inerte, conforme certificado às fls.107.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito. Oficie-se ao Banco Sudameris solicitando o desbloqueio das contas da Executada, diante da informação do sistema BACENJUD.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.127037-4 - GLOBALTRAC SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (OAB/RJ-041247)) X GLOBALSTAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (OAB/RJ-123039) Decisão:Procedi, nesta data, nova e última solicitação de bloqueio. Aguarde-se o prazo de 72 horas para resposta. Procedi, nesta data, a transferência do valor penhorado junto ao Banco Bradesco S/A a disposição do Juízo, desbloqueando os demais. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033160-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-119422)) X SERGIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (OAB/RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ-068590) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.122228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015)) X ESPOLIO DE EDGARD CAENAZZO E OUTRO), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (OAB/RJ-077020) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161431-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (OAB/RJ-082576)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CAMPOS DE CERQUEIRA E SOUZA E OUTRO), Inventariante: MAURÍCIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013112-0 - LUIZ FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.039346-0 - DIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071471-9 - EDGAR BERINQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093430-6 - CESARIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... (...) Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267 - VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios, no valor de...Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls.56, substituindo-se por cópias. P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.108013-1 - LEONARDO RAPHAEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB/RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS.81/83. \r\n\r\nProc. 2008.001.016129-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421)) X ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (OAB/RJ-100781) Sentença:SENTENÇAI - RelatórioTrata-se de Ação de Cobrança, pelo procedimento sumário, proposta pelo Condomínio do Edifício Rio Sul Center em face de Ângelo Salvatore Petrocelli e (...) É o relatório. Decido. (...)III - DispositivoIsto posto, julgo procedente o pedido contido na exordial, condenando a parte ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas e as que vierem a vencer até a data do efetivo pagamento dos valores devidos, nos termos do artigo 290 do C.P.C...., extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. (...) P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.065990-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB/RJ-071375)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.100896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (OAB/RJ-078767)) X MARCOS MOUTINHO DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (OAB/RJ-082576)) X RICARDO LUIZ PACHÁ FERRAZ E OUTRO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. DECORRIDO O PRAZO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.242215-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (OAB/RJ-034556)) X ESPÓLIO DE NILZA CARDOSO DE ALMEIDA MAGALHÃES Decisão:`A LIVRE DISTRIBUIÇÃO,EIS QUE NÃO HÁ LITISPÊNDENCIA OU CONEXÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122690-9 - MARIA DEZIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.079898-8 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (OAB/RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Sentença:SENTENÇARelatórioTrata-se de Ação de Cobrança de Diferença de Correção Monetária em Depósitos de Caderneta de Poupança proposta por Francisco José Medeiros Scliar em face de Banco Itaú S/A. (...) É o relatório. Decido. (...)DispositivoQuanto ao pleito de percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes aos planos Collor I e II, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C., e quanto ao percebimento de índices de correção monetária referentes ao plano Verão, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar aos autores a diferença de índice de caderneta de poupança (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047310-3 (15452) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (OAB/RJ-041693)) X OWL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (OAB/RJ-068253), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (OAB/RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (OAB/RJ-096453) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157831-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (OAB/RJ-087538)) X PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORAÇÕES LTDA Despacho:APENSADOS OS AUTOS 2006.001.084000-0, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010923-0 - B.B.U. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (OAB/RJ-051369)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (OAB/RJ-077483) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.073644-4 - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (OAB/RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (OAB/RJ-075861)), Fiador: JEFERSON CRISPIM DA SILVA), Fiador: RITA DE CÁSSIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (OAB/RJ-077522)) X RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:Suspende-se o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.236477-5 - HILTON CARVALHO UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (OAB/RJ-035293)) X EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:CITE-SE E INTIME-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AOS FIADORES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.243801-1 - LADAL PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, ROBERTO ARAUJO LACERDA, ROSEMEIRE ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB/SP-119709), Dr(a). MARCIO RENATO SURPILI (OAB/SP-127332)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (OAB/RJ-107016), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB/RJ-096637) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028401-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (OAB/RJ-075347)) X OLAVO PACHECO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (OAB/RJ-056702), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (OAB/RJ-113666) Decisão:Suspendo a execução. O Juízo não foi garantido. Assim sendo, rejeito liminarmente a impugnação ofertada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030945-1A - LADAL PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO SURPILI (OAB/SP-127332), Dr(a). RICARDO BRUZDZENKSY GARCIA (OAB/SP-117709)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (OAB/RJ-107016), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB/RJ-096637) Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153041-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X RESTAURANTE PRA LA DE BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (OAB/RJ-029843) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.150463-4 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399)) X RAMON LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:CERTIFICADOS OS RECOLHIMENTOS BEM COMO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.155820-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X ENILDO BRAGA DA CRUZ Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO.HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116897-6 - CLEMENCIA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA MARTINS (OAB/RJ-131920)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (OAB/SP-141541) Decisão:Suspendo o feito. Regularize-se a representação da parte autora, vez que \" demente senil \" não possui capacidade que lhe admita outorgar procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150636-0 - FERNANDA MOURA DE CARVALHO ASSUNCAO BELEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (OAB/RJ-026244), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (OAB/RJ-027363)) X INFORMAT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (OAB/RJ-088796), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (OAB/RJ-014496) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.172470-4 - MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (OAB/RJ-076831), Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (OAB/RJ-128460)) X BANCO ABN/AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (OAB/RJ-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (OAB/RJ-053083) Decisão:Intime-se para o pagamento sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475 do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.089799-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB/RJ-040369)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES PT SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1999.001.156482-0 - CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (OAB/RJ-027400)) X MARCOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA O ALEGADO AS FLS.1247.APÓS, `A PERITA ACERCA DE FLS.1200/1208. \r\n\r\nProc. 2000.001.110809-4 - ISAAC GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (OAB/RJ-033965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (OAB/RJ-067106), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Decisão:Fls.384: Já foi objeto de análise. Assim, nada a prover. Recolham-se os valores dos honorários do perito. Homologo a avaliação de fls.385. \r\n\r\nProc. 2001.001.099160-9 - MARCUS WELB TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (OAB/RJ-063125)) X TREVO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (OAB/RJ-016655), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (OAB/RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (OAB/RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (OAB/RJ-124078) Decisão:Chamo o feito a ordem: O exeqüente neste feito é o perito. Logo este é o impugnado. Assim sendo, intime-se-o (fls.386) para ofertar oposição à impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.017189-0 - ANDREA MARIA MENESES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (OAB/RJ-063709)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.060571-2 - CHRISTIANE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (OAB/RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (OAB/RJ-103968), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (OAB/RJ-010588) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.642 E PARA ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010176-1 - TRANSPREV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (OAB/RJ-111801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:FLS.212- ANOTE-SE.APÓS, INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.102068-0 - MERCEDES AFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-038663), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB/RJ-103479) Decisão:A fim de se evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa...determino que, no prazo de 5 dias, se pronunciem expressamente sobre sua necessidade, entendendo o Juízo, na hipótese de inércia, como desistência. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.040627-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB/RJ-048335)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (OAB/RJ-077857) Decisão:Colhidos os depoimentos de todas as testemunhas arroladas, e não havendo outras provas requeridas, encerrada a instrução, em memoriais, prazo sucessivo de 5 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061965-3 - CARLA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (OAB/RJ-075860)) X PRE X AMIS ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Citem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.141500-9 - LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB/RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (OAB/RJ-014083) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.082923-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (OAB/RJ-053578)) X OPPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Despacho:ESTIME A AUTORA O QUANTUM PRETENDE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, EM TESE, SUPORTADOS, VEZ QUE O JUÍZO NECESSITA DE PATAMAR PARA SUA FIXAÇÃO,BEM COMO QUANTIFIQUE AS DESPESAS MÉDICAS, RETIFICANDO-SE,CASO NECESSÁRIO, O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.058863-7 - RICARDO RIBEIRO MARCOGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (OAB/RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ-100832) Sentença:SENTENÇARelatórioTrata-se de Medida Cautelar proposta por Ricardo Ribeiro Marcogé em face do Partido Trabalhista Cristão. (...) É o relatório. Decido.DispositivoIsto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. Custas ex lege, honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117705-4 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Decisão:Procedi, nesta data, a penhora on line. Aguarde-se o prazo de 72 horas para resposta. Procedi, nesta data, a transferência do valor bloqueado junto ao Banco ABN AMRO REAL S/A, para conta do Juízo desbloqueando os demais valores. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080076-1 - MARLEY ELYSIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (OAB/RJ-092156)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (OAB/RJ-100662) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento vez que inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. (...)Assim sendo, mantendo a decisão, determino, ante a documentação acostada aos autos e a alegação de pagamento ao nosocômio dos valores devidos ante a ocorrência do sinistro, aguarde-se a manifestação do hospital. Após, conclusos. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110169-6 - PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (OAB/RJ-028675)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Despacho:Intime-se o perito para esclarecer o requerido às fls. 483/486. \r\n\r\nProc. 2006.001.141660-9 - MARA VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (OAB/RJ-122963)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (OAB/RJ-098168) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.249/250. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171221-6 - NAYARA LUCIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (OAB/RJ-145332)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 20/10/2008 às 15;30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.243737-7 - VANI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED Decisão:CITE-SE. RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044620-0 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB/RJ-113655)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104018-4 - FELIPE CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (OAB/RJ-129223)) X DENIS ALCANTARA VALENTIM E OUTROS OFICIE-SE( FLS.97 ) INFORMANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FLS.99 : ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153251-2 - STERLING COMMERCE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-074824), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ-074802)) X DEKANET COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (OAB/RJ-142586) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO BCO. BRASIL S/A ÀS FLS. 746/747 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.029397-0 - MOREIRA LIMA ROYSTER E OHNO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-075465), Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (OAB/RJ-001234), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (OAB/RJ-074811)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (OAB/SP-147952), Dr(a). CARLOS DIOGO KORTES (OAB/SP-180373), Dr(a). MARCELO ADALA HILAL (OAB/SP-106360), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (OAB/RJ-144549), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (OAB/RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (OAB/RJ-081286) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054469-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231), Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (OAB/SP-200703)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156259-0 - APARCAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (OAB/RJ-078509)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (OAB/RJ-094146) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004693-0 - PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (OAB/RJ-098667)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento; Após, ante a quitação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244170-6 - FELIPE AUGUSTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (OAB/SP-178589) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos de fls. 64/66 em 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.127265-4 - CIRO MÁXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-088944), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (OAB/RJ-115119)) X MARCOS AURÉLIO FRONTIN SANTANA E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212174-8 - CARLOS JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (OAB/RJ-083655)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (OAB/RJ-135835) Decisão:Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; Ao apelado para apresentar as contra-razões; Após, com ou sem elas, subam. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146677-7 - FERNANDO CEZAR CUNHA SPNOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:Traga a parte ré, ante o alegado pela parte autora (percebimento parcial da indenização), o megadata. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.242374-3 - ALCIDES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151112-6 - ANNETE TERESINHA BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB/RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (OAB/RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (OAB/RJ-016414) Despacho:AO PERITO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.242811-0 - ANA PAULA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X BANCO ITAULEASING S A) Decisão:INDEFIRO JG, TENDO EM VISTA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE A PESSOA QUE ADQUIRE UM VEÍCULO COM PRESTAÇÃO NO VALOR DE R$ 729,85. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 650378"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.151338-4 - ANA MARIA DAVID HERNRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:.....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.138707-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X RICARDO DE MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR\". \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2001.001.136202-0 - OPEN SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (OAB/RJ-089689)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO,...... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.093480-3 - PAPERMIX DO RIO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (OAB/RJ-106016)) X DICAP DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTOES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (OAB/RJ-011108), Dr(a). ROMULO FERREIRA DINIZ (OAB/MG-051626), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (OAB/RJ-078944) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AOS CREDORES (AUTOR = FLS. 426/427 ; RÉU (B.BRASIL.) = FLS. 428/429) \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.079006-8 (15616) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (OAB/RJ-128057)) X GEORGES RIESEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (OAB/RJ-065170), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB/RJ-060793) Decisão:.....À PRAÇA.....VENHA PLANILHA ATUALIZADA.....DIGAM AS PARTES.....APLICO AO \"ENTÃO ARREMATANTE\" AS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 695 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2001.001.057666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-084099), Dr(a). GRISOLETA AMORIM DE MOURA (OAB/RJ-054024)), Inventariante: UBIRATAN MEDEIROS DA SILVA) X ESPOLIO DE UBIRATAN CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". DEFIRO FLS. 322. REMETA-SE A D.P. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.056314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO EVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (OAB/RJ-062213)) X REJANE SOUZA PAIVA DE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (OAB/RJ-057336), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (OAB/RJ-081509) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.081574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ESTELITA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (OAB/RJ-078459)) X LAURA DINIZ ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (OAB/RJ-093229) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2006.001.166323-7 - WILSON CLEBER MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (OAB/RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:.....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS ... \r\n\r\nProc. 2007.001.030792-0 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (OAB/RJ-040438)) X CIZ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.167680-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-110516)) X NINO MANGANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARO MANGANO FERREIRA (OAB/RJ-121878) Decisão:.....AO RÉU PARA \"REGULARIZAR\"...DIGA O RÉU...... \r\n\r\nProc. 2008.001.001939-4 - ALEVECILDIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (OAB/RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:.....AO AUTOR SOBRE O FEITO....FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 02/10/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nProc. 2008.001.016145-9 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (OAB/RJ-079099)) X FABIO CALADO PADRONE (Adv(s). Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (OAB/RJ-104110) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AS PARTES SOBRE FLS. 40 \" \r\n\r\nProc. 2008.001.134960-2 - FABIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.135023-9 - JORGE UBIRAJARA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:.....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.236747-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015)) X SALUSTIANO GUIMARÃES SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 07/10/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114028-6 - JORGE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB/RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL......NOMEIO O DR JOSÉ ALBERTO PARREIRA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.075952-3 - JOÃO MARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB/RJ-063382)) X BANCO ABN AMRO REAL S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO AUTOR SOBRE FLS. 13/14 \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014032-6 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (OAB/RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (OAB/RJ-067635)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (OAB/RJ-109617) Decisão:.....VENHA PLANILHA ATUALIZADA.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095645-6 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:.....RETIRE-SE DE PAUTA....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O RITO ADEQUADO É O SUMARIO).....FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 07/10/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).....SENDO QUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034749-8 - ANTONIO BERNARDES DETOIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (OAB/RJ-086149)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (OAB/RJ-133312) Decisão:.....EM RÉPLICA.....SOBRE O PLEITO DE FLS. 546, DIGA A PARTE RÉ..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.238144-0 - ROSELY FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (OAB/RJ-099983)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA), TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:......DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA......DESIGNO O DIA 07/10/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.239668-5 - RAFAEL PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (OAB/RJ-145865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....DESIGNO O DIA 02/10/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.127044-3 - RAGNHILD LORENTZEN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (OAB/RJ-055686)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (OAB/RJ-065446)), Fiador: BANCO BRADESCO Decisão:......REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.......EM RELAÇÃO AO TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL....PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITO A PRELIMINAR ALUDIDA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO A PARTE RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL....REJEITO O PEDIDO DE \"LITISCONSÓRCIO PASSIVO\"..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.001855-1 - DENISE FIGUEIREDO BARBOSA MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-057211), Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (OAB/RJ-083765), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (OAB/RJ-098074)) X ARLETE CERBINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (OAB/RJ-070559) Decisão:.....DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.112596-5 - PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (OAB/RJ-116897)) X PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (OAB/RJ-074811) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166722-0A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813)) X LINA PEREIRA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" CUMPRA-SE A DECISÃO PROLATADA NO A.I. 2008.002.20249. \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113443-0 - ARLETTE CERBINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (OAB/RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (OAB/RJ-013477)) X DENISE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (OAB/RJ-047505), Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (OAB/RJ-061843) Despacho:FLS 221/222 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.114981-5 - RYWKA KOPPEL (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-089912)) X ORLANDO PAULO ZANETTI E OUTRO Decisão:.....DIGA A EXEQÜENTE..... \r\n\r\nProc. 2004.001.061277-0 - SULY LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (OAB/RJ-010054)) X JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (OAB/RJ-100748) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.001000-2 - ELIANA AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (OAB/RJ-129595)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (OAB/RJ-094920) Decisão:.....E. MANDADOS....DIGA A PARTE RÉ......REJEITO O PEDIDO DO ITEM 03 DE FLS. 157..... \r\n\r\nProc. 2006.001.057979-5 - SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (OAB/RJ-120185)) X CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB/RJ-092563) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.060407-0 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (OAB/RJ-087651)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EFEITO DE DETERMINAR A OITIVA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL..... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.123540-9A - BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (OAB/RJ-097634)) X JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (OAB/RJ-105450) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....NOMEIO O DR ARMANDO DE MATOS ALMEIDA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.090593-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (OAB/RJ-105789)) X JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (OAB/RJ-128791) Decisão:....PUBLIQUE-SE FLS. 09 (....FALTA RECOLHIMMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 62,73....)..........PUBLIQUE-SE FLS. 08 (À SERVENTIA PARA CERTIFICAR (VIDE GRERJ).....AUTUE-SE EM APARTADO.....APÓS E ENTÃO, DIGA O CREDOR......).... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088500-6 - ANA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (OAB/RJ-083595) Decisão:.....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 2.857,96 UFIR-RJ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.111645-6 - WILSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \". \r\n\r\nProc. 2006.001.113948-1 - SPECIALE BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (OAB/RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (OAB/RJ-067539) Decisão:.....E. MANDADO....INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" .....AO RÉU (VIDE FLS. 380/381), CONSIDERADO O ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087574-0 - CARLOS BELSCHOF REBULI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (OAB/RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM HOMENAGENS DE ESTILO \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.048912-1 - FLUMINORTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (OAB/RJ-009534), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (OAB/RJ-000962A)) X FIAT CAMINHOES LTDA (FIAT DIESEL BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB/MG-007665) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 1998.001.125492-0 - CELI CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (OAB/RJ-027464)) X PATRICIA ASCHAR CARLSON (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À CREDORA SOBRE FLS. 670/672. \". \r\n\r\nProc. 1999.001.008911-2 - IONETE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CIANCONI VIANNA NOGUEIRA (OAB/RJ-091842), Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (OAB/RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (OAB/RJ-009036) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 1175/1176, BEM COMO PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 1177), A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \". \r\n\r\nProc. 1999.001.066958-0 - SONIA REGINA CALAZANS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-062290)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Decisão:.....DIGA O CREDOR SOBRE A PEÇA ALUDIDA......À SERVENTIA PARA EFEITO DE ADOÇÃO DE \"PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS\" RELACIONADAS À AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO...... \r\n\r\nProc. 1999.001.124983-4 - SURCE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (OAB/RJ-073860)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (OAB/RJ-069793) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO CREDOR SOBRE FLS. 462. \". \r\n\r\nProc. 2000.001.090544-2 - MILTON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (OAB/RJ-013002)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2002.001.011519-8 - ANTONIO JULIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-031260)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2002.001.012982-3 - VALDECY DA SILVA APICELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (OAB/RJ-067157)) X SUPER QUALIDADE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (OAB/RJ-000963), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-071548) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO AUTOR SOBRE FLS. 233 \" \r\n\r\nProc. 2002.001.027162-7 - BRUNO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (OAB/RJ-079803)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Decisão:....NOMEIO O DR. JOÃO MANUEL..... \r\n\r\nProc. 2003.001.095377-7 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (OAB/RJ-084887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (OAB/RJ-035398) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO; A PARTE RÉ \". \r\n\r\nProc. 2003.001.110258-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X ROGERIO MARCO MANSANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ-091398) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" FLS. 102 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, C/ AS CAUTELAS DE ESTILO. \". \r\n\r\nProc. 2004.001.023612-7 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (OAB/RJ-092415)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2005.001.132475-0 - FRANCISCO NICOLAU COSTA, MARCOS ANTONIO NICACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104315)) X RIO ATIVA ESPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (OAB/RJ-094371) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.008016-8 - CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". A PARTE RÉ SOBRE FLS. 116 \" \r\n\r\nProc. 2006.001.133551-8 - GABRIEL RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (OAB/RJ-084382)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO DONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2007.001.043551-0 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/RJ-119910) Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\".....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR...... \r\n\r\nProc. 2007.001.166856-0 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (OAB/RJ-053403)) X JORNAL LANCE (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (OAB/RJ-006239) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.170828-4 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (OAB/RJ-123563) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.212723-4 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA, VERONICA DA SILVA CARREIRO, VITOR DA SILVA CARREIRO, ELAINE DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (OAB/RJ-045666)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (OAB/RJ-023828) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL......DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO TEMA \"PARECER DE ESPECIALISTA,...... \r\n\r\nProc. 2008.001.236639-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD GRUPO UNIBANCO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA......DESIGNO O DIA 07/10/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.238081-1 - SERGIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ-129315)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA......DESIGNO O DIA 07/10/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.143517-6 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (OAB/RJ-068588)) X JADER BENTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (OAB/RJ-107353) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". DÊ-SE VISTAS (FLS. 152/153). CAUTELAS DE ESTILO \" \r\n\r\nProc. 2005.001.116607-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X PRODAM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR SOBRE O FEITO\". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.264985-8 - ROZA DIANA MEIRELLES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (OAB/RJ-105964)) X PAULO PANZA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (OAB/RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (OAB/RJ-125707) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO RÉU SOBRE FLS. 40 \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090593-3 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (OAB/RJ-128791)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (OAB/RJ-105789) Decisão:.....NÃO HÁ FALAR-SE NA ESPÉCIE, SALVO MELHOR JUÍZO, EM LIQUIDAÇÃO, VEZ QUE NÃO EXISTE A \"NECESSIDADE\" DE SE DEFINIR TAL QUANTIA, PARECENDO QUE SE A PARTE RÉ NÃO PAGAR A QUANTIA ALUDIDA (HONORÁRIOS), O CREDOR NOS TERMOS DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÁ INSTÁ-LO A TANTO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.118645-6 - NEUSA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2006.001.010924-9 - JAILTTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (OAB/RJ-100764)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (OAB/RJ-015590) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \". \r\n\r\nProc. 2006.001.015477-2 - MARLI DE FRANCA FROZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão:....DESIGNO O DIA 02/10/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO.....INTIMEM-SE (AS DEFENSORIAS PÚBLICAS E AS PARTES PESSOALMENTE - POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\")..... \r\n\r\nProc. 2006.001.089800-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENTIDADES PUBLICA DA ACAO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (OAB/RJ-091487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (OAB/RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.179885-6 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (OAB/RJ-038642)) X MARIA HELENA GOMES DE LIMA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 30 \". \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145931-6 - JURANDIR INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO Decisão:....RESTOU PREJUDICADO O ATO......FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 02/10/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVENDO-SE INTIMAR A PARTE AUTORA VIA \"DO\" E O \"RÉU\" POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\"...... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037917-9 - SONIA ROSADO DOS SANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (OAB/RJ-127733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Em 25 de agosto de 2008, na sala de audiências deste Juízo compareceu, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, o respectivo patrono do primeiro réu abaixo assinado. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada diante da ausência do segundo réu, não se sabendo se o mesmo foi ou não citado para o ato. Fica então designado o próximo dia 14/10/2008 às 12:45 horas, ocasião em que as partes irão apresentar suas contestações, fica desde já intimado o primeiro réu devendo-se citar e intimar o segundo réu no endereço já constante dos autos e o autor via DO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.098634-5 - JOSE PAULO SEREUWARAO XAVANTE, TSERETSU XAVANTE, RIPRU WARIPO MARINO XAVANTE, HUATA WAMERU OTOMOPA, TSETEWEDE, TSIDOWI WAI ADZATSE, RUWE WARADZY ATO, SEREBURA XAVANTE, SARITA WAUTOMOA, ROBERTINHO WAORINATSE, CELSO TSIBUDUWAPRE XAVANTE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACRUZ DE SA (OAB/SP-087543)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB/RJ-075342), Dr(a). SIMONE LAHORGUE NUNES (OAB/RJ-060429), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (OAB/RJ-089525) Decisão:....AS PARTES.....NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O ILUSTRE DR. JOÃO MANUEL DA SILVA..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.082050-7 - ANTONIO CARLOS JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (OAB/RJ-071115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Fls. 245/246 - ao réu ; fls. 247 - ao credor. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.039979-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (OAB/RJ-101647)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (OAB/RJ-010657) Despacho:DEFIRO FLS 71. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.169501-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (OAB/RJ-130374)) X ACTA SOFTWARE DE PREVIDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (OAB/RJ-113087) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO....ACOLHO O PLEITO DE FLS. 508/510, REPUBLIQUEM-SE TODOS OS COMANDOS..... RESTOU PREJUDICADO O RECURSO DE EMBARGOS DE FLS. 568/571...... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas E Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.128189-8 - ESPOLIO DE GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (OAB/RJ-014956)) X FRANCISCA EFIGÊNIA NOBRE DE CASTRO Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073213-8 - RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (OAB/RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AS PARTES SOBRE OS CÁLULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126720-8 - ELZA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:.....E. MANDADO......DEVE QUERENDO PAGAR A DÍVIDA ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.066475-5 - VALERIA DOS REIS PEDRO, ANDERSON DOS REIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044198-5 - MIGUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (OAB/RJ-090815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056859-0 - JORGE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB/RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Decisão:.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARECENDO QUE A PROVA PERICIAL INERENTE À AÇÃO RETRO MENCIONADA, PODERÁ \"ABRANGER\" AMBOS OS FEITOS, À LUZ DAS INICIAIS E DEFESAS RESPECTIVAS..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.091071-3 - DARCY GIL NETTO MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (OAB/RJ-011415)) X ESPOLIO DE LOURIVAL CALAZANS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), JOSEFINA LEMOS DE ALMEIDA), JOSEFA DE ALMEIDA CAMPOS), MARIA STELLA ALMEIDA DE ANDRADE E SILVA), NORIVAL LEMOS DE ALMEIDA), OSWALDO LEMOS DE ALMEIDA), ARNALDO LEMOS DE ALMEIDA), HUMBERTO LEMOS DE ALMEIDA), MARIA YOLANDA LEMOS DE ALMEIDA), ESPOLIO DE NOEMIA LEMOS DE ALMEIDA), Confinante: SYLVIO SANTOS REIS), Confinante: YONE ARAUJO FERREIRA), Confinante: RITA RODRIGUES MATTOS), Confinante: VILVÍSIO ARANTES DE MATTOS), Interessado: IONE ARAUJO FERREIRA, Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (OAB/RJ-094147)), Confinante: RITA RODRIGUES MATTOS, Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (OAB/RJ-088669) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO M.P.. APÓS, À FAZENDA MUNICIPAL \" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.025213-1 - ILSO ALVES RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB/RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO COM BASE NO ART. 162 ``4 DO CPC:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.135152-5 - MARCOS PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (OAB/RJ-068588)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \". \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209270-0 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (OAB/RJ-024660)) X CARLOS OTÁVIO DE MATOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (OAB/MG-056993) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.028994-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANDRÉ LUIZ TAVARES MAGALHAES DE CARVALHO Despacho:DEFIRO FLS 32/33 - DEVENDO O AUTOR FORNECER CÓPIAS DAS MESMAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.108742-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVA PEREIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 22 (VERSO) \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066870-9 - BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638)) X EDUARDO GONÇALVES VALENTE E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À REQUERENTE S/CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.201563-8 - ILDISON CARDOSO DOS SANTOS X ROYAL E SUNALLIANCE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (OAB/RJ-106802) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Fls. 15 - ao requerido \". \r\n\r\nProc. 2008.001.150087-0 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-116296)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (OAB/RJ-073762)), CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA, Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (OAB/RJ-072647) Despacho:FLS 11 - A PARTE RÉ (BESOURO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.123156-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (OAB/RJ-040162)) X ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-126931) Decisão:A COISA JULGADA DEVE SER RESPEITADA. O TRÂNSITO EM JULGADO SE DEU EM 03/09/2002, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 92. ESTE É O TERMO FINAL PARA A INSERÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. ÀS FLS. 116 O CREDOR CONCORDA COM OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELO DEVEDOR NO QUE TANGE AO REFERIDO TERMO, E, APÓS, INSERE NOVAMENTE VALORES QUE SE DISTANCIAM DA SENTENÇA DE FLS. 64. ADEQUE-SE A PLANILHA, SALIENTANDO-SE QUE O TERMO FINAL PARA A COBRANÇA DE COTAS É A DATA ACIMA MENCIONADA. RAZÃO NÃO ASSISTE, NO ENTANTO, AO RÉU, NO QUE TANGE A CORREÇÃO MONETÁRIA, VISTO QUE A MESMA ENCONTRA-SE MENCIONADA NA SENTENÇA QUE GEROU A OBRIGAÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.108894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (OAB/RJ-135273)), Interessado: SOLANGE FONSECA DA SILVA, Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (OAB/RJ-039456)) X ESPÓLIO DE EULINA GABRIELESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (OAB/RJ-021857) Despacho:FLS 139/140 - AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM 10 (DEZ) DIAS E VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS DEMAIS TEMAS \r\n\r\nProc. 2004.001.075292-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (OAB/RJ-078459)) X EVERALDO TITO CARDOZO VERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Fls.96/96-v - Ao credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.024722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (OAB/RJ-077551)) X ESPOLIO DE ESTRELA PAZUELLO SABBA), Inventariante: MERY SABBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (OAB/RJ-027386) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARAQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.151528-4 - CHRYSE DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (OAB/RJ-120219)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Despacho:\"CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057386-3 - AZARIAS TAVARES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (OAB/RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:\"DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070106-3 - VIRGILIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (OAB/RJ-118294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:AO RECORRIDO PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.071928-6 - ALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (OAB/RJ-125376)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.123872-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-109013)) X LUX IMÓVEIS E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 56 E 58 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.014981-2 - CONDOMÍNIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042318-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (OAB/RJ-060305)) MONICA ARTILLS ALVAREZ DE VASCONCELOS E SA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS 57 \r\n\r\nProc. 2008.001.134927-4 - SEBASTIAO TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Decisão:.....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SANTA CRUZ...... \r\n\r\nProc. 2008.001.152879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMBU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467)) ERNANI DOS SANTOS ARGOLLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.073500-7 - NELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (OAB/RJ-090581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Decisão:Diga a autora sobre a derradeira planilha apresentada pela ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.080319-6 - ALEX SANDER ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (OAB/RJ-040749)) X BANCO BV LEASING Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205204-0 - CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (OAB/RJ-128875)) X PREMIO COM APAR ELET LTDA E OUTRO Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049733-2 - LEILA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (OAB/RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Despacho:FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS 142; FLS 145 - DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓSAO R PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.068890-5 - JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363)) X BANCO FININVEST S A Despacho:FLS 129 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.093399-0 - IOVALDO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (OAB/RJ-039937)) X GENTIL GOMES DA SILVA), Fiador: FERNANDO ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (OAB/RJ-036945) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 122 \". \r\n\r\nProc. 2004.001.047026-4 - DAYSE LUCE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (OAB/RJ-078947)) X ESTER PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB/RJ-069595) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AS PARTES SOBRE FLS. 77 \" \r\n\r\nProc. 2006.001.075707-7 - YANA KOATZ ALANATI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-033729)) X RODRIGO BRAGA MACAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (OAB/RJ-100457) Despacho:FLS 106 E SS. DEFIRO DIGAM OS REUS; FLS 102/105 AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.146771-0 - MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-034142)) X JOAO FERNANDO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-062638) Decisão:.....AD CAUTELAM, OFICIE-SE O R. JUÍZO SUPRA (27ª VARA CÍVEL).....AD CAUTELAM, VENHA CÓPIA DA INICIAL EM FOCO (EXECUÇÃO), ASSIM COMO CÓPIA DA AÇÃO INCIDENTAL EM FOCO (EMBARGOS), VEZ QUE TAIS DADOS PODEM SER ÚTEIS E NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO...... \r\n\r\nProc. 2008.001.175381-4 - ANTONIIO MARTINS PACHECO, ANGELA MARIA GUAGLIARDI PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (OAB/RJ-114051)) X CHRYSTAUS PACIFIC TRADING LTDA), JORGE FREIRE DOS SANTOS Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005883-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (OAB/RJ-086032)) X WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198) Despacho:DESAPENSE-SE OS AUTOS E REMETAM-SE AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.096854-7 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-071079)) X WALDIR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (OAB/RJ-021592) Decisão:....DESIGNO O DIA 22/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nProc. 2008.001.079242-3 - LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB/RJ-124159)) X MARTHA PACIELLO Despacho:FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 10/10/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUD DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.234168-4 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB/RJ-095368)) X BOA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:REVOGO A DECISÃO RELATIVAMENTE AO TEMA \"SUSPENSÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061092-8 - DEBORA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (OAB/RJ-053731)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:FLS 84 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209270-0A - CARLOS OTÁVIO DE MATOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (OAB/MG-056993)) X NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (OAB/RJ-024660) Decisão:....A PARTE RÉ ( CARLOS- POR AVISO DE RECEBIMENTO ) PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO..... DEFIRO O PEDIDO DE FLS 371 ( INCLUSÃO DE TAL SOCIEDADE EMPRESÁRIA NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ).....ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE..... . \r\n\r\nProc. 2008.001.007898-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813)) X VICTÓRIA NASCIMENTO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.....DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111085-4 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (OAB/RJ-037364)) X INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (OAB/RJ-094227), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (OAB/RJ-002929), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (OAB/RJ-078632) Despacho:FLS 2904 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.054753-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB/RJ-075643)) X SPIC SOCIEDADE DE PROJETOS INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:.....DIGA O CREDOR...... \r\n\r\nProc. 2008.001.014052-3 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB/RJ-085211)) X QUADRANTIM ARTES GRÉFICAS LTDA Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.074673-5 - FINANCEIRA ALFA S A CFI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929)) X ALESSANDRA BALBINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (OAB/RJ-041288) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À executada sobre fls. 41 \". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062912-3 - CECILIA BATISTA DANTAS, MILTON FERREIRA TITO, GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, MARIA OLIVIA CHAVIER DE SOUZA, GIZELA SILVA DE OLIVEIRA, IVONI ROSA VIEIRA, PAULETE MARIA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-113881)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (OAB/RJ-114249) Decisão:.....NÃO HÁ ASSIM AFIRMAR-SE, EM RELAÇÃO AO TEMA MULTA, QUE A RÉ (QUANTO À GERALDO), INCORREU EM MORA, NO QUE DIZ COM A EXIBIÇÃO DE TAIS DOCUMENTOS...... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150260-3A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (OAB/RJ-028819)) X NELIO DE SOUSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB/RJ-065342) Despacho:FLS 10/11 - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118172-5 - ANTONIO LUIS DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.....O TEMA \"DECADÊNCIA\" SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI E QUE A PARTE RÉ EM SUA \"DEFESA\" NÃO REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (ENGENHARIA ELÉTRICA)..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.132993-0 - MANUEL MAIA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (OAB/RJ-105531)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (OAB/RJ-100506) Decisão:....NOMEIO O ILUSTRE DR. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS..... \r\n\r\nProc. 2008.001.066100-6 - IEDDA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (OAB/RJ-081772)) X ELIDA MOREIRA FERNANDES BICICLETAS PEÇAS E ACESSÓRIOS Decisão:....FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 30/09/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO....INTIMEM-SE (A PARTE AUTORA VIA \"DO\" E A PARTE RÉ VIA \"AVISO DE RECEBIMENTO\"), RETIRANDO-SE O FEITO DE PAUTA (DIA 28/08/2008 - FLS. 32). \r\n\r\nProc. 2008.001.159149-8 - CLAUDIA HELENA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (OAB/RJ-109077)) X MARIA ANGÉLICA SERPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (OAB/RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (OAB/RJ-137423) Decisão:.....DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO RECONVENCIONAL.....REJEITO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, À LUZ DO ARGUMENTO SUPRA.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (TESTEMUNHAS).....PARA O JULGAMENTO DA LIDE, CUJO ATO OCORRERÁ EM 18/09/2008 ÀS 14:30 HORAS. .....A PARTE RÉ DEVERÁ INDICAR SOMENTE TRÊS TESTEMUNHAS PARA EFEITO DE INQUIRIÇÃO..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049173-1 - PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (OAB/RJ-060863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB/RJ-057739) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Fls. 738 - às partes \". \r\n\r\nProc. 2004.001.029195-3 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (OAB/RJ-069448)) X GLOBO RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (OAB/RJ-118998) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO......NEGO PROVIMENTO...... \r\n\r\nProc. 2004.001.121284-2 - JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (OAB/RJ-066665)) X CELSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (OAB/RJ-082724) Decisão:.....PARA EFEITO DE \"CONHECIMENTO\" DE TAL PLEITO, DEVE A PARTE AUTORA, NA \"VIA ADEQUADA\" ....SE O \"TERCEIRO\" (AUTOR DA AÇÃO 121284/2004), ENTENDE QUE CAUSÍDICO NOMEADO PELO ENTÃO AUTOR (CELSO) AGIU DE FORMA INADEQUADA NA ESPÉCIE, DEVE RECORRER PERANTE QUEM DE DIREITO NA DEFESA DOS SEUS INTERESSES (NA VIA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.078804-7 - PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (OAB/RJ-094920) Despacho:FLS 329/332 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.080322-0 - ROSEMARY MOREIRA DA SILVA ROBERTO, ULENIA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (OAB/RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB/RJ-139125), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB/RJ-105688)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Decisão:....AO MINISTÉRIO PÚBLICO.....ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO RÉU - ISTO É - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A)...... \r\n\r\nProc. 2005.001.150260-3 - NELIO DE SOUSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB/RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (OAB/RJ-028819) Despacho:FLS 290 - OFICIE-SE APÓS DECIDIREI S/FLS 289 \r\n\r\nIndenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.110663-8 - MARCO MEDEIROS NARCISO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (OAB/RJ-105531)) X LUCIANA LORETO Decisão:.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE À EXISTÊNCIA DE UM LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO....ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE......DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 30/09/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O MESMO.....INTIMEM-SE (A DEFENSORIA PÚBLICA PESSOALMENTE , ASSIM COMO A PARTE RÉ: LUCIANA). CITE-SE E INTIME-SE (A TRANSPORTADORA), OBSERVANDO-SE O ITEM 04 DA EMENDA ALUDIDA....INTIME-SE MARCO (VIA \"DO\").....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LUCIANA E PAULO), NOS TERMOS DA LEI 1060/50...... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.098591-4 - CRISTIANO CLETO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SONIA MARIA HENRIQUE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (OAB/RJ-071850) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 83 \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053885-7 - CIMARA CHAVES DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (OAB/RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092658-7 - MAXIFRIO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (OAB/RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (OAB/RJ-037843) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.067657-3 - EULINA DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (OAB/RJ-100076)) X MARIA DE FATIMA DUARTE AYRES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-092635) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA A LUZ DO QUE CONSTA ÀS FLS 554 \r\n\r\nProc. 2003.001.054469-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X POSTO SERRA PEREIRA LTDA E OUTROS Despacho:\" Intimem-se os réus por A.R. para regularizar a representação processual em 15 (quinze) dias. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.081302-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (OAB/RJ-108700) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Cumpra-se o V. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2005.001.097424-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029226)) X ANGELO RIBEIRO DO NASCIMENTO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 75 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165047-6 - ANDRÉA RADWANSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB/RJ-087032)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (OAB/RJ-114350) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO C.P.C., VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.060266-0 - BLP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CLUBE PADRÃO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (OAB/RJ-061100)), MEDIAL SAÚDE S A, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (OAB/RJ-040730) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Em réplica \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118510-0 - ALMIR CLEBER RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (OAB/RJ-075975)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS 33 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.240384-7 - ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (OAB/RJ-093631)) X ITAU S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre certidão \". \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210376-0 - JOSÉ ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (OAB/RJ-096745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 64/65 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.125559-0 - ELIZABETH RIBEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (OAB/RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) UFERJ'S......INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O PARCELAMENTO PLEITEADO PELA PARTE AUTORA E \"OBJETO\" DE CONCORDÂNCIA PELO PERITO.....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 302, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.073346-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (OAB/RJ-095498)) X RIAN SOLUCOES E SISTEMAS LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 146 VERSO \". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100989-2 (1693) - ELLEN MENDONCA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (OAB/RJ-033052), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (OAB/RJ-069387)) X ESPOLIO DE MARIA FONTOURA LEITE E OUTROS), Inventariante: IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (OAB/RJ-067174), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ-098212), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (OAB/RJ-011509), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (OAB/RJ-020626), Dr(a). RUI OCTAVIO DOMINGUES (OAB/RJ-001182C), Dr(a). ANIBAL AUGUSTO ALVARES PEREIRA (OAB/RJ-021333) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE ÓBITO APRESENTADA. SUSPENDO O PROCESSO. DIGAM AS PARTES ACERCA DA INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS MENCIONADOS NA REFERIDA CERTIDÃO, SALIENTANDO QUE A INTIMAÇÃO DOS MESMOS É CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082750-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (OAB/RJ-105785)) X ROSAN MARCELO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 66 \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.023133-6 - AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENC QUE OPERAM NO AER INTER DO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (OAB/RJ-092790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (OAB/RJ-110606)), BANCO SUDAMERIS BRASIL, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (OAB/RJ-125234) Decisão:.....A AUTORA DEVERÁ EXIBIR EM CARTÓRIO OS DOCUMENTOS PERTINENTES À DEMANDA..... FIXANDO-O PARA O DIA 28/11/08, ÀS 15 HORAS. ...INTIMEM-SE AS PARTES E O PERITO, SALIENTANDO-SE QUE O ATO PODERÁ SER REALIZADO NO GABINETE DO JULGADOR...... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.135206-6 - DIAS BASTOS COERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (OAB/RJ-094857)) X ESTABELECIMENTO VINICOLA ARMANDO PETRLONGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO BARBOSA (OAB/RS-027442)), BEBIDAS DA SERRA LTDA, Dr(a). JAQUELINE MENEGOTTO (OAB/RS-051007) Despacho:FLS 68/69 DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO DESDE QUE A SERVENTIA JA TENHA ADOTADO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.077762-7 (18093) - AUGUSTO ELYSIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (OAB/RJ-082127)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LAZARO SOTOCORNO (OAB/MG-001612A) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS - FLS 310 DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.081134-0 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (OAB/RJ-094069) Despacho:FLS 315/317 - AO REU ART 475 J DO CPC. APÓS DECIDIREI FLS. 314,1 \r\n\r\nProc. 2005.001.149891-0 - MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (OAB/RJ-079792)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (OAB/RJ-063604), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A PARTE AUTORA SOBRE A DERRADEIRA PETIÇÃO DO REU \r\n\r\nProc. 2008.001.064747-2 - ALEXANDRE PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-085375) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Em réplica \". \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091049-1 - WILSON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM HOMENAGENS DE ESTILO \" \r\n\r\nProc. 2007.001.235255-2 - WESLEY TEIXEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (OAB/RJ-085874)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA CHAVES E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À parte autora sobre fls. 32 \". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.079062-6 - NELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (OAB/RJ-090581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (OAB/RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Decisão:Considerando-se a data da propositura da presente ação; a data do início dos trabalhos periciais e a data do pedido de dilatação de prazo para apresentação de documentos, não há como se acolher integralmente o requerido pela ré. Isto posto, defiro o prazo de 5 dias, improrrogáveis. Com ou sem petição, findo o prazo, voltem para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.013018-9 - LETICIA COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (OAB/RJ-012545)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177) Decisão:.....DECISÃO DE 19/06/2008 (FLS. 268), É INVÁLIDA E INEFICAZ.....DIGA A PARTE RÉ..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.124690-2 - MARIA DA PENHA BARCELOS SANTOS, FRANCISCO CANINDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X MANOEL ANTONIO TAVARES DOS REIS), DORVALINA GOMES MENDES), ESTHER SIANO), MANUEL PINTO MARQUES), JOSE DIAMANTINO FONSECA MARQUES), MARIA OLINDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (OAB/RJ-058664) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 209 \". \r\n\r\nId: 650377"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "650379": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151851-3 - ADEVAIR LAURENTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (OAB/RJ-109865)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014058-0 - FILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (OAB/RJ-049447)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (OAB/RJ-030179) Decisão:Declaro precluso o direito de produzir prova oral. Venham alegações finais, no prazo sucesivo de 10 dias. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.250079-8 - ANDREIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (OAB/RJ-116484)) X MARLENE SOUZA OBERDAN LUGLIO E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, vez que advogada militante não pode ser considerada hipossuficiente para os fins do beneficio que postula. Venham as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067383-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X ANDRE LUIS BEZERRA DA CRUZ 1. DÊ-SE VISTA AO AUTOR, POR 05 DIAS. 2. AO AUTOR, SOBRE PET. DE FLS. 135 TENDO EM VISTA SEREM AS PARTES DISTINTAS AOS AUTOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.116382-4 - SICOR RIO SERVICOS INTEGRADOS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (OAB/RJ-025538)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (OAB/RJ-031456), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB/RJ-017567) Decisão:Tendo em vista o efeito suspensivo deferido no agravo de instrumento interposto, conforme fls.1063, aguarde-se a decisão do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.105015-9A (17372) - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (OAB/RJ-048546) Despacho:Certifique o cartório a regularidade das custas. Em caso negativo, intime-se o réu para o cumprimento. Intimem-se os réus para comprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 2.280,00), em 5 dias, esclarecendo quanto ao cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.008864-9 (17717) - CONDOMINIO DOE EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (OAB/RJ-109202)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUDGE (OAB/RJ-002801), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (OAB/RJ-031152), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (OAB/RJ-046264) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1996.001.136757-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (OAB/RJ-019297)) X ESPOLIO DE NELSON MIRANDA & RUTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (OAB/RJ-019808) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.469. \r\n\r\nProc. 1998.001.124959-5 - LUCIANO CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (OAB/RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (OAB/RJ-053448)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (OAB/RJ-079605) Decisão:Fls. 524/525: defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.166443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X ELENICE RODRIGUES FAUSTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (OAB/RJ-047287) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.030543-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (OAB/RJ-080073)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB/RJ-061937) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.081773-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (OAB/RJ-081403)) X RAVINDRA CHHAGANLAL TAILOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (OAB/RJ-070786) Decisão:Ante certidão de fl.304 , ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.034386-0 - CONDOMINIO ANDRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (OAB/RJ-048375)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Às partes, sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.041298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (OAB/RJ-016337)) X ESPOLIO DE ABDIAS RODRIGUES COSTA Despacho:Ao autor, em 5 dias, sobre fls.168/175. \r\n\r\nProc. 2005.001.046503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)) X SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB/RJ-069747) Decisão:1- Venha a declaração de IR dos últimos anos. 2- Recebo a impugnação e autue-se como secundário. Deixo de atribuir efeito suspensivo ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018135-0 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (OAB/RJ-117045)) X ITAU VIDA PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Sentença:... Assim, nos termos do art. 459 c/c 267, VI do CPC, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.164023-0 - ROBERTO BASILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.251140-1 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (OAB/RJ-061839)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Esclareça-se o pólo ativo, vez que o formal de partilha contempla também outro herdeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.251348-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NARA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (OAB/RJ-035041)) X ESPOLIO DE INAH SANTOS SOARES Decisão:Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, pois o espólio só pode dele constar quando há certeza de inventário aberto, providência que pode tomar, checando os distribuidores, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.255727-9 - ARLETE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (OAB/RJ-094509)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha o contra-cheque da autora para o exame da gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034351-1 - NILMA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (OAB/RJ-137378)) X BANCO ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear...Fixo como ponto controvertido o dever de indenizar da seguradora ré.Defiro a prova documental superveniente ... Defiro, ainda, a expedição de ofício à 17a Delegacia Policial...Após a resposta do ofício será analisada a necessidade da prova oral.Diga a parte autora acerca dos documentos acostados pelo Réu às fls. 194/215, no prazo de 05 dias (art. 398, do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092927-0 - IDELSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (OAB/RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:Reitero fls. 118. \r\n\r\nProc. 2008.001.106795-5 - PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB/RJ-040966)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009090-8 - PAULO MIERS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:Diga o réu sobre fls. 140v \r\n\r\nProc. 2006.001.155803-9 - LINA LANDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (OAB/RJ-060484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (OAB/RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (OAB/RJ-101407) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.021513-0 - ELISABETE CRISTINA DE ALVARENGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244737-0 - ALLUZIA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.076749-0 - MARCIO ADRIANE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026227-4 - HELIO FERNANDO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (OAB/RJ-092687)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB/RJ-067460) Sentença:.. , em consequência extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.099374-8 - AMILCAR NUNES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-127697)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:J. REECONSIDERO FLS. 83, TORNANDO SEM EFEITO ANTE A NOTÍCIA DO ACÔRDO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.118379-7 - MARCELO ALEXANDRE LIMA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (OAB/RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fl. 21 no D.O.. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.250933-9 - CEP CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (OAB/RJ-125352)) X TROPICOS SUPORTE DE ARQUITETURA E DECORAÇÃO LTDA Decisão:Retifique-se o valor da causa e o recolhimento das custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082293-2 - TANIA MARIA LOPES AFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (OAB/RJ-056974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (OAB/RJ-084046) Aos interessados \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049767-8 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (OAB/RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, conforme já determinado às fls. 151. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.264254-2 - FELISBELLA CONCEIÇÃO DA SILVA MAZZONI (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (OAB/RJ-062515)) X IVONE GILABERT DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, na forma do art. 269, II do CPC, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122503-9 - ELENYR DE SOUZA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (OAB/RJ-077378)) X ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (OAB/RJ-049733) Ao autor para retirar os oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.132114-1 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (OAB/RJ-086285)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-098859) às partes sobre laudo avaliação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020999-0 - DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (OAB/RJ-015590)) X ISE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (OAB/RJ-088634) Despacho:Atente o cartório que a certificação quanto à ausência de manifestação do devedor deverá ser realizada somente após o decurso do prazo da publicação que ocorreu em 11/08/08 (fls. 137). Isto posto, decorrido o prazo, e devidamente certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.042245-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA J S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (OAB/RJ-014962)) X DIVA BRANDÃO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (OAB/RJ-013722) Despacho:Fl109 -Expeça-se guia. Venha o depósito em cinco dias. Decorridos in albis voltem conclusos para exame do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.027756-5 - ANDRÉ BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (OAB/RJ-109121), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (OAB/RJ-017450) Despacho:Certifique o cartório se o embargante foi regularmente intimado sobre o despacho de fls.11, bem como se houve manifestação sobre o mesmo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002585-2 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (OAB/RJ-120185)) X MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198) Despacho:Certifique-se se já houve resposta do Banco Brasil acerca da transferência da quantia bloqueada. Após, voltem cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.080086-2A - MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO X ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (OAB/RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (OAB/RJ-091916), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (OAB/RJ-055333), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (OAB/RJ-126191), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (OAB/RJ-091781) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100288-9 (5307) - BANCO CIDADE S.A. e OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (OAB/RJ-035354), Dr(a). FAUSTO DE SALLES FERREIRA (OAB/RJ-005049)) X JOSE CARLOS BRANDAO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (OAB/RJ-020864) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.073811-9 (20950) - ADELINO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (OAB/RJ-054013)) X JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (OAB/RJ-040382) Despacho:Intime-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.085626-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR VANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-004998)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (OAB/RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (OAB/RJ-130564) Ao interessado sobre mandado avaliação devolvido \r\n\r\nProc. 1999.001.144491-6 - INTERPLAN FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB/RJ-073690), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (OAB/RJ-138760)) X INDY TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.065781-1 - MARIA FERREIRA HENRIQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (OAB/RJ-040553)) X JOSE ANTONIO NEUWLAND Decisão:Fls. 292 - Defiro - Cite-se por Edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.100515-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (OAB/RJ-020418)) X ROZEVAL ALVES NEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (OAB/RJ-052981) A parte interessada para que instrua e retire a precatória, não deixando de recolher as Custas necessárias a seu cumprimento \r\n\r\nProc. 2003.001.070473-0 - ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB/RJ-047341)) X VIOLETA MARIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA (OAB/RJ-056925), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (OAB/RJ-039796) Sentença:Ante a anuência das partes aos cálculos do contador e inércia do exeqüente consoante certidão supra, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido a fls 291. Via de consequência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I c/c 459 do CPC. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116753-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (OAB/RJ-148447)) X LUIZ AUGUSTO BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Aos interessados sobre informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2008.001.023290-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X 98 DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça (citado o 1 e não citado o 2. e 3) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.007161-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X LICIO HERBERT STACKMANN E OUTRO OS OFICIOS DEVERÃO SER RETIRADOS PELO EXEQUENTE, CONF. DECISÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072352-6 - GILBERTO CANÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (OAB/RJ-069112)) X ASSIM GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.707812-1 - CYNAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA X FARMÁCIA N.S. DAS GRAÇAS DE SENADOR CAMARÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (OAB/RJ-033543) Decisão:Oficie-se conforme requerido pelo MP a fl. 379 ítem 1, com urgência. Após a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.063125-0B - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (OAB/RJ-080998), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB/RJ-063377)) X ALBERTO JEFERSON DO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (OAB/RJ-137338) Decisão:Tendo em vista o levantamento do valor da indenização nos autos principais e a decisão e fl. 48 que acolheu a presente impugnação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os feitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062438-3A - OSCAR PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (OAB/RJ-103970)) X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (OAB/RJ-078025) AO IMPUGNANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. (O.S. 01/07) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.096179-8A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (OAB/RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-038982), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (OAB/RJ-001748)) X MARCO ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (OAB/RJ-106928) AO IMPUGNADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.041767-1C - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (OAB/RJ-068612)) X MARCIO PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (OAB/RJ-025340), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (OAB/RJ-036016) Despacho:Nada a prover ante a certidão de fl. 17 e a decisão de fl.07 que rejeitou a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137035-6 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (OAB/RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (OAB/RJ-105624), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-019411), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (OAB/RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Despacho:1- Fl 518 - Expeçam-se mandados de levantamento nas formas requeridas.2- Fl 516 - Diga a parte credora sobre o depósito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência ao arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.182263-0 - ALEX DE BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (OAB/RJ-131178)) X ALBERTO ALVES DA SILVA BRAGA Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fl. 52 corretamente, eis que apenas foi acostado o recibo de entrega da declaração de Imposto de Renda. Isto posto, venha a declaração de IR referente ao último exercício financeiro em sua íntegra.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126740-5 (14738) - ANTONIO FERNANDO SIANI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (OAB/RJ-131482)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (OAB/RJ-038876), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (OAB/RJ-064335) Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 1993.001.105015-9 (17372) - JOSE AUGUSTO X ANTONIO DA SILVA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (OAB/RJ-048546) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1997.001.093991-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-040604), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (OAB/RJ-127414)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (OAB/RJ-004592) Despacho:Considerando-se a certidão de fls.904 e as alegações de fls.910, certifique o cartório acerca da devolução do mandado de pagamento de fls.888. \r\n\r\nProc. 1998.001.009641-2 - GINETTE LOUISE NICOLE SIMONINI (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (OAB/RJ-008614)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (OAB/RJ-015242), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (OAB/RJ-062947) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono, conforme requerido às fls. 302.2- Oficie-se ao Detran/RJ para localização de bens em nome da executada, devendo o patrono do credor encaminhar o ofício e comprovar seu protocolo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.127555-9 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042)) X DEJAIR LACERDA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (OAB/RJ-076158) Ao interessado p/ encaminhar of e precatória, recolhendo as custas daquela \r\n\r\nProc. 2000.001.086854-8 - PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (OAB/RJ-099500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS CLUB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (OAB/RJ-091002), Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (OAB/RJ-085947), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (OAB/RJ-077664) Decisão:Segue em anexo protocolo de transferência do valor bloqueado junto ao Banco Itaú e desbloqueio das demais contas. Aguarde-se a vinda do ofício do B.B. comunicando o número da conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.056812-9 - NAPOLEAO FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 508.048,03, na forma requerida às fls. 585.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito no valor de R$ 3.320,00.3. Proceda-se ao repasse da quantia de R$ 11.228,33 ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.113611-0 - RENATA PAIVA OROFINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (OAB/RJ-032682)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (OAB/RJ-057138) Despacho:Informe a parte autora acerca do trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.149086-0 - FRANCINETE MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (OAB/RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) AO AUTOR PRA DAR ANDAMENTO NO FEITO,EM 48 HOAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.042965-0 - JAMESSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (OAB/RJ-062325)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) Decisão:...diligencie o autor junto aos hospitais públicos que realizem os exames mencionados a fl. 447, a fim de que este Juízo possa oficiar para a realização dos mesmos, ou esclareça, em 5 dias, se concorda com o julgamento do feito ante as provas já produzidas nos autos, inclusive pericial e oral... \r\n\r\nProc. 2003.001.105283-6 - DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (OAB/RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (OAB/RJ-134718), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) 1- Fl. 294: anote-se, para efeito de publicação.2- Fls. 292/293: pretendendo o peticionante a substituição processual em razão do falecimento da Autora, venha certidão de óbito, bem como o termo de inventariança. REPUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2005.001.005213-4 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (OAB/RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (OAB/RJ-068226)) X ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (OAB/RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (OAB/RJ-069016), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (OAB/RJ-108913) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação e a manifestação do credor às fls. 311, finda a fase executória.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 312, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ. ..Ao Réu para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.132832-9 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (OAB/RJ-098472)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (OAB/RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (OAB/RJ-111312) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147661-6 - ANTONIO CESAR LEITE BORBALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (OAB/RJ-088940)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB/RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (OAB/RJ-077857) Decisão:Fls. 330: tendo em vista a informação da 10a Delegacia Policial de que não recebeu o laudo de exame de local (fl. 178), defiro o pedido do réu. Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao ICCE, com cópia da exordial, do RO e de fls. 177/182 para que remetam ao Juízo em 10 dias o laudo de exame de local, sob as penas da lei , devendo ser identificado o seu receptor. \r\n\r\nProc. 2006.001.044857-3 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (OAB/RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (OAB/RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:1- Ante a devolução dos mandados de pagamento às fls. 154/155 e 156/157, expeçam-se novos mandados.2- Intime-se o devedor para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo credor no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091203-7 - DELSUITO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (OAB/RJ-076187)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 44: certifique-se. Após, cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.165715-0 - JOSÉ BARBOZA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (OAB/RJ-085482)) X NELSON PEDROSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (OAB/RJ-076187) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Após, será apreciada a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.167106-6 - WARREN MARANHÃO MASSI (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (OAB/RJ-110739)) X CONGRELAGOS CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR HOLLANDA BATITUCCI (OAB/MG-104737) Despacho:Certifique o cartório se houve intimção da partes sobre a primeira parte do despacho de fls.167. \r\n\r\nProc. 2007.001.187235-7 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (OAB/RJ-088919)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do devedor. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.209649-3 - CARLOS DAVID GUEVARA ABARCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (OAB/RJ-126132)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.020677-7 - RAQUEL DE SOUZA MÁXIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (OAB/RJ-105970)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (OAB/RJ-099481) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela 2a Ré. Após será apreciada a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.058453-0 - ESPÓLIO DE LYGIA ANDRADE SOZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB/RJ-122793)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o Autor o esgotamento dos meios para a localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.068005-0 - RECRIAR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (OAB/RJ-023672)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/110 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.082251-8 - MANOEL FRANÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (OAB/RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) AO RÉU PARA ENCAMINHAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.096179-8 - MARCO ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (OAB/RJ-106928)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (OAB/RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-038982), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (OAB/RJ-001748) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.140. (o.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.255607-0 - RODOLFO ALFREDO RIVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Venham as últimas declarações de IR para o exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130611-1 - BIANCA BARBOSA LEITE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (OAB/RJ-022357)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Diante da apresentação de contestação pela Ré, diga a Autora se insiste na realização da audiência de que trata o art. 277, do CPC, salientando-se que não se vislumbra qualquer prejuízo às partes na tramitação do feito pelo rito ordinário, eis que eventual conciliação poderá ser obtida a qualquer momento. Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.013071-3 (20239) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (OAB/RJ-081372)) X MAXPAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Despacho:Intime-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087433-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB/PR-018435), Dr(a). LETICIA BROERING (OAB/PR-030694)) X DERCIL BARBOSA Decisão:Fl. 145: indefiro a suspensão do feito requerida pela parte autora, eis que cabe a esta diligenciar para a publicação do edital para citação da parte ré, conforme deferido às fls. 140. Isto posto, cumpra-se fls. 140, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066105-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X DILZA BRAVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (OAB/RJ-114247) Despacho:Certificado acerca da manifestação do devedor sobre fls. 75, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.132204-0 (10516) - LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (OAB/RJ-012372)) X ENIO SAO PAULO PAURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-077471), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (OAB/RJ-005687) REPUBLICAÇÃO: \" Nos termos do art. 475, J, expeça-se mandado de penhora e avaliação e nos termos do seu parágrafo primeiro do CPC, intime-se o devedor, através de seu patrono, para que, caso seja sua vontade, ofereça impugnação , no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111571-1 - MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (OAB/RJ-105846)) X PETRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB/RJ-098151), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (OAB/RJ-014362), Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (OAB/RJ-142263) Despacho:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.137442-0 - TRANSPORTES EMERGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (OAB/RJ-080466)) X PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-002350), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB/RJ-050932) Despacho:À parte ré para que apresente os documentos indicados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135070-2 - LUIS FERNANDO MENDONCA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FONSECA (OAB/RJ-104059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN E OUTROS), Síndico: NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (OAB/RJ-145791), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (OAB/RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (OAB/RJ-071529) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.052400-3 - MIRNA LUIZA ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (OAB/RJ-095279)) X AMILCAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (OAB/RJ-069865) Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 30/09/08, às 16:30 horas . Venha o rol. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041767-1B - MARCIO PEREIRA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (OAB/RJ-025340), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (OAB/RJ-036016)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (OAB/RJ-068612) Despacho:Certifique o cartório quanto a regularidade das intimações da ré através do DO tendo em vista as petições de fls 64 e 80. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.092379-3 - ESPÓLIO DE MARTINHO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-131791), Dr(a). DANIEL SANTOS LYRA (OAB/RJ-113825), Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (OAB/RJ-085299)) X MANUEL DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (OAB/RJ-055181) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.080086-2 - ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (OAB/RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (OAB/RJ-091916), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (OAB/RJ-055333), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (OAB/RJ-126191), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (OAB/RJ-091781)) X MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO Decisão:Cumpra-se fl.74. Remetam-se ao Juízo da 7 ª Vara de Família com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.169279-5 - ESPÓLIO DE CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (OAB/RJ-022507)) X CICERO DE MELO LEAL E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.076111-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (OAB/RJ-016748), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-133532) Decisão:Recebo a apelação de fls. 316/319 no duplo efeito, salvo no que concerne à confirmação da liminar. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.124846-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (OAB/RJ-132787)) X RENATO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012871-7 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (OAB/RJ-063156)) X AUTO POSTO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (OAB/RJ-006226), Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (OAB/ES-006226) Decisão:Oficie-se ao BB requerendo, no prazo de cinco dias, o número da conta referente ao bloqueio on line efetuado as fls. 299/300 . Instrua-se com cópia deste, devendo o patrono do autor comprovar sua protocolização em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128504-3 - MAURÍLIO ALCÂNTARA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ-106783), Dr(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS (OAB/RJ-134275)) X THOMAZ COSTA MANERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (OAB/RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (OAB/RJ-114323), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (OAB/RJ-012834) Despacho:fls. 1555: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.093099-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (OAB/RJ-009946)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (OAB/SP-165378) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003953-6 - MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-120176)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.121966-2 - ZENEIDE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se as informações do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.041921-9 - MICHELE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (OAB/RJ-137905)) X BN INSTITUTO DE BELEZA LTDA BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.196302-0 - NEW BOOKS E SONGS COMERCIO DE LIVROS CD S E DVD S LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. Nesse sentido, esclareça o período no qual afirma ter ocorrido capitalização indevida de juros. REPUBLIC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.036378-5 - MARCO ANTONIO ESTEVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (OAB/RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (OAB/RJ-093230)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (OAB/RJ-069410) Despacho:Fls.348 - Esclareça o exeqüente o que requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.032549-3 - OLIVEIROS LESSA LITRENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (OAB/RJ-084923)) X VENANCIO VAZQUEZ MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (OAB/RJ-050316), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (OAB/RJ-044979) Despacho:Fls 371/373 - Ao executado em 48 horas. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105749-9 - MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X POLACO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (OAB/RJ-008579), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (OAB/RJ-089985) Decisão:Fl. 356: defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.118989-1 - ANDREA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-095999)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Às partes, sobre fls.345/346. \r\n\r\nProc. 2004.001.005035-4 - ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB/RJ-067460) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.081615-6 - MARIA EUFRANZINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...expeça-se mandado de levantamento em favor da parte AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.070381-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB/RJ-100618) Decisão:Recebo a apelação de fls. 451/471 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.039450-8 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Defiro a GJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.082305-6 (20988) - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-015866)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (OAB/RJ-021221) Decisão:Cumpra-se fl.399 no endereço de fl. 405 ítem 2. Traga o autor o endereço do outro sócio. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165642-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (OAB/RJ-123436)) X CARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (OAB/RJ-136350), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (OAB/RJ-060893) Despacho:Esclareça o segundo réu qual testemunha deseja ouvir e se a mesma prestou depoimento na Delegacia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061014-5 - CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (OAB/RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Despacho:Fls. 135: Ao réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069446-8 - ADELAIDE VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-128625)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.115010-0 - GERSON DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (OAB/RJ-131733)) X INSS Despacho:Certifique-se sobre a opferta de resposta, abrindo-se vista ao MP, com ou sem ela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.105866-4 - OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (OAB/RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (OAB/RJ-073931)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (OAB/RJ-004760) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.158863-7 - JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, NA PROPORÇÃO DE 50%, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nId: 650379"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "650380": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.061475-2 - ELIAS SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204581-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA Oficie-se à SRF, conforme solicitado a fls.36, atentando ao fato de que a parte autora irá retirá-lo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133609-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (OAB/RJ-031615)) X VIBRACON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.111676-3 - COBRA LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-068430)) X RIOPLAN-PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Fls. 156. Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que o Sr. Jorge Celso de Souza não integra o polo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2000.001.097670-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (OAB/RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (OAB/RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (OAB/RJ-146728)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Despacho:Fls. 304 e 305. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.063378-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-079943)) X DAVID ALBERTO BURATO DONATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 290 a 294. Aguarde-se o retorno dos ofícios expedidos às fls. 272 a 275. \r\n\r\nProc. 2005.001.154611-4 - JOSE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB/RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Certifique-se se foram recolhidas todas as custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076666-2 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO RONCADOR (OAB/DF-011306), Dr(a). FATIMA M. C. CAVALEIRO (OAB/DF-013324)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho:Fls. 721 a 725. Recolha o exeqüente a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.042254-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-093133), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (OAB/RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.064326-9 - REGIANE DE OLIVEIRA DO CARMO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075359-2 - ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (OAB/RJ-111907)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Reconsidero e revogo o item 2 da decisão de fls. 144, pois verifico que o advogado que subscreveu a petição de fls. 22 e juntou os documentos de fls. 23 a 25 não tem procuração outorgada pelo autor, de modo que o autor não é responsável pelos atos praticados indevidamente em seu nome pelo referido advogado, e também por que, conforme se verifica pelos documentos de fls. 160 e 161, o Sr. Gilberto Carlos Soares é um dos herdeiros do espólio de Olympio de Souza Soares, de modo que não houve má fé na juntada da declaração de imposto de renda de fls. 25.Determino que as publicações sejam feitas constando como advogados do autor aqueles que constam na procuração de fls. 24 e no substabelecimento de fls. 155. Recolha o autor as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086632-5 - GILMAR DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (OAB/RJ-064608)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166955-2 - LEONILSON VELOSO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Decisão:Recebo as apelações com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170897-1 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Fls. 143 e 144. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.173861-6 - RUBEN DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (OAB/RJ-045633) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.010131-1 - FRANCISCO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Fls. 17. Venham declarações dos advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.099075-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (OAB/RJ-119244)) X SIDNEY DA COSTA LIMA Despacho:Fls. 48. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171849-6 - CELSO MARTINS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (OAB/RJ-145019) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.205013-4 - JOÃO MARCOS SILVA LEONEZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378) Despacho:Designo o dia 14 / 10 / 08, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.090734-8 (17361) - SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (OAB/RJ-064298)) X NOVO RIO 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (OAB/RJ-019527) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179092-4 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (OAB/RJ-098706)) X MASTERSHOP CALÇADOS LTDA Despacho:Fls. 64. Retire-se o feito de pauta.Redesigno o dia 03 / 11 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188779-8 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-128422)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Despacho:Fls. 105 a 107. Cerifique-se quanto ao alegado.Fls. 108. Anote-se onde couber.Fls. 109. Diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025372-8 - PARADOR SANTARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Designo o dia 07 / 10 / 08, às 11:20 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113644-1 - CARLOS DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (OAB/RJ-095864)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (OAB/RJ-072581) Decisão:Os 10% de honorários advocatícios fixados na sentença não incidem sobre o valor do débito declarado inexistente, pois a sentença determinou que a porcentagem dos honorários advocatícios incida sobre o valor da condenação, de modo que ela somente incide sobre o valor da condenação, que é de R$ 5.000,00. Reconsidero o item 1 do despacho de fls. 407.Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando que transfira a quantia depositada às fls. 380 para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo. Do cálculo de fls. 416 deve ser descontado o valor já depositado às fls. 380, de modo que a penhora deve ser feita no valor de R$ 539,00 (R$ 7.194,00 - R$ 6.655,00 = R$ 539,00).Considerando que a devedora não pagou o débito integralmente no prazo de 15 dias, declaro que incidiu sobre a diferença a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do Código de Processo Civil.Fixo os honorários advocatícios da execução em 10% sobre o valor do débito (artigo 20, § 4º, do \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162012-3 - MARIA ELVIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-089912)) X EDITORA GLOBO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048980-3 - CAROLINA FERNANDES MEIRELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (OAB/RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (OAB/RJ-088165)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (OAB/RJ-117921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (OAB/RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (OAB/RJ-111052) Decisão:Recebo os agravos retidos de fls. 226 e 227 e 228 a 232. Intime(m)-se o(a)(os)(as) agravado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 10 dias.Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129636-4 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (OAB/RJ-028675)) X MARIA EUNICE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (OAB/RJ-012128) Despacho:Intimem-se os réus, via DO, das praças a serem realizadas nos dias 29/09/2008 e 09/10/2008, ambas às 16:00 horas, no átrio deste fórum.Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador a fim de atualizar o valor do imóvel.Cumpra-se o art. 686 do C.P.C.Cumpram-se os arts. 208 e 229, VI, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.220071-5 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (OAB/RJ-070567)) X EDUARDO BAHIENSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.045068-8 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (OAB/RJ-056287)) X ARNALDO LANZETTI AYRES Despacho:Fls. 29. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048896-0 - GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (OAB/RJ-037067)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (OAB/RJ-013575) Decisão:O executado, às fls. 373, já depositou R$ 7.341,53, e já depositou às fls. 409 R$ 2.820,22, de modo que o executado já depositou ao todo R$ 10.161,75.Portanto, para garantir a execução restam ser penhorados R$ 23.234,40 (R$ 33.396,15 - R$ 10.161,75 = R$ 23.234,40).Assim sendo, determino que se solicite a transferência para depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo de R$ 23.234,40, e que se solicite o desbloqueio dos demais valores bloqueados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028011-9 - CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO (OAB/MG-020863)) X MIGUEL OLENKA NETO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (OAB/RJ-043432) Despacho:Fls. 301. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.024356-2 (16654) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (OAB/RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (OAB/RJ-041375), Dr(a). MARCIA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-068393P)) X ANGELA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (OAB/RJ-094617) Despacho:Fls. 392. Indefiro, uma vez que não há necessidade de alvará para lavratura de escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 1995.001.134082-8 (20383) - HERMES JANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (OAB/RJ-060291), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (OAB/RJ-142318), Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (OAB/RJ-135558)) X COMERCIO DE FLORES DA TERRA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Publique-se o despacho de fls. 309. (DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS)Fls. 312 a 314. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.047376-0 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (OAB/RJ-078459)) X FRANCISCO DE ASSIS MILIANO Despacho:Fls. 102. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.058778-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 74. Defiro a suspensão do processo.Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4A - SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (OAB/RJ-042406)) X ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421) Despacho:Fls. 103 e fls. 35 a 49 dos autos em apenso, processo nº 2007.001.046493-4B. Diga a impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4B - CLÁUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (OAB/RJ-060787)) X ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421) Despacho:Fls. 35 a 49. Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103236-2 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (OAB/RJ-051351)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (OAB/RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Informe a parte autora se foi dado integral cumprimento ao determinado a fls.228/229. \r\n\r\nProc. 2007.001.169887-4 - ANDRESSA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS BENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-067173)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Designo o dia 07 / 10 / 08, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.215399-3 - LUCIANA PAUTASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-050664)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (OAB/RJ-083518) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal das autoras, por ser desnecessário para o deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental suplementar e determino que as partes juntem os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.070025-7 (14384) - ENIR VACCARI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES FIGUEIREDO (OAB/RJ-033299), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO (OAB/RJ-012348)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ-005820) Decisão:Tendo em vista que consta no sistema que o advogado da ré, Dr. Manoel Marques da Costa Braga Júnior, OAB/RJ 5820, faleceu, determino que se substitua o mesmo no sistema por outro advogado constituído pela ré, para futuras publicações.Fls. 796. Defiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.110619-0 (17603) - JOSE BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (OAB/RJ-076160)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (OAB/RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (OAB/RJ-102715) Despacho:Recebo a impugnação de fls.262 e 263. Intime-se o exeqüente impugnado para responder, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.150355-6 - JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (OAB/RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ-013393) Despacho:Fls. 524. Tendo em vista o conteúdo do ofício de fls. 523, determino o desbloqueio dos valores depositados na conta do réu junto ao Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2000.001.032347-7 - LUIZ DEMETRIO MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (OAB/RJ-087832), Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (OAB/RJ-101099)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (OAB/RJ-035396) Decisão:Fls. 536 a 538. Indefiro, por falta de amparo legal, uma vez que o C.P.C. somente prevê o recurso de embargos de declaração para sentenças e acórdãos, e não admite tal recurso em relação a decisões interlocutórias, e também porque não há na decisão de fls. 534 contradição, obscuridade ou omissão.Recebo o agravo retido de fls. 539 a 541.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. Cumpra-se integralmente o item 1 da decisão de fls. 523. \r\n\r\nProc. 2005.001.005222-5 - MARCUS RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (OAB/RJ-080411)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING E CLUB E OUTRO Despacho:Fls. 110. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.067340-2 - EASY LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (OAB/RJ-053578)) X TRANSPORTE CASSOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (OAB/RJ-072911), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Despacho:Designo o dia 07 / 10 / 08, às 12:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.150509-4 - APARECIDA BARTOLE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (OAB/RJ-121939) Decisão:Defiro a execução provisória, sendo que os valores que vierem a ser depositados somente poderão ser levantados após o trânsito em julgado.Forme-se a carta de sentença, desentranhando-se as peças de fls. 657 a 689. \r\n\r\nProc. 2006.001.117127-3 - CLAUDIA TEOTONIA DOS SANTOS REGINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (OAB/RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) J. Digam as partes sobre o laudo (fls.103). \r\n\r\nProc. 2007.001.062831-1 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Despacho:Fls. 79. Comprove(m) o(a)(os)(as) advogado(a)(os)(as) renunciante(s) que cientificou(aram) o(a)(os)(as) mandante(s) a fim de que este(s)(a)(as) nomeie(m) substituto (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.150106-9 - FREDERICO CAMARGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Remetam-se os autos ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.019008-3 - SIRLEY MARIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (OAB/RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB/RJ-141454)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (OAB/SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) (republicação de fls.154 por não ter constado o advogado da parte autora apontado a fls.152): \"1) Fls. 75/79. Dê-se vista ao autor.2) Fls. 142/151. Aguarde-se o pedido de informações do TJ.3) Fls. 152. Anote-se e cadastre-se o patrono da parte autora.4) Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.096832-0 - ANDERSON DAVID VIANA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (OAB/RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 23 a 27. O artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060 de 1950 exige que o advogado indicado pelo requerente da assistência judiciária gratuita declare que aceita o encargo, e é óbvio que o encargo mencionado no referido dispositivo legal é o encargo de patrocinar gratuitamente a causa, pois patrocinar uma causa recebendo honorários não é encargo, e além disso, o artigo 4º da mencionada lei diz que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, de modo que o beneficiário da assistência judiciária gratuita não pode pagar honorários advocatícios, pelo que só pode ter como seu defensor um defensor público ou um advogado que declare que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa.Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 23.Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085161-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-138581)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa pelo autor, a presente ação deve ser processada pelo rito sumário. Portanto, emende o autor a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Venham declarações de todas as advogadas do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.143523-8 - MASSARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (OAB/RJ-083025) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.048159-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X DEISE SILVANA DE GOES TROINA Decisão:Fls. 151 a 154. Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.069991-9 - ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (OAB/RJ-084913)) X RAYMUNDA DO NASCIMENTO E OUTROS ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112383-5 - LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070350-0 - ELIAS JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140796-7 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (OAB/RJ-122300)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (OAB/RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.166295-8 - EDSON ANGELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (OAB/RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa pelo autor, a presente ação deve ser processada pelo rito sumário. Portanto, emende o(a) autor(a) a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusãoA afirmação de pobreza de fls. 06 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090125-0 - LEA SAMPAIO BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (OAB/RJ-114656)) X ELIZABETH ALVES GALIZA DE SOUZA E OUTROS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 24 e 26 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os autores somente declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações dos advogados dos autores de que aceitam o encargo de patrocinar os autores sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.001.708378-7 - BEIRAMAR COMERCIAL E INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-015310)) X LUIZ CARLOS RODRGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (OAB/RJ-017960) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.127802-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ-049474)) X CLAUDIANA BOMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (OAB/RJ-069382), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (OAB/RJ-059926) Despacho:Fls. 271. Tendo em vista que o mandado de notificação foi cumprido no endereço do autor declinado na petição inicial, sendo, portanto, notificado na forma do art. 238, parágrafo único, do C.P.C., defiro a expedição de mandado de reintegração de posse requerida às fls. 279 após o recolhimento das custas . \r\n\r\nProc. 2007.001.007784-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ROSELY DOS REIS PAULA Despacho:Fls. 60. Defiro. Anote-se onde couber para futuras publicações.Fls. 59. Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068548-0 - GABRIEL DA SILVA VOLLU MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (OAB/RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072) Despacho:Oficie-se à 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu solicitando que informe se já foi decidido em caráter definitivo a respeito da posse e guarda do autor, e qual o teor da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061281-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (OAB/RJ-055692)) X GUSTAVO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES (OAB/RJ-103735), Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (OAB/RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (OAB/RJ-107147), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (OAB/RJ-028115) Decisão:Recebo as apelações com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083098-7 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Informe a autora corretamente o CNPJ da executada, uma vez que o CNPJ informado às fls. 70 pertence a Banco Itaú S/A e não à executada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051949-2 - TEREZA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (OAB/RJ-125512), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (OAB/RJ-125403)) X LOJAS IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118551-2 - PAULO ROBERTO FRANCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-066411)) X FRANCESCO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (OAB/RJ-109077), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-112870) Despacho:Fls. 365 e 366. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071132-5 - CARLOS GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (OAB/RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-068785)) X COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA,COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (OAB/RJ-073350), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (OAB/RJ-021605) Despacho:1) Fls. 386. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Fls. 185. Defiro. Anote-se onde couber para futuras publicações.3) Após o cumprimento do item 2 acima, republique-se o despacho de fls. 338. \r\n\r\nProc. 2007.001.033673-7 - MILTON VASCONCELLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (OAB/RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.194489-9 - RAIMUNDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha declaração do advogado do(a) autor(a) de que aceita o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.070633-4 - UPWARDS COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) Despacho:Diga o réu exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.061932-0 - VALDETE GOMES PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Intime-se a autora para pagar as custas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 650380"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "650382": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112044-0 - JANE CLEIDE BARROS GIAGIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (OAB/RJ-029344)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125901-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X CAFÉ E BAR VARGES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121258-1 - ANTONIO BELO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (OAB/RJ-067539) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000397-9 - LOURIVAL CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (OAB/RJ-095984)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (OAB/RJ-020418) Decisão:Defiro prioridade de tramitação ao embargante. Anote-se onde couber. A decisão de fls. 464 se refere ao executado, que é o embargante. Portanto, republique-se, manifestando-se a respeito o exequente-embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145911-0 - LILIAN CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (OAB/RJ-108384)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025930-0 - REFRIGERACAO UNCAO REAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (OAB/RJ-117791)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (OAB/RJ-130716) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064602-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (OAB/RJ-122016) Despacho:Ao exeqüente ante o resultado negativo da penhora \"on line\", demonstrado no detalhamento em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136938-4 - HELENA LOPES DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (OAB/RJ-106710)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (OAB/RJ-063306), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão: Reconsidero fls. 412, 1ª parte. O bloqueio foi solicitado eletronicamente e a transferência pode ser requerida pela mesma via. Assim, segue em anexo o protocolo da solicitação de transferência junto ao Bacen. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora, intimmando-se o executado. \r\n\r\nId: 650382"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076080-2 - LUIZ CORREA STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (OAB/RJ-001656A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (OAB/RJ-027402) Sentença: Tendo em vista a inércia das partes que mantiveram estes autos paralisados por cerca de 10 anos , JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, II, do CPC. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade justiça, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (OAB/RJ-140946)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença: Tendo em vista que: É dever das partes manter atualizado o endereço nos autos. Que foi expedido a intimação ao autor, via postal, para dar andamento ao feito no endereço constante nos autos. Que a resposta do AR foi negativa, em virtude da mudança de endereço conforme fls.109, não sendo informado a este juizo o novo endereço. JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez incumbe à parte autora a atualização do endereço. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2005.001.123471-2 - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB/RJ-112527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.255126-5 - RAUL GULDEN GRAVATA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (OAB/RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (OAB/RJ-058974)) X MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Recolham-se as custas. Venha a contrafé. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.057812-8 (19600) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A)) X ALEXEI KOSSYGUIM CAVALCANTE DE MELO E OUTRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 141 \r\n\r\nProc. 2003.001.133052-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB/SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (OAB/RJ-112328)) X JOAO BATISTA SILVA VASCONCELOS Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.126622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421)) X ESPOLIO DE RICARDO ALVIM GARCIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-136156), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (OAB/RJ-107731) Sentença: HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 451/452 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC. Tendo em vista o longo prazo estipulado para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se já que possével a restauração da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (OAB/RJ-101931), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (OAB/RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (OAB/RJ-141712)) X ESPOLIO DE GEORGINA CARDOSO DA CRUZ), Inventariante: ALBERTO GOLDINHO F. FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS (OAB/RS-019066) Decisão: Por ora indefiro a penhora on line. Venha o valor atualizado do débito para intimação do espólio-réu na pessoa de seu inventariante já que a OAB do patrono do réu é do Rio Grande do Sul. \r\n\r\nProc. 2005.001.155508-5 - GLORIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (OAB/RJ-045524)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (OAB/RJ-014362) Despacho:Defiro a dilação por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091743-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (OAB/RJ-031100) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.094510-6 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (OAB/RJ-125553)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120862-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (OAB/RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (OAB/RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (OAB/RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 153, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008965-5 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (OAB/RJ-140303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.155/179 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024843-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB/RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (OAB/RJ-137755) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067769-3 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (OAB/RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.116/136 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073086-5 - JOÃO PAULO MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (OAB/RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) 1) Às partes sobre os cálculos de fls. 94/95.2) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.095357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X HELENA LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (OAB/RJ-070217) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.134211-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (OAB/RJ-054877)) X ALESSANDRO MOISES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTURO TOSCANINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421)) X ESPOLIO DE YVETTE DE CARVALHO), Inventariante: JAQUES FRIEDMAN Despacho: Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.163191-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X MANUEL AUGUSTO SIMÕES JÚNIOR E OUTROS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.82//89, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.263820-4 - MARIA RAILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 87/93 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002073-6 - ALICE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.040118-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (OAB/RJ-044354)) X GILBERTO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 49/50, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (OAB/RJ-084042)) X IZA MARIA DIAS DE SOUZA Sentença:Processo n.º 2008.001.095938-0Ação: CobrançaParte Autora: Condomínio do Edifício Raul DavidParte Ré: Iza Maria Dias de Souza S E N T E N Ç A JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo firmado pelas partes em audiência de conciliação. Assim sendo, homologo o referido acordo a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097154-8 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (OAB/RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(2)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(3)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central \r\n\r\nProc. 2008.001.132377-7 - MARIA HELENA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.162831-0 - REGINA LUCIA LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (OAB/RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104729-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (OAB/RJ-035064)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 30,01 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072098-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (OAB/RJ-102961)) X ZILDA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (OAB/RJ-114476) Decisão:Recolhidas as custas para a diligência requerida, Cite-se no endereço de fls 228. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.073291-3 (15566) - MICHELINA ELSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (OAB/RJ-056191), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (OAB/RJ-025814)) X FRANCESCO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (OAB/RJ-010290), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (OAB/RJ-087635) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.072930-6 - MARIA LUIZA PELICIONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-103364)) X NET SAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (OAB/RJ-124355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido referentes aos depósitos de fls 194 e 221.2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas apontadas a fls 216/217.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150048-0 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (OAB/RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132639-0 - ANDREA CRISTINA RODRIGUES MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB/RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão: Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Defiro a tutela antecipada em razão da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial na forma do artigo 273 do CPC, bem como da presença do perigo de dano irreparável ao direito do autor, pois não devem ser impostas medidas restritivas ao consumidor enquanto se encontra sub judice a própria existência da relação contratual. Oficie-se ao ao SPC para que exclua o nome do autor de seus cadastros no que se refere ao débito mencionado na inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.255245-2 - CÁTIA CARLOS DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (OAB/RJ-141129)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051363-5 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (OAB/RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls 215.Após, certifique o cartório acerca da tempestividade e preparo da apelação de fls 201/212. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090439-0 - DECIO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (OAB/RJ-072172)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (OAB/RJ-106234) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 131 corrigindo, apenas, o erro material cometido já que a certidão é a de fls. 126. Ao cartório para juntada de mandado que consta no sistema. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.196333-0 - LORRAINE ISMIM FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-079621)) X LOJAS RENNER Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.050850-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X FLAVIA CAMPELO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (OAB/RJ-063448) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 161, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112097-9 - DROGARIA FUTURA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (OAB/RJ-051602)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Cumpra a parte ré a decisão de fls. 306, tendo em vista o saneador proferido às fls. 192. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.189034-9 - ROSA CRISTINA CHIAVOLONI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941)) X ALEXANDRE BASTOS DE MESQUITA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.168349-6 - ALESSIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (OAB/RJ-040552)) X ALINE LIMA RODRIGUES Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.212887-3 - ALESSANDRA ALVES CATALÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (OAB/RJ-129155)) X ANTONIO REIS GOMES E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.139750-5 - RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB/RJ-086759)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (OAB/RJ-074811) Sentença: Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.258/263 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos já que as custas foram devidamente recolhidas. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.004322-5 - LUIS CORREA STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (OAB/RJ-091437)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (OAB/RJ-048380), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (OAB/RJ-024668) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que a parte o embargante é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.060379-2 (19789) - EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (OAB/RJ-001656A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (OAB/RJ-048380) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043109-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (OAB/RJ-126162)) X MARIA JUREMA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102707-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237), Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (OAB/RJ-030906)) X LUIZ GONZAGA NUNES DE SOUZA Despacho:Dê-se vista conforme requerido \r\n\r\nProc. 1994.001.118258-3 (17180) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (OAB/RJ-048380)) X LUIZ CORREA STRAMANDINOLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (OAB/RJ-091437), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (OAB/RJ-024668) Sentença: JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 794, III, do CPC, ante a manifestação do exequente de fls. 422. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.021761-4 - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (OAB/RJ-011951)) X SILVESTRE JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (OAB/RJ-028216) Decisão: Assiste razão ao exequente eis que não houve avaliação pelo oficial de justiça quando da penhora realizada. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.105923-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (OAB/RJ-010073)) X MARIA CANDIDA RAMOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (OAB/RJ-058800), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-113274) Sentença:Tendo em vista que é dever das partes manter atualizado o endereço nos autos. Que foi expedido a intimação ao autor, via postal, para dar andamento ao feito no endereço constante nos autos. Que a resposta do AR foi negativa, em virtude da mudança de endereço conforme fls.446, não sendo informado este juizo o novo endereço.JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º , c/c art 598, ambos do CPC, uma vez incumbe à parte autora a atualização do endereço.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2002.001.116823-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (OAB/RJ-018620)) X SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA Decisão: Ao exequente para requerer o que achar pertinente quanto aos endereços de fls. 60 e 82. Por ora, indefiro o pedido de penhora on line. Não havendo êxito na citação, deverá ser expedido edital quando poderá ocorrer o arresto on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.093369-9 - JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (OAB/RJ-067791)) X SUL AMERICA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador a fls 174/176. \r\n\r\nProc. 2004.001.010930-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (OAB/RJ-102467)) X PRONTOPLAST COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (OAB/RJ-075481) Sentença: Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.D.S \r\n\r\nProc. 2004.001.100502-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698)) X MARIA JOSE FLORENCIO Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.032899-6 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (OAB/RJ-074811)) X RICARDO FRASCÁ SPILBORGHS E OUTRO Despacho: Esclareça o exequente se vai prosseguir com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.048357-6 - RENATE CLARA HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). DANIEL FEDRIZZI (OAB/RS-053716)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Sentença:Houve determinação de recolhimento das custas, entretanto, não foi cumprida pela parte autora. Tal descumprimento equivale ao não recolhimento de custas. O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais ou comprovada a hipossuficiência alegada, a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição impõe-se. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Concedo a gratuidade somente para fins de baixa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100449-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)) X SHEKKINA CONSTRUÇÕES REFORMAS E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.032902-1 (16236) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267)) X THOME MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (OAB/RJ-016771) Despacho: Recolhida a diferença de taxa, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.021268-0 - SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINAP (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (OAB/RJ-014070)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (OAB/SP-174304), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (OAB/RJ-115401), Dr(a). ROGERIO MONTEIRO (OAB/SP-100435), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (OAB/RJ-017434), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (OAB/RJ-005079) Despacho: Recolhida a taxa apontada pela certidão retro, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (OAB/RJ-098835) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.122235-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (OAB/RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (OAB/RJ-061922), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (OAB/RJ-095498)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (OAB/RJ-047693) Despacho:Dê-se vistas por 5 dias. Após, decidirei sobre a restauração da distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.071441-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO Despacho:Restaure-se a distribuição . Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (OAB/RJ-046645), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (OAB/RJ-078851) Despacho:Ao autor sobre fls 256. \r\n\r\nProc. 2004.001.128063-0 - JOSEMAR ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (OAB/RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069), Dr(a). PATRICIA MENEZES (OAB/SP-140885), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Recolha o sucumbente as custas apontadas às fls. 226.3- Recolhidas as custas, certificadas como corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (OAB/RJ-032626) Decisão:1- Deposite o devedor a diferença apurada, sob pena de continuação da execução.2- Recolha em GRERJ, o devedor/sucumbente a diferença de taxa de R$ 14,48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055293-0 - JOSE LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.084887-0 (12999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (OAB/RJ-053083)) X ARYOVALDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (OAB/RJ-109062) Sentença:Tendo em vista a transação noticiada a fls 297/299 dos autos, JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 794, II, do CPC.Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.Encaminhem-se os autos ao Contador para apurar as custas remanescentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.074763-2 - ANTONIA JOSE DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (OAB/RJ-082127)) X EMPRESA TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (OAB/RJ-100699) Atenda-se o Ministério Público. (as partes) \r\n\r\nProc. 1999.001.145792-3 - LUZIA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (OAB/RJ-128738), Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (OAB/RJ-121357)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-084773), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-060967) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.013944-0 - ADEMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (OAB/RJ-061797), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (OAB/RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (OAB/RJ-118213), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (OAB/RJ-067159) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.086312-9 - ROBSON NOVAES D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (OAB/RJ-090766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (OAB/RJ-097634) Despacho:Ao credor (réu) sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.099818-7 - LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (OAB/RJ-038864)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (OAB/RJ-083164), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (OAB/RJ-013477) Despacho:Tendo em vista que as custas estão regulares conforme certificado as fls 494 e o acordo entre as partes foi cumprido, sendo o de fls 508 extrajudicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126489-0 - MARCELO SAMPAIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-012534)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Recolha a ré a custas processuais nos termos da condenação de fls 794. \r\n\r\nProc. 2006.001.018053-9 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (OAB/RJ-133068), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (OAB/RJ-143405)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Decisão: Expeçam-se novos mandados de pagamentos nos termos dos já expedidos às fls. 273/274. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107992-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (OAB/RJ-083897)) X ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (OAB/RJ-117508) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131228-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (OAB/RJ-078635)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.175078-1 - MARILDA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-097859)) X BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO BOVESPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADIB LIMA (OAB/SP-066817) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.258843-4 - EDNEA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (OAB/RJ-090051)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.142791-1 - ERIC ATHAYDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (OAB/RJ-085632)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo conforme requerido as fls 26 2 - Em Réplica3 - Regularize o réu sua representação processual \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.237920-1 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (OAB/RJ-038165)) X SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: Defiro a gratuidade de justiça. HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 55 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.050702-1 - LUIZ CORREA STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (OAB/RJ-091437)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Tendo em vista a inércia das partes que mantiveram estes autos paralisados por cerca de 10 anos , JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, II, do CPC. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade justiça, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.071051-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X BOUTIQUE DO CEU LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas expeça-se novomandado no endereço de fls. 49, com as prerrogativas dos §1º e §2º do art 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146177-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (OAB/RJ-095973)) X AGRO VETERINARIA MARTINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (OAB/RJ-115701) Despacho:Informe a autora sobre o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059531-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.017607-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.213961-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X WELLINGTON MORAES RESENDE Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026552-6 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (OAB/RJ-111246)) X JAKAR I T LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.038950-2 (19365) - METALURGICA MATARAZZO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (OAB/RJ-015886)) X EDUARDO GILENO AMADO BRANDAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-050664) 1 - AOS SIGNATÁRIOS DE FLS 44 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;2 - APÓS, DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO; \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074864-0 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (OAB/RJ-115522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (OAB/RJ-078944) Despacho: Aos autores sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120370-1 - JORGE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096) Despacho:Comprove-se o cumprimento do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120997-5 - HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (OAB/RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (OAB/RJ-093154) Decisão: Fls. 229- Oficie-se informando que o ofício nº 963/2008, de 11/06/2008, já foi respondido pelo ofício nº 93/2008-GAB. \r\n\r\nProc. 2006.001.157588-9 - NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (OAB/RJ-116872)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Despacho:Expeça-se novo ofício como requerido a fls 299. \r\n\r\nProc. 2007.001.067021-2 - DALVA LÚCIA CLIMENT (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (OAB/RJ-133734)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (OAB/RJ-081132) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (OAB/RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Despacho:Defiro a dilação por derradeiros 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.075972-9 - MARIA VELOZO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (OAB/RJ-093636)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (OAB/RJ-114086) Sentença:Processo n.º 2008.001.075972-9Ação: IndenizatóriaParte Autora: Maria Veloso PedroParte Ré: Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. S E N T E N Ç A JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo firmado pelas partes em audiência de conciliação. Assim sendo, homologo o referido acordo a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se, observando-se a gratuidade de justiça conferida à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047562-4 - MARCOS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (OAB/RJ-074950)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA PLANO DE SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Após a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.177878-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X ANTONIO CLAUDIO D G SILVA Decisão: Regularize-se o nome do réu. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072362-9 - JEAN CARLOS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (OAB/RJ-081608) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.089546-7 - AMERICO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (OAB/RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (OAB/RJ-085315) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (20,37%). Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094920-8 - ROGÉRIA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-106487)) X BANCO ITAÚ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Cumpra o cartório o item 5 de fls. 23. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091627-6 - VALDECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125937-8 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Às partes sobre as informações de fls. 377, do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.120642-4 - CRISTIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Despacho:Aguarde-se eventual ofício requisitando informações. Intimem-se com urgência as testemunhas arroladas a fls 202 e 205. \r\n\r\nProc. 2008.001.127811-5 - MARIA DE LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032714-3 - YOLANDA DE FRANÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (OAB/RJ-101951)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041076-9 - MANOEL FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: (MAT 0913713) ANTÔNIO LEVI RIBEIRO Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.065956-5 - JUSTINO LABRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES (MAT. SIAPE 1.358.595) Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.107836-7 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (OAB/RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (OAB/RJ-004760) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.064737-3 - COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (OAB/RJ-120356)) X YZ TELECOMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (OAB/SP-166835) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso, após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.134891-2 - LEA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (OAB/RJ-081603)) X DEUZANIRA DO VALE VIANA DE MESQUITA) Despacho:Esclareça o autor primeiramente sobre a informação de falecimento da ré constante de fls 13, ressaltando quanto ao requerido a fls 159, que não há comprovação de publicação do edital de fls 64. \r\n\r\nId: 650381"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.179931-0 - MARIA ANGELICA LEAL GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RADIVALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.090779-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-086436)) X ESPOLIO DE LENINE FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.024290-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-135492), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (OAB/RJ-057815)) X MARIA TEREZA EUGUEZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (OAB/RJ-035329), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (OAB/RJ-048506) Despacho:1)Reconsidero em parte a determinação de fls.169 uma vez que a 2ª ré não foi citada me execução e o advento da Lei 11232/05, estando a mesma devidamente representada nos autos.Dessa forma, ao devedor/2ª ré para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de ao mesmo ficar acrescida a multa de 10(dez)%.Ressalte-se que a guia para depósito deverá ser retirada diretamente em cartório, independentemente de requerimento por petição.2)Fls.203:O advogado subscritor de fls.193 representa a 1ª ré cf.instrumento de procuração acostado ás fls.183. \r\n\r\nProc. 2002.001.149275-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-108800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.026412-1 - DISTRIBUIDORA PREMIUM DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (OAB/RJ-107760)) X MARHOTEL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (OAB/RJ-053299) Ao exequente sobre o depósito tempestivo de R$ 2000,00. I \r\n\r\nProc. 2007.001.102442-5 - KAREN DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.905,00 (dois mil, novecentos e cinco reais), corrigida monetariamente a partir da sentença pela Tabela deste Tribunal e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais, inclusive as periciais homologadas à fl. 70, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do total da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.171610-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (OAB/RJ-026200)) X HENYO TRINDADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ-071545) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC) no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.216009-2 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) Decisão:Fls.63 - Defiro prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217786-9 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (OAB/RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls.72,diga o autor se tem interesse na conciliação (art.331, CPC), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.131218-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-032501)) X JOSE LUIS OLIVEIRA MARTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.149609-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO ao autor sobre cumprimento parcial do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.189289-9 - ROBERTO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1)Defiro JG.;2)Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002122-2 - LILIANE MARIA MATIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747) Despacho:Ao réu para informar se concorda com a desistência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018594-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (OAB/RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB/RJ-124487) FLS. 264/265: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.193645-3 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (OAB/RJ-119618)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079923-6 - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (OAB/RJ-001342B)) X ITAMAR LYRIO TERRA E OUTROS Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.145993-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A)) X JOSE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (OAB/RJ-083792) Despacho:Face a quitação dada, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento ao patrono do embargado (fls.115).Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061202-6 - CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (OAB/RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (OAB/RJ-093764)) X ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB/RJ-052839) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.126108-5 - ROSANE NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-053723)) X JOSE CASEMIRO PAULA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048814-4 - MONT COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479) Despacho:Venham as custas visando a baixa da ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119958-5 (20666) - ANA MARIA RIBEIRO TURQUETTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (OAB/RJ-021246)) X ANTONIO PEREIRA DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (OAB/RJ-047287) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.038108-1 - SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (OAB/RJ-052178)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (OAB/RJ-072994) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.367/368. \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB/RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (OAB/RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (OAB/RJ-058874) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (OAB/RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (OAB/RJ-130842) Despacho:Fls.121-Cumpra-se o art. 45 do CPC.Fls.122- Não há que se falar em aplicação do art.475-J, eis que a dispositivo é específico para o cumprimento de sentença, o que não é o caso.A execução deverá prosseguir, devendo o exequente apresentar planilha nos termos do acordo com a subtração da multa de 10% do art. 475-J.Após será procedida a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.154053-9 - CEDISA CENTRAL DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (OAB/RJ-087893)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:A multa está condicionada à efetiva constatação da existência de bens por parte do exequente e, não sendo comprovada tal existência, a multa não é verdade.Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.216966-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)) X SL REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se.Arbitro honorários no valor de 10% sobre a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238363-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X CICLE SERVIÇOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066389-0 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB/RJ-060793) Decisão:Face a quitação dada, declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo recursal e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.130113-3 - JOSE CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA TAVARES (OAB/RJ-100057)) X JUAN ANTONIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (OAB/RJ-041031) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO, TAL COMO DETERMINADO NA SENTENÇA.E.T. - APÓS O EFETIVO CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.137314-8A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851) Decisão:Vistos etc. A impugnação em tela não merece acolhimento. Verifica-se que a R. sentença arbitrou a indenização em R$ 5.000,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. O autor apelou para majorar a verba indenizatória, tendo o seu recurso provido, passando a mesma para R$ 10.000,00. Não resta dúvida que o acolhimento do recurso não implicou na exclusão dos juros moratorios. Se o recurso se restringiu ao valor histórico da indenização, obviamente o acordão só se pronunciaria sobre este ponto, apenas, mantendo-se o dispositivo no seu restante.Devido, pois, o valor de R$ 5.669,82 o qual, nos moldes explicitados no despacho de fls. compreende os juros excluídos do depósito feito bem como a diferença do valor devido e o depositado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.098711-0 - CRISTINA MAYA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (OAB/RJ-045963)) X ADRIANA BELLOTI PREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (OAB/RJ-038813) Decisão:Face a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107299-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (OAB/RJ-012801)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (OAB/RJ-010588) Despacho:1)Regularize-se a cls.;2)Em réplica;3)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.248255-3 - JOSÉ SEVERINO DE SOUZA X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1)A tutela antecipada será apreciada após a contestação.2)Designo audiência de conciliação para 14/04/09 - 13:50h. Cite-se e i-se.3)Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.248299-1 - JOSÉ SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1) A tutela antecipada será apreciada após a contestação.2) Designo audiência para 14/04/09- 13:30h. Cite-se e i-se.3)Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150693-2 - MARIA VITORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (OAB/RJ-063413)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (OAB/RJ-086114) Fls. 169/190. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.008409-6 - MARCIA LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (OAB/RJ-052933)) X LARIMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/RJ-089960) Despacho:Fls.259: Preliminarmente, oficie-se à SRF e cias. telefônicas em busca do endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.045202-6 - MILENA BELIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ-113913), Dr(a). ROSANA LACERDA DA ILVA (OAB/RJ-089751)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (OAB/RJ-072960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (OAB/RJ-090292), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) Despacho:Não são devidos honorários de execução nem multa prevista no art. 475J, pois os depósitos foram feitos tempestivamente. Ao contador para cálculo do débito nos moldes do R. acordão com a ressalva supra, até a data de cada depósito, deduzindo-se os valoes depositados e apurando-se eventuais diferenças. \r\n\r\nProc. 2004.001.134671-8 - WILSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (OAB/RJ-105531)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (OAB/RJ-110668), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (OAB/RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) 1. FLS. 302/303: VENHAM AS CÓPIAS. 2.FLS. 304/307: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.014256-1 - JOSE CARLOS FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067) Despacho:1)Fls.236/237: Ao autor o mandado de pagamento devolvido.2)Quanto à sucumbência, o autor litigou sob o pálio da gratuidade de justiça, impondo-se desta forma, a baixa e o arquivamento da ação (art. 12, Lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2005.001.081429-0 - ESPÓLIO DE NAGIB CHAMON (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (OAB/RJ-103811), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB/RJ-098035)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (OAB/RJ-113848) Decisão:Fls.425: Tendo em vista que a parte devedora desistiu de oferecer impugnação e que o autor já levantou a diferença depositada a título de garantia, declaro cumprida a sentença. Decorrido o prazo recursal e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153386-7 - MAGALI MASCARENHAS ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (OAB/RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Decisão:Tendo em vista ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se (art. 12, Lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.028971-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (OAB/RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Esclareça-se o autor uma vez que Citicard Banco S/A não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.217314-1 - VALTER LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Defiro a dilação por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.072069-2 - ALICE MELLO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (OAB/RJ-043875)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC) no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.000559-3 - UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (OAB/RJ-059863)) X HAROLDOD PIRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (OAB/RJ-068911), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB/RJ-071375) Despacho:Fls.774 - Defiro o sobrestamento (30 dias) \r\n\r\nProc. 2008.001.115176-0 - RUY GERALDO CORREA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (OAB/RJ-147279)) X BANCO BMC S A Despacho:Fls.70/71: Preclusas as vias impugnativas.Mantenho a decisão de fls.68 por seus próprios argumentos.Defiro dilação de prazo para pagamento de 10 dias.Recolham-se as custas no prazo retro, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.014300-5 - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (OAB/RJ-094168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Decisão:Diante da convolaçao da recuperação judicial em falência e o parecer do MP, suspendo a execução com base no art. 6º da Lei 11.101/05.Ao exequente para providenciar a habilitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002528-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165)) X RODRIGO FONTOURA OLIVEIRA Despacho:Esclareça o exeqüente a divergência dos valores apontados nas planilhas de fls.45 e 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.078889-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217283-5 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X EDUARDO AFONSO AURÉLIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TORRES DE CARVALHO (OAB/RJ-129758) Despacho:Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.042150-4 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-038691)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1)Regularize-se a cls;2)Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143165-5 - YARA ROLLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VALTARO SERGIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (OAB/RJ-057372) Despacho:Fls.109/110: À autora, devendo confirmar se deseja a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108356-6 - MARIA INEZ DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (OAB/RJ-080180)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Ao réu para regularizar as custas conforme certidão de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.001.086183-2 - ANA CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (OAB/RJ-027266)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (OAB/RJ-073931) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184165-8 - LUIZ FERNANDO BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-094482)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (OAB/RJ-096613) Despacho:Não há preliminares.Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.Não há nulidades a serem supridas. Dou o feito por saneado.Defiro depoimento pessoal do autor e prova testemunhal requerida pelo autor.Defiro prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. Designo AIJ para 18/02/09 às 14:00hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145344-2 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-066185)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (OAB/RJ-075897) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.260194-3 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (OAB/RJ-097587)) X ALBERTO WINKLER BLANCO E OUTROS Decisão:...Face ao exposto, defiro a tutela antecipada para que os réus, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00: 1) Retire do site da NMIXES, na Internet, a fotografia das listas telefônicas da autora;2)se abstenha de instalar, manter cópia ou utilizar qualquer software desenvolvido pela autora;3)contratar, a qualquer título, funcionários da autora;4)se abstenha de executar para a OI/Telemar, Brasil Telecom ou Sercomtel, ou suas coligadas afiliadas ou sucessoras, qualquer atividade de editoração, impressão e/ou distribuição de listas telefônicas ou atividades relacionadas aos seus respectivos cadastros de assinantes, até que fique demonstrado que poderá fazê-lo sem se valer da estrutura captada da autora.Expeça-se ofício às três concessionárias telefônicas retro mencionadas para que observem a tutela antecipada ora deferida. Intime-se e cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159744-7 - PATRÍCIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (OAB/RJ-103223)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (OAB/RJ-100756) Decisão:Fls.292/304: Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171184-2 - LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:1)Fls.86: Indefiro a devolução do prazo pois o mesmo foi concedido à parte autora;2)Subam ao ETJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019338-0 - ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (OAB/RJ-025974)) X GRÁFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (OAB/RJ-102337) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (5.000 UFIR'S RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.149090-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (OAB/RJ-036021)) X MARIA BERTHE CASTIER DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (OAB/RJ-007764) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM 3000 UFIR´s RJ \r\n\r\nProc. 2008.001.099352-0 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (OAB/RJ-125261)) X MGN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (OAB/RJ-008467) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031455-9 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (OAB/RJ-090516)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799) Decisão:1)Tendo em vista a manifestação de fls.183, expeça-se mandado de pagamento a favor do autor da quantia apontada (R$ 25.717,38);2)Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento tb. a favor da parte ré do saldo remanescente (conta 4708143);3)Após,certificadas as custas, dê-se baixe e arquivem-se os autos, face o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.053221-0 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (OAB/RJ-117406) Decisão:Diante da ausência de manifestação, homologo os cálculos do Sr. contador de fls.601/608.Ao exequente para informar como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.031666-8 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (OAB/RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (OAB/RJ-099485)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Fls. 322 - 1 - Expeça-se mandado de levantamento. 2- Ao executado sobre a diferença apontada. Após será procedido o requerido às fls. 322. \r\n\r\nProc. 2007.001.080797-7 - JOÃO BATISTA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado para contra-minuta. Após voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.029872-6 - DANIEL MELO JACQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Defiro a dilação do por 10 (dez) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.178048-7 - EDITH DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (OAB/RJ-109251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Defiro a suspensão requerida. (prazo 60 dias) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.013779-4 - RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (OAB/RJ-076077)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Ao credor (réu) para cumprir a determinação de fls.207, no prazo de 5 dias. Em não havendo manifestação,intime-se por via postal no endereço indicado às fls.82 (patronos), fazendo constar que a inércia acarretará a baixa e arquivamento da ação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085935-7 - JORGE ADOLPHO VASQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (OAB/RJ-093161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Face a quitação dada, declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121850-9 - MARIA REGINA TAVARES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (OAB/RJ-065179)) X ANTONIO CARLOS LINO DA ROCHA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.117679-7 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (OAB/RJ-020780)), Procurador: ENID DA CRUZ PEREIRA, Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (OAB/RJ-082186)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-148506) Despacho:À autora para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085473-6 - ANA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) fls: 55 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164013-6 - GUSTAVO RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 249. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.145114-7 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (OAB/RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (OAB/RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB/RJ-073710) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101948-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MAARCONDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD DINERS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DE FLS. 412. \r\n\r\nProc. 2005.001.067642-7 - MARIA DO CARMO THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095837-8 - VALERIA CRISTIANE SUNTACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-103390), Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (OAB/RJ-036209), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (OAB/RJ-065554), Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (OAB/RJ-030415) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 400. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.233909-4 - ACELIO BERLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (OAB/RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-147807)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 14/04/09 ás 14:30h, Cite-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.233905-7 - ACELIO BERLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (OAB/RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-147807)) X BANCO SUDAMERIS S A) Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 14/04/09 ás 14:10h, Cite-se e i-se. \r\n\r\nId: 650383"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "650384": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDAVID ALVES FORTES - OAB/RJ-005892 \r\n\r\n1994.001.066667-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/1995 \r\n\r\nPATTY CAVALCANTE RIBEIRO - OAB/RJ-165615E \r\n\r\n1996.001.092976-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - OAB/RJ-030182 \r\n\r\n1998.001.193960-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1999.001.131764-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - OAB/RJ-163397E \r\n\r\n1999.001.115100-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - OAB/RJ-098855 \r\n\r\n2000.001.053409-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - OAB/RJ-095558 \r\n\r\n2000.001.093642-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ-128249 \r\n\r\n2001.001.093528-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - OAB/RJ-118869 \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nARTHUR AMARAL MONTEIRO - OAB/RJ-166654E \r\n\r\n2002.001.095767-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nADRIANA CASTRO RAMOS LACLAU DE UZEDA - OAB/RJ-148743 \r\n\r\n2003.001.014125-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nWANDERSON COSTA DE MELLO - OAB/RJ-096245 \r\n\r\n2005.001.021341-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - OAB/RJ-157663E \r\n\r\n2006.001.115270-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANGELINA CARVALHO DE MELLO - OAB/RJ-101235 \r\n\r\n2006.001.164065-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - OAB/RJ-144576E \r\n\r\n1994.001.092691-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS PAULA - OAB/RJ-167459E \r\n\r\n1996.001.085105-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nDAVID ANDRE BENECHIS - OAB/RJ-076266 \r\n\r\n1997.001.072376-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2000 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - OAB/RJ-078891 \r\n\r\n1997.001.073806-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2000 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ-125372 \r\n\r\n2003.001.063739-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - OAB/RJ-077710 \r\n\r\n2007.001.010161-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - OAB/RJ-168095E \r\n\r\n2008.001.122659-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - OAB/RJ-150492E \r\n\r\n2008.001.135271-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA - OAB/RJ-058809 \r\n\r\n1991.001.045883-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/1995 \r\n\r\nANGÉLICA VARTULI GOUVÊA DE VOLCATO - OAB/RJ-036640 \r\n\r\n1992.001.060003-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2000 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - OAB/RJ-049071 \r\n\r\n1995.001.018987-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/1995 \r\n\r\nROSANGELA COUTINHO SOARES - OAB/RJ-073354 \r\n\r\n1997.001.061784-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - OAB/RJ-066010 \r\n\r\n1997.001.090976-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - OAB/RJ-107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - OAB/RJ-018892 \r\n\r\n1999.001.060083-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/1999 \r\n\r\nDANIEL FREITAS MARINS MACHADO - OAB/RJ-143835E \r\n\r\n2003.001.108679-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - OAB/RJ-060976 \r\n\r\n2005.001.121259-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - OAB/RJ-164360E \r\n\r\n2006.001.099327-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - OAB/RJ-146029 \r\n\r\n2007.001.181747-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - OAB/RJ-103663 \r\n\r\n1998.001.015768-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2000 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - OAB/RJ-155986E \r\n\r\n1998.001.160469-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - OAB/RJ-053525 \r\n\r\n1998.001.199669-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - OAB/RJ-149042E \r\n\r\n2002.001.140965-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - OAB/RJ-156587E \r\n\r\n2004.001.100265-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - OAB/RJ-157699E \r\n\r\n2004.001.128490-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2005.001.157275-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - OAB/RJ-143342 \r\n\r\n2006.001.047844-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - OAB/RJ-140914 \r\n\r\n2007.001.163416-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES MARIA - OAB/RJ-151977E \r\n\r\n1992.001.121003-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ABREU XAVIER - OAB/RJ-117395 \r\n\r\n1993.001.108615-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DUTRA GOMES - OAB/RJ-154718E \r\n\r\n2000.001.157688-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nGUSTAVO JANSEN SILVA COSTA - OAB/RJ-165097E \r\n\r\n2001.001.078587-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nALINE FARIAS ARTHOU - OAB/RJ-156441E \r\n\r\n2002.001.134175-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJONATHAN SIQUEIRA NASCIMENTO - OAB/RJ-165619E \r\n\r\n2003.001.124988-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - OAB/RJ-064347 \r\n\r\n2005.001.008056-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - OAB/RJ-135542 \r\n\r\n2005.001.081836-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ YUNES BARBOSA DA SILVA - OAB/RJ-167154E \r\n\r\n2006.001.158558-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES - OAB/RJ-150368E \r\n\r\n2007.001.044704-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO - OAB/RJ-144200E \r\n\r\n1998.001.060809-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE VARANDA - OAB/RJ-166885E \r\n\r\n2001.001.138061-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - OAB/RJ-027962 \r\n\r\n2007.001.068566-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCAIO LEITAO DOS SANTOS - OAB/RJ-163371E \r\n\r\n2008.001.034318-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLING ING - OAB/RJ-076012 \r\n\r\n1987.001.300308-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL - OAB/RJ-112279 \r\n\r\n1991.001.071924-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/1999 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA LIMA - OAB/RJ-161589E \r\n\r\n1995.001.098488-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nELIANE GONÇALVES HONORIO - OAB/RJ-164887E \r\n\r\n1996.001.058223-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nTOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO - OAB/RJ-140973 \r\n\r\n1996.001.132451-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY - OAB/RJ-104004 \r\n\r\n1997.001.140124-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA - OAB/RJ-135008 \r\n\r\n1999.001.145064-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nROSANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ-145254 \r\n\r\n2005.001.143359-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE BARROS - OAB/RJ-069665 \r\n\r\n2006.001.042738-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - OAB/RJ-017106 \r\n\r\n2007.001.042433-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ-125979 \r\n\r\n2007.001.076046-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - OAB/RJ-023356 \r\n\r\n1995.001.073322-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/1996 \r\n\r\nRAQUEL FELIX BERTOZZI - OAB/RJ-167201E \r\n\r\n1998.001.137745-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/RJ-138085 \r\n\r\n1998.001.180620-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES VALENTE - OAB/RJ-017598 \r\n\r\n2001.001.133520-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nIGOR LEITE MENDES - OAB/RJ-157654E \r\n\r\n2003.001.054757-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - OAB/RJ-149063E \r\n\r\n2003.001.091417-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nId: 650384"
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071950-5 - DENISE MARIA DE CASTELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Destarte, não restando comprovado o fato constitutivo do direito da autora, não merece acolhida a sua pretensão.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora na exordial.Sem custas e verbas sucumbenciais, face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Intime-se o Ministério Público.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,94 - CONTA 1107-2 e R$ 2,65 - CONTAS 600225174-9 e 567300124-3, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 101. (B50) \r\n\r\nProc. 2007.001.011607-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X PATRIC ALBERTO DEVELLY AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.137566-7 - HAROLDO CASER LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB/RJ-102959)) X NIZIA MARA GIANCOLI Decisão:OFICIE-SE À SRF, TRE, TELEMAR e LIGHT. (B31) \r\n\r\nProc. 2004.001.076322-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (OAB/RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-084996), Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (OAB/RJ-117198), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (OAB/RJ-066996) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331, CPC) PARA O DIA 27/10/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. (D21) \r\n\r\nProc. 2007.001.014103-3 - MARIA DE AMORIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (OAB/RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, suspendendo-se, contudo, a execução (art.12 da Lei no 1.060/50).Retifique-se o pólo passivo para Bradesco Seguros S/A.Transitada em julgado, anote-se e comunique-se, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121867-0 - OSMAIR CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) 1. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 91, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO E SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO;2. AO EXECUTADO PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 86, OBSERVANDO A RETIFICAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA (ver fl. 92) ... (B34) \r\n\r\nProc. 2007.001.187796-3 - SANDRA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 74, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. (D34) \r\n\r\nProc. 2007.001.216668-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRRENO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-072779)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 86, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.018673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (OAB/RJ-081754)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DA COSTA VIEIRA Decisão:1. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DA COSTA VIEIRA, CONFORME CONSTA DA CERTIDÃO DE FL. 08.2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. (B30) \r\n\r\nProc. 2008.001.183646-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X LISIER LOPES DA SILVA Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 26/27), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Retiro o feito de pauta.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064686-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (OAB/RJ-015518)) X MARIA PIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (OAB/RJ-062499) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR (FL. 354) ( F49) \r\n\r\nProc. 2008.001.061156-8 - JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (OAB/RJ-108285)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-027557) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU COM AS CAUTELAS DE PRAXE (ART. 899, §1º, CPC).2) DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR (...)3) SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR (...)(VER INTEGRA NOS AUTOS) (C33) \r\n\r\nProc. 2008.001.062611-0 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (OAB/RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos previstos no artigo 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando, todavia, isenta do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do enunciado nº 24, alínea d, do FETJ.Transitada em julgado, intime-se a parte autora, via postal, para, em dez dias, recolher as custas devidas.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.Sem o recolhimento, dê-se baixa como diligência de Juízo, uma vez que o réu não pode ser prejudicado com a manutenção de seu nome no distribuidor por dívida do autor, oficie-se ao FETJ e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.111384-9 - MADALENA AVELAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (OAB/RJ-000779B)) X JOSEMARY MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (OAB/RJ-015501) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA À FLS. 767/773. (K65) \r\n\r\nProc. 2004.001.009908-2 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (OAB/RJ-087875), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) Decisão:PROCEDA-SE A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (ART. 475-C, I, CPC).NOMEIO PERITO O DR. DIMAS PAULO - tel. 2224-4992, QUE DEVERÁ SER INTIMADO (...)APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR (...) (E7) \r\n\r\nProc. 2004.001.121511-9 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (OAB/RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da exeqüente, que tem poderes para receber, conforme instrumento de mandato de fl. 107, cabendo ao mesmo o repasse a sua cliente do valor correspondente à indenização, deduzidos os honorários, nos termos em que foi contratado.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154052-0 - W SEDUCCI COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (OAB/RJ-046731) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 16:30 HORAS.ESPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 1o. RÉU POR VIA POSTAL.INTIMEM-SE. (E36) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175317-4 - CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: 1) determinar que a ré retire, em definitivo, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com relação ao débito a que alude a presente ação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2) declarar a nulidade dos débitos de R$ 763,29 (setecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), referente à fatura vencida em 31/12/2004; de R$ 2.276,95 (dois mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), relativo à fatura vencida em 04/01/2005; e de R$ 1.913,93 (mil, novecentos e treze reais e noventa e três centavos), da fatura vencida em 04/02/2005; e respectivos encargos oriundos daqueles; 3) declarar a nulidade de qualquer outra fatura emitida após 04/02/2005, tendo em vista que a linha telefônica objeto da presente foi retirada entre o final de fevereiro e início de março/2005; 4) condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182528-8 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:OFICIE-SE A TELEMAR (...) (C15) \r\n\r\nProc. 2008.001.051667-5 - RENALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (OAB/RJ-090814)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 47/57. (E11) \r\n\r\nProc. 2008.001.124920-6 - JUSSARA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 20/21), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. PRI \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115659-9 - JUSSARA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 50/51), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após, salientando-se que já foi determinada a expedição de mandado de pagamento no outro processo indicado no acordo. PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.026124-5 - ALAN MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (OAB/RJ-103546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor do exeqüente, observando-se o depósito de fls. 142 e 156.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.113387-9 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (OAB/RJ-104578)) X ROBERTO VALPASSOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (OAB/RJ-069557) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 115, SUSPENSO A EXECUÇÃO (ART. 791, II DO CPC) POR 20 (VINTE) DIAS. (A46) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.048387-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (OAB/RJ-041520)) X KATIA REGINA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB/RJ-017494) Decisão:Diligencie como requerido (fl. 94).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038549-6 - ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (OAB/RJ-092598)) X FRANK INGE JORGEN FLYKT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (OAB/RJ-094925) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC.NO MESMO PRAZO, RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS (ver fl. 377), SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (C45) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.026158-2 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X JOSÉ VICENTE DE CARVALHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. (C43) \r\n\r\nProc. 2008.001.183132-1 - MARIO CALUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (OAB/RJ-047688)) X MÔNICA MATTOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:CITEM-SE (...) (C46) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125062-1 (20724) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (OAB/RJ-022986)) X GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO Sentença:Por sua vez, consoante entendimento de nossos Tribunais \"Aplicam-se, supletivamente, à extinção da execução as normas do art 267, no que couber (STJ-RTJE 109/199; TFR-4ª Turma, AC 79.159-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 3.11.82, deram provimento, v.u., DJU 16.12.82, p. 13.092; TFR-2ª Turma, Ag 43.908-BA, rel. Min. Gueiros Leite, j. 10.6.83, p. 12.570; JTA 90/296, Ajuris 26/154, em.)\"Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.PRI \r\n\r\nProc. 1996.001.049682-3 (21459) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (OAB/RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (OAB/RJ-019215)) X ROTH LAINE ALUMINIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (OAB/RJ-094226), Dr(a). ELEZABETH MEDEIROS PINHO (OAB/RJ-080924) Despacho:1. ATENDA-SE (...)2. FL. 227. OFICIE-SE À SRF (...) (E37) \r\n\r\nProc. 1997.001.014201-8 - VIVALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-073260)) X ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,48, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (ver fl. 183) (F42) \r\n\r\nProc. 2002.001.000312-8 - JOCELIA RABELO DA SILVA MISQUITA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (OAB/RJ-089122)) X CHRISTIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (OAB/RJ-040759) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS (FLS. 236/238). (C40) \r\n\r\nProc. 2002.001.130261-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, FICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO A PROCEDER A CITAÇÃO POR HORA CERTA, CASO HAJA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. (F39) \r\n\r\nProc. 2004.001.077694-8 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (OAB/RJ-026991)) X VILLAGIO DESENOVE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela exequente à fl. 83, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.264911-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604)) X BH INHAUMA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS (FL. 68), EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS. (A39) \r\n\r\nProc. 2008.001.056584-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X SÉRGIO LEAL FONSECA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, FICANDO O OJA AUTORIZADO A ATUAR NA FORMA DO ART. 172, §2º, CPC. (C37) \r\n\r\nProc. 2008.001.093473-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801)) X BIOATIVA FARMARCIA DE MANIPULAÇÃO E OUTROS À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA OFICIALA DE JUSTIÇA, EM RELAÇÃO À SEGUNDA EXECUTADA. (F41) \r\n\r\nProc. 2008.001.151289-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS FORNEÇA CÓPIAS DAS GRERJ's DE FLS. 44/45, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (ver fl. 46) (F41) \r\n\r\nProc. 2008.001.177335-7 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (OAB/RJ-103527)) X TRAVEL ROUPAS LTDA SANDPIPER E OUTRO Decisão:CITE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA 01º EXECUTADO. (C41) \r\n\r\nProc. 2008.001.177335-7 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (OAB/RJ-103527)) X TRAVEL ROUPAS LTDA SANDPIPER E OUTRO FORNEÇA O EXQUENTE CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ DE FL. 119 E DO DESPACHO DE FL.120 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. C41 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114713-6 - ARILDO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (OAB/RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB/RJ-097890)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-141083) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (OAB/RJ-079858)) X PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (OAB/RJ-014644) Despacho:CUMPRA-SE O CONTIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 821 (citação da Prossegur), POR CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO O EXEQUENTE FORNECER AS CÓPIAS E CUSTAS (ver fls. 821 e 831) (...) (I-66) \r\n\r\nProc. 2007.001.082040-4 - BRUNO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (OAB/RJ-127733)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para confirmar a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, CTN), a partir da data da negativação indevida.Tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condeno a ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166844-4 - ROGÉRIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (OAB/RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (OAB/RJ-026335) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei no 1.060/50.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.169231-8 - SONIA LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (OAB/RJ-091988)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na exordial para condenar o banco réu: 1) a devolver à autora, em dobro, a quantia cobrada a título de tarifas concernentes à devolução do cheque em foco, corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada desconto indevido, declarando, ainda, o cancelamento dos débitos referentes ao que alude a presente ação; 2) a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, CTN), a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215149-2 - CLÁUDIO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo-se, contudo, a execução, nos termos previstos no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Retifique-se o pólo passivo para SERASA S/A. \r\n\r\nProc. 2008.001.112521-9 - JORGE DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:1. OFICIE-SE AO SPC E SERASA (...)2. ESCLAREÇA O RÉU (...)3. APÓS, RETORNEM (...) (VER INTEGRA NOS AUTOS) (E17) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099049-4 - JORGE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (OAB/RJ-091002)) X FERNANDO ANTONIO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA (OAB/ES-005352), Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (OAB/ES-007843) Decisão:(...) DEVEM OS AUTORES RECOLHER TÃO-SOMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) (F17) \r\n\r\nProc. 2002.001.053495-0 - ADRIANA MERCANTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084036)) X RICARDO TENDLER (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (OAB/RJ-094394) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FLS. 285/297. (D7) \r\n\r\nProc. 2002.001.142670-9 - ANTISTENS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (OAB/RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (OAB/RJ-112382) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 362/371. APÓS, AO MP. (A9) \r\n\r\nProc. 2007.001.030038-0 - MARCIONE AMORIN BOY (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (OAB/RJ-030639)) X WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Despacho:ANTE A PROXIMIDADE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 13:30 HORAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.094662-0 - SYLVANIA MÁRCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (OAB/RJ-043575)) X ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (OAB/RJ-143185), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (OAB/RJ-095189) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar a 1a e o 2º réus, solidariamente, à devolução, em dobro, do sinal no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), na forma do art. 418 do CC, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, § 1º, CTN), a contar do efetivo desembolso.Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à 3ª ré, na forma do art. 267, VI, do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, entre a autora, a 1ª e o 2º réus, observando-se, quanto a este último, o disposto no art. 12 da Lei no 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.174476-8 - SHAWARM AS GRILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (OAB/RJ-100270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (OAB/RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.187291-6 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (OAB/RJ-088919)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL. 73.2. AO PERITO. (C33) \r\n\r\nProc. 2008.001.064825-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-079722)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 165/166), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários nos termos do acordo.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.113607-2 - MARCELO TEIXEIRA SANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (OAB/RJ-078479)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 26/27), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor do autor, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. PRI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.144932-8 - VERA MARIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (OAB/RJ-075205)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB/RJ-151056), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (OAB/RJ-053083) Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada intentada por Vera Maria dos Santos Mendes em face de ABN AMRO Bank.Analisando os autos, dessume-se que a requerente não tem mais interesse no prosseguimento do feito.Com efeito, devidamente intimada nos termos § 1º do art. 267 do CPC, conforme mandado de fls. 93/94, para regularizar sua representação processual a fim de que o feito tivesse regular andamento, a requerente quedou-se inerte, restando patente o abandono da causa. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando a gratuidade de justiça concedida à requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (A11) \r\n\r\nProc. 2008.001.150379-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X DEIZE CHIANCA MACHADO GOUVÊA Despacho:OFICIE-SE (...) (à Santa Casa de Misericórdia) (B21) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.136100-0 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (OAB/RJ-001597)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (OAB/RJ-030182) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (F21) \r\n\r\nProc. 2004.001.005795-6 - MERY NEUZA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (OAB/RJ-070535)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (OAB/RJ-100756) Despacho:CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MELHOR ANÁLISE DO LAUDO E DOCUMENTOS. (C19) \r\n\r\nProc. 2006.001.083690-1 - EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (OAB/RJ-077084)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, PROVIDENCIANDO A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL. 163. (C14) \r\n\r\nProc. 2006.001.096511-7 - CLOVIS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643)) X JULIO DESJARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MENEZES (OAB/SC-006538) Decisão:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR (FL. 690) (A13) \r\n\r\nProc. 2007.001.186318-6 - MARIA IVANICE LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (OAB/RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 138/139. (A36) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (OAB/RJ-063009)) X ESPÓLIO DE JOÃO SEQUEIRA DE SOUZA Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 51/56), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, c/c 329, ambos do CPC.Retiro o feito de pauta.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisao de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102350-2 - JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:(...) DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (...) I-SE. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS (...) (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) (E16) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.119053-8 - MARIA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (OAB/RJ-084267)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Devidamente encaminhado o mandado para o endereço constante da inicial, consoante AR acostado à fl. 47, tem-se como válida a intimação, nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC.Todavia, após a intimação a autora quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 48, restando patente o abandono da causa. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, vez que ora defiro JG à parte autora.PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064131-3 - SEBASTIAO ROGERIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084568)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-085375) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA DE DINHEIRO DIRETAMENTE NO ESTABELECIMENTO DO EXECUTADO. (A27) \r\n\r\nProc. 2006.001.051278-0 - ARTUR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Decisão:(...) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 99, POSTO QUE NÃO É POSSÍVEL TRANSFERIR AO JUÍZO A TAREFA DE LOCALIZAR O AUTOR (...) DETERMINO QUE EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, VIA POSTAL, PARA O AUTOR, NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO (...) NO PRAZO DE 48 (quarenta e oito) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (A30) \r\n\r\nProc. 2007.001.115521-0 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial para: 1) determinar que seja oficiado aos órgãos restritivos de crédito (SPC e SERASA), a fim de que excluam o nome do autor de seus cadastros restritivos, com relação à dívida em comento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 14, parágrafo único, do CPC); 2) determinar que o réu proceda à anulação em seus registros contábeis de débitos em nome do autor; 3) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir desta data, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 406 CC/02 c/c 161, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.164148-7 - WAGNER CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade passiva da ré, na forma do artigo 267, VI, do CPC, e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo-se, contudo, a execução (art. 12 da Lei no 1.060/50).Transitada em julgado, anote-se e comunique-se, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174900-8 - GERALDA DA CONSOLAÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. DEFIRO A JG À PARTE AUTORA.2. CITE-SE, APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (E11) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076529-8 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, conforme os fundamentos tecidos na sentença ora colacionada, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial (art. 269, I, 2ª figura, c/c 285-A do CPC).Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.088077-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (OAB/RJ-105503)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. (B21) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111991-8 - TRANSPORTADORA MECHELAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (OAB/RJ-047141) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (D27) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.125486-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA DOYLE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (OAB/RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (OAB/RJ-136474) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. (E51) \r\n\r\nId: 650387"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "650388": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.132215-1 - CILENE ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (OAB/RJ-047986) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.008179-8 - RUTE MASI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (OAB/RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (OAB/RJ-104074) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 235/237 \r\n\r\nProc. 2007.001.113143-6 - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (OAB/RJ-131042)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao M.P.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.113146-1 - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (OAB/RJ-131042), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (OAB/RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao M.P.(p3) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.015943-5 - EMERSON DE OLIVEIRA HERZOG (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (OAB/RJ-109014)) X LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELES E OUTROS Decisão:Cite-se via postal.(p4) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.137869-5 - RETIFICA DE MOTORES PAVUNENSE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (OAB/RJ-039510), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-064890)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO ( 05 ) DIAS. P/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.070703-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (OAB/RJ-081073)) X JACSON VIEIRA DE PAULA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215080-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ROSELANE MOURA DA SILVA ALMEIDA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121344-3 - MARY MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (OAB/RJ-071329)) X Confinante: NILDA TEIXEIRA DA SILVA), Confinante: ROGÉRIO FIGUEIREDO VIEIRA), Confinante: CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013591-5 (21319) - ESPÓLIO DE ALBERTO SAMPAIO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (OAB/RJ-049743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (OAB/RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) ) Forneça o patrono da parte _________ seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007; bem como procuração com poderes espesciais para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 1996.001.089482-8 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (OAB/RJ-077695)) X FERNANDO CHAVES DE CARVALHO E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da precatória: inicial; procuração; fls. 372; 374; 377 e 378./p7 \r\n\r\nProc. 2000.001.057479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (OAB/RJ-001578A)) X ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA G PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (OAB/RJ-034579), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (OAB/RJ-130403) Cumpra-se o V. Acórdão./p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.009067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-049787)) X SOLANGE CUNHA F DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (OAB/RJ-065460) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO.(P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.136512-5 - GRIMALDI COMPAGNA DI NAVEGAZIONE S P A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (OAB/RJ-030832) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.049146-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-049787)) X MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 145/150.(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.118526-5 - ROBERTO PAMPLONA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (OAB/RJ-124570)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (OAB/RJ-027266) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA(R$ 18,25) E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A DILIGÊNCIA(FLS. 241/245). p6 \r\n\r\nProc. 2004.001.061170-4 - VALDERES RAMOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-019504) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls 290 v°.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.078981-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUDITH II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (OAB/RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ORLANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (OAB/RJ-108350) Despacho:Cumpra-se fls. 218, item 02, no prazo de 05 dias.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.145053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.067926-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X CARLOS ALEXANDRE MAIMONE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (OAB/RJ-099056) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO(FLS 67/72). p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.125111-6 - JORGE LUIZ FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Complementem-se as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência \r\n\r\nProc. 2006.001.146264-4 - ORIVALDO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (OAB/RJ-038770)) X DANIELA EDEL DONATO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (OAB/RJ-005105) Intimação da PenhoraAo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de propriedade do executado: apartamento 301 do Edifício na Rua Santa Alexandrina, n° 900, na freguesia do Espírito Santo, e a correspondente fração ideal de 1/7 do respectivo terreno que tem a forma de um polígono irregular de 7(sete) lados(... ), confrontando com a servidão comum a este prédio e o n° 888, casa I; e 29,55 m nos fundos em 3(três) segmentos de 16,25 m, 2,80 m e 10,50 m, confrontando em parte com a rua Santa Alexandrina e em parte com terreno junto e antes do n° 958., transcrito no Livro nº 3-U, n° 10777, folhas nº 123, matrícula nº 31377, ficha n°nº 31377, ficha n° 7257, do 7° RGI desta cidade. Ficando como o depositário o devedor. Ciente de que dispõe de 15 quinze dias para oferecer impugnação.p/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.012205-1 - CELINA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (OAB/RJ-025337)) X MERCEARIA E ARMAZENS ALBACETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-061891) Decisão:O peticionário é procurador de seu pai, mas não da empresa ré.Proceda-se à citação da ré, que poderá ser feita através de qualquer empregado, inclusive do peticionário.Designo 09/10/2008, às 13:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.071602-9 - DORIVAL LIMA MAURIENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (OAB/RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 13:30horas. Intimem-se as partes.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.072653-9 - MAURICIO ZILBERBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115922-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (OAB/RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (OAB/RJ-100207)) X HAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-113274) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.187693-4 - SÉRGIO EDUARDO DOS ANJOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência jurisdicional sobre o Município de Itaquaquecetuba/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.011402-0 - JOSÉ IMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (OAB/RJ-066503)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:(...) Dessa forma, retifico a sentença prolatada em 71/80 para que passe a constar no dispositivo da sentença o seguinte: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Fica mantida a sentença nos demais termos. Intimem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.095034-0 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (OAB/RJ-093636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.106333-0 - RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:Fls. 21. Defiro.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.110059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (OAB/RJ-122562)) X WASHINGTON LUIZ CARVALHO VIANNA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo 09/10/2008, às 14:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p9) \r\n\r\nProc. 2008.001.130404-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X MANUEL GARCIA CARDOSO E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.178861-0 - ESCOLA NOVA GÁVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X CÂNDIDA ANDRADE CARNEIRO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.135332-7 - NILSA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB/RJ-048335), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (OAB/RJ-048433)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB/RJ-002483) Despacho:Traga alteraçao do contrato social atualizada(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.026249-9 - DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-061219)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (OAB/RJ-102559) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO ( 05 ) DIAS. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.033708-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X PASCHOAL BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-079206) Despacho:Nomeio como perito Sr. Newton Bandeira de Melo, tel.: 9929-4890/2256-3831. Intime-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.099684-9 - J HASENOHRL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (OAB/RJ-075797)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) AO PERITO SOBRE FLS. 141/142 \r\n\r\nProc. 2007.001.167662-3 - SIGMA QUANTUM AUTOMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-087412)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Despacho:À parte ré sobre fls. 78/86.(p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121434-2 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB/RJ-109960) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.125662-2 - ROGERIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 15:10horas. Intimem-se as partes.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.166474-8 - GABRIELE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:1) À parte ré sobre o acrescido.2) Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes.(p9) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263364-4 - LEVI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (OAB/RJ-136277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.205135-7 - JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (OAB/RJ-068337)) X PAULO LUIZ DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p8) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.119677-3 - ELISABETH DA LUZ GUERREIRO BASILLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB/RJ-018420)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID (OAB/RJ-081953) Decisão:Expeça-se carta precatória de despejo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.081988-5 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (OAB/RJ-055022)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES Decisão:1) Defiro o desbloqueio das contas do réu.2) Certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023880-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549)) X ADALBERTO NEVES ALVES Decisão:Cumpra-se fls. 22 em 05 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.045663-0 - DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (OAB/RJ-017978)) X ANDRÉ CAMPOS COIMBRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P8) \r\n\r\nProc. 2008.001.050419-3 - ALBERTO ADREGO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (OAB/RJ-104429)) X ELIZABETE DA ROCHA CAVALCANTE Decisão:Cite-se a ré e dê-se ciência aos sublocatários.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006857-9 - VIRGILIO DE ARAUJO JUNIOR NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (OAB/RJ-026669)) X ESPÓLIO DE JOSE EMILIO SPPEZAPRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (OAB/RJ-011807) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.107931-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (OAB/RJ-082560)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (OAB/RJ-005928) Aos interessados sobre fls. 181/182.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.098619-9 - E2 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (OAB/RJ-137553)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.106940-0 - ELETRODIRETO S A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (OAB/RJ-137553)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115400-0 (22596) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)) X TORREMOLINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (OAB/RJ-023236), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (OAB/RJ-002266) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO(PLANILHA ATUALIZADA)(P6) - REP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.129277-6 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (OAB/RJ-098982)) X CARLOS SAAD FRAIHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p7) \r\n\r\nProc. 1999.001.155509-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-017550)) X ANA E PAULO COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (OAB/RJ-056994) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.160016-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965)) X MIL RH SERVICOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS.(P8) \r\n\r\nProc. 2000.001.137337-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB/RJ-036910) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIO REQUERIDO.(P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.091163-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (OAB/RJ-077674)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (OAB/RJ-066855) Despacho:Ao exequente.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.041768-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (OAB/RJ-036872)) X DROGARIA IMPERIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-105339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.064382-0 - ROSEANE MARTINEZ MOURAO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ-055092)) X ELIANE CUNHA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (OAB/RJ-079073) As partes sobre os cálculos do contador./p7 \r\n\r\nProc. 2004.001.031971-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (OAB/RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (OAB/RJ-002661)) X WILLERSON SOARES NOGUEIRA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CDO OFICIAL DE JUSTIÇA. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.182468-5 - ESCOLA SÁ PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (OAB/RJ-045905)) X MARCIA FALCÃO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.199342-2 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (OAB/RJ-001619B)) X TUCA RAMOS DESIGNER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.138434-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P8) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.201502-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (OAB/RJ-139504)) X MARCO ANTONIO REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p7) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.708187-0 - DINAMICA MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO FURTADO CAMELO (OAB/RJ-012197)) X PROJECT ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 32ª Vara Cível.(p2) \r\n\r\nProc. 1978.001.708188-2 - QUIMICA MODERNA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS PASSOS (OAB/RJ-029279)) X PROJECT ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (OAB/RJ-031550) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 32ª Vara Cível.(p2) \r\n\r\nProc. 1979.001.708047-8 - FEITAL CIA LTDA X PROJECT ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 32ª Vara Cível.(p2) \r\n\r\nProc. 1979.001.708048-0 - ITU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY LEITE PEREIRA (OAB/RJ-003919)) X PROJECT ENGENHARIA INDUSTRIAL Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 32ª Vara Cível.(p2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.098619-9A - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587)) X E2 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (OAB/RJ-137553) Despacho:Ao impugnado.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.106940-0A - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587)) X ELETRODIRETO S A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (OAB/RJ-137553) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado.(p4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.115922-7A - HAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-113274)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (OAB/RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (OAB/RJ-100207) Decisão:Recebo o Agravo retido, ao agravado.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.013907-9 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-129943) À PARTE RÉ PARA RETIRAR OFÍCIO REQUERIDO.(P9) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048849-2 (19193) - GRACINDA MARIA ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (OAB/RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (OAB/RJ-122002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (OAB/RJ-021116), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (OAB/RJ-113755) Aos interessados sobre fls. 271./p5 \r\n\r\nProc. 1998.001.109241-4 - MARCOS EDUARDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (OAB/RJ-011807)) X VIRGILIO DE ARAUJO JUNIOR NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (OAB/RJ-026669) Despacho:Requeira a autora o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.055884-0 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X GAS CENTER BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (OAB/RJ-117451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.059611-0 - ADAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) AS PARTE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071331-0 - DIVANIZE MARIA BELO, LUANA BELO DOS SANTOS, DAIANE BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (OAB/RJ-075751)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (OAB/RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 630. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 629. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.078547-2 - EDVALDO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (OAB/RJ-115867), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (OAB/RJ-073272) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.085841-6 - JOSE PROFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-031880)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.127949-7 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JORGE FERREIRA Aos interessados sobre fls.47/62.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.150521-7 - VITOR BUENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (OAB/RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.168311-0 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (OAB/RJ-024154)) X SONY E MUSIC ENTERTAINMENT (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (OAB/RJ-061436) Despacho:À parte autora sobre o acrescido.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.011825-4 - AÍDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (OAB/RJ-099651)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.087881-9 - ROBERTA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (OAB/RJ-108700)) X UNIDROGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UARIAN FERREIRA DA SILVA (OAB/GO-007911) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 14:50horas. Intimem-se as partes.(p9) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082153-4 - BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965)) X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (OAB/RJ-064215) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.014743-3 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB/RJ-100892)) X CLAUDIA DE SA F L RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (OAB/RJ-096303) Decisão:Primeiramente, intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.043044-6 - DALILA GONCALVES WEISS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (OAB/RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (OAB/RJ-045633) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.133846-3 - ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (OAB/RJ-129555)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (OAB/RJ-094218) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da 2ª ré ante o despacho de fls. 275.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.130261-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB/RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A Aos interessados sobre fls. 268/270.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.003950-0 - ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (OAB/RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.102966-6 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p3) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.026496-0 - MARIE ANGELE LANDENNE CLEREN (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (OAB/RJ-085223)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARELLI E OUTROS Aos interessados sobre fls. 34/37.(p8) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.060108-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (OAB/RJ-119721)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (OAB/RJ-088434) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.134783-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (OAB/RJ-084802)) X MICHELLE CASTRO CARDONE Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095130-2 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-050857)) X GRUBB REPRESENTACAO E INDUSTRIA DE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (OAB/RJ-005068F)), DENUNCIADO; W.N. PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (OAB/RJ-003851) Sentença:Trata-se de ação com processo pelo rito comum ordinário, proposta por Fabiano Pereira da Costa em face de Grubb Representação e Indústria de Comércio de Roupas Ltda. Diante do pedido de habilitação de crédito do autor, junto a massa falida da ré, conforme fls. 315, e os documentos de fls. 260/287, constata-se que houve perda do objeto nesta ação de execução, e conseqüentemente, falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se certidão de débito para habilitação pelo exeqüente junto ao Juízo Empresarial. P.R I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.112749-4 - SYLVIO VIOTTI TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (OAB/RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (OAB/RJ-065770), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) À parte autora sobre fls. 555/556.2) Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.100533-6 - MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (OAB/RJ-042527)) X SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (OAB/RJ-087345) Decisão:(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pelas partes, depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Designo o dia 15/10/2008 às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.160806-8 - MARIA CÍCERA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (OAB/RJ-117402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.105100-3 - JOSÉ JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pelas partes, depoimento pessoal do autor e documental suplementar. Designo o dia 22/10/2008 às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, sob pena de perda da prova.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.105100-3 - JOSÉ JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA E FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR A MEMA.P /9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.043457-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X PAULO CARDOSO VIEIRA A parte autora sobre a resposta dos ofícios./p7 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119914-3 - ROSAURA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (OAB/RJ-027333) Decisão:(...) Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após, voltem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se.(p2) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.052544-3 - MARIA CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (OAB/RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.141230-9 - JOANA DARC RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (OAB/RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.133115-0 - VALQUIRIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:1) Certifique-se quanto à devolução do mandado de fls. 119.2) Ao credor sobre depósito de fls. 122.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005291-7 - SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A E P/5xpeça-se novo mandado conforme requerido. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.094190-6 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Designo AIJ para o dia 10/12/2008 às 13:30 horas. Intime-se a parte autora, via precatória, para comparecer a este Juizo para prestar depoimento pessoal, independentemente de recolhimento de custas, por se tratar de determinação judicial. Considerando que a autora escolheu este Juízo para propor a presente ação, deve arcar com o ônus de comparecer neste mesmo Juízo, sobretudo, por um evento acontecido em outro Estado, há vinte anos atrás. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005796-4 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (OAB/RJ-118768)) X BANCO FIAT S A Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p8 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195095-2 - WALDEMIRA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (OAB/RJ-097663)) X AMERICAN TOUR CLUB Aos interessados sobre fls. 64/65.(p8) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.072383-2 - ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (OAB/RJ-092796)) X MARCONI MEDICAL SYSTENS INC. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB/RJ-068218) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.P/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.124859-5 - LABORATORIO FOTOGRAFICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.130929-0 - LUIS HENRIQUE PEDROZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (OAB/RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383) A PARTE AUTORA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.127506-2 - MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (OAB/RJ-065766)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.085542-5 - MARCIA MUZITANO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (OAB/RJ-105858)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.076153-0 - ASSITEC SERVIÇOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (OAB/RJ-035623)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A CONTESTAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO QUE ENCONTRAM-SE SEM ASSINATURA. \r\n\r\nId: 650388"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.215033-7 - EDILBERTO CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (OAB/RJ-027436)) X INSS Despacho:1. Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora.2. Designo perito o Dr. ________________________, que......19/18 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093388-8 - SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (OAB/RJ-096186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....01/07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.218443-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)) X AMW COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.236746-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JOSÉ FERREIRA DE FREITAS AUTENTIQUE O ATO CONSTITUTIVO E A PROCURAÇÃO \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085948-5 - MARIA DA PENHA CHAPINEL EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-116944)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA), AXM 591 SEVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (OAB/RJ-072783) Sentença:.....3.1 - Pelo exposto, julgo procedente a ação proposta por MARIA DA PENHA CHARPINEL EICHLER em face de BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA e AXM 591 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Ltda., para condenar as rés ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora e correção monetária a partir da sentença, devendo ser praticados os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça do ERJ, DECLARANDO, assim, prescrito o cheque apresentado e cancelando os efeitos do protesto, objeto da presente lide......04/12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (OAB/RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (OAB/RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M), HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (OAB/RJ-063345), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (OAB/RJ-000336B), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (OAB/RJ-109641) Despacho:Inscreva o devedor na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (OAB/RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (OAB/RJ-091418) Decisão:1) Fls. 413: Nada a reconsiderar nesta fase. Autos com sentença nos autos. 2) Fls. 414/416: Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os, mantendo a sentença em seus termos. Nada a declarar. 3) Recebo a apelação de fls. 417 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 11/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (OAB/RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (OAB/RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB/RJ-104227) Despacho:Venha, pela execcutada, a declaração do IR do ano base 2007 apresentada em 2008. Prazo de 48 hs. Após, conclusos paa decisão. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938), Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (OAB/RJ-013428)) FRANCISCO ARRAIS DE LIMA), REGINA CELIA CNEQUETTI ARRAIS DE LIMA Despacho:Defiro a emenda de fls. 191. Designo ACIJ para 08/10/08 às 11:00 hs. 11/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.080910-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (OAB/RJ-079995)) X MARJA DA PENHA DE M E NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009078-5 - TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (OAB/RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:...Ao exequente...12 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.069312-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB/RJ-118500) Despacho:Fls. 101: Dou mais 10 dias. Não terá mais prazo. Ciente o patrono do réu. Int. 06/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.096338-0 - SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (OAB/RJ-049858)) X LAURO DUBOIS GOURSAND MARUN), ANDALUSA TAVARES DE SOUZA MARUN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (OAB/RJ-108199) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126149-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (OAB/MG-061316), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (OAB/RJ-073310)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME Ao autor sobre fls. 78/9. \r\n\r\nProc. 2007.001.145132-7 - RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:1) Comprove a parte autora sua condição de único beneficiário da vítima. Prazo: 05 dias.2) Oficie-se à Fenaseg para que informe todos os dados relativos ao sinistro de MANOEL IVANECIO DA COSTA. Ressalte-se que é imprescindível informar o valor pago, a data do pagamento, bem como o beneficiário da indenização. Tem o réu o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar, nos autos, a entrega ao destinatário. Int. 10/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.077963-7 - G.F.V. (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (OAB/RJ-026241)) X B.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB/RJ-077237) Despacho:A ação versa sobre a existência de ordem do autor ou não para que os seus recursos financeiros fosse aplicados em fundos de investimentos adminsitrados pela ré. O autor alega que não deu a ordem e a ré alega que o autor sabia acerca dos investimentos realizados. Assim determino que a ré traga aos autos o contrato de conta corrente firmado entre o autor e a ré para analise do Juízo, bem como qualquer comprovante no sentido de que foi o autor quem deu a ordem para a realização do investimento de seus recursos. Prazo de 15 dias. Int 12/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.082020-0 - MARLUCI DA COSTA LUIZ, MARILDA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (OAB/RJ-113752)) X BANCO ITAÚ S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,04[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,04 \r\n\r\nProc. 2008.001.095634-1 - SEBASTIÃO BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Sentença:...ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do Código Civil e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil....12/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.096037-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DA SUIÇA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-072779)) X ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.117565-0 - FRANCISCO APOLINÁRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (OAB/RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Regularize a ré sua representação em cinco dias. face informação supra. 11/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.139516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (OAB/RJ-067957)) X ROBERTO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Fls. 25: Junte aos autos o acordo mencionado a fls. 26. Sem ele o processo prosseguirá. Int. 11/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.145820-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (OAB/RJ-131382)) X MARILENA GUIMARÃES GIFFONI CARUSU (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (OAB/RJ-049327) Decisão:...dou à parte ré o prazo improrrogável de 15 dias para que apresente a proposta de acordo ao síndico. No entando, indefiro designação de nova audiência e a intimação do síndico,...12/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.152638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES), MARIA CUNHA ANTUNES), HOUSE AND GARDEN EMPR IMOB LTDA Despacho:Fls. 67: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. 11/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.155607-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (OAB/RJ-097414)) X EVARISTO NOGUEIRO DE SA FILHO Despacho:O AR não foi assinado pelo réu. Ao autor. 12/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.243829-1 - EDITORA RAPV LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA RECOLHA-SE A DIFETRENÇA APONTADA NA CERTIDÃO r$ 522,26 ( TAXA JUDICIARIA ) \r\n\r\nProc. 2008.001.256107-6 - ADÉLIA SAFADI NARDON (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (OAB/RJ-090746)) X BANCO REAL recolha-se a diferença apontada na certidao R$ 55,55 ( taxa judiciaria) \r\n\r\nProc. 2008.001.259740-0 - CARLOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (OAB/RJ-133902)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.260093-8 - JANE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e regularizar fls. 20 \r\n\r\nProc. 2008.001.263030-0 - SERGIO APARECIDO DA CONCEIÇAO, ELZA AUGUSTA ARRUDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e regularizar fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.263082-7 - ANTÔNIO CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (OAB/RJ-027585)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113638-4 - MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-015591)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (OAB/RJ-126162) Despacho:...Às partes sobre o laudo. ...11/02 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073591-4 - VANILDA LOURA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (OAB/RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB/RJ-073690) Decisão:Fls. 446: Nada a prover quanto ao laudo pericia. face ratificação de fls. 446 pelo Dr. Perito. Dou a pericia como terminada. Venham em alegações finais por excrito por dez dias . Começa peça parte autora a partir da intimação. Juntas começa para parte ré a partir da intimação. Nos autos, voltem para sentença. 04/02 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164588-4 - ANA MARIA DE HOLLANDA E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-145262)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO), BANCO ITAUCARD S A Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....11/01 \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107338-4 - ANTONIETA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (OAB/RJ-112104)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Venha o extrato da conta corrente da autora e de sua poupança desde a data da formalização do contrato de empréstimo.....03/15 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.053762-9 - VALÉRIA PORCIUNCULA ELOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (OAB/RJ-109474)) X MARCELO HOMAISSI MODA INFANTIL), BANCO FIBRA À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.193902-8 - LORRAINE ISMIM FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-079621)) X TIM CELULAR S A Despacho:Não há risco de decisões conflitantes, eis que o objeto a causa de pedir e o pedido são distintos. À livre distribuição. Dê-se baixa e aencaminhem-se. 11/03 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.047779-4 (18580) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (OAB/RJ-056516)) X JORGE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (OAB/RJ-057071) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2000.001.104657-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (OAB/SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil, condenando a parte referida ao pagamento das custas. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários, eis que ausente o contraditório....16/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.155092-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X EULICIO JOAQUIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.145720-4 - LIZETE GONÇALVES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (OAB/RJ-124190)) X MARIA MARCEOLINA KACOWICZ), ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (OAB/RJ-093969) Sentença:...Ante o exposto, fixo o prazo de seis meses, contados da citação (11.08.08-data da juntada do mandado) para a desocupação, impondo ao réu as custas do processo e o ônus da sucumbência de 20% (vinte porcento sobre o valor da da causa, verbas essas de cujo pagamento ficará isento, se findo o prazo, houver desocupado o imóvel (art. 61 da Lei 8245/91). Os autos aguardarão em cartório o decurso do prazo de desocupação.18/03 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.153787-4 - ESPOLIO DE LUCIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (OAB/RJ-053704)), Inventariante: ARMANDO PAES HENRIQUES) X COSME FERREIRA ALVES), Fiador: ELIZABETE MARIA RODRIGUES MOREIRA À parte autora sobre certidão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.011680-1 - JOSE CARLOS CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (OAB/RJ-122112)) X JOSE CARLOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (OAB/RJ-040151) Decisão:Cálculos errados. Não há honorários advocatícios em cumprimento de sentença cognitiva. Os autos não estão em fase executória. Venham os cálculos corretamente. Indefiro item b de fls. 75. Venha o pedido nos termos da sentença exarada. Indefiro item c por falta de amparo legal. Venham os pedidos nos termos da sentença exarada e de acordo com a lei de ritos. 17/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.250931-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (OAB/RJ-094356)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Cerifique os atos constituvos e a procurção pois os mesmos não estao autenticados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142060-1 - AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (OAB/ES-007831)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391) Decisão:Homologo os hon. periciais do Dr. Perito em R$ 3.500,00 eis que compativeis com a pericia a ser realizada. Venham os hon. . deposite os embargantes em cinco dias . Expeça-se guia. 15/12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.056961-7 (20320) - DUARTE MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (OAB/RJ-000336B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (OAB/RJ-009267) Despacho:Autos com sentença. Inscreva o embargante na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067629-2 - PALOMA SILVA M DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (OAB/RJ-117641)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067) Despacho:1) Autos sentenciados a fls. 374. 2) Penhora online em separado dos honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.034902-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Araruama...11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.108702-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089)) X ENIA TEREZINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Ao excipiente para regularizar sua representação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062765-6 (21700) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (OAB/RJ-031460)) X TKS EMPRESA DE REPAROS E MANUTENCAO INST E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Prossiga o credor em cinco dias sob pena de extinção , baixa e arquivamento. Atenda aos provas do processo. 14/07 \r\n\r\nProc. 1996.001.100869-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FL 170 \r\n\r\nProc. 1997.001.141910-3 - DIACEL DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-017550)) X JOAO BATISTA SOARES FERREIRA Sentença:...e ofício pronuncio a prescrição, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC....14/04 \r\n\r\nProc. 1999.001.026783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.123184-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425)) X OFICINA MECANICA CARTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO VIEIRA SANTOS (OAB/RJ-061438) Despacho:Tem o exequente o derradeiro prao de 48 hs para sua patrono atender aos despachos do Juízo, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Bem ciente o patrono. 16/05 \r\n\r\nProc. 2000.001.164680-8 - TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB/RJ-102520)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (OAB/RJ-139217) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora online realizada. Seguem comprovantes. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.089345-4 - RICARDO LUIZ MACIEL ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (OAB/RJ-081372)) X CARVALHO AZEVEDO COM ADM E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 125: Indefiro, face aos termos expressos da Res. nº 22/06 e Ato executivo nº 124 do TJ/CGJ. O arquivo nem recebe. Para pesquisa de bens junte o credor certidão desta pesquisa. Ato do patrono providenciar . Caso na certidão não haja bens, apreciarei o pedido de arquivo privisório. Prossiga em 10 dias. Atenda o aptrono o prazo acima. 14/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-118799)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (OAB/RJ-054345) Despacho:Fls. 114/115: Mantenho fls. 112 em seus termos. Cumpra o TJ. Fls. 116/117: Manifestem-se as partes. 14/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.002386-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (OAB/RJ-046391)) X LUIZ CLÁUDIO SOUZA ARAGÃO Decisão:Fls. 83: Indefiro a suspensão requerida. Efeito meramente devolutivo. Cumpra o patrono fls. 46 em 48 horas, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Bem ciente o patrono. Int. 15/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.237018-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (OAB/RJ-096295)) X CLAUDIO GONÇALVES PEREIRA AUTENTIQUE O ATO CONSTITUTIVO E A PROCURAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111216-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (OAB/RJ-065582)) X PATRICIA TURI), Fiador: ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (OAB/RJ-086958) À parte autora para recolher a diferença de R$ 12,78, referentes à intimação \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (OAB/RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (OAB/RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (OAB/RJ-079068) Despacho:Autos sentenciados em execução a fls. 781. Fls. 816/817: À RE sobre a possibilidade. Afirmativa a resposta, expeça-se o mandado de pagamento para pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (OAB/RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (OAB/RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDICTO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:Autos sentenciados em execução a fls. 439; Expeça-se o mandado de pagamento so slado remanescente. Após, baixa e arquvio. \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-026344), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (OAB/RJ-053558)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAU DIO MENDONÇA RAMOS (OAB/RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (OAB/RJ-094768) Despacho:Atenda todos os meus despachos dos autos. ( fls. 1107 e 1109 ). Não insista. 10/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (OAB/RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165) Despacho:Ao contador para verificação do devido, fazendo-se a diferença. Venham as custas do Sr. Contador. Int. 12/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.077975-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ALIMENTA EXPRESS COMERCIO BRASILEIRO DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....16/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (OAB/RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819) Decisão:Diante da concordância de ambas as partes acerca dos cálculos do Contador Judicial no qual foi elaborado o valor do débito, em R$ 34.596,67 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos). Homlogo o valor acima para os seus efeitos legais e jurídicos. Prossiga o exequente a execução com base no valor apurado pelo Contador Judicial, face a concrodância de ambas as partes. Int. 11/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.071805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (OAB/RJ-017521)) X MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (OAB/RJ-085482) Despacho:Fls. 296: Por que arresto? Ao credor para informar. 10/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (OAB/RJ-060787)) X CASA DO MEIER Despacho:Fls. 262: Não insista no que já foi indeferido. Existem certidões para pesquisa de bens o que o exeqüente deve providenciar. Ato do patrono. Prossiga em 10 dias. Atenda aos prazos do juizo. Int. 07/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (OAB/RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (OAB/DF-009644) Despacho:Penhore-se o imóvel indicado. Lavrando-se o termo. Após á avaliação. Com a avaliação intime o devedor para oferecer impugnação querendo em 15 dias pelo DO e pessoalmente na parte defendida pela DP. Intime a Municipalidade para vir aos autos . Há dívidas fiscais conforme se vê na certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.076701-0 - AUTO POSTO AERO MARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (OAB/RJ-053403), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (OAB/RJ-126577)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (OAB/RJ-082793) Despacho:Fls. 122: Sobresto por 10 dias. Decorridos, voltem. 05/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:...Dessa forma, não há que se falar em penhora online. Renove-se a diligência de fls. 56. Defero a prerrogativa de que trata o art. 172, §2º do CPC. Venham as custas. ...12/13 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016462-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X LUX IMOVEIS LTDA), LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA GOLTSMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076685-0 - WALLACE DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB/RJ-118781)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Sentença:......Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WALLACE DO CARMO DOS SANTOS em face de SERASA, mantendo, assim, a decisão que indeferiu a antecipação de tutela concedida......12/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.085637-1 - IZABEL CRISTINA DE SÁ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (OAB/RJ-119105)) X TELERJ CELULAR S A VIVO À autora sobre devolução do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.001.116256-3 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (OAB/RJ-095173)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.126404-9 - GERALDO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080378)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.152684-6 - VALERIA SOARES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (OAB/RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (OAB/RJ-111991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:....Indefiro, pois o pedido de tutela antecipada.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.......12/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.211025-0 - BIANCA CRISTINA DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (OAB/RJ-113814)) X BANCO BMG S A Despacho:De ordem: Observo que na decisão de fls. 30 não constou data de AICJ, o que é necessário, por tratar-se de rito sumário. Assim, designo ACIJ para o dia 10/10/08 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência e para ciência da decisão mencionada acima. 12/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.085936-0 - LUANA MARA SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:...Ao apelado. 03/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117662-4 - LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Aos interessados sobre ofício de fls.:264 \r\n\r\nProc. 2006.001.142243-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (OAB/RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Já avisei que não abrirei nenhum conhecimento nos autos. NÃO INSISTA. Cálculos errados. Cálculos errados. Ao contador para cálculo do devido, conforme sentença (acórdão). Venham as custas do Sr. Contador. Int. 02/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.055234-5 - ROQUINALDO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (OAB/RJ-133269)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a apelação de fls. 53 e segts. em seus efeitos. Ao apelado. Int. 06/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.129068-1 - LAZIANA MESSIAS DE SOUZA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (OAB/RJ-130158)) X JET RIO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para 08/10/08 às 11:20 hs. Citem-se. Int. 12/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.156145-7 - SONIA MARIA AMORIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....Indefiro, pois o pedido de tutela antecipada. Intime-se a autora desta decisão. Cite-se a ré. 09/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.211299-3 - PAULO SERGIO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (OAB/RJ-102064)) X LOCANTY COMERCIO SERVIÇOS LTDA Despacho:Face doc junto, defiro JG. Designo ACIj para o dia 07/10/08, às 11:20 hs. Cite-se e Int. 03/02 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054512-8 - PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (OAB/RJ-002548C)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (OAB/RJ-116209), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RJ-108621) Despacho:1) Penhora online em separado. 2) Anote o nome do patrono de fls. 326. Vista em cartório, face a penhora online realizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.255408-4 - WILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-114710)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL), SULAMÉRICA SEGUROS), SUELI MATTOS MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro Jg ao autor. Citem-se os réus. A liminar será apreciada com a vinda das respostas. Int. 17/06 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111754-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)) X FRANCISCO M J R M G R G O BRAGANCA Despacho:Manifeste-se o réu sobre o documento juntos ao autor. Em provas justificnado-as. Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/08 às 12:00 hs . Int. 01/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.020453-0 - ALBERTO URBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (OAB/RJ-110525)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (OAB/RJ-090285) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.167480-0 - LIVIA MOREIRA GUIMARAES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (OAB/RJ-079991)) X CERES FARIAS BARROS DE CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.003308-5 - ESPÓLIO WALDINA RODRIGUES ROSA, Inventariante: LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (OAB/RJ-109253) Despacho:Em liquidação. Fls. 347: Manifeste-se a ré sobre a liqudiação em cinco dias. Prioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2007.001.078896-0 - JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (OAB/RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (OAB/RJ-114350) Despacho:Venha o que entende devido discriminadamente, fazendo a diferença do já depositado. Inexiste a alegada preclusão. Aliás, manifeste-se sobre fls. 217 e 213 (depósito). 03/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.114783-5 - MARIA APARECIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-098081)) X FUNDAÇAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/RJ-150097) Em réplica \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118260-2 - RAFAEL ELLER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (OAB/RJ-142174)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667)), PANASONIC DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (OAB/RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (OAB/RJ-103597) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....10/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.128498-0 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (OAB/RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (OAB/SP-268386) Decisão:......Indefiro, pois a tutela antecipada. Ao autor em réplica. Intime-se. 04/04 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.180400-5 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Decisão:2ª fase. 1) Fls. 218: Indefiro. Na 2ª fase de ação de prestação de contas, mister se faz apurar-se o quantum devido. De ofício, designo perícia contábil nomeando o Dr. Carlos Ferreira - como perito do juízo - 2240-2118/2283-4251/9985-3900. Faculto quesitação e assistente técnico em cinco dias. Com a quesitação nos autos, intime o Dr. Perito. 2) Penhora online dos honorários advocatícios em separado. 17/09 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.097008-2 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (OAB/RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (OAB/RJ-097685)) X JOAO CARLOS DE NONNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159043-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (OAB/SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X RITA GRACINDA SANTOS DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.127316-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X MARIA DE LOURDES DE SENA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127412-0 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (OAB/RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (OAB/RJ-099485)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (OAB/RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (OAB/RJ-065597) Despacho:Fls. 314: Diga o réu se concorda com o pedido de desistência, nos termos requeridos. Int. 19/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.002457-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (OAB/RJ-059297)) X ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (OAB/RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (OAB/RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (OAB/RJ-136092) Despacho:Fls.113: Sobresto por 10 dias. Decorridos voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.126522-4 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (OAB/RJ-122959)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:....Indefiro, pois o pedido de tutela antecipada. Intime-se a autora desta decisão. Cite-se a ré. 09/06 \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.254783-3 - ELAINE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (OAB/RJ-129249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro Jg a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia //2005, às horas. 2. Cite-se ...... 10/08 \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095365-9 - ADRIANA CRUZ GALLART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (OAB/RJ-019545), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (OAB/RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Ao Perito para início da pericia. Seus hon. ficarão para a sucumbência. 06/09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135838-2 - ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (OAB/RJ-066524), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (OAB/RJ-011127)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (OAB/RJ-127223) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.136486-3 - PAULO JOSE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (OAB/RJ-131696)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (OAB/RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (OAB/RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Fls. 443: Defiro em 3 parcelas o pagamento das custas e hon. periciais . Venha a 1ª parcela em 05/09/08; a 2ª em 05/10/08 a 3ª em 05/11/08. Expeçam-se as guais no momento. Atenda também o patrono fls. 441. 09/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.108702-4 - ENIA TEREZINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) À parte ré para regularizar sua representação \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034142-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 106/108, mas rejeito-os......Recebo a apelação de fls. 111/123, em, seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 04/10 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.007783-0 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042)) X COSTA E ISAAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (OAB/RJ-056590) Despacho:Fls. 469: Ao credor para se manifestar. Int. 10/08 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200773-3 - MANOEL SENRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:JG. 1) Recebo a apelação de fls. 55 e segts. em seus efeitos legais. Ao INSS. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.190799-4 - AYLTON JOAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELE NICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Decisão de fls. 61 com trãnsito em julgado. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Última chance! Ciente o patrono. 04/14 \r\n\r\nId: 650389"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.241957-0 - PATRICIA BUENO GONSALEZ DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (OAB/RJ-018315)) X IRENE CIRIO DE FARIA E OUTROS Despacho:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/OUT/08, ÀS 13:50H \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058993-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-106239)) X YORK WESTY CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (OAB/RJ-082109) Decisão:FLS. 325: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087805-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (OAB/RJ-095498)) X CARLOS ALBERTO LEBOK AO AUTOR: FLS 93/96 E 106/111. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080220-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JOSE BEZERRA DA SILVA FORNECIDAS AS CÓPIAS DE FLS. 27/28, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040933-9 - TRAVASSOS SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (OAB/RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (OAB/RJ-119947)) X PEDRO DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (OAB/RJ-112044), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (OAB/RJ-089076) FORNEÇA AS CÓPIAS . EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.110279-0 - ANGELO DA FONSECA PINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (OAB/RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 93/100 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156159-0 - MOACYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (OAB/RJ-105578)) X HANS GENILDO CORREA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (OAB/RJ-109516) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 154/166 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035901-1 - PAULA GIORDANNO BRAIDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB/RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO APONTADO EM 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065869-8 - MICHELLE MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 68/74 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066053-0 - JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (OAB/RJ-112139)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB/RJ-078688) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial médica requeridas pelas partes ( fls. 71 e 72) e nomeio, para tanto, Dr. Rinaldo Couri...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067755-3 - FERNANDA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (OAB/RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) FLS 93: AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS NA FORMA DO ART 523 PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077617-8 - ANA MARIA DE PETRIBU E DE CARLI PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (OAB/RJ-123248)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:...impondo-se, por conseguinte, que a ré esclareça, comprovadamente, se inviável a sua localização a partir do CPF fornecido, restando deferida ainda a produção da prova documental pela qual protestou e que deverá vir aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078743-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (OAB/RJ-071109)) X MARISA MONTEIRO DE MENEZES E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( XX ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083801-9 - MARINA MARQUES DE ARAGÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB/RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Por tais motivos, rejeito as preliminares suscitadas...Defiro, pois, a inversão do ônus da prova requerida, devendo, por conseguinte, a ré apresentar todos os documentos necessários a sua defesa no prazo de 20 dias, oportunidade em que, inexistindo documentação a carrear aos autos, deverá comprovar, se for o caso, a data do encerramento da conta da autora a inviabilizar a apresentação dos extratos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.109571-7 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (OAB/RJ-005658)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP-126504) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 119/147 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150144-6 - MARITINA CAMAZ (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.184295-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH BATISTA SOARES), Inventariante: MARCELA BATISTA SOARES Decisão:FLS. 73: DEFIRO O PRAZO P/ JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO, BEM COMO A CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA. DESIGNO A AUDIÊNCIA P/ O DIA 10/OUT/08, ÀS 14:50H. EXP-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017435-1 - ELIANA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 10 /OUT/08, ÀS 14:10 h. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.041817-3 - KUEHNE MAIS NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (OAB/SP-164221)) X PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTRO Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 10 /OUT/08, ÀS 13:50 h. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.074559-7 - PRODESIGN CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (OAB/RJ-082980)) X EULÁLIA DO COUTO VICENTE Despacho:REDESIGNO O ATO P/ O DIA 10/OUT/08, ÀS 15:30H. EXPEÇA-SE M,ANDADO P/ CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.109590-2 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (OAB/RJ-125744)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 10/OUT/08, ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2008.001.215381-8 - VERA LUCIA LEMOS MIGUEL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (OAB/RJ-145881)) X TECAVE TECNICA EM AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA Despacho:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIIA 06/OUT/08, ÁS 15:50H \r\n\r\nProc. 2008.001.232463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (OAB/RJ-044571)) X MARIO TEIXEIRA BORGES Despacho:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/OUT/08, ÀS 14:50H \r\n\r\nProc. 2008.001.238840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (OAB/RJ-085461)) X ISAAC CUNHA TRANCOSO E OUTRO Despacho:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/OUT/08, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2008.001.238955-3 - EGUINALDO DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X SEGURADORA LIDER DPVAT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GATUIDADE DE JUSTIÇA; CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/OUT/08, ÀS 14:10H \r\n\r\nProc. 2008.001.249339-3 - SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (OAB/RJ-112824)) X ICATU HARFORD SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GATUIDADE DE JUSTIÇA; CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/OUT/08, ÁS 16:30H \r\n\r\nProc. 2008.001.250559-0 - ANGELA DOS SANTOS DE SOUZA CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GATUIDADE DE JUSTIÇA; CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/OUT/08, ÀS 15:10H \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035887-5 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (OAB/RJ-031487)) X YOUSSIF NAKHLE EL MOUBAYED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (OAB/RJ-091219), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (OAB/RJ-076044) Despacho:FLS. 224: O PERITO SE MANIFESTOU ÀS FLS. 220/221. ESCLAREÇA O 1º RÉU, POIS, O SEU PEDIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090794-7 - IRMA FERRAZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (OAB/RJ-045683)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) Despacho:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESIGNO O ATO, POIS, P/ O DIA 10/OUT/08 ÀS 15:10H \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145017-7 - DANIEL SIDNEI VIEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-113881)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (OAB/RJ-002607) Despacho:I-SE A PARTE RÉ P/ SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO E, QUERENDO, ADITAR A SUA PEÇA DE BLOQUEIO. APÓS, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032165-5 - SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.045571-6 - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (OAB/RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (OAB/RJ-097432) Despacho:J. À PARTE RÉ, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 386. \r\n\r\nProc. 2005.001.111852-9 - FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (OAB/RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) 1. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 177/178. 2. À EXECUTADA P/ PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM O DEFERIMENTO DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.001.105009-3 - HERTZ WILLIANS HUGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PATRÍCIO CAMPOS (OAB/RJ-099323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:A parte ré para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias. Após, à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.108665-8 - ROBERTO PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (OAB/RJ-094771)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (OAB/RJ-045633) AO RÉU (FLS; 480). \r\n\r\nProc. 2007.001.081933-5 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Decisão:...Dou o feito por saneado...defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa , no prazo de 10 dias...Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora às fls. 20; para tanto nomeio perito contábil Jose Carlos Bousquet...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056562-5 - JOÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (OAB/RJ-053051)) X JORGE LUIZ NEPOMUCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-110890) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 85/121. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026891-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (OAB/RJ-147449) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.238008-2 - DEISE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (OAB/RJ-125512)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GATUIDADE DE JUSTIÇA; CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIIA 08/OUT/08, ÁS 13:30H \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108303-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (OAB/RJ-077785)) X JUREMA PARREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (OAB/RJ-059730) Despacho:TRAGA A EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.058464-9 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (OAB/RJ-010678)) X ADERITO NOCETI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 332. \r\n\r\nProc. 2003.001.027894-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X BOMPLAST PLASTICOS E DERIVADOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO MANDADO DE CITAÇÃO DO OUTRO EXECUTADO, NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2004.001.027306-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB/RJ-058476)) X OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052583) Despacho:FLS. 80/87: I-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.146574-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (OAB/RJ-103536)) X M SET PAPELARIA E PRESENTES LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida drástica, só admissível depois de esgotadas todas as possibilidades de localização de bens em nome da executada, impondo-se, por conseguinte, que venham aos autos, ad cautelam, as certidões do 5º e 6º distribuidores. Intime-se, pois, a exeqüente para que providencie a sua juntada. \r\n\r\nProc. 2008.001.248550-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010811-2 (20696) - BANCO DA AMAZONIA S/A BASA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (OAB/RJ-071068)) X CARLOS DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). EBERT VIARD (OAB/RJ-053275) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.095997-9 - ANTONIO PEDRO TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (OAB/RJ-066920)) X DARCY DANIEL DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-092184), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (OAB/RJ-016711) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123127-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ELAINE DA SILVA MAGARAO DE OLIVEIRA FORNECIDAS AS COPIAS. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044539-3 - NILTON GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-074827)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA DEFESA E , SE FOR O CASO, REQUERER OUTRAS PROVAS , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053067-0 - HILDA GLADYS ALFORO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011418-4 - EDMUNDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes. Oficie-se à 52ª DP como requerido às fls. 44. Designo AIJ para o dia _12___/__NOV___/__08___, às __13:30_____ horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.039254-8 - SÔNIA MARIA MACEDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (OAB/RJ-100221)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138224-4 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (OAB/RJ-026613)) X MONACE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (OAB/SP-055009) Despacho:O SISTEMA BACEN JUS NÃO ACUSA NENHUM BLOQUEIO. REITEREI, HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.033981-0 - ALCIDES SEVERINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (OAB/RJ-108607), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (OAB/RJ-009226) Decisão:...EXPEÇA-SE A FAVOR DO MESMO O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO...O SALDO REMANESCENTE DEVERÁ SER LEVANTADO PELA RÉ...EXPEÇA-SE A FAVOR DO AUTOR O COMPETENTE MANDADO P/ LEVANTAMENTO...DESENTRANHE-SE, ENTREGANDO-SE À RÉ, CONTRA RECIBO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033981-0 - ALCIDES SEVERINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (OAB/RJ-108607), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (OAB/RJ-009226) Decisão:J. DEFIRO, NOS TERMOS DO ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS.350. APÓS O CUMPRIMENTO DO QUE LÁ FOI DETERMINADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058728-7 - MAURO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:1. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 149. 2. INTIME-SE O BANCO RÉU P/ COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DE TAL DIFERENÇA. 3. DETERMINEI, HOJE, O DESBLOQUEIO . JUNTE-SE COMPROVANTE. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056606-8 - RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (OAB/RJ-116945)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB/RJ-138140) Decisão:...Dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova oral requerida pela ré às fls. 171/172, bem como da prova documental requerida por ambas as partes. Designo AIJ para o dia _11__/_NOV__/_08__ às _15__:_30__ hs. Com a qualificação da testemunha e o recolhimento de custas, expeçam-se os competentes mandados de intimação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160682-5 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-112813) Despacho:AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 173/182. DESIGNO AIJ P/ O DIA 11/NOV/08, ÀS 16:30 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM P/ DEPOIMENTO PESSOAL. I-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.097575-4 - FABIO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (OAB/RJ-053550)) X MASSA FALIDA DE PONTUAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) FLS 355, VERSO: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077755-4 - ANGELICA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (OAB/RJ-122363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:A JG FOI DEFERIDA AS FLS. 25. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.015191-6 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (OAB/RJ-026335) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 195/206 E 207/220 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099806-0 - MANUEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (OAB/RJ-079709)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (OAB/RJ-101145), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Decisão:1. DECRETO A REVELIA DAS 3ª E 4ª RÉS ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 155; 2.ESCLAREÇAM AS PARTES...MANIFESTEM-SE AS RÉS \r\n\r\nProc. 2008.001.011724-0 - ALESSANDRO CRUZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (OAB/RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (OAB/RJ-119620) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.030787-9 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (OAB/RJ-067699)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB/RJ-060297), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (OAB/RJ-099348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175274-1 - ADENIL TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (OAB/RJ-074931)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (OAB/RJ-127163) Decisão:... defiro a inversão do ônus da prova. Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 111 e 112, devendo a documental suplementar vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, também requerida por ambas as partes ; para tanto nomeio perito engenheiro elétrico Sebastião Martins da Silva...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061785-6 - VANESSA SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-066185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:...Dou o feito por saneado...defiro a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para a sua defesa, no prazo de 10 dias, inclusive cópia da 2ª via das faturas que alega ter enviado à autora. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.154303-5A - ESPOLIO DE DJALMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS (OAB/BA-004154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (OAB/RJ-049796) Decisão:...Em face de todo o exposto conclui-se, sem grandes dificuldades, que inexiste o alegado excesso, devendo a execução prosseguir até sua regular ultimação. REJEITO, pois, a impugnação ofertada.... \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114702-5 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-107194)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (OAB/RJ-099500) Decisão:1. INDEFIRO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM SEGREDO DE JUSTIÇA PORQUE A HIPÓTESE NÃO SE ADEQUA A NENHUM DAQUELES REQUISITOS PREVISTOS PELOS INCISOS DO ART. 155 CPC. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMO REQUERIDO A FLS. 590/591, POSTO QUE DESNECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, UMA VEZ QUE AS PROVIDÊNCIAS ALMEJADAS PODERÃO SER REQUERIDAS ADMINISTRATIVAMENTE PELA PROPRIA AUTORA.. 3 AGUARDE-SE A AUDI~ENCIA ANTES DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158158-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ-025839)) X MARCOS AURELIO MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (OAB/RJ-094859) Despacho:Venham os memoriais de ambas as partes no prazo igual e sucessivo de 10 dias. Com a juntada dos memoriais da parte autora, deverá o cartório intimar a parte ré para oferecê-lo em igual prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.181550-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027031-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (OAB/RJ-005923C)) X VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (OAB/RJ-055419), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (OAB/RJ-100345) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042011-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:DETERMINEI, HOJE, O BLOQUEIO DO DEPÓSITO REMANESCENTE. JUNTE-SE COMPROVANTE. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069798-6 - JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (OAB/RJ-092470)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (OAB/RJ-147449) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164578-8 - ALFREDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (OAB/RJ-061838)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Despacho:TRAGA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PROVA DOCUMENTAL PELA QUAL PROTESTOU. P/ A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DESIGNO O DIA 11/NOV/08, ÀS 14:OOH, DEVENDO O AUTOR TRAZER O RESÉCTIVO ROL EM TEMPO HÁBIL A VIABILIZAR AS INTIMAÇÕES P/ O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.001.051523-3 - VAGNER LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (OAB/RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Decisão:A fim de viabilizar a apreciação da preliminar suscitada, impõe-se oficiar ao DETRAN para que informe a quem pertencia, em 25/01/2008, o veículo coletivo de placa LTS-0385, ano 2003, cor branca, chassis 9BM6881773B350316, uma vez que, não obstante o documento apresentado pela ré (fls. 41), o Registro de Ocorrência menciona expressamente ser de propriedade da ora ré o veículo envolvido no acidente (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2008.001.149638-6 - ROSANE BUENO FERNADES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (OAB/RJ-099293)) X LOSANGO CREDITOS E FINANCIAMENTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080465-6 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (OAB/RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.088259-3 - VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (OAB/RJ-122363)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042086-1 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:...Venham os memoriais de ambas as partes no prazo igual e sucessivo de 10 dias. Com a juntada dos memoriais da parte autora, deverá o cartório intimar a parte ré para oferecê-lo em igual prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.021303-0 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB/RJ-040966)) X IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (OAB/RJ-087647) Despacho:FLS. 324: DEFIRO COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DEVENDO A PARTE SE ATENTAR A EXIGÊNCIA DO CONTADOR ÀS FLS. 303. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111646-8 - HELENA MARIA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (OAB/RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO; AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (FLS. 146/147) \r\n\r\nProc. 2007.001.114101-6 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho a fim de sanar a contradição apontada para que conste da sentença de fls. 83/87, \"...CONDENO a parte ré ao pagamento...\" ao invés de \"...CONDENO cada ré ao pagamento...\". \r\n\r\nProc. 2008.001.029987-1 - RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195044-7 - CRISTIANO MAGESSI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (OAB/RJ-071174)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão supra, decreto a revelia do Banco Finasa S/A, posto que regularmente citado às fls. 47...Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, nomeando, para tanto, o perito contábil Jose Carlos Bousquet...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, já se encontrando às fls.50/51 aqueles formulados pelo autor. \r\n\r\nId: 650390"
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                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "650391": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104476-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X ANA PAULA CHAGAS DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão,devendo o autor diligenciar junto à Central de Mandados para o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005986-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Fls. 68/39: Ao devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186941-5 - OSVALDO PINTO BASTOS X BRASILTUR BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.053145-1 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (OAB/RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (OAB/RJ-093229) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 370/371 e os acolho para sanar a omissão constante na sentença embargada. De fato, a ré reconvinte é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual a condenação ao pagamento da verba sucumbencial deve observar o art. 12 da Lei 1060/50, o que ora determino. A presente decisão passa a integrar a sentença que no mais se mantém. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (OAB/RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (OAB/RJ-038517) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.036171-2 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (OAB/RJ-136685)) X APARECIDA DA GRACA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (OAB/RJ-081763) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.096124-7 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (OAB/RJ-081801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA Despacho:...Pela MM Juíza foi determinado que a parte autora se manifestasse quanto à proposta, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerada aceita a mesma... \r\n\r\nProc. 2006.001.095849-6 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (OAB/RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (OAB/RJ-027529) Despacho:Fls. 192: E-se certidão de crédito para habilitação junto à executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070185-3 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-114654)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se o devedor, via postal, para que efetue o recolhimento das custas apuradas pelo sr. contador (fl. 110), no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070757-0 - MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (OAB/RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) EXPEDIDO TERMO DE PENHORA. AO DEVEDOR VIA D.O \r\n\r\nProc. 2007.001.082156-1 - UGO SÁ NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (OAB/RJ-124921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084447-0 - CLÁUDIA FAJERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (OAB/RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:À parte autora cabe antecipar as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.172615-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X JOSÉ CARLOS FREIRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.264072-7 - XAVIER DE LUCENA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS LEITE (OAB/RJ-141036)) X GREENPHARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE ABREU (OAB/GO-026312) Despacho:Ao autor para requerer o que dor de direito ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.106828-5 - AIESKA OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.150163-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (OAB/RJ-045655)) X INA PIRES DE CARVALHO ONO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 62, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068706-6 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (OAB/RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) EXPEDI TERMO DE PENHORA. AO DEVEDOR VIA D.O. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086259-2 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-049321)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Ao réu ante o v.acórdão bem como sobre fls.333/34. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.001.032071-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (OAB/RJ-054505)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130546-0 - MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (OAB/SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Decisão:Fls. 551: Considerando a quitação dada, julgo extinta a obrigação e em consequência, determino a expedição de mandado de pagto. da conta, fls. 548. Solicite-se os saldos, fls. 534, e expeça mandados em nome do patrono, se com poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.199408-6 - PLAZA FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (OAB/SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (OAB/RJ-061268)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028830-7 - WALDEMAR JOSE MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (OAB/RJ-081476)) X LUCIA BEATRIZ MAIA), PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (OAB/RJ-094266) Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.073108-0 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (OAB/RJ-027918)) X PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ-095807) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo manifestação das partes, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102960-7 - MARIA DE LA SALETE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-033729)) X JOSÉ EMIDIO SEGUNDO Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos Locatívos E Outras Não Especificadas, Infração de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171055-2 - ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (OAB/RJ-068908)) X CAFÉ E BAR BALTAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (OAB/RJ-103970) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.053940-5 - DARCY MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (OAB/RJ-114656)) X CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (OAB/RJ-063317) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.061671-2 - MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (OAB/RJ-098563)) X JOSÉ MARCOS LODI SAVARESE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (OAB/RJ-123588) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.117490-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-081149)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792) Sentença:\"...Pelo exposto, rejeito os presentes embargos,...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.096435-8 (18639) - CIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (OAB/RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TRIO MODELO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (OAB/RJ-046530) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.035181-0 (20932) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (OAB/RJ-035695)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (OAB/RJ-025371) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.111334-1 - IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (OAB/RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-076156)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (OAB/RJ-071712) Despacho:O deferimento refere-se aos valores devidos ao Judiciário e a Imprensa Oficial não o integra, logo, cumpra o determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB/SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:Promova o exequente, em 48 horas, a retirada do ofício preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071904-0 - ESPOLIO DE RENATO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (OAB/RJ-028306)) X LILA REIS GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (OAB/RJ-068083) Decisão:...Examinando o título que instrui a execução, constata-se que o mesmo preenche todos os requisitos legais. Logo, não tendo a executada comprovado de plano o pagamento da dívida confessada, não merece acolhida suas alegações e, por essa razão, rejeito a exceção e, em consequência, determino que se prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.157039-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB/SP-025730)) X VIÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.119975-4 - VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ-098851)) X RIOLESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (OAB/RJ-100226) Despacho: Antes, porém, diga o exeqüente sobre a penhora realizada à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.186968-1 - JOSÉ MARCOS LODI SAVARESE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (OAB/RJ-123588)) X MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (OAB/RJ-098563) Despacho: Fl. 37: Desentranhe-se fls. 35/36, devolvendo-se à advogada. \r\n\r\nProc. 2008.001.191081-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X ELAM DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (OAB/RJ-118270), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (OAB/RJ-129338)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (OAB/RJ-101647) Decisão:Embargos de declaração, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do C.P.C. na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 1996.001.069030-5 (21337) - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (OAB/RJ-110489)) X GERALDO NELSON DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (OAB/RJ-069448), Dr(a). SYLVIO GERBER (OAB/RJ-017500), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (OAB/RJ-021725) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 10 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (OAB/RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (OAB/RJ-077739) Despacho:Indefiro o pedido, posto qe foge ao objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (OAB/RJ-070145), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (OAB/RJ-058410)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (OAB/RJ-093636) Despacho:Fls. 780; Oficie-se para que se prodeda à transferência. Considerando que o bem já foi apreendido, expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.074283-8 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (OAB/RJ-050859)) X CONTRAT EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (OAB/RJ-054715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.013462-2 - NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (OAB/RJ-073059)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (OAB/RJ-002099A) Despacho:Ao Curador de Massas Falidas. Após, direi sobre fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (OAB/RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-125578) Despacho:Comprove fls. 276. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.120946-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X MOYSES AKERMAN IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.046419-5A - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (OAB/RJ-053051)) X JORGE ANTONIO ROQUETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (OAB/RJ-088676) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056165-6 - TEREZINHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026571-3 - JORGE DA SILVA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (OAB/RJ-044310)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000060-4 - KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (OAB/RJ-100506) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (OAB/RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB/RJ-049600) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com base no art.269, inciso I, do CPC, conforme as razões expostas linhas atrás...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216691-4 - MARLI MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/RJ-137466)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (OAB/RJ-101132) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos,...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103469-0 - RIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE DA SILVA (OAB/SC-011079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fl. 274: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.103487-1 - VANIA MARIA CAETANO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE DA SILVA (OAB/SC-011079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 215 - Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.148757-9 - MAVIAEL TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (OAB/RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086155-8 - DILSON GUARINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (OAB/RJ-074425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOSANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (OAB/RJ-085461) Despacho:Regularize-se a representação processual do espólio - autor no prazo de 10 (dez) dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068134-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (OAB/RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB/RJ-098035) Despacho:Dê-se vista ao MP. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.194444-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X LUIZ CARLOS JARDIM DE ALMEIDA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106063-6 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (OAB/RJ-096891)) X COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (OAB/RJ-068508) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 304/310 oferecidos pelo réu e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses nprevistas no art. 535 do CPC.Analisando-se os embargos , verifica-se que o embargante pretende a modificação do julgado, o que desafia a interposição do recurso cabível. Mantenho a r, sentença, Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097959-1 - KARLAILE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB/RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (OAB/RJ-019627) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias apenas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117520-5 - VERA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (OAB/RJ-113848) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO AO CREDOR, DEVENDO A PARTE RELATIVA AOS HONORÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA SER TRANSFERIDA EM FAVOR DO CEJUR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092245-8 - ROLDÃO BANDEIRA DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (OAB/RJ-120656)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138242-3 - ROSINETE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.090578-1 - EVANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CLEUZA BRAGA MARTINS E OUTRO Decisão:Defiro por ora a perícia requerida para a delimitação da área ocupada por cada uma das partes, nomeando o Dr. Marcio Dib tel. 2544-2046/9973-0182, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a incdicação de assistente técnico e a formulaçao de quesitos no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência a Def. Pública e ao Tabelar e ao MP. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030709-9 - ANADETE PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB/RJ-087458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (OAB/RJ-100756) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, JÁ RECOLHIDAS AS FLS.164/165, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029633-5 - MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (OAB/RJ-033869)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.040473-1 - MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (OAB/RJ-085632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:A sentença determinou a prestação de contas do período de junho/2006 a 15/11/06, No entanto, as contas da autora, fls. 113, não atentaram para a decisão, e nem para o que estabelece a lei. Assim, rejeito-as. Por outro lado, a ré trouxe fls. 139/144, ...Nesse sentido, rejeito a impugnação, dando por prestadas as contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.204352-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X RUBENS DA CONCEIÇAO ALVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.102310-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134091-8 - FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (OAB/RJ-119979)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:Informe o credor em 48 horas se foi deferido efeito suspensivo ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (OAB/RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.062899-4 - GIOVANNI GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-138301)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (OAB/RJ-099053) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.011960-5 - CARMEN SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (OAB/RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (OAB/RJ-057434) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069525-9 - ARLETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (OAB/RJ-104618)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Fls. 53/57: Ao autor. Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015165-0 - FELIPE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Decisão:DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A QUE ALUDE O ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES.... DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR SOB PENA DE CONFESSO, DESIGNANDO PARA TANTO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/11/08 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097287-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (OAB/RJ-126408)) X EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (OAB/RJ-026991) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.046419-5 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (OAB/RJ-053051)) X SÉRGIO RODRIGUES JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (OAB/RJ-088676) Despacho:1) Fls. Desentranhe-se fls. 187/190 e devolva-se ao subscritor vez que em nome do patrono do autor que sequer é parte neste feito. 2) Fls. 210/220 - Ao autor - reconvindo. 3) Em provas justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.073144-0 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (OAB/RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTRO) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 588/590 oferecidos pelo autor e os rejeito, eis que ausente qualquer hipótese do art. 535 do CPC. O embargante pretende a modificação do julgado, o que desafia a interposição do recurso cabível, não sendo possível nesta via. Intimem-se. \r\n\r\nId: 650391"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.125871-9 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (OAB/RJ-094569)) X ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (OAB/RJ-096186), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado às fls. 350.Intime-se a parte executada para proceder ao deposito do restante da divida, no prazo de 48 horas, sob pena de prossecução da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.060607-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (OAB/RJ-108199)) X EMILIA LOPES DO R B FONTES ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO\" - PORTARIA 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.001497-7 - PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Dê-se integral cumprimento à decisão da E. 4ª Câmara Cível, remetendo os presentes autos à Comarca de Fortaleza, tendo em vista o acolhimento da exceção de incompetência em apenso, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.008260-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Sobre o deposito de fls. 106, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, dizendo, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.052426-8 - LUCIELE FEITOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-075745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:Digam as partes, sobre os honorários do perito, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070090-3 - ALMÉRIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.071338-7 - GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Não há que se falar em em pericia, eis que, os calculos poderão ser obtidos em fase de liquidação de sentença. A inversão do ônus da prova já restou deferida na decisão de fls. 60, decisão esta que restou irrecorrida.Assim sendo, defiro o prazo de 10 dias as partes, para caso queiram , procederem a juntada de documentos pertinentes, ao deslinde da lide. Decorrido o prazo, sem manifestação das mesmas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.108023-4 - IRENE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Sobre a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo réu, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.216532-6 - MARIA BETÂNIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A FLS.31 - DIGA A PARTE AUTORA.(CUSTAS DEVIDAS) \r\n\r\nProc. 2008.001.050966-0 - EDNA DE SOUZA OLIVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, apontada às fls. 22 (R$ 121,97). \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.035012-8 - LUIZ MURILO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (OAB/RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra o autor, em 10 (dez) dias, o r. despacho de fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051515-2 - MARCELO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:1-Nomeio para funcionar como perito deste Juizo o Dr. JOAQUIM MELO DE SEABRA. 2- Atenda-se ao requerido às fls. 291 pelo ilustre expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.103685-0 - ACELINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) FLS. 131 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004984-0 - EDNALVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Por ora INDEFIRO o pedido de fls. 96, eis que necessário o cumprimento ao estatuido pelo art. 475 J do CPC.Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC.( aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008534-0 - JANDIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (OAB/RJ-063125)) X CONSTRUTORA CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB/RJ-078688), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-084996) Despacho:Traga o 1º réu os documentos supervenientes que menciona em sua petição de fls. 251/252, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.064836-0 - OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (OAB/RJ-096317)) X ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-070454) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001497-7A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089)) X PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Despacho:Remetam-se os presentes autos na forma determinada pela E. 4ª Camara Civel deste Estado, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.204569-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089)) X DIVA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:......Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083408-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (OAB/RJ-126162)) X ERLI BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (OAB/RJ-127405) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025485-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (OAB/RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363) INTIMAR O DR(A). LACI MARCOS DIAS - OAB/RJ 162994E A DEVOLVER O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141561-8 - LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (OAB/SC-006008), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (OAB/RJ-024869)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:........Face ao exposto, desconsidero a personalidade da empresa \"Adônis S/A Comércio e Indústria\"; para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios, ADALBERTO ITALIANI; HIRSZ BELOCH e ABRAM GLAZMAN, indicados às fls.161/162. Oficie-se ao Distribuidor para proceder às devidas anotações. Determino ao Cartório à inclusão dos mesmos na capa dos autos, com as cautelas de estilo.Tendo em vista que o acordo homologado às fls.124, não fora cumprido, passando este ser um título judicial, determino a citação dos executados nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.010745-1 - GABRIEL ATLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB/RJ-042547)) X ECONOMIC ENGLISH LTDA E OUTROS Decisão:........Deste modo, defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica (fls. 147/153), determinando a inclusão ao pólo passivo do presente feito dos sócios da mesma, PAUL ANTHONY LUDLOW (CPF/MF nº 117.322.268-57) e STEPHEN JOHN DIBLEY (CPF/MF nº 153.290.031-72). Intimem-se estes para efetuarem o pagamento da dívida, nos precisos termos do art. 475-J, do CPC, com as cautelas de estilo. Expirado o prazo de lei e não paga a dívida, apresente o Exeqüente nova planilha de débito para procedimento da penhora na forma postulada. (aguardando o recolhimento de custas e o fornecimento do endereço dos sócios para expedição do mandado) P. I. 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.031356-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (OAB/RJ-050879), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (OAB/RJ-085450), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-004130C), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (OAB/RJ-008803)) X WALDIR DE FONTOURA CORDOVIL PIRES Despacho:Recolham-se as custas para realização da avaliação e promova-se a intimação do leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 1998.001.160291-0 - MOEMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (OAB/RJ-017048)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB/RJ-079740) Despacho:Ad cautelam, manifeste-se a parte exequente sobre o petitorio de fls. 777/779 da executada, trazendo ainda, a planilha atualizada do valor residual do débito . \r\n\r\nProc. 2000.001.124589-9 - TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (OAB/RJ-060893), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (OAB/RJ-095235)) X ECON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (OAB/RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (OAB/RJ-018172) Intimação do dr. VICTOR MAIA SALERNO OAB/RJ 159101E A DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119531-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (OAB/RJ-097533)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDDS TV A CABO TV (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-107844) Despacho:Fls. 443/444 - Manifeste o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.112339-4 - JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (OAB/RJ-085632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) FLS. 186 DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127156-5 - ANDRE LUIZ CECILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (OAB/RJ-073146), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-130784)) X EDITORA JB S A JORNAL DO BRASIL E OUTRO Despacho:Ao executado ANDRÉ LUIZ CECILIANO, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 149/150 (R$ 6.600,00), sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 465-J do C.P.C. Traga o exequente ANDRÉ LUIZ CECILIANO a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.146963-8 - ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (OAB/RJ-123074)) X IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Certidão: Custas pelo Réucampo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 160,65 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 10,95 subtotal / campo 41-R$ 171,60 CAARJ / campo 42 R$ 17,16 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 18,23 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 3,64 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 208,05 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48-R$ 0,91 Total:R$ 419,59 Apelação: atos dos escrivões: campo 24: 1101-5- campo 36:R$ 43,81 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48-R$ 2,19campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48-2,19 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.105948-0 - MÁRCIA CRISTINA COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (OAB/RJ-087041)) X PREVIRIO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. (PORT 01/02) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.165721-5A - THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (OAB/RJ-044681)) X DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (OAB/RJ-011509) FLS. 02/03. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103811-4 - FLAVIA DE MELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (OAB/RJ-044519)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083046-8 - PEDRO GENEROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (OAB/RJ-091369), Dr(a). PEDRO GENEROSO TEIXEIRA (OAB/RJ-059408)) X IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. Dê-se ciencia a ilustre Defensora Pública ( aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.098907-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (OAB/RJ-055692)) X SERGIO MELO CARILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (OAB/RJ-122780) Despacho:conclusão de ordem:Em face a motivação justificada, REAPRAZO A AUDIENCIA para o dia 15 de outubro de 2008 às 14.30 horas . intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.105759-2 - ELINA PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (OAB/RJ-076187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) \"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO\" - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.144302-3 - MARCO ANTONIO MORAES DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (OAB/SP-032250)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754) FLS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053387-2 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (OAB/RJ-108871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Decisão:O executado restou, devidamente intimado da penhora efetuada às fls. 247, conforme certidão de fls. 254. Assim, diga o exequente se com o levantamento do valor depositado dá integral quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108403-0 - JANAINA DIAS MOKDECI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (OAB/RJ-101159)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (OAB/RJ-103420) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267495-6 - FABIO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (OAB/RJ-135087)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) FLS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165721-5 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (OAB/RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (OAB/RJ-044681) FLS. 70/92. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091007-4 - LUCIMAR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (OAB/RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (OAB/RJ-107606) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026637-1 - GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL TLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (OAB/RJ-047659)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Comprove a autora, o alegado às fls. 143, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.234376-0 - SELMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (OAB/RJ-060058)) X FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Decisão:Indefiro J.G, eis que não se trata de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027596-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-136083)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 650392"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.118620-3 - ISAIAS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (OAB/RJ-048269)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:certificadas a custas , dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusulas Contratuais Abusivas E Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047613-4 - LEANDRO DE ALMEIDA JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (OAB/RJ-132432)) X ARBI PROMOTORA DE NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Eduardo Canedo, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Quesitos às fls.13 e 71 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075090-2 - CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X BHF COMERCIAL PAULISTA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:1) FLS. 251. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) FLS. 254. ATENDA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.505757-5 (173) - TUKIO BRUNCHPORT (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (OAB/RJ-016414)) X INCORPLAN INCORPORAÇÕES E PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (OAB/RJ-037299) Despacho:INTIME-SE O AUTOR , PESSOALMENTE , PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.038. EM CASO POSITIVO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM -SE OS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.022367-7 - OPCAO FOTO ARQUIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (OAB/RJ-114558)) X EDITORA ATR MULTIMEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (OAB/RJ-079131), Dr(a). LUCIANA DE MELO ADEL SECK (OAB/RJ-082126) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART. 791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.043905-6 - MARIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (OAB/RJ-060286)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (OAB/RJ-066993) FLS.454 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.087646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (OAB/RJ-013748)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO MATTOS ROCHA E OUTRO), Inventariante: NEIDE MARIA COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (OAB/RJ-086497) Despacho:FLS. 177/179. AO AUTOR. FLS. 193, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/09/08, AS 16:00 H. INTIMEM-SE AS PARTES POR DO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051858-1 - ROSANA PAULA RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (OAB/RJ-085842)) X HEYDER DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-068340), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (OAB/RJ-122748) FLS. 316: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068131-3 - HERMANO EMMANUEL LAURINDO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (OAB/RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:REPUBLIQUE O DESPACHO DE FLS. 66, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO NÃO CONSTOU O NOME DO PATRONO REQUERIDO EM CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076525-9 - MARIA ÂNGELA MAGALHÃES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (OAB/RJ-108386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080407-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (OAB/RJ-053363)) X AMARO RODRIGUES DA SILVA FLS. 37/40: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219075-8 - MARIA PHRYDIA OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO NACIONAL Despacho:FLS. 18: DEFIRO VISTA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.013863-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-017550)) X LECI DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RECEBIMENTO DO A.R. DE FLS. 49 NÃO OBEDECEU O PRAZO PREVISTO NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, REDESIGNO A AC PARA O DIA 17/11/08, AS 14:30 H. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.166999-2 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (OAB/RJ-100771)) X EDA LUCIA DE SOUZA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (OAB/RJ-069373) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO COMO REQUERIDO AS FLS. 38/40. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070498-2 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (OAB/RJ-129219)) X BANCO HSBC Despacho:VENHA A PATRONA DA AUTORA PARA EM CINCO DIAS FORNECER A CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇAO , EXTRAIDO PELO CARTÓRIO DO JUIZO DESDE 28/06/2008, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049251-4 - JOSE SULIM FRENK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (OAB/RJ-024153)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (OAB/RJ-023959) Despacho:Atenda-se fls.457, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.059592-5 - ELIANE SPILARIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (OAB/RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.106444-4 (16375) - NELSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (OAB/RJ-120067), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (OAB/RJ-117900)) X TANIA LUCIA OJEDA MACARIO E OUTROS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.172195-8 - NILZA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (OAB/RJ-089149)) X TRANSPREV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (OAB/RJ-084367), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (OAB/RJ-100412), Dr(a). CARLA ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-110964E), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (OAB/RJ-141642) Despacho:1) E. MANDADOS DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS AS FLS. 626 E 627, AO PERITO E A AUTORA, RESPECTIVAMENTE. 2) FLS. 625. ANOTE-SE ONDE COUBER. 3) CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.041103-4 - EDIL VIEIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727)) X ASSEMERJ-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (OAB/RJ-070482) Despacho:Reitere-se fls.238, assinalando o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.105526-0 - IWAN PATROCINIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ-091398)) X EUCLIDES FERNANDES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (OAB/RJ-061367) Despacho:INTIME-SE A RE , PESSOALMENTE , PARA EM (48) HORAS RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS , APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.172, DEVIDAMENTO ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.037482-7 - NILO DE OLIVEIRA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (OAB/RJ-078437) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO I.EXPERTO DO JUIZO ,PARA SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS. NO SILENCIO VOLTEM-SE CONCLUSOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077068-7 - MARIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:FLS. 237. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075329-4 - MARIA DO CÉU MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (OAB/RJ-124403)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168449-8 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (OAB/RJ-105578)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447) FLS. 27/53: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171812-5 - JOICE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (OAB/RJ-135643)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Despacho:Fls.69/70. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Registro em Banco de Dados C/C Responsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045504-0 - CEZAR AUGUSTO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (OAB/RJ-106014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA A.C. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.135428-3 - NISETE DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (OAB/RJ-069957)) X CID GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS (OAB/RJ-025919) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO DR.MARCELO DE ANDRADE MARTINS , PARA INICIO DOS TRABALHOS EM (48) HORAS, LAUDO EM TRINTA DIAS. NO SILENCIO RETORNEM-ME CONCLUSOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.037307-5 (19867) - ODILON DE RESENDE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (OAB/RJ-059297)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA CERTIDAO DE FLS.010. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.;APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061813-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (OAB/RJ-061557) Despacho:E. MANDADO COMO REQUERIDO AS FLS. 645. CERTIFIQUE O CARTORIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CASO NEGATIVO, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, CASO POSITIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301896-0 (7735) - TIANA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (OAB/RJ-097766)) X GABRIEL PEDRO ZACHARIAS ABRAHAO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR AR , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.255. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043239-8 - ISLENE LOPES DE MESQUITA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (OAB/RJ-116009)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor sobre fls.81/105. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103573-0C - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (OAB/RJ-002002)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-103711) FLS.08 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.076453-3 - ALEXSANDER DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ás partes, acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130296-1 - CELIA MARIA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (OAB/RJ-120952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (OAB/RJ-075688) Despacho:E. provas, no prazo de cinco dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.146829-2 - MARTA CONCEICAO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.080767-6 - GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB/RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109077-7 - EVALDO FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (OAB/RJ-078275)) X THOMAS ERVIN NOVAK (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (OAB/RJ-000947) Decisão:Certifique-se conforme dispõe o art.30 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.157543-9 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-078500)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.116294-9 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇAO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos face a decisão de fls.122, alegando que o decisum embargado é omisso.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais.O decisum embargado é omissoAcolho, pois, os presentes embargos, para reconhecer a conexão com o processo nº 2007.001.116300-0, em trâmite nesta vara e determinar a reunião dos procossos.Fls.128. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.116300-0 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇAO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.154246-1 - ROBERTA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (OAB/RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) FLS. 78/129: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044410-2 - REINALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (OAB/RJ-096364)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:FLS. 810- DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.117224-0 - GERSON LUIZ SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (OAB/RJ-083334)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (OAB/RJ-056256) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE , POR AR , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE (48) HORAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.195.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082930-4 - BARRA TRAUMA CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (OAB/RJ-060241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (OAB/RJ-093912) Despacho:Venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2003.001.110730-8 - NILO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (OAB/RJ-103952)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (OAB/RJ-012922) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078905-0 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-085395)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (OAB/RJ-015590) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.137206-7 - MARIVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-079961)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.002810-9 - ANICEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (OAB/RJ-069326), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170) Decisão:Certifique-se conforme dispõe o art.30 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.135465-6 - CEXT COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (OAB/RJ-121201), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (OAB/RJ-070914), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ-014954) Decisão:Designo Audiencia de Instrução e julgamento para 08 de outubro de 2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156628-5 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-138536)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista o requrimento às fls.02 de procedimento sumário, determino a reazliação de audiência, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 13/11/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se, tornando sem efeito o mandado de citação anteriormente expedido. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.092742-6 - ERMANO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO NOLASCO (OAB/MG-025006)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e devolva-se ao Interpelante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010577-6 - MARTA CRISTINA PERES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (OAB/RJ-107183)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (OAB/RJ-117993) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205743-8 - CONECTACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (OAB/RJ-056288)) X DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (OAB/RJ-043684) ...Tendo a medida se efetivado em janeiro de 2008 e não tendo sido proposta a ação principal no prazo legal a liminar perdeu a eficácia.É cediço que, se a ação principal não for proposta dentro de 30 (trinta) dias, deve o Juiz decretar de oficio a extinção do processo cautelar.Isto posto, considerando a perda da eficácia, com empa no inciso IV do artigo 267 c/c art.808, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente medida Cautelar, condenando o autor, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no artigo 20 § 4º do CPC. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.128310-6 - NACHEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (OAB/RJ-053101)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DISTRIBUIDA EM 02/06/2008 SOB O No.2008.052.005544-0 PARA A 1a.VARA CIVEL DO FORUM DE ARARUAMA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033907-8 - MARIA DOLORES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (OAB/RJ-076870)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.016599-8 - MANOEL BAIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (OAB/RJ-093431)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (OAB/RJ-087313) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093519-8 - MAGALY VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101311)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-129012) Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE RE PARA EM DEZ DIAS, RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO EXTRAIDO PELO CARTÓRIO DO JUIZO DESDE 05/03/2007, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152647-6 - PAULO CESAR SIEBURGER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (OAB/RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (OAB/RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-112978) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094066-5 - WILSON SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VIOLA CHAVES (OAB/DF-021292)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Decisão:1- Diante do informado pelo Autor às fls. 133/136, determino a intimação da Ré para que restabeleça imediatamente a prestação de serviço ao requerente, nos termos determinados na decisão que deferiu a antecipação de tutela às fls. 49/50. Fixo a multa de R$ 5.000,00 pelo descumprimento, além da multa diária de R$ 1.000,00. I-se com a Ré com urgencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151362-0 - ANNA MARIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Na hipótese dos autos há uma relação tipificada no CODECON. Sendo assim, presentes os requisitos de verossimilhança da alegação bem como de hipossuficiência técnica do autor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. Intime-se o réu para, querendo, no prazo de quinze dias, especificar as provas que pretende produzir, face a inversão ora deferida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107420-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OIRAM (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (OAB/RJ-096799)) X ROBERTO CORDEIRO MONDAINE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (OAB/RJ-133957) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.98. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125123-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-097887)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Despacho:Recebo os Recursos de Apelação nos seus devidos efeitos. Aos Apelados . Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084701-7 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.100942-1 - SEVERINO DO RAMO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (OAB/RJ-125759)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.119749-6 - MARLUCE DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (OAB/RJ-025482)) X COSTA CRUZEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (OAB/RJ-015494) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/11/08, AS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074136-0 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (OAB/RJ-096212)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-084773) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.033506-1 - MARIA DAS GRACAS MALMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (OAB/RJ-035932)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (OAB/RJ-061510) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO , NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.022162-0 - TEREZINHA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Despacho:FLS.125/126 , DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111875-0 - MV PROJETOS E CONSULTORIA DE TRANSPORTES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (OAB/RJ-103696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.164253-4 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (OAB/RJ-112762)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (OAB/RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (OAB/RJ-147612) FLS. 16/58: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097112-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (OAB/RJ-103862)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB/SP-117514) Decisão:Certifique-se conforme dispõe o art.30 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.179625-2 - EDUARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 54/56. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AC, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/11/08, AS 14:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. APOS A RESPOSTA, ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.080144-0 - MARCELO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (OAB/RJ-122703)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792) Despacho:DIGA A PARTE RE , EM CINCO DIAS , SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS.111 DO AUTOR. NO SILENCIO VOLTEM-ME PARA EXTINÇÃO COM BASE NO PEDIDO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2004.001.133750-0 - MANOEL SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (OAB/RJ-082828), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (OAB/RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (OAB/RJ-091687)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378) Despacho:REITERE-SE O OFICIO AO JUIZO DA 2a.VARA CÍVEL, A CERCA DA FASE PROCESSUAL E DATA DO 1o.DESPACHO POSITIVO NO PROCESSO No.2004.001.105020-9, SOLICITANDO URGENCIA NA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265443-0 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (OAB/RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180348-9 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (OAB/RJ-115767)) X ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SÁ E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098088-2 - LUCIMAR OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (OAB/RJ-087266)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, §4º, CPC.: Recolha, a parte autora, as custas discriminadas abaixo, tendo em vista a certidão de fls. 40/verso:Atos dos escrivães - 1102-3 R$ 160,66SUBTOTAL: R$ 160,66 CAARJ/IAB(10%) -2001-6 - R$ 16,06Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ 18,23FETJ: 6002.05926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária: 2101-4 R$ 330,81 Funperj: 600225174-9 R$ 8,94 Fundperj: 567300124-3 R$ 8,94 TOTAL:..............................................R$ 547,28 \r\n\r\nId: 650395"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.135624-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (OAB/RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.029536-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X JOSE GILSON VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro vista ao autor pelo prazo de cinco dias. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.078008-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (OAB/RJ-020449) Decisão:1- Indefiro o pedido de penhora, uma vez que o devedor ainda não foi intimado para o pagamento na forma do art. 475-J do CPC. Pela mesma razão, não cabe ainda a aplicação da multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC e a fixação de honorários advocatícios da fase de execução.2- Intime-se o autor, ora devedor, através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito de R$ 3.605,75 (fls. 151), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.3- Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao DETRAN, visto que a baixa da alienação fiduciária não foi objeto da presente ação. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100063-9 (5288) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-114891)) X UNIAO DOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (OAB/RJ-013004) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação das partes, retornem conclusos. (sum_) \r\n\r\nProc. 1994.001.037659-0 (16540) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (OAB/RJ-044465)) X MARCIO FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (OAB/RJ-141712) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.071638-8 - KILEGAL PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (OAB/RJ-080383), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-049391), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-043874)) X ANTONIO DOS REIS MOREIRA E OUTROS Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.109256-0 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (OAB/RJ-086724)) X ANA PAULA IGREJA DAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (OAB/RJ-104006) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas para penhora (R$ 18,25 ) e intimação (R$ 12,78) - conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.155957-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (OAB/RJ-085578)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-046184) Despacho:Antes de ser apreciado o requerimento de fls. 280, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor em nome da empresa ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100200-1 - ART ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (OAB/RJ-049327)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Ao autor para que traga cópia dos atos constitutivos do réu, a fim de verificar se na época da citação o Sr. Antônio Pereira Mayo (fls. 61) era sócio da empresa ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139056-6 - MARIA DE LOURDES SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.053954-5 - MARIA LEOMIRA CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB/RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 113 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068181-7 - ALTHAIR SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (OAB/RJ-132421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que interposto agravo de instrumento para o STJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068592-6 - RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (OAB/RJ-073860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069928-7 - YOLANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre os novos documentos juntados pela parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080138-0 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB/RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, sobre fls. 126/127. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.081167-1 - TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/10/2008, às 13:50 hs. Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121289-8 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (OAB/RJ-009915)) X TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO Despacho:Intime-se o réu, pelo D.O., para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.219209-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060158-7 - IVANILDO KENON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178153-4 - TRANSPORTES ELSON C AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. HOLTZ (OAB/SC-004892)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (OAB/RJ-053994) Decisão:Fls. 407/409 - Mantenho a decisão saneadora por seus próprios fundamentos. No que tange ao pedido de produção de prova testemunhal, a presente fase processual não comporta o requerimento, já que, a fls. 391, a parte ré se manifestou contrariamente à produção de outras provas, postulando o julgamento antecipado da lide.Assim, não há que se cogitar em cerceamento de defesa, já que a própria parte ré não se manifestou no momento processual oportuno.Encaminhe-se o ofício GAB nº 100/2008, com urgência ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184323-2 - AFONSO DE SOUZA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-106577)) X SANDRA REGINA MUNIZ Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 72, no prazo de cinco dias, visto que os documentos acostados a fls. 65/67 não se referem ao autor, mas sim à pessoa jurídica da qual o autor é sócio. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127527-3 - ADRIANA CAETANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-105542), Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (OAB/RJ-094796) Despacho:Ao Contador Judicial sobre impugnação aos cálculos. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.178020-7 - CLÁUDIA MARIA LEAL DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (OAB/RJ-105639)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhents reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153457-9 - GIVANILDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) Despacho:Ao agravado. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024553-9 - MARLEI DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (OAB/RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.132535-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ-087846) CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.001.122955-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X MAYARA RAPHAELA DE ALMEIDA PANAZZOLO (Adv(s). Dr(a). NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ (OAB/RJ-051802) Decisão:Defiro vista ao autor pela prazo de cinco dias. (div) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.211402-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (OAB/RJ-125753)) X SP DE OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (OAB/RJ-056379) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (OAB/RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARSENO (OAB/PR-032769) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 15:10 hs. Intimem-se. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.050261-5 - JOSÉ DE ARIMATEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064544)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.175268-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (OAB/RJ-041520)) X RONALDO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (OAB/RJ-084003) Despacho:1- Intimem-se os devedores através de seus patronos, ou, na falta destes, pessoalmente, para efetuarem o pagamento do débito calculado pelo credor em R$ 13.591,60, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Faça constar no mandado de intimação que caso os devedores não paguem o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderão no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176738-0 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (OAB/RJ-084971)) X ESPECIAL CLÍNICA DOS PÉS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/RJ-061810) Decisão:1- Indefiro o requerimento de penhora, visto que o réu ainda não foi intimado para o pagamento do débito na forma do art. 475-J do CPC.2- Venha planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC.(desp) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.039747-9A - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (OAB/RJ-072023)) X ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (OAB/RJ-064873) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 19 e seguintes. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042124-0 (19552) - AMILCAR BIZERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (OAB/RJ-093123)) X ESPOLIO DE FAUSTO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB/RJ-123664) Despacho:Ao executado para que cumpra o despacho de fls. 523 em derradeiros cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.173797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X LINETRANS TRANSPORTES E SERVICOS DE CONTAINERSJ LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a intimação na forma requerida a fls. 238. \r\n\r\nProc. 2000.001.058074-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (OAB/RJ-077785)) X CACILDA KREMER FERREIRA E OUTROS Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.006708-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fls. 220. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.044112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-084099)) X MARLENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.078208-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (OAB/RJ-137844), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (OAB/RJ-094920)) X DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Diga o exequente. (exec) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.166548-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X ANA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069527-0 - JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ-141474)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-068426) Desentranhe-se e cumpra-se , devendo a parte ré recolher as custas para diligência - R$ 12,78 - (div) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.043728-8 - KRISTIAN DELGADO DAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (OAB/RJ-084748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYAN E INDUSTRIAS VILLARES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (OAB/RJ-045655), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (OAB/RJ-003099), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-002350), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (OAB/RJ-107271), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-007683), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.203476-8 - JOSE CASIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (OAB/RJ-053578)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (OAB/RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-078327) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.055858-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (OAB/RJ-108981)) X CARLOS ALBERTO LERIA LYRIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140626-4 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 237. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069703-5 - VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000996-9 - MÁRIO REIS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (OAB/RJ-058410)) X BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (OAB/RJ-094920) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 98/99. (caut) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097748-6 - EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544)) X WILTON NOVATO ROBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:50 hs. Intimem-se. Dê-se vista à DP. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150998-6 - JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ARIOSTO PINTO E OUTROS CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.093931-1 - LUIS PAULO BARCELOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (OAB/RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.102110-0 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ-068403)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (OAB/RJ-128809) Fica intimada a parte autora para providenciar as cópias das folhas 309 e 311 (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010368-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (OAB/RJ-103940)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (OAB/RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB/SP-156347), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (OAB/RJ-053531) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.118546-0 - GINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (OAB/RJ-138260) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.128508-9 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (OAB/RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.166202-0 - JULIO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (OAB/RJ-097529)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Ante a informação extraída da intranet, aguarde-se a decisão final do agravo.Sem prejuízo, diga o autor em réplica. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054132-1 - CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA (OAB/RJ-121886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.108220-1 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Decisão:Ante a inércia da parte autora quanto ao pagamento dos honorários periciais, decreto a perda da prova. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (OAB/RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (OAB/RJ-074487) Às partes sobre resposta do avaliador . (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.056960-0 - ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (OAB/RJ-015143), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (OAB/RJ-062963)) X ANA LUCIA GAMA MILLIET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (OAB/RJ-003931C), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (OAB/RJ-127297) Despacho:Aos executados para que comprovem o pagamento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 239, no prazo de cinco dias. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.216956-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X ASSUNÇÃO DE MARIA CORREA RODRIGUES Decisão:Reconsidero, em parte a decisão supra , apenas no que toca à audiência designada , para retirá-la de pauta . Siga-se o rito ordinário . Cite-se . (div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011113-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (OAB/RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (OAB/RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (OAB/RJ-028819) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070767-0 - EMPREITEIRA BACABAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (OAB/RJ-135025)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ-063170)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (OAB/RJ-011965), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (OAB/RJ-011914) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166941-4 - KARLA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAURA ANACLETO DA SILVA (OAB/RJ-139791)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ-096278) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163063-5 - SONIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (OAB/RJ-117432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 142. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040332-0 - ANTONIO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:1- Digam os autores, no prazo de cinco dias, sobre o depósito de fls. 196, devendo esclarecer se com levantamento do referido valor dão quitação, valendo o silêncio como concordância.2- Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.088108-9 - ARCELINA ARLINDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) Despacho:Intime-se o réu através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 4.501,79, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058048-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (OAB/RJ-093426)) X ABCD TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ-095807), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Antes de ser apreciado o requerimento de fls. 437/438, traga o exeqüente as certidões do 5º e 6º Distribuidor . (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.152235-0 - SYNDIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036264-5 - JOSÉ AREZIO SENA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (OAB/RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 2.828,70). (ord) \r\n\r\nId: 650393"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086063-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (OAB/RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora pelo valor de R$ 1.085,57 sobre o depósito caução de fl. 23 do apenso, oficiando-se ao BB para transferir o valor respectivo para conta vinculada a este Processo.2) Após, intime-se a autora-executada, por publicação, para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206801-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (OAB/RJ-056516)) X JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.008868-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB/RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698)) X GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (OAB/RJ-041696), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ-129997) Despacho:Convertida a execução em perdas e danos, intime-se o réu em liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089450-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (OAB/RJ-106693) Aos interessados sobre os cálculos. Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.117038-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X PAULO NICOLAU Decisão:No incidente em apenso, o réu demonstra ter ajuizado ação revisional relativa ao contrato cuja garantia é ora perscrutada pela autora, já havendo, naqueles autos, despacho de cunho positivo. Assim, sendo certa a relação de prejudicialidade entre os feitos, pois eventual acolhimento do pedido naqueles autos implicaria o afastamento da mora na qual a autora baseia seu pleito, reconheço a conexão e declino da competência em favor do Juízo da 5ª Vara Cível do Méier. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141734-6 - LAURA DA CUNHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (OAB/RJ-002422C)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (OAB/RJ-074484) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Confirmado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, certifique-se quanto às custas e conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.028942-2 - GLORIA BARROS ACIOLY (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS VIDAL (OAB/RJ-139467)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.065865-0 - ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (OAB/RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na conta de poupança da parte autora mediante a aplicação:\"do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%)\"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%).O valor da diferença será apurado por simples conta aritmética, de acordo com os parâmetros contidos na fundamentação desta. Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069529-4 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (OAB/RJ-117069)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:Pelo que, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios termos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido quanto ao primeiro réu para condená-lo a pagar a diferença de correção devida na conta de poupança da parte autora mediante a aplicação:\"do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%)\"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente a partir do mês subseqüente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070864-1 - RAUL FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (OAB/RJ-103841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na conta de poupança da parte autora mediante a aplicação:\"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75%)\"do IPC de abril em maio de 1990 (44,80%, limitado ao percentual pedido de 44,08%, cheio).O valor da diferença será apurado por simples conta aritmética, de acordo com os parâmetros contidos na fundamentação desta. Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.233265-8 - MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. 2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062081-6 - LUCINDA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (OAB/RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na conta de poupança da parte autora mediante a aplicação:\"do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04%) e\"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75%).Soma-se a tudo correção monetária na forma disciplinada pela Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.234516-1 - DARIO MIRANDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (OAB/RJ-136627)) X TWIN FAILS S A Despacho:1. Esclareça a legitimidade ativa, considerando que os documentos apresentados estão em nome de Caroline de Oliveira Rangel.2. A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que a parte autora apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal, esclareça se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, no caso de atividade empresarial, especifique o tipo de empresa e nº de empregados que possui. 3. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028365-6 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (OAB/RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON BLANC (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-049729) Despacho:1) A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual.2) Paralelamente, intime-se a parte devedora para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173751-0 - ADRIANO MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-117561) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181150-4 - JOSELINA MARINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Venha para estes autos o comprovante de depósito juntado no apenso.2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.121079-5 - MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (OAB/RJ-018098) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ambos os feitos, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor de cada uma das causas, em todo caso observada a gratuidade de justiça. Nos autos do processo de consignação em pagamento, na forma do artigo 899, § 2° do CPC, condeno a autora no pagamento dos aluguéis e encargos devidos a partir de setembro de 2006 e até a entrega das chaves em 30/03/2007, conforme planilha de fls. 56-57 e acréscimos posteriores. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.161506-1 - MARÍLIA BURLAMAQUI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB/RJ-015925)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 12% na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030158-9 - TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (OAB/RJ-088533)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (OAB/RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Sentença:TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ajuizou em face de BANCO BRADESCO S A ação pelo rito ordinário. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pela metade por cada parte. Intime-se via postal para regularizá-las. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança, de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.001.171135-0 - JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (OAB/RJ-090747)) X JOSELINA MARINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 104-106, para juntada nos autos em apenso, eis que claramente se referem à consignatória.2) Nestes autos, à parte autora sobre contestação, em dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.046603-0 (22613) - ESP DE JOAQUIM RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-049617)) X RICARDO BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (OAB/RJ-043064) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.121867-7 - LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (OAB/RJ-026150)) X WALTER NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (OAB/RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (OAB/RJ-134007) VENHAM CUSTAS E CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.025124-2 - ESPÓLIO DE ORESTES ALEXANDRINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-019504), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (OAB/RJ-100008)) X TMA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa do artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.117038-9A - PAULO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (OAB/RJ-135474)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535) Decisão:A via é inadequada, pois não se trata de incompetência relativa. Em todo o caso, foi declinada a competência nos autos principais, esvaziando-se o objeto deste incidente. Cumpra-se o que foi lá determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.017024-9 - JORGE ALBERTO GUEDES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-002478D)) X OSWALDO LUIZ MACHADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (OAB/RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB/RJ-102017), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-068614) Aos interessados sobre desarquivamento. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2001.001.110310-4 - ELIAS NACIFFE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (OAB/RJ-014325)), Interessado: HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN, Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (OAB/RJ-116526)) X RICARDO GELMAN WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (OAB/RJ-078534) Despacho:1) Fls. 204-205: aguarde-se a avaliação, bem como o atendimento ao item 3 de fl. 198, fim de se saber o valor pelo qual pretende adjudicar o título.2) Distribuam-se os embargos por dependência, autuem-se em apenso e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.004783-5 - OTTERO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-052909)) X ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (OAB/RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (OAB/RJ-104870) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.152795-2 - MANCHESTER SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (OAB/RJ-001115B)) X APOIO DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:MANCHESTER SERVIÇOS LTDA promove em face de APOIO DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA execução por título extrajudicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159830-4 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270)) X IVAN SANCHES ELETRÔNICA ME VENHAM CO´PIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 1/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.235857-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X ECLEA NAVARRO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.130054-0A - CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (OAB/RJ-113516) Intime-se o impugnante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 2.084,87), calculada sobre o valor executado. (Portaria 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097225-9 - LATERCIO ALVARINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (OAB/RJ-077477)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (OAB/RJ-080473) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.080731-1 - DÉBORA DA GRAÇA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) REPUBLICANDO///...Pelo exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente qualquer débito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108340-1 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (OAB/RJ-078383)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SENDAS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (OAB/RJ-086434)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:A distribuição originária foi para a 23ª Vara Cível, onde ainda tramitava cautelar preparatória de antecipação de prova (o que afasta o posicionamento jurisprudencial da relatividade da regra do artigo 800 do CPC, REsp 712999/SP), posteriormente sendo declinado da competência em favor do juízo falimentar. Afastados os motivos que ensejaram a remessa dos autos àquele, o feito deve retornar para o juízo cível originário, por força do artigo 87 do CPC.Assim, declino da competência em favor do Juízo da 23ª Vara Cível. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060174-3 - BERTHA LUCIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (OAB/RJ-088127)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Despacho:1) Conforme documentação acostada e não havendo impugnação, defiro a habiliatação requerida às fls. 356-357. Retifique-se o pólo ativo onde couber.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores e indiquem este bens à penhora pelo saldo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.074139-7 - CLARA VALDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (OAB/RJ-001952A)) X CELIO RICARDO SANTOS BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PEPE DE ALMEIDA (OAB/RJ-116384), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (OAB/RJ-116334), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (OAB/RJ-080073) Decisão:Antes de decisão insuscetível de recurso com efeito suspensivo, os honorários sucumbenciais eram inexigíveis, posto que não havia condenação eficaz. Logo, não havia mora. Neste sentido, refaça-se a planilha quanto ao termo inicial dos juros moratórios. \r\n\r\nProc. 2005.001.067263-0 - MAURO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (OAB/RJ-059863)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (OAB/RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Aos interessados sobre o depósito. (port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.070144-6 - SIRLIANE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (OAB/RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (OAB/RJ-106686) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.106682-7 - HEYDER DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-068340), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (OAB/RJ-122748)) X MARCUS VINICIUS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011085-9 - DANIELE JOVENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Aos interessados sobre o depósito. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.035102-7 - MÁRCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (OAB/RJ-030080) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ambos os feitos, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor de cada uma das causas, em todo caso observada a gratuidade de justiça.Nos autos do processo de consignação em pagamento, na forma do artigo 899, § 2° do CPC, condeno a autora no pagamento dos aluguéis e encargos devidos a partir de setembro de 2006 e até a entrega das chaves em 30/03/2007, conforme planilha de fls. 56-57 e acréscimos posteriores.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183824-6 - ELIANE FORTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (OAB/RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (OAB/RJ-001292B) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.221505-6 - CHARLES ADRIANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (OAB/RJ-129246)) X NEUCI CORREA FERNANDES E OUTROS Despacho:A emenda esmiuça a conduta da primeira ré e, de certa forma, do terceiro réu, sendo que a inicial já o fazia em relação ao segundo réu. Falta epecificar a conduta da quarta ré, eis que, pelo que consta, a batida na qual o veículo daquela se envolveu, embora na mesma ocasião, não teve qualquer repercussão no veículo onde estava a autora. Esclareça em mais 10 dias, consolidando-se a inicial, ou seja, reescrevendo-a integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.235173-2 - JUCIARA EVANGELISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD GRUPO UNIBANCO Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Não vislumbro perigo de dano irreparável a justificar a antecipação dos efeitos da tutela, a qual indefiro.3. No entanto, há verossimilhança nas alegações autorais, eis que não se concebe cartão de crédito sem crédito, mormente quando se paga o preço respectivo ao serviço, sob a alcunha de anuidade. Salienta-se que as ofertas usualmente são feitas pela via eletrônica e gravadas pela empresa. Logo, reconheço a hipossuficiência técnica da autora e inverto o ônus da prova quanto à oferta por crédito em valor diverso de R$ 500,00.4. Designo audiência no dia 14 / 10 / 2008, às 14h20. 5. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.144831-1 - ITABIRA AGURO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (OAB/RJ-002580)) X M ALFENA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (OAB/RJ-103783) Sentença:Assim, EXTINGO o feito pelo artigo 269, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, dê-se bixa e arqivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123627-1 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (OAB/RJ-114251)) X INREDE PAULISTA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA VENHAM( x ) AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA( ) AS CUSTAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA( ) AS CUSTAS PARA O CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.210538-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Fixo liminarmente honorários de advogado em 10%. À parte credora para indicar, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063853-7 - ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (OAB/RJ-062753)) X MONTEPIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (OAB/RJ-057434) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique o exeqüente desde logo bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130667-1 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (OAB/RJ-127760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057190-0 - VANESSA DE ARAÚJO MONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-122273)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) A emenda é pior que o soneto. O pedido de indenização por danos materiais saltou de R$ 760,00 (dois salários mínimos à época) para R$ 4.460,00 e a autora continua a omitir que prejuízo foi este cuja indenização pretende. Seria o preço pago pelo aparelho? Seriam lucros cessantes em razão da perda de vendas? Neste caso, como procedeu ao cálculo para se chegar a R$ 4.460,00? Esclareça em mais dez dias, última chance, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086159-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:DEFENSORIA PÚBLICA promove em face de BANCO ITAULEASING S/A execução de sentença, no que tange a hoorários sucumbenciais. No decorrer do feito houve bloqueio de valores bancários e transferência para depósito judicial. Não houve impugnação à execução. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Proceda-se à transferência do valor depositado às fls. 112 para a conta do CEJUR. Desde que satisfeitas as custas, expeça-se mandado de pagamento do depósito em duplicidade em favor da executada (fl. 111). Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.001806-2 - MOISES SAYEG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (OAB/RJ-014962)) X ADRIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-043198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.231322-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X PEDRO OTTO B SANT ANNA Despacho:Venha planilha do débito cobrado à luz do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149800-2 - LIEGE CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (OAB/RJ-126104)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.098486-0 - ARIANA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB/RJ-079107)) X 02 FILMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB/SP-093549) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.3) As preliminares trazem questão meritória, pois dependente da instrução do feito. Assim, rejeito-as.4) Fixo como ponto fático controvertido a utilização desautorizada da imagem do pai da autora no filme \"Cidade de Deus\", relacionando-a à guerra naquela região, nos anos 80.5) Para dirimi-los, determino de ofício a apresentação, pela autora, de fotografia de seu genitor, no prazo de 10 dias, bem como de um exemplar de DVD do filme, especificando o tempo de filmagem no qual referida imagem aparece.6) Naquele prazo, esclareça a autora o tipo de perícia pretendida.7) Após, voltem conclusos, quando apreciarei pertinência de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099967-0 - IVAN CARLOS ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (OAB/RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (OAB/RJ-118716) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.122890-8 - DOMINGOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (OAB/RJ-106446)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SGEURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052561-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.232372-4 - CELINA MARIA PERISSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (OAB/RJ-060058)) X FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153415-0 - SEBRAV - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento para o perito. (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2004.001.072923-5 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:Pelo que, revogo a decisão antecipatória, mantidos os seus efeitos até decisão ulterior de segunda instância (conforme determinado às fls. 210) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rever o contrato de maneira a vedar a capitalização de juros sobre o crédito em conta corrente (cheque especial) em período inferior a um ano, conforme se apurou em laudo pericial, declarando nula a cláusula contratual em contrário.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.229525-0 - ORLANDO FREIXO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (OAB/RJ-040093)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial com base no artigo 295, I, c/c o seu parágrafo único II, CPC, e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Condeno a parte autora nas custas, observada a gratuidade que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.086755-1 - LUIZ GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (OAB/RJ-014916)) X EDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, diante da falta de causa de pedir, interesse processual e ilegitmidade ativa, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, II, III e I, c/c parágrafo único, I, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I da quele Código.Custas pelo autor. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.141593-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOVELINO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-084348) Atenda-se o M.P. - fl. 279 item 1 - \"seja esclarecido com relação à separação judicial de Guaracvi Alves, fl. 171/172.\" - Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2003.001.091000-6 - MOACIR DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ARLINDO DOMINGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (OAB/RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (OAB/RJ-081396), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (OAB/RJ-037219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 650394"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.156226-0 - SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (OAB/RJ-001342B)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB/RJ-100618) Decisão:Ao Autor sobre o depósito, ciente de que eventual pedido de levantamento deverá vir acompanhado de caução idônea, por se tratar de execução provisória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002770-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (OAB/RJ-062276)) X PAULO CESAR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.058965-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X MARCELO CELSO DE SOUZA Despacho:Recolha as custas conforme certidão de fls.115 e forneça as cópias em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.109490-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X JOSE CARLOS RODRIGUES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302520-4 (13559) - LUCAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (OAB/RJ-066920)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (OAB/RJ-008196), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (OAB/RJ-043096) Decisão:Expeça-se CP para a intimação dos sócios, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 1989.001.054881-4 (16071) - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LOPES (OAB/RJ-025707) Despacho:Ao autor para que exclareça o pedido de fls.511, eis que, ao que parece nem todos os depósitos realizados não foram transferidos ao BB, conforme se depreende de fls. 502-504.Sem prejuízo, às partes para recolherem fls. 499, na forma acordada às fls. 495-497. \r\n\r\nProc. 1999.001.024309-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). MILENA ANDRADE PIMENTA (OAB/RJ-127716), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB/RJ-127176), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (OAB/RJ-110451)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE FREITAS ARAUJO (OAB/PE-004200), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (OAB/RJ-018734) Decisão:Compulsando os Autos verifica-se que o depósito de fls. 240, inclui o valor referente às despesas efetuadas e comprovadas pelo Sr. Leiloeiro, no mentoante de R$ 605,33. Restando, portanto, incabível o pedido de levantamento integral do valor pelo Autor. Assim, expeça-se Mandado de Pagamento no valor mencionado em favor do Leiloeiro. Ao Autor para eslcarecer os valores dos mandados a serem expedidos, tendo em vista o deferimento do levantamento, ora autorizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.113420-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (OAB/RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-037251)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (OAB/RJ-115376) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência extingo o feito, na forma do artigo 269, III, c/c 794, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2º, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2002.001.038067-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X OSCAR PIMENTEL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-102134) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência extingo o processo, na forma do artigo 269, III, c/c 794, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2º, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.001.031263-8 - SANDRA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls70/75.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083508-8 - MARIA DA GLORIA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/120 no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093610-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (OAB/RJ-075991)) X MARIA TEREZA CIRENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (OAB/RJ-121459) Despacho:Acolho os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não haver alegada omissão. Os efeitos da GJ concedida à ré decorrem do art. 12 da Lei 1060/1950, não sendo necessária uma previsão na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.015612-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X MARIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (OAB/RJ-000891) Decisão:Fls. 199/200 - Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034645-7 - LUIZ CARLOS CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ-120149)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069006-5 - SAÍD FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:...Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS do período junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, em relação às contas listadas às fls. 03. Caso o réu afirme não os possuir, seja porque as contas ainda não existiam ou porque já teria sido encerradas, deverá apresentar os respectivos comprovantes. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentidoPRAZO: 10 DIAS.As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074565-0 - MARILSA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (OAB/RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de fls.170/180 e 184/205 no seu duplo efeito. Aos Apelados para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176681-8 - REGINA COELI CAMPOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (OAB/RJ-061976)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (OAB/RJ-142635) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061080-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (OAB/RJ-123232) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.025131-8 - JORGE LUIZ VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001016-0 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.068175-9 - MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (OAB/RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (OAB/RJ-125797) Despacho:1 - Fls. 126/127 - Ao autor. 2 - Recolha o réu as custas conforme determinado na sentença de fls.124 e certificado as fls. 122, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ para a cobrança. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.035477-1 - ESPLENDOR FILMS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (OAB/RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (OAB/RJ-077911)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (OAB/RJ-021400) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência extingo o feito, na forma do artigo 269, III, c/c 794, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2º, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.075534-1 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (OAB/RJ-056947)) X INDUSTRIA DE COMESTIVEIS ALASKA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (OAB/RJ-088467) Despacho:Fls. 524: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.141907-5 - ESPOLIO DE HELOISA SCHMIDT HETZEL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (OAB/RJ-080254)) X JOSE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (OAB/RJ-040263), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (OAB/RJ-035930) Decisão:Cite-se por edital. Fixo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (OAB/RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB/RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (OAB/RJ-018020) Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão de posse em favor da arrematante. Determino, ainda, a marcação de depósito público para o mesmo dia do cumprimento do Mandado ora deferido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049782-4 - ANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-058406)) X BINGO TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (OAB/RJ-068618) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 69/74, para fazer constar que o patrono da parte autora irá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.061192-0 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (OAB/RJ-035838)) X BRUNO LUPATINI COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (OAB/RJ-017407) Despacho:Exclareça a parte autora se pretende prosseguir com a cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.265052-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (OAB/RJ-041693)) X JOÃO RICARDO BELÉM DE ASSIS Sentença:...Considerando a perda de objeto da presente ação, ante a entrega das chaves, o que configura a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de citação do Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004933-0 - LUCIA REGIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (OAB/RJ-095673), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (OAB/RJ-025385)) X FERNANDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (OAB/RJ-030980) Despacho:Às partes sobre fls. 413. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.081825-6 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (OAB/RJ-117339)) X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a complementação do arresto requerido no item 'a' de fls. 189, expeça-se Carta de Vênia solicitando a anotação do arresto no valor mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.137050-2 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (OAB/RJ-060062)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (OAB/RJ-087325) Despacho:Fls. 56: Defiro. Recolhida a diferença de custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.042985-0 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (OAB/RJ-060062)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 34: Recolhida a diferença de custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.183876-3 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (OAB/RJ-060062)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 45: Recolhida a diferença de custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065778-9 - ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB/RJ-021646)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.038091-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (OAB/RJ-137817)) X FERNANDO CASTRO SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal, Light, Claro, Telemar e SPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115267-9 - MARIA NAZARE SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (OAB/RJ-120418)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Não há como realizar o bloqueio 'on line' requerido pela Autora-exeqüente, uma vez que não há nos autos o número do CNPJ da Ré-executada. Assim, à Autora para que forneça o referido número.Ao Perito para esclarecer como pretende realizar a execução de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.266254-1 - GERSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-088397)) X IBICARD C E A MASTERCARD NACIONAL Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092116-6 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB/RJ-118781)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB/RJ-099157) Despacho:Fls. 118 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.004935-3 - WAGNER FELICIO REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (OAB/RJ-019716), Dr(a). JOSAFÁ MAGALHÃES (OAB/RJ-019631) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido...Fixo honorários de 10% sobre o valor da execução para esta fase processual.Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.141837-1 - GUILHERME MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (OAB/RJ-089688)) X RUBENS DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (OAB/RJ-061200) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.005209-7 - ANTONIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812)) X PENEDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-084277) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.109985-3 - ALEX GILBERTONI LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (OAB/RJ-018733)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-050184) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais em 5 dias, conforme discriminado às fls. 424. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087272-3 - MARLI DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (OAB/RJ-101234)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (OAB/RJ-119607), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (OAB/RJ-104416) Despacho:1) Às partes para que exclareçam se há interesse na designação de AC ( art. 331 do CPC );2) Fls. 227- Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.120803-0 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido...Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução para esta fase processual. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.067775-9 - CARLOS ALBERTO CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB/RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:...Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS do período de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989 em relação às contas poupanças acima mencionadas. Caso o réu afirme não os possuir, seja porque a conta ainda não existia ou porque já teria sido encerrada, deverá apresentar os respectivos comprovantes. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido.PRAZO: 10 DIAS.As demais preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.017549-5 - MARIA FORTUNATA PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demostrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam ainda , se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041152-0 - MANOEL AZEVEDO MEDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB/RJ-094260)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (OAB/RJ-096494) Despacho:Fls. 68 - Defiro. Oficie-se ao Banco itaú conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.024712-1 - JOAO PEDRO DE MORE (Adv(s). Dr(a). TIAGO LUNARDI ALVES (OAB/RS-047543)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (OAB/RJ-035237) Despacho:Aguarde-se em cartório por 15 dias. Em nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147301-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060963-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se na forma de fls.104 e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.111811-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (OAB/RJ-084730)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (OAB/RJ-008668) Despacho:A decisão de fls.259 determina citação pessoal. Recolha, portanto, o autor as custas conforme certidão de fls.289. \r\n\r\nProc. 2005.001.004525-7 - ALICE SIMAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (OAB/RJ-075005)) X R B S EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Despacho:Eclareça o autor o pedido, tendo em vista certidão de fls. 149 \r\n\r\nProc. 2005.001.057434-5 - ANNA OSTROVSKA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (OAB/RJ-008377), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (OAB/RJ-007726)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142297) Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio on line sobre as contas do espólio, uma vez que há inventário dos bens do espólio executado. Expeça carta vênia para penhora no rosto dos autos no valor exequendo. Outrossim, diga o executado acerca da realização da obra a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2005.001.148672-5 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS (OAB/RS-198491)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083031-5 - EDUARDO RODRIGUES PICOZZI (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (OAB/RJ-030804)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (OAB/RJ-104280), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-001291C) Despacho:Esclareça-se quais documentos deseja desentranhar, trazendo cópias para tal. \r\n\r\nProc. 2007.001.048293-6 - JOÃO VITOR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (OAB/RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso de fls. 183/191 no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076318-4 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (OAB/RJ-096186)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Decisão:...Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS do período de de junho/julho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, em relação às contas mencionadas na inicial. Caso o réu afirme não os possuir, seja porque as contas ainda não existiam ou porque já teriam sido encerradas, deverá apresentar os respectivos comprovantes. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido.PRAZO: 10 DIAS. As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.081675-0 - PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (OAB/RJ-096494) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.077455-0 - ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (OAB/RJ-092959)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116044-0 - JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (OAB/RJ-001444B)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (OAB/RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (OAB/RJ-076841)) X JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (OAB/RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (OAB/RJ-090207) Decisão:AO CREDOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA EXCLUINDO A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-j , UMA VEZ QUE A MESMA SOMENTE TEM APLICAÇÃO PARA OS CASOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, O QUE NÃO É O PRESENTE CASO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.081714-4 - CUSTÓDIO DOS SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (OAB/RJ-080611), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (OAB/RJ-092392)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.069185-8 (23247) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X MECTANOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Sentença:Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão positiva de fl. 307, quedou-se a Autora inerte....Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050654-7 - MANOEL RONALDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (OAB/RJ-070583)) X MOISES BENEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158436-4 - FORTUNEE ESKINASI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB/RJ-085211), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Conheço os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão. De fato a Autora era beneficiária de GJ, contudo, ante o valor exquendo depositado em seu favor às fls. 573 e 597 ( mais de R$ 31.000,00 ), revogo o benefício.Cumpra-se fls. 614. \r\n\r\nProc. 2007.001.071576-1 - TEREZINHA RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (OAB/RJ-064727)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084033-6 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) Despacho:À ré para que regularize sua representação, em 10 dias, sob pena de lhe ser imputada a revelia, tal como disposto no art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084050-6 - RENÍDIA SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.180574-5 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ-098212)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.116078-5 - ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (OAB/RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.152463-4 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (OAB/RJ-082088)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (OAB/RJ-079605), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991) Decisão:Homologo o acordo de fls. 557-559, a fim de que produza seus regulares efeitos.Suspendo o feito até o total adimplemento do acordado. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Antes, porém, à devedora para que recolha as custas certifcadas às fls. 564.Translade-se cópia do acordo e desta decisão para os autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.097717-0 - LYDIA HAMMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Considerando que a autora é assistida pela DP, remeta-se os autos àquelel órgão para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215064-5 - WELINGTON MONTEIRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Decisão:...declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade da ré no evento descrito pelo Autor, bem como, os supostos danos por este suportado em razão do ocorrido.Defiro a produção de prova documental suplementar, a serem apresentadas a medida em que surjam e a apresentação de DVD em audiência.Defiro, ainda, a realização de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes. Indefiro os requerimentos de itens 1, 2 e 3 apresentados pelo Réu às fls. 40, uma vez que o mesmo pode, através de seu patrono diligenciar na obtenção das informações que ache imprescindíveis ao deslinde do feito.Designo AIJ para o dia 12/11/2008 às 14:00 h. Defiro o prazo de 10 dias para que ambas as partes colacionem aos autos seus róis de testemunhas, e, pela ré, as custas pertinentes para intimação.Ao cartório para que expeça ofício ao setor competente deste Tribuna solicitando a instalação de aparelho de televisão e DVD 'player' no dia dia designado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.107705-7 (19361) - IRACY DOS PASSOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (OAB/RJ-126104)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Despacho:Intime-se a ré para que promova o recolhimento das despesas processuais, conforme planilha de fls.331, em 15 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.115713-7 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (OAB/RJ-034349)) X CASAS SENDAS COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-001684) Decisão:1) No tocante ao pagamento da gratificação natalina, a mesma deve incidir sobre o valor do pensionamento, tal como já decidido por este E. Tribunal. Senão, vejamos: ....2) Intime-se a ré da presente, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios na conta do CEJUR -DP.3) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Autora, intimando-a, por carta, para comparecer no BB, Agência Palácio da Justiça, a fim de sacar o valor a que faz jus. \r\n\r\nProc. 2006.001.162223-5 - LUIZA ANTONIA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Despacho:Aguarde-se em cartório por 10 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.073217-2 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB/RJ-045637) Despacho:Às partes sobre as informações prestadas pelo perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163355-7 - EDMILSON LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216409-7 - MATILDE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a sentença.2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.3 - Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285 A, § 2º do CPC.4 - Ao MP.5 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.024232-9 - SILVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (OAB/RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (OAB/RJ-045633) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153212-7 - NEWTON BAINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, considerando o decidido na uniformização de jurisprudência que segue:\"POR MAIORIA DE VOTOS, O INCIDENTE FOI RESOLVIDO NO SENTIDO DE A INTIMACAO PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SER PESSOAL AO DEVEDOR, VENCIDOS OS E. DESEMBARGADORES RELATOR, ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE, VALMIR DE OLIVEIRA, SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA CRUZ, LEILA MARIA MARIANO, PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA, LETICIA DE FARIA SARDAS, WANY DO COUTO FARIA E MIGUEL ANGELO BARROS, NAO ALCANCANDO O QUORUM QUALIFICADO PARA O ESTABELECIMENTO DA SUMULA\". (Processo Nº 2007.018.00007 - Tribunal de Justiça - UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - Relator: DES. ROBERTO WIDER - SESSAO DE JULGAMENTO : 18/08/2008)Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução para esta fase processual. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nId: 650396"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134696-6 - ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (OAB/RJ-020231)) X OFELIA XAVIER GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Despacho:CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.195635-8 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (OAB/RJ-010796), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (OAB/RJ-021676)) X REGINA CÉLIA CHAGAS DE AGUIAR), VALÉRIA REGINA DE AGUIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (OAB/RJ-057326) Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X CARMELITA VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (OAB/RJ-092902) Despacho:Tendo em vista os embargos declaratórios de fls 163/172 com efeitos infringentes, diga, primeiro, o autor. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.176757-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X JOSÉ ALOYSIO AREA DE A FILHO Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 32, em que a parte Autora informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve citação.Oficie-se ao SERASA para os fins colimados quanto ao objeto desta, como postulado, recolhendo-se previamente as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente mediante recibo nos autos, o que deverá ocorrer até o trânsito em julgado desta, sendo certo que eventual inércia implicará a remessa oportuna dos autos ao arquivo geral.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053140-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X JACQUELINE DE ABREU M DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.006416-5 (24689) - RADIANTE COMERCIAL AUTO PARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (OAB/RJ-015194)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (OAB/RJ-117621), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (OAB/RJ-021635) Despacho:Fls 1209 e documento: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.117008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (OAB/RJ-099019)) X JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.059137-1 - CARLOS ALBERTO CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (OAB/RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB/RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (OAB/RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Fls. 2016: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.150682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (OAB/RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO Decisão:CITE-SE, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067544-9 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.102024-6 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/DF-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (OAB/RJ-076656) Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147512-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X ALUIZIO ALVES FILHO Decisão:Fls. 116: Defiro. Expeça-se carta precatória para citação, entregando-a nas mãos do patrono do autor, que deverá comprovar a sua distribuição ao Juízo Deprecado no no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085588-1 - JAELSON FARIAS PEREIRA, MARIA DO SOCORRO FARIAS PEREIRA, MARILENE FARIAS PEREIRA, JEFERSON FARIAS PEREIRA, MARILUCIA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do sinistro... \r\n\r\nProc. 2007.001.101832-2 - FÁTIMA APARECIDA RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (OAB/RJ-077471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Audiência preliminar não realizada ante a ausência da parte ré, devendo as partes dizerem se ratificam as provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.126592-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURBRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (OAB/RJ-045655)) X ESPÓLIO DE JAN BOHDAN WITOLD TRISTAN PORTO CORRERO SLAWINSKI), MARLENE CABRAL PORTO CARRERO SLAWINSKA Despacho:Fls 55: Esclareça antes o autor se deseja a inclusão no pólo passivo de Jan Adam Cabral Porto Carrero Slawinska ante a notícia de inexistência de abertura de inventário e eventual debilidade mental do cônjuge supérstite, como constou da certidão da lavra da Sra. Oficiala de Justiça (fls 47 v), ressaltando-se que se trata de obrigação da natureza propter rem, cujo cumprimento é garantido pelo próprio imóvel, sendo certo que o morador acima denominado é filho da eventual interditanda e herdeiro em potencial do imóvel do qual se beneficia quanto aos serviços prestados ou colocados a sua disposição pelo Condomínio.Ante o acima expendido, diga o autor se persiste em seu pleito de fls 58, manifestando-se em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263862-9 - JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 66, regularize a parte ré sua representação no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 39.3 - Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154175-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363)) X TECIDOS ARMARINHOS TAMBASA ATACADISTA TECIDOS ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A Despacho:1- Expeça-se novo mandado de pagamento nos termos do anterior. 2- Após, ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069489-7 - JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (OAB/RJ-087785), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB/RJ-103479) Fls. 234/235: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.113782-4 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (OAB/RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (OAB/RJ-134670) Despacho:ATENDAM AS PARTES O REQUERIMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006699-0 - THAIS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (OAB/RJ-074071)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (OAB/RJ-093154) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104916-1 - AMAURY WERNER ERTHAL, CARLENOEL ZARRO ARMOND, CÉLIO LOPES DE SOUZA, DÁCIO DA COSTA GUERRA, EDSON LAÉRCIO CONDEIXA DA COSTA, HELENICE MORET SILVA ROMANO, IVAN MACHADO FERRAZ, JOÃO DA SILVA RAMOS, JOÃO SIMÕES VAGOS FILHO, JOSÉ HUGO PINTO FERREIRA, LUCANO ANTONY, MAUÍCIO COUTINHO SOARES, RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO, RENÉ CARLOS SOURBECK, ROMULO JOSÉ VOTO DE BRITO, ZEÍTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (OAB/RJ-020526)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (OAB/RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (OAB/RJ-081286) Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179283-0 - ADELIRA BARBOZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (OAB/RJ-105368)) X DELTA AIR LINES, INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (OAB/RJ-114840) Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200427-6 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB/RJ-113655)) X BANCO MARCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751)), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156) Despacho:Ante a manifestação autoral de fls 231 e considerando a decisão proferida anteriormente (fls 229), finda está a instrução probatória, devendo os autos retornarem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000591-7 - NEUZA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (OAB/RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.063509-3 - SAULO ESTEVÃO MARONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (OAB/RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069876-0 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-067878)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (OAB/ES-007070) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172567-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706)) X MARIA LAURENTINA CORREIA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (OAB/RJ-008416) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.115411-6 - LUCY DE CARVALHO CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (OAB/RJ-088070)) X ELIESIO GOMES MOREIRA), DELMARY PERREIRAS BRAZ MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.128775-1 - ERVIDIO MARCOS GALLETTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA MACIEL (OAB/CE-002582), Dr(a). MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL (OAB/CE-011671), Dr(a). JONAS TEVARES DIAS (OAB/MA-004397)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB/RJ-016299) Despacho:Esclareça o embargado/exequente se a execução de honorários sucumbenciais fica prejudicada em decorrência do acordo celebrado nos autos da execução de título extrajudicial em apenso, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará no encerramento desta pela perda do objeto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.169480-7 - ALAMIR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (OAB/RJ-110619)) X ANTONIO DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-012367) Despacho:Fls 44/45: Ante o aduzido às fls 44/45, diga o embargado se tem algo a acrescentar, após o que os autos deverão voltar oportunamente conclusos para sentença por se tratar de questão única de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.160040-7 - CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (OAB/RJ-021635)) X RADIANTE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (OAB/RJ-015194) Decisão:Homologo os cálculos das despesas processuais de fls 416 para os devidos efeitos legais e jurídicos, devendo a parte embargante recolhê-las em cinco dias. Caso inerte, certifique-se e cumpra-se, no que couber, a Lei 3350/99. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.263862-9A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965)) X JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.058306-8A - SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816)) X WALNEY SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis r. Juízo de Magé/RJl, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095488-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981)) X MARIA NEUZA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060063-6 (27343) - BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (OAB/RJ-109835)) X NORMANDIA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (OAB/RJ-072859) Despacho:1- Fls. 190: Às partes quanto aos honorários do Perito. 2- Intime-se a parte autora via postal para regularizar sua representação processual, tendo em vista o que consta de fls. 192/195 (renúncia de advogado), bem como a se manifestar quanto aos honorários do perito de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2002.001.080596-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB/RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-096565)) X CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Decisão:POR HORA, CITE-SE NO ENDEREÇO DE FL.121. APÓS, SENDO NEGATIVO, EXPÇAM-S AS CARTAS PRECATÓRIAS DE CITAÇÃO PARA OS ENDEREÇOS DE FLS.127 E 134. \r\n\r\nProc. 2002.001.083282-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (OAB/RJ-108777)) X METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.172/175, já que apenas alguns dos ofícios requeridos foram expedidos a teor da decisão de fls 152.2- Ao cartório para restaurar a capa dos autos, que encontra-se em estado deplorável de conservação, ofertando risco de perda de documentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.091844-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls 173: Atualize-se, primeiro, o débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.116618-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (OAB/RJ-096762)) X EXPRESSO ACAILANDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES (OAB/MA-004535) Decisão:TRATANDO-SE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, INVIÁVEL SE FAZ A SUA HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS EM QUE SE ENCONTRA. COM EFEITO, NÃO FOI MENCIONADO NO CORPO DO ACORDO, ESPECIALMENTE NA CLÁUSULA 09, O DESTINO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO CERTO, AINDA, QUE NÃO FOI SUBSCRITO PELOS PATRONOS DAS PARTES. ASSIM SENDO, DETERMINO QUE SEJA ESCLARECIDO SE O PRESENTE ACORDO ENGLOBA A EXECUÇÃO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO, DEVENDO, AINDA, SER RATIFICADO PELOS ADVOGADOS DAS PARTES, DEVIDAMENTE REPRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.023648-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (OAB/RJ-108675)) X VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (OAB/RJ-081599) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PETIÇÃO RETRO POSSUI ALGUM ANEXO, CONFORME RELATADO.2- PELA DERRADEIRA VEZ, DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA QUE NÃO PROCEDE A RESTAURAÇÃO PRETENDIDA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE BAIXA DO PROCESSO, TENDO HAVIDO, TÃO-SOMENTE, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora a sua razão social. \r\n\r\nProc. 2004.001.124116-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA), LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE), OLIVIA MARQUES REGADAS COELHO Despacho:Diga a parte autora se têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito for, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, certificado, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097292-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X CLARA DEL ROSARIO MARTINS FERREIRA Decisão:PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE.PUBLIQUE-SE A PRESENTE. APÓS, VOLTEM PARA CONSULTA AO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179476-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X MILTON PARENTE CRONEMBERGER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.209502-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (OAB/RJ-115907)) X NET BUREAU PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA), MONICA ANNUNZIATA TARTARI Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041800-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X SOLANGE ROCHA MIGUEL Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré para SRF, Light e Telemar, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-los em Cartório para entrega em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055950-0 (29239) - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINA (OAB/RJ-060172) Despacho:1- Fls. 411/412: Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, venham cópias das declarações de IRPF dos exeqüentes ou comprovem serem isentos de declarar imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2003.001.117610-0 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (OAB/RJ-070962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (OAB/RJ-077785) Despacho:Fls 255: Certifique-se, como requerido, vindo os autos posteriormente conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.153433-8 - CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (OAB/RJ-091002)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154218-4 - ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (OAB/RJ-075577)) X SAFE SERVICOS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (OAB/RJ-144377) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS CORRETAMENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 63. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067612-3 - INGRID PIERA ANDERSEN SARTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (OAB/RJ-095764)) X FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (OAB/RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (OAB/RJ-068535)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (OAB/RJ-012834) Decisão:1- Recebo o agravo, eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retido nos autos para posterior apreciação pela instância superior. 2- Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 14:30 horas. 3- Intimem-se as partes e testemunhas. 4- No mais, cumpra-se no que faltar o determinado às fls. 200 (expedição de ofício). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098321-4 - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (OAB/RJ-100658)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Assinatura:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1996.001.131878-3 - REJANE LONTRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (OAB/RJ-061838)) X BIGMAR REBOCADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (OAB/RJ-001295), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-071827) Despacho:1- Fls. 1744/1751: Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 1743. 2- Fls. 1753: Aos autores. \r\n\r\nProc. 1996.001.131878-3 - REJANE LONTRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (OAB/RJ-061838)) X BIGMAR REBOCADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (OAB/RJ-001295), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-071827) Fls.1757: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.058314-2 (24017) - ANA PAULA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (OAB/RJ-066816)) X MARIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-044191) Despacho:Aguarde-se, por ora, a resposta do ofício expedido (fls 603) para, então, informar ao juízo solicitante (fls 601). \r\n\r\nProc. 1995.001.022302-6 (26905) - JORGE CURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (OAB/RJ-075232) Fls. 456/457: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.110120-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (OAB/RJ-076180)) X RENATA CARLA MOURA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (OAB/RJ-113680) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FL.202/203, BEM COMO AS RATIFICAÇÕES DE FLS. 214 E 218. INTIME-SE O EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071578-0 - JC TAVARES RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (OAB/RJ-121625)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (OAB/RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o anteriomente determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.079164-2 - TANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Ao Réu para o recolhimento das custas de baixa e taxa judiciária a seguir discriminadas, conforme determinado no Acórdão de fls. 227/231-parte final: Atos dos Distribuidores - R$ 10,00; Acréscimo 20% - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50; Taxa judiciária - R$ 16,55. \r\n\r\nProc. 2005.001.107198-7 - INES LOBO DE ALBUQUERQUE MELLO, PAULO EDUARDO DA COSTA LOBO, LUIZ ARNALDO DA COSTA LOBO, JOSE CARLOS DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (OAB/RJ-104316)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (OAB/RJ-096226) Decisão:Fls. 177: Indefiro expedição de ofício ao 5º e 6º Ofício de Registro de Distribuição, por falta de amparo legal. Defiro, entretanto, expedição de ofício ao Detran para os fins colimados. \r\n\r\nProc. 2006.001.000101-3 - WGUIMARAES ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (OAB/RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Despacho:Em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072934-3 - ADRIANO ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária, a seguir discriminadas, na forma da d. sentença de fls. 127/135: AOJA - R$ 12,78; Atos Escrivães - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 214,90 Fundperj - R$ 9,58; Funperj - R$ 9,58. \r\n\r\nProc. 2006.001.132612-8 - CARLA PIMENTA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (OAB/RJ-097860)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO SE MANIFESTOU QUANTO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018349-0 - MARCOS DA COSTA MOREIRA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-088126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.181850-8 - GUSTAVO LUIZ QUATTRONE LESSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (OAB/RJ-066524)) X VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE ALEGADO À FL.151. \r\n\r\nProc. 2007.001.244373-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB/RJ-137449)) X JOÃO CASTELO MARCOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.209397-4 - VITOR CIRELI AREAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (OAB/RJ-069957)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150335-2 - LANA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146062-1 - JORGE WILLIAN PONZO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (OAB/RJ-083066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (OAB/RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Fls 263: Nada a prover ante a ausência de trânsito em julgado. Demais disso, despachei nos autos da ordinária em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.022479-0 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (OAB/SP-072828)) X SIEMENS VAI METALS TECNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-050664), Dr(a). RAUL DE ARAUJO FILHO (OAB/MG-005915) Decisão:Feito julgado e transitado em julgado (cf. fls 398), tendo a parte autora/sucumbente procedido ao depósito de forma espontânea (guia de fls 399), em relação ao qual deu a ré integral quitação (fls 405). Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono subscritor de fls 405 por se tratar de verba honorária sucumbencial.Após, certificado as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.032142-6 - TELANIPO TELAS DE TECIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (OAB/RJ-088676)) X ARMARINHO LIDERMAX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (OAB/RJ-105305) Despacho:1- Fls 177/180: Recebo como embargos monitórios.2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.123351-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X JOSE BRASIL FRAGATA À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049859-0 - J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (OAB/RJ-102662)) X URBANO PEDRAL SAMPAIO FILHO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMDesentranhe-se o cheque e entregue à parte ré, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124056-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-027752)) X GEISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (OAB/RJ-128382) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097878-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X EDUARDO JORGE RICHE), WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (OAB/RJ-073341) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO, NOS ENDEREÇOS DE FL.95. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES OU RETIRE-SE A CP EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213118-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X JOÃO BOSCO CAVALCANTI Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço informado às fls. 60/61. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163932-8 - MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (OAB/RJ-118861)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:1- FL.188/193: INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DE FL.182, NÃO COMPETIA O SEU CUMPRIMENTO PELA RÉ, NÃO HAVEN,DO, PORTANTO, QUALQUER PREJUÍZO À PARTE.2- TENDO EM VISTA QUE ACUSAM DUAS PETIÇÕES PENDENTES DE JUNTADA, VERIFICADAS ATRAVÉS DO SISTEMA DO TJRJ, RETORNEM AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150947-0 - JORGE WILLIAM PONZO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (OAB/RJ-083066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (OAB/RJ-075232) Decisão:Fls 414/416 e fls 418: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelas partes é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.104725-7 - LUCY DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (OAB/RJ-079995)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (OAB/RJ-047240) Despacho:Especifique a parte autora os valores de cada mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.115586-1 - DORALICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (OAB/RJ-107336)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (OAB/RJ-068422)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), ROGÉRIO BASTOS DE MESQUITA Despacho:1- Fls 210: Defiro, riscando-se o nome do patrono da ré tanto do sistema para fins de publicação, como no rosto dos autos.2- Baixem os autos em cartório para a juntada de petição protocolada em 28/07/2008, conforme consta do sistema informatizado do TJERJ, e voltem conclusos para apreciação do que for de direito.3- Encerre-se o primeiro volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053028-9 - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (OAB/RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (OAB/RJ-093154) Despacho:Fls. 442/443: Apresente o autor o valor da diferença para posterior apreciação do que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.068490-6 - FLAVIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (OAB/RJ-095349)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (OAB/RJ-080386) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05, razão pela qual a multa prevista somente incidirá caso a parte ré não efetue o pagamento do quantum debeatur após a sua intimação.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.076958-4 - JOAO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (OAB/RJ-057402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE VALOR DO SR. PERITO, RETIRADO ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO, CONFORME FL.183, FOI DEVIDAMENTE RECOLHIDO. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA MANIFESTAÇÃO.2- EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO PATRONO DO AUTOR, CONFORME FL.184, REFERENTE AO VALOR RECOLHIDO PELA CONDENAÇÃO IMPUTADA.3- SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.115886-4 - RENATO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (OAB/RJ-134352) Decisão:1- Primeiramente, retifique-se a certidão de fls. 35 para adequar a taxa judiária ao valor do pedido, posto que não há pretensão pecuniária do autor com a presente demanda. 2- Oficie-se em resposta às fls. 52/54, informando que não houve deferimento de gratuidade de justiça nos autos, eis que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência, bem como o novo valor da taxa judiciária a ser cobrado.. \r\n\r\nProc. 2006.001.130001-2 - MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-119849)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB/RJ-061118) Despacho:Com alegações finais em 10 dias. Após, conclusões para senteça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075314-2 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (OAB/RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.165597-8 - SERGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (OAB/RJ-125265) Despacho:Em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199516-9 - LUCAS SOUZA DA COSTA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (OAB/RJ-088983) Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000416-0 - MARIA DAS DORES TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (OAB/SP-174943) Decisão:Tendo em vista o que dos autos consta, designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 17/09/08, às14:00horas; 2 - Intimem-se, sendo a parte autora pessoalmente. 3- Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.016785-1 - ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB/RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (OAB/RJ-109265) Sentença:..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2008.001.155143-9 - JOÃO BATISTA VIEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (OAB/RJ-089689)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (OAB/RJ-099053) Decisão:1- Defiro JG à parte autora diante do que consta às fls. 54/56. 2- Fls. 58/103: Aguarde-se pedido de informações. 3- Fls. 105/215: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151849-5 - MONICA CRISTINA FAGUNDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (OAB/RJ-086457)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (OAB/SP-156830), Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB/SP-138990), Dr(a). TATIANA NOVELLO TAMURA (OAB/SP-188243) Despacho:Venha a guia original no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120325-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB/RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB/RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074792-2 - JOANA DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (OAB/RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (OAB/RJ-129998)) X CREFISA S A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB/SP-128457) Fls.113: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143416-2 - ROBERTA LUCIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (OAB/RJ-125920)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (OAB/RJ-015398) Despacho:Primeiramente, retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 26. Após, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c ressarcimento por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2008.001.046363-4 - ISAAC LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (OAB/RJ-092170)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (OAB/RJ-093154) Decisão:Para apreciação em conjunto quanto ao que se requer às fls 154/155, inclua-se também com os demais requerentes o cônjuge supérstite (Aretusa Oliveira Azevedo), vindo a sua regularização processual, já que só figurou até o presente momento como mera representante legal do autor falecido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.164525-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X GELSO FARIA MARTINS Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/126 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.057181-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (OAB/SP-085657)) X RILUCK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Diga a parte autora se têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito for, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, certificado, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (OAB/RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151229-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104305-7 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (OAB/RJ-027795)) X HERBERTO NASCIMENTO ESPINHA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB/RJ-127481) Decisão:1- Tendo em vista o falecimento do primeiro réu e aquiescência do autor quanto à manifestação de fls 444, defiro a substituição processual requerida, figurando, doravante, como rés RENATA VICTOR CORDEIRO e LUCIANA VICTOR CORDEIRO no lugar de Herberto Nascimento Espinha Cordeiro, devendo as mencionadas rés juntarem aos autos, em dez dias, o devido instrumento procuratório. Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis.2- Quanto às informações relativas às quantias pagas pretendidas pelos réus a fim de viabilizar um eventual acordo, concedo ao autor o prazo de dez dias para tanto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102218-2 - MARIA ROSA GOES DOS REIS, ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA, DEISIANE GOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RJ-098161)) X JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (OAB/RJ-074934)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (OAB/RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Decisão:ANTE A CERTIDÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087990-9 - JULIA GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (OAB/RJ-101672)) X PARMALAT BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (OAB/RJ-087875), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-002350) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086466-0 - MARILZA RAMOS DO NASCIMENTO, DENISE RAMOS DO NASCIMENTO, DEBORA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (OAB/RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO), PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (OAB/RJ-117069), Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (OAB/RJ-128996) Despacho:Antes de apreciar o pedido de retificação quanto ao valor constante da reconvenção, certifique o cartório quanto à complementação da taxa judiciária e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106884-0 - BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (OAB/RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (OAB/RJ-129595) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RETORNO DO AR DO OFÍCIO DE FL.514.2- TENDO EM VISTA A GREVE DOS CORREIOS, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO POR MAIS 30 DIAS E, APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DE FL.516. \r\n\r\nProc. 2006.001.121897-6 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (OAB/RJ-017339)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (OAB/RJ-100310) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a decisão de antecipação de tutela deferida.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.135324-0 - RENATA MONTEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (OAB/RJ-091316)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152600-0 - ARACI ANTUNES LEITE, ALZIMAR DUTRA RICARDO, AURELINA ANTUNES DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. 2- Em relação à diferença apresentada às fls. 313, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que efetue o depósito, no prazo de 15 dias, cumprindo integralmente a obrigação que lhe foi imposta, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095806-2 - EDGAR PEREIRA DA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (OAB/RJ-081509)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (OAB/RJ-073931) Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076786-4 - ABÍLIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (OAB/RJ-034952)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante a inércia da parte autora em comprovar sua alegada hipossuficiência. Venham as custas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.124137-2 - WELLINGTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (OAB/RJ-062714)) X ICATU HARTFORD SEGUROS Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.58) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls. 58 in fine, tendo transcorrido mais de 60 (sessenta) dias da distribuição desta a este Juízo, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107236-2 - ILSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (OAB/RJ-096745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (OAB/RJ-125797) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento à parte autora ou ao seu patrono, desde que tenha poderes para tanto. 2- Certifique o Cartório o correto recolhimento de custas para a presente. 3- Em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209110-0 - JOAQUIM CARLOS CANCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-015859)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO MANIFESTOU INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, VENHA A PROPOSTA DE ACORDO PELA PARTE RÉ, EM 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 650398"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "650399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012289-0 - JARBAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:FLS. 111 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.104239-7 - SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (OAB/RJ-035601)) X EDITORA VOZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (OAB/RJ-093902) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.057262-9 - INES FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.167902-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ELISABETE OTERO FORJAN Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.079964-0 (8809) - ANNA MARIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (OAB/RJ-051597)) X JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (OAB/RJ-100315) Despacho:FLS. 127: 1- ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.096244-8 - SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (OAB/RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (OAB/RJ-134007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:FLS. 171 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO RÉU, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104962-5 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (OAB/RJ-112299)) X FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (OAB/RJ-086908), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (OAB/RJ-053311) Despacho:1-FLS. 289: E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO; 2- VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 289, NO VALOR DE R$ 2.490,88. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024022-9 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (OAB/RJ-088676)) X VIVO S A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido proposto por Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda em face da Vivo S/A para: 1) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes a partir de novembro de 2006 e, conseqüentemente, correto o valor depositado pela parte autora às fls. 76; 2) condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. E. mandado de pagamento em favor da parte ré...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125613-6 - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (OAB/RJ-101672), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (OAB/RJ-010657)) X ALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080586) Despacho:1-FLS. 424 - E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU; 2- VENHA PELO RÉU PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ( RELATIVO À CUSTAS PROCESSUÁIS ADIANTADAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.133191-2 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (OAB/SP-113913)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160954-1 - A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (OAB/RJ-092614)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (OAB/RJ-093083), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:\"...1) Fls. 146: Considerando que há procuração com firma reconhecida, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora.2) Fls. 148: Na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar, da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034703-6 - ALTIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (OAB/RJ-125888)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) Despacho:FLS. 197 - E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE NO VALOR DE R$ 8.734,73 OU PATRONO CONSTITUIDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR COM FIRMA RECONHECIDA. E. MANDADO , NO VALOR DE R$ 873.47. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047703-5 - NOÊMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (OAB/RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (OAB/RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cum primento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra.No mais, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012502-9 - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870)) X DIMENSIONAL AUTOMACAO E CONTROLES LTDA Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119166-4 - MARIA JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DOS 2º e 3º RÉUS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.120642-6 - PAULO ELCY DE SOUZA HESPANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (OAB/RJ-132941)) X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:1-FLS. 86/87 - NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE INVENTAR O ÔNUS DA PROVA, HAJA VISTA QUE A QUESTÃO PODE SER RESOLVIDA À LUZ DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA PROVA DO PROCESSO, CONSTANTE O DISPÓSTO NOS ARTS. 396 e 397 DO CPC; 2- FLS. 89 E SS. À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS , NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086166-2 - MARIA IVANIRA TELES (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (OAB/RJ-091774)) X RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CONTACTAR O AJA PARA SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062057-0 - ELISÁRIO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (OAB/RJ-001756B)) X COPTEC SERVIÇOS TÉCNICOS REPROGRÁFICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (OAB/RJ-068913) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.217404-2B - PARADA GREENS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (OAB/RJ-144299)) X ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (OAB/RJ-136065) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUÍZO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, AO QUAL COUBER, POR DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098840-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS Decisão:\"...Não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora, a execução ficou frustrada, operando-se a sua suspensão, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil.Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.084989-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A)) X ALLAN OTTO BARRINGTON POWLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-078603) Despacho:FLS. 118 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125403-2 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (OAB/RJ-041002)) X VAGNER XAVIER LOPES E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143577-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (OAB/SP-085657)) X PEDRO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (OAB/RJ-031624) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.113415-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 60 - ESCLAREÇA O EXECUTADO SE RECEBEM DUAS APOSENTADORIAS NO MÊS DE JUNHO/2008, COMPROVANDO-SE ATRAVÉS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. NO QUE TANGE AO BLOQUEIO EFETIVADO NO BANCO BRADESCO, AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DE SUA TRANSFERÊNCIA PELO BANCO BRASIL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105723-9 - ESPÓLIO DE WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (OAB/RJ-079399) Despacho:FLS. 318 - POR AGUARDE-SE, VEZ QUE SOMENTE FOI ARRECADADO NESTES AUTOS O MONTANTE DE R$ 1.700.00. \r\n\r\nProc. 1998.001.145012-4 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (OAB/RJ-073030), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB/RJ-088063)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (OAB/RJ-077739) Despacho:FLS. 480 - A INSUFICIÊNCIA DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA NÃO CARACTERIZA LITIGÂNCIA DE MÁ -FÉ, A PRIORI. CONSIDERAND O VALOR O EXEQUENTE A QUANTIDADE DE COTAS SOCIÁIS QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.107290-9 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB/RJ-019110)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CREDOR HIP), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (OAB/RJ-093742), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (OAB/RJ-051050)) X LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (OAB/RJ-016001) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.110748-0 - FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (OAB/RJ-022527)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (OAB/RJ-065151) Despacho:1-ESCLAREÇA O CREDOR SE ACEITOU O VALOR RECEBIDO ( FLS. 705); 2- A CONTA BANCÁRIA INFORMADA FOI DESBLOQUEADA ( fls.704) e TENTADA A PENHORA ON LINE RESTOU INÓCUA. ASSIM, DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.130525-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-072779)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (OAB/RJ-105281) Despacho:FLS. 311 E SS - INCABÍVEL PERSEGUIR NESTES AUTOS O CRÉDITO ORIUNDO DO MM. JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DO MEIER, A NÃO SER QUE VENHA DOCUMENTO DAQUELE JUÍZO DETERMINANDO QUE SE COLOQUE OS VALORES À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152229-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (OAB/RJ-063475) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083189-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MARCIA KELLY DE ANDRADE CORDEIRO AMARO Despacho:INVIÁVEL A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, VEZ QUE A PARTE RÉ NÃO FOI LOCALIZADA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098679-7 - JOSE FELIPE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SAMORY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (OAB/RJ-045586) Despacho:VERIFICA-SE QUE O RÉU JÁ FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME FLS. 131-V. ASSIM, VENHA PELA PARTE AUTORA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160510-9 - CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (OAB/RJ-107992)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Carla Keiza dos Santos Gomes em face de BCP S/A, para condenar a Ré a: 1) restabelecer o serviço de telefonia móvel à Autora, independentemente da manutenção do mesmo código de acesso; 2) pagar à Autora a título de indenização por danos morais valor equivalente a 40 salários mínimos no dia da citação, e a partir desta data, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144999-0 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (OAB/RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (OAB/RJ-147730) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058936-8 - ESPOLIO DE IVAN ELIAS KHAIR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (OAB/RJ-048664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (OAB/RJ-125356) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067351-1 - RIO SCENARIUM DECORAÇÕES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (OAB/RJ-108624)) X TEXAS CALIFORNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (OAB/RJ-059211) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005164-2 - GERALDO GELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (OAB/RJ-133409)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2000.001.070810-7 - MARIA JOSE DE SOUZA JORDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (OAB/RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (OAB/RJ-071350) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.102695-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080586)) X GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (OAB/RJ-101672) Despacho:FLS. 205/206 - NADA A PROVER. OS HON. ADVOCATÍCIOS FORAM DEPOSITADOS NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL, RESALTANDO APENAS O RESSARCIMENTO DAS CUSTAS ADIANTADAS PELO CONDOMÍNIO AUTOR NESTES AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.125382-7 - FUNDAÇÃO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). HYVARLEI DONATANGELO (OAB/SP-059606)) X VIRGÍNIA RODRIGUES CUOCO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (OAB/RJ-074071) Despacho:CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS EM R$ 2.000.00. VENHA, PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (OAB/RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (OAB/RJ-033666) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.046209-3 - RAYMUNDO ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-054348)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898) Despacho:REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070566-6 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X LOJA RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (OAB/RJ-120185) Despacho:CONSIDERANDO A IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA POR PARTE DA AUTORA, AO RÉU, NA FORMA DO ART. 389, II DO CPC. SENDO CERTO QUE EVIDENCIADA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA SERÁ A AUTORA CONDENADA NOS TERMOS DOS ATRS. 17 e 18 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129030-4 - LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (OAB/RJ-103813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039174-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO PASSOS CABRAL Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.155127-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X JULIO CESAR NUNES VIEIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.158315-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X WALTER CANDIDA DE FREITAS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011943-0 - NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ-043247)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112031) Despacho:FLS. 131 - E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU DO PATRONO COM PODERES AD NEGOTIA, CONSTITUINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR COM FIRMA RECONHECIDA. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004814-8 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (OAB/RJ-127256)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 3.500,00 ( TRÊS MIL E QUINHENTOS REÁIS), EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA PELO 2º RÉU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010206-0 - MARIA FRANCISCA REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 279, NO VALOR DE R$ 55.08. \r\n\r\nProc. 2006.001.158625-5 - AUDIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:DECISÃO1) E. mandado de pagamento, no valor de R$ 8.264,45, em favor da parte autora ou procurador com poderes ad negotia por instrumento público ou particular com firma reconhecida.2) E. mandado de pagamento, no valor de R$ 826,45, em favor da patrono da parte autora.3) Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.Ana Lúcia Vieira do CarmoJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200510-4 - JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028907-5 - LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 57 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.088171-7 - CLEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 42/45, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102099-7 - LUCIENE MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (OAB/RJ-097526)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604) Despacho:FLS. 91 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 650399"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.001.090610-6 - ANDRE LAGO JAKURSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (OAB/RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (OAB/RJ-137242)) X GUSTAVO BEBIANNO ROCHA E OUTROS Despacho:Fls. 84/85: defiro, desde que bem recolhidas as custas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.157417-1 - MARLENE MACARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (OAB/RJ-093245)) X RENATO ROSSETTI PEREIRA E OUTRO Despacho:Ad cautelam, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.057422-1 - JAIR NUNES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (OAB/RJ-099908)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). LÉTICIA COSTA FERES (OAB/RJ-094098) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132046-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X RICARDO DE SOUZA SANTOS Despacho:Aos interessados sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132735-0 - JOSE SIMOES BELMONTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ACHILLES SALOMON (OAB/RJ-020722)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (OAB/RJ-024739) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.046631-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (OAB/RJ-012933)) X QUADRASUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (OAB/RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (OAB/RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (OAB/RJ-125832) Despacho:1) Fls. 491/493: ao condomínio autor. 2) Fls. 494/496: à parte ré para manifestação e/ou depósito da diferença indicada. 3) Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.046734-7 - ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (OAB/RJ-095133)) X ESPOLIO DE ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (OAB/RJ-051446), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (OAB/RJ-064806), Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-012575) Decisão:Primeiramente, manifeste-se o patrono dos autores sobre a alegação de fls. 742, quanto ao falecimento do primeiro autor.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037275-8 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (OAB/RJ-082127)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB/RJ-073690) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.011863-7 - HUDSON RICARDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (OAB/RJ-030804)) X AMBEV AMERICAN BEVERAGE COMPANY COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (OAB/RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (OAB/RJ-137514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080525-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (OAB/RJ-074649)) X WILSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (OAB/RJ-021356) Despacho:1) Junte a parte ré seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias.2) Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (OAB/RJ-065932)) X NELSON DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080448-4 - ANDRE LAGO JAKURSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (OAB/RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (OAB/RJ-137242)) X GUSTAVO BEBIANO ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 221/222: defiro a citação pessoal requerida, desde que bem recolhidas as custas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.084213-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (OAB/RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.097052-0 - MARIA TEREZINHA BELTRAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Diante da documentação ora acostada aos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127481-0 - HERALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (OAB/RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (OAB/RJ-029190)) X MBM SEGURADOS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A questão preliminar de retificação do pólo passivo deve ser rejeitada, eis que a ré é entidade integrante do consórcio que opera no seguro DPVAT.Indefiro a produção de prova oral diante da desnecessidade ao julgamento da lide.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem assistentes técnicos no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Defiro a expedição de ofício à FENASEG, conforme requerido às fls. 48/49. Expeça-se-o.P.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.191759-2 - TECPLAN RIO TECNOLOGIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-040607)) X LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-128753), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (OAB/RJ-003010), Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (OAB/RJ-080433) Decisão:1) Mantenho a determinação de realização de prova pericial contábil. Diga a autora, no prazo de cinco dias, se os documentos solicitados já constam dos autos, valendo o silêncio como concordância e determinação imediata da realização da perícia.2) Justifique a autora, também no prazo de cinco dias, a razão de impugnação ao pedido de levantamento formulado pelos réus e se há valores incontroversos depositados, sendo certo que, em seu silêncio, o referido levantamento será deferido.3) P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.235299-2 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RJ-098161)) X TIM CELULAR S A AOS INTERESADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.219140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARODIN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (OAB/RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (OAB/RJ-095843)) X ERIKSOM TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (OAB/RJ-110302) Despacho:Defiro os itens \"a\", \"b\" e \"c\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083707-1 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (OAB/RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)) X BOX 904 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (OAB/RJ-106210) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051590-5 - ASTA MAGARET SCHEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (OAB/RJ-099517)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-011303) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifica-se que o réu argüiu preliminar de inépcia da inicial, a qual se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Defiro a expedição de ofício à CEDAE, conforme requerido às fls. 43. Expeça-se-o.Indefiro a produção de prova oral, diante da desnecessidade e do objeto da lide.Revogo a decisão de fls. 74, indeferindo, portanto, a remessa dos autos ao contador judicial, diante da certidão de fls. 86.Com o retorno do ofício, dê-se vista às partes e voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095499-8 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (OAB/RJ-107100)) X DANIELLE FREIXINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (OAB/RJ-022206) Despacho:Ao contador judicial sobre a suposta omissão nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153587-0 - JOSÉ DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (OAB/RJ-056781)) X ANGELA MARIA SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se as custas e/ou taxa referentes à deprecata foram devidamente recolhidas. Em caso positivo, oficie-se, COM CELERIDADE e sem necessidade de nova conclusão, ao juízo deprecante comunicando o regular recolhimento. Em caso negativo, à parte autora.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171805-8 - HELOISA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (OAB/RJ-090198)) X RITA DE CÁSSIA EDMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099954-6 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (OAB/RJ-035957)) X NEIDE DE JESUS MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.126615-0 - WALTER GONÇALVES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (OAB/RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (OAB/RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-110393)) X ADELMIR RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159349-9 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (OAB/RJ-122936)) X LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (OAB/RJ-117851) Decisão:Diante da certidão de fls. 92, substituo o perito designado às fls. 74 e nomeio a Dra. Luciana Chaves Madeira, telefone 8831-8889. No mais, cumpra o cartório fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.055217-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (OAB/RJ-059211)) X DEVANIR DOS SANTOS ASSUMPCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-089445) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120715-8 - OSWALDO ARANHA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/RJ-054652)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-018937) Despacho:Fls. 392: certifique o cartório se procede o alegado, informando, inclusive, se há outro advogado que represente a parte autora.Fls. 393: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.054528-2 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (OAB/RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ-068590)) X VALERIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (OAB/RJ-043380) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.029122-9 - LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (OAB/RJ-117851)) X COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (OAB/RJ-122936) Despacho:Fls. 21/22: anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.122030-0 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270)) X HARMONIA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.099971-1 - ALAYDE VIMENEY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X JULIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (OAB/RJ-065547) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057991-5 - DEVANIR DOS SANTOS ASSUMPCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-089445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado na segunda parte sublinhada da petição de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2001.001.025073-7 - ELAIDE COIMBRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB/RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.119474-4 - JORGE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (OAB/RJ-095673)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (OAB/RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.068886-3 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (OAB/RJ-017093)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB/SP-173267A) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 185. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.096596-2 - BIANCA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ-085605)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (OAB/RJ-084410) Despacho:Fls. 321: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.120479-0 - ACHILES BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (OAB/RJ-045558)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (OAB/RJ-063941) Despacho:Fls. 262/263: proceda-se a retificação. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.111191-2 - THIAGO SOUZA ALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (OAB/RJ-075892), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB/RJ-089664)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ-104381) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.016721-3 - CARLA FONSECA DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (OAB/RJ-104376)) X ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA LOUSADA CAMARA (OAB/RJ-009379), Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (OAB/RJ-019541) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060229-0 - FLAVIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (OAB/RJ-112603)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito efetuado, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085640-7 - AIPO COPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (OAB/RJ-060241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-112297) Decisão:Impõe-se o julgamento conjunto dos autos (cautelar e principal). Nos autos da medida cautelar, digam as partes se há outras provas a produzir, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como desistência. Após o prazo estabelecido acima, voltem AMBOS os processos conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098403-3 - GLÓRIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.030571-6 - RAFAELA LAGE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (OAB/RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova oral, vez que o rito e sumário e as partes não apresentaram rol no momento adequado, como determina a lei.Indefiro a produção de prova pericial por falta de objeto, já que a parte ré não juntou aos autos documentação para viabilizar o deferimento.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045536-4 - MARCIA SARATE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (OAB/RJ-123211)) X CLINICA ORTOCLIN Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000271-0 - CARMOSINA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB/RJ-098980)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081457-0 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (OAB/RJ-128571)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/RJ-119910) Despacho:Ao cartório para cumprir integralmente a decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060078-9 - LEANDRO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (OAB/RJ-133266)) X JOSÉ LUIZ LAMPREIA MORAND E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.119791-0 - AIPO COPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (OAB/RJ-060241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-112297) Decisão:Impõe-se o julgamento conjunto dos autos (cautelar e principal). Nos autos da medida cautelar, digam as partes se há outras provas a produzir, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como desistência. Após o prazo estabelecido acima, voltem AMBOS os processos conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.165862-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB/RJ-075643)) X SILCAR CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Certifique o cartório eventual julgamento do recurso interposto pelo autor.2) Sem prejuízo, às partes sobre os esclarecimentos da Petrobras de fls. 445/446. Prazo: cinco dias.3) Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041823-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X JVR MALHARIA E ARMARINHO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 253: defiro como requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034150-0 - ANA LUIZA AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (OAB/RJ-060128) Despacho:Fls. 330/331: aos interessados.Fls. 332/335: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.007446-4 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (OAB/RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (OAB/RJ-117015) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063774-0 - RODRIGO JARDIM MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140752)) X CLODOALDO DUTRA VARGAS Decisão:Considerando as alegações do féu, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar presentes os requisitos autorizadores, mormente o fumus boni iuris. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019057-3 - ANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (OAB/RJ-090017)) X ODONTOPREV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB/RJ-131023), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (OAB/RJ-103458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095942-7 - MARCUS VINICIUS BORGES EMMANUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB/RJ-075342) Despacho:Fls. 154: mantenho a decisão de fls. 152 em sua integralidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.082557-9 (18168) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X JLS CAMBIO E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 287: primeiramente, oficie-se conforme requerido. Após, conclusos para análise dos demais requerimentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122316-5 - CESAR IPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (OAB/RJ-017048)) X FERNANDO WILLIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (OAB/RJ-040042) Despacho:Recolham-se as custas e taxa devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.126252-1 - ALZIRA VENTURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente, tão somente, no depoimento pessoal da parte autora.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem assistentes técnicos no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.A designação de AIJ se dará após a manifestação das partes sobre o laudo pericial.P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054642-2 - ZILA PAIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Fls. 11/139: aguarde-se o pedido de informações.2) Fls. 140/154: à parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2007.001.087922-8 - HUGO CORREA SATHLER (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (OAB/RJ-113702)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165042-7 - JOSE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.073598-5 - DANIEL MEDEIROS CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (OAB/RJ-073665)) X AUTO VIACAO TIJUCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (OAB/RJ-100506) Despacho:A petição de fls. 107, ao que tudo indica, tem o condão de se referir à manifestação da perita. Contudo, tal petição reitera o exposto às fls. 89, que, s.m.j., não guarda relação com a manifestação da experta.Isto posto, à ré para esclarecer o teor da petição de fls. 107.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.203640-0 - THAISA BORGES SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB/RJ-096267)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (OAB/RJ-121939) Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida pela ré na forma da jurisprudência abaixo colacionada.2008.002.04285 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julgamento: 12/06/2008 - DECIMA NONA CAMARA CIVELAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO. CABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RESTRIÇÃO DO ARTIGO 88 DO CDC QUE SOMENTE SE IMPÕE NAS HIPÓTESES DE DEFEITO DO PRODUTO. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.Intime-se a ré para recolher as despesas processuais cabíveis, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação da presente decisão.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.197349-2 - CARMEN MARIA FERNANDEZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB/RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB/RJ-096260) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.065353-1 - MARCOS LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB/RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB/RJ-096260) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nId: 650400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019444-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.100/107 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012383-1 - JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VUOLO RISKALLA (OAB/SP-098869), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/RJ-061810)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (OAB/RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076194), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (OAB/RJ-082369), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (OAB/RJ-027485) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.177300-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JOSE ROBERTO LIMA GUIU Decisão:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149343-9 - SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (OAB/RJ-051273)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.019906-4A - JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO S (OAB/RJ-063819), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (OAB/RJ-072331)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (OAB/RJ-020377) Despacho:Ao interessado para as providências cabíveis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175574-4 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (OAB/RJ-089850)) X SUPERVIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.256372-3 - SEBASTIAO LOPES CALU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.126041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (OAB/RJ-018895), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (OAB/RJ-041956)) X ESPOLIO DE HONORIO PEREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-080567) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 453. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.139243-6 - ELIANA MEDEIROS PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (OAB/RJ-027959)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:CUMPRA A RÉ O REQUERIDO PELO EXPERT ÀS FLS. 250, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.013560-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-066925)) X MONICA DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (OAB/RJ-047647) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 206. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.086813-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864)) X PAULO AFONSO DE FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (OAB/RJ-097664) Às partes sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.159103-4 - MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (OAB/RJ-042079)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025272-4 - RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (OAB/RJ-072783)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (OAB/RJ-120873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044998-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GURUPA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (OAB/RJ-027575)) X RENATA PORTO D AVE LIMA MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (OAB/RJ-128809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.248369-7 - PEDRO RINALDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB/RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção do meio de prova pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016345-6 - MARLENE DIAS SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Despacho:J-se.Defiro por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110254-2 - VALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fl.22, pena de indeferimento in limine da C.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004997-9 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 152. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.054397-3 (2629) - HELOISA MARIA DE ALENCASTRO CARABALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-020653)) X OSWALDO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (OAB/RJ-047225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.151053-6 - ALZIRA RODRIGUES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (OAB/RJ-054566)) X MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Decisão:1- Fls.188/214; Defiro a penhora no rosto dos autos, conforme requerido. Venha a cópia da planilha para acompanhar o mandado.2- Ao exeqüente para cumprir o item 2 de fl.186.3- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2001.001.059320-3 - VERA LUCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (OAB/RJ-102358)) X MARIA AVANILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (OAB/RJ-116009) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. Aguarde-se o pedido de informações. Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.020662-3 - GUSTAVO ANDRE ALMADA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (OAB/RJ-052754)) X PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 113/117 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107086-5 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (OAB/RJ-110739)) X GUILHERME FERNANDO DA SILVA PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084772-0 - ANTONIO ROMEIRO SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (OAB/RJ-135715)) X RAFAEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107867-1 - GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (OAB/RJ-045633)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-095272), Dr(a). VALTER SOARES (OAB/RJ-028921) Despacho:Ao expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111132-9 - NILZA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (OAB/RJ-041223)) X MASSA FALIDA DO BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (OAB/RJ-017904) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.154218-9 - CLAUDIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-146605)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO JOSÉ BARROS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (OAB/RJ-081959) Despacho:Intime-se a embargante, via D.O., para recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000923-4 - TJONG HIONG OEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (OAB/RJ-093598)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (OAB/RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (OAB/RJ-082186) Decisão:Nomeio o Dr. Roberto Epelbaum, 9969-9909 para dirimir a questão. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Venham os quesitos.Prossiga-se, sem mais delongas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.184347-3A - NÚBIA GOZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (OAB/RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (OAB/RJ-061838) Decisão:...Isto posto, determino a remessa dos autos ao local onde os fatos sucederam e onde reside a ré aplicando-se a regra geral de competência em relação .Dê-se baixa e remetam-se.Custas pelo excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (OAB/RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO), Assistente: JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (OAB/RJ-103938), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB/RJ-020684) Despacho:Fls. 508 e segs, ao credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.189234-0 - ESPOLIO DE NEWTON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-006052C)) X JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-011303) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 259. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.032292-0 - VANDER ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363A)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106659-6 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (OAB/RJ-105238)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 110. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (RÈU) \r\n\r\nProc. 2008.001.057574-6 - RAUMILDA STOFFEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... Ao credor sobre o depósito no valor de R$ 3.432,00 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais)... \r\n\r\nProc. 2008.001.168375-7 - DEISE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (OAB/RJ-116658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada e intimada à fl.20, deixou de apresentar resposta em audiência, decreto a sua revelia.Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122657-5 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB/RJ-118781)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098329-3 - EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES COTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB/RJ-036575)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (OAB/RJ-064796) Despacho:1) Venha o CNPJ de \"UNIBANCO FINANCEIRA\". Após, cls para decisão. 2) Ao cartório para abrir novo volume. \r\n\r\nProc. 1998.001.187842-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-015866)) X JUCEMAR BARRETO SAVERBRONN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (OAB/RJ-027314) Despacho:Tendo em vista que a parte ré, regularmente intimada à fl.616, deixou de se manifestar sobre o retorno da carta precatória, decreto a perda da prova.Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.159845-2 - LUIZ VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ-064996)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (OAB/RJ-022001) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 157. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(rèu) \r\n\r\nProc. 2003.001.009687-0 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (OAB/RJ-033375)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (OAB/RJ-016655), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para depositar os honorários pericias no valor de oito salários mínimos, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067140-5 - ANDERSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-084189) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 131. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108353-9 - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (OAB/RJ-079967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (OAB/RJ-102323) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 142. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058469-9 - JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141186)) X CARTAO C E A IBI CARD (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (OAB/RJ-130065) Despacho:I- C-se o T.J. da sentença de fls.II- Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.III- Fls.158 e segs., venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.069638-6 - HAMILTON LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (OAB/RJ-108719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (OAB/RJ-019627) Despacho:I- J.SE .II ÀS PARTES.III - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042727-5 - DEOCLÉCIO JÓIA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (OAB/RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (OAB/RJ-087437)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP-154384) Decisão:1- Fls.75/76; Reporto-me a decisão de fl.73/73v.2- Fls.77/85; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114160-0 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (OAB/RJ-131406) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 143, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186365-4 - REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (OAB/RJ-096298)) X MAURO XAVIER FALCÃO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (OAB/RJ-037607) Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do réu, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.255371-7 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB/RJ-130599)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S A HP Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/2008, às 15:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.255444-8 - CELSO DIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (OAB/RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (OAB/RJ-075467)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial, tendo em vista o disposto no artigo 282 inc. V do CPC, pena de indeferimento (art. 284 caput e parágrafo único do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.255803-0 - MICHEL ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-148226)) X DELLA CALABRIA VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção do meio de prova pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.004237-5 - JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VUOLO RISKALLA (OAB/RJ-098869), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/RJ-061810)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (OAB/RJ-027485), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (OAB/RJ-082369) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 116. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.016598-9 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB/RJ-112124)) X HELENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (OAB/RJ-061940) Decisão:1) Os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, nos termos do artigo 649, IV do CPC. O executado comprova através dos documentos de fls. 158/160, que recebe seus proventos através de conta corrente que mantém na Caixa Econômica Federal, razão pela qual determinei, nesta data, o seu desbloqueio.(...)Mantive, contudo, a importância de R$ 299,28 bloqueada no HSBC Bank Brasil S/A. 2) Prossiga-se. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.120147-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-095879)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (OAB/RJ-027333) Despacho:PREPARADOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 143, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (OAB/RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (OAB/RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (OAB/RJ-103660) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 380......Para tanto, se faz necessária a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe qual o valor efetivamente levantado pelo credor através do mandado nº 23/299/2007, pois o valor levantado no mandado nº 23/609/2007 já foi informado às fls. 349 (R$ 76.325,09). Oficie-se. Com a resposta, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.066300-1 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (OAB/RJ-116429)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (OAB/RJ-098911) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.117947-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (OAB/RJ-061878)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110621-3 - FRANK EDWARD COX MOORE (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (OAB/RJ-025938)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). VINICIUS MARI (OAB/RJ-075232) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, TRAGA O RÉU OS DOCUMENTOS REQUERIDOS EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070945-1 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (OAB/RJ-089709) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.249544-4 - ANSELMO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) A demanda seguirá pelo rito ordinário. Retifique-se a autuação. Se necessário, anote-se na D.R.A.3) Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133481-5 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (OAB/RJ-127854)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:I- A antecipação dos efeitos da tutela, confunde-se evidentemente com a pretensão deduzida, razão pela qual, por enquanto, indefiro-a.II- Feito maduro para julgamento. Inútil dilação probatória.III- Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065429-8 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (OAB/RJ-109247) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.088575-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE ALMEIDA BARRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 22, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021475-9 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (OAB/RJ-056034)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174)), Nomeado: GISELE EPELBAUN Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.255870-3 - ISAIAS CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-129376)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011393-1 - ESPÓLIO DE RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (OAB/RJ-101647)) X CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (OAB/RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (OAB/RJ-112398), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (OAB/RJ-099485) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.147862-1 - MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para homologação do acordo de fls. 21/22. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.118320-0 - CHRISTINA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (OAB/RJ-073059)) X MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-089287), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.098086-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.128846-7 - LICI RODRIGUES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:A Excepta está domiciliada no Bairro Fonseca, em Niterói/RJ e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra Comarca, onde o acidente ocorreu, venham propor ação na Capital. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio(...) Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OFERECIDA ORALMENTE EM AUDIÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo a uma das Varas Cíveis da COMARCA DE NITERÓI/RJ, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.249622-9 - ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (OAB/RJ-095677)) X FININVEST S A Decisão:concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4- Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/2008, às 15:40h.5 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.138757-3 - JOAO PAULO MORITZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARVALHO SIDERIS (OAB/RJ-093455)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (OAB/RJ-087690) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.248490-2 - JEANNE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (OAB/RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a JG à autora.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 18/11/2008, às 14:30 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) Intimem-se todos, sendo pessoalmente o M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.249147-5 - MARINA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (OAB/RJ-110927)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ) Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 650438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "650439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151196-1 - WILLAN HORT BRIONE (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (OAB/RJ-048952)) X ADPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 H. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.050985-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X FABIANA SANTANA DE SOUZA Decisão:Presentes os requisitos. Defiro a Cautelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.100788-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351)) X MARIA DA GRAÇA SEINAS CONDE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X CINDAM S/A COMERCIAL E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ-074802) Decisão:I. pessoalmente o Dr. Ivan Câmara para responder os quesitos complementares sob pena de desobediência em 48h. \r\n\r\nProc. 2002.001.040812-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (OAB/RJ-072732)) X MARIO SABBAD E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADO DO SOL em face de MARIO SABBAD E OUTRO. As partes celebraram um acordo, e informaram o seu cumprimento como se vê às fls. 149. Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada. PRI. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.033713-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MANOEL RICARDO BARROS MARANHAO Ao autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.093135-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664)) X ALFREDO DE SA AMORIM FILHO), RONALDO DE SA AMORIM), MARLENE DE SA AMORIM Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração uma vez que o recurso não requer a declaração de qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade na sentença. Com efeito, bastaria mera leitura da decisão de fls. 102 (prossiga-se em relação ao 3º réu ) para evitar mais este andamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.101549-4 - MANOEL OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS132. \r\n\r\nProc. 2006.001.125378-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (OAB/RJ-062213)) X JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (OAB/RJ-139903) Decisão:Fls. 237/239 - Defiro a penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069963-9 - WILSON FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Decisão:Cumpra o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070951-7 - ESPÓLIO DE MARIA INEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072334-4 - RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (OAB/RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (OAB/RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084657-0 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (OAB/RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29.07.2008 SOB O Nº 200803069122 NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. FAVOR FORNECER CÓPIA. - PROCESSAMENTO 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.164532-8 - CELSO FILSTEIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (OAB/RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Considerando a sucessão processual indefiro a assistência pois não há interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.171042-4 - MARIA DE FÁTIMA BARROS DE ASSIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (OAB/RJ-129595)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 04/11/2008 às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.090561-8 - JORGE LUIZ ZANINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (OAB/RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Chamo o feito a ordem. Designo audiência para o dia 22/10/2008, às 13:45h (art. 277 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.154440-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-103815)) X MARIA VICTAR DE ABREU Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 21/10/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664)) X LEANDRO MARTINS OUVIDIO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 15/10/2008 às 14:45 horas. Cite-se para apresentação de contestação em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170832-8 - CONDOMÍNIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ-109633)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/11/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192088-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (OAB/RJ-082111)) JOSE BONFIM SANTOS VERAS E OUTRO Recolha a parte autora a difrença de taxa no valor de 38,96 (trinta e oito reais e noventa e seis centavos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114335-0 - FATIMA CONSTANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (OAB/RJ-094396)) X FRANCISCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (OAB/RJ-058835) Decisão:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituído, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.027324-2 - MM SS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (OAB/RJ-084923)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097057-0 - LOURDES SOARES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-082911), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (OAB/RJ-131530)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por danos morais, movida pelo LOURDES SOARES MARQUES E OUTRO em face de BANCO ITAUCARD S/A. As partes formalizaram um acordo, requerendo sua homologação, como se vê da assentada à fl. 4848/59. Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175311-5 - CELIA MARIA GRANDE BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (OAB/RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (OAB/RJ-137458)) X EXEL BRASIL LTDA À parte autora para recolher as custas do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205193-0 - PATRÍCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (OAB/RJ-128875)) X PREMIO COM APAR ELET LTDA Decisão:Venha o CNPJ da empresa. O prazo de cumprimento é automático. Aplico a multa legal. Defiro penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.106544-1 (20170) - DALVA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115956)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (OAB/RJ-081372) Decisão:Fl. 369 _ Defiro (adjudicação da arrematação, prosseguimento da execução no valor de R$ 279.915,25) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051715-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB/RJ-067378) Decisão:Devolvo o prazo ( ao embargante) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.108048-9 - MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (OAB/RJ-130189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA DIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (OAB/RJ-098866), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (OAB/RJ-071408) Decisão:Designo A. de conciliação para o dia 04/11/2008 às 13:00h. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178771-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981)) X MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência que deve ser provida uma vez que o foro competente para reparação civil decorrente de acidente auomobilístico é o do domicílio do autor ou o do local do evento danoso nos termos do art. 100 parágrafo único do CPC. Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144787-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X PAULO CESAR FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151) Decisão:Transfira-se os valores. I. da penhora. ( intimação da executada para ciência da penhora que recaiu sobre a importância de R$ 3.472,48 depositada no Banco do Brasil, Ag. P. Judiciário- Rio, na conta judicial nº 4900120900298 e, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (OAB/RJ-001444B)) X ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (OAB/RJ-050328) Decisão:Transfira-se o valor penhorado e intime da penhora. (intimação do executado para ciência da penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 1.083,34, depositada no Banco do Brasil, Ag. 1567, e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.124801-7 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (OAB/RJ-099014), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (OAB/RJ-104464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Considerando a alegação de fl. 68 de que a presente cautelar tem o objetivo de fazer prova em processo em tramitação na 11ª V. Cível da capital com o mesmo objeto e mesmas partes, declino da competência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.150955-8B - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (OAB/RJ-141905), Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (OAB/RJ-097386) Decisão:Ante a certidão supra, venham as custas (R$ 575,26 - Taxa Judiciária) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035880-0 - RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (OAB/RJ-103635)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Sentença:Trata-se de ação de indenização, movida por RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS em face de BANCO BMG S/A. As partes celebraram um acordo, requerendo sua homologação como se vê às fls. 184/185. Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes, às fls. 184/185, HOMOLOGO o acordo celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada. PRI. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049414-0 - FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.044983-0 - RHC AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (OAB/RJ-050609)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Proceda-se a penhora on line. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.171611-8 - DIANI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (OAB/RJ-134810), Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (OAB/RJ-056974)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao requerente.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 29/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7 - NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-085872)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Decisão:Expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.153502-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (OAB/RJ-014298)) X MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (OAB/RJ-029863) Decisão:Considerando ser conta salário determino o seu desbloqueio. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.044348-9 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (OAB/RJ-136349)) X MOTO FLASH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (OAB/RJ-098881) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133365-7 - AYLTON JOAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Decisão:Atenda-se o perito (anexar aos autos o prontuário médico da AMCUP - Assistência Médica Cupello Ltda, onde o autor efetuou o seu tratamento ortopédico). \r\n\r\nProc. 2007.001.010019-5 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (OAB/RJ-077911)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fl. 56 - Defiro a penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144772-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (OAB/RJ-118242)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 22/10/2008 às 12:30 horas. Cite-se para apresentação de contestação em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149049-9 - CESAR ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-106042)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que ainda não ocorreu a citação, recebo a emenda. Cite-se. A. conciliação dia 29/10/2008 às 13:45h. Recolha o mandando anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.175079-5 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (OAB/RJ-141905)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.184700-6 - PATRICIA GOTLIB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (OAB/RJ-131681)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão: Considerando estar presentes os requisitos do art. 273, do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros de maus pagadores ou se abstenha de fazê-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de eventual pena de prisão. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/10/2008 às 13:00h. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034930-8 - ANTÔNIA IONEDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (OAB/RJ-050845)) X MARCÍLIO DA PURIFICAÇÃO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031370-1 - SINDICATO DOS ÁRBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB/RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Ainda que de forma implícita, a ação já foi convolada. Designo audiência preliminar para o dia 22/10/2008, às 14:30h. I. para execução de multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.101025-8 - CELIA MARIA GRANDE BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (OAB/RJ-079866)) X EXEL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ-098755) Decisão:Aguarde para realização da instrução em conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.156342-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (OAB/RJ-068611)) X MAXIMA COMUNICACAO LTDA Decisão:I. o autor para dar andamento no feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.058107-4 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (OAB/RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (OAB/RJ-082579) Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituído, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.001434-5 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB/SP-152999)) X DIONEA GOMES ARANTES E OUTRO Decisão:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a Intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituído, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feitoa por D.O. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061606-4 - DILCE LIRIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-078729)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (OAB/RJ-117993) Sentença: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, proposta por DILCE LIRIO CHAVES em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Tendo em vista que o autor, embora devidamente intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com se vê da decisão de fl. 178, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 180. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.115999-2 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (OAB/RJ-094011)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (OAB/RJ-045633) Decisão:Reconsidero fl. 268. Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.124738-8 - MARCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (OAB/RJ-093912) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.009853-5 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES REDO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-038704)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (OAB/RJ-135593), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB/RJ-063377) Decisão:Intime para recolhimento das custas em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.016246-2 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (OAB/RJ-123602), Dr(a). LEONARDO IORIO MOREIRA (OAB/RJ-124073)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (OAB/RJ-116830) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042355-7 - EDVALDO FERREIRA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (OAB/RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (OAB/RJ-113694) Decisão:A. preliminar em 15/10/2008, às 14:00h. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081710-9 - HERCÍLIA DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (OAB/RJ-034613), Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (OAB/RJ-136792) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 21/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175352-8 - SILVANA DA SILVA PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (OAB/RJ-135542)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 15/10/2008 às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.125867-0 - WALDECY NATIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-113207)) X FINASA BRADESCO Decisão:Chamo o feito a ordem para retificar o rito da ação para sumário. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/10/2008, às 13:30h. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008344-8 - VERONICA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (OAB/RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Não existem vícios e assim declaro o feito saneado. Considerando a hipossuficiência técnica inverto o ônus da prova.À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.194566-1 - OITO ZERO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (OAB/RJ-134494)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Designo o dia 22/10/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 277 CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.146037-7 - RUI ALBERTO DOS SANTOS GÂNDARA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (OAB/RJ-057168), Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (OAB/RJ-055960)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (OAB/RJ-103384) Decisão:Conheço e rejeito os embargos. As razões do recurso não são atacáveis por embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149106-8 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (OAB/RJ-071365)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.119922-2 - EDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (OAB/RJ-130924)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS JUDICIÁRIAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2007.001.065767-0 - KENDRA GRACIE (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (OAB/RJ-130181)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572) Decisão:Fls. 105/107 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.199249-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-144079)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (OAB/RJ-129059) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula a cláusula contratual que exclui a cobertura do marcapasso, e em conseqüência, determinar que a ré efetue o seu pagamento, consolidando-se definitivamente a decisão proferida em sede de tutela antecipada neste sentido. Julgo improcedente o pedido no que tange a indenização por danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.168406-3 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X TNL PCS S A Decisão: Considerando estar presentes os requisitos do art. 273, do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros de maus pagadores ou se abstenha de fazê-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de eventual pena de prisão. Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/10/2008, às 13:30h. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.134264-9 - ALAIN JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (OAB/RJ-023399)) X GILBERTO STIEBLER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (OAB/RJ-086220), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (OAB/RJ-077776) Decisão:Indefiro. Não há prova de fraude. \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7 - ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (OAB/RJ-079205)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (OAB/RJ-102715) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 151. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098195-0 - BRUNO ANTONIO PINHO DE PAULA, Assistente: SELMA MARIA FATIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-078521) Decisão:O prazo de cumprimento é automático. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.088102-8 - MARIA SANTINA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação da exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio, d/s.Pedro Antônio de Oliveira JúniorJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.030064-2 - EDUARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 22/10/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158464-4 - WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668) Decisão:Homologo os honorários uma vez que compatíveis com o trabalho. I. para recolhimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais. E Consignação, Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099239-2 - FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 650439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "650441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108519-8 - IVANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB/RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.057744-0 - NEYDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA E OUTROS ÀS PARTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081071-1 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (OAB/RJ-067155)) X BANCO BMC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (OAB/RJ-051304), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-015310) À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS. 631 JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070405-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (OAB/RJ-040264)) X JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.110080-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (OAB/RJ-108147)) X CELSO FRANCISCO DE LIMA A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO . \r\n\r\nProc. 2008.001.183627-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440)) X CARLOS VICENTE SIRUFO EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104735-0 - ELIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS BOTANCIA (OAB/SP-231644)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:O pedido feito às fls. 33 e ss deverá ser feito diretamente ao Juízo Deprecante. A atuação deste Juízo já se encontra exaurida com o cumprimento da presente. Portanto, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173307-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (OAB/RJ-082103)) X M E M SERVICOS DE R H LTDA AO AUTOR P/ COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR Nº DE OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DO EDITAL PARA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.126717-1 - ANTONIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (OAB/RJ-004488)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) \"Desarquive-se o feito para juntada, voltando-se conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.033606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (OAB/RJ-087042)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (OAB/RJ-013545) AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.152262-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X OYAMA PAERDIGÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (OAB/RJ-133157) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.119182-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X OSVALDO RODRIGUES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ-114838) Despacho:...foi feito o pregão de estilo, responderam as partes...Pela Drª Concilaidora foi proferido o seguinte despacho ordinatório: \"Cite-se e intime-se a parte ré...Remarco a audiência de conciliação para o dia 10 de outubro de 2008, às 13:30 horas...\" (integra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.214410-6 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao autor para apresentar a declaração de isento mencionada no item I de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2008.001.214466-0 - WILNA CAVALCANTE CANEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (OAB/RJ-115044)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( x ) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( ) \"declaração de isento\";( x ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nProc. 2008.001.229020-2 - PAULO CELSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-151367), Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (OAB/RJ-109908)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( X ) 10 dias:( X )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( X ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( X ) CEP do próprio autor (não encontrado) bem como o no da sua identidade (inválida) \r\n\r\nProc. 2008.001.234261-5 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (OAB/RJ-109908), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( X ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( X ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.003426-6 (18755) - VOTEC TAXI AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNADO (OAB/RJ-067977)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (OAB/RJ-059121) ADVOGADO: Dr. Gilmar Carvalho Pereira Junior - OAB/RJ 147.152\"1. O Recolhimento alegado teria sido apresentado antes do arquivamento dos autos. 2. Para complementar os valores atuais referentes ao Requerido, necessário se faz comprovar o Recolhimento de R$ 6,12 (conta 1111-4), R$ 0,61 (CAARJ - conta 2001-6), R$ 0,91 (FUNPERJ - conta 6002-25174-9 ) e R$ 0,91 (FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 ). 3. Vindo o recolhimento complementar das custas, promova-se o desarquivamento para verificação. 4. Voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.040836-5 - MARILENE DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755), Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (OAB/RJ-119548)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705) ÀS PARTES (FL. 376) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.038639-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB/RJ-091377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.021097-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (OAB/RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), Fiador: WAGNER SILVEIRA FALCAO), Fiador: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.026483-0 (17581) - IMOBILIARIA IRAPUAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB/RJ-018411)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB/RJ-058404) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.057085-0 (17649) - MARIA FERNANDA PROSDOSSIMI DOS REIS PERLINGEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA P. DOS REIS P. ROCHA (OAB/RJ-004355)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (OAB/RJ-033478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.086930-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X RITANARA DE CÁSSIA FORNAZARI COTTAR Decisão:PROCEDI ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir. Aguarde-se por 15 dias,e voltem conclusos para verificação da existência de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.001.233538-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-072724)) X CREPE E COPA REFEIÇÕES GASTRONOMIA E CULTURA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 16,76 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104834-2A - HENRIQUE PAGNONCELLI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (OAB/RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (OAB/RJ-044354) Decisão:...Tendo sido deferida a penhora de renda sobre o faturamento da parte executada no percentual de 30% (trinta por cento) e sob a responsabilidade do representante legal do devedor, nos termos do V. Acórdão no Agravo de Instrumento de nº 01092/2007, de lavra do Exmº Desembargador MARIO ASSIS GONÇALVES de vossa Colenda Câmara,em 2007, ainda que restem valores ainda a serem depositados por força do vultoso crédito exeqüendo, deixou precluir o executado, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEEP,a referida decisão, sem apresentar a impugnação à penhora cabível à espécie.Forçoso concluir-se pelo prosseguimento da presente execução em caráter definitivo.Assim, RECONSIDERO a decisão agravada, para, preclusa a presente, deferir a expedição de mandados de pagamento em favor do credor, à medida que os depósitos judiciais forem sendo comprovados, e devendo o credor, informar o abatimento dos valores recebidos, no seu crédito;2-Prestei informações em separado (ofício-gab nº 82-AI/2008). \r\n\r\nProc. 1996.001.107654-4 - ENEAS CAMARGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (OAB/RJ-001322C)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA BRAULIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (OAB/RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB/RJ-124487) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.051527-5 - LARYSSA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (OAB/RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.094674-4 - LLOYDS LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X NILTON BARBOZA TELLES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-098863) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.114198-3 - KRISPAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (OAB/RJ-084930)) X MARIA ELIZABETH DIAS TEIXEIRA PARA FINS DE EXPEDIÇAO DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS, INCLUSIVE MANDADO, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2004.001.119839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (OAB/RJ-130090), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (OAB/RJ-108037)) X AURELLI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (OAB/RJ-144717) ao credor hipotecário para ciência de todos os atos praticados na presente,desde sua entrada no feito a fls. 214/215. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099565-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-050664)) X JORGE GABRIEL AUGANT HERNANDES E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.127451-7 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (OAB/RJ-026002)) X MARLY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6B - POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (OAB/RJ-085328)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (OAB/RJ-045683) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106241-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706)) X MAURI GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415) ato ordinatório: ÀS PARTES ,SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.015509-0 - JOSE DIVINO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (OAB/RJ-103214)) X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (OAB/RJ-027193) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110300-3 - PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (OAB/RJ-128242)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116057-7 (19735) - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (OAB/RJ-005320)) X BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-068340) Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.086427-9 - VITOR ALEXANDRE VILLELA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-082672)) X JORDELIO JOSE FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) cumpra o autor fl 341 \r\n\r\nProc. 2000.001.000226-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (OAB/RJ-031636), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (OAB/RJ-079743)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (OAB/RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB/RJ-083795) ÀS PARTES . \r\n\r\nProc. 2002.001.134672-6 - MAGOTTEAUX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (OAB/RJ-008591)) X CRAFT MULTIMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB/SP-090560) \"Desarquive-se o feito para juntada, voltando-se conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.109845-9 - URSULA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (OAB/RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (OAB/RJ-045683)) X POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (OAB/RJ-085328) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.109902-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (OAB/RJ-102235)) X ANDRELINA M C DA SILVEIRA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ (COMARCA DE ARARUAMA) \r\n\r\nProc. 2008.001.215109-3 - DERBAL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (OAB/RJ-125857)) X BANCO CITICARD S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( X ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( X ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nProc. 2008.001.231965-4 - RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (OAB/RJ-082739)) X JOSÉ DE SOUZA DUQUE E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( X) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( X ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.231034-1 - AMAURI SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (OAB/RJ-111422)) X BANCO ITAU S A Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.126566-2 - RONALDO ALVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (OAB/RJ-028506)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (OAB/RJ-093426) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103862-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X ANA LUCIA MAGALHAES VIANNA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035116-0 - HALEX CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106873)) X PAULO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (OAB/RJ-124463) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO RGI EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.075836-3 - WAGNER DO CARMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (OAB/RJ-104563)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017827-9 - RONALDO ALVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (OAB/RJ-128057), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (OAB/RJ-089562), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (OAB/RJ-028506)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009085-0 - JOSE RENATO SILVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (OAB/RJ-123220) as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.137075-0 - DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-109790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148101-0 - JANETE ROZALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) ATO ORTDINATÓRIO; AO RÉU, EM CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.233064-9 - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ-097693)) X ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( X ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( X ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018128-6 - JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (OAB/RJ-141837)) X CITIBANK N A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB/SP-161979) AS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122385-0 - MARIA DE FÁTIMA DE MORAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.090382-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X JOSE THADEU FELICE ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.110762-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA \"Desarquive-se para fins de regularização.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019701-4 - CELI EDUARDO DOS SANTOS PECANHA D ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-091123), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (OAB/RJ-071056)) X KATIA EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (OAB/RJ-021181) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.111533-4 - BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (OAB/RJ-009267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB/RJ-063377) Ao autor sobre depósito. Ao réu e ao denunciado para complementar o recolhimento das custas conforme demonstrativo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.219088-6 - WESLEY DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (OAB/RJ-094146) ato ordinatório: AO AUTOR EM CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064102-6 - NORMA RAMALHO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (OAB/RJ-088948), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES AZNAR (OAB/RJ-128879)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE RÉ (CREDORA) PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002025-4 - MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (OAB/RJ-123146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.073345-8 - KELY CRISTINE NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (OAB/RJ-071027)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (OAB/RJ-007764) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.034411-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-015866)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB/RJ-018171) \"Desarquive-se o feito para juntada, voltando-se conclusos.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.119191-1 - MARIA DA CONCEICAO LISBOA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (OAB/RJ-073696) \"Desarquive-se o feito para juntada, voltando-se conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.146554-0 - JOSE MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (OAB/RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Ato ordinatorio: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO:TIPO DE RECEITA COD. RECEITA/CONTA VALOR (R$ )Atos Distr. + Atos dos Escrivães 1102-3 160,66Atos Prat. Comum 1110-6 3,65Sub-Total 164,31CAARJ/IAB (10%) 2001-6 16,43Atos Distr. (baixa) 6002-02696-8 18,23Acresc. 20% (Lei 321/99) 6002-05926-6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 44,45FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12FUNPERJ 6002-251749 9,12 // TOTAL: 265,30 \r\n\r\nProc. 2007.001.027166-4 - ANCELMO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (OAB/RJ-097391)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (OAB/RJ-082904) Autos Localizados Nesta Data. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.112045-1 - FRANCISCO MOACIR FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO. AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120614-0 - FABIANO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) À PARTE AUTORA PARA FORNECER COM URGÊNCIA OS ENDEREÇOS ONDE DEVERÃO SER REQUISITADAS AS TESTEMUNHAS MARCO AURÉLIO VALENTE DA SILVA E MARCELO CAETANO SANTIAGO \r\n\r\nProc. 2008.001.061194-5 - HELLEN KADIJA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SGEUROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO RÉU - CUSTAS REFERENTES A PROCEDIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R# 7,30 + OJA - R$ 40,16 + CAARJ + funperj + fundperj.DEVERÁ AINDA SER RECOLHIDA MULTA AO FETJ NO VALOR DE MEIO SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAÍSOBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180450-9 - PATRÍCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (OAB/RJ-082127)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (OAB/RJ-003855), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Decisão:J. Venha pela 2ª Ré (UNIBANCO) os documentos requeridos pela Srª Perita, necessários à realização da perícia, nos termos dos artigos 355, 357 e 359 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.232391-8 - MARIA DOS ANJOS SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (OAB/RJ-060058)) X FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, comprovantes de rendimentos, declaração de isento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076230-3 - EMMANUEL MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-108567)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (OAB/RJ-140394) AO EXEQUENTE P/ RETIRAR MD. AVALIAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.089316-7 - ENEDINA FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (OAB/RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) À PARTE AUTORA , TENDO EM VISTA O VALOR DEPOSITADO À FL. 126 E O VALOR CONSTANTE NO MANDADO DE PAGAMENTO DE FL. 140 (REFERENTE À CONTA JUDICIAL DO DEPÓSITO DE FL. 126). \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.075464-5 - MARIA AUXILIADORA LIMA HELLMANN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (OAB/RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Para a solução da \"res in iudicium deducta\", defiro a realização de prova ORAL, consistente no depoimento pessoal da parte autora .Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 18.09.2008, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora por via postal com A.R.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130367-5 - MINGUARACI VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (OAB/RJ-069845)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Extraia-se carta precatória, com urgência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082247-9 - BANCO FORD S/A;; (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (OAB/RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP-108911A), Dr(a). ERIC DE OLIVEIRA GARMES (OAB/SP-173267A)) X ANTONIO DO COUTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (OAB/RJ-027148) Despacho:Fls. 158 e ss: 1-Anote-se onde couber;2-Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.055229-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X CLAUDIO GIUZIO Decisão:1-Fls. 117: Anote-se onde couber o patrono do réu, e regularize o mesmo a sua representação processual;2-DECISÃO:...De fato, configurada a situação prevista no artigo 4º do DL 911/69, impõe-se deferir o requerimento formulado pelo autor no sentido de que seja a presente convolada em ação de depósito.Isto posto, DETERMINO a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito.Anote-se onde couber, retificando-se a autuação, se for o caso.Após, recolhidas as custas pertinentes, cite-se o réu, nos termos dos artigos 902 e seguintes do Código de Processo Civil.Outrossim, OFICIE-SE ao DETRAN,conforme requerido, e sob a responsabilidade do autor que deverá comprovar o protocolo do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.147625-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (OAB/RJ-119721)) X AILTON BERNARDO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169344-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148)) X PATRICIA SANTOS RITA Decisão:...verifica-se a inércia do demandante para seu dever de empreender atos necessários ao prosseguimento do processo (art. 267, III, do CPC).Pelo exposto, fica o autor intimado pela presente para que dê regular andamento ao feito. Entendendo-se por \"regular andamento ao feito\", nesse contexto, adoção de providências concretas que viabilizem o cumprimento do mandado liminar expedido, sendo certo que é o autor é quem deve diligenciar junto ao OJA e o contrário.Assim, RENOVE-SE a diligência,ficando fixado o prazo de 48 horas para cumprimento do ora determinado, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, conforme prevê o art. 267, §1º, do CPC.(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.183948-4 - ALEXANDRE CARVALHO FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MULITERNO DE QUADROS (OAB/RS-043659)) X WEIAND MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA Decisão:1-DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, e publique-se a presente para ciência das partes;2-Oficie-se,ainda, ao MM. Juízo Deprecante informando a data do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.216515-8 - RENATA ASSUMPÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (OAB/RJ-104058)) X SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (FABES) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (OAB/RJ-015446) Decisão:1-DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, e publique-se a presente para ciência das partes;2-Oficie-se,ainda, ao MM. Juízo Deprecante informando a data do ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (OAB/RJ-039274), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (OAB/RJ-088760), Dr(a). JOSÉ CARLOS WATZL (OAB/RJ-122336)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (OAB/RJ-028246)), Interessado: GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (OAB/RJ-041569) Decisão:Gildo Anselmo de Oliveira, qualificado como terceiro interessado na presente ação, insiste na argüição de invalidades que, a seu ver, maculam o processo. Sem razão, contudo. (...) Pelo exposto, diante da adequação do processo até o momento; da inexistência de impugnação apropriada da parte do único interessado (interesse meramente patrimonial, diga-se), vez que preclusas as vias impugnativas, além de intempestiva a impugnação à arrematação; determino o pronto prosseguimento do processo. Certifique o Cartório o depósito do produto da arrematação, como já determinado à fl. 671.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2002.001.023046-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/10/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137934-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (OAB/RJ-018730)) X PAULO DE TARSO MADEIRA DA SILVA Decisão:...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Aguarde-se por 15 (quinze) dias,e após voltem conclusos para verificação da eficácia do bloqueio e determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada do arresto e da eventual convolação em penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.046391-7 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ-091114)) X DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (OAB/RJ-098470) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.072285-6 - CLAUDIA MARCIA ROCHA SALEMA GARÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (OAB/RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.095577-2 - FABIANE ALEXANDRA ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (OAB/RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (OAB/RJ-088165), Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (OAB/RJ-107547)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.115008-0 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (OAB/RJ-149337)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls. 46/47: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.115204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (OAB/RJ-069278)) X MARIA DA GRAÇA CUNHA COURI E OUTRO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.174101-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (OAB/RJ-133990)) ELIANY DE AQUINO RAMOS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2008, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se no endereço a fls. 56. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266355-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALISCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-072779)) X ANTONIO TITO PONTES E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.208312-9 - DANTE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (OAB/RJ-080938), Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (OAB/RJ-117209)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/10/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016187-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (OAB/RJ-095598)) X ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-065428) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103258-3 - ELIEZER FONSECA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (OAB/RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (OAB/RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (OAB/RJ-129059) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora e ao 2º Réu, vindo só então os autos conclusos.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.212744-3 - MARIZA HARTMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (OAB/RJ-074153)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/10/2008, às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se;3-Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.117351-2 - MAYK FREM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Fls. 33 e ss: Para o fim pretendido, deve o autor comprovar o depósito de todas as parcelas vencidas até a presente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.136537-3 - JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (OAB/RJ-104563)) X MARCIO OSCAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.054178-8 - CARMINE D ELIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055)) X SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (OAB/RJ-011219), Dr(a). GERALDO AMORIM (OAB/RJ-097414) Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fl. 277.2 - Primeiramente, venha pela Exequente o pagamento das despesas das hastas anteriores conforme fl. 271. \r\n\r\nProc. 1999.001.038575-8 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (OAB/RJ-082066)) X GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB/RJ-040966), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (OAB/RJ-035712) Despacho:Requerem os executados o desbloqueio de suas contas-bancárias, aduzindo tratar-se de \"conta-salário\". Não obstante, não trouxeram aos autos extratos que comprovem a veracidade do alegado.Assim, inviável deferir-se o requerido sem que possa aferir em qual conta o salário é depositado. Ao exeqüente,pois, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.153033-3 - NELSON DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (OAB/RJ-002803)) X MARGARETH ZAKHIA ABI CHACRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (OAB/RJ-122912) Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.029644-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 94/95: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega.No mais, quanto ao artigo 196 do CPC, este se aplica a advogados e ao MP e à Fazenda Pública,por força do artigo 197. \r\n\r\nProc. 2007.001.029452-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965)) X SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (OAB/RJ-079995) Despacho:1-Procedi ao DESBLOQUEIO das contas diante da sentença transitada em julgado, conforme documetnos que se seguem;2-Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.066573-5 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (OAB/RJ-082344)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO VERDE E ROSA LTDA Decisão:1-OFICIE-SE ao BANCO BRADESCO para transferência do numerário bloqueado para conta judicial no BANCO DO BRASIL;2-Procedi a NOVO bloqueio \"on line\", no valor da diferença ainda existente,conforme cópia que se segue. \r\n\r\nProc. 2008.001.068726-3 - AVENIDA STEEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (OAB/RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (OAB/RJ-102635)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (OAB/RJ-053083) Decisão:Assiste razão à executada,quanto a desnecessidade da penhora. Não obstante, tenho que nenhum prejuízo lhe foi causado diante da ineficácia do bloqueio, conforme se infere do documento que se segue, obtido junto ao BACEN.Assim, despachei na inicial dos embargos à execução.Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.135264-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITÃO E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB/RJ-035142)) X TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA Decisão:O deferimento do arresto é medida de caráter excepcional, que só deve ser deferida após esgotados todos os meios para a localização de bens passíveis de execução.Assim, primeiramente, DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça cópia das três últimas declarações de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.197940-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (OAB/RJ-067020)) X CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10 % para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011786-5 - ADRIANA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (OAB/RJ-077084)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ-013393) Sentença:Tendo em vista a inércia da credora e o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC... Procedi ao desbloqueio \"on line\" das contas da parte executada, conforme documento que se segue.Defiro o levantamento da quantia depositada, mediante as cautelas de estilo....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.023956-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (OAB/RJ-117159), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789)) X ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Procedi ao desbloqueio das contas,conforme documentos que se seguem.Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.163316-4 - TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (OAB/RJ-019456)) X CASAPLAN IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (OAB/RJ-050569) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia,nos termos da petição de fls. 267/269.Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC.Custas pela executada.Considerando os termos do acordo, procedi, nesta data ao desbloqueio de metade do valor penhorado, conforme documento que se segue.Oficie-se à CEF para que transfira o numerário bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil.Com a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de estilo.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.009350-8 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (OAB/RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (OAB/RJ-096843)) X FARMACIA UNIAO DA ROCINHA LTDA Sentença:Tendo em vista a RENÚNCIA ao crédito sobre o qual se funda a presente ação,pela parte exeqüente, manifestada a fls. 148, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, inciso, I, c/c art. 269, V do CPC.Custas pela parte autora.Defiro o desentranhamento dos cheques originais, mediante cópias nos autos.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.046139-3A - ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADORA MICAELO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (OAB/RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (OAB/RJ-120224)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (OAB/RJ-065122) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066291-4 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (OAB/RJ-149337)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls. 43/44: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055053-7 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (OAB/RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (OAB/RJ-061680)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801) Decisão:1-Regularize-se a jutnada da petição no sistema;2-Nos termos do Proc. Adm. nº 51646/2004 (D.O. de 11/08/05, fls. 71), havendo acordo com valor maior do que o do pedido, deve-se aplicar o disposto no at. 102 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura,complementando-se a taxa judiciária paga.O Enunciado nº 10 citado, aplica-se quando não há acordo,baseando-se no valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132518-5 - ALEX SANDRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (OAB/RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (OAB/RJ-082563)) X CARTOES BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (OAB/RJ-114417) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.216654-9 - SUELY MOREIRA DA COSTA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (OAB/RJ-115665), Dr(a). CELSO FOLI (OAB/RJ-019027)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.150817-0 - ACADEMIA DE GINASTICA ENERGIA VITAL ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-133853)) X CLARO S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/10/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091120-0 - MARCIA IDA BOMS KUMPINSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-086556)) X MINIMED S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (OAB/RJ-077581) Despacho:Tendo em vista a confirmação da decisão que indeferiu a produção de outras provas,DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.060716-2 - MARIA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-132085)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-077691) Despacho:Fique retido o agravo. Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117944-5 - MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (OAB/RJ-130437), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (OAB/RJ-127057)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (OAB/RJ-088983) Despacho:Pretende a autora, a título de antecipação da tutela (fls. 247/250), justamente aquilo que profissionais de saúde que a atenderam esclareceram não ser o mais adequado à sua alimentação (conforme fls. 240/242). Demonstrando, mais uma vez, a séria e perigosa dificuldade que vem enfrentando para obter o melhor tratamento médico. Desta forma, por ora, não parece ser a hipótese de deferimento do requerido. Ao menos em caráter emergencial. Ao d. órgão do Ministério Público, inclusive para avaliação sobre a pertinência da manutenção da capacidade civil da autora que, de fato, vem acarretando sua representação por sua filha. Após, voltem conclusos para nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.229480-3 - RAFAEL DO NASCIMENTO DESSUY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (OAB/RJ-143874)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DECISÃO:Venha a regularização das despesas processuais em 10 ( dez ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do CPC.):R$ 110,96 (taxa judiciária) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154391-0 - CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (OAB/RJ-114533)) X GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (OAB/RJ-097321) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.048571-8 - JOSÉ AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB/RJ-001511B), Dr(a). PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA (OAB/RJ-138028)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (OAB/RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB/RJ-067460) Decisão:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.256692-0 - JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ-129877)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA. Decisão:1-DEFIRO o prazo de 24 horas para a juntada da procuração;2-Venha cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\"...a desnecessidade do ajuizamento e processamento de duas ações com o escopo de obter providências idênticas, ou contidas umas nas outras, leva à inarredável conclusão da falta de interesse para a via cautelar que, em conclusão, afigura-se imprópria...em que pese tenha juntado declaração de que está internada, não juntou qualquer declaração médica que infirmasse a a necessidade dos materiais postulados...emende-se a inicial, consoante fundamentação supra, nos termos do art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, inclusive quanto ao valor a ser atribuída à causa,juntando, ainda, os documentos mencionados nos itens \"1\" e \"2\" da presente, bem como a declaração mencionado no item \"4\". (íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.120469-5 - G M JUNQUEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (OAB/SP-122475)) X JUVILU TRANSPORTES LTDA Despacho:Cite-se a sociedade ré na pessoa de seus sócios, indicados a fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.001.013068-8 - LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (OAB/RJ-051358)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Procedi a NOVA penhora \"on line\", conforme documetno que se segue.Aguarde-se por 15 dias, após voltem para verificaçaõ da eficácia do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.075178-6 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ANDREIA KARLA LEAL ALVES Decisão:... DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada do arresto e da eventual convolação em penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064664-2 - SICILIANO LUIGI E CARVALHO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (OAB/RJ-117983)) X RAMPAZZO E DEL VALHE LTDA RMV (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ÂNGELO CARONE (OAB/SP-111111) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.073305-0 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (OAB/RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (OAB/RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (OAB/RJ-077752) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.216335-6 - ALESSANDRA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (OAB/RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se;3-Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.233200-2 - FRANCISCO MARIO CHIESA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (OAB/RJ-053558)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Fls. 115: Esclareça, o autor, o requerido, eis que, em sua inicial, informou que o pagamento é feito por meio de débito em conta-corrente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088864-5 - CELIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (OAB/RJ-064865)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.213551-8 - RUTH ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (OAB/RJ-122458)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 17/10/2008, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.153037-4 - MARIA CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo e esclarecimentos posteriores, tendo havido a manifestação das partes. HOMOLOGO, pois, o laudo pericial.DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156314-4 - ADELMO TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 17/10/2008, às 13:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156503-0 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (OAB/RJ-065619)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (OAB/RJ-064957) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167201-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (OAB/RJ-133455)) X VIVAX S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.231338-0 - MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (OAB/RJ-125928)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072741-3 - PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (OAB/RJ-054524)) X MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (OAB/RJ-066184), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (OAB/RJ-109447) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.070736-5 - MARCOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (OAB/RJ-118914)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MAR E TURISMO LTDA COSTA MÁGICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (OAB/RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (OAB/RJ-124544) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor dos autores, de R$ 962,78 (pelo cumprimento do contrato a descontento), e de R$ 15.000,00 pelos danos morais causados, à razão de R$ 5.000,00 para cada autor. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033588-7 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (OAB/RJ-077521)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP-126504) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nReparação de Danos, reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.176115-8 - AGUINELO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (OAB/RJ-093554)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2008, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176115-8 - AGUINELO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (OAB/RJ-093554)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 117. Retire-se o feito de pauta.2 - CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora não cumpriu o determinado à fl.80, sendo inviável a citação e intimação da empresa Ré na pessoa indicada à fl. 114, o que já foi indeferido por este Juízo por duas vezes. Portanto, venha o contrato social da Empresa Ré, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.122054-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106873)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar em carência de ação...a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual...Designo o dia 17/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152057-8 - MARCELO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-095999)) X ANTONIO PEDRO FRANCA DE SA PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ-022670), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (OAB/RJ-011900) Despacho:Fls. 762 e ss: Venham os extratos da conta-corrente a fim de comprovar a veracidade do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151659-0 - EDMILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (OAB/RJ-079430) Despacho:Fls. 119: Desentranhe-se,conforme requerido.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.202223-0 - FELIPPE ROELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Decisão:...DEFIRO,por ora, apenas a produção de prova documental suplementar, consistente na expedição dos ofícios requeridos pela parte ré, bem como na apresentação do DVD, que, na verdade, trata-se também de prova documental, e que deverá ser juntado por linha aos autos, dando-se vista ao autor.Assim, OFICIE-SE,conforme requerido pela ré a fls. 45, e sob sua responsabilidade, devendo comprovar o protocolo dos mesmos.Outrossim, venha pela ré a juntada do DVD requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista ao autor, por igual período.Produzida a prova documental ora deferida, será apreciada a conveniência e oportunidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.203958-8 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (OAB/RJ-125638)) X ARGUS PARTICIPAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-004998D) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020882-8 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (OAB/RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (OAB/RJ-045046) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.155719-3 - GILMARA FERREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (OAB/RJ-135913)) X BANCO MORADA S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/10/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.109701-7 - JOVINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (OAB/RJ-069448)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nId: 650441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "650442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.025476-0 (18611) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026)) X PEDRO PAULO DE CAMPOS DANTAS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.045805-0 - BANCO CIITIBANK S/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (OAB/RJ-077785) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082411-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (OAB/RJ-127522), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-077066)) X NELSON FERREIRA TENORIO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014721-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X LUIZ FELIPE DE PAULO VIEIRA Despacho:Fl. 36 - Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081686-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X LILIA RESENDE DE MENDONCA VILLEROY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100338-7 (3308) - ANNA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (OAB/RJ-016025)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.121000-4 (13256) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-001291C), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096047)) X ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (OAB/RJ-016046), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB/RJ-049207), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB/RJ-094953) Despacho:1) Fls. 1247/1250 - Manifeste-se a parte exeqüente. 2) Não havendo manifestação de nenhum interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002984-8 - BANCO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X EDNA COSTA DE ARAUJO AO AUTOR DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. CASO NADA SEJA REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119221-8 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (OAB/RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (OAB/RJ-113058)) X SMB SISTEMA BRASILEIRO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (OAB/RJ-100614) Decisão:1) Convolo o depósito de fl. 318 em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias.2) Fls. 332/437 - Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.091728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (OAB/RJ-123146)) X JEREMIAS FRANCA MESSIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.099159-0 - OSVALDO RIBEIRO FILGUEIRAS, MARLENE FIGUEIRAS PINHEIRO, ELIENE RIBEIRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) AO REU PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071618-0 - JOAQUIM DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:....DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154726-1 - ANDERSON PIRES NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:1) Fls. 110/111 - Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso, conforme o requerido.2) Complemente a parte executada o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.075804-0 - IRACY MAUÉS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (OAB/RJ-136183)) X GILVANETE MARIA DE QUEIROZ), EDINÉZIA BONFIM DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167704-2 - CARLOS ERNESTO BOTELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (OAB/RJ-016105), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) Despacho:1) Comprove a parte ré o depósito dos honorários periciais no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\".2) Após, dê-se vista à D.P. e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.195238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001)) X FUNDAÇÃO BALLY CARIOCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.101542-6 - ARI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (OAB/RJ-094234)) X ASBRASEP), ASPAM), ANSPPS Despacho:Apreciarei a antecipação de tutela após a contestação. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.003516-8 - CLEIDE BRITTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-146712)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 200800703076 de 22/02/08. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004397-5 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-075290)) X JOSE DIAS DA SILVA), PEDRO AUGUSTO CISNE), TEREZINHA CAVALCANTE CISNE (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES CRUZ CABRAL (OAB/CE-011581), Dr(a). JUCARA TEIXEIRA LIMA (OAB/RJ-135020E) Despacho:Ao exequente sobre embargos do devedor fls 232/235. \r\n\r\nProc. 1999.001.105149-9 - MARISTELA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X LOFS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA), LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA), AUREA LUCIA PERIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-035915) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041112-7 - WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO, MARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383) Decisão:...Assim, em razão da prevenção e conexão, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o Juízo da 36ª Vara Cível da Capital.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090748-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (OAB/RJ-062628)) X RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (OAB/RJ-074811) Despacho:Recebo a apelação de fls. 107/118 no efeito devolutivo (art. 520, V). Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.154365-4 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (OAB/RJ-065963)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (OAB/RJ-011041) Decisão:1)O pretendido pelo embargado, em seu pedido de fls 304, não tem amparo legal, eis que a ambulância do CBM só atende a acidentados na rua. Além do mais não há informação da existência de doentes no imóvel objeto do pedido. Assim, expeça-se novo mando de imissão do embargado pelo OJA sema maiores delongas, ficando o embargado como fiel depositário dos bens do embargante, caso este não preferir retirá-los do imóvel no momento da diligência, que deverá ser acompanhada pelo embargado. O OJA deverá fazer relação minuciosa dos bens que porventura venham a ficar sob a guarda do embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.240358-6 - BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (OAB/SP-188846), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876)) X BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB/RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (OAB/RJ-123611)), AGRENCO DO BRASIL S A, Dr(a). THAISA C L DA SILVA PENHA (OAB/MT-009187) Despacho:Ao embargado, em 24 horas, para se manifestar sobre pedido de desistência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051848-7A - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643)) X CLÁUDIO ROBERTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (OAB/RJ-127482) Decisão:...Ocorre que a fixação da competência entre os fora Central e Regionais é estabelecida pelo critério funcional, portanto improrrogável, sendo absoluta a incompetência do juízo. Assim, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.Dê-se baixa na distribuição, remetendo-se em seguida os autos ao Setor de Distribuição do forum Regional da Ilha do Governador, para cumprimento do ora determinado.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.104822-9 (15597) - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE LOPES DE BRITO (OAB/RJ-062588), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (OAB/RJ-001200)) X NEVILLE VIANNA PROA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-107940), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (OAB/RJ-032890), Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (OAB/RJ-016948) Despacho:1) Não há sentença neste processo.2) Intime-se a parte exeqüente, via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.036825-0 (20698) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB/RJ-058476)) X SCUD COM DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Todos os executados já foram citados, conforme a certidão do OJA de fl. 18,vº.2) Indique o credor bens do devedor no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.3) Restau-se a autuação. \r\n\r\nProc. 1996.001.118023-2 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A; (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (OAB/RJ-015685)) X MARCIO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (OAB/RJ-016986) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.092668-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (OAB/RJ-078189), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (OAB/RJ-093419)) X POSTO NANUQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIO LADEIA MELHEM (OAB/MG-056872), Dr(a). PATRICIA SYLVAN NEVES (OAB/ES-008382) AO AUTOR DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. CASO NADA SEJA REQUERIDO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.091966-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (OAB/RJ-020418)) X EDSON REBELLO SIMOES (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (OAB/RJ-077510) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.111311-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383)) X WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)), MARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL Decisão:...Assim, em razão da prevenção e conexão, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o Juízo da 36ª Vara Cível da Capital.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214940-0 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (OAB/RJ-140934), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (OAB/RJ-064347)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA), GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA), CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (OAB/RJ-074151), Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (OAB/RJ-122030) Decisão:..réus, os quais em 24 horas deverão informar se recolherão as custas autonomamente, para que seja expedido mandado de pagamento, ou se as custas de verão ser deduzidas da quantia em depósito no Banco do Brasil e transferidas o FETJ, recebendo o réu o saldo remanescente no Banco do Brasil. Manifeste-se o réu, portanto em 24 horas. Seguem peças comprobatória do desbloqueio antes referido, por mim rubricadas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073120-3 - ROGERIO FERNANDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X MAFRA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.004397-5B - JOSE DIAS DA SILVA, PEDRO AUGUSTO CISNE, TEREZINHA CAVALCANTE CISNE (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES CRUZ CABRAL (OAB/CE-011581), Dr(a). JUCARA TEIXEIRA LIMA (OAB/RJ-135020E)) X FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-075290) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048964-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON, VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (OAB/RJ-065765) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa para manter o atribuído pelo autor.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069604-5 - DAVID FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 52, em derradeira oportunidade, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004806-0 (10640) - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (OAB/RJ-021656)) X CBTU- CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Decisão:1)A impugnação foi julgada a fl 653 e restou inatacada transitado portanto em julgado.2)Assim, cumpra-se o determinado no item 5 daquela decisão (fl 653) observando-se o que consta de fls 656/657 no que diz respeito aos nomes dos beneficiários e valores que cabe a cada um, inclusive à patrona dos autores, tudo conforme decidido à fls 653.3)Alerto a Ré pra a apenas que são cominadas à litigância de má-fé, nas quais será incursa caso continue a praticando atos atentatórios à dignidade da Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.001.108725-5 (13130) - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE LIMA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). IARA ALCANTARA DA MOITA (OAB/RJ-020986), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (OAB/RJ-018096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (OAB/RJ-043860), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (OAB/RJ-052209), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB/RJ-135753) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1991.001.083547-3 (14244) - HERONDINA SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO TAVARES CAVALCANTI (OAB/RJ-003574), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (OAB/RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (OAB/RJ-049856), Dr(a). LINDALVA DA SILVA (OAB/RJ-078848) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.139489-1 - ANDRE LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (OAB/RJ-065454)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (OAB/RJ-090687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (OAB/RJ-073980) Decisão:1)Fls. 729 - oficie-se como requerido;2) Como o autor era menor, sem bens a serem partilhados, desncessária a abertura de seu inventário, devendo, no caso ocorrer a sucessão processual, com a inclusão de seus pais no pólo ativo da relação processual, o que ora determino seja feito, com as devidas alterações na DRA.3)Junte-se os autores as contratos sociais das rés. \r\n\r\nProc. 2000.001.140285-3 - MARY LUCY DA ROCHA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (OAB/RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (OAB/RJ-028675)) X JOAO CARLOS DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (OAB/RJ-045905) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.070017-6 - JOSE PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MICHAEL DE ANDRADE (OAB/RJ-137380)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (OAB/RJ-107335) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103200-3 - ALDENIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (OAB/RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (OAB/RJ-061796) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148178-8 - MARCIO COUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (OAB/RJ-096093)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.128995-8 - RICARDO GRASSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (OAB/RJ-111892)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Fl. 83 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081488-0 - JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (OAB/RJ-140659)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146518-1 - ELANE MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (OAB/RJ-135009)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Fls. 77/81 - Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.137467-0 (20281) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X MARFI INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (OAB/RJ-106366), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (OAB/RJ-002708C) AO AUTOR DE-SE BAIXA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. CASO NADA SEJA REQUERIDO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118249-3 - ANNIELLE BRAGA SOBREIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (OAB/RJ-037627)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (OAB/RJ-099355) Despacho:1) Comprove a parte executada o depósito da diferença apontada pelo exeqüente (R$ 7.719,97), referente à parte líquida, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\".2) A liquidação da parte ilíquida será promovida pela exeqüente oportunamente, conforme a decisão de fl. 376.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.077932-9 - IVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (OAB/RJ-062000)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (OAB/RJ-037670) Decisão:Ante a não oposição das partes, homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 93. Comprove a parte ré o depósito dos honotários periciais em 10 dias. Expeça-se guia. Após a comprovação do depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048964-5 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (OAB/RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON), VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (OAB/RJ-098272) Despacho:Comprove o autor a interdição efetivada pela Preifetura mencionada a fls 314. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133546-7 - DADY PENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (OAB/RJ-129547)) X DIOGO ARANTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (OAB/RJ-070954) Despacho:Fls. 64/67 e 38/63 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117612-2 - JOÃO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (OAB/RJ-135871)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 50/51 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.164293-5 - KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (OAB/RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/RJ-109018)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO AO AUTOR , AUTOS DISPONIVEIS PARA DEVOLUÇAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037572-0 - NILZETE PEREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (OAB/RJ-074547)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (OAB/RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1) Fl. 182 - Expeça-se novo mandado, conforme o requerido.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096957-1 - PATRICIA RODRIGUES REIS, LEONARDO AUGUSTO VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (OAB/RJ-113783)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) AO AUTOR DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. CASO NADA SEJA REQUERIDO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078108-5 - ELIZABETH DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (OAB/RJ-079361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G. à autora. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.053944-0 - ROBERTO CARLOS FONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (OAB/RJ-078447)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (OAB/RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (OAB/RJ-122421)), ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378) Despacho:Fls 226/236 - Aos réus. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039506-7 - RAFAEL RODRIGUES COLETTI, JENIFFER LEYRAUD PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (OAB/RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (OAB/RJ-108513)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA), TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Dê-se vista à parte autora por 5 dias, nada sendo requerido remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040034-3 - HERENICE ALEXANDRINO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (OAB/RJ-033150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-084189), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (OAB/RJ-131399), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) AO REU PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113924-7 - DINAFRAGUINI TEIXEIRA DA COSTA, CLAUDIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-130489)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A)), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL, Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB/RJ-127652)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (OAB/RJ-106686) Despacho:...Efetue a executada, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC, sob pena de, além do ônus previstos no referido artigo, ser o débito acrescido de honorários advocatícios, a serem oportunamente fixados.Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso... \r\n\r\nProc. 2007.001.063272-7 - FABIANE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (OAB/RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (OAB/RJ-123436) Despacho:1) Esclareça a parte autora se desiste da produção de prova pericial requerida à fl. 340.2) Diga o primeiro réu as provas que pretende produzir, justificando-as.3) Após, apense-se este processo ao de nº 2007.001.063267-3 e voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215320-8 - MARIA DA GLORIA APARECIDA MESQUITA, LUCINDA DE JESUS DOS REIS, MARGARIDA DE ASSUNÇAO REIS BUENO, PATRICIA APARECIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:1) Oficie-se à FENASEG a fim de que seja este Juízo informado sobre a data e o valor do pagamento do seguro DPVAT, relativo à vítima ROSA DA CONCEIÇÃO CARRAZEDO.2) Cumpra a parte autora o item 1 de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.215408-0 - BENEDITA ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Recebo os recursos de apelação de fls. 59/76 no duplo efeito. Aos apelados. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158992-0 - ANDREA DE SOUZA SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (OAB/RJ-117310)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-001291C) Despacho:Fls. 248/250 - Efetue o segundo réu o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC, sob pena de, além do ônus previstos no referido artigo, ser o débito acrescido de honorários advocatícios, a serem oportunamente fixados. Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.061066-7 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (OAB/RJ-117310)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (OAB/RJ-121475) Ao autor sobre contestação e respostas de ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041275-4 - EDUARDO VELASCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (OAB/RJ-103862)) X TNL PCS S A Despacho:Venham os comprovantes em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.083158-1 - GLÓRIA DE FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. à autora. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045035-8 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (OAB/RJ-016771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ-124046), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:Fl. 266 - Dê-se vista à parte ré, devendo a mesma for necer os documentos solicitados pelo perito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 650442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123116-2 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-048775)), Procurador: ROSANA JOSEFA M. DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8213/91... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.010131-8 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (OAB/RJ-088459) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075710-1 - COLETTE LOUISE CHARLAT MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077186-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LUIS PAULO DE SOUSA BELEM Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.009357-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB/RJ-079740)) X CARLOS DO COUTO DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (OAB/RJ-122435) Decisão:Tendo em vista a resposta do bloqueio on line às fls. 79/80 e cumprido o art. 202 do CPC, defiro o pedido de penhora portas adentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.063309-4 - ATAIL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (OAB/RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.075858-9 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (OAB/RJ-055469)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 152, regularize a parte apelante. Após, conclusos para apreciar fls. 121/151. \r\n\r\nProc. 2007.001.079328-0 - SANDRA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 99/100 com concordância da parte ré às fls. 104, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083376-9 - GAÚCHO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (OAB/RJ-083522)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (OAB/ES-010050) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 54, com as cautelas de estilo.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (OAB/RJ-080246)) X JOÃO DE BARROS TORRES Sentença:Considerando a petição de fls. 64, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125924-6 - LAURA MARGARIDA ELER GOMES, SANTA MARIA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 7.345,50 (sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada autora, ou seja, R$ 3.672,75, devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir do trânsito em julgado da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.148813-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (OAB/RJ-058410)) X MIGUEL ARCHANJO CATTETE), DENISE MARIA SIDRIM CATTETE Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.204577-1 - OZIAS BURREGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (OAB/RJ-129412)) X BRADESCO Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Defiro G.J para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041628-0 - LUIZ PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (OAB/PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"A correção monetária e os juros remuneratórios de 0,5% ao mês, a incidirem sobre a diferença apurada, serão computados a partir do aniversário seguinte àquele em que a diferença tornou-se devida, tal como ocorre normalmente com os depósitos em poupança, e sob os índices oficiais desta desde então, calculando-se a sua evolução, mês a mês, até a data do efetivo pagamento. Os juros moratórios serão de 1% ao mês (art. 406 CC/2002 c/c art. 161 § 1o CTN), serão computados a partir da citação, (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada... \r\n\r\nProc. 2008.001.091013-4 - ROSÁLIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (OAB/RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:1- Defiro o prazo para regularizar as custas como requerido.2- Cumprido o item, suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.103802-5 - ELISABETE DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (OAB/RJ-092466)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15.10.2008 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.248862-2 - LIVIA GOUVEIA DA SILVA, ROSIL FRANCISCO ONOFRE, VIOLETA DE OLIVEIRA FERNANDES, ELIANE REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (OAB/RJ-127159)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham as cópias das últimas declarações de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e os comprovantes de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.001880-2 - RONALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 602/604, e via de consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Com relação às custas, na forma da informação de fl. 609, remetam-se os autos ao Contador Judicial (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.124195-7 (4) - FRANCISCO PAULA DE FREITAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOÃO CARDOSO CORRÊA (OAB/RJ-009025)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076194) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 473. \r\n\r\nProc. 2005.001.158445-0 - ROBERTO CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (OAB/RJ-024153)), LEDA MARCIA BARRETO PINTO) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (OAB/RJ-020418) Despacho:Fls. 271 - Oficie-se, na forma requerida, devendo ser mantido o depósito tal qual era feito anteriormente, sendo certo que eventual excesso poderá ser objeto de compensação. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.186588-2 - CLAUDIA ANGELICA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (OAB/RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S A), PMP PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (OAB/RJ-077739) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para confirmar a tutela antecipada e determinando, ainda, a 2ª ré a outorgar a competente escritura definitiva de compra e venda do referido imóvel. Dê-se ciência dessa decisão ao agente financeiro para que possa ele, querendo, tomar medidas para buscar outras garantias. Condeno as rés nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (OAB/RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.231897-2 - DEISE APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO CACIQUE Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.256217-2 - ANA MARIA DECIMONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052583)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 17.10.2008 às 14:30 horas. P.I.4 - Cite(m)-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (OAB/RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (OAB/SP-182456) Despacho:Aguarde-se o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142575-0 - UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (OAB/RJ-076976)) X ALZETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048086-1 - EDINEA LAGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), CLÁUDIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA Despacho:Aguardem-se as respostas aos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.088511-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANA LÚCIA FERREIRA DIAS), CARLOS ALBERTO DAMASCENO DIAS), VILMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (OAB/RJ-066335) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 104, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Comprove o cumprimento das parcelas já vencidas.Com o trânsito em julgado e com o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.005130-7 (12404) - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (OAB/RJ-019456)) X JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (OAB/RJ-059087) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 252/253, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Levante-se a penhora. Preparados, oficie-se ao RGI.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014073-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-071683)) X MÁRCIO ANTÔNIO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (OAB/RJ-092209) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para fixar o valor da execução em R$ 48.138,12. E. mandado de pagamento a favor do exeqüente da referida quantia bem como em favor do executado da diferença, se houver... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.037778-0 - PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CLAUDINO BRASIL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB/RJ-109960)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 173/177, visto que tempestivos, mas deixo de dar-lhe provimento, visto que não se vislumbra hipótese de contradição, obscuridade ou contradição na decisão ora atacada.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209618-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089)) X LUIS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311) ...ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.042149-4A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089)) X RAIMUNDA ANASTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) ...ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052000-5 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (OAB/RJ-098377)) X JOSE OLIVEIRA DE MELO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023245-4 - ART EXPRESS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (OAB/RJ-088496)) X MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (OAB/RJ-113418) Decisão:Apresente o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.098031-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-118799)) X FLOWERS ARARUAMA ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.033667-9 - LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB/RJ-044890)) X COOPERATIVA TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAN (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (OAB/RJ-040273) Despacho:Intime-se parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043199-2 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (OAB/RJ-019188)) X PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 57 - Analisando o requerimento de penhora de renda feito pela Exeqüente, verifico que o pleito amolda-se à regra contida no CPC, 677. Assim, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido. Nomeio o Depositário Judicial, a fim de realizar a arrecadação diária da empresa-Executada, ficando desde já deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma. Intime-se o Depositário Judicial para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044877-3 - ANTONIO ALVES DE SOUSA, SILVIO BARBOSA DE SOUSA, CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (OAB/RJ-102728)) X GLEY VIEIRA DOS SANTOS), ROSIANETEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (OAB/RJ-115080) Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado, às fls. 75/76;2 - Lavre-se o termo de penhora, expedindo-se certidão para registro;3 - Após, cumpra o exequente a regra estabelecida no art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057516-4 (21108) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422)) X RONALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (OAB/RJ-070593) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 602/604, dos autos do processo nº 2000.001.001880-2, e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Com relação às custas, na forma da informação de fl. 639, remetam-se os autos ao Contador Judicial (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 1997.001.062718-0 - ISABEL VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (OAB/RJ-029169)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (OAB/RJ-109031) Ao autor sobre o oficio DETRAN \r\n\r\nProc. 2001.001.053217-2 - SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB/RJ-063377)) X REVESTMIX COM E REPRESENTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (OAB/RJ-041808) Despacho:Fls. 447/448Defiro a expedição de ofício à R.F. tão-somente para que informe o atual endereço. \r\n\r\nProc. 2004.001.075688-3 - JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (OAB/RJ-058972)) X MARA REGINA BELA BARTOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (OAB/RJ-079338) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154422-6 - TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (OAB/RJ-037010)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.124175-6D - ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB/RJ-080468)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (OAB/RJ-124397) Decisão:1- Anote o cartório onde couber e na capa dos autos a penhora de fls. 96;2- Oficie-se informando o cumprimento da decisão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8D - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-084996)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-035915) Despacho:1 - Cumpra o impugnante/executado a decisão de fl. 19, adequadamente;2 - Comprove o impugnado/exequente a condição de idoso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147191-0 - LAURITA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.249288-1 - SIMONE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (OAB/RJ-048269)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.071832-6 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-001443B)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome a Autora dos cadastros restritivos de crédito; para determinar o cancelamento do cartão, bom como declarar inexistente o débito e, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente, pelos índices da CJ, a partir da presente sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.046078-1 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (OAB/RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB/RJ-049207)) X VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB/RJ-059709) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2002.001.020697-0 - CAROLINA FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (OAB/RJ-026618), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (OAB/RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Aos interessados sobre o ofício do Juízo de Duque de Caxias \r\n\r\nProc. 2007.001.092359-0 - DATHAJU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (OAB/RJ-073445)) X CASA D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (OAB/RJ-097068), Dr(a). JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB/SP-062910), Dr(a). VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB/SP-164791) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 177, esclareça o agravado qual contra minuta deverá representá-lo. Deferindo desde de já o desentranhamento da peça desnecessária, bem como sua devolução à parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.023132-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB/RJ-137449)) X TATIANA DOS REIS SANTOS DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.030344-8 - SÉRGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (OAB/RJ-132620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 20.10.2008 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096646-2 - FABRICIA CORREA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (OAB/RJ-124881)) X HOTEIS G P S A MAR HOTEL RECIFE Ao autor para atender ao ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.003304-2 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (OAB/RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (OAB/RJ-014592) Decisão:1- Ante o teor da certidão de fls. 179 que informa que no prazo para apresentar contra-razões os autos não foram encontrados, entendo tempestiva a mesma. Assim, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.000804-9 (12405) - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (OAB/RJ-013012)) X JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (OAB/RJ-059087) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes nos autos principais, conforme fl. 252/253, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se, eis que o presente feito já se encontra com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.072959-7 - RONALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (OAB/RJ-096207) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 602/604, dos autos do processo nº 2000.001.001880-2, e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Com relação às custas, na forma da informação de fl. 253, remetam-se os autos ao Contador Judicial (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.105463-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X ELIZA FONSECA SALGADO Sentença:Considerando a petição de fls. 47 que o autor informa a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061401-1 - VILSON LUIS LEMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (OAB/RJ-127760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898) Recolha a parte ré as custas, conforme cálculos de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2008.001.190259-5 - LUBERTO DE LIMA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (OAB/RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (OAB/RJ-022172) Venham as cópias de fls. 44 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.249329-0 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (OAB/RJ-071729)) X BANCO IBI Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 17.10.2008 às 14:15 horas. P.I.4- Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103536-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA DE ARAÚJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.189972-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (OAB/RS-058646)) X GILSON DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204831-0 - MARIA DE JESUS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (OAB/RJ-058532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:1 - Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.2 - Com relação ao AI interposto, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.043530-2 - ARNALDO GOLDENSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-001560A)) X INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (OAB/RJ-013575), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Despacho:1- Atenda-se o requerido pelo M.P.;2- Com o cumprimento do item 1 deste despacho ao M.p.. \r\n\r\nProc. 2005.001.107600-6 - SEVERINA SANTANA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (OAB/RJ-103970)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 573. \r\n\r\nProc. 2008.001.176706-0 - VALQUIRIA JUPIARA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (OAB/RJ-129249)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114515-0 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (OAB/RJ-094612)) X BANCO IBI S A PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 76, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Considerando o teor da certidão de fls. 95, recolha a parte ré a diferença de as custas apontada.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 82 com as cutelas de estilo.Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083467-5 - J B LOJISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (OAB/RJ-030015)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.708347-9 (70538) - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA LIMA, MARCELO CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (OAB/RJ-011718)) X JOSE CARLOS BEKER), BRANDLA SZNAJDER BEKER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (OAB/RJ-037826), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-032933) Proceda-se na forma do Art. 31 e seus §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.035825-3 - ZENAIDE BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (OAB/RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (OAB/RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 674, regularize a parte impugnante sua representação;2-Fls. 674 - A fim de evitar futura alegação de nulidade republique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038528-1 - OSMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (OAB/RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (OAB/RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:1 - O presente fieto encontra-se suspenso, na forma da decisão de fl. 501.2 - Assim, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.249018-5 - ADRIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (OAB/RJ-145047)) X UNICARD Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 17.10.2008 às 14:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150325-0 - JOSE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 20.10.2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065041-0 - SUL AMÉRICACIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB/RJ-103479)) X FRANCIMARIO LEANDRO DE ARAUJO), MARIA FABIANA LIMA ISAIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (OAB/RJ-066554) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo, com fulcro no art. 125, V, do CPC, designo audiência com o Juízo para o dia 21.10.2008 às 14:00 hs, devendo os réus comparecerem. \r\n\r\nProc. 2008.001.248218-8 - CARLOS ALBERTO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (OAB/RJ-113827)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venha a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056757-7 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-133315) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 164, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.046231-1 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (OAB/RJ-089689)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o requerido às fls.628/630, em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.076942-1 - RONALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (OAB/RJ-082577), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (OAB/RJ-045543), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 602/604, dos autos do processo nº 2000.001.001880-2, e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Com relação às custas, na forma da informação de fl. 432, remetam-se os autos ao Contador Judicial (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2005.001.144012-9 - ULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (OAB/RJ-101700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104053-1 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.075450-1 - ANNA LUCIA RIZZO DA SILVA LINHARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB/RJ-104439)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (OAB/RJ-088858) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 650444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.153684-9 - JOSÉ AIRTON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-037161)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro JG;2- Nomeio Perito o Dr CELSO TAVARES GARCIA, do quadro de peritos de Acidentes de Trabalho deste Tribunal;3- Cite-se o INSS, intimando-se o Dr Perito para designar data e hora, para realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal;4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6- A audência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteira Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167817-6 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ-050410)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...3. CITE-SE o INSS.4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6. A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7. Dê-se ciência ao Ministério Público. 8 - Prossiga-se. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.178448-1A - J LOW BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (OAB/RJ-035695)), Assistente: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121325)) X JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (OAB/RJ-010588) Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra o requerente, ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN, por sua inventariante SONIA CASIUCH CATRAN, a decisão de fls. 62, em dez dias, recolhendo as custas e taxa judiciária devidas, sob pena de indeferimento do pedido de assistência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.038891-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X SERGIO AUGUSTO JUNQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.129549-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440)) X CARLOS ALBERTO STRUCKEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.239611-9 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (OAB/SP-112202), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (OAB/RJ-137442)) X PAULO ROBERTO ANDRADE BASTOS FILHO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA---490,18, TENDO EM VISTA O VALOR DO CONTRATO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.160887-0C - MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (OAB/RJ-107897)) X ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (OAB/RJ-001548B) AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA NA FORMA DO CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.060482-9 - MARIA TRINDADE PINTO MARINHO X CARLOS EDUARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN BEZERRA DE ANDRADE (OAB/RJ-013514) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051062-2 - TURBO PERCUSSION INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (OAB/RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (OAB/RJ-137458)) X GERA DE COPACABANA PROVISÓRIO DE INSC (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (OAB/RJ-116987) Decisão:Vistos, etc.A preliminar arguidad em contestação pelo réu-reconvinte, não prospera de vez que a inicial tras os fatos, a causa de pedir e pedido bem delimitado não sendo alcançada por qualquer vício, em razão do que rejeito a preliminar de inépcia da inicial.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, constante do depoimento de testemunhas, observado que a testemunha do autor comparecerá independente de intimação, sendo necessário apenas a intimação da testemunha do réu. Rol de testemunha de ambas as partes já apresentadosl. Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091413-7 - NEUSA MARIA LIBERAL MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 65 - Anote-se. Cumpra-se fls. 62, sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.150463-0 - SIDONIO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180712-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (OAB/RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (OAB/RJ-095519)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.066217-1 - RAFAEL SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (OAB/RJ-017249)) X BANCO ITAU S/A CART CRED IMOB (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (OAB/RJ-020418) Decisão:Fls.355/356: Defiro a expedição de ofício na forma requerida, devendo constar de seu corpo a data dos depósitos e o número de guias de depósito... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001793-0 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A), Dr(a). JANUARIO SPISLA (OAB/RJ-001462) Decisão:Fls.196:Anote-se. Chamo o feito à ordem e nomeio perito o Dr. Orlando Folhes Filho, que deverá ser intimado pelos telefones 2240-8654;2544-0523...Faculto às partes a indicação de assistentes e de quesitos no prazo de 05 dias. Intimem-se, inclusive o perito para dizer se aceita o encargo a apresentar pedido de honorários.Fls.197/198: defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.061766-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (OAB/RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (OAB/RJ-048272) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n°200800878717, protocolada em 05/03/2008 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2008.001.155232-8 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB/RJ-135540)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PATROCINIO E OUTRO Decisão:Fls. 81 - Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, Agência indicada as fls. 49, para que transfira para depósito judicial os valores consignados extrajudicialmente, com o fim de complementar os depósitos destes autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105469-0 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB/RJ-049600), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (OAB/RJ-070199), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (OAB/RJ-061746)) X MANIA DECOR LTDA SR. ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIA DO GRERJ FLS119 \r\n\r\nProc. 2007.001.179581-8 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS Decisão:Fls. 229/231 - Defirim expeçam-se os mandados conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007229-3 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (OAB/RJ-144054) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.122533-0 (19138) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (OAB/RJ-066959), Dr(a). VIVIANE MENEZES FERREIRA (OAB/RJ-116480)) X PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (OAB/RJ-053973) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO MESA SH \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037462-3 - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-102762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 111/112: Nada a prover. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.050130-5 (9950) - EDSON DE ARAUJO SILVA e LEON FLESCHER SOJFER (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (OAB/RJ-010317)) X ELABIO RANGEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (OAB/RJ-060241) Fica INTIMADO o patrono do executado quando a penhora que recaiu sobre o bem (ns) do mesmo, de acordo com fls. 726 e 730 tudo em conformidade com o disposto no artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.086448-2F - FUNDACAO DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (OAB/RJ-058050)) X OMERO LUIZ GIACOMAZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (OAB/RJ-073216) Decisão:1- Recolham-se as custas sob as penas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.2- Após, recolhidas as custas e certificado, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.161303-7D - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200)) X JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB/RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (OAB/RJ-137513) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n°200802688887, protocolada em 07/07/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0F - NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). REINALDO TADEU CANGUEIRO (OAB/SP-150533), Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (OAB/SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (OAB/SP-021725)) X COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105348), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (OAB/ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB/RJ-098885) Decisão:FLS. 85/90: 1- O VALOR INDICADO DA CONVERSAO PARA A MOEDA CORRETA E O CONSTANTE NOS CONTRATOS... 2-...ENVIAR A QUEM DE DIREITO PARA O LABOR ESPECIALIZADO. 3- RETORNEM, POIS, A CONTADORIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077486-4 - MARIA DA GRACA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (OAB/RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) 1- FICA O PATRONO DO EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA, CONFORME FLS. 433 DOS AUTOS, NA FORMAS DO CPC. 2-- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.058513-9 - LEONEL TROTTA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES (OAB/RJ-114848)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (OAB/RJ-071045), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (OAB/RJ-007830) Despacho:DEFIRO. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.011307-2 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (OAB/RJ-037255)) X PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (OAB/RJ-017313), Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (OAB/RJ-010322) Despacho:1- fls.394/396: já há trânsito em julgado do v. acórdão, havendo de ser respeitado os efeitos da coisa julgada material.2- fls.392/393:defiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009375-2 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (OAB/RJ-053403)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (OAB/RJ-124489) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVLIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.017148-9 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (OAB/RJ-029684)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (OAB/RJ-069181), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (OAB/RJ-097697) Despacho:JUNTE-SE. DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147516-6 - DAIANE TORRES SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (OAB/RJ-014298)) X CESA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-086939), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (OAB/RJ-001730B), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (OAB/RJ-109165), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (OAB/RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (OAB/RJ-088779), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.037045-4 - LIVALDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (OAB/RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) As partes sobre as fls 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.115739-0 - HAMILTON FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (OAB/RJ-086813)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DO SOL ITA SOL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-087628) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento, ou se pretendem o julgamento da lide no estado em que se encontra o processo, valendo o silêncio como aquiescência quanto ao julgamento antecipado da lide. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, diga o réu sobre os documentos acostados as fls. 108/102. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135586-2 - ROSANGELA ZAED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (OAB/RJ-110489)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (OAB/SP-030705), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (OAB/RJ-044465) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se pretendem o julgamento da lide no estado em que se encontra o processo, valendo o silência como aquiescência quanto ao jungamento antecipado da lide. Prezo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061012-1 - JOAO FRANCISCO RECALDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (OAB/RJ-071758)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (OAB/RJ-120577) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.063001-9 - ALEXANDRE DUTRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-138554), Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (OAB/RJ-141812)) X MARCIA MARILIA DOENRING (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (OAB/RJ-064212) Decisão:1) Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o julgamento final do agravo para o cumprimento integral da decisão atacada.3) Prestei informação. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.052982-7 - IRLAN PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093986-9 - JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (OAB/RJ-057410)) X NILDES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (OAB/RJ-082725) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Renato Henriques Teixeira , OAB-RJ 55.960; João Carlos F. Missagia, OAB-RJ 130.682) À Companhia Docas do Rio de Janeiro, para fornecer cópia da petição protocolada em 06/08/2008 sob o n. 200803200747, no balcão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015928-3 - LUCIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078350-0 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (OAB/RJ-089845)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Retifico a decisão de fls. 133 no tocante ao seu terceiro parágrafo para que passe a constar que \"Do exposto, indefiro o requerimento do autor a fls. 103/104, 120/121 e reiterados as fosl 130.\" Mantenho os demais termos da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.040586-5 - ROBSON THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 14/10/2008, às 15:00 horas, intimem-se as partes como diligência do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.093836-3 - NORBERTO FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (OAB/RJ-121203)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (OAB/RJ-075232) Sentença:Vistos etcTrata-se de ação cautelar em que o autor foi intimado para regularizar seu endereço nos autos, deixou tanscorrer mais de um anos sem qualquer providência a respeitos. Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas e honorários eis que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057390-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS Decisão:1) Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se o efeito suspensivo ativo concedido pelo ilustre relator no agravo de instrumento n7 23948-2008, aguardando o Cartório nova ordem para a expedição ou não de diligências.3) Fls. 192/194 - Defiro, observado o recolhimento das custas, citem-se conforme requerido. Expeça-se mandado.4) Prestei informação, expeça-se o ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.012718-8 - SANDRA GONCALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (OAB/RJ-099980), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (OAB/RJ-099233) Decisão:1) Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Prestei informação, expeça-se o ofício.3) Em razão do indeferimento do efeito suspensivo, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153361-7 - JOSE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (OAB/RJ-078633), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-106487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:1) Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o julgamento final do agravo de instrumento interposto para o cumprimento da decisão atacada, ficando os autos suspensos até decisão final do recurso.3) Prestei informações. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.127583-0 - SELITA DE MELLO MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (OAB/RJ-078152)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (OAB/RJ-113848) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 252 e da petição de fls 264, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063298-3 - NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-049219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:Fls.93: defiro o prazo de 30 dias requerido pelo réu, findo os quais sem manifestação aplicar-se-à a preclusão processual quanto à prova suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.250885-2 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (OAB/RJ-081010)) X SILVIO VICENTE E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198908-0 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (OAB/RJ-134971) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008192-0 - BARTOLOMEU VERO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (OAB/RJ-038552)) X CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES DÉCOURT E OUTRO Decisão:Vistos etcTrata-se de ação ordinária de obrigação de fazer em que a parte autora pretende a emenda da inicial para a convolação da ação de conhecimento em ação cautelar, segundo os argumentos que traz as fls. 178/181.Em que pese o réu ainda não ter sido citado, a emenda da inicial visa apenas a complementar a causa de pedir e pedido, não se admitindo a escolha de tal expediente para a modificação da ação que já tramita desde 14/01/2008.Assim, por tais razões, indefiro os pedidos do item 09 de fls. 179/180.Cumpra-se a decisão de fls. 90, em dez dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201273-0 - ALESSANDRA QUEIROZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (OAB/RJ-135192)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154386-8 - JOAO DE MEDEIROS NADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CUMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024306-6 - MARIO ITALO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (OAB/RJ-036964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA ALBERTO DE CAMPOS NR 74 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS (OAB/RJ-064729) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.136080-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X ANA PAULA TEIXEIRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.178448-1 - JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (OAB/RJ-010588)) X J LOW BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (OAB/RJ-035695)), Assistente: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121325) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão no processo secundário proferida nesta data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123004-7 - ASATEC ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (OAB/RJ-064316)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (OAB/RJ-022986) Decisão:Fls. 434 - Defiro vistas fora do cartório conforme requerido. Anote-se a exclusão requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.018451-0 - CREUSA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (OAB/RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (OAB/RJ-009490) Decisão:À parte ré para que recolha as custas judiciais, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.117876-0 - MAURILIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) Decisão:Fls.431/432: Recebo os embargos de declaração por tempestivos, porém o rejeito quanto ao mérito porque inverídicas as alegações. Na verdade, como afirma nos embargos o prazo para depósito é de 15 (quinze) dias contados da intimação....Portanto,...não há como acolher os embargos, estando correta a decisão que extinguiu a execução pelo cumprimento da obrigação. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028695-9 - MARIA CONSTANT DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011161-0 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado. Homologo a desistência de recorrer relativamente à parte autora.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069701-9 - CLEUZA DIAS DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 14/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.172664-0 - LÍLIAN YURI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (OAB/RJ-130667)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (OAB/RJ-125307), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.182816-4 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (OAB/RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Em juízo de retratação mantenho a descisão gravada por seus próprios fundamentos.2) Prestei informação, expeça-se o ofício.3) Em razão do indeferimento do efeito suspensivo postulado em sede de agravo de instrumento, prossiga-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.042354-0 - JOAO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (OAB/RJ-059315)) X MOYSES WAIMBERG E OUTROS), Confinante: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO), Confinante: ANTONIO NOCITO FRAGALE NETO), Confinante: CONFINANTE) EXPEDIDO EDTIAL - APARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\nId: 650443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Arthur Santiago Bezerra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.038105-6 - EDILSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (OAB/RJ-005347D)) X GEORGE MARTIN PAULSEN JUNIOR Despacho:Antes da citação eidtalícia, esgote o autor os meios de localização do réu, solicitando o que for pertinente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141025-5 - DULCINEA FIUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (OAB/RJ-119899)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Fls. 207/208: diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.073448-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-082256) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.151086-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JOAO TEODORO ALVES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.155153-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA Despacho:Ao Dr. Advogado do Banco, por FAX, para recolher as custas, em cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa do Estado, pois não se trata de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (OAB/RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (OAB/RJ-078891) Decisão:Fls. 927: defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.068199-0 - SANDRA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (OAB/RJ-033308)) X MARCOS GREGORIO CITYBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (OAB/RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (OAB/RJ-043106) Decisão:1 - Consertem-se os autos.2 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.3 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.162836-5 - REINER MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURINO CALMON MENDES (OAB/DF-002386), Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU (OAB/DF-005040)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (OAB/RJ-027651), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) Despacho:Digam se o presente já pode ser arquivado, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.052034-0 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (OAB/RJ-067159)) X TRANSROLL NAVEGACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (OAB/RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892) Decisão:I. para pagamento, na forma do art. 475, J, e seguintes do CPC, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante devido e prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, e ao silêncio da ré, certifique-se, vindo imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.113121-9 - LUIZ SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (OAB/RJ-018252)) X ESPOLIO DE ZILAH MOURA BRITO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-023192) Despacho:Devolva-se o prazo ao espólio-réu para derradeira manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.052595-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-098278) Decisão:Considerando que o panorama aprocessual aconselha, assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, antes da possível sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126158-4 - RAISSA VICTORIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (OAB/RJ-114741)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Despacho:Fls. 157/158: diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059655-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (OAB/RJ-094147)) X ESPÓLIO DE PAULO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (OAB/RJ-096029) Decisão:CONSIDERANDO QUE A CONTESTAÇÃO SEM ASSINATURA É MERA IRREGULARIDADE, MORMENTE SE ...............ANTES DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072721-0 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (OAB/RJ-071350), Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (OAB/RJ-140727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (OAB/RJ-147863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (OAB/RJ-122935) Decisão:1 - Fls. 180/182: Ao banco-réu para que complemente o depósito, sob pena de prosseguimento da execução, cientificando-se acerca do requerido pelo autor.2 - Fls. 181, 2.a, 2.b: Providencie a credora diretamente junto ao Banco do Brasil, já que tal opção resta disponível pela instituição aos credores. \r\n\r\nProc. 2007.001.078693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (OAB/RJ-043545)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando não haver tempo hábil para diligência, redesigno AC para o dia 09 / 10 /08 , às 11 : 15 horas. Expeça-se o mandado de pronto, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.212852-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (OAB/RJ-067685)) X BASÍLIA JUDITH ARRUDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa, vindo com o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.011038-5 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB/RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018643-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (OAB/RJ-081754)) X VALERIA AMANTE CHIDIQUIMO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046293-9 - MARCOS ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (OAB/RJ-073860)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.073690-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUATROCENTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (OAB/RJ-075688)) X COLÔNIA DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS DA LIGHT (Adv(s). Dr(a). RUBEM SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-141516) Despacho:Fls. 34: diga a ré, então, o que pretende, já que no rito sumário todas as provas devem acompanhar a inicial e a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113559-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X DANÚBIO CARVALHO JÚNIOR Decisão:Defiro o envio dos ofícios ao TRE, RF, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.229125-5 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA PAULO VI X MIRIAN DE FARIA MORAES Decisão:1 - Designo AC (277) para 07/10/2008, às 10:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063471-8 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (OAB/RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o item 1, de fls. 210. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.003519-8 - JACIREMA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (OAB/RJ-064204)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (OAB/RJ-038768), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (OAB/RJ-052634) Decisão:Diante da irrecorrida decisão de fls. 200, e do comprovado depósito às fls. 206/207, expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora. Feito, ao contador sobre as despesas processuais, intimando-se o réu para depósito em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.106259-7 - LUIZ FELIPE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (OAB/RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (OAB/RJ-109265), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (OAB/RJ-044902) Despacho:Fls. 390/408: defiro o levantamento; complemente o réu, em cinco dias, sob pena de bloqueio eletrônico. I., Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214994-3 - REJANE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-135869)) X BANCO FININVEST SA Decisão:Considerando o doc. de fls. 25, que aponta para evidente erro material, defiro o pedido de emenda da inicial, com a substituição do pólo passivo pelo réu apontado às fls. 30. Retifique-se na capa e no sistema, expedindo-se, com a máxima brevidade o mandado determinado às fls. 28, citando-se e intimando-se o réu da tutela antecipada deferida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083402-6 - JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-016281)) X DEL LABA MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (OAB/RJ-102872) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão, vindo a planilha atualizada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027780-0 - PEDRO FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (OAB/RJ-079762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-087953) Despacho:Subam. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.194963-0 - MARCELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 07/10/2008, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016796-1 - ANTONIO LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (OAB/RJ-082129)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (OAB/RJ-100231) Decisão:Como ainda não havia planilha de débito, fica o devedor intimado para quitá-lo sem a multa, desde que em até 15 dias, na forma dos arts. 475 - J e segs., do CPC. Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.006953-1 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (OAB/RJ-105388)) X MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHÉ CORDEIRO Ao autor para informar se ainda há interesse na expedição do mandado de intimação para desocupação voluntária. Havendo, recolham-se as custas (R$ 12,78 - OJA). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011198-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397)) X REINER MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURINO CALMON MENDES (OAB/DF-002386) Despacho:Fls. 156/157: diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.042858-2 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-053723)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (OAB/RJ-055264) Decisão:Fls. 121/122: defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.066245-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981)) X SHIRLEI MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.064418-0 (14693) - CLOVIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (OAB/RJ-021656)) X ALMAR ALUMINIO IND E COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (OAB/RJ-016688), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-082795), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (OAB/RJ-050387), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-103711) Despacho:Intime-se a ré para ciência da sua inclusão da divida ativa do estado, em cinco dias, caso não ocorra o recolhimento das custas devidas. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2006 \r\n\r\nProc. 1993.001.064418-0 (14693) - CLOVIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (OAB/RJ-021656)) X ALMAR ALUMINIO IND E COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (OAB/RJ-016688), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-082795), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (OAB/RJ-050387), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-103711) Decisão:Se não houver petição ou despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.044964-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-063965)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Despacho:Diga a exequente sobre a fracassada penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080308-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (OAB/RJ-112663)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA), JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB/RJ-092563)), EDUARDO SABOIA MONTE Decisão:1. Na decisão de fls. 118, CERTAME DISPLAy MONTAGENS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA., não integra o seu teor, contudo faz parte do quadro societário da devedora, por isso que, na esteira da desconsideração da personalidade jurídica, inclua-se no pólo passivo da execução, a mencionada empresa retro mencionada.2. Por conta disso, cite-se, com prazo de três dias para pagamento, sob pena de penhora imediata.3. Em conseqüência, indefiro, por ora, o pleito de fls. 210/211, uma vez que empresa indicada ainda não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.020191-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-116944)) X CAROLINA MINETTI ALBERTINI Decisão:Fls. 83: oficie-se conforme requerido, sendo ..........para verificação eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043275-1 - TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (OAB/RJ-148368)) X MKS ELETRO ELETRONICA LTDA Decisão:Diante da inércia da executada, devidamente citada, penhore-se eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.024453-5 - ENDOR TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (OAB/RJ-092780)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (OAB/RJ-136745) Decisão:1 - Junte-se o mandado pendente no sistema.2 - Considerando o resultado negativo da penhora eletrônica incidente sobre 10 CNPJ's da devedora, oficie-se, eletronicamente, sobre outros CNPJ's conforme apontado às fls. 432.3 - Fls. 537: Como a petição não se guarneceu de certidão cartorária, certifique-se quanto ao alegado, voltando conclusos em 10 dias para verificação eletrônica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.186107-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X CAFÉ E BILHARES FEIRENSE LTDA E OUTRO Despacho:Venham ........às fls. 10, .......mãos. Após, decidirei. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090646-3 - SILVIO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (OAB/RJ-079399), Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (OAB/RJ-050165)) X MANUEL FERNANDES Decisão:Altere-se o pólo passivo, passando a constar como ré Olinda Saraiva Fernandes, citando-se-a.Para tanto, venha o autor com as custas devidas, incluindo-se no mandado citatório expressa observação ao OJA para que consigne o CPF da ré, em sua certidão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.105369-3A - PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (OAB/RJ-112663)) X JOSÉ CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB/RJ-092563) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se eventual requeisição de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175013-8 - SIMONE GONÇALVES BARINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, encaminhando-se os autos ao escaninho próprio, considerando a AC próxima. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133908-0 - ALESSANDRA CELIA CORRADIN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (OAB/RJ-029636), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB/RJ-077356)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (OAB/RJ-091827) Despacho:Fls. 531: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.165318-0 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (OAB/RJ-020370) Decisão:Fls. 91:1 - anote-se.2 - expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido e com as cautelas de praxe.Feito, certifique o cartório se corretas as custas recolhidas às fls. 88, dando-se baixa e arquivando-se, se for o caso, ou, intimando-se a ré para depósito do eventualmente devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.204454-7 - GEOVANI LUIS LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Publicação de parte final de decisão de fls. 105: Quanto à alteração no pólo passivo, venha o segundo réu com a documentação pertinente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067801-8 - VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (OAB/RJ-113910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (OAB/RJ-106234), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (OAB/RJ-118650) Despacho:Diga o autor, em réplica à contestação do 2º réu, esclarecendo o que pretende quanto ao 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018952-5 (18241) - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (OAB/RJ-039264)) X CARLOS ALBERTO SIMONETTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (OAB/RJ-008196), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (OAB/RJ-019327) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.076340-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (OAB/RJ-065765)) X PATRICIA DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (OAB/RJ-058827) Decisão:Autorizo a avaliação indireta. Ao avaliador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.104052-4 - PAULO CESAR GLOWER BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (OAB/RJ-097241)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (OAB/RJ-031293) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.132227-3 - ELISA PUGLIESE JORGE KADDOUM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (OAB/RJ-110489)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-075845) Despacho:Cumpra o cartório a letra \"b\", do despacho de fls. 199, juntando, ainda, o mandado pendente no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.091206-0 - N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (OAB/RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (OAB/RJ-057062)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:1. Fls. 261/288: Defiro custas ao final, alertando à autora que as despesas deverão ser recolhidas antes da prolação da sentença, devendo o cartório fiscalizar o pagamento na época própria.2. Fls. 290/293: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão atacada, por seus próprios e suficientes fundamentos.3. À agravada.4. Antes, providencie o cartório a expedição dos mandados de intimação para a AIJ, conforme saneador e fls. 259 e 295, com URGÊNCIA, alertando à Central de Mandados para o cumprimento.5. Fls. 300/302: Insiste a ré no aspecto da inépcia da inicial, todavia a matéria encontra-se decidida no saneador de fls. 250 e mantida, nos termos do item 2, supra, tanto que interpôs agravo retido, a ser apreciado em sede própria.Publique-se, cumprindo o cartório, primeiramente, o item 4. \r\n\r\nProc. 2006.001.108670-1 - DENISE RUEN PENA AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (OAB/RJ-047051)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (OAB/RJ-106991) Decisão:À ré sobre os honorários pretendidos, já que suportará os ônus da prova por ela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.022816-5 - ANDERSON PERES MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (OAB/RJ-075026)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801) Decisão:Defiro a produção de provas documentais suplementares, no prazo comum de 10 dias, bem como oral, vindo o rol para designação de AIJ, já que não requerida e justificada a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.127603-9 - TEREZINHA PEREIRA GRASSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (OAB/RJ-096453) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa, falando a autora sobre os dc. trazidos pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.230732-9 - SOLANGE GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (OAB/RJ-064527)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS Decisão:1 - Ao cartório para adequar a autuação, por se tratar de rito sumário.2 - Defiro a J. Gratuita.3 - Designo AC (277) para 07/10/2008, às 11:00 horas.4 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.232416-9 - PATRICIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA (OAB/RJ-123908)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 07/10/2008, às 11:15 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061539-0 - DORVALINA VARELA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (OAB/RJ-069819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Em execução, na forma do dos arts. 475 - J e segs.; do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121231-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (OAB/RJ-013616)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (OAB/RJ-025883) Forneça o autor R$ 18,25 para a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.001.032308-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB/SP-152999), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (OAB/RJ-018172)) X MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878) Despacho:Fls.102: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.117859-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (OAB/RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (OAB/RJ-040037) Decisão:Fls. 317/318: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.145909-0 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (OAB/RJ-001370B)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (OAB/RJ-095673) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.035340-3 - DAT PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (OAB/RJ-093489)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698) Decisão:Vindo as custas e cópias, na forma da certidão de fls. 234, expeça-se novo mandado de penhora, constando expresso o total de quotas a serem penhoradas, conforme segue apontado às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2006.001.100405-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ-016185) Decisão:Venha a primeira ré com o comprovado depósito de 50% dos honorários periciais, sob pena de suportar as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.021492-9 - CLÍNICA DHARMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (OAB/RJ-072289)) X ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-120261) Despacho:Traga a ré cópias da vestibular e do despacho inicial de citação do processo nº 2006.001.075523-8, que tramita na 27ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.103619-3 - ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (OAB/RJ-051955)) X RICARDO LIMA DIAS Despacho:Vindo as custas devidas, renove-se a diligência, com expressa autorização de cumprimento por hora certa, podendo, ainda, o autor acompanhar o OJA, diligenciando junto à Central de Mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050197-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (OAB/RJ-114656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Tendo o devedor efetuado o depósito da quantia referente à condenação, espontaneamente (fls. 174 e 176), é daquela data (depósito) que se inicia o prazo para a impugnação, consoante remansosa jurisprudência, inclusive em questões idênticas ocorridas anteriormente à reforma do Código de Processo Civil...Na esteira do acima exposto, verificando que o depósito foi efetuado em 14/08/2008, observa-se que o prazo para impugnação terá fim em 29/08/2008, cabendo manifestação até então...Nesta data disponibilizei a presente decisão no sistema informatizado do TJ/RJ. Dessa forma, aguarde-se eventual manifestação, vindo ao depois, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124075-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (OAB/RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (OAB/RJ-096398)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (OAB/RJ-139523) Decisão:1 - Considerando o que consta da assentada de fls. 257, bem como que neste caso é maximizado o aconselhamento de composição amigável, assino às partes o prazo comum de 10 dias para juntar eventual petição conjunta de acordo.2 - Decorrido, certificado e juntando-se a petição pendente no sistema, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039621-7 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Despacho:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018770-9 - CARLOS ALEXANDRE FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (OAB/RJ-090063)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e junte-se as petições constantes no sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024184-2 - ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (OAB/RJ-049247)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178918-1 - DENISE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (OAB/RJ-109956) Despacho:Ao ilustre Perito, para prosseguir, mantendo prévios contatos com os advogados das partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080493-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-097887)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.083384-6 - VICTOR JOAQUIM PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (OAB/RJ-069750)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072470-7 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Decisão:Fls. 232/235: defiro, expedindo-se mandado de pagamento, intimando-se o devedor para completar o pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.083394-0 - POSTO DE SERVÇOS E ABASTECIMENTO 3 R LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB/RJ-019231)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (OAB/RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Aguarde-se o integral depósito dos honorários periciais, intimando-se o perito para ciência do que vai às fls. 219. \r\n\r\nProc. 2008.001.006200-7 - MARIA VANDERLÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (OAB/RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Decisão:Fls. 89: defiro o levantamento, informando-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101584-0 - JOSÉ PAULO PARENTE DA COSTA PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-035915)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:Cite-se com endereço fornecido às fls. 45. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.041058-3 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-099089)) X ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES FACULDADE PRIMUS DE INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (OAB/RJ-019829), Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (OAB/RJ-092825), Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (OAB/RJ-115118) Decisão:Fls. 781/782: a) item 2: desentranhe-se; b) defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067004-0 - NILDA BARBOZA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:1 - Oficie-se eletronicamente, penhorando-se a diferença apontada.2 - Expeça-se certidão ao FE do TJ/RJ, em desfavor do réu. Venham em 10 dias.3 - Venham em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.018742-4 - ELIETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Fls. 42: Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.072517-2 (17297) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (OAB/RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (OAB/RJ-070600)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (OAB/RJ-081820) Decisão:J. Considerando a hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.050834-0 - MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ-100884)) X BANCO BMD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB/SP-152999), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (OAB/RJ-018172), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (OAB/RJ-092780), Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB/SP-152999) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2001.001.133050-9 - BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (OAB/RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (OAB/RJ-058410) Despacho:...AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119674-3 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (OAB/RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (OAB/RJ-099094), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (OAB/RJ-101132) Às partes sobre o nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.044072-3 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-022349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041508-0 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (OAB/RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (OAB/RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351) Decisão:Desentranhe-se fls. 116, dando-se-lhe encaminhamento. Homologo os honorários do perito, no valor de R$ 2.200,00. Ao perito. I. \r\n\r\nId: 650449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065012-8 - WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (OAB/RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (OAB/RJ-108264) Despacho:1. Junte-se a impugnação.2. Ao impugnante para comprovar a alegação de que o agravo de instrumento interposto ao E. STJ foi recebido e provido, sendo certo que a Terceira Vice-Presidência determinou que o REsp ficasse retido (fls. 141 dos autos do agravo de instrumento em apenso).3. Sem prejuízo, ao impugnado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.108248-3 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (OAB/RJ-070567)) X NELSON LUIZ SESTARI), ESPOLIO DE IRMA LOCATELLI SESTARI), Inventariante: NELSON LUIZ SESTARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (OAB/RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (OAB/RJ-069977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.228688-0 - JUREMA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (OAB/RJ-082614)) X RENATO LUIZ MAIA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.228794-0 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (OAB/RJ-088760)) X TNL PCS S A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (OAB/RJ-062778)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (OAB/RJ-067798)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Despacho:1. Junte-se a impugnação.2. Esclareça o peticionário acerca do pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o executado é o espólio de Januário Figueiredo e o documento acostado atesta que Florinda Figueiredo não apresentou declaração de isento.3. Sem prejuízo, ao exeqüente sobre o pedido de substituição do bem penhorado e sobre o valor estimado pelo executado em relação ao imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.113340-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (OAB/RJ-019297)) X FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (OAB/RJ-007883), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (OAB/RJ-094166), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (OAB/RJ-067798) Decisão:1. Fls. 522 e 563: Às partes para dizer, em 5 dias, sobre o pedido de levantamento formulado pelo perito, bem como sobre os documentos comprobatórios dos gastos efetuados.2. Fls. 551: Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho, tendo em vista que o edital e o auto de arrematação indicam que o arrematante foi cientificado de que arcaria com os débitos de IPTU.3. Fls. 569: Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho, uma vez que deverá ser acrescida a correção monetária requerida. Considerando o lapso de tempo decorrido, e o requerimento do arrematante de fls. 567, venha planilha atualizada dos débitos condominiais vencidos a fim de que seja expedido o mandado de pagamento.4. Fls. 572: Indefiro, uma vez que os débitos referentes a outros processos são inexeqüíveis nos presentes autos... \r\n\r\nProc. 2005.001.091073-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB/RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 22.09.2008, ÀS 12:00H PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEA, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS SITUADA NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 - CORREDOR C - FORUM - CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093037-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (OAB/RJ-081403)), Síndico: SÔNIA LESSA ABDALA) X ESPOLIO DE ZELIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Recolha o Sr Leiloeiro as custas da diligência no valor de R$ 12,78 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.106228-1 - JOÃO CARLOS ROLIM MORGANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (OAB/RJ-055836)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (OAB/RJ-100662) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Diga a parte autora sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071356-0 - HELENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (OAB/RJ-079327)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115630-5 - JEANINE FREIRE ADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho: Esclareça a autora quanto a pretensão deduzida no item 4 de fls. 10 diante do teor da certidão de fls. 109. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132797-0 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão de dívida.Of. Justiça 1107-2 R$ 34,38 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 120,49 CAARJ (10%) 2001-6R$ 12,05 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,65 TX JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 206,73FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,94FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,94 TOTAL R$ 375,04 \r\n\r\nProc. 2006.001.128002-5 - NELSON CARRAZEDO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (OAB/RJ-102170), Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (OAB/RJ-014353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4 no valor de R$ 84,90, em cinco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.169613-0 - ANTONIO ALMEIDA FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB/RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Saneador... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029119-7 - JOSÉ BERNARDO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (OAB/RJ-123588)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/PR-150097A) Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que o mesmo depende de juízo de cognição exauriente.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.116655-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE (OAB/SP-157774) Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado pela parte ré.2. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005849-3 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-058406)) X VANIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-081441) Ao autor sobre a devolução de prazo, conforme despacho de fls. 193 \r\n\r\nProc. 2005.001.067436-4 - ALBERTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (OAB/RJ-074915)) X FRENTE E VERSO EDITORA GRAFICA LTDA), OSTER ROBERTO CIDADE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (OAB/RJ-105361)), ALEXANDRE MAC CORMICK SANHACO Decisão:Fls. 227: Defiro. Expeça-se carta de sentença da oposição, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.153824-7 - FLORINDA SAIF FIGUEIREDO X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (OAB/RJ-019297)), JOSE MARIO CURY VILELA Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para esclarecer que o valor da condenação deverá ser rateada entre os réus/embargados.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.175658-0 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB/RJ-095368)) X LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (OAB/RJ-083794) Decisão:1. Fls. 293 e segs: Considerando os presentes embargos implicam modificação da decisão proferida, ao embargado.2. Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.263531-8 - LUIZ OTAVIO SIMÕES ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (OAB/RJ-128772)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (OAB/RJ-096212) Recolha o impugnante as custas do contador: conta 1109-8 - R$ 69,38 + 10% da CAARJ e FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.097706-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816)) X MARIA EDWIGES PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Trata-se de exceção de incompetência oposta por Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A nos autos da ação ajuizada por Maria Edwiges Pereira Damasceno visando o recebimento da indenização do seguro obrigatório do DPVAT. Sustenta a excipiente que residindo a autora na Comarca de São Paulo, local onde ocorreu o acidente, este seria o foro competente para o julgamento da presente ação de acordo com o disposto no artigo 100, parágrafo único do CPC.E efetivamente lhe assiste razão. A lei concede à vítima de acidente de trânsito e seus beneficiários a faculdade de propor a respectiva ação de reparação no foro de seu domicílio ou do local do fato, que, no caso, em exame ocorreu na mesma cidade em que reside a autora....Todavia não quis a autora valer-se dequalquer dessas opções...Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133106-3 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (OAB/RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (OAB/RJ-115748)) X CMC III LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.053282-0 - ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREACAO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (OAB/RJ-028340)) X CARLOS EDUARDO BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-102762) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102290-3 - ETNA CESAR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (OAB/RJ-076322)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (OAB/RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (OAB/RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (OAB/RJ-088505) Decisão:1. Fls. 61: Mantenho o valor dos honorários, por entender que inexiste razão para sua majoração, sendo certo que o patrono da parte vencedora nos embargos de devedor faz jus a honorários sucumbenciais naquele processo.2. Fls. 132: Defiro. Ao exeqüente sobre fls. 132/133.Após, ao contador.3. Ao exeqüente sobre fls. 139 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104203-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA), AMILDE OMENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (OAB/RJ-125429) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO 11º AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160029-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (OAB/RJ-087621)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA), JADER CHARLES MALAFAIA), DENISE QUEIROZ DI JULIO Decisão:Fls. 81: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109414-0 - ESPOLIO DE DECIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-064442)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (OAB/RJ-064806), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC, a fim de que seja expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.064113-9 - DALTON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CREUSA DALVA SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (OAB/RJ-081657) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado desde 1992, declaro-o EXTINTO na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.173381-3A - THAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (OAB/RJ-120202)) X ESPÓLIO DE CARLOS MARIA DE PAIVA RONCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (OAB/RJ-057907) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.173381-3B - THAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (OAB/RJ-120202)) X ESPÓLIO DE CARLOS MARIA DE PAIVA RONCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (OAB/RJ-057907) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153495-3 - MARINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (OAB/RJ-061840)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708) Decisão:1. Junte-se a impugnação.2. Oficie-se ao Serasa para que informe a data de exclusão do débito da autora nos cadastros restritivos de crédito a fim de verificar acerca da data do cumprimento da obrigação de fazer.3. À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157713-8 - CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, LUCIANA DE FEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (OAB/RJ-118694)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Decisão:1. Junte-se a petição da parte ré.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Diga o autor sobre o depósito efetuado, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035311-5 - JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (OAB/RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão de dívida.Of. Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 107,71 CAARJ (10%) 2001-6R$ 10,77 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,65 TX JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 267,80FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,30FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,30 TOTAL R$ 420,75GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nProc. 2007.001.053309-9 - GLACY DE OLIVEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão de dívida.Of. Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 107,71 CAARJ (10%) 2001-6R$ 10,77 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,65 TX JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 490,23FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,30FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,30 TOTAL R$ 643,18GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167780-7 - JOSE CARLOS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X LUIZ EDUARDO NINO CURIKACHAM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (OAB/RJ-029986), Dr(a). LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (OAB/SP-011140) Decisão:Fls. 390: Defiro. Lavre-se o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085329-3 - DINA SANTANA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (OAB/RJ-093978)) X VIACAO ITAPEMIRIM SALVADOR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (OAB/RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (OAB/RJ-082713) DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE DESISTIR DA OITIVA DA TESTEMUNHA MICHAEL HOLLANDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114542-0 - LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT, EDUARDO MARIANI BITTENCOURT, ANGELA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB/RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (OAB/RJ-135220)) X NILTON RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO T. J. PARREIRAS (OAB/GO-022490) REPUBL. DO DESP. DE FLS. 238 POR TER SIDO PUBLICADO SEM CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: 1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060165-2 - NILTON GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (OAB/RJ-103457)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 125, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.103756-2 - JACIRA DA SILVA DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-107279)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 213 encontra-se incompleto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.243824-2 - OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (OAB/RJ-124795)) X TRANSPORTES AEREOS MARILIA TAM Despacho:Despacho com tabelar: Inexiste a urgência a justificar o despacho com o tabelar considerando que autor pretende imissão de passagem para fevereiro/09.Abra-se conclusão a douto titular da vara para qual foi distribuida a ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.116567-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Extraia-se novo mandado confrme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.171754-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072)) X CAFÉ E BAR TURANO LTDA), ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011299-9 - JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (OAB/RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (OAB/RJ-107933)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (OAB/RJ-078081) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.098139-6 - ALTEVIR BARRUFI RODRIGUES, DELMINDA MARIA DE SOUSA, JOÃO SOUSA ROCHA, JOSÉ DE RIBAMAR GONÇALVES GOMES, MANOEL PAES GONÇALVES, MARIA CRISTINA SOARES DE SÁ, MARIA LÚCIA FERNANDES RODRIGUES, ROSAMARIA CHIAVEGATTO IADEROZA, SÔNIA MARIA FERREIRA, WASHINGTON BONI SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (OAB/RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054488-7 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (OAB/RJ-094639)) X INSETOQUIMICA COMÉRCIO DE INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (OAB/RJ-084604) Forneça a parte interessada cópia da grerj paga referente às custas do avaliador, mais cópia do termo de penhora e da certidão do RGI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.057324-9 - MARIA JOSE PEREIRA SANTOS, THAIS PEREIRA SANTOS, JORGE DE CARVALHO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (OAB/RJ-061838)) X MOYSES JOSE CYTRIN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB/RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (OAB/RJ-079778)), SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUA SOCORRO HOSPITAL ITALIANO, Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A)), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (OAB/RJ-094946), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/RJ-056596) Decisão:Fls. 661: À parte ré para complementar, em última oportunidade, os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.116121-2 - FLÁVIO LEONIDAS FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166710-3 - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (OAB/RJ-062138)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:1- Oficie-se ao Serasa para informar a data da inclusão e exclusão do nome da autora em seus cadastros.2- Ao Contador para informar se o valor depositado pela autora era suficiente para a quitação do débito.3- Intime-se o réu para efetuar o depósito das custas necessárias à realização da diligência pelo Contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.092208-0 - LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-067878)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (OAB/RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (OAB/RJ-110401)), Falido: JOSE LUIZ RORIZ ARAUJO, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (OAB/SP-211293) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.215229-2 - SILENE EICHHORN ALCOBA RUIZ DE SOUZA FONSECA, SANDRO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (OAB/RJ-114367)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051939-3 - DARCY CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB/RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.214764-8 - SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.168980-2 - ANDREIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (OAB/RJ-117310)) X BANCO FININVEST A PARTE AUTORA SOBRE A INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVA DA TESTEMUNHA CARLOS ALVES OLIVEIRA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044639-9 - JUSTINO ANTONIO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (OAB/RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:1- Rejeito a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, visto que a pretensão indenizatória à título de danos morais decorre especificamente da não revisão do benefício.2 - Retornem os autos ao MP para a apresentação de parecer final. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033979-4 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) Sentença:....Parcialmente prodente... \r\n\r\nProc. 2007.001.148949-5 - GILSO JUNIOR ARAUJO PIZAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Saneador... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade \r\n\r\nProc. 2008.001.215070-2 - LUIZ CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.046121-0 (18534) - IONE TAKAHASHI, ESPOLIO DE TEITARO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (OAB/RJ-017180)) X ALBERTO NUNES SEQUEIRA), BERNARDO DAIN), ABRAHAO KOOGAN), SIMAO WAINAMN), MAURICIO KRUMHOLZ), CETAN PARTICIPACOEDS E INVESTIMENTOS LTDA), CAMILO EMILIO GUSTAVO GIUSEPPE), SILVANA ANGELA MULETTO), CARVALHO DE SOUZA FERRAGENS S/A) Despacho:1. Às partes sobre a resposta do ofício.2. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 650450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144130-0 - EDINEIA MARIA VICTAL ACOSTA X SIPM SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.119125-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (OAB/RJ-039587)) X TISSA COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (OAB/RJ-019679) Ao autor sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.036770-9 - URÇULA CAETANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/2008, às 16h. E-se carta precatória para a intimação da parte autora a comparecer neste Juízo, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.060010-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (OAB/RJ-121386)) X ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (OAB/RJ-049455) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.070100-2 - LENY BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163145-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X CLAUDIO NADIRO SALOMÃO JOSÉ Ao autor sobre a ecrtidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.050910-5 - ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (OAB/RJ-086149)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Vistas às partes para que se especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art.331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133188-3 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (OAB/RJ-002267A)) X RICARDO LOPES PENETRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (OAB/RJ-007445D) Aos interessados sobre ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.102077-8 - MARIA DE LA SALETE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-033729)) X MARIA DAS GRAÇAS CUNHA Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112433-7 - ANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (OAB/RJ-131945)) X LAERCIO RODRIGUES MEIRELES E OUTROS Recolha-se as custas referentes ao despacho de fls80. \r\n\r\nProc. 2008.001.115414-1 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MAURO CUNHA COSTA SANTOS Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.127432-8 - ESCOLA DÍNAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (OAB/RJ-131122)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.071678-0 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB/RJ-106031)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.112204-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE MONSENHOR BRITO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ-136032) Pelo exposto, REJEITO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 73 dos autos principais.Custas pela impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113452-0 - MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (OAB/RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112259-9 - CARLOS JOSE FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (OAB/RJ-097787)) X CENTRAL DISTRIBUIÇAO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064220-8 - OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (OAB/RJ-060960)) X LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB/RJ-089967) Despacho:J,se .Às partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.184581-2 - COOPERAR SAÚDE COOP PREST DE SERV DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174)) X MARCOS ROGÉRIO DE ARAÚJO CURI Decisão:Destarte, defiro a liminar requerida para que o réu se abstenha de se apresentar como representante da autora até o julgamento final do recurso administrativo interposto perante a Jucerja contra ato desta que determinou o registro de assembléia presidida pelo réu após sua destituição. Fica vedado ao réu praticar qualquer ato em nome da autora. I-se. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.043004-1 - PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (OAB/RJ-051273)) X DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB/RJ-093580) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.094961-0 - CYRELA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187)) X DYRCEU SOARES MARINHO FILHO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112204-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE MONSENHOR BRITO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ-136032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Ricardo C. Fonte. Venham os quesitos em cinco dias. Após, I-se o perito a formular proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.113488-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X NEMESIO DOS SANTOS) Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 650451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.018099-0 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (OAB/RJ-104504) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.141757-1 - BANCO FORD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (OAB/RJ-053083)) X ANTONIO JOSE FERNANDES aos interessados sobre fl. 109 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2008.001.072596-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695)) X MARIA ELENA MACIEL TURIN Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2 - Executada a liminar, cite-se o(a,s) ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº911/69, art.3º com alterações da Lei nº10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110024-7 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEDRO MATOS (OAB/SP-177835), Dr(a). ANA PAULA ORIOLADE RAEFFRAY (OAB/SP-110621)) X WALMIR BARROSO ADVOGADOS S C CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 42 (CERTIDÃO DO SR. OJA) \r\n\r\nProc. 2008.001.148040-8 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DE GOIANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE A. REZENDE RIOS (OAB/GO-003505)) X ROMMEL MAIA SARMENTO A(o) Exequente Sobre Fls.10 (CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2008.001.186484-3 - IZOLINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONDINA BELLO P. DA SILVA (OAB/MG-067498)) X ANDRE DIAS DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.197869-1 - RESTAURANTE EUZEBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (OAB/SP-002882), Dr(a). LUIZ FERNANDO SANTOS LIPPI COIMBRA (OAB/SP-261378)) X ENGELOPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Junte o autor uma cópia da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.051286-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (OAB/RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (OAB/RJ-096722) ÀS PARTES SOBRE FLS. 265 \r\n\r\nProc. 2002.001.034952-5 - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283)) X FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (OAB/RJ-066975) Despacho:REGULARIZE O CARTÓRIO FOLHAS SEM RUBRICA E SOLTAS DESDE O 1º VOLUME. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.118549-6 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-016281), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (OAB/RJ-048681)) X FUNDACAO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (OAB/RJ-039274)) X MARIA MARLENA PEREIRA PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (OAB/RJ-046674) A(o) Exequente Sobre Fls.196 e 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.013134-2 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (OAB/RJ-015572)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (OAB/RJ-029684) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.061421-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (OAB/RJ-099658)) X PADARIA E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA A PARTE A. SOBRE FLS 76 E SEGUINTES (RESP DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.012313-0 - CONDOMINIO LOTE 1 DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864)) X EMERSON COELHO E OUTROS Ao interessado sobre fl. 212 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.001.041792-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (OAB/RJ-135432)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (OAB/RJ-073214) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso da ação, corrigidas e acrescidas a partir dos respectivos vencimentos de juros simples de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total do débito. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIMEM-SE os réus para cumprimento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.069286-4 - MANUEL MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (OAB/RJ-040830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 106/114.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075267-8 - IALDILEIA SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (OAB/RJ-059211) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 69/80.A agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.148236-1 - VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (OAB/RJ-082609), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (OAB/RJ-121938)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (OAB/RJ-060900) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(AI 22145/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.153658-8 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (OAB/RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (OAB/RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Designo o dia 14.10.08 às 15:30h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intime-se as partes e os advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.265607-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (OAB/RJ-097414)) X SONIA MARIA DELEUSE PINHEIRO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (OAB/RJ-125709) Despacho:1-Comprove a ré a carência jurídica com a juntada de cópias da declaração de bens junto à Receita Federal e de rendimentos. 2- Informe o autor se pretende a retificação do pólo passivo, considerando o que consta na certidão de fl.169. \r\n\r\nProc. 2008.001.083107-6 - JAQUELINE DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (OAB/RJ-080006)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Ao interessado sobre fl. 28 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2008.001.101899-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (OAB/RJ-074341), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (OAB/RJ-122574)) X ARMANDO JOSÉ RINALDI BALBI Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.182926-0 - YONEKO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. O feito seguirá o rito sumário. Anote-se. Designo o dia 19.11.08 às 14:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.210337-2 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Preparados, voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.211617-2 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Não existe a litispendência/prevenção informada à fl. 16 visto tratar-se de cobrança de expurgos financeiros de períodos diversos. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.231337-8 - MATEUS RAPHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Regularize-se a representação processual do 1º autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.236005-8 - ALBERTO NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 13.11.08 às 15:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132316-0 - COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043)) X LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (OAB/RJ-124505), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (OAB/RJ-030130) Despacho:Considerando o acórdão de fls. 437/440, a parte autora deve participar do acordo efetuado entre as rés. \r\n\r\nProc. 2008.001.088873-6 - TÂNIA VALÉRIA ATTINA MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (OAB/RJ-077664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACAREI Ao interessado sobre fl. 65 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006516-1 - LENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (OAB/RJ-040229) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.048767-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (OAB/RJ-026613)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (OAB/RJ-082178) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004450-9 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para fazer constar C&A MODAS - LTDA, como na contestação. Venha prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após, abra-se vista a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.212712-1 - CIA MONTE DE EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (OAB/RJ-079658)) X DETECTION COMERCIO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Não há a litispendência/prevenção informada à fl.36 considerando tratar-se de pedido de despejo de imóveis diversos. À livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.058805-9 - ESPÓLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (OAB/RJ-020356)) X TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (OAB/RJ-018896) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.210292-6 - HEFETT REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (OAB/RJ-065619)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se a procuração de fl. 08, indicando o subscritor da mesma.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.210330-0 - CELSO BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB/RJ-121045)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.236411-6 - CARLOS VALERIO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081647)) X LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (OAB/RJ-076265) Despacho:Recebo os embargos de declaração para no mérito rejeitá-los considerando que inexiste na sentença de fls. 135 obscuridade, contradição ou omissão, na verdade o que o embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055847-6 (21980) - MAXDISEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (OAB/RJ-054566), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (OAB/RJ-084414)) X FABIO MOTA BERSOT Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. R.A.A. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PREPARO, A TEMPESTIVIDADE E A INTERPOSIÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.090419-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (OAB/RJ-049065)) X C C P PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (OAB/RJ-025371) Despacho:Fls. 592/593 - Revogo o despacho de fl. 562, segunda parte visto que proferido por equívoco.Indefiro o pedido do item 2 por ausência de amparo legal, considerando que não houve penhora das mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.001.047671-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X HEFETT REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (OAB/RJ-065619) Despacho:Regularize a 1ª executada a procuração de fl. 27, indicando o subscritor da mesma.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.236025-3 - SERFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (OAB/RJ-110739)) X NORENGE ENGENHARIA LTDA Despacho:Regularizado o preparo, cite-se, honorários 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026318-1 - ESPÓLIO DE ANA SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (OAB/RJ-021301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (OAB/RJ-102957) Despacho:Recebo os embargos de declaração apresentados às fls. 1042/1043 para determinar a suspensão do feito na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (OAB/RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ-032458), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-145230) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085982-7 - RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (OAB/RJ-146655)) X SUPERMERCADO CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (OAB/RJ-035728), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (OAB/RJ-099108) Despacho:Fls. 116 e seguintes - Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.114146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (OAB/RJ-011837)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (OAB/RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (OAB/RJ-022250) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( AI 8134/08) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.012355-5 - JOSE ROBERTO FAVERO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (OAB/RJ-054877)) X MAREGI CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (OAB/RJ-085274) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4A - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (OAB/RJ-066975)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (OAB/RJ-093739) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108519-0 - JOSINÉIA APARECIDA DA PAIXÃO RUFINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 78/79 e 82 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.002110-8 - AMILTON MARCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (OAB/RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Despacho:Designo o dia 16.10.08 às 15:30 h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intime-se as partes e os advogados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143840-0 - AMANDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (OAB/RJ-075179)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (OAB/RJ-110032) Despacho:Designo o dia 13.11.08 às 15:30 h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intime-se as partes e os advogados. \r\n\r\nProc. 2008.001.209058-4 - JUNCO TAKEUTI (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (OAB/RJ-111312)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.210183-1 - CLEIDE MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (OAB/RJ-138761)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.173157-0 - DENILSON GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (OAB/RJ-148348)) X UNIBANCO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152978-8 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (OAB/RJ-078300)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Despacho:Fls. 400/401 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2001.001.072173-4 - FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (OAB/RJ-010949)) X CARLA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC.Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.072305-5 - GENILTON ERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (OAB/RJ-085632)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Ao interessado sobre fl. 69 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.020261-7 - NEUMAR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.221493-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB/RJ-137449)) X VILMA GIMENES SIGNORETTI Ao interessado sobre fl. 44 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2008.001.056529-7 - GLADYS SOLANGE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (OAB/RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ-111083)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.191659-4 - CELIA LOPES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106873)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE A LEFEVRE Decisão:Defiro JG. O feito seguirá o rito sumário. Anote-se. Designo o dia 19.11.08 às 14h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041848-1 - ADANEUZA SANTOS MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (OAB/RJ-082353)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Fls. 81/82 - Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031105-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO (OAB/RJ-056468)) X CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (OAB/RJ-008548) Despacho:1- Revogo o despacho de fl. 581 na parte que determinou manifestação do avaliador sobre fls. 575/578, visto que equivocado. 2- Regularize-se o preparo da impugnação. 3- Considerando a impugnação de fls. 575/578, expeça-se mandado de avaliação judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.045079-2 (13915) - ESPÓLIO DE TEREZINHA EMILIA DE REZENDE VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (OAB/RJ-107609), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ-025839)) X CINCA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Ao interessado sobre fl.89 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2002.001.072056-2 - JOSE SILVERIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (OAB/RJ-061376)) X FEBRAE FEDERACAO BRASILEIRA DE ASSOCIACOES DE ENGENHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (OAB/RJ-022527) Despacho:Fls. 300 e seguintes - ao exequente.Intime-se a executada para recolher a diferença de taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052095-6 - ELIANE VARELLA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB/RJ-047104)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO EM 19/08/08, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155251-5 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE FLS.194 (certidao) \r\n\r\nProc. 2006.001.146464-1 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (OAB/RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (OAB/RJ-089709) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104105-8 - CÉLIA REGINA SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (OAB/RJ-111688)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (OAB/RJ-088983) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.007821-0 - MATHEUS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (OAB/RJ-096494) A PARTE RÉ SOBRE FLS.111 e apos ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.115827-9 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (OAB/RJ-035189)) X RICARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (OAB/RJ-067513), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (OAB/RJ-018395) Despacho:Fls. 1449/1452 - À parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.130831-8 - ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (OAB/RJ-027485)) X ALCY MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (OAB/RJ-061027) Despacho:Fls. 293/294 - Recebo como pedido de reconsideração e reconsidero o despacho de fl. 291 considerando os motivos e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.001.098077-0 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (OAB/RJ-067437)) X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITERÓI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(AI 15498/08) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008834-3 - LEANDRO ROQUINI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (OAB/RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (OAB/RJ-038692) RECOLHAM AS RÉS SUAS CUSTAS JUDUCUAIS ELENCADAS NAS CERTIDÕES \r\n\r\nProc. 2004.001.149552-9 - JOSE RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-081758)) X TRANSPORTES HAVAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MERIZIO (OAB/ES-010685) Ao interessado sobre fl. 183 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.001.083225-7 - WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB/RJ-106810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (OAB/RJ-030832) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.141911-8 - SANDRA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (OAB/RJ-077355), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB/RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-019769) Decisão:Recebo a apelação de fls. 215/223 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.078826-2 - RODRIGO LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (OAB/RJ-133670)) X TAM LINHAS AÉREAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( AI 14321/08) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213227-0 - DANIEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venha declaração que trata a lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034501-7 - SÔNIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (OAB/RJ-003361D)) X DROID INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (OAB/RJ-020298) Despacho:Fls. 692 e seguintes - à ré.Intime-se a ré-reconvinte para complementar o preparo no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.061745-4 (20377) - KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (OAB/RJ-020228)) X SANTA ADELIA PARTICIPACOES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (OAB/RJ-008367), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ-012669) Despacho:JUNTEM-SE os esclarecimentos prestados pelo perito. ABRA-SE vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos no prazo comum de 10 dias. INTIME-SE a ré, via publicação, para as diligências necessárias ao cumprimento da precatória no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2001.001.140795-6 - RICARDO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X UNISUCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (OAB/RJ-074819) Ao interessado sobre fl. 303 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2004.001.060251-0 - ANSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-053525) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.480/483 (impugnaçao do laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2006.001.079226-0 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (OAB/RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) Recebo a apelação de fls. 193/200 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.080001-3 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (OAB/RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Recebo a apelação de fls. 205/212 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.236241-9 - CARLA SIMONE CARVALHO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.220039-9 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (OAB/RJ-043423)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147709-2 - LUIZ GONZAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144714-8 - WLADMILSON BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747) Despacho:ÀS PARTES.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.053956-0 - LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-089129)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Designo o dia 02.10.08 às 15:30h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intime-se as partes e os advogados. \r\n\r\nProc. 2008.001.208420-1 - JOSÉ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (OAB/RJ-142428)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cadastre-se como ação de revisão contratual c/c indenização. Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 19.11.08 às 13:45 h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.106191-1 (18509) - MARLY QUEIROZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (OAB/RJ-048103) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, I c/c 295, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e deixo de condenar em honorários advocatícios considerando que os Réus não chegaram a ser citados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.064739-0 - MARIA ODETTE DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (OAB/RJ-035408) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 650452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074925-0 - ANDERSON PECANHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Substituo o perito, nomeando o Dr.Amilca da Silva Pereira do Setor de Perícias Médicas. P4 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051673-9 - BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (OAB/RJ-014953)) X ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE MOREIRA NEVES E OUTROS E OUTROS), Inventariante: BERNARDINO NEVES DE FA RIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (OAB/RJ-061296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ-050410) Decisão:Venha planilha. P4 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.189233-9B - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (OAB/RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (OAB/RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (OAB/RJ-123632) Decisão:Fl. 116: A intimação do executado se deu na forma do art. 475-J, § 1º, CPC.Fl. 114: Defiro. p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.009881-0 - LAERTE DO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-075764)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB/DF-015553) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.060138-8 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA - EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (OAB/RJ-061218)) X CARLA ALVES DOS SANTOS LAIRES Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. p 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.050748-2 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (OAB/RJ-056516)) X RICARDO TAVARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (OAB/RJ-088600) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls.391/392, dessa forma JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento.Quanto as custas, esclareço que cabia ao impugnante recolhê-la, o que foi feito às fls. 381. Dessa forma, deverá o exeqüente requerer o apostilamento no fundo especial uma vez que efetuou o pagamento indevidamente.Decorrido prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.057094-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA), MARIA DA GLORIA PAULO DA SILVEIRA Decisão:Cite-se o réu, conforme requerido às fls. 246 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/10/2008, às 15:45. Intime-se. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.097358-6 - GILDA EVANGELISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso.2)Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.042897-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (OAB/RJ-094218)) X JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-019918) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.052117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (OAB/RJ-112685) Decisão:... Assim, por todo o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, declarando que a dívida em questão é do antigo proprietário, ora executado, e que o arrematante só passará a arcar com o a responsabilidade pelo pagamento respectivo a partir do registro da propriedade ou de sua imissão na posse, o que tenha ocorrido primeiro. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.058110-8 - ROMILCE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.065449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (OAB/RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (OAB/RJ-107259)) X SUZY ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (OAB/RJ-022530) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE OJA NO VALOR DE r$ 21,90. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.022662-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (OAB/RJ-110551), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:Ante a inércia do perito nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. RICARDO A. DICK, telefone 3979-2942, na forma da decisão de fl. 53. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070276-6 - MARIA ANTONIA BOUZON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (OAB/RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.097985-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X OCTAVIANO LACURTE FILHO E OUTRO Decisão:Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 114 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/10/2008, às 16:00. Intime-se. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.115239-7 - MARIA ALICE CAPELA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (OAB/RJ-077188)) X REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.061315-0 - AUTO SOCORRO C D MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (OAB/RJ-036772)) X SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ-007407) Decisão:Tragam as partes os termos do acordo. p2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089528-5 - LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (OAB/RJ-071724)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (OAB/RJ-107980) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P4 \r\n\r\nDeclaratória, de indébito; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106181-1 - VINICIUS BENEVIDES DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P5 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.239880-3 - IVONETE FERREIRA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-148506), Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ASSIS (OAB/RJ-152020E)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.047670-9 - ILIDIA DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (OAB/RJ-073785)) X ANTONIO MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (OAB/RJ-105586) À autora sobre a resposta ao ofício requerido. p6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026491-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X HELENA DE ANDRADE VEILLARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (OAB/RJ-052316) Decisão:I-se o embargado pessoalmente para devolução da quantia levantada a maior (R$ 3.718,86) em 10 dias, sob pena de multa por litigância de má-fé, independentemente das sanções penais previstas. P5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101119-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (OAB/RJ-031615)) X AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (OAB/RJ-077954) Decisão:Desentranhem-se as peças pertinentes do Agravo de Instrumento em apenso, juntando nestes autos, e remetendo aqueles ao arquivo.Certifique-se, outrossim, quanto ao feito 2000.001.089020-7/B, apensando-os.Derradeiramente, publique-se para intimação do exequente a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.015882-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043)) X FERNANDO CARLOS ANTUNES FARO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.045338-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (OAB/RJ-012372)) X WPV COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.149680-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X CRIATIVA COBRANCA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o decurso do prazo requerido pelo exequente, diga sobre o prosseguimento da execução. P5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075388-0 - JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084693-9 - SOLANGE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (OAB/RJ-013570), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (OAB/RJ-096128)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MA GALHÃES FLORENCE (OAB/RJ-096354) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.065531-0 - COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (OAB/RJ-082079)) X LAZA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (OAB/RJ-001115B), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (OAB/RJ-090820) Decisão:Aplico ao réu os efeitos processuais da revelia, na forma do art. 13, II, CPC.Neste passo, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.110362-7 - JACKSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (OAB/RJ-076990)) X EXECUTIVOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (OAB/RJ-102961) Decisão:Fl. 344: Defiro levantamento, como pedido. Diga o autor se fornece quitação. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.103087-0 - THOMAZ RAPOSO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (OAB/RJ-105735)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (OAB/RJ-098168) Decisão:Venha a comprovação do alegado. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.150796-0 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (OAB/RJ-054811)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.088843-3 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (OAB/RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472)) X CONSTRUTORA NISKIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (OAB/RJ-014962)), CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LAGOA LINDA, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (OAB/RJ-020231)), IMOBILAR LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (OAB/RJ-093751) Decisão:Fl. 183, \"b\": Defiro o chamamento ao processo da seguradora, com base no art. 101, II, CDC. Inclua-se no pólo passivo. Publique-se para ciência das partes.Decorrido prazo de eventual recurso, cite-se. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.132727-3 - MARCOS ANTONIO ALVES MILANE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Decisão:1) Defiro levantamento do valor depositado, pois incontroverso.2) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito do valor complementar, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.019387-2 - RUBENS CESAR TYRRELE JOAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (OAB/RJ-099344)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.024025-6 - JOELMA CAMPOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (OAB/RJ-030525) Decisão:Inicialmente, afasto a alegação de prescrição uma vez que se trata de relação de consumo, devendo ser aplicado o prazo de CDC. Fixo ponto controvertido em aferir o nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a conduta praticada pela ré. Para isso, defiro inicialmente prova oral a ser realizada dia 08/10 / 2008 às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 5 dias.Defiro prova documental em 5 dias. Com a juntada, dê-se vista às partes.Defiro, ainda, perícia médica, nomeando RICARDO A. DICK, tel 3975-2942, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. P2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.163574-0 - PAULO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (OAB/RJ-023571)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA Decisão:1) Altere-se a cor da capa dos autos por se tratar de rito ordinário.2) Cite-se. Após, direi. p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.110858-0 (20293) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-088746)) X IMRE FRIED Decisão:Defiro vista à advogado com os regulares poderes. P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.106138-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X GILBERTO GONCALVES PONTUAL Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. p6 \r\n\r\nProc. 2004.001.037189-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (OAB/RJ-117406)) X VAGNER BARCELOS DE SOUZA Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.103343-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X GINA FILGUEIRAS FORMISANO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (OAB/RJ-013603) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126027-7 - ROSEANE MENDONCA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-078729)) X UNIMED NACIONAL SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AMORIM NETO (OAB/BA-016150) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168224-6 - WAGNO JUSTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Tratando-se de recurso exclusivamente do autor, defiro o pedido de fl. 121. E-se mandado de pagamento do valor depositado. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.035620-9 - O PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (OAB/RJ-089750) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.111917-7 - MARCOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (OAB/RJ-137610)) X SKY TV É ISSO Decisão:Em homrnagem ao Princípio do Acesso à Justiça, defiro o parcelamento das custas em 3 vezes. p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132390-5 - ANTONIA KATIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Decisão:J. Ás partes sobre o laudo.Em tempo: defiro cadastramento do Sr. perito p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.239956-0 - RENILDA FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (OAB/RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/10/2008, às 14:45 hora. Intime-se, após direi sobre a liminar. p3 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.092984-0 - RODRIGO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (OAB/RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.800,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. P4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.020866-6 - MIRIAM BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-080705)) X PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (OAB/RJ-020381) Certifico que os autos estão parados há mais de 30 dias. À parte autora para que se manifeste no prazo de 48 hs sob pena de extinção. p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.014471-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (OAB/RJ-138687) Decisão:Venha planilha de cálculo do valor pretendido. p1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103109-6 - UNIBANCO LEASING S A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X ALEXANDRO DE JESUS FONTOURA Decisão:Em derradeira oportunidade, publique-se para intimação do autor, por meio de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.233473-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (OAB/RJ-050403)) X RENATO BISPO DE BRITO Decisão:Comprovada a mora do devedor, bem como sua notificação para pagamento, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.239621-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X FELIPE ESPOSE SOARES Decisão:Regularize-se a juntada do comprovante de custas a evitar seu extravio.Venha comprovante de notificação do arrendatário. p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079010-6 - MARCOS JOAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Decisão:Fls. 243: Diligencie o autor junto ao banco os dados necessários para expedição do mandado. p1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.127963-0 - GABRIEL MAIZTEGUI ANTUNEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (OAB/RJ-124990)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:J.-se. Ás partes p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.155009-5 - GISELLE RODRIGUES BUCCI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/RJ-085013)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se, após direi sobre a tutela. p1 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015447-7 - MARIA JOSÉ FARIAS JACOMETTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (OAB/RJ-071254)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.009198-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (OAB/RJ-002661A)) X CARLA MARIA GIRAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (OAB/RJ-119196) Decisão:Venha o comprovante do depósito dos honorários periciais, sob pena de perda de prova. P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.013031-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X UNIVERSE INFORMATICA LTDA Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.p6 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095047-6 - EDUARDO ANDRÉ FERNANDES DE SOUZA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (OAB/RJ-064347)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (OAB/RJ-106264) Decisão:Redesigno a audiência para dia 16/10/2008 às 14:30 horas. P5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074518-3 (19837) - LUCIA MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (OAB/RJ-067763), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (OAB/RJ-064497)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (OAB/RJ-029801) Decisão:Defiro prazo de 10 dias. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.110787-6 - JOSEFA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-096440)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE TEIXEIRA (OAB/RJ-095762) Sentença:Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, havendo o acórdão sepultado a questão condenando a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 12 mil.À fl. 208, o autor apresenta o cálculo que entende devido, cerca de R$ 35 mil, tendo a ré depositado quase R$ 18 mil.O excesso da execução é patente. O autor apresenta valores duplicados (vide fl. 208), sendo de se considerar corretos os valores depositados pela ré, e levantados pelo autor.Neste sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.105820-0 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359) Decisão:J. Ás partes sobre o laudo. Em tempo: defiro cadastramento do sr. perito p3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020234-4 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (OAB/RJ-069801)) X CREFISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (OAB/RJ-131934) Despacho:Diante do não cumprimento da decisão de fls. 12, indefiro a JG requerida. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. p1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.101959-6 - FLAVIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (OAB/RJ-117310)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RJ-108621) Despacho:Ao autor. P5 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.051311-7 (18284) - REINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727)) X ESTER MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (OAB/RJ-095754) Decisão:Indique o exeqüente novo leiloeiro. P4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110616-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891) Certifico que os autos encontram-se parados há mais de trinta dias. À parte autora para que se manifeste no prazo de 48hs sob pena de extinção. p 6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102788-5 - MARIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (OAB/RJ-030626) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. P4 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031369-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (OAB/RJ-043684)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (OAB/RJ-142675)), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) Decisão:Venha, pela ré, o depósito do valor restante da perícia. P4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.036288-7 (18091) - DINIZ ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (OAB/RJ-034345)) X ITAU SEGUROS A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB/RJ-063377) Despacho:Ao autor para fornecer os documentos requeridos, ou justificar comprovadamente a impossibilidade de fazê-lo. P1 \r\n\r\nProc. 1994.001.111762-1 (18942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-023192)) X LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (OAB/RJ-034952) Despacho:Junte-se cópia da sentença e acórdão proferidos no apenso.Fl. 427: Dê-se vista. P7 \r\n\r\nProc. 1997.001.112860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO (OAB/RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (OAB/RJ-016846) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P8 \r\n\r\nProc. 1999.001.051365-7 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (OAB/RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (OAB/RJ-083274)) X SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (OAB/RJ-030136) Decisão:Indique a executada qual o valor de seu crédito na ação de prestação de contas em trâmite no Juízo Regional de Campo Grande, sob pena de prosseguimento da execução com a constrição de bens. P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.091116-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (OAB/RJ-023120), Dr(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-147152)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (OAB/RJ-075481) Decisão:Aguarde-se o retorno da precatória. p7 \r\n\r\nProc. 2000.001.132967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664)) X SEBASTIAO BERGAMINI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (OAB/RJ-026101), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (OAB/RJ-037591) Despacho:Ao exequente. p6 \r\n\r\nProc. 2004.001.035156-1 - HOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-053890)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB/RJ-100825) Despacho:Ao exequente. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.041335-2 - ALBERTO R T CARVALHO, ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA, ALLAN MAIA COSTA, ALVARO AUGUSTO XAVIER DOS ANJOS, ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA, AUGUSTO C R DE QUEIROZ FONSECA, CARLOS BRAGA DA SILVA, CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA, CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO, CELSO LUIZ CIRINO SILVA, CLAUDIA ALMEIDA DE MAGALHAES, CLAUDIO LUZ SILVEIRA, CLAUDIO MACEDO LA MARCK, CLAUDIO PLACHTA, CLOVIS ARAUJO NUNES, DANIEL BORTALI, EDMILSON A G ALBUQUERQUE, EDNA FRANCO, EDUARDO ANGELO OSCAR LAMMOGLIA JUNIOR, ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO, EVERALDO JOSE RABELO DOS SANTOS, FRANCISCO CASELLA, FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, FRANK LATTARI, FRANKLIN FRANCA PEREIRA, GERALDO SCHWARTZ COELHO, GILBERTO BARBOSA, HAROLDO GUSMAO COSTA, HELIO CARDOSO, JAIR DAVI BOTTAN, JANINE CARVALHO SANTOS, JOAO ALBERTO OKIMOTO, JOAO CARLOS ETRUSCO SILVA, JOAO GUILHERME MARQUES MOREIRA, JOSE CARLOS GOMES PEREIRA, JOSE ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE, JOSE ROBERTO AUGUSTO SANTOS, JULIANO ENRICO RODRIGUES MILANI, KATIA REGINA PORTUGAL CHIACCHIO, LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS, LUBELIO RODRIGUES GOMES ROCHA, LUIZ CARLOS FERNANDES, LUIZ CLAUDIO BOTELHO MEUREN, LUIZ EDMUNDO SAMPAIO, LUIZ FERNANDO AMANCIO, LUIZ FRANCISCO MATTA, MANOEL COELHO FILHO, MANOEL PIRES JUNIOR, MARCO ANTONIO GRECO, MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO, MARIA CECILIA RAMOS, MARIA CRISTINA LEITE, MARIA LUCIA BRANDAO POLIVANOV, MARIA LUIZA M DE A TRAMONTANO, MARLI DE PAULA LIMA, MAURICIO AFRANIO PEIXOTO, MICHEL DE LIMA PINTO, MIRIAM FAVILLA CACADOR, MITSURU FUJIMOTO, NOELMA FERREIRA COBRA, OLAVO MAGALHAES SILVA, OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN, PAULO AFONSO GRAZIANI VASCONCELLOS, PAULO CESAR AMBROGI PINHEIRO, PAULO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE, RICARDO BERNARDES BARRETO, RONALDO FERREIRA TORRES, RUBENS MARINS, RUBENS FERNANDES TOLEDO, RUBEM ANDRADE, RUTH LUZIA PEGGAU, SEBASTIAO HENRIQUE LIMA LIMA PEREIRA, SERGIO TADEU LOTTO, SIDNEY XAVIER CHIACCHIO, SUELY CASSEMIRO, SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA, VANIA MODESTO GOMES, VANIA PEREIRA PINTOS, VEROALDO PEREIRA DA SILVA, VICENTE GRACEFFI, VIVIANA PAOLA PELLIZZARI LOBOS, WALDER MITSIHARU YANO, WALTERDE JESUS TODADORE, WELLINGTON BARRETO DE JESUS, WERTHER LUIZ LICONTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (OAB/RJ-019274)) X UNISYS PREVI SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB/RJ-044272) Decisão:Fls. 713/715: Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio.Fls. 717/755: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.090644-7 - DOMINGO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (OAB/RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Decisão:Deixo de receber o recurso ante sua intempestividade. P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.139019-0 - TRINDADE MORAES PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (OAB/RJ-135432)) X ALFREDO FRONER (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (OAB/RJ-102987) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.051979-0 - JEORGINA DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (OAB/RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067239-7 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.074752-0 - SILVIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (OAB/RJ-118575)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.121384-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (OAB/RJ-135432)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI E OUTRO Decisão:Regularize o autor o pólo passivo, quanto à 2ª ré, haja vista certidão de fl. 89. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.166467-0 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (OAB/RJ-100145)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Diante da inércia da parte autora em recolher as custas, cancele-se a distribuição, dando-se baixa e arquivando-se. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.180102-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (OAB/RJ-080073)) X ESPÓLIO DE CLEUSA TEIXEIRA PLASSING Decisão:Fl. 81: A matéria trazida desafia recurso de apelação.Fl. 82: Recebo os embargos e lhes dou provimento, para passar a constar da sentença \"não há como não acolher a pretensão autoral\" ao invés de \"não há como acolher a pretensão autoral\".No mais, assiste razão de que sobre o valor devido incidirão a multa de 2%, juros legais de 1% ao mês, além de correção monetária a contar do vencimento de cada parcela. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.195249-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB/RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC, recolhendo as custas devidas, conforme certificado. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.201028-8 - ALBERTO CARLOS MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P9 \r\n\r\nProc. 2008.001.049487-4 - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (OAB/RJ-072994)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (OAB/RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (OAB/RJ-103502) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.097256-5 - VERA DE BIASE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/10/2008, às 14:00. Intime-se. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.239468-8 - EDUARDO DE OLIVEIRA QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P2 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074916-3 - CONCEIÇÃO ROSA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (OAB/RJ-001546B)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080652-3 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.237177-9 - PRICILA MENDES DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (OAB/RJ-143432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/10/2008 às 15:30 horas. Intime-se. Após direi sobre a tutela. p7 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133977-3 - APARECIDA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (OAB/RJ-110530)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/10/2008, às 15:15 horas. Intime-se, após direi sobre a tutela. P2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006331-6 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (OAB/RJ-088407)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Tratando-se de réu revel, desnecessária nova intimação pessoal, pois os prazos correm em cartório. Ao exequente sobre o prosseguimento da execução. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.078804-3 - VERA MARIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (OAB/RJ-110664)) X LUCIANO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (OAB/RJ-110891) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. p1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.088522-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858)) X LUISETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:Preclusas as vias impugnativas da decisão da exceção em apenso, voltem para julgamento. P8H \r\n\r\nProc. 2008.001.091585-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055)) X APARECIDA TEODORO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:Complementem-se as custas como certificado. P8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.042853-0 (19517) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-018937)) X ALVARO MELIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (OAB/RJ-052002) Decisão:Ao exequente sobre o prosseguimento do feito. p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.029373-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (OAB/RJ-037593)) X ROSA MATILDE DA CUNHA Decisão:Fl. 86: Defiro. Cumpra-se na forma do art. 659, §§ 4º e 5º, CPC. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.106575-6 - ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (OAB/RJ-075747)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (OAB/RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (OAB/RJ-103660) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159068-4 - ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (OAB/RJ-122877)) X TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:Esgote-se os meios de localização do endereço do réu. P2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067222-1 - MARIA JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) EM RÉPLICA. P5 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118808-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB/RJ-100892) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Realizada inicialmente a penhora de pessoa jurídica distinta da executada, foi deferido o desbloqueio. Outrossim, foi determinada a renovação com o CNPJ correto da ré, tudo conforme documentos e petições em anexo.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. P2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.000597-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X CHELIGRAN HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868) Decisão:Assiste razão ao impugnante. P4Apesar de deferida a JG nos autos principais, restou patende a inveracidade das alegações. Tendo o autor alegado um rendimento mensal de pouco mais de R$ 400,00 afirma ter adquirido um veículo para pagamento de parcelas mensais de mais de R$ 1.000,00, o que demonstra, ao menos que não se trata de hipossuficiente, certamente que prestou declarações falsas quanto aos rendimentos.Assim, revogo a JG concedida. Certifique-se nos autos principais.Baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.000597-8B - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X CHELIGRAN HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868) Decisão:... Assim, rejeito a impugnação.Baixa e arquivo. P4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093804-1 - ALVARO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (OAB/RJ-124265), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (OAB/RJ-027314) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 21/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. P8 \r\n\r\nProc. 2008.001.239679-0 - CELMA GREMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (OAB/RJ-113814)) X CLARO CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/10/2008, às 15:00 horas. Intime-se, após direi sobre a tutela. P2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206689-7 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (OAB/RJ-046664)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (OAB/RJ-032785) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P8 \r\n\r\nProc. 2003.001.015052-8 - LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (OAB/RJ-019274)) X UNISYS PREVI SOCIDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB/RJ-044272) Decisão:Fls. 650/653: Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio.Fls. 655/686: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P9 \r\n\r\nProc. 2003.001.051054-5 - FRANCISCO PEREIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (OAB/RJ-100356)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (OAB/RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Ao réu para recolher as custas processuais devidas, a saber: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 3,65 Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 400,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)em outra GRERJ:Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81(recurso de apelação) p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.120485-7 - ADELINO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-078368)) X CENTRO DE INTEGRACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (OAB/RJ-079327) Decisão:Estando o feito sem qualquer andamento há mais de um ano, revogo a decisão que deferiu a citação do litisconsorte, na forma do art. 72, § 2º, CPC. Cancele-se a anotação pertinente.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.158640-9 - LUCIMERE SILVA BALDAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARILIA VERDAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/10/2008 às 15:00. I-se as partes e testemunhas arroladas. I-se o DP natural e o tabelar (35ª VC). p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.077336-8 - CAROLINE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (OAB/RJ-134551)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (OAB/RJ-111415) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.144894-5 - PAULO HENRIQUE CORKER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (OAB/RJ-061168)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB/RJ-084676) Decisão:1) FLs. 114: Indefiro o pedido de recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final a teor do art. 19 do CPC.2) Fls.123 e 128: Defiro perícia contábil, nomeando JORGE DOURADO, tel 9971-3279, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.3) Fls.127: Recebo o agravo retido. Ao agravado. P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.082415-0 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-063975), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB/RJ-055317), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB/SP-069061) Decisão:Digam as partes se ratificam os atos praticados no juízo de origem. p2 \r\n\r\nIndenizatória, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.001.173645-2 - AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ-020775)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante do depósito realizado, defiro a antecipação de tutela para que seja expedido ofício ao SERASA para exclusão da anotação de pendência bancária do autor, datada de 09/03/2005 no valor de R$ 3.036,96, no prazo de 10 dias.P5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062245-0 - NILO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (OAB/RJ-105447)) X BREDESEN IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Não recolhidas as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.055284-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (OAB/RJ-071045)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Ao autor para fornecer os documentos solicitados pelo I. Perito às fls.145. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.086684-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA E OUTRO Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087792-0 - MARIA ISABEL APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X TELEMAR TELECOUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (OAB/RJ-113121), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.081739-4 - GETULIO DOS SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (OAB/RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (OAB/RJ-087690) Decisão:J-se, ao impugnado. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.099891-1 - MARTINO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (OAB/RJ-127409)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. (p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.237990-0 - EMIR MURTA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (OAB/RJ-100848)) X CHL II INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.239088-9 - MARCIO PEREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (OAB/RJ-106891)) X CLARO BCP S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/10/2008, às 15:15 horas. Intime-se. Após direi sobre a tutela. p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097320-0 - LINDACI DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (OAB/RJ-105598)) X ITAUCARD ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.238028-8 - JONES ASSIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.238072-0 - PRISCILLA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.081592-5 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (OAB/RJ-086457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (OAB/RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (OAB/RJ-147612) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243826-4 - HEVELYN FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143425), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante do cumprimento espontâneo pelo sucumbente e da quitação ofertada pelo vencedor (fl. ), defiro o levantamento. Após, baixa e arquivo. P2 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031886-5 - MEED 54 CURSOS IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB/RJ-132745)) X OPERADORA DE TELEFONIA TIM CELULAR S A Decisão:Indefiro custas ao final, pois indemonstrada situação excepcional que justifique o afastamento da regra da necessária antecipação das custas. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. p6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.035520-3 - JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (OAB/RJ-095314)) X ALBERTO AIRES CARELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-038982) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.011926-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638)) X MARIA DOS AFLITOS DA SILVA LIMA Sentença:Diante da desistência formulada, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044648-0 - SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (OAB/RJ-010765)) X GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (OAB/RJ-014962) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P8 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050890-5 - JOICE DO CARMO BARONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS (OAB/RJ-100847)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (OAB/RJ-124388) Decisão:Traga o réu os documentos requeridos pelo perito. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.099314-9 - RONALDO ANDRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (OAB/RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.112621-0 - MONICA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (OAB/RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.100413-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (OAB/RJ-073860)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (OAB/RJ-068959) Decisão:Defiro a suspensão requerida. Defiro ainda o levantamento da penhora, conforme item \"b\" de fl. 474.Ao arquivo provisório aguardando-se o termo final de implementação do acordo, em 11/12/2008. P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.150875-5 - MARIA HELENA RUIVO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.037026-5 - JOÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (OAB/RJ-038768)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P8 \r\n\r\nProc. 2008.001.088522-0 - LUISETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. P8 \r\n\r\nProc. 2008.001.091585-5 - APARECIDA TEODORO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Aguarde-se decisão na exceção em apenso. P8 \r\n\r\nProc. 2008.001.126001-9 - BRUNO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-119849)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Cumpra-se fl. 31, sob pena de indeferimento da JG. p3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146666-9 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.142849-4 - VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (OAB/RJ-071045) Decisão:Venha endereço atualizado da parte autora, haja vista a certidão de fl. 190. No mais, considerando a inércia do perito nomeado, conforme certidão de fl. 184vº, substituo-o pelo perito contábil JORGE DOURADO, tel 9971-3279. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.145094-9 - MANUEL GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (OAB/RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (OAB/RJ-075232) Decisão:Defiro JG ao autor. Ao perito para início dos trabalhos. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.025115-0 - ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378) Decisão:Diga o autor se reitera o pedido de prova pericial requerido às fls. 94. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.000597-8 - CHELIGRAN HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891) Despacho:Venha, pelo autor, o recolhimento das custas devidas, conforme decisão da impugnação à JG em apenso, em 30 dias. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.241502-3 - AGOSTINHO MANOEL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (OAB/RJ-071675)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A) Decisão:Diante dos rendimentos do autor, conforme comprovante de fl. 21, indefiro a JG, por não se tratar de hipossuficiente. Venham as custas em 30 dias. p1 \r\n\r\nId: 650454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.024000-1 - MONICA MARTINS MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSS Despacho:1. Com razão o INSS diante dos termos de fls. 105/106. 2. No tocante ao objeto dos ofícios de fls. 152/156, em razão da notória sucessão entre as instituições financeiras destinatárias e carência de respostas até o momento, renovem-se os termos dos ofícios de fls. 155/156, que deverão ser respondidos com a maior brevidade possível, sob pena de caracterizar-se desobediência. 3. Os referidos ofícios deverão ser entregues em mãos à autora, que se incumbirá a comprovar os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.047712-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (OAB/RJ-084802)) X MICHEL PABLO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.156330-2 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (OAB/RJ-135474) Despacho:1. Fls 40/42. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 36/37 que restou preclusa; 2. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116384-1 - JORGE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085017)) X AUTO VIAÇÃO EXPRESSO BARRETO LTDA Despacho:Esclareça o autor o requerimento ora formulado, em razão das informações constante de fls. 28, que gozam de fé pública, devendo diligenciar a existência da conta bancária em nome da FETRANSPOR, na instituição financeira indicada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.106354-2 - LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (OAB/RJ-053578)) X RIOSTAR INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (OAB/RJ-024225) Despacho:1. Oficie-se ao DETRAN para que informe acerca da existência de veículos em nome da devedora; 2. Diga a credora acerca da resposta apresentada pelo BACEN quanto à solicitação eletrônica de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.031401-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ANDRE LUZ ESQUERDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MELLO FROTA (OAB/RJ-148426) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, cadastre-se no sistema o nome do patrono da parte ré, intimando-se em seguida o Demandado via DO para que regularize sua representação processual em 05 dias. Em caso de inércia, intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.032135-2 - FIBRASCA FIBRAS CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (OAB/RJ-094533), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (OAB/RJ-140817) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 468/469, bem como o disposto no art 109, I, da CRFB, declino a competência para uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária do RJ a que couber mediante livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128577-0 - ANTONIO DA SILVA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 118, ante a quitação do débito diante da inércia quanto ao despacho de fls. 122; 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu para levantamento de quaisquer outros valores depositados nestes autos, bem como oficiem-se às instituições financeiras que efetuaram o bloqueio em cumprimento à determinação de fls. 85, para desbloqueio; 3. Após, remetam-se os autos ao contador judicial ante o teor da certidão de fls. 126; 4. Com o retorno dos autos, havendo débito de custas, intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (OAB/RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (OAB/RJ-077682) Despacho:À autora para a indicação do atual paradeiro do segundo réu, com a maior brevidade possível, tendo em vista a proximidade da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.033635-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X LAKEVIEW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (OAB/RJ-146212), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (OAB/RJ-069550) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, por OJA no endereço de fls. 38, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.219391-7 - ROSINEI CONCEIÇÃO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Em se tratando de valores depositados para fins de cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, que deverá informar se dá quitação integral à obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.190942-5 - HILDOMAR PAIXÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro o requerimento formulado às fls. 28 por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.250552-8 - MAIQUE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.248219-0 - VANIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO IBI S A Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte Autora do SPC e SERASA, em razão do débito mencionado na inicial. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.189649-2 - PAULO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-127523)) X BANCO MORADA S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende o autor sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário eis que protestou pela prova testemunhal (art 276 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.095048-4 - ELIZABETH RAJA GABAGLIA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (OAB/RJ-030177)) X CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO J DE CARVALHO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-019769) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.145104-4 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (OAB/RJ-097564)) X GILSON BRUNETTI AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (OAB/RJ-079995) Despacho:Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.082569-4 - JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (OAB/RJ-005795C)) X ISLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.178690-8 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (OAB/RJ-059169)) X ZEIN COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (OAB/RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-032501) Despacho:Digam as partes em 05 dias se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.027680-9 - VALQUIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (OAB/RJ-078492)) X COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (OAB/RJ-084980) Despacho:Ao embargante sobre os termos da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183534-0 - ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (OAB/RJ-059169)) X ZEIN COMRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Diga o embargado no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.095163-5 - MARGARETH REGIS SARIEDDINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (OAB/RJ-084799)) X PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (OAB/RJ-038336) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Certifique o Cartório quanto à regularidade das custas processuais já recolhidas às fls. 44 e, após, retornem para nova apreciação da questão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002844-7 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (OAB/SP-013276), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (OAB/RJ-104455)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-040555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1. Fls. 390/391. Tendo em vista que não foram localizados valores na solicitação de bloqueio on line, defiro a expedição de ofício à SRF para que forneça cópia da última declaração de IR da devedora. Quanto ao requerimento de ofício ao DETRAN nada a prover ante o que consta às fls. 387/389; 2. Quanto a penhora no rosto dos autos em curso na 3ª Vara Cível do Méier, comprove o credor a existência do crédito com a apresentação de cópia do título; 3. Fls. 392. Tendo em vista que o patrono da devedora não teve acesso aos autos no dia 22.08.08 (sexta-feira) eis que os autos já estavam em gabinete para a conclusão do dia 25.08.08 (segunda-feira), devolvo à devedora o prazo na medida do prejuízo, ou seja, 03 dias; 4. Cumpra o cartório o item 04 da decisão retro; 5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113814-7 - ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270) Decisão:Tendo em vista que nem mesmo a ilustre Defensoria Pública obteve êxito na comunicação com o seu assistido com vistas à comprovação da alegada hipossuficiência e o teor de fls. 100, há que se firmar a presunção de que a executada não demonstra interesse na comprovação da sua hipossuficiência financeira, na forma da súmula nº 39, do TJERJ. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça. Dê-se vistas à Defensoria Pública. Preclusas as vias impugnativas, retornem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023265-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981)) X JANETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção eis que a excipiente deixou de regularizar sua representação processual, apesar de regularmente intimada. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157159-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270)) X ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que nem mesmo a ilustre Defensoria Pública obteve êxito na comunicação com o seu assistido com vistas à comprovação da alegada hipossuficiência e o teor de fls. 100, há que se firmar a presunção de que a executada não demonstra interesse na comprovação da sua hipossuficiência financeira, na forma da súmula nº 39, do TJERJ. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça. Dê-se vistas à Defensoria Pública. Preclusas as vias impugnativas, retornem. \r\n\r\nProc. 2008.001.248235-8 - PEDRO AMARAL DA PURIFICAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (OAB/RJ-113789)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SÁ NETO E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068265-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (OAB/RJ-018019)) X IVAN DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (OAB/RJ-016725) Decisão:...Sendo assim, indefiro o pedido de suspensão, mantendo as datas de leilão designadas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016989-6 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (OAB/RJ-130919), Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (OAB/RJ-126496)) X CAIXA DE PECÚLIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (OAB/RJ-078150) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.174037-6 - SERGIO RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (OAB/RJ-103420)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Cite-se na forma do art 802 do CPC. Com a resposta será analisado o requerimento de liminar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091991-9A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (OAB/RJ-083595)) X CENTRAL PARK RIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB/RJ-071405) Despacho:Às partes sobre os novos cálculos apresentados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181010-8 - HAROLDO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Diga o autor acerca da documentação acostada pelo réu às fls. 74/76 (art 398 CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003982-0 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (OAB/RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB/RJ-100618) Despacho:1. Tendo em vista a informação contida no sistema, cadastre-se o nome de qualquer outro patrono do autor; 2. Após, intime-se o autor via DO para que informe acerca do andamento do recurso no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.130344-0 - VANESSA FELIX HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (OAB/RJ-036409)) X CTTC RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (OAB/RJ-035930), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (OAB/RJ-048747) Decisão:1. Julgo deserto o recurso adesivo na forma do art 511 do CPC ante o teor da certidão retro; 2. Remetam-se os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.164885-0 - MARIA DAS GRACAS MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (OAB/RJ-129358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1. Fls. 42/44, 47/48 e 49/50. Recebo as emendas; 2. Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.242316-0 - JOAQUIM TORRES BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (OAB/RJ-104252)) X LIVRARIA DA TRAVESSA S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18.11.08, às 15:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.192999-0 - JAIR GIMENES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (OAB/RJ-134942), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ-119710)) X SUPERMERCADO CENTRAL E OUTRO Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18.11.08, às 14:30hs. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123769-0 - ROSARIA BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora acerca dos documentos acostados pelo réu (art 398 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015884-9 - TANIA MARIA MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (OAB/RJ-116892)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (OAB/RJ-100477) Decisão:Tendo em vista o disposto na súmula nº 119, do TJERJ, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para a apresentação de impugnação na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2003.001.087915-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-085204) Despacho:Fls. 432. Defiro vista dos autos apenas pelo prazo de 10 dias para que o credor se manifeste acerca dos cálculos, sendo certo que eventual inércia será interpretada pelo Juízo como concordância com os valores apresentados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.023520-4 - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (OAB/RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (OAB/RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (OAB/RJ-106686) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias como prorrogação do prazo concedido no despacho retro. Após, com ou sem manifestação retornem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.032914-4 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-092131)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB/RJ-137730), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do réu para levantamento do valor depositado às fls. 158; 2. Intime-se o autor para depositar a diferença apontada às fls 173 em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.060630-0 - MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (OAB/RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Defiro a penhora de 05% (cinco por cento) da renda bruta diária da devedora até que ocorra a garantia integral do Juízo. Expeça-se mandado de penhora, devendo o OJA dar ciência ao Depositário Judicial para promover a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.001.211503-7 - NATALI TOSCANO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (OAB/RJ-105426)) X STELLA BARROS TURISMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. 2. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.216509-0 - NELCI GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (OAB/RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (OAB/RJ-100450)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 47; 2. Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.242418-8 - ADRIANA NUNES ALEGRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195492-1 - MAURO E MÔNICA ARKADER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (OAB/RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (OAB/RJ-063458)) X VIVO S A Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18/11/2008, às 14:50 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045860-0 - MARLY DO ROSÁRIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-106413)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar que o Expert informe ao Juízo qual seria o valor do débito ou crédito da autora considerando a média da taxa de juros praticados no mercado na época do ajuste para o negócio jurídico celebrado, devendo apresentar planilha. Intime-se o perito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.001.192311-2 - IGORT ASSAIFE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (OAB/RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSURB S A Decisão:1. Tendo em vista que não foi cumprida a 1ª parte do despacho retro, indefiro o requerimento de GJ; 2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.100992-0 - MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (OAB/RJ-083905)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (OAB/SP-208099), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP-126504) Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a Ré limite os 04 descontos efetuados no contracheque da Autora ao percentual de 30% seus proventos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento. Oficie-se à Sub-Diretoria de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica, determinando que limite o desconto efetuado pelo réu à 30% dos proventos da Demandante, em 30 dias, sob pena de crime de desobediência. Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.073172-7 - ALMIR SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:1. Tendo em vista o que consta na certidão retro, desentranhe-se a sentença de fls. 340/341 (fls. 63/65) e encaminhe-se a mesma através de ofício para o Juízo da 17ª Vara Cível desta Comarca para juntada nos autos em que a mesma foi proferida. OFICIE-SE COM URGÊNCIA;2. Remetam--se os autos ao contador judicial novamente eis que lamentavelmente, os cálculos apresentados desapareceram, surgindo inexplicavelmente a referida sentença em seu lugar. \r\n\r\nProc. 2008.001.001308-2 - FRANCISCO VERISSIMO PENICHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (OAB/RJ-105212), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (OAB/RJ-100221)) X UNIBANCO AIG Decisão:Julgo deserto o recurso na forma do art 511 do CPC. Ressalte-se apenas que a decisão que indeferiu a GJ restou preclusa (fls. 32). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176669-7 - MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (OAB/RJ-144364)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.243577-0 - RAQUEL DA CONCEIÇÃO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB/RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Diga a parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.185200-2 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (OAB/RJ-096005)) X LOJAS RIACHUELO S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende a parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao disposto no art 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212906-1 - ARCELY SOARES SCORZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (OAB/RJ-138421), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-112723)) X ASBRASEP ASSOCIAÇÃO BRASILLEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (OAB/RJ-070696) Despacho:À autora sobre os termos dos comprovantes de depósito ora acostados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.134983-9 - JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (OAB/RJ-086957)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876)), Assistente: BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (OAB/RJ-129771) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.017445-0 - AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (OAB/RJ-090865)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB/RJ-002462A), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (OAB/RJ-057415) Decisão:1. Fls. 943/944. Intimem-se os autores, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.129615-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X PAULO HENRIQUE FREITAS LEBRE Despacho:Venha a comprovação da notificação no endereço residencial do réu eis que a que foi acostada foi dirigida ao local de trabalho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.126669-3 - OCTACILIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-128042), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (OAB/RJ-089882)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (OAB/RJ-075201) Despacho:1. Ao credor sobre as informações prestadas pelo Depositário Judicial.2. Providencie o Cartório a abertura do segundo volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.047211-1 - PAULINE DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (OAB/RJ-123481)) X CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB/RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ-068403), Dr(a). ORESTES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (OAB/RJ-011758) Decisão:1. Fls. 477/478. Intime-se a parte Devedora (1ª ré), via DO, para que efetue o pagamento dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo intime-se o expert para indicar bens para serem penhorados; 2. Cumpra o cartório o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.008482-7 - AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (OAB/RJ-112685)) X LUBMAR LUBRIFICANTES S A Despacho:1. Informe a autora o endereço atualizado da ré, a fim de que este Juízo possa não só determinar a renovação da diligência de citação e intimação, como também a designação de nova audiência. 2. Providencie o Cartório a juntada da carta precatória presa à contracapa para a regularização dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021790-8 - VANUZA CRISTINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (OAB/RJ-071254)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097564-5 - JOSE NILTON DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-114593)) X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS Decisão:1. Defiro J.G. 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18/11/2008, às 15:10 hs. Cite-se. Intimem-se. 3. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. Altere-se a capa dos autos na forma da CNCGJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.056486-9 - IVANILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB/RJ-062573)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação de fls. 570/576 versa sobre excesso de execução, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC). 2. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 130.000,00); 3. Diga o Impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154970-0 - VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.149983-7 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Despacho:Como a ré se comprometeu a arcar com o pagamento das despesas processuais remanescentes, na forma da assentada de fls. 156, intime-se para efetuar o pagamento dos honorários periciais, tal como requerido às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.001.150417-4 - IVONE ANASTÁCIO AMARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18.11.08 , às 15:50hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174913-4 - RAFAEL COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (OAB/RJ-123213)) X BANCO ITAÚ INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (OAB/RJ-148530), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359), Dr(a). VINICIUS MARI (OAB/RJ-075232), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (OAB/RJ-059211), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (OAB/RJ-105567) Despacho:Diga o autor acerca dos documentos acostados pelo réu às fls. 54/59 (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.018870-2 - RENATO DOS SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1. Inicialmente oficie-se à OAB/RJ informando o nome do último patrono que fez carga dos autos a fim de que seja apurada eventual infração disciplinar eis que além de ter permanecido com os autos por mais de 02 meses, os mesmos não foram localizados na diligência de busca e apreensão. Providencie ainda o referido patrono o recolhimento das custas devidas pela expedição do referido mandado de busca e apreensão. Em razão de tal conduta OS AUTOS NÃO PODERÃO MAIS SER ENTREGUES AO PATRONO DO DEMANDANTE EM CARGA (anote-se na capa dos autos); 2. Conforme determinadono item 01, intime-se via DO o patrono do autor para que efetue o recolhimento das custas devidas pela expedição do mandado de busca e apreensão. Eventual inércia implicará em inscrição do débito em dívida ativa; 3. Defiro a GJ ao Autor; 4. Após, cumpridos o item 02, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.034067-6 - OSVALDINA MARQUES DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Retiro o feito de pauta. 2. Intime-se pessoalmente o autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, devendo apresentar contrafé, com vistas à realização da diligência de citação e intimação do réu e da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062930-5 - CASEMIRO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (OAB/RJ-118768)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (OAB/RJ-075897) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.076138-4 - JANETE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (OAB/RJ-109077)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior; 2. Fls. 65/66. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada; 3. Cumpra o autor em derradeiros 05 dias a decisão de fls. 63 eis que a inicial deve atender ao disposto no art 276 do CPC, sob pena de restar precluso o momento processual oportuno para especificar provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041566-2 - JUTHAYR ALVES MOURÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (OAB/RJ-041449)) X RIO EXPRESS TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (OAB/RJ-093626), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB/SP-131600) Decisão:1. Fls. 162/168. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2. Ao recorrido; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.078449-0 - SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (OAB/RJ-094155)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:1. Pela análise dos autos os honorários periciais foram homologados no valor de R$ 1.440,00, devendo o pagamento se dar ao final ante a GJ deferida ao autor (fls. 299). Tendo em vista que a ré foi condenada ao pagamento das custas, a mesma efetuou o pagamento da remuneração do expert conforme guia de fls. 380, já tendo sido expedido mandado de pagamento às fls. 383; 2. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em nome do réu para levantamento do depósito efetuado às fls. 416 eis que já tinha quitado tais honorários periciais; 3. Dê-se ciência ao perito; 4. Após, tendo em vista a quitação do débito (fls. 402) e a inexistência de custas devidas (fls. 407), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111541-1 - PEDRO HENRIQUE BERNARDES RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (OAB/RJ-107060)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.251209-0 - VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-140365)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos bem como cópia INTEGRAL da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021689-6 - SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855) Decisão:... Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo;4. esclareça o perito se houve cumulação de comissão de permanência com juros de mora e/ou correção monetária, devendo, em caso positivo, informar o valor cobrado a tais títulos. Intime-se o expert. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.113997-8 - MAURO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (OAB/RJ-143216)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18.11.08 , às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.113983-8 - MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Decisão:1. Trata-se de ação revisional de contrato, pelo que o valor da causa deve corresponder ao valor do referido negócio. Sendo assim, retifico de ofício tal importe atribuído pelo autor para que passe a constar R$ 75.000,00. 2. Recolha-se a diferença de taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 650453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (OAB/RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (OAB/RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (OAB/RJ-084504), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (OAB/RJ-122877)) X RENATO LOSCHI CRISAFULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (OAB/RJ-110468) despacho ordinatorio conf.Prov.01/02 : AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO 11º AVALIADOR JUDICIAL AS FLS.325 \r\n\r\nProc. 2003.001.032348-4 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084568)) X WILLS PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Ao interessado (AUTOR) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080958-2 - REGINA LUCIA DA SILVA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) PUBLIQUE-SE FLS.166: FLS 163/165: EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. 2- AO RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA. FLS.170/172: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.154655-9 - ALBERTO PEREIRA DE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (OAB/RJ-000515)) X ADÍLIA AUGUSTA DE LEMOS SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado (autor) para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.007175-8 - LEILA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (OAB/RJ-109679)) X DERILSON DE LISBOA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (OAB/RJ-026669), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (OAB/RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (OAB/RJ-096279) na forma do prov.01/02 ; ÁS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO 11° AVALIADOR JUDICIAL ÁS FLS. 168 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095372-3 - AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (OAB/RJ-028922)) X BAR BAHIA PORTUGAL LTDA E OUTROS Ao interessado (AUTOR) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.051025-4 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (OAB/RJ-132011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-062800) Sentença:Trata-se de Embargos de Terceiro que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBATU opõe em face de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 150 pelo Embargado, que na oportunidade requereu a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação do Embargado, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 150.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.055496-0 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB/RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (OAB/RJ-048092), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (OAB/RJ-029073) Decisão:Fls. 167: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166081-9 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (OAB/RJ-070700), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (OAB/RJ-071296), Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (OAB/RJ-022469)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (OAB/RJ-069834) Ao interessado (exequente) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.001013-9 - FABRICIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (OAB/RJ-055021)) X ATL RJ CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS.297 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166582-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143341-3 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (OAB/RJ-101925)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) RECOLHA A PARTE RÉ, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.113669-0 (19059) - ARGEMIRO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (OAB/RJ-054824)) X MULTIPARK ADM ESTAC E GARAGENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (OAB/RJ-061272) despacho ordinatório conf. Prov.01/02 : ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR.CONTADOR AS FLS.345. VENHAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS.346 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.072008-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397)) X MARCIO MOL BHERING Ao interessado (AUTOR) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129716-6 - CREUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CONSORCIO ROSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-116047) Decisão:Fls. 152: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009618-8 - ADELCIO TEIXEIRA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (OAB/RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.128 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115772-0 - GILBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (OAB/RJ-117695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS...INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084418-4 - ANDERSON MARCELO PORTUGAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (OAB/RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 22/10/08, àS 16:00 H. INTIMEM-SE. DÊ-SE VISTA AO RÉU. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.057978-0 - JOSIAS DOS SANTOS X EDUARDO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-045224), Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (OAB/RJ-070237) Decisão:Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005858-4 - MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (OAB/RJ-085790)) X UNAMAR CLUBE S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (OAB/RJ-092093) Decisão:FLS. 476/477: DEFIRO EM TODOS OS SEUS TERMOS. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-082606), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-044079)), Síndico: LUIZ DA SILVA MUZI), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (OAB/RJ-093742), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (OAB/RJ-130090)) X ANTONIO FERNANDO F. NOGUEIRA E OUTRO Decisão:FLS.460/468:...IMPÕE-SE O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. DE FAT, É PATENTE A ILEGETIMIDADE DOS ATUAIS RÉUS PARA COMPOR O POLO PASSIVO, DDO QUE NÃO SÃO PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL...NEM OS DEVEDORES HIPOTECÁRIOS...DECLARO NULO O PROCESSO APARTIR DA CITAÇÃO.PRODEDA-SE À INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO...CERTIDÃO DE FLS.06...CONSEQUENTE DESFAZIMENTO DO LEILÃO, DEVE O CREDOR RESTITUIR OS VALORES LEVANTADOS, DE FORMA CORRIGIDA, À ARREMATANTE, BEM COMO OS VALORES DESPENDIDOS COM O LEILÃO...LEILOEIRO...MERECE A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO...COMPROVE A ARREMATANTE O EFETIVO CUSTEIO DAS DESPESAS RELATIVAS AO IPTU. CUMPRIDO...VOLTEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO COM A CITAÇÃO DOS REAIS PROPRIETÁRIOS DA UNIDADE. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.146986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055)) X ESPÓLIO DE CLEA PEDRA DA CUNHA), Inventariante: AMÉRICO PEDRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (OAB/RJ-082706) FICAM AS PARTES CIENTES E INTIMADAS DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 11/09/2008 E 22/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A 1ª E 2ª PRAÇAS REFERENTES AO IMÓVEL, OBJETO DE PENHORA NESTA AÇÃO, SITUADO NA RUA EDISON PASSOS, Nº 15- APARTAMENTO 404, BAIRRO DA TIJUCA, FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, NESTA CIDADE, QUE SE REALIZARÁ NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO- HALL DOS ELEVADORES, NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.044504-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (OAB/RJ-124071)) X MARIA CECÍLIA TEBYRIÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (OAB/RJ-127154) Despacho:ABRA-SE O 2º VOLUME. DESIFNO A.I.J. PARA O DIA 22/10/08, ÀS 15:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068887-3 - FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (OAB/RJ-114679)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070199-3 - MANOEL MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (OAB/RJ-131411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O RÉU, EM FACE DE SUA SUCUMBÊNCIA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...EM DEZ POR CENTO DO VALOR...CAUSA... \r\n\r\nProc. 2007.001.073286-2 - WELLINGTON BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (OAB/RJ-065594)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073704-5 - MARILIA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (OAB/RJ-002144A)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (OAB/RJ-078944), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (OAB/RJ-141476) NOS TERMOS DO PROV. 01/02 : À AUTORA NO DECENDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.092059-9 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o retorno do ofício\". \r\n\r\nProc. 2007.001.097832-2 - MARIA HELENA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o retorno do ofício\". \r\n\r\nProc. 2007.001.198219-9 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-136319)) X EVELISE SOUZA WAGNER (Adv(s). Dr(a). EVELISE WAGNER DA SILVA (OAB/RS-044186) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...PROVA TESTEMUNHAL...NOS AUTOS...A OUTRA DEVERÁ SER INTIMADA (VIDE ATA DE AUDIÊNCIAS), SE RECOLHIDAS AS CUSTAS...DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.003508-9 - NAZARE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o retorno do ofício\" \r\n\r\nProc. 2008.001.061047-3 - ADILBERTO PACHECO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (OAB/DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE BECHARA KUHNERT (OAB/RJ-139829E) NOS TERMOS DO PROV. 01/02 : AOS AUTORES NO DECENDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.097112-3 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (OAB/RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) NOS TERMOS DO PROV. 01/02 : AO AUTOR NO DECENDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.142094-1 - LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (OAB/RJ-102875)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-053525) NOS TERMOS DO PROV. 01/02 : AO AUTOR NO DECENDIO LEGAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100205-3 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA...A PROL...DA 46ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ANTE A PREVENÇÃO CONFIGURADA. Dê-SE BAIXA ...ENCAMINHANDO=-SE OS AUTOS ÀQUELE JUÍZO...INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.149505-9 - EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (OAB/RJ-027700)) X CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (OAB/RJ-025093) NOS TERMOS DO PROV. 01/02 : AO AUTOR NO DECENDIO LEGAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.122636-8 - MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283)) X SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (OAB/RJ-017224), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (OAB/RJ-014362) Decisão:FLS.1057/1063: RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.082355-6 (18717) - MARIA NEILDES SANTOS DA SILVA E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (OAB/RJ-066665)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (OAB/RJ-081198), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (OAB/RJ-099412) Despacho:Intime-se a parte devdora a recolher as custas judiciais no prazo de 60 dias, conforme § 1º do art. 31 da Lei 3350/99. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique-se e expeça-se acertidão ao FETJ prevista no art. 101 da Res. 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.124925-0 - LEONARDO MAICON GALDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (OAB/RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às parter sobre o retorno do ofício\". \r\n\r\nProc. 2007.001.004571-8 - JOSÉ LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Decisão:DECLARO A PERDA DA PROVA REQUERIDA PELA RÉ, A PAR DE SUA INÉRCIA. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, POR SER MATÉRIA ESTRITAMENTE DE DIREITO. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010530-4 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) NOS TERMOS DO PROV. 01/02 : AO AUTOR NO DECENDIO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037636-0 - ALEXANDRE RESERVA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (OAB/RJ-136764)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (OAB/SP-178589) Despacho:PROMOVA O INTERESSADO A RESPECTIVA BAIXA DO PROCESSO NA DISTRIBUIÇÃO SOB O SEU ÔNUS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.061001-8 - ESPOLIO DE SAUL ELIAS MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X JOAO JOSE VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (OAB/RJ-049697), Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (OAB/RJ-131444) Despacho:FLS.172/177: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.109863-9 - NOVA TEXAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (OAB/RJ-108871)) X NOVO RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Fiador: JOAQUIM GOMES DO CABO NETO), Fiador: MARIA EMILIA RONDA CABO Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088639-4 - ESPÓLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (OAB/RJ-044571)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (OAB/RJ-080980) Despacho:FLS.184: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO FLS.162, IN FINE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.148273-4 - JOSE ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-099587)) X KATIA MARIE DO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (OAB/RJ-078170) Despacho:FLS.80/91: À RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150294-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X MARIA SOCORRO XIMENES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYLSON FERREIRA (OAB/MG-076109) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. FLS.93, IN FINE: INFORME O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004295-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (OAB/RJ-050159)) X J H BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (OAB/RJ-019818) àS PARTES A RESPEITO DOS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FLS.216. \r\n\r\nProc. 2007.001.176371-4 - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB/RJ-052494)) X NEUZA PEREIRA VISCONTE Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, OU SEJA, ANTES DA SENTENÇA. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.214299-7 - REGINALDO SILVA PIROZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (OAB/RJ-062509)) X NOVA TEXAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (OAB/RJ-108871) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS.107, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2008.001.214299-7 - REGINALDO SILVA PIROZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (OAB/RJ-062509)) X NOVA TEXAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (OAB/RJ-108871) Despacho:...AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117820-5 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-017550), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-137477)) X HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSRES (OAB/RJ-098098) Despacho:FLS.402: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DE BAIXA DA AÇÃO. APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091316-4 - CENTURY SUCCESS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (OAB/RJ-098339)) X CONSTRUBID COM SISTEMAS S A Despacho:FLS.235/238: INFORME O CREDOR SE TEM NOTÍCIA DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA DEVEDORA, COMPROVANDO-SE SE FOR O CASO. VENHA CERTIDÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DA EXECUTADA PERENTE A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.059227-1 - SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SEST (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA DA ROCHA SILVA (OAB/DF-011874)) X PIZZOMANIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:FLS.80: INDEFIRO, POR MANIFESTA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. VENHA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116953-1 - ALENCAR D AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-136134)) X CONDOMÍNIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (OAB/RJ-130693) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ENTENDER QUE O REQUERIDO TEM A OBRIGAÇÃO LEGAL DE EXIBIR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NO PRAZO DE CINCO DIAS...CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...HONORÁRIOS...EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CUASA...CERTIFICADO O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2A - FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (OAB/RJ-105931)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (OAB/RJ-103445) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FL.S 64/66 NA FORMA DO ART 523 DO CPC. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157372-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026)) X LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323) Despacho:FLS.32: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172229-5 - FRANLLIN DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (OAB/RJ-093218)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno dos ofícios\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090977-7 - J H BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (OAB/RJ-019818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB/RJ-050199) Despacho:Intime-se a parte devdora a recolher as custas judiciais no prazo de 60 dias, conforme § 1º do art. 31 da Lei 3350/99. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique-se e expeça-se acertidão ao FETJ prevista no art. 101 da Res. 15/99. \r\n\r\nProc. 1996.001.108939-3 - MILTON SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (OAB/RJ-034803)) X SALVADOR ABDALLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (OAB/RJ-025387), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (OAB/RJ-017205), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (OAB/RJ-064497) Despacho:FLS.375 E 377:DEPOSITE O RÉU O VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.015647-6 - ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (OAB/RJ-009719), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (OAB/RJ-074463)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRA CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (OAB/RJ-055046) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE TODO O ARRAZOADO ÀS FLS.509/514, BEM COMO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039979-0 - SANDRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140598), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (OAB/RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (OAB/RJ-126251) Despacho:FLS.248: ÀS PARTES. NO MAIS, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.145604-4 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (OAB/RJ-040345)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (OAB/RJ-074484) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.037959-1 - BIBIANA BEATRIZ CALDERON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA OFÉLIA REGA ABITAN (OAB/RJ-095989)) X CLAUDIO MARTHE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (OAB/RJ-077577) NOS TERMOS DO PROV. 01/02 : AO AUTORES NO DECENDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.100578-0 - JOAO CARLOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (OAB/RJ-143796)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.110468-0 - CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (OAB/RJ-116163)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (OAB/RJ-109265) NOS TERMOS DO PROV.01/02 : AO AUTOR NO DECENDIO LEGAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.080438-9 - MARCOS JOSE RODARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (OAB/RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (OAB/RJ-031670) CUMPRA-SE . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087092-6 - NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448) Despacho:FLS.527 E 528: AO RÉU VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM A EXTINAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.146793-5 - LOURDES DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (OAB/RJ-112340)) X ANDREIA CALDAS CASTELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (OAB/RJ-073030), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (OAB/RJ-040494) Despacho:FLS.202:DIGA AAUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.089569-8 - MARIA BISON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (OAB/RJ-077686)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (OAB/RJ-135891) Na forma da Portaria do Juizo: \"À autora para se manifestar sobre a contestação\". \r\n\r\nProc. 2008.001.148700-2 - MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (OAB/RJ-133990)) X TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (OAB/RJ-068437), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB/RJ-069362) NOS TERMOS DO PROV. 01/02 : À AUTORA NO DECENDIO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151099-1 - NEUZA MARIA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-075819)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (OAB/RJ-022001) NOS TERMOS DO PROV. 01/02 : À AUTORA NO DECENDIO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007099-3 - CLAUDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (OAB/RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas processuais para providências de baixa e arquivamento, considerando o valor da taxa judiciária - R$ 570,44 - Cod. 2101-4, conforme demonstrativo em anexo\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028974-9 - MARLENE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (OAB/RJ-145698)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 CPC BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.122295-5 - LEANDRO EDUARDO BLUHU SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (OAB/RJ-057634)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (OAB/RJ-121740) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO CONFLITO DE COMPETêNCIA SUSCITADO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.198516-6 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X LIMA E CAMPOS MODAS LTDA Decisão:...Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156941-3 - FARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (OAB/RJ-010657)) X ANTONIO CLAUDIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (OAB/RJ-084966), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (OAB/RJ-058565) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO NOS MOLDES DO ART 523 DO CPC. AO AGRAVADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041776-4 - BERNARDO AZAMBUJA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (OAB/RJ-110806)) X DORAH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ-013393) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134722-6 - WAGNER COUTINHO VITAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X DI SANTINI COMERCIO DE CALÇADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (OAB/RJ-104280) NOS TERMOS DO PROV. 01/02 : AO AUTOR NO DECENDIO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.024774-9 - MARIA VIRGINIA HONSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB/RJ-095490)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Fls. 180: 1- Aguarde a Credora o momento processual oportuno para a expedição do mandado de pagamento. 2- Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013513-6 - JOÃO CARLOS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (OAB/RJ-100565), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (OAB/RJ-081608)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) ÀS PARTES A RESPEITO DO LAUDO PERICIAL DE FLS.102/111. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.005179-4 - CLÉSIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (OAB/RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082778-2 - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (OAB/RJ-054099), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (OAB/RJ-111053)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre a certidão retro\". \r\n\r\nProc. 2008.001.234546-0 - EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-102329)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000293-8 - MÁRIO SÉRGIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (OAB/RJ-134819)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) NOS TERMOS DO PROV. 01/02 : AO AUTOR NO DECENDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 650455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB/RJ-119836)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (OAB/RJ-065229) Despacho:Cumpra-se a r. decisão no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110222-9 - LILIAM DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ-012669) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209806-6 - EMILSON SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (OAB/RJ-103812)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Junte, o supte, as contas pagas desde jan/08. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.090824-6 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (OAB/RJ-050347)) X CLAUCIRLEI JOVENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (OAB/RJ-014592) Sentença:Republicação: ... JULGO, também, PROCEDENTE os arrestos em face de cada um dos cantores, convolando a quantia de R$ 90.000,00 em penhora. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.090827-1 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (OAB/RJ-050347)) X CLAUDIO RODRIGUES DE MATTOS), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (OAB/RJ-014592) Sentença:Republicação: ... JULGO, também, PROCEDENTE os arrestos em face de cada um dos cantores, convolando a quantia de R$ 90.000,00 em penhora. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.032497-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331)) X MACIEL OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (OAB/RJ-115685) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.042931-5 (17048) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (OAB/RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (OAB/RJ-058339)) X JOSE ALBERTO DE LIMA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.082446-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,; (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A)) X JOSE AUGUSTO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (OAB/RJ-086457) Despacho:Ao autor para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.177190-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-017384)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE ALBERTO BRAGA Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.039856-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.072769-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.150936-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.159478-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X ELIAS MENDES RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108455-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D)) X LUIZ FERNANDO BATISTA LIMA Despacho:Ao autor para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.116122-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X GELSON ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.166359-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X JOÃO XAVIER BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (OAB/RJ-050103) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.016531-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X MARCIO MOREIRA DA SILLVA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.063397-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (OAB/RJ-048496)) X CINEMATOGRAPHO PRODUÇÕES LTDA Despacho:Intime=se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.096668-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X LUZILENE MARIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.101568-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ANITA REGINA PALMA MONTEIRO Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.164702-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.175385-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X ELIANE DUARTE RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.241590-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X ANA MARIA FIALHO A DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178434-3 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A X ESPÓLIO DE MANOEL CARDOSO Despacho:Dê-se Baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.234402-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (OAB/RJ-133394)) X REGULADORA DELPHOS SERVICOS TECNICOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235018-1 - EDEILSON JOAO DA SILVA X AMANDO COSTA MORAES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (OAB/RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (OAB/RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (OAB/RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (OAB/RJ-101647), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (OAB/RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (OAB/RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (OAB/RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (OAB/RJ-060241) Despacho:Às partes fls.1237/1241. \r\n\r\nProc. 2006.001.045969-8 - CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (OAB/RJ-132894)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Decisão:Cite-se por edital.Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072323-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (OAB/RJ-045655)) X JANETE SALES SANTOS OLIVEIRA Ao autor para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129341-0 - FLAVIO CARPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (OAB/SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (OAB/RJ-045633) Decisão:Int. o réu para depositar a quantia de R$ 844.136,69, nos termos do art. 475, J CPC. Desnecessária qualquer liquidação da sentença haja vista que o quantum exequendo depende unicamente de cálculos aritméticos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (OAB/RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (OAB/RJ-077853) Forneçam-se cópia(s) de fls. 141 para a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.154993-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (OAB/RJ-000947)) X RONALDO HERSZENHAUT E OUTRO Ao autor para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.038001-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB/RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069325-0 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (OAB/RJ-084377)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-034142) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida R$ 2.865,15). \r\n\r\nProc. 2007.001.076752-9 - VILMA DULCETTI AVELLAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (OAB/RJ-051436)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.091430-7 - JOANA D ARC CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Int. o réu para depositar a quantia de R$ 1.936,86. \r\n\r\nProc. 2007.001.172921-4 - FRANCISCA NADIR VIANA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB/RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001915-1 - MARLENE DE SOUZA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (OAB/RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.016821-1 - PAULO PEREIRA DOS SANTOS, JORGE LUIZ ROXO RAMOS, VILSON BACKES, RIVAIL FERREIRA CAMPOS, ELMO LAZARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (OAB/RJ-031766), Dr(a). JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO (OAB/DF-014746)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Por derradeiro; venham as procurações em 15 dias em nome de cada autor, e a exordial como determinada.Após venham os autos cls. para a extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.125326-0 - JOSE DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (OAB/RJ-035768), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (OAB/RJ-001435B)) BANCO ITAU Decisão:Emende a exordial para herdeiros e sucessores de José da Costa Medeiros, já que não foi aberto inventario dos bens do falecido, além do nome da viúva.Regularizem, ainda, a repres. processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.160641-6 - GILDO DA SILVA CARDOSO, NILZA LIMA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.164688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (OAB/RJ-145197)) X SILVANA ANA CASTIGLIA), LUCY COSTA DE FREITAS Despacho:Esclareça, o supte, as datas dos inadimplementos, na exordial ( fls.3). \r\n\r\nProc. 2008.001.192221-1 - NATERCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (OAB/RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.195806-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (OAB/RJ-057992)) X MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI Despacho:Aguarde-se a juntada do A.R. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147502-2 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Autorizo o levantamento dos depósitos pelo réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148835-9 - POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (OAB/RJ-125576)) X UPS BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107879-5 - WALLACE VARGAS DE OLIVEIRA X BANCO ABN AMRO S/A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.169606-3 - CARLOS ERNESTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117158-6 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.197571-9 - RODRIGO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOTTA DAGNA (OAB/RJ-121570)) X BPC TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obrigação cambiaria C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170696-2 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (OAB/RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (OAB/SP-206583)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (OAB/RJ-083093) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154412-5 - HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB/RJ-123277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (OAB/RJ-094146) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (OAB/RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (OAB/RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (OAB/RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (OAB/RJ-137911) Decisão:Fls.553. Defiro a devolução do prazo.Fls.558.Defiro.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.081062-0 - RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (OAB/RJ-095754)) X VANESSA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124908-5 - HERÁCLIDES CÉSAR DE SOUZA ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (OAB/RJ-117664)) X ADRIANO BARROS DE FARIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.056942-0 (15097) - RONALDO ALBUQUERQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (OAB/RJ-044549)) X ENGESERV COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB/RJ-016257) Despacho:Fls.674.Defiro, com o CNPJ correto. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092586-7 - LEONARDO COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (OAB/RJ-017786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422) Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.163869-7 - MARIO JORGE NASCIMENTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (OAB/RJ-092501)) X JOÃO LUIZ PINTO MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade ao réu Retifique-se o nome do réu no distribuidor.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.235984-6 - LUNA FREIRE ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (OAB/RJ-099054)) X OCLECI MACHADO DA COSTA Ao embargante para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027153-9 (18459) - ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ-014954)) X ROGERIO MAGALHAES MARQUES Decisão:Fls.158.Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (OAB/RJ-117184) Despacho:Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220170-7 - ESPOLIO DE SONIA MARIA SILVA VARELA, Inventariante: HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (OAB/RJ-119464)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Ao exeqüente para dizer se o depósito de fls. 91 quita o débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (OAB/RJ-094069)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (OAB/RJ-066701) Às partes sobre a petição do perito com os seus honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (OAB/RJ-080355)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152988-2 - JULIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X ECLIPSE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (OAB/SP-043218) Decisão:Republicação: Fls. 82.Penhore-se e Int. ( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180935-0 - TANIA SUELY VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (OAB/RJ-099342)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079)), OMNI S/A, Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (OAB/SP-138190) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.188819-5 - ALTAIR VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.079310-5 - JUCIELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB/RJ-131695)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.063531-7 - OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051842-2 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (OAB/RJ-050347)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB/RJ-028105)), UNIVERSAL MUSIC LTDA, Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (OAB/RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (OAB/RJ-006683)), MODERNINHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), CLAUCIRLEY JOVENCIO DE SOUZA, Dr(a). DARIO CORRÊA (OAB/RJ-014592), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB/RJ-046608)), CLAUDIO RODRIGUES DE MATTOS), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Sentença:Repub: ... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, nas ações de cumprimento de contrato, nºs 1997.001.108007-0 e 1998.001.051842-2, perdendo o objeto a antecipação da tutela concedida neste último, condenando: - a Universal Music Ltda a pagar à autora a quantia de R$ 1.649.478,39, corrigida monetariamente a partir da data do laudo, (agosto/07, fls. 743) e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; - a Moderninho Produções Artísticas Ltda a pagar à autora a quantia de R$ 294.183,48, corrigida monetariamente a partir de agosto/07, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; - a dupla de cantores a pagar à autora a quantia de R$ 1.503.256,43, sendo de cada réu a responsabilidade pela metade do valor, (R$ 751.628,21), corrigida monetariamente a contar da data do laudo, (agosto/07), e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, e extinto o processo pela perda do objeto em relação aos pedidos itens b.1 (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.130092-8 - VICENTE JOSE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDES (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (OAB/RJ-045864) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.060366-8 - TERESA CHRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (OAB/RJ-032640)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-097163) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.106403-8 - VERA LUCIA PINTO GUINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOCALIZADO NA RUA SANTA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (OAB/RJ-106211) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.021342-1 - WALLACE VINICIUS RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (OAB/RJ-088669)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.140770-5 - JOSÉ WALDSON DA SILVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127335-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (OAB/RJ-129449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.233920-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS PACHECO E OUTRO Decisão:Notifique-se.Após dê-se baixa e devolva-se independente de translado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Nomeio o perito Dr. Alessandro Bulhões Batista, tel. 9116.9559, 78352185. Ao autor p/intimar o perito. Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (OAB/RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378) Decisão:Fls.286. Defiro.oficie-se ao Banco Panamericano para que transfira o numerário, em 48 hs para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juizo.Ao autor sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109527-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (OAB/RJ-079091)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (OAB/RJ-055921) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.194317-2 - ALMIR DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça às herdeiras do falecido; não só porque este como afirmado deixou bens, como também a herdeira não ostenta situação econômica financeira compativel com uma pessoa miserável juridicamente.Paguem as custas.Int. a parte para constituir novo patrono.Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.241968-5 - RADAC S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (OAB/RJ-037440)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Junte, o supte, a última fatura paga.Informe, a partir de que data entende que ha cobrança indevida de consumo.Regularize, o supte sua repres. processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (OAB/RJ-146113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (OAB/RJ-088983) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (OAB/RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ-099102) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.154664-0 - NCR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (OAB/RJ-070981)) X ARMANDO LUIZ BETTCHER MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (OAB/RJ-076287) Despacho:Emende o réu o pedido reconvencional, dando valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.146472-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ-098803)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (OAB/RJ-068912) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123743-5 - LUZINETE MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-166370E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Retifique-se o nome do réu no polo passivo.Exclua-se, ainda, o 2º supdo já que a autora imputou a administradora do cartão o comportamento ilícito, sendo aquela a legitimidade no polo passivo.Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.240336-7 - FREDERICO ARTHUR WOLFF (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (OAB/RJ-004390)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Int. a Unimed para que autorize o tratamento com oxigeniterapia hiperbárica no supte., sem limite de nº de sessões, face à que a antecipação da tutela tem por escopo preservar a saúde da parte. (Recolher R$ 12,78 em atos de Oficiais de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.240919-9 - EDILSON MARINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda.O pedido de apresentação de extratos bancarios, diz respeito à medida cautelar que não se coaduna com o rito desta ação.Emende a exordial.Discrimine, ainda, qual a data em que pretende seja reconhecida a cobrança, indevida da tarifa. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213742-2 - RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (OAB/RJ-106396)) X BRADESCO SAÚDE S A GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (OAB/RJ-129059) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122857-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (OAB/RJ-131411)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (OAB/RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (OAB/RJ-116797), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/RJ-097742) Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104052-4 - BRANDO JUNIOR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (OAB/RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (OAB/RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (OAB/RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (OAB/RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (OAB/RJ-091464) Decisão:Fls.686. Indefiro; A oposição de embargos de terceiro, suspende a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.133975-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (OAB/RJ-086557)) X TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115405-0 - TANIA SUELY NERY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (OAB/RJ-119039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-096565) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.025430-0 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (OAB/RJ-056786)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.036867-6 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (OAB/SP-058925) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.078839-9 - VAGNER SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (OAB/RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.089941-2 - NILZA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (OAB/RJ-087040)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTRO Despacho:Fls.61. O ítem 2 não explicito o pedido, apenas o quantifica. Cumpre o despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 2008.001.132589-0 - ESPÓLIO DE PAULO RAMOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (OAB/RJ-057815)) X ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.234663-3 - DANIEL LOYO FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (OAB/RJ-111850)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Comprove, o supte, o pagamento de todas as parcelas. Junte comprovante de residência.Junte comprovante de negativação atualizada do SPC e do CDL. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (OAB/RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.109433-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X CARLOS SIMOES Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.133189-4 - FABIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (OAB/RJ-099164) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088197-1 - RAIMUNDO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-066187)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB/RJ-073690), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (OAB/RJ-102170) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123693-5 - JOSENILDO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo os embargos. Assiste razão ao embargante.A hipótese deduzida nos autos não se coaduna com a decisão prolatada.Reconsidero a decisão de fls.20/22. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100657-5 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002549-5 - SÉRGIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (OAB/RJ-064843)) X DINER'S CLUB INTERNATIONAL Despacho:Esclareça, o supte, se as cláusulas leoninas são as que estabelecem juros acima de 12% ao ano e ainda, a prática de anatocismo, tornando certo e determinado o pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154315-5 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230897-6 - RICARDO DA FONSECA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034746-4 - ANDERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (OAB/RJ-121236)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 650456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.013387-9 - KATIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-003940)) X INSS Despacho:Fls. 69 - Reitere-se, com o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de ser imputado crime de desobediência, ressaltando que a reiteração é fetia pela 2ª vez. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.060190-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (OAB/RJ-132787)) X PATRICIA BUENO NEGRAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (OAB/RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (OAB/RJ-012593) Despacho:J. Defiro a audiência especial, ficando designado o dia 28/08/2008 às 14horas 55min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049901-1 - MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (OAB/RJ-131203), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (OAB/RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei haver equívoco quanto à solicitação de transferência de fls. 151/152, eis que realizada para o o BRB Banco de Brasília, e não ao Banco do Brasil.Assim, nesta data, solicito a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, comforme comprovata em anexo, desbloqueando-se o excedente.Aguarde-se pois, a confirmação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073187-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421)) X ACYR BASTOS AFFONSO E OUTRO A parte autora sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.133062-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANIGRI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (OAB/RJ-100672)) X JOAO BATISTA MARANHAO Despacho:Fls. 57 - Cite-se, no endereço indicado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.150597-7 - GERSON AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB/RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (OAB/RJ-036529)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.014520-8 - ESPÓLIO DE CATHARINA ALEVATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (OAB/RJ-086102)) WILDNER REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação por até 30 dias. Ficando inerte, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030593-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (OAB/RJ-078458)) X MARCELO DOS REIS ARAÚJO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036872-6 - THIAGO EMANUEL CARVALHO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076134-5 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (OAB/RJ-023141)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ-133008), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Ao interessado para trazer a cópia da petição com protocolo do dia 27/05/08 (Fls. 126), ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.078067-4 - PERCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (OAB/RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal.Venham as contra-razões.Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163135-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (OAB/RJ-106016)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (OAB/RJ-058212) Despacho:Oficie-se à atual administradora, indagando se dispõe dos documentos contábeis da administração do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.214425-6 - MARINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (OAB/RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) Decisão:Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 25 / 11 / 2008, às 13:50 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220510-5 - PAULO AFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002750-0 - LUCIANO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Às partes para ciência dos honorários periciais e para a data designada para o Exame Médico Pericial: dia 26/09/08 , sexta-feira, às 11:30 hs., à sala 313 deste Fórum (Sala de Perícias Médicas). Procurar pelo Dr. João Paulo Conceição. A parte autora deverá comparecer ao Exame Médico Pericial munida de todos os seus documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.018243-8 - FRANCISCA DA SILVA BRINGEL (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (OAB/RJ-034982), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (OAB/RJ-052289)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não cumprimento de fls. 17.Recolhidas as custas e taxa pertinentes, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082679-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LITORANEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (OAB/RJ-069278)) X JOSÉ ALBERTO TRISTÃO SUAID E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.157433-6 - VALDIR DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB/RJ-071375)) X NEW BINGO PROMOÇÕES LTDA Despacho:1. Recebo a emenda.2. Anote-se.3. Cite-se. Audiência em 26/11/08 às 14:50 horas.Int. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180309-0 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (OAB/RJ-019804)) X MODAL CONSTRUÇAO E ADMINISTRAÇAO PREDIAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079437-2 - MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891) Despacho:Fls.116/117 - Ao réu ante o pedido de desistência, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123303-8 - MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (OAB/RJ-024225)) X ANDRÉ LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (OAB/RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (OAB/RJ-134584) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.192707-5 - REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (OAB/RJ-109546)) X NELSON SAYAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (OAB/RJ-039199) Decisão:Considerando que existem evidências de falsificação de documentos, reconsidero em parte a decisão de fls.157, para dispensar a exigência de caução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.173748-1 - EUNYCE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (OAB/RJ-119562)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não cumprimento de fls. 14.Recolhidas as custas e taxa pertinentes, tornem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082863-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE, Inventariante: LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-077471)) X RITA DE CASSIA DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (OAB/RJ-058795) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração, para julgar extinto o processo em face de MARIA DAS DORES DA SILVA apenas, prosseguindo, em seus ulteriores termos, em face da 1a. ré, RITA DE CÁSSIA DA COSTA BRITO.Integre a sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106837-1 - GECILDO ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (OAB/RJ-040293)) X ARMAZEM CARDOSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (OAB/RJ-102555), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (OAB/RJ-116644) Despacho:Ante o equívoco anteriormente ocorrido na elaboração de planilha, ao réu, em derradeira oportunidade, para complementar a purga. \r\n\r\nProc. 2008.001.026575-7 - ESPÓLIO DE SYUJI SATO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (OAB/RJ-110664)) X VILMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035393-2 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-053328)) X MARIA AUXILIADORA DEONACIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.075311-1 - TOKIO SAN REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (OAB/RJ-047653)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656) Despacho:1. Expeça-se certidão ao FETJ, para as anotações pertinentes;2. Ao Embargado para dizer se pretende executar a sucumbência, valendo seu silêncio como concordância para a baixa;3. Estando corretas as custas recolhidas nos autos da execução, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044930-1 - TERPEG SERVIÇOS MARITIMOS E POTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (OAB/RJ-125356)) X RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (OAB/RJ-109393) Despacho:1. Corte-se a linha;2.Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.204940-5 - LUCI IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (OAB/RJ-005438)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (OAB/RJ-134718) Despacho:Traga a embargante o título de aquisição (escritura). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020199-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (OAB/RJ-080639)) X LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923) Despacho:O mandado foi expedido na ação principal.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027451-4 (17357) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (OAB/RJ-023461)) X TEMPO SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTROS E OUTROS A parte exequente sobre ofício de fls. 78/100. \r\n\r\nProc. 1996.001.054085-0 (19333) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (OAB/RJ-067874), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (OAB/RJ-020780)) X STOCK FOR HOTELS COM IMPORT LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 150 - Defiro a suspensão - art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.013125-6 - MARIA GILDA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (OAB/RJ-009284), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (OAB/RJ-035041)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (OAB/RJ-014959) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.050519-7 - JOSE FELIX VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (OAB/RJ-057326)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (OAB/RJ-084363) Despacho:Designo o dia 16/09/2008 às 13:50para audiência especial. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.103325-1 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (OAB/RJ-127947)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA A parte autora sobre ofício de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.067011-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072)) X COMPSCIENTIA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155603-1 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (OAB/RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Fls. 141/142- Expeça-se carta de vênia para efetivação da penhora no roso dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090209-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X KENUTTI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.179316-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X SADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.074550-6 (15391) - ESPÓLIO VALMOR PAULO KOTTVITIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (OAB/RJ-068584)) X VANDICK JORGE EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA BARCELOS (OAB/RJ-066449) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.135241-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X VALDIR LIMA DE AZEVEDO Despacho:1. Fls. 51 - Anote-se.2. Fls. 30/49 - Ao excepto. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.228576-0 - JURANDYRA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (OAB/RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (OAB/RJ-082383)) X REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES Decisão:Considerando que è controvertida a regularidade da alienação do imóvel à autora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.051998-8A - LUIS CARLOS BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (OAB/RJ-021676)) X ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (OAB/RJ-027575) Decisão:Cuida-se de Impugnação ao cumprimento de sentença ......Diante disso, rejeito a presente exceção, determinando que prossiga a execução. Condeno o Impugnante a arcar com as despesas do incidente e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134551-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (OAB/RJ-119196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB/RJ-095337) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112007-4 - TERESINHA LINHARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.072848-5 (19536) - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (OAB/RJ-081132)) X LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (OAB/RJ-073272), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (OAB/RJ-063518), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (OAB/RJ-002815) Despacho:Solicito a transferência do remanescente, nesta data.Com a confirmação da transferência, dê-se mandado de pagamento à credora; \r\n\r\nProc. 2000.001.143276-6 - ELIAS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (OAB/RJ-015826)) X INSPECTOR ENGENHARIA LTDA Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.151160-7 - AROMABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (OAB/RJ-085274)) X ROBERTET DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA MATTA ANJOS (OAB/SP-080213) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.101754-0 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165)) X JESSE DO NASCIMENTO DE PAULA \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.051010-9 - JOSE LUIZ BENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X BUFFET B E G FESTAS E EVENTOS E OUTRO A parte autora sobre ofício de fls.149/151. \r\n\r\nProc. 2006.001.072794-2 - CELIA ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (OAB/RJ-088617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (OAB/RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Fls. 118 - Apresente o réu os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (OAB/RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (OAB/RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (OAB/RJ-087521)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN E CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (OAB/RJ-095891)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (OAB/RJ-005923C), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB/RJ-051243), Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (OAB/RJ-119990) Decisão:1. Processo sem vícios.2.Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Luiz Roberto Charnaux Sertã Jr., tel 22599336 e 99745772, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários.3. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029523-1 - BRUNO AUGUSTO CUNHA DE SÁ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (OAB/RJ-095664)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (OAB/RJ-029018) Decisão:1. Recebo ambos os recursos no duplo efeito.2. Já tendo o autor contra-razoado (fls. 314/333), venham as contra-razões da ré (apelação de fls. 300/313).3.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032801-7 - DOMINGOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (OAB/RJ-082069)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (OAB/RJ-083678) Despacho:Oficie-se à Secretaria Estadual de Policia civil, Indagando sobre o recolhimento de PASEPem nome do auotr e ainda, em que instituições bancárias são efetuados tais depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034487-4 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (OAB/RJ-075296)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044965-9 - HENRIQUE DAVID SZANJNBRUN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (OAB/RJ-109505)) X ANDRÉ WHITAKER E OUTRO A parte autora sobre ofício de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.078529-5 - JOSÉ REINALDO FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (OAB/RJ-090215)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708) Despacho:Ante fls. 95, retire-se o feito de pauta.Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060965-3 - ISMAEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X BNB BANCO DO NORDESTE DO BARASIL (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB/SP-224395) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.128862-3 - LUX JORNAL RECORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (OAB/RJ-084280)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (OAB/RJ-104898), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-127678) Despacho:1. Fls. 287 - Expeça-se novo mandado de pagamento.2. Após, cumpra-se fls. 280, \"2\". \r\n\r\nProc. 2008.001.262431-1 - CELESTE DOS ANJOS BORGES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (OAB/RJ-093554)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., defiro a antecipação dos efeitos da tutela l, nos moldes postulados,sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.Intime-se a ré e cite-se-a, intimando-se , outrossim, para ciência da decisão, o hospital ondese realizará a cirurgia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133758-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X JOSE CARLOS CARNEIRO RIODADES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062595-8 - ANTONIO PEDRO P MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB/RJ-098885)) X JORGE LUIS TRINDADE OLIVEIRA E OUTRO As partes sobre ofícios de fls.125 e 126. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135019-5 - DERLY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (OAB/RJ-053342)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (OAB/RJ-077752), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (OAB/RJ-063539) Decisão:1. Ante fls. 192, retifique-se a certidão supra.2. Acolho a preliminar de inépcia, eis que de fato não há pedido em face da 2ª ré, a qual, outrossim, não ostenta legitimidade passiva para a demanda, eis que mero hospital credenciado da 1ª ré, fornecedora do serviço de plano de saúde objeto do contrato mantido com a autora.julgo extinto o processo em relação à 2ª ré,sem resolução do mérito, na forma do art.267,I c/c 295,I, § único , I, do CPC. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pela autora, suspensa entretanto, a sucumbência, ante a gratuidade de justiça.3. Anote-se a exclusão da 2ª ré.4. Defiro a prova pericial , nomeando para o encargo o Dr.Sérgio da Cunha, conhecido do cartório, que deverá ser intimado. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.5. Defiro a prova testemunhal em audiência que será oportunamete designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176962-5 - MARIA HELENA DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-085375), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (OAB/RJ-058717) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243616-4 - OLINDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PAULO CEZAR DA SILVA FRAIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (OAB/RJ-001252B), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (OAB/RJ-013422) Decisão:1. Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 27 / 11 / 2008 ,às 14;40 horas . Intime(m)-se.2. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078549-0 - ALVANIZE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.Após, subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122368-0 - DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038022-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls.135, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081313-0 - PAULO CESAR MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (OAB/RJ-067597), Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (OAB/RJ-104047)) GILBERTO BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante a alegação de fls. 46, renove-se a diligência, acompanhando o mandado a cópia desta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.144157-3 - JOAO FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (OAB/RJ-029291)) X DULCINEIA FIRMINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.174382-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X ANA PAULA ARCHANJO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101618-0 - PALMYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SAMUEL DO CARMO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (OAB/RJ-091174) Decisão:1.Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 27 / 11 / 2008 ,às 14:30 horas . Intime(m)-se.2. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026794-8 - ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (OAB/RJ-071573)) X JOSE VICENTE DE SA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (OAB/RJ-002532C) Despacho:Defiro a vista ao autor, por 05 dias. Após, tornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.033292-0 - WILKINSON CORREA MAZZOCA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (OAB/RJ-053303)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (OAB/RJ-096207) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.095734-9 - NILTON CESAR BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (OAB/RJ-037607)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157473-0 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (OAB/RJ-133293)) X VINICOLA DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO GNATA TELLES (OAB/PR-021874) \"Aos interessados sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014799-0 - JORGE WILLIAM FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (OAB/RJ-048885)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (OAB/RJ-078081), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (OAB/RJ-110422) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.263702-9 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (OAB/RJ-122959)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Despacho:1. Fls. 7678 - À ré, ante o acostado.2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 3.Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107597-4 - ELISABETH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Fls. 81 - Defiro pelo prazo de 20 dias. Ficando inerte, tornem cocnlusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.077710-9 - BORRELLI GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (OAB/RJ-116189)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:Primeiramente, intime-se a parte devedora, por oficial de justiça, para em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 103 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. Expeça-se C.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (OAB/RJ-014362) Despacho:Certifique-se quanto aos levantamentos efetuados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.138323-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Ante a informação de fls. 396, diga o autor. Ficando inerte, cumpra-se fls. 393, \"2\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.101243-7 - GABRIELA ALVES DE ABREU LIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (OAB/RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (OAB/RJ-026335) Decisão:1. Decreto a revelia da 1ª ré;2.À parte autora sobre a contestação e documentos das demais rés. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121753-4 - ROSEANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 179 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020751-2 - MARIA AURORA PINHEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 160, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.120647-3 - MARCELO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) Despacho:Defiro o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244326-0 - MARLENE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141563-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (OAB/RJ-000387B)) X FELCE E JARDIM LTDA Despacho:Fls. 74 - Cite-se , no endereço indicado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.185912-4 - HUMBERTO SOLIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (OAB/RJ-095754)) X ELDI LANDIN BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.093160-5 - DANIEL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (OAB/RJ-074858)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante o justificado à fls. 36, retornem ao Setor de Perícias para marcação de nova data. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.214926-6 - GILBERLAN CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (OAB/RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (OAB/RJ-098027)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792) Decisão:Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 19 / 11 / 08 ,às 13:50 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137314-8 - ADRIANA MARINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X BANCO ITAULEASING S A) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nId: 650457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.079485-9 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (OAB/RJ-112253)) X ESPOLIO DE FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085635-6 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790)) X SEBASTIAO MARCELO GUEDES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre o informado às fls.67/68, devendo contudo o réu, apresentar prova do depósito alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111892-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X ESPÓLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (OAB/RJ-093045) Decisão:Recebo a apelação de fls.83/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026278-5 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267)) X MERCEDES SONEGHETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.026384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (OAB/RJ-113291)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (OAB/RJ-088526) Despacho:Fl.227/228 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.087311-7 - HELIO DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Despacho:Retornem ao Contador para cumprimento da decisão de fl.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.010613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (OAB/RJ-119924)) X ABEL FERREIRA LIMA Decisão:1) Fl.85 - Indefiro o pedido por falta de amparo legal;2) Fl.87 - Anote-se a renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.021114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015)) X CORINA CASOLARO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.51/53 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custa pendentes a serem suportadas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091386-8 - AMILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Nada a reconsiderar, diante do trânsito em julgado da sentença proferida a fl.17. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109065-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBATAN (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-074512)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (OAB/RJ-027892) A PARTE INTERESSADA, FAVOR TRAZER EM CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO , PROTOCOLADA SOB O Nº 200800606109, DATADA DE 18/02/08, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037371-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-019504)) X ESPÓLIO DE ABEL DO AMOR DIVINO E OUTRO), Inventariante: MARIA ADELAIDE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (OAB/RJ-098500) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.39/40 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes a serem suportadas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041311-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARACY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864)) X LILIAN MARY HUGGINS DE SÁ CAMPOS E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.46 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.152614-5 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (OAB/RJ-004527D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (OAB/RJ-133990), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (OAB/RJ-099233) Decisão:Tendo em vista o teor da sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça, e a quitação conferida pelo credor, expeçam-se mandados de pagamento, sendo o 1º no valor de R$ 1.786,70 (mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos) em favor do escritório do réu (fl.265), e o 2º no valor do saldo restante existente na conta judicial, em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052649-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (OAB/RJ-059012)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (OAB/RJ-021386) Despacho:Fl.178/179 - Ao Perito sobre o acrescido, devendo esclarecer se com os documentos existentes nos autos é possível a realização da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032447-6 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-137457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-113872) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.54/55 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes pelo réu, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.109698-9 - FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB/RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB/SP-034248) Decisão:1) Por ser a impugnação mero incidente processual decorrente da fase executiva, desconstitua os autos formados, entranhando-se as peças juntadas nos autos principais;2) Tendo em vista a divergência sobre os valores do crédito, ao Contador para que seja apurado o correto valor exeqüendo;3) Exclua-se a conclusão aberta no processo secundário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111470-8 - MARIA LILIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB/RJ-070347)) X LUCIA IGNEZ PERLINGEIRO PERISSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MEIRA (OAB/RJ-143574), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (OAB/RJ-090307) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.103/107 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Não havendo custas pendentes a serem suportadas pelas rés, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059224-0 - IVONE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-035910)) X MONICA SIQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Diante do informado pela autora a fl.28, Homologo a desistência e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.095002-0 (10762) - BRB BANCO DE BRASILIA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (OAB/RJ-001124A)) X NAUA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LEGUMES E CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Nada sendo requerido em 05 dias, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017001-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-137457)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-113872) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o acordo ora homologado, no principal, JULGO EXTINTA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, sem apreciação do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.070644-7 - ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (OAB/RJ-051342)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (OAB/RJ-020231) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038245-8 - ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB/RJ-113655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (OAB/RJ-105561) Despacho:1) Diga a credora sobre o depósito efetuado à fl.108/110, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa;2) Certifique o cartório sobre a tempestividade do depósito, vindo conclusos oportunamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103084-7 - WORTHY WIRING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (OAB/RJ-063838)) X RT TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (OAB/RJ-012887) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.015412-0 - MARÇOLLA PAPER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (OAB/RJ-097244)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (OAB/RJ-133365) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado pela Embargante Rosane Zago dos Santos, e DECLARO FORMADO o título executivo em favor da Autora Embargada Marçolla Papper Comercial Ltda, e por via de conseqüência Julgo Extinto o processo com o julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091423-7 - ZILDA CORREA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB/RJ-040474), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (OAB/RJ-098237) Despacho:Esclareça o autor o motivode ter sido juntada a GRERJ nos autos sem a devida autenticação mecânica do Banco. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.187065-8 - MARCOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (OAB/RJ-129419)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT Decisão:Cite-se o réu, na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013923-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386)) X BANK BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (OAB/RJ-090100) Decisão:1) Nada a ser reapreciado, diante da decisão de fl.28;2) Oficie-se o Juízo deprecado para informar sobre o cumprimento da diligência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266167-6 - CLAUDIONOR FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIBANCO S A Decisão:Face à certidão de fl.28, expeça-se mandado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069553-3 - AILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-083073)) X AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). MAURO LUCAS (OAB/RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-130784) Despacho:Nos autos. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105039-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (OAB/RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (OAB/RJ-002450A) Despacho:Diante do informado a fls. 395, intime-se o Banco réu para que apresente a cópia do contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (OAB/RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055)) X TERESINHA CARDOSO SZTERENKRANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (OAB/RJ-061367) A PARTE INTERESSADA SOBRE MAND. DE AVALIAÇÃO DE FLS.241/252. \r\n\r\nProc. 2004.001.108964-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055)) X ROBERTO DOS SANTOS PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (OAB/RJ-051657) A PARTE INTERESSADA SOBRE MAND. DE AVALIAÇÃO DE FLS 184/193 \r\n\r\nProc. 2005.001.153838-5 - WALDECIE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (OAB/RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB/RJ-134307) Despacho:Nos autos. Tendo em vista que o depósito foi feito por engano, acolho o pedido de transferência conforme requerido. Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.034655-7 - NAZARENO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (OAB/RJ-076710)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Nos autos. Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários periciais. Todavia, como trata-se de justiça gratuita, venha o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117874-5 - CEZAR BERTAZZONI CIA E LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (OAB/RJ-084810)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL.104. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.148006-8 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA X LUBEKA RIO COMERCIAL LTDA À parte para dar prosseguimento ao feito.,TRAZENDO CONTRA-FÉ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.014291-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (OAB/RJ-045046)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS À parte para dar prosseguimento ao feito,TRAZENDO PLANILHA . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064498-3 - MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-075290)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (OAB/RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (OAB/RJ-020438) Às partes sobre fls.482E 483 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193966-1 - JOSÉ CARLOS PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (OAB/RJ-027402)) X VIDROS LEDO RIO MOLDURAS E DOCORAÇÕES LTDA Decisão:Melhor analisando os autos, constata-se que os cheques que foram entregues perderam a caracteristica de ordem de pagamento à vista, porquanto emitidos e entregues para a garantia de cumprimento de contrato de prestação de serviço, contrato este que segundo o autor não foi cumprido satisfatoriamente pela empresa ré, sendo este o motivo da sustação dos cheques. Assim, entendo presentes os motivos que autorizam o acolhimento do pedido de tutela antecipada, que ora defiro, para determinar que a empresa ré, no prazo máximo de 20 dias, exclua o nome do autor de qualquer lista restritiva de crédito com relação aos fatos narrados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais - DIA).Intime-se, sem prejuizo da citação já determinada à fl.23. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.115260-9 - GEORGINA GALLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (OAB/RJ-020240)) X ARY PINHEIRO Despacho:Intimem-se as partes que a diligência da perícia será realizada em 11 de setembro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090376-0 - CASA LOTÉRICA MFM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (OAB/RJ-076897)) X RICARDO BASÍLIO WEBER (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (OAB/RJ-055898) Às partes sobre fls. 52 (Republicado por nao ter constado o patrono da parte re) \r\n\r\nId: 650458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113734-9 - DANIEL ILAN SUSSMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819)) X LUIZ CLAUDIO POLISUK E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.118888-1 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (OAB/RJ-079827)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (OAB/RJ-098631) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento relativos à quantia incontroversa. Aguarde-se o pedido de informações. Caso o mesmo não ocorra, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 383, fine. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022204-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (OAB/RJ-044465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-077066)) X DILSON DE SOUZA ROHLOFF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (OAB/RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (OAB/RJ-101453) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.249283-2 - HORÁCIO PIMENTEL CAMPOS X GLEIDE MAZIEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.250913-3 - BANCO FIAT S A X MARIA DO CARMO GASPAR DE OLIVEIRA SCARTON Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123823-6 - LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (OAB/RJ-093750)) X FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (OAB/RJ-092202), Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (OAB/RJ-020261), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (OAB/RJ-024037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X NELSON PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (OAB/SP-145612B) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR COM R$ 839,81 O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB/RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (OAB/RJ-017775) Despacho:Considerando a não concordância do exequente, indefiro o requerimento de substituição do bem penhorado. Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (OAB/RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB/RJ-062573) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do dr. perito. Considerando que a gratuidade de Justiça da autora foi cassada pela 5ª Câmara Cível, e considerando que a isenção do pagamento da taxa judiciária por parte deste magistrado denotaria descumprimento de decisão judicial superior, indefiro o requerimento de fls. 345/347. Cumpra-se fls. 337, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (OAB/RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (OAB/RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (OAB/RJ-128809) Despacho:Considerando que não houve recurso contra os despachos de fls. 325 e 329, operou-se a preclusão com relação à remuneração do sr. Leiloeiro. Cumpra-se integralmente fls. 336. \r\n\r\nProc. 2005.001.109570-0 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (OAB/RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (OAB/RJ-129098)) X SIGLA SISTEMAS GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (OAB/RJ-089525), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (OAB/RJ-124355), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (OAB/RJ-072043) Despacho:À denunciante sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029027-0 - MALKA JACIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB/RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074147-4 - MONICA PRANZL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (OAB/RJ-135581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084041-5 - SIDNEI BARCELOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários. Quanto à não concordância com a realização da perícia contábil, esta é a única prova apta a aferir os valores eventualmente devidos, ressaltando-se que a decisão que determinou a realização da mesma não foi objeto de recurso próprio na época própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.113980-0 - EVA MAIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (OAB/RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Augusto César Batista de Mesquita (tel.: 2235-3198). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.077215-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (OAB/RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora no valor R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.145378-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (OAB/RJ-044354)) X EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 94/95, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.092534-3 (23746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (OAB/RJ-020829), Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (OAB/RJ-099101)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (OAB/SC-011882B)) X ROSALVO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (OAB/RJ-112773) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.154143-4 - MARCUS VENICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061730-7 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LOTERIA BOIADEIRO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB/RJ-040369) Despacho:Considerando a informação de fls. 187, à dra. perita para encaminhar-se à Jucerja para lá colher os dados necessários para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.068284-8 - ALEXANDRE NICOLAEVSKY TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (OAB/RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RJ-108621), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:Fls. 281: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Fls. 282: esclarecida a razão para a vista dos autos fora de cartório, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.141730-5 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB/RJ-097782)) X BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (OAB/RJ-082186) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.118387-4 - JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (OAB/RJ-096598)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Decisão:O autor insurge-se às fls. 120 contra os honorários periciais informando apenas que \"não possui meios suficientes para arcar com o numerário apresentado\". Tal argumento não pode ser acolhido, pois o mesmo percebe anualmente a importância de R$ 226.966,29 (fls. 10). Dessa forma, tal alegação não pode ser acolhida. Assim, homologo os honorários pericias, deferindo o parcelamento proposto pelo dr. perito às fls. 317/318. Intime-se o autor, por via postal, para o início do depósito dos honorários, sendo certo que, caso isto não ocorra, o processo será julgado sem esta prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.189596-1 - ALFREDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EMERSON MOUZINHO DE LIMA (OAB/SP-114509A), Dr(a). ORLI PACHECO (OAB/RJ-039190)) X FRANCISCO AURICELIO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (OAB/RJ-026419) Despacho:A teor do disposto no art. 43 do CPC, determino que o pólo ativo da relação processual seja retificado para que nele conste o espólio de Alfredo José Dias. Façam-se as diligências legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106751-2 - AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (OAB/RJ-112286)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para que diga, em cinco dias, se dará início à execução dos aluguéis devidos pelos locatários. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087012-4 - VINCENZO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (OAB/RJ-083096)) X MONICA SULAMITA SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.016954-7 - MAURO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-108878)) X RONNYE STACHELSKI Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.051166-3 - VERA LUCIA STERN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (OAB/RJ-145047)) X RONNYE STACHELSKI Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.200936-5 - MAURO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (OAB/RJ-145047)) X RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (OAB/RJ-048880) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100050-3 (96550) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (OAB/RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (OAB/RJ-046867)) X KECIL KOS EMP DE CONSTRUCOES COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (OAB/RJ-000177), Dr(a). CCARMEN LUCIA DE MELLO MEDEIROS (OAB/RJ-031730), Dr(a). DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (OAB/RJ-013014), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (OAB/RJ-024144), Dr(a). PAULO JOSE PERES FILHO (OAB/RJ-006782), Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (OAB/RJ-008644), Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (OAB/RJ-042542), Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (OAB/RJ-005019), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (OAB/RJ-039264), Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (OAB/RJ-095775) Decisão:Considerando que se trata de execução hipotecária, determino a venda do imóvel hipotecado em praça pública, por preço não inferior ao saldo devedor. Assim, reconsidero a decisão de fls. 1785/1786. Nomeio leiloeira Andrea Rosa da Costa, que deverá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, designar data para a praça. Expeça-se edital, com prazo de 10 (dez) dias. Afixe-se cópia no local de costume e publique-se, por três vezes, em um dos jornais locais de maior circulação, enviando-se, por cautela, pelo correio, cópia aos executados, não importando, entretanto, o seu não-recebimento, em obstáculos à realização da praça. Se não houver licitante na praça, dentro de 48 (quarenta e oito) horas será o imóvel adjudicado à exeqüente, ficando os executados exonerados do restante da dívida, ressalvada, entretanto, a faculdade de remir o imóvel, mediante o depósito em Juízo, até a assinatura do auto de arrematação, de importância que baste ao pagamento da dívida e acréscimos. O mandado... \r\n\r\nProc. 2000.001.010156-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X MANIA DE MAQUINAS COMERCILA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.025359-1 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (OAB/RJ-092780)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a devolução do mandado de pagamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.104875-9 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X ZGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre os ofícios da Receita Federal - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.007070-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (OAB/RJ-069480) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (OAB/RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047270-4 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-057538)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Decisão:...Face ao exposto, determino o retorno destes autos ao juízo da 41ª Vara Cível para, se desejar, suscitar conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2005.001.066838-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102782-0 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (OAB/RJ-083066)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (OAB/RJ-056833) Despacho:Esclareça o autor, simples e objetivamente, a razão pela qual não habilita seu crédito junto ao inventário do réu, nos termos do art. 1017 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012759-0 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ARRENDADORA LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-077066) Despacho:Defiro tanto a expedição de mandado de pagamento como a transferência para o CEJUR. Após, ao Contador Judicial para apurar eventual diferença devida pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.068046-3 - ANDERSON LUIZ REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (OAB/RJ-090605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (OAB/SP-071177) Ficam as partes intimadas, via D.O, da ciência de que foram designadas as datas de 11/09/2008 e 22/09/2008, às 14:30 no Átrio do Fórum da Capital, av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo para realização do leilão público do bem imóvel descrito e avaliado nestes autos. Port. 01/01 (Republicando) \r\n\r\nProc. 2006.001.016956-8 - ANDREIA DA SIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:A parte ré, somente, depositou o valor das custas judicais e parte do valor dos honorários advocatícios. Assim sendo, determino que a parte ré deposite, no prazo de cinco dias sob pena de penhora on line de suas contas, o restante dos valores da condenação, ou seja:- R$ 37, 25 - em favor da CEJUR-DPERJ- R$ 995,83 - em favor da parte autora.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do perito ( fls.318). \r\n\r\nProc. 2006.001.033270-4 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (OAB/RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.071663-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (OAB/RJ-131495)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO À parte autora sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034187-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SOISSONS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (OAB/RJ-078458)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (OAB/RJ-001597) Despacho:Considerando que o imóvel penhorado foi arrematado (fls. 82/83), tendo sido os embargos à arrematação rejeitados (fls. 68/72), intimem-se os arrematantes da penhora pessoalmente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.120524-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (OAB/RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (OAB/RJ-080962) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.124809-1A - MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (OAB/RJ-021657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (OAB/RJ-096354) Despacho:Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223)) X HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (OAB/RJ-111246) Despacho:Considerando que não há qualquer dano grave ou de difícil reparação, indefiro o efeito suspensivo pretendido. Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.043698-7A - LAURA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (OAB/RJ-018315)) X RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (OAB/RJ-064644) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041682-6 - JOSEFA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ-128213)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Despacho:Fls. 134: desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. Fls. 145/146: defiro a substituição da testemunha como requerido, determinando a expedição de carta precatória para sua oitiva. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204647-7 - MARCELO TOMÁS BRECHO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (OAB/RJ-144558)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (OAB/RJ-140826) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 70, e expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do valor depositado às fls. 68. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013809-7 - WEVERTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB/RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (OAB/RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (OAB/RJ-021386), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (OAB/RJ-128525) Despacho:Fls. 786/798: considerando que o processo já se encontra estabilizado, havendo inclusive decisão saneadora, não há que se falar em em retificação da causa de pedir ou do pedido, a teor do disposto no art. 264 do CPC. Dessa forma, cumpra-se fls. 784. \r\n\r\nProc. 2003.001.064274-7 - MARCIO TURITE DE SA BELFER (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-031880)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (OAB/RJ-087931) À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.008026-7 - DANIEL CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (OAB/RJ-100685)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (OAB/RJ-103396) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.024390-5 - MENANDRO LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (OAB/RJ-133331)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-117561) Despacho:Fls. 286: expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113616-3 - MARCELO TEIXEIRA SANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (OAB/RJ-078479)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.178306-5 - LIRES AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (OAB/RJ-102235)) X RIO AMBIENTE COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se apenas para que informem o endereço, sendo incabível, nesta fase processual, a busca de bens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.259292-9 - DONALDO PESTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (OAB/RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB/RJ-130559)) X ESPOLIO DE TARCISIO DE ALENCAR CAMPOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o autor informa que há ação de reintegração de posse em trâmite na 49ª Vara Cível (processo nº 2006.001.131851-0), traga o mesmo cópia da inicial, da contestação, da sentença e do acórdão eventualmente proferido naqueles autos para exame de eventual coisa julgada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.126617-3 (24145) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (OAB/RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (OAB/RJ-128557)) X YANOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.020885-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (OAB/RJ-071068)) X SERGIO PETITET BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (OAB/RJ-029975)), CLAUDIO TEIXEIRA DA MOTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Considerando que há ordem judicial determinando a realização de prova pericial, cumpra-se fls. 194 nos telefones ali constantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.160219-1 - ELISABETH APARECIDA BALLESTE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (OAB/RJ-085319)) X MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.050491-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (OAB/RJ-100638)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (OAB/RJ-131882) Despacho:Em cumprimento à determinação de fls. 232/237, designo o dia 29/01/09, às 14h30, para a AIJ. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.002167-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-128135) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027763-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112153-4 - PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (OAB/RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (OAB/RJ-128809) Despacho:Defiro a substituição do documento como requerido, desde que fique em seu lugar cópia autêntica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168645-8 - ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (OAB/RJ-063149)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (OAB/RJ-133316) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.043019-7 - ANTONIO SIQUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (OAB/RJ-089605)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS GÓES 99 Ao interessado sobre desarquivamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.082224-5 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (OAB/RJ-121958) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento integral da decisão de fls. 26, uma vez que não houve recurso contra mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.229214-4 - ELZA DE JESUS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (OAB/RJ-115522)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a exclusão do 2º autor, bem como a substituição dos documentos como requerido. Após sua retirada pela patrona dos documentos em questão, voltem conclusos para a prolação do despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.249217-0 - JOÃO AMAZONAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-061409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca da suspensão do pagamento, uma vez que o autor traz apenas a comprovação do pagamento do mês de janeiro de 2008 (fls. 08vº). Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 27/01/09, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.249953-0 - CONSORCIO CEVERA CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (OAB/RJ-073124)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.173383-7 - ALMIR DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ S A Despacho:Em cumprimento à determinação de fls. 189/193, proceda-se à realização da prova pericial, nomeando o dr.º Moysés Marins Baptista (tel.: 2621-2604) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. Formulo os seguintes quesitos do Juízo: 1º quesito: queira o dr.º perito informar se há ou não a capitalização dos juros por parte do réu e, em caso positivo, se há expressa previsão contratual para tanto; 2º quesito: queira o dr.º perito informar, havendo a capitalização de juros por parte do réu, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor do autor, excluída apenas a capitalização acaso existente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153595-0 - GILBERT PRATES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (OAB/RJ-056410)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (OAB/RJ-037670) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.249494-4 - VÂNIA DE OLIVEIRA NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RJ-098161)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED RIO E OUTRO Despacho:Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, e considerando ainda que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.114430-0 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (OAB/RJ-034349)) X JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (OAB/RJ-054839) Despacho:Fls. 199/200: considerando que, de acordo com precedente do STJ, o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado impostos sobre o valor da causa é a data da citação do executado no processo de execução (REsp 720.290/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 207), não tendo esta ocorrido, venha nova planilha sem os juros. \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (OAB/RJ-108147)) X DOMINGOS GOMES À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS DEMAIS OFICIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115754-9 - ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (OAB/RJ-034579)) X SHIRLEI SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Assistente: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA, Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (OAB/RJ-130403) Despacho:Fls. 146/165: considerando que o pretenso assistente teve o requerimento de gratuidade de Justiça indeferido (fls. 540), sendo tal decisão mantida pela 5ª Câmara Cível do TJRJ (fls. 565/570), e considerando ainda que o mesmo não recolheu as custas devidas, rejeito o requerimento de assistência. Fls. 578: fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de compelir a ré ou qualquer outra pessoa ocupante do imóvel descrito na inicial a restituir a posse direta do bem. Fls. 580: considerando que o requerente não é parte nos autos, não conheço do seu requerimento. Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148356-9 - ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (OAB/RJ-104262)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB/RJ-108442), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-038663), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (OAB/RJ-110478) Despacho:Expeça-se carta precatória de vênia para penhora no rosto dos autos, como requerido às fls. 660/661. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159640-8 - RIZETE VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (OAB/RJ-053083) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102285-6 - ALINE DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (OAB/RJ-139194) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos... \r\n\r\nProc. 2008.001.240787-7 - NILSON DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, o autor pode unilateralmente cancelar seu cartão junto ao réu. Em segundo lugar, não há qualquer verossimilhança nas suas alegações, pois em momento algum o autor prova o pagamento; ao contrário, afirma expressamente na inicial o seu inadimplemento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 27/01/09, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073345-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB/RJ-035142)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Considerando que o réu trouxe aos autos os extratos para a realização da perícia, ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.093308-0 - ZENOBIA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Fls. 81/90: recebo o agravo e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, determinando que o mesmo fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Convide-se o dr. perito como já determinado às fls. 79. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.092336-6 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (OAB/RJ-096128), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (OAB/RJ-098346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Decisão:Ao contrário do pretendido pelas partes, o valor pretendido a título de honorários está de acordo com o trabalho a ser realizado, uma vez que responderá o perito a 26 (vinte e seis) quesitos. Ressalte-se que não é o valor da causa que irá determinar o valor do trabalho do profissional, uma sim o quanto o mesmo trabalhará. Assim, homologo-os. Intime-se o autor, por via postal, para depositar os honorários, sob pena do processo ser julgado sem esta prova. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147600-2 - JORGE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Às partes e, após, ao MP sobre a manifestação do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.213265-5 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao 8º Contador para rever ou informar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.076594-6 - HERCILIA ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (OAB/RJ-081392)) X IRACEMA GOMES JARDIM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.091766-9 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 650459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "650463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004947-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA C MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (OAB/RJ-106531) Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 96, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Oficiem-se o Detran e o Serasa, conforme requerido à fl. 96.Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.104613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (OAB/RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (OAB/RJ-065200) Despacho:Ao leiloeiro sobre a proposta de fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 2003.001.108657-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (OAB/RJ-090863) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (OAB/RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043300-4 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Despacho:Diante da impugnação ao laudo oferecida pela parte autora, esclareça o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052473-3 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-019769)) X NIVEA CLAUDIA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-046710) Despacho:Ao contador judicial, por derradeiro, a fim de ratificar ou retificar os esclarecimentos prestados à fl. 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.037053-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (OAB/RJ-057084)) X ANDRÉ RICARDO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (OAB/RJ-083724) Despacho:À parte autora sobre fls. 223/225. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137788-5 - DIRCE PEDRETTE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X SERGIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-103390) Despacho:Fl. 252. Cumpra-se a decisão proferida à fl. 250, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, comprovando-se. Após, com ou sem resposta, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041376-8 - NELSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (OAB/RJ-129009)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607) Decisão:1) Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor especificado à fl. 105.2) Intime-se o perito do Juízo, a fim de que dê início aos trabalhos.3) Fl. 112. Indefiro o pedido de vista, eis que não é o momento processual oportuno. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (OAB/RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (OAB/RJ-014962) Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.067648-0 - ALANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (OAB/RJ-071119)) X LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e o ofício juntado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221451-9 - MURILLO CORTES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (OAB/RJ-092686)) X XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (OAB/SP-180538) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECRETAR A RESCISÃO do contrato de locação objeto da presente demanda e, conseqüentemente, DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, alínea \"b\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.117681-1 - GESTONES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (OAB/RJ-122588)) X DANIEL ZALFA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:A assistência judiciária gratuita pode ser postulada a qualquer momento, desde que comprovada a condição de hipossuficiência financeira expressa no art. 12, da Lei 1060/50, hipótese não concretizada nos presentes autos, diante da análise dos rendimentos tributáveis constantes da declaração anual de ajuste do imposto de renda acostada aos autos.Regularize-se o preparo do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.138336-1 - ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S A (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (OAB/RJ-040273)) X ANTONIO DA MOTTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB/RJ-060297) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082672-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-116700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-084773), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (OAB/RJ-050859) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.163533-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981)) X KEITH ROBERTO POLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida às fls. 14/27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.099333-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076194)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (OAB/RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (OAB/RJ-120978) Despacho:1) Fl. 277. Diga o exeqüente. 2) Sem prejuízo, baixe ao cartório para que promova a juntada da petição indicada no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161686-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481)) X MONICA REGINA DE MELO EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023545-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado à fl. 72, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162526-0 - CARLA MARIA DOS SANTOS CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (OAB/RJ-081825)) X SECULO VEICULOS LTDA E12/C2 Decisão:Fls. 363 e 366. Aguarde a exeqüente resposta ao ofício de fl.365. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.104152-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X JOSÉ LUIZ NERI WERNECK Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.155724-7 - VALDECI LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (OAB/RJ-119048)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel indicado à fl. 08, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082672-8A - PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (OAB/RJ-092946)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-116700) Decisão:Cuida-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa interposto por Paulo Maximiliam Wilhelm Schonblum em face de Eduardo Louro.A impugnação prospera.O valor da causa deve corresponder, na medida do possível, sempre ao valor econômico da pretensão e, em se tratando de embargos de terceiro, segundo a melhor doutrina, como bem destacou o impugnante, deve corresponder ao valor do bem alvo constrição judicial. Na hipótese em tela, o valor efetivamente correspondente à constrição deve corresponder ao valor da causa, ou seja, ao benefício econômico pretendido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, re-fixando o valor da causa no importe de R$ 74,56 (setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)Promova-se o impugnado eventual recolhimento da diferença das custas e da taxa judiciária, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei processual. Custas do incidente pelo impugnado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.196519-2 - EDVAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OUTROS MANDADOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159752-6 - DILO PEREIRA VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (OAB/RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (OAB/RJ-057730) Despacho:1) Diante do alegado às fls. 330/331, certifique-se acerca da regularidade da representação processual da 3ª ré. 2) Fls. 325/326. Tendo em vista a decretação da falência da 1ª ré, dê-se vista ao 1º Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.096006-4 - BARBARA CAMOLEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (OAB/RJ-058827)) X TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (OAB/RJ-116707), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 462/463. 2) Sem prejuízo, intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito indicado no item 1 de fl. 462, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.135060-2 - PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (OAB/RJ-092946)) X DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765) Despacho:Tendo em vista a realização de acordo no processo nº 2006.001.055675-8, requeiram as partes o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2002.001.150978-0 - JAIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (OAB/RJ-100650), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (OAB/RJ-094176)) X CARTAO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106906) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, referente ao valor indenizatório, conforme requerido à fl. 313. 2) Manifeste-se o exeqüente acerca de fl. 316. 3) Sem prejuízo, intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito indicado na planilha de fl. 314, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.119126-0 - GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (OAB/RJ-068751)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a antecipação de tutela concedida à fl. 19, e condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da data da negativação (11.04.05). Por força da sucumbência, condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. Thomaz de Souza e MeloJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.009404-5 - MARCELLO BEHRENS DEORCE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-095453)) X CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (OAB/RJ-135513), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB/RJ-103479), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (OAB/RJ-100780), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (OAB/RJ-090053) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição acusada pelo sietma informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.196531-3 - EDVAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OUTROS MANDADOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.064359-0 - SHEILA BERBERICK MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (OAB/RJ-017847)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (OAB/RJ-020942) Despacho:Intimem-se os autores, a fim de que regularizem o preparo de ato requerido à fl. 265. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.063502-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ANGELA BARBOZA DE ANDRADE Decisão:Homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 94/96 e determino a suspensão do feito, até ulterior decisão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.107756-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-126122)) X VERONICA VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Cumpra a exeqüente o item 2 do despacho de fl. 128, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083912-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (OAB/RJ-087842) Despacho:Oficiem-se, conforme requerido à fl. 87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.035257-1 - WINNER FONE COM TELEFONIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (OAB/RJ-049986)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Certifique-se se foi expedido mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2008.001.018278-5 - CLAUDIONOR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-090606)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB/RJ-098151) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.135806-8 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (OAB/RJ-112601)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA (OAB/SP-186484), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123125-0 - MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (OAB/RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido em sede de audiência preliminar. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.092714-6 - MEIRE LUCIO FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (OAB/RJ-144119), Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (OAB/RJ-139189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, determinando que seja imediatamente restaurado o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, até a decisão final do presente feito, instalando ou reinstalando o equipamento necessário ao cumprimento da presente decisão.Intime-se a concessionária pessoalmente da presente decisão. Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência financeira. Anote-se onde couber.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038104-4 - MICHEL SANTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (OAB/RJ-125759)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Fls. 230/233. Nada a prover, já que o credor nada requereu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109457-6 - SHEILA BERBERICK MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (OAB/RJ-017847)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (OAB/RJ-020942) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 203, regularize a parte autora o preparo do ato requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018549-4 - DEMETRIO CARLOS LAZZERETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (OAB/DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (OAB/RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (OAB/RJ-007643) RECOLHAM-SE AS CUSTAS ATRAVÉS DO GRERJ PRÓPRIO. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.108759-0 - EVANDER PIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB/RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128506-0 - MARIA SALETE ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (OAB/RJ-059926)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027889-0 - MAXIMILIAN DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098065-1 - EDINILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) AGUARDANDO PARTE AUTORA INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061402-0 - JOSE CARLOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (OAB/RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040441-0 - STELA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ-074802) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 327/330. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nId: 650463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.216160-8 - ALESSANDRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (OAB/RJ-005347D)) X MARIO MARINHO QUINTANILHA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Cite-se por edital, prazo de vinte dias. Será aplicada multa na forma disposta no artigo 233 do CPC. P/09 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263715-7 - JOSÉ FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (OAB/RJ-024315)) X FÁBIO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (OAB/RJ-047406) Decisão:Rejeito a reconvenção ante a preclusão consumativa. Traga i primeiro réu as 3 últimas declarações de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a JG. Esgote o autor as diligências necessárias para localização dos outros réus. P/07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.105781-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (OAB/RJ-095664)) X DAMIAO ARRUDA OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre o retorno da carta precatória. P/06 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.102528-1 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO COELHO (OAB/ES-004110), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927) Decisão:Corrijo de ofício o dispositivo da sentença para \"condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários\", ante o erro material. Recebo a apelação de fl.s 217/230 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/06 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.242665-3 - BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GERALDA REZENDE COSTA (OAB/MG-035885)) X GERALDO MENDES E OUTRO Despacho:Venham as cópias faltantes. Oficie-se ao Juízo deprecante informando que faltam duas cópias de fl. 02. Sendo providenciadas as cópias, após, cumpra-se o ato deprecado, dando-se baixa e devolvendso-se com as homenagens. P/09 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.045675-7 (16606) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (OAB/RJ-047821), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (OAB/RJ-108837), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (OAB/RJ-020377)) X ANTONIO EDILSON COLARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/RJ-000000) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo 120 dias. P 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.009688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB/RJ-108761)) X JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (OAB/RJ-109455) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será covertido em penhora. P/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.024528-5 - CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (OAB/RJ-072236)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (OAB/RJ-032543) Despacho:Sem Êxito o bloqueio. Ao credor. P/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.032932-8 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (OAB/RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (OAB/RJ-110868)) X PAINET INFORMATICA LTDA Despacho:Sem êxito o bloqueio. Ao credor. P/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.061572-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190)) X FERNANDO DA CRUZ VIEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária à fl. 136. Após, com a comprovação nos autos do correto recolhimento das custas da diligência, expeça-se carta precatória citatória para o endereço declinado à fl. 134. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.092292-1 - EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB/SP-042824)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (OAB/RJ-089709) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.119077-2 - EUNISE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (OAB/RJ-094117)) X FERIAS CARD TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (OAB/RJ-083259) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.142135-6 - JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (OAB/RJ-035064), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (OAB/RJ-093300)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) Despacho:Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Há sentença transitada em julgado. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.015380-1 - NELSON DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno para o dia 10/10/2008, às 14:15 P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.073201-1 - FLAVIO REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (OAB/RJ-133266)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se fl. 85. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.079375-9 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.069878-9 - MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (OAB/RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno para o dia 01/10/2008 às 15: horas. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.130670-6 - ANTONIO NERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100136)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno para o dia 10/10/2008, às 14:00. P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.153204-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (OAB/RJ-073985)) X FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno para o dia 10/10/2008 as 14:45 horas. P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.229172-3 - VALÉRIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (OAB/RJ-107955)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1) Retifique-se no D.R.A. para ação de cobrança; 2) Após, cite-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.229482-7 - ANA MARIA VISCONTI E OUTROS X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:1) Retifique-se no DRA para ação de cobrança. 2) Venham custas no prazo de dez dias, sob pena do art. 257 do CPC. P/04 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076494-2 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB/RJ-121446)) X UNIBANCO Decisão:Ante a documentação apresentado aos autos, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144646-0 - ILZA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE MAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-053525) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. P 5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114882-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (OAB/RJ-094069) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 112/114, oficiando-se aos cadastros restritivos para exclusão do nome do autor. Após, não tendo havido manifestação do recorrido adesivo, subam ao E. Tribunal. P/07 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018319-2 - ÂNGELA DE ALMEIDA BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (OAB/RJ-081548)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação de fl.. 120/129 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. p/03 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059293-1 - ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (OAB/RJ-019829)) X JUSSARA FERNANDES DE SA Despacho:Defiro citação por edital, prazo de vinte dias, P 10 \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.243755-7B - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (OAB/RJ-063446), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (OAB/RJ-003084)) X BRUNO CANNA CALERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (OAB/RJ-107201) Decisão:Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE a exceção de suspeição por ser manifestamente improcedente. Autue-se em apartado. S/P \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.100924-6 (18484) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423), Dr(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-122585)) X ESPOLIO DE JAYME BOCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (OAB/RJ-029197) Despacho:Nada a reconsiderar. P 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.101805-6 - AIRES CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB/RJ-020684), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (OAB/RJ-082109)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (OAB/RJ-066524) Despacho:Aos interessados para requerer o que for de direito. P/1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.014304-0 - RIPASA S A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (OAB/SP-032605)) X ARLINDO DOS SANTOS FILHO Despacho:Venham as custas. P/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.188580-7 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (OAB/RJ-083388)) X PAULO SALOMÃO NETO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias(art. 652). Fixo os honorários advocatícios em 10 %, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo ( art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias(art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.042884-4 - CONDOMINIO MAISON SAINT MARCELIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892)) X CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (OAB/RJ-036590) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será covertido em penhora. P/09 \r\n\r\nProc. 1998.001.194697-0 - SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (OAB/RJ-053550)), Inventariante: MAFALDA DELIA ALTOMARE, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (OAB/RJ-116002), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (OAB/RJ-060062)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.127088-4 - NEIDE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. contador. P 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.103201-6 - JOSE MARIO DE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (OAB/RJ-092061)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao interessado sobre a promoção do M.P. P 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.144519-0 - JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (OAB/RJ-043684)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (OAB/RJ-015001) Despacho:Aguarde -se em cartório por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/04 \r\n\r\nProc. 2002.001.049908-0 - JAIME AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (OAB/RJ-080437)) X YARA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (OAB/RJ-012599) Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno para o dia 14/10/2008, às 14:00 P 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.113368-8 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (OAB/RJ-019545), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (OAB/RJ-109068)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (OAB/RJ-074499) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.260 com certidão atualizada às fls.262/268.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.122674-5 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (OAB/RJ-099056)) X CARDIOSUPPLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.178958-2 - AMARO ANTONIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X BANCO RENDIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Despacho:Ao interessado sobre fl. 85/87. Sem prejuízo, cumpra-se fl. 83. P/06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.017804-4 - MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (OAB/RJ-094154)), Inventariante: IVETE TAVARES DA CUNHA, Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (OAB/RJ-064293)) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA Decisão:No inventário há concurso de credores, não tendo o crédito do exequente privilégio. Suspendo a execução. Requeira o exequente, em 5 dias, certidão para habilitação no inventário. Nada sendo requerido, arquive-se, sem baixa. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.237159-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X VERA BRAZ DA CUNHA SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 dias....Fixo os honorários advocatícios em 10%....Intime-se para indicar bens a penhora...Venham embargos em 15 dias.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123062-7 - LUCIMEI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (OAB/RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708) Despacho:ÀS partes sobre os cálculos do contador. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.149289-5 - MARIANE TARGINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (OAB/RJ-065179)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES E OUTRO Despacho:À autora sobre o desentranhamento dos documentos como determinado na sentença, prazo de cinco dias, nada sendo providenciado, dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.210808-2 - RACHEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (OAB/RJ-085482)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. P/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.264076-4 - GLAUCO SILVA KOCH TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação de fl.. 71/78 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.047065-1 - TATIANE NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Despacho:Ao réu para cumprir integralmente o determinado na decisão de fl. 48 no prazo de cinco dias. P/1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047731-1 - HOZANIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-135869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Despacho:Ao autor. P/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124465-4 - MOLTEC INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (OAB/RJ-093744)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Deforp a dilação do prazo de 5 dias (fl. 873). P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.117913-0 - EMCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (OAB/RJ-132663)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-109790) Despacho:Nada a reconsiderar. P/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.102407-0 - CRISTIANE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (OAB/RJ-001319)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Aguarde-se em cartório por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.035798-4 - NOEMI REBECA TUROVELZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (OAB/RJ-026613)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (OAB/RJ-010588) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento do perit. Após, às partes sobre o laudo. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.124396-2 - IVANILDO GRANGEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (OAB/RJ-108981)) X GB CONFIANÇA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (OAB/RJ-123436) Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno para o dia 01/10/2008, às 15:30. P/09 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179264-9 - JULIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214)) X IBICARD E C A Decisão:Ante a inérica da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/09 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.013438-2 - VERA TEREZINHA GASPAR BRINKERHOFF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB/RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (OAB/RJ-109593) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P/03 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.187382-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (OAB/RJ-012372)) X JOSE HELIO BAHIA PRADERO Despacho:Sem êxito o bloqueio. Ao credor. P/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.143876-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (OAB/RJ-002580)) X KEL ENGENHARIA LTDA Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125073-7 - ANDREA CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (OAB/RJ-099018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB/RJ-082788) Despacho:Aguarde-se por 90 dias em cartório. P/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.070052-1 - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (OAB/RJ-066188)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB/SP-079797) Despacho:Às partes. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.096033-8 - ACYR SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (OAB/RJ-108892)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-118748), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Despacho:Ao credor sobre fls. 352/353. P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.088325-6 - RAPHAEL MARTINS GIL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (OAB/RJ-078632)) X DIX AMICO DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 283, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.128467-0 - ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (OAB/RJ-037675)) X COLINA PAULISTA S A Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno para o dia 10/10/2008, às 13:30. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.172564-8 - ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (OAB/RJ-075754)) X COMISSAO EXECUTIVA REGIONAL DO PMDB Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno para o dia 10/10/2008, às 14:30 p 2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039607-2 - YEDA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORESLOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (OAB/RJ-095446) Decisão:Pela publicação da sentença, o sucumbente foi intimado para, no prazo de 15 dias, ou interpor recurso, ou efetuar o pagamento, como constou do dispositivo, em observância ao art. 475-J do CPC. Os termos inicial e final do prazo de recurso ou de pagamento eram os mesmos, cabendo ao sucumbente a faculdade de optar pelo ato que praticaria. Tendo optado por pagamento o fez em atraso, incidindo, pois, a multa de 10%. Rejeito a impugnação. Efetuo bloqueio on line. Condeno ao pagamento de honorários de honorários de 10 % pela execução e mais 10 % pela impugnação. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.150967-8 - WAGNER LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:O documento de fl. 59 não é suficiente para apuração da hipossuficiência do autor, pelo que indefiro a gratuiade de justiça. Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.216814-7 - IVAIR RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-114593)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Prazo de dez dias.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para adequá-la ao referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, bem como a citação da ré, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, prazo de dez dias. P/09 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072353-8 - JOÃO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (OAB/RJ-069112)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Despacho:Recebo as apelações de fls. 271/279 e 281/313 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LYDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (OAB/RJ-069278)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (OAB/RJ-079941) Despacho:Procea-se a avaliação. P/03 \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.037031-9 - DIGICON S A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (OAB/RJ-093829)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-108628) Despacho:Uma vez que já foi efetuado o depósito dos honorários periciais às fls. 386/387, reconsidero fl. 406, parte final. Ao perito para das início aos seus trabalhos. P/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103999-4 - JANILDA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Bento Fernandes/RN. ...P/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.177033-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957)) X ROBERTO CARLOS MATIAS DE OLIVEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno para o dia 10/10/2008, às 13:45 P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.243755-7 - BRUNO CANNA CALERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (OAB/RJ-107201)) X RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (OAB/RJ-063446), Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (OAB/RJ-144722) Decisão:Defiro prova documental superveniente e prova oral, com depoimentos pessoais. Designo AIJ dia 16 de setembro de 2008, às 15:30. Venham os róis de testemunhas, acompanhados da respectivas custas para intimação pessoal das testemunhas e partes para depoimento pessoal, se devidas, sob pena de perda da prova, no prazo de 48 horas. S/P \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037962-1 - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (OAB/RJ-027585)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (OAB/RJ-072023) Despacho:As partes. P 10 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.231786-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X RC2 SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. P 2 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1993.001.086080-0 (21161) - C H NIEMEYER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819)) X LOURDES ZEFERINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-035587), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (OAB/RJ-059954), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (OAB/RJ-102896) Despacho:Aguarde -se em cartório por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. p 2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030814-6 - ANGELINA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P 5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068492-2 - JORGE LUIZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (OAB/RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a vinda da comunicação oficial. P/09 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094830-7 - ELIANE QUEIROZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (OAB/RJ-090310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho:Aguarde-se em cartório por 5 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.005199-5 - ROBERTO BENETTI MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383) Despacho:1- Intime-se o perito para se manifestar sobre fl. 283 no prazo de dez dias, sob pena de substituição; 2- Fl. 289- Oficie-se em resposta. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.041060-5 - JEREMIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (OAB/RJ-135474)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham as cópias necessárias para expdição do mandado, no prazo de 5 dias. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.103498-6 - ART PLURAL COMÉRCIO DE MÓVEIS ACESSÓRIOS E PROJETOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE DA SILVA (OAB/SC-011079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno para o dia 01/10/2008 às 15:15 horas. P/09 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007175-4 - MARCIA BERENDONK HANDAM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (OAB/RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:Traga o réu os documentos solicitados pelo perito. P 2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.087326-5 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (OAB/RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Nada a prover, ante o despacho de fl. 60. P/07 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.149678-0 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO COELHO (OAB/ES-004110), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (OAB/RJ-123563) Despacho:Tendo em vista o não recolhimento do preparo, julgo deserto o recurso de apelação. P/06 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.800654-4 - ALMIR LUIZ MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALLMEIDA (OAB/RJ-019545)) X ELIAS DA SILVA) Despacho:Ao interessado. P/09 \r\n\r\nId: 650464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010347-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (OAB/RJ-020375), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (OAB/RJ-108764)) X ROSIMAR DE BRITO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB/RJ-061609), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (OAB/RJ-114180) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.329, verso, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 1998.001.151299-3 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (OAB/RJ-039270)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (OAB/RJ-023812), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (OAB/RJ-098107) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125728-0 - ANISIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (OAB/RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Às partes sobre o laudo e sobre a certidão de fls.332, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116866-1 - GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-082525)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (OAB/RJ-120873) Despacho:Indefiro o pedido de fls.336/339, uma vez que o preparo foi feito no prazo legal. Tendo em vista a certidão de fls.340, verso, regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076341-7 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (OAB/RJ-091440), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (OAB/RJ-021987)) X MARCOS ALBANO ARAUJO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.071188-3 - LUIZ JAUFFRET GUILHON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (OAB/RJ-105403), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (OAB/RJ-121967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser e Verão com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se, aos rendimentos das contas de poupança da autora, a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, respectivamente, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e, a partir de então, computados juros de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação, devendo o quantum ser apurado através de liquidação de sentença.\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.124846-7 - ELIZABETH DIAS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB/RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (OAB/RJ-106048)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186807-0 - LUIZ MARTINS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (OAB/RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2008.001.075926-2 - JOSÉ CARLOS TORQUATO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.108, republique-se.\"... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 9.594,80 (nove mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), acrescido de correção monetária e juros legais desde da data da citação, nos exatos termos da fundamentação, devendo o quantum ser dividido em partes iguais entre os autores. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.099848-0 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (OAB/RJ-119481)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Recolha o réu os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058683-5 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-018154)) X CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (OAB/RJ-039270) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150455-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813)) X CLEUZA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.155501-3 - ALVARO EDWARDS CLARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698)) X ISAAC PLACHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.709, republique-se.\" Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.166351-0 - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB/RJ-077812)) X SISTEMAQ SISTEMAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.071675-1 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (OAB/RJ-078944), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-002271A)) X LUCIA NADIR DE MELO SANTOS Despacho:Providencie a parte exequente as custas e as cópias necessárias à instrução da carta precatória, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.054647-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ-014228)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.257, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013945-6 - HÉLIO TOURIEL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-011303)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.010072-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (OAB/RJ-046562)) X MARY MAUD FRISBEE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (OAB/RJ-008591) Despacho:Republique-se a sentença.\"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 74/75, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060545-9 - CLARICE DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (OAB/RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Emende a parte autora a inicial para formular seu pedido adequadamente, uma vez que ainda não há valor líquido e certo a ser executado, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031302-3 - ALEXANDRA COSTA DE CALVANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (OAB/RJ-014000)), Síndico: SILVANA OLMI) X EUGENIO DE LUNA PEDROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (OAB/RJ-003931C) Despacho:Fls.432. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002165-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X SHEILA CRISTINE LIMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta do ofício às fls. 116. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.008851-6 - GILIANA MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (OAB/RJ-027290), Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (OAB/RJ-000052)) X CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (OAB/RJ-029067), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (OAB/RJ-080671) Decisão:REJEITO impugnação de fls.399/400, uma vez que a avaliação foi feita de acordo com o preço de mercado e a conservação do bem. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.141195-7 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (OAB/RJ-000962A)) X AUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB/RJ-014115), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (OAB/RJ-030177), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB/RJ-068218) Tendo em vista a ausência de tempo hábil para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial antes da audiência, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/11/2008 AS 15:30 HORAS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077010-7 - ERIVAN CAVALCANTE DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (OAB/RJ-105221)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (OAB/RJ-107275), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (OAB/RJ-094300)) X KONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (OAB/RJ-065541), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (OAB/RJ-118975), Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (OAB/RJ-097750) Despacho:Às partes, em réplica, sobre a contestação do denunciado de fls.118/136. \r\n\r\nProc. 2008.001.257204-9 - MARCELLE BRAGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (OAB/RJ-137501)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:\"...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para permitir que a autora e seus convidados participem da solenidade de colação de grau a ser realizada no dia 25/08/2008, às 18 h, no Scala Rio, portanto máquinas fotográficas e/ou filmadoras pessoais, bem como que possam utilizá-las, sob pena de multa de R$ 2.000,00. Citem-se e intimem-se as rés com urgência. Designo audiência de conciliação(art.277 do CPC) para o dia 14/01/2009 às 15:00 horas.Citem-se com antecedência mínima de 10 dias, observando-se o disposto no art.241,II, do CPC, fazendo-se constar no mandado a advertência do §2º do art.277 da mesma lei.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.062367-5 (20524) - ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (OAB/RJ-053033)) X BANCO ALVORADAS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB/SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (OAB/SP-040952), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (OAB/RJ-057031) Despacho:Indefiro o pedido de fls.754/756, uma vez que não houve condenação por danos morais na sentença de fls.305/308.Recolham as partes as custas indicadas às fls.737/738, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.174942-2 - MARCOS JORGE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (OAB/RJ-141017)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/01/2009 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050669-6 - ADILSON DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-075995)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (OAB/RJ-119917) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o réu junte aos autos o documento do IBAMA, mencionado na contestação, que comprova que houve liberação da atividade pesqueira após 1 mês do acidente ecologico. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.055443-5 - MARIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (OAB/RJ-093103)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (OAB/RJ-108648), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB/SP-091916) Assinatura: \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178235-6 - ADENIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200739-3 - SIRLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084909-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (OAB/RJ-065766)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (OAB/RJ-002661A) Despacho:Indefiro o pedido de fls.151, uma vez que a parte autora é que foi vencida na demanda e a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.038140-0 - EUGENIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Despacho:Fls.128. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 650465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.509886-8 (7121) - MARLENE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (OAB/RJ-032394)) X INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.405343-4 (30899) - VALDIR VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-119032), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X INSS Despacho:Objetivando a realização do exame, oficie-se ao Hospital dos Servidores do Estado. \r\n\r\nProc. 1986.001.400266-0 (38056) - JORGE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056999)) X INSS Despacho:Ao autor para atender ao INSS. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110233-5 - LÍVIA ALVES DE ASSIS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Exclua-se de pauta. À parte ré para efetivar os recolhimentos devidos.Após voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.257733-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-133315)) X CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA Despacho:Apensem-se os autos do processo nº 2007.001.124110-2. Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195340-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (OAB/RJ-110117), Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (OAB/MG-092262)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E MINFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.177386-2 - PAULO ROBERTO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS, MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (OAB/RJ-085346)) X MARCELO RUBENS), JULIO RUBENS), ANNA RUBENS PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.185963-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)) X PEIXINHO DE OURO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP), IVANYLDE VALVERDE PEDREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009166-2 - BELOMIR GOMES DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARNEIRO MACEDO, CARLOS HUMBERTO BAAREIROS, CARLOS ROBERTO SILVA, CELIO ANDRADE DA SILVA, COSME HENRIQUE GOMES, EDSON MORAES DA FONSECA, IVANILDO JOSE DA SILVA, JAIRO COSTA DIAS, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (OAB/SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento do valor correspondente a diferença da correção monetária relativa aos expurgos inflacionários, aos autores, conforme cálculos individuais de fls. 723/753, com os acréscimos legais, a partir do dia 31/08/2007. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.133749-7 - CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS, INCLUSIVE DO PERITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071896-8 - CELSO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (OAB/RJ-108294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072542-0 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (OAB/RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.072722-2 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (OAB/RJ-071350)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075503-5 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (OAB/RJ-021246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077653-1 - RICARDO DONOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (OAB/RJ-032472)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.098160-6 - ALCIENIO GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.087139-6 - ESPÓLIO DE LEDA CAULLIRAUX, Inventariante: LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (OAB/RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.094667-0 - GÁVEA RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (OAB/RJ-120658)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES SOBRAL), STAEL SIMONI CAMPOS VALADARES SOBBRAL), JOSÉ CARLOS GONÇALVES SOBRAL JUNIOR), ISABEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (OAB/RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (OAB/RJ-081300), Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (OAB/RJ-057914) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.119682-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (OAB/RJ-018019)) X MARIA LUIZA TADDEI GUASPARI Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. EXCLUA-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149483-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X CARLOS ALBERTO A SEABRA Decisão:Exclua-se de pauta face à certidão negativa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.165805-2 - JOÃO BAPTISTA MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042393-4 - VANILDA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (OAB/RJ-128384)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Despacho:Ao réu considerando a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.080522-7 - JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (OAB/SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.039087-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (OAB/RJ-038392)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (OAB/MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020710-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (OAB/RJ-115518)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-035132) Decisão:Quanto à peça mencionada, à livre distribuição tendo em vista que já foi proferida sentença nestes autos. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107287-0 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) PORT.01/02: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122828-8 - BRANDÃO E MA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, HARTMANN RIO TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB/RJ-109339)) X BRANDÃO E MA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (OAB/RJ-040553)), HARTMANN RIO TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.259488-4 - DANIELLE PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (OAB/RJ-084319)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.259664-9 - OLGA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (OAB/RJ-121285)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Após a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.128047-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (OAB/RJ-113878), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (OAB/RJ-065770), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (OAB/RJ-066665), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (OAB/RJ-102715) Despacho:Esclareça o autor, a Sentença encontra-se às fls. 359/360 e o veículo já foi entregue (fls. 376). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (OAB/RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (OAB/RJ-077483) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (OAB/RJ-131681)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (OAB/RJ-108979) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130118-1 - THOMAZ NEVES ALEIXO, ALAYDE EMILIA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (OAB/RJ-092598)) X AMARILDO ANTONIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (OAB/RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (OAB/RJ-077355) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.055814-1 - JOSEF OTTO SCHMACHER, ADYR CASSIA DE NORONHA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (OAB/RJ-109516)) X SHEILA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (OAB/RJ-134405) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.260333-2 - ANTONIO CAVALCANTI SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (OAB/RJ-121668)) X PEDRO BALTAZAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (OAB/SP-075710) Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004405-2 - MARCOS JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (OAB/RJ-085624)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (OAB/RJ-074184) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021503-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (OAB/RJ-078113)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-076168)), BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), TERMAR FORNECEDORA E AGENCIA MARITIMA LTDA), AGEPLAC AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome das executadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.013760-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X ALMIRO BRANCO MOITA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2007.001.064303-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399)) X ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104693-7 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (OAB/RJ-127853)) X JOANA NASCIMENTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.159762-2 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (OAB/RJ-077581)) X KEITH FLAKE BAITY Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 142 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.256679-7 - NILZANA FIRMO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467)) X MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ), LUIZ FERNANDO PIRES DA CRUZ), VALERIA CARVALHO DA CRUZ Despacho:O contrato de locação de fls. 19/22 envolve outras pessoas; esclareça a parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.010841-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A)) X ANDREA ATALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111521-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X LUCIANA SOARES FONSECA Decisão:Suspendo o feito por sessenta dias, decorrido tal prazo diga o exequente tendo em vista que ainda não é caso de aplicação do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.258034-4 - GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA, CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (OAB/RJ-147688)) X NASCIMENTO TURISMO LTDA), DISCOVER THE WORLD MARKETING Decisão:Citem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102697-0 - ADRIANO LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (OAB/RJ-080978)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ-119383) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (DOS SÓCIOS) PARA QUE A CITAÇÃO POSSA OCORRER NA PESSOA DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157684-5 - MARIA ANGELA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (OAB/RJ-098375), Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (OAB/RJ-131171)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Ao Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007868-2 - MARCOS GONÇALO BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186749-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (OAB/RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.110358-3 - WALTER FERREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (OAB/RJ-105238)) X HOME CINE VIDEO LOCADORA Decisão:Considerando fls. 35, exclua-se de pauta. Oficie-se (fls. 35). Redesigno Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/11/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113447-6 - LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (OAB/RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.257571-3 - MARCIA CRISTINA PEREIRA VIEIRA DA SILVA, FELIPE PEREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (OAB/RJ-097767)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Após a resposta, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033152-0 - MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (OAB/RJ-059458)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (OAB/RJ-115401) Despacho:Esclareça a parte ré considerando a manifestação de fls. 519. \r\n\r\nProc. 2004.001.064741-3 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (OAB/RJ-007108)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-011303) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2006.001.040135-0 - ROSANE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-097163)) X NOKIA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (OAB/RJ-122082), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (OAB/RJ-106665) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (OAB/RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205402-4 - RAIMUNDO JOSE CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (OAB/RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.211689-3 - SIEL GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) PORT.01/02: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001871-7 - ALEX HOFFMANN TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (OAB/RJ-104864)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (OAB/RJ-067539) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181921-5 - MARCELO SEVERO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (OAB/RJ-079435)) X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (OAB/RJ-087690) Decisão:... verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada (...) razão pela qual a concedo para determinar à ré o IMEDIATO FORNECIMENTO dos medicamentos BEVACIZUMAB 10mg/Kg e IRONOTECANO 340mg/m2, conforme pedido de fls. 254 c/c receituário de fls. 255; advertindo que o não cumprimento DE IMEDIATO, implica em multa diária de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200506-2 - FANI FRYDMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (OAB/RJ-118681)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-094303) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. ( FLS. 101/102) \r\n\r\nProc. 2008.001.212564-1 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (OAB/RJ-128452)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082140-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965)) X FIRST LINE COM E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (OAB/SP-085657)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.168017-0 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (OAB/RJ-023399)) X LILIAN GROSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (OAB/RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (OAB/RJ-126654) Despacho:Após os recolhimentos, expeça-se o mandado de penhora como pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045637-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X WALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (OAB/RJ-031655) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199129-2 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X HELIANA NEVES HEMETÉRIO DOS SANTOS Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104262-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X D S BORGES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO), DELCIO SCUDINO BORGES Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.209608-2 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ALINE SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.114101-8 - CARLOS AUGUSTO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (OAB/RJ-147508)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (OAB/RJ-116213) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051058-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (OAB/RJ-085185)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (OAB/RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (OAB/RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 403. \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB/RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir o determinado no item 2 da Decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2008.001.260050-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS PACHECO (OAB/RJ-139601), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (OAB/RJ-104514)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, haja vista tratar-se de profissional liberal. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolham-se os valores devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175173-8 - ALBERTO WINKLER (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (OAB/RJ-108026), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (OAB/RJ-128983)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (OAB/RJ-093154) AO AUTOR, EM RÉPILCA. \r\n\r\nProc. 2008.001.258190-7 - DANIELLE SIMÕES VELLOZO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:...COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a providenciar o cancelamento dos protestos (fls. 14), no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento (...) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103906-4 - CAMILLE GONÇALVES SILVEIRA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (OAB/RJ-090207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217041-3 - RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (OAB/RJ-097050)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 88/89 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094503-3 - RITA DE FATIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (OAB/RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (OAB/RJ-080196)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (OAB/RJ-071225) Despacho:À parte ré para depositar os honorários periciais conforme Decisão de fls. 708/711. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083418-5 - NASARE DE CASSIA REIS (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (OAB/RJ-070220), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (OAB/RJ-075975)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a juntada da planilha pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003960-3 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (OAB/RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-079431) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.066574-5 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (OAB/RJ-021388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. 2- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.104178-4 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (OAB/RJ-055692)) X HEBER DE AZEVEDO SOARES Decisão:Venham os recolhimentos devidos. Após, voltem para a designação de data. \r\n\r\nProc. 2008.001.106562-4 - RUTH CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (OAB/RJ-062172)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONAOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118556-1 - CONSORCIO CBPO VIA CARIOCA BROCHIER ECL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (OAB/RJ-061284)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (OAB/RJ-066524) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de fls. 300. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236414-1 - LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-106577)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168) Sentença:EXCLUA-SE DE PAUTA. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 65/66 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.072637-8 - GUSTAVO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-136315)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035765-0 - RAMON BINOTTI BARCELLOS, MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA, E SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114131-4 - ADEMILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE FLS. 111 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097150-6 - ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (OAB/RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331) ÀS PARTES SOBRE FLS. 150 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2008.001.154624-9 - GOMES E SANTOS LTDA, LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA, GEANE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-135495)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-143342) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.256853-8 - GILSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158732-6 - ANA PAULA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (OAB/RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 650506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401926-0 (98782) - ARLETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (OAB/RJ-064998)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 1981.001.400230-2 (19136) - ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (OAB/RJ-022451)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 155/157: MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.401108-1 (6912) - DARCY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-050294)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 159/163: MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.401198-6 (5900) - JOAQUIM FAUSTINO GONCALVES, Habilitado: SILVANIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (OAB/RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 171. \r\n\r\nProc. 1983.001.710690-1 (11474) - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (OAB/RJ-061840)) X INPS Intime-se a parte AUTORA para regularizar a representação processual. (DR. CLADOVIL C.DA CRUZ - OAB/RJ 61.840). \r\n\r\nProc. 1984.001.404645-2 (28379) - ANTONIO JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-037161)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 143/144: PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1986.001.400628-8 (40410) - HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRAS, BENEFICIARIAS DE ILDO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (OAB/RJ-052578), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X INSS Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1986.001.402250-6 (40691) - MAURICIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (OAB/RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 1988.001.116622-4 (53033) - JOSE GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (OAB/RJ-040477)) X INSS Precatório Judicial protocolado em 27/08/2008. \r\n\r\nProc. 1993.001.061583-0 (58098) - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (OAB/RJ-044849)) X INSS Precatório Judicial protocolado em 27/08/2008. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138093-1 - PIKOTEX CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Verifica-se que a advogada subscritora da petição de fls. 375 não possui poderes outorgados pelo autor.Desta forma, regularize-se para fins de extinção do feito, devendo a advogada possuir poderes específicos para dar e receber quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004301-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174533-5 - FEMINA PREST SERV MED HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (OAB/MT-007195)) X BEATRIZ H C MONACO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária faltante, oficiando-se ao juízo deprecado para o devido cumprimento.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026622-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (OAB/RJ-048664), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (OAB/RJ-062740)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (OAB/RJ-095611) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079709-9 - MARIA ELENA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 151 ) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074638-1 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB/RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074862-6 - ELY ANTONIO DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (OAB/RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (OAB/RJ-016414), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Intime-se a parte que requereu a produção de prova pericial para depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091857-1 - ALICE ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.001.181215-6 - NATALICIO FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não cabe o pedido alternativo formulado no item 2 de fls. 07, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181654-0 - ADENOR BATISTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50 e não tendo os autores anexado seus comprovantes de rendimentos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092279-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (OAB/RJ-099386) A parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056725-5 - RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Considerando que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. Oficie-se conforme requerido, diligenciando a Sra. Escrivã para que sejam cumpridas todas as normas da resolução do Conselho da Magistratura nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.242002-0 - TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957)) X AURÉLIO BERNACCHI E OUTROS REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.102461-0 - W MCG LEVY GASPARIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (OAB/RJ-001596)) X TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (OAB/RJ-004801B) `As partes sobre fls. 362. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139843-1 - FRANCISCO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (OAB/RJ-108215) Despacho:Regularize-se a parte ré a procuração ante ao contéudo da certidão cartorária de fls. 57, na qual afirma que apenas foi juntada cópia do mandato.Certifique a serventia se foi observado o prazo estabelecido no artigo 277 do CPC para citação da ré(10 dias).Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.262888-2 - MARIA DE LOURDES JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-096489)) X UNIMED RIO Decisão:Considerando que a parte autora mantém contrato com a ré (fls.12/14 e 23/25) e que necessita de acompanhamento e tratamento por médico especialista , buco -maxilo e de cirurgia (fls. 16), por se tratar de paciente de risco conforme parecer médico (fls .15) , onde o bem mais valioso que está sendo aqui protegido é a vida , DEFIRO o pedido liminar para que a empresa ré autorize imediatamente que a parte autora possa realizar todo procedimento solicitado pelo médico para o tratamento de sua saúde , com base no artigo 12 , inciso II alínea \"a\"da Lei nº 9656/98.Expeça-se o competente mandado liminar para cumprimento da ordem, devendo ser instruído com cópia da declaração do médico que assiste a parte autora.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125650-0 - JOSE GELBERT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (OAB/RJ-070567)) X TOP LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (OAB/RJ-086604) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.047783-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICAS E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (OAB/RJ-110495) Decisão:Manifeste-se o exequente sobre o 3º executado, Francisco Loureiro de Carvalho Neto, ainda não citado (fls. 222). Verifica-se nos autos que a determinação de bloqueio on line foi efetivada com relação as contas do executado Sergio Ennes Chear (fls. 219/221), e não nas as contas deste magistrado, Sergio Seabra Varella, como afirma o exequente às fls. 233/234. Dessa forma, não assiste razão ao exequente, quando requer seja corrigido o alegado equívoco com relação a determinação de bloqueio on line. Manifeste-se o exequente acerca do resultado da determinação de bloqueio on line (fls. 219/221). Fls. 237 - Oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando a cópia das 03 últimas declarações de IR dos 1º, 2º e 4º executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.114803-0 - ANTONIA DURAN MONTEIRO, CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, SELMA PAZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (OAB/RJ-081553)) X WILIAM ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (OAB/RJ-072236)), ALAYDE DUARTE LUNA Despacho:Cumpra-se o disposto na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.016253-7 - CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (OAB/RJ-054633)) X MARIA LUCIA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 232- Diga o exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores feito na forma on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.024485-7 - BANCO ITAUBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (OAB/SP-214045), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (OAB/RJ-099014) Decisão:Distribua-se por dependência os embargos à execução que se encontram na contracapa.Registre-se, autue-se e certifique-se, inclusive quanto a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.070509-5 - PHILIPPE GHISLAIN MEEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB/RJ-073690)) X MÁRCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA Ao Autor Sobre Fls. 22/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.182025-6 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (OAB/RJ-065451)) X ALZIDEA SANTA IZABEK ALVES Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031030-3 - CARLOS JOSE AQUINO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (OAB/RJ-014925)) X GEMPLUS BANKNOTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (OAB/RJ-100865), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB/RJ-076036), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de denunciação à lide e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar a primeira ré, o segundo réu e a denunciada ao pagamento de indenização:I) pelos danos materiais no valor de R$ 12.450,44 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e quatro centavos), pelos gastos com despesas médicas, e R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), correspondente à quantia desembolsada para pagamento de locação de veículo e motorista. A referida quantia será acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (verbete 54, STJ) e correção monetária a partir desta sentença;II) pelos danos morais suportados no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), corrigido a partir da data sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do acidente (verbete 54, STJ).Outrossim, condeno a primeira ré, o segundo réu e a denunciada ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, de 10% sobre o valor d \r\n\r\nProc. 2008.001.100024-1 - LUCIANO JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-080590) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.121783-7 - MARIA NANCIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Intime-se a parte RE para regularizar a representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099866-7 - ANTONIO PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (OAB/RJ-071357)) X ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GIANINI FACHIN (OAB/SP-180883), Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (OAB/RJ-099563) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.126219-7 - ESLI RENA CHYAROMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (OAB/RJ-029067) Ao réu sobre fls.11/112 \r\n\r\nProc. 2006.001.005249-5 - TUFI DAHER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ-074802)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Considerando que na reposta do ofício enviado à INFRAERO foi informado que com relação as informações metereológicas , o órgão competente para informar o requerido pela empresa ré é o Serviço Regional de Proteção ao Vôo -SRPV -SP, defiro a expedição de ofício ao SRPV , no endereço indicado às fls.202 para que informe as condições do tempo existentes no aeroporto de SBSP (Congonhas) e no SBUL (Uberlândia ) nos dias 21/12/2004 e 22/12/204 mais precisamente nos horários dos vôos da ré de nº 1726 e 1725 (parte da noite). \r\n\r\nProc. 2006.001.033949-8 - FALCAO E COELHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (OAB/RJ-076990)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.158897-5 - MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026369-2 - WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (OAB/RJ-038864)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.220782-5 - GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Esclareça o autor o fundamento da impossibilidade de assinar mencionada às fls. 22, já que por ocasião da feitura do documento de fls. 23 o autor sabia assinar o seu nome. Cumpra o autor a decisão de fls. 42 no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.106436-8 - MURILO WALTER BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549)) X EPPE EMPRESA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E EMBALAGENS LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão supra ) \r\n\r\nProc. 2007.001.151750-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)) X JOÃO JOATÃO VARELA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023330-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a não manifestação do réu, converto o mandado inicial em executivo nos termos do artigo 1102 , alínea\" c\" do CPC.Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, já que ainda não ocorreu a citação do réu em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037165-3 - MARIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (OAB/RJ-142040), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Recolha a parte ré as custas p/ intimação das testemunhas (AOJA = R$ 25,56) + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.122190-5 - FRANCISCO SERGIO ASSUNÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-082122)) X TRANSPETRO FRONAPE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (OAB/RJ-023716) Despacho:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretedendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052817-1 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (OAB/RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026)), HOTEL SAN REMO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.183515-6 - ELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:...A princípio, as alegações contidas na exordial levariam a autora ao direito de cancelamento do cartão e das cobranças relativas à anuidade deste, e não ao aumento de limite de crédito no cartão de crédito. Registre-se que a autora não requereu a tutela antecipada para o cancelamento do cartão de crédito Megabônus e das cobranças referentes a sua anuidade. Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181107-3 - HELENIO ALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (OAB/RJ-096423)) X IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.070217-5 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (OAB/RJ-123367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS LEITE (OAB/RJ-072248), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (OAB/RJ-039508), Dr(a). LUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS (OAB/RJ-085298) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 209-210, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar a omissão suscitada. Ressalto, que, conforme fls. 29 dos autos, houve o deferimento da GJ ao Autor, sende desnecessário ressaltar/ressalvar na sentença a existência de tal benefício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.151934-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JOÃO FERNANDES SUASSUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031864-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (OAB/SP-185104B)) X ALOISIO ERNESTO HENCKES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.132930-5 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JOEL FERREIRA HILÁRIO Esclareça o autor a petição de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.168688-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X ELIZIA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.032280-0 - ESPOLIO DE MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (OAB/RJ-021592)) X EMIR VEIGA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (OAB/RJ-131630)), VALDA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (OAB/RJ-054507) Decisão:Fls. 303 - Expeça-se Carta de Sentença.Após, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 297. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183133-3 - TALITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X DI SANTINNI Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha cópia da declaração de IR da autora considerando que na consulta não consta entrega da declaração de isento (fls. 12)... Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer negociação com a empresa ré, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134055-4 - WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (OAB/RJ-039508)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.151729-1 - ROBERTO BARROSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-129159)) X MAURO MICHAEL SOBEL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (OAB/RJ-026002) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.024854-7 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUAUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (OAB/RJ-024154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (OAB/RJ-045655), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (OAB/RJ-130613) Recolham as partes as custas p/ intimação das testemunhas (Autor: AOJA = R$ 25,56 + Acréscimos e o Réu: AOJA = R$ 12,78 + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.073542-5 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (OAB/RJ-081753)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (OAB/RJ-101132) Despacho:Defiro a dilação de prazo para que o banco réu anexe os documentos (30 dias). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093433-3 - NUCLEO DE EXCELENCIA ODONTOLOGICA FATIMA SAADS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (OAB/RJ-141785)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (OAB/SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB/SP-085876) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116246-2 - DANIEL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119969-6 - MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o valor depositado pelo réu , esclarcendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041344-6 - ILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Oficie-se à FENASEG para que seja informado se já ocorreu o pagamento do seguro DPVAT à parte autora. Ante a falta de intimação da parte autora para prestar depoimento, redesigno a AIJ para o dia 12/11/2008, às 18 h. Intime-se a parte autora para o devido depoimento. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265203-1 - MARIA ALCÂNTARA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (OAB/RJ-118768)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (OAB/RJ-141803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.069520-0 - VANESSA MEDEIROS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (OAB/RJ-036501) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089630-7 - MILTON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.063398-2 - FERNANDO SPIANDORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Intime-se a parte que requereu a produção de prova pericial para depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.004251-0 - ELISABETE SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-034142) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para expurgar a capitalização de juros praticada na conta-corrente da autora e nos contratos de financiamento CDC realizados entre as partes. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu advogado e metade das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.078660-3 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (OAB/RJ-101951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Considerando que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. Oficie-se conforme requerido, diligenciando a Sra. Escrivã para que sejam cumpridas todas as normas da resolução do Conselho da Magistratura nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nId: 650507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152513-1 - DEISELANE SERAPHIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO RECEBO A EMENDA DE FLS.35/38. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de DEZEMBRO de 2008, às 15:15horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091713-8 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK, ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (OAB/RJ-084384)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho: PROCEDA O RÉU AO DEPOSITO DO VALOR APRESENTADO A FLS. 165/166, PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA SOLICITANDO A EXCLUSÃO IMEDIATA DO NOME DO SR. MELQUIOR STOLK DOS REFERIDOS CADASTROS \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (OAB/RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (OAB/RJ-148102) Despacho:Translade cópia da sentença de fls. 227/232 para os autos em apenso, como determinado. Após, desapensem-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.241238-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (OAB/RJ-072284)) X EQUIPO TEXTIL LTDA Despacho: CUMPRA-SE APOS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (OAB/RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (OAB/RJ-048664), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (OAB/RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (OAB/RJ-082152) Despacho: CUMPRA-SE A SERVENTIA A ÚLIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 301. INTIMANDO A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE FLAS. 298/299 BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.071920-1 - JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (OAB/RJ-099517), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DEPOSITOS REALIZADOS ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.133691-5 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (OAB/RJ-123563) Despacho: AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J c/c 614,II AMBOS DO CPC, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.152847-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153982-6 - JOSELIR GLICÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (OAB/RJ-148399)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho: AO RÉU PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO, COMO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.166736-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X PAULO RICARDO VINHÃES Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DI DÉBITO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.212138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (OAB/RJ-096799)) X TIANA JULIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (OAB/RJ-101852) Despacho: DÊ-SE CI~ENCIA AO PATRONO DA RÉ ACERCA DO ACORDO NOTICIADO A FLS. 113/114. PUBLIQUE-SE. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.099253-9 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR OS VALORES EXPURGADOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA DE FLS. 17/18 E 48/50 PELOS SALDOS APRESENTADOS NOS DOCS. ACIMA REFERIDOS RECALCULANDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS REFERIDAS PARCELAS DE JANEIRO DE 1989 ATÉ HOJE, COM BASE NO IPC, SEGUNDO O PERCENTUAL 42,72/%(JANEIRO/89) FEVEREIRO/89 E 84,32% ABRIL /90 ATÉ O LI,ITE DE NC$ 50.000,00 POR SER O INDICE QUE MELHOR RECOMPÕE A EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR-RJ E ACRECIDO DE JUROS REMUNERÁTÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, BEM COMO JUROS MORATÓRIOS DE 5% AO MÊS ATE JANEIRO DE 2003, QDO. ENTROU EM VIGOR O NOVO COD.CIVIL, E 1% A PARTIR DE ENTÃO, CONFORME ART. 406 DAQUELE DIPLOMA LEGAL POR FORÇA DA SUCUMBENCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA CONDENO O RÉU AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS PRI CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.104841-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-035700), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-093405)) X RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS Despacho: DEFIRO A PARTE RÉ, PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS, PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NA FORMA DETERMINADA A FLS. 128, JUNTANDO PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nProc. 2008.001.189052-0 - MARIA LOURDES CARNEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: FACE AO TEMPO DECORRIDO DEFIRO A AUTORA PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS. PARA QUE COMPROVE A HI´POSSUFICIENCIA ALEGADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.189058-1 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.190017-3 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, , DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.240416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (OAB/RJ-088598)) X FANI CAIROLI LUZARDO Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 60, em parte, para designar audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193328-2 - GERSON FERREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (OAB/RJ-135103)) X BANCO SANTANDER S A REPUBLICO - DEFIRO JG. ..DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PARA QUE O BANCO RÉU LIMITE OS DESCONTOS AO PERCENTUAL DE 30% SOBRE O VENCIMENTO BRUTO DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 POR DESCONTO INDEVIDO REALIZADO APÓS A INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.255609-3 - JAIR SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (OAB/RJ-109172)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA , VENHA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA ART.4º DA LEI 1060/50 BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, , DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EMENDE-SE A INICIAL APRESENTADA ADEQUANDO-SE AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275, INC. I DO CPC OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-SE AO RITO ORDINÁRIO. CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.011296-5 - DIMAS AGUIAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (OAB/RJ-085159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Despacho: A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO DÊ-SE BAIXA R ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076756-3 - C E A MODAS LTDA E IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800)) X NOEMIA COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (OAB/RJ-049037) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171192-1 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB/RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073773) Despacho: DIGA A EMBARGADA, NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.47/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.134248-6 - E2 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-137533)) X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB/RJ-075643) 1) Informações prestadas pelo oficio 164/08-gab. 2)O efeito suspensivo foi concedido apenas em relação a multa imposta. Assim , pela última vez, proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária em 24 horas, sob pena de indeferimento da inicial . \r\n\r\nProc. 2008.001.134829-4 - ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (OAB/RJ-137553)) X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB/RJ-075643) 1) Informações prestadas pelo oficio 163/08-gab. 2)Foi deferido efeito suspensivo ao agravo apenas para afastar a multa imposta. Assim , pela última vez, proceda o embargante ao recolhimento das custas e taxa judiciária em 24 horas, sob pena de extinção do processo. ASSIM, PELA ÚLTIMA VEZ, PROCEDA O EXECUTADO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TAXA JUD. EM 24HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.104747-6 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (OAB/RJ-116309)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:republicado por conter incorreções.... DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (OAB/RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (OAB/RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (OAB/RJ-102796) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 299/300, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100698-8 - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB/RJ-075643)) X ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (OAB/RJ-137553) Decisão: DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO COMO REQUERIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER DEFIRO A PENHORA REQUERIDA NO ITEM 6 DE FLS. 208/211, MAS INDEFIRINDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA FACE AO DISPOSITIVO NO ART. 659§§4º E 5º DO CPC LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE OS BENS INDICADOS, EXPEDINDO-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO , INTIMANDO=SE A PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS PARA CI~ENCIA DO ATO E DA NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO O BLOQUEIO ON LINE FOI RENOVADO. VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOSO APÓS 48 HS. PARA AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL LOCALIZAÇÃO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.119635-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155)) X T E T COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (OAB/RJ-116309) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente sobre a certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060363-6 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (OAB/RJ-097214)) X BANCO BRADESCO S A ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho: SEM QUALQUER FUNDAMENTO A CITAÇÃO REQUERIDA A FLS. 144, ANTE AO SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE. AO AUTOR PARA RE GULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.114155-9 - DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (OAB/RJ-124265)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (OAB/RJ-125272) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QDO. JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM TÃO POUCO A RESPONDER UM A UM OS SEUS ARGUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.184386-4 - JUCELIO FREIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (OAB/RJ-118588)) X LUIZ CHAVES RODRIGUES Despacho: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.239788-4 - ARNALDO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (OAB/RJ-100658)) X BANCO BMG S A REPUBLICANDO - DEFIRO JG... MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A NATECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER DESCONTO NA CONTA DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR DESCONTO REALIZADO APÓS INTIMAÇÃO DA PRESENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC ART.277) PARA O DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14;15HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142958-5 - MARCIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (OAB/RJ-085874)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (OAB/RJ-026789) Despacho: INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.040637-9 - BERNADETE CARDOSO CARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (OAB/RJ-085572)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB/RJ-139125) Despacho: AO M.P APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.106500-0 - ROSANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (OAB/RJ-129544) Despacho: CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PORTANTO NÃO APLICÁVEL O DISPOSITIVO REFERIDO. NÃO OBSTANTE, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. EM SEGUIDA, AO M.P \r\n\r\nProc. 2007.001.220753-9 - NARA POGGI E BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (OAB/RJ-096391)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB/RJ-139125) Despacho: FACE A INÉRCIA DA PARTE RÉ EM PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DECRETO A PERDA DA PROVA, FACULTADO O COMPARECIEMNTO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.018478-2 - MÁRCIO DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB/RJ-096513)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) De ordem: Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.001.070979-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB/RJ-137449)) X DANIELLE PAIVA FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de DEZEMBROO de 2008, às 14;15horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105325-7 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (OAB/RJ-039708)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (OAB/RJ-045633) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.264166-7 - AMAURI DONO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (OAB/RJ-107288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENAH A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BNEFICIO PRETENDIDO NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EMENDE-SE A INICIAL APRESENTADA ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275, INC. I DO CPC, OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO. O AUTOR DEVERÁ AINDA INDICAR QUAL O PROCEDIMENTO CIRURGICO PRETENDE QUE SEJA AUTORIZADO, DISCRIMINANDO-O PROCEDA O AUTOR A JUNTADA AOS AUTOS DE LAUDO MÉDICO, LEGÍVEL, APONTANDO O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NECESSÁRIO E ATESTANDO A URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO MESMO, TAMBÉM NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CUMPRA-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (OAB/RJ-102678) (...) REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO MONIT´RIA CONSTITUINDO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL SENDO AUTORA CREDORA DO RÉU DE R$ 371.634.01 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DE ABRIL DE 2008 VISTO QUE AQUELA DATA AS ATUALIZAÇÕES E ACRECIMO JÁ SE ENCONTRAM NO CÁLCULO DE FLS. 243 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE. TAXA JUD. E HON. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME O PRECEITO NO ART. 20§ 3º DO CPC PRI CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (OAB/RJ-094444) (...) REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO MONIT´RIA CONSTITUINDO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL SENDO AUTORA CREDORA DO RÉU DE R$ 291.955,39 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DE ABRIL DE 2008 VISTO QUE AQUELA DATA AS ATUALIZAÇÕES E ACRECIMO JÁ SE ENCONTRAM NO CÁLCULO DE FLS. 243 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE. TAXA JUD. E HON. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME O PRECEITO NO ART. 20§ 3º DO CPC CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.255401-1 - ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (OAB/RJ-097462)) X VANESSA DA SILVA BRACET Despacho: CITE-SE NA FORMA DO ART. 1102B DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (OAB/RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (OAB/RJ-148102) Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.203634-4 - JACIARA ALMEIDA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (OAB/RJ-080046)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho: DEFIRO A AUTORA PRAZO DE 48 HS. PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.53/57 \r\n\r\nProc. 2008.001.197928-2 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FREITAS DA CRUZ (OAB/RJ-149168)) X GOLDEN CROSS Decisão: RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10de DEZEMBRO de 2008, às 14;00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (OAB/RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB/RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698) Decisão: ( ... ) ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 107, UMA VEZ QUE OS PRAZOS DEVERÃO FLUIR INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.214589-3 - ELANE SEVERIANO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (OAB/RJ-101119) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(CPCART.520,VII) NO QUE CONCERNE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA RAZÕES. SEGUE DECISÃO EM LAUDA \r\n\r\nProc. 2008.001.248329-6 - SEVERINA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (OAB/RJ-124805)) X CASAS BAHIA REPUBLICANDO - DEFIRO JG.... DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE A APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176189-4 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB/RJ-096513)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082389-2 - GILMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (OAB/RJ-127726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801) Despacho:Defiro o bloqueio on line RESTOU INFRUTIFERO Conforme detalhamento EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVERA´DIRETAMENTE NA BOCA DO CAIXA DE QUALQUER AGENCIA DO BANCO RÉU. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA IMEDIATAMENTE \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152238-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X LEANDRO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Despacho: FLS. 96 DEFIRO, NA INTEGRA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213125-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (OAB/RJ-103813)) X ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB/RJ-076036) Despacho: AO PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.106357-1 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (OAB/RJ-009226) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO, QUE RESTOU INFRUTÍFERO, CONFORME DETALHAMENTO ANEXO. COM FULCRO NA EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, DETERMINO A PENHORA NA BOCA DO CAIXA DEW QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO RÉU, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA IMEDIATAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.115558-1 - MÁRCIO JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-099587)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-079503) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122283-1 - JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (OAB/RJ-129680) Decisão: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA EM RELAÇÃO A TERCEIRA RÉ. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. DIGAM OS RÉUS, NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.051706-0 - NELSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (OAB/RJ-104508)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (OAB/RJ-126251) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APOS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.088985-6 - NATHALIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento dos , eis que se voltam contra o mérito DA SENTENÇA EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2008.001.255232-4 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328)) X SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO CATETE LTDA Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA CÓPIAM DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, , DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.255232-4 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328)) X SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO CATETE LTDA PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL OUDECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.255877-6 - ROSANGELA MARIA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: ( ... ) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE A APNTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADO NA INICIAL. CITE E INTIME-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180024-5 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (OAB/RJ-115767)) X ROBERTO SANTELI), SANDRA FERNANDES SANTELI Despacho: CITE-SE. COM A REPSOTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163471-9 - JOSÉ EDUARDO DE ABREU BAYÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (OAB/RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (OAB/RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (OAB/RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Despacho: INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.033835-7 - GERUSA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (OAB/RJ-066814), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (OAB/RJ-052198) Despacho: AO PÉRITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.242417-6 - SONIA TORRES CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO ITAU S A) Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nId: 650508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198500-0 - CÍCERO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (OAB/RJ-075688)) X CANALL DO BRASIL CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (OAB/RJ-122729), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (OAB/RJ-051819), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (OAB/RJ-121175) Despacho:1. Designo audiência preliminar para o dia 08/10/2008, às 15:15 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.055017-6A - TEREZINHA TRINDADE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812)) X M R S LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (OAB/MG-015328), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (OAB/RJ-121939) Decisão:1. Fls. 350/347: Reconsidero como requerido.2. Venha andamento processual atualizado do agravo de instrumento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146037-9 - MARIA GAUDERETO SENRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (OAB/MG-055553)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Devolva-se como requerido, com nossas homenagens, após oportunamente baixados.h \r\n\r\nProc. 2008.001.189675-3 - FRANCELINA RODRIGUES VARGAS DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S A E ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. Despacho:Oficie-se, solicitando cópia da procuração, devendo o juízo deprecante esclarecer sobre eventual gratuidade de justiça deferida à autora, visando à exigência do recolhimento das custas da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.190327-7 - ANDRÉ CARLOS LORENZ X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:1) Oficie-se, solicitando cópia da procuração.2) Com a vinda, cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.068598-2 - PAULO SIMOES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (OAB/RJ-117414)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (OAB/SP-022349), Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (OAB/SP-034086) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.092922-8 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (OAB/RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Diga a exeqüente se, com o requerido levantamento, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (OAB/RJ-099079) Despacho:Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010850-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (OAB/RJ-067701)) X VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (OAB/RJ-087500) Despacho:Certificado o oferecimento de memoriais pelas partes, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.064538-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 1 DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-049944)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-098863) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077618-0 - UBIRATAN SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB/RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Certifique0se o cumprimento da R. decisão de fls. 103.3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096595-9 - FERNANDA AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (OAB/RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO, DESIGNANDO O DIA 23/09/2008, ÀS 14:30H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 190, SALA 410, BOTAFOGO/RJ, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134224-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (OAB/RJ-054877)) X NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (OAB/RJ-145624), Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (OAB/RJ-144787) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas orais requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151981-5 - RUY SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (OAB/RJ-028448)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (OAB/RJ-124898), Dr(a). FLÁVIA ANTELO BRAGA (OAB/RJ-108966) Sentença:...Isso posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Pro cesso Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.179895-9 - SOLANGE AMANCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (OAB/RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.025328-7 - ETIANE AVELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB/RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (OAB/RJ-126162) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 117 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.091700-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (OAB/RJ-134488), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB/RJ-046145)) X PEDRO LUIZ DE SOUSA QUINTSLR E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.165732-1 - RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (OAB/RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231649-5 - ANDREA DOS SANTOS MARTINS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham as três ultimas declarações de imposto de renda da autora, ou, alternativamente, seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106939-3 - JULIO ENES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (OAB/RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) Despacho:Fls. 180: Certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (OAB/RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.256/258; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.104044-0 - VITOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (OAB/RJ-117338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (OAB/RJ-148102) Despacho:Traga a ré planilha atualizada do saldo devedor do autor, com discriminação das penalidades aplicadas, de acordo com o contrato e respectiva memória de cálculo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220099-5 - ZILDA DE FÁTIMA ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (OAB/RJ-044203)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200432-0 - RENATO CESAR DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB/RJ-113655)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (OAB/RJ-140000) Despacho:Fls. 78: Anote-se onde couber.Fls. 79/82: Dê-se vista à parte autora, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064290-5 - KATIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (OAB/RJ-131178)) X BANCO IBI IBICRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031244-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (OAB/RJ-113804)) X EUFROSINA MACEDO EGLITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (OAB/RJ-093045) Despacho:Venha informação do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.040861-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X SAMUEL HORACIO OSTROWER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (OAB/RJ-030422) Despacho:Face a decisão de fls. 17 do apenso, teromada a marcha processuaç da execução, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064386-2 - NEPOMUCENO E FERREIRA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (OAB/RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (OAB/RJ-000891) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fl 106, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não se verificou, no caso em tela, a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 17 do CPC a ensejar a configuração da litigância de má-fé.2) Diligencie o exequente o cumprimento da precatória de vênia expedida à fl 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.148850-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 131/132 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.134238-1 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (OAB/RJ-118231)) X RIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Fl 243: Defere-se a inclusão dos fiadores no pólo passivo.2) Pagas as custas, expeça-se carta precatória para citação em execução.3) Diligencie o exequente a localização dos endereços dos primeiro e segundo executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009929-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (OAB/RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-126122)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão relativa a custas dos ofícios cuja expedição requereu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065863-7 - ROSA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:...Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar, a título de danos morais, a cada autora, a quantia de 8.000,00 (oito mil reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença, na esteira da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (v. REsp 648312/PB, 4ª T., DJ 21.09.06)... \r\n\r\nProc. 2007.001.165322-2 - PAULA ALESSANDRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (OAB/RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (OAB/RJ-121475) Decisão:1. Fls. 105/110: Recebo o recurso, no duplo efeito legal.2. Venham contra-razões.3. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.174702-2 - ROGERIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 70/83 no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado, para contra-razões.3. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.228381-7 - ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CUNHA PINHEIRO (OAB/RJ-149308)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/2008, às 13:30h. Intimem-se.2. Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117904-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-034320), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (OAB/RJ-076503)) X INTRANSCOL S/A COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (OAB/RJ-018900) Despacho:Regularize-se a certidão e renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.020852-3 - MANUEL MOREIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (OAB/RJ-080471)) X PAULO CESAR MANOEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (OAB/RJ-060960) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto às contestações.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148987-0 - HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Fls 359/361: Não assiste razão à parte autora. O art. 372 trata de ônus de arguição da falsidade, enquanto o art. 33 do CPC determina que cabe à parte autora pagar a remuneração do perito quando a perícia é determinada pelo juízo.2) Sendo assim, venha a comprovação do depósito no prazo de dez dias.3) Após, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no pazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB/RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (OAB/RJ-130919), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (OAB/RJ-103940) Decisão:1) Defere-se o pedido de gratuidade de justiça da parte ré, até então não apreciado.2) Ante a proximidade da data da audiência designada, retira-se o feito de pauta, redesignando a AIJ para o dia 03/03/2009, às 12:30h.3) Publique-se e intimem-se.4) Expeça-se novo mandado de intimação para a testemunha mencionada à fl 253. \r\n\r\nProc. 2007.001.201333-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (OAB/RJ-099769)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (OAB/RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (OAB/RJ-122272) Decisão:Considerando a preclusão temporal à faculdade de produzir prova pela parte autora, especifique e justifique o réu as provas requeridas, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da faculdade de produzi-las, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215883-8 - GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (OAB/RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 70/83 no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado, para contra-razões.3. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.142197-0 - CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BATACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.27/61 E 62/90; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C Outras Não Especificadas, LUCROS CESSANTES E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213939-1 - MANIA DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (OAB/RJ-080509)) X TNL PCS S A OI TELEMAR Despacho:Intime-se a parte atuora para complementação, na forma do certificado a fls. 33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.231748-7 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X JOSE HYGINO DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação, tendo em vista a certidão da Sra. Escrivã. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.096452-4 - JORGE GALVAO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (OAB/RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (OAB/RJ-117082) Despacho:Venham os documentos comprobatórios de planos e benefícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.015762-4 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (OAB/RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (OAB/RJ-076163)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB/RJ-067460) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/116 no duplo efeito, à luz do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil.Ao apelado, para contra razões.Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086937-7 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (OAB/RJ-135413)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Sentença:...Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar, a título de danos morais, à autora a quantia de 1.000,00 (mil reais), a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação da sentença, de acordo com a pacífica jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (v.g., REsp 648312/PB, 4ª T., DJ 21/09/2006)... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013376-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (OAB/RJ-092700), Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (OAB/RJ-091631)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (OAB/RJ-055625) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias; após, intime-se a parte autora para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103420-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MARCELO LIMA DA SILVA Decisão:Fls. 26: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.103555-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X LEANDRO PROVENZANO Decisão:Fls. 26: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109864-6 - MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (OAB/RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (OAB/RJ-117043)) X PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (OAB/RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (OAB/RJ-081055) Despacho:Ao réu sobre fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.021860-1 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (OAB/RJ-071706)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-009697) Sentença:...Isso posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231213-1 - RUBENS ALBERTO APARECIDO PEREIRA OTERO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Adeque a parte autora o valor da causa ao rito eleito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 257 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.043473-7 - SEBASTIÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (OAB/RJ-031100)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) 1- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.46/70;2- AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.122364-3 - EMIZABELA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (OAB/RJ-105976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200189-5 - EDIZIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, vanlendo o siêncio como negativa, caso em que se julgará no estado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140383-9 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (OAB/RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604) Despacho:1. Certifique-se acerca da garantia do juízo, diante da guia de depósito em complementação.2. Em caso positivo, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para o oferecimento de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.148088-3 - ALEXANDRE NIGRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (OAB/RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (OAB/RJ-100447) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 578/592 no duplo efeito, conforme artigo 520, caput, do Código de Processo Civil.Venham contra-razões.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.060153-6 - ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 188 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nId: 650509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.154589-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ALDO OLIVEIRA DE LIMA Despacho:RHAo autor sobre certidão de fls. 24 em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo c/ou s/manifestação voltem cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176791-6 - JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (OAB/SP-092048)) X AGRICOBRAZ SOCIEDADE DE EXPANSAO AGRICOLA E COMERCIAL LTDA Despacho:RHAnte a certidão supra venha o recolhimento devido em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.256445-4 - ANNA MARIA DA SILVA FORTUNATO, MONICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES, RICARDO DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (OAB/RJ-086802)) X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S A Despacho:Cumpra-se ..Após,dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.154595-6 - SERGIO DOMINGOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Sentença:.............Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.............. \r\n\r\nProc. 2008.001.157940-1 - ANDRÉ NOGUEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (OAB/RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:RHAnte o petitório de fls. 66, decreto a perda da prova pericial. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.159311-2 - PAULO RIBEIRO, SUZANA RIBEIRO, SUELY APARECIDA RIBEIRO DE MELO, MARIA DAS GRAÇAS MORAES, GILMAR DOS SANTOS RIBEIRO, ELOISA APARECIDA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:........INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC......... \r\n\r\nProc. 2008.001.162664-6 - FABRICIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (OAB/RJ-074915)) X UNIBANCO Decisão:1) Fls. 45 - Nada a prover, vez que já existe sentença lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172075-4 - LOURDES MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:........INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC....... \r\n\r\nProc. 2008.001.176963-9 - AMÉLIA ANTONAGI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:.........INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC.................. \r\n\r\nProc. 2008.001.179713-1 - SERGIO BASILEU DE GODOY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:........INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC...... \r\n\r\nProc. 2008.001.214745-4 - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (OAB/RJ-088230)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:RH1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 34. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.3) Fornecida cópia da emenda à inicial p/ contra-fé, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.248762-9 - MARIA ELENA COSENTINO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (OAB/RJ-015812)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA), ANGELA MARIA DE SOUZA), EMÍLIA PORTO PIÑEIRO), MARIA AUGUSTA DA CUNHA FERNANDES), ALEX ROCHA MARTINS), REGINA CÉLIA DE SOUZA), ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA), MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA), ESPÓLIO DE IDA CHIAPPIN), RACHEL LOPES DE PAULA OLIVEIRA), DIVA ROSA INACIO), MARIA DAS GRAÇAS MACHADO ARÊAS), ÁLVARO FERREIRA DOS SANTOS), FÁTIMA DE ASSIS DAOUALIBI), CARMEN PINERO PORTO), FABIANNE VERAS B ROCHA Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S.2) Venha cópia da convenção de condomínio no prazo do ítem 1;3) No prazo do ítem 1, regularize-se a representação processual do 2º autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.254910-6 - MATHEUS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça,da RL do menor venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.255664-0 - ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO, TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Apos, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, venha a cópia do R.O. exigido por Lei, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.255676-7 - MARIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do ítem 1, venha cópia do RO exigido por Lei, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.255720-6 - ELIZABETE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.190705-2 - AYLTON JOAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:........Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição............... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.230821-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)) X IGNACIO SERRANO DE ANDRADE Despacho:Expeça-se guia para o depósito (art. 893, I do CPC). Com a comprovação do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias, cite-se. D.S \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.255684-6 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB/RJ-104439)) X WARM BRASIL ASSESSORIA TÉCNICA DE COBRANÇA LTDA), IBI CARD Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, comprove a inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.254976-3 - BIANCA CARDELLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (OAB/RJ-140473)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, venha cópia legível de fls. 18. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débitos c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.212988-9 - RITA DE CASSIA CAMPOS SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (OAB/RJ-125935)) X VIVO S A Decisão: Considerando os documentos de fls. 27/42, verifico que a autor não comprovou a sua alegada miserabilidade, ante aos rendimentos apresentados , superiores em muito a 15 (quinze) salários-mínimos, não fazendo jus portanto, ao benefício pretendido, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos do requerente são incompatíveis com o benefício pleiteado, ressaltando-se que a autora possui aplicações financeiras superiores a 45 salários-mínimos, importância esta mais do que suficiente para arcar com as custas deste feito. Por tais razões, indefiro o pedido de pagamento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art. 19 do CPC. Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213329-7 - ANEDINA NERY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (OAB/RJ-142048)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:RHCumpra-se fls. 20 na forma determinada em 48 horas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.255114-9 - LUCILENE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Firmado e devidamente preenchidos fls. 8/9, voltem cls, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182186-8 - MARIA LUCIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (OAB/RJ-060300)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:...Fixo como ponto controvertido saber se foi a autora ou terceiro quem realizou os saques questionados na inicial. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, nomeando o Dr. RENATO H. ANTONIAZZI (TEL: 9996-7830), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários, que serão arcados pelo réu na forma do art. 33 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados em 10 (dez) dias. Indefiro o depoimento pessoal do autor, vez que desnecessário ao deslinde do feito, sendo suficientes as provas acima deferidas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.136478-0 - RENATO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (OAB/RJ-092463)) X REGINA CÉLIA JACQUES DA SILVA Decisão: Indefiro o pedido de fls.50,... Assim comprovado o esgotamento de todos os meios possíveis para localização do réu, o pedido será reapreciado.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.211037-6 - MICROMAZZA PMP LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENI NOGUEIRA MOTA (OAB/MG-068467)) X VAN ERVEN S A COM DE VALV E CONEXÕES Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da divida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.255403-5 - MARLENE DE ALMEIDA RIBEIRO HERZOG (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (OAB/RJ-045732)) X ORLANDO LO DUCA E OUTRO Decisão:A competência das Varas Regionais é funcional. portanto, absoluta. Face ao local do domicílio da parte ré, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.171256-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X ZINQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ANIBAL DOS SANTOS MARQUES), CLARA TEIXEIRA MARQUES Despacho:RHRecolhidas as custas, defiro fls.31, desentranhe-se, aodite-se c/ os benefícios do par. 2º do art. 172 do CPC e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146342-3 - THIAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (OAB/SP-268386) Despacho:No prazo de 10, (dez ) dias. Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.229219-3 - JORGE LUIS MADUREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (OAB/RJ-145131)) X NELVANIL SANTANA DE REZENDE Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 06/10/2008, às 14:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, COM DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.258172-5 - ANDRÉ LUCIANO BARBOSA GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (OAB/RJ-111991)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.....designo o dia 06/10/2008, às 15:15 horas para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo.......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171687-8 - MARLISE BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (OAB/RJ-150183)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Sentença:.........Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição................ \r\n\r\nProc. 2008.001.190895-0 - JOSE MAURICIO PEQUENO POSIDONIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X TRANSURB S A Decisão:Fls. 26 - Nada a prover ante a decisão irrecorrida de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.001.194544-2 - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:RH1) Recebo a emenda de fls.23.2) Designo o dia 06/10/2008, às 15:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.255660-3 - MARIA HELENA DA SILVA GALVAO E SENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do ítem 1, venha cópia do RO exigido por Lei, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.258065-4 - JOAO CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (OAB/RJ-137929)) X RIO CARD Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2008.001.258097-6 - KLEBER BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (OAB/RJ-137929)) X RIO CARD Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento... 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148399-9 - ALUISIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (OAB/RJ-068880)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. D.S.2) No prazo do item 1, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. D.S. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.241419-5 - WADIH NEMER DAMOUS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-147553)) X ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO Despacho:1)Ante a certidão supra, reconsidero fls. 19.2)Considerando a certidão de fls. 20 , venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.208544-8 - ESPOLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (OAB/RJ-054132)) X BANCO ITAULEASING S A BANCO ITAU S A), ANIQUE GONÇALVES DE ASSIS Decisão:RH1) Fls. 61- Anote-se.2) Indefiro o pedido de liminar vez que a princípio a 2ª ré é 3º de boa-fé e não há prova ou indício de possibilidade da 2ª ré desaparecer c/ o bem objeto da lide, estando assim, ausentes o periculum in mora e fumus bonis iuris.3) Defiro JG, Citem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.242778-5 - ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (OAB/RJ-099018)) X SIMONE BARROS COSTA), BANCO FINASA S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 26 , venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DE LINHA CELULAR PRÓPRIA C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.255512-0 - GEOVANIA AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (OAB/RJ-134304)) X CLARO S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, esclareça a propositura da presente que não se enquadra nas hipóteses permitidas da Lei 9296/96 c/c art. 5º, XII da CRFB/88. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.146902-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA HENRIQUES Despacho:RHAo autor sobre fls.54 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.248449-5 - JOÃO GOMES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (OAB/RJ-123258)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:RHCumpra a parte autora o 2º e 3º parágrafos de fls. 27, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da tutela e indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.149601-5 - THE SHOES STORE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:Em replica.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.257130-6 - DINALVA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB/RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2008.001.257160-4 - EDENIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB/RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.255472-2 - MARLENE DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (OAB/RJ-121718)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.165137-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-074512)) TERESA DE JESUS M LYRA), CASSIO DUTRA Despacho:RHAo autor sobre certidão negativa de fls. 115v \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173019-0 - ADILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (OAB/RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-139354)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:...Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo restou prejudicado ante a liminar deferida nos autos da ação coletiva de nº 2008.001.154638-9 pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que suspendeu a exigibilidade da cobrança de mensalidade de consumidores que receberam os cartões MEGABÔNUS sem a função de crédito, tendo ainda ficado proibida a inclusão do nome dos consumidores em cadastros restritos de crédito. Designo o dia 06/10/2008, às 14:30 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.192934-5 - ESTUB SISTEMAS CONSTRITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (OAB/RJ-108653)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA Despacho:RHAo interessado em 5 (cinco) dias sobre a certidão negativa de fls. 81 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.170236-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS), ANTONIO PADUA PINTO NETO Despacho:RH.Ao autor sobre a certidão de fls. 58 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160706-8 - AIRTON JOSE DE FREITAS PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (OAB/RJ-037010)) X ANTONIO JOSE DUARTE Despacho:RHPor ora, oficie-se somente a SRF, solicitando resposta em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330 do CPC. Recolham-se as custas devidas p/ a expedição do ofício. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216215-7 - ALEXANDRA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a incial de fls. 25/26. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 23) não comprovou a alegada miserabilidade,conforme se vê do petitório de fls. 25/26, indefiro o pedido de gratuidade de justiça,......Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.216230-3 - VERA LUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão: Primeiramente, recebo a emenda à inicial de fls. 27/28. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo restou prejudicado ante a liminar deferida nos autos da ação coletiva de nº 2008.001.154638-9 pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que suspendeu a exigibilidade da cobrança de mensalidade de consumidores que receberam os cartões MEGABÔNUS sem a função de crédito, tendo ainda ficado proibida a inclusão do nome dos consumidores em cadastros restritos de crédito. Fornecida a cópia da emenda à inicial para contrafé, CITE-SE. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231212-0 - MARCELO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão: Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls. 23/24. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo restou prejudicado ante a liminar deferida nos autos da ação coletiva de nº 2008.001.154638-9 pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que suspendeu a exigilbilidade da cobrança de mensalidade de consumidores que receberam os cartões MEGABÔNUS sem a função de crédito, tendo ainda ficado proibida a inclusão do nome dos consumidores em cadastros restritivos de crédito. Fornecida cópia da emenda da inicial para contra-fé, CITE-SE. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.165933-0 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (OAB/RJ-036663)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-053718) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de 10 (dez) dias.D.S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.134350-8 - CLARISSA DE ARAÚJO PONICHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Intime-se o autor, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.46 ), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.144760-0 - TEREZA DE JESUS SOUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/SP-169985)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Ante a certidão supra recolha o autor em 48 horas as custas p/o recurso interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.166780-6 - NINA IARA SALES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084529) Despacho:Em réplica.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.178491-4 - ANA CRISTINA FERREIRA SANTANA, DEISE ALVES GONÇALVES, FLÁVIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:..... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC.............. \r\n\r\nProc. 2008.001.255539-8 - DANIELE DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (OAB/RJ-127405)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR , da RL do menor, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.255838-7 - ALCYR PEREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (OAB/RJ-112664)) X OI PAGOO ADMINISTRADORA Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do ítem 1, venha documento atualizado comprobatório da negativação de fls. 27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186078-3 - ALAN DO VALLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (OAB/RJ-133989)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:RHCite-se, após a resposta será apreciado o pedido de tutela, vez que, por ra, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195198-3 - ALEXANDRE LUIZ MORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (OAB/RJ-137739)) X ABN AMRO BANK S A Despacho:RH1) Recebo a emenda de fls. 60/612) ante a alteração dos pedidos certifique o cartório existe diferença de custas e/ou taxa. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.208337-3 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:..............INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito............... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.173442-0 - JAINE ROSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.168955-3 - BOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO SIMÕES BARBOSA (OAB/RJ-037383), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (OAB/RJ-114507), Dr(a). CECILIA VIEIRA DE MELO (OAB/RJ-147766)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (OAB/RJ-023370), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB/RJ-067460) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pois as multas estão previstas contratualmente, estando o autor desde a contratação ciente das mesmas ademais os fatos narrados na inicial não são imprevisíveis e fazem parte do risco do negócio assumido.2) em réplica3) aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Consignação E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177044-7 - CATHERINE JORDAO SIMOES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (OAB/RJ-079604)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:RHCumpra-se fls. 71. Após direi sobre o pedido de tutela. Prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião, de servidão de uso e de passagem pela prescrição aquisitiva, c/c pedido de liminar para a manutenção \r\n\r\nProc. 2008.001.146097-5 - IGREJA BATISTA ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (OAB/RJ-093025)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO AEDB), JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA) Decisão:...Citem-se e I.-se as Fazendas. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação... \r\n\r\nId: 650511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "650513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.187992-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (OAB/RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836)) X LUCIANE DE MENEZES LEAL Despacho:Instrua-se corretamente o feito, juntando aos autos a notificação original, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133369-2 - IRINEU FALCÃO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (OAB/RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a proposta sw honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.148413-0 - INTERUNION VIRTUAL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB/RJ-065986)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO AMARO DE CARVALHO (OAB/RJ-166133E) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.151125-9 - CLEUMAR MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (OAB/RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.183932-0 - MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (OAB/RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186780-7 - ANA MARIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-126931)) X MURILO BEHLING DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 45. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.236097-6 - JOSEF CHMERL CZERNOCHA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (OAB/RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.249649-7 - FLECHA S A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (OAB/RJ-082713)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 276 do CPC, diante da prova pericial requerida, em 10 dias, sob pena de preclusão.Ao autor sobre a certidão de fls.31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.157719-2 - RAIMUNDO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (OAB/RJ-073216)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Expeça-se mandado de citação para o novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.241076-1 - RAQUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (OAB/RJ-134677)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (REVISTA ISTO É) E OUTRO Decisão:Conforme documento de fls. 60, o nome da autora foi incluído no SERASA, razão pela qual corrijo a decisão de fls. 75, a fim de sanar o erro material, tendo em vista que lá constou, por a exclusão de seu nome do SPC, devendo ser corrido para SERASA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.170880-8 - ESPÓLIO DE MESILANDE DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (OAB/RJ-029745)) X ALEONSO BEZERRA SOUZA), MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Defiro JG à 2ª ré.Ao autor sobre a contestação, devendo se manifestar, em 05 dias, quanto à proposta de acordo a ser formulado em audiência.Ao autor sobre o mandado negativo de fls. 45/46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.162034-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS AENFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (OAB/RJ-007162)) X ALLAN ROMAR PALADINO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.001.194197-7 - RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (OAB/RJ-126349)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 21.Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.213330-3 - MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (OAB/RJ-118242)) X J. F. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:Defiro a consignação das chaves em cartório. Intime-se o devedor para efetuar o depósito em 05 dias. Após, intime-se o autor para recebimento.Ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo quanto ao valor do débito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.192071-8 - REYNALDO QUINTELLA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (OAB/RJ-144156)) X UNIÃO CENTRAL FUTEBOL CLUBE Despacho:Expeça-se mandado de citação para o novo endereço informado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.248285-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X DEGMAR DE OLIVEIRA Despacho:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de tres dias, a verba honorária será reduzida a metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.216445-2 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (OAB/RJ-096780)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma do art. 844 e 845 do CPC.Após a resposta e em caso de recusa na exibição, será apreciada a necessidade do deferimento da liminar . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.248343-0 - DOUGLAS RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (OAB/RJ-122510)) X UNICARD Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, a fim de se observar o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145410-0 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (OAB/RJ-113964)) X A SAMBURÁ PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). AGNON BARREIRA BEZERRA (OAB/CE-018152)), MARCEL PINTO DE OLIVEIRA ME, Dr(a). CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB/SP-091299) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.208459-6 - ANA MARIA DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.248402-1 - DANIELE ALBUQUERQUE ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (OAB/RJ-122510)) X UNICARD Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, a fim de ser observado o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.249087-2 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080953)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.249736-2 - FABIO EUGENIO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812)) X VIAÇAO VERDUN S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atualou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.236790-9 - SIMONE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (OAB/RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Esclareça-se se a autora possui ou não limite de crédito, tendo em vista a divergência entre os fatos narrados na inicial e o documento de fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133670-0 - JOSÉ TENÓRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (OAB/RJ-119229)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) (Republicação despacho de fls. 110/111(resumo) e de 112: \" INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JUDICIONAL...DESIGNO O DIA.... PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ, OPORTUNIDADE EM QUE, POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO, SERÃO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAL DO AUTOR OUVIDAS AS TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O \"TOI\" -LUIZ EDUARDO(MAT. 2190004) E DIEGO(MAT. 2189575), FUNCIONÁRIOS DA RÉ, NEM COMO JOÃO LUIZ TENÓRIO. INTIME-SE A RÉ PARA INDICAR OS ENDEREÇOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS EM TRÊS DIAS. TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE \"TRÊS MÁQUINAS CAÇA NÍQUEL\"(FLS. 31V.) NO ESTABELECIMENTO DO AUTOR, E DIANTE DO POSSÍVEL COMETIMENTO DE ILÍCITO PENAL, DETERMINO A EXTRAÇÃO DE PEÇAS, A SABER, FLS. 31 E 31V., CÓPIA DA ASSENTADA(FLS. 65) E DA PRESENTE DECISÃO,ENCAMINHANDO-AS AO ÓRGÃO MINISTERIAL COM ATRIBUIÇÃO PARA, SE FOR O CASO, TOMAR A ... INTIME-SE,INCLUSIVE PESSOALMENTE O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.\"\"AIJ designada para o dia 23/09/2008,ás 14:00 horas.Cumpra-se fls 111\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.155758-2 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI NOBRE LEBLON RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (OAB/RJ-071174)) X JOSE ELIVAN DE CARVALHO), ISAURA DOS SANTOS PINHO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, o processo seguirá o rito sumário. Anote-se na DRA. Corrija-se a capa dos autos.Emende-se a inicial, a fom de ser observado o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.234433-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X SALÃO FRANÇA CHARM COIFFEUR LTDA-ME E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O dispositivo mencionado pelo embargante refere-se a prova documental que não é a hipótese dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216355-1 - ABÉRIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (OAB/RJ-112601)) X SERASA S/A Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.250355-6 - ARLENE DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE Decisão:Retifico a parte final da decisão para que passe a contar que a cirurgia será realizada em 01/09/2008 e não em 01/10/2008, como constou às fls. 31. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153356-5 - MARGARIDA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (OAB/RJ-067988)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. E OUTRO Despacho:À parte autora sobre as contestações e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.187815-5 - LUCIANO FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA (OAB/RJ-143151)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE A CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.250482-2 - THYAGO NASCIMENTO DOS REIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (OAB/RJ-102272)) X COLÉGIO REI L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.241137-6 - ROSEMARY BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-097835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Os documentos de fls. 25/41 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de a autora estar em dia com o pagamento das contas pelo fornecimento de energia elétrica. O perigo de dano resulta da possibilidade de nova suspensão no fornecimento de energia elétricaAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar novo corte de energia elétrica na residência da autora, emr azão dos fatos narrados na inicial, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00.Defiro gratuidade de justiça à autora.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/10/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Regularize-se a autuação, eis que se trata de rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.248349-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X MARCOS CESAR MENDES DA CUNHA Despacho:Instrua-se adequadamente o feito, juntando aos autos cópia autenciada do contrato e notificação original. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da iniicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138114-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (OAB/RJ-076710)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.170885-7 - DIEGO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de exclusão do nome do autor de cadastros restritivos com base no art. 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor em relação ao contrato n 1515300234880000 e para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.500,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados do evento danoso (data de inscrição do nome do autor no SERASA/SPC) por se tratar de responsabilidade extracontratual.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.188436-2 - MARIA INÊS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (OAB/RJ-085022)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10(dez)dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.161990-3 - LEONARDO VITORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.189278-4 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ-073435)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (OAB/RJ-103425) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos (art. 398 do CPC).Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.248701-0 - CRISTIANE ALBINO DE PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (OAB/RJ-108041)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. A parte autora alega que no meses de junho e julho de 2008 houve cobrança indevida pelo serviço de telefonia, discordando do valor cobrado, razão pela qual não pagou a conta o que pode levar a inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Todavia, não nega a autora que foi utilizado o serviço neste período, razão pela qual para a concessão da tutela é necessário caução no do valor que o autor entende devido.Assim, comprove-se o depósito do valor que entende devido. Expeça-se guiaSem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/10/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.147054-3 - MARILIA DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-084746)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando procuração original, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165849-0 - TJHANG NI JIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.250805-0 - MOISÉS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (OAB/RJ-053782)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Cite-se o INSS.Após, de-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.151747-0 - LUIZ FERNANDO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (OAB/RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891) Despacho:Aguarde-se a proposta de honorários do perito por mais 05 dias. Sem manifestação, reitere-se a intimação.Fls. 87/94 - Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nId: 650513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1969.001.706880-3 (45774) - SIMONE PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RUY VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (OAB/RJ-120210) Decisão:Considerando-se que a alimentada já atingiu a maioridade civil e exerce atividade laborativa, conforme exposto na promoção ministerial, defiro o pedido e exonero o alimentante, Ruy Vicente Barbosa, da obrigação alimentar devida à Simone Pontes Barbosa.Oficie-se para cancelamento de desconto em folha, se houver.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.706881-5 (44089) - SONIA MARIA PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RUY VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (OAB/RJ-120210) Despacho:Intime-se a alimentada pessoalmente para se manifestar sobre o requerimento de fls. 30/35, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1977.001.707782-7 (77823) - NAIR MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (OAB/RJ-059297)) X LUIZ GONZAGA DE ARAUJO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.125031-9 - KELLY DA COSTA PINHO, HELLEN DA COSTA PINHO X GILMAR DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-049255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.096210-7 - STEPHANIE POMAR CANETTI, RAFAEL POMAR CANETTI (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (OAB/RJ-074495)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.118032-0 - MANUELA ARMSTRONG QUARTIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (OAB/RJ-120042)) X MARIA LYGIA DE BRITO QUARTIN PINTO), CLÁUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO Certifico que atendendo ao r. despacho de fls.71, designei audiência para o dia 03/11/08, às 14:30 horas(ACIJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.221456-8 - GABRIELLE CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (OAB/RJ-079858)) X AMOS BRITO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (OAB/RJ-056715) À parte alimentante sobre a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.138408-0 - SUSANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-141216)) X WAGNER CIDALINA DA SILVA Despacho:Expeça-se ofício ao empregador, respondendo ainda ao e-mail de fl . 24, comunicando- de que a pensão alimentícia deve incidir sobre o décimo-terceiro salário, férias e verbas de natureza salaria decorrente de rescisão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.166883-1 - MARIA DA GRACA DE SANT ANA STALLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (OAB/RJ-127410)) X LUIZ CLOVIS CASTRO DE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (OAB/RJ-061255) Despacho:Expeça-se a segunda via da carta de sentença, com urgeência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149303-6 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (OAB/RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (OAB/RJ-123057) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113996-6 - VANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (OAB/RJ-090421)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.095147-0 - ERMIDIA GOUVEA MATITIOLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (OAB/RJ-074277)) X TEREZINHA DOMINGUES FERREIRA), FRANCISCA EUNICE FERREIRA MARQUES), DENISE FERREIRA BRASIL MARQUES), SONIA LEITE BARBOSA FERREIRA), FLAVIO DOMINGUES FERREIRA JUNIOR), ANA CLAUDIA FERREIRA MATOS), MARIA DE FATIMA FERREIRA JUNQUEIRA), AURICO DE CASTRO JUNQUEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.048607-0 - UBIRAJARA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (OAB/RJ-073995)) X ALTAMIRA GONCALVES DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-073933) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.126476-0 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (OAB/RJ-139310)) X MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (OAB/RJ-034576) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.056219-2 (147539) - ELBA DALLA RIVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (OAB/RJ-094914)) X JOCELIO RIBEIRO ALVES MOTHE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA M WINKLER SANCHES (OAB/RJ-075141) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado à fl. 427. Ao lelião. \r\n\r\nProc. 2005.001.056705-5A - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (OAB/RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (OAB/RJ-129978) Despacho:Intime-se a exequente para regularizar sua representação processual e informar se também desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.120000-3 - GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (OAB/RJ-002267A)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (OAB/RJ-061473) À PARTE EXECUTADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (OAB/RJ-098237)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (OAB/RJ-087501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.072576-8 - REGINA CLÁUDIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (OAB/RJ-096598)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.243564-2 - ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB/RJ-040369)) X LUIZ CLAUDIO ROSARIO DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se em execução, na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.035878-4B - EDITE DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (OAB/RJ-050687)) X ITALINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-011371) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça proposta por Edite do Espírito Santo de Souza em face de Italino José de Souza, distribuída por dependência aos autos da ação nº 2008.001.035878-4A, em apenso. Tendo em vista a informação do impugnado prestada à fl. 12, de que desistiu do pedido de gratuidade de justiça nos autos principais, bem como a juntada das respectivas custas judiciais à fl. 57 daqueles autos, verifica-se a ausência superveniente do interesse para prosseguimento do presente incidente.Assim, nada a prover diante da perda do objeto. Arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.075548-8 - ESTER PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (OAB/RJ-085044)) X MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (OAB/RJ-081089) Despacho:Considerando-se que a linha nº 2714-8424 não é aquela indicada no acordo de fls. 490/492, item II (2705-7377), venha a anuência do ex-cônjuge varão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.093118-6 - CRISTIANE SORAIA CASTELHANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RAFAEL BERGER (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (OAB/RJ-123188) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.001.035878-4A - ITALINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-011371)) X EDITE DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA Despacho:Certifique-se quanto às custas e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.243540-0 - JORGE CASSILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X YURI ILHA CASSILHA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.096495-3 - SANDRA GOMES MOTTA X MARCOS ANTONIO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (OAB/RJ-135210) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 650401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509558-2 - ANTONIO JOSE SOUZA SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/RJ-133973), Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (OAB/RJ-092877)) X ANTONIO PERON DE CARVALHO SANTOS ANTONIO JOSE SOUZA SOLEDADE X EMANUEL SOUZA SOLEDADE, ADV: HELAYNE H. DE O. CAVALCANTI, AOB/RJ Nº 133.973 - \"PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.402084-6 (87723) - M.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (OAB/RJ-121489)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (OAB/RJ-049649) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MP:1. RECONHECIMENTO DA FIRMA DO ALIMENTANTE, NA DECLARAÇÃO DE FLS. 64;2. PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A CEF PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO NO FGTS DO ALIMENTANTE EM BENFÍCIO DA ALIMENTADA;3.SEJA JUNTADA AOS AUTOS A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE A JUSTIFICAR O LEVANTAMENTO PRETENDIDO.APÓS, DIRÁ O MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.058498-3 - P.C.R. X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-029404), Dr(a). JANAINA MENDES (OAB/RJ-098000) venham as custas para intimação da alimentanda \r\n\r\nProc. 1994.001.032025-0 - FERNANDA PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (OAB/RJ-092914)) X LUIZ CARLOS CARREIRA PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.103275-9 (109083) - R.C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (OAB/RJ-066690)) X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (OAB/RJ-046636) ao alimentante sobre petição retro \r\n\r\nProc. 1998.001.035900-9 - THIAGO CARVALHO CORSO E OUTRO X ANTONIO FERNANDO CORSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-103606), Dr(a). IZABEL CORSO (OAB/RJ-116329), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (OAB/RJ-076847) THIAGO CARVALHO CORSO X ANTÔNIO FERNANDO CORSO - ADV. ISABEL CORSO, OAB/RJ: 116.329 - \"PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.142566-0 - E.D.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (OAB/RJ-001952A)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA MATHILDE M. C. DIAS (OAB/RJ-026387) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 52 \r\n\r\nProc. 2002.001.009158-3 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (OAB/RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (OAB/RJ-086138), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-051510) Despacho:Atenda-se ao MP. (A PARTE CONTRÁRIA) \r\n\r\nProc. 2002.001.096360-4 - D.S.M., M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X O.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (OAB/RJ-103121), Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (OAB/RJ-089806) Despacho:AO ALIMENTANTE APOS AO MP \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.151623-3 - M.R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-128427) Despacho:Atenda-se ao MP. PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESPACHO DE FLS. 41, DEVENDO VIR DEVIDAMENTE RELACIONADOS OS BENS COMUNS, EM RAZÃO DO REGIME DE BENS VIGENTES, DESCRIMINADAMENTE, E COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES E VALORES A ELES ATRIBUÍDOS, DA MESMA FORMA COM RELAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.113654-9 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-051472)) X Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (OAB/RJ-011631) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 06/11/08, às 14:30 h. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas que seja arroladas no prazo de 10 (dez) dias, e prova documental superveniente, no mesmo prazo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.086810-2 (106693) - SEBASTIAO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-080567), Dr(a). ABNER AUGUSTO DE FREITAS COUTINHO (OAB/RJ-075626) SEBASTIÃO OLIVA X MADALENA DINIZ OLIVA, Adv: Gutenberg Vieira de Souza, OAB/RN Nº 74.752 - PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.116746-8 (108057) - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (OAB/RJ-068620), Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (OAB/RJ-098960) Despacho: TENDO EM VISTA QUE O OFICIO DE FL 37, FOI EXPEDIDO ANTES DE SEREM PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS CONTIDOS NO EXPEDIENTE DE FL 35, DIGA O ALIMENTANTE SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.118448-6 - ANDRE DA COSTA LANNA (Adv(s). Dr(a). WINNFRIED JORDAN NETO (OAB/RJ-131541)) X PAULA DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB/RJ-117397) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134172-8 - M.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (OAB/RJ-099458)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (OAB/RJ-075296) Despacho: VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2008.001.161056-0 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-072724)) X M.G.B. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora. Após ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.510056-5 (73345) - R.F.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (OAB/RJ-127915) Despacho:AO REQUERENTE, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP COM RELAÇÃO AO EX PEDIDO DA MULHER O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO PELA AÇÃO PRÓPRIA.ET: COM RELAÇÃO AOS FILHOS, FACE AO TEMPO DECORRIDO, PELA INTIMAÇÃO DOS MESMOS SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.136462-9 (102512) - I.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (OAB/RJ-109015), Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (OAB/RJ-055530), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (OAB/RJ-073637) Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal de praxe. Informe a requerente quanto ao interesse na regularização dos demais bens constantes da partilha. Cite-se o ex-cônjuge varão. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.098369-0 (107781) - VINICIUS DE PAULA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (OAB/RJ-039156), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (OAB/RJ-067644) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.109749-9 - YOSHIKAZU NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (OAB/RJ-022806) YOSHIKAZU NOGUCHI X MONICA DIAS LADEIRA, ADV: MARCO AURÉLIO O. DE PAIVA, OAB/RJ: 85.632 - \"PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.090891-3 - ANA SYLVIA FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (OAB/RJ-017799) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053998-3 - ALEXANDRE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (OAB/RJ-025392) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155063-4 - DAVID ALVES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (OAB/RJ-026416), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (OAB/RJ-057522) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028433-3 - A.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (OAB/RJ-094682), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (OAB/RJ-125836), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (OAB/RJ-069326) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 10,95 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2008.001.003829-7 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (OAB/RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (OAB/RJ-042110) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.248821-0 - T.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (OAB/RJ-043231) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/09/08, às 14:00 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.058271-4 - D.S.C.C. X R.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (OAB/RJ-108181) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP REQUER O MP:1. VENHA AOS AUTOS O ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS DO FILHO, MENOR UMPÚBERE;2.SEJA REGULAMENTADA A VISITAÇÃO PATERNA AO FILHO, INCLUSIVE QTO AOS FERIADOS, DIAS FESTIVOS, FÉRIAS E FESTAS DE FIM DE ANO PARA UTILIZAÇÃO EM CASO DE DISCORDÂNCIA DOS GENITORES, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PROPOSITURA DE AÇÃO, PARA ESTE FIM. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.257336-4 - LEISE DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (OAB/RJ-095103)) X JERÔNIMO RODRIGUES NETO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 241 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800237-0A - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (OAB/RJ-017163)) X A.M.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AREIAS BULHÕES (OAB/AL-000789) Despacho:Atenda-se ao MP. PELO CUMOPRIMENTO DA DECISÃO 124 V E 125 INTEGRALMENTE.DIZENDO AINDA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 1996.001.063245-7A - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X M.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) PUBLIQUE-SE FLS. 43.\"Considerando as declarações da credora, realizadas nesta audiência, no sentido de estarem liquidadas as obrigações alimentares objeto desta execução, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.\" ... \"Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.082105-1 - M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (OAB/RJ-104801)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-131986) Despacho:Designo audiência de conciliação, para tentativa de acordo entre as partes,para o dia 02/10/08, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.040208-1A - A.G.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (OAB/RJ-031355)) X E.A.R.G. Despacho:ao exequente sobre fls 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.091894-5 - B.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (OAB/RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (OAB/RJ-112301)) X A.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.048669-5 - T.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X L.P.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (OAB/RJ-130230) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 08/10/08, às 16:30 h., quando as partes deverão apresentar as planilhas de debito que entendam devidos, a fim de viabilizar a composição. \r\n\r\nProc. 2008.001.061692-0 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (OAB/RJ-129379)) X L.C.E. Despacho: FL 39/42 VENHA A PLANILHA DE DEBITO CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO REU SOBRE FL31 \r\n\r\nProc. 2008.001.074912-8 - M.E.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (OAB/RJ-100923)) X J.C.G. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.75/97. \r\n\r\nProc. 2008.001.161676-8 - F.A.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-001451A)) X J.W. Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 21 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (OAB/RJ-030017)) X F.D.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (OAB/RJ-136467) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 191/192 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) -, Inventariante: A.U.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (OAB/RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (OAB/RJ-091782)) W.G.S., Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (OAB/RJ-044979) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 23/09/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 1995.001.057754-7 (095046) - C.J.I.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB/RJ-088706)) X L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (OAB/RJ-039799) Despacho:Determino a APURAÇÃO DOS HAVERES com relação à participação do casal na Sociedade Comercial AUTO PEÇAS SILVA CRUZ LTDA, sito na Estrada Vicente de Carvalho, 206-B, Vicente de Carvalho, a qual deverá ser processada em apenso, em autos em apartado, a serem formados a partir do presente despacho, cuja cópia iniciará o processado.Para a realização da Apuração dos Haveres, nomeio perito o Contador FRANCISCO DE PAULA ONODA, com escritório na rua México, 168, grupo 1.400, Rio de Janeiro, telefones 2534 5424, que deverá ser intimado para a entrega do seu laudo no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.001726-3 - I.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (OAB/RJ-043674)) X J.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (OAB/RJ-051125) Despacho:Fl. 372. Defiro. Após, voltem para decisão quanto aos embargos de declaração de fls. 375/379. \r\n\r\nProc. 2005.001.092299-2 - L.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (OAB/RJ-106223)) X J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (OAB/RJ-082661) Despacho:Fls. 340 e seguintes. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2 - R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (OAB/RJ-030130)) X R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (OAB/RJ-018761), Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (OAB/RJ-022066) Despacho:AO EX CONJUGE VIRAGO SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.000510-5 - FERNANDA PECANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (OAB/RJ-057748)) X FERNANDO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (OAB/RJ-098606) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.119492-8 - J.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB/RJ-110091)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (OAB/RJ-141213) Despacho:1.DEFIRO A JG AO REU. 2 A AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1985.001.505242-5 - ALEXANDRE CERQUEIRA X ELIZABETH AREAS CERQUEIRA Sentença: Tendo em vista a sentença proferida às fls. 35, 35vº dos autos do processo nº_1985.001.201169-2, em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106510-5 - EDLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (OAB/RJ-108892)) X LENY CASTILHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POLITANO DE FREITAS (OAB/BA-016589) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação de fls.84/90 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.119428-7 (106863) - MONICA MARIA FERRARI REAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (OAB/DF-009991)) X RAFAEL LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH MOREIRA DIAS (OAB/PE-022305), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (OAB/RJ-063025) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066700-1 - J.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (OAB/RJ-019696)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (OAB/RJ-048358) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.194899-6 - B.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (OAB/RJ-109762)) X M.C.C.S. Despacho:Esclareça-se a existência de execução pelo inadimplemento da obrigação, bem como a postulação no juízo que fixou os alimentos de pedido de desconto em folha, para o cumprimento da obrigação alimentar. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.063438-0 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (OAB/RJ-084003)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (OAB/RJ-116892) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO RÉU SOBRE FLS.92/93 (PAGAMENTO DE HONORÁRIOS)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106112-4 - C.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (OAB/RJ-143362)) X A.J.C.N. Decisão:...NESTAS CONDIÇÕES, CONDENO O EXECUTADO A COMPOR AS PERDAS E DANOS NO VALOR EQUIVALENTE À DÍVIDA CONSOLIDADA ATÉ O MOMENTO JUNTO AOS CREDORES HIPOTECÁRIOS, NO VALOR ATUALIZADO, ATÉ 11 DE JULHO DE 2008, NO TOAL DE R$ 32.785,34 (TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REIAS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER ACRESCIDA DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO PAGAMENTO, PELOS VALORES INADIMPLIDOS AOS REFERIDOS ÓRGÃOS. ISTO POSTO, INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DO VALOR ACIMA ESTABELECIDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.001.243441-8 - H.K. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (OAB/RJ-123255)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (OAB/RJ-070262) Decisão:NESTAS CONDIÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO, PARA DETERMINAR À RÉ QUE CUMPRA O HORÁRIO ESCOLAR DA MENOR NA ESCOLA CORCOVADO, ENTREGANDO-A DIRETAMENTE NA ESCOLA, NOS HORÁRIOS PREVISTOS, OU, AINDA, AO TRANSPORTE ESCOLAR QUE TENHA SIDO CONTRATADO PELO GENITOR, ORA AUTOR, SOB PENA DE PAGAMENTO DE UMA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO, SEM PREJUÍZO DA INVERSÃO DA GUARDA CASO PERSISTA NO DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.243441-8 - H.K. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (OAB/RJ-123255)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (OAB/RJ-070262) Despacho:J-SE. AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064666-8 - CARLOS GONCALVES RELVAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (OAB/RJ-015746), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-139354)) X MAGALI APPARECIDA FREITAS RELVAS Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, homologo, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo de fl. 38, exonerando, por conseguinte, o primeiro requerente do dever de prestar alimentos ao ex-cônjuge, Magali Apparecida Freitas Relvas. Oficie-se a fonte pagadora do provedor para o cancelamento dos descontos. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.125645-4 - F.Z.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (OAB/RJ-096015)) Z.G.A.F. Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial de fl. 30, devendo o feito prosseguir apenas como AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. 2 - Fixo os alimentos na forma ofertada.3 - Cite-se e intime-se o requerido, na pessoa de sua representante legal, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07 de outubro de 2008, às 15:45 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiverem, sob pena de revelia.4 - Ficam as partes advertidas das sanções dos artigos 6º e 7º, da Lei 5.478/68.5- Ficam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada acompanhados das testemunhas, no máximo três, que quiserem sejam ouvidas, bem como de que nela devem produzir toda e qualquer prova.6 - Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000009-4 - L.F.E.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (OAB/RJ-113266)) X E.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Regularize-se a peça de fls. 89/93. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.116714-5 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (OAB/RJ-064298) Sentença:SENTENÇAVistos etc.Em face do erro material constante da Sentença de fl. 51, acolho os Embargos de Declaração de fls. 54/55, por tempestivos, para a retificação do decisum embargado, determinando a expedição da Carta de Adjudicação com relação ao imóvel sito na rua Mapendi, 609/302, Freguesia de Jacarepaguá, em favor do ex-cônjuge varão, ANTONIO OSCAR CARDOSO FIGUEIREDO, mantendo os demais termos da Sentença anteriormente prolatada, para que surta seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039267-6 - SOLANGE DA APPARECIDA NASSER PERAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (OAB/RJ-091366) Sentença:...ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL SITO NA RUA CONDE DE BONFIM, 159/605, BLOCO 2, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, EM FAVOR DO ESPÓLIO DE AFFONSO JOSÉ PERAZO, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.123960-2 - S.R.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB/RJ-088992) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.001.140542-3 - C.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB/RJ-146993) Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal de praxe. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1987.001.401439-1 - ELIZABETH AREAS CERQUEIRA X ALEXANDRE CERQUEIRA Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VI, do C.P.C.Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2008.001.044132-8 - L.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-106556)) X C.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (OAB/RJ-128124) Despacho:CARTEIRA DE IDENTIDADE DO MENOR A FL 08, AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.001.707398-2A - N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (OAB/RJ-080673) Despacho:VENHA O PEDIDO DE FL 02 EM TERMOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.157644-1 - E.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (OAB/RJ-085108)) X T.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (OAB/RJ-020730) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls.361/368. \r\n\r\nProc. 2007.001.033599-0 - J.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (OAB/RJ-043674)) X S.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (OAB/RJ-131103), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (OAB/RJ-124255) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/08, às 14:30 h., observado o despacho saneador de fls. 122/124. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709390-2 (70945) - M.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (OAB/RJ-108719) Sentença:Trata-se de requerimento de EXECUÇÃO DA PARTILHA já homologada à fl. 19 dos presentes autos de SEPARAÇÃO CONSENSUAL, formulado pelo ex-cônjuge virago, para a expedição da competente Carta de Adjudicação.A requerente apresentou as certidões de quitação fiscal necessárias, e a Fazenda Estadual se manifestou favoravelmente à expedição do título após o recolhimento dos impostos devidos, consoante comprovantes de fls. 37/39.ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE ANGELA SAMPAIO DE SOUZA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.CUSTAS PELA REQUERENTE. SEM HONORÁRIOS.AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TÍTULO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109280-0 - R.M.P.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-083515), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-031331) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS.104-V. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.063515-4 - DEOCLECIO PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (OAB/RJ-084872)) X ZORAIA LEONI RAMOS PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-136862) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.115894-8 - S.A.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (OAB/RJ-022372)) X I.A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDENICE SOARES DA SILVA (OAB/RJ-072433) ao réu reconvinte sobre fls. 74/107 e sobre documentos acrescidos as fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.001.217092-0 - R.A.V.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (OAB/RJ-040043)) X F.L.O.G. Despacho:Atenda-se ao MP. O PEDIDO FORMULADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE NA VERDADE NÃO É, DEVERÁ , AO VER DESTA PROMOTORIA SER FORMULADO ATRAVÉS DE MEDIDA CAUTELAR APLICÁVEL A ESPÉCIE, E NÃO NO PRESENTE FEITO, PARA EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, COM A EMENDA A INICIAL PARA ESTE FIM. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.002385-3 - P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (OAB/RJ-133737)) X Z.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 30/09/08, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 650402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.130702-2 - ANA LUZIA CAMARINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X ARNALDO AGOSTINHO GARRIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214151-6 - FLAVIA VICTÓRIA MATTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MARCILIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Aos interessados sobre fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.220107-0 - DHANIELL VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSÉ DE ANCHIETA DE ANDRADE), ADALGIZA DE JESUS MONTEIRO Despacho:Redesigno audiência de Instrução, conciliação e julgamento para o dia 25/09/2008, às 15:30horas. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido à fl. 26. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.101049-0 - LUCIANA BRIGATTO SALVATORE, JULIA SALVATORE FRANKLIN, EDUARDO SALVATORI FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FERNANDO FRANKLIN CORREIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Defiro o pedido de fl. 63. Redesigno audiência para o dia 16/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101508-6 - CAMILA BATALHA DA CUNHA, GABRIEL BATALHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EDSON ALVES DA CUNHA Despacho de 06/08/2008: Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, sendo 10% para cada filho, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios (Imposto de renda e contribuições previdenciárias), a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal da parte autora. Na ausência de vínculo laboral, fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo nacional, sendo metade para cada filho, a serem pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, entregues à representante legal dos menores, mediante recibo, ou depositado em conta bancária em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para A.C.I.J. no dia 08/10/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores \r\n\r\nProc. 2008.001.212355-3 - RAFAEL RODRIGO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANUEL ANTONIO DO PASSO LOPES Decisão de 07/08/2008:\"Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios (Imposto de renda e contribuições previdenciárias), a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal da parte autora..., fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo nacional, a serem pagos à representante legal do alimentado até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, ou depositados em conta bancária em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para A.C.I.J. no dia 08/10/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Oficie-se ao empregador, fl. 03, para desconto em folha e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, sem cobrança de qualquer tarifa...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.237797-6 - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS Despacho:Ao autor para emendar a inicial a fim de indicar e qualificar o réu da ação, nos moldes do art. 282, II do CPC, bem como para formular pedido em caráter definitivo, inexistente nos autos, em conformidade com o inciso IV do artigo acima indicado. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.096288-2 - MÁRCIA DE CARVALHO MATOS, ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:Recebo a emenda de fl. 24. Anote-se onde couber. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910955-0 (87.833) - DALMIR MONTEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). ELISA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES (RJ-064090) Despacho:À requerente para juntar aos autos cópia da declaração completa do último IR, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.196036-9 - EDUARDO VALLE DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Decisão:Indefiro o pleito de fls.88/95, tendo em vista que a pretensão deve ser deduzida na via própria, através de ação ordinária de modificação de cláusula. Intime-se. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.129516-9 - EVILAZIO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe para a expedição da carta de adjudicação. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001301-9D - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X ALOYSIO MENDONÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Indefiro por por ora o desapensamento. . . \r\n\r\nProc. 2005.001.120939-0 - MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-150929) Aos interessados sobre parecer da Fazenda Estadual - fls.184. (Cota da Fazenda: \" Fls.177/183 - Ciente. Fls.175/176 - Aguardo juntada das certidões fiscais e o plano de adjudicação. Após, peço nova vista.\" ) \r\n\r\nProc. 2006.001.043636-4 - ELIANE PESSOA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONE ANDRE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 43, declino da competência para a 12º vara de família da comarca da capital, eis que os autos principais, proc: 2002.001.049678-9, foram distribuídos à referida vara. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6A - ISADORA RUPPERT DE SALLES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X MOISES LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Ao Exequente sobre fls.220/221. \r\n\r\nProc. 2006.001.098377-6 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Junte o executado cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2007.001.084.583-8. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.102063-5 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-145235)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Decisão:Chamo o feito à ordem.Conforme decisão de fl. 61-v, foi determinada a penhora da meação do imóvel indicado pelo exequente, descrito à fl. 55, na forma do artigo 659, parágrafo quarto do CPC.Isto significa que não é necessária a expedição de carta precatória para formalização da constrição, eis que em se tratando de imóvel, a penhora se procede mediante a simples lavratura do termo.Desta forma, lavre-se o termo de penhora.Após a lavratura do termo, nos termos do parágrafo quinto do referido dispositivo legal mencionado na decisão de fl. 61-v, intime-se o executado via DO, eis que possui advogado constituído nos autos, para, de acordo com o artigo 475-J, parágrafo primeiro do CPC, oferecer impugnação no prazo de dez dias.Recolha a parte exequente as custas para lavratura do termo e expedição de ofício ao RGI para averbação da constrição, no prazo de cinco dias.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209117-3 - ELIANE PESSOA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONE ANDRE CARLOS Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 26, declino da competência para a 12º vara de família da comarca da capital, eis que os autos principais, proc: 2002.001.049678-9, foram distribuídos à referida vara. \r\n\r\nProc. 2008.001.108909-4 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.148625-3 - MARCIA HOLANDA BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA (RJ-029857)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES Despacho:Esclareça a exequente sobre os embargos de declaração interpostos às fls. 45/47, vez que incompatível com a pretensão deduzida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757), Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170) Despacho:Expeça-se novo mandado de prisão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o novo endereço do executado, fazendo-se constar o valor atualizado do débito indicados à fl. 178. \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757), Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170) Providencie a parte interessada: cópia de fls.178, 179 e procuração para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.025062-6 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO, LUISA DE VALOIS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO Ao Autor sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.185678-0 - MARCOS ANTONIO GASPAR LAVOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X DEBORA RENY DE LAVOR), DANIELLE RENY DE LAVOR Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, que demonstra possuir o autor capacidade econômica para arcar com as custas processuais, notadamente diante dos valores recebidos de pessoas jurídicas demonstrados à fl.18, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.045886-7A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0B - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder ao valor da execução impugnada. Recolha-se a eventual diferença de taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.009828-9 - NADIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.038094-7 - ANA PAULA MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Ao avaliador judicial para informar a possibilidade de cumprimento do mandado com o RGI e o espelho do IPTU constantes nos autos, diante das alegações de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2008.001.234528-8 - MARIA LENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X JOÃO BARROS DE LIRA NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que se observa que o valor da causa, correpondente ao valor dos bens inventariados, não se coaduna com o conceito de hipossuficiência. Recolha-se o devido preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Anulatória, de registo \r\n\r\nProc. 2008.001.238798-2 - ALBA PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X ANTÔNIO ARAÚJO NUNES Despacho:Venha a declaração completa de renda da autora, bem como declaração de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.032584-3 - HENRIQUE JOSÉ PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIRÔA REGO ALMEIDA Despacho:1 - Certifique o cartório a juntada do substabelecimento de fls. 23 e 25, tendo em vista que o substabelecente não é o procurador da parte.3 - À patrona da parte autora para informar se permanecerá atuando nestes autos, tendo em vista que a renúncia apresentada refere-se somente ao processo nº 2007.001.025892-1. Em caso, positivo, comprove-se o determinado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.215214-9 - JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALY RANGEL DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão de 30/07/2008:\" Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade-possibilidade. Como conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se Autor e Ré para prestarem depoimento pessoal. I-se. Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.243133-8 - RAFAEL MONTEIRO MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEUS MONTEIRO BARROS Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081929-3 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA CAROLINA MADRUGA BURNETT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. Sem prejuízo, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.017527-2 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CRISTIANA DUTRA HENRIQUES), JULIANA DUTRA HENRIQUES), PEDRO DUTRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Retifique-se distribuidor para que passe a constar o nome correto da parte ré: CRISTIANA DUTRA HENRIQUES. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171014-0 - WEVERTON MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X GABRIEL FONSECA MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Designo audiência de conciliação (Art. 331 do CPC) para o dia 20/10/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.061692-8 - LUCIANO MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo dcelebrado às fls. 02/06 e 36, portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.114913-1 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a juntada das certidões de praxe pela autora para fins de execução da partilha e expedição do formal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.025892-1 - HENRIQUE JOSÉ PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIRÔA REGO ALMEIDA Despacho:1 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, vez que o substabelecimento juntado à fl. 36 não foi concedido pelo patrono da causa, cuja procuração se encontra à fl.06.2 - Certifique o cartório a juntada do substabelecimento de fls. 35/37, tendo em vista que o substabelecente não é o procurador da parte.3 - Tendo em vista a renuncia da outorgada à fl. 33, regularize a parte autora a sua representação processual, juntando aos autos procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.163872-5 - JOSÉ AVACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIVÂNIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o autor se tem interesse em prosseguir com o feito. \r\n\r\nId: 650403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.054890-6 - RAUL FRANCISCO WERNECK AGOSTINO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (OAB/RJ-002024C)) X GRACIELA SOUZA AGOSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SOUZA AGOSTINO (OAB/RJ-085497) Decisão:Vistos, etc...Fls. 115/6. Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031079-7 - LEANDRO BRITO RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (OAB/RJ-084884)) X CARLOS ALBERTO VALADARES PEREIRA Decisão:Vistos, etc...Fls. 42/3. Defiro.Oficie-se, nos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081074-7 - MARIA CAROLINA YABRUDI TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (OAB/RJ-088354)) X FERNANDO ALBERTO MELO TORRES Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução: \"Diante dos termos da petição inicial, torna-se indispensável que a exeqüente esclareça qual o rito pretendido, eis que é impossível a cumulação de ambos\". \r\n\r\nProc. 2008.001.257528-2 - ANA PAULA SOUZA YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (OAB/RJ-077760)) X PAUL SYDNEIY YOUNG Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.117413-9 - LEÔNIDAS DE MORAES SOBRINO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (OAB/RJ-103924) Despacho:Venha certidão de casamento averbada. \r\n\r\nProc. 2008.001.243399-2 - MARCOS BORGES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (OAB/RJ-022591) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. (reconhecer firmas dos requerentes na inicial). \r\n\r\nProc. 2008.001.260342-3 - JOSE AUGUSTO CORREIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (OAB/RJ-103563) Reconhecer a firma dos requerentes na inicial (portaria 02/2002) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (OAB/RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ-039232) Decisão:É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Nenhuma razão assiste à embargante. com efeito os parágrafos da fundamentação por ela citados apenas dão conta de que os documentos constantes dos autos comprovam que havia um relacionamento entre a autora e Wilson desde, pelo menos, fevereiro de 2001. Contudo, não há provas de que tal relacionamento já configurasse, àquela época, uma união estável, o que só restou documentalmente comprovado a partir de fevereiro de 2002, tal como declarado na parte dispositiva da sentença. No tocante à sucumbência, tampouco há qualquer obscuridade a ser sanada. Note-se que o pleito auoral incluía o reconhecimento da união estável desde o ano de 1999 e a meação nos bens do companheiro. A sentença, contudo, reconheceu a existência da união apenas a partir de fevereiro de 2002, excluída, porém, a meação sobre quaisquer bens de titularidade do companheiro. Os réu/embargados, por sua vez, pugnavam pela improcedência total dos pedidos, ou, em caso de procedência, que fo \r\n\r\nProc. 2005.001.061422-7 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (OAB/RJ-020800)) X ALCEBÍADES PAES GARCIA - HERDEIRO DO ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (OAB/RJ-023674)), Litisconsorte: MARIA ANTÔNIA PAES GARCIA), Litisconsorte: SHANNA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-080278)), Litisconsorte: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: MYRO GARCIA, MENOR, REP. P/MÃE SABRINA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ-134000) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o alegado às fls. 448/51, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.116929-4 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (OAB/RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (OAB/RJ-045530)) X MAURIZIO MANGOSI Despacho:Afirme-se a ausência em Cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.061701-7A - DANIELLE HOYER INSAURRAULD PEREIRA, YURI HOYER INSAURRAULD NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (OAB/RJ-063156)) X MARCELO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (OAB/RJ-029169) Despacho:Novos documentos. Manifeste-se sobre eles o excepto. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1973.001.200007-8A (84145) - VERA LUCIA ROGER MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-095879), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (OAB/RJ-090815)) X ANTONIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (OAB/RR-000231), Dr(a). RICARDO TAVARES DE ALBUQUERQUE (OAB/AM-005092) Decisão:Vistos, etc...Fls. 622. Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.064740-6A - FABRICIO SANDER ZUBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (OAB/RJ-077954)) X WAGNER ZUBELLI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (OAB/RJ-062056) Intimar o Executado na pessoa de seu Advogado, a pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.066609-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (OAB/RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 177 e seguintes. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065134-2 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (OAB/RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VALDELICE PIRES EWERTON (OAB/AM-002480), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (OAB/RJ-045843) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065134-2 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (OAB/RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VALDELICE PIRES EWERTON (OAB/AM-002480), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (OAB/RJ-045843) Decisão:(...) Deve ser observado que a própria regra da intransmissibilidade da obrigação alimentar (art. 402, Código Civil de 1916) não foi reproduzida no Código Civil de 2002, o que fez cessar o aparente conflito com a regra da transmissiblidade excepcional, que fora estabelecido pelo art. 23 da Lei 6.515/77. Quanto à dívida, a situação continua a mesma e àquela têm direito os herdeiros da alimentária falecida. Por estes motivos, indefiro a suspensão da hasta pública. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (OAB/RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (OAB/RJ-102928) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a informação de que o Executado entregou voluntariamente a prestação (fls. 135), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Revogo a prisão decretada às fls. 83/4. Recolha-se o mandado e oficie-se à Polinter.Despesas processuais pelo Executado, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083033-9 - SONIA BEATRIZ GOLDBACH SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (OAB/RJ-043674)) X ISAAC SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (OAB/RJ-010593) Sentença:Vistos, etc...Em vista da leniência da parte autora em dar prosseguimento ao processo, o que lhe cabia, DECLARO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1.º do C.P.C.Pagará a parte autora as despesas processuais e os honorários advocatícios do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça.Revogo a determinação de fls. 28. Oficie-se comunicando.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.189972-3 - ANTONIO LUCIANO ESCUDERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (OAB/RJ-119042), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (OAB/RJ-010095) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (OAB/RJ-025188) Decisão:Vistos, etc...Os embargos declaratórios de fls. 772/3 não podem ser acolhidos, porquanto não existe a obscuridade ali apontada. Com efeito, o que a embargante pretende é atribuir efeitos infringentes aos embargos, sustentando que a sentença teria reduzido sua pensão alimentícia com base em premissa equivocada. Contudo, não vislumbro nenhum equívoco na fundamentação do julgado, de modo que o inconformismo da embargante deverá ser objeto de apelação. Por tais motivos, rejeito os embargos de fls. 772/3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183981-0 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (OAB/RJ-123255)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (OAB/RJ-070262) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.050020-5 - MARINALVA CABRAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (OAB/RJ-138559)) X IVANILDO BRAZ Despacho:Manifeste-se a parte autora, diante da certidão de fls. 16. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.124248-5 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (OAB/RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (OAB/RJ-084284) Decisão:Vistos, etc...Fls. 523. Defiro.Aguarde-se, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174067-2 - LETÍCIA STOCKLER SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-001451A)) X MARCOS VINICIUS GORI SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (OAB/RJ-139976) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.171765-2 - RODRIGO PRIOLI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (OAB/RJ-041604) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (OAB/RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (OAB/RJ-020331) Despacho:J. Manifeste-se a parte exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.129883-9 - LUCIANA ANGELIM MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (OAB/RJ-072856), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (OAB/RJ-110318) Decisão:Vistos, etc...Fls. 109. Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114374-3 - HELDER ALVES CORREIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (OAB/RJ-103563), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (OAB/RJ-114793) Decisão:Por tais motivos, indefiro o pedido de exoneração referente ao filho Eudes Alves Correia Lima e mantenho a obrigação do genitor de prestar-lhe alimentos, enquanto este estiver cursando universidade, ou até os 24 de idade.INTEGRA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.094319-8 - RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB/RJ-092990)) X ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (OAB/RJ-092832) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.055244-8 - MIRIAM GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (OAB/RJ-034400) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.094478-4 - ROXANE SILVA CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-023192)) X MARCELON CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (OAB/RJ-084608) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (OAB/RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (OAB/RJ-123255) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no primeiro apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.063749-1 - LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (OAB/RJ-108264)) X DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (OAB/RJ-087761) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 650404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "650405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.116116-0 - SIZENALDO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ANDRE LUIZ SILVA MARINHO E OUTRA), LAYSSA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/RJ-133973) Execução de Alimentos//Adv.Drª Helayne Cavalcanti - OAB/RJ 133.973. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.010019-5 - JONANTHAN CLAVERY FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (OAB/RJ-087698), Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-084879)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (OAB/RJ-080090) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Aron José Wurman - OAB/RJ 14.233. Decisão: 1- Emende-se a inicial para que conste como valor da causa o valor do débito. 2- Venha a planilha de crédito no termos do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.010019-5 - JONANTHAN CLAVERY FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-084879), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (OAB/RJ-087698)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (OAB/RJ-080090) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Aron José Wurman - OAB/RJ 14.233. Decisão: 1- Emende-se a inicial para que conste como valor da causa o valor da execução; 2- Venha a planilha de crédito no termos do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.049499-9 - NATHALIA PLADO BARRETO DE ALMEIDA, ANA CAROLINA PLADO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-098782)) X MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (OAB/RJ-043674) Execução de Obrigação de Fazer//Adv.Drª Mylene Kroff Vega Vianna - OAB/RJ 96.517. Decisão: 1- RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas cabíveis; 2- Emende-se a inicial, em 10 dias, vez que trata-se de inadimplemento pecuniário e não de obrigação de fazer, sob pena de seu indeferimento; 3- Venha planilha de crédito discriminada quanto aos valores não pagos (cota cond) - art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112231-9 - VERA LÚCIA FONSECA DE VICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (OAB/RJ-016090)) X CARLOS JORGE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADONIRAN SIMEÃO DE MELO SILVA (OAB/AL-006203) Despacho:Fl.98: Defiro. Oficie-se ao empregador do réu para que forneça as três últimas declarações de renda, como requerido pela CF à fl90. \r\n\r\nProc. 2008.001.093465-5 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (OAB/RJ-038061)) X JOÃO PAULO RANGEL DE OLIVEIRA MAFRA), ANTONIO CARLOS PAES DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (OAB/RJ-078037) Despacho:I-se a parte ré para que cumpra a decisão de fls.105 itens 2,3 e 4, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13 do CPC, bem como, indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.121208-6 - LICE PARREIRAS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (OAB/RJ-051448)) X RICARDO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (OAB/RJ-052663) Decisão:Fls. 140/143: Indefiro o pedido, eis que já houve citação da parte ré para ciência dos termos em litigio. Desta forma, mantenho in totum a decisão de fl. 126 pelos motivos e fundamentos já amplamente expostos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127832-2 - MARCELLY INÁCIA DA SILVA, CRISTIAN SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (OAB/RJ-084286)) X MARCELO SOUZA DA SILVA Despacho:A inicial ainda não foi recebida razão pela qual deverá ser emendada em termos (nova inicial corrigida e completa) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.228662-4 - KAUE HENRIQUE TOSTES RIBEIRO X CARLOS HENRIQUE TOSTES MIRANDA Decisão:Assim sendo, considerando-se a incompetência funcional- territorial (absoluta) deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízo de Família do Fórum da Leopoldina. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135100-5 - CARLOS AUGUSTO FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (OAB/RJ-097463), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (OAB/RJ-155199E)) X JOAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (OAB/RJ-100865), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (OAB/RJ-104139)), ALBA RIEKEN DE ALMEIDA), MARIANA BRITO RIEKEN, Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (OAB/RJ-024386) Decisão:Face ao teor do acima certificado, bem como a data da citação (fl.134,vº) e data da petição requerendo vista à fl.135, defiro a devolução do prazo para resposta, face aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509862-5 (55660) - SALOMÃO BERNSTEIN, LAJA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-078603), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (OAB/RJ-092392) Sentença:...Posto isso, e por tudo que nos autos consta, e que considerando-se que foram satisfeitos os requisitos previstos em lei...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ex-cônjuge virago volte a utilizar o nome de solteira LAJA ZYLBERMAN. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de averbação junto ao Registro Civil competente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.099669-1 - JONES CHAVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (OAB/RJ-050786), Dr(a). GUARACI MORANDINI (OAB/RJ-058774) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão...Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.099669-1 - JONES CHAVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (OAB/RJ-050786), Dr(a). GUARACI MORANDINI (OAB/RJ-058774) Regularize-se , conforme certidão supra. (recolhimento do preparo para baixa) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.015766-7 - ALEXANDRE DE CASTRO PINTO X ODIVANIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (OAB/RJ-059863) Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nProc. 2007.001.218814-4 - ZILDA CHAVES DE OLIVEIRA SCHEMIKO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (OAB/RJ-056252)) X ROBERTO SCHEMIKO A (s) parte (s) interessada sobre fls.56/57. (resposta de oficio) \r\n\r\nProc. 2008.001.171185-6 - CARLA MARIA PACHECO DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (OAB/RJ-090331)) X EDUARDO MARCONDES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (OAB/RJ-020376) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2008 às 13:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.144849-9 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (OAB/RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB/RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (OAB/RJ-015880) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.138960-0B - JOAO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES, ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB/RJ-059793)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (OAB/RJ-045204) Despacho:1- Cumpra-se item 1 de fl.02; 2- Fl. 35 - I-se pessoalmente o executado para pagamento do débito no valor de R$ 4.340,48. \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9A - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (OAB/RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (OAB/RJ-000622)), VASCO TEIXEIRA ALVES), NUNO ALVES Despacho:Fl. 36: Face a concordância da parte exequente à fl.29, expeça-se guia como requerido e nos termos de fl.29. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.022269-9 - PAULO ROBERTO LEMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (OAB/RJ-077120)) X ELIANE DE OLIVEIRA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) A (s) parte (s) interessada sobre fls.146/172 (resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2008.001.175368-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (OAB/RJ-122013)) X WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (OAB/RJ-075693) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2- Em réplica; 3- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 4- Designo audiência de conciliação para o dia 03/11/2008 às 11:30 horas. I-se todos . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070364-0 - MARIA LINA MARTINS CORDEIRO, HORACIO CALIXTO CORDEIRO, ANA VITORIA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (OAB/RJ-098309)) X CLÁUDIA MARTINS BEZERRA), HERCULES PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Diante da impossibilidade da parte em cumprir da determinação prevista no art. 232, III do CPC, expeça-se novo edital, o que defiro a gratuidade (apenas para o ato). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.232808-4 - MARIA JOSE DA SILVA X GENILDA ARAUJO DE LIMA, LUIZ LIMA DE ARAUJO Decisão:Isso posto, considerando-se a incompetência territorial deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família da Comarca de Duque de Caxias, observando-se o art. 147, I do ECA. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.232827-8 - JONAS ANDRE SOARES MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (OAB/RJ-120898)) X NAILZE AMARAL DE MAGALHAES Regularize-se a diferença das custas do FUNPERJ e FUNDPERJ. (R$ 8,67) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.209169-2 - NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, TEREZA CRISTINA RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (OAB/RJ-061746) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (OAB/RJ-129829)), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO, Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (OAB/RJ-045441) A (s) parte (s) interessada sobre fls.265/272. (resposta de ofício) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.512037-6 (63.423) - JOSÉ EUSTÁQUIO BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-083249)), MARIA EMILIA ANTUNES ROMÃO BUENA CAIXETA Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão... Custas ex-lege.Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.512037-6 (63.423) - JOSÉ EUSTÁQUIO BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-083249)), MARIA EMILIA ANTUNES ROMÃO BUENA CAIXETA Regularize-se , conforme certidão supra. (recolhimento do preparo para baixa) \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-092635), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (OAB/RJ-078275)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (OAB/RJ-065843) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 558. (manifestação da exequente) \r\n\r\nProc. 2000.001.071871-0 - FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (OAB/RJ-006991)), MARIA HELENA DA CUNHA, Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (OAB/RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (OAB/RJ-084280) A (s) parte (s) interessada sobre fls.784/789. \r\n\r\nId: 650405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.136828-1 - MATHEUS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (OAB/RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (OAB/RJ-110710)) X ELENITA MACHADO DA SILVALEANDRO MACHADO DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Verifica-se que o bairro Parada Angélica se localiza no Município de Duque de Caxias. Assim, emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, II do CPC, atribuindo-se, inclusive, correto valor à causa. A emenda deverá vir em termos (nova inicial corrigida e completa) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.146802-0 - ANGELICA PEREIRA D OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (OAB/RJ-052438)) X ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Tendo em vista que a afirmada companheira só pode valer-se do disposto na Lei 5478/68 em havendo prova pré-constituída da afirmada união, deverá a autora esclarecer com qual das ações pretende prosseguir (alimentos para os filhos ou ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. alimentos). Ao optar, deverá emendar a inicial, que deverá vir em termos (inicial corrigida e completa) e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.057532-0 - ELSA MARIA FREDERICO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (OAB/RJ-057071)) X HAMILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:À autora para ciência acerca do teor da certidão negativa de fls. 47, bem como para informar novo endereço onde possa o réu ser citado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.238535-3 - ANA CLAUDIA DE SÁ MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (OAB/RJ-116526) Decisão:1 - J.G. 2 - Esclareça-se a questão dos alimentos para os filhos e entre os cônjuges. 3 - Cumprido o item 2, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.257694-8 - MARCIA CAMARA VIEIRA COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (OAB/RJ-062524), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (OAB/RJ-071408) Despacho:1 - Esclareça-se a questão de alimentos entre os cônjuges. 2 - Cumprido o item 1, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.109503-2 (7865) - OTAVIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (OAB/RJ-027959)) X MARILUCE MELO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES^ (OAB/RJ-036312), Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (OAB/RJ-056656), Dr(a). MARIA HELENA PLACIDO (OAB/RJ-060916) Despacho:Partilha homologada pela sentença de fls. 66/67. Venha o pedido em termos, devidamente instruído com as certidões exigidas pela CN. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (OAB/RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (OAB/RJ-064645) Despacho:...à exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.116244-2 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (OAB/RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (OAB/RJ-141333) Despacho:1 - Fls. 135: expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o exequente para levantamento junto ao BB, bem como para dizer se dá quitação ao débito reclamado na presente execução. 2 - Fls. 136 e 139: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.016247-6 - MATHIAS DE CARVALHO MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (OAB/RJ-102050)) X GETÚLIO LEAL BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Assiste razão aos exequentes, razão pela qual torno sem efeito o item 2 de fls. 72. Oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 92) encaminhando-se cópia de fls. 90/91 e do presente despacho. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.164879-4 - REBECA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (OAB/RJ-089110)) X MAURO SERGIO MOREIRA Decisão:Trata-se de ação de investigação de paternidade c.c. alimentos proposta por REBECA ROCHA PEREIRA, representada por Marcia Rocha Pereira Moreira, residentes em Vilar dos Teles - São João de Meriti, em face de MAURO SÉRGIO MOREIRA, residente em Belford Roxo. À fls. 19 a autora requer a remessa dos autos para a Comarca de São João de Meriti. Isto posto, considerando que este Juízo é incompetente para conhecer da demanda e, ainda, que a alimentada reside na Comarca de São João de Meriti, requerendo esta remessa dos autos para aquela Comarca, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas de Família de São João de Meriti, para onde deverão ser remetidos os presentes autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130984-2 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB/RJ-147922), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB/RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (OAB/RJ-044979) Às partes para ciência da avaliação psicológica (fls. 253/254) , conforme determinado na Sentença de fls. 252. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090520-5 - CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (OAB/RJ-118138), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (OAB/RJ-116128)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTOS ROIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (OAB/RJ-141727), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (OAB/RJ-092831) Decisão:Decisão separada. ;...dessa forma, ante a natureza do dissenso entre as partes, impõe-se a realização de perícia médica, nomeando-se perito do juízo, o qual deverá ser indicado pelo Setor de Perícias deste Tribunal. Oficie-se. Após, conclusos. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.135205-0 - SERGIO GALLO RAMALHETE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BERNARDO NOGUEIRA RAMALHETE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-092431) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a BARBARA NOGUEIRA RAMALHETE CORREA.Custas de Lei. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2008.001.238693-0 - CRISTIANO TADEU RYGAARD DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-020847), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (OAB/RJ-124255) Decisão:1 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do nome da representante legal para Priscila Vintena Pinto. 2 - Defiro J.G. às requerentes Priscila e Maria Júlia. 3 - Tendo em vista que se trata de ação consensual e, ainda que uma das partes seja beneficiária de gratuidade de Justiça, as custas serão suportadas pela parte que não é beneficiária de J.G. Assim, recolhidas as custas devidas, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132425-9 - MARCOS ANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA EDUARDA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (OAB/RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (OAB/RJ-076664) Despacho:Fls. 66: atenda-se ao requerido pelo M.P. (requeiro intimação da alimentada para que informe sobre parcelas em aberto, sobretudo no período de transição entre um emprego e outro) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107299-7 - MARCOS ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (OAB/RJ-130289)) X GHEYSA MARIA RAMOS NOVAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (OAB/RJ-052551) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 44 e em consequência EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários, que fixo em R$ 200,00 consoante artigo 20, § 3º do CPC, pelo desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.250274-6 - NELSON FRANCISCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (OAB/RJ-126690) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareçam com qual das ações pretendem prosseguir (reconhecimento de união estável ou adoção). Ao optarem, deverão emendar a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, corrigindo, inclusive, o nome da segunda requerente (fl.s 10 e 11). A emenda deverá vir em termos (nova inicial correta e completa), no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.055714-8 - LUCYMAR VILAS BOAS MOTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOEL FONSECA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB/RJ-090661) Despacho:A audiência de que trata o art.331,do CPC, deverá ser realizada em 08/10/08 às 16:00h, oportunidade em que poderão, frustada a conciliação, requerer provas , justificadamente.Em tempo: Venha o réu, com a certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.237491-4 - ALEXANDRE PRECCE FOLLY X CAROLINA MARTINIS FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-067549) Despacho:Ao autor para esclarecer com qual das ações pretende prosseguir. Ao optar, deverá o autor emendar a inicial em termos (nova inicial corrigida e completa). A emenda deverá vir com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.186818-6 - CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (OAB/RJ-062537)) X RODRIGO CID ARAÚJO SERRANO Decisão:Constatou-se, após consulta à intranet, que tramita junto à 12ª Vara de Família desta Comarca, o processo de nº 1988.001.962447-1, o qual versa sobre pedido de exoneração de alimentos. Entre o processo em tela e o presente processo há identidade quanto às partes e causa de pedir, mas o objeto da ação exoneratória é mais amplo que a causa petendi versada junto a este juízo, que se trata apenas de redução. Entendo, pois, data maxima venia, configurada a continência, tornando necessária a reunião dos processos ante a possibilidade de decisões conflitantes, razão pela qual declino da competência para o juízo da 12ª Vara de Família da Comarca da Capital.Dê-se baixa e, após, encaminhem-se os autos via distribuidor \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401082-8 (88490) - WILTON DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS COSTA VELHO (OAB/RJ-029175), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (OAB/RJ-101659), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (OAB/RJ-001275B), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (OAB/RJ-001371B) Decisão:Tendo em vista que no acordo de fls. 02/03, homologado à fl. 11, não há previsão expressa para retenção de FGTS, e que em relação à referida retenção nada existe nos presentes autos (vide ofícios de fls. 15, 129, 145 e 163), INDEFIRO o pedido de fsl. 181 c.c. 188/189, ressalvando que o deferimento fica condicionado à concordância expressa do alimentante. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 15 (quinze) dias, decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.248594-3 - LÊDA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (OAB/RJ-141799)) X ANTÔNIO REINALDO ALVES CONCEIÇÃO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça a autora com qual das ações pretende prosseguir tendo em vista a incompatibilidade de ritos e de partes. Ao optar, deverá emendar a inicial em termos (nova inicial completa e com correto valor da causa), no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.256404-1 - RODRIGO PORTELLA ROCHA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (OAB/RJ-095293)) X MARCOS PORTELLA SEABRA) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - À autora para esclarecer com qual das ações pretende prosseguir (separação, alimentos, guarda ou regulamentação de visitas) tendo em vista a incompatibilidade de ritos e de partes. Ao optar, deverá emendar a inicial em termos (nova inicial corrigida e completa), atribuindo-se, inclusive, correto valor à causa. 3 - A inicial deverá ainda ser instruída com cópia da certidão de casamentO (artigo 283 do CPC). TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nId: 650406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "650407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006510-9 - AYSLAN IGOR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) ADRIEL MOURA DE FREITAS Decisão:1 - RECEBO A EMENDA DE FLS. 30. 2 - I-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC, PESSOALMENTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.229483-9 - JOSÉ DOS REIS GEOVANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (OAB/RJ-016748) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, NO DIA 29/08/2008, ÀS 14:00H. (MWU/3) \r\n\r\nId: 650407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos,guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2008.001.191426-3 - R.W.A. E OUTRO, R.W.G.A., R.W.G.A., L.G.A., T.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (OAB/RJ-072726) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152972-9 - T.F.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (OAB/RJ-087501)) X M.A.D.V. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VEIGA COSTA (OAB/MG-095781) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.172700-0 - P.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (OAB/RJ-112817)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-148414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.116276-9 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (OAB/RJ-124566)) X M.A.O. Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/08 ÀS 14:30H. DAC O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIME-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.151816-3 - A.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (OAB/RJ-101412)) X M.L.S. Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/08, ÀS 13:30H. DAC O MANDADO DE CITAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.238183-9 - P.Z.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (OAB/RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (OAB/RJ-114741)) X G.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, e comprovada a condição de estudante da filha VIviane, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 19/09/08 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.238360-5 - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (OAB/RJ-081801)) X H.J.C.D. Despacho:1-Defiro JG a parte autora; 2- Retifique-se no DRA o nome da autora JULYA; 3- Considerando que a menor JULIANA não tem nenhum grau de parentesco com o alimentante, e o pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 1694 e seguintes do C.C., emende-se a inicial . \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita, assistida \r\n\r\nProc. 2008.001.233519-2 - M.J.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (OAB/RJ-062998)) X L.F.V.T.C. Decisão:A titular do direito material da ação de alimentos é a filha Maria Júlia, logo este deve figurar no pólo ativo. Por outro lado, na ação de regulamentação de visitas, a lide é composta pelos genitores da criança (alvo das visitas), pois ambos são detentores do poder familiar. Naquela primeira ação, no final a filha é titular do direito alimentar, o rito é especial o que beneficia a alimentada com o deferimento provisório dos alimentos. Na ação de regulamentação de visitação , os pais (guardião e não guardião) irão discutir o melhor interesse da filha no que concerne á convivência familiar do infante com os genitores, o que não raras vezes, necessita de maior instrução, inclusive estudo social. Assim, por entender que a cumulação pretendida pela autora prejudica os direitos da filha , determino que a autora emende sua petição inicial, para excluir um dos pedidos, adequendo-se o pólo ativo.I-se. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.116202-8 - NIRALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (OAB/RJ-024109)) X DANILO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA LOPES MATOS (OAB/CE-008675) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.190596-1 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA (OAB/RJ-142058)) X M.E.W. Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034735-5 - E.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (OAB/RJ-088600)) X L.S.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (OAB/RJ-027144) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 191/192, ANEXANDO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A VALIDADE DE UMA DELAS. ; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/2008 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.057908-5 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (OAB/RJ-087433), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-127916) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.074466-6 (3887) - M.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES FIDALGO (OAB/RJ-057868), Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (OAB/RJ-093977) Despacho:FLS. 71/72: DEFIRO, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ AUTORIZANDO A LIBERAÇÃO DO FGTS RETIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.080148-2 (5185) - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (OAB/RJ-034647), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (OAB/RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (OAB/RJ-122911), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (OAB/RJ-130374) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.166648-6 - C.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (OAB/RJ-087433) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.186369-3 - CARLOS REMIÃO MINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (OAB/RJ-087785) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.215407-0 - A.F.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (OAB/RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (OAB/RJ-101415) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS REQUERENTES, BEM COMO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.064752-2 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (OAB/RJ-130919)) X T.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/RJ-000001) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DO FGTS DO ALIMENTANTE EM FAVOR DA MENOR CAROLINE, REPRESENTADA PELO GENITOR, DEVENDO O MESMO COMPROVAR O DEPÓSITO DO RESPECTIVO VALOR EM UMA CONTA EM NOME DA MENOR NO PRAZO DE 48 HOR.COMPROVE O REQUERENTE QUE POSSUI A GUARDA JUDICIAL DA FILHA PARA QUE OS VALORES SEJAM LIBERADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100337-9 - M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (OAB/RJ-120273)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (OAB/RJ-101688) Despacho:J. Retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 14/10/2008 às 13:50 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100499-2 - J.A.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-112442)) X E.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (OAB/RJ-019342), Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-122307) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor por publicação para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061458-2 - S.J.G.G. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (OAB/RJ-044710)) X L.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (OAB/RJ-043652) Despacho:Designo o dia 09/10/08 às 14:10 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.079238-1 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-132922)) X A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.236078-2 - N.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (OAB/RJ-122574)) X J.C.M.O. Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.112688-0A - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (OAB/RJ-022806)) X P.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (OAB/RJ-074547) Decisão:Proceda-se a penhora de 50% do imóvel de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2003.001.108161-7A - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (OAB/RJ-141022)) X E.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (OAB/RJ-100819), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (OAB/RJ-073358) Despacho:DAC O MANDADO DE FL. 98 PARA QUE CONSTE OS ENDEREÇOS E TELEFONES DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.097756-7 - R.G.I.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (OAB/RJ-110649)) X F.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.143742-8 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (OAB/RJ-101453)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:INDIQUE A CREDORA O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DO DEVEDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097609-7 - PEDRO HENRIQUE GONZALEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (OAB/RJ-035189)) X JAYME LOPES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (OAB/RJ-127599) Decisão:Após analise dos autos verifica-se que assiste razão ao Ministério Público.O devedor não comprovou o pagamento do débito e não ofereceu qualquer proposta do parcelamento. Ocorre que agora, o menor não pode mais esperar, os alimentos estão fixados e a necessidade da criança é evidente. O não cumprimento da obrigação alimentar não tem qualquer justificativa jurídica, pelo que como única forma de obrigar ao pai a cumprir com seu dever primário de sustentar sua prole é decretando sua prisão civil.Ademais, os alimentos possuem natureza essencial de sustento do alimentado, não sendo a justificativa apresentada capaz de eximir o alimentante de sua obrigação.Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 60 DIAS.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.180701-8 - P.L.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (OAB/RJ-101235)) X J.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (OAB/RJ-073981) Despacho:Designo o dia 19/09/2008 às 16:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063945-1 - E.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (OAB/RJ-123289)) X L.C.H. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-137761) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR CONFORME REQUERIDO À FL. 69/70. \r\n\r\nProc. 2008.001.113104-9 - M.A.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X S.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (OAB/RJ-123759) Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS A EXEQUENTE SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.215154-8 - G.P.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-131906)) X C.C.G. Despacho:Cite-se o executado para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento, provar que já o fêz ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111800-6 - VLADIMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (OAB/RJ-127733)) X ANDREA DE OLIVEIRA GOMES), LEONARDO GOMES DE LIMA), LEANDRO GOMES DE LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.215823-3 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (OAB/RJ-018733)) X C.R.C. Decisão:1- DEFIRO JG AO AUTOR; 2- AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.231869-8 - J.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (OAB/RJ-123258)) X V.L.C.B. Despacho:CITE-SE \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.183906-0 - J.P.C.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (OAB/RJ-090829)) X A.S.S.L. Despacho:Emende-se a inicial para que conste apenas o nome da genitora no polo ativo, após voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.236045-9 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (OAB/RJ-043674)) X M.E.P. Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, restou demonstrado a necessidade de deferimento da medida.O documento de fls. 15, 27//27 , representa a verossimilhança das alegações narradas na petição inicial , o que demonstra a prova inequívoca do deferimento da tutela.Assim, estando presentes os requisitos legais e não havendo perigo de irreversibilidade da medida, deve a mesma ser deferida, Em face do exposto DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para conceder ao autor a guarda provisória de seu filho CAIO por 180 dias. Expeça-se termo.Designo audiência especial para oitiva informal do menor para o dia 25/09/08 às 14:45h.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.232871-0 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (OAB/RJ-083008)) X W.C.T. Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 13 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086565-7 - C.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (OAB/RJ-099913), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA (OAB/RJ-137840)) X M.N.S. Despacho:EM RÉPLICA APÓS AO MP \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109093-8 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (OAB/RJ-007973), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (OAB/RJ-080188)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (OAB/RJ-130674), Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (OAB/RJ-052187) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Diga o réu sobre fls. 156 e seguintes, após ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.125033-4 - THAYS MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (OAB/RJ-099348)) X ANTONIO ANDRE LOPES TAVARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (OAB/RJ-096381) Decisão:Considerando que foi proposta ação de Modificação de Cláusula entre as mesmas partes perante a 17ª Vara de Família da Capital com redistribuição para 14ª Vara de Família e que lá o despacho ordinatório de conteúdo positivo foi proferido em primeiro lugar, a competência para processar e julgar a presente ação é daquela Vara, de acordo com o artigo 103 c/c os artigos 105 e 106 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 14ª Vara de Família da Comarca da Capital.Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição, para as anotações de praxe. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.001631-0 - NADJA REGINA DE ANDRADE MONTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS DA CONCEICAO (OAB/RJ-022813), Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (OAB/RJ-105122), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (OAB/RJ-080452) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 2004.001.146448-0 - M.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (OAB/RJ-045732)) X R.W.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (OAB/RJ-014325) Despacho:1- FLS. 357: OFICIE-SE; 2- AOS INTERESSADOS SOBRE DEPÓSITOS DE FLS. 355/357. \r\n\r\nProc. 2006.001.155196-3 - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-019769)) X E.L.C.C. Despacho:CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO DE FL. 81. \r\n\r\nProc. 2008.001.176749-7 - G.J.X.C. (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (OAB/RJ-026017)) X S.L.P.C. Decisão:1- DEFIRO JG A AUTORA; 2- CITE-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.031719-0 - S.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (OAB/RJ-080165)) X F.A.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (OAB/RJ-097243), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (OAB/RJ-142916) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE SOBRE FL. 124 E SEGUINTES E ATENDA-SE AO ÍTEM \"2\" DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 122 \r\n\r\nProc. 2008.001.216857-3 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-138594)) X R.C.F. Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 34. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.097464-1 - S.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (OAB/RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (OAB/RJ-074868)) X L.M.S.M.L. Decisão:O titular do direito material da ação de oferecimento é o filho Lucas logo este deve figurar no pólo passivo. Por outro lado, na ação de regulamentação de visitas, a lide é composta pelos genitores da criança (alvo das visitas), pois ambos são detentores do poder familiar. Na ação de oferecimento de alimentos o filho é titular do direito alimentar, o rito é especial o que beneficia o alimentado com o deferimento provisório dos alimentos, enquanto que a ação de regulamentação de visitas segue o rito ordinário, onde os pais (guardião e não guardião) irão discutir o melhor interesse do filho no que concerne á convivência familiar do infante. Assim deve a parte autora esclarecer se insiste com essa cumulação, para que ambos os pedidos siga o rito ordinário, ou se ajusta, mediante emenda da petição inicial somente ao pleito de alimentos.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.009922-1 - ELISA VIANA DE ANDRADE X ESPOLIO DE ARMANDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (OAB/RJ-067199), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-033730) Despacho:FL. 109: NADA A PROVER, O PEDIDO DEVE SER POSTULADO DIRETAMENTE NO ÓRGÃO PAGADOR. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042042-6 - P.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (OAB/RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (OAB/RJ-112391)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (OAB/RJ-106396) Despacho:Certificadas as Custas, Anote-se a Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.165423-8 - P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (OAB/RJ-096532) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127989-2 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (OAB/RJ-082294)) X P.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (OAB/RJ-013833) Decisão:FACE A CERTIDÃO DE FL. 37: DEVOLVO O 10 DIAS DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.092549-6 - SÔNIA MARIA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (OAB/RJ-041328)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.070482-4 - GILDA PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA MARIA ANDRADE PROVENZANO (OAB/RJ-128781), Dr(a). DJALMA GIMENEZ (OAB/RJ-019277) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.081338-0 (3991) - MARIA GORET LEITE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-088040), Dr(a). CELIA SOLEDADE (OAB/RJ-024215) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.021683-4 - L.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (OAB/RJ-077015)) X N.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (OAB/RJ-027116), Dr(a). ROBERTA PADUA DE ASSIS (OAB/RJ-141931) Despacho:FL. 159: DEFIRO, ADITE-SE O TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.220647-0 - M.V.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (OAB/RJ-050321), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇA SOBRE OS ÍTENS 1,2,3 DE FL. 50 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235123-7 - SERGIO SCHRADER SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (OAB/RJ-057914) Despacho:1- Venham as certidões negativas, inclusive da Receita Federal;2- Com as certidões, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.130647-0 - R.A.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (OAB/RJ-044810), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (OAB/RJ-016022) Despacho:Por economia processual, designo audiência especial nestes autos para o dia 12/09/08 às 14:00horas l, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168803-2 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA (OAB/RJ-141421), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105292) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 13:55 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.186381-4 - N.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (OAB/RJ-088046) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/10 /2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.216619-9 - M.J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (OAB/RJ-076955) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.086155-0 - D.M.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-071242)) X L.F.S.V. Decisão:Face a citação positiva do réu e a ausência de resposta do mesmo, decreto sua revelia. Devido a impossibilidade de acordo quanto a pensão alimentícia e guarda, venham os pedidos em ações próprias. \r\n\r\nProc. 2008.001.113075-6 - S.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (OAB/RJ-046567)) X V.G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (OAB/RJ-102184), Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (OAB/RJ-119377) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.123150-4 - A.C.R., A.G.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (OAB/RJ-084192) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804602-5 - J.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (OAB/RJ-041636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (OAB/RJ-123153) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1992.001.045010-3 (2043) - JESSIKA PAULA DA COSTA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (OAB/RJ-045046)) X ALEXANDRE SERGIO ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB/RJ-125451), Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (OAB/RJ-022591), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (OAB/RJ-005101) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.075220-6 - E.M.G.E. (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (OAB/RJ-084874)) X M.R.E. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-123790) Sentença:Convolo a presente ação para Acordo de Guarda, Visitação e Alimentos, oficie-se ao DRA. HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 19/21, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.22). Custas na forma da lei. Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152462-0 - G.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (OAB/RJ-075693)) X C.B.G. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 19, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.23). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.112896-6 - ALVACELI DE CASTRO LEAL SCHEID (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (OAB/RJ-122421)) X EDWIN SCHEID (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (OAB/RJ-096245) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.028672-9 - MANOEL CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (OAB/RJ-034220) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.196083-2 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (OAB/RJ-107609) Sentença:Vistos etc.LUCIANO SANTOS PEREIRA e FERNANDA BRANDÃO DE MOURA PEREIRA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.05/0 e 10/13.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.14 verso.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.071303-1 - M.M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB/RJ-140441) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO, na forma do inciso III, do artigo 269, do CPC e decreto o divórcio dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.214820-1 - J.M.A.O. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (OAB/RJ-121087)) X S.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (OAB/RJ-088009) Sentença: S E N T E N Ç A Vistos etc.JOSÉ MARIA ALVES DE OLIVEIRA propôs ação de Divórcio em face de SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA alegando ruptura da vida em comum desde junho de 2004. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/10. Novos documentos, em complementação às fls.26/30.Citada pessoalmente (fls. 14 verso) a parte Ré apresentou contestação às fls. 18/19, alegando que merece reparos a petição inicial, ressaltando que há bens a serem partilhados . Não se opôs a ré a voltar a usar o nome de solteira. Réplica às fls. 24/25, reiterando o pedido da inicial e afirmando que o bem referido pela ré foi adquirido antes do casamento.O autor juntou declarações de duas testemunhas (fls. 44/45) afirmando que o ex-casal encontra-se separado de fato há aproximadamente 10 anos. Parecer do Ministério Público às fls. 54/55. Relatei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6B - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (OAB/RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (OAB/RJ-017163) Despacho:J. SUSPENDO O DECRETO DE PRISÃO. RECOLHAM-SE OS MANDADOS. DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074676-4 - M.M.N.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (OAB/RJ-044810)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (OAB/RJ-115669) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 680, JULGO EXTINTA a execução de honorários, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.. Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097218-3 - R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (OAB/RJ-049512)) X S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (OAB/RJ-047010) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA O EXECUTADO, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 180,OO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017542-0 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (OAB/RJ-032666) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls.65/66 , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento , após recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024467-3 - TALYTA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (OAB/RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (OAB/RJ-138300)) X GIBRAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURIEL PINTO DIAS (OAB/RJ-018167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1A - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (OAB/RJ-061492)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587) Decisão:ABRO CONCLUSÃO DE OFÍCIO. RECONSIDERO DESPACHO DE FL. 72, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. 02, JÁ FOI CUMPRIDO PELO CARTÓRIO E PUBLICADO PARA CIÊNCIA DO DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. FL. 64: A) APLICO A MULTA LEGAL, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DO NÃO PAGAMENTO; B) FIXO HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO; C) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NO IMÓVEL DE FL. 60. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.088128-6 - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (OAB/RJ-108264)) X P.T.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-150711) Sentença:PAULO DE TARSO CARVALHO, requereu EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA que paga a seu filho PAULO DE TARSO FERREIRA DE CARVALHO, comprovando através do documento de fls. 11 que a mesma atingiu a maioridade.Citado às fls. 24/25, o mesmo concordou com o pedido autoral na contestação de fls. 26/31.Parecer favorável do Ministério Público às fls. 34.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a maioridade civil do alimentado e sua expressa concordância com o pedido do autor e o parecer favorável do Ministério Público, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS A SEU FILHO, PAULO DE TARSO FERREIRA DE CARVALHO, haja vista a extinção do pátrio poder (artigo 1.635, III, do Código Civil).Expeça-se ofício ao órgão pagador do Alimentante para que cesse os descontos à titulo de pensão alimentícia, no percentual de 15% (quinze por cento) em favor de PAULO DE TARSO FERREIRA DE CARVALHO.Ao final, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048262-6 - LUCIANO EDUARDO QUEIROZ ARAUJO VANCONCELLOS X SEMIRA DAMIÃO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (OAB/RJ-073455)), DENNIS EDUARDO DAMIÃO QUEIROZ VASCONCELLOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLOGICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulatória e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (OAB/RJ-061492)) X C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB/RJ-147427), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-078603) Despacho:1- A autora sobre fls. 679/680; 2- Diga o réu se dispensa o depoimento pessoal da autora pelas razões mencionadas na petição de fls. 675/678. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.180064-6 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (OAB/RJ-127551)) X F.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (OAB/RJ-102190) Fls 34 e seguintes - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.021163-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (OAB/RJ-074096), Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (OAB/RJ-013312) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls.100, com a qual concordou o réu (fls. 100) e o Ministério Público, em promoção de Fls.101. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.013220-2 - TEREZA SABINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (OAB/RJ-082353)) X HELOÍSA HELENA GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), MARCOS PAULO DOS ANJOS BERNARDO Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fl.55, a ré apesar de intimada à fl. 59 não se manifestou, e o Ministério Público, em promoção de fl. 56 concordou com o pedido. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.134333-6 - J.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (OAB/RJ-115691)) X M.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-139014) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 93, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.94). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.164347-9 - MARIO BOTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (OAB/RJ-030771) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.106676-3 - R.J.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARIA LUIGI TRAIANO (OAB/RJ-131364), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CAVALCANTI (OAB/RJ-131363) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.133823-7 - P.A.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (OAB/RJ-038825), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (OAB/RJ-069387) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 83), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 67.Expeça-se o título, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nId: 650408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.064068-7 - ITALO ROCHA VIANA X WILLIAM DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (OAB/RJ-008564), Dr(a). AGAMENON COSTA MONTEIRO (OAB/MG-022839) Sentença:...ISTO POSTO, acolho a promoção ministerial de fls. 187 e julgo extinta a execução na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.240199-1 - PAMELA MENDONÇA DIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WELLINGTON COSTA DE QUEIROZ Despacho:1-Defiro GJ;2- Esclareça-se qual a atividade profissional do réu. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.012299-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819)) X CONFEITARIA MARTINICA LTDA), OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (OAB/RJ-043674) Decisão:A reqte vem recolhendo regularmente as despesas processuais, neste e no inventário em apenso. Indefiro, portanto, o benefício da GJ por ela requerido. Informe o Cartório qto. a fls. 95. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099888-3 - KAROLINE MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA TRUFILHO BEZERRA (OAB/SP-104044)) X MARIA MACENA DA SILVA Despacho:Fls. 33-Comunique-se, via telefônica e por ofício, que a perícia será realizada pelo Lab. UERJ, conforme aditamento enviado pelo r. Juízo deprecante às fls. 27/32.Ofice-se ao Convênio (DIPEJ) para inclusão da perícia deprecada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.103340-4 - VLADIMIR DA SILVA PEREIRA, SIMONE CRISTINA VASSALO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (OAB/RJ-100497) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103437-6 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (OAB/RJ-132595)) X RENATO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (OAB/RJ-021987) Despacho:\"FLS. 102/103 - À PARTE RÉ.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.120523-2 (3868) - LUIZ EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (OAB/RJ-066184), Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (OAB/RJ-120627)), ALBA DE OLIVEIRA FERREIRA \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 126.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083552-9 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (OAB/RJ-117855)), VERONICA DA SILVA PONCE PEDROSO, Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-069317) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.146773-8 - JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (OAB/RJ-098344)) X CLEYDA NEVES DE MORAES Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL, EXCLUINDO-SE OS ITENS VI E D. OBSERVO, OUTROSSIM, QUE A INICIAL PARECE INCOMPLETA, JÁ QUE, AO FINAL DE FLS. 02, ESTÁ O ITEM I E A FOLHA SEGUINTE JÁ SE INICIA COM O ITEM VI. ASSIM, VENHA A INICIAL NUMA SÓ PEÇA, C/ AS EXCLUSÕES JÁ DETERMINADAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047869-4 - FERNANDO RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (OAB/RJ-063796), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-072230)), ANA CAROLINA RODRIGUES CORDEIRO, Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (OAB/RJ-043186)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (OAB/RJ-082663), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (OAB/RJ-080181) Despacho:\"CUMPRA-SE FLS. 211V, APENAS SE ATUALIZANDO MONETARIAMENTE O VALOR EXEQÜENDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.056805-3A - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (OAB/RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:\"FLS. 60 E 67/68 - DIGAM AMBAS AS PARTES, ANTE O OFERECIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ORA DESPACHADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Despacho:\" FLS. 195 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.070785-2 - NATHALIA YANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (OAB/RJ-001434B)) X EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (OAB/RJ-076881), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (OAB/RJ-026618) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 110 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.150188-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (OAB/RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (OAB/RJ-094151) Despacho:\"FLS. 136 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181278-6 - LIGIA SUELI DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (OAB/RJ-075207)) X GABRIEL ARTURO ROJAS ANTIVILO Despacho:\" O DÉBITO OBJETO DESTA É AQUELE CONSIGNADO NA CARTA PRECATÓRIA (R$ 4.123,73 - FLS. 46). MELHOR ESCLAREÇA O ADUZIDO ÀS FLS. 47.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.100651-6 - NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (OAB/RJ-033279)) X GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (OAB/RJ-136773) Sentença:...ISTO POSTO, acolho a promoção ministerial de fls. 40 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários do patrono da parte exeqüente, que arbitro em 10% ...do débito exeqüendo... \r\n\r\nProc. 2008.001.239877-3 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (OAB/RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA Despacho:1- Defiro GJ ao exeqüente;2- Adeque-se a presente execução ao rito do art. 475-J do CPC, sendo certo que o rito do art. 733 só permite a cobrança das três últimas prestações em atraso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.164397-8 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (OAB/RJ-066855)) X MARCIA CRISTINA CORTEZ Decisão:\" NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP, A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CITAÇÃO. CITE-SE.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8A - DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034)) X HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-037528) Despacho:\" RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA A SER CALCULADA S/ O VALOR DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.192428-1 - FERNANDO MARCELLO MONIZ RIBEIRO, MÁRCIA HELENA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (OAB/RJ-086373)) X MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO Decisão:\" SUSTO, POR ORA AO MENOS, O DECIDIDO ÀS FLS. 21 Vº. SE HÁ MODIFICAÇÃO PARA GUARDA, VENHA O PEDIDO, EM SEUS CORRETOS TERMOS (PERMANECE A MENÇÃO À CURATELA/TUTELA), CERTO, AINDA, QUE EVENTUAL CONCESSÃO DA GUARDA NÃO IMPLICA EM PERDA DO PODER FAMILIAR.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.097970-5 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (OAB/RJ-043674) Decisão:...Assim, homologo a avaliação de fls. 320, no valor de R$ 6.000,00... \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.196371-7 - DAG OLIVERIO MALTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (OAB/RJ-054968)) X CILENE GOMES BRITO Despacho:\"1- Ao autor sobre certidão cartorária supra; 2- Cumpra o Cartório o item 3 da decisão de fls. 74; 3- Oficie-se ao douto Juízo da 16ª Vara de Família, comunicando-se o teor da decisão de fls.74; 4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.156430-6 - RITA DE CÁSSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (OAB/RJ-135068)) X MARIA LEDA LEANDRO Despacho:\"FLS. 24 - VENHA COMPLETA QUALIFICAÇÃO DE MARIANA.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.188655-1 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (OAB/RJ-053297)) X BERNARDO SARA HYBA PEDRUCO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-098206) Despacho:Fls. 99-Venham os necessários poderes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266228-0 - PAULO VICENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÍZIA AGUIAR OLIVEIRA (OAB/RJ-089017)) X LAUDETE BATISTA ESTEVES), BRAYAN ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:\"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.075334-0 - SÉRGIO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (OAB/RJ-116342)) X HENRY FERRERIA MONTEIRO MAGALHÃES Sentença:...De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.O autor suportará as despesas processuais... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.179408-7 - CRISTIANE FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (OAB/RJ-144978)) X GUILHERME FREITAS LACERDA), PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LACERDA), MARCO AURELIO DE ALMEIDA LACERDA), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA LACERDA), ANA PAULA DE ALMEIDA LACERDA Decisão:\"1) DEFIRO JG À AUTORA; 2) RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 43/47; 3) ANOTE-SE JUNTO À DRA A INCLUSÃO DO ESPÓLIO DE PAULO E HERDEIROS; 4) FLS. 42, IN FINE - AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.104065-0 - PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (OAB/RJ-093218)) X DANILO CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (OAB/RJ-056557)), JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS Despacho:\"ÀS PARTES S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 384.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087949-6 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (OAB/RJ-086138)), MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZÓRIO) X MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (OAB/RJ-084384)), CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO Despacho:\"À PARTE RÉ S/ FLS. 360/373, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 398, CPC. APÓS, SERÁ APRECIADA A COTA DO MP ÀS FLS. 357V.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200680-7 - CARLOS AFONSO FERNANDES TESTONI (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (OAB/RJ-050786)), LILIAN SANTOS TESTONI Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a exoneração do encargo alimentar, na forma do art. 269, I do CPC.Expeça-se o competente ofício para cancelamento dos descontos relativos aos filhos acima mencionados, estipulados em 31% (trinta e um por cento) dos rendimentos do requerente, mantendo-se o percentual referente ao ex-cônjuge-mulher... \r\n\r\nProc. 1986.001.201819-6 (66330) - LIGIA SUELI DE ROJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (OAB/RJ-075207), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (OAB/RJ-042376) Despacho:\" REQUEIRA A PARTE INTERESSADA O QUE COUBER.\" \r\n\r\nId: 650409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.143635-3 - CAMILLA CARRARINE MONTIBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (OAB/RJ-084397) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.193096-1 - MARTINS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (OAB/RJ-063954)) X MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA (OAB/RJ-084956) esclarecida a razão do desarquivamento, voltem conclusos. adv. TATIANE CHRISTINY RODRIGUES FERREIRA, OAB RJ 133985 \r\n\r\nProc. 1999.001.090351-4 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (OAB/RJ-066554)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (OAB/RJ-037288) recolhidas as custas do desarquivamento e regularizada a representação processual, desarquivem-se. adv. CINTIA ARRUDA COSTA OAB RJ 158846-E \r\n\r\nProc. 2000.001.082744-3 - CASSIO CORDEIRO DA SILVA JOAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CARLOS JOAO recolhidas as custas de desarquivamento e regularizada a representação processual, desarquivem-se. adv. MARIO MARCIO FRANCISCO DE SOUZA OAB RJ 150214 \r\n\r\nProc. 2001.001.014217-5 - LIVIA RAFAELA REIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (OAB/RJ-086710)) X CLODOALDO PAES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727) recolhidas as custas do desarquivamento e regularizada a representação processual, desarquivem-se. adv.ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA OAB RJ 23727 \r\n\r\nProc. 2005.001.077709-8 - CAMILA CAROLINE PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (OAB/RJ-115677)) X MARCIO JOSE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-088814) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. RENATA MARIBONDO DE LEMOS OAB RJ 145881 \r\n\r\nProc. 2007.001.200483-5 - MIGUEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (OAB/RJ-104614)) X EDIMAR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB/RJ-123554) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.137286-7 - ANA JULIA MAMOUROS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551), Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (OAB/RJ-105876)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.113052-5 - IVAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CARTAXO DA COSTA (OAB/SP-134850)) X ELISETE VENÂNCIO LEITE Sentença:...o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.051096-8 - MONICA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-089980)) X ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (OAB/RJ-038302) recolhidas as custas do desarquivamento e regularizada a representação processual, desarquivem-se. adv. VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE OAB RJ 38302 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.057651-4 - FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (OAB/RJ-118961), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (OAB/RJ-018184) comprovada a necessidade do beneficio da gratuidade de justiça, regularizada a representação processual e esclarecida a razão do desarquivamento, voltem. adv. LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE. OAB RJ 53578 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.119032-3 - MARIA ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (OAB/RJ-033062)) X ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-080567) recolhidas as custas de desarquivamento e regularizada a representação processual, desarquivem-se. adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE OAB RJ 66047 \r\n\r\nProc. 2007.001.039566-3 - ANORECY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (OAB/RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (OAB/RJ-042110)) X MARIA SUELI FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.177583-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (OAB/RJ-119695)) X DEUSDEDITE EVANGELISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-072297) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042111-8 - FLAVIANE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-071847)) FLAVIO DA SILVA ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.059553-8 - A.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ-053026)) X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-038977) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2003.001.061100-3 - MARIA BEATRIZ BARRETO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (OAB/RJ-046448)) X LUIS CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (OAB/RJ-052933) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.116774-5 - BRUNO FREITAS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (OAB/RJ-027813), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (OAB/RJ-137912)) X ROGER PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (OAB/RJ-089110), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (OAB/RJ-110710) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.136306-0 - CLAUDIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (OAB/RJ-017223)) X LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (OAB/RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (OAB/RJ-120807) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013147-9 - ALVANIR DA SILVA ZDANOWISKI CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-125677)) X GIL ZDANOWSKI CORREIA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (OAB/RJ-096891) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.034577-7 - PATRICK FABRÍCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (OAB/RJ-118429)) X WAGNER JOSE BELTRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho:Designo o dia 21/10/2008, as 14:30hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.041283-3 - VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (OAB/RJ-126596)) X MARIO LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (OAB/RJ-012269) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 126 conforme requerido às fls. 132 \r\n\r\nProc. 2008.001.215063-5 - GABRIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (OAB/RJ-126072)) X ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.105692-0A - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (OAB/RJ-092832)) X RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB/RJ-092990) Decisão:Com razão o ilustre representante do MP.Tendo em vista que a decisão cujo título se pretende executar nestes autos tornou-se inexigível em razão da sentença proferida nos autos do processo 2007.001.105692-0, em apenso, pendente de confirmação em geu de recurso por este Tribunal, suspendo a execução com base no art. 265, IV, letra a) do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.057131-5 - JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (OAB/RJ-091522)) X NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB/RJ-040369) recolhidas as custas do desarquivamento e regularizada a representação processual, desarquivem-se. adv. SERGIO RICARDO S. NUNES OAB RJ 107331 \r\n\r\nProc. 2007.001.102965-4 - LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (OAB/RJ-117432)) X ANDERSON MARQUES SANTOS E OUTRO Sentença:...LUIZ CARLOS SANTOS da obrigação alimentar... \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.229382-3 - EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/RJ-087382)) X DENISE MARIA PINTO DE FIGUEIREDO), LEONARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA), LUCAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão:... determino a expedição de mandado de intimação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.167041-2 - EDMEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (OAB/RJ-056711)) X ELSO MENDENGUE recolhidas as custas de desarquivamento e regularizada a representação processual, desarquivem-se. adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE OAB RJ 56711 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.009764-7 - ANA CARLA COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (OAB/RJ-080121)) X ESPOLIO DE AUGUSTO PINHEIRO DUARTE E OUTRO Sentença:... julgando extinto... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107121-1 - FABRÍCIO CIRINO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-048881)) X HELIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (OAB/RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-073237) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.146133-5 - ANDRE LUIZ SCHEINER RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-102181)) X GIANLUCCA BACELAR SCHEINER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI BENTO BARROS (OAB/RJ-106147) Sentença:...extingo o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.120856-5 - GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (OAB/RJ-091507)) X PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (OAB/RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (OAB/RJ-113122) Despacho:Designo o dia 04/11/2008, as 15:00hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.001143-7 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (OAB/RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (OAB/RJ-102235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022587-5 - LUIZA MADRUGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ-109633), Dr(a). LUCIANA FERREIRA AFONSO (OAB/RJ-151577E)) X MAURÍCIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (OAB/RJ-052581) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200787-8 - JOAO DE MACEDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (OAB/RJ-038825) Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 68/70 e 77, e a manifestação favoravel do MP a fls.78, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do(s) alimentado(s). Expeça-se alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.096004-0 - EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/RJ-087382)) X DENISE MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.001.053617-9 - RICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (OAB/RJ-075350) AOS INTERESSADOS A FIM DE PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA CONFORME CERTIFICADO AS FLS 97 \r\n\r\nProc. 2008.001.121023-5 - HARUMI HYODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (OAB/RJ-048841) carta de sentença pronta \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.700342-4 - ILDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (OAB/RJ-074311)) X JURACY EVARISTO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.145988-2 - PATRICIA COELHO DIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (OAB/RJ-040197)) X ODONE MARSILI NETO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (OAB/RJ-019698) Despacho:Designo o dia 04/11 /2008, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nId: 650410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.120652-4 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-052925) Despacho:Fls. 62/63 - Oficie-se ao empregador somente para que informe os valores pagos a título de verba rescisória. O FGTS pertende ao trabalhador e somente podem ser liberados ante a expressa anuência do alimentante, ou em caso de débito alimentar. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701348-7 (9.325/78) - M.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (OAB/RJ-097155)) X A.A.S. AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.128320-6 (10895) - SILEIDES AUGUSTA SOARES E OUTRO X BRAILSON BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (OAB/RJ-139267) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.112014-6 - B.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (OAB/RJ-063115)) X S.S.M. Despacho:Processo findo. Venha o pedido em via própria. \r\n\r\nProc. 1998.001.103595-9 - C.B.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (OAB/RJ-099182)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (OAB/RJ-025568), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (OAB/RJ-061436) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.103709-0 - P.B.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (OAB/RJ-017119), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (OAB/RJ-129497)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (OAB/RJ-015556) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.103693-4 - T.L.K. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (OAB/RJ-013595)) X H.K.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106707-8 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (OAB/RJ-077910)) X R.E.B. ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.033447-6 - F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (OAB/RJ-071440)) X F.J.F.M.S. Redesigno audiência para o dia 19/09/08 às 14:00 h. Intimem-se as partes por mandado devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 227 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123379-5 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (OAB/RJ-133902)) X L.F.S. autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.041855-9 - M.J.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (OAB/RJ-034576)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (OAB/RJ-139310) Sentença:Vistos, etc... Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada à fl. 191, com a anuência do Réu à fl. 197 e o parecer favorável do MP à fl. 198v e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC.Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094022-7 - F.M.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (OAB/RJ-104961)) X A.T.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (OAB/RJ-017112) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 122 / 125 . \r\n\r\nProc. 2008.001.053337-5 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-059867)) X E.E.V.S. Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP de fls. 26/26 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.152809-0 - C.P.N. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (OAB/RJ-108181)) X J.S.N. ...Pelo Dr. Conciliador foi remarcada a audiência de conciliação para o dia 12/09/2008 às 14:15 horas, citando-se (se for o caso) e intimando-se o réu... \r\n\r\nProc. 2008.001.170752-0 - B.M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (OAB/RJ-119614)) X J.L.M.M. Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 58% de um salário mínimo......4) Designo dia 07/11/08, às 13:45 para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.001.175579-3 - D.G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X M.C.M. Decisão:... Designo o dia 24/11/2008 às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos ... \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.050925-7 - L.C.G.C., C.V.O.B. (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (OAB/RJ-047524) Despacho:Recolham-se a custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.073537-8 - V.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (OAB/RJ-140335) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004145-8 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-103309), Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (OAB/RJ-130534) Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.239563-2 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (OAB/RJ-057863) Despacho:Venha declaração de 2 testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.001.242546-6 - C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (OAB/RJ-126690) Despacho:Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.064091-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB/RJ-040369)) X D.L.C. Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE DESEJA RETORNAR AO NOME DE SOLTEIRA OU PERMANECERÁ COM O DE CASADA. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.094100-1 - I.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (OAB/RJ-031424)) X N.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (OAB/RJ-038825) Sentença:É o relatório. Decido. Ante a concordância do réu, homologo para que surta os devidos efeitos legais, a desistência manifestada pela autora e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com base no art. 267,VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora, nos termos do art. 26 do Código de Processo Civil, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais ficarão suspensos observado o art. 12 da lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.167587-6 - A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (OAB/RJ-112241)) X A.R.L.F. Despacho:Venha cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154833-0 - CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (OAB/RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (OAB/RJ-110544)) X SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (OAB/RJ-065241), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (OAB/RJ-090306) Decisão:.... mantenho, pois, a decisão de fls.80, com os esclarecimentos prestados, indeferindo o beneficio à impugnante, beneplácito que é destinado aos menos favorecidos. Traslade-se a presente sentença para os autos da impugnação da gratuidade de justiça em apenso.P.I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078785-9 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X J.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (OAB/RJ-131584) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.133211-0 - C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (OAB/RJ-074017)) X P.A.S.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (OAB/RJ-048871) Decisão:Tendo em vista o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.035540-9A - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). GERVÂNIA CAVALCANTE VASCONCELOS (OAB/CE-019524)) X R.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto,nada justifica que a parte demande no Forum da Capital desta Comarca,motivo pelo qual acolho a presente exceção e declino de minha competência para uma das Varas de Familia que couber por distribuição na Comarca de Massapê no Estado do Ceará. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo apontado pelo excipiente..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030183-8 - M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB/RJ-091326)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/RJ-075778) Digam as partes sobre os cáculos de fls.355/358 \r\n\r\nProc. 2002.001.148400-0 - M.S.F., Assistente: M.C.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (OAB/RJ-039708), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (OAB/RJ-066868)) X M.J.R.F. Despacho:Fl. 104 - Esclareça-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.154290-4 - J.C.S.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X A.L.I.Z. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (OAB/RJ-099882) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 124/125 com a anuência do Ministério Público à fl. 126, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.014714-3A - E.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (OAB/RJ-086347)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos exequentes e ao executado. Cumpra-se o despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2004.001.068019-2 - J.C.S.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X A.L.I.I. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (OAB/RJ-099882) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 95/96 com a anuência do Ministério Público à fl. 97, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.046594-5 - F.A.M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (OAB/RJ-071471), Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (OAB/RJ-053206)) X J.L.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (OAB/RJ-098193) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.100747-1 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (OAB/RJ-106776)) X R.N.R.A. Despacho:Ante o tempo decorrido da propositura da ação (outubro de 2005), venha a emenda da inicial, nos termos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123547-9 - L.M.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB/RJ-040369)) X W.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Venha a anuência do alimentante e o termo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2006.001.053222-5 - M.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (OAB/RJ-119614) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/09/08 ÀS 14:00 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.053229-8 - M.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (OAB/RJ-119614) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/09/08 ÀS 14:00 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116746-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ-134541)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 14:30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136321-6 - I.B.C.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (OAB/RJ-068379)) X R.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (OAB/RJ-137637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163053-2 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (OAB/RJ-119318)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (OAB/RJ-036500), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (OAB/RJ-036539) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/09/08 ÀS 13:45 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096543-3 - J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (OAB/RJ-067911)) X J.L.L.S. Sentença:Homologo o acordo de fls. 34, com a anuência do Ministério Público (fl. 35 v), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.105871-1 - L.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (OAB/RJ-075685)) X C.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/09/08 ÀS 15:00 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013274-3 - P.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (OAB/RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-112343)) X R.B.B. Despacho:A presente demanda foi protocolada e distribuída em 02/02/07, conforme fl. 02. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.101924-4 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (OAB/RJ-048871)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (OAB/RJ-074017) AO EXEQUENTE, SOBRE FL. 112 E SS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.024306-0 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (OAB/RJ-102649)) X M.S.N.C. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.098747-7 - C.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (OAB/RJ-071861)) X L.E.G.N. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (OAB/RJ-100850) EM PROVAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.038561-0 - A.V.R.C. X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (OAB/RJ-121668)), R.R.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.102187-6 - L.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (OAB/RJ-118587)) X J.M.C.C. Decisão:Ante o estudo social e a verossimilhança das alegações, defiro a guarda provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias.Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.086059-3B - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (OAB/RJ-069115)) X P.L.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (OAB/RJ-062657) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/09/08 ÀS 13:45H, NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011127-8A - F.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (OAB/RJ-051448)) X B.G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (OAB/RJ-059561) Decisão:...ANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.080803-6A - D.L. (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (OAB/RJ-106388)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (OAB/RJ-059344) Decisão:Recebo a presente como impugnação.Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.154833-0A - WANIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (OAB/RJ-071794)) X SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (OAB/RJ-065241) Decisão:.... mantenho, pois, a decisão de fls.80, com os esclarecimentos prestados, indeferindo o beneficio à impugnante, beneplácito que é destinado aos menos favorecidos. Traslade-se a presente sentença para os autos da impugnação da gratuidade de justiça em apenso.P.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.217906-4 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (OAB/RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (OAB/RJ-114446)) X O.C.G. (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (OAB/RJ-062488) Decisão:Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.042664-0 (8576) - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (OAB/RJ-074235)) X W.R.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAFFAELLI (OAB/SP-111186) fls.271/272 Diga a parte autora \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059715-6 - T.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (OAB/RJ-090934)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (OAB/RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (OAB/RJ-138907) Intimem-se as partes para realização do exame de DNA em 19/11/2008, às 09:00 h, na forma de fls.224/225 \r\n\r\nProc. 2008.001.082044-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (OAB/RJ-066868)) X R.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/09/08 às 14:15 H. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.155145-2 - D.S.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (OAB/RJ-130046)) X P.C.S.S.J. Decisão:...tendo em vista ser necessário preservar a integridade emocional e mental tanto das partes, mas principalmente da menor, filho do casal, determino o afastamento da autora do lar conjugal até decisão final. Cite-se. Intimados os presentes....Despacho na petição em apartado: \"À livre distribuição\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.166530-1 - M.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (OAB/RJ-127382)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-058406) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.194166-7 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (OAB/RJ-021246)) X J.J.S.R. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.251080-9 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (OAB/RJ-138570)) X P.D.S. Despacho:Regularize-se, conforme certidão de fl.15. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046796-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (OAB/RJ-099804)) X G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-021253) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fl. 49 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.129447-7 - E.T.L.M. (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (OAB/RJ-133269)) X R.A.A.L. Despacho:Esclareça-se o pedido tendo em vista tratar-se de ação de reconhecimento de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2005.001.132864-0 - S.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (OAB/RJ-013477)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (OAB/RJ-098734) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.167126-1 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (OAB/RJ-132747)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ-038648) Despacho:As partes devem cumprir exatamente os termos da sentença de fl. 204, descabendo alteração a não ser mediante acordo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.098674-0 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (OAB/RJ-145047)) X S.M.T.B.), B.T.B. Despacho:Processo findo. Nada a prover. Requeira-se em via própria, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.192560-1 - L.V.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MOREIRA (OAB/RJ-102595)) X P.H.S.V.T. Despacho:Venha cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.076572-4A - ELIZABETH SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-055177)) X ODEMAR CARVALHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB/RJ-052839) Despacho:À requerente para a devida instrução do feito, observando-se a certidão de fl. 09 e o disposto no art. 1.064 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.116293-1 - O.C.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-038663)) X E.L.J.S.C. E OUTROS Despacho:Ao alimentante sobre fls. 48 v., 50 a 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.034674-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO (OAB/DF-002144)) X Y.R.M. Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 40. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.240117-6 - ADRIANA MAURÍCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-053890)) X CLÁUDIO SOARES MOTTA) Despacho:Emende-se a inicial uma vez que incabível o pedido de tutela antecipada, ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nId: 650411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.011849-0 - DANIELLE SANT'ANNA CASQUILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (OAB/RJ-024109), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-022956), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (OAB/RJ-097572)) X ROBSON RODRIGUES CASQUILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1989.001.956992-9 (10540) - FELIPE GOULART SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (OAB/RJ-051210)) X LEVI DE DEUS SIQUEIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.096734-4 - G.Y.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-050181), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (OAB/RJ-097638)) X N.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (OAB/RJ-048375) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.020238-1 - ANDRE GONCALVES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (OAB/RJ-105976), Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (OAB/RJ-068261)) X ANDRE GONCALVES DE ANDRADE Despacho:Fls. 63 - Venha procuração para o signatário. \r\n\r\nProc. 2003.001.072255-0 - PRISCILA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (OAB/RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (OAB/RJ-093704)) X MARCELO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.249641-2 - V.E.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (OAB/RJ-093744)) X M.G.C. Decisão:... 5- DESIGNO O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:55 HORAS. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.054222-4 - LORENA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB/RJ-089967)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES MACHADO Decisão:Chamo o feito à ordem.Cumpra a parte autora a r. decisão de fls. 36 corretamente, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, eis que, esse Juízo é competente apenas para o reconhecimento de união estável.Esclareço, ainda, que o Juízo competente para processar e julgar a ação de cobrança de seguro (DPVAT) é o Cível, observando-se que as partes residem na Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061077-6 - GLORIA MARIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076195)) X SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (OAB/RJ-071292), Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (OAB/RJ-031262), Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (OAB/RJ-073475) Despacho:Chamo o feito à ordem.A petição de fls. 63 foi formulada pela parte ré. Esclareça a parte ré qual do patronos lhe representa (fls. 44, 68 e 69), vindo o substalecimento devido ou revogação de mandato, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.035113-8 - DINA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (OAB/RJ-069772)) X ADILAR FRAPORTI Despacho:Os ofícios já foram expedidos às fls. 129 e 131, inobstante não ser esse ônus do Juízo.Assim, diligencie a parte no próprio órgão quanto ao atendimento dos referidos ofícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.217049-0 - ANTONIO EUZEBIO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (OAB/RJ-040197) Despacho:Cumpra-se parte final do decisum de fls. 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.018553-7 - PRISCILA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (OAB/RJ-093704)) X MARCELO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 36 e 42.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.086948-7A - IZABEL DE MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (OAB/RJ-037253)) X ROBERTO SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (OAB/RJ-059734) Aos interessados sobre calculos do Contador de fls. 50/56 \r\n\r\nProc. 2008.001.003536-3 - R.W.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X G.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Sentença: ... Julgo extinta com base no art.794, I do CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.241254-0 - ROBERTO COSTA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (OAB/RJ-120042)) X ROBERTA CARNEIRO DA CUNHA LEAL E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 30/09/2008, às 10:30 horas. Cite-se . Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.024008-4 - LEANDRO DO AMARAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (OAB/RJ-135171)) X CLÁUDIO ANDRÉ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (OAB/RJ-106900) Decisão:Ante ao teor da petição de fls. 87/88, bem como a ausência de resposta do ofício expedido às fls. 82, retiro o feito de pauta.Renove-se o ofício de fls. 82, ressalvando-se àquele órgão que esta se trata da 2ª reiteração, bem como que seja o mesmo cumprido e respondido no prazo de 10 (dez) dias de seu recebimento, sob pena de remessa imediata de peças ao Ministério Público por crime de desobediência à ordem judicial e expedição de mandado de busca e apreensão. Designo AIJ para o dia 25/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.063403-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (OAB/RJ-075346)) X JÉSSICA VILLANOVA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora.Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.216937-1 - DANIEL SENISE PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018) Despacho:Ratifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nId: 650413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "650467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.123876-0 - ISABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (OAB/RJ-142640) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 23/24. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509813-3 (1346) - MARGARETE PASSOS MOREIRA X LOURIVAL JOSE PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (OAB/RJ-056738) Despacho:Às partes sobre fls.57, ante fls.55/56. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 1994.001.029985-5 (18303) - JACQUELINE BARRETO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (OAB/RJ-053651)) X MARCELO CESAR INACIO Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 62., declarando Marcelo Cesar Inácio exonerado da obrigação alimentar relativa a Tamires e Monique Barreto Inácio.Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.053630-0 (18860) - MARIO ERICK CRAVO PONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/RJ-107297)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA PONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1996.001.053452-6 - CARLA LIMA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (OAB/RJ-093295)) X CARLOS ALBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do Art.45 da Lei de Ritos. (fls.104) \r\n\r\nProc. 2000.001.095071-0 - RAFAEL DE AZEVEDO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (OAB/RJ-048821)) X NILSON DE AZEVEDO BARCELLOS Despacho:Sendo o Alimentado estudante, conforme fls.99/101, acolho a cota do Ministério Público e deixo de conceder a exoneração pleiteada a fls.68/69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116937-7 - MARIA DA CONCEICAO MATOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (OAB/RJ-121083), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (OAB/RJ-108181)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Audiencia designada para dia 24/09/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.001.035391-4 - SAMANTHA ROCHA MARINO E OUTROS X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (OAB/RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (OAB/RJ-062287) Despacho:Este feito já foi sentenciado.Cabe, querendo, ajuizar outra ação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046465-7 - JULIANA GOMES GANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS GANDINI Sentença:....ISTO POSTO Julgo procedente o pedido para CONDENAR o Réu MARCOS VINICIUS GANDINI a pagar pensão alimentícia aos Autores JULIANA GOMES GANDINI e VINICIUS GOMES GANDINI, no valor de um salário mínimo federal, cabendo metade a cada filho, e pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, em mãos da Srª Alice Gomes da Silva, facultado o depósito bancário.Na hipótese de trabalhar com vínculo empregatício, 40% sobre os ganhos líqüidos e salário família, cabendo metade a cada filho, descontados em folha de pagamento.Tal percentual incidirá sobre férias, 13º salário, abonos, comissões, gratificações adicionais, PIS e FGTS. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.029490-1 - TAIS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (OAB/RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-128445)) X WANDERLEI MARCIANO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071929-0 - RACHEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X MARCO ANTONIO DE ASSIS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (OAB/RJ-014264) Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Aos Réus, para que juntem aos autos, em cinco dias, cópias de suas certidões de nascimento ou documento de identidade.III)Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.066293-0 - DANIELE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (OAB/RJ-081813)) X ALEXANDRE HORÁCIO FIGUEIREDO Despacho:Com razão o Ministério Público.Reconsidero fls.31v, estando deserto o recurso, ante a certidão cartorária a fls.31. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.119047-2 (11153) - SEBASTIAO JORGE VIEIRA X SONIA REJANE DA SILVA VIEIRA À patrona do requerente para que traga aos autos comprovante de notificação de seu cliente acerca de sua renúncia, conforme determina art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.133192-0 - NELSON ANTONIO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 037727-0/06, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.Retifique-se na DRA, autuação e tombo o nome correto da ex-mulher, Ginardi Tavares da Silva. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.179579-0 - WALTER CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (OAB/RJ-068358)) X ROSANGELA DE ALMEIDA Decisão:Decreto a revelia de Rosangela de Almeida.À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.215149-4 - GUIOMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (OAB/RJ-094997)) X VANIA DA SILVA FERRAZ E OUTRO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.À parte Autora para qualificar os Réus e anexar suas certidões de nascimento, se as tiver.Após, citem-se com cópia da emenda também.E.T. Junte as cópias das certidões de óbito dos respectivos cônjuges da Autora e do falecido. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.166146-0 - ADRIANA PEREIRA VICENTE X ESPÓLIO DE LAERT AGUIAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (OAB/RJ-062356), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ-046996) Vista dos autos ao patrono da autora, conforme determinação de fls. 150. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.148055-0 - HECTOR GAZITUA CARRASCO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (OAB/RJ-109499) Atenda-se ao Ministério Público( Pela juntada de declaração de testemunhas acerca da existencia de união estável com as firmas reconhecidas) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.110253-0 (12521) - CARLOS VIEIRA JUSTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (OAB/RJ-072409) À interessada sobre fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.184197-0 - PAULO HENRIQUE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.100665-6 - JOSÉ CARLOS SANTANA DOS SANTOS, DEOLINDA DAS FLORES GOMES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (OAB/RJ-075520) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.069846-3 - EDSON DE ALMEIDA XAVIER X SANDRA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (OAB/RJ-071454) Despacho:I)A revelia foi decretada a fls.87v.II)Em provas e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049619-4 - MÁRCIA CRISTINA DE RESENDE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (OAB/RJ-042453)) X ALEXANDRE SÁ DE MELLO Despacho:Às partes e Ministério Público, em provas.Inexistindo requerimentos, venham memoriais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091072-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (OAB/RJ-088669)) X ADRIANO GOMES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130943-0 - ANDREA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (OAB/RJ-041588)) X SERGIO LUIZ LOPES MASCARENHAS), NATHALIA FERNANDES CHAVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (OAB/RJ-108361) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.065572-7 - M.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089)) X R.S.A. Ao autor sobre resposta de ofcio \r\n\r\nProc. 2003.001.019920-7 - BARBARA BRUM DE ASSUMPCAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (OAB/RJ-100401), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (OAB/RJ-062453)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-083257) Despacho:Fls.328: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117474-7A - CLARA RIBEIRO LANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (OAB/RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (OAB/RJ-116141)) X MARCUS VINICIUS RAINHO LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (OAB/RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (OAB/RJ-118915) Despacho:À Credora sobre a cota do Ministério Público. Intime-se. (MP: Pelo esclarecimento da inicial, uma vez que a decisão que estabelece os alimentos provisórios só faz referência ao pai, como devedor.) \r\n\r\nProc. 2004.001.000805-2 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-114692)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (OAB/RJ-084825) A exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.064852-1 - M.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (OAB/RJ-075296)) X J.L.F. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.116477-0 - FABIANA VIEIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (OAB/RJ-073236)) X JORGE LUIZ ESPOSITO Despacho:À Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069832-0 - F.V.E. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (OAB/RJ-073236)) X J.L.E. Despacho:fls.70v/71-À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083000-3 - MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (OAB/RJ-074149)) X MARIO JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090302-0 - S.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (OAB/RJ-106855)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-103643) AUDIÊNCIA DIA 22 DE SETEMBRO DE 2.008 ÀS 11.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.103788-8 - MONIQUE ESTEVES CHULA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (OAB/RJ-080670)) X CARLOS ALBERTO CHAGAS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.135353-1 - CAIO PHILIPE SANTANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (OAB/RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB/RJ-120213)) X ALEXANDER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (OAB/RJ-118195) Despacho:Ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138685-0 - INGRID SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIMENTEL Decisão:I)Revogo fls.25v, pois a lei não limita o período de cobrança.II)Vistos, etc.Pessoalmente citado para pagar a dívida, o Devedor quedou-se inerte (fls.18 e 20).Persiste, pois, o inadimplemento, em detrimento da Credora, filha menor.O dever legal de sustento afigura-se indeclinável, não sendo jurídico e nem moral, fazê-lo recair com exclusividade sobre a mãe da Credora.A ampla defesa foi assegurada, contudo o Devedor nada fez.DECRETO a prisão de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIMENTEL, por 30 dias.Expeça-se mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124483-8 - VANESSA DA SILVA BABOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SEBASTIÃO RIBEIRO BARBOSA Sentença:Vistos, etcAcolho a desistência a fls.90 e julgo extinta a presente Execução.Oficie-se (fls.91).Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.243806-9 - GABRIEL HENRI QUEIROZ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc.Declino de minha competência em prol da 1ª Vara de Família da Capital.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se o feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138425-0 - DEBORA RIBEIRO NOBRE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB/RJ-094025)) X CARLOS ELIAN MARTINS NOBRE Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.001.138772-0 - DAYANE DE PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (OAB/RJ-145624)) X MARCOS COSTA DA SILVA Ao credor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168523-7 - MATHEUS BARROS ANDRADE CORTES X ANDRE LUIZ ANDRADE CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-144079) ao credor sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2008.001.175033-3 - JACKLINE LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (OAB/RJ-148441)) X JACK FERNANDES FILHO Ao credor sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2008.001.179754-4 - FELIPHE DE ARAUJO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (OAB/RJ-110710)) X JOSE AUGUSTO MONTENEGRO Ao credor sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.029398-2 - GABRIEL DE FREITAS SILVA X SANDRO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (OAB/RJ-127618), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (OAB/RJ-052300) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.041312-6 - RONALDO CARVALHO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (OAB/RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (OAB/RJ-126128)) X MARIA DE FÁTIMA COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (OAB/RJ-092463) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público, certificando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143198-7 - IVOR ANTONIO COMBALIA MAYAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (OAB/RJ-107505) Despacho:Intime-se via D.O. para anexação de cópias dos documentos pessoais dos Acordantes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1994.001.016693-4 - SERGIO MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (OAB/RJ-118536)) X ANA LUCIA DA SILVA), SERGIO ERIC DA SILVA PONTES), JEAN MAX DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-047418) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 125, declarando Sérgio Martins Pontes exonerado da obrigação alimentar relativa a Jean Max da Silva Pontes. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153448-3 - ANA BEATRIZ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (OAB/RJ-094143)) X LILONE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO), WENDEL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.090980-6 - ELIANA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (OAB/RJ-068531)) X VANESSA MARCELINO DE LIMA), LEANDRO DOS SANTOS SILVA Despacho:Cabe informar o título da ação, o polo passivo e formular o pedido, a causa de pedir e o valor da causa (art.282,CPC).Proceda-se, refazendo-se toda a inicial (fls.10). Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.001.501667-4 (4288) - ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089)) X SERGIO LUIZ DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1992.001.029089-6 - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (OAB/RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (OAB/RJ-103975), Dr(a). EVANDRO LINS E SILVA (OAB/RJ-000958) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 2, declarando Rubem Dolanda Paulo Filho exonerado da obrigação alimentar relativa a Rubem Vinícius Ribeiro Gomes Paulo Filho. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.057344-0 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (OAB/RJ-072186)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (OAB/RJ-084825) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 15 %, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.192526-1 - MARIA DO CARMO DA ROCHA OLASAGASTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (OAB/RJ-063782)) X ROBERTO PIGNATARI JUNIOR Despacho:Sobre a cota do Ministério Público, no tocante à prole, diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.015378-5 - ALFRED RICHARD HILBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (OAB/RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (OAB/RJ-113856)), ADRIAN DE SIQUEIRA HILBERT Decisão:Considerando as manifestações a fls.220/221, e sobretudo o relato da Srª Psicóloga, a fls.225/226, afigura-se relevante prosseguir com a visitação paterna, paralelamente aos encontros entre as partes, menor e a Srª Psicóloga, a fim de ensejar efetiva readaptação do menor ao genitor, e melhor relacionamento entre o ex-casal.Por ora, o julgamento do feito não é aconselhável, e assim, defiro a continuidade dos encontros das partes e menor, junto ao Núcleo de Psicologia, às 3ªs feiras, das 17,00h às 18,00h conforme sugestão a fls.221 e 226.Intimem-se as partes para ciência e atendimento, e comparecimento.Ciência ao Ministério Público.Prazo de 60 dias, podendo a critério da Srª Psicóloga, ser reduzido.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213179-3 - ELENITO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X ANA BEATRIZ FRANÇA DE ANDRADE Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar afirmação de pobreza, comprovante de rendimentos e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.017007-2 - ABELARDO RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (OAB/RJ-105243)) X ÉRICKA SOUZA BRITO Despacho:Ao Autor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081616-6 - SILVANA SACHARNY (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-014063)) X GIOVANNA VIDAL MACHADO Audiencia redesignada para dia 22/09/2008 as 11:10 h \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.194155-7 - DELSON RENNAN CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB/RJ-074784)) X DANIELLE DE SOUZA BARROS SODRE Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Às partes para informar se têm mais provas a produzir.Se negativo, venham memoriais. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.092741-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB/RJ-092685)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (OAB/RJ-119160), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (OAB/RJ-038506) Despacho:...Encerrada a instrução, com a concordância dos Patronos e do Ministério Público a Drª Juíza determinou vistas sucessivas para memoriais no prazo de dez dias, após vista ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.083507-2 - VILMA LOCH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (OAB/RJ-071236), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (OAB/RJ-097625)) X GELSON GUILERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (OAB/RJ-009719) 25/09/2008- 13:30 horas - Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122178-1 - LIZETTE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCO MAIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (OAB/RJ-062496) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. (fls.94v) \r\n\r\nProc. 2007.001.187232-1 - CLEUSA HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (OAB/RJ-142723)) X WILLIAN ESPEDITO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (OAB/RJ-018091) Despacho:Diga a Autora sobre fls.97. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.053511-7 (23069) - TEREZINHA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (OAB/RJ-030163)) X JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (OAB/RJ-022650) Despacho:O feito foi sentenciado e está findo.A execução tem sede própria.Querendo, proceda-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.072215-4 - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (OAB/RJ-110927)) ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (OAB/RJ-045771) Decisão:Fls.296- Deixo de acolher, à míngua de qualquer dúvida, omissão ou obscuridade.Basta a leitura de fls.292v, publicado a fls.294, para verificar que o valor de 10% é a pensão devida na hipótese de trabalho com vínculo.Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.076054-0 (9232) - SEBASTIAO JORGE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (OAB/RJ-071573) À patrona do requerente para que traga aos autos comprovante de notificação de seu cliente acerca de sua renúncia, conforme determina art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115724-3 - MARIA APARECIDA TEOFILO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE FERREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-075574) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. A Drª. Advogada declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença e retifique-se o título correto da ação na DRA, autuação e tombo, certificando-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.187225-6 - ABELARDO RODRIGUES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (OAB/RJ-105243) Despacho:Intime-se via D.O. para esclarecer acerca de guarda e visitação da prole. \r\n\r\nId: 650467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.097058-8 - JULIA CORREIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (OAB/RJ-140574)) X JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.075573-2 - E.F.B.L., D.F.L., G.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (OAB/RJ-078079)) X D.C.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (OAB/RJ-140787), Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (OAB/RJ-001427) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.127/128 \r\n\r\nProc. 2006.001.138929-1 - H.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (OAB/RJ-090814)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (OAB/RJ-104058) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/09/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213527-9 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (OAB/RJ-027101)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (OAB/RJ-086107) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.130558-8 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA DA SILVA (OAB/RJ-126169), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-074933)) X M.O.B.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (OAB/RJ-054689) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença, observando-se as custas necessárias à autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114302-5 - L.A.G., G.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (OAB/RJ-091069) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2008.001.239316-7 - J.C.S., D.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.120625-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (OAB/RJ-044892), Dr(a). ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA (OAB/RJ-121101)) X A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (OAB/RJ-031037) OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2008.001.172273-8 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ-107286)) X M.A.T. Despacho:\" J. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.186331-5 - JOAO PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (OAB/RJ-048506) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2002.001.108533-5 - WILSON SERZEDELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (OAB/RJ-099126) OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.079273-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (OAB/RJ-057863)) X A.C.L. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2008.001.146228-5 - R.F.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (OAB/RJ-135833)) X C.O.P.S. OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060864-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-038755)) X J.M.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (OAB/RJ-040043) Decisão:1- Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP.2- Em seguida, após certificado nos autos principais o cumprimento da determinação de fls. 46 deste processo, desapensem-se os autos e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026290-9 - T.P.B. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (OAB/RJ-065110)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (OAB/RJ-073100) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.047222-9 - D.B.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (OAB/RJ-085922)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (OAB/RJ-066068) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.084409-5 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (OAB/RJ-061353)) X S.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (OAB/RJ-082466) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.098351-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-001451A) Despacho:Ao contrário do que afirma a credora, a extinção da 7ª Vara de Família não inviabiliza o desarquivamento da ação de alimentos. Cumpra-se no prazo derradeiro de 15 dias o despacho de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.001.002090-1 - K.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (OAB/RJ-145047)) X M.A.L.S. Decisão:Indefiro o pedido de fls. 91 e 100, uma vez que se cuida de execução pelo rito da prisão, com a medida já decretada às fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.065158-5 - B.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (OAB/RJ-133902)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.119517-7 - ANA CLARA QUARESMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (OAB/RJ-081670)) X ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (OAB/RJ-062213) Despacho:Deverá a parte credora adequar o pedido na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040618-3 - R.D.A.M.L., J.V.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-110890)) X F.S.M.L. Sentença:...razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pelo demandante... \r\n\r\nProc. 2008.001.128075-4 - M.M.A., T.M.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (OAB/RJ-138899)) X M.S.A. Decisão:\"J. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE PELO RITO DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023408-4 - B.A.V., B.A.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142470)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:...Faz se necessária a publicação da sentença para ciência das partes quanto ao julgado, conforme aresto que segue, o que denota que somente a partir daí fluirão os efeitos da mesma.Defiro o parcelamento do débito, que é anterior a sentença, em 46 parcelas mensais e sucessivas de R$ 191,64, sem prejuízo do pensionamento estipulado. Intime-se o devedor para cumprimento,Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017661-8 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (OAB/RJ-136120)) X T.M.A. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.058048-7 - M.H.G.B., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (OAB/RJ-022113) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Segue as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.114955-2 - D.L.A. X A.W.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (OAB/RJ-104297), Dr(a). MARCOS MOREIRA (OAB/SP-114581) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121350-4 - I.Q.R.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (OAB/RJ-062876)) X O.V.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB/RJ-086759) Despacho:DVD (doc.05- fls244) visto pelo Julgador nesta data. O réu reside em Brasília, não se justificando assim o seu comparecimento em audiência no Rio de Janeiro, que além de dispendiosa, não se sabe se trará frutos ao deslinde da controvérsia. Nada a reconsiderar, portanto. Retifique a serventia o pólo ativo da ação para fazer constar a mãe da menor, regularizando-se a representação. Diga após o MP sobre os demais requerimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.148726-7 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-020847)) X H.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-054239) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187437-8 - I.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (OAB/RJ-092904)) X J.G.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (OAB/RJ-100455) Despacho:J. Diante da impossibilidade de comparecimento da parte autora, remarco a audiência para o dia 22/09/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.173561-7 - C.R.T.O. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (OAB/RJ-094853)) X L.C.M. Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Mas, diferentemente do que afirma a embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.Embora não contasse propriamente do pedido, na fundamentação, mais precisamente no último parágrafo de fls. 06, solicitou a autora regulamentação para visitação paterna durante um dia por semana, e saudável é a medida para o menor. ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.194888-1 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (OAB/RJ-023156)) X S.E.L.B. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 13:30horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. Deverá ainda, ser intimada a douta Psicóloga deste Juízo para comparecimento ao ato, na forma do parecer da ilustre Promotora de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112547-3 - M.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB/RJ-040369)) X R.R.F.S. AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE D.N.A. DE FLS.46/47 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117749-4 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (OAB/RJ-100746)) X A.C.C.C.R.M.), A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (OAB/RJ-095849), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (OAB/RJ-095811), Dr(a). GEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA (OAB/RJ-150764E) Decisão:Relendo com maior atenção o ofício, e exercendo o juízo de retratação, reconheço o equívoco, diante do acórdão proferido, devendo novo ser refeito com as seguintes modificações\" ...10% (dez por cento) sobre todos os rendimentos líquidos, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos, com adicionais e gratificações, inclusive a natalina e de férias, deduzidas apenas as parcelas relativas ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada, em favor de sua filha...\", retirando ainda o último parágrafo do mencionado ofício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041698-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (OAB/RJ-061473)) X C.J. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-128427)), J.J.C.), Y.J.C. Decisão:\"J. RECOLHA-SE O PRESENTE OFÍCIO UMA VEZ VERIFICADO QUE NA SENTENÇA HOUVE ERRO MATERIAL, ADITANDO-A PARA DELA FAZER CONSTAR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO PARA CADA FILHO, DO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 17% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. ANOTE-SE NO REGISTRO E ADITE-SE O OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041698-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (OAB/RJ-061473)) X C.J. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-128427)), J.J.C.), Y.J.C. Despacho:J. Recolha-se o presente ofício uma vez verificado que na sentença houve erro material, aditando-a para dela fazer constar a condenação do réu ao pagamento para cada filho, do percentual equivalente a 17% dos rendimentos líquidos . Anote-se no registro no Registro e adite-se o ofício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1 - D.P. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (OAB/RJ-101951), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (OAB/RJ-070841)) X E.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI VITÓRIA FERRELLI TAVARES SARMENTO (OAB/RJ-084955), Dr(a). LEONARDO GLEZER (OAB/RJ-092770), Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (OAB/RJ-087059) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 283, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131866-1 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (OAB/RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (OAB/RJ-094107)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), A.L.S.M.A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.178730-5 - L.V. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (OAB/RJ-066499)) X E.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (OAB/RJ-017419) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.210249-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (OAB/RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ-107882)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (OAB/RJ-085069) Despacho:Em prosseguimento, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124435-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (OAB/RJ-079967)) X G.S.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 01/10/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.122490-8 - A.R.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (OAB/RJ-097572)) X M.K. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/09/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180911-0 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (OAB/RJ-109045)) X H.B.P.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em razão da existência de coisa julgada, com fulcro no art. 267, V do CPC, condenando o autor nas custas judiciais. Condeno ainda o demandante por litigância de má-fé a multa equivalente a 1% sobre o valor legal da causa, nos termos do art. 18 do CPC. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - C.W.P., R.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (OAB/RJ-104632)) X E.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (OAB/RJ-018962) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas deste Tribunal para indicação de médico psiquiatra para realização de perícia gratuita na primeira autora, com elaboração do laudo no prazo suficiente de 20 dias a contar do início das diligências. Faculto, desde já, as partes e a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.133927-5 - J.A.X.P., V.M.P. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (OAB/RJ-095279) OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.168066-3 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X M.S.S. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034005-0 - M.F.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (OAB/RJ-091070)) X A.J.G.D. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (OAB/RJ-026214) Decisão:Defiro a expedição de novo alvará de autorização. \r\n\r\nId: 650469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.058540-3 - PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE X LIDOVAL PINHO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-059477) Despacho:Venha a comprovação ganhos e afirmação hipossuficiência, para aprciação do pedido de JG. 7600 p. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.162299-9 - MARIA GOMES DA CUNHA X MANUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FIORANI DE ALMEIDA (OAB/RJ-143784) Despacho:Venha o testamento na forma original e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores. 6774 p. 7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091877-5 - NAIR RIBEIRO DA SILVA X ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (OAB/RJ-100899) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (fls. 78).7425 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.046649-6 - FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB/RJ-084204)) X MARIA HELENA MNTEIRO DE SOUZA Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor das requerentes, na proporção de 50% para cada uma. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.613 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.119201-2 - THEREZINHA ARJA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EDINA ABRAO ARJA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos requerentes para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 1/3 para cada requerente. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095969-0 - RAQUEL DOS SANTOS GONÇALVES X ADEMIR HONORIO GONÇALVES Decisão:Fls. 24 verso. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. 3090 p. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.105714-7 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB/RJ-052494)) X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI Despacho:suspendo por ora a decisao de fl 66 e determino a intimacao da viuva meeira qto ao pedido de venda das acoes e deposito do valor. peticao em separado: j, cls. 6584 p. 7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.141612-3 - BEATRIZ DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (OAB/RJ-089353)) X ADERSON DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. 5669 p.11 \r\n\r\nProc. 2008.001.228846-3 - JÚLIO CÉSAR QUEIROZ DE OLIVEIRA X FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (OAB/RJ-036056) AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO7271 \r\n\r\nProc. 2008.001.229060-3 - HUGO PEREIRA PINHEIRO X FERNANDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (OAB/RJ-036056) AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO7271 \r\n\r\nProc. 2008.001.229085-8 - HUGO PEREIRA PINHEIRO X FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (OAB/RJ-036056) AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO7271 \r\n\r\nProc. 2008.001.229111-5 - JÚLIO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA X FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (OAB/RJ-036056) Aguardando custas e cópias para instrução do mandado7271 \r\n\r\nProc. 2008.001.248988-2 - MARIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750)) X FRANCISCO DELGADO DA COSTA Despacho:Fls. 11. retifique-se como requerido.Oficie-se para conhecimento do saldo. 7558 p. 6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) -, Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (OAB/RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (OAB/RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (OAB/RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (OAB/RJ-057071), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (OAB/RJ-079866), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (OAB/RJ-049464), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (OAB/RJ-111345)) TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 3139.Se positivo, dê-se-lhe vista pelo prazo de 5 dias. 11.017 p. 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.018834-1 - TEO MARTINS SILVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (OAB/RJ-078655)) X TEOTONIO MANOEL DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 7575 p. 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 06 4988 \r\n\r\nProc. 1998.001.092096-0 - ABEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES (OAB/RJ-050287), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (OAB/RJ-076421)) X SERGIO MAGALHAES DOS SANTOS CABRAL Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 2285 p11 \r\n\r\nProc. 1998.001.204218-2 - ALTAIR GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (OAB/RJ-101388), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ORLANDO (OAB/RJ-150344E)) X NILZA PINHEL COSTA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 107), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 98/105, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NILZA PINHEL COSTA e ROGERIO PINHEL COSTA, falecidos em 11/11/1998 e 11/07/2000 respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 36vº. P.R.I.9468 p. 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.070882-1 - MARIA JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (OAB/RJ-012894)) X DOMINGOS DE FRIAS DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. // pilha 7 // 8517 \r\n\r\nProc. 1999.001.079972-3 - SONIA MARIA DE MELLO VASQUES E OUTROS X JOSE MARIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (OAB/RJ-005670) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. 4353 p.11 \r\n\r\nProc. 1999.001.089084-2 - RENILDA PIRES COSTA E OUTROS X ADALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (OAB/RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (OAB/RJ-115832) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 11 7464 \r\n\r\nProc. 2002.001.005584-0 - MARIA HELENA LEAL DA COSTA PINTO X JAIRO DA COSTA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (OAB/RJ-016771), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-070611) Despacho:anote-se o cancelamento da reserva. certifique-se para fins de sentenca. 1772 p. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.034430-0 - ELIANE MOURA DA SILVA X JOSE HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (OAB/RJ-102072) Decisão:retifico erro material contido na sentenca de fl 167 para declarar que se trata de adjudicacao e nao partilha amigavel. retifique-se o registro de sentenca. pi. 6075 p. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.099874-0 - NURIA SABATE LATINI X MARIO LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:cumpra-se fl 169. 7579 p. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.109821-8 - AIDA CELESTE PINHEIRO X FRANCISCO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (OAB/RJ-036663) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA.// pilha 7 // 10967 \r\n\r\nProc. 2004.001.128359-9 - WALTER DOYLE COLELLO X MARIA DO ROZARIO DE SOUZA OLIVEIRA COLELLO Aos interessados sobre a cota da PGE. 6747 p11 \r\n\r\nProc. 2004.001.129025-7 - ALINE GONCALVES PINHEIRO E OUTRO X PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (OAB/RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (OAB/RJ-108719) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 172 verso. 9019 p. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.063250-3 - ARISTOTELES DE SOUSA CARVALHO X GERCINA DALVA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (OAB/RJ-049617) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 9736 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.043264-4 - MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA X SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (OAB/RJ-005931D) Despacho:fl 107- atenda-se. oficie-se para transferencia do deposito para o b br. conta judicial a disposicao deste juizo para posterior expedicao de mandado de debito em conta para pagamento do itd e iptu. 10.648 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (OAB/RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. 10.533 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.057492-0 - MONICA HUGUENIN DE ARAUJO FARIA X CHRISTOVAO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 89), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 76/78, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CHRISTOVÃO DE ARAUJO LIMA, falecido em 05/04/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.5282 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.095750-1 - FERNANDO ALVES SOARES E OUTRO X RUTH ALVES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. / pilha 7 / 7633 \r\n\r\nProc. 2007.001.144978-3 - CARLOS LEONAM ROSADO PENNA (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-025930)) X DORCELINA ROSADO PENNA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. // pilha 7 // 4919 \r\n\r\nProc. 2007.001.203889-4 - GILBERTO ANTUNES CHAUVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (OAB/RJ-028291)) X MARIO TEIXEIRA CHAUVET E OUTRO Aos interessados sobre cumprimento da parte final do despacho de fls. 126( rec custas). 7619 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.213517-6 - TERESA LANCIONE AME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (OAB/RJ-030337)) X DUÍLIO AME AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. 5395 p.11 \r\n\r\nProc. 2008.001.019405-2 - CARLOS EDUARDO BOKEL E OUTRO X NILZA LEUCHT (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (OAB/RJ-091068), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (OAB/RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (OAB/RJ-036157) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 5531 p.11 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (OAB/RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (OAB/RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (OAB/RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (OAB/RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (OAB/RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (OAB/RJ-144779), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (OAB/RJ-054287) Despacho:j. acolho os argumentos e requerimentos do perito do juizo. intimem-se todos os interessados das datas designadas para as vistorias dos imoveis. 11.111 p 11 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.159453-4 - GIL SOARES CORDEIRO, Habilitado: MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (OAB/RJ-007764), Dr(a). LUCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (OAB/RJ-098590), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (OAB/RJ-131681) Despacho:Fls. 54. Anote-se onde couber.Fls. 55. Oficiem-se aos órgãos de praxe como requerido. 9698 p. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.111872-0 - AFONSO DESTRI (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (OAB/RJ-080602), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (OAB/RJ-100113)) X Habilitado: ESPÓLIO DE FREDERICO LEOPOLDO AFFONSO FRANCO Despacho:Fls. 22. Intime-se como requerido. 6143 p. 6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.071322-3 - JOSÉ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA FELISBELA DA CONCEIÇÃO FILHA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.// pilha 7 // 3941 \r\n\r\nProc. 2008.001.040172-0 - REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Aos interessados sobre a cota do MP. 7541 p11 \r\n\r\nProc. 2008.001.232558-7 - HELIO DA SILVA RIBEIRO X LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Aos interesados sobre promoção do MP. 7023 p11 \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.236221-3 - LUIZA ANTONIA DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (OAB/RJ-054995)) X SYLVIA FIGUEIREDO ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 7246 p.9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300019-6 (34385) -, Inventariante: RENATO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (OAB/RJ-026723), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (OAB/RJ-019891)) ARLINDA MENDES RIBAS, Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (OAB/RJ-020545) Despacho:Diante da certidão retro, manifestem-se os interessados, indicando quem exercerá a inventariança. 4402 p. 6 \r\n\r\nProc. 1978.001.300036-0 (39163) - MARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (OAB/RJ-055772)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDI CIAL) X ALCEU AMARAL BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (OAB/RJ-035739), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-027428), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (OAB/RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (OAB/RJ-045047), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (OAB/RJ-061863) aos interessados sobre fl 1072. 11.057 p. 10 \r\n\r\nProc. 1980.001.300076-9 (41937) - SZEJNA GUTGOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (OAB/RJ-039001), Dr(a). MARCIO MALAMUD (OAB/RJ-008919), Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (OAB/RJ-024132)) X SYMCHA BINEM GUTGOLT (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ LIMA (OAB/RJ-060768), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (OAB/RJ-069718), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (OAB/RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (OAB/RJ-073811), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (OAB/RJ-066806), Dr(a). SERGIO MALAMUD (OAB/RJ-080736), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (OAB/RJ-077818), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (OAB/RJ-109044), Dr(a). SYLVIO KELNER (OAB/RJ-010054) Sr advogado: favor trazer copia de petição protocolada em 25/06/08. 4749 p07 \r\n\r\nProc. 1982.001.501082-5 (51560) - FATIMA DE CASTRO SOUZA X OSCAR BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 106. 1431 p. 6 \r\n\r\nProc. 1982.001.503258-4 (50940) - JOSE MAURO MEIRELLES X ALTAMIRO FONSECA MEIRELLES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301203-5 (57288) - JOSE FERREIRA LESSA X COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (OAB/RJ-023047), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (OAB/RJ-023136), Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (OAB/RJ-025769) Decisão:Fls. 2685 - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1988.001.000051-0 (59574) - FLORICE DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-031277)) X MANOEL CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 11 9334 \r\n\r\nProc. 1990.001.019025-3 - MARIA JOSE LEITE X HORACIO FORAIN LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-132292) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 6373 p. 6 \r\n\r\nProc. 1990.001.102388-5 (63822) - Inventariante: HELENA LOPES COUTINHO X WALKIR MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (OAB/RJ-110786), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (OAB/RJ-035189) Decisão:defiro a invetarianca ao reqte henrry lopes. regularize-se a representacao e tome-se por termo. 2817 p. 7 \r\n\r\nProc. 1991.001.032354-1 (64419) - FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA X MARIA LEOPOLDINA VIEIRA GARCIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Vindo as cópias, adite-se. 5794 p. 6 \r\n\r\nProc. 1991.001.051411-5 (18457) - ALZEMIRO ALMEIDA FERREIRA BAZONI, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (OAB/RJ-027585), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-066833) Despacho:fl 441- aguarde-se por 10 dias. em nao havendo manifestacao do inventariante voltem-me cls para apreciacao do pedido. 11.806 p. 7 \r\n\r\nProc. 1992.001.084630-8 - ISRAEL MINEIRO NATO, Inventariante: ALICE MACIEL NATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (OAB/RJ-057071), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ-018454)), Inventariante: ALFREDO MACIEL NATO, Dr(a). RENATO IMBROISI (OAB/RJ-119581) AOS INTERESSADOS = 2016 P.11 \r\n\r\nProc. 1992.001.123371-9 (21070) - SEZALTINA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (OAB/RJ-076841)) X MARIA TEREZA MOREIRA FERREIRA Aos interessados sobre o cumprimento da parte final do despacho de fls. 130. 7631 p11 \r\n\r\nProc. 1994.001.030612-4 (69702) - ADILEA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (OAB/RJ-073795)) X ANGELA PEREIRA DOS SANTOS), Inventariante: ALICE DOS SANTOS APOLONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-146635) Despacho:Fls. 182. Oficie-se como requerido. 4182 p. 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.020878-5 (80174) - EDNA MIQUELINA NEGREL HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (OAB/RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (OAB/RJ-087201), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (OAB/RJ-089954)) X CARLOS EDUARDO NIEMEYER HARGREAVES AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.5384 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1995.001.025991-4 (80244) - MARLY ROSA ALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (OAB/RJ-014298)) X AMELIA MARIA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAMBARELLI (OAB/RJ-025271), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB/RJ-054371) Despacho:Fls. 504. Aos interessados. 1762 p. 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.064856-6 (80689) - ANTONIO CELESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (OAB/RJ-066491)) X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (OAB/RJ-035601), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (OAB/RJ-020870), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (OAB/RJ-047472), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (OAB/RJ-114406) Aguardando custas e cópias para instrução do mandado5714 \r\n\r\nProc. 1997.001.080443-0 - IEDA BATTISTELLA AMADO E OUTROS X PAULO ROBERTO MATTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (OAB/RJ-074811), Dr(a). ANDREA DE ALMEIDA BARCELOS (OAB/RJ-083428E), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (OAB/RJ-051200) Aos interessados pela devolução dos alvarás expedidos e recolhimento das custas de alvarás excedentes.624 p. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.048442-4 - MARIA LUCIA DAMASCENO ARANHA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (OAB/RJ-074087), Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (OAB/RJ-096238), Dr(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA (OAB/RJ-109468)) X PAULO ROBERTO DE LIMA E ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (OAB/RJ-042537), Dr(a). ENIO ASSUMPCAO DE SOUZA (OAB/RJ-011004) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA.// pilha 8 // 3104 \r\n\r\nProc. 1998.001.161286-0 - GLORIA GOMES BATISTA DOS ANJOS X ROMUALDO BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 135 e 156), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 130/131, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ROMUALDO BAPTISTA DOS ANJOS, falecido em 24/05/1982, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2804 p. 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.044338-2 - MARIA JOSE LOPES DE LIVEIRA X JOAO MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (OAB/RJ-026294), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (OAB/RJ-025960) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. 6912 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.006433-2 - LACIR JORGE SOARES X LA SALETE JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (OAB/RJ-043079), Dr(a). GILBERTO LINDEN (OAB/RJ-012068) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 98), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 93, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.4610 p. 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.054487-1 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA X LAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Diante da certidão retro, venham as certidões faltantes. 1106 p. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.053691-8 - GLORIA DE ARAUJO HAMMEM CORREIA X WALTER HAMMEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 78), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 59/61, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por WALTER HAMMEN, falecido em 16/01/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. P.R.I. 2730 p. 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.076518-0 - JONETIEL DE QUADROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO G DE OLIVEIRA (OAB/RJ-091387)) X JOSE CLEO PACHECO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2457 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (OAB/RJ-020145)) SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (OAB/RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (OAB/RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (OAB/RJ-052017), Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (OAB/RJ-084487), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (OAB/RJ-054287)) X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO Despacho:j. aos herdeiros interessados sobre pedido de honorarios periciais. 11.111 p.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.034641-3 - GENY CORREA DA SILVA PACHECO X LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GILSON J. CARVALHO SILVA (OAB/RJ-036726) Decisão:Defiro a gratuidade.Ao Contador Judicial. 11.396 p. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.112641-0 - ERICA ALEXANDRA COELHO CASTELO BRANCO VILLACA X ONDINA FERREIRA COELHO CASTELLO BRANCO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (OAB/RJ-123975) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.11439 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (OAB/RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (OAB/RJ-091316)) X ROSA BARRETO SCHMID Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 159, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.9047 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.051736-4 - ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS X EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (OAB/RJ-078984), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (OAB/RJ-088998) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 06 4491 \r\n\r\nProc. 2006.001.065298-0 - MARIA LYGIA DO VALLE FERREIRA MARQUES X MARIA DE LOURDES DO VALLE OLIVEIRA FERREIRA DO PRADO KELLY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (OAB/RJ-027697) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. 11.844 p.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.052698-8 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (OAB/RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE Sentença:Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 92, e vindo aos autos nesta oportunidade a certidão da receita federal do espólio, bem assim as certidões de casamento dos legatários e tendo havido decisão judicial autorizando a venda do imóvel através de alvará, uma vez quitado o ITD, conforme fls. 73,e não determinado o depósito do produto da venda, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 84/85, elaborado nos autos do inventários dos bens deixados pela finada MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE, com a concordância de todos os interessados no tocante ao recebimento de seus quinhões hereditários, representado pelo aludido produto da venda. Transitado em julgado, certifiquem-se e arquivem-se.Custas ex lege.PRI.2234 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.054442-5 - MARIA NEUSA MONTE DE OLIVEIRA BORJA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (OAB/RJ-116953)) X ESPÓLIO DE HÉLIO DE OLIVEIRA BORJA Aos interessados sobre laudo de avaliação. 3592 p11 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.107205-7 - ROUSELEY BORGES DE LEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (OAB/RJ-148687)) X SEVERINO RAMOS DE LEIROS Sentença:Tenda em vista o informado às fls 33, a ação perdeu o seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art 267, IV do CPC. Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se.7131 p. 9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.094161-7B (58250) - NAIR MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (OAB/RJ-037950)) X LEONTINA RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (OAB/RJ-056781) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege.11482 p. 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.007453-8 - Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO X TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (OAB/RJ-049464) Despacho:1. Venham os recibos respectivos da prestação de contas. 2 - Intimem-se os demais herdeiros para pronunciamento em 5 dias. 11.017 p. 8 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5J - SHEILA MARIA DE SOUZA NEVES X MONIQUE NEVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (OAB/RJ-041177) Decisão:Diante do exposto, acolho o pedido das requerentes e removo a Sra. MONIQUE NEVES BOTELHO da inventariança do Espólio de TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES e, neste mesmo ato, nomeio a Srª. SHEILA MARIA DE SOUZA NEVES, devendo o mesmo prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 da legislação adjetiva. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.033071-0A - MAURINEA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064376)) X EDEGAR FELIX PACHECO) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. // pilha 8 // 6016 \r\n\r\nId: 650350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.214023-0 - ENY MENDONÇA PEREZ FERNANDEZ E OUTRO X ANGÉLICA PAGLIARO BASTOS Despacho:1. Fls.17/21 e 23 - Desentranhe-se e devolva-se ao patrono por impertinentes ao feito.2. Junte-se o traslado original do testamento.3. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.962531-1 (13168) - ABRAM GOTILIB (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (OAB/RJ-090135)) X Falecido: TADEUSZ GOTILIB ALVARA PRONTO \r\n\r\nProc. 2000.001.082069-2 - JOSEFA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (OAB/RJ-079110)) X VICTOR EDUARDO AZEVEDO POTON ALVARA PRONTO P/ O B.B. \r\n\r\nProc. 2003.001.070553-8 - SONIA NOVAES X HEBE NOGUEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FROES (OAB/RJ-114575) Despacho:Folhas 22 - Em termos, defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053305-1 - ANTONIO MELO ALVARENGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (OAB/RJ-052291), Dr(a). ROSANA DE JESUS GUILHERME (OAB/RJ-148840), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (OAB/RJ-023865) Decisão:1. Folhas 98 - Com razão o embargante quanto à contradição apontada, eis que o despacho de ordem de fls. 94 deixou de consignar a revogação daquele de fls. 89. Ainda, deixo consignado que o pagamento do ITD quanto às transmissões não afasta a necessária transmissão do bem junto ao RGI, sendo que os inventários não são cumulativos e a decisão proferida em um deles não alcança o outro.2. No mais, aguarde-se orientação da Superior Instância quanto a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.200412-4 - REGINA HELENA DA SILVA GARRIDO X NELSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (OAB/RJ-087127) Decisão:1. Folhas 96 - Justamente por tais condutas o Juízo determinou o recolhimento das custas anteriormente. Contudo, a Superior Instância fixou 20 dias após o recebimento.2. Não há condicionamento, mas comando judicial a ser cumprido, pelo que, mantenho integralmente o despacho de fls. 94, não havendo omissão, contradição ou dúvida a ser declarada. Rejeito, pois, os embargos ofertados.3. Cumpra-se o determinado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.001.145945-6 - ALBERTO DIAS DA SILVA X ICLÉA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (OAB/RJ-064175) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.208465-1 - SELMA ALEXANDRINA GOMES E OUTRO X WESLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (OAB/RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (OAB/RJ-106606) Decisão:1. Havendo pagamento de honorários, indefiro a gratuidade. Venham as custas.2. Postulam os Requerentes o levantamento de vantagens salariais do companheiro e pai, sendo suas dependentes habilitadas.3. Os documentos de fls.10 e 16 apontam a fração de 2/4 para a primeira e 1/4 para a segunda.4. Oficie-se ao Ministério da Marinha para certidão de dependentes habilitados, eis que há fração não esclarecida.5. Fls.03 - Oficie-se à CEF para informar o valor.6. Junte-se o contrato de honorários mencionado.7. Cumprido o acima, voltem.8. Sem prejuízo, esclareça quanto ao testamento noticiado no óbito (fls.18). \r\n\r\nProc. 2008.001.210545-9 - LAURA MOREIRA PEREIRA RAMOS X ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (OAB/RJ-099403) Decisão:1. Diante do valor apontado, indefiro a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento da vantagem salarial do marido (28,88%) sendo sua única dependente habilitada.3. Fls.21 - Oficie-se ao Comando do Exército para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.4. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.5. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2001.001.000997-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANANIAS X ESPOLIO DE NICOLAU ANANIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (OAB/RJ-015747), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (OAB/RJ-095984) Despacho:Folhas 320 - Ao exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.505743-3 (6395) - IONI NEVES DE MOURA X VICTORINO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (OAB/RJ-005658) Despacho:1. Folhas 175/176 - Diante dos argumentos apresentados, defiro a exclusão do acervo hereditário do lote de terras e benfeitorias situado no Caminho Paraíso.2. No mais, cumpra-se o item 01 de fls. 173. \r\n\r\nProc. 1992.001.017980-8 (21408) - Inventariante: ALAIDIR DOMINGUES LIMA ALAIDIR DOMINGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOUZA LIMA FELIPE (OAB/RJ-041795)) X ODILIO DE SOUZA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 77. \r\n\r\nProc. 1996.001.120693-2 (29036) - NADIA REJANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (OAB/RJ-051446), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT (OAB/RJ-125062), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (OAB/RJ-116160), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER (OAB/RJ-126074)), Inventariante: NADJA REJANE PEREIRA DA SILVA) X PEDRO NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-090750), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (OAB/RJ-085993), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (OAB/RJ-085615), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (OAB/RJ-054633) Despacho:1. A questão dos aluguéis ainda está pendente de solução, não obstante o despacho de fls. 1106, item 07.2. Diante dos argumentos de fls. 1156 e 1157, tornem ao Inventariante Judicial visando ultimar a questão. \r\n\r\nProc. 1998.001.152379-6 - RODOVAL DE ALMEIDA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (OAB/RJ-090412), Dr(a). RODOVAL DE ALMEIDA CHAVES (OAB/RJ-047076)) X TEREZA GUIMARAES CHAVES Despacho:1. Diante do óbito do herdeiro, regularize-se a representação processual do Espólio de Celso de Almeida Chaves com a procuração e termo de inventariança.2. Retifique-se o plano de partilha para substituição do herdeiro pelo seu Espólio.3. Observo que o plano de partilha amigável deverá ser apresentado em peça única, na forma contábil, assinado e rubricado pelos interessados e com firmas reconhecidas, sendo inviável na forma apresentada. \r\n\r\nProc. 1998.001.156028-8 - LAURICE ZEITOUNE BENISTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (OAB/RJ-071883)) X MEYER BENISTE (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (OAB/RJ-009644) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.034420-3 - MARTA MADALENA SOARES X FRANCISCO CAVALCANTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (OAB/RJ-067597), Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (OAB/RJ-104047) Despacho:1. Fls.81, item 1 - Atenda-se, exclua-se do sistema o nome dos patronos anteriores.2. Defiro o sobrestamento por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010132-7 - ANA LUCIA MOURILHE THEVENET X LUIZ ALBERTO COSTA THEVENET (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (OAB/RJ-074240) ALVARA PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.015137-9 - ANGELA DENISE DEPENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-153991E), Dr(a). PATRÍCIA VERONE DE PAIVA (OAB/RJ-148926E)) X MARCOS CRACEL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (OAB/RJ-014780), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (OAB/RJ-097964) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.063916-9 - ROSEMARY BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS X EUVALDO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (OAB/RJ-066868), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (OAB/RJ-083583), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (OAB/RJ-093601) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Euvaldo Batista dos Santos. Anote-se no DRA.2. Esclareça quem exercerá a inventariança. 3. Diante do comprovado óbito do herdeiro incapaz, Euvaldo, convolo o presente para o rito sumário. Anote-se no DRA.4. Venha a partilha amigável consolidada, abrangendo as duas sucessões, assinada pelos interessados e com firmas reconhecidas.5. Junte-se as certidões relativas a ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2006.001.042744-2 - Inventariante: JOAQUIM DA SILVA SOBREIRA X ARCILIA DE ASSUNCAO RODRIGUES BICHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (OAB/RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (OAB/RJ-091366) Despacho:Fls. 93 - Atenda-se as pendências apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.032311-3 - RAFAELA VASCONCELLOS E OUTRO, Inventariante: RAFAELA VASCONCELLOS X ASTOLPHO VASCONCELLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (OAB/RJ-022066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (OAB/RJ-018761) Despacho:1. Fls.62 - Aguarde-se a comprovação da venda do veículo.2. Após, venha a partilha devidamente retificada.3. Recolhidas as despesas processuais, certifique-se.4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.130742-5 - MARIA IZABEL CARVALHO CERBINO X PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ-093450), Dr(a). DORIS CANEN (OAB/RJ-144945) Despacho:1. O patrono deverá observar a instrução do feito. Junte-se o óbito.2. Fls.18 - Oficie-se à SRF para encaminhar a última declaração de bens e ao DETRAN para informação de veículos, indeferindo os demais, devendo a busca ser procedida pelo interessado.3. Fls.17 - O peticionante Carlos não é parte no feito, não devendo ser inserido seu nome nas petições. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209332-9 - ANNE LIESE INGEBORG CAPELLARO (Adv(s). Dr(a). ANNE LIESE INGEBORG CAPELLARO (OAB/RJ-026023)) X JORGE JOSÉ VITTÓRIO CAPELLARO Despacho:1. Junte-se o IPTU.2. Após, ao avaliador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.083265-8 (24026) - ETELVINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (OAB/RJ-076496), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (OAB/RJ-050061), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (OAB/RJ-068273), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB/RJ-042165)) X MARIA DE FATIMA RAMINHOS DA COSTA CHIU AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 254. \r\n\r\nProc. 2008.001.039829-0 - ENÉAS BATISTA DA LUZ X ASSIS BRASIL BATISTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES DE ALCANTARA MIRANDA (OAB/RJ-129573), Dr(a). NISIA CHAGAS (OAB/RJ-103854) Despacho:Ao Requerente para cumprimento das exigências do Ministério Público (fls.34), conforme já determinado às fls. 37 e 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.198566-0 - ROBERTO JORGE BECKERT X AMARA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (OAB/RJ-071075), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (OAB/RJ-143724) Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Ao MP, inclusive quanto ao pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.211625-1 - CLEA PINTO DA SILVA X PAULO CESAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (OAB/RJ-059012) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Venha declaração médica da incapacidade apresentada.3. Cumprido, ao MP, inclusive quanto ao pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.505299-3 - MARIA ISABEL BROCHADO PERTUIS X LUIZ JOÃO BAPTISTA PERTUIS (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (OAB/RJ-038172), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-050664) Despacho:1. Fls. 81 - Anote-se o nome do patrono para fins de publicação.2. No mais, ao requerente para esclarecer o pedido. \r\n\r\nProc. 1965.001.506218-7 (127) - ALVARO DE SA X ARNALDO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MOREIRA (OAB/SP-019368) ALVARA PRONTO \r\n\r\nProc. 1971.001.300191-8 (122) - Inventariante: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA ALTAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (OAB/RJ-059471), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES (OAB/RJ-107305)) X HENRIQUE FERNANDES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (OAB/RJ-082270) Sentença:...Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 467/469 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu ALZIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA, HERMINIO DA SILVEIRA e SILVIA DE OLIVEIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. Custas de lei.... \r\n\r\nProc. 1974.001.700052-6 (8478) - IDALINA ANDERSON PAVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096535), Dr(a). ELIZABETH GOMES DA FONSECA (OAB/RJ-073924)) X BENJAMIN APRIGIO PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (OAB/RJ-046884), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (OAB/RJ-040514) Despacho:1. Fls. 792 - Lembro à patrona que a precária atuação dos interessados foi a causa determinante do atraso neste feito culminando, inclusive, com a nomeação do inventariante judicial, apresentando-se desnecessária a observação.2. Fls.793 - As declarações consolidadas de fls.768/775 e acatada pelo Juízo consignou a habilitação dos herdeiros Magaly e Magda (item 3.3), meação de Idalina (item 10) e às fls.766 item 1 quanto a prestação de contas, pelo que, inexiste omissão a ser declarada.3. Ressalto que tal manifestação somente causa mais atraso ao feito, o que já se consignou no item acima.4. Encaminhe-se o ofício à SRF e cumpra-se itens 7 e 8 de fls.789. \r\n\r\nProc. 1974.001.701032-5 (1127) - Inventariante: MARIA AMELIA RAMOS VILARANDELO PEREIRA JOAQUIM NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (OAB/RJ-083379)) X IZILDA DE JESUS RAMOS FORMAL PRONTO \r\n\r\nProc. 1976.001.300212-0 (2504) - Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER LOURDES DE MELLO OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: TUTORA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (OAB/RJ-110882)) X NELSON DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (OAB/RJ-028274), Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (OAB/RJ-013127) aos interessados sobre promoção supra \r\n\r\nProc. 1989.001.127582-9 (16270) - LUCIA SYLVIE PROUVOST ABULAFIA DANON E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (OAB/RJ-014325)) X JACQUES ABULAFIA DANON Decisão:1. Fls.173/174 - Mantenho o item 3 de fls.169, cabendo na hipótese a aplicação da Lei 6858/80, mesmo em se tratando de sobrepartilha.2. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1992.001.033865-0 (21626) - PEROLA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (OAB/RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREIA VIEIRA (OAB/RJ-050127)) X ALBERTO MARQUES LIMA Despacho:Fls.321 - À inventariante quanto a cota fazendária. \r\n\r\nProc. 1993.001.021721-6 (23230) - ELIZABETE PEREIRA REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (OAB/RJ-047636), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (OAB/RJ-033015), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (OAB/RJ-086436), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (OAB/RJ-092061), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-063898), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO (OAB/RJ-100929), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (OAB/RJ-103902), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (OAB/RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-107376)) X OSNY VASCONCELOS Decisão:1. Folhas 485 - Equivoca-se o patrono. Diante do óbito da herdeira Ingeborg deverá ser aqui regularizada a representação processual de seu Espólio e o valor à mesma destinado ser encaminhado aos autos de seu inventário, a ser livremente distribuído, eis que o feito data de 1993, inexistindo \"habilitação incidental\" na hipótese.2. Justamente para não causar mais prejuízo aos herdeiros não foi aqui autorizada a averbação do óbito, o que ensejaria em novos cálculos e certidões em nome da mesma.3. Ainda, observo que o ITD não foi recolhido, como alegado.4. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 459. \r\n\r\nProc. 1993.001.084933-6 (24057) - GERSON SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (OAB/RJ-015957)) X JULIA DE SOUZA ODDONE Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o pedido de transferência das ações apontadas às fls. 82, 84/85 e 102/103 para o nome dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.RECOLHIDAS AS CUSTAS, expeçam-se os alvarás.... \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3 (25807) - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-039358), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (OAB/RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (OAB/RJ-117931), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (OAB/RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (OAB/RJ-115695), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (OAB/RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (OAB/RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (OAB/RJ-018319), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (OAB/RJ-104659), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (OAB/RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (OAB/RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (OAB/RJ-020453), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-116905), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS S. NETO (OAB/RJ-119111), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB/RJ-067899)) X JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (OAB/RJ-111951) Decisão:1. A petição de fls. 1100/1104 foi firmada por advogado sem mandato outorgado nos autos. Não há este Juízo, por via de consequência, de considerar e apreciar o que na petição se alega e se pleiteia.2. À herdeira Jani para regularizar sua representação processual, por isso que desde maio revogou o mandado outorgado aos seus antigos patronos. 3. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 1097. \r\n\r\nProc. 1995.001.011072-4 (60187) - ISABEL BARROSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (OAB/RJ-015179)) X ENGRACIA GONCALVES BARROSO Decisão:1. Averbe-se o óbito de Isabel Barroso Gonçalves. Anote-se no DRA.2. Nomeio inventariante para ambas as sucessões a herdeira Albina Barroso Gonçalves Boareto, independente de termo.3. Recolham-se as custas relativas à segunda sucessão.4. Venham as declarações consolidadas, abrangendo as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9 (28479) - GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (OAB/RJ-025974), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (OAB/RJ-115879), Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (OAB/RJ-002246)) X NELLE ROMERO DE BARROS E OUTRO Despacho:1. Folhas 694 - À herdeira Karina quanto aos argumentos apresentados pelo genitor.2. Após, conclusos para decisão quanto às questões suscitadas pertinentes aos veículos, poupanças junto à CEF e Itaú e avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.092981-1 - GLORIA MARIA VENTURA MARQUES E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (OAB/RJ-035189)), Inventariante: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES Despacho:1. Fls.101/103 - Anote-se onde couber.2. Venha o traslado do testamento de Dilma.3. Fls.97 - Diga o atual inventariante, Normando, quanto ao pedido de substituição deduzido pelo herdeiro Armando. \r\n\r\nProc. 2000.001.156924-3 - Inventariante: OLGA GOMES AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (OAB/RJ-038955), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (OAB/RJ-136457), Dr(a). JOSÉ NICÉIO FIGUEIREDO CARDOSO (OAB/MT-003188)) X EDUARDO GOMES DE AMORIM Despacho:1. À inventariante para assinar o termo de inventariante que se encontra na contra capa dos autos.2. Certifique-se quanto à resposta aos ofícios de fls. 141/142, reiterando se for a hipótese.3. Folhas 155/156 - À inventariante para providenciar o recolhimento das custas da precatória junto ao Juízo deprecado.4. Folhas 148/149 - À Requerente Delza quanto a manifestação da inventariante. Publique-se em nome do signatário de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2000.001.162042-0 - PATRICIA MARIA TELES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (OAB/RJ-089430), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (OAB/RJ-002266A)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (OAB/RJ-023236), Dr(a). ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ (OAB/SP-132304), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (OAB/RJ-002266) Despacho:1. Anote-se fls. 222.2. Folhas 218/220 e 224/225 - À inventariante quanto à manifestação da companheira Maria Aparecida.3. À inventariante quanto ao informado pelo Avaliador às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2001.001.143605-1 - ELZA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (OAB/RJ-140389)) X GERSON DE SOUZA LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.009508-4 - ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 60024674753 X JULIA DOS SANTOS PEREIRA BAYAO E OUTRO Despacho:1. Folhas 164/166 - À inventariante quanto à avaliação do imóvel de Minas Gerais e informação quanto ao imposto incidente.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.054360-3 - Inventariante: GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (OAB/RJ-108656) Despacho:1. Fls. 149 - Nada a prover. Os ofícios foram expedidos corretamente. Ao Juízo cabe informar ser a parte beneficiária da gratuidade, as certidões deverão ser providenciadas pelo interessado.2. No mais, cumpra-se o item 3 de fls.146. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.077466-4 - ANDREA GIRARD DA COSTA X ELYETTE GIRARD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (OAB/RJ-051575) Despacho:1. Fls.45 - Indefiro a conversão para alvará, eis que há necessidade do termo de inventariança conforme fls.46.2. O INSS às fls.43 informa não constar a obituada em seus registros.3. Diante da informação de fls.17, reitere-se o ofício, encaminhando cópia de fls.17 e 43. \r\n\r\nProc. 2004.001.131513-8 - PAULO ANTONIO DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB/RJ-114181), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (OAB/RJ-115572)) X ORLANDO DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (OAB/RJ-065986) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.118 \r\n\r\nProc. 2007.001.018881-5 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO X OLIVEIROS LESSA LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB/RJ-040369) DESPACHO ORDINATÓRIO:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.000960-1 - Inventariante: NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE X JOSE MARIA JESUS DE SA GOES (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (OAB/RJ-026609) Decisão:1. Revogo o item 2 de fls.35 que nomeou a Requerente Nilce, eis que trata-se da advogada tão somente.2. Cancele-se o termo de fls.46.3. Traslado do RAC do testamento às fls.47.4. Fls.60 - O interessado Josinaldo foi reconhecido pelo INSS como dependente do falecido na condição de companheiro, havendo ação de reconhecimento de sociedade de fato já ajuizada.5. Entendo não ser a hipótese de sobrestamento do feito.6. Aos herdeiros necessários Edisio e Adriano para informarem quem postulará a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.034764-6 - ENELITA FAGUNDES MARTINS X AUGUSTO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (OAB/RJ-047821), Dr(a). GILDA TINOCO ROSA (OAB/RJ-067765), Dr(a). FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS (OAB/RJ-151402E), Dr(a). DAVID CORDEIRO (OAB/RJ-064072), Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB/RJ-050799) Despacho:Fls. 157 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.210677-4 - PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULA CONCEIÇAO DO BRASIL X ESTECIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (OAB/SP-139629) Despacho:1. Providencie a apresentação do testamento.2. Diante da urgência em face do débitos condominiais e IPTU, oficie-se aos Bancos Itaú, Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil (fls.04) para transferirem o saldo existente a qualquer título para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Ainda, inviável a nomeação de pessoa jurídica para exercer o cargo de inventariante.4. Nomeio o inventariante judicial.5. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.210833-3 - TERESINHA LEMOS SOUZA BASTOS X ALBINA LEMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (OAB/RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (OAB/RJ-117943) Despacho:1. Venham os recolhimentos em 30 dias.2. Após, ao MP e Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.211853-3 - JOSEFINA LEVITAN X JOSÉ LEVITAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (OAB/RJ-055404) Despacho:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Josefina Levitan.3. Esclareça o rito eleito.4. Venham as declarações e habilitação dos 2 herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.213228-1 - NEY LAURO NUNES DE CARVALHO X NILZA THEREZINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (OAB/RJ-008827) Decisão:1. Com as declarações de bens, certifique-se as custas.2. Nomeio inventariante o herdeiro colateral Ney Lauro Nunes de Carvalho.3. Junte-se a certidão de óbito dos genitores.4. Venham as declarações de bens e herdeiros.5. Esclareça o rito eleito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.900329-2D - ÁUREA DIAS DOS SANTOS X ADILSON DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (OAB/RJ-110893) Sentença:Vistos, etc.Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis e, ainda, a manifestação do ilustre representante do Ministério Público, às fls. 215 verso, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas e pertinentes ao período de janeiro/2005 a dezembro/2006 por AUREA DIAS DOS SANTOS no exercício do cargo de curadora de ADILSON DE SOUZA DIAS, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.058948-0 - JORGINA MARTINS GOMES DE ALMEIDA X ILKA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-102039) Despacho:Fls.67 - À Requerente para esclarecer. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.212508-2 - ANTONIO CARLOS MARTINS X AMALIA DE JESUS SOUSA MACEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (OAB/RJ-055725) Despacho:1. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Ao MP, inclusive quanto ao pedido de arbitramento de prêmio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.144852-9 - NEWLIA MARTINS DE SOUZA BRONZE X GABRIELLA DE SOUZA BRONZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (OAB/RJ-044571) aos interessados sobre resposta de oficio de fls 44 \r\n\r\nProc. 2008.001.119248-8 - MONICA DORNELES LINO E OUTROS X EURIDES PEREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (OAB/RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (OAB/RJ-144461), Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-136231) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 36/37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.040580-0 - REGINA DA SILVA ROHAN GAVIAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (OAB/RJ-022991)) X PLINIO ROHAN GAVIAO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de PLINIO ROHAN GAVIÃO (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.189/190, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.125/130, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2000.001.159030-0 - Inventariante: LOIDA VAZ TEIXEIRA LOIDA VAZ TEIXEIRA X ALZIRA MONTEIRO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (OAB/RJ-096738), Dr(a). ELMA JATOBA SALAME (OAB/RJ-043847), Dr(a). KALIM DIB (OAB/RJ-008052) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.085580-4 - CHAIA SARA ZISMAN X SALOMAO ZISMAN (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (OAB/RJ-106776) Despacho:Folhas 95 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.001.002866-7 (26325) - SERGIO ELIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (OAB/RJ-064608), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-078169)) X HOZAEL FERNANDES manifestem os interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.062921-4 (17282) - FARAJ JOAO ISSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (OAB/RJ-015528)) X CHAKIB JOAO ISSA MANTANDO FORMAL \r\n\r\nProc. 1991.001.038823-7 (19209) - Inventariante: CHRISTIANE STEYER DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS MARCO LAVINAS (OAB/RJ-058430)) X ITARCY DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (OAB/RJ-038706) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.073137-2 (22110) - LEONIDIA FERREIRA ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (OAB/RJ-036133), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (OAB/RJ-125373)) X MARIO JORGE SADDY Despacho:1. Venha a partilha na forma contábil, assinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas, observado o item 01 do despacho de fls. 855.2. Ao processante para regularizar a certidão cartorária de fls. 860/861.3. Ao RE para cadastrar no sistema a ação de prestação de contas como secundário.4. Não havendo pendências, voltem para sentença nestes autos e na ação de prestação de contas em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.194368-8 - MARIZA FALCONI DEMANT E OUTRO X THOMAS MIGUEL DEMANT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MURGEL CORREA E CASTRO (OAB/RJ-007971), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (OAB/RJ-035124) Despacho:1. Fls.70 - De firo a habilitação da herdeira Priscilla.2. No mais, aguarde-se cumprimento integral ao despacho de fls.02. \r\n\r\nId: 650357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.100718-1 - HENRY DANIEL HADID X TANYA MARIA DE ANDRADA HADID (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE BRITO WAGNER (OAB/RJ-162047E) Venham as cópias necessárias para registro do testamento na serventia. \r\n\r\nProc. 2008.001.126183-8 - SERGIO PLACIDO GOMES DE FARIAS X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO PUJALS PEREIRA ROCHA (OAB/RJ-047048) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por ANTONIO PEREIRA DE SOUZA cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira SERGIO PLACIDO GOMES DE FARIAS, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 22/24, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls.25, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, lavrado no Cartório do 22º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 18/01/2007, às fls. 126 do livro n.º 2931, nomeando como testamenteira ROBERTO GOMES PLÁCIDO DE FARIAS, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174393-0 - MARLY DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (OAB/RJ-085366)) X NAO CONSTA Despacho: Atenda-se o requerido pela PGE à fl. 86 vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.096033-2 - JORGE LUIS DE CARVALHO SOUZA X DANILO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (OAB/RJ-114656) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.144870-0 - ANDREA BRAGA DE CASTRO X ZOEL DA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CUNHA CANABRAVA (OAB/SP-229803), Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (OAB/RJ-090044), Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (OAB/RJ-060730) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.036923-8 - RUBENS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (OAB/RJ-021663), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB/RJ-132219), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (OAB/RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (OAB/RJ-123426), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (OAB/RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (OAB/RJ-084257) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.117629-8 - ADRIANA GILBERTO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (OAB/RJ-136818)) X PAULO ROGÉRIO GILBERTO PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.135178-3 - ANTONIO GOMES RAMADINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-047991)) X NILO GOMES RAMADINHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.024224-1 - JOÃO RAIMUNDO RAMOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE (OAB/RJ-141341)) X ANTONIA RAMOS SOARES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.016983-5 (48749) - ALICE DE BRITO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ-016185)) X ALCIDES TAVARES VALENCA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.016045-7 (55440) - VICENTE RUY GABRIEL MANERA X AMELIA GROIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (OAB/RJ-002698C), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-022956), Dr(a). EUCLIDES LOPES (OAB/RJ-071432) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.083697-1 - IDANILCE SOARES DE LIMA PEQUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (OAB/RJ-046856)) X GERALDO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (OAB/RJ-074882) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.074122-6 - ELZA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (OAB/RJ-081222)) X JOSE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (OAB/RJ-086348) Fls., 187, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.063103-4 - SALOMITE DOS SANTOS PAULO X ALBERTO FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (OAB/RJ-041224), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (OAB/RJ-059971) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.015285-9 - ROSARIA MARIA DUNHAM X MARIO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (OAB/RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB/RJ-102119) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de ROSÁRIA MARIA DUNHAM, os bens e valores deixados por falecimento de MÁRIO DUNHAM, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.068543-6 - CARMEN RIBEIRO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (OAB/RJ-017782)) X JOSE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (OAB/RJ-096659) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.118801-5 - MARIA RITA DA CONCEICAO DE SOUZA CHANO X MARIA RITA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (OAB/RJ-017714) Venha o pedido de sobrepartilha na forma do art. 1025 do CPC e recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.124284-8 - ELZA BEZERRA DA COSTA NUNES X CLAUDIMAR MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (OAB/RJ-002529A), Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (OAB/RJ-158730E), Dr(a). REBECCA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA (OAB/RJ-159001E), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (OAB/RJ-120978) Despacho:O formal de partilha só pode ser expedido após a quitação dos tributos, conferidos pela Fazenda Estadual, em conformidade com o determinado na sentença de fl. 69.Recolha-se, pois, e inutilize-se o formal de partilha expedido e acostado à contra-capa, certificando-se nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (OAB/RJ-092649) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.130549-6 - MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (OAB/RJ-047446), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (OAB/RJ-117375)) X VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.217175-2 - ANA BEATRIZ MONTEIRO GRILLO X ELIANE MESQUITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (OAB/RJ-032472) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.016787-5 - GABRIEL VIANNA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (OAB/RJ-008548)) X LIA PAES LEME DA MOTTA Aguardando cumprimento integral do r. despacho de fls. 13, item II. \r\n\r\nProc. 2008.001.115615-0 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PINTO DE LUCENA X NEIDE MARIA DE OLIVEIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (OAB/RJ-103997) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.157447-6 - NATHAYL DE MENDONÇA GUIMARÃES X JOÃO DA SILVA GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB/RJ-067182), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (OAB/RJ-047437) Venham ao autos as certidoes negativas faltantes \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.007191-2 - LEDA MARIA D' AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-011881)) X JOÃO PINHEIRO DA SILVA NETO Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 81/85 e o seu aditamento de fl. 119, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOÃO PINHEIRO DA SILVA NETO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133550-2 - ALBERTO GODINHO FERREIRA FILHO X GEORGINA CARDOSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIMARA CRISTINA ALLEM SCARPETTI DA VEIGA (OAB/RS-019498) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.086767-6 - ESTER BISPO DOS SANTOS X ESPOLIO DE HENRIQUETA MARIA DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.016066-2 - MARIZA LADEIRA COLEN (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (OAB/RJ-071388), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (OAB/DF-004974)) X JOSE LUCIO MENEZES COLEN JUNIOR), Inventariante: ADRIANA DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (OAB/RJ-020407) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.167089-1 - THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS REITER (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE MATTOS MARQUES (OAB/RJ-148407)) X ALVARO DE AGUIAR MATOS Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701321-7 (35822) - EUNICE ROBEIRO SALLE X MERHE SALLE Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1978.001.708417-2 (37544) - MARIA DA SILVA MARTINS X JOSE MARTINS BEXIGA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (OAB/RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (OAB/RJ-130564) Fls., 115, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.708749-3 (40223) - CELIA KAHL FERNANDES X WALTER FERNANDES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1980.001.708906-4 (41131) - DEYSE BARBOSA SANTORO X NAIR FONSECA BARBOSA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1984.001.501453-7 (6909) - MARLEY PIMENTA MORAIS X ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (OAB/RJ-028884), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (OAB/RJ-077785) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1985.001.505170-6 (50741) - EGYDIA PONZO MATHIAS E OUTROS X VICENTE PONZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ROCHA (OAB/RJ-070951), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (OAB/RJ-044354) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1989.001.112943-6 (16084) - IVONETE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. CARVALHO (OAB/RJ-048727), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (OAB/RJ-022113)), Inventariante: WERNECK SILVA COUTO, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (OAB/RJ-040043)) X PAULO TEIXEIRA COUTO Despacho:Ao Contador.Com os cálculos, digam os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.123929-1 (58352) - JUVENAL OSORIO RODRIGUES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (OAB/RJ-036000), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-086349), Dr(a). CASSIO DOS SANTOS (OAB/RJ-022401)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (OAB/RJ-004375D), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (OAB/RJ-055134), Dr(a). GUY FURTADO DE ANDRADE (OAB/RJ-009306), Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (OAB/RJ-001470D), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (OAB/RJ-011684), Dr(a). LOURDES ANJOS MELLO (OAB/RJ-005216)), Inventariante: ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES, Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (OAB/RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-059157) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.001082-2 (58528) - YONNE BAPTISTA HELUM X ESTELITA BAPTISTA HELUM (Adv(s). Dr(a). ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO (OAB/RJ-007595), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (OAB/RJ-022530), Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (OAB/RJ-000765B), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (OAB/RJ-041408), Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (OAB/RJ-088919) Despacho:As partes não são beneficiárias da gratuidade de justiça e também não há prova nos autos de que fazem jus a tal benefício, que é destinado aos comprovadamente hipossuficientes. Por outro lado, a opção pelo leilão foi tomada pelas partes, sendo certo que as despesas para o ato poderão ser abatidas após a hasta pública. Mantenho, pois, o despacho de fl. 294.Ao Leiloeiro Judicial para dizer se há interesse em custear as despesas com o leilão, que seriam restituídas após o ato, juntamente com a respectiva comissão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (OAB/RJ-120220) Fls., 260, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.038073-3 (19852) - MARIA EMILIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (OAB/RJ-079762)) X GRAVINA EMILIA DE PAULA), Falecido: ABERILIO PAULO DE SOUZA Fls., 176/180, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.081373-1 (22300) - RUBINO AUGUSTO DA SILVA VIDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (OAB/RJ-010326), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (OAB/RJ-010326), Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (OAB/SP-218344), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (OAB/RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (OAB/RJ-093720)) X ISAURA VIDEIRA PEREIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 155/163, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de ISAURA VIDEIRA PEREIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.098709-5 (64435) - MARIA ANITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). 1 (OAB/RJ-036414)) X APOLONIO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (OAB/RJ-080284) Despacho:Providencie a parte interessada o recolhimento do imposto requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.113678-9 (64693) - JOSE DA SILVA MIGUEL X LAURA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (OAB/RJ-060023) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.102113-7 (59826) - ALAIR MORAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (OAB/RJ-033570)) X MATEUS SIMOES DA CONCEICAO Fls.,94/95, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.051080-5 (67190) - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAYME DE PADUA ANDRADE (OAB/RJ-006084)) X PEDRO NEPOMUCENO DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.039813-0 - MARIA JOSE NASCIMENTO DA VITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CARLOS RODRIGUES DA VITORIA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.143818-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (OAB/RJ-104114)) ROBSON RIBEIRO VICENTE ALVES) X ROOSEVELT VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (OAB/RJ-098741), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (OAB/RJ-100231) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 267/275, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ROOSEVELT VICENTE ALVES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, e regularizada a certidão de fls. 311/312, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária.Em seguida, expeçam-se os alvarás.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.132902-5 - MERCIA CARVALHO SBAFFI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (OAB/RJ-009724)) X FRANCO SBAFFI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (OAB/RJ-117969) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.026619-8 - MERI SILVA TORTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (OAB/RJ-060564)) X RUY TORTOLA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (OAB/RJ-009890) Despacho: Deposite 1/4 do valor remanescente, individualmente, para cada herdeira. Expeçam-se guias. Confirmados os depósitos, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.033743-0 - LEONOR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (OAB/RJ-045493)) X VALENTIM DE MORAES Despacho:Tendo em vista que os herdeiros esclarecem às fls. 272 que já receberam as importâncias levantadas através de alvará junto ao Banco do Brasil, informando, entretanto, que a verba devida à herdeira falecida restou devolvida à DRF, o que é ratificado pelo Banco à fl. 267, determino a expedição de ofício à Receita Federal solicitando que o valor restituído aquele órgão pela instituição bancária (fl. 267) seja novamente depositado no Banco do Brasil, em conta judicial à disposição deste Juízo, em nome da herdeira falecida Leonor de Moraes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.069643-0 - MERILANDY RIBEIRO GOMES E OUTRO X ROSINA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (OAB/RJ-024109), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (OAB/RJ-055107) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.022323-9 - ALVISMAR ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/RJ-000001)) X MARIA ALVES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.048333-0 - JOAO MARCOS X OLINDA PAIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (OAB/RJ-026375), Dr(a). ALIDA VALERIA MARCOS SIQUEIRA (OAB/RJ-067197) Despacho:Por ora, indefiro o pedido de fl. 36, já que o que feito encontra-se suspenso por conta da não comprovação do cumprimento do testamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.036606-5 - ZILDA DA SILVA DIAS X IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (OAB/RJ-026967) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.039556-9 - SILVIA ROQUE DA CUNHA FERNANDES X WAGNER TRONCOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (OAB/RJ-093268), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (OAB/RJ-048712) Despacho:Nomeio inventariante Mary da Cunha Fernandes Rocha, independentemente da lavratura de termo, ante o rito de arrolamento sumário adotado neste inventário. Anote-se onde couber.No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 112.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076603-1 - ELZA LEAO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (OAB/RJ-070711), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-083400)) X ANTENOR REIS COSTA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.151071-1 - SOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA X EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (OAB/RJ-011155)), Inventariante: NATASCHA DE LIMA E SOUZA, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB/RJ-006612) Fls., 171, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (OAB/RJ-079051)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA, Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (OAB/RJ-109157) Despacho: Providencie a inventariante a renovação da data de pagamento das guias do ITCMD. Feito isto, e estando a renovação devidamente comprovada nos autos, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.034301-3 - LIGIA SALDANHA GAFNER X ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (OAB/RJ-062308), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (OAB/RJ-077069), Dr(a). FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CANASTRA (OAB/PR-041467) Despacho:Ao Avaliador Judicial.Com o laudo, digam os interessados.Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044487-5 - ISOLINA CIRILO DOS SANTOS X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.055489-9 - Inventariante: RENATO BARROSO LHANO X ROBERTO GONZALEZ LHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (OAB/RJ-039004) Despacho:Aos interessados, após, dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.112722-1 - ANNA CLOTHILDE ROYES DOS SANTOS X JOSE ETELVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (OAB/RJ-041449) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 13/18, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOSÉ ETELVINO DOS SANTOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119892-6 - MELVIN BADRA BENNESBY X JOAQUIM DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (OAB/RJ-006239) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 215/218 , nos autos de inventário dos bens deixados por JOAQUIM DE MATTOS NETO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060411-0 - ZILAH VIEIRA MEIRELLES X JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (OAB/RJ-128571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (OAB/RJ-049151) Aos interessados sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.076772-1 - AFFONSO SUPINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (OAB/RJ-063025)) X ADELAIDE SUPINO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.086532-9 - EDUARDO MARIANO BOUZADA X MANUEL BOUZADA BLANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (OAB/RJ-072090), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-105542), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (OAB/RJ-081302) Fls., 63/65, digam todos os interessados. (REPUBLICADO POR ERRO FUNCIONAL) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.007392-1 - ELIZABETH DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (OAB/RJ-088525)) X LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.050436-1 - PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (OAB/RJ-062632)) X CLÁUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.093942-0 - ANA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (OAB/RJ-010580)) X HILDA APPARECIDA DOS SANTOS MÁXIMO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.236450-5 - CLAYTON LOFRANO X ICLEA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (OAB/RJ-111659) Despacho:Venha à conclusão com os processos indicados à fl. 06 da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.115303-3 - ALEXANDRA REBELLO CÂMARA X DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (OAB/RJ-052268) Aguadando o recolhimento de custas e taxa judiciaria para a intimação requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.173911-8 - MARIA VICTÓRIA BARRETO CAMPOS X ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (OAB/RJ-053278) Aos interessados \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.001456-7B - SONIA DINIZ DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (OAB/RJ-003813)) X ANTONIETA CARDOSO DE OLIVEIRA) Despacho:Manifeste-se a requerente.Após, conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nId: 650358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014383-4 - JOÃO ANTONIO SILVEIRA LINS SUCUPIRA X NEWTON LINS BUARQUE SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB/RJ-097822) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 02, sobre à promoção do MP de fls. 41. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.191453-6 - FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (OAB/RJ-145847)) X MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.043955-7 - ADRIANA MONTANO LACAZ X MARTA REGINA MONTANO LACAZ (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (OAB/RJ-103486), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (OAB/RJ-113689) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ADRIANA MONTANO LACAZ, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARTA REGINA MONTANO LACAZ, ocorrido em 10.02.02. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 41. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062357-7 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS X JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (OAB/RJ-135025) Despacho:Providencie o cartório a juntada do ofício que consta no sistema. Após, voltem-me para examinar fls. 63/64. Sem prejuízo, providenciem os requerentes o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias. O mandado de débito em conta já foi expedido, sendo encaminhado para o BB em 09/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.113961-4 - ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO X MIGUEL FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (OAB/RJ-058435) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MIGUEL FREIRE DE ARAUJO, ocorrido em 27.06.06. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 57. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (OAB/RJ-140463) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.037584-6 - YOLANDA MOREIRA RODRIGUES X WALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB/RJ-084204) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.049050-7 - SANDRA MARIA DA PENHA SOARES X ELPIDIO TERRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (OAB/RJ-077382) Despacho:Defiro o aditamento na inicial.Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.054009-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DO COUTO NETTO X MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.106405-8 - EDVALDO CRISTIANO DOS SANTOS E OUTRO X REGINALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (OAB/RJ-098816) Despacho:Ao requerente, para que atenda à promoção do MP de fls. 44vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (OAB/RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (OAB/RJ-062807) Despacho:Não há nos autos, pelo menos não encontrei, a copia do oficio devidamente entregue ao destinatário. Informe o cartorio se houve alguma resposta às fls. 95. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116352-8 - PAULO CÉSAR BENTO DA SILVA E OUTRO X JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (OAB/RJ-127618) Despacho:Defiro, em parte, fls. 31. Oficie-se a CEF indagando sobre os rendimentos fundiários do falecido, eis que o mesmo tinha direito ao mencionado pelo Orgão Publico, conforme cópia do documento de fls. 32, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062482-4 - SEBASTIÃO LINO DE AZAMBUJA X YVONNE MACHADO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (OAB/RJ-088106) Despacho:O ofício de fls. 16 já fora respondido desde de maio deste ano, conforme se vê às fls. 17. Manifeste-se a requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.100636-0 - NIZETE FREITAS SOARES E OUTROS X JOSÉ DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-054239) Certifico que as custas de fls. 04 não foram recolhidas corretamente, tendo em vista o valor informado a fls. 35, devendo as custas serem recolhidas na hipótese de Inventário sem bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.100636-0 - NIZETE FREITAS SOARES E OUTROS X JOSÉ DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-054239) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.119366-3 - VALDEIR FERREIRA MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-139343), Dr(a). ANNA CAROLINA PEREIRA MOTTA (OAB/RJ-143975)) X ANTÔNIA FERREIRA ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.134692-3 - APARECIDA BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB/RJ-004474)) X IVO DOS PASSOS Despacho:I)Fls. 25, tome-se por termo. II)Defiro a habilitação da irmã GERALDA DOS PASSOS. III)Na petição inicial a requerente informa que é a \" única herdeira\", e na petição de fls. 25 informa que vive com sua irmã(GERALDA). Esclareça a requerente.IV) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.166847-1 - PATRICIA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (OAB/RJ-044379)) X LINDALVA TEIXEIRA PLATANA Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.167705-8 - MARCELO DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (OAB/RJ-113405)) X YOLANDA RUSSO ALVARENGA Despacho:1) Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.2) Oficie-se à 6ª Vara Federal do Distrito Federal, solicitando que os valores existentes em nome da falecida sejam depositados em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição deste juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.151967-2A - ANTONIO ALCILIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (OAB/RJ-102113), Dr(a). ALEXANDRE RENNO M. RODRIGUES (OAB/RJ-114711), Dr(a). TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (OAB/RJ-102819)) X FERNANDA AMELIA PINTO E OUTROS Despacho:Manifestem-se o inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 10 dias, sobre a manifestação do perito judicial de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.001.003890-3 - POLEA SADCOVITZ X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (OAB/RJ-034965) Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.006446-6 - GILSON GRECO CHAPUIS E OUTRO X VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (OAB/RJ-118098) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 14. Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento no IR dos requerentes. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037455-2 - MARIA LAURA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (OAB/RJ-051819)) X JOSE FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-059157), Dr(a). CARLA COHEN DA COSTA (OAB/RJ-102356) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 255. \r\n\r\nProc. 1998.001.169399-9 - MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARCOS GARCIA (OAB/RJ-050690)) X FERNANDO RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (OAB/RJ-052330), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (OAB/RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (OAB/RJ-089954) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o alegado às fls. 559. \r\n\r\nProc. 1999.001.027000-1 - HENIO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (OAB/RJ-029636)) X ANNA DA LUZ DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-103556) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.169359-0 - MAURICIO LUIZ MORAES VIANNA X JACY VIANNA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB/RJ-027043), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (OAB/RJ-064269), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (OAB/RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (OAB/RJ-076163) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (OAB/RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (OAB/RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (OAB/RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (OAB/RJ-060837) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 268, manifeste-se o inventariante. Aguardem-se o cumprimento dos mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.058436-6 - Inventariante: ODETE DE SOUZA SALVADOR ALMIR DE SOUZA SALVADOR E OUTROS X JORGE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (OAB/RJ-013889) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.088694-4 - IVON ALVES BRAGA E OUTRO X ODETTE MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (OAB/RJ-070781) Decisão:Nomeio inventariante o Sr. JOSÉ ANTÔNIO BRAGA. Remetam-se os autos à PGE sobre o alegado às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2002.001.135934-4 - ODETTE MOREIRA DE CASTRO OLIVEIRA X JOSE MANOEL DE CASTRO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (OAB/RJ-023238), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (OAB/RJ-097683), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (OAB/RJ-073583) Despacho:Aguarde-se a vinda das guias de ITD. \r\n\r\nProc. 2003.001.104858-4 - Inventariante: IDA DE FREITAS PEREIRA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO X JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MACHADO SERRA (OAB/RJ-020890), Dr(a). CARLA DE MELLO BRAZ (OAB/RJ-119540), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (OAB/RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (OAB/RJ-119122), Dr(a). DANIELE P DA SILVA (OAB/RJ-119119) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . Após, ao Contador, para que procedam as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2004.001.054144-1 - MARIA HELENA DA FONSECA PASSOS RABELLO DE ABREU LIMA X FRANCISCO FRANKLIN DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (OAB/RJ-032072), Dr(a). FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (OAB/RJ-133272), Dr(a). MARIA CECILIA DA FONSECA PASSOS DE ABREU LIMA (OAB/RJ-150050) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.080632-1 - LUIZ FERNANDO SOUZA ZOLETTI E OUTROS X RENATO ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (OAB/RJ-059734) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se os alvarás faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.001354-2 - MARIA MADALENA PROENCA E OUTROS X GUILHERME AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-068340) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.072155-0 - JOSE CARNEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO (OAB/RJ-095059)) X JOSE PADILHA DE FREITAS Despacho:Providenciem os interessados na sucessão de JOSÉ PADILHA DE FREITAS o atendimento as exgencias apontadas pelo cartorio às fls. 87/88. Cumpra-se, \r\n\r\nProc. 2005.001.150976-2 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA X JONAS CORIOLANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (OAB/RJ-060996) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158349-4 - PAULO EMILIO GUIMARAES PIRES E OUTROS X NELLY GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (OAB/RJ-027482) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.033266-2 - LEILA TEIXEIRA VICTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (OAB/RJ-128786)) X NORTE DO BRASIL TAVARES VICTOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (OAB/RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085799-0 - EUCLIDES RANGEL MASQUIO X ANNITA RANGEL MASQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (OAB/RJ-066502) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-068971) Despacho:Fls. 155, comprovada a entrega do ofício, reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.044665-8 - MARIA DA GRAÇA BITENCOURT SERPA MERCÊ X HELITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (OAB/RJ-025387) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.051678-8 - OLGA DA SILVA BELFORT DE AGUIAR X LUIZ CARLOS BELFORT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (OAB/RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (OAB/RJ-079652), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB/RJ-102162) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 30(trinta) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.090914-4 - LAUDICEA FERREIRA ROCHA, Inventariante: LAUDICEA FERREIRA ROCHA X CARMINDA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (OAB/RJ-031053) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.117733-5 - FERNANDO PIRES VAZ X OCTÁVIO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (OAB/RJ-008418), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (OAB/RJ-009458) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180966-0 - BEATRIZ NETO VALENTE X ESPÓLIO DE RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (OAB/RJ-060061) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.124497-8 - CARMENLUCIS SERRA DOS SANTOS CYPRIANO X ARMANDO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (OAB/RJ-082209) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.036934-0 - MARIA JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X JACINTO LUIZ DE OLIVERIA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107157-9 - ELIANE MAFFEI MARTINS RAMOS X NELSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (OAB/RJ-080666), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (OAB/RJ-044676) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 93/94. Em caso positivo, cumpra-se a sentença, expedindo-se novos termo, edital e ofício, com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2007.001.120263-7 - MARYLENE PACHECO LEITE X ALZIRA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:x \r\n\r\nProc. 2007.001.210785-5 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA X LILA GONÇALVES GROETAERS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (OAB/RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (OAB/RJ-065661) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária de fls. 92vº. Providencie o curador a juntada da certidão de nascimento ou casamento da interdita, no prazo de 10 dias. Vindo a certidão, ofície-se conforme solicitado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.001.024179-0 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (OAB/RJ-149295), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (OAB/RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (OAB/RJ-140871), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (OAB/RJ-089122) Despacho:Providencie o cartório a juntada do ofício que consta no sistema. Após, remetam-se os autos ao MP sobre fls. 138 e segts. \r\n\r\nProc. 2008.001.050194-5 - MARIA HELENA MACIEL DOS SANTOS X ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELISIO ALVES GOIANA FILHO (OAB/RJ-161696E) Despacho:Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:30 horas, realizou-se a Audiência de Impressão Pessoal. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Feito o pregão de estilo, não compareceram as partes. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30(trinta) dias. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:40 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098664-3 - ALAIS MOTTA CHAGAS PAES X JORGE MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (OAB/RJ-130125) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300295-9 (12352) - ILZA VIVEIROS BASTOS E OUTROS, Inventariante: WALTER JOSE ANTONIO X MARIA LEOCADIA VIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-028760) Despacho:Fls. 222. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1971.001.706083-8 (16348) - LUTECIA TORRES DOS SANTOS E OUTRO X HARLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (OAB/RJ-096592) Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação, com o endereço correto.. \r\n\r\nProc. 1974.001.300169-0 (21097) - SELMA LYRA DA SILVA DE NIEMEYER X LUIZ FERNANDO BERLA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES DE ARRUDA (OAB/RJ-005160), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (OAB/RJ-007419), Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (OAB/RJ-096808), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (OAB/RJ-075495), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (OAB/RJ-058278), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (OAB/RJ-088556) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1976.001.707304-2 (26129) - AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS X LUIZ BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (OAB/RJ-092832) Despacho:Diante do alegado às fls. 177/178. Expeça-se mandado de intimação por Oficial de Justiça(diligência do Juízo) para a Sra. ELY BANKS DOS SANTOS PINHEIRO, dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de destituição do cargo de inventariante.Sem prejuízo, remetam-se os autos à DP sobre o alegado às fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 1980.001.708868-0 (33375) - CREUDIR THIMOTEO DA SILVA E OUTRO X WALTER MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (OAB/RJ-032520) Despacho:Fls. 57/59, defiro as habilitações, anote-se onde couber. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR de todos os herdeiros e interessados, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1981.001.301027-3 (36306) - ANTONIO DO NASCIMENTO COTTAS X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (OAB/RJ-092677) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1984.001.503674-0 (6699) - HELENA MARIA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X EZIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-078729) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2ª Via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.102497-1 - SULICA DE OLIVEIRA VINCENZI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (OAB/RP-000241)) X GUILHERME VINCENZI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1989.001.040729-5 - HELENA BASTOS DOS ANJOS X GEORGINA DA CRUZ (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (OAB/RJ-115444) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvará excedente, expeçam-se novo alvará, com prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.063182-1 (50611) - PAULA ANDREIA TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (OAB/RJ-022234)) X GUIOMAR TRIGO BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AMARAL (OAB/RJ-085264E), Dr(a). JALDETE RIBEIRO FERNANDES (OAB/RJ-061028) Despacho:Fls. 166, ofíciem-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 1991.001.121174-6 (55065) - EROZETE MOTA LIMA X NIVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1991.001.123454-0 (54437) - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI X GAETANO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (OAB/RJ-040930), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SOBRINHO (OAB/RJ-024712), Dr(a). ROBERTO MARCOS DA COSTA BRITTO (OAB/RJ-029777), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (OAB/RJ-028280), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (OAB/RJ-046645) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial sobre as alegações de fls. 460/461. \r\n\r\nProc. 1992.001.061599-2 (55331) - MARLENE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (OAB/RJ-075989)) X WELLINGTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (OAB/RJ-005202), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGE (OAB/RJ-086674) Despacho:Fls. 233, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 1992.001.089140-5 (55763) - SILVERIO VIDAL X PRUDENCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (OAB/RJ-031564), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (OAB/RJ-049010) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls.246/247. \r\n\r\nProc. 1992.001.092520-8 (55818) - CONCEICAO APARECIDA DA SILVEIRA X JORGETA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS (OAB/RJ-061551), Dr(a). HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB/RJ-038771), Dr(a). JOAO BATISTA DE RESENDE (OAB/MG-065852) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 225. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, depositando-se integralmente o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.003155-8 (56682) - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (OAB/RJ-021196), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (OAB/RJ-104632) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 174 e ADJUDICO a AYR DE MELLO LIMA GONCALVES os bens deixados em razão do falecimendo de OCTACILIO PIEDADE GONCALVES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (OAB/RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (OAB/RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (OAB/RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA, Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA (OAB/RJ-099283), Dr(a). MARIA AUREA DE MORAES CORDEIRO (OAB/RJ-042336)) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (OAB/RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (OAB/RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (OAB/RJ-025013) Despacho:O mandado de débito em conta já foi expedido conforme fls. 1227, e se encontra no BB desde 01/07/2008. Deve o inventariante providenciar o GRERJ e dirigir-se ao BB para que possa ser efetuado o débito em conta das custas do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.094585-6 (59296) - OTTILIA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (OAB/RJ-019700)), Inventariante: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) X JOSE DE AGUIAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (OAB/RJ-002768), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (OAB/RJ-074016), Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (OAB/RJ-078846) Despacho:Fls. 137vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.094752-1 (60817) - JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (OAB/RJ-033540)) X WALTER BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELIA CLAUDIA ALLAN DE O SILVA (OAB/RJ-086830), Dr(a). ADALBERTO E. TINOCO BARRETO (OAB/RJ-004611B) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.130040-5 (61240) - ALVANIVE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (OAB/RJ-076601)) X WALTER MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MANEZES PERIN (OAB/RJ-090238E) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.021894-0 (61834) - MARIA CELESTE PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRINDADE MATHIAS (OAB/RJ-050264), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (OAB/RJ-036709)) X JOSE MANUEL CUNHA ALVES LIMA Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 161/168. \r\n\r\nProc. 1996.001.075081-8 (62220) - ZAQUI JORGE DABDAB TRABULSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (OAB/RJ-054252)) X NAGELA DABDAB (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (OAB/RJ-063779) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeça-se novo alvará/mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.099694-7 (62513) - MARIA EUNICE ADI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X MANOEL CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (OAB/RJ-064547) Despacho:Os autos já foram devolvidos. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.103724-1 (27077) - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (OAB/RJ-047723)), Inventariante: MARINA DA SILVA) X AVELINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (OAB/RJ-082539) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial conforme solicitado pela PGE às fls. 108. Com a devolução dos autos, manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados, no prazo comum de 10 dias. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.131052-8 (62918) - MARIA DE JESUS TURINO SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (OAB/RJ-003796)) X PAULO ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (OAB/RJ-083274), Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (OAB/RJ-069665), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (OAB/RJ-092764) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre a partilha judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (OAB/RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (OAB/RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (OAB/RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (OAB/RJ-092261) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.093972-3 - Inventariante: GRAZIA GARAMBONE IN SPINELLI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (OAB/RJ-016846)) X GIUSEPPE GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA (OAB/RJ-021890), Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (OAB/RJ-046264), Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (OAB/RJ-126730), Dr(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA (OAB/RJ-125234), Dr(a). LUCY VIANNA RIBEIRO MANCAL (OAB/RJ-031202), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (OAB/RJ-035147) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.147627-5 - NANETE SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (OAB/RJ-085857), Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-052588)) X JOSE ELESBAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (OAB/RJ-052588) Sentença:Tendo em vista a inércia dos herdeiros do falecido, bem como o Acórdão de fls. 206/210, HOMOLOGO a partilha de fls. 262/264, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE ELESBAO DE ARAUJO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.098749-5 - LYDIA NICOLAU DE MORAES X WALTER NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (OAB/RJ-095983), Dr(a). ALOYSIO NEVES (OAB/RJ-026419), Dr(a). MONICA MARTINS TINOCO (OAB/RJ-111589) Despacho:Fls. 391, devido o lapso de tempo da expedição do alvará(04/05/2004). Informe o inventariante se o imóvel será vendido conforme proposta de compra de fls.337. \r\n\r\nProc. 1998.001.191347-1 - AUREA ZIMELSON SCHECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (OAB/RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (OAB/RJ-078723)) X AKIBA SCHECHTMAN Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se os alvarás faltantes, observando-se a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.065764-3 - CARLOS ALBERTO SPEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X RITA PURCINO SPEDO Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.021301-5 - THAIS CONCEICAO DA CRUZ X MARIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-118751) Despacho:Fls. 119, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.071967-1 - CARMEM LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112048)) X EDUARDO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (OAB/RJ-059784), Dr(a). EDILSON LACERDA FREIRE NETO (OAB/RJ-102231E), Dr(a). RONALDO ATHAYDE COSTA (OAB/RJ-109215), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (OAB/RJ-105287), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (OAB/RJ-044794) Despacho:Fls. 237, providencie o inventariante o pagamento do imposto, conforme promoção da PGE de fls. 228vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.086535-3 - VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (OAB/RJ-074894), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LYGIA GRECO CHAPUIS Despacho:Manifeste-se o inventariante no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 260/261. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (OAB/RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (OAB/RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (OAB/RJ-101784) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.148227-7 - Inventariante: LAURA MOURA DE SOUZA X DARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (OAB/RJ-072101) Despacho:Fls. 123/124, ofície-se conforme solicitado. Remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.015794-6 - CARMENLUCIS SERRA DOS SANTOS CYPRIANO X CARMEM SERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (OAB/RJ-082209) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Chamo o feito a ordem para determinar que se exclua do pólo passivo o ausente ARMANDO LUCIO DOS SANTOS, eis que ainda não se julgou a Declaração de Ausência.2) Retifique-se a autuação para que passe a constar como inventariada CARMEM SERRA DOS SANTOS.3) Venham aos autos as primeiras declarações, nos termos do disposto no art. 993 do CPC, contemplando todas as sucessões e esclarecendo se os herdeiros falecidos deixaram outros bens além dos seus quinhões neste inventário.4) Após o integral cumprimento deste despacho, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.049334-1 - Inventariante: GEM DE VASCONCELOS E BARROS X OCTAVIO DUVAL MEYER E BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (OAB/RJ-060466) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.009867-3 - MIGUEL TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (OAB/RJ-033270)) X MARIA JOSE TELES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.024268-1 - SYLLOS DE SANT ANNA REIS JUNIOR X SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (OAB/RJ-046162)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.118343-0 - ELZA CAMPOS FERNANDES LEAO X MARIA DE LOURDES FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (OAB/RJ-030565), Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (OAB/RJ-067375), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (OAB/RJ-034874) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104577-0 - CACILDA CARDOSO DE SOUZA X ELISABETH CARDOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 134. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.172869-6 - MARIA ISAURA FERREIRA THOMÉ DE SOUZA X LYGIA MOURÃO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (OAB/RJ-042456) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.198837-2 - IGNES AUGUSTA CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO X HÉLIO DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (OAB/RJ-032744), Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (OAB/SP-172309) Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE de fls. 57vº. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.105547-3 - LUISA MARIA ALTIVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (OAB/RJ-035164)) X NADIA DO COUTO MACEDO Despacho:1) Fls. 57. Defiro o aditamento requerido. Anote-se onde couber.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.121889-1 - ALZIRA COELHO MARITNS SECCO X HUMBERTO FERNANDES MARTINS SECCO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2008.001.187645-6 - HUGO CLARK MAGON X RUTH CLARK RIBEIRO MAGON (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB/RJ-147491) Aos interessados para fornecerem cópia da inicial para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017958-2 - RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-089331)) X CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (OAB/RJ-018726) Despacho:Manifeste-se o Requerente - RICARDO MAIA DALLALANA - sobre os argumentos utilizados às fls. 761 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.056947-5A - MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PASSOS DE AGUIAR (OAB/RJ-120710)), Inventariante: NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO, Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (OAB/RJ-038918), Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (OAB/RJ-113752)) X MARIA LIMA DOS PASSOS E OUTRO) Despacho:Manifeste-se NARCISO DE ALMEIDA PASSOS, representado por seu advogado legalmente constituido, para apresentar sua contestação aos fatos narrados no procedimento, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nId: 650362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032469-3 - LILIAN BISMARA CARUSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (OAB/RJ-067113), Dr(a). JORGE BARROSO (OAB/RJ-051514)) X EGLE MARIA DE LOURDES CARUSO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por EGLE MARIA DE LOURDES CARUSO e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.07/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.26, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por EGLE MARIA DE LOURDES CARUSO, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 188, do Livro nº5287, em 21/02/1995, nomeando como testamenteiro(a) LILIAN BISMARA CARUSO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057346-0 - LEILA FERNANDES GUEDES X PAULO ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita, em definitivo.2 - Sentença em separado.... Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor da requerente.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.43, com as cautelas de praxe... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.086945-9 - JOSE BLANC DA COSTA X HORACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (OAB/RJ-012033), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106906), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (OAB/RJ-073936), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (OAB/RJ-114108), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (OAB/RJ-107647) Despacho:1 - Fls. 541/542 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono, excluindo-se o anterior.2 - Fls.536 - Tendo em vista a nomeação de novo patrono, defiro vista aos requerentes por 05 dias, com as cautelas de praxe (fls.542).3 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.538/539. \r\n\r\nProc. 2003.001.120505-7 - CENILDE LOCH VIEIRA DA CUNHA X RUY VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (OAB/RJ-033260) Decisão:1 - Descabe a sobrepartilha de fls.245/246, tendo em vista que ainda não foi julgado o esboço de partilha.2 - Assim, venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas, contendo todos os bens do monte, inclusive os apresentados às fls.245/246. \r\n\r\nProc. 2005.001.070025-9 - ANTONIO CARLOS REGIS JACQUES X NOEMY DE FARIA REGIS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (OAB/RJ-001578A) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO, EXPEDINDO-SE ALVARÁ . \r\n\r\nProc. 2007.001.099317-7 - MARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (OAB/RJ-120028)) X MÁXIMO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a inventariante quanto ao imóvel apontado na certidão de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.001.168912-5 - ROBERTO FOSS DE OLIVEIRA X IDA FOSS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (OAB/RJ-026937) Despacho:Fls.33/38 - Ao inventariante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300044-7 - EMILIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (OAB/RJ-020480), Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (OAB/RJ-021304), Dr(a). JACYRA S.DOS SANTOS (OAB/RJ-016568)), Habilitado: ANA MARIA F. NOGUEIRA), Habilitado: ANDREIA F. NOGUEIRA, Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-097163)) X MARCAL BARBOSA NOGUEIRA Despacho:Fls.126 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 1986.001.804332-2 (51820) -, Inventariante: MARIA FABRICIO MOREIRA MANOEL MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (OAB/RJ-040741), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (OAB/RJ-033870), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls.229 - Defiro o requerido, intimando-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento a este feito em 48 horas, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 1993.001.073577-0 (63696) - MARCELO LOPEZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (OAB/RJ-017882), Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (OAB/RJ-032328), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (OAB/RJ-043055), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (OAB/RJ-079941)) X OCTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ROSA (OAB/RJ-047608), Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (OAB/RJ-012214) Decisão:1 - Fls.415 - Nada a prover quanto a meação da viúva, pois a questão já foi objeto de decisão às fls.405, tendo sido rejeitada a impugnação da herdeira. Observa-se que essa decisão restou irrecorrida.2 - Por essa razão, o esboço de partilha de fls.417/419 deverá ser desconsiderado, ficando a partilha anterior (fls.409/412) como a correta.3 - Fls.422/423 - Quanto a questão referente ao leilão, nada a prover nestes autos, pois o leilão foi realizado pelo Juízo 36ª Vara Cível nos autos do processo de execução contra o espólio, e o saldo do leilão foi transferido para este Juízo, conforme fls.105 e 114.4 - Fls.425/426 - Rejeito a impugnação ao esboço de partilha, pois conforme fls.131/132, foi deferido o adiantamento de 50% do quinhão da herdeira Danielle, sendo o referido pagamento incluído no esboço de partilha de fls.409/412 para compor os quinhões.5 - Assim, aos herdeiros para manifestação quanto ao esboço de partilha de fls.409/412. \r\n\r\nProc. 1996.001.001807-0 (67649) - ROBERTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (OAB/RJ-060612), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (OAB/RJ-061557), Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (OAB/RJ-062570), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (OAB/RJ-019667)) X MARIA THESTIS SALLES DURANTE Despacho:Aguarde-se constituição de novo patrono e regular andamento por 30 dias.Decorridos, sem provocação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.038002-0 (67849) - MAGNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (OAB/RJ-021592), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (OAB/RJ-046796), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (OAB/RJ-115802)) X Inventariante: JOAO GOMES DOS SANTOS) JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS Decisão:1 - Fls.433:1.1 - Indefiro o desentranhamento da petição de fls.422 e da procuração de fls,423, pois fazem parte destes autos. Entretanto, como já deferido às fls.426, autorizo o desentranhamento da GRERJ de fls.424.1.2 - Defiro o desentranhamento da petição de fls.428/429, que deverá ser juntada nos autos em apenso junto com a GRERJ de fls.424, para as providências necessárias.2 - Atendido o item 2 de fls.420, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.092867-0 (68479) - MARINA MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (OAB/RJ-075969)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (OAB/RJ-049986), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (OAB/RJ-068914), Dr(a). ANDREIA R. B. VALADAO (OAB/RJ-108041) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.199616-9 - ELIZABETH DA CUNHA STAEL X ANTONIO STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (OAB/RJ-111133), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (OAB/RJ-054132), Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (OAB/RJ-125858) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.075367-0 - CARLI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X LUIZ DA SILVA SOBRINHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.002221-2 - MARIA CELIA MORAES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (OAB/RJ-094901)) X DEOCLECIO LEITE DE MACEDO E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias a manifestação dos interessados.2 - Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.019978-1 - IDARIA LIMA DIAS X JAIME CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (OAB/RJ-012855), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (OAB/RJ-060904) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Antes de apreciar o pedido de fls.413/414, comprove a inventariante a quitação do imposto de fls.411. \r\n\r\nProc. 2001.001.028024-9 - Inventariante: DENISE ROSINE DE AZEVEDO SANTOS X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (OAB/RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (OAB/RJ-096279), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (OAB/RJ-072730), Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (OAB/RJ-059732), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (OAB/RJ-087041) Despacho:Fls.439 e seguintes - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.113580-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (OAB/RJ-028340), Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (OAB/RJ-121520)) ANNIBAL RODRIGUES FILHO Decisão:1 - Com relação a questão da indenização pelo sinistro do automóvel (fls.453), se o inventariante não providenciar a documentção necessária, este Juízo não tem como determinar a transferência de crédito inexistente em favor do espólio, pois o valor do seguro somente estará liberado quando atendidas as exigências da Seguradora. Como determinado no alvará expedido às fls.444, cabe à Seguradora o pagamento ao inventariante dos valores devidos em razão do sinistro, se não existem valores por falta de cumprimento das exigências, este Juízo nada poderá requerer. Assim, o inventariante, como administrador do espólio, deverá providenciar a documentação necessária e apresentá-la para a Seguradora.2 - Além do mais, qualquer divergência do espólio com a Seguradora, deverá ser discutida pela via própria e no Juízo competente.3 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de venda do imóvel (fls.446, com manifestação às fls.454 e 460/461). \r\n\r\nProc. 2003.001.046035-9 - JOSE LUIZ MANHABUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-053718)) X MARIA NAZARETH DA SILVA MANHABUSCO Decisão:Fls.119/120 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094829-9 - ALEXANDRE FERRARI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (OAB/RJ-017112)) X CÉLIA ARAÚJO CRUZ Decisão:1 - Fls.150 - Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Entretanto, o pedido de fls.141, item 2, deverá ser feito nos autos da prestação de contas para apreciação quando do seu julgamento.2 - Fls.151/155 - Ao inventariante e demais herdeiros, inclusive quanto ao valor indicado para locação.3 - Fls.156/168 - Aguarde-se em cartório o pedido de informação do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094829-9 - ALEXANDRE FERRARI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (OAB/RJ-017112)) X CÉLIA ARAÚJO CRUZ Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Fls.172 - Informações prestadas conforme ofício anexo.3 - Publique-se também a decisão de fls.171. \r\n\r\nProc. 2007.001.109168-2 - LICIO FERREIRA DIAS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (OAB/RJ-111772)) X ELIANE DE OLIVEIRA DIAS DE PÁDUA Despacho:1 - Proceda-se à avaliação judicial do bem. Expeça-se mandado.2 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.154619-3 - JOSÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (OAB/RJ-019532)) X LUIZ BATISTA BARROS) AO INVENTARIANTE - SOBRE FLS. 60 \r\n\r\nId: 650363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.032886-9 (62488) - ANA BELO DIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (OAB/RJ-005795C)) X MILTON DE ASSIS DIAS Despacho:Fl.75 - Reitere-se o ofício de fl.75, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.049444-2 - DENITTA MARIA DA SILVA MARTINS X ERNANDES MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (OAB/RJ-038091), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (OAB/RJ-055060), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Oficie-se solicitando esclarecimentos, como requerido pela DP as fls.259v, encaminhando-se cópia de fls.229/257 e 11. \r\n\r\nProc. 2002.001.051577-2 - FATIMA GONCALVES DA SILVA X JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.49, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.057702-0 - MARIA FRANCISCA SANTOS X JOSE PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (OAB/RJ-108865), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (OAB/RJ-113422), Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (OAB/RJ-114755), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (OAB/RJ-110333), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (OAB/RJ-105846) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim, revogo fls.98. Esclareça a requerente o pedido de fls.89, tendo em vista a informação de dependentes habilitados já prestada a este Juízo conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.083766-6 - RAFAEL DA CUNHA PELLEGRINI X ALFREDO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (OAB/RJ-047406) Aos interessados sobre ofício de resposta do Detran (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.133248-5 - ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO X LUCIA DE ALBUQUERQUE RAPUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.60, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.138643-3 - TAYLANE DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS X COSME FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (OAB/RJ-042678) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fls.59 - Oficie-se solicitando saldo. 3. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.149140-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA SOUZA X JOSE DOMINGOS DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (OAB/RJ-047805) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.077705-2 - JOAO HENRIQUE TAVORA STROSS E OUTRO X MARIA SIMONE TAVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). ANA LIDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (OAB/RJ-132508) Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social \r\n\r\nProc. 2006.001.142429-1 - DALVA SEBASTIANA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (OAB/RJ-122573)) X GEORGETTE DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159077-5 - NORMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (OAB/RJ-032472)) X WANILDE CEZAR ZAYAT Despacho:Oficie-se como requerido as fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.022465-0 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SEVERINO MOUZINHO DA SILVA Despacho:A certidão de óbito de fls. 07 informa que o falecido deixou 6 filhos, porém somente três (Patrícia, Carlos e Marcos) se encontram habilitados e representados nos autos. Portanto, regularize-se a habilitação e representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.042021-9 - MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (OAB/RJ-082756)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO Aos interessados sobre cota da PGE.folhas 76 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084575-9 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (OAB/RJ-092900)) X ALVARO DA SILVA BRAGA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., folhas 60 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.108864-6 - ROSANE DE PAULA STADLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (OAB/RJ-089195)) X MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170632-9 - HELENA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (OAB/RJ-133608)) X EDISON C DOS SANTOS Decisão: Trata-se de requerimento de alvará dos bens deixados por EDISON CARVALHO DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 30/01/1992. O inventário dos bens deixados por Edison teve curso no Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Portanto, é aquele Juízo o competente para apreciar o pedido do Requerente. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA COMARCA. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164539-2 - CARLOS ARMANDO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (OAB/RJ-123004)) X ZULEIKA DA SILVA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.213928-7 - JUDITH LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (OAB/RJ-055304)) X MARIA DE LOURDES FRIAS LOUREIRO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.237007-6 - LEDA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (OAB/RJ-019150)) X ODETTE PINTO FERREIRA Despacho:1- Oficie-se para conhecimento do saldo existente em nome da falecida. 2- Venha Certidão de Inexistência de Dependentes da Falecida junto ao INSS. 3- Cumpridos os itens 1 e 2, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.240222-3 - MAGNOLIA IGNEZ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSE IVAN FARIAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Oficie-se solicitando saldo. 3- Esclareça-se quanto ao segundo filho do falecido, visto o declarado na certidão de óbito de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.001.241021-9 - VALTER RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (OAB/RJ-111772)) X MARIA DA PENHA PEREIRA MIRA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. 2- Oficie-se solicitando saldo. 3- Esclareça o Requerente se a falecida deixou outros bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.241274-5 - CELESIL LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-126813)) X MARIA DE LOURDES CUNHA LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Oficie-se para conhecimento dos valores. 3- Com as respostas, a Requerente e Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.300236-4 (21732) - MARINA DE FRANCA MIRANDA VEIGA X WALDEMAR CONRADO VEIGA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 322 \r\n\r\nProc. 1988.001.005340-9 (51434) - IDALINA BARBOZA DOS REIS X LUIZ MIGUEL BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (OAB/RJ-034024), Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (OAB/RJ-060889) Despacho:Fl.135 - Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 1991.001.011071-5 (56012) - JUDITH COUBE (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (OAB/RJ-064293)) X NILVIA NIZIA COUBE AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 79 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.021436-5 (19605) - CELIA DOS SANTOS WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (OAB/RJ-021559)) X WILSON DOS SANTOS WANDERLEY E OUTRO Despacho:1. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. 2. Após, ao Contador para verificar o recolhimento das despesas processuais \r\n\r\nProc. 1992.001.046919-7 (57894) - ANA MARIA DE OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). TEODOLINDA M. M. P. FARO ORLANDO (OAB/RJ-055699), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (OAB/RJ-053455), Dr(a). AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (OAB/RJ-060487)) X JOAO RODRIGUES LAMAS Despacho:Ao inventariante para sanar integralmente as irregularidades apontadas na certidão cartorária \r\n\r\nProc. 1993.001.077430-0 (60024) - ALMERINDA DA ANUNCIACAO DO PACO BORGES X AMERICO PAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C A BASTOS (OAB/RJ-055677), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (OAB/RJ-080238), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (OAB/RJ-059083), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (OAB/RJ-080465) Despacho:1. Cumpra-se o determinado no alvará de fl.201, com relação ao depósito do produto da venda. 2. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas nos itens 3 e 4 de fls.345/345v.3. Ao Contador sobre 2 item da certidão de fls.345. \r\n\r\nProc. 1994.001.084112-1 (61658) - JOSE ALBERTO DO COUTO X LEILA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AMILSEN PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-013482), Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-029248), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-042555), Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (OAB/RJ-076513) Despacho:Fls.97 e 105 - A questão já foi apreciada as fls.95v. Assim sendo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.001.171789-0 - CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (OAB/RJ-082066), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-085204)) X CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (OAB/RJ-097533) Despacho:Fl.54 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.180069-0 - MARTA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (OAB/RJ-051340)) X PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da concordância da meeira e herdeiros, expeça-se alvará como requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 1999.001.140413-0 - RENEE SERAPHIN MAKSOUD X ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076550), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (OAB/RJ-025517), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (OAB/RJ-109455) Despacho:Fl.168- Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2001.001.000257-2 - MARLY PARAISO VETROMILLE X WALTER VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (OAB/RJ-088636), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (OAB/RJ-087480) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária, assim sendo, não se trata de renúncia e sim de CDH; portanto, venha por escritura pública (fls.97/99), na forma do artigo 1793 do CC. \r\n\r\nProc. 2001.001.007701-8 - ELZA DE QUEIROZ SILVA X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (OAB/RJ-100352), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (OAB/RJ-008787) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência bem como de rendimentos firmada pela Requerente. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.012876-4 - INOCENCIA DOS SANTOS X CARLOS ANTONIO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (OAB/RJ-090929), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (OAB/RJ-009713)), Inventariante: LUZINETE WERNECK MENDES), Inventariante: RUY BARBOSA WERNECK MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO AS FLS.382/384. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.024286-0 - HENRIQUE FERREIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (OAB/RJ-070981), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-078729)) X MARIA HELENA MARTINS BRAGA Despacho:Nomeio inventariante Henrique Ferreira Braga Filho. Intime-se o mesmo através de seu advogado via DO para dar prosseguimento ao feito, manifestando-se sobre o determinado as fls.117 e 122. Após, tornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.044866-7 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (OAB/RJ-014216), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (OAB/RJ-034847)) X JULIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB/RJ-117508) Aos interessados sobre cota da PGE., folhas 185 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.045003-0 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS X CARLOS DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (OAB/RJ-064449), Dr(a). LUIS MICHAEL CUNHA DE SILVA (OAB/RJ-100859), Dr(a). CLOVIS J S AZEVEDO (OAB/RJ-073005), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (OAB/RJ-072842), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (OAB/RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (OAB/RJ-042300) Decisão:1- Fls. 304 - A fim de apreciar o pedido de exclusão da Sra. Zuleica, comprove-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens. 2- Fls. 338/339 - Diante da oposição dos herdeiros ao pedido de reserva dos honorários advocatícios deverá o patrono pleitear eventual direito pela via própria. 3- Indefiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 30 dias, por prejudicar o andamento regular do inventário e da Ação de Prestação de Contas em apenso. 4- Outrossim, regularize-se, no prazo de 15 dias, a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.052499-2 - MARLENE COMAN MARTINS E OUTROS X SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (OAB/RJ-021988) Despacho:Fl.153 - Devolvido o original, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.090446-6 - JUDITH PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X COSME VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (OAB/RJ-070967) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.135 \r\n\r\nProc. 2002.001.099169-7 - MARCIA REGINA DE FREITAS LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (OAB/RJ-016443), Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (OAB/RJ-083360)) X HEBERT LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (OAB/RJ-049431) Decisão:1- Defiro as retificações requeridas às fls. 118/119. Anote-se onde couber. 2- Desnecessária a certidão requerida às fls. 142, vez que o falecido detem o direito e ação a 50% do prédio e respectivo terreno situado a R. Clarimundo de Melo nº 1134, Cascadura, conforme se verifica pelo documento de fls. 49/54.3- Comprovado o valor de mercado, através de avaliação por empresa idônea, autorizo, desde já, a venda do imóvel situado na Rua Afonso Pena nº 81, apartamento 203, mediante depósito integral do produto do preço em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo.4- Efetivada a transação, comprove-se nos autos, vindo o pedido de adjudicação do outro imóvel e do numerário. \r\n\r\nProc. 2002.001.100422-0 - CLAUDIO FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-091123)) X OLGA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (OAB/RJ-070258), Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (OAB/RJ-067951) Despacho:1. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. 2. Fls.161/164 - À Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.014466-8 - NILCEA DE SOUZA MATTOS CHAVES X CELSO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (OAB/RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (OAB/RJ-095966) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Tome-se por termo as primeiras declarações e a inventariança. 3. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.104571-6 - ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO X MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (OAB/RJ-100401), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO (OAB/RJ-126469) Despacho:Fls. 145/152 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.109502-1 - RICARDO HADDAD X EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (OAB/RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (OAB/RJ-098183) Decisão:Fls. 106 - Com a concordância expressa da viúva e do herdeiro e, informado o valor dos bens para fins de alienação, expeçam-se os alvarás, observado que o preço deverá ser objeto de deposito em conta judicial, em nome do Espólio, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147716-1 - ELIZABETH FREITAS REBELLO DA SILVA X YARA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (OAB/RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (OAB/RJ-097572), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (OAB/RJ-077488), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (OAB/RJ-062179) Despacho:1. Fl.635 - Desentranhe-se fls.564/596, entregando-a ao subscritor da presente petição, uma vez que não pertencem a estes autos, certificando-se.2. Fls.632/634 - Aos interessados.3. Cumpra-se o item 1 de fls.629. \r\n\r\nProc. 2004.001.024220-6 - MARIA ISABEL FRANCO E OUTROS X ISABEL DE FREITAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (OAB/RJ-110525), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (OAB/RJ-130811E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil fls. 244(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.045579-2 - MARIA ELIZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (OAB/RJ-003813)) X ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (OAB/RJ-103158) Despacho:1.Fl.91 - Esclareça se Maria Magdalena deixou outros bens além do seu quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC.2. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança ora formulado. \r\n\r\nProc. 2004.001.056964-5 - ENNY LOPES REBELLO X EVANDRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (OAB/RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (OAB/RJ-101407) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos acerca do alegado na petição bem como saldo na data do óbito e atual, encaminhando-se cópia de fls.167/168 \r\n\r\nProc. 2004.001.058945-0 - GILBERTO COSTA DE MAGALHAES SANTEIRO X JOAQUIM DE MAGALHAES SANTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (OAB/RJ-050825), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (OAB/RJ-032012) Aos interessados sobre cota da PGE, fls. 57. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.143909-5 - JORGE GUIDO STEFFAN X TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (OAB/RJ-106024) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.145586-6 - EDNEUSA DOS SANTOS KALIL X KLEBER SARQUIS KALIL (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (OAB/RJ-064593) Aos interessados sobre cota da PGE., folhas 96 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (OAB/RJ-009550)) X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (OAB/RJ-022644), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (OAB/RJ-125912) Despacho:1. Fls.280/281 - Oficie-se ao Consórcio Nacional ABC Primo Rossi solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia da petição.2. À Fazenda sobre pedido de alvará \r\n\r\nProc. 2005.001.038119-1 - EDUARDO AUTRAN DE ALMEIDA X ESTELLA AUTRAN D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (OAB/RJ-080665), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (OAB/RJ-048157) Aos interessados sobre cota da PGE., folhas 122 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.038458-1 - JOSE DE SOUZA ATALIBA E OUTRO X LUIS FELIPE FALCAO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (OAB/RJ-003461D) Despacho:Fls.108/110 - Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 2005.001.104993-3 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES, Inventariante: MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA CAETANO CURVO (OAB/RJ-074486)) X DIOGO DE MELO MENEZES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 134 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.139055-2 - GILLETTE SCOTT DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (OAB/RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (OAB/RJ-072383), Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (OAB/RJ-105422), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (OAB/RJ-059459), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (OAB/RJ-091366)) X THEODERICK GASPAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (OAB/RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (OAB/RJ-091366) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 96. ART. 162 § 4] DO CPC (5829) \r\n\r\nProc. 2006.001.054450-1 - NADYR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI X ZELIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (OAB/RJ-018962) Despacho:Considerando que os valores de fls.111/112 e 121/122 não constaram do plano de adjudicação homologado por este Juízo, venha o pedido em peça única e nos termos da lei. Sem prejuízo, oficie-se como requerido as fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.001.087633-9 - JACYRA MARINS CAMARA X ANA PAULA CAMARA FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (OAB/RJ-111016), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (OAB/RJ-017948), Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (OAB/RJ-139502) Despacho:1. Fl.106 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante s proceder a vistoria do veículo junto ao DETRAN. 2. Feito isto, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121090-4 - NESTOR DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (OAB/RJ-073142)) X NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (OAB/RJ-036133) Despacho:1 - Face o teor do ofício de fls. 167, expeça-se o alvará para recebimento do percentual de 3,17% em favor da beneficiária ali indicada.2 - Venha nova partilha excluindo-se o item 15 de fls. 147, considerando o contido na letra a de fls. 166.3 - Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.160691-6 - ROBERTO FRAGOSO BERBERT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (OAB/RJ-090953)) X CLAUDIA HARRIET CALMANOWITZ Aos interessados sobre cota da PGE.folhas 51 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.046445-4 - MARIA REGINA KOBLITZ WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (OAB/RJ-046976)) X MOYSES WAISSMANN Despacho:Fl.110 - Oficie-se solicitando quantidade, tipo e forma das ações. \r\n\r\nProc. 2007.001.049055-6 - HELOISA HELENA PEREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (OAB/RJ-065177)) X LUIZ CLAUDIO PEREZ FERREIRA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 67 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.092143-9 - CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (OAB/RJ-032012)) X KUTUKO NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (OAB/RJ-001538B), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (OAB/RJ-016181) Despacho:1. Fls.189/190 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Fls.192/193 -Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.143272-4 - MOEMA MILLIET DOURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (OAB/RJ-015179)) X MARIA JOSE NIGRO SOARES DA ROCHA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030902-3 - LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA X HELVECIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (OAB/RJ-047141) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.115372-3 - VANDERLEIA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO Decisão: Considerando que o PIS tem natureza de verba alimentar e não sucessória, desnecessária a ultimação da sucessão provisória para efetivação do pagamento. Assim, diante da não oposição dos Drs. Fiscais, AUTORIZO a Sra. Varderleia da Silva Pinho, na qualidade de companheira do ausente e Vanessa Anastácia Pinho do Nascimento e o Sr. Anderson Pinho do Nascimento, filhos do mesmo, a receberem o valor do PIS existente em nome de SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO, na proporção estabelecida às fls. 133/134. Expeça-se o alvará. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.177347-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X Habilitado: ESPÓLIO DE MANOEL BLASQUEZ OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (OAB/RJ-079178) Despacho:Fls.14 e ss - Ao Habilitante sobre a impugnação apresentada. Após, dê-se vista à Fazenda nestes autos e no inventário em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1967.001.300221-0 (19203) - MARIA DA GLORIA DAS CHAGAS MACARIO X MARIA JOSE DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-063965) aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao, providenciar copias e custas para instruir. \r\n\r\nProc. 1978.001.300632-4 (35529) - JOAO SEVERO CASSIANO X HELIO GONCALVES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEA VITAGLIANO (OAB/RJ-026493), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (OAB/RJ-133484) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 98/100(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.126692-3 - ALEXANDRE VALE DA ROCHA X RENATA VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (OAB/RJ-027529), Dr(a). RENATO BISPO (OAB/RJ-100358), Dr(a). FERNANDA P. C. D. FERRO (OAB/RJ-117378E) Aos interessados sobre Estudo Social fls. 108/110(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.019436-9 - RICARDO TADEU BESSA MATTOS X ROBERTO JORGE BESSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (OAB/RJ-046538), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (OAB/RJ-093248) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 138/139.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.061724-4 - MARIA ROSINA GONCALVES SIMAS BONA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (OAB/RJ-022313)) X MARIA THEREZA BONA GONCALVES Despacho:Assiste razão ao Sr. Escrivão em sua certidão cartorária. Assim sendo, revogo fls.24. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065216-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ISABELA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/RJ-000001), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (OAB/RJ-076330) Despacho:Retifico o item 1, do despacho de fls. 250, para determinar que a nova perícia seja realizada pelo perito Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, telefones 2544-2684 e 99880835. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046381-4 - MARIA TERESA DE ARAÚJO PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (OAB/RJ-074346)) X THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER Despacho:Despacho em petição separada requerida por ADRIANA PRESSBURGER PORTUGAL: 1- Registre-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.041112-9 - GUSTAVO ILÍDIO LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (OAB/RJ-119566)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS Decisão:1- Diante da documentação trazida aos autos e da concordância do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA, pela prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo médico. 3- Fls. 108/109 - Oficie-se ao Juízo de Direito da 24º Juizado Especial Civel da Regional da Barra da Tijuca dando ciência da presente ação e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.088475-5 - MYRIAM SOLANGE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (OAB/RJ-117087)) X MYRIAM CECÍLIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARDEL PAIVA GOMES (OAB/RJ-166089E) Despacho:1. Fl.26 - Nada a reconsiderar. 2. Fls.21, itens 2.A e 2.B - Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.165292-0 - DENISE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FRANCISCO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Designo o dia 09/10/2008, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.185009-1 - MARIA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DANIELLE BEZERRA DE MENEZES Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.240441-4 - JOSEMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ROSEMARY DE ANDRADE FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. 3- Intime-se o Sr. Perito para realização do laudo e cite-se a Interditanda. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive para se manifestar quanto ao pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.243262-8 - YOLANDA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (OAB/RJ-099173)) X SIDNEY JORGE ANTUNES SANTOS Decisão:Designo o dia 09/10/2008, às 15:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.248229-2 - JOSEFA FERREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇAO REGO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo o dia 09/10/2008, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.249616-3 - FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (OAB/RJ-125293)) X ARMANDO LUIZ ANTUNES DE FARIA Decisão:Designo o dia 09/10/2008, às 15:00 horas, para a audiência de impressão pessoal, ocasião na qual apreciarei o pedido de curatela provisória. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300022-1 (5804) - JOSE MARIA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-099988), Dr(a). VANISE BAPTISTA DA COSTA (OAB/RJ-053406), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (OAB/RJ-032924), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-033445)) X MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (OAB/RJ-004345C), Dr(a). WALDY GOMES MOURA (OAB/RJ-010573), Dr(a). JOAO DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ-026707), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (OAB/RJ-021156), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-041792) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 417 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1965.001.300156-0 (15514) - MARIATHEREZA DE MEDEIROS MITCHELL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (OAB/RJ-019492)) X TERTULIANO DE MENEZES MITCHELL Despacho:Fl.160 - Cumpra-se o determinado as fls.158. Após apreciarei o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 1978.001.300662-2 (33827) - GERALDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (OAB/RJ-040490), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (OAB/RJ-038001)), Inventariante: MARIO LUCIO COELHO BRUNO) X RAYMUNDO BRUNO E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 1035. \r\n\r\nProc. 1978.001.708183-3 (34864) - DILMA MAYER MONIZ DE ARAGAO X GARCIA DIAS MONIZ DE ARAGAO Despacho:Fls.170/171- Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.702291-0 (36589) - DEBORAH FEFERMAN DE CERQUEIRA E OUTRO X GETULIO MENEZES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (OAB/RJ-094147) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300737-5 (37901) - MARIA APPARECIDA AGNER DUARTE E OUTRO X MANOEL MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (OAB/RJ-005932), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (OAB/RJ-101196), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (OAB/RJ-055519) Despacho:1. Recolham-se as custas relativas à 2ª sucessão. 2. Venham as certidões faltantes apontadas na certidão cartorária. 3. Regularize-se a representação processual de Luiza e do Espólio de Luiz Gonzaga, vindo inclusive sua certidão de inventariança. 3. Fl.522 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto.4. Ao Contador para verificar o recolhimento das custas relativas a 1ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1981.001.300568-0 (39931) - JORGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (OAB/RJ-057896), Dr(a). AMILCAR ALOISE (OAB/RJ-028832), Dr(a). ARY ROCHA MORETZ-SOHN (OAB/RJ-007385), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (OAB/RJ-073275), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (OAB/RJ-094249), Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (OAB/RJ-099448), Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (OAB/RJ-026629), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (OAB/RJ-081492), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-016281)) X MARINA ALOISE DE JESUS Despacho:1- Fls. 529/530 - Como requer. 2- Intime-se o inventariante, pessoalmente, para cumprir os itens 3 e 4, do despacho de fls. 507, sob pena de destituição do cargo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.500928-8 (42394) - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA X FRANCISCO DOMICIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES DA COSTA (OAB/RJ-102164), Dr(a). ANA CLAUDIA GALVAO LIMA (OAB/RJ-104975) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO AS FLS 145/146. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300665-1 (44649) - ELIANE HABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (OAB/RJ-032498), Dr(a). FABIO CELIDONIO (OAB/RJ-015662), Dr(a). ROMILDO F. DE LIMA (OAB/RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (OAB/RJ-011900), Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (OAB/RJ-011375), Dr(a). ADRIANA CELIDONIO (OAB/RJ-100341)) X JOSEF HABER E OUTRO Despacho:Fls.736 - Esclareça a renunciante se têm filhos. \r\n\r\nProc. 1984.001.511301-1 (45053) - REGINA ROSA FERREIRA X EDUARDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (OAB/RJ-133519) Despacho:Fls.85/86 - Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301208-4 (47370) - ALCIDES SANTOS COELHO X ADEIZA VELLOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (OAB/RJ-022373), Dr(a). FERNANDO GALVAO (OAB/RJ-050900), Dr(a). EDUARDO MEYER NETO (OAB/RJ-045540), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (OAB/RJ-081224) Despacho:1. Fl.43 - Nomeio inventariante Vanda de Souza Lanes. Lavre-se termo. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4 (48821) - ELIZABETH FERREIRA TAVARES X LUIZ TAVARES, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL-MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (OAB/RJ-044834), Dr(a). CELIO BARBOSA (OAB/RJ-033196), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB/RJ-069604), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (OAB/RJ-118994) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados, regularizando o herdeiro Matheus sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1986.001.301244-0 (49093) - VERA MARIA GUEDES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR BRASIL ATHENIENSE (OAB/RJ-043867), Dr(a). REGINA M G P NAZARE (OAB/RJ-075242)) X ANTONIO EMYGDIO CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4388 \r\n\r\nProc. 1986.001.301559-2 (48448) - ANTONIO CARNEIRO VARAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (OAB/RJ-012987)) X MARIA ALBERTINA CERQUEIRA VARAJAO Despacho:Venha a sobrepartilha apresentada as fls.231/234 na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1986.001.811718-4 (48833) - DAUREO LUIZ PEREIRA X NEURI GASPAR PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-135339) Aos interessados sobre cota da PGE., folhas 79 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.024042-6 (51167) - CARMEN SILVA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (OAB/RJ-078189), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085146), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (OAB/RJ-071272), Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (OAB/RJ-030921), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (OAB/RJ-039279)) X JOSE PEREIRA BACELLAR E OUTRO Despacho:Fls.848/849 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do alegado bem como conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 1988.001.138517-7 (52848) - ANNA MARIA DE QUEIROZ LIMA RIBEIRO PRAGUER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO (OAB/RJ-091226), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (OAB/RJ-009226), Dr(a). FLAVIA FLORES BARAO (OAB/RJ-128778E), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (OAB/RJ-139440E), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (OAB/DF-006275)) X ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO PRAGUER Despacho:Fls.594/595 - Expeça-se novo mandado de débito em conta, observando-se fls.585 \r\n\r\nProc. 1989.001.001635-0 (52912) - PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (OAB/RJ-029986)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (OAB/RJ-075339), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (OAB/RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (OAB/RJ-082141), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-140422), Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (OAB/RJ-071917), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (OAB/RJ-047320), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (OAB/RJ-057296), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-038320), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ-121264) Despacho:1- Fls. 363/364 e 437/438- Expeçam-se alvarás autorizando o inventariante do Espólio de Carlos Alberto Andrade Rocha e outra a efetivar as escrituras públicas de cessão em favor dos Cessionários.2- Avaliem-se os bens. 3- Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 dias, sanar as irreguridades processuais apontadas na certidão de fls. 395 e 395 verso, bem como para se manifestar sobre as demais promessas de cessão. \r\n\r\nProc. 1989.001.108407-6 (54124) - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMALIA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB/RJ-139379E), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (OAB/RJ-034131)) X SILVINO FELICIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.333/337 - Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.129266-9 (16288) - ANA BEATRIZ DESTEFANO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). THAYSA FURTADO MENDES SANTOS (OAB/RJ-001671A), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (OAB/RJ-010095)) X ARNALDO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (OAB/RJ-005928) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.011825-6 (54609) - JOEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (OAB/RJ-140715)) X ANTONIETTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (OAB/RJ-017010), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (OAB/RJ-018227) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.054721-0 (55074) - LUCIANA MEROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (OAB/RJ-086645), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB/RJ-089706), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (OAB/RJ-028884)) X CLODOMIRO GONCALVES DA SILVA Despacho:Intime-se no endereço fornecido as fls.267. \r\n\r\nProc. 1990.001.078796-8 (53232) - ALBINO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO X JERONIMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (OAB/NI-023056), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-078169) Despacho:1. Fls.167 - Desentranhe-se a guia acostada as fls.148, certificando-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.050934-0 (56413) - ZULEIKA UNGARETTI NUNES E OUTRO X JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (OAB/RJ-031224) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.43. \r\n\r\nProc. 1991.001.051311-1 (56424) - ANTONIO CHAHER X SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (OAB/RJ-121482) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o determinado as fls.113 e 119, item 1.2. Nomeio inventariante Joaquim Chaher. Lavre-se termo.3. Esclareça se Antônio Chaher deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão (fl.123). Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC.4. Fls.122/123 - Anote-se a prioridade e o nome dos advogados. \r\n\r\nProc. 1991.001.103303-0 (56870) - GELSON JOSE DE SOUZA X NILTON JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:1. Fl.96 - Tome-se por termo as declarações apresentadas. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.039554-4 (59499) - MURILO CAFRUNI COUTO E OUTRO X HELENA CAFRUNI COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA (OAB/RJ-011978), Dr(a). LINDALVA DA SILVA (OAB/RJ-078848), Dr(a). PAULO RIBEIRO (OAB/RJ-036035), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (OAB/RJ-095096) Despacho:Fl.218 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.044866-4 (57560) - DEBORAH GUIMARAES MARTINS E OUTRO X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (OAB/RJ-025928), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (OAB/RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (OAB/RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (OAB/RJ-059288), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (OAB/RJ-000000), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-078775), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (OAB/RJ-104640E), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (OAB/RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (OAB/RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (OAB/RJ-090197) Decisão:1- Fls. 946 - Considerando que os autos se encontravam fora do Cartório, devolvo o prazo requerido. 2- Fls. 948/949 - Recebo o agravo retido. \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (OAB/RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (OAB/RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (OAB/RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (OAB/RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (OAB/RJ-062537), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (OAB/RJ-135641)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.096156-4 (24009) - ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (OAB/RJ-037042)) X JOSE DIONISIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (OAB/RJ-117842) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 131 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.117748-6 (63585) - NEYDE ENEIDA DE MAGALHAES X GILDA CELESTE CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (OAB/RJ-059641) Aos interessados sobre cota da PGE, fls. 227 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.137977-0 (63679) - CECILIA CARMEN TRAVASSOS SETTE E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (OAB/RJ-084483), Dr(a). RODRIGO ALICATA (OAB/RJ-086717)) X CLARICE RAJA GABAGLIA TRAVASSOS Despacho:Fls.183/189 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia da petição \r\n\r\nProc. 1996.001.005022-5 (64121) - MARIA CONCEICAO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (OAB/RJ-037538), Dr(a). MARIA CONCEICAO WILHELM DA COSTA (OAB/RJ-069812)) X FRANCISCO LUIZ DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.118/119 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.014725-7 (63770) - SILVINA DO CARMO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (OAB/RJ-063838)) X MARIA DAS GRACAS ABREU Despacho:1. Fls.124/125 - Defiro a retificação do nome da inventariada para MARIA DA GRAÇA ABREU. Anote-se no D.R.A. 2. Oficie-se como requerido as mesmas fls. \r\n\r\nProc. 1996.001.085666-9 (62557) - LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO J. VIANA (OAB/RJ-002566)) X MARIA GONCALVES SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAIZA PACIFICO DE PAULA (OAB/RJ-089823), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (OAB/RJ-050309)), Inventariante: LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (OAB/RJ-050309), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (OAB/RJ-145261E) Despacho:Cumpra-se a r. sentença observando-se a partilha de fls.314 a 317. \r\n\r\nProc. 1996.001.123203-7 (65067) - SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (OAB/RJ-076990), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (OAB/RJ-053334), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (OAB/RJ-018743), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (OAB/RJ-083065)), Inventariante: ROMA GRACA RIBEIRO) X ROMA GRACA RIBEIRO Decisão:Fls. 521 - Indicado o banco, agência e conta, expeça-se o alvará para pagamento dos débitos apontados às fls. 523/534. \r\n\r\nProc. 1997.001.006727-6 - CARMEM IRINEU LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (OAB/RJ-031749), Dr(a). ANA VIRGINA BOTELHO DE MOURA PAIVA (OAB/RJ-030084), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO (OAB/RJ-052621), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB/RJ-013310)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO Despacho:Fls.676/677 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.020810-8 - GLORIA MARIA MEDEIROS DA SILVA X IVONE MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:O óbito de Adolhpo já se encontra averbado nestes autos. Assim sendo, tornem os autos À DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.032935-0 - MARIA GIZELDA ALVES ZACCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (OAB/RJ-014165), Dr(a). JOSE CARLOS DABBAB (OAB/RJ-054257)) X WASHINGTON ZACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (OAB/RJ-039001), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (OAB/RJ-080620) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 475 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.070471-9 - ANA MARIA PEREIRA MARTINS X JOSE ZUQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140400) Despacho:Fls.230/231 - Avalie-se o bem \r\n\r\nProc. 1998.001.012186-8 - RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (OAB/RJ-039199)), Inventariante: RENATO SIMONETTI PILLAR, Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (OAB/RJ-025247)) X JUWALDO DA ROSA PILLAR (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (OAB/RJ-090112), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (OAB/RJ-004801B), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (OAB/RJ-030832), Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (OAB/RJ-069675), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (OAB/RJ-040866) Despacho:1- Considerando que o herdeiro Ricardo não foi intimado via D.O. do despacho de fls. 1326, republique-se referido despacho. 2- Encaminhe-se a habilitação de crédito nº 99.001.053554-9 ao Juízo da 4ª V.O.S. solicitando a re-distribuição à este Juízo. 3- Regularizada a habilitação e representação processual do arrematante, expeça-se a carta de arrematação. 4- Cumpra-se o item 3, do despacho de fls. 1326. \r\n\r\nProc. 1998.001.034285-0 - RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X HELENA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (OAB/RJ-088865) Despacho:1. Nomeio inventariante Antônia Geuma Evangelista de Mello. Lavre-se termo. 2. Esclareça se Raimundo (fl.85) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.053016-3 - MARIA LUCIA FROTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (OAB/RJ-001371B), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA (OAB/RJ-067190)) X LYA DE CASTRO CAVALCANTI Despacho:Fls.333/334 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 1999.001.080082-8 - GERSON ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (OAB/RJ-000983B), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (OAB/RJ-062700)), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 570 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.041834-8 - THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (OAB/RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (OAB/RJ-001694), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-104386E), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (OAB/RJ-116919), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (OAB/RJ-082152)) X NELSON DOS ANJOS CABRAL Despacho:Junte-se. Aos interessados e fiscais. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.122891-9 - CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-042074), Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (OAB/RJ-067374)) X CELESTE AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (OAB/RJ-058000), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (OAB/RJ-057324), Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (OAB/RJ-069384) AOS INTERESSADOSPARA JUNTADA DA CERTIDÃO ATUALIZADA DO R I (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). (4572) \r\n\r\nProc. 2001.001.051831-0 - MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO X EULINA COTRIN ZAMITH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (OAB/RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (OAB/RJ-022011), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (OAB/RJ-099597), Dr(a). PATRICIA CRISTINE V DOS SANTOS (OAB/RJ-085919), Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (OAB/RJ-132588) Despacho:1- Fls. 66 - A Sra. Eulina Cotrin Zamith coube apenas um terço do imóvel. Assim, eventual direito quanto ao bem objeto do negócio informado às fls. 08/10 deverá ser pleiteado pela via própria e com a concordância de Maria Isabel e do Espólio de Édmo.2- Comprove-se a relação de parentesco de Maria Teresa e Pedro com a falecida. \r\n\r\nProc. 2001.001.094032-8 - ELYETTE CUNHA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MENEZES NAKED (OAB/RJ-150759)) X LUCIANO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (OAB/RJ-018586), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (OAB/RJ-092002), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-077691), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (OAB/RJ-103414) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2001.001.137516-5 - ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (OAB/RJ-075797), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (OAB/RJ-032905)) X CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA FILHO Despacho:Despacho em petição separada requerida por RENATA NUNES LISBOA: 1-Regisre-se e autue-se em apenso ; 2-Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.067816-8 - ODETE GERMER (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (OAB/RJ-051732)) X JOSE DA SILVA SABINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (OAB/RJ-086246), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-113274) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 281 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.092239-0 - RUBENS MOSQUERA MACHADO E OUTRO X MARIA JOSE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (OAB/RJ-011592), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (OAB/RJ-029666) Despacho:Fl.198 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2002.001.138737-6 - MATILDE TEIXEIRA GUIMARAES MONTOR X ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fl.135v - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.001.109939-7 - MARIA JOSE PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (OAB/RJ-123827)) X SALVADOR MARZULLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ-054730), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (OAB/RJ-072953) aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao e providenciar copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.120197-0 - NEREA FERNANDES KASSAB X NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (OAB/RJ-021536I) AOS INTERESSADOS SOBRECERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTODOCPC./1772 \r\n\r\nProc. 2005.001.046413-8 - MARIA LUCIA PEDROSA ANGELEAS POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (OAB/RJ-016086)) X WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (OAB/RJ-062977) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Central do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.098205-8 - CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS MARQUES X AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (OAB/RJ-046112), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (OAB/BA-001395), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (OAB/RJ-013575), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (OAB/RJ-052209), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (OAB/RJ-072911), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (OAB/RJ-091068) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.143993-0 - QUITERIA VIEIRA BARBOSA E OUTROS X JOSE TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (OAB/RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (OAB/RJ-073811) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Fl.75 - Não se trata de renúncia e sim de CDH; portanto, venha por escritura pública, nos termos do artigo 1793 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147412-7 - CLAUDIO LUIZ DAS NEVES X GENY GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (OAB/RJ-058135), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (OAB/RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (OAB/RJ-110880) Despacho:1. Fl.119 - Reitere-se o ofício expedido ao Banco Real (fl.105), fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. 2. Esclareça se Maria de Lourdes (fl.121) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. 3. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de venda ora formulado. 4. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.038379-7 - JUNIA VERNA FERREIRA DE SOUZA, Inventariante: ELIANA ANDREA BASBAUM X MARIA HELOISA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (OAB/RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (OAB/RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (OAB/RJ-096613), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (OAB/RJ-148547) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.063228-1 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO X AVELINO GOMES ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (OAB/RJ-119331) aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao e providenciar copias a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066406-3 - YARA DA SILVA OLMEDO X MANOEL BLASQUES OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (OAB/RJ-079178) Despacho:Fls.54/55 - À Fazenda sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (OAB/RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (OAB/RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB/RJ-147709) Despacho:1. Fl.242 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia da petição. 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.148837-2 - EDMUNDO BONFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (OAB/RJ-111376)) X GERTRUDES BOMFIM BARRETO Despacho:Fl.44 - Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.163573-4 - LAIS HELENA GRECO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (OAB/RJ-006875)) X MANUEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (OAB/RJ-031053) aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao, providenciar copias e custas para instruir. \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (OAB/RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN Decisão:1- Nomeio inventariante IDA VARGAS BAYA. 2- Autorizo o inventariante a proceder a venda das ações informadas às fls. 84/86, mediante depósito integral do produto da venda, em conta judicial, a ser aberta em nome do Espólio, à disposição do Juízo. 2- Considerando que o processo tramita pelo rito de arrolamento sumário, o ITD deverá ser pago após a sentença. 3- Assim, após a venda das ações, venha a partilha do numerário existente em nome do falecido e as certidões negativas 4- Feito isto, a Fazenda, voltando conclusos com o relatório para fins de decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094364-2 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (OAB/RJ-015640)) X PHILIPPE CHARLES CASSINELLI Despacho:Regularize-se a representação processual de Carlos Renato \r\n\r\nProc. 2007.001.105294-9 - ALGIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (OAB/RJ-067628)) X MAURITONIO MEIRA MENEZES Despacho:1. Fl.83 - Atenda-se. 2. Tendo em vista que o monte é composto de vários bens imóveis e móveis, indefiro por ora a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 3. Cite-se os herdeiros Marcos e Maria Helena nos endereços informados as fls.116 e 114, bem como por edital Fernanda e Marcelo. Prazo: 20 dias.3. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.213289-8 - CANDIDA MARIA MONASTÉRIO BASTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (OAB/RJ-084525)) X CLAUDIO SERGIO DE MOURA BORGES aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao e providenciar copias a fim de instruir o mandando. \r\n\r\nProc. 2008.001.010434-8 - NILZA DE SARLES GRANADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ-039859)) X VICENTE JOSÉ GOMES DE ABREU Despacho:1. Fls.64 - Tome-se por termo as declarações apresentadas. 2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.018182-3 - BIANCA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (OAB/RJ-094647)) X HEBELUISE DE ARAUJO Despacho:Fls.55 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, bem como de rendimentos firmada por todos os interessados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.240692-7 - HYDJA NARA DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X YEDA MARIA LUCENA DE SOUZA SASCHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha a certidão de casamento da inventariada e de óbito de seu cônjuge. 3- Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.012186-8A - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X ESPOLIO DE JUWALDO DA ROSA PILLAR (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (OAB/RJ-025247), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (OAB/RJ-030832) Despacho:Intime-se o Terceiro Inventariante Judicial da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140755-4 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (OAB/RJ-072842)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (OAB/RJ-064449), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (OAB/RJ-073005), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (OAB/RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (OAB/RJ-042300), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (OAB/RJ-090489) Despacho:1- Afasto a alegação de revelia vez que os Réus sanaram a representação processual quando da audiência de conciliação. 2- Ao Contador para conferência das contas apresentadas. 3- Após, a vinda dos autos do Sr. Contador e cumprido o despacho, hoje, proferido nos autos do inventário, apreciarei a legitimidade passiva da Sra. Zuleica. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.163573-4A - GLORIA MARIA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-032642)) X LAIS HELENA GRECO LIMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (OAB/RJ-006875) aos interessados para cumprimento do item 2 do despacho de fls 02 -\" Ao inventariante. 31/07/08 \" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA) AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DA PERITA FLS. 135. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nId: 650364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044856-4 - CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (OAB/RJ-040365)) X SILVINO RODRIGUES Despacho:Conclusão desnecessária. Expeça-se a certidão do traslado. \r\n\r\nProc. 2008.001.172135-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (OAB/RJ-124100)) X VERA WERNECK DA SILVA Despacho:1. Instrua-se com: a) traslado original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento), desde 01.06.1989; c) xerox autenticada da certidão de óbito, da identidade e CPF da testadora.2. Esclareça se as testemunhas do testamento são parentes do beneficiário.3. Cumpridos os itens 1 e 2, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051307-2 - GERALDO PEREIRA WANDERLEY X HELOISA PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (OAB/RJ-105510), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (OAB/AM-002649), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (OAB/RJ-069343) Despacho:1. Instrua-se com a certidão de óbito dos genitores de HELOISA. Caso não seja possível, venha declaração de NYMPHA, com firma reconhecida, declarando, sob as penas da lei, que HELOISA somente teve 3 irmãos: a declarante, GERALDO e ANTONIO.2. Após, à DP sobre o pedido de antecipação de tutela, requerido às fls.109.3. Sem prejuízo: a) oficie-se à SRF indagando o endereço de ANTONIO PEREIRA WANDERLEY filho de Luiz Pereira Wanderely e Olindina Pereira Wanderley; b) cite-se ANTONIO PEREIRA WANDERLEY por edital.4. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.063783-6 - ALICE CONCEICAO DE OLIVEIRA X JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB/RJ-044765), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB/RJ-089324) Despacho:Este processo está paralisado desde 2006, não se justificando novo pedido de sobrestamento.Assim, determino que em 10 dias, sob pena de restar caracterizada a inércia da requerente e, consequentemente, acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito:a) que seja acostada a certidão de dependentes, eis que diante do informado às fls. 31 haveria mais uma dependente habilitada;b) existindo outros dependentes habilitados, venha a qualificação com o pedido de citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.017793-1 - NELIDA ROCHA DA CUNHA X ALCEBIADES SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (OAB/RJ-038299) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 125. Esclareça se é possível trazer aos autos cópias das certidões de óbito dos genitores de João. \r\n\r\nProc. 2005.001.066929-0 - JOSE GONCALVES PINHEIRO NETTO X OCRIDALINA MOREIRA BUTLER (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-112406), Dr(a). MARIA LUCIA PETRINI GONÇALVES (OAB/RJ-136463) Despacho:Esclareça se pretende que o alvará seja expedido em nome dos patronos, diante de fls. 112/113. Em caso positivo, desde já defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.163867-0 - ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (OAB/RJ-079966)) X GILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 45/46 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.220866-0 - MARIA ELBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (OAB/RJ-040365)) X SEBASTIANA MENDES Despacho:Se foi distribuído o inventário de SEBASTIANA MENDES, o presente pedido perdeu o objeto, eis que todos os bens e valores pertencentes à inventariada devem ser partilhados nos autos do inventário.Esclareçam, portanto, se há bens a inventariar, pois caso contrário, diante da distribuição anterior deste processo deve ser requerida a desistência nos autos do inventário, prosseguindo-se nestes.Caso haja, efetivamente, bens a partilhar, então, os valores depositados à disposição deste juízo serão transferidos para os autos do inventário, extinguindo-se o presente por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2008.001.064115-9 - LAIR FERNANDO PEDRO ARONI (Adv(s). Dr(a). BIANCA ARONI (OAB/MG-094579)) X JOSIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (OAB/RJ-032812) Despacho:Se não houver a comprovação do ITD não há como se deferir o pedido. Diga o requerente se pretende a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082341-9 - DIOGO RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB/RJ-117397) Despacho:1. Para não prejudicar o interditando, informe-se o nº da conta do vendedor para seja expedido alvará nos termos requeridos às fls. 45/46, o que desde já, defiro.2. De qualquer forma, diante do alegado às fls. 45/46, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, com cópia da petição, solicitando esclarecimentos sobre o alegado, eis que, o fato de não ser usual a emissão de cheque administrativo, não significa que o mesmo não possa ser emitido. Houve determinação judicial nesse sentido, com a ressalva, inclusive, de que as despesas para a emissão do referido cheque fossem debitadas da conta judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122710-1 - RAIMUNDO ANTONIO SIMOES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). AILDO VIRGINIO CAROLINO (OAB/RJ-041600)) X RAIMUNDO PROTASIO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (OAB/RJ-002450A) Despacho:Fls. 52 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.029723-7 - REGINA COELI LOUREIRO DE PAILA LANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (OAB/RJ-065442)) X ORMINDA LOUREIRO DE PAULA LANA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 185 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.131330-5 - DALVA DA COSTA BATISTA ROSA X JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (OAB/RJ-006680) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 263) \r\n\r\nProc. 1999.001.158317-5 - JOSE FRANCISCO MOREIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (OAB/RJ-088598)) X NAIR RAMOS FERREIRA SILVINO Despacho:Regularizem-se as pendências. \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (OAB/RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (OAB/RJ-104020) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 194 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.106258-8 - LEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILO (OAB/RJ-056761)) X DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (OAB/RJ-078069) Despacho:1) Diante do pedido de citação de legatário, constata-se a incompatibilidade com o rito de arrolamento. Convolo, portanto, o rito para INVENTÁRIO.2) Cumpra a serventia o determinado às fls. 67, item 1.3) Lavre-se o termo de inventariança. Venham as primeiras declarações, com cópia, inclusive, para a citação do legatário.4) À serventia para regularizar o traslado do testamento.5) E. mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária.6) Quanto ao pedido de ressarcimento das despesas já efetuadas, aguarde-se a habilitação do legatário. \r\n\r\nProc. 2002.001.106937-8 - MARIA OLINDA MACHADO VALENTIM X LORIS ZANOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (OAB/RJ-105874) Despacho:Regularizem-se as pendências. \r\n\r\nProc. 2003.001.087937-1 - RONALDO DE CARVALHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (OAB/RJ-145090)) X WALMIRA DE CARVALHO NETO Despacho:1) Regularize-se a representação processual do cônjuge de Orlando, eis que casados pelo regime da comunhão de bens.2) Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 93 e 113.3) Às fls. 44/45 foi juntado comprovante de inscrição e situação cadastral no CPF, devendo ser acostado, portanto, a certidão negativa de débito junto à SRF, com a confirmação de autenticidade;4) Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária, conforme determinado às fls. 103, item 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.123553-0 - MARLICE LIMA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-135182)) X ALICE PORTO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (OAB/RJ-082746) Despacho:Reitere-se fls. 152, instruindo com a referida cópia, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.019446-7 - JOAO SOARES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (OAB/RJ-054872)) X CLARINDA PASSOS DO NASCIMENTO Decisão:1) Fls. 90 - Averbe-se o óbito de fls. 88.2) Junte-se aos autos a certidão de casamento do inventariado Sergio Roberto do Nascimento com a averbação do divórcio.3) Venham as representações processuais e habilitações dos demais herdeiros de Sergio Roberto do Nascimento.4) Venham as primeiras declarações das duas sucessões de forma consolidada.5) Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 65, item 4 (juntar aos autos cópia da certidão de casamento da primeira inventariada e óbito de seu marido). \r\n\r\nProc. 2004.001.145350-0 - LOURDES MARIA DE LEMOS GODIN DA FONSECA X ANTONIO MANOEL GODIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (OAB/RJ-112488) Despacho:Cumpra-se fls. 84. Quando necessário deve ser requerido o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.122292-8 - ANTONIO LUIZ CARDOSO DE CASADO LIMA X MARIA ISABEL CARDOSO DE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB/RJ-084204) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.137292-6 - FERNANDA MORA VIANNA DE LIMA X NEWTON MOREIRA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUES PAIS (OAB/RJ-110524) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159380-3 - RONALDO SERGIO REPSOLD MITCHELL X JOSE DE MEDEIROS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (OAB/RJ-116961), Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (OAB/RJ-135380) Despacho:Fls. 283- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083908-2 - REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO X JOSE SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (OAB/RJ-079391) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 167 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113811-7 - JOÃO SAMUEL DE PAULA LEMOS X LEIA PAULA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (OAB/RJ-025493) Despacho:Fls. 144- Oficie-se como requerido, diante da gratuidade de Justiça concedida às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (OAB/RJ-100305) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual quanto à primeira parte da cota de fls. 148 verso (retificar o quinhão atribuído às fls. 142 a Daniel Valentim da Silva, de \"5/5\" para a fração correta de \"1/5\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (OAB/RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE Despacho:Fls. 98 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.062006-3 - CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (OAB/RJ-040365)) SILVINO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Aguarde-se os RACs dos testamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022741-0 - ANABELA WINKLER DEWYNTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (OAB/RJ-128983), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (OAB/RJ-108026)) X GUITA WINKLER Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 78. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.072202-9 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTROS, DANIEL CUBAS FERREIRA, RAFAEL CUBAS FERREIRA X IVAN SILVA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (OAB/RJ-063369) Despacho:Ao Sr. Escrivão para enviar a carta ao requerente para ciência da intimação por hora certa para o endereço fornecido pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 98. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.239923-6 - ELZA MARIA NETO CALDERON X Falecido: FRANCISCO ALVES CALDERON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (OAB/RJ-113607) Despacho:Solicite-se por e-mail. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1999.001.114988-8 - JOSE CESAR LOPES X MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (OAB/RJ-033686) Despacho:Dpd. RA Apense-se. . V. Cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300425-0 (37230) - ROBERTO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONEL RAMOS (OAB/RJ-057494), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (OAB/RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (OAB/RJ-099613)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Primeiramente diga a PGE. \r\n\r\nProc. 1978.001.300597-6 (36174) - CLARICE DE JESUS ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (OAB/RJ-092879), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (OAB/RJ-077859), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (OAB/RJ-118832)) X ADUZINDA DE JESUS DO RIO E OUTROS E OUTROS Despacho:1. À serventia para atualizar no sistema o nome dos patronos atuais (fls. 368 - OAB 118.832 e fls. 531).2. Às herdeiras sobre fls. 529/530.3. Constato que não foram elaborados os cálculos da 3a. sucessão, sendo necessária a avaliação dos mesmos em relação ao quinhão do terceiro inventariado. Assim, aditem-se as primeiras declarações para descrever a fração do imóvel a que o terceiro inventariado faz jus para, posterior, expedição de mandado de avaliação/carta precatória.4. Em relação ao pedido de alienação do imóvel situado à Rua Ferreira de Andrade, 1050, que já havia sido deferido por este juízo, às fls. 166, impõe-se, preliminarmente, a avaliação atualizada. Assim, sem prejuízo do determinado no item 03, determino a avaliação, em separado, do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 1988.001.035507-4 - ROSANGLEA BORIN BARROS X MANOEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-000149) Despacho:Cumpra-se fls. 91, item \"c\": (c) venha a certidão do distribuidor da comarca onde se localizar o imóvel, em nome do inventariado/espólio, quanto aos feitos de interesse da fazenda pública.). Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.018115-3 (55575) - MARINA FERNANDES DA PAIXAO, Inventariante: IARA FERNANDES LOURO (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-102447)) X ARMANDO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO MORAES SALES (OAB/RJ-040707) Despacho:Atenda-se a promoção da PGE de fls. 107, já determinado, às fls. 107 v (pela vinda da PARTILHA na moeda vigente). \r\n\r\nProc. 1990.001.009360-0 (57054) - WILLIAM RODRIGUES DE LIMA X NORIVAL FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (OAB/RJ-086611), Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (OAB/RJ-105839) 1) Comprove-se a entrega dos ofícios de fls. 127 e 128.2) Inclua-se no sistema fls. 103.3) Após, intime-se por publicação para se manifestar sobre fls. 129/130. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1991.001.029387-1 (18202) - MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS DE O. JUNIOR (OAB/RJ-024880), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (OAB/RJ-118499)) X FRANCISCO JOSE SOARES DE ALMEIDA Despacho:Venha a anuência de todos os interessados nestes autos. Após, à PGE. (...) \r\n\r\nProc. 1992.001.024059-5 (60093) - MATILDE ROSA MARQUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (OAB/RJ-073685), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-088814), Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (OAB/RJ-072146)) X DOMINGOS DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:(...)3) Diante da não obtenção do consenso, o processo deve seguir pelo rito ordinário.4) Venham as primeiras declarações consolidadas das duas sucessões.5) Junte a herdeira ANA MARIA cópia de sua certidão de casamento averbada com o divórcio. Esclareça a referida herdeira, comprovando nos autos, se houve a partilha do quinhão hereditário por ocasião do divórcio.6) Junte a herdeira MATILDE cópia de sua certidãod e casamento averbada com o divórcio. Esclareça a referida herdeira, comprovando nos autos, se houve a partilha do quinhão hereditário por ocasião da separação/divórcio, eis que em relação à primeira sucessão o cônjuge seria meeiro do quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 1992.001.054087-6 - ROSELENE PACHECO TRIGO X ORLANDO AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (OAB/RJ-028660), Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (OAB/RJ-112927), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (OAB/RJ-050480) Despacho:Fls. 89 -1) Reitero o despacho de fls. 87, devendo os interessados retirarem o ofício que se encontra assinado, grampeado à contra-capa.2) Estes autos já foram sentenciados, não sendo possível a averbação do óbito da viúva-meeira. \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3 (61062) - JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (OAB/RJ-005948), Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-031856), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (OAB/RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (OAB/RJ-041776), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB/RJ-070058)) X HEITOR RODRIGUES ADEGAS Despacho:Fls. 571 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.001.125379-2 (61510) - RITA ROSEMANY DA SILVA X JUSTO THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-048793) Despacho:Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidões do RGI de todos os imóveis. \r\n\r\nProc. 1995.001.016141-0 (64941) - ALESSANDRO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (OAB/RJ-031266), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (OAB/RJ-031670)) X REGINA GASPARY TORRES Despacho:Na inicial consta a data correta. Adite-se o formal \r\n\r\nProc. 1995.001.069658-5 (65566) - CLARINDA MARIA GIORDANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (OAB/RJ-092162)) X RAFAEL GIORDANO Despacho:Primeiramente cadastre-se o presente processo como secundário, eis que se trata de restauração de autos.Após, v. cls.Junte-se o andamento aos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.016650-1 (66511) - FLAVIO BRAGA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (OAB/RJ-026504)) X WALKYRIA JEOLAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA (OAB/RJ-088114), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (OAB/RJ-108764) Despacho:Fls. 105 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1996.001.044256-5 (66862) - KATIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (OAB/RJ-022113)) X JOSE AMORIM DA SILVA Despacho:Encaminhem-se os autos à ISF para que seja esclarecida a razão da multa imposta. \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (OAB/RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (OAB/RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (OAB/RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (OAB/RJ-098024) Despacho:E. mandado de débito (fls. 778), comprovando o pagamento. Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 1996.001.138247-3 - OLIVIA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI XAVIER FALCAO (OAB/RJ-046768)) X THERESINHA DA COSTA SOARES Decisão:1. Assiste razão ao inventariante judicial, razão pela qual torno sem efeito a nomeação de fls. 389. Intime-se o inventariante judicial.2. Em relação ao pedido de fls. 394, diante de fls. 304 e do disposto no art. 22, par. 4º da Lei 8906/94, revogo a decisão de fls. 309, e determino a expedição de alvará judicial nos seguintes termos , em relação à conta judicial informada às fls. 301: . R$ 10.000,00 em nome SUELI XAVIER FALCÃO, atualizado desde 20.09.2005; . Do saldo restante caberá: - 50% a OLIVIA DA COSTA SOARES e - 50% ao ESPOLIO DE LEA DA COSTA SOARES, devendo o valor ser transferido à disposição do JD 12a. VOS (processo nº 1998.001.011361-8).E. alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.138714-8 - ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (OAB/RJ-075413)) X LUIZ ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (OAB/RJ-065468), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-132006) Decisão:1. Averbe-se o óbito de REINALDO LUIZ CALDEIRA DE ALMEIDA (FLS. 198).2. Autorizo LAURA AZEVEDO DE ALMEIDA, ROGERIO AZEVEDO DE ALMEIDA e REINALDO AZEVEDO DE ALMEIDA a cederem os direitos hereditários/meação a que fazem jus nestes autos em favor de CLEOMAR HUCHE LOPES, relativamente ao imóvel situado na Travessa Dias Ferreira, 19, fds. 102. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.011027-3 - ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (OAB/RJ-047563)) X JOSE ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (OAB/RJ-030292), Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (OAB/RJ-076458), Dr(a). THEREZINHA F D SOUZA SILVA (OAB/RJ-075835), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (OAB/RJ-088803), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (OAB/RJ-092884) Despacho:Fls. 365/366 - Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9 - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (OAB/RJ-048534)) X ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (OAB/RJ-144253) Despacho:1. Junte o herdeiro Pedro cópia de sua certidão de casamento.2. Fls. 450/451: a) Manifeste-se o herdeiro Bernardo; b) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.055961-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES COELHO ESPOSITO X BELMAR MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (OAB/RJ-000351), Dr(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ (OAB/RJ-100046) Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento na íntegra do despacho de fls. 174. \r\n\r\nProc. 1997.001.073055-0 - MARCO ANTONIO MARQUES MAZZONI E OUTROS X GIOVANNI MAZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (OAB/RJ-102640) Despacho:1) Forme-se o segundo volume.2) Oficie-se à Corregedoria do Tribunal de Justiça para que informe a este Juízo qual era Cartório Distribuidor competente para lavratura de escritura de Adoção ocorrida no período de 1932 a 1953. \r\n\r\nProc. 1997.001.109720-3 - SILVIO JOSE VIEIRA JANNUNZZELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (OAB/RJ-018962)) X CECILIA NILZA RIBEIRO JANNUNZZELLI (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (OAB/RJ-105471) Decisão:Fls. 63 - O inventariante não possuía autorização judicial para alienar o imóvel.Indefiro, portanto, o pedido de fls. 63. \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA X DARCY DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (OAB/RJ-001623A), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (OAB/RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (OAB/RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (OAB/RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (OAB/RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (OAB/RJ-079316) Despacho:1. Conforme consulta pela internet, há saldo depositado em conta judicial. Assim, o pagamento das custas e taxa judiciária da 2a. sucessão podem ocorrer através de mandado de débito, sendo, posteriormente, abatido tal valor do quinhão hereditário dos herdeiros da segunda sucessão.2. Venha a anuência expressa de todos os herdeiros com o pedido de alienação do imóvel, esclarecendo o valor pelo qual pretendem alienar o imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.095469-8 - NEIDE DA SILVA MARTINS X ERNANDI MADEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (OAB/RJ-124856) Despacho:Fls. 242/243 e 248 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.156247-0 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (OAB/RJ-051896)) X PRECIOSA ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (OAB/RJ-057071) Despacho:1. Diante do informado às fls. 289 e consulta processual em anexo, o quinhão devido ao herdeiro GELSO reverterá a seu espólio.2. Ao MP, diante de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2000.001.023000-1 - AGOSTINHO PAES MADUREIRA X ARMANDO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (OAB/RJ-016719), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (OAB/RJ-126104), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (OAB/RJ-049158) Despacho:1. Ressalto que: a) na partilha apresentada não foi ob servado o acordo de fls. 520; b) os imóveis estão sendo descritos na totalidade, porém, partilhados de forma equivocada, eis que em vez de 1/3 para cada herdeiro, na maioria está sendo atribuído 1/6; c) a escritura de fls. 39/42 é de cessão de direitos hereditários, necessário portanto comprovar que o inventariado foi contemplado na partilha do mencionado inventário; d) nas escrituras de fls. 47/48 e 50/52, o inventariado somente consta como proprietário de 1/4 do imóvel; e) não localizei nos autos qualquer documento referente ao imóvel situado à Rua Joaquim Martins.2. Instrua-se, portanto, com as certidões atualizadas dos RGI's de todos os imóveis.3. Após e com a manifestação da PGE será apreciado o pedido de fls. 619. \r\n\r\nProc. 2000.001.042255-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO X IRMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB/RJ-102119) Despacho:Fls. 78 - Oficie-se indagando a quantidade e a cotação. \r\n\r\nProc. 2001.001.006314-7 - LAURA MARIA DESTEZ DE MEDEIROS X NERVAL FERNANDO FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (OAB/RJ-030101) Despacho:1. Venha a partilha de acordo com o art. 1025 do CPC ou recolham-se as custas para remessa ao partidor.2. Observe-se que em relação ao imóvel está sendo partilhado o direito e ação e não a propriedade. \r\n\r\nProc. 2001.001.078877-4 - DALIA ESTEVES DA SILVA X OLIVIA DA GRACA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (OAB/RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (OAB/RJ-041755) Despacho:1) Junte-se aos autos:a) certidão de óbito do marido da inventariada;b) certidão de óbito da esposa do herdeiro Antero;c) RGI dos imóveis.2) Regularize-se a representação processual do herdeiro Antero. \r\n\r\nProc. 2002.001.004332-1 - DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467)) X ANDRELY QUINTELLA DE PAOLA Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 462. \r\n\r\nProc. 2002.001.017587-0 - LUCIA ARAUJO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (OAB/RJ-033648)) X AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO Despacho:Comprove-se que a decisão de fls. 374 se refere aos apontamentos das certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.025712-6 - CARLOS ROBERTO DA COSTA X PAULO CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (OAB/RJ-029319) Despacho:Fls. 117/119 - Este Juízo reitera o despacho de fls. 115, aguardando o cumprimento dos itens 3 e 4 da decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2002.001.070830-6 - YARA BOREL HENRIQUES ADAO X EDELBERTO DE LELLIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB/RJ-107263) Despacho:1- Convolo o rito para arrolamento.2- Aguarde-se o cumprimento de fls.141, item 3 b \"a\" e \"b\".Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.116660-8 - MARILZA RAMOS FERREIRA, Interessado: GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (OAB/RJ-072719), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (OAB/RJ-059249)) X NILZA TAVARES RAMOS Despacho:1)Cumpra a serventia o item 1 de fls. 158.2) Fls. 159, item 2 - indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.056257-2 - JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (OAB/RJ-039004)) X JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (OAB/RJ-106819) Despacho:Fls. 151/152 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.073303-2 - FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ X ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (OAB/RJ-027558), Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-061603) Despacho:Fls. 189a) Anote-se no rosto dos autos.b) Oficie-se comunicando o cumprimento.c) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.102927-0 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM X FRANCISCO DURVAL CORDEIRO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GOES CARVALHO (OAB/RJ-018216), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-059400) Despacho:Fls. 107/108 e 114 - Aos demais interessados, eis que nas publicações de fls. 111 e 116 não constou o nome de todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.024747-4 - MARIA DILMA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (OAB/RJ-062749)) X VILMA ENGRACIA PADILLA GIL Despacho:Fls. 109 - Primeiramente, pelo que se observa dos autos não foi cumprido a decisão de fls. 85, item 3, letras \"a\", \"b\", \"c\", e \"d\".As primeiras declarações apresentadas às fls. 87/89 e 104/106 não obedecem ao disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032970-3 - JEREMIAS BEZERRA BRANDAO X DARKLE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (OAB/RJ-018758), Dr(a). ANGELO LUIS DE SOUSA VARGAS (OAB/RJ-046830) Despacho:Fls. 214/215 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.003267-8 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA LOPES E OUTROS X JOSE JORGE SCHIMIDT NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (OAB/RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (OAB/RJ-126790), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (OAB/RJ-115771) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.100907-0 - RITA DOS SANTOS SILVA X MARIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 71/83 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113915-8 - NORMA LOFIEGO DI TRAPANO X GIUSEPPE DI TRAPANO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (OAB/RJ-014997) Despacho:Fls. 90 - Ciente. Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.131548-9 - CONCEICAO MENEZES FIALHO X IVANO ROMANO FIALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (OAB/RJ-086177) Despacho:Certifique a serventia o decurso do prazo da decisão proferida às fls 50, publicação no D.O. (certidão de fls. 51). \r\n\r\nProc. 2007.001.027801-4 - SONIA FERREIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (OAB/RJ-054633)) X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO Despacho:Venha a certidão do 9.] Distribuidor em relação ao imóvel. Após a juntada, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063137-1 - JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (OAB/RJ-001039B)) X PAULO QUINTELLA Despacho:1) Fls. 01 - Inclua-se no sistema.2) Fls. 79 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.160882-6 - NÉLIO DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (OAB/RJ-079922)) X ANTONIO MORENO Decisão:(...)Desta forma, como já ressaltado por este juízo, às fls. 72, o peticionante e seus irmãos não concorrem à sucessão, eis que o direito sucessório restringe-se aos colaterais até o quarto grau (art. 1839 do NCC) e o peticionante e seus irmãos seriam \"parentes de 5º grau\".6. Junte-se cópia da certidão de óbito de NASCIMENTA e esclareçam se a mesma deixou outros filhos além de JOSE FONSECA MORGADO.7. Esclareçam quais dos herdeiros já habilitados pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.177197-0 - WANDA LUCIA VIEIRA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (OAB/RJ-013768)) X JOSE DOS SANTOS OUTEIRO Despacho:DPD. D.R.A. Após voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0A (57651) - NELINHA TEODORIO DA COSTA X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-013847), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (OAB/RJ-040884) Despacho:Aos interessados (fls. 187/189). \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9C - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (OAB/RJ-095843)) X ESPOLIO DE ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (OAB/RJ-048534) Despacho:Fls. 773 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1984.001.301771-7A - ESPOLIO DE ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (OAB/RJ-057228)) X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (OAB/RJ-053985) Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nId: 650365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180643-9 - TEREZINHA DE ATHAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (OAB/RJ-058970)) X CARLOS REIS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (OAB/RJ-109364) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162290-7 - LUZIA PAULA DA SILVA TEIXEIRA X PAULO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (OAB/RJ-102973) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.044808-8 - JACQUELINE MARIE LOUISE LEGAUD X JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (OAB/RJ-033165), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (OAB/RJ-028797) MANIFESTE-SE DR. LUDOVICO STUMPO (OAB-RJ 28.797). \r\n\r\nProc. 2008.001.076176-1 - SABRINA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (OAB/RJ-116382) Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 04 NÃO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4.º, CAPUT, DA LEI N.º 1.060, DE 05 DE FEVREIRO DE 1950, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE VENHA, NA FORMA DESSE DISPOSITIVO LEGAL, NOVA AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.067349-0 - LEDA VIEIRA MEIRELLES X VICTOR VIANNA MEIRELLES Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE LÊDA VIEIRA MEIRELLES. \r\n\r\nProc. 2001.001.138609-6 - PAULO ROBERTO DA CUNHA X MARIA DAS GRACAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (OAB/RJ-089158) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.006458-2 - ELZA MARIA BOTELHO LEITE X GESSI PROMMERCHENKEL LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ-076493) Despacho:VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.109913-9 - JORGINA PAULA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA DA LUZ AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165239-4 - SANDRA MARIA BARRETO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (OAB/RJ-115728)) X MARIA HELENA VIDAL BRANDÃO FLS. 175/180-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.040176-8 - CARLOS GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (OAB/RJ-066855)) X ISABEL ROCHA DANTAS AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.173983-0 - MARIA JOSE COLAÇO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (OAB/RJ-061492)) X EDUARDO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (OAB/RJ-112194) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.184902-7 - WAGNER ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE VASCONCELOS PRATES LOBO (OAB/RJ-135334)) X WALTER MONTEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.192753-1 - MARCIA RITA BERNARDO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (OAB/RJ-003131)) X ALICE BERNARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO (OAB/RJ-148025) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.211109-5 - JORGE BOSCOLO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (OAB/RJ-035794)) X ILKA MENEZES FRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300205-9 (41895) - CELSO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-060069), Dr(a). ELTAO CARVALHO (OAB/RJ-028473), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (OAB/RJ-018227)) X ARLETE DE MATTOS FERREIRA DE MACEDO REQUER O MP: 1- ESCLAREÇA-SE SE CELSO DE MALTOS FERREIRA DEIXOU OUTROS BENS ALÉM DOS DIREITOS NESTE INVENTÁRIO 2- DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 1989.001.100394-5 (56628) - OCTAVIO NEY BRASIL X JADWIGA KLEIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (OAB/RJ-012068), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (OAB/RJ-014962), Dr(a). MENDEL WOLF FUX (OAB/RJ-014840), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (OAB/RJ-059602), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (OAB/RJ-005002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1992.001.001153-3 (63221) - MARIA HELENA CAVALCANTI DE AZAMBUJA X CARLOS DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (OAB/RJ-053335) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1994.001.070418-0 (59381) - AURORA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO G. PASSOS (OAB/RJ-048728)) X RUBEM MEDEIROS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.157058-0 - MARIA DA GRACA DE AZEVEDO OLIVEIRA X DOMINGOS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.017752-9 - ELCI RIBEIRO DE CARVALHO NARAZAKI X LAUDELINA DA SILVA CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.084101-6 - LIA CABIDO DOS SANTOS PATRICIO X RUTH GOMES CABIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.151355-4 - Inventariante: NATHALIE GRADIM FRAGOSO X JOSE CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (OAB/RJ-006239) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.082240-5 - RODRIGO SANCHO DA SILVA CATARINA X SERGIO CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (OAB/RJ-073500)), Inventariante: SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA AOS INTERESSADOS SOBRE DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125268-4 - PALMIRA PINTO DE FIGUEIREDO CABECA X MANUEL ANTONIO CABECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.014608-0 - OSWALDO ALBUQUERQUE X DILMA ALVES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (OAB/RJ-104114) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE OSWALDO ALBUQUERQUE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211524-4 - SEBASTIÃO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (OAB/RJ-066855)) X EMILIO MONTEIRO) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 650367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1961.001.300067-4 (13144) - MANOEL MARQUES DA CRUZ X ANA CORREIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (OAB/RJ-113766) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.059776-1 (60605) - RAPHAEL MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (OAB/RJ-030163)) X MARIA ROSA BARROS DE MELLO Despacho:Venham as custas do Contador Judicial, tendo em vista que não há nos autos deferimento do benefício d agratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.044118-0 - JOSE RODRIGUES MARQUES E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (OAB/RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (OAB/RJ-076748) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.009193-5 - WANDA MARIA DA CONCEICAO X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ-091019) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.032729-3 - MARIA SALETE HILARIO E OUTROS X JOSE ALFREDO HILARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (OAB/RJ-033042) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.056490-4 - MARIA NILDA GOMES PINTO E OUTROS X MOYSES MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (OAB/RJ-085596) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/06 para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documentos de fls. 36, em nome dos Requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059466-0 - LIA THEREZA LEITE FURTADO X ALINE LEITE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 34. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163696-0 - JOSÉ ANTONIO SANCHES ROMERO X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (OAB/RJ-085613), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (OAB/RJ-128246) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.096270-5 - WALDEMAR DEOLINDO PEREIRA X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (OAB/RJ-085613) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.100180-4 - WELLINGTON CLAUDIO LUCENTE E OUTROS X REDOTABLE JORGE LUCENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (OAB/RJ-097869) Decisão:Defiro JG.Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.106436-0 - EDSON GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (OAB/RJ-085613)) X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.070590-5 (53012) - LYRES DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (OAB/RJ-055052)) X ERIVALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (OAB/RJ-107663), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (OAB/RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (OAB/RJ-127877) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Cumprido o item 1, venha o esboço de partilha amigável, nos termos do art. 1025 do CPC, bem assim as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.148347-4 - MARIA EDITH GEDEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (OAB/RJ-076276)) X STELLA CORREA GEDEAO Decisão:Fls. 20 - Tendo em vista que o óbito da inventariante não se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC, possuindo a finada Maria Edith FGedeão Ribeiro outros bens, além do seu quinhão neste inventário, regularize-se a habilitação e representação processual do aludido espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.036797-3 - LUCIANA MAUTONE E OUTROS X GRAZIA IANNONE MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FABIO R CONDE (OAB/RJ-086113), Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (OAB/RJ-046227), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (OAB/RJ-097261), Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (OAB/RJ-142330) Despacho:Fls. 56/57 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.121815-0 - RAIMUNDO CORREA NOROES X ROBERTO FARAH CORREA NOROES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (OAB/RJ-010073), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (OAB/RJ-090514) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.089289-9 - JOAO RENATO ROCCO FILHO E OUTROS X RUTH ROCCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (OAB/RJ-064872) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141835-1 - MARCIO MENDES AIRES X MIGUEL MOTA AYRES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (OAB/RJ-058280) Despacho:Fls. 114. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.012848-3 - LAIS RIBEIRO AMEIJEIRA E OUTROS X JULIO AMEIJEIRA BAS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (OAB/RJ-015501) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051788-0 - MARIA LUCIA SILVEIRA DA SILVA SA X GERALDO MATOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (OAB/RJ-025629) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071763-8 - DALVA MACEDO X AUGUSTO CARLOS TORRES DUARTE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (OAB/RJ-078459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136916-4 - AINI FERREIRA DE SANT ANNA X RUDI FERREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (OAB/RJ-098500) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.116609-8 - ALIANA ANELINA MAUTONE X VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (OAB/RJ-097261), Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (OAB/RJ-046227) Despacho:Fls. 55/56 - 1. Defiro o recolhimento de custas complementares ao final. 2 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.057799-8 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO FILHO X MARIA DOLORES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (OAB/RJ-022081) republicação do expediente de 07/08/2008: FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.065278-2 - EDITH LAURA EHLKE ROSA X TOBIAS ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (OAB/RJ-056986) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.179776-3 - EVERALDO CAMELO DA SILVA X Habilitado: WALTER VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (OAB/RJ-118195) Despacho:Fls. 18 - Venha a afirmação de hipossuficiência do requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.143011-3 - NOELIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (OAB/RJ-004837C)) X ALBERTINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (OAB/RJ-058076), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (OAB/RJ-019651) Despacho:Fls. 334/335 - Desentranhem-se, juntando-se nos autos da prestação de contas em apenso. Após, voltem para conclusão nos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080710-4 - ALMIR SIQUEIRA LOPES X MARIA DE LOURDES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (OAB/RJ-099342) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500087-7 (9200) - CESARIO GIOVANNINA X GIGLIO CARMINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (OAB/RJ-025761)), Falecido: FRANCISCO GIGLIO), Falecido: LYDIA PERROTTA Despacho:Fls. 138/142 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1968.001.300163-3 (20350) - GRACINDA BAPTISTA X ADELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (OAB/RJ-046834), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/RJ-000001) Decisão:Fls. 1158 - Oficie-se, determinando a transferência requerida. \r\n\r\nProc. 1973.001.706940-8 (26666) - ARLINDA MUNIZ MARTINS X AURELIO GOMES MARTINS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.040387-3 (54346) - IRADY DO LAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (OAB/RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (OAB/RJ-119520), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (OAB/RJ-003131), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (OAB/RJ-063148)) X MOACYR DE OLIVEIRA (DE CUJUS) Despacho:Avaliador Judicial indicar o valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 1989.001.052216-3 (54467) - ANA MARIA DUARTE X IDALINA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA (OAB/RJ-077690) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.134745-2 (55404) - ANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X SEBASTIAO CLAUDIANO LIMA Decisão:Diante da certidão de fls. 117 verso, defiro a expedição de 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1991.001.008453-4 (56871) - SANTILIA PALHANO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (OAB/RJ-004918D)) X LUCIO PEREIRA GUEDES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.017711-3 (58319) - ESTER FERNANDES DE ABREU X ARMINDO CARVALHO D'ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (OAB/RJ-007481), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (OAB/RJ-040197) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.020449-9 (55439) - TILDA CORDEIRO DE ABREU E OUTROS X JOSE VALERIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (OAB/RJ-050393), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (OAB/RJ-005335), Dr(a). MARCIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA (OAB/RJ-071112) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.010167-6 (59964) - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (OAB/RJ-107654)) X MARCELO PINHEIRO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (OAB/RJ-027783), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-107376), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (OAB/RJ-118832) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.080999-5 (58054) - OLGA VIEIRA DA SILVA X ABECILIO COSMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (OAB/RJ-059821) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 284, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1993.001.102457-4 (61263) - MARIA AURORA DE MAGALHAES MARINHO BALREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-033729)) X PEDRO AFONSO BALREIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.018300-4 (63871) - CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI X MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (OAB/RJ-063570), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (OAB/RJ-022603) Despacho:Fls. 213vº - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.058919-7 (25535) - ANAMARIA NEVES LOBO DE ANDRADE REISSMANN X RALPH JOSEPH REISSMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (OAB/RJ-037825), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (OAB/RJ-135467) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.027269-6 (61902) - INES BARROS PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X LOGARIO PALHARES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.075503-8 (68141) - RONALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (OAB/RJ-049327)) X MARIA AMALIA DE OLIVEIRA COSTA RAMOS-ESC.1535 AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.083553-8 (68067) - MARIA PARISOT GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (OAB/RJ-128994)) X ANTONIO CAMERINO GUTERRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILFRID MASCARENHAS (OAB/RJ-003453) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.150876-0 - NILDA MARIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X JOAO ALVES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106478) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (OAB/RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (OAB/RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-126633), Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (OAB/RJ-032104) Decisão:Levando-se em conta o pactuado no contrato de honorários às fls. 185, bem assim a concordância dos herdeiros com o esboço de partilha, no qual o patrono é contemplado com seus honorários advocatícios, indefiro o pedido de recolhimento do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.100858-2 - MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS X LOURIVAL COUTINHO E OUTRA: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Decisão:Desentranhe-se C.Precatória de fls. 103/111, aditando-se com as cópias presas à contracapa e da informação de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2000.001.036329-3 - ARTUR DE OLIVEIRA PAIS X MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (OAB/RJ-090699) Decisão:Diante da concordância da Fazenda e dos demais interessados, defiro a expedição do alvará para venda do iterreno, requerido às fls. 138, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.047651-8 - ANA REGINA DE ALMEIDA X DALTON DE ALMEIDA - ESC.1363 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICA (OAB/RJ-000001) Despacho:Fls. 126 - 1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.059782-6 - DENISE CONCEICAO BISPO AZEVEDO E OUTROS X EDVANIR RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (OAB/RJ-020894), Dr(a). AGLAIS CASTELO BRANCO TEIXEIRA (OAB/RJ-048388), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE BERREDO PEIXOTO (OAB/RJ-092712) Despacho:Fls. 522 - Ao Partidor sobre as retificações requeridas. \r\n\r\nProc. 2000.001.152802-2 - ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA X MARIA DA APPARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (OAB/RJ-074347) Despacho:Ante a inércia do inventariante, digam os demais interessados quem pretende exercer o encargo. \r\n\r\nProc. 2001.001.102819-2 - VERA LUCIA DE ARAUJO X EDINALDO VELOSO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (OAB/RJ-084641) Decisão:Com razão o i. Parquet em seu parecer de fls. 211, que adoto como razão de decidir, determinando o retorno dos autos ao Partidor Judicial, a fim de incluir no esboço de partilha, tão-somente, os saldos do FGTS do finado. \r\n\r\nProc. 2002.001.008416-5 - ISABEL COSTA DA SILVA X JORGE FRANCISCO DA SILVA-ESC.1622 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)), Inventariante: ISABEL COSTA DA SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (OAB/RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (OAB/RJ-039030) Despacho:Fls. 572 - Reitere-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.061199-4 - MANOEL MARQUES DA CRUZ X ANA CORREIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (OAB/RJ-113766) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (OAB/RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (OAB/RJ-089796), Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (OAB/RJ-076162)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 448. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (OAB/RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ-038276), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (OAB/RJ-091068) Despacho:Fls. 344. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.042029-9 - LUCIANA LEANDRO DANTAS DA SILVA X LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (OAB/RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (OAB/RJ-044561) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069115-5 - GLAUCIA MONTEIRO WEBER X SAULO MARTINS WEBER (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (OAB/RJ-005231), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB/RJ-114560) Decisão:Fls. 73/74 e 77 - Expeça-se o mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148318-0 - CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS X CARMEN LINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (OAB/RJ-091068) Despacho:Fls. 65/66. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162522-4 - MARIA AMÉLIA BITTENCOURT PEREIRA X HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (OAB/RJ-020678) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009016-5 - GLAUCO CABRAL MONTEIRO DE CASTRO X ARACY CABRAL MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (OAB/RJ-113379) Despacho:Fls. 67 - 1. Cumpra-se o requerido pela Fazenda às fls. 50. 2 - Quanto a intimação do Sr. Ivan a mesma já foi procedida consoante certidão de fls. 52, devendo ser certificado pelo cartório a ausência de manifestação do mesmo, após, voltem conclusos para apreciação do pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.013018-7 - FANNY HAYDÉE SOARES DE PAIVA X LUCY SOARES CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (OAB/RJ-124505) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (OAB/RJ-024660) Decisão:Fls. 119 - Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais relativas ao avaliador judicial, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091534-8 - MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO E OUTROS X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (OAB/RJ-109253) Despacho:1 - Fls. 152. Atenda-se, incontinenti.2 - Após, ao MP sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.149772-8 - ADELAIDE FIGUEIRA BELLO X ERNESTINA FIGUEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (OAB/RJ-139786) Decisão:1. Tomem-se por termo as declarações constantes de fls. 28 e 35. 2 - Regularize-se a representação e habilitação processual do espólio de Clélia Figueiredo Bello, cujo inventário tramitou junto à 2a. VOS, como noticidado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.188060-3 - PAULO HENRIQUE DE FARIA SILVA X HELOÍSA REBELLO MONCORVO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-098383) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.065072-0 - ANITA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JANETE BELA VASSERMAN Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.091534-8A - MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (OAB/RJ-109253)) X MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO E OUTROS Despacho:Fls. 573. Digam os interessados e MP se estão de acordo com as contas apresentadas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.032555-6A (67232) - HUGO GABRIEL BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (OAB/RJ-070326)) X MENOR THIAGO BERNARDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (OAB/RJ-102715) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3B (68024) - ELIZABETH NOEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (OAB/RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (OAB/RJ-076748), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (OAB/RJ-004179), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (OAB/RJ-128246)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3C (68024) - JOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (OAB/RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (OAB/RJ-076748) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3E (601643) - IZAIAS ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (OAB/RJ-085613)) X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (OAB/RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (OAB/RJ-128246) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3G (060164) - MOACYR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (OAB/RJ-085613)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (OAB/RJ-128246) Despacho:Ao Inventariante Judicial \r\n\r\nId: 650375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 153 do CP - Divulgação de segredo e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.711.050964-0 (5096404) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-092110) Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes. Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.711.002293-9 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (OAB/RJ-110687) Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.001876-4 -, (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (OAB/RJ-030503) Despacho:Processo com apelação, a qual negou-se provimento(fls. 151). Tem razão o parquet. Indefiro fls. 161. \r\n\r\nId: 650436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "650433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002430-5 - J.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), L.T.B.) X D.T.B. Decisão:1) Junte o Cartório os ofícios informados no sistema.2) A Requerida compareceu em audiência realizada no dia 26/04/2006, Assentada de fls. 38, ocasião em que fora devidamente citada, assim, DECRETO-LHE a revelia, tendo em vista a certidão cartorária de fl. 47 v°. Publique-se.3) Após de tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.710.003380-0 - D.F. X E.A.-.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE SOUZA DUTRA (OAB/SP-206548) Sentença:JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 20(vinte) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.009260-8 - L.P.M. X L.P.A., L.P.A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.005181-8 - D.O. Decisão:Tendo em vista a informação do serviço social de fls. 36, comunicando que a Requerente deseja ser excluída do Cadastro de Habilitados para Adoção e a solicitação de fls. 37, DEFIRO o cancelamento da Habilitação para Adoção .Remetam-se os autos à DSS para baixa no cadastro respectivo.P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.007728-2 - C.L.R. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008273-3 - E.B.S. Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008437-7 - P.A.B. E OUTRO Sentença:DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004368-3 - MINISTERIO PUBLICO ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso WALTER TORRES DA SILVA, declarando-o incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.710.001350-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: EDUARDO DA SILVA CORDEIRO Sentença:Trata-se de Ação de Interdição proposta pelo Ministério Público.Certidão de óbito do interditando juntada à fl.25.Audiência especial à fl.28, onde foi requerido pelo Ministério Público a juntada da certidão de óbito e com a juntada a extinção do processo.Manifestação Ministerial à fl.29, requerendo a extinção do processo.É o sucinto relatório. Decide-se.Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do interditando, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.003371-7 - V.N.A.N., D.N.A.N. Sentença:...É o sucinto relatório. Decide-se.Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que Deyve atingiu a maioridade, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.003260-4 - S.M.F.B., S.F.B. Sentença:....torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 650433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "650435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). IVONE FERREIRA CAETANO, Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.710.005154-5 \r\n\r\nCARLOS LOUREIRO PINTO e ADRIANA CAMBRAIA RANGEL \r\n\r\n2276 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2004.710.000332-2 \r\n\r\nLILIANE AVILA DE CAMPOS GOES \r\n\r\n2295 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2003.710.006898-3 \r\n\r\nMARCOS GOULART DE ABREU VOMHOF e ELIANE DE ALMEIDA GUIMARAES \r\n\r\n2300 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2003.710.006950-1 \r\n\r\nEDSON GUIMARAES CAMPELLO e GISELY KLEN CARDOZO \r\n\r\n2301 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2003.710.008099-5 \r\n\r\nHELIO MARCIO DE SOUZA REIS e MONICA GOMES DE SOUZA REIS \r\n\r\n2308 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2003.710.008863-5 \r\n\r\nPAULO DUARTE SA e MARIA JOSE MARANHAO CHAVES SA \r\n\r\n2350 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.710.004457-7 \r\n\r\nZORAYA CESAR CALHEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2423 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2004.710.007622-2 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA \r\n\r\n2440 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.710.007835-4 \r\n\r\nFRANCISCO FERRARI e MARIA ENEIDA DA SILVA FERRARI \r\n\r\n2445 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2004.710.006960-6 \r\n\r\nANETE DA SILVA SANTOS \r\n\r\n2454 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2004.710.008408-5 \r\n\r\nDORA FERREIRA DE PAIVA \r\n\r\n2461 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2004.710.008377-9 \r\n\r\nTHOMAS GEORGES MALLIAGROS e ANA LUCIA VAHIA DE ABREU \r\n\r\n2535 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2005.710.001671-9 \r\n\r\nHÉLIO DA SILVA FERREIRA JÚNIOR e MARIA CELESTE SIMOES MARQUES \r\n\r\n2619 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2004.710.004737-4 \r\n\r\nRONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO e FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2638 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2005.710.000660-0 \r\n\r\nRAFEAL PAES LEME MARTINS e ROSANGELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2640 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2005.710.000698-2 \r\n\r\nBENICIO JOSE PIRES e ANDREA GUASTI PIRES \r\n\r\n2643 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2005.710.001961-7 \r\n\r\nANTONIO JOSE SILVERIO e ANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n2645 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2005.710.002980-5 \r\n\r\nLUIZ ROGERIO SOUZA DE MACEDO e LILIAN XIMENES DE MOURA MACEDO \r\n\r\n2646 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2003.710.008102-1 \r\n\r\nELIZABETH DIAS FERRAZ \r\n\r\n2648 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2005.710.001965-4 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVEIRA e ROSIMERI CRISTINA PEANHA REIS \r\n\r\n2651 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2005.710.002390-6 \r\n\r\nSELMO VIANNA PAIXAO e TELMA DA SILVA PAIXAO \r\n\r\n2660 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2005.710.001008-0 \r\n\r\nPAULO CESAR MORAES ALVES e CLAUDIA CRISTINA MONTE NEVO ALVES \r\n\r\n2662 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2005.710.003191-5 \r\n\r\nMARCELO AUAD e MARIA LUZIA PINHAL AUAD \r\n\r\n2665 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2005.710.008641-2 \r\n\r\nJOEL APPARICIO PACHECO e RAQUEL DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n2669 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2006.710.002697-1 \r\n\r\nZENI PAULA DAS NEVES \r\n\r\n2670 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2006.710.002813-0 \r\n\r\nROBERTO D' AMBROSIO JUNIOR e ERIKA MARIA RAMOS DE MORAES D' AMBROSIO \r\n\r\n2672 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2005.710.001834-0 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PINTO PEREIRA e SARINA NIGRI \r\n\r\n2673 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2001.710.006469-9 \r\n\r\nROGERIO LESSA FERNANDES e VIVIAN VELASCO QUINTELLA FERNANDES \r\n\r\n2674 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2005.710.005094-6 \r\n\r\nGILSON POMPEU DE SOUZA e IRACI ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n2675 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2005.710.003522-2 \r\n\r\nARMANDINA DIVAR MARQUES MARTINS \r\n\r\n2676 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2005.710.004695-5 \r\n\r\nANGELA MOUSINHO LEITE LOPES \r\n\r\n2677 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.710.006046-7 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO e RENATA DANIELE DE LIMA VALLIM \r\n\r\n2678 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2005.710.001012-2 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO e ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2680 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2005.710.001085-7 \r\n\r\nJULIO CARLOS AFONSO e NANCI REGIS QUEIROZ AFONSO \r\n\r\n2682 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2005.710.003637-8 \r\n\r\nANDRÉ MARÇAL GUERREIRO e SUSANA RODRIGUEZ RIQUELME \r\n\r\n2683 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2006.710.006761-4 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO COUTO e MARY DE LIMA MONTEIRO \r\n\r\n2686 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2003.710.004749-9 \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA PRESSATO \r\n\r\n2688 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2005.710.001177-1 \r\n\r\nVALDENIA ANDREA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2689 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2005.710.004756-0 \r\n\r\nWILLIAM TRAJANO DE ANDRADE COSTA e PRISCILA MILANEZ DA SILVA COSTA \r\n\r\n2692 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2005.710.004758-3 \r\n\r\nLUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES e ELIZABETH MARIA PEREIRA \r\n\r\n2693 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2005.710.006089-7 \r\n\r\nRONALDO DI BELIGNI e MARIA DENISE MAIA CANARIO \r\n\r\n2699 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2005.710.005843-0 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES e SHIRLEI DA ROCHA SILVA GONALVES \r\n\r\n2700 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2005.710.005004-1 \r\n\r\nMONICA FERNANDES RAMOS \r\n\r\n2701 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2005.710.007383-1 \r\n\r\nLUCIANO FERREIRA e ALINE CASTILHOS FERREIRA \r\n\r\n2702 \r\n\r\n45 \r\n\r\n1998.710.004658-0 \r\n\r\nMIRTES SANTOS DA CONCEIÇAO \r\n\r\n2703 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2005.710.006527-5 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES BHERING BARBOSA DA SILVA CABRAL e CAROLINA FREITAS PEREIRA BHERING CABRAL \r\n\r\n2710 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2005.710.001480-2 \r\n\r\nCESAR DOS REIS PEREZ e CARLA AUGUSTA BELTRAMI \r\n\r\n2714 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2005.710.003452-7 \r\n\r\nCLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO e MARCELA DE NORONHA SCHWEITZER GUYOT \r\n\r\n2715 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2006.710.001528-6 \r\n\r\nMARCUS VARÃO MONTEIRO e VANESSA SATTAMINI VARAO MONTEIRO \r\n\r\n2716 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2005.710.001011-0 \r\n\r\nADILAN VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2717 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2005.710.006141-5 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DO AMARAL e ALEXANDRA DE FARIA DO AMARAL \r\n\r\n2721 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2005.710.005975-5 \r\n\r\nAMÉLIA GIANNINI \r\n\r\n2725 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2005.710.002804-7 \r\n\r\nJORGE CASADO COSTA JUNIOR e VERA LYA DIAS DA SILVA \r\n\r\n2726 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2005.710.001086-9 \r\n\r\nLUIS CARLOS GONÇALVES DA SILVA e KETLEM MACHADO SALLES DA SILVA \r\n\r\n2730 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2005.710.005381-9 \r\n\r\nCLAUDIA HELENA PEREIRA \r\n\r\n2733 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.710.006827-4 \r\n\r\nCARMEN ALVES DE JESUS \r\n\r\n2735 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2005.710.001851-0 \r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n2738 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2005.710.000356-7 \r\n\r\nHORACIO AUGUSTO PIRES e DIVA MENDES FERREIRA FILHA \r\n\r\n2740 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2005.710.007282-6 \r\n\r\nWALDOMIRO GABRIEL LOPES e ELIANA BARAAL MOURA GABRIEL LOPES \r\n\r\n2741 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2005.710.005709-6 \r\n\r\nEDUARDO ALVES CARRERA LOPES e SONIA MARQUES VASQUES \r\n\r\n2742 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2005.710.003115-0 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA e LUCILA TEIXEIRA SOARES \r\n\r\n2744 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2005.710.004542-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS e VICKI FAY KELLY DOS SANTOS \r\n\r\n2745 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2005.710.004754-6 \r\n\r\nMAURICIO VILLELA DA SILVA e SORAIA RIZZO VILLELA DA SILVA \r\n\r\n2746 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.710.005838-6 \r\n\r\nBENEDITO DAS GRAÇAS PIRES e MARCIA DO CANTO PIRES \r\n\r\n2748 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2005.710.007267-0 \r\n\r\nELEONORA D' AVILA THOMÉ \r\n\r\n2749 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2005.710.003163-0 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA \r\n\r\n2750 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2005.710.000970-3 \r\n\r\nIVAN MAIMONE e ANDREA DOS SANTOS MAIMONE \r\n\r\n2754 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2005.710.007795-2 \r\n\r\nWINDSON JOSE GONÇALVES MARTINS e RITA DE CASSIA DOS SANTOS \r\n\r\n2757 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2004.710.005701-0 \r\n\r\nALEXANDRE SALES LIMA e ITALA DOS SANTOS MARAL \r\n\r\n2758 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2004.710.006711-7 \r\n\r\nVERA LUCIA DE SANT'ANNA GOMES \r\n\r\n2760 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2005.710.006310-2 \r\n\r\nDAMIAO DE SOUZA PRAGANA e DALILA VEIGA PRAGANA \r\n\r\n2763 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2005.710.006774-0 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DUTRA DE SOUSA e LUCIA REJANE EMERICH SOUSA \r\n\r\n2764 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.710.006590-1 \r\n\r\nCHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n2765 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2005.710.007198-6 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA LELIS \r\n\r\n2767 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.710.005321-2 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CALIXTO IMPALLARI e ANA FLORA GONALVES IMPALLATI \r\n\r\n2768 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2005.710.005852-0 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA e NILZA CRISTINA BENTO DE SOUZA \r\n\r\n2770 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2005.710.007493-8 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS DE CARVALHO FONTELA MOREIRA e FLORA PRATA MACHADO \r\n\r\n2771 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.710.005474-5 \r\n\r\nRICARDO CARCEL LOPES e JACQUELINE AYATS RIBEIRO VERDAGUER \r\n\r\n2772 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.710.007134-2 \r\n\r\nCHAMBERLEY BERNARDO BUTERI e SHIRLEY SOARES \r\n\r\n2773 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2007.710.000144-7 \r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA LOSSO e MARIA MADALENA VILLARINHO ROSA LOSSO \r\n\r\n2775 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2006.710.004399-3 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO e DAMIANA DOS SANTOS ANTONIO \r\n\r\n2777 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.710.008357-5 \r\n\r\nJOSE LUIS MUNOZ GOMEZ e MARA RITA FERREIRA GARCIA \r\n\r\n2778 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.710.006486-6 \r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINS DE BRITO e MARTHA VALERIA TAVARES PINHEIRO \r\n\r\n2779 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2006.710.009393-5 \r\n\r\nCARLOS SANTOS NETO e CYNTHIA KARLA MAGALHES \r\n\r\n2780 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2000.710.001829-8 \r\n\r\nHERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA e VALDILEA FREIRE DA SILVA PEDROSA \r\n\r\n2781 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2006.710.008949-0 \r\n\r\nAN MARIE CLEMENTINA VERHULST \r\n\r\n2782 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.710.006311-4 \r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE DE ARAUJO e VALDILEIDE FREIRE DE ARAUJO \r\n\r\n2784 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.710.006093-9 \r\n\r\nCLÓVIS TEIXEIRA MARQUES e VANIA MARIA DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\n2785 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.710.007711-3 \r\n\r\nSERAFIM FERNANDES PACHECO e SIMONE MENDES MARINHO \r\n\r\n2786 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.710.005417-4 \r\n\r\nANDRE FELIPE DE ARAUJO VITAL e RENATA DA CUNHA BRAZ VITAL \r\n\r\n2787 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.710.001176-0 \r\n\r\nCLAUDINEY FERREIRA DE MORAIS e CIBELE RODRIGUES BONVICINO \r\n\r\n2788 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.710.008353-8 \r\n\r\nANDREA CRISTINA ROSSI DI GIOIA \r\n\r\n2789 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2006.710.000072-6 \r\n\r\nJOSÉ ORLANDO DA SILVA e ELIETE MARIA DA SILVA \r\n\r\n2790 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.710.004752-2 \r\n\r\nFABIO GIRO e SOLANGE BRITO RAMOS \r\n\r\n2791 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.710.006922-0 \r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEAL e CHRISTIANI NETTO VIGGIANO \r\n\r\n2792 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.710.008078-1 \r\n\r\nSERGIO SIMOES LOPES e SILVIA HELENA PETRUS LEVY \r\n\r\n2793 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2003.710.000928-0 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA \r\n\r\n2795 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2007.710.003137-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO e MONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n2796 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2006.710.000040-4 \r\n\r\nWERNER BESS D'ALCÂNTARA e RENATA SUTTER D'ALCNTARA \r\n\r\n2797 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.710.007317-0 \r\n\r\nLEONARDO GARCIA MARTINS e ANA PAULA BONVINI MENESES MARTINS \r\n\r\n2798 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2006.710.003545-5 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES e ROSEMERE SILVEIRA LOPES \r\n\r\n2799 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.710.007903-1 \r\n\r\nROSSANA RICARDO MARINHO \r\n\r\n2800 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.710.007947-0 \r\n\r\nVLADIMIR DOS SANTOS FERREIRA e ELIANE DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n2801 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.710.006186-5 \r\n\r\nARTUR DE SOUZA DUARTE e FABIANA PEREIRA DUARTE \r\n\r\n2803 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2006.710.000853-1 \r\n\r\nVERA MARTA DE BRETAS FREITAS \r\n\r\n2804 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.710.007949-3 \r\n\r\nOCIMAR DUARTE DA SILVA e RITA DE CASSIA BORGES LIMA \r\n\r\n2805 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2004.710.008039-0 \r\n\r\nSUELY MAIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2807 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.710.006800-8 \r\n\r\nGUILHERME SIMOES CRUZ e CRISTINA BARREIRO CRUZ \r\n\r\n2808 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2006.710.000451-3 \r\n\r\nORLINDA MARIA FERREIRA BRAGA \r\n\r\n2809 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2006.710.009019-3 \r\n\r\nANDREA BARROSO SARMENTO \r\n\r\n2810 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.710.001175-8 \r\n\r\nMARIA EULALIA GOUVEA GALHARDO \r\n\r\n2811 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2006.710.000137-8 \r\n\r\nMARCELO SAVIO REVOREDO MENEZES DE CARVALHO e MARCIA MARIA OLIVEIRA REVERODO \r\n\r\n2812 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2007.710.002036-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n2813 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2006.710.002464-0 \r\n\r\nJOSE LUIS DE ALMEIDA SANTOS e PATRICIA OLYMPIO DE QUEIROZ \r\n\r\n2814 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.710.006371-0 \r\n\r\nTARLIZ LIAO e NADEJDA DA COSTA DIAS \r\n\r\n2815 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2006.710.002297-7 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOBREGA DE OLIVEIRA e ELIANE PINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2816 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.710.004540-9 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MONTEIRO e VANUZA MACEDO DA CUNHA \r\n\r\n2817 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.710.007710-1 \r\n\r\nALEXANDRE MATTOS GONZAGA e CAROLINA LEITE XAVIER DA SILVEIRA \r\n\r\n2819 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.710.007950-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA TORRES \r\n\r\n2820 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2006.710.002172-9 \r\n\r\nMARCOS BARBOSA GROSS e ROSANA MARQUES DE LIMA GROSS \r\n\r\n2821 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2007.710.003227-4 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE SOUZA MOURAO \r\n\r\n2822 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.710.007283-8 \r\n\r\nMARCELO RAPOSO GUIMARAES PENA e MARIA CARMEN VIEIRA PAJARO \r\n\r\n2823 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2007.710.002629-8 \r\n\r\nARYPEPE RAMOS BRITO e ANDREA SILVA GRAUNA \r\n\r\n2824 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2006.710.006708-0 \r\n\r\nSIMONNE LISBOA MARQUES \r\n\r\n2825 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2005.710.008649-7 \r\n\r\nLUIS FLAVIO DA COSTA e RITA MARIA TEIXEIRA ALVES DA COSTA \r\n\r\n2826 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2006.710.007321-3 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE FARIA e GABRIELA BENEVIDES DE FARIA \r\n\r\n2827 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2007.710.003126-9 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA \r\n\r\n2828 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2000.710.002626-0 \r\n\r\nELCIO MARCIO LESSA e MARIA DE FATIMA DE ANDRADE LESSA \r\n\r\n2829 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2000.710.001395-1 \r\n\r\nCIRO VERAS DE ALBUQUERQUE e LUCIANA FERREIRA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE \r\n\r\n2830 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2005.710.008659-0 \r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA e DEBHORA ELISAMAR GONALVES DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\n2831 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2007.710.003077-0 \r\n\r\nCARLO ANDRE DE LIMA CARRENHO e CARLA MARIA AVESANI \r\n\r\n2832 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2007.710.001688-8 \r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DOS ANJOS \r\n\r\n2833 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.710.001118-9 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA e ISABEL CRISTINA RANGEL MORAES BEZERRA \r\n\r\n2834 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.710.001469-5 \r\n\r\nRENATO DOS PASSOS GUIMARAES e VILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARAES \r\n\r\n2835 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2006.710.002488-3 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA GIGLIO \r\n\r\n2836 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2006.710.003263-6 \r\n\r\nELIANA PORTELLA DAS NEVES \r\n\r\n2837 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2007.710.003269-9 \r\n\r\nSERGIO MEDRADO DA COSTA e DENISE SILVA MARTINS MEDRADO DA COSTA \r\n\r\n2838 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2006.710.006021-8 \r\n\r\nPEDRO BATALHA DA SILVA e ANA CRISTINA DE SOUZA BATALHA DA SILVA \r\n\r\n2839 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2006.710.007203-8 \r\n\r\nLUCY AVERBACH \r\n\r\n2840 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.710.008644-0 \r\n\r\nANITA HANDFAS \r\n\r\n2841 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2004.710.001172-0 \r\n\r\nJOSE ALBERTO ASSIS FERREIRA e ELOISA FERNANDES ANDERSON \r\n\r\n2842 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2006.710.008510-0 \r\n\r\nSILVANA GOMES BARBOSA \r\n\r\n2843 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2006.710.005670-7 \r\n\r\nHENRIQUE DE JESUS BRAULIO DA SILVA e MARIA CRISTINA ORLANDO DA COSTA \r\n\r\n2844 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2004.710.006870-5 \r\n\r\nJURANIR DA SILVA LEMOS e CRISTINA PAULO LEMOS \r\n\r\n2845 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.710.004922-3 \r\n\r\nMARCIUS VICTOR BITENCOURT CARVALHO e ANDREA PEREIRA BITENCOURT CARVALHO \r\n\r\n2846 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2005.710.008240-6 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SATURNINO e GILMARA DOS SANTOS DAVID SATURNINO \r\n\r\n2847 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2006.710.004870-0 \r\n\r\nEVERALDO MELO VIANA e PENHA NARA FERREIRA COELHO \r\n\r\n2848 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2006.710.008650-5 \r\n\r\nCELSO NOGUEIRA SALGADO e MARILDA DOS SANTOS CHIAPPETTA SALGADO \r\n\r\n2849 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.710.009304-2 \r\n\r\nMARCELLO VIEIRA e ANA PAULA MARTINS ALVES RIBEIRO VIEIRA \r\n\r\n2850 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2007.710.003229-8 \r\n\r\nNILCEIA ROCHA GUIMARAES \r\n\r\n2851 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2005.710.002722-5 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO RIBEIRO FILHO e NEUZA FONSECA DE SOUZA \r\n\r\n2852 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.710.000344-2 \r\n\r\nOLGA CRISTINA PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n2853 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2005.710.008520-1 \r\n\r\nIVAN GOMES PAES e DAISY DE FREITAS DURAO \r\n\r\n2855 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2007.710.002923-8 \r\n\r\nJOSE SERGIO MINIKOWSKI e TOMAZIA AMARAL MINIKOWSKI \r\n\r\n2856 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.710.008492-2 \r\n\r\nGILBERTO CARDOSO DE LIMA e MARIINHA MACHADO TEIXEIRA \r\n\r\n2857 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2007.710.002482-4 \r\n\r\nEDILSON ANDRADE DA SILVA e DENISE MAIA GARRAO ANDRADE \r\n\r\n2858 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.710.005188-6 \r\n\r\nNATANAEL JOSE DA SILVA e ELIZABETH VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n2859 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.710.004920-0 \r\n\r\nCARMEN MARIA DA GAMA COSTA \r\n\r\n2860 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2007.710.002617-1 \r\n\r\nALMIR EPIFANIO TERRA e WALTERLUCIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n2861 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2007.710.003459-3 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT e MARCIA RIBEIRO LOPES BOECHAT \r\n\r\n2862 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2006.710.002536-0 \r\n\r\nRODNEI SILVA DOS SANTOS e JANDIARA DE CASTRO MINEIRO \r\n\r\n2863 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2006.710.006235-5 \r\n\r\nEDUARDO MORAND ANTUNES CORREA e ANDREA CRISTINA KRATZER MORAND ANTUNES CORREA \r\n\r\n2864 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2005.710.007910-9 \r\n\r\nALVARO DA SILVA LIMA FILHO e CARLA GUSSEN FERREIRA LIMA \r\n\r\n2865 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2007.710.003703-0 \r\n\r\nAMARO GOMES COSTA e ADRIANA DE AZEVEDO COSTA \r\n\r\n2866 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2006.710.003690-3 \r\n\r\nHENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA e EDILENE DA SILVA E SILVA LIMA \r\n\r\n2867 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2007.710.001759-5 \r\n\r\nRODOLPHO FRENSEL NETO e CLARICEMULLER FRENSEL \r\n\r\n2868 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2007.710.003188-9 \r\n\r\nGEYSER CRISTINA AMORIM \r\n\r\n2869 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2006.710.009849-0 \r\n\r\nFRANCISCO BASTOS VIDAL e SILVIA LAHAM \r\n\r\n2870 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2007.710.000012-1 \r\n\r\nODETE FALCAO MARTINS \r\n\r\n2871 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2006.710.006006-1 \r\n\r\nCELIA REGINA FERREIRA MAIA \r\n\r\n2872 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2005.710.008952-8 \r\n\r\nANA CARLOTA BELIZARIO DOS SANTOS \r\n\r\n2873 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2006.710.003435-9 \r\n\r\nDENIS DE MIRANDA e RENATA SA FERNANDES DE MIRANDA \r\n\r\n2874 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2006.710.003695-2 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CAVALCANTE GUAGLIARDI e DILCE MESQUITA DE LACERDA GUAGLIARDI \r\n\r\n2875 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2006.710.005210-6 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA e JANAINA DE FREITAS DA SILVA \r\n\r\n2876 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2006.710.005269-6 \r\n\r\nCARLOS CESAR MORAES BESSA e MARIA RACHEL PEREIRA BESSA \r\n\r\n2877 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2006.710.007870-3 \r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS MELO e MARCIA MARA NICACIO GIL \r\n\r\n2878 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2006.710.008115-5 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BELLO e ESPERIA APARECIDA DO AMARAL BELLO \r\n\r\n2879 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2006.710.008486-7 \r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA e PATRICIA REIS NEVES BEZERRA \r\n\r\n2880 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2006.710.008778-9 \r\n\r\nDENISE CARDIA SARAIVA DE CASTRO \r\n\r\n2882 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2006.710.009216-5 \r\n\r\nADILSON WERNECK DE SOUZA BREVE e NILZETE DE ALMEIDA BREVE \r\n\r\n2883 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2006.710.009493-9 \r\n\r\nISABEL CRISTINA JORDAO FERRAZ \r\n\r\n2884 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2006.710.009578-6 \r\n\r\nJACQUES LERNER e CLAUDIA O'REILLY DE SOUZA \r\n\r\n2885 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2007.710.002050-8 \r\n\r\nANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL e ANGELA CRISTINA BAUER FROTA \r\n\r\n2886 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.710.002490-3 \r\n\r\nJOSE NILTON DE OLIVEIRA e EDNEA LANDIN DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2887 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.710.002718-7 \r\n\r\nANDREIA MACHADO VALLE \r\n\r\n2888 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2007.710.002834-9 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE FRANÇA NOBRE PINTO e RITA DE CASSIA RIBEIRO DE FRANA NOBRE \r\n\r\n2889 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2007.710.002928-7 \r\n\r\nIRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES e CATIA MARIA ROMAO \r\n\r\n2890 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.710.003116-6 \r\n\r\nOLEGARIO JOSE DE LYRA e ELEINE FREIRE BOURDETTE FERREIRA \r\n\r\n2891 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2007.710.003174-9 \r\n\r\nCARLOS MAURICIO NASCIMENTO COUTO e DENISE QUINTANILHA MELLO \r\n\r\n2892 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2007.710.003279-1 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO \r\n\r\n2893 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2007.710.003338-2 \r\n\r\nANA ANDREA GADELHA ANZICOURT \r\n\r\n2894 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2007.710.003716-8 \r\n\r\nANTONIO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES e RITA DE CASSIA GOMES GRANZINOLLI MAGALHAES \r\n\r\n2895 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2007.710.004081-7 \r\n\r\nLEDIO ZOTTOLO CARMONA e GERMANA THEOPHILO DA COSTA MOURA \r\n\r\n2896 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2007.710.004335-1 \r\n\r\nRICARDO ALMEIDA CRUZ e MARIA DAS NEVES CARVALHO CRUZ \r\n\r\n2897 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2006.710.002810-4 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE FREITAS e MARIA BERNARDETE FONSECA AMARANTE \r\n\r\n2898 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2006.710.005343-3 \r\n\r\nALBERTO JOANIN MONTEIRO e PATRICIA PINHEIRO VARZEA MONTEIRO \r\n\r\n2899 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2006.710.006083-8 \r\n\r\nVIRGINIA VAZ \r\n\r\n2900 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2006.710.006285-9 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA e PRISCILA PEREIRA LOPES DE SOUSA \r\n\r\n2901 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2006.710.006776-6 \r\n\r\nEDUARDO VIANA FREITAS e KATIA BARBOSA VAZ FREITAS \r\n\r\n2902 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2006.710.008077-1 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO FALCASSAS DE ALMEIDA e RAQUEL GREGORIO JACOME \r\n\r\n2903 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2006.710.008704-2 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE GANDOLPHO MONTEIRO e ERIKA DOS SANTOS CIDADE \r\n\r\n2904 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2006.710.009194-0 \r\n\r\nHAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO e LILIA DE MATTOS \r\n\r\n2905 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2007.710.002918-4 \r\n\r\nVALDINEA BARRETO SANTOS \r\n\r\n2906 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2007.710.003091-5 \r\n\r\nJOSE AGNALDO ROSA BARBOSA e ALESSANDRA BITENCOURT ENNES BARBOSA \r\n\r\n2907 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2007.710.003251-1 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS RIBEIRO NETO e DEBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n2908 \r\n\r\n206 \r\n\r\n2006.710.005186-2 \r\n\r\nOZEAS DE SALLES RIBEIRO LOBATO FILHO e CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOBATO \r\n\r\n2909 \r\n\r\n207 \r\n\r\n2006.710.008121-0 \r\n\r\nEDOVAL LIMA BRAZ e MARCIA MUNIZ DOS SANTOS \r\n\r\n2910 \r\n\r\n208 \r\n\r\n2007.710.003253-5 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS REIS e MARIA IRENE DOS SANTOS \r\n\r\n2911 \r\n\r\n209 \r\n\r\n2006.710.004664-7 \r\n\r\nFLAVIO ALVES e LUCINDA MARIA MORAES SODRE \r\n\r\n2912 \r\n\r\n210 \r\n\r\n2007.710.001288-3 \r\n\r\nWESSELEY EDUARDO LOURENÇO DUTRA e FLAVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA \r\n\r\n2913 \r\n\r\n211 \r\n\r\n2006.710.009685-7 \r\n\r\nDOMINGOS DA SILVA NETO e MARILENE PINHEIRO DE ANDRADE DA SILVA \r\n\r\n2914 \r\n\r\n212 \r\n\r\n2006.710.007016-9 \r\n\r\nPRISCILA BOECKEL DE AZEVEDO MORAES \r\n\r\n2915 \r\n\r\n213 \r\n\r\n2007.710.003701-6 \r\n\r\nARI DA COSTA MATTOS JUNIOR e MARCIA ROCHA DA CRUZ \r\n\r\n2916 \r\n\r\n214 \r\n\r\n2006.710.004902-8 \r\n\r\nANA PAULA NUNES DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n2917 \r\n\r\n215 \r\n\r\n2007.710.003138-5 \r\n\r\nWALTER LABUTO CARDOZO \r\n\r\n2918 \r\n\r\n216 \r\n\r\n2007.710.003718-1 \r\n\r\nDENILSON DA CONEIÇAO e MARIA DAS GRAAS NOGUEIRA CONCEIAO \r\n\r\n2919 \r\n\r\n217 \r\n\r\n2006.710.004996-0 \r\n\r\nISAAC NEWTON VIEIRA e ANDREIA PEREIRA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n2920 \r\n\r\n218 \r\n\r\n2006.710.004869-3 \r\n\r\nJORGE FIORI FERNANDES SOBREIRA e MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES SOBREIRA \r\n\r\n2921 \r\n\r\n219 \r\n\r\n2006.710.003250-8 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO CUSTODIO e AMALIA REGINA LUIZ CUSTODIO \r\n\r\n2922 \r\n\r\n220 \r\n\r\n2006.710.006335-9 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUSA e MARINA RANGEL MOTE DE SOUSA \r\n\r\n2923 \r\n\r\n221 \r\n\r\n2006.710.007809-0 \r\n\r\nARAO POMERANIEC e DULCE DIAS DA ROCHA POMERANIEC \r\n\r\n2924 \r\n\r\n222 \r\n\r\n2006.710.004823-1 \r\n\r\nROSALVA ROCHA DE MORAES \r\n\r\n2925 \r\n\r\n223 \r\n\r\n2007.710.001340-1 \r\n\r\nCARLA DE MEIS \r\n\r\n2926 \r\n\r\n224 \r\n\r\n2007.710.003715-6 \r\n\r\nCRISTINA PARANHOS DA SILVA \r\n\r\n2927 \r\n\r\n225 \r\n\r\n2007.710.002771-0 \r\n\r\nMARIA ANGELICA LIMA SICUPIRA \r\n\r\n2928 \r\n\r\n226 \r\n\r\n2007.710.000820-0 \r\n\r\nANDRE VIEIRA GUEIROS e TELMA PAULA DE SOUZA GUEIROS \r\n\r\n2929 \r\n\r\n227 \r\n\r\n2006.710.009149-5 \r\n\r\nRAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR e ADRIANA MORAES REGO SCHMIDT \r\n\r\n2930 \r\n\r\n228 \r\n\r\n2006.710.007322-5 \r\n\r\nANDRE LUIS GIRDWOOD e CLAUDIA MARIA ALCOFORADO DE MELO \r\n\r\n2931 \r\n\r\n229 \r\n\r\n2007.710.002933-0 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR SILVARES DA CUNHA e GISELE SANTORO COUTO \r\n\r\n2932 \r\n\r\n230 \r\n\r\n2006.710.006865-5 \r\n\r\nSERGIO RICARDO TELLES DINIZ e CLAUDIA MARIA BOTTAS DINIZ \r\n\r\n2933 \r\n\r\n231 \r\n\r\n2006.710.002752-5 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA e SONIA REGINA MAGALHAES DA SILVA \r\n\r\n2934 \r\n\r\n232 \r\n\r\n2007.710.002981-0 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MARTINS e MARGARETH DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n2935 \r\n\r\n233 \r\n\r\n2006.710.006036-0 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACHADO e ADRIANA DA SILVA TAVARES MACHADO \r\n\r\n2936 \r\n\r\n234 \r\n\r\n2006.710.008928-2 \r\n\r\nJOAO LUIS NASCIMENTO VIEIRA e CLAUDIZETE BERNARDES VIEIRA \r\n\r\n2937 \r\n\r\n235 \r\n\r\n2006.710.009982-2 \r\n\r\nRICARDO LUIS CORDEIRO SERRA e PRISCILLA GASPAR GUERREIRO \r\n\r\n2938 \r\n\r\n236 \r\n\r\n2007.710.002245-1 \r\n\r\nCHRISTIANO MELO RIBEIRO e ANDREIA MARIA MOTA RIBEIRO \r\n\r\n2939 \r\n\r\n237 \r\n\r\n2005.710.007453-7 \r\n\r\nSANDRA SILVA MACHADO \r\n\r\n2940 \r\n\r\n238 \r\n\r\n2006.710.008604-9 \r\n\r\nDEBORAH DA SILVA FELIX \r\n\r\n2941 \r\n\r\n239 \r\n\r\n2006.710.008734-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CAMARDELLA DE SOUZA e CARLA DRAY MARASSI \r\n\r\n2942 \r\n\r\n240 \r\n\r\n2006.710.009727-8 \r\n\r\nMOISES INACIO DA SILVA e CRISTIANE DANTAS SOBREIRA \r\n\r\n2943 \r\n\r\n241 \r\n\r\n2007.710.000521-0 \r\n\r\nVASCO MIGUEL FERREIRA SOARES e SIMONE REGINA DO PRADO \r\n\r\n2944 \r\n\r\n242 \r\n\r\n2007.710.001571-9 \r\n\r\nERNANI VEIGA DAS NEVES JUNIOR e MIRIAN LOUZADA VEIGA DAS NEVES \r\n\r\n2945 \r\n\r\n243 \r\n\r\n2007.710.002399-6 \r\n\r\nCLARA BRITTO DA ROCHA ACKER \r\n\r\n2946 \r\n\r\n244 \r\n\r\n2006.710.002526-7 \r\n\r\nJOAO GERALDO DE ALMEIDA e JAQUELINE APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n2947 \r\n\r\n245 \r\n\r\n2007.710.002562-2 \r\n\r\nPEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO e ANA LUCIA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n2948 \r\n\r\n246 \r\n\r\n2007.710.003179-8 \r\n\r\nNILTON RODRIGUES MENEZES e LILIA CABRAL DA SILVA MENEZES \r\n\r\n2949 \r\n\r\n247 \r\n\r\n2007.710.003300-0 \r\n\r\nALEXANDRE WERNER LOOSLI e QUEILA ELISAMA PERRUZETTO LOOSLI \r\n\r\n2950 \r\n\r\n248 \r\n\r\n2006.710.004658-1 \r\n\r\nJOAO HENRIQUE CORREA DE MELLO e LICIA CLAUDIA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n2951 \r\n\r\n249 \r\n\r\n2007.710.002407-1 \r\n\r\nLUCIANO PIERS MAIA \r\n\r\n2952 \r\n\r\n250 \r\n\r\n2007.710.002832-5 \r\n\r\nEDILBERTO DE SOUZA MELLO e AIDA DE MORAIS LARANGEIRA \r\n\r\n2953 \r\n\r\n251 \r\n\r\n2007.710.003178-6 \r\n\r\nANA CRISTINA DE LIRA NASCIMENTO \r\n\r\n2954 \r\n\r\n252 \r\n\r\n2007.710.003252-3 \r\n\r\nVERONICA ROCHA VILLAÇA \r\n\r\n2955 \r\n\r\n253 \r\n\r\n2006.710.003728-2 \r\n\r\nCARLOS OCTAVIO NUNES DA CUNHA e DENISE GUEDES NIELEBOCK \r\n\r\n2956 \r\n\r\n254 \r\n\r\n2006.710.004995-8 \r\n\r\nMERIDA BARBALHO LOPES \r\n\r\n2957 \r\n\r\n255 \r\n\r\n2007.710.001660-8 \r\n\r\nJOSE ANAILSON ALVES DA SILVA \r\n\r\n2958 \r\n\r\n256 \r\n\r\n2006.710.002588-7 \r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DANTAS SAVINI \r\n\r\n2959 \r\n\r\n257 \r\n\r\n2006.710.004931-4 \r\n\r\nALEXANDRA ALVES BRAZ SANTOS e ANTONIO MANOEL DOS SANTOS \r\n\r\n2960 \r\n\r\n258 \r\n\r\n2006.710.007749-8 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUSA SERRA \r\n\r\n2961 \r\n\r\n259 \r\n\r\n2007.710.002719-9 \r\n\r\nMICHEL KOHN TOBIANAH e FLAVIA MORAIS SILVA \r\n\r\n2962 \r\n\r\n260 \r\n\r\n2006.710.008301-2 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO CONDINA e SILETE DE FRANCO CONDINA \r\n\r\n2963 \r\n\r\n261 \r\n\r\n2006.710.009575-0 \r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS e SANDRA KELLI DOS SANTOS \r\n\r\n2964 \r\n\r\n262 \r\n\r\n2006.710.004403-1 \r\n\r\nMARCOS GIL DE SOUZA e MONICA RODRIGUES LOUREIRO \r\n\r\n2965 \r\n\r\n263 \r\n\r\n2006.710.004650-7 \r\n\r\nALEXANDER DA COSTA ROCHA e ALANE DE ALMEIDA CARNEIRO \r\n\r\n2966 \r\n\r\n264 \r\n\r\n2006.710.004858-9 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL e JACQUELINE MARTINS BALINA DO AMARAL \r\n\r\n2967 \r\n\r\n265 \r\n\r\n2006.710.006288-4 \r\n\r\nVALTER FERREIRA DA SILVA e MARIA ANGELICA PEREIRA LOBATO \r\n\r\n2968 \r\n\r\n266 \r\n\r\n2006.710.006368-2 \r\n\r\nANDRE LUIZ LACERDA DESCHAMPS e MARY LUCY PAIVA DE MOURA DESCHAMPS \r\n\r\n2969 \r\n\r\n267 \r\n\r\n2006.710.006888-6 \r\n\r\nMARCELO MATHEUS DE SOUZA LIMA NUNES e NELY LIMA SOARES \r\n\r\n2970 \r\n\r\n268 \r\n\r\n2006.710.007146-0 \r\n\r\nELZA XAVIER DE OLIVEIRA \r\n\r\n2971 \r\n\r\n269 \r\n\r\n2006.710.007379-1 \r\n\r\nROGERIO ROSA DE ALMEIDA e ANGELA CORREA DE FREITAS ALMEIDA \r\n\r\n2972 \r\n\r\n270 \r\n\r\n2006.710.008485-5 \r\n\r\nFERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA e DAYSE MARY VENTURA AROSA \r\n\r\n2973 \r\n\r\n271 \r\n\r\n2006.710.009501-4 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DINIZ NETTO e AUDREY CRISTINA CARVALHO DA FONSECA \r\n\r\n2974 \r\n\r\n272 \r\n\r\n2004.710.003964-0 \r\n\r\nJORGE ALCINDO OLIVEIRA DA SILVA e ELIANE DE PAIVA NUNES DA SILVA \r\n\r\n2975 \r\n\r\n273 \r\n\r\n2007.710.002149-5 \r\n\r\nFRANÇOIS ALFRED ROBERT DELORT \r\n\r\n2976 \r\n\r\n274 \r\n\r\n2006.710.002278-3 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR e ANDREA GARCEZ RAMOS DIAS \r\n\r\n2977 \r\n\r\n275 \r\n\r\n2006.710.005082-1 \r\n\r\nPAULO MAURICIO DE MATTOS e VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS \r\n\r\n2978 \r\n\r\n276 \r\n\r\n2006.710.005958-7 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO e NORMA REGINA DA SILVA ALCANTARA \r\n\r\n2979 \r\n\r\n277 \r\n\r\n2006.710.007629-9 \r\n\r\nOSVALDO DE BRITO SAMPAIO e ALESSANDRA MONTENEGRO MENDES TELLES \r\n\r\n2980 \r\n\r\n278 \r\n\r\n2007.710.001565-3 \r\n\r\nRICARDO DE ARRUDA TAVARES e MONICA DE CARVALHO SILVA \r\n\r\n2981 \r\n\r\n279 \r\n\r\n2007.710.004088-0 \r\n\r\nROBERTO RIGAUD NAVEGA COSTA e TATIANE DOS SANTOS NAVEGA COSTA \r\n\r\n2982 \r\n\r\n280 \r\n\r\n2006.710.004923-5 \r\n\r\nANDRE LUIZ REZENDE FERREIRA e VALERIA CRISTINA RODRIGUES ORNELAS \r\n\r\n2983 \r\n\r\n281 \r\n\r\n2004.710.007049-9 \r\n\r\nKATIA VALERIA DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\n2984 \r\n\r\n282 \r\n\r\n2006.710.007603-2 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO BAPTISTA DE GUSMAO e ANA CRISTINA DA SILVA GUSMAO \r\n\r\n2985 \r\n\r\n283 \r\n\r\n2007.710.003280-8 \r\n\r\nRENATO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS e ELIANE BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n2986 \r\n\r\n284 \r\n\r\n2007.710.002770-9 \r\n\r\nALBERTO CRESPO DE SOUZA e ALESSANDRA SIGILIANO DE MELO SOUZA \r\n\r\n2987 \r\n\r\n285 \r\n\r\n2007.710.002244-0 \r\n\r\nMARCELO JULIO FERREIRA e ANA PAULA COSTA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n2988 \r\n\r\n286 \r\n\r\n2007.710.003977-3 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ CORTEZ e SUZANNE AQUIM CORTEZ \r\n\r\n2989 \r\n\r\n287 \r\n\r\n2007.710.004006-4 \r\n\r\nKARLA LEITE TEIXEIRA \r\n\r\n2990 \r\n\r\n288 \r\n\r\n2007.710.004106-8 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA ROCHA DAMAS \r\n\r\n2991 \r\n\r\n289 \r\n\r\n2007.710.004121-4 \r\n\r\nJOAO CARLOS GONÇALVES FERREIRA e BEATRIZ BOTELHO DE MORAES GONALVES \r\n\r\n2992 \r\n\r\n290 \r\n\r\n2007.710.000920-3 \r\n\r\nARAMIS HERINGER ROCHA e ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA \r\n\r\n2993 \r\n\r\n291 \r\n\r\n2006.710.006773-0 \r\n\r\nVALERIA WALLACE DOS SANTOS \r\n\r\n2994 \r\n\r\n292 \r\n\r\n2006.710.002457-3 \r\n\r\nJOSE ROBERTO BORGES BISPO e ROSA HELENA BORGES DOS SANTOS BISPO \r\n\r\n2995 \r\n\r\n293 \r\n\r\n2005.710.007133-0 \r\n\r\nGISSELLY CARDOSO MENDES DE ARAUJO \r\n\r\n2996 \r\n\r\n294 \r\n\r\n2006.710.005482-6 \r\n\r\nRONALDO GUILHERME GOMES e MARIA DE FATIMA GONALVES BENEDITO \r\n\r\n2997 \r\n\r\n295 \r\n\r\n2006.710.002247-3 \r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA GAMA e ROSANA GONALVES DA SILVA \r\n\r\n2998 \r\n\r\n296 \r\n\r\n2006.710.003679-4 \r\n\r\nROSELI APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n2999 \r\n\r\n297 \r\n\r\n2006.710.003731-2 \r\n\r\nNATANAEL MANUEL DO NASCIMENTO e AUREA CANDIDO DO NASCIMENTO \r\n\r\n3000 \r\n\r\n298 \r\n\r\n2007.710.004038-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DE SOUSA e CARLA MARTINS DE SOUSA \r\n\r\n3001 \r\n\r\n299 \r\n\r\n2006.710.007996-3 \r\n\r\nSILVIO COHEN e BEATRIZ MELAMED COHEN \r\n\r\n3002 \r\n\r\n300 \r\n\r\n2006.710.008586-0 \r\n\r\nMARCIA DA SILVA CUNHA \r\n\r\n3003 \r\n\r\n301 \r\n\r\n2006.710.008588-4 \r\n\r\nIVAN MOORE e FATIMA REIJANDES DE ARAUJO BATISTA \r\n\r\n3004 \r\n\r\n302 \r\n\r\n2006.710.003768-3 \r\n\r\nOTAVIO JOSE SIQUEIRA e KATIA REGINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n3005 \r\n\r\n303 \r\n\r\n2007.710.004086-6 \r\n\r\nADALBERTO DIAS CASTILHO e MONICA CRISTINA DE SOUZA NERI CASTILHO \r\n\r\n3006 \r\n\r\n304 \r\n\r\n2006.710.004521-7 \r\n\r\nVALTER JORGE DOS SANTOS NAVES e CECILIA BOMFIM NAVES \r\n\r\n3007 \r\n\r\n305 \r\n\r\n2007.710.000179-4 \r\n\r\nJOAO RICARDO CARNEIRO TEIXEIRA e CLAUDIA DA COSTA MARTINS \r\n\r\n3008 \r\n\r\n306 \r\n\r\n2007.710.003927-0 \r\n\r\nANA IOLANDA CAETANO BARBOSA LEAO \r\n\r\n3009 \r\n\r\n307 \r\n\r\n2007.710.003937-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA e ROSELI NUNES CORREA BARBOSA \r\n\r\n3010 \r\n\r\n308 \r\n\r\n2007.710.004633-9 \r\n\r\nLAERTE VALLERINI NETO e ROSELAINE DOMINGUES VALLERINI \r\n\r\n3011 \r\n\r\n309 \r\n\r\n2006.710.003438-4 \r\n\r\nSOLANGE MESQUITA \r\n\r\n3012 \r\n\r\n310 \r\n\r\n2007.710.002028-4 \r\n\r\nANDRE LEIBSOHN MARTINS e MARCIA RIBEIRO FERNANDES \r\n\r\n3013 \r\n\r\n311 \r\n\r\n2006.710.007890-9 \r\n\r\nJOSE LUIZ FLORES DE ALMEIDA e ANDREA TELES DA SILVA FLORES DE ALMEIDA \r\n\r\n3014 \r\n\r\n312 \r\n\r\n2007.710.003493-3 \r\n\r\nLUCIA MARA NUNES ALVES \r\n\r\n3015 \r\n\r\n313 \r\n\r\n2006.710.006915-5 \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA \r\n\r\n3016 \r\n\r\n314 \r\n\r\n2007.710.003707-7 \r\n\r\nMARIA MADALENA DOS SANTOS \r\n\r\n3017 \r\n\r\n315 \r\n\r\n2005.710.008079-3 \r\n\r\nSTELLA MARIS PIRES DOMINGUES \r\n\r\n3018 \r\n\r\n316 \r\n\r\n2005.710.008504-3 \r\n\r\nDOMINGOS FERNANDES PEREIRA DA CONCEIÇAO e SONIA MARIA ERICEIRA BATALHA \r\n\r\n3019 \r\n\r\n317 \r\n\r\n2007.710.003134-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO e ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO \r\n\r\n3020 \r\n\r\n318 \r\n\r\n2007.710.006545-0 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES RAMOS e DANIELLA GAMA DE CARVALHO RAMOS \r\n\r\n3021 \r\n\r\n319 \r\n\r\n2006.710.002808-6 \r\n\r\nCARLOS BERNABE BACA GAMARRA e PAULA FRANCINETE LACERDA PEREIRA GAMARRA \r\n\r\n3022 \r\n\r\n320 \r\n\r\n2006.710.009343-1 \r\n\r\nGUILA CUKIERMAN HAYON \r\n\r\n3023 \r\n\r\n321 \r\n\r\n2007.710.004164-0 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARBOZA LOBIANCO e ANA PAULA ROLO FACHADA \r\n\r\n3024 \r\n\r\n322 \r\n\r\n2006.710.009259-1 \r\n\r\nMARIA JOSE PINHO SOUZA \r\n\r\n3025 \r\n\r\n323 \r\n\r\n2007.710.004680-7 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF e DANIELA APARECIDA C. F. DE ANDRADE \r\n\r\n3026 \r\n\r\n324 \r\n\r\n2007.710.006519-0 \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA e SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA \r\n\r\n3027 \r\n\r\n325 \r\n\r\n2007.710.004697-2 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO MARINO MACEDO e MRCIA MARQUES DE SOUZA MACEDO \r\n\r\n3028 \r\n\r\n326 \r\n\r\n2006.710.003179-6 \r\n\r\nNEI CALDERON e ROSELEY LOPES CALDERON \r\n\r\n3029 \r\n\r\n327 \r\n\r\n2005.710.008138-4 \r\n\r\nREGINALDO DANIEL DA SILVA e MRCIA CALIXTO DE MEDEIROS SILVA \r\n\r\n3030 \r\n\r\n328 \r\n\r\n2001.710.008185-5 \r\n\r\nEDGAR MARQUES ALVES e ISA MARQUES ALVES \r\n\r\n3031 \r\n\r\n329 \r\n\r\n2002.710.008606-5 \r\n\r\nJORGE MAIA SILVA e MADAI CHAVES FIGUEIREDO \r\n\r\n3032 \r\n\r\n330 \r\n\r\n2007.710.004629-7 \r\n\r\nIBSON SILVA PEREIRA e EDNA BARBOSA COSTA SILVA PEREIRA \r\n\r\n3033 \r\n\r\n331 \r\n\r\n1999.710.003100-0 \r\n\r\nMARCIA REGINA PETRA DE BARROS \r\n\r\n3034 \r\n\r\n332 \r\n\r\n2003.710.008868-4 \r\n\r\nCLAUDIO ABALLO FRANCO e LUCIANA LOPES TEIXEIRA FRANCO \r\n\r\n3035 \r\n\r\n333 \r\n\r\n2006.710.007699-8 \r\n\r\nADRIANA SIMOES ANTUNES e ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA \r\n\r\n3036 \r\n\r\n334 \r\n\r\n2006.710.006395-5 \r\n\r\nVITORIANO RUAS DE BARROS SANTOS e NAYDE LUCIA SCHRAMM TAVARES \r\n\r\n3037 \r\n\r\n335 \r\n\r\n2006.710.006022-0 \r\n\r\nOTAVIO PESSOA LADVOCAT CINTRA e LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA \r\n\r\n3038 \r\n\r\n336 \r\n\r\n2007.710.004235-8 \r\n\r\nWILKER SANTOS DE SANTANA e LUCILENE BATISTA XAVIER \r\n\r\n3039 \r\n\r\n337 \r\n\r\n2004.710.001488-5 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA DOS SANTOS e ANA PAULA PACHECO DOS SANTOS \r\n\r\n3040 \r\n\r\n338 \r\n\r\n2005.710.006431-3 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO DE SIQUEIRA e VALERIA ARMESTO MONDELO DE SIQUEIRA \r\n\r\n3041 \r\n\r\n339 \r\n\r\n2007.710.005511-0 \r\n\r\nNILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA e SONIA CRISTINA DA ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n3042 \r\n\r\n340 \r\n\r\n2006.710.007633-0 \r\n\r\nTANIA MARIA DA CRUZ \r\n\r\n3043 \r\n\r\n341 \r\n\r\n2005.710.000405-5 \r\n\r\nRONALDO BRAGA LOPES e ALEXANDRA RICHTER BARBOSA DA FONSECA \r\n\r\n3044 \r\n\r\n342 \r\n\r\n2006.710.007908-2 \r\n\r\nJAUVANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA e CARLA GILS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n3045 \r\n\r\n343 \r\n\r\n2008.710.000004-4 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE ARAUJO THEDESCO e MONICA MARIA DANTAS THEDESCO \r\n\r\n3046 \r\n\r\n344 \r\n\r\n2007.710.003975-0 \r\n\r\nMARCO ANTONIO THOMÉ CUNHA e LYLIAN MARIA DE SOUZA THOM CUNHA \r\n\r\n3047 \r\n\r\n345 \r\n\r\n2005.710.005669-9 \r\n\r\nJOAO AUGUSTO RIBEIRO FONTOURA e MONICA XAVIER DA SILVEIRA SOARES \r\n\r\n3048 \r\n\r\n346 \r\n\r\n2007.710.006129-8 \r\n\r\nRONALDO DE AGUIAR TAVARES e CARLA CASTRO DA SILVA TAVARES \r\n\r\n3049 \r\n\r\n347 \r\n\r\n2007.710.005364-2 \r\n\r\nSEBASTIAO BORGES MARTINS e FLAVIA MARIA QUEIROZ DE AZEVEDO MARTINS \r\n\r\n3050 \r\n\r\n348 \r\n\r\n2006.710.006765-1 \r\n\r\nRAIMUNDO ANSELMO MESQUITA e SANDRA DE ARAUJO RIBEIRO MESQUITA \r\n\r\n3051 \r\n\r\n349 \r\n\r\n2007.710.004628-5 \r\n\r\nMISAEL BARBOSA DE JESUS e KTIA SIGILIO FERREIRA \r\n\r\n3052 \r\n\r\n350 \r\n\r\n2007.710.003141-5 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ MONTEIRO CHAVES e CLAUDIA ARNAUD CHAVES \r\n\r\n3053 \r\n\r\n351 \r\n\r\n2006.710.004420-1 \r\n\r\nMARCO DALPOZZO e MORGANA MACHADO MASETTI \r\n\r\n3054 \r\n\r\n352 \r\n\r\n2007.710.003190-7 \r\n\r\nELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA \r\n\r\n3055 \r\n\r\n353 \r\n\r\n2007.710.004631-5 \r\n\r\nRACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n3056 \r\n\r\n354 \r\n\r\n2007.710.006771-9 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA LEAL \r\n\r\n3057 \r\n\r\n355 \r\n\r\n2007.710.005382-4 \r\n\r\nMARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT \r\n\r\n3058 \r\n\r\n356 \r\n\r\n2006.710.002863-3 \r\n\r\nNELSON HIGINO DA SILVA e CONCEIAO MONICA DE BRITO SUHETT \r\n\r\n3059 \r\n\r\n357 \r\n\r\n2007.710.004696-0 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO RODRIGUES PEREIRA e ELIANA PRADO COELHO PEREIRA \r\n\r\n3060 \r\n\r\n358 \r\n\r\n2007.710.004422-7 \r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES ALVES e SOLANGE LIBERATORI ALVES \r\n\r\n3061 \r\n\r\n359 \r\n\r\n2007.710.004092-1 \r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO e TULA MARIA DAVID CHAVES \r\n\r\n3062 \r\n\r\n360 \r\n\r\n2007.710.004679-0 \r\n\r\nANA MARIA MARTINS LOUREIRO \r\n\r\n3063 \r\n\r\n361 \r\n\r\n2007.710.004692-3 \r\n\r\nANTÔNIO TEIXEIRA RIBEIRO e ALESSANDRA DE SOUZA LOURENO RIBEIRO \r\n\r\n3064 \r\n\r\n362 \r\n\r\n2006.710.005259-3 \r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO GASPAR e TAIS EMILIA BRAZ DA SILVA GASPAR \r\n\r\n3065 \r\n\r\n363 \r\n\r\n2007.710.000821-1 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO e ELIANA APARECIDA ALVARES RIBEIRO \r\n\r\n3066 \r\n\r\n364 \r\n\r\n2007.710.004582-7 \r\n\r\nSÉRGIO MÉDICI DE ESTON e MARIA LUIZA REBOUAS STUCCHI \r\n\r\n3067 \r\n\r\n365 \r\n\r\n2007.710.004497-5 \r\n\r\nMOISES LOPES DOS SANTOS e JULIA NASCIMENTO DE ARAUJO \r\n\r\n3068 \r\n\r\n366 \r\n\r\n2007.710.008105-4 \r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA GOMES e ROSEMARY DE SOUZA GOMES \r\n\r\n3069 \r\n\r\n367 \r\n\r\n2007.710.004681-9 \r\n\r\nMARCIUS CARDOSO NETTO e RENATA DE CASTRO MONTEIRO NETTO \r\n\r\n3070 \r\n\r\n368 \r\n\r\n2007.710.006921-2 \r\n\r\nGABRIEL MELO DA COSTA e ANICK FRAZAO ATHAYDE \r\n\r\n3071 \r\n\r\n369 \r\n\r\n2005.710.002998-2 \r\n\r\nLUIS FELIPE DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES e SIMONE BASTOS GUTERRES \r\n\r\n3072 \r\n\r\n370 \r\n\r\n2006.710.006921-0 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL COSTANTINO LANZILLOTTI e TEREZA CRISTINA DA MOTTA RIBEIRO \r\n\r\n3073 \r\n\r\n371 \r\n\r\n2007.710.006979-0 \r\n\r\nSIMONE VIEIRA LEAL \r\n\r\n3074 \r\n\r\n372 \r\n\r\n2005.710.003926-4 \r\n\r\nNARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JR. e VANIA TEREZINHA FELIX DE SOUZA \r\n\r\n3075 \r\n\r\n373 \r\n\r\n2007.710.003304-7 \r\n\r\nJULIO CESAR FONTES DE SOUZA e SANDRA MARIA DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n3076 \r\n\r\n374 \r\n\r\n2006.710.008136-2 \r\n\r\nMARCOS FONSECA DA SILVA e MARCIA SALKINI DA SILVA \r\n\r\n3077 \r\n\r\n375 \r\n\r\n2005.710.006235-3 \r\n\r\nSILVIO AUGUSTO FERREIRA e SHEILA MOTA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n3078 \r\n\r\n376 \r\n\r\n2007.710.005362-9 \r\n\r\nOLIVER CARLOS GOTTLIEB e JULIANA CHAVES CARNEIRO CARVALHO \r\n\r\n3079 \r\n\r\n377 \r\n\r\n2007.710.004817-8 \r\n\r\nVALTER ANTÔNIO DA SILVA e ROSANE DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n3080 \r\n\r\n378 \r\n\r\n2006.710.005675-6 \r\n\r\nESTEVAO CIAVATA PANTOJA FRANCO e REGINA MARIA BARRETO CASE \r\n\r\n3081 \r\n\r\n379 \r\n\r\n2006.710.004885-1 \r\n\r\nMANFRED BERT BROSCHART e PAULA RIBEIRO \r\n\r\n3082 \r\n\r\n380 \r\n\r\n2007.710.003307-2 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO e LILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n3083 \r\n\r\n381 \r\n\r\n2007.710.007320-3 \r\n\r\nMARCUS BRAGA COELHO e IVELISE FIGUEIREDO MELLO COELHO \r\n\r\n3084 \r\n\r\n382 \r\n\r\n2006.710.007831-4 \r\n\r\nSERGIO FURGERI e IVONE RUPP FURGERI \r\n\r\n3085 \r\n\r\n383 \r\n\r\n2007.710.007999-0 \r\n\r\nMARCELO VIRMOND DE ANDRADE e PAULA COUTINHO VENTURA DE ANDRADE \r\n\r\n3086 \r\n\r\n384 \r\n\r\n2007.710.006918-2 \r\n\r\nARTUR MARTINS DE OLIVEIRA e PATRICIA ALMEIDA CARVALHO \r\n\r\n3087 \r\n\r\n385 \r\n\r\n2007.710.004301-6 \r\n\r\nMARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA e ANA CLARA MARYNOWER AMORIM CAMARA \r\n\r\n3088 \r\n\r\n386 \r\n\r\n2007.710.004312-0 \r\n\r\nNADIA CRISTINA MOREIRA LEITE \r\n\r\n3089 \r\n\r\n387 \r\n\r\n2005.710.003151-4 \r\n\r\nKATIA DA SILVA COSTA \r\n\r\n3090 \r\n\r\n388 \r\n\r\n2007.710.007730-0 \r\n\r\nALEJANDRO CARLOS ALCOVERRO e GRACIELA INES BLANCO \r\n\r\n3091 \r\n\r\n389 \r\n\r\n2007.710.006775-6 \r\n\r\nNORBERTO D'AVILA VILLAS-BÔAS FILHO e IVANA ALVES MACHADO \r\n\r\n3092 \r\n\r\n390 \r\n\r\n2007.710.004832-4 \r\n\r\nSANDRO RICARDO MENEZES DA SILVA e BIANCA THOMAKA SIMES \r\n\r\n3093 \r\n\r\n391 \r\n\r\n2007.710.006770-7 \r\n\r\nERICO FAGUNDES ANICET LISBOA e CRISTIANE MADANELO DE OLIVEIRA \r\n\r\n3094 \r\n\r\n392 \r\n\r\n2007.710.004944-4 \r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS GONÇALVES e PAULA DADALTI GRANJA \r\n\r\n3095 \r\n\r\n393 \r\n\r\n2007.710.005025-2 \r\n\r\nMARCO AURELIO RIBEIRO \r\n\r\n3096 \r\n\r\n394 \r\n\r\n2007.710.005831-7 \r\n\r\nPEDRO AMERICO MORETZ-SOHN DAVID e HELENISE AUTRAN DAVID \r\n\r\n3097 \r\n\r\n395 \r\n\r\n2007.710.006774-4 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VARGAS DA CUNHA e SUELI MARIA FERNANDES NETO \r\n\r\n3098 \r\n\r\n396 \r\n\r\n2007.710.006181-0 \r\n\r\nANTONIO DA COSTA PEREIRA e ADEMILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n3099 \r\n\r\n397 \r\n\r\n2007.710.004822-1 \r\n\r\nGERARDO RUIZ LEIROZ e RENATA LUZ RUIZ \r\n\r\n3100 \r\n\r\n398 \r\n\r\n2007.710.005202-9 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO DOS REIS TORRES e VALERIA CANCIAN DE OLIVEIRA TORRES \r\n\r\n3101 \r\n\r\n399 \r\n\r\n2008.710.000252-1 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA BENTO e ANGELA MARIA PIRES BARBOSA \r\n\r\n3102 \r\n\r\n400 \r\n\r\n2007.710.005020-3 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\n3103 \r\n\r\n401 \r\n\r\n2007.710.004916-0 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAMOS PEREIRA e TERESA CRISTINA PINTO CANASTRA \r\n\r\n3104 \r\n\r\n402 \r\n\r\n2007.710.006371-4 \r\n\r\nFABIO JOSE DA ROCHA FARES e ANDREA ROLO FARES \r\n\r\n3105 \r\n\r\n403 \r\n\r\n2007.710.005058-6 \r\n\r\nADALBERTO ADOLFO DA FONSECA e ROSENY MEDEIROS PAULA DA FONSECA \r\n\r\n3106 \r\n\r\n404 \r\n\r\n2007.710.006476-7 \r\n\r\nENRIQUE ABRALDES MENDEZ e ROSEANA FRANCO SARAIVA \r\n\r\n3107 \r\n\r\n405 \r\n\r\n2007.710.004909-2 \r\n\r\nFERNANDA GUIMARAES CORREIA \r\n\r\n3108 \r\n\r\n406 \r\n\r\n2007.710.008079-7 \r\n\r\nEVANDRO SILVA RODRIGUES e ANNE ROSARIO BARBOSA \r\n\r\n3109 \r\n\r\n407 \r\n\r\n2006.710.007573-8 \r\n\r\nDILSON MACHADO FERNANDES e SANDRA MARIA CASTIEL FERNANDES \r\n\r\n3110 \r\n\r\n408 \r\n\r\n2007.710.005907-3 \r\n\r\nELIAS CARVALHO COSTA e CLAUDIA HELENA FERREIRA COSTA \r\n\r\n3111 \r\n\r\n409 \r\n\r\n2007.710.004982-1 \r\n\r\nIRMA WINTER DE ALCANTARA \r\n\r\n3112 \r\n\r\n410 \r\n\r\n2005.710.001693-8 \r\n\r\nPEDRO LUIZ RAMOS DE SOUZA e PATRICIA DE BARROS MOURA DE SOUZA \r\n\r\n3113 \r\n\r\n411 \r\n\r\n2007.710.006309-0 \r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA TORRES e THAIS MONTE DE SA MALHEIROS \r\n\r\n3114 \r\n\r\n412 \r\n\r\n2000.710.002753-6 \r\n\r\nALDIR MARTINS DOS SANTOS e TEREZA CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\n3115 \r\n\r\n413 \r\n\r\n2007.710.008210-1 \r\n\r\nDIANE FORTE \r\n\r\n3116 \r\n\r\n414 \r\n\r\n2007.710.004668-6 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BASTOS DE CARVALHO e MARIZA GOMES FREIRE DE CARVALHO \r\n\r\n3117 \r\n\r\n415 \r\n\r\n2007.710.006975-3 \r\n\r\nROBSON DOS SANTOS BATALHA e ANA VALERIA DE ANDRADE SANTOS BATALHA \r\n\r\n3118 \r\n\r\n416 \r\n\r\n2007.710.006421-4 \r\n\r\nMARIA DO AMPARO MAIA DE ASSUMPÇAO \r\n\r\n3120 \r\n\r\n417 \r\n\r\n2007.710.005409-9 \r\n\r\nCRISTIANO DE FREITAS RIBEIRO e CLAUDETE ROSA BARBOSA RIBEIRO \r\n\r\n3121 \r\n\r\n418 \r\n\r\n2007.710.006576-0 \r\n\r\nOLAVIO ALEXANDRE GREGORIO RODRIGUES e SANDRA AURORA CHAVEZ PEREZ RODRIGUES \r\n\r\n3122 \r\n\r\n419 \r\n\r\n2007.710.004566-9 \r\n\r\nANDRÉ LUIS WU DE ARAÚJO e IVANA DE MORAIS LIMA WU DE ARAJO \r\n\r\n3123 \r\n\r\n420 \r\n\r\n2007.710.004635-2 \r\n\r\nNIVALDO ESPERANÇA e KTIA GOMES ESPERANA \r\n\r\n3124 \r\n\r\n421 \r\n\r\n2007.710.007846-8 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS HERCULANO e CLAUDIA ROZI DE CASTRO \r\n\r\n3125 \r\n\r\n422 \r\n\r\n2006.710.008122-2 \r\n\r\nJOSE LUIS DE ARAUJO e MARTA JANETE VANTUIR DE ARAUJO \r\n\r\n3126 \r\n\r\n423 \r\n\r\n2007.710.008061-0 \r\n\r\nEDVALDO RIBEIRO e MARIA DA GLORIA DE FREITAS MAZIM \r\n\r\n3127 \r\n\r\n424 \r\n\r\n2007.710.007063-9 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE CAMARGO e JULIANA MACHADO DE CASTRO CAMARGO \r\n\r\n3128 \r\n\r\n425 \r\n\r\n2007.710.005422-1 \r\n\r\nANA BEATRIZ POVOA PEREIRA \r\n\r\n3129 \r\n\r\n426 \r\n\r\n2007.710.008538-2 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE AZEVEDO GESTEIRA e CLAUDIA CORREA DANTAS \r\n\r\n3130 \r\n\r\n427 \r\n\r\n2007.710.004649-2 \r\n\r\nDENIS ANDRÉ CASAGRANDE e DENISE DOS SANTOS CASAGRANDE \r\n\r\n3131 \r\n\r\n428 \r\n\r\n2007.710.007152-8 \r\n\r\nHAROLDO FONSECA LIMA e SHEILA GOMES DA SILVA \r\n\r\n3132 \r\n\r\n429 \r\n\r\n2007.710.007478-5 \r\n\r\nJOSE RIBEIRO DE PAIVA e MARIA ALDENIZA RIBEIRO DE PAIVA \r\n\r\n3133 \r\n\r\n430 \r\n\r\n2007.710.005066-5 \r\n\r\nAURELIO SAVELLI GUIMARAES e MARIA DAS GRAAS PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n3134 \r\n\r\n431 \r\n\r\n2007.710.005906-1 \r\n\r\nJOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA e ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL \r\n\r\n3135 \r\n\r\n432 \r\n\r\n2004.710.003977-8 \r\n\r\nEDIVAN CRAVO DOS REIS e MARIA LUCIA AMARAL DOS REIS \r\n\r\n3136 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro28/08/2008 \r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 650435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt.124, Caput - Aborto E Art.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante \r\n\r\nProc. 2008.001.040869-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAUSTO SERIO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (OAB/RJ-066521) Despacho:I- Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.689/08, que altera dispositivos do Decreto-Lei n. 3.689/1941 - Código de Processo Penal - relativos ao Tribunal do Juri, designo audiência de instrução para o dia 09.10.08, às 13:30 horas, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela referida lei.II- Intimem-se e requisitem-se.III- Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195822-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL X CLAITON LUIS THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (OAB/RJ-051692) Fica o advogado intimado da audiência designada para dia 18/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.095855-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE ANDRADE (OAB/RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (OAB/RJ-105792) Fica o Sr. Advogado Dr. Bruno Menezes P. Damasceno (OAB/RJ 131.497) intimado de que em 04/08/2008 foi proferido o seguinte Despacho por este Juízo: \"Aguarde-se por cinco dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo\". \r\n\r\nId: 650412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.169882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NELIO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ 62.665), Assistente de acusação: ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO ( OAB 92712) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (OAB/RJ-135191) INDEFIRO A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA ASSISTÊNCIA, EIS QUE PRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NELIO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ 62.665), Assistente de acusação: ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO ( OAB 92712) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (OAB/RJ-135191) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo, bem como para ficar ciente que seu cliente receberá cópia do Libelo em 11/09/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.046990-9 - M.P. X F.D.R.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (OAB/RJ-089671), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (OAB/RJ-143124), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (OAB/TJ-000000) VENHAM AS RAZÕES DE FRANKLIN \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINALDA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente no III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 02 de setembro de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 9ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Aécio José de Carvalho, Aposentado; 2- Aimar Sacramento dos Santos, Ass. Administrativo; 3- Álvaro Luís W. Socci, Compositor; 4- André Marcelo Lima Araújo de Jesus, Estudante; 5- Augusto Luiz Soares Silva, Ass. Téc. De Suprimento; 6- Clímaco Miguel Augusto, Aposentado; 7- Décio Fávero Retto Júnior, Estudante; 8- Denise Maria Rodrigues de Azevedo, Funcionário Público Federal; 9- Desirré Coelho de Azevedo, Despachante; 10- Elia Marta Samuel, Advogada; 11- Fabiana da Costa Guimarães, Professora; 12- Fábio Vianna Ferreira, Estudante; 13- Glória Maria Schetini Seabra, Estudante; 14- Grenilson de Mesquita Lobo, Industriário; 15- Guilhermina M. C. de Carvalho, Estudante; 16- Irys Natacha Bernardo da Silva, Estudante de Direito; 17- Iza Barbosa Melo, Professora; 18- Lenita Mosqueira de Oliveira, Advogada; 19- Marcelle Marra Matheus, Estudante de Direito; 20- Márcia Quintela Cardoso, Universitária; 21- Priscilla Lauria Coelho Alves, Estudante; 22- Rodrigo Coimbra Borges, Estudante; 23- Rouzemar Regis Bernardo da Silva, Advogado/Militar da Reserva; 24- Tácio Albuquerque Montebello, Advogado; 25- Talitha Vaz da Silva, Estudante. Suplente: 26- Thiago Sobral Vidal Gondim, Estudante. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 650414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.001.074345-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (OAB/MG-046269), Dr(a). LÚCIO KAMIL (OAB/RJ-160439E) Decisão:\"Designo o dia 15.09.2008 , às14:30 horas para oitiva de João Bosco e Raimundo. Intimem-se nos endereços acostados às fls.158...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.148122-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (OAB/RJ-123130), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (OAB/RJ-137532), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-121603), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (OAB/RJ-138927), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (OAB/RJ-119590) Decisão:À Defesa para os fins do artigo 422 do CPP da Lei 11.689/2008.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.100594-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: GILDO PEREIRA LODI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (OAB/RJ-042456)), Assistente: AMALIA CONCEICAO LODI, Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (OAB/RJ-076510)) X ALEX SANDER CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (OAB/RJ-013665), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (OAB/RJ-037711)), ANDERSON SANTOS DA SILVA, Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (OAB/RJ-057028)), CRISTIANO MACHADO RANGEL, Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095861), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB/RJ-090661) Decisão:Designo o dia 11.09.2008, às 09:00 horas, para o julgamento; \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, na forma do art. 73, do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.179881-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO LUIZ AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-067627) Decisão:Desconhecimento da Lei, \"pouco estudo\", inexistência de pessoa para \"orientá-lo\", não afastam as razões que ensejaram o decreto de prisão preventiva exarado na assentada de fls. 138. O acusado tem advogado, pessoa de sua confiança que poderia e pode orientá-lo, inclusive das consequências do não comparecimento aos atos judiciais dos quais teve ciência. Assim, indefiro o pleito de revogação.Designo o dia 08.10.2008, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia (Lilian e Viviane), bem como daquelas arroladas às fls. 74. I-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.182636-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO PEREIRA DE JESUS, LUIS MORENO PEREIRA, ALDENIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:\"Designo o dia 15/09/08, às13:30 h. para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Requisite-se o acusado Adriano Pereira de Jesus...\" \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: Evandro Bendito da SilvaEDITAL - JURADOSA Doutora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, Juíza Presidente do IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Nona Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia 1º do mês de setembro do ano de 2008, cujos nomes são os seguintes:Efetivos: Eduardo Greif, funcionário público; Maura Elisabeth dos Santos Ramos, assistente social; José Fernando Pereira da Silva, advogado; Almir Ferreira de Souza, bancário; Mônica Ferraz, empresária; Maria da Glória Machado Batista, professora; Antonio Mauricio de Moura Raeleiro, funcionário público; Silvia Machado, geógrafa; Jorge de Paula Azeredo, professor; Alan Fernandes, funcionário público; Lucia Maria dos Santos Martins, bancária; Adriana Correa Ventura Pires, professora; Alcindo Salgueiro Filho, contador; José Antonio Portella da Silva, analista de sistemas, Edna Coutinho de Andrade, aposentada; Noemi Nogueira Salgado Pinha, auxiliar administrativo; Gilson Miranda Barros, funcionário público; Nelilda Ormond Braga, funcionária pública; Rosemeri de Oliveira dos Santos, advogada; Marilza Gomes, funcionaria pública; Ricardo Brand, funcionário público; Luiz Cláudio Ferreira, funcionário público; Vitor da Silva Pereira, operador de monitoramento; Wilton de Almeida Tavares, jornalista, Ângela de Faria Vieira, professora. A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angelica Guimarães Guerra Guedes ¿ Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 650415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.047127-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAULER MADALENA DA SILVA Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso IV (primeira figura jurídica), do CP e artigo 30 da Lei 11.343/06, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76, pela ocorrência do fenômeno prescrição.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074075-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACKSON DE ASSIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (OAB/RJ-077740) Despacho:RECEBO O RECURSO DO MP, SENDO QUE JÁ FORAM OFERTADAS AS RAZÕES. CERTIFIQUE SE AS DEFESAS MANIFESTARAM-SE QUANTO A EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. ÀS DEFESAS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.198170-7 - M.P.E.R.J. X L.O.A.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (OAB/RJ-099354) Decisão:1- DESIGNO O DIA 25/09/2008, ÀS 15:30H PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.2- SOLICITE O DEPOIMENTO DO ACUSADO PRESTADO EM SEDE POLICIAL, VIA FAX.2- COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.019062-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALFONSO SOSA, CARLOS VERILSON CORREIA JUPIASSU Sentença:Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 395 incisoII e III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2004.001.138156-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO, OAB/RJ 138.509-E, Assistente de acusação: DR. FELIPE BERNARDO NUNES, OAB/RJ 129.587 X WENDRIO BIANCHI FERREIRA, JOAO APOLICARPIO SANTOS PESTANA, DAISY FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ-101617)), NEY ROBSON DUARTE, Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (OAB/RJ-118712), Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-068449) Decisão:Certifique se as diligências requeridas pelo MP às fls. 1213 e deferidas às fls. 1214 foram cumpridas e encontram-se nos autos. INTIME-SE o patrono do réu NEY Robson para que justifique as diligências requeridas nos itens a, b e c de fls. 1244, ressaltando que quanto ao item \"b' pode ser substituído pela carteira de trabalho do mesmo. Quanto ao item \"d\" de fls. 1244, o mesmo já foi deferida às fls. 1214. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.020831-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (OAB/RJ-093658) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO REINALDO DA SILVA MOREIRA às penas de 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, e RENAN MOREIRA às penas de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, a serem cumpridas ambas em regime inicialmente fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33 da Lei nº 11.343/06 e os ABSOLVO-OS da imputação capitulada no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 11.690/08. \r\n\r\nId: 650418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.108089-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ-127288)), CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS, Dr(a). MARCO AZNAR (OAB/RJ-127893) Despacho:Diante do informado no ofício (fls. 394), oficie-se à Delegacia de origem para os fins do contido no despacho (fls. 387). \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1998.001.138192-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROSA AMELIA VALENTIM Sentença:...Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a ausência de justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267 do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE ROSA AMÉLIA VALENTIM E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.211005-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GOMES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (OAB/RJ-122588), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (OAB/RJ-063365), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (OAB/RJ-073210), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ-047367), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (OAB/RJ-032548) Despacho:Renove-se o contato telefônico com os Drs. Advogados dos acusados Walter e Paulo Sérgio.No tocante ao requerido pelo Dr. Advogado da acusada Nadjane (fls. 258), considerando que o prazo é comum, os autos não poderão sair do cartório, mais podem lhe ser franqueados para a tiragem de cópia.Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.188110-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIONARDO ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (OAB/RJ-099161) A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 15:00 H.. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.231668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ-064882) A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 14:30 H.. (ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.090871-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILUS RONDON VAZ RODRIGUES (OAB/SP-108218), Dr(a). VALTER ROBERTO GARCIA (OAB/SP-030681) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência ABSOLVO SIDNEY JORGE BAPTISTA DA SILVA da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal.Sem custas. \r\n\r\nId: 650416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I, alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de tortura para obter confissão...; Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura cometido por agente público, contra criança... \r\n\r\nProc. 1998.001.103699-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARIVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (OAB/RJ-031978) \" COMPARECER AO CARTÓRIO, AUTOS DESARQUIVADOS \" \r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (OAB/RJ-047049), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (OAB/RJ-143215)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (OAB/RJ-068074) \" AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA \" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.168445-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAILSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-116746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) \"À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.167990-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DORALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (OAB/RJ-086293) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE A RÉ FOI INTERROGADA, CONFORME FLS. 175/176, FICA A DEFESA TÉCNICA INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. DESDE JÁ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 13:40H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA E A ACUSADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA (FLS. 176). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.214638-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DE VINHA DE VITA \" AO ADVOGADO FRANCISCO NIGRO, OAB/RJ 001619B E OAB/SP130450 - FLS. 81: INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA, ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR A COTA MINISTERIAL.\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.001.131943-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALTONE VENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO PATROCÍNIO SOUZA LIMA (OAB/SP-203675), Dr(a). ALBERTO SAVARESE (OAB/SP-054509) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 171, § 3º do Cp - Estelionato Qualificado N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.111965-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ-031988) Decisão:Trata-se de ação penal pública incondicionada movida contra FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA, por infração ao artigo 171, § 3º, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, oferecendo o ilustre representante do Ministério Público Estadual a denúncia de fls. 02.O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inclusive a indispensável justa causa.Assim, com fulcro em interpretação a contrário sensu do que dispõe o art. 395, CPP, mantenho a decisão de recebimento da denúncia de fls. 80. Cite-se a acusada para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita (art. 396, CPP), por seu advogado (fls. 92). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 650419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.065767-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (OAB/RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (OAB/RJ-128662), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.070287-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARBAS CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ-074328) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO JARBAS CARLOS ARAÚJO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 157, § 2º II do Código Penal. Atendendo às Diretrizes da Legislação Penal, tenho que inexistem motivos para a exasperação da pena-base, pelo que ela é fixada em seu patamar mínimo de 04 (quatro) anos de reclusão e 40 (quarenta) D.M. Em razão da qualificadora do concurso de agentes, aumento-a em 1/3 (hum terço), fazendo-a alcançar 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO e 54 (CINQUENTA E QUATRO) DM, V.U.M. Torno-a definitiva... \r\n\r\nProc. 2008.001.070287-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARBAS CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ-074328) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que o acusado foi requisitado para o dia 26/08/2008, às 13hrs.(CIÊNCIA DE SENTENÇA), encontrando-se custodiado na 64ªDP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045628-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ-093205) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que foi agendado no dia 02 de setembro de 2.008, às 13hrs.no Seap a leitura da sentença ao acusado PAULO CESAR DA SILVA que se encontra Custodiado na Casa de Custódia Jorge Santana( Complexo de Gericinó . \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.169802-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (OAB/RJ-070841) Despacho: A Defesa apresentou alegações finais antes do Ministério Público, invertendo a ordem processual. Em assim sendo, desentranhe-se fls. 93/94, acostando-as em seu devido lugar. Após, intime-se o Defendente para ciência acerca da derradeira manifestação do Parquet. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.001.149960-2 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (OAB/BA-016995)) X WAGNER REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID (OAB/RJ-047252) Despacho: Ciência ao querelante dos termos da certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.001.149960-2 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (OAB/BA-016995)) X WAGNER REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID (OAB/RJ-047252) fl. 139: certifico que o querelado cumpriu as condições impostas na assentada de fls. 122/123, conforme fl. 138 \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.164942-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN JEFERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (OAB/RJ-045557) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.148447-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RADJALMA FONSECA PADILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (OAB/RJ-098162) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.106407-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MATEUS ANDRÉ LINDO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ-083061) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 650425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida \r\n\r\nProc. 2008.001.243322-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO MACHADO CIRENA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (OAB/RJ-103160), Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (OAB/RJ-127052), Dr(a). LEO NARDO BARRETO ANTUNES (OAB/RJ-125881) Decisão:CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE BAIXA DO IP À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS À DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 88, RELAXO A PRISÃO DO INDICIADO FÁBIO MACHADO CIRENA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DP, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.184356-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (OAB/RJ-090455) Por este expediente fica intimado o Dr. André Luiz Cordeiro da Silva, OAB/RJ 90.455, advogado da acusada Sônia Maria de Almeida Peixoto, para que se manifeste em diligências \r\n\r\nId: 650424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.151047-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (OAB/RJ-144095) Despacho:...Ausente o réu e seu patrono, uma vez que não intimados. Presente, ainda, a testemunha de acusação Márcia. 1) Considerando o erro do Cartório em não intimar o réu e seu patrono para audiência aprazada para hoje, embora a decisão desta Juíza tenha sido proferida em 11 de agosto deste mês (fls. 147), e considerando que, em contato telefônico, confirmou o patrono de Gilberto a ausência da publicação da audiência e a impossibilidade de comparecer independentemente da intimação por se encontrar na Barra da Tijuca, outra solução não resta, senão, reaprazar a audiência para o dia 10/09/08, às 13:30 horas, uma vez que em data mais próxima não haverá disponibilidade de se intimar o réu por precatória (fls. 149). Intime-se o advogado. 2) Justifique o Cartório, em 24 horas, o erro em que incorreu, ciente dos graves prejuízos que impôs à Administração da Justiça. Cientes os presentes... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2008.001.234208-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BATISTA QUINTINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ-107907), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) EM ALEGAÇÕES PRELIMINARES PARA A DEFESA DE BATISTA QUINTINO. PRAZO DE TRÊS DIAS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2008.001.171007-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (OAB/RJ-114717), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1) Em relação ao pleito da defesa de Manoel, a despeito do esforço da ilustre Dra. Defensora Pública, razão assiste ao Min. Público.E isso, porque as circunstâncias não são favoráveis ao acusado, que bem revela predisposição à prática de atividade ilícita, ao admitir que, recentemente em liberdade, voltou a delinquir - e por - em crime idêntico.Assim, embora na FAC de fs. 117 não conste outra anotação, prudente que se busque esclarecer a recente ação penal.Por tudo isso, e a par de já constar com mais de 70 anos, deixo de acolher o pedido de fs. 123/124.2) Fls. 133 - Cumpridas as diligências ministeriais, à defesa para fim do art. 499 do CPP.3) Caso não as tenha, venham as alegações finais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055884-6 - EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (OAB/RJ-022591)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (OAB/RJ-045666)), Assistente de acusação: DR. GILBERTO NICOLL SIMÕES - OAB/RJ Nº 94.308, Dr(a). PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE (OAB/RJ-143905E)), LAURILMA APARECIDA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). CASSIO NAGASAWA TANAKA (OAB/PR-019263) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor de Laurilma Aparecida Costa dos Santos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.046619-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALKIRIA DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (OAB/RJ-118750), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (OAB/RJ-095673), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (OAB/RJ-103414), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-001451A) Despacho:Aguarde-se, então, o cumprimento.Veja-se que faltam dois cumprimentos, e, se urgente a necessidade de ver extinta a punibilidade do crime, poderá antecipar o último comparecimento para setembro vindouro.Ao MP sobre tal antecipação.Em concordando, dê-se ciência à ré. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II ( 2 x ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.238275-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (OAB/RJ-082153) Despacho:Considerando que as duas peças (fs. 47 e 48/59) foram oferecidas no prazo legal, mantenho-as, devendo ser considerada a última apresentada.Sem prejuízo, flagrante o desrespeito do rol de fs. 49, segundo fs. 41.Assim, em 24 horas, regularize-o.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.135179-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (OAB/RJ-014494), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO SANDRO ALVES CABRAL e SERGIO DE SOUZA SANTOS como incurso nas penas do artigo 157, §2º, I , c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.083904-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAXINE GOMES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES DE ARAÚJO (OAB/RJ-151751), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-038754) Decisão:1. Considerando que a denúncia já foi recebida a fls. 410/411, mas considerando que não se logrou bom êxito em alcançar a citação do acusado Fabio e, por via de conseqüência, seu interrogatório, impõe-se a adoção do novo procedimento previsto na Lei nº 11.719/08. Assim, CITE-SE FABIO RODRIGUES DA SILVA para responder à acusação, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal (com a nova redação que lhe deu a lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008)...2. Em relação ao réu Máxime, embora citado validamente, deixou de ser interrogado, marco esse estabelecido para que se adote as disposições do artigo 396 do Código de Processo Penal (com a nova redação).Assim, deverá, em 10 dias, apresentar sua resposta à acusação. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.157512-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO LUIS LAURINDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ-100884), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (OAB/RJ-142174) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA DO ACUSADO. PRAZO: 3 DIAS. \r\n\r\nId: 650426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.017729-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CATIA PINHEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) FLS. 204 -Pela juntada do Contrato Social e dos Atos Constitutivos da Empresa lesada, a fim de comprovar que o outorgante da procuração é realmente o representante da citada empresa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.180052-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICTOR DINIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (OAB/RJ-091778) Decisão:1- Recebo o aditamento de fls. 311/312. anote-se onde cober e retifique-se no DRA. 2- Designo o dia 15/09/08, às 13h30min, para audiência especial em relação ao acusado Vitor. 3- Quanto ao acusado Bruno, diga a Defesa. 4- Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.210052-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (OAB/RJ-094143) Despacho:1-Fls. 85- Ciência às partes. 2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 650427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.001.032400-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES (OAB/RJ-040750) A defesa sobre o acrescido bem como quanto a desistência pelo órgão do MP das testemunhas Ana Carolina e Sebastião, bem como para que se manifeste quanto a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.074084-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOHNNY BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ-083061) A Defesa em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.117816-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO DOS SANTOS GONCALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (OAB/RJ-051351)), MONICA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ-101149) Intimação que se faz a defsea da acusada Monica, para ciência da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100922-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (OAB/RJ-090310)), Intimado: JOÃO MANUEL AGUIAR Decisão:Designo o dia 02/09/08às 13:00horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Ciência às Partes. Oficie-se o Juízo deprecante informando. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2008.001.108924-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ-104586) Notifique-se o indiciado para apresentar DEFESA´PRÉVIA, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, conf. rito da Lei 11.343/06 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.014389-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO HENRIQUE BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (OAB/RJ-104104), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (OAB/RJ-157261E) Despacho:À Defesa em Alegações Finais. Intime-se. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.094495-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAULO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (OAB/RJ-080366) A Defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.001.050861-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO RODRIGO MAGRON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (OAB/RJ-118680) A Defesa em diligências \r\n\r\nId: 650428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035339-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (OAB/RJ-088867) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.228961-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X DALTON SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (OAB/RJ-138208) INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU DALTON SANTOS LIMA A COMPARECER À AUDIÊNCIA NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TAUBATÉ/SP, EM 21/10/08, ÀS 13:30 HORAS. REF. AO PROCESSO 625.01.1989.000038-3/000000-001. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.149602-2 - MINISTERIO PUBLICO X FILIPE HUMBERTO DE SOUZA DA SILVA, RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (OAB/RJ-081004)), ROMULLO DE AZEVEDO ANANIAS MOURE, Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB/RJ-126963), Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (OAB/RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB/RJ-125370)), JESSE TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (OAB/RJ-080862) Despacho:Recebo o recurso do réu Rômulo (fl. 507). Venham as razões.Em seguida, ao MP, em contra-razões.Solicite-se a precatória de fl. 514 devidamente cumprida.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.255334-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL OLUYEMI OLUWAFEMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (OAB/RJ-081704) Decisão:...RECEBO A DENÚNCIA...RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se o acusado para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita (art. 396, CPP), por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais.Em caso de nomeação do Defensor Público, requisite-se/intime-se o denunciado para comparecimento a Juízo, a fim de entrevistar-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar. Atenda-se à promoção do M.P.Venha a FAC - on-line e, não sendo possível sua extração, expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC. Com a juntada das FAC´s, decidirei o pedido de liberdade provisória.Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.255334-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL OLUYEMI OLUWAFEMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (OAB/RJ-081704) CERTIDÃOCertifico e dou fé que por determinação verbal, regularizei o lançamento no sistema informatizado, vez que, por equívoco na decisão de recebimento da denúncia ( fl. 54), foi lançado deferimento da Liberdade Provisória, quando de fato o magistrado determinou expedição de Mandado de Busca e apreensão das Fac´s, condicionando a apreciação do pedido a vinda das mesmas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.009061-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VÂNIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ-085605) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 650431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.096171-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JASSO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo JESSO DOS SANTOS CARDOSO, ou JASSO DOS SANTOS CARDOSO, e JUAREZ GOMES JUNIOR, da acusação que lhes foi feita, com alicerce no artigo 386, inciso III (em relação à imputação do crime de receptação) e inciso VII (em relação ao crime de furto), do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.028502-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANTE DE OLIVEIRA COE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (OAB/RJ-045369) Em alegações finais. Ao Advogado. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2008.001.066426-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (OAB/RJ-112364) Em diligências. Ao Advogado. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELIA ARNAUS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (OAB/RJ-131992), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (OAB/RJ-077744) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno CÉLIA ARNAUS TORRES e PAULO ROBERTO DA SILVA, como incursos no artigo 171, caput, c/c artigo 49, parágrafos 1º e 2º, ambos do Código Penal, cada qual à pena de um ano de reclusão e pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal... Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo juízo da execução, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, consoante estabelecem os artigos 43, IV, c/c 44, § 2º, primeira parte, e 46, do citado diploma legal.Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade, o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena... Outrossim, absolvo os réus da conduta delituosa de que cogita o artigo 304, do referido Codex repressivo. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.001.150679-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA (OAB/RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (OAB/RJ-102065) Decisão:...Com efeito, imperioso se torna afastar-se a contradição existente. Por conseguinte, acolho os Embargos, para o fim de julgar extinta a punibilidade do fato pela prescrição da pretensão punitiva estatal superveniente, na forma do artigo 107, IV, c/c artigos 109, V e 110, § 1º, do Código Penal, mantida a sentença, quanto ao mais, em todos os seus termos. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 650432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.249013-6 - CARLOS DA COSTA ROCHA, Paciente: ROSEMARY MENDES VIEIRA DE SOUZA X DELEGADO DA DELEGACIA ANTI SEQUESTRO LEBLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (OAB/RJ-072035) Sentença:Vistos, etc... Assim, tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal c/c art. 3.º do Código de Processo Penal. Sem custas, ex vi do que estatui o art. 5º., LXXVII, da Constituição da República.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 650434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "650470": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.164864-2 - TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (OAB/RJ-122093)) X GREICIMAR ALVES MENDES OLALLA Despacho:Transitada em julgado a decisão, façam-se as comunicações de praxe e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.189624-8A - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (OAB/RJ-100604)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À Defesa para quesitação. \r\n\r\nId: 650470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de Comunicação Telefônica E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.184747-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FELIPE DE SOUZA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-074732), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ-054082), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Pela MM. Juíza foi dito que: Decreto a revelia de ambos os acusados, que foram citados por Edital, conforme certidão de fls. 250, mas não compareceram. Com relação a Jose Felipe, que tem advogado constituído, o processo deverá prosseguir, nos termos do art. 367 do CPP. No tocante ao réu Antonio de Souza, declaro suspensos o processo e o prazo prescricional. Dê-se vista à defesa de Jose Felipe para a resposta, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação da Lei 11719/08. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.183713-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (OAB/RJ-099164)) X JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO Decisão:Cite-se e intime-se o denunciado para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008. \r\n\r\nId: 650472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.052611-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS GUSTAVO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (OAB/RJ-080962) Fica intimado o Dr. patrono do réu para a apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.071981-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-113923), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ-119023) Fica intimado o Dr. patrono do réu para a apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.203786-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (OAB/RJ-122588), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (OAB/RJ-037034) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 374v: À defesa sobre os acrescidos (fls. 291/373) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.016411-4 - DANIELE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (OAB/RJ-122588) Fica intimado o Dr. patrono da ré Daniele para ciência do R. despacho de fls. 348: À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 650473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.025244-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (OAB/RJ-077689), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (OAB/RJ-115874) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar WELLINGTON DE ARAÚJO FIGUEIRA, como incurso nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal, à pena de QUATRO ANOS DE RECLUSÃO e SETENTA DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.O regime para cumprimento da pena será o inicialmente semi-aberto, levando em conta os registros criminais em sua folha de antecedentes, que também impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que seus péssimos antecedentes evidenciam personalidade voltada a criminalidade, fazendo-se sua custódia necessária para garantia da ordem pública. Expeçam-se mandado de prisão.Promova o cartório às anotações e comunicações de estilo, inclusive, lançando o nome do réu no rol de culpados, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2008.001.092927-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO CAMERANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CÂMARA FILHO (OAB/RJ-091982) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JORGE BEZERRA DA SILVA, ARROLADA PELA DEFESA, NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.001.095070-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (OAB/RJ-116068), Dr(a). MELINA AQUINO VICTOR DA SILVA (OAB/RJ-160101E) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE JAPERI/RJ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO, QUE SE ENCONTRA ACAUTELADO NO PRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nId: 650474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2006.001.095905-1 - MINISTERIO PUBLICO X AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO, ALBERTO PEREIRA GOMES, SEMAAN ELIAS CHAAYA, JOSEPH ELIAS CHAAYA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (OAB/RJ-133432), Dr(a). ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ (OAB/RJ-144183), Dr(a). RODRIGO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-160924E) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONDENO AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRÁZIO a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 30 (trinta) dias-multa, à razão unitária de R$ 100,00 (cem reais) e, ALBERTO PEREIRA GOMES, a 02 (dois) anos de reclusão e multa de 24 (vinte e quatro) dias, à razão unitária de R$ 100,00 (cem reais), ambos como incursos nas penas do artigo 1º, inciso IV, da Lei nº 8.137/90, cuja pena privativa de liberdade ora substituo por 02 (duas) restritivas de direito acima especificado. ABSOLVO SEMAAN ELIAS CHAAYA e JOSEPH ELIAS CHAAYA do crime previsto no artigo 1º, inciso IV, da Lei nº 8137/90, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Condeno os réus AMANDIO e ALBERTO ao pagamento das custas e taxas processuais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.012036-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN LASSANCE SEABRA RAFAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (OAB/RJ-018373), Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-102234), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (OAB/RJ-102255) Designo o dia 22/10/08, às 13:10 horas, para o interrogatório do acusado ALAN. Cite-se por Edital. Intime-se. (À Defesa do acusado Luiz Antônio) \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores \r\n\r\nProc. 2007.001.117360-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (OAB/RJ-108871), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (OAB/RJ-131649) ...DESPACHO: Designo o dia 01 de outubro de 2008, às 14:10 horas para a audiência especial. Intime-se o réu Nataniel e seu patrono. Intimados os presentes. (Íntegra nos Autos) - À Defesa de Nataniel \r\n\r\nId: 650477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.101235-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X FAUSTINO TEIXEIRA CRISENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-068515) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 30/10/08 ÀS 13:30 HORAS.INTIME-SE O MP, O RÉU, A DEFESA E A TESTEMUNHA FRANCISCO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.001.005808-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ANTONIO LAMOUNIER HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (OAB/RJ-038875) Despacho:Ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.001.031546-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVANILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (OAB/RJ-099117) Decisão:Designo Sumário de Culpa para o dia 09/12/2008, às 13:30 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria, as testemunhas da denúncia e o Réu - este por Carta Precatória (vide fls. 87). \r\n\r\nId: 650478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.035907-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (OAB/RJ-122588), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) (...) Pela acusada DANIELE foi dito que seu advogado é o Dr. Flávio Coimbra de Alcântara-OAB/RJ 122588, mesmo advogado que patrocina a defesa da co-ré CRISTIANE. Quanto a ré DANIELE, deverá seu advogado ser intimado por publicação na Imprensa Oficial. Por cautela e visando dar tratamento igual a todos os réus, deverá a ré CRISTIANE ser intimada, pessoalmente, sem prejuízo da intimação de seu advogado, também pela Imprensa Oficial, para que apresente defesa por escrito no dito prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos, para os efeitos do art. 399 do CPP (...). Despacho em audiência realizada em 27/08/08. \r\n\r\nId: 650482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.042931-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (OAB/RJ-075317) A Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.035377-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ MONTEIRO LINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (OAB/RJ-073655) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.002629-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIDSON DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (OAB/RJ-083632) À Defesa do réu José Henrique, em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2008.001.130681-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SOUZA MAGNO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ-110677) À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 650510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093218-0 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (OAB/RJ-020286)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH E OUTROS Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM;RECEBO a emenda à inicial (fls. 115/116) para incluir no pólo passivo a sociedade CARDIOBARRA CLINICAS LTDA. Retifique-se na D.R.A.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, eis que os documentos apresentados (fls. 157/159) são incompatíveis com a concessão do benefício. Recolha a diferença das custas judiciais em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008003-4 - COPACESP X SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL MANITU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-002327C) Decisão:Atenda-se ao que requerido à fl.06.Ciência aos interessados, ao Terceiro Liquidante Judicial e ao M.P. da data designada para o leilão à fl.20 (25/09/2008 às 15:10 horas). Feitas as intimações de praxe e não havendo impugnações e/ou requerimentos incidentes, proceda-se regularmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080155-2 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (OAB/RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB/SP-139210)) X SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (OAB/RJ-035928) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 625.Deve ser o procedimento requerido realizado por meio de ofício. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.123600-7 - DANIEL BOECHAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (OAB/RJ-096453)) X BOECHAT E MARINHO CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/RJ-061810), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (OAB/RJ-069864) Decisão:Homologo os honorários periciais em 100 UFERJs (4.426,40 UFIRs-RJ) (fls. 314), parcelados em quatro pagamentos iguais, mensais e sucessivos, a serem depositados judicialmente. Expeçam-se guias.Fl. 325. O perito judicial requisitará os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.141915-5 - PABLO EMANUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (OAB/RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB/RJ-104227)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA), VITOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA), VITOR DE MEDINA COELI ROMA), RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA), ALEX JAMES DE FARIA), CONCRETE SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (OAB/RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB/RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (OAB/RJ-143953) Despacho:Dê-se ciência ao autor, da certidão de fl. 208. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000323-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A)) X MASSA FALIDA DE EFOL ELETRO FORNECEDORA S/A), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 29/30: Anote-se onde couber (...futuras intimações e publicações deverão sair exclusivamente em nome de Marcelo Rocha e Nei Calderon...). Defiro a vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo ali requerido. (republ. por incorreção) \r\n\r\nProc. 2003.001.062775-8 - ZILDA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA CALDAS (OAB/RJ-065156), Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (OAB/RJ-069557)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FRISMANN (OAB/RJ-163030)), Síndico: 3. LIQ. JUDICIAL Anote-se onde couber. (republ. por incorreção.) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.255159-9 - FRANCISCO LAMIR NETO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (OAB/RJ-048115)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB/RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade, face à natureza do crédito.Juntada a procuração regular, expeça-se o aviso. Após, ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1988.001.052027-9 - DIONISIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (OAB/RJ-055658)) X GUARDA NOTURNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Administrador: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Ao interessado sobre desarquivamento (port.01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.065897-8 - CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (OAB/RJ-035943), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (OAB/RJ-043859)) X GUILHERME DE LIMA FEUERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (OAB/RJ-042527) Despacho:Intimem-se os réus. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.015099-6 - COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (OAB/RJ-041227)) X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-033975) À requerida sobre o desarquivamento. Vista por cinco dias (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.116585-6 - DENILTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X BZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (OAB/RJ-040419) Despacho:Ao requerente, sobre fls. 122/314. \r\n\r\nId: 650343"
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Dr(a). DIOGO NICOLAU PITSICA (OAB/SC-013950)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (OAB/RJ-009447) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação Indenizatória com Obrigação de Fazer, proposta por Companhia Docas de Imbituba em face de POrtus Instituto de Seguridade Social, na qual a parte Autora requer a desistência, diante da celebração de acordo na esfera extrajudicial, integralmente cumprido, conforme noticiado à fl. 1.580.Assim sendo, tendo em vista a desistência da parte autora, e regular concordância da parte ré, conforme fls. 1589/1591, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Retifique-se o pólo passivo para BRASPORTUS OPERADORA PORTUÁRIA S/A (fls. 1561 e 1564). Anote-se na D.R.A.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.110778-9 - ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (OAB/RJ-062172) Sentença:....efetividade e economia processual, torno sem efeito a decisão de fls. 124/127 e homologo o pedido de desistência de fls. 383/385 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex legem..... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104280-4 - SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE SOUSA GONCALVES (OAB/RJ-077331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (OAB/RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), na categoria de preferencial trabalhista...... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.128024-9 - JOSE BRAZ LACERDA TORRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (OAB/RJ-001013B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EPACO EMPREENDIMENTOS PARTCIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, IV e VI do C.P.C. Condeno o requerente ao pagamento das custas, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50, diante da Gratuidade de Justiça que ora defiro ao autor, considerando a natureza alimentar do crédito..... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216202-9 - ROSELY DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (OAB/RJ-076321)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO CARNEIRO Despacho:Fls. 53/58: agora a autora pretende modificar a demanda para ação de prestação de contas c/c pedido de tutela antecipada, entretanto, mais uma vez, não cumpriu a decisão de fl. 51, 2ª parte. Cumpra na forma da legislação processual civil!Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.241248-4 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (OAB/RJ-142186) Decisão:......Por tais razões, retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), conforme documento de fls. 38/40. Anote-se onde couber.Outrossim, em que pese a transitória situação econômica da requerente, considerando o porte da sociedade, não vislumbro compatibilidade da mesma com Gratuidade de Justiça pleiteada, razão pela qual indefiro o benefício.Venha o recolhimento das despesas judiciais, observando-se, quanto à taxa judiciária, a legislação mencionada à fl. 66.Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.114172-2 - PAULO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-003940)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178374-9 - MARCO AURÉLIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (OAB/RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (OAB/RJ-075526)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Sentença:...Desta forma, diante da realização de acordo entabulado pelas partes, o feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I.Custas ex lege. Honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.075473-2 - ANGEL S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (OAB/RJ-077664)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR) Sentença:...Isto posto, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, com o conseqüente cancelamento da distribuição.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração e substabelecimentos.... \r\n\r\nId: 650348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.141523-4 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (OAB/RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (OAB/RJ-002557A), Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (OAB/RJ-118185), Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB/SP-224395) Decisão:...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. Decorrido o qüinqüídio legal, dê-se vista ao parquet para, querendo, formular quesitos.Laudo em 45 (quarenta e cinco) dias.Defiro, outrossim, a expedição de ofícios que eventualmente se mostrem úteis ao deslinde da lide.A prova testemunhal requerida pelas rés se mostra incabível na espécie, nos termos do art. 400, inc. II, do CPC, sendo certo que os pontos controvertidos podem ser esclarecidos por documentos e pela prova pericial.Após a perícia, se houver necessidade, designarei A.I.J. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113798-0 - ISAÍAS DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (OAB/RJ-106463), Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (OAB/RJ-099789)) X BANCO OPEN S A Ao autor para para ciência do ofício do DETRAN-RJ de fls. 21 (...O atual proprietário deverá comparecer na Diretoria de Registros de Veículos, com a respectiva documentação (cópia de identidade, CPF e comprovante de residência), certificado de Registro de Veículo Original, recolhimento de DUDA, a fim de permitir a vistoria obrigatória e emissão de novo Certificado de Veículo.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149453-0 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (OAB/RJ-007445D)) X MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (OAB/RJ-016688), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ-025839) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas, presente, outrossim, o interesse de agir.Acolho o parecer Ministerial de fls. 135, e rejeito as preliminares de \"falta de qualidade para representação da falida e não responsabilidade pelo crédito exigível\" e de \"impossibilidade jurídica do pedido\" suscitadas pelos 2º e 3º réus, às fls. 82 e 84, vez que as partes são legítimas ad causam e ad processum (os dois últimos réus foram fiadores do contrato de locação), além de estar previsto em lei o objeto pretendido pelo autor.Defiro apenas provas pericial e documental, entendendo desnecessária a testemunhal, como bem assinalou o parquet no sobre referido parecer.Nomeio o Perito Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, tels. 2571-8801 e 9606-6825, cujos honorários serão pagos a final, pelo sucumbente, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.. Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, no prazo legal. Dê-se vista também ao Ministério \r\n\r\nProc. 2008.001.103905-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (OAB/RJ-106092) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento da quantia de R$ 15.029,39. (quinze mil, vinte e nove reais e trinta e nove centavos), acrescendo-se as correções devidas e juros legais a partir da citação.Condeno-a, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, percentual que se mostra compatível com a dificuldade imposta à solução do litígio. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122110-7 - LA FONTE PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-001999A), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (OAB/RJ-060298), Dr(a). CAMILA IERACITANO M. MAIA (OAB/SP-206597)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (OAB/RJ-017778), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (OAB/RJ-096101) Decisão: Não é necessária ou mesmo útil a prova oral, estando o processo maduro para receber julgamento de mérito. Antes, porém, Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148276-2 - MARCO ANTONIO FIORI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (OAB/RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ-074802) Despacho:1- Considerando a negativa das partes impossível restou a conciliação.2- Sobre os elementos apresentados pelo autor (fls.1045/1059), diga a ré (CPC art. 398). \r\n\r\nProc. 2008.001.242735-9 - JOSEFA RODRIGUES ZARANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (OAB/RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ-074802) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados até aqui. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.091343-1 - JORGE SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB/RJ-060793)) X NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (OAB/RJ-103950) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.034689-0A - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB/RJ-044890)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Fls. 120/123: Diga a embargante, inclusive sobre se mantem interesse na realização de perícia. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.147187-9 - MASSA FALIDA DE PNEUS BIG BRILHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (OAB/RJ-098723)) X PIT STOP AV BRASIL LTDA Despacho:À requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.150202-1 - CEBOLA DOURADA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (OAB/RJ-125916)), Falido: GRUPO EMPRESARIAL PRINCIPIA LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ADILSON LUCAS (OAB/RJ-045470) AO ADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FLS. 1037 (DR. AILTON LUCAS, OAB/RJ - 45.470) A FIM DE ESCLARECER O RESULTADO DO EXAME GRAFOTÉCNICO DETERMINANDO PELO JUÍZO DA 23ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, JUNTANDO SE FOR O CASO, CÓPIA DO CORRESPONDENTE LAUDO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.022045-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO MATERI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (OAB/RJ-097803)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MECANICA BRASILEIRA Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público, porquanto a sentença de fls. 33 contém mesmo erro material, na parte em que fez incluir no Q. G. C. crédito já incluído, por força de sentença prolatada em outro procedimento de habilitação de crédito.Sendo assim, acolho os embargos de declaração às fls. 37, extinguindo o processo, por força da existência de coisa julgada, com base no art. 267, V, do CPC, em relação aos habilitantes SILVIO XAVIER MENDES e ANTÔNIO CARLOS PASSOS LIMA, cujos créditos, conforme informado pelo Síndico às fls. fls. 35, já foram incluídos no Quadro Geral de Credores em razão da sentença proferida no processo de habilitação nº 2003.001.096651-6.No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.152952-9 - RADIOMAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (OAB/RJ-019698)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (OAB/RJ-020228) Fls. 118/119 - Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.182312-7 - CLAUBER REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (OAB/RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (OAB/RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ-066409) Decisão:Fls. 28 - Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.115927-8 - JOSÉ RICARDO DA NATIVIDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (OAB/RJ-142104)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-014986) Ao autor para atender a solicitação do Síndico de fls. 23 (...Requer o síndico , em derradeira oporunidade, para que junte aos presentes autos cópia da R. sentença proferida no processo de conhecimento, bem como do cálculo de sua liquidação devidamente homologado e atualizado até a data da quebra, sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2008.001.161637-9 - ROBERTO SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (OAB/RJ-063986)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (OAB/RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES Fls. 18 - item \"3\" - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 §1º da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110315-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (OAB/SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 57 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097309-6 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS (OAB/RJ-117887)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDICATRIZ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Decisão:Fls. 30 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.154890-8 - OSCAR MIKAMI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (OAB/RJ-033948)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 10/04/2001. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.231418-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS ANACLETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (OAB/RJ-063028)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056384-5 - CLAUDIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (OAB/RJ-086775)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052583) AO AMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.123343-9 - ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (OAB/RJ-096910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052583) Às partes sobre os cálculos.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.007628-6 - JERONIMO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (OAB/RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ-066409) Decisão:Tendo em vista a natureza do crédito, defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.016752-8 - JANETE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (OAB/RJ-065843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052583) Às partes sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047975-5 - JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ-074802) Despacho:Diante da negativa de fls. 352, impossível restou a conciliação. Sendo assim diga o autor sobre a petição e documentos de fls. 353/362, nos termos do art. 398 do CPC, e voltem conclusos os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143144-1 - SPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (OAB/RJ-085578)) X EMBRAFARMA PHARMACEUTICAL EXPERTISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AMOSSO FARIA (OAB/SP-107917), Dr(a). JORGE DUNA (OAB/RJ-103875), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (OAB/RJ-045516) Decisão:A Sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC.Os embargos de declaração em epígrafe externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto a questões já decididas pelo juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal.Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 525/527. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.083107-8 - GRACIOZILA AIRES DA SILVA PORCEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (OAB/RJ-070499) Despacho:À parte autora sobre flls. 118. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.101504-5 - CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (OAB/RJ-056981)) X SUSICAL SERVICOS DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (OAB/RJ-029173) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047317-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (OAB/RJ-089008)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (OAB/RJ-147135) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 650466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.061516-7 - LEONARDO PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (OAB/RJ-118267)) X LUIZ VICTOR BORGES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB/RJ-095490) Decisão:fls. 158/159 - Nomeio o Perito UBIRAJARA DE BARROS JÚNIOR, telefones: 2220-3655 e 2220-3845, para proceder à apuração de haveres.fls. 163/164 - Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha, na forma do art 475 - J. fls. 168/169 - a) item 02 - Defiro. Oficie-se nos termos requeridos. b)Oficie-se ao Unibanco e ao Itaú nos termos requeridos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.081709-2 - FRANCISCO CABRAL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (OAB/RJ-106446)) X FERNANDO PEREIRA CIRAUDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.144684-2 - CASAS DE TINTAS SAO JERONIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (OAB/RJ-019375) Decisão:Fica designado o dia 23/10/2008, às 14h, no Àtrio do Fórum da Capital, para a realização do leilão deferido às fls. 2331.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias - se bens móveis ou 30 (trinta) dias - se imóveis (art. 142, § 1º da Lei 11.101/2005) e demais diligências de praxe. Intimem-se pessoalmente os devedores.Atente-se, ainda, o Leiloeiro de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação. Restando ciente que o arrematante deverá depositar imediatamente o preço ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, nos termos do artigo 690 do C.P.C.Intime-se o Leiloeiro.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.058177-3 - AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (OAB/RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Designo o dia 21/10/2008, às 15h, no Àtrio do Fórum da Capital, para a realização do leilão deferido às fls. 834.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias - se bens móveis ou 30 (trinta) dias - se imóveis (art. 142, § 1º da Lei 11.101/2005) e demais diligências de praxe. Intimem-se pessoalmente os devedores. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.017270-0 - SERGIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (OAB/RJ-086924)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Despacho:Certfique o cartório o trânsito em julgado.Após, defiro o desentranhamento, conforme solicitado às fls. 12, mediante substituição por cópias e certidão nos autos.Tudo feito, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.056482-0 - BANCO OMEGA S A, Habilitado: MASSA FALIDA DE FERRAFA FACTORING FOMENTO LTDA Desarquivado. Ao interessado (Dr. LUIZ ANTONIO LESSA - OAB/RJ 2002) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.125503-4 - CEDRIC D SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (OAB/RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (OAB/RJ-100166) Despacho:fls. 575/581 - À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047638-6 - LEONARDO PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ-040966)) X LUIZ VICTOR BORGES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB/RJ-095490) Decisão:fls. 225/226 -Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha, na forma do art 475 - J. \r\n\r\nProc. 2007.001.005528-1 - ESPOLIO DE FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-103197), Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-137413)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO Decisão:fls. 194/195 - Anote-se. Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099528-2 - ROSILDA MARCAL BRASIL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (OAB/RJ-109077)) X SILVANA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (OAB/RJ-090586) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 265. Regularize a juntada da petição.Fls. 267/269 - À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.235306-6 - ARGINA CORDEIRO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 650468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.032156-1 - EDMUNDO MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280)) X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA E OUTROS Sentença:Ante o exposto HOMOLOGO a desistência formulada por EDMUNDO MORAES SILVEIRA nos autos da popular proposta em face da COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios pelo autor popular e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045808-9 - ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.229280-6 - JOSÉ DIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (OAB/RJ-143601)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS DETRO RJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (OAB/RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (OAB/RJ-081562) Despacho:Junte-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062224-2 - ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AST RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB/RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme artigo 20, § 4º, do CPC.Extraia o Cartório, independentemente do trânsito em julgado, cópias de fls. 70 a 132 e desta sentença e remeta ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para que àquele órgão tome as providências que achar necessárias em relação a avaliação atuarial trazida pelos autores.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500062-3 (12591) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (OAB/RJ-000002)) X MARIA CAROLINA NEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (OAB/RJ-021724) Despacho:Fls. 229: Defiro. (devolução de prazo para autor). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.059032-1 (4724) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMENGO CARPENTER FERREIRA (OAB/RJ-000002)) X ESPOLIO DE ELZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (OAB/RJ-041052) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.002504-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE ROSE MARIE EIRAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (OAB/RJ-012203) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.031188-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO - PGM X ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-013230) Sentença:Isto Posto, julgo PROCEDENTE osembargos para fixar o valor exeqüendo em R$ 250.845,09 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos). Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o vlaor da causa. Certifique-se nos autos principais e prossiga-se na execução. Publique-se, registre-se, intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.060794-0 - LUIZ RICARDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (OAB/RJ-068285)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (OAB/RJ-000001) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de LUIZ RICARDO FERRAZ em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, antecipando os efeitos da tutela pleiteada, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano uma vez que o autor se vê alijado de dirigir, razão pela qual DEFIRO a liminar para determinar ao réu que libere o bloqueio no registro nacional nº 75995965 (fls. 88) para permitir que o autor se submeta aos exames necessários à renovação da CNH no prazo de 30(trinta) dias.Intime-se pessoalmente o Presidente do DETRAN-RJ para o cumprimento do ora decidido, sob pena de sua responsabilização de natureza penal.Condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária, a partir da citação (10/02/2003 - fls. 30), a título de dano moral.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092090-7 - LECIO FLAVIO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB/RJ-078688)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (OAB/RJ-073762) Sentença:Face à quitação do débito noticiado à fls. 211/verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133316-3 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (OAB/RJ-096593)) X MUNICIPIO DE PATY DE ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (OAB/RJ-108029) Às partes (sobre honorário do perito R$ 5.000,00) e ao MP. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.041275-0 - MATHEUS SANT ANA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (OAB/RJ-124563)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto DENEGO A SEGURANÇA pretendida por MATHEUS SANT´ANA SIMAS julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.Sem honorários advocatícios de acordo com a Súmula 105 do STJ e isenta de despesas processuais as impetrantes face da gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime-se o Ministério Público e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.163634-9 - WASHINGTON BERNARDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (OAB/RJ-093403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (OAB/RJ-100320) Sentença:Ante o exposto DENEGO A SEGURANÇA pretendida por WASHINGTON BERNARDO DE AMORIM julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.Sem honorários advocatícios de acordo com a Súmula 105 do STJ e isenta de despesas processuais o impetrante face da gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime-se o Ministério Público e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.012364-0 - ANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:(...)razão por que defiro a liminar para determinar a revisão da pensão paga à impetrante no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprimento do ora decidido, sob pena de arcar com multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Despesas processuais pela impetrada e sem honorários de sucumbência conforme Súmula 512 do STJ. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.073730-8 - RENATO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (OAB/RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073966-4 - NILTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (OAB/RJ-142792)) X DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Sem honorários advocatícios de acordo com a Súmula 105 do STJ e isento de despesas processuais o impetrante face da gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.128691-0 - EVALDO ROSA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (OAB/RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.062823-2 - OSWALDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (OAB/RJ-080199), Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (OAB/RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080403-4 - MARCOS PIMENTEL PIZZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-066328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (OAB/RJ-000001) Despacho:Venham as peças necessárias para instrução do precatório, a ser expedido, na seqüência. \r\n\r\nProc. 2004.001.041765-1 - AGUINALDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (OAB/RJ-062466)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de AGUINALDO GARCIA DE SOUZA em face de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.129695-8 - ELENILDA DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB/RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (OAB/RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (OAB/RJ-112316) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.026043-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (OAB/RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.084299-8 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do ar. 12, da Lei 1.060.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.138660-5 - ELIZABETE LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Venha a parte vencedora na ação, por meio de execução provisória do julgado, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.001165-4 - VALÉRIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao Apelado e ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013779-0 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (OAB/RJ-057793)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (OAB/RJ-100068) Despacho:Em provas e, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.115790-5 - IVONETE DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (OAB/RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 57.(às partes e ao M.P.) \r\n\r\nProc. 2008.001.211134-4 - FRANCISCO PAIVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.037837-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (OAB/RJ-023044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587) Decisão:Defiro o requerimento formulado à fls. 500.(requer devolução do prazo). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.214606-1 - ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (OAB/RJ-130057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124757-5 - AILTON SANTOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. (...)Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Daher Nametala, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo (...). A inversão do ônus da prova depende da verosssimilhança das alegações e hipossuficiência da patet, esta indemonstrada nos presentes autos, data venia, e, como ambas as partes requereram a produção de prova pericial, a priori, caberia aos demandantes promoverem o adiantamento dos honorários, não fosse a gratudiade de justiça deferida aos mesmos.Intime-se, portanto, e cumpra-se a presente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.127474-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (OAB/RJ-079368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (OAB/RJ-000001) Despacho:Intime-se. (intimar executado na forma do art. 475 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.099089-4 - NILZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (OAB/RJ-121503)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Não há interesse algum sobr a providência reclamada à fls. 94, na medida em que deu-se o trânsito em julgado da decisão, acolhendo o pedido, cabendo à parte vencedora promover o início da fase executiva, na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148732-2 - YEDDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (OAB/RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À parte autora, em face da certidão supra.(não houve fornecimento de cópia de fls. 30). \r\n\r\nProc. 2008.001.176381-9 - LEILA MARIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (OAB/RJ-099324)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 650341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.068600-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-119730), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (OAB/RJ-114606)) X PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-015937) Ao autor para informar quais folhas pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2005.001.088814-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280)) X ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-084746) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. E JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO A DEMANDA REGRESSIVA AJUIZADA, CONFORME ARTIGO 267, IV c/a artigo 71 do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.051420-0 - REGINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (OAB/RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Ao autor sobre certidão de fls.103. \r\n\r\nProc. 2008.001.072600-1 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (OAB/RJ-112685)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.099535-8 - MARCIA MACIEL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (OAB/RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora, através de D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito horas). \r\n\r\nProc. 2008.001.109952-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (OAB/RJ-048111)) X MAURICIO PEREIRA DA ROCHA Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO o acordo supra, para surtir os devidos e legais efeitos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.PC. Publicado em audiência. Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.117867-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-036447)) X NILSON PESSANHA DE FREITAS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Deixo de conderar o Réu em honorários, eis que não houve citação.Certificada a insubsistência de custas e após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.211083-2 - MARIA NATALIA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (OAB/RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando as questões atintes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159577-3 - MERYLIM MATIAS BISPO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (OAB/RJ-132316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao autor. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.094569-7 - MARCIO ROGERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANERIO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (OAB/RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144153-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (OAB/RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.055930-9 - VERA LUCIA DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB/RJ-121837) Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO o acordo supra, para surtir os devidos e legais efeitos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.PC. Publicado em audiência. Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.177252-1 - JACQUELINE DOS REIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126108-9 - CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (OAB/RJ-084228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (OAB/RJ-112316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.004041-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB/RJ-099663), Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (OAB/RJ-021605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL (OAB/RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100237-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (OAB/RJ-000001)) X ESPOLIO DE MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (OAB/RJ-070461) Despacho:Atenda-se ao MP(Ao Expropriado). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085031-3 - PATRICIA MARIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.095075-4 - SIRENITA BARBOSA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (OAB/RJ-111167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Ao Exeqüente sobre fls.168. \r\n\r\nProc. 2004.001.132293-3 - ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO M. DAS S. SERFATY (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Fls. 172 - Intime-se o Município do RJ para pagamento, no prazo de sessenta dias, na forma do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.052544-9 - MARIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. (...) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.001.035643-4 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ . (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL DA FONSECA (OAB/RJ-000001)) X ANTONIO JOIA PLANTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (OAB/RJ-029026), Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (OAB/RJ-029779), Dr(a). MARCELLO CINELLI E P.FREITAS (OAB/RJ-000001) Ao Exeqüente sobre fls.433 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112239-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA Sentença:(...) Pelo exposto, não tendo o Impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido ao Réu, ora Impugnado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121491-5 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (OAB/RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Decisão:1 - Fls. 434/439 - Face ao certificado às fls. 440, devolvo o prazo para recurso ao 2o. réu(PRECE). Anote-se onde couber os nomes dos patronos de fls. 437.2 - Publique-se a presente decisão, em conjunto com fls. 456/456v. \r\n\r\nProc. 2006.001.013360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB/RJ-121837) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls 245v. \r\n\r\nProc. 2006.001.124121-4 - ANDRE RIBEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (OAB/RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099284-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (OAB/RJ-021859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO. PGM Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.037379-7 - REGINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (OAB/RJ-052966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG(PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.052692-4 - JOSILDO NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:1. Defiro a JG.2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126049-0 - HAROLDO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (OAB/RJ-117347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.036745-0 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (OAB/RJ-150003)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO LICITAÇÕES DA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB/RJ-117397) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.116139-0 - ANDERSON DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (OAB/RJ-070579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.233313-4 - JORGE HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (OAB/RJ-144130)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....DEFIRO A LIMINARpara determinar que o impetrado proceda a renovação da Carteira nacional de Habilitação do autor na categoria \"AC\", no prazo de 20 dias, sob as penas da Lei... \r\n\r\nProc. 2008.001.236280-8 - BRASITEL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-012814)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito ordinário, uma vez que o rito do mandado de segurança não comporta dilação probatória e já que, neste caso, será necessária a produção de prova das alegações descritas na inicial. No mais, ressalvo que os documentos acostados aos autos, em princípio, não servem como prova pré-constituída de suas alegações. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118887-2 - MARIA DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (OAB/RJ-111331)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 36 - Recebo a emenda. Anote-se no D.R.A., após cumpra-se parte final da decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.208367-1 - VALDEREIS DE JESUS URURAHY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (OAB/RJ-148437)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário . Oficie-se à DRA, para tanto...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.038965-2 (5133) - ELZIRA PIRES DA LUZ E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (OAB/RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (OAB/RJ-000001) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 1050. \r\n\r\nProc. 1999.001.123167-2 - SONIA REGINA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787) Decisão:Fls. 565 - Nomeio como perito o DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, tel. 2604.5112; 2719.3048 e 9957.8885. Intime-e para aceitação do encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.150095-0 - GILBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (OAB/RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (OAB/RJ-000001) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000918-6 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (OAB/RJ-085940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.015952-4 - EDINAIR REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (OAB/RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (OAB/RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028461-6 - JARDEL JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (OAB/RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Despacho:As partes sobre a resposta de fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2005.001.063694-6 - CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (OAB/RJ-095806), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (OAB/RJ-079827)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.110680-1 - WALDEVINO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Fls. 158/160:1 - Anote-se como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se(art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.000020-3 - TANIA VIEIRA DE MELO TELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (OAB/RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.045621-1 - EWERTON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Fls. 138/139:1 - Anote-se como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se(art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.100369-8 - FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129139-4 - BENEDETTO PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Fls. 72/73 - Recebo os embargos de declaração de fls72/73 e dou-lhes provimento para esclarecer que o laudo médico que condiciona o fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade descrita na inicial pode ser da rede pública ou particular.Fls. 84/93 e 95/98:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141892-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-079943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS(PGM) (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (OAB/RJ-048227) Despacho:Ao Ministério Público (Promotoria de Defesa da Cidadania) \r\n\r\nProc. 2006.001.157318-2 - REGINA CÁTIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.002538-0 - ANDREIA LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica emanada por médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.003588-9 - ALEXANDRE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB/RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025178-1 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (OAB/RJ-138027)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.034618-4 - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (OAB/RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.084225-4 - CIDÉLIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (OAB/RJ-105485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C. M. CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Intime-se pssoalmente a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção(art. 267, III) \r\n\r\nProc. 2007.001.094730-1 - REGIA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (OAB/RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108200-0 - ROBERTO WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos e utensílios médicos para o controle de glicemia requeridos, ou outra espécie de menor custo padronizadas pelas Secretarias de Saúde que possibilite igual controle médico, mediante apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 19/20, nos termos supracitados. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.244770-8 - MÔNICA VIRGILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (OAB/RJ-064204)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266520-7 - ALEXANDRO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (OAB/RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, confirmando os efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.057420-1 - ALEXSANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (OAB/RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.062070-3 - LAURINETE DE FIGUEIREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.132033-8 - ADRIANA ROSSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB/RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais, observo o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, eis que não houve citação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.229658-7 - WELLINGTON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (OAB/RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais, observo o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, eis que não houve citação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.235479-4 - JORGE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno Autor ao pagamento das custas judiciais, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não houve citação (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.046367-0 - MARIA NAZARETH ROSADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:Fls. 83/84 - Para apreciação do pedido de seqüestro da quantia referente à compra dos medicamentos, venha o receituário médico atualizado, bem como três orçamentos atualizados dos medicamentos requeridos, devendo a Autora, ainda, indicar o nome e o CPF da pessoa responsável pela compra, para fins de comprovação da aquisição da medicação mediante notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.178037-2 - SABRINA FERREIRA MONNERAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, mediante a apresentação de receita médica atualizada, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 30. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.033334-9 - MARY PERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.083760-1 - ELDA DE SOUSA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (OAB/RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150889-1 - JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (OAB/RJ-142079)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.066138-9 - ANTONIO ERIBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (OAB/RJ-124110)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO o acordo supra, para surtir os devidos e legais efeitos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.PC. Publicado em audiência. Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088741-0 - ORLANDO MACEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (OAB/RJ-117616)) X IMLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 49 - Recebo a emenda de fls.49 em relação ao 1o. réu. Anote-se onde couber, após cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098357-3 - REGINALDO STALLONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ordinária \r\n\r\nProc. 2008.001.003873-0 - MONICA DUARTE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (OAB/RJ-148131), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (OAB/RJ-043593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, excluindo o Comando da PMERJ.2. Após, Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074658-4 - ANGELA MARIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (OAB/RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Fls. 93/104: 1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075151-2 - RAQUEL KARINA MALLEA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (OAB/RJ-087488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.078247-1 - GILBERTO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (OAB/RJ-129410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, contudo, a regra de isenção de pagamento conforme Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.132411-7 - ANGELICA CIRINO SANTANA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (OAB/RJ-147748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Fls. 195 - Ao Dr. Perito sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.049582-0 - NAZARETH XAVIER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (OAB/RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT'CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.182059-0 - NEIDE DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (OAB/RJ-059344)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF(PGE) Decisão:Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em seguida ao Ministério Público para parecer de mérito, caso queira. \r\n\r\nProc. 2008.001.066190-0 - SANDRA APARECIDA MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (OAB/RJ-058188)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.096439-8 - NILTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (OAB/RJ-091235)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Às partes conforme decisão de fls.32. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.078597-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (OAB/RJ-084246)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787) Despacho:1. Fls. 457 - A parte autora para comprovar o depósito da guia retirada.2. Após, ao Dr. Perito sobre fls. 453/455. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.043011-2 - FLAVIO AMADEU DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (OAB/RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 650342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073006-0 - DOMINGOS MOULES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (OAB/RJ-102002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.108775-3 - ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.111109-3 - ADALBERTO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (OAB/RJ-016719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao embargante. cws \r\n\r\nProc. 2001.001.041859-4 - ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (OAB/RJ-069864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131639-2 - DEBRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RDRIGUES VIEIRA (OAB/RJ-096355)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.104840-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Regularize-se o preparo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.154405-6 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB/RJ-020684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000741-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (OAB/RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.001334-5 - RICARDO DERENUSSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.066750-3 - WPB PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (OAB/RJ-051913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.134584-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (OAB/RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Jane Andrade. Quesitos e assistentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134601-9 - IVAN PUTZINGER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (OAB/RJ-056297)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se e prossiga-se . \r\n\r\nProc. 2004.001.134628-7 - SINDICATO DO MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (OAB/RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.139583-3 - ROBERTO PROCOPIO LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (OAB/RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (OAB/RJ-074646)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.022682-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.042485-2 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO MUNICIPIO DDO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB/RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.043862-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (OAB/RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.090315-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (OAB/RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (OAB/RJ-079605) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.104261-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargante. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121472-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (OAB/RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (OAB/RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.069951-0 - UNIAO DOS DISCIPLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (OAB/RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À embargante para que apresente a prova documental a alude às 131. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072057-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (OAB/RJ-091945) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148083-0 - REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (OAB/RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.021961-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (OAB/RJ-014388) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 79 cws) \r\n\r\nProc. 2007.001.025609-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.211902-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO CAMPINHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.105258-3 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (OAB/RJ-052504)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIBONI BURROWES Despacho:Às Partes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.165954-6 - VERA LUCIA DE SOUZA STABILE (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (OAB/RJ-118685), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (OAB/RJ-122854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Embargado para que forneça cópia de sua petição inicial para instruir mandado de Citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098760-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M RANGEL AMARANTE (OAB/RJ-063207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA GOMES SOLBERG Decisão:Às partes para, querendo, aduzirem sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061255-5 - LUIS CARLOS FREIRE PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FREIRE PORTES (OAB/RJ-130247)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022762-6 - LOIDE HEDI PEREIRA PEIXOTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056180-0 - ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (OAB/RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (OAB/RJ-114095)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (gd-f) f-4/b \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000632-0 - BRISAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (OAB/RJ-082663), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (OAB/RJ-080181), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-027606)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:À embargante por derradeiro, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.026151-6 - ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (OAB/RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Anote-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.002155-6 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (OAB/RJ-012605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016354-9 - JOSE ANTONIO FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.016405-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.016408-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.016707-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.042568-4 - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB/RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.101595-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (OAB/RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Esclareça o Município, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016409-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (OAB/RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.029970-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (OAB/RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.152353-9 - ROBERTO FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (OAB/RJ-125712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 79 cws) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060753-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (OAB/RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.098738-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (OAB/RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.001.138556-8 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (OAB/RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.152106-3 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (OAB/RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 79 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.047610-6 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (OAB/RJ-103660), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (OAB/RJ-113917), Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (OAB/RJ-147524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.047614-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB/RJ-126923), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (OAB/RJ-045513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.063161-9 - SELLER EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154222-9 - ART MAR EMPREENDIMENTOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154599-1 - PIZZARIA PARMÊ LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211864-6 - SENDAS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.120.083199-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (OAB/MG-042905) Sentença:... isto posto, acolho a alegação de prescrição e julgo extinto o presente executivo fiscal. Condeno o Município a pagar honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sopesados os criterios de aferiçao com razoabilidade e prudencia, na conformidade do que dispoe o artigo 20, paragrafo 4, do CPC. Ultrapassado o prazo com ou sem recurso voluntário, subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (GD-F) F-2/c \r\n\r\nPortaria nº 20/2008 - O Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa os Guardas Municipais abaixo relacionados, para desempenhar a função de Oficial de Justiça avaliador Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município do Estado do Rio de Janeiro. Esta Portaria terá validade de 01(um) ano a contar desta data .. Josenildo Bezerra da Silva - Matrícula 632.867-2;. Clovis da Silva Rodrigues - Matrícula 632.949-4;. Israel da Silva Ferreira - Matrícula 633.431-3;. Ailton Chrispim dos Santos - Matrícula 633.506-8 ;. Claudia Cristina Correa de Souza - Matrícula 634.114-7;. Lélia Nazaré Ferreira Ribeiro - Matrícula 634.130-5;. Márcia Bezerra da Silva - Matrícula 636.183-3;- Edson da Silva Santos Filho - Matrícula 636.391-0;- Moises de Lima Matias - Matrícula 638.234-4. Fabíola Patrícia Martins dos Santos - Matrícula 639.413-9 e. Marcelo Coimbra dos Santos - Matrícula 639.447-4 Rio de Janeiro, 12 de Agosto de 2008. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1995.001.112158-4 (329) - SERCOS VIDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA (OAB/RJ-067594)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.158/159, R$ 1437,58 (MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), referente a 787,3692 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. DEPÓSITO DIRETO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.110486-3 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (OAB/RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.009796-8 - JOAO CARLOS XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (OAB/RJ-120011)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.157451-1 - TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (OAB/RJ-081889)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.163706-8 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (OAB/RJ-105343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.164906-0 - 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019498-9 (949) - VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (OAB/RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.099226-4 - VICENTE ROBERTO DE LUCA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.098350-6 - KARTEL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (OAB/RJ-069747) Despacho:Recolha-se o devido. \r\n\r\nProc. 1994.001.045594-4 (295) - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (OAB/RJ-070403), Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (OAB/RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.003619-3 (933) - MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (OAB/RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Aguarde-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.032577-4 (855) - MAURO AVILA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB/RJ-045637) Despacho:Expeça-se precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.039777-3 (868) - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-090750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.165476-5 - LUIS ANTONIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (OAB/RJ-092780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO V.C.PEREZ Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.131893-3 - VALDEI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.076896-0 - JUVANITA FREIDA DE SSOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (OAB/RJ-024043), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (OAB/RJ-047046)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (OAB/PJ-000002) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.108685-6 - LUCIA ZANGRANDI DA ROCHA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO G DE ABREU JUNIOR (OAB/RJ-051252)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.071876-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (OAB/RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO requeiro ao RÉU que promova a cópia da petição de 12/05/08 de número 200801840486 para que seja dado andamento no processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.076055-0 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor por derradeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.079335-3 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES (OAB/RJ-127497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.005196-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-022349)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA, PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DAS PETICÕES PROTOCOLIZADAS NO PROGER SOB N° 200700294170 E 200800252212, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. 5/6 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.028696-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (OAB/RJ-058712), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (OAB/RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.067606-0 - LUIZ FERNANDO IRIGARAY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB/RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reexaminando a hipótese, de fato apercebe-se da comprovação de rendimentos, indicação de hipossuficiência, prima facie, o quanto basta para o deferimento inaugural do benefício. Defiro a gratuidade. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.013215-2 - MARINHO MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-071396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.104030-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB/RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (OAB/RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls..356/357, R$ 3.070,91.(Três Mil setenta reais e noventa e um centavos.), referente a 1.681,9543.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. casa de letra (u) jc Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.097254-1 - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (OAB/RJ-065446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.099305-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Republique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133977-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X HOTEIS REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (OAB/RJ-106925) Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029655-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.030589-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.112709-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.154983-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETPO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.155000-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Rejeito os embargos, visto que a sentença foi proferida nos limites da questão posta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.155001-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Decisão:Nada a prover em sede de embargos ante os temos da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.042440-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito os embargos, visto que efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.044442-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.001341-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE V F PEREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.004212-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.000103-9 (19911200272217) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 1994.120.001913-0 (19941200020533) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JACOB STEINBERG Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 1994.120.006427-5 (19941200014417) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X WAGIH ELIAS MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (OAB/RJ-092796) Despacho:Devolvo o prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 1994.120.022364-0 (19941200013401) - Município de Rio de Janeiro X SINDICATO TRAB.IND.ARTEF.BORRACHA DO R.J. Despacho:Ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 1995.120.012564-3 (19951200000226) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (OAB/RJ-091945) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 1997.120.003927-5 (19971200009027) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X MARIA FEIGL Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 1997.120.009815-2 (19971200006439) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB/RJ-124405) Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 1998.120.003597-1 (19981200037610) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ELVIRA LAURA DA SILVA Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 1998.120.020612-1 (19981200037955) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X DONATO CARBONARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (OAB/RJ-130785) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.120.014929-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIIOR X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.120.028647-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (OAB/RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.120.000037-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SUPERSTOCK BRASIL REPRESENTACOES FOTOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (OAB/RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (OAB/RJ-016458) Despacho:Ao Município. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.120.048110-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X AMERICO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.120.003658-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X EMILIO ALVAREZ LIMIA Despacho:Ao Município. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.120.011177-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CIA ATLANTIC PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (OAB/RJ-000868B), Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE (OAB/RJ-100346) Despacho:Ao municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.120.038760-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (OAB/RJ-088997) Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.120.064989-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO CONFEITARIA LTDA Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.120.080370-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (OAB/RJ-097299)) X SOC NACIONAL DE ENG E CONSTRUCOES LTDA Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.128940-8 - Município de Rio de Janeiro X FRANCISCO ENRIQUE ALBRECHET Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.240899-5 - Município de Rio de Janeiro X MONICA DE FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS LOURENÇO (OAB/RJ-163496E) Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.039777-3A (868) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X ERO-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-090750) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2003.001.031696-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (OAB/RJ-001651B) Decisão:... razão não assiste ao Municipio ...Destarte, nenhum reparo a ser feito... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1989.001.123366-5 - WILSON DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (OAB/RJ-017195)) X COORD.FISC.DA SEC.MUNIC.DA FAZENDA DO RJ Despacho:Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 1994.001.037624-2 (284) - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.017716-5 - PLUS VITA S/A (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (OAB/RJ-120278), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-088097)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO AO ADVOGADO FAVOR TRAZER CÓPIAS DAS PETIÇÕES Nº 20061965576 DE 22/09/2006 E Nº 200703726823 DE 11/10/2007 PARA SEREM JUNTADAS AOS AUTOS, VISTO QUE NÃO SE ENCONTRAM NESTA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.050596-3 - SONAT OFFSHORE DO BRASIL PERFURACOES MARITIMAS LTDA X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.122545-7 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (OAB/RJ-107955)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE IMPOSTOS E TAXAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.013075-1 - TELEMETRIA SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (OAB/RJ-091262) Despacho:Aguarde-se o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.011185-0 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVEIRA DA ROCHA (OAB/SP-123042)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.027615-4 - JOSELMA APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB/RJ-095512)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.085686-9 - PROGEST ARTEFATOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (OAB/RJ-066042)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS ISS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022576-0 - MBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E DIREITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CIUFFI (OAB/RJ-144661)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.137395-1 - RENASCENÇA CLUBE X PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Despacho:Esclareça a impetrante sobre a autoridade coatora, e os limites do pedido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.091096-3 - NORIVAL ALVES SPINETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (OAB/RJ-012269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.131366-3 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (OAB/RJ-033593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por mais dez dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079855-1 - JOSE MARTYR (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (OAB/RJ-045683)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado, prazo de dez dias, por derradeiro, petição inicial, requisitos, cumulação de pedidos, competência. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2004.001.021302-4 - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recolha-se taxa e custas, prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.013270-2 - LEOPOLD MAURICE RYDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.088815-0 - PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (OAB/RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.144115-0 - VERA ROBICHEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (OAB/RJ-093621)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.135966-1 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (OAB/RJ-030725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA, PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NO PROGER SOB N° 20070189920, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. 5/6 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.051525-5 - PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (OAB/RJ-089434)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.046325-5 - YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (OAB/RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2008.001.121935-4 - PRISCILA COSTA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB/RJ-087341)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 648593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.053386-5 - CONDOMÍNIO BARRAPOINT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (OAB/RJ-094308)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.055566-1 - JOAO PINTO MONTEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (OAB/RJ-085119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A prova pericial é necessária para definição da preponderância. Destarte, nomeio para o ato o Dr. Bichara Daher. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-o. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.087565-9 (271) - SOFT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-052562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.003951-7 (53) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (OAB/RJ-087592), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (OAB/RJ-001394B)), Procurador: ELAINE TISSER) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.053349-8 (49) - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO IRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (OAB/RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 175, referente a 2.349,4026 UFIR-RJ, ou R$ 4.110,28, em 2007 , (devendo, portanto, ser atualizado para 2008), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.079271-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (OAB/RJ-016186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEI RO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 1999.001.162769-5 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (OAB/RJ-013777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.001.162801-8 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (OAB/RJ-088834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.000923-0 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (OAB/RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.029661-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (OAB/RJ-085930), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-002271A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.108476-4 - SOCIEDADE DE ENSINO TEREZA CRISTINA SETC (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (OAB/RJ-000765B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 126/127 R$ 1.043,61(hum mil, quarenta e três reais e sessenta e um centavos), referente a 571,5919 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.110052-6 - TORRE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (OAB/RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-008577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Julgo extinto este processo... \r\n\r\nProc. 2000.001.155171-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (OAB/RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.155652-2 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ (OAB/RJ-011163)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.026097-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 74/75. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença de fls. 68/72 para que seu dispositivo passe a constar da seguinte forma: \"ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para declarar parcialmente nulos o lançamento fiscal relativo ao exercício de 1997, devendo ser excluídos os valores relativos à TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, o montante que exceder à alíquota mínima de imóvel comercial sobre seu valor venal. \";2. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.027949-1 - RAUL FERREIRA RIBEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (OAB/RJ-023120)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.045394-6 - ROBERTO DARZE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (OAB/RJ-013846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 158 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.048439-6 - STELLA MARIA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (OAB/RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Diante do afirmado pelo Município, em dez dias para, querendo, oferecer certidão substitutiva. \r\n\r\nProc. 2001.001.144527-1 - JACAREPAGUA TENIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (OAB/RJ-089958)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 38, referente a 152,5401 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.107815-0 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (OAB/RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargante quanto à inovação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.005161-0 - CARVALHOS HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-103556), Dr(a). ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-146079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Venham os poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.001.000587-3 - MAURO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-086554), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (OAB/RJ-054852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.000973-9 (27) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SREGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (OAB/RJ-008043J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.913/916, R$ 4.111,32(.Quatro mil, cento e onze reais e trinta e dois centavos), referente a 2.251,7912.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. casa de valia (jc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018884-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.051150-3 (19991200040774) - Município de Rio de Janeiro X CARLOS CERVEIRA MAIA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2002.120.096356-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MARCIO FERREIRA VICTORINO E SM A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.120.029655-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ANTONIO JOSE DA S SIMEAO E OUTRA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.120.056425-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X AUGUSTO SANSAO FILHO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.028315-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:Não há nulidade aparente. Créditos de IPTU e taxas relativos ao exercício de 2002. Lançamento originário e complementar como revelam as CDA'S. Ademais, quanto ao exercício, inocorrente a alegada inconstitucionalidade. Rejeito. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.029105-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS Ao Municipio do Rio de Janeiro para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.127465-0 - Município de Rio de Janeiro X GILBERTO FRAGA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110454-4 - CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (OAB/RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:...Destarte, e diante da afirmação de fls. 37, indentifique o embargado o documento a que se refere. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.048653-8 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.048653-8 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 782/783, R$ 218,59 (.duzentos e dezoito reias e cinquenta e nove centavos), referente a 19,7235.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. casa de valia (jc) \r\n\r\nProc. 2008.001.016660-3 - ELI ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (OAB/RJ-037635)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Sentença:Cancele-se a distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.001.131966-0 - MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (OAB/RJ-130849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135731-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (OAB/RJ-053319)) X Município de Rio de Janeiro), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.177466-0 - ARNÓBIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (OAB/RJ-107620)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2008.001.187561-0 - ROBSON FRANCISCO MOREIRA PRESTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao embargado \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.024215-6 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (OAB/RJ-128693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão:Reconsidero fls. 452, atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.012895-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB/RJ-070347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Venha o demonstrativo da receita, últimos seis meses, para efeito do benefício que postula. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069607-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (OAB/RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.131760-1 - ITÁLIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (OAB/RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADAD Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151517-4 - BEATRIZ DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (OAB/RJ-144651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.162279-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (OAB/RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALE Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.120.007082-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RADIO DIFUSAO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (OAB/RJ-123365) A Executada. (gd-f) f-3/c \r\n\r\nProc. 2003.120.007813-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X THOMAS KRISTIAN ROBOHN (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (OAB/RJ-049858) Despacho:Junte-se. Ao Município, prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.110498-6 - FÁBIO GUIMARÃES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES (OAB/RJ-059135)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Aguardando cópia da petição de 26/06/2008 - n°200802528799 \r\n\r\nId: 650437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.236708-9 - PEDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENÇA B/C 2 (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB/RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.084571-9A - ROMILDA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE=PGE= Despacho:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.243884-7 - MARCOS ARCURI MAGALHÃES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB/RJ-092860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO-PGE- Decisão:Defiro a produção de provas documentais suplementares requeridas pela parte autora fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.113577-8 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO C/C 5 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (OAB/RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NIOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao agravado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055933-4 - GLORIA DENISE DE MENEZES TORRES (BC/04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ÀS PARTES SOBRE FLS. 191/193. \r\n\r\nProc. 2008.001.112492-6 - PAULO MALTA LINS E SILVA C/C 4 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (OAB/RJ-094728)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Decisão:1) Recebo fls. 39/40 como Agravo Retido. Ao agravado no prazo legal. Após, voltem conclusos. 2) Fls. 37: Recebo a emenda a inicial. anote-se, onde couber, o novo valor atribuído a causa. Certifique o cartório se existe diferença de custas processuais a recolher.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112492-6 - PAULO MALTA LINS E SILVA C/C 4 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (OAB/RJ-094728)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Decisão:Mantenho o decisum impugnado.Publique-se a decisão de fls.46.Fls. 47/48: Apreciarei o pedido após a manifestação do agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120372-1 - MARGARIDA HELENA DE SOUZA SILVA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-068522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.236050-2 - RITA DE OLIVEIRA BARROS D/C 1 (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como primeiro réu o Estado do Rio de Janeiro, eis que o indicado não tem personalidade jurídica própria.Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008388-4 - ADRIANA MARTINS CORTES (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (OAB/RJ-090057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 134/136:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096393-0 - JAMAL ASSAM HAOULA C/C 8 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA-PGE- Despacho:Recebo o recurso de fls. 112/130, no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos aoEgrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.117869-6 - CAIO MACHADO M/S A-01 X SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (OAB/RJ-012686) Decisão:Recebo o recurso de fls. 196/200, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.130996-3 - BRASÍLIA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA MS-C/C 3 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GONÇALVES DA SILVA (OAB/DF-019442)) X PREGOEIRO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DPGE), SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.110278-5 - RAIANE SOUZA DOS SANTOS C/C 3 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (OAB/RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP (A PARTE AUTORA) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067176-0 - NAZARENO DA SILVA DUARTE D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (OAB/RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090692-7 - OTAMAR TAVARES LISBOA - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (OAB/RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO,SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DIREITO E SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133152-5 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO O AUTOR OU AO SEU PATRONO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.147777-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184), Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (OAB/RJ-118182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS = PGE Despacho:Recebo o recurso de fls.526/ 529 no efeito devolutivo e suspensivo.Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151570-6 - PAULO LEANDRO BONFIM DA COSTA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Decisão:1)Certifique o cartório se houve recurso, noprazo legal, pelo primeiro réu.2) Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.173307-2 - ALEX SANDRO FARIA DE CASTRO JÚNIOR A/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 02, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051223-2 - PATRÍCIA KHADDOUR PINHEIRO C/C 11, ANA CAROLINA KHADDOUR PINHEIRO, NATHALY BERSOT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (OAB/RJ-000962A)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES-PGE- Decisão:Examinando, novamente, a questão debatida nos autos, verifica-se que a pensão paga à autora não foi instituída com base na Lei n° 7.301/73, e sim com fulcro no artigo 6°, inciso I e artigo 8°, §1° da Lei Estadual n° 3.309/99.Por outro lado, foi encaminhado o ofício para Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (Departamento de Administração de Pessoal, Divisão de Pessoal de Magistratura) informando que os valores relativos à pensão recebida pela Autora e duas filhas menores foram reajustadas de acordo com os índices legais, tendo sido, inclusive, solicitado o empenho de quantia referente do período de 01.04.2006 e 31.12.2007.Assim, reconsidero o decisum de fls. 63. Oficie-se com urgência o órgão administrativo para informar sobre a presente decisão, enviando-se por fax. Às partes sobre o documento ora acostado, informando a Autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.085965-7 - ANA LUCIA MENDES ALVES FONTENELE D/C 7 (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (OAB/RJ-105122)) X DETRAN RJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a certidão da serventia (fls. 45), retiro o feito de pauta e designo a audiência para o dia 08_/_10_/2008, às _15;30 horas.À parte autora para, no prazo legal, fornecer cópias para instruir mandado.Cumpra-se a decisão de fls 43.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092590-3 - ANDERSON BARBOSA SOARES B/C 2 (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB/RJ-128414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 15 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108765-6 - RELUK EVENTOS DO MILLENIM LTDA D/C 5 (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-079961)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.070073-0 - LAHERTE BAPTISTA MATTOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (OAB/RJ-135193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA Decisão:Expeçam-se mandados de seqüestro e de intimação, nas contas dos réus observando-se que o valor a ser bloqueado deverá ser dividido pelos réus (R$ 201,61 para cada réu). Deverá o Sr. Oficial de Justiça observar a existência de conta-corrente do ERJ no Banco Itaú S/A, Agência Poder Público e do MRJ no Banco do Brasil S/A, Agência do Governo - Prédio da Bolsa de Valores, aonde os mandados poderão ser cumpridos Promovido o seqüestro, intime-se o banco depositário a transferir a quantia para conta de depósito judicial a disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, agência nº 1567-9 (Palácio da Justiça), no prazo de 48 horas, devendo a transferência ser comprovada nos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.018343-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (OAB/RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais (fls. 209/210), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.125700-6 - MONICA FERREIRA PAES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE== REPUBLICAÇÃO: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.125742-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (E/C 07) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (OAB/RJ-094920)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (OAB/RJ-105083)), Procurador: EDUARDO ALVES FONTES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP,AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266029-5 - DEJAIR JOSÉ DE MOURA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (OAB/RJ-067516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: GUSTAVO MOTA GUEDES==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145034-7 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA D/C 1 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-135339)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159516-5 - HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (OAB/RJ-138801)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN=PGM= Decisão:Recebo o recurso de fls. 239/251 e 252/264 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138512-1 - GERALDO CORREA LIMA - D/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (OAB/RJ-131217), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (OAB/RJ-004702D)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.236801-0 - DÁRIO RAMOS C/C 4 (Adv(s). Dr(a). SAMIR CHARLES MATTAR (OAB/RJ-134858)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 648794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094651-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-129019)), JORGE DO VALLE, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (OAB/RJ-018438)), VALDEIR DIAS PINNA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (OAB/RJ-108631)), MIGUEL VIANA MARINS JUNIOR, Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (OAB/RJ-043973) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Restaure-se a distribuição em relação ao Estado. Após, certifique sua manifestação preliminar, em caso negativo intime-se para tal. \r\n\r\nProc. 2007.001.094927-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-129019)), JORGE DO VALLE, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (OAB/RJ-018438)), VADEIR DIAS PINNA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (OAB/RJ-108631)), ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS Despacho:Todos os demandados, à exceção de Antonio Carlos Nascimento de Freitas, já falecido (fls.113), ofereceram manifestação preliminar, conforme certidão cartorária a fls.182. Tendo em vista que a representação processual de Paulo Gomes dos Santos Filho está regular (fls.179) e que o CBMERJ prestou as informações requeridas acerca da existência de beneficiários à pensão por morte Antonio Carlos Nascimento de Freitas, fls.200/201, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.059913-1 - ANTÔNIO GERALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se ciência ao MP da sentença proferida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.022469-8A - YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-109013)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ASSISTENTE DA PREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:Desentranhem-se fls. 33/40. Após, cls para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.024662-1B - MARCOS FERNANDEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos junto às Secretarias de Saúde, sob pena de aplicação de multa diária pessoal de R$ 50,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015995-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (OAB/RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (OAB/RJ-025069)) X ROBSON LUIZ ROCHA DA SILVA Despacho:À parte credora sobre a informação do Bacen Jud. anexada nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.081532-9 - CLAUDIA RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (OAB/RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a petição de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.181991-4 - MANOEL ERLY NOGUEIRA RENTES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (OAB/RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (OAB/RJ-138311), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (OAB/RJ-141356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCABNTI (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.094348-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (OAB/RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (OAB/RJ-107704), Dr(a). ADRIANA VIANA DE ANDRADE (OAB/RJ-162782E)) X JOSE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 CPC para 09/12/08 às 13:15h. Cite-se. Expeça-se Carta Precatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094348-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (OAB/RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (OAB/RJ-107704), Dr(a). ADRIANA VIANA DE ANDRADE (OAB/RJ-162782E)) X JOSE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao Autor (COMLURB), para que promova o recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado - João Pessoa/PB. \r\n\r\nProc. 2008.001.181624-1 - NILVA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 24/25. Designo audiência (277 CPC) para o dia 21/10/08 às 13:00h. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.235746-1 - ADRIANA MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (OAB/RJ-145331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.235295-5 - ROBSON LUIS MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116468-5 - JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (OAB/RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211804-0 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA, REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (OAB/RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Despacho:Aos autores sobre fls.67 e seguintes. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.111797-1 - CARLOS SERGIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB/RJ-140864) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Após, direi sobre fls.93. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098630-8 - GENAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (OAB/RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035529-1 - JULIO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (OAB/RJ-103012)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125561-7 - OIRAM GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Decisão:(Fl. 15) Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265271-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (OAB/RJ-022951), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DA SILVEIRA E OLIVEIRA (OAB/RJ-154477E)) X ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ Portaria 01/2007 - À parte exequente sobre o ofício de fls. 59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.067174-5 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (OAB/RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (OAB/RJ-135778), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (OAB/RJ-144971)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB/RJ-036835) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 236. Não há comprovação de que o Estado seja sucessor da CTC que se encontra em liquidação. À parte credora para indicar o objeto da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132806-0 - SONIA MARIA BATISTA CESAR / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.163629-7 - MARLUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (OAB/RJ-065766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127329-0 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (OAB/RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Portaria nº 01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028338-1 - ENECI JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a petição de fls. 156/162. \r\n\r\nProc. 2007.001.032171-0 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (OAB/RJ-110927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062100-6 - HILDA MARIA DE GÓES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (OAB/RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre o ofício de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2008.001.162577-0 - MARCIO PINTO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB/RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280)), PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.166253-5 - SHEILA RAIMUNDA DE MENEZES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB/RJ-119942)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.236530-5 - MARTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (OAB/RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:Venha o último comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR para que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Tendo em vista que a parte autora atribuiu à causa valor equivalente a 60 salários mínimos, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma dos artigos 275, inciso I e 276, ambos do CPC ou, em caso de optar pelo procedimento ordinário, atribua-se à causa valor superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.001.236571-8 - JANIO DE MOUTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (OAB/RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão: Venha o último comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR para que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Tendo em vista que a parte autora atribuiu à causa valor equivalente a 60 salários mínimos, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma dos artigos 275, inciso I e 276, ambos do CPC ou, em caso de optar pelo procedimento ordinário, atribua-se à causa valor superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.123457-2 - CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (OAB/RJ-103173)) X CHEFIA DE POLICIA CIVIL), COORDENADOR DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.233352-3 - RICARDO JOSÉ BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (OAB/RJ-150492)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Desta forma, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. Comprove o Impetrante o trânsito em julgado da sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública (fls. 29/30). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096158-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (OAB/RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (OAB/RJ-093517)) X RECOVEMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS S A Portaria 01/2007 - À parte autora sobre o ofício de fls. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113608-4 - ALESSANDRO VITOR AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (OAB/RJ-086485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Respondi o ofício de fls.65/66.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada para 02/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141435-2 - EDINILSON VIANA MOREIRA, HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA, ANDRE LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (OAB/RJ-133501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (OAB/RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (OAB/RJ-125781) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.147599-7 - WILMA CONCEICAO DA SILVA SOARES, UIRACIARA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (OAB/RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.150362-2 - ELIZABETH GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (OAB/RJ-076276)) X DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - À parte exequente para recolher as custas devidas na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.023836-3 - MIRIAM SALOMON DE SOUZA, ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (OAB/RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035788-1 - CARMEM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão: Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos junto às Secretarias de Saúde, sob pena de aplicação de multa diária pessoal de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.104825-9 - BRAZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-139137), Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB/RJ-140038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.164223-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES GUEDES (OAB/RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (OAB/RJ-128019)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165237-0 - VAVI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Extraia-se carta de sentença. Desentranhem-se fls.115 e seguintes e junte-se à carta de sentença. Após, i-se a sra. assessora... para fornecimento dos insumos solicitados, tendo em vista a abertura de processo de compra mencionado a fls.123. 2) Recebo o Recurso de Apelação interposto pela parte autora a fls. 106/112 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.019177-4 - CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/RJ-103843), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (OAB/RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041679-6 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-133577)) X RIO PREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls.69/70, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.056095-0 - ELVISTON PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (OAB/RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Defiro o pedido de vistas de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2008.001.097626-1 - DULCE FLORENTINO DOS SANTOS PERFEITO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (OAB/RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.121995-0 - FERNANDO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-119574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Decisão:Recebo o(s) recurso(s)no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144938-4 - CAFÉ E BAR BROCHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (OAB/RJ-033509)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Respondi o ofício de fls.88. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diga a parte autora sobre a contestação a fls.91/123. \r\n\r\nProc. 2008.001.151707-9 - WALDIR JOSE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (OAB/RJ-122970), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (OAB/RJ-114103)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.153316-4 - CARLOS ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.157482-8 - ISMAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (OAB/RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.161718-9 - LEONARDO MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Respondi o ofício de fls.77.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada para 16/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.173760-2 - AUGUSTA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (OAB/RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.176802-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (OAB/RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.178085-4 - ALOIZIO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CANUTO BEZERRA (OAB/RJ-149212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se corretamente fls.15 em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.181158-9 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029665)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Recebo a emenda de fl. 54. Anote-se. Mude a capa dos autos. Cumpra o art. 276 CPC. Após, direi sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.234851-4 - ANA CLÁUDIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (OAB/RJ-089851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Venha a última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.235700-0 - ITAPOAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB/RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.236179-8 - SERGIO MUCUGE JESUS SÁ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.051783-5 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão: I-se a sra. assessora da subsecretaria jurídica e de Corregedoria da SESDEC (fl..152) para o fornecimento dos medicamentos solicitados, tendo em vista a abertura de processo de compra mencionado a fl.153. \r\n\r\nProc. 2007.001.125161-2 - LYGIA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154291-6 - LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) REPUBLICAÇÃO: 1- Expeça-se carta de sentença conforme requerido a fls. 73; 2- Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 73/80 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211012-0 - MARISTELA FURTADO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.231071-5 - SONIA LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.235717-5 - JESSICA SILVA DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (OAB/RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado forneça o medicamento mencionado na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Cite-se. Intime-se, inclusive, a Secretaria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218926-4 - JOÃO ALFREDO DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (OAB/RJ-076265), Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (OAB/RJ-132318)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027806-3 - ANA MARIA MARTINS, ARISTIDES FERNANDO MARTINS, ELAINE MARTINS LANCEIRO, RITA DONATO DE ARAÚJO, WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (OAB/RJ-115495)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051459-9 - SUELI MARIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-091123)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-133621) Decisão:À parte autora sobre os documentos, sendo-lhe vedada a juntada de outros documentos. Após, cls para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030662-9 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PGE) X ILSA MARIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Reconsidero em parte a decisão proferida a fls.106/107, porque não se vislumbra na atual fase processual a necessidade de demora na entrega da prestação jurisdicional com a produção de prova pericial para a verificação das alegadas benfeitorias realizadas no imóvel. A existência das benfeitorias e o seu valor poderão ser aferidos através da liquidação da sentença, na hipótese de ser julgado procedente o pedido reconvencional. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.236528-7 - RAQUEL DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o último comprovante de rendimentos ou a cópia da CTPS para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento desse benefício. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095260-6 - CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (OAB/RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (OAB/RJ-101818) Decisão:Em audiência, a parte alegou sua ilegitimidade considerando o convênio celebrado com o Município do Rio de Janeiro. Desta forma e sendo notória as divergências acerca das áreas de atribuição do ente público, intime-se pessoalmente o MRJ para se manifestar sobre a sua legitimidade na forma do convênio. Após, cls para o saneador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109412-9 - PAULO ROBERTO ANDRADE DE ABREU, NEUSA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.070413-3 - MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (OAB/RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119259-0 - ROBSON CIPRIANO VALERIA, TATIENE VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (OAB/RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (OAB/RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTSO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Decisão:1) Indefiro o pedido de fl. 219 por não ser a hipótese dos autos. 2) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). I. o perito, uma vez que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.010425-5 - MARINEZ FERREIRA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Trata-se de informação exclusiva do réu, que a parte não tem acesso. Assim, intime-se pessoalmente o Presidente do Rioprevidência para fornecimento dos valores pagos ao ex-servidor, a fim de viabilizar a execução do julgado, em 15 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118919-0 - TERESINHA MARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (OAB/RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (OAB/RJ-100726)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls.116/118 , porém não os acolho... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. 2) I-se pessoalmente o Diretor do RIOPREVIDENCIA (fl.111) para ciência da reconsideração da decisão referente à tutela antecipada, enviando cópia de fl.102. \r\n\r\nProc. 2008.001.064052-0 - CLEONISE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (OAB/RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (OAB/RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.117321-4 - AMARA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (OAB/RJ-091205)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012562-3 - DALVA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 650503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.254772-9 - ALEXANDRE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- O pedido de liminar sera apreciado após a resposta.3- Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.249605-9 - DISOLETE MARIA MEURER X ESTADO DE SANTA CATARINA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que faça a devida instrução destes autos, remetendo a este Juízo cópia das peças obrigatórias e daquelas necessárias à compreensão da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.001.255013-3 - ALOYSIO PAIVA FERREIRA X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.255203-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS X JOSÉ CLAUDIO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.255217-8 - MARIA GARCIA DA SILVA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A Justiça que integra o Juízo deprecante não tem competência para julgar causas envolvendo ente público de outra entidade federada. Entendimento diverso agride o princípio federativo.Isto posto, oficie-se ao Juízo deprecante para que decline de sua competência em favor deste Juízo deprecado, sob pena de ser suscitado conflito positivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.255231-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS X ANTONIO A TAVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.255264-6 - MAX SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.255288-9 - FRANCISCO JANUÁRIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.255317-1 - REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ-074482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.255799-1 - SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (OAB/RJ-037005)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (OAB/RJ-113571) Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.256269-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.257106-9 - MONICA LINHARES RAMOS RIBEIRO X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.257268-2 - HAMILTON FRANCO DE SIQUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.257287-6 - PATRÍCIA CARLA RABELO DE SIMAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.257298-0 - VERA LUCIA MOREIRA LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.257327-3 - FÁBIO VINICIUS OLIVEIRA DE ALCANTARA LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.257495-2 - MARCIO JOSE DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.257609-2 - JESSICA DO CARMO MUNIZ X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.258446-5 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X FLAVIO LAMPERT FACHEL Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.258451-9 - EDUARDO CAETANO NETO FRANÇA X COMANDANTE DO ENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR/RJ Despacho:Cumpra-se; oficie-se informando. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.250342-8 - EVA CRISTINA DIAS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (OAB/RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Designo audiência de conciliaçãpo para o dia 16/10/2008 às 14.00hs. 2). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.255801-6 - QUATRO X QUATRO LAZER E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ-090415)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:1 - Observando o valor atribuído à causa, o rito de ação é o sumário.2 - Assim,venha emenda. observando-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.255952-5 - MARCOS PAULO CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (OAB/RJ-108716)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1 - Defiro JG ao autor.2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.248417-3 - LUCIANO SERAFIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522), Dr(a). BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO (OAB/RJ-155637E), Dr(a). RICARDO LUIZ GUIMARAES DE CARVALHO (OAB/RJ-154454E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como em honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.248447-1 - SEBASTIÃO NASCIMENTO DE FREITAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522), Dr(a). BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO (OAB/RJ-155637E), Dr(a). TADEU VINICIO SANTOS DE PAULA (OAB/RJ-154543E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como em honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.248631-5 - LUIS BEZERRA DE ANDRADE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522), Dr(a). BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO (OAB/RJ-155637E), Dr(a). TADEU VINICIO SANTOS DE PAULA (OAB/RJ-154543E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como em honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.248661-3 - VAGNER ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522), Dr(a). TADEU VINICIO SANTOS DE PAULA (OAB/RJ-154543E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como aos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.001.248703-4 - UELITON GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522), Dr(a). BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO (OAB/RJ-155637E), Dr(a). TADEU VINICIO SANTOS DE PAULA (OAB/RJ-154543E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como em honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.250645-4 - LIANE SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (OAB/RJ-138771)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Oficie-se ao Distribuidor a fim de que se proceda a retificação do pólo passivo para Município do Rio de Janeiro;2- Defiro gratuidade de justiça;3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.255070-4 - JOSÉ ELI DA SILVA PEREIRA E OUTROS X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como em honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.255108-3 - ANA PAULA LOPES BENTO E OUTROS X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como em honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.255223-3 - WAGNER ESTEVES DA ROCHA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como em honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.255375-4 - DANIEL MENINO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como em honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.255963-0 - BRUNO DA SILVA CARVALHO E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como em honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.249635-7 - GABRIEL PEREIRA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214), Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (OAB/RJ-154965E), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (OAB/RJ-077069), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (OAB/RJ-103382)) X RIO ONIBUS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar o autor em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.001.249680-1 - JOSE LUIZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (OAB/RJ-077069), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (OAB/RJ-103382)) X RIO ONIBUS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar o autor em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.250205-9 - TIAGO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-137668)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG a impetrante.2 - O pedido de liminar será apreciado após informação.3 - Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.250751-3 - ROSENI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG à impetrante.2 - O pedido da liminar será apreciado após as informações.3 - Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.251130-9 - ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.251168-1 - MARIA DO CARMO FREIRE REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG à autora.2 - Esclareça a demandante sua legitimdade ativa. Com efeito, o aqui dito objeto de cobrança era devido em vida ao seu ex-companheiro - este faleceu no estado civil de solteiro (fl. 08)3 - Logo, via de regra, o legitimado ativo é o espolio do ex-servidor.4 - E mais, ainda que não tenha sido aberto inventário, ou já se encontra encerrado, deveriam ser citados os herdeiros do finado (03 filhos fls. 08) se admitida a autora no polo ativo.5 - Assim, venha a devida emenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.251218-1 - VALMIR SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, observada a prescrição qüinqüenal, no mais, consoante fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação do réu... \r\n\r\nProc. 2008.001.254802-3 - GILSON DIOGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (OAB/RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.... \r\n\r\nProc. 2008.001.254807-2 - EDSON PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (OAB/RJ-127902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro JG ao autor, diante dos ganhos demonstrados às fls. 15.2 - Venham os recolhimentos em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.256739-0 - SILMAR CUPERTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (OAB/RJ-150492), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (OAB/RJ-146278), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/RJ-103843), Dr(a). FLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS (OAB/RJ-159078E), Dr(a). JAIR DIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-162381E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida apenas para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.256760-1 - MARCO ULIAM DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.256773-0 - SERGIO DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida apenas para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.256790-0 - JOSE GABRIEL DE BARROS VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida apenas para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.256851-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG ao autor.2 - O pedido de liminar será apreciado após a resposta.3- Oficie-se à Policia Militar para prestar informações sobre o fato alegado na petição inicial.4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.257530-0 - WALDEMIR AARAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (OAB/RJ-141727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG ao autor.2 - O pedido de liminar será apreciado após a resposta.3 - Oficie-se ao corpo de bombeiros militar para prestar informações em sobre o alegado na petição inicial.4 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.251028-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-124443)) X DETRAN RJ Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- O pedido de liminar será apreciadoapós a resposta.3- Designo audiencia (art 277 CPC) para o dia 16/10/2008 às 14:30 horas.4- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.255736-0 - ADELIA MUNIZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (OAB/RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Inicialmente, diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo a RIOPREVIDÊNCIA o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Defiro a gratuidade de justiça.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMAJuiz de Direito2008.001.255736-015ª Vara da Fazenda PúblicaJLFOL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.255373-0 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA MENA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (OAB/RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1 - Defiro JG ao autor. 2 - Oficie-se o DETRO/RJ para prestar informações sobre o alegado na petição inicial em 10 (dez) dias. Com a resposta será apreciado o pedido de liminar.3 - Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 23/10/2008 às 14:00 horas.4 - Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.256970-1 - RENATA MARTIN (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (OAB/RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Diante do valor atribuído a causa o rito é sumario. Assim, venha emenda em observancia ao art. 276 do CPC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.250847-5 - MARIA GLÓRIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (OAB/RJ-083273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG à autora.2 - Ao que tudo indica, a autora pretende a revisão de sua pensão, direito que decorre d regra constitucional e não dos fundamentos invocados na petição inicial.3 - Isto posto, venha a devida emenda...4 - Oficie-se o órgão de origem do servido para informar seus ganhos, se vivo fosse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.255376-6 - LUIZ FELIPE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (OAB/RJ-089850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG aos autores. 2 - Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.255016-9 - CLOTHILDE DA CUNHA GASPAR X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:... Isto posto, defiro a antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do serviço em 72 horas, sob pena de a CEDAE arcar com multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se.6. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 de outubro de 2008 ás 14:00 horas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.250714-8 - JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (OAB/RJ-146565)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2008 às 14:15hs.2)Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.254781-0 - CLAYTON CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-130489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1 - Defiro JG ao autor. 2 - Cite-se \r\n\r\nId: 648781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.262887-0 - RAFAELA CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (OAB/RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG à autora.2 - Oficie-se o Corpo de Bombeiros Militar para prestar informações sobre os fatos alegados na petição inicial.3 - Com a reposta será apreciado o pedido de liminar.4 - Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.259298-0 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Despacho:1. Oficie-se ao juízo deprecante informando da distribuição;2. Cumpra-se;3. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.260066-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS X MARCIA CRISTINA QUINELATO Despacho:1. Oficie-se ao juízo deprecante informando da distribuição;2. Cumpra-se;3. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.260295-9 - CÉLIA DE DEUS CONCEIÇÃO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Oficie-se ao juízo deprecante informando da distribuição;2. Cumpra-se;3. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.249183-9 - SUELY FILGUEIRAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (OAB/RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. DEFIRO JG À AUTORA. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 14:15 HORAS. 3. CITEM-SE E INTIMEM-SE. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.260129-3 - EDNALDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como os honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.260181-5 - AMARO CHAGAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como aos honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.260219-4 - ANA CRISTINA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como os honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.258729-6 - DEUSDEDIT ALVES FERREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-049394) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como os honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.258734-0 - DARIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-049394)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferida gratuidade de justiça, bem como os honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.258802-1 - ANGELA HERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-049394)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferida gratuidade de justiça, bem como os honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.258916-5 - EDNARDO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FAISSAL (OAB/RJ-134127)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como os honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.258806-9 - FABIO JUNIOR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA (OAB/RJ-150901)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG ao impetrante.2 - o pedido de liminar será apreciado após resposta.3 - Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.259409-4 - ANISIO BARBOSA SAAR (Adv(s). Dr(a). ALLAN DE AGUIAR FERREIRA (OAB/RJ-151002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG ao impetrante.2- O pedido de liminar será apreciadio após informações.3 - Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.260388-5 - JOAO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (OAB/RJ-115495)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O ganho dos impetrantes, somados, permite que arquem tranqüilamente com as despesas processuais.Assim indefiro - lhe JG.Venham os recolhimentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.262172-3 - JEIVES ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (OAB/RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (OAB/RJ-072853)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG ao impetrante.O pedido de liminar será apreciado após as informações.Notifique-se.Retifique-se no DRA o polo passivo para \"Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.263102-9 - YASMIN DOS SANTOS FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça à autora.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.259803-8 - SYDNEA ISRAEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.001.260028-8 - LUCIOLA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2008 às 14:15 horas.2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.262334-3 - MARCIA VALÉRIA DOS SANTOS MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (OAB/RJ-135610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.DEFIRO JG À REQUERENTE.2. O QUE SE PRETENDE É A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. TODAVIA, DIANTE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DA AÇÃO CAUTELAR, RECEBO A INICIAL.3.CITE-SE O RÉU NA FORMA DOS ARTIGOS 357 E 845 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.262936-9 - WALMYR GOMES LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.DEFIRO JG AO AUTOR.2.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA PARA ESTADO DO RIO DE JANEIRO.3.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. COM EFEITO, NÃO HÁ DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR À LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SUA CONCESSÃO SUBMETIDA À OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO AO SEU GOZO. DE OUTRO LADO, NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS TEMPORAIS E DE SERVIÇO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO.4. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.255691-3 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Inicialmente, diante do disposto no art. 3º, § 1º, da Lei n. 5.260/08, que atribui competência ao orgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo a RIOPREVIDÊNCIA o pagamento da pensão, emende as autoras a inicial para que passe a figurar no polo passivo o litisconsorte necessário, a saber, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2- Excluo liminarmente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo por não ter qualquer responsabilidade pela fixação, revisão ou pagamento da pensão percebida pelas autoras. Anote-se no DRA.3- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.250942-0 - DENISE PONTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (OAB/RJ-134680)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se a decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.262024-0 - ELISABETE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-023192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Hospital Municipal Miguel Couto, ou outra unidade pública Municipal, realize, em 72 (setenta e duas) horas, o procedimento cirúrgico descrito na petição inicial.6. Defiro a gratuidade de justiça à autora.7. Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2008 às 13:00hs... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.258785-5 - THATIANA JUDITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (OAB/RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (OAB/RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (OAB/RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a JG à autora.2 - O pedido de liminar será apreciad após a respsota.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.258795-8 - MARIA HELENA DOS SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG às autoras.2 - O pedido de liminar será apreciado após a resposta.3 - Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.258674-7 - AMANDA SODRÉ RUMPELSPERGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (OAB/RJ-124856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A autora admite na petição inicial que, como advogada, vem tendo bastante sucesso assumindo \"diuturnamente\" - em suas próprias palavras - varias ações.Assim, fica afastada a alegada hipossuficiência, devendo assumir com as despesas processuais.Isto posto, indefiro JG.Venham os recolhimentos em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, 840 C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.258691-7 - AMANDA SODRÉ RUMBELSPERGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (OAB/RJ-124856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Inexiste prevenção por falta de conexão com o feito de fls. 26.Assim, à livre distribuição após regular baixa. \r\n\r\nId: 650505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Paulo Sergio de Souza Nunes \r\n\r\nR.G.: 10985264-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/026679-9 \r\n\r\nADVOGADO: Claudiella Maria de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-089417 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Manifestação do M.p., Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Jefferson Cassiano de Moraes \r\n\r\nR.G.: 20238875-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/026950-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Paula Souza \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-123761 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro Lc Por Ausência de Lapso Temporal \r\n\r\nAPENADO: João de Deus da Silva Magalhães \r\n\r\nR.G.: 81031096-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/021562-2 \r\n\r\nADVOGADO: Robson Santos de Oliveira \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-067163 \r\n\r\nDECISAO: \" À Defesa\" ( 0 Ministério Público Reiterou a Promoção Anterior, Diante do que Foi Acrescido Aos Autos, que , em Resumo É O Seguinte : ...\" Sob Pena de Expedição de Mandado de Prisão Por Estar em Local Incerto e Não Sabido\") \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Teixeira Gomes \r\n\r\nR.G.: 10431737-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/012834-4 \r\n\r\nADVOGADO: Nélio Carlos do Nascimento \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-115386 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls. 166 e 167. \r\n\r\nAPENADO: Rogério Pedro Maurer Fuchs \r\n\r\nR.G.: 06833346-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/124944-4 \r\n\r\nADVOGADO: Emanuel Jorge Mendes da Rocha \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-055225 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nId: 650336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "650338": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luciano Balbino de Sousa \r\n\r\nR.G.: 11446193-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/047212-2 \r\n\r\nADVOGADO: Claudia da Silva Gomes \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-087153 \r\n\r\nDECISAO: Promoção Ministerial de Fls210 \r\n\r\nId: 650338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7209 CARLOS ANDRE RUELAS \r\n\r\nR.G.: 10504470-5 \r\n\r\nNº: 7210 DIEGO MIRANDA SANTANGELO \r\n\r\nR.G.: 21322036-1 \r\n\r\nNº: 7211 JOSIAS JOAQUIM DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 08173541-7 \r\n\r\nNº: 7213 MARCIO ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 08773788-8 \r\n\r\nNº: 7214 NÉLSON NUNES \r\n\r\nR.G.: 02632179-4 \r\n\r\nNº: 7215 PAULO CHAGAS CRUZ \r\n\r\nR.G.: 03561014-6 \r\n\r\nNº: 7216 REINALDO FRAGOSO DA PAZ \r\n\r\nR.G.: 07041873-6 \r\n\r\nNº: 7217 ROGERIO GOMES DO COUTO \r\n\r\nR.G.: 11820042-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7218 ALEXON LIMA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 10144737-3 \r\n\r\nNº: 7219 ANTONIO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06240643-4 \r\n\r\nNº: 7220 EDGAR ALVES SANT ANNA \r\n\r\nR.G.: 11363491-9 \r\n\r\nNº: 7221 GIONÉLIO JAMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20979961-8 \r\n\r\nNº: 7222 HUMBERTO JESUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13049948-6 \r\n\r\nNº: 7223 MARCELO PORTUGAL FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11995671-2 \r\n\r\nNº: 7224 MARCOS BATISTA FÉLIX \r\n\r\nR.G.: 12873761-6 \r\n\r\nNº: 7225 VICENTE DE PAULA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 10088891-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7226 AILTON MARTINS DE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 07814672-7 \r\n\r\nNº: 7227 ANDERSON NOVAES GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 13126582-9 \r\n\r\nNº: 7228 ANTONIO NUNES CABRAL \r\n\r\nR.G.: 08863123-9 \r\n\r\nNº: 7229 AYRES ELY DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03032676-3 \r\n\r\nNº: 7231 BRUNO REZENDE INÁCIO \r\n\r\nR.G.: 21260122-3 \r\n\r\nNº: 7232 DARLAN CARLOS SOUZA LIBÂNIO \r\n\r\nR.G.: 21192703-3 \r\n\r\nNº: 7233 ELBA CRISTIANE RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12133022-9 \r\n\r\nNº: 7234 FABIANO MACHADO DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 20852371-2 \r\n\r\nNº: 7235 FABIO LUIZ FERREIRA MARCIANO \r\n\r\nR.G.: 11789568-0 \r\n\r\nNº: 7236 FERNANDO HELENO LEAL \r\n\r\nR.G.: 21549323-0 \r\n\r\nNº: 7237 HENRIQUE MARCELO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11155703-9 \r\n\r\nNº: 7238 IRINELSON FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12513082-3 \r\n\r\nNº: 7239 LEANDRO DE ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22529147-5 \r\n\r\nNº: 7240 LEANDRO OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nR.G.: 09797817-5 \r\n\r\nNº: 7241 LILIANA FONTES COSTA \r\n\r\nR.G.: 13095683-2 \r\n\r\nNº: 7242 LUIGI OLINTO BARTOLINI FILHO \r\n\r\nR.G.: 09842239-7 \r\n\r\nNº: 7243 MARCELO RIBEIRO GALVÃO \r\n\r\nR.G.: 20776035-6 \r\n\r\nNº: 7244 MARCIO DO COUTO SALDANHA \r\n\r\nR.G.: 13139532-9 \r\n\r\nNº: 7245 MARCO AURELIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22518513-1 \r\n\r\nNº: 7246 MARCOS AZEVEDO ESCALA \r\n\r\nR.G.: 10928037-0 \r\n\r\nNº: 7247 MARCOS VINICIUS DE CASTRO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 21343421-0 \r\n\r\nNº: 7248 PAULO CESAR SILVA \r\n\r\nR.G.: 09496880-7 \r\n\r\nNº: 7249 PEDRO SEBASTIANE TEODORO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09483418-1 \r\n\r\nNº: 7250 PRESCILA DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 24813960-2 \r\n\r\nNº: 7251 RAFAEL DE ALMEIDA MELO \r\n\r\nR.G.: 22511389-3 \r\n\r\nNº: 7252 RAPHAEL CONRADO DE MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 12061562-0 \r\n\r\nNº: 7253 ROBSON PESSANHA COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 11175493-3 \r\n\r\nNº: 7254 RODRIGO DE ALMEIDA DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 12548895-7 \r\n\r\nNº: 7255 RODRIGO NASCIMENTO CAROLINO \r\n\r\nR.G.: 13456282-6 \r\n\r\nNº: 7256 RUBENS DE OLIVEIRA FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 13503147-4 \r\n\r\nNº: 7257 VINICIUS DA ROCHA MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21626362-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7258 CEDRIQUE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 21255633-6 \r\n\r\nNº: 7259 CLÁUDIO DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 12483703-0 \r\n\r\nNº: 7260 CLAYTON DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 12478086-7 \r\n\r\nNº: 7261 JEFERSON TALCE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20602185-9 \r\n\r\nNº: 7262 LUCIANA BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20703506-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 650340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "650339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1876 ALAN CARLOS DA SILVA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 12506178-8 (4261) \r\n\r\nNº: 1877 AMILTON DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11393130-7 (4365) \r\n\r\nNº: 1878 ANTONIO MARCOS PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09374192-4 (4360) \r\n\r\nNº: 1879 AUGUSTO DE JESUS EVARISTO \r\n\r\nR.G.: 10738812-6 (4321) \r\n\r\nNº: 1881 CHARLES VENEROZ DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 20811990-9 (4385) \r\n\r\nNº: 1882 CRISTIANO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07318108-3 (4340) \r\n\r\nNº: 1884 EDUARDO COSTA COELHO \r\n\r\nR.G.: 13370810-7 (4260) \r\n\r\nNº: 1885 EDUARDO PEREIRA DEMARIA \r\n\r\nR.G.: 13500019-8 (4262) \r\n\r\nNº: 1886 ERIC ANTUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13235324-4 (4246) \r\n\r\nNº: 1887 EVARISTO HEITOR DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 09952759-0 (4240) \r\n\r\nNº: 1888 FÁBIO LUIZ DA SILVA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10365099-0 (4320) \r\n\r\nNº: 1889 FABRICIANO JORGE DAVID \r\n\r\nR.G.: 10525956-8 (4259) \r\n\r\nNº: 1890 GILMAR JOSÉ DE MELO \r\n\r\nR.G.: 10182819-2 (4381) \r\n\r\nNº: 1891 JACY MACHADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02481362-8 (4282) \r\n\r\nNº: 1892 JORGE LUIZ BEATO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08672032-3 (4382) \r\n\r\nNº: 1893 JORGINO DA SILVA JOAQUIM \r\n\r\nR.G.: 05743114-0 (4263) \r\n\r\nNº: 1894 JOSE LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07641335-0 (4264) \r\n\r\nNº: 1895 LEANDRO ALVARES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11872152-1 (4244) \r\n\r\nNº: 1896 LEONARDO DOS SANTOS LUCINDO \r\n\r\nR.G.: 13031151-7 (4319) \r\n\r\nNº: 1897 MAURICIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06169428-7 (4279) \r\n\r\nNº: 1898 PAULO SÉRGIO PALERMO \r\n\r\nR.G.: 03637857-8 (4363) \r\n\r\nNº: 1899 RENATO PESSANHA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 13203912-4 (4243) \r\n\r\nNº: 1900 RENE GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12457380-9 (4245) \r\n\r\nNº: 1901 ROBERTO ROZENDO \r\n\r\nR.G.: 07568982-8 (4299) \r\n\r\nNº: 1902 ROGERIO FRANCA MAIA \r\n\r\nR.G.: 07946870-8 (4242) \r\n\r\nNº: 1903 ROMULO ALVES MILLIOLE DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13364206-6 (4380) \r\n\r\nNº: 1904 UBALDO DA CONCEICAO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12135430-2 (4300) \r\n\r\nNº: 1905 WELLINGTON ALVES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 07962432-6 (4361) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1906 ARGEU PEIXOTO AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 08597818-7 (4239) \r\n\r\nNº: 1907 MAURICIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06169428-7 (4280) \r\n\r\nNº: 1908 PAULO CESAR PEREIRA AYRES \r\n\r\nR.G.: 04337228-3 (4301) \r\n\r\nNº: 1910 STEFFEN LEIDENROTH \r\n\r\nR.G.: 13449941-7 (4241) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1911 ENEAS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10234771-3 (2970) \r\n\r\nNº: 1912 JORGE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02376596-9 (3052) \r\n\r\nNº: 1913 MARCELO LAUREANO \r\n\r\nR.G.: 07999741-7 (2949) \r\n\r\nNº: 1914 MARCO ANTÔNIO GOMES \r\n\r\nR.G.: 12316158-0 (2969) \r\n\r\nNº: 1915 MARCOS ANTONIO GASPARINI BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 02979415-3 (3053) \r\n\r\nNº: 1916 MIGUEL BERNARDES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10136554-2 (3050) \r\n\r\nNº: 1917 SAMUEL DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 07795323-0 (2989) \r\n\r\nNº: 1918 SANDRO DINIZ DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 13459328-4 (3051) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 650339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "650484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.007582-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115205), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (OAB/RJ-100571)) X ANTONIO CARLOS BAPTISTA DO NASCIMENTO), ANDERSON FERNANDES), FRANCISCO SALES TORRES FILHO), CARLOS JESIAS BARBOSA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR OS ACUSADOS ANTÔNIO CARLOS BAPTISTA DO NASCIMENTO, ANDERSON FERNANDES, FRANCISCO SALES TORRES FILHO e CARLOS JESUS BARBOSA DA SILVA, qualificados nos autos, como incursos nas sanções do art. 305, com a incidência da circunstância agravante prevista no art. 70, \"l\", passando-se à fixação das penas, de forma conjunta, já que as circunstâncias do caso e condição pessoal dos acusados assim o permitem, uma vez que todos devem ser considerados primarios:...... fixando-se a pena base no minimo,ou seja,em 02(dois) anos de reclusão, a qual aumento de um quinto(art.73 do CPM),em razão das circunstancia agravante reconhecida pelo Juízo,fixando-a em 02(dois)anos,04(quatro)meses e 24(vinte quatro)dias de reclusão \r\n\r\nProc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (OAB/RJ-005357), Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-147919)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL CB.PM.RG.59.930), GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (OAB/RJ-059035) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 676/684;2. Às Defesas, a fim de apresentarem suas contra-razões;3. Recebo o recurso de fls. 685. Venham as razões e, após, ao Ministério Público, em contra-razões;4. Diante do certificado às fls. 689, torno sem efeito a determinação de expedição de CES provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.150188-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X PAULO MAURÍCIO RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (OAB/RJ-072993) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER OS RÉUS PAULO MAURÍCIO RODRIGUES DE MELO E ZIGMAR MENEZES MARINHO, qualificados nos autos, com fulcro no artigo 439, alínea \"e\", do Código de Processo Penal Militar.De acordo com o art. 30, XIII, da Lei n.º 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando dos acusados o resultado do julgamento.Sem custas, na forma do art. 712 da Lei Processual Penal Castrense.Façam-se as comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes e os réus intimados. \r\n\r\nId: 650484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 29/08/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.016675-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019953-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Mario Barbosa Villas Boas OAB/RJ-117369) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO NASCIMENTO SILVA- REP. LEGAL GRUPO ARCO ÍRIS (Dr(a) Malvino Gomes do Couto Neto OAB/RJ-117801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023182-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (Dr(a) Alexandre Lopes de Oliveira OAB/RJ-081570) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE COELHO (Dr(a) João Pedro Chaves Valladares Pádua OAB/RJ-130690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024298-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO \r\n\r\nPaciente : RONALDO NEVES CLEMENTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.026225-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Gracilia Herminia Amorim Portela OAB/RJ-069115) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE COELHO (Dr(a) Breno Melaragno Costa OAB/RJ-091220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026226-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027116-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB/RJ-040966) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Dr(a) Carisia Baldioti Salles Vidal OAB/SP-132450, Dr(a) Ricardo Marins Lima OAB/RJ-116884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028801-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE e outros (Dr(a) Carlo Huberth Castro Cueva e Luchione OAB/RJ-047698, Dr(a) Claudio Serpa da Costa OAB/RJ-104313) \r\n\r\nPaciente : PAULO RICARDO MOREIRA e outros \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.030032-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SALATIEL MORAES GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030539-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HELIO MOREIRA MASCARENHAS (Dr(a) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti OAB/RJ-070754) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032346-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (Dr(a) Maurício Orsi Câmera OAB/SP-135952) \r\n\r\nRecorrido : ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA (Dr(a) Orquinezio de Oliveira OAB/RJ-005167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032912-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADENY COSMO DOS SANTOS (Dr(a) Wanderley Simoes da Motta OAB/RJ-073455) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DUARTE BARRETO \r\n\r\nRecurso 2008.700.033024-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLICA FERREIRA BRIGIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: DENISE VACCARI MACHADO PAES\r\n\r\nRecurso 2008.700.030230-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JONAS FELIPE REIS LOUREIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : RENATA NASCIMENTO PIQUET \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 651153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/09/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.019046-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOANA D'ARC MARTINS (Dr(a) Daniel Machado Ramos OAB/RJ-093554) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nId: 651155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/09/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.040000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. M. P. L. A. S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DOS SANTOA FERREIRA DE MORAES (Dr(a) Jober Jose Thurler OAB/RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040013-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367, Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta OAB/RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SOARES DE LIMA (Dr(a) Sebastiao Dornelas Dutra OAB/RJ-124545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040032-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COM. LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa OAB/RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA LEMOS DA SILVA (Dr(a) Verônica Martins Breslauer OAB/RJ-145532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040050-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO AUGUSTO PRANGE (Dr(a) Mariana Goncalves Peres OAB/RJ-125116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040063-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE COELHO E OUTRAS (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda OAB/RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A. e outros (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CT TORRES LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.040075-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE FIGUEIREDO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Elton de Andrade Gomes OAB/RJ-083244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA PINHEIRO RODRIGUES (Dr(a) Adelson Rodrigues Pereira OAB/RJ-048902) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040106-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DE MARIA RODRIGUES DE MENEZES (Dr(a) Anderson Bemfica da Silveira OAB/RJ-132378) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho OAB/RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040116-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MENELEU DE PONTES (Dr(a) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino OAB/RJ-122165) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040130-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE RIBEIRO BRUM (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho OAB/RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040138-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA GALVAO LINHARES (Dr(a) Michel Pereira de Souza OAB/RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040155-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS MENDANHA FERREIRA (Dr(a) Luís Cláudio Melo de Souza OAB/RJ-079061) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040159-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADAILTON ARTHUR DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto Pacheco de Aquino OAB/RJ-119837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040192-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL SANTIAGO DE MELO (Dr(a) Amir Papera OAB/RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/ A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040197-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE COELHO DE ALMEIDA (Dr(a) Itamar Roberto de Mello Tavares OAB/RJ-011019) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040216-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAMAR VIRGILIO PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Guedes de Jesus OAB/RJ-077025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040227-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DE CARVALHO CEDANO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira OAB/RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040262-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUCIA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira OAB/RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WLADIMIR ALVES SALDANHA (Dr(a) Flavio Augusto Sampaio Martins OAB/RJ-122086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040281-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Dr(a) Renato Anet OAB/RJ-045633) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CAMARGO RAPHAEL (Dr(a) Micheline Nascimento dos Santos de Sousa OAB/RJ-127539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040282-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NATHALIA MACHADO LOUREIRO (Dr(a) Rodrigo Xavier Christo da Silva OAB/RJ-142224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040301-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLOREST CAR VEICULOS LTDA (Dr(a) Geraldo Nunes Machado OAB/RJ-068750) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE MOREIRA FERRÃO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELY DE MELLO SAMPAIO (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz OAB/RJ-085842) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA MORAES DE SOUZA (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso OAB/RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho OAB/RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040351-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE FATIMA LOURO FERNANDES (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040382-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE DA CRUZ (Dr(a) Angela Gonçalves Aguiar OAB/RJ-098426) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (Dr(a) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues OAB/RJ-054231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040391-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTAMATIC METALÚRGICA LTDA. -ME (Dr(a) Paulo Cesar Montalvão Moreira OAB/RJ-119611) \r\n\r\nRecorrente : ART PORTAS PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. (Dr(a) Aline Prado Loureiro OAB/SP-205409) \r\n\r\nRecorrido : EUROS FACTORING LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Donini OAB/SP-092038) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.040409-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CLAUDIO ARAÚJO SANTANA (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB/RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.040436-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fátima Sales Matos OAB/RJ-066582) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040445-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ULISSES TALIÃO FOLLY (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau OAB/RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA LOPES DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly OAB/RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040453-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima OAB/RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA MARQUES PINTO (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos OAB/RJ-041936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040484-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR SUHETT DE ALMEIDA (Dr(a) Viviane Mello de Oliveira OAB/RJ-120877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040486-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BERNARDES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva OAB/RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040531-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CURSO ABSOLUTO LTDA (Dr(a) Walquer Figueiredo da Silva OAB/RJ-071842) \r\n\r\nRecorrido : LUZIMEIRE SOUZA SANTOS REGO (Dr(a) William Rodrigues Santos OAB/RJ-045351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SONJA MARCIA DE SOUZA COSTA (Dr(a) Valéria Cristina de Souza Carneiro OAB/RJ-110250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040550-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves OAB/RJ-107139) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040560-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO AMERICO CARVALHEIRO E MELLO (Dr(a) Ronilson Norberto da Rocha OAB/RJ-048277) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro OAB/RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040593-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO DOS SANTOS RAYMUNDO (Dr(a) Claudio Jose Raymundo OAB/RJ-110707) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040603-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO FERNANDES (Dr(a) Joao Paulo Sa Granja de Abreu OAB/RJ-114560) \r\n\r\nRecorrido : ZULEICA HONORIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares OAB/RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CREITON ALMEIDA MARQUES (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide OAB/RJ-123910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040631-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato OAB/RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040643-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SSR COM COSM PRODS HIGIENE PESSOAL (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ELIEDE DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Sueli Ramos Santos OAB/RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040651-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COM. IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo OAB/SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : SUELI GUIMÃES DOS SANTOS (Dr(a) Rosecleide Ferreira Andreu OAB/RJ-071274) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.038100-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula OAB/RJ-035284) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038110-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA NONATA BASTOS (Dr(a) Menira Travassos de Menezes OAB/RJ-118876) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038116-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE WILLIAM DA SILVA (Dr(a) Helena Santos da Silva OAB/RJ-118455) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038145-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA DA CONCEIÇÃO MASCHI (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento OAB/RJ-062873) \r\n\r\nRecorrido : LOJA RIACHUELO S/A (Dr(a) Renato Cezar Pereira da Silva Junior OAB/RJ-126810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038171-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aila Boechat Bazani OAB/RJ-149214) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende OAB/RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038175-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Dr(a) Maria das Gracas Salgado Tavares OAB/RJ-035967) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038225-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO NOGUEIRA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira OAB/RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : V. J. M SOCIEDADE COMERCIAL LTDA-ME (Dr(a) Romulo de Abreu Rodrigues Alves OAB/RJ-108993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038234-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GILZA ALFENAS DOMINGUES E OUTROS (Dr(a) Susana Maribel Caetano da Cruz OAB/RJ-104220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038255-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZULMA CARVALHO ALFAZEMA (Dr(a) Samuel Barbosa Junior OAB/RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE SOUZA FONTOURA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Barros Espinola OAB/RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : LARIDE COMERCIALDE MÓVEIS (Dr(a) Edison Silva Peixoto OAB/RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DE CASSIA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta OAB/RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038341-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE WETZEL (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa OAB/RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Bianca Messias Mendes OAB/RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038437-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AUREA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Paula Villar Pinto OAB/RJ-093269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038483-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos OAB/RJ-078944) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Daniel Machado Ramos OAB/RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038489-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOZINALDO OLIVEIRA MARTINIANO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038501-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASILS/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção OAB/RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038527-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS PAULA SERENO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto OAB/RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038539-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva OAB/RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ZENÍLIA EUSTÁQUIA SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038573-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida OAB/RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Alexandre Leal Gomes OAB/RJ-099115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Dr(a) Vladimir Augusto Magalhães Macedo OAB/RJ-087024) \r\n\r\nRecorrido : HANI HUSSEIN ALI EL - S \r\n\r\nRecurso 2008.700.038587-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FAUAZI CHERENE JASSUS (Dr(a) Fauze Rodrigues Jassus OAB/RJ-124732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038597-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ MARTINS COSENDEY (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro OAB/RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038655-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO GRAÇA COUTO e outros (Dr(a) Marise Pessoa Cavalcanti OAB/RJ-075455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038696-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA REGINA SOUZA SILVA (Dr(a) Assunção de Maria Lima OAB/RJ-075417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA ROSÁRIA MENEZES DA SILVA (Dr(a) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis OAB/RJ-081002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038749-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEVI SILVA GABRIEL (Dr(a) Flávio Cunha Pessoa OAB/RJ-138294) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038752-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro OAB/RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : BETA LIS CEZAR INOCENCIO (Dr(a) Dolzani Francisco Santos OAB/RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038771-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ADRIANO DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Elena Maria Monteiro Corrêa OAB/RJ-072629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038777-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : WIL & MAR ARTES GRÁFICAS LTDA (Dr(a) Maria de Fátima Moura OAB/RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038807-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE AUGUSTO (Dr(a) Luis Rogerio da Silva OAB/RJ-150415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038833-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO BARBOSA DE PAIVA (Dr(a) Regina Maria de Souza Neto OAB/RJ-066207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038841-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A ( VRG LINHAS AÉREAS) (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367, Dr(a) Elias Gazal Rocha OAB/RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (Dr(a) Marcelo Leite da Silva Mazzola OAB/RJ-117407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038847-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo OAB/SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada OAB/RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA (Dr(a) Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB/RJ-072492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038855-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUARACY LEITE BARRIL e outros (Dr(a) Jose Luiz Alves de Oliveira OAB/RJ-073773) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira OAB/RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : VISA CARTÕES DE CRÉDITOS S/A (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva OAB/RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS (SUPER PRIX) LTDA (Dr(a) Mario de Queiroz Sepulveda OAB/RJ-008627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038895-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DA COSTA BREVES GOMES (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco OAB/RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038906-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESUS BRAGA RODRIGUES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima OAB/RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RITA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB/RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038972-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO JOSÉ LAURENTINO (Dr(a) Joao Ramos Filho OAB/RJ-056823) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.039029-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PINTO JACOMEL (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira OAB/RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039068-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO RODRIGUES RAMOS (Dr(a) Daniel Machado Ramos OAB/RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Dr(a) Fábio Rodrigues Machado OAB/RJ-103008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039069-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONE NOGUEIRA (Dr(a) Defensor Público OAB/TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039079-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL QUINTA DOR (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha OAB/RJ-064497) \r\n\r\nRecorrido : HOSANA ELIZABETH BAIMA TAVARES (Dr(a) Isaura Silveira Reche OAB/RJ-125936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039091-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DIAS RODRIGUES (Dr(a) Renilda Souza dos Santos de Aguiar OAB/RJ-068443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039119-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADALENA ABREU CORDEIRO (Dr(a) Carlos Adalto Rocha Gomes OAB/RJ-080601) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039122-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE DE FREITAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039146-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA MONTEZ VERAS (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas OAB/RJ-030991) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039152-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO GARCIA DA CUNHA (Dr(a) Leonardo Souza da Silva OAB/RJ-142568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039215-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira OAB/RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039238-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro OAB/RJ-020894) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO NAGEM NAKAD (Dr(a) Lusimar de Oliveira Ribeiro OAB/RJ-032792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder OAB/RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Dr(a) Eurico Moreira OAB/RJ-004517D) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039432-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA RAMOS VIEIRA (Dr(a) Walter Bastos Kullinger OAB/RJ-080965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos OAB/RJ-079503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039438-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Dr(a) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes OAB/RJ-061421) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO FERREIRA GOMES (Dr(a) Antonio Carlos de Serpa Valladão OAB/RJ-040093) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.039487-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BARBOSA PINHEIRO (Dr(a) Daniel Edde OAB/RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior OAB/RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039507-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAFALDA PEREIRA PENHA (Dr(a) Margareth dos Santos Rocha OAB/RJ-100990) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VICENTE MEDEIROS BARROS (Dr(a) Ronaldo Nicolau Carone Gelio OAB/RJ-049788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039724-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S. A. (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos OAB/RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Alessandra de Souza Netto Cunha OAB/RJ-146340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039741-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BENITES DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza OAB/RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039822-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE FATIMA CANDIDA DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique da Penha Gomes OAB/RJ-072333) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.028467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DA CONCEIÇAO (Dr(a) Felipe Ramos dos Santos OAB/RJ-135259) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONALDO MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos OAB/RJ-125489) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE MILANO DOC (Dr(a) Eduardo de Souza Leite OAB/RJ-106873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039192-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECILIA NUNES AMARANTE e outros (Dr(a) Andre Roberto de Souza Machado OAB/RJ-086348) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA FERNANDES LUNA DOS SANTOS (Dr(a) Carla Dentino Barbosa OAB/RJ-121273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA e outros (Dr(a) Maria Aparecida Gonçalves de Paiva OAB/RJ-059056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039219-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMAR BONELLI NETO (Dr(a) Luciana da Costa Moura Peixoto OAB/RJ-112610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039231-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos OAB/RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : CRERISVALDO TAVARES RIBEIRO (Dr(a) Robson da Costa Ribeiro OAB/RJ-085812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039234-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A - AMERICANAS TAII (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : BRUNA DA CUNHA AMARAL (Dr(a) Flávia Fonseca Vieira Pacheco OAB/RJ-126788) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO LEITE DO PARAISO (Dr(a) Renilda Souza dos Santos de Aguiar OAB/RJ-068443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039268-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ NICOLITT (Dr(a) Cipriana Nicolitt Cordeiro OAB/RJ-121335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DA CONCEIÇÃO LOPES (Dr(a) Aline Werneck Campos Azevedo OAB/RJ-130454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE ASSIS D'ANNUNCIAÇÃO (Dr(a) Renata Francis de Oliveira OAB/RJ-119796) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039321-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON MALHEIROS (Dr(a) Silvio da Rocha Paranhos OAB/RJ-129024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039331-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCY DE AZEVEDO COUTO (Dr(a) Leandro Francisco Santos OAB/RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : COR DO GÁS- CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.039351-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA DA FONSECA TORRES (Dr(a) Saint Clair Felix de Moraes OAB/RJ-068881) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316, Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039358-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SOUZA DE MELO (Dr(a) Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB/RJ-101261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039384-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENY AUGUSTO DOS SANTOS (Dr(a) Alaine Leal de Azevedo OAB/RJ-138883) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039388-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIETH SATTLER DOS REIS (Dr(a) Leandro Teixeira Alves OAB/RJ-089446) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039407-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BREMER LOPES SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.039434-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÉRE (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière OAB/RJ-084344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LEONIDIO BARBOSA (Dr(a) Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ-036937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura OAB/RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares OAB/RJ-002428D) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS TADEU BOTELHO PEREIRA STREVA (Dr(a) Marcos Torres Fonseca OAB/RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039506-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGUIMAR RAMOS CRUZ (Dr(a) Fatima de Lima Carvalho OAB/RJ-089164) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU E FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039508-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON BEZERRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Mauro Sartotti OAB/RJ-115397) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Alves OAB/RJ-083230) \r\n\r\nRecorrido : GRACIANE DOMINGUES BARRETO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira OAB/RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039537-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos OAB/RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DO SACRAMENTO DA ROCHA GALVÃO (Dr(a) Armando Soares dos Santos OAB/RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO REGINALDO DA CUNHA BASTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ . . . S/A (C. C. E. ) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ELETRÔNICA SACRAMENTO (Dr(a) Almir Pereira Marinho OAB/RJ-066356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039586-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DA SILVA DOMINGOS (Dr(a) Sheila Francisca Pereira Grosso OAB/RJ-140842) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039594-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALAN NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Marcio Castro da Silva OAB/RJ-137827) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.039613-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURILIA MICHELLE DA SILVA LEÃO (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho OAB/RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039626-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA LUCIA CONCEIÇÃO e outros (Dr(a) Lucia Borges Bomfim Filha OAB/RJ-069634) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE COUTO EL TAYAR (Dr(a) Lia de Oliveira OAB/RJ-037352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039643-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MARIANE GOUVÊA \r\n\r\nRecurso 2008.700.039657-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB/RJ-003640) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039696-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ATILA ROBERTO DA SILVA CABO (Dr(a) Alrilena Cavalcante Lage OAB/RJ-120551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039748-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DA SILVA MARQUI (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira OAB/RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039749-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FREDERICO TOLIPAN DE OLIVEIRA (Dr(a) Astor Bildhauer OAB/RJ-119006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039755-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALS SHOPPING CENTERS S/A, RSSC SHOPPING CENTERS S/A E CBC SHOPPING S/A (Dr(a) Marcelo Augusto de Oliveira Mendes OAB/RJ-148410) \r\n\r\nRecorrido : OLNEY DA SILVA (Dr(a) Marcio Uruari Peixoto OAB/RJ-048021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039765-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO AVILA DA SILVA (Dr(a) Lucia Correa Fernandes Pessoa OAB/RJ-089587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANKPAR S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves OAB/RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039781-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE SOUZA BRITO MEDEIROS (Dr(a) Wanderley Batista da Costa OAB/RJ-111753) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA CAMPOS SARDINHA (Dr(a) Leonardo Leite Moreira OAB/RJ-116026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039812-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ROBERT RIVELLO CORRÊA (Dr(a) Anesia Rangel Vieira OAB/RJ-086667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039821-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARTOLOMEU FREIRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Veronica de Jesus Silva OAB/RJ-114503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ROSEMBACK PERIARD (Dr(a) Luciano Rosembak Periard OAB/RJ-099520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039858-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B V FINANCEIRA . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN SOUZA LIMA (Dr(a) Silvana Bijani Amaro da Silva OAB/RJ-117692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039885-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO DA SILVA COUTO (Dr(a) Elcir Ottoni Ribeiro OAB/RJ-065104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039895-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILSON BEZERRA BRITO (Dr(a) Alessandra da Fonseca Pereira OAB/RJ-132348) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039917-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques OAB/RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039918-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EROTHILDES PEREIRA DUARTE (Dr(a) Valéria Motta Silva OAB/RJ-109744) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira OAB/RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NAIDE DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039952-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENAIDE GONÇALVES (Dr(a) Paulo Jorge de Menezes OAB/RJ-045362) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA SILVESTRE (Dr(a) Carlos Alberto Reis de Azevedo OAB/RJ-065065) \r\n\r\nRecorrido : MULTCOM - INFORMATICA E TELEFONIA LTDA (Dr(a) Ilson Roberto da Costa OAB/RJ-117472) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SAULO COELHO BASTOS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior OAB/RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039993-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TORREZANE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Dr(a) Edison Silva Peixoto OAB/RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : JONAS DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB/RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040039-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISIA AMELIA GRANJA DA SILVA (Dr(a) Nathalie Carvalho Areias OAB/RJ-086549) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040040-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JESUS MACHADO DA SILVA (Dr(a) Delson Pereira da Silva OAB/RJ-134747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040066-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DE FELIPE (Dr(a) Fernando Azevedo Junior OAB/RJ-119181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BARBOSA ELLIAS (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira OAB/RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Araujo da Silva OAB/RJ-082701) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040094-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHA AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA ANDRADE BARICHELLO (Dr(a) Renata Sarmento Pereira OAB/RJ-121280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Sérgio José de Oliveira OAB/RJ-038618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040152-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/ A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA SARAIVA FLORES COIMBRA (Dr(a) Fernanda Carneiro da Cunha OAB/RJ-130655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040169-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA (Dr(a) Marcos Paulo Pinheiro OAB/RJ-127782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040181-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Dr(a) Joel Batista dos Santos OAB/RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040189-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO RONIERIO DA SILVA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa OAB/RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040194-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Dieter Horst Kirsten OAB/RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Marcos Leandro Pereira OAB/PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040217-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves OAB/RJ-107139) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040218-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE AZEVEDO ANDRADE (Dr(a) Rafael Almeida Diniz OAB/RJ-132134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREDERICO KERR (Dr(a) Alexandre Jennings Canedo OAB/RJ-095271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040251-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANIA CRISTINA MARTINS ZAMBRANO (Dr(a) Eduardo Martinho Fisher OAB/RJ-141210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040293-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO GANZALEZ JUNIOR (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040295-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALGENIRO DUARTE FILHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos OAB/RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040304-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LISBOA COIMBRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos OAB/RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040325-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUROBARRA RIO LTDA (Dr(a) Elenise Weber de Castro OAB/RJ-032176) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FRITSCH TOROS NEVES (Dr(a) Elias Camilo Jorge Junior OAB/RJ-122877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040331-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PCS CELLULAR (Dr(a) Regina Celia Simoes Salaroli Barcelos OAB/RJ-079871) \r\n\r\nRecorrido : JANILSON GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Eliane Rozario da Silva OAB/RJ-134920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040348-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti OAB/RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MAURICIO SALDANHA ALVAREZ (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira OAB/RJ-106106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040362-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO (Dr(a) Geraldo Flavio Campos Dias OAB/RJ-093778) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO DA SILVA PRAVADELLI (Dr(a) Eduardo Carlos de Souza OAB/RJ-121823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA ELEOTERIA FOLLY (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040407-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCE SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza OAB/RJ-035910) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040418-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDA REGINA GUIMARÃES DA SILVA (Dr(a) José Roberto Ferreira dos Santos OAB/RJ-141186) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes OAB/RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040423-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY DA SILVA (Dr(a) Wanderley da Silva OAB/RJ-118439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RAIMUNDA VALENTIM DA ROCHA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento OAB/RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040455-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ON LINE (AOL) (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes OAB/SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : RENATA HENRIQUES MACENA DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa Ferreira dos Santos OAB/RJ-056804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040460-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELIAS FAGUNDES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira OAB/RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040483-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (Dr(a) Gabriela Paciello de Oliveira Bock OAB/RJ-099311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040502-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO DE PAULA (Dr(a) Sadinoel Oliveira Gomes Souza OAB/RJ-089384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos OAB/RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE HERMANN COSTA (Dr(a) Eliene Pereira dos Santos OAB/RJ-072908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040522-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO DUTRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro OAB/RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040553-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LINO DA SILVA (Dr(a) Vera Fraga Sias OAB/RJ-132421) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBIDE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040561-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Jorge David de Paiva OAB/RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas OAB/RJ-046636) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE DOS SANTOS E SILVA (Dr(a) Rosa Maria Paixão de Azevedo OAB/RJ-136537) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ADEILTON MELO DA SILVA (Dr(a) João Henrique Santana Telles OAB/RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040622-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao OAB/RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Jorge Costa Junior OAB/RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040638-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL JOSÉ NUNES (Dr(a) Luiz Rafael Grain OAB/RJ-106954) \r\n\r\nRecorrido : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040640-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NANCY ROSA TOSO BARRIONUEVO (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa OAB/RJ-096423) \r\n\r\nId: 651154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034849-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva OAB/RJ-078767). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA JOANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.038314-2\r\n\r\nImpetr(s): DAMA DA SORTE LOTERIA,PAPELARIA E INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho OAB/RJ-138033). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nVenha o recolhimento das custas devidas no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047584-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIA JOSÉ CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo OAB/RJ-130618). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. Litiscon(s): MANUEL DA SILVA HENRIQUES COVAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna OAB/RJ-063342). \r\n\r\nFls. 57: Defiro, mediante termo nos autos.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002390-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON ANTONIO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha OAB/RJ-069252). \r\n\r\nIndefiro por falta de prova quanto aos fatos alegados.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009087-4\r\n\r\nImpetr(s): RENATO COIMBRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior OAB/RJ-135805). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n\"Diga o impetrante sobre fls. 195 e seguintes.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034819-1\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO BATISTA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB/RJ-097276). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n\"Venha o recolhimento das custas devidas, conforme certidão supra, em cinco dias sob pena de indeferimento da inicial.\" [Campo 43: R$ 147,86]\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026090-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY NEVES FERNANDES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036310-6\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO BRAGA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes OAB/RJ-106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik OAB/RJ-030397). \r\n\r\n... intime-se para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.039579-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA PINA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia OAB/RJ-108710). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE JOÃO COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo OAB/RJ-095748). \r\n\r\n\"Compete ao juiz indeferir o benefício da gratuidade de justiça quando encontrar indícios de que a requerente não seja financeiramente hipossuficiente e não conseguir provar a pretendente a miserabilidade jurídica, sendo irrefragável que aquela que acaba de receber quantia elevada em razão de processos judiciais tem condições de efetuar o pagamento das despesas processuais para ver apreciado o seu recurso pela Turma Recursal. [...] Com efeito, revogo a gratuidade de justiça concedida, determinando o recorrente que efetue o pagamento do preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\"\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037692-7\r\n\r\nImpetr(s): JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso OAB/RJ-101490). \r\n\r\nImpdo(s): 3ª TURMA RECURSAL. \r\n\r\nTraga o impetrante comprovante de rendimentos que justifique a concessão do benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028514-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva OAB/RJ-052420). \r\n\r\nRecorrido(s): IV JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para que efetue a complementação do valor das custas processuais...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.038212-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CANTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini OAB/RJ-127774). BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...revogo a gratuidade concedida ao Recorrente, concedendo-lhe o prazo judicial de 48 horas para juntada aos autos do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.038429-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vasconcellos Zahar OAB/RJ-141786). \r\n\r\nRecorrido(s): PRAETORIUM - RJ - INST. ENS. PESQ. E ATIV. DE EXT. EM DIREITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa OAB/RJ-095142). \r\n\r\n\"Em que pese o documento de fls. 91, o Recorrente/Autor não é destinatário da gratuidade. O Recorrente é advogado, conforme cópia da OAB/RJ juntada às fls. 14 e residente em área nobre de conceituado bairro da cidade do Rio de Janeiro (Copacabana). [...] Assim, revogo a gratuidade concedida ao Recorrente, concedendo-lhe o prazo judicial de 48 horas para a juntada aos autos do preparo recursal, sob pena de deserção. Intime-se.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.038816-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH FARIAS DA ROCHA, ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha OAB/RJ-137846). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus OAB/RJ-089709). \r\n\r\n...revogo a gratuidade concedida ao Recorrente, concedendo-lhe o prazo judicial de 48 horas para juntada aos autos do preparo recursal, sob pena de edserção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020955-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA TELEFÔNICA TIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA MOREIRA LIMA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025614-4\r\n\r\nImpetr(s): RIO AVANTI, VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho OAB/RJ-080789). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026288-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA FERRAZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado OAB/RJ-073229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027842-5\r\n\r\nImpetr(s): ANSELMO MORAES FAZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes OAB/RJ-131300, Carolina de Souza Silva OAB/RJ-131360). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TRAJANO DE MORAES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027987-9\r\n\r\nRecorrente(s): RFC AMERICAS 2005 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida OAB/RJ-052359). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DA SILVA FERREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva OAB/RJ-123439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029211-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA SALEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade OAB/RJ-130846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029631-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER MASTERCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos OAB/RJ-116389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029690-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): WELITON BENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029995-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUCIO CALDAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa OAB/RJ-083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030051-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE DA SILVA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030280-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DA COSTA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso OAB/RJ-095402). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030610-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros OAB/RJ-087307). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031082-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO SILVEIRA FERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles OAB/RJ-087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031181-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CASSIA DOS SANTOS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira OAB/RJ-139218). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031407-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INEZ FRANÇA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033023-0\r\n\r\nImpetr(s): MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva OAB/RJ-071013). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer da apelação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033399-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos OAB/RJ-066582). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033570-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MAILCE COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva OAB/RJ-117564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033602-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ORNISIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033639-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO TOMAZ FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas OAB/RJ-105221). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza OAB/RJ-134637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033668-1\r\n\r\nRecorrente(s): SALUTRAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino OAB/RJ-001678). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VIEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza OAB/RJ-126710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033725-9\r\n\r\nRecorrente(s): MEGAWARE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires OAB/RJ-067316). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LUIZ FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033735-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAYMUNDO THIAGO GAMBARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB/RJ-079107). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033762-4\r\n\r\nRecorrente(s): MULTICRED IVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira OAB/RJ-070089). KARLA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos OAB/RJ-125489). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033811-2\r\n\r\nRecorrente(s): DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Fernando Gerbassi da Silva OAB/RJ-055982). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON RODRIGUES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior OAB/RJ-131592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033878-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS GOMES SARAPHIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo OAB/RJ-094025). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033926-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM BATISTA DE MOURA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Paiva OAB/RJ-144355). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033944-0\r\n\r\nRecorrente(s): TORRES . . IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisário Drummond Alves OAB/RJ-054566). \r\n\r\nRecorrido(s): ERASMO CARLOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas OAB/RJ-123002). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033976-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa OAB/RJ-083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033989-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO COSTA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza OAB/RJ-129406). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034002-7\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE PERES CORDEIRO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes OAB/RJ-115991). \r\n\r\nRecorrido(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa OAB/RJ-097452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034019-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues OAB/RJ-131470). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gedalva da Cruz OAB/RJ-039660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034024-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE VICENTE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira OAB/RJ-107583). \r\n\r\nRecorrido(s): STATUS VEICULOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo OAB/RJ-110887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034086-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUPIRA CRISTINA RODRIGUES DE AQUINO PORTO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): MC NOVA IGUAÇ EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB/RJ-093479). \r\n\r\n...por unanimidade, em deferir a gratuidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034112-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço OAB/RJ-082661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034158-5\r\n\r\nRecorrente(s): IANÊ SILVA BARROSO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca OAB/RJ-109271). \r\n\r\nRecorrido(s): PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034166-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBINO CAMPELO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira OAB/RJ-128437). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034201-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Faustino de Mescouto OAB/RJ-148755). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034212-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira OAB/RJ-127756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034234-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OTONIEL RANGEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso OAB/RJ-099886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034243-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA ALVES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon OAB/RJ-135489). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira OAB/RJ-134608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034260-7\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Vale Cunha Fernandes OAB/RJ-145263). \r\n\r\nRecorrido(s): BPC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034268-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIA BARROS DE SOUZA PICCOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos OAB/RJ-118273). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari OAB/RJ-059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034291-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lemos do Nascimento OAB/RJ-135409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034303-0\r\n\r\nRecorrente(s): VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto OAB/RJ-062787). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA LEAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim OAB/RJ-060734). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034318-1\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DIAS MARTINS JUCÁ, ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva OAB/RJ-054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034330-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE CAETANO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo OAB/RJ-086681). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034341-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA SILVA MAULAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa OAB/RJ-104838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034360-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo OAB/RJ-117937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034382-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos OAB/RJ-052393). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna OAB/RJ-075361). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034402-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FELIPE VIEIRA BOTELHO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos OAB/RJ-090604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034428-8\r\n\r\nRecorrente(s): JESSICA TAVARES DOS SANTOS. Defensor(s): DP,. \r\n\r\nRecorrido(s): GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034442-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira OAB/RJ-127756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034484-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari OAB/RJ-059148, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria OAB/RJ-091127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034485-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA PEREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos OAB/RJ-141702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034500-1\r\n\r\nRecorrente(s): BOUGAINVILLE THERMAS CLUBE HOTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias OAB/RJ-079528). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO EMIDIO DE WERNECK ALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034509-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA PINHEIRO AUDIZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034517-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE ARAUJUO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal OAB/RJ-064302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034536-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034543-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex OAB/RJ-145496). \r\n\r\nRecorrido(s): DEZILDA ROSA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha OAB/RJ-117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034560-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil OAB/RJ-113992). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz OAB/RJ-108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034572-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ WALTER DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza OAB/RJ-089861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034592-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN RODRIGUES DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas OAB/RJ-135431). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034620-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira OAB/RJ-124639). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034651-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes OAB/RJ-122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILENE DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira OAB/RJ-135399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034659-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro OAB/SP-135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva OAB/RJ-133833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034671-6\r\n\r\nRecorrente(s): S. C. JARDIM. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro OAB/RJ-076237). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ DE ANDRADE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034679-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NUBIA MARIA GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034685-6\r\n\r\nRecorrente(s): EVA MARIA MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales OAB/RJ-133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034700-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIVALDA SOARES MACIEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos OAB/RJ-125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034718-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH SAMUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos OAB/RJ-112477). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034728-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCKCINETE APARECIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034743-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELI ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira OAB/RJ-138008). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034752-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs OAB/RJ-127761). \r\n\r\nRecorrido(s): AFONSO CELSO DA SILVA JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto OAB/RJ-124412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034786-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib OAB/RJ-106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034802-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA IRENE RIMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB/RJ-080005). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034876-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDO PINHO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov OAB/RJ-075291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034898-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino OAB/RJ-128266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034916-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA MOSCHETO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza OAB/RJ-052973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034931-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME GERALDO DE JESUS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus OAB/RJ-056571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034957-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ BIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB/RJ-120347). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034965-1\r\n\r\nRecorrente(s): AELSON FELIPE DE BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO \"EXTRATO VEGETAL\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva OAB/RJ-124141). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034986-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAIANA MORAES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva OAB/RJ-051941). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATÓRIO ARGEU DE OLIVEIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli OAB/RJ-100337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035011-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIA TORINO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto OAB/RJ-106891). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis OAB/RJ-142599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035015-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA ROMULO DO NASCIMENTO, PATRICIA ROMULO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves OAB/RJ-011043). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon OAB/RJ-020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035038-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON VIEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques OAB/RJ-061089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035045-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO INACIO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes OAB/RJ-143946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035065-3\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSRADICAL COMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal OAB/RJ-126840). \r\n\r\nRecorrido(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORESLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro OAB/RJ-107563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035082-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO ALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar OAB/RJ-088920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035124-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS RODRIGUES JALES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035157-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA LÚCIA MACEDO ARÊAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado OAB/RJ-085311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035188-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO TEIXEIRA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra OAB/RJ-057402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035222-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA CANEDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa OAB/RJ-005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035231-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NALDILA PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira OAB/RJ-117213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035249-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOKAU VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria OAB/RJ-025406). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZIMUALDO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva OAB/RJ-123439). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035272-8\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA DA SILVA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza OAB/RJ-134954). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310). MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp OAB/RJ-097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035289-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso OAB/RJ-071814). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035307-1\r\n\r\nRecorrente(s): COSME MARINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves OAB/RJ-111420). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035324-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035355-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento OAB/RJ-078597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035365-4\r\n\r\nRecorrente(s): CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa OAB/RJ-063434). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035398-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Viudes Calhão Leão OAB/RJ-106608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ MARQUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga OAB/RJ-143727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035425-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO GOMES DA SILVEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037685-0\r\n\r\nImpetr(s): CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283, Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - C. DE ITAPERUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054348-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE PEREIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo OAB/RJ-142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007856-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINEI SILVERIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso OAB/RJ-053662). GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014086-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAMOS MARQUES ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016853-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian da Silva João OAB/RJ-123315). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues OAB/RJ-057434). RKG CONSULTORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB/RJ-075465). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022624-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DE FÁTIMA BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucio Robles Moreno OAB/RJ-146389). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022770-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho OAB/RJ-071627). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa OAB/RJ-135467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024371-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ-103479). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DE SA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos OAB/RJ-074495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024739-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAMILE JARDIM PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino OAB/RJ-122472). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA SAMPAIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena OAB/RJ-042458). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025101-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSÁRIO MONTEIRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini OAB/RJ-055380). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa OAB/RJ-037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025252-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ABILIO AUGUSTO FERRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima OAB/RJ-049986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025380-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza OAB/RJ-133234). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025439-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO NUNES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria OAB/RJ-080276). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON RIBEIRO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Sá Guedes OAB/MG-099349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025536-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Chagas OAB/RJ-128298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025683-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes OAB/RJ-089127). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025736-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO DE CASTRO GONZALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Pereira dos Santos OAB/RJ-118865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025931-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEW CHIFFON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gato Placido OAB/RJ-083374). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves OAB/RJ-052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026013-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade OAB/RJ-065200). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026109-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCIS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB/RJ-105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026669-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDSON COSTA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa OAB/RJ-087755). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026988-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA SCIPIONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos OAB/RJ-099102). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DECROIX DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Fatima Miranda Pereira OAB/RJ-146432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027187-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto OAB/RJ-139799). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO LOMBA TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel OAB/RJ-124056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027221-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER FERNANDES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano OAB/RJ-124028). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira OAB/RJ-053525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027380-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA AGUIAR BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira OAB/RJ-119865). \r\n\r\nRecorrido(s): INTEL SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos OAB/RJ-127911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027711-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio OAB/RJ-075544). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGE, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028539-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB/RJ-093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DE CASSIA SILVA DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos OAB/RJ-095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028540-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728, Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNETE CORREAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria OAB/RJ-026002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028580-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco OAB/RJ-126162). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira OAB/RJ-092907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028590-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA NASCIMENTO MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes OAB/RJ-103397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). ACE SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB/RJ-117544). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028623-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA LUCIA MANHÃES DA CRUZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida OAB/RJ-095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028633-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE MALLET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Dieguez Reynaud OAB/RJ-118276). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290). MC GLOBAL ANÁLISE E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Pimentel Nalin OAB/RJ-145627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028656-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES LOPES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes OAB/RJ-081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028662-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996). PTK DO ALCÂNTARA MODAS LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira OAB/RJ-114574). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028680-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON LUIZ INACIO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Gomes OAB/RJ-146846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028705-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ERNESTO DE ABREU GUERREIRO, CARLOS ALBERTO GUERREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez OAB/RJ-087554). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028729-3\r\n\r\nRecorrente(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira OAB/RJ-070089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARDOSO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro OAB/RJ-121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028740-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI GOMES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto OAB/RJ-102485). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028753-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo OAB/RJ-120892). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028763-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA MARTINS VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli OAB/RJ-112505). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028777-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves OAB/RJ-049540). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028826-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB/RJ-073439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028827-3\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO MODEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco OAB/RJ-092095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028855-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL AUGUSTO COSTA VAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva OAB/RJ-135246). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028868-6\r\n\r\nRecorrente(s): KASSIA SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle OAB/RJ-102125). \r\n\r\nRecorrido(s): RIAGI MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida OAB/RJ-102462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028915-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO LENTE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano Toffano Coutinho OAB/RJ-110947). \r\n\r\nRecorrido(s): PINHEIRO CAR VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida OAB/RJ-005675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028952-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA PADILHA DO ROSARIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Corrêa de Assis Fonseca OAB/RJ-132623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028962-9\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO DEVILLART DA GAMA, REGINA SANDRA DEVILLART DA GAMA E ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos OAB/RJ-124764). \r\n\r\nRecorrido(s): W&T ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028978-2\r\n\r\nRecorrente(s): UILZA MARTA DE SOUZA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB/RJ-099395). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVIERA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles OAB/RJ-100734). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028988-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO BARBOSA RUSSONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Bento Sales Filho OAB/RJ-143477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028990-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE DE ARAUJO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo OAB/RJ-104164). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE MARTINS MOÇO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ-140690). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029013-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO RODRIGUES RAFAEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite OAB/RJ-083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029021-8\r\n\r\nRecorrente(s): AGENOR MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa OAB/RJ-111564). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029026-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO SILVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira OAB/RJ-127961). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna OAB/RJ-096292). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029066-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL BUENO MAGANO, POWER TERMAS E EDUCAÇÃO FISICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira OAB/RJ-119029). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo OAB/RJ-111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029076-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501, Patrícia Shima OAB/RJ-125212). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL VACONCELOS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello OAB/RJ-122099). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029084-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDO IZAQUIEL DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana OAB/RJ-135734). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029093-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CRISTINE DOS SANTOS GARCIA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029139-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI ANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima OAB/RJ-080217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029152-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO JORDÃO BUSSIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres OAB/RJ-123744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029178-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior OAB/RJ-076766). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA BORGES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão OAB/RJ-140303). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029210-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZALMIR DOS SANTOS CARDOSO E OU. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE EVENTOS E COM. DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins OAB/RJ-127575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029219-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato OAB/RJ-138299). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029228-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo OAB/RJ-120085). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta OAB/RJ-134392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029243-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISA MARIA NUNES PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna OAB/RJ-091174). \r\n\r\nRecorrido(s): ILHA PLAZA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago OAB/RJ-057798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029263-0\r\n\r\nRecorrente(s): DJACYR MORAES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva OAB/RJ-063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029281-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva OAB/RJ-042474). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029298-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PINHEIRO TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira OAB/RJ-070123). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses OAB/RJ-098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029304-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁRITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes OAB/RJ-138877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029390-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo OAB/RJ-134074). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA TAVARES FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi OAB/RJ-128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029395-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte OAB/RJ-121475). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE LOPES MOLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa OAB/RJ-104314). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029407-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos OAB/RJ-126039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029439-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira OAB/RJ-131109). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029459-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira Carnaval OAB/RJ-129155). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva OAB/RJ-127047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029520-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA FRANCYS TORRES MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Ribeiro OAB/RJ-108031). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029529-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas OAB/RJ-103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029537-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS MANHAES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029549-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AUGUSTO ROSA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda OAB/RJ-142082). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.029562-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB/RJ-093787). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos OAB/RJ-125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029605-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole OAB/RJ-028032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029615-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LECY RIBEIRO BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029626-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR DE ALMEIDA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira OAB/RJ-084892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029640-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDER MACEDO CAILLAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos OAB/RJ-122124). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO GERL MARTINS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha OAB/RJ-094145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029704-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY PINHEIRO VILLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis da Silva OAB/RJ-140681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029721-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON FIGUEIREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029742-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAXWEL DE ALMEIDA TAVARES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029765-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB/RJ-048966). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029776-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS AMARAL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo OAB/RJ-116982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029788-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes OAB/RJ-017587). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA MARIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Alfradique OAB/RJ-111213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029809-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ-023537). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DE BARROS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB/RJ-098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029869-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA CRISTINA VICENTE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu OAB/RJ-111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029890-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE FERREIRA CHIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029913-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR DE AZEVEDO RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo OAB/RJ-074681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029950-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes OAB/RJ-037219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030005-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030079-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS MACHADO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030102-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): NORIVAL DIAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030117-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEIA ANA MENASSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza OAB/RJ-116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030125-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos OAB/RJ-079456). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030252-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCICLEIDE CONRADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB/RJ-130683). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030284-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO COELHO SENDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez OAB/RJ-102279). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (MEIA HORA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza OAB/RJ-026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030412-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DOS SANTOS MAGALHÃES (JUQUINHA). Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030434-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos OAB/RJ-115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030465-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FRANCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Evangelista dos Santos OAB/RJ-143120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025397-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W - SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157). GUILHERME DE SOUZA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Figueiredo Barbosa OAB/RJ-147180). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031878-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELLA DE MAGALHÃES SILVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes OAB/RJ-089127). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco OAB/RJ-140394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032550-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde OAB/RJ-020584). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035446-4\r\n\r\nImpetr(s): OSWALDO LUIZ NICOLAU LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa OAB/RJ-108574). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CANTAGALO. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015544-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles OAB/RJ-087258). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). \r\n\r\nEsclareça o autor....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024050-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DOS PNEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira OAB/RJ-029307). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha OAB/RJ-134302). \r\n\r\nNego seguimento ao recurso de fls.74/81por total falta de previsão legal, dada a independência dos sistemas.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037442-6\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO JOSE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceicao Menezes OAB/RJ-144961). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC - C. DA CAPITAL (CAMPO GRANDE). \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021574-9\r\n\r\nImpetr(s): VIRGINIA MACHADO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Goncalves de Souza OAB/RJ-024878). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC (PAVUNA) - C. DA CAPITAL. Litiscon(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco OAB/RJ-126162, Francisco de Paula Pessoa Machado OAB/RJ-147616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033203-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo OAB/RJ-116010). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques OAB/RJ-144616). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033372-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado OAB/RJ-075703). \r\n\r\nRecorrido(s): SAHARA TECNOLOGIA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Jacintho OAB/SP-078985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033395-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira OAB/RJ-115137). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034133-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento OAB/RJ-113588). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva OAB/RJ-085375). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034154-8\r\n\r\nImpetr(s): TAISSA SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva OAB/RJ-123721). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. \r\n\r\n...intime-se a impetrante, na pessoa do seu advogado, para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 48 horas, declaração de bens e/ou contra-cheque que justifique sua condição de miserabilidade jurídica...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034657-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa OAB/RJ-099076). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros OAB/RJ-118118). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034753-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SEVERINO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira OAB/RJ-012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545A). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025605-3\r\n\r\nImpetr(s): ALBERTO CANELLAS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto OAB/RJ-122729). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501, Patrícia Shima OAB/RJ-125212). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029923-4\r\n\r\nRecorrente(s): EUGENIO TARDELLI NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira Alvaraes OAB/RJ-040914). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIMIX COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes OAB/RJ-121764). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Flávio Citro. Vencido o Relator que mantinha a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035905-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache OAB/RJ-015018, André Ricardo Salamonde Pinho OAB/RJ-086847). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO GAZINEU DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos OAB/RJ-095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033497-0\r\n\r\nImpetr(s): UZIEL DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada OAB/RJ-127522). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC - CAPITAL. \r\n\r\n\"Indefiro. Nada a prover. Esgotado o ofício judicante com os julgamentos de fls. 47/48. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\"\r\n\r\nId: 651156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.248985-7 - MARIA NILCE HERDY X CASSI \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.249020-3 - ARLETTE PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (OAB/RJ-137583)) X CEDAE \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.249335-6 - ELAINE DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (OAB/RJ-073636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.249353-8 - NIRIAN RIBEIRO DA COSTA X CREDCRAD CITI E OUTRO \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.249397-6 - LUIZ EDUARDO BARBOSA CARDIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (OAB/RJ-047335)) X ALVARO DE CASTRO BORERTH TEIXEIRA \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.249412-9 - MARIA INEZ REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB/RJ-044264)) X GENERALI COMPANHIA DE SEGUROS \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.249423-3 - RAQUEL MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (OAB/RJ-090248)) X RAIBOWN HOLDINS DO BRASIL S/A \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.249484-1 - ANDREIA ALVES DOS SANTOS PECHIM X BANCO FINASA S/A \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.249983-8 - JOAO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (OAB/RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (OAB/RJ-085059)) X TIM CELULAR S.A \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.249992-9 - RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (OAB/RJ-077747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.250054-3 - SEBASTIÃO WELINGTON DE ASSIS X TELELISTA \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.250094-4 - ALCIDES DO NASCIMENTO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.250149-3 - LUZIA FLORINDA DA SILVA SANTOS X BRASIL TELECOM S/A \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.250155-9 - RENATA DA GLÓRIA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (OAB/RJ-077348)) X A. N. T. - AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.250230-8 - ADNA CRISTINA PALOTTA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.250787-2 - BENEDITA GALASSO X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.254785-7 - MICHELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (OAB/RJ-117421)) X BRASIL TELECOM \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.254803-5 - ALDENIR CRISANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-124996)) X TIM CELULAR S/A \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.254895-3 - IRANY VIEIRA FRUTOSO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (OAB/RJ-147400)) X CARTÃO UNIBANCO \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.254903-9 - FÁBIO LUIZ APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (OAB/RJ-047826)) X CARTÃO UNIBANCO \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.254944-1 - HELENA MARIA CAMACHO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (OAB/RJ-092939)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (OAB/RJ-146233) \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.258899-9 - KARINA MAIA MACEDO X TIM CELULAR E OUTRO \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.258910-4 - WALTÉA PEREIRA MARINS E OUTRO X REDE TV E OUTRO \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.258956-6 - JOSE ORISBERTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (OAB/RJ-075191)) X TELEMAR (OI) E OUTRO \" Cumpra-se... \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.099887-9 - MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (OAB/RJ-094771), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (OAB/RJ-104659)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.; 2) Diante do valor depositado, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 415,33 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.061967-0 - ERICA ROSA FERREIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (OAB/RJ-138856), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (OAB/RJ-094880) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.181311-5 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (OAB/RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968) AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.129321-9 - GLAUCIUS LUIZ DOS PRAZERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (OAB/RJ-130698)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Rdesigno a AC para o dia 12/02/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.141313-0 - LILIAN MARY HABIB (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (OAB/RJ-123159)) X CASA DA MÃE JOANA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (OAB/RJ-134160)), Interessado: SANDRO LEONARDO UACH DE PAULA Decisão:Tendo em vista o esclarecido e comprovado pelo atual depositário fiel, defiro a destituição de seu encargo, transferindo-o para a sócia da ré, Sra. Elisete de Jesus Henrique, que deverá ser intimada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140945-3 - LUIZ FELIPE CONDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (OAB/RJ-113848)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 10/02/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.264054-7 - SANDRA MARIA SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (OAB/RJ-058416)) X BANCO SAFRA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.054461-1 - SONIA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (OAB/RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (OAB/RJ-128439) AO AUTOR PARA DIZER DE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.115321-6 - NERCY TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (OAB/RJ-133234)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (OAB/SP-140885) Despacho:Extraia-se a certidão de crédito, com urgência, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167425-3 - ANA CRISTINA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (OAB/RJ-083655)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO.(PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.045243-3 - MUNIQUE CAETANO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (OAB/RJ-048358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.045243-3 - MUNIQUE CAETANO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (OAB/RJ-048358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.048686-8 - PEDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (OAB/RJ-126491)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072), Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-127006) AO AUTOR PARA DIZER DE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.051627-7 - ANTONIO IVAMAR MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (OAB/RJ-093030)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER DE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.053303-2 - ROSANGELA PAES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-140935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (OAB/RJ-107975) AO AUTOR PARA DIZER DE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.077749-8 - ERICK ANDERSON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (OAB/RJ-096094)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (OAB/RJ-067316) AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.077749-8 - ERICK ANDERSON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (OAB/RJ-096094)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (OAB/RJ-067316) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.171733-3 - VALDENOR DE JESUS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO.(PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.171741-2 - JOAO ALVES PLATINO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO.(PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.171798-9 - JACINTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO.(PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.173077-5 - RONALDO OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO.(PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.174918-8 - AVANI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (OAB/RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.174918-8 - AVANI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (OAB/RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.190668-3 - ANA LUCIA CARDOSO LINHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (OAB/RJ-048812), Dr(a). RENATA MARINHO MARTINS (OAB/RJ-143499)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:A parte autora afirma ter sido nula a intimação para comparecimento em audiência, já que foi publicada em nome de apenas umadas advogadas indicadas para que constassem das publicações. Trata-se de uma mera solicitação, nada mais. Não ocorreu a alegada nulidade, eis que a publicação se deu em nome de advogado que recebeu poderes para receber intimação em nome da parte autora, conforme procuração de fl. 12. Não pode a parte autora desejar os bons efeitos de ter diversos advogados a patrociná-la, a todos outorgando poderes para representá-la, e não arcar com o ônus de receber intimações na pessoa de qualquer deles. \r\n\r\nProc. 2007.800.194312-6 - MARCELO HORÁCIO DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEVE (OAB/RJ-117534)) X TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (OAB/RJ-026812) Despacho:Diante da juntada do documento de fls. 98/100, epeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.002219-8 - HELIANY DO AMARAL X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Recebo a justificativa apresentada. Redesigno a AIJ para o dia 18/12/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051751-5 - REGINA ANGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (OAB/RJ-103970)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (OAB/RJ-102298), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER DE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.064512-8 - MARCELO BRANCO FIGUEIREDO X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Despacho:Ante a proximidade da audiência já designada, redesigno-a para o dia 05/02/2009, às 14.30 horas. Cite-se o segundo réu no endereço indicado à fl. 60. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.001.104721-0 - GISELE SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (OAB/RJ-127333)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Decisão:Tendo em vista os documetnos juntados pela ré, notadamente o contrato havido entre as partes, não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126775-0 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB/RJ-089706)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Em consulta ao sistema, verifica-se que as 2ª e 3ª rés, não foram anotadas no pólo passivo. Procedam-se às referidas anotações e citem-se as rés para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127202-2 - GINETHE DE MENDONÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Em consulta ao sistema, verifica-se que não houve expedição de citação. Proceda-se à citação da ré para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145554-2 - ANA PAULA CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750)) X CLARO S.A Sentença:Não é possível a completa substituição, no polo passivo, de uma pessoa jurídica por outra, sem nenhuma relação entre elas. Na verdade, a autora manifesta sua desistência em face da ré, Claro, e seu interesse em propor outra demanda em face de Nokia. Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.161041-9 - ALEXANDRE DE ARAUJO GULLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (OAB/RJ-060058)) X INSAATE E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de tratamento médico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo tratamento médico indicado na inicial, conforme lhe seja solicitado a partir da intimação da presente, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208285-0 - DENNIS MACEDO TELLES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165)) X BANCO BMG S/A Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo o autor se, afinal, possui ou não relação jur´dica com a parte ré, para possibilitar a análise de seu pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.084463-6 - OLÍMPIA CRISTINA COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (OAB/RJ-135093), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (OAB/RJ-122404) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.159769-6 - REGINA CELIA MOTA RORIS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (OAB/RJ-128218)) X DANI BRUN MOVEIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Sentença:1) Tendo em vista que o autor desiste da ação em face da empresa Dani Brum, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. 2) Defiro a inclusão da empresa Kit's no pólo passivo da presente. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041562-0 - ERON SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RJ-135036)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) AO AUTOR PARA DIZER DE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.157007-3 - CREUZA TEIXEIRA VIEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.157007-3 - CREUZA TEIXEIRA VIEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.170351-6 - IVONETE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (OAB/RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO.(PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.171493-9 - TEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (OAB/RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO.(PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.182047-8 - MARCOS RODRIGUES MOURA X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO.(PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.182546-4 - JOSÉ CLÁUDIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (OAB/RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.182546-4 - JOSÉ CLÁUDIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (OAB/RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.182675-4 - RENALDO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-147538)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615) AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.184961-4 - SOLANGE SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (OAB/RJ-127600)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Designo AC para o dia 07/10/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121488-5 - DULCE LOPES LOUREIRO X BANCO BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS - LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido de cheques que superam os ganhos mensais de aosentadoria se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar os cheques da parte autora que se encontram em seu poder, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.192551-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (OAB/RJ-084858)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Em aditamento à decisão anterior, esclareça-se que a baixa no protesto deverá se dar indepentemente do pagamento de emolumentos, que poderão ser cobrados a quem de direito ao final da ação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194068-7 - MARCELO DE ARAUJO TONE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (OAB/RJ-150492)) X EDITORA GLOBO S.A) Despacho:Diante da data de expedição da citação e da realização da AC, redesigno a AC para o dia 11/02/09 às 13:30 horas. Renove-se à citação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 650493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178135-4 - ARMANDO GONÇALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (OAB/RJ-141158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.208907-7 - JOSÉ CARLOS VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (OAB/RJ-057222)) X TELEMAR(BOTAFOGO) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.052693-4 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (OAB/RJ-133360), Dr(a). JULIANA LUIZA E SILVA NEVES (OAB/RJ-145216E), Dr(a). KARINE LEAL MARTINS PIMENTEIRA (OAB/RJ-127832), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (OAB/RJ-137336)) IZABEL CRISTINA DA SILVA SIGWALT E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB/RJ-115751), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (OAB/RJ-118722), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (OAB/SP-227134), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (OAB/RJ-088618) Decisão:1) Cumpra-se o art. 195 da Consolidação Normativa;2) Cumpra-se integralmente fls.315, indicando como pretende prosseguir na execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071713-0 - (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (OAB/RJ-044587), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB/RJ-086713) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.202018-2 - ANTONIO ARISTIDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (OAB/RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155259-9 - CARLOS ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S\\A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168689-0 - JOZIMAR VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070981-7 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA X JOÃO LAURO BARBOSA MOREIRA Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.188618-8 - WILSON RODRIGUES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte relativa.............. \r\n\r\nProc. 2008.001.188651-6 - PAULO CESAR DA SILVA PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte ........... \r\n\r\nProc. 2008.001.188672-3 - OSCAR JOSE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte......... \r\n\r\nProc. 2008.001.188754-5 - EDSON NEUPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte .......... \r\n\r\nProc. 2008.001.188802-1 - AZEQUIEL DE OIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- E OUTRO Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte....... \r\n\r\nProc. 2008.001.188884-7 - WINTSON DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte............ \r\n\r\nProc. 2008.001.188890-2 - MARCELO DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte............ \r\n\r\nProc. 2008.001.188897-5 - LAVIA BETRIZ DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a part........ \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.110934-3 - JUAREZ INAEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (OAB/RJ-088426)) X GUARACIRA LINO DOS SANTOS Decisão:Ao autor sobre fls. 49 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.188946-6 - JORGE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.078956-8 - SILVIA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (OAB/RJ-110543), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (OAB/RJ-107002), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (OAB/RJ-057470), Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (OAB/RJ-132220)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (OAB/RJ-147444), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (OAB/RJ-123495) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em excesso em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.047187-0 - SELMA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (OAB/RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (OAB/RJ-048359)) MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S. A., Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB/SP-086352), Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (OAB/SP-195131), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (OAB/RJ-108816) Sentença:Trata-se de Embargos de Terceiro opostos sob o fundamento de que houve constrição j....... \r\n\r\nProc. 2005.800.047458-8 - ELAINE VITAL REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (OAB/RJ-048359), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (OAB/RJ-095278)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (OAB/RJ-128881E), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (OAB/RJ-117456), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (OAB/RJ-059092), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (OAB/RJ-143578), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (OAB/RJ-002072) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.110249-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (OAB/RJ-113778), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (OAB/RJ-114135), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB/RJ-143087E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (OAB/RJ-143578) Despacho:Cumpra-se fls.176 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159802-9 - MARIA DO AMPARO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (OAB/RJ-056468)) CLASSE A HABITACIONAL LTDA. Decisão:Ao autor sobre fls. 73/78 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.165106-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (OAB/RJ-131783)) X SAMSUNG E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058671-0 - DELIZETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-120554)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (OAB/RJ-145026E) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.096043-6 - DENISE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (OAB/RJ-121819)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118) Decisão:Indefiro o pedido de fls.71/72 por total falta de amparo legal, sendo certo que esta não é a via adequada para se impugnar a decisão pretendida. Intime-se da presente e voltem conclusos para bloqueio \"on line\" ante a inércia do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.115225-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (OAB/RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (OAB/RJ-105453), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (OAB/RJ-137929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (OAB/SP-178844), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (OAB/RJ-145026E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.018887-0 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.078184-2 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (OAB/RJ-120892)) X YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Decisão:Ao autor sobre fls. 64/71 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099427-8 - RITA RAIMUNDO FONTES MATOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (OAB/RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (OAB/RJ-146772) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.161215-8 - VANIA CRISTINA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170)) X LOSANGO FINANCEIRA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão de fls.12 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178886-8 - NORMA SUELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (OAB/RJ-146772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACQUES GANON (OAB/RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004274-4 - VALDEZIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-080543)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (OAB/RJ-134981) REPUBLICAÇÃO: 1) Tendo em vista a certidão de fls. 57 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.005186-1 - PEDRO ONOFRE SILVA LACERDA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (OAB/RJ-099311) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144516-0 - ANA BEATRIZ FERREIRA DA PAZ X EXPRESSINHO TELEMAR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.089725-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (OAB/RJ-088676), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (OAB/RJ-136870E)) SUELI MEDEIROS GOMES Decisão:Ao autor sobre fls. 86 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061816-1 - LUIZ FELEIPE MACAHYBA ABLE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-069818), Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (OAB/RJ-124150)) RICARDO BARBOSA, Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-091123) Decisão:Certifique-se acerca do cumprimento do ofício de fls.61 para anotação de penhora;Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido veiculado acerca de leilão de bens penhorados, considerando que há informação de extravio/venda dos bens a serem penhorados. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145820-9 - MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-068522)) X DEOLINDA DE JESUS PINHEIRO Decisão:Indefiro o pedido, pelas razões já expostas. Cumpra-se a decisão retro, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196116-5 - PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (OAB/RJ-140964)) X DSMARTINS INTERMEDIAÇÕES E NEGOCIOS LTDA Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço informado a fls.19 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084130-6 - MARLY HELENA BRAZ ILHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (OAB/RJ-137495)) X LUCIA MARTINS FERNANDES Decisão:Recebo os embargos de fls. 21/24 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.084957-3 - LEÕES CORPORATE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (OAB/RJ-115273)) X LASER PRONTO IMPRESSÕES LTDA Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181723-3 - PAULA DE PINA GONÇALVES X JOSE CARLOS PIRES TORRES Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117203-9 - HELIO MARTINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Fls.33: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Esclareça a parte autora se pretende o deferimento de gratuidade de justiça caso em que deverá comprovar documentalmente a hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - MARIA IZABEL LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (OAB/RJ-090764)) X MARIA AMATO DEL PRETE Decisão:Encaminhem-se ao contador judicial, conforme requerido pela DP. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.800.086918-5 - LUCIANA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG DE MORAES (OAB/RJ-105503)) X DANIELLE MELLO E ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (OAB/RJ-090829) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.012629-4 - (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (OAB/RJ-063156), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ-087292) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.135454-7 - JADIR EUSTAQUIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS FELIX (OAB/RJ-141398), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (OAB/RJ-100990), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (OAB/RJ-149304E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-107900), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (OAB/RJ-105436) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor do auferido pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.021186-0 - MARGARETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (OAB/RJ-067617), Dr(a). HERDERSEN NEUMANN (OAB/RJ-120607), Dr(a). PATRICIA ALVES DE ANDRADE (OAB/RJ-128064E)) ÓTICAS IMPERADOR, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (OAB/RJ-058184) Decisão:Indefiro o pedido tendo em vista que esta não é a forma adequada para reforma do julgado. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.086513-5 - REDUAN JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (OAB/RJ-136749)) BANERJ, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento.Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091755-1 - CLEUDE MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (OAB/RJ-100355)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (OAB/RJ-100311), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (OAB/RJ-123215) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.073216-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (OAB/RJ-127333), Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (OAB/RJ-081812) Decisão:1) Fls. 230 - anote-se, inclusive para efeito de publicação.2) Atente a ré para a decisão de fls. 227 dos autos, devendo complementar o valor do GRERJ e juntar aos autos guia judicial em favor da parte autora no valor já indicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.093987-1 - JOSE JOAQUIM DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (OAB/RJ-080027)) X AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (OAB/RJ-057962), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (OAB/RJ-081653), Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (OAB/RJ-073089), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (OAB/RJ-129484) Decisão:Venha o acordo em termos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.010795-8 - DIOGO AIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (OAB/RJ-118941)) X CELSO LUIS MATTOS FERREIRA Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.036402-5 - NELSON GONÇALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (OAB/RJ-052211)) X BOM CHEFF IND AL OURO VERDE DE CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONZALEZ COSTA (OAB/MG-025973) Decisão:Nova tentativa de penhora \"on line\" infrutífera, conforme ofício que se segue. Cobre-se resposta à CP expedida e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.083601-4 - ANTONIO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (OAB/RJ-076766) CITAR E INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/02/2009 ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113493-3 - VANIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (OAB/RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (OAB/RJ-106724)) CORRETORA - ALFA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (OAB/RJ-054379) Decisão:1) Cumpra-se o art. 195 da Consolidação Normativa;2) Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.116481-0 - MARILDA GUIMARÃES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (OAB/RJ-104951), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (OAB/RJ-112558)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (OAB/RJ-142320), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-145935E) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que houve o cumprimento integral da obrigação ............. \r\n\r\nProc. 2006.800.126196-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (OAB/RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (OAB/RJ-017093)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACQUES GANON (OAB/RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/SP-090393) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em excesso em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159188-8 - VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (OAB/RJ-074275)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) mantenho por ora a multa fixada. Intime-se a ré à comprovar, em 48 horas, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180908-0 - SAMARA LISANE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (OAB/RJ-119826)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHIS TY ANE MELO BASTOS (OAB/RJ-088919), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB/RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (OAB/RJ-073876) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189684-5 - EMERENTINA FERNANDES XAVIER MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (OAB/RJ-080596)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 92/107 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191979-1 - JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (OAB/RJ-025437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192954-1 - YOLANDA SUAREZ ALMEIDA DORNELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (OAB/RJ-037151)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (OAB/MG-015377) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução, uma ........... \r\n\r\nProc. 2007.800.036830-6 - CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (OAB/RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (OAB/RJ-154347E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução tendo em vista que o descumprimento da obrigação ocorreu a....... \r\n\r\nProc. 2007.800.041965-0 - SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237)) X SUPLETIVO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (OAB/RJ-121592) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.044663-9 - DANIEL JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (OAB/RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (OAB/RJ-103533)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 103 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048988-2 - FABIO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (OAB/RJ-103841)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (OAB/RJ-155002E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.057030-2 - (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (OAB/RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-148476), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (OAB/RJ-131138) Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido de execução de multa formulado a fls 312/325 dos autos, um vez que o documento juntado pela ré às fls 31/verso comprova o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer imposta na sentença de fls 310. \r\n\r\nProc. 2007.800.059534-7 - (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (OAB/RJ-058586), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Renove-se o mandado devolvido pelo BB. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076814-0 - MARICELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (OAB/RJ-103812)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076862-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (OAB/RJ-085993)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118331-4 - VERA LUCIA DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585) Decisão:Considerando o noticiado extravio de petição, intimem-se as partes para que apresentem, em 24 horas, cópia da peça referida sob pena de preclusão do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124812-6 - ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (OAB/RJ-097037)) X VIDRAÇARIA BOM JESUS ESQUADRIA DE ALUMINIO Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.141280-7 - ADROALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB/RJ-098886)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118) Decisão:Cumpra-se fls.51, devendo a parte autora se manifestar acerca da outorga de quitação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143710-5 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148202-0 - CLAYTON ROBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (OAB/RJ-135518)) X BANCO DO BRASIL-AGENCIA QUITANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.160992-5 - CARLOS CESAR VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (OAB/RJ-129432)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161818-5 - JANILCE SIMÕES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (OAB/RJ-085587)) X NOKIA E OUTRO Decisão:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163761-1 - RAIMUNDO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (OAB/RJ-124265)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (OAB/RJ-026335) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.165339-2 - ALLAN PETTERSON CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (OAB/RJ-122970)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167124-2 - MARIA IVANILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (OAB/RJ-083144)) X DIVICOM - ADMINISTRADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ORITA (OAB/SP-164477) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Fixo multa diária de R$ 200,00 para o descumprimento da obrigação fixada no item (1) de fls.64 restabelecimento do plano firmado sem carência. Intime-se a parte ré à comprovar em 24 horas o efetivo cumprimento da referida obrigação, sob pena de incidência da multa ora fixada; \r\n\r\nProc. 2007.800.171053-3 - ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (OAB/RJ-125526)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (OAB/RJ-086967) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco e ao Banco do Brasil a fim de que transfira imediatamente o valor arrecadado através do sistema de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo, em favor desse Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171257-8 - (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (OAB/RJ-071097), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171782-5 - JOSE AUGUSTO SANTOS DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (OAB/RJ-125196)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB/RJ-069864), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (OAB/RJ-113284), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (OAB/RJ-080384), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (OAB/RJ-002805) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171791-6 - ROSALINA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (OAB/RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171856-8 - YVONE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (OAB/RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.178865-0 - VAGNER JOSE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-016281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181437-5 - JOANA DO LIVRAMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (OAB/RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.184444-6 - MARLENE MACHADO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (OAB/RJ-133087)) X DUANA COMERCIO DE MA TERIAL DE DECORAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASSINELLI (OAB/SP-070321), Dr(a). CASSIUS MARCELLUS ZOMIGNANI (OAB/SP-096521) Despacho:Venha o endereço da primeira ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184988-2 - SELAM RFEGINA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (OAB/RJ-117414)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S. A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.186912-1 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (OAB/RJ-068612)) X ELI ALVES PONTES JUNIOR Decisão:Considerando o pedido de penhora \"on line\" formulado pelo exequente, venha em 10 dias o CPF do parte réu \r\n\r\nProc. 2007.800.188205-8 - MARIA INES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (OAB/RJ-089318)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189017-1 - MONICA MARIA MARTINS DE ARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (OAB/RJ-108280)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Decisão:Esclareça a parte autora a pretensão deduzida considerando que não houve condenação na obrigação pretendida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193956-1 - LIGIA LUIZA MANZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (OAB/RJ-147645)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194304-7 - CHARLES SANTANA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (OAB/RJ-068513)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (OAB/RJ-072132E), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ-166125E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.195071-4 - TANIA KÁTIA WERNECK GAMA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (OAB/RJ-145840)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.196167-0 - EDNA SILVA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196344-7 - ANNA CAROLINA FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (OAB/RJ-140670)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (OAB/RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (OAB/RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (OAB/RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (OAB/RJ-143416) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197745-8 - CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (OAB/RJ-097434)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.014396-2 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (OAB/RJ-038624)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022751-3 - TEREZA DE FATIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (OAB/RJ-116351)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023895-0 - SEBASTIÃO CONCAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (OAB/RJ-083099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024220-4 - MARCIA CRISTINA DE PAULA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (OAB/RJ-095293)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (OAB/RJ-073226) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025549-1 - ERIC MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031855-5 - ALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (OAB/RJ-121484)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 46 dos autos, devendo a parte ré esclarecer, em igual prazo o pedido formulado, considerando que o acordo firmado entre as partes já foi homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.037900-3 - SERGIO DO PATROCINIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (OAB/RJ-122963)) X BIG CELL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039581-1 - VICTOR CESAR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X CIA ITAULEASING ARR. MERCANTIL DO GRUPO ITAÚ Decisão:Considerando o acordo firmado entre as partes, fixo multa diária de R$ 200,00 para o descumprimento da obrigação de proceder a baixa na alienação do veículo descrito na inicial. Intime-se a ré à comprovar, em 24 horas, o cumprimento da mesma, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039705-4 - GERUSA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (OAB/RJ-048269)) X NOSSOLAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.045039-1 - ALEXANDRA AMÁLIA FÁBIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação, em três dias, sob pena de execução e majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.046954-5 - ELINALDO FELICIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - \"CASA & VIDEO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (OAB/RJ-119021), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (OAB/RJ-125972) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.047135-7 - JOSÉ LUIS PRDA CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (OAB/RJ-085022)) X PLUNA LINHAS AEREAS URUGUAIAS S/A Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede indenização por danos morais .............. \r\n\r\nProc. 2008.001.047806-6 - ROBERTA PHILADELPHO FERNANDES DE PINA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (OAB/RJ-118943)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052667-0 - LUCIANA BESKOW BAISCH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (OAB/RJ-136745)) X IBI CRED E OUTRO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057681-7 - ÉBIO MARTINS DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058175-8 - RODRIGO ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (OAB/RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (OAB/RJ-116898)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061527-6 - ANTONIA SAMPAIO DE OLIVEIRA X CREDINFORM ADM. DE CARTAO DE CREDITO INF COBRANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (OAB/RJ-134491) Decisão:Considerando o pedido de penhora ¿on line¿ formulado pelo exequente, venha em 10 dias o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.062346-7 - MAURO CAMPOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (OAB/RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064775-7 - LAERCIO DE ALMEIDA FONSECA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (OAB/RJ-036307) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.065122-0 - ELENI FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (OAB/RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065315-0 - ANNA LIGIA CIPRIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-122100)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067130-9 - ANDRÉ LUIZ REIS GRACIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (OAB/RJ-123794)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069792-0 - LINCOLN FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (OAB/RJ-108181)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de fls. 79 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.074275-4 - SILVIO CLÁUDIO MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de fls. 40 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a omissão apontada, condenar a parte ré a proceder à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076736-2 - LUIS ANTONIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080536-3 - ROSECELMA SEQUEIRA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (OAB/RJ-138294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e, sendo o caso, retifique-se a certidão de fls.75 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081175-2 - VERA COSENZA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (OAB/RJ-119051) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081418-2 - WANDERSON CLEBER DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (OAB/RJ-131790)) X HSBC - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081517-4 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (OAB/RJ-078447)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.095426-5 - ARMANDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (OAB/RJ-120781)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (OAB/RJ-050911), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (OAB/RJ-020392), Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (OAB/RJ-049997), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101015-5 - SILVIA MIRIAN ATAYDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (OAB/RJ-121981)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101062-3 - MARIA AMELIA CARVALBO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (OAB/RJ-098359)) X CREDICARD CITI Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Contudo, considerando a justificativa apresentada pela parte autora isento-a do pagamento das custas processuais. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118603-8 - JOÃO BATISTA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (OAB/RJ-100137)) X BANCO REAL - ABN AMRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Contudo, considerando a justificativa apresentada pela parte autora isento-a do pagamento das custas processuais. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118633-6 - SORAIA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão de fls.19 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.119508-8 - ALEX PEREIRA LETICIO DA SILVA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONAS LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.119695-0 - JOSÉ BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Contudo, considerando a justificativa apresentada pela parte autora isento-a do pagamento das custas processuais. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119897-1 - ELOÁ JAQUELINE PANTOJA DO NASCIMENTO X CASAS BAHIA Decisão:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.142949-0 - MORGANA DA COSTA FARIA X TELEMAR S.A Decisão:Junte-se a petição ora recebida. Intime-se a ré para imediato cumprimento da decisão no endereço constante da inicial, sob pena de majoração da multa já imposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.146463-4 - IRLAN NUNES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-068614) Decisão:Recebo o aditamento de fls.37. Intime-se do acrescido, inclusive para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, já que o endereço ora informado difere do constante na inicial. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.148505-4 - LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (OAB/RJ-089195)) X UNIBANCO S\\A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.161643-4 - ADAILTON MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (OAB/RJ-136861)) X BANCO BMC Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/02/09 às 11:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161931-9 - ALEXANDRE KAUFFMANN PEREIRA BENDIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (OAB/RJ-137934)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Contudo, considerando a justificativa apresentada pela parte autora isento-a do pagamento das custas processuais. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162217-3 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANDRE CARNEIRO (OAB/RJ-149897), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-112723)) X VIVO S.A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 11/02/09 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162456-0 - CATIA REGINA DA PAIVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB/RJ-146892)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/02/09 às 10:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179003-3 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (OAB/RJ-094117)) X J.M. FERRAÇO COMERCIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os re quisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188524-0 - VIVIANE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte......... \r\n\r\nProc. 2008.001.188533-0 - MICHAEL ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a part........... \r\n\r\nProc. 2008.001.188602-4 - NARCISO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.188646-2 - MICHEL BRUNO VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte...... \r\n\r\nProc. 2008.001.188673-5 - LEONARDO ALVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.188710-7 - CARLA CRISTINA VIEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a part......... \r\n\r\nProc. 2008.001.188841-0 - MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte ........ \r\n\r\nProc. 2008.001.188892-6 - ALEXANDRE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte......... \r\n\r\nProc. 2008.001.188985-2 - RONIVALDO DUQUE DE OLIVEIRA X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E) Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte ......... \r\n\r\nProc. 2008.001.189042-8 - VAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte...... \r\n\r\nProc. 2008.001.189065-9 - CARLA CRISTINA VIEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte......... \r\n\r\nProc. 2008.001.189820-8 - VAGNER DOS SANTOS X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252) Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte......... \r\n\r\nProc. 2008.001.189916-0 - VALTER SEBASTIAO ALVES MUNHAO X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252) Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte ....... \r\n\r\nProc. 2008.001.191705-7 - JOSE MILTON DE ARAUJO X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E) Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte .......... \r\n\r\nProc. 2008.001.191780-0 - CLODOMIRO MAXIMO DA ROCHA FILHO X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252) Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.191832-3 - RITA D´CASSIA DE NASCIMENTO X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E) Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte .. \r\n\r\nProc. 2008.001.230251-4 - FLAVIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (OAB/RJ-073934)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:1) Considerando que não houve designação de data para audiência quando da distribuição do feito junto ao NADAC, designo AC para o próximo dia 11/02/09 às 11:30horas. Cite-se e intimem-se;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045495-5 - CARLOS ADOLFO LOPES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-142605)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Retifique-se a planilha anteriormente apresentada, no prazo de cinco dias, abatendo-se o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063062-9 - RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (OAB/RJ-145332)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (OAB/RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079424-9 - OSCAR CASTRO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (OAB/RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte-se o título aos autos. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157886-0 - JOSE MARIA DE TAVARES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (OAB/RJ-141295)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos, que indiciam a regularidade da atuação do profissional habilitado e, ainda, em vista do estado clínico da parte autora, bem como da inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos em desfavor do réu, na forma do parágrafo 2º do art. 273 do CPC, restabeleço integralmente os efeitos da decisão de fls. 51/52 dos autos. Intime-se a ré para imediato cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.162209-4 - RICARDO SCRIVANO CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (OAB/RJ-001756B), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (OAB/RJ-106852)) X RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Contudo, considerando a justificativa apresentada pela parte autora isento-a do pagamento das custas processuais. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.063271-0 - WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB/RJ-074784)) X BOZANO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (OAB/RJ-076766), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA (OAB/RJ-154234E), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (OAB/RJ-125496) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.076641-6 - SILVIA MARIA MELO DE OLIVEIRA SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/RJ-089960), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-148476), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (OAB/RJ-140055E)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (OAB/RJ-114040), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (OAB/RJ-103616), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, considerando a existência de saldo excedente, expeça-se mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.135857-7 - LUCI DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (OAB/RJ-110106)) X RABAT CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (OAB/RJ-058290), Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (OAB/RJ-074173) Decisão:Esclareça a parte autora o pedido forumulado. \r\n\r\nProc. 2003.800.058740-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076556), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (OAB/RJ-133529), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (OAB/RJ-140340), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (OAB/RJ-152137), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-137708) Decisão:1) Reitere-se o ofício assinalando prazo de cinco dias para cumprimento;2) Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.059431-2 - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (OAB/RJ-123316), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (OAB/RJ-138373)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (OAB/RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (OAB/RJ-147029E), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (OAB/RJ-143613), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (OAB/RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001219-2 - MARIA JOSE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB/RJ-095822), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/RJ-150097), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/PR-030476A), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (OAB/RJ-076604) Decisão:1) Cumpra-se o art. 195 da Consolidação Normativa;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 280 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.086156-0 - FABIO FORTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (OAB/RJ-107975)) X GOLDEN GROSS- ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.027594-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-043462), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (OAB/RJ-014852) Decisão:DECLARO HABILITADA A REQUERENTE, ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA- SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA MESMA, OBSERVANDO-SE O ITEM 3 DE FLS. 176 E, APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.043042-3 - LUCIANA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (OAB/RJ-095939)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-158898E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.072320-7 - LEANDRA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (OAB/RJ-097410), Dr(a). SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (OAB/RJ-144337E)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (OAB/RJ-017871), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (OAB/RJ-019791) Decisão:Considerando o teor da decisão objeto do mandado de segurança que indeferia o prosseguimento da execução, bem como em razão da noticiada concessão da ordem em MS, aguarde-se informação por ofício advindo da Turma Recursal para ciência do teor do julgamento e eventual prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.089399-0 - JANDIRA MAMED DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (OAB/RJ-097650)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (OAB/RJ-143613), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (OAB/RJ-154295E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.107653-2 - JOAO RICARDO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB/RJ-076596)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (OAB/RJ-143578), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-141632E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.142037-1 - PAULO SERGIO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-095704)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-004650D), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (OAB/RJ-150664) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.150340-9 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (OAB/RJ-103415), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (OAB/RJ-108622)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-109367) Decisão:Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154042-0 - ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (OAB/RJ-043533)) X IBICARD Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.154278-6 - CLEUZA MARIA VITORINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Oficie-se ao BB para imediata transferência do valor bloqueado judicialmente, instruindo-se com a cópia do ofício de fls.80/81 dos autos. Realizada a transferência, cumpra-se fls.86 dos autos, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156171-9 - JAYME VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (OAB/RJ-123978)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159634-5 - LUCICLEIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB/RJ-132745)) X C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (OAB/RJ-106665) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173381-6 - MANUEL RASTELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-088126)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.204426-5 - CHARLES MANZOLI FREIRE NASCIMENTO X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008169-8 - THEREZINHA MESTER X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Decisão:Considerando o pedido de penhora \"on line\" formulado pelo exequente, venha em 10 dias o correto CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.027809-3 - JULIA JANDIRA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-091551), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (OAB/RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (OAB/RJ-048359)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (OAB/RJ-101132), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (OAB/RJ-110084) Despacho:A princípio descabe o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a sentença extintiva existente nos autos. Contudo, considerando eventual equívoco nas certidões que levaram o Juízo a extinção do feito e arquivamento pela inércia da parte, bem como em razão das alegações veiculadas a fls.64/65 e da sentença existente nos autos, certifique-se objetivamente acerca (1) da indisponibilidade dos autos; (2) ausência de intimação; (3) trânsito em julgado da sentença de fls.159 dos autos, retificando, se for o caso as certidões de fls.152 e 158, bem como esclarecendo o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.028517-6 - LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB/RJ-044272), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (OAB/RJ-154247E)) HEWLETT PACKARD BRASIL S/A, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-070089) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução, ............. \r\n\r\nProc. 2007.800.034873-3 - MARIA SALVADORA MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (OAB/RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (OAB/RJ-133009)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.059739-3 - LILIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (OAB/RJ-095901)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (OAB/RJ-119537) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065520-4 - MARCIA DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (OAB/RJ-133358)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (OAB/RJ-019399), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (OAB/RJ-002528C), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (OAB/RJ-063149) Despacho:Regularize-se o feito, juntando-se corretamente as cartas precatórias, desentranhando-se as cópias e capas desnecessariamente juntadas aos autos. Sem prejuízo, certifique-se acerca da intimação da primeira ré para o ato. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079227-0 - EDUARDO DA ROCHA DIAS X HBTRONIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (OAB/RJ-137230) Decisão:Ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal, devendo apontar a existência de eventual saldo remanescente à executar. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081606-6 - PATRICIA BARBOSA LOLI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (OAB/RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (OAB/RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ-148736E)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (OAB/RJ-093270), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (OAB/RJ-071045) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082389-7 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (OAB/RJ-144054E), Dr(a). JEICY CORRÊA DA CUNHA (OAB/RJ-145635E)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Atente o processante para a certidão equivocada de fls.86. Há peça de embargos solta nos autos a ser juntada. Retifique-se a certidão anterior, certifique-se acerca dos embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107238-3 - MARCO DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (OAB/RJ-015200), Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (OAB/RJ-120317)) TAII FINANCEIRA ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução, ................ \r\n\r\nProc. 2007.800.108593-6 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-091551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.111267-8 - MARCIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (OAB/RJ-056786)) X GARANTEC Decisão:Considerando o pedido de penhora \"on line\" formulado pelo exequente, venha em 10 dias o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.129844-0 - ITAMAR FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (OAB/RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133248-4 - ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (OAB/RJ-002072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136397-3 - ENIVALDO TEIXEIRA JOAQUIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144966-1 - ERICA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (OAB/RJ-110845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CARREIRO FARIA (OAB/RJ-162585E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154268-5 - FLAVIA IZAQUIEL REBELLO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (OAB/RJ-069854)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (OAB/RJ-004492C) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159231-7 - SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165639-3 - LEANDRO DA SILVA CORDEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Decisão:1) REGULARIZE-SE A JUNTADA DA CP, desentranhando-se as cópias e capa desnecessariamente juntadas;2) Ao autor sobre fls. 51 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168560-5 - JORGE MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (OAB/RJ-056145)) X PANAMERICANA Decisão:Considerando o pedido de penhora \"on line\" formulado pelo exequente, venha em 10 dias o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.178224-6 - SÉRGIO LUIZ LIMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (OAB/RJ-082127)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Considerando que a guia de fls. 77 dos autos foi apresentada pela ré sem informação de que se cuidava de garantia do juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178325-1 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (OAB/RJ-120241)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (OAB/SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183187-7 - DEBORA CARLA LIMEIRA BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (OAB/RJ-116272)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187346-0 - DENISE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (OAB/RJ-138330)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188012-8 - ADRIANA VIEIRA ROSESTOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (OAB/RJ-147882), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Mantenho, por ora, o valor da multa fixada. Intime-se a parte ré à comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. Sem prejuízo, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.190568-0 - ROBSON GARRIDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (OAB/RJ-092863)) X BANCO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (OAB/SP-141541) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194474-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (OAB/RJ-147882)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Considerando o noticiado extravio de petição, intimem-se as partes à apresentarem em 24 horas, cópia da referida peça, sob pena de preclusão do pedido veiculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195301-6 - CLAUDIRMIR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 62 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.195977-8 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-052493)) ANTONIO JOSE DE JESUS DOS SANTOS) X BANCO SANTANDER BANESPA À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198317-3 - FLAVIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (OAB/RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198469-4 - LUIZ CARLOS VARGAS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (OAB/RJ-100531) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198558-3 - DEISE DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ-147473)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/02/09 às 11:30 horas. Citem-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010156-6 - VINICIUS DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (OAB/RJ-111455)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Considerando a decisão da E. Turma Recursal, designo AC para o próximo dia 16/02/09 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082280-4 - CARLOS ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-091551)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 54/55 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089365-3 - ANA CLAUDIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (OAB/RJ-138364) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118060-7 - IVANEISE DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (OAB/RJ-110664)) X CITICARD MASTERCARD Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.119315-8 - ALDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO X BANCO SCHAIN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (OAB/RJ-083265) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Revogo a decisão de fls.13 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.148004-4 - JUSCELINO FRANCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (OAB/RJ-147707)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Considerando a justificativa apresentada tempestivamente pela parte autora, retiro o feito de pauta. Designo AC para o próximo dia 16/02/09 às 10:30 horas. Intimem-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.166416-7 - SHEILA PEREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (OAB/RJ-095778)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965), Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (OAB/RS-047287), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (OAB/RJ-113804) Decisão:1) Advirta-se o Sr. Conciliador que a correta instrução da petição inicial e eventual inépcia da mesma deve ser procedida pelo Juízo, sendo certo que deveria a audiência ter sido convolada em instrução e julgamento para mesma data do ato anteriormente realizado, evitando, assim, o prejuízo na prestação jurisdicional;2) Designo ACIJ para o próximo dia 11/02/09 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173544-7 - HARLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (OAB/RJ-096618)) X BANCO UNIBANCO , CARTÃO UNICARD MEGA BONUS Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, cite-se e intimem-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.188506-8 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte........... \r\n\r\nProc. 2008.001.188523-8 - MICHELE CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte ....... \r\n\r\nProc. 2008.001.188534-2 - EDSON ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte ......... \r\n\r\nProc. 2008.001.188587-1 - VAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte........ \r\n\r\nProc. 2008.001.188776-4 - TATIANA DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte ......... \r\n\r\nProc. 2008.001.189113-5 - EZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.189228-0 - RITA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte........ \r\n\r\nProc. 2008.001.189290-5 - JOSÉ BEZERRA DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Conforme se de.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.189356-9 - WILSON RODRIGUES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte .... \r\n\r\nProc. 2008.001.190058-6 - RITA D'CASSIA DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte.... \r\n\r\nProc. 2008.001.190072-0 - MICHELE CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte ........... \r\n\r\nProc. 2008.001.190088-4 - ALCIDARIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.190103-7 - DEBORA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte ......... \r\n\r\nProc. 2008.001.190111-6 - VAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.190154-2 - OSCAR JOSE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte....... \r\n\r\nProc. 2008.001.190264-9 - MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Decisão:Conforme se depreende, a inicial distribuída está em fotocópia, inclusive a parte.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.191029-4 - EDUARDO HENRIQUE VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (OAB/RJ-145935)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.119393-6 - ORTENCE CONCEIÇÃO FORTE TELES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB/RJ-089706)) X PLL RIO BRANCO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/02/09 às 11:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.17 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046630-1 - LUIS PAULO LOMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB/RJ-140914)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (OAB/RJ-094069) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.111798-3 - ADRIANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (OAB/RJ-093554)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERGHE (OAB/SP-214207), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (OAB/RJ-110708) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 650485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080607-0 - SELMA HASSEM DAM MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (OAB/RJ-105786), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (OAB/RJ-120244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (OAB/RJ-100246), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (OAB/RJ-124974) Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080763-3 - JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (OAB/RJ-105199)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (OAB/RJ-112482), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-133942), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (OAB/RJ-134778) Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081180-6 - SALVADOR PEREIRA DA SILVA X PREMIO COM. DE MAQ APAR. EQUIPTOS ELETRICOS Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083544-6 - JUED CANUT FILHO X SHOP TIME.COM - TV SKY SHOP S/A Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084932-9 - JOANITA DE OLIVEIRA JARDIM SALGADO X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (OAB/RJ-102715) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.091070-5 - EDISON MAX OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (OAB/RJ-133966)) X TIM CELULAR SA Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108278-6 - MARIA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (OAB/RJ-139725)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111737-5 - ZÓZIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (OAB/RJ-123562)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (OAB/RJ-097672)), LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-123950), Dr(a). FABIANA DA SILVA GOMES (OAB/RJ-162734E) Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111913-0 - OSWALDO ANDRADE UCKUS X GRÁFICA E EDITORA MINISTER LTDA Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.179243-4 - DAILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, sendo certo que o requerimento de JG deve ser apreciado no caso de eventual interposição de recurso pela parte embargante, desde que requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.058783-9 - DOUGLAS ANSELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB/RJ-086891)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Sentença:Homologo por sentença, ... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.057736-6 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (OAB/RJ-050879)) X ELIZABETH DO NASCIMENTO COSTA CLASSO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.048173-9 - ROGÉRIO MONTEIRO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-129810), Dr(a). FLAVIA LING (OAB/RJ-118984), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (OAB/RJ-124509), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (OAB/RJ-152137), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (OAB/RJ-130146), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (OAB/RJ-140801)) X PSIL - PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (OAB/RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (OAB/RJ-073354) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.800.062105-9 - MAURICIO GALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (OAB/RJ-097438)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (OAB/RJ-108876), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (OAB/RJ-120656), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (OAB/RJ-134534) Despacho:1- Fls. 205- Oficie-se ao 2º RGI, para os fins requeridos. 2- Fls. 206- Ao Sr. contador judicial, para se manifestar quanto a impugnação aos cálculos. 3- Fls. 207- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - JOSÉ DE FREITAS COELHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (OAB/RJ-100853), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367), Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (OAB/RJ-038347) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de composição, bem como a alegação do autor no sentido de que não reside mais no local, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor da execução, devendo esta prosseguir em seus ulteriores termos. Determino ainda que o exequente indique bens passíveis de constrição, no prazo de 30 dias a contar da presente data, sob pena de expedição de certidão de crédito e extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127041-3 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (OAB/RJ-119196), Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (OAB/RJ-145991), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (OAB/RJ-145731E), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Despacho:Certifique o cartório se o mandado de pagamento de fls. 117 foi devidamente pago. \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-131906)) LIVRE-EMBRATEL S. A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:1 - Junte-se petição que consta no sistema; 2- Fls.168 - Certifique se houve manifestação do embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.120664-6 - IVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (OAB/RJ-071951)) X IR PONTES INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (OAB/RJ-034576), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161582-0 - MICHELLE RIBEIRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (OAB/RJ-080501)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (OAB/RJ-133202) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.189542-7 - MARCELO SANTOS DE MELLO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB/SP-131600), Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (OAB/SP-239771), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (OAB/SP-180477B), Dr(a). SOFIA MACHADO REZENDE (OAB/SP-215432), Dr(a). ANA CAROLINA MONTES (OAB/SP-197310) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.107920-1 - EDILEIA DE OLIVEIRA QUEIROZ X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Para a análise da desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, traga a autora cópia da última alteração contratual da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.155935-1 - DAYANA DO REGO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.191491-6 - WASHINGTON CONDE DOS REIS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (OAB/RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198788-9 - MARIANA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084716)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007826-0 - KARYNE ALVES BAROLDI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-146712)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.71 no prazo de 48 horas, trazendo aos autos cópia integral da última declaração de IR, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.058058-4 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AÉREOS Sentença:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré com as cautelas de estilo;II - Conforme se verifica da assentada a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058262-3 - MARIA LUIZA DE PAULA X RA PRINT - COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA GRAVAÇÃO LTDA Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.198000-4 - MARCELO LUIZ DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.250877-3 - WALDINEIA MACHADO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.209929-0 - SYDNEY CASTRO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (OAB/RJ-093296)) X MARIA DE LOURDES SANT'ANNA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029510-5 - WALTER COQUITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-118614) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.250571-1 - PATRICIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (OAB/RJ-134582), Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (OAB/RJ-142664)) X OI TELEMAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - JOSUE ADALTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (OAB/RJ-074915), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-071827)) LOJAS ARAPUÃ S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (OAB/SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/RJ-128392), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (OAB/RJ-082915), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (OAB/RJ-109496), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (OAB/RJ-151378E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.165355-5 - ELISANE EMYGDIO PRATA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (OAB/RJ-120406), Dr(a). TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA (OAB/RJ-144247E)) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). JOSUE MADEIRA (OAB/RJ-001580B), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (OAB/RJ-152881E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.126537-7 - CRISTIANE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB/RJ-130686)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.149419-6 - ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (OAB/RJ-138405), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153935-0 - SERGIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (OAB/RJ-135327), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB/RJ-127014)) KATLEEN DA CRUZ CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181515-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (OAB/RJ-055769) Despacho:Diante de fls.177/178, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208662-4 - JOSEILDE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (OAB/RJ-121666)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (OAB/RJ-131701), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (OAB/RJ-115783) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls.121, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.020122-9 - WALLACE TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (OAB/RJ-134585)) X FABIANA LAZOSKI CASTILHO DA SILVA FIGUEIRA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041207-1 - JOSE CARLOS LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (OAB/RJ-122902)) X BENQ ELETROELETRONICA E OUTRO Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.057825-8 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (OAB/RJ-024432)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (OAB/RJ-137280), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (OAB/RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (OAB/RJ-139891), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.070185-8 - JOAO BATISTA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (OAB/RJ-148312E)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117761-2 - MARIZA LOURENÇO JAPOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (OAB/RJ-090766)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122767-6 - EDILA MARTA SILVA X SKY - TV E OUTRO Despacho:Fls.55/56 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124882-5 - HENRIQUE GOMES SANTARELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (OAB/RJ-090679)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a primeira ré a compensar o autor na quantia de R$ 3000,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigido monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Condeno ainda a primeira ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 996,62, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros a contar do desembolso. Por fim, Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC, em relação a segunda ré. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.131067-1 - EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (OAB/RJ-081603), Dr(a). ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARÃES (OAB/RJ-165899E)) X ATL S/A - CLARO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133777-9 - ANDERSON PAIXÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (OAB/RJ-102047)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Fls.81 - Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147123-0 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-062293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (OAB/RJ-098773), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (OAB/RJ-104613), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148399-1 - ANA CAROLINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (OAB/RJ-135380)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A (CITICARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.; 2- Fls.137/140 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.153583-8 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB/RJ-130599)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls.54 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.160649-3 - RUY DRUMMOND SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (OAB/RJ-145865)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Decisão:1- Fls.126 - Anote-se onde couber; 2- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161976-1 - JOSÉ MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.192169-6 - MARLON MAGNO MONTEIRO MACHADO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196484-1 - MR. POSTMAN TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (OAB/RJ-139132)) X UNIMED RIO COOPEERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO -RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Despacho:Fls.159/165 - Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.197875-0 - ALEX BITENCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAUJO (OAB/RJ-143593)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:1- Fls.70/71 - Anote-se onde couber; 2- Aguarde-se a audiência já realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198107-3 - MARIA DA PAIXÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (OAB/RJ-065594)) X CEDAE Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls.110/111 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.002736-6 - ALCIONE BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (OAB/RJ-073801)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-090228), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005877-6 - GISELE BONADIMAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (OAB/RJ-070828)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (OAB/RJ-034581) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010596-1 - DOUGLAS DANTAS DA CUNHA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.014133-3 - ANA LUCIA MERUZZI DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (OAB/RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018130-6 - NILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020948-1 - JOSIMAR DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (OAB/RJ-128021)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021284-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA, Procurador: ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-138034)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Deixo de receber o recurso, face a certidão de fls.61. \r\n\r\nProc. 2008.001.021527-4 - JORGE LUIS MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (OAB/RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-118614) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.022052-0 - SIDMAR LOPES MAGALHÃES X SHOPTIME.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB/SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.022367-2 - ROBSON DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (OAB/RJ-070178)) X LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-126129) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.022492-5 - SUZANA MACHADO REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (OAB/RJ-122573)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023352-5 - NAPOLEÃO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025015-8 - LUIZA DE AVILA CAZUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Cumrpa o cartório o despacho de fls.34. \r\n\r\nProc. 2008.001.025143-6 - WILTON DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-074165)) X PAN AMERICANO, ADM DO CARTAO DE CREDITO PANAMERICANO VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.025372-0 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (OAB/RJ-043106)) X FRANCISCO PIO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (OAB/RJ-119860), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (OAB/RJ-121927), Dr(a). JULIO SINHORELLO (OAB/RJ-150748E) Despacho:1- Fls.36 - Anote-se onde couber; 2- Diante dos termos do documento de fls.107, considero justificada a ausência da parte ré. Designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.025533-8 - CAROLINA MOREIRA CORREA FREITAS X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Tendo em vista que a data do registro da sentença é posterior àquela designada para leitura, certifique se houve publicação da mesma no DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025628-8 - LUIZ ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-118614) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.025648-3 - GILVAN ABÍLIO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-118614) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.027083-2 - ALMIR SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-001194)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls.35/36 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027808-9 - JOSIMAR ELIOTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-118614) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.027848-0 - FLAVIA DRUMMOND JACCOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (OAB/RJ-145088)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.028558-6 - ROBSON ALEGRE TEIXEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-130618), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.029641-9 - EDSON NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (OAB/RJ-062000)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (OAB/RJ-085866) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.029927-5 - SIDNEY QUEROBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (OAB/RJ-137934)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.031276-0 - LUCIANA FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (OAB/RJ-117695)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031548-7 - ANGELINA MOREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-118614) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.032622-9 - ADIR LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (OAB/RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Isento a parte Autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034189-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-089819)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035155-8 - LUIS CLAUDIO TORRES GALANO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037542-3 - MANOEL JOSE ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (OAB/RJ-083739)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Deixo de receber os embargos, face a certidão de fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.038391-2 - EDINEI LINDESAY (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB/RJ-126339)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040173-2 - SEBASTIÃO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-128135)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046410-9 - LUCIANO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (OAB/RJ-107472)) X PENUDO VERDE CONCESSÃO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (OAB/RJ-113816) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.046411-0 - JULIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (OAB/RJ-125107)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA - BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057560-6 - JORGE HENRIQUE ROSA ARAUJO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB/RJ-060667) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057580-1 - ANTONIO PEDRO NASCIMENTO X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (OAB/RJ-112340) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057752-4 - MARCIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (OAB/RJ-057473)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré com as cautelas de estilo;II - Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora justifique sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.057770-6 - MARCIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (OAB/RJ-057473)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:I - Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado;II - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré com as cautelas de estilo;III - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.057916-8 - JOÃO JOSÉ ABRAHÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB/RJ-136710)) X BANCO IBI Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057950-8 - ADRIANA APARÍCIO CHAVES CASALI X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.058005-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB/RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058251-9 - TANIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ-049399)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré onde couber com as cautelas de estilo;II - Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora justifique sua ausência, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.058606-9 - JOSÉ ARAÚJO LEITE JÚNIOR X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI, PONTO DA RUA MARIA ANGÉLICA E RUA JARDIM BOTÂNICO - LAGOA TAXI (Adv(s). Dr(a). TICIANA DUTRA ABREU LIMA (OAB/RJ-145994) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.058686-0 - IARA ARAÚJO PEREIRA X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (OAB/RJ-075289) Sentença:Homologo por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.058752-9 - LEANDRO FIGUEIREDO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-104542) Sentença:Homologo por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.058781-5 - RENAN CAMPOS DA COSTA X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.058880-7 - GILDA PEIXOTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (OAB/RJ-053389) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058892-3 - AGUINALDO CESAR MONTEIRO DA SILVA X NOKIA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.058981-2 - ANA LUIZA CORREA X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (OAB/RJ-131862) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada... e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.059126-0 - AURIENE ROSA DE OLIVEIRA CARNEIRO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (OAB/RJ-103012) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a compensar a parte autora na quantia de R$ 1000,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a ressarcir a autora na quantia de R$ 1757,50, devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso. Por fim determino que a ré refature as contas em aberto, pelo valor mínimo da franquia, no prazo de 30 dias a contar da presente, sob pena de multa em dobro sobre o valor cobrado indevidamente. Sem custas e honorários. Publicada em audiência intimadas as partes registre-se. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.086930-4 - ASGARD MODELISMO E DESIGN LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (OAB/RJ-087437)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Fls.29 - Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.118858-8 - DEBORA GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-091123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Junte-se a petição que consta no sistema; 2- Fls.31/32 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.120420-0 - ALESSANDRA BALDUINO BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (OAB/RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147682-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (OAB/RJ-149550)) X BANCO BMC S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar descontos no contra-cheque da autora referente ao contrato mencionado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.151777-8 - FLAVIO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (OAB/RJ-088906)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Sentença:Diante do pedido de fls. 101.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155177-4 - ANDERSON FULY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-117047)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.180598-0 - ADENILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-114662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.183835-2 - ANA MARGARIDA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (OAB/RJ-120605)) X SERASA S.A Despacho:Diante do documento de fls.16, esclareça a parte autora qual ente pretende que figure no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.184848-5 - ANDRE SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB/RJ-148902)) X BANCO BMC S\\A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar descontos no contra-cheque da autora, referentes ao empréstimo mencionado na petição inicial, sob pena de multa do dobro do valor descontado. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.184863-1 - DEMETRIO SARATHE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.194025-0 - ASTROGILDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (OAB/RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora se o serviço essencial encontra-se interrompido \r\n\r\nProc. 2008.001.194612-4 - PEDRO PAULO BRENDIM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (OAB/RJ-102419)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.195836-9 - MARIA ADLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB/RJ-132295)) X G. BARBIOSA SIST GEST CONS JUR EMP FRANCH Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.198054-5 - MARCELO NEVES DA COSTA X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.198288-8 - MARCELO BALDEZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (OAB/RJ-098587)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.208917-0 - MARIA ELIENE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (OAB/RJ-081825)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RJ S/A Decisão:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209849-2 - MARCO AURELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-062898)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente da autora mencionada na petição inicial, a título de provedor internt terra (rubrica 577544), sob pena de multa do dobro do valor descontado. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.210042-5 - MICHELE FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (OAB/RJ-073438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.210087-5 - VAGNER SILVA RAMALHO X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o autor comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.210661-0 - GEORGE FELIX CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (OAB/RJ-053659)) X CARTÃO ITAÚCARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.210767-5 - MARIA EULALIA JOSE LAGE CURE DE MATTOS HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-127523)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.211274-9 - J.B DE LIMA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (OAB/RJ-146316)) X CÂMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.249895-0 - SERGIO LUIZ LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-019286)) X MILLIARE INFORMATICA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.250674-0 - MARCIO BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (OAB/RJ-134582)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.250777-0 - DEBNEY SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (OAB/RJ-134582)) X BANCO IBI S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.251251-0 - ASTROS CABELEREIROS UNISSEX LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (OAB/RJ-077148)) X CEDAE COMP. ESTAD. DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.255960-4 - JÚLIO CÉZAR CIRINO (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (OAB/RJ-142664)) X BANCO IBI S.A Decisão:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032168-2 - SAMANTA GAVINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (OAB/RJ-079230)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.057589-8 - JOILSON CHAGAS ALVES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057622-2 - DIEGO MAGALHAES LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-052493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188834-3 - MARIA DAS DORES MATOS DE SOUZA X CASAS BAHIA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.193671-4 - AILTON FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (OAB/RJ-131663)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presen tes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.197498-3 - JOAO MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB/RJ-146779)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO ) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.208933-8 - JANE ANDREA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (OAB/RJ-081825)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.210234-3 - MARCELO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARGULIES CAVALCANTI (OAB/RJ-148136)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o autor comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.236634-6 - LUIZ TADEU OLEGÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.122424-1 - MARILEUSA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (OAB/RJ-118920)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (OAB/RJ-111323) Decisão:Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao Sr. contador judicial a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença, do acórdão e do depósito realizado, sendo certo que a incidência da multa do art. 475-J do CPC será analisada por ocasião do julgamento do mérito dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.010723-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (OAB/RJ-135664), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (OAB/RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (OAB/RJ-113206), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (OAB/RJ-132544) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.129410-5 - HELIO REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (OAB/RJ-076394)) X TTI - SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (OAB/RJ-053754) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.167911-8 - FERNANDO DAMAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-091335)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (OAB/RJ-144872) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.032261-2 - ANA PAULA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (OAB/RJ-119186)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (OAB/RJ-134616E) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls.175/176, que foi mantida às fls.198, considerando-se ainda, o mencionado pela executada às fls.210/212, esclareça a parte exeqüente o valor que pretende executar, uma vez que a obrigação foi convertida em perdas e danos, com a fixação de quantum certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.080250-6 - FLAVIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (OAB/RJ-093554)) X I TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (OAB/RJ-109647) Despacho:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço fornecido às fls.201/202. \r\n\r\nProc. 2005.800.157295-8 - MARIA EUNICE CALASANS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-079621)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (OAB/RJ-097068), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (OAB/RJ-110444), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (OAB/RJ-082487) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.800.012718-0 - FERNANDO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (OAB/RJ-122963), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (OAB/RJ-131158), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (OAB/RJ-142120)) IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe ao Juízo quanto a disponibilidade de numerário. \r\n\r\nProc. 2006.800.085803-4 - ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (OAB/RJ-127709), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (OAB/RJ-133220E)) TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - VALDECY ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (OAB/RJ-114108)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls.176. \r\n\r\nProc. 2007.800.017497-4 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (OAB/RJ-114142), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB/RJ-157689E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.030845-0 - LUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (OAB/RJ-055465)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.068311-0 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB/RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (OAB/RJ-103913)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Despacho:Fls. 92- defiro. Reitere-se o ofício, devendo o mesmo ser encaminhado pelo patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069277-8 - GLORIA ALBA FRANCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (OAB/RJ-128709)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (OAB/RJ-125857) (republicação)Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exequente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075574-0 - ALEXANDRE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (OAB/RJ-054524)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) republicaçãoIntime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.084456-6 - VANDREVAL CARLOS GUERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Pelo exposto, Julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré a compensar o autor na quantia de R$ 4000,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Declaro, outrossim inexistente qualquer débito em nome do autor perante a ré, devendo a ré cancelá-los no prazo de 30 dias a contar da presente, sendo certo que em caso de nova cobrança será devido, a título de multa, o dobro do valor cobrado indevidamente, devendo, ainda o nome do autor ser retirado do cadastro de inadimplentes, no prazo de 05 dias, a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 15000,00. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.087479-0 - MICHAL JAN SLASKI SUCHORZEWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (OAB/RJ-083678) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se o Réu para depósito da diferença apontada às fls.71 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.105122-7 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (OAB/RJ-132432), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (OAB/RJ-099499)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117847-1 - ANDRE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (OAB/RJ-138419)) X ITAUCARD Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120668-5 - MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (OAB/RJ-069987)) X BY FINANCEIRA (BANCO VOTORANTIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (OAB/SP-208099), Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-126504) Despacho:Diante dos termos da sentença indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.134200-3 - JOELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (OAB/RJ-116128)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145120-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (OAB/RJ-082140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149611-0 - ALCINO DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (OAB/RJ-044284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls.91/104 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.159895-2 - RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (OAB/RJ-096317), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB/RJ-102077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Fls.96/101 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.163589-4 - REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB/RJ-063382)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164718-5 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (OAB/RJ-028375)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.178498-0 - VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187990-4 - MARCELO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (OAB/RJ-136187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls.80, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.195087-8 - LILIANE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB/RJ-095780)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (OAB/RJ-115772) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls.88, republique-se a sentença de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.195424-0 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (OAB/RJ-064347)) X TVA- SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (OAB/SP-200629) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.195936-5 - MIGUEL VALENTIM LOPES X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Fls.77/81 - À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.197006-3 - AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Certifique se as custas foram regularmente recolhidas. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198236-3 - ANTONIO AUGUSTO MURAT D SOUSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (OAB/RJ-091487)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada às fls.69 no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199122-4 - JOSELITA MARIA DA SILVA X BRA TRANSPORTES AÉREOS Despacho:1- Fls.30 - Anote-se onde couber; 2- Fls.28/29 - Certifique se houve intimação da Autora para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.199228-9 - ANDRE BELCHIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (OAB/RJ-098664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (OAB/RJ-099311) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014158-8 - JURACI ARRUDA PATRIOTA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235) Despacho:1- Fls.47/52 - Anote-se onde couber; 2- Fls.46 - Certifique se houve devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.021518-3 - ANTONIO DE ASSIS DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (OAB/RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-118614) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023336-7 - ROBSON DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (OAB/RJ-017093)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025341-0 - ELISIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (OAB/RJ-065011)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB/RJ-097964) Despacho:Fls.34/37 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.033613-2 - BARBARA FERNANDES DE SOUSA X LEADER MAGAZINE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057895-4 - ALINE COELHO DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.058169-2 - DAYSE JANUÁRIO SANTOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (OAB/RJ-125574)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104415-3 - MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X PORTO SEGURO - SEGUROS Sentença:Diante do pedido de fls. 07.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114595-4 - EDINEIA JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-061935)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Indefiro o pedido de antecipação da data da audiência, uma vez que não existe data disponível na mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.120446-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (OAB/RJ-117327)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.120465-0 - JOÃO ODIVIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente o débito relativo a recuperação de consumo imposta pela ré, no valor de R$ 874,36, referente ao contrato de fls. 17/18, devendo a ré cancelar as respectivas cobranças, no prazo de 30 dias a contar da presente data, sob pena de pagamento de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, refaturando as contas em aberto excluindo-se s parcelas da recuperação de consumo, enviando-as para residência do consumidor, nop mesmo prazo retro mencionado, sob pena de perdimento do direito ao crédito contido nas respectivas faturas. Condeno ainda a re´a compensar o autor no valor de R$ 1500,00, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.155138-5 - CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626)) X CLARO Despacho:Fls.19/20 - À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.193534-5 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.193552-7 - ROSELI BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.194574-0 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (OAB/RJ-016448)) X TELEMIG CELULAR S.A Despacho:Diante dos documentos acostados à petição inicial, esclareça a autora quem pretende que figure no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.194758-0 - SERGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (OAB/RJ-084806)) X HIPERMERCADO EXTRA ( GRUPO PÃO DE AÇUCAR ) E OUTRO Despacho:Traga o autor documento idôneo de que seu nome está iserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.194777-3 - SÉRGIO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (OAB/RJ-084806)) X EMPRESA C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Traga o autor comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.197371-1 - EDIMAR GONÇALVES PEREIRA X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.197771-6 - PAULA SUELY CARVALHO DA SILVA GOMES X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.198048-0 - MARCELO NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (OAB/RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.198344-3 - JOSÉ ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (OAB/RJ-128242)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.198487-3 - JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-126484)) X TVA - LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.209664-1 - FRANCISCO JOSÉ FORTES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100415)) X EMPRESA LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.209738-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (OAB/RJ-101672)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a an tecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.210597-6 - JOSENI BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (OAB/RJ-120605)) X BANCO HSBC Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.211607-0 - LUIZ CARLOS PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-144127)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.228937-6 - MARIA EDILEUZA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (OAB/RJ-077477)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E PLANOS DE SAUDE Decisão:I - Diante da presença dos requisitos do art.273 do CPC, em especial do perigo de dano de difícil reparação, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré autorize os procedimentos necessários para a realização do parto da filha da autora, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cincoenta reais). I-se/Cite-se por OJA.;II - Anote-se onde couber a retificação no polo ativo. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.236900-1 - ROGERIO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (OAB/RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.249184-0 - IRACI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB/RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.249471-3 - JOÃO EDUARDO LEAL CORREA X TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.249661-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BENVINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (OAB/RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a rése abstenha de interromper o serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.250139-0 - SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE (OAB/RJ-132299)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente da autora, referentes à pagamento de cartão de crédito, conforme mencionado na petição inicial, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.254846-1 - MARIA CARMELITA DA SILVA X UNICARD MASTERCARD E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 650488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.010995-9 - EUDMAR LEANDRO OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (OAB/RJ-123026)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (OAB/RJ-114051), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (OAB/RJ-122727) Despacho:Anote-se fls. 158. Venha o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.016986-0 - MARCELO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (OAB/RJ-135157)) X JARDEL NAZARIO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 31/10/2008, ÀS 14:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.033103-1 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (OAB/RJ-013345)) X MARIA APARECIDA SCHWATZER Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.123826-9 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA.-EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (OAB/RJ-013345)) X KELLEN CRISTINA SOUZA FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086745-9 - TAMARA PIRES DE MIRANDA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (OAB/RJ-128571)) X GRUPO RARIC - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.005125-6 - HELMUT GOTTFRIED BOSIGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (OAB/RJ-112458)) X TORA ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (OAB/RJ-122901) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.218213-0 - SUSIE MACEDO DE JESUS X BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., LOJAS AMERICANAS S/A, ALBERT IMPORT ELETRONICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - LASER COMPANHIA (SONY COMPANY) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (OAB/RJ-124274), Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (OAB/RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-141888) Despacho:Certifique o Cartório se existe guia paga a ser juntada aos autos. Em caso negativo, em execução pelo valor de R$ 3.203,20. \r\n\r\nProc. 2007.001.235265-5 - NELSON PASSOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (OAB/RJ-145178)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (OAB/RJ-106264) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002119-9 - ROSE MARY SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (OAB/RJ-081044), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB/RJ-020986), Dr(a). ANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-153668E)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (OAB/RJ-103826), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (OAB/RJ-066306) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003493-5 - PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (OAB/RJ-102049)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Oficie-se a CEF para transferência do valor ali depositado, para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.803.003893-0 - ANDREA LUIZA BELEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (OAB/RJ-099192)) X OI S/A E OUTRO Despacho:Esclareça, o autor, objetivamente, o que pretende com sua petição de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.803.004965-3 - MARIA LUIZA CRISTOFARO KLAUSMEYER X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 35, pois os prazos correm independentemente de intimação contra o revel, nos termos do art. 322 do CPC. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.006098-3 - AIRTON SILVA SALES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (OAB/RJ-058351) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o funcionamento da linha telefônica do autor, e requer a sua conversão em perdas e danos. A parte autora concorda com a conversão (fls. 101). Assim, considerando o requerimento das partes, e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007305-9 - CARLA DINIZ LAPENDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (OAB/RJ-113941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a diferença que pretende executar, tendo em vista os depósitos de fls. 83 e 85. \r\n\r\nProc. 2007.803.008320-0 - CLOVIS ASSUNÇÃO DE MELO X JOÃO LUIZ POVOA CHAVES E OUTRO Despacho:Intime-se por OJA, para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009000-8 - RENATA EICHLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876)) X NET RIO S/A Despacho:Fls.75-81: Indefiro. Conforme afirmado pela autora a obrigação de fazer foi cumprida em 08/05/08(fls.75). Qualquer outra reclamação decorrente de mau funcionamente da linha instalada deverá ser objeto de ação autonôma.2- Diga a autora se oferta integral quitação aos valores depositados a fls. 55 e 74 para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009715-5 - FRANCISCO MOTA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (OAB/RJ-127359)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Decisão:1) Indefiro, por ora, a penhora on line, pois já há penhora. 2) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão (fls. 170). 3) Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010061-0 - MONIQUE CRISTINA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (OAB/RJ-142309)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (OAB/RJ-120905) Despacho:Indefiro a fixação de multa, pois a fatura foi expedida de acordo com a senteça. Se tal fatura foi enviada para endereço errado ou se a autora não solicitou 2ªvia, tal fato deverá ser objeto de outra ação. Diga a autora se oferta quitação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010417-2 - NATACHA LOPES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (OAB/RJ-087168)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 113, totalizando o valor de R$ 6.832,50, cabendo à ré levantar a quantia de restante. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.010585-1 - RUI LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (OAB/RJ-042774)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.010761-6 - CARLOS EDUARDO RENHA DA ROCHA X SANSUNG Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011105-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (OAB/RJ-091069)) X BRADESCO S. A. E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006113-1 - MARCELO DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (OAB/RJ-133236)) X WICKBOLD ALIMENTOS Despacho:Certifique, o Cártorio, acerca da existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008714-4 - SERGIO ANTONIO DI LUCA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010282-0 - ALEXANDRE MEDEIROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (OAB/RJ-121462)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (OAB/RJ-100537) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls.120, onde couber.2- Indefiro a majoração da multa.3- Intime-se a ré por D.O.E.R.J. para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012691-5 - MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES X VIVO S/A, BANCO FININVEST S.A. Despacho:Considerando-se o depósito de fls.53 datado de 23/06/08, diga a parte autora se oferta quitação integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.015405-4 - NELSON FERREIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.018612-2 - VALÉRIA FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-048822)) X OI-TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021735-0 - DULCE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (OAB/RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:1) Fls. 137- Expeça-se mandado de pagamento, ressaltando que os acréscimos legais serão calculados no momento do levantamento. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 3) Em execução (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.023902-3 - MARCELA GIANCOTTI GIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (OAB/RJ-081815)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (OAB/RJ-134725) Despacho:1- A questão da cobrança ou não da multa contratual não foi objeto da condenação nos termos da sentença de fls.54-55. Assim, qualquer cobrança indevida deverá ser objeto de ação autonoma.2- Considerando-se que a obrigação de fazer deveria ter sido cumprida até o dia 03/04/08 e só foi cumprida em 08/04/08 incidiu 5 dias de multa.3- Assim, determino a intimação da ré para que no prazo de 72h deposite o valor de R$ 250,00 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.029086-7 - ANA PAULA SALGADO DE OLIVEIRA X VRG - LINHAS AÉREAS SA (VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:Defiro vista à ré, em cartório, tendo em vista a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035251-4 - JOSE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro de tantos bens quanto bastem para a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.053378-8 - MARCELO AVILA MARTINS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (OAB/RJ-093270) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.054992-9 - TASSIANA CAMPELO FROTA LEITÃO X TIM CELULAR S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060921-5 - WELINGTON LUIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (OAB/RJ-099776)) X BV-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP-126504) Despacho:1- Fls.89: anote-se onde couber.2- Cumpra-se fls.72. \r\n\r\nProc. 2008.001.062718-7 - ANTÔNIO CLÁUDIO ANTUNES GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (OAB/RJ-111967)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR-CAEFE Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.074379-5 - ALEXANDRE WARWAR X BCP S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075395-8 - TÂNIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.077210-2 - MARTA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (OAB/RJ-137644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos e cópia das 3 últimas declarações do IR ou sua declaração de isento. D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.088568-1 - FLAVIA CARDOSO DE OLIVEIRA, CLAUDINEI JOSÉ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (OAB/RJ-139275)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (OAB/RJ-087304) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.090853-0 - ALEXANDRE DE SOUSA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB/RJ-138589)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091963-0 - SUELI PINHO GUIMARÃES X TNL PCS S/A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093024-8 - SERGIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094027-8 - LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ X JJM BOTAFOGO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. Despacho:Fls.29. Defiro. Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2008.001.105193-5 - MARCELLO ROCHA COELHO DE SOUZA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (OAB/RJ-085578) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111592-5 - ARLINDO VASQUES MARTINS, ANNA GRAÇA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (OAB/RJ-084374)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (OAB/RJ-036501) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.121269-4 - REGINA COELI DE ARAÚJO FREIRE X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.127441-9 - AMELIA MONTEIRO TEIXEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152332-8 - MARILZA DE SOUZA CARDOSO X FININVEST S.A, SKY Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos necessários deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155457-0 - CELIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (OAB/RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.155468-4 - JOÃO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (OAB/RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.155473-8 - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (OAB/RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Despacho:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.157199-2 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ X CLINICA DENTÁRIA CIRURGIÕES DENTISTAS ASSOCIADOS Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.170936-9 - ROBERTA CRISTINA DA SILVA COSTA X CASA E VÍDEO Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18 para que produza os seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.198038-7 - CARLOS FERNANDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (OAB/RJ-127242)) X BANCO ITAÚ S/A), SERASA S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.258399-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (OAB/RJ-126854)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.258419-2 - JOSÉ VICENTE DA SILVA JUNIOR, SONIA DUTKUS (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (OAB/RJ-126854)) X RIO COLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100882-3 - ÓTICA WALTER V FIG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (OAB/RJ-134869)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as Contra-Razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. D.S. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213169-9 - LUIZA OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (OAB/RJ-057634)) X JOSÉ ROBERTO GARCIA DE AZE VEDO CORRÊA), ROBERTO TADEU MOREIRA), LEILA CRISTINA GAUDÊNCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (OAB/RJ-032264) Decisão:Defiro fls. 53. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam o nome da 3ª ré de seus cadastros restritivos em razão da extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006316-9 - ONDINA ALVES DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB/RJ-109118)) X LUIZ FELIPE SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (OAB/RJ-044710), Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (OAB/RJ-138629E) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.258388-6 - MALHARIA NATTAY LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (OAB/RJ-117749)) X MAURO FONT Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031694-7 - LACIO TULIO DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (OAB/RJ-079991)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (OAB/RJ-105624) Despacho:1- Certifique o Cartório se houve oposição de embargos à execução.2- Considerando-se que o depósito de fls.52 foi efetuado intempestivamente, incidiu a multa do art.475-J do CPC.3- Indefiro a multa pleiteada no valor de R$ 958,06(fls.54) tendo em vista que o cheque de fls.40 não comprova cobrança indevida.4- Caso não tenha havido oposição de embargo, intime-se o depositário de fls.49 para que no prazo de 72h comprove o recolhimento do valor de R$ 163,47 relativo à multa do art.475-J do CPC e juros, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2008.001.049675-5 - RENATO DA FONTE X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283)), FULLGÁS, Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (OAB/RJ-129979) Despacho:1) Cumpra-se fls. 176. 2) Intime-se a ré, por OJA. 3) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074701-6 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA, VERONICA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (OAB/RJ-142575)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)), SAMSUNG INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 07/11/2008, ÀS 14:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.076646-1 - ELMAR RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (OAB/RJ-112712)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.092588-5 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X TECNOMANIA, MAC TRADE COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E DO VESTUÁRIO LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por A.R. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.101611-0 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.104244-2 - MARCELO KABARITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (OAB/RJ-080652)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Despacho:Indefiro, por ora, a exepedição de mandado de pagamento. Diga, a parte autora, expressamente, se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.114254-0 - PRISCILA LAMPER MARTINEZ X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (OAB/RJ-087647) Despacho:1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado.2- Em caso positivo, em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.121751-5 - NARLI JAVARINE REGO, ANDRÉ LUIZ ARÊDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (OAB/RJ-079604)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.259310-7 - LAURA MARIA BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (OAB/RJ-129379)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.257686-9 - SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (OAB/RJ-081815)) X VIVO - S.A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.803.003708-7 - ROGERIO BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (OAB/RJ-118122)) X ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (OAB/RJ-040191) Despacho:Expeça-se carta precatória de Vênia, a fim de dar cumprimento à decisão de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2005.803.008424-7 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (OAB/RJ-127185), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (OAB/RJ-125805)) ADA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (OAB/RJ-054559) Despacho:Considerando-se que não há penhora nos autos, deixo de receber os embargos de fls.154-155. \r\n\r\nProc. 2006.803.003779-0 - DIOGO DE BARROS BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (OAB/RJ-133475), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-134752)) ONE WAY INTERIORES, Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (OAB/RJ-061858) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005318-6 - (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (OAB/RJ-106891), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (OAB/RJ-097542)) PAULO GUSMÃO DE ARAÚJO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, para que informe o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.005413-0 - BRUNO PEÇANHA VERAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-110574), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (OAB/RJ-121849)) EVITE VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). AMNEH MACHADO SAMAOUI (OAB/RJ-143645E) Despacho:Traga o exequente aos autos certidão da JUCERJA em que conste o nome e endereço dos sócios para apreciação do pedido de desconsideração. Indefiro, por ora, a penhora on line de pessoa física requerida , eis que ainda não foi desconsiderada a personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.803.005971-1 - CESAR BOZAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (OAB/RJ-127079)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do valor da execução, providência que compete à parte, para fins de expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.803.008922-3 - LUCAS PAGNANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (OAB/RJ-131105)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (OAB/RJ-006819), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ-131232) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.011216-6 - DENISE FRANÇA STUART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (OAB/RJ-074435) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215899-1 - PATROCINIA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (OAB/RJ-007944)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-094303) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004009-1 - LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (OAB/RJ-096196)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (OAB/RJ-154118E) Despacho:Anote-se fls. 129. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004776-0 - RITA CAROLINA DE BRITTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (OAB/RJ-077295), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (OAB/RJ-097572)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (OAB/RJ-086967), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004814-4 - NELITA DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (OAB/RJ-087036)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (OAB/RJ-109301) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006367-4 - AURILENE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (OAB/RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-102073), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (OAB/RJ-161847E) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o funcionamento de uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos. Tendo em vista o Enunciado nº 14.2.4 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: é possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação. Assim, considerando o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006687-0 - CARLOS ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (OAB/RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-102073) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.007651-6 - JOSE CARLOS BERNARDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-123936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009064-1 - ANTONIO JOSÉ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (OAB/RJ-115874)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009185-2 - NORMA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-124108)) X SPE DATA SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (OAB/SP-194909), Dr(a). DANIELA ANDRE CAVERNI (OAB/SP-200590) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010244-8 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB/RJ-136270)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (OAB/RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) Despacho:Tendo em vista o relatório de fls.84-85, defiro a expedição de mandando. \r\n\r\nProc. 2007.803.010447-0 - MARIA LUÍZA PONTES DE CARVALHO GILZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GILZ DE SOUZA (OAB/RJ-118436)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010480-9 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (OAB/RJ-134831)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.010535-8 - NADINE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1) Fls. 56- Anote-se. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010775-6 - FÁTIMA VALÉRIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (OAB/RJ-122099)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. (VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:Tendo em vista que a ré comprovou a impossibilidade no comparecimento pontual a essa audiência, redesigne-se a AC a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004447-9 - MARIA HELENA NINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (OAB/RJ-106805)) X VARIG), DNB TURISMO Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011804-9 - JOÃO BATISTA OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (OAB/RJ-052225)) X ADA FERREIRA DE LIMA Despacho:Subam os autos ao E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.044289-8 - FÁBIO BRITTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (OAB/RJ-089991)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 31/10/2008, ÀS 14:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.049819-3 - URSULA IGNACIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (OAB/RJ-127980)) X MABE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (OAB/RJ-090053)), FAST SHOP COMERCIAL LTDA., Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (OAB/RJ-101074) Despacho:Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2008.001.054469-5 - RACHEL SALDANHA DE ALENCAR X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (OAB/RJ-099385) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069573-9 - CARLOS DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-103250)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA. Despacho:Cite-se por A.R. para audiência já designada a fls.25. O novo endereço fornecido encontra-se a fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.001.071877-6 - RICARDO CAVALCANTE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (OAB/RJ-140857)) X BANCO FININVEST S/A), FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072284-6 - MARCIO EYMARD MALARD X AMBEV Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.074839-2 - GERSINA SILVA REIS, SANDRA REJANE SILVA REIS DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (OAB/RJ-090115)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.076496-8 - MARIA LÚCIA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (OAB/RJ-113036)) X SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.076678-3 - RICARDO SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (OAB/RJ-108792)) X TNL PCS S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084384-4 - TEREZA CRISTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (OAB/RJ-119287)) X CEG (COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.088725-2 - GERMANO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES (OAB/RJ-137917)) X TNL PCS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.090969-7 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (OAB/RJ-090829)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS), ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (OAB/SP-137616) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC, com relação à segunda ré Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092954-4 - ARTHUR CARLOS PORTELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (OAB/RJ-043092)) X UNIVERSIDADE DO SONO), COLCHOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093904-5 - ISIS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (OAB/RJ-091799)) X JOSÉ MAX CLAUSSEN ESTEVES GANDARILLAS), CEMA IMOBILIÁRIA-ANA CLÁUDIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (OAB/RJ-046072), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB/RJ-127481), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (OAB/RJ-084939) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.100588-3 - JANE MARIA BERG PINHEIRO CHAGAS X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103263-1 - NAIR CORDEIRO MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (OAB/RJ-124682)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105659-3 - SOLANGE DA SILVA SAMPAIO X BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105985-5 - FLÁVIO ELOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (OAB/RJ-131249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.108051-0 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (OAB/RJ-057634)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (OAB/RJ-099481) Despacho:Intime-se a ré para no prazo de 3 dias comprovar o recolhimento do valor de R$ 222,00 relativo à multa do 475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.109422-3 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Despacho:Certifique o Catório se existe guia paga a ser juntada aos autos. Em caso negativo, em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110055-7 - ANDREA ALMEIDA BLAZIC X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.113249-2 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (OAB/RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.115402-5 - CAROLINA FERREIRA HELENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (OAB/RJ-128279)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Certifique o Cartório se existe guia paga a ser juntada aos autos. Em caso negativo, em execução pelo valor de R$ 901,07. \r\n\r\nProc. 2008.001.116777-9 - ELIANE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (OAB/RJ-123258)) X TUDO BEM RIO EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (OAB/RJ-063896) Decisão:Nada a prover, face à sentença, ressaltando que o requerimento de fls. 85/89 não foi objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.136428-7 - ANA MARIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (OAB/RJ-102796)) X ACTIVE ASSESSORIA TÉCNICA EM IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143926-3 - EDINEIDE DA SILVA OLIVEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA., CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a inclusão de Banco Bradesco no pólo passivo. Anote-se e cite-se no endereço de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.154550-6 - GEOVANI JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (OAB/RJ-074334)) X LUCIANE FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:A fim de evitar futura argüição de nulidade, tendo em vista que o AR não foi assinado pela ré, designe-se nova AC e cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155549-4 - ELIANE LEITE CUTRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (OAB/RJ-096160)) X DROGARIA SANTA CECÍLIA DO FLAMENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (OAB/RJ-048992), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (OAB/RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (OAB/RJ-091508) Despacho:Intimem-se as testemunhas no endereço acima e nos endereços de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.156022-2 - JOSÉ RAMISDEM DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-075624)) X TNL PCS S/A Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. Cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156898-1 - MARCIA CRISTINA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (OAB/RJ-138864)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.157047-1 - DIEGO JAQUES DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (OAB/RJ-061459)) X V3 COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, cite-se por OJA, para nova A.C. a ser designada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.157233-9 - SONAIRA DE MELO D' AVILA X TNL PCS S/A Despacho:Defiro. Inclua-se no pólo. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157274-1 - Z.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (OAB/RJ-117095)) X C.E.O.), I.I.A.V. Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.159108-5 - MARCELLO RORIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (OAB/RJ-094681)) X BANCO REAL S.A.), VISA S.A. Decisão:Defiro fls. 26. Anote-se a inclusão de VISA no pólo passivo. Designo nova AC para 11/11/08, às 12:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179759-3 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (OAB/RJ-111967)) X TNL PCS S/A Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.186123-4 - DYRCE FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (OAB/RJ-079099)) X NET RIO S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.258355-2 - MARCELO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (OAB/RJ-107031)) X TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.258682-6 - VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (OAB/RJ-081522)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.259084-2 - ROBSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (OAB/RJ-059561)) X CASA LOTÉRICA N. 19000347-2 AG. VINCULDA 0209 Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.260332-0 - VERA LUCIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (OAB/RJ-135907)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047762-1 - AUDREY NOYSE DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (OAB/RJ-119607)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.196762-0 - DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (OAB/RJ-135009)) X BCP S/A Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061113-1 - ISAAC NILTON FERREIRA GUANAES X GRADIENTE Sentença:Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis no patrimônio do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Expeça-se Certidão de Crédito em favor da exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083136-2 - JOSE AUGUSTO GOMES DO REGO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.111632-2 - PAULA RITTO CEZÁRIO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.243596-4 - IVO BASÍLIO DA COSTA X UNIMED-BELO HORIZONTE, UNIMED RIO Decisão:Defiro a inclusão da UNIMED RIO no pólo passivo da ação. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações do autor, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para sua interrupção. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a UNIMED RIO autorize a realização do procedimento de angioplastia no autor, com implante de 3 stents, conforme laudo anexado aos autos, no prazo de 24 horas, ficando mantidas as condições originais do plano de saúde. Cite-se e intime-se por OJA, que certificará a hora em que a diligência foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.257409-5 - MÔNICA MONTEIRO PEIXOTO X BANCO DO BRASIL Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.257508-7 - ISABEL LEVY SOBREIRA X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS LTDA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.257665-1 - LAVORO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA X GLOBAL EDIÇÃO VIRTUAL LTDA-ME Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.257846-5 - MARIA LÚCIA SANTOS DAFLON GOMES X NET RIO S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.154953-6 - EDUARDO AUGUSTO NÓBREGA DE MORAES REGO X CASA & VÍDEO Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213439-1 - IRIO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (OAB/RJ-100965)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034599-6 - ROBERTA SANTANA BAYLON DA SILVA X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (OAB/RJ-109441) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.087001-0 - MAGALY DE ALMEIDA FERREIRA X TELE-RIO, BRASTEMP Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091271-4 - FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (OAB/RJ-123462)) X BENQ - SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091933-2 - MARCIA TEREZINHA DOS SANTOS X TNL PCS S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.092240-9 - ANA LAURA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-121099)) X BANCO DO BRASIL S.A.), IBICARD), SERASA Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.093379-1 - LUIZ PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)), BANCO ITAU CARD S.A. Despacho:Defiro. Cite-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.099117-1 - MARILENE DOS SANTOS CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.112560-8 - LEONARDO COELHO MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (OAB/RJ-134694)) X IBÉRIA - COMÉRCIO DE ESPADAS MILITARES Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.113754-4 - LUCIANA BORGES DE OLIVEIRA X BRUNO LUIZ DE SOUZA ALVES Despacho:Intime-se o réu, por mandado, para efetuar a entrega à autora do fogão ATLAS DENVER BR código 0406805 ou modelo superior, no prazo de 5 dias sob pena de multa única no valor de 450,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.124807-0 - PAULO RENATO TEIXEIRA X PCS CELLULAR - RIO DE JANEIRO 108260, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (OAB/RJ-100531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.156260-7 - MÕNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100175)) X TNL PCS S/A Despacho:1- Defiro a inclusão requerida.2- Cite-se e intime a nova ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.255902-1 - NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (OAB/RJ-144427)) X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA (SUBMARINO VIAGENS) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.260082-3 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (OAB/RJ-141086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080555-7 - MARSITELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (OAB/RJ-125321)) X SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (OAB/RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB/SP-195383) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.094836-8 - FRANCISCO DE ASSIS COUTO TEIXEIRA X NET RIO S/A Decisão:1- Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. De corrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.152678-0 - ANTONIO LUIZ MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB/RJ-042547)) X TNL PCS S/A Despacho:Diante do comprovante de fls.45, isento o autor do recolhimento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos que instituiram a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.154587-7 - PAULO CESAR DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (OAB/RJ-085912)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.256818-6 - KARIN SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). KARIN SAN MARTIN (OAB/SP-205698)) X NET RIO LTDA. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (OAB/RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (OAB/RJ-081563), Dr(a). PAULA FERREIRA (OAB/RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (OAB/RJ-098839) Decisão:O documento de fls.90, anexado pela parte autora, não comprova sua hipossuficiência, posto que não se trata de Declaração Anual de Isento, tratando-se apenas, de comprovante de entrega da Declaração de Ajuste Anual do I.R. Assim, a autora deixou de cumprir o despacho de fls.88 no prazo determinado, razão pela qual julgo deserto o recurso de fls.84-87. \r\n\r\nProc. 2008.001.058550-8 - FERNANDA GADELHA DA MOTA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Despacho:Certifique o Cartório acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112676-5 - ROSA ALICE COUTINHO RAIMUNDO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114273-4 - TÂNIA GONÇALVES CARDOSO X LW EDITORA DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (OAB/RJ-002607) Decisão:1- Considerando-se o andamento processual de fls.50-52, devolvo o prazo recursal para a ré.2- Fls. 42 e ss: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012567-4 - TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (OAB/RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (OAB/RJ-145625)) X CLÍNICA COPACABANA), LABORATÓRIO LABORMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB/RJ-047083), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-045241) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 650490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.167013-4 - CAMILLO ANTONIO FRIAES BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (OAB/RJ-135060), Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB/RJ-134907)) X OBARA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 26/01/2009, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 71) \r\n\r\nProc. 2008.001.241101-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (OAB/RJ-123204)) X ANTONIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO Sentença:...À luz do disposto no artigo 4º inciso I da Lei 9099/95, não se tratando de relação de consumo, e sendo certo que o endereço da Ré não está localizado em área de abrangência deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.205570-3 - CARLOS AUGUSTO NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (OAB/RJ-118873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:DEFIRO J. G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211744-7 - FABIO GRUBBA MOTTA X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (OAB/RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (OAB/RJ-122190) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213931-5 - MARIA CELIA FORTES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (OAB/RJ-053926)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.150125-7 - HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (OAB/RJ-131452), Dr(a). DORIS CANEN (OAB/RJ-144945)) X SUETH FORMATURAS (CIALB-COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS E BUFFET LTDA) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (OAB/RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (OAB/RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (OAB/RJ-116023) Despacho:Ao Réu, em 48 horas, sober o pedido de levantamento do valor bloqueado. No silêncio, independente de conclusão, expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.150467-2 - LEILA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (OAB/RJ-106213)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Fls.103/104 - Diga a parte Ré, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.150653-0 - BRUNO JANNUZZI BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (OAB/RJ-126966)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (OAB/RJ-109165), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (OAB/RJ-138768), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (OAB/RJ-122872), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/RJ-056596) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.175413-5 - NELSON COSTA MARCOLINO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (OAB/RJ-096314), Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (OAB/RJ-134709) Despacho:Fls.72 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.187451-7 - ALEXANDRE LUIZ WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (OAB/RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-118519)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (OAB/RJ-119421) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187750-6 - MARIA CRISTINA DE ARAÚJO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA LOURENÇO BIANCHINI (OAB/RJ-126772), Dr(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA (OAB/RJ-068053)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-109367) Despacho: Int-se a ré para depósito do valor apontado às fls. 96, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.031836-1 - PEDRO KOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (OAB/RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (OAB/RJ-088900)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (OAB/RJ-135367), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (OAB/RJ-113441) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e julgamento, em 08/01/2009, às 11h40. (Fls 178) \r\n\r\nProc. 2008.001.037217-3 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (OAB/RJ-021301)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 132, indefiro fls. 124/125. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057365-8 - CAROLINA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (OAB/RJ-130537)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.087080-0 - CARLOS ALBERTO BARROS DIEGUES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 26/01/2009, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 26) \r\n\r\nProc. 2008.001.114553-0 - ALFREDO GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (OAB/RJ-039075)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223), Dr(a). JULIA DEFÁVERI FIGUEIRA (OAB/RJ-142674) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 14/01/2009, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 36) \r\n\r\nProc. 2008.001.141639-1 - ERICA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB/RJ-140646)) X FASTSHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.193225-3 - SAMUEL BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (OAB/RJ-105685)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Venha o contrato vigente entre as partes, em 48 horas. Conclusos, após para apreciação do pleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.255913-6 - ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (OAB/RJ-140722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado e em nome da autora, em 5 dias, para fins de intimação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.248624-8 - SÔNIA REGINA MENAGED (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RENATA MENAGED (OAB/RJ-145014), Dr(a). HELENA CORDEIRO SILVA (OAB/RJ-137717)) X ALECSANDRA ALMEIDA DE CERQUEIRA Sentença:...Tendo em vista descaber a propositura de ação de despejo por falta de pagamento, em sede de Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso II c/c artigo 3º, ambos da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.069374-3 - JOSE MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (OAB/RJ-049372)) X VERA COSTA MARTINS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.160653-2 - DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MELLO (OAB/AL-004843B)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORREIA Despacho:Ao Autor, aguardando-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.250577-2 - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (OAB/RJ-067565)) X MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA Sentença: Considerando o endereço do Réu, este Juízo é incompetente para julgar a presente demanda, na forma do artigo 4º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95 do mesmo diploma. Sem custas. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.250584-0 - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (OAB/RJ-067565)) X CLÁUDIO HENRIQUE DOS ANJOS Sentença: Considerando o endereço do Réu, este Juízo é incompetente para julgar a presente demanda, na forma do artigo 4º da Lei 9099/95.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma. Sem custas. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.138448-5 - MARKUS JOSEF NICK (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (OAB/RJ-048746)) X BRASISWISS TOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (OAB/RJ-146617), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (OAB/RJ-095167), Dr(a). TATIANA PIRES DE CASTRO PEREIRA (OAB/AM-006361) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/01/2009, às 15h40. \r\n\r\nProc. 2006.800.190069-1 - GLÓRIA SOLANGE MATEUS DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (OAB/RJ-115874)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB/RJ-109113) Despacho:Fls. 247 - Diga a parte interessada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.196102-3 - AROLDO PESSOA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (OAB/RJ-083904), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (OAB/RJ-141475)) X N. B. COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (OAB/RJ-118710), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB/SP-119848), Dr(a). GUSTAVO VISEU (OAB/SP-117417) Despacho: Revogo o despacho de fls. 155. Traga o Embargante, em 10 dias, certidão atualizada com o cancelamento do protesto. \r\n\r\nProc. 2007.001.209667-5 - MARIA JOSÉ DO NACIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (OAB/RJ-147080)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.212082-3 - VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (OAB/RJ-127719)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB/RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (OAB/RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (OAB/SP-052106) Despacho:Fls.85/86 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.213896-7 - DANUZIA PALMA DIAS UEBE (Adv(s). Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (OAB/RJ-142847), Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-141313)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Ao autor para tomar ciência de fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.001.216051-1 - SONIA REGINA OLIVEIRA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (OAB/RJ-101001), Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (OAB/RJ-103655)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (OAB/RJ-094069), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (OAB/RJ-077363), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (OAB/RJ-034581) Ao autor para tomar ciência de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.216364-0 - ANGELA BITTENCOURT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (OAB/RJ-085223)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.220517-8 - JOSEPH ELIAHU MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (OAB/RJ-104994)) X BANCO BRADESCO Despacho:À vista da certidão de fls.32, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012017-5 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO X L. M. A. H MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (OAB/RJ-125197) Decisão:Intime-se o réu pela derradeira vez, para a entrega do cheque, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.029248-0 - FRANCISCO LUCIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (OAB/RJ-076031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (OAB/RJ-125320), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (OAB/RJ-140074) Despacho:Fls. 93 - Aguarde-se por cinco dias, a comprovação do pagamento, conforme noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148063-1 - SOFIA SILVA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (OAB/RJ-025980)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.150981-5 - ALINE RICHE HABIB (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (OAB/RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084680)) X AMERICAN AIRLINES Ao autor para tomar ciência de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.152035-5 - MARIO FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (OAB/RJ-103488)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171648-1 - EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (OAB/RJ-119046)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.190310-4 - TANIA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (OAB/RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (OAB/RJ-054685)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349), Dr(a). SERGIO ZVEITER (OAB/RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104), Dr(a). CARLA NUNES ANDRADE (OAB/RJ-143670) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 19/01/2009, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 100) \r\n\r\nProc. 2007.800.191933-1 - SIMÃO AZNAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (OAB/RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (OAB/RJ-088947)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (OAB/RJ-144000), Dr(a). REINALDO PIZOLIO JR. (OAB/SP-122383) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.039242-1 - RENÉ TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (OAB/RJ-048435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INAJÁ Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056092-5 - JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (OAB/RJ-141273), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (OAB/RJ-079858)) X BV FINACEIRA S.A-CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 26/01/2009, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 41) \r\n\r\nProc. 2008.001.097940-7 - MANOEL GARCIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (OAB/RJ-135794)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (OAB/RJ-147046), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB/RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (OAB/RJ-128896) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação em 26/01/2009, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 70) \r\n\r\nProc. 2008.001.103058-0 - GONÇALO VICENTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (OAB/RJ-056183)) X GERALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (OAB/RJ-038132), Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (OAB/RJ-060384) Ao réu para ciência do retorno de ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186242-1 - ANDRÉA MONTEZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X NUTRIMENTAL S/A IND E COM DE ALIMENTOS E OUTRO Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.192401-3 - LÂNIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (OAB/RJ-132459)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Fls.25/36 - Recebo como emenda à inicial. Aguarde-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, traga a autora, o comprovante de residência em seu nome, para fins de intimação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.213244-0 - MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (OAB/RJ-063149)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO Despacho: Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.255748-6 - LUIZ HENRIQUE D'AVILA FONSECA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (OAB/RJ-092191)) X CONDOMINIO ED FRANÇOIS VILLON Despacho: Venha o comprovante de residência em nome da autora, em 5 dias, para fins de intimação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.139712-1 - MARIA TEREZA MACDOWELL DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (OAB/RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (OAB/RJ-124355), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (OAB/RJ-095446)) X LAMITEX TECIDOS DUBLADOS LTDA. E OUTRO) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nId: 650487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.002866-7 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (OAB/RJ-065454)) X MARCELO CARNEIRO LEÃO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 103, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.810.002160-3 - MARIA CAROLINA BAPTISTA AMARAL DA LARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (OAB/RJ-112147), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB/RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (OAB/RJ-110420)) X VAM INDUSTRIAS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA TENDO EM VISTA NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DO, PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2004.810.002899-7 - HUDSON BRANDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (OAB/RJ-117836), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (OAB/RJ-073164), Dr(a). CLARISSE AZEVEDO ARAGÃO CUNHA (OAB/RJ-149107)) X ITAVEMA -RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034), Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (OAB/RJ-141269) Despacho:FLS. 174. 198 E 200: ANOTE-SE, ONDE COUBER. AS PARTES SOBRE FLS. 204 E SEGUINTES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.000513-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (OAB/RJ-016755), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À ECECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000856-7 - LUIZ EUGÊNIO ALVES GUIMARÃES COTIA X QUALITY CLEANERS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (OAB/RJ-110415) Republicação: \"Ao réu, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.810.001637-0 - JOVANDIR DETONI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (OAB/RJ-105042)) X SILVERCELL - SERVIÇOS AUTORIZADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (OAB/RJ-105714), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (OAB/RJ-116799) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001807-0 - DARLI DE FÁTIMA DE PAULA X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (OAB/RJ-125320) ANTE A RESPOSTA DE FLS. 112, INIMTME-SE AS RES, VIA DO, PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA ,CF CÁLCULOS DE FLS. 106, EM 48HS, SOB PENA DE PENHORA. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 109/110, EIS QUE A PARTE NÃO PODE DAR QUITAÇÃO EM RELAÇÃO A VERBA QUE NÃO LHE É DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002586-3 - SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (OAB/RJ-019804), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-075192)) BANCO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (OAB/RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (OAB/RJ-093270) Decisão:INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORARIOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE COMPENSAÇAO DE FLS. 102/103 .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002838-4 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA TAVARES COUTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a penhora on line realizada e a transferência do valor respectivo, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.58, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003575-3 - MARISA BRAULIO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE .... \r\n\r\nProc. 2008.001.018481-2 - RUBEM DE CARVALHO GOSTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (OAB/RJ-139020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 102 E SEGUINTES E PARA QUE DIGA SE DA QUITAÇAO, NO PRAZO DE 48 HS, VALENDO-SE O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.042964-0 - WILSON LIBERMAN X WHIRLPOOL S/A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (OAB/RJ-122930), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (OAB/RJ-049479) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO OCORREU APÓS A DATA AVENÇADA, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 300,00 , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 23. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.238438-5 - ALEXANDRA ZUHLSDORFF MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN ALEXANDRA ZUHLSDORFF (OAB/RJ-018247)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VILLELA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 31, DE ANTECIPAÇAO DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, POR ABSOLUTA FALTA DE POSSIBILIDADE TECNICA, CONSIDERANDO -SE QUE AS AUDIENCIAS SAO DESIGNADAS ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONSIDERANDO-SE, AINDA, OS INUMEROS PROCESSOS QUE SAO DISTRIBUIDOS DIARIAMENTE NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.000073-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (OAB/RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (OAB/RJ-160579E)) FOTOMAPA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO A PERSONALIDADE JURIDICA DA PARTE RÉ/EXECUTADA JA FOI DESCONSIDERADA, CONFORME DECISAO DE FLS. 59, TENDO RESTADO, INCLUSIVE, INFRUTIFERA EM PARTE, A REALIZAÇAO DA PENHORA ON LINE NAS CONTAS DOS SÓCIOS, CF FLS. 61 E SEGUINTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O, PARA CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO E PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.810.005187-4 - JOSE ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100446)) X CARLOS BRUNO FILHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 12, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.001251-1 - ILANA BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-102499), Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (OAB/RJ-125443), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB/RJ-066270), Dr(a). LUISA CABRAL SANTOS (OAB/RJ-150024)) FLÔR & MEL COMÉRCIO LTDA., Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB/RJ-059288) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 439. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.810.000443-0 - PATRICIA MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (OAB/RJ-032316)) MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA OS PEDIDOS DE FLS. 116, EIS QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA .... \r\n\r\nProc. 2006.810.001186-2 - ANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (OAB/RJ-098662), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (OAB/RJ-155235E)) SERGIO ROJAS DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-100481) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003933-1 - SILVIA CONTINENTINO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (OAB/RJ-110374)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (OAB/RJ-135050), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000160-3 - MARUSA REGINA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (OAB/RJ-107224)) X CARTÃO EXTRA ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (OAB/RJ-110738), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000301-6 - FELIPE CORREA FROMENT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (OAB/RJ-117601), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (OAB/RJ-136745)) GOL LINHAS AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (OAB/RJ-143244) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001449-0 - ANDREA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (OAB/RJ-103762), Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (OAB/RJ-004652)) X GRUPO HERMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-002351), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (OAB/RJ-124423), Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/MG-053261), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (OAB/RJ-083230) Decisão:INTIMEM-SE OS SEGUNDO E TERCEIROS REUS, MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO S;A E E-FACIL COMERCIO ELETRONICO, VIA DO, PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001567-5 - SYLBETH MARY SORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (OAB/RJ-069551)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Despacho:ANTE A MANIFESTAÇAO DE FLS. 176, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO E REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 169, A SER ENCAMINHADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004319-1 - DORA BENOLIEL COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-136134)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803), Dr(a). JOSE FERNANDO BUENO DE MORAES (OAB/SP-084344), Dr(a). KARINA PACHECO (OAB/SP-251054) Decisão:INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, CONFORME REQUERIDO PELOS AUTORES A FLS. 146, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DE LEI. \r\n\r\nProc. 2007.810.004539-4 - RODRIGO CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (OAB/RJ-113786), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A. ATL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO, ASSIM COMO PARA CIENCIA DE FLS. 49/50. ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.005019-5 - JULIANA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (OAB/RJ-093517)) X MONDO ENTRETENIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (OAB/RJ-108792) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS INGRESSOS ORIGINAIS DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS ...... \r\n\r\nProc. 2007.810.005179-5 - MARCIO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (OAB/RJ-116228)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (OAB/RJ-140946), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.054568-7 - REGINA CÉLIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (OAB/RJ-110966)) X VIVO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA VIANA (OAB/RJ-135734) Decisão:INTIMEM-SE OS REUS, VIA DO, PARA CUMPRIREM AS OBRIGAÇOES DE FAZER E DE PAGAR QUE LHES FORAM IMPOSTAS, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 66 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.060036-4 - GENESIO XIMENES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (OAB/RJ-020584)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (OAB/RJ-125226) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.060036-4 - GENESIO XIMENES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (OAB/RJ-020584)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (OAB/RJ-125226) \"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E DOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, PARTE FINAL....\". \r\n\r\nProc. 2008.001.070467-4 - CARLOS ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB/RJ-139072)) X DAVINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA CITAÇAO DA PARTE RÉ NO ENDEREÇO INDICADO NA INCIIAL, VEZ QUE SE AFIGURA MEDIDA INOCUA, CONSIDERANDO-SE A INFORMAÇAO DOS CORREIOS, PRESTADA A FLS. 21 VERSO. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇAO DE OFICIO A JUCERJA, EIS QUE TAL MEDIDA PODE E DEVE SER PROVIDENCIADA PELA PARTE INTERESSADA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.087367-8 - MARCIA DE ARAUJO MONTEIRO DOS SANTOS X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO BESSI (OAB/RJ-083267), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (OAB/RJ-134378) Decisão:ANTE O ALEGADO A FLS. 23 DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 14;15 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132672-9 - KATIA NEHRER SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (OAB/RJ-060730)) X PCS CELULAR - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM TELEFONES CELULARES - TELECOM CELULAR LTDA E OUTRO ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A INCLUSÃO NO POLO PASIVO DO FORNECEDOR DO PRODUTO (COMERCIANTE), TENDO EM VISTA QUE O FABRICANTE SITUA-SE EM OUTRO PAÍS. \r\n\r\nProc. 2008.001.136475-5 - ROBERTO PEDRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (OAB/RJ-038552)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB/RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (OAB/RJ-117069), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (OAB/RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (OAB/RJ-135335) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A SEGUNDA RÉ, AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇO DE MANOBRA LTDA, COMPARECEU A SESSAO DE CONCILIAÇAO, NO ENTANTO, NAO APRESENTOU SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, DECRETO A REVELIA. PUBLIQUE-SE. APÓS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE NOMES ALEXANDRA RIBEIRO E DIEGO DEONISIO TILLER, ARROLADAS PELA PARTE AUTORA AS FLS. 06/07, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.138207-1 - MAYARA HADDAD BORGES E OUTRO X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (OAB/SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) TENDO EM VISTA QUE A SEGUNDA RÉ NAO CUMPRIU A DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, CONFORME INFORMADO PELA AUTORA EM AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, MAJORO A MULTA FIXADA A FLS. 29 PARA r$ 200,00 POR DIA. INTIME-SE A 2ª RÉ, VIA D.O, PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 29, EM 48HS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.001.138269-1 - ELVIS BRITO PAES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB/RJ-120668)) X BANCOABN AMRO REAL S/A Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 16 VERSO, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29/10/2008, ÀS 15;30 HORAS ...... \r\n\r\nProc. 2008.001.138348-8 - ANDREIA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (OAB/RJ-056287)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARES LTDA TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ COMPARECEU A SESSAO DE CONCILIAÇAO, NO ENTANTO, NAO APRESENTOU SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, DECRETO A REVELIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 31.10.2008 ÀS 15HS00MIN. INTIME-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.139669-0 - CAMILA ANSEJO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (OAB/RJ-088682)) X ANA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (OAB/RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (OAB/RJ-088165), Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (OAB/RJ-107547) Decisão:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 30/31, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA . RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.146738-6 - MARIA CLARA BAPTISTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-051822)) X OFICINA MECÂNICA AUTO ELETRICA CARPI LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (OAB/RJ-144787) Decisão:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 20/21 DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 12:OO HORAS .. \r\n\r\nProc. 2008.001.187605-5 - FELICIA ISABEL DE BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (OAB/RJ-148551)) X BCP S/A Decisão:ANTE O ALEGADO A FLS. 23, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/10/2008, ÀS 11:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.235181-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (OAB/RJ-041384)) X EDITORA GLOBO S/A Decisão:ANTE O ALEGADO A FLS. 18, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/10/2008, ÀS 11:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.000163-1 - CRISTINA FERNANDES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (OAB/RJ-057833)) MAISE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (OAB/RJ-057470), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (OAB/RJ-055692) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 236. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001007-0 - JOÃO ARTHUR SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (OAB/RJ-127955)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (OAB/RJ-129246), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (OAB/RJ-113441), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB/RJ-120668), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (OAB/RJ-071758) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 9.217,09, CONFORME CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL A FLS. 388/389 E PETIÇAO DE FLS. 390/391, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002049-0 - MARIA TRINDADE DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (OAB/RJ-039264)) X RUNNING CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (OAB/RJ-102419) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS EM CINCO DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001969-3 - CLAÚDIA HAUER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (OAB/RJ-096530)) X MASTER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (FLORENSE IPANEMA) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (OAB/RJ-099056), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (OAB/RJ-101459) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 101, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020585-2 - YVOCARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (OAB/RJ-129445)) X LUIZ FELIPPE RAPOSO JUNIOR Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da audiência de conciliação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059517-4 - PRONTOLAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB/RJ-115751)) X CLAUDIA GERIN Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 03/11/2008, ÀS 10:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL .... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.810.003314-8 - LUCAS FORTES MAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (OAB/RJ-135336)) X CARLA MARIA MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (OAB/RJ-131588) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra e julgo extinto o processo na forma ali referida, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.000430-9 - JOSÉ FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-070566), Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (OAB/RJ-150527), Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (OAB/RJ-146810)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (OAB/RJ-140358), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (OAB/RJ-140509), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (OAB/RJ-149067E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (OAB/RJ-151968E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 399, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 403, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221173-7 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (OAB/RJ-079306)) X EMBRATEL S/A (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (OAB/RJ-114840) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.72v, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.810.001332-0 - JOANNA VASCONCELLOS RIBAS X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 113, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 128, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004186-8 - RUBEN MARCOS TONIETTO X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (OAB/RJ-115615), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra e julgo extinto o processo na forma ali referida, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.004886-3 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS X GRADIENTE Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a devolução do valor pago pelo autor pelo aparelho celular, qual seja, R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.005003-1 - MARIA DO ROSÁRIO BATISTA FERREIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra e julgo extinto o processo na forma ali referida, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.005047-0 - ODD REED HANSEN X AIR FRANCE/KLM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (OAB/RJ-094190) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 26/27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.005048-1 - INAH RIOS X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB/RJ-132672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (OAB/RJ-105567) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço ao abrigo do art. 40 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, par. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 7.1.2005, que os autos processuais findos serão eliminados em 180 dias da data de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003186-2 - MARINA COSTA TRAVASSOS X FINANCEIRA ITAÚ CDB/SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.008658-9 - ANDRÉ CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-137719)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-103428) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra e julgo extinto o processo na forma ali referida, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.014504-1 - FERNANDO GESUALDI PEREIRA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (OAB/RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra e julgo extinto o processo na forma ali referida, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.016076-5 - MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA X OI FIXO/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (OAB/RJ-099311) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.032472-5 - JOSÉ ADIRSON FRANCISCO DAS MERCÊS X BRA - TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Dispõe o art. 20 do retro mencionado diploma legal que, não comparecendo o demandado à audiência de conciliação, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Como se verifica às fls. 13, o reclamado foi devidamente citado e intimado a comparecer a este ato, não o fazendo. Os documentos de fls. 05 a 12 corroboram as alegações do Autor, não havendo nos autos qualquer indício capaz de ilidir a presunção de veracidade supra mencionada. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.107,24 (um mil, cento e sete reais e vinte e quatro centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.037739-0 - ANA MARIA PAIS VIEGAS X OI TNL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (OAB/RJ-143613) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058037-7 - PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (OAB/RJ-144182)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (OAB/RJ-117781), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB/RJ-129092), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-119748) TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DO PRIMEIRO RÉU, BANCO ABN AMRO REAL S/A, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU, BANCO ABN AMRO REAL S/A, VIA POSTAL NA AVENIDA PAULISTA, 1374, 3º ANDAR SP/SP(SEDE DO 1º RÉU)PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E DA DATA DESIGNADA PARA ACIJ. INTIME-SE A PARTE AUTORA E O 2º RÉI, INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, VIA D.O. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.056787-7 - NILZO ANTONIO GIGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (OAB/RJ-103677)) X ADRENALABO BAR LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 14/15 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inc. II, do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.001565-8 - CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (OAB/RJ-091774)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (OAB/RJ-108506) Sentença:Não tendo o Exeqüente logrado êxito em localizar o executado e/ou bens bens passíves de penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de débito e o desentranhamento dos documentos, caso requerido pelo Exeqüente. Sem custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.810.002853-7 - PATRICK CHARLES MAURICE RICART BREDEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (OAB/RJ-129533)) SZLOMA GOLDFELD, Dr(a). TELMA VIEIRA (OAB/RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (OAB/RJ-014070) \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.810.004526-4 - WADJOU DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (OAB/RJ-018019)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a penhora on line realizada e a transferência do respectivo valor, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 87, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu patrono.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267230-3 - MARIA JOSE COLAÇO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (OAB/RJ-072355)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (OAB/RJ-099311), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000465-3 - JOÃO HENRIQUE DA FONSECA E SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (OAB/RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (OAB/RJ-095903), Dr(a). PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ (OAB/RJ-148982)) X RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (OAB/RJ-123136) Sentença:.....JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001568-7 - SYLBETH MARY SORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (OAB/RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (OAB/RJ-077671)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (OAB/RJ-140372), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o valor penhorado, conforme o que consta às fls. 64/66, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 71, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002749-5 - EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÉGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB/RJ-141464)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para determinar o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em nome da impugnada, oficiando-se à CEF acerca do teor da presente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.005023-7 - EDMUNDO LUIZ JACOBINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (OAB/RJ-093971)) X UNIBANCO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, decido.A parte autora afirma que teve seu nome indevidamente inscrito no rol dos cadastros de inadimplentes em virtude de descontos indevidos realizados em sua conta corrente pelo banco réu, após diversos equívocos gerados a partir do início das negociações para alteração de cláusulas do contrato de financiamento celebrado entre as partes. Compulsando os autos, verifica-se que o deslinde do mérito dependeria de produção de prova pericial, o que não é admissível em sede de juizado especial cível. Portanto, resta este juízo incompetente para o processo e julgamento do presente processo.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.005062-6 - MAURICIO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (OAB/RJ-095256)) X DHL EXPRESS BRAZIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (OAB/RJ-120371) Sentença:Considerando que o reclamante, devidamente intimado, não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo reclamante. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.012196-6 - RICARDO AUGUSTO KELMER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ZUCCARO SUSINI KELMER (OAB/RJ-121796)) X TELEMAR NORTE LESTE /OI SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (OAB/RJ-143613) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017733-9 - CLAUDIA MARIA DE SA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (OAB/RJ-110743)) X ARTIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES (IMI MOBILI) (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB/RJ-059709) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço ao abrigo do art. 40 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, par. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 7.1.2005, que os autos processuais findos serão eliminados em 180 dias da data de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020470-7 - FATIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (OAB/RJ-115615)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (OAB/RJ-100310) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.021399-0 - FELIPE DE ALENCAR ARARIPE FERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (OAB/RJ-099264)) X ERIKA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.034166-8 - GIOVANNA NABUCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (OAB/RJ-118932)) X LEONEL LIMA HENRIQUES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (OAB/RJ-125543) Sentença:Considerando que o reclamante, devidamente intimado, não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo reclamante. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.034567-4 - CARLOS HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (OAB/RJ-130693)) X UNIMED- PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (OAB/RJ-147422) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038076-5 - DENISE BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (OAB/RJ-128562)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 47/48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040479-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (OAB/RJ-102126)) X OI FIXO - TELEMAR LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) Sentença:Homologo a desistência da ação requerida pela parte autora a fls. dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forrma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042817-8 - HELENA RANGEL SONNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (OAB/RJ-056781)) X BANCO BANKPAR S.A. - CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045220-0 - TANIA RAMOS DE AZEVEDO X SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040), Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (OAB/RJ-117203) Sentença: Considerando a ausência injustificada do autor, à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimado , JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor, como disposto na Lei Regente. Faculto ao autor, desde logo, a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054493-2 - ANA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (OAB/RJ-099158)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (OAB/SP-240317) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 17/18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054790-8 - ARGENTINA DELLA TORRE DE ROSA MATHEUS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.054842-1 - LUCIANA JULY LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB/RJ-120882)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (OAB/RJ-134489) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.054860-3 - HENRIETTE MARIE DE GORTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (OAB/RJ-125122)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (OAB/SP-166068) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.062003-0 - PEDRO BELCHIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (OAB/RJ-127591)) X BRADESCO SAÚDE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Revogo a decisão de fls. 35.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062383-2 - JOSE ALBERTO LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (OAB/RJ-124453)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215716-0 - CLAÚDIO PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (OAB/RJ-085925)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470), Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (OAB/RJ-137579) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da audiência de conciliação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.005055-9 - ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA X CASSIANO RICARDO SCARAMBONE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (OAB/RJ-049512) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO ..... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.810.000466-5 - MARCEL ENGELHART X ÉRICA BARRETO LOPES Sentença:Homologo o projeto de sentença supra e julgo extinto o processo na forma ali referida, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 650497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.139549-5 - ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (OAB/RJ-104241), Dr(a). LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA (OAB/RJ-134033), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (OAB/RJ-141123)) X SERGIO MANTOVANI CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (OAB/RJ-056781) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1- Compulsando o sistema DCP_TJ/RJ, verifiquei que o determinado a fls. 47, § 2º ainda não foi cumprido, não obstante o ofício de fls 136;2- Tendo em vista que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré (fls. 47), inclua-se no pólo passivo o sócio Sérgio Mantovani Cerqueira, cujo CPF encontra-se a fls. 15;3- Após, ao Contador Judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.112242-0 - EGYDIO MOREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-086734)) X MARIO VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (OAB/RJ-066653), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (OAB/RJ-122785) Despacho:Aos interessados para que cumpram o despacho de fl. 150, bem como para se manifestarem sobre fls. 156 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.019814-0 - ALBERTO BASTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (OAB/RJ-070253), Dr(a). GUARACI MORANDINI (OAB/RJ-058774)) MINAS BRASIL SEGURADORA S. A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387) Despacho:Verifica-se à fl. 84 que a condenação ao pagamento das custas e dos honorários foi feita com a ressalva do artigo 12 da Lei n.º 1060/50. Assim sendo, cumpridas as fromalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069831-8 - ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB/RJ-111135)) X SILVANA MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.087784-5 - JOSE REGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-137772)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348), Dr(a). MARIZA DIAS CAMPOS (OAB/RJ-144012) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196085-9 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (OAB/RJ-058756)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032515-8 - AGATHA RAMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.800.000320-3 (70961995) - JUDITH MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS X LIFE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (OAB/RJ-059218) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154705-8 - AUTO MECANICA ALINE ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (OAB/RJ-049037)) X BANCO PAULISTA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (OAB/RJ-097493), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, aos réus sobre a juntada dos documentos constantes de fls 135/137. \r\n\r\nProc. 2005.800.156740-9 - JORGE LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (OAB/RJ-091001)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.157959-0 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB/RJ-111135)) VÉSPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos para reduzir a R$ 1.020,00 o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024032-4 - GAETANO CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (OAB/RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (OAB/RJ-114672), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB/RJ-102150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.052726-1 - LUCIANO DE OLIVEIRA MOUTINHO X BIG CEL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/SP-129693), Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (OAB/SP-173160) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.064690-0 - PAULO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (OAB/RJ-097646)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (OAB/RJ-146682E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB/RJ-140866E) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado nos embargos para reduzir para R$ 2.670,00 o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158948-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (OAB/RJ-068535), Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (OAB/RJ-134524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.198006-6 - JOELMA ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-090224)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA:1)CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2007.800.067470-3 - TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB/RJ-024397), Dr(a). RENATA SILVA PINHEIRO (OAB/RJ-157858E)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (OAB/RJ-020526), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB/RJ-116696), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (OAB/RJ-125766) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080982-7 - RENATO CAMARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (OAB/RJ-129510)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido para: 1)CONDENAR A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR OS VALORES PAGOS PELA AQUISIÇÃO DO MICRO SYSTEM CD PLAYER COM SISTEMA DJ MIX CDJ-1 HOME MIX, COM JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO E ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DESDE O DESEMBOLSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.101752-9 - DAYSE PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (OAB/RJ-084614)) X AUTO CASTRO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (OAB/RJ-137246) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.159627-0 - ANGELO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB/RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (OAB/RJ-112943), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003244-1 - JOSEELIA APARECIDA FOSIA CARNEIRO DE FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (OAB/RJ-128809) Despacho:FLS. 43/46: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.005264-6 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-104542)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (OAB/RJ-106693) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014183-7 - PAULO ROBERTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (OAB/RJ-120688)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037203-3 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB/RJ-138589)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ( UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037205-7 - FABIANA FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB/RJ-138589)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055148-1 - EDILENE CORREA ARENARI OLIVEIRA X OI MOVEL. Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.101854-3 - VERA MARIA GONÇALVES COUTO X EXTRA.COM.BR E OUTROS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.176586-5 - VALERIA SILVA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233120-4 - SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233662-7 - ADREIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.256642-6 - MARIA GILZELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084716)) X B.L.B. LEVE MAIS MERITI - O AMIGÃO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.069511-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (OAB/RJ-053051) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.74. \r\n\r\nProc. 2005.800.162494-6 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-081758)) X JOSÉ SANTANA FILHO Despacho:Cite-se nos endereços de fls. 49 e 50. \r\n\r\nProc. 2005.800.184020-5 - RITA MARIA DA FONTE X MARIA MADALENA NOGUEIRA Despacho:Fls.47 verso - Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.056939-7 - LUCIA HELENA RAMALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (OAB/RJ-012240)) X EUSEBIO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (OAB/RJ-113633) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.019086-1 - MARILUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (OAB/RJ-032959)) X GERLI DELANDIA RAMOS CHAVES Despacho:Indefiro o requerido pela autora a fls. 16 vez que se trata de diligência da própria parte. Assim sendo, traga , em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.151809-6 - ANKOR PRODUTORA E DISTRUBIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (OAB/RJ-136771)) X MONICA LUANA MENDES DE BARROS Despacho:Reconsidero o despacho retro. Ao exeqüente para que emende sua inicial, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024898-0 - SANDRO DE JESUS LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.000853-2 - LUIZ HENRIQUE RABÊLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (OAB/RJ-072492), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (OAB/RJ-107958), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (OAB/RJ-124834)) ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (OAB/RJ-081881) Despacho:Tendo em vista fls. 173/179, cumpra-se fls. 170. \r\n\r\nProc. 2000.800.001485-2 - VERA LUCIA ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (OAB/RJ-086702), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-091551), Dr(a). LEANDRO FEITOSA DOS SANTOS (OAB/RJ-153620E), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-094974)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). LARISSA MENEZES DE MATTOS (OAB/RJ-093285), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-086030), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (OAB/RJ-084399) Despacho:Muito embora o auto de penhora de fl. 248 não pertença a este processo, o mandado de fl. 247 foi devidamente expedido, sendo que alguém o recebeu para cumprimento. Sendo assim, desentranhe-se fl. 248, juntando-se aos autos pertinentes. Renumere-se o feito. Junte-se o mandado informado no sistema e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.009099-6 - DEBORA CECILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (OAB/RJ-133428)) MOHAMAD SALEH EL HINDI NETO Despacho:Ao Sr. Contador Judicial para a apuração do valor devido, nos termos da sentença de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2002.800.044841-8 - CINTIA MONTEIRO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (OAB/RJ-138363), Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ-055492)) X AGENCIA DE VIAGENS C. V. C. E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (OAB/RJ-061922), Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (OAB/RJ-108409) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.087168-8 - LIVIA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (OAB/RJ-106805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-104608), Dr(a). ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA (OAB/RJ-139954) Decisão:Desse modo, expeçam-se mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ 12.856,99, em favor da parte autora e/ou seu patrono, conforme poderes conferidos na procuração de fl. 10, referente ao depósito de fl. 101; outro correspondente a R$ 1.486,89, em favor da autora e/ou seu patrono, referente ao depósito de fl. 118; o último no valor de R$ 11.370,10 em favor da parte ré, referente ao depósito de fl. 118. Torno insubsistente a penhora recaída sobre o valor de R$ 11.370,10. \r\n\r\nProc. 2003.800.163464-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (OAB/RJ-154695E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (OAB/RJ-112385) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.001352-2 - ALICE DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (OAB/RJ-069112)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Despacho:Na presente execução a autora postula apenas a multa para as competências relacionadas à fl. 253. Assim, junte a autora-embargada cópias das contas dos referidos meses, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.023997-4 - CANDICE ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (OAB/RJ-133317)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Despacho:À ré acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.800.165042-6 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (OAB/RJ-082739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento ao autor da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente data.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.166358-5 - JUSSARA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (OAB/RJ-108856)) X TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (OAB/RJ-114792), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:O Acórdão de fl. 274 condicionou o recebimento do valor da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos à assinatura de todos os documentos necessários à transferência da motocicleta. Assim, a execução em curso e os embargos não podem prosseguir enquanto não cumprido o determinado no V. Acórdão. Ante ao exposto, designo o dia 18 de setembro de 2008, às 13:30, para que as partes compareçam ao Cartório deste Juízo, quando a executada deverá entregar à exeqüente o original do documento de fl. 290, devendo esta devolvê-lo em Cartório preenchido, assinado e com firma reconhecida no prazo de 72 horas. Intime-se a autora via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.036240-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (OAB/RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (OAB/RJ-098027), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (OAB/RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (OAB/RJ-119977), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.036501-5 - EMILIA LUCY CERQUEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-101336)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (OAB/RJ-109414), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (OAB/RJ-155331E) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS DE FLS. 179 e 202, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.800.071740-0 - MARCIA DE SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-109866)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 123, 124 e 125, solicitando seja informado acerca da existência de saldo nas contas ali mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.800.113466-9 - ADELMO DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (OAB/RJ-114204)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (OAB/RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.127790-0 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (OAB/RJ-088285), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.140009-6 - JULIANA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (OAB/RJ-115700), Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (OAB/RJ-137766)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (OAB/SP-042385), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:A fim de possibilitar a intimação da autora, traga a ré aos autos seu novo endereço, diante da certidão de fl. 200. \r\n\r\nProc. 2005.800.164475-1 - CLAUDIO MATESCO DE MEGRE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB/RJ-091326), Dr(a). FERNANDO BONAVITA DOS SANTOS (OAB/RJ-130988E)) TELELISTAS EDITORA S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (OAB/RJ-098440), Dr(a). HELIO ESTRELLA (OAB/SP-042878) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl.157. \r\n\r\nProc. 2005.800.174215-3 - TANIA ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEONARDO GRYNBERG DE MATOS (OAB/RJ-123932)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-129181), Dr(a). LARA CUNHA ADLER (OAB/RJ-138753) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.020213-0 - HILARIO DE OLIVEIRA FERRADAES (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA FRASSINETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (OAB/RJ-074461) Decisão:Defiro a penhora da renda mensal do executado, na proporção de 5% ao mês, de forma a não se comprometer o pagamento das contas do Condomínio, até se atingir o valor total da execução. Expeça-se mandado de penhora a ser dirigido à Administradora indicada à fl. 114, que deverá depositar à disposição deste Juízo, até o dia 30 de cada mês, o valor apurado correspondente a 5% da renda mensal do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.800.070704-4 - DANIELLE RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (OAB/RJ-127590)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (OAB/RJ-038574), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801) Despacho:Certifique-se a data em que a sentença foi publicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.092008-6 - MARIA DA GRAÇA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (OAB/RJ-082407)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (OAB/RJ-118965), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (OAB/RJ-158176E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB/RJ-140866E) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 15/10/2008, às 14:00.2) Intime-se a autora, via postal, nos endereços da inicial e da Rua Honduras, quadra 14, casa 02, Jardim Bom Retiro, Marambaia, São Gonçalo. Deverá constar do mandado de intimação que a autora deverá comparecer à audiência levando cópias das contas de telefone referentes ao endereço da Rua A e ao endereço da Rua Honduras. \r\n\r\nProc. 2006.800.108287-8 - ALCINA MARIA BARROS REDONDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (OAB/RJ-071115), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (OAB/RJ-154974E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 299,12. CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS DE FLS. 51 E 72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.800.121876-4 - LEONARDO PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (OAB/RJ-107760)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (OAB/SP-166068) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168856-2 - SUZANA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (OAB/RJ-129521)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:À embargante para que, no prazo de 72 horas, comprove nos autos o depósito do valor penhorado à disposição deste Juízo, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169735-6 - ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (OAB/RJ-068825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Retifique-se a planilha de cálculos, pois a multa diária tem como termo inicial a data da intimação da decisão de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.800.185657-4 - FABIO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (OAB/RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-043872) Decisão:Cumpra o cartório a parte final do despacho e fl. 113, expedindo-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, tendo em vista os poderes conferidos na procuração de fl.08. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003344-8 - RICARDO MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (OAB/RJ-068422)) NEXTEL, Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (OAB/RJ-143299), Dr(a). JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO (OAB/RJ-162498E) Despacho:1- AO CARTÓRIO para cumprir fls. 156;2- Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 159/164 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.015715-0 - CLAUDIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (OAB/RJ-096423)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027032-0 - GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-079961)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027803-2 - SONIA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (OAB/RJ-120762)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL. 57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.800.049839-1 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (OAB/RJ-123093), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Indefiro o requerido pois a obrigação de fazer foi para inserir créditos e não comprovar o consumo dos mesmos. Ademais, não foi arbitrada multa pelo eventual descumprimento, o que não ocorreu. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050381-7 - ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (OAB/RJ-040671)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (OAB/RJ-116565) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068854-4 - ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (OAB/RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (OAB/RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (OAB/RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084529) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.071012-4 - MARIA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (OAB/RJ-137681)) X IBIBANK S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (OAB/RJ-115880), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (OAB/RJ-135425) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.077473-4 - ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (OAB/RJ-020748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092891-9 - PAULO ROGERIO DA CUNHA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB/RJ-143922), Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (OAB/RJ-136497)) X BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.094416-0 - CARMEN LÚCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (OAB/RJ-136894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (OAB/RJ-107129) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097075-4 - ZAIDA ROCHA ESTEVES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.108656-4 - MARIA HELENA DE SOUZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.109238-2 - OFTALMANDARINO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (OAB/RJ-062453)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (OAB/RJ-037500) Decisão:Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. Oficie-se ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118045-3 - BRUNO MULLER MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (OAB/RJ-133356)) X EDUARDO PERISSE PARREIRA E OUTRO Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.122317-8 - ANA MARIA ACOSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-123061)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.140629-7 - JOSÉ AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (OAB/RJ-068064)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141576-6 - ANTONIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (OAB/RJ-068612)) X BANCO REAL S/A Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149859-3 - KERGINALDO MONSORES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (OAB/RJ-096276)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (OAB/RJ-080384) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151257-7 - SERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (OAB/RJ-068386)) X AIR EUROPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (OAB/RJ-114840), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (OAB/RJ-125856) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.159368-1 - JANET SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ-053089), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (OAB/RJ-057837)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159591-4 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (OAB/RJ-026618), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (OAB/RJ-071805)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (OAB/RJ-078988), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (OAB/RJ-083361) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.160952-4 - XENÓCRATES NICOLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (OAB/RJ-110500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13.05.09 às 11h40;2- Intimem-se as partes autora e ré por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.163095-1 - ANTONIO EULALIO PEDROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (OAB/RJ-033872)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167233-7 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (OAB/RJ-118681)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.168410-8 - VERONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 83 foi realizado dentro do prazo do artigo 475 J do CPC, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora retificar a sua planilha de fls. 89 quanto à cobrança de 10% correspondente à multa do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173017-9 - JOSE ANTONIO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180458-8 - IZA DA GRAÇA SALES DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (OAB/RJ-121173)) X CASSI - CAIXA DE ASSIST. DO B. BRASIL - PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (OAB/RJ-095349), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Decisão:1) A multa diária encontra-se fixada em patamar razoável, motivo pelo qual indefiro o requerido à fl. 119.2) Retifique-se a planilha para excluir-se a multa por descumprimento da tutela antecipada, pois se a cirurgia foi realizada na data designada pelo Juízo, ou seja, 28/10/2007 (fl. 36), não há que se falar em inobservância ao comando em questão.3) A inclusão da multa prevista no artigo 475-J do CPC não depende de decisão judicial, pois decorre da lei; no entanto, não incide sobre o valor da multa diária.4) Retificada a planilha, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.183658-9 - PAULO CESAR DE ALMEIDA VIOLANTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB/RJ-115751)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (OAB/RJ-048496) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 137 está dentro do prazo do artigo 475 J do CPC, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187592-3 - DENISON DE MATOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (OAB/RJ-014247)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (OAB/RJ-125234) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191622-6 - IRALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (OAB/RJ-083655)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193468-0 - RITA DE CÁSSIA HENRIQUES GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (OAB/RJ-077548)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se, em cinco dias, corretamente o determinado a fls. 66, juntando-se aos autos comprovante de renda ou declaração de bens, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.198302-1 - JOSE MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (OAB/RJ-116849)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO, por decisão, para os fins o pedido de DESISTÊNCIA da ação em face do segundo réu Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos em conseqüência.2) Certifique-se quanto a manifestação da parte ré quanto fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.800.198779-8 - ITELMAR DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (OAB/RJ-097621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198895-0 - WALDA MELO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (OAB/RJ-138013)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 68, caso o patrono tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002396-8 - ADILSON LAURENTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (OAB/RJ-128051)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.004025-5 - ELENIZA COUTO MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-090224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006664-5 - JUAREZ QUINTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (OAB/RJ-120649)) X BANCO ITAU S/A AGÊNCIA GAMBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010584-5 - GILDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (OAB/RJ-120724)) X BANCO PANAMERICANO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.019141-5 - MARCELO DA SILVA TONELI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (OAB/RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (OAB/RJ-131100) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020901-8 - CARLOS CESAR GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-038618)) X BRADESCO S/A Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.021291-1 - THIAGO DE ALMEIDA HUPSEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (OAB/RJ-092156)) X UNIQUE ELETROSHOP Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A: 1) RESTITUIR À PARTE AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.134,80... \r\n\r\nProc. 2008.001.022541-3 - SANDRO FLORES DE AZEVEDO X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025519-3 - SEGIO PEREIRA CABRAL X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB/RJ-142777) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028348-6 - EDNEIA GUERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB/RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (OAB/RJ-076766), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB/RJ-121181) Despacho:Ante a certidão de fl.131, defiro a devolução da prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028418-1 - RICARDO DE SOUZA CAMPELLO X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (OAB/RJ-058267), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento referentes às quantias depositadas às fls. 84 e 97 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030541-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033119-5 - UBIRAJARA PINTO VITORIA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-074165)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.033157-2 - LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (OAB/RJ-148503) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033408-1 - JANINE REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (OAB/RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034283-1 - MESSIAS CARNEIRO DA CUNHA NETO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034640-0 - EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (OAB/RJ-118935) Despacho:3) Tendo em vista que na data designada para leitura de sentença ambas as peças se encontravam entranhadas nos autos, o que pode ter induzido a erro a parte que não observou tal fato, e com o fito de se evitar futura argüição de nulidade, determino que se publique a sentença de fls. 105/109, a partir de quando então fluirá o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034763-4 - CARMEN DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:Indefiro o requerido a fls. 28, vez que se trata de diligência da própria parte. Assim sendo, por derradeiro, cumpra-se fls. 26, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.037202-1 - MARIA LOURENÇA VIEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB/RJ-138589)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.037510-1 - JOSE LINDOMAR SAMPAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-097655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037566-6 - ANDREA REGINA GRILLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (OAB/RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037803-5 - WILLIANS BARBOSA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (OAB/RJ-083058)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIELITON DE SALES PERES (OAB/RJ-143134) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.040036-3 - FERNANDO DE ASSIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-125932), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Despacho:Certifique-se quanto a publicação da sentença. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040202-5 - CONCEIÇÃO CRISTINA SILVEIRA DE MAGALHAES X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MELISSA ALMEIDA COSTA (OAB/RJ-126881), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.047925-3 - ILANA MILK FRANÇA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (OAB/RJ-096423), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (OAB/RJ-077363) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 49, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls41. o que se segue:\" ...\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, isento a parte autora das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\".PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.049901-0 - MARINA MIRANDA TORRES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (OAB/RJ-019221)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.052048-4 - KATIA SERENO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB/RJ-144751)) X BANCO REAL (ABN AMARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098447-6 - IRENE ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (OAB/RJ-125873)) X UNIMED Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101036-2 - ALEX AZEVEDO PALHETE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (OAB/RJ-093554)) X TECNOBOMBA TECNOLOGIA EM BONBEAMENTO LTDA E OUTRO Despacho: Designo AC para o dia 14/05/09, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se a primeira ré no endereço de fl.42. \r\n\r\nProc. 2008.001.101821-0 - VALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (OAB/RJ-109079)) X BANCO HSBC Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. No mais, aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.102189-0 - G. BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL E FRANCHISING-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (OAB/RJ-076976)) X CAIO MARCOS DE OLIVEIRA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102257-1 - SERGIO FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.126932-1 - MARIA CANDIDA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da emenda à incial para instruir citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.132157-4 - HELIANA D'ÁVILA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (OAB/RJ-055692)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 51, II, DA LEI N.º 9.099/95, E JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.142298-6 - ANA MARIA DE BRITO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (OAB/RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142605-0 - SONIA FALCAO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (OAB/RJ-108622)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143004-1 - SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.143201-3 - NOEMAR MONTEIRO MARINHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (OAB/RJ-079913) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143393-5 - VALDECI DANTAS DE ALCANTARA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB/RJ-094025) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.149456-0 - MARLY SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (OAB/RJ-047454)) X CREDICARD CITI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.149566-7 - MÁRCIA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074243)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, c/c o artigo 8º da Lei n.° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.155454-4 - ROSIMERE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.155730-2 - HELENA RODRIGUES LOURINHO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (OAB/RJ-075667)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.157067-7 - PRISCILA ESTEVES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.157068-9 - NELSON LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga efetivamente em 48 horas se o que pretende é o restabelecimento da energia elétrica ou que a parte ré se abstenha de cortar. \r\n\r\nProc. 2008.001.166357-6 - VERONICA VENANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (OAB/RJ-149436)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.166449-0 - ROSANGELA DA CONSOLAÇÃO PIASSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-114316)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.166474-0 - REGINA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (OAB/RJ-149550)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.172969-1 - ANA LUISA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176131-8 - EDVALDO MOTTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176135-5 - PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Inde firo o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176340-6 - JOSE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (OAB/RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB/RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176675-4 - ANDREIA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (OAB/RJ-100699)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176686-9 - ALEXANDRO DE SOUZA VIANA E OUTRO X OI- TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176694-8 - PATRICIA DOS REIS VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (OAB/RJ-019221)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO Despacho:1) Venha a prova da efetiva negativação.2) Desentra-se fls.18/24, vez que trata-se de contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.176850-7 - ISABELA CRISTINA CORREA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176971-8 - VENANCIO DE SOUZA FILHO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (OAB/RJ-120605) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177371-0 - EDILSON SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (OAB/RJ-140726)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177387-4 - JOÃO PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (OAB/RJ-079858)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177389-8 - MILENE MACHADO DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (OAB/RJ-140333), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ-107748)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) Anote-se fl.15.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177585-8 - FARMACIA NOVA SUBURBANA LTDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.191550-4 - DJALMA FURTADO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (OAB/RJ-130693)) X CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.232200-8 - IRACEMA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232214-8 - GILBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (OAB/RJ-100699)) X CARTAO MEGABONUS - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232226-4 - PATRICIA SANTOS ROCHA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232418-2 - MARCIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.232433-9 - MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.232450-9 - HELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.232494-7 - JOELMA SOARES STURIAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (OAB/RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232669-5 - RENATA LARANJEIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233068-6 - LUIZ CAETANO DE BRITO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (OAB/RJ-086080) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233561-1 - EDNEIA DE OLIVEIRA GOMES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233568-4 - DENISE DOS SANTOS DE CARVALHO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.256073-4 - ADEMIR DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (OAB/RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.256286-0 - ROSELAINE SILVA ANAISSE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB/RJ-124487)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.256929-4 - HERONILDA GRACIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-141438)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.257281-5 - GUILHERMO GUSTAVO ALLAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (OAB/RJ-073874)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.258035-6 - HELDA LIMA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (OAB/RJ-027402)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/10/2008, às 14:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031220-6 - AYR CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (OAB/RJ-042131)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053850-6 - JOAO RICARDO TUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.085142-7 - NELSON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (OAB/RJ-040778)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (OAB/RJ-129187), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA VIANA (OAB/RJ-135734) Designo nova AC para o dia 05/03/09, às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088369-6 - ANTONIA DE MEDEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-135059)) X TAI - FINANCEIRA DO BANCO ITAU Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: 1) DETERMINAR A EXCLUSÃO DOS DADOS DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO APONTAMENTO DE FLS. 14 E 29... \r\n\r\nProc. 2008.001.113246-7 - JOÃO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.173680-4 - MARIA CLARA AMARAL LAMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (OAB/RJ-110861)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO - LTDA Decisão:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, esclareça a autora a data da celebração do novo contrato mencionado na inicial, devendo juntar aos autos os comprovantes de pagamento das mensalidades do plano atual e a última mensalidade do plano anterior. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.176347-9 - VERA LANE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (OAB/RJ-038139)) X UNIBANCO MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176519-1 - SERAFIM GARRIDO GANDOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (OAB/RJ-106188)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180009-9 - MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (OAB/RJ-094107)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S/A Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte ré sobre fl.30. Após, voltem . \r\n\r\nProc. 2008.001.233367-5 - LUCIENE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (OAB/RJ-144235)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233433-3 - HENRIQUE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (OAB/RJ-144235)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.255847-8 - ELIZABETH SOUZA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.257652-3 - JOSE FRANCISCO BARBARA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB/RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.009823-5 - ITAMAR ANTONIO DE SOUZA X ADEC ADVOGADOS ASSOCIADOS - E OUTROS Despacho:Indefiro a nova penhora \"on line\" requerida, vez que já se realizou. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.039672-4 - WALASSE DE JESUS ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB/RJ-087458), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (OAB/RJ-087450), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (OAB/RJ-051817)) MAR AZUL HOTEIS CLUB, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (OAB/RJ-093215) Decisão:1) Fl. 83: Indefiro, pois a espécie de diligência requerida pela parte não cabe ao Juízo. Na realidade, incumbe ao interessado fornecer ao Juízo os elementos necessários para que se possa comunicar a quem de direito acerca dos atos processuais.2) Desse modo, ao demandante para que, no prazo de 15 dias, forneça o endereço para localização da parte executada, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. \r\n\r\nProc. 2002.800.093329-1 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-016449)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (OAB/SP-166068) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.800.135398-1 - ELISABETH SALGADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (OAB/RJ-093426), Dr(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES (OAB/RJ-142911), Dr(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES (OAB/RJ-149467)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.011361-9 - MANOEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS BARRETO DOMINGUES (OAB/RJ-111327)) AMIL, Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (OAB/RJ-122678), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-108585) Decisão:...Diante da natureza da obrigação, considero adequado o valor equivalente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) referente à multa TOTAL pelo atraso... \r\n\r\nProc. 2004.800.035131-2 - ALFREDO MOREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (OAB/RJ-119456)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (OAB/RJ-077752) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 350 em favor da parte autora, CONFORME REQUERIDO A FLS. 372, caso o referido patrono tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.071527-9 - IRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (OAB/RJ-108097)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB/RJ-140866E) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR A R$ 50,00 O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.077896-4 - MORVAN DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (OAB/RJ-028660)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (OAB/RJ-081562), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (OAB/RJ-105437), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB/RJ-138685), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (OAB/RJ-068361) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.140107-4 - EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (OAB/RJ-124302)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB/RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.014726-7 - (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (OAB/RJ-117639), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgada da r. sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.072585-8 - MARGARIDA GOMES DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB/RJ-089706)) X NITEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕ9ES LTDA Despacho:À exeqüente para retificar sua planilha, observando o seguinte: o valor do dano material deve ser atualizado a partir da data do desembolso, sendo que os juros fluirão desde a data da citação. Quanto à verba fixada a título de dano moral, a correção monetária fluirá a partir da data do acórdão, enquanto os juros incidirão desde a citação. Retificada a planilha, voltem para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.079649-0 - (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (OAB/RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (OAB/RJ-126790), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088541-2 - MARCO AURELIO ARAUJO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB/RJ-130599)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (OAB/RJ-129918) Decisão:...Ante ao exposto, rejeito o pedido formulado na exceção de pré-executividade.... \r\n\r\nProc. 2005.800.108250-5 - ELIZABETH DALE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (OAB/RJ-116209), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (OAB/RJ-137140)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (OAB/RJ-100662) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 20 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125588-6 - MARLY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (OAB/RJ-096471), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-103898)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). VANESSA ABRAHAO ANDERSON (OAB/RJ-141229E) Despacho:FLS. 221/228: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.166391-5 - DILMA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (OAB/RJ-094509)) X BANCO PANAMERICANO S\\A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (OAB/RJ-116387), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Despacho:Retifique-se a planilha para se deduzir o valor depositado à fl. 101, o qual deverá ser devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.006480-7 - SIMONE ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (OAB/RJ-080125)) X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (OAB/RJ-093083) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada, devendo o valor depositado ser corrigido monetariamente e acrescido de juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.049714-1 - DILZA HELENA BARREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB/RJ-125451), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (OAB/RJ-106852)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (OAB/RJ-077859), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (OAB/RJ-118980), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (OAB/RJ-145825) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR PARA VINTE MIL REAIS O VALOR DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.800.110687-1 - MARIA ISABEL PINTO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (OAB/RJ-095966)) X PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.200224-6 - GILBERTO DE ATAIDE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (OAB/RJ-057907), Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (OAB/RJ-120952)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202807-7 - WAGNER AUGUSTO DE ASSIS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (OAB/RJ-069373)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747) Despacho:À executada sobre os documentos juntados, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209542-0 - RUTH LENE DE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021921-0 - MARCO ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (OAB/RJ-070564)) X GLOBEX UTILDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022557-0 - LAERTES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (OAB/RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (OAB/RJ-001275)) UNIMED - RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619) Despacho:Complemente a embargante a garantia do Juízo, no prazo de 72 horas, pois o valor da execução é de R$ 3.025,00, e não R$ 2.866,46, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074905-3 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (OAB/RJ-097229)) X BCP S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079107-0 - RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-088433)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963) Decisão:Fl. 113: expeça-se mandado de pagamento como requerido, tendo em vista a procuração de fl. 15. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 dias da sua remessa ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079719-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (OAB/RJ-027253)) X SIEMENS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.094455-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (OAB/RJ-111001)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.096633-7 - JOSE CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (OAB/RJ-100848)) X LEONARDO SILVA TOLEDO Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da incial para instruir citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.109868-2 - CARLA VIRGINIA ARAUJO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (OAB/RJ-105190), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-105806)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.110789-0 - WANIA LUCIA RIBEIRO SANTIAGO X LOJAS MARISA Despacho:À exeqüente acerca das certidões do OJA de fls. 43 e cartorária de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.122496-1 - JANE MARY TOZONI REQUIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (OAB/RJ-108900)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133203-4 - EDIVALDO FELIPE DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (OAB/RJ-121402)) X FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153877-3 - ANDRE LUIZ MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (OAB/RJ-089110), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (OAB/RJ-161935E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170257-3 - ENIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (OAB/RJ-099018)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (OAB/RJ-095431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179544-7 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (OAB/RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191060-1 - ELENICE DE ARAUJO SANTANA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (OAB/RJ-127935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191121-6 - ANTONIO SILVA MARQUES RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que o depósito foi realizado dentro do prazo estipulado no artigo 475 J do CPC, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191721-8 - ALVARO FERREIRA DE MOURA X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (OAB/RJ-100506) Decisão:1) Anote-se a prioridade na tramitação.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192600-1 - JAIME ODITES DE CAMPOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-129210)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.193505-1 - SUELI MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (OAB/RJ-118130)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (OAB/RJ-105567) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 14/05/09, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.800.197075-0 - MARIA REGINA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (OAB/RJ-101828)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.020179-2 - PAULO CESAR DE ARMAS LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (OAB/RJ-127893)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO NERI BETA (OAB/RJ-141361), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031048-9 - AMANDA BATISTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (OAB/RJ-134515)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (OAB/RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361), Dr(a). ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS (OAB/RJ-134417) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033228-0 - SERGIO ESTEVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (OAB/RJ-013477)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035443-2 - LUCICLEIDE DE BRITO X BANCO BMG Despacho:Considerando a proximidade da data da audiência, aguarde-se a sua realização, ocasião em que a autora deverá ser intimada para fornecer o correto endereço da ré para citação, no prazo de 10 dias a contar da data da audiência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.047324-0 - ANTONIA NUNES CARVALHO X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047753-0 - MMARCIO GONÇALVES BENTOI (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-130792)) X EDITORA PEIXES Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA: 1) DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO DO AUTOR PERANTE A RÉ... \r\n\r\nProc. 2008.001.099985-6 - LUCIANA PEREIRA DE AVELLAR X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Despacho:Intime-se a autora, via postal, para que no prazo de 15 dias junte aos autos comprovante de endereço da ré, conforme declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.105425-0 - MARILENE PIO RESGATE X DAKO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se no endereço indicado na ata de A/C do dia 22.08.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.114318-0 - MARIA DIVA MENDONÇA X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO (ABBASP) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.114357-0 - LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-089129)) X BANCO IBI S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142889-7 - DALVA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (OAB/RJ-045787)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142956-7 - GABRIELLA SAPHA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (OAB/RJ-098973)) X TIM CELULAR Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.155448-9 - SANDRO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166862-8 - PAULO CESAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EUGÊNIO SEIXAS PINTO (OAB/RJ-095579)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto da letra de câmbio n.º 100206, no valor de R$ 550,00. Oficie-se ao Cartório de fl. 09 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.177219-5 - JOSE HERMOGENES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (OAB/RJ-128779)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177249-3 - KATIA FERNANDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (OAB/RJ-103118)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177296-1 - ROSANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177376-0 - SEBASTIANA CONSTANCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (OAB/RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.177473-8 - ALINE MONTEIRO LEDUINO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115599)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1) Junte-se aos autos o pedido de informações.2) Oficie-se com as informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.198358-3 - GISELA SCHERMANN REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (OAB/RJ-121060)) X TIM CELULAR S/A Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da emenda à incial para instruir citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.215458-6 - SELMA CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPOS FALCÃO (OAB/RJ-151735)) X PAME - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE Decisão:Diante de todo o esposado, especialmente à vista dos documentos de fls.45/61, revogo a decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.232261-6 - SÉRGIO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232397-9 - LEIDEMAR NERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (OAB/RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232412-1 - PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232967-2 - MILENA ROSE PESSOA DE JESUS X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.256366-8 - MARINA SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRAÉLCIO VICTER DE MENDONÇA (OAB/RJ-036006)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que preste toda a cobertura contratual à autora, especialmente no que tange ao seu parto, devendo o contrato 5186 ser considerado como sucessor daquele de número 846024, abstendo-se de recusar cobertura sob a exigência de cumprimento de novo prazo de carência, sob pena de multa diária de R$ 400,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.256538-0 - JOSÉ ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (OAB/RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.258258-4 - DANIELE ALELI OLIVEIRA DA SILVA IRVODA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO COMTE (OAB/RJ-145045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que, no prazo de 15 dias a contar de sua intimação, promova a instalação do relógio medidor na residência da parte autora, e, em conseqüência, o estabelecimento do fornecimento do serviço de energia, sob pena de arbitrar-se multa, devendo a parte autora, neste prazo, preparar o local adequadamente de forma a permitir o cumprimento da obrigação de fazer pela ré. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.176546-4 - MONIQUE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-001617)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232570-8 - SANDRO RAFAEL LAMAS VECCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-104542)) X UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.116774-6A - LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (OAB/RJ-122214)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (OAB/RJ-091821) Despacho:Intime-se o réu, por oficial, para cumprir a obrigação de fazer estipulada, sob pena de multa, comprovando-se o cumprimento nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083566-5 - FRANCISCO ADSON LEITE DA SILVA X AMERICANAS, COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.124141-4 - PAULO BERNARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (OAB/RJ-052196)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (OAB/RJ-128968) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.127717-2 - JOAO MARTINS DA SILVA X MAXIMA FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.133652-8 - MITIKO KATATA BIONDO X AMARILDA BEZERRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.135197-9 - MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.135523-7 - LEVI JOSÉ MOREIRA X AMERICANAS .COM - COMERCIO ELETRÔNICO S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.188227-4 - MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (OAB/RJ-121175)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (OAB/RJ-128235) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.018441-0 - DORALINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (OAB/RJ-081097)) VESPER S. A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-080590) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087812-6 - EDGARD MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (OAB/RJ-113752)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-034142) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Torno insubsistente eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.087303-5 - VALERIA TAVARES DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB/RJ-069595)) X LUCY TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se a planilha de cálculo para fazer incidir sobre o valor já depositado correção monetária e juros a contar do depósito (05/06/2007 - fl. 41). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000230-9 (2241993) - AXEL HUMBERTO DE CASTRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACHADO COSTA LIMA (OAB/RJ-110660), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (OAB/RJ-090934)) ACÁCIA TURISMO Despacho:Tendo em vista o requerido às fls. 152/153, bem como a resposta do ofício enviado à JUCERJA, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 1994.800.000394-8 (49471994) - OSMAR MEDEIROS X HIMA MÓVEIS E MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB/RJ-079294) Decisão:1) Junte-se a petição subscrita pela Defensora Pública Tabelar.2) Diante dos fatos alegados, por cautela, recolha-se o mandado de prisão.3) Após, dê-se vista à Dra. Defensora Pública que assiste o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.113784-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (OAB/RJ-096745), Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (OAB/RJ-120688), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (OAB/RJ-018184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (OAB/RJ-117819) Despacho:Fl. 190: Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.003750-4 - (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (OAB/RJ-145034E), Dr(a). WANOR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-003750), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 600,00 em nome da parte autora e no valor de R$ 120,00 em nome do patrono subscritor das contra-razões. Após 05 dias da remessa do mandado ao Banco do Brasil, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037124-0 - ERALDA MARTINS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Decisão:1- AO CARTÓRIO para cumprir fls. 64;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 78 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se o segundo réu (Banco Bradesco) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096447-0 - CELSO VIANA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (OAB/RJ-148312E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (OAB/RJ-106698) Despacho:Fls.70 - Defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.104447-8 - VALDEREZ GOMES DE OLIVEIRA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB/RJ-019110), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls.162/165. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.107581-5 - NILSON JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (OAB/RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a duplicidade de pagamento, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré no valor da guia de fl. 58. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165775-0 - LUCIANA DOMINGUEZ DE ALMEIDA DE GASPERIS X TNLPCS S. A Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.185131-1 - MARCELO CAÓ DE BARROS X VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS (OAB/RJ-018800) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.149760-3 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA X TIM CELEULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (OAB/RJ-087842) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.149967-3 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (OAB/RJ-074811)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152119-8 - RENATO FERNANDES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (OAB/RJ-103958)) X TELEMAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.157053-7 - GUTEMBERG VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (OAB/RJ-103958)) X TELEMAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232032-2 - ANDERSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238386-1 - FRANCISCO FABIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.080742-8 - HELENA LAMB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112031), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (OAB/RJ-106234), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (OAB/RJ-117759), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (OAB/RJ-118650)) AUTO PEÇAS NOVIDADES LTDA, Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (OAB/RJ-099458) Despacho:Esclareça a parte exequente se desiste da ação ou do prosseguimento da execução com relação à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.195344-2 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (OAB/RJ-028675)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082669-0 - JANNE DO SOCORRO GOULART CHIPELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (OAB/RJ-082344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.255345-6 - SANDRA HELENA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (OAB/RJ-140530), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (OAB/RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.016552-2 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-106261), Dr(a). DAVID CORDEIRO (OAB/RJ-064072), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (OAB/RJ-042073) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.075994-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (OAB/RJ-099983), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-144705), Dr(a). LUCIO NERI BETA (OAB/RJ-141361) Despacho:À ré acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 241, em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.085490-1 - MAURICIO PEREIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (OAB/RJ-079017)) X PENTACAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-084058), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (OAB/RJ-115344) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.049892-8 - LAINOR ALEXANDRINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (OAB/RJ-100656), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (OAB/RJ-117734)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (OAB/RJ-079399) Decisão:Fl. 97: Assiste inteira razão ao exeqüente, havendo indício de fraude em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprova o documento de fls. 87/88 dos autos. Resalte-se, ainda, que o leilão restou infrutífero, sem que a demandada tenha manifestado qualquer intenção de cumprir o julgado, não obstante sua condição financeira. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios AZIZ AHMED e ALBERTO AHMED (fl. 21 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo dos sócios acima citados e anote-se. Foi solicitado o bloqueio \"on line\". Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.061445-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (OAB/RJ-107704), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (OAB/RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (OAB/RJ-062670), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (OAB/RJ-009030) Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 60. Após, conclusos para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.078924-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (OAB/RJ-110934), Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (OAB/RJ-142976), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (OAB/RJ-073109), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (OAB/RJ-072581), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (OAB/RJ-039357), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (OAB/RJ-121361), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (OAB/RJ-142556) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 170, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 137. Aguarde-se por cinco dias para eventuais considerações. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125950-4 - MARCILIO DE CARVALHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (OAB/RJ-109966), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB/RJ-016257), Dr(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGÃO (OAB/RJ-120806), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB/RJ-109118)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (OAB/SP-154713), Dr(a). SÉRGIO TOMÁS ATÁLA (OAB/SP-049366), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (OAB/RJ-011914), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (OAB/RJ-054379) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.122501-6 - VICTOR LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (OAB/RJ-102419), Dr(a). SALOMÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-102289)) CLAUDIO JOSE ANDRADE DE SOUZA Despacho:Expeça-se certidão de dívida, a ser arquivada em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068337-2 - BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (OAB/RJ-092718)) X LUIZ FELIPE PINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (OAB/RJ-114059) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.068568-0 - TANIA MARIA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB/RJ-089706)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (OAB/RJ-148946E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174665-1 - ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (OAB/RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-129181), Dr(a). ROBERTO ISSA (OAB/RJ-022697)) BANCO BMC S/A, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB/RJ-090419) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.068102-0 - ODILON ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (OAB/RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (OAB/RJ-121666)) CBSB, Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (OAB/RJ-107401) Despacho:Tendo em vista a informação trazida pela executada, determino que se recolha provisoriamente o mandado de pagamento no valor de R$ 988,88. Aguarde-se por 15 dias a manifestação das partes quanto ao deferimento, ou não, da penhora no rosto dos autos pelo Juízo da 15ª Vara Cível. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089243-1 - CARLA CRISTINA SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (OAB/RJ-129691)) X UNIVERSO OFFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB/RJ-092990), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Despacho:À parte interessada acerca do ofício de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.800.104627-8 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB/RJ-137927)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A., Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (OAB/RJ-100746) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139414-1 - ADRONILDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-113698)) X UNICARD-UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:1) À fl. 250 o Banco do Brasil informa que não localizou a conta em que o depósito teria sido realizado. Ao reiterar a ordem de bloqueio \"on line\", foi dado o aviso segundo o qual a operação já havia sido realizada fora do sistema Bacen Jud.3) Diante disso, oficie-se ao Banco Panamericano, com cópias de todas as solicitações e respostas dos bloqueios \"on line\", assim como de fl. 250, para que informe, no prazo de 10 dias, o número da conta em que foi efetivado o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.148319-8 - YVONETE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-085375) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190291-2 - JOÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (OAB/RJ-121666)) CASA BAHIA COMERCIAL, Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (OAB/RJ-086769), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:AO CARTÓRIO para esclarecer a certidão cartorária retro, vez que não há depósito garantindo o juízo em relação à penhora de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.036658-9 - GIL CAMARA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (OAB/RJ-124665)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.073812-2 - CAROLINE MASSAD PINHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (OAB/RJ-149130), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ-098851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (OAB/RJ-159433E) Despacho:Ao Contador para que sejam descontados os valores dos depósitos de fls. 258, 265, 272 e 279, considerando como data do cálculo a data do último depósito (13/12/2007 - fl. 265). \r\n\r\nProc. 2007.800.075990-3 - ROBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (OAB/RJ-012922) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.094435-4 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (OAB/RJ-090176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:Nada a prover ante a r. sentença de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.800.100611-8 - MANOEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB/RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.117604-8 - NILDEIA ABRÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (OAB/RJ-114125), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (OAB/RJ-126601)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120120-1 - ARTUR PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (OAB/RJ-139527)) X DIALOGO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (OAB/RJ-056297), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:À parte interessada sobre fls. 174/175, bem como sobre o depósito de fl.162. \r\n\r\nProc. 2007.800.140120-2 - EDMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-094223)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149883-0 - ANDERSON TADEU VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (OAB/RJ-121551), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (OAB/RJ-114792)) X SHOW HOUSE DE IRAJA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (OAB/RJ-111356) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150403-9 - FABIANO DA SILVA CAMBINDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (OAB/RJ-101014)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-133315) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.549,96 em nome da parte autora e no valor de R$ 1.637,48 em nome do patrono, tendo em vista tratar-se de honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152830-5 - MARIA DA GLORIA PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (OAB/RJ-067157)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono, caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153187-0 - ALUIZIO CABRAL VELOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (OAB/RJ-144670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.155133-9 - ELIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (OAB/RJ-084614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163805-6 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (OAB/RJ-018734)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.176433-5 - ILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (OAB/RJ-105238)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. 2-Expeçam-se os ofícios, conforme determinado na sentença. Após resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180525-8 - LEANDRO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (OAB/RJ-113866)) X GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (OAB/RJ-097227), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194503-2 - THIAGO DE MUROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (OAB/RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB/RJ-104771)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (OAB/RJ-026812) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido, vez que o mandado de pagamento de fls. 69 encontra-se também em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.197259-0 - GABRIELA BURLA ANHOLETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (OAB/RJ-137975)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:...3) Após a remessa do mandado de pagamento ao Banco do Brasil, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197725-2 - FLAVIA COUFAL RAED (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (OAB/RJ-131235)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (OAB/RJ-082713) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007223-2 - WILSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (OAB/RJ-106223)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617) Despacho:Cumpra-se fl.37. \r\n\r\nProc. 2008.001.008055-1 - SANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (OAB/RJ-132810)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.030212-2 - HERMANO LEONEL FREIRE LOYOLA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1) INICIALMENTE RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034169-3 - JOSE RONALDO PEDROSO DE ANDRADE X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038205-1 - GABRIEL FRANCISCO CID (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041770-3 - RAFAEL MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB/RJ-089706)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.049173-3 - EDITH NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (OAB/RJ-077752) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051190-2 - JOSE CARLOS ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (OAB/RJ-105563)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) 1) Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.052055-1 - DULCINEA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB/RJ-144751)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054559-6 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (OAB/RJ-126632)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059759-6 - FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (OAB/RJ-060300)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097324-7 - CELIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-119032)) X CEDAE Fica intimado o patrono da parte autora a comparecer ao cartório com as copais necessarias para instruir a citação \r\n\r\nProc. 2008.001.098219-4 - MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (OAB/RJ-088947)) X TECHNOS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fica intimado o patrono da parte autora a comparecer ao cartorio com as cópias necessárias para instruir o mandadio \r\n\r\nProc. 2008.001.101681-9 - GUILHERME BUSCAROLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-144882)) X TIM CELULAR S.A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102950-4 - ZILDA PINHO MATOS X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103346-5 - MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (OAB/RJ-117678)) X UNICARD Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104010-0 - JOILSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (OAB/RJ-147207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104128-0 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-094223)) X SINDICATO DO SAARA ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.104153-0 - FERNANDA DOS SANTOS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (OAB/RJ-124523)) X CLARO BCP S.A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104228-4 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-080571)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104287-9 - ROSANGELA PASSOS PAIXÃO X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104343-4 - RODRIGO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (OAB/RJ-113921)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104546-7 - EDSON ABRANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-079723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104878-0 - CELINA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105584-9 - ELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.120426-0 - MARIA LUCIOLA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (OAB/RJ-122960)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122062-9 - WALTER SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (OAB/RJ-096948), Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (OAB/RJ-129330)) X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Fls.28 - Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131427-2 - ILMA ROSANEA NOVAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (OAB/RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149024-4 - SELMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165)) X BANCO ITAU S\\A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.149215-0 - CARLOS ALBERTO SARRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150126-6 - SIMONE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (OAB/RJ-097410)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.150385-8 - IARA MARIA LEAL GASOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152939-2 - SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (OAB/RJ-135841)) X CASASA BAHIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.153401-6 - ADRIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (OAB/RJ-044974)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.153437-5 - RITA DE CASSIA BELLEZA FERRADAES (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (OAB/RJ-120577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.156872-5 - ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (OAB/RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.156882-8 - ELIZABETH RODRIGUES MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (OAB/RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.160490-0 - VANDERLEI NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCE HELENA LINDESAY DA FONSECA (OAB/RJ-162250E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164502-1 - MILTON JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (OAB/RJ-126431)) X BRASIL TELECOM S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.164585-9 - MARILENE DE MATOS GROPPELLI (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (OAB/RJ-114024)) X ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.187910-0 - JOSIVALDO PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (OAB/RJ-096706)) X EMBRATEL - Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.216157-8 - MARCUS VINICIUS PEREIRA BARROS X HIDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-045241) Decisão:Recebo fls.20/21 como emenda à inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216520-1 - LEO LOPES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.216523-7 - MARCELLE CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.216524-9 - FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.230409-2 - PAULO SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (OAB/RJ-138328) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.231562-4 - PAOLA FRATE CAPUTO TAYLOR X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (OAB/RJ-128721) Decisão:Mantenho fl.44. \r\n\r\nProc. 2008.001.231780-3 - JOSELIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-055948)) X MOBILIA COMERCIO INDRUSTIA REPRESENTAÇAO LTDA, CASA E VIDEO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.231860-1 - ARY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (OAB/RJ-120762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232211-2 - EDNA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232245-8 - PEDRO PAULO BRENDIM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (OAB/RJ-102419)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.232285-9 - HELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (OAB/RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232286-0 - FLORENCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232306-2 - JADERSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (OAB/RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A.- UNICARD S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232825-4 - ROBERTO LUIZ DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (OAB/RJ-135841)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.236627-9 - JOSE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-137808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.236890-2 - ESTELA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.236898-7 - ANTONIO CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (OAB/RJ-053769)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.236999-2 - SANDRA CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (OAB/RJ-135297)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.237293-0 - DANIELLE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (OAB/RJ-045787)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.237562-1 - NATALIA LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (OAB/RJ-128209)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.237575-0 - CRISTIANE DE 0LIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (OAB/RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.237601-7 - ANACLETO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE (OAB/RJ-132299)) X BANCO MERCANTIL S/A Despacho:Venha o depósito do valor de R$ 2.266,27 em uma conta a disposição do Juízo. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.237623-6 - ANDREA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (OAB/RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.237993-6 - MINIQUE DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (OAB/RJ-105305)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238113-0 - JOSAFA TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (OAB/RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238242-0 - QUITÉRIA AUGUSTA DA SILVA FREITAS SOUTO X MOBILITÁ COM., IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VÍDEO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238406-3 - JOSÉ PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (OAB/RJ-090215)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238410-5 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (OAB/RJ-080596)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes a suposto contrato, sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.249370-8 - MARIA BENTA DE JESUS SALES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (OAB/RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.255152-6 - RIVONIEDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.258637-1 - MARCIA APARECIDA DE LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (OAB/RJ-089169)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.259909-2 - JARBAS LUIZ DE CARVALHO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (OAB/RJ-126601) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.260031-8 - ADILSON DE SENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (OAB/RJ-134582)) X BANC0 IBI S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.131238-0 - DARLENE SANTANA DE MELLO MARCONCINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (OAB/RJ-089195)) X JOSÉ VIEIRA LEITE FILHO Despacho:Ante a manifestação da parte autora a fl.67, indefiro a inclusão no pólo passivo pleiteada na AC. No mais, aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192214-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA (OAB/RJ-151212)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Considerando que há outro advogado constituido nos autos (fl.13), aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.230564-3 - THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (OAB/RJ-032274)) X VIVO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.065127-5 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (OAB/RJ-101888)) X FLY S. A. LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (OAB/RJ-104064) Despacho:Tendo em vista a decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, bem como ser o contrato social juntado aos autos datado do ano de 2006, junte-se novo contrato ou última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA, para fins de deferimento do pedido de penhora portas adentro na residência do sócio. \r\n\r\nProc. 2004.800.095147-9 - JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (OAB/RJ-101550), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-038535)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.162241-8 - MARCIA REGINA MENDONÇA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (OAB/RJ-109068), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (OAB/RJ-106852)) QUEIROZ ANDRADE RAÇÕES LTDA ( GIRASSOL RAÇÕES ), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (OAB/RJ-119996) Despacho:Retifique-se o valor constante no intem II de fl. 135, tendo em vista os depósito de fls. 94/97, vez que os constantes de fls. 92/93 já estão incluídos na planilha de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.800.036952-5 - JULIO CESAR PERROTA SARAIVA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (OAB/RJ-107189)) X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.068063-2 - (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-052493), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801), Dr(a). THAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA (OAB/RJ-153867E) Despacho:À exeqüente para que retifique sua planilha, excluindo os valores referentes aos honorários advocatícios, não incidentes no caso, o que já foi determinado à fl. 182. Ressalta-se que para o valor dos honorários por litigância de má-fé ser exigível é imprescindível que tenha sido estabelecido por decisão judicial, não cabendo à parte fazê-lo incidir por sua própria conta. Adequada a planilha, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.095760-5 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (OAB/RJ-032562)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (OAB/SP-042385), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (OAB/RJ-106698) Despacho:Certifique-se quanto ao devido recolhimento das custas devidas pela parte autora. Em negativo, cumpra-se fl.72. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098379-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (OAB/RJ-129410)) X JORGE HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (OAB/RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (OAB/RJ-140152E) Decisão:Considerando a procuração de fl. 216, expeçam-se os mandados determinados à fl. 214, item 2, em nome da parte autora e/ou seu patrono. No mais, cumpra-se a sentença de fl. 214, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.800.146316-1 - JURACI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (OAB/RJ-105403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.152680-8 - MARIA DE LOURDES BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (OAB/RJ-059405)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (OAB/RJ-158176E) Despacho:1) Complemente a embargante o depósito para garantir o Juízo, no prazo de 72 horas, haja vista o valor total executado ser de R$ 3.825,28, e o valor depositado, R$ 1.598,84.2) Após a realização do depósito complementar, ao Contador para elaborar os cálculos, fixando como data do cálculo o dia do último depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.181901-0 - ALCIDES DE FONSECA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (OAB/RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ-118247)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.182583-6 - ELIANE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892), Dr(a). VIVIANI POLOLA (OAB/RJ-137856)) BANCO ITAU S. A E OUTROS, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB/RJ-133327), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (OAB/RJ-115912), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (OAB/RJ-096792), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (OAB/RJ-084052), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (OAB/RJ-086370) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 233, à autora e ao terceiro réu para que se manifestem sobre fls. 225/232. \r\n\r\nProc. 2006.800.028022-0 - CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (OAB/RJ-082982), Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (OAB/RJ-094297)) LIESA-LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RJ E OUTRO, Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (OAB/RJ-021725), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (OAB/RJ-080049) Despacho:À parte interessada para comparecer ao cartório e proceder à retirada do CD que encontra-se nos autos, devendo o cartório certificar o ocorrido. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038116-3 - RENATA TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (OAB/RJ-100113)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.044847-6 - JOSE FERNANDES SILVA JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (OAB/RJ-070786)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.091459-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ-120020), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB/RJ-102077), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (OAB/RJ-095431) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095420-5 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (OAB/RJ-107330), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Decisão:1)...Diante do esposado, constata-se que não há incidência da multa diária fixada, pelo que determino à exeqüente a retificação de sua planilha para a exclusão dos valores demandados a esse título.2) Por economia processual e com o objetivo de se colocar uma solução final à lide, expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos determinando a exclusão dos dados da autora em relação ao apontamento feito pela ré, que deverão ser instruídos com cópia de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.180553-0 - MARIA LENICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (OAB/RJ-116272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (OAB/RJ-131740), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:Tendo em vista que o documento apresentado pela parte autora a fls. 44 em nada comprova a sua hipossuficiência, venham aos autos, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182757-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (OAB/RJ-106551), Dr(a). RODRIGO GUERREIRO GALHARDO (OAB/RJ-159522E)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Despacho:1-Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. 2-Após o prazo, ao cartório para ratificar ou retificar a certidão de fl. 10.3-Ato seguinte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206458-6 - VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (OAB/RJ-124827)) X PAO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (OAB/RJ-111653), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.039752-5 - ANIBAL VICENTE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (OAB/RJ-114620), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (OAB/RJ-129725)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 363,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - DENISE DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (OAB/RJ-088632)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (OAB/RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (OAB/RJ-131274) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada no intem '2' da sentença de fls. 36/37, em 05 dias, sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082605-9 - ALEXANDRE JOSE ORNELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (OAB/RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (OAB/RJ-136641)) VARIG S. A-VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099861-2 - GUSTAVO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-141918)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte ré sobre fl.177. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.100648-9 - HENRIQUE BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (OAB/RJ-072994), Dr(a). NEWTON SILVA JUNIOR (OAB/RJ-120960)) X AMIL - ASSISTENCIA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (OAB/RJ-083904) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123193-0 - FABIANA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (OAB/RJ-145155)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133272-1 - LEONARDO FONTINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142943)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do patrono do autor, conforme procuração de fl.09 que lhe confere poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141923-1 - MARCELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (OAB/RJ-057301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149663-8 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (OAB/RJ-013477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (OAB/RJ-077363), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (OAB/RJ-134961) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.153035-0 - MARIA LEONETHE MUNHEN DE PONTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-099802)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custa a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157241-0 - CELIA CHONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-135059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163432-4 - NILZA FONSECA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (OAB/RJ-125584)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.168600-2 - EDMILSON MENDES HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (OAB/RJ-069834)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Cumpra-se fl.75. \r\n\r\nProc. 2007.800.179405-4 - GABRIELA RODRIGUES MACHADO DE SOUZA X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180502-7 - MYRTHES HAYCKEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (OAB/RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.182824-6 - GEISA HELENA DE CASTRO VILLARTA X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:1- Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CPF da parte ré que requer seja incluída no pólo passivo;2- Anote-se o patrocínio da primeira ré (SEVEN ADMINISTRADORA) conforme requerido na ata de AIJ do dia 25.08.08. \r\n\r\nProc. 2007.800.197841-4 - ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (OAB/RJ-116866)) X TOK & STOK - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (OAB/RJ-067077), Dr(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA (OAB/RJ-133387), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Despacho:Fls.262/267 - Certifique-se quanto ao alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.020679-0 - DENISE RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (OAB/RJ-114510)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.097047-7 - GUSTAVO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X BANCO BVA - EMPRESTIMO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097505-0 - ALOIZIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (OAB/RJ-098815)) X LOJA 64 Fica intimado o patrono da parte autora a comparecer ao cartório com as copias necessárias para instruir a citação \r\n\r\nProc. 2008.001.102987-5 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (OAB/RJ-048745)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103378-7 - ARNALDO JOSÉ HEINEN X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.103848-7 - RICARDO MAURICIO GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (OAB/RJ-079061)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103957-1 - PEDRO CESAR GONÇALVES FREITAS X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104332-0 - NEUZA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (OAB/RJ-140700)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNIBANCO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104368-9 - JAIME FELIPE GOMBERG (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (OAB/RJ-122308)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.104388-4 - VILMAR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S/A Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a substituição do pólo passivo ou a inclusão de um novo réu neste. \r\n\r\nProc. 2008.001.104400-1 - RAFAEL BALBINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a substituição do pólo passivo ou a inclusão de um novo réu neste. \r\n\r\nProc. 2008.001.104494-3 - ILMA MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-143891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - CARTÃO MEGABONUS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.150159-0 - RENATA DA SILVA CYRILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (OAB/RJ-131727)) X OI FIXO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150457-7 - SILMAR MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S.A Deci são:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152312-2 - NILSA JOSEPHA DE ALMEIDA FERRERI (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (OAB/RJ-146113)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.156448-3 - ROSINEIDE BAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (OAB/RJ-082156)) X IBICRED E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.156487-2 - EDMO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (OAB/RJ-145483)) X ITAU SEGUROS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.231988-5 - MARTA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.236899-9 - SUELI ALONSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (OAB/RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.237343-0 - LUSINETE LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (OAB/RJ-123978)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.237925-0 - JULIO CESAR MIRANDA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (OAB/RJ-071572)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.237934-1 - ADAILTON COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (OAB/RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238082-3 - ANTONIO CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (OAB/RJ-121340)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Mantenho fl.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.238188-8 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (OAB/RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.237772-1 - VÃNIA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (OAB/RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S/A UNICARD S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 650491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012824-9 - ARNALDO D-ALMEIDA X BCN S-A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/12/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.017838-1 - ANTONIO RICARDO COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (OAB/RJ-104483)) X MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (OAB/RJ-079945) Ao autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.125261-9 - NILTON MACHADO JUNIOR X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.073658-4 - CARLOS AMERICO BARBOSA MACHADO X SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS-CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (OAB/RJ-079991) Despacho:Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré sobre o mesmo. Intimem-se as testemunhas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.107541-1 - PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Intimação das partes para AIJ dia 18/11/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.179334-7 - SUGARKANE CONFECÇOES E COMERCIO DE TECIDOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (OAB/RJ-114510)) X KOKALLE 2 IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.068462-1 - ERNESTINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (OAB/RJ-095716)) X FÁBIO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (OAB/RJ-111332), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Ao autor para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.128309-2 - REGINA CÉLIA ROCHA ZAVA X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (OAB/RJ-125197) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218915-0 - ENISE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (OAB/RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (OAB/RJ-083904), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (OAB/RJ-083383) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107697-0 - VANDA LÚCIA GOMES X UNIMED INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Intimação das partes para AIJ dia 18/11/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.052851-3 (51981998) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (OAB/RJ-049151), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101482), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (OAB/RJ-071541), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (OAB/RJ-050687), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (OAB/RJ-082576) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094181-8 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (OAB/RJ-038479), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (OAB/RJ-114553)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:À parte autora em cinco dias sobre fls. 195/198. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140318-0 - RODRIGO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (OAB/RJ-045800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Republicação: \"Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213174-5 - RAFAEL SEABRA DE MOURA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (OAB/RJ-015556) Republicação: \"Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.028291-6 - MILTON CAMPOS LEAL X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (OAB/RJ-109265) Republicação: \"À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033008-0 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (OAB/RJ-062430), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (OAB/RJ-072216)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEREDO Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038741-6 - LEANDRO ALMEIDA DE FREITAS X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.049670-9 - LUIZ ARTUR VALENTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SANTOS FRANÇA (OAB/RJ-125395)) X NET - RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (OAB/SP-086587) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057028-4 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (OAB/RJ-036926)) X VIVO S. A. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.062044-5 - WILLIAN DE AZEVEDO TIRAPELLI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (OAB/RJ-105561)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (OAB/RJ-126526) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081576-1 - THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (OAB/RJ-122991)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) Ao autor sobre o novo depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109882-7 - YUBIRAJARA CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (OAB/RJ-069539)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça ao autor, tendo em vista ser advogado, reside na Tijuca, não comprova a sua hipossuficiência, está em causa própria e na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120435-4 - NANCY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (OAB/RJ-077301)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Dado o falecimento da parte autora, é o espólio do falecido seu substituto processual de acordo com o CPC, devendo o inventariante providenciar a habilitação no prazo de 30 dias, anexando termo de compromisso do inventariante e primeiras declarações, sob pena de extinção do processo. Deve o inventariante outorgar procuração ao advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132316-1 - FLÁVIO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (OAB/RJ-128604)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135691-9 - CLEIDE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-107376)) X SERCOMTEL CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GARDEMANN (OAB/PR-025359) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.160338-8 - JULIANA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (OAB/RJ-121654)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB/RJ-037487) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/09/2008 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.164591-7 - JOSE CARLOS GONÇALVES X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. III- Diga a parte ré em cinco dias sobre fls. 75/79. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169560-0 - NEY TEIXEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (OAB/RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (OAB/RJ-083904), Dr(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-023219), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (OAB/RJ-083383) Decisão:Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Às partes contrárias, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172026-5 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141)) X CORUMBA HOSTEL INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (OAB/RJ-119777) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172975-0 - MARCONE LIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (OAB/RJ-121376)) X PATRÍCIA KOMEL E OUTRO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/12/2008 17:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.173341-7 - RENE BENEDETTI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-079503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (OAB/RJ-117621)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB/RJ-108442), Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (OAB/RJ-141289), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (OAB/RJ-081440) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Após, ao Conselho Recursal.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186359-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA COSTA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB/RJ-040474) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.086161-5 - TEREZINHA DE MATTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (OAB/RJ-035100)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se a parte autora e o segundo réu. Cite-se e intime-se o primeiro réu por AR no endereço indicado. Quanto ao pleito de fls. 45/46, a tutela deverá ser cumprida tão-somente quanto à anotação referente a estes autos. \r\n\r\nId: 650489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.000571-4 - ITALO MASELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (OAB/RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (OAB/RJ-034287)) FRANCISCO JOSE GUERREIRO COUTO, Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (OAB/RJ-121618) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABELPROCESSO N° 2002.804.000571-4S E N T E N Ç AConsiderando que os autos se encontram paralisados por inércia da autora em impulsionar o feito desde ABRIL DE 2008 (fls. 237/238), com fulcro nos artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.001868-5 - WALDONIÊ ARRUDA BASILIO X PREMIUM COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2005.804.001868-5S E N T E N Ç AConsiderando que os autos se encontram paralisados por inércia da autora em impulsionar o feito desde julho de 2006, com duas tentativas frustradas de intimação via postal para tanto, com fulcro nos artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.804.001850-0 - MARGARETH DOS SANTOS COSTA X ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA (OAB/RJ-131564), Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (OAB/RJ-140210) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABELPROCESSO N°2006.804.001850-0SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 103 e 107/108, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.804.003664-1 - FLAVIO DE MELO FAHUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (OAB/RJ-137651)) X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP-154384) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABELPROCESSO N°2006.804.003664-1SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 141, 148/152 e 155 e 157, o credor renunciou a eventual complemento, dando quitação integral ao débito com o levantamento da quantia depositada à fl. 138 (já que pede a desconsideração do requerido à fl. 141), ficando, pois, prejudicada a Impugnação ofertada pelo devedor.Declaro, portanto, extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.001.211454-9 - ALEXANDRE BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (OAB/RJ-134694)) X SHOPTIME -B2W C. GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB/SP-117514) Decisão:Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito ,devidamente paga, no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.264027-2 - CLAUDIA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (OAB/RJ-129049)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (OAB/RJ-116846) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.001.264027-2SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Homologo o acordo de fls. 26/27, celebrado entre as partes, pelo que julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.RETIRE-SE A AC DE PAUTA, COM URGÊNCIA. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.000057-0 - ROSANGELA COELHO SALLES X SIEMENS Intimação para ciência da data dos leilões: 24/09/08 às 15h e 08/10/08 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001465-9 - DANIELL FERREIRA DA CUNHA SOUSA X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023958-8 - VALDIR ALVES X BANCO ITAU Decisão:1-Fl.26/27- Indefiro,tendo em vista a certidão cartórária ,de fl.29.2- Renove-se a intimação do autor, instruído com cópia da decisão(fl15).3- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043339-3 - ZILDA BRAGLIA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.081279-3 - TELMO DA COSTA VILLELA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (OAB/RJ-114018), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (OAB/RJ-126668) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2008.001.081279-3SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Homologo o acordo de fl. 12, celebrado entre as partes, pelo que julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.RETIRE-SE A AC DE PAUTA, COM URGÊNCIA. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.001.174432-1 - JORGE ROCHA DE MATOS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2008.001.174432-1SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Homologo o acordo celebrado entre as partes em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO pelo que julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.001.215787-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONZAGA X BANCO BMG S/A E OUTRO Sentença:Homologo a desistencia manifestada pelo autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.242246-5 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (OAB/RJ-013369)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Diga a parte autora, com a máxima clareza, qual o fundamento para o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que às fls. 03, 09 e 15, salvo melhor juízo, não possuem requerimento específico para tanto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265021-6 - SERAFIM MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (OAB/RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (OAB/RJ-091881)) X JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (OAB/RJ-081745) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.001.265021-6SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Homologo o acordo celebrado entre as partes em AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, pelo que julgo extinta a execução fundada em título extrajudicial.Expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora.Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.001.131602-5 - SONIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (OAB/RJ-043432)) X SONIA MARIA MARTINS NOBREGA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2008.001.131602-5SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Homologo o acordo celebrado entre as partes em AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, pelo que julgo extinta a execução fundada em título extrajudicial.Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.001.159984-9 - GUILHERMINA PEREIRA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (OAB/RJ-043432)) X EDUARDO LEAL TAVARES E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABELPROCESSO N° 2008.001.159984-9S E N T E N Ç ADo teor da manifestação da autora à fl. 38 extrai-se que in casu houve perda superveniente do interesse processual da demandante no prosseguimento do feito, vez que as partes solucionaram o litígio extrajudicialmente.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172137-0 - PRISCILLA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (OAB/RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (OAB/RJ-095268)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:...julgo extinto o processo sem exame do mérito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.001912-0 - JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (OAB/RJ-040217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (OAB/RJ-102323), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (OAB/RJ-119014) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABELPROCESSO N° 2003.804.001912-0S E N T E N Ç AConsiderando que os autos se encontram paralisados por inércia da autora em impulsionar o feito desde outubro de 2006, com duas tentativas frustradas de intimação via postal para tanto, com fulcro nos artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.804.002250-2 - NEI COELHO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (OAB/RJ-101103), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (OAB/RJ-091267)) BANERJ CLUBE E OUTROS, Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (OAB/RJ-119471), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO FILHO (OAB/RJ-095967) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002964-8 - RENATA CARDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (OAB/RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (OAB/RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (OAB/RJ-146390)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.88/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.213644-2 - JEANNE CAMPOS LIMA X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.267195-5 - REGINA CELIA RAMOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (OAB/RJ-140305)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (OAB/RJ-129011) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000039-9 - AUXILIADORA ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (OAB/RJ-067903)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS-CRED FINAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (OAB/RJ-129011), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-099085) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABELPROCESSO N°2007.804.000039.9SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 166/167 e 169/170, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.002129-9 - SANDRA DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (OAB/RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (OAB/RJ-132985)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.002129-9SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 127/128, pelo que julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.002399-5 - CARMEN LUCIA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (OAB/RJ-140678)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (OAB/RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.804.003159-1 - MARCIA BARROS VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (OAB/RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-108630)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (OAB/RJ-115606) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003390-3 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (OAB/RJ-137977)) X MARINETE MOREIRA DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (OAB/RJ-102892) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003952-8 - FERNANDO JOSÉ RODRIGUES DUTRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (OAB/RJ-105758), Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (OAB/RJ-111968)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (OAB/RJ-147947), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Intimação da parte autora para ciência de fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2008.001.032321-6 - ADRIANA PEREIRA GOMES X BANCO ABN- AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (OAB/RJ-097211), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:Designo ACIJ pra o dia 10/10/08 às 13h .CItem-se e intimem-se os réus incluídos nos endereços apontados(fl.31), intimando-se, também , parte autora e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.044874-8 - MARIA DE LOURDES MAGALÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (OAB/RJ-129441)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO MACENA (OAB/RJ-150358) Sentença:...julgo extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.077297-7 - ALMERITA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (OAB/RJ-038938)) X SULAMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2008.001.077297-7SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Homologo o acordo de fl. 24/25, celebrado entre as partes, pelo que julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.001.152661-5 - HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100498)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Decisão:Fls. 59/64 - Mantenho o já decidido à fl. 31, primeira parte. Aguarde-se a AIJ designada à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.172410-3 - HAPPY DAY PARK (ZIP 214 BUFFER E EVENTOS ME) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (OAB/RJ-137929)) X MARCIA PORTOVALES DE SOUZA Sentença:...julgo extinro o processo sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.175062-0 - JACOB SEINER X CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (OAB/RJ-078203), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (OAB/RJ-088842) Decisão:Junte-se. Retire-se o feito de pauta.Redesigno o dia 16/07/09 às 16:20.Publique-se .Intimem-se. Venha a procuração no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.250790-2 - RITA SORCOSA GENTILE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (OAB/RJ-125222)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Comprove a parte autora ser a conta objeto do litígio \"conta-salário\", conforme mencionado à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.254699-3 - VERA LÚCIA DE PAULA MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (OAB/RJ-111617)) X TNL - PCS S.A. Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. Para melhor análise da pretensão autoral, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se, pois, a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.257277-3 - ANDRÉ DE BARROS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (OAB/RJ-101852)) X CREDICARD CITI E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. Para melhor análise da pretensão autoral, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se, pois, a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.257539-7 - HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (OAB/RJ-119464)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Traga a parte autora cópias das faturas de Maio, Junho e Julho/2008 devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2008.001.260008-2 - EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (OAB/RJ-060148)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Intimação para ciência da data da a/c : 22/07/09 às 14:40h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.254961-1 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (OAB/RJ-013369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYNA Decisão:Para fins de fixação de competência, emende a parte autora a exordial, trazendo aos autos o endereço de seu domicílio, bem como cópia para sua comprovação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.804.001913-0 - LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (OAB/RJ-060383), Dr(a). RENATO AROUCA HÖFKE COSTA (OAB/RJ-105570)) X JOSÉ LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (OAB/RJ-037034) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABELPROCESSO N° 2002.804.001913-0S E N T E N Ç AConsiderando que os autos se encontram paralisados por inércia da autora em impulsionar o feito desde abril de 2007, com fulcro nos artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.000326-0 - JANETE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (OAB/RJ-109077), Dr(a). ERIKA DAMASIO E SILVA (OAB/RJ-117491)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão, de fl.106,pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.234931-0 - VERA LUCIA DIAS NASCIMENTO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235819-0 - GILMARA DIONÍSIO FERREIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA (EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002377-6 - LAYLA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (OAB/RJ-143405)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (OAB/RJ-072272), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003083-5 - JOAQUINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (OAB/RJ-060869)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (OAB/RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (OAB/RJ-128085) Intimação da parte autora para ciência de fls.69/70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067707-5 - EVILAINE RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (OAB/RJ-124323)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (OAB/RJ-045441) Decisão:1- Ao Cartório para proceder a substituição no polo passivo, passando a constar como 2ª ré: Construtora Noberto Odebrecht S.A.2- Fl.32- Anote-se o nome do patrono requerido.3- No mais, aguarde-se a Ac designada para o dia 15/10/08 às 13:40.Publique-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000543-0 - HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (OAB/RJ-021181), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB/RJ-104439), Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (OAB/RJ-131508)) DENIZE DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Retifico o erro material constante na decisão anterior,devendo constar: Diga a parte autora se desiste da penhora realizada(fl.64/66), bem como,cumpra a decisão, de fl.80, no prazo de 5 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.804.000060-9 - MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (OAB/RJ-102689)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (OAB/SP-200289), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Torno sem efeito a data da leitura da sentença.Cuidam os sutos de execução de acordo(fl.47) que a autora alega ter sido descumprido pela ré.Realizada Audiência Especial de Conciliação em 24/07/08 não foi composta amigavelmente a controvérsia. Diga a autora como pretende prosseguir na execução, já que afirma o descumprimento do ajuste homologado pela demandada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002128-5 - JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073787)) X TAÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (OAB/SP-060843), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003226-0 - SOLANGE CLAUDINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-127772)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2006.804.003236-0SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 87 e 89, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.001.209195-1 - MARIA DO SOCORRO ROCHA SOARES X LOJAS RENNER Decisão:Venha aos autos cópia da última declaração do IR ou comprovante de isento, no prazo de 5 dias,para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.230849-6 - VIVIANE VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-137709)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231174-4 - RAFAEL COSMO DE ALMEIDA X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235055-5 - LUCIMAR CORDEIRO DA GAMA X JK MOVEIS E DECORAÇOES NEW TREND IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-058406) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001250-0 - CELSO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (OAB/RJ-121618)) X SERCOMTEL CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (OAB/RJ-114407), Dr(a). PAULO HENRIQUE GARDEMANN (OAB/PR-025359), Dr(a). FRANCO ANDREY FICAGNA (OAB/PR-028959) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Intime-se a parte ré para retirada do mandado de pagamento.3- Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002640-6 - ANTÔNIO CARLOS FERRÃO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002687-0 - ERIKA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (OAB/RJ-041408)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (OAB/RJ-104865), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991) Intimação da parte autora para ciência de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2007.804.002746-0 - SÓLON AZEVEDO COUTINHO X OÁSIS CLUBE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (OAB/RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (OAB/RJ-142487) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002855-5 - ADRIANA BASTOS MELO (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (OAB/RJ-061798)) X TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-071689) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002997-3 - ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (OAB/RJ-123494), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (OAB/RJ-058619)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003322-8 - VERA LUCIA RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (OAB/RJ-012269)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Intimação da parte autora para ciência de fls.51/53. \r\n\r\nProc. 2007.804.003506-7 - CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA GONZAGA X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003571-7 - MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/RJ-162598E)) X LOJAS AMERICANS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749), Dr(a). VINÍCIUS IDESES (OAB/SP-127369) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003945-0 - RAQUEL HELENA MANSUR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (OAB/RJ-121541), Dr(a). PEDRO MANSUR GONÇALVES (OAB/RJ-159742E)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls.128/130. \r\n\r\nProc. 2008.001.001277-6 - EDVALDO TIRRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (OAB/RJ-101158)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001328-8 - FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (OAB/RJ-101158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001445-1 - TECNOFORMA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (OAB/RJ-113864), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (OAB/RJ-115832)) X CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ-097693) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001531-5 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (OAB/RJ-113864)) X MINAS FIBRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB/RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB/RJ-112211) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044662-4 - EDUARDO PEREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (OAB/RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (OAB/RJ-095268)) X SONIA HELENA RIBEIRO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para parte autora trazer o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045201-6 - WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128654), Dr(a). CAROLINA BARBOSA DA CRUZ TELLES DO COUTO (OAB/RJ-147272)) X INSETFONE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-068430) Decisão:Fl.22 - Anote-se 2-Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 27/01/09 às 16hs, tendo em vista a justificativa apresentada..Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.143514-2 - JOSÉ LUIS PUSA POUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (OAB/RJ-034785)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Comprove a parte autora se a dívida/negativação mencionada no documento de fl. 20 se refere aos fatos narrados na exordial, vez que, até a presente data, não foi cumprido o já determinado à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.262390-2 - ROBERTA MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (OAB/RJ-033948)) X CREDICARD CITI Decisão:Venham as três últimas cópias das contas do cartão de crédito devidamente pagas \r\n\r\nProc. 2008.001.262927-8 - ADRIANA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (OAB/RJ-113910)) X NET RIO LTDA. Decisão:Para fins de fixação de competência, face o alegado à fl. 02, traga a parte autora comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.804.002768-0 - BIANCA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (OAB/RJ-061689)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142943), Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (OAB/RJ-043557) Sentença:Homologo este projeto de Sentença, nos termos do art 40 da lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nId: 650492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.036541-9 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PEIXOTO FRAGA (OAB/RJ-146140), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (OAB/RJ-087851), Dr(a). RICARDO AKIRA DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB/RJ-153248E)) JOSÉ AUGUSTO BENTO FLOR, Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (OAB/RJ-053332) Despacho:À parte ré. Int (fls.130). \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.020371-9 - MARIA TERESA FERNANDEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (OAB/RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (OAB/RJ-111516)) MEDCO MEDICINA COMTEMPORÂNEA LTDA E OUTROS, Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (OAB/RJ-005928), Dr(a). ANDRE GALANI (OAB/RJ-110066), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (OAB/RJ-096189) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.017344-4 - ELAINE RIBEIRO CEREJO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (OAB/RJ-101689), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-096064), Dr(a). TATIANA CEREJO VEIGA (OAB/RJ-095850)) X UNIMED INTREFEDERATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES COSTA (OAB/SP-153391), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (OAB/RJ-105789) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.017966-5 - LUIZ CARLOS FURTADO DA SILVA X OI Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. E. M PAGAMENTO. INT. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.020164-6 - ROZILDA DOMINGOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (OAB/RJ-087851), Dr(a). LEONARDO SANTOS ABREU (OAB/RJ-149082), Dr(a). ALAN DUQUE ESTRADA PARKER (OAB/RJ-158263E), Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB/RJ-134544), Dr(a). RAFAELA LOPES TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-156974E)) OI TELEFÔNICA, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (OAB/RJ-059092), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (OAB/RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-077142) Despacho:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140688-4 - NEUZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (OAB/RJ-030739)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.014406-9 - ALBALY MENDES DE SOUZA X MÉTODO CONCURSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107696), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (OAB/RJ-045800) Decisão:Desentranhe-se (fls.73/78). Fls.79/84: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.020089-0 - ELIAS DE SOUZA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (OAB/RJ-087851), Dr(a). ALAN DUQUE ESTRADA PARKER (OAB/RJ-158263E), Dr(a). GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB/RJ-153854E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (OAB/RJ-157784E), Dr(a). GABRIEL COSTA FERREIRA DA ROZA (OAB/RJ-150666)) CLASSE A HABITACIONAL E OUTRO, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (OAB/RJ-076252) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.079886-2 - LOURDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (OAB/RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (OAB/RJ-133880)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013806-4 - ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (OAB/RJ-019188)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (OAB/RJ-091557) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.020826-1 - MARIA JOSE EMILIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (OAB/RJ-118714)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ-096278), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195064-7 - MARIA ISLEIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB/RJ-142777)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-100752) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008, às 12h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.034976-0 - CATARINA VALÉRIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-104191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.040927-5 - MARINÉLIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (OAB/RJ-133326)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.048208-2 - LAZARO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (OAB/RJ-147285)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.052143-9 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055756-2 - IRACEMA FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (OAB/RJ-140223)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.020043-1 - PAULO CESAR TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ-064594)) X HOUSE BUSINES CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (OAB/RJ-109967), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI (OAB/RJ-097392), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (OAB/RJ-095196), Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (OAB/RJ-119548) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.033687-0 - MARCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (OAB/RJ-102963), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-107279)) SMB SAÚDE CLASSIC, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (OAB/RJ-108280) Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.024095-0 - JORGE LUIZ PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (OAB/RJ-088824), Dr(a). NATALIA BENENTI (OAB/RJ- 130777)) IBI CARD, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-108200), Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (OAB/RJ-117682) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2003.800.120542-8 - MARIA ISABEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (OAB/RJ-096532)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2004.800.017204-1 - ARMANDO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (OAB/RJ-105531)) X AMB CAÇAMBAS Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017306-2 - PAULO SERGIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (OAB/RJ-100616)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.018109-5 - JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124733)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130493-0 - SORAYA SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (OAB/RJ-116978), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106873), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (OAB/RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (OAB/RJ-117075), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL PÓVOAS VAZ (OAB/RJ-162515E)) X TRANSURB S. A Decisão:JG (fls.127). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017641-7 - MARIA AUXILIADORA JESUS GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (OAB/RJ-103854), Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (OAB/RJ-149535)) UNIBANCO AIG Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178728-1 - ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (OAB/RJ-105443)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179942-8 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (OAB/RJ-064135)) X BRADESCO SAÚDE S. A E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193695-0 - EDUARDO OSSO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (OAB/RJ-083792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198704-0 - ANDRÉ VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (OAB/RJ-054649)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.014371-8 - ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (OAB/RJ-132663)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Decisão:Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte ré, reconsiderando fls.96. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.020174-3 - CLEYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (OAB/RJ-127893)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021005-7 - LUCIANA DE CARVALHO RODRIGUES X HP - HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025969-1 - FERNANDO PINHEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (OAB/RJ-146067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026995-7 - FABÍOLA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (OAB/RJ-044645)) X LEADER MAGAZINE Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028395-4 - MEIRY LUCY DE OLIVEIRA GOMES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (OAB/RJ-134315) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030252-3 - LUANDA DANIEL CRUZ PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB/RJ-108868)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.030284-5 - MARTALENA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB/RJ-148586)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031052-0 - MARILZA FERNANDES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (OAB/RJ-142210)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.031560-8 - ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.032446-4 - GIRLENE DE OLIVEIRA BORGES X HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.032483-0 - TATHIANA NEVES DE PAULA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.033011-7 - KELLY CRISTINA VIEIRA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA VIEIRA (OAB/RJ-136582)) X BANCO BRADESCO SAUDE S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033284-9 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (OAB/RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033692-2 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA X BAANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.035420-1 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (OAB/RJ-105238)) X BANCO IBI Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.038001-7 - LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação (multa), sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.038414-0 - ORLANDO LUIS DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (OAB/RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.039068-0 - EDSON JOSE DALTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (OAB/RJ-131103)) X NET RIO LTDA. E OUTRO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.039567-7 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043814-7 - FLAVIA LEAL CARUSO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (OAB/RJ-092771) Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação (multa), sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.047941-1 - PAULO RICARDO AREIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (OAB/RJ-112330)) X SANTANDER E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051027-2 - FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105433)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Desentranhe-se (fls.65/71). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053159-7 - JORGE HENRY CORREA DE MOURA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055835-9 - MARCELO DOS PRAZERES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (OAB/RJ-107454)) X BANCO UNIBANCO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.056000-7 - IGOR RAMON MARTINS FRAGA X BANCO DO BRASIL Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.057503-5 - ROMENIO MARCELINO MACHADO X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (OAB/RJ-068064) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.059139-9 - RODRIGO SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (OAB/RJ-100223)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060589-1 - MARCELO BORGES E OUTRO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-100752) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.063015-0 - GLORIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (OAB/RJ-142468)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.064517-7 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (OAB/RJ-134710)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.068984-3 - DANIELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (OAB/RJ-062318)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074055-1 - JAQUELINE ARAUJO JACCOUD (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (OAB/RJ-040353)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078645-9 - NESTOR BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (OAB/RJ-104762)) X CEDAE Decisão:Fls.31: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.016511-3 - CLEUSA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (OAB/RJ-096195), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (OAB/RJ-112801), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (OAB/RJ-142357), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB/RJ-157689E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2003.800.057765-8 - LUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB/RJ-136828), Dr(a). ARTHUR LACHTER (OAB/RJ-145062), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (OAB/RJ-087851), Dr(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA (OAB/RJ-141426), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (OAB/RJ-136052)) FIPECQ E OUTROS, Dr(a). KATIA LANUZIA NOGUEIRA DE ARAUJO (OAB/DF-010769), Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (OAB/RJ-141098), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (OAB/RJ-113917), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (OAB/RJ-054379), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (OAB/RJ-061174), Dr(a). MARIO ARTUR AZUAGA MORAES BUENO (OAB/SP-135628) Decisão:Int a complementação (custas). Decorrido o prazo legal, sem manifestação, certificando, oficie-se ao DEGAR e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.063080-6 - ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-106487), Dr(a). LAURA WAGNER PEREIRA (OAB/RJ-134200E), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-139464E)) SUPER DELTA E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (OAB/RJ-090900) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (fls.155). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. E, CERTIDÃO DE DÍVIDA, Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.060201-1 - ANA BEATRIZ DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-111507), Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (OAB/RJ-125418)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.029783-6 - GILBERTO CAMARA BORGES X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (OAB/RJ-001334B), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (OAB/RJ-142320) Decisão:Fls.227: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.032074-3 - NAIR CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (OAB/RJ-127789)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.182309-8 - ISAQUE DE ASSIS SANTOS X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-013395), Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (OAB/RJ-130142), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB/RJ-085211) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003311-2 - UBIRATAN ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (OAB/RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (OAB/RJ-141186E)) BIG CEL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/SP-129693) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.016175-8 - LEONARDO FARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (OAB/RJ-103498), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-124698)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.017578-4 - ALEXANDRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (OAB/RJ-123176)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017710-0 - AMANDA DE MELO D´ÁVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (OAB/RJ-137572)) BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056281-0 - ANDREA RIBEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (OAB/RJ-137715), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (OAB/RJ-151043E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104831-9 - ELIZABETH ROSEMBERG FERNANDES X DENTAL LIFE Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188983-1 - AUGUSTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (OAB/RJ-113814)) X CITIBANK S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189067-5 - YURI KALUME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (OAB/RJ-088817)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039511-2 - SONIA MARIA DE AZEVEDO AMERIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (OAB/RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049366-3 - CARLOS MORAIS LOPES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (OAB/RJ-102459), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062763-1 - JORGE LUIZ DAS NEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (OAB/RJ-127857)) X TELEMAR) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 650504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084922-6 - JÚLIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (OAB/RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-130659)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (OAB/RJ-101159), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (OAB/RJ-122249) Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.210271-9 - ALESSANDRA MESQUITA MORO X AMERICANAS COM S.A COMERCIO ELETRONICO Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.143099-0 - CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (OAB/RJ-055825)) X COUTINHO IMÓVEIS - IMOBILIÁRIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LTDA. Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.232. \r\n\r\nProc. 2006.800.198789-9 - (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (OAB/RJ-056981), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (OAB/RJ-069255), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (OAB/RJ-103637) Despacho:Esclareça a parte-autora se pretende a desconsideração de personalidade jurídica do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.160087-9 - RUFINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (OAB/RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:Nada a prover, eis que há sentença nos autos. Dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185944-9 - MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X TANIA MARIA FONSECA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040702-3 - ALDYR ANTONIO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (OAB/RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.094192-1 - CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.088610-6 - NILSON ALVES GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (OAB/RJ-078254)) X VILA BOA VIDA HOTÉIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ-087562), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (OAB/RJ-118813) Decisão:Recebo os embargos. Aos embargados \r\n\r\nProc. 2006.800.071686-0 - VERA LUCIA BEZERRA DA SILVA HENRIQUE X FERIAS CARD Despacho:Certifique o cartório se os autos se encontram paralisados por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028600-4 - ROBERTO REIS OSORIO X MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034127-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (OAB/RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061431-7 - SEBASTIÃO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (OAB/RJ-092897) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do(a) executado(a). Dessa forma, esclareça o(a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168758-4 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAUJO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (OAB/RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.33/34 e a manifestação da parte-autora às fls.42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170677-3 - DANIELA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (OAB/RJ-105453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (OAB/RJ-111510), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.73.2- Diante da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer no que diz respeito ao restabelecimento da linha telefônica, converto em perdas e danos a obrigação de restabelecimento da linha no valor de R$ 6.000,00.3- Intime-se a ré para comprovar o depósito judicial de tal valor, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.190192-2 - DILSON LIMA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.006279-2 - JOÃO COSME GOMES X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:Fl. 23V: à parte-autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.069312-3 - ALCEU JOSÉ DE PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (OAB/RJ-089854)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A FLS: 20Vº :Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.109306-1 - EZEQUIEL DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-051203)) X NOKIA DE OBRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte-autora qual é efetivamente o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121437-0 - ROSANGELA MARIA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (OAB/RJ-043438)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.147325-8 - JORGE ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (OAB/RJ-143788)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160609-0 - MARCUS VINICIUS SOUZA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170) Decisão:1- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias. 2- Junte-se o documento de fl.08 na íntegra, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.160735-4 - MARCUS VINICIUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Regularize-se a representação processual, em cinco dias, sob pena de extinção.2- O documento de fl.08 está recortado, devendo ser juntado na íntegra, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.166590-1 - JOSÉ LUIZ BAPTISTA REGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (OAB/RJ-071136)) X SULAMÉRICA ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.094414-7 - JANAINA NASCIMENTO RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (OAB/RJ-099164)) X EXATTA ACESSORIA FLS. 18: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.197012-9 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (OAB/RJ-123743)) X JCC INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.53. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.014573-9 - ROSANA MARTA MODESTO MARINHO X MARIA ELIZABETE LIMA DE MESQUITA Despacho:Renove-se a diligência nos termos de fl.08 no endereço indicado à fl.21. \r\n\r\nProc. 2008.001.030729-6 - EDUARDO TAVARES CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (OAB/RJ-115831)) X ANA IZABEL MARTINS ALVES Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061719-4 - RALPH MOTTA DA SILVA X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063295-0 - ILSE DA PENHA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (OAB/RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.25, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066611-9 - MARCEL JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (OAB/RJ-108440)) X POSTO FORZA III (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (OAB/RJ-084303) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.242958-7 - VALDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116629), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.011293-0 - EDUARDO IESPA FILHO X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027208-8 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (OAB/RJ-113206), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (OAB/RJ-110934)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052257-3 - MARIA DOLORES DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (OAB/RJ-131249)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-001291C), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (OAB/RJ-153852E) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.228, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056397-6 - FRANCISCO MARQUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (OAB/RJ-092649), Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA (OAB/RJ-148878E)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - LUIZ HENRIQUE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (OAB/RJ-120859)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - LUCEMAR MARIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (OAB/RJ-076287)) X IBI ADM. DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:1- Recebo a impugnação.2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004845-2 - OLIMPIO MENDES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (OAB/RJ-017698)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (OAB/RJ-125310) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.024559-2 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (OAB/RJ-108421)) X STATUS RESIDENCE Decisão:À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias,sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - ROSELIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (OAB/RJ-078769)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-120283), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (OAB/RJ-134824) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado disponível (R$ 73,36) para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir a execução,em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034843-5 - RITTO GABRIEL DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (OAB/RJ-111001)) X SUPERCELL - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (OAB/RJ-115070), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (OAB/RJ-098155), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (OAB/RJ-124028), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Despacho:À parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.800.036556-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-090257), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (OAB/RJ-114728) Despacho:Diga a ré sobre fls.47/52, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.045969-5 - REINALDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (OAB/RJ-083655)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-086939), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (OAB/RJ-122872), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-101378) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050897-9 - FRIOSERV AUTO MECÂNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (OAB/RJ-064132)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Trata-se de pessoa jurídica. Comprove a parte-autora em cinco dias sua condição de insolvente, sob pena de arcar com o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057473-3 - JOCIVALDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-090224)) X MARCO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (OAB/RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (OAB/RJ-107983) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103618-4 - FABIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (OAB/RJ-119039)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ-096278) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.154, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117327-8 - EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.81/82 e a manifestação da parte-autora às fls.84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.84. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131489-5 - WELLINGTON DE SOUZA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-119115)) X BANCO CITICARD S/A Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138568-3 - AYRTON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (OAB/RJ-133729)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (OAB/RJ-087785) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140245-0 - PAULO ARMANDO LORGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (OAB/RJ-142828), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140956-0 - GEUDES FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (OAB/RJ-084382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105901), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (OAB/RJ-142599), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145831-5 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (OAB/RJ-045683)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (OAB/SP-187369) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150610-3 - VALDIRENE ETELVINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (OAB/RJ-075296)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (OAB/RJ-148270) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156909-5 - NORMA BORGES GOMES X BANCO PANAMERICANO Despacho:Reitere-se ofício de fl.32 para que seja cumprida a determinação de fl.31salientando-se que o cancelamento foi determinado em decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.160421-6 - SARAH MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (OAB/RJ-096186)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161007-1 - DEBORA DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (OAB/RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (OAB/RJ-083678) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165134-6 - ROBERTO TARQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (OAB/RJ-125000)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.168920-9 - ANTONIO MARCIO PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (OAB/RJ-117514), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB/SP-117514) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença de R$ 500,00 (quinhentos reais) em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.179321-9 - NELSON OPENHEIMER NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (OAB/RJ-126925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Retifique a parte autora a planilha de fls.68/69 uma vez que não há incidência da multa do art.475-J sobre honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.800.181850-2 - JUDITE MOTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (OAB/RJ-077897)) X IMOBILIARIA J & J EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (OAB/RJ-047701) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo a penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.186256-4 - CARLOS ANTONIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (OAB/RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187265-0 - PAULO ROBERTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (OAB/RJ-073124)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (OAB/RJ-140450), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-084189) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.189913-7 - MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (OAB/RJ-102235)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.191437-0 - JUSSARA DE SIQUEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (OAB/RJ-105328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (OAB/RJ-062829) Decisão:Retifique-se a planilha de fls.134, tendo em vista que a multa do art. 475 J do CPC não incide sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.191461-8 - MOACIR CARVALHO GANDOR (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (OAB/RJ-135010)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, quando será seu retorno ao país. \r\n\r\nProc. 2007.800.192172-6 - VANESSA COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (OAB/RJ-075054)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Regularize-se o processo no sistema. Certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada do despacho de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.800.193263-3 - ELIZABETH OLCESE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (OAB/RJ-144461)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (OAB/RJ-094069) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193967-6 - PAULO DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (OAB/RJ-076777)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.73, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196503-1 - VERA LUCIA AMORIM POGGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (OAB/RJ-102208)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197651-0 - CLAUDIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (OAB/RJ-101278)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:1- Fls.58/59 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 2- Desentranhe o cartório a guia que se encontra juntada em outros autos, juntando-a aos presentes. 3- Desentranha-se fl. 42, juntando-a aos autos corretos.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198057-3 - NUBIA DAS GRAÇAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB/RJ-148586)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Designe-se AC, intimando-se a parte-autora e a primeira ré. Cite-se a segunda ré no endereço declinado à fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.800.198313-6 - SEVERO PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (OAB/RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra o cartório fl.163 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.198491-8 - FELIPPE MOUSOVICH NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB/RJ-144336), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB/SP-138688), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (OAB/RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551) Decisão:1-Diante da ausência de manifestação da parte-autora, conforme certificado às fls.108/109, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. 2-Certifique o cartório se houve apresentação das contra-razões pela parte autora. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198823-7 - INGRID ABREU BIONDI CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (OAB/RJ-136258)) X DELTA AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (OAB/RJ-114840) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 2007.800.199221-6 - MARCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (OAB/RJ-142643), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (OAB/RJ-074894)) X TABELIONATO D 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (OAB/RJ-063149) Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.36, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004874-6 - MARCOS FRANCISCO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB/RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade e o preparo do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007264-5 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (OAB/RJ-134854), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, tendo em vista a solidariedade passiva dos executados em face aos danos morais, efetuei a transferência do valor bloqueado, no percentual de 50% para cada executado, e a integralidade dos danos materiais em face a segunda executada, para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Ficam os (as) executados (as) intimados (as), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação dos (as) executados (as), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.007574-9 - EDMILSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (OAB/RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (OAB/RJ-145496) Despacho:1- Fls.63/64 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007683-3 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-017524)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Fls.78/79 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012823-7 - TATYANA SANTANNA REIS X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.39, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012927-8 - ROBERTA DUTRA DA COSTA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.48, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014583-1 - IVANIL DE PAULA X SECTRAN Despacho:Intime-se a parte-autora, via AR para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.021640-0 - ELIETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (OAB/RJ-112893)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (OAB/RJ-103024) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.021936-0 - ZILKA VAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB/RJ-086891)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a ré sobre fls.68, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.022592-9 - MARIA IZABEL ELISIMAANI CARAM (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB/RJ-103649) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.53, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022599-1 - ALEXANDRE SAINT-CLAIR FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB/RJ-103649) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.55, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024382-8 - LEILA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (OAB/RJ-071097)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024602-7 - ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (OAB/RJ-059340)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (OAB/RJ-119421) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, tendo em vista a solidariedade passiva dos executados, efetuei a transferência do valor bloqueado, no percentual de 50% para cada executado, para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Ficam os executados (as) intimados (as), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação dos (as) executados (as), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025677-0 - WALDIR BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do(a) executado(a). Dessa forma, esclareça o(a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.026217-3 - RODRIGO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (OAB/RJ-085671)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (OAB/RJ-135402) Despacho:Desentranhem-se fls.43/56, uma vez que estranhas ao feito.2- Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre o despacho de fl.42. \r\n\r\nProc. 2008.001.029158-6 - ELIANE ODETE CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (OAB/RJ-089057)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.030571-8 - SILVANA RODRIGUES DA SILVA X ESMALTEC (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Diga a ré sobre fls.56 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032272-8 - JAMILE ABDALLES HERMETO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (OAB/RJ-132050)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.032318-6 - LEANDRO LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca da informação contante no ofício de fl.40 (de que a conta mencionada no mandado de pagamento de fl.39 econtra-se sem saldo), tendo em vista o teor do ofício de fl.30 que indica que o depósito no valor de R$ 5.000,00 foi efetuado na conta mencionada no mandado de pagamento de fl.39. \r\n\r\nProc. 2008.001.032649-7 - MARIA JOSÉ CONSULI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (OAB/RJ-093030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.033051-8 - CLAUDEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1- Fls.99/100 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034390-2 - ANGELA CORDEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (OAB/RJ-118667)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037221-5 - ARISA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (OAB/RJ-019221)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.039481-8 - LOURDES VALERIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (OAB/RJ-033528)) X B S ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040710-2 - THIANE ELYS PRADO ARRUDA X TIM CELULAR S/A Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043029-0 - SERGIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (OAB/RJ-086457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO FLS: 18Vº :Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.043232-7 - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-099587)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.043976-0 - JOSE ANTONIO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (OAB/RJ-128242)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR MOVEL - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-103428), Dr(a). CAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES (OAB/RJ-151127) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2- Renumerem-se os autos a partir de fls.58.2-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.045547-9 - JOVINA L.S NASCIMENTO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045688-5 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (OAB/RJ-146620)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046186-8 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA INACIO X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (OAB/RJ-072132E) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046265-4 - JACQUELINE ZAMBONI MEDEIROS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (OAB/RJ-060222), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (OAB/RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (OAB/RJ-138354) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.046318-0 - ALINE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (OAB/RJ-060222)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Decisão:1- Fls.116/118 - Aguarde-se o julgamento do recurso inominado interposto pela parte-autora. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.046467-5 - MANOEL GONZAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (OAB/RJ-069553)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.39/40,isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050685-2 - KLEBER ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051834-9 - CELIO JANUARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (OAB/RJ-126162) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.054474-9 - DEISE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (OAB/RJ-082804)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.35, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054908-5 - ALAN TOMÉ DE SOUZA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (OAB/RJ-141264), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (OAB/RJ-082820), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.057489-4 - JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (OAB/RJ-140829)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.54, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058310-0 - FRANCISMARY JERÔNIMO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (OAB/RJ-123094)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (OAB/RJ-144153) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058652-5 - CARLOS ANDRÉ TELES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (OAB/RJ-058908) Decisão:1- Chamo o feito á ordem. Embora tenha sido fixada indenização de R$ 1.000,00 (mil reais) na fundamentação, tal valor não constou na parte dispositiva à fl. 69.Dessa forma, passe a constar na sentença o que se segue:\" (4) Condenar a parte-ré a pagar à parte-autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento\".2- Certifique o cartório se houve juntada de guia de depósito pela ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2008.001.059007-3 - MARCLEI LOPES SERPA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (OAB/RJ-113910)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (OAB/RJ-122628) FLS. 70 Vº: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.059558-7 - IRACY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (OAB/RJ-100540)) X ÓTICAS DO POVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (OAB/RJ-137155) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.53, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059824-2 - MARCOS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060545-3 - NICOLAU JOÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (OAB/RJ-130580)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.061471-5 - LUCIO ALVES VIEIRA X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (OAB/RJ-098816), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061754-6 - BÁRBARA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-119115)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (OAB/RJ-121526) Despacho:Fls.49/50 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065375-7 - PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (OAB/RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065714-3 - MARGARETH CRISTINA WENCESLAU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB/RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.65/66, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067194-2 - JEFERSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (OAB/RJ-129861)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - ASSIBGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (OAB/SP-021650), Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (OAB/SP-174943) Decisão: Fl.123 - Assiste razão à parte-autora. De fato, às fls. 117/118 o autor requereu o adiamento da AC designada para o dia 08/08/2008, sendo deferido à fl.119, tendo ocorrido um erro material no despacho, o que foi retificado posteriormente pela serventuária de matrícula 01/22418. Ocorre que o feito não foi retirado de pauta, sendo realizada AC, estando ausente o autor. Diante do exposto, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a designação de leitura de sentença para o dia 1º/09/2008. I. Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.074258-4 - JORGE DA GAMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (OAB/RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (OAB/RJ-140356) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 25/11/2008 - 15:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.075846-4 - CANROBERT BUENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (OAB/RJ-127505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Fls.29/30 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077078-6 - EDILANE DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ-032099)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (OAB/RJ-120119), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 25/11/2008 - 14:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.077198-5 - CLEDISTON GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (OAB/RJ-116984), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (OAB/RJ-141859) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 25/11/2008 - 16:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.079249-6 - THIAGO LAUREANO NEVES X CITIBANK Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 27;2 - Isento a parte-autora das custas;3 - Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080309-3 - QUITERIA LUCIA PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (OAB/RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (OAB/RJ-136546)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado às fl.63/69. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082456-4 - IDALICIO DE ALMEIDA SAMPAIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-080571) Despacho:Fl.29 - Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086123-8 - EDUARDO MACEDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165)) X C&A MODAS LTDA Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.087131-1 - MARINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (OAB/RJ-078275)) X O'DWAYER IMOVEIS LTDA-ME Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.089280-6 - DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (OAB/RJ-138770)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.089533-9 - RAPHAEL BOTELHO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (OAB/RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (OAB/RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (OAB/RJ-148078)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TREZE DE MAIO Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.090213-7 - MARCONI MENDONÇA DA SILVA X ELCIO VERÇOSA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (OAB/RJ-102066) Decisão: Tendo em vista que o réu é pessoa física a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se o réu por precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090929-6 - MAURO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (OAB/RJ-078152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a testemunha arrolada pela parte-autora para comparecer à AIJ já designada, sob pena de condução coercitiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.093199-0 - URSULA PAULA PEÇANHA FRANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-140539)) X BANCO BMG Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093224-5 - ISMAR PINTO ALVES JUNIOR X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093250-6 - ORLANDINO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB/RJ-077356)) X BANCO FIBRA S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093267-1 - ZENIR CORREA DE SOUZA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093816-8 - WALTER ANTONIO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (OAB/RJ-060787)) X SAVADOR TUNICO DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094577-0 - ROSILENE OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099427-5 - ELEN SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (OAB/RJ-128598) Decisão:1- Recebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, deferindo gratuidade de justiça a parte-autora.2- Aos recorridos. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.105305-1 - JARDELINA AGRICOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105562-0 - LUCIANO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB/RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113843-3 - ROSEMERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (OAB/RJ-059494)) X PCS CELLULAR E OUTRO FLS: 17: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.116009-8 - PAULA WRIGHT AMAR (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (OAB/RJ-115615)) X ATL TELECOM LESTA S/A FLS.17: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.116520-5 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (OAB/RJ-073445)) X JFR ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO FLS. 24: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.118493-5 - NICHOLAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (OAB/RJ-088834)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO FLS: 15 :Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.118688-9 - SIMONE SOARES NÉA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (OAB/RJ-123005)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.119794-2 - SERGIO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (OAB/RJ-034026)) X RICARDO ELETRO LTDA Decisão:1- Fl. 14: anote-se onde couber.2- Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.121633-0 - MONICA LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (OAB/RJ-071097)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.122052-6 - JORGE PEREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170)) X TAII FINANCEIRA ( BANCO ITAU ) Decisão:Regularize o documento de fl.10, juntando-a na íntegra aos presentes autos, em cinco dias. Após, decidirei quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.124941-3 - JAQUELINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (OAB/RJ-098284)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125577-2 - MANOEL DOMINGOS DA CRUZ FILHO X BRASIL TELECOM Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.126878-0 - SIMONE DA SILVA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126942-4 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (OAB/RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.127601-5 - ALINE BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.129933-7 - VERÔNICA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.131431-4 - SANDRA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (OAB/RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.131992-0 - MARIA JOSENILDE DE SANTOS VEIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Tendo em vista o alegado à fl. 32, isento a parte-autora de pagamento das custas.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133532-9 - ALMIR FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.136281-3 - ALICE EMILIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.136370-2 - MARCIO ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (OAB/RJ-104532)) X FIC FINANCEIRA ITAU S.A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.139081-0 - RUBENS BARBOSA LIMA X ITAUCARD ADM CARTÕES CREDITO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.140905-2 - UBIRATAN MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.140907-6 - ANTONIA PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.141012-1 - RITA DE CÁSSIALARCHE ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.141134-4 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.141340-7 - ANA PAULA ELOI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do recurso protocolizado à fls.56/62, tendo em vista a duplicidade de interposição. \r\n\r\nProc. 2008.001.143109-4 - MONICA BENEDITO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.143555-5 - ELIZETE CORRÊA PEDRAÇA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (OAB/RJ-065460)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2- Venha o endereço da ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.145010-6 - SIDCLEY DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (OAB/RJ-085273)) X C&A ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito.Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145541-4 - ANGELA MARIA DE BRITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.145581-5 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.145955-9 - ANA PAULA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.146040-9 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.146161-0 - ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.149559-0 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Fl.47: Anote-se onde couber. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.154994-9 - MAURO AMAURI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (OAB/RJ-087437)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.160597-7 - MARCUS VINICIUS SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (OAB/RJ-120605) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160850-4 - MARCUS VINICIUS SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (OAB/RJ-120605) Decisão:1- Regularize-se a representação processual em cinco dias, sob pena de extinção.2- O documento de fl.08 está recortado, devendo ser juntado na íntegra, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162060-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170)) X TIM CELULAR Despacho:Tendo em vista que a parte ré não foi citada com antecedência mínima de 10 dias nos termos do art.277 do CPC, deixo de decretar a revelia. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162707-9 - SALOMÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (OAB/RJ-117574)) X OPERADORA DE TELEFONIA OI Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.165581-6 - IVALISE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X BANCO ITAU S\\A Despacho:Não há disponibilidade de pauta. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.168564-0 - RAFAELLA GESZIKTER RIBEIRO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZA GESZIKTER VENTURA (OAB/RJ-022758)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - LOSANGO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.168993-0 - ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (OAB/RJ-077382)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169097-0 - JOÃO ANDRÉ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RJ-135036)) X BANCOP ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Desentranhem-se fls. 22 e ss, eis que se trata de cópia. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se a parte-ré, caso não tenha ocorrido a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.169195-0 - GRAZIELE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (OAB/RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.171905-3 - ANGELINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (OAB/RJ-135297)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.171923-5 - VALÉRIA PINTO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (OAB/RJ-089197)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.173822-9 - ANTONIO CARLOS COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (OAB/RJ-112360)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.181397-5 - GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (OAB/RJ-103118)) X SUBMARINO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186513-6 - JUSSARA NEVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.196912-4 - ALINE AUGUSTA COELHO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora , sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha interrompido, restabeleça no prazo de 48h, sob pena da mesma multa acima cominada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.196971-9 - GILBERTO MARINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB/RJ-060667)) X BRASIL TELECON S/A FLS 17Vº : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.210827-8 - IVANY PEREIRA VASCONCELOS X NET RIO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.212195-7 - ORLANDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.215455-0 - RAPHAELLI JERONI O COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (OAB/RJ-125231)) X UNIMED RIO Despacho:Fl.42 - Nada a prover, uma vez que se trata de cópia da petição já despachada à fl.37/38. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.236904-9 - GILDA FERNANDES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (OAB/RJ-108421)) X BANCO FINASA BMC Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.243548-4 - JOAO FELIPE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.249857-3 - EDILMA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-123061)) X BANCO BMC S/A Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipara para que a ré se abstenha de efetuar descontos na pensão da parte-autora, no valor de R$ 61,20 referente ao empréstimo não reconhecido por esta última, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019756-9 - ALCIDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (OAB/RJ-043266)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:1- Fl.44 - Aguarde-se o momento oportuno para execução da multa diária quanto ao cumprimento da tutela deferida.2- Cumpra integralmente a parte-autora o determinado à fl.32, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025670-7 - MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (OAB/RJ-111259)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047473-5 - CARLOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (OAB/RJ-128913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.51, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055049-0 - BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (OAB/RJ-144244)) X DESIGN FORMATURAS Despacho:Indefiro o pedido de excução de multa uma vez que a parte ré efetuou o pagamento na data acordada conforme comprovado à fl.24. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066124-9 - JOSÉ CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (OAB/RJ-071366)) X APSA- ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (OAB/RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (OAB/RJ-071529), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (OAB/RJ-122564) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 25/11/2008 - 15:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.077113-4 - SERGIO COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (OAB/RJ-057372)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 25/11/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085706-5 - VAGNER MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (OAB/RJ-133279)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.087194-3 - GELSON BRAGA SA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-148476)) X SILVIA MARIA MELO DE OLIVEIRA SKOWRONSKI Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.092366-9 - ALESSANDRA ANTUNES GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (OAB/RJ-145698)) X VIVO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.162468-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (OAB/RJ-128665)) X UNICARD UNIBANCO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.210325-6 - MARTA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (OAB/RJ-091236)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.030138-2 - (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (OAB/RJ-028375), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142679), Dr(a). MARIA DE FATIMA BORGES MAIO (OAB/RJ-092938), Dr(a). PATRICIA PITANGUEIRA COSTA (OAB/RJ-142590), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-080590) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.000786-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (OAB/RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (OAB/RJ-005792), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB/RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (OAB/RJ-051817) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.019852-4 - JOÃO VICTOR DINIZ (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (OAB/RJ-047174), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (OAB/RJ-111825)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (OAB/RJ-127260) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro NOVA penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.107823-1 - LUCIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-113300)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - VITORIA CANDIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (OAB/RJ-127248), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (OAB/RJ-134263)) EDI TORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180693-5 - ANDREIA SALDANHA DE FREITAS CAPELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (OAB/RJ-119563)) X GRUPO LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-088746) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.044296-8 - FELISMINA JERONIMA GONÇALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (OAB/RJ-013477)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045306-1 - LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-119115), Dr(a). MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES (OAB/RJ-151775)) BANCO BGN S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte-autora por OJA (fl.194). \r\n\r\nProc. 2007.800.053682-3 - VALCIDER DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (OAB/RJ-128344)) X BANCO ITAU S/A - FINANCEIRA ITAU CBD S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073142-5 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA ROCRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (OAB/RJ-118142), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (OAB/RJ-121258), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (OAB/RJ-075358)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.079922-6 - HAMILTON NENROD PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (OAB/RJ-105770)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (OAB/RJ-018695) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo a penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.082666-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (OAB/RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (OAB/RJ-091881)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (OAB/RJ-097965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117112-9 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (OAB/RJ-089869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-113300)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (OAB/RJ-125222) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.122418-3 - VIVIANE FRANCO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA FRANCO (OAB/RJ-131008)) X MARCO XX S. T. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (OAB/RJ-135734) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do(a) executado(a). Dessa forma, esclareça o(a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.127042-9 - (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084770), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052) Decisão:Intime-se a parte ré por OJA para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.139283-3 - HASSAN MOHAMED (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (OAB/RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (OAB/RJ-048619)) ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS - CITROEN Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.139947-5 - LUCIANA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (OAB/RJ-138294)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (OAB/RJ-095256) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.74, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165960-6 - RODRIGO MEDEIROS CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (OAB/RJ-064257)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, eis que não cabe incidência de honorários advocatícios sobre a multa de art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171839-8 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA X 3R INFORMATICA Decisão:Em vista do dispositivo no artigo 655 do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da renda diária da Parte Ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.172041-1 - FRANKLIN ARTURO IRIARTE PEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (OAB/RJ-109429)) X SERMAPI TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (OAB/RJ-097601), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (OAB/RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (OAB/RJ-125856) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.173773-3 - MARCO AURELIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (OAB/RJ-099018)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (OAB/RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho: Expeçam-se mandados de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176281-8 - ROXANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (OAB/RJ-114065)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 27/11/2008 - 13:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190990-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (OAB/RJ-021912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (OAB/RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194471-4 - PATRICIA CAMPELO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (OAB/RJ-122913)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194577-9 - HILTON SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (OAB/RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Indefiro o pedido da execução da multa uma vez que o depósito foi efetuado antes dos 15 dias contados do trânsito em julgado. Observa-se que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196738-6 - MARISA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (OAB/RJ-093030)) X CASA E VIDEO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.50, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196790-8 - MARLY RODRIUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-057316)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197650-8 - ANTONIO FRANCISCO COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB/RJ-090419)) X COOPERSALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO A LOGISTICA E TRANSPORTE FLS: 30Vº : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.198485-2 - MARIA NOEMIA ARAÚJO MESQUITA JORGE X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.66, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199164-9 - LUCIANO MAURICIO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB/RJ-087458)) X HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-088573) Despacho:1- Fls.148/149 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008005-8 - LARISSA MITRAUD ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BASTOS DE REZENDE (OAB/RJ-129671)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (OAB/RJ-026335) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.73, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.011954-6 - CELSO TAVARES X ITAU CARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S.A LTDA Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Venha o endereço da parte ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.041309-6 - ANDERSON SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ-097055)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.48, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061004-7 - VANILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 27/11/2008 - 13:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.091222-2 - GLAUBER DA SILVA RODRIGUES X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091320-2 - EDGARD ROBERTO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (OAB/RJ-099018)) X TIM BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Venha o novo endereço da 2ª ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.092076-0 - CARLA DOS SANTOS MARCELINO X CASA E VIDEO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092202-1 - ELIZABETH VASCONCELOS SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (OAB/RJ-131309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092520-4 - NADIA VITAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (OAB/RJ-071125)) X CASA & VIDEO MOBÍLIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRODUÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093322-5 - WALDINEI AMARO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (OAB/RJ-127934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093416-3 - GICELIA COSTA OLIVEIRA X OI - TNL PCES S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093614-7 - FERNANDO JOSÉ ALVES CHUN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (OAB/RJ-101167)) X BANCO REAL S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093680-9 - SEBASTIÃO RICCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (OAB/RJ-096431)) X UNIBANCO S.A Decisão: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093811-9 - ROSILEIA DA CONCEIÇÃO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (OAB/RJ-081125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o pagamento em favor da parte-autora, expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094143-0 - NICKSON MELANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837)) X BCS SEGUROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094159-3 - FLAVIA CAMILO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (OAB/RJ-140470)) X VIVO S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095809-0 - ELIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (OAB/RJ-052490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (OAB/RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108522-2 - MARIO LUCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (OAB/RJ-091001)) X BANCO HSBC S.A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.114089-0 - LAURENTE MOURRE X TAM FLS.13 : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.116446-8 - ANTONIO JORGE DA COSTA MARU (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.12, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 22/09/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121246-3 - RAFAELA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (OAB/RJ-108981)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125179-1 - VANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (OAB/RJ-093030)) X BRASIL TELECOM S/A FLS: 23: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.130557-0 - IVAN VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.130791-7 - JOSE BONDORENKO ZUPEKAN (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (OAB/RJ-127181)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para audiência no endereço indicado à fl.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.134825-7 - SERGIO LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.144538-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PEDROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO (OAB/RJ-149370)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-ré sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.145065-9 - ROSIMEIRE DE MORAIS X LG ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.145670-4 - ADRIANA BRAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.148470-0 - JONAS ISRAEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-069388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC já designada, uma vez que a programação de pautão é apenas para AIJ's. \r\n\r\nProc. 2008.001.168470-1 - JUSCELINO PIRES PINTO X CELIA M.M. PINTO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169085-3 - ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (OAB/RJ-105616)) X OI TNL PCS S.A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.175286-0 - LUCIANO MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (OAB/RJ-089269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.178257-7 - CARLOS HENRIQUE VIRTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (OAB/RJ-103470)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA FLS: 17Vº:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.181036-6 - RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (OAB/RJ-107326)) X JA LOBARINHAS C COR SEG LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.181645-9 - SONIA SANTOS BARBOZA X UNIMED Despacho:Comprove a parte-autora, em cinco dias, que se encontra adimplente junto à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.231375-5 - MARIA APPARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ-076756)) X CASA & VIDEO E OUTRO FLS: 23Vº: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.239715-0 - RAFAELA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A E OUTRO Decisão:1- Providencie o cartório a retificação do pólo ativo e passivo da presente ação, uma vez que as partes são distintas. Oficie-se e anote-se onde couber. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.249270-4 - RICARDO RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (OAB/RJ-098611)) X BVA - BANCO BVA S/A Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte-autora, no valor de R$ 199,70, referente ao empréstimo não reconhecido por esta última, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente descontado. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.249489-0 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (OAB/RJ-142684)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água de na residência da parte-autora, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.249516-0 - JONES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (OAB/RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120579-3 - DENILSON SANTOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (OAB/RJ-067093)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 650512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.103122-3 - JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (OAB/RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (OAB/RJ-105248)) X LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-068522), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (OAB/RJ-129374) Decisão:REcebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Mp e subam á E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.113055-0 - IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (OAB/RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-128717)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEÃO Despacho:Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.147050-7 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (OAB/RJ-109647), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (OAB/RJ-097234), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (OAB/RJ-100609)) X JOSÉ MESSIAS LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (OAB/RJ-114057), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-037470) Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.800.095950-0 - JOSÉ FERNANDO DA SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (OAB/RJ-119168) Despacho:Dê-se ciência ao MP e À Defesa. \r\n\r\nId: 650494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.168536-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (OAB/RJ-025538), Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (OAB/RJ-114825)) X IGNORADO Pela intimação do querelante, eis que se trata de ação de Iniciativa Privada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030133-6 - ELIZABETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (OAB/RJ-125265) Sentença:Junte-se a queixa. Acolho o parecer do MP. Registrar no livro de ocorrência fato verdadeiro, admitido pela querelante, não implica o crime de calúnia, ainda que se faça referência ao nomen juris do crimie e à capitulação. Por outro lado, o dolo foi de registrar o ocorrido e, não, o da praticar crime contra a honra. O fato não é grave o bastante para exigir a intervenção da polícia, do MP, do Juizado Criminal etc.Rejeito, pois, a queixa. P.R.I. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.189507-4 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (OAB/RJ-053207)) X DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Rejeito a queixa-crime pela inépcia em descrever as condutas de cada querelado e em caracterizar com precisão as figuras típicas supostamente praticas. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.001306-1 - (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB/RJ-123664), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-075208)) X MOISES LACHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB/RJ-066655) Despacho:Defiro o adiamento. Avisem-se testemunhas. Para que as testemunhas não sejam penalizadas com sucessivos adiamento, digam, as partes envolvidas, se há possibilidade de acordo, nos termos da proposta de fls. 112/115, formulada pela vítima, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 650496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.129869-1 - RODRIGO NOGUEIRA DA ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (OAB/RJ-120006) CPMA dia 30/09/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 650646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.049246-0 - DAVI PONTES LESSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (OAB/RJ-019393)) X JOSE CARLOS LEMOS DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS UBATUBA (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (OAB/RJ-031031)) X CONSTRUTORA NOVA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (OAB/RJ-058278) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.131902-5 - TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (OAB/RJ-079079)) X TRANSMEG TRANSPORTES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (OAB/RJ-054473), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (OAB/RJ-037253) Despacho:1- Intime-se o 1 º Réu para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.072221-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X SELETRON SERVICOS ELETRONICOS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.093159-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (OAB/RJ-011352)) X JORGE ANTONIO FERREIRA BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.111254-4 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (OAB/RJ-022270)) X GILDA MARCIA MORAES PIRES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.116811-2 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270)) X JOAO BATISTA FONSECA DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.131148-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMIN SAID (OAB/RJ-023042)) X DIGITU'S NEW AUDIO E VIDEO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.019999-6 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (OAB/RJ-062663)) X LUIZA SEMIRAMIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (OAB/RJ-060787) Despacho:1- Recolha as custas de desarquivamento e da intimação pelo corrêio. 2- Esclareça a parte autrora se irá atuar em causa própria, face a procuração de fls.05. Após, retornem estes autos à Vara de origem. \r\n\r\nProc. 1992.001.041605-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LADEIRA TABAJARAS (Adv(s). Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (OAB/RJ-009663), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (OAB/RJ-046095)) X DAYSE ROCHA DE AZEVEDO SERRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.072215-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-151027)) X GRUPLAR COMERCIO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (OAB/RJ-052622) Despacho:1- Regularize o exequente sua representação nestes autos. 2- Após, dê-se vista por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.021752-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (OAB/RJ-056150)) X FERNANDO GALVAO ANTUNES Despacho:Recolham-se as custas da intimação pelo correio. Após, retornem os autos à Vara de origem. \r\n\r\nProc. 1993.001.024763-4 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO X SEBASTIANO SAMPIETRI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.039518-0 - CONDOMINIO DOS PASSAROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (OAB/RJ-070757)) X MARIA DE FATIMA DA S.SOBRINHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.067069-5 - CONDOMINIO DOS PASSAROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (OAB/RJ-070757)) X MARIA DO SOCORRO GONCALVES OUREM Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.103004-5 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (OAB/RJ-064880)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (OAB/RJ-014918) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa e arquivamento, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.105340-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (OAB/RJ-058897)) X ARMAZEM DAS FABRICAS IND E COM DE MODAS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.113316-8 - ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (OAB/RJ-031624)) X BANCO NORCHEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.051308-7 - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (OAB/RJ-009873)) X HOCANO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.056801-5 - ROVER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (OAB/RJ-054811)) X VULCOURO S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (OAB/RJ-054500) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.059315-0 - SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (OAB/RJ-014918)) X RIO TAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RJ (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (OAB/RJ-064880) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa e arquivamento, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.067718-7 - RHODES SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (OAB/RJ-017148), Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-065428)) X INTER CONTINENTAL RIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.040522-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (OAB/RJ-069768)) X JOAQUIM LUCAS E FLHOS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.129826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDNETE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-075290)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-007220), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (OAB/RJ-076741) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5(CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.102887-9 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GAMELEIRA (OAB/DP-000003)) X ESCOLA TECNICA REZENDE RAMMEL (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (OAB/RJ-056214) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.124989-2 - ERPLA REVESTIMENTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-049944)) X NOVA ERA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENIO WIEDERHECKER DUARTE (OAB/RJ-004422), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (OAB/RJ-060011) Despacho:1- Intime-se a parte____________ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.062407-3 - FERPEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (OAB/RJ-039754)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.011398-8 - ANTONIO BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (OAB/RJ-039583)) X WANDERLEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (OAB/RJ-043533) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.090322-7 - REGINA CENTEIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/DP-000001)), Inventariante: MARIA LUIZA BARBOSA) X ESPOLIO DE AURORA GRIPPE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.026793-5 - MANOEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (OAB/RJ-026586)), Inventariante: MARIA MADALENA T DA SILVA, Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (OAB/RJ-035712)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES FERNANDEZ Despacho:1- Intime-se a parte RÉ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.123597-8 - JOSE ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (OAB/RJ-067159)) X JANETE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (OAB/RJ-072884), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ NUNES DA SILVA (OAB/RJ-085050) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.058302-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (OAB/RJ-037517)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS E DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ES (Adv(s). Dr(a). SILVO SOARES LESSA (OAB/RJ-004043) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.105928-3 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (OAB/RJ-056516)) X MANCHESTER MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (OAB/RJ-004256) Despacho:1- Intime-se a parte____________ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.052898-6 - MANUEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (OAB/RJ-033863)) X ALEXSANDER ALAN SANTOS CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.038345-0 - BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (OAB/RJ-021912), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (OAB/RJ-096709) Despacho:Republicando fls. 274 1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.116663-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (OAB/RJ-036589)) X QUILZA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.105549-4 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (OAB/RJ-050018)) X LUIZA HELENA ELIAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.048488-0 - CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (OAB/RJ-015869)) X ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.050102-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (OAB/RJ-041002)) X MOVIE BLUE PRODUCOES LTDA ME E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (OAB/RJ-059863) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.060507-5 - AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350)) X ISFRAN AUTO PECAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.120736-3 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (OAB/RJ-030202)) X CASA AUGUSTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.133023-9 - POMPEU JOSE CAPELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (OAB/RJ-080469)) X AUREO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (OAB/RJ-061327) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1994.001.098270-1 - ANTONIA DE PADUA AUDAY (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES SERAFIM (OAB/RJ-078430)) X ADROALDO SESA SALES PONTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.117328-6 - CIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (OAB/RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (OAB/RJ-019506)) X PARINCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.109257-8 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR (OAB/RJ-082436)) X COPIADORA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (OAB/RJ-086687) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.052921-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DUARTE DE SOUZA MOTTA (OAB/RJ-018393), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (OAB/RJ-026922), Dr(a). JONES DA SILVA (OAB/RJ-005428E), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-034142)) X MODAS JOSE MARIA COM E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (OAB/RJ-020818), Dr(a). MIRIAN SERVIA MAGALHAES (OAB/RJ-023692), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (OAB/RJ-020864) Despacho:1- Intime-se a parte____________ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.033131-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X COMERCIO E INDUSTRIA STAHNKE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (OAB/RJ-019591) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento e de intimação pelo Correio. Após, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.061884-0 - BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (OAB/RJ-072137)) X DOMINGOS COSTA DE AZEVEDO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.066117-3 - TRANSPORTADORA CATEDRAL SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (OAB/RJ-008012)) X METALFLANDRES COMERCIO E INDUSTRIA DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (OAB/RJ-072236) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.132217-9 - EME ERRE RIO MALHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (OAB/RJ-058558)) X NAPOLEAO FERREIRA FRANCA NETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.000801-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-048006)) X FATHOM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.091696-7 - SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (OAB/RJ-023948)) X CONSTRUTORA MENDES PINTO Despacho:1- Intime-se a exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.018786-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (OAB/RJ-023662)) X JOSE FLAVIO DUARTE DE ARAUJO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.074596-8 - ARY FERNANDES GARCIA JUNIOR X HECTOR ARAUJO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (OAB/RJ-072027), Dr(a). ALEXANDRE M. SAFE E SILVA (OAB/RJ-060400) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.105731-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VERLMOVITSCKY (OAB/RJ-001200)) X ROBERTO NOVAES DAVID Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.049676-4 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (OAB/RJ-050309)) X MIRLE HELMERT DE MELO VIEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.081080-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072)) X RAIMUNDO HELCIO DE SOUZA LIMA Despacho:Dê-se vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.032196-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-056354)) X GSM TURISMO LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.032967-9 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A)) X STAR SET FOTOLITOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.036843-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604)) X LUIZ SOARES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.039379-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB/SP-133338), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (OAB/RJ-052126)) X ALDO CESAR VARGAS RODRIGUES Despacho:Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1995.001.047669-0 - BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (OAB/RJ-060333)) X CRISTINA KLOC LOPES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.061259-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB/RJ-057404)) X ACS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-036499) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.061492-1 - TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-063898)) X SALIM HANNA EL HAGE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.067076-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425)) X PEIXARIA DUAS SANTAS LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.077676-3 - PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (OAB/RJ-002057)) X MARIA CHICLETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.101787-2 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X RAMIRO FERREIRA DA COSTA Despacho:Recolhidas as custa de intimação pelo Correio, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1995.001.106181-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604)) X MURILO RIBEIRO DE AZEVEDO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.112742-2 - MARTINS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (OAB/RJ-031716)) X MARTHINELLE COM E REPRE LTDA FI SUPERMERCADO PEG E PAG Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.112988-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (OAB/RJ-022986)) X NOW MALHAS LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.113439-6 - SHEKINA LIVRARIA EVANGELISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (OAB/RJ-079948)) X CASA DO BATERISTA LTDA Despacho:1- Intime-se o exequente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.113838-9 - F E R EVENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (OAB/RJ-056034)) X SABOR DO TRAPICHE DOCES CASEIROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.120104-0 - PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (OAB/RJ-068360)) X KUTIKITA COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (OAB/RJ-048116) Despacho:1- Intime-se a parte RÉ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.134022-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270)) X MARCO ANTONIO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (OAB/RJ-015933) Despacho:Recolhidas as custas do desarquivamento e da intimação postal de fls 105, dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1995.001.137686-0 - NEWAY TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (OAB/RJ-022913)) X RG VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.132284-4 - RICARDO AMARANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (OAB/RJ-024052)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ-014946) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.078982-0 - COPIADORA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (OAB/RJ-086687)) X CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR (OAB/RJ-082436) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.067233-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (OAB/RJ-067874)) X MICROMAX MULTIMIDIA LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.029880-0 - AVES E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXÃO (OAB/RJ-042388), Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (OAB/RJ-043142)) X INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (OAB/RJ-055658) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 / Campo 46- 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.071896-5 - SEBASTIAO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (OAB/RJ-035424), Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (OAB/RJ-118630)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.092220-0 - ANTONIO GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (OAB/RJ-027762)) X SILVA LAMEU CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (OAB/RJ-000794) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.029033-7 - IGREJA EVANGELICA PENTENCOSTAL CRISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (OAB/RJ-044704)) X RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.101546-2 - EDILMAR DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (OAB/RJ-034814)) X ADAUTO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/RJ-000001) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende dar andamento ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.066574-4 - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (OAB/RJ-005727D)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA GOES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.037890-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (OAB/RJ-035838)) X RENATO ALEXANDER DA SILVA FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.053367-2 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (OAB/RJ-015341), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (OAB/RJ-017222)) X ARQUIEPISCOPAL E IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.001732-8 - ANTONIO CARLOS BARRETO PEREIRA PINTO X UNIAO FEDERAL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ALBUQUERQUE ANDRADE (OAB/RJ-056168) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.051219-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (OAB/RJ-095644), Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (OAB/RJ-037517)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS E DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES NO ES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (OAB/RJ-067009) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.110603-0 - CHOCOLATE COMERCIOS DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (OAB/RJ-022986)) X DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.106314-6 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X ADRIACAR DE BENFICA MECANICA LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas do desarquivamento e da intimação postal de fls 179, dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1995.001.135561-3 - PADARIA E CONFEITARIA ELLOIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-014242)) X TICKET SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587) Despacho:1- Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.137773-6 - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (OAB/RJ-091070)) X HELIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (OAB/RJ-086841) Despacho:Recolhidas as custas de desarquivamento e da intimação pelo corrêio, dê-se vista por 05 (cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.137784-0 - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X DENIZE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (OAB/RJ-065526) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5(CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1994.001.020338-4 - COCO RALADO DOCES E SALGADOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORITA DA CRUZ OLIVEIRA (OAB/RJ-046999)) X SERDANI NUTRI VITA Despacho:1- Intime-se a parte notificante para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.026015-8 - WET BLUE INDUSTRIAL DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (OAB/RJ-001530)) X BRASWISS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (OAB/RJ-039353) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.119713-0 - EMBUCADO BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (OAB/RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (OAB/RJ-033394)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (OAB/RJ-013846) Despacho:1- Intime-se a parte____________ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.018463-4 - MALHAS DROPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (OAB/RJ-058413)) X MKM-ASSESSORIA E REPRESENTACAO DE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ-005820) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.042334-3 - EMERSON MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177), Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (OAB/RJ-095659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1- Intime-se a parte o réu para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.005250-1 - SOLUZAN INSET-SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-068430)) X O MARACANA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISNALDO MORAES DA SILVA (OAB/RJ-020674) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.080964-8 - AMANHECER CASA INFANTIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (OAB/RJ-038948)) X XEROX DO BRASIL LTDA Despacho:1- Intime-se a parte____________ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.007727-5 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (OAB/RJ-064880)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (OAB/RJ-014918) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa e desarquivamento, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.052836-4 - FERNANDO FERNANDES EPEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (OAB/RJ-044681)) X ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (OAB/RJ-052209) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.095391-9 - A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706)) X FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (OAB/RJ-015554) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.097052-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (OAB/RJ-069768)) X ACIT ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIA DA TIJUCA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.104126-4 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X DERIVALDO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.044871-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (OAB/RJ-072266)) X AGENCIA PRATIKA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.067846-7 - CLINICA DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706)) X MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (OAB/RJ-035550) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.050476-6 - LAERCIO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (OAB/RJ-013665)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (OAB/RJ-081396) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.081883-4 - NANCI RODIGOLI (Adv(s). Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (OAB/RJ-026217), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-000149)) X ESPOLIO DE VALDIR GALDELINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MORAES MELLO (OAB/RJ-015895) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento. Após, defiro o desentranhamento, deixando-se cópia nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.114862-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (OAB/RJ-026522) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.037490-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (OAB/RJ-067874)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.110611-0 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425)) X LE FONG COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.038734-5 - CIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (OAB/RJ-015033)) X AGUIA COM DE MODAS E REP LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.046626-1 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LIMITADA X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (OAB/RJ-041956) Despacho:1- Intime-se a parte____________ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.056858-1 - JOSE ALVES DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (OAB/RJ-036081)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (OAB/RJ-067144) Despacho:Dê-se vista por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.109674-5 - MARIA DAS GRACAS ANANIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO TAVARES CAVALCANTI (OAB/RJ-003574)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (OAB/RJ-045397), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Despacho:Dê-se vistas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.019707-6 - ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANI CAVALCANTI PRAZERES (OAB/RJ-042739)) X CARLOS AUGUSTO VARGAS BAYAN Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.077500-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706)) X SONHO DE CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (OAB/RJ-031101) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.052021-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (OAB/RJ-026237)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte____________ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.041970-2 - ESPOLIO DE MANOEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (OAB/RJ-050224), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (OAB/RJ-100830)) X MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (OAB/RJ-021246), Dr(a). HELIOS OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB/RJ-036750) Despacho:1. Recebo a Apelação. 2. Ao apelado. 3. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 650837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.014622-5 - ARLINDA DE JESUS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALBERTO JACINTO TAVARES DE ALMEIDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.002737-6 - MIRIAM LEOTTI LUTZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-064614)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MESQUITA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital requerida, uma vez que não esgotados todos os meios de localização da parte ré, em especial, a expedição dos ofícios de praxe nesse sentido.Uma vez que o juiz contemporâneo não pode ser considerado mero espectador de atos processuais, determino que se oficie à SRF, Telemar, Light, CEG, CEDAE, Tim, Vivo, Claro, DETRAN a fim de que informem eventual endereço constante de seus cadastros em nome dos réus não citados. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.013345-2 - CARLOS HENRIQUE MARCELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-091759)) X JANETE QUIRINO DE MELO Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 34, adequadamente, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000442-3 (8658) - JUCIÁRIA CAMÕES PEREIRA E OUTRO X ADAILTON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (OAB/RJ-115890) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.A documentação acostada aos autos demonstra que o Requerente é devedor de alimentos para descendente.Demonstra também que o descendente credor já completou a maioridade civil, nos termos do art. 5º do Código Civil.Assim, considerando que os alimentos eram devidos com base no poder familiar e esse está extinto em razão da maioridade da filha credora alcançada, não há mais suporte legal para a manutenção dos alimentos.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Requerente da obrigação alimentar assumida perante a filha credora, no percentual de 10%. Oficie-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1988.204.000443-5 (8415) - CHRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MAURO MOREIRA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (OAB/RJ-141017) Sentença:MAURO MOREIRA DE AZAMBUJA propôs ação de exoneração de alimentos (fls. 21 /22).Ouvido o Ministério Público, opinou pelo deferimento (fls. 29).É O RELATÓRIO. DECIDO.A documentação acostada aos autos demonstra que o Requerente é devedor de alimentos para descendente.Demonstra também que o descendente credor já completou a maioridade civil, nos termos do art. 5º do Código Civil.Assim, considerando que os alimentos eram devidos com base no poder familiar e esse está extinto em razão da maioridade da filha credora alcançada, não há mais suporte legal para a manutenção dos alimentos.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Requerente da obrigação alimentar assumida perante a filha credora, no percentual de 10%. Oficie-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001940-4 - ALEXIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (OAB/RJ-061492)) X ALEXANDER DA SILVA FERNANDES Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo junto ao STJ para o trânsito em julgado da ação. \r\n\r\nProc. 2008.204.006357-7 - JULIANA DE MEDEIROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB/RJ-098840)) X Falecido: CELSO BARRETO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.021340-0 - ELOISA TARGINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-105241)) X Falecido: ODON TARGINO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 14,28SUBTOTAL - R$ 14,28CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,42ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 4,34FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,62FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,62TOTAL - R$ 41,51 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043124-2 - NAIR DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB/RJ-098886)) X AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (OAB/RJ-048099) Decisão:Tragam o réu e os terceiros prejudicados a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Apelação do réu às fls. 133/139 e recurso de terceiros prejudicados às fls. 144/164.Ante o juízo de admissibilidade previsto no art. 499, § 1º, do CPC, entendo demonstrado o nexo de interdependência entre o interesse dos terceiros em intervir na relação processual, na medida em que a relação jurídica submetida à apreciação judicial poderá submetê-los a prejuízos decorrentes das relações jurídicas efetuadas entre os terceiros ora prejudicados e o réu.Assim, dependente tão somente a análise da condição de hipossuficiência econômica alegada, a fim de que se avalie o preparo dos recursos interpostos, anote-se onde couber os nomes dos terceiros prejudicados .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000060-0 - ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA, DEBORAH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (OAB/RJ-054269)) X WILLIAM DE SOUSA COSTA Decisão:Fls. 131: anote-se onde couber. Defiro a vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.011633-4 - DEBORAH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (OAB/RJ-054269)) X ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA Decisão:Fls. 70: anote-se onde couber. Defiro a vista como requerido. Após, cumpra a requerente o disposto às fls. 67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005889-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ANDERSON BRITO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (OAB/RJ-108941) Despacho:Cumpra a parte autora o disposto na decisão de fls. 81, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.204.013218-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X DIDIONE MARRA FILHO Decisão:Tendo em vista o falecimento da parte ré, suspendo o curso do feito, na forma do art. 265, I, do CPC, por trinta dias, a fim de que a parte autora possa diligenciar como requerido às fls. 49.Aguarde-se em cartório e, findo o prazo, promova o autor o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.002360-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-133315)) X SEVERINA DE SANTANA DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista que consta informação de petição não localizada em cartório, intime-se a parte autora para informar se deseja dar andamento ao feito, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para a extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.204.013387-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X ROBERTO DE QUEIROZ SIMAS Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 40, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.014583-0 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014723-2 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.015260-4 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X GILVAN LUIZ SILVA DE MENEZES Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 17 em novo prazo de dez dias, sob as penas ali estipuladas e não observância do juízo do requerido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.204.016286-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X VAGNER LUIZ DOS SANTOS SOUZA Decisão:1. A observação de fls. 22 é pertinente, posto que o feito é de reintegração de posse, porém houve erro na Distribuição do mesmo, já que consta do sistema informatizado deste tribunal que a presente ação é de busca e apreensão.2. Assim, converto o feito para reintegração de posse. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.3. Ante tal fato, reconsidero a decisão de fls. 21 porque não possui correlação com o que dos autos consta.4. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.5. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.6. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000372-2 (16991) - PAULO ROBERTO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (OAB/RJ-094246)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Despacho:Fls. 412/413: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.010386-3 - ARMANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (OAB/RJ-018227)) X SEBASTIAO DA CONCEICAO Despacho:Restaure-se a distribuição.Intime-se a parte devedora, por oficial de justiça, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.012368-5 - NEYDE DE CASTRO SPITHOURAKIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (OAB/RJ-049372)) X NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (OAB/RJ-057391) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 75.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003109-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (OAB/RJ-061191)) X IRAPUA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Restaure-se a distribuição, como requerido.Nos termos do art. 475-J do CPC, a fase a instaurar-se é a de cumprimento de sentença.Assim, uma vez que ainda não fixados pelo juízo honorários de execução, venha nova planilha do débito sem a inclusão de tal valor para que seja efeutada a intimação prevista no artigo supracitado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006002-0 - EDUARDO ESPINOLA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (OAB/RJ-034352)) X DANIELA FERNANDA VIEGA LOPES Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 15 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.012420-5 - RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (OAB/RJ-093021)) X BANCO ITAU S/A - ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383) Despacho:Tendo em vista que ação de revisão de cláusulas contratuais em apenso está em fase de apresentação de provas e que há identidade da causa de pedir remota entre esta ação e aquela, determino que se aguarde a fase de julgamento daquela para que haja o julgamento conjunto de ambas as ações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013214-2 - GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AREAS (OAB/RJ-126578)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito legal.Aos apelados para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.016911-0 - MARIA HILDA VASCONCELOS CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (OAB/RJ-071758)) X TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (OAB/RJ-068027) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.004965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X ROBSON FELIPE DE SOUZA Decisão:Retifico a decisão de fls. 85, para que o mandado de entrega seja expedido para que a parte ré entregue à parte autora o bem objeto da presente ação, mantendo os demais termos da mesma.Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fls. 90 para a confecção do mandado pretendido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003056-2 - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (OAB/RJ-123098)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-136130) Sentença:III - Dispositivo:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir a locação e decretar o despejo da parte ré do imóvel situado na rua Engenheiro Paula Lopes, 691, Bangu, nesta cidade. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Por fim, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.204.003733-7 - MARIA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (OAB/RJ-051125)) X BAZAR CRAVO DO ZE PILINTRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (OAB/RJ-062000) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.016098-4 - PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (OAB/RJ-120873)) X FELLIPE ANDRE HISSA LIMA Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010750-5 - BRAULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO LUGATO (OAB/RJ-069940)) X TANIA MARIA SALDANHA MARTINS), Fiador: JOCERLEI MEDEIROS DE MACEDO Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000563-9 (14928) - HERMINIO PAZZINE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (OAB/RJ-045558)) X EURIDICE DE CARVALHO CARDOSO Ao interessado sobre avaliação de fl.117 \r\n\r\nProc. 2003.204.009923-7 - DIVA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (OAB/RJ-043341)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (OAB/RJ-078753) Despacho:Fls. 74: esclareça o pedido, uma vez que o deferimento de nova penhora implicará, necessariamente, no cancelamento da penhora anterior, já efetuada nos autos, havendo a possibilidade de adjudicação, já que o leilão foi negativo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009363-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB/RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (OAB/RJ-115604)) X AS GRANDES PROMOCOES BAZAR E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (OAB/RJ-068688) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.000001-0 - DOBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (OAB/RJ-084750)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 71, por oficial de justiça, na pessoa do procurador informado na inicial, com endereço conforme ali narrado na Estrada do Portinho, 648, casa, Irajá, nesta cidade, Dr. José Nunes da Silva, ante a procuração de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.204.008526-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011536-6 - ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-030867)) X WILSON AFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140952) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado nos autos de embargos à execução em apenso, a fim de que a presente venha a ser analisada.Sem prejuízo, informe o exeqüente como deseja o prosseguimento da execução, uma vez que ainda não realizada penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.013021-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001032-7 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (OAB/RJ-108652)) X WERICK JORGE SANTOS DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004688-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.004641-5 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB/RJ-140441)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE REALENGO LTDA Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000083-2 (10291) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (OAB/RJ-055174)) X FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (OAB/RJ-058382) Despacho:Fls. 556: às partes, sobre resposta de ofício.Fls. 560/561: aguarde-se a devolução da deprecata, a fim de que se confirme o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.204.000623-7 - UJERFESON LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (OAB/RJ-051125)) X EDSON MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB/RJ-092990), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-090160) Decisão:1. Fls. 142: defiro o requerido pelo réu, pelo prazo de dez dias, sob as penas já estipuladas às fls. 140, item 3.2. Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.004792-6 - ISEBELE GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (OAB/RJ-119183), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (OAB/RJ-118027), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (OAB/RJ-119286)) X FLAVIA RAYMUNDO PESTRE (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (OAB/RJ-031487) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Honorários de execução já fixados, anteriormente, portanto traga a parte exeqüente nova planilha atualizada do débito com a inclusão da multa do art. 475-J do CPC, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2004.204.009464-3 - NILZA CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (OAB/RJ-090623)) X SDA-ANTUNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (OAB/RJ-026255), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.006186-0 - JOAO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (OAB/RJ-093633)) X VANDA DA SILVA MENDONCA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.011269-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383)) X RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que há ação revisional do contrato que estipula a hipoteca, que é objeto da presente ação de execução, determino, na forma do art. 265, IV do CPC, a suspensão da presente ação de execução hipotecária até que haja final decisão da ação revisional, bem como da ação de consignação em pagamento, ambas em apenso..............Todavia, segundo a mesma Corte Superior, se a ação revisional preceder a ação executiva, há que se suspender esta última, recebendo-se aquela primeira como embargos, sob pena de limitar-se a defesa do executado, retirando-lhe a propriedade do imóvel e tornando difícil ou impossível a reparação da lesão. Aplicação dos artigos 736 e 739-A e parágrafo único, ambos do C.P.C. Imóvel gravado com garantia hipotecária. Recurso ao qual se nega provimento.\"Assim, aguarde-se o processamento de ambas as ações para que esta tenha seu curso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014284-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (OAB/SP-085657)) X INAMORATTA DI PIRAQUARA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016339-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (OAB/SP-085657)) X J S SOUSA MINIMERCADO), Fiador: JOSE SANDOVAL SOUSA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006174-8 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (OAB/RJ-079749)) X AUTO POSTO BEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (OAB/RJ-129568) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.009518-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (OAB/RJ-101018)) X DROGARIA FRABELL LTDA ME Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000065-4 (17690) - LENIR GONCALVES BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB/RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (OAB/RJ-087313)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.000715-1 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (OAB/RJ-115184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898) Decisão:1. A discussão sobre pagamento de honorários contratuais entre a parte autora e a sua patrona não possui correlação com a presente demanda, pelo que tal forma de pagamento deverá ser discutida entre ambas.2. Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso e ora já depositado nos autos, sem o desconto devido quanto aos honorários contratuais, observados os valores a título de honorários de sucumbência, que deverão ser pagos à patrona da parte autora.3. Tendo em vista a profusão de índices de aplicação de correção monetária na planilha ora carreada aos autos, na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC, ao ilustre Contador Judicial para apuração do cálculo exeqüendo, uma vez que a memória de cálculo aparantemente excede os limites da decisão exeqüenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.004344-5 - ROMILDA ELIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (OAB/RJ-074425)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Decisão:1. Fls. 216: indefiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que tal certidão para recolhimento de despesas judiciais poderá ser efetuada pelo cartório. Assim, proceda o cartório tal certidão e intime-se a parte ré para o recolhimento.2. Fls. 217: diga a parte autora se concorda com a proposta de parcelamento apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.009691-8 - JOSE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (OAB/RJ-081565)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (OAB/RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (OAB/RJ-080414) Decisão:Tendo em vista o falecimento da parte autora, suspendo o curso do feito por 60 dias, como requerido, a fim de que haja a regularização do pólo ativo, conforme previsto no art. 43 do CPC, em conformidade com a norma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009845-9 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (OAB/RJ-098191)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ-016185), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (OAB/RJ-055046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Despacho:Esclareça a parte ré qual perícia pretendida, face ao teor da informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.001191-5 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (OAB/RJ-079282)) X TMB TELECOMUNICAÇOES MOVEIS DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Findo o prazo, informe a parte autora o endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005687-0 - THERESA DE BARCELOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (OAB/RJ-097868)) X SUPERMERCADO REDE MULTI MARKET - SUPERMERCADO 20 VER SENADOR CAMARA LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006553-5 - ERCILINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-059819)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.007017-8 - ROSANE LUIZA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (OAB/RJ-104067)) X LIGHT SA A parte autora sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (sentença), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ XXXSUBTOTAL - R$ 82,15CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 8,21ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 10,02FETJ - 600205926-6 - R$ 2,00TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,60FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,60TOTAL - R$ 111,58 \r\n\r\nProc. 2008.204.012911-4 - JUÇARA GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (OAB/RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO SA Despacho:Fls. 35/36: esclareça a parte autora o valor dado à causa, uma vez que o salário mínimo atual corresponde a R$ 415,00, estando o cálculo efetuado de forma incorreta, bem como que o valor da causa ora apresentado ultrapassaria o limite imposto no art. 275, I, do CPC, para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.204.014113-8 - ANDREZA FALCAO CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (OAB/RJ-081608) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 76, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora na forma do art. 26 do CPC. Deixo de fixar honorários por não ter havido resistência. Suspendo a cobrança conforme a regra do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.204.014853-4 - BELMIRA ALEXANDRE BAPTISTA GHEZZI (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (OAB/RJ-097650)) X LUCIA IMPAGLIAZZO GHEZZI Despacho:Requereu o juízo a vinda da declaração de imposto de renda atualizada. Venha, portanto, a declaração de ajuste anual do imposto de renda entregue no ano de 2008, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.002784-6 - WANDERLEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (OAB/RJ-050469)) X Falecido: OZANA LUIZA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para cumprir o item 6 da decisão de fls. 28, em dez dias, sob pena de ser nomeado inventariante compulsório na forma do art. 990, III, do CPC e arquivamento do feito por falta de andamento, observadas as incumbências e as responsabilidades referentes ao inventariante, na forma dos arts. 991 e 992 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.005859-0 - PALMAR BRILHANETE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-043148)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (OAB/RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009395-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (OAB/RJ-119675)) X ANTONIO BERTO FERREIRA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Anote-se o novo endereço da autora onde couber, conforme fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.204.008397-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (OAB/RJ-100486)) X MIRIAM ROSA DOS SANTOS Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 80.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015562-5 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X SIMONE FERREIRA TORRENTES CARRASCO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000162-4 - RACHEL ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB/RJ-107322)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA - CURSO SOMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (OAB/RJ-034579) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.009721-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PADRE MIGUEL - MINISTERIO ALFA & OMEGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (OAB/RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré e nomeio o Dr. Moises Hilal, telefones 24914505 e 96314483 para realizar a mesma. Intime-se o mesmo para dizer se aceita a nomeação e fornecer o valor de seus honorários que serão custeados pela parte ré, pois foi quem requereu a prova. Com a resposta voltem conclusos.Indefiro o requerimento de produção de prova oral, pois não foi anexado pelas partes o rol de testemunhas exigido pelo art. 276 do Código Civil.4.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007366-9 - PALMAR BRILHANTE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-043148)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (OAB/RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.000054-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (OAB/RJ-091444)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 114/122. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.204.000161-7 (10799) - MARIA DAS DORES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-089184)) X EDITH DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (OAB/RJ-064940) Decisão:Expeça-se ofício ao DETRAN, na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001116-2 (19836) - ABN AMRO ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (OAB/RJ-028612)) X MAURICIO PEREIRA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 175, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.000032-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB/RJ-068527) Despacho:Cumpra a parte credora os termos do art. 475-O do CPC, observada a interposição de agravo ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.005844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JOSE DE ALMEIDA GOMES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação na pessoa do Sr. Cláudio, informado às fls. 34 ou na pessoa da Srª Marlene Tavares de Almeida, esposa do réu, a fim de que o pólo passivo seja regularizado, tendo em vista que os mesmos são sucessores do réu, comprovada a inexistência de abertura de inventário em nome deste último.De todo modo, inclua-se no pólo passivo Cláudio e Marlene Tavares de Almeida. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.204.009591-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X NELSON DOS SANTOS MORAES JUNIOR Decisão:Fls. 53/54: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço ali informado. \r\n\r\nProc. 2007.204.015618-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X FLAVIO LUIZ SILVA DE QUEIROZ Despacho:Fls. 72/73: diga a parte autora se o novo acordo foi devidamente cumprido no prazo estipulado. Após, direi sobre eventual suspensão do feito ou homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.003194-1 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X ALEX ANDRE MORAES SOEIRO Despacho:Fls. 39: deixo, por ora, de apreciar o requerido pela parte autora, determinando que a mesma se manifeste sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.204.013479-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071)) X JOSE CARLOS GOMES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014406-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X VALDEMIR DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Cumpra a parte autora a parte final da determinação de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.204.014767-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X SALOMAO CAMARGO PINTO Decisão:Fls. 19: defiro o prazo requerido. Findo o mesmo, promova o autor o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.022426-3 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X VALDEMAR FERNANDO RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 206,78TOTAL - R$ 206,78 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000106-0 (11222) - ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (OAB/RJ-073455)) X ESPOLIO DE ELIAS LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ-032442) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ . 31.03SUBTOTAL - R$ .31,03CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ .3,10FUNPERJ - 600225174-9 - R$ .1,55FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ .1,55TOTAL - R$ .37,23 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002250-4 - LIDIA DA LUZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB/RJ-089706)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (OAB/RJ-118897), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Ante a prova do alegado, defiro o adiamento requerido.Designo audiência para o dia 21 de outubro de 2008, às 13:30h.I-se.Exclua-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.204.002250-4 - LIDIA DA LUZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB/RJ-089706)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (OAB/RJ-118897), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.005747-0 - ROBSON ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (OAB/RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (OAB/RJ-100464) Decisão:Entendo que os quesitos suplementares já se encontram respondidos no bojo do laudo médico pericial, principalmente com relação à resposta dos quesitos de número 2 e 3 formulados pela parte ré, que correspondem, por semelhança, aos ora formulados pela parte autora.Assim, considero prejudicada a impugnação ao laudo pericial ofertada pela parte autora, já que suas observações serão levadas em consideração no julgamento do feito, e determino o prosseguimento do feito.Ante a conclusão do laudo pericial, digam as partes se insistem na produção de prova oral / testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.012104-6 - ESPOLIO DE MARIA EDWIRGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (OAB/RJ-061790)) X NEW OUTDOOR DO BRASIL PUBLICIDADE E PROMOÇAO Despacho:Fls. 92: aguarde-se a vinda do termo de inventariança por mais trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004314-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699A)) X ALVARO JOSE BENTO Despacho:Fls. 157: fundamente o pedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000844-0 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X GILBERTO ALOISIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010842-1 - IONE BARBOSA NERY (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (OAB/RJ-085365)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (OAB/RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado.Defiro o efeito suspensivo à execução, na forma do art. 475-M do CPC, uma vez que o fato narrado na impugnação possui relevantes fundamentos e porque o prosseguimento da execução, estando garantido o juízo, implicaria em ato suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Assim, na forma do art. 475-M, § 2º do CPC, prossiga-se com a impugnação nos presentes autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3 - DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (OAB/RJ-092035)), PORTO SEGURO, Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (OAB/RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB/RJ-138140) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida, pelo valor de R$ 2.490,00(dois mil, quatrocentos e noventa reais);2) Na forma da decisão de fls. 305/306, já preclusa, cabe à ré o custeio pela metade da prova pericial;3) Assim, venha o depósito da metade do valor homologado pela parte ré, em quinze dias, para que seja procedida a elaboração do laudo pericial;4) Com a comprovação do pagamento, abra-se vista à ilustre perita do juízo para a elaboração do laudo pericial em trinta dias;5) Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre perita e dê-se vista às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013170-0 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (OAB/RJ-091444)) X CARAVELAS MATERIAL DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (OAB/RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (OAB/RJ-141152) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.002125-1 - DANIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067) Decisão:1. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Observe a parte ré que não há bens a inventariar, portanto não há espólio, havendo legítima sucessão e substituição processual pela sucessora do ex-autor, conforme art. 43 do CPC.Ademais, a alteração para Espólio de Daniel Meireles implicaria que sua sucessora propusesse inventário, nos termos da lei, a fim de que fosse suprida a norma do art. 12, V do CPC.Dessa maneira, NEGO PROVIMENTO aos embargos, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada.2. Tendo havido pedido de desistência, conforme fls. 156, diga a parte ré se concorda. \r\n\r\nProc. 2005.204.010822-0 - CRISTIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.003530-0 - RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (OAB/RJ-093021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.008363-1 - MARIA APARECIDA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:O presente feito segue o rito sumário.Entretanto, pelo teor da assentada de fls.57, a parte ré tomou ciência da inversão do ônus da prova na data em que apresentou sua constentação. Assim, para preservar a ampla defesa, diga a parte ré, específicar e justificadamente, sob pena de indeferimento, as provas que pretende produzir.Prazo: 5 dias.Silêncio importará em concordância com o julgamento no estado, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000003-0 (8137) - SEBASTIAO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (OAB/RJ-090160), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (OAB/RJ-112664) Despacho:Esclareça o pedido ora formulado, uma vez que não houve expedição de formal de partilha nos presentes autos, em se tratando de separação judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.204.000010-8 (3220) - RUY MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (OAB/RJ-045193) Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões requeridas pelo MP pelo prazo de quarenta e cinco dias. Findo o prazo, promova o autor o andamento do feito. \r\n\r\nId: 650548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.013432-4 - RAIMUNDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (OAB/RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (OAB/RJ-104074) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o auxílio-acidente, no percentual de cinqüenta por cento do seu salário-de-contribuição a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio doença, antecipando-se os efeitos da tutela, por estarem presentes os requisitos legais. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente com base no IGP-DI, a teor do art. 8º, § 3º, da MP 1.415/96. Devem as prestações ser acrescidas de juros de mora, a correr da citação, na taxa de 1,0% ao mês. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária e honorários de advogado de 5% (cinco por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a prolação da sentença. Sem custas, ante a isenção de que goza o réu.P.R.I.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.008666-6 - MARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (OAB/RJ-054507)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009423-5 - ANA LUCIA TINOCO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB/RJ-090114)) X JORGE AZEVEDO LEITE Decisão: Venha aos autos o alvará original anteriormente expedido. Após, expeça-se novo alvará com as retificações devidas, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.011041-1 - DANIELLI CRISTINE MONIZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA REZENDE Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.022299-0 - GEOVANI JOSE DE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (OAB/RJ-064940)) X Falecido: JOSE FERNANDO DOS ANJOS Decisão: 1) Defiro JG. 2) Venha a certidão de óbito da mãe do requerente, bem como as certidões do 5º e 6º distribuidores, a fim de se verificar a existência de bens deixados pelo falecido, ante o constante da certidão de óbito de fl.12. 3) Sem prejuízo, comprove-se o alegado no item 5 de fl. 03, ou venha o competente termo de renúncia devidamente assinado pelos 05 filhos do \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001078-4 - NELSON RIBEIRO CASSUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIRES CASSUS (OAB/RJ-126044)) X NELSON FERREIRA CASSUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (OAB/RJ-107449) A parte autora para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 329,21 Cod. 1102-3; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 8,20 cod. 6002-02696-8; R$ 1,64 cod.6002-05926-6; R$ 488,34 Cod.2101-4; R$ 17,32 Cod. 6002-25174-9; R$ 17,32 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.012125-1 - LEILA DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698)) X HELENA DAMASCENO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada pela parte autora a fl.35 e 40 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art.267 inciso VIII do CPC. Custas pelo desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.204.019371-0 - ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB/RJ-080289)) X ARISTON MORAES DE LACERDA E OUTRO Decisão: Emende-se a inicial para excluir pedido de indenização por danos morais, que é inacumulável com o pedido de natureza cautelar da ação de atentado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.003691-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X DANIEL MACHADO Decisão: Fls. 28/30 - Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011639-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X DEBORA ALVES DE ARAUJO Despacho: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.015453-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/RJ-147803)) X ROBSON DA COSTA ALVES Decisão: Mantenho a decisão, pois preenchido o requisito do §2o. do art. 2o. DL 911/69, fl.13. Afora isso, o réu reconhece seu inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.204.021784-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X ALEXANDRO DE ALMEIDA MUZI Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.021807-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ROBERTA CRISTINA DA SILVEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.021966-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X LUCIANO OLIMPIO SILVERIO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.022170-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X LUCINETE BATISTA DIAS Decisão: Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de se atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.022337-4 - SANDRA GILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR (OAB/MG-084670) Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.007021-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/PR-030476A)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Decisão: Ante ao noticiado às fls. 139 e o requerido às fls. 145/146, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.018028-4 - SILA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB/RJ-096513)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão: Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003515-4 (18883) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X FLAVIO OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2002.204.004589-5 (18887) - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X CARMEN LUCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.007402-2 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X VANLUCIA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (OAB/RJ-082773) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2003.204.009811-7 - CHARLES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ-066547)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (OAB/RJ-017948) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008586-3 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (OAB/RJ-080452)) X PEDRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE), ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (OAB/RJ-048091) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado de citação do 1º réu no valor de:R$ 25,56 no código 1107-2;R$ 2,55 a título de CAARJ;R$ 1,27 no código 6002-25174-9;R$ 1,27 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.012137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (OAB/RJ-132810)) X ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013232-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB/RJ-079968)) X CENTRAL DE VEICULOS BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (OAB/RJ-098723) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: CARLOS ALBERTO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (OAB/RJ-100255)) X ROSANGELA GERVAZONI GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (OAB/RJ-132126) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição dos mandados de fls. 42 e 44, no valor de:R$ 7,30 no código 1110-6;R$ 0,73 a título de CAARJ;R$ 0,36 no código 6002-25174-9.R$ 0,36 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014105-5 - JANAINA MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (OAB/RJ-085816)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Decisão:...Recebo os Embargos de fl. 187/188, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença referida, devendo dela integrar presente decisão, passando a constar, à fl. 180, a seguinte redação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006327-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB/RJ-078688)) X ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095286) Despacho: Assiste razão ao MP, portanto, atenda-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.012048-6 - ADRIANA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (OAB/RJ-070423)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS BEZERRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO.fls.115 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.003222-0 (19921) - LUCIA RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-073237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (OAB/RJ-043859) Decisão: Intime-se a parte ré, por D.O., a fim de juntar aos autos os documentos solicitados pelo I. Perito às fls. 165, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14 § Ú do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.001444-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-119730)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (OAB/RJ-057391) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ, a pagar a importância equivalente à automóvel mencionado a fl.22 dos autos, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação conforme o art. 406 do Código Civil e § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.204.000060-6 (7714) - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (OAB/RJ-020623)) X MANOEL DIAS PETRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (OAB/RJ-091247) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016358-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES CATARINO X DOROTEA FONTAINHA NEIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-088805) Despacho:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Considerando-se que na propositura da ação estava configurado o interesse processual, condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, que fixo em 10% sobre os aluguéis e encargos em atraso...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Considerando-se que na propositura da ação estava configurado o interesse processual, condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, que fixo em 10% sobre os aluguéis e encargos em atraso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008998-9 - ESPOLIO DE ROBERTO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (OAB/RJ-048529)) X OLAVO ARAUJO DE AZEVEDO), Fiador: JAIME GERALDO DE ARAUJO A parte autora para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 114,00 Cod.2101-4; R$ 8,94 Cod. 6002-25174-9; R$ 8,94 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2008.204.015813-8 - MARIA AMELIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (OAB/RJ-110495)) X MARTA DA SILVA HORTA Decisão:Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010898-2 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (OAB/RJ-062792)) X IASSUARI BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (OAB/RJ-048630)), Fiador: WANDA CARNEIRO DE CARVALHO Ao autor sobre Termo de entrega de fls. 117. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.021812-3 - MARLY ALVES GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (OAB/RJ-143176)) X HUANG SIN HING Decisão: Defiro JG. Emende a embargante a inicial para cumprir o art. 282 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010528-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X NEEMIAS PINHO Decisão: Recolhidas as custas devidas, certificadas às fls. 54, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.003854-1 - VIDRACARIA MALLET LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA (OAB/RJ-055786)) X GILBERTO PASSOS MELLO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2007.204.003099-5 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (OAB/RJ-101277)) X MARLY ALVES GONZAGA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.204.021916-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X Z. OESTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Honorário 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001336-1 (15620) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X PAULO NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária, conforme certidão as fls 75, no valor de R$ 61,89 no cód 2101-4 (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.204.041572-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (OAB/RJ-050017)) X AMILTON RIBEIRO CASTILHO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.006873-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X V.M. ROCHA COMERCIO DE REPRESENTACOES ME), FF DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME), VALMIR MOUTINHO DA ROCHA), ROSANE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (OAB/RJ-078418)), FABIANA FARIAS DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.014308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (OAB/RJ-099523)) X LUCIENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.004289-6 - LUCINEY DA SIVLA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (OAB/RJ-081372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (OAB/RJ-097866) Decisão: Com fundamento no art. 519 do CPC, julgo deserta a apelação interposta às fls. 193/199, já que a parte deixou de efetuar o respectivo preparo. Ressalte-se que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme informado às fls. 193, até porque em nenhum momento dos autos foi requerido tal benefício. \r\n\r\nProc. 2006.204.011361-8 - HELIO FRANCISCO IVO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) Decisão:J-se. Defiro. Venha a comprovação do depósito em 48 horas, sob aplicação de multa do parágrafo único do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.021643-6 - CLARA DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (OAB/RJ-136306)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, a contestação será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.021870-6 - AGLAI AVELINO LOPES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (OAB/RJ-140915)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010986-5 - MA.MI. PARAISO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (OAB/RJ-085940)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (OAB/RJ-089264) Decisão:Complemente-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.(R$ 9,12 cód 1104-9 + 10% CAARJ, R$ 0,45 códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.204.009332-0 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (OAB/RJ-080357)) X INIZZIO COM PERF E C L - AGUA DE CHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (OAB/RJ-102753)), REDECARD, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (OAB/RJ-088737) A parte ré para recolher, 50%, das custas discriminadas:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 9,12 cod.1104-9; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 5,65 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,65 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.002551-0 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (OAB/RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) A parte ré para recolher as custas,50%, discriminadas:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 25,55 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 60,00 Cod.2101-4; R$ 10,22 Cod. 6002-25174-9; R$ 10,22 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.007275-6 - MANOEL APOLONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (OAB/RJ-123584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Fls. 60 - Nada a prover, uma vez que o feito já possui sentença transitada em julgado em relação aos menores. Esclareçam os autores Manoel e Maria se desejam dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.008746-2 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (OAB/RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) A parte ré para recolher,50%, das custas discriminadas:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 70,00 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.010330-5 - JORGE FECHO HERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (OAB/RJ-074126) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 78,50 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.012867-3 - RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (OAB/RJ-135709)) X EXPRESSO KAIOWA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (OAB/RJ-089514) Despacho: Às partes sobre certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2008.204.011016-6 - GABRIELA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (OAB/RJ-032548)) X EMPRESA /VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Às partes sobre: 1) honorários periciais estipulados em 7 salários mínimos (fl.52);2) data do exame pericial designado à fl.53 - Dia 01/10/2008, quarta-feira, às 09:30 h na Av Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.021618-7 - LAUDILANE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (OAB/RJ-141463)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A hipótese não se enquadra no art. 253 do CPC, pois não há conexão nem continência entre a presente ação e a outra ação em trâmite neste juízo, conforme se constata da narrativa dos autos.À livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009108-0 - SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (OAB/RJ-087648)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (OAB/RJ-100464) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor do autor. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.204.021960-7 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (OAB/RJ-148729)) X FT VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Esclareça-se o pedido contido no item D, quanto à \"obrigação de fazer, de comprovar em juízo a inexistência de débitos em nome da parte autora\" ante o pedido declaratório constante do mesmo item.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.005114-7 - SOLANGE MARIANA DE ZANETE DE OLIVEIRA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RJ-069216)) X ANDERSON AGOSTINI Despacho:Esclareça a requerente se com a emenda de fls. 25 pretende a convolação da presente para inventário negativo.Sem prejuízo, venham aos autos certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012197-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-126122)) X HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA Decisão:1) Defiro a penhora sobre os valores bloqueados no Banco Itaú.Lavre-se auto de penhora.2) Oficie-se ao Banco Itaú para transferir os valores para conta à disposição do Juízo.3) Intime-se o executado acerca da nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011603-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X CONFECÇOES KENTS RIO LTDA-ME Decisão: Cite-se conforme requerido às fls. 71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.008853-0 - ROSA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (OAB/RJ-104006)) X ANGELO MARQUES FERREIRA Decisão:A cumulação da extinção de condomínio deve ser proposta, digo, pode ser cumulada com cobrança de taxa de ocupação , mas somente com esse pedido, logo, incabíveis os pedidos \"f\" e \"g\". Venha emenda à petição inicial em peça única, descrevendo os bens que estão em condomínio e juntando os documentos comprobatórios desse alegado condomínio sobre os bens. Intime-se pessoalmente a autora para cumprir o despacho, dando andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.010699-9 - LORRAINE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ-105793)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (OAB/SP-178589) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20 §4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais a que foi condenada a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012218-8 - CINTIA RAMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (OAB/RJ-123098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO TELEFONIA MOVEL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001772-5 - ROSANA AURELIANO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (OAB/RJ-091444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão: À parte autora sobre documentos de fls. 40/80 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.019173-7 - SILVANE DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (OAB/RJ-131299)) X ELIANE DE VASCONCELOS COIMBRA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória em que pretende a autora a dissolução de sociedade empresarial limitada.Considerando o acima exposto, a competência para processar e julgar esse feito é do juízo da Vara Empresarial.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007704-3 - ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (OAB/RJ-114936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão: Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo referente à confirmação dos efeitos da tutela em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (art. 520, VII do CPC). Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E.TJ/RJ, com as nossas homenages. \r\n\r\nProc. 2007.204.007079-8 - ROXANNE VALERIA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-132395)) X CENTRO EDUCIONAL PROFESSORA MARIANA-CEPROM LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (OAB/RJ-071162) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC o pedido de obrigação de fazer, por falta superveniente de interesse processual. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007080-4 - RAYANNE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-132395)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIANA - CEPROM LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (OAB/RJ-071162) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC o pedido de obrigação de fazer, por falta superveniente de interesse processual. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P. R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.021548-1 - RENATA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (OAB/RJ-142528)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005066-2 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho: Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005195-4 - MARIA DILOSA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X MARCIO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (OAB/RJ-059835) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 157,00 cod.1107-2; R$ 10,95 cod.1110-6 ; R$ 94,94 cód 1109-8; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 110,00 Cod.2101-4; R$ 22,08 Cod. 6002-25174-9; R$ 22,08 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2008.204.001664-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X SUELI NASCIMENTO DANTAS Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamentyo ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014963-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JURANDIR NASCIMENTO DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.015740-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (OAB/MG-102588)) X ELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.021961-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X PAULO HENRIQUE CABRAL DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.021972-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X FELIPE SIMOES PEREIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.022080-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X THEODOMIR CORREA PINHEIRO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007025-0 - LUZIA DOS REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (OAB/RJ-114331) Ao autor sobre deposito a fls.154, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.204.014992-7 - ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-104022)) X NELSON DOMINGOS RODRIGUES Ao autor para fornecer cópia de fls. 32 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007690-2 - NILO SERGIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (OAB/RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Despacho: Ao exequente sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.204.005450-0 - MARCELO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (OAB/RJ-126491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081647) Despacho: Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 98, esclarecendo se pretende a penhora on line ou a penhora sobre o crédito do executado junto à FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2008.204.008473-8 - CARLOS PEDRO NICASSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (OAB/RJ-059287) (Republicação)...Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.003457-0 - FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (OAB/RJ-022494)) X ANDRE LUIZ DE LIMA DONDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (OAB/RJ-057440) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observando o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.008645-9 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-079722)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/PR-030476A) .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(republicação) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.016188-5 - ROSELI ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (OAB/RJ-081603)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO) Deci são: Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 650552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.011086-5 - ISAQUE BESERRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-073521)) X Falecido: FELIX BESERRA DAS NEVES Ao requerente sobre fls. 19/22. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.003396-2 - SUELLEN JESUS DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (OAB/RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (OAB/RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (OAB/RJ-106608) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005423-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X ALINE SILVA GOIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.004680-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X GERALDO DA SILVA JANUARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.012905-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JOSE ALBERTO NASCIMENTO PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.006121-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB/RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (OAB/RJ-032374) Às partes para se manifestar quanto ao pedido de honorários de 2.300,00 Ufirs. \r\n\r\nProc. 2004.204.007610-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (OAB/RJ-077968)) X PAULO NAZARENO LIMA DE MENEZES), THELMA FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014078-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DAS LAPAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (OAB/RJ-045480)) X CESAR MARCOS HENTZY DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005127-7 - MARY ELLEN DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (OAB/RJ-072932)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) À parte autora para se manifestar quanto ao depósito efetivado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002445-0 - ELZA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (OAB/RJ-079261)) X ARNALDO FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RJ-069216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000012-1 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (OAB/RJ-064449), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (OAB/RJ-065386)) X HSBS BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)), LUIZ CEZAR SANTIAGO TEIXEIRA, Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (OAB/RJ-071450) Ao executado para apresentar sua impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.003023-5 - MONICA FILARDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (OAB/RJ-134680)) X NATURA COSMETICO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E)), BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscistada pela segunda ré, tendo em vista que, pela teoria da asserção, possui sim legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.Assim, uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias a partir da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009001-5 - ROSANA GARCIA BASTOS GOMES, ELVIS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (OAB/RJ-018227)), Interessado: NICANOR NEVES FILHO, Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101482)) X AVELINO CERQUEIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.004502-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (OAB/RJ-052929)) X MARIZA SILVESTRE DA FONSECA E OUTROS ao autor sobre contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.005518-0 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (OAB/RJ-137396)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.002425-4 - EMERSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (OAB/RJ-132546), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (OAB/RJ-063148)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA), ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (OAB/SP-108911A) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008813-8 - MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-058349)) X PAULO CESAR DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (OAB/RJ-113625) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.013053-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X VINICIUS DE MATTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.015305-0 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X MARA HELENA DA COSTA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001798-3 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (OAB/RJ-040736)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (OAB/RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (OAB/RJ-082088) Às partes para se manifestar quanto ao laudo pericoal. \r\n\r\nProc. 2005.204.001012-7 - MURILO MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (OAB/RJ-031891)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (OAB/RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) À parte autora para se manifestar quanto ao depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.204.005861-0 - DIVA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB/RJ-080899)) X HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS BANGU-HCIB HGB (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (OAB/RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (OAB/RJ-080414) Às partes para se manifestar quanto ao pedido de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.001034-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X VERA LUCIA DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 650557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004354-2 - DOLORES DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-085330)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Dolores da Silva Floriano para o levantamento de valores deixados por Daniel Floriano .Às fls.82 a autora requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.23.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.006168-8 - ROWENA DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (OAB/RJ-062792)) X SERGIO LUIZ NUNES COUTINHO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Rowena da Silva Coutinho e Rawine de Souza Coutinho, representados legalmente por Ana Cristina Ramos da Silva A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 45), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.47).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem custas devido a gratuidade de justiça já deferida.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006361-7 - DANIELA MIGUEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-121131)) X ELIZETE DE OLIVEIRA MIGUEL Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Daniela Miguel da Rocha e Gabriela miguel da Rocha, representados legalmente por Cláudio Barros da Rocha. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 43), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.44).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.014287-6 - ELIETE DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (OAB/RJ-126184)) X Falecido: JORGE EDUARDO PEREIRA AO REQUERENTE : SOBRE RESP.OFS.FLS.31 a 36 V. \r\n\r\nProc. 2007.204.016952-3 - SILVIA DENISE WILLIAM HENRIQUES CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (OAB/RJ-104067)) X Falecido: NICE WILLIAM HENRIQUES CAMPOS Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Silvia Denise William Henriques Campos Castro.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/16.Certidão do INSS às fls. 22, noticiando que não há dependentes habilitados à pensão por morte.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de SILVIA DENISE WILLIAM HENRIQUES CAMPOS.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002108-0 - SANDRA DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (OAB/RJ-101524)) X Falecido: NAHIR DE JESUS DA SILVA AO REQUERENTE: SOBRE RESP.OF.FLS.51/52. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000132-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X MARCOS VINICIUS ESPERANCA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Banco Itaú S/A em face de Marcos Vinicio Esperança Silva. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 97), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.99).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001477-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X GENILSON SOARES DANTAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 98 V. \r\n\r\nProc. 2003.204.002175-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ALBERTO LIMA DA CUNHA AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.71/74 e CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.204.007291-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X MARCIO LOPES DE SOUZA AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.57/59 , 63/64 e CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.204.008938-4 - UNBIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X LUCIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de Luciana da Silva Ribeiro.Às fls.172 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Defiro a expedição de ofício ao Detran para a retirada de restrições ao veículo em questão.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.009384-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X DILSON CARLOS ARANTES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Dilson Carlos Arantes de Oliveira. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 65), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.67).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.011906-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (OAB/RJ-015953)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S.A. em face de Paulo Roberto Pereira Gomes.Decreto a revelia da parte ré, tendo em vista que apresentou a resposta intempestivamente, fls. 85/89.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.012945-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (OAB/RJ-087621)) X SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.90/97 e CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.204.000509-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.61/63 , 65/66 e CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.204.002734-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X NEIDE SEIXAS DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Itaú S/A em face de Neide Seixas de Almeida.Às fls.39 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.004189-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X LUIS FERNANDO LANDOSKI Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco ABN Amro Real S/A em face de Luis Fernando Landoski.Às fls.20 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.006744-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X BRUNA RENATA DE A ROCHA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Santander Banespa S/A em face de Bruna Renata de A. Rocha.Às fls.23 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.011216-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ALEXANDER FERREIRA GONÇALVES Sentença:Banco Fiat S/A moveu ação de busca e apreensão em face de Alexander Ferreira Gonçalves, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, visando ao bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/14.Despacho que determinou a comprovação da constituição em mora do réu, fls. 16.Intimada (fls. 17), a parte autora não cumpriu o despacho.É o relatório. Decido.Na ação de busca e apreensão a comprovação da constituição em mora é imprescindível, visto que a notificação prévia se apresenta como condição específica para a busca e apreensão do bem garantido fiduciariamente.Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Mora. Notificação. Falta de prova da entrega. A falta de prova da entrega da notificação no endereço do devedor impede a propositura da ação de busca e apreensão. Recurso não conhecido\" (Re \r\n\r\nProc. 2008.204.016411-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (OAB/RS-058646)) X EDUARDO DE SOUSA LEAL Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de Eduardo de Souza Leal.Às fls.22 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.017908-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X FABIO RICARDO FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BV Financeira S/A C.F.I em face de Fábio Ricardo Ferreira.Às fls.20 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se (substituindo os originais por suas respectivas cópias) e após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.019605-0 - GERUSA GERMANO DA SILVA X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE/RJ Despacho:CUMPRA-SE, DESIGNO O ATO PARA O DIA 28/01/2009 ÀS 15H30.INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.002452-3 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (OAB/RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (OAB/RJ-108259)) X GRANGEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e, por conseqüência, condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 110.7000,03, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária a contar do ajuizamento da presente.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da condenação, declarando-a, entretanto, isenta de tl pagamento em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o Defensor Público que patrocina a pessoa jurídica ré. Transitada em julgado, agurade-se por 6 meses a iniciativa de execução e, em caso de inércia, arquive-se e comunique-se. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.204.002029-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (OAB/RJ-096305)) X CARLOS ANTONIO LEMOS FONSECA Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por Banco Citicard S/A em face de Carlos Antônio Lemos Fonseca.Às fls.149 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.009712-7 - MEDFREE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON G ANDRADE (OAB/RJ-071359)) X HOSPITAL SAO LOURENCO Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por Medfree Comércio Ltda. em face de Hospital São Lourenço.A parte interessada foi intimada pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, a providenciar o andamento do feito (fl. 48), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 51).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege. Publique-se, registre-se, intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.004644-4 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (OAB/RJ-083230)) X REGINA CELIA F MAGALHAES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 02/10/2008, ÀS10H30, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO A RÉ, NO ENDEREÇO DE FL. 53 , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE A RÉ DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002172-6 - ELMA MARGATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (OAB/RJ-126475)) X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Ao autor para providenciar cópia da inicial e recolher as custas de citação e intimação da segunda ré e intimação da primeira ré, por via postal, da seguinte forma: Campo 14: Atos por via postal ;Campo 28: 1110-6 ;Campo 40: R$ 7,30 - cada postal;Campo 41: valor do subtotal ;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 ;Campo 20: FUNPERJ ;Campo 33: 600225174-9 ;Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 ;Campo 21: FUNDPERJ ;Campo 34: 5673-00124-3 ;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 ;Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008913-8 - SILVANA FICHAU (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (OAB/RJ-106188)) X GOLD FINGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS CUSIELLO JÚNIOR (OAB/SP-124924), Dr(a). DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB/SP-166976) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para:. Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de juros de mora, desde o evento, e correção monetária, desde a data de prolação da presente sentença.. Condenar a parte ré a comunicar a todos os bancos de dados de proteção de crédito a exclusão do nome da autora pela ocorrência objeto da presente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00.. Declarar que o contrato inexiste e determinar à ré que o elimine de seus registros.. Condenar a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% da condenação.Publique-se. Registre-se, anotando-se a retificação de pólo passivo comandada no início da sentença.Transitada em julgado, agurade-se por 6 meses a iniciativa de execução. Depois, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.009077-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X IVONALDO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 31,32 E 34 PARA INSTRUIR MAND. DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007704-9 - ADILSON CALDAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ-056939)) X MARCOS CARLOS NATAL), Fiador: EDSON RAMOS NASCIMENTO), Fiador: ANA MARIA BUENO DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta porAdilson Caldas em face de Marcos Carlos Natal.Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos (fl. 42).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.003651-9 - ESPOLIO DE LEONOR DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-012367)) X CROMAGEM J.D.F. DE PADRE MIGUEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ-086346) AO AUTOR, SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.011768-7 - ANTONIO MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (OAB/RJ-077469)) X MEIRILAN RIBEIRO), Fiador: MARIA DE FATIMA CUNHA TEIXEIRA), Fiador: ALBANO DOS SANTOS TEIXEIRA AO AUTOR : FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013164-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (OAB/RJ-024091)) X MARILENE DE OLIVEIRA MOREIRA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento C/C cobrança proposta por Espólio de Antônio Fernandes Correia em face de Marilene de Oliveira Moreira.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 59).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 58).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.204.017706-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RJ-135036)) X ORLANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (OAB/RJ-103416) REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça.1) Distribuídos por dependência, registre-se e autue-se.Apense-se ao processo principal.2) Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal (CPC, art.1.52).Certifique-se nos autos principais.3) Cite-se o exeqüente, doravante embargado, para contestar, em 10 dias (art.1.053), CONSIGNANDO-SE QUE, NÃO SENDO CONTESTADO O PEDIDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO EMBARGANTE (CPC, arts.803,285 e 319).4) A citação será feita na pessoa do advogado do embargado (CPC , art.1.053).Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.008913-8A - GOLD FINGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS CUSIELLO JÚNIOR (OAB/SP-124924), Dr(a). DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB/SP-166976)) X SILVANA FICHAU (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (OAB/RJ-106188) Decisão:(....)Na verdade, conforme esclarecido na sentença já proferida no processo principal, a relação de direito subjacente é relação de consumo , porque a parte ré é consumidora por equiparação, conforme prevê o artigo 17 do código de defesa do consumidor.Ele, em sendo consumidor por equiparação. a ação de responsabilidade pelo fato do produto ou serviço pode ser proposta no seu domicílio, a teor da expressa disposição do artigo 101, inciso I , no código de defesa do consumidor.Rejeito a exceção de incompetência.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001344-4 - JJM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL A F FILHO (OAB/MG-044492), Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (OAB/RJ-087577)) X FLAVIO CARVALHO COSSENZO AO AUTOR PARA RECOLHER 31,03 (CONTA 1107-2), ALÉM DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA INTIMAÇÃO E PENHORA REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.000414-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (OAB/RJ-045095)) X ALVACY CASADO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (OAB/RJ-121590) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Jormagil Distribuidora Ltda. em face de Alvacy Casado Pereira Júnior.Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC.Levante-se a penhora de fls. 56.Publique-se, registre-se, intime-se e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008752-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (OAB/RJ-048335)) X DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (OAB/RJ-077806), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB/RJ-068527) Sentença:Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.005890-7 - LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (OAB/SP-198966)) X KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Ao autor, para fornecer CÓPIA da Petição protocolizada em 05/08/2008 sob o número 200803173763 no PROGER DA COMARCA DA CAPITAL, em função de EXTRAVIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000275-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (OAB/RJ-087576)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (OAB/RJ-063434), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (OAB/RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (OAB/RJ-102715) Sentença:Trata-se de ação ordinária proposta por Antônio Carlos dos Santos em face de Libra Administradora de Consórcios Ltda. e Wilson Gomes Fortes.Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.001080-4 - FERNANDA GUEDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (OAB/RJ-118547)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por Fernanda Guedes Dantas em face de Credicard S/A - Administração de cartões de crédito.Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC. Publique-se, registre-se, intime-se e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido em fls. 111. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006125-6 - VALDECI BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (OAB/RJ-022950) Recolha a parte as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 41,07; APCJ - 1110-6 - R$ 5,47; CAARJ - R$ 4,65 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 9,11; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,78; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 2,78 . \r\n\r\nProc. 2007.204.012305-5 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (OAB/RJ-091235)) X RONEY PRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (OAB/RJ-065266) Sentença:Trata-se de ação indnizatória movida por Neusir Varela Borges em face de Roney Praga dos Santos.Às fls.33 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.21.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.015021-6 - IVAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (OAB/RJ-072732)) X VERA LUCIA SOARES E SILVA Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por Ivan da Silva Moreira em face de Vera Lúcia Soares e SilvaA parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial(fls. 30), com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004432-7 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X VIAÇAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e le gais efeitos, a transação (fls.53/54) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por Teresa Cristina dos Santos contra Viação Top Rio Ltda..Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.013735-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X MOPRI IND. E COM. REPRESENTACAO DE ARTERSANATOS LTDA Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Banco Itaú S/A em face de Mopri Ind. e Com. Representação de Artesanatos Ltda. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 73), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.75).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012860-0 - ARMENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB/RJ-060667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB/RJ-071375) Ao interessado, para providenciar CÓPIA da Petição protocolizada em 05/08/2008 sob o nº 200803180270 no PROGER da Comarca da Capital, em função do EXTRAVIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.000879-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB/SP-173267A)) X MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA POR PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EM FACE DE MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DA SILVA.A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, E APESAR DE TER FEITO CARGA DO PROCESSO NADA PROVIDENCIOU.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOS, COMO DE LEI.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE O M.P., SE HOUVER INTERVENÇÃO.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.204.004928-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ANDREIA FELICIANO DE CAMPOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Cia Itauleasing de arrendamento Mercantil em face de Andréia Feliciano de Campos.Às fls.31 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.008380-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (OAB/RJ-086557)) X MARCIO DA SILVA ARRUDA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de Márcio da Silva Arruda.Às fls.37 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008930-8 - SOLANGE BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (OAB/RJ-146147)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Sentença:Trata-se de ação de repetição de indébito C/C indenização movida por Solange Brito de Azevedo em face de Telemar Norte Leste S/A.Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013382-6 - SABRINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (OAB/RJ-135527)) X FININVEST SA ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais C/C indenização movida por Sabrina Andrade dos Santos em face de Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito.Às fls.106 a autora requer a desistência da ação.Às fls. 109 o réu concorda com o pedido de desitência da autora.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fls.49.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010509-2 - VENILTON ABGELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (OAB/RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO Sentença:Trata-se de ação de usucapião movida por Venilton Abgelo de Oliveira e Outros em face de Gabriel constantino.Às fls.125 os autores requerem a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.46Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 650559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena do artigo 8º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0 - J. X M.A.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (OAB/RJ-044499), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ-097693), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (OAB/RJ-091778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (OAB/RJ-128785), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ-066547), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (OAB/RJ-120218) \"Em Alegações Finais.\" \r\n\r\nId: 650551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.004716-6 - JP X EPITACIO FAGUNDES BALTAR (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (OAB/RJ-077263) Despacho:Oitiva da vítima dia 08/10/08, às 13:10h. Intime-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.204.007025-9 - JP X UESSEL OLIVEIRA DA SILVA, LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (OAB/RJ-103560)), RICARDO DA SILVA SOUZA, Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ-102305) Decisão:Fl. 245: Indefiro a liberdade pretendida pelo sentenciado UELSON. Constou expressamente na sentença condenatória que os acusados não poderiam apelar em liberdade, pelos motivos na mesma expostos. Assim, não há que se falar em obscuridade ou contradição na sentença, razão pela qual o pleito de liberdade será oportunamento apreciado pelo juízo da execução.Além disso, o recurso de apelação interposto pelo MP, uma vez conhecido e provido, poderá dar ensejo à aplicação de pena mais grave e, conseqüentemente, importar em agravação do regime para o seu cumprimento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.204.003319-1 (12018) - JP X DÊNIS MACHADO Despacho:Audiência dia 23/09/08, às 13:10h. Intimem-se como requerido.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 46 do Decreto-lei 3.688/41 - Uso Ilegítimo de Uniforme Ou Distintivo \r\n\r\nProc. 2008.204.003262-3 - JP X LUIS AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ-080628), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (OAB/RJ-132415) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.204.002995-6 - MP X GERSON COSTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (OAB/SP-157532) Decisão:(...)I - A. Recebo a denúncia. Cite-se o Acusado para oferecer Defesa Prévia por escrito no prazo de 10 dias, tal como previsto no Art. 396 da Lei 11.719/08, por Advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento de Defesa no prazo, implicará na nomeação da DPGE para o patrocínio dos seus interesses processuais (art.396, \"a\", § 2º);II - No ato da citação, deverá o Acusado indicar se pretende ser Assistido por Advogado constituído ou por Defensor Público, encaminhando-se, neste último caso, o mesmo para entrevista pessoal com a DPGE, observado os prazos estipulados na Lei.(...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.013403-1 - JP X JOANA D'ARC DE LIMA Despacho:Intime-se a defesa técnica para apresentação da defesa preliminar da acusada. Isto porque, evidentemente, independente da notificação pessoal, a denunciada e sua defensora estão cientes dos termos da denúncia (fls. 54/55). A denunciada está presa em razão de flagrante delito. Portanto, recebo a petição de fls. 64/66 como requerimento de liberdade provisória, porquanto o mesmo é o pleito adequado à espécie.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.015585-0 - JP X SIMONE MARIA IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fl. 93: Cumpra-se integralmente o disposto no artigo 45 do CPC, eis que não há nos autos o comprovante de que a ré foi cientificada da renúncia pela sua própria advogada. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.204.010558-8 - JP X RODNEY ALECSANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (OAB/RJ-090465) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONSUBSTANCIADA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO DODNEY ALECSANDRO SOARES, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10826/03, ABSOLVENDO-O DA INPUTAÇÃO DO ARTIGO 147, DO CP, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 386, IV, DO CPP. SENDO ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO. SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO CUSADO POR RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM ENTIDADE ASSISTENCIAL OU PROGRAMA COMUNITÁRIO A SER OPORTUNAMENTE INDICADO PELA VEP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.012098-6 - JP X WAGNER SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (OAB/RJ-039046) Decisão:Considerando a advento da Reforma Processual Penal traduzida no caso específico, através da Lei nº 11.719/2008;Considerando que as regras tem cunho nitidamente processual;Considerando que a previsão na pauta deste Juízo se dá para período pós Vacatio Legis;Passo, doravante, a aplicar o Rito Procedimental da nova Lei, traduzido na decisão a seguir:Designo o dia 11/11/08, às 13:10h para a AIJ. Requisitem-se/intime-se, dando-se ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.000011-0 - M.P. X FABIO HENRIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-110598) Sentença:Cuida-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FÁBIO HENRIQUE DA SILVA DIAS, como incurso nas penas do artigo 16, da Lei 10826/03, consoante narra a denúncia de fls. 02a/02b, bem como a Sentença desclassificatória de fls. 252/254...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na Denúncia, para CONDENAR o acusado FÁBIO HENRIQUE DA SILVA DIAS, como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10826/03... \r\n\r\nProc. 2007.204.002328-0 - JP X MARCIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (OAB/RJ-072993) ...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, ABSOLVO o acusado MÁRCIO CÉSAR DOS SANTOS, com fulcro no artigo 386, inciso IV do Código de Processo penal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.017654-2 - JP X SAMUEL JOSE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115205), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (OAB/RJ-086343) Despacho:Diga a defesa sobre o acrescido. Após, voltem conslusos. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 306, § Único - Falsificação de Outros Sinais, Marcas de Uso da Autoridade Pública N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.010505-5 - MP, Assistente de acusação: JUSSARA PEDROSA DE BARROS X LANKEN RIBEIRO VITURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (OAB/RJ-106957) Cumpra-se artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 650553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010447-5 - JARI FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (OAB/RJ-085633)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 03/11/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010482-4 - TEREZA ROSARIA DA COSTA X WAGNER GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (OAB/RJ-144355) Despacho:Oficie-se para informar o saldo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.001463-6 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Despacho:Considerando a informação do próprio Autor que seu agravo de instrumento não foi provido e, em conseqüência, foi indeferida a gratuidade de justiça, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003017-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-119608)) X MARCIA SILVA DE CARVALHO Despacho:A carta precatória endereçada à Nova Friburgo não retornou. Assim, deve o autor recolher as custas processuais naquele Juízo, como consta da informação de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2007.209.008243-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB/RJ-071375)) X ATIVA BARRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009763-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Despacho:Ao autor para informar o endereço atualizado do Réu, ante o que consta às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.209.010420-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (OAB/RJ-037843) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5C - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018) Despacho:Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017593-4 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ-089934)) X RAUL DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003965-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (OAB/RJ-095554)) X MARCO AURELIO M FRANCISCO Despacho:Fls. 163. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.005806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (OAB/RJ-124426)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.010224-4 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (OAB/RJ-082103)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002110-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (OAB/RJ-095884)) X BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004505-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (OAB/RJ-084504)) X MARCO ANTONIO PASSADORE E OUTROS Despacho:Fls. 111. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (OAB/RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro como requerido às fls. 116, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (OAB/RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Despacho:Penhore-se a renda do condomínio no percentual mensal de 5% dos seus rendimentos brutos até que se atinja o valor total da execução. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se a administradora Imobiliária Zirtaeb Ltda. para colocar à disposição do juízo os valores arrecadados mensalmente, sob pena de ser caracterizada depositária infiel. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.001739-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (OAB/RJ-135432)) X ESPÓLIO DE JOÃO DIRCEU LACERDA E OUTRO Despacho:Fls. 141. Oficie-se como requerido. Considerando a proximidade da data audiência, determino a sua retirada de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.005238-0 - FABIO NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (OAB/RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (OAB/RJ-122188) Despacho:1-Fls. 143/157. Nada a prover diante do v. acórdão de fls. 159/161; 2 - Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.007830-6 - OREN COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (OAB/RJ-100186)) X RENATA VIEIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (OAB/RJ-136773) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008736-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (OAB/RJ-079995)) X RENATA MOLINA BARBOSA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.013245-3 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)) X JUPIACI TADEU MARTINS BELO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/11/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 70 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001636-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (OAB/RJ-124100)) X JORGE ANTONIO LUCAS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (OAB/RJ-118757) Venham as custas para desarquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006966-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-035915)) X CRISTINA MARIA CAM PITI OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002006-7 - JORGE PERAGALLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (OAB/RJ-040839)) X YLK AMADEO BOLOGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (OAB/RJ-047781) Decisão:Em análise dos documentos colacionados pelo executado, verifica-se que a quantia bloquada junto à conta administrada pelo Banco do Brasil é impenhorável, uma vez que refere-se aos seus proventos de aposentadoria.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado para levantamento do depósito judicial de fls. 294. Subsiste a penhora da quantia bloqueada no Banco Bradesco.Cumpra o exequente a parte final de fls. 290. Por ora, indefiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls. 300/301, haja vista a continuidade da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.012055-6 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (OAB/RJ-089688)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA Despacho:Recebo a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013197-9 - DIVA DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (OAB/RJ-144482)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM LAGOA MAR SUL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003199-7 - GERSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (OAB/RJ-103420)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (OAB/RJ-019129) Despacho:Fls. 96/127. Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento;Certifique o cartório sobre o ocorrido, esclarecendo se a contestação (Fls. 100/127), juntada equivocadamente aos autos do processo 2008.209.001389-2, é tempestiva em relação a citação de fls. 87 destes autos. Após o que, direi sobre os embargos declaratórios, bem como sobre as manifestações de fls. 138/ e 140/145. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.209.000668-3A - THEREZINHA MARIA MASCARENHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (OAB/RJ-031174) Despacho:Expeça-se alvará para celebração de cessão de direitos hereditários, como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.006221-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (OAB/RJ-105083) Despacho:Fls. 139. Oficie-se para que apenas informem o endereço, com exceção da CEG. cuja informação é obtida diretamente pelo juízo.Quanto ao pedido de apreensão do veículo, tal determinação não cabe ao juízo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.004553-0 - ALBANO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864)) X BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (OAB/RJ-108264) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.017687-2 - ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (OAB/RJ-004139)) X RECANTO DITALIA BAR E PIZZARIA LTDA - ME Despacho:Cite-se e dê-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nProc. 2008.209.017703-7 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (OAB/RJ-040908)) X ALESSANDRA BARROS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa e recolhendo as custas faltantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.017463-2 - ANTONIO RENATO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-001560A)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (OAB/SP-268729) Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (OAB/RJ-041445)) X ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (OAB/RJ-084083) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, desapensem-se os autos, certificando-se no processo principal e subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.013354-0A - CONDOMINIO BAHIA FLAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI (OAB/SP-211673)) X LANA TAVARES PIRES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (OAB/RJ-118624) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006027-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (OAB/RJ-074823)) X RAFAELA TOLENTINO MOREIRA Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.209.008553-5 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.008987-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (OAB/RJ-067113)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002989-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X JAIME DA ROCHA E OUTRO Despacho:Citem-se como requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.209.008195-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB/RJ-123055)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB/RJ-087032) Despacho:Venha planilha da diferença que entende devida.Indefiro o levantamento dos valores depositados judicialmente, pois o cumprimento de sentença ainda encontra-se em curso. \r\n\r\nProc. 2007.209.011405-0 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-038663)) X MAURICE CHUEKE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003772-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072)) X STANKLER CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000757-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (OAB/RJ-094105)) X CITICAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (OAB/RJ-084430), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (OAB/RJ-095887) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.209.001720-0 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (OAB/RJ-059169)) X SERGIO SYDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (OAB/RJ-109253) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.003073-3 - JOAO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-110964)) X AGRALE AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (OAB/RJ-050159), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (OAB/RJ-012240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.004869-5 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (OAB/RJ-030428)) X RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267) Despacho:O processo encontra-se findo. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.007070-8 - ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (OAB/RJ-084083)) X GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (OAB/RJ-041445) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.003083-0 - WILSON PARESCHI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (OAB/RJ-077739) Despacho:Fls. 355. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.001417-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (OAB/RJ-089754)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (OAB/RJ-070478) Despacho:Fls. 322. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (OAB/RJ-077739) Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009917-0 - ROBERTO DA COSTA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (OAB/RJ-116995)) X SUELY RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-073237) Despacho:...Tendo em vista o depósito realizado pelo Réu, suspendo as praças designadas para alienação do imóvel penhorado. Diga o exequente quanto ao depósito realizado, esclarecendo se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (OAB/RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (OAB/RJ-068150) Decisão:Homologo o acordo de fls. 215/217 e defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida às fls. 217.Remetam-se ao arquivo provisório e aguarde-se até manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005441-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (OAB/SP-201351)) X ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 110. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.012634-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X LUIZ MARTINS RAMOS Decisão:Homologo o acordo de fls. 31/33 e defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Remetam-se ao arquivo provisório e aguarde-se até a manifestação do interessado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006844-1A - CARMELITA SAMARAO BASTOS X ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-044968) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000162-7A - BERNARDO FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-022349) Decisão:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente, para reconhecer o excesso de execução, devendo a cobrança compreender tão somente o debito verificado no período de junho de 2004 a junho de 2006. Esgotadas as vias recursais, ao Contador Judicial para atualização do débito em consonância com os termos desta decisão.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.009474-0A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X NELSON PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-120032) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.011509-8A - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (OAB/RJ-056313)) X ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (OAB/RJ-066184) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013223-6A - REDE RECORD (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (OAB/SP-120588)) X CARLA FERNANDES SARAIVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (OAB/RJ-112336) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.209.013354-0B - CONDOMINIO BAHIA FLAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI (OAB/SP-211673)) X LANA TAVARES PIRES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (OAB/RJ-118624) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009029-6 - JOSE MANUEL SERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (OAB/RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-038663) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004929-1 - ANA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (OAB/RJ-100658)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Despacho:Ao autor sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a respectiva baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004944-4 - JEANNE VITORIA LEITE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (OAB/RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (OAB/RJ-032785), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (OAB/RJ-123632) Despacho:Renove-se a intimação de fls. 617, no endereço informado às fls. 625. \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5 - JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-105339)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (OAB/RJ-095446) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos; 2 - Oficie-se com urgência ao Banco do Brasil para impedir o levantamento do depósito de fls. 151, uma vez que o mandado de pagamento de fls.176, foi expedido em desconformidade com o determinado na sentença de fls. 166/168.Intime-se, ainda, a Ré (NET RIO) para devolução do valor devido ao exequente - R$ 503,37 (quinhentos e três reais e trinta e sete centavos), caso já tenha levantado o valor referente ao mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.209.001398-8 - LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (OAB/RJ-027386)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (OAB/RJ-039357), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Considerando que um dos pontos controvertido fixados na decisão saneadora é a culpa exclusiva dos autores quanto à instalação do produto dito defeituoso (fls. 241), defiro a prova oral pretendida pelas partes.Venham os róis de testemunhas e respectivas custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova oral.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/08, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001445-2 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (OAB/RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (OAB/RJ-096471) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2 - Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.011509-8 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (OAB/RJ-066184)) X LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (OAB/RJ-056313) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.209.009959-2 - ANDERSON VINICIUS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AUTO ESCOLA NOVA BARRA LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento para devolução de prazo para resposta à inicial, na qual, sustenta a segunda Ré, que teria convalescido durante o período de 10 a 27 de junho do corrente ano, motivo pelo qual, ficou impossibilitada para contratar advogado para si e para a primeira Ré, uma vez que é sócia desta.Com efeito, o documento colacionado às fls. 44, comprova a alegação da Ré, sendo possível concluir que ficou impossibilitada de exercer suas atividades cotididianas, haja vista os sintomas diagnosticados.No entanto, não merece deferimento a pretensão no que tange a primeira Ré, uma vez que não é a única a integrar o quadro societário da Empresa, conforme se verfica do documento de fls. 37/40.Assim, defiro a devolução do prazo somente em relação à segunda Ré, Ana Célia, e por consequência, decreto a revelia da primeira Ré, Auto Escola Nova Barra Ltda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013223-6 - CARLA FERNANDES SARAIVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (OAB/RJ-112336)) X REDE RECORD (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (OAB/SP-120588) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.013354-0 - LANA TAVARES PIRES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (OAB/RJ-118624)) X CONDOMINIO BAHIA FLAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI (OAB/SP-211673) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.017865-0 - TELMA ROMAO SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (OAB/RJ-093293)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000329-8 - CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.009894-3 - VIRIATO AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (OAB/RJ-035189)) X ANA CARLA LINHARES CASTRO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Ao autor para providenciar, em 20 dias, toda a documentação solicitada pelo perito, pois a demora na restituição dos autos decorreu da sua inércia.Havendo nova inércia, será decretada a perda da prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008748-6 - RUTH RIBEIRO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB/RJ-059384)) X GERMANO DE BRITO LYRA Recolhidas as custas, para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005943-7 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (OAB/RJ-111732)) X ENIO TAVARES SALLES Despacho:Ao contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.017474-7 - IVAN FERREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (OAB/RJ-035284)) X PAULO ALEX BARROS BRITO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000050-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória, por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.017654-9 - ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-089331)) X ALINE BARCELLOS FIUZA Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.017842-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COTTAGE RIOCENTRO COMFORT SUITES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (OAB/RJ-021162)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009545-4 - ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (OAB/RJ-074487)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (OAB/RJ-086258) Despacho:Às partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015521-2 - FRANCISCO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (OAB/RJ-143294)) X ILNA MACIEL OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 03/11/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.209.017579-0 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Despacho:Proteste-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000329-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (OAB/RJ-102467)) X TAYSE MALERBI LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (OAB/RJ-095981) Despacho:Fls. 305. Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017767-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (OAB/RJ-142767)) X JOSE SEVERINO DA SILVA FERREIRA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do Réu. Após, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.017839-0 - CELIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pois o Autor está dispensado de apresentar declaração anual de isento, como consta do documento de fls. 32, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002218-4 - JOSE MAURICIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (OAB/RJ-014243)) X JOAO JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (OAB/RJ-078095), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM(...)Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 307 no que tange ao afastamento da pretensão de ressarcimento do Segundo Réu (Condomínio Riviera) das despesas realizadas com seu assistente técnico.Ao executado/autor (João Maurício) sobre a planilha de fls. 314. Após o que, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009070-3 - ANA PAULA TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (OAB/RJ-072331)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (OAB/RJ-120727) Despacho:Para que sejam prestados os esclarecimentos, intime-se previamente o Réu para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, TODO o prontuário médico da Autora que se encontra em seu poder, bem como eventual termo de responsabilidade e anuência com a cirurgia plástica mencionada na inicial, sob pena de sofrer as respectivas sanções legais.Com a vinda da documentação, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos acima solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010989-3 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (OAB/RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-019286), Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (OAB/RJ-030864) Despacho:Cumpram as partes adequadamente fls. 472, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.209.004982-5 - ROMARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095729)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pelo Réu, nos termos do artigo 398, vendando-se a juntada de outros.Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002271-2 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (OAB/RJ-039078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (OAB/RJ-072720) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.006429-2 - MARCELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (OAB/RJ-081656)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (OAB/RJ-019129) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005400-6 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (OAB/RJ-105242)) X LARA NICE DE GEUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (OAB/RJ-041766) Despacho:Considerando que o Autor não recolheu as custas processuais, cumpra o cartório o determinado às fls. 30, item 04, cancelando-se a distribuição.Após, oficie-se como requerido às fls. 47, e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002322-4 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA SENRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (OAB/RJ-076171)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (OAB/RJ-077739) Decisão:Por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, eis que, ainda não foi realizada qualquer tentativa de excussão de seus bens, razão pela qual se mostra prematuro seu deferimento.Junte-se ordem de penhora on-line, já incluído o acréscimo de 10% (dez por cento) previsto no artigo 475 J do CPC. Decorridos cinco dias voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.009474-0 - NELSON PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 650619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003836-0 - VICTOR CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (OAB/RJ-072331)) X HENRIQUE CÉSAR CAPPELLANO Despacho:AO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007854-3 - LUZIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (OAB/RJ-122551)) X EUNICE MOREIRA PESSANHA Despacho:Á FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.209.009452-0 - LIA TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (OAB/RJ-081286)) X JULIETA TORRES DE ALMEIDA Despacho:FLS 17 - DEFIRO A INVENTARIANÇA. L. TERMO. JÁ HA TERMO DE PARTILHA AS FLS 56 E PRIMERIRAS DEC ÀS FLS 31. À FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001787-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X HELIO RICARDO XAVIER CUNHA Decisão:Fl. 205. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004971-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (OAB/RJ-021504)) X HEDENIR MEDEIROS E SOUZA Decisão:Fl. 132. Oficie-se ao Detram conforme requerido. Defiro vistas à parte. \r\n\r\nProc. 2006.209.000632-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X SANDRO LACERDA Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.010051-2 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (OAB/RJ-050480)) X MARIA LUCIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (OAB/RJ-117801) Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/11/2008, às 14:00 h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado à fl. 138. \r\n\r\nProc. 2005.209.007907-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (OAB/RJ-118877)) X FLAVIO DE CASTRO DIAS Despacho:Segue em apartado consulta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.010876-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (OAB/RJ-078458)) X MARIA SILVA DE ABREU Decisão:Fl. 112. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000615-9 - JOSE HENRIQUE MARTINS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (OAB/RJ-012269)) X DANIELA VIRGINIA AMEDEA NARDI PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (OAB/RJ-117570) Decisão:Segue ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.002586-5 - CONDOMINIO BARRA BELLA INN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (OAB/RJ-107782)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (OAB/RJ-087776) Decisão:Segue em apartado ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.004566-0 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (OAB/RJ-052268)) X ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-107465) Decisão:Fl. 90/95. Informe o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001275-0 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (OAB/RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (OAB/RJ-019223) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 4.702,62 , PENHORADO NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº2003.209.8769-3, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011683-6 - KOICHI HASHIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (OAB/RJ-124445)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (OAB/RJ-014325) Decisão:À parte autora sobre manifestação da ré. Após, conclusos para a apreciação dos demais requerimentos feitos pela ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006957-8 - BARBARA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (OAB/RJ-051514)) X JORGE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (OAB/RJ-091464) Decisão:Segue em apartado consulta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.209.016437-7 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (OAB/RJ-013786)) X ALFREDO MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER Decisão:Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.209.002315-9 - JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB/RJ-130899)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1-Segue consulta de penhora on line;2-Fls. 164. Oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009707-6 - MANOEL MACARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (OAB/RJ-047505)) X DANILO JOSE FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (OAB/RJ-117745) Decisão:1-Corrijo o erro material de fl. 198, para que passe a constar \"somente no feito devolutivo\";2-Ante a certidão de fl., desapensados, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008040-0 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (OAB/RJ-090598)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (OAB/RJ-074509), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (OAB/RJ-100484) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE EMBRAGOS E APÓS CLS \r\n\r\nProc. 2006.209.002021-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (OAB/RJ-051446)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (OAB/RJ-080386) Despacho:OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ARTº 659 §4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.006419-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X MARCELO GONÇALVES BURLAMAQUI Despacho:Fls. 44/49. Ao exequente sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.209.009216-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB/RJ-119407), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (OAB/RJ-110451)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Decisão:Segue ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.011399-9 - ALEXANDRE FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (OAB/RJ-130847), Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (OAB/RJ-130846)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (OAB/RJ-032894) Decisão:Segue ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.209.002396-4 - ROBERTO CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X NEWTON FERREIRA CALDAS JUNIOR Decisão:Segue ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.209.003774-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072)) X GABI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se a Receita Federal, Detram e Light. \r\n\r\nProc. 2008.209.009623-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 37. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004311-2A - IRACEMA NOVAES OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (OAB/RJ-044465)) X NOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (OAB/RJ-096354), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-063898) Decisão:1)Ao exequente para recolher a taxa judiciaria .2) Certificado o correto recolhimento das custas i-se na forma do art. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 38 - R$ 1.100,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010263-1A - ROSANA ALENCAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RICARDO VASCONCELLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101150) Decisão:1) Foi deferida JG à impugnante no principal.2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007977-5A - MARGARETH BALLIANA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (OAB/RJ-130925)) X MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121325) Decisão:Devolvo o prazo para as partes se manifestarem quanto à decisão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.209.007977-5B - RENAN HUFNAGEL BELA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB/RJ-102452)) X MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121325) Decisão:Devolvo o prazo para as partes se manifestarem quanto à decisão de fl. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008769-3 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (OAB/RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (OAB/RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (OAB/RJ-093489) Despacho:INTIME-SE A RE PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES \r\n\r\nProc. 2005.209.007819-3 - IMSC INTERACTIVE MARKETING SHOPPING & COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB/RJ-083795)) X MALAQUIAS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (OAB/RJ-118223) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NO SANEADOR NÃO FORAM APRECIADAS A NCESSIDADE DE OUTRAS PROVAS, DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS, E DE FORMA JUSTIFICADA, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. APÓS, CLS PARA DECISÃO OU SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.010263-1 - RICARDO VASCONCELLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101150)) X ROSANA ALENCAR REZENDE Decisão:Defiro JG à ré. Aguarde-se a decisão na impugnação à gratuidade em apenso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003529-2 - TELMO PEREIRA DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (OAB/RJ-070386)) X WASARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 62. Indefiro custas ao final e mantenho a decisão de fl. 60. Em derradeira oportunidade, recolham-se as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006963-9 - AIDA SANTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (OAB/RJ-081976)) X EDUARDO RODRIGUES Despacho:VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS E , APOS, À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.209.004627-1 - SONIA REGINA DE ALMEIDA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (OAB/RJ-130018), Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (OAB/RJ-095445), Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (OAB/RJ-083019)) X CARLOS ROBERTO MATHIAS Decisão:DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. FLS 294 APÓS O RETORNO DOS AUTOS À FAZENDA E AO MP \r\n\r\nProc. 2006.209.008540-0 - LUZINETI DE SIQUEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (OAB/RJ-028730)) X JOSE NEWTON ANTUNES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO DEVENDO O REQUERENTE FORNECER AS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.002450-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (OAB/RJ-108764), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (OAB/RJ-017163)) X ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS Despacho:DIGAM OS HERDEIROS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.009036-9 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (OAB/RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (OAB/RJ-019223) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 4.702,62 , PENHORADO NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº2003.209.8769-3, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (OAB/RJ-077471)) X OSVALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB/RJ-104439) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.62 - R$ 22.807,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002253-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (OAB/RJ-017450)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (OAB/RJ-083483) REUBLICAÇÃO DE FLS. 102:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.209.010764-1 - CDI BARRA PRODUTOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (OAB/RJ-114717)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Decisão:Segue consulta de penhora on line em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2008.209.008581-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423)) X AMERICAS 2006 GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (OAB/RJ-128968) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008256-7 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (OAB/RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (OAB/RJ-019223) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 4.702,62 , PENHORADO NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº2003.209.8769-3, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002797-2 - ESPOLIO DE MARIA INES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009415-9 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (OAB/RJ-067029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (OAB/RJ-117476) Despacho:Ao perito para esclarecimentos em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007830-4 - RUY EDSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (OAB/RJ-137973)) X JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (OAB/RJ-042073) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL R$ 14,60 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006636-1 - ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (OAB/RJ-061020)) X JOSE MAURICIO VITAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (OAB/RJ-087159) Decisão:Segue consulta de penhora on line. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.004510-4 - CLEA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (OAB/RJ-098118)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB/RJ-059178), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 743/746), NO VALOR DE R$ 54.568,43, (cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e tres centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.012877-4 - RODOLFO RAMIRES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-131291)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005076-8 - LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (OAB/RJ-062499) Decisão:1) Intime-se por AR a parte ré, conforme determinado na sentença de fl. 712, para o recolhimento no prazo legal.2) Escoado o prazo sem comprovação do recolhimento, extraia-se certidão ao FETJ. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002435-0 - ALBANO NOGUEIRA DALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (OAB/RJ-019129) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012357-7 - FILIPE SALLES TEIXEIRA LEWIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (OAB/RJ-040589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (OAB/RJ-125261) Decisão:Segue ordem de penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.002034-3 - URSULA ELISE ENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836) Decisão:Aguarde-se na forma do item 2 de fl. 229. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.016604-0 - ANTONIO RAIMUNDO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (OAB/RJ-096279)) X ESPOLIO DE ANIBAL CARDOSO E OUTRO), Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO) Decisão:Fl. 233. Indefiro. \r\n\r\nId: 650623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011026-0 - MÁRCIA CRISTINA MARCHESINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X MÁRCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DOS ANJOS (OAB/RJ-078341) Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.209.012996-1 - JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (OAB/RJ-001165A)) X ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (OAB/RJ-104228) Ao autor para recolher custas para diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005076-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X PATRICIA CHABAR PRZYBILISKY Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000528-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS PAULO SERPA (OAB/SP-118942), Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY (OAB/SP-070643)) X JORGE ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Despacho:Vista por 05 dias, nada haverndo, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2003.209.008638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002856-3 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (OAB/RJ-125108)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB/RJ-100157) Despacho:De qual bem ? \r\n\r\nProc. 2005.209.002608-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (OAB/RJ-095884)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004010-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR QUADRA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (OAB/RJ-077346) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004991-4 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (OAB/RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Admito os embargos declaratórios porque tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não reputar a omissão alegada pela aprte autora, Embargante.Mantenho a sentença de fls.75/79 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.209.005605-0 - ESPOLIO DE HELIO FRAGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB/RJ-046608)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTRO À parte autora, em réplica, na forma do art. 327 CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.007159-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (OAB/RJ-027575)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (OAB/RJ-022926) Decisão:Venha o RGI atualizado do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.209.000897-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB/RJ-123058)) X SANDRA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (OAB/RJ-045513) Em provas, justificando e especificando(Republicando). \r\n\r\nProc. 2008.209.009977-4 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (OAB/RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher custas para expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012633-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES FREIRE (OAB/RJ-140872)) X ENDEAVOR PARTICIPAÇOES LTDA ......Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 2%, bem como dos juros legais no percentual de 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento, conforme tabela da E Corregedoria do TJERJ; 2) condenar os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I-se na forma do art. 475 J do CPC.P.R.I. (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.016068-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-123242)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 24/09/08 as 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017186-2 - CONDOMINIO FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (OAB/RJ-068273)) X ROGERIO APPELLT E OUTRO Ao autor para recolher a diferença dos A.O.J.A. de R$ 3.70 e da taxa judiciária de R$ 2.04 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.017188-6 - CONDOMINIO FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (OAB/RJ-068273)) X MICHELLE RODRIGUES MENDES Ao autor para recolher a diferença das custas dos A.O.J.A. e a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008588-0 - SÉRGIO DE MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (OAB/RJ-095492)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS Ato Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Port. 02/2004 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004853-5 - SEVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (OAB/RJ-060902)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (OAB/RJ-002450A) Ao interessado para recolhr custas e fornecer cópias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.007279-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-127045) Decisão:I-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.011285-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (OAB/RJ-033394)) X DANIELE MAIO DE ANDRADE o autor para recolher complementação para expedição do mandado no valor: R$ 12,78 (OJA) + R$ 0,63(FUNPERJ) + R$ 0,63 (FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008508-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (OAB/RJ-146824)) X REMASOL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (OAB/RJ-088651) Despacho:Recolha em 48 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.002647-8 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (OAB/RJ-115770)) X JOAO ESTEVAO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (OAB/RJ-016771) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015164-2 - MARIA SIMONE LACERDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (OAB/RJ-105784)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTRO As Partes sobre calculo do contador. (port 02/2004) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007905-0 - JOSE NICODEMOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-000633)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Isto Posto, julgo procedente os pedidos, na forma do artigo 269,I do CPC, para:1- Á título de antecipação de tutela, determinar seja retirado o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, especialmente SERASA e EQUIFAX, no que toca as anotações decorrentes do inadimplemento do contrato n.0122421315, devendo a ré tomar tal medida em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00;2-Confirmar o provimento dado a título de antecipação de tutela para determinar seja retirado o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, especialmente SERASA e EQUIFAX,no que toca as anotações decorrentes do inadimplemento do contrato n.0122421315;3- Condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) pelos danos morais suportados pela ré, fluindo os juros de mora de 1% ao mês desde a citação inicial e correção monetária fixada de acordo com a tabela da E. Corregedoria desde o trânsito em julgado desta decisão nos termos da Súmula n. 97 deste \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008181-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (OAB/RJ-096354)) X BORIS GALPERIN E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício(Fls148) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2008.209.000061-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481)) X JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA Venham as custas para a diligência no valor de R$ 18,25 - OJA, R$ 0,91 - FUNPER, R$ 0,91 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.209.012902-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X ELETRONICA JAMBEIRO LTDA ME Venham as custas para a diligência no valor de R$ 18,25 - OJA, R$ 0,91 - FUNPER, R$ 0,91 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010424-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (OAB/SP-028662)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (OAB/RJ-070595) Ao exequente para recolher custas referentes a uma diligência por OJA e cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.002744-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (OAB/RJ-073756)) X ADRIANA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (OAB/RJ-134035) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 24/09/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004927-8 - ANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (OAB/RJ-100658)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Ato ordinatório: Ao autor sobre a contestação. Port.02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010100-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB/RJ-046608)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB/RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (OAB/RJ-027807) Despacho:Ao tabelar, face a minha suspeição \r\n\r\nProc. 2004.209.009754-9 - MARIA DE FATIMA REDONDO TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (OAB/RJ-041384)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (OAB/RJ-072187) A autora para recolher as custas para expedição do mandado de Avaliação: R$ 58,06 (campo 37), R$ 38,71(campos 38), R$ 19,35(Campo 42), R$ 9,67 (Campo 46) , R$ 9,67 (campo 47), bem como fornecer cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.209.011317-0 - KARINE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (OAB/RJ-138304)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (OAB/RJ-080386) Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008670-2 - TATIANA BLOCH CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (OAB/RJ-087445)) X RICARDO J C CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (OAB/RJ-064497) Despacho:Ao Sr.Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002006-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (OAB/RJ-139217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004492-8 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB/RJ-119836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB/RJ-079968) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a Ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à autora a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos (tabela da E Corregedoria) até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008923-7 - SUE ELLEN COSTA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (OAB/RJ-038813)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (OAB/RJ-078988), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB/RJ-058411) Sentença:Isto posto, face a ausência de dano decorrente da conduta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observadas as disposições da Lei 1060/50, visto que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009116-5 - BRUNO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (OAB/RJ-034755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (OAB/RJ-096477) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/09/08 as 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002514-6 - ANGELICA BARBOZA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (OAB/RJ-074811)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (OAB/RJ-026812) Decisão:...........Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005500-8 - DAMIAO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES ZINI (OAB/RJ-135989)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido para, na forma do art. 269, I do CPC:1) condenar as rés solidariamente a devolução integral dos valores, reajustados conforme a tabela da E Corregedoe com juros legais de 01% da data de 07/02/2006 (fls. 14 - desembolso);2) condenar as rés solidariamente a reparar os danos morais sofridos em, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais, corrigidos e reajustados na forma acima, desde a citação;3) para coibir um possível enriquecimento ilícito do autor, determino que a ré Phillips retire o aparelho em 05 dias da residência do autor, do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 300,00, sendo facultado o acesso por parte do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003086-5 - JOSEFA TEREZINHA DA SILVA TOSTA X WALDEMAR TOSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (OAB/RJ-093229) Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.005433-0 - HERBERT BETZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (OAB/RJ-027485), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (OAB/RJ-101206)) X ISABELA SARUDY Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. O feito somente caminha com a determinação supra, devendo a parte ter a diligência necessária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.012342-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155)) X RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício (103/106) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (OAB/RJ-071572)) X UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008505-7 - FÁDUA ANDRÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (OAB/RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (OAB/RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:Nada a considerar às fls.204. Certifique-se quanto a apresentação das contra-razões, após, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007738-5 - NEW SPEED REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (OAB/RJ-137555)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010788-2 - AMANDA BENÍCIO DE SOUSA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MÁRIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (OAB/RJ-049158) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.209.016927-2 - SOFT BARRA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (OAB/RJ-028866)) X UNIBANCO S/A Ao autor para recolher a diferença dos A.E.V.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002113-0 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (OAB/RJ-052268)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (OAB/RJ-145941) Decisão:Recebo os recursos das apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007808-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (OAB/RJ-012240)) X MARCIA ELIZA EURICH DE MATTOS Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000599-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (OAB/RJ-033238)) X FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (OAB/RJ-140968) Decisão:Quando aos embargos opostos pelo Autor, , admitidos porque tempestivos. No mérito, INACOLHO-OS, por entender que não há nenhum ponto para a desconstituição do ato decisório. \r\n\r\nProc. 2008.209.016713-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X SILVANA MARIA TEOFILO SILVA Ao autor para atribuir o correto valor da causa e recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006887-4 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (OAB/RJ-097244)) X VICTOR MANOEL CHANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (OAB/RJ-044487) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013671-0 - ADIMAR LAZARO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X VIVO S/A Decisão:Concedo a tutela nos moldes de letra B de fls. 23. Cite-se i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002450-2 - MÁRCIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (OAB/RJ-100213)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (OAB/RJ-075568) Decisão:Recolham-se as custas faltantes da apelação de fls.148/153, sob pena do mesmo ser julgado deserto. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.001788-1 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (OAB/RJ-062499)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES), NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-059477) Decisão:Anote-se. Traga cópia do acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004306-7 - RENATO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (OAB/RJ-097244)) X ROBERTO SANTANA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (OAB/RJ-077367), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Sentença:homologo na forma do art. 269, III, custa e honorários na forma acima....(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008005-0 - ANTONIO MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (OAB/RJ-005923C), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (OAB/RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (OAB/RJ-063306) Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.006445-5 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (OAB/RJ-071450)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009802-9 - NEWTON BANDEZ VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (OAB/RJ-079105)) X ERCY RODRIGUES VEIGA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002023-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X SAMUEL SIQUEIRA DA CUNHA NETO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 10,95 - FUNPERJ - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47 - R$ 0,54 - FUNDPERJ - CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2007.209.002422-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (OAB/RJ-132199) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.165. \r\n\r\nProc. 2008.209.006893-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X CLAUDIO MAIA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 36,50 - FUNPERJ - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47 - R$ 1,82 - FUNDPERJ - CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2008.209.012941-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695)) X EVALDO CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-147680) Decisão:Tendo em vista a contestação e os documentos acostados, recolha-se o mandado de busca e apreensão. Diga a parte autora sobre fls.23 e seguintes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001434-1 - VINICIUS DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (OAB/RJ-005978) Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, nada havendo, devolva a carta pela inércia. \r\n\r\nProc. 2008.209.010621-3 - MARCELO GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JATYR RANZOLIN JR. (OAB/RS-031086), Dr(a). JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RS-064154)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIOTTI (OAB/RS-025672), Dr(a). CAROLINA KOCH (OAB/RS-064760) Despacho:Apensem-se aos autos n.2008.209.010619-5. Após, v.cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (OAB/RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Decisão:A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007974-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (OAB/RJ-029989)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Decisão:Fls.103-defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011822-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE DE MÔNACO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (OAB/RJ-063475)) X LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA Defiro vistas(5 dias0(port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.001063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (OAB/RJ-118757)) X JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (OAB/RJ-018082) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA, CONFORME TERMO DE PENHORA AS FLS 102. \r\n\r\nProc. 2007.209.009240-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X ALEXANDRA LOUISE BELLUCIO TAVARES MELO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 25,55 - FUNPERJ - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47 - R$ 1,27- FUNDPERJ - CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2008.209.006086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (OAB/RJ-085461)) X LINDOMAR SOARES DIAS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.011414-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (OAB/RJ-134614)) X ARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA Decisão:Fls.40-defiro. Recebo como emenda da inicial. Certifique-se o correto recolhimento das custas, tendo em vista o novo valor dado à causa. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.016474-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-022349)) X MARTA GONZALEZ AMBROSIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/08 as 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (OAB/RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB/RJ-016257) Decisão:Reitero o teor de fls. 644, em gênero, número e grau...Considerando a isonomia que deve nortear o autêntico equilíbrio das partes no vertente feito, determino o complemento da perícia pelo mesmo profissional para a qual arbitro honorários de R$ 4.000,00 a serem depositados pelo postulante (fls. 701), objetivando o exame das chaves, cartões de acesso e chaves internas, se efetivamente permitem o acesso ao prédio. Por se tratar de diligência do juízo, tal qual fls. 644, os assistentes das partes devem acompanhar a diligência contactando o perito do juízo (9974-2826 / 22 9214-0614) \r\n\r\nProc. 2008.209.011125-7 - ROBSON DE SOUZA LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (OAB/RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A VENHAM AS COPIAS, QUE PRECEITUA O ART 202, CPC, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006100-6 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121325)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (OAB/RJ-147449) Despacho:Fls.112/113-as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.016454-7 - ELISIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (OAB/RJ-135749)) X NATANIEL ALVES Despacho:Indefiro, por ora, a citação por edital. Esclareça se já houve decisão na ação de declaração de ausência. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000557-1 - REGINA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (OAB/RJ-116038)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:A parte executada sobre a diferença apontada às fls.153/162. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.000559-5 - CARLA MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (OAB/RJ-111053)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-049391), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (OAB/RJ-117617) Decisão:Fls.348 e seguintes-ao Sr.Perito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.006734-7 - LUANA CAMINO TROVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB/SP-240943)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A VENHAM AS COPIAS DA INICIAL E EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001172-1 - GIDEON RUBIM NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (OAB/RJ-064745)) X GERMANO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (OAB/RJ-063448), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (OAB/RJ-100848) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.006335-7 - EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-023192)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (OAB/RJ-105477) Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007615-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X EDUARDO LIMA DOS REIS E OUTROS Dê-se baixa e arquive-se.(REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2003.209.009521-5 - CANAL ENERGIA INTERNET S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB/RJ-091219)) X ENERGSUL LTDA Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.006501-9 - CAIO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (OAB/RJ-099662)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (OAB/RJ-020706) Despacho:Fls.169-ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.003809-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB/RJ-077661)) X CHRISTIANA DUARTE DO PATEO FERNANDES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010367-2 - ZAAV AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (OAB/RJ-072355)) X ELZANIRA BRASIL DA SILVA QUEMEL VENHAM AS CÓPIAS, QUE PRECEITUA O ART. 202, CPC, BEM COMO AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011753-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (OAB/RJ-041002)) X SUELY PONTES Decisão:Cumpra-se fls.75 última parte. \r\n\r\nProc. 2008.209.014617-0 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (OAB/RJ-104139)) X B2B COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Defiro informando da execução proposta na forma de fls. 33 \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.016860-7 - SHIRLEY TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (OAB/RJ-048745)) X WILSON SOTELO Decisão:Retifique-se no DRA para rito ordinário. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.009920-8 - MARIA ANDREA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-061709)) X RITA MARIA CASTELPOGGI Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005456-5 - MAGALY FERREIRA HOSSELL (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (OAB/RJ-089723)) X JORGE PINTO CAVALCANTI DALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (OAB/RJ-111233) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.209.012459-4 - ALEXANDRE DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) À parte autora sobre depósito(Fls193) (Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.014418-2 - WILSON PUMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (OAB/RJ-001024B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Em provas, justificando e especificando(Port 01/2007).(Republicando) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009295-0 - JOSUE PINTO DE FREITAS E OUTRO X DARIA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (OAB/RJ-125923) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010205-0 - ANA PAULA FERNANDES ALVES X JORGE DAVILA CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (OAB/RJ-009629) Despacho:Fls.280 e seguintes-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.209.001805-1 - IRIS JUDITH JUNG MORSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (OAB/RJ-080237)) X HORTENCIO GUILHERME MORSCH Despacho:A Fazenda com relação ao inventário conjunto e se concorda com a transferência das custas e taxas de conta existenhte para fundo do TJERJ como forma de custeio da presente. \r\n\r\nProc. 2008.209.016801-2 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (OAB/RJ-034581)) X MONOEL PEDROSA DE MIRANDA Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final por falta de amparo legal. Recolham-se as custas processais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.008796-6 - HELVECIO FELIPE CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (OAB/RJ-048737)) X SERGIO MUNIZ DA SILVEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de justificação para o dia 02/10/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008007-4 - PEDRO BRANDI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (OAB/RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (OAB/RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (OAB/RJ-114076) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.209.014660-9 - LEONARDO JUCA LUBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB/RJ-136876)) X COLEGIO NOTRE DAME - RECREIO À parte autora para recolhimento das custas processuais de acordo com a sentença de fls27(Port 01/2007). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.005069-4 - MICHELLI SANTANA MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (OAB/RJ-082072)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (OAB/RJ-079605) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010356-2 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (OAB/RJ-023341)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (OAB/RJ-085219) Despacho:Ao exequente para promover andamento \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000553-6 - ROGERIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB/RJ-095935) Data do Exame Pericial: 23 de Outubro de 2008, às 13:30 horas, devendo o autor ou seu representante legal e o(s) réu(s) ou seu representante legal, juntamente com seus respectivos assistentes técnicos, comparecerem, munidos do documento de identidade, carteira de trabalho e CPF, CONFORME O CASO, à Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002284-9 - AMA RIOMAR ASSOCIÇAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-022349)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (OAB/RJ-094920) as partes sobre resposta a impugnação do laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2006.209.010732-8 - MARIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Ao Autor sobre depósito de fls. 262. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011333-1 - ANA LÚCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (OAB/RJ-042324), Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-047791)) X AMIL-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000656-5 - ADELAIDE MOUTA CANAAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (OAB/RJ-112280)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (OAB/RJ-064497) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.003834-7 - EMANUEL F G A OTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (OAB/RJ-056591)) X PROTEFEG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Art.277 do CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.019005-4 - GUILHERME BOMFIM MANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (OAB/RJ-096112)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:...passo ao exame... \r\n\r\nProc. 2008.209.019005-4 - GUILHERME BOMFIM MANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (OAB/RJ-096112)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇO LTDA .........2) O valor anunciado do automóvel é praticamente metade do valor de mercado. De igual forma, estamos tratando de demanda que gerará uma tutela de efeitos irreversíveis face ao possível consumo do bem em questão. Deve coibir a propaganda abusiva e enganosa, contudo, não se pode fezer desta fonte de enriquecimento ilícito e abusivo. Assim, para melhor exame da matéria, já sob os efeitos da inversão do ônus da prova, cite-se para posterior exame da tutela, mesmo porque não se trata de caso de absoluta e imperiosa urgência. Certificado, cite-se de ordem, após direi......... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010814-1 - VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392)) X GOLDEN CROSS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007798-5 - EMERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (OAB/RJ-140473)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO À parte ré sobre documentos em 5 dias(Port 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005927-2 - MIL E MOA IGUACU AUTO PECAS E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (OAB/RJ-100484)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (OAB/RJ-080384) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008782-0 - LEONARDO ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (OAB/RJ-032129)) X BERNADETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (OAB/RJ-097018) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 25,55- FUNPERJ - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47 - R$ 1,27 - FUNDPERJ - CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 1,27 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005169-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X CARMEN CRISTINA DI SIRIO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 3,65 - FUNPERJ - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47 - R$ 0,18 - FUNDPERJ - CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 0,18 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003896-5 - CICERO PAULO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095729)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Republicando: Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002360-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (OAB/RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X JOSE ELIAS SOUZA Decisão:Intime-se o expert. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005092-0 - TARQUINIO PIRES DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (OAB/RJ-070980)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 14,60 - FUNPERJ - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47 - R$ 0,73 - FUNDPERJ - CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 0,73 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016175-3 - SUMAYA NEVES DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (OAB/RJ-147063)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o valor dos rendimentos e a relação de bens constantes na declaração de IR, indefiro a JG, eis que o autor não faz jus aos benefícios. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.209.005824-6 - FRANCISCO CARLOS GOULART BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (OAB/RJ-049450)) X MÁRCIO GOICHIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Ao exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004089-5 - ANTONIO HAILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (OAB/RJ-086026)) X FABRICA DE TIJOLO VENCERI CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTE LINHARES (OAB/CE-007181) Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.277. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.016591-6 - SIRLEY SIMOES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X UNICARD UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/08 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.011676-9 - BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (OAB/RJ-094181)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 29,20 - FUNPERJ - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47 - R$ 1,46- FUNDPERJ - CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 1,46. \r\n\r\nId: 650632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.015184-0 - LUIZ FERNANDO COUTO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (OAB/RJ-138458)) X MAIA LUIZA COUTO CANGI Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004316-0 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (OAB/RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA), SANDRA ALENCAR DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (OAB/RJ-138766) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009436-0 - AUGUSTO CEZAR GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (OAB/RJ-079079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002883-0 - HORTENCIA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (OAB/RJ-091229)) X GILBERTO MACHADO SIMOES Despacho:Aos requerentes sobre fls. 329/verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.018410-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB/SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X FERNANDO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Venha o aviso de recebimento da notificação ao apontado devedor para comprovação da mora.Venha cópia autenticada do contrato de financiameno de fls. 09/11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.018363-3 - CELESTINO ASCENCIO SASTRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTEJON (OAB/SP-252509)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA), IONE VIRGINIA ROSSI DE OLIVEIRA), FERNANDO ANTONIO AUTREGESILO), SALIK REISNER), SIMONE REGINA LEMBERG REISNER Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.018651-8 - L. H. C. PESCA & CAMPING LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (OAB/RJ-070195)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nProc. 2008.209.019083-2 - ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (OAB/RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (OAB/RJ-077394)) X MARCO ANTONIO NOVAES ROEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-125361) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005698-9 - FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (OAB/RJ-110489)) X BERNARDINO LORENZO RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (OAB/RJ-078523) Decisão:Nomeio, em substituição, perito judicial, o Dr. Sérgio Brocca, tel.: 9888-0099. Intime-se para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários, cientificando-o da gratuidade de justiça deferia à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-125308) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnção de fls. 242/244. \r\n\r\nProc. 2007.209.015327-4 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (OAB/RJ-140210)) X ELAINE DA CONCEIÇAO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Intimem-se.À parte autora sobre a manifestação de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2008.209.007653-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (OAB/RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (OAB/RJ-060305)) X ESPOLIO DE GERSON SOUZA MONTEIRO), Inventariante: FÁTIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA Decisão:Designo o dia 23/09/ 2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.018339-6 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (OAB/RJ-033374)) X AFONSO S ROLIM Despacho:Venha o RGI da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.209.018388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-075290)) X FERNANDO LUIZ LAMBERT BOURSEAU), ANA MARIA MONTEIRO BORSEAU Decisão:Designo o dia 23/09/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.018667-1 - RACHAEL SOUZA MARQUES SA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (OAB/RJ-038332)) X CAMAS E COLCHOES MULTIMARCAS DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (OAB/RJ-106946) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007244-6 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-145230)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Despacho:Por derradeiro, defiro o prazo de dez dias, improrrogáveis, para juntada de documentos, como requerido pela parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002765-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (OAB/RJ-092442)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-126979) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Defiro fls. 115 - Renovem-se o ofícios ao 2º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos, comunicando, ainda, ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.018451-0 - ARLETE BATISTA LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Anote-se a prioridade.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.018448-0 - SANDRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (OAB/RJ-041339)) X BANCO J SAFRA S/A Despacho:Considerando ser a parte autora servidora pública federal e residente em nobre endereço desta Cidade, venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012724-1 - ROSA HELENA PAUKOVITS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB/RJ-134671)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (OAB/RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (OAB/RJ-102717) CERTIFICO que o despacho de fls.109 é republicado por não ter constado a parte final: \" Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro, parcialmente, a tutela antecipada para determinar que a partir do próximo vencimento (setembro), a parte ré só cobre da autora o valor de R$ 1.001,13 (um mil e um reais e treze centavos), com o devido aumento anual que venha a ser autorizado pela ANS, até solução final da presente lide, cumprindo-se, no mais o ajuste em seus termos.... Intimem-se. Em réplica.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.012640-6 - FABRICIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (OAB/RJ-117414)) X NET RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1 - Defiro JG ao requerente.2 - Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (OAB/RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (OAB/RJ-101677)), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Despacho:1 - Recolha o apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls.229, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.209.007211-2 - FERNANDO ANTONIO CARAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (OAB/RJ-056287)) X ALEXANDRE MENNA BARRETO DE PAULA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.209.007497-2 - JOAO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (OAB/RJ-123235)) X MARIA GORETH NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (OAB/RJ-133638) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.018594-0 - NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA, ERALDO ALVES DE MORAIS, AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (OAB/RJ-132427)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008613-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.209.015501-7 - PEDRO IVO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (OAB/RJ-148729)) X SORAIA MARIA REGO LIMA Decisão:\"...Determino a citação da executada, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC).\"... \r\n\r\nProc. 2008.209.018315-3 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (OAB/RJ-130538)) X DERMOBARRA CLINICA DE DERMATOLOGIA E ALERGIA LTDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.018444-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X JAQUELINE BARROS ALVES DOS SANTOS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.018243-4 - FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA, IVANETE ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS), LADA SERVIÇOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA Decisão:Designo o dia 14/10/ 2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005761-1 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (OAB/RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 243/245. \r\n\r\nProc. 2007.209.001333-6 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (OAB/RJ-098563)) X SHOPPING VIA PARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-144031) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.209.007288-2 - ANTONIO IAGO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095729)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (OAB/RJ-089514) CERTIFICO que o despacho de fls.162 é republicado, por não ter constada a parte final: \"...Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas já arroladas e depoimento pessoal das partes, devendo as custas de intimações, se necessárias, serem acostados aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Alfredo de Carvalho, tel. 78968135, CREMERJ 52.68597-6, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários, cientificado da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Desde já ficam as partes cientes de que deverão acostar aos autos todos os documentos que o Sr. Perito entender necessários para realização do laudo. Com a manifestação do Perito, dê-se vistas às partes e, após, intimem-se para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. Oportunamente será designada AIJ, intimando-se as partes para prestarem depoimento...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.013217-9 - MARIA EUNICE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Digam as partes sobre os honorários do Perito propostos em 8 (oito) salários mínimos. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.013974-5 - GABRIEL ALLI VALLIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (OAB/RJ-077442)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994)), ONLINETUR, Dr(a). RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR (OAB/SP-221774), Dr(a). LILIAN VASCONCELOS BARRETO DE CARVALHO (OAB/SP-234704) CERTIFICO que o despacho de fls.154 é republicado por não ter constado a parte final: \"Indefiro, ainda, a conversão do presente para o Rito Ordinário, vez que não há nos autos produção de prova técnica nem mesmo que apresente complexidade a justificar tal convolação. Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Designo o dia 15/10/2008, às 15:15 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. Dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.010399-6 - ANA CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (OAB/RJ-074069) Digam as partes sobre os honorários do Perito propostos em 8 (oito) salários mínimos. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.012056-8 - ROBERTO SEABRA LANNES, NOEMI RIBEIRO DA SILVA LANNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (OAB/RJ-075568)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 44, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.013520-1 - SERGIO RICARDO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (OAB/RJ-111167)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Por derradeiro, defiro o prazo de cinco dias para cumprimento do item I - do despacho de fls.78, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002041-7 - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (OAB/RJ-078062)) CARMELO PEREIRA DE LACERDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (OAB/RJ-083910)) X BENEDITO CORREA TELLES E OUTRO), Interessado: ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (OAB/RJ-120873) Decisão:Há necessidade de se processar o testamento da Sra. Julia José de Lacerda, para, após, prosseguir com seu inventário. Assim sendo, determino a suspensão do processo até que seja concluído o procedimento de abertura, registro e cumprimento do referido testamento. Princípio da celeridade processual que se observa. \r\n\r\nProc. 2008.209.004850-0 - MARIZE NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (OAB/RJ-124657)) X ARLINDO ROZENDO DA SILVEIRA Decisão:1- O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária, sendo certo que as qualidades da parte autora não se compatibilizam com a alegada hipossuficiência financeira.2- No entanto, diante dos elementos coligidos aos autos, permite-se constatar que a parte autora enfrenta dificuldades, sendo, em caráter excepcional, admissível o pleito de recolhimento da exigência tributária ao final do processo ou o seu parcelamento. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.012982-1 - LOURDES UMBELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (OAB/RJ-087571)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Decisão:1 -Defiro a gratuidade de Justiça à requerente.2 - Anote-se a prioridade. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (OAB/RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (OAB/RJ-123181) Decisão:Diante do certificado às fls. 226, regularize, a parte ré, sua representação processual. Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (OAB/RJ-096891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Despacho:À Dra. Perita sobre fls. 459/461 e fls. 467/474. \r\n\r\nProc. 2008.209.003696-0 - ANA CARLA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.008739-5 - WALTHENIA AGDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101062) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.013832-9 - YVONE DORMEA VASQUES MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1- Diante de fls. 25/27, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais. Certifique-se quanto aos dos valores devidos.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.209.018368-2 - MARIA ANGELICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (OAB/RJ-134778)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.009710-8 - PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABIONI (OAB/RJ-074936)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (OAB/RJ-100756) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/09/08 às 15:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013684-9 - ELOY SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (OAB/RJ-137766)) X HUMBERTO VALENTE NARDIELLO CERTIFICO que o despacho é republicado, por não ter constado a parte final: \"A simples afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade nos ditames da Súmula 39 do TJRJ.No caso em tela, a documentação apresentada pelo postulante, comprovando a situação de proprietário de imóvel em área nobre da cidade, onde reside, não se enquadra na presunção de miserabilidade jurídica, desamparando, dessa forma, a concessão da gratuidade pretendida. Remarque-se que a análise dos documentos juntados aos autos demonstra claramente que a pessoa requerente do benefício de gratuidade de justiça não se enquadra na noção prevista nos disposto do art. 2º, parágrafo único da Lei 1060/50.Indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC).\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000477-5 - B.B.I.&.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (OAB/RJ-018857)) X C.B.C.L.M.), M.X.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (OAB/RJ-065702) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.005417-1 - FABRIZIO SOARES DI BIASE MOURA, LOUISE SOARES DI BIASE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ (OAB/RJ-134750)) X Inventariante: SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES) ESPOLIO DE ARNALDO DI BIASE MOURA), SUNPLACE SPE LTDA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.013096-3 - MARGARIDA ALICE PEREIRA MARTINS, ANA PEREIRA RIBEIRO, GISELA DA SILVA PEREIRA, MARCUS JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (OAB/RJ-080414)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando que as medidas cautelares meramente conservativas de direito, por não possuírem natureza contenciosa, não previnem a competência para a ação principal, encaminhe-se a petição inicial da ação de cobrança, presa à contracapa, à livre distribuição. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006275-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Fls. 96. Desentranhe-se, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013327-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506)) X JOSE JULIO ARAUJO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 08/10/08 às 15:45 horas, nos termos do artigo 937 do Código de Processo Civil, para oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, oportunidade na qual será apreciada a liminar. Intimem-se as partes e testemunhas. Oportunamente, cite-se \r\n\r\nProc. 2008.209.018396-7 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES E LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (OAB/RJ-014962)) X JAIR CORREA Decisão:1- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.018543-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X FLAVIO MATSUDA Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007553-8 - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (OAB/RJ-120873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (OAB/RJ-118877) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3 - FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB/RJ-087032)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB/MG-056345), Dr(a). LUCIANA GUIMARÃES FRAGA (OAB/MG-086696) Decisão:1- Retifique-se o nome da primeira ré para que passe a constar ARCO INCORPORADORA S/A. Oficie-se. Registre-se. Comunique-se. Anote-se na capa dos autos os nomes dos réus.... \r\n\r\nProc. 2008.209.010883-0 - HENRIQUE SANTANA TAVARES, MARIA SCHEILA SANTANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (OAB/RJ-019129) Decisão:...Destarte, nos moldes do art. 109,I da CR, impõe-se a sua apreciação pela Justiça Federal, sendo este juízo cível estadual absolutamente incompetente para processá-la, razão pela qual DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004240-3 - FELLIPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (OAB/RJ-117851)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA-IBRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (OAB/RJ-125869) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.016573-4 - JOSE SAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-052909)) X ADEMIR MENDES PROL Decisão:Diante dos documentos de fls. 191/203, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.009904-8 - B.B.I.&.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (OAB/RJ-018857)) X C.B.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (OAB/RJ-068914), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (OAB/RJ-065702) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nId: 650634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011343-6 - MYRES WEISSMANN RAMIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB/RJ-114774)) X ELZO LUIZ PADILHA FREIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (OAB/RJ-118819) Regularize-se representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.012790-3 - FELIPE ANTONIO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (OAB/RJ-100631)) X ANTONIO LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (OAB/RJ-073295) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009041-2 - GERALDO CAMPELO DA PAZ PORTELA NETO X JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-106430) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.017629-0 - JOYCE BERNARDINO DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTONIO BEZERRA DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008724-1 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (OAB/RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (OAB/RJ-123584) Despacho Ordinatório:Aos interessados. A partilha de bens só se concretizq na expedição de Formal de Partilha. Venham as certidões de praxe, após a Fazenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.007518-6 - RICAHRD THOMAS ALEXANDER SMITH, PATRICIA ANDRADE SMITH (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (OAB/RJ-084939) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006024-1 - ALEXANDRE PUPO GARCIA, PEDRO PUPO GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATISA SBOMPATTO HASSUN RANZANI (OAB/RJ-111945)) X RODRIGO GARCIA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (OAB/RJ-111243) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011353-7 - MARIA EDUARDA COLETTA, MARIA CLARA COLETA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (OAB/RJ-135302)) X JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (OAB/RJ-096093), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (OAB/RJ-022627), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (OAB/RJ-051668) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.209.013989-9 - KARLA MICHELLE VASCONCELOS MILESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANDRE CARLOS BARBOSA MILESI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013990-5 - KARLA MICHELLE VASCONCELOS MILESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANDRE CARLOS BARBOSA MILESI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004526-0 - GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO, GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB/RJ-125267)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (OAB/RJ-109505) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.001292-7 - MILTON EDUARDO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (OAB/RJ-045832)) X RUY COELHO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (OAB/RJ-054391), Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (OAB/RJ-074104), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (OAB/RJ-100949) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.015865-1 - ABRAO STEFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878)) X ELISA DOS SANTOS CRUZ Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.013272-8 - FRANBER LUISA CAPELLA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (OAB/RJ-086565)) X DOLORES ESTEVES CAPELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.013780-5 - RAFAELA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (OAB/RJ-059607)) X THOMAZ DE MORAES QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.209.003259-8 - ANDREA SIMOES LOPES GONCALVES E OUTRO X JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (OAB/RJ-017163) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.012520-7 - GILSON SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (OAB/RJ-119614)) X WANDA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANE RODRIGUES DA SILVA BORGES (OAB/RJ-156986E) À PATRONA DA PARTE RÉ PARA ESCLARECER SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.50V, A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADO O CADASTRO PARA FUTURAS INTIMAÇÕES PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2008.209.015356-2 - NATALIE MARTINS DAVILA, MARIANE MARTINS DAVILA, BETTINA MARTINS DAVILA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (OAB/RJ-070262)) X ALZIRO JOSE DAVILA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (OAB/RJ-017180) Despacho Ordinatório:Em réplica e contestação da reconvenção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.001886-5 - TANIA MARIA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (OAB/RJ-105443)) X SILVIA PATRICIA DE BRITTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA FURINI S. CAMARA (OAB/RN-003673) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008829-0 - MARIO ROBERTO CARUSO RONCA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397)) X MARIA LUCINDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (OAB/RJ-103384) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.012663-7 - EDSON VIEIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (OAB/RJ-147063)) X RITA DE CASSIA TEIXEIRA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.016666-0 - SILVIO JOSE BENARROZ MOREIRA RATO (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-072908)) X PATRICIA PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.003531-7 - PATRICIA VAZ DE CARVALHO E CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (OAB/RJ-085615), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (OAB/RJ-008439), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (OAB/RJ-107367)) X EDUARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ-013393) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002604-5 - HELDER VICENTE FONTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (OAB/RJ-118692)) X ODETE DA CONCEIÇAO AMIEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (OAB/RJ-015880) Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre petição juntada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.003650-8 - RODRIGO GARCIA AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (OAB/RJ-111243)) X PRISCILA PUPO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (OAB/RJ-110528) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012324-7 - JULIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB/DF-021368)) X RENATA DANTAS ALVES) Cumpra-se ordinatório de fls. 37. Falta contrafé. \r\n\r\nId: 650622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Allan Cavalcanti Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.008557-3 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (OAB/RJ-121613)) X GIOVANNA FERNANDES PEREIRA FICA DESIGNADO O DIA 06/10/2008, ÀS 12:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO / INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.006891-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (OAB/RJ-121613)) X LENITA DANTAS DE ALBUQUERQUE VELASCO FICA DESIGNADO O DIA 30/09/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO / INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.002677-0 - ELENICE DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-053742)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). IANAIRA RIBEIRO LIRA (OAB/RJ-158333E) FICA DESIGNADO O DIA 23/09/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO / INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009504-7 - PAULA SIMOES DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (OAB/RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (OAB/RJ-121075)) X JOAQUIM EULALIO RIBEIRO FILHO FICA DESIGNADO O DIA 18/09/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO / INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002179-7 - CARLOS PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (OAB/RJ-078269)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (OAB/RJ-085535) Decisão:Fls. 39- Diante do comprovado, redesigno AC para 02/10/2008 às 14:15h, intimado o réu neste ato. I-se o autor por DO. \r\n\r\nId: 650631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.209.009754-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-098226), Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-086949)) X SERGIO DOS SANTOS LIMA Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 13h45 para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.800.166195-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (OAB/RJ-107239), Dr(a). ANDRÉ ACKER (OAB/RJ-035734)) X JORGE ROBERTO BARROSO Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 13h30 para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.209.008134-4 - JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB/RJ-075938)) X SERGIO SARACENI AO INTERPELANTE PARA RETIRAR A INTERPELAÇÃO DO CARTÓRIO, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 14, VISTO QUE ATÉ A PRESENTE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO INTERPELADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2000.800.061741-8 (9762000) - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (OAB/RJ-122878) Autos desarquivados aguardando a iniciativa da parte interessada, por trinta dias. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.209.003924-8 - JORGE MIGUEL ATHAIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (OAB/RJ-110687), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (OAB/RJ-088100) DE ORDEM:INTIMAR JORGE MIGUEL ATHAYDE DO NASCIMENTO PARA INFORMAR , NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DO PRESENTE A QUALIFICAÇÃO DE SUA ESPOSA - NOME, ENDEREÇO , IDENTIDADE, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.209.005472-9 - EVELYN BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINNE CAPOTE PINTO (OAB/RJ-116621), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (OAB/RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (OAB/RJ-112624) Decisão:Designo o dia 23/09/2008, às 14h para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.090317-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-084780)) X MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (OAB/RJ-108818) O autor do fato Maurício de Oliveira Chiara deverá comprovar o cumprimento da prestação de serviços ao Hospital Lourenço Jorge, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.209.003652-1 - OSVALDO PORTELLA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB/RJ-098980) Fls 55/57, requer seja intimado o autor do fato a fim de que junte os comprovantes originais. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.151331-2 - CHRISTIAN AMARAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (OAB/RJ-073059) Requer seja comprovado o início da prestação de serviço à comunidade. Após, direi sobre o pedido de fls 146. \r\n\r\nId: 650629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004365-6 - SILVANA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (OAB/RJ-111888)) X MARIA MADALENA GOMES RODRIGUES Decisão:Fls.99 - Ante o alegado, suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002711-9 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (OAB/RJ-081376)) X HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (OAB/RJ-002870) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000315-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X VALDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (OAB/SP-185104B) Certifico e dou fé que faltam custas a recolher para liberar mandado: 1107-2 = R$ 25,56; 2001-6 = R$ 2,55; 6002-25174-9 = R$ 1,27; 5673-00124-3 = R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2006.205.009537-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X OTAVIO DE SOUZA GALDINO Sentença:(...) Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista, a falta de interesse superveniente de agir.Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.17.Recolha-se o mandado retro expedido.Oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual restrição sobre o veiculo objeto da lide.Custas pelo banco-autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019343-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.205.006989-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ALESSANDRA MATTOS DA SILVA IRMÃO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.008082-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071)) X CLAUDIA PIMENTEL FLORENÇO Sentença: Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.26, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.22. Custas pelo banco-autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.013365-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638)) X JORGE LEONARDO REIS DA SILVA Certifico e dou fé que faltam custas a recolher para liberação do aditamento: 1107-2 = R$ 25,56; 2001-6 = R$ 2,55; 6002-25174-9 = R$ 1,27; 5673-00124-3 = R$ 1,27. Diga o autor sobre a certidão supra. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.021152-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X MARCO ANTONIO DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (OAB/RJ-091583) Decisão:Fica o réu ciente que deverá continuar a efetuar o pagamento (ou depositar em Juízo) das prestações vincendas nas datas de seus respectivos vencimentos, sob pena de incidir em nova mora e acarretar a concessão de nova liminar de busca e apreensão em favor do autor (restauração da decisão liminar). Quanto a alegação do réu de conexão desta demanda com a distribuída na 15ª Vara Cível, e da conseqüente prevenção deste Juízo (Campo Grande), à luz do art. 106 do CPC, vislumbra-se pelo documento juntado pelo réu (consulta no sistema intranet) que, salvo melhor juízo, o despacho de conteúdo positivo no processo da 15ª ocorreu no dia 21/07/08, isto é, na mesma data do despacho de conteúdo positivo destes autos (fls. 22). Assim, esclareça o réu, comprovadamente, a efetiva data do despacho de conteúdo positivo nos autos do processo apontado que tramita na 15ª V.C. da Capital, a fim de que se viabilize a análise correta do Juízo que se encontra prevendo, eis que o sistema da Intran \r\n\r\nProc. 2008.205.021758-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X SIDNEY RAIBOLT FERNANDES Sentença:...Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101252-1 (20261) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (OAB/RJ-042674)) X LUIZ EDUARDO DO COUTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (OAB/RJ-058174), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão:Diante da manifestação do autor, venha a planilha atualizada do débito, devendo o autor indicar a forma de penhora que almeja. \r\n\r\nProc. 2003.205.011905-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (OAB/RJ-083965)) X ERALDO RODRIGIES FILHO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do débito descrito na inicial, no valor de R$ 20.003,63, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, correção monetária e multa contratual, desde a data da citação, à luz da interpretação ao contrário senso das súmulas 43 e 53 do STJ, por se tratar de relação contratual. Condeno ainda o réu nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.018471-7 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X JOSIANE SANTOS SANTANA TAVARES Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do débito no valor de R$ 3.797,00, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde a presente data.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.021627-5 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (OAB/RJ-143931)) X OLGA RODRIGUES MAZZOLENI Decisão:1-Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial em 05 dias, sob pena de extinto o processo, devendo ser quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. 2 - Vindo o depósito tempestivo, certifique-se e cite-se, nos termos do artigo 893, II do CPC. Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000535-3 - ESPÓLIO DE ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (OAB/RJ-093224)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO Certifico e dou fé que faltam custass a recolher para liberação do mandado: 1107-2 = R$ 12,78; 2001-6 = R$ 1,27; 6002-25174-9 = R$ 0,64; 5673-00124-3 = R$ 0,64. Diga o autor sobre a certidão supra. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.006794-2 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (OAB/RJ-039430)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL Sentença:... Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.205.004570-5 - COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (OAB/RJ-133674)) X CLAUDIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (OAB/RJ-109659) Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, pela falta superveniente de interesse de agir, na forma do art. 267, VI do CPC, e deixo de condenar o réu nos honorários (teoria da causalidade), por já ter o mesmo depositado o valor correspondente, como dito acima.Custas ex legis, observada a J.G. deferida ao autor..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.014926-2 - SONIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (OAB/RJ-102606)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução apensado aos autos principais (Ação de Execução de Titulo Extrajudicial) movida por SONIA DA SILVA MORAES E OUTRA em face de UNIBANCO S/A, onde o exeqüente, ora embargado, obteve a satisfação do seu crédito, conforme manifestações de fls.68 (nestes autos) e fls.38(autos principais). sto posto, diante do cumprimento da obrigação, sendo Julgada Extinta a Execução, n/f do artigo 794, I do CPC, nos autos principais, o presente feito perdeu o seu objeto, pela a falta de interesse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Oficie-se aos órgãos retritivos de crédito para retirada de eventuais restrições em nome dos ora embargantes. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100808-0 (15196) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142921E)) X MPA DO MOINHO MINI MERCADO LTDA E OUTROS AO AUTOR (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.205.101748-6 - JOSE LOPES PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-079753)) X ROSA MARIA COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (OAB/RJ-097632) Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II c/c 765 ambos do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2002.205.001408-1 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (OAB/RJ-055046)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (OAB/RJ-085336) Despacho:Intime-se a parte interessada para recolhimento das custas retro apuradas, no prazo de 24 horas, sob pena de revogação da 2ª e 3ª partes do r. despacho de fls.242. \r\n\r\nProc. 2007.205.020230-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTRO Sentença:Vistos etc... Trata-se de Ação de Execução por Titulo extrajudicial intentado por UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIRO em face de AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE ME E OUTRA.Às fls.38, manifesta-se o banco-exeqüente, requerendo ao Juízo, a extinção do feito, considerando a quitação dos débitos pelos ora executados, nos termos do peticionário de fls.68 (autos em apenso).Isto posto, diante da manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA a PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédit o (SPC/SERASA), para retira de eventuais restrições em nome dos executados.Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.007206-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-110516)) X NEY CA RLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.205.012482-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026)) X MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (OAB/RJ-094236) Sentença:... Indefiro a inicial de Reconvenção ofertada pelas executadas (fls.37/50) na forma do artigo 295, V e parágrafo único, inciso III todos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.205.024984-0 - VECCHIO EMPORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (OAB/RJ-116272)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Venham os títulos em original (Principio da Cartularidade). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007055-6 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (OAB/RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB/RJ-099592) Decisão: Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Diante da parcial constrição patrimonial, renovo a penhora on line a incidir sobre o saldo devedor remanescente (R$ 7.482,69).Junte-se a nova ordem de bloqueio. Decorridos 05 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.205.009574-7 - MATILDE THEREZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN S.L.F. VICTORINO (OAB/RJ-059943)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (OAB/RJ-103024) Sentença:...ito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.205.011472-9 - LUCINEIA BORGES BREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-132863)) X FACULDADE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (OAB/RJ-098558) Despacho:Fls.347 - Defiro. Intime-se.Sem prejuizo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, cumprindo-se o artigo 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006163-0 - PATRICIA COUTO GONÇALVES MAURO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (OAB/RJ-126251) Sentença:....Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.500,00 a título de danos morais em favor da autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual.Deixo de condenar a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, em face da sucumbência parcial, que fica distribuída e compensada entre as partes, à luz do art. 21 do CPC e na forma das súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ..... \r\n\r\nProc. 2007.205.006377-8 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (OAB/RJ-103427)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (OAB/RJ-081608) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.500,00 a título de danos morais em favor do autor, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 13% sobre o valor da condenação, em razão do autor ter decaído da parte mínima dos pedidos, à luz do parágrafo único do art. 21 do CPC, e na forma das súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010210-1 - PHILLIPE LIMA MORINI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (OAB/RJ-081608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.008029-6 - VERA LUCIA DE JESUS CHUENGUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (OAB/RJ-079433) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.200,00 a título de danos morais em favor da autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual.Deixo de condenar a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, em face da sucumbência parcial, que fica distribuída e compensada entre as partes, à luz do art. 21 do CPC e na forma das súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009735-1 - MARIA DO CARMO CASTANHEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (OAB/RJ-114936)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para: 1) declarar a inexistência de relação cambial da autora com a ré, decorrente dos cheques furtados, objeto da lide, de números 124 a 130, de titularidade da autora, indicados na inicial, bem como declarar a insubsistência (inexistência) das dívidas decorrente dos referidos cheques, pela flagrante nulidade do negócio jurídico; 2) confirmar e tornar definitiva a tutela antecipada concedida, determinando-se o cancelamento definitivo dos protestos dos títulos descritos na inicial, e a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, lançados em decorrência das mesmas cambiais;3) condenar a ré ao pagamento de 59,40 a título de dano material, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a data do desembolso da autora (29/06/07) , bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, a favor da autora, corrigido e acrescido de juros de 1% a \r\n\r\nProc. 2007.205.016015-2 - ANTONIETA BARBOSA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (OAB/RJ-062942)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS VITÓRIA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (OAB/RJ-098723) Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.205.008533-8 - SUELI ALVES MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para:- declarar a quitação do contrato de mútuo firmado em maio de 2003, bem como declarar inexistente o contrato nº 151419374 e qualquer relação jurídica entre as partes decorrente do respectivo contrato, bem como para declarar a inexistência de débito da autora com o réu relativo ao contrato, objeto da presente (nº 151419374);- Condenar o réu a se abster de efetuar novos descontos na folha de pagamento da autora, relativo ao contrato objeto da lide (nº 151419374), sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada desconto em desacordo com essa decisão;- Condenar o réu a devolver à autora, em dobro, todos os valores descontados indevidamente de sua folha de pagamento, no valor de R$ 59,65, desde setembro de 2007 até a data em que cessarem os descontos, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data de cada desconto;- Condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais a favor da \r\n\r\nProc. 2008.205.016277-1 - ANA PAULA FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (OAB/RJ-129018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, por se tratar de relação contratual, à luz da interpretação ao contrário sendo da súmula 54 do STJ. Condeno a ré nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, por ter a autora decaído da parte mínima do pedido, na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC, e à luz das Súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.022470-3 - MARLY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Designo o dia: 23 de setembro de 2008, às 14h:00min para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Sem prejuízo, adite-se a inicial em cinco dias, devendo a autora cumprir o art. 276 do CPC sob pena de perda de prova.Intime-se. Com a vinda do aditamento , cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.023958-5 - ALAN GAMA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (OAB/RJ-092069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A UNIBANCO Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.026252-2 - RENATA TENÓRIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG à autora. Designo o dia 14 / 10 / 08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.006945-6 - ROSANA DE OLIVEIRA MUNIZ DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (OAB/RJ-091652)) X MANOEL ACACIO SAMPAIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o esboço de partilha de fls.05 e vº, destes autos de Inventário dos bens deixados por MANOEL ACÁCIO SAMPAIO DA PAZ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Inventário. Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça à Inventariante. Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha e remetam-se os autos ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003028-1 - NEUZA BAPTISTA DA SILVA E OUTROS X ORLANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (OAB/RJ-121883) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,63 ( 6002.18568-1- CONTA DO AVALIADOR ) E R$ 3,65 ( 1110-6 - APCJ ) E 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DO RGI E DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E OFÍCIO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.027097-0 - CARLOS MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (OAB/RJ-060889)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Designo o dia 08/10/2008, as 13.45 horas, para a realização de audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º. e 3º., bem como as do artigo 278 do CPC.. Intimem-se a ré deste decisum. Fica a autora ciente de que deverá cumprir o artigo 276 do CPC no prazo de 5 dias, se desejar produzir prova pericial ou testemunhal, bem como que deverá recolher as custas conforme determinado na decisão de fls.02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003384-5 - SERGIO LUIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ-016185)) X MARIA LUIZA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (OAB/RJ-060648) Despacho:Fls.106 - Defiro vista dos autos por 05 dias, devendo o cartório observar a regular representação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.205.017514-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316)) X MUNDO PALACIANO DAS BATERIAS LTDA E OUTROS ... FALTA RECOLHIMENTO PARA LIBERAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: - AEVC - 1102-3 - R$ 23,73; PORTE DE REMESSA - 1104-9 - R$ 9,12; DISTRIBUIDOR - 6002.02696-8 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003550-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (OAB/RJ-108147)) X LEONARDO BRASIL LOURENÇO Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como para reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo. Assim, confirmo e torno definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.000819-8 - BANCO ITAULEASING CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X SILAS DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos da Autora a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Acolho ainda o pedido contra-posto formulado pelo réu, e condeno o autor a devolver ao demandado todos os valores residuais cobrados e pagos antecipadamente, eis que indevidos, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data de cada pagamento realizado. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito, à luz do parágrafo único do art. 21 do CPC, observando-se que o demandado é beneficiário do pálio da J.G. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002025-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X BRUNO LEANDRO DOS SANTOS S MAGALHÃES Certifico e dou fé que faltam custas para liberação do ofício: 1110-6 = R$ 3,65; 2001-6 = R$ 0,36; 6002-25174-9 = R$ 0,18; 5673-00124-3 = R$ 0,18. Ao autor sobre certidão supra. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.005150-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ANDERSON DA SILVA BARROS Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como para reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo, confirmando e tornando definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, à luz do parágrafo único do art. 21 do CPC. Certificado o trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010000-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LAERCIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como para reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo, confirmando e tornando definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Certificado o trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.024911-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB/RJ-122760) Despacho:Venha o instrumento procuratório, em original. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010820-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (OAB/RJ-105477)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698) Despacho:Considerando que não mais provas a serem produzidas nos autos, digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005419-8 - BIANCA VIANA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (OAB/RJ-107450)) X TRANSPORTES VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (OAB/RJ-118897) Decisão:Ao tentar realizar a penhora on line, não foi possível pois o sistema BACEN-JUD apontou irregularidade no CPF da autora, que encontra-se inválido. Assim, esclareço a autora, ou venha a regularização de seu CPF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.013382-3 - THIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LEONNARDO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.014454-7 - RENATO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (OAB/RJ-142282)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.015860-1 - FABÍOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para declarar nula a cláusula contratual de exceção à regra protetiva do salário, que autoriza o réu a reter valores ilimitados da conta corrente da autora para amortização e quitação de suas dívidas, bem como para condenar o réu a se abster de efetuar descontos na conta bancária da autora superiores a 30% de sua remuneração líquida, a fim de que não comprometa sua subsistência básica, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada desconto em desacordo com esta decisão. Como consectário lógico, confirmo o torno parcialmente definitiva a tutela antecipada concedida.Diante da sucumbência recíproca, ficam as custas e honorários compensados e distribuídos recíproca e proporcionalmente entre as partes, na forma do art. 21 do CPC, observando-se que a autora é beneficiária do pálio da justiça gratuita.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 650565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100199-9 - ELLEM PEREIRA DE ARAÚJO X EDNALDO PAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (OAB/RJ-075960) AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR PETIÇAO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009781-6 - JANAINA JACQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-116891)) X DEJOUR DOS SANTOS Alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014149-0 - VANILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), JOSELMA MELO), JOCINEIA MELO), JOCELIO MELO), ANDRE MELO), ANA PAULA MELO), JOCINEIDE MELO), PAULO HENRIQUE MELO), JOSE CARLOS MELO) X JOSÉ MELO Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantias noticiadas às fls. 50 e 57 em favor dos requerentes, na proporção de 1/10 para cada um dos nove requerentes, reservando-se o quinhão de 1/10 remanescente para o filho não localizado de José Melo.P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se alvarás, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.003641-6 - CORINNA FUGMANN (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (OAB/RJ-012852)) X WILLI FUGMANN Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantias noticiadas às fls. 30 em favor da requerente.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, certifique-se sobre a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019423-0 - JOSE MAURO DE SOUZA FERREIRA, HUMBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (OAB/RJ-132995)) X JOSE FERREIRA SANTOS), JACYRA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Comprove-se o alegado, no prazo de 30 dias. Persistindo a inércia, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.205.026280-7 - ROGERIA PEREIRA MENDES, OTAVIO MENDES DA ENCARNAÇÃO, PATRICK MENDES DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (OAB/RJ-079866)) X OTAVIO CARVALHO DA ENCARNAÇÃO Decisão:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004142-4 - PEDRO AMÉRICO NOGUEIRA FERNANES, JOÃO PAULO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (OAB/RJ-075692)) X LETICIA DULCE PINHO RIGHETTI), GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES TDA. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (OAB/RJ-109659), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (OAB/RJ-145676) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o registro retratado nas certidões de ônus reais de fls. 33 e 34, voltando o imóvel a figurar em nome de GLOBAL ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno os réus em custas e honorários que ora arbitro em R$ 1.500,00, em observância ao art. 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado ou mediante decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, expeça-se mandado de cancelamento.Cumprido o mandado e regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003254-5 - CLAUDIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (OAB/RJ-071860)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X CESAR BISPO DOS SANTOS Autos desarquivados, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.026127-0 - BERILO SOUZA, MARLY RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (OAB/RJ-130802)) X LEDA RAMOS SOUZA Decisão:1. Defiro a inventariança à(ao) requerente, independente de termo. 2. Com as declarações e a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, comprovada a incapacidade financeira daqueles, conjugada à força da herança, direi acerca da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005308-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X PAULO HENRIQUE RANGEL Foi determinado à fl. 20 a emenda da inicial para adequá-la aos termos dos artigos 282 a 284, elencar o nome e qualificação dos diretores, regularizar os documentos reporduzidos ex vi artigo 365, III do CPC, juntar cópia legível doas atos constitutivos e, ainda, providenciar planilha do débito.Ocorre que, naquela ocasião, o patrono do autor retirou os autos em carga, somente os devolvendo mediante expedição de mandado de busca e apreensão dos mesmos, após exato 1 ano, deixando-os ainda sem movimento, o que, à época, motivou o Juízo a remetê-los ao arquivo.Após seu desarquivamento, sucedeu-se uma série de equívocos, com impulsionamentos indevidos do feito e expedição de ofícios, sem que jamais tivesse sido atendida a determinação de emenda prolatada às fls. 20.Por estes motivos, chamo o feito à ordem, para determinar derradeiramente o atendimento àquela decisão preclusa, devendo a planilha mencionada obedecer o entendimento do STJ segundo o qual não poderá haver cumulação de comi \r\n\r\nProc. 2005.205.010647-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X GILBERTO DA SILVA RIBEIRO Sentença:BANCO ITAÚ S/A ajuizou em face de GILBERTO DA SILVA RIBEIRO ação de busca e apreensão. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007651-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 97 - Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se, devendo o autor procurar o Oficial de Justiça, e não o contrário, observando-se a certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.205.009872-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 107 verso, segundo a qual o mandado já foi cumprido aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2007, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.205.005329-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB/SP-231747)) X DOUGLAS LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012894-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LUZIA FARO DUARTE Sentença:BANCO SANTANDER BANESPA S/A ajuizou em face de LUZIA FARO DUARTE ação de busca e apreensão com pedido de liminar. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014518-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X CARLOS ALEXANDRE HILÁRIO GOMES Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.015034-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638)) X SIDINEI ROBISON BASTOS Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015982-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANDERSON SOUSA FORMAGINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003915-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X CARLOS EVANDRO DA CRUZ SILVA Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.010731-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X ALIKE BARBOSA SALGADO Venha cópia da GRERJ de fl.31, para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.011283-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X FERNANDO LUIZ GONÇALVES VALBAO Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Em Juízo de retratação mantenho a decisão apelada por seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.012491-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X ROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a decisão em Segunda Instância esgotou a cognição, conforme decisão obtida por este Magistrado nesta data em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça, cuja juntada ora determino, expeça-se mandado de busca e apreensão. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.205.012709-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X PAULA REGINA RAMOS SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013633-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARGARETE MENEZES DOS SANTOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018474-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X CLAUDIO OASKES Sentença:...Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021099-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X VIVIAN VARELLA FIGUEIREDO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022560-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X FABIO DOS SANTOS E SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento na forma requerida, sendo certo que não havendo manifestação acerca do cumprimento do acordo apresentado, haverá extinção na forma do artigo 269, V do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.000943-0 - DANIEL DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (OAB/RJ-119488)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Despacho:1. Ao demandado para que providencie o depósito dos honorários periciais na forma do requerimento de fls. 183/184.2. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento referentemente ao depósito apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.205.003398-7 - ELSON CARVALHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB/RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB/RJ-139475) Despacho:Ante a informação de fls. 753, remeta-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.205.006051-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (OAB/RJ-105281)) X AUREA NASCIMENTO COELHO ao autor p/ recolher custas do AOJA, PARA QUE ESTA SERVENTIA POSSA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESPACHO DE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2007.205.011204-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (OAB/RJ-110845)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Despacho:1) Ante a intempestividade da apresentação da cópia a fls. 88, deixo de receber o recurso de apelação.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2008.205.012667-5 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO DO NASCIMENTO, IVANILDE FRANCISCA DO NASCIMENTO, ALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (OAB/RJ-103956)), LUCIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO) X UNIBANCO), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A Venham aos autos os CPF`s de Arnaldo e Olga. \r\n\r\nProc. 2008.205.024630-9 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (OAB/RJ-124302)) X UNIBANCO AIG Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente cópia integral da última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial em nova peça consolidada, para esclarecer quais fatos deseja provar com a exibição de documentos e corrigir o valor da causa na forma do art. 259 do V, adequando-se o rito eleito, por via de conseqüência.3. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004352-4 - PAULO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (OAB/RJ-141286)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (OAB/RJ-109659) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI e VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor dado à causa pelo autor, suspensa a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça que lhe defiro.Junte-se cópia de fls. 99/100 do feito mencionado neste.P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se alvarás, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.005403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS RICARDO Ofício pronto, venham as custas de expedição postal. \r\n\r\nProc. 2007.205.010167-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JORGE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (OAB/RJ-108981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 36.975,00.Condeno a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002021-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X JORGINA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (OAB/RJ-043423) Venham as cópias da inicial para instruir o mandado, bem como as custas de uma citação e mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.025305-3 - ADHERBAL JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (OAB/RJ-064095)) X ALEXANDRE RUBIN SIQUEIRA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. Defiro, desde já, expedição de mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.016390-6 - ESPÓLIO DE LIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (OAB/RJ-142377)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (OAB/RJ-097632) À PARTE EMBARGADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3) R$ 118,67 + CAARJ R$ 11,86 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23 + 20% DA LEI ESTADUAL R$ 3,64 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 698,26 + FUNDPERJ R$ 6,85 + FUNPERJ R$ 6,85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.020575-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGALI S/C LTDA FLS. 30, AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019787-4 - IVONETE MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-134954)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (OAB/SP-174900) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.005848-7 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.205.007828-0 - VALERIA FERREIRA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (OAB/RJ-112226)) X EVOLUCAO INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (OAB/RJ-118121), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (OAB/RJ-054793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (OAB/RJ-057979) Guia de depósitopronta. \r\n\r\nProc. 2006.205.002370-5 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-070536)) X CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA), IGUI INDUSTRIA DA PISCINA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-097835), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (OAB/RJ-091572) Venham as custas de expdição do mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (OAB/RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB/RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (OAB/RJ-070980) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa quanto ao primeiro réu.2. Considerando-se que a parte autora não atendeu a parte final de fls. 471, limitando-se a esclarecer que não dava quitação quanto ao segundo réu, na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.005351-5 - EVERALDO SANTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-119032)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (OAB/RJ-073538), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (OAB/RJ-074126), Dr(a). MARCELO MENDONCA SIMOES (OAB/RJ-074126E) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008311-8 - WILLIAM RICHARD DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Venham aos autos as cópias necessárias a instrução da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.009072-0 - LEILA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB/RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (OAB/RJ-112299) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.205.010017-7 - EDSON DOS SANTOS, MICHEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (OAB/RJ-090800)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) AO EXEQÜENTE PARA QUE INDIQUE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.014710-8 - ALMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (OAB/RJ-099748)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) À Ré sobrte a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.205.001828-1 - BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (OAB/RJ-087672)) X MAX WILSON ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (OAB/RJ-068685) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006505-2 - DIOGENES DO ESPÍRITO SANTO, JULIO CESAR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)), BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, anotando, ainda que foi negado provimento ao agravo, conforme impresso que segue.2) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos o valor da diferença de 8,08%, devidamente atualizada, resultante do saldo que teriam atualmente as contas poupanças constantes dos autos, se aplicados os índices mencionados na inicial, ou seja, referentes ao plano Bresser, em 26,69%, considerando a inexistência de saques ou outros depósitos senão os demonstrados nos autos.3) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil.4) Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones conhecidos do cartório. Defiro o prazo requerido pelo réu a fls. 152. Transcorrido o lapso, com ou sem novos documentos, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006639-1 - RODRIGO LABONDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (OAB/RJ-062621)) X LINHAS AEREAS TAM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 100 em favor do exeqüente, devendo se manifestar expressamente dizendo se dá quitação.2) Após, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012456-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (OAB/RJ-051046)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (OAB/RJ-085562) Decisão:1.Tendo em conta a certidão cartorária de fls. 121, decreto a perda da prova com relação à testemunha Paulo Sérgio de Freitas.2. Quanto ao agravo, e fls. 104, mantenho a decisão por seus p´roprios fundamentos. Nada a prover eis que aquele encontra-se concluso, conforme informação obtida no sitio do Tribunal de Justiça nesta data, cuja juntada ora determino.3. Mantenho a data designada para o ato, sendo certo que persiste a obrigação do réu em prover meios à condução de sua testemunha Paulo Sérgio de Freitas, sob pena de perda desta prova também. \r\n\r\nProc. 2007.205.013394-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (OAB/RJ-112762)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.018757-1 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB/RJ-130599), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (OAB/RJ-074069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:(...) Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 53) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. Intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.5) Oportunamente designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.019774-6 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (OAB/SP-174900) Despacho:Ad cautelam, diga o autor sobre o documento juntado, valendo seu silêncio como aquiescência à extinção do feito na forma do art. 269 V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001079-0 - ODETE CIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (OAB/RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (OAB/RJ-126251) Decisão:1. Não há preliminares.2. Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a extensão das lesões; (b) a atividade laborativa da parte autora e respectivo rendimento.3. Para dirimi-los defiro provas pericial médica e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.4. Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, fixando desde já honorários de R$ 2.100,00, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.5. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.001202-5 - JOSE EUCLIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (OAB/RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - CDL - RIO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória e condenar as partes rés, solidariamente, a pagar à parte autora o valor de R$ 16.600,00 (nesta data equivalente a 40 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005551-6 - JOEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (OAB/RJ-126251) Decisão:1) Não há preliminares.2) Fixo como relevante ponto controvertido a ocorrência das ofensas mencionadas na inicial, proferidas por preposto da ré no exercício de sua função.3) Para dirimi-los defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.4) Designo AIJ para o dia 13 / 11 /2008, às 14:00hrs. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.205.009137-5 - VALDIR BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-130618)) X CREDICARD CITI BRASIL MASTERCARD - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida pendente no cartão de crédito do autor, com os respectivos encargos, fixando o prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo para o adimplemento da obrigação de abstenção de cobrança, cominando multa de R$ 2.000,00 por descumprimento, e para ainda condenar o réu a pagar o valor de R$ 13.695,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas de ambos os feitos e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. (...) \r\n\r\nProc. 2008.205.010984-7 - VIVIANE DE MORAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (OAB/RJ-132216)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Sentença:VIVIANE DE MORAES ESTEVES ajuizou em face de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012635-3 - ELAINE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 02 / 12 / 2008, às 13:45hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.019363-9 - VIRGILIO DOS SANTOS, ESDAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (OAB/RJ-141905)) X DS SANTOS IMÓVEIS LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial para esclarecer:a) a que \"segunda ré\" se refere no segundo parágrafo de fls. 03.b) detalhadamente, de que maneira a ré obstaculizou a liberação de saldo que seria financiado pela CEF.c) se os danos materiais se consubstanciam realmente nos aluguéis que tiveram que pagar em decorrência da não liberação do saldo pela CEF, vindo planilha com datas .d) em que a escritura estaria desregularizada.e) o bis in idem consistente no esclarecimento do item \"c\" desta decisão e o aparente descabido pleito de aplicação de multa diária retroativa.f) o valor dado à causa.3. Cumpra-se em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.020560-5 - CARLOS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (OAB/RJ-092069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Em réplica.(10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.205.021075-3 - ROBERTO LEANDRO TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (OAB/RJ-110552)) X FUNERÁRIA CAMPO LINDO DE SEROPÉDICA LTDA ME), LUIS EDUARDO COSTA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo por inépcia, indeferindo a petição inicial, com fulcro nos arts. 267, I e 295, I e parágrafo único, II, do CPC.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.025802-6 - MARIA APARECIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (OAB/RJ-015970)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente cópia integral da última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.2. Esclareça a autora a atividade laborativa desempenhada pela vítima, e respectivos ganhos, a justificar o pleito sob item 'a' de fls. 06.3. Sem prejuízo, diligencie o cartório, regularizando-se a autuação, observando-se o artigo 275, inciso 'd' do CPC.4. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.025866-0 - MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial, esclarecendo-se o período pelo qual o autor ficou incapacitado total e parcialmente, e a atividade laborativa desenvolvida com os respectivos ganhos, esclarecendo-se mediante vínculo empregatício, se houve cobertura pelo INSS ou outro órgão previdenciário, para fins de cálculo dos pedidos de alíneas 'a', 'b' e 'c' de fls. 10. Esclareça ainda quais os valores já arcados com despesas médicas. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013247-6 - TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (OAB/RJ-033480)), MARCO ANRTONIO VINCENZI), BIANKA VINCENZI MOREIRA BARBOSA), CHRISTIANE VINCENZI MOREIRA BABOSA), SERGIO LUND VINCENZI) X HERONDINA GONÇALVES DE OLIVEIRA À INVENTARIANTE SOBRE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS REFERENTES AOS ATOS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 157,01 (1109-8) + PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9) NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.001188-2 - MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (OAB/RJ-082389)) X JACOB GOMES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifesta litispendência retratada a fls. 70, já estando o feito em trâmite na 1ª. Vara Cível desta Regional em estado mais avançado, com nomeação de inventariante desde 04.10.2007, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, V do CPC.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015965-6 - ROSA DE FÁTIMA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (OAB/RJ-001350B)) X FRANCISCO DE ABREU Despacho:1. Oficie-se na forma requerida às fls. 15/16. Com as respostas, diga o inventariante, vindo novas declarações, se houver modificações quanto aos bens e seus valores2. Após, cumpra-se o item 4 e seguintes de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.205.025811-7 - MARLI GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (OAB/RJ-070971)) X MARLENE GONÇALVES PEREIRA Decisão:1. Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o respectivo termo. 2. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da documentação comprobatória do valor do monte, bem como, com referência aos beneficiários, de cópia integral da última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclarecimentos de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerçam atividade empresarial, especifiquem o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço, de forma que se comprove não terem os mesmos, de forma conjugada, e/ou a força da herança, capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010820-6 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-097835)) X ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-070536) Venham as custas de expedição do ato de penhora a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003037-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X HENRISA ESTRUTURA E SERRALHERIA LTDA), ALDO TADDONI FILHO Venham as custas de expedição de ofícios postais.(oito ofícios) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.012419-8 - IBETI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (OAB/RJ-136131)) X DANIEL BARRETO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010215-6 - SERGIO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Fls.91/92: Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012701-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MIRIAM BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (OAB/RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (OAB/RJ-145540E) Decisão:1. Reitere-se fls. 70.2. Comunique-se à OAB sobre a conduta do patrono.3. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005428-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952) Decisão:Considerando que a parte comprova a existência de ação revisional entre as mesmas partes versando sobre o mesmo contrato com que se funda a presente ação, sendo a citação efetivada naquele feito em 2007 (fls. 83), enquanto neste, a mesma ocorreu em 30/04/2008 (fls. 58), encontra-se o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo prevento para o exame de ambas, sendo de rigor a reunião dos feitos com o fito de evitar decisões conflitantes - matéria de ordem pública, já que aqui também se pretende a verificação da regularidade de cláusulas contratuais.Assim, declino da competência em favor do Juízo supra mencionado. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012846-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X FERNANDO CESAR PEIXE ROSA Decisão:1. Assiste razão ao réu. De fato houve requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita por ocasião da apresentação da contestação, o que não foi apreciado até a presente data. Sendo assim, recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para deferir a Gratuidade de Justiça pleiteada, passando a presente decisão a integrar a sentença de fls. 64/67. Registre-se, anotando-se onde couber.2. Por tais motivos, verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação de fls. 69/73 nos efeitos legais.3. Diga a parte apelada em contra-razões. 4 Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.015652-5 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ-016185)) X MONIQUE FERNANDES VALOIS Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016990-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X DALMO ALVES BARBOSA Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.205.011747-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X THIAGO RIBAS TORRES Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015756-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X OLIVEIRA MARCOS MONCADA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015768-4 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X ANDERSON VIEIRA MACEDO Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017484-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X RUBIRACY DOS SANTOS CORREIA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019214-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X RONALD DO PRADO COSTA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.009209-2 - AMILTON SOUTO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (OAB/RJ-072017)) X JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (OAB/RJ-081825) Despacho:1) Tomo como erro material o requerimento de gratuidade formulado às fls. 89, à uma porque tal requerimento já foi indeferido por ocasião da sentença, a duas por ter havido concomitantemente o recolhimento das custas devidas.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.014987-9 - SERGIO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (OAB/RJ-096712)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Decisão:1) Fixo desde logo o valor do débito em R$ 35.413,41, ante o entendimento de que o prazo a que se refere o art. 475-J do CPC flui independentemente de intimação da parte e também diante da expressa afirmação neste sentido, contida na sentença.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.001278-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X MANOEL VERNEQUE FONTOURA CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 42 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.001951-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (OAB/RJ-110013)) X CLISA - CLINICA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (OAB/RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (OAB/RJ-047816), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB/RJ-063623) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.205.001951-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (OAB/RJ-110013)) X CLISA - CLINICA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (OAB/RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (OAB/RJ-047816), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB/RJ-063623) À autora sobre mandado de pagamento pronto na contra-capa dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.005830-0 - FABIO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (OAB/RJ-086710)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104) Decisão:1. Diga o réu sobre o novo documento.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.006931-0 - GILBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (OAB/RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:GILBERTO DA SILVA RIBEIRO ajuizou em face de BANCO ITAÚ S/A ação de revisão de cláusulas contratuais. No decorrer do presente feito, as partes transigiram nos autos principais (busca e apreensão nº 2005.205.010647-5, às fls. 98/99). Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Traslade-se cópia do acordo para estes autos. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009619-1 - IL FRUTTETO SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-073237)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, este que arbitro em R$ 415,00 face ao disposto no art. 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.004770-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA), Confinante: CESALPINO JOSE GARCIA Decisão:1. Reconsidero fls. 103, item 2.2. Descabe a exclusão da ECIA do pólo passivo, tendo em vista que alega a existência de promessa de compra-e-venda com quitação, mas não afirma ter havido a averbação, sendo, portanto, ainda formalmente proprietária confinante.3. Certifique-se se o mandado de fls. 98 foi efetivamente expedido, e qual sua resposta. Certifique-se ainda quanto ao requerido pela Defensoria Pública.4. Após, e com a manifestação do parquet, direi sobre a contestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.205.011291-1 - CLÁUDIO LEONARDO SANTIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (OAB/RJ-131672)), Confinante: ADILAR AMADO TAVARES), Confinante: ARLI TAVARES DE ASSIS), Confinante: LEANDRO FAGUNDES DE ASSIS), Confinante: SOCIEDADE DE PESQUISAS E ESTUDO DA BÍBLIA) X AURORA AMADO TAVARES Decisão:Considerando a dispensa de nomeação de curador especial para a defesa de eventuais interessados citados por edital, dê-se vista desde logo ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.001301-7 - CRISTIANO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (OAB/RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA), WALTER JORGE BRAGA), MARIA HELENA MENS FERREIRA), ALOYSIO MENS FERREIRA), MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES), ADHEMAR COELHO LOPES), PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA), GEORGE VIEIRA DE ANDRADE), BARBARA LACERDA) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 650567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100209-8 (13030) - VILMA COSTA DA CRUZ E OUTRO X CARLOS GARDEL SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (OAB/RJ-077537) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.205.100382-2 (2280) - FLAVIA BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JURANI FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (OAB/RJ-065805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.205.100737-5 (17537) - VITOR MATEUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (OAB/RJ-135833)) X JORDOVAL ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 08/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.205.100737-5 (17537) - VITOR MATEUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (OAB/RJ-135833)) X JORDOVAL ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) expedi mandado \r\n\r\nProc. 1998.205.100625-7 (19785) - CAROLINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (OAB/RJ-021427)) X CLEBER HERALDO MUNIZ DE LIMA Decisão:Fls. 182/184. Nada a prover, uma vez que o Juízo não está obrigado a responder questionário formulado pela parte. Instrumentos existem, mas talvez alguém não esteja sabendo utilizá-los de forma adequada. Por fim, considerando que a parte restou inerte em relação ao determinado às fls. 180, determino a imediata devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.103100-0 (24736) - THIAGO CESAR DA SILVA BARREIROS E OUTRO X MAURO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (OAB/RJ-104703) Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de cópias. \r\n\r\nProc. 2000.205.103151-3 (28227) - DAVISON FRANCISCO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X SERGIO EMILIO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008273-4 - INGRID CHRISTIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB/RJ-092860)) X JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA Certifico que decorreu o prazo sem a interposição de impugnação sobre a penhora de fls 70. \r\n\r\nProc. 2003.205.009058-9 - MARLI FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTONIO WANDERLEY DO NASCIMENTO ESCLAREÇA O RITO, ANTE A REGRA EXPRESSA NA SÚMULA 309 DO STJ. RIO, 14/08/08 \r\n\r\nProc. 2004.205.006329-1 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-132863)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.008992-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (OAB/RJ-087686)) X SEBASTIAO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FREIRE FURTADO FILHO (OAB/SP-100904) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2005.205.004024-4 - NEUZA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (OAB/RJ-038706)) X JOSE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ-131964) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015464-2 - MELYSSA ALICE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (OAB/RJ-087686), Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (OAB/RJ-128378)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.015506-7 - WESLLEY VINICIUS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (OAB/RJ-145871)) X MARCIO LOUREIRO expedi mandado \r\n\r\nProc. 2008.205.025420-3 - THAMIRES RAFAELA GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (OAB/RJ-054820)) X RAFAEL REIS BAPTISTA expedi mandado \r\n\r\nProc. 2008.205.026078-1 - THAYSSA VITORIA PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (OAB/RJ-127312)) X RODRIGO MARIANO DA SILVA BORNELLI expedi mandado \r\n\r\nProc. 2008.205.026120-7 - BIANCA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (OAB/RJ-145871)) X RODRIGO DA SILVA MACHADO expedi mandado \r\n\r\nProc. 2008.205.026261-3 - VITOR HUGO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (OAB/RJ-129971)) X LUIS CARLOS CARNEIRO DE ARAUJO expedi mandado \r\n\r\nAlimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.205.104262-7 (29524) - FERNANDA VALÉRIA COUTO DA FONSECA E OUTRO X ÁLVARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (OAB/RJ-113807) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.011366-8 - JARDIR TOLEDO HOTTIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (OAB/RJ-129791)) X RITA DE CASSIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (OAB/RJ-127902) Certifico que está pronto a carta de sentança aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100901-1 (14367) - SEBASTIÃO FERREIRA X FATIMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (OAB/RJ-065681) Decisão:Com razão o cartório. Não há na sentença condenação ao pagamento de alimentos. Portanto, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2003.205.006782-8 - IARA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (OAB/RJ-129630)) X LUCIANO BATALHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.025525-6 - LUIZ ANTONIO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (OAB/RJ-082878)) X SANDRA ROSILEA RODRIGUES DA COSTA SOARES expedi mandado \r\n\r\nProc. 2008.205.025920-1 - MILTON RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-144882)) X MARLENE MARIA DA SILVA FRANCO expedi mandado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.205.100926-6 (14318) - VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (OAB/RJ-093135)) X ROBSON BARROS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.009247-0 - GISELE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (OAB/RJ-066003)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) aos interessados sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2005.205.011896-9 - RODRIGO FRANCO ROCHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (OAB/RJ-103580)) X ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (OAB/RJ-058290) Decisão:Fls. 198. Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Cumpra-se a decisão de fls. 196 no prazo improrrogével de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008468-8 - MARCIA FARIA PERCELIANO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (OAB/RJ-142377)) X DIOCREMIO FARIA PERCELIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014328-2 - GABRIELLA ALVES E COSTA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (OAB/RJ-127457)) X BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (OAB/RJ-042674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019699-7 - RENAN CAVALIER VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (OAB/RJ-074815) Decisão:1. Fls. 45/57. Os relevantes argumentos veiculados na petição, devidamente instruídos pelos documentos acostados, tem o contão de fazer-me suspender a ordem prisional. Recolha-se o mandado, DE IMEDIATO.2. Manifeste-se a parte autora.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.006261-2 - JONNATHAN WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (OAB/RJ-047270)) X GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:O pedido formulado é inadequado ao rito estabelecido pelo art. 733 do CPC. Portanto, PELA ÚLTIMA VEZ, cumpra-se a decisão de fls. 17, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.010838-7 - THIAGO SIMÕES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ELI CARLOS DA SILVA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.010838-7 - THIAGO SIMÕES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ELI CARLOS DA SILVA Certifico que o advogado subscritor da petição de fls 30 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002912-6 - MAYARA SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (OAB/RJ-125379), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-132863)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006676-7 - JOSÉ ATAIDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (OAB/RJ-110013)) X ARLETE MARQUES DE SANTANA Certifico que há documento pronto aguardando sua retirada e encaminhamento pela parte conforme fls. 38 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.012470-8 - JAQUISON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (OAB/RJ-065980)) X ANDREA SOUZA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013631-0 - FRANCISCO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-121918)) X JOSÉ NILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES BRUM (OAB/RJ-123405) Decisão:O réu reconvinte deverá comprovar o recolhimento das despesas processuais inerentes à reconvenção, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.205.003676-9A - MINISTÉRIO PÚBLICO X KATIA REGINA BAROZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (OAB/RJ-137883) \"Às partes sobre as respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005582-0 - IVONETE DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (OAB/RJ-091445)) X TANIA CRISTINA ROBERTO Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.004312-3 - CARLOS HUMBERTO TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-064683)) X PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO EXAME PERICIAL COM A DRA. MARGUI VIEIRA GOMES MARCADO PARA SER REALIZADO NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, NA SALA 313, 3º ANDAR, CORREDOR \"C\", NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.024553-6 - FERNANDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (OAB/RJ-102429)) X ARACIDIO JOAQUIM Decisão:1. Defiro JG.2. Altere-se a espécie acionária para ação de interdição.3. Esclareça se o interditando possui outros irmãos.4. Esclareça se o interditando possui bens.5. Venha atestado da saúde física e mental do requerente.6. Venha declaração de idoneidade moral do requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.010138-8 - CARINE VANESSA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (OAB/RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (OAB/RJ-099908)) X LUIS CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (OAB/RJ-126465) Decisão:1. Fls. 177. O juízo em momento algum falou em conciliação, mas sim em ADJUDICAÇÃO. Portanto, cumpra a parte credora adequadamente a decisão de fls. 175, item 02.2. Fls. 177/178. A r. decisão de fls. 175 não foi hostilizada pelo recurso cabível. Assim, declaro-a preservada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.205.005817-5 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ-142421)) X WALTER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (OAB/DP-000002) Decisão:Penhore-se no endereço de fls. 88, devendo a parte procurar o OJA para agendar o acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.009030-9 - ANNA VITORIA MIGUEL TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (OAB/RJ-135297)) X CLEBIO DA SILVA BAPTISTA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA MARCADA PARA O EXAME DE DNA NO DIA 19/11/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015677-0 - ISABELLA CAROLINA MADEIRA TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (OAB/RJ-062179)) X DJALMA DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE DATA MARCADA PARA EXAME DE DNA NO DIA 19/11/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.016352-0 - TAMIRES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (OAB/RJ-146394)) X CRISTIANO LIMA DOS SANTOS expedi mandado \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.025481-1 - PEDRO VINICIUS CONRADO LEITE JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (OAB/RJ-123005)) X MARCELY CRISTINY RODRIGUES LEITE expedi mandado \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.012410-1 - MARIA LUCRECIA LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (OAB/RJ-117385)) X ROBERTO CARLOS DE LIMA GANSOLINE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (OAB/RJ-104000) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 04/09/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004660-4 - CLEIA DA CRUZ IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (OAB/RJ-131992)) X MARCIO LUIS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (OAB/RJ-090025) expedi mandados \r\n\r\nProc. 2007.205.008843-0 - SANDRA ELENITA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (OAB/RJ-044519)) X IZA DIAS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (OAB/RJ-055788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.004663-1 - NILCEA LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-142036)) X ROGERIO DA SILVA VICENTE expedi mandado \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.011203-0 - JERONIMO JOSE NATALINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (OAB/RJ-096783)) X MARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (OAB/RJ-063815)), JOSE AUGUSTO RODRIGUES NATALINO Decisão:1. Retifique-se o nome da ré onde couber.2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.018670-2 - MURILO BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (OAB/RJ-137231)) X PATRICIA PIRES PAULINO DE LIMA), LARISSA PIRES PAULINO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018286-0 - LUCYANO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-132863), Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (OAB/RJ-052405)) X LAYZA ASSUNÇÃO CORREIA DA SILVA Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.025718-6 - MAZOLENI DE SAMPAIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (OAB/RJ-093061)) X DANILO DE MORAES FAGUNDES expedi mandado \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.205.100041-9 (800) - RICARDO CHAGAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-126903) Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.205.103153-7 (19898) - JOÃO EMANUEL CHAGAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (OAB/RJ-068927) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.007050-3 - JOSÉ HUMBERTO DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (OAB/RJ-098403)) X ZÉLIA JUPIRA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (OAB/RJ-075568) Decisão:1. Considerando que a ré não comprovou o recolhimento das custas no prazo estabelecido, indefiro a reconvenção e determino seu desentranhamento dos autos, devolvendo-se a peça ao subscritor. 2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.015454-3 - JULIO MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MONICA DA SILVA RAMOS) expedi mandado \r\n\r\nId: 650573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.008391-3 - MARILUCIA MARTINS MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X LUIS CLAUDIO DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-045241) Decisão:Considerando que a autora Vanessa Melise Martins Melo atingiu a maioridade e, intimada a promover o andamento do feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito quanto a essa autora, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil, devendo o feito tramitar quanto aos demais autores.Dê-se baixa na distribuição quanto a Vanessa.Designo o dia 11/12/2008 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se todos.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.006141-0 - DAVID RICHARD MARTINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (OAB/RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOTTA Despacho:Face a certidão negativa diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.004981-4 - DAVI LIMA SANFINS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (OAB/RJ-106883)) X FABIO HERBETS SANFINS Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.019735-9 - LIDIA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (OAB/RJ-135297)) X FRANCISCO ANTÔNIO RAMOS RIBEIRO Despacho:Regularize a representação dos menores. Regularize fls. 10 e 11. Emende a inicial esclarecendo a profissão e ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.205.020744-4 - ANA BEATRIZ LACERDA LIZEU (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-060162)) X MARCOS DE OLIVEIRA PONTES VIZEU Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.019423-1 - MARCELO LEITÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (OAB/RJ-068294) PARTES: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 9,12; ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 1,82 - POR CÓPIA; 10% CAARJ;5% CAMPO 41 PARA O FUNDPERJ E O MESMO VALOR PARA O FUNPERJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.009006-1 - ILANA LEITE DIAS NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (OAB/RJ-110509)) X ANDERSON TADASHI CAMPANI NISHIGUCHI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.020153-3 - ANA CRISTINA LOYOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (OAB/RJ-147138)) X JULIO CÉSAR SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.020490-0 - LORENA PIMENTA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-074357)) X ANDERSON SILVA SIQUEIRA Decisão:Defiro JG. Venha cópia do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.020589-7 - ALINE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (OAB/RJ-087686)) X RONALDO JOSE DOS SANTOS Decisão:A execução de dívida pretérita não é autônoma e sim nos próprios autos em respeito a nova legislação que alterou o CPC nos termos do novo Art. 475 I. Perfilhe a via apropriada eis que somente a cobrança dos três últimos meses nos termos do Art. 733 é que comporta a propositura de nova ação. Venha planilha dos três últimos meses e pedido de prisão sob pena de extinção. Pz: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014779-0 - PEDRO PAULO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (OAB/RJ-086636)) X RAFAEL GARCIA CANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-037528) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e exonero o autor da obrigação alimentar perante os filhos RAFAEL GARCIA CANO DA COSTA e GABRIEL GARCIA CANO DA COSTA, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001196-3 - MARCELO PEREIRA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (OAB/RJ-121252)) X MARCELO PEREIRA JUVENCIO FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e exonero o autor da obrigação alimentar perante o filho MARCELO PEREIRA JUVENCIO FILHO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007785-8 - ÁLVARO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (OAB/RJ-047396)) X TATIANA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (OAB/RJ-057687) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante a filha TATIANA SOARES ALVES...P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.003811-3 - JORGE AURELIO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-037300), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (OAB/RJ- 114539)) X CONSTANTINA DA SILVA RIBAS E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE AURÉLIO RIBAS, declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C./02 e, de acordo com o disposto nos arts. 1.767, I e 1768, I da mesma Lei, nomeio-lhe curadora o requerente, JORGE AURÉLIO RODRIGUES RIBAS (sua pai) para o exercício da curatela em favor do interditado, ao qual deverá prestar compromisso. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Ante a ausência de bens em nome do requerido a serem garantidos, dispenso a Curadora da hipoteca legal. Expeça-se Termo de Curatela Definitiva. Expeça-se Termo para inscrição no Registro competente e publique-se na imprensa oficial, na forma estabelecida no art. 1.184 do CPC e no art. 9, III do C.C./02.Custas na forma da Lei, observando-se que a requerente é beneficiária do pálio da Jus \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.008200-3 - MARIO SERGIO SALES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X THAINA DE PAULA COSTA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, e, analisando a decisão de fls. 21 verifico que realmente a hipótese com vínculo empregatício não foi prevista. Isto posto, existindo vínculo empregatício o pensionamento será de 20% da integralidade dos ganhos salvo os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias e 13% salário, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Cite-se e I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013214-4 - FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (OAB/RJ-091464)) X FERNANDA GABRIELLE RODRIGUES FORTES Despacho:Aguarde-se a vinda do feito mencionado. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.019212-0 - LUAN ARAÚJO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (OAB/RJ-060700)) X MARCO ANTÔNIO CAMPOS VANNUCCI Despacho:Emende-se a inicial como requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.015404-0 - ELIZABETH GOMES DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (OAB/RJ-051121)) X Falecido: JOSÉ CARLOS BARBOSA Despacho:Regularize o pólo passivo. Pz: 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.018363-4 - DOUGLAS PIMENTA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (OAB/RJ-099748)) X ANDREZA JESUS DOS SANTOS), SAMARA ISABELY DOS SANTOS AUDIZIO Decisão:Cumpra-se o despacho judicial. Rejeito os embargos eis que inexiste omissão pois, o pedido somente será analisado após a citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.020146-6 - JERSON MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (OAB/RJ-091316)) X CLAUDIA PINHEIRA DA SILVA Despacho:Regularize a representação. Cumpra-se art. 283 CPC. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.021938-0 - CARMEN LÚCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (OAB/RJ-103436)) X GILBERTO FERNANDES), THAINA RODRIGUES FERNANDES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.006146-2 - ALTAIR CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (OAB/RJ-123255)) X EDNA HALA DOS SANTOS CAETANO Decisão:Considerando que existe dúvida no campo da incompetência absoluta em razão da matéria, aguarde-se a decisão da superior instância para fins de julgar extinto o feito pela perda do objeto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008577-4 - CLÁUDIA LIZANDRA SÉRGIO FONTAINHAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (OAB/RJ-070220) PARTES: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 9,12; ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 1,82 - POR CÓPIA; 10% CAARJ;5% CAMPO 41 PARA O FUNDPERJ E O MESMO VALOR PARA O FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.025921-3 - ROSANGELA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (OAB/RJ-092069) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/10/08 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.011406-0 - MARCOS TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-038396)) X MARIA LEOPOLDINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.012764-3 - JENIFFER PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (OAB/RJ-045522)) X ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 16) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.020914-3 - FERNANDA OLIVEIRA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (OAB/RJ-127312)) X ANTONIO LEITE PEREIRA Decisão:Defiro JG. Informe os ganhos ainda que aproximados causídica. \r\n\r\nProc. 2008.205.026079-3 - ANA JULIA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (OAB/RJ-127312)) X CLEMENTE MOURA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 12/11/08 às 13:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.026081-1 - PATRICK DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (OAB/RJ-127312)) X EDSON VANDER BEZERRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 36% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 12/11/08 às 15:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.205.014776-9 - WAGNER VITOR ACYOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (OAB/RJ-111888)) X Falecido: WAGNER LUIZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho prolatado incluindo todos os herdeiros. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.016799-7 - LUIZ CLÁUDIO FONTOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (OAB/RJ-138941) ADV: ELISEU VICENTE FILHO - OAB/RJ 138.941 VENHA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000264-9 - ROGERIO HENRIQUE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (OAB/RJ-110509)) X MARTA MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. FINDOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.010432-0 - CAROLINA GURSKI OLANDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (OAB/RJ-138941)) X CLAUDIO JOSE DE OLANDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (OAB/RJ-085839) Despacho:Fls. 60. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.000756-0 - DANIEL FELIPE LINDSAY LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (OAB/RJ-138737)) X JOSE GLAUCO DA SILVA Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 48, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.021737-1 - MARIA DE FATIMA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES COSTA (OAB/RJ-074632)) X SIDRONE DANTAS LOPES Despacho:Cumpra-se fls. 2 e ainda o Art. 283 CPC. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.021510-6 - NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (OAB/RJ-104276)) X TABATTA CRISTINA RANGEL PEREIRA Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.007838-3 - VALDECI MAGALHÃES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB/RJ-091043)) X ROGERIO CANTILINO DA SILVA E OUTRO), CARLA CRISTINA GONÇALVES CANTILINO Despacho:Digam os autores face fls. 45. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004281-2 - JULIANA PEREIRA LOUREIRO X SANDRA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL O. MACHADO (OAB/RJ-119933) PARTE REQUERENTE: COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.014135-2 - ISABELLA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (OAB/RJ-107369), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (OAB/RJ-137562)) X PAULO CESAR FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar PAULO CESAR FERREIRA, pai biológico da autora...Quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007228-5 - ISIS PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MAURO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB/RJ-103964) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 86. A audiência será realizada no dia 23/09/08 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.000919-1 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (OAB/RJ-128253)) X BRENDA AMANDA CARVALHO DE ASSIS E OUTROS Despacho:Cumpras-e fls. 49. I-se as partes para a audiência do art. 331 CPC designada para o dia 30/10/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nQuebra Seqüestro \r\n\r\nProc. 2008.205.004509-2 - ROSANGELA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-120005)) X ALEX COSTA Decisão:Perfilhe a via apropriada de anulação perante a Vara Cível. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.205.018749-2 - HELENA DA COSTA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (OAB/RJ-107369)) X BARBARA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Não procede a alegação, atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009385-4 - VANESSA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (OAB/RJ-058138)) X ROBSON LUIZ XAVIER DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.004974-5 - SERGIO LUIZ RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (OAB/RJ-086710)) X ISABELLE DE MEDEIROS FERREIRA RIMES E OUTRO Despacho:Inexiste convênio com a citada instituição. O setor de pagamento da PMERJ encaminhará via ofício para abertura. \r\n\r\nProc. 2008.205.023428-9 - LAZARO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (OAB/RJ-148820)) X JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Emende a inicial face a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012833-5 - MARIA SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-126210) PORTARIA 02/2005:\"FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.008463-2 - JORGE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (OAB/RJ-075644)) X LIA DE OLIVEIRA SILVA Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 24) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da leiAnote-se no D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009374-8 - CRISTIANO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ-131435) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.016976-3 - EBIS TADEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (OAB/RJ-047270)) X CATIA CILENE ALVES DA SILVA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019434-4 - LUCIA HELENA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (OAB/RJ-130427), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (OAB/RJ-092764)) X DENNIS ALVES VIANNA Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.003731-9 - JUCIANE BEZERRA DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ-142421)) X JOSÉ BENEDITO Despacho:Emende a inicial adequando o pedido, em especial ao que determina o art. 282, VII CPC. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.022336-0 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-119032)) X L.C.M.C. Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2008.205.022437-5 - JOSE CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (OAB/RJ-044974)) X DAMIANA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.205.022957-9 - CLAUDIO UMBERTO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB/RJ-111702)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA Decisão:1)Emende-se a inicial, atentando-se para o disposto no art. 282, V e VII do Código de Processo Civil.2)Venha declaração de patrocínio gratuito com anuência do beneficiário.3) Comprove a propriedade do bem imóvel mencionado na inicial.4) Apresente declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007563-5 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (OAB/RJ-110509)) X P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (OAB/RJ-086506) Despacho:Regularize petição de fls. 71 ( executado ). A penhora já foi realizada diga a exeqüente se pretende adjudicar. Informe a exeqüente o valor do débito eis que a penhora ultrapassa R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.205.012928-5 - PABLO DE AGUIAR FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB/RJ-135127)) X ROMULO FRANÇA TAVARES Despacho:Cumpra o despacho judicial na íntegra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.008584-0 - ELIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (OAB/RJ-035182)) X RODRIGO MEE CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de RODRIGO MEE CAMPOS., filho de Elias Campos e de Claudia Maria Mee Campos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curador o requerente ELIAS CAMPOS...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001204-7 - ELMA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ-107772)) X RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015901-0 - JANETE DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ-064996)) X CREUSA DE QUEIROZ DE SOUSA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005385-2 - LORENA PIMENTA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-074357)) X ANDERSON SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (OAB/RJ-050687) Decisão:Fls. 58/59 - Indefiro conforme decisão de fls. 51 - Venha o pedido pela via apropriada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.014259-9 - VAGNER CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-038535)) X AMANDA ALICE MORAES MAIA E OUTRO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011205-2 - ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (OAB/RJ-104047)) X JOÃO VICTOR LIMA GONZAGA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.011633-3 - NATALIA CRISTINA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (OAB/RJ-086410)) X ROBSON BERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013781-4 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (OAB/RJ-090527)) X DIANA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (OAB/RJ-058176) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.011690-0 - ANA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-111437) Despacho:Ao réu sobre a proposta de fls. 63. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.003515-7 - GIRLANE LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X JORGE MALAQUIAS SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (OAB/RJ-076705) Decisão:Defiro a JG requerida. \r\n\r\nProc. 2008.205.013721-1 - VANESSA VIANNA CRUZ MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (OAB/RJ-114599)) X LUIZ CLAUDIO MEDEIROS ARAÚJO Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 21, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nádia Maria de Souza Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 7790/81 REGINA CÉLIA ALVES - Adv. Dr. ANTONIO DOS SANTOS GARCIA, OAB/RJ 133.622 - Esclarecer a que Cartório tramitou os autos, haja vista o ano do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.205.019385-8 - AURANDIR CORES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (OAB/RJ-146423) Despacho:Designo o dia 13/10/08 às 13:00 horas para a Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007470-3 - VINICIUS VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (OAB/RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (OAB/RJ-087120)) X CARMEN LUCIA VARGAS MONTEIRO Despacho:Designo o dia 12/11/08 às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.025261-9 - MÍLVIA CARLA JOSÉ NOGUEIRA MARCONSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (OAB/RJ-118374) Despacho:Designo o dia 13/10/08 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008336-6 - FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (OAB/RJ-101773)) X LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS PORTARIA 02/2005:\"EXPEDIDOS MANDADOS DE ENTREGA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.003078-7 - HERSCHEL GENTIL DE GOES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (OAB/RJ-109594), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (OAB/RJ-131012)) X NILZA RIBEIRO MATEUS), KAUÃ MATEUS DE GOES), HERS CHEL MATEUS DE GOES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (OAB/RJ-109067) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se. Diga o autor, em réplica à contestação, e sobre a reconvenção. Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.010288-7 - EDSON SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X THAYLISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (OAB/RJ-063807) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 04/12/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.026246-7 - LUIZ CARLOS GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CHAGAS PEREIRA (OAB/RJ-151842)) X LUANY DA SILVA GONZAGA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 26/11/08 às 12:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.002773-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA CARVALHO PROVENZANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (OAB/RJ-050504)) X RONALD PROVENZANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (OAB/RJ-032070) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. FINDOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.205.001497-2 - RONALDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SUZANA DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (OAB/RJ-083139) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PE LO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 650577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVIVIANE MIGUEL PINHO - OAB/RJ-118027 \r\n\r\n2005.205.007966-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE - OAB/RJ-132299 \r\n\r\n2007.205.016111-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARÃES - OAB/RJ-045522 \r\n\r\n2007.205.008149-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - OAB/RJ-102830 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - OAB/RJ-127312 \r\n\r\n2004.205.012615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - OAB/RJ-150921E \r\n\r\n2007.205.006828-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.205.012013-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - OAB/RJ-074721 \r\n\r\n2005.205.008750-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - OAB/RJ-090078 \r\n\r\n2006.205.011122-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/RJ-078500 \r\n\r\n2006.205.013760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.205.000723-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - OAB/RJ-104451 \r\n\r\n2006.205.007751-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRONALDO LOUREIRO CAPOTE - OAB/RJ-112153 \r\n\r\n2005.205.005447-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2007.205.008137-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2007.205.016210-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - OAB/RJ-145871 \r\n\r\n2007.205.006967-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2008.205.001184-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES - OAB/RJ-080197 \r\n\r\n2007.205.009659-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - OAB/RJ-106855 \r\n\r\n2008.205.008482-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - OAB/RJ-119330 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - OAB/RJ-112773 \r\n\r\n2005.205.000606-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - OAB/RJ-113142 \r\n\r\n2006.205.010732-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJARDILEIA ALVES LAVOGADE - OAB/RJ-038805 \r\n\r\n2008.205.008650-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nADEMIR SILVA ALMEIDA - OAB/RJ-115344 \r\n\r\n2002.205.010857-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\n2006.205.007262-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - OAB/RJ-046796 \r\n\r\n2006.205.002324-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - OAB/RJ-071134 \r\n\r\n2006.205.003702-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nId: 650576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 148, § 1º, Inciso V do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Com Finalidade Libidinosa.; Art. 213 - Estupro; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.012211-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (OAB/RJ-116892) Decisão:1 -Em que pese a alteração da lei processual, mas considerando que o libelo crime-acusatório foi ofertado a fls. 533/536, no qual foram arroladas as testemunhas e as diligências pertinentes, recebo-o e determino a intimação da defesa para apresentar contrariedade ao libelo, bem como indicar o rol de testemunhas e as diligências que entender necessárias, conforme a nova lei. 2- Entregue-se cópia do libelo ao acusado. 3- Expeça-se MBA dos documentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 536 e oficie-se conforme item 06 de fls. 536.4- Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para relatório e designação de plenário. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.205.006054-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (OAB/RJ-069766)) X ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (OAB/RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ-107882) RECEBO O LIBELO ACUSATÓRIO DE FLS., 557/559. ENTREGUE CÓPIA AO ACUSADO. ABRA-SE VISTA A DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE. ASSISTE RAZÃO AO MP, A INSTRUÇAO ENCONTRASE FINDA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, CONFORME SÚMULA Nº 52 DO E.S.T.J. ADEMAIS O RETARDAMENTO DO PROCESSO FOI OCASIONADO PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFESA. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA A DECISÃO DE FLS., 561. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE PLENÁRIO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do Código Penal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.014294-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ-097693) A DEFESA TECNICA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.205.022577-0 - THIAGO MIRANDA MINAGE, Paciente: LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (OAB/RJ-131007)) X DELEGADO DE POLICIA DA 35ª DELEGACIA POLICIAL Decisão:(...0ISTO POSTO, DENEGO A ORDEM. Dê-se ciência ao Ministério Público, à defesa e a autoridade apontada como coatora, remetendo cópia desta decisão. Oficie-se à Corregedoria de Polícia Civil, remetendo cópia dos autos, bem como à PIP, conforme requerido pelo Ministério Público.(...) \r\n\r\nProc. 2008.205.023318-2 - ISRAEL GOMES DA SILVA, Paciente: JOSE LINO DE PAIVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (OAB/RJ-085839)) X DELEGADO TITULAR DA 35 DELEGACIA POLICIAL DE CAMPO GRANDE) Decisão:(...)ISTO POSTO, DENEGO A ORDEM. Dê-se ciência ao Ministério Público, à defesa e a autoridade apontada como coatora, remetendo cópia desta decisão. Oficie-se à Corregedoria de Polícia Civil, remetendo cópia dos autos, bem como à PIP, conforme requerido pelo Ministério Público.(...) \r\n\r\nId: 650570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., n/f do inciso II, do art. 1º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.205.012108-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (OAB/RJ-039046)) Decisão:...Pelo MM. Juiz de Direito Dr. Rubens R R Casara foi proferido(a) (o)a seguinte despacho/decisão: diante do requerimento da Defesa e com o objetivo de adequar o feito ao novo procedimento, a Defesa do réu Evaldo deverá juntar a defesa prévia no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Desmembre-se o feito em relação ao acusado Evaldo. Venha a comprovação do alegado no prazo de cinco dias.. \r\n\r\nId: 650572"
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Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (OAB/RJ-072979)) X ISAIAS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (OAB/RJ-021416), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (OAB/RJ-116225) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 159 pelos fundamentos já apontados na decisão de fls. 154. Diga o exequente acerca da adjudicação não realizada conforme certidão de fls. 127-v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.056633-2 (71541998) - GILBERTO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDIANE DA SILVA (OAB/RJ-150780E), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (OAB/RJ-108620), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ-142421)) X TORING CLUB DO BRASIL MATRIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (OAB/RJ-083102) Despacho:Deve o exeqüente manifestar-se de forma expressa se aceita o crédito locatício indicado pela executada à penhora. Prazo: 5 dias.Anote-se onde couber que o exeqüente é pessoa idosa, o que lhe confere prioridade na tramitação, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.008078-6 - ALEXANDRA FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (OAB/RJ-060889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (OAB/RJ-100246), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (OAB/RJ-140883), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (OAB/RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, sem atribuir-lhes efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.016998-0 - EFIGÊNIA MARIA DE OLIVEIRA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB/RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-130918)) ROFLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Ao exequente sobre certidão de fls 131 \r\n\r\nProc. 2002.800.046260-9 - LUIS CARLOS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-116263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (OAB/RJ-100246) Decisão:Dito isto. chamo o feito à ordem para determinar nova remessa ao sr, contador, devendo o ilustre calculista ater-se à determinação de fls 40 e ao que aqui decidido, sem prejuízo das devidas correções. \r\n\r\nProc. 2002.800.046260-9 - LUIS CARLOS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-116263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (OAB/RJ-100246) Despacho:Dê-se publicidade a decisão de fls. 58. Sem prejuízo, digam os interessados acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.011884-0 - MARCIA CRISTINA INACIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (OAB/RJ-131098), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB/RJ-129426)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (OAB/RJ-034400), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Penhora on line efetivada. Determinei transferência de valor para depósito judicial. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.024606-3 - ROBERTO LEITE CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (OAB/RJ-028439)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB/RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (OAB/RJ-106925), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (OAB/RJ-126162), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (OAB/RJ-144262E) Despacho:Dê-se vista ao peticionário de fls. 46. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.139300-6 - PRISCILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-073237), Dr(a). PEDRO ADRIANO DAMAZIO (OAB/RJ-138863E)) LUICAR VEICULO LTDA E OUTRO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747) Ao 2º réu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.166842-3 - THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (OAB/RJ-137562), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-143682)) CLARO - ATL ALGAR TELECON LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.203888-5 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (OAB/RJ-064095)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (OAB/SP-208641) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.023245-7 - SALVADOR DE DEUS ALVES DE SATANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ-107772)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Sentença de improcedência a fls. 37/39. Acórdão a fls. 73 mantendo a sentença proferida, reconhecendo a JG do autor. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126078-3 - LUIS GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O documento trazido não comprova a miserabilidade alegada.Concedo o prazo de cinco dias para que o autor junte quaisquer documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência, incluída aí sua declaração anual de rendas à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.146506-0 - FÁBIO COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (OAB/RJ-094724)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (OAB/RJ-089581), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.159584-7 - ARTUR SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (OAB/RJ-115704)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (OAB/RJ-115790) Despacho:Considerando que a diferença daa custas do preparo foi recolhida, diga expressamente a parte ré se desiste do recurso inominado interposto. Sem prejuízo, venha representação processual dos patronos da ré signatários do acordo de fls. 73/74. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160344-3 - KÁTIA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (OAB/RJ-044519)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:À roe sobre fls 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.181345-0 - MARCELO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (OAB/RJ-065386)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Face ao tempo decorrido, traga o autor planilha de débito atualizada, constando a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183300-0 - ANA BEATRIZ VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (OAB/RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence ao réu.Diga a autora sebore o depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.001753-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO JÓIA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (OAB/RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.003655-8 - CESAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (OAB/RJ-127676)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (OAB/RJ-124065), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Intime-se a ré para em dois dias esclarecer se rfetuou o depósito em favor do credor do presente processo, ou se equivocou, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.003770-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e declaração do patrono de que não cobrará honorários, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pleito de JG. Sem prejuízo, anote a serventia o nome do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.004180-3 - MILTON BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (OAB/RJ-089541)) X MAKRO ATACADISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/134. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004569-9 - CANDIDO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (OAB/RJ-118510)) X GUANDU VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (OAB/RJ-052554) Decisão:Recebo o recurso de fls. 46/51. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004638-2 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-086554)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:Diga o autor. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê- se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004912-7 - JOAO FLOR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ-142421)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Diga o autor. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006682-4 - NILTON BARREIRA DA SILVA X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Ao réu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.205.007417-1 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (OAB/RJ-142209)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor do débito exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.014494-0 - VALERIA DE OLIVEIRA PASSOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (OAB/RJ-045065)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor do débito exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.014991-2 - PEDRO AZEVEDO JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Decisão:Fixo multa de 10 vezes os valores que deverão ser cancelados conforme itens 1 e 2 do acordo de fls. 02. Intime-se a empresa executada para adimplir com a obrigação de fazer sob pena de incidência da multa imposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.016676-4 - ROBSON COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (OAB/RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração oficial de rendas à Receita Federal, comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito subscrita pelos advogados da recorrente, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.014829-4 - MARCOS LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (OAB/RJ-076787)) X ELEN CRISTINA DA MOTA MIRANDA Despacho:Esclareça o autor se na petição retro está informando que pretende indicar bens penhoráveis da executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.095725-3 - NEYDE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (OAB/RJ-088794)) X VIP LIFE CARD E OUTROS Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.018890-9 - NAIR PRUDENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (OAB/RJ-140463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (OAB/RJ-074872), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (OAB/RJ-117761), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194876-6 - DENISE RODRIGUES GINGLASS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (OAB/RJ-090678)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (OAB/RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (OAB/SP-176663) Despacho:Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.800.122379-8 - CELIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (OAB/RJ-054852)) X GRAMADO MOVEIS DESING EUROPEU E COUNTRY LTDA Despacho:Desentanhe-se e cumpra-se o madado de entrega dos bens.Para análise da alegação de fls 63 deverá a parte autora trazer planilha indicativa do crédito que reputar devido, bem como documentos que corroborem seu argumento de que os bens estão supervalorizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.157385-2 - PATRICIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (OAB/RJ-127312)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB/RJ-088977) Sentença:Considerando o Acórdão de fls. 85/86. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 90 e de fls. 95 e a manifestação da exequente a fls. 99, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175373-8 - ISRAEL PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-086986)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC em São Paulo para a exclusão do nome do autor eventualmente inscrito no cadastro por iniciativa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.175393-3 - EDSON FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (OAB/RJ-075036)) X GORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (OAB/SP-107646) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora. Sem prejuízo, venha planilha de débito com relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.177033-5 - JOSE MARIA PROCESSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (OAB/RJ-088177)) X BANCO CITICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDTIO Despacho:Traga o autor aos autos planilha de débito atualizada e nos moldes da condenação da sentença proferida a fls. 22/24, incluindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005167-5 - SILVANA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (OAB/RJ-137883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a autora. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011046-1 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA DAS CHAGAS (OAB/RJ-129200)) X FISCALIZAÇÃO STRALU (SISTEMA TRANSPARENTE DE LIMPEZA URBANA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19/11/08,ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2008.205.012106-9 - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB/RJ-148542)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.014376-4 - ALEXANDRE DA SILVA BENTIN (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (OAB/RJ-143290)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (OAB/RJ-138534), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.014468-9 - CREMILDA KLEUVER (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-147560)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.018183-2 - PAULO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (OAB/RJ-141079)) X ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (OAB/RJ-074376) Decisão:1- Indefiro, po ora, o pedido de reconhecimento da prescrição neste momento.Na prematura fase em que se encontra o processo não há como o magistrado reconhecer a extinçao da pretensão autoral pelo passar do tempo antes de se certificar acerca da ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.2- Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.205.013614-0 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064279)) X MARCELO BIANCHINI PENNA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/11/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.180914-6 - FIC- FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. DR. JANAINA DELGADO MOCHO ALVES. OAB Nº. 105.567. INFORMO PARA OS DEVIDOS FINS QUE OS REFERIDOS AUTOS NÃO ESTÃO ARQUIVADOS E SIM NO ESCANINHO DE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO EM FAVOR DO PETICIONÁRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.067088-3 (125852000) - INÊS DE CARVALHO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (OAB/RJ-038272), Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (OAB/RJ-038336)) X EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.136324-9 - JOAQUIM MATES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (OAB/RJ-092785)) X SEVERINO SANTOS SILVA Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013253-5 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-093615)) X ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/11/08, ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2008.205.013714-4 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (OAB/RJ-148437)) X BIANCA VALENTE DE AVILLA Decisão:Mantenho o despacho de fls. 46. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.062022-5 (122511999) - IONE WOOD LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (OAB/RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (OAB/RJ-075534)) TELEFONICA CELULAR E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ALCEBIADES JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB/RJ-037258), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.061004-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (OAB/RJ-096381)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (OAB/RJ-123278) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150682-2 - ELENIR MENDES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (OAB/RJ-062581), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (OAB/RJ-125310), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (OAB/RJ-072581) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073080-7 - ANDREA PEREIRA DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (OAB/RJ-081173)) X HPCOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-067173) Despacho:Bloqueio parcial. Determinei transferência do valor para conta judicial e reiterei ordem de bloqueio. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.082296-9 - SULAMITHA LAUREANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (OAB/RJ-132835)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/SP-129693) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159723-4 - RENATA GONÇALVES MARTINS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Penhora on line efetivada. Determinei transferência de valor para conta judicial junto ao Banco do Brasil. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174324-0 - ROBERTA SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (OAB/RJ-142624E)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.191271-1 - ISRAEL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (OAB/RJ-147748)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (OAB/RJ-161859E) Decisão:Indefiro fls. 263 por falta de amparo legal. O feito encontra-se sentenciado e com transito em julgado. Cumpra-se parte final da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005770-2 - ARILENA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (OAB/RJ-125809)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928) Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.127145-8 - SELMA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (OAB/RJ-142211)) X KIBOM APARELHOS CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (OAB/RJ-100484), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.130677-1 - SONIA CRISTINA TOZATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (OAB/RJ-097435)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (OAB/SP-243161) Despacho:Há sentença de mérito declçarando o valor do débito da autora para com a ré, com trânsito em julgado. A autora efetivou depósito a fls. 52. Sobre este depósito diga a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.002198-1 - SUELLEN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (OAB/RJ-075905)) X SAPATELLA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (OAB/RJ-044269), Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (OAB/RJ-079035), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (OAB/RJ-135911) Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.007554-0 - MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (OAB/RJ-138008)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRED. COM. PART. LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração oficial de rendas à Receita Federal e declaração de patrocínio gratuito subscrita pelos advogados do recorrente, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.007953-3 - RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (OAB/RJ-111679)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009721-3 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (OAB/RJ-143290)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 89, vez que incontroversa. Indefiro a JG pelo valor retro, deixando o autor, agente pública estadual, de apresentar a declaração do IR deste ano. (fls. 81). Recolham-se as custas no prazo de 72 horas contado do recebimento do mandado de pagamento expedido por este Juízo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.011673-6 - CATIA CRISTINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (OAB/RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.026696-5 - ANGELO ARAUJO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (OAB/RJ-105888)) X CARTÕES BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada, pois o autor confessa que há muito tempo (fls. 2) tem havido pagamento do débito relativo ao cartão através de débito automático na sua conta corrente, e confessa que efetivamente efetuou compras utilizando seu cartão de crédito, inexistindo pois cobrança de valores indevidos.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.096784-7 - JOSE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (OAB/RJ-090338)) X OSNI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (OAB/RJ-045522) Despacho:Diga o exequente acerca da manifestação de fls. 117 do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125716-4 - ALEDYR CASCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (OAB/RJ-084518)) X MARILENE FIAUX CARREIRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.078278-5 - HILDA BONFIM SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (OAB/RJ-057976)) X RODIMAR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (OAB/RJ-044795) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.026986-5 - GILBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (OAB/RJ-084571)) X VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107771) Ao exequente sobre certidão de fls 202 \r\n\r\nProc. 2006.800.018318-3 - FLUVIA DE MATOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (OAB/RJ-091652)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051180-2 - SERGIO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (OAB/RJ-099908)) X DANZANI MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ-016185) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.003617-0 - MIRIAN SILVA SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (OAB/RJ-107213)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008295-7 - MARCIA DE CASTILHO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (OAB/RJ-076787)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:A autora a fls. 106 não cumpriu fls. 104-v, deixando de informar o quantum de seus rendimentos últimos, tratando-se de advogada. Isso posto, indefiro a JG. Venha o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.011571-9 - PEDRO AMERICO HENRIQUE MOENES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (OAB/RJ-080819)) X AMERICA FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.012639-0 - ESDRAS LAUREANO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (OAB/RJ-135185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.026917-6 - ELIANE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (OAB/RJ-105845)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.026981-4 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (OAB/RJ-092069)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA Decisão:Não há qualquer prova documental de que a ré tenha oferecido pacote de viagem no preço pretendido pela autora.A notícia do jornal de fls. 11 não configurou oferta publicitária, inexistindo o nome da ré no mesmo documento (fls. 11).Mesmo que assim não o fosse, consta a fls. 11 \"a partir de R$ 859,00\".Isso posto, indefiro o requerimento de tutela antecipada.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.026867-6 - MARCIO SIQUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (OAB/RJ-071254)) X ANA DULCE ALVES DE CAMARGO FARIAS NUNES E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial pois o rito da monitória é incompatível com o procedimento do JECÍVEL, descabendo no caso execução face à prescrição, de acordo com as datas dos cheques, razão pela qual resta em sede de Juizado apenas no caso a ação de conhecimento condenatória. Ag. AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.012872-6 - JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS (OAB/RJ-149077)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/11/08, ÀS 11:40H \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.018073-6 - SILVIA REGINA BITTENCOURT DOS ANJOS X ROMILDO PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (OAB/RJ-084257) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora narra ser domiciliada em Inhaúma, e que o domicílio da ré é Paciência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por incompetência, com fulcro no arts. 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem.A parte autora fica ciente de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.192254-6 - ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (OAB/RJ-075705), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (OAB/RJ-059943)) X GE - MABE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (OAB/RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (OAB/RJ-139891), Dr(a). ANA PAULA MARINHO DE SOUZA (OAB/RJ-155771E) Sentença:Considerando o acórdão de fls. 62/63. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 94 e a manifestação do exequente a fls. 99, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015566-9 - MARIA NOELIA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (OAB/RJ-100942), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (OAB/RJ-074897)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (OAB/RJ-121475) Sentença:Acórdão a fls. 84/86. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 101 e a manifestação da exequente a fls. 105, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030491-2 - SILVANA DA CONCEIÇÃO SOARES X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787) Sentença:A parte autora a fls. 47 dá quitação da obrigação. Houve expedição e recebimento de mandado de pagamento do valor depositado, conforme fls. 48. Isso posto, revogo o despacho de fls. 50 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031986-1 - TANIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB/RJ-106047)) REAL CRED FINANCEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante da ausência do réu citado por OJA (fls. 36, verso). Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não houve lesão a direito da personalidade. A própria autora confessa na petição inicial que quis contratar empréstimo e depois arrependeu-se acerca do valor negociado. Incabível a condenação a título de dano moral, sob pena de banalização do instituto.Isso posto, julgo procedente o pedido C de fls. 3 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 3.850,77, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo improcedente o pedido de fls. 4, relativo a dano moral.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifesta \r\n\r\nProc. 2007.800.050031-2 - ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-086554)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Sentença:Considerando a sentença de fls. 53/56. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito de fls. 59 e a manifestação do exequente a fls. 61. Considerando a posteriormente transferência do valor para conta judicial conforme fls. 77. JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008632-0 - VERA LUCIA COELHO MACHADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:Considerando a sentença de fls. 30/32. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 35 e a manifestação da exequente a fls. 39, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013525-1 - MARIA AUXILIADORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (OAB/RJ-035329), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (OAB/RJ-082442)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.014169-0 - GILBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (OAB/RJ-116228)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Ao contrário do que o autor alega na petição inicial a fls. 2, seu consumo médio mensal antes de dezembro de 2006 não era R$ 35,00, e sim valor inferior a R$ 5,00 (fls. 68/76). Isso somente foi esclarecido no processo por iniciativa do Juízo a fls. 62, após a realização da AIJ de fls. 49.Assim, beirou a litigância de má-fé a atuação processual do autor.Analisando as contas de fls. 68/76 (até outubro de 2006) e as posteriores, que contêm cobranças bem maiores, reputo ser necessária efetivamente a avaliação do relógio do autor, conforme pedido C de fls. 8.O pedido D de fls. 8 está irregularmente formulado (falta de pressuposto processual), pois inviabiliza prolação de sentença líquida, imprescindível em Juizado (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.205.026326-5 - CLAUDIA GIANI MACHADO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (OAB/RJ-116228)) X ITAÚ LEASING S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Pelos fatos narrados na petição inicial, o valor do carro ultrapassa a alçada do Juizado, e há indício de litispendência.Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Defiro o desentranhamento de documentos independentemente de substituição por fotocópias. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem. A autora fica ciente de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.027099-3 - V.M.J. RIO MÁQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (OAB/RJ-053189)) X VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Conforme narrado na própria petição inicial, a pretensão é desconstituir bloqueio decretado em outro feito (2007.800.118914-6), tendo a parte autora ainda proposto outras ações em face da mesma ré (exemplo de autos 2005.001.032619-2). A questão suscitada pelo autor no presente processo já foi discutida nos autos 2007.800.164919-4.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por lisitpendência, com fulcro no arts. 267, V, do CPC.Apensem aos autos 2007.800.164919-4.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem.A parte autora fica ciente de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.Autorizo o desentranhamento dos documentos após o trânsito, sem substituição por fotocópias.P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.077598-2 - GLADSTONE SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (OAB/RJ-038336)) X MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Ceritifcado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.017456-4 - ERICO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (OAB/RJ-127210)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998) Sentença:Considerando a sentença 96/99. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 115 e a manifestação do exequente a fls. 119, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.200695-1 - TANIA SUELI JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (OAB/RJ-029689)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (OAB/RJ-077508), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Sentença:Considerando a sentença de fls. 113/116. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 119 e de fls. 132 e a manifestação da exequente a fls. 138, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento do depósito ainda pendente de fls. 132 em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018033-3 - ALZENY OLIVEIRA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (OAB/RJ-054852)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Sentença:Considerando a sentença de fls. 65/67. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 69 e a manifestação da exequente a fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018107-6 - ESDRAS LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (OAB/RJ-111679)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Sentença:Considerando a sentença de fls. 39/42. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 45 e a manifestação da parte exequente a fls. 49, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025469-6 - VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (OAB/RJ-138008)) X SODEX HO PASS DO BRASIL E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698) Sentença:Considerando o Acórdão de fls. 173/175. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 134, 139, 186 e 188 e a manifestação do exequente a fls. 193, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108685-0 - CRISTIANO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (OAB/RJ-111679)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-043872), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (OAB/RJ-059661) Sentença:Considerando a sentença de fls. 37/40. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 44, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129568-2 - LEMILTON LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (OAB/RJ-075480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (OAB/SP-060843) Sentença:Considerando sentença de fls. 15. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 28 e a manifestação do exequente a fls. 35, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003627-3 - MARILVA PEREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (OAB/RJ-142093)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (OAB/RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (OAB/RJ-115783) Sentença:Considerando a sentença de fls. 60/62. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 67 e a manifestação da exequente a fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006722-1 - JEFFERSON SANTANNA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (OAB/RJ-129219)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (OAB/RJ-132741), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (OAB/RJ-100531) Sentença:Considerando a sentença de fls. 85/88. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 91 e a manifestação do exequente a fls. 95-v, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007163-7 - LUIZ CARLOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (OAB/RJ-139933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (OAB/RJ-097449) Sentença:Considerando o acordo de fls. 28, homologado a fls. 42. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 44 e a manifestação do exequente a fls. 48, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008496-6 - MARCELO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-085395)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Sentença:Considerando a sentença de fls. 52/53. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 55 e a manifestação do exequente a fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008987-3 - SIDNEY GOMES DE ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (OAB/RJ-136306)) X GERALDO PAES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (OAB/RJ-067381) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009378-5 - SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (OAB/RJ-084399)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Sentença:Considerando a sentença de fls. 64/66. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 68 e a manifestação da exequente a fls. 72, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011359-0 - RAFAEL MACHADO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-132395)) X BANCO ITAU Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante da ausência na audiência de fls. 46, tendo a citação de fls. 45 sido enviada para o endereço de fls. 50, pertencente ao réu. Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há prova de que o dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido relativo a dano moral e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente. Julgo procedente o pedido 2 de fls. 11 e CONDENO A PAGAR R$ 115,55 com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da propositura da ação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.205.011393-0 - FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (OAB/RJ-135297)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Considerando a sentença de fls. 15. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 24 e a manifestação do exequente a fls. 28-v, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011708-0 - MARCIO ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (OAB/RJ-095314)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Sentença:Considerando a sentença de fls. 25. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 67 e a manifestação do exequente a fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012799-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PACE (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (OAB/RJ-097113)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Sentença:Considerando a sentença de fls. 81/84. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 88 e a manifestação da exequente a fls. 90 in fine, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012954-8 - REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-134626)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/11/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2008.205.014177-9 - LEONARDO MARTINS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (OAB/RJ-089932)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Sentença:Considerando a sentença de fls. 18. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 24 e a manifestação do exequente a fls. 29, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.027039-7 - LEONARDO PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (OAB/RJ-081844)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora narra ser domiciliada em Bangu, e que o domicílio da ré é São Cristóvão. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por incompência, com fulcro no arts. 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem.A parte autora fica ciente de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.Autorizo o desentranhamento dos documentos mesmo sem o trânsito e sem substituição por fotocópias.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.011981-6 - ILZA BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-064683)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Sentença:Considerando a sentença de fls. 17/18. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 46 e a manifestação da exequente a fls. 50 in fine, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 650574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.102163-4 - FELIPE RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-105762)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (OAB/RJ-075852) Diga a parte autora e patrono sobre depósito de fls.135/136, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.172302-1 - MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (OAB/RJ-108068)) X PASSEIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (OAB/RJ-033394), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (OAB/RJ-062923) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185147-3 - OTACILIO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-048990)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (OAB/RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (OAB/RJ-126331), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767) \" ... intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal... \" \r\n\r\nProc. 2007.205.017749-8 - ALEX FABIANO DE ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (OAB/RJ-126104)) X TECNOMAMIA IMPORT EXPRESS COMERCIO E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (OAB/SP-128462) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 57, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019818-8 - MARCILIO PEREIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-058244), Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-094576)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052) Despacho: À executada para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa e penhora. Diga a executada, ainda, quanto ao teor de fls.63/66 que noticiam o não cumprimento das demais condenações estabelecidas na sentença, sob pena de multa a ser estabelecida pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113321-9 - ROSALIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (OAB/RJ-142207)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (OAB/RJ-146534) Despacho:Fls. 56/57 : Expeça-se a certidão requerida. Fls. 60: Intime-se o executado para pagamento do valor apontado às fls. 60 ( R$ 8.052,28), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.170035-7 - LUIZ CARLOS NUNES TAVARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (OAB/RJ-143613), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007392-0 - ROSANGELA NARCISO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (OAB/RJ-106763)) X BANCO ITAU S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.120268-0 - NEIDE MARIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (OAB/RJ-063745)) X MARCIA DA SILVA COSTA Decisão:) Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado( R$ 317,73) para uma conta judicial do Banco do Brasil, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. 2) Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC.3) Ao exeqüente para indicar outros bens passíveis de constrição, uma vez que o valor bloqueado é inferior ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.169660-0 - VANDERSON ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (OAB/RJ-104589)) X BARRA TECNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (OAB/RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB/RJ-143319), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (OAB/RJ-132813) Despacho:Ao credor para se manifestar sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014478-7 - LINDALVA MARIA DE LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (OAB/SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB/RJ-099157) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157133-8 - JUCILIA NERY (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-086554)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180686-0 - APARECIDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-086986)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.205.008045-6 - WELLIGTON XAVIER CORREA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (OAB/RJ-093403)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014307-7 - ROGERIO MATOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (OAB/RJ-104429)) X BANCO ITAU S/A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 63 EM CINCO EM DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.205.014398-3 - LUCIANE SALSA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (OAB/RJ-064072)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 51 EM CINCO EM DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.205.014403-3 - VALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS NOGUEIRA (OAB/RJ-146761)) X TNL PSC S/A - OI DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 49 EM CINCO EM DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.205.015038-0 - GUACIRA BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (OAB/RJ-044795)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia da segunda ré, determino que a parte autora apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence ao segundo réu.Fls. 17. Ante o alegado e a presença do preposto, bem como o valor da causa, redesigne-se a audiência, intimando-se a parte autora e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.015535-3 - JEFFERSON VIERIA DE OLIVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Defiro fls. 12.Decreto a revelia, diante da ausência da ré na audiência, apesar de citada conforme fls. 9, endereço que lhe pertence, haja vista fls. 6.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há notícia de dano moral em patamar de alta intensidade, sendo o preço do produto R$ 809,99 (fls. 5) e R$ 656,00 (fls. 6).Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 2.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da propositura da ação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias d \r\n\r\nId: 650594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000514-9 - ADRIANA DE BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (OAB/RJ-089716)) X JORGE LUIZ DA SILVA MELO ao autor sobre oficio de fls 136/147 \r\n\r\nProc. 1998.207.004066-4 - CAROLINE MAIA AZULAY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (OAB/RJ-045066)) X ROBERTO DOMINGUES AZULAY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (OAB/RJ-115686), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (OAB/RJ-137180) Despacho:Fls. 74. Atenda-se \r\n\r\nProc. 2000.207.002312-5 (19554) - BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (OAB/RJ-071073)) X EMERSON SOARES DA CRUZ ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.005264-0 - SERGIO LUIGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (OAB/RJ-090797)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002995-6 - ANA FLÁVIA PASSOS DA COSTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (OAB/RJ-100994), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (OAB/RJ-039126)) X MÁRIO JOSÉ MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-102762) Despacho:1) Registre-se e autue-se em apartado, como secundário.2) Adeque-se o pedido ao contido no art. 475-J do CPC.3) Venha palnilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.005438-0 - ALEXANDRA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-122100), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB/RJ-125368)) X ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls.52/53 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004425-1 - BRUNO DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o JIC para o dia 25/09/08 às 9:15 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006356-7 - SAMUEL DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (OAB/RJ-110306)) X JORGE DE BARROS Despacho:Cumpra, o autor, o r. despacho de fl 20. \r\n\r\nProc. 2008.207.007884-4 - RAFAEL VOLLGER LINS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (OAB/RJ-135004)) X CLOVES FERNANDO DE ALMEIDA LINS Despacho:Arquive-se, ante a inércia do autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.009009-1 - FILIPE ARIEL BELATO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (OAB/RJ-137352)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA Decisão:Venha declaração de isento para apreciação do pedido de JG.Venha planilha discriminando as despesas com os menores e respectivos valores.Venha cláusula contemplando a hipótese de ausência de vínculo empregatício( % sobre o salário-mínimo).Fixo alimentos provisórios na base de 25% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo a cada alimentando a metade do valor fixado. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido aos alimentandos. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo. Na hipótese de perda do vínculo empregatício, os alimentos serão devidos no equivalente a 150% do salário mínimo, na proporção de cinqüenta por cento para cada autor, pagos até o dia cinco de cada mês.Designo audiência perante o JIC para 23/09/08, às11h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009295-6 - THAMIRIS MASCARENHAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (OAB/RJ-084363)) X RAMIRES DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Estabeleça-se cláusula regulamentando o pensionamento na hipótese de vir o alimentante a trabalhar com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.207.009758-9 - WANDERLAN BERTOLDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WANDERLEY BERTOLDO ALEXANDRE Decisão:Fixo alimentos provisórios na base de 30% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo a cada alimentando a metade do valor fixado. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao(s) alimentando(s). Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo. Na hipótese de perda do vínculo empregatício, os alimentos serão devidos no equivalente a 50% do salário mínimo, na proporção de cinqüenta por cento para cada autor, pagos até o dia cinco de cada mês. Designo ACIJ para 02/12/08às14:30h. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.009358-4 - FABIO EMMANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607)) X BIANCA OTTONI LOURENÇO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda da petição inicial ( fls. 30/44). Anote-se a inclusão do 2º réu no polo passivo. Anote-se onde couber inclusive no distribuidor. Oficie-se. Após, citem-se os Réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.008308-6 - ROBERTO DOMINGUES AZULAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (OAB/RJ-063624) Despacho:Acolho a cota ministerial na integra (fls. 26/verso). Oficie-se determinando o deposito judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005785-0 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-013230)) X PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (OAB/RJ-094754) Decisão:Recebo a Apelaçao de fls 157/162, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001725-7 - IRENE DE SOUSA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (OAB/RJ-129287), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREI RA (OAB/RJ-144825) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL, VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004484-6 - LUCIANO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (OAB/RJ-091741)) X MARISA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (OAB/RJ-077020) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.007352-4 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB/RJ-096534)) X MONICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (OAB/RJ-098162) \" ao autor em replica.' \r\n\r\nProc. 2008.207.007362-7 - DATIVA BUARQUE PEREIRA DE CARVALHO NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PAULO ROBERTO SILVA FERREIRA JUNIOR Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2008.207.009211-7 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (OAB/RJ-104851)) X ESTER SOUZA DE ALMEIDA Despacho:O documento de fls.24/29 não se coaduna com a hipossuficiência alegada. Portanto, recolham-se as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE PATERNIDADE C/C CANCELAMENTO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.004999-6 - GLORIA FATIMA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (OAB/RJ-091930)) X SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (OAB/RJ-061168) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 23/09/2008, as 10h45min. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.000445-2 - MIRACI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI TEOFILO ROSA (OAB/GO-012216)) X NORTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (OAB/RJ-025684) Despacho:1) Fl 228 - Aos interessados.2) Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007902-9 - MÁRCIO VALENTE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (OAB/RJ-055419) Sentença:Considerando que o casal se divorciou extrajudicialmente, conforme cópia da certidão averbada que encontra-se nestes autos a fls. 39, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, inciso VI do CPC.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004381-7 - NYLSON LOUZADA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (OAB/RJ-145019) Despacho:Fl.23- Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.207.005285-5 - RICARDO PINTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e ss. do CPC e, acolhendo o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls. 02/05, com a ratificação de fls.22. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls.06 . A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.009742-5 - CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (OAB/RJ-070482) aos requerentes para comparecer ao Cartório a fim de ratificar termos da inicial \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006160-0 - HERCULES MORAES SPETSERI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (OAB/RJ-089767)) X NILZA XAVIER SPETSERI Despacho:Os documentos de fls. 47/49, suprem a ausência da declaração para comprovar o lapso temporal da separação de fato das partes.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.207.004849-9 - EDILENE RIBEIRO DA SILVA CHAGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (OAB/RJ-082358)) X MARCIO DA SILVA CHAGA Decisão:Fls. 21. Defiro \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005355-7 - YURI RAYOL PETERSEN SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ] (OAB/RJ-121459)) X PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (OAB/RJ-002002) Decisão:Diante da certidão retro, deixo de receber a Impugnação, eis que intempestiva. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.002258-7 - ANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (OAB/RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (OAB/RJ-109045) Decisão:Reconsidero em parte a decisão retro para que passe a constar como fiel depositário o executado. \r\n\r\nProc. 2002.207.003481-4 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA A MACHADO (OAB/RJ-110335), Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (OAB/RJ-067144), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (OAB/RJ-081045)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (OAB/RJ-129043) Despacho:Designo de Conciliação perante o JIC para o dia 22/09/08 às 10:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.004769-0 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (OAB/RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (OAB/RJ-031013) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Recebo a Impugnação, sem atribuir-lhe o efeito suspensivo.3) Registre-se e autue-se em apartado, como secundário.4) Aos Impugnados.5) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.207.002296-8 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (OAB/RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-038663)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (OAB/RJ-085045) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fls.79/80, com exclusão da cláusula 4. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo, ficando advertido o executado de que \"é possível a decretação de prisão do devedor de alimentos quando demonstrado o não cumprimento do acordo de parcelamento do débito\". Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.207.004353-4 - R.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-040899)) X J.A.C.G. Ao autor, para que informe o atual endereço do executado, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.207.006654-6 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (OAB/RJ-110335), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (OAB/RJ-102424)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (OAB/RJ-129043) Despacho:Designo de Conciliação perante o JIC para o dia 22/09/08 às 10:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006655-8 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (OAB/RJ-067144)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO Despacho:Designo de Conciliação perante o JIC para o dia 22/09/08 às 10:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006808-7 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (OAB/RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-089044)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (OAB/RJ-062044), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (OAB/RJ-054242), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (OAB/RJ-061847) \" À EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE FLS-252 TENDO O RESPECTIVO SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O COTEÚDO DE FLS-252.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (OAB/RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (OAB/RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (OAB/RJ-129043) Despacho:Designo de Conciliação perante o JIC para o dia 22/09/08 às 10:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001333-7 - JESSICA LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (OAB/RJ-111129), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (OAB/RJ-074546) Decisão:1) Assiste inteira razão ao MP em sua promoção de fls 157 e verso e, sendo assim, mantenho o decreto prisional exarado à fl 137, verso.2) Proceda o cartório ao desentranhamento do documento de fl 152, por se tratar de cópia de um dos recibos de fl 151, devendo ser entregue à advogada do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.000817-5 - MARIA FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (OAB/RJ-076657)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o JIC para o dia 22/09/08 às 9:15 h. I-se. Atenda-se o ítem 1 da promoção de fls 92, verso \r\n\r\nProc. 2006.207.003242-6 - MATHEUS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (OAB/RJ-107419)) X FLAVIO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (OAB/RJ-078104) Acolho a promoção ministerial de fls. 68 e verso, para revogar a ordem de prisão ante o teor de fls.65/67. Recolha-se o mandado de prisão. Comunique-se aos orgãos cabíveis. Após, remetam-se os autos ao Contador devendo-se observar o requerido pelo MP a fls. 68, verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002815-2 - YARA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB/RJ-071375)) X REGINALDO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (OAB/RJ-108620) Atenda-se ao MP, manifestando-se a parte exeqüente sobre a Justificativo oferecida pelo executado. Cumpra, outrossim, a promoção de fls. 42, vindo aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.001724-7 - RAPHAEL DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (OAB/RJ-101931)) X ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (OAB/RJ-035562) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003417-8 - VITÓRIA MIRANDA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (OAB/RJ-104580)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-080442) Decisão:Certifique-se se o agravante cumpriu o disposto no art 526 do CPC. Diante da comprovação do pagamento de parte significativa do débito... revogo o decreto prisional de fl. 51. Expeça-se o mandado de pagamento (fl. 53). À parte exequente para que atenda à última parte da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2008.207.003794-5 - PEDRITA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (OAB/RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 26 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004405-6 - MAYARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ-050410)) X JOSE ANSELMO DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. Deverá , ainda, o xecutado ser advertido de que se não pagar o débito em 15 dias, a contar da citação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.009272-5 - SAORY CRISTINI TAQUINI SAUCEDO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (OAB/RJ-110739)) X RODOLFO RODRIGUES SAUCEDO atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000466-4 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (OAB/RJ-137352) Decisão:Como bem asseverado pelo MP na promoção de fls 71 e verso, o executado descumpriu o acordo de fls 37/38, homologado à fl 40. Além disso, o alimentante vem pagando de forma parcial as prestações atuais, tendo o mesmo reconhecido o débito à fl 59 e proposto acordo de parcelamento. O exeqüente, por sua vez, rejeitou a proposta de acordo, tendo em vista que o executado não cumpriu o acordado anteriormente, permanecendo inadimplente nos meses atuais, inclusive no mês de julho/08.Ressalte-se que o débito é atual e exigível pelo presente rito , já que o STJ só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia se for comprovado o pagamento integral das três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação de execução e daquelas que se venceram durante o período em que o processo estiver em curso.Do exposto, decreto a PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se MANDADO DE PRISÃO. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (OAB/RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (OAB/RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (OAB/RJ-136055E) Decisão:Em cumprimento ao V. Acordão fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado a causa. I-se as partes desta decisão.atenda-se o requerido pelo MP a fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.207.002196-9 - ANA LUÍZA FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-102534), Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (OAB/RJ-110853)) X CÉLIO AUGUSTO BASTOS DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.005782-8 - ALDAIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (OAB/RJ-071844)) X IDALINA VILELA PEREIRA E OUTROS Decisão:1) Cumpra o autor ao determinado no item 1 de fl 18, visto que a emenda de fl 22 encontra-se incompleta e sem a assinatura do patrono.2) Fl 21, item 3 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007587-9 - GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (OAB/RJ-038984)) X IVONETE DE OLIVEIRA BASTOS Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.207.008891-6 - JOÃO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (OAB/RJ-091134)) X CAMILA CORREIA CASSEMIRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282 incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.010014-0 - CÁSSIA LEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (OAB/RJ-135004)) X PAULO ANDRÉ GODINHO DE CARVALHO), CAIO GODINHO DE CARVALHO Decisão:Junte-se aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade.Emende-se o autor a peça inicial a fim de excluir o pedido de nº6 de fls. 12, tendo em vista que os alimentos possuem rito diverso o que torna impossível a comunhão.Atenda-se os ítens 1 e 2 da promoção de fls. 70, v/71.Cite-se. Proceda ao estudo social do caso com urgência.Após ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002713-7 - MÁRIO JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (OAB/RJ-099018)) X DINACÉLIA DOMINGOS DE OLIVEIRA Decisão:1-Concedo a guarda provisória ao requerente/pai, diante do teor do estudo social e, bem assim, ante a concordância da parte ré(fls.57/58). Lavre-se o termo por 120 dias.2-Encaminho as parte para a mediação, a ser realizada pela psicóloga do juízo, no dia 07/10/08, as 13h. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.207.009937-9 - HOMERO CARLOS DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (OAB/RJ-117931)) X JANAÍNA ALVES DE OLIVEIRA TAVARES), HUGO DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:1) Cite-se.2) Ao MP.3) Após a formação do contraditório e da manifestação do \"Parquet\" o Juízo melhor dirá acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001742-9 - MAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (OAB/RJ-136123)) X IVONNE MATTOS CHAVES Decisão:1- Deixo de receber a apelação de fls.189/198, tendo em vista não ser o recurso cabível para desafiar decisão interlocutória.2-Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.005538-8 - SANDRA MARIA NOBRE ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (OAB/RJ-092931)) X ISAURA NOBRE SAFADI Decisão:1) Defiro a curatela provisória à requerente por 120 dias. Lavre-se o termo.2) Atenda-se à promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.207.009051-0 - CLAUDIO CARDOZO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (OAB/RJ-081741)) X JOAQUIM ALVES MENDES Despacho:Cumpra-se o item 05 de fl.13. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.002976-7 (10492) - Inventariante: ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (OAB/RJ-080673)) X JOAQUINA ODETE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (OAB/RJ-019207) Sentença:Considerando que o objeto da presente ação já foi deduzido em outra lide (processo nº 95.207.001239-0,fls.23), JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, por ausência de interesse processual.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.207.004460-0 (15816) - Inventariante: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (OAB/RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE M. MARQUES (OAB/RJ-052494)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (OAB/RJ-114703) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.232. \r\n\r\nProc. 2000.207.004066-4 - Inventariante: NEURA MARIA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB/RJ-088556)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350), Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (OAB/RJ-063761) aos interessados sobre certidão negativa do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.207.003836-4 - JORISVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (OAB/RJ-094396)) X GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (OAB/RJ-090829) Decisão:Fls. 63. Indefiro. Atenda-se fl. 60 \r\n\r\nProc. 2007.207.005301-8 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (OAB/RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (OAB/RJ-023689) Despacho:Regularize o réu sua representação processual sob pena de ser desentranhada sua peça de bloqueio, no prazo de 10 (dez) dias. As partes deverão primeiro apresentar o Esboço de Partilha. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.008535-4 - MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (OAB/RJ-134092) Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o JIC para o dia 24/09/08 às 10:00 h. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.207.004777-6 (16577) - MARCIA VALERIA RODRIGUES GONDIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (OAB/RJ-090699)) X ANDREA CRISTINA CABRAL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (OAB/RJ-069557) Despacho:1) Fl 179 - Atenda-se.2) À autora sobre o ofício de fl 178. \r\n\r\nProc. 2008.207.004703-3 - KAMILY CIPRIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAURINDO DA SILVA (OAB/RJ-144678E), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ-080852)) X GEILSON CIPRIANO DA COSTA Despacho:Proceda-se ao registro de nascimento da autora, ressaltando que a mesma deverá ser representada pela mãe.Cumpra-se o contido a fl 13 verso.Intime-se pessoalmente a autora para dar cumprimento ao r. despacho no prazo de 48 horas, sob pena de ser extinto o processo sem análise do mérito (art. 267, §1º do CPC). Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004128-4 - PAULA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos(fl.34) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.001224-9 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (OAB/RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA), JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (OAB/RJ-141484) Aos interessados sobre o laudo da Assistente Social de fls.138/139. \r\n\r\nProc. 2008.207.002450-1 - LILIAN KELLY MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (OAB/RJ-075089)) X MARCOS PAULO CARDOSO MAFRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (OAB/RJ-118980) Decisão:1) Adoto como razões de decidir os fundamentos da manifestação do \"parquet\" e, via de conseqüência, indefiro o requerimento de tutela antecipada.2) Intimem-se as partes desta decisão.3) Designo audiência no JIC para 24/09/08 às 09:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.004479-2 - GUSTAVO MENDES NÓBREGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (OAB/RJ-082692)) X ELISA DOS SANTOS MENDES Despacho:Recebo o recurso de fl. 35/38 em seus regulares efeitos. Ao apelado, caso necessário. Ao MP, após, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005101-9 - JOSE ANTONIO COSTA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (OAB/RJ-088141)) X LUCAS DAVID DE MOURA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (OAB/RJ-085482) Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, sendo certo que o mesmo deverá ser cumprido em dia e hora determinados para a visitação, conforme acordo de fls 33/34, homologado à fl 36, devendo o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005053-6 - ERICO FLAVIO BRIGADA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (OAB/RJ-015556)) X PEDRO CORREA FERNANDES TRINDADE Despacho:Ante a certidão de fl 26, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.007846-7 - ALESSANDRO ALEX SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (OAB/RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (OAB/RJ-025643)) X MARIA EDUARDA CARDOSO SANTOS Decisão:1) Fixo alimentos na forma ofertada à fl 02/04 e 24, sendo que no caso de existência de vínculo empregatício, serão excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à(ao) RL do(a) alimentando(a) através de recibo ou depósito em conta-corrente. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, o referido percentual incidirá sobre as verbas rescisórias, à disposição do(a) alimentando(a), e FGTS, à disposição deste Juízo.2) Designo audiência de conciliação para 23/09/08 às 10:00 horas.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.008904-0 - VANDERLEI CORREIA DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (OAB/RJ-149333)) X MATEUS BARBOZA CORREIA DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 27, anote-se onde couber.Indefiro o pedido de JG eis que o valor dos rendimentos do autor não condiz com a alegação de hipossuficiência que afinal, não restou comprovada. Recolham-se as custas. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000417-4 - CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (OAB/RJ-004263D)) X PATRICIA VASCONCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (OAB/RJ-092480) Decisão:1) Tendo em vista o requerimento de fls 263/264, bem assim o parecer favorável do MP, e visando atender aos interesses dos menores ao convívio com o genitor, defiro a visitação do Autor/Reconvindo a seus filhos Vivian e Daniel na forma das alíneas a, b, c, d de fls 264.Expeça-se alvará. Intimem-se as partes. 2) Diga o Autor /Reconvindo sobre o alegado no item 6 de fl 264, fornecendo seu atual endereço, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.008659-2 - FERNANDA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (OAB/RJ-076041)) X CLEBER ANDRADE DA COSTA Despacho:1- Cumpra-se o item 03 de fl.26, vindo aos autos algum documento hábil a atestar a posse do imóvel localizado em área carente,bem como aqueles que atestam a propriedade dos automóveis, que podem ser conseguidos através de acesso ao ''site'' do DETRAN.2-Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.009969-0 - MARCELO ANTONY SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (OAB/RJ-026613)) X NATHAN MAURAT MENDES E OUTRO Custas recolhidas à maior nos campos 46 e 47 da GRERJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001620-0 - MARCELLINO JOSE D´ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (OAB/RJ-080263)) X LARA FIGUEIRA D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (OAB/RJ-131655) Despacho:Esclareça a exequente se pretende executar o acordo realizado nos autos do proc. nº 2005.207.001620-0, devendo constar na inicial da execução,planilha de débito referente ao acordo celebrado pelas partes a fls. 42 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.004457-0 - CARLOS MAGNO FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (OAB/RJ-122898)) X YURI DOS SANTOS FIGUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB/RJ-114733) Decisão:Ante o erro material, corrija-se o ofício de desconto, conquanto onde se lê \"adicional de habitação\", leia-se \"adicional de habilitação\" (fl 96). Anote-se a retificação onde couber (Registro de Sentença). \r\n\r\nProc. 2007.207.004444-3 - ESTEVÃO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (OAB/RJ-082651)) X BRUNO ESTEVÃO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Diante do alegado a fls. 56/57, designo nova audiência perante o JIC para o dia 22/09/08 as 10:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004551-4 - GUTEMBERG MARCILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (OAB/RJ-076187)) X GUSTAVO LUCAS BARCELLOS SANTOS Sentença:A parte Autora foi intimada para providenciar o andamento do feito, mas deixou que se escoasse o prazo, mantendo-se inerte. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004592-9 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB/RJ-096534)) X CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (OAB/RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (OAB/RJ-124622), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (OAB/RJ-098162) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 25/11/08 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.009932-0 - MAURO LEITE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (OAB/RJ-090942), Dr(a). ALINE VERÍSSIMO DE SOUZA TAVARES (OAB/RJ-151348) Venha aos autos os comprovantes de rendimentos ou as declarações do IRPF para apreciação do pedido de JG, dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.207.003561-7 (11483) - ANA MARIA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (OAB/RJ-049009)) X WILSON TADEU LEAL DE SOUZA Despacho:Indefiro a presente execução, tendo em vista que consta na sentença de fls 68/69 que ambos os cônjuges obrigaram-se a vender o imóvel e dividir o produto adquirido, e não tão-somente o cônjuge mulher. Afigura-se, assim, a inexistência de título executivo judicial.Desse modo, o requerente deverá ajuizar a competente ação de Extinção de Condomínio e Venda Judicial, em outra sede e Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.207.002677-3 - GRACA MADALENA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (OAB/RJ-031065)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (OAB/RJ-035257), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (OAB/RJ-035241) \" OFÍCIO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.001507-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (OAB/RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES À AUTORA PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.007053-5 - JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (OAB/RJ-082358)) X JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC em 25/09/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008931-3 - ARMANDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (OAB/RJ-076513)) X CRISTIANE MARIA DOS SANTOS Despacho:Junte-se aos autos a declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.009296-8 - MELQUIADES MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (OAB/RJ-084363)) X ANTONIA CRISTINA ALVES MELO) Despacho:Fls. 13, defiro. Cite-se, após será apreciado o pedido de JG, sem prejuízo da citação. \r\n\r\nId: 650602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "650609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.089826-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (OAB/RJ-101900) Decisão:Penhora realizada conforme auto de fls. 58, com intimação do devedor certificada em fls. 58.Em fls.90 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.Isto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 52.Expeça-se mandado de entrega.Intime-se a parte autora, interessada no cumprimento do mandado, para que procure diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095114-9 - CELINA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (OAB/RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (OAB/RJ-111114)) JOVECY FORTINI, Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (OAB/RJ-103336) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181630-0 - FLÁVIA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (OAB/RJ-143147)) X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:Renove-se a intimação à ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.059314-3 - MARIA DE FÁTIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (OAB/RJ-109163), Dr(a). MONICA CHRISTINA BETTAMIO MENDES (OAB/RJ-109220)) X TECHNOVISION DA ILHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (OAB/RJ-076965) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207753-2 - CARLOS ROBERTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (OAB/RJ-141861)) X FORNECEDORA FREI CANECA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008042-3 - CESAR AUGUSTO VOI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (OAB/RJ-073691)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008309-6 - ROSEMER MARLI ERLER X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (OAB/RJ-143179) Despacho:Considerando fls.34/44 , manifeste-se a parte ré quanto ao alegado descumprimento do item nº 02 do acordo celebrado( \"chip\" resgate), em até 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.008321-7 - AREDILTO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481) Despacho:Considerando a certidão supra, defiro o prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.008578-0 - DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (OAB/RJ-130080)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (OAB/RJ-026812) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019305-1 - LUIS CARLOS TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ-107748)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044184-8 - NAIR VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (OAB/RJ-121069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (OAB/RJ-127509) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré,como requerido. Intime-se para o recebimento, em até 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154083-4 - MARIA AQUINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (OAB/RJ-120409)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Designe-se AC. Cite-se a 2ª ré por OJA . Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.157536-8 - PIERRE SALGADO TEIXEIRA X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CAR LOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.70. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.173576-1 - HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-134871)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173579-7 - CÉLINE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-134871)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174976-0 - AUGUSTO FREDERICO CAETANO SCHAFFER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ-107748)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000787-4 - VANIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (OAB/RJ-092095)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001498-2 - ZILDA MARIA DA SILVA X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (OAB/RJ-039131) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001858-6 - JOSÉ PAULO ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.827,99, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002164-0 - CICERO JOSEMBERGUE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (OAB/RJ-120011)) X REVIVE CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (OAB/RJ-109192), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-059467) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 671,00 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002520-7 - SIMONE DE NAZARÉ MARÇAL DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002576-1 - DAMIÃO SANTOS DE SOUZA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003296-0 - ANA CAROLINA MELO DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.761,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003388-5 - CIRO ROGERIO ROLLI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.250,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003418-0 - SHIRLEI MARIA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ-090415)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. O inconformismo do embargante deverá vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.207.003428-2 - MICHELLINE DE ANDRADE ROCHA SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (OAB/RJ-100531) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003724-6 - JORGELINA BEZERRA LAUZIN X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006047-5 - DÉBORA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (OAB/RJ-094396)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (OAB/RJ-022373) Decisão:1) Apresente a parte autora, em até 48 horas, cópia legível de fl. 236, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.2) Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.207.009705-0 - PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB/RJ-103049) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.009578-7 - MARLENE COUTINHO AREDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (OAB/RJ-128826)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Esclareça o requerido, eis que há certidão de crédito nos autos em questão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.077835-4 - MARIA DE FATIMA MAGALHÃES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (OAB/RJ-143887)) APARECIDO SILVA PEREIRA E OUTRO, Dr(a). DEIVE LIAO (OAB/RJ-100145) Despacho:Intime-se o depositário de fls.108, POR OJA, conforme requerido as fls.187. \r\n\r\nProc. 2005.800.047449-7 - JORGE LINCK GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB/RJ-070347), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (OAB/RJ-093462)) X ELAINE MOVEIS LTDA Despacho:Considerando que os autos não foram descartados, indefiro o requerido pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093336-4 - ALEXANDRE SILVA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (OAB/RJ-091467)) X JORGE ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (OAB/RJ-095713) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182961-3 - WALMIR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB/RJ-096534)) X MARIA DE LOURDES BORGES Despacho:Considerando a certidão do OJA designado para o cumprimento da diligência, indefiro a renovação requerida.Cumpra-se fl. 81. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206346-6 - CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (OAB/RJ-057473)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212533-2 - FERNANDO LUIZ CORREA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NEIL BITTENCOURT CASTRO (OAB/RJ-093494)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (OAB/RJ-090053) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007132-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB/RJ-123269)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007325-0 - MARIA TERESA DE CARVALHO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (OAB/RJ-059812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.592,00,no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J do CPC e, consequentemente, penhora em contas correntes . , \r\n\r\nProc. 2007.207.007911-1 - RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ-102217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (OAB/RJ-107608) Despacho:1) Oficie-se como determinado em fl. 67.2) Diga a parte autora se dá quitação ao depósito realizado pela ré , em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor . Aguarde-se o retorno do ofício e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008031-9 - RODRIGO DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (OAB/RJ-141112)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho: Considerando a manifestação da parte autora após petição da ré informando o cumprimento do acordo, intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado( linha bloqueada) . \r\n\r\nProc. 2007.207.008088-5 - PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (OAB/RJ-141743)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.008092-7 - PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (OAB/RJ-141743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:Considerando o depósito de fl. 74,diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008361-8 - CLOVIS DA SILVA BENGALY (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (OAB/RJ-114030)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.008474-0 - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (OAB/RJ-127639)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008505-6 - LUCILEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (OAB/RJ-134775)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB/SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (OAB/RJ-120699) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 105/106, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008601-2 - MARCOS AURÉLIO JANSEN DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143476)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem manifestação e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045096-5 - GILSON ESTEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (OAB/RJ-040147)) X ILHA AUTO SHOW Despacho:Junte a parte autora a última alteração contratual para o cumprimento de fl. 87, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060443-9 - PRISCILA CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB/RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB/RJ-145292)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138499-0 - CÉSAR BARROS DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (OAB/PR-020536)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (OAB/PR-017178) Despacho:Retifique-se novamente a planilha apresentada. As atualizações monetárias estão expessas na sentença, ou seja, a correção monetária, que deverá aplicar o índice divulgado no site do TJRJ calculada a partir da data do desembolso ( não há para o ano corrente) e os juros de mora que têm percentual de 1% ao mês, calculados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152761-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (OAB/RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (OAB/RJ-121675)) X DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (OAB/RJ-094567) Despacho:À 1ª parte ré para que cumpra o item nº 02 de fl. 141, em até 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157499-6 - ELIANE LUZIA OLIVEIRA MONJELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB/RJ-071375)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.157577-0 - LUIS MARTINS COIXINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB/RJ-140914)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (OAB/RJ-032176), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (OAB/RJ-139413) Despacho:1)E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.83. 2) Venha planilha do valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.158863-6 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (OAB/RJ-056590)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença (R$ 408,77), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159086-2 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (OAB/RJ-072976)) X CÉLIO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (OAB/RJ-112249) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176054-8 - NICOLA ANTONIO LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (OAB/RJ-095868)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188797-4 - PAULO JORGE CORRÊA DOS SANTOS X NIVER - MÁQUINAS DE LAVER E REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (OAB/RJ-128623) Despacho:Ante o informado as fls.59, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2008.207.000367-4 - JOSE GONZAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (OAB/RJ-083632)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (OAB/RJ-086160), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (OAB/RJ-049316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000473-3 - ALINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (OAB/RJ-086210)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000628-6 - FLAVIA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (OAB/RJ-121546)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (OAB/RJ-099481) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000630-4 - RENATO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (OAB/RJ-121546)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (OAB/RJ-099481) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000812-0 - JOSE OLAVO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (OAB/RJ-017643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho: Considerando fl. 92, diga a parte autora objetivamente o que pretende, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000953-6 - PLACIDA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-044065)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVETIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001019-8 - RONIVALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (OAB/RJ-120409)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 33 juntando-a aos respectivos autos.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.582,99 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002299-1 - TATIANY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (OAB/RJ-110714)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer( cancelamento de contrato sem ônus para autora), sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2008.207.002517-7 - IARA MACIEL DE ANDRADE LESTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB/RJ-114733)) X CVR DE PRODUTOS NATURAIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.002573-6 - WENDELL ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (OAB/RJ-110297)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA Despacho:1) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Informo à parte autora que não há índice anual referente à correção monetária divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. Portanto, em caso de discordância, a parte autora deverá retificar a planilha. \r\n\r\nProc. 2008.207.002597-9 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (OAB/RJ-130631)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003247-9 - TEREZINHA PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (OAB/RJ-131655)) X IBÉRIA LUINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (OAB/RJ-083518) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.720,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.207.003430-0 - DIÊGO ARAÚJO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA (OAB/RJ-138047)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:1) Comprove a parte autora o alegado descumprimneto do acordo, em até 05 dias.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.003434-8 - HUMBERTO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (OAB/RJ-061717)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento juntando aos autos o extrato bancário referente ao período estabelecido em acordo, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003481-6 - JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (OAB/RJ-111898)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003616-3 - JACELMA BRITO DE SOUZA JUSTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (OAB/RJ-131655)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003749-0 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (OAB/RJ-139288)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (OAB/RJ-100531) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003899-8 - MARTHA BONES RIBAS MOREIRA TOLFO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (OAB/RJ-094994)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Considerando o depósito de fl. 50, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003920-6 - REGINA LÚCIA BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (OAB/RJ-131893)) X ABN AMRO REAL CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004258-8 - JARBAS FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-135419)) X BANCO BMG S/A - CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.004546-2 - PAULA REGINA POMPÉIA GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (OAB/RJ-117188)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.004666-1 - PAULA REGINA POMPÉIA GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (OAB/RJ-117188)) X ERÍCA APARECIDA BARROS E OUTRO Despacho:A revelia só poderá ser decretada se o A.R. tiver sido recebido pela própria ré. Portanto, diga a autora se desiste da ação em face da segunda ré ou se prefere a redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.006241-1 - ANA SIRUI RODRIGUES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (OAB/RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008243-4 - VERA LUCIA ALVERNAZ M. DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (OAB/RJ-143963)) X SUPERVEÍCULO LTDA Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2008.207.009492-8 - SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (OAB/RJ-140633)) X VISA NET BRASIL Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.207.009660-3 - NILZA NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (OAB/RJ-126942)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009667-6 - JOSÉ LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (OAB/RJ-141690)) X VIVIANS DA ILHA AUTOMÓVEIS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009668-8 - MARCIA CARVALHOSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TEIXEIRA XAVIER (OAB/RJ-102140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.207.009671-8 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (OAB/RJ-144239)) X NET RIO S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.207.009678-0 - SILVIO AUGUSTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB/RJ-096534)) X ALBERTO JUNG MORSCH Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.193623-5 - ANA MARIA TUPINAMBÁ ATANES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-071193), Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-111604)) SILVIO DE OLIVEIRA ANTÃO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (OAB/RJ-123105), Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (OAB/RJ-147374) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.058335-5 - JOSÉ MAURO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (OAB/RJ-054566)) X ANT - AGÊNCIA NACIONAL DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-077761) Despacho:À parte ré para que junte aos autos, em até 10 dias, o RGI atual do terreno, para que o autor possa analisar a proposta. \r\n\r\nProc. 2008.207.002779-4 - NAIR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (OAB/RJ-113886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007525-7 - MARCIA CRISTINA RUEDA LOPES X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.008604-8 - CLÁUDIA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (OAB/RJ-082358)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 462,98 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008639-5 - LEONARDO DE MENEZES GRAZIOTTIN (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARREIRA TEIXEIRA FERNANDES (OAB/RJ-144985)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.322,02 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037051-9 - NIVALDO VIEIRA DA SILVA X LG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044141-1 - FLAVIA GOMES DA SILVA X ITAUCARD Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049746-5 - SIDNEY ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (OAB/RJ-126322)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING (OAB/RJ-022424) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050145-6 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (OAB/RJ-120011)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074603-9 - (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (OAB/RJ-128576) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178447-4 - JOÃO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (OAB/RJ-080099), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ-107748)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (OAB/RJ-148270) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002672-8 - ALINE DOS SANTOS NEVES E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.300,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.003094-0 - TARCISO ANTONIO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ-107748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (OAB/RJ-100748), Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (OAB/SP-107646), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (OAB/RJ-120938) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003109-8 - INALDO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ-107748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (OAB/RJ-114728) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003748-9 - PATRICIA DA SILVA X CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-136315) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.005296-0 - IRENICE DE PALMA FRANCISCO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.809,92 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.123238-4 - LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (OAB/RJ-062749)) X MADSON LIMA SIQUEIRA Sentença:Homologo a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Fica autorizada a retirada pela parte autora dos originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103810-7 - MARICILDA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-082096)) X MONICA FERNANDES CASTELO BRANCO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.000232-3 - CLAUDIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-135384)) X ANA CRISTINA SINFRONIO SOUZA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.057548-2 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (OAB/RJ-087521), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB/RJ-106810) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.076055-8 - MARIZE AGUIAR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (OAB/RJ-097429), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (OAB/RJ-134438)) X CHAMPION AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (OAB/RJ-105637) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.014711-5 - HUMBERTO CABRAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (OAB/RJ-092790), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (OAB/RJ-133227)) SILVIO ALEX DA SILVA ALVES, Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (OAB/RJ-102791) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.093763-1 - RAQUEL COSTA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (OAB/RJ-089924)) X ISATE ILHA Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131392-0 - VANUZIA MARIA SILVANY DE LAFUENTE (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (OAB/RJ-121250)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Considerando que a guia encontra-se nos autos, cumpra a parte autora fl. 128, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140825-5 - ALBERTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (OAB/RJ-036089)) X ALAN NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-103643) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.147468-9 - ANA LUCIA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (OAB/RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (OAB/RJ-122822)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.163672-0 - CLAUDENIER ALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (OAB/RJ-058893)) X CÉZAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (OAB/RJ-012894) Despacho:E-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.168071-0 - MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (OAB/RJ-103900)) MIL E UMA CORES TINTAS LTDA - ME, Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (OAB/RJ-084750) Despacho:Considerando a penhora de fl. 84,intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.007165-3 - WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (OAB/RJ-089545)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007182-3 - JORGE DURÃES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-059467)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias,. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007405-8 - WAGNER DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (OAB/RJ-134010)) X MINEIRO AUTOMÓVEIS - DITO S CAR CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. Outrossim, a extinção do processo independerá de prévia notificação da parte, consoante o disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007610-9 - RENÉ DE MEDEIROS MILHOMENS (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (OAB/RJ-041421)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl.77 Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.008083-6 - HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (OAB/RJ-057473)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:Considerando o depósito realizado pela ré, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008277-8 - LEONARDO BRUNO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ALVES PEREIRA (OAB/MG-084778)) X HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATION Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o Autor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. Outrossim, a extinção do processo independerá de prévia notificação da parte, consoante o disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001708-0 - JOELIA DO BONFIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (OAB/RJ-110853)) ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO ME Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. Outrossim, a extinção do processo independerá de prévia notificação da parte, consoante o disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019863-2 - GENOVEVA CARBONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (OAB/RJ-060787)) X M. P. DE S. CINTRA ELETRONICOS - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (OAB/SP-208641) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023650-5 - OSMARINO DINIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (OAB/RJ-104451)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (OAB/RJ-077785) Despacho:Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 22,48, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.800.024074-0 - PEDRO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (OAB/RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (OAB/RJ-079327)) X HOREBE GONÇALVES E SOUZA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (OAB/RJ-058228) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028330-1 - MARIA GERALDA DE RESENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (OAB/RJ-038392)) X TNL PCS S/A Despacho:Renove-se a diligência determinada em fl. 45, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053183-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA VILETE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (OAB/RJ-096317)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.054306-2 - ROBSON AVELINO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB/RJ-096534)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (OAB/SP-103183) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.809,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057062-4 - WELITON GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB/RJ-124487)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (OAB/RJ-106264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075738-4 - ENEIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080953)) X MEDALHÃO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (OAB/PR-018445) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.097459-0 - LUCIA MARIA TAVARES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (OAB/RJ-080254)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, quedando-se inerte a parte interessada, conforme certidão de fl. 114 . Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108078-1 - SANDRO BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (OAB/RJ-082466)) X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110881-0 - PAULO ROGÉRIO ESCODINO (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (OAB/RJ-106269), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCO DINO (OAB/RJ-072941)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111219-8 - IRENE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (OAB/RJ-141743)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (OAB/RJ-141210), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (OAB/RJ-017119) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ré para o recebimento do mandado requerido, em até 05 dias. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114200-2 - PAULO ROBERTO GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (OAB/RJ-140384)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (OAB/RJ-062074) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 43/44, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119637-0 - GIOVANA BRAGIÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (OAB/RJ-126825)) X PROAUTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (OAB/RJ-070776) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.130654-0 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (OAB/RJ-001250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134162-0 - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-073439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145837-6 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (OAB/RJ-131655)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-038663) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito realizado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.148051-5 - MARIA MADALENA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (OAB/RJ-111114)) X DENISE FONTOURA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (OAB/RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (OAB/RJ-117745) Despacho:1) Considerando a certidão supra, deixo de receber o recurso.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.913,68 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156690-2 - GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073026)) X CENTRO EDUCACIONAL THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (OAB/RJ-072953) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.304,91 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.158320-1 - MARCIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (OAB/RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173632-7 - VÂNIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (OAB/RJ-121795)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000626-2 - DEOLINDO PIOMBINI (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (OAB/RJ-065200)) X JOSE FARIA CHOUSA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (OAB/RJ-092906), Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (OAB/RJ-140333) Despacho:1) Anote-se fl. 43 onde couber.2) Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.000776-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-135419)) X JOSE AGOSTINHO DE SOUSA Despacho:Designe-se AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001762-4 - ANITA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI (OAB/RJ-097392)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.256,73, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002211-5 - ANDRE PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (OAB/RJ-145388)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Considerando o depósito realizado pela parte ré, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002244-9 - BRUNO ÁRIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (OAB/RJ-122984)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002696-0 - ADILCE AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (OAB/RJ-131893)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003091-4 - PEDRO DUTRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (OAB/RJ-110370)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (OAB/RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB/RJ-135623) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003092-6 - JOSÉ LUIZ DE FARIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (OAB/RJ-110370)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB/RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (OAB/RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003175-0 - CINTHYA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (OAB/RJ-040147)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (OAB/SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.235,05 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003285-6 - MARIA REGINA DE SOUZA OLINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (OAB/RJ-136036)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.003500-6 - ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (OAB/RJ-146911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003537-7 - ANTÔNIO CARLOS SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (OAB/RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003661-8 - ANA LÍDIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (OAB/RJ-057473)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003714-3 - RENATA PINHEIRO ZITERITH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB/RJ-123554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (OAB/RJ-064800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003740-4 - LORENI LOPES MUSSNICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR MARQUES NOGUEIRA (OAB/RJ-054970)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP-126504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.004316-7 - CONCEIÇÃO BOMFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE (OAB/RJ-139621)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004652-1 - ROSEMARY BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (OAB/RJ-119041)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS P/ COOP. E ASSOCIAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (OAB/RJ-113800), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-086939), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB/RJ-079740) Despacho:1) Anote-se fl. 38 on de couber.2) Designe-se AC. Cite-se a 3ª parte ré no endereço indicado em fl. 37. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004873-6 - MARIA CARLOTA HOFFMANN CASADO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (OAB/RJ-104580)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.005547-9 - HAMILTON MARTINS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (OAB/RJ-144386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.005571-6 - JOÃO AUGUSTO SOUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (OAB/RJ-043320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.005581-9 - DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (OAB/RJ-115114)) X SAM´S CLUB WAL-MART BRASIL LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Considerando que a parte Autora, devidamente intimada, não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte Autora nas custas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005954-0 - GLÓRIA LÚCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB/RJ-114733)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006403-1 - LUIS CARLOS FIGUEIREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (OAB/RJ-049158)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Designe-se AC. Cite-se a 1ª parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007954-0 - JOÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-120824)) X AUDAC CONS. ASS. ECON. DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA Despacho:Aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2008.207.009160-5 - REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (OAB/RJ-098033)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando fls. 27/29, retiro o feito de pauta.Designo AC para o dia 26/11/2008 às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.155533-3 - RODRIGO CÉSAR COLPAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-135384)) X ALEXANDRE ANDRADE DE NASCIMENTO) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. Outrossim, a extinção do processo independerá de prévia notificação da parte, consoante o disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 650609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002196-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (OAB/RJ-095498)) X DARCY DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.021942-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X JERFERSON MACHADO POKORNI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.000837-1 - BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (OAB/RJ-129594), Dr(a). RUY RIBEIRO (OAB/RJ-012010)) X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (OAB/RJ-044297) À parte autora para complementar as custas (R$ 18,26 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.004402-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (OAB/RJ-116401)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (OAB/RJ-000952B) À parte autora para remeter a certidão para o Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.203.003829-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (OAB/RJ-071909)) X SILVANA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERNANDES (OAB/RJ-043363) Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.008550-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283)) X ELIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016660-2 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (OAB/RJ-111410)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (OAB/RJ-064264) Despacho:fl. 54 Cumpra-se o art. 45 do CPC.Á parte autora para recolher as custas da diligencia, conforme certificado a fl. 52 v \r\n\r\nProc. 2008.203.003431-3 - CONDOMÍNIO DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (OAB/RJ-100279)) X RICARDO DA SILVA MARQUES Fica designado o dia 15/10/2008 as 10 :00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.006102-6 (29397) - COND. VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (OAB/RJ-076487), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (OAB/RJ-034556)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS E OUTRO Providencie o credor o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, considerando que a penhora já foi realizada às fls. 118. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004560-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (OAB/RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001242-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650)) X IGOR ARAUJO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.004017-0 (28086) - COHEN EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/RJ-085013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011269-1 - NÁDIA DIAS CORTES X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (OAB/RJ-087867) À parte autora para recolher as custas (R$ 7,30 ) para a expedição dos mandados via postal e R$ 12,78 para o mandado de intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004053-9 - MARIO RENATO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (OAB/RJ-024768), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (OAB/RJ-128592)) X NORMA ABREU ANDRADE Aos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015189-3 - ALDO ADÃO, MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (OAB/RJ-087903)) X CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES), MARTA IRENE GIANNINI DOMINGUES Diante da proximidade da audiência sem a citação dos réus, retira-se o feito de pauta. Fica redesignada para o dia 15/10/2008 às 09:45 horas a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.021713-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB/RJ-146575)) X PAMELA CAROLINE CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.022825-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X VACIL PINTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004035-9 - JOÃO LOURENÇO PEREIRA X VIAÇÃO REDENTOR LTDA, TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB/RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (OAB/RJ-145048) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este juízo que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova a fls. 06, reiterando o pleito a fls. 119/120 dos autos, o qual, no entanto, ainda não foi apreciado.Assim, considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.000037-1 (33856) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026)) X WILLES LUCAS FILHO Certifico que desentranhei mandado e restituí ao naroja. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.013020-6A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (OAB/RJ-107129)) X ANA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (OAB/RJ-126396) Em provas justificando-as. Esclareçam as partes o interesse na audiencia de conciliação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 650532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.023403-0 - ORLANDINA LOPES SCHACHTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (OAB/RJ-052810)) X ANTONIO VIEIRA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.203.000185-4 (4099) - TEREZA CRISTINA POTO PIZA E P/ S/ FILHA CRISTIANE SUEDI PORTO PIZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (OAB/RJ-047717)) X CLÉBER DE OLIVEIRA PIZA Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 1989.203.000256-0 - RAFAEL CARPENTER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (OAB/RJ-099366) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se face a inércia do peticionário. \r\n\r\nProc. 1992.203.000531-7 (16331) - PALOMA IGNÁCIO DE MIRANDA P/S/ MÃE ELOÍZA DIAS IGNÁCIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SALVADOR IORIO (OAB/RJ-036819)) X PAULO CÉSAR BARRETO DE MIRANDA Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.010398-9 - VERA LUCIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-070466)) X ALZIRA DE QUEIROZ SANTOS Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu.... \r\n\r\nProc. 2003.203.000784-0 - NEUZA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (OAB/RJ-106606)) X EDYR PINTO DE ALMEIDA FILHO Decisão:VENHA ANUENCIA DOS SUCESSORES \r\n\r\nProc. 2008.203.023371-1 - MARIA DO CARMO FALSIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTÔNIO FALSIA Decisão:Trata-se se pedido de alvará proposto por Maria do Carmo Falsia em razão do falecimento de Antonio Falsia.Da análise da certidão de óbito de fls. 06, verifica-se que o obituado tinha como último domicílio o localizado no bairro de Mallet.A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, é esse Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Bangu.Após a baixa, remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.025462-3 - JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DOS REIS, JOSÉ RICARDO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (OAB/RJ-078642)) X MARIA MADALENA RIBEIRO DOS REIS Decisão:1) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004041-8 - MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (OAB/RJ-102533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (OAB/RJ-017407), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (OAB/RJ-017686) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2008: ao executado sobre a certidao de fl 387. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010268-9 - ABRAHAO BATISTA OLANDIM (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (OAB/RJ-016440)) X NICEA PEREIRA OLANDIM Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu.... \r\n\r\nProc. 2004.203.009501-8 - IZABEL PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (OAB/RJ-101190)) X RUVEL FREIRE DE MELO Decisão:Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.203.014070-2 - ALCINDA JESUS LOURENÇO X JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-098588) Decisão:DEFIRO 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.203.000210-1 - GUIOMAR FARIAS DE ALMEIDA X NANCI ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-060671) Portaria 01/2008: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2006.203.003416-3 - ÁGUEDA DE LOURDES MOREIRA DE SOUSA RIBEIRO, EDITH LOURDES SOUSA RIBEIRO X MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (OAB/RJ-072383) Decisão:DEFIRO 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.203.006418-0 - ROZENDA MARIA FERREIRA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (OAB/RJ-052460)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.203.006713-2 - ELIZABETE CORREA FERNANDES E OUTRO X JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES Sentença:...JULGO EXTITNO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, II E III CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.012519-3 - ANITA PEREIRA DA SILVA X MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (OAB/RJ-016105) Sentença:Isto posto ,julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267 II e III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.014243-9 - JOÃO FRANCISCO RIBEIRO X JONAS FABIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (OAB/RJ-034272) Decisão:DEFIRO FLS.18 \r\n\r\nProc. 2007.203.012548-1 - MARIA ANTÔNIA PELLEGRINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (OAB/RJ-143956)) X Falecido: CÉLIO JACINTHO MACHADO Decisão:Defiro fls 83. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1987.203.000058-3 (5610) - AUXILIUM S/A FINANCIAMENTO, CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-001773A)) X GEORGE WASHINGTON RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB/RJ-025872) Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2000.203.000573-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X VITOR HUGO PIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DP (OAB/RJ-000001) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/ 08 ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2001.203.012132-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ANDRE LUIZ FARIA DOMINGOS Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.000046-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043)) X PAULO STROHSCHOEN DE LACERDA Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2002.203.001547-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X FABIO LUIZ PEREIRA DA CRUZ Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2002.203.008950-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X ARLETE MOTA DA SILVA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.203.002029-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X MARIA HELENA ARANTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (OAB/RJ-048094) Decisão:DEFIRO JG. (FLS. 197) . AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.004357-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB/RJ-079968)) X JOSE FERNANDES DE SOUZA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.203.009254-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X KATIA REGINA MACEDO CORRÊA Decisão:DEFIRO FLS.38/39. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.014418-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/RJ-002369A)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA Decisão:defiro o sobrestamento por 30 dias, face a possibilidade de acordo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012185-4 - ROBERTO VIRGILIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (OAB/RJ-131896)) X EMPRESA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA Decisão:DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.43 POR 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.026286-3 - JOÃO ALVES MELO X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 14/10/08 às 14:00 h para a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.012792-2 (30282) - CENTRO DE DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA EM ENDOSC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (OAB/RJ-059083) Decisão:FLS. 325/326. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.408.003898-6 (31643) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (OAB/RJ-080073)) X URUSSANGA EMPREENDIMENTOS URBANOS S/A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILICAO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/10/08 ÀS 11:00 H . INTIMEM-SE AS PARTES... CITE-SE... \r\n\r\nProc. 1999.408.006501-0 (32243) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (OAB/RJ-071572)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (OAB/RJ-041766) Portaria 01/2008: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.203.002992-0 (34000) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO X JOSE AUGUSTO PAES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-110196A) Decisão:designo aud 277 para o dia 07/10/2008 as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2000.203.009964-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (OAB/RJ-032633)) X DEVA DAS DE OLIVEIRA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (OAB/RJ-108264) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.012440-0 - OCE BRASIL COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB/RJ-001379A)) X BERNARDO BARROS DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (OAB/RJ-074125) Sentença:JULGO EXTITNO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, II, III C/C 795 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.203.004379-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (OAB/RJ-071909)) X CLAUDIO BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (OAB/RJ-132921) Decisão:DEFIRO 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.203.005163-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de janeiro de 2001, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso do processo, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa na forma da convenção até o advento do CC/2002 e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do CC/2002 e de 1% ao mês desde então, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2002.203.007550-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (OAB/RJ-117159)) X MARCIO ANTONIO D. FRANCISCO Decisão:DEFIRO FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2002.203.007592-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-023192)) X LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (OAB/RJ-113266) Decisão:AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.203.013532-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-138944)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA E OUTROS Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, FACE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2002.203.013652-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-090042)) X ANDREA DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/ 08 ÀS 09:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEFIRO O REQUERIDO QUANTO A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.203.004632-7 - LUIZ CARLOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (OAB/RJ-099632)) X WALMIR DE SOUZA MAIA E OUTROS Decisão:Assiste razão o nobre advogado. Devolvo o prazo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.203.008773-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (OAB/RJ-098734)) X ELIZABETE PEREIRA C. SILVA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.203.011346-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (OAB/RJ-082706)) X OTTO MENDIETA DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.203.001634-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-096680)) X MARIA REGINA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a petição inicial pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/10/08 às 11:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.014295-1 - CONDOMINIO PEDRAS DOURADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (OAB/RJ-120833)) X SAKTI PADA BHATTCHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (OAB/RJ-020778) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. TRATANDO-SE DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL...VENHAM MEMORIAIS...PARA FINS DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003881-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (OAB/RJ-096593)) X RONALDO ROSA ZARUR Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS FACE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004494-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-090042)) X JORGE DE ASSIS FERREIRA E OUTRO Decisão:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.007639-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAU FERRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (OAB/RJ-080073)) X MATHEUS LECAS DE SOUZA REP. POR MARIA APARECIDA LECAS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.203.010622-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (OAB/RJ-073789)) X ODILON AUGUSTO DA SILVA), IMACULADA MELO VIEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 16/10/08 ÀS 09:30 HCITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2005.203.012495-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (OAB/RJ-064021)) X ANA MARIA AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a petição inicial pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para ___________ às ____ hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015366-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB/RJ-111030)) X MARCOS ARTUR DE VASCONCELOS), WANIA LUCIA NEVES DE VASCONCELLOS Decisão:DEFIRO FLS. 118. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 09/10/08 ÀS 10:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.001453-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (OAB/RJ-034561)) X AMAURI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (OAB/RJ-079866) Decisão:Defiro fls. 223. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.203.014421-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (OAB/RJ-077968)) X DOMINGOS VILELA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (OAB/RJ-058558) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.203.016836-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (OAB/RJ-064135)) X FRANCISCO KOLLENZ), LAURINDA MATTOS KOLLENZ Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.203.017081-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-081345) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/10/08 às 14:30h. Defiro as provas especificadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001328-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB/RJ-126483)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 16/10/08 ÁS 10:00 HCITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.002200-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X EDUARDO BERARDINELLI Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.203.007148-4 - JOSÉ ROQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (OAB/RJ-105430)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para 09/10/08 às 09:00hCite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que, na impossibilidade de acordo, deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.007656-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (OAB/RJ-105259)) X EDNA FRANCISCA DA SILVA ROCHA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.203.009260-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (OAB/RJ-089266)) X RODRIGO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (OAB/RJ-128786) Decisão:DEFIRO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.203.014750-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (OAB/RJ-142912)) X ARLINDO JAIR DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para 09/10/08 às 10 horasCite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que, na impossibilidade de acordo, deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.017403-0 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (OAB/RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (OAB/RJ-148105)) X HILÁRIO RODRIGUES NETO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 10/10/08 ÀS 9:30 HCITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2008.203.001860-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (OAB/RJ-128786)) X WAGNER ANTONIO DE LIMA GONÇALVES), MARCIA ELIZA BERTELLI DE LIMA GONÇALVES Decisão:Designo o dia 14/11/08 às 09 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.007605-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (OAB/RJ-140463)) X MARCIO HEITOR DE ARAUJO), HELOISA TELLES DA SILVA DANTAS Sentença:267, inciso VIII do CPC. Custas pelo desistente. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada ... \r\n\r\nProc. 2008.203.010801-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-053718)) X ESPOLIO DE ALBERTO FALLOT, REPRES. P/ ROBERTO FALLOT), Inventariante: ROBERTO FALLOT Decisão:DEFIRO 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.203.012008-4 - CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (OAB/RJ-045864)) X LUIZ SERGIO GUIMARÃES FURTADO DE MENDONÇA), LUCI FERREIRA FURTADO DE MENDONÇA Decisão:Designo o dia 16/10/08, às 11:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.016164-5 - CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (OAB/RJ-141130), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-138944)) X SONIA MARIA GOMES DE CASTRO), SEBASTIÃO DE CASTRO Decisão:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.203.020480-2 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (OAB/RJ-048773)) X TEREZA CRISTINA DA ROSA BALBINO Decisão:Designo o dia 10/10/08 às 11:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.025137-3 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (OAB/RJ-124100)) X NADIA DOS SANTOS GOMES Decisão:Trata-se de ação de cobrança movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à XXIV Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.025610-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (OAB/RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (OAB/RJ-128225)) X ESPÓLIO DE LEY BOLELLI Decisão:Designo o dia 09/10/08 às 11:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.026297-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (OAB/RJ-017407)) X MARCELO DE JESUS TORRES Decisão:Designo o dia 10/10/08 às 09:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.408.002371-7 (31236) - OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (OAB/RJ-040093)) X FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (OAB/RJ-050827) Decisão:Defiro fls. 183/187. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.003117-4 - DARCI FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (OAB/RJ-026794)) X CONDOMINIO OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (OAB/RJ-040964) Decisão:Fls.243/242 Anote-se onde couber. Fls. 241 - Tendo em vista a manifestação, venham memoriais escritos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002750-7 - RONALDO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (OAB/RJ-106104)) X ASMA JOSE RAPHAEL Decisão:À apelada para contra-razões. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004373-9 - JOSE CLAUDIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (OAB/RJ-041774)) X NEIDE DA CONCEICAO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-021341), Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (OAB/RJ-082859) Decisão:Defiro fls. 87 desde que certificado o correto recolhimento das custas de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.203.016582-8 - RENATA FLORENZANO DA MOTTA, DULCE RAFAELA MOREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803)) X ANDREA FLORENZANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DUARTE FLORENZANO LEITE (OAB/RJ-105211)), FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA), SIMONE DUARTE FLORENZANO LEITE), RICARDO SERRÃO LEITE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 16/10/08 ÀS 10:30 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.001651-5 - FABRÍCIO VIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-045097)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159) PELA PORTARIA 01/08: DEVE O INTERESSADO RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 120 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.016744-0 - MARIA ISALTINA DE LAMEIDA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AYRES (OAB/RJ-139922)) X SILVANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (OAB/RJ-087488) Decisão:Venha o depósito em 5 dias sob pena de extinção. Após cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.003004-7 (31427) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X MONFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (OAB/RJ-071572) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDOS VOLTEM \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.408.000507-0 (28059) - CASTELO COSTA CIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (OAB/RJ-081372)) X EDUARDO PINTO VIEIRA Decisão:Defiro fls. 68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002561-7 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (OAB/RJ-095889)) X AUREA SOARES MONTEIRO Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu. \r\n\r\nProc. 2001.203.011400-6 - JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (OAB/RJ-087126)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA), Fiador: ADILSON JOSE PEREIRA DE LIMA), Fiador: ANGELA DA PENHA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (OAB/RJ-103160) Decisão:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.203.008881-2 - ISIS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (OAB/RJ-056571)) X MARIA DO AMPARO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA FERREIRA DAMASCENA (OAB/RJ-083120) Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.016859-5 - NANCY ANTÔNIO FRAGA, SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (OAB/RJ-120873)) X SOLUTION L&M INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação (fls. 30/37) e DECRETAR o despejo da parte ré, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.203.025384-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (OAB/RJ-092447)) X MARCOS DEMORI Decisão:Verificando-se os elementos constantes dos autos, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Apresente a parte autora o regular recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.026542-6 - DÉBORA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (OAB/RJ-114959)) X JACQUELINE SILVA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014901-8 - ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DO ESPÍRITO SANTO, ESPÓLIO DE ISAÍAS DO ESPÍRITO SANTO, Inventariante: ZULEIKA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (OAB/RJ-044409)) X NEYSE APARECIDA DE SOUZA), ALEXANDRE GIL DE FREITAS PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001561-2 - JOÃO CORREIA SERODIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (OAB/RJ-129306)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA), ROSETE ALUIZIO LIMA), MARIA DE FÁTIMA ALUIZIO), NIVANIA ALUIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (OAB/RJ-108078), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-067491) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.023902-6 - LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (OAB/RJ-105885)) X JOSÉ DANIEL PEREIRA FELIX), JOSÉ JOAREZ DA SILVEIRA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.024938-0 - FATIMA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (OAB/RJ-137516)) X GEISA VIANNA DOS SANTOS MOURA Decisão:Verificando-se os elementos constantes dos autos, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Apresente a parte autora o regular recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.025461-1 - ESPÓLIO DE ELZA CAMILO, REPR. LÊDA DE AZEREDO RODRIGUES FIORIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (OAB/RJ-074341), Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (OAB/RJ-078642)) X MIRIAN SALVI DE ASSIS PORTO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.012526-1 (30229) - HEITOR BAPTISTA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667)) X SEVERINA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (OAB/RJ-029744) Decisão:1) VENHA OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 70 SE HOUVER. INTIME-SE. 2) INDEFIRO O DESAPENSAMENTO, POSTO QUE DESNECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012688-6 - CARLOS ALBERTO BRUNO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (OAB/RJ-051125)) X FERNANDO AUGUSTO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-078368) Decisão:Ao exeqüente sobre certidão supra, bem como para promover o andamento do feito nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2005.203.006727-0 - PEDRO ROBERTO GOUVEIA LAVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (OAB/RJ-020894) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794 I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.005536-1 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-125361)) X ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (OAB/RJ-068908) Sentença:...julgo extinto o processo com exame do merito na forma do 269, III do cpc \r\n\r\nProc. 2006.203.006545-7 - ALMIR ALVES DA SILVA, ESQUILO SEM GRILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, MARGARIDA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (OAB/RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-067766) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE EXISTEM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. EM CASO NEGATIVO VENHAM MEMORIAIS ESCRITOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.015864-2 - PLOTSTATION BUREAU GRAFICO LTDA, MÁRCIO CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (OAB/RJ-070555)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, FACE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.203.000235-8 (1998) - DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (OAB/RJ-016474)) X PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS CORTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.203.000353-0 - DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (OAB/RJ-014850)) X RUI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (OAB/RJ-036798) Decisão:DIGA O EXECUTADO E INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 1996.203.000975-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (OAB/RJ-009915)) X ALBERTO CEZARIO SEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (OAB/RJ-068227) Decisão:PELA ÚLTIMA VEZ CUMPRA-SE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 1997.203.006530-1 (26314) - MARIA DE FATIMA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (OAB/RJ-013727)) X ARY FELICIO COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-081110) Decisão:AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1998.408.003272-7 - MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO COMERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (OAB/RJ-002214)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (OAB/RJ-116945) Decisão:DEFIRO FLS.173 \r\n\r\nProc. 1998.408.004152-1 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (OAB/RJ-085940)) X ODONTO BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (OAB/RJ-042226) Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu. \r\n\r\nProc. 1998.408.009592-3 (29577) - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (OAB/RJ-018098)) X KATIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (OAB/RJ-086958) Decisão:1)FLS. 212. DEFIRO 1. 2) VENHA RGI. 3) ET. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS EMBARGOS IMEDIATAMENTE, TRASLADANDO A SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 1998.408.011786-2 (30059) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X OSCAR MAGALHAES PORTILHO E OUTRO Decisão:Restaure a capa dos autos ... \r\n\r\nProc. 1999.408.003758-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.010497-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X FRANCISCO CARLOS TORRES PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.203.011627-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792)) X JAPEM JACAREPAGUA PAPEIS LTDA. E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS APENAS \r\n\r\nProc. 2001.203.002496-0 - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (OAB/RJ-024872)) X SALDANHA E PASSOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls. 86. Defiro. Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.203.006682-8 - PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-056488)) X AGUINALDO BENJAMIN S LIMA Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.006920-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352)) X SABOR RACOES LTDA ME E OUTRO Decisão:1) FLS. 114 - INDEFIRO O OFÍCIO AO DETRAN POIS A DILIGÊNCIA É DA PARTE. 2) OFICIE-SE A DRF NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.203.012569-9 - TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (OAB/RJ-033842)) X GLAUCIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (OAB/RJ-066335) Decisão:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORARIA \r\n\r\nProc. 2003.203.011408-4 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X EDIR LEIRA IAMIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (OAB/RJ-070703) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008935-6 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370)) X LINEA MARE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (OAB/RJ-053999) Decisão:FLS. 64. AO EXECUTADO FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 60/61. APÓS DIREI. \r\n\r\nProc. 2005.203.011114-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422)) X OXBOARD CONFECÇÕES LTDA), ELAINE XAVIER VITAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012326-3 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X ZARGROS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DA RESPOSTA DOS DEMAIS OFICIOS. APOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.203.015885-1 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (OAB/RJ-078923)) X SANSUB LTDA), MONICA SANTARELLI ROVERSI Decisão:CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.203.024737-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (OAB/RJ-110339)) X VIA MISQUEY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. Decisão:Trata-se de ação de execução movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à XVIII Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Campo Grande, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000937-4 (33585) - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (OAB/RJ-028233)) X VALERIA CRISTINA LANGONI (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ-039232) Portaria 01/2008: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.408.012583-0 (30238) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383)) X MARCO AURELIO RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ-070668) Decisão:Fls. 125. Indefiro por falta de amparo legal. Prossiga-se na execução em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.011349-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X DINARTE ROSADO MARQUES Decisão:diga a parte contraria \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.001092-3 - RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (OAB/RJ-023479)) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ANTUNES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ-140364), Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (OAB/RJ-082008) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre CERTIDAO do avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.203.012057-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (OAB/RJ-023959)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-107119) Decisão:1) Determino o desapensamento e baixa imediata dos embargos...2) Fls. 124/125. Venho o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.203.010115-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X SUZANA BARROS COELHO FERNANDES Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.001152-9 - CURSO DE ESPECIALIZACAO DUQUE DE BRAGANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (OAB/RJ-117159)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:FLS. 67.CONSIDERANDO QUE NAÕ HÁ QUITAÇÃO O LEVANTAMENTO DEPENDE DE ANUÊNCIA DO EXECUTADO. ASSIM, INTIME-SE VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 2002.203.003904-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X INDUSTRIAS FERRAZ DO BRASIL E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.014209-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X FERNANDO MACHADO JUNIOR E OUTROS Decisão:Defiro pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.203.011349-1A - DINARTE ROSADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (OAB/RJ-068914)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448) Decisão:cumpra-se corretamente fld.96 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010804-5 - RONEI DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (OAB/RJ-117828)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB/RJ-019231), Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (OAB/RJ-141936), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (OAB/RJ-145048) PELA PORTARIA 01/08: DEVE A RÉ RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL DAS OUTRAS DUAS TESTEMUNHAS EM R$ 7,30, MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 2007.203.016649-5 - BRÁULIO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (OAB/RJ-078767)) X E. S. ROCHA AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (OAB/RJ-119621) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001894-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643)) X PAULO CESAR VILACA LEMA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 10/10/08 ÀS 10:00 H.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2004.203.004902-1 - MARIO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (OAB/RJ-081603)) X GLORIA MARIA NARDI SABACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do art.269, inciso III do CPC. Sem Custas e honorários advocatícios eis que compensados e \r\n\r\nProc. 2004.203.008845-2 - MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (OAB/RJ-125711)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (OAB/RJ-076866), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB/RJ-019231) Decisão:ESCLAREÇA SE O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA GERA QUITAÇÃO DO DEBITO COBRADO \r\n\r\nProc. 2005.203.001034-9 - JOSE AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (OAB/RJ-048342)) X ATIVOS S/A CIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (OAB/RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (OAB/RJ-103943) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005333-0 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (OAB/RJ-074519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:Julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do art 269 III do CPC.. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1988.203.000202-8 (6865) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076194)) X JERUZA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Decisão:Fls. 403. Defiro. Expirado o prazo, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.004606-4 - CLAUDIO GOMES DE FREITAS Sentença:Isto posto julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267 II e III do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.203.007476-0 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-093964) Sentença:Isto posto ,julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267 II e III do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.203.010097-6 - DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (OAB/RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (OAB/RJ-028660)) X GASTAO LEOPOLDINO DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto ,julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267 II e III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.203.011804-0 - VICTOR CANONGIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (OAB/RJ-056727)) X CHRISTIANE REGINA CANONGIA JUNQUEIRA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.005516-0 - VALERIA FELICIANA PEREIRA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (OAB/RJ-067680), Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (OAB/RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (OAB/RJ-068226)) X SEBASTIAO NABUCO PEREIRA Decisão:DEFIRO FLS.111 \r\n\r\nProc. 2003.203.008021-9 - GIRLEIDE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349)) X CESAR MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se no prazo de 10 dias r.promoção do M.P fls 68 e 68 verso.... \r\n\r\nProc. 2003.203.013594-4 - BRIZIDA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (OAB/RJ-108696)) X ZULMIRA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES Portaria 01/2008: AO REQUERENTE PARA QUE FORNECA CORRETAMENTE A CERTIDAO DO 9º DISTRIBUIDOR RELATIVA AO IMOVEL, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDAO ACOSTADA A FL 138 REFERE-SE A CERTIDAO DO 9º RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.006780-1 - ALTAIR NATARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (OAB/RJ-056702)) X AMERICO MAGALHAES Decisão:1) Ao MP sobre fls 106. 2) Venha a petição no termo do art. 1032 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.203.009454-3 - ELZA NOGUEIRA X ALFREDO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO (OAB/RJ-019663) Sentença:Isto posto ,julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267 II e III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.203.000430-4 - CARLOS GAUTAMA MEJIA X ERICA HEINICKE SCHLOPSNIES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (OAB/RJ-070139) Portaria 01/2008: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fls. 71. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.008326-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SOARES Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.019373-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (OAB/RJ-131701)) X SUZANA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023481-8 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (OAB/RJ-097809)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Determino a citação da parte ré para pagamento em quinze dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que, caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025351-5 - GRUPO VOLTAIRE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (OAB/RJ-082231)) X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA Decisão:Determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.006120-7 - SILVANIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X AMARO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (OAB/RJ-052810) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, II E III DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.002486-5 - ALICE MARIA CORREIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (OAB/RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. À apelada. Após o prazo de resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001405-1 - GIOVANI DE OLIVEIRA BOENO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (OAB/RJ-117639)) X FLÁVIO JOÃO SILVA Sentença:... julgo extinto o processo com exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.203.004605-2 - OFTALMOBARRA - DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-098782)) X MIRIAM CELESTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (OAB/RJ-017598), Dr(a). ANA CRISTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (OAB/RJ-145232) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE EXISTEM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AIJ. EM CASO NEGATIVO VENHAM OS MEMORIAIS ESCRITOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.025193-2 - VERÔNICA MONT'ALVERNE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (OAB/RJ-096872)) X EUZIMAR PEREIRA PAVÃO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.004331-6 - EDINEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (OAB/RJ-032442)) X ALEXANDRE J GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (OAB/RJ-080444) PELA PORTARIAN 01/08: DEVE O INTERESSADO /RÉU RECOLHER CUSTAS REFERENTES À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO , CONFORME CERTIDÃO NOS AUTOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.007489-3 (32457) - INDIANA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422)) X ACETAN - ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (OAB/RJ-083244) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002115-8 - NOÊMIA DE JESUS CARRICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (OAB/RJ-093025)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.018449-9 - SUELI RITA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-035462)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:DEFIRO FLS.54 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005312-3 - MARLENE FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (OAB/RJ-047064)) X IARA DA CONCEICAO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (OAB/RJ-066335) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.203.006961-3 - MARIA VIRGINIA DE CASTRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (OAB/RJ-001370B)) X JAIRO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (OAB/RJ-096127) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.203.006594-5 (25774) - NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (OAB/RJ-065047)) X EDMUNDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (OAB/RJ-001969) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NA FORMA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Consignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.203.011379-8 - ARIALDO ALVES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (OAB/RJ-133042)) X VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836) Decisão:DETERMINO O DESAPENSAMENTO DA PRESENTE AÇÃO EIS QUE INADEQUADO FACE AO PROCEDIMENTO ADOTADO NA AÇÃO.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.008354-0 - ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CHAMBARELLI FERRAZ DE ARAU (OAB/RJ-064242)) X ESPOLIO DE DEBLANGY DE ALMEIDA Decisão:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2001.203.010547-9 - NELCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X INCERTOS E DESCONHECIDOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (OAB/RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (OAB/RJ-056380) Decisão:1)Decreto a revelia dos réus citado pessoalmente consoante certidão de fls 98 e 100.Ao autor ... \r\n\r\nProc. 2004.203.004817-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (OAB/RJ-136781)) X OAY FONSECA E OUTROS Decisão:ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2005.203.013734-0 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB/RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ANNA TELLES RUDGE), FRANCISCO JOSE TELLES RUDGE (Adv(s). Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (OAB/RJ-141745), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (OAB/RJ-010972) Decisão:ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nId: 650535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (OAB/RJ-119890)) X Falecido: JOSÉ LUIZ COUTO DE OLIVEIRA Decisão:1-Sim ao ofício (fl.113).2-Sem prejuízo, justifique-se em 3 d. o excesso de prazo do desp. de fl.111. \r\n\r\nProc. 2007.203.015252-6 - ISABELLE MARQUES DE SOUZA, CAROLINE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-022444)) X MARCO ANTONIO MARQUES DE SOUZA Decisão:Sim à fl.27.Fls.28/29: às reqtes e, só após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.026572-4 - VANICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (OAB/RJ-145483)) X FÁBIO DE MATOS BASTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Venha em 10 d. (sem retirada dos autos) a certidão quanto aos pensionistas por morte de Fábio (expedida pelo INSS). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011931-8 - IEDA MARIA FREITAS MICELI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (OAB/RJ-029651)) X GIUSEPPE MICELI), Interessado: RICARDO GISMONDI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (OAB/RJ-010192) Diga o inventariante sobre a certidão supra: não foram recolhidas custas de conferência das peças juntadas...no valor de R$ 30,94, conta 1110-6;R$ 1,54, conta 6002-25174-9 e R$ 1,54, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.000936-9 - Inventariante: SONIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (OAB/RJ-075797)) X FRANCISCO MANUEL DE AVILA GOULART Decisão:Sim à fl.176. \r\n\r\nProc. 2004.203.013579-0 - Inventariante: DEOLINDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-012745)) X ADAO FERNANDES Despacho:Venham em 10 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.203.014531-9 - TALAL GEORGES SABA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (OAB/RJ-075797)) X GEORGES AMINE SABA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o do desp. de fl.129 ( art. 185, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.002615-1 - MARIA ROSA MIRANDA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (OAB/RJ-036255)) X ANTONIO LUIS PEDRO TOMAS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008134-7 - PAULO HENRIQUE LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (OAB/RJ-121273)) X MARIA CANDIDA COSSENZA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.005236-2 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA INÊS SIQUEIRA VERISSIMO, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA CHRISTINA SIQUEIRA VERISSIMO LOUZADA, PAULO FRANCISCO SIQUEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB/RJ-108761)) X ADY DA SILVA VERISSIMO), MARIA JOSÉ SIQUEIRA VERÍSSIMO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o do desp. de fl.268-verso.(art. 185, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000589-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X AMERICO CARDOSO NETO Despacho proferido em 25/08/08: As custas de desarquivamento são diminutas, pelo que indefiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.008441-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MICHEL BARCELLOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Ao recorrente concedo a gratuidade, limitada à subida e ao julgamento de seu apelo - que recebo no mero efeito devolutivo.Ao banco. \r\n\r\nProc. 2007.203.010983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X JOÃO LUIS MARTINS DA SILVA Diga a parte autora sobre o ofício-resposta de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.203.015514-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638)) X JURANDY JOSÉ VIEIRA Despacho:1- Pesar do número nela exarado, a petição de fl. 31 não pertine a este feito.2- Qto à fl. 30, reitero meu despº de 26.6.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.010760-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X MIRIAN LOPES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.026753-8 - DILZA JESUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ-045351)) X STEEP CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA), FINANCEIRA FINASA S/A Decisão:Remeta-se a Madureira, já que a Estrada mencionada à fl.2 pertence toda à 15a. R.A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004013-1 - SANDRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB/RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (OAB/RJ-086877), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (OAB/RJ-122842) Despacho:Nova vista à autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (OAB/RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (OAB/RJ-073161) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-058823), Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB/RJ-135127)) X GILCINARA OLIVEIRA DA CRUZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (OAB/RJ-056444), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (OAB/RJ-118805) Despacho:Ao exqte, \r\n\r\nProc. 2005.203.000395-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (OAB/RJ-072720)) X JOSE ALEXANDRE JOB PINHEIRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010613-5 - SEBASTIÃO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (OAB/RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (OAB/RJ-147688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (OAB/RJ-020488) Decisão:Sim à fl.179. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.203.000016-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (OAB/RJ-082642)) X GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-113885)), FATIMA REGINA BAPTISTA), ALESSANDRA FERREIRA NEVES BAPTISTA), RAFAEL BATALHA BAPTISTA), DIORGE BATALHA BAPTISTA), LUIZ CARLOS BAPTISTA ALVES DAS NEVES), GUILHERME BATALHA DA SILVA BAPTISTA Decisão:Pelas mesmíssimas razões de fl. 333, do recurso de apelação \"de Gilson\" não conheço, nem o admito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013109-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (OAB/RJ-089217)) X WILSON JOSÉ SOUZA LEÃO FILHO), SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (OAB/RJ-093570), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (OAB/RJ-088285) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (OAB/RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (OAB/RJ-065567) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009120-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB/RJ-113115)) X JORGE CAMPOS CUNHA), CELIA MARIA DE ARAÚJO CUNHA Diga a parte autora sobre os AR's negativos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.203.009489-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (OAB/RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO GOES FONSECA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (OAB/RJ-073985)) X JOSÉ FERNANDO RAMADINHA), MARIA CLAYRON SILVA RAMADINHA Diga a autora sobre os ofícios de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.014044-5 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (OAB/RJ-089709)) X ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À exqte \r\n\r\nProc. 2008.203.009327-5 - CONDOMINIO VLLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (OAB/RJ-017407)) X ALEXANDRE MODESTO FERNANDES), INGRID KOX DE LIMA FERNANDES Despacho:Fl.51: produza-se em 10 d. a via do acordo... \r\n\r\nProc. 2008.203.012663-3 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (OAB/RJ-032633)) X MARIA CECÍLIA COUTINHO DA CONCEIÇÃO), BRUNO COUTINHO DA CONCEIÇÃO), DIEGO COUTINHO DA CONCEIÇÃO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal (R$ 3,65 - 1110-6). \r\n\r\nProc. 2008.203.015952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (OAB/RJ-075316)) X ANNA IRENE MONTEIRO PRESTES DE MENEZES), FERNANDO ROBERTO NUNES DA SILVA), HELOÍSA HELENA MAGALHÃES DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.023621-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)) X ZENAIDE CORDEIRO OLIVEIRA Despacho:Voltem em 2 p.f., para a extinção cf. arts. 257 e 267, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.008822-8 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (OAB/RJ-017686)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB/RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB/RJ-095935) Despacho:Fl.123: venham custas. (5 dias). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (OAB/RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A), FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Às rés. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.014861-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105754)) X MARIO SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (OAB/RJ-089179) Despacho:Esclareça a A. em 10 d., fazendo a prova que tiver, de quanto é, hoje, o \"equivalente em dinheiro\". \r\n\r\nProc. 2006.203.014323-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MAURÍCIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (OAB/RJ-126475) Decisão:À A. sobre fl.147. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000474-4 - JOSÉ UELINTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Decisão:Pague a ré em 10 d. metade fas custas e taxa do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019087-4 - ANTONIO DE FREITAS, MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (OAB/RJ-058983)) X CARLOS ALBERTO SOARES TUFFI Despacho:Não vejo no CPC \"reformado\" a intimação pedida à fl.41. Por isto, em 10 d. indique o exqte bem ou bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.010426-1 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (OAB/RJ-140891)) X JOSE CARLOS MARIANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-116760) REPUBLICAÇÃO: Recebo o apelo de Adriana como de \"terceiro prejudicado\":..Tal recebimento é no mero efeito devolutivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios E Rescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.012434-8 - JOSÉ REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (OAB/RJ-082614)), ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS) X ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (OAB/RJ-075792) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o do desp. de fl.144 ( art. 185, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007625-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (OAB/RJ-038955)) X LUIZ TADEU CIANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-042964) Despacho:Em 10 dias, indique o exqte leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.010507-6 - ALCIONE PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (OAB/RJ-012242)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.012737-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X MARCO AURÉLIO RODRIGUES LUCAS Diga o exequente sobre o ofício-resposta de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.203.013918-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792)) X PEDRAS BARRA 62 MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES), LUCIO RICARDO ARAÚJO WEYDTT NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.004205-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X BARA SOM 1640 AUTO CENTER LTDA), MARCOS ANTONIO RAMOS Despacho:Nada aqui a prover. \r\n\r\nProc. 2008.203.026122-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155)) X PEDRO DE SÁ E SILVA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 2.000 reais. \r\n\r\nProc. 2008.203.026689-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X MARIA DE LOURDES DE CARVALHO Despacho:Cite-se honorários de 5%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014044-5A - ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (OAB/RJ-089709) Na forma da Portaria do Juizo diga a parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3A - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (OAB/RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (OAB/RJ-065567) Despacho:Aos ora impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005930-5 - GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (OAB/RJ-130749)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (OAB/RJ-110084) Diga a parte exequente sobre fls. 254/256. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.017920-0 - JADIANY CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (OAB/RJ-141077)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE RETORNO DO A.R. NEGATIVO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/;C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011941-7 - AGOSTINHO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (OAB/RJ-086293)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) Decisão:Dou parcial provimento aos embargos do banco para, agregando motivação ao ato de fl.193, dizer que o mesmo teve por causa a inação do autor para os termos do meu desp. de 30.7.08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (OAB/RJ-114959)) X MARIA DAS GRAÇAS GENOVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (OAB/RJ-064830)), PONTES ENGENHARIA LTDA., Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (OAB/RJ-051486) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o do desp de fl408-verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.021588-5 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (OAB/RJ-102580)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. Baixa e arquivo.Fundamento: art. 257, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001449-1 - THIAGO YURI DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (OAB/RJ-095864)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481)), RB PRODUCOES, Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (OAB/RJ-105859) Despacho:Arquivem-se, sem baixa... \r\n\r\nProc. 2004.203.002143-6 - ARMINDO HENRIQUE LARRETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (OAB/RJ-001730B) Despacho:CESA justifique em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.342-verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.002406-6 - GLEIDE SAMYA GAUDÊNCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB/RJ-055993)) X ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (OAB/RJ-053342)), CELY SERRA LIRA DA COSTA, Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (OAB/RJ-074826) Decisão:Admito os recursos no duplo efeito. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005318-4 - CARLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (OAB/RJ-075822)) X GISLENE VIDES REDIVO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (OAB/RJ-057569), Dr(a). LACI DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ-139273) Despacho:A Gislene, cf. aresto do agravo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000107-0 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB/RJ-019231) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011094-9 - FERNANDA SOUTELO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (OAB/RJ-062391)) X JOEL DE ALMEIDA JUNIOR FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003225-4 - ANDREA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (OAB/RJ-090605)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (OAB/RJ-093123) Despacho:Aos interessados. Após, ao fisco e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015525-4 - FERNANDO MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (OAB/RJ-084083)) X EZIR MARQUES DE FREITAS Despacho:D.v., o cumprimento do testamento é de se ordenar em autos próprios, não nos de inventário.Tornem, pois, ao MP.Após, ao fisco.' \r\n\r\nProc. 2008.203.006996-0 - NEUZA CORRÊA IMMIANOWSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (OAB/RJ-136954)) X HILÁRIO IMMIANOWSKY Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. Vista ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2008.203.026703-4 - HYTHAJAYR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-025094)) X ALICE ANTUNES CUNHA DA SILVA Decisão:Reautue-se como \"inventário\", já que a adjudicação compulsória é uma pretensão ligada, não à sucessão mortis causa; mas ao Dec-Lei 58/37. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000100-9 - WASHINGTON LEITE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (OAB/RJ-097143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)), POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (OAB/RJ-124869) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009794-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015813-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X UBALDO MONTEIRO ROSA), SONIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (OAB/SP-019068), Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (OAB/SP-046816) Decisão:Admito os apelos no duplo efeito. Ao banco. \r\n\r\nProc. 2007.203.016115-1 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X FERNANDO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Justifique-se em 3 d. o novo abuso, ora sobre o despacho de fl.114. \r\n\r\nProc. 2008.203.026746-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X COMPACTO GNV INSTALADORA GÁS NATURAL VEICULAR LTDA), MARCO ANTONIO FAVASSA GONÇALVES Despacho:Vindo o faltante (acima) em 10 dias., citem-se. (complementação de custas do AEVC R$ 1,83; Citação R$ 3,66; Fundperj e Funperj R$ 0,28, cada) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010696-8 - CONDOMÍNIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (OAB/RJ-104235)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPÚ - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (OAB/RJ-075316) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2008.203.023392-9 - LEONARDO CIUFFO DUARTE, PAOLLA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/RJ-002255A)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se. A Antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000805-0 - NEIDE DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO, ANDREA DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO, MARCELO DOS SANTOS DE CASTRO, ROBERTO DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (OAB/RJ-054824)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - (PAMA) (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (OAB/RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/PR-030476A) Despacho:aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011872-5 - ARLINDO PEREIRA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (OAB/RJ-091735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Decisão:A perícia se realizará sem antecipação de seu custo, já que o autor a requereu (fl. 92). Nomeio perito o Dr. Hugo Buarque. Dê-se-lhe 10 d. de vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011782-4 - VINÍCIUS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (OAB/RJ-063518)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Decisão:Defiro os testemunhos, só pela ré reclamados (fl.186).Indefiro o depoimento pessoal (fls.185 e 196-verso), porque usualmente nada acrescenta(art.130 do CPC).Venha em 10 d. as custas p/ intimação das testemunhas da ré, bem assim o rol. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010474-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL FÊNIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (OAB/RJ-065594)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o do desp. de fl.201-verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012622-7 - CONVIDATIVA - INST. SÓCIO EDUACIONAL E CULTURAL P/QUESTÕES DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (OAB/RJ-042850)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Despacho:À A. (fls.182 e ss). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.011625-6 - CRISTINA CELIA DOS SANTOS, SONIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB/RJ-087458)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (OAB/RJ-062811) Despacho:Às autoras sobr fl.1.055, item 2.1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009955-8 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (OAB/RJ-040582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GÓIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (OAB/RJ-053781) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificadamente, e se há interesse na realização de A.C. nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.021054-1 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (OAB/RJ-144890)) X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. (art. 257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003343-6 - CARLOS FURTADO SACHINHO, DOLORES FURTADO SACHINHO, IDALINA FURTADO DA CONCEICAO, ESPOLIO DE MARIA FURTADO SACHINHO, MARIANNA DA CONCEICAO DE ALMEIDA, HERMINIO DIAS DE ALMEIDA, BELLA FURTADO RODRIGUES, ALTINO RODRIGUES, AURORA DA CONCEICAO FURTADO, JOAO BOSCO SOARES, GRACIOLA PEDROSA SOARES, ADHEMAR FURTADO PEDROSA, IZABEL MARQUES PEDROSA, ANGELINA FURTADO DOS SANTOS, LOURIVAL DOS SANTOS, ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO, CONCEICAO FURTADO TROCATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE BENIGNO FAVALLE (OAB/SP-074226)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (OAB/DF-019702), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (OAB/RJ-103870), Dr(a). WILSON TELLES (OAB/RJ-015502)), SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (OAB/RJ-058410)), WILD EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:... Por isto, dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo.À douta colega tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.203.002669-2 - ESPOLIO DE DYONISIO FENILI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (OAB/RJ-121383)) X PAULO HENRIQUE MESSIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB/RJ-060124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Esclareço ao autor que o despacho de fl.170 teve, evidentemente, como causa a certidão logo acima dele. \r\n\r\nProc. 2007.203.009307-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X DEREK LUIZ DE MEDEIROS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal (R$ 3,65 - 1110-6). \r\n\r\nProc. 2008.203.010797-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071)) X DALVA DE ALMEIDA ABRAHAO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.017268-0 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (OAB/RJ-062749)) X JOSÉ CARLOS PINTO MOTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. (CPC, art. 257).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.019317-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X CLODOALDO PEREIRA DE FREITAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.026646-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X CINTIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 5 \"d\". \r\n\r\nProc. 2008.203.026650-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X WAGNER FERREIRA PINTO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.017602-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X MARISTELA FERNANDES SALERNO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007732-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ALESSANDRA FERREIRA DE MOURA COSTA Sentença:Homologo o acordo. Custas e Taxa? Sim.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.017617-6 - PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB/RJ-124449)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA TINOCO), MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA TINOCO), IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (OAB/RJ-019207) Despacho:À autora, em cartório (10 dias). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010636-0 - KÁTIA REGINA ESTEVES SUÍSSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (OAB/RJ-051354)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.005527-4 - ALEXANDRE BARCELOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (OAB/RJ-074321)) X MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA E OUTRO Despacho:À Lei Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.203.007202-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X ESPOLIO JOSE JESUS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (OAB/RJ-062193)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Decisão:Indefiro fl.252, que não encerra informes debaixo de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.004431-0 - ECLAIR GIL TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GLORIA DE FREITAS NAZARETH (OAB/RJ-119199)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (OAB/RJ-086877) Despacho:Esclareça o exqte em 5 dias o reqto. de fl.203; eis que a desconsideração da personalidade jurídica não foi concedida e, ainda assim, pede-se penhora sobre bens de sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.002423-3 - SILVANA TERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (OAB/RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (OAB/RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (OAB/RJ-119713) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (OAB/RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (OAB/RJ-051294) Diga a parte autora sobre cálculos do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014057-5 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (OAB/RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:À A. sobre fl.500. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010029-7 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (OAB/ES-009874)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Declaro intempestiva a manifestação de fl.196, ante o prazo do desp. de 22.7.08 (art.185, CPC).Extraia-se a mesma e int.-se seu signatário a vir em 5 d. buscá-la, pena de destruição.Urgência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.009377-9 - IRAGUACI DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (OAB/RJ-136389)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Ao A. \r\n\r\nId: 650543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.020424-3 - HELOISA HELENA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA BALIEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ-128928)) X Testador: HELVECIO BALIEIRO DE CARVALHO Ao requerente sobre fls. 18. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.021165-0 - NEUZA GREGÓRIO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (OAB/RJ-083869)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 11:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013823-0 - MARIA EDUARDA BANHARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (OAB/RJ-087705)) X TERESA CAROLINA BANHARO DA SILVA Despacho:Venha o original do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.203.015034-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (OAB/RJ-040567)) X LUCI WETSCHKY Ao requerente sobre fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2008.203.026824-5 - SUELY DOS SANTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (OAB/RJ-087948)) X FRANCESCO CUPELLO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente e demais herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010974-0 - HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARLA R. SIMOES (OAB/RJ-096615)) X LILIAN BELTRAO PONTES SALATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (OAB/RJ-021162) Decisão:FLS. 267 - NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001575-6 - DINAH MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (OAB/RJ-063308)) X OSWALDO NEVES Ao inventariante, para encaminhar os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.203.006988-3 - SERGIO JALES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (OAB/RJ-014421)) X ALBERTO VIEIRA FURTADO Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.004430-2 - MARIA IRENE NUNES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (OAB/RJ-085570)) X JORGE JACINTO À inventariante sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.203.014003-0 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (OAB/RJ-103709)) X LÍGIA LOUREIRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.203.014273-7 - ALICE HALL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (OAB/RJ-035388)) X JAMES MARTIN HALL À REQUERENTE, PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.007914-1 -, Inventariante: CARLOS BERNARDO DE REZENDE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (OAB/RJ-071109)) GOLLBY DE REZENDE ARAUJO Ao inventariante, venham as certidões atualizadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005165-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (OAB/RJ-097493)) X WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (OAB/RJ-077367) Despacho:Ao autor sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.203.004218-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (OAB/RJ-043667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011577-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X VALDIR ALDO JOÃO Ao requerente, sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.014829-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X LAURENTINO FERREIRA DE CARVALHO Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.020049-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X ADILCEIA LIMA OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.013865-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB/SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X MARIA MADALENA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à Ré; 2) Ao autor sobre fls. 34/39. \r\n\r\nProc. 2008.203.020041-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X JOCIMAR SACCENTI Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, julgando EXTINTO o processo em que são partes BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e JOCIMAR SACCENTI, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.026522-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MAURICIO MEDEIROS VELOSO DA SILVA Despacho:1) Complementem-se os recolhimentos; 2) Regularizem-se as cópias de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.203.026807-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 11/12. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2006.203.016562-2 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREIRA (OAB/MG-011753)) X ELIANE ELVIRA DE BRITO KLEIN Despacho:Tendo em vista que a penhora eletrônica pode ser efetivada pelo juiz da causa, determino a devolução da presente, com as homenagens do Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011433-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-075405)) X ROSA MARIA DANTAS SENA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (OAB/RJ-044438) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.002239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (OAB/RJ-081595)) X VERA MARIA DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (OAB/RJ-122337) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.203.002743-0 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (OAB/RJ-027575)) X ARLENE RIBEIRO MATTOS Decisão:Fls. 167 - Inicialmente, reitere-se o ofício de fls. 166, assinalando o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.203.013850-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-081345) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à interposição de embargos; 2) Oficie-se como requerido às fls. 247; 3) Ausentes os embargos, expeça-se mandado de avaliação; \r\n\r\nProc. 2006.203.002649-0 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (OAB/RJ-104111)) X VALDENIR PENUDO LOBO Decisão:Fls. 179 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007086-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (OAB/RJ-118877)) X MELIZA RIZZI NEVES ANASTÁCIO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO ............. \r\n\r\nProc. 2006.203.009096-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (OAB/RJ-086877)), SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012346-9 - GAMEN - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NEFROLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-078512)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (OAB/RJ-099053) Despacho:Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.203.000039-8 - DILMA MARIA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (OAB/RJ-066173)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização no valor total de R$ 26885,00 (vinte e seis mil e oitocentos e oitenta e cinco reais).À verba supramencionada serão acrescidos juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária, a partir da data do laudo (30 de maio de 2008). Condeno, ainda, a Suplicada nas custas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários do advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. Retifique-se o nome da Ré na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007210-5 - EDES LOPES AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (OAB/RJ-090835)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.011137-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT LAURENT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055)) X THALES LOPES BLASO Despacho:1) Retiro o feito de pauta; 2) Esclareça o autor fls. 193, tendo em vista a certidão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.203.014961-8 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (OAB/RJ-108649)) X IRMA GEMA BISOTTO TENUTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (OAB/RJ-058269) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.009285-4 - NILO JUVENAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (OAB/RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.012242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (OAB/RJ-057815)) X RAUL MAIA MOUNTINHO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.014870-7 - GENARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (OAB/RJ-102716)) X MAURO LUCIO LOPES Despacho:Cumpra-se fls. 37, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015040-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (OAB/RJ-053781)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Fls. 44 - Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018623-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB/RJ-080768)) X MÁRCIA DUARTE LIMA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 11:00 h. Cite-se, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019036-0 - MÔNICA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (OAB/RJ-113856)) X ELOISA SILVA DA FONSECA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.023951-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICO BEBIANO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (OAB/RJ-111410)) X LUIZ WAINERAICH Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010988-8 - AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (OAB/RJ-032626)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao requerente, sobre devolução de carta precatoria. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002319-2 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (OAB/RJ-137939)) X UNIMED CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (OAB/RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (OAB/SP-018992) Às partes sobre fls. 264. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009758-8 - ADILCÉA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (OAB/RJ-113514)) X BANCO FINASA S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002748-3 - PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (OAB/RJ-106353)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012768-2 - MAURO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (OAB/RJ-102872)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP-154384) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Não há que se falar em relação de consumo, tendo em vista exercer o Autor atividade de revenda dos produtos que adquire, não se enquadrando, portanto, na definição de consumidor estabelecida na legislação consumerista;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 11/11/08, às 13h30min; \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.004377-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X CELSO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (OAB/RJ-091988) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008876-2 - MARIA DA GRACA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (OAB/RJ-081406)) X COMANDANTE RUBENS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1) Defiro a penhora sobre o imóvel descrito às fls. 190; 2) Lavre-se termo; 3) Extraiam-se os atos necessários ao RGI; 4) Expeça-se mandado para cancelamento do sequestro, face à extinção da cautelar sem apreciação do mérito; 4) Após as providências determinadas, int. a Executada para ciência da penhora e do prazo para embargar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.013120-5 - JOAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS COSTA (OAB/RJ-010591)) X SERGIO GUIMARAES CAMAZ SOBRINHO Despacho:Ao autor sobre fls. 141 e 144v. \r\n\r\nProc. 2006.203.015848-4 - MANUEL DA FONSECA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB/RJ-020684)) X JOANA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Publique-se fls. 31 (Fls. 28v - Intimem-se por AR. Após, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial.) \r\n\r\nProc. 2007.203.016676-8 - ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (OAB/RJ-146350)) X IVAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-076451) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.013122-7 - JOSÉ CARLOS PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (OAB/RJ-024078)) X ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007971-7 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (OAB/RJ-014850)) X JOSÉ CORRÊA Sentença:Tendo em vista que a Autora regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008399-0 - ROBERTO SOUZA DA CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (OAB/RJ-028228)) X IRANY FRANCISCA DA SILVEIRA Despacho:Publique-se fls. 31 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.203.006130-2 - SUZI LOZANO DA SILVA FARIÑA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (OAB/RJ-040159)) X EDAN IV - COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 40, julgando EXTINTO o processo em que são partes SUZI LOZANO DA SILVA FARINA e EDAN IV - COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA., sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.026502-5 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-035910)) X ALAYDE MARIA PINTO E OUTROS Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 05/09. \r\n\r\nProc. 2008.203.026981-0 - NORA JEAN WILSON MCARA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (OAB/RJ-093296)) X ANA PAULA SILVA DE ALCANTARA LIMA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.026986-9 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-081345)) X RAFAEL LIMA DE BRITO Despacho:1) Complementem-se os recolhimentos; 2)Regularizem-se as cópias de fls. 08/11. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.016693-0 - SÉRGIO RIOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-112870)) X JORGE BREZINSKI Despacho:Ao Embargante sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.003663-2 - PEDRO JOSÉ MARTORELL MARTORELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB/RJ-095142)) X MÁRCIO MANHÃES PALUMBO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Fls. 53 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.026326-0 - JOAO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (OAB/RJ-090445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699) Decisão:Recolham-se as custas devidas, visto que o Autor não comprovou a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011415-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X ODIMAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (OAB/RJ-106531) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.005329-4 - CALCADOS BEIRA RIO S/SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (OAB/RJ-096446)) X SONHO MEU CALCADOS LTDA ME Despacho:Ao Exequente, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.203.014858-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X HERIBERT DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (OAB/RJ-090445) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01 de outubro de 2008 às 13:30h. Int. as partes e o Embargante por mandado. Apresente o Exequente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.000383-0 - LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (OAB/RJ-054633)) X ADÉRITO VICTOR MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (OAB/RJ-028086) Decisão:1) Mantenham-se em apenso os autos dos embargos do devedor; 2) Às partes, sobre a decisão da Superior Instância; 3) Aos Executados, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017602-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (OAB/RJ-040964)) X WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 130v. \r\n\r\nProc. 2008.203.017134-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (OAB/RJ-140463)) X CLAUDIA CRISTINA COSTA GONÇALVES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, julgando EXTINTA a execução em que são partes CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO e CLAUDIA CRISTINA COSTA GONÇALVES DE SOUZA, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente às ações de cunho executório. Custas na forma da lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006955-6 - ADEMIR BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (OAB/RJ-126104)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 69. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009196-5 - GEORGIA TANIA MATTARA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 10:50 h. Cite-se, observando-se fls. 62. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013736-3 - CARMEN DOLORES BELMONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (OAB/RJ-105510)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas de expedição de oficio R$ 3,65 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005544-6 - ROSILENE ESTRADA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (OAB/RJ-108649)) X VALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONCALVES (OAB/RJ-125530) Despacho:Ao Réu, para apresentação de memoriais, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007555-1 - SABRINA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (OAB/RJ-082980)) X VIACAO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (OAB/RJ-043666) Ao réu, sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.203.005103-3 - MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (OAB/RJ-017264)) X C.E.O.B.S. - CENTRO OFTALMOLOGÍCO BARRA SQUARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (OAB/RJ-031293), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (OAB/RJ-093154) Decisão:Fixo os honorários periciais em oito salários mínimos; Intimem-se os Requeridos para pagamento dos honorários, ficando desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.203.005475-0 - ENZO TRINDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (OAB/RJ-083114)) X DIX PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (OAB/RJ-125356) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a segunda Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal;3 - Designo AIJ para o dia 12/11/08, às 13h30min;4 - Intime-se a segunda testemunha arrolada pela Requerente, expedindo-se carta precatória para oitiva daquela residente em São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2008.203.014844-6 - EDNA RIBEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.016691-6 - BERNADETE DE LOURDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (OAB/RJ-102454) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias, o desfecho do suprimento de registro de óbito, a fim de que venha a certidão com os dados corretos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.003506-1 - MARIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (OAB/RJ-029880)) X GERALDO RODRIGUES SOARES Ao inventariante, para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.203.009562-4 - SERGIO SANCHES ALVIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (OAB/RJ-096682)) X GERALDO DE CAMPOS ALVIM Ao inventariante para recolher custas ofícios (Atos via postal = R$ 17,25 + 5% FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ) ou retirá-los, eis que prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.026950-0 - JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (OAB/RJ-045246)) X FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária; 2) Esclareça o Requerente quanto ao cumprimento do testamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.003184-3 - HAROLDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (OAB/RJ-063827)) X ESPOLIO DE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (OAB/RJ-013748) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002008-9 - ODONTO GRAÇALEMOS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (OAB/RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, R$ 3,65 POR OFÍCIO NA CONTA 1110-6, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, OU, RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006066-6 - TIAGO CASTRO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (OAB/RJ-068051)) X CLEBER SANTORO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (OAB/RJ-000868B) Despacho:Às partes sobre fls. 274. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016541-7 - ALEXANDRE MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (OAB/RJ-091443)) X PROAUTO VEÍCULOS Sentença:O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas judiciais, apesar da regular intimação do Autor na pessoa de seu patrono, a extinção do processo sem análise de mérito e o cancelamento da distribuição, impõe-se.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003207-9 - MARCILENE VILAMOR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085933), Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (OAB/RJ-085940)) X CREDICARD BANCO S/A À autora sobre fls. 34 (Custas foram recolhidas em conta errada, conta correta 2101-4). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014137-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869), Dr(a). MARCELO LEAL (OAB/RJ-141876)) X EDUARDO FAGUNDES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 106, julgando EXTINTO o processo em que são partes PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e EDUARDO FAGUNDES RIBEIRO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Oficie-se como postulado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001243-0 - RENATO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (OAB/RJ-082112)) X ÂNGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (OAB/RJ-076814) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência. \r\n\r\nProc. 2006.203.003203-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X DOMÊNICO DE SOUZA LOPES Ao autor para recolher custas de expedição de oficio R$ 3,65 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.012299-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X RICARDO DE OLIVEIRA REIS Decisão:Fls. 28 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014107-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUZA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.020728-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X GUACIRA BERNARDES DO CARMO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.022024-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X CARMEN SEBASTIANA G MOREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ITAULEASING S/A e CARMEN SEBASTIANA G MOREIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.026800-2 - ALTA PERFORMANCE NET WORKS DA PENHA COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (OAB/RJ-097234)) X MGP LOCAÇÃO DE AUDIOVISUAL E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011796-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X FABRICIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente fls. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.026526-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANDRE PERPETUO DE HOLLANDA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls.19/20. \r\n\r\nProc. 2008.203.026530-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (OAB/RS-058646)) X SILVANIA PEREIRA DA COSTA Despacho:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004688-3 - ROGERIO MAIA WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (OAB/RJ-106138)) X ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (OAB/RJ-055669) Despacho:Aos réus sobre fls. 234/248. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006302-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)) X VERGINIA MARIA SANTANA CASTEDO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (OAB/RJ-033699) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Não há que se falar em revelia da parte Ré, eis que a mesma foi devidamente representada em audiência por seu advogado (fls. 122);3 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante da Autora e a Ré para depoimento pessoal;5 - Designo AIJ para o dia 17/11/08, às 13h30min;6 - Intime-se a testemunha arrolada pela Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001025-2 - FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO, Assistente: FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-093133)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2007.203.001025-2SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86, nestes autos da ação de reparação de danos promovida por FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA e THAYANE ELAYNE DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA em face de VIAÇÃO NOVACAP S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.203.014506-8 - ANA CRISTINA ORNELLAS NARDI (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (OAB/RJ-129772)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005795-3 - CAROLINE DE SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (OAB/RJ-058701)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (OAB/RJ-110451), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Despacho:1) Esclareçam as Autoras, comprovando documentalmente, quais as parcelas que pagaram do financiamento, bem como se estão honrando o contrato; 2) Esclareçam as Autoras qual o destino dado ao automóvel; 3) Com os esclarecimentos, à Ré e Denunciada em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.026718-6 - JOSÉ DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (OAB/RJ-148807)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.003567-0 - CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (OAB/RJ-067410), Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-145678)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698) Despacho:Ao Executado sobre fls. 457/458. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001417-8 - LUZINA EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (OAB/RJ-078947)) X JOSE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (OAB/RJ-038653) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 10:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000187-1 - ELEN MARCOS BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ-095807)) X ANA PAULA MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (OAB/RJ-133308), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Às partes sobre fls. 252. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.015262-9 - MARLISON LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (OAB/RJ-143098)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Fls. 92 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012834-2 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (OAB/RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Ao autor para fornecer os endereços de: SCPC, SCI e SPI \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.011049-9 - OSVALDO LUIS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (OAB/RJ-062628)) X Interessado: ANITA PESSANHA RAMOS), Interessado: EDEN LAMATINA), Interessado: EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA) Aos requerentes sobre fls.148. \r\n\r\nId: 650545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (OAB/RJ-017112)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (OAB/RJ-055786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB/ES-003399), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (OAB/RJ-059589) Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/11/2008, às 13:00 horas. Cite-se os réus mencionados na certidão de fl. 160, devendo o autor fornecer o endereço dos mesmos em dez dias, caso já não conste dos autos. Intimem-se os demais, bem como a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019251-2 - DECIO SAMPAIO CORUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (OAB/RJ-075688)) X WALDYVIA DE ALMEIDA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (OAB/RJ-033391) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.203.025417-9 - PEDRO PAULO RONGEL ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FONSECA CAMPISTA (OAB/RJ-125044)) X CONASA CONSTRUTORA S.A. E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/11/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010634-6 - TELMA JULIANA SANTOS LIMA E OUTROS X Falecido: MILTON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (OAB/RJ-108069) Despacho:Cumpra-se fl. 55. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008133-5 - LARK S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (OAB/SP-106117)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (OAB/RJ-094203) Decisão: Rejeito a preliminar de incompetência, tendo em vista que inexiste conexão entre as causas mencionadas, bem como não há que se falar, na hipótese, de exercício de \"vis atractiva\" pelo juízo empresarial. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será apreciada. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a prova oral consistente no depoimento dos representantes legais das partes e na prova testemunhal. Venha o rol no prazo legal. Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes. Venham os documentos em dez dias. Designo AIJ para o dia 04/11/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009599-1 - ALVARO DIAS SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (OAB/RJ-012242)) X ALVARO DIAS SARAIVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.010596-0 - ONÉZIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB/RJ-081779)) X NILCE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010290-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MARCO ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA Decisão:Fl. 84: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010829-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X SERGIO VENANCIO Despacho:Reitere-se os ofícios já expedidos e não respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012510-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-133315)) X CARLOS FABRICIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Informe o autor o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.013052-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X JULIO CESAR CERQUEIRA SILVA Despacho:Fl. 50: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010363-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ALMIR TAVARES Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 26, e a notificação da mora ao devedor, fls.17/19, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.015237-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X CAIO CESAR TELES DE AMORIM Decisão:Fls. 38/39: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.023948-8 - SISMED SISTEMAS MÉDICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (OAB/MG-063386)) X HERMOCOR SUL LTDA Despacho:Devolva-se com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006605-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (OAB/RJ-044354)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: 1) Tendo em vista que a impugnação não versa sobre quaisquer das matérias elencadas no art. 475-L do CPC, limitando-se o devedor a apresentar proposta de parcelamento da dívida, o que não pode ser imposto ao credor, REJEITO-A. 2) Defiro JG ao executado. 3) Prossiga-se na execução. 4) I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007370-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (OAB/RJ-080073)) X MONIR AUGUSTO DO NASCIMENTO LAGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013410-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (OAB/RJ-102049)) X SERGIO DE SOUZA SERRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a informação de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (OAB/RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (OAB/RJ-136859) Decisão: Diante das inércia das partes, indefiro os depoimentos pessoais requeridos. Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 15:00 horas, a fim de produzir-se a prova testemunhal deferida à fl. 62. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010553-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:Fl. 80: por ora, oficie-se apenas a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.012138-4 - ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (OAB/RJ-118379)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.013333-7 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-081345) Despacho:À ilustre magistrada que proferiu a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.014719-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUSADA DOS TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (OAB/RJ-053781)) X ANTONIO VITO COBUCCI E OUTRO Decisão:Fl. 55: defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019031-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (OAB/RJ-077968)) X SUELY ASSUNÇÃO RAMOS Fl. 81: defiro.(prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2008.203.004943-2 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (OAB/RJ-030151)) X DANIEL OSWALDO ANDRADE NUNES Decisão: Os documentos constantes dos autos afastam a presunção de hipossuficiência da parte autora. Assim, indefiro a JG. Venha o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.019877-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-117564)) X PAULO CÉSAR ALMADA DE FARIA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 04/12/08, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020828-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X DEREK COELHO DO PAZO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 17/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021465-0 - ASSOCIAÇÃO BOSQUE PARADISO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-019504)) X IDERLEI SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/11/2008, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025522-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (OAB/RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 17/11/2008, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025820-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (OAB/RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/11/2008, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.027033-1 - MANUEL JOAQUIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (OAB/RJ-101453)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003646-2 - ESPÓLIO DE ENAURA CECÍLIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (OAB/RJ-117639)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (OAB/RJ-093468) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e das representantes legais do autor, bem como a prova testemunhal requerida pela parte ré, cujo rol se encontra à fl. 88. A parte autora não arrolou testemunhas no momento oportuno, razão pela qual precluiu para a mesma a produção de tal prova.3) Indefiro a produção de prova documental suplementar, tendo em vista tratar-se de rito sumário, devendo as partes produzir todas os documentos de que disponham quando da inicial e contestação.4) Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 14:30 horas.5) Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.020192-8 - RAIO DE SOL DA BARRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (OAB/RJ-054566)) X PERALI ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 26: defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009567-1 - LUCIANA MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (OAB/RJ-113417)) X AGU - 472 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão: Diante do documento de fl. 50, defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/11/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.022546-5 - LUIZ GUSTAVO ZACCONI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095729)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.203.019860-7 - PEDRO DE ABREU SÁ (Adv(s). Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (OAB/RJ-066607)) X OTILIA DE OLIVEIRA CONSTANTINO Decisão:Defiro JG.Expeça-se guia de depósito a ser efetivado no prazo de cinco dias.Com o depósito, acaute-se as chaves do imóvel em cartório e cite-se o réu para levantar o depósito ou apresentar resposta, na forma do artigo 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014539-8 - CAROLINE CURVELO PEREGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (OAB/RJ-108445)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010440-2 - MARCUS ALEXANDER WERNER VOLLMERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (OAB/RJ-097235)) X THUCYDIDES ALVARES DE MOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (OAB/RJ-072539) Decisão: Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC. Cumpra o autor o disposto no art. 43 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013402-0 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (OAB/RJ-121613)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão: Assiste razão ao subscritor da certidão de fl. 105. Assim, designo AIJ para 29/10/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013411-1 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (OAB/RJ-121613), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (OAB/RJ-111891) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.018843-0 - SIMONE MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (OAB/RJ-075005)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012421-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão: Recebo os recursos das partes no duplo efeito. Venham as contra-razões por parte do réu. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016105-9 - FERNANDA AMÉLIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (OAB/RJ-110664)) X HAILTON MARQUES Despacho:Restaure-se a distribuição.E-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019340-1 - JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (OAB/RJ-028637)) X MIRIAM MONTEIRO Decisão: Fls. 36/37: Indefiro, uma vez que a relação processual ainda não foi estabelecida. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006882-3 - KATIA MARISTELA VILAÇA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (OAB/RJ-117921)) X ALINE CRISTINA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (OAB/RJ-060823) Despacho: O mandado visava apenas a desocupação voluntária do imóvel. Quanto à execução, venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (OAB/RJ-114036) Decisão: Defiro JG ao impugnante. Certifique-se a tempestividade. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2008.203.017062-2 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO OSORIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-092295)) X VALDIR DA SILVA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (OAB/RJ-146518) Despacho: Regularize-se a representação processual dos réus Waldir Corrêa e Maria, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.203.021289-6 - ORMERITA DE ARAÚJO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (OAB/RJ-108714)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se.Requerida a purga da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias.Honorários de vinte por cento sobre o débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.017850-5 - JUREMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227) Despacho:Venha aos autos planilha detalhada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.020359-7 - FRANCISCO DE ASSIS SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (OAB/RJ-104950)) X BANCO BRJ S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.027002-1 - MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (OAB/RJ-022876)) X MADUMAC COMÉRCIO VAREJISTA DE PLÁSTICOS E ACESSÓRIOS PARA BOLSAS LTDA Despacho:I-se o embargante para cumprir o determinado na decisão cuja cópia se encontra à fl. 04. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.008996-8A - COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB/RJ-113655)) X ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS), Assistente: ISIS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (OAB/RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (OAB/RJ-110583) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014187-5 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718)) X ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA Despacho:Informe o exeqüente se houve abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.203.018723-1 - MADUMAC COMÉRCIO VAREJISTA DE PLÁSTICOS E ACESSÓRIOS PARA BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (OAB/RJ-056994), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-118865)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Decisão: D.P.D.R.A os embargos. Após, i-se o embargante para regularizar sua representação processual, bem como para recolher as despesas processuais devidas, em dez dias, sob pena de extinção. I-se o embargante também para emendar a inicial, atribuindo-se valor à causa, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da peça. E-se cópia desta decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.020760-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2008.203.026743-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X WALDIR PEDRO DE ALCANTARA JUNIOR Despacho:Venha aos autos o título original. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.019994-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227)) X AUGUSTO FERNANDES LOPES E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.020001-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227)) X MARIA DE JESUS ANDRADE PIMENTEL Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.016223-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X BRUNO RODRIGUES PIMENTEL Despacho:Fl. 39: dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.014331-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X GÁS SA VALQUEIRE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 32: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021655-5 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (OAB/RJ-125328), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB/RJ-088063)) X DELOSINA DA SILVA RAMOS E OUTRO Decisão: Indefiro a expedição de ofício requerida, tendo em vista que diante da extinção sem resolução do mérito do feito mencionado os valores depositados revertem ao consignante. Ademais, encontra-se o mencionado processo findo. Cumpra-se fl. 73. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008357-7 - MARCIO DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-071079)) X MARIA EDINALBA ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099) Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 17/11/2008, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015695-9 - ALMIR DA SILVA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (OAB/RJ-136301) Despacho:Cumpra-se devidamente fl. 20, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2A - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB/RJ-015925)) X WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (OAB/RJ-071045) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006305-0 - NEY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Decisão: Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006459-7 - MARCIO JOSÉ DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (OAB/RJ-125832)) X MARIA VERÔNICA BARBOSA OLIVEIRA Decisão: Recebo a emenda de fls. 114/115. Anote-se na DRA que o feito seguirá o rito sumário. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 04/12/08, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.203.019647-7 - EMERSON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (OAB/RJ-039311)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.018610-0 - ALCILENE ROCHA DE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO (OAB/RJ-140336)) X INTERODONTO - SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB/RJ-131023), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-124601) Decisão: As preliminares arguídas pela segunda ré se confundem com o mérito e com ele serão apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção do depoimento pessoal dos representantes legais das rés, bem como da autora. As partes não arrolaram testemunhas, precluindo a oportunidade para tanto. Designo AIJ para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022355-9 - MARCELO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (OAB/RJ-133670)) X LITORAL RIO LTDA Decisão:Fl. 20: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.203.011946-8 - MARILENE APARECIDA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (OAB/RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (OAB/RJ-115666)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Decisão: Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 51. Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009209-6 - INSIGNE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (OAB/RJ-049743)) X EMBRATEL Decisão: Diante da inércia da parte ré, apesar de devidamente citada, decreto sua revelia. Diaga a parte autora se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.203.009551-6 - ANA CLAUDIA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-115386)) X VINICIUS CEZAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (OAB/RJ-075409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.014859-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-110483)) X SIÃO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA (SIÃO RECORDS) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (OAB/SC-016494) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram arguídas preliminares. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a prova oral requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 14:00 horas. I-se, sendo que o representante legal da autora pessoalmente, a fim de rpestar depoimento em juízo. E-se precatória para oitiva das testemunhas da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2 - WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (OAB/RJ-071045)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB/RJ-015925) Decisão:WANDA DE SANT'ANNA ROCHA apresentou INCIDENTE DE FALSIDADE nos autos da Ação Inde nizatória que propôs em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, alegando a falsidade da assinatura aposta como sua nos documentos trazidos aos autos pelo réu às fls. 65/67 e 68.2.Foi realizada prova pericial, fls. 121/134, que constatou que os documentos impugnados não foram assinados pela autora.3.Assim, comprovada a falsidade material dos documentos questionados, ou seja, tendo em vista o vício ocorrido na elaboração física dos mesmos, do quais constaram assinaturas que apresentam divergências gráficas de ordem formal e de ordem genética em relação aos padrões da autora, ACOLHO O INCIDENTE, declarando falsos os documentos de fls. 57 a 58 dos autos.4.PROSSIGA-SE COM O PROCESSO ATÉ OS SEUS ULTERIORES TERMOS, ESPECIFICANDO AS PARTES AS PROVAS QUE POR VENTURA AINDA PRETENDAM PRODUZIR.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008079-5 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (OAB/RJ-119499)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERRA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ-062708) Despacho:Fl. 94: às partes sobre a indicação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0 - ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (OAB/RJ-066184)) X GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (OAB/RJ-114120) Decisão: Designo audiência de conciliação ( art. 331) para o dia 24/11/2008, às 11:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011258-9 - INSIGNE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (OAB/RJ-049743)) X EMBRATEL Despacho: Diante da inércia da parte ré, apesar de devidamente citada, decreto sua revelia. Diaga a parte autora se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.013863-3 - ANA ZULEICA SIMÃO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ-095807)) X ASAPREV - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (OAB/RJ-067463) Despacho: Mantenho a decisão guerreada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.017705-5 - MANOEL FERREIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-105886)) X FÁTIMA TAVARES JUNQUEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (OAB/RJ-051566) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006467-6 - MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (OAB/RJ-075822)) X TRANSPORTE LITORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Despacho:Ao réu sobre fls. 101/107. \r\n\r\nProc. 2008.203.008302-6 - VANESSA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074409)) X MEDIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (OAB/RJ-040730) Decisão: A parte ré manifestou-se no sentido da impossibilidade de acordo, fl. 115, assim, não será designada audiência de conciliação. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram arguídas preliminares. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas. Sem prejuízo, sobre o documento de fl. 114. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025215-8 - MARIA DA PENA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (OAB/RJ-037627)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/11/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.026903-1 - ZENAIDE ROCHA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (OAB/RJ-117828)) X VIAÇÃO SANTA MARIA LTDA Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.025791-0 - MARIA CELY NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (OAB/RJ-119499)) X ARAPUÃ COMERCIAL S.A. E OUTRO Decisão: Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008996-8 - ISIS PEREIRA BASTOS, PÂMELLA BASTOS PENA, RUAN PABLO BASTOS PENA, Assistente: ISIS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (OAB/RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (OAB/RJ-110583)) X COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB/RJ-113655) Decisão:Suspendo o feito face a exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008530-4 - BENVINDA MARIA COVELO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (OAB/RJ-099307)) X PAULO ROBERTO DE MACEDO CARVALHO Despacho:Ao interessado sobre o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.012395-0 - SUELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB/RJ-115751)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA Despacho:Ao interessado para providenciar o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012766-9 - ALUIZIO DE FREITAS CANTALICE X MARIA DA SILVEIRA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (OAB/RJ-066173) Decisão: Suspendo o feito até a quitação integral do tributo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.203.016436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PÓLO COMERCIAL DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB/RJ-123664) Decisão: Emende-se a inicial, tendo em vista que a justificação não se presta ao fim requerido. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.011585-4 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB/SP-152999)) X PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (OAB/RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (OAB/RJ-137458) Decisão: Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 01/12/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019802-4 - AUTO POSTO RIO 92 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (OAB/RJ-027402)) X TRANSPORTE DELLA VOLPE IND E COM S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma dos artigos 1102b e 1102c e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.026203-6 - ROSANE RODRIGUES BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (OAB/RJ-063114)) X GILBERTO SAMRSLA Decisão: Diante da ausência de conexão, uma vez que diversos o objeto e a causa de pedir, não há razão para distribuição por dependência. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000095-9 - ÉRICA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (OAB/RJ-076608)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (OAB/RJ-134180) Despacho:Traga a parte autora aos autos, em cinco dias, o documento mencionado à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2008.203.016550-0 - MARIA IZABEL DE JESUS VILLARDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008946-4 - FÁTIMA HANRIOT BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (OAB/RJ-064938)) X MÁRCIA DO SOCORRO PANTOJA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (OAB/RJ-134793) Despacho: Esclareça a ré, uma vez que somente esta parte arrolou testemunha, se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.203.013678-0 - TÂNIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (OAB/RJ-039311)) X REAL SEGUROS S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013956-1 - EDSON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (OAB/RJ-017119) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, tendo em vista que dispensável à solução da causa.3) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. Guilherme Ramalhoto. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.4) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.5) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré. Venham os documentos em dez dias.6) I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022002-9 - ADRIANA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (OAB/RJ-144480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: Defiro JG. Fl. 25: os honorários serão arbitrados quando da sucumbência. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/11/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.014724-5 - ISABEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (OAB/RJ-122881)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (OAB/RJ-076488) Decisão: Designo AC, art. 331, CPC. para o dia 24/11/2008, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.011979-3 - LUIZ GONZAGA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (OAB/RJ-064497) Despacho:A parte autora está assistida pela DP. Dê-se vista. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016436-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (OAB/RJ-016711)) X AMANDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (OAB/RJ-072732) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. I-se o réu para prestar as contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. \r\n\r\nProc. 2007.203.008366-8 - EDITH ROCHA RODRIGUES, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (OAB/RJ-097001)) X FÁBIO FOLDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB/RJ-104476), Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (OAB/RJ-125327) Despacho:Anote-se a assistência onde couber. Após, retornem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008329-0 - JANDIRA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (OAB/RJ-120793)) X SÉRGIO PINTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (OAB/RJ-080452) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001168-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (OAB/RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X JORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES Despacho: I-se a parte autora, pelo D.O., para regularizar sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004533-5 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HAMILTON A. B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 17/11/2008 às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.012410-7 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO & PAISAGISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (OAB/RJ-100031)) X RETÍFICA DE MOTORES J.B.C. Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 17/11/2008, às 13:00 horas. Recolhidas as despesas, renove-se as diligências de citação e intimação no endereço constante do mandado anterior. I-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.004765-4 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (OAB/RJ-125265)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001499-3 - WANDERSON MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (OAB/RJ-072373)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (OAB/RJ-097234) Decisão: Diante da inércia do segundo réu, certificada à fl. 136, decreto sua revelia. Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 126/128. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006523-0 - MARIA NEUZA ALVES LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (OAB/RJ-102454) Despacho: Venha aos autos o atual endereço da \"litisdenunciada\", em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012279-2 - CELINA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho: Venham aos autos, em dez dias, os documentos mencionados pela parte ré à fl. 41. Decorrido tal prazo com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010398-7 - BRISA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (OAB/RJ-118395)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho: E-se mandado de pagamento ao credor. I-se o devedor, pelo D.O., para pagar a diferença apontada, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002277-1 - FERNANDA SOUSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB/RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (OAB/RJ-145048) Despacho: I-se o perito por OJA para entregar o laudo em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.025480-5 - SONIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/11/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000202-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB/RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (OAB/RJ-074069) Despacho:Às partes sobre a indicação de fl. 99. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019066-7 - ALINE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-045249)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Às partes sobre os novos documentos, sem juntar outros. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.017924-8 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB/RJ-119081)) X AVELINO GOMES MOREIRA Despacho:Venha aos autos procuração ou substabelecimento em nome do subscritor da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.005420-6 - ROSA PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ-023830)) X UNIBANCO AS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho:Fl. 123: às partes sobre nomeação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.026193-7 - MICHAEL DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS (OAB/CE-010883)) X CIA ITAULEASING S/A - BANCO ITAÚ S/A) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nId: 650547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.009943-0 - MATHEUS ANGELIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (OAB/RJ-148557)) X MARCOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.018120-4 - ENZO GABRIEL BARRETO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (OAB/RJ-133859)) X MARCIO SILVA MOREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.203.011824-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (OAB/RJ-019983)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (OAB/RJ-106691) Despacho:Em provas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.006531-4 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (OAB/RJ-117045)) X RONALDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (OAB/RJ-086347) Ao interessado para encaminhar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.003077-0 - LUCIANO VILLELA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (OAB/RJ-143962)) X DANIELLE MARTINS VILLELA MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (OAB/RJ-129134) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 36, item 01 (venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando que o casal está separado de fato há mais de um ano). \r\n\r\nProc. 2008.203.016133-5 - LUIZ CLAUDIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (OAB/RJ-106363)) X VIRGÍNIA DAS GRAÇAS FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré;Diga o autor sobre a contestação;Anexe-se cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 30/34, bem como da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013633-1 - MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (OAB/RJ-089318)) X DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (OAB/RJ-059576) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2005.203.002698-9 - CIRO ALVES NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (OAB/RJ-110075)) X LUCIANO MENDES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-104024) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.005874-7 - ROBERTA BALBINO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (OAB/RJ-080769)) X JORGE RICARDO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (OAB/RJ-073376) Despacho:Intime-se o executado por D.O. para pagamento no prazo de quinze dias ( o executado deverá pagar, em 15 dias, a quantia de R$ 49.075,79 - quarenta e nove mil e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos - referente a prestações alimentícias em atraso, sob pena de multa de 10% - dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.203.005377-7 - ANNA BEATRIZ FIGUERÊDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EDUARDO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (OAB/RJ-099373) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008258-3 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (OAB/RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (OAB/RJ-137251) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 168, solicitando também as informações requeridas às fls. 173, para resposta em dez dias, sob as penas da lei, devendo a parte interessada retirar o ofício a fim de colher a assinatura e RG de quem o receber. \r\n\r\nProc. 2007.203.010294-8 - WILLIAN JOSUÉ GUIMARÃES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (OAB/RJ-050698)) X WILSON JOSUÉ GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (OAB/RJ-018557) Despacho:À parte exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013535-8 - BRENER SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SERGIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (OAB/RJ-132894) Despacho:1. Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Fls. 33 - Atenda-se à DP ( requer a intimação do executado para efetuar o pagamento da percela referente ao mês de julho/2008, sob pena de vencimento antecipado das demais). \r\n\r\nProc. 2008.203.003026-5 - DANDARA NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-126560)) X LEOPOLDINO GOES DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 40, devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. Oficial a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016709-6 - ARTHUR AUGUSTO DIAS SANSÃO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (OAB/RJ-041449)) X CELSO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ-113592) Despacho:1. Desapensem-se. 2. Atenda-se ao MP.3. Fls. 49 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016918-4 - ARTHUR AUGUSTO DIAS SANSÃO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (OAB/RJ-041449)) X JOSE AUGUSTO SANSÃO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ-113592) Despacho:1. Desapensem-se. 2. Diga a parte exeqüente acerca de certidão de fls. 41vº.3. Fls. 42 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004886-3 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (OAB/RJ-101099)) X OSWALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS FERRÃO (OAB/RJ-123402) Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (OAB/RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (OAB/RJ-070980) Despacho:Fls.353/354- Diga a exeqüente \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.002690-0 - KATIA SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (OAB/RJ-082344)) X ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (OAB/RJ-025188) Despacho:Diga o reconvinte sobre a contestação à reconvenção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000328-4 - KAUÃ MATHEUS BRAGANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FELIPE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo o art.12 da lei nº 1.060/50... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.019206-0 - FRANCISCO RICARDO SEIXAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (OAB/RJ-137939)) X MATHEUS DA COSTA SEIXAS MOREIRA E OUTRO Decisão:Considerando as atuais precárias condições de saúde do autor, bem como o advento de outros três filhos após a celebração do acordo, defiro a antecipação de tutela para reduzir a pensão alimentícia para 20% dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 10% para cada alimentando.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009457-7 - DANIEL BARROS SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (OAB/RJ-086340)) X JOÃO MIGUEL ALVES SOARES BARRETO Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.021076-0 - GLEIDSON ALMEIDA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (OAB/RJ-042164)) X MARIA CLARA SIMAS DE SOUZA NUNES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.004724-1 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (OAB/RJ-110489)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (OAB/RJ-081813) Despacho:À parte interessada (referente ofício do 9º RGI, a fim de que sejam recolhidas as custas para averbação de cancelamento do registro de penhora...). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.012354-1 - ELIANA DA COSTA SODRÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (OAB/RJ-138435)) X CLAUDIONEL PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (OAB/RJ-077976) Despacho:Cumpra o réu item 1 do despacho de fls. 39, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça;Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nId: 650541"
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Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (OAB/RJ-114736)) X MARCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (OAB/RJ-149333) Despacho:Desentranhem-se fls. 44 e ss. autuando-se como O de fazer e d.p.d. A parte interessada para manifestação em 30 dias. Se in albis, retornem ao arquivo estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.009269-6 - DENIS DE ALMEIDA TORNELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (OAB/RJ-094655)) X ANDRÉ LUIZ AMADO TORNELLI Sentença:negativa a diligência, homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.017365-9 - PABLO LEONARDO DE MORAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EDNALDO ALMEIDA LIMA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40 % ( quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 03 / 10 /2008, às 14:30 horas.4. Cite-se, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5. Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fa \r\n\r\nProc. 2008.203.018159-0 - MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (OAB/RJ-050078)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2..Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em500 % (quinhentos por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 22 / 09 /2008, às 14:30horas.4. Cite-se, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5. Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.203.018931-0 - ELIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (OAB/RJ-086611)) X ANTÔNIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito. À parte autora. I. Após manifestação, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014897-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (OAB/RJ-118968)) X ALCILEIA ANDRADE PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019401-8 - EUGÊNIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (OAB/RJ-128653)) X ROSANA PRADO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.17 \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Tutela Antecipada, DE BLOQUEIO DE 50% DOS BENS DEIXADOS \r\n\r\nProc. 2008.203.018613-7 - MÁRCIA RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (OAB/RJ-109146)) X ESPOLIO DE EDSON ZILLE Despacho:Acolho a promoção do Parquet tendo-a como razão de decidir para indeferir a antecipação de tutela. I. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.022838-7 - ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (OAB/RJ-120487)) X RICARDO CHIPITELLI TEIXEIRA Decisão:D. Gratuidade.Inviável doação de imóvel para terceiros. A filha não é parte da referida ação e a doação é onerosa. Esclareça-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009695-0 - FLÁVIO MENNA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-141105) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.000549-0 - ANTONIO RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (OAB/RJ-061473) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.008655-6 - ELAINE CRUZ ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (OAB/RJ-101453) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.009271-4 - UBIRACY GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (OAB/RJ-049986) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.010857-6 - EMERSON FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (OAB/RJ-104114) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.026642-0 - ALOISIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (OAB/RJ-118379) Despacho:1- Venha a assinatuta a assinatura da advogada a fls 03.2- Atribua-se valor à causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento.3- Venha o reconhecimento de firmas nas declarações de lapso temporal.4- Deduza-se corretamente o pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013707-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (OAB/RJ-067783)) X MARINEZ IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (OAB/SP-204093), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (OAB/RJ-052959) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.014883-3 - ROSALINA BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (OAB/RJ-064324)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.007629-0 - LUIS FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (OAB/RJ-099075)) X ALBERTINA GUEDES FERREIRA Compareça a parte autora ao cartório com o fim de firmar a ausência por termo. \r\n\r\nProc. 2008.203.008684-2 - JOSÉ FRANCISCO CALAZANS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB/RJ-131695)) X VERÔNICA MENDES LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (OAB/RJ-045864) Despacho:À ré sobre docs. I \r\n\r\nProc. 2008.203.017061-0 - VANILZA SOUSA MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-063961)) X EDVAR GOMES DA SILVA Decisão:Considerando as declarações acostadas e a carteira de trabalho cujá cópia foi acostada a fls. 18, defiro JG. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025956-6 - KARINA GRUSZKOWSKA DE LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (OAB/RJ-083708)) X MARCELO RAMOS RIBEIRO Decisão:Considerando que o processo é, em realidadade, conversão da separação em Divórcio, declino da competência em favor do Juízo da 1.ª Vara de Família de jacarepaguá eis que conheceu e julgou a separação Judicial entre as partes. Dê-se baixa quanto a este juizo. Redistribua-se à 1.ª Vara de Familia de Jacarepaguá. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.000950-1A - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-089331)) X ROSANA ÁRIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (OAB/RJ-122984) Despacho:Ao excepto. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.014018-6 - ARTHUR ALMEIDA FRANÇA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES Despacho:Acolho a promoção do MP e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 dias. E.mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.023517-3 - K.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (OAB/RJ-125707)) X K.A.S. Despacho:Venha o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.203.023519-7 - KLEBERSON LESSA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (OAB/RJ-125707)) X KLEBER AMORIM DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de residencia. \r\n\r\nProc. 2008.203.026179-2 - FELIPE ISAAC MOREIRA GOMES, Assistente: MYRIAM SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (OAB/RJ-021532)) X CARLOS ANACLETO CAETANO GOMES Despacho:Cabe à parte constituir advogado ou a Defensoria Pública. Devrá, ele, cumprir o determinado pelo art. 45, do CPC trazendo aos autos a comprovação de que a parte está ciente de sua renúncia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.026515-3 - ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (OAB/RJ-132050)) X CLÁUDIA DE JESUS DA PAIXÃO Despacho:O autor não tem o perfil de hipossuficiênte financeiramente, sendo tal fato corrobarado por seu contra-cheque. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000950-1 - ROSANA ÁRIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (OAB/RJ-122984)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-089331) Despacho:À parte autora sobre contestação e docs. I. a reconvinda. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.015307-7 - IRINEIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (OAB/RJ-100027)) X MARIA JOSE RODRIGUES DE FREITAS Compareça a parte autora ao cartório com o fim de assinar e buscar o Mandado de Averbação e o Termo de Curatela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021305-0 - FRANCISCA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-117957)) X AGNELO BATISTA NETO Compareça a parte autora ao cartório com o fim de assinar e buscar o Mandado de Averbação e o Termo de Curatela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025626-7 - LINDAURA ARTHOU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (OAB/RJ-067371)) X MARIA RUFINO DE CASTRO ARTHOU Despacho:Venha declaração de isenta do IR. \r\n\r\nProc. 2008.203.026781-2 - CÉLIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (OAB/RJ-029844)) X DANIEL DE BALTAZAR LOPES DE MELLO Despacho:Venha a cópia da declaração de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (OAB/RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (OAB/RJ-050677) Autos a disposição da parte interessada. À fazenda. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008675-6 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (OAB/RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (OAB/RJ-033699) Despacho:À parte contrária sobre os documentos ( vista obrigatória) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.003856-2 - MARCELO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (OAB/RJ-077906)) X SIMONE SOARES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.023587-2 - CHARLES BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (OAB/RJ-080217)) X LUCAS DANIEL MANN DE CARVALHO Despacho:Venha a oferta em percentual do s.m. para ausência de vínculo e em percentual dos ganhos se existit vinculo empregatício. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.026331-4 - SILVIA REGINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (OAB/RJ-073295)) X CLAÚDIO MAURICIO RANGEL Despacho:Venham as declarações de isento do IR e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012787-8 - TANIA MARGARETE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-121918)) X JOÃO BATISTA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO SALGUEIRO FILHO (OAB/RJ-041164), Dr(a). SOELI RODRIGUES TORRES (OAB/RJ-044295) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (requeiro venha cláusula estabelecendo os exatos termos inicial e final de união estável, bem como sejam reconhecidas as firmas das partes apostas do acordo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009810-4 - MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073572)) X MARIA DE LOURDES DO PORTO NEVES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (OAB/RJ-080391) Despacho:D.P.D. R.A.A. cls. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução por Morte \r\n\r\nProc. 2007.203.009732-1 - VERA LÚCIA CALONGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-136547)) X ELVIS CALONGO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade às partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.023031-0 - JOSÉ BATISTA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-044851)) X SABRINA DA SILVA NUNES Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito. O polo passivo deverá ser integrado pela genitora da menor. Melhor esclareça o advogado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001062-3 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (OAB/RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-125578)) X MARCEL SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:À parte contrária sobre os documentos ( vista obrigatória) \r\n\r\nProc. 2007.203.015350-6 - STEFANIE GOMES TOSTES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (OAB/RJ-143200)) X JOSE FERNANDO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018389-4 - PAULO ROBERTO JULIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (OAB/RJ-066442)) X IGOR GIFFONI JULIANI Decisão:Considerando que, não estão presentes os elementos ensejadores do deferimento da tutela, deixo por ora de apreciá-la, acolhendo a manifestação do Parquet. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016158-0 - PAULO MARCOS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB/RJ-084057)) X GILVETE GALVÃO MALDONADO Despacho:Recebo fls. 191/192. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002237-6 - ANA PAULA RONGEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-121099), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (OAB/RJ-143340), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (OAB/RJ-021834), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (OAB/RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-125110) O Formal de Partilha encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.016023-7 - MARCO AURÉLIO HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MAYHE MUCI (OAB/RJ-124292), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (OAB/RJ-113063)) X SANDRA REGINA HERINGER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (OAB/RJ-063006) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.025773-9 - RACHEL MARQUES PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (OAB/RJ-134501)) X RODRIGO COELHO PINTO Decisão:D.G.J. Atribua-se valor à causa. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.026630-3 - ROSEMARY DE OLIVEIRA TEIXEIRA SCHALY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (OAB/RJ-117414)) X VLADIMIR JOSÉ MACHADO SCHALY) Despacho:Venham as declarações de isenta do IR e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 650546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.203.002004-3 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ-107939) Decisão:Folhas 916/917, defiro vistas dos autos pelo prazo legal para apresentação das razões recursais e contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 1º CONDUZIDO E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, 1º E 2º CONDUZIDO \r\n\r\nProc. 2005.203.012461-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE SIQUEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ-018041), Dr(a). JAINISA EMERICK (OAB/RJ-079355) Intima às Defesas dos Réus para falarem em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.203.012110-0 - MP (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (OAB/RJ-088947), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (OAB/RJ-128051)) X EDERSON RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (OAB/RJ-088948) Decisão:Recebo por termo a manifestação do réu no sentido de recorrer. Dê-se vistas à Defesa para apresentação das Razões Recursais e das Contra-Razões Recursais. \r\n\r\nId: 650536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.203.023191-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEDSON LUIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (OAB/RJ-097486) (...)7)Diante de todo o exposto, INDEFIRO o Pleito de Liberdade mantendo, com efeito, a prisão de GEDSON LUIS PEREIRA DOS SANTOS para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, com fulcro no artigo 312 do CPP. Ciência à Defesa.8)No mais, aguarde-se a apresentação do Réu na data consignada no ofício de fls. 47. \r\n\r\nId: 650542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005533-4 - PAULO DA SILVA SOARES JUNIOR, LUIZ PAULO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (OAB/RJ-141935)) X MARY DA SILVA NUNES Fls. 58 Vº. Ao autor para atender à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003795-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351)) X JOSÉ LUIZ CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Considerando o documento de fls. 107/108, que comprova que o bem \"sub judice\" foi furtado, falece ao autor interesse processual em postular a conversão da busca e apreensão em depósito, como requerido às fls. 121/122. Contudo, o artigo 5º do Dec. Lei 911/69 autoriza o credor fiduciário a recorrer às vias executivas para satisfação do crédito. Com efeito, diga o autor se pretente a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, devendo atentar para os requisitos do artigo 282 do CPC. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.210.009331-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO Ao autor para complementar a taxa judiciária recolhendo R$ 237,31 na conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2006.210.010426-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ROSANGELA GERMANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096047) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.004078-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JOSE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007982-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB/RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698)) X DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.011076-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695)) X LUIZ CLAUDIO PEÇANHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010700-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ROGERIO REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.014286-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836)) X ALEXSANDER FERNANDES NEIVA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008885-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (OAB/RJ-104937)) X LUCIANO BEZERRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003001-3 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA - CEDIATRON (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (OAB/RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ-135135)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (OAB/RJ-014000) Às partes sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.210.004895-9 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (OAB/RJ-100125)) X ESPÓLIO DE MARIUCHA DE OLIVEIRA MOTTA Despacho:A parte foi cientificada da renúncia. Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007781-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (OAB/RJ-057815)) X ZULEIDE BARBOSA SILVANO LEITE), WERBERT DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (OAB/RJ-071073) Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 104,41 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001417-4 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (OAB/RJ-107221)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656) Despacho:1. Regularize o cartório a certidão de fls. 33, cumprindo ser assinada pela serventuária, bem como retifique-se a anotação na capa dos nomes dos patronos do réu, como requerido às fls. 16. 2. Especifique o autor o valor que pretende receber em dobro, quantificando-o. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fiança \r\n\r\nProc. 2008.210.001709-8 - RONALDO MARQUES SERENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (OAB/RJ-064135) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, rev. contrato c/c cond, dev. vl.pg.indev. em dobro, ind. danos morais e materiais, pedido antec. par \r\n\r\nProc. 2006.210.001422-6 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (OAB/RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) AO AUTOR SOBRE FLS.244/316 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008866-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X ALLYSON OGNIBENE BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (OAB/RJ-058018) Despacho:Não obstante, o réu já ter constituído outro patrono, venham aos autos procuração outorgando poderes à advogada que subscreveu a petição de fls. 72/73.Fls. 126- defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.210.001935-4 - RODOLFO VALÉRIO LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (OAB/RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERPWITZ NETO (OAB/SP-061287) Ao réu para complementar as custas recolhendo R$ 3,65 na conta 1102-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.015378-4 - WANDA GALLETTI DAMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (OAB/RJ-130538)) X PLANET MEAT COMERCIO ATACADISTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.013102-8 - MONICA DA COSTA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-070020)) X MARIA IRENE DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008798-0 - BERNADETTE LORDES ALBINO MACAIBA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (OAB/RJ-078062)) X FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (OAB/RJ-094218) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.005867-9 - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-061001)) X ENTRIFLEX PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (OAB/RJ-104047) Despacho:Fls. 22 - ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000871-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X TRATEC TRANSPORTES TÉCNICOS LTDA), ANA MARIA MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004828-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (OAB/RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (OAB/RJ-122156)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÃO LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2005.210.005127-0 - EDUARDO IESSA JABUR (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (OAB/RJ-052736)) X HÉLIO GONÇALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (OAB/RJ-065064) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 31,03 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,55campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2005.210.009213-2 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (OAB/RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (OAB/RJ-107066) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2006.210.002196-6 - ENTRIFLEX PRODUTOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (OAB/RJ-104047)) X CENTRO DE TRATAMENTO IN TENSIVO PENHA LTDA. Decisão:1 -Nesta data assinei o despacho de fls. 48, regularizando o feito.2- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito e tendo em vista não terem sido recebidos os embargos em apenso com efeito suspensivo, , defiro o bloqueio \"on line\".3 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a elaboração do termo de penhora e intimação da parte executada.5- Ao cartório para anotar o nome do patrono da executada na capa, para efeito de publicações, sob pena de nulidade do feito.6- Regularize a executada a sua representação, eis que somente foi apresentada procuração nos embargos, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010964-0 - J.J. LUAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-057538)) X ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 31,03 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,55campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2007.210.003737-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (OAB/RJ-031235), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (OAB/RJ-140785), Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (OAB/RJ-142186)), ANDRÉ ROUSSO), SIMONE ROUSSO Decisão:1 -Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro o bloqueio \"on line\", não procedendo as alegações efetuadas por ela , às fls. 85/86.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a elaboração do termo de penhora e intimação da parte executada.4 - Considerando a ausência de citação dos demais executados, cumpra o cartório o deteminado às fls. 80, item 3. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003632-9 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (OAB/RJ-112451)) X STAR-FORMS 2004 COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481)) X MICHELLE OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003543-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA), THIAGO SIMÕES CASTANHEIRA FRANCIS CHEHUAN), ANDREA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (OAB/RJ-092121) Despacho:1.Ao cartório para anotar corretamente o nome do patrono de todos os réus, conforme requerido às fls. 55. 2. Regularizem as suas representações o 2º e 3º executados, apresentando procurações. 3. Certifique o cartório a ausência de manifestação do 2º e 3º executados. 4. Após, cls.para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002489-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB/RJ-079968) AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 102/103 \r\n\r\nProc. 2008.210.007576-1 - JULIO CESAR MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) X IVONE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ-101149) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.015574-4 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (OAB/RJ-109045)) X ASSIM SAUDE Decisão:Os documentos de fls. 37 e 37v não comprovam a necessidade imediata da realização do exame, mesmo porque foram datados em 2003 e junho de 2007. Cumpra-se fls. 34, trazendo à colação atestado médico atualizado subscrito pelo médico assistente comprovando o estado de saúde do autor e o iminente risco a sua vida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer e tutela p/cancelamento em cadastro de crédito e protesto indevidos \r\n\r\nProc. 2008.210.009467-6 - MARCIO ANTONIO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (OAB/RJ-087948)) X REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (OAB/RJ-074972) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003195-7 - TANIA MARIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (OAB/RJ-042559)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (OAB/RJ-137984) Ao réu para recolher referente às suas testemunhas residentes nesta comarca e para o depimento pessoal da autora :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 38,84campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,91campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,91 \r\n\r\nProc. 2005.210.003195-7 - TANIA MARIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (OAB/RJ-042559)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (OAB/RJ-137984) Ao réu para juntar cópias para instruir a carta precatória de sua 1ª testemunha ,como também ,para recolher :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 43,81campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1104-9campo 38 : R$ 9,12campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 4,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 4,19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.009339-0 - DOLORES MIGUEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Às partes sobre cálculos de fls.199/200. \r\n\r\nProc. 2008.210.003086-8 - ADORACION SOARES OTERO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA DA SILVA CORREA (OAB/RJ-084503)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, d.p. Às partes, sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.199. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009776-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (OAB/RJ-051046)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (OAB/RJ-120692) Ao autor para recolher referente às suas testemunhas :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,82campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,82 \r\n\r\nProc. 2007.210.009776-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (OAB/RJ-051046)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (OAB/RJ-120692) À parte ré para recolher referente à sua testemunha residente nesta comarca:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.210.009776-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (OAB/RJ-051046)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (OAB/RJ-120692) À parte ré para recolher referente à carta precatória inquiritória de sua 1ª testemunha, como também instruí-la com cópias consoante desisão de fls.86 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 43,81campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 12 :Porte de remessa e retorno / campo 26 :1104-9campo 38 : R$ 9,12campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 4,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 4,19 \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.012034-1 - PATRÍCIA MÔNICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (OAB/RJ-064449)) X NÓKIA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (OAB/RJ-145941)), CLARO-BCP S/A, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.018344-2 - CARLOS CESAR VARGAS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (OAB/RJ-145526)) X CLARO Decisão:Considerando que o autor formulou pedidos cumulados, sendo um deles de obrigação de fazer, suscetível de valoração econômica, que somados ultrapassaram o limite do artigo 275, I do CPC, determino a retificação da ação para rito ordinário. Anote-se na DRA.Emende-se a inicial para esclarecer individualmente o quanto pretende a título de indenização por danos morais e materiais.Concedo JG. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010797-6 - AUREA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (OAB/RJ-125534)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698) Ao réu para retirar certidão em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2008.210.004221-4 - MARIA DA GRAÇA DE SOUZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e será apreciada durante o julgamento da lide.Defiro o depoimento pessoal da autora e a produção de prova testemunhal somente pela parte autora, eis que apresentou o rol tempestivamente.Defiro, ainda, das provas documental superveniente e pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss- tel 9623-2462. Fixo os honorários em R$ 2.075,00, equivalente a cinco (05) salários mínimos, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora e ainda há nomeação de assistente técnico pela empresa ré.Oficie-se ao Posto de Aten dimento Médico Rodolpho Rocco, para a remessa ao Juízo do Boletim de Atendimento Médico da autora, no prazo de 5 dias. Com a resposta, intime-se o expert para informar se aceita o encargo e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência e da data designada. Fixo o prazo de 30 dias, a contar da perícia, para entrega do \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004037-9 - IDELMO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Defiro às partes o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004845-3 - MALU DANTAS DA SILVA, ANA LÚCIA LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136)), LORRAYNE DANTAS DOS SANTOS Ao autor sobre depósito de fls 301. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010256-7 - LUCIANO DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (OAB/RJ-103862)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000405-0 - SANDRA MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (OAB/RJ-100936)) X MARLENE ROCHA DE SOUZA Atenda-se a Fazenda. (Promoção: A Fazenda requer a vinda da Certidão de óbito dos pais da requerente, a fim de se provar o seu vínculo de parentesco.) \r\n\r\nProc. 2006.210.001606-5 - Inventariante: DELMA BISPO GUANABARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (OAB/RJ-089521)) X ROSA MEIRELLES BISPO Despacho:(...) 2. Venha a certidão de casamento de ANTONIO BISPO GUANABARA com a averbação da separação judicial.3. Atenda-se à cota do MP, às fls. 58, item 01 e 02, trazendo aos autos o comprovante de titularidade dos bens descritos às fls. 56/57, itens 2.1 e 2.2. Após, oficiem-se às instituições financeiras solicitando o saldo atualizado.4. Venham aos autos o termo de tutela da herdeira DILMA BISPO GUANABARA.5.Regularize-se o esboço de partilha às fls.82/83 procedendo ao reconhecimento de firma da assinatura de ANTONIO BISPO GUANABARA, bem como a vinda de novo esboço de partilha com a assinatura do representante legal da herdeira DILMA BISPO GUANABARA (fls. 88/89) e respectivo reconhecimento de firma. (...) \r\n\r\nInventário, Por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.012206-4 - Inventariante: JOÃO MAXIMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (OAB/RJ-019982)) X IRMINDA DOS PRAZERES Cumpra integralmente o R. despacho de fls. 69 \r\n\r\nInventário, sob arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.006405-2 - RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA, Inventariante: RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (OAB/RJ-106779)) X DULCE RIBEIRO DE OLIVEIRA Cumpra integralmente a r. decisão de fls. 70 \r\n\r\nInventário, sob o rito ordinário \r\n\r\nProc. 2007.210.006239-9 - Inventariante: ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (OAB/RJ-114656)) X SEBASTIÃO CORNÉLIO), MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CORNÉLIO Decisão:1-Cumpra o cartório o determinado às fls. 45.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA.3-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005926-1 - TIÃOZÃO BAZAR DE MADUREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (OAB/RJ-082905)) X LIA MARA LOTUFO PIMENTA Despacho:Anote-se na DRA a convolação da ação para Monitória. Cumpra-se o autor adequadamente a decisão de fls. 52, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.013898-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (OAB/RJ-106486)) X CIDADE DO PORTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.210.015030-8 - FLAUZINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARILIA CAMPOS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003329-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993)), GABRIEL LOPES SAMPAIO Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 15/10/2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007084-9 - JAMES MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, d.p. Às partes, sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005717-3 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (OAB/RJ-142780)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls.63.Retifique-se na DRA o pólo passivo passando a constar BANCO VOLKSWAGEN S.A, bem como o nome correto da ação: Obrigação de Fazer c/c Indenização por DANOS morais.Regularize-se a representação processual da autora, eis que é pessoa jurídica (fls.13).Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.012056-0 - ECY FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (OAB/RJ-120173) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009044-9 - JÚLIA MAIA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Defiro a produção das provas oral, consistente no depoimento pessoal da autora, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, tel 9918-5607. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Após, intime-se o expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão pagos ao final do processo pela parte sucumbente, ressalvando-se a gratuidade deferida à autora.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que desnecessário à solução da controvérsia. Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova, por inexistir, na hipótese vertente, hipossuficiência probatória. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.018288-7 - ALBERTO RIBEIRO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (OAB/RJ-117588)) X FUNDAÇÃO FUNRIO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-071598) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.004346-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351)) X LEONARDO FERREIRA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009558-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X RUBERVAN REIS ROBERTO Ao autor para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,18 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010330-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X MARCOS MAGLIARIA DA PURIFICAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008778-3 - ANA MARIA AIRES RIBEIRO, LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO, JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (OAB/SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (OAB/RJ-131345)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB/RJ-069864)), UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA., Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (OAB/RJ-099770) Ao réu para recolher referente à sua 4ª testemunha :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.210.005885-4 - GILVANA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (OAB/RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106873) Despacho:Fls. 46/51 - ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, material, moral e estético \r\n\r\nProc. 2005.210.006760-5 - UILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (OAB/RJ-091735)) X JEFFERSON SÁ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ-101149)), COOPERATIVA - COOPER AMIGOS), VANDERLEI DE LIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003008-6 - J TORQUATO COMÉRCIO & INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (OAB/RJ-040596)) X MANOEL DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004966-6 - CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO, SHIRLEI DE SOUZA CRUZ MELO, MARCO BARBOSA DA SILVA, RICARDO BARBOSA DA SILVA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (OAB/RJ-086673) Despacho:Dispenso cls. Retifico a decisão retro para determinar ao cartório o cumprimento do item 03 de fls. 381. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.001985-4 - ALZIRA DUARTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ-073435)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (OAB/RJ-130189) Às partes sobre fls. 47. \r\n\r\nId: 650635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.019836-6 - ROSA MARIA FERREIRA LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (OAB/RJ-046856)) X Testador: MARIA GRAVELINA LEAL Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em até dez dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.009368-2 - 2M EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FIDELIS (OAB/SP-051299)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (OAB/RJ-123116) Despacho:Mantenho a data de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2008.210.019722-2 - MARIA MADALENA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (OAB/RJ-051486)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DE VASCONCELLOS MONTEIRO E OUTRO Despacho:Venha a indicação certa e determinada do polo passivo. Prazo dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003523-7 - CLAUDIO ROBERTO DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-084725)) X JOAQUINA ANDRADE Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.020252-7 - VERA LUCIA PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (OAB/RJ-109806)) X ADEMILSON JACOB TEIXEIRA Despacho:Trata-se de pedido de exibição de documento e não alvará. Regularize o pólo passivo. Prazo dez dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007784-2 - CREUZA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-100366)) X ESMERALDA PEREIRA PINTO Despacho:Defiro a gratuidade. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nProc. 2008.210.015231-7 - MARIA DO CÉU PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (OAB/RJ-055592)) X SEBASTIÃO VILHENA DE SOUSA Despacho:Defiro a gratuidade e inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009885-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X MANOEL BASILIO DE SOUZA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010858-5 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (OAB/RJ-095331)) X RAFAEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO Despacho:... À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.001812-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (OAB/RJ-137934)) X WANDA ALVES DE LIMA Despacho:Fl. 69/70 - Defiro a suspensão. Lavra-se o termo. Oficie-se. Aguarde-se no arquivo provisório por até 180 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.210.002472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A- SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (OAB/RJ-058290) Despacho:Cumpra-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.210.003692-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X REGINALDO DE ALMEIDA PIRES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005157-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X NIVALDO DOS SANTOS TUPPAN Despacho:Fl. 60. Defiro \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010702-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JORGE ALEX DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002025-4 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270)) X RADEC TELECOMUNICAÇOES LIMITADA Despacho:Cumpra-se fls. 113... \r\n\r\nProc. 2003.210.001871-7 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (OAB/RJ-082369)) X MAURO CEZAR FREITAS DE ANDRADE Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.006408-9 - MARIA HELENA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (OAB/RJ-029338)) X JOSE MORIELO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 122v. \"Fls. 122v -Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2004.210.001671-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (OAB/RJ-081563)) X EMCIL - IMOBILIARIA NICARAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (OAB/RJ-063380D) Despacho:I. na forma do art.475-J/CPC, através de publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2008.210.011731-7 - ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (OAB/RJ-145051)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:À parte autora para cumprir fl. 12/13 integralmente. Suspendo fl. 35. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006593-7 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (OAB/RJ-144355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito c/c indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.001239-0 - RODOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-004998D)) X BÁLI LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Decreto-lhe a revelia. Ciencia à Curadiria Especial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.010198-0 - ANTONIO LIBERATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-081110)) X B2W-CIA GLOBAL DO VAREJO - SUCESSORA LEGAL DE TV SKY SHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010992-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (OAB/RJ-095498)) X EDILENE TERZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953) Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS Á INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA P/ MAGÉ \r\n\r\nProc. 2004.210.001399-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (OAB/RJ-063828)) X KATIA DE SOUZA BAHIENSE DA COSTA Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2004.210.002017-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARCELLO PENALBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Traga o título executivo original. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000724-9 - ITAMAR BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ-073435)) X JORGE BERNARDO MARREIROS Despacho:Cumpra-se corretamente Fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.210.005616-0 - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO SIN (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-070015), Dr(a). ALFREDO COSTA (OAB/RJ-013699)) X CAFE E BILHARES CINCO IRMAOS LTDA), Fiador: WALDIR ISRAEL), Fiador: MARLY DE MELLO ISRAEL Despacho:Fl. 120 - Não houve condenação a pagamento de aluguéis e acessórios, suspenso, ainda, a cobrança dos valores sucumbenciais, na forma da fl. 97. Esclareça o que pretende. Não havendo manifestação dos interessados em até dez dias, remetam ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010892-0 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (OAB/RJ-124631), Dr(a). THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-129047)) X BRUKELL CONFECÇÃO DE PLASTICOS LTDA-ME Despacho:Traga planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002350-3 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (OAB/RJ-081901)) X ALEXANDRE ALVES Despacho:Mantenho a data de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2008.210.002430-3 - JOÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (OAB/RJ-131681)) X APARECIDO CARVALHO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade à parte ré. Anote-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.005788-6 - ALEXANDRE PERCINI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (OAB/RJ-049233)) X WILSON VIOLA MAGALHÃES Despacho:Defiro a gratuidade à parte ré. Anote-se. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006200-7 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (OAB/RJ-075200)) X CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002753-6 - G.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (OAB/RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (OAB/RJ-096546)) X LE DELIZIE D'ITALIA COM. IND. DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1- Ciente;2- Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005200-8 - MARIA THEREZA VIEIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-113111)) X MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento desta lide, no prazo de cinco dias, dando o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cumulado de cobrança de aluguéis e acessórios nos próprios autos \r\n\r\nProc. 2003.210.001164-4 - ADELAIDE PEREIRA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (OAB/RJ-028922)) X ALSIMAR REBELLO DA COSTA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.010572-6 - CELSO ARRAIS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (OAB/RJ-039510)) X RODOVIARIOS HC 2000 LTDA Despacho:Republique-se Fls. 47 p/ constar o nome e OAB do Advogado da parte ré. \"Fls. 47 - FLS. 36 - EXPEÇA-SE GUIA.FLS. 45 - OS FIADORES NÃO FORAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. NADA A PROVER.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.002273-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB/RJ-014209)) X LUIZ OCTAVIO FERREIRA), ADRIANA SUZANO VIOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002273-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB/RJ-014209)) X LUIZ OCTAVIO FERREIRA), ADRIANA SUZANO VIOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança e tutela antecipada de imissão imediata na posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007976-0 - ANNA MARIA BRAGA FLOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (OAB/RJ-065978)) X MARCOS PAULO AROUCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUERREIRO DA SILVA (OAB/RJ-140013) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 113V: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios c/c pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004711-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-038535)) X FERNANDA CAMPELO LUZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (OAB/RJ-060515), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (OAB/RJ-097462) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.011646-3 - DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB/RJ-113655)) X SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (OAB/RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (OAB/RJ-126586) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, objetivamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.008837-8 - EUGENIO DIAS PUHLMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (OAB/RJ-037341) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, objetivamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.020150-0 - MARIA FERNANDA APARECIDA TRIPICHIO, JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (OAB/RJ-032374)) X MARCO HENRICO SLERCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (OAB/RJ-069281) Despacho:Diga a parte impugnada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000849-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (OAB/RJ-122122)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (OAB/RJ-026002) Despacho:Recebo o recurso adesório em seu duplo efeito. Diga a parte recorrida em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.004901-5 - ENESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X IMOCAR-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fl. 115 - Descabe citação por hora certa em sede de execução de título extrajudicial, em virtude da sistemática adotada pelos art. 653 e 654 do CPC.Vista à DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001152-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698)) X JOUBERT NEIVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (OAB/RJ-117148) Despacho:Restaurando a distribuição. cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007291-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370)) X ROBERTO LOURENÇO DE OLIVEIRA A PARTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.210.007436-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB/RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (OAB/RS-047342)) X ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.210.007418-1 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (OAB/RJ-103536)) X JNV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2006.210.007684-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X FREE VILE REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010819-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X POSTO ESTRELA GUIA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006695-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (OAB/RJ-017450), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (OAB/RJ-150661)) X NILO ALVES DE FRANÇA Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.010662-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X ARAMAX DA PENHA COMÉRCIO DE TELAS E ARAMES LTDA.), WANDERSON BITENCOURT GERALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002913-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (OAB/RJ-100746)) X GAP DA SILVA BAZAR ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.008321-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.010557-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801)) X BRUNICK BAZAR LTDA-ME), PATRICIA CRISTINA CAMPOS), MARIA ANTONIETA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.020339-8 - JORGE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-127045)) X MARCOS ANTONIO DE ASSIS), IVO MICHAEL DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e da taxa em até dez dias sob a pena do art. 257 / CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em face de devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.015783-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X ACH 2000 LOGISTICA TRANSPORTE E PARTICIPAÇÕES LTDA), CRISTOVÃO ANTONIO CATALDO DE LOURENÇO), LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA Despacho:FLS. 42 - DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003310-0 - RENATO ANTONIO BROGIOLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (OAB/RJ-027795)) X EMILIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011598-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481)) X JOSEFA IZAURA DE OLIVEIRA Despacho:... À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.210.004022-1 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB/RJ-001379A)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (OAB/RJ-018172) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007049-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (OAB/RJ-110547)) X FÁBIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2006.210.009981-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (OAB/RJ-099523)) X MARIO LUIS MENDONÇA LOPES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010691-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (OAB/RJ-099523)) X LUCIANA DE FARIA CARDOSO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.004392-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481)) X FABIO FARIAS DE SOUTO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.004754-6 - SCHRAUBE DO BRAZIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB/SP-207660)) X IRON CSL COM DE FERRAM E SERVIÇOS LTDA Fl. 33/34: recolham-se as custas para tal. Após, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.020016-6 - BANCO ITAUBANK S/A- BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (OAB/RJ-096305)) X EMILIA DIAS CARIDADE Despacho:Cite-se em execução. Honorários em dez porcento. \r\n\r\nProc. 2008.210.020225-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X POLI SOLVENTE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA Despacho:O litisconsórcio é facultativo. Venha o recolhimento da diferença acima apontada, em até dez dias, sob a pena do art. 257 / CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004936-1 - IVONE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (OAB/RJ-088617)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.001530-2 - CARLA DESSIDERIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (OAB/RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (OAB/RJ-143887)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)), EXTRA SUPERMERCADO S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) Despacho:Art. 398 CPC aos réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008406-1 - ELIZABETE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)), OUROCARD VISA Despacho:À parte autora para que se manifeste da prova oral requerida as fls. 81. No prazo de até dez dias. Traga a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.210.020368-4 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-121099)) X SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Despacho:Traga a última declaração de IR, para análise do pedido de gratuidade.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003511-6 - MARIA NEIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE PINHEIRO SOBRAL (OAB/RJ-125804), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:À parte ré para recolher as custas e taxas judiciária em até dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ultrapassando o prazo, oficie-se ao FETJ, aquirvando-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.210.017425-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (OAB/RJ-106331)) X KIND CELL TELESISTEMAS LTDA.), EVADIN INDÚSTRIAS AMAZONIA S/A), EMBRATEL ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ) Despacho:Defro GJ. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008561-0 - ALMERITO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (OAB/RJ-064449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.140 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008341-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB/RJ-137449)) X JULIO CESAR SEVERO DOS SANTOS Despacho:Redesigno a presente audiencia para o dia 16/12/08 às 15:00h. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001429-2 - MARLENE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:1) Fls. 155/156 - Cumpra-se. 2) Fls. 157 - Esclareça a forma de oficio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.009617-8 - ADEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (OAB/RJ-016719)) X EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES TORREIRA (OAB/RJ-144144) Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nProc. 2008.210.012352-4 - FLORIZA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-086783)) X ARISTÓTELES RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.210.020316-7 - AUGUSTA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (OAB/RJ-042523)) X ALONSO MANOEL DE PAULA Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações e certidões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000917-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (OAB/RJ-012240), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (OAB/RJ-132432)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2003.210.003867-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X V. SILVEIRA TERCEIRIZAÇAO INDUSTRIAL E COMERCIO DO PESCADO LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.009546-3 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (OAB/RJ-095331)) X BIMART COMERCIO DE ROUPAS Despacho:I. a parte autora, por OJA, através precatória, para regularizar sua representação processual em até dez dias, sob a pena do art. 13, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.210.009716-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (OAB/RJ-095331)) X NILTON RICARDO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (OAB/RJ-065963) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2003.210.009843-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (OAB/MG-025973)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.000327-5 - H B FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ-096828)) X VANESSA RODRIGUES BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008883-2 - V.M SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (OAB/RJ-050103)) X GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.008921-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.008628-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X REAL SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA-ME), NILSON JOSÉ DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010242-9 - INGENHAR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (OAB/RJ-081406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e da taxa em até dez dias, sob a pena do art. 257 / CPC \r\n\r\nProc. 2008.210.013100-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)) X CLIMA DO GELO AR CONDICIONADO LTDA), MARCIA CARVALHO DE SOUZA Despacho:Fls. 43 - Recolham-se as custas de baixa primeiramente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.210.006928-4 - AGINC- AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (OAB/RJ-010657)) X MARIA JOANA CHAVES DE MAGALHÃES E OUTRO Despacho:A parte requerente acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.210.008722-0 - ALBINO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (OAB/RJ-048841)) X CATIA VERONICA DE BRITO), RAIMUNDO HONORATO DE FREITAS FILHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011283-4 - MARIA DA PENHA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 157 - Informe os termos do oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais c/tutela sob pena pagar multa diária de 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.002768-5 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (OAB/RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009643-9 - JORGE FORTUNATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (OAB/RJ-140439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Fls. 178 - À parte Ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000144-3 - MANOEL JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (OAB/RJ-046241)) X HOSPITAL MARIO KROEFF Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010528-1 - PAULO CESAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (OAB/RJ-018195)) X ANSELMO GALANTE E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e lucro cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.002098-8 - GRAPSA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (OAB/RJ-097955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Ao autor sobre fls. 164. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002546-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X MICHELLE CRISTINE VILELA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009816-1 - MARIA NÍDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (OAB/RJ-136465)) X VALZENI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (OAB/RJ-110297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.210.002117-8 - BANCI FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.020226-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTI FERNANDES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003678-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X GILBERTO DE ALMEIDA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2008.210.013748-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO), MARIA ELISA MARQUES CHURRO Despacho:Revogo fls. 169 - Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004111-6 - MARINELSON DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (OAB/RJ-103862)) X FINASA S.A. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000055-5 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (OAB/RJ-109835)) X CARGOMULT LOGISTICA TRANSP. E SERV. LTDA. E OUTROS Despacho:Publique-se ...Fls. 146 \"Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de posse, Perdas e Danos e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001206-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X ROSIANI DA SILVA Despacho:Decreto-lhe a revelia. Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.010651-2 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136)), RAPHAEL LENNON VELLOSO FERNANDES Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, pericial médica e oral, esta consistente na oitiva das testemunhas arroladas nas fls.09 e 35. Nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel. 2275-4098. I.Vindo o laudo, será designada audiência de instrução e julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010818-1 - FERNANDO LUIZ ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (OAB/RJ-139423), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142297)) X INTERGLOBAL - FÁBRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008678-4 - RUTENARA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (OAB/RJ-043423)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (OAB/RJ-020488) Despacho:Fls. 211 - Restaurada a distribuição cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008725-6 - JEANE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (OAB/RJ-128285)) X MULTI-MARKET (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (OAB/RJ-060823) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 650639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.000940-4 - T.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/RJ-076489)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (OAB/RJ-055519) Despacho:FL. 90 - DIGA O ALIMENTANTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.003780-7 - E.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-076675)) X V.T.S. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL. 43. \r\n\r\nProc. 2006.210.007975-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALEX CAMPOS BARBE), N. V. DOS S. B. Sentença: Considerando que a Autora não é encontrada no local em que reside, sendo inviável sua intimação,(fl. 17) e que não mais impulsiona o feito, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 18), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.000396-6 - DANIEL LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-070083)) X ALEX LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ-127791) Sentença:...Requerem a homologação. A Dra. Promotora de Justiça opinou pela homologação, razão porque a MMª. Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência, registre-se. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Após, baixa e arquivo. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.002565-2 - LORHANNY MELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (OAB/RJ-140462)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR ao interessado, sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.210.009061-9 - PHILLIPE YAN DOS SANTOS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-024494)) X CLAUDIO CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.210.009971-4 - NATANAEL GOMES DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (OAB/RJ-098606)) X MAURICIO NUNES DE ALMEIDA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 17/11/08, ÀS 10 H.IM-SE......... \r\n\r\nProc. 2007.210.012056-9 - SYLVANA DA COSTA SANTOS NATALE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (OAB/RJ-087571)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA NATALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (OAB/RJ-118332) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida. Transitada a presente em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004357-7 - VICTOR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (OAB/RJ-123724)) X MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada às fls.19/20, possuindo os patronos poder especial para tal (fl.05) para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.007642-0 - YURI DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (OAB/RJ-053704)) X LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES AO PATRONO DA PARTE AUTORA , NA INICIAL É PEDIDO DE ALIMENTOS 30% DO SALÁRIO DO REQUERIDO QUE DEPOIS INFORMOU SER DE APROXIMADAMENTE R$ 1200,00, OU SEJA O VALOR DA CAUSA É R$ 4320,00. RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.210.010660-5 - ALEXANDRO MORAES ALVES E OUTROS X ALEXANDRO RIBEIRO ALVES Decisão:DEFIRO JG; EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DA RL DOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2008.210.019068-9 - SEBASTIANA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB/RJ-085211)) X AGENOR LEANDRO DA SILVA Decisão:DEFRIO JG; VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA AUTORA .....EMENDE-SE AINICIAL PARA FORMULAR O PEDIDO EM PERCENTUAL SOBRE OS PROVENTOS LIQUIDOS DE APOSENTADORIA OU SOBRE O SALARIO MINIMO...... \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.007912-2 - TAINÃ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DENILSON DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, reconhecimento e dissolução da sociedade de fato e a guarda \r\n\r\nProc. 2003.210.008278-0 - J.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (OAB/RJ-103563) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 66/72. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.003242-3 - MARIA GORETTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG (OAB/RJ-129000)) X MELCHEZEDEC DUARTE DA SILVA À PARTE SOBRE ACRESCIDO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004491-9 - CLIVIA DANTAS MARMILICZ (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (OAB/RJ-132515)) X SERGIO MARMILICZ SILVA ÀS PARTES, SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006967-9 - RIVAMAR GOMES DA ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (OAB/RJ-111786) certifico que há custas a serem recolhidas referentes ao encaminhamento de ofícios via postal: campo 12: atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 41: valor do subtotal; campo 42: preencher 10% do valor total do campo 41; campo 20: funperj; campo 33: 600225174-9; campo 46: 5% do campo 41; campo 21: funderj; campo 34: 567300124-3; campo 47: 5% do campo 41; campo 49: valor total. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008944-0 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (OAB/RJ-075859)) X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (OAB/RJ-020529) AOS INTERESSADOS, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007392-9 - CARLOS EDUARDO DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-128404)) X LUCIANA ESTEVES BUNHEIRÃO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.007721-2 - MARCELO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (OAB/RJ-031133)) X LEILA MICAELE MARQUES DA CRUZ Ao autor para dar prosseguimento ao feito, considerando que a parte ré, apesar de regularmente citada, até esta data, não apresentou resposta. \r\n\r\nProc. 2007.210.006433-5 - DENIZE DINIZ PARENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (OAB/RJ-071916)) X FERNANDO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA Ao autor para dar prosseguimento ao feito, considerando que a parte ré, apesar de regularmente citada, não apresentou resposta. \r\n\r\nProc. 2007.210.006446-3 - ELIO ODILON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (OAB/RJ-086970)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA Ao autor para ciência do ofício de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.210.001933-2 - EDSON TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ-122972)) X LUIZA GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.013598-8 - PAULO DANILO MARTINI X AUREA DENISE DO CARMO MARTINI Decisão:DEFIRO JG; VENHAM DUAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS PARA COMPROVAR A ALEGADA SEPARAÇÃO....EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER QUAL NOME ADOTARÁ O CONJUGE MULHER NO CASO DE PROCEDENCIA DO PEDIDO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001042-5 - MAURICIO SIQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (OAB/RJ-122456)) X EDEMILSON MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (OAB/RJ-071643) Decisão:CONSIDERANDO QUE DESDE MARÇO DE 2006, CONSTA NOS AUTOS A DETERMINAÇÃO PARA QUE O EXECUTADO EFETUASSE O PAGAMENTO INTEGRAL............ALEM DE NÃO LOCALIZADO O ENDEREÇO....E APESAR DE SE FAZER REPRESENTAR POR ADVOGADO... DEMONSTRA O EXECUTADO COMPLETA DESIDIA PARA COM OS FILHOS MENORES.......DECRETO A PRISÃO CIVIL DE EDMILSON .... PELO PRAZO DE 30 DIAS...... \r\n\r\nProc. 2005.210.008021-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (OAB/TJ-000000)) X LEANDRO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (OAB/RJ-127256)), L F M Ao executado para retirar Guia de Pagamento na Secretaria deste Juízo de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.210.006220-1 - RAPHAEL KLYNSMANN CERDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB/RJ-082251)) X SANNY DE ARAUJO FERREIRA Decisão:DEFIRO JG; AGUARDE-SE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010375-2 - CASSIANE DA PAIXÃO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ-101149)) X COSME FRANCISCO TOSCANO Despacho:A EXEQUENTE ...... \r\n\r\nProc. 2007.210.001022-3 - MARCELLA CAROLINNA DE ARAÚJO DA FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (OAB/RJ-107066)) X FELIPO AUGUSTO CRUZ FONTOURA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002422-2 - HIGOR FERREIRA COLARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (OAB/RJ-066220)) X MARIO ROSA COLARES NETO Decisão:DEFIRO JG AO EXECUTADO; AO EXEQUENTE ; AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.003642-0 - ARIOSVALDO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (OAB/RJ-080999)) X BARBARA SPINOLA SILVA DE MEDEIROS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009089-9 - JOÃO LUIS TEIXEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (OAB/RJ-081594)) X CARMEM COSTA DE SANT'ANA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007925-0 - AMERICO JOSE LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-106430)) X CAROLINA LIMA DINIZ Despacho:O CONATANTE A FL. 02 NÃO CUMPRE A 2[ PARTE DO DESPACHO DE FL. 19, PORQUE SE REFERE APENAS A CUSTAS, NÃO ENGLOBANDO TAMBEM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS....A 1ª PARTE DAQUELE DESPACHO CONTINUA ...SEM CUMPRIMENTO...AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.210.016885-4 - JOSE PAULO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-113185)) X MIKAEL CAPISTANO DA SILVA Despacho:VENHA A INICIAL FIRMADA PELA ADVOGADA E CÓPIA INTEGRAL DO ACORDO..... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.009703-1 - ANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ-054159)) X MÔNICA VELHO LAGO SANTOS), JOSE VITOR VELHO LAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (OAB/TJ-000000) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.210.003502-7 - GLAYSON BERTOLOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (OAB/RJ-081565)) X NYRVANA MACHADO SALGUEIRO Despacho:................INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O PREPARO EM 10 DIAS, ........ \r\n\r\nProc. 2008.210.007708-3 - INES SILVA DE AGUIAR X ANTONIA SILVA DE AGUIAR, ENZO GABRIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (OAB/RJ-117459) Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido inicial . Custas pela Requerente.Transitada a presente em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda, com pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.004140-2 - MARIA IZABEL MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALEX SILVA PRAXEDES E OUTRO), ARIANNE MARQUES BARBOSA PRAXEDES Despacho:.......AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL.... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.005549-0 - MARCELO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (OAB/RJ-086669)) X MARINA LOPES FRANKLIN), HUGO LOPES FRANKLIN DUTRA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (OAB/RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (OAB/RJ-111769) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.009344-6 - GUIOMAR MACHADO BRUNO X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (OAB/RJ-100125)), JULIA BRUNO, Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (OAB/RJ-146476) Sentença:...Aos dezenove dias do mês de agosto março do ano de dois mil e oito, às 14h50, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza, Dra. GEORGIA TROTTA e a Ilustre Representante do Ministério Público, Dra. FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES, feito o pregão não responderam as partes, constando à fl. 65 pedido de desistência, constando anuência dos requeridos. Pela Dra. Promotora de Justiça foi dito não se opor à desistência. Pela M.M. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada à fl. 65, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Proceda o Cartório as diligências necessárias. Sem custas. Publicada esta em audiência, registre-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007459-6 - ANDRE LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FLAVIA DIAS BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (OAB/RJ-126845)), BRENNO DIAS BARROS RANGEL), THIAGO DIAS BARROS RANGEL AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nGuarda, regularizaçao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004217-9 - REINALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (OAB/RJ-108264)) X ANDRE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), M.M.L.S. AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.006402-0 - JERRI ADRIANI BASTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (OAB/RJ-114685)) X CARLOS BASTOS DA SILVA AO REQUERENTE , PARA QUE JUNTE OS EDITAIS PUBLICADOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008766-5 - SUELI FARIA DE OLIVEIRA X ERIOM FARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (OAB/RJ-056145), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:QUEM DEVE DECLARAR É A PROPRIA REQUERENTE. CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL......NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.210.019215-7 - ANA ROSA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (OAB/RJ-103862)) X PALMERIO LOBO FILHO Despacho:1- Emende-se a inicial quanto as profissões das partes;2- Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias:( x ) concordância dos filhos do Interditando com a medida, observado o artigo 369 do CC, com cópias dos documentos de identidade se outros houver, além do indicado no documento de fl. 13( x ) original do atestado médico de fl. 09;( x ) atestado de saúde física e mental da Requerente;( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem a Requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral da Requerente, qualificados os delarantes e observado o art. 369 do CC;( x ) a existência de eventual rendimento ou benefício previdenciário e respectivo valor a que faça jus o Interditando;3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.019373-3 - JOÃO ANTONIO PINTO DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (OAB/RJ-041693)) X ADELINO FERREIRA DE PINHO Despacho:........ atestado de saúde física e mental do Requerente;( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o Requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral do Requerente, qualificados os declarantes e observado o art. 369 do CC;( x ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;( x ) atestado médico doInterditado, em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;............... \r\n\r\nProc. 2008.210.019474-9 - HELENICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (OAB/RJ-123344)) X YVONETTE GEMINO E SOUZA Decisão:.......atestado de saúde física e mental da Requerente;( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem a Requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral da Requerente, qualificados os declarantes e observado o art. 369 do CC;( x ) atestado médico da Interditanda, em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;4 - Ao Ministério Público. ......... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.003096-5 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (OAB/RJ-048506)) X R.O.P. E OUTROS AO PATRONO DA PARTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009880-1 - MATHEUS KAUAN DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ADILSON JORGE GONÇALVES Decisão:DEFCRETO A REVELIA...... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONSISTENTE NO EXAME DE DNA.....OFICIE-SE AO CONVENIO DO TJ/RJ............ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007482-0 - V.V.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (OAB/RJ-082114)) X FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAFF (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (OAB/RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006678-9 - GVVS (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (OAB/RJ-122017), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (OAB/RJ-048506)) X MARIA DE LOURDES LIMA DIAS), Falecido: SEBASTIÃO ALEXANDRE LIMA DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 73/84. \r\n\r\nProc. 2005.210.007527-4 - F.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EDER GARCIA DA SILVA Despacho:1) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 48/65 EM SEU DUPLO EFEITO.2) AO APELADO.3) AO MP.4 APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nJustificação, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.009268-5 - DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-116323)) X KAROLAYNE THALIA ROQUE DE AZEVEDO E OUTRO AO PATRONO DA PARTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.210.006487-8 - LUCIRLENE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-118740)) X FRANCISCA NERDITE RODRIGUES MARTINS), MATHEUS RODRIGUES MARTINS Despacho:A REQUERENTE SOBRE A CERTID~AO NEGATIVA \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, das filhas menores \r\n\r\nProc. 2008.210.019843-3 - CELSO JOSÉ CURI (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (OAB/RJ-044259)) X ANDREIA CAMARGO BUENO Despacho:ADEQUE-SE A PRETENSÃO PARA AÇÃO DE POSSE E GUARDA.....NO QUAL DEVERÁ SER FORMULADO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO....... OBSERVANDO-SE NO QUE COUBER O ART. 282 DO CPC, INCLUSIVE ATRIBUINDO-SE VALOR MÍNIMO A CAUSA.........JUNTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA....... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.014360-2 - NIVIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB/RJ-123055)) X MARCIO WENDELL DOS SANTOS GOMES Decisão:DEFIRO EMENDA.........DESIGNO AUDIENCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 03/09/08, ÀS 13 H. CITE-SE..... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.002007-0 - IVINA MARIA FONTENELE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-061001)) X ALVANIR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (OAB/RJ-042646) Sentença:...Requerem a homologação. A Dra. Promotora de Justiça opinou pela homologação, razão porque a MMª. Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência, registre-se. Após, baixa e arquivo. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.000463-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-055307), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (OAB/RJ-140424)) JOSÉ RAMOS DE MEDEIROS) X JOSÉ RAMOS DE MEDEIROS E OUTRO), LIVIA CAROLINE OLIVEIRA DE MEDEIROS), LEUNAM JOSÉ OLIVEIRA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(PARTE RÉ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008677-6 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076556), Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-071678)), MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.009601-4 - KRISTIAN GIRELLI LIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (OAB/RJ-080217), Dr(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO (OAB/RJ-019710)), LAIS ARAUJO LIRA), LARA ARAUJO LIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para fixar os alimentos a serem pagos por KRISTIAN GIRELLI LIRA a LAIS ARAUJO LIRA e LARA ARAUJO LIRA em 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos líquidos, assim entendidos os ganhos brutos excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo também sobre o 13º salário, férias, gratificações e verbas rescisórias, mediante desconto mensal em folha de pagamento, a serem divididos em partes iguais entre as alimentadas. Na hipótese de rescisão contratual, tal percentual ficará retido sobre o FGTS/PIS/PASEP para assegurar eventual inadimplência do alimentante. Além dos descontos, deverá o Alimentante manter suas filhas como suas dependentes na assistência médica atualmente proporcionada por seu empregador. Vindo a trabalhar sem vínculo empregatício, o Alimentante deverá pagar alimentos às Alimentadas equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem divididos em partes iguais entre as alime.... \r\n\r\nProc. 2008.210.010929-1 - ALTANIR MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (OAB/RJ-129702)) X JULIANA SEVERO SANTOS DA SILVA), CAIO VINICIUS SILVA DA COSTA), JOÃO VITOR SILVA DA COSTA), PEDRO HENRIQUE SILVA DA COSTA Despacho:QUEM AFIRMA A MISERABILIDADE ...É A PARTE. AGUARDO O CUMPRIMENTO...PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.002503-9 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (OAB/RJ-026614)) X J.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (OAB/RJ-085615) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2008.210.018239-5 - JADIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBIERATO FERREIRA (OAB/SP-122047)) X ALTAIR LOPES CABRAL Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 157, possuindo o patrono poder especial para tal (fl. 158) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Anote-se o patrocínio (fl. 158), e retire-se o feito de pauta. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.013366-9 - KÁTIA CILENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (OAB/RJ-114745)) X GELSON FERREIRA DA SILVA CUMPPRA-SE DESPACHO DE FL. 18. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008301-7 - SAINT CLAIR ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (OAB/RJ-142356)) X M. R. DE M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (OAB/RJ-042194) Sentença:...Requerem homologação. A Dra. Promotora de Justiça opinou pela homologação, razão porque a MMª. Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência, registre-se. OFICIE-SE PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS ACORDADOS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 99 SEM PREJUÍZO DA SENTENÇA HOJE PROFERIDA. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.002406-6 - UELLINGTON DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VICTOR DE OLIVEIRA DUTRA E OUTRO Ao autor para dar prosseguimento ao feito, considerando que a parte ré, apesar de regularmente citada, até esta data, não apresentou resposta. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003387-7 - MAXIMO PEIXOTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (OAB/RJ-078170), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (OAB/RJ-037279)), K.C.M.), K.C.M. Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.007876-7 - ERICA SANTOS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (OAB/RJ-087445)) X CLAUDIO SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000526-2 - DEISE LUCIA BARBOSA PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS NEY DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ-073435) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de DEISE LUCIA BARBOSA PINTO MANHÃES e CARLOS NEY DA SILVA MANHÃES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A discussão sobre partilha foi reservada para ação própria.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de separação.Juntes-se cópia da presente aos autos do processo nº2006.210.006823-5 em apenso (AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL entre as mesmas partes, em pólos invertidos. \r\n\r\nProc. 2006.210.006823-5 - CARLOS NEY DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (OAB/RJ-036962)) X DEISE LUCIA BARBOSA PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB/RJ-143444), Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (OAB/RJ-145986) Sentença:ISTO POSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010099-4 - IDELICE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (OAB/RJ-075301)) X ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010262-0 - FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (OAB/RJ-124694)) X ALMIR JOÃO DOS SANTOS FILHO Ao autor para dar prosseguimento ao feito, considerando que a parte ré foi citada regularmente e não apresentou resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.002487-8 - ALEXSANDER BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (OAB/RJ-055346)) X VIRGINIA MARIA DE LIMA DO CARMO Despacho:.....VENHA O PEDIDO EM TERMOS REGULARES, INCLUSIVE INDICANDO O VALOR DO DEBITO \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010764-2 - MARLENE DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (OAB/RJ-059012)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS MARCIANO E OUTROS), Falecido: CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS MARCIANO) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO. APÓS , CUMPRA-SE FL. 53 VERSO. \r\n\r\nId: 650637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.013824-2 - MAITE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (OAB/RJ-074653)) X MAURO GOMES MACHADO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação de fls. 15/16. Intime-se a RL da autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça na Central de Mandados, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência, a fim de agendar dia e hora com o Sr. OJA para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.210.017008-3 - ALEXANDRE FERREIRA QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-024539)) X HENRIQUE JOSE VALE QUINTELA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser depositados na conta-corrente movimentada pela representante legal do requerente, indicada à fl. 04, até o dia 10 (dez) de cada mês.... 5 - Designo o dia 09/10/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.018485-9 - SURY NICOLE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (OAB/RJ-138570)) X RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA DECISÃO /TENDO EM VISTA QUE O DOMICILIO DA PARTE AUTORA ESTÁ SITUADO EM AREA PERTENCENTE A XXX RA.... DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.003957-4 - DAIANE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (OAB/RJ-108181)) X FABIANO ANTONIO DA SILVA Sentença:...Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 19, para que produza seus regulares efeitos e JULGO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se ofício endereçado à fonte pagadora do réu, indicada à fl. 03, para que efetue em folha de pagamento do alimentante o desconto relativo à pensão alimentícia, devendo constar do ofício o nº da conta-corrente movimentada pela Representante Legal dos autores, fornecido à fl. 03. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.008789-1 - BRUNO JULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (OAB/RJ-108181)) X LEONARDO MARIANO DOS SANTOS Intime-se, por correio, a representante legal do autor para que forneça o endereço atualizado do réu. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2008.210.020128-6 - VITÓRIA YASMIM PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (OAB/RJ-108181)) X LUIS ANTONIO DE SOUSA Decisão:Tendo em vista que a parte autora reside em área pertencente ao Complexo da Maré, vê-se que competente para processar e julgar este feito é a Vara de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador. Assim sendo, diante da competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.210.007595-5 - LINDA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (OAB/RJ-018612)) X DÉO TAVARES ao autor sobre contestação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.004905-0 - VANIA LUCIA PIMENTEL BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (OAB/RJ-081094)) X CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO ag.parte para firmar têrmo de ausência em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.012098-3 - ISAC FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (OAB/RJ-103841)) X RITA MIRIAM DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (OAB/RJ-117414) Cumprir integralmente o despacho de fl.72 (1 - Esclareça a ré-reconvinte qual o prazo de separação de corpos do casal.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.005828-3 - HELENICE SANTOS IKAWA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (OAB/RJ-109093)) X FERNANDO IKAWA Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.210.015510-0 - JUMAR MENDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (OAB/RJ-130949)) X NEUZA MARIA SEIXAS BARBOZA SR. ADVOGADO: FALTA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS DE IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2008.210.019475-0 - CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LOREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB/RJ-123554)) X RINALDO DE OLIVEIRA LOREDO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 30/09/2008, às 13:15 horas para a audiência preliminar. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, através de OJA, constando do mandado citatório que o prazo para o oferecimento de contestação começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte à data da audiência. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.001440-1 - ADRIANO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-118207)) X CONCEIÇÃO RAMALHO COSTA Despacho:Informe o requerente a filiação da Srª Conceição Ramalho Costa, haja vista que as cópias da certidão de casamento acostadas aos autos encontram-se ilegíveis. Traga os originais em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.017419-2 - LUIZ GUILHERME ROCHA AGNER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (OAB/RJ-070847)) X BEATRIZ ABRANTES VELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2008.210.020927-3 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (OAB/RJ-088874)) X CLAUDIA DA SILVA SABOIA DANTAS DOS SANTOS), DANIEL SABOIA DOS SANTOS Despacho:1 - Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, juntando aos autos, se for o caso, declaração de isento apresentada junto à SRF.2 - Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.018939-0 - FABIANO AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (OAB/RJ-117591)), PABLO AUGUSTO VIEIRA DE BRITO) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos.3 - Após, cite-se. \r\n\r\nId: 650636"
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Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (OAB/RJ-039707)) X OSWALDO SEBASTIÃO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (OAB/RJ-108240) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.125340-8 - MANOEL ANTONIO CÔRTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (OAB/RJ-049158)) X FABIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (OAB/RJ-095293) Decisão:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 6.350,00, excluindo-se a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme manifestação de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.800.025098-0 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (OAB/RJ-044203)) X AILTON ROSA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.143037-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (OAB/RJ-097632) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.065915-1 - DONALDSON NARDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (OAB/RJ-101278)) X FLIGHT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (OAB/RJ-033710) Decisão:Chamo o feito a ordem.Não obstante ter sido determinada a penhora de fls. 98 junto aos ativos financeiros das rés, não foi efetivada a medida, tendo em vista que a quantia de fls. 100 não foi colocada à disposição do juízo.Desta maneira, determino a transferência da quantia penhorada a fls. 100 nesta data, conforme recibo de protocolamento em anexo.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aoa autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor penhorado.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.094904-9 - GILCELIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (OAB/RJ-058774)) X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA Decisão:Tendo em vista que o réu efetuou o pagamento da importância de R$ 862,56, conforme guias acostadas a fls. 60, 64 e 67 e, considerando que a parte autora não deseja o parcelamento do débito remanescente, conforme manifestação de fls. 73/74, prossiga-se a execução pelo valor de R$ 1.437,59, deduzindo-se os valores depositados a fls. 72 e fls. 76 (R$ 575,04).Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré.Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da parte autora, tendo em vista o prosseguimento da execução, possibilitando que o valor devido seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132408-6 - HERVAL DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (OAB/RJ-041947)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.069374-3 (33112000) - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (OAB/RJ-095868)) X DESTAKE- COM. E REPRES. DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (OAB/RJ-022117) Decisão:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 4.150,00, excluindo-se a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme manifestação de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2001.800.053244-0 (54692001) - WANDERSON VINÍCIUS OJEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (OAB/RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (OAB/RJ-106949), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (OAB/RJ-103545)) SERRAEMAR TURISMO,HÓTEIS E CLUB Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.056174-9 (43242001) - OTTO BANSEMER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ARAÚJO BENFICA (OAB/RJ-105406)) X LASTRO OPERAÇÕES COM. E IND. E MAT. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (OAB/RJ-063828) Decisão:Fls. 138. Indefiro, cabendo a parte autora indicar objetivamente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.126573-3 - ERIC CORREA GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (OAB/RJ-083102)) X MORAR EMPREEND. IMOBILIÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB/RJ-096513), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (OAB/RJ-108867), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB/RJ-108442) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, a fim de declarar a nulidade de todos os atos praticado em relação ao primeiro réu, após a prolação da decisão de fls. 193, devendo a referida decisão ser republicada em nome dos patronos constituídos a fls. 98. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.017840-9 - EDUARDO GOMES X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (OAB/RJ-004652) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 79/80, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.030170-0 - EDILEUSA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (OAB/RJ-038813)) X CASA DE GRAMADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (OAB/RJ-100793) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.125154-6 - KATIA MARISA SOARES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (OAB/RJ-044776), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-058406)) DARGHAM PROJETOS E DECORAÇÕES, Dr(a). MARIA DALVA Q. WAGNER (OAB/SP-083598) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.039755-9 - MARLENE SANUTO X COLÉGIO MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (OAB/RJ-097577) Decisão:Defiro.Proceda-se ao desbloqueio da penhora on line.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136176-7 - MAURO MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (OAB/RJ-073927)) SONY DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que apenas em 14/11/2007 a parte ré noticiou nos autos a impossibilidade de proceder ao reparo do produto, tendo em vista a necessidade de importação de peças, sendo certo que o termo final para o cumprimento da referida obrigação foi o dia 10/11/2007. Portanto, não há como se acolher a justificativa apresentada pela parte ré, que sequer veio acompanhada de documentação hábil a demonstrar a sua veracidade. Proceda-se a penhora on line, tendo em vista a resistência da ré em cumprir a determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.152717-7 - MARCIO LOUIS PEREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (OAB/RJ-106275)) CARDIF DO BRASIL SEG E PREVIDENCIA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ. Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.165745-0 - OLENILDA ANDRADE RODRIGUES X RIVIERA MÓVEIS E DECORACÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (OAB/RJ-100734) Decisão:1) Regularize-se a juntada de fls. 38/40, tendo em vista que apresenta ordem invertida.2) Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 44, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185246-5 - LAERTE ALVES NAVARRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (OAB/RJ-141936)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (OAB/RJ-002723) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 161, no prazo de 10 dias, tendo em vista não susbistem valores penhorados junto à parte ré, conforme o recibo de protocolamento de fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2006.800.193375-1 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (OAB/RJ-114656)) X MICRO VILA DA PENHA-TREINTO. INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-071842) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 173/174, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213512-0 - CARLOS DE SOUZA CARVALHO X INSTIBEL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (OAB/RJ-115978) Despacho:I- Considerando os termos da certidão de fls. 22, expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 400,00. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer objeto do acordo de fls. 09/10, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.012068-5 - SERGIO IVAN PINHEIRO X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (OAB/RJ-034581) Decisão:Tendo em vista a falta de comprovação da citação da primeira ré quanto à redesignação da audiência de fls. 21, conforme certidão exarada a fls. 28 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 16/12/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da primeira ré no endereço indicado a fls. 29.Intimem-se pessoalmente a parte autora e a segunda ré da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039582-6 - CINTIA DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (OAB/RJ-037288)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 56/60, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.055175-7 - ELIANE PEREIRA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de GARANTECH S/A e CONSUL. Anote-se onde couber. Designo nova AC para o dia 04/12/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se a segunda e a terceira ré, via postal, nos endereços de fls. 22 e 28. Intime-se a autora via postal e a primeira ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.058560-3 - PAULO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-075573)) X EMBRATEL Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.103850-8 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (OAB/RJ-074882)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111592-8 - MARIA IZABEL RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (OAB/RJ-141295)) X TNL PCS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194791-0 - CRISTINA DE JESUS SERPA ROSSI X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 39/40, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.012607-0 - MARIVALDA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (OAB/RJ-033437)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/12/08, às 14:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.174825-8 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (OAB/RJ-117749)) X MARIANNI FRANCISCONI ALMEIDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163618-5 - ALCINA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (OAB/RJ-110928)) X DENILSON BARBOSA DA COSTA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.076104-1 - MADEFER DA PRIMAVERA LTDA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-090926)) X A DE SOUZA MARINHO DA SILVA CABELEREIRO UNISSEX M. Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.000508-4 - MARIA CELESTE TELÓ MOÇO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB/RJ-102806)) X JOSÉ OLÍMPIO DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autaora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão exarada a fls. 17v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.068226-5 (45252000) - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (OAB/RJ-089541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 1.198,96 (mil cento e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). Em decorrência, considero cumpridas as obrigações, julgando extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pelo valor de R$ 5.994,78 (fls. 57), em favor do seu patrono, pelo valor de R$ 1.198,96 (fls. 110), e outro em favor da parte ré, pelo valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2002.800.056962-3 - REGINA CÉLIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (OAB/RJ-068895), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (OAB/RJ-086390)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 147, observando o disposto na sentença de fls. 61/62, confirmada pelo acórdão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2002.800.121331-9 - RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (OAB/RJ-074185)) X SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (OAB/RJ-025643) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.141359-0 - JUSCELINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (OAB/RJ-034024), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (OAB/RJ-055189)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Renove-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.068776-2 - TAÍS DE JESUS DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (OAB/RJ-115593)) X CFC ALEIXO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.085065-0 - ANDRÉA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (OAB/RJ-041931)) X GEORGETTE DUMITH (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (OAB/RJ-082556) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro face da parte ré do valor indicado a fls. 132/134 (R$ 18.537,48), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.116384-7 - ROMILDA TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (OAB/RJ-076488)) X ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (OAB/RJ-066650) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 70, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.159901-7 - CELSO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (OAB/RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (OAB/RJ-102190), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (OAB/RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (OAB/RJ-058000) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 163, redesigno AIJ para o dia 29/09/08, às 13:00 h.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.073226-5 - JONAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (OAB/RJ-088281)) X VANESSA MENDONÇA ME Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende o leilão ou a adjudicação do bem penhorado a fls. 130/131, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.167179-0 - MARIA LUIZA PEREIRA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (OAB/RJ-138303)) ADILSON LOPES DA SILVA, Dr(a). AGUI NALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (OAB/RJ-068066) Decisão:Chamo o feito a ordem.Não obstante ter sido efetivada a constrição junto aos ativos financeiros da parte ré, conforme determinado a fls. 170, não foi efetuada a transferência da quantia penhorada a fls. 171/172.Desta maneira, determino a transferência da quantia de R$ 52,16 nesta data, conforme o recibo de protocolamento em anexo.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar se renuncia à execução do crédito remanescente, no prazo de 50 dias, tendo em vista a manifestação de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.800.004440-5 - SÉRGIO COUTINHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (OAB/RJ-059889)) X COCA-COLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (OAB/RJ-109247), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (OAB/RJ-107275) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 159, desentranhe-se fls. 152.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para justificar a sua ausência na data designada a fls. 151, no prazo de 10 dias, a fim de dar cumprimento a obrigação de fazer imposta na sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.037180-5 - CLAUDIA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (OAB/RJ-098724), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-075159)) DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (OAB/RJ-101619) Despacho:Primeiramente, proceda-se a penhora on line diretamente na conta bancária da parte ré, em substituição à penhora de bens anteriormente realizada, sem a reabertura de prazo para oferecimento de embargos. Em caso negativo, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.800.163004-1 - SANT CLAIR PASSOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (OAB/RJ-097713)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (OAB/RJ-038770), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-078703) Despacho:1 - Retifique-se o pólo ativo. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. 2 - Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.050244-6 - ROGÉRIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (OAB/RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Decisão:Tendo em vista que a fls. 87 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 87v, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070698-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB/RJ-137449)) X FLAVIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 69/72, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.136237-1 - MARCOS ALESSANDRO DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA LUANA SILVA TRINDADE (OAB/RJ-126692)) X E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-058406) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 91/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.184032-3 - BIANCA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (OAB/RJ-135137)) X CENTRO IMOBILIÁRIO DA BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.208909-1 - VIVIAN ALCANTÂRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-034320) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 110 (R$ 3.774,15).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.216295-0 - WILIANS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (OAB/RJ-108981)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (OAB/RJ-055046) Decisão:Tendo em vista que a parte ré efetuou o recolhimento de R$ 7.587,67, conforme a guia acostada a fls. 86, determinei o desbloqueio da quantia penhorada a fls. 84, conforme recebido de protocolamento em anexo.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.002366-9 - ALESSANDRO EDI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (OAB/RJ-115435)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.007700-9 - ANGELA SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRADE MOURA SANTOS (OAB/RJ-151447)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Decisão:Fls. 37. Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 30/10/08, às 13:00 h.Oficie-se aos Juízos Deprecads, informando a nova data da audiência, tendo em vista as diligências expedidas a fls. 22/23.Intime-se pessoalmente a testemunha arrolada a fls. 37.Intime-se a parte autora e a parte ré da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008140-2 - LUCIANA RODRIGUES FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:1) Retiro o feito de pauta.2) Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 21/08/08 que consta no Sistema Informatizado do TJERJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.008991-7 - MARIA SIMONE MOREIRA GONÇALVES X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de SONY ERICSON MOBILE COMÉRCIO DO BRASIL LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 18/12/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 21.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.009502-4 - ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS X CREDICARD S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (OAB/RJ-062581) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de BANCO ITAUCARD S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 18/12/08, às 10:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 18.Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.010566-2 - MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (OAB/RJ-062494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais, nos termos do Art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003160-5 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (OAB/RJ-127611)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (OAB/RJ-138364), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.009388-0 - FABIO SOBRAL COELHO X SONY ERICSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (OAB/RJ-102298) Decisão:Tendo em vista que não houve a citação da primeira ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/12/08, às 12:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da primeira ré no endereço indicado a fls. 13.Intimem-se pessoalmente o segundo e o terceiro réus da nova data designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.049891-0 - NELY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-138365)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Decisão:...Portanto, a fim de dar efetividade à prestação jurisdicional, e considerando que já decorreram quase 03 anos da data da prolação da sentença, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do Enunciado 14.2.4 do Aviso 39/2007 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \"14.2.4 - É possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregarcoisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação\".Desta forma, fixo o valor de R$ 4.500,00 que reputo razoável à obrigação imposta e ao direito tutelado. Expeça-se alvará de autorização com relação à quantia penhorada a fls. 66. Proceda-se a penhora on line, com relação ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.120775-2 - ALBINO CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (OAB/RJ-088070)) X E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o CNPJ da primeira ré, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.172124-1 - ELY EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (OAB/RJ-130016), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (OAB/RJ-101459)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791) Decisão:Renove-se a penhora on line, observando os dados indicados a fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2006.800.000365-0 - CLEUZA ARAUJO X INSTITUIÇÃO CENTRO UNIVERSITARIO CELSO LISBOA Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.024933-9 - NILTON GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686)) X JET-CAR RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (OAB/RJ-075172) Decisão:Em substituição a penhora realizada a fls. 57/58, defiro a penhora \"on line\" no valor indicado a fls. 68/69 (R$ 1.364,63), sendo certo que o prazo para oposição de embargos expirou-se, sem manifestação da parte ré, conforme certificado a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.071518-1 - OLIVIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (OAB/RJ-089162)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que a fls. 43 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 44, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130199-0 - DEISE CAMPELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (OAB/RJ-060291)) X MOEMA PEREIRA DA LUZ Despacho:Fls. 33. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora informar o endereço da parte ré com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2006.800.141922-8 - ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (OAB/RJ-037394)) X LUCIENE SILVA NOBRE DE MATTOS E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.190088-5 - ROSÂNGELA PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (OAB/RJ-074123)) X RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 878,67), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213854-5 - MÁRCIA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (OAB/RJ-138771)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se foi enviado novo cartão adminstrado pela ré, observando o seu nome de solteira, bem como o limite de crédito anteriormente concedido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038708-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (OAB/RJ-045369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:Retifico a decisão anterior, proferida em 24/10/2007 e impressa com erro material, em razão da impossibilidade técnica de retificação do despacho após sua impressão, para que dela conste apenas o seguinte: \"Não obstante ter levantado o valor a que a ré se comprometera a pagar, alega o autor que as obrigações de fazer constantes do acordo não foram cumpridas, pugnando pelo arbitramento de multa a ser imposta à ré. Ocorre que esta, em 12/06/2007, apresentou os documentos de fls.34/40, a fim de comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, fato este ignorado pelo autor que, por sua vez, apresenta as faturas de fls.47/49, que sequer foram emitidas pela ré. Assim, intime-se o autor para apresentar FATURAS EMITIDAS PELA RÉ em que constem cobranças em desconformidade com o acordo celebrado entre as partes. Prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada cumpridas as obrigações de fazer constantes do acordo de fl.23\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.192900-0 - CARLA GIGLIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO RODRIGUES MARTINS (OAB/RJ-148841)) X T. OLIVEIRA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-078521) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.111702-9 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (OAB/RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Decisão:Tendo em vista que a parte ré não foi citada em tempo hábil para comparcer à audiência de conciliação designada e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 15/12/08, às 10:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010813-2 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (OAB/RJ-029169)) X JEFERSON DE O. RONDELLI Decisão:Cumpra-se adequadamente o item 01 de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.210.011372-3 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X SOLANGE CAMPOS PESSOA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comprovar o valor da mensalidade escolar referente à segunda série do ensino fundamental, no prazo de 10 dias, tendo em vista que no contrato de fls. 13/14 não consta tal valor. \r\n\r\nProc. 2008.210.005204-9 - MARIA ISOLINA CONDE X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (OAB/RJ-071227) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pela parte ré, tendo em vista que a carta de preposto de fls. 15 nomeou o Sr. Luiz Otavio Rosa de Figueiredo, sendo certo que o atestado médico de fls. 29 refere-se ao Sr. Antônio Heraldo da Silva. Ademais, qualquer sócio da ré poderia ter comparecido ao ato designado. Assim, deixo de acolher a justificativa apresentada pela parte ré, devendo ser decretada a sua revelia, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.020034-8 - ERLAINE DA CRUZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (OAB/RJ-086524)) X MEGABONUS UNICARD- UNIBANCO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.020105-5 - SILVESTRE RIO DIVERSÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (OAB/RJ-134581)) X CARLA MOREIRA NUNES Decisão:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.069448-6 (30442000) - SUELI REGINA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (OAB/RJ-112662)) AGOSTINHO DOS SANTOS FILHO Decisão:Nada a prover, tendo em vista a certidão exarada a fls. 92.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018915-8 - ADELIA GOMES DEOS SANTOS X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 116v, redesigno audiência de conciliação para o dia 15/12/08, às 10:30 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intimem-se a primeira e a segunda rés por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.062896-8 - KARIN MARCELLE DE AZEREDO X RIACHUELO (FREITAS GRUPO DE COBRANÇA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (OAB/RJ-103458), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (OAB/RJ-056641) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.152266-9 - ANDERSON PEREIRA GOUVEIA X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-045249) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se a penhora efetuada a fls. 112/113.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.022731-9 - CLAUDIA SANTA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (OAB/RJ-117432)) X NORTE SHOPPING CACHAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Intime-se o requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.086869-6 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOPERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.117931-0 - MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (OAB/RJ-069448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:1) Regularize-se fls. 107/111, tendo em vista que apresenta ordem invertida.2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.010773-5 - TATIANE GOMES ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (OAB/RJ-141880)) X JORGE MARTINS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ-121347) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011737-6 - JORGE LEANDRO NUNES X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.011844-7 - SOLANGE DOS SANTOS SOUZA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Decisão:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da segunda ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 16/03/09, às 14:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 67.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.012566-5 - THEREZINHA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (OAB/RJ-074882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 128, tendo em vista que a impossibilidade de identificação do subscritor de fls. 128v. \r\n\r\nProc. 2007.800.016648-5 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (OAB/RJ-135275)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-072132) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.025241-9 - HILDETE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (OAB/RJ-115273)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (OAB/RJ-063533) Decisão:Considerando-se que, em 28/06/07, a parte ré foi intimada para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em cumprimento a decisão de fls. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 e, somando-se ao fato de que o seu nome se enciontrava negativado em 24/08/07, conforme documento de fls. 26, considero descumprida a obrigação de fazer fixada na sentença.Desta maniera, expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 76/77 (R$ 2.450,00), tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer fixada a fls. 48/52. \r\n\r\nProc. 2007.800.036240-7 - ELIAS JOSE DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.056699-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DE LIMA OLINTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (OAB/RJ-064992)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064855-8 - SANDRA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (OAB/RJ-074309)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068651-1 - ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (OAB/RJ-131987)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestção, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079567-1 - JOSÉLIA CAMPOS MONTEIRO X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB/SP-128462) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.082206-6 - DANIELE OLIVEIRA DA SILVA X BANCO ABN BANRO REAL S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.082609-6 - GEORGETTE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (OAB/RJ-022805)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que a fls 45/46 a leitura da sentença foi designada para o dia 05/06/08 e, somando-se ao fato de que a parte ré comprovou o pagamento da quantia fixada na sentença de fls. 62/67 no dia 13/06/08, portanto, oito dias após a leitura de sentença, considero cumprido o julgado no prazo previsto no Art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100216-2 - ILMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB/RJ-068694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104575-6 - WILLIAM LUIZ AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (OAB/RJ-090337)) X EPSON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB/RJ-103649) Decisão:1) Fls. 80/81. Anote-se onde couber.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107094-5 - CELINA SYLVIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-139739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 70, defiro a execução provisória do julgado.Expeça-se carta de sentença, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.117728-4 - ANA MARIA CABOI X MANUELA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (OAB/RJ-109564) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134256-8 - FRANCISCO VITOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (OAB/RJ-140487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137847-2 - VALDO NICANOR ANACLETO X INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146326-8 - JANDIARA SILVA DE CARVALHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:1) Fls. 152/153. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 147, no prazo improrrogável de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193047-8 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-147865)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000828-0 - MARCIO FONTES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (OAB/RJ-117588)) X OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (OAB/RJ-123186), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.210,80), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.004782-0 - MARGARETH GOMES PATRIOTA DE MATTOS X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.009738-0 - EDUARDO ILIDIO DA FONSECA E SOUZA X GUANABARA SUPERMERCADO Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 21, redesigno AIJ para o dia 27/10/08, às 13:20 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.010912-6 - MARINA ROCHA MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.016065-0 - NAIR DE OLIVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (OAB/RJ-150038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de abril e junho de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão.Fls. 26/28. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré.Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019893-7 - ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (OAB/RJ-145178)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019912-7 - LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (OAB/RJ-119631)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. LOJAS MARISA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019918-8 - ALEXANDRO MORAES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (OAB/RJ-054051)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.020010-5 - CELSO CARVASLHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (OAB/RJ-129379)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.020022-1 - SUELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (OAB/RJ-147855)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.020061-0 - DALVA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (OAB/RJ-080811)) X UNICARD UNIBANCO (CARTÃO MEGA- BONUS) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.020063-4 - EDNA MARIA SILVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (OAB/RJ-080811)) X UNICARD UNIBANCO (CARTÃO MEGA- BONUS) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.020066-0 - RODRIGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (OAB/RJ-080811)) X UNICARD UNIBANCO (CARTÃO MEGA- BONUS) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.020071-3 - ECY AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (OAB/RJ-080811)) X UNICARD UNIBANCO (CARTÃO MEGA- BONUS) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.020073-7 - RELIDIANA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (OAB/RJ-080811)) X UNICARD UNIBANCO (CARTÃO MEGA- BONUS) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.020116-0 - GIANCARLO NASCIMENTO DO AMARAL X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.020121-3 - WILSON DE OLIVEIRA VIANNA X OI FIXO- TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.020147-0 - MARILENE SANTOS DA SILVA NOVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (OAB/RJ-072216)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.020157-2 - CRISTIANE MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (OAB/RJ-125534)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.020175-4 - ELIZA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (OAB/RJ-136261)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré se abstenha de efetuar descontos a título de empréstimo junto ao salário junto ao contracheque da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.020251-5 - BIANCA GOMES DA SILVA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (OAB/RJ-095933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.020266-7 - VALMIR CONSTÂNCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (OAB/RJ-038813)) X UNICARD (MEGABÔNUS) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.020272-2 - RUBEM DE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (OAB/RJ-037780)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o contrato de prestação de serviços médicos celebrado com a parte ré, bem como os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.020923-6 - JUDITH TEREZA DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (OAB/RJ-119464)) X UNIMED RIO Decisão:Ressalte-se que o direito à vida previsto na Constituição da República é preponderante e basilar no Estado Democrático de Direito. Sopesando os valores envolvidos na demanda, entendo que a vida e a saúde da autora são superiormente relevantes aos interesses econômicos envolvidos. Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, a realização do exame de munohistoquímica a fim de dar continuidade ao tratamento da autora, conforme solicitação médica, independentemente de exigência de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009996-0 - LUIZ HENRIQUE CHAGAS VICTOR (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB/RJ-145005)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A UNIBANCO (CARTÃO) Decisão:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/12/08, às 11:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 34.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.012918-6 - CLAUDILENE RAMOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-105802)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer a divergência quanto ao pedido de fls. 30 e os documentos apresentados a fls. 13, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.092877-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (OAB/RJ-073804)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré no valor de R$ 1.172,46. \r\n\r\nProc. 2003.800.050040-6 - GETULIO ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (OAB/RJ-047049)) X MAURY FONSECA PECENE Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.116214-4 - CATIA LENICE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ-099102)) SADIA S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DALLA COSTA (OAB/RJ-131123), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (OAB/RJ-118108) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.063806-6 - EDSON FERREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (OAB/RJ-061680)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-073300), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.174228-0 - JOSÉ GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (OAB/RJ-083058)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (OAB/RJ-071706), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-092167) Decisão:Fls. 139/146. Indefiro, tendo em vista que a matéria deve ser questionada em sede de embargos à execução, que é o momento oportuno para a alegação do excesso de execução.Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.800.008878-0 - MARTHA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES PRATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEL. JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (OAB/MG-053290)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA AO PATRONO DO AUTOR PARA CUMPRIR ADEQUADAMENTE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.034987-3 - ONEIL TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (OAB/RJ-101278)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (OAB/RJ-114142) Decisão:1) Embargos de declaração interpostos pela parte autora a fls. 181/185 tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Recebo o recurso interposto pela parte ré a fls. 186/198 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.107677-5 - ALEXANDRE GORZKOWSKI GOLZALES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (OAB/RJ-094952)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (OAB/RJ-100908) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o valor depositado a fls. 88 (R$ 10.000,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, observando que não incide a atualização e a multa prevista no Art. 475-J do CPC sobre o valor da multa cominatória.Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.188142-8 - MARCIA BARBARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (OAB/RJ-119947)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205016-2 - EDSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (OAB/RJ-102845)) X JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-035915) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça os dados da parte ré que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.011943-9 - FRANCISCA MARGARIDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (OAB/RJ-067240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062348-3 - JOSE JUNIOR FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB/RJ-119483)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 62, publicada no DOERJ do dia 11/06/2008 deferiu o prazo de 10 dias para a parte autora comprovar a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.No entanto, mesmo após o decurso do prazo, não foi certificada a inércia da parte autora, sendo que os autos não foram remetidos à conclusão para indeferimento da gratuidade de justiça. Assim, não há nos autos decisão de indeferimento do benefício, sendo que sequer foi concedido à parte autora a possibilidade de recolhimento das custas no prazo de 48 horas. Portanto, diante de tais fatos, reconsidero a decisão de fls. 67. Recebo o recurso de fls. 45/51. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103185-0 - PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (OAB/RJ-025769)) X VALMIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (OAB/RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (OAB/RJ-133238) Decisão:Fls. 66/76. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 62/63 dos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105729-1 - WANY THEREZA PIZZANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-135339)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134159-0 - JOÃO LUIZ LINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (OAB/RJ-098680)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (OAB/RJ-135821) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172574-3 - JOSE ALBERTO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (OAB/RJ-119966)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.000880-2 - EREMITES ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (OAB/RJ-067565)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB/RJ-097964) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.000894-2 - ANDREIA NUNES VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-103418)) X HSBC BANCO BRASIL S/A - AGENCIA 0525 (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (OAB/RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar a juntada dos documentos de fls. 57/61, no prazo de 05 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.006978-5 - MARCIO CABRAL PIERROUT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Fls. 48/54. Indefiro, tendo em vista que a informação que consta no Sistema Informatizado de Consulta não produz efeito legal, sendo certo que a parte autora e o seu patrono foram intimados pessoalmente da AIJ a ser realizada no dia 22//07/08, conforme se depreende da ata de fls. 42.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009504-8 - MARIA DE LOUDES MOURA SERRAVALE (Adv(s). Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (OAB/RJ-143846)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Intimem-se os interessados para firmarem a assentada realizada no dia 11/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.210.010746-4 - ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (OAB/RJ-094143)) X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010756-7 - NEY CESAR ANDRADE SANTOS X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e a terceira ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no Art. 269, inciso III do CPC.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.HOMOLOGO, ainda, a desistência manifestada em relação à primeira e a segunda rés, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Anote-se onde couber.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010836-5 - DORALICE GEORGEA DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010847-0 - IVANILDE DA COSTA AZEVEDO X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.019580-8 - RONALDO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-142629)) X REDE MULTIMARKET Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado, conforme certidão exarada a fls. 14 e, considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retiro o feito de pauta.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, mediante de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.020151-1 - KELLY HEISER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (OAB/RJ-143255)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- ASSIM SAÚDE E OUTRO Despacho:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC.Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001711-6 - REGINA CELY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (OAB/RJ-084710)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (OAB/RJ-095782) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 168 (R$ 250,00) e fls. 172 (R$ 500,00) , dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.009611-9 - ALLAN VICTOR DA SILVA CORREA X BCP SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Decisão:Fls. 21. Retifique-se o nome da parte ré para BCP S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Anote-se o nome do patrono da parte ré.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010851-1 - ELIENE GOUVEIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (OAB/RJ-145842)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.165791-1 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (OAB/RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (OAB/RJ-135729)) X ARMANDO DA SILVA MONTEIRO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2005.800.086778-1 - MANOEL JOAQUIM SIMÕES STITH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-119879), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 82, recebo o recurso de fls. 75-80 em seu efeito devolutivo.2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.4- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.054846-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (OAB/RJ-117749)) X ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204518-0 - LUCIENE MACHARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (OAB/RJ-059894)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209391-4 - NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (OAB/RJ-124185)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls. 69.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041512-6 - ELZITA MOREIRA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o acórdão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.058707-7 - MARIA DE FÁTIMA EFFGEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (OAB/RJ-073927)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Cumpra-se a determinação de fls. 72, no prazo improrrogável de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.064467-0 - JOSE PIMENTEL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (OAB/RJ-089942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o acórdão de fls. 78. \r\n\r\nId: 650641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.210.005254-2 - ELY SOARES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (OAB/RJ-096968) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se/Intime-se. Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se o patrono da vítima por Diário Oficial. Defiro a cota. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.172273-0 - TUANE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (OAB/RJ-145526)) CESARINA DE FATIMA ALVES DO VALLE) Sentença:Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. Sendo expressa a renúncia ao direito de queixa, declaro extinta a punibilidade da conduta imputada à querelada CESARINA DE FÁTIMA ALVES DO VALLE, na forma do art. 107, V, do Código Penal. P.R.I.Intimem-se os patronos por Diário Oficial. Sem custas.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 650638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011221-0 - NÁDIA MARIA JACINTHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064279) Sentença:...defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 25/26, relativas aos saldos de PIS e FGTS, na proporção de 6/12 em favor da 1a requerente e 1/12 em favor dos herdeiros... \r\n\r\nProc. 2006.202.001397-7 - NEIDE ALVES CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-111201)) X Falecido: NILTON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.001703-0 - INGRIDI FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: LUIZ CARLOS SOARES Sentença:...defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 25, relativas aos saldos de PIS e FGTS, na proporção de 50% para a 1ª requerente, e o saldo restante, na proporção de 1/6 para cada um dos herdeiros... \r\n\r\nProc. 2006.202.005506-6 - ESTELA DE MACEDO FORTES E OUTROS X Falecido: LUIZ ALBERTO MONTGOMERY FORTES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-098383) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.010049-7 - ALDA FEITAL SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Falecido: MARINA FEITAL SANT'ANNA Sentença:...Defiro a expedição do Alvará transferindo à requerente ALDA FEITAL SANT'ANNA o direito de resgate de garantia ou o recebimento do saldo do leilão do contrato de penhor correspondente a cautela no 985.075-5. \r\n\r\nProc. 2007.202.010809-7 - HELEN ARAUJO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (OAB/RJ-105984)) X Falecido: JUAREZ GOMES DA SILVA Sentença:...defiro o pedido de levantamento dos valores indicados às fls. 27 e 33, na proporção de 50% para cada uma das requerentes... \r\n\r\nProc. 2007.202.016960-8 - NEUSA MARIA PONTES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (OAB/RJ-044076)) X Falecido: OSMAR DA SILVA PONTES Sentença:... Expeça-se Alvará, cabendo a cada um dos requerentes 1/7 da verba indicada às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.202.004645-8 - ALCINA VIANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: DOUGLAS GOMES DA SILVA Sentença:... Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO com apoio na regra do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010550-0 - JAIR LUIZ MONTEIRO X Falecido: CLEA SUBTIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (OAB/RJ-141010) Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO2) VENHAM OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE PAULO MARCIO SUBTIL MONTEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007586-7 - EDUARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (OAB/RJ-018877)) X Falecido: EMILIA CARDOZO DA SILVA Decisão:FLS.75/76: O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO EM AÇÃO AUTÔNOMA, JÁ QUE O PRESENTE FOI CONCLUÍDANADA A PROVER NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014539-0 - EURIPEDES AGUIAR MELO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (OAB/RJ-106098)) X Falecido: MANUEL FERNANDES PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.014627-8 - CRISTINA MARIA SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (OAB/RJ-097282)) X Falecido: ZAGUIOMAR DE FREITAS SAVAGET Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 48/49). \r\n\r\nProc. 2007.202.013193-9 - NEY DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (OAB/RJ-043523)) X Falecido: LUCINDA DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.009974-8 - OTILIA COSTA EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (OAB/RJ-013563)) X Falecido: OTILIA PEREIRA DA COSTA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006494-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.013070-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X MARCOS AURÉLIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952) Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 137, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.001236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:VINDOS OS RECOLHIMENTOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.004557-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X PAULO CESAR CUNHA DA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ-083580) Despacho:1) Fls 35 - Anote-se.2) Defiro a JG a parte ré3) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.006668-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (OAB/MG-102588)) X LEANDRO GUIMARAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008319-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X PEDRO RANGEL OLIVEIRA Ofícios prontos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.011053-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (OAB/RJ-125582)) X CARLOS ROBERTO SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012820-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X DANILO MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014628-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X ELIEZER ROCHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.016151-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/RJ-147803)) X SIMONE DE QUEIROZ DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.016849-7 - OMNI S/A - CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/RJ-147803)) X RODRIGO DO VALLE TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.002144-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X DJANIRA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (OAB/RJ-014850) Decisão:1) DEFIRO A JG A PARTE RÉ 2) FLS.26/29: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001880-0 - MARIA MOCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (OAB/RJ-048018)) X VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004561-9 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X DORA RANGEL BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-107005) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA, Síndico: ALESSANDRA CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-135492)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO ANTIGO PATRONO DO AUTOR SOBRE A DESTITUIÇÃO DE FLS.68/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.013895-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (OAB/RJ-096226)) X ISMAEL DE CARVALHO COSTA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 232 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA BITTENCOURT, Síndico: FÁTIMA DE JESUS GOMES FIONDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-072779)) X MARIA AVELINA MARTINS LEMGRUBER Sentença:Face ao que consta às fls. 76/77, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002544-1 - TERESINHA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (OAB/RJ-119561)) X JORGE FERREIRA FONSECA E OUTRO Decisão:FLS.48: DEFIRO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2008.202.012676-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ-061077)) X ISAAC JOSEF HAIMENIS E OUTRO Recolham-se as custas devidas. (R$ 10,95) \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1985.202.000134-3 (825 /85) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (OAB/RJ-036589)) X AFRANIO DUARTE SOBRINHO Recolham-se as custas as custas devidas. (R$ 10,95) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.008758-6 - SHIRLEM MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-089837)) X SANDRA MARIA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. ÁLVARO PINHEIRO DE SENNA JÚNIOR. 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.003724-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ANDERSON EFIZIO LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006621-0 - ADRIANA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (OAB/RJ-072331)) X HELENA TEIXEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006150-0 - CARLOS ALBERTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (OAB/RJ-052736)) X FERNANDA MONTEIRO DO NASCIMENTO Recolham-se as custas devidas (R$ 3,65) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.015225-8 - MARIA HELENA GIFFONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WILLIAM FERNANDES DE AZEVEDO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação,... Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres devidos desde outubro de 2007, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021554-0 - ESPOLIO DE ALVARO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (OAB/RJ-076360)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016374-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698)) X GLEYDSON CLARO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009257-0 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (OAB/RJ-063581)) X SPEED - BOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Recolham-se as custas devidas (R$ 3,65) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.004133-8 - DACIA CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELA IMPRENSA OFICIAL , PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015744-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (OAB/RJ-123316)) X ISIS SOBREIRA DE SOUSA Despacho:AO INTERESSADOS (FLS.88/89). \r\n\r\nProc. 2007.202.003911-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650)) X ROSILEIA PATRICIO PIMENTEL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010599-7 - EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-071079)) X ROSANA DO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:FLS. 158: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.005922-3A - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (OAB/RJ-033807)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIGUCA BERNARDES NETTO (OAB/RJ-093931) Decisão:DECISÃODESDE LOGO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO , E A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO DE CADA ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000152-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (OAB/RJ-138829)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:FLS.95: INTIME-SE A PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO . \r\n\r\nProc. 2007.202.015562-2 - ANDERSON SEREJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (OAB/RJ-039708)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (OAB/RJ-089649) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013328-4 - HYAGO SERGIO CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-089445), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (OAB/RJ-111039) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.015808-0 - ELISABETE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (OAB/RJ-068301)) X NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (NUTRY) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006176-3 - LENILDA CAVALCANTI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (OAB/RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (OAB/RJ-100464) Despacho:FLS.220/221: DIGA A CREDORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003394-4 - JEOVAH MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-001200B), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (OAB/RJ-072955) Despacho:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS 2) VENHA O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013924-2 - JOSE VALDEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (OAB/RJ-055377), Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (OAB/RJ-079913)) X MODACAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (OAB/RJ-028473), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Ao réu para recolhimento das custas/taxa devidas, conforme lfs. 237. \r\n\r\nProc. 2007.202.019984-4 - GERALDO FLORES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (OAB/RJ-123691)) X R. MARTINS IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (OAB/RJ-065378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015647-1 - ROSELANE CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (OAB/RJ-051032)) X DJALMA ALVES BEZERRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.008001-0 - ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB/RJ-033895)) X HOMERO SILVA FILHO Decisão:1) FLS.223 E 229: DIGAM OS INTERESSADOS2) RESSALTA-SE, DESDE LOGO A NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DE FLS.210, APRESENTANDO-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES CONSOANTE TAL DECISÃO3) INVIÁVEL A ADOÇÃO DO RITO DO ARROLAMENTO ANTE A DIVERGÊNCIA ENTRE OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.202.005287-9 - PRISCILA CRISTINA ASSAD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (OAB/RJ-032633)), Falecido: JOSE ROBERTO CARDOSO Decisão:DEFIRO A CONVERSÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO VENHA O PLANO DE PARTILHA E CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.202.011336-4 -, Inventariante: LETÍCIA DE OLIVEIRA MATTOS, Inventariante: HUGO DE OLIVEIRA MATTOS, Inventariante: THIAGO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (OAB/RJ-120497)) X HELIOMAR BORGES MATTOS), Interessado: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698) Decisão:1) AUTORIZO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL2) NOMEIO COMO INVENTARIANE O 3º INVENTARIANTE JUDICIAL. LAVRE-SE TERMO.3) INTIME-SE A HERDEIRA LETÍCIA DE OLIVEIRA MATEUS CONFOEM REQUERIDO AS FLS.176 NALINEAS C, C1 E C2 ...SEM PREJUÍZO , EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.202.018018-5 - SYLVIA GIANNINI MASSERON (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (OAB/RJ-047670)) X Falecido: CARLOS MASSERON Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016761-2 - MARIA BRIGIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 92,48, acrescida de correção monetária e juros de 0,5% desde a data do laudo pericial (20.06.2008)... \r\n\r\nProc. 2007.202.019167-5 - JUSCELINO NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (OAB/RJ-133632)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (OAB/RJ-037445) Decisão:COM FULCRO NA NORMA FIXADA NO ART. 134 INCISO IV DO CPC, DECLARO MEU IMPEDIMENTO PARA FUNCIONAR NA PRESENTE DEMANDA. AO TABELAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002212-0 - SERGIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (OAB/RJ-094655)) X MARIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (OAB/TJ-000000) Decisão:1) NADA A RECONSIDERAR NO QUE TOCA A DECISÃO DE FLS.49/49-V2) EM PROVAS JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015677-6 - JONAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (OAB/RJ-051611)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Ao credor (md. pronto) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015657-9 - GEORGINA DE MATOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (OAB/RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673) Despacho:Ao réu para atender os requerimentos da perita, devendo se manifestar sobre o valor dos honoráriosapós, a parte autora sobre fls.358/359. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.013716-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Ao autor (of. prontos) \r\n\r\nProc. 2008.202.000301-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X FELICIANO MORAIS PEREIRA PINTO Despacho:1) FLS.07/11: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE, JÁ QUE ESTRANHO AOS AUTOS2) VENHA A NOTIFICAÇÃO DE FELICIANO MORAIS PEREIRA PINTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.015162-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LIDIANE ARAUJO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009617-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS Decisão:1) RECEBO E EMENDA... \r\n\r\nProc. 2008.202.014804-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X ANDREIA SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015684-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X FARMACIA VILA DA PENHA PRIMEIRA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.202.000769-7 (17453/96) - AURELIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB/RJ-061937)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (OAB/RJ-055380) Decisão:1) FLS.544/545: EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA2) A NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DECORRE EXPRESSAMENTE DO JULGADO, CONSOANTE O ACÓRDÃO DATADO DE 1.11.2000, QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA....VENHA PLANILHA DOS VALORES LIQUIDOS, CORRESPONDENTES AO DANO MORAL E DESPESAS MÉDICAS QUE SEJA COMPROVADAS DOCUMENTALMENTE NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.202.016426-8 - MULTI CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (OAB/RJ-037042)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/10/2008, ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2008.202.010553-0 - JORGE ARI PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (OAB/RJ-077803)) X VIAÇÃOP NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Despacho:Junte-se. Às partes (Perícia marcada para o dia 30 de setemvro de 2008, às 10:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nProc. 2008.202.011017-3 - HUMBERTO ROCHA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (OAB/RJ-077803)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Despacho:Junte-se. Às partes (Perícia marcada para o dia 30 de setemvro de 2008, às 8:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nProc. 2008.202.011440-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (OAB/RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (OAB/RJ-102454) Despacho:Junte-se. Às partes (Perícia marcada para o dia 07 de outubro de 2008, às 9:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.002827-4 - JOSE FRANCISCO IRMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ-129877)) X NORTHCAR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (OAB/RJ-038010) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014881-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (OAB/RJ-082114)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, IV, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fulcro no art. 20 parágrafo 4o. do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.004551-0 - TANIA MARIA FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (OAB/RJ-098530)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO A SER NOMEADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.202.010104-4 - LEIDIANE CRISTINA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (OAB/RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (OAB/RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes (Perícia marcada para o dia 30 de setemvro de 2008, às 9:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007085-9 - AMANDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HOSPITAL BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (OAB/RJ-098237) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/10/2008 AS 13:30 HSINTIMEMS-SE AS PARTE SE TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000186-6 (6.157/88) - ANTÔNIO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (OAB/RJ-079909) Sentença:...defiro o pleito de exoneração de alimentos... \r\n\r\nProc. 1992.202.000156-0 (12260) - JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (OAB/RJ-043367)) X ANACLEYDE VIANA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (OAB/RJ-070364), Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084830) Despacho:CONSIDERANDO O ÓBITO DE JOSÉ LUIZ ALVES, O LEVANTAMENTO DAS VERBAS INDICADAS AS FLS.77/78 DEVERÁ SER PLEITEADO ATRAVÉS DE AÇÃO AUTÔNOMA, QUAL SEJA, PEDIDO DE ALVARÁ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.202.000128-1 (3707/87) - NADIA REGINA DAMASCENO MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (OAB/RJ-122984)) X MARCOS SIMÕES FURTADO Sentença:....DEFIRO a expedição do ALVARÁ para levantamento do saldo da verba do FGTS (fls. 150) de titularidade de MARCOS SIMÕES FURTADO, junto à Caixa Econômica Federal, em favor de NÁDIA REGINA MAIA FURTADO e PRISCILA MAIA FURTADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.006956-7 - DALVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (OAB/RJ-074834)) X MOISES DE MENDONCA FILHO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias (02) para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.202.014271-6 - ESPOLIO DE MATHILDE DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (OAB/RJ-065075)) X Confinante: GILBERTO FERREIRA DA COSTA E SILVA), Confinante: JOSE IBRAHIM DAYUB), Confinante: PROPRIETÁRIOS E EVENTUAIS OCUPANTES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.85 E 87/91). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003593-4 - GABRIELA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: RENATO DE SOUZA MIRANDA Sentença:...defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 18, relativas aos saldos de FGTS, na proporção de 50% para cada um dos requerentes junto à Caixa Econômica Federal, em nome de sua representante legal Fernanda de Oliveuira Boa Morte... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.021883-8 - MARILENE FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB/RJ-050799)) X Falecido: AMERICO PAES DE LOUREIRO TERMO PRONTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.017137-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (OAB/RJ-100211)) X NILPOINT COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.007607-4 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (OAB/RJ-140000)) X JOSE FELIX DA SILVA Despacho:VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO DO MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO MARLON SOUZA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.010275-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X LUIS ANDRE BARRA MOREIRA Sentença:....Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005049-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS (OAB/SP-084314)) X JANAINA DE FATIMA LEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.005517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECAS XX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (OAB/RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004865-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (OAB/RJ-050677)) X JOÃO DE BRITO DANTAS FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.202.000176-3 (6555/88) - JOSÉ MARIA MARQUES MUNIZ X TEREZA CRISTINA LIMA DE SETA Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP, DEVENDO O PEDIDO SER FORMULADO NO JUÍZO PRÓPRIO, QUAL SEJA, DE FAMÍLIA. NADA A PROVER NESTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005706-7 - ANTONIO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB/RJ-124487) Despacho:... INTIME-SE A RÉ ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA CUMPRIR O JULGADO ESPONTANEAMENTE EM 15 (QUINZE) DIAS EFETIVANDO O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO REFERIDO NA SENTENÇA, ALÉM DE JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 167, SOB PENA DE ACOLHER-SE, SEM A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, EVENTUAL PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.010830-9 - LUCIANA SENDIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB/RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (OAB/RJ-138298)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB/RS-024321), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (OAB/RJ-126162), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (OAB/RJ-002723) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...INDEFIRO A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO,... REJEITO AS PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM POR SE CONFUNDIREM COM O MÉRITO DA DEMANDA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012290-2 - LUIZ CLAUDIO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (OAB/RJ-101917), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (OAB/RJ-084003)) X TARGINO NOGUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-105779), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Decisão:...ANTE A PRESENÇA DO ENTE PÚBLICO NA DEMANDA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013556-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (OAB/RJ-035695)) X LUTATI MAGAZINE LTDA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.010347-6 - HILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (OAB/RJ-037428), Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (OAB/RJ-123038)) X DEBORA KELY BATISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014995-6 - OLIVIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB/RJ-035142)) X ALIETE ALVES MORENO), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Recolham-se as custas devidas (campo 1110-6 R$ 3,65 e campo 1107-2 R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.202.007604-9 - GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (OAB/RJ-045432)) X ALCIONEIDA DE CARVALHO LIMA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.018638-4 - ANA ASSUNÇÃO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (OAB/RJ-110664)) X HELIO VALENCIO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.011892-0 - ALICE DA FONSECA DIOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (OAB/RJ-023535)) X WANIRA MARINHO DE CASTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. EM CASO DE INÉRCIA, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008073-5 - CÂNDIDA AUGUSTA ARAÚJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (OAB/RJ-078035)) X MÁRCIA REGINA SALDANHA RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.018619-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (OAB/RJ-100486)) X JANETE PATRICIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017058-3 - RICARDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (OAB/RJ-111438)) X SPC - CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.202.010145-3 - ARNALDO FULGONI DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ-072780)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:FLS.51: ESCLAREÇA-SE SOBRE A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, APRESENTANDO-SE DESDE LOGO ROL, JÁ QUE ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007092-8 - FERNANDA DE LIMA DA TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 23/10/08, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.202.017719-0 - IVONETE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SERGIO LUIS DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.011703-3 - ISABELLE CAROLINE DORNELLAS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: ROBSON ALVES AFONSO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.010781-9 - MANOEL PINTO ZERANTE, Falecido: RALPH MARTINS DE ALMEIDA X Inventariante: MARIA ELZIMAR LOPES DE ALMEILDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-035910) Decisão:1) NADA A RECONSIDERAR NO QUE TOCA A DECISÃO DE FLS. 29. 2) CUMPRA-SE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2006.202.013703-4 - Inventariante: DIENE CAROLINE DE SOUZA, Inventariante: APARECIDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (OAB/RJ-058696) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.202.014664-3 -, Inventariante: WALDECY RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) PAULO ROBERTO COSTA DONOLA) X DEISE FERREIRA COSTA DÓNOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010001-3 - JOSE JOAQUIM BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (OAB/RJ-140384)), Falecido: VALQUIRIA DE LIMA BARBOZA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.006443-6 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (OAB/RJ-073851)) X Falecido: JENNER THOMAZ), Falecido: AURELINA DE PAULA THOMAZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco.(FLS.32, 1ª PARTE). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016785-3 - SEBASTIANA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (OAB/RJ-057372)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 358, I do CPC, para determinar a ré que exiba a apólice de seguro de vida em grupo firmado com a falecida RUTH MARY DA SIILVA SAMPAIO PRIETO, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.013912-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (OAB/RJ-100486)) X NADIA MARIA DE MORAES AMADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.202.011933-2 - ODACYRA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AUGUSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON BERTOLINO SANTOS (OAB/RJ-076937), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB/RJ-102520) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.007955-3 - EULENIRA JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (OAB/RJ-067645)) X CRISTOVÃO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (OAB/RJ-116446) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA A PARTIR DE 30.07.08, DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS .122/122vo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011258-3 - LLOYDS TSB LEASING SA ARREND. MERC. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X AYRTON JOAO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.002090-8 - ALTAIR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOVELINO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (OAB/RJ-101917), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (OAB/RJ-063651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004591-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (OAB/RJ-132787)) X OCILENE FERREIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA INDICAR O PARADEIRO DO BEM , SOB PENA DA PRÁTICA \"EM TESE \" DE ILÍCITO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.202.018757-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X DANIEL SIQUEIRA MELO DE PAULA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.015731-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DE GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.016129-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X FLAVIO MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007568-7 - GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB/RJ-058411)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-080713), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.015495-2 - SERGIO FELIPE DE SOUZA DEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064279)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (OAB/RJ-064903) Despacho:1) AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE. 2) AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016283-1 - THIAGO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650) Despacho:1) FLS. 117. ANOTE-SE. 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 29.10.2008 ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003710-8 - CELSO FERNANDO FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (OAB/RJ-119455), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (OAB/RJ-128209)) X ASSOREDE ADMINISTRADORA DE COSORCIO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (OAB/RJ-032854), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (OAB/RJ-088567) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE EFETIVAMENTE ESTÁ DESISTINDO DA LIDE EM FACE DOS 1O, 3O E 4O RÉUS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.202.000074-8 (6717) - ROSANGELA MARIA DE CARVALHO BIANCARDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (OAB/RJ-059379)) X JOSE CARLOS RABELLO BIANCARDE Decisão:FLS. 65/66. EXPEÇA-SE ALVARÁ, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.013321-0 - C ECILIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO CANDIDO FIGUEIREDO DE ABREU E OUTRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (FLS.108/117). AO (S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2005.202.013472-9 - TENDA ESPÍRITA CABOCLO ROMPE MATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (OAB/RJ-000813), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (OAB/RJ-094841)), Confrontante: LUIZ PEREIRA DE CARVALHO), Confrontante: ARLINDO DOS SANTOS CRUZ) X AVELINO AUGUSTO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nId: 650514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005649-4 - MIGUEL BOAVENTURA MACEDO NASSIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ-064996)) X MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.009519-4 - GECILIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE X Falecido: JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (OAB/RJ-034579) Despacho:1-Fls. 33- Ciente. Anote-se.2-Cumpra-se o art. 1127, § único do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.007963-0 - ANTONIO LUIZ NUNES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-079503)) X MANOEL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1- Quem deve ser citado o Espólio de Marcionila, representada por sua inventariante. Endereço da inventariante que consta do inventário, não sendo esgotados meios pessoais de localização. 2- Cite-se liberalina no endereço indicado. Seja expedida precatória. 3- Sem que seja demonstrada partilha de bens quando do divórcio, não é cabível exclusão. Cite-se a Sra Geny no endereço indicado. 4- Seja expedida alteração do nome da Sra. Marcionilia conforme fls. 107. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009807-0 - MARIA JOSE VIRGINIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-114453)) X PAULO ROBERTO PEREIRA FRAGOSO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.009997-3 - RAQUEL FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (OAB/RJ-087948)) X PERCIVAL MOYSES DA CUNHA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.010359-9 - ELIZETE BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.014371-8 - ANNA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB/RJ-101427)) X Falecido: NELSON DO NASCIMENTO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014454-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (OAB/RJ-110006)) X Falecido: OCTACILIO DUTRA), Falecido: ALICE MARTINS HENRIQUES Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014628-8 - THAMIRES DI STASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO DI STASIO Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010696-7 - FERNANDA LILIAN DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (OAB/RJ-063210)), Falecido: HÉLIO RICARDO GOMES OLIVEIRA Despacho:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpra-se fls. 44, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.011708-4 - SILVANIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (OAB/RJ-111259)) X Falecido: SYLVIO DA SILVA Decisão:1-Indefiro o pedido, tendo em vista não haver necessidade de sobrestar o feito para desarquivar outro processo em Vara de Família.2-Atenda-se ao Ministério Público, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.202.013067-2 - CLENAIR PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Falecido: BERNADETTE PEREIRA CESAR Decisão:1-Atenda-se a Fazenda Pública, observando-se o art. 1806 e 1812 ambos do C.C.2-Anote-se no sistema o nome do herdeiro Wanderlei Pereira Cezar. \r\n\r\nProc. 2007.202.004827-1 - PAULO DOMINGOS DA COSTA, Falecido: ELIZABETH DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:defiro fls. 39v, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.009696-4 - NOEMI CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: AVELINO MONTEIRO SOARES Despacho:diga a parte autora sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.202.012655-5 - MARIA MARGARIDA DA SILVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (OAB/RJ-080511)) X Falecido: ARNALDO SILVEIRA CARVALHO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.202.016305-9 - ALBA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: MARLI FERREIRA SIQUEIRA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 18 item 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2008.202.016671-3 - MARIA DAS MERCÊS AVELAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-022009)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BENEDITO Despacho:Defiro a convolação do tipo de ação para inventário pelo rito ordinário. Anote-se onde couber e regularize a capa e etiqueta dos autos do processo.2- A inventariança deve ser requerida pela própria herdeira. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017106-0 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (OAB/RJ-035329)) X Falecido: ABILIO PEREIRA Decisão:1-Junte-se certidão de dependentes habilitados junto ao INSS em nome do falecido. 2-Junte-se cópia do último contra cheque e decisão judicial, mencionada ás fls. 16.3-Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 14/15. Em caso de inércia, voltem conclusos.4-Diligencie o requerente as certidões de óbito dos genitores e irmão do falecido, para provar ao Juízo ser único herdeiro do Sr. Abílio Pereira. \r\n\r\nProc. 2008.202.021090-8 - ISABELA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: CATIA MIRANDA DE ANDRADE Despacho:defiro a JG. Oficie-se a CEF solicitando os saldos do PIS e FGTS \r\n\r\nProc. 2008.202.021173-1 - ODILEA DE AZEVEDO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-061327)) X Falecido: OCTACILIO ALVARO DE AZEVEDO Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O úl timo domicílio do falecido OCTACILIO ALVARO DE AZEVEDO fica situado na Itajobi, n° 218 - Anchieta- RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c devolução de quantias pagas e Indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.005204-0 - ROGERIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:A DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006674-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626)) X SERGIO DOS SANTOS Decisão:1-Expeça-se alvará judicial conforme fls. 194, observando-se que deverá constar que o nº da conta de poupança 3430.05585-9 ( Banerj) é atual conta nº 02810-3/500 agência 5669 do Itaú, conforme cópia de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2003.202.007953-1 - ROSA MORENO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB/RJ-098925)) X NELSON PRAGANA Despacho:atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2004.202.007933-8 - HILARIO SOBRAL SOARES X MARTINHO DE NORONHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (OAB/RJ-050677) Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2005.202.015134-0 - NAIR CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-049105)) X Falecido: PEDRO BATISTA DE SANTANA), Interessado: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:1-Defiro o prazo de 10 dias para juntar o depósito da guia de fls. 89.2- Certificar conforme processamento adequado que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.015407-8 - Inventariante: MARIA CÉLIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (OAB/RJ-031517)) X Falecido: ALOYSIO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014148-7 - Inventariante: ANGELINA AUGUSTA BALTAZAR BARBOZA, Inventariante: CESAR AUGUSTO BALTAZAR, Inventariante: REGINA CELI BALTHAZAR FONSECA X Inventariante: SANDRA AUGUSTA BALTAZAR CUNHA MANOEL BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105475) Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.018746-5 - ALIETE LUCIANO GUIMARAES X Falecido: ALENITA LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (OAB/RJ-054664) Decisão:Indefiro o pedido, tendo em vista que não necessita de ordem judicial, para obter informações junto a Santa Casa de Misericórdia de Maceió.2- Aguarde-se a manifestação da inventariante no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.004809-1 - MARIA DE LURDES DE LIMA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (OAB/RJ-098007)) X Falecido: CAMILO QUINTELA GONZALEZ Decisão:1-Junte-se certidão da Justiça Federal em nome do falecido.2-Cumpra-se fls. 23, item 1 (cartório).3-Emende-se a partilha para constar o quinhão e o respectivo valor de cada herdeiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007962-2 - MARIA ADELAIDE LIZ PEREIRA X Falecido: JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (OAB/RJ-070986) Despacho:1-Esclareça as distribuições de fls. 44.2-Juntem-se as certidões negativas e extratos bancários mencionados às fls. 56.3-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011770-9 - Inventariante: ROSA MARTINS PANIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (OAB/RJ-030182)) X IVAN PANIZA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 48 item 1 (cartório). Cumpra-se o despacho de fls. 48 item 2, 3, 4 e 5 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003307-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X SIMONE FRANCA MINGUITA Despacho:Aguarde-se por 10 dias, no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003364-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (OAB/RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X DELMO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB/RJ-111044) Despacho:diga a parte executada . informe a parte autora se irá executar verbas de sucumbência \r\n\r\nProc. 2006.202.005964-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X LUCIANO OLIVEIRA LOPES Despacho:cite-se na pessoa do genitor, que estava na posse do bem, no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.202.011128-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X OSVALDO LUIZ CRUZ DOMINGUES Despacho:Revogo decisão anterior. Já houve citação, sendo informado, que o bem foi alienado a terceiro. Informe haver interesse em ser convertida para ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.013165-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X GESIEL DO NASCIMENTO FRANCISCO Despacho:Requeira o de direito a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.202.014988-7 - BANCO ABN AMRO REALS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (OAB/RJ-133484)) X GUSTAVO PINTO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001818-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-133315)) X MARY FERNANDES DO CARMO Despacho:Recolhidas as despesas, seja renovada diligência no endereço indicado( OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63, cada). \r\n\r\nProc. 2007.202.015448-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (OAB/RJ-040749) Decisão:1- Regularize-se conforme certidão supra. 2- Parte compareceu espontaneamente nos autos do processo. Não apresentou cotnestçaão. Declaro revelia da parte ré. A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016996-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X EDMILSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007325-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440)) X ADOLFO SANDRO DE MORAES Decisão:Petições não permitem sejam analisados pedidos, que possibilitem formação da relação processual. Indique endereço para citação. Esclareça diligência requerida ao DETRAN/SE . Ofício ao DETRAN para inibir transferência, não permite formação da relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.202.021381-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X PAULO ROBERTO TATSCH DE MELLO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.021678-9 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X PAULO ARCANJO DO NASCIMENTO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.021190-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X ALESSANDRA ALVES DIAS Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.021780-0 - DILCEA DE ALMEIDA BALDUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ADRIANA FLEMING DE ALMEIDA Despacho:cumpra-se. após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009016-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (OAB/RJ-010657)) X NELSON ARRUDA PLAISANT GONCALVES Despacho:Intimação dos credores, somente quando designado leilão. Seja o bem avaliado e realizada intimação da mesma. Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.000199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115939)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 10 dias. no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010292-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (OAB/RJ-016666)) X FLAVIA LUZIA GARCIA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Seja restaurada distribuição . Indique bem a ser penhorado. Desejando multa do art. 475-J deverá ser incluída nos cálculos. Decorridos 15 dias sem manifestação arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006590-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Despacho:Retifico ero material na sentença, para que conste ter sido proferido em 26/07/08. Anote-se no livro de sentença. Em face certidão de fls. 176, não é possível constar publicação com nome de Patrono da aprte suplicada \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (OAB/RJ-074649)) X IARA BAPTISTA VIANA), Procurador: UBIRAJARA MONTEIRO CORRÊA Despacho:Na forma do art. 238, § único do CPC, seja expedida certidão de dívida. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança; Prestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.021251-6 - JORGE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-139826)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:sejam recolhidas despesas processuais. Informe valor que deve ser pago. Ação de prestação de contas possui procedimento especial, não possibilitando cumulação pretendida. Cálculo do pecúlio é previsto no regimento interno da ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.021683-2 - SAMUEL ALCANTARA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DESCONHECIDO Decisão:Defiro JG e expedição de guia. Indique polo passivo. Depósito não pode ficar sem destino. Não é caso de dúvida a quem ser pago, havendo cobrança por credores diferentes. Após o depósito direi sobre tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.021683-2 - SAMUEL ALCANTARA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DESCONHECIDO Despacho:Em face ao depósito, oficie-se pelo cancelamento do SERASA. Cumpra-se decisão anetrior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.010018-9 - MAXIMILIANO DOS SANTOS MORAES X BANCO ITAÚ S.A Despacho:As partes. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição da propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.202.006213-9 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DIDIMO DE MORAES E OUTROS), Confrontante: WANIA MARIA RAMOS), Confrontante: DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA), Confrontante: MANOEL JOAQUIM DA SILVA Despacho:1- Fls. 74. Reitere-se com cópia do anterior. 2- Fls. 93 e 94- Defiro. Sejam apresentados os documentos requeridos. 3- Venha planta do imóvel. 4- Há ônus reais indicando titular do imóvel confrontante dos fundos. Seja requerido o de direito para citação. 5- Oficie-se a DRF pelo endereço conforme fls. 91v. 6- Ao MP. 7- suplicados e confrontantes dos fundos não conseguiram ser encontrados para citação. 8- Confrontante da direita e esquerda foram citados (fls. 78/80). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/a repetição de endebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003209-3 - CLAUDIA FELICIANA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos.. Sejam apresentados os documentos requeridas pelo Perito. Prazo de 10 dias. Diligência da parte suplicada. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula contratual c/c revisão de relação obrigacional c/c reqetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013520-7 - HÉLIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (OAB/RJ-108816) Despacho:Homologo os honorários periciais, pois compatíveis com sentença e serem efetivdas. Seja apresentado pela parte suplicada documento requerido pelo Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.005029-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Decisão:Seja expedido precatório para busca e apreensão do bem e citação do ESpóliom na pessoa da viúva, na forma do art. 1797 do CC. Deverá o oficial de justiça verificar haver inventário constituído. Em caso positivo deverá ser declinado inventariante , para efeitos de citação que sendo a viúva, deverá ser efetivada diligência citatória do espólio, na sua pessoa. Não havendo inventário deverá a citação ocorrer na pessoa da viúva ou herdeiro que esteja na posse do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008651-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-038755)) X JOANA D ARC DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)), Fiador: WILMA RODRIGUES DA FONSECA Despacho:cumpra-se a decisão no apenso. Aguarde-se por 10 dias. No caso de inércia, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.009419-9 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (OAB/RJ-021677)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA Despacho:Na forma do art. 238, § único do CDC, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010243-7 - ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-034474)) X YVONETTE GONZAGA BORGES E OUTRO Decisão:1- citem-se. 2- Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.017555-6 - CELIA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (OAB/RJ-123235)) X EMERSON TEIXEIRA SILVA Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.021510-4 - CENTRO ESPIRITA DIVINO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (OAB/RJ-102072)) X JAQUELINE DA SILVA RICARDO Decisão:Em face receita ifnormada nas declarações, indefiro JG requerida. Não foi ao menos apresentada declaração de hipossuficiência. Valor da causa de R$ 13.943,21 ( art. 259, II 260 e 290 do CPC). Certifique valores a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013101-7 - GUIDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (OAB/RJ-058269)) X JOSE ELISEU GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (OAB/RJ-133989) Despacho:Sejam recolhidas despesas para diligência requerida. (OJA R$ 31,03; funperj R$ 1,55; fundperj R$ 1,55). \r\n\r\nProc. 2007.202.015891-0 - LUCINDA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (OAB/RJ-053657)) X VERONICA MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 15 dias, no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016673-7 - RAQUEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (OAB/RJ-138609)) X VALDELSON DE ANDRADE Decisão:1- venha planilha individualizada de débitos existentes até a presente data (vencidos). Havendo encargos contratuais sejam individualizados. sejam juntados boletos de cobrança. 2- Seja adequado valor da causa, conforme decisão anterior. 3- Houve cessão e modificação da condição de locador. 4- defiro JG e emendas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.006773-5A - OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES (OAB/SP-174096)) X NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (OAB/RJ-054303) Decisão:sejam recolhidas as despesas em 48:00 hs, sob pena de não ser conhecido o incidente. Alegada incompetência é relativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015963-5 - IPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRI XAVIER (OAB/SC-001399), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (OAB/RJ-062282)) X SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:1- Venha certidão da Jucerja, que é orgão público. 2- não foram esgotados os meios de loclização pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.001507-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604)) X JOTAEME BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.006467-9 - JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (OAB/RJ-143310)) X EMERSON DE MORAES Decisão:Cite-se HA de R$ 1.000,00 na forma do art. 20 par. 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.010510-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (OAB/RJ-050017)) X JEFERSON NUNES LIMOEIRO Decisão:1- fls. 29 é cópia. desentranhe-se. 2- defiro as emendas. 3- Anote-se como ação de execução. 3- Cite-se HA de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.202.021208-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (OAB/RJ-100486)) X ISABEL ANTONIA DE NORONHA NUNES Decisão:Cite-se HA de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004768-4 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (OAB/RJ-083436)) X ALEXANDRE ANDRES V. L. CAETANO GUIMARAES Decisão:Não foram esgotados meios de localização de bens. Venham as certidões do 5o. e 6o. distribuidores Órgãos públicos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017464-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X DROGARIA CARLA LTDA E OUTRO Decisão:Na preclusa decisão de fls. 49, já foi declarado, não ser caso de suspensão. Não houve citação. Não foram esgotados meios de citação. Inúmeros são atos possíveis de serem efetivados. Não são cabíves diligências de penhora. Anote-se Patrono. Cumpra-se fls. 49, 2ª parte, com intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.202.021230-9 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (OAB/MG-072988)) X RAINHA PILARES COLCHOES E MOVEIS LTDA Despacho:Informe sede da empresa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007511-9 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (OAB/RJ-095200), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ- 027263)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-052909) Decisão:Título determinou pagamento de lucros cessantes. Suplicante no depoimento pessoal prestado informou ao Juízo ter recebido benefício do INSS. Título que prevê abatimento dos valores recebidos do INSS no período de lucros cessantes declarado. lucros cessantes observam diferença entre R$ 340,00 e valor do benefício pagp pelo INSS. Seja adequada execução ao título executivo judicial. Demonstre valores recebidos do INSS. Decisão que determinou abatimento está preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.202.016891-2 - DIEGO RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (OAB/RJ-095395)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (OAB/RJ-050713) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015315-9 - SUZIDARLEN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (OAB/RJ-108240)) X STEVIAFARMA INDUSTRIA S/A Decisão:Nada a ser reconsiderado. Cumpra-se preclusa decisão. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.021570-0 - LUZIA PEPE DOS SANTOS, ALEXANDRE PEPE DOS SANTOS, ADRIANO PEPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (OAB/RJ-140329)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Informe valor da indenização a ser recebido por cada autor. 2- defiro processamento com prioridade. 3- São 03 autores. Somatório de receitas que afasta hipossuficiência. Indefiro JG. Sejam recolhidas as despesas. certifique valores a serem recolhidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.202.018890-1 - ELISABETE PINHEL SALVADO BACELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (OAB/RJ-074153)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.011204-0 - ANTONIO EVARISTO CORDEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (OAB/RJ-067568)) X VIAÇÃO ALPHA S/A Despacho:Sejam recolhidas as despesas certificadas. Em caso negativo, cumpra-se fls. 38. (taxa jud R$ 44,45). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000981-9 - SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (OAB/RJ-121567)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-001200B) Despacho:defiro fls. 238. \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3 - WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (OAB/RJ-046354), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (OAB/RJ-078067)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (OAB/RJ-076732) Despacho:Intime-se para recolhimento. no caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008559-7 - WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (OAB/RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (OAB/RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB/RJ-124487) Decisão:prestei informações. \r\n\r\nProc. 2008.202.003327-0 - SUELI DA CONCEIÇÃO PARANHOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (OAB/RJ-126251) Despacho:1- Fls. 57. Demonstre pagamentos. 2- junte-se AR de notificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.016897-7 - MARIA ANGELICA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (OAB/RJ-133409)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:citem-se \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007332-9 - GEOVANI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (OAB/RJ-123652)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (OAB/RJ-068912), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (OAB/RJ-023672) Despacho:Fls. 375- Há coisa julgada. Esclareça haver renúncia ao crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011644-8 - LOURIVAL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (OAB/RJ-019983)) X IRENE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.012496-2 - CREMILDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-073521)), Inventariante: SUELI ALVES NOVAES, Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-107867)) X RENATO FRANCA DOS SANTOS NOVAES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.013152-8 - HAROLDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (OAB/RJ-073455)) X ISMAR DE SOUZA FERREIRA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.202.013919-9 - PEDRO HENRIQUE PINHEIRO CALMON (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (OAB/RJ-073675)) X PEDRO LUIS CALMON Despacho:diga a inventariante sobre fls. 161. Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.000022-9 - ESMERALDINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (OAB/RJ-047767)) X ALFREDO GOMES FEREIRA Decisão:1-Esclareça as distribuições de fls. 77.2-O inventário segue pelo rito ordinário.O ITD pago às fls. 82/83, corresponde a renúncia da herança pelos herdeiros em favor da meeira.Assiste razão a Fazenda Pública, pois não foi pago o imposto \"causa mortis\". Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.003629-7 - ARINDA PALMARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (OAB/RJ-085269)) X MANOEL ALVES MUNIZ Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 88 item 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2004.202.004453-1 - MARIA ANGELICA ARAUJO NORTE (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (OAB/RJ-078632)) X RUI FERNANDES NORTE Despacho:diga o inventarianete sobre fls. 97v e 101/103. \r\n\r\nProc. 2004.202.005974-1 - GUILHERMINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X GEORGETE DE JESUS Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.003628-8 - ZENAIDE CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WILSON CARMO VENTURA Despacho:Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.004602-6 - SHIRLEI MARIA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: MANOEL FAUSTINO DA SILVA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 115. Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.005902-1 - EDITH DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (OAB/RJ-086215)) X MOACYR JOSE COUTINHO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.202.011947-9 - EMILIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (OAB/RJ-052289)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS COSTA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 167. Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.013635-0 - MARIA DOS ANJOS VIDEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (OAB/RJ-104671)) X Falecido: AMARO PEREIRA PIMENTA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.202.002936-5 - Inventariante: ILZA ROZARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO RAMOS FILHO Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.003132-3 - Inventariante: SUELI GRASSINI PAES LEME, Habilitado: RONALD REBELO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PEDRO DOS SANTOS PAES LEME Despacho:diga o inventariante sobre fls. 75. Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.004144-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (OAB/RJ-064486)) X Falecido: NELSON ALVES PENA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 64. Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.013973-0 - Inventariante: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS NILCEA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS X PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (OAB/RJ-089851) Despacho:defiro fls. 80, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014091-4 -, Inventariante: MARA LÚCIA DE LARA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (OAB/RJ-026669)) JOSE CYRIO DA COSTA E OUTRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.014956-5 - Inventariante: SANDRA MONTEIRO DE SOUSA, Inventariante: SANDRO MONTIERO DE SOUSA, Inventariante: GISELLE MONTEIRO DE SOUSA, Inventariante: DANIELLE MONTIERO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (OAB/RJ-136854)) X URUBATAN FRANCISCO DE SOUSA Decisão:1-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC., observando-se o art. 1829, I do CC.2-Venha a certidão de quitação fiscal e 9º distribuidor (nome do falecido, Espólio e imóvel).3-Oficie-se a AERUS para informar o saldo existente em favor do falecido.4-Comprove os valores dos débitos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.202.015065-8 - JOSE RAMOS LUIZ X Falecido: ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (OAB/RJ-065554) Decisão:- Esclareça as distribuições de fls. 58/59.2- Defiro prazo de 10 dias para juntada da partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032do CPC.3- Certifique as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015861-0 - DULCE HELENA MOREIRA POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (OAB/RJ-112362), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (OAB/RJ-137497)) X Falecido: LUIZ MARCOS LAVRINAVICIUS PEREIRA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 79/89. \r\n\r\nProc. 2006.202.016707-5 - Inventariante: VALDIR VILAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NADIR VILAS BOAS THOMAZ Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.007964-4 - MARIA ALICE GOMES ESTEVES E OUTROS X Falecido: AVELINO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:ao avaliador \r\n\r\nProc. 2007.202.009009-3 - LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: ADOLPHO MOREIRA CASTILHO), Falecido: AMÉRICA LIMA DE CASTILHO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012635-0 - LINCON DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (OAB/RJ-138609)) X Falecido: JOSE MENDES DE SOUZA Despacho:atenda-se a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.013307-0 - MARCELLO DE ANDRADE BORGES MOREIRA E OUTRO X Falecido: OTAIR BORGES MOREIRA, Falecido: IOLANDA DE ANDRADE BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (OAB/RJ-020626) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se ao Banco Unibanco pelos saldos existentes.3-Após ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.202.013383-5 - LAFAIETE RIGUEIRA PORTO X Falecido: NARCIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-042133) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23 item 2. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.002585-6 - DANIELLE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (OAB/RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (OAB/RJ-114859)) X ARACILIA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009158-7 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 91 e 95. \r\n\r\nProc. 2008.202.011516-0 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (OAB/RJ-086534)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO DE ALCANTARA Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Dar, liminar de antecipação de tutela cominada com ação de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.010252-4 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-085537)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (OAB/RJ-096477) Despacho:Diga o cartório em relação despesas, conforme fls. 261/262. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005009-1 - BRUNO DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (OAB/RJ-090605)) X COLEGIO DA CIDADE- UNIDADE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (OAB/RJ-001459A) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 52,94; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 3,65; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 56,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 56,59) \r\n\r\nProc. 2008.202.000423-3 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (OAB/RJ-131104)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. sejam apresentados os documentos requeridos pelo Perito, no prazo de 10 dias. diligência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.005864-3 - ANTONIO PAIVA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (OAB/RJ-082613)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. Sejam apresentados pela suplicada os documentos solicitados pelo Perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.015869-8 - ANDERSON LIMA DANGELES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (OAB/RJ-128665)) X VIA NORTE Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se integralmente a decisão anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013223-5 - PAULO CESAR RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-114416)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.021859-2 - GABRIEL JOSE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-124476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Prevista cerimônia de formatura em duas etapas. Suplicante não participará de cerimônia com demais alunos, pois não possui condições financeiras. O fato de nãoparticipar da cerimõnia paga, não pode gerar, retardamento em sua colação de grau. Cerimônia de colação de grau, que não gera entrega imediata do certificado e diploma. Constitui cerimônia de cunho social e formal. Defiro parcialmente a tutela antecipada, para que o suplicante, receba seu certificado de colação de grau e tenha início seu procedimento para expedição de diploma, junto com os demais alunos, que participarão de cerimônia em agosto/08. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016855-0 - NEOMAN CARVALHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (OAB/RJ-104801)) X BANCO ITAU S/A Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido parcial de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017012-8 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (OAB/RJ-053403)) X R4 MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (OAB/RJ-096226) Despacho:Indique bem a ser penhorado. desejando multa do art. 475-J do CPC deverá incluí-la nos cálculos. Sejam recolhidas as despesas processuais certificadas. Demonstre inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Demosntre a aprte suplicada quitação dos valores devidos até alienação do be ou pagamento integral dos valores devidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013220-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LUIZ CARLOS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Informe a parte autora parcelas que não foram quitadas. \r\n\r\nProc. 2008.202.016353-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (OAB/RJ-119721)) X VANDERSON FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Parte não foi notificada. Não mudou-se apenas não foi localizada nos horários em que efetivada diligência pelos correios, que ocorre, normalmente, durante trabalho, da parte suplicada. Não houve inversão do título de posse exercida, para efeitos de liminar. Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.021179-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X RICHARD DOS SANTOS MELLO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais ( taxa jud. R$ 146,03). \r\n\r\nProc. 2008.202.021184-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X LEONARDO AUGUSTO TAVARES Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais ( taxa jud. 104,60). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.021555-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X JOSE MANUEL AFONSO FERNANDES Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais ( Taxa jud. 60,63). \r\n\r\nProc. 2008.202.021711-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (OAB/RS-058646)) X CLEONICE APARECIDA FERNANDES DA SILVA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (R$ 12,78). \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.018026-6 - FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (OAB/RJ-147828)) X MANOEL CLIMACO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se decorrer prazo de contestação. Retifiquei erro material na decisão de fls. 36/37. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017038-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X LINDALVA LUIZA LIMA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007229-9 - ESPÓLIO ERNESTINA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (OAB/RJ-086293), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (OAB/RJ-135803)) X ADRIANA GRAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Havendo apenas direito e ação, seja adequado pedido, passando ação ser possessória, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.021314-4 - NADIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (OAB/RJ-129945)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1- defiro JG e processamento com prioridade. 2- Informe período de incapacidade e ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 3- Descreva lesão estética e demonstre com fotografia. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.021682-0 - VANDERLEI CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MIGUEL FERREIRA SANTOS FILHO), IEDA FARIA FERREIRA SANTOS Decisão:Defiro a JG. Citem-se. Seja efetiva certidão e colocada a disposição da parte, para querendo, averbar no RI, declarando existência da presente ação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.021486-0 - ANDRELINA BATISTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-143260)) X J.C. PAULA E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:Sejam regularmente qualificados os autores, indicada profissão. DEmonstrem ganhos e encargos. informe de forma clara, quem figura no polo passivo da relação processual \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.021714-9 - JORGE CORTES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A Decisão:Defiro JG. Informe período de incapacidade. Despesas efetivadas até a presente data devem ser discriminadas, sendo o pedido líquido, inclusive para efeitos de valor da causa. descreva dano estético e seja demonstrado com fotografia. Informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização p/ danos materiais e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.013291-7 - ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-126466)) X GOLDEM CROSS Despacho:seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.006428-1 - CELESTE FERREIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (OAB/RJ-079619)), Confrontante: CARLOS ARILDO SOARES E SILVA), Confrontante: ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA), Confrontante: RICARDO FERREIRA MACIEL Decisão:1- Facenda informaram não haver interesse no efito. 2- Confrontantes dos fundos e direita foram citados (fls. 267 e 310). 3- Confrontante da esquerda não foi citado. Requeira o de direito. 4- Cumpra-se romoção do MP item 2. 5- esclareça dúvida do 8ª RGI encaminhada Cara de Registris (fls. 199 e 203). 6- Regularize-se o cartório fls. 59/63. 7- Cumpra-se promoção do MP de fls. 214/214v). \r\n\r\nProc. 2006.202.002285-1 - JURANDIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GENIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (OAB/RJ-042646) Despacho:-1- A DP, sendo observado fls. 53, 54, 136 e 145. 2- Alegação de uso do imóvel em comodato. 3- Revogo fls. 79. 4- Após direi sobre fls. 113v. \r\n\r\nProc. 2006.202.002948-1 - ROSÂNGELA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (OAB/RJ-037299)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO LOPES VITAL E OUTROS Despacho:1- Fls. 168- Fazenda Estadual informa não possuir interesse. 2- Fls. 169- sejam remetidos documentos requeridos pelo Município. 3- Fls. 148- Reitere-se com cópia . 4- Esclareça divergência entre fls. 106 e 208 em relação ao imóvel confrontante dos fundos. 5- parte suplicada e confrontantes citados, com exceção dos confrontantes do lado esquerdo e fundos. Diligencie a parte suplicante sendo observada certidão de fls. 221 em relação confrontante pelo lado esquerdo, que é diverso. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015672-0 - GEISA CARRICO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (OAB/RJ-064852) ao requerente para fornecer cópia de fls 62 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.000673-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/RJ-147803)) X CARLOS ERNANI RICARDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017408-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB/SP-031618)) X MELO S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002648-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (OAB/RJ-038392)) X MARCO ANTÔNIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Comunique por telefone o Juízo deprecado Designo audi~encia na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/11/08 às 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004835-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (OAB/RJ-059080)) X TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-041804) Despacho:ré atua em causa própria. Revogo fls. 85, item 1. Designo audiência para o dia 18/09/08 às 12:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011718-0 - HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (OAB/RJ-049866)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:designo audi~encia de conciliação para o dia 23/09/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015486-8 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (OAB/RJ-072319)) X EDSON PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (OAB/RJ-086347) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001906-8 - MAURO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (OAB/RJ-047670)) X ALICE DE JESUS MARQUES \" Às Partes\" \r\n\r\nProc. 2006.202.004535-8 - Inventariante: RAMON COUSO MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTONIA DE SOUZA LOPES Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.007172-6 - CECILIA VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ-111191)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:Em réplica; Em provas. informe haver interesse na audência de conciliação. \r\n\r\nId: 650522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "650529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.017826-0 - MARCUS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO, GABRIEL DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (OAB/RJ-065980) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nAdoção, postuma \r\n\r\nProc. 2008.202.013375-6 - SILEA ALVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (OAB/RJ-081509)) X JORGE LUIZ DE AGUILAR Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.013241-7 - MARLI BORGES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X SIDNEY SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB/RJ-067451) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 46/47 como bem ressaltou a Drª. Promotora de Justiça em sua promoção de fls. 74. Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.202.002136-4 - LUCAS FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WALLACE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (OAB/RJ-135297) Despacho:Venha a concordância do alimentante por escrito. \r\n\r\nProc. 2005.202.002146-7 - MYLENA CRISTINE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CRISTIAN BAPTISTA NUNES Decisão:1- Fls. 124. À parte autora.2- Fls. 106. Anotes-e onde couber.3- Redesigno ACIJ para o dia 30/09/2008 as 14:10 horas. Intimem-se a parte ré no endereço de fls. 106. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. \r\n\r\nProc. 2005.202.007909-3 - RAFAEL CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (OAB/RJ-073801)) SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.013737-8 - ROSEMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HAROLDO OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (OAB/RJ-073393) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003295-9 - MATHEUS FONSECA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095286)) X CESAR NORONHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB/RJ-092364) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.011067-3 - RITA KATIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (OAB/RJ-132399)) X CLAUDIO NEI BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-084449) Conforme Portaria 01/2003 do Juizo: Venha cópia da petição inicial (fls. 19, 81/83, 93/94 e 97) \r\n\r\nProc. 2007.202.002866-1 - ANA BEATRIZ DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (OAB/RJ-088517)) X ROBERTO JOSE MESSIAS JUNIOR Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.016771-5 - ELAINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-094081)) X JOSE NAZARENO DOS SANTOS SOARES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.27 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Cancelo, ainda, os alimentos provisórios fixados às fls. 11. Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.017964-0 - MARLICE MENDES ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (OAB/RJ-090301)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA Decisão:1- Atenda-se ao MP. Fls. 43 item 3. Oficie-se.2- Redesigno ACIJ para o dia 18/09/2008 as 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.22, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.202.020529-7 - BRUNO DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ARIMAN AVERRARA DE ARAUJO (OAB/RJ-132095)) X ALEXANDRE VAZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.31/32 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004186-2 - FLAVIA MACHADO AGAPITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (OAB/RJ-083283)) X BRUNO BARRETO WASZAK Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 24/09/2008 as 14:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls. 56/60, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.005793-6 - MARISA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (OAB/RJ-142613)) X JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 25/09/2008 as 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.105/106, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010188-3 - GEYSEMARA JORGE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (OAB/RJ-093978)) X AMARO DE FRANÇA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010269-3 - JESSICA APARECIDA AMARO ARAGONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (OAB/RJ-055945)) X ALEXANDRE LUIZ ARAGONY PEREIRA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 29/09/2008 as 14:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.24/25, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.202.011221-2 - MATHEUS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (OAB/RJ-134501)) X RAIMUNDO HAROLDO SANTANA DA CUNHA Decisão:1- Fls. 35. anote-se onde couber.2- Redesigno ACIJ para o dia 29/09/2008 as 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.33/34, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.435 \r\n\r\nProc. 2008.202.012016-6 - CAIO FELIPE MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (OAB/RJ-089386)) X JEFERSON DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.20/21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013778-6 - ERISSON MEIRELES MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (OAB/RJ-148015)) X OSVALDO BRAGA DE SOUZA Conforme Portaria 01/2003 do Juizo: Venha cópia da emenda à inicial e fls. 09, 23 e 27. \r\n\r\nProc. 2008.202.014356-7 - MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (OAB/RJ-134495)) X IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (OAB/RJ-080236) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015083-3 - ISABELA PORTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (OAB/RJ-034307)) X PETER DE ALEXANDRIA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (OAB/RJ-035661) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015932-0 - PEDRO HENRY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (OAB/RJ-074518)) X LEONARDO DA CUNHA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019207-4 - TACIANE FERREIRA SANTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-094081)) X MARCIO SANTOS DE MORAES Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/09/2008, às 14:10__horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.019573-7 - GIOVANNA MUNIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (OAB/RJ-074518)) X JEFFERSON WILLIAN ALMEIDA MACEDO Decisão: 4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/09/2008 às 13:50 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.202.020665-6 - JULIA MARIA PORTELLA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-096184)) X JULIO CESAR LOPES Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012245-6 - CLAUDIO ALBERTO DAS NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (OAB/SP-126585)) X CLAUBERTO BARBOSA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (OAB/RJ-135530) Decisão:1- Decreto a revelia do 2º réu \" Aroldo\". 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008047-6 - VANESSA FERRAZ MOURÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (OAB/RJ-061790)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA MOURÃO), Falecido: CARLOS ALBERTO COUTO DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.001518-8 - IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENI CAMELIA LOPES (OAB/PE-005833)) X Falecido: FRANCISCA MIRIAM SOARES DE LIMA) LUCIENE SOARES DE LIMA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LEMOS CARCERERI (OAB/SC-010454) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória de fls.61 independente de cumprimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.013066-4 - RAFAEL CONCENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (OAB/RJ-121903)) X SHIRLEY BEZERRA DE CASTRO FERREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia da sentença que decretou a separação.3- Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2008.202.013721-0 - ELIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (OAB/RJ-023934)) X Falecido: JOSE CALOS REGO) BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 47, anote-se onde couber.2- Designo o dia 16/09/08 às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.004155-7 - MARIA PEREIRA PAZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (OAB/RJ-091443) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.001997-2 - CRISTIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-088097) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.008773-4 - TATIANA DE ANDRADE VIANNA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (OAB/RJ-079801) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009725-9 - ROSANGELA AFONSO ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB/RJ-099395) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011310-1 - AUGUSTO MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (OAB/RJ-121152) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.020830-6 - ELONEIDA PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (OAB/RJ-079765) Despacho: Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 13 e 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.007990-7 - VILMA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (OAB/RJ-105770)) X JOSE RAILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER TEIXEIRA GUEDES (OAB/CE-002421) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.014934-4 - EUDALIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (OAB/RJ-050154)) X ANTONIO JOSE NETO Decisão:Redesigno o dia 18/09/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls. 70, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.013632-7 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (OAB/RJ-100685)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.71; fls. 73; fls. 75 e fls. 76, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019795-1 - NILCINEA ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-077135)) X MARIO JORGE CEREJO BARBOSA Decisão:1- Indefiro JG. 2- Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.008556-7 - ULISSES RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-138016)) X JOICE CUNHA VIEIRA DE LIMA Decisão:1- Considerando-se que a parte ré, devidamente citada, fls.27v, não se manifestou, fls.29, decreto sua revelia. 2- Trata-se de divórcio direto. Lapso temporal comprovado nos termos de fls.20. Certo é que nos termos do art.1580 § 2º c/c 1581 do CC é o decurso do prazo de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, o único requisito legal necessário para a decretação do divórcio. Diante do exposto, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art.330, I do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.010007-6 - MANOEL DA CONCEIÇÃO PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (OAB/RJ-128865)) X ELAINE LOPES DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 22/09/2008 as 13:50 horas. Intimem-se. Fls. 30/31, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 32. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010477-0 - JOCE CALDAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-007425)) X IRINEA DE LIMA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-119864) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.020758-2 - MARLENE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (OAB/RJ-114120)) X JORGE DE LIMA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, regularize fls. 06 e 09 a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.021060-0 - ANDREIA DOS SANTOS FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (OAB/RJ-048936)) X RONE PETERSON BENTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 8 e 9. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006343-7A - CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (OAB/RJ-053288)) X JULIA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (OAB/RJ-081387) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.004989-1 - THAMIRYS GUIMARAES GAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X THAUMAURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (OAB/RJ-052316) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.101, bem como fls.105; fls. 107 e, ainda, certidão de fls.108, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006668-2 - BARBARA DE FREITAS LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (OAB/RJ-119681)) X RAFAEL LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (OAB/RJ-025176) Decisão:1- Segue cópia de recibo de protocolamento de bloqueio de valores.2- Conclusos no prazo de 15 dias para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.202.007237-2 - SUELY REGINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (OAB/RJ-095450)) X NEROBSON COELHO JUNIOR Despacho:Fls. 172. À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.007990-1 - LARYSSA KELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (OAB/RJ-106552)) X ALEXANDER HONORATO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009615-7 - D.L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (OAB/RJ-023689)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ-129877) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.010080-0 - KATLYN URSULA DO AMARAL CONTE (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (OAB/RJ-068777)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-050014) Decisão:1- Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores.2- Após, 15 dias, conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.202.011713-6A - JULIANA LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (OAB/RJ-050647)) X ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014684-7 - MYLENA CRISTINE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CRISTIAN BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (OAB/RJ-046354) Decisão:1- J.2- Trata-se de Execução de Alimentos Provisórios.3- Alimentos Provisórios fixados às fls. 11 dos autos em apenso.4- Réu, ora executado, citado nos moldes de fls. 108 do apenso em 16/06/08.5- Réu citado nos presentes autos às fls. 19.6- Certifique o cartório acerca da data em que o réu efetivamente tomou ciência dos alimentos provisórios, com urgência, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001616-4A - LEONARDO DUARTE JUNCKEN DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (OAB/RJ-048480)) X DIOGO LUIZ ALVES DE SANTANA Despacho:Diga o exequente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.001887-2A - NATHALIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-088664)) X AVELINO RIBEIRO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (OAB/RJ-119042) Despacho: Ao exeqënte. \r\n\r\nProc. 2006.202.003408-7A - FÁTIMA BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ-077101)) X EDIR DO CARMO CRUZ Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.26/27, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009834-0 - THAINA MARTINS DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (OAB/RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (OAB/RJ-063125) Decisão:Designo o dia 23/09/08_ às 14:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.017625-0 - THAIANY BENINCASA SANT'ANNA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (OAB/RJ-095450)) X WLADIMIR DE ALMEIDA SANT'ANNA LUZ Decisão:Trata-se de Execução proposta em 13/05/05 nos moldes do art. 733 do CPC. Venha planilha completa referente ao débito existente no que tange aos alimentos devidos considerando-se o período referente aos 03 meses anteriores a propositura da execução e as prestações vencidas a partir de então. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.018494-4 - TAYNA OLIVEIRA TOIGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (OAB/RJ-069854)) X FABIO HENRIQUE DE SOUZA TOIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Designo o dia 22/09/08 às 14:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018495-6 - IGOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (OAB/RJ-082119)) X MARCUS VINICIUS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (OAB/RJ-074153) Decisão:Designo o dia 22/09/2008 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.003611-8 - MARIA ANTONIA MAZZEI MIEIRO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (OAB/RJ-133797)) X ANDRE LUIZ GARCIA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003613-1 - MICHAEL ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (OAB/RJ-084333)) X JOSEVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) À EXEQUENTE SOBRE FLS.32/33 \r\n\r\nProc. 2008.202.006830-2 - TAMARA DE SOUZA FREDIANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (OAB/RJ-096593)) X ANTONIO JORGE BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (OAB/RJ-086106) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.007716-9 - FÁTIMA BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ-077101)) X EDIR DO CARMO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008212-8 - INGRID BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (OAB/RJ-149334)) X ALEXANDRE PAULO RIBEIRO Despacho:Esclareça a exequente se pretende acompanhar o oficialde justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.017762-0 - C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (OAB/RJ-085723)) E.L.N. Decisão: 1- Considerando-se tudo que consta nos autos, bem como fls. 09 item 2 e fls. 12. A presente execução correrá nos moldes do art. 733 do CPC. 2- Cite-se nos termos do art. 733 do CPC, dos meses 04, 05 e 06//08. \r\n\r\nProc. 2008.202.020513-5 - THAMIRES GOMES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (OAB/RJ-149334)) X EDMILSON CESAR FERREIRA GADELHA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de nascimento da exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003298-6 - LANDRO MIGUEL ROZADO CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-134685)) X HECTOR GUILHERMO ROZADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.47, bem como fls.50 e a certidão de fls.51, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Revogo a prisão decretada às fls. 42.Adotem-se as providências cabíveis. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.006272-5 - JORGE MARCOS VERAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-098701)) X LUANA ROCHA GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.006356-0 - VILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB/RJ-092685)) X BEATRIZ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.016695-6 - ELSON SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (OAB/RJ-119371)) X DULCINEA BRUNO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 22, anote-se onde couber.2- Defiro JG. 3- Designo o dia 18/09/2008 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.017064-9 - JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (OAB/RJ-134577)) X JOAO LUIS ANTONIO DE FREITAS LIMA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27, anote-se onde couber.2- Designo o dia 16/09/08 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.020323-0 - JOSE EDUARDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (OAB/RJ-114685)) X ANDERSON EDUARDO DE SOUZA REIS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerada.3- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso VI e VII do CPC.4- Venha cópia autenticada da sentença que decretou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020580-7 - LUIZ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (OAB/RJ-140991)) X ELISANGELA DO CARMOS RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30/36 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.016369-2 - EDSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA X CATIA MENDES DE OLIVEIRA, LOHAYNNY CAROLYNE DE OLIVEIRA VICENTE, LUANA TAMARA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (OAB/RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (OAB/RJ-107933) Despacho:Certifique o cartório se as partes se manifestaram tempestivamente acerca de fls. fls. 56 item 1. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.021153-4 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (OAB/RJ-098191)) X FLAVIA PATRICIA MARTINS AMORIM), MATHEUS MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nGuarda, ALVARA DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.202.020853-7 - MARIA ROSA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (OAB/RJ-085206)), GUILHERME DA SILVA MADUREIRA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende-se a inicial para fazer constar o polo passivo.3- emende-se a inical nos termos do artigo 282 inciso IV, VI e VII do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.012757-2 - CLAUDIA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (OAB/RJ-101917)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA QUERO E OUTRO), MATTHEUS RIBEIRO DE BARROS SILVA QUERO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.009765-4 - A.I.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (OAB/RJ-027960)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Interessado: J.M.S.), Interessado: J.D.S.X.), Interessado: N.P.S.), Interessado: L.A.S.), Interessado: M.J.S.), Interessado: T.J.S.F.P. Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Cacilda Borges da Silva , decla-rando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a Sra. Julia Maria da Silva de Almeida. Lavre-se Termo,ficando a Sra. Curadora ciente de que deverá prestar contas a este Juízo semestralmente...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.004216-3 - VALÉRIA DOS SANTOS DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (OAB/RJ-083379)) X ROBERTO DE DEUS FILHO À PARTE REQUERENTE: AUTOS DESARQUIVADOS/ ASSINAR TERMO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.202.008879-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (OAB/RJ-077801)) X REGINA MARIA LOPES DO CARMO Decisão:Defiro vista no prazo de 5 (Cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.000671-0 - JORGE MANOEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (OAB/RJ-118334)) X HILDA JACINTO RANGEL Despacho:Cumpra-se fls. 14 item 2, no prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.016711-0 - ANTONIO MARIA FRANCISCO BAETA FILHO X GUIOMAR DE AGUILLAR BAETA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-134652) Decisão:1- Designo o dia 17/11/2008, às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.011684-7 - ROBSON DE ABREU X SEBASTIANA BAPTISTA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (OAB/RJ-142468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.014273-3 - IARA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (OAB/RJ-063491)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA Decisão:1- Designo o dia 17/11/08 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Arbitro os honorários do Sr. Perito em 02 salários mínimos. E. guia para depósito dos honorários, devendo o depósito ser efetuado no prazo de até 05 dias antes da audiência ora designada. 6- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.003905-1 - ELIZABETH DE SOUSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (OAB/RJ-127414)) X JOSE MARIA PINTO DA FRAGA Sentença:Vistos etc...Considerando-se tudo o que dos autos consta especialmente o teor de fls. 40, item 1 e 2 e as certidões negativas trazidas a juizo e, ainda, a certidão do RGI competente. E. Formal de Partilha nos exatos moldes da partilha realizada nos autos próprios. PRI. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010203-6 - JOSE COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (OAB/RJ-068618)) X PEDRO GUSTAVO XAVIER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.202.012757-0 - PIETRA MUNIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (OAB/RJ-112393)) X WILLIAM SANTOS DE BARROS E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que Willian Santos de Barros é pai de Pietra Muniz de Mattos e, em conseqüência, anulo parcialmente o registro de nascimento da autora, para determinar a exclusão do nome de Newton Mattos de Loyola do campo referente ao pai , bem como dos pais do segundo réu do campo referente aos avós paternos, e, determino ainda, a inclusão de William Santos de Barros na qualidade de pai e dos pais do primeiro réu na qualidade de avós paternos, passando a autora a chamar-se Pietra Muniz de Barros. \r\n\r\nProc. 2006.202.013197-4 - RAISSA FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS FERREIRA LIMA Sentença:No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado, através da prova pericial produzida (exame de DNA) que o réu não é o pai da autora.Assim sendo, impõe-se a improcedência do pedido.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso o dis-posto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001389-0 - MANUELA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X MURILO DE VASCONCELLOS PAGELS ÀS PARTES SOBRE LAUDO DNA \r\n\r\nProc. 2008.202.004534-0 - VITOR HUGO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-094081)) X ARMANDO DA PAZ DE OLIVEIRA DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA: 17/11/2008 ÀS 09:00 AV. MAL RONDON, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.019311-8 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES HERMINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB/RJ-125509)) X EDUARDO HERMINELLI DE OLIVEIRA Decisão:1- Indefiro a liminar pleiteada pois que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da mesma como bem ressaltou a Drª. Promotora de Justiça em sua promoção de fls. 39 item 1.2- Atenda-se ao MP. Fls. 39 item 3 \"a\", \"b\". Oficie-se3- Ao Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.004140-5 - PATRICIA ENDLICK RIBEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (OAB/RJ-106979)) X SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (OAB/RJ-049785) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.002752-6 - ALEXANDRE MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (OAB/RJ-037760)) X ANDREA ROCHA DA SILVA DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.012039-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (OAB/RJ-076777)) X ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (OAB/RJ-073431) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.670 \r\n\r\nProc. 2006.202.003667-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (OAB/RJ-073857)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (OAB/RJ-033800) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE para condenar o réu a pagar à autora quantia equivalente à 05%(cinco por cento) de seus ganhos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios , de-vendo tal pagamento ser realizado mediante desconto em folha de paga-mento...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017360-9 - AMAURI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (OAB/RJ-083782)) X SONIA DA SILVA MONTEIRO GOMES Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.36, bem como fls.40; fls. 41 e, ainda, a certidão de fls.42, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2006.202.008697-0 - LIVIA BOHANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ARY ANDRADE BOHANA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-061667) Despacho:1- Fls. 47. Anote-se onde couber.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 3- Após ao MP \r\n\r\nModificação de Cláusula; Majoração de Pensão; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007361-7 - CAIO MESSERY CALDERON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (OAB/RJ-145935)) X DANIEL ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (OAB/RJ-127899) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas orais requeridas pela parte autora às fls.285/287, pela parte ré às fls.288 e pelo MP às fls.265/265v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 21/10/2008 as 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003381-4 - CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (OAB/RJ-145050)), MARIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (OAB/RJ-130289) Despacho: Fls. 33/34. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Venha a ciência da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.202.012431-7 - ROGERIO TADEU TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (OAB/RJ-089851)) X GIOVANNA DA SILVA TORRES DE SOUZA E OUTRO Sentença:1-Retiro o feito de pauta.2-Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 30, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.013094-9 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (OAB/RJ-126647)) X JONATAS CANDIDO PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.27, bem como o teor da promoção do MP de fls. 27 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.020494-5 - ELOY FERNANDO ALVES CARDOZO X ANA CAROLINA GOMES DA SILVA CARDOZO, YASMIN GOMES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (OAB/RJ-059953) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001887-2 - NATHALIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-088664)) X AVELINO RIBEIRO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (OAB/RJ-119042) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.105. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 01/10/2008 as 15:10 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.016670-0 - LAURA ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-126139)) X Falecido: AGOSTINHO PEREIRA) SELMA PEREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (OAB/RJ-136691) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.56 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e declaro a união havida entre a autora e o falecido Agostinho Pereira pelo período descrito na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se, em sendo o caso \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.021633-7 - MARIA DE LOURDES ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (OAB/RJ-145483)) X WILLIAM CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (OAB/RJ-114834) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.005007-0 - CECÍLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-086737)) X MABEL CRUZ PINTO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2008.202.016938-6 - MARCIA REGINA ADIDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (OAB/RJ-121468) Termo de Ratificação pronto, aguardando interessados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (post mortem) com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000368-8 - MARIA DE FÁTIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (OAB/RJ-122573), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB/RJ-089706)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS Despacho:1-Junte-se . 2-Considerando-se o teor do §1º do art. 453 do CPC e, ainda, que a patrona da parte ré não comprovou o impedimento até o momento da abertura da audiência mantenho despacho de fls. Cabe ressaltar que a ausência da patrona poderia ter ocasionado prejuizo à ré , ha hipotese de ter este Juizo prosseguido com a realização do ato , o que não se deu em razão de manifestação do MP em razão de ser a parte ré menor .3-Dê-se ciência . \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.007242-6 - JOAO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (OAB/RJ-085287)) X ISABELLA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (OAB/RJ-038061) Conforme Portaria 01/2003 do Juízo: Ofício pronto no aguardo dos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.005950-3 - JOAO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-101864)) X NOEMI GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (OAB/RJ-067004)), DANIEL GADELHA MEDINA Recolham-se as custas referentes à expedição de mandados de intimação de testemunhas \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.004098-5 - FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (OAB/RJ-065582)) X LUCAS FERNANDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.012775-6 - FERNANDO CARLOS ABEL REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (OAB/RJ-108264)), CAMILA FERREIRA LESSA), FERNANDO CARLOS FERREIRA LESSA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 22/09/2008 as 13:10 horas. Intimem-se. Fls. 39/40 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Defiro a utilização de força policial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.012804-1 - SERGIO LONGOBARDI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (OAB/RJ-047983) Conforme Portaria 01/2003 do juizo: Carta de Sentença pronta no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.002049-9 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (OAB/RJ-067264), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (OAB/RJ-084239)) X W.P.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-102181) Decisão:Venham as seguintes certidões:1- Certidões negativas fiscais (Federal);2- 1º ao 4º ofício do Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge);3- 1º e 2º Ofícios do Registro de Interdições e Tutelas (em nome de cada cônjuge);4- 7º Ofício de Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge).5- Venha o título de propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.016608-3 - NEI GONÇALVES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-116286)) X GERUSA MARIA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (OAB/RJ-103044) Conforme Portaria 01/2003 do Juízo: Carta de Sentença pronta, no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.008292-8 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064279)) X RAIMUNDA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (OAB/RJ-110536) Conforme Portaria 01/2003 do Juizo: Carta de sentença pronta, no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.202.009289-4 - OSSINEIDE DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (OAB/RJ-066222) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Retifique-se o nome da primeira requerente no DRA. Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015923-0 - JULIO CESAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (OAB/RJ-075580)) X CARLA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (OAB/RJ-057120) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.91/92 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Custas nos moldes pactuados no presente acordo. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2008.202.016072-3 - CARLOS EDUARDO CORREA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (OAB/RJ-081657) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/07 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.000718-0 - JORGE LUIZ DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (OAB/RJ-042850)) X GIANE GODINHO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (OAB/RJ-083064) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2008.202.000871-8 - GERMANO DA LUZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (OAB/RJ-095748)) X CLAUDIA GITAHY BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (OAB/RJ-037042) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.168 e pelo MP às fls.164v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 01/10/08 às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.000871-8 - GERMANO DA LUZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (OAB/RJ-095748)) X CLAUDIA GITAHY BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (OAB/RJ-037042) Conforme Portaria 01/2003 do Juizo: Recolham-se as custas referentes a dois mandados de intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.004989-7 - IEDA RAMOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (OAB/RJ-135576)) X JOSÉ CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (OAB/RJ-029794) Decisão:1- Atenda-se ao MP.2- Ratifique-se por termo, em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.004989-7 - IEDA RAMOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (OAB/RJ-135576)) X JOSÉ CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (OAB/RJ-029794) Decisão:Esclareço o item 2 supra para determinar que seja ratificado o acordo de fls. 68/69 em cartório devendo ser excluída da clausula 3 - a, a parte referente a aquisição de novos imóveis e doação dos mesmos aos filhos. \r\n\r\nProc. 2008.202.004989-7 - IEDA RAMOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (OAB/RJ-135576)) X JOSÉ CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (OAB/RJ-029794) Regularize-se a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.202.020042-3 - ANTONIO MALAFAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (OAB/RJ-069162)) X TANIA CRISTINA RAPOSO MALAFAIA FERREIRA Decisão:Designo o dia 22/09/2008 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.020176-2 - MARIA ANITA HORTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-118808)) X AFONSO JORGE RIBEIRO) Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 18/09/2008 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nId: 650529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA - OAB/RJ-114383 \r\n\r\n2008.202.006913-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - OAB/RJ-085872 \r\n\r\n2007.202.017797-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nId: 650528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.410.000074-1 - VANDERLEI RABELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (OAB/RJ-028334) Despacho:Esclareça a peticionante de fl. 31 a que se refere o pedido tendo em vista que o presente processo está sentenciado, foi arquivado em 28/03/2001 e não consta nele, s.m.j., qualquer acordo de parcelamento. \r\n\r\nProc. 1999.410.000385-6 - LUIZ FERNANDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (OAB/RJ-052705), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 30/31 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a FERNANDA CORRÊA ROSADO. Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.202.014752-2 - MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (OAB/RJ-084407)) X JOSE JILENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.005823-5 - ALINE CONCEICAO MOREIRA PEIXOTO X LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (OAB/RJ-106435) Decisão:Considerando a idade da alimentanda e o fato de a mesma ainda estar cursando curso superior, indefiro o requerimento de exoneração, na forma da promoção retro, que adoto como razões de decidir.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.009234-8 - LUCAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (OAB/RJ-101700)) X ROGERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.005112-9 - RAPHAEL SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (OAB/RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (OAB/RJ-081844)) X HEIDE LOPES MARTINS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/05, 21/22, 30, 53 e 55, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006088-0 - VICTORIA RAMALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RODOLFO CARDOSO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (OAB/RJ-092095) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 48 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.48 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.OFICIE-SE AO EMPREGADOR caso necessário.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010092-1 - LUCIMAR RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-108257)) X JAMIL EDUARDO MAROUN Pela ordem de serviço nº01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.012168-7 - LINCON CHINAIDER NASCIMENTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (OAB/RJ-123794)) X FAUSTO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (OAB/RJ-113287) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.014910-7 - MARINA MONTEIRO BRESSANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X THIAGO FERREIRA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348), Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-145645) Despacho:Considerando que o réu trabalha com vínculo empregatício e que não há no acordo previsão de descontos sobre os ganhos líquidos do mesmo, inclusive, férias, 13º e outras vantagens, designo A.C.I.J. para o dia 02/10/2008, às 13:30horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de união estável C/C Partilha C/C Alimentos, com medida antecipatória de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.006622-6 - VERA LÚCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (OAB/RJ-108506), Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (OAB/RJ-132362)) X JORGE PRUDENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (OAB/RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (OAB/RJ-090581) Despacho:Em provas, justificadando-as.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.020866-3 - VANDERLAN GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (OAB/RJ-033062) Despacho:Tragam os requerentes: \r\n\r\nProc. 2008.202.012130-4 - JACQUELINE VIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (OAB/RJ-137136) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.202.017569-6 - GUACYR PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/RJ-077530) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.018469-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (OAB/RJ-044269) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c inventario e partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.008747-3 - RUI MACHADO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (OAB/RJ-042272) Despacho:Traga o (a) requerente:(x) Certidão do 1º, 2º, 3º, 4º Ofícios de Registro e Distribuição Cíveis em nome dos cônjuges.(x ) Certidões do 5º e 6º Ofícios de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 1º e 2º Ofícios de Registro e Interdições e Tutelas em nome dos cônjuges.(x ) Certidão de ônus reais dos imóveis.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.011226-1 - MARCELINO FARIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (OAB/RJ-101917)) X LAURETE DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-116633) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.003068-0B - REGINALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (OAB/RJ-059740)) X KEILLA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (OAB/RJ-086813), Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (OAB/RJ-037972) Despacho:Ao embargante sobre a nova planilha.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.010005-2A - STEFANI CASTRO DE OLIVEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073554)) X RAFAEL DE OLIVEIRA MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 28 o Ministério Público opinou pela extinção do processo, em razão da cassação da decisão que fixou os alimentos provisórios.É o relatório. Examinados, decido.Considerando a inexistência de título executivo, não estão presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.P.R.I. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010099-9 - MARSELLE SEDA DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (OAB/RJ-026614)) X LUIZ RICARDO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/05, 53, 55, 62/67 e 76, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.013417-1 - PHELIPPE DUARTE AMBROSIO, WILLIAM DUARTE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WILLIAM JOSE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (OAB/RJ-019674) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fls. 57/65.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009793-2 - GUSTAVO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (OAB/RJ-098606)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (OAB/RJ-098359) Decisão:Suspendo a prisão. Recolha-se os mandados. Diga a parte exequente na forma da promoção retro.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014829-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X REGINALDO MACHADO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (OAB/RJ-041408), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-087973) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito descrito na inicial foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.22.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.015780-1 - DAYANE CHRISTINE QUEIROZ CHAPADENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (OAB/RJ-052225)) X ODENILDES DE CAMPOS CHAPADENSE Despacho:Aguarde-se por 30 dias a juntada do título executivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018430-0 - RICARDO HENRIQUE SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (OAB/RJ-081034)) X RICARDO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB/RJ-051854) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.33.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.010003-9 - KASSYN DE OLIVEIRA JEFINNY (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB/RJ-110091)) X ALEX JEFINNY Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte exequente sobre fls. 41/57 \r\n\r\nProc. 2008.202.018887-3 - THAIS CRISTINA DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (OAB/RJ-106950)) X SERGIO WILLIAN PEREIRA AMARAL Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006186-0 - LAURA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-106413)) X WALMIR DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEMD E SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.015139-2 - DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB/RJ-123055), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (OAB/RJ-046354)), ANNA CAROLINA CORREIA DE CASTRO SILVA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do estudo social de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.202.021228-9 - MAHATMA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAS SOUZA HANSSEN (OAB/RJ-136425)) X EVALDA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Cumpra o patrono do autor o disposto no artigo 45 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001821-9 - MAHATMA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAS SOUZA HANSSEN (OAB/RJ-136425)) X EVALDA MARIA DA SILVA FREITAS Despacho:Cumpra o patrono do autor o disposto no artigo 45 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007860-5 - HUMBERTO RAMOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (OAB/RJ-100657)) X ADRIANA RAMOS BARCELLOS), GABRIEL BARCELLOS COSTA Despacho:1) Cumpra a parte autora o despacho de fl.16 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Sem prejuízo, oficie-se como requerido à fl.18. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.009242-2 - MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO SERRAO, THAIS RODRIGUES SERRAO DE CASTRO, THALLES GABRIEL RODRIGUES SERRAO DE CASTRO, THAMARA RODRIGUES SERRAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANDERSON SERRAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (OAB/RJ-083868) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29/09/2008 às 15:00horas. REQUISITE-SE O RÉU JUNTO À MARINHA, SEM PREJUÍZO DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. Intime-se a parte autora e seus Patronos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.410.005538-7B - ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (OAB/RJ-004624D)) X SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (OAB/RJ-028473) Decisão:Assim sendo, acolho o douto parecer ministerial e, conseqüentemente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.410.005538-7A - ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (OAB/RJ-004624D)) X SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (OAB/RJ-028473) Decisão:Por tais fundamentos, acolho a impugnação ofertada para fixar em R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) o valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.010373-9 - MARIA HELENA PISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (OAB/RJ-061153)) X JUSTINIANO SANTOS Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE \r\n\r\nProc. 2008.202.013891-2 - MARIA DE FATIMA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-102145)) X GENESIO SANT'ANNA Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ... \r\n\r\nProc. 2008.202.015653-7 - ANDREIA FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (OAB/RJ-121567)) X FLORISBELLA COELHO DE FREITAS Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 21 e 21-verso. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.017321-3 - LENISA TORRES BOTTANY (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (OAB/RJ-138132)) X ANTONIO BOTTANY Decisão:1)Nomeio como perito do Juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, que deverá realizar a perícia na residência do réu. Oficie-se ao TJRJ.2) Cite-se e intime-se.3) Dê-se ciência ao M.P.4) Após, ao perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.007275-0 - RENATA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (OAB/MG-072988)) X RENATO AUGUSTO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (OAB/RJ-062466) Decisão:1- Tratando-se de prestações continuadas ao longo do tempo e não de um valor fixo único a ser executado, é incoveniente o processamento nos autos que fixou os alimentos, já que posteriormente pode haver outras execuções e problemas para o processamento. 2- Desta forma, determino o desentranhamento de fls.228/233 e a autuação como processo incidente, devendo ser instruído com procuração e cópia da sentença.3- Após o registro e autuação, apense-se e INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO E IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.007270-4 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (OAB/RJ-018249)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.006619-6 - VERA LÚCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (OAB/RJ-108506), Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (OAB/RJ-132362)) X JORGE PRUDENTE DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.014953-0 - JOSE C ARLOS DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (OAB/RJ-111932), Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-135384)) X LORENA BATISTA FERREIRA Despacho:Em provas, justificando-as. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.001535-3 - LUIZ CARLOS DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (OAB/RJ-107344)) X DANIELLA LOPEZ VALE Despacho:Fl.73: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.016771-7 - ALEX FONTENELLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB/RJ-099395)) X GABRIELA SANTIAGO FONTENELLE DA COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Arcará ainda o autor com o plano de saúde e plano odontológico para a menor. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 01/10/2008, às 13:40horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.017055-6 - SUELI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (OAB/RJ-080585)) X ANSELMO GOMES Despacho:1-Venha a descrição de todos os bens a móveis a serem partilhados, os valores de todos os bens móveis e imóveis e a proposta de partilha.2-Traga a requerente:(x) Certidão do 1º, 2º, 3º, 4º Ofícios de Registro e Distribuição Cíveis em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 5º e 7º Ofícios de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 1º e 2º Ofícios de Registro e Interdições e Tutelas em nome dos cônjuges.(x) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição do imóvel.(x) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidão da Situação Fiscal Imobiliária fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão de pagamento dos Tributos Imobiliários fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão de situação enfitêutica fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão negativa dos Tributos Federais fornecida pela Secretaria da Receita Federal.(x) Certidão negativa quanto aos Tributos Estaduais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.015397-4 - ROBERTO DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (OAB/RJ-075339)) X GABRIEL RUAN DA SILVA DE SOUZA Decisão:1- Recebo a emnda à inicial.2- Ao MInistério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.005628-9 - CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (OAB/RJ-066901)) X MARION PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (OAB/RJ-051298) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.017388-2 - RENATO DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (OAB/RJ-071910)) X VANIA OLIVIERA DA SILVA), RENATA DE OLIVEIRA ARAUJO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 19, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.410.005538-7C - ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (OAB/RJ-004624D)) X SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (OAB/RJ-028473) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito o pedido de remoção.Condeno o requerente nas custas do incidente.Intimadas as partes e decorrido o prazo para eventuais recursos, o que certificará o Cartório, certifique-se também nos autos principais o resultado desta decisão.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.000428-2 - DANIELE FREITAS DA TRINDADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (OAB/RJ-097287), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-088040) Despacho:Aos interessados. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.009338-2 - DAYANNE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (OAB/RJ-018249)) X FRANCISCO DIOGO DA COSTA Decisão:1- Recebo a emenda. 2- Venha aos autos cópia da emenda de fl. 32 para contr-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.021642-0 - ADRIANA GUEDES DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (OAB/RJ-115695)) X EDILSON SILVA CASTRO Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/09/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá oferecer resposta no prazo legal, caso inviável a composição 3- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.021764-2 - ANDRESSA CAROLINE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (OAB/RJ-059928), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (OAB/RJ-103664)) X ANDRE PEREIRA DE SOUZA) Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada, devendo a autora comprovar parentesco com a senhora Janaína. \r\n\r\nId: 650531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.202.013934-5 (19.229) - JUSTICA PUBLICA X SCHUBERT SCHUMAM CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (OAB/RJ-106258), Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (OAB/RJ-088455), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB/RJ-092632) AO AUTOR PARA COMPARECER AO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO HEITOR CARRILHO, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 0900 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA. \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação \r\n\r\nProc. 2003.202.010147-0 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (OAB/RJ-118914) Despacho:Fls. 65 - ao interessado. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.202.012278-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AURELIO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-053723) Despacho:Ante à justificativa apresentada e a não oposição do MP, prossiga-se no cumprimento do benefício. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.202.007995-8 (19.678) - JUSTICA PUBLICA X VALDINEI GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ-076493)), ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA, Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (OAB/RJ-073043) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a comprovação do cumprimento da suspensão condicional do processo por parte do acusado. Assim, ante o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA, com relação aos fatos narrados nos autos, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa, com relação a André Luiz. P.R.I. \r\n\r\nId: 650518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.009144-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-106261) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR o réu HÉLIO MARCOS DOS SANTOS, pela prática do delito descrito no artigo 171, caput, do Código Penal, absolvendo-o quanto ao crime previsto no art. 304 do CP, face à absorção do crime-meio pelo crime-fim. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.202.000484-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE CARLOS QUINTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (OAB/RJ-089323) Sentença:Vistos etc. Assim sendo, acolho a promoção ministerial de fls. 165,v e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSE CARLOS QUINTA DA FONSECA, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Proceda a Srª Escrivã à destruição dos documentos, na forma requerida pelo Ministério Público. Publicada esta em mãos da Sr.ª. Escrivã, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e procedidas às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.001836-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (OAB/RJ-062494)) X ALEX ROGERIO DOS SANTOS), JHONNY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ-073435) Despacho:Fls. 136 - Ao MP e à Defesa \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.202.005322-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO PIRES DA FONSECA, LUIZ EDUARDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (OAB/RJ-105984) Decisão:Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nId: 650519"
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Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808)) X FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 08/08/2008, fls 180, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009147-4 - GIULIA SARA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (OAB/RJ-097654), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (OAB/RJ-078331)) X Falecido: INACIO CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Aos patronos nomeados às fls. 23 sobre a decisão de fls. 25, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se a parte autora na forma do art. 267 § 1º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.410.000487-9 - ARMINDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-012367)) X DJALMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (OAB/RJ-046709) Despacho:Intime-se a parte autora, , para que promova a citação da parte ré, em 48horas, na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012581-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ACREONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (OAB/RJ-064449) Despacho:À parte autora sobre fls. 139/140. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.020594-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXACAO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.202.000462-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIMÕES ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (OAB/RJ-037664)) X ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (OAB/RJ-068910) Decisão:1) Ao exeqüente sobre decisão de fls. 196.2) Considerando que o mandado de fls. 191 não retornou à serventia, cumpra a serventia o despacho de fls. 190, no endereço declinado às fls. 200, devendo a parte exeqüente recolher as custas da diligência. Indefiro o pedido de intimação da cônjuge do executado, eis que não é parte e já foi devidamente intimada da penhora conforme certidão de fls. 158.3) Proceda a serventia a troca da cópia do GRERJ de fls. 180 pelo seu original que encontra-se afixado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.011088-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB/RJ-072205)) X ALINE ANDRESSA D'ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, desentra-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.202.004482-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB/RJ-071375)) X AMILTON BAPTISTA JACINTHO), MARIA DE SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (OAB/RJ-070750) Decisão:Ao autor para proceder ao recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de incorrer no ônus da sua atitude processual, pressumindo-se verdadeiros os fatos que se pretendem provar pela ação, com o julgamento do processo no estado que se encontram. Com o recolhimento, intime-se o ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.017827-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (OAB/RJ-110175)) X MARCIO ALESSANDRO CICCHELLI SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo o autor recolher as custas pertinentes ou, se preferir, retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.020947-5 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (OAB/RJ-018612)) X JULIO FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Venha o comprovante do recolhimento da disferença de custas e taxa judiciária apontadas à fl. 25.2) Esclareça a parte autora o interesse de agir, uma vez que o contrato de locação é título executivo.3) Desde já, venha a planilha discriminada do débito, bem como emende-se a inicial para indicar o período de inadimplência. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009009-5 - BIANCA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (OAB/RJ-117385)) X SEGURADORA (CONVERGE) EXCELSIOR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se derradeiramente o item 02 de fl. 33. \r\n\r\nDeclaratória, fundada em obrigação de fazer com preceito cominatório com pedido liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009700-4 - SANDRA CRISTINA BRAGA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (OAB/RJ-136277)) X GURICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Os arts. 19 do Código de Processo Civil, 22 da Lei Estadual n.° 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os benficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei n.° 1060/50.Desta forma, não estando as partes sob o pálio da assistência judiciária, indefiro o pagamento das despesas judiciais ao final.Venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.007253-6 - AUGUSTO DE MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (OAB/RJ-045558)) X MARIO DE FREITAS AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010212-7 - FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-034168)) X PRISCILA ALVES SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Acessorios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.202.009564-3 - LAURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (OAB/RJ-101677)) X LUIZ FERNANDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (OAB/RJ-101917) Decisão:1) Anote-se a execução.2)À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 104/105 e no endereço indicado às fls. 103. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.008277-3 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (OAB/RJ-114378)) X ARIENE MONTEIRO DE SOUZA PINTO E OUTRO A parte autora sobre fls. 74/87. \r\n\r\nProc. 2008.202.012645-4 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (OAB/RJ-050358)) X MARCUS VINICIUS PINTO MACHADO Decisão:Ao autor para comprovar a sua hipossuficiência econômica, inclusive, a sua condição estudante, eis que, ao que paraece, mantinha vínculo jurídico com a OAB/RJ. O não cumprimento no prazo de 10 dias importará no indeferimento da gratuidade de justiça. Recebo a emenda da inicial com a exclusão do pedido de cobrança, permanecendo apenas o pedido de despejo. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.202.013371-7 - ANTONIO CARLOS SIMAO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (OAB/RJ-060406), Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (OAB/RJ-063258) Ao embargado para recolher R$ 18,23 conta 600202696-8; funperj R$ 5,65 e fudperj R$ 1,55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.002855-2 - JOAQUIM DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (OAB/RJ-028175)) X ARLINDO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (OAB/RJ-061751) Decisão:1) Considerando que não consta nos autos qualquer prova de ter o exeqüente falecido, revogo o provimento de fl. 177.2) Desentranhem-se fls. 165, 176, 179, 183/184, 197/199, eis que trata-se de pessoa estranha ao feito.3) Intime-se o exeqüente, para que dê andamento ao feito, em 48horas, pena de extinção do provesso, na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao presente com fulcro no art. 598 do mesmo Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 1999.410.007752-3 - ESPOLIO DE JOSELENE BORGES DE VALENTIM, Inventariante: ALOÍSIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-034168)) X MARCIO CAMPOS ALMEIDA ao autor para fornecer cópias da procuração para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002450-1 - MARCIA ROSINA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (OAB/RJ-065848)) X RENILSON DA SILVA BARROS Despacho:Diligencie a exequente a citação editalícia em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.005950-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (OAB/RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (OAB/RJ-067703)) X ALCACUZ RIO INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (OAB/RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-086955) ao autor para fornecer copias do IPTU para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.202.000487-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE E OUTRO ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000600-4 - CANDIDO CABANELAS DURAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (OAB/RJ-018249)) X LUIZ CARLOS DIAS LACERDA Despacho:Intime-se a parte autora, para que promova o prosseguimento do feito, na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000748-5 - ESPÓLIO DE JOSE VALENTIM BENIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) A executada para que recolha o valor devido na conta correta ou que promova, se for o caso, o apostilamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.006800-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481)) X EDVANIO CRISPINIANO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010889-9 - RICARDO ALBERTO REZENDE BERLANDI (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-073458)) X SUPERMERCADO CARREFOUR E OUTRO Decisão:Considerando que o procedimento do presente feito foi convolado em ordinário, reconsidero o provimento de fl. 56.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008701-6 - VALNA MARIA ROCHA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (OAB/RJ-116370)) X ARMANDO FERREIRA PINHEIRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.202.020693-0 - SHEYLA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (OAB/RJ-127634)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, bem como demonstração do alegado desemprego, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012478-0 - ALCIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (OAB/RJ-075011)) X ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:O autor narra na sua inicial que as carnes foram adquiridas para seu estabelecimento comercial. Deverá esclarecer a contradição, já que diz estar desempregado. O não cumprimento importará no indeferimento da gratuidade de justiça. Deverá, ainda, emendar a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, face ao pedido formulado. Após, à serventia para autuar corretamente. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de dano mora \r\n\r\nProc. 2005.202.009477-0 - JOAO PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (OAB/RJ-095450)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB/RJ-019231) A executada para que recolha as custas conforme certidão de fls. 117 verso ou promova o apostilamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.008934-9 - ALDA MARTINS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-125823), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (OAB/RJ-122881)) X ANDRE TAVARES DE LIMA FILHO Ao advogado subscritor de fl. 75, Dr. Aylson Manoel Emygdio dos Santos OAB/RJ122881 para recolher custas referente ao mandado de fls. 81. R$ 40,16 conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.202.001076-0 - UAIB MIGUEL X Falecido: ANETI LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (OAB/RJ-054664) ao autor para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.202.009577-7 - REYNALDA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (OAB/RJ-052357)) X Falecido: JAHYRTON MARQUES DE ABREU Ao requerente para cumprir o item 04 de fls. 12. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012543-1 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-126122)) X E.M.P.O. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007416-6 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME -RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (OAB/RJ-128940)) X GERALDO DA SILVA FREITAS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.000264-9 - GESSENIL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento(...), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.202.005490-2 - ARMINDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-012367)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (OAB/RJ-046709) Despacho:1) Diga o exeqüente se concorda com o pleito deduzido à fl. 189.2) Não estando de acordo o exeqüente, cumrpam-se os itens abaixo:a) Considerando que o laudo de avaliação data de mais de sete anos, ao avaliador para atualização da avaliação.b) Extraia-se certidão para fins de averbação da penhora no serviço de registro de imóveis, devendo a parte exeqüente comprovar a averbação no prazo de 30 (trinta) dias.c) Traslade-se cópia da sentença e acordão proferidos nos autos dos embargos, eis que as cópias de fls. 172/176 estão incompletas.d) Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para nomeação do leiloeiro indicado à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2008.202.019723-0 - SILVANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (OAB/RJ-078152), Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (OAB/RJ-150573)) X ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.014592-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X LIDIA REGINA DE FARIAS BARBOSA Decisão:Suspendo o feito até o termo final do acordo, qual seja, 06/11/2008.Transcorrido o prazo, informe a parte autora acerca do cumprimento do acordo, advertindo-se-a de que seu silêncio importará em quitação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017139-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X AIMORE PEIXOTO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020572-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (OAB/RJ-127898)) X FLAVIO MONTEIRO Despacho:Venha a prova da mora, em 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.021652-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (OAB/RS-058646)) X CLAUDIO LUIZ VIANNA COUTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NO CAMPO 1107-2. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.202.020428-3 - SEBASTIÃO VALENTIM BEZERRA VARELA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-119120)) X OCUPANTES DO IMOVEL Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006687-3 - JOAO CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (OAB/RJ-099426)) X MADAGASCAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:O autor, até então, procedeu ao recolhimento das custas processuais. Não há qualquer comprovação da alteração do seu estado de hipossuficiência econômica. Portanto, venham as custas da diligência de citação.Após, o autor deverá promover a citação do réu no endereço indicado às fls. 157, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.007879-0 - AFRA ELAINE SALAZAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (OAB/RJ-081825)) X NILZA MARIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (OAB/RJ-045558) Despacho:Fls. 180/183 - Esclareça a parte ré, ante a sentença de fls. 137/140. \r\n\r\nProc. 2002.202.012753-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X IVANA LEITE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003760-1 - LUIZ CLAUDIO GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (OAB/RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (OAB/RJ-138904)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (OAB/RJ-083259) Decisão:1)Anote-se a a fase de execução.2)Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada às fls. 133/134, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.003615-5 - CAMILA RODRIGUES DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X NKB RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença:Em vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pela autora. Condeno a autora nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive, pessoalmente, a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.007684-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)) X SERGIO ALVES DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB/RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB/RJ-139457) Despacho:Declaro a perda da oprtunidade da parte autora produzir a prova documental face à ocorrência da preclusão. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.009335-3 - EDMILSON SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (OAB/RJ-045558)) X AFRA ELAINE SALAZAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 143/146. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.001335-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (OAB/PA-004231)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: SERAPHIM PEREIRA E S/M HAYDEE FIGUEIREDO PEREIRA), Confrontante: JOSIAS SOARES E S/M MARIA DE FÁTIMA BATISTA SOARES), Confrontante: ELZA DE OLIVEIRA PRATES), Confrontante: LEOSINO EVANGELISTA DA SOUZA E S/M ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA), Confrontante: LUIS NOGUEIRA DUARTE), Confrontante: JOSÉ RODRIGUES DE AMOREIRA), Confrontante: TEREZA DE JESUS MAIA E S/M ARIEL SANTOS DE AZEVEDO), Confrontante: RICARDO DE OLIVEIRA), Confrontante: ELZA COUTO DE AZEVEDO E S/M ARIEL SANTOS DE AZEVEDO Decisão:Fls. 233 - Indefiro, tendo em vista que a citação dos confrontantes se presta tão somente para a defesa da delimitação da área do imóvel usucapiendo. A citação dos confrontantes deve ser na pessoa daqueles que ocupam os imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.202.010293-3 - MARLENE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2004.202.014414-9 - James - 09/09/2008 - 16:00 às 18:00horas2003.202.002653-8 - Janaína - 11/09/2008 - 13:00 às 15:00horas2007.202.003011-4 - Orlando - 08/09/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.004420-6 - C. White - 11/09/2008 - 15:00 às 17:00horas2003.202.000516-0 - C. Eduardo - 10/09/2008 - 12:00 às 14:00 horas2000.202.009657-1 - Gil - 10/09/2008 - 16:00 às 18:00horas2008.202.003914-4 - Mário - 01/09/2008 - 16:00 às 18:00horas2001.202.006971-5 - Ana Lúcia - 11/09/2008 - 16:00 às 18:00horas2005.202.003964-2 - Núbia - 09/09/2008 - 14:00 às 16:00horas2008.202.019663-8 - C. White - 11/09/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.021470-7 - Janaína - 11/09/2008 - 13:00 às 15:00horas \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007034-7 - ROSA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (OAB/RJ-080585)) X EDEN WILSON DA SILVA MONTEIRO Decisão:Fls. 53/63 - Indefiro o pedido de inclusão de habilitação dos herdeiros de Rosa da Silva Monteiro, tendo em vista que o de cujus possui genitor. Emende-se a inicial, vindo a habilitação e representação processual do genitor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Indefiro o pedido de ofício ao INSS, tendo em vista que a diligência prescinde da intervenção do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.202.016667-1 - JORGE PINOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (OAB/RJ-026292)) X NEUCY DOS SANTOS SERRÃO À parte requerente para recolher a taxa judiciária no valor mínimo - R$ : 44,45 e FUNDPERJ, FUNPERJ - R$ : 1,09. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002371-9 - JORGE JAMIL TANUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (OAB/RJ-084382)) X ROGER TANUS DA SERRA FREIRE Ao autor sobre fls. 106/107 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006754-3 - ELISABETE LOGINA GURGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (OAB/RJ-055519)) X ANTONIO GOMES DA SILVEIRA Decisão:Convolo a ação para arrolamento, conforme requerimento de fls. 03 e 36. Anote-se no distribuidor e capa dos autos. Venha a cópia do testamento. Após, dê-se vista à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.005149-0 - NEWTON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (OAB/RJ-021826)) X Falecido: MAFALDA RAMPASSO MAGALHÃES DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia16/06/08, fls 205, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.À patrona da autora p/a recolher r$ 40,16, conta 1107-2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004392-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SALDES CAMPOS (OAB/SP-196339)) X LUIZ CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (OAB/RJ-086657) Decisão:Junte-se a petição anunciada.Indefiro o requerido pela parte ré. Apesar da quitação do débito oriundo da relação contratual, o que, inclusive, acarretou na extinção do feito, face à desistência da parte autora, a apreensão do veículo foi legítima e decorreu de determinação judicial.Desta forma, o valor das diárias pela estada do veículo em depósito público é devido. Qualquer litigiosidade sobre o tema deverá versar em ação própria.Em assim sendo, não há que se falar na retirada do veículo sem que haja o efetivo pagamento. De toda sorte, à serventia para oficiar ao DETRAN para que proceda ao cancelamento da restrição contida em suas anotações.Oficie-se à DRFA e a PRF para que anotem, em seus cadastros, a desnecessidade de apreensão do veículo.Para que os ofícios sejam expedidos, a parte interessada deverá proceder ao recolhimento das custas das diligências no prazo de dez dias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003197-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-133315)) X MARCOS ANTONIO COSTA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008528-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LEODECI DA SILVA LANNES Decisão:1) Considerando que a correspodência foi enviada ao endereço da parte ré, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.019614-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JOSAFA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.020118-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB/SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X JEFFERSON SOUZA SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.020170-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (OAB/RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698)) X CATIA MEIRELLES ARAUJO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.020562-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X SILVIA DE LIMA SANTIAGO À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ : 76,57. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015627-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB/SP-167107)) X DARCI GERALDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016670-1 - ANDRÉ LUIZ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (OAB/RJ-058228)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.007605-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (OAB/RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (OAB/RJ-073508)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (OAB/RJ-028720) Despacho:Fls. 407 - Anote-se onde couber. Venha a planilha de débito atualizada. Observo que já houve o cumprimento do ofício de fls. 410, cumpra a serventia o item 3 do despacho de fls. 403. \r\n\r\nProc. 2000.202.004183-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X DINAMAR SOARES DA COSTA Despacho:Venha a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2000.202.010202-9 - COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (OAB/RJ-050017)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 16/06/2008; fls 205, o nobre Jose Carlos de Melo Ferilles ,advogado da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.001304-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (OAB/RJ-141413)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (OAB/RJ-068386) Ao autor sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.202.003123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Ao autor para cumprir o itm 2 de fl.114 \r\n\r\nProc. 2007.202.004233-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA, Síndico: JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (OAB/RJ-005093D)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (OAB/RJ-118267) Decisão:1) Defiro a susbstituição processual pelo sucessor Espólio de Oliviio Azevedo Costa. Anote-se na D.R.A.2) Cite-se o espólio na pessoa de sua companheira Norma Chagas da Silva.3) Venha certidão atualizada do registro do bem.4) Cientifiquem-se, via postal, eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004233-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA, Síndico: JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (OAB/RJ-005093D)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (OAB/RJ-118267) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,78 , NACONTA 1107/2 A FIM DE CUMPRIR ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2007.202.007886-0 - MARLY JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (OAB/RJ-097352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2008.202.007855-1 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (OAB/RJ-119924)) X PEDRO ALVARENGA SANTIAGO E OUTRO Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 43, retirem-se os autos de pauta.2) Designo o dia 21/10/2008, às 15h30min, para a realização de audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se na forma da decisão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.202.019566-0 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (OAB/RJ-063475)) X KATIA CRISTINA CORREA MONTEIRO Decisão:1) Designo o dia 21/10/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de expurgo devido em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.202.007025-2 - RENATO DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (OAB/RJ-035889)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo, no que tange a parte dispositiva que confirma a tutela antecipada do mérito. Quanto ao mais, admito a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo.2) Ao apelado.3) Nada sendo requerido, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nConsignação, de chaves de imóvel locado \r\n\r\nProc. 2008.202.010611-0 - MARCOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (OAB/RJ-045558)) X FERNANDO DE NIGRIS Decisão:Assiste razão à parte autora, reconsidero a decisão de fls. 24. Defiro o depósito das chaves, devendo as mesmas ficar acauteladas em cartório. Lavre-se o termo. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, Nulidade de Clausula Contratual c/c revisional de Obrigação crediticia, c/c pedido de repetição de i \r\n\r\nProc. 2004.202.012516-7 - ADRIANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067) As partes sobre laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007372-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (OAB/RJ-011352), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X ODILON FRANCO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (OAB/RJ-051526) Decisão:À parte autora, nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, assim como em honorários advocatícios, conforme planilha de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.202.019691-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X RENATO PEREIRA DUQUE ESTRADA MEYER ao autor p/ recolher custas para citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.009001-5 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-095203)) X MARISA FRANCO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.202.006201-2 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-095203)) X RONALDO PORTOCARRERO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.202.007977-2 - ARNALDO DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (OAB/RJ-082905)) X WALTENECIR DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor sobre mandado negativo p/ dar andamento do feito \r\n\r\nProc. 2003.202.004568-5 - FERNANDO MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (OAB/RJ-110306)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (OAB/RJ-039510) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.202.007211-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB/RJ-061698)) X ALEX NIGRI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (OAB/RJ-058339) AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 215. \r\n\r\nProc. 2008.202.010039-8 - ADRIANO SEQUEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (OAB/RJ-119226)) X SONIA MARIA NOGUEIRA DO PRADO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos.3) Efetuado o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011191-8 - AVELINO ALONSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (OAB/RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (OAB/RJ-114218)) X DAIANA GESTEIRA BARROS), Fiador: ALBA VALÉRIA FONTENELLE DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.019629-8 - MARIA JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (OAB/RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ-145212)) X JARDIM ESCOLA PEQUENO APRENDIZ LTDA ME), Fiador: FERNANDO FERREIRA BARBOSA), Fiador: ELISA MARTINS BARBOSA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos na sua integralidade da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.007882-9 - HOTEL EMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (OAB/RJ-093501)) X MARCIO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (OAB/RJ-100927) À(ao)__EXEQUENTE___para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _82,15__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __8,21__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ _3,64___,conta 600205926-6R$ _520,31_,conta 2101-4R$ ___5,01_,conta 600225174-9R$ ___5,01_,conta 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.202.009703-2 - FERNANDO DE ALMEIDA RITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (OAB/RJ-069854)) X ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (OAB/RJ-074000) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 69/71, acostando nos autos da execução.2) Recebo as apelações em seus efeitos devolutivos. 3) Aos apelados.4) Após, desapensem-se e remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.202.009937-9A - ANTONIO CARLOS DA SILVA, ALBERICE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB/RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167) ao arquivo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006810-1 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (OAB/RJ-024144)) X GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.202.013521-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 102 - Considerando que a ação foi distribuída em 2001 e que os réus ainda não foram citados, indefiro. Intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011180-6 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (OAB/RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB/RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (OAB/RJ-092881) À EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018420-8 - WORLD POST INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (OAB/RJ-033948)) X L.G. ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010952-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (OAB/RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (OAB/RJ-134577) Decisão:1) Certifique a serventia se os depósitos são suficientes para a garantia do juízo.2) Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.005748-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X BRUM PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.202.007175-0 - JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (OAB/RJ-037829)) X DOMINGOS FILIPE ARAÚJO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (OAB/RJ-040596) Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.202.005508-6 - JORGE FREDERICO RIBEIRO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (OAB/RJ-059041)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-092975) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.202.003691-0 - GEORGETE APARECIDA SANTOS FELICIANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-053328)) X TRANSPORTADORA UNIBRAS PREFERIDAS Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe ao juízo o endereço da parte ré, informando o CNPJ indicado às fls. 12. Indefiro o pedido de ofício à JUCERJA, tendo em vista que a diligência prescinde da intervenção do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010407-5 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (OAB/RJ-102606)) X EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (OAB/RJ-023343) Ao autor sobre fls 88 e 81. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005057-5 - MARIA APARECIDA SILVEIRA FRANCELINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ACORDO COM TABELA DE FL.22 OU COMPROVAR APOSTILAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.000638-8 - LUCIA REGHINA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (OAB/RJ-101917)) X DEUSDEDIT DE OLIVEIRA A parte autora para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.002300-2 - WILSON NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (OAB/RJ-105984)) X Falecido: RITA ROSA NEVES DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia07/04/08, fls 182, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.Ao patrono da reqte p/a recolher r$ 40,16, conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.202.000314-7 - MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA (OAB/RJ-108186)) X Falecido: LUIZ RODRIGUES ALVES DE SOUZA Decisão:1) Considerando o pedido de fls. 23, convolo a ação para Arrolamento. Anote-se no distribuidor e capa dos autos. Anote-se o endereço declinado às fls. 39.2) Venha a partilha amigável rubricada pelas beneficiárias e com as firmas reconhecidas.3) Após, à fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.202.010259-9 - ELEN VITAL PERES (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS FERREIRA MARTINS (OAB/RJ-080515)) X Falecido: JOSE ANTONIO MARINHO PERES ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.202.019914-7 - ANA CAROLINA CAVALCANTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: JORGE AURELIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), Falecido: ANA MORAIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.(...) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.202.020964-5 - JORGE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (OAB/RJ-102049) À parte autora para recolher a diferença de custas judiciais: Atos dos escrivães R$ : 38,34; FUNDPERJ e FUNPERJ R$ : 1,91. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002726-7 - BENEDICTO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (OAB/RJ-065378)) X EVANIR NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (OAB/RJ-057113) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 51,12 NA CONTA 1107-2 E R$ 7,30 NA CONTA 1110-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015701-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (OAB/RJ-018620)) X PEDRO ALVES DE SOUZA Decisão:Considerando que já foram realizadas diligências em número suficiente para a localização da parte ré às fls. 43/45 e 63/63/64, 66, 69/72, 76 e78, indefiro o pedido de fls. 94/95. Promova a parte autora a citação por edital, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.001638-2 - BORRACHEIRO BANDEIRA 1 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (OAB/RJ-090594)) X LAURA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (OAB/RJ-053917) Decisão:Indefiro o pleito deduzido à fl. 229, uma vez que a execução do julgado deve ser processada nos próprios autos.Desta forma, cumpra-se fl. 226. \r\n\r\nProc. 2007.202.013461-8 - LUIZ DOURADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB/RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (OAB/RJ-077355)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2008.202.000404-0 - HELLEN CRISTINA SANTOS VARANDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (OAB/RJ-069448)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (OAB/RJ-117082) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.008696-6 - VALERIA MARQUES SUL PAIVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (OAB/RJ-016719)) X NILZA DO NASCIMENTO SUL PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (OAB/RJ-052484) Despacho:Venha a petição original do acordo para homologação, sob pena de extinção, ante a superveniente ausência de interesse de agir. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020009-5 - AUGUSTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (OAB/RJ-039095)) X REJANE CORREIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:(...) A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de advogado, que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.De se destacar, por oportuno, que predomina, em nosso Tribunal, o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissionla do direito, não faz jus à gratuidade.Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.202.000109-0 - EVANIR NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (OAB/RJ-057113), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (OAB/RJ-054235), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (OAB/RJ-142174E)) X BENEDITO DA MOTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (OAB/RJ-065378) AOS EXEQUENTES PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.202.009707-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X ANA CLAUDIA DA LUZ ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.019375-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP-108911A)) X ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 37 \r\n\r\nProc. 2008.202.014684-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (OAB/RJ-050403)) X RENATO DE MENEZES BALTHAZAR Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.017095-7 - FATIMA PEREIRA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (OAB/RJ-025393)) X DI SANTINI FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (OAB/RJ-104280) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente,sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de Pensão Vitalicia e Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.011833-3 - SARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (OAB/RJ-036708), Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (OAB/RJ-092303)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (OAB/RJ-050713) À parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002100-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (OAB/RJ-002661A)) X AURELIANO JAQUET Decisão:Fls. 85 - È desnecessária a expedição de carta precatória para vara regional. Cumpra-se a decisão de fls. 26 no endereço declinado às fls. 85. Recolham-se as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.020956-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227)) X OLGA MARIA LACERDA PEREIRA E OUTRO À parte autora: autos disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.020535-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (OAB/RJ-014850)) X DIVANICE DA SILVA MARCELINO Ao autor para recolher R$ 160,66 na conta 1102-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.002751-8 - JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (OAB/RJ-062942)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (OAB/RJ-114500) Decisão:1) Retifique-se no distribuidor e capa dos autos a ação para Responsabilidade Civil pelo rito sumário, conforme fls. 02.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008, às 14:30 horas. Oficie-se à Polícia Militar requisitando os PMs indicados às fls. 29. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 90 e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.019713-8 - LIDIA DOS SANTOS ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (OAB/RJ-127405), Dr(a). MARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-150444E)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.019950-0 - RUTH DA SILVA OLIVEIRA, Procurador: MARILIA DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (OAB/RJ-134494)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.202.020067-8 - LOURIVAL DOMINGOS DENIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (OAB/RJ-142239)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1) Venha o comprovante de rendimento atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.2) Desde já, emende-se a inicial, eis que não é possível a cumulação pretendida, ante a incompatibilidade de ritos, bem como adeque o valor da causa ao valor do contrato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.005131-9 - MARIA DE FATIMA GOMES SALSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (OAB/RJ-033279) Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nId: 650524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001737-3 - HERMENEGILDO ATANASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (OAB/RJ-120616)) X VANDA SENA DE OLIVEIRA SILVA Despacho ordinatório: Ao Requerente para o recolhimento dos impostos incidentes. \r\n\r\nProc. 2008.202.011826-3 - JOSEFA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-134685)) X Falecido: JURADYR JOSE VIEIRA Despacho:Despachei sem conclusão, tendo em vista súplica da nobre advogada, visando que a requerente, viúva, está passando necessidades.Reconheço não ter apreciado a gratuidade, que ora defiro expressamente. \r\n\r\nAnulatória, de instrumento publico de promessa de compra e venda; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006247-4 - WALDIR MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-122870)) X WANDETTE DA SILVA RODRIGUES RAMOS Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006859-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (OAB/RJ-052226)) X REGINA CELIA SANTOS BALDEZ Despacho:Fls 62/64. Anotar como interessado.Fale o Autor sobre fls 62/108. \r\n\r\nProc. 2001.202.010435-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (OAB/RJ-011352)) X NEUZA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls 43/45 - Anotar na capa como interessada.Fale o Autor sobre fls 43/89. \r\n\r\nProc. 2004.202.013660-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X BRUNO SILVA DE JESUS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004020-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (OAB/RJ-087621)) X RICARDO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005349-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X DANIELE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (OAB/RJ-123700), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-099300) Despacho:Mantenho fls 62, permanecendo retido o recurso.Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.008954-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X THIAGO LOPES ALBI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (OAB/RJ-117555) Ao autor sobre contestação de fls.16/37 \r\n\r\nProc. 2007.202.013043-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X SILCIO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 37. Defiro. Expeça(m)-se ofício(s), podendo a parte Autora levá-los em mãos, caso não pretenda recolher as custas para realização(ões) da(s) diligência(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.013044-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X BIANCA MARINHO ODILON Despacho:Fls. 36. Defiro. Expeça(m)-se ofício(s), podendo a parte Autora levá-los em mãos, caso não pretenda recolher as custas para realização(ões) da(s) diligência(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.014867-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X FABIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao Autor para o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.007322-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA HIPOLITO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.23. com fulcro no artigo 267, VIII, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.008522-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X FELIPE ROCHA VIEIRA Despacho:O Réu está sem advogado. Fale o Autor se concorda com a extinção sem mérito e se o acordo já foi totalmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.202.009048-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA SANTA ANGELA LTDA - ME Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.49. com fulcro no artigo 267, VIII, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c liminar inaudita altera pars[ \r\n\r\nProc. 2008.202.022166-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (OAB/RJ-139269)) X FABIO DA CRUZ MOURA Decisão:...Ainda que, doutrinariamente, persista meu entendimento naquele sentido de que, formalmente, a Notificação por Cartório de outras terras não seria regular,Defiro a Liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se o Réu, em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que o Réu tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.020107-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (OAB/RJ-009226)) X MARINALVA MOTA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se servindo cópia desta como mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001319-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (OAB/RJ-116896)) X CAFE E BAR AVATAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878) Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Termo de Arresto e cumpram-se os artigos 653 e 654 do Código de Processo Civil. Prazo do edital fixado, desde logo, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.202.012442-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (OAB/RJ-081445)), Interessado: EDSON CID CRUZ, Dr(a). EDSON CID CRUZ (OAB/RJ-017202)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-135606) As Partes sobre laudo de fls \r\n\r\nProc. 2002.202.011565-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (OAB/RJ-117159)) X MARCOS VENTAPANE MALTA A parte autora para recolher custas ou levar documento em mãos \r\n\r\nProc. 2003.202.003822-0 - FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT X UNIBANCO CIA DE SEGUROS Autos desarquivados, disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.007889-5 - GUACIRA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Decisão:...De qualquer maneira, a tese de prescrição só poderia ser examinada ao encerramento da instrução até porque, eventualmente podem ter ocorrido situações que interromperam ou suspenderam o seu curso como ensina HUMBERTO THEODORO JUNIOR ao tratar da recente modificação no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil. Registra-se que o Código de Defesa do Consumidor, embora tenha entrado em vigor após o período dos expurgos em debate no feito, contém também regras de direito processual, como, verbi gratia, a facilitação da defesa do consumidor em Juízo, que aqui tem total aplicação.Com base no poder geral de cautela, determino que o Banco Réu, no prazo de SETE dias apresente todos os extratos dos períodos em debate no feito, sob pena de multa única de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) para reprimir recalcitrância como vem ocorrendo em ações análogas, reiteradamente.Traga a Autora quaisquer outros documentos que possua e sejam úteis para a solução deste. \r\n\r\nProc. 2008.202.009316-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (OAB/RJ-079995)) X RENATA BARBOSA DE CARVALHO Decisão: Salvo engano, o documento de fls. 33/35 diz respeito ao ano de 2000. A Inicial faz referência às mensalidades de fevereiro/07 e junho/07. Portanto, cumpra-se fls 29, com a prova de prestação dos serviços nos meses objeto da cobrança. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005585-8 - ALBINO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (OAB/RJ-057815)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.202.010196-5 - MARIA DE LOURDES NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (OAB/RJ-057815)) X RENATA TAVARES DOS SANTOS), Fiador: JOÃO CARLOS DA HORA CALDEIRA Decisão:Fls. Defiro. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) como requerido. Quanto à revelia, considerando que o fiador é Réu da Cobrança, não corre o prazo para resposta antes da citação de tal litisconsorte passivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015339-0 - SERGIO CUSTODIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-120005)) X ANDRE LUIZ MOREIRA MARCELINNO Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o despejo do Réu, inquilino do imóvel, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. O Réu pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da Citação....Quando do cumprimento, o Cartório deverá extrair um Mandado único para Notificação e Despejo após o decurso do prazo daquela. Autoriza-se, na oportunidade própria, que o Autor assuma a condição de depositário de bens, caso o Réu não os retire, nem haja interesse em remoção para o Depósito Público.Vindo requerimento, independentemente de despacho, expeça-se Carta de Sentença, valendo esta como Ordem para tal.Igualmente, ao trânsito em julgado, extraia-se Mandado de Notificação e Despejo, vindo requerimento, observada a sentença quanto aos bens e condição de depositário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013943-0 - JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (OAB/RJ-088054)) X SHEILA PAULINA DOS SANTOS Despacho ordinatório: Ao Autor para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.017814-2 - HELIO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (OAB/RJ-125912)) X ROGERMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDO.Não há controvérsia quanto à existência de locação e inadimplência.Ante a entrega das chaves do imóvel, após o ajuizamento, deu-se o reconhecimento do pedido.Isto posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, a presente ação de despejo, frente ao reconhecimento do pedido. Adéqüe-se a Execução por título extrajudicial.O Réu pagará as custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, além de juros legais de 1% (um por cento ao mês), desde o ajuizamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.010017-9 - PEDRO GOMES DE VASCONCELOS, Inventariante: ELITA ARAGÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (OAB/RJ-081387)) X SUELI MARIA MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-137413) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre resposta de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2008.202.019449-6 - ESPOLIO DE ROSALINA CARVALHO, Inventariante: MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-090537)) X VILMA MONTEIRO Decisão:Cite-se para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento da purga da mora, expeça-se a guia independente de despacho ou remessa ao contador, no valor indicado pela Ré, por sua consta e risco, Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009503-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (OAB/RJ-057566)) X CARTONAGEM SAO PAULO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (OAB/RJ-065567) Despacho ordinatório: Intimo o 1º e as 2ª, 3ª e 4ª executadas, por intermédio de seu advogado Dr. Edson Sebastião de Souza, OAB/RJ 65.567, a fim de que tome ciência de que foi designado o dia 08/10/2008, às 17:00h, no Átrio do Fórum de Madureira, na Av. Ernani Cardoso, nº 152, Campinho/RJ, para realização da 2ª Praça. \r\n\r\nProc. 2002.202.001100-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (OAB/RJ-129452)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (OAB/RJ-054029) Despacho:Sobre fls 57 inicialmente esclareça o requerente sobre as razões de não ter retirado o mandado já extraído em seu favor, deixando-o perder a validade, o que acarretará trabalho suplementar (Retrabalho) para o cartório já assoberbado com necessidades múltiplas de pessoas que diariamente comparecem ao balcão ou peticionam. \r\n\r\nProc. 2007.202.021202-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X FRANCISCO JOSE DE CASTRO CASTANHEIRA E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls 25 e esclarecer sobre o pedido de fls 30 \r\n\r\nProc. 2008.202.022124-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X OSWALDO DOS SANTOS Decisão:Cite-se, observando-se as mofificações havidas com a lei n 11 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A,§2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.001609-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X MARCIA SUELY CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (OAB/RJ-038116) A parte autora para recolher custas ou levar oficio em mãos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, confissao de divida de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2008.202.018299-8 - SUELY VARADY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (OAB/RJ-047876)) X MARCIA REGINA TEIXEIRA NUNES Decisão:Defiro a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo tramite por pilhas comuns.A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos, vindo a última Declaração de Bens e Rendimentos ao Fisco.Os honorários de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) foram fixados em 11-1-2005. A atualização e juros correm de tal data. Retifiquem-se os cálculos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.202.010884-8 - DILCE DA SILVA SERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (OAB/RJ-097039)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Fls 112 - Anotar.Esclareçam se há interesse em audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005628-0 - SHEILA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (OAB/RJ-096706)) X IGEFARMA LABORATORIOS S/AA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (OAB/RJ-020904), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) Sentença:A despeito do infra-assinado adotar posição amplamente favorável ao consumidor e parte hipossuficiente, repita-se, não pode chancelar alguém que apresenta conduta processual incompatível com a boa-fé, rejeitado o pedido de indenização por danos morais.Procede o pedido de devolução da importância de R$ 17,37 (dezessete reais e trinta e sete centavos), que será corrigida desde a data do pagamento, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução de R$ 17,37 (dezessete reais e trinta e sete centavos), pelo qual responderão solidariamente as Rés, e JULGO IMPROCEDENTE a indenização por danos morais. A Autora, que sucumbiu na quase totalidade, pagará as custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a execução, na forma do disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.202.011649-7 - ISABEL CRISTINA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ-128213)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade.Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/09/2008 às 15:40h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.022165-7 - SONIA MARIA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho ordinatório: Ao Patrono da Autora para regularizar a inicial que não está assinada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012837-0 - ZELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Despacho ordinatório: Ao Réu sobre manifestação da Dra. Perita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015007-7 - LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (OAB/RJ-114030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351) Despacho:Fale o Réu sobre fls 130/140, especificamente sobre o descumprimento da Tutela Antecipada e multa.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que seria designada em prazo em torno de trinta dias.E.T.: Sobre fls 91, oficie-se ao Cartório, informando que o Autor está sob o pálio da gratuidade, que abrange também os atos extrajudiciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.202.005396-0 - ELIANE VARELA MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (OAB/RJ-094867)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878) Despacho:Falem os autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.001816-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (OAB/RJ-086348)) X JANDIRA DA SILVA SANTOS Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls 44. \r\n\r\nProc. 2005.202.014586-7 - JOAQUINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-033187), Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (OAB/RJ-106422)) X Falecido: ADELINO TAVARES ALMEIDA A parte autora para providenciar cópias para instruir mandado e recolher custas conforme fls.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.002661-1 - DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (OAB/RJ-074588)) X GEUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (OAB/RJ-065110) Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 30/09/2008 às 14:40h \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.014035-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X JOAO MATHEUS BRINQUEDOS LTDA. Despacho:Fls. 67. Defiro. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) como requerido. Sem embargo disso, traga o Autor o Contrato Social da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.022122-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro, de Plano, a expedição de mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c,1º, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010604-2 - ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-071543)) X ARTDENT- CONSTRUINDO SORRISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (OAB/RJ-137984), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (OAB/RJ-046538), Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB/RJ-144785) Despacho:Publicou-se fls 235?Certificar.À Autora para dizer se já realizou o tratamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008110-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (OAB/RJ-112328)) X DARCY THADEU CHAVES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.49. com fulcro no artigo 267, VIII, com o que JULGo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Entranhe-se os ofícios para restrições sem cumprimento, canceladas as ordens em tal sentido. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.015641-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X ROSA ALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.26. com fulcro no artigo 267, VIII, com o que JULGo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009614-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X RODRIGO DIAS MIRANDA Despacho:Esclareça o Autor a certidão de fls. 30, diante do contido às fls. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017040-6 - BANCO ITACAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X MARIA ELITA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.22. com fulcro no artigo 267, VIII, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.021659-5 - CLAUDINEIA ROSA CORREA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-134685)) X ARLINDO AUGUSTO BORGES E OUTROS Decisão:De outro lado, a Certidão passada pelo Senhor Oficial de Justiça confirma a colocação pelos Réus de obstáculo que passou a impedir o acesso dos Autores do bem. Destarte, está caracterizado o esbulho em prazo inferior que ano de dia, viabilizada a concessão da liminar. Defere-se a Liminar para que seja restabelecido o acesso dos autores ao imóvel possído, autorizado o rompimento de cadeado e uso de força policial, se necessário. Expeça-se Mandado de Reintegração para cumprimento imediato. Citem-se em seguida todos os Réus. Fixo a multa de R$ 4.150,00(quatro mil cento e cinquenta reais) por cada eventual novo ato de esbulho e turbação, que será cumulada com a diária de R$ 830,00(oitocentos e trinta reais) enquanto permanecer. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.202.009605-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB/RJ-088977) Sentença:Trata-se de Ação Renovatória de Contrato de Locação entre as partes acima indicadas, que trouxeram, às fls. 100/103, Acordo celebrado extrajudicialmente.ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do pacto. Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012399-2 - MARCIA MACEDO DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (OAB/RJ-054303)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (OAB/RJ-041448) O Sr. Oficial de Justiça James estará à disposição das partes no dia 09/09/2008 das 16:00 às 18:00h. \r\n\r\nProc. 2002.202.012817-5 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928)) X RENATA FIGUEIREDO PERDIGAO Ao autor para se manifestarsobre oficio de fls \r\n\r\nProc. 2007.202.010772-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-045591)) X ALE SANDRO DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a emenda de fls. 44/46. Desentranhar fls. 47/49, pois destinadas como contra-fé. Cite-se por Oficial de Justiça. Após a Resposta, será examinada a tutela antecipada. Cientificar ocupantes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Com restituição do valor pago C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010905-5 - DEUZAIZA MATOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CESAR ALVES DE SOUZA), Procurador: DAHER FERES SOBRINHO Sentença:Declaro extintas as obrigações, extinto o presente como prevê o art. 794, I do CPC.Diante da gratuidade para ambas as partes, baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.006153-2 - ESPÓLIO DE ANDRE LUIZ DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-086533)) X COLEGIO ARTE E INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (OAB/RJ-025961) Decisão:Especifiquem provas e digam se há interesse em audiência de conciliação. Traga o Autor eventuais documentos de atendimento médico no curso dos anos após o evento, informando em que Hospitais e clínicas foi firmado atendido, para que se ofície, solicitando o que existir. E.T: há uma petição solta que certamente destina-se a outro feito, ainda que tenha sido indicado o numero deste. Regularizar, encaminhando para onde couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.022120-7 - MARIA DO DESTERRO BARBOSA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (OAB/RJ-036056) Despacho ordinatório: Venha a Afirmação de Pobreza na forma do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 650534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.006583-5 - HELOIZA PAIVA DA SILVA E OUTRO X JOSE FERREIRA DA SILVA A parte autora, processo desarquivado em cartório, aguardando manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.202.006237-8 - JULIA RESENDE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (OAB/RJ-041408)) X MARCIO LEANDRO TAVARES PINHEIRO Decisão: Devolva-se a precatória para integral cumprimento pelo Juízo deprecante, inclusive no endereço residencial do réu, que não foi diligenciado pelo Sr. Oficial (fls. 118/124).Oficiem-se aos órgãos de fls.97 e 104 solicitando os atuais endereços do militar (residencial e de trabalho). \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.202.007648-1 - LUCAS MARINS GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (OAB/RJ-038865)) X LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR À parte ré para recolher custas de desarquivamento e regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2000.202.009098-2 - LUANA MONTEIRO LACERDA, DIEGO MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ISMAEL LACERDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (OAB/RJ-088867) Decisão:Considerando a maioridade civil e o abandono dos estudos, conforme comprovado à fl.88, defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar concernente à Luana Monteiro Lacerda. Oficie-se para cancelamento do desconto, à base de 20%, observando-se fl.82.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.013017-9 - JESIEL CESAR ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X JESSE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (OAB/RJ-067645) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:20hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Anote-se fl.43 e publique-se.Comprove o réu seus rendimentos, até a audiência.Anote-se o endereço do réu de fl.44. \r\n\r\nProc. 2008.202.004845-5 - SORAYA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (OAB/RJ-103900)) X JANAINA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1- À parte autora sobre o ofício de fl. 30.2- Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido à fl. 30, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.202.006705-0 - GILDETE DE CASTRO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (OAB/RJ-089833) ÁS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DOS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.202.022014-8 - ALINE CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (OAB/RJ-050154)) X EDUARDO DE AZEVEDO PEREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo......5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/10/2008, às 14:40hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública... \r\n\r\nProc. 2008.202.022167-0 - ANA CLARA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-094081)) X MARCONE GOMES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 30% (trinta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo...... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 13:20hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003280-9 - JENNIFER VALLERIA CYLLIO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (OAB/RJ-021663)) X ALEXSANDRE DE CARVALHO NASCIMENTO À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.008125-2 - MARIA JULIETA DAVID (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (OAB/RJ-023779)) X Falecido: JABES EMERICK DE ALMEIDA) JORGE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (OAB/RJ-144212) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 33/36.Anote-se a inclusão dos réus no pólo passivo da demanda.Citem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.021641-8 - ALEXANDER DOS SANTOS LIMA, PATRICIA MARTINS DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (OAB/RJ-050154) Decisão:Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.016995-7 - MARIA SUELY DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (OAB/RJ-046375)) X JURANDY DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO À parte autora em réplica. \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.202.021616-7 - MARCELO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (OAB/RJ-134494)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (OAB/RJ-050144) AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.019770-7 - ROSANGELA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-085537)) X HELIO LIMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (OAB/RJ-107987) Decisão:Defiro JG ao réu.Ao réu sobre os novos documentos, em 05 dias.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 06/11/2008, às 13:00hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas eventualmente arroladas, no prazo de 10 dias.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.006630-1 - VALDIR ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (OAB/RJ-103614)) X SARA NAZIAN PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (OAB/RJ-069326) À parte ré para retirar a carta de sentença conforme requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.202.016288-0 - PATRICIA PEREIRA BASTOS FONSECA, LUIZ CLAUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ-129997) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.004738-2 - ROBERTO HONORIO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (OAB/RJ-122066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008697-3 - ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (OAB/RJ-083659) Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.202.008860-0 - ROBERTO CARLOS CAMPOS SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-140789) AO 1º REQUERENTE: PARA ATENDER COTA MINISTERIAL DE FLS. 25 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.202.021542-6 - LUIZ DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (OAB/RJ-099548) Decisão:Defiro JG.Ratifique-se em cartório.Após, ao MP e voltem. Publique-se.Venha cópias das identidades dos subscritores de fls.15 e 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.002079-2 - LUIS CARLOS SIMAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (OAB/RJ-071910)) X ANGELINA DE BARROS FERREIRA Á PARTE AUTORA INDICAR AS PEÇAS QUE DESEJA DESENTRANHAR E SUBSTITUÍ-LAS POR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2008.202.004223-4 - CARLOS WILLIAM PINHO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (OAB/RJ-069984)) X AUXILIADORA LUISA AMORIM DE BRITTO A parte autora sobre Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.021638-8 - VERONICA CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (OAB/RJ-090595)) X RICARDO FIGUEIREDO MACHADO Decisão:Defiro JG.Cumpra-se a determinação de emenda em 05 dias, sob pena de extinção, na medida em que há outros patronos constituídos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.004743-6 - LUZIARA MIRANDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (OAB/RJ-140602)) X LUIZ MIRANDA DE MORAES Despacho:Desnecessário o apensamento, na medida em que diversos os ritos.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, bem como intimação, portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.202.006772-1 - INGRID CORREA FARIA, ALEXANDRE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (OAB/RJ-139193)) X ALEXANDRE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.010059-6 - ELUÉCIO MONTALVÃO GAIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (OAB/RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-112442)) X ANTÔNIO SÉRGIO CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA (OAB/RJ-120489) Despacho:Defiro fl. 74. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009152-4 - ALLAN CALMON FEITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-104155)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Intime-se parte autora para em 48 hs, dar andamento ao feitop sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010346-2 - ALEXSANDER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (OAB/RJ-056711)) X ALEXANDRE TAVARES RIBEIRO Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.006666-2 - YASMIN DOS SANTOS SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (OAB/RJ-059588)) X RICARDO SOARES GOMES A parte interessada vista dos autos por 05 dias, processo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.008285-0 - VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (OAB/RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.008303-9 - INGRID DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (OAB/RJ-113056)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (OAB/RJ-084999), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (OAB/RJ-105845) Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.009008-1 - ITALO ROBSON BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (OAB/RJ-132661)) X ROBSON DA SILVA MACHADO Despacho:O executado já teve ciência da planilha. Nada a provesr. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.202.005734-1 - LUCILLA BEATRIZ MENESES DE OLIVEIRA E OUTRO X MARCOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (OAB/RJ-084504) Decisão: Recebo a emenda de fls. 27/31. Cite-se (art. 733 do CPC), observando-se fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2008.202.021773-3 - YASMIN LEITE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-119833)) X VAGNER ANDERSON ALVES CABRAL Decisão:Defiro JG. Venham planilha de débito, em conformidade com a Súmula n.º309 do STJ, restrita aos últimos três meses em atraso.Venha certidão de nascimento da exeqüente, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.009035-4 - VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (OAB/RJ-076425)) X KARIN LEVENHAGEN LA VEGA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (OAB/RJ-118762), Dr(a). PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (OAB/RJ-116229)), KELLEN LEVENHAGEN LA VEGA Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL (VENHA ENDEREÇO DA RÉ KELLEN PARA NOVA CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.202.018690-4 - SERGIO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (OAB/RJ-129043)) X KATHY FLORENCIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ-051291) Decisão:Aos réus sobre os novos documentos acostados.Vistos em saneamento, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, na medida em que constitui matéria de mérito a verificação de se encontrarem as rés estudando ou não.Defiro a produção de prova documental e depoimento pessoal das partes em ACIJ que designo para o dia 30/10/2008, às 13:00hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as rés para que compareçam ao ato munidas de declaração de freqüência e matrícula em instituição de ensino, bem como histórico escolar, tudo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.202.012034-8 - RAIMUNDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JANE LUCIA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ-106305) Decisão:Defiro JG às rés.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo ACIJ para o dia 31/10/2008, às 13:20hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como eventuais testemunhas arroladas em 10 dias. Venham as partes com comprovantes de rendimentos atualizados.Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.006186-1 - MARCO ANDRE SANTANA COTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (OAB/RJ-085671)) X CLAUDIA DE MARI DA SILVA), LARISSA VIEIRA DE MARI SANTANA COTTA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (OAB/RJ-073393) Despacho:A ré mudou de endereço sem comunicar ao Juízo.A fim de regularizar a situação da menor, que há muito se encontra residindo com o genitor, designo AIJ para o dia 16/10/08, às 14:00hs.Intime-se o autor para depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.011894-9 - CLAUDIA DE MARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X MARCO ANDRE DE SANTANA COTTA), LARISSA VIEIRA DE MERI SANTANA COTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (OAB/RJ-085671) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005591-5 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-012534)) X ANA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Certifique-se quanto a apresentação de resposta. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.006842-9 - MARIA CRISTINA MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (OAB/RJ-018249)) X BIANCA BOTELHO), MICHEL BOTELHO DE LIMA Despacho:Venha o atestado de saúde médico da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.019186-0 - LUCIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (OAB/RJ-080179)) X MARIA COIMBRA DE ANDRADE SILVA E OUTRO Despacho:Mantenho fl.141, diante do total de rendimentos de fl.144. Cumpra-se fl.141. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011625-4 - NELSON MOLINARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (OAB/RJ-132985)) X GINA ALVES AZEREDO COITINHO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (OAB/RJ-082760) Despacho:1) Atenda-se à fl.181.2) À ré sobre o acrescido, em 05 dias, inclusive novos documentos acostados.3) Defiro JG à ré.4) Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 23/09/08, às 13:30hs. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.018101-5 - ANTONIO DO MONTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (OAB/RJ-069162)) X ANTONIO MALAFAIA FERREIRA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.012081-0 - MARCELO DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (OAB/RJ-060023)) X SERGIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO Despacho:Lavre-se termo de ausência e atenda o requerente integralmete à promoção do MP de fl. 71-vº, em 10 dias. Defiro a curatela provisória, por 90 dias. Lavre-se termo, ficando condicionada a retirada deste ao cumpriemtno da determinação supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005510-0 - SANDRA MARIA COUTO GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-085330)) X MARCELO GUEDES FERREIRA Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.003648-3 - ANTONIO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (OAB/RJ-064021) Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.007889-1 - AMANDA REBONATO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (OAB/RJ-104010)) X ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (OAB/RJ-090207), Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-094185) Despacho:À autora e ao MP sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.202.004637-5 - GEOVANA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-045249)) X GIORGIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (OAB/RJ-073667) Despacho:Fl. 106: oficie-se p/ marcação de nova data, podendo a autora levar o ofício. Designada data, intimem-se as partes, sendo o réu no local de trabalho de fls. 109. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.005287-9 - CAROLINE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (OAB/RJ-063652)) MANOEL CARVALHO DA SILVA, Dr(a). JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB/PA-006510) Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.008818-5 - GENI AGOSTINHO CEZAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (OAB/RJ-072809), Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (OAB/RJ-145532)) X VALERIA ROSA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA PACHECO Decisão:Cite-se a ré Vera Lucia por edital, com prazo de 20 dias.Expeçam-se os ofícios de praxe para sua localização.Lavre-se termo de ausência em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013272-3 - DANILO DE MONT SERRAT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (OAB/RJ-117385)) X GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR), LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO), DOMINIK PEIXOTO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.021923-7 - HUGO MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (OAB/RJ-145050)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS DUARTE JUNIOR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.010170-6 - ANA LÍVYA INÁCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JORGE DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (OAB/RJ-126674) Despacho:Diante do teor de fls. 38/39, redesigno a AIJ para o dia 14/10/08, às 14:20hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Publique-se.Retire-se pauta fl.33. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011592-0 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (OAB/RJ-099548)) MARIA JÚLIA BARBOSA DE OLIVEIRA) X SALVADOR RODRIGUES), SALVADOR RODRIGUES NETO Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 27/11/ 2008 às 10:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.017301-8 - NATHALIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (OAB/RJ-101677)) X LINO ALVES RODRIGUES ALEGRE Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 18/19, nos termos do artigo 172§ 2º do Código de Processo Civil, observando-se fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.202.021906-7 - ANDREA RABELLO NETTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-061667)) X MARCIO ALEXANDRE LOPES DE LACERDA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 11/09/2008, às 15:00hs. Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.001411-1 - MARCELO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (OAB/RJ-134494)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (OAB/RJ-050144) AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.013769-3 - JAIR GONCALVES MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (OAB/RJ-086657)) X ELISABETE GOMES E OUTROS COMPAREÇA A PARTE AUTORA EM CARTÓRIO PARA FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA DAS RÉS \r\n\r\nProc. 2006.202.011750-3 - WANDA CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (OAB/RJ-044921) Despacho:Designo AIJ em continuação para o dia 14/10/2008, às 14:40hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020254-5 - VALMERI RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas.Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária a dilação probatória para verificação da alegada modificação da situação financeira das partes a ensejar o aumento do percentual da pensão requerida na inicial.Defiro a produção das provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo ACIJ para o dia 14/10/2008, às 14:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas eventualmente arroladas, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018335-8 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (OAB/RJ-058280)) X JOAO PEDRO LOMEU DA CUNHA Despacho:Recolham-se as custas devidas em 05 dias. Anote-se o novo endereço do réu de fl. 18. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Prestação Alimenticia com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2004.202.010384-6 - PAULO ROBERTO BARCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (OAB/RJ-084257), Dr(a). LEONARDO BRAU NE (OAB/RJ-123255)) X ISABELLE FERREIRA BARCA DOS SANTOS COMPAREÇA O AUTOR EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.003541-8 - MARCOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-001622A)) X MARCOS RENNAN MENESES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (OAB/RJ-084504) Despacho:Intime-se p/ pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.002670-4 - LUIZ VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (OAB/RJ-013461)), BRUNA MURAD VIDAL, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (OAB/RJ-073164) À parte autora para recolher as custas para intimação da alimentada \r\n\r\nProc. 2008.202.000874-3 - GERMANO DA LUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (OAB/RJ-093236)) X ALEXANDRE GITAHY BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (OAB/RJ-037042) Portaria 01/2007: Ao patrono dos alimentados p/retirar o ofício à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.202.022026-4 - CELSO LUIS ZINI LINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (OAB/RJ-133208)) X LAIS NUNES DA CUNHA ZINI LINS Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.2) Oficie-se ao empregador, se houver, para : a) efetuar os descontos e o pagamento ao réu, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei.3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.4) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.006604-9 - LEILA MARIA ALMEDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (OAB/RJ-100515), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (OAB/RJ-117724)) X GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (OAB/RJ-114834)), ELIANE FREITAS DA CONCEIÇÃO GOMES, Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (OAB/RJ-083778) Sentença:...Por todo o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre a autora e o falecido José Manuel de Castro da Conceição pelo período compreendido entre o ano de 1999 e 13 de outubro de 2004, data do óbito do companheiro.Condeno as rés ao pagamento rateado das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro também à ré Gracia.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008734-0 - ELISANGELA MAURICIO JORGE (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-090296)) X Falecido: JOSÉ DOS SANTOS BARROS) JOSEPH EDUARDO MAURÍCIO BARROS Á PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO DO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2007.202.016853-7 - MARILENE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NELSON DE CARVALHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (OAB/RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (OAB/RJ-027770) Decisão:Retifico de ofício o pólo passivo para que passe a constar os herdeiros Nelson e Esther, devidametne qualificados à fl.65.Anotem-se, bem como os patronos.Defiro a produção de depoimento pessoal das partes e prova testemunhal.Designo ACIJ para o dia 14/10/2008, às 13:20hs.Intimem-se as partes paa depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 04 e 67/68.Publique-se (fls.69/70). \r\n\r\nProc. 2008.202.009098-8 - MARIA RUTH DE CAMPOS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (OAB/RJ-090906)) X VITOR HUGO DE BARROS SISMIL E OUTRO Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo ACIJ para o dia 30/10/2008, às 14:20hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas em 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011234-0 - LEILA FERREIRA PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (OAB/RJ-045993)) X VICENTE ANTONIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (OAB/RJ-048204) Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção das provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo ACIJ para o dia 04/11/2008, às 13:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas eventualmente arroladas, no prazo de 10 dias. Oficie-se como requerido à fl. 46.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006178-9 - ELIETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LUIZ DIONÍSIO ARAMIS DE MATTOS VIEIRA Decisão:Vistos em saneamento, não hpa preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo ACIJ para o dia 30/10/2008, às 13:40hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.94, bem como as eventualmente arroladas pelo réu em 10 dias.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.007578-0 - MARINA DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (OAB/RJ-034131)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por morte c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.021846-4 - MARIANA RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (OAB/RJ-109447) Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para indicar o correto pólo passivo da demanda, que deve ser ocupado pelos três filhos do de cujus, devidamente qualificados. Emende-se a inicial também para exclusão do pedido de alvará para liberação dos valores retidos, eis que este juízo tem competência apenas para apreciar o pedido de declaração de união estável. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.015387-1 - CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (OAB/RJ-033725)) X ESPOLIO DE VERGILIO THIAGO LOURO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende a autora a inicial para que conste no pólo passivo apenas o herdeiro do falecido Vergílio e não o espólio, que deve ser excluído.Venham cópias das certidões de casamento averbadas da autora e do de cujus, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.014068-0 - DANIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (OAB/RJ-052404)) X DANIEL RICARDO DE JESUS DUARTE E OUTROS), Falecido: ONDINA DE JESUS DUARTE Despacho:Com a declaração da união estável, esgotado se encontra o ofício jurisdicional, cabendo ao autor as providências administrativas cabíveis. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019198-5 - WALTER MARQUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (OAB/RJ-107379)) X DIOGO NUNES MARQUES DE LUCENA), Falecido: ROSANE NUNES Decisão:Desentranhe-se fl.44, eis que estranha a estes autos.Decreto a revelia.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 18/11/2008, às 13:20hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas em 10 dias, além das de fls. 18 e 19.Publique-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.020264-0 - WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (OAB/RJ-027459)) X ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003024-2 - EDSON SÁ PEREIRA DOS SANTOS X CHRISTIANE DIAS DA SILVA, LETICIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-048987) Despacho:Defiro fl.41.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005920-9 - JORGE LUIZ MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ-121347)) X ISABELA BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ-059108) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor p/ dar andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção. Fl. 52: deve a patrona cumprir o disposto no art. 45 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.022181-5 - MARCELO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (OAB/RJ-135545)) X VICTOR HUGO DA SILVA COSTA Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo APC para o dia 08/10/08, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. 3- Considerando a prova da paternidade à fl. 08 e o disposto no artigo 1589 do Código Civil, defiro a tutela antecipada para autorizar a visitação do autor ao menor, semanalmente, das 10:00 às 18:00 hs de Domingo, apanhando o genitor o menor e devolvendo-o sempre na residência materna. Expeça-se alvará.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.011580-2 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (OAB/RJ-050999)) X ISADORA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (OAB/RJ-076860) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.021966-3 - MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142044)) X RAFAEL VALLIER MARQUES PEREIRA Decisão:Considerando que o endereço do réu informado na inicial não pertence à região administrativa de Madureira e sim de Jacarepaguá, sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.006271-3 - PRISCILA ARGOLLO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (OAB/RJ-041956), Dr(a). JOSÉ DONIZETTI SILVA (OAB/RJ-067578)) X MARCIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ-060619) A parte interessada para retirar carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.018615-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (OAB/RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (OAB/RJ-132808)) X CLAUDIA MAGALHAES DA CONCEICAO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.013620-4 - NEIDE APARECIDA PATROCINIO PORTO SELVATICE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (OAB/RJ-101499)) X WELLINGTON DE QUEROZ SELVATICE) Despacho:Processo já sentenciado. Cumpra-se fl.54. \r\n\r\nId: 650530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.019611-0 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X REGINA CÉLIA VITAL FERREIRA Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.005301-9 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB/RJ-088977) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005280-0 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-139739)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu a efetuar o pagamento da diferença apontada às fls.114 sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.811.002557-4 - ODILA PEREIRA NEVES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (OAB/RJ-089366) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005223-1 - DULCIMAR FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (OAB/RJ-143168)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968) Despacho:Certifique-se sobre a intimação das partes da decisão de fl. 56. Em caso positivo, intimem-se para que esclareçam sobre o cumprimento do ali determinado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005223-1 - DULCIMAR FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (OAB/RJ-143168)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968) As partes para que esclareçam sobre o cumprimento do determinado na decisão de fls 56. \r\n\r\nProc. 2008.202.013106-1 - SHEILA DA COSTA VIEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.015036-5 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB/RJ-104439)) X OI Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.020746-6 - VANIA SINTAS TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (OAB/RJ-141991)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020747-8 - VANIA SINTAS TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (OAB/RJ-141991)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.005946-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (OAB/RJ-101206)) X MARCOS EVANGELISTA ROCHA Decisão:Diante do teor da certidão negativa de fls. 22, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da execução, fazendo constar do mesmo a autorização para requisição de força policial, se necessário, conforme os termos do art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.006962-8 - EPPRINT COM DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (OAB/RJ-104801)) X JORGE DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.003313-0 - FABIO JOSE DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (OAB/RJ-099413)) X AMPLA - UNIDADE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Diante da inércia da autora em manifestar-se quanto aos cálculos do Contador, acolho-os, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor do réu da quantia apontada pelos cálculos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001072-8 - BIANCA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (OAB/RJ-098033)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001307-9 - MILENA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (OAB/RJ-135329)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.001768-1 - ELIANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (OAB/RJ-140540)) X FOTOPLAN NORTE SHOPPING COMERCIO E SEVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (OAB/RJ-069468), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002247-0 - GILMAR BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (OAB/RJ-132472)) X SONY ERICSSON MOBILE DE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (OAB/SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (OAB/SP-216052) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002689-0 - VALDENIA RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (OAB/RJ-080479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-122100), Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/SP-090393) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003571-3 - JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (OAB/RJ-123002)) X BANCO ITAU Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003608-0 - SALETE MACIEL DE SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (OAB/RJ-050469)) X JC CRED 04 SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE CRÉDITO LTDA - CORRESPONDENTE BANCÁRIO DO BMG (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (OAB/RJ-094639) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003770-9 - NILZA TELES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (OAB/RJ-082225)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (OAB/RJ-101132) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005540-2 - ROSANGELA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-099843)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.001216-3 - GUILHERME VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (OAB/RJ-061206)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) ....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar o valor de R$ 1.500,00 a título de danos morais, corrigidos e atualizado em 1% ao mês, a partir da leitura da presente sentença.Condeno, ainda, a ré a cancelar todo e qualquer débito em nome do autor, no prazo máximo de 30 dias, a partir da leitura da presente, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução.Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC.... SENTENÇA : Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 .... \r\n\r\nProc. 2008.202.006201-4 - ELOY TORRES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X LUIZ RODRIGUES DUTRA Despacho:Intime-se a autora para que forneça novo endereço da ré em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.006392-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (OAB/RJ-102533)) X WALDEMIRO DA SILVA RIBEIRO Despacho:À parte autora para que informe o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.006665-2 - VILMA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (OAB/RJ-065567)) X CARTÃO DE CRÉDITO LIGHT SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ LISBÔA CHAVES DE CARVALHO (OAB/RJ-120541), Dr(a). CLARA VAINBOIM (OAB/RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Foi designado o dia 11/02/2009, 10:45, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.006838-7 - MARCELO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-113923)) X GRES IMPERIO SERRANO Foi designado o dia 10/02/2008, 14:00, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.014357-9 - CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ-087178)) X HELLOW MÓVEIS LTDA ME Despacho:Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.014816-4 - MARCELO DE MELLO BATALHA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (OAB/RJ-140944), Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (OAB/RJ-140870)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S.A. Despacho:Ao que parece, os fatos narrados pelo autor são os mesmos do processo anteriormente ajuizado e o não cumprimento da decisão que determinou a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos deve ser objeto de execução nos próprios autos. Promova o autor o desarquivamento. Com este, apense-se e voltem conclusos para melhor análise. sem prejuízo, junte o autor comprovante de que seu nome ainda se encontra com restrição, uma vez que o documento de fl. 22 está datado de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.202.015015-8 - LUIZ CLAUDIO CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-118740)) X BANCO ITAU Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 30/10/2008, às 10:30 h. Rio, 26/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.015017-1 - LUIZ CLAUDIO CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-118740)) X BANCO ITAU Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 30/10/2008, às 10:45 h. Rio, 26/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.015029-8 - ILMA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (OAB/RJ-138231)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 30/10/2008, às 11:15 h. Rio, 26/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.020465-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686)) X CETELEM BRASIL - CREDITO, FIN. E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020749-1 - DANIEL TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (OAB/RJ-141991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020955-4 - CELEIDA DE FATIMA OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (OAB/RJ-018249)) X BANCO MULTIPLO S/A - UNICARD Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020983-9 - JULIO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (OAB/RJ-135934)) X CLARO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021091-0 - VIANEI DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES (OAB/RJ-151262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021144-5 - BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (OAB/RJ-145263)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021149-4 - SONIA VIALLET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (OAB/RJ-090552)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021150-0 - CRISTIANO CORREA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (OAB/RJ-090552)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021831-2 - LIDIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-150212)) X RAFA COVAS VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.021167-6 - SHIRLEI LEVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (OAB/RJ-018249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.000137-5 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (OAB/RJ-117616)) X CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (OAB/RJ-140450), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (OAB/RJ-132803) Despacho:Junte o autor todas as faturas de cartão de crédito recebidas após a sentença. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor dos dois autores (metade do valor depositado para cada). \r\n\r\nProc. 2007.811.003691-2 - ANA MARIA TAVARES VITORINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (OAB/RJ-094188)) X BANCO GE CAPITAL S/A REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 09/10/08 AS 15:15H. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.020564-0 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X FÁTIMA LUZIA NEVES DOS SANTOS Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.020567-6 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X SELMA OLIVEIRA NERY Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.020568-8 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X CÁTIA VALÉRIA GUILHERME NETO Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.020573-1 - COLÉGIO SÃO SEBATIÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X TÂNIA MARIA CMAPOS LIMA Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.020575-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X SIRLEY ADILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.020580-9 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X LUCILENE GRIPP VIEIRA MARTINEZ Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.020583-4 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X JOCIMAR DO ROSÁRIO Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.020591-3 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ALDA MACHADO FALCÃO Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.018960-7 - MARIA DAS GRAÇASPINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (OAB/RJ-128021)) X SQUADRA RIO-EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (OAB/RJ-100830) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto, conforme certidão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.811.000384-0 - LUIZ PEREIRA DE MATOS X ALBA VALÉRIA MAINETE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (OAB/RJ-082191) Despacho:Ao réu sobre a contra proposta. \r\n\r\nProc. 2007.811.003622-5 - ELI AVELAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-128642)) X CARLA NEIVA DE CARVALHO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (OAB/RJ-081486) Decisão:1) Diante dos documentos apresentados, defiro JG à parte autora, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004199-3 - SUELY DO NASCIMENTO E SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.001527-8 - VANIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (OAB/RJ-127834)) WILLIAM VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (OAB/RJ-049573), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002493-4 - ISABEL APARECIDA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (OAB/RJ-138232)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Intime-se a parte ré para o pagamento do débito remanescente, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003484-8 - GERALDO CANDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (OAB/RJ-120795)) X HEWLETT PACKARD DEVELOPMENT COMPANY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (OAB/SP-164860) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006783-8 - HELENA STUCKENBRUCK (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (OAB/RJ-114024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (OAB/RJ-138433), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-042964) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/09/08 às 14hs. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.202.013050-0 - SILVIA HOLANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ANTUNES LAPA (OAB/RJ-071466)) X MEGATEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (OAB/RJ-074495), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Cadastre-se os advogados da 1ª e 2ª ré. Designe-se AIJ. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.013050-0 - SILVIA HOLANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ANTUNES LAPA (OAB/RJ-071466)) X MEGATEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (OAB/RJ-074495), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Designada AIJ para o dia 25/09/2008 as 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.202.021151-2 - CELMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (OAB/RJ-090552)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021153-6 - DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (OAB/RJ-090552)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021186-0 - ALEXANDRE MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (OAB/RJ-018249)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021320-0 - ANTENOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (OAB/RJ-048973)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGABONUS UNICARD ) Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021322-3 - SILVIO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (OAB/RJ-048973)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGABÔNUS UNICARD) Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021323-5 - DANIELE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (OAB/RJ-048973)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGABÔNUS UNICARD) Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021371-5 - VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (OAB/RJ-132839)) X CREDICARD S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021490-2 - MARCELO BLANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (OAB/RJ-138390)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021493-8 - ANDRÉIA BLANCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (OAB/RJ-138390)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021806-3 - HELENITA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (OAB/RJ-069854)) X UNICARD E UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021807-5 - MARIA LAUDELINA PAULMANN DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (OAB/RJ-069854)) X UNICARD E UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.022021-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA ZANATA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-128404)) X MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.019658-2 - MILANE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (OAB/RJ-088712)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Diante da justificativa apresentada pela autora, designo nova AC para o dia 10.11.2008, às 11:15 horas. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.021563-3 - NOEMI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (OAB/RJ-135758)) X UNIBANCO - UNICARD MEGA BÔNUS MASTERCARD Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.002103-7 - ALINE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB/RJ-091435), Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (OAB/RJ-108649)) X ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA) Despacho:Indefiro, uma vez que não há qualquer prova de a terceira pessoa indicada seja filial da ré, sendo distintos seus CNPJs. Já há penhora nos autos, devendo a autora informar se pretende adjudicar os bens. Caso negativo, informe como pretende prosseguir na execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 650523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.127724-2 - WATSON GALLO Despacho:Designo o dia 23/09/08, às 13:45 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 650521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009177-6 - CASSIA TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (OAB/RJ-116686) Despacho:Indefiro o desentranhamento uma vez que a presente demanda ainda não foi julgada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001307-6 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (OAB/RJ-106734)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (OAB/RJ-027845) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de seis meses porquanto ainda não houve partilha do monte nos autos do inventário. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010354-0 - RENATO GOUVEIA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSSON DA SILVA LIMA (OAB/RJ-119503)) X MIREVI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (OAB/RJ-107763) Decisão:1) Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor da execução; Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, incide a multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme planilha apresentada pelo exequente. 3) Assim, defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004164-3 - ODENIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (OAB/RJ-063317)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007025-6 - IRENE LUBIANS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (OAB/RJ-095278)) X ALICE LUBIANS SOARES DA S NEVES Decisão:Considerando que a inventariada deixou dez irmãos, conforme é informado nos documentos de fls. 86/87, emende-se a inicial para que seja informado de modo detalhado todos os herdeiros e se herdam por direito próprio ou por representação.Emende o requerente a petição inicial, juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.013067-0 - RODRIGO RODOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (OAB/RJ-078069)) X JORGE SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente, independente de lavratura de termo de compromisso.Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.020155-9 - ANTONIA MACHADO NABUCO X ELTES SALDANHA NABUCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-083063) Despacho: O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82. É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82). Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003697-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (OAB/RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (OAB/RJ-105382)) X ERNESTO LUIS MENDES MAGALHAES Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016826-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/SP-089457)) X DEJANE ANGELO DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada, por força de seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.208.008678-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X AGUINALDO FERRET DE SOUZA BERNINI Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010922-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X RODRIGO COSTA DA S BARCELOS Decisão:O autor afirma às fls. 22 que enviou a notificação para o endereço informado pelo réu quando este fez atualização do mesmo junto ao autor, contudo, não comprova tal atualização. O contrato de financiamento, por sua vez, aponta endereço diverso, para o qual não foi enviada notificação. Isto posto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013017-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X DEJANE ANGELO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ....Outrossim, indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.014625-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X SERGIO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.010789-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X EGDA BARBOSA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-044079)) X CELSO SOARES JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (OAB/RJ-091145), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (OAB/RJ-047285) À parte autora para dar prossguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.208.007766-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (OAB/RJ-045470)) X RUBENS ALVES DA MOTTA E OUTROS Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel sobre o qual deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.208.009141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (OAB/RJ-130924)) X OLIMPIO PINTO DINIZ À parte autora poara dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.003690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (OAB/RJ-062213)) X GERALDO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-035462) Á parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-058823), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ-032442)) JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (OAB/RJ-080366) Despacho:Fls 505-Expeça-se Mandado de pagamento em favor do arrematante.Acolho as datas sugeridas às fls. 504.I-se. Publiquem-se os editais. \r\n\r\nProc. 2001.208.012117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (OAB/RJ-099941)) X MAURICIO ARCEBE SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOITALIA D'INCAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (OAB/RJ-071174)) X RAIMUNDO SILVA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Venha a emenda na forma do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.008328-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTEVILLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (OAB/RJ-075316)) X ARCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (OAB/RJ-111183) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.012387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (OAB/RJ-040294)), Síndico: CELIA REGINA CARVALHO GUIMARAES) X MARIA JUREMA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB/RJ-061937) Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (OAB/RJ-072779)) X ALDECIR FERREIRA DA SILVA À parte autora para dar prossguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.007250-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X ESPOLIO DE JORGE DE ABREU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (OAB/RJ-051517) a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011583-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (OAB/RJ-131382)) X WAGNER DA HORA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (OAB/RJ-127733) Ao nteressado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013756-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MARIA ELVIRA GARCIA DE MELLO A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.003537-9 - CODOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (OAB/RJ-063475)) X LOURDES DE SOUZA BOA VISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (OAB/RJ-095984) Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (OAB/RJ-139242)) X TATIANA DE SOUZA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116635) Ao autor pára dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005992-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892)) X LEONARD BACOU BEHREND Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.013647-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRENOBLE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (OAB/RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (OAB/RJ-074649)) X SOLANGE SANDIM SIQUEIRA E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001696-0 - TEXTIL CORTI LESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (OAB/RJ-017181)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (OAB/RJ-108700) Decisão:Fls. 135 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.005155-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (OAB/RJ-047821)) X IZABEL GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (OAB/RJ-083616) Á parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007254-8 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (OAB/RJ-092677)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.007625-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (OAB/RJ-020375)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (OAB/RJ-123563) À parte autora para dar prossguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007990-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB/RJ-031342)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRA A parte ré para recolher custas relativas ao aditamento ao mandado de folhas 91 no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.208.012064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (OAB/RJ-056175)) X MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELHISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (OAB/RJ-108659) Venha a planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora, apresentando-se certidão atualizada do RGI caso o requerimento seja de constrição do imóvel, conforme determinação de folhas 123. \r\n\r\nProc. 2006.208.014851-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (OAB/RJ-116617)) X LANA MARIA LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Defiro a vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.000052-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB/RJ-064490)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOUDES DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor para proceder a retirada do ofício ou recolher custas para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000255-0 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (OAB/RJ-140321)) X RICARDO FERNANDES E OUTRO À parte autora para que proceda o recolhimento das custas relativas a expedição do mandado de intimação do locatário. \r\n\r\nProc. 2007.208.003643-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (OAB/RJ-047821)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA LOPES À parte autora para dar prossguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005595-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664)) X RAIMUNDO GARCIA DE SOUZA E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006805-5 - LYGIA BRAGA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (OAB/RJ-102724)) X BANCO BANERJ/ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.009966-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB/RJ-064490)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 36 - Defiro. Suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014313-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X ORIVALDO JOSE CARNEIRO CLIMACO E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014687-0 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-044893)) X VITAL NATALINO RUTROSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (OAB/RJ-066541) A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016577-2 - ROBERTO BUTRUCE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Proc. nº: 2007.208.016577-2D E C I S Ã OProcesso em ordem.Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva do réu, eis que \"A relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o poupador e o agente financeiro, sendo a ela estranhos entes federais encarregados da normatização do setor\" (RESP 160.288/SP).Não pode ser admitida, ainda, como pretendido pelo réu a denunciação da lide ao Banco Central do Brasil, conforme pacífica jurisprudência do STJ. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.002580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE CONJUNTO HABITACIONAL ENGENHO DA RAINHA-RJ (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (OAB/RJ-071286)) X ESPÓLIO DE AUGUSTA JOANA DA SILVA A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.004679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-070454)) X OCTACILDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (OAB/RJ-078172) Despacho:Fls. 109 - Diga a parte autora se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (OAB/RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (OAB/RJ-095519)) X NAIR DE GUSMÃO DELFINO A parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.007588-8 - CONDOMÍNIO DOE EDIFÍCIO ITARAÍ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (OAB/RJ-007162)) X ANDRÉA MORAES CASSANELI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015928-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (OAB/RJ-131382)) X PAULO ROBERTO MENDES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (OAB/RJ-067463) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 73. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004079-5 - ALEX RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ-101149)) X MARLENE DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (OAB/RJ-011041) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006750-6 - MARIA DE FÁTIMA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-109790) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000066-5 - MARIA IZABELA OLIVEIRA DE BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Decisão:1- Declaro a perda da prova pericial, ante a inércia da parte ré no recolhimento dos honorários do perito.2- Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, inverto o ônus da prova, conforme requerido pela demandante às fls. 07, item \"4\". Diante da inversão ora deferida, diga a ré se tem outras provas a produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013103-6 - ANA MARIA COUTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA CRISTINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (OAB/RJ-071643) Decisão:Fls. 72 - 1) Homologo os honorários da perita em 1916.97 UFIR-RJ, eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que não houve qualquer impugnação das partes quanto ao valor proposto. 2) Após a entrega do laudo pericial, oficie-se solicitando o pagamento, na forma do artigo 2º, da resolução CM 20/06.3) Intime-se a I. Perita para que seja dado início aos trabalhos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006423-4 - ANTONIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:Fls. 49 - À parte ré, em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Diga a parte ré, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003456-0 - JOAO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (OAB/RJ-061510)) X DORAISE DE FREITAS DUARTE Despacho:Fls. 71 - Diga o exeqüente qual a medida executiva pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.208.000214-9 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (OAB/RJ-007173)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 24, eis que se trata de ação de despejo cumulada com cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.208.015757-1 - FÁTIMA REGINA RIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (OAB/RJ-048375)) X EDNALDO CORREIA DA SILVA Despacho:1) Fls. 27 - Defiro JG à autora; 2) Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários;2) Fls. 21/26 - Deixo de me manifestar em juízo de retratação em razão da decisão do item 1, que prejudica o agravo interposto; 3) Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012994-5 - NILZA CRUZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (OAB/RJ-011631)) X CARLOS ALBERTO MELLO LIMA), Fiador: JOSIER MARQUES VILAR), Fiador: ENOI APARECIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014754-8 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (OAB/RJ-045993)) X ARTHUR ALEXANDRE PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (OAB/RJ-098723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015381-4 - ESPÓLIO DE AGOSDARIO SALGADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-082122)) X JOÃO BATISTA MARQUES Decisão:1) Considerando o valor do monte, indefiro JG ao autor. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014327-2 - MÁRCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo embargante. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013343-8 - JORDALIA MONTEIRO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (OAB/RJ-109191)) X BANCO BRJ S/A REPUBLICAÇÃO: cumpra-se a segunda parte de fl. 116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112031)) X ESPOLIO DE HELIA FERREIRA WANDERLEY E OUTROS À parte autora para proceder a retirada dos ofícios ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015108-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (OAB/SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (OAB/RJ-094805) Despacho:Impossível o desentranhamento, uma vez que a exceção já foi julgada pelo Juízo às fls. 112, devendo o executado discutir o débito pela via própria. Assim, indefiro fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 2007.208.008106-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (OAB/RJ-016029)) X RENASCENDO COMERCIO DE PAPEL E RECICLAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011938-5 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB/RJ-094953)) X VANDERLEY LÚCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:1) Fls. 34 - 3a. parte - Ao exequente; 2) Diga o exequente sobre qual bem deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.208.012073-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006320-3 - EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (OAB/RJ-128571)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (OAB/RJ-125797) Despacho:Diante da conexão e do julgamento conjunto, deve a execução ser feita apenas no autos da ação de cobrança ,permanecendo esta em apenso. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.208.007255-1 - BONANÇA MARIA DA SILVA MOUTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (OAB/RJ-086083) Despacho:Fls. 119/122 - À Fazenda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015653-0 - ANTONIO BRAZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (OAB/RJ-123225)) X VIVO S/A Venha cópia da emenda para instruir mandado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011993-2 - ALICE SANTOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (OAB/RJ-039946)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136) Decisão:Fls. 244 - 1) Lavre-se termo da penhora de fls. 240/242.2) Intime-se o réu da penhora, por DO, na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC. 3) Junte a ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2008.208.011211-3 - ADRIANA ALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (OAB/RJ-143094)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Fls. 44, parte final - Defiro o prazo de quinze dias para que o réu apresente o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.015842-3 - ANA CARLA ROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (OAB/RJ-063651)) X REAL VISA INTERNACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.019728-3 - MUSETTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (OAB/RJ-068612)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, a fim de que sejam expostos os fatos e fundamentos do pedido, bem como p/ que seja formulado pedido certo e determinado, instruindo-se , ainda a inicial na forma do artigo 283 do CPC. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016967-4 - ALEXANDRE BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-086230)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/106 no duplo efeito, exceto no tocante à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, recebido apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011189-0 - ABILIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (OAB/RJ-114624)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (OAB/RJ-039565) Aos interessados sobre fl. 176. \r\n\r\nProc. 2006.208.001132-8 - CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (OAB/RJ-100764)) X CLEOPATRA CASADO LIMA Decisão:Recebo fl. 34 como emenda à inicial.Considerando a informação de que não há bens imóveis a inventariar, oficie-se à instituição indicada solicitando informações sobre o saldo atualizado da conta referida à fl. 59.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição. \r\n\r\nProc. 2007.208.012132-0 - ELIE ABADIE X RAPHAEL ABADIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (OAB/RJ-046758) Decisão:Cumpra-se fls. 25 integramente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003606-8 - PRISCILA DE FREITAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-063889)) X ESPÓLIO DE HILDA BORGES CRUZ E OUTROS), Inventariante: ANDRÉ AYRES DA VEIGA Decisão:1) Defiro JG às rés; 2) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.006761-2 - FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (OAB/RJ-079995)) X ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.001743-4 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (OAB/RJ-081375)) X FRANCISCO LUIZ RICCIOTTI Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011729-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-131675)) X MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (OAB/RJ-066377) Despacho:À ré sobre a planilha de fls 108/109 em cinco dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010644-5 - EDISON RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:1) Fls. 142 - Expeça-se mandado de pagamento.2) Fls. 149, v° - À parte executada para depositar a diferença, nos termos do art. 475-J, §4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.018612-1 - ELAINE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (OAB/RJ-082156)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS Decisão:Defiro JG à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004089-6 - KA-IQUE CÓPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (OAB/RJ-102533)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (OAB/SP-204228) Decisão:1) 1) Fls. 167/181 - À parte ré, nos termos do art. 475-A, §1°, do CPC.2) Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.009125-9 - EZIO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (OAB/RJ-041283)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.020171-7 - LUANA MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (OAB/RJ-079119)) X HOTPRICE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. Informe o autor o CNPJ do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001581-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ROBERTO LOUREIRO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2007.208.001582-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MANUEL NASCIMENTO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.003692-3 - THEREZINHA DO CARMO DELGADO DE VASCONCELLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (OAB/RJ-094805)) X LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (OAB/RJ-051575) Decisão:Indefiro a liminar, uma vez que, para tanto, seria necessária a declaração liminar de nulidade dos títulos que justificaram a posse dos réus, somente podendo esta ser obtida com o julgamento da ação que visa o reconhecimento da nulidade dos títulos, o que demanda indispensável dilação probatória.Citem-se os réus, na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007237-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X SHIRLEY DA SILVA GOMES AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2007.208.011058-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X PATRICIA DOS SANTOS FRANCISCO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002372-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X MARISA COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100370) Despacho:Fls. 45/48 - Ao autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003363-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X RMA CARGAS E ENCOMENDAS URGENTES LTDA Decisão:Fls. 33 - Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.208.009372-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X IVONE CRISTINE ESTEVAM CARMO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2008.208.010937-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X ALEX WILSON NUNES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (OAB/RJ-033543)) X ADEMIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (OAB/RJ-072718) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.208.020057-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X RODRIGO ALMEIDA OLIVEIRA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008871-4 - RICARDO TOSHIAKI NAKASHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (OAB/RJ-038258)) X CÉLIA BOUZON MANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (OAB/RJ-036133) Decisão:Recebo os embargos, porém os acolho apenas em parte, eis que não existe a omissão apontada relativa à apreciação da prelimar, já rejeitada pela decisão de fls. 222, para determinar que o autor junte aos autos em dez dias os comprovantes de matrícula escolar do segundo autor, dos anos de 2004 a 2008, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela ré às fls. 214.Quanto à perícia mencionada pela ré, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000046-0 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 141/172 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005978-9 - ELMER SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (OAB/RJ-102724)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (OAB/RJ-083259) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.019867-6 - FRANCISCO ALBERTO LOPES DAVIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (OAB/RJ-055181)) X MANUEL JORGE DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Recolha o autor a diferença das custas processuais apontada à fl. 61, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.012540-5 - ROGERIO LUIZ ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Fls. 53/66 - À parte autora sobre a resposta apresentada.2) 70/83 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 650610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003637-6 - JOSEDIR DE FREITAS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PEDRO PAULO BARBOSA DE MACEDO E OUTROS Decisão:Defiro a citação por edital dos réus JOSÉ OCTAVIO BARBOSA DE MACEDO, ANTONIO CARLOS BARBOSA DE MACEDO e OSCAR DE FREITAS BARROSO. Prazo de 20 dias. Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/10/2008 às 13:30 h. Citem-se e intimem-se. Intimem-se, via postal, os réus PEDRO PAULO BARBOSA DE MACEDO e ROSA OSCAR DE OLIVEIRA MACEDO. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013516-0 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (OAB/RJ-016719)) X ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA Decisão:Indefiro o pedido de citação editalícia, eis que não foram esgotados todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001356-8 - DISNEA FIGUEIREDO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (OAB/RJ-047716)) X NEY MONTEIRO PERDIGÃO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.008199-9 - SUELY MELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MEIRELLES BERNARDES (OAB/RJ-084439), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (OAB/RJ-083654) Decisão:Defiro, remetam-se os autos a Fazenda Pública. Após, direi sobre o pedido de Alvará. \r\n\r\nProc. 2008.208.011659-3 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB/RJ-094025)) X Falecido: GENECY FERREIRA DO CARMO Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios (fls 27/31). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016762-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (OAB/RJ-031053)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (OAB/RJ-113951) Decisão:...Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 14:30 h, a fim de colher o depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas .....Defiro, ainda, a apresentação de documento suplementar, em 10 dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005786-0 - YEDA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ-024166), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (OAB/RJ-008146), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-111695)), Habilitado: RAIMUNDO MELLO GOMES, Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (OAB/RJ-013135)) X CREUSA ANJOS DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005147-8 - Inventariante: CRISTINA MAYA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (OAB/RJ-110612)) X GRACINDA MAYA GUIMARÃES Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010150-0 - MARIA JOSÉ FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (OAB/RJ-066929)) X ANTÔNIO ALBERTO BERNARDES Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício do cartório de Guapimirim (fls 83). \r\n\r\nProc. 2007.208.011705-4 - JOAQUINA IDILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (OAB/RJ-069534)) X AMERICO DA COSTA SOARES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.007320-0 - LUIS FERNANDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (OAB/RJ-138285)) X ELIANE MARTINS COELHO Despacho:Cumpra o requerente fls. 23. Apense-se o testamento distribuído por dependência e voltem cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.014141-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X SAMIRA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício do Detran (fls 90/98). \r\n\r\nProc. 2006.208.001214-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios (fls 85/91). \r\n\r\nProc. 2006.208.012007-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X EDWARDO SILVA HOTTIS DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.208.001988-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X AIRES PINHEIRO SOARES Despacho:Ao autor sobre ofício de fls 70. \r\n\r\nProc. 2007.208.005674-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X REGINA COELI MAGNANI CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (OAB/RJ-142842) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2008.208.006903-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695)) X DERALDO BEZERRA DE FREITAS DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006680-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ-102217)) X PAULO ROBERTO PROENÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-089440), Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (OAB/RJ-069683) fl. 98 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.006685-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X LUCIA HELENA CORDEIRO MOREIRA DE BRITO Decisão:Venha planilha atualizada do débito. Fls 119/122: Ao autor sobre ofício Detran. \r\n\r\nProc. 2006.208.001704-5 - WALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (OAB/RJ-133316)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Decisão:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2006.208.002472-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (OAB/RJ-039559)) X CELSO CARLOS DE CASTRO), Fiador: THEREZINHA EUGENIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (OAB/RJ-130171) Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios (fls 73/77). \r\n\r\nProc. 2006.208.004603-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)), ARMAZENS SÃO DOMINGOS LTDA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.208.004935-8 - ESPÓLIO DE ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (OAB/RJ-131213)) X MARIA CRISTINA DA COSTA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (OAB/RJ-075941) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/10/2008, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006540-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (OAB/RJ-119924)) X ARTHUR LEITE PEIXOTO E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.208.006882-1 - MARIA TEREZA PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (OAB/RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fl.57/66 - Recebo a emenda. Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 09/10/2008, às 15:00 h..... \r\n\r\nProc. 2007.208.016482-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X ROSANGELA SCHAMITZ RIOLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (OAB/RJ-071643) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008509-2 - JORGE FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (OAB/RJ-074875)) X BANCO ITAÚ S.A. Fls. 70/100 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.010621-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS TAURUS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (OAB/RJ-036448)) X ALMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.208.017018-6 - CONDOMÍNIO SOLAR RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (OAB/RJ-102724)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA), MARLI MOTHÉ RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/ 2008, às 15:15 h... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010307-9 - CESAR AUGUSTO LOTUFO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (OAB/RJ-142086)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (OAB/RJ-129647) Despacho:Fls 96//118: Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010087-1 - MARIA ERNESTINA LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X IRMAO SOL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E DO VESTUARIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 165. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013498-0 - ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (OAB/RJ-107232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (OAB/RJ-015398) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nProc. 2008.208.012933-2 - SANTANA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-133695)) X VIVO S/A Despacho:1- Regularize a parte ré sua representação processual. 2- Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011584-9 - ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (OAB/RJ-043523), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (OAB/RJ-106188)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (OAB/RJ-130417) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.007954-5 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (OAB/RJ-080620)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (OAB/RJ-096295), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RJ-108621) Despacho:...homologo a desistência manifestada e concedo o prazo comum de 10 dias para apresentação de memoriais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011504-1 - LINCOLN CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO-CREDICARD BANCO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (OAB/RJ-089695), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (OAB/RJ-102861) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013902-5 - DARLENE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (OAB/RJ-074819)) X BANCO CITEBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (OAB/SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (OAB/SP-161979) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.001645-8 - SILVIO ALEXANDRE PINTO CAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (OAB/RJ-042556)) X DEBORA ZITA CHEROULA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (OAB/RJ-063133) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial .... \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013660-5 - ALDAIR MEDEIROS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (OAB/RJ-001224B)) X VANIL RIBÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (OAB/RJ-066005) Despacho:Cumpra-se o despacho desta data do apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013694-9 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (OAB/RJ-007162)) X FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (OAB/RJ-059235) Despacho:Fls 109: Tendo em vista a entrega das chaves do imóvel ao autor, não mais será necessária a expedição do mandado de despejo. Diga o autor se desiste da execução da sentença deferida às fls. 106. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006964-1 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA, Inventariante: TÂNIA MARIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (OAB/RJ-073347)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009691-9 - ANGELO DOS SANTOS PILÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (OAB/RJ-031116)) X A CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (OAB/RJ-045685) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010260-5 - JADIR FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (OAB/RJ-031409)) X KATIA DE ALMEIDA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (OAB/RJ-124832) Despacho:O requerimento de gratuidade de justiça ... não veio devidamente instruído, ...... não há notícia quanto a interposição de recurso....Aguarde-se em cartório... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.016762-8A - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (OAB/RJ-113951)) X SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (OAB/RJ-031053) Decisão:O entendimento do excipiente é equivocado !....A decisão do Juízo nada tem a ver com irregularidade na representação da parte neste autos, tampouco, quanto a falta de preparo.... recebo os embargos, entretanto, nego-lhes seguimento, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008285-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (OAB/RJ-068924)) X PRECINHO DO MEIER MERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-051917), Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (OAB/RJ-121249) Despacho:Flsa 105/108: Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.009225-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (OAB/RJ-050017)) X NEIDE COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-098863) Sentença:....HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006696-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (OAB/RJ-012010)) X KICEN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015786-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650)) X HARIK HOLEMBERG A.C. DO NASCIMENTO Decisão:fl. 54 - Defiro vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013660-5A - VANIL RIBÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (OAB/RJ-066005)) X ALDAIR MEDEIROS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (OAB/RJ-001224B) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 127 dos autos do Despejo apenso, recolhidas as custas, remetam-se ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004246-7A - HILLS DO MILLENIUM AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (OAB/RJ-062597), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (OAB/SP-169557)) X ROSELI DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (OAB/RJ-126983) Despacho:Traga a impugnada a declaração de isento do IR, que comprove sua hipossuficiência. Digam as parte se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015783-0 - MARCOS PAULO LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X T CONTAINER E REPAROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB/RJ-127481), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB/RJ-138140) Despacho:Tendo em vista a falta de publicação de fls. 61: Ao autor sobre fls. 64 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008748-3 - COSTINHA STYLLUS CABELEIREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (OAB/RJ-102753), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (OAB/RJ-031101), Dr(a). DEBORA PESENATO (OAB/RJ-083481), Dr(a). DANIELA MORLEY DOS SANTOS (OAB/RJ-089448)) X RODRIGO CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (OAB/RJ-090699) Despacho:Fls.452/460 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.208.009522-4 - MAX FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (OAB/RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (OAB/RJ-056571)) X EMPRESA DE ONIBUS - AUTO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (OAB/RJ-050713) Despacho:Diga o autor sobre fls 270/271. \r\n\r\nProc. 2002.208.010564-7 - JORGE RISTICH (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (OAB/RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (OAB/RJ-097869), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (OAB/RJ-097686)) X RISTA YANOWICHI E OUTRO Decisão:Fl. 110 - Defiro o sobrestamento do feito por 90(noventa) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.013068-0 - JAIME FERREIRA CHOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (OAB/RJ-104047)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (OAB/RJ-114117) Fl. 176 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.011612-6 - PAULO FRANCISCO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (OAB/RJ-112773)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (OAB/RJ-065770) Decisão:Fls.84 - Defiro por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.012893-1 - PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (OAB/RJ-057241)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013893-6 - ANTONIO CARLOS DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (OAB/RJ-138425)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (OAB/RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (OAB/RJ-011091) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002522-6 - EDE D'ASSUNÇÃO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (OAB/RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Aos interessados sobre fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2007.208.003205-0 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (OAB/RJ-121843)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-137393) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 15:30 h, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010194-0 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (OAB/RJ-082353)) X EMPRESA PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Despacho:Cumpra a autora o item 2 de fls. 24 para apreciação do pedido de gratuidade. Digam as parte se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.015624-2 - DANIELE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (OAB/RJ-095921)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Conforme se vê do termo de acordo de fls. 31/32, nº 03, deveria a autora comparecer à agência do réu para encerramento da conta. Esclareça a autora se o réu descumpriu este item mesmo diante de sua presença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008679-1 - MARGARETH CHRISTINA ARAÚJO DE ANDRADE CALMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (OAB/RJ-100834)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (OAB/RJ-097432) Despacho:1 - Fl. 243 - Aos interessados.2 - Fl. 244 - Anote-se no D.R.A o patrono do 1º réu, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001756-2 - ARMANDINA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (OAB/RJ-029852)) X MOACYR EDUARDO TAVARES Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004312-3 - ARANI DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (OAB/RJ-119562)) X IARA DE FREITAS TEIXEIRA Despacho:Esclareça-se o Curador de Arani, falecida, sobre a informação constante da certidão de óbito de fls. 57 de que a mesma não deixou filhos, ao passo que a inventariada, IARA era filha de Arani, conforme fls. 10, e sobre a existência de outros filhos da requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014105-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB/RJ-108532)) X ELIANE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Fl. 107 - Defiro, expeça-se. Recolham-se as custas e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010016-7 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (OAB/RJ-090934)) X WANDERLEI LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo ... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À AUTORA, conforme requerido às fls. 81... \r\n\r\nProc. 2006.208.011661-8 - BOSCH REXROTH LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB/RJ-001379A)) X WLPROT AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE SOUZA (OAB/SP-140081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003089-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X TANÚZIO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Venha a representação processual do réu para fins de homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008558-2 - RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (OAB/RJ-089008)) X ROBERTO COSTA SABOIA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 ( noventa ) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.010615-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (OAB/RJ-103970)) X SANT´ANNA EQUIPAMENTOS COMBATE A INCÊNDIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido monitório.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001885-2 - CARMEM LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Despacho:Fls.121 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.002580-7 - GENIVALDO MENEZES MODESTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (OAB/RJ-092904)) X CENTRO IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:Designo o dia 20/10/2008 às 13:30, para realização de AIJ para colheita da prova oral, .....Venha o rol de testemunhas e a prova documento suplementar, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.015057-2 - NAIR MEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão:Oficie-se ao Setor de Pericias Judiciais para indicação de outro profissional, com brevidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.011819-8 - IGOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MAE - SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (OAB/RJ-147632) Decisão:1-Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013423-4 - RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (OAB/RJ-138045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DOS SANTOS VIANA (OAB/RJ-128104E) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/10/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006294-8 - ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064811)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (OAB/RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-126122) Despacho: Digam as partes se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.006990-6 - YAEMI NODA DE OLIVEIRA, Procurador: ELIZABETE NODA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (OAB/RJ-147632), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB/RJ-079740) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/10 /2008, às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004810-8 - MARLENE PAULA LEAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NANCY LESSA ALVES AZEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (OAB/RJ-032812) Decisão:O ponto controvertido da questão é a verificação de correspondência entre as obras realizadas no telhado do imóvel da ré e a origem das inflitrações existentes na residência da autora.Defiro a realização de perícia de engenharia. ...Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 05 dias....Venham os comprovantes de rendimentos mensais da ré ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008885-6 - FILOMENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Fls.77 e sgts. - Dê-se vista à ré.... \r\n\r\nProc. 2008.208.011598-9 - CLAUDINETE RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (OAB/RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013625-3 - RICARDO GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (OAB/RJ-138033)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004246-7 - ROSELI DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (OAB/RJ-080585)) X HILLS DO MILLENIUM AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (OAB/RJ-062597), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (OAB/SP-169557) Despacho:Diga o 1º réu se concorda com o pedido de exclusão do 2º réu de fls. 229/230, em virtude de acordo celebrado entre este e a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003259-2 - VIVIAN CAVALCANTI CATITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-105779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 09/10/2008 , às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.010378-8 - ESPOLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (OAB/RJ-115602)) X RUI DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-064538) Despacho:...o pedido de execução deve recair sobre os bens do espólio de Alesia.Assim, diga, expressamente, o autor se deseja a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do inventário, ... salientando que a multa no percentual de 10% deve incidir sobre o quantum exequendo.... \r\n\r\nProc. 2008.208.010962-0 - SILVIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (OAB/RJ-091236)) X LAUDSON JOSE Decisão:Fl.44 - Recebo como emenda. Anote-se na DRA para que passe a constar ação de prestação de contas. Retifique-se a autuação do feito. Defiro JG. Venha cópia para contrafé.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001213-1 - ANA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-089184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005818-0 - MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (OAB/RJ-129011)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002282-0 - ANA CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (OAB/RJ-105453)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (OAB/RJ-123436) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004463-2 - CRISTINA MARIA CARDOSO CAVACO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). HELIO JACOB (OAB/RJ-001200C), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (OAB/RJ-051123) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir em AIJ, além daquelas já produzidas às fls. 78/83. \r\n\r\nProc. 2006.208.005886-2 - LUCIANA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (OAB/RJ-128373)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-068515) Decisão:...retire-se de pauta.Redesigno AIJ para o dia 05/11/2008, às 15:30 h. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012022-3 - JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (OAB/RJ-082127)) X CLUBE DE SUBOFICIAS E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (OAB/RJ-084845), Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (OAB/RJ-139190) Decisão:Retiro o feito de pauta, ....Redesigno o ato para o dia 09/10/2008, às 14:45 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.017165-6 - WAGNER COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (OAB/RJ-116553)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Fls 91/95: Diga o réu. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011578-0 - JOÃO LÚCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BRILHAUTO CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (OAB/RJ-058269), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.003364-0 - ALEXANDER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (OAB/RJ-127898) Decisão:Diante da certidão de fls. 93, decreto a revelia do réu. Sem prejuízo, diga o autor sobre a manifestação do réu de fls. 45/92. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001923-6 - JULIA DA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (OAB/RJ-048745) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício do Banco Central (fls 116/117). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.014316-0 - SONIA MARIA MUNIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (OAB/RJ-069993) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nId: 650611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002601-4 - ROSANGELA BATISTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (OAB/RJ-078784)) X CARLOS LUIZ PALHARES Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.004008-2 - MARILDA GALVÃO SAANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAR LOS VIEIRA DA COSTA (OAB/RJ-120002)) X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO), Falecido: DARIO SÉRGIO GALVÃO BERNARDO), Falecido: MARINA GALVÃO SANT'ANNA), Falecido: ARLINDO SANT'ANNA), Falecido: DARIO MARTINS BERNARDO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.011309-7 - JOSELIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (OAB/RJ-048848)) X Falecido: ITAMAR FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004478-0 - MARIA DE FATIMA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB/RJ-111321)) X MARIA JOANA RODRIGUES DE ARAUJO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.011472-5 - JORGE RENATO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (OAB/RJ-059680)) X JAYME DOS SANTOS DIAS ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO ESTADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004915-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 57/79 \r\n\r\nProc. 2008.208.004770-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X WAGNER NOBRES SANT ANA C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os autos encontram-se paralisados em cartório há mais de 30 dias por falta de iniciativa da parte autora. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008 C O N C L U S Ã ONesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Marco Antocio Cavalcanti de Souza. Rio de Janeiro, 22/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (OAB/RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (OAB/RJ-072511) Ao autor para fornecer o CPF da nova síndica para cadastramento e confecção do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007342-7 - FLAVIA LUDUVICE GUIMARÃES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-141724)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) NTIFIQUE-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE 60 DIAS PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. DECORRIDO ESTE PRAZO, ESPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA, ENCAMINHANDO-A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012142-2 - ELIANE BOUDON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (OAB/RJ-090367)) X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO AO AUTOR: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.001277-3 - TRAEL - CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (OAB/RJ-054254)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003771-0 - PAULO CÉSAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953) AO EMBARGANTE PARA ENCAMINHAR OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012173-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (OAB/RJ-021386)) X ESPÓLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ-142478) Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.006853-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425)) X ANDRE LUIZ MATIAS TEIXEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007677-1 - JOSÉ CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (OAB/RJ-051100)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009014-7 - MARIA DO CARMO CINCINATO BESERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (OAB/RJ-086285)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009724-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (OAB/RJ-116896)) X RESTAURANTE SKIP LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.002441-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003980-6 - GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006534-9 - MASTERFABRI EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (OAB/RJ-084750)) X MAGAUTO MECANICA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007384-0 - EDMUNDO NEDER FILHO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (OAB/RJ-082760)) X LÚCIA HELENA ASSIS Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010663-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ADALBERTO MENDONÇA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011022-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)) X IANOM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X TRAEL CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011986-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB/RJ-005183D)) X ARAMARTE ARAMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014250-2 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA ao autor sobre a devolução da carta precatoria sem exito \r\n\r\nProc. 2006.208.014473-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (OAB/RJ-016029)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015319-6 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (OAB/RJ-117805)) X DISTRIBUIDORA ADI E JUL DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.016246-0 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X ESTÉLIO ANTÔNIO DA ROCHA RODRIGUES Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011041-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (OAB/RJ-002580)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016621-1 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (OAB/RJ-079079)) X ELIANE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005997-4 - CBSB - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (OAB/RJ-055187)) X VALMIR JOÃO REIS Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.006306-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X ANTONIO PEREIRA DUARTE Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.006511-1 - MARIA HELENA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (OAB/RJ-039432)) X ROSANA DE OLIVEIRA DOS SAN TOS Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007130-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383)) X CRISTIANO JORGE JACQUES Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001795-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (OAB/SP-085657)) X ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007851-4 - COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTO CRUZATO (OAB/MG-082608)) X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (OAB/RJ-082231) Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011664-3 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-021511)) X DIBILINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013974-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (OAB/SP-085657)) X BDR EVENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005390-8 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (OAB/RJ-094187)) X REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.019136-0 - SABRINA IGNACIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (OAB/RJ-135689)) X INSTITUIÇÃO BANCÁRIA BRADESCO S/A E OUTRO VENHAM MAIS 1 CONTRAFÉ E 2 CÓPIAS DA DECISÃO PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006530-0 - EDUARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (OAB/RJ-088900)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (OAB/RJ-110868), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (OAB/RJ-062074) Este feito será julgado em conjunto com a ação de consignação em apenso.Aguarde-se, pois, a citação do réu naqueles autos, observando-se que não houve ainda retorno da citação via postal expedida, ao que consta, no dia 27 do mês p. passado.republicação do despacho de fls. 137, por não constar o nome do advogado do réu. republicação por não constar o nome do patrono da ré \r\n\r\nProc. 2008.208.009809-8 - VALERIA MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (OAB/RJ-082645)) X CASAS BAHIA E OUTRO ao autor regularizar a patrona dra cilene fernandes pinto 0ab/rj 77548 \r\n\r\nIndenizatória, PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.004540-5 - LIONETE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-040783)) X CESA S/A TRANSPORTADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (OAB/RJ-138768), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (OAB/RJ-035396) as partes sobre o laudo pericial do ilustre perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009591-7 - CESAR RAMOS LOPES QUINTEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (OAB/RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (OAB/RJ-115832)) X GUALTER LOPES QUINTEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (OAB/RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (OAB/RJ-108045) CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EQUIVOCADAMENTE, O CORRETO È: - ATOS DO ESCRIVÃO...........................R$ 329,30 - SUBTOTAL..............................................R$ 329,30 - CAARJ 10%.............................................R$ 32,92 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES...........R$ 9,11 - FETJ..........................................................R$ 1,82 - TAXA JUDICIÁRIA.................................R$ 488,34 - FUNPERJ.................................................R$ 16,91 - FUNDPERJ..............................................R 16,91 TOTAL......................R 895,21 \r\n\r\nProc. 2004.208.001496-8 - MARIA JOSE MOREIRA BATISTA, CAMILA MARCELA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (OAB/RJ-112176)) X FRANCISCO JOSE BATISTA À REQUERENTE PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.020299-0 - JOSÉ SARAIVA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (OAB/RJ-028637)) X LAVAJATO 854 LTDA-ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se art.801, INC.III, quanto à lide principal, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013443-1 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-019411)) X EDSON DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.009172-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (OAB/RJ-001459A)) X AUREA MARIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) NESTA DATA DESENTRANHEI OS ORIGINAIS DE FLS.38, 40 E 42, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, ORIGINAIS PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008023-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (OAB/RJ-017450)) X IVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (OAB/RJ-050103) Decisão:Defiro a prova pericial contábil, requerida pelo Autor. Nomeio perito Dr. PAULO ROBERTO LOBO GUIMARÃES, telefone 9127-6976 E 2220-0617. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e, se desejarem, indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o profissional para que apresente a sua proposta de honorários, em 10 dias. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias após o início dos trabalhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.002286-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (OAB/RJ-024344)) X MARTA DE ARAUJO BOZ Decisão:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Divida ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida ativa, encaminhando-a. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011238-8 - ERNI SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (OAB/RJ-100267)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) AOS AUTORES SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 57/71 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008124-4 - CELINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB/RJ-138118)) X MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (OAB/RJ-059734) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.008671-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X MARCOS DE OLIVEIRA FELICIANO SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013958-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X SONIA REGINA PIO PIRES Ao autor para complementar o endereço onde o veículo está depositado, para confecção de novo mandado \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012816-3 - CAFÉ E BAR MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (OAB/RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (OAB/RJ-029363)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) VENHA CÓPIA DO RGI, GUIA DO IPTU E PLANTA OU CROQUIS DO LOCAL, CONFORME REQUERIMENTO DO AVALIADOR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013347-8 - AURORA PEREIRA DAS NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (OAB/RJ-002245A), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (OAB/RJ-025552) Retornem, os autos, ao arquivo, tendo em vista certidao cartoraria \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.006070-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-004130C)) X LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (OAB/RJ-049858) Decisão:Ao Exeqüente, para se manifestar sobre fls. 392. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014388-9 - MARIA CLARA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-001200B) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 140/147 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009805-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (OAB/RJ-051046)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (OAB/RJ-080132) VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.006664-9A - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391), Dr(a). ALEXANDRE LAUREANO MELO (OAB/RJ-130308E)) X ALBINO PEREIRA) Decisão:PRELIMINARMENTE, VENHAM AS PARTES NA FORMA DO ART. 1063 DO CPC. \r\n\r\nId: 650614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.004948-0 - FERNANDA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876)) X FERNANDO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) OS 01/07 - À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.208.009972-2 - RAPHAEL DE SOUZA CRUZ NÓBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (OAB/RJ-091176)) X MARCELLO CAVALCANTI NÓBREGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.002107-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (OAB/RJ-138425)) X LAURITA ADRIANO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA JUNIOR (OAB/SP-009494) O.S. 01/07: VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA (ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.016299-0 - RITA MARIA GARCIA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (OAB/RJ-015933)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO Despacho:Redesigno a audiência informal para o dia 08/09/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido na inicial.Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016299-0 - RITA MARIA GARCIA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (OAB/RJ-015933)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO O.S. 01/07: VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 45 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010702-6 - CAIO TATSUO HORIGOME CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (OAB/RJ-075688)) X JOÃO PAULO CARVALHO DE JESUS Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Retifique-se o nome do réu no DRA.3 - Redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 11/09/2008 às 10:30 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido na inicial. Intime-se o autor por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.208.012437-1 - IGOR DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (OAB/RJ-145137)) X ANTONIO EDUARDO DE MEDEIROS Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 15/09/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido na inicial.Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.013554-0 - NUBIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (OAB/RJ-027184)) X EDISON DE ALMEIDA Decisão:Ao que se extrai da inicial, encontram-se as partes separadas de fato há mais de 20 anos, decorrendo tal separação de mútuo consenso, ao que parece, porquanto afirma a suplicante que \"o casal houve por bem se separarem...\". Assim, não mais havendo coabitação, inexiste dever de mútua assistência, razão por que deixo de fixar os alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015536-7 - JOÃO PEDRO TEIXEIRA VILLAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (OAB/RJ-050154)) X BRUNO BARBOSA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (OAB/RJ-072856) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/09/2008 às 14:00 hs.Intimem-se as partes.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.019382-4 - MILENA VITÓRIA FIGUEIREDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (OAB/RJ-116485)) X RAFAEL FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 40 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Designo ACIJ para o dia 07/10/2008 às 13:30 hs.Expeça-se precatória para citação e intimação do réu.Intimem-se os autores. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.019382-4 - MILENA VITÓRIA FIGUEIREDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (OAB/RJ-116485)) X RAFAEL FERNANDES O.S. 01/07: CUMPRA-SE O ART. 202 DO CPC PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013477-5 - MONICA REGINA MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (OAB/RJ-090438)) X Falecido: JOSÉ LUIZ) VANIA DE OLIVEIRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ-060986) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial consistente na realização do exame de DNA. Oficie-se à Eg. Presidência do Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria do Projeto DNA, informando serem as autoras beneficiárias da gratuidade de justiça.A conveniência da produção de prova oral será analisada após a realização do exame de DNA. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.006040-0 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB/RJ-094025)) X MARCELLE GOMES DE MELLO PAIVA E OUTROS O.S. 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9A - GABRIELA LINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (OAB/RJ-119614)) X RODRIGO LINS VELOSO Despacho:Venha nova planilha do débito, devendo a multa de 10% ser excluída eis que o executado sequer foi intimado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011617-7 - CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (OAB/RJ-091572)) X ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (OAB/RJ-083066) Decisão:...Assim sendo, intime-se o executado para pagar o valor de R$ 7.090,00 em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% e penhora, conforme o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.012249-0 - LUCCA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (OAB/RJ-048745)) X GETRO OLIVEIRA DE SOUZA O.S 01/07 - AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.013298-7 - NORBERTO RUBEN SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (OAB/RJ-047636)) X OFÉLIA INÊS PENALBA Decisão:Defiro JG. Cite-se. A tutela antecipada será apreciada após a necessária dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.013298-7 - NORBERTO RUBEN SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (OAB/RJ-047636)) X OFÉLIA INÊS PENALBA OS 01/07 - VENHA CÓPIA DE FLS. 85 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.208.016341-8 - MANOEL LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (OAB/RJ-076513)) X MANOEL VICTOR DA COSTA DE LIMA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27.2 - Cite-se.3 - Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.208.016341-8 - MANOEL LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (OAB/RJ-076513)) X MANOEL VICTOR DA COSTA DE LIMA OS 01/07 - VENHA CÓPIA DE FLS. 27 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.012348-2 - SEBASTIANA GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (OAB/RJ-115771)) X ADALBERTO GOMES PINHEIRO Designo AIP para o dia 04/11/08, às 15:00 h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2008.208.019868-8 - VICENCIA NÓBREGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (OAB/RJ-063205)) X ROBERTO ICARAHY RODRIGUES NÓBREGA O. S. nº 01/07: À Requerente sobre a promoção de fl. 13 (Requer o MP: 1) atestado de saúde física e mental do requerente; 2 ) declaração da requerente de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735, CC; seja esclarecido se o interditando possui bens e/ou recebe benefício). \r\n\r\nProc. 2008.208.019875-5 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (OAB/RJ-075450)) X R.D.T.S. O. S. nº 01/07: À requerente sobre a promoção de fl. 23 (Requer o MP: 1) juntada de declaração da requerente de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735, CC; ...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005215-1 - PEDRO PAULO BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (OAB/RJ-050154)) X PAULO CESAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que restou inequivocamente comprovada a paternidade, resultando daí a obrigação do réu de contribuir para o sustento e educação do autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para fixar os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios ou, em não havendo vínculo empregatício, em um salário mínimo.Designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 14:30 hs.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.012566-1 - MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (OAB/RJ-078597)) X CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (OAB/RJ-083920) Despacho:Digam as partes se há prova a ser produzida em audiência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.011300-4 - ADRIANO ANTONIO TRASPADINI LAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (OAB/RJ-043266)) X ALLAN MELO TRASPADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerido pelo MP e designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 15 hs.Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à CE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9 - RODRIGO LINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (OAB/RJ-011075)) X GABRIELA LINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (OAB/RJ-040197) Despacho:Fls. 271: Oficie-se conforme requerido.Sem prejuízo, à ré sobre fls. 268. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.011637-2 - LUIZ GARRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (OAB/RJ-141409)), BRUNNA MEDEIROS GARRIDO Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/09/2008 às 14 horas.Intimem-se as partes, devendo a ré ser intimada por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.004565-3 - PATRÍCIA BENIGNA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (OAB/RJ-100834)) X ARTHUR ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 18/09/2008 às 14:30 horas. Intime-se, sendo o réu pessoalmente. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.004121-0 - EVERTON DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA ROCHA CALIXTO (OAB/RJ-060514)) X LUCIANA HELENA TEIXEIRA CAVAGGIONI PONTES), ISABELLA CAVAGGIONI PONTES), ANA LÚCIA CAVAGGIONI PONTES OS 01/07 - VENHA CÓPIA DE FLS. 27/28 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.208.015704-2 - ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (OAB/RJ-093716)) X IONE GOUVEA JORGE O.S. 01/07: VENHA COPIA DA CONTRAFE E DE FLS. 28 PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.014621-4 - PAULO SÉRGIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (OAB/RJ-097261)) X ÁLVARO PEIXOTO DO NASCIMENTO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 49.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014621-4 - PAULO SÉRGIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (OAB/RJ-097261)) X ÁLVARO PEIXOTO DO NASCIMENTO O. S. nº 01/07: Venha cópia das emendas de fls. 43 e 49 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.015148-9 - CARLOS ALBERTO MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (OAB/RJ-073792)) X LEILA SULTANEM MUSSAUER MADEIRA O.S. 01/07: VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 32/33 PARA INSTRUIR CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.016020-0 - ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (OAB/RJ-114830)) X ANA LUCIA BORGES BARBOSA) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/09/2008 às 13:30 hs.3 - Cite-se e intime-se, advertindo a suplicada de que em não havendo acordo o prazo de resposta fluirá da audiência. \r\n\r\nId: 650612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008928-7 - RENAN NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (OAB/RJ-039190)) X ANTÔNIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS..94... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS.108....EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2007.208.010972-0 - BRENO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (OAB/RJ-073938)) X NELSON CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (OAB/RJ-079076) Despacho:A parte alimentada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015139-6 - DANIEL RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (OAB/RJ-085857)) X FRANCISCO JOSE BATISTA FILHO Despacho: 1- Reconsidero o despacho de fls. 39,item1, tendo em vista que na sentença não consta a claúsula para hipótese de vínculo empregatício, deverá a parte autora intentar ação própria . 2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias , após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.007787-3 - APARECIDA CONCEIÇÃO SERPA DEMINICIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (OAB/RJ-090797)) X WALLACE CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (OAB/RJ-042559) Decisão: Considerando a sentença de fls. 110, revogo os alimentos provisórios fixados e determino o cancelamento dos mesmos . Oficie-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.012232-5 - FERNANDA VELASCO BRUM CAMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (OAB/RJ-104009)) X SERGIO LUIZ CAMARA MONTEIRO LEITE Despacho:De ordem : Face a petição de fls. 23 retiro o feito de pauta. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.004242-1 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (OAB/RJ-142025)) X ETELVINA DE LISEUX DOUGLAS COELHO Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.34.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.008922-0 - VALERIA DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (OAB/RJ-084550), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (OAB/RJ-078784) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010269-1 - MICHELE DO NASCIMENTO PORTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (OAB/RJ-065104) Despacho:1- Regularize-se as custas, conforme certidão de fls. 70.2- Venham as cópias para autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013069-1 - ADRIANA CORREIA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (OAB/RJ-080153) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/09/08 , ÀS 15:00HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.017881-1 - VLAMIR FELLIPE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (OAB/RJ-107926) Despacho:1- Corrija-se no DRA o nome da requerente fls.13.2-Atenda-se ao MP , fls. 41,vº, itens 1 e 2 . em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012992-7 - WANDDER SANT'ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (OAB/RJ-138320)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (OAB/RJ-065888), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (OAB/RJ-123505), Dr(a). LUANDA RODRIGUES REIXACH (OAB/RJ-107241), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (OAB/RJ-138769) Despacho:Cumpra-se o V.acordão.Encaminhe-se cópia do mandado de prisão ao Setor de Capturas da Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.208.014331-0 - HELENITA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-057226)) X GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (OAB/RJ-014070) Despacho:A parte exequente para atender ao M.P ,fls. 293, primeira parte em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014196-0 - EDUARDO RODRIGO CORREIA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (OAB/RJ-086102)) X EDUARDO JOSÉ MOTTA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (OAB/RJ-082186) Despacho:A parte exequente para atender ao MP, fls. 58 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006148-6 - AGATHA D'AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (OAB/RJ-110489)) X MICKEY PINHEIRO FARIAS Despacho:Diga a parte exequente se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014092-1 - VICTOR HUGO PAIVA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB/RJ-079294)) X LEANDRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-049558) Despacho: O processo está findo desde 14/08/08, há mandado de pagamento pronto para ser retirado pela exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.000102-9 - CAIO CEZAR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (OAB/RJ-120014) Despacho: DE ordem: Venha a qualificação completa do réu, inclusive endereço . \r\n\r\nProc. 2008.208.003689-5 - CAIO CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (OAB/RJ-120014)) ALVARO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO Despacho: DE ordem: Reconsidero o despacho de fls. 37.Venha a qualificação completa do réu, inclusive endereço . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011435-0 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (OAB/RJ-075526)) X JANETH REIS PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.018235-8 - SOFIA SILVA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (OAB/RJ-110547)) X JANDERSON MIRANDA DOS SANTOS Decisão: Acolho integralmente o parecer do MP e concedo a antecipação de tutela pretendida, deferindo a guarda provisória da menor a sua genitora. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009236-9 - PAOLA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ-121347)) X PAULO ROBERTO MORENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (OAB/RJ-102875) Decisão:1- Defiro a JG a parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001645-6 - TATIANA NASCIMENTO BASTOS X AFONSO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-088059)), YASMIN BASTOS RIBEIRO, Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (OAB/RJ-124726) AGUARDE-SE POR 30 ( TRINTA ) DIAS. NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014655-8 - LUCIA PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (OAB/RJ-072842)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT), Interessado: NAIR DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (OAB/RJ-085159) Despacho:Fls. 267 - Defiro , oficie-se ao RCPN para a devida anotação da Curatela Provisória. \r\n\r\nProc. 2007.208.017160-7 - LENY MACHARET GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (OAB/RJ-129187)) X ANA MARIA MACHARET GUIMARÃES Despacho:Venha o depósito da guia dsetinada ao pagamento do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.004630-0 - CARMEN LUCIA IORIO CALLADO ROSINHA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-116944)) X JORGE IORIO DA ROCHA CALLADO Despacho:A requerente sobre os novos documentos. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.019375-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY COUTINHO DE MATTOS Despacho:1- Anote-se o peticionante de fls. 24, como terceiro interessado, cadastre-se o patrono. 2- Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.001759-1 - LUIZ HENRIQUE DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR (OAB/RJ-151644)) X GERALDO LUIZ VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (OAB/RJ-058893) Despacho:A parte alimentada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c retificação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.007058-8 - ITALCIRA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (OAB/RJ-031013)) X SOLIMAR MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-067917) Às partes acerca do laudo de DNA de fls. 147/151. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.000354-3 - CILIA REGINA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (OAB/RJ-092800)) X ROBERTO SILVA Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO MAIS RESIDEM NO MESMO ENDEREÇO ,HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, COMO BEM MA- NIFESTOU-SE O MP, FLS. .49. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R. I . \r\n\r\nProc. 2008.208.018432-0 - CLAUDIA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (OAB/RJ-146616)) X COSME FERREIRA Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 18/09/08 às 13:00h. C-se e I-se. A liminar será examinada se ocorrer acordo na audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.000925-7 - IGOR OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (OAB/RJ-069448) Despacho: As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.008123-2 - CREUSA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (OAB/RJ-084959), Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (OAB/RJ-143108)) X HELOISA DOS SANTOS MALHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré Heloisa.2- Em réplica.3- Decreto a revelia do réu Washington. \r\n\r\nProc. 2008.208.008164-5 - MARIA LIDIA RODRIGUES JAROSZEWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HELADIO NAJAN JAROSZEWSKI (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (OAB/RJ-038938) Decisão:Acolho integralmente o parecer do MP e indefiro a antecipação de tutela pretendida , tendo em vista a escassez de elementos que a comprovem .Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.010567-0 - NATALINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (OAB/RJ-113944)) X Falecido: ORLANDO MESSIAS Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 75 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.013846-0 - SILVIA REGINA PITANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (OAB/RJ-094371)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (OAB/RJ-012845), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB/RJ-112527) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO ,AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA30/09/08 ÀS 15:00.HS. INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2008.208.010898-5 - MARCIA FERREIRA HEREDIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (OAB/RJ-114852)) X MARCELO SOARES DE ARAÚJO Despacho: Prorrogo o prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002590-3 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-141895)) X RICARDO VERCESI BALBI (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (OAB/RJ-111210) Despacho:Em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006514-5 - JOÃO PAULO COELHO SEQUEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (OAB/RJ-127497)) X RINALDA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:As partes sobre o laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015372-3 - SÉRGIO LUIZ CÂMARA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (OAB/RJ-104114)) X LUCIANA VELASCO BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (OAB/RJ-104009) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.23/25..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..29.., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.015659-1 - ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES X SORAIA DE OLIVEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (OAB/RJ-018526) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS...24.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...27....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002192-0 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (OAB/RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Decisão:1- Decrerto a revelia .2- Em provas,justificando-as.3- Ao M.P . \r\n\r\nProc. 2007.208.005949-2 - MARIA CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (OAB/RJ-144281), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (OAB/RJ-077906)) X MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (OAB/RJ-053342) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, nos termos do art. 269, I do CPC, bem como quanto a declaração pleiteada pela autora de fazer jus ao FUSEX, conforme já exposto acima, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Custas pró-rata, porque entendo que houve sucumbência recíproca e cada qual arcará com os honorários de seus patronos, sendo certo que a autora e reconvinda é beneficiária da JG.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.009819-0 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (OAB/RJ-094274)) X ANNA PAULA FERREIRA RODRIGUES DA SILVEIRA) Decisão:1- Decreto a revelia .2- Em provas. \r\n\r\nId: 650615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "650616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003094-9 - THAIS LUIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (OAB/RJ-124473)) X ROGERIO FIRMINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (OAB/DP-000001) Despacho:Atenda a requerente ao M.P. \"requer o M.P. venham aos autos o termo de rescisão contratual e a concordância do alimentante com o pedido de lavantamento do FGTS\". \r\n\r\nProc. 2008.208.000248-4 - ALVANIR DE OLIVEIRA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (OAB/RJ-126660)) X JOSÉ ANTENOR DOMINGUES NÓBREGA Decisão:...Posto isso, corrijo de ofício o erro material constante da decisão de f. 18, decisão essa que passará a ter a seguinte redação:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da parte autora.Designo o dia 08/09/2008 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018893-2 - DANIELE MONTEIRO PEREIRA, CLARA EDUARDA PEREIRA MARUCHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (OAB/RJ-082918)) X MAURO SÁ MARUCHE Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 35 % dos rendimentos brutos do réu ( 10% para a primeira e 25% para a segunda autora) excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 14/10/2008 às 15:30_horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.020260-6 - JOÃO GABRIEL DE FIGUEIREDO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (OAB/RJ-134512)) X LUIS GERALDO DE FIGUEIREDO CARVALHO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 150% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 5/10/2008 às 15:00 horas, para realização de Audiência de conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.020270-9 - RENAN VALENTE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (OAB/RJ-135008)) X JOSÉ VALENTE DE FIGUEIREDO Despacho:Atribua-se ainda que por estimativa os ganhos do réu, observando-se a correta indicação do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.009594-2 - MIKAELL MADEIRA DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-146635)) X MONIQUE MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556) Despacho:Digam as partes justificadamente acerca da produção de provas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.019244-3 - REJANE DE SOUSA DOMINGUES ROCHA, LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (OAB/RJ-077805) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.019673-4 - MIRIAN SOUZA CABRAL DA CUNHA, SERGIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-107844) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se. \"Requer o M.P. seja emendada para incluir a cláusula de visitação livre ao filho do casal (conquanto já adolescente) em petitório subscrito também pelas partes. Pugna ainda, seja a inicial integralmente subscrita pelas partes\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.006696-4 - JANDIARA ROMAO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO QUINTAES (OAB/RJ-125756)) X IVANILDO JOSE DE ANDRADE Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013857-6 - RITA DE CASSIA MOTA DE AGUIAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (OAB/RJ-100867)) X RENATO FERNANDES LOUREIRO Despacho:1 - Ante a documentação acostada(f. 22/23), mantenho a gratuidade de justiça concedida a parte autora, consoante decisão de f. 16;2 - Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004719-6 - FERNANDA ZENY NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (OAB/RJ-059734)) X FERNANDO CESAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA SOUZA (OAB/MG-054061) Despacho:Necessário que envide esforços a parte exequente para localizar o endereço da parte executada, considerando que o processo não pode ficar indefinidamente suspenso. Ademais, como destacado pelo órgão do MP, em sua cota de f. 251, verso, a causa alegada não é suficiente à suspensão requerida(art.791 do CPC). Posto isso, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.007871-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (OAB/RJ-053389), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (OAB/RJ-124323)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (OAB/RJ-033863) Despacho:(fls. 243) aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.015812-3 - YURI DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (OAB/RJ-117552)) X MARCOS VENICIO DE CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (OAB/RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (OAB/RJ-060836) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017209-0 - RODRIGO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (OAB/RJ-050154)) X HILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.019178-5 - JOÃO PEDRO GOMES PAULINO, ANA CAROLINA GOMES PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (OAB/RJ-082918)) X JOSE PEDRO PAULINO NETO Decisão:Por tudo que dos autos consta verifica-se que não há como prosperar os pleitos de citação editalícia da parte executada, nem tampouco a expedição de ofícios visando a localização do endereço da referida parte. Em verdade deverá a parte exequente envidar esforços objetivando esgotar todas as diligências cabíveis buscando localizar a parte executada. Esgotadas as diligências, será então analisada a viabilidade da expedição de ofícios. Posto isso, indefiro, por ora, os requerimentos de f. 16/17. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.020466-4 - NICOLAS GUIMARÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (OAB/RJ-121468)) X TIAGO MONÇORES MUNIS Despacho:O pedido incial deverá está em consonância com o disposto na Súmula 309 do Colendo STJ. Deverá ainda ser regularizada a cópia de f. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002497-0 - SARAH PIANTIERI MEDEIROS, RUTH PIANTIERI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-129197)) X JOSÉ LUIZ MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-005869C) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 30 de setembro de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.020531-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA DE SOUZA RODRIGUES CARVALHO (OAB/RJ-150205)) X MARIA FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Venha aos autos a cópia da sentença que fixou a obrigação alimentícia e da qual pretende a parte autora sua exoneração. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.015451-8 - CARLA CHRISTINA TORRES DURÃES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (OAB/RJ-093030)) X FRANCISCO ANDRÉ RICHARD OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (OAB/RJ-018373) Despacho:(fls. 95/106) Digam as partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.007997-8 - C.R.O.F.L. (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (OAB/RJ-085875)) X E.M.M.O.F.L. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (OAB/RJ-067991) Despacho:Designo audiência de conciliação para a data de 21/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005969-8 - LILIAN DOS SANTOS SENRA, FELICIANO ALONSO SENRA X PAULO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (OAB/RJ-088842)), GABRIEL SENRA DE AZEVEDO), CECILIA SENRA DE AZEVEDO, Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB/RJ-066766), Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (OAB/RJ-124494) Despacho:À parte autora acerca da cota ministerial de f. 194, in fine. \"A modificação de guarda deve ser objeto de ação própria\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.010264-8 - ROSÂNGELA MARIA DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (OAB/RJ-027959)) X NEUZA BENÍCIA COSTA), ANDRE LUIZ COSTA Despacho:F. 126/137 - Diga a parte requerente, bem como o Curador Especial. Após,ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.008927-3 - NICOLE FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (OAB/RJ-071910)) X MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVES DERCY (OAB/DF-002363) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000971-3 - FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (OAB/RJ-125538)) X GUILHERME FARIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (OAB/RJ-095948) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (OAB/RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (OAB/MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (OAB/MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (OAB/RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (OAB/MG-051733), Dr(a). GERALDA MAGELA ALMEIDA (OAB/MG-033390) Às partes sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.014364-8 - MARIA ALDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (OAB/RJ-129702)) X ANTONIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (OAB/RJ-054190), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (OAB/RJ-099348) Despacho:Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.012725-9 - CHRISTIANO VIANNA PRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (OAB/RJ-028108)) X ALESSANDRA DE SOUZA CASAES), TABATA CASAES PRADO Despacho:Dê-se vistas do laudo às partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014006-4 - RODOLFO JOSE VETROMILLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (OAB/RJ-100512)) X MARCEL HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO), KATHARINE HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000070-5 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-106566), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (OAB/RJ-072236) Despacho:Digam as partes acerca da cota ministerial de f. 177, in fine. \"Salvo melhor entendimento, há necessidade de ação própria conquanto o feito está findo\". \r\n\r\nProc. 1999.208.001364-7 - JOSÉ REIS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (OAB/RJ-048115) Aos interessados para que encaminhem os autos à Inspetoria Seccional da Fazenda para apuração do imposto, conforme quota de fls.92. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010083-2 - JORGE EDUARDO CHANDRETTI FACINO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (OAB/RJ-113944)) X ADILENE BOM SILIPRANDE FACINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (OAB/RJ-097488), Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (OAB/RJ-097504) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012036-5 - VALERIA DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-105886)) X ALEX FERREIRA SERVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (OAB/RJ-094853) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.019376-9 - OLGA MARIA FARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (OAB/RJ-082112), Dr(a). NILMA CLAUDIA DE SOUZA BASTOS (OAB/RJ-121098)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIA) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 650616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013404-0 - GLAUCIR COUTINHO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (OAB/RJ-033870)) X GLAUCIA MARIA REIS COUTINHO MAIA Ao autor, para remeter os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.009345-3 - VERONICA MEDEIROS E ALBUQUERQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (OAB/RJ-064449), Dr(a). VERA ELIANE DOS SANTOS (OAB/RJ-126625)) X JAIME MARINHO SIMOES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013426-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (OAB/RJ-103420)) X D'MED FARMACEUTICA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (OAB/RJ-038392) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001980-0 - SONIA GUIMARAES ANDREZANO (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (OAB/RJ-085264)) X SERGIO DUTRA ANDREZANO Ao requerente para fornecer cópia de fls. 16, 18/20, 28, 74 e do espelho do IPTU com o respectivo valor venal e metragem do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.208.011228-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X SEBASTIAO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (OAB/RJ-105368) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.013452-2 - JOANA KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (OAB/RJ-016198)) X LYDIA TATIANA KILAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007987-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X CILENE DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005474-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X LUCIANO DOS SANTOS VILAS BOAS VIDAL Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.208.005088-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS DE R$ 9,18 DA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 4,47 DO FUNPERJ E R$ 4,47 DO FUNDPERJ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2008.208.011316-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/RJ-147803)) X ORLANDO ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011729-9 - AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X CLAUDIO LOPES RECOLHAM-SE R$ 8,63 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.208.012417-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X MANUEL GONZALEZ GONZALEZ Sentença:Ante o acordo noticiado às fls.32/33, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, consolidando a posse e a propriedade do veículo discriminado na inicial com o autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.012159-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (OAB/RJ-070454)) X MIGUEL ANGELO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (OAB/RJ-064708) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel objeto da presente. Expeçam-se as diligências necessárias.Venha a planilha de débito na forma determinada na sentença prolatada nos autos do Embargos à Execução, no prazo de 20 dias. Com a juntada, dê-se vista ao executado, e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.008736-7 - NOVA CLASSE A SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (OAB/RJ-103841)) X KOKELUCHE E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (OAB/RJ-047776)) X AURORA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré, ao pagamento das cotas condominiais vencidas conforme o período informado na inicial, e vincendas até o trânsito em julgado, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de 1% a.m. e de multa de 2%. Condeno ainda a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017431-1 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X JOÃO CLOVIS COSTA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.000900-9 - ROSELENA COSTA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (OAB/RJ-088525)) X HELIO MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (OAB/RJ-007872) Ao réu, para recolher as custas apontadas às fls. 112, verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013893-8 - VALDIR ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (OAB/RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S/A Decisão:Ante o não atendimento ao despacho de fls. 27, indefiro JG. Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.007579-5 - MARIA SILVA DAS CHAGAS VALSONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (OAB/RJ-056034) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 294-verso.2) Cumpra-se integralmente a sentença prolatada à fl. 277.3) Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.208.011064-0 - SÉRGIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS (OAB/RJ-087030)) X JOSÉ MARIA LOPES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-070454) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008372-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (OAB/RJ-113875)) X CESAR AUGUSTO SUED Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de 15 dias para desocupação. Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001765-7 - EURYDICE PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (OAB/RJ-079017)) X ANA MARIA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de 15 dias para desocupação. Condeno a ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006362-8 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (OAB/RJ-094632)) X MARIA GILVANDA BARBOSA RODRIGUES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.001946-0 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (OAB/RJ-045683)) X ORLANDO MANIVA DAMASO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.002816-3 - MODESTO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (OAB/RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085539)) X VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.002816-3 - MODESTO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (OAB/RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085539)) X VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO AO PETICIONÁRIO QUE PROTOCOLIZOU PET SOB O Nº 200802833425 -(ILHA DO GOVERNADOR) , PARA APRESENTAR CÓPIA DA MESMA TENDO EM VISTA SEU EXTRAVIO \r\n\r\nProc. 2004.208.002180-8 - ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (OAB/RJ-021130)) X MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (OAB/RJ-083568), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-103981), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.002588-7 - EMIR BECHEPECHE (Adv(s). Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (OAB/RJ-070977)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.004706-8 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (OAB/RJ-070454), Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (OAB/RJ-138712)) X ZULMIRA DE JESUS SANTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.007580-5 - ANNA LUCIA RIZZO DA SILVA LINHARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (OAB/RJ-079100)) X ROSEMERE ESTENEKER SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (OAB/RJ-026140) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.010635-8 - RUBEM MURILO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (OAB/RJ-086285)) X FRANCISCO FERREIRA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.010964-5 - RAFAEL FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (OAB/RJ-097457)) X MARINES SILVA DOS SANTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.010772-3 - ALTAMIRO PEREIRA VENDAS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (OAB/RJ-131482)) X ANDRÉ LUIS COSTA Ao autor, para recolher as custas do mandado de verificação e imissão (R$ 52,86, atítulo de Atos do OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.208.001413-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (OAB/RJ-043106)) X HIDERALDO JOSÉ DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002173-3 - DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (OAB/RJ-090136)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DE SOUZA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008572-7 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (OAB/RJ-072842)) X JAQUELINE SABINO DE SOUZA Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.008677-0 - MAURY RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (OAB/RJ-041050)) X ROBSON LOURENÇO MONTEIRO Despacho:À autora sobre a cobrança eis que o despejo restou prejudicado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.007818-8 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (OAB/RJ-099548)) X FRANCISCO PALHARES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003068-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-083725)) X KATIA REJANE ALMEIDA DA SILVA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.010675-5 - JUREMA DA CONCEIÇÃO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (OAB/RJ-107824)) X JOSÉ VALDEVINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (OAB/RJ-144722) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.208.007702-9 - MAURO MATTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (OAB/RJ-075688)) X MARIA HELENA CORTEZ DE ALCANTARA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (OAB/RJ-067019) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.008096-0 - MIGUEL ANGELO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (OAB/RJ-083700)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-070454) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para determinar que o débito exeqüendo seja calculado levando-se em consideração o valor das parcelas do acordo de fls.101/102 dos autos principais acrescidas de multa de 20% e de juros de 1% ao mês desde o vencimento até a data do efetivo pagamento, conforme acordo, somando-se ao mesmo, o valor das cotas condominiais vincendas até a data do início da execução, acrescidas de juros de 1% ao mês e de multa de 2%, corrigindo-se todo o débito pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça. Custas e honorários rateados igualmente na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.007479-8A - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ-063768)) X BÓRIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (OAB/RJ-026991) Despacho:Cumprido o apenso, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006824-5 - DU-LAR DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (OAB/RJ-069463)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2000.208.008953-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383)) X UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.008929-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X SOLANGE FERNANDES DA SILVA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 7,30 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.208.010587-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352)) X ANDREIA RODRIGUES PANNO E OUTRO Ao exeqüente para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.006403-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699A)) X FLAVIA ROSENO DE LIMA E SOUZA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.208.009332-3 - MARCAL JOAO RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (OAB/RJ-073449)) X PTT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (OAB/RJ-017978) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.208.010016-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (OAB/RJ-091531)) X CONCERT HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.005579-8 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (OAB/RJ-095884)) X INHAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA Ao exeqüente para fornecer cópia da procuração e de fls. 116 a fim de instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001154-2 - GAETANO FRANCESCO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (OAB/RJ-043497)) X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (OAB/RJ-054013) Republicação de fls. 161: \" Ao executado \" \r\n\r\nProc. 2004.208.007319-5 - EDSON RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-044079)) X SIDNEY DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (OAB/RJ-090118), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (OAB/RJ-083099) Despacho:Cumpra o exeqüente a 1ª parte do despacho de fls. 127. Não havendo inventário aberto, o falecido deverá ser sucedido por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.208.012335-7 - BRITZPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (OAB/RJ-010657)) X LUCIANO NOGUEROL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (OAB/RJ-053889), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (OAB/RJ-053810) Ao exeqüente para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.003222-6 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (OAB/RJ-072955)) X VALDETE DA COSTA D'ELIA), FRANCISCO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (OAB/RJ-113841) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de dirteito, ante o teor do v. acórdão, bem como, para se manifestar sobre a certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.208.010371-3 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (OAB/RJ-065619)) X TERMOHAIR CONFECÇÕES LTDA-ME Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.006718-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.008248-9 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (OAB/RJ-128571)) X ADILSON JOÃO RODRIGUES Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002938-2 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (OAB/RJ-080582)) X CELINA MARIA DE ALMEIDA BARRETO DIAS AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-033729), Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (OAB/RJ-050102) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.208.005470-6 - CINTHIA MARIA FEITOSA BOIK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (OAB/RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (OAB/RJ-106435)) X INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB/RJ-082788) Decisão:Recebo o recurso de fls. 186/189 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.208.008460-7 - ANTONIO JUSTULINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (OAB/RJ-067576)) X CLINICA WAJNBERG LTDA - CCRB CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (OAB/RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (OAB/RJ-089754) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.208.017306-9 - MARIA LINDAURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (OAB/RJ-040065)) X DIVINO TOQUE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (OAB/RJ-132840), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora, pelos danos morais sofridos, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007909-2 - JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (OAB/RJ-105190)) X R.A. ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (OAB/RJ-078168) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000660-4 - Inventariante: FLORCENA ALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA QUINTA À, requerente sobre sobre certidão cartorária de fls 83 , observando-se fls 66 vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.003977-4 - MARIA LEA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (OAB/RJ-017429)) X JOSE ERIVALDO SOUSA SANTOS Despacho:Venha certidão de óbito do pai do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001346-7 - GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS E OUTROS X ILZA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (OAB/RJ-028687) À REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO, R$ 8,62 (CONTA 1108-0) E R$ 2,92 ( CONTA 3031-30437-5) +CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.010751-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (OAB/RJ-103420)) X D'MED FARMACEUTICA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (OAB/RJ-038392) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.002626-0 - FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (OAB/RJ-093489)) X ANTONIO PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-073933) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.003842-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)) X MADEIREIRA EILAT E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fls 67, a fim de comprovar o pagamento da custas da diligência no juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.007479-8 - BÓRIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (OAB/RJ-026991)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ-063768) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.011048-1 - CLERIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (OAB/RJ-072997)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Despacho:Regularize-se o polo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001898-2 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (OAB/RJ-090551)) X CETELEM BRASIL S/A - CSI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, a ser corrigido a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011291-3 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Fls. 118/140: Nada a prover ante a sentença de fls. 114/116.Certifique-se quanto à publicação da sentença, dando-se regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.011043-8 - RUBENITA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (OAB/RJ-102987)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002122-1 - MARIA ROGÉRIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-090224)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (OAB/RJ-112299) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente as dívidas apontadas na inicial, e condenar a primeira ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, a ser corrigido a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda, a primeira ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Quanto à segunda ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003964-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (BR) (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (OAB/RJ-104101)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇO LTDA Decisão:1- Chamo o feito à ordem. Uma vez que o réu é revel, não tendo advogado constituído nos autos, a sua intimação para cumprimento da sentença deve se dar pessoalmente, portanto, expeça-se mandado de intimação para que o devedor cumpra a obrigação determinada na sentença no prazo e termos nela estipulados, bem como, para pagar o débito referente à indenização por danos morais (planilha de fls. 137) e custas (1ª planilha de fls. 140), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, sendo certo que os honorários advocatícios serão calculados em cima do valor total da condenação, ainda não apurado.2- Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Marques, telefone: 2421-5149, a fim de promover a liquidação da sentença no que tange aos danos materiais. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010888-0 - SOLANGE DEOLINDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (OAB/RJ-100695)) X JOANA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (OAB/RJ-074350) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.001274-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699A)) X CARLA DO NASCIMENTO ESPECHIT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002053-8 - LÚCIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (OAB/RJ-094476)) X JONAS ANTONIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004003-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X NEIDE LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (OAB/RJ-098020) À RÉ PARA COMPARECER, NESTE CARTÓRIO, NO DIA 04/09/2008, ÀS 16:00 H, PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO ORIGINAL, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011723-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X GUILHERME REIS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.015408-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X ANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005066-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X JANAINA BATISTA CALAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008098-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X RAFAEL GILMAR BATISTA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005672-5 - MARIA ALICE ERTHAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (OAB/RJ-014962)) X ECISA - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB/RJ-061698) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.208.019109-8 - HUMBERTO TEIXEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (OAB/RJ-143345)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1- Venha declaração de imposto de renda ou de isento, para análise do benefício pretendido, sendo certo que o documento de fls. 11 não atende ao requerido.2- Esclareça o motivo de a conta estar em nome de Oswaldo Ribeiro (fls. 12).3- Comprove o pagamento das últimas contas para análise da tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.015621-7 - MARIA JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) REPUBLICAÇÃO: FLS. 90/100: À parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010270-1 - JOÃO ESPIOLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351) Despacho:Venha cópia da inicial do processo mencionado na assentada de fls. 83 para análise da conexão argüida, bem como, certifique o cartório, em consulta à intranet, a data do despacho liminar positivo proferido naqueles autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008442-5 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (OAB/RJ-144408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104) Despacho:Fls. 123/126: Ao banco réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.208.012180-6 - VALERIA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (OAB/RJ-013237)) X PEDRO SANTOS E OUTRO) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 650618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.007832-9 - MICHELLE BONAVITTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (OAB/RJ-036343)) X SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (OAB/RJ-081575) I) Regularize-se. II) Venha a declaração atualizada dispensando-se os honorários para o fim da gratuidade de justiça. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) MAGALI TRILLES NUNES PIRES OAB/RJ 144986; ALMIR MEIRELLES ROSA OAB/RJ 13160 \r\n\r\nProc. 2001.208.005830-8 - CINTIA GOUVEA CARATIERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (OAB/RJ-085243)) X FRANCISCO JOSE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107842) Para o fim do desarquivamento sob o pálio da gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: JOÃO MARIA VIEIRA DA CRUZ OAB/RJ 85243. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010493-0 - ELIANE FERREIRA GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (OAB/RJ-112711)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) I) Venha a declaração atualizada dispensando-se os honorários para o fim da gratuidade de justiça (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) HILDEBRANDO AFONSO FILHO OAB/RJ 79397; ROSELI DIAS MARQUES OAB/RJ 124006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.004767-0 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (OAB/RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (OAB/RJ-103940) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos à execução para reconhecer a ocorrência da prescrição em relação à cota parte da segunda Embargada (50% do débito alimentar) no tocante às prestações vencidas entre 10 de julho de 2000 a 10 de abril de 2003, mantendo-se íntegro o débito alimentar vencido entre maio e junho de 2000 e todo o débito posterior vencido a partir de 10 de maio de 2003, devendo tais valores serem excluídos do débito alimentar.Ante a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado em relação aos Embargados o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, benefício que ora estendo aos presentes autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.208.011254-4 - MARILENE MARINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (OAB/RJ-066188)) X JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (OAB/RJ-131482) ÀS PARTES PARA PROCEDEREM À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, SE ASSIM DESEJAREM. DESDE JÁ, CONCEDO ISENÇÃO DAS CUSTAS PARA A RESTAURAÇÃO, POIS NÃO FORAM AS PARTES QUE DERAM CAUSA AO EXTRAVIO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 650620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.070308-9 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (OAB/RJ-132015)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (OAB/RJ-122190) PROV. 47: FICA O RÉU (IBI) INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.020773-2 - REALINO IGENIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (OAB/RJ-081603)) X MAURÍCIO SOARES SALES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.051626-3 - PEDRO HENRIQUE POLETTI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (OAB/RJ-113011)) CARREFOUR ADM CARTÕES, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) PROV. 47: FICA O RÉU INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100246-9 - FABIO DA CONCEIÇÃO PINTO X SIEMENS, E OUTROS PROV. 47: FICA O RÉU (BENQ) INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122310-3 - OLGA AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (OAB/RJ-126105)) GOL TRANSPORTES AEREOS PROV. 47: FICA O RÉU (GOL) INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139468-2 - SIDNEI VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (OAB/RJ-126105)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) PROV. 47: FICA O RÉU INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148443-9 - ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-122870)) PANTECH BRASIL LTDA E OUTROS PROV. 47: FICA O RÉU INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206754-0 - JOBER DE SOUZA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (OAB/RJ-092095)) SONY E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) PROV. 47: FICA O RÉU (SONY) INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084627-7 - BRUNO DOS SANTOS CORREIA X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) PROV. 47: FICA O RÉU (PHILIPS) INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111504-7 - SORAYA DOS SANTOS DE CARVALHO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/SP-129693) PROV. 47: FICA O RÉU (EVADIN) INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113001-2 - DIEGO ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (OAB/RJ-097870), Dr(a). ANDRÉA VIANA (OAB/RJ-135734) PROV. 47: FICA O RÉU (MOTOROLA) INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.161231-6 - ERASTO COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (OAB/RJ-134563)) X SO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP (OAB/RJ-090780) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ MOVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.004199-4 - DANIELE FRANÇA SAMPAIO CUNHA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Decisão:NA FORMA DO DECISUM, ASSIM DO ENUNCIADO 14.2.1, FIXO, DESDE LOGO E CONVOLO A OBRIGAÇÃO DE FAZER E PERDAS E DANOS E OS FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). ASSIM, VENHA O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 7285,42 (SETE MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.013736-5 - JORGE ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (OAB/RJ-082321)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.014175-7 - MARCELO MELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (OAB/RJ-135313)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-100988) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.208.016578-6 - ROSANGELA RIBEIRO BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (OAB/RJ-117964)) X MARIA AUGUSTA MACIEL DA SILVA Despacho:FACE À PROXIMIDADE: 1- DEFIRO O ADIAMENTO, DEVENDO O CONCILIADOR REDESIGNAR O ATO E INTIMAR A PARTE RÉ AMANHÃ; 2- AO CARTORIO PARA INTIMAR A AUTORA (DO); 3- AGUARDE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.008184-2 - JOSE JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (OAB/RJ-103657)) X MARIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (OAB/RJ-016771) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Extraia-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.049908-3 - ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (OAB/RJ-107446)) X J. V. N. IND. COM. DE MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (OAB/SP-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698) PROV. 47: FICA O RÉU (FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES) INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123661-4 - CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (OAB/RJ-052265), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (OAB/RJ-041155)) BANCO PANAMERICANO S. A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928) PROV. 47: FICA O PRIMEIRO RÉU INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204538-5 - MILTON JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (OAB/RJ-028660)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) PROV. 47: FICA O RÉU (GLOBEX) INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016524-3 - FÁBIO PIMENTEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (OAB/RJ-062560)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Despacho:À PARTE AUTORA REQUERENTE PARA, EM DEZ DIAS, JUNTAR A PLANILHA COM O VALOR ALEGADO REQUER SEJA EFETUADO A PENHORA, TOMANDO-SE POR BASE A DATA DA SENTENÇA, A DATA DA CITAÇÃO E A DATA DE HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013817-9 - ANGELA MARIA MINERVINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-122870)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072) PROV. 47: FICA O RÉU INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015235-8 - CRISTINA VOGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (OAB/RJ-120233)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (OAB/RJ-064800), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (OAB/RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (OAB/RJ-103943) PROV. 47: FICA O RÉU (BANCO DO BRASIL) INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035565-8 - SILVIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (OAB/RJ-100969)) X MOTOCITY ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (OAB/RJ-126322), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) PROV. 47: FICA O RÉU (MOTOROLA) INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045999-3 - ANTONIO CEZAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (OAB/RJ-108845), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (OAB/RJ-119123)) X ESSENCIAL AUTOSPORT COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (OAB/RJ-114262) Decisão:APESAR DA CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA E, AINDA, ESTAR O JUÍZO SEGURO, A FIM DE EVITAR-SE DESNECESSÁRIA DECLARAÇÃO DE NULIDADE: 1- RECEBO OS EMBARGOS; 2- SUSPENDO A EXECUÇÃO; 3- À PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061820-7 - CLAUDIO MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-122870)) PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA LTDA E OUTRO, Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (OAB/RJ-090367), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226) PROV. 47: FICA O RÉU (PROSEG) INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072212-6 - JORGE RICARDO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (OAB/RJ-085633)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) PROV. 47: FICA O RÉU (MOTOROLA) INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108123-2 - MARIA DE LOURDES MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (OAB/RJ-119160)) X WHIRPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (OAB/RJ-049479) Despacho:FLS. RETRO: COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.184257-7 - LUCINEIDE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (OAB/RJ-133356)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (OAB/RJ-100734), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (OAB/SP-137051) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191557-0 - CLAUDIA RODRIGUES MOURÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (OAB/RJ-081451)) X BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON GUARNIERI DE LARA (OAB/SP-008820) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.000548-5 - MARIA JOSE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-028434)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (OAB/RJ-132024) Decisão:FACE AO DECISUM A FLS. 35/40, TORNO CANCELADA A COBRANÇA LÁ REQUERIDA, DEVENDO A AUTORA DESCONSIDERAR QUAISQUER COBRANÇAS REFERENTES AO CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004540-9 - RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (OAB/RJ-121489), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO ITAÚ S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.004666-9 - MARTA REGINA PESTANA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (OAB/RJ-045533)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB/RJ-079968) Despacho:FLS. RETRO: VENHA, EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. 52), JÁ ACRESCIDO DA MULTA DO ARTIGO 475 J DO CPC, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO, NA BOCA DO CAIXA, EM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO RÉU, OCASIÃO EM QUE A PARTE AUTORA SERÁ NOMEADA DEPOSITÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007373-9 - MARIZETE MARQUES DE OLIVEIRA X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). MARIA DA PENHA GIANINI (OAB/RJ-070142) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.008827-5 - DANIELY MARAZZO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (OAB/RJ-115789)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.010209-0 - DANIELE GOMES SILVA LANGSDORFF (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (OAB/RJ-095392)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (OAB/RJ-113000), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A E WHIRLPOOL S/A (BRASTEMP) PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.011779-2 - LENICIA SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (OAB/RJ-049512)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (OAB/RJ-104618) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HÁ DEPÓSITO JUDICIAL. EM CASO NEGATIVO E CERTIFICADO, INTIME-SE O BANCO DEMANDADO A PAGAR, COM A MULTA DE 30% (FLS. 24), PENA DE PENHORA NA BOCA DO CAIXA, EM QUALQUER DE SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, OCASIÃO EM QUE A PARTE AUTORA SERÁ NOMEADA DEPOSITÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013030-9 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (OAB/RJ-097795)) X ISAIAS DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-142694) Decisão:FLS. 61/63: NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 41, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. FLS. 64/70: VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013400-5 - FLAVIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (OAB/RJ-017148)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.013748-1 - NEUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (OAB/RJ-077548)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ EMBRATEL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.014085-6 - CAROLINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (OAB/RJ-131783)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.014111-3 - LUZIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (OAB/RJ-147668)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.014376-6 - HELOISA SANT'ANNA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (OAB/RJ-082645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.016326-1 - JOVELINA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (OAB/RJ-077295), Dr(a). JEANE ASSUMPÇÃO ESTEVES (OAB/RJ-147892)) X GE ELETRODOMÉSTICOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a providenciar a substituição e a substituir o bem descrito na inicial, por outro de idêntico modelo ou superior, na residência da autora, no prazo de vinte dias úteis a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa a ser fixada no caso de execução do não cumprimento desta obrigação. CONDENO, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), acrescidos de juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.208.020436-6 - DISK VIDEO THE PALMS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (OAB/RJ-110933)) X RV TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.020496-2 - ALTAIR ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (OAB/RJ-146664)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA EFETIVIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, EMENDAR A INICIAL, INCLUIR NO POLO PASSIVO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (FLS. 23), ASSIM O TABEELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO (FLS. 24), JUNTAR FÉS E CONTRAFÉS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDO, COM OU SEM EMENDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.020582-6 - MICHELLE DA SILVA REIS X CLARO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.020691-0 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (OAB/RJ-064204)) X MARCELO HENRIQUE SIMÃO DA SILVA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.020693-4 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (OAB/RJ-064204)) X FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.020827-0 - JOEL GINAID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (OAB/RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 8º e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.159337-1 - NÉLIA PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (OAB/RJ-095450)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) PROV. 47: FICA O RÉU INTIMADO PARA RETIRAR MANDANDO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 650498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.098655-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (OAB/RJ-072212)) X ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (OAB/RJ-045993) Decisão:Cumpra decisão às fls. 252, em quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.097182-6 - ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS TEVES DE PAIVA GRISOLIA (OAB/RJ-138395)) LADEJANE RODRIGUES DE PAULA Decisão:1- Anote-se fls. 131. 2- Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.016121-3 - WALQUIRIA ALICE DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-053329)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA ( RABELLO & FRANCO EMPREEND. IMOB. PARTIC. LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (OAB/RJ-049071), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (OAB/RJ-022206) Intimar as partes de que foram designados os dias 07/10/2008, às 14 horas, no Átrio do Forum do Méier, e 21/10/2008, no mesmo horário e local, para a realização dos 1º e 2º Leilões dos bens penhorados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108345-7 - MALVINO ALVES DE HOLLANDA X LAFAYETE JOSE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220), Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (OAB/RJ-133435), Dr(a). DAVID ABREU MOURA (OAB/RJ-127778E) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de devedor, a fim de excluir o embargante da execução. Prossiga-se a execução apenas em relação a segunda ré (Gecy Maria Ribeiro Resende).Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante quanto á quantia de fls. 59. (Caso o embargante pretenda a devolução do montante para a sua conta corrente, deve formular tal pedido no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecer a primeira medida consistente na expedição de mandado de pagamento). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.208.004451-0 - CAROLINE LEONY SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (OAB/RJ-049858)) X UNIÃO FEDERATIVA UNIVERSAL DOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ-055102) Decisão:Ao réu sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.208.008709-0 - MARGARETH FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (OAB/RJ-143870)) X IRISMAR CAMARINHO SALGADO DE ARAÚJO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 21/10/2008 às 16:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.019095-1 - JORGE LUIZ GARCIA CARDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (OAB/RJ-069295)) X CORRETORA CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.019500-6 - SOCIEDADE DE ENSINO AROC ÍRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ERIKA DE OLIVEIRA Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.069225-1 - ANDREIA MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (OAB/RJ-098889)) X SHABAK MOVEIS ARTESANATOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (OAB/RJ-100793) Decisão: Defiro expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido nos endereços residencial e comercial dos executados. Entretanto, ressalto que a realização de penhora de bens da sociedade empresarial Pampa Sul Móveis de Artesanato Ltda não é possivel. Vigora no nosso ordenamento jurídico o princípio da autonomia da pessoa jurídica, que excepcionalmente é desconsiderado nos casos de fraude ou abuso de direito. O Juizo deferiu a medida prevista no artigo 28 do CDC a fls. 199, para inclusão no polo passivo da demanda, apenas os sócios Mario Roberto Gonzalez Bertozzi e Maria de Lourdes Frenandes Gonzalez Bertozi. Inexiste qualquer decisão judicial no sentido de atingimento do patrimonio da Pampa Sul Móveis de Artesanato Ltda, o que dependeria de prévia e expressa solicitação do exeqüente, com a demonstração dos pressupostos legais autorizadores da medida. \r\n\r\nProc. 2003.800.050703-6 - MARIA DAS NEVES XIMENES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080953), Dr(a). LÚCIA PICADO HENRIQUES RIBEIRO (OAB/RJ-083747)) ONLY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). REJANE MELLO DIAS (OAB/RJ-099856), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-018937) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 197/204. Diligencie o exequente por conta própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.035023-0 - IRENE FERREIRA DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (OAB/RJ-101107)) VALÉRIA TURISMO Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.147467-3 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (OAB/RJ-121062)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Mandado de Pagamento Pronto p/o réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.010979-5 - FLAVIA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (OAB/RJ-113858), Dr(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO (OAB/RJ-119175)) D'KASA MOVEIS COUNTRY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025148-4 - RENATA SIMÕES DE SILVA NEVES DE OLIVEIRA X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063352-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (OAB/RJ-113011)) BANCO VOLKSWAGEN S. A., Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (OAB/RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668) Decisão:Tendo em vista certidão supra, retifico decisão às fls. 131. Intime-se o réu a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109951-7 - LUIS FERNANDO MACHADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (OAB/RJ-087189)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (OAB/RJ-054379) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.114681-7 - SILVIO PRUDENTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (OAB/RJ-095948)) X SIEMENS MOBILE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.133114-1 - JOSEANE ESTRELA DE ARAÚJO PINTO X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (OAB/RJ-103363) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão 96, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153195-6 - CLAUDIO BERNARDO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876)) X ITALIAGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão:Conforme CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Assim, esclareça o autor, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.142188-0 - NELLY BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (OAB/RJ-147207)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (OAB/DF-015617), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ-154391E), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB/SP-160106) Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.162989-2 - WALKYRIA FONSECA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (OAB/RJ-114545)) SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA., Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/RJ-128392) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fim de condenar o réu: i) a pagar à primeira autora a quantia de R$ 217,27 (duzentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), referente ao preço pago pelo aparelho defeituoso, corrigida monetariamente a contar do desembolso em 30/07/05 e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da citação. Fica ressalvada ao réu a possibilidade de exigir da autora a restituição do aparelho defeituoso, mediante contato direto ou manifestação no presente feito, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem; ii) ao pagamento à primeira autora de indenização por danos materiais de R$ 185,29 (cento e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), referente às faturas pagas à operadora Claro sem possibilidade de uso do aparelho, corrigida monetariamente a contar do último desembolso em 20/07/06 e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da citação e iii) \r\n\r\nProc. 2006.800.206421-5 - VALDIR BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (OAB/RJ-102665)) X IMPERIO DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (OAB/RJ-023779), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (OAB/RJ-141221) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012638-4 - MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (OAB/RJ-098805)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041521-7 - CINTIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (OAB/RJ-071615)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (OAB/RJ-004652D) Decisão:Indefiro o pedido de penhora de bem do sócio, porque vigora no nosso sistema jurídico o princípio da autonomia da pessoa jurídica, ou seja, é considerada ente autônomo com personalidade e patrimônio próprios. \r\n\r\nProc. 2007.800.042154-0 - FERNANDA SCHWALM RABELLO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) - a título de conversão em perdas e danos e astreintes, sem prejuízo da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Defiro a penhora on line de R$ 600,00 (a título de conversão em perdas e danos e astreintes) e R$ 573,99, referente à indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios e multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053003-1 - LUCIANA BLARD CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (OAB/RJ-130815)) X CIA ITAULEASENG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB/RJ-135753), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (OAB/RJ-040584) Decisão: O documento de fls. 118 comprova que a segunda ré (srª Terecinha) não apresenta discernimento, estando, portanto incapacitada para os atos da vida civil, razão pela qual não pode ser parte em processo perante o Juizado Especial Cível, onde não se admite representação. Assim, JULGO EXTINTO o feito em relação à ré Terezinha Marques Novaes, nos termos dos artigos8º, caput e 51II da Lei 9099/95 e 267, VI do CPC. Oficie´se à DRA. Prossiga-se em relação ao primeiro réu. Designe-se nova data de audiência a ser realizada pelo Juiz Leigo de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.800.056799-6 - MAURO CESAR FERNANDES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão: Cuido de ação de execução em que o Juizo julgou procedente o pedido de concessão de recarga pelo prazo de duração de 6 meses, nos moldes do plano antigo do autor. O réu interpôs embargos de declaração com fundamento em omissão da sentença quanto ao plano a ser concedido ao autor. Enquanto não for sanada a omissão não há transito em julgado e possibilidade de execução do julgado. Por esse motivo, esclareço que a obrigação imposta ao réu é de possibilitar a recarga com duração de seis meses nos moldes do plano antigo do autor, mencionado a fls. 08. Transitada em julgado, intime-se o réu para cumprimento do julgado no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juizo, ou informe a impossibilidade de cumprimento, caso em que será analisado o pedido de conversão em perdas e danos de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.148312-7 - LEESING PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (OAB/RJ-134494)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183197-0 - SILVIA HELENA LUCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB/RJ-135540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer com o refaturamento da conta objeto da sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por mês de descumprimento. Intime-se para pagamento do débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.001403-6 - ROBERTO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (OAB/RJ-130845)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Decisão:Tendo em vista que a guia de depósito juntada às fls....não apresenta numeração, intime-se o réu para que informe a este juízo o número da conta judicial, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006707-7 - JOANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (OAB/RJ-080783)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.006183-0 - JOSÉ CARLOS BUZANELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BUZANELLO (OAB/RJ-076973)) X WAGNER MACHADO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (OAB/RJ-078784), Dr(a). CRISTINA TARCITANO (OAB/RJ-163392E), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (OAB/RJ-094274) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.006269-3 - PEDRO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (OAB/RJ-090092), Dr(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (OAB/RJ-121660)) WAGNER MOREIRA MEZAVILLA E OUTRO, Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (OAB/RJ-089163) Sentença:nte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial dos embargos à execução, a fim de excluir da execução a verba relativa á reparação de danos no imóvel. Mantenho a execução em relação à obrigação solidária do segundo réu de pagamento dos alugueis vencidos e não pagos em junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2001 Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.101293-4 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (OAB/RJ-022491), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (OAB/RJ-046310), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (OAB/RJ-029636) Intimar as partes de que foram designados os dias 07/10/2008, às 14 horas e 21/10/2008, no mesmo horário, para a realização dos 1º e 2º Leilões dos bens penhorados nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.046234-0 - ISALEA MARQUES DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (OAB/RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (OAB/RJ-118909)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (OAB/RJ-140769) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138676-4 - NEUZA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (OAB/RJ-067712)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141823-6 - ALIPIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (OAB/RJ-124797)) X ROSELY ARTHUR LOVATO Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002648-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DESCARTÁVEIS GOMES E GERMANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (OAB/RJ-065170)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Ao autor sobre fls. 34, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000784-6 - ELIANA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (OAB/RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (OAB/RJ-145727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (OAB/RJ-097449) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.208.003963-0 - MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Decisão:Intime-se o réu para depósito do débito remanescente, no prazo de 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.012501-6 - SERGIO BERNARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (OAB/RJ-083762)) X BRA TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.105957-4 - JORGE LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (OAB/RJ-102293)) X VIA SÉCULOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (OAB/RJ-076766) Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.127547-7 - CLAUDIA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (OAB/RJ-050358)) IRMÃOS GALERA TRASPORTE E COMÉRCIO DE PEDRA E AREIA LTDA., Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES (OAB/SP-008531), Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR (OAB/SP-076329) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020739-9 - MARIA CRISTINA CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-113023)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (OAB/RJ-114053), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (OAB/RJ-109679), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.Cuido de embargos em que o embargante alega que a execução é indevida e excesso de execução. Compulsando os autos verifico que assiste razão ao embargante. O Juízo julgou extinto o feito, ante a necessidade de perícia técnica (fls. 59/60. A sentença foi mantida pelo Conselho Recursal, que não seguiu o voto do relator (fls. 103 e 104).Nesta linha, inexiste título executivo judicial hábil a fundamentar a execução, razão pela qual deve a demanda ser extinta. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição de embargos à execução, a fim de extinguir a execução por falta de título executivo Judicial que a fundamente.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.800.067974-1 - JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (OAB/RJ-048745), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (OAB/RJ-088285) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.111655-9 - ROBERTO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (OAB/RJ-118553), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (OAB/RJ-136333)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (OAB/RJ-025356), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para pagamento do valor remanescente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.119116-8 - PAULO CESAR CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (OAB/RJ-098159), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (OAB/RJ-087126)) X CLAUDIO JOSE DOS ANJOS MALLET Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.150738-0 - MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (OAB/RJ-106602), Dr(a). DEBORA CRISTINA DUARTE HENRIQUES (OAB/RJ-110045)) ADRIANA MENDES NOVAES MACHADO E OUTROS, Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (OAB/RJ-120743) Sentença:Diante da quitação julgo extinta a execução em face da Ré ADRIANA MENDES NOVAES MACHADO. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens das executadas, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052608-2 - AMANDA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (OAB/RJ-067000)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (OAB/RJ-087517), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.058345-4 - JAIRO ANTONIO RODRIGUES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (OAB/RJ-043064)) X DFM GAS CONVERSÕES LTDA Decisão:Fls. 96. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Diligencie o exequente por conta própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.041312-5 - LEIDIJANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (OAB/RJ-110463)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (OAB/RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). LEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA (OAB/RJ-163919E) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.041401-4 - ADALCIR DA SILVA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-044591), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (OAB/RJ-081509)) PORTAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (OAB/RJ-065499) Decisão:Conforme CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Assim, esclareça o autor, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.000566-9 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO L. M. CAMPOS (OAB/RJ-104439)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (OAB/RJ-125425), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.003261-2 - FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (OAB/RJ-110536)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Defiro a substituição da penhora de bens pela penhora de 10% da renda líquida diária da empresa. Intime-se o Depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.006757-2 - MARCO AURÉLIO MARTINS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (OAB/RJ-086319)) CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (OAB/RJ-131696) Decisão:Conforme CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Assim, esclareça o autor, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.029168-0 - MARCOS JOSÉ POLLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (OAB/RJ-078860), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (OAB/RJ-067912)) EDITORA VIC LTDA, Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (OAB/RJ-114036) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038605-7 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (OAB/RJ-098889), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (OAB/RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.060023-7 - MARIA IRENE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES (OAB/RJ-097487)) X COOPARJ- COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE PARAFUSO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (OAB/RJ-127760), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (OAB/RJ-047098), Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (OAB/RJ-051460) Sentença: Vistos, etc.Considerando que a impugnação apresentada à fls. 124 é ato incompatível com o acordo de fls.125/126 e que o acordo foi apresentado em data posterior à impugnação, entendo que o acordo deve ser homologado.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto oprocesso com apreciação de mérito. Expeça-se mandado de pagamento na forma acordada. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076469-6 - ANDREA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB/RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (OAB/RJ-099873), Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (OAB/RJ-146097)) X DA VINCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB/RJ-060297) Decisão:Reconsidero a decisão anterior. Defiro a substituição da penhora pela penhora de 10% da renda líquida diária da empresa. Intime-se o Depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.079597-8 - CARLOS AFONSO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (OAB/RJ-117616), Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (OAB/RJ-120860)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (OAB/RJ-064135), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-074540) Intimar as partes de que foram designados os dias 07/10/2008, às 14 horas, no Átrio do Forum do Méier, e 21/10/2008, no mesmo horário e local, para a realização dos 1º e 2º Leilões dos bens penhorados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082649-5 - LILIAM DE MENDONÇA MICELI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (OAB/RJ-125352)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Ao réu sobre fls. 200/204, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115240-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (OAB/RJ-064812)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-094312), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (OAB/RJ-046072), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB/SP-156347) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido para juntada da petição às fls. 83. Designo o dia 13/09/2008 às 14 horas, para entrega do bem ao réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125992-4 - LUANA FERNANDA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (OAB/RJ-106188)) X NORTE DESIGNER (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (OAB/RJ-127575) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128173-5 - MARCELO RIBEIRO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (OAB/RJ-127829)) X MILLENNIUM DESIGN MÓVEIS E INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (OAB/RJ-105624) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162906-5 - RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-123936)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (OAB/RJ-070761), Dr(a). KARLOS HERICK LOBATO DEVILLART (OAB/RJ-144612E) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170005-7 - MARIO DA ROCHA ALÓ (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (OAB/RJ-121489)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.199961-0 - MARLY BASTOS VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB/RJ-125509), Dr(a). ANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-154693E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Esclareça o autor a planilha às fls. 80, tendo em vista o acórdão às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.018036-6 - ALAIDE DE SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (OAB/RJ-136157)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024924-0 - MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (OAB/RJ-098865), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141136)) UNIMED - RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Decisão:Ao autor sobre o alegado às fls. 255/280, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027972-3 - LILONE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118) Decisão:esta forma, determino: 1) a intimação do réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) 2) apresentação de planilha de débito referente á obrigação de pagar quantia certa, que deve ser acrescida de multa de 10%, no prazo de 05 dias e atualização monetária.3) Após identificação do real valor em execução, apenas este montante deve ser mantido penhorado. O valor bloquedo a maior e já tranferido para o BB, deve ser restituido ao réu por meio de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030504-7 - ANDRÉA ALCANTRA DOS SANTOS X BANCO INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (OAB/SP-062397), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (OAB/RJ-124832), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-090224) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030523-0 - IRONDY PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-090224)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (OAB/RJ-121420) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047012-5 - RENILDA OCILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (OAB/RJ-136183)) ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055116-2 - JULIO CEZAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (OAB/RJ-128058)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066147-2 - MARTHA SIMONE CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (OAB/RJ-132813)) X T. H. YAMAKWA MÓVEIS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB/SP-105077), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (OAB/RJ-119927), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (OAB/RJ-127575) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113422-4 - ROBSON TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (OAB/RJ-141169)) X ANDERSON RIBEIRO BORGES Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122677-5 - FREDERICO MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (OAB/RJ-098889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-042964), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-151599E) Decisão:Ao interessado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133638-6 - ELIANE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (OAB/RJ-133797)) X LOJAS INSINUANTES LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137777-7 - RAQUEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-138789)) X A SPINELLI CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138254-2 - FABRÍCIA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (OAB/RJ-125496)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (OAB/RJ-062414) Sentença:Homologo a desistência manifestada em relação ao segundo réu, CÂmara de Dirigentes Lojistas do Rio Grande/RS - CDL e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor e o primeiro réu, Colégio Alternativo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Após trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141327-7 - MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-138587), Dr(a). AMAURY MEYER (OAB/RJ-122966)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (OAB/RJ-105523) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.145923-0 - MARIA HELENA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (OAB/RJ-139372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:REcebo os embargos de declaração e os acolho para esclarecer que a obrigação é solidária no polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164859-1 - DANIEL PASCHOA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (OAB/RJ-111117)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167910-1 - ANDRE LUIS CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (OAB/RJ-100515)) X SHOPTIME TV SKY SHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173880-4 - ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB/RJ-118781)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (OAB/RJ-032176), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Mandado de Pagamento Pronto p/autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.190881-3 - ROSEMERI VENANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (OAB/RJ-094274)) X CIRURGIÕES DENTISTAS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (OAB/RJ-035740) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194531-7 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (OAB/RJ-087342)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000145-5 - RAIMUNDO SALES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (OAB/RJ-104091)) X HIPERMERCADO WALL MART DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.208.000182-0 - CARLA DANTAS DE SOUZA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (OAB/RJ-146233)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.002678-6 - ANA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-147560)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.009873-6 - IGOR HENRIQUES JABER X CLARO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-133784) Decisão:Pela MM. Drª. Juíza foi proferido o seguinte DECISÃO: O autor trouxe o aparelho celular à presente audiência ficando constatado que o mesmo não funciona e formulou pedido de conversão na obrigação em perdas e danos. Indefiro o pedido do réu posto que deveria ter comprovado o efetivo cumprimento da obrigação no prazo estipulado na sentença ou mesmo na oportunidade da audiência especial. Assim, na forma do artigo 461, §§ 1º e 2º do CPC converto a obrigação de reativação da linha do autor em perdas e danos que fixo em R$ 300,00, sem prejuízo da multa que atinge R$ 2.850,00. \r\n\r\nProc. 2008.208.013074-7 - MAURO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (OAB/RJ-071544)) X VIVO S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 21/10/2008 às 13:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.013821-7 - RENATA DOS SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (OAB/RJ-050103)) X TNL PCS S/A - OI EMPRESARIAL Sentença:De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 6.º c/c art.267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.018646-7 - LEONARDO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-123061)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Regularize o autor sua representação processual (fls. 11), em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001009-2 - LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (OAB/RJ-124323)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-103428) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.008583-3 - MARINA BITTAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ-115618)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (OAB/RJ-123186) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.054325-3 (59571998) - JORGE PINHEIRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (OAB/RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (OAB/RJ-142623)) PENHA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 125. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016713-6 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (OAB/RJ-084884)) X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-107694) Decisão:1- Fls. 63/73. Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. 2- Fls. 74/91. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.800.003138-9 (18181996) - ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (OAB/RJ-094657)) RENASCENÇA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (OAB/RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029665) Decisão: Fls. 222/223: Indefiro. Trata-se de fase de cumprimento de sentença proferida contra a Renascença adm, de Imóveis. A Costa Azul Emp. Imobiliários Ltda não é parte na demanda, razão pela qual não pode ter seus bens objeto de constrição. Para que isto aconteça é necessária a efetiva demonstração de que consiste em sucessora da executada em decorrência de ato fraudulento/abuso de direito. Saliento que a mera juntada de decisão proferida em outro Juízo não serve por si só como prova, porque não vinculante. As razões de eventual desconsideração da personalidade jurídica da ré e/ou atingimento de outra sociedade deve ser fundada em razões comprovadas neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.109387-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (OAB/RJ-109459) Decisão:Defiro o prazo de dez dias a contar da publicação. Após, ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.010620-4 - MARIA DO CARMO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB/RJ-025453)) X AMORTECEDORES & CIA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a: i) restituir á autora a quantia indevidamente exigida no valor de R$ 743,20 (setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), corrigida monetariamente a contar do desembolso em 25/03/08 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN, a partir da citação e ii) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo índice do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN, a partir da citação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.111513-6 - EDSON ANDRÉ COSTA X PAULO ROBERTO DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (OAB/RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (OAB/RJ-121675) Intimar a 2ª parte Ré - CARLOS FERNANDO ACHÉ ANNECHINO - para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/10/2008 às 15:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.012480-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (OAB/RJ-079738)) X EPITACIO IBIAPINA PARENTE FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.163903-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (OAB/RJ-079073), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (OAB/RJ-122172E), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (OAB/RJ-082917), Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (OAB/RJ-053943) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.075389-0 - ARIDIA RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (OAB/RJ-086877), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-126633), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (OAB/RJ-093489) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.112034-8 - ANTÔNIO CORREIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (OAB/RJ-114664), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (OAB/RJ-127494)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (OAB/RJ-054379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (OAB/RJ-105789) Decisão:1- Tendo em vista documento às fls. 247, intimem-se os herdeiros para reabilitação nos autos através do patrono do autor. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do patrono do autor referente aos honorários advocatícios fixado em acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.144994-2 - NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (OAB/RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (OAB/RJ-096659), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (OAB/RJ-130349) Decisão:Intimar a parte Ré/Executada para entrega da cópia da Guia Judicial com o Nº da Conta legível , no prazo de 48 horas , sob pena de não ser considerado cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115621-7 - BRUNO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (OAB/RJ-133744), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (OAB/RJ-127322)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Intime-se o réu para pagamento da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.208.017012-3 - JOSE LUCIO DE FARIA X MARCOS VINICIUS HELENIAZ DE SOUZA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017156-5 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-107694)) X SUBMARINO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, em relação ao pedido de devolução da quantia de R$ 948,10 (novecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), nos termos do artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a título de indenização por danos morais ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação até a o efetivo pagamento. Fixo o prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da decisão para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000155-1 - CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DIAS (OAB/RJ-148148)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados ( fls. 115 ) para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência 2 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré. Proceda-se nova penhora on line. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119578-0 - LAURA MENDONÇA JARDIM X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (OAB/RJ-105714), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (OAB/RJ-117582) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137705-4 - VERONICA ARAUJO DA CONCEIÇÃO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:Tendo em vista o cancelamento das faturas conforme fls. 68, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177988-0 - CLAUDIO DA SILVA GOMES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.037166-9 - JOSÉ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-071472), Dr(a). HELLEN CABRAL MAXIMO BRAGA (OAB/RJ-096483)) X MARIA CANDIDA MOREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (OAB/RJ-061790), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-090235), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (OAB/RJ-041759) Decisão:1 - Em consulta ao sistema BacenJud não foi possível solicitar a constrição de valores com o CPF indicado às fls. 02 e 21, tendo em vista constar nome diverso da parte Executada.2 - Intime-se a parte Autora para que forneça novo CPF da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.097998-2 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (OAB/RJ-036589)) X CARLA LOPES DE FREITAS AO AUTOR PARA COMPARECER AO NAROJA PARA AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011366-0 - NELI DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (OAB/RJ-059878)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:or todo o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré na obrigação de retirar o nome da Autora dos Cadastros de Proteção ao Crédito, em razão do débito objeto da presente, no prazo de 05 dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00 e a pagar ao autor indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar da presente decisão e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação. Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação pecuniária a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.067355-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (OAB/RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (OAB/RJ-115890), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (OAB/RJ-142530), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.037163-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (OAB/RJ-084796)) X MEGA STAMPA SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043717-6 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (OAB/RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (OAB/RJ-091002)) JOÃO CURVELO Decisão:1 - Em consulta ao sistema BacenJud não foi possível solicitar a constrição de valores com o CPF indicado às fls.2. 2 - Intime-se a parte Autora para que forneça novo CPF da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.091474-4 - DEIVISSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (OAB/RJ-106552)) WORLD CAR, Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (OAB/RJ-042559) Intimar o Dr. Jayr de Azevedo Filho - OAB/RJ 42.559 para que informe o atual endereço da World Car, assim como o nome e endereço dos sócios e o CNPJ da mesma, já que a Ré vem se furtando ao cumprimento de suas obrigações. \r\n\r\nProc. 2005.800.154814-2 - JOSÉ MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (OAB/RJ-038770), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (OAB/RJ-067686), Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (OAB/RJ-140445)) X LILIA MARIA JUAÇABA BELÉM Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.156118-3 - MARILENA MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-057226)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (OAB/RJ-125197), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (OAB/RJ-109818) Decisão:1 - Em consulta ao sistema BacenJud não foi possível solicitar a constrição de valores com o CNPJ indicado às fls. 123 da 1ª parte Ré ( Jornal do Brasil S.A. ). Intime-se a parte Autora para que forneça novo CNPJ em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.009978-0 - ADILMA GUEDES DA SILVA X IMPORT EXPRESS Decisão: Ao requerente, em 10 dias. Após, retornem-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.024966-4 - LUCIANA CANDIDO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB/RJ-095483)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-148530E) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026902-0 - JOSÉ GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (OAB/RJ-058280)) X FREDERICO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-094482) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.070098-2 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (OAB/RJ-108061)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070719-8 - MARIA APARECIDA CONSTANTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (OAB/RJ-097237)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:1- Anote-se fls. 63. 2- Desentranhe-se fls. 66/82 eis que não pertencem a estes autos, grampeando-as na contra-capa. 3- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.079598-1 - UBIRAJARA DE SOUZA VIANNA X MADEIREIRA ALTO DA FLORESTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (OAB/RJ-071544) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que o juízo não está garantido. Defiro novo bloqueio do valor remanescente através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110063-9 - NANCY FRANÇA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (OAB/RJ-096233)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.155912-0 - DEISE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (OAB/RJ-030175), Dr(a). ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA (OAB/RJ-134265)) X ADELZINO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada na Audiência de Instrução e Julgamento em face da primeira ré (Adelzimo de Oliveira Silva) e HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em Audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, n/f art. 269, III do CPC. P.R.I. Após trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000130-3 - CELIA REGINA TIMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (OAB/RJ-087422)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (OAB/MG-083233) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004335-8 - PAULO ROBERTO NARCISO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.208.014693-7 - FEITIÇO DE MULHER COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (OAB/RJ-138232)) X MARIA FÁTIMA MEIRELLES BATISTA Decisão:Ao autor sobre fls. 24. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.208.005246-3 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (OAB/RJ-084858)) X MARCELO CASTA FONSECA E OUTRO) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data da audiência. Traga a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 650613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.143608-3 - ANTONIO CORREIA SOBRINHOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (OAB/RJ-079079) Despacho:1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 04/11/08, às 12:15h.2- Intimem-se.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 650617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.006685-9 - ELIZÂNGELA MARQUES PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (OAB/RJ-095134)) X LUCIANO PEREIRA DO ANJOS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça... Designo APC no JIC para o dia 23/10/08, às 13 h 00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007445-5 - LUCAS FERREIRA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (OAB/RJ-113056)) X MIGUEL TORRES DA SILVA NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 27/10/08, às 14h00min. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.007106-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000926-4 - JORGE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (OAB/RJ-019218) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003855-0 - MARIA DAS GRAÇAS SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (OAB/RJ-085366)) X WAGNER WALDIVINO GOMES DA SILVA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre a certidão do OJA que informou o falecimento do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.001596-3 - MARLON BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (OAB/RJ-001332B)) X ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (OAB/RJ-142238) Decisão:Manifeste-se a RL do exeqüente sobre a existência de eventuais débitos. Quanto ao pedido de fls.136, apesar do princípio da pessoalidade que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora, DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome da RL do exeqüente ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso 619/06, da d. CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.006794-1 - BRUNO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GILVAN NÓIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO (OAB/AL-005908) Decisão:Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO de Gilvan Nóia da Silva pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.006164-3 - ANTÔNIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (OAB/RJ-089071)) X ROBSON PASSOS FERNANDES Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC.Venha cópia do título que se pretende exonerar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulatória de registro civil e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000016-9 - EMERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (OAB/RJ-090157)) X MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (OAB/RJ-073475) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.211.007095-4 - RAQUEL ADRIANI ARAUJO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (OAB/RJ-045063)) X DAUMY DE AZEVEDO Despacho:Regularize-se a representação processual.Venha a declaração de hipossuficiência, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c liminar ; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.002860-1 - PABLO GOMES AZEREDO X PRISCILA LUANA DA SILVA, JOÃO VICTOR DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ-020775) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre o estudo social de fls. 58/61. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002977-0 - ELIANE DO NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FELIPE BARROS TACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (OAB/RJ-120006) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.75. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.006634-3 - VALÉRIA DE SOUZA TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (OAB/RJ-098396)) X ROBSON MENDES TRAVASSO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.211.007584-8 - MARCOS ANTÔNIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (OAB/RJ-125744)) X TÂNIA MARIA ABREU DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, eis que pela análise do comprovante de rendimentos de fls. 13, vê-se que a renda do autor comporta o pagamento das custas processuais, afastando a presunção relativa da declaração de hipossuficiência firmada. Regularize-se o recolhimento das custas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.006425-5 - ANA VALÉRIA DA SILVA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (OAB/RJ-084184)) X MANOEL MESSIAS PESSÔA) Despacho:Emende-se a inicial ante diversidade de ritos. \r\n\r\nId: 650642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c Devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007750-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (OAB/RJ-121551)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (OAB/SP-178589) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003266-3 - CARLOS ALBERTO TRINDADE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (OAB/RJ-066435)) X Falecido: ALBERTO CARLOS MORAES oficie-se ao bco do brasil... \r\n\r\nProc. 2007.206.006092-0 - SHAYANNE GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (OAB/RJ-048238)) X Falecido: FATIMA REGINA GUEDES Decisão:1) Considerando-se a ausência de declaração, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, bem como a existência de contrato de honorários (fl. 142), tenho por indeferir o pedido de gratuidade de justiça. Contem-se as custas de todo o processado. Após, venham com o pagamento dos emolumentos certificados;2) Apreciarei o pedido de fl. 141, após o pleno cumprimento do item 01. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003005-5 - ESPÓLIO DE ELIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (OAB/RJ-056823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (OAB/RJ-093426) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.001188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X SERGIO SILVANO DE ALMEIDA Venham as custas:Atos dos OJA - 1107-2 = 12,78 + CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2006.206.002810-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (OAB/RJ-005160)) X ANTONIO SALES FREITAS Venham as custas:Atos dos OJA - 1107-2 = 12,78 + CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2006.206.006943-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (OAB/RJ-096618) Despacho:Venha com a certidão de inventariança, em dez dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.007728-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X JAQUELINE DA SILVA DE CAMPOS VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN (R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.206.001015-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X JOSE CARLOS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008984-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X FRANCISCO LEOPOLDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 07/10/2008, ás 14h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010220-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARIA JUNIOR Sentença:Homologo a transação de fls. 53/54, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002235-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X SIDNEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 14/10/2008, às 13h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007369-2 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X ROBERTO BERNABE (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (OAB/RJ-050194) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.206.012817-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X GENIVAL FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008765-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X GUTEMBERG SANTANA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.009599-7 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X HILTON NERI BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.206.000239-8 (6581) - ESPOLIO DE TELMO MARTINS DE VARGAS, Inventariante: TATIANA FERNANDES AZEVEDO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (OAB/RJ-047527)) X JUACIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (OAB/RJ-021246) Decisão:Fls 262/263- Indefiro a remessa ao contador do Juízo, uma vez que a atualização compete a parte, podendo, inclusive, ser feita com auxílio no site do TJ/RJ na INTERNET. Da mesma forma, a avaliação é ônus imposto a parte, que poderá ser realizada de forma direta ou indireta, não havendo necessidade do ofício ou da intimação pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.206.002298-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB/RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005622-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (OAB/RJ-089690)) X VRAGEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 13h30min.. Cite-se no endereço fornecido a fl. 64. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.012215-0 - GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (OAB/RJ-059083)) X SEATEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Regularize-se a inicial, em dez dias, para perfeita adequação ao valor da causa. Após, certifique o correto recolhimento de custas, vindo-me conclusos com urgência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.009014-6 - IVANA MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinta as obrigações relativas ao seguro existentes entre as partes no tange os meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2007, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 415,00, que arbitro na forma do art.20§4º do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.206.000256-7 - MARIA NAZARE DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (OAB/RJ-125487)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Designo AIJ para o dia 10/10/2008, às 15h.. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003321-4 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (OAB/RJ-132741)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Ao autor. Mandado de pagamento pronto aguardando a parte retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.003574-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927) Decisão:Defiro pelo prazo de dez dias. Após o decêndio, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.007711-7 - VALESUL ALUMINIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (OAB/RJ-133265)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (OAB/RJ-125235) Decisão:Ante a alegação de fl. 113, diga a parte autora se há outras provas, já que limitada à documental. Fixo o prazo de cinco dias para atendimento. Após, apreciarei o pedido de fl. 130/132. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006339-8 - VALERIA CRISTINA THOMAZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607) Decisão:Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, uma vez que o comando final determina a devolução a partir da citação, sendo corolário lógico, portanto, para considerar-se como o termo a quo para o cumprimento da obrigação. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001019-9 - DANIELI SENA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de fls. 216/221 no duplo efeito. Ao apelado. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.206.008427-4 - BENEDICTA SOARES RAMOS, Procurador: LEA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à segunda autora, condenando-a no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando em seu favor a regra do art.12 da Lei nº.1.060/50. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência dos débitos noticiados às fls.36/39 em relação à primeira autora, confirmando a antecipação concedida e condenando a ré a ressarcir as importâncias consignadas , em dobro, com correção a contar do desembolso e juros de mora e 1% a contar da citação.Condeno-a, igualmente, a pagar a primeira autora a importância de R$ 2.000,00 a título e danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em desfecho, condeno a ré a proceder à prestação de serviço adequado a autora, com os reparos devidos, em 72 horas, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00. Finalmente, ante o teor do enunciado nº.105 do Tribunal de \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010742-0 - MARILIA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 14/10/2008, às 13h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004773-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X CHARLES ALEXANDRO DORBACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.004892-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X RICARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 14/10/2008, às 13h.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000483-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X BETANIA HELENO PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.206.001591-2 (9224) - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (OAB/RJ-053455)) X JORGE LUIS FERNANDES RACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON T. CHAVES (OAB/RJ-105066) Despacho:Fls. 443- Diga o exequente sobre o pedido de suspensão formulado. \r\n\r\nProc. 2005.206.004840-9 - MARIA MADALENA KELIS ADAO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (OAB/RJ-106979)) X ELZA LIMA BAPTISTA Traga a autora as custas para a expedição do ofício ou informe se o retirará em cartório: Atos Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 0,36 + 5% Fundperj - 564300124-3 - R$ 0,18 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.206.005527-4 - ROQUE JUSTILINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (OAB/RJ-107828)) X JOSE LUIS NATALINO Decisão:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, aditando-se para que observe o Sr. Oficial de Justiça se há, no caso, os elementos do art. 227 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.206.008688-1 - MAURILIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (OAB/RJ-001756B)) X GILMAR DIAS DA SILVA Despacho:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006754-0 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (OAB/SP-162949)) X AVITA BOUTIQUE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Cumpra-se integralmente o requerido às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.206.002104-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JOSE LUCIO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007961-8 - MIGUEL MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115473)) X CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:A citação por hora certa pressupõe ocultação do réu, devendo ao sr. meirinho a constatação desta situação. Desta forma, a certidão de fl. 38v não relata qualquer ocultação, mas sim que este não reside no endereço da diligência, o que impõe, no momento, o indeferimento do pedido.Quanto ao desentramento das Cambiais, esclareça o exequente se o pedido traduz desistência ao pleito formulado a fl. 34, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.206.007991-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D)) X MERCEARIA S. 0. S. PRECO BAIXO LTDA ME E OUTROS Decisão:Diante da citação de um dos devedores solidários, tomo o pleito como penhora do imóvel. Assim, proceda-se a constrição no bem indicado, lavrando-se o competente termo, intimando-se, em seguida, o executado na forma do § 4º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008229-0 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP-154384) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.010399-2 - PAMELA SANTOS GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (OAB/RJ-093281)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (OAB/RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (OAB/RJ-125821) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 14/10/2008, às 14h.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002237-4 - AURINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (OAB/RJ-104052)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 09/10/2008, às 13h45min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002822-4 - JOAO MARCELO CIADORO PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (OAB/RJ-112988)) X ORTO SERV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (OAB/RJ-051294) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.000165-6 - MARISA DA APARECIDA LEITE BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (OAB/RJ-110422) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.000958-8 - MARIA TERESA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (OAB/RJ-119958)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.001601-3 - MARCELO BITTENCOURT SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (OAB/RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Decisão:Designo o dia 16/10/2008 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive a testemunha conforme fl. 474. \r\n\r\nProc. 2003.206.004402-3 - MARCIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.001178-4 - EDMILDA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CLINICA ORTO SERV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (OAB/RJ-051294) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.000690-1 - SERGIO LUIZ FARIAS DOMESTICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 14/10/2008, às 15h.30min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004475-8 - CATIA SOUZA DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (OAB/RJ-067680)) X MARCELO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (OAB/RJ-126475) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito.2 - Intime-se o experto para a efetivação da perícia, já que estamos diantes da gratuidade de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para a conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.206.012353-1 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-089044)) X ELISIO CHAGAS Decisão:Defiro a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.015126-5 - WESLEY PEREIRA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 16/10/2008 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004281-6 - SHEILA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.014643-9 - SANDRO VALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (OAB/RJ-140726)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário......CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos róis dos cadastros restritivos do crédito e, caso já tenha feito, retire-o no prazo de 48 horas; e ainda, que se abstenha de proceder a cobrança das faturas de abril a julho do corrente, não emitindo, por conseqüência, aviso de corte e débito por inadimplemento nas referidas contas , tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Defiro JG. Cite-se e intime-se \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1991.206.000026-5 (5001) - MARCIA PATRICIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074409), Dr(a). GERALDO H. FILHO (OAB/RJ-072010)), Interessado: SOCINPRO, Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (OAB/RJ-017426)) X JOSE ABDIAS DE FARIAS Retire-se a Guia em Cartório \r\n\r\nProc. 2001.206.004138-8 - WALNIR MOTTA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ZULMIRA MOREIRA RAMOS E OUTRO), Inventariante: NELVA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-033317) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.206.001604-9 - NANCI JOSE DE LOURDES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ-026392), Dr(a). SERGIO LUIZ KARLINSKI (OAB/RJ-041024), Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (OAB/RJ-088915)) X JOAO ALBERTO NUNES Aos interessados sobre fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.206.000815-3 - GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (OAB/RJ-012106)) X BENEDICTO ANTONIO JOSE VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO FOMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.206.008462-4 - ALESSANDRO FIORETI RESCK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (OAB/RJ-048985)) X Falecido: MARILIA PINHEIRO Expeça-se formal conforme fl. 60. Venham as cópias indicadas no art. 1027 do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.206.007876-6 - EMILSES EDMUNDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: IRENE FERNANDES ARAUJO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267, IV, do CPC.Custas pela requerente, sem honorários em razão da natureza do procedimentoApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.206.031115-8 - ARTUR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALEXANDRE SANTOS SILVA Sentença:...Bem por isso, constituo o título executivo judicial, na forma do art.1102-c, §3º do CPC, intimando o réu, para que, em 15 dias, proceda ao pagamento do título acrescido de correção monetária com espeque no art.1º.,§1º. da Lei 6899/81, assim como os juros de mora, estes de 0,5% até a edição da Nova Lei Civil, quando serão elevados a 1% ao mês. Por fim, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de 10% do seu valor da dívida. Publique-se, registre-se e intime-se, na forma do art. 475-J do CPC, tomando-se como dias a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nProc. 2004.206.005017-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (OAB/RJ-094920)) X CIMANTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.206.001927-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (OAB/SP-187594)) X SANPAT DISTR. MAT. DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS...AOJA R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.206.007468-0 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (OAB/RJ-022451)) X DIVINO PEREIRA I- ANOTE-SE... II- DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.008075-8 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (OAB/RJ-022451)) X BARBARA MARIA DE JESUS I- ANOTE-SE II- DIGA O AUTOR \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010810-2 - MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-122260)) X VIDROFER BAZAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB/RJ-064910), Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (OAB/RJ-098713) Decisão:Das provas requeridas, defiro a pericial e documental, devendo esta guardar respeito a norma do art. 397 do CPC. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se para apresentação de seus honorários. Defiro as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Intiemem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010200-8 - NOEIDE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-131906) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 14/10/2008, às 14h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002363-9 - MARIO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619) Decisão:Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004760-7 - JOAO DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (OAB/RJ-126125)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Designo o dia 16/10/08 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006426-3 - RONALD BALBINO NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB/RJ-131023) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.006717-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638)) X JORGE DOS SANTOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.206.004405-2 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X ALEXANDRE LOPES TOME Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 105v. \r\n\r\nProc. 2007.206.002934-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X FABIO DE SOUSA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006103-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X MARCOS AURELIO FALEIRO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006660-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X JOSE GUSTAVO TEIXEIRA COUTINHO Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.006805-0 - TERESA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (OAB/RJ-054852)) X ANA PAULA ROCHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 09/10/2008, às 14h.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002555-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO DE CASTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo Chevrolet, Modelo Vectra GLS 2.2, ano 1999, modelo 2000, cor azul, placa AIY - 3217, chassi nº. 9BGJK19H0YB115069, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.Expeça-se mandado de busca e apreensão, aduzindo ao réu que a ocultação do veículo propiciará a aplicação das sanções previstas no art.14 do CPC..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.008853-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X SANDRO RENAN BOAVENTURA Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.206.009302-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls 23/26 \r\n\r\nProc. 2008.206.009353-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.010702-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X THIAGO SANTOS DA SILVA Sentença:...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.Custa ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.012934-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X DANIEL CONSTANCA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010332-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X FELIPE BEZERRA DOS REIS Venham as custas:Atos por via postal - 1110-6 = 3,65 por ofício + CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.015232-4 - JORGE CARDOSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB/RJ-097890), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (OAB/RJ-121226)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 16/10/08 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.003188-2 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109)) X HONORINA MATILDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Decisão:1 - Fl. 254 - Nomeiro a Dra. Elayne Ronsa Fernandes Pereira como perita do Juízo.2 - Encaminhe-se os autos como requerido.3 - Fixo o prazo de 30 dias para a efetivação da perícia. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004190-3 - JOSE RENATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA - IG Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.011995-3 - JOSE HENRIQUE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (OAB/RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 14/10/08 às 14h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.013323-8 - RODRIGO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (OAB/RJ-127405)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA Decisão:Designo o dia 07/10/2008 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005696-5 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (OAB/RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Decisão:As partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006970-0 - SEPETIBA MERCEARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (OAB/RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Decisão:Defiro, derradeiramente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o decêndio, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009666-5 - MIGUEL LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-144882)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 14/10/2008, às 13h45min.. Intimem-se. \r\n\r\nId: 650596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.206.012657-0 - SAMIA NUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (OAB/RJ-123004)) X GERDA MEHL MENEZES Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAção Redibitória, c/c Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002100-0 - MARCIA SILVA D0 AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Decisão:Defiro a substituição do 2º réu, conforme requerido. Oficie-se ao DRA.Designo AC para o dia 22/10/08, às 15:20h.cite-se e int-se. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009495-4 - SUELI PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESPAÇO SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787) Decisão:Desentranhe-se e entregue-se a seu subscritor, certificando-se. Designo AC para o dia 22/10/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003274-2 - SUYANE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (OAB/RJ-052810)) X ADEMIR DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome da requerente dos valores depositados em favor do de cujus nas contas mencionadas às fls. 28/36 e 41/46. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006736-2 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ-097366)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (OAB/RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Dê-se vista ao requerente pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.001415-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (OAB/RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA LEANDRO Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre resposta do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.206.006021-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (OAB/RJ-021504)) X LOUISON BRAGA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (OAB/RJ-106353) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.005688-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X M F GONCALVES DA SILVA MINIMERCADO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (OAB/RJ-103723) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referente à intimação no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.000212-9 - BANCO SANTANDER BANDESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X RONALD VIEIRA DA SILVA Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.003367-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X REGINA DE SOUZA CANDEIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004335-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ANDERSON RODRIGUES REIS Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.005252-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (OAB/RJ-134585) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.206.008809-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ANTONIO JOSE PROCOPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.009939-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X FRANCISCO CARLOS DA COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.012197-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X REINALDO LEITE MATAROTTI Sentença:...Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Finasa S.A. em face de Reinaldo Leite Matarotti, tendo o autor requerido a desistência da ação antes da citação do réu.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008220-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X JOSILDO NUNES DA SILVA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.013984-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X EDUARDO ARAUJO DA SILVA Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.014271-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.014274-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X VALDOMIRO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Fixo honorários, provisoriamente, em 10%. Em caso de diferença, intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.014274-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X VALDOMIRO CARDOSO DOS SANTOS Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10% e na certidão de fls. 21, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 287,97, restando uma diferença de R$ 116,24 a ser recolhida \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.206.006540-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB/RJ-008632)) X DAISY LUCIA DE ANDRADE RAPHAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.004716-0 - BRANCA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (OAB/RJ-046947), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB/RJ-002964D)) X RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (OAB/RJ-104290), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (OAB/RJ-093281) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.206.000330-6 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (OAB/RJ-098193), Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (OAB/RJ-028795)) X COOPERATIVA CENTRAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO COPERT CTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao Curador Especial, eis que não esgotados os meios para localização dos réus. Assim, a fim de evitar nulidade Oficie-se à Receita Federal . \r\n\r\nProc. 2004.206.003970-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (OAB/RJ-071450)) X HILTON PATURY E SOUZA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 67/68, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados.... \r\n\r\nProc. 2006.206.005186-1 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (OAB/RJ-049461), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (OAB/RJ-088501)) X VIRGINIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (OAB/RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (OAB/SP-018992) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de exibição de documento, a teor do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.003752-1 - ESPOLIO DE FERNANDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-143682)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora para condenar o réu a pagar à parte autora as diferenças percentuais de 8,04% (junho de 1987), 19,75 (Verão: janeiro de 1989) e 20,36% (Collor I: abril de 1990), quanto às respectivas contas de poupança indicadas, diferenças estas que serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, (...)Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, na fase de liquidação de sentença, a ser deduzida na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência da parte credora, tendo por base os documentos acostados aos autos na fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.005619-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (OAB/RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (OAB/RJ-089690)) X RONALDO ANDRÉ DE CARVALHO REHEM E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno solidariamente os réus Ronaldo André de Carvalho Rehem e Márcia do Nascimento Rehem a pagar as cotas condominiais vencidas desde 05/05/06, bem como as vincendas não quitadas, acrescidas desde o vencimento de cada obrigação de multa de dois por cento, de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e de juros de meio por cento ao mês até 12/01/03 e, a partir de então, de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo e dez por cento sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.206.005621-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (OAB/RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (OAB/RJ-089690)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno solidariamente os réus Ronaldo André de Carvalho Rehem e Márcia do Nascimento Rehem a pagar as cotas condominiais vencidas desde 05/03/06, bem como as vincendas não quitadas, acrescidas desde o vencimento de cada obrigação de multa de dois por cento, correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e de juros de meio por cento ao mês até 12/01/03 e, a partir de então, de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo e dez por cento sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009253-2 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (OAB/RJ-045159)) X MARCIA CRISTINA MANES DA ROCHA LEITAO E OUTRO Decisão:Designo AC para dia 23/09/2008, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000224-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-119796)) X ROSANE DE ALMEIDA DIAS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca da resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.206.006909-3 - ALVARO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:1. Rejeito a prejudicial de prescrição do direito autoral, eis que na hipótese de invalidez permanente aplica-se a súmula 278 do Superior Tribunal de Justiça, passando a fluir o prazo trienal previsto no inciso IX, § 3º, artigo 206, do Código Civil a partir do laudo do IML e não a partir do sinistro. 2. Suscita a ré, ainda, sua ilegitimidade passiva. Contudo, face à adoção da teoria da asserção, rejeito esta preliminar.3. Presentes as condições ... declaro saneado o processo. 4. Indefiro a inversão do ônus da prova, ...5. Fixo os pontos controvertidos, quais sejam, o grau de invalidez e o conseqüente valor indenizatório. 6. A prova pericial médica é necessária ao deslinde da causa, assim sendo, nomeio como perita a Drª Nadja Fragoso Albinofacultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 7. Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Indefiro, também, a prova documental superveniente, exceto no tocante aos doc novo \r\n\r\nProc. 2008.206.015062-5 - AURISDENE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo AC para o dia 22/10/08, às 15:40 h. Int-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.012785-8 - JOSÉ COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-143598)) X CRISTIANE SILVA DE FARIAS Despacho:1) Fls.40: anote-se a alteração do nome das partes, em d.r.a. e no sistema informatizado.2) Cumpram-se as determinações de fls. 39, integralmente. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008292-5 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA, ALINE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (OAB/RJ-119933)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (OAB/SP-058086) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.206.003248-3 - GILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (OAB/RJ-103723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO Decisão:...1. Suscitam as rés, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, Contudo, razão lhe assiste tão somente à segunda ré, FENASEG,... razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto a mesma, nos termos do artigo 267, VI do CPC. 2. Quanto às preliminares de carência de ação e de falta de interesse processual da parte autora, estas não merecem prosperar (...). 3. Presentes as condições da ação.. declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, o grau de invalidez e o conseqüente valor indenizatório. 5. Defiro a produção de prova pericial médica, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco,facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6. Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Indefiro, também, a prova documental superveniente, exceto no tocante aos doc novos... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001995-3 - RAPHAEL MARCOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA REAL DOCTOR E OUTRO Decisão:Oficie-se à ANS conforme requerido.Designo AC para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006153-0 - ANDERSON GLAUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (OAB/RJ-102066)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) Despacho:1) Fls.136: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado.2) Dê-se vista ao requerente pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006170-5 - MARIA CRISTINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Em cumprimento a OS 01/03: Republico o Ato Ordinatório de fl.139, por não ter constado o nome do patrono da parte ré na publicação de fl.140. \" Ao réu para se manifestar sobre proposta de honorários periciais de fl.137\". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.003765-1 - FRANCISCA IVANEIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA LTDA - GRUPO CEMERU SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (OAB/RJ-036532) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora, REVOGO a tutela anteriormente concedida e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. JULGO, ainda, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na reconvenção para I) declarar como regular a cobrança e o pagamento referente às despesas da cirurgia de parto e das mensalidades pagas até a rescisão do contrato outrora celebrado entre as partes, II) condenar a autora/reconvinda a pagar os valores referentes às notas promissórias vencidas, III) bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. JULGO, ainda, IMPROCEDE \r\n\r\nProc. 2008.206.009750-7 - SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (OAB/RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Fls.107. Mantenho o decisum por seus próprios e jurídicos fundamentos.2) Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação das partes (fls.128). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.003004-8 - MARIA TEREZA MOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos...,razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ... 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral e se este reflete seu real consumo.4. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2008.206.011552-2 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (OAB/RJ-045159)) X MARCIA CRISTINA MANES DA ROCHA LEITAO E OUTRO Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.206.000484-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (OAB/RJ-102467)) X MILTON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006535-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D)) X MARIA RAIMUNDA LEMOS MARTINS Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004613-3 - LUCIANA ROCHA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (OAB/RJ-019627) FLS 90, DIGA A RÉ SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004698-0 - REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (OAB/RJ-054163)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (OAB/RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (OAB/RJ-042553) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.001070-9 - WALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (OAB/RJ-055021)) X PEDRO PAULO SANTANA LOPES Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 89, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.006807-4 - ANA LUCIA HISSA CORREA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (OAB/RJ-055788)) X LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008871-1 - ESPOLIOS DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (OAB/RJ-028233)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (OAB/RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (OAB/RJ-075534) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005922-0 - ELIAS JOSE TARCHICHE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (OAB/RJ-143353), Dr(a). SEBASTIAO LEME DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-130161)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (OAB/RJ-061689) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes às intimações no valor de R$ 34,68 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 3,47) + 5% Funperj (R$ 1,73) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,73) - conta 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.206.005185-4 - NELY ASSIS DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de Justiça outrora deferida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.009207-8 - JWR MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (OAB/RJ-093281)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (OAB/RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-118990) Decisão:...Isto posto, acolho parcialmente a presente impugnação a fim de determinar a exclusão da cobrança referente ao título 618. Venha, pois, nova planilha nos termos do que ora se decide. ... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.206.003632-8 - ELIAS BATISTA ROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (OAB/RJ-037463), Dr(a). MARLEY PEIXOTO ROSS (OAB/RJ-077722)) X ANGELA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes à diligência no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.206.004551-4 - MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELI LTDA ME X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-131906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002725-0 - MADALENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X PAULO HENRIQUE DE SA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879) Decisão:Designo AC para o dia 23/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003512-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-120055E), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (OAB/RJ-041449) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.206.004634-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X ANDREA CRISTINA REIS SILVA Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.005927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (OAB/RJ-133484)) X LARISSA DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.000871-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (OAB/RJ-100486)) X MARIA DO CARMO CRISOSTOMO DA SILVA Decisão:I) Proceda-se à penhora on line no valor da execução.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.206.002342-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (OAB/RJ-036589)) X CLAUDIONOR GUILHERME SANTOS E OUTRO Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.IV) Venha o CPF correto da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002342-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (OAB/RJ-036589)) X CLAUDIONOR GUILHERME SANTOS E OUTRO Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006877-3 - TANIA MARINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-054050) Despacho:Venha a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2003.206.004112-5 - LUIS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-064906) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.206.007298-5 - BRUNO LUIZ SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (OAB/RJ-108501)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081647) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.206.001746-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-122980)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-078327) Despacho:O pagamento dos valores não é feito neste processo, eis que a parte autora se submete ao cuncurso de credores.Esclareça-se, pois, o que se requer. \r\n\r\nProc. 2004.206.004118-8 - ALDECIR CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (OAB/RJ-109192), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (OAB/RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (OAB/RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (OAB/RJ-103024), Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (OAB/RJ-102788), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB/RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.206.000002-4 - CATIA LUIZA DE ARAUJO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (OAB/RJ-029908)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (OAB/RJ-088737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006138-4 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (OAB/RJ-084399)) X ESPÓLIO DE SANDRA REGINA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006874-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X ADILSON DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Fls.86/87. Indefiro, eis ser ônus da parte e face ao sigilo constitucional. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.206.001769-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383)) X NELY ASSIS DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 358/360, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma prevista do acordo. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.206.000436-0 (7156) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB/RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (OAB/RJ-067020)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SOL DA BRISA LTDA E OUTROS Despacho:1) O registro compete à parte.2) Não obstante, cobre-se o mandado de avaliação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.206.008610-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (OAB/MG-072988)) X MARCOS NUNES PLASTICOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.206.005146-5A - CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141)) X AMANDA CARDOSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (OAB/RJ-124031) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000704-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (OAB/RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesmo. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002871-6 - VANUZA CRISTINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SEMEG - SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (OAB/RJ-017119) Decisão:1. Inexistem preliminares ... declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, o caráter emergencial da cirurgia, a falha na prestação de serviço, a característica da cicatriz e o dano estético. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco..., facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.4. Indefiro, todavia, a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Indefiro, também, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.007780-6 - DOMINGAS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (OAB/RJ-124291)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (OAB/RJ-123401) FLS 38/76, DIGA A AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.206.008845-2 - MARTALUCENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (OAB/RJ-107828)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.002829-7 - FATIMA CRISTINA SOUZA CESPEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (OAB/RJ-140722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (OAB/RJ-100484) Decisão:1. Suscita a ré, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Contudo, face à adoção da teoria da asserção, rejeito esta preliminar.2. Rejeito, também, a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, eis que as despesas foram feitas pela autora, razão pela qual tem legitimidade para figurar nos autos, uma vez que participantes da relação de direito material. 3. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a dinâmica dos fatos, os gastos em acessórios referentes ao veículo furtado e eventuais despesas com medicamentos.5. Assim sendo, defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré. Designo o dia 09/10/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 6. Entretanto, indefiro a produção de prova documental supervenie \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.005183-0 - ROGERIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (OAB/RJ-088646)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (OAB/RJ-089264), Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-104608) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Roberto Alves Vieira (telefone: 2591-5412/9984-6539), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, inclusive apresentando seus honorários, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Ciente, ainda, de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003286-4 - CLARA FAIMAN COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (OAB/RJ-100285)) X SERGIO VIAPIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (OAB/RJ-100658), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (OAB/RJ-089797), Dr(a). FABIO LYRA QUINTELA (OAB/RJ-130749) Despacho:Fls.360/372. Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.206.006997-8 - CLAUDIO SERGIO CORREA LAU (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (OAB/RJ-085222)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (OAB/RJ-118716) Decisão:Intime-se corretamente o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.001509-1 - KATIA PEIXOTO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (OAB/RJ-092860)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Despacho:Fls.199. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.206.001699-4 - ROBSON SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X TANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (OAB/RJ-014925) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu para recolher a diferença da taxa Judiciária no valor de R$ 715,55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.014006-1 - SAMIA NUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (OAB/RJ-123004)) X GERDA MEHL MENEZES Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.000169-1 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (OAB/RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-136862)) X JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.206.007570-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (OAB/RJ-100486)) X ARCHANJO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para constituir o título executivo no valor de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais), devidamente corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir do vencimento e da citação, respectivamente.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do débito.Venha a planilha do débito atualizada para a expedição de mandado à execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003563-6 - NALVA CAVALCANTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X TELECOM - UBERLANDIA/MG (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (OAB/RJ-139620) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.206.009248-9 - JOSE EDVAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (OAB/RJ-127919)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Venha a cópia do Boletim de Ocorrência \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005659-1 - ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (OAB/RJ-107335) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a I) restabelecer o serviço por ela prestado no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00, quando, então, a obrigação de fazer será convertida em perdas e danos neste valor, não podendo a ré negativar o nome do autor ou efetuar a cobrança do serviço enquanto não restabelecido, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado, II) lhe pagar R$ 3.000,00 (três mil reais a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente, III) bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo a \r\n\r\nProc. 2008.206.010695-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - CASA & VIDEO E OUTROS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/08, às 16:20 hs. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010336-2 - ADRIANA DO AMARAL PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010740-7 - MARIA ODILIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-092975) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos ... razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe à autora provar o fato constitutivo de seu direito,... 3. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja a dinâmica do fato. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, devendo ser observado o artigo 407 do Código de Processo Civil para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. Designo o dia 14/10/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 5. Entretanto, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.206.009977-2 - ALFREDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (OAB/RJ-132835)) X SPORT KAR VEICULOS E OUTRO Decisão:Mantenho o decisum pelos próprios e jurídicos fundamentos. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.014793-6 - TEREZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (OAB/RJ-141463)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.005761-3 - MARCOS JORGE FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (OAB/RJ-074719)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Certifico que a contestação é tempestiva, está acompanhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005304-6 - RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (OAB/RJ-143280)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005281-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (OAB/RJ-094168) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários na forma prevista do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.003464-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (OAB/RJ-132787)) X VITOR FLORENTINO DE PAULA Em atendimento a o.s. 01/03: Diga o autor sobre devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007951-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X NILTON DOS SANTOS SILVA Decisão:1. Quanto à alegação de nulidade ou irregularidade da notificação, a mesma não merece prosperar, uma vez que, no arrendamento mercantil, não é exigida assinatura do próprio devedor para constituí-lo em mora, ...Da mesma forma é válida a notificação levada a efeito por Cartório de Títulos e Documentos de comarca diversa do domicílio do devedor... 2. Presentes as condições da ação .. declaro saneado o processo. 3. Indefiro a inversão do ônus da prova, ...4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre o quais deverão recair as provas, quais sejam, se há valor residual garantido e de comissão de permanência e sua taxa e se há a sua cumulação com juros. 5. Assim sendo, defiro tão somente a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Jorge M. M. Rocha , facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão, exceto no toc \r\n\r\nProc. 2007.206.001069-2 - WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (OAB/RJ-055021)) X RENATO DE TAL Sentença:...ssim sendo, considerando a livre manifestação das partes autoras e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por elas manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.007865-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X RAFAEL DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial ao autor, determinando a imediata expedição de mandado de busca e apreensão, caso ainda assim não tenha sido feito. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, face ao teor do disposto no artigo 20 §4º do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008616-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X VINICIUS MARQUES HENRIQUES Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.005771-6 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X PATRICIA SERRANO CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.012073-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X VAGNA GOES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual do réu, para que este acordo produza efeito em juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008725-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2008.206.000630-7 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (OAB/RJ-057623)) X ALBANO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (OAB/RJ-075534) Decisão:Designo AC para o dia 22/10/08, às 16:00 h. Int-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000981-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (OAB/RJ-051046)) X ANTONIO JOAO DA ROSA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca da resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004583-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (OAB/RJ-123432)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000121-6 - THIAGO HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (OAB/RJ-130555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.005180-9 - MARIA APARECIDA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X MARCOS MARCELO LIMA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para I) decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e II) condenar o réu a lhe restituir a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a lhe pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral, ambos acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça, a partir do pagamento de cada parcela e da presente data, respectivamente, e de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006900-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (OAB/RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (OAB/RJ-124856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Intime-se o(a) executado(a) da penhora para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006441-0 - JOÃO BATISTA VALLE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2008.206.004008-0 - NIVANDO MANGUEIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (OAB/RJ-135875), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (OAB/RJ-135227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (OAB/RJ-147271), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (OAB/RJ-148102) Decisão:1. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da presente ação .. 2. Inexistem preliminares ... razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Indefiro a inversão do ônus da prova, ... 4. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja a existência de cobrança de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros. 5. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelas partes, nomeando como perito o Dr. Rafael Pfaff Marinho , facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.6. Todavia, indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, bem como a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessárias ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009123-0 - ABEL JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (OAB/RJ-032176), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 169/171, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma prevista do acordo. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.008093-0 - DJANIRO JOSE DELGADO, ANGELICA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (OAB/RJ-054164)) X JOAO CAMPOS), MARIA JOSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (OAB/RJ-125780) Despacho:Cumpra-se o item b de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2008.206.014240-9 - JOSE LUIZ TEIXEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (OAB/RJ-075941) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 3.500,00, não demonstrando,assim, ser miserável economicamente. Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 650595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.006313-5 - MIGUEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (OAB/RJ-057450)) X ALEXANDRE ALTO DIAS VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. APÓS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.206.000026-7 - NICOLAS SCIPIAO ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (OAB/RJ-071115)) X WAGNER ALMEIDA COSTA Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2005.206.002961-0 - STEPHANY NELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X MARCELO CORREA DA SILVA \"Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira. Após, desarquivem-se os autos.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.000534-9 - AFFONSO GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (OAB/RJ-116433)), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REIS, Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (OAB/RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (OAB/RJ-090246) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 150 e redesigno AIJ para o dia 04/11/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009315-9 - HERCULES DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (OAB/RJ-143206)) X MARIA JOSE DOS SANTOS FREITAS Sentença:O pedido inaugural que mereceu concordância do Ministério Público, fls. 35vº, está, portanto, em condições de ser deferido. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, observado o disposto nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.008131-7 - SIDINEI GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (OAB/RJ-124726) Despacho:Aos requerentes para que atendam a promoção do Ministério Público, fls. 28vº. \r\n\r\nProc. 2008.206.008245-0 - ROZELI VALERIA GOMES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (OAB/RJ-110509) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/03, com o aditamento de fls. 30, partes integrantes da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.007580-7 - DOUGLAS MOREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (OAB/RJ-134599)) X CELSO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-140351), Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (OAB/RJ-134577) Despacho:Fls. 62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, intimando após a representante legal do exequente para retirar o referido mandado.Após, aguarde-se o cumprimento do parcelamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001616-5 - HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (OAB/RJ-125809)) X MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 96 e redesigno AIJ para o dia 04/11/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.003470-4 - TELMA CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB/RJ-142653)) X OCTAVIO LEITE Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de OCTÁVIO LEITE, nomeando-lhe Curadora sua esposa TELMA CARLOS LEITE, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face vínculo matrimonial. ... Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.002636-7 - EMERSON RIBEIRO MARQUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RICARDO DE ARAUJO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (OAB/RJ-135875) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 124, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.206.001624-4 - NILTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (OAB/RJ-131140)) X HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA), SANDRA DA SILVA CANEVELO Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 97 e redesigno AIJ para o dia 04/11/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.206.003140-5 - MARIA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (OAB/RJ-073438)) X ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (OAB/RJ-073100) Despacho:Designo o dia 06/11/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.010452-2 - ELIZABETH ROGES VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (OAB/RJ-105618), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 29/30, partes integrantes da presente sentença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, em consequência DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.008567-0 - WALDIR TEIXEIRA BENEVENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (OAB/RJ-101689) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 22, partes integrantes da presente sentença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, em consequência DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE.... Custas pelos requerentes. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.002574-0 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350)) X EDEMEA ROSA LEAL DA SILVA) Decisão:Designo o dia 17/10/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 650598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELLE GOMES MARQUES - OAB/RJ-138328 \r\n\r\n2005.206.006507-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nTHIAGO ELIAS NEVES MELLO - OAB/RJ-168913E \r\n\r\n2005.206.000561-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS - OAB/RJ-150981 \r\n\r\n2006.206.007427-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2008 \r\n\r\nId: 650601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 213 C.c.223, § Único - Estupro Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2006.206.006710-9 - MP X CESAR SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (OAB/RJ-088455), Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (OAB/RJ-099787) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas restantes, que devem ser intimadas pelo O.J.A., para o dia 04/09/08, às 13h.00. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. Intime-se o acusado. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.206.007050-9 - MP X TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (OAB/RJ-136859) Despacho:RECEBO, DE LOGO, O RECURSO DO MP JÁ COM AS RAZÕES.INTIME-SE A ACUSADA DA SENTENÇA E PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES.OBSERVE-SE QUE A VÍTIMA TAMBÉM DEVERÁ SER INTIMADA DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 650597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.006067-1 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-087977)) X REGINALDO DE PAULA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172798-3 - BRUNO CAMARGO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (OAB/RJ-138328)) X CENTAURO SEGUROS Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 62/73, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.004468-0 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-087977)) X JOÃO BATISTA FERREIRA Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.005524-0 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (OAB/RJ-134100)) X DELMIR CARVALHO ROSA Sentença:Vistos etc. Homo logo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.169005-9 - WILLIAN LUIZ FERREIRA ALVARENGA E OUTRO X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (OAB/RJ-076252) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 148/150, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.168956-4 - ADELIA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Recebo, de ofício, os Embargos de Declaração de fls. 207/209 e lhes dou provimento na forma requerida.Realmente houve erro material na decisão de fls. 201, que julgou procedentes os embargos opostos pela reclamada, pelo que se impõe a sua reparação, de modo que seja reconhecido em favor da autora a importância de R$ 3.143,42, considerando que já houve levantamento da diferença de R$ 857,31, como se vê do mandado de pagamento de fls. 206. Este Juízo laborou em equívoco em face da certidão do Sr. Contador Judicial ao declarar haver em favor da exeqüente um saldo de R$ 857,31, sem ter levado em conta o depósito de R$ 4.000,73, já depositado para garantia do juízo.Diante do exposto, acolho os embargos com efeito modificativo para reconsiderar a decisão de fls. 200 e julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela executada, reconhecendo em favor do exeqüente o saldo de R$ 3.143,42. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169964-8 - MATIAS CHAVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (OAB/RJ-073438)) CASA E VÍDEO SANTA CRUZ E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (OAB/RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (OAB/RJ-104852), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/SP-129693) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180331-2 - EDNA BARBOSA PEDON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (OAB/RJ-075230)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:1 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO.2 - INTIME-SE O 2º RÉU, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 29, PARA RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, SEM RESSALVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.177017-5 - JANETE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (OAB/RJ-125051)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (OAB/RJ-138441) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204450-2 - JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB/RJ-133704)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A RENDA AUFERIDA PELO RECORRENTE, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 197/202. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.215103-3 - GEOVANIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (OAB/RJ-123286)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Vistos, etc...Desacolho os embargos interpostos às fls.143.Inicialmente cumpre ressaltar que na sentença de fls. 84/86, foi arbitrada multa pelo não cumprimento das obrigações de fazer, quando se fixou a multa diária de R$ 50,00, caso descumprido. Ocorre que apesar dessa intimação, não houve o cumprimento das obrigações em questão. Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir as obrigações de fazer, independente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pelo reclamante.Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$ 6.400,00. Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009133-3 - MARIO SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (OAB/RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB/RJ-133704)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.003306-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (OAB/RJ-075230), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante o pagamento integral do valor objeto da presente execução, impõe-se a extinção da presente ação, consoante o disposto no art. 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136231-2 - LUCIANO LOPES CAMPOS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 43/63, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.139620-6 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (OAB/RJ-149165)) X TAIÍ FINANEIRA ITAÚ Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.146494-7 - LUCIANA ROSE BAPTISTA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 97/107, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149869-6 - IRENE RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ-142421)) X SOCIEDADE CAXIEN DE SOCORRO MÚTUO, CONSIGNATÓRIA DO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (OAB/RJ-107608), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (OAB/RJ-137619) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 130/147, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149886-6 - IRENE RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ-142421)) X MBM - PREVIDÊNCIA PRIVADA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (OAB/RJ-076570), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 83/97, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153779-3 - JAQUELINE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-135128)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Vistos etc. A reclamada alega a impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer, razão pela qual requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Às fls. 76, a parte autora peticiona no sentido de que concorda com a conversão. Ora, com base no art. 52, V da Lei 9099/95 e art. 2º do mesmo Diploma Legal, que dispõe que se deve sempre que possível buscar a conciliação ou a transação e primar pela economia processual e celeridade, entendo que se tratando de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 1.000,00, na forma do art. 52, V da Lei nº 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 71. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157312-8 - IRANY CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (OAB/RJ-074858)) X BCP-SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158271-3 - VANESSA NICOLAU X BEST LINE Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159717-0 - JOSÉ MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160729-1 - ADELINA DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161391-6 - JOSE DE ANCHIETA VILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (OAB/RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171230-0 - RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (OAB/RJ-101437)) X BIKE E LAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (OAB/RJ-125809) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 46, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO DE FLS. 36/43, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/44, NO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171414-9 - JANETE CARLA DA FE GOMES MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.172425-8 - RAIMUNDO MONATO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (OAB/RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (OAB/RJ-131140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.173330-2 - JOÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (OAB/RJ-075480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 48/62, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174156-6 - BERNARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (OAB/RJ-134656)) X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 44/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174163-3 - OLIVEIRA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (OAB/RJ-134656)) X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 44/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174409-9 - ADEILZA VITORINA BARBOZA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.175169-9 - FERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ X UNESA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (OAB/RJ-078988) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175603-0 - MARIO FERNADES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB/RJ-140573)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (OAB/RJ-141483) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.177930-2 - SEVERINA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (OAB/RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178110-2 - CRISTIANE BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (OAB/RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Recebo, igualmente, o recurso inominado interposto às fls. 66/79, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178161-8 - DENIDE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIR BERNARDETE NUNES SILVA (OAB/RJ-142166)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (OAB/RJ-017119) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 88/94, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181408-9 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (OAB/RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 50/63, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181579-3 - RAFAEL SANTOS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (OAB/RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (OAB/RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (OAB/RJ-142665E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181586-0 - RAFAEL SANTOS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (OAB/RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (OAB/RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (OAB/RJ-142665E)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182012-0 - KATIANE DE MELLO MARIANO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (OAB/RJ-143839), Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (OAB/RJ-137853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB/RJ-077661) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 89/103, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182237-2 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (OAB/RJ-067783)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001178-9 - ALINE GONÇALVES DE MELLO X CASA BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.206.001444-4 - DENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646)) X ITAUCARD Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001474-2 - FLAVIO ALVES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 20. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.001837-1 - MARIA JOSÉ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (OAB/RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001843-7 - CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (OAB/RJ-136861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:1 - Fls. 113/114 - Anote-se onde couber.2 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;( ) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002398-6 - CELI DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (OAB/RJ-082650)) X CARTÃO C&A - BANCO IBI S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002400-0 - VÂNIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-134583)) X CEDAE Despacho:VENHA AOS AUTOS A ATA DE AUDIÊNCIA MENCIONADA ÀS FLS. 19. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.002844-3 - ALESSANDRA MOURA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (OAB/RJ-131727)) X OI FIXO - TELEMAR Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002861-3 - AMANDA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ-154431E)) X HIPERMERCADO EXTRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.003142-9 - FLAVIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ-154431E)) X VIVO S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.003586-1 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA X UNIBANCO UNICARD MEGA BONUS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 74/79, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.004016-9 - LUCIANA SOARES SANT'ANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (OAB/RJ-067383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 17. Anote-se no D.R.A. Cite-se e intime-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004018-2 - ADALBERTO MELCHIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (OAB/RJ-067383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005386-3 - ALMIR PRATES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005399-1 - JOSE CARLOS CANDIDO THOMAZ X SANSUNG ELETRONICS SERVICE CENTER BARRA, SANSUN ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.015503-9 - ANDREA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (OAB/RJ-116225)) X ROSANGELA LEAL COSTA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.015510-6 - ANDREA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (OAB/RJ-116225)) X ALICE DOS SANTOS SILVA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.162047-0 - MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (OAB/RJ-096618), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (OAB/RJ-064982)) NOKIA BRASIL E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (OAB/RJ-072581) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.000401-0 - ANA LUCIA DAS NEVES DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (OAB/RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (OAB/RJ-121374)) X RECREIO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (OAB/RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (OAB/RJ-088760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Decisão:Trata-se de execução de sentença que condenou a 2ª executada a proceder ao financiamento de um automóvel marca Polo Sedan 1.6, em 60 parcelas. Ocorre que a própria exeqüente às fls. 107, esclarece que o referido veículo, em razão de ação de busca e apreensão, foi retirado de sua posse e já se encontra em poder de terceiro, como demonstra o documento de fls. 108.Resulta assim, que se frustrou o objeto da execução, pelo que se impõe a conversão da obrigação em perdas e danos. Este fato, aliás, explica a contumácia da executada que, ao ser intimada para cumprir a obrigação, quedou-se inerte.Diante do exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113814-8 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (OAB/RJ-064449), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (OAB/RJ-065386)) X KÁTIA ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128335-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-085395), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-070089) Despacho:FLS. 136/137 - AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.138919-4 - OSVALDINA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (OAB/RJ-120218)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INTEGRAL, DEPOSITADA ÀS FLS. 44, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138977-7 - JOSEMERE VEIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (OAB/RJ-075480)) X CARTÃO VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-026344), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-129518)), MARIA STAEL RABELLO PÁDUA), CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142706-7 - RENATO DO VALE SANTOS X CURSO POLIARTE OFFSHORE Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159894-9 - JOSÉ AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179123-3 - VALMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Vistos etc...Trata-se de impugnação à execução, interposta às fls. 107.Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução, após o trânsito em julgado. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182818-9 - MARIA EDITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (OAB/RJ-075480)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-159460E), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 163/165, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211021-3 - SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (OAB/RJ-148312E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147320-1 - EDMEIA TEIXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (OAB/RJ-127902)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 64 e 74) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS.2 - ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 76/78, INTIME-SE O 2º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.148899-0 - MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE LUCAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (OAB/RJ-050616)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.152091-4 - CICERO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (OAB/RJ-075230)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (OAB/RJ-100484) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 42/46, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155679-9 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143700)) X TRANSPORTES OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Despacho:FLS. 41, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.156651-3 - CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (OAB/RJ-136861)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157540-0 - ÂNGELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (OAB/RJ-119933)) X CLERMONT FERRAND- CAMBRAIA E ROSA COM. VEÍCULOAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (OAB/RJ-134270) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.162908-0 - SUELI DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (OAB/RJ-096935)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S. . A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177986-7 - EUGENIA MARIA DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (OAB/RJ-122735)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (OAB/RJ-075201) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante o pagamento integral do valor objeto da presente execução, impõe-se a extinção da presente ação, consoante o disposto no art. 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182746-1 - THAIANE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (OAB/RJ-134656)) X REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Decisão:Vistos, etc...Procedem os embargos declaratórios de fls.68/70. Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou a condenação de R$ 500,00 como dano moral na parte de fundamentação da sentença, quando o correto seria o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) constante da parte dispositiva. Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do reclamado em R$ 600,00, (seiscentos reais) a titulo de dano moral. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000903-5 - ESMIRNA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (OAB/RJ-111679)) X TELEMAR Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001577-1 - JORGE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (OAB/RJ-138328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.004029-7 - MARCELO DA SILVA BIDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (OAB/RJ-128665)) X BANCO HSBC- BANK BRASIL S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.004325-0 - GILVANA IGNEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-080543)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 19. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Designe-se nova data para A.C. Cite-se o 2º réu por oficial de justiça, no endereço indicado às fls. 19. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.206.005531-8 - LELIO FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 23. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005581-1 - LUCIA IRENE FUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (OAB/RJ-075534)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 24. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005944-0 - RODRIGO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (OAB/RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (OAB/RJ-124965)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157)), SONY BRASIL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E)), SUPORTE FOX Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 32, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao 3º réu, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Exclua-se o mesmo do pólo passivo. Anote-se no D.R.A. Prossiga-se no feito com relação aos demais réus. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005960-9 - MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (OAB/RJ-123432)) X UNICARD VISA Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 56/57, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.005981-6 - IVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 12. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005993-2 - CID DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (OAB/RJ-090629)) X JOÃO RODRIGUES DE MELLO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.015581-7 - ODETTE DE OLIVEIRA VALLE, ITAMAR DOS SANTOS, SANDRA VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (OAB/RJ-102995)) X BANCO BRADESCO S.A.), SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001013-0 - SEBASTIÃO ROLANDO JUSTINO DE MELLO FILHO X IRMANDADE DA SANTA CRUZ MILITARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (OAB/RJ-091350) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 50, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001165-0 - LUIS CLAUDIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB/RJ-064910)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32/36. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.001924-7 - JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (OAB/RJ-091340)) X OI-TNL PCS S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002097-3 - CARLOS ANTONIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (OAB/RJ-113292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002361-5 - LETÍCIA FRAGOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (OAB/RJ-141600)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 29, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.002970-8 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ-154431E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 68/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.003426-1 - EXPEDITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (OAB/RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (OAB/RJ-124965)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 43/45, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003465-0 - RENATO ELEOTÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB/RJ-067451)) X H.M SERRALHERIA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 11. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003520-4 - SERGIO DIAS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (OAB/RJ-116225)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Decisão:1 - REGISTREM-SE A ASSENTADA E A SENTENÇA.2 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/74, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.004067-4 - JOSELMA VIEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (OAB/RJ-121374)) X AUTO ESCOLA BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a substituição no pólo passivo, conforme requerido às fls. 16. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005477-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (OAB/RJ-096573), Dr(a). AMANDA GUIMARAES TORRES (OAB/RJ-145808)) X OI ( TNL PCS S/A ) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.006085-5 - MIRELLE OLIVEIRA MATIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (OAB/RJ-086368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.009034-3 - LIDIA DA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ-154431E)) X OI TNL PCS S.A. Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 24/25, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.015491-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (OAB/RJ-075480)) X FRANCISCO ALEIXO DA SILVA) Decisão:Considerando que se acham presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, concedo parcialmente a tutela antecipada para que o reclamado entregue à reclamante ou em cartório os documentos necessários para a transferência de titulariedade do veículo alienado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 650600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.024352-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: MINISTÉRIO PÚBLICO X POSTO CENTRAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (OAB/RJ-115161) Audiencia na 4ª Vara Empresarial/Comarca da Capital no dia 03/09/2008 nos termos do ofício de fls.132 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.010960-5 - ADRIANE MARIA FERNANDES MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (OAB/RJ-050920)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Despacho:Venha a Réplica \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.029999-9 - EDINETE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (OAB/RJ-004577D)) X Falecido: DORVALICE RODRIGUES VIEIRA Despacho:Oficie-se fls. 151. O alvará se refere a quais despesas? \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009195-3 - DENEVAL SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTRO X Falecido: JOSE RENATO SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (OAB/RJ-051939) Às requerentes para virem retirar o alvará de autorização. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.019535-9 - MARIA DO CARMO ANTONIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X Falecido: ELCIONE GENERINO BRASILIANO Aos requerentes para virem retirar o alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2006.014.015694-0 - CARLA LENGRUBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ-116558)) X Falecido: LIDIO NOBIO MATEUS DE ABREU A autora sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.014.013636-0 - LEILA HEITOR CHAGAS, LAYLLANE HEITOR RANGEL, DEBORA HEITOR RANGEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (OAB/RJ-127017)), Falecido: SALVADOR RANGEL CRESPO Aos requerentes para virem retirar o alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2007.014.015374-6 - JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (OAB/RJ-116175)) X Falecido: IRANI MEDEIROS FERREIRA Ao requerente para vir retirar o alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2007.014.017029-0 - MARCO ANTONIO CARDOSO MACHADO, MARCOS VINICIUS DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (OAB/RJ-096486)) X Falecido: ERONILTO DE SOUZA MACHADO Aos requerentes sobre ofícios de fl. 24/29; 31 e 33. \r\n\r\nProc. 2008.014.006961-0 - MARY LÚCIA RIOS PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (OAB/RJ-069063)) X Falecido: LUCAS DE OLIVEIRA PESSANHA Ao autor sobre fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.014.018655-9 - MARIA LENILDA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (OAB/RJ-061642)), Falecido: WANGLER TOLEDO DE SOUZA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.002926-9 - ADÃO MICHAEL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (OAB/RJ-036948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (OAB/RJ-064077) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcessos: 2007.014.002926-9, 2008.014.004925-6 e 2008.014.002267-8.DECISÃOTrata-se de pedido de extensão dos efeitos da tutela antecipada concedida para incluir a determinação de se conduzir os autores, acaso aprovados no curso de formação de sargentos da Polícia Militar, ao ato da formatura, graduação e demais conseqüências advindas.Se os candidatos forem aprovados no curso, não é razoável o impedimento de suas promoções, mesmo que em caráter precário, até a decisão final.Acaso não seja a decisão de mérito favorável aos autores, conseqüentemente perderão a promoção.POSTO ISSO, DEFIRO o pedido de extensão dos efeitos da tutela antecipada concedida para garantir a promoção dos autores, se aprovados no curso, com a ressalva de que a promoção final depende do julgamento de mérito do processo.Oficie-se com urgência.Junte-se cópia da presente aos \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.014.004925-6 - DAVID GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (OAB/RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (OAB/RJ-064077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcessos: 2007.014.002926-9, 2008.014.004925-6 e 2008.014.002267-8.DECISÃOTrata-se de pedido de extensão dos efeitos da tutela antecipada concedida para incluir a determinação de se conduzir os autores, acaso aprovados no curso de formação de sargentos da Polícia Militar, ao ato da formatura, graduação e demais conseqüências advindas.Se os candidatos forem aprovados no curso, não é razoável o impedimento de suas promoções, mesmo que em caráter precário, até a decisão final.Acaso não seja a decisão de mérito favorável aos autores, conseqüentemente perderão a promoção.POSTO ISSO, DEFIRO o pedido de extensão dos efeitos da tutela antecipada concedida para garantir a promoção dos autores, se aprovados no curso, com a ressalva de que a promoção final depende do julgamento de mérito do processo.Oficie-se com urgência.POSTO ISSO, DEFIRO o pedido de \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.000450-7 - ADELAIDE LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (OAB/RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (OAB/RJ-119123) Decisão:Deixo de receber o agravo de fls. 107/110 por ser intempestivo, conforme certidão de fls. 124. O desentranhamento da CP e posterior juntada a estes autos foi determinada no feito principal. Após a juntada da CP voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.000611-4 (5258) - Inventariante: VALDILESIA MESQUITA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (OAB/RJ-037799)) X PAULO SERGIO DE SOUZA A inventariante sobre fls. 85 - prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2002.014.011079-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (OAB/RJ-076763)) X ADY CASEMIRO DA SILVA Despacho:Defiro fls 71. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.014.000019-4 - Inventariante: MARIA ZELIA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (OAB/RJ-106242)) X ALCINDOR CORREA DE SIQUEIRA PARA FINALIZAÇÃO DA CERTIDÃO 245 DA CNCGJ/RJ É NECESSÁRIO A INSCRIÇÃO ESTADUAL A SER PROVIDENCIADA PELA REQUERENTE \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.007164-0 (7337) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (OAB/RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/RJ-002369A)) X EDUARDO VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (OAB/RJ-005016) Ao réu para recolher as custas elaboradas pelo contador judicial, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.000918-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X MARCOS AURELIO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (OAB/RJ-067354) Ao réu para recolher custas pendentes: R$ 12,78 - OJA; R$ 3,65 - Ofício postal; R$ 3,64 - FETJ; R$ 1,64 - 10% Caarj; R$ 0,82 - FUNPERJ e R$ 0,82 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.008483-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X SILVIO LUIZ M DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (OAB/RJ-064135) Às partes sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.014.012620-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (OAB/RJ-121605)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE ARAUJO Ao autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.014.002007-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (OAB/RJ-141644)) X VICENTE AURELIO MARQUES Ao autor sobre certidão negativa de fls.39 \r\n\r\nProc. 2008.014.003589-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448)) X LUIZ MARIO FALCAO GAMA Ao autor sobre certidão negativa de fls.23v° \r\n\r\nProc. 2008.014.009026-0 - OMNI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (OAB/RJ-107957)) X JOSE CARLOS MARIANO LEONARDO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. \r\n\r\nProc. 2008.014.018660-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X CARMEM LUCIA RANGEL JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (OAB/RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (OAB/RJ-035682) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011764-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X MAGNO MARTINS MATUZALEM À parte autora sobre mandado desentranhado e já encaminhado à central de mandados ( acompanhar diligencia). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.003837-5 - CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (OAB/RJ-097212)) X ALEX PORTO DA COSTA Ao Dr. Carlos Roberto Dumas Rego sobre seus interesses no presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.014.006287-0 - RONALDO LUIZ MOÇAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-105989)) X ARY PINTO E OUTRO Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2002.014.009956-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X FLAVIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-057447) Custas a serem recolhidas pelo autor para que os autos sejam encaminhados ao contador judicial: Contador(conta1109-8) R$ 69.38; Caarj R$ 6.93; Funperj (conta 6002-25174-3) R$ 3,43 e Fundperj(conta5673-00124-3) R$ 3.43 \r\n\r\nProc. 2003.014.020660-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RJ-108621)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-120514) Despacho:Diante das inúmeras audiências designadas na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso para o mesmo horário, bem como as atribuições deste Magistrado na Justiça Eleitoral, redesigno a audiência destes autos para o dia 26/11/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003062-2 - JORGE ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (OAB/RJ-005427)) X BANCO CEDULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (OAB/RJ-086847) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação, manifestada pelas partes às fls. 198 e 208, designo audiência do art. 331, CPC, para o dia 04/11/2008 às 13 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004031-7 - GILSON VIVEIROS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (OAB/RJ-111089)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (OAB/RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018) Decisão:...nego o recebimento do presente agravo retido... Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.004120-6 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (OAB/RJ-081677)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (OAB/RJ-086847) Decisão:...nego o recebimento do presente agravo retido... Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, venham em provas, jutificadamente, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2006.014.008185-0 - FERNANDA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (OAB/RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (OAB/RJ-086847) Decisão:...nego o recebimento do presente agravo retido... Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, venham em provas, justificadamente, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.009854-0 - ADELAIDE LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (OAB/RJ-120481)) X MAURICIO BICUDO MADRUGA), BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (OAB/RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (OAB/RJ-095205)), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Decisão:...nego o recebimento do presente agravo retido... Após, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2006.014.010653-5 - ALUISIO FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (OAB/RJ-115014)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESProcesso: 2006.014.010653-5Autor: ALUISIO FRANÇA DE ANDRADERéu: BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL, MAURICIO BICUDO MADRUGADECISÃORecebo os presentes embargos porque tempestivos.No mérito, a fls. 03 consta pedido de gratuidade provisória de justiça, para tanto o Juízo determinou cópia do imposto de renda e prova de remuneração, em 2006, fls. 27, sem que o autor tenha atendido a ordem judicial.Em 2007 foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça diante da ausência de comprovação de hipossuficiência, e o autor foi avisado sobre o recolhimento de custas sob pena de cancelamento da distribuição, fls. 32.Apesar da regular publicação da decisão, a parte autora continuou inerte, gerando a sentença e o cancelamento da distribuição nos termos do art. 257, CPC.Para análise da gratuidade de justiça definitiva ou provisória é necessá \r\n\r\nProc. 2007.014.006869-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCA BATISTA NOGUEIRA PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (OAB/RJ-080907)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) Ao Espólio/ autor em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.014.006268-8 - EDSON ANOMAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-141980)) X SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO /RJ (RIO PREVIDENCIA) Ao Autor sobre certidão de fl. 57 verso ( \"... até esta data não houve manifestação da parte ré...\"). \r\n\r\nProc. 2008.014.008256-0 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (OAB/RJ-141977)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (OAB/RJ-132713) Vistos. Processo em ordem. As partes são ... Regularize o substabelecimento no prazo de 5 dias. Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da existência de fraude na aquisição realizada perante o réu. Inverto o ônus da prova, uma vez que a assinatura de fls. 14/16 diverge da constante no documento de fls. 49, ... Defiro prova oral e documental superveniente. Necessária ainda a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Apresente o réu o contrato original, no prazo de 20 dias, documentos necessários para viabilizar a prova técnica, sob pena de perda da prova. .... A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo. Se não for produzida a prova grafotécnica, estará caracterizado que houve contrato realizado por meio de fraude cometida por terceiro, vindo os autos conclusos para sentença.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015122-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (OAB/RJ-095707)) X DJACIRA SOARES DE AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 146, verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.033163-6 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X AGILDA MENDONÇA MOÇO (Adv(s). Dr(a). AGILDA MENDONCA MOCO (OAB/RJ-051881) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024967-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (OAB/RJ-133773)) X DOMINGOS NOLASCO CARMELO E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.004140-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (OAB/RJ-057611)) X NILSON MARCHON CARDOSO Ao autor sobre fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.014.016655-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (OAB/RJ-057611)) X REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 31, verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006844-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (OAB/RJ-057611)) X ZELLI CARDOSO DE SOUZA Ao autor sobre fl. 50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017548-1 - EDVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (OAB/RJ-129711)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (OAB/SP-192386) Vistos. Processo em ordem. As partes são ... Regularize o substabelecimento no prazo de 5 dias. Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da existência de fraude na aquisição realizada perante o réu. Inverto o ônus da prova, uma vez que a assinatura de fls. 14/16 diverge da constante no documento de fls. 49, ... Defiro prova oral e documental superveniente. Necessária ainda a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Apresente o réu o contrato original, no prazo de 20 dias, documentos necessários para viabilizar a prova técnica, sob pena de perda da prova. .... A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo. Se não for produzida a prova grafotécnica, estará caracterizado que houve contrato realizado por meio de fraude cometida por terceiro, vindo os autos conclusos para sentença.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009612-0 - IZABEL CRISTINA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (OAB/RJ-031741)) X ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.003355-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (OAB/RJ-102344)) X PAULO MONTEIRO DE VASCONCELLOS Decisão:Tendo em vista o depósito de fls 100, defiro a emissão na posse. Não obstante, diante da penúria do réu, que seja verificada a possibilidade junto ao Municipio de inserção do mesmo no programa SOS HABITAÇÃO da Secretaria Municipal de Promoção Social, até que seja solucionada a questão levantada as fls 102/103 e pelo Ministério Público as fls 107 item 05. Expeça-se mandado e oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/pedido de cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2003.014.023825-1 - SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (OAB/RJ-112889)) X NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB/RJ-141672), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ-074744) Ao Autor para que diligencie o cumprimento do mandado desentranhado e grampeado na contracapa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.014031-4 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS, MARIA LUCIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB/RJ-098510)) X ADVALDO GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (OAB/RJ-002845) Aos embargantes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 320, verso. \r\n\r\nProc. 2008.014.019602-4 - USINA SÃO JOSÉ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (OAB/RJ-089150)) X EZIO VIEIRA MOTA Despacho:Venha aos autos cópia do I.R. do autor para possibilitar a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.011931-3 - JOVI SHOES COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB/RJ-042990)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.008452-8 (6494) - VALDECY PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (OAB/RJ-056840), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA (OAB/RJ-059301)) X LUIZ DELIO MENDONÇA FILHO Ao executado para vir retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.014.014318-3 - SOLAR MOVEIS E DECORAÇOES DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (OAB/RJ-068547)) X BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (OAB/RJ-068553) AExeqüente para recolher custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 12,78 - OJA; R$ 21,90 - Ofício postal; R$ 3,46 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 2,64 - FUNPERJ e R$ 2,64 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.020136-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (OAB/RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (OAB/RJ-104870)) X ELI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (OAB/RJ-035432) Decisão:Distribua-se por dependência os embargos. Recolha-se a diferença de custas. Ao agravado. Digam sobre a penhora. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002710-5 (5514) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (OAB/RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422)) X EVANILDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-065722) Despacho:Informem os embargantes as datas em que as benfeitorias foram realizadas. Após conclusos \r\n\r\nImissão de Posse, c/c preceito cominatorio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.000494-1 - JOSE VINICIO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (OAB/RJ-141644)) X AILZA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (OAB/RJ-028561) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 52,93- OJA; R$ 5,29 - 10% Caarj; R$ 2,64 - FUNPERJ e R$ 2,64 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.014.000320-5 (3505) - HERMES DAMASCENO NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (OAB/RJ-075245)) X JOSE GERALDO CALIL (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (OAB/RJ-048924) Ao autor para retirada do mandado de avaliação desentranho (na contracapa), em cumprimento ao despacho acima-fl. 180. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001833-6 - CELSO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (OAB/RJ-030972)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (OAB/RJ-057434) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011011-3 - JORGE LUIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (OAB/RJ-126383) À parte ré/ apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.015906-0 - HELI DE ALMEIDA PESSANHA X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-126375), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (OAB/RJ-126383) À parte ré/apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.000012-7 - ADAILTON DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (OAB/RJ-127115)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Diante das inúmeras audiências designadas na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso para o mesmo horário, bem como as atribuições deste Magistrado na Justiça Eleitoral, redesigno a audiência destes autos para o dia 12/11/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001095-9 - IDIVAN PESSANHA VALLETA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (OAB/RJ-003713)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257) Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.014.014627-4 - DIONITA FERREIRA DE OLIVEIRA VICENTE, VALQUIRIA DE OLIVEIRA VICENTE, DOUGLAS DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-120619)) X LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-068157)), EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (OAB/RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (OAB/RJ-081562) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. INTIMAÇÃO do 1º réu para ciência dos ofícios de fls. 129 e 130/131. \r\n\r\nProc. 2007.014.015297-3 - ANTONIO CARLOS LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (OAB/RJ-031506)) X O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/RJ-025993) Venham as Contra-razões do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.019703-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-120619)) X C.-.C.D.L.C. Despacho:Venha aos autos cópia do I.R. do autor para possibilitar a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.019890-2 - JOYCE PEREIRA DE BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (OAB/RJ-126916)) X ADELPHIA COMUNICAÇOES S/A (VIA CABO TV) Despacho:Venha aos autos cópia do I.R. do autor para possibilitar a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004366-7 - IRATY DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (OAB/RJ-141576)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (OAB/SP-192386) À ré para recolher as custas de condenação, sob pena de inscrição na dívida ativa; R$ 25,56 - OJA; R$ 160,66 - Escrivão; R$ 19,84 - 10% Caarj; R$ 3,64 - FETJ; R$ 18,23 - Atos do Distribuidor; R$ 44,45 - Taxa Judiciária; R$ 10,22 - FUNPERJ e R$ 10,22 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.003306-4 - NEUZA DA SILVA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB/RJ-126255)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-113872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.006166-0 - THAMIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ-071343)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016130-1 - ROGERIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (OAB/RJ-078950) Às partes sobre seus interesses. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.014.016116-7 - KISSILA DE SOUZA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (OAB/RJ-092064)) X CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (OAB/RJ-100337) Às partes sobre o r. despacho de fls. 143. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.014450-0 - SILESIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (OAB/RJ-102344), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (OAB/RJ-060708) Decisão:Ao agravado. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pedido de declaração de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.014.008957-4 - ALEX SANDRO FALCAO ALVES, (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB/RJ-001130)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (OAB/RJ-070540) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 25,56 - OJA; R$ 2,55 - 10% caarj; R$ 1,27 - FUNPERJ e R$ 1,27 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011225-7 - ROSEMARY PEREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB/RJ-001130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (OAB/RJ-107335) Venham as custas para remessa dos autos ao Contador Judicial conforme fls.176 in fine : contador(0712-0)= R$ 94,94; caarj= R$ 9,49; Funperj(6002-25174-3)=R$ 4,74 e Fundperj(5673-00124-3)=R$ 4,74 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.014.000109-0 - JUSSARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128322)) X CHETRASA - CHEBABE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (OAB/RJ-075245) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de penhora. Campos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 1999.014.001349-1 (3772) - MARLY G. ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-031880)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2003.014.028150-8 - GUSTAVO MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (OAB/RJ-110968)) X FUNDACAO RURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (OAB/RJ-005372) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO ESCLARECIMENTO DO PERITO DE FLS. 408/410. \r\n\r\nProc. 2004.014.009828-5 - WANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (OAB/RJ-039255)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (OAB/RJ-089015) Despacho:Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.014.005763-9 - VERA LUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (OAB/RJ-086990)) X USINA SANTA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (OAB/RJ-005372), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (OAB/RJ-125462) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. INTIMAÇÃO do autor para ciência do ofício de fls. 173, bem como para que forneça o endereço do Núcleo de Operações Especiais - NOE/RJ - para que a testemunha possa ser requisitada regularmente. \r\n\r\nProc. 2006.014.013570-5 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (OAB/RJ-097092)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-067766) Decisão:1- Fls. 85 - Expeça-se mandado de pagamento; 2- Digam sobre o laudo pericial as fls. 86/116 \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.002126-8 - CARLOS FREDERICO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (OAB/RJ-030972)) X SPC/PLUS (NACIONAL) Ao autor sobre fl. 50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.014.000061-2 (12544) - MARIANA DE SOUZA NETO Despacho:Indique as novas metragens. Após ao MP, fls. 378 e ss. \r\n\r\nProc. 1983.014.000260-9 (15074) - Inventariante: NEUZA PAES X ANTENOR DE ALMEIDA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (OAB/RJ-031506) A requerente de fls. 333 para que se manifeste nos autos desarquivados sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 1983.014.000455-2 (323/83) - Inventariante: AMILTON SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (OAB/RJ-067354)) X EDJALDO EDELSO GOMES Ao inventariante com vistas aos autos desarquivados, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.014.000207-2 (11703) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA TOLEDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-059009)) X HUGO AZEREDO Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.014.001154-5 (1133) - Inventariante: JACY ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (OAB/RJ-117634)) X JOSE NEVES DE MELO A cessionária para que se manifeste sobre os autos desarquivados, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.014.000111-8 (9210) - Inventariante: MARILUSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (OAB/RJ-060696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB/RJ-138943)) X ERCILIA COSTA Decisão:Proceda-se a re-ratificação. \r\n\r\nProc. 1994.014.000265-2 (3013) - Inventariante: MAURA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (OAB/RJ-053427), Dr(a). ADAMYRES PERES MORGADO (OAB/RJ-004577)) X ANTONIA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO Despacho:Pago o ITD, fica deferido o alvará. \r\n\r\nProc. 1996.014.000176-7 (938) - Inventariante: MARIA FRANCISCA LIMA DE SA X ANATERCIA LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) A inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.014.006740-3 (5997) - Inventariante: ROBERTO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA RANGEL JÚNIOR (OAB/RJ-114615)) X JOAO DE ALMEIDA RANGEL E OUTRO A inventariante para que se manifeste sobre os autos desarquivados, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.001626-6 - Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-046991)) CELIA MARIA ALMEIDA ALVARENGA, Dr(a). DENIS GUIMARAES PESSANHA (OAB/RJ-029348)) X MARIA JOSE CORDEIRO DE ALMEIDA Despacho:Digam os interessados \r\n\r\nProc. 2003.014.002541-3 - Inventariante: ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (OAB/RJ-004159)) X MESSIAS RUFINO DE FARIA JUNIOR Ao inventariante para vir retirar os autos e encaminhá-lo à Inspetoria de Rendas. \r\n\r\nProc. 2003.014.016727-0 - Inventariante: CARLITO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-026058)) JOSEMAR DE SOUSA GOMES, Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (OAB/RJ-025529)) X Falecido: JOSE DE SOUZA GOMES), Falecido: MARIA FRANCISCA Ao requerente de fls. 21 (Josemar) para que se manifeste nos autos desarquivados, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.025729-4 - Inventariante: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANÇA (OAB/RJ-061883)) X MERINA ORNELLAS DE OLIVEIRA Ao inventariante para dar andamento ao feito quanto ao mandado de avaliacao que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.014.030584-0 - Inventariante: LUIZA DE OLIVEIRA SILVA X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (OAB/RJ-060504) Despacho: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.014.010841-6 - Inventariante: ROSAURA MARIA MONTEIRO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (OAB/RJ-141670)) X RAIMUNDO EMERSON DA COSTA AVELINO À inventariante sobre parecer da Procuradoria do Estado na fl. 82 ( pela prévia juntada dos valores venais). \r\n\r\nProc. 2007.014.000566-6 - Inventariante: VITAL DE CAMPOS FREITAS X ANA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (OAB/RJ-079495) A inventariante para cumprir o r. despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.014.019729-6 - Inventariante: PAULO JORGE DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB/RJ-093774)) X SHEILA GUIMARAES FERREIRA PINTO Despacho:Venha aos autos cópia do I.R. do autor para possibilitar a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.014.019950-5 - Inventariante: KISSILA AMELIA DE SALES RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (OAB/RJ-119291)) X MARIA NOBELIA DE SALES Despacho:Venha aos autos cópia do I.R. do autor para possibilitar a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.018331-5 - ROSILENE AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (OAB/RJ-044815)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. COM. PEDRO MARCO CRUZ MAHADO), FUNRIO - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSITENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia do I.R. do autor para possibilitar a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.014.018592-0 - NELSIMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (OAB/RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (OAB/RJ-127195)) X CEL PM MEDICO - LUIZ AUGUSTO VIANNA- DIRETOR GERAL DE SAUDE Despacho:Venha aos autos cópia do I.R. do autor para possibilitar a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.019469-6 - GILVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO (OAB/RJ-141665)) X DIRETOR DA 2ª CIRETRAN - CAMPOS DOS GOYTACAZES, SR RENATO DE SOUZA BARRETO Despacho:Venha aos autos cópia do I.R. do impetrante para possibilitar a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.019251-1 - ENID DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (OAB/RJ-142749)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Venha aos autos cópia do I.R. do autor para possibilitar a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.014991-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (OAB/RJ-003639)) X IMAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2004.014.018476-1 - ADIR BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (OAB/RJ-052079)) X SOL VERÃO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (OAB/RJ-049658) Despacho:Diante das inúmeras audiências designadas na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso para o mesmo horário, bem como as atribuições deste Magistrado na Justiça Eleitoral, redesigno a audiência destes autos para o dia 19/11/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.018476-1 - ADIR BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (OAB/RJ-052079)) X SOL VERÃO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (OAB/RJ-049658) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. ao réu para depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.014.013846-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (OAB/RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-138488)) X JUAREZ DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007763-8 - JANY IZIDORO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (OAB/RJ-123910)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (OAB/RJ-012834), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (OAB/RJ-117615) A advogada dos opoentes Dra. Janaína - OAB/RJ 117.615 sobre r. despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.014.015622-8 - IGREJA BATISTA NACIONAL EM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (OAB/RJ-067746)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-108879)), FRANCISCO ELIFAS MANHÃES DOS SANTOS E SUA ESPOSA NILDA JABER MANHÃES DOS SANTOS, Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ-129764) \"Ao segundo réu sobre r. Decisão de fl. 92, que diz: Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004847-1 - REGINA FRANÇA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (OAB/RJ-091539) Decisão:Cupra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.014.009420-1 - DANIELLA RIBEIRO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (OAB/RJ-095521)) X UH SAUDE - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (OAB/RJ-125421) A Autora para cumpriri fls. 33, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.014.002267-8 - NEILTON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (OAB/RJ-064077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:POSTO ISSO, DEFIRO o pedido de extensão dos efeitos da tutela antecipada concedida para garantir a promoção dos autores, se aprovados no curso, com a ressalva de que a promoção final depende do julgamento de mérito do processo.Oficie-se com urgência.Junte-se cópia da presente aos autos acima enumerados.Campos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2008.PEDRO HENRIQUE ALVESJuiz de Direito em exercício POSTO ISSO, DEFIRO o pedido de extensão dos efeitos da tutela antecipada concedida para garantir a promoção dos autores, se aprovados no curso, com a ressalva de que a promoção final depende do julgamento de mérito do processo.Oficie-se com urgência.Junte-se cópia da presente aos autos acima enumerados.Campos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2008.PEDRO HENRIQUE ALVESJuiz de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.014.017470-3 - ANTONIO CARLOS ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-032476)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS/FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES Venha a Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.019187-7 - KAROLINI FORTUNATO MADRUGA, Assistente: BEATRIZ DE SOUZA FORTUNATO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:DECISÃO (...) POSTO ISSO, acolho o pedido para DETERMINAR que o réu promova as necessárias e urgentes providências no sentido de fornecer, em 48hora, os medicamentos descritos na inicial de que a autora KAROLINI FORTUNATO MADRUGA necessita, conforme receituários médicos sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.020284-0 - NELY SALES DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (OAB/RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:...POSTO ISSO, acolho o pedido para DETERMINAR que o réu promova as necessárias e urgentes providências no sentido de fornecer, em 48 horas, o exame descrito na inicial de que a autora NELY SALES DO NASCIMENTO ALMEIDA necessita, conforme receituários médicos, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cite-se e intime-se.Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão.Campos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.PEDRO HENRIQUE ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.014.020315-6 - LAIS HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:...POSTO ISSO, acolho o pedido para DETERMINAR que o réu promova as necessárias e urgentes providências no sentido de fornecer, em 48 horas, o colete descrito na inicial de que a autora LAIS HELENA PEREIRA necessita, conforme receituários médicos, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cite-se e intime-se.Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão.Campos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.PEDRO HENRIQUE ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.014.020630-3 - LUIS FRANCISCO DA CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:DECISÃO: (...) POSTO ISTO, acolho o pedido para DETERMINAR que o réu promova as necessárias e urgentes providencias no sentido de promover, em 48 horas, a internação de que o autor LUIS FRANCISCO DA CRUZ VIANA necessita, conforme descrito na incial e receituários médicos, facultando-se ao Município, em substituição, a internação em instituição pública ou outra particular, em igual prazo, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão. Campos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2008. PEDRO HENRIQUE ALVES- Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.014.020679-0 - ONDINA MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:DECISÃO: (...) POSTO ISTO, acolho o pedido para DETERMINAR que o réu pro mova as necessárias e urgentes providencias no sentido de fornecer, em 48 horas, o exame descrito na inicial de que a autora ONDINA MIRANDA NOGUEIRA necessita, conforme receituários médicos, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão. Campos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2008. PEDRO HENRIQUE ALVES- Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.014.020934-1 - KAUÃ MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:DECISÃO: (...) POSTO ISTO, acolho o pedido para DETERMINAR que o réu promova as necessárias e urgentes providencias no sentido de fornecer, em 48 horas, os medicamentos e o leite descritos na inicial de que os autores KAUÃ MARQUES RODRIGUES e PAULA KARNYNY MARQUES RODRIGUES necessitam, conforme receituários médicos, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão. Campos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2008. PEDRO HENRIQUE ALVES- Juiz de Direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015880-8 - LUCIANO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (OAB/RJ-111089)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Às partes para ciência da r. Decisão de fl. 104 que diz: \"Defiro o levantamento imediato de 18 mil reais.Em face da penhora, intime-se o executado para, nos termos do art. 475, J, 1º, do CPC, impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.019717-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA CAMPINHO RABELLO CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-142741)) X ELIAS ALVES PEREIRA Despacho:Venha aos autos cópia do I.R. do autor para possibilitar a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.005793-7 - JOSÉ ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (OAB/RJ-129887)) X META IMÓVEIS - CHAGAS HADADE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (OAB/RJ-049212), Dr(a). ROGERIA SANTOS DO AMARAL (OAB/RJ-141348E) Despacho:Venham as contra-razões. Apelação fls 196. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.018430-7 - MARCIA BUENO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (OAB/RJ-070758)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA Despacho:Venha aos autos cópia do I.R. do autor para possibilitar a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.018183-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLEIL LEVANT X ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Defiro o pedido de ampliação do prazo para 120 ( cento e vinte dias) diante da concordância da parte autora. Mantenho a multa antes estabelecida. Por fim, intime-se o Dr. Perito para se manifestar sobre fls. 62 e 63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010789-8 - MIRELLA V. RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ-069068)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Diante da certidão de fls. 102, apresente a autora a cópia da petição, para regularizar os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.014.014101-8 - LOTERIA BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (OAB/RJ-048924)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial - fls. 123/134. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.015273-2 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-120619)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)), BANCO BRADESCO S/A., Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)), BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.014.007769-9 - ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (OAB/RJ-089723)) X AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (OAB/RJ-029240) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.015879-0 - JOEL PIMENTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (OAB/RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (OAB/RJ-133644)) X NILSON DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (OAB/RJ-001442B) Aos autores para recolhimento das custas de condenação, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 158,82 - OJA; R$ 160,66 - escrivão: R$ 31,94 - 10% Caarj: R$ 18,23 - Atos do Distribuidor: R$ 3,64 - FETJ:; R$ 400,00 - Taxa Judiciária; R$ 15,97 - FUNPERJ e R$ 15,97 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.006324-3 - B.I.S., I.R.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X A.R.C.G. \" Em réplica\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000391-6 - DAIANA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-128321), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-126188)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (OAB/RJ-100337) Ao réu para recolher as custas de condenação, sob pena de insclusão na dívida ativa: R$ 299,40 - OJA; R$ 160,66 -Escrivão; R$ 46,00 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Atos do Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 104,00 - Taxa Judiciária; R$ 23,00 - FUNPERJ e R$ 23,00 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.003268-0 - LENILSON PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (OAB/RJ-124937)) X EVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.010332-7 - ACYR BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB/RJ-114560)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (OAB/RJ-126384) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Causado em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.014.019609-1 - VANUZA AVELINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (OAB/RJ-005479)) X AFRANIO GOMES MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB/RJ-086568), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (OAB/RJ-111016), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (OAB/RJ-005372) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. INTIMAÇÃO DO 2º RÉU PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 252/255. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2002.014.008923-1 - ETELVIA PESSANHA DE AZEREDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (OAB/RJ-059465)) X MARIO ANDRE GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (OAB/RJ-090088), Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (OAB/RJ-126821) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. intimação do réu para ciência da certidão negativa do OJA de fls. 231, com relação a testemunha Evaldo Santana. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.014.032443-0 - EDUARDO ANDRE VICENTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (OAB/RJ-094763)) X PEDRO FRANCO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (OAB/RJ-090975) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. INTIMAÇÃO DOS RÉUS para que recolham, com urgência, as custas referentes à expedição de carta precatória para a oitiva das 02 testemunhas mencionadas na petição de fls. 190, bem como para que forneçam as cópias necessárias para a instrução das mesmas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025550-2 - JOSE AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (OAB/RJ-126717)) X GRANDE GENERAL DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (OAB/RJ-077027) Ao réu para que recolha, em 10 dias, as custas de fl. 79, totalizando R$ 371,74. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.014056-9 - RENATA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (OAB/RJ-114609)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:1. - Anote-se fls. 59. 2. - Defiro eventual levantamento da penhora on line. 3. - Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.019200-6 - MARTA GOMES SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (OAB/RJ-113609)) X CARTÕES DE CRÉDITO VISA S/A.), BRADESCO CARTÕES S/A. Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004977-3 - MARCOS ANTONIO ALVES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (OAB/RJ-114609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447) ao autor-exequente sobre seus interesses \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016385-1 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (OAB/RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. intimação do autor para fornecer o endereço da sua testemunha arrolada às fls. 15. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS CM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.014.004330-2 - JOSE ROBERTO VALENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (OAB/RJ-001442B)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (OAB/RJ-034797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.010191-8 - ELY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (OAB/RJ-057064)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. intimação do autor para depósito dos honorários periciais fixados na petição de fls.58/59, no valor de R$ 1.260,00. \r\n\r\nProc. 2008.014.019497-0 - CLEIDILEIA BARBOSA BESSA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (OAB/RJ-135148)) X BANCO HSBC) Despacho:Venha aos autos cópia do I.R. do autor para possibilitar a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nId: 650649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016103-9 - PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB/RJ-047536)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-128321)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (OAB/RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (OAB/RJ-009226) Diga a parte contrária (réu) sobre o postulado á f. 241. I. (aud. 13/11/2008) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nId: 650650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.007891-8 - M.P.E.R.J. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (OAB/RJ-091660) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, tornando definitiva a decisão de fls. 115/116, para DECLARAR nulos os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal 7.902 de 18 de abril de 2007 e, em conseqüência, declarar, também, nulos os atos praticados pelo \"Ordenador de despesa\", com base na lei em comento.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.028140-9 - T.C.L.-.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (OAB/RJ-151046E) Sentença:(...) Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso II do CPC e, em conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.014.013621-0 - G.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (OAB/RJ-069063) Sentença:ISTO POSTO,AUTORIZO A MATRICULA NO CURSO SUPLETIVO, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.016182-2 - J.G.R. X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (OAB/RJ-082248) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para tornar definitiva a decisão de fls. 18/19, condenando o Município de Campos dos Goytacazes ao pagamento de verba sucumbencial no valor de 10%. Outrossim, tendo em vista que a Defensoria Pública é órgão do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condenar a Fazenda Pública Estadual ao pagamento dos honorários sucumbenciais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.014.020444-6 - MANOEL FRANCISCO GOMES X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB/RJ-068213) Decisão:(...)POSTO ISSO, com base no artigo 92, inciso I, do CODJERJ, declino a competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis desta Comarca.Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, anotando-se onde couber.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.000733-8 - M.M.S.O., S.P.S., M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (OAB/RJ-090958) Sentença:(...) Posto isso, JULGO EXTINTO o processo por falta de interesse, sem resolução de mérito e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 650665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69, 1º acusado; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II n/f do art. 29 ; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69 do CP, 2º, 3º e 4º acusados \r\n\r\nProc. 2007.014.000024-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128322), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB/RJ-123793), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (OAB/RJ-125302)) X ALEX MATIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (OAB/RJ-102779) Decisão:1 - fls.461 - anote-se. Quanto à alegada prova oral, a instrução a muito se findou, e não houve prova oral a ser produzida, pois suas testemunhas, arroladas às fls.212/213, o foram ¨independente de intimação¨e não compareceram à audiência onde foi encerrada a instrução, fls.269 e sob a aprovação de todos os réus e respectivos defensores. Logo, não há nulidade a reconhecer.2 - Intimem-se derradeiramente as defesas para alegações finais, sob pena, no caso do réu Andre, de oferta destas pela Defensoria Pública. Em tempo: defiro o desapensamento e remessa à PIP , fls.450 do IP 294/07, pois não diz respeito aos fatos destes autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016871-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO PAINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (OAB/RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (OAB/RJ-132648) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de LIBERDADE PROVISÓRIA requerido pela DEFESA do acusado FABRÍCIO PAINS DE OLIVEIRA, nos termos da fundamentação acima declinada. Dê-se vista à Defesa para ciência da presente decisão, bem como para apresentação das alegações finais. P.R.I. \r\n\r\nId: 650652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297 - Falsificação de Documento Público, 6x N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.014.001170-4 - MINISTERIO PUBLICO X GEILTON VIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (OAB/RJ-051394), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ-082404) Intimar o patrono do acusado do sumário de defesa redesignado para o dia 12/11/08, às 13h15, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.014.010976-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (OAB/RJ-135136), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Intimar a patrona do primeiro e do terceiro acusados da audiência, designada para o dia 11/09/08, às 16h15, a realizar-se perante o Juízo Deprecado da 2ª Vara da Comarca de São João da Brra/RJ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º DENUNCIADO); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2008.014.002999-5 - JONES MARCIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ-129493) Intimar o advogado do acusado FRANCE DE OLIVEIRA JACOMO, a fim de ter ciência da sentença absolutória de fl. 179/181. \r\n\r\nId: 650666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.833.000089-7 (9091998) - JOELMA ESCOCARD LOPES X SERGIO PESSANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-048511), Dr(a). LUCAS ARAUJO MIGNOT CARDOSO (OAB/RJ-148175) Decisão:Fls 167 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.833.001583-0 (132442001) - MIGUEL BENEDITO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (OAB/RJ-005372), Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (OAB/RJ-031913)) MÁRIO MÁRCIO SOUZA PINTO, Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (OAB/RJ-062576) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2004.833.003607-4 - MARCOS ANTONIO MOTA X ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO VIANA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.011799-4 - TATIANA MUNIZ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (OAB/RJ-126055), Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (OAB/RJ-127564)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (OAB/RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (OAB/RJ-086847) Despacho:05/11799-4Tendo em vista o disposto no artigo 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o valor de R$ 2.362,72. Levante-se penhora eventualmente realizada até esta data. \r\n\r\nProc. 2005.833.011837-8 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (OAB/RJ-003186)) X ALCIDES DE ANDRADE Despacho:Certidão supra - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.004309-5 - RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (OAB/RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (OAB/RJ-119123) Despacho:06/4309-5Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004845-7 - CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (OAB/RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (OAB/RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (OAB/RJ-119123) Despacho:06/4845-7Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento mencionado à fl. 194 vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.005087-7 - RODRIGO RANGEL COUTINHO X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (OAB/RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (OAB/RJ-086847) Despacho:06/5087-71) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.2) Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2006.833.005637-5 - MATILDE AIXE ABDO NEME (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (OAB/RJ- 145164)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (OAB/RJ-086847) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005843-8 - ERIVALDA VIANA DESOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (OAB/RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Despacho:Fls. 119 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.833.008501-6 - VILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (OAB/RJ-124467), Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (OAB/RJ-129581)) X MARCELLE GARCIA DE MIRANDA Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004021-7 - DALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (OAB/RJ-126055)) X BANCO CÉDULA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (OAB/RJ-086847) Despacho:07/4021-7Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004190-8 - SEBASTIÃO FRANCISCO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (OAB/RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (OAB/RJ-086990)) X IVANY CRISTINA MENDONÇA DA SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004782-0 - JOIR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (OAB/RJ-126054)) X JOSÉ RENATO DE SOUZA E OUTROS Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005299-2 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO PÓVOA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (OAB/RJ-067354)) X CRISTIANE TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (OAB/RJ-124732) Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"fLS. 30/46- Intime-se o executado e diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006028-9 - NECY PORTAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (OAB/RJ-076763)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257) Decisão:Face a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls 87/109 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.006270-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (OAB/RJ-154640E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP-108911) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o seguinte despacho: \"Intime-se para recolhimento no código/conta correta em 48 horas, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008259-5 - GENIVALDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (OAB/RJ-139443), Dr(a). LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-164696E)) X PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA Despacho:07/8259-5Intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.009618-1 - LUCIANO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (OAB/RJ-135859)) X LAERT CALIXTO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.22/23. \r\n\r\nProc. 2007.833.012309-3 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (OAB/RJ-144620)) X ROSANGELA CARDOSO DA SILVA Decisão:Fl 52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013805-9 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-068307)) X FERNANDO LUIZ PAES DA SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.014.001799-3 - ELEONORA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-001137)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o seguinte despacho: \"Intime-se para recolhimento no código/conta correta em 48 horas, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.003369-0 - RALPH TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Sentença:isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.390,00(treze mil, trezentos e noventa reais), corrigida monetariamente a partir da data da emissão do cheque e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Anote-se o pleito formulado pela ré na parte final de sua contestação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normati \r\n\r\nProc. 2008.014.004975-1 - VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (OAB/RJ-036962)) X WELINGTON PERENTE Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.007432-0 - RONALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (OAB/RJ-115161), Dr(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA (OAB/RJ-135672), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (OAB/RJ-120629)) X J.M.MENDONÇA DESPACHANTE Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.011234-5 - ERLY CORTAT LEAL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (OAB/RJ-117577)) X BANCO ITAUCARD S/A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018889-1 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB/RJ-136227)) X JAQUELINE CARVALHO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora outorga quitação do débito, objeto da presente reclamação à fl 22 o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento me favor da ré. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 1999.833.000521-6 (79961999) - ALTAMIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (OAB/RJ-058643)) X JOSE CARLOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (OAB/RJ-036962) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.833.000173-9 (129482001) - ERENIL MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (OAB/RJ-063806)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (OAB/RJ-103611) Assinatura: \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.004397-4 - CATIA DE SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (OAB/RJ-095214), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-123445)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (OAB/RJ-138601) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010127-5 - PATRICIA VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (OAB/RJ-127667), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (OAB/RJ-139842)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.011583-3 - MONICA TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-132607), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (OAB/RJ-127667)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (OAB/RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (OAB/RJ-133649) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.014461-6 - RICARDO LEANDRO VIANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (OAB/RJ-130448)) X CACEL CAMPOS CELULAR LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (OAB/SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/RJ-128392), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fl.96. \r\n\r\nProc. 2006.833.015549-3 - SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (OAB/RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (OAB/RJ-157940E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:E. mandado de pagamento. Dê-se biaxa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000229-0 (79381999) - ALLI MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (OAB/RJ-100337), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (OAB/RJ-138994), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (OAB/RJ-139443)) VIAÇÃO GARGAÚ LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB/RJ-098510), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (OAB/RJ-097936), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (OAB/RJ-130201) Sentença:99/229-0 Sent, 20Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 130, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.001553-4 - B. A. LUIZ - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (OAB/RJ-051394), Dr(a). EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA (OAB/RJ-156027E), Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (OAB/RJ-143350)) SEBASTIÃO CORDEIRO DOS SANTOS FILHO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.833.008409-0 - MÁRCIO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (OAB/RJ-094685)) X NILSON NEY DA SILVA CALDAS Decisão:Defiro , tão somente, os pedidos do item 1 e 2 de fls 84. \r\n\r\nProc. 2004.833.003995-6 - BARTOLOMEU DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (OAB/RJ-032189)) X MARCIO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (OAB/RJ-149847), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (OAB/RJ-059301) Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre os cálculos de fl.88, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.001431-7 - CARMEN ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (OAB/RJ-044156)) X MARIA FERNANDA DA SILVA CALDAS E OUTROS Decisão:E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.014085-2 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-073896)) X TATIANE DE SOUZA SAMPAIO Decisão:I. para o pagamento do valor penhorado em 24 hs, ficando, desde já, decretada a sua prisão como depositário infiel pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003728-0 - JOÃO LUIZ RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (OAB/RJ-130201)) X JAIME BORGES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (OAB/RJ-057902) Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl 47 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004822-8 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (OAB/RJ-140612)) X MARLY LOPES LEITÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.833.005108-2 - ANA NERY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-065306)) X MARIA JULIA VIEIRA DIAS NAZARETH Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.005452-6 - AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB/RJ-129952)) X ALCINO DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (OAB/RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (OAB/RJ-146861) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008444-0 - AMARO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (OAB/RJ-126054)) X LENILSON DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:Fls. 45/47-Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011438-9 - NELSON FERNANDO DE CARVALHO X ANTONIO ROBERTO BARRETO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (OAB/RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (OAB/RJ-141659) Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo da impugnação. Após, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011447-0 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (OAB/RJ-146934), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (OAB/RJ-102786)) X GENY SANTOS DE ARAUJO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013208-2 - SEBASTIÃO CUBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (OAB/RJ-062157)) X JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.002832-2 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (OAB/RJ-026577)) X IZABELLA MACIEL PEDRA Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.001203-3 - FLÁVIO MOISÉS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (OAB/RJ-140612)) ROBSON RODRIGUES JASSUS, Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-123687) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.003315-2 - MARY CONCEIÇÃO GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (OAB/RJ-119354)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Face a certidão retro, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.003869-1 - AMARO ABREU DE SOUZA BAZAR ME. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (OAB/RJ-067354)) X QUEOPS - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.008041-5 - LUIZ CARLOS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (OAB/RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (OAB/RJ-138601) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011037-7 - ANA MARIA CHAGAS DO NASCIMENTO X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.011063-8 - MARIA DULCEDO NASCIMENTO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-126375)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012077-2 - AMARO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (OAB/RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (OAB/RJ-139842) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.004067-5 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-127768)) X JOYCE A. DOS SANTOS Decisão:Fl 57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004475-9 - FLÁVIO MÓISES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-127768)) X J. DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (OAB/RJ-084303) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.008299-2 - INJ TRONICA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (OAB/RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (OAB/RJ-138479), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (OAB/RJ-134153)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (OAB/RJ-135438) Fica a parte ré intimada a trazer aos autos prova inequívoca da data que canelou os débitos referentes as assinaturas mensais, bem como a data em que informou a este juízo o cumprimento de tal obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008869-6 - LUIZ CLAUDIO SILVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-065306), Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (OAB/RJ-070758), Dr(a). JONAS VIEIRA MOURA (OAB/RJ-142267E)) X MASTECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Ficam os advogados, Dr.LEONARDO MIGUEL SAAD, RJ49015 e Dra.ADRIANA LEAL BRIGAGÃO, RJ142499, intimados do seguinte despacho: \"Fl 69 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.009758-2 - MYRIAN MENDONÇA DE ARAÚJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (OAB/RJ-126704)) X TANIA MARISE SEULVEDA BELIENE Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl 25 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004773-8 - LOURIVAL DE AZEVEDO PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (OAB/RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB/RJ-115290)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (OAB/RJ-086847) Despacho:06/4773-81) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.006253-3 - JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-126375)) X BANCO FINASA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP-154384), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (OAB/RJ-116159), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RJ-005073) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.007699-4 - AUGUSTO CEZAR MERIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES BOMFIM (OAB/RJ-132265), Dr(a). MONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-134258), Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (OAB/RJ-128227)) SHOPTIME (TV SKY SHOP S/A), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010003-0 - (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (OAB/RJ-132465), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre mandado de pagamento de fls.135. \r\n\r\nProc. 2006.833.011575-6 - ANA ISE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB/RJ-086568)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (OAB/RJ-100809), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (OAB/RJ-104146) Despacho:Fls. 405/411 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.018023-2 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (OAB/RJ-146832)) X JOSE RODRIGO PONTES ALVES Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.002008-5 - JOSETE SÁ LUZIA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003208-7 - MÁRCIA VALÉRIA FRANCISCO BERTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (OAB/RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003882-0 - JANICE PINTO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (OAB/RJ-138230)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (OAB/RJ-133649) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005810-6 - RICARDO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (OAB/RJ-107887)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Fica a parte ré intimada a cancelar qualquer débito existente da parte autora, no que tange a linha mencionada na peça vestibular. \r\n\r\nProc. 2007.833.007080-5 - VALDIR GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (OAB/RJ-132714)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB/RJ-093787) Despacho:07/7080-51) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007112-3 - MARCIA AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (OAB/RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Ficam as partes intimadas da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista a ausência do autor a audiência, sem justificativa, embora devidamente intimado, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o autor nas custas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010042-1 - FERNANDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (OAB/RJ-126717)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), à título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1 % ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência , dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010244-2 - ANA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (OAB/RJ-142428), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (OAB/RJ-125231), Dr(a). RONALDO RAYES (OAB/SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP-154384) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1 % ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência , dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011366-0 - REGINA MÁRCIA TAVARES LIMA X BANCO PANAMERICANO Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor remanescente, conforme fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2007.833.011786-0 - ANA MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANNA BOTICELLI RAMOS (OAB/RJ-125125)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), à título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1 % ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência , dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012108-4 - RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (OAB/RJ-116010)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1 % ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência , dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012162-0 - GUTEMBERG FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ-141987), Dr(a). RODRIGO FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ-134701E)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), à título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1 % ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência , dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012426-7 - W. B. SATHLER (MINEIRO MANEIRO) (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (OAB/RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-138488)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Fica a parte ré intimada a comprovar o cancelamento das linhas telefônicas e conseqüente contrato de prestação de serviços no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.012819-4 - GILMAR DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (OAB/RJ-093918)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (OAB/RJ-099385), Dr(a). EMMANUELLE SAVIOLLO EXPOSTO (OAB/RJ-105992) Fica a parte ré intimada para no prazo de 48 horas, realizar o depósito da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), na conta corrente nº.15983-2, agencia 3028-7 do Banco do Brasil em favor do patrono da parte autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.012986-1 - MARLENE MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (OAB/RJ-132705)) X VIVO- S/A Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a renuncia de seu patrono conforme petição juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013308-6 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (OAB/RJ-068754)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.78/83. \r\n\r\nProc. 2007.833.013604-0 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (OAB/RJ-132705)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001487-6 - ISAIAS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (OAB/RJ-116010)) X BANCO SANTANDER S/A Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.002485-7 - ILSE MARIA FELICIANO DE ANDRADES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002496-1 - VALDINEI PESSANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002518-7 - ELANDIA MARIA OLIVEIRA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002577-1 - SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002586-2 - GENILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002647-7 - JUÇARA DAS GRAÇAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (OAB/RJ-059494)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002655-6 - PATRICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006118-0 - ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006288-3 - ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (OAB/RJ-127667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls 38/41 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.006755-8 - KARLA SILVA X EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007314-5 - AMAURI FRANCISCO RIBEIRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007422-8 - C. S. RODROGUES BARRETO ME (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-031840)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007560-9 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (OAB/RJ-111089)) X TIM CELULAR Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007644-4 - GUIARONE TOBIAS ARANTES JÚNIOR X TIM CELULAR S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007656-0 - IZABEL CRISTINA NUNES ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (OAB/RJ-132042)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007684-5 - MARIA JOSE PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-125028)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2008.014.008016-2 - EVA MARIA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (OAB/RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/SP-133355), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (OAB/RJ-095782) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008019-8 - ALINE MARIA CRUZ PAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (OAB/RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/SP-133355), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (OAB/RJ-095782) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008100-2 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-147950) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008197-0 - DENISE SANTOS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (OAB/RJ-105246)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008889-6 - CARMEM REGINA BRAGA BAHIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (OAB/RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-120619)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Decisão:Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pelo que rejeito ambos os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.014.009166-4 - CREMILÇA PEREIRA DA SILVA X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009182-2 - ERICSON DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). THATIANA RANGEL VIANA (OAB/RJ-124020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (OAB/RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB/RJ-037487) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.009199-8 - PATRICIA OLIVEIRA DEFAVERI DE SOUZA BARBARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (OAB/RJ-135442)) X F. R. C. CABRAL E CABRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (OAB/MG-066825) Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor em relação a quarta ré, devendo o feito ser extinto em relação a mesma. Retifique-se a autuação e i-se o autor para fornecer o correto endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.009772-1 - QUEIROZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (OAB/RJ-136505)) X VIVO- S/A Despacho:08/9772-1Designo AIJ para o dia 28/08/2008 às 13h10min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.014.009772-1 - QUEIROZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (OAB/RJ-136505)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/08/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009946-8 - JOÃO LUIZ VELASCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (OAB/RJ-132713)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009949-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (OAB/RJ-123910)) X DENISE RENA HADDAD Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.009991-2 - VANESSA ROCHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (OAB/RJ-118529) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011507-3 - LEILA MARIA NUNES PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011655-7 - LEANDRO VICENTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (OAB/RJ-125727)) X BANCO ITAUCARD-MASTERCARD Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011752-5 - DENISE ARANTES RIBEIRO DE AMORIM X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (OAB/PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BBELLINATI PEREZ (OAB/PR-024102) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011870-0 - MARIA APARECIDA SOARES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-126375), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (OAB/RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/09/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.011880-3 - MARIA MAURA PESSANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (OAB/RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/09/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.012051-2 - MARCIA CRISTINA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB/RJ-123793)) X SERASA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012725-7 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (OAB/RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (OAB/RJ-142743), Dr(a). MAX ALEXANDRE GERALDO DE SOUSA (OAB/RJ-148166)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (OAB/RJ-131868) Decisão:Aguarde-se a realização da audiância designada para a próxima semana. \r\n\r\nProc. 2008.014.012847-0 - LEONARDO GODEFROY RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (OAB/RJ-142353)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013595-3 - ELISETE GOMES FIDELIS X MOTO PEÇALMIR E OUTRO Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013854-1 - LILIANE VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (OAB/RJ-136816)) X VIVO- S/A Decisão:Para o cancelamento do protesto, deverá a parte autora efetuar o depósito judicial do débito que foi objeto do referido protesto. \r\n\r\nProc. 2008.014.014202-7 - RHUANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X CASA BAHIA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014658-6 - ELIANE FERES SANTAREM X CARLOS DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ-129493) Decisão:Retifique-se a autuação no que tange aos nomes do polo passivo. Após, diga a autora sobre fls 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.014.014763-3 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (OAB/RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (OAB/RJ-145714)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014922-8 - ELENICE AMARAL FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (OAB/RJ-097092)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015007-3 - ALEX DA SILVEIRA MACIEL X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (OAB/RJ-135999) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015954-4 - KARINE DE LIMA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE LIMA MARQUES PINTO (OAB/RJ-145255)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016221-0 - ALVINA MACIEIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (OAB/RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (OAB/RJ-096314) Despacho:Venha aos autos o contracheque ( atualizado) da autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.016589-1 - SALVADOR RAMOS MICIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (OAB/RJ-132043)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (OAB/RJ-135999) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016594-5 - MARIA JOSANE TAVARES MATA MOTA X BANCO PINE Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016629-9 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.017661-0 - LEANDRO PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (OAB/RJ-143664)) X OI - TELEFONIA Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018267-0 - CIRO MAHFOUD ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (OAB/RJ-146470)) X ITAÚ S/A-AG PELINCA Decisão:Venha o pedido de tutela antecipada de forma correta, com apresentação de planilha identificando os débitos contestados . \r\n\r\nProc. 2008.014.018396-0 - PALOMA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-141980)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Para o cancelamento do protesto deverá vir aos autos o depósito judicial do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2008.014.018400-9 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-141980)) X AMERICANAS TAIÍ/ITAÚ S/A Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018406-0 - CÉLIA REGINA MANHÃES RIVALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MANHAES RIVALDO (OAB/RJ-154628E)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (OAB/RJ-114249) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados pela ré as fls 26/37. \r\n\r\nProc. 2008.014.018418-6 - LUCIANO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB/RJ-136227)) X FORJAS TAURUS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA FONSECA DE GONÇALVES (OAB/RJ-130461) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.018526-9 - ROBSON AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X CASA BAHIA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 02/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.018749-7 - ARTHUR RENATO PECLY PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.018755-2 - KLEBER DE AZEREDO CANECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (OAB/RJ-132705)) X SERASA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 02/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.018854-4 - ANTONIO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (OAB/RJ-141645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.019103-8 - CILANDRA BAPTISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (OAB/RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. E OUTROS Decisão:De fato, o somatório das parcelas referentes aos empréstimos contraídos junto as rés, totalizam 49% da remuneração líquida da autora,, o que pode causar eventual transtorno em sua subsistência, pelo que defiro a tutela antecipada, para que as rés efetuem a redução de suas parcelas em 19%, para cada uma de suas parcelas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 ( mil reais) por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019203-1 - MARIA IZABEL PIRES DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA (OAB/RJ-135672), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (OAB/RJ-120629)) X BANCO FIBRA S.A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.019316-3 - ABEL DO AMARAL RANGEL X CREDICARD CITI S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019359-0 - ADELSON PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (OAB/RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (OAB/RJ-145714)) X BANCO BMG S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.019494-5 - CARMEN LÚCIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (OAB/RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.019540-8 - LUIS CLAUDIO VIANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (OAB/RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.019572-0 - MARCOS ANTÔNIO PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128322)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.019873-2 - VALDIRA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (OAB/RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (OAB/RJ-128561)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.020065-9 - JANETE RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (OAB/RJ-139445), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB/RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.020091-0 - JAIME CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (OAB/RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-126375)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.020146-9 - EVERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (OAB/RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.020399-5 - WALTER GUARNIERI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (OAB/RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (OAB/RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (OAB/RJ-139443)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (TAIÍ) E OUTRO Decisão:Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, visto que a pretensão autoral é verossímel, havendo fundado receio de dano irreparável. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020413-6 - CARLOS ROBSON MAYERHOFER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (OAB/RJ-128561)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.020456-2 - GUILHERME DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (OAB/RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.020743-5 - M C B COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (OAB/RJ-051394)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, face a ausência de verossimilhança das alegações inciais. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020908-0 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-141246)) X VIVO- S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de outro apontamento restritivo em nome do autor inseridos por ente que não figura na presente demanda, conforme se observa à fl 14 . \r\n\r\nProc. 2008.014.020922-5 - BERTOLINA NUNES OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.020938-9 - SILVIO BARRETO FELIZARDO X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000472-0 - CAROLINA DE CÁSSIA RIBEIRO DE ABREU X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000882-8 - DESIELE MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000963-8 - ADRIANO REIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-120619)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001008-2 - ELI BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (OAB/RJ-108452)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-057447) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.013791-3 - ROSANIA SANTANA MACHADO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020807-5 - FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE PAES X GILBERTO MOREIRA RISCADO Decisão:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.833.000161-9 (40001997) - JOELMA ESCOCARD LOPES X MIGUEL DE FREITAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (OAB/RJ-110597) Despacho:Fls. 215/218 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.833.001029-5 (92682000) - MARCIO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (OAB/RJ-087893)) X LAIRTE ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (OAB/RJ-090024), Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-042880) Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl.76 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2002.833.007051-0 - RAFAEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (OAB/RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (OAB/RJ-159506E), Dr(a). DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA (OAB/RJ-149361)) X CASA DOS COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (OAB/RJ-051557), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (OAB/RJ-126055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.833.008949-0 - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (OAB/RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (OAB/RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (OAB/RJ-139443)) INVEST MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTROS Despacho:03/8949-0Contate-se ao juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da carta precatória cuja cópia se encontra à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.833.009328-3 - RENI MONTEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (OAB/RJ-119354), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (OAB/RJ-136816), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-141980)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Fica o patrono da parte autora intimado a retirar as contra-razões desentranhadas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.833.000701-6 (91862000) - JOSÉ AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (OAB/RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (OAB/RJ-100248), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (OAB/RJ-138994), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (OAB/RJ-139443), Dr(a). LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-164696E)) X MARCO ELIAS NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (OAB/RJ-116010), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (OAB/RJ-024742), Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (OAB/RJ-128202), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (OAB/RJ-102786) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005807-0 - RODRIGO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (OAB/RJ-059465)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-068157) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.007449-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (OAB/RJ-125446), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (OAB/RJ-133788) Despacho:Fls.175/177 - Diga o exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.002043-8 (143212002) - I. F. RIBEIRO AUTO PEÇAS M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (OAB/RJ-117634)) JOSÉ RICARDO BARBOSA FALQUER Despacho:Fls. 70/74 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.833.008403-9 - MARIA AMARA LIMA FRANCISCO X VERA LÚCIA LINHARES GOMES Despacho:Certidão supra - Diga a DPGE. \r\n\r\nProc. 2003.833.007961-7 - HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (OAB/RJ-065475)) X RENATA LIMA TINOCO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.002839-9 - MARIA JOAQUINA DOS SANTOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (OAB/RJ-118286)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.72/77-Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.005079-4 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-111940)) X ROSIEL MONTEIRO PEIXOTO Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.833.000459-2 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (OAB/RJ-125446)) X INEZ DE SOUZA CANDIDO E OUTRO Despacho:Fls. 46/49-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.004063-8 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-127768)) X MARIA DO AMPARO XAVIER LUIZ Despacho:Fls. 49/52 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.011981-4 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-073896)) X NILCEA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls.46/49-Doga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.019691-4 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (OAB/RJ-124412)) X JOZI CARLA CHAGAS FERNANDES Despacho:Fls.43/46-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003823-5 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (OAB/RJ-124937)) X PAULO ANDRE GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (OAB/RJ-067354) Despacho:Fls.27/30 Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005071-5 - LETILDA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (OAB/RJ-132154)) X SEBASTIÃO RONALDO DE AZEREDO Despacho:Fls.36/39-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005577-4 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (OAB/RJ-135859)) X RAQUEL PESSANHA BARBOSA Decisão:Fl 41 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011303-8 - FABRÍCIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (OAB/RJ-103727)) X MARCO AURÉLIO BARROS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.011307-5 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (OAB/RJ-103727)) X IGOR PESSANHA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004957-0 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (OAB/RJ-036962)) X ROMATRI D.G.A. E.S.L. ME Decisão:Fl 14 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.004963-5 - VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (OAB/RJ-036962)) X LADEJARA BARROSO ZEFERINO Decisão:Fl. 16 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.006869-1 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (OAB/RJ-140612)) X THATYANA MONTEIRO PEREIRA ALVES Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/09/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009349-1 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (OAB/RJ-036962)) X LEANDRO RIBEIRO BARROS Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012101-2 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-065306)) X GUILHERME DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (OAB/RJ-112889), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (OAB/RJ-034334) Sentença:VTendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018898-2 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB/RJ-136227)) X TAIS MACHADO SILVA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.019171-3 - ÓTICA DO MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (OAB/RJ-111089)) X VALÉRIA FERREIRA MARINS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.019250-0 - ESIO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (OAB/RJ-129126)) X JORGE SANTANA DE AZEVEDO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.833.000209-7 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-068307)) X SANDRELENA BATISTA DE SOUZA Decisão:Fls 27/28 - Defiro tão somento o oficiamento a Telemar, ressaltando-se que não serão mais deferidas diligências desse jaez por serem incompatíveis com o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.001861-3 - QUISSILA NE FURRIEL LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (OAB/RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (OAB/RJ-117615), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (OAB/RJ-118477)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:Fls. 91/92- Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.833.000587-3 (14341999) - REGINA CELIA DA SILVA CARVALHO X MUNIZ DECORAÇÕES S/A. Decisão:Fl. 29 - Oficie-se, ressaltando-se que não serão mais deferidas diligências desse jaez por serem incompatíveis com o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.833.000209-6 (142572002) - MARILANE DA SILVA RISCADO E OUTROS X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (OAB/RJ-044143) Despacho:Fls. 127/131-Diga op exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.006887-7 - HELENA CORREIA DA SILVA X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (OAB/RJ-075852), Dr(a). OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER (OAB/RJ-125240) Decisão:Fl 188, Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001777-0 - ERIALDO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (OAB/RJ-051394)) X CONSORCIO CONSLAR - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2005.833.013905-9 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (OAB/RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (OAB/RJ-139842) Decisão:Fl 118 - Oficie-se para devolução do mandado. Após, expeça-se novo mandado, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.001073-8 (22282000) - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB/RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (OAB/RJ-126899)) RODRIGO GRIPP RISCADO DE SOUZA Despacho:Fls. 51/54 - Intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.833.002231-0 - NELI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (OAB/RJ-051557)) X SIMONE BALTAZAR NOGUEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.833.003876-7 - RAFAEL TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (OAB/RJ-051557)) X GEZIEL DA SILVA RISCADO Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.833.009457-8 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (OAB/RJ-047859) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011145-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (OAB/RJ-112889)) X LUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (OAB/RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (OAB/RJ-124967) Despacho:Fls.92/95-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.012581-4 - LUCIANA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-077965), Dr(a). ALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA (OAB/RJ-151990E)) X JANE SUELY RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RJ-055266) Despacho:Fls. 37/40 - Diga o exequente e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.003685-6 - ESPÓLIO DE RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (OAB/RJ-034797)) X ALTAIR BATISTA FERREIRA Despacho:Fls.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.005151-1 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-110177)) X SIDILEA LIMA ROCHA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 42/46-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004507-0 - FABIOLA PEREIRA THOMAZ X JEAN DE SOUZA MOTA Despacho:Certifique-se o prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006591-3 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (OAB/RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ-130490)) MARIA HELENA SOUZA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008444-0 - AMARO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (OAB/RJ-126054)) X LENILSON DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:Fls. 49/60 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009901-7 - RODRIGO MACHADO BARRETO MAIA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (OAB/RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (OAB/RJ-146861)) X CLAUDIA MARCIA AZEVEDO DA SILVA Despacho:Fls.21/27-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.013141-7 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-120619)) X ALCILENE SANTOS Decisão:Fl 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.001619-8 - ASDRUBAL PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RJ-055266)) X SERGIO S. DOS SANTOS Despacho:Fls. 15/18-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.014.002339-7 - TATIANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (OAB/RJ-127017)) X ANA DE FÁTIMA PEIXOTO PINTO FERRO Despacho:Fls.19/25-Intime-se o réu e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.014.003287-8 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (OAB/RJ-146467)) X VALERIA PEREIRA GOMES Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de parcelamento oferecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.005676-7 - HELIA PATRICIA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128322)) X ELIANE CORDEIRO BARBOZA Decisão:Fl 19 - Defiro, ressalvados os bens impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2008.014.005959-8 - HENRIQUE BASTOS CRESPO X TAIS DE ALMEIDA E SILVA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.014.008446-5 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (OAB/RJ-146467)) X ROGÉRIO DOS SANTOS DUARTE Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de parcelamento oferecida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.008955-4 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (OAB/RJ-149269)) X ANA PAULA DA S. GOMES Decisão:Fl 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.010507-9 - ROGÉRIA CAETANO PAES X DENISE MACIEL DA SILVA Decisão:Fl 11 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.016283-0 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (OAB/RJ-073338)) X IVANILCE GONÇALVES BARRETO Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre proposta de acordo de fl. 11. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.007455-1 - ESPÓLIO DE ALMIR BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (OAB/RJ-096373)), Inventariante: TIAGO DA SILVA BARRETO, Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-126188)) CR. ATLÂNTICO IMÓVEIS, Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (OAB/RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (OAB/RJ-049096) Despacho:Fls.115/118 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.003235-4 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB/RJ-093787) Decisão:Fl 174 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003609-8 - SUELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (OAB/RJ-116300)) X VALDIR ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (OAB/RJ-056905) Decisão:Fl 131 - Indefiro, eis que se trata de providência incompatível com o rito da lei 9099/95, ressalvando-se os casos em que há plausibilidade jurídica do requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.833.004587-7 - VITÓRIA RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (OAB/RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (OAB/RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (OAB/RJ-133649) Decisão:Fls 205 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.008079-8 - ELISEU MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (OAB/RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (OAB/RJ-052228)) X C. R. PER ALMEIDA RAÇÕES LTDA. Despacho:Fls.99/103-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000433-6 - ÉLCIO PAES DE SÁ NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (OAB/RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (OAB/RJ-128561)) X COFERRO COM. DE FERRO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (OAB/RJ-134483), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (OAB/RJ-117634) Despacho:Fls.93/98 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000499-3 - ANA PAULA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (OAB/RJ-114427), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Certidão supra - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.008517-8 - ANDREA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (OAB/RJ-125446)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (OAB/RJ-114936), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (OAB/RJ-005372) Decisão:Fl 284 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.010557-8 - FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB/RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (OAB/RJ-136286), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (OAB/RJ-138482)) SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO DE SAÚDE, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (OAB/RJ-093426) Despacho:Fl 156/158 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.012127-4 - GERALDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (OAB/RJ-146278E)) X SEBASTIÃO GARCIA DINIZ E OUTRO Decisão:Fl112 - Homologo a desistência em relação ao 2º réu e julgo extinto o feito em relação a ele nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Retifique-se a autuação.E-se CP como requerido em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2005.833.012601-6 - GILSON PEREIRA TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (OAB/RJ-092087), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-128541)) ABUD PNEUS LTDA, Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-068307) Despacho:Fls.64/78-Intime-se o réu e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.013865-1 - MARIA DE FATIMA CARVALHO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (OAB/RJ-129494), Dr(a). RENATA SILVA ALVES (OAB/RJ-120854), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (OAB/RJ-087893), Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (OAB/RJ-035156)) X CLINICA VETERINÁRIA SÃO FRANCISCOA DE ASSIS Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 10/09/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007535-7 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (OAB/RJ-132705)) X JOSENILDA GOMES RIBEIRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008175-8 - PRISCILA DA SILVA X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011491-0 - MARCOS ANTONIO CORREA JULIÃO X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Fls.67/70 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.014555-4 - MARIA HELENA TAVARES SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (OAB/RJ-114150)) BRAZINFOTO - STUDIOS FOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA., Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (OAB/RJ-121165) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015793-3 - JOSE GERALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (OAB/RJ-126382), Dr(a). GERALDO VENTURA (OAB/RJ-057902), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (OAB/RJ-135348), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756)) X M. A. B. SILVA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS E OUTROS Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001169-2 - ELISA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-138228)) X CRISTIANO DA MATA Despacho:Fls.55/58-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002943-0 - AIDA CRISTINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (OAB/RJ-119790)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (OAB/RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (OAB/RJ-100310) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia de fls 105. Oficie-se para desbloqueio do excedente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003225-7 - ADALGISA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB/RJ-123793), Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (OAB/RJ-138230)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004102-7 - ADRIANA LOPES DE SOUZA GOMES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (OAB/RJ-114106), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (OAB/RJ-113804), Dr(a). EMMANUELA NUNES FERREIRA (OAB/RJ-144316E) Despacho:FLS.64/67-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005461-7 - MANUEL ALEZANDER FEIJOO TEJADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (OAB/RJ-140612)) X AUTOVAN - R. L. S. VANS AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (OAB/RJ-120979), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (OAB/RJ-107887) Despacho:Fls.70/78-Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005779-5 - EDÉSIO TAVARES GOMES-ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (OAB/RJ-117615)) X JK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. E OUTRO Decisão:Deverá a parte autora informar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.008747-7 - ROSA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB/RJ-098510)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (OAB/RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Fl 129 - Indefiro, ante a renitência do signatário da petição em questão em não trazer aos autos a planilha identificando os valores para cada mandado a ser expedido, ressaltando-se que não é obrigação da serventia realizar cálculos desse jaez. Ademais, como o mesmo afirma em sua peça, se é tão simples a elaboração do cálculo, poderia já ter sido feito pelo douto advogado. Demais disso, o mesmo quedou-se silente quanto a certidão de fl 126, no que tange a alegada ausência de procuração de poderes para receber e dar quitação, estando a quantia depositada desde 15/02/2008, parecendo irrazoável que até a presente data esteja este feito arrastado até a presente data, pelo que determino a expedição de novo mandado de pagamento nos termos do expedido ( e devolvido) à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.833.009066-0 - LUIZ AUGUSTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (OAB/RJ-146807)) X LUCIANA SALVADOR LEÃO CALDAS Despacho:Fls. 52/54 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009243-6 - RENATA SODRÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (OAB/RJ-030972), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (OAB/RJ-143947), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB/RJ-157173E)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ-130490) Despacho:Fls. 45/50-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009356-8 - JOELZA DE PASSOS HENRIQUES X JOCINEIA DE TAL Despacho:Venha aos autos o CPF e o nome completo da executada para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.833.009368-4 - ALEX NUNES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (OAB/RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-092597) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/09/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010725-7 - CARLOS ALBERTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-128541)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (OAB/RJ-020488), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (OAB/RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (OAB/RJ-003642) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/09/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011069-4 - ALESSANDRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB/RJ-133781)) LOJAS SÃO PAULO, Dr(a). RONALDI POLICANI (OAB/RJ-005016) Despacho:Fls.62/65-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011434-1 - MARLY NANI DE OLIVEIRA X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Fl 114 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011578-3 - EDVALSON VICENTE X MARESOL HOTEIS, VIAGENS E TURISMO Despacho:Fls. 38/43 - Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012829-7 - SIMONE FRANCISCO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.014.001554-6 - CELMA CATARINA QUINTANILHA SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (OAB/RJ-133649)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Fl 92/94 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.001677-0 - LEDILMA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO (OAB/RJ-132716)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o seu recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001680-0 - NILCEA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-120619)) X ESPOLIO DE RENATO GOMES VILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (OAB/RJ-138997) Decisão:Fl 37 - I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.001778-6 - MICHELLE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (OAB/RJ-093918)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 10/09/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004671-3 - SILVIO CESAR BRANDÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (OAB/RJ-132609)) X CHICO VEICULOS RETACAR E OUTROS Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.005046-7 - ELISABETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (OAB/RJ-081942)) X MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 10/09/2008 às 15h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006211-1 - ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/09/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006517-3 - AMARO JOSE RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (OAB/RJ-051394)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007396-0 - JOELIO JUNIOR PIRES SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (OAB/RJ-101067)) X MOTOS E PNEUS EME COM E SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (OAB/RJ-047182), Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (OAB/SP-155467) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/09/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007724-2 - NILO SERGIO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (OAB/RJ-146931)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/09/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007870-2 - JOYCE RIOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (OAB/RJ-137748)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Proceda-se a execução provisória extraindo-se carta de sentença, sendo dispensada a caução por força do que dispõe o § 2º, I, do artigo 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.008053-8 - LEILZA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (OAB/RJ-067746)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Decisão:Fl 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.008356-4 - RENAN SILVA LESSA X COMPUTER HOUSE INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-036947) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 10/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.008434-9 - JOANIDIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB/RJ-093787) Fica a parte ré intimada da r. sentença que segue: \" Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 23 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido\". \r\n\r\nProc. 2008.014.008634-6 - CARLOS AUGUSTO RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (OAB/RJ-028032)) X MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 16h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008873-2 - LUCIANA CORREA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-123687)) X BANCO DO BRASIL S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/09/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.014.009015-5 - KATIA CILENE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-105989)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (OAB/RJ-143946), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB/RJ-093787) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 29/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.009179-2 - RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (OAB/RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009302-8 - WELLINGTON TRINDADE PEREIRA X CIA ULTRAGAZ S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 10/0909/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.011662-4 - GLEICE MARA RICARDO CORREA X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. E OUTROS Sentença:SENTENÇA: DISPENSADO O RELATÓRIO CONFORME ART. 38 DA LEI 9099/95, ANTE A REVELIA DA GRADIENTE DECRETADA NESTA AUDIÊNCIA, PRESUME-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA. ASSIM, ANTE A PROVA CARREADA AOS AUTOS, ENTENDO QUE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL EXTRAPOLAM MERO ABORRECIMENTO, ATINGINDO DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA, CUJO VALOR DE INDENIZAÇÃO, CARACTERIZANDO O DANO MORAL ATINGIDO E EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E DEMAIS CIRCUNSTANCIAS DESTE CASO, FIXO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). ASSIM JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA VESTIBULAR PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ (GRADIENTE ) A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 700,00, (SETENCENTOS REAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS, COM INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES DESDE A CITAÇÃO E CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA PRESENTE. SEM CUSTAS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.014.013212-5 - SHEILA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (OAB/RJ-132705)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (OAB/RJ-100310) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/09/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.013262-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO X LIMPA FOSSA, DESENTUPIMENTO EM GERAL Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018507-5 - CARMEN LUCIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (OAB/RJ-142736)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.019779-0 - TATIANA COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (OAB/RJ-142733)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/09/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.019819-7 - TAMIRES DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (OAB/RJ-126815)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.020072-6 - ANDREZA GUIMARÃES ASSAD (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (OAB/RJ-135148)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.021054-9 - EVANETE PAES TOLEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO (OAB/RJ-132716)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão: Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento dos seus serviços na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.021058-6 - GEOVANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (OAB/RJ-140612)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.021063-0 - JUREMA PESSANHA TEIXEIRA X BRADESCO CARTÕES Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.021102-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (OAB/RJ-120812)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Venha aos autos prova da inserção restritiva do nome do autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007949-6 - DONATO PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-068307), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/RJ-025993), Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (OAB/RJ-142749), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (OAB/RJ-160120E)) LINEU PINEIRO M. AGUIAR E OUTRO, Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (OAB/RJ-131838), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (OAB/RJ-068553) Despacho:Fls. 68/73-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.001227-6 - EDENILZA SERAPIÃO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (OAB/RJ-139845)) E MARKETING IMP. E COM. LTDA / GRUPO IMAGEM Despacho:Fls.71/74-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.001831-1 - AFRANIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (OAB/RJ-005016)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (OAB/RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB/SP-173267A) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.833.011327-7 - CARLOS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-092597)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB/RJ-093774), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Decisão:Fl 237/241 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.001347-9 - DANIEL ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-120514)) X BANCO FINASA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (OAB/RJ-066006), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-032476), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (OAB/RJ-108361) Decisão:Fl 255 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.011730-6 - EDITH FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-031840)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS Sentença:sentença:DISPENSADO O RELATÓRIOnos termos do art. 38 da Lei 9099/95, tendo em vista que o rito desta ação não se adequa ao do juizado. JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.833.005533-7 - FAUSTINO GOMES BRAGA X ADENILSON P. NUNES E OUTRO Despacho:Fls.110/113 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.833.007443-5 - VITÓRIO EMMANUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (OAB/RJ-068553)) X LEANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (OAB/RJ-131838), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (OAB/RJ-150853) Despacho:Fls.72/74 - Diga o exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.009243-0 - (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-110344) Fica a parte Autora INTIMADA do deferimento do desentranhamento às fls. 12, devendo se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006733-4 - ANTONIO JOSÉ GOMES RIOS X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA Despacho:Fls 45/49 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.010805-1 - EDYR GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (OAB/RJ-126054)) X ELIANE SANTOS LEAL E OUTROS Despacho:I-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.017885-7 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-127768)) X VALMIR CHAGAS CORDEIRO Despacho:Fls 25/27 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002529-0 - NATHALYE SIQUEIRA CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (OAB/RJ-124427)) X CESAR RIBEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (OAB/RJ-096959) Despacho:Fls 79/81 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005603-1 - REGINALDO COTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (OAB/RJ-141667)) X ALEX BRAGA PESSANHA Decisão:Fl 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012303-2 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (OAB/RJ-144620)) X OZANA BARRETO SILVA Decisão:Fl 33 - Defiro o item \"a\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.833.000199-3 (92922000) - SANDRA REGINA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (OAB/RJ-126815), Dr(a). SERGIO ROBERTO DINIZ NOGUEIRA (OAB/RJ-019279)) INDRUSTRIAS DE LAJES PREFAC LTDA Despacho:Fls 141/144 Diga o exequente e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.833.016941-8 - FERNANDA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FONTOURA SILVA (OAB/RJ-125363)) PS LARGO DO MACHADO FOTOGRAFICO LTDA. E OUTROS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321) Despacho:Fls 78/81 - Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.014171-6 - FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (OAB/RJ-149269)) X ANDRÉA GONÇALVES BRANDÃO Despacho:Fls 45/48 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007017-7 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (OAB/RJ-149269)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls 53/56 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.008423-1 - LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (OAB/RJ-113636), Dr(a). CARLOS ANDERSON MACEDO BARRETO (OAB/RJ-164326E), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (OAB/RJ-160120E)) WHIPPET COM. DE VEÍCULOS LTDA. ME. Decisão:Fl 53 - Defiro, ressaltando que tal prazo não será mais prorrogado. \r\n\r\nProc. 2006.833.013891-4 - THALES GOMES PINTO X JORGE LUIZ FERNANDES Despacho:Fls 34/36 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003002-9 - BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (OAB/RJ-107048)) X PÁDIMA SANNA VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. -ME E OUTRO Despacho:Fls 31/35 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007629-7 - RF OLVEIRA FREIRE INFORMATICA M. E. - FANY INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (OAB/RJ-133644), Dr(a). VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-133643)) X NIVALDO GOMES VENTURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (OAB/RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-123687) Despacho:Fls 45/57 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007881-6 - EDWARD DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (OAB/RJ-126054)) X PRÓ - ARTE SACRA INDUSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Fls 61/65 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011033-5 - MURILO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (OAB/RJ-142744)) X WALDEMIRO DIAS GOMES FILHO Despacho:Fls 23/26 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012601-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (OAB/RJ-149269)) X VANESSA TEIXEIRA RAMOS Decisão:Fl 37 - Indefiro, eis que não houve citação. Diga a parte exequente como pretende dar andamento, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.012758-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (OAB/RJ-149269)) X MARINA MAGALHAES SANCHES Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013822-9 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-073896)) X HELIO TAVARES VIANA Despacho:Fls 23/35 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.014.018613-4 - WILLIAN SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAYRA MENEZES GOMES PEIXOTO (OAB/RJ-131648)) X JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES Decisão:Venha aos autos os originais dos titulos. \r\n\r\nProc. 2008.014.019723-5 - MARQUES JORGE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (OAB/RJ-125462)) X JOSÉ MAURÍCIO BARBOSA LEAL Despacho:O beneficiário do título é pessoa diversa. Esclareça o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.833.013647-4 - SYSGLOBE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (OAB/RJ-068553), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (OAB/RJ-150853)) X PROWEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Fls 135/138 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001553-3 - VÂNIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (OAB/RJ-119909)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (OAB/RJ-139842), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007841-5 - PRISCILA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (OAB/RJ-121954), Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (OAB/RJ-122720)) X EXTREMO IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:Fls 85/87 - Doga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010901-1 - LUIZ MARIO DE SOUZA MATOS X DANIEL BORGES DA SILVA PAES E OUTRO Despacho:Venha aos autos o CPF do executado para que se proceda a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.012845-5 - MARCELO DIAS DA PAIXAO X TECHCENTER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB/SP-153343) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO, contido na peça vestibular, condenando a parte ré nos termos do item 3 de fls 05, bem como a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00( Mil e quinhentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2008.014.002699-4 - ZADOK COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (OAB/RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (OAB/RJ-127668), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB/RJ-126255)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Decisão:Face a decisão retro, deixo de receber o recurso de fls. 34/46 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2008.014.003241-6 - ROSEMARY AMERICO S PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designe-se SPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009224-3 - GRACIRLENE DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-126375)) X NOEMIA JOIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (OAB/RJ-032189) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015581-2 - RONALDO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (OAB/RJ-111089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:J. Determino o imediato restabelecimento da energia elétrica da residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. I pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.020991-2 - EVANI ALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (OAB/RJ-111951)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2008.014.021202-9 - ELIZABETE DE ALMEIDA DAS DORES DA SILVA X BANCO FININVEST S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 03, item 2 \r\n\r\nProc. 2008.014.021204-2 - ROBERTA OLIVEIRA CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (OAB/RJ-093442)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Para o cancelamento do protesto deverá vir aos autos o depósito judicial da quantia protestada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.000467-1 - REGINA PINTO THEODORO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALVIM COUTO (OAB/RJ-119738)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA Decisão:Fls 81/85 - Diga o exequente. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.001665-2 (117652001) - ALESSANDRO VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (OAB/RJ-125687), Dr(a). PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS (OAB/RJ-107111), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (OAB/DF-019329), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (OAB/RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (OAB/RJ-126055)) X MARIA JOSÉ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (OAB/RJ-056079) Decisão:Dou-me por impedido de atuar neste feito, eis que a peticionária retro é irmã deste magistrado. \r\n\r\nId: 650661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.833.012796-7 - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-120515)) X REGINA CÉLIA BARRETO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (OAB/RJ-073338) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16.30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) QUERELADO(S) NO ENDEREÇO DE F. 23. INTIME-SE O QUERELANTE POR CARTA PRECATÓRIA. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA-CRIME. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. INTIME-SE O ADVOGADO, DR. CELSO LUIS GOMES. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.833.010966-7 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (OAB/RJ-044815), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-138228)) X ELIANA CARLA COELHO DOS REIS E OUTRO) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15.00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) QUERELADO(S). INTIME-SE O QUERELANTE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA-CRIME. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES ENVOLVIDAS. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nId: 650658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "650667": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.018559-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JORGE PEREIRA BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.025737-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X ELISABETE DOS SANTOS LIMA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.040347-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X LEANDRO DA COSTA SEVERO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.029981-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (OAB/RJ-076748)) X ELÇO TADEU DO CARMO Despacho:Regularizem-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019914-2 - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB/RJ-105264)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (OAB/RJ-063941) Decisão:A sentença, transitada em julgado, condenou a ré no pagamento à autora pela indenização decorrente da morte natural de PAULO ROBERTO RODRIGUES, devendo ser apresentada a apólice para fins de apuração do valor, sob pena de este ser fixado em R$ 661.865,00.A discussão, assim, sobre a existência da obrigação de indenizar pela morte natural não tem mais cabida, eis que a ré, revel, deixou de trazer tais argumentos na ocasião adequada, já estando trânsita a sentença e DECORRIDO O PRAZO PARA AÇÃO RESCISÓRIA.Como não é possível apurar-se, pela apólice, o valor, o mesmo deve ser fixado conforme apontado na sentença, cujos valores atualizados R$ 745.627,76, valor este que fixo para fins de liquidação, a par dos acréscimos havidos após 09.02.07, assim como custas processuais e honorários advocatícios.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021078-6 - TABERNA AZUL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (OAB/RJ-005258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pelo réu (O.J.A R$ 12,78) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.011880-0 - WALDECIR FLORES PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB/RJ-120213)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.027892-9 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (OAB/RJ-058212)) X ALEX & ABREU CONCRETOS E ARTEFATOS LTDA), LUIZ ALBERTO PEIXOTO XAVIER), ANNA MARIA DA SILVA XAVIER), ABEL TEIXEIRA CASTELO BRANCO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a devolução do AR de fls. 40. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.035463-4 - ALAYDE CUNHA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (OAB/RJ-077025)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Decisão:Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Observe-se que a testemunha comparecerá independentemente de intimação. designo AIJ para o dia 30.09.08 às 14:00hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.009672-4 - LAUDICERIA LUCIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (OAB/RJ-081682)) X CASSIA DE TAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.021.021587-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (OAB/RJ-114145)) X FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013383-2 - CARLOS EDUARDO SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESPOLIO DE SERGIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (OAB/RJ-035524) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014976-5 - MARIA CRISTINA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (OAB/RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (OAB/RJ-098313) Decisão:Tratam os autos de embargos à execução.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Oficie-se à DIPEJIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008016-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (OAB/RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X JUBEL SACAM COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.021.008679-3 - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (OAB/RJ-004652D)) X MARIA INOCENCIA DA TRINDADE), Interessado: MARIA TERESA TRINDADE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878) Despacho:Despacho em petição: Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010937-6 - SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA (OAB/RJ-060861)) X POSTO TREVO LTDA. E OUTROS Despacho:Não há depositário judicial na Comarca. Venha a indicação do administrador pelo credor.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.030791-7 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (OAB/RJ-057104)) X DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS MARISOL 2000 LTDA), CRISTIANE GUARALDI DURAO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha cópia de fls 27 e 36 para instruir CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033794-6 - SILVANA ALVARENGA FELIX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB/RJ-137927)) X IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Pelo réu - venham as custas par intimar a autora em dep. pessoal (campo 25 a 28 - 1107-2 - R$ 12,78 + caarj + funperj + fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.021.036645-4 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (OAB/RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (OAB/RJ-134103)) X VIAÇAO LIMOUSINE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB/RJ-069864) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 08.09.08 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027201-9 - CIGANA DE IMBARIE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (OAB/RJ-044536)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 10 / 2008, às 09 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite-se por precatória no endereço de fls. 80. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.027201-9 - CIGANA DE IMBARIE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (OAB/RJ-044536)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha cópia de fls 05 e 81 p/ instruir CP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.006293-0 (23958) - Inventariante: VITALINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-121918)) X ENICIO LOPES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Anote-se. Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.021.019361-1 - JOZILDA BARBOSA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (OAB/RJ-059889)), JOICE PATRICIO BARBOSA, Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (OAB/RJ-030902)) X COSMA FRANCISCA BARBOSA), LOURIVAL GOMES BARBOSA Despacho:Recolham-se as custas, dê-se ciência ao MP e venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.021.001332-7 - LUIS ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-078382)), Interessado: NILTON DUARTE, Dr(a). LENY COUTINHO (OAB/RJ-023603)), Interessado: AMÉLIA DA COSTA DUARTE) X JOSE DE AZEVEDO RAMOS OAB/RJ 136580 -LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOSIntime-se para devolução dos autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.033722-3 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (OAB/SP-100930)) X MERCADO LUXO DAS CARNES CAXIENSE LTDA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre as GRERJS apontadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014499-4 - SIMONE CONCEIÇAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (OAB/RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502) Decisão:Indefiro eis que trata-se de prazo peremptório. \r\n\r\nProc. 2006.021.031699-9 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias faltantes de fls 10/13 para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004096-0 - WILKERLAND DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (OAB/RJ-080524)) X BANCO ITAU S/A (FINANCEIRA ITAU S. P.) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB, determinando o desbloqueio das importâncias excedentes. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.014087-5 - ROSIVAL VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (OAB/RJ-092357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (OAB/RJ-111154) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.013709-0 - IONE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (OAB/RJ-100756) Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, residindo a autora em Vila Isabel, tendo direito a mover a demanda no fôro de seu domicílio, sendo que a medida foi apresentada ao plantão noturno, sendo encaminhada pelo cartório de plantão a esta Comarca, provavelmente em razão do domicílio da ré, acolho o pedido de fls. 78/79 para dcelinar de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Meier, na forma do art. 101, I do CDC, para onde deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.017194-1 - DIU FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (OAB/RJ-138955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.021.021185-9 - GENI MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-094019)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Decisão:Tendo em vista os termos da contestação, defiro o pedido de antecipação de tutela para que seja restabelecida a energia da autora, em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 25.09.08 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.041109-5 - NAIR MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (OAB/RJ-128597)) X MAXWELL DA SILVA ME), SALUD WALTER Despacho:Venha declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.020923-3 - JOSEFA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (OAB/RJ-101499)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL DESPA CHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, 2) Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 55,67Caarj 2001-6 5,56Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 50,00FUNPERJ 6002-25174-9 3,24FUNDPERJ 5673-00124-3 3,24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027816-2 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (OAB/RJ-127761) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.039675-6 - MARIA CLEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB/RJ-096304)) X SEMIC Decisão:O laudo médico continua sem trazer indicação de urgência da cirurgia, pelo que não é de se deferir a medida inaudita altera pars. Assim, mantenho a decisão já proferida. Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006109-6 - JOTTA CARLOS DIONISIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB/RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (OAB/RJ-150510)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172)), SERSEG SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (OAB/RJ-104062) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000152-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022660-3 - ROBERTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JUSTINO CORDEIRO), Assistente: REGINA CAMPOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-129181) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.024267-2 - OLIVEIRA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (OAB/RJ-141852)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. O pedido de fls. 132 será apreciado em sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.001387-9 - MARIA MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB/RJ-103417)) X IBI S/A - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.035459-2 - EDSON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB/RJ-103417)) X BANCO HSBC Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 09 /2008, às 12: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.030091-1 - SAMUEL RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (OAB/RJ-114745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 21 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023872-1 - NIVALDO BEZERRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-065537), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (OAB/RJ-063941) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (OAB/RJ-062643) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. Recolha a ré ainda os honorários devidos ao Perito, em 10 dias, e no silêncio extraia-se certidão de crédito ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007287-0 - MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 120. Audiência designada par o dia 07/10/08, às 13:30 hs na 2ª V. Cível da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2008.021.028515-6 - DEBORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 30/31 dos autos, observando que o valor deverá ser depositado à disposição deste juízo na forma do parecer do Ministério Público ou em Caderneta de Poupança em nome da menor, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.020262-7 - VERA LUCIA TORRES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (OAB/RJ-114030)) X SASE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB/RJ-070347)), CARLOS ALBERTO KREWER FEIER, Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-095879) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nId: 650667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.039845-5 - MOISES DOS SANTOS DELSI, JOAB DE OLIVEIRA DELSI, ISAIAS DOS SANTOS DELSI, MAARA DOS SANTOS DELSI, DANIEL DOS SANTOS DELSI, NAATE DOS SANTOS DELSI SOARES, AMOS DELSI DOS SANTOS, NAARA DOS SANTOS DELSI, TAATE DOS SANTOS DELSI, JABEZ DE OLIVEIRA DELSI, JAATE DE OLIVEIRA DELSI, TAMAR DE OLIVEIRA DELSI MACHADO, SAMUEL DOS SANTOS DELSI X Falecido: MOISES DELSI PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (OAB/RJ-066395) Despacho:Defiro J.G. Venha a certidão previdenciária de que trata a lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004959-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB/SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CHAVES DA SILVA \" A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS PARA INSTRUIR C.P. : PROCURAÇÃO, DESPACHO DE FLS. 74, JUNTAR CÓPIA DO GRERJ PAGO (RECOLHER CUSTAS DA CP) \". \r\n\r\nProc. 2007.021.011145-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (OAB/RJ-092230)) X ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO \" A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS PARA INSTRUIR C.P.: PROCURAÇÃO, PET. DE FLS. 71, GRERJ DE FLS. 72 E DESPACHO DE FLS. 74\". \r\n\r\nProc. 2008.021.020734-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ELIZETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-120032) Decisão:Em sede de busca e apreensão somente se admite defesa após a apreensão do bem, sendo regular a notificação realizada, e não cabendo purga de mora, mas apenas depósito INTEGRAL do saldo devedor. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.039424-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X DORACI LACERDA MORAES DO REGO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.039474-7 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (OAB/RJ-134473)) X KATIA DA SILVA ZILIO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.039766-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X EDSON DE AQUINO CORREA Decisão:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009749-2 - GLECIMAR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ-139363)) X ANDRE LUIZ MORAIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035930-9 - CAROLINA FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (OAB/RJ-026618), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (OAB/RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Despacho:Em complementação ao despacho proferido às fls. 38, designo audiência para a inquirição da testemunha no dia 04.12.2008, às 16:30 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.021.036196-1 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS Despacho:Em complementação ao despacho proferido às fls. 10, designo audiência para a inquirição da testemunha no dia 09/12/2008, às 15:30 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao MM. JUízo deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.039147-3 - ITALO TYRONE CATUNDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (OAB/RJ-104508)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (OAB/RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (OAB/RJ-076866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Cumpra-se. Para a inquirição das testemunhas, designo audiência no dia 02/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.009215-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708)) X AUTO COMERCIAL VIDRAUTO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (OAB/RJ-090097) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.016277-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (OAB/RJ-033412)) X VILMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-055900) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Quanto à sucumbência, certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento espontâneo e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.013817-0 - ELZI HENRIQUE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB/RJ-060793) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.013983-6 - LUCIANA GONÇALVES MALVAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB/RJ-055993)) X BRADESCO S/A (CARTOES DE CREDIO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667) Despacho:Diga a credora sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.021.027677-3 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB/RJ-103417)) X EVALDO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Face à não comprovação da citação do réu, remarco a audiência para o dia 15.10.2008, às 12:30 horas Cite-se o réu por precatória. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.031768-6 - ELVIRA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (OAB/RJ-049081)) X THEREZINHA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14.10.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.034554-2 - YURI FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade, frente ao que consta a fls. 15. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, eis que o mesmo nada esclarecerá para o deslinde da controvérsia. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias, sucessivos. após, ao MP e voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2008.021.039121-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (OAB/RJ-102647)) X S G ABREU IND COM TINTAS ME Despacho:Intime-se a autora para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001978-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-094159)) X JOSE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.022428-8 - OLIVEIR BRAGA VEILLARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095684)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Despacho:Traga o autor aos autos os documentos que pretende juntar em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.004610-8 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SUPER NORTE MARINHO LTDA), SEBASTIAO SOARES BRITO), ADILSON PEREIRA), ROBERTO DO NASCIMENTO MAGNANI (Portaria 01/02) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.006024-7 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-139379)) X CETELEM BRASIL S/S, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (OAB/RJ-100310) Despacho:Revogo o despacho de fls. 88, vez que, evidentemente, proferido com incorreção. Recebo o recurso de fls. 79/85, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.039462-0 - MARINETE SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (OAB/RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (OAB/RJ-118332)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.038817-6 - ELAINE BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (OAB/RJ-121339)) X BANCO BMC), BANCO BRADESCO), BRADESCO CARTOES Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023007-4 - CORINA AMORIM QUIRGO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (OAB/RJ-094736), Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074976)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (OAB/RJ-119123) Despacho:Diga o réu se insiste na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.037640-0 - ELIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (OAB/RJ-131485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Os fatos são pretéritos, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que datam de 2006. Cite-se. Venha cópia aos autos da sentença proferida no feito que tramitou no JEC \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015985-1 - SHINE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (OAB/RJ-125423)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (OAB/RJ-097866) Despacho:Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.013490-7 - ANA MARIA TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO (OAB/RJ-160028E)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A TAII Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique a serventia acerca da devolução do AR relativo à citação postal de fls. 61. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013521-6 - MARIA EMILIA DE MAGALHAES MINHALVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (OAB/RJ-033412)) X VANIA LAIS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (OAB/RJ-104068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.021.027561-8 - ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (OAB/RJ-104202)) X ANDREIA LAVERSEILER SARZEDAS GOMES ARAUJO), VOKSWAGEN SERVIÇOS S.A. Decisão:Indefiro a liminar, eis que o feito anterior já de há muito foi julgado, em cujos autos a autora poderia ter requerido a entrega, sendo que a própria inicial narra que o bem já foi alineado, não havendo, assim, urgência na obtenção de informações do DETRAN, nem que se bloquear movimentações, frente à possibilidade de serem atingidos terceiros não participantes do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022531-5 - JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES, MARISTELA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (OAB/RJ-097828)) X MARCIA LORENÇO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004674-5 - MARIA ALCINA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (OAB/RJ-103762)) X JOSE CARLOS MELO DA SILVA Despacho:Promova a autora a citação do réu, face a certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.021.020146-5 - ISAURA RODRIGUES TENREIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (OAB/RJ-024308)) X JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014137-1 - LEILÇON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-056494)) X CONSOLIDATE LOG. E ASS. EM TRANSP. LTDA Despacho:Promova o exeqüente a citação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.021.037449-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA), JOSE FRANCISCO MORAES AZEVEDO), JOSE FRANCISCO MORAIS DE AZEVEDO JUNIOR PORTARIA 01: \" Aos interessados sobre oficio de fls 40/41 \r\n\r\nProc. 2008.021.021332-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (OAB/RJ-100746)) X DROGARIA MARCOS DO JARDIM PRIMAVERA LTDA.), JOSE MARCIO NASSAR), ROSANE MORAES DA SILVA \"AO AUTOR PARA JUNTAR SEGUINTES CÓPIAS PARA INSTRUIR A C.P. : 02 INICIAIS, PROCURAÇÃO, GRERJ, DESPACHO DE FLS. 37\". \r\n\r\nProc. 2008.021.039389-5 - THERMO KING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GRASSANO PEDALINO (OAB/PR-016932), Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (OAB/PR-021151)) X RAZEC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.024193-8 - ESPOLIO DE LAURINDA FRANCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (OAB/RJ-044625)) X TEOBALDO JOSE DA SILVA), NELITA PINHEIRO DA SILVA \" A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR C.P.\". \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.021.003960-8 - GERALDO ANTUNES SIQUEIRA, MARIA REGINA ROCGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (OAB/RJ-038364)) X NSP SABOR DO ALIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (OAB/RJ-035268)), CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.017325-1A - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993)) X THAINA DA SILVA ANDRADE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (OAB/RJ-143604), Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (OAB/RJ-138585) Despacho:R.A. em apenso. À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011879-8 - ADRIANO CORREA DA SILVA, MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ-128213)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-027606) Despacho:Diga o réu qual a espécie de prova técnica pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.001234-2 - CLAUDIO LUCAS DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (OAB/RJ-088653)) X ESCOLA ANA LAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (OAB/RJ-130604) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. Cientifique-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.021.000838-9 - LUANA HELENA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.001715-9 - PRISCILA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (OAB/RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2008.021.003105-5 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (OAB/RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009456-5 - ANDREA MOURA, MARCELE ERMELINDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (OAB/RJ-039227)) X HIDROBRASMA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Face a certidão de fls.136 verso, redesigno a audiência o dia 22.10.2008, às 12:00 horas. Cite-se a ré. Intimem-se as autoras. \r\n\r\nProc. 2006.021.016952-8 - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (OAB/RJ-092747)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (OAB/RJ-082530) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017908-0 - CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS, IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (OAB/RJ-080285)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:À devedora sobre a alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2007.021.030850-6 - JOSE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033065-2 - MARIA GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-097634) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.006193-0 - LUIS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-108121)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Frente aos ganhos do autor, superiores a R$ 36.000,00 no último exercício, pelo somatório de fls. 27, INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.021.029195-8 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (OAB/RJ-130981)) X HSBC BANK BRASIL S.A.), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08.10.2008, às 12:30 horas. Citem-se os réus. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2008.021.029413-3 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (OAB/RJ-136691)) X OI-FIXO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.021.040055-3 - JOSE ANTONIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (OAB/RJ-076428)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA S A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016453-1 - DIOGENES BRUNO BATISTA REGIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (OAB/RJ-134150)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (OAB/RJ-125030) Despacho:Recebo o recurso de fls. 359/367, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.010095-4 - MARIA FILOMENA TEIXEIRA X ADRIEL AFTONIO PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-053069) Decisão:Tendo em vista a composição do monte, contendo diversos imóveis, revogo fls. 12 e INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.021.038990-9 - FERNANDA DE OLIVEIRA BUSTAMANTE COSTA X SANDRO BUSTAMANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (OAB/RJ-074653) Despacho:Defiro J.G. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006299-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (OAB/RJ-114270)) X MULTIAÇO DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Decisão:Não é caso de desconsideração de personalidade jurídica, eis que não está o feito em fase de constrição, mas de citação. Diga o autor se pretende realizar a diligência do art. 1102a, com ordem de pagamento e citação dirigida à ré, a ser cumprida na pessoa dos sócios, que a representam \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026796-4 - JOAO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08.10.2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.030178-9 - RUBENS GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006300-5 - JESUS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (OAB/RJ-087441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (OAB/RJ-129680) Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias, face à possibilidade de acordo. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025570-8 - CLEONICE CORTI QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (OAB/RJ-077025)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.028480-0 - ELAINE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141186)) X HIUNES E GUEDES INFORMÁTICA LTDA - JFW (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (OAB/RJ-073874) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): A autora, fls 74 (TERMO DE ENTREGA DE APARELHO ELETRÔNICO - MP3 DIGITAL PLAYER PRATA, 1GB, BEST LINE, MODELO BL-723) FICANDO A AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR O RESPECTIVO APARELHO QUE SE ENCONTRA ACAUTELADO EM CARTÓRIO, ATRAVÉS DE TERMO DE RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.033883-5 - LUIS FELIPE MANHAES CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (OAB/RJ-106393)) X GENERALI SEGUROS Despacho:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 06 parcelas, vencendo-se em 15, 45, 75, 105, 135, 165 dd. Integralizado o pagamento, venham-me conclusos para despacho liminar. \r\n\r\nProc. 2008.021.039869-8 - IVONETE COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (OAB/RJ-084790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, vez que o rito é sumário em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2008.021.040123-5 - SANDRA GLORIA DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (OAB/RJ-085552)) X NILOS CAR), PANAMERICANO S/C Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.029568-0 - AGENOR DA COSTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (OAB/RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por inexistir nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013380-0 - MARIA TANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (OAB/RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15.10.2008, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.038673-8 - MARCELO AGOSTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (OAB/RJ-091774)) X ADRIANA FLEMING DE ALMEIDA), DJAIR SOARES DE MORAES JUNIOR Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008662-5 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (OAB/RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista que houve o depósito dos honoráriso periciais, e a perícia é prova importante para o deslinde da controvérsia, ao perito para laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008678-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X RONALDO DA SILVA FREITAS \" A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 81 PARA INSTRUIR C.P. \". \r\n\r\nProc. 2006.021.012967-1 - LAVÍNIA SOUTELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (OAB/RJ-037183)) X WILTON FERREIRA DE OLIVEIRA), ADILEA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (OAB/RJ-117079) Decisão:Decreto a revelia dos réus, face a intempestividade da contestação apresentada. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.012771-8 - ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JORGE BARRETO DE ARAUJO), ALICE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (OAB/RJ-115748)), JORGIVAL FREIRE), SIMONE SALES, Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB/RJ-131211) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20.10.2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009270-6 - ALEXANDRE HENRIQUE MARQUES DE ARAUJO, SEVERINA MARTA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (OAB/RJ-089731)) X RICARDO CESAR RESENDE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-029404) Despacho:Defiro a gratuidade ao réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.011627-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X SILVANO CAMPOS DO NASCIMENTO Decisão:Reconsidero o despacho de fls.38. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027850-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X CRISTIANO SEBASTIAO GRAVINA BASSO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028849-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO TITO DE SOUZA Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 24/10/ 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2008.021.031074-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls27 \r\n\r\nProc. 2008.021.039349-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X THIAGO DE SOUZA SANTOS Despacho:Retifique-se o valor da causa eis que este deve corresponder ao valor do contrato. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.013787-4 - ALTAIR MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (OAB/RJ-109098)) X JOAQUIM FERNANDO), ALONSO Despacho:Ao autor sobre a não citação do réu ALONSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.019845-5 - MARCOS VINICIUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA Decisão:Ao credor sobre os valores bloqueados, ciente de que os mesmos remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora. Junte-se a petição que noticia o sistema \r\n\r\nProc. 2005.021.005032-8 - RUBENS MENDES DE OLIVEIRA, JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (OAB/RJ-024636)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB/RJ-091377) Despacho:Digam as partes sobre fls. 779. \r\n\r\nProc. 2005.021.014124-3 - LUZIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (OAB/RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Despacho:Intime-se o réu para se pronunciar sobre fls.114/116, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031016-1 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (OAB/RJ-107166)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls74 \r\n\r\nProc. 2008.021.013364-2 - MARCIO ANDRE DE QUEIROZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (OAB/RJ-128426)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.039725-6 - JORGE GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (OAB/RJ-149494), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (OAB/RJ-140139E), Dr(a). CECILIA MIRANDA SOUZA DE SÁ (OAB/RJ-146910E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, vez que o rito é sumário em razão do valor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.034450-1 - ANA CLAUDIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (OAB/RJ-129336)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14.10.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.038778-0 - HELENICE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (OAB/RJ-072216)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.030293-9 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (OAB/RJ-076171)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (OAB/RJ-104859) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento espontâneo e voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021922-0 - NAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (OAB/RJ-105453)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-001200B) Decisão:Verifico que a testemunha não localizada é MANOEL, arrolada pela ré. Forneça a mesma, assim, seu novo endereço em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2007.021.002522-3 - CLEYDE MACHADO RASCHENDORFER DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-135852)) X AUDILAND COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME), BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A) \" A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR C.P.\". \r\n\r\nProc. 2007.021.009419-1 - RISOMAR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (OAB/RJ-118768)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Diga o autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.021.005042-6 - JORGE LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-146418)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.023121-4 - PABLO THIAGO SALDANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB/RJ-119942)) X SOCIEDADE TOWN ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (OAB/RJ-051369) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.039075-4 - MARISOL MORENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14.10.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.038762-7 - SONIA MARIA ALVES BRUM, ORQUIDEO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (OAB/RJ-115593)) X CEPEO CONTRACEPTIVOS LTDA Decisão:Face à comprovação dos ganhos do autor, indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento das custas, em 05 dias sob as penas do art. 257 do CPC. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025868-9 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (OAB/RJ-121621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls.113/121, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002090-0 - IGOR CAMARA DE LIMA, AUREA BERNARDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (OAB/RJ-058801)) X STAND,S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (OAB/RJ-136502) Despacho:Digam os réus sobre fls. 185/188. \r\n\r\nProc. 2008.021.023387-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILAÇAO E REFINAÇAO DE PETROLEO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (OAB/RJ-123671)) X SENA E MOREIRA COM. VAR. DE ART. DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO EM GERAL LTDA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13.10.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.003903-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB/RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.021672-7 - CLAUDETE CALDEIRA CARDOSO DA SILVA, MAYCON CARDOSO DA SILVA, GABRIELA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X IPERJ INSITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (OAB/TJ-000008) Despacho:Face à ausência de citação do primeiro réu, redesigno a audiência para o dia 20.10.2008, às 14:45 horas. Cite-se o primeiro réu. intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.009022-5 - IRACY AMELIA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda-se a perícia, devendo os honorários serem pagos ao final pela parte vencida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.027267-6 - ALMEIDINA PEREIRA PAIVA, LUCILENE DE PAIVA DA COSTA, JARDEL PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão de fls. 99 \r\n\r\nId: 650668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022353-5 - SANDRA MARIA ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (OAB/RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (OAB/RJ-126980)) X Falecido: LUCIA ROSA Sentença:(...) Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010156-2 - DILSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:(...) Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.010264-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (OAB/MG-102588)) X MIGUEL MESSIAS BANDEIRA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a desistência de fls. 25 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC. Custas pendentes pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.029657-9 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (OAB/RJ-040593), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (OAB/RJ-116157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Retire-se o feito de pauta.Ante o teor de fls. 55, e face o carater itinerante das cartas precatorias, encaminhe-se a um dos Juizos Cíveis da Comarca de Magé, observando a serventia o disposto no art. 55, §11 da CNCGJ (oficio ao Juizo deprecante). \r\n\r\nProc. 2008.021.038357-9 - LEONARDO HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A De acordo com a portaria 01/2006: a) Intime-se o interessado para regularizar o endereço correto da diligência (incluindo CEP, nome da rua e bairro), tendo em vista o mesmo não ter sido localizado nos cadastros oficiais do GPBE.;b) Oficie-se ao Juízo Deprecante para providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.021.038656-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962), Dr(a). THIAGO REZENDE DA CRUZ PEREIRA (OAB/RJ-140314E)) X RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA E OUTROS À parte autora para juntar o comprovante de recolhimento das custas judiciais da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006077-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X PEDREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Tendo em vista a certidão de fls. 126, diga o autor se pretende a reiteração dos ofícios para a Receita Federal e para o Detran, recolhendo, em caso positivo, as seguintes custas:C 12: Intimação Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 7,30CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,36C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2008.021.037130-9 - FLAVIO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/10/2008 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.019378-0 - ITACY COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (OAB/RJ-058290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o penúltimo parágrafo da r. decisão de fls. 18, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.004353-3 - ELIANA GOMES DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (OAB/RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (OAB/RJ-041012), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (OAB/RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ-110910), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (OAB/RJ-115102) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer a anulabilidade do contrato de parcelamento de fls. 25/26, com base no art. 269, inc. I do CPC, condenando a parte Ré a pagar a parte autora a importância de R$ 119,00 que correspondente ao dobro do valor pago á maior a título de recuperação de consumo, importância esta que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde 20/02/2006 (data do pagamento da fatura de fls. 40).CONDENO a parte Ré a re-emitir as faturas vencidas após a de fls. 40, excluindo-se os valores cobrados a título de recuperação de consumo, bem como eventuais encargos (juros), fixando-se novo prazo mínimo de 15 dias para pagamento, mantendo-se os efeitos da antecipação da tutela até a data do novo vencimento fixado.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, ....Custas e honorários recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, na forma do art. 21, caput, do CPC,...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.038460-2 - ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO - UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (OAB/RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (OAB/RJ-129015)) X STERK FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO À parte autora para complementar as seguintes custas judiciais : a) Taxa judiciária (2101-4) R$ 21,60 face a incidência dos honorários advocatícios;b) Atos por via postal (1110-6) R$ 7,30 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002317-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (OAB/RJ-086557)) X ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (OAB/RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (OAB/RJ-091492) Cumpra o autor a r. decisão de fls. 150. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.007235-1 - MARCELO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB/RJ-050159), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (OAB/RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (OAB/RJ-115508) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Extraiam-se cópias de peças de fls. 130/145, 169 e 171/173, encaminhando-se ao Ministério Público com competência criminal.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023180-7 - ALVARO TEIXEIRA RODEIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (OAB/RJ-087393)) X MARIA DA GLORIA ANDRADE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) À parte autora sobre fls. 57/58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006711-2 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (OAB/RJ-114608)) X ACQUASOL IND COM B COL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-117712) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente sobre as certidões negativas dos leilões de fls. 63 e 65. \r\n\r\nProc. 2006.021.012746-7 - IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB/RJ-108993)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 202/203. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.012746-7 - IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB/RJ-108993)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor para que recolha as custas para expedição das cartas precatórias requeridas às fls. 202/203, cfe. abaixo:CUSTAS PARA CADA CARTA PRECATÓRIA:Atos dos Escrivães - conta 1102-3 (campo 24) - R$ 23,73 (campo 36); Atos dos OJA - conta 1107-2 (campo 25) - R$ 43,81 (campo 37);Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12 (campo 38);+CAARJ (10%); Reg./Baixa - conta 2102-2 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43);FETJ (20%) - conta 6002-05926-6 (campo 32) - R$ 3,64 (campo 45);FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 4,74 (campo 47);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,74 (campo 48).Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.026472-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., CREDIVAL PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE), NOEL ERTHAL LOYOLA), AILTON RIBEIRO MALFETANO Ao exequente sobre fls. 60/71 e 73/85. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013752-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (OAB/RJ-132099)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME Ao exequente sobre fls. 115 e 119. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019180-7 - ERCILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB/RJ-107786)) X ALESSANDRO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (OAB/RJ-002225D) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030331-2 - MARINA RAIMUNDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (OAB/RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (OAB/RJ-115222) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, ...p/ CONDENAR a parte ré a restabelecer,...a energia elétrica da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 2.000,00.CONDENO a parte ré a abster-se de enviar o nome da autora para os cadastros de inadimplentes.CONDENO a parte ré a proceder a troca do medidor de energia elétrica instalado na residência da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00.CONDENO a parte ré a devolver em dobro as quantias cobradas a título de \"TAXA DE RELIGAÇÃO\" no valor de R$ 25,78 e R$ 2,57, ref. a março e abril/2006,....CONDENO a parte ré a anular a conta vencida em MARÇO/2006, refaturando a mesma para R$ 50,34,... CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 10.000,00...JULGO IMPROCEDENTE, ...o pedido de exclusão da cobrança das verbas a título de CIP.Condeno a parte Ré,... a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixoem 10%... \r\n\r\nProc. 2007.021.012592-8 - EDUARDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP-154384) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês contado da citação (16/07/2007, cf. cert. fls. 55).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC. O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação....Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor,... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027361-9 - ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994), Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (OAB/RJ-146774) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003808-6 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (OAB/RJ-126491)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.036741-0 - EDSON SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312), Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (OAB/RJ-128597)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:(...) Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/10/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015243-7 - RAUL LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (OAB/RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (OAB/RJ-078503)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Decisão:(...) Assiste razão à parte Autora...Desta feita, mostra-se devida a devolução em dobro do quantum descontado (art. 42, parágrafo único do CDC), bem como as multas incidentes sobre os descontos comprovados às fls. 198/199. À Ré para comprovar o depósito do quantum referido no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Ante a evidente insuficiência do valor fixado a título de astreintes, que não impediu a Ré de proceder a novos descontos, MAJORO a multa fixada às fls. 136 para R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada novo desconto efetuado. Determinando a intimação da Ré, na pessoa do seu gerente geral, devendo o OJA identificá-lo e qualificá-lo, inclusive para a hipótese de eventual providência de natureza criminal. Intime-se (OJA de plantão)! \r\n\r\nProc. 2006.021.020987-3 - JANETE DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (OAB/RJ-044007), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB/RJ-063377) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ... para CONDENAR a parte ré, bem como a chamada ao processo a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ R$ 10.000,00, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, ...CONDENO a parte ré, bem como a chamada, a indenizar a parte autora a título de danos estéticos, que fixo em R$ 1.500,00 , bem como ao pagamento de verba para aquisição de prótese dentária, no valor de R$ 800,00 .JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação da Ré ao pagamento de pensão vitalícia, bem como de ressarcimento de despesas médicas, com base no art. 269, I do CPC. Condeno a parte Ré, com base no parágrafo único do art. 21 do CPC, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado... dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021733-1 - HIPOLITO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (OAB/RJ-107068)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (OAB/RJ-140000)), CREDTEM PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA. ME., Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (OAB/RJ-029852)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (OAB/RJ-098456)), MARIA DAS DORES DE ANDRADE BORGES, Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ-055492), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121105) Decisão:(...)deve ser invertido o onus probandi,...fixo o prazo de 15 dias para que o 3º Réu junte aos autos cópia legível dos documentos de fls. 127 e 131,... Alerte-se a 3ª Ré que a ausência de juntada de cópia legível de tais documentos milita em seu desfavor,...Defiro a produção de prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando AIJ para 21/10/2008 às 14:00 h. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas...Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida....Esclareça a parte Autora se a tutela antecipada já foi implementada pelo Centro de Pagamento do Exército, juntando planilha com a relação de todos os descontos já efetuados, indicando as folhas dos autos onde se encontram as cópias dos contracheques respectivos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.024615-0 - LUCIA HELENA PASSOS DE CASTRO, JOSE FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (OAB/RJ-078028)) X MARIA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA), SEMIAO ESTELITA ALVES NETO Sentença:Trata-se de ação Monitória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 34), quedando-se inerte (cf. fls. 34v).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001760-5 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (OAB/RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (OAB/RJ-137408)) X TAMOYO TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA Sentença:(...) ... converte-se o mandado de pagamento em título executivo judicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102c do C.P.C. e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 22.919,18..., acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça,tudo contado da citação.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do quantum devido. O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação, observado o disposto no art. 322 do CPC.Transitada em julgado, observe-se o disposto no na parte final do art. 1.102-C, com a nova redação dada pela lei nº 11.232/05. Certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025355-2 - WALTER DE MENESES GAWANTKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (OAB/RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (OAB/RJ-110600), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (OAB/RJ-125431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (OAB/RJ-115508) Ao réu para que proceda ao recolhimento das custas para a expedição do ofício ao INMETRO (decisão de fls. 238) cfe. abaixo:Atos por Via Postal - conta 1110-6 (campo 25) - R$ 3,65 (campo 37);+CAARJ;+FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,18 (campo 47);+FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,18 (campo 48).Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.006327-3 - DEUZIRENE LEITE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:À Defensoria Pública para indicar o endereço atual de seu assistido (sob pena de aplicação do disposto no art. 238, parágrafo único do CPC), a fim de que seja o mesmo pessoalmente intimado a manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.021.011291-0 - DAMASCO REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (OAB/RJ-052420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, quanto ao pedido de cancelamento do débito, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos, com relação á pretensão indenizatória e de retirada do nome do rol de maus pagadores, com base no art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC. O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação....Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024571-5 - MARALICE DUARTE MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (OAB/RJ-128597)) X DIXAMICO - AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (OAB/RJ-066349) C. V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.008313-4 - VIRGILIO RAFAEL DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (OAB/RJ-107953)) X ALMIR MILITAO ALVES DE ARAUJO E OUTROS À parte autora para recolher as custas judiciais a seguir :a) Distribuição (1102-3) - R$ 3,64; b) Registro/baixa (2102-4) - R$ 18,23; c) 10% da CAARJd) FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,11;e) FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,11. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.032521-0 - DULCETANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (OAB/RJ-050617)) X LINS TINTAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017960-5 - SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (OAB/RJ-128597)) X FAI - FINACEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-143865), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório, ... para CONDENAR a parte Ré, solidariamente, a pagar à parte Autora, a título de dano moral, a importância que arbitro em R$ 5.000,00, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal... JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a 1ª Ré - Financeira Americana Itaú S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, a proceder a devida exclusão no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Dou a esta parte da sentença conteúdo de tutela antecipada. Condeno a parte Ré a arcar, na forma do art. 23 do CPC, com as despesas judiciais, devidas ao Estado, e com os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação....Transitada em julgado... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036920-0 - CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (OAB/RJ-047826)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/10/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018570-6 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (OAB/RJ-129336), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB/RJ-142779)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC. Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016854-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA ALBUQUERQUE ARAÚJO NETO (OAB/RJ-006086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (OAB/RJ-134103)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (BAU DA FELICIDADE) (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (OAB/RJ-059771), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-112297) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013013-4 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (OAB/RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (OAB/RJ-001493A)) X CASA E VIDEO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-070611) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005789-3 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-088450), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (OAB/RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB/RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (OAB/RJ-131448) Às partes para ciência de que foi designado o dia 14/11/2008 às 09:00 horas, para realização de inspeção nos equipamentos de medição instalados na residência da parte autora, nos termos da petição do perito de fls. 191. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008053-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB/SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X EDMUNDO D ANGELO Ao autor para fornecer cópias das peças previstas no art. 202, II, do CPC, e da GRERJ de fls. 121, para acompanharem a carta precatória. Com o fornecimento, à equipe de digitação para extrair a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.021.004948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO Forneça o autor as cópias das GRERJ´s de fls. 61 e 68 para acompanharem a carta precatória desentranhada. Com o cumprimento, oficie-se, encaminhando a deprecata ao Distribuidor competente para os devidos fins. \r\n\r\nProc. 2008.021.037869-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X LEANDRO ANTONIO DA SILVA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 78,10. \r\n\r\nProc. 2008.021.037880-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X WALMIR DA SILVA DAMASCENO À parte autora para complementar os Atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.038448-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440)) X CARLOS ALBERTO ROSA MAU À parte autora para complementar os atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 52,94 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com demolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007565-0 - DEISE SOAVE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128512)) X MARCOS ANTONIO NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (OAB/RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (OAB/RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (OAB/RJ-036494) Às partes para ciência de que foi designado o dia 26/09/2008 às 12:00 horas, para realização de perícia , nos termos da petição do perito de fls. 161. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012621-9 - GIULANI NOLASCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (OAB/RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (OAB/RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, tornando sem efeitos a tutela antecipada concedida às fls. 28. Ante a prática, ao menos em tese, do crime previsto no art. 155, §3º do Código Penal, extraiam-se cópias de fls. 237/261, remetendo-se ao ilustre representante do Ministério Público com competência criminal.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018542-1 - ALCYR FERRARI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ-143890)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (OAB/RJ-098456) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, ao teor do art. 269, inciso IV do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036362-3 - ELEOMAR COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (OAB/RJ-069620)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/10/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.025663-6 - ANDERSON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, V do CPC . Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.029644-0 - VINICIUS FELIPE SANTOS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/10/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 650670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.512.013629-4 - SIMONE FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (OAB/RJ-056711)) X ITAMAR JOSE DA SILVA), CLEIDIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 269, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004969-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB/RJ-133327)) X SANDRO GOMES SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 97, verso e o ofício de fls. 98/100, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.019821-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ-099102)) X ASES DA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), PROCESSO Nº 34.536 Decisão:Comprove a parte requerente a ocorrência dos requisitos legais para apreciação do pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.021.014513-7 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (OAB/RJ-134438)) X MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (OAB/RJ-033537)), SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006529-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:1 - Defiro, em termos, a expedição do mandado de pagamento.2 - Manifeste-se a parte ré acerca de fl. 64/65.3 - Fl. 66 - Certifique a Serventia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004314-6 - C COSTA REIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (OAB/RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (OAB/RJ-103762)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (OAB/RJ-120173) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do executado em relação ao despacho de fl. 157.2 - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Venham as custas.3 - Fls. 159/160 - Anote-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.020412-0 - MARLY SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (OAB/RJ-126600)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667)), BANCO BRADESCO (CARTOES) S/A, Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037439-4 - BRASBUILDING ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (OAB/RJ-097664)) X URBAN ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 50, verso. \r\n\r\nProc. 2008.021.024504-3 - PAULO CEZAR FREITAS PAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (OAB/RJ-114145)) X EDSON FERNANDES ESTEVES BARROS Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 30, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. 2 - Findo o prazo entabulado no acordo de fls. 31/32, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1983.021.130191-2 - JOSE RANGEL FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (OAB/RJ-053538)) X ESPOLIO DE OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (OAB/RJ-004837C) Despacho:Esclareça o credor se o requerimento de fl. 270 implica em quitação da dívida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.033282-0B - JANETE DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (OAB/RJ-093431)) X GIAN PAULO BIFFONI DUQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (OAB/RJ-111907) Despacho:1-A. em apartado.2-Suspendo o processo, na forma do art. 306 do CPC.3-Ao Excepto, na linha do art. 308 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.002167-0 - GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILDA MACEDO (OAB/RJ-138348), Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (OAB/RJ-138934), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (OAB/RJ-089923), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (OAB/RJ-025056)) X ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA), PROCESSO Nº 33.225 Decisão:1 - Comprove a parte exequente os requisitos próprios, excepcionais, atinentes à desconsideração da personalidade jurídica da executada, aliás, como já indicado na decisão de fl. 101.2 - Indefiro eventual constrição incidente sobre os bens descritos nas alíneas \"a\" e \"b\" de fl. 167, eis que integram o patrimônio de terceiros, que não a parte executada.3 - Outrossim, diante do teor do item 02, mostra-se possível a apreciação do requerimento de penhora on line, sob a figura de arresto, reconsiderando-se, assim, decisões anteriores em sentido diverso. Para tanto, venha aos autos planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ atualizado das partes.4 - Deverá ainda a parte credora trazer aos autos o endereço atualizado para citação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.021.016673-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (OAB/RJ-085180)) X BILIGAS COMERCIO LTDA), ROGERIO TOMAZ Despacho:Cumpra a parte autora o despacho ordinatório de fl. 128 no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004984-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X FERRATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte exequente, acerca da certidões de fls. 151, 152 e 152 verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.033282-0A - JANETE DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (OAB/RJ-093431)) X GIAN PAULO BIFFONI DUQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (OAB/RJ-111907) Despacho:1-A. em apartado.2-Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028613-4 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (OAB/RJ-105238)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do perito (fls.117).Despacho encaminhado no expediente de 26/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.018553-8 - ELOZINA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-072429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1 - Em réplica.2 - Fls. 79/83 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.033631-0 - COSME LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-130521)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado, eis que sao dois réus e foi fornecida apenas uma contra-fé. Lembrando: audiência designada para 14/10/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006097-0 - ESPÓLIO DE MANOEL ISIDRO DA SILVA, BERNARDINA ISIDRO DA SILVA, MARCELO ISIDRO DA SILVA, MARCOS ISIDRO DA SILVA, MARLI ISIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (OAB/RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) Decisão:A sentença em que se funda a pretensão, transitou em julgado e teve sua execução iniciada antes da vigência da Lei nº 10.232/05, que introduziu o art. 475 - J do CPC, conforme despacho de fl. 123 dos presentes autos, datado de 25/10/1999, que determinou a expedição de carta precatória executória. Assim, inaplicável a multa nesta hipótese. Destarte, revogo a decisão de fl. 254 e, por consegüinte, indefiro o requerimento de fl. 305, 2º parágrafo.Defiro, em termos, a expedição do mandado de pagamento, tendo em vista o depósito, à fl. 257, o termo de penhora, à fl. 265, e o decurso do prazo da parte executada, nos termos da certidão de fl. 295. \r\n\r\nProc. 2002.021.015414-0 - ALEXANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (OAB/RJ-067490)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) Despacho:Com efeito, assiste razão à parte exequente sobre a impossibilidade de afastamento da multa, tendo em vista os fundamentos invocados às fls. 283/284.Assim, cumpra a parte credora o item 02 de fl. 276, para que seja possível a apreciação do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.021.003922-2 - SELMA DE SOUZA MOROZESK (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (OAB/RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011041-0 - LETICIA BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (OAB/RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (OAB/RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Ao réu para fornecer cópias da inicial, bem como pagamento de custas para chamamento ao processo: campo 24: cód 1102-3. campo 36: R$ 40,16, campo 11: APC, campo 25: 1110-6, campo 37: R$ 3,65, CAARJ: R$ 4,38, Tx judiciária: R$ 44,45, FUNPERJ: R$ 2,19, FUNDPERJ: R$ 2,19 \r\n\r\nProc. 2007.021.013014-6 - ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (OAB/RJ-104202)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 52/163 e a certidão de fl. 163, verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093230-0 - Inventariante: ANA BEATRIZ GOMES VIZEU X LEONEL VIZEU, MARIA ROBERTINA GOMES VIZEU (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-061162) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente para que fique ciente de que o processo encontra-se em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 26/08/2008. \r\n\r\nProc. 1986.021.163104-0 - Inventariante: ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (OAB/RJ-027458)) X ARNALDO LOPES DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente para que fique ciente de que o processo encontra-se em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 26/08/2008. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.512.001694-3 - TRANSPORTES F S LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (OAB/RJ-084303)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (OAB/RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (OAB/MG-015377) Despacho:Infelizmente o item 03 de fl. 424 constou um erro material, eis que a manifestação apontada se dirigia à parte devedora/demandada, e não à parte credora/demandante.Assim, à parte demandada sobre fls. 420/423.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.021.013906-7 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (OAB/RJ-066665)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (OAB/RJ-059520) Despacho:1 - Fls. 384/385 - Manifeste-se a parte autora.2 - Fl. 390 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.021.009356-6 - LIZIETE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026)), PROCESSO Nº 35.468 Despacho:Recebo o recurso de fl. 101/105 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 107, verso. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007371-0 - PARECIDA DE FATIMA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre honorários do Perito.. \r\n\r\nProc. 2007.021.010064-6 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (OAB/RJ-135584)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (OAB/RJ-149517)), BANCO ITAÚ S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 68, homologo a desistência do recurso interposto pela parte ré.2 - À parte autora para manifestar-se acerca do pedido de fl. 68, parte final e o depósito de fls. 70 e 74.3 - Fls. 71/73 - Desentranhe-se o requerimento, entregando-o a parte ré, vez que não pertence ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011568-6 - REINALDO COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (OAB/RJ-115023), Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (OAB/RJ-119222), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (OAB/RJ-125988)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do perito (fls. 166).Despacho encaminhado no expediente de 26/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.033614-9 - MARCELO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (OAB/RJ-074882)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB/RJ-002462A)), AZURRA CONCESSIONARIA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393) Despacho:1 - Subscreva o advogado da parte autora a petição de fls. 104/105.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027003-5 - JOSE LUIS DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.000218-3 - PAULO MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (OAB/RJ-147400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TEX COURIER LTDA Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial, eis que são dois réus \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.023123-8 - ROBENITA SOARES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB/RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISAO DE PAGAMENTOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.030602-0 - VALDETUDES VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-056494)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 26/08/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.016354-3 - DIOGO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457)) X CCE DA AMAZONIA S.A.), GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho:Ao autor, em réplica. Sem prejuízo, manifeste-se acerca da certidão de fl. 42. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000134-6 - REGINA CELIA DAVI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB/RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.Após, voltem conclusos para sentença, na linha do despacho de fl. 106. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013709-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (OAB/RJ-086557)) X VALDELUCIA CLEM DA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 48, no que tange à convolação do presente feito, em ação de depósito, vez que trata-se de ação de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.021.033422-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X FABIO BARBOSA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893) Despacho:Cumpra-se fl. 17. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre fl. 18/32. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.004242-1 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Habilitado: MARILZA APARECIDA MENESES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (OAB/RJ-092747), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (OAB/RJ-064316)), Interessado: JOEL COELHO DUARTE, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (OAB/RJ-104507)) X CARDIOECO LTDA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (OAB/RJ-075264) Decisão: Não assiste razão à parte executada, na medida em que não houve, por parte deste Juízo, qualquer afronta à decisão Superior. A decisão mencionada, à fl. 600, conferida liminarmente, não mais subsiste, diante da extinção do processo, sem apreciação do mérito, em que foi proferida, como se infere do teor de fls. 705/706, como, inclusive, restou assinalado no item 02 de fl. 721. Sem prejuízo, acoste a parte interessada aos autos, todos os documentos probatórios, pertinentes ao seu faturamento, para que possa aferir a pertinência do requerimento de limitação em tal percentual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.005214-9 - CAIO FABIO DE SOUZA, FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (OAB/RJ-058586)) X NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/RJ-147991)), RAINHA SUPERMERCADOS LTDA Despacho:1 - Fl. 35 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.2 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação da 1ª ré. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.000468-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.019723-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (OAB/RJ-098773)) X ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre o AR negativo referente à intimação da testemunha João Célio de Moraes.Despacho encaminhado no expediente de 26/08/2008. \r\n\r\nProc. 2003.021.001396-0 - LEILA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (OAB/SP-195886), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP-154384) Decisão:1 - À parte devedora, sobre o pedido de levantamento, formulado à fl. 536.2 - Oficie-se como requerido, à fl. 536, item 02.3 - Defiro o pedido de desbloqueio lançado à fl. 539, na linha da decisão de fl. 510, observando-se a manutenção da constrição sobre as contas das instituições indicadas à fl. 510.4 - Anote-se, como requerido à fl. 539, parte final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.013065-3 - GUILHERMINA CONCEIÇAO KLEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (OAB/RJ-125968) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 41: R$ 41,07 Campo 42: R$ 4,10 Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ : 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total.Despacho encaminhado no expediente de 26/08/2008 \r\n\r\nId: 650697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos; Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.033293-6 - I.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (OAB/RJ-115593)) X G.J.B. Decisão:INDEFIRO o chamamento ao processo, pelas seguintes razões:1) a petição é intempestiva, uma vez que foi apresentada somente após a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, tanto que nada foi argüido a respeito durante a referida audiência e o prazo para a formulação do pedido é o mesmo da contestação (art. 78, do C.P.C.), ou seja, deveria ser apresentado até a data da audiência;2) a obrigação alimentar não se enquadra nas hipóteses de chamamento ao processo previstas expressamente no art. 77, do C.P.C., uma vez que não há solidariedade entre os parentes na satisfação de alimentos, conforme preleciona ARNALDO RIZZARDO, em sua obra \"Direito de Família\", 4ª Ed., Ed. Forense, p. 730, citando, na mesma obra, p. 731, a lição de ARNALDO MARMITT...Ao M.P. para parecer. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014155-7 - E.V.L.F. X F.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB/RJ-081779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Anote-se o patrocínio da parte Exeqüente pela Defensoria Pública.Ao Executado, via publicação, sobre fls. 61/64, bem como para ciência do número da conta para depósito do pensionamento.Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, acordo \r\n\r\nProc. 2008.021.036119-5 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (OAB/RJ-046612)), V.S.F.A., Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-052821) Decisão:Esclareçam os Requerentes, por petição, o valor da pensão devida ao filho, pela genitora, na hipótese de ausência de vínculo empregatício e a data do pagamento mensal. Após, compareçam os Requerentes, em cartório, para ratificarem, por termo, o acordo constante na petição inicial e prestarem os esclarecimentos que se fizerem necessários. Prazo: 10 (dez) dias.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.040512-5 - R.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (OAB/RJ-150492), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (OAB/RJ-113287)), L.B.S.N.), R.B.S.N. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; 2) esclarecer como pretende arcar com o pagamento dos diversos empréstimos descontados em sua folha de pagamento, diante do percentual de alimentos ofertado. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.040547-2 - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (OAB/RJ-097138)) X G.F.T. Decisão:Retifique-se, na autuação e no sistema, o nome da parte Ré para GILCILENE FREDMAN TEIXEIRA DE LUCENA, conforme documento de fls. 09.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que a declaração de fls. 05, não está assinada pelo mesmo;- juntar cópia da sentença que fixou os alimentos;- esclarecer se não pretende a exoneração do pensionamento, uma vez que a Alimentada já atingiu a maioridade, contraiu matrimônio, não estando mais sujeita ao poder familiar;- esclarecer o valor da redução pretendida;- esclarecer o interesse jurídico do pedido uma vez que, conforme consta no sistema, há pedido de exoneração de alimentos distribuído sob nº 2008.021.001862-2, junto à 3ª Vara de Família desta comarca;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.000037-0 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ-130510)) X B.A.F. Decisão:Processo nº : 2008.021.000037-0AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAParte Autora: JOSÉ MÁXIMO DA SILVA FARIAS, RG nº 11560403-5, CPF Nº 091209457-52Parte Ré: BIANCA ALVES FARIAS, RG nº 011592511-7, CPF nº 033344447-75 TERMO DE AUDIÊNCIAEm 26 de agosto de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, perante o MMª. Drª. Juíza de Direito MAFALDA LUCCHESE , presente a Drª Promotora de Família. Ausentes as partes e o patrono da parte Autora. Aberta a audiência, pela MMa Dra. Juíza foi verificado que as partes não foram localizadas, conforme certidões de fls. 25 e 27. Pela MM Drª Juíza foi determinada a intimação, por publicação da parte Autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, fornecendo seu endereço correto e o da parte ré, sob pena de extinção, devendo ainda se manifestar sobre a certidão de fls. 28, juntando cópia da referida petição não localizada. Cientes os presentes. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente termo, que vai por todos assinado. Eu, VRG, Secretária da Juíza, digitei. E eu, _______, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.021.028819-4 - F.L.V. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (OAB/RJ-131485)) X A.M.A.L.V. Decisão:Defiro a emenda à incial, devendo a parte Autora, no prazo de 10 dias, juntar cópia das emendas de fls. 26/30 e 33. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002452-6 - S.C.N.C. X J.E.C., V.E.N.C., V.E.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB/RJ-118817) Despacho:Numerem-se fls. 75.Indefiro o pedido, devendo o mesmo vir por dependência a estes autos, na forma do art. 35, parágrafo único, da Lei 6.515/77. \r\n\r\nId: 650671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.029376-1 - WEGSON RENATO DE SALES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (OAB/RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (OAB/RJ-129570)) X WILLIAM JOSE BUARQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.019230-0 - MARCO ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-121033)) X SILVANIA DA SILVA ROSA DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.36v. \r\n\r\nId: 650677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.021.037421-9 - MARLEI ABREU DA SILVA E OUTRO, THAYS GEJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/RJ-112641) Sentença:Sentença:...A adoção de menor, por ascendentes, é vedada pelo artigo 42, §1º, da lei federal nº 8069/90. Portanto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.008240-5 (12456) - CARLINDA MALERBI DE NAVARRO, ROBERT CHARLES DE NAVARRO, CHARLES ROBERT DE NAVARRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-082244)) X CHARLES ROBERT DE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-088173) Despacho:II- Esclareça o requerimento de fl. 139, pois não há nestes autos comprovantes dos fatos lá narrados.I- Fls. 140 e 141: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. III- Prazo: 10 dias. Sanção: indeferimento do pedido e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.512.000549-1 (13.081) - JOELMA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) JOAO NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (OAB/RJ-083379) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.030810-5 - L.O.B. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (OAB/RJ-107221)) X L.S.B. Despacho:Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.019431-0 - BERENICE JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (OAB/RJ-074347)) X SEVERINO CASSIMIRO DA SILVA Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão NEGATIVA do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.020232-9 - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (OAB/RJ-037364)) X R.M.S. Decisão:I- Fl. 25: defiro a renúncia. Anote-se. II- Fl. 24: aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.021.020327-9 - VINICIUS DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB/RJ-119942)) X LUIZ ANTONIO PIRES Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.022898-7 - MATHEUS XAVIER ASSUNÇAO, SARAH GABRIELLE DE ASSUNÇAO XAVIER, SUELEN DE ASSUNÇAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (OAB/RJ-145523)) X FABRICIO XAVIER DO ESPIRITO SANTO Despacho:Fl. 28: à parte autora. II- Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). III- Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.021.025876-1 - CRISTIANE ALVES CARDOSO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (OAB/RJ-104871)) X PAULO CARDOSO TOBIAS Sentença:..As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 20.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.021.027576-0 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB/RJ-105264)) X J.F.Q. Sentença:As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 26.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes... \r\n\r\nProc. 2008.021.028622-7 - CAILLANY SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (OAB/RJ-123453)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.036210-2 - JULIANA SAURINE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (OAB/RJ-142006)) X VINICIUS FELIX DO CARMO Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAO artigo 100, II, do CPC, estabelece que o foro do domicílio ou da residência do alimentado é o competente para as ações em que se pedem alimentos.O artigo 94, caput, do CPC, determina que as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu.Considerando que o menor (alimentado) e o réu residem em São João de Meriti/RJ, conforme documento(s) de fl(s). 11 e certidão de fl. 15, revogo a decisão de fl. 14 e declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base nos artigos 94, caput, e 100 II, do CPC.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para a Comarca de São João de Meriti/RJ, para a sua devida distribuição. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.024610-0 - ANDRE FERREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (OAB/RJ-102248) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.029113-0 - LUIZ LEOPOLDO FLORDELL (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-141450) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003911-8 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (OAB/RJ-103762)) X G.T.N. Decisão:I- A sentença está correta. Portanto, indefiro fls. 50/51.II- Corrija-se a publicação (fl. 52), esta, sim, incorreta.III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.003911-8 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (OAB/RJ-103762)) X G.T.N. S E N TE N Ç ATrata-se de requerimento para expedição de alvará judicial para levantamento de parcela de saldo do FGTS, depositados na CEF, em nome Gilberto Teixeira das Neves, retida por força da sentença de alimentos proferida nos autos nº 17.407.......Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para expedição de alvará em nome de Juan Silva das Neves, representado por sua mãe, SOLANGE FERREIRA DA SILVA, para saque da importância retida por força da sentença de fl. 20, devendo o valor sacado ser abatido, caso haja execução de alimentos nos próximos 06 meses.... \r\n\r\nProc. 2007.021.028176-8 - N.C.R.C., A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Falecido: O.S.C.) X 4.), 4. De acordo com despacho de fls 37:Às partes sobre ofício de fls 44/46 e, após ao MP.Em 27/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.021.009569-0 - GABRIEL COLHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-061162) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.026047-0 - LUIZ CARLOS ALVES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-122292) Decisão:I -Fl. 22v: atenda-se ao Ministério Público. II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.031060-6 - PEDRO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA TAVARES SANTOS (OAB/RJ-141012)) X ROSEMARY CARDOSO DE SOUZA Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025957-0 - VANESSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (OAB/RJ-137744)) X EMILY VICTORIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autor sobre ofício de fls.52/53. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.019893-0 (17941) - SIDNEY PIMENTEL ROSSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (OAB/RJ-126098) Sentença:Sentença:...Tendo em vista que os alimentados, devidamente intimados, nos termos da decisão de fl. 88, não se manifestaram, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Sidney Pimentel Rosseti e seus filhos: Gisseli Meireles Rosseti, Fillipe Meireles Rosseti e Rodriguo Meireles Rosseti, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.021.225222-1 (6032) - RAYNILDA SOUZA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (OAB/RJ-044625), Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (OAB/RJ-076657) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. II- O requerimento de exoneração deve ser encaminhado ao processo em que se fixou o pensionamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.024681-1 - REGINALDO SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-137432) Ratificado o acordo em cartório, observando-se os aditamentos, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.021482-4 - FABIO DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (OAB/RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029943) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.024161-0 - MARCIO SOARES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (OAB/RJ-050786) Sentença:Sentença:..Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.024645-0 - ERACLITO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (OAB/RJ-025879) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.026398-7 - ANTONIO PEREIRA LIMA, EDILMA DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (OAB/RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (OAB/RJ-107253) Sentença:Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.... \r\n\r\nProc. 2008.021.026400-1 - SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA, SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (OAB/RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (OAB/RJ-107253) Sentença:Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.... \r\n\r\nProc. 2008.021.030437-0 - ROSILENE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (OAB/RJ-077705) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.032423-0 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (OAB/RJ-114685) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.035965-6 - TALITA GOMES SANTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859) De acordo com da decisão de fls 17 :\" ...Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.036996-0 - ELIANE SANTOS LUIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (OAB/RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (OAB/RJ-042110) Despacho:I- Esclareça-se o pensionamento da filha do casal, na hipótese de haver vínculo empregatício. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.III- Cumprido o item I, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.002955-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (OAB/RJ-069249)) X MARCOS HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e os eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029738-7 - ANGELICA GONZAGA DAMACENO DA SILVA JULIO, MOACYR CIRINO JULIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (OAB/RJ-145523) Decisão:I- Fls. 38/39: Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s). II- I- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. II-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. III- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. IV- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial. Oficie-se apenas à SRF e ao TRE, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois são os únicos órgãos públicos de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que respondem tais ofícios. Corrija-se a autuação (capa rosa). \r\n\r\nProc. 2008.021.019236-1 - ROSIMAR BRITO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (OAB/RJ-118610)) X SERGIO DE NAZARETH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) De acordo com a Portaria 02/02:À parte autora sobre contestação e, após ao MP.Em 25/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.021.024597-3 - NILIA BORGES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (OAB/RJ-145523)) X IVONALDO ROSENO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-155994E) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.027726-3 - CELINA SANDRA FIGUEIRA CIPRIANO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-137457)) X LA FONTAINE ALEXANDRINO VILAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (OAB/RJ-108264) Decisão:I- Defiro gratuidade judiciária ao réu. Anote-se.II- Admito a reconvenção. Anote-se, em d.r.a. Ao autor/reconvindo. Após, ao réu/reconvinte.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.012950-3 (14995) - V.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (OAB/RJ-073214) Decisão:I- Fl. 172: reitere-se, fixando-se o prazo de 72h para a resposta, para que se cumpra fl. 164, IV.II- Fls. 171 e 175: ao executado, via patrono, para informar o nome e o endereço do empregador do executado, em 72h, possibilitando o correto cumprimento de fl. 164, III.III- Após, aos exeqüentes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.021.017181-9 (17737) - B.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (OAB/RJ-126980)) X R.L.O.A. Sentença:É o relatório. Passo a decidir.O processo apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme o artigo 284 do CPC.Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007985-7 - B.B.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (OAB/RJ-056120) De acordo com a Portaria 02/02:À parte autora sobre certidão negativa de fls 110. \r\n\r\nProc. 2005.021.005166-7 - WICTORIA BARBARA BORGES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (OAB/RJ-091134)) X WAGNER LUIZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-027978) Decisão:I- À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. II- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.016204-0 - ISABEL CRISTINA MACENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (OAB/RJ-062466)) X DARCI GOULARTE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) À parte exequente sobre proposta do executado. \r\n\r\nProc. 2005.021.021851-3 - VIVIANE VARJÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (OAB/RJ-123002)) X ANTONIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (OAB/RJ-131032) Decisão:I- Cristiane não é parte. Assim, indefiro o bloqueio de ativos financeiros em seu nome. II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fl. 94, VI, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.027639-4 - ERIVALDO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (OAB/RJ-054199)) X ERIVALDO VIEIRA DE SOUZA Decisão:I- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. II-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. III- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. IV- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial. Oficie-se apenas à SRF e ao TRE, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois são os únicos órgãos públicos de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que respondem tais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.021385-4 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-106577)) X S.L.N.B. De acordo com a portaria 02/02:À parte exeqüente sobre certidão supra (FLS42).Em 27/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.021.029394-1 - LETICIA BARROS MARAMBAIA NOGUEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE NOGUEIRA FONTES Decisão:I- À parte executada, via patrono, para comprovar que o valor pago está correto, através de juntada de seu comprovante de rendimentos, sob sanção de serem considerados insuficientes os valores pagos, caracterizando-se o débito ensejador da prisão.II- Prazo: 05 dias. Sanção: prisão.III- Findo o prazo, digam credor e MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.023777-0 - JAYANNE FERNANDA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (OAB/RJ-116914)) X GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.024501-8 - MATHEUS ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-141216)) X IVANILTON SILVA VIEIRA Sentença:Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, já que não houve sucumbência. \r\n\r\nProc. 2008.021.037700-2 - VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (OAB/RJ-075586)) X MAURICIO DORMIRIO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:I- Venham aos autos: a) planilha de débito na forma da súmula nº 309, do STJ; b) cópia da sentença que fixou o pensionamento. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031583-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-133771)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000232-6 - LETICIA SANTOS ADAMI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (OAB/RJ-092523)) X WILLY MACHADO Sentença:Sentença:...O processo apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme o artigo 284 do CPC.Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nGuarda C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.021.019382-1 - LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (OAB/RJ-024250)) X SONIA DE DEUS), ALINE CAROLINE DE DEUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-123001) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.037241-7 - GABRIEL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (OAB/RJ-134829)) X LILEIDE DE MORAIS SANTOS), BEATRIZ DE MORAIS SANTOS Decisão:I- Defiro G.J. Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. Cite-se e intimem-se.II- Sem prejuízo, faça-se, desde já, o estudo social. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.001449-4 - EDSON LUCAS DA SILVA, THAINA BEATRIZ DA SILVA, THAMIRIS GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (OAB/RJ-107933)), EDSON PEREIRA DA SILVA Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo.II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fl. 57, integralmente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.027726-3A - CELINA SANDRA FIGUEIRA CIPRIANO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-137457)) X LA FONTAINE ALEXANDRINO VILAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (OAB/RJ-108264) Despacho:I- Ao impugnado. II- Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.031225-0 - MARIA LEOPOLDINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (OAB/RJ-124858)) X RUTH LIBERATO Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE RUTH LIBERATO, nomeando MARIA LEOPOLDINA LIBERATO como CURADOR(A). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149455-0 (511) - SOLANGE SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (OAB/RJ-120002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALBANO RIBEIRO MACHADO De acordo com despacho de fls 209v:... Após, às demais partes, MP e PGE.Em 26/08/08 \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.028431-0 - JOICE LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-148226)) X GEORGINA LUCIA IZIDIO LEITE E OUTRO Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.021.258769-7 (65201) - RENATA VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (OAB/RJ-052339)) X FRANCISCO CARLOS DE MELO Despacho:I- Regularize-se a representação processual, em 05 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.II- Cumprida a exigência acima, dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012810-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (OAB/RJ-080208)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (OAB/RJ-068673) Decisão:DECISÃO1.Não há preliminares. 2.Defiro provas orais, documentais e pericial de DNA. 3.Encaminhem-se as partes para a perícia, pois ambas concordaram em submeter-se ao exame e afirmaram não ter condições de pagá-lo. 4.Vindo o laudo, digam as partes e o MP, abrindo-se conclusão, para que se decida acerca da necessidade de produção de prova oral. 5.Defiro gratuidade judiciária ao réu. 6.Intimem-se.Duque de Caxias, 12 de agosto de 2008Fernando Antonio de Souza e SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.021.006017-1 - CARLA EMILY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (OAB/RJ-048792)) X LEONARDO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB/RJ-118908) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.037491-8 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB/RJ-119942)) X TALVANE RIBEIRO DA SILVA Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se.II- Emende-se a inicial, corrigindo-se o pólo passivo da ação, para excluir Talvane (irmão do falecido), e para que nele constem os cinco filhos do falecido, cumprindo-se integralmente os termos do art. 282 do CPC.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020182-9 - PAULO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/RJ-133742)) X DIEGO BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 12: defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s).2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).03.3.Designo sessão de conciliação para o dia 19/09/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.021.001210-6 - C.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (OAB/RJ-107221)) X A.C.L.S. E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da sentença de fl. 32 e o parecer ministerial de fl. 64v, desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Carlos Alberto Lobão da Silva e Ana Carla Lobão da Silva, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.021.008200-9 - RITA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB/RJ-112849)) X GERANI CUSTÓDIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (OAB/RJ-135605) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte interessada a fim de providenciar cópias dos documentos necessários para a extração do Formal de Partilha. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.024863-7 - SOLANGE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (OAB/RJ-068513)) X MARIA GOMES DA SILVA Decisão:1. Defiro gratuidade judiciária à parte autora.2. Esclareça qual é o parentesco da ré com o falecido.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.027672-4 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (OAB/RJ-058586)) X Falecido: M.P.S.) M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.003508-8 - ANA CARLA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (OAB/RJ-117681)) X ANDRE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (OAB/RJ-131485) 1. Expeça-se guia para depósito.2. À parte autora (fls. 112/119).3. Ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.007347-1 - MARCOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (OAB/RJ-062466) Despacho:I- À parte autora, para esclarecer as afirmações da inicial, em face do documento de fl. 58. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.037099-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-076339)) X VERONICA SILVA ASSUNÇAO Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se.II- Indefiro o processamento cumulativo das pretensões referentes à regulamentação de visitas e ao oferecimento de alimentos, devido à divergência de ritos e partes.III- Ao autor, para optar por uma das pretensões, emendando-se a inicial, no que couber.IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.V- Faculto às partes a possibilidade de regulamentar ambas as pretensões nos mesmos autos, mediante acordo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.004144-9 - MARIA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (OAB/RJ-080092) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.025476-7 - INA LOURENÇO VERLI VASCONCELLOS X Falecido: SOLON VASCONCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (OAB/RJ-144558) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN da 1ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Petrópolis/RJ retifique o registro de óbito de Sólon Vasconcellos de Aguiar fazendo nele constar que o falecido deixou bens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.034391-0 - N.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (OAB/RJ-115590) Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.036330-1 - EDSON OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (OAB/RJ-142729) De acordo com da decisão de fls 20 :\" ...Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção.\" Osmar C. Reis, TAJ, mat. 01/24434 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.038173-8 - C.F.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-115654)) X K.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.021.025343-0 - IRACY MARTINS AREAS PARDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (OAB/RJ-074653)) X HILDEBRANDO PARDAL (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (OAB/RJ-058532) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Alimentos, E AFASTAMENTO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.021.025996-0 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-071627)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) De acordo com a Portaria 02/02:À parte autora sobre contestação e, após ao MP.Em 27/08/08 \r\n\r\nId: 650681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.009158-0 - ALINE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (OAB/RJ-027959)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074976) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ... \r\n\r\nProc. 2008.021.014558-9 - LUCAS MARCOS CAVALCANTI BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (OAB/RJ-145523)) X SANDRO MARCOS BARROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Alimentos entre as partes LUCAS MARCOS CAVALCANTI BARROS Representado por sua genitora em face de SANDRO MARCOS BARROS.Às fls 22, a parte autora requereu a desistência da presente ação.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Revogo eventuais decisões proferidas.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.010145-8 - SIMONE CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (OAB/SP-061583) Sentença:SIMONE CORREA DA ROCHA requereu alvará judicial para o levantamento de crédito relativo ao saldo do FGTS deixado por COSMO EUGENIO DA SILVA. A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/18.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de expedição de alvará (fl. 27-v).Portanto, os requisitos legais para o deferimento do pedido encontram-se presentes.Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado por SIMONE CORREA DA ROCHA, para possibilitar à requerente receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o saldo referente ao FGTS a que jus os alimentados.Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.007487-0 - ALCIDINO INACIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-070526)) X LEIA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029668-0 - THEREZA CRISTINA LIMA MAGALONA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (OAB/RJ-104718)) X REULEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1. Reconheço o erro material constante da sentença de fl. 24, passando a retificá-la nos seguintes termos: \"THEREZA CRISTINA LIMA MAGALONA ajuizou ação de divórcio direto em face de REULEN DA SILVA, alegando que as partes contraíram matrimônio em 10/12/99, estando o casal separado de fato há mais de 02 (dois) anos, não havendo possibilidade de reconciliação da vida em comum, e que o casal não adquiriu bens na constância do matrimônio....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de THEREZA CRISTINA LIMA MAGALONA e de REULEN DA SILVA, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.\"2. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.3. Retifique-se o registro da sentença.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022925-0 - NATHALIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (OAB/RJ-083782)) X LUIS CARLOS CANDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (OAB/RJ-097654) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028877-3 - LUANNY VICTORIA FLAVIO DA CONCEIÇÃO, ANA BEATRIZ FLAVIO ELIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (OAB/RJ-130289)) X FABIO LUIZ ELIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (OAB/RJ-093778) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.45, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 49/49-v, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025912-0 - BRENO FABIANO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FABIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (OAB/RJ-137874) Decisão:Pelas razões alinhadas na douta promoção ministerial de fls. 44-v, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.024085-7 - ANA MARIA MARTINS BENINO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (OAB/RJ-048792)) X CLAUDIA MARTINS BENINO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Compareça a requerente no cartório da 4ª Vara de Família, a fim de providenciar a inscrição da sentença de interdição junto ao cartório RCPN competente.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.013329-0 - WALTER VILAS BOAS DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (OAB/RJ-137744)) X KAYKY VAZ VILAS BOAS DUARTE Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 20/21, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 21, HOMOLOGO o acordo de folhas 20/21, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.009271-8 - EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-096440)) X ROSEMARY CARLOSA DOS REIS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.028725-6 - THAMIRES LIRO NAZIOZENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (OAB/RJ-031244)) X EDSON DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls.15. Registre-se onde couber.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício....CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que designo para o dia 30/09/2008 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido, sendo certo que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em AIJ; \r\n\r\nProc. 2008.021.035332-0 - EVELLYN CRISTINA DEJESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (OAB/RJ-074063)) X MARCO ANTONIO COELHO RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício....CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que designo para o dia 30/09/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido, sendo certo que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em AIJ; \r\n\r\nProc. 2008.021.035486-5 - MATHEUS CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (OAB/RJ-057319)) X EUDES PEREIRA DE LIMA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício....CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que designo para o dia 30/09/2008 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido, sendo certo que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em AIJ; \r\n\r\nProc. 2008.021.035690-4 - HARIANY DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-149207)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício....5.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que designo para o dia 30/09/2008 às 13:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido, sendo certo que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em AIJ; \r\n\r\nProc. 2008.021.035990-5 - LISANDRA SIMOES GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (OAB/RJ-107221)) X ALEXANDRE MAGNO ANDRADE GOMES Decisão:Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 25% ( vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício....CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que designo para o dia 30/09/2008 às 15:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido, sendo certo que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em AIJ; \r\n\r\nProc. 2008.021.037109-7 - RUAN SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-149207)) X UILSON SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.......CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que designo para o dia 18/09/2008 às14:30horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido, sendo certo que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em AIJ; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031787-8 - CRISTIANE IBARRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (OAB/RJ-081632)) X EDISON SILVA RODRIGUES Despacho:Face certidão supra e movimento de fls. 09, que demonstra que o réu já teve ciência da ação, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.031975-9A - ALMYR GABRIEL MESQUITA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA (OAB/SP-244470)) X ALMIR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (OAB/RJ-107262) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por ALMYR GABRIEL MESQUITA COSTA REP/P/S/MÃE RENATA GUIDORNE MESQUITA nos autos da ação de Revisão de Alimentos que lhe move ALMIR PEREIRA COSTA e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma das Varas de Família da Comarca de Cosmópolis-SP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.023719-8 - DIOGO FELIPE DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (OAB/RJ-107224)) X PEDRO HENRIQUE LESSA MESQUITA Decisão:Recebo a emenda de fls.20/22. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.......CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que designo para o dia 23/09/2008 às 14:00horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido, sendo certo que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em AIJ; \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.029268-9 - CARLOS AUGUSTO FERRETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (OAB/RJ-104062)) X KAIO VIANA DA SILVA FERRETE DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo fls. 21, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Designo o dia 23/09/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.033183-0 - MARCOS ROBERTO MIRANDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (OAB/RJ-137561)) X ADRIANA ARAUJO FERREIRA BERNARDES) Decisão:1) Recebo fls. 17, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Designo o dia 23/09/2008, às 14:15 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 650684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTATIANA CLEMENTE COELHO - OAB/RJ-142069 \r\n\r\n2003.021.014137-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDENISE DE SOUSA VELLOSO - OAB/RJ-122152 \r\n\r\n2003.021.009802-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2008 \r\n\r\nMOACIR SABINO COSTA LOPES - OAB/RJ-052333 \r\n\r\n2006.021.028874-8A \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nHANDERSON SOUSA MURTHA - OAB/RJ-085117 \r\n\r\n2000.021.021926-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2008 \r\n\r\nVERONICA SANTOS DE BARCELLOS - OAB/RJ-135909 \r\n\r\n2004.021.001277-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nWAGNER ROBERTO BIGHI - OAB/RJ-109861 \r\n\r\n2007.021.022018-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - OAB/RJ-095636 \r\n\r\n2001.021.000887-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ-061327 \r\n\r\n2004.021.013925-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2008 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - OAB/RJ-142174 \r\n\r\n2007.021.014184-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIRA AMADOR - OAB/RJ-123759 \r\n\r\n2003.021.015892-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - OAB/RJ-107262 \r\n\r\n2007.021.008693-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO - OAB/RJ-117980 \r\n\r\n1999.512.002533-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMOZART DE OLIVEIRA SOARES - OAB/RJ-070526 \r\n\r\n2000.021.016803-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2006.021.022888-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nPATRICIA BRITO MARTINS - OAB/RJ-104718 \r\n\r\n2003.021.018274-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2006.021.025976-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - OAB/RJ-052420 \r\n\r\n2004.021.011666-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2005.021.013189-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA SOARES - OAB/RJ-143096 \r\n\r\n2004.021.008603-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI - OAB/RJ-139779 \r\n\r\n2003.021.000674-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - OAB/RJ-089929 \r\n\r\n2004.021.020761-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ-080705 \r\n\r\n2007.021.018420-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJAIR DIAS DOS SANTOS - OAB/RJ-162381E \r\n\r\n2003.021.009095-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ-047653 \r\n\r\n2007.021.036734-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nHUGO OLIVEIRA TEIXEIRA - OAB/RJ-046111 \r\n\r\n2008.021.007534-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nHÉLIO DA CRUZ - OAB/RJ-149797E \r\n\r\n2008.021.011110-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nCLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE - OAB/RJ-071188 \r\n\r\n2005.021.012026-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - OAB/RJ-063271 \r\n\r\n2001.021.011088-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ - OAB/RJ-148408 \r\n\r\n2006.021.017173-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - OAB/RJ-080252 \r\n\r\n2008.021.033148-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES - OAB/RJ-056591 \r\n\r\n2001.021.017728-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALZIRA LISBOA DE FREITAS - OAB/RJ-039653 \r\n\r\n2007.021.003322-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO - OAB/RJ-075854 \r\n\r\n1999.512.002729-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE LOPES PIRES - OAB/RJ-142623 \r\n\r\n2007.021.030430-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVAO DA SILVA - OAB/RJ-044894 \r\n\r\n2007.021.027908-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIAO NEVES - OAB/RJ-057173 \r\n\r\n2006.021.006127-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nANA MARIA FERRO DE AZEVEDO - OAB/RJ-089626 \r\n\r\n2007.021.028143-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2008 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - OAB/RJ-049081 \r\n\r\n1997.512.013806-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.021.018429-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nPRISCILLA GUEDES DE MOURA - OAB/RJ-154920E \r\n\r\n2001.021.007651-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ-074976 \r\n\r\n2005.021.017913-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nDIOGO SANTANA PERISSÉ - OAB/RJ-166706E \r\n\r\n2005.021.022986-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2008 \r\n\r\nEVANDRO DE MORAES PIMENTA - OAB/RJ-091488 \r\n\r\n2005.021.025083-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - OAB/RJ-158887E \r\n\r\n2002.021.014422-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nPRISCILA ABRANTES DA SILVA - OAB/RJ-167577E \r\n\r\n2008.021.028449-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY - OAB/RJ-104004 \r\n\r\n2006.021.028950-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nGILMAR PAZ SANTIAGO - OAB/RJ-107221 \r\n\r\n2005.021.023646-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2003.021.003573-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - OAB/RJ-129570 \r\n\r\n2008.021.035230-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2008.021.034357-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJOSE PAULO MACIEL - OAB/RJ-036231 \r\n\r\n2005.021.007590-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS - OAB/RJ-111169 \r\n\r\n2008.021.007091-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFARLEI LOUBACK ZANON - OAB/RJ-135548 \r\n\r\n2007.021.029504-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nId: 650683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008239-7 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (OAB/RJ-080125)) X S.S. Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 54 corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (percentual com e sem vínculo empregatício). \r\n\r\nProc. 2008.021.020796-0 - L.E.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (OAB/RJ-141079)) X J.L.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 07/10/2008, às 13:30horas; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.036630-2 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457)) X J.M.A. Decisão:I- Defiro JG; II- Anote-se a prioridade; III- Retifique-se o nome do autor, conforme certidão de fls. 08; IV- Venha aos autos cópias das certidões de nascimento/casamento dos filhos do casal; V- Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010969-8 - T.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (OAB/RJ-139759)) X J.E.G.M.B. Decisão:Esclareça a exequente se o executado pagou o débito apontado às fls. 03. Em caso negativo, cumpra=se corretamente decisão de fls. 50, vindo aos autos planilha do debito total e atualizado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031110-4 - LUCAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ELIAS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (OAB/RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-103713) Decisão:I- Fls. 29: Anote-se o nome do patrono do executado; II- Designo audiência especial para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.021.027070-0 - S.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (OAB/RJ-109614)) X L.C.M.O. Decisão:I-Defiro J.G; II- Atenda-se ao MP; III- Designo audiência de Justificação para o dia 10/09/2008, às 13:30h. Traga a autora 2 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000390-4 - WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (OAB/RJ-066894), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), AMANDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 01/10/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.003416-0 - S.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (OAB/RJ-020788)) X R.F.C. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado às fls. 24/26 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante. Julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se na DRA. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.032050-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (OAB/RJ-096425)) X V.S.A.S. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 24/09/2008, às 14:30h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.002805-8 - LUIZA ELIZABETH THOME DOS SANTOS X ANA CAROLINE THOME DOS SANTOS' (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (OAB/RJ-005717D)) IRINEU MARTINS DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (OAB/RJ-157532) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.512.010232-0 - ELISIE FONSECA CARAM X THAIS FONSECA CARAM, KAMILLA FONSECA CARAM PAULO ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (OAB/RJ-070897), Dr(a). PAULO ROBERTO CARAM (OAB/RJ-123230) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.512.002993-0 - THAMIRES AZEVEDO LOURENCO LIMA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-094546)) X SINVAL VANDERLEI LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ-071111) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.512.009090-0 - LUCIANO BAIENSE MENDES X JOSINEIA CHAVES BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN HUMBERTO (OAB/RJ-076148) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027852-6 - LUCAS PEREIRA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ELIAS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (OAB/RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-103713) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 35 verso. Designo audiência especial para o dia 07/10/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.512.001918-0 - DAVID VASCONCELLOS GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095684)) X SAMUEL SAMUCA CORREA DA ROCHA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.008876-0 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (OAB/RJ-031244)) J.S. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre deesarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015051-9 - EVELYN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (OAB/RJ-107221)) X GILSON JOSE DOMINGOS Despacho:I- Fls. 59: Anote-se o patrono da parte autora; II- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.021.155580-1 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ-127736) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.002863-3 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106443), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (OAB/RJ-137408) Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.028892-3 - J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (OAB/RJ-130949) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.031922-1 - J.B.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PINHEIRO LOPES (OAB/RJ-138911) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027523-9 - SHEILA MARIA MENDONÇA DIAS DA SILVA X ELIANA ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (OAB/RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (OAB/RJ-098951), Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (OAB/RJ-096227) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar em custas e honorários tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.019842-9 - C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-120877)) X M.A.Q. Despacho:Intime-se a parte autora, por carta , para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.003633-5 - JOSIRENE PEREIRA PESSOA X ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (OAB/RJ-128426), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (OAB/RJ-145339) Decisão:Indefiro fls. 204. Como de sabença descabe a repetição do valor referente aos alimentos. Intime-se a exequente, por mandado, a fim de dar prosseguimento ao feito, comparecendo à Defensoria Pública, ou constituir novo patrono, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.012101-1 - Y.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (OAB/RJ-126555)) X R.C.O. Decisão:Indefiro, por ora, a decretação da prisão,eis que o executado não foi sequer citado. Assim, à exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.021.024605-5 - FLAVIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (OAB/RJ-076321)) X FLAVIO RICARDO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (OAB/RJ-050615), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (OAB/RJ-065328) Decisão:I-Acolho em parte a promoção do Ministério Público, deixando de decretar, por ora, a prisão do executado. Oficie-se ao empregador (fls. 64) para desconto da pensão alimentícia; II- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente; III- Designo audiência especial para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas a fim de tentar a composição do débito, já que o executado se encontra trabalhando com vínculo empregatício. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007632-4 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (OAB/RJ-133355)) X J.S. Decisão:I- Regularize-se fls. 40, assinando-a a patrona; II- O débito a ser cobrado pelo art. 475 J do CPC deverá vir em autos apartados. Assim, venha aos autos nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.021.025923-6 - N.C.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (OAB/RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (OAB/RJ-123030)) X C.H.C. Despacho:Esclareça a exequente qual forma de execução pretende, se pelo art. 733 ou 475, J do CPC, vindo aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.031462-2 - JOAO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (OAB/RJ-119533)) X MARIA LUCIA DE FARIAS Despacho:Verifica-se através da certidão de fls. 52 que a mãe da interditanda deixou 08 filhos maiores. Consta dos autos declarações de três irmãos da requerente. Assim, venham aos autos declaração de concordância dos outros três irmãos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.011785-3 - MATHEUS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457)) X MARCIA FERREIRA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 24/09/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009766-0 - RODRIGO HENRIQUE TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (OAB/RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (OAB/RJ-092994), Dr(a). CRISTIANO LINHARES FERREIRA (OAB/RJ-165854E)) X GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2008.021.020985-3 - LAVINIA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EDSON DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CAETANO DE SOUZA SANTIAGO VALLADARES (OAB/BA-016564) Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Fls. 28: Anote-se o nome do patrono do réu na capa dos autos e onde mais couber; III- Em réplica; IV- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021365-9 - IRENE MARIA HOTZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (OAB/RJ-080208) Decisão:I- Esclareçam o percentual acordado na hipótese de existência e inexistência de vínculo empregatício; II - Após, ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024186-2 - GENAIR ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (OAB/RJ-131979) Decisão: Retifico a sentença de fls. 39/40, na forma do art. 463, II do CPC, para que conste que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.029474-1 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859)) X L.L.C. Despacho:I- Esclareça o autor quem exerce a guarda da menor Vanderleia; II- Conforme certidão de fls. 09, o nome do cônjuge virago é Leila Cruz de Oliveira. Retifique o Cartório junto ao Distribuidor e no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.021.038815-2 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (OAB/RJ-121339)) X E.S.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Retifique-se na DRA e onde mais couber o nome da ré, conforme certidão de fls. 11; III- Venham aos autos as certidões das filhas Eucinéia e Elisangela; IV- Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestestando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.031435-0 - GABRIELLE FABER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (OAB/RJ-122610)) X REINALDO RIZANI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (OAB/RJ-068513) Despacho:Ao executado para ciencia e manifestação sobre a planilha de debito ora apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.038586-2 - A.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (OAB/RJ-147511)) X G.R.C. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, II e V do CPC (qualificação das partes e valor da causa); III- Esclareça a exequente se o executado se encontra trabalhando sem vínculo empregatício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.031195-5 - PAULINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA RODRIGUES FERREIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (OAB/RJ-123176) Despacho:I-Certifique o cartório a tempestividade da contestação. II- Em sendo tempestiva, defiro a gratuidade de justiça à parte ré; III- Em réplica; IV- Em provas; V- Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.028106-0 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB/RJ-131165) Despacho:Venha estudo social do caso na forma requerida pelo Ministério Público. Esclareça o requerente se haverá pensionamento da genitora ao menor, assim como o valor em forma de percentual. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.024395-0 - O.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (OAB/RJ-085779)) X A.M. Decisão:Cumpra-se corretamente decisão de fls. 30/31, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.032049-1 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457)) X L.G.L.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 13; 2. Fixo os alimentos provisórios em 10%(dez por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, ou seja, ganhos brutos abatidos somente os descontos obrigatórios, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intime-se para pagamento; 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício o percentual será de 20% (vinte por cento) do salário mínimo;5. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 07/10/2008 às 13:00 horas, \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, , C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.028484-0 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105434)) X J.V.A.B. Despacho:1. Defiro a emenda de fls. 18. Anote-se na DRA e onde mais couber o nome da ação, qual seja, Oferecimento de Alimentos; 2- Esclareça o autor o percentual oferecido na hipótese de vir a constituir vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.016904-1 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (OAB/RJ-090640)) X A.R.C. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 31. Anote-se onde couber; II- Indefiro a cumulação do pedido de separação judicial com alimentos provisionais ou provisórios. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e as demais rito especial, os provisionais - medida cautelar/art. 852 do CPC - e os provisórios os da Lei nº 5.478/68. Assim, emende a inicial adequando-a. \r\n\r\nProc. 2008.021.021570-1 - F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (OAB/RJ-117582)) X A.S.S.Z.) Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 13:00 horas. Intime-se a autora, por publicação. Cite-se o réu no endereço de fls. 27. \r\n\r\nId: 650698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.021.021804-1 (14171) - M.O.A., M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (OAB/RJ-018184)), S.A.A. Sentença:Diante do exposto, considerando a manifestação ministerial, e convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para a referida criança, JULGO PROCEDENTE o pedido, e com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar a Sr.ª ..., em relação à adotanda, e conseqüentemente, com fulcro nos arts. 43 e 47, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo aos requerentes a adoção da criança ... e determino o cancelamento do seu registro de nascimento original, através de Mandado, passando a se chamar ..., constando como pais ... e ..., e como avós os seus ascendentes, permanecendo inalteradas as demais informações contidas no registro anterior. P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.002825-8 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (OAB/RJ-075609), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-122292) Despacho:As partes.Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nId: 650687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2000.021.012191-9 - A JP X JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (OAB/RJ-072628), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (OAB/RJ-064960), Dr(a). JAIR MUNIZ CAVALCANTE (OAB/RJ-082029), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (OAB/RJ-121038) Decisão:Portanto, já esgotada a jurisdição nestes autos, e, conforme disciplinado no artigo 123 do CPP, o produto do leilão permanece à disposição do juízo de ausentes, inexistindo fundamento legal, assim, para que este juízo determine que o saldo do leilão fique à disposição deste juízo. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 650691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.021.029156-9 - MP X MARCOS DA SILVA HORA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457), Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (OAB/RJ-142476) Designo o dia 16 de setembro de 2008 às 13:00 hs, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Fica ciente da expedição de carta precatória para a comarca da capital-RJ para se inquirir a testemunha de acusação Marcia Fernandes Barbosa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.026584-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEI MATEUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (OAB/RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (OAB/RJ-126600), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 16/09/2008 às 13h30m para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando os réus, inicialmente, serão interrogados e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesas, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado NEI MATEUS, INDEFIRO por expessa vedação no texto da Lei. \r\n\r\nId: 650693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.002.070159-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015601-8 - MARIA PIMENTA DE PADUA X DALTON SANTANA MURTA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (OAB/RJ-001522D) Despacho:Defiro a expedição do alvará requerido no item 2 de fls. 163, na proporção de 50% ( cinquenta por cento ) em favor de Maria Pimenta de Pádua e 50% ( cinquenta por cento ) restantes em favor do menor Lucas Pimenta Santana Murta, devendo a importância pertencente ao menor ser depositada na conta poupança 19264787-8 do Banco ABN AMRO Real S/A, ag. 0973.Venha o comprovante do depósito na conta do menor em 15 ( quinze ) dias após expirado o prazo de validade do alvará. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.007270-6 - MARIA FRANCISCA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (OAB/RJ-133512)) X HAMILTON PEREIRA BARRETO Decisão:A Lei 6858/80 determina que inicialmente, cabe o pagamento dos valores reclamados na inicial, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, na qual estava o titular do direito vinculado, quando vivo; e não havendo dependentes habilitados, tais valores serão pagos aos sucessores previstos na lei civil, através de alvará judicial.Assim sendo, em que pese a renúncia nos autos, primeiro deve-se saber comprovadamente se não há dependentes habilitados em nome do falecido na previdência social, e somente após terá objetivo a renúncia, pelo que, expeça-se ofício ao INSS para que informe se o falecido deixou ou não dependentes habilitados à pensão por morte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.033243-3 - FRENZY 100 CALÇADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (OAB/RJ-073980)) X SANTA EFIGÊNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença das custas judiciais e da taxa judiciária, na forma da certidão cartorária de fls. 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.033247-0 - FRENZY 100 CALÇADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (OAB/RJ-073980)) X SANTA EFIGÊNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença das custas judiciais e da taxa judiciária, na forma da certidão cartorária de fls. 36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071160-0 - MARIA LUIZA DAS CHAGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (OAB/RJ-005624)) X BRAULIO DIAS COELHO Sentença:Processo nº: 2007.002.071160-0Inventariante: Maria Luiza das Chagas CoelhoInventariado: Bráulio Dias CoelhoJuíza de Direito: Elizabeth Maria SaadS E N T E N Ç AVistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 44/45, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de BRÁULIO DIAS COELHO, sendo inventariante , MARIA LUIZA DAS CHAGAS COELHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.033233-0 - MARIA CLARA FERNANDES DE CHRISTO X NORBERTO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (OAB/RJ-100817) Decisão:1 - Nomeio a requerente inventariante, independente da assinatura de termo;2 - Venham as primeiras declarações; certidões negativas de praxe e esboço de adjudicação, tudo em conformidade com o disposto nos arts. 1.031 e seguintes do CPC. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual;3 - Para que se implemente celeridade pertinente ao rito de arrolamento, os autos só deverão voltar conclusos para sentença depois de cumpridos todos os requisitos da lei 7.019/82, e devidamente certificado pelo cartório na forma do art. 245, IV, anexo I, da Consolidação Normativa.Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, após a vinda das primeiras declarações certifique o cartório o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, intimando a parte autora caso haja diferença a recolher. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.005188-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução dos ofícios fls. 66/77. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.021923-9 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X RONALDO DA SILVA BRANDÃO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos.Deferida a liminar, o bem foi buscado e apreendido conforme fls. 19.Citado, o réu não apresentou contestação conforme certificado ás fls. 23, tendo o réu pedido sua condenação.É o sucinto relatório, decido.Inicialmente, decreto a revelia do réu.O pedido encontra-se devidamente instruído, tendo o bem sido apreendido e depósitado nas mãos do representante legal do autor, deixando o réu de apresentar resposta.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004505-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-004619)) X ABILIO BARRETO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (OAB/RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (OAB/RJ-030074) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os Réus a pagarem ao Autor a importância reclamada na inicial correspondente ao pagamento de 50% do IPTU do imóvel da Rua Noronha Torrezão 480, referentes aos meses de abril, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1989, abril a dezembro de 1997, janeiro a dezembro de 1998, janeiro a dezembro de 1999 e cota única referente ao ano de 2000, importância devidamente atualizada e acrescida de juros legais.Condeno os Réus, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.005916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (OAB/RJ-061123)) X ESPÓLIO DE THEREZINHA DE JESUS ASSIS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Após, retornem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (OAB/RJ-061123)) X LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Ao contador judicial. Sem prejuízo diga o exequente sobre o pedido de audência especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.001531-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (OAB/RJ-061123)) X ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-108754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 167. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.010906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (OAB/RJ-004815D)) X UPIRACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (OAB/RJ-019487) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, eis que cabe à exequente diligenciar o CPF do executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.011494-4 - CELSO CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (OAB/RJ-105272)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a petição do perito fls. 253. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.011740-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (OAB/RJ-142367)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS elencados na inicial.Condeno os autores em custas e honorários de 10% suspenso em razão da gratuidade que lhes foi deferida.P . R . I .Com o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.012599-3 - CONDOÍINIO DO EDIFÍCIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-101921)) X GILBERTO VASSALO AZEVEDO Despacho:Fls. 33- Com as custas, expeça-se o ofício à Receita Federal para fins de endereço dos réus.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.014916-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537)) X IGREJA DE NOVA VIDA DO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (OAB/RJ-121568) Decisão:Recebo a apelação de fls.153/161, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.026080-0 - CONCEIÇÃO CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (OAB/RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.026168-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (OAB/RJ-038948)) X ANTÔNIO TITO DE AZEVEDO Despacho:Não houve tempo hábil para citação e intimação para a audiência, já que a decisão de fls. 31 foi publicada hoje.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 15/09/2008 às 16:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 29. Intime-se a parte autora para apresentação de cópias e custas para instrução do mandado, no prazo de 3 (três) dias.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014242-1 - DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (OAB/RJ-115211)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito fls. 186. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012531-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (OAB/RJ-107054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.026610-7 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (OAB/RJ-001444D)) X LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (OAB/RJ-086170) Decisão:Tendo em vista fls. 222/223, expeça-se mandado de despejo na forma requerida, autorizado o arrombamento, requisição de força e remoção de bens para o depósito público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.013460-0 - ALESSANDRO BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ-095320)) X MARCUS DE VILLEMOR SALGADO Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar a Parte Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa. Deixa-se de decretar o despejo, pela imissão de posse do Autor após a constatação de seu abandono. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.001042-3 - ESPOLIO DE MOSHE SIPRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (OAB/RJ-076171), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (OAB/RJ-087981)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (OAB/RJ-074811) Despacho:Nada a prover eis que não houve pedido de cobrança dos aluguéis, já tendo ocorrido a imissão na posse do imóvel,extinto o processo. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.021666-4 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (OAB/RJ-134233)) X WALDIR DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (OAB/RJ-057676)), Fiador: JOSÉLIA RIBEIRO PEIXOTO JARDIM DE ARAÚJO Sentença:Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do Réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais da ação e reconvenção e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.PRICom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.023664-0 - SUZZANE SOBRAL GENEROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (OAB/RJ-088600)) X ALESSANDRA EUFRÁZIO DO NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e determinando a intimação da ré para desocupar voluntariamente o imóvel em 15 dias, sob pena de mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a data de imissão da autora na posse do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros legais. Em caso de execução provisória a parte autora prestará caução equivalente ao valor de 3 (três) aluguéis atuais, acolhendo-se para tanto o débito locatício, eis que a locação era por temporada, autorizada a expedição de guia de recolhimento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor do débito, que entendo suficiente em razão da complexidade da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.029946-6 - SERGIO AUGUSTO GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (OAB/RJ-097828)) X AILANA CALHEIROS MONTEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 33 - Defiro o prazo requerido pela parte autora.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.074143-4 - SALMA CAVALCANTE SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (OAB/RJ-029594)) X FERNANDA MOREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (OAB/RJ-003461D) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 124/126 e137, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Recebo a apelação, ao apelado. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.033349-8 - EDITH BRANDAO CURY FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (OAB/RJ-023828)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo os embargos à execução com o efeito suspensivo. Suspendo a execuação. Ao Embargado. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.033410-7 - LAURO TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (OAB/RJ-073980)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A Decisão:Considerando as cópias dos IRPF de fls. 18, indefiro o pedido de gratuidade ao 1ª embargante, deferindo-o apenas ao 2º. Venham as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.070458-9 - JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (OAB/RJ-102866)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (OAB/RJ-090292) Sentença:(...) Pelo exposto, acolho a preliminar argüida pelo Réu e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Condeno, ainda o Embargante às penas da litigância de má-fé, prevista no art. 18 do CPC de 1% sobre o valor dado á causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.073868-0A - IMOBILIARIA JORGE PINTO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA DE IMOVEIS S A LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (OAB/RJ-018227)) X CHRISTIAN PAIVA STERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:(...)Pelo encimado, rejeita-se liminarmente a presente exceção de incompetência, fixando-se o foro da Comarca de Niterói como competente para processar e julgar a açao apensa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024410-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (OAB/RJ-120703)) X GERALDO DE MORAES ROSA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício conforme requerido às fls. 159. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.019214-7 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY E. BORGES (OAB/RJ-106559), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB/RJ-123131)) X JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011716-7 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-146039)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Defiro a renovação do prazo para vistas por mais 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.070952-6A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (OAB/RJ-088824)) X REGINA MARIA MEDEIROS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (OAB/RJ-125477) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029902-8 - RENATA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (OAB/RJ-111746)) X CARTOES BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG a autora.Indefiro a antecipação de tutela, eis que não ausentes os pressuposto para seu deferimento. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024522-0 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (OAB/RJ-038030)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Intime-se a parte ré sobre o complemento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012979-9 - JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (OAB/RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Intime-se o Vencido para complementar o valor devido, considerando a planilha apresentada pelo Vencedor, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.033735-2 - CLAUDETE LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (OAB/RJ-143129)) X OI CELULAR Decisão:Emende o autor a inicial, para que cumpra o que determina o art. 282, II e VII, do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, certifique o cartório e voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072833-8 - DANIELLE SANCHES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (OAB/RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (OAB/RJ-098881) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/77, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.013676-0 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (OAB/RJ-056473)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Despacho:Com razão a diligente servidora. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha, arrolada às fl. 09. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas da precatória e instrução com cópias, sob pena de perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.018023-2 - MÁRCIA ESTELA FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (OAB/RJ-113905)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a devolver em dobro o valor indevidamente debitado na conta da autora referente à fatura da operadora Tim celular, descrita na inicial, bem com a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 5 (cinco) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$ 3.000,00 e ainda a pagar a Autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data.Condeno o Banco Réu em custas e honorários de 20% sobre a condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.023970-6 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-150796)) X VIVO S/A. Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta pelo autor em face de VIVI S/A alegando que a parte ré incluiu seu nome indevidamente no cadstro de inadimplentes..A ré em contestação alega que já houve acordo no II JEC de Niterói sobre a linha em comento, razão pela qual deve aquele Juizo processar eventual descumprimento de acordo.[Considerando as provas nestes autos, verifico que de fato houve acordo nos autos 2007.812.014919-3 no II JEC desta Comarca referente a linha apontada na inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000365-3 (14793) - OMAR SERRANO DE ABREU X ODETTE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-119746) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda fls. 225. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 1987.002.000965-8 (22230) - Inventariante: WILMA CAVALCANTE BRAGA, Cessionário: ALBERTO ROSAS VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB/RJ-046608)) X EDGAR BRAGA FILHO Decisão:Defiro a prorrogação do prazo conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 1995.002.108139-0 (17674) - SYLVIO PEREIRA NUNES X SEBASTIAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (OAB/RJ-041200), Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (OAB/RJ-074278), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (OAB/RJ-077065) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda - fls. 136. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 1998.002.028965-0 (3736) - Inventariante: VERA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ORMEZINDA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (OAB/RJ-079397) Despacho:Intime-se o herdeiro LEONEL FERREIRA FILHO, através de seu patrono, para cumprir o item II de fls. 146vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 1999.002.011223-4 - Inventariante: CAROLINA SILVA GARGANTINI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (OAB/RJ-005287D)) X VANIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (OAB/RJ-093354) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o ofício nos exatos termos do requerimento de fls. 409. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2000.002.015720-3 - Inventariante: VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (OAB/RJ-132164)) X LEA BATISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (OAB/RJ-132238) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda fls. 111. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.033493-4 - NELY ALONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (OAB/RJ-081225)) X RICARDO ALONSO BASTOS Decisão: - Defiro por ora o recolhimento da taxa judiciária a posteriori, sendo o pedido melhor apreciado quando da apresentação das primeiras declarações, momento em que deverá o cartório certificar se as custas foram corretamente recolhidas;2 - Defiro a inventariança à requerente, Nely Alonso Bastos, mãe do inventariado. Anote-se na capa dos autos a prioridade de tramitação, face à idade da requerente;3 - Tome-se por termo a inventariança;4 - Venham as primeiras declarações, respeitando-se o art. 993, do CPC;5 - Após, lavre-se o respectivo termo;6 - Ato contínuo, proceda-se na forma do art. 999 e 1.000, do CPC;7 - Não havendo impugnação às primeiras declarações, proceda-se a avaliação judicial, na forma do art. 1.003, do CPC;(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.033593-8 - NEUZA FRANCISCO DE SOUZA MAISONNETTE X EVANDRO LUIZ MAISONNETTE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Defiro a inventariança à requerente, Neuza Francisco de Souza Maisonnette, viúva do inventariado;3 - Tome-se por termo a inventariança;4 - Venham as primeiras declarações, respeitando-se o art. 993, do CPC;5 - Após, lavre-se o respectivo termo;6 - Ato contínuo, proceda-se na forma do art. 999 e 1.000, do CPC;7 - Não havendo impugnação às primeiras declarações, proceda-se a avaliação judicial, na forma do art. 1.003, do CPC;8 - Com o laudo, digam todos os interessados sobre o mesmo, inclusive a PGE, na forma do art. 1.009, do CPC;(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006347-8 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X CHRISTINE DO REGO BARROS PARANHOS), FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (OAB/RJ-066977), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (OAB/RJ-063365) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.034001-6 - MARCELO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (OAB/RJ-134160)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:... Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA postulada pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, à fornecer gratuitamente ao autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a medicação perseguida apropriada ao seu tratamento, conforme descrito na inicial, sob pena da cominação da pena pecuniária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, além das demais implicações legais advindas pelo descumprimento da presente decisão.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Notifique-se o Réu comunicando para cumprimento desta decisão.Citem-se com as advertências legais. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016833-3 - BRUNO BOECHAT DUTRA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MELISSA CORDEIRO DUTRA (OAB/RJ-116569)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (OAB/RJ-111676), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (OAB/RJ-066126) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.011891-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (OAB/RJ-066126) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao fornecimento periódico e continuado dos medicamentos indicados para o tratamento da enfermidade do autor, mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados, enquanto perdurar a necessidade de seu uso. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se o patrono do réu indicado ás fls. 133.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.019837-6 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (OAB/RJ-066126) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, determinando que a Ré forneça ao demandante o medicamento solicitado, mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados, enquanto perdurar a necessidade de seu uso, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando o Réu ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc. I do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070580-4 - FERNANDO CHARLES DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (OAB/RJ-058903)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (OAB/SP-034086) No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), bem como o requerimento da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.068425-6 - VERA LUCIA CORREA DAMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (OAB/RJ-026569)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação de fls. 188/191, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou os efeitos da antecipação de tutela e no duplo efeito quanto as demais partes, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.072694-9 - JORGE FREITAS CALMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (OAB/RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de legitimidade passiva com relação ao pedido de dano moral por não comunicação prévia de inscrição nos cadastros restritivos de crédito e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspenso em razão da gratuidade que lhe é ora deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.002280-8 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X DENISE ALMEIDA NARCIZO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.29/30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordado. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.002.021595-3A - RUBICELIA DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (OAB/RJ-003657)) X Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (OAB/RJ-105075)) CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003642-6 - THIAGO DE PONTE FERRARI, COSMA DE PONTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB/RJ-102550)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 178 para dizer se desiste daquela testemunha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023951-7 - CONCEIÇÃO FERREIRA RAMOS, FAUSTO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (OAB/RJ-083692)) X FELINTO GONÇALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Decisão:Homologo o laudo pericial. Aguarde-se o retorno da MM Juiza vinculada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.019722-9 - ESPOLIO DE MALKER RIGHI MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (OAB/RJ-021988)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.012379-0 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da perícia marcada para o dia 01/10/08 ás 11:00 horas no endereço do consultório na Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 467 sala 811, Centro , Niterói/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.033527-6 - ROSANGELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018)) X EXPRESSO MIRAMAR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo audiência de conciliação para a data de 15/09/2008, às 16:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277, § 2º e 3º, do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006791-9 - IVAN BARBOSA DA SILVA - CLIENTE Nº 2561013 (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-017524)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.200 (três mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção a contar da presente. Torno definitiva a tutela de fls 55 e determino o cancelamento do débito referente á unidade nº 2561013 em nome do autor.Condeno a parte ré em custas e honorários de 20% sobre o valor da condenação. Após o trânsito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nId: 650699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002163-4 - JANE CLEO VIANA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (OAB/RJ-107231), Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (OAB/RJ-103675) À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.000303-5 (34017) - Inventariante: PHILLIP PETRAGLIA X SILVERIO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (OAB/RJ-005656D), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-129943), Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (OAB/MG-043521) ao inventariante sobre manifestação do m.p. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002575-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (OAB/RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (OAB/RJ-071938), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB/RJ-127481)) X ISABEL L DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (OAB/RJ-024563) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão do OJA de fls. 590. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017219-0 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (OAB/RJ-054417)) X BERNARDO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (OAB/RJ-064704) Às partes s/ os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.002.003518-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (OAB/RJ-104948)) X CARLOS ALBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 04, 49,99,109. \r\n\r\nProc. 2006.002.071959-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X GUIDO MURGEL as partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.002.030923-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB/RJ-127777)) X JACKELINE GISELE IANNOU E OUTRO Despacho:Venha a convenção condominial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.034083-1 - CONDOMINIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (OAB/RJ-085006)) X MARIA ISABEL MARQUES PEREIRA LOPES E OUTRO Ao autor p/ complementar a taxa judicária: R$ 17,39. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.032478-3 - ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (OAB/RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014878-4 - ROBERTA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (OAB/RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:É dever do Magistrado tentar conciliar as partes (art. 125, IV do CPC). Assim, designo audiência conciliatória para o dia 03/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013857-4 - EVA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (OAB/RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Vistos, etc. Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral requerida pela Ré. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.072746-2 - LEA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (OAB/RJ-137633)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes na execução em apenso, suspendo o andamento do feito até o seu integral cumprimento. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015143-6 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718)) X LEA DE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (OAB/RJ-137633) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020124-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (OAB/RJ-100486)) X NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA Despacho:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021591-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)) X SOPET RECUPERADORA DE POLIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas ( 2102-2 R$ 18,23 - 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 0,91 - 567300124-3 R$ 0,45 - 600225174-9 R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2008.002.033642-6 - ANDREA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (OAB/RJ-001629C)) X AMERICO DOMINGOS BARBOSA DA SILVA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Venha ainda, afirmação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50.Venha o original do título (fls. 11). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066651-5 - ALCIRLEY MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (OAB/RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (OAB/RJ-031508) Decisão:\"(...)Não há irregularidades a serem sanadas, motivo pelo qual DECLARO O FEITO SANEADO. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que o Autor está em situação de inferioridade em face da Ré, empresa de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deve vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem ou com manifestação, certificados, voltem conclusos.P.I\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.035585-8 - RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (OAB/RJ-113980)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Vistos etc. Emende a Autora sua inicial, atribuindo correto valor à causa e, conseqüentemente, complementando as custas incidentes. Afinal, como é cediço, a toda causa deve ser atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico (art. 258 da Lei de Ritos). Uma vez que a Autora pretende, com a presente demanda, receber uma indenização por danos morais, por suposto protesto indevido, deve o valor da causa guardar correspondênca com o proveito econômico por ela almejado. Regularizados, voltem. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007516-8 - ANA JULIA SANTOS DE CASTILHO (1895) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-066083)) X UNIVERSIDDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760) Despacho:Fls. 251/252 - Recolhidas eventuais custas incidentes, intime-se o Réu nos termos do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2000.002.014571-7 - LEDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (OAB/RJ-061838)) X ESTALEIRO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (OAB/RJ-021430) Decisão:Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 304/306, suspendendo o curso da fase executiva do feito até o seu integral cumprimento. Aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pela Autora ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015413-0 - HILTON COELHO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (OAB/RJ-068079)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (OAB/RJ-040977) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012619-3 - LUIZ CARLOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (OAB/RJ-113669)) X ANBT ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (OAB/RJ-108789) Despacho:Não há que se falar, ainda, em litigância de má-fé. Desta forma, com o escopo de solucionar o problema do Autor, designo Audiência Especial de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada ou, em minha ausência, pelo Juiz que estiver em exercício, para o dia 18/11/ 2008, às 15:30 horas, quando a Ré deverá trazer ao Juízo todas as suas propostas de planos de saúde que possam substituir aquele originalmente usufruído pelo Autor, atendendo às suas necessidades. A decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito continua a vigorar. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.032213-0 - MARCOS CELIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (OAB/RJ-088380)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao primeiro autor. Quanto ao segundo, venha a última declaração do IR entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, no prazo de cinco dias, a fim de se verificar a sua alegada hipossuficiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033483-1 - PAULO DE MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (OAB/RJ-122936)) X HAPPY NEWS STEAKHOUSE E CERVEJARIA LTDA - BOATE HAPPY NEWS Despacho:Defiro a JG.Emende-se a inicial nos termos do art. 276 da Lei de Ritos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065504-7 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-122098)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) ao exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.020011-5 - ALTAMIRA SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (OAB/RJ-064269) Decisão:Vistos, etc.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré, empresa de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Indefiro a oitiva do preposto da Ré, pois a experiência vem demonstrando que, em casos como o dos autos, tal oitiva em nada influi no julgamento, tendo em vista que, geralmente, o preposto nomeado para participar da AIJ somente sabe do caso por notícia recebida na empresa após o ajuizamento da causa. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos no prazo de 10 dias. Decorridos, voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006034-2 - ANDRE LUIZ SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (OAB/RJ-079859)) X UNIMED Decisão:\"(...)Por fim, ressalto que o Judiciário, ao proferir a decisão de fls.31/32, atendeu prontamente às necessidades do Autor. Desta forma, também é necessário que sua família contribua com os profissionais destacados pela Ré para cuidarem da saúde do Autor, pelo bem do próprio enfermo. Afinal, penso eu, o que todos pretendemos é a sua recuperação e o seu pronto restabecimento. As picuinhas e as implicâncias pessoais devem ser deixadas de lado, objetivando o alcance de um bem maior. Expeça-se mandado de intimação da Ré. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.033680-3 - JULIA VIEGAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (OAB/RJ-081748)) X IBBCA-INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES INSTITUTO PROSPERITY E OUTRO Despacho:Venha a declaração de ajuste anual de imposto de renda indicada às fls. 16, uma vez que o Autor não é isento, como quis fazer crer ao juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.033566-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de reintegração de posse fundadas em contrato de arrendamento mercantil, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos do art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. 2007.002.03048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO LEGAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - A decisão agravada alinha com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça que adota o saldo devedor em aberto à época do ajuizamento da ação como critério de fixação do valor da causa nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de financiamento gravado com cláusula de alienação fiduciária. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Agravo legal improvido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.032794-2 - JARDS PAVESI CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003498-7 - SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (OAB/RJ-049142)) X TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA), CARLOS JOSE PENA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (OAB/RJ-138117) À autora sobre fls. 113/114.Às partes para recolherem as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.115 e verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066488-9 - ISABEL RIBAS STAVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (OAB/RJ-004918D)) X JOELSON GRASSINI GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 129: Defiro. Redesigno o ato para o dia 03/10/2008, às 14:30 horas. Recolhidas as custas em cinco dias, citem-se e intimem-se os réus por Oficial de Justiça. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.032997-5 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (OAB/RJ-107139)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016100-6 - CREUZA BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (OAB/RJ-076906)) X FININVEST MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Vistos, etc.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial, porquanto entendo aplicar-se à hipótese a Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré, empresa de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Defiro a prova oral, consubstanciada na colheita do depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08 e 38. Venham as custas incidentes para a intimação pessoal da Autora, bem como para a intimação da testemunha arrolada às fls. 38, em dez dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova. Designo A.I.J. para o dia 18/11/2008, às 15:00 horas. Expeçam-se os atos necessários.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos até a data da AIJ. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.012810-8 - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (OAB/RJ-057930)) X TULIO SHIBINOLA), Confrontante: ANTONIO CARLOS FRANCA OURIVIO), Confrontante: DULCE DA VEIGA LIMA OURIVIO) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 650703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.002.000855-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001)) X JEFERSON DA SILVEIRA MARTINS Sentença:Como se vê, impõe -se o não recebimento da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA por evidente atipicidade da conduta imputada ao réu.Custas ex lege.Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010809-4 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (OAB/RJ-074923)) X ALTO LOCAÇÃO DE TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB/MG-086394) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, comunicando-se aos assistentes técnicos das partes, se houver. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.003644-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (OAB/RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790)) X REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-081758) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.064624-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X WILLIAM CORREA DA SILVA Decisão:Fl.49: Defiro o desentranhamento do contrato e da nota promissória. Venham cópias para substituição, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.026558-6A - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (OAB/RJ-072333)) X SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (OAB/RJ-038673), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (OAB/RJ-077521) Decisão:Assiste em parte razão à ré.Expeça-se mandado para notificação da parte ré, no sentido de que seu prazo para desocupação, de trinta dias como consta da sentença, iniciou-se na data da juntada do mandado anteriormente expedido aos autos, qual seja, 20/08/2008, posto que a notificação levada a efeito, conforme certidão de fl.39 está perfeita. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017759-2 - Inventariante: MARILENE MAGACHO MONTEIRO X MARIA JOSE BRUNO MAGACHO, CLANDIRIO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (OAB/RJ-002966) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 12, acostando-se ao mesmo as cópias requeridas pelo avaliador que se encontram na contracapa dos autos, devendo atentar o interessado para o teor da parte final da informação de fl.13 para efetivo cumprimento do mandado. Com a devolução do mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020373-6 - IVAN JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-066792)) X ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS Despacho:Certifique o Cartório se houve o recolhimento de custas para nova citação. Em caso negativo, deve a parte autora providenciar seu correto recolhimento.Tudo cumprido, defiro o requerido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.002.021736-0 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (OAB/RJ-014850)) X MOACYR VALADARES DUTRA), LUCIA PERDIGAO VALADARES DUTRA Despacho:Indefiro, eis que tal providência cabe a parte interessada. Sendo assim concedo um prazo de 30 dias para que a parte autora traga aos autos o documento solicitado às fls19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.002986-3 (30036) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (OAB/RJ-037009)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WERNECK DA CRUZ (OAB/RJ-040217), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (OAB/RJ-031152), Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (OAB/RJ-060050) Despacho:Diga a arrematante face ao seu pedido de desarquivamento.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.012151-8 (33366) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (OAB/RJ-033028), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEI (OAB/RJ-097563)) X FELIPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (OAB/RJ-037415), Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (OAB/RJ-001794) Decisão:Indefiro o requerimento do exeqüente diante da certidão por ele mesma acostada aos autos à fl.579, embora possa este, se for o caso, penhorar o direito ao uso do imóvel por parte do executado, o que também restou afastado pela prova produzida nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.002.024391-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (OAB/RJ-033028)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (OAB/RJ-064999)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787) FLS. 326/327.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.002.008290-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (OAB/RJ-083965)) X ANGELA MARIA MARTINS MOREIRA CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2004.002.021101-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (OAB/RJ-056265)) X LEONARDO DE CASTRO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.070945-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (OAB/RJ-111643)) X LILIANE RUFINO DA ROCHA Despacho:1) - Fl.51: Em que pese a manifestação da parte autora, desistindo do pedido, a ré já foi citada, não tendo ainda patrono constituído nos autos.Por outro lado, os documentos acostados com a petição não dizem respeito ao pedido de desistência.Deve a parte autora, então, trazer aos autos anuência da ré com a desistência ora formulada, como prevê o § 4° do art.267 do CPC, eis que o prazo de resposta da ré se estende até a realização da audiência de conciliação designada nos autos.2) - Fl.55: Os documentos ora apresentados já instruem os autos, conforme fls.52/54.Regularize a parte autora sua representação processual, com a vinda de novo instrumento procuratório, bem como, cópia da ata de AGE devidamente autenticada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020756-7 - JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (OAB/RJ-002430D)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (OAB/RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (OAB/RJ-046538) Despacho:Considerando a natureza infringente dos embargos interpostos, intimem-se autor e réus para se manifestarem acerca dos embargos de fls. 477 e 479, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.018489-0 - NELSON SA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (OAB/RJ-034882)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-110502) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2004.002.005908-1 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB/RJ-025164), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (OAB/RJ-125128)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (OAB/RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (OAB/SP-129693) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074643-2 - RITA DE CASSIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (OAB/RJ-081927)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 103/105 e mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.2) Ao agravado.3) Fls.107: Defiro a parte autora o prazo de 10 dias, impreterivelmente, para que venham aos autos a prova documental suplementar.4) Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.033670-0 - RICARDO ARAUJO DE SA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (OAB/RJ-113689)) X CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL), CARTORIO DA 1 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI Despacho:Concedo ao autor prazo de cinco dias para adeque a causa de pedir ao pedido formulado em relação ao Cartório do 2° Ofício da 1ª Circunscrição de Niterói, cujas exigências afiguram-se pertinentes.Atente o autor ser impossível suprimento de manifestação de vontade exarada em ato jurídico cristalizado em escritura pública, estando o manifestante falecido, sendo incabível, nesse passo, o pedido declaratório. Pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002319-3 - HAMILTON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (OAB/RJ-086074), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-077164), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (OAB/RJ-005575D)) X ALOISIO HEBNRIQUE DE ARAUJO PINCIARA E OUTROS Despacho:1) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.2) Tendo em vista o teor de fls. 180/181 e 194/196, proceda o cartório a retirada do nome do patrono do réu da capa dos autos e do sistema. \r\n\r\nProc. 2004.002.014292-0 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (OAB/RJ-106136)) X ALFIERE REPRESENTACOES E COM NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (OAB/RJ-107815) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, como certificado à fl.132.Intime-se na forma do Aviso CGJ 763/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.014292-0 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (OAB/RJ-106136)) X ALFIERE REPRESENTACOES E COM NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (OAB/RJ-107815) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 490,85 \r\n\r\nProc. 2004.002.025048-0 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (OAB/RJ-046154)) X ROBERTO RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (OAB/RJ-080369) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 38,63 CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.115 \r\n\r\nProc. 2007.002.071876-0 - SIDNEY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (OAB/RJ-056287)) X RHEJANE MOTTA ALVES), JOSUE HAROLDO SCHELEGER Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por SIDNEY GOMES FRANCISCO em face de RHEJANE MOTTA ALVES e (..), conforme fatos narrados na inicial de fls.02/05, (..)declarando o autor (..)que não desejava cumular o pedido de desalijo com a cobrança de alugueres. (..) Os réus foram regularmente citados (..) Em manifestação conjunta às fls.38/40, o autor e os réus apresentam a Juízo proposta de acordo para pagamento dos alugueres atrasados, pugnando pela homologação, acostando também a procuração de fl.41. É o relatório. Decido. O pedido de extinção pela homologação do acordo não pode ser acolhido, uma vez que não se comporta no pedido inicial, que era expressamente de despejo. Assim, verifica-se que circunstância superveniente provocou a perda do objeto, vez que não mais há interesse do autor em requerer o despejo dos réus. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento (..) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014733-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO PERCOPE (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ-125606)) X LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (OAB/RJ-066172)), EDSON RODRIGUES DE SOUZA), YOLANDA CAMPOS DE SOUZA, Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (OAB/RJ-073912) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fl.121, intimando-se os advogados de fl.68 para que, no prazo de 05 dias, manifestem seu interesse, valendo o silêncio como desistência.Transcorrido sem manifestação, arquivem-se com as anotações legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020512-5 - C S C S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (OAB/RJ-058851) Decisão:Defiro a expedição de ofícios como requerido à fl. 201, que vem desde 2003, sem sucesso, satisfazer seu crédito.Venham as custas para expedição, facultando à parte a retirada e comprovação da entrega em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.016966-4 - ESPOLIO DE AUROMANDA DE ALMEIDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ-025036)) X HELIA NEVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-074827) Despacho:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2006.002.073941-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760)) X VALERIA DA CONCEICAO BASTOS CORDEIRO Decisão:Acolhendo o requerimento de fl.62 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha apresentada.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.033870-8 - MARCIO ALBUQUERQUE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-101479)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Márcio Albuquerque do Carmo,(..)ajuíza a presente ação de indenização em face de Banco Itaucard S/A, pugnando, em antecipação (..)de tutela, seja determinado que o banco réu retire seus dados de cadastros restritivos(..). Pugna,(..)pela concessão da gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente, para exame do requerimento de gratuidade de Justiça (..)venham(..)cópias do último comprovante de renda do autor,(..)e da última declaração de bens entregue à SRF, não servindo o mero recibo de entrega, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, que ostenta, inclusive, outras anotações, conforme se depreende do documento de fl.19.(..)Em relação à inversão do ônus da prova, entendo que sua concessão não é automática, nem obrigatória(..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019114-6 - LILIANE ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (OAB/RJ-120119)) X JALDO MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (OAB/RJ-082064), Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (OAB/RJ-088007) Decisão:Defiro a penhora de 20% da renda líquida mensal do 11º Ofício de Notas de Niterói, conforme requerido à fl.324.Expeça-se mandado de penhora. Nomeio o substituto do referido cartório como depositário fiel do valor penhorado, devendo transferir o mesmo para conta judicial à disposição deste Juízo, até integral satisfação do débito, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.074576-2 - MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ-129315)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Maura da Silva, (..)ajuíza a presente ação indenizatória em face de Unicard Banco Múltiplo S/A, pugnando, em antecipação (..)de tutela pela retirada de seu nome dos cadastros restritivos, (..)Pugnou, (..)pela concessão da gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. (..)deferida a gratuidade de Justiça à fl.39, determinando, outrossim, emenda da inicial. Manifestação da autora à fl.41. Tendo a autora optado em não emendar sua inicial (..)operou-se a preclusão. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, havendo necessidade de maior dilação probatória, (..)Em relação à inversão do ônus da prova, entendo que sua concessão não é automática, nem obrigatória (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas pela autora. Designo o dia 05 de novembro de 2008, às 11h para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033942-7 - AFONSO NOBREGA FRANÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (OAB/RJ-142895)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) - Indefiro o benefício requerido, uma vez que o autor é proprietário de empresa como se infere de sua declaração de bens e direitos de fls.10/14, optando, entretanto, em declarar baixos rendimentos.Reside o autor em bairro nobre desta Comarca, não possui ninguém sob sua dependência econômica, pelo que se verifica do mesmo documento, e vem a Juízo patrocinado por advogado particular, a quem não tem acesso o juridicamente necessitado, que usualmente se vale do atendimento da Defensoria Pública.Venha o recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Esclareça o autor o documento de fl.19, elaborado muito tempo depois dos fatos narrados na inicial.3) - Venha o BAM e o BRAT. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074217-7 - SANDRA MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (OAB/RJ-109554)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Após, conclusos para decisão saneadora, momento em que serão apreciados os pedidos de fl. 87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.005506-6 - CRISTINA HELENA HELFREICH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ-087840)) X MARCOS FERNANDES Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2008.002.033904-0 - FLAVIO WILSON DOBBS X ESPOLIO DE RUTH MEIRELLES DOBBS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (OAB/RJ-090664) Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 654,93Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 27: 1104-9Campo 39: R$ Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 32,74Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 32,74Campo 49: valor total \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.033766-2 - ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS X LUCILIA FARIAS LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (OAB/RJ-004326) Despacho:Esclareça o requerente o pedido formulado, uma vez que à fl.14 há declaração de que a falecida, embora divorciada do requerente, voltou a conviver com ele.Traga aos autos, assim, cópia da partilha efetuada por ocasião do divórcio, bem como, cópias das cinco últimas declarações de renda e bens do requerente e da obituada, atestando que durante a convivência comum não houve aquisição de nenhum bem.Tal documentação, inclusive, servirá para avaliar o benefício ora requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.015655-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (OAB/RJ-120703)) X TEONI DE SOUZA REGO Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo autor, uma vez que presentes seus requistos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 123-124, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Ressalto que o valor do débito deverá ser atualizado na fase oportuna, conforme artigo 475-I do Código de Processo Civil, aplicando-se a correção monetária e os juros na forma estipulada no dispositivo.Intime-se.Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.005369-2 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ-063572), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (OAB/RJ-128940)) X ALFREDO REIS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.017889-0 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (OAB/RJ-049450)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 374, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033522-7 - CARMEM CUPOLILLO GRAVINA, ESPOLIO DE NILTON DORIVAL GRAVINA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-137393)) X ANA BEATRIZ COUTINO DO NASCIMENTO Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF pela primeira autora, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, bem como, cópia das primeiras declarações do espólio, segundo autor. Firmem, também, (..)declaração de hipossuficiência. 2) - O pedido principal é de rescisão da promessa de compra e venda avençada pelos autores com a ré, por instrumento particular, admitindo os autores a impossibilidade de cumprir as obrigações assumidas no pacto, uma vez que o inventário, de cujo encerramento depende a ré para obtenção do financiamento imobiliário, ainda está em curso. (..)Devem, (..)os autores emendar a inicial adequando a causa de pedir ao pedido, atendendo, inclusive, aos termos do contrato particular firmado com a ré, no qual a posse do imóvel só seria outorgada à ré com o pagamento integral do preço. Devem, (..)adequar o valor da causa, eis que, o benefício (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016348-7 - GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.066030-6 - DELLY DUARTE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (OAB/RJ-026837)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIOS S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (OAB/RJ-130837), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787) Despacho:Diante do silêncio das partes. Venham as alegações finais.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.073956-7 - SONIA MARIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (OAB/RJ-107537)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-110713) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 60,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.033850-2 - GUILHERME LUIS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB/RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Guilherme Luís Reis Cabral,(..)ajuíza a presente ação declaratória(..)em face de Telemar(..),pugnando, em antecipação de tutela, seja seu nome retirado dos cadastros restritivos. Pugna,(..)pela concessão da gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente,(..),defiro ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor,.(..)Afastada (..)está a urgência da medida vindicada, (..)o documento de fl.14 teve como vencimento o dia 07/03/2008 e a presente só foi distribuída em 15/08/2008. Assim, analisando-se os documentos acostados,(..)denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. Em relação a inversão do ônus da prova, entendo que esta não é automática, nem obrigatória(..) Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas (..) Cite-se (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.035369-2 - CLAUDIA DE RODRIGUES BRITO, ADELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (OAB/RJ-092480)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA Decisão:Claudia de Rodrigues Brito e Adelina Rodrigues,(..)ajuízaram a presente ação de obrigação de fazer em face da UNIMED LESTE FLUMINENSE(..)com requerimento de antecipação (..)de tutela para que seja a ré compelida a forneça o material médico descrito na inicial, sob o argumento de que esta se recusa atender à exigência do médico assistente da segunda autora. Pugnam,(..)pela concessão da gratuidade de Justiça. Inicialmente, concedo às autoras a gratuidade de Justiça provisória, para que estas, no prazo de cinco dias, acostem aos autos cópias(..)Assim, analisando-se os documentos acostados,(..)denota-se estarem ausentes, ao menos por ora, os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C., que merece por ora ser indeferida, dando-se a empresa ré oportunidade de se manifestar. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA(..)Assim, emende a parte autora sua inicial,(..)cumprindo o art.276 do CPC, neste caso sob pena de... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068215-4 - MARCIA CONDE DE SOUZA, MONICA CONDE DE SOUZA PAULO, SIMONE BRITO PAULO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO GOMES SILVA (OAB/RJ-134005)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Informe a autora se insiste em produzir outras provas, justificando-as.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.015205-5 (31458) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (OAB/RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (OAB/RJ-113749), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (OAB/RJ-069718)) X LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (OAB/RJ-059784) Despacho:1) O patrono da parte ré continua vinculado ao feito, tendo em vista o não cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC.2) Defiro a penhora requerida às fls. 469/473, intimando-se o executado e lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007806-8 - ANETE DE OLIVEIRA FARIAS, CILENE OLIVEIRA FARIAS, MICHELE DE OLIVEIRA FARIAS, ALEX DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (OAB/RJ-105330)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (OAB/RJ-074122) Despacho:1) Fls.188: Indefiro por falta de amparo legal.2) O réu deixou precluir o prazo para apresentar seus memoriais.3) Ao Douto Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.002.066243-1 - PET SHOPPING PRODUTOS E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (OAB/RJ-105272)) X OCTAL VISION LTDA), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas para o oficio ou encaminha-lo pessoalmente e fornecer as copias faltantes para instruir a carta precatoriaCampo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 (oficios)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.068031-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X CALCADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (OAB/ES-007070) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, trazendo aos autos cópia autenticada de seu estatuto social, sob pena de revelia.Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.074052-1 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (OAB/RJ-087293)) X GILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (OAB/RJ-073665) Decisão:Trata-se de ação de indenização por dano material proposta por Total Fleet S/A em face de Gilson Batista dos Santos.Não há preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas e estão bem representadasDeclaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Indefiro a prova oral, desnecessária ao deslinde da lide, estando a matéria fática totalmente comprovada nos autos.Indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013446-1 - ARLIM DAFLON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (OAB/RJ-104948)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (OAB/RJ-100886) Decisão:(..)Entendo que as alegações da executada afiguram-se pertinentes, devendo esta acostar ao autos, no prazo de 48 horas, o valor cobradas por milímetro cúbico de água segundo a tarifa progressiva, bem assim, a arcabouço normativo que autorizou sua cobrança, com a respectiva data de vigência. Após, vista a parte exeqüente, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.014935-3 - GILMARA PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO Despacho:Venham cópias autenticadas dos documentos de fls. 42/49, sob pena de revelia.Prazo: 48 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.018248-6 - CELINA ROZA DE OLIVEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (OAB/RJ-091077)) X IOLE AVALLONE DELMANTO), Confinante: JANETE GUIMARAES ROCHA Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls.108/110, designo AIJ para o dia 06 de novembro de 2008, às 15h.Intimem-se as testemunhas arroladas.Dê-se ciência ao Curador Especial, intimando-o para a audiência.Em que pese o posicionamento de fls.98/99, dê-se ciência ao MP acerca da designação da AIJ. \r\n\r\nÀ parte autora para devolver os autos em 24 horas, sob pena de multa no valor referente a meio salário minímo vigente e perda de vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nId: 650704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.002.018171-0 - MARIA NAZARETH MARTINS ZANETTI (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (OAB/RJ-036145)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (OAB/RJ-048194) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.002.006950-0 - ELISABETE DOMINGOS CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (OAB/RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (OAB/RJ-103229), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (OAB/RJ-048194) Despacho:À autora sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2003.002.025421-5 - GILBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.033482-0 - JOSE DA COSTA BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-145173)) X IEDA REYNIER BARREIRA Despacho:Aos requerentes para cumprirem o ato ordinatório de fls. 17vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026893-9 - ANA MARIA JANSEN CABOCLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (OAB/RJ-103024)) X ARMINDA JANSEN DE OLIVEIRA ITAPARY Atenda-se a Fazenda(pelo recolhimento do ITD) \r\n\r\nProc. 2005.002.005508-9 - EZEQUIEL LIMA E OUTROS X HELENY DE CANOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (OAB/RJ-087122) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nProc. 2005.002.017789-4 - ARY LAURO BARBOSA X IRINEU JOAQUIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (OAB/RJ-038848) Após o retorno dos autos em apenso da Fazenda venham as cópias para expedição do Formal de Partilha de Irineu Joaquim Barbosa. \r\n\r\nProc. 2005.002.022593-1 - MARIA HELENA BAUMANN DAS NEVES X HELY BAUMANN DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (OAB/RJ-005595) Cumpra-se o ato ordinatório de fls 91 vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.064410-4 - EULINA DE MORAIS X HELIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-067821) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.016566-4 - JOSELI FERREIRA BASTOS DE QUEIROZ X MARIA FERREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON NUNES DE ARAUJO (OAB/RJ-038585) Despacho:Considerando que o presente inventário possui pertinência com os bens deixados por Maria Ferreira Simão; Considerando que Eduardo Hebrique Simão Correa consiste em neto, exclusivamente, de Francisco Maria Simão, cônjuge pré-morto da ora inventariada. Esclareça a inventariante a qualidade na qual o alegado herdeiro sucede a Maria Ferreira simão. Sem prejuízo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012846-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (OAB/RJ-092230)) X WILSON COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.008596-8 - ESPOLIO DE LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (OAB/RJ-069865)) X STEWART GEORGE BLAIR DANIEL E OUTROS Decisão:1) Fls. 172-173. Não há que se falar em revelia, uma vez que não foram ultimadas todas as citações. 2) Certifique a serventia a devolução dos ofícios remetidos a fls. 140-146. Em caso negativo, reitere-se.3) Após, apreciarei o pedido de citação por edital, quando esgotadas as possibilidades de localização dos réus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004470-3 - MARIA DE LURDES JUSTINO E OUTROS X JOSE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (OAB/RJ-084796) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante (11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital) solicitando o cumprimento pelo inventariante das exigências da Fazenda Estadual (itens 2 e 3 de fls. 65). Tais exigências devem constar expressamente no ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.033551-3 - JOAO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (OAB/RJ-070427)) X YONNE RAPOSO DE MATTOS PFEIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010942-0 - DERCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (OAB/RJ-072263)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/83 em seus efeitos legais. Ao autor para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.011280-7 - CARLA EDWIGES SARDELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (OAB/RJ-098144)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (OAB/RJ-112628), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (OAB/RJ-123920) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.011321-6 - GLORIA MARIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (OAB/RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:...Defiro o pedido autoral de exibição de documento, que se revela necessário até mesmo para o enfrentamento da alegação defensiva de que o aniversário da caderneta de poupança da autora ostenta data posterior ao dia 15 de cada mês. Portanto, determino que o réu exiba em Juízo, na forma do art. 355 do CPC, o extrato bancário pertinente à conta poupança da autora, n.º 618.488-1, da agência 0340, no período atinente aos Planos Econômicos Bresser e Verão, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas do art. 359 do CPC.Ressalto que a obrigação acessória de guarda dos documentos perdura pelo mesmo prazo que a obrigação principal. Intime-se o réu, com a advertência do art. 359 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela autora a fls. 43.Fls. 44: anote-se, com relação às publicações. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070947-2 - CAMPAGNAC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (OAB/RJ-033308)) X LADICE BRITO DE MORAES PEREIRA Decisão: 1) Indefiro o requerimento de citação por hora certa, já que cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se é o caso ou não da aplicação do art. 227 do CPC. 2) Designo o dia 13/10/2008, às 14:30 horas para audiência na forma do art. 277 do CPC.3) Após, o recolhimento das custas processuais , cite-se e intime-se a parte ré.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074292-0 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-077202)) X BANCO BRASIL S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido a fls. 28 para audiência designada para o dia 13/10/2008, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028072-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (OAB/RJ-120703)) X ANA CRISTINA CABRAL DE VASCONCELLOS MORET Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica, haja vista a dificuldade quase insuperável de o consumidor produzir prova acerca da correta remuneração da conta poupança aplicada pelo banco réu.A prejudicial de prescrição deve ser afastada, tendo em vista aplicação da prescrição vintenária ao caso, com fulcro no artigo 177 do Código Civil de 1916, tratando a demanda de cobrança de direito pessoal do autor ao recolhimento das diferenças decorrentes da aplicação dos corretos índices inflacionários.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a peodução de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031949-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO, Síndico: MARIA AMÉLIA VELOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080586)) X CLAUDIO MARTINS MELLO Despacho:Ao autor para regularizar a petição inicial, conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.002.032460-6 - JUAN DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (OAB/RJ-097711)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil, tendo em vista o protesto genérico por provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.033876-9 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (OAB/RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-104542)) X ANA CONCEIÇAO REIS PORTELA Despacho:Regularize o condomínio autor a sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos devidamente registrados. \r\n\r\nProc. 2008.002.034575-0 - AYAKO YAMAKI (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (OAB/RJ-108405C)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 01/10/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.032262-2 - MARCO AURELIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-052735)) X LUZENTE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a petição inicial:1) Formulando pedidos na forma do artigo 282, IV e 286, do Código de Processo Civil, de modo a possibilitar o contraditório e a ampla defesa ao réu. Note-se que nos três ítens do pedido o autor fez menção a danos materiais, somente formulando pedido certo e determinado no ítem 02.2) Na forma do artigo 276, do Código de Processo Civil, pois a demanda deve seguir o rito sumário. 3) Atente o autor para a cláusula sexta do contrato de fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.068210-5 - ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-125522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (OAB/RJ-131102) Despacho:1) Fls. 90 - Anote-se. 2) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010342-9 - SERGIO PAULO MONTEIRO DE OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (OAB/RJ-107054)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (OAB/RJ-138097) Decisão:1) Recebo a ape lação de fls. 124/132 em seus efeitos legais. Ao autor para apresentar suas contra-razões. 2) Defiro o requerido a fls. 124/125 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.034898-2 - ROSANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (OAB/RJ-082873)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando o cancelamento do protesto do nome da autora junto ao 11º Ofício. Cite-se, intime-se e oficie-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.015119-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ESPOLIO DE MANOEL CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (OAB/RJ-048846) ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.032282-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (OAB/RJ-100486)) X MARCELO RAEDER GABRIEL Decisão:Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033358-9 - RAM SAVER PECAS E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (OAB/RJ-124840)) X COOPERATIVA MISTA DE PESCADORES DE NITEROI E SAO GONCALO Decisão:Venham os títulos de crédito com força executiva, no caso, as citadas notas promissórias, de acordo com a legislação pertinente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.033743-1 - DANIEL ALENCAR DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (OAB/RJ-043809)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o exequente o que pretende, uma vez que possui titulo executivo judicial (fls. 21).Sem prejuizo, venham os documentos mencionados na certidão de fls. 31. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.002.033620-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente para cumprir o ato ordinatório de fls. 61vº. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.019521-0 - TANIA REGINA COUTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (OAB/RJ-143953), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB/RJ-087032)) X MEDEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA S. SERAIK (OAB/RJ-104199), Dr(a). MARCOS ANDRE A.CASTRO (OAB/RJ-102506), Dr(a). ALINE TREGER (OAB/RJ-131017), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (OAB/RJ-011045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (OAB/RJ-018735) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.035172-5 - NILZA DA COSTA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (OAB/RJ-100650)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando o adimplemento do boleto de cobrança de fls. 13, comprovado a fls. 14, posteriormente a inclusão do nome da autora pela ré, intime-se essa última para efetuar o cancelamento do registro do nome da autora nos orgãos restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Ressalto que o pagamento pelo consumidor foi realizado em 07/07/2008, quedando-se inerte o réu no seu cancelamento, na forma do artigo 73 do Código de Defesa do Consumidor, fato demosntrado pelo documento de fls. 15, extraido em 06/08/2008.Cite-se com as cautelas de prexe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.032082-0 - GABRIEL ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (OAB/RJ-148879)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Emende o autor a inicial na forma dos artigos 282, VI e 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008527-0 - ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (OAB/RJ-004738)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Diante da manifestação das partes afirmando que têm interesse em transigir, designo o dia 13/10/2008, às 14:15 horas para audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066632-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (OAB/RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dia o autor se dá quitação, diante do depósito de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2008.002.032313-4 - OCTÁVIO GERALDO FERNANDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 14:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032732-2 - CRISTIANE MEIRA BELLOTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB/RJ-112187)) X CLARO S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, sendo certo que o documento de fls. 16 não se presta para este fim. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.010526-0 - MARIA DE FATIMA LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (OAB/RJ-055001), Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (OAB/RJ-089437)) X MARLY THERESINHA LEAL AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 121/122 \r\n\r\nProc. 2003.002.025601-7 - LAURO EMILIA SARMENTO X WALTER DE AZEVEDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (OAB/RJ-065415) AO REQUERENTE PARA RETIRAR O OFICIO PRESO A CONTRA-CAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.010532-7 - ARLINDA LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (OAB/RJ-060293)) X ARLINDA LACERDA CABRAL E OUTROS ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.021189-9 - JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (OAB/RJ-116109), Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (OAB/RJ-080765)) X MANFRIED VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB/RJ-127777) AO AUTOR PARA CALCULAR ITD \r\n\r\nProc. 2005.002.007432-1 - ARTHUR RANGEL SANTOS X SUELY RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH DE SAO CHRISTOVAO (OAB/RJ-054431) Decisão:1) Diante da concordância das partes e do MP, HOMOLOGO os cálculos de fls. 105. 2) Ao inventariante para promover a inscrição e o pagamento do imposto incidente. \r\n\r\nProc. 2005.002.014793-2 - ALINE MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (OAB/RJ-122489)) X MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO Aos interessados acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016320-5 - LYBERA ESPACAQUERCH ROCHA X UBIRATAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROCHA (OAB/RJ-074688) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 85, 90, 94, 97 E 100 PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.002.009393-5 - MARIA AUXILIADORA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB/RJ-025164)) X RUY MARTINEZ Y MARTINEZ Atenda-se a FAzenda( pela lavratura do termo de inexistencia de outros bens e herdeiros). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.032962-8 - MARIA ISABEL DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (OAB/RJ-129840)) X ELISANGELA ARAUJO DA SILVA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014442-0 - LUIZINHO MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários de fls. 168. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031731-6 - TATIANNY NOGUEIRA QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (OAB/RJ-137691)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Digam as partes e o Ministério Público se ratificam os atos processuais anteriormente praticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.033936-1 - BRUNO PESTANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (OAB/RJ-113689)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende o autor a petição inical na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil, tendo em vista o protesto genérico por provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.020575-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X ROSINA DICK LINHARES Decisão:1) Fls. 23-32. Diga o réu.2) Ad cautelam, intime-se o réu para que se abstenha de alienar o bem liminarmente apreendido sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.034361-3 - STB - STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB/MG-063440)) X FLAVIO DE ALMEIDA BATISTA DESSANDRE Decisão:Emende e complete o autor a inicial no prazo de 10 (dez) dias:1) na forma do art. 276 do CPC, pois a presente demanda deverá seguir o rito sumário, em razão do valor atribuído à causa;2) esclarecendo o autor o título da petição inicial, que faz menção à antecipação de tutela, sem a existência de tal requerimento no bojo da exordial; 3) na forma do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.033010-2 - FLAVIO JESUS PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (OAB/RJ-134861)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031888-6 - ANDREA NETTO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (OAB/RJ-125790)) X BANCO GMAC S/A E OUTRO Despacho:Designo o dia 29/09/2008, às 14:15 horas para audiência de conci liação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.010770-4 (32965) - JOAQUIM FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (OAB/RJ-088643)) X MARMORARIA SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMDRE PAES LEME PAIOLI (OAB/RJ-045367P), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (OAB/RJ-094058), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (OAB/RJ-073474), Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (OAB/RJ-020261), Dr(a). JANE ARCHER FRANCA DA SILVA (OAB/RJ-097607), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-051187), Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (OAB/RJ-004018), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (OAB/RJ-051991), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (OAB/RJ-038828), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (OAB/RJ-009458), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (OAB/RJ-079298), Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-065592), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (OAB/RJ-054876), Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (OAB/RJ-059987), Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (OAB/RJ-070130), Dr(a). ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-026570), Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (OAB/RJ-041082), Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (OAB/RJ-027512), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (OAB/RJ-090536), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (OAB/RJ-046906), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (OAB/RJ-053809), Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (OAB/RJ-079530), Dr(a). PEDRO FARIAS (OAB/RJ-067825), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (OAB/RJ-038948), Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (OAB/RJ-058179)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). SANDRO DE ARAUJO LONTRA (OAB/RJ-083578), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (OAB/RJ-097474), Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (OAB/RJ-122489), Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZÃO (OAB/RJ-059842) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação do \"Parquet\" a fls. 3.021, indefiro a expedição do alvará requerido, uma vez que os valores depositados destinam-se ao pagamento de credores da massa, sendo prematuro o levantamento nesta fase processual. 2) Ao Ministério Público sobre fls. 3022-3023.3) Sem prejuízo, esclareça o Sr. Síndico a manifestação de fls. 3019, que implicaria na incidência do artigo 67, §4º, do Decreto Lei 7.661/45 \r\n\r\nProc. 2002.002.022181-5 - DIRCEU ALVES SOARES X ICARAI MARMORES E GRANITO LTDA AO REQUERENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022866-6 - CRISTIANE ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JORGE JOSE RESENDE Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, uma vez que o demandado sequer juntou declaração ou qualquer outro documento com o intuito de comprovar sua condição de hipossuficiência jurídica, limitando-se tão somente a formular o pedido....Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pelo réu encontra-se exposta na contestação de forma satisfatória, indefiro o pedido da autora concernente à realização do depoimento pessoal. Indefiro a produção de prova testemunhal e de prova pericial, uma vez que formulados os requerimentos em desacordo com o estabelecido no artigo 276 do Código de Processo Civil.Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.031712-2 - ZEILDO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (OAB/RJ-098955)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 29/09/2008, às 14:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.001043-0 - JOAO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (OAB/RJ-073377)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104) Decisão:1) Trata-se de ação de revisão contratual, na qual o autor formula pedido de antecipação de tutela, para que o réu se abstenha de efetuar descontos no salário do autor. A petição inicial consta de fls. 02-11, sendo instruída com os documentos de fls. 12-50.O banco réu contestou a fls. 56-89, aduzindo que o demandante efetuou diversos empréstimos com o demandado, ciente mo momento da celebração de todas as cláusulas contratuais, não podendo alegar a exorbitância dos juros.Verifico que merece ser parcialmente acolhido o pleito de antecipação da tutela, na forma do art. 273 do CPC, apenas para que o banco réu restrinja os descontos efetuados na conta do autor ao patamar de 30% da sua remuneração mensal, sob pena de incidência de multa no valor de 200% do desconto indevido. Intime-se o réu.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015272-8 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (OAB/RJ-037850) Despacho:Designo o dia 29/09/2008, às 14:45 horas para audiência de conciliação.tendo em vista a citação das demandadas já efetuada, intimem-se as rés para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se a autora pessoalmente.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.007443-2 - VERIDIANA DOS SANTOS MODESTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:1) Fls. 57 - Anote-se onde couber. 2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.002.034012-0 - ANDRE LUIZ COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Esclareça o autor se pretende a revisão do contrato, diante das alegações constantes da inicial, emendando a peça exordial, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. \r\n\r\nId: 650706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009633-6 - ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (OAB/RJ-056725)) X ROSA CELEM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (OAB/RJ-032123) Sentença:Trata-se de testamento público apresentado por Ângela Maria de Macedo Vigo, cuja testadora é Rosa Célem de Macedo, falecida em 15 de janeiro de 2008.O Ministério Público examinou os autos, manifestando-se favoravelmente ao requerimento inicial, conforme se verifica pela promoção de fls. 60 v.º.Assim, não havendo falsidade ou qualquer vício externo que o torne suspeito de nulidade, determino seja o testamento público registrado, arquivado e cumprido, nos termos do artigo 1.126, da Lei de Ritos.Dê-se ciência pessoal ao órgão ministerial.Lavre-se termo de testamentaria.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.033113-1 - CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (OAB/RJ-141399)) X HENLY COVA DE MELO E SILVA Sentença:Trata-se de testamento público apresentado por Carlos José Guimarães Cova, cuja testadora é Henly Cova de Melo e Silva, falecida em 17 de janeiro de 2008.O Ministério Público examinou os autos, manifestando-se favoravelmente ao requerimento inicial, conforme se verifica pela promoção de fls. 26.Assim, não havendo falsidade ou qualquer vício externo que o torne suspeito de nulidade, determino seja o testamento público registrado, arquivado e cumprido, nos termos do artigo 1.126, da Lei de Ritos.Dê-se ciência pessoal ao órgão ministerial.Lavre-se termo de testamentaria.P.R.I. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.007184-2 - ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (OAB/RJ-087433)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (OAB/RJ-071067), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (OAB/RJ-073146) REPUBLICADO O R. DESPACHO DE FLS. 508, PARA CONSTAR O PATRONO DO 2º RÉU: \"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS\". \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.021010-8 - DEVAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (OAB/RJ-011270)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:... reconsidero a r. decisão de fls. 26. Defiro jg ... Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. Determino a produção de prova pericial (médica) ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073823-8 - CLAUDINEI TAVARES TELES E OUTRO X MARIA DAS NEVES TAVARES TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB/RJ-100680) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por Claudinei Tavares Teles e Núbia Cristina Tavares Teles, para levantamento de resíduo salarial, conta titularizada por Maria das Neves Tavares Teles, genitora dos requerentes.Ofício às fls. 29 informando o saldo da conta.Às fls. 49 v.º a Fazenda não se opôs à expedição do Alvará requerido.Tendo em vista que o pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858/80, regulamentada pelo Decreto 85.845/81 e investido das formalidades legais, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvarás para levantamento do valor indicado no ofício de fls. 29, junto ao INSS, na proporção de 50% para cada um dos herdeiros.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.032421-7 - DOUGLAS JACAUNA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VIRGILIO MORAIS VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a certidão de óbito por cópia autenticada.Sem prejuízo, venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, à exceção do já mencionado, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Feito e certificado, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022579-5 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-013710)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (OAB/RJ-071067) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 142, o executado quitou sua obrigação.Diante do exposto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015753-9 - ARMINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (OAB/RJ-120784)) X NELTUR - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 149/151 e do depósito de fls. 160, o executado quitou sua obrigação.Diante do exposto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 145 e 160 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, que possui poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.018690-6 - RENATO LOUSADA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOUSADA GOMES (OAB/RJ-112231)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (OAB/RJ-081983) EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025588-6 - DANIELE DU MONT (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (OAB/RJ-004269)) X VICENTINA AUGUSTA DA ROCHA GONCALVES Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 325,56; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 16,27; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 16,27; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 488,34. \r\n\r\nProc. 2002.002.025651-9 - GEONESIA GOULART CARDOSO X CLELIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (OAB/RJ-093841) DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS. 241. \r\n\r\nProc. 2003.002.007324-5 - MARIA INEZ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORIA PALMIERI (OAB/RJ-057456)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.91/92: Certificado o alegado, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.004428-2 - ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO X ROSA CELEM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (OAB/RJ-056725), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (OAB/RJ-032123) Despacho:Fls. 44: anote-se onde couber, retificando-se. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.033085-0 - HAYDEE FERES MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO (OAB/RJ-125959)) X VITORIA FERES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.001040-5 - ARIENES VALENTIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (OAB/RJ-024796), Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (OAB/RJ-060526), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537)) X HERMINIO BERNARDO GONCALVES Despacho:Fls. 297: desentranhe-se a certidão de fls. 272 como requerido, desde que providenciadas cópias reprográficas. Feito e certificado, encaminhem-se os autos à Fazenda Municipal (fls. 293). \r\n\r\nProc. 1995.002.107432-3 - WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA X WALDYR DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-050424), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/SP-037401), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (OAB/RJ-010499), Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (OAB/RJ-004308) A INVENTARIANTE SOBRE FLS.456V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015556-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (OAB/RJ-148102)) X ROBSON DE SOUZA DAMASCENO FORNEÇA O AUTOR A CÓPIA DA CONTRA-FÉ, PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.010581-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (OAB/RJ-129541)) X SERGIO TAMATINE AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014232-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440)) X MONIQUE LOUISE CORREA LEITE venham as custas para expedição do oficio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013938-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (OAB/RJ-114103)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado para o endereço mencionado no 2º parágrafo de fls.20.Após, dê-se baixa e devolva-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.013938-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (OAB/RJ-114103)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 22:\"Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado para o endereço mencionado no 2º parágrafo de fls.20\". \r\n\r\nProc. 2008.002.026205-4 - GILMAR DE LIMA ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028620-4 - MARCELO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (OAB/RJ-104295)) X HIDRO ELETRICA IRMAOS MANHAES LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que não houve tempo hábil para as diligências necessárias a realização do ato, redesigno a inquirição da testemunha para o dia 19/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se, oficiando-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.010661-5 - MARGARIDA AUXILIADORA NEGRELLY ZACCHE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (OAB/RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (OAB/RJ-004560) Despacho:Fls. 220: anote-se onde couber.Intime-se a parte ré para pagamento, nos termos em que dispõe o artigo 17 da Lei 10259/01. \r\n\r\nProc. 2003.002.012728-0 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (OAB/RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (OAB/RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (OAB/TJ-000013) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 164/165. \r\n\r\nProc. 2007.002.003857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-049291)) X MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (OAB/RJ-089423) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.002.008916-0 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (OAB/RJ-114658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.010888-9 - MICHELLI NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (OAB/RJ-045843)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011233-9 - DOMINGOS CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (OAB/RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011719-2 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (OAB/RJ-112984)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.015946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (OAB/RJ-095707)) X ESPOLIO DE WALDIR GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (OAB/RJ-057402) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.069645-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANÇA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-110491)) X ANGÉLICA CRISTINA DE ALMEIDA NUNES Sentença: HOMOLOGO a renúncia formulada pelo autor às fls. 48 e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do art. 269, V do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070378-0 - ESPOLIO DE OCTAVIA MARTINEZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BACO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:... declaro saneado o feito ... indefiro a inversão do ônus da prova ... DETERMINO, em liminar, com base no art. 355 e ss do CPC, que o réu exiba os extratos da supra citada conta poupança, com referência aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990, e/ou comprovar a data do encerramento da conta se anterior ao período ora consignado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.002.074084-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (OAB/RJ-138527)) X PERYCLES CERQUEIRA CAMPOS E OUTRO Sentença:...No mais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado entre o Condomínio autor e a ré Alylza Mendes Campos em audiência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em relação a esta ré na forma do art. 269, III do CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Custas pro rata, nos termos em que dispõe o artigo 26, § 2º do CPC.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005283-7 - DEYKSON HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (OAB/RJ-097711)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a indenização referente à diferença do seguro DPVAT no valor de R$ 11.892,50 (onze mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação. (republicado para constar adv do réu) \r\n\r\nProc. 2008.002.012455-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (OAB/RJ-104948)) X FLAVIO REIS PESTANA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 69 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020814-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507)) X ARY NEVES E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 82,15; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 51,12; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 7,57; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 7,57; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 127,17. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018404-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-115557)) X JULIO VIEIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (OAB/RJ-093179) Despacho: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016508-3 - MARIA DE FATIMA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (OAB/RJ-072075)) X A E B VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (OAB/RJ-090536), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231) Decisão:A preliminar de ilegitimidade argüida pela ré A&B Veículos tem fundamento que se confunde com o mérito, e com este será analisada.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da primeira ré e oitiva das testemunhas por este tempestivamente arroladas.Designo o dia 26/11/2008, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para apresentação do rol e recolhimento das custas para intimação, sob pena de perda da prova.Intimem-se, advertindo o representante legal da ré que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.013826-4 - DIB AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892)) X CHAFARIZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Prazo de 10 dias, importando o silêncio em negativa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013538-0 - MONICA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (OAB/RJ-120362)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:É relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante §1º, do art.4º, da Lei 1.060/50, o que permite ao juiz considerá-la insuficiente para concessão do benefício da gratuidade de justiça sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado. Deste modo, INDEFIRO a gratuidade vindicada exordialmente pela parte Autora.Intime-se pessoalmente para recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, voltem conclusos para apreciação da tutela antecipada postulada exordialmente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.028662-9 - WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (OAB/RJ-122778)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela.Designo o dia 25/11/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033131-3 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (OAB/RJ-138499)) X CELETEM BRASIL CFI S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000024-3 (16779) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (OAB/RJ-042424)) X JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (OAB/RJ-032377) Decisão:Expeça-se precatório com as cautelas de praxe.Aguarde-se em cartório a comunicação do Setor de Precatórios do TJRJ acerca da disponibilização do crédito em favor da parte autora.Ciência. \r\n\r\nProc. 1999.002.001014-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (OAB/RJ-042424)) X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (OAB/RJ-070216) DIGA O RÉU SOBRE FLS. 230. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.009171-3 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (OAB/RJ-033028)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (OAB/RJ-110881) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068098-4 - DAVID DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (OAB/RJ-132565)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (OAB/RJ-105477) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.019740-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (OAB/RJ-042424)) X AFFONSO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (OAB/RJ-073577) Despacho:Cumpra-se o disposto no §5º do art.475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.005301-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (OAB/RJ-060250), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (OAB/RJ-011684)) X GELSON LUBANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (OAB/RJ-003219), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (OAB/RJ-002815) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.002.067998-4 - DANIEL SCHWARTZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (OAB/RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (OAB/RJ-118314)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Fls. 46: Esclareça o embargante. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.009046-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (OAB/RJ-004560)) X MARIA LUCIA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-043437) Intime-se o autor para recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Vindas as custas, certifique-se a tempestividade dos embargos.( REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO PROCURADOR DO AUTOR/EMBARGANTE) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001253-0 - BANCO BRASILEIRO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (OAB/RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (OAB/RJ-115085)) X DAMOFRAN ARTES E DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 357: defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.002.004271-3 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-018768), Dr(a). JOANA D'ARC GUEDES (OAB/RJ-074284)) X HERCILIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.002.005347-8 - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (OAB/RJ-083102)) X JANER LESSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (OAB/RJ-032644) vENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.002.074266-9 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X MIRIA MARIA PEREIRA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2008.002.012945-7 - MOARATIAIA COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (OAB/RJ-109192)) X PAULO CHEADE Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.002.018821-8 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ-098851), Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (OAB/ES-008447)) X NIPPONTEC INNVELON DO BRASIL LTDA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO PARA AS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.002.017161-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (OAB/RJ-127073), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X WAGNER DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO AUTOS PARALISADOS. MANITESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.070404-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PEÇAS LTDA NITHEROI VEICULOS E OUTRO Despacho:Fls. 54/55: defiro. Citem-se as executadas nos termos em que requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.017228-4 - MOVIMENTO URBANO MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (OAB/RJ-142194)) X SILVIO GUIMARAES BARROS E OUTRO Decisão:Fls. 34/37: recebo como emenda à inicial.Designo o dia 25/11/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011717-9 - IVANYR CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (OAB/RJ-142082)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Em que pese constar da autuação tratar-se de Cautelar de Exibição de Documentos, da leitura da peça inicial verifica-se que o pedido não se limita à tutela cautelar.O feito seguiu o rito ordinário, sendo o réu citado para apresentar contestação em 15 dias (fls. 19). Assim, considerando que a parte defende-se dos fatos, pouco importando o nome dado à ação e que os princípios do contraditório e da ampla defesa foram respeitados, retifique-se o rito no DRA e na capa dos autos.Intime-se o réu para cumprir a decisão de fls. 18 no derradeiro prazo de 10 dias, exibindo os extratos da conta poupança de titularidade do autor existente na agência Niterói, registrada sob o n.º 431629, no período compreendido entre junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extração de cópias e remessa ao MP para apurar crime de desobediência, sem prejuízo das demais penalidades legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068764-4 - MARIA EUNICE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (OAB/RJ-110100)) X CLUBE RIO CRICKET ASSOCIACAO ATLETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (OAB/RJ-085073), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (OAB/RJ-118223), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (OAB/RJ-127445), Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ-119383) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Prazo de 10 dias, importando o silêncio em negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.002742-9 - FLAVIO GUIMARAES SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (OAB/RJ-083002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SER GIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas por este tempestivamente arroladas.Designo o dia 26/11/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para recolhimento das custas para intimação pessoal do autor, sob pena de perda da prova.Intimem-se, advertindo o autor que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.033106-4 - ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (OAB/RJ-078391)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Expeça-se mandado e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033270-6 - ELIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-127042)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 25/11/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020733-2 - EUZELINA BRANCO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (OAB/RJ-083882)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (OAB/RJ-004560) VENHAM AS CÓPIAS PARA O MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.002.008456-0 - LUIZA SOARES FUZZI (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (OAB/RJ-058484)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (OAB/RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (OAB/RJ-004560) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.002.000557-2 - ADILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-106566)) X MUNICIPIO DE NITEROI E FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (OAB/RJ-042424), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/RJ-028021) Despacho:Nomeio para realização da perícia médica o Dr. Julio Cesar F Cury, tel. 9989-4196 / 2622-3118 / 2620-1220, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, considerando que os honorários já foram depositados, intime-se-o para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.019359-0 - JANE TEREZINHA CORREA CLEMON BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (OAB/RJ-085035)) X MUNICIPIO DE NITEROI E CLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (OAB/RJ-125926), Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-005497) AS PARTES SOBRE FLS. 147 \r\n\r\nProc. 2007.002.003038-4 - MARIO RODRIGUES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA Despacho:Fls.104: Nomeio o Drº Álvaro Pinheiro de Senna Júnior em substituição ao perito antes nomeado.Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008327-3 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (OAB/RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-137100)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Fls.135: defiro o desentranhamento de fls. 75/125 como requerido. Certifique-se. Fls. 156: atenda-se, informando que houve pedido de desentranhamento em 25 de junho de 2008, ora deferido, e que a referida peça não influenciou no julgamento da lide, já que somente foi protocolada em 05 de maio de 2008, quando já proferida a sentença deste feito.Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066937-1 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (OAB/RJ-082873)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792) Sentença:... jULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar à autora a dobra do valor apurado, como indevidamente debitado de seus proventos nos autos do processo n. 2006.002.002997-5, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir da data de cada desconto. \r\n\r\nProc. 2007.002.073103-9 - VIVIAN DA SILVA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (OAB/RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes em audiência e, considerando a concordância ali expressa do Ministério Público, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas pro rata, consoante disposto no artigo 26, § 2º do CPC. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074308-0 - R G M 106 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-077767)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-092975) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.002.010526-0 - OTAVIO JOSE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (OAB/RJ-146268), Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (OAB/RJ-149357)) X GABRIELLE MORESI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128871) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.024180-4 - MILTON MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ-144775)) X DEUSIMAR SOARES DA SILVA E OUTROS FORNEÇA O AUTOR 2 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.032539-8 - ANA PAULA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (OAB/RJ-094639)) X VIACAO GARCIA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, consoante disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"d\" do CPC, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial nos termos do artigo 276 do mesmo Diploma Legal.Prazo único de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070867-2 - FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ-085605)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes em audiência e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas pro rata, consoante disposto no artigo 26, § 2º do CPC. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000008-4 - EDNA FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (OAB/RJ-002808), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (OAB/RJ-103229)) X ALAIR LEAL DE LIMA Despacho:Intime-se o herdeiro Roberto Mendes, como requerido. Sem prejuízo, venha o reconhecimento das assinaturas apostas no Esboço de Partilha. Cumprido e após a manifestação do herdeiro Roberto, venha a certidão cartorária de regularidade, se o caso, encaminhando-se os autos à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.001192-6 - JOAQUIM GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (OAB/RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (OAB/RJ-079725), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (OAB/RJ-003120)) X ROSA MARGARIDA DE JESUS DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2003.002.009849-7 - FATIMA REGINA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PALMIRA DA SILVA COSTA, FERNANDO BARBOSA E DEOLINDA BARBOSA DAS NEVES REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA A CITAÇÃO DETERMINADA AS FLS.131; \r\n\r\nProc. 2006.002.069366-8 - MARIA NAZARE DE MENEZES SERRAO VASCONCELLOS X CORINA DIAS DE MENEZES SERRAO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070637-7 - LUIZ CARLOS DOCE SANTOS X MARIA DA CONCEIÇÃO NEY ANDRADE CARVALHO DOCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB/RJ-097093) AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.069471-7 - VICTOR SEBASTIAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (OAB/RJ-116897)) X REGINA MARIA MANSUR ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.002.028632-0 - FERNANDO KOPSCHIT PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (OAB/RJ-051991)) X MARIA HELENA PEIXOTO KOPSCHITZ Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 129,44 (1ª parcela). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (OAB/RJ-003657)) X SECRETARIO DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI E SECRETARIO MUNICIPAL DE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (OAB/RJ-042424) Decisão:... entendo temerária, neste momento, a homologação pretendida, sendo certo que a irregularidade supra citada poderá ser sanada com a declaração expressa de todos os associados com respectivas firmas reconhecidas ou com a realização de nova Assembléia Extraordinária precedida da publicação de edital de convocação, especificando, de maneira detalhada, o assunto a ser discutido. \r\n\r\nProc. 2003.002.015731-3 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (OAB/RJ-073577)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (OAB/RJ-004560) Despacho:Fls. 89: intime-se como requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015969-1 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ-055225)) X ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA), Inventariante: CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (OAB/RJ-112821) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas pela parte ré tempestivamente arroladas (fls. 65).Designo o dia 26/11/2008, às 13:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova.Intimem-se, advertindo a autora que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.006926-4 - LUIZ OTAVIO BATISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (OAB/RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (OAB/RJ-081376)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Diante do acima exposto, no tocante à ação cautelar, uma vez que a via eleita mostra-se inadequada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Quanto à ação principal, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com arrimo no artigo 267, I, c/c artigo 295, I, e parágrafo único, IV, ambos do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Traslade-se cópia da presente para os autos da ação cautelar.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.074351-0 - TRIPLE M. RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (OAB/RJ-143567)) X SAVASTANO AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (OAB/RJ-138649) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003820-3 - MARIA ELI TRACHTENBERG, WALQUIRIA DE MAGALHÃES E MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (OAB/RJ-042424)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (OAB/RJ-002517C) VENHAM AS CÓPIAS, O C.P.F. E OS VALORES DISCRIMINADOS EM REAL E UFIR, CORRESPONDENTES A CADA BENEFICIÁRIO, PARA A INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.002.002413-8 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (OAB/RJ-114436) VENHAM AS CÓPIAS PARA O MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.000509-4 - ESPOLIO DE RENATO VINICIUS COUTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (OAB/RJ-101038)) X ESPOLIO DE ARIVALDYR BARROZO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.008485-0 - ELIAS LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (OAB/RJ-049085) Despacho:Indefiro as provas requeridas às fls. 81 e 85, eis que desnecessárias ao julgamento da lide.Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015217-9 - GLORIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (OAB/RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-113872), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (OAB/RJ-126086), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:Fls.120/122 - Indefiro, eis que a obrigação de fazer pretendida não foi objeto da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004030-6 - IGOR BUSTAMANTE SANTO ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB/RJ-141791)) X AUTENTCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (OAB/RJ-122673), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) REPUBLIQUE-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO:.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.009978-7 - VERA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-096229)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e pericial, nomeando para realizar a perícia médica o Dr. Julio César F. Cury, telefones 2622-3118 / 9989-4196 / 2620-1220 , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão pagos pela parte ré.Apresentada a proposta, digam as partes em 5 dias, valendo o silêncio como concordância.A necessidade da produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008459-0 - MARIA CATARINA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (OAB/RJ-049232)) X PROSPER S/A - CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (OAB/RJ-126601) Decisão:Não houve condenação em honorários sucumbenciais, sendo incabível, assim, a execução nos termos em que pretende o causídico em seu petitório de fls. 77/79.Possuindo o d. advogado contrato particular de honorários (fls. 13), deverá buscar seu crédito pela via própria, em ação de conhecimento.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002660-5 - RAPHAEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da representante legal do autor e oitiva das testemunhas pelas partes tempestivamente arroladas.Designo o dia 26/11/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para apresentação de rol e preparo para intimação pessoal da representante legal do autor e das testemunhas, sob pena de perda da prova.Indefiro, por fim, a realização de prova pericial, desnecessária ao deslinde do feito. Intimem-se.Fls. 121 e 124: anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018869-1 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (OAB/RJ-042892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Fls. 196: anote-se onde couber.Em se tratando de acordo judicial, ambas as partes devem assinar seus termos. Regularize-se, pois, o petitório de fls. 191/192. Prazo de 48 horas, sob pena de não homologação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071423-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X MARCELINO BARBOSA PIMENTEL FILHO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2008.002.018327-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (OAB/RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X CHRISTIANO TRINDADE DA CONCEIÇAO Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário (fls. 16 e 17), sendo já pacífico e Sumulado em nossa Egrégia Corte que a notificação enviada para o endereço constante do contrato, mesmo que não recebido pelo próprio, é válida a constituí-lo em mora.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.002.033142-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (OAB/RJ-080384)) X SUPORTE SOLUÇOES E TECNOLOGIA LTDA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário (fls. 09 e 16).Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.002.033778-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X BRUNA BARBOSA SANTOS Decisão:... defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016019-8 - EZEQUIEL MATHIAS BOY (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (OAB/RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (OAB/RJ-037097)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (OAB/RJ-042424) Despacho:Assiste razão à parte ré. Cumpra-se corretamente o que dispõe o artigo 43 do CPC, mormente se se considerar que da certidão de óbito acostada aos autos extrai-se que o falecido autor deixou três filhos, sendo um deles menor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.016539-8 - ALBERTO DIAS DE ANDRADE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (OAB/RJ-036312)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (OAB/RJ-087534), Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (OAB/RJ-003308D), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (OAB/RJ-042424) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 292/295. O COMPROVANTE MENCIONADO ÀS FLS. 295 ESTÁ NA CONTRACAPA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.002.000480-4 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (OAB/RJ-087534), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (OAB/RJ-075855)) X JOAO ALBERTO NOLETO E OUTRA Decisão:Intime-se a parte autora, por OJA, para recolher as custas devidas em 10 dias, conforme certificado às fls. 206 v.º.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.006757-3 - IVANES DEMOSTHENES BURY DE STEPHANO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029307)) X MUNICIPIO DE NITERIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (OAB/RJ-042424) Despacho:Expeça-se precatório com as cautelas de praxe.Aguarde-se em cartório a comunicação do Setor de Precatórios do TJRJ acerca da disponibilização do crédito em favor da autora.Ciência. \r\n\r\nProc. 2008.002.010565-9 - PRISCILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Deci são:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e pericial, nomeando para realização da perícia médica o Dr. Julio César Cury, tel. 2622-3118 / 2620-1220 / 9989-4196, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados ao final, pelo sucumbente. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância.Indefiro a prova testemunhal requerida pelas partes tendo em vista que não foram apresentados os róis no prazo legal.Indefiro, por fim, o depoimento pessoal da autora eis que sua pretensão está bem formulada na peça inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023709-6 - MARIA LUIZA CRUZ LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (OAB/RJ-080903)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO Despacho:Considerando o petitório de fls. 84, que noticia o cumprimento da tutela, nesta data, efetuei o desbloqueio on line das contas da ré. Junte-se o protocolo.Retornem ao MP para parecer final. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.032623-8 - NADIA FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (OAB/RJ-146774)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR completa da parte autora, com especificação de bens e direitos.Sem prejuízo, diante do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário. Emende-se, pois a inicial, esclarecendo-se, ainda, quem pleiteia o dano moral, a autora em nome próprio ou sua curatelada, emendando-se também nesse aspecto, se o caso.Prazo único de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071801-1 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB/RJ-103479)) X DECIO PAES RIBEIRO FILHO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.033268-8 - GETULIO ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-096229)) X BANCO REAL S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda, nos termos em que dispõe o artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.033272-0 - GETULIO ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-096229)) X UNIBANCO S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002866-2 - THEREZINHA VALADO DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ-087840)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (OAB/RJ-004560) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.002.017681-9 - JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (OAB/RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (OAB/RJ-004560) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 347. \r\n\r\nProc. 2002.002.015658-6 - ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (OAB/RJ-042424) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010501-3 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:Trata-se de Ação Revisional proposta por Raimunda Bernadete Costa em face de Banco FINASA.Indeferida a gratuidade de justiça, a autora foi intimada, através de seu patrono para promover o recolhimento das custas (fls. 44), tendo deixado de atender à determinação do juízo (fls. 44 v.º).Determinada sua intimação pessoal, esta restou frustrada tanto por AR (fls. 46), quanto por OJA, consoante certificado às fls. 50 v.º, devendo esta intimação ser considerada válida, nos termos em que dispõe o artigo 238, parágrafo único, do CPC. Diante do exposto, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068364-1 - JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-141834)) X UNICARD AIG VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum da Região Oceânica desta Comarca. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.006200-9 - MARIA MESSIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (OAB/RJ-033986), Dr(a). EDSON AVELAR (OAB/RJ-034021)) X COMPANHIA IMOBILIARIA PROGRESSO) A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 650705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.025340-5 - HAYDEE FERES MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO (OAB/RJ-125959)) X VITORIA FERES Sentença:5. Assim, nos termos do art.1.126, do Código de Processo Civil, DETERMINO que seja o testamento apresentado, registrado, arquivado e cumprido.6. Nomeio como testamenteiro a ora requerente, sob compromisso, devendo ser lavrado o competente Termo de Testamentaria e entregue a este cópia autêntica para desincumbir-se do encargo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.013951-0 - MARIA HELENA RAEDER GEMAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (OAB/RJ-035928)) X PAULO OLYMPIO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) DE ORDEM; AOS AUTORES SOBRE FLS 140/145. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013567-4 - FLORITA DE MELLO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (OAB/RJ-040024)) X HELEYR MARCONDES Intime-se o requerente para retirar alvará assinado que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.002974-4 - BEATRIZ TAVARES DE MACEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (OAB/RJ-010833)) X ALZIRA VERTHEIN TAVARES DE MACEDO DE ORDEM;AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS 02/04 PARA INSTRUIR O FORMAL , ERECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,92 PARA CADA CÓPIA + 10% DA CAARJ , 5% DA FUNPERJ E 5% DA FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.023943-1 - RONALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (OAB/RJ-019747)) X MOACYR AURELIANO DE ARAUJO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL ( VALOR PARA CADA CÓPIA R$ 1,92 + 10% CAARJ , 5% FUNPERJ E 5% DE FUNDPREJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.016268-9 - SOLANGE MEDINA ARNOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (OAB/RJ-003489D)) X DEAZIR ARNOS Intime-se o requerente para buscar alvará assinado que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009827-1 - AURELIO LOMBERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ-046517)) X SIDINEY PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (OAB/RJ-025482)), Interessado: MARISA SANTIAGO BASTOS Decisão:Aos interessados para que se manifestem sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro de fls. 194, ficando cientes de que o silêncio será considerado como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.002.026856-1 - CLEA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (OAB/RJ-067746)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (OAB/RJ-115550) Decisão:...redesigno a audiência de inquirição para o dia 22 de outubro de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.028576-5 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (OAB/RJ-052198)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA E OUTROS De ordem: Ao autor para complementar as custas referentes aos atos do escrivão, no valor de R$ 34,69 \r\n\r\nProc. 2008.002.029100-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-046647) Recolha o autor as custas da diligência requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.017981-4 (15489) - JOAQUIM MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (OAB/RJ-040553), Dr(a). SOCORRO DE NAZARE SOUZA FELIX (OAB/RJ-099013)) X M SANTA LUZIA TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (OAB/RJ-051645) Decisão:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.014101-9 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-041890)) X IONE LANDIN SILVA ABREU E OUTROS Ao credor (patrono) sobre o depósito de fls.69. \r\n\r\nProc. 2003.002.017166-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-043437)) X KLEBER DE VASCONCELLOS GARCIA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010413-6 - ANGELA MARIA NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (OAB/RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (OAB/RJ-090125)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:...nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.010416-1 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (OAB/RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (OAB/RJ-090125), Dr(a). DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (OAB/RJ-114603), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (OAB/RJ-132502)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855) Decisão:...nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011626-6 - ELIETE CUSTODIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-053039), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-144575)) X UNIBANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Dê-se vista ao réu dos documentos acostados pela parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.012351-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855)) X IAT MOVEIS LTDA), Fiador: ARNALDO TRIGER), Fiador: DHALIA TREIGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.030843-1 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (OAB/RJ-129111)) X JR NEGOCIOS E NEGOCIOS LTDA Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 13 de novembro de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.019551-0 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (OAB/RJ-003489D)) X ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) Decisão:Rejeito a preliminar de preclusão argüida ... Defiro as provas requeridas pela parte autora: pericial contábil e documental suplementar. Nomeio perito o Dr. Marcos José da Silva Santos, tel. 9487-7777 e 2627-4128, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Podem as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo legal.... I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.004515-0 - S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (OAB/RJ-118690)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:...não vislumbro o cabimento de inversão do ônus da prova, pelo que indefiro o pedido neste sentido formulado pela autora. Com base nesta decisão, digam as partes as provas que, porventura, queiram produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.022307-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383)) X LUIZ MARTINS REGADAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (OAB/RJ-065963) Decisão:Considerando-se que não foi alcançada a conciliação, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013878-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (OAB/RJ-033238)) X JEZIEL AZEVEDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-109551) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER A CÓPIA DO RGI PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.002.023275-6 - CREDENCIAL-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICRO-EMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (OAB/RJ-034680)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (OAB/RJ-053002) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 118/119. \r\n\r\nProc. 2002.002.018200-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (OAB/RJ-005521)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (OAB/RJ-056623) Tendo em vista a informação de renúncia do patrono dos réus (fls.103) e da diligência negativa de intimação dos réus sobre a designação de leilão (fls.159), ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.011417-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (OAB/RJ-049067)) X JOAO RAFAEL BORJA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (OAB/RJ-064436) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Banco Bradesco S.A., reconhecendo o excesso na execução, fixando como devida a verba de R$ 44.415,25...Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente depositado em favor do Banco Bradesco e/ou seu patrono, somente após o prazo recursal desta decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023981-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/S (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (OAB/RJ-002580)) X PENCIL ENGENHARIA LTDA DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 59. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.016469-0 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (OAB/RJ-120784)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (OAB/RJ-001586C) Despacho:Digam as partes se possuem provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.013585-6 - OSEAS TOLEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (OAB/RJ-088565)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Intime-se o autor para fornecer cópias para instruir carta de sentença que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002545-5 - GEYZA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069326-9 - IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (OAB/RJ-110359)) X BEATRIZ DOLORES CRAMORI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (OAB/RJ-070324) Decisão:...Defiro provas documental superveniente e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2.008, às 14:30 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011396-2 - LUCIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (OAB/RJ-131656)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB/RJ-080025), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (OAB/RJ-123328) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011762-3 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-059557)) X FABIO LIMA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (OAB/RJ-092263), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (OAB/RJ-129469) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.016671-3 - JOSE LUIZ TRINDADE VIANA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 211. \r\n\r\nProc. 2007.002.008910-0 - GAO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (OAB/RJ-105562)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ-134965) Decisão:Concedo às partes o prazo de dez dias para vinda de documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2008.002.012349-2 - MARCIO DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (OAB/RJ-093841), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (OAB/RJ-113833)) X COMPANHIA AEREA IBERIA - LINHAS AEREAS DE ESPANHA Ao autor para recolher as custas dos atos dos distribuidores na conta correta: 600202696-8 - eis que o endereço do réu se situa na comarca da Capital. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.016885-0 - MARIA DA LUZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (OAB/RJ-111746)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (OAB/RJ-122935) Despacho:Esclareça o réu, objetivamente, os fatos a serem comprovados com a prova oral requerida, a fim de se aferir a sua pertinência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.009970-4 - JORGE ANTONIO FERES ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (OAB/RJ-065415)) X PLANTAO SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROMOTORES E PESQUISA DE VANDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (OAB/RJ-075971), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (OAB/RJ-080725) Decisão:Intime-se o executado André Luiz Corbacho Vianna, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, para pagamento do valor exeqüendo (R$ 14.422,78). \r\n\r\nProc. 2004.002.021908-4 - CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (OAB/RJ-051543)) X GIOCONDA NEVES DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Expeça-se a guia requerida pelas partes, conforme fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.002.015699-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760)) X RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (OAB/RJ-120789) Despacho:Especifiquem as partes as provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.067492-3 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-097053)) X VALERIA CARDOSO LOURENCO Intime-se o exeqüennte para recolher as custas para expedição do manda,do de penhora assinado que se encontra na contracapa do processo. Valor: R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2007.002.067229-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB/RJ-077661)) X JANAINA DE MENEZES SOUZA DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003096-0 - ANTONIO RIENDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (OAB/RJ-097086)) X CONSTRUFORTE 435 LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (OAB/RJ-030748) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2004.002.021116-4 - CAROLINE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (OAB/RJ-114927)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Decisão:Rejeito a prescrição argüida pela 2ª ré... Defiro as provas requeridas pelas partes: depoimento pessoal dos representantes da parte autora e dos prepostos dos réus, bem como testemunhal e documental suplementar. Na forma do artigo 407 do CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada, pelas partes, do seu rol de testemunhas, assim como da comprovação do recolhimento das custas acaso devidas para sua intimação, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019238-4 - MARIA CRISTINA MENDONÇA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM; 1- AO AUTOR SOBRE FLS 41/53. 2- AO REU SOBRE FLS 54/57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009716-8 - JANAINA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-129828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383) Decisão:... deixo de conhecer (das preliminares) ... Defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 7893-0144, a qual deverá apresentar a sua proposta de honorários, facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018254-8 - PAULO CESAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HELIO LIMOEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (OAB/RJ-024207) Despacho:Indiquem as partes as provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.004272-0 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (OAB/RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (OAB/RJ-093348)) X TERESA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (OAB/RJ-000688B) Decisão:Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., a parte autora, ora executada, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias (R$ 194.536,51). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000808-5 - IVANDI RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDO FARO JUNIOR (OAB/RJ-105785)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADORIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (OAB/RJ-071067) de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.025689-1 - LEIR PAIVA (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (OAB/RJ-136994)) X IMOBILIARIA CACIQUE LTDA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 80/80V. \r\n\r\nProc. 2006.002.068969-0 - MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (OAB/RJ-081020)) X JANET OLIVEIRA ASSUPCAO E OUTROS), Confinante: MARIA DE LOURDES SANTOS MADUREIRA), Confinante: FABIO DE ALMEIDA PAIVA), Confinante: MÔNICA PEREIRA PAIVA), Confinante: ALDA AMARAL MOREIRA), Confinante: DÉBORAH KARLA RINALDI SILVA) de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nId: 650707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004376-7 - ROGERIO DOS SANTOS HEINZELMANN E OUTRO X NILCE DOS SANTOS HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (OAB/RJ-081416), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (OAB/RJ-100226) Despacho:Diga o requerente Rogério, sobre fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.002.067535-8 - JUREMA CIRNE FRANCO E OUTRO X IDA CIRNE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (OAB/RJ-105639) Portaria nº 01/2000. À requerente para fornecer cópias de fls. 27, 34 e 37/39 para instruir ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.002.069029-3 - CLEUSA NOBREGA COELHO X HEROTIDES COUTINHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ-100778) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 41/42. \r\n\r\nProc. 2008.002.006753-1 - ROSA MARIA HORTA DEVOLDER RIBEIRO X JORGE NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (OAB/RJ-098728) Portaria nº 01/2000. Compareça a requerente a esta Serventia para assinar o Termo de Inexistência de Bens e Herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020728-2 (21834) - ANNA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (OAB/RJ-086815)) X JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (OAB/RJ-044303) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Levante-se penhora. Oficie-se ao Juizo da 1ª Vara Cível da Região Oceânica comunicando a extinção do feito, em razão da quitação, e do cancelamento da hasta pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.004078-5 (10243) - Inventariante: PORPHIRIO JOSE SOARES FILHO X PORPHIRIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (OAB/RJ-027813) Portaria nº 01/2000. Ao inventariante para encaminhar o Ofício nº 778/2008 ao Banco Real. \r\n\r\nProc. 2001.002.019002-6 (21709) - HELIA PEIXOTO SILVA THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES MORSE (OAB/RJ-045246)) X NILTON BELLO THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-085924) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Manifeste-se sobre os autos desarquivados. Decorrido 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072927-4 - MARIA DA GLORIA VALENTE FIGUEIREDO X LUIZ AFONSO ERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (OAB/RJ-115009) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.017446-0 (21617) - ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A X MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Despacho:Comprove-se o cumprimento do disposto na parte final do inciso III, do art.232, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.000473-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (OAB/RJ-061123)) X GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO 473-9/03 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537) Despacho:Diga o exequente sobre fls.196. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.004742-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X MARCUS VINICIUS BARROSO SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.40v. \r\n\r\nProc. 2007.002.070359-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X ANTONIO ANGELO DE LIMA Portaria nº 01/2000. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.002.033774-1 - AYM0RE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X FELIPE JEFFERSON TEIXEIRA NASCIMENTO À autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013547-0 - Inventariante: JACYRA LEITE PERISSÉ, Inventariante: VINICIUS DE OLIVEIRA PERISSÉ X LUIZ CARLOS PERISSÉ NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Manifeste-se o autor sobre a informação do Srº Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.002.022152-0 - JOSE DE ALMEIDA DE MORAIS X ANGELA MARIA SIQUEIRA DA SILVA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23). \r\n\r\nProc. 2008.002.033994-4 - ADRECOSA ADMINISTRAÇAO REPARAÇOES E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (OAB/RJ-005438)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOÇAO DE VENDAS IT LTDA E OUTRO A requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( AUXILIARES DA JUSTIÇA: campo 25 a 28: Conta: verificar junto ao avaliador, R$ 38,71 FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,93, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.000064-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X MARIA LUISA DELIA DELIA 17783 (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (OAB/RJ-040754) Despacho:Reconsidero o r. despacho de fls.159. Junte a parte autora, no prazo de 10 dias, os comprovantes dos boletos de compras assinados pela ré e que dariam lastro às cobranças efetivadas. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.002.002949-5 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (OAB/RJ-009901)) X RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA(20.776) (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-054050) À AUTORA SOBRE FLS. 217/221. \r\n\r\nProc. 2003.002.002311-4 - ANESIO DE LARA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (OAB/RJ-103378)) X SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:Indefiro a citação por edital. Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória para citação do espólio-réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.008102-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (OAB/RJ-029843)) X BRASILIANO BEZERRA CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (OAB/RJ-050791) Decisão:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se o valor cobrado a título de multa, eis que a mesma só será aplicada caso o devedor não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, à contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2004.002.002925-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (OAB/RJ-088920)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-061520) Despacho:Tendo em vista que o executado não providenciou a regularização de sua representação processual, embora instado pessoalmente a fazê-lo, aplico-lhe as penas do art. 13, II do CPC, cujos efeitos implicarão a que não mais seja intimados para os demais atos processuais. Excepciona-se. contudo, aquela cientificação para a hasta pública, que implicará em transferência de domínio do bem de sua titularidade. Homologo a indicação da Drª Silvani Lopes Dias, que deverá ser intimada para designação de data para a hasta pública, adotando-se as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.002.013660-0 - CONDOMINIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (OAB/RJ-073985)) X ESPOLIO DE MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (OAB/RJ-059811) Port: 01/2000: Complemente o exequente a taxa judiciária em R$ 1.450,02 \r\n\r\nProc. 2006.002.010959-4 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB/RJ-037512)) X ALEXANDRE LAURIA GUIMARAES Portaria nº 01/2000. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.002.016008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (OAB/RJ-113905)) X WILLIAN ELIAS VASCONCELOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (OAB/RJ-003000D) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 4,49). \r\n\r\nProc. 2006.002.069591-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (OAB/RJ-037130)) X JOSE SILVERIO CONHASCA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (OAB/RJ-131781) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.147/148, jul gando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.009920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (OAB/RJ-115994)) X ADIR ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (OAB/RJ-065247) AO CREDOR SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.002.011008-2 - MARIA DO CARMO ALVES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (OAB/RJ-108059)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (OAB/RJ-064269) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.014030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (OAB/RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (OAB/RJ-065247), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (OAB/RJ-115994) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2007.002.017929-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537)) X CHERRY DE MARICA MODAS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o devedora, pessoalmente, para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.103 (R$ 2.047,15), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.074789-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (OAB/RJ-103393)) X SERGIO VASCONCELLOS DE AZEREDO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, ÀS FLS. 63/65. \r\n\r\nProc. 2008.002.003311-9 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (OAB/RJ-031235)) X FRANCISCO LEMOS BARBOSA E OUTROS PORTARIA001/2000: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.007082-7 - SOLANGE DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (OAB/RJ-111676) À AUTORA SOBRE FLS. 95 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.017761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE FLORIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (OAB/RJ-078414D)) X LUIS ANTONIO LISBOA CARIELLO Despacho:Retire-se o feito de pauta.Com o recolhimento das custas devidas, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.022060-6 - CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (OAB/RJ-072704)) X REGINA LUCIA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (OAB/RJ-148681) Sentença:Trata-se de in N n Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.020108-3 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA COSTA(20.418) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (OAB/RJ-020418), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (OAB/RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (OAB/RJ-114323) À AUTORA SOBRE FLS. 266/267. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.002.003269-3 - MARIA JOSE SKALA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (OAB/RJ-104875)) X MARIA JOSE CRUZ NUNES BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (OAB/RJ-065864) Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência formulado às fls.62/63. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.002.033911-7 - ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892)) X TELEVISAO CIDADE S A NET A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 78,50; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 2,95; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,92, cada). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012413-3 - WELMA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (OAB/RJ-135427)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 317,67; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 18,24; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; CAARJ: campo 42 R$ 42,71; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 88,90; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 22,27, cada). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.007072-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (OAB/RJ-005618)) X WALTER MARQUES DOS SANTOS Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls.136. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000569-0 - GENECI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (OAB/RJ-093783)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (OAB/RJ-131477) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, para integrar a decisao de extinção nos seguintes termos:\"..julgando extinto o processo, relativamente à segunda ré LOSANGO FINANCEIRA, na forma do 269, III do CPC. Prossiga-se nos autos em relação à primeira ré.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.024442-4 - NICOLAU FLAVIO PERRONI (19.202) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB/RJ-080000)) X ZENILDO INACIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ-083061), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-046634) Despacho:Fls.172 - Comprove-se o proprietário atual do veículo. \r\n\r\nProc. 2000.002.016943-6 (20212) - MARIA OLIMPIA DA SLVA PEREIRA(20.212) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (OAB/RJ-038948)) X DIVINA NEVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (OAB/RJ-032423) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: A AUTORA, SOBRE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2006.002.003752-2 - ANTONIO SERGIO DE SOUSA E SERGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (OAB/RJ-089106)) X AVANI BEGHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (OAB/RJ-103098) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,27, cada). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016900-1 - CHEILA CARAVELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (OAB/RJ-047346)) X MARLIE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (OAB/RJ-053656) Decisão:Fls.142/143 - Indefiro o pedido, eis que se trata de verba de natureza alimentar.Indique bens da devedora passíveis de penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada e discriminada do débito, deduzidos os valores já penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.002.064326-4 - DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (OAB/RJ-105537)) X MARCOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (OAB/RJ-074485) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls.131, diga a autora se possui interesse na designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002605-8 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (OAB/RJ-002528C)) X WILMAN DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/ CITAÇÃO CFE REQUERIDO ÀS FLS.60. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.002.007263-3 (15273) - ESPOLIO DE ALVARINA CARVALHO BATISTA, Inventariante: ANA APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (OAB/RJ-048952)) X VIPLAN VIDRO PLANO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (OAB/RJ-001871C) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AS PARTES, SOBRE FLS. 167. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070353-4 - MARISIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (OAB/RJ-002385)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (OAB/RJ-107811) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.012369-8 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (OAB/RJ-088634)) X COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB/RJ-001379A) Despacho:Ao embargante sobre fls.15/16. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.022114-7 - CESAR TAVARES PROCOPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (OAB/RJ-083905)) X CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (OAB/RJ-023643) Despacho:Mantenho o r. despacho de fls.256. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001807-6 - NEI SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (OAB/RJ-034287)) X SCAF - COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (OAB/RJ-049142) A embargane para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 23,71; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,18, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009224-1 (14465) - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (OAB/RJ-035014), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (OAB/RJ-090130)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (OAB/RJ-003985D), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (OAB/RJ-050730) Despacho:Fls.312 - Venha planilha atualizada do débito, com dedução do valor já levantado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.002.015024-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS 21466 (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (OAB/RJ-005521), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (OAB/RJ-073474)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA. E OUTRO Despacho:Fls.149/150 - Anote-se para futuras publicações. Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.017366-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ITAMAR IMOVEIS S/C E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 83/85. \r\n\r\nProc. 2002.002.018595-1 (23140) - EDITORA O DIA S/A 23140 (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB/RJ-058136)) X MS BRASIL COM DE ROUPAS E ACES LTDA E OUTROS Port: 01/2000: Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 440,57 \r\n\r\nProc. 2003.002.006496-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA 64967/03 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Manifeste-se a parte sobre ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2004.002.025686-0 - JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB/RJ-047341)) X LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (OAB/RJ-125623) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.016875-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422)) X C. W. A. CONSTRUTORA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, ÀS FLS. 53/59. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.002.022539-9A (19079) - RICARDO HENRIQUE CAROLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (OAB/RJ-051991)) X NEIDE DA COSTA SOUTO E OUTROS RECOLHAM OS IMPUGNADOS AS CUSTAS DEVIDAS (PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 18,24; AEVC: R$ 40,16 + R$ 40,16; DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,65; CAARJ: R$ 14,23, FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 7,11 CADA). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.019398-8 - PAULA RODRIGUES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (OAB/RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (OAB/RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-114706) Despacho:Fls.349 - Expeça-se mandado de pagamento relativamente à quantia depositada às fls.347, eis que incontroversa.Forneça o exequente, em 10 dias, planilha do débito que ainda entende devido, deduzindo-se o valor levantado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.002.001248-5 (4989) - D ESTETICA CENTRO CLINICO LTDA 4989 X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-032933) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 1999.002.017409-4 - MARIA CRISTINA RESENDE DE CAMPOS(18.767) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-066083)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (OAB/RJ-015769), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (OAB/RJ-021116) Portaria nº 01/2000. À parte autora para encaminhar o Ofício nº 791/2008 ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2001.002.001478-9 - LINA PAULA J.T.BECKMANN(20.680) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (OAB/RJ-037097)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (OAB/RJ-046157) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Manifeste-se a parte sobre ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2003.002.009104-1 - KATIA APARECIDA DEL CISTIA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (OAB/RJ-088148)) X ITAU SEGUROS S/A 91041/03 (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226) PORT: 01/2000: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.002.002191-0 - ALZELINA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-060344)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (OAB/RJ-007129) ao patrono-exequente para recolher a taxa judiciaria no valor de R$ 60,00 referentes a execução de seus honorrios (Enunciado nº 39 do FETJ) \r\n\r\nProc. 2004.002.019831-7 - MIRIAN MARA KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (OAB/RJ-006277)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-001520C), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (OAB/RJ-064035) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.024734-4 - NAZARE NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (OAB/RJ-088674)) X UNIPLI CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (OAB/RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (OAB/RJ-123542) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.073099-0 - JEAN CARLOS FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (OAB/RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (OAB/RJ-115211) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 82,15; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; CAARJ: campo 42 R$ 8,94 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 100,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,38, cada). \r\n\r\nProc. 2008.002.016781-1 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (OAB/RJ-122363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:Regularize-se fls.45, em 05 dias, sob pena de desentranhamento da contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022852-6 - OLIVAN DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ-119181)) X BANCO ITAU Despacho:Diga o réu sobre fls.45 e seguintes.Juntem-se os documentos que se encontram no envelope acostado à contracapa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.003642-9 (13356) - MARIA DA GUIA LEMOS GIBSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB/RJ-025164)) X ESPOLIO DE JOSE COSTA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (OAB/RJ-079254) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 252. \r\n\r\nProc. 2002.002.017686-0 - SONIA MARIA SATURNINO BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-104692)) X GILSON CAPUTO SANTOS 23076 Venham as demais certidões de praxe para cumprimento de fls. 112. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.010251-4 - JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (OAB/RJ-004702D)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (OAB/RJ-099331) PROT.nº 01/2000. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.033598-7 - ARY CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (OAB/RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DO DETRO DE NITEROI Decisão:Pelo exposto, indefiro, por ora, a liminar pretendida.Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.Ciência ao MP.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018254-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174)) X T.A.R. COMERCIO EINDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (OAB/RJ-117040) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074159-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072)) X ALIANCA STORY COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (OAB/RJ-108852) Despacho:Diga o autor sobre fls.47 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.074848-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760)) X GERSON ANTUNES GUIMARAES Sentença:.......Assim sendo, diante da revelia da parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, convolo o mandado monitório em título executivo, tornando certo o débito em R$ 6.309,52 (seis mil trezentos e nove reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.026062-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929)) X SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão dos Oficiais de Justiça de fls. 32 e 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.030305-6 - ANDRE GOUVEA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (OAB/RJ-051991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA Ao autor para recolher as custas processuais conforme certidão retro OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63 , cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023153-7 - ELCIMAR ARRUDA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (OAB/RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (OAB/RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (OAB/RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.002.004177-7 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (OAB/RJ-004575)) X NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (OAB/RJ-011684), Dr(a). CARLOS ADALBERTO DE SOUZA CAPIBARIBE (OAB/RJ-005755) Despacho:Diga o autor sobre fls.109 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.002.021779-0 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334), Dr(a). LUIS GUSTAVO BRUNO PIACESI (OAB/RJ-122977E)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (OAB/RJ-113924) ÀS PARTES SOBRE FLS. 151 (INICIO DA DILIG|ÊNCIA: 01/09/2008, ÀS 16:30 HORAS NO CARTÓRIO DA 8. VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2005.002.021779-0 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334), Dr(a). LUIS GUSTAVO BRUNO PIACESI (OAB/RJ-122977E)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RI BEIRO MESSA (OAB/RJ-113924) ÀS PARTES SOBRE FLS. 151 (INÍCIO DA DILIGÊNCIA : 01/09/2008 , ÀS 1630 HORAS NO CARTÓRIO DA 8. VARA CÍVEL) \r\n\r\nProc. 2005.002.021779-0 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334), Dr(a). LUIS GUSTAVO BRUNO PIACESI (OAB/RJ-122977E)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (OAB/RJ-113924) ÀS PARTES SOBRE FLS. 151 (INÍCIO DA DILIGÊNCIA : 01/09/2008, ÀS 16:30 HORAS NO CARTÓRIO DA 8. VARA CÍVEL) \r\n\r\nProc. 2006.002.009383-5 - VIVIANNE ABREU HEREDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (OAB/RJ-094077)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:Diga a autora sobre fls.110vº.Fls.111 - Expeça-se certidão, independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.073875-7 - RAIMUNDA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (OAB/RJ-107815)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intimem-se as partes, para que retifiquem o item 3 de fls. 41, relativamente ao pagamento das custas processuais remanescentes pela parte autora, que é beneficiária de gratuidade de justiça, já que o Enunciado Administrativo nº 31 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ prevê a possibilidade do Juízo competente negar a homologação de acordos firmados nestes termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001859-1 - FILIPE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (OAB/RJ-065954)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB/RJ-127438) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.87/92, em seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010785-0 - DALTON DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (OAB/RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (OAB/RJ-114006) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.490,00. Intime-se a ré para depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015143-4 - CENYRA SILOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002969-2 - VAGNER TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (OAB/RJ-031497)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.134/149 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.002397-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X MARA CONCEICAO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-093695) Certifico e dou fé que o executado não se manifestou até a presente data.Port: 01/2000: Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 87,80 \r\n\r\nProc. 2008.002.021804-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.003967-6 (14067) - BENEDITO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-063027)) X CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (OAB/RJ-011066) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, ÀS FLS. 465/470. \r\n\r\nProc. 2005.002.025396-4 - ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (OAB/RJ-079397)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-014063), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (OAB/RJ-057434), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (OAB/RJ-147884) Despacho:Esclareça o 1º réu a necessidade de prova testemunhal no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004573-9 - ROGERIO MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-112185)) X TELEMAR LESTE NORTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008064-0 - FREDERICO FERNANDO SALES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (OAB/RJ-077871), Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (OAB/RJ-004269D)) X BRADESCO SAUDE S A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.012843-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB/RJ-119034)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ, BEM COMO SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO A SEGUIR:ATOS DOS ESCRIVÃES - CAMPO 24 - 1102-3 = R$ 63,89;ATOS DOS OJAS - CAMPO 25 - 1107-2 = R$ 31,02;PORTE DE REM. E RET. - CAMPO 26 - 1104-9 = R$ 27,36;CAARJ = 10% DO CAMPO 41;ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DIST. -CAMPO 30 - 2102-2 = R$ 18,23;FETJ - CAMPO 31 - 600205926-6 = R$ 3,64FUNPERJ - CAMPO 33 - 6002-25174-9;FUNDPERJ - CAMPO 34 - 5673-00124-3 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.002.026439-7 - SILVANIA FRANCISCA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ-025036)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (OAB/SP-160996) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.000329-0 (22019) - JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO 22019 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (OAB/RJ-004870) COMPLEMENTE A APELANTE O PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12) + FUNPERJ E FUNDPERJ ( R$ 0,45 ) \r\n\r\nProc. 2005.002.008559-8 - PLINIO ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (OAB/RJ-050940)) X JULIANA DIAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (OAB/RJ-116295), Dr(a). JOACIR GOMES (OAB/SC-021007), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-071548), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (OAB/RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (OAB/RJ-101006) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FOI DESIGANDO O DIA 23/09/2008, ÀS 10:30 HORAS, NO CONSULTÓRIO MÉDICO SITUADO NA RUA GENERAL ROCA, Nº 913, SL. 707, TIJUCA, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.071020-4 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (OAB/RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (OAB/RJ-003489D)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência formulado às fls.118. \r\n\r\nProc. 2008.002.015893-7 - CREUZINEA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-110344)) X CARTORIO ROBERTO VIEIRA 17º OFICIO DE JUSTIÇA - SUCURSAL INGÁ Portaria nº 01/2000. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.54. \r\n\r\nProc. 2008.002.030878-9 - ROBERTO GAGLIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (OAB/RJ-135087)) X RIO ITA LTDA Decisão:Fls.20 - Retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia / /2.008, às horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010235-0 - LUIS CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (OAB/RJ-080369)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025501-5 - RONALDO QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (OAB/RJ-090424)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB/RJ-127438) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073246-9 - MARIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (OAB/RJ-059429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.072474-4 - CELIA MARIA TEIXEIRA COURI BOUMAROUN X ROGERIO COURI BOUMAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (OAB/RJ-109297) Portaria nº 01/2000. Ao autor para fornecer cópia da sentença para instruir o Ofício nº 779/2008 bem como encaminhá-lo ao Cartório do RGI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.003744-5 - MARIA JOSE GONCALVES 22223 (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (OAB/RJ-049142) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/09/2008, ÀS 16:00 HORAS, NO CARTÓRIO DA 8ª VARA CÍVEL, PARA INÍCIO DA PERÍCIA TÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2005.002.003636-8 - LUCINEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (OAB/RJ-105389) ATENDA-SE AO MP (JUNTADA DE PLANTA, CERTIDÃO DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES) \r\n\r\nId: 650708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kattia Aparecida Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.002.011841-1 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (OAB/RJ-098490)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (OAB/RJ-073146) Despacho:Manifestem-se os demandados. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018013-1 - ELIAS JOSUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (OAB/RJ-104122)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Expeça-se guia de depósito, inocorrendo oposição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008490-3 - PABLO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (OAB/RJ-112337)) X MARDICE SOARES DIAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 59. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030416-4 - GISELE DE SOUZA GALL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (OAB/RJ-031497)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1.Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.017811-0 - MARLENE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-076678)) X ARY DE OLIVEIRA Decisão:Lavre-se termo de renúncia.Defiro a expedição de alvará em nome da inventariante para a venda do veículo do inventariado, devendo o produto da venda ser utilizado com as despesas do arrolamento.Venham as certidões fiscais. Após, certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.010161-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X GILBERTO BATISTA DE SOUZA ls. 178. Pagas as custas, expeça-se precatoria de busca e apreensão, observando os termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004. (Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08; Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 52,94; Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65; Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2 - R$ 18,23; Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.002.068302-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X ISABELLA MOTA MIGUES Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.032877-6 - Inventariante: NERLY DO COUTO RIMES X EDUARDO ANTONIO CALDEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). NILSEU BUARQUE DE LIMA (OAB/RJ-048565) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme fls. 06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.009069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-046647)) X ROBERTO EMILIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 159 ( Sr. Advogado favor encaminhar a certidão de penhora ao RGI) \r\n\r\nProc. 2008.002.033830-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (OAB/RJ-103393)) X NELSON DE MORAES LEANDRO Despacho:Ao autor face a certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.002.033886-1 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (OAB/RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-104542)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ VASCONCELOS PINTO Despacho:Venha o termo de inventariante, a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073190-8 - PAULO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (OAB/RJ-129311)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (OAB/RJ-118861) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.035581-0 - JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO (OAB/RJ-150559)) X S MIGNONI GUIMARAES ME), SOLANGE MIGNONI GUIMARAES), DARIO TEIXEIRA GUIMARAES), MARIA HELENA MIGNONI GUIMARAES 1. Complemente-se as custas. 2. Defiro a tutela antecipada e autorizo a autora imitir-se na posse do imóvel abandonado, independentemente de qualquer formalidade (art. 66 da Lei 8.245/91). Feito isto, comunique nos autos. 3. Após, citem-se. (Precatória: R$ 20,08 - conta 1102-3; R$ 3,65 - conta 1102-3; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 600205926-6 e R$ 9,12 - conta 1104-9) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.033397-8 - MAURICIO COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (OAB/RJ-140442)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.070226-0 - DILMA MOREIRA MUZY (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-131006), Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (OAB/RJ-128973)) X TLEMAR NORTE-LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:...2. Rejeito a alegação de decadência, eis que deve ser observado o disposto no art. 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias. 5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.033406-5 - ANA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (OAB/RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, e a se abster de inserir o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Quanto aos demais pedidos, os mesmos necessitam de instrução probatória, assim, por ora, indefiro-os. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067033-6 - MARCELO VELOSO FERNANDES, VINICIUS SCOTELARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (OAB/RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (OAB/RJ-128476)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (OAB/RJ-014325)), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RJ-108621) 1. Indefiro o pedido de chamamento ao processo, pretendido pelo 2º réu, ...2. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré, porquanto a CBF não é entidade organizadora dos jogos do Campeonato Brasileiro. ...Condeno os autores nas custas realizadas pela 1ª ré e honorários de seus respectivos advogados, ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Entretanto, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. 4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da autora às fls. 08. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Indefiro o pedido de expedição de ofício requerido na alínea \"a\" de fls. 422.(Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.002.002637-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (OAB/RJ-076042)) X ESPOLIO DE ALZIRA MAIA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (OAB/RJ-067291) Despacho:1-Junte-se. Segue despacho separado:2-Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, cumpra-se nesta data.3-Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007007-8 - JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (OAB/RJ-030686)) X J L M STYLU S 32 MOLDURAS E DECORACOES LTDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.008647-1 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (OAB/RJ-077264)) X BRUNO MARINHO GAMA Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 25 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027414-7 - NILO CACITO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-128753)) X RICARDO COLLARES DOS REIS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.027699-5 - PATRICIA PEREIRA DE VASCONCELLOS TEIXEIRA, HELIO DE VASCONCELLOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (OAB/RJ-110916)) X ESTELA FREITAS PEREIRA), MARCOS ROBERT PEREIRA SERINO Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072098-2 - FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ-105808)) X JOSÉ CARLOS DIAS COLAR Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 69vº \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.073363-2 - ARISON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (OAB/RJ-031235)) X AIDA BARBOSA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (OAB/RJ-004640) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o embargado para resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.020620-0 - MARIA ANTONIO BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). ANILDO S. PRADO JR. (OAB/RJ-118624)) X SILVANIA FRANCISCA DE FONTES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.010395-3 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (OAB/RJ-071350)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Cite-se em execução no endereço fornecido, observando-se as novas regras da execução por título extrajudicial. Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2- R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.015136-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072)) X ALPHA MAR 77 REPAROS TECNICOS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (OAB/RJ-005320), Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (OAB/RJ-139958) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 101/104, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o feito até cumprimento total do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.000637-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (OAB/SP-085657)), Fiador: WILSON PAES GONCALVES) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO), Fiador: CLAUDIA DA CRUZ LIMA Certificado o recolhimento das custas, cumpra-se fls. 39. (custas faltantes: Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 31,17 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.002.016362-0A - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (OAB/RJ-056237)) X JOSE EPITACIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (OAB/RJ-034416) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067033-6A - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (OAB/RJ-014325)) X MARCELO VELOSO FERNANDES), VINICIUS SCOTELARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (OAB/RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (OAB/RJ-128476) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.073190-8A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (OAB/RJ-118861)) X PAULO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (OAB/RJ-129311) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação ao valor da causa . Custas pelo impugnante. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010155-8 - AECIO SOARES PEREIRA MERCADANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (OAB/RJ-112337)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (OAB/RJ-111415) Decisão:1. Fls. 180/185. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.010156-0 - SUZANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (OAB/RJ-112337)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (OAB/RJ-111415) Decisão:1. Fls. 249/254. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007151-9 - CELIOMAR DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085480)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) \"5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011131-1 - EDILSON CHAVES BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (OAB/RJ-065954)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (OAB/RJ-147449) Decisão:1. Fls. 78/82 e 87/94. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.013642-3 - RONEI TRINDADE DE FARIAS, CRISTIANE MENDONCA LEAL, FLAVIO MENDONCA LEAL, MARIA DE FATIMA DE ARAUJO, LIDIA MARIA BESSA, SOLANGE DO NASCIMENTO SOARES, MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO, CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA, ALDROVANDO DOMINGUES PORTO, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MAIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (OAB/RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB/RJ-124818)), ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO), CONSTRUTORA GRUA LTDA, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-018663) Decisão:Fls. 390- Anote-se onde couber.Considerando o certificado às fls. 403, considerando ainda que \"O prazo de recurso para o revel começa a correr a partir da data de publicação da sentença em cartório, independentemente de qualquer intimação\" (STJ-4ªT. REsp 236.421DF, rel. Min. Barros Monteiro, j. 14.08.01, não conheceram, v.u., DJU 19.11.01, p.279), deixo de receber o recurso de apelação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074755-2 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (OAB/RJ-091883)) X BEAUTY FLOWER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (OAB/RJ-083350) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando o disposto no art. 14 do CDC...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da parte autora às fls. 15. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente em outra comarca. Defiro prova documental superveniente.Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.Após, designarei AIJ. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019941-1 - NIT NITEROI COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (OAB/RJ-110684)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A), BIT2000 TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21.10.08, às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020786-9 - ALUISIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (OAB/RJ-085060)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (OAB/RJ-082788) Despacho:Aos interessados sobre informações do contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.007441-7 - UBIRAJARA ALVAREZ LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (OAB/RJ-104122)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (OAB/RJ-074122) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Junte-se a petição pendente do sistema.3-Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.003655-9 (1293) - LUIS GUSTAVO CORADO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ-061119)) X OSWALDO ARANHA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (OAB/RJ-040837) Despacho:Venha o acordo mencionado e as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.002.019515-0 (4487) - THELMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (OAB/RJ-106021)) X NIEZEM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (OAB/RJ-002245A), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (OAB/RJ-025552), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (OAB/RJ-050859), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (OAB/RJ-070262) Despacho:1-Junte-se.2-Manifeste-se Viviane Vieira Figueiredo. Prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.002898-1 - MARIA PINUDO BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-071415)) X JOSE BARDELA Em cumprimento a Portaria 01/2006.AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2008.002.033667-0 - IONE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (OAB/RJ-032423)) X RUTH MARTINS DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade.Junte-se a petição pendente no sistema.Esclareça a requerente se a falecida deixou ascendentes e/ou outros irmãos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.035171-3 - MARIA VITORIA LOPEZ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (OAB/RJ-068618)) X SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE NITEROI Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2008.002.035370-9 - MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S A CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (OAB/RJ-135191)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇAO E SANEAMENTO EMUSA Decisão:...Logo, não se revelando verossímil a alegação da impetrante, nem mostrando-se a requerente detentora de direito líquido e certo de execução do denominado Túnel Charitas - Cafubá, sendo certo que pretensão dessa natureza não pode ser agasalhada nesta estreita via do Mandado de Segurança, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, determinando a respectiva baixa no distribuidor após o transito em julgado desta decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.026162-1 - LIGIA MARIA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (OAB/RJ-091486)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Junte-se. Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.035781-8 - JOSE ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS COELHO DE ABREU, ALEXANDRE DOS SANTOS IGNACIO, JOSE EMIDIO RIBEIRO ELIAS, CELIO BALBI GUIDA, VALERIA DO PATROCINIO TEIXEIRA, ANDRE LUIS SILVA ANDRADE, GILMAR SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ-046517)) X SINMED - SINDICATO DOS MEDICOS DE NITEROI E SAO GONÇALO Decisão:...Assim sendo, não se revelando verossímil a alegação autoral, bem como ausente o periculum in mora e o fumus boni iuris, indefiro a liminar pretendida.Porquanto compõem a Chapa \"RENOVAÇÃO\" ouros membros que não intentaram esta ação, deverão eles ser citados como litisconsortes interessados neste litígio, tomando-se por base os sujeitos arrolados no documento de fls. 23, eis que ausente autorização de todos para propositura desta ação, que trata de tema a eles diretamente ligados.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025483-5 - CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (OAB/RJ-108180)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB/RJ-127777) Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro, intimando-se os executados para impugnação no prazo legal. Publique-se.Oficial de Justiça 1107-2: 31,03 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.002.001056-0 - MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (OAB/RJ-067913)) X SUIANA SASSE HASSELMANN Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016104-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001534-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (OAB/RJ-126668), Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (OAB/RJ-126701)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1-Fls. 113. Anote-se onde couber.2-Fls. 112. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066688-6 - L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-123522)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB/RJ-069747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique-se se houve manifestação das partes quanto ao despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.002.073582-3 - MARA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB/RJ-078688)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Aos interessados sobre ofício do Juízo Deprecado (2ª Vara Cível de São Gonçalo) comunicando designação de audiência para o dia 11/11/2008 às 15:20 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.021946-0 - MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (OAB/RJ-066126) Na forma da portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023177-0 - JADER BENTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (OAB/RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA), PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066535-3 - GUILHERMINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Publique-se a decisão de fls. 142.(Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e a fim de evitar argüição de cerceamento de defesa, defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Oficie-se ao setor de perícias.)Reconsidero a parte final de fls. 142 e nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nProc. 2008.002.007923-5 - MARCIA FONSECA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (OAB/RJ-142780)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:1. Defiro a retificação do pólo passivo para Banco Itaucard S/A. Anote-se na DRA...4. Defiro prova testemunhal requerida pela autora, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias, contados da publicação da presente. Desnecessária prova pericial para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Após, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019234-7 - SUELI RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:À parte autora sobre o acrescido, após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010656-1 - ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (OAB/RJ-125609)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (OAB/RJ-075897) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 11.09.08, ás14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067784-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ALEXANDRO DA SILVA NUNES Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.069700-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ROSIMERY SAULO DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 44/45, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073495-8 - YEDA RODRIGUES FARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (OAB/RJ-075915)) X MARCELA ALEJANDRA FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076277) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.035276-6 - MARCOS AURELIO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB/RJ-102550)) X LEONORA LAHASS TEIXEIRA Apense-se ao processo nº 08/31441-8.Defiro a liminar para permitir ao autor o acesso ao terraço, possibilitando-lhe executar os reparos necessários para o fornecimento de água. Fixo a mulga de R$ 1.000,00 no caso de obstrução por parte da ré. Intimem-se e cite-se. Complementação das custas em 10 dias ( R$ 12,78 - conta 1107-4, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.002.035276-6 - MARCOS AURELIO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB/RJ-102550)) X LEONORA LAHASS TEIXEIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 21 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073939-7 - ASRB COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (OAB/RJ-051399)) X CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (OAB/RJ-042984) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia de depósito, inocorrendo oposição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022404-1 - SILVIO PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (OAB/RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027157-2 - LEANDRO VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (OAB/RJ-131212)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( petição inicial) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (OAB/RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.025666-2 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DO AMPARO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 21.10.08, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015767-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-148999)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), DRIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE BUCHAS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB/SP-083195) Decisão:1. Fls. 281- Anote-se. Fls. 271/279. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.033089-8 - JOSE SADY NORBERT, OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB/RJ-080000)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE), ARNALDO DE MORAES), SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SOTER S A), MUNICIPIO DE NI TEROI) Despacho:À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nId: 650711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015873-0 - ELZA BRIGGS TONELLI X CESAR NUNES BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ-095320) Despacho Ordinatório: À requerente para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.014454-9 - EDILMA GOMES DA SILVA, TANIA REGINA GOMES CASTRO, ELIANA GOMES DA SILVA, ELIZABETH GOMES DA COSTA, EVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (OAB/RJ-142368)) X ANTONIA DA SILVA GOMES Despacho Ordinatório: Fls 47 - Aguarde-se por trinta ( 30) dias em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014832-2 - MARCELO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X MILLA TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (OAB/RJ-107526) À parte ré para recolher metade das custas abaixo discriminadas, conforme condenação em sentença de fls. 46/49,Custas do processo:campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇA (referente ao mandado de fls. 30)campo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 266,40 - TAXA JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014832-2 - MARCELO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X MILLA TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (OAB/RJ-107526) À parte ré para recolher metade das custas abaixo discriminadas, conforme condenação em sentença de fls. 46/49,Custas do recurso de apelação de fls. 51/56:Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81 Campo 11: Porte de remessa e retorno (processos originários em comarcas do interior e fóruns regionais)Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010096-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JULIO CEZAR VERDUM FIORAVANTE Despacho Ordinatório; À parte autora para recolher R$ 0,54 nos campos 46 e 47 - contas 600225174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.035337-0 - EVANY MARIA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (OAB/RJ-049251), Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (OAB/RJ-133024)) X MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Oficie-se ao Juizo deprecante a fim de solicitar maiores informações sobre o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024405-7 - GERALDO MARCIAL PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (OAB/RJ-011684) Fls. 134: Defiro. Intime-se o réu para apresentar os dados requisitados, no prazo de 30 dias.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.002.008300-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507)) X RUTH FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (OAB/RJ-060906) Despacho Ordinatório: Fls 78 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.012856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGNEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (OAB/RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (OAB/RJ-036145)) X KARLA ANDREIA PEREIRA LESSA Despacho Ordinatório: Fls 79 Defiro o sobrestamento do pelo prazo de trinta ( 30) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.015237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (OAB/RJ-113802)) X VERA ALICE RAMOS DA FONSECA E OUTRO Regularize-se custas do desarquivamento referente ao FUNPERJ (conta: 600225174-9 , valor: R$ 0,91). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015328-7 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (OAB/RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (OAB/RJ-135532)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL À parte autora para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 118,67campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 569,24campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.068433-5 - SINDICATO DOS RODOVIARIOS EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ-102250), Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (OAB/RJ-141392)) X VIVO - TELERJ CELULAR À parte autora para recolher custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa:Campo 24: 1102-3Campo 36: 118,67Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: 603002449-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 345,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.011829-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (OAB/RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (OAB/RJ-083659)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO À parte autora para recolher custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 7,30 (referente às intimações postais de fls. 161 e 165)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20: FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPERJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068659-9 - DESCONEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO (OAB/CE-005235)) X NOVA BOSSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA À parte autora para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 82,15campo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.013516-0 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB/RJ-139475)) X AGAPEA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.015384-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X ROMAPA COMESTICOS LTDA), ELIANA GUERRA GARCIA À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014229-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (OAB/RJ-067540)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014528-1 - ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026744-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (OAB/RJ-105206)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA À parte autora para complementar as custas relativas à expedição da deprecata:FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9, VALOR R$ 0,91;FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3, VALOR R$ 0,91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069875-7 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (OAB/RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (OAB/RJ-119826) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EX VI O ART. 267, VI, DO CPC. Arcará o autor com as custas processuais devidas até 03/06/07, cabendo as demais custas à ré, pois só em 04/06/07 essa suscitou tal preliminar, incidindo pois, a regra do art. 267, §3º, do CPC. Arcará ainda o autor, de forma integral, com honorários em favor da ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 20, §4º, CPC), com a devida observância das disposições contidas no artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls.18...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.015946-2 - ROSANA FERNANDES MOREIRA OLIVERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB/RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nId: 650730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.026378-4 - CHRISTOPHER CIAFRINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (OAB/RJ-065954)) X JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-132227), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (OAB/RJ-003695) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO(INSTRUMENTO DE MANDATO CONFERIDO À DRA. ATTILA SILVA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.069802-4 - JERÔNIMO FEITOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (OAB/RJ-001255) Despacho:Antes, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 45. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.017845-6A - GUSTAVO JOSE LOUREIRO JARDIM DE SA REIS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ-055225)) X ALAN REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 da excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005922-0 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (OAB/RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA Decisão:Prossiga-se com a penhora e avaliação do veículo identificado às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.002.064872-9 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (OAB/RJ-116127)) X ROULIEN SEGUNDO PINTO CAMILLO), NINA MARQUES CAMILLO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls. 111 na forma da decisão de fls. 103. Cumpra-se, pois, a determinação de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.002.071695-6 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA X JOSÉ HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (OAB/RJ-106105)), EDUARDO HENRIQUE FERREIRA VIEIRA, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (OAB/RJ-128318) Despacho:Aos exequentes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.026666-7 - GABRIELLA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (OAB/RJ-128982)) X MARCELO DE SOUZA NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às exequentes.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008233-5 - PEDRO MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (OAB/RJ-102552)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (OAB/RJ-032070) Despacho:J. Em tendo havido o depósito da integralidade do valor constante do mandado, determino o recolhimento do mandado de prisão.Diga o exequente, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003652-0 - CAIO BREDER BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA COSTA FIGUEIREDO (OAB/RJ-141515E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (OAB/RJ-073658) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. RETRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.018142-0 - JACKSON DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383)) X PAULA MARINA MORAES TURQUE DE PAULA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 42,VERSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.035530-5 - ENEIDA ZAMBROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PRADO DI BENEDETTO ZAMBROTTI PINTO (OAB/RJ-135190)) X NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito.Ao Ministério Público sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068353-7 - PAULA ASSED DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (OAB/RJ-070262)) X DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (OAB/RJ-087532) Despacho:Recebo a apelação de fls. 115/122 e 124/128 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.066704-0 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (OAB/RJ-087532)) X PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (OAB/RJ-070262) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.071723-7 - VILMARA NUNES DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-093695)) X CARLOS HENRIQUE BRAGA CORDEIRO), JOAO VICTOR DE SOUZA CORDEIRO), PAULO HENRIQUE NUNES DE SOUZA CORDEIRO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.071723-7AUTORA: VILMARA NUNES DE SOUZA CORDEIRO RÉU : CARLOS HENRIQUE BRAGA CORDEIROS E N T E N Ç AVistos etc.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, a Autora permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.033563-0 - MAURICIO ALVES SEREJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (OAB/RJ-124126)) X JUNIOR ABREU ALVES SEREJO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Venha a certidão de casamento mencionada às fls. 03.3) Sem prejuízo, fixo alimentos provisórios na forma ofertada.4) Designo o dia 30/09/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.023513-0 - ANA CLARA CASEMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (OAB/RJ-124126)) X SERGIO AFONSO JULIO NETO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público às fls. 17v° e, em decorrência, deixo de fixar alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.070542-9 - ALMERICE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (OAB/RJ-108869)) X Falecido: GILBERTO RODRIGUES REIS Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC. P.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013979-5 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (OAB/RJ-073876), Dr(a). ALESSANDRO AMENDOLA (OAB/RJ-117648)), BLANKA BARBOSA CUNHA Decisão:Vistos etc. Indefiro o pedido de liminar, formulado pelo autor, nos exatos termos, ressaltados pelo Parquet e, em decorrência, mantenho as decisões de fls. 92 e 134.No mais, considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 07/10/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.018475-4 - RAFAEL DA CONCEIÇAO BARROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (OAB/RJ-142903)), GUILHERME GONÇALVES AGARRA DE BARROS Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para garantir ao autor o direito de visitação à sua prole, na forma sugerida pelo Parquet, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC.Intime-se a genitora, como requerido pelo MP.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.015010-7 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (OAB/RJ-068032)) X JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (OAB/RJ-064278) Despacho:(Fls. 171) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o integral cumprimento da determinação de fls. 169.Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.014698-4 - WALLACE ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (OAB/RJ-027374) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.002.025658-3 - JOAO CARLOS BRANDAO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB/RJ-025164) Decisão:... Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.006563-5 - TERESA MARIA RIBEIRO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (OAB/RJ-017892)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-005256D) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 30/09/2008, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nId: 650731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "650727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022840-3 - CELMA REGINA FARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (OAB/RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Fls. 247 - preliminarmente, digam as partes; após, submeta-se à conclusão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.000087-0 - EURYDES MARTINS URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (OAB/RJ-061802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (OAB/RJ-087532) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016977-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (OAB/RJ-118478), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:...determino seja dada vista ao Município, a fim de que este disponibilize o valor transferido, colocando-o à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017288-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (OAB/RJ-154960E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL \" GUIA EXPEDIDA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA\" . \r\n\r\nProc. 2008.002.025588-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X GERALDO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-101921) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.002.000887-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (OAB/RJ-011066), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (OAB/RJ-073107), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (OAB/RJ-015769), Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (OAB/RJ-100503) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 1997.002.008418-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (OAB/RJ-097021)) X SPECIAL AUTO SERVICE DO FONSECA LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011225-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X OPTAN COM VAREJISTA DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (OAB/RJ-037237), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-115002) AO EXECUTADO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.121.006657-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA E SM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (OAB/RJ-138438) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.094978-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (OAB/RJ-004985) Despacho:Intime-se a parte Executada para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos a via original ou autenticada do instrumento de mandato, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.121.131131-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X CESAR SIMÕES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (OAB/RJ-070923) Despacho:Prossiga-se na Execução. \r\n\r\nProc. 2005.121.148059-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X JOSE OCTAVIO BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (OAB/RJ-140535) AO EXECUTADO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVIDAMENTE QUITADO. \r\n\r\nProc. 2005.121.181323-8 - MUNICIPIO DE NITERÓI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (OAB/RJ-100771), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-072897) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto, revogando, assim, o despacho de fls.125. Com a resposta, voltem-me, imediatamente, conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072759-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Decisão:Vistos, etc.Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ:\"EDCL. EFEITOS MODIFICATIVOS. INTIMAÇÃO. EMBARGADA. A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ 15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ4/10/2004, Ee REsp 520.467-SP, DJ31/5/2004. REsp 686.752-PA, Rel. Min Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005.\"Ante o exposto, intime-se o executado para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072776-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X ALMIR LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (OAB/RJ-078428) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006735-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/RJ-136896) Decisão:Ante ao exposto Conheço dos Embargos face a sua tempestividade e Acolhô-os para suprimir a sentença nos seguintes termos:(...) condenando a parte Executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez porcento) , sobre o valor do débito No mais fica mantida a Sentença na forma em que se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019083-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FISIOLAB DO BRASIL S C LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.022598-9 - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (OAB/RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (OAB/RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (OAB/TJ-000015)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - PG5, Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (OAB/RJ-108951) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025588-2 - HELENA ESTEVES SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Fls. 136/137 - digam as partes.\" \r\n\r\nId: 650727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - OAB/RJ-108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - OAB/RJ-005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - OAB/RJ-153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - OAB/RJ-133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - OAB/RJ-122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - OAB/RJ-005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - OAB/RJ-155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - OAB/RJ-090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - OAB/RJ-027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - OAB/RJ-057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - OAB/RJ-103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - OAB/RJ-166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - OAB/RJ-097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - OAB/RJ-154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - OAB/RJ-001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - OAB/RJ-044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - OAB/RJ-092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - OAB/RJ-157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - OAB/RJ-013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - OAB/RJ-094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - OAB/RJ-060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - OAB/RJ-001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - OAB/RJ-166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - OAB/RJ-153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - OAB/RJ-141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - OAB/RJ-104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - OAB/RJ-158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - OAB/RJ-152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - OAB/RJ-142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - OAB/RJ-002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - OAB/RJ-145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - OAB/RJ-134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - OAB/RJ-159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - OAB/RJ-143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - OAB/RJ-141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - OAB/RJ-156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - OAB/RJ-029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - OAB/RJ-081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - OAB/RJ-115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - OAB/RJ-153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - OAB/RJ-114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 650728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000177-3 - C.M. X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (OAB/RJ-118253) Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.712.000416-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (OAB/RJ-118253)) X F.A.C. Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRAZO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.712.000482-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (OAB/RJ-135532), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (OAB/RJ-144296)) X A.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (OAB/RJ-127348) Decisão:ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEVIDA COMPROVAÇÃO.INTIME-SE. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2008.712.000486-9 - C.M.O.M. E OUTRO Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO RETRO, CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 650719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650721": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.002.066406-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (OAB/RJ-059784)) X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (OAB/RJ-048116) Despacho: Fls. 183 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2005.002.018304-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-088378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DOUGLAS LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, duas vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.001189-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MANASSES HENRIQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (OAB/RJ-125445), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (OAB/RJ-111664) Despacho: Fls. 285 - Nada a prover ante a certidão de fls. 286. Aguarde-se as razões do recurso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.033075-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (OAB/RJ-036356), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (OAB/RJ-089716) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 08 (oito) de outubro de 2008, às 13:30 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos - CPP, arts. 261 e 263). Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 650721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.002.007935-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (OAB/RJ-109554) Decisão:Diante da manifestação de fls.131, Defiro fls.102. Prossiga-se no periodo de prova. I. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.002.070266-0 - SANDRO DO NASCIMENTO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (OAB/RJ-120825)) X JANDIRA MIRANDA YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (OAB/RJ-114427) Decisão:Recebo os recursos de fls.70,vº e 72/ cujas razões já se encontram nos autos. Venham as contra-razões. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2005.002.021532-9 - PAULO CESAR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-011464)) X ANDRE LUIZ SANTOS GOES Despacho:1. Fls.90: Vê-se que o endereço ali informado é o mesmo constante nestes autos e cuja diligência restou infrutífera (fls.57/58). 2. Ao Querelante. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.002.019570-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL FALLEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (OAB/RJ-004018)), JORGE FABRICIO MERCADANTE XAVIER, Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ-025036) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 203 verso: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" - cota do MP: \"Pela intimação da defesa do réu Raphael para manifestação\" \r\n\r\nQuebra Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., COM AGRAVANTE DO; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, (2ª FIGURA), n/f da Lei 10.741/03 \r\n\r\nProc. 2004.002.004883-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR - OAB/RJ 5521, Assistente: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - OAB/RJ 102.550, Assistente de acusação: ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - OAB RJ 146.785-E X TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (OAB/RJ-066653), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB/RJ-061827), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (OAB/RJ-105785) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar contra-razões do recurso de fls 1206, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.006821-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CARLOS VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-029404)), JORGE GOMES DE CARVALHO), RONALDO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-076168) Fica intimada a Dra. Valéria Valle dos Santos, OAB/RJ nº 127.839, advogada do Sr. João CArlos Vieira Silovério, para ciência do despacho de fls. 432: \"1- Fls.431: Com razão o MP, cumpra-se, pois, a sentença (fls.342). 2- Oficie-se à 78ª DP e também à DFAE, para que, por determinação deste Juízo, seja encaminhada a arma de fogo, referida às fls.426/429 e descrita no Auto de apreensão de fls.22/23, ao Comando do Exército para destruição, tudo de acordo com o artigo 25 da lei n.10.826/03. Int-se.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.002.001061-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA - OAB/RJ Nº 67.699 X MARIA LUCIA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-146092) Fica intimado o Assistente de Acusação, bem como o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 97 verso: \"1. Fls.81/82: Defiro a assistência de acusação requerida. Anote-se onde couber.- 2. A prova de defesa já foi designada (fls.67). As provas indicadas às fls.81 poderão ser ouvidas na mesma data. Intimem-se as mesmas para esse fim.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.015789-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIANCA MESSEDER ALMEIDA, DAIANA DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (OAB/RJ-050254) Fica intimado o advogado das acusadas, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.072959-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (OAB/RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (OAB/RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (OAB/RJ-101119) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f do art. 16 do CP \r\n\r\nProc. 2005.002.018733-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAMALHO DA SILVA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (OAB/RJ-109211) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência para o dia 23/09/2008, para a inquirição da testemunha Arnaldo Ribeiro Pimentel, a ser realizada na 16ª Vara Crime Comp. Cump. Crimes Relativos a Acidentes de Veículos da Comarca de Salvador-BA, referente a CP nº 2063178-0/2008. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011440-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO DE ALMEIDA NETTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ-068771)), ALINE FELIX MORENO, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-076388) Ficam intimados os advogados dos acusados, para ciência da sentença de fls. 243/250: \"... CONDENO o primeiro réu como incurso nas penas do artigo 330 do Código Penal e a segunda ré como incursa nas penas do art. 33, caput da Lei 11.343/06, absolvendo-os, com fundamento na norma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, das demais imputações que pesam contra os mesmos neste processo... às penas de UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E CENTO E SESSENTA E SEIS DIAS MULTA, à razão unitária mínima... regime Fechado, para acusada Aline...\" \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 1999.002.024532-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ALICE SEIXAS SARGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STEINER DE ARAUJO BARCELLOS (OAB/RJ-123535) Fica intimado o advogado da apenada, para ciência do despacho de fls. 186 verso: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" - Cota do MP: \"Pela intimação da ré para esclarecer quando e a que título prestou serviços à comunidade na Secretaria de Assistência Social do Município de Niterói, devendo comprovar com documento hábil\" \r\n\r\nId: 650724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, C/C; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.014462-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RJ-050492), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (OAB/RJ-083697) Às Defesas em diligências. \r\n\r\nId: 650726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.013334-3 - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (OAB/RJ-139169), Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (OAB/RJ-048846)) CHARLES MARON TAUIL JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.024581-9 - BRUNO VINICIUS DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (OAB/RJ-108841)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de seguro DPVAT, do valor correspondente a R$ 1.747,26 (mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.812.000432-6 - ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (OAB/RJ-154745E)) X RIVAMAR MIRANDA MOTA Despacho:Venha aos autos em 5 (cinco) dias o cheque de fls. 05 no seu original. Intime-se. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.001634-9 - MARIA LUIZA AZEVEDO RODRIGUES X FUNDO AUXILIO DESEMPREGO - AERONAUTAS (FAD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-053905), Dr(a). DALILA LOUREIRO (OAB/RJ-034818) Fls. 405/406: Embargos de declaração tempestivos (fls. 407), que são em parte ACOLHIDOS para (1) fazer constar da parte dispositiva da sentença o seguinte: \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, tendo em vista que a questão trazida à baila neste feito é de cunho meramente patrimonial sem reflexos ou desdobramentos que possam atentar contra a dignidade da autora, tratando-se de mero inadimplemento que por si só é incapaz de trazer repercussões extrapatrimoniais\"; (2) DECLARAR que a devolução de R$ 3.875,77 a que foi condenado o réu remonta ao montante da condenação por danos materiais; (3) ESCLARACER que o item \"c\" de fls. 04 trata-se de requerimento processual que não foi necessário ao julgamento, vez que a própria autora apresentou às fls. 12 o saldo total de suas contribuições, tornando possível a apreciação dos danos materiais. Mantenho, no mais, a sentença por seus sólidos fundamentos, integrando-a com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.812.029221-7 - KARINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (OAB/RJ-088005)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.000740-0 - SONIA CRISTINA BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA ROALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (OAB/RJ-067699)) X NINA AMORIM - SALAO DE FESTAS LUA NOVA LTDA Despacho:Venha o CNPJ do executado \r\n\r\nProc. 2007.812.017984-7 - EDIR CORREIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ-139363), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (OAB/RJ-099927)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Ao autor sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.812.018780-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS AVILEZ X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (OAB/RJ-097870), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-118967) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Intimem-se as rés para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022771-4 - MARCOS VINICIUS MERCHIORATTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (OAB/RJ-119743)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) De ordem: Ao Autor sobre guia de depósito (petição de fls. 97/104). \r\n\r\nProc. 2007.812.024101-2 - JANDER DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (OAB/RJ-042892)) X CARLOS PLINIO LESSA MOTTA BIDIGARAY 1) Fls. 47: Embargos de declaração tempestivos, que são ACOLHIDOS, para fazer integrar a parte dispositiva da sentença com os seguintes dizeres: \"Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, por não vislumbrar na hipótese versada aos autos má-fé do autor ensejadora do pedido de danos morais à parte contrária, sendo certo que em momento algum ficou caracterizada leviandade no exercício do direito de ação, descabendo, desta forma, compensação monetária por danos morais\". Mantenho, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos, integrando-a com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.026024-9 - ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (OAB/RJ-073001)) X MOTOFERR - MOTORES E FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (OAB/RJ-063458) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente o autor na quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) corrigidos monetariamente e com juros de mor a de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença \r\n\r\nProc. 2008.002.024168-3 - ROMULO MARINS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ-055225)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760) Sentença:Ante o exposto, tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando o autor nas custas processuais, ficando ciente que deverá comprovar justa causa para fins de isenção pertinente ao parágrafo 2. do art. 51, da Lei 9.099/95.Sem honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004599-7 - GEORGINA DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (OAB/RJ-050200)) X ANA MARIA STORNI LEHMKUHL SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (OAB/RJ-095707) De ordem: Ao autor para dar quitaçãol \r\n\r\nProc. 2008.002.034802-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)) X IVONE RIQUE COSME Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. Niterói, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.009725-1 - ALVARO ALBERTO RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (OAB/RJ-107320)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.014723-4 - JUREMA AMADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (OAB/RJ-106893), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-076388)) X J. P. VIANA DA SILVA - \"FOFUCHA\" E OUTRO Sentença:Dispenso o relatório.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 53, Parágrafo 4º da Lei 9.099/95. EXPEÇA-SE CARTA DE CRÉDITO AO EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008413-5 - ELIZETH GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (OAB/RJ-140839), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (OAB/RJ-105785)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014922-1 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO X NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) DE ORDEM: As partes sobre fls. 181. I-se \r\n\r\nProc. 2006.812.026983-4 - RAIMUNDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA- SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (OAB/RJ-132898) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000535-3 - MAURO JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB/RJ-138118)) X SINTUFF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UFF (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (OAB/RJ-080962) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000547-0 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-138469)) X CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624), Dr(a). LEANDRO DAVID (OAB/RJ-119675) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.008564-6 - CATIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (OAB/RJ-029685)) FININVEST/SA, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009718-1 - SAMUEL CARDOSO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LACÔRTE MAGALHÃES GONZALEZ (OAB/RJ-107966)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (OAB/RJ-114076), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (OAB/RJ-063306) Despacho:Indefiro o requerido pela ré às fls. 106/107. Cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.812.010069-6 - ANGELA MARIA PIRES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB/RJ-110956)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (OAB/RJ-064269) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013697-6 - ADAIR FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (OAB/RJ-133512)) X BANCO BMC Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021365-0 - KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (OAB/RJ-105731)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.021812-9 - DANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-147555)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Diga a ré sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.812.024360-4 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (OAB/RJ-130171)) X LG ELETRONICS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente o autor na quantia de 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido \"2.1\" de fls.08, na forma do artigo 269,I do CPC. Determino que o autor proceda a entrega do aparelho nas dependências de qualquer filial da ré, no prazo de dez dias a contar data de publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.024610-1 - MÁRCIA NAZARETH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (OAB/RJ-045989)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (OAB/SP-095182) JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.025429-8 - VERA ALICE DE OLIVEIRA MOITA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (OAB/RJ-107970)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (OAB/RJ-138405), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, determino que a ré promova o conserto do aparelho da autora, buscando-o na residência da mesma, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.026471-1 - MOISÉS LOUVISE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (OAB/RJ-129781)) X SOCIEDADE DE ENSINO TEOLÓGICO BATISTA DE NITERÓI - SBTN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (OAB/RJ-026006), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-027263) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2007.812.027670-1 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (OAB/RJ-043534)) X JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2008.002.002394-1 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (OAB/RJ-098490)) X FERNANDA ARAUJO NUNES Despacho:Conforme se observa às fls. 14 e 15, a citação restou infrutífera não havendo, portando, em se falar em revelia. À parte autora para indicar, no prazo de dez dias, o endereço correto do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007428-6 - MARCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (OAB/RJ-110448)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.017829-8 - SIBELE CRISTINA GUEDES RANIERI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (OAB/RJ-026066)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB/SP-091916) De ordem: Ao Autor sobre fls. 30/35, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.018967-3 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (OAB/RJ-089068)) X CARTAO DE CREDITO VISA BANCO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) De ordem: Ao Autor sobre guia de depósito e para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.025367-3 - THEREZINHA ALCANTARA GUIMARÃES X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Sentença:Ante o exposto, tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a autora nas custas processuais, ficando ciente que deverá comprovar justa causa para fins de isenção pertinente ao parágrafo 2. do art. 51, da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.812.000359-0 - NATALÍCIA MARQUES RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (OAB/RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a refaturar as contas dos meses de novembro e dezembro de 2007 para o valor de R$ 40,59 (quarenta reais e cinqüenta e nove centavos) cada, enviando-as para residência da autora de forma subsequente e não cumulativa, sendo a primeira em trinta dias e a segunda em sessenta dias a contar data de publicação desta sentença, sob pena de considerá-las quitadas caso não encaminhadas de acordo com esta decisão. JULGO EXTINTO, na forma do artigo 51, da Lei 9.099/95 o pedido \"c\" de fls.11. JULGO IMPROCEDENTE o pedido \"i\" de fls.10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010146-0 - JOSE VALERIO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a primeira ré a restituir ao autor o valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais); (2) condenar a primeira ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).Todos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.Outrossim, com relação ao segundo réu, HOMOLOGO a desistência da parte autora, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.022886-1 - IARA FERREIRA DA SILVA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (OAB/RJ-122046)) X OI S/A De ordem: Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.002.034771-0 - JAIR AMPARO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (OAB/RJ-144492)) X UNIBANCO S/A) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, deferindo desde já o desentramento dos documentos originais mediante substituição por cópia, certificando-se nos autos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 650729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.020875-2 - CRISTINA LIDMAR PIAZENTIN DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (OAB/RJ-130146), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB/RJ-127912)) X JORGETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB/RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (OAB/RJ-100699) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026544-0 - LUIZ ROGERIO MAISONNETTE ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (OAB/RJ-108626), Dr(a). RODRIGO PENNA BARBOSA (OAB/RJ-162858E)) ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (OAB/RJ-012203) Despacho:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.020311-4 - RM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (OAB/RJ-146182)) X BAZAR ROSETTI LTDA E OUTROS Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.026129-3 - MARCELO SIMÃO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (OAB/RJ-087346)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (OAB/RJ-037453) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 82/84 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - MONICA MAIA GITIRANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-117735)) X STILO CASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (OAB/RJ-087145), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB/RJ-127777), Dr(a). PRISCILLA SOLON TRENCH (OAB/RJ-160630E), Dr(a). SHAHARE CHEUEN COSTA CARVALHO (OAB/RJ-146322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.020316-1 - ROSINEIA RODRIGUES DO AMARANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (OAB/RJ-111003)) VIPLIFE CARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução. No caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028200-0 - LUIS FERNANDO RODRIGUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (OAB/RJ-066335)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (OAB/RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-134857) Despacho:Fls.100, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.000121-9 - REGINA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (OAB/SP-131600) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.005224-0 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-067937)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (OAB/RJ-084083) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013753-1 - EDSON DO VALE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (OAB/RJ-100944)) X WAL-MART BRASIL LTDA (SAM'S CLUB) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Despacho:Comprove a parte autora a permanência da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018066-7 - RODRIGO SIQUEIRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (OAB/RJ-135314)) X BANCO GENERAL MOTORS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (OAB/RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (OAB/RJ-116797), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (OAB/RJ-085006), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (OAB/RJ-154199E) Despacho:1) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado; 2) Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.019703-5 - VIVIAN SILVÉRIO HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (OAB/RJ-138115)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS (OAB/RJ-163412E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022015-0 - MARIA BETHANIA DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (OAB/RJ-129296)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Defiro mais cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022946-2 - RICARDO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO VICTOR (OAB/RJ-142908)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB/SP-196503), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (OAB/RJ-100310) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024041-0 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (OAB/RJ-081972)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-125971) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006166-8 - RAPHAEL MINELI CRUZ X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.006209-0 - LANA ROSÁRIA LANDRES ALEXANDRINO MONTEIRO DA SILVA X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009990-8 - JEFFERSON DE ARAUJO REIS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (OAB/RJ-062581) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012080-6 - SANDRA MARIA COUTO BENEVIDES X CASA NOVA - MATERIAIS DE ACABAMENTO Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013113-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ-055225)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013157-9 - JORGE EDUARDO ALVES DOMINGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (OAB/RJ-062581) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 39 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013244-4 - GLAUCILEA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ-115648)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.017138-3 - LENNI DE CASTRO RODRIGUES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017578-9 - GISELE MACEDO DA SILVA X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (OAB/RJ-139626) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.019717-7 - ANDREY CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (OAB/RJ-135532)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.020107-7 - CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (OAB/RJ-114213)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (OAB/RJ-141815), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.021484-9 - CLAUDIA MARCIA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-127772)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada \r\n\r\nProc. 2008.002.021877-6 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.022234-2 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (OAB/RJ-103578)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.022713-3 - KERLEY MARIA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (OAB/RJ-105581)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.023860-0 - MANOEL GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO (OAB/RJ-145651)) X BANCO ITAÚ S.A. O teor correto da decisão de fls.51 é o seguinte: Fixo multa de R$ 1.000,00 por corte do cheque especial. \r\n\r\nProc. 2008.002.034452-6 - MARCO ANTONIO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FARIAS (OAB/RJ-010759)) X ITAU SEGUROS S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.035889-6 - JOSÉ FERNANDO ALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (OAB/RJ-077871)) X MAXIMA PROPAGANDA LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.020410-2 - ITALO HUGO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (OAB/RJ-025049)) X HENDEL ENGELSDORF (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314), Dr(a). THIAGO VIANNA LOPES (OAB/RJ-150246E) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010636-4 - ELZA BELISÁRIO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (OAB/RJ-119846)) X SONIA CRISTINA PASSOS ALVES Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013773-7 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (OAB/RJ-003214)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.002.030098-5 - ANDRÉ MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (OAB/RJ-115831)) X JANETE FORTUNATO LAND DA CONCEIÇÃO Despacho:Com razão a parte autora. Cite-se em execução com penhora. Designo audiência 31/10/08, às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.002.032042-0 - MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB/RJ-040745)) X MARCIA RAMOS SIQUEIRA Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que execução de título judicial deve ser proposta perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, conforme dispões o inciso II do art. 575 do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - CARMEM APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-032169)) X ALIANÇA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (OAB/RJ-129982) Despacho:Em tempo, fls.121, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013753-0 - WALDIR DA CONCEIÇÃO FILHO X JF ESQUADRIA DE ALUMINIO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014230-5 - ALINE SOUTO MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (OAB/RJ-113669)) X INFO GAMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-131609) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019016-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (OAB/RJ-002214)) X EXPRESSO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (OAB/RJ-074299), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ-012669) Despacho:Fls.122, expeça-se para ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024493-1 - GUSTAVO MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (OAB/RJ-131311)) X TAP PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (OAB/RJ-106653), Dr(a). ADEMAR SECUNDINO DE SOUSA (OAB/RJ-106476) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor parcial, referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024989-8 - ALAN CASTRO BASTOS X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025045-1 - FABIO BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (OAB/RJ-066234)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/RJ-002655A) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Intime-se em execução com penhora no valor de R$ 4.605,39. \r\n\r\nProc. 2007.812.026156-4 - LOUISE EYER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (OAB/RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (OAB/RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (OAB/RJ-140801) Despacho:Defiro penhora on line R$ 930,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.026166-7 - ANA CLAUDIA SIQUEIRA FIORE (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (OAB/RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (OAB/RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (OAB/RJ-140801) Despacho:Defiro penhora on line R$ 930,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.026936-8 - ODETTO BARBOSA DAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (OAB/RJ-112502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004116-5 - FELIPE FOUREAUX DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (OAB/RJ-129024)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004845-7 - MARIA DA GLÓRIA AYALA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (OAB/RJ-114622)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005063-4 - EDIR VALLADARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ODORINO BREDA NETO (OAB/SP-104230), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (OAB/RJ-084935)) X BOTO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010224-5 - MARCIO BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB/RJ-114807)) X BOOKSELLER EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.012389-3 - CARLOS EDUARDO MATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (OAB/RJ-116069)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB/RJ-144336), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (OAB/RJ-044547), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015065-3 - ADILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERVIO THULIO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-073080)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-050664) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor parcial, referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.016108-0 - MICHEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (OAB/RJ-113339)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Indefiro, visto que o depósito foi feito no dia 4/7/08. \r\n\r\nProc. 2008.002.016809-8 - NEUSA SUSANA MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-096229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016880-3 - FRANKLIN CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (OAB/RJ-066737)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017003-2 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.017453-0 - SANDRA REGINA MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ-095320)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ-117103) Despacho:Defiro penhora on line R$ 2.160,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.017864-0 - ARMANDO GONÇALVES MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA (OAB/RJ-135451)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (OAB/RJ-073226), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.019352-4 - ARIANA GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (OAB/RJ-104136)) X CALÇAPÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-074827) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.019487-5 - JORGE CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB/RJ-145374)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.020071-1 - MARCIO MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (OAB/RJ-143129)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.020596-4 - FERNANDA QUINTAS VALADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (OAB/RJ-146706)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.022243-3 - PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (OAB/RJ-124875)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.022342-5 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (OAB/RJ-123542)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Devolvo cinco dias de prazo. \r\n\r\nProc. 2008.002.026500-6 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (OAB/RJ-123542)) X CARREFOUR (CENTRO) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida pela parte autora, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias.Sem custas face a previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026702-7 - TATIANE SERAFIM LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANE SERAFIM LOPES (OAB/RJ-096522)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.035261-4 - CARLOS ANDRÉ BATISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (OAB/RJ-070127)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.035651-6 - MARLENE DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-013710)) X UNIMED RIO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, quais sejam o \"fumus boni iures\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final para determinar à(o) Reclamada(o) que MANTENHA A PARTE AUTORA NO PLANO, no prazo de 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo certo que a referida multa terá validade apenas por trinta dias a contar da intimação da reclamada, devendo a parte autora, após tal prazo, comunicar ao Juízo acerca do cumprimento da presente decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.812.000081-3 - EVELINE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (OAB/RJ-139434)) X B2W - COMPANHIA DE GLOBAL VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009842-4 - SANDRA LIMA CURVELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (OAB/RJ-080660)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (OAB/RJ-144099) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.015160-8 - ALEX WILLIAN DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.020776-6 - GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (OAB/RJ-148992)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.021236-1 - JOSÉ HENRIQUE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (OAB/RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (OAB/RJ-128476)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.021548-9 - JOSEMIR RENATO DASSIÊ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-142432)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (OAB/RJ-101133) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.035195-6 - DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (OAB/RJ-145382)) X VIVO - S.A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.035625-5 - MARGARET CASTANHEIRA MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-102348)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.035858-6 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (OAB/RJ-135532)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.035861-6 - ALLISSON CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (OAB/RJ-135532)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.019503-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (OAB/RJ-067542)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMERCIO INDUSTRIA E CONSUMIDORES DA AMERCIA LATINA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (OAB/RJ-128043) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021133-0 - CARLOS FREDERICO KITIZINGER AVRIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (OAB/RJ-112336)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.021775-7 - ELUZIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB/RJ-083662)) X VIPLIF CARD Despacho:Traga CNPJ da ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.812.017345-0A - JAMILTON GOMES GONÇALVES X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (OAB/RJ-098535), Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (OAB/RJ-113339), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer, defiro penhora on line R$ 54.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.013831-4A - CLÁUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (OAB/RJ-103952), Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (OAB/RJ-142917)) X CARTÃO ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:À parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 650732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.002875-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X LUZANIRA SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para recolher as custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2008.212.006610-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X ALESSANDRA MATTOS COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.007441-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANDERSON DA SILVA LESSA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, observando o valor do contrato. Após, venha eventual recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.212.002781-2 - 2686 BRONZEADO BAZAR E RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (OAB/RJ-145881)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). LUIZ ADRIANO DE LIMA (OAB/SP-145892) Decisão:1- Recebo os embargos da 1ª ré...Recebo a apelação da 1ª ré de fls. 160/175 e das 2ª ré de fls.181/194, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004337-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ANTONIO CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006893-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MREIS COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.007691-6 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB/RJ-005183D)) X BUJES CABELEIREIROS LTDA. E OUTROS Ao exequente para a complementação das custas código 1104-9 campo 38 da Grerj no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002245-7 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (OAB/RJ-038030)) X EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (OAB/RJ-065437), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537) Despacho:1- Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado, no valor de R$ 1476,90.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002488-6 - ESPÓLIO DE HÉLIO WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (OAB/RJ-123865)) X ANTONIO NUNES DE SOUZA), Fiador: ROBSON NUNES DE SOUZA Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para efetuarem o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Não obstante, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.212.002707-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-116835)) X BRAMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.002715-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (OAB/RJ-128307)) X IRENE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) \"À parte ré para fornecer endereço completo da 1ª testemunha Roseli F. de Mattos.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.212.004925-1 - CAMILA GAMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (OAB/RJ-104121), Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (OAB/RJ-103431)) X JOÃO BÔSCO HORA GÓIS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (OAB/RJ-060901) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003824-8 - VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-040014)) X AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (OAB/RJ-100235) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (autor), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000317-2 - ANA GLÓRIA CHIAROMONTE LOBO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (OAB/RJ-050711)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (OAB/SP-126504) Aos interessados sobre honorários do perito, fls. 114. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003808-3 - LUIS CLAUDIO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (OAB/RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os documentos juntados. APós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001573-0 - ALAIR PEREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (OAB/RJ-118253)) X AMARO LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ-054478) Decisão:A penhora on line não é capaz de bloquear valores em conta poupança. Assim, oficie-se ao Banco Itaú (fls. 93/94) a fim de que bloqueie a quantia de R$ 1.430,18 em eventual conta poupança ou aplicação financeira do executado, devendo constar do ofício o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2008.212.005322-9 - ODILON VAZ TERZELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (OAB/RJ-141399)) X FRANCISCA DELFINA BATISTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30 integralmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002181-9 - MARCOS ABÍLIO CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (OAB/RJ-067410)) X ROSEMARY BENJAMIN DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue; 2- Intime-se o executado. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000797-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422)) X KLEBER DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.002933-1 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (OAB/RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR Despacho:Venha as custas para a precatória. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.212.003453-0B - LILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (OAB/RJ-131864)) X DÉBORA KOBILINSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (OAB/RJ-109211) Despacho:Expeça-se mandado de notificação, salientando que a natureza da responsabilidade do exequente em sede de execução provisória e objetiva. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003147-5 - JORGE DIAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS ROMERO (OAB/RJ-129331)) X ARINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB/RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (OAB/RJ-103896) Despacho:Ao requerente sobre fls. 148 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002561-0 - DIONEIA NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (OAB/RJ-134160)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-049391) Decisão:A decisão saneadora de fls. 134 deixou para uma fase posterior a apreciação quanto a necessidade da produção da prova oral. Após a apresentação do laudo pericial entende este juízo ser tal prova manifestamente desnecessária ao deslinde da controvérsia, razão pela qual defiro o prazo de 5 dias para a produção da prova documental deferida às fls. 134, voltando-me em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.003798-2 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (OAB/RJ-090307)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB/RJ-099157) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003873-1 - KORTEX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (OAB/RJ-130061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a restituir à parte autora a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), acrescida de juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária a contar de 08.12.2006.Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais) a título de dano morais, acrescida de juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária a contar desta data. Condeno, ainda, o réu ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.001143-0 - JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (OAB/RJ-090307)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (OAB/RJ-141874), Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB/SP-074236) Aos interessados sobre honorários do perito, fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.212.002552-0 - HELOISA LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (OAB/RJ-118253)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000827-8 - LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (OAB/RJ-102545)) X RODRIAUTOS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (OAB/RJ-058269), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (OAB/RJ-128779) Ao autor sobre ofícios de fls. 144/147 \r\n\r\nProc. 2007.212.002987-0 - BEATRIZ CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (OAB/RJ-113584)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Apresente nova planilha, devendo observar que a multa prevista no art. 475-J, do CPC é tão somente ao valor remanescente e não ao total. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.007515-8 - CARLOS CÉSAR SALLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (OAB/RJ-005111)) X MARIA CLARA DA COSTA MACHADO Despacho:Nomeio inventariante o... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002559-1 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-106566)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754) Decisão:Diante da manifestação expressa do autor de fls. 156/157, homologo a desistência da produção da prova pericial. Intime-se o perito desta decisão. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.003653-9 - PATRICIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-110491)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Aos interessados sobre honorários do perito, fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.212.004034-8 - AUGUSTO AMÉRICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (OAB/RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (OAB/RJ-142253)) X UNIMED NITERÓI - SÃO GONÇALO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 253/284, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000853-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X GUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000702-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (OAB/RJ-026567)) X WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (OAB/RJ-101272) Decisão:Homologo os honorários do perito...Assim, defiro o prazo de 10 dias para que as partes efetuem os depósitos dos honorários... \r\n\r\nProc. 2008.212.001134-0 - FABRÍCIO CASTEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X JOSÉ BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (OAB/RJ-005335) Decisão:...Assim, rejeito as preliminares.No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a prova pericial requerida pelo autor nomeando o perito Guilherme Motta, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários e, iniciadas as diligências, apresentar o laudo no prazo de 30 dias.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias.Com a homologação dos honorários do perito, intime-se a autora para efetuar o recolhimento do mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000497-2 - RAPHAEL QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-074928)) X GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (OAB/RJ-130698) Despacho:Ao credor para indicar novo leiloeira ante a inércia da anterior. \r\n\r\nProc. 2006.212.003639-2 - WALLACE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (OAB/RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003287-0 - HELIO LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (OAB/RJ-003759)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (OAB/RJ-111031) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 65/82, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004599-1 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIÊNCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB/RJ-100680)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 .. \r\n\r\nProc. 2008.212.002643-3 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB/RJ-118826), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (OAB/RJ-101117)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Esclareça a pare autora se insiste na produção da prova testemunhal. Após, voltem para saneador ou sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003556-0 - LILIANE SOUZA CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (OAB/RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (OAB/RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (OAB/RJ-124875)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 137/146, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000841-4 - MAURO BESSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (OAB/RJ-082448)) X DEODORO WIRZMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-137393), Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (OAB/RJ-135262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002048-0 - LEONARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (OAB/RJ-123341)) X HASSAM ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (OAB/RJ-099216) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação líquida espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004390-8 - ALCIONE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (OAB/RJ-038948)) X BRAULIO JOSÉ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (OAB/RJ-050738) Decisão:Recebo o recurso adesivo do autor de fls. 135/137, nos seus efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nId: 651120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.002220-6 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão: (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, arbitramento de aluguel correspondente a imóvel certo e determinado, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, assim como a prova técnica. Nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial técnica, para o fim de se avaliar o real valor do aluguel correspondente ao imóvel objeto deste processo. Considerando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um perito em avaliação de imóvel, para atuação como auxiliar do Juízo, eis que as partes são beneficiárias da Gratuidade de Justiça (Resolução 20/2006, publicada no Diário Oficial de 15/09/2006, fls. 92). Dê-se vista à Defensoria Pública, inclusive a tabelar. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000020-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X MATHEUS LEITE DE OLIVEIRA SOTTO Decisão:1 - Cumpra-se fls. 68. 2 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002910-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X VITOR ALEXANDRE DA SILVA MARINHO Despacho Ordinatório: \"Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2007.212.003730-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X GEOVANI FERNANDES DA SILVA Ao interessado sobre Certidão Parcialmente Cumprida do Oficial de Justiça de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.212.005883-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X JOSEMIR DOS SANTOS FERREIRA Conforme O.S. 01/2006: Forneça o autor cópia da inicial (fls.2 a 5) para instrução do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001871-9 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D)) X DAVI DUARTE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.212.001341-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (OAB/RJ-074959)) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.36. \r\n\r\nProc. 2008.212.005655-3 - NOVOPLAC 329 PAINEIS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB/RJ-123131)) X ENGPOLLO CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.006740-0 - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (OAB/RJ-097566)) X LUIS ANTONIO BALTAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002005-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X EMPADA DA PRAIA LTDA.ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001825-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X LUIZ CARLOS DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-013710) Decisão:Considerando que os executados, intimados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, ficam os executados intimados, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação ao cumprimento de sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004633-0 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (OAB/RJ-077407)) X CÁSSIO ROBERTO UCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (OAB/RJ-118242) Decisão: Considerando que o 1º réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da ação quanto ao réu Cássio Roberto Ucha, manifestada ás fls. 55. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Prossiga-se em face da 2ª ré, Sônia, tão somente (...).Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, cobrança de cota condominial, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000319-6 - LIVIA GUIMARÃES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-119746)) X NOVA PRATA 2003 - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004570-0 - ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 166/171 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003025-4 - MARCELO SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (OAB/RJ-142895)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SILVEIRA (OAB/RJ-142359) Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 40, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Republicação) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.002642-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X AMILTON FERNANDES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 135 e o requerido às fls. 119/120, defiro a retificação do pólo ativo, para passar a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Requeira a parte autora o que for de direito. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.007636-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (OAB/RJ-131738)) X MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 82,15 na conta 1102-3, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente aos atos dos Escrivães. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.212.006397-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (OAB/RJ-112256), Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (OAB/RJ-138946)) X TED TEITELROIT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 46 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000120-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOAVENTURA COTRIM (OAB/RJ-085657)) X AND MOBILE LTDA), Fiador: JENNEFFER DAMASCENO FRAGA Despacho:Defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004137-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X LUIS GUSTAVO MULLULO MONNERAT Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004143-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002198-4 - JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Decisão: Considerando a decisão de fls. 315/316, assim como a manifestação da parte autora às fls. 318, verifica-se que esta não anuiu com o recebimento da verba honorária pactuada por contrato escrito, firmado com o patrono destiuído. Sendo assim, recebo a manifestação de fls. 285/286 como execução por título extrajudicial (...). Desta forma, desentranhe-se fls. 285/287, com cópia de fls. 288/317, assim como as petições e documentos acostados às fls. 318/327 e autuem-se em apenso, como processo incidente, devendo constar como exequente o advogado peticionante de fls. 285 e como executado o autor deste processo, James Backer. Após, conclusos. Desde já, indefiro a expedição de mandado de pagamento para recebimento de qualquer quantia, ante a parte controvertida que será apurada nos autos da execução de honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001819-9 - GILBERT LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (OAB/RJ-105314)) X CASA E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (OAB/RJ-114050) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu sobre fls. 60/64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004039-7 - ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (OAB/RJ-132051)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Em se tratando de apelação que tem por objeto a reforma do julgado e, por conseqüência, a reforma da decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo apelante, deve o recurso ser admitido pelo Juízo, independentemente do recolhimento do preparo.(...).Pelo exposto, recebo o recurso de apelação 75/80 em seus regulares efeitos. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.001490-0 - MARIA DE FÁTIMA ANGEIRAS BULHÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (OAB/RJ-094561)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 133/150 e 152/162 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004940-8 - ROBERTA SANT'ANNA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (OAB/RJ-037500)) X GUILHERME MORAES NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 200. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002952-1 - Inventariante: NELMA CARVALHO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (OAB/RJ-116389)) MARIA DA GLÓRIA CARVALHO, Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (OAB/RJ-134249)) X JOSÉ MARIA IGNÁCIO Despacho:Regularize-se a representação das herdeiras Maria da Glória Carvalho Ignácio e Denise Carvalho Ignácio Arranz. Intimem-se na pessoa da advogada que firmou as petições de fls. 142/150. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001686-5 - JACILEA BERNARDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-076388)) X RENATO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.001065-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-088573)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 62 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002080-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-101921)) X SANDRA PEDROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (OAB/RJ-135088) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002935-3 - DANIELLE CUNHA PESSIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (OAB/RJ-094994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (OAB/RJ-146069) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.212.004098-1 - RAQUEL ALONSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (OAB/RJ-140662)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (OAB/RJ-135891), Dr(a). SANDRO ROBERTO DOS SANTOS (OAB/DF-014409) Decisão:Às fls. 25/27, foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela, para compelir o réu a autorizar o tratamento indicado pelo médico que assiste a autora, consistente nas sessões de RPG uma vez por semana, até decisão final deste Juízo. Foi fixado o prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00, pelo inadimplemento. (...).Assim, ratifico a decisão antecipatória de tutela de fls. 25/27, dada a urgência do tratamento que a autora necessita e, considerando que o réu o descumpriu, majoro a multa pelo inadimplemento para o valor de R$ 50.000,00. Desta forma, intime-se a ré, pessoalmente, para expedir autorização ao tratamento indicado pelo profissional da medicina que assiste a autora, consistente nas sessões de RPG, uma vez por semana, até decisão final deste Juízo. Prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.212.000366-4 - SONIA REGINA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314)) X CAPEMI Decisão:... Em sendo assim, ante o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, entendo presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao réu, CAPEMI, que se abstenha de efetivar qualquer cobrança à autora, a contar da intimação, sob pena de multa cominatória no equivalente a 5 (cinco) vezes o valor de cada desconto efetivado, em desacordo com esta decisão. Oficie-se ao Ministério da Saúde, observando-se os dados da parte autora no documento de fls. 17 e instruindo com cópia desta decisão, para ciência. Designo o dia 13/10/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000366-4 - SONIA REGINA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314)) X CAPEMI Forneçam 02 cópias de fls. 35/36 e 01 de fl. 33 p/ instrução do ofício e mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.003311-5 - DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (OAB/RJ-124126), Dr(a). DANIEL RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-157918E)) X TNL PCS S/A. - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 59 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.001599-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X EVALDO VAZ PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.002366-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (OAB/MG-102588)) X UBIRIAN DA SILVA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.004116-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X BRUNO FIGUEIREDO SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 31 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002287-7 - LUIZ SÉRGIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (OAB/RJ-050464)) X BANCO SAFRA S/A. E OUTRO Conforme O.S 01/2006 forneça duas cópias da emenda da inicial de fl. 23 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.212.005654-1 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (OAB/RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 22, item 2, eis que o documento de fls. 25 não comprova ter residência no endereço declinado na exordial. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.002688-3 - MARIA LÚCIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (OAB/RJ-085168)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.002315-8 - MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (OAB/RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 110/114 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005912-8 - SEVERINA ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-106566), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (OAB/RJ-105738)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho: 1 - Considerando os documentos de fls. 26/27 e sendo a 2ª autora menor púbere, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos. 2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004230-8 - IRACELMA DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COMPANHIA METROPOLITANA DE ARMAZÉNS GERAIS E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para comparecer à Defensoria Pública e tomar ciência dos termos do processo, bem como requerer o que for de direito. Prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de extinção. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nId: 651121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "651122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (OAB/RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (OAB/RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (OAB/RJ-139310) Decisão:Diante do que consta às fls. 203/ 207/ 255 e o parecer ministerial, oficie-se ao empregador do Réu a fim de comunicar-lhe sobre a quantia a ser descontada a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.212.001712-0 - RAIANA COLLIER DE MEDEIROS, RENAN COLLIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (OAB/RJ-119647)) X LINETE ALICE DE MEDEIROS), RAMON REGEIS DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE (OAB/RN-005124) Decisão:Intime-se a R.L. das autoras para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas ( D. O. ), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.004623-5 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (OAB/RJ-100108)) GIOVANNA DE LA TORRE TORRES) X RODRIGO MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (OAB/RJ-134514) Decisão:Fls. 125 - Atenda-se ao MP. Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.003601-3 - MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MANUEL NOBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (OAB/RJ-092465) Decisão:Defere-se J.G. a parte Ré; Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 27 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 04/11/08, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.004095-8 - F.Y.C.K. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (OAB/RJ-079288)) X H.K. Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 37, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 36 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . Seja comunicado ao empregador do Réu esta decisão, bem como o número da conta bancária a ser depositada a pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004544-0 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). HILDA HENRIQUE CARANHA DE LIMA (OAB/RJ-146526)) X P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (OAB/RJ-146030) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos de fls. 52/65 - 10 dias; Após, venham conclusos para manifestação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.005586-0 - DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (OAB/RJ-003728), Dr(a). DAYSE GONÇALVES MELLO (OAB/RJ-146582)) X NAIR MARTON GONÇALVES Decisão:Diante do que consta às fls. 41/42 dos autos em apenso ( 2007.212.003049-5), seja renovada a diligência, devendo o senhor oficial de justiça atentar para a fiel execução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.212.007073-2 - D.P.C.G. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (OAB/RJ-025340)) X F.E.G.F. Despacho:Complementem-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.006187-1 - BEATRIZ VENTURA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB/RJ-148061)) X Falecido: FABIANA VENTURA DA FONSECA Decisão:Defere-se J.G.; Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.007547-0 - R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (OAB/RJ-134513)) X I.C.M. Decisão:Cite-se ( quinze dias). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.005275-4 - EDILSON ROSA DE ALMEIDA, CÉLIA PATRÍCIO DE SÁ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE EDILSON ROSA DE ALMEIDA E CÉLIA PATRÍCIO DE SÁ ALMEIDA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/07/27/28, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que \" os bens do casal continuarão em condomínio\". Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos.Sem custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006992-4 - ANTONIO COSTA DA SILVA, LENITA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (OAB/RJ-135247) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ANTONIO COSTA DA SILVA E LENITA TELLES DA SILVA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/22, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.Sem custas. Seja dado cumprimento ao art. 97, § 4º da Lei de Registros Públicos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007526-2 - VALDECIR FERNANDES, HELENA DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (OAB/RJ-044914), Dr(a). AUGUSTO CAMILLO GUERREIRO (OAB/RJ-135242) Decisão:Diante da certidão de fls. 18, emenda-se a inicial - prazo 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.006124-0 - ELIO LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (OAB/RJ-075027)) X ROSIMAR PINTO RIBEIRO Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ELIO LUIZ RIBEIRO PEREIRA E ROSEMAR PINTO RIBEIRO PEREIRA, E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/03/22, com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77.O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando que \"o único bem do casal ficará em condomínio\".Sem custas (lei 1060/50- artigo 12).Retifique-se o DRA, devendo passar a constar a presente como divórcio consensual, bem como o nome da ré para ROSEMAR PINTO RIBEIRO PEREIRA, conforme documento do fls.10. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8A - J.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (OAB/RJ-018011)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (OAB/RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (OAB/RJ-139310) Decisão:Intime-se o executado nos termos do artigo 475 \" J \" do CPC. Venha a prova dos ganhos e/ou declaração da SRF - 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.000802-9 - BRUNA DE ALMEIDA GUIMARÃES, PAULA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (OAB/RJ-084575)) X ROGÉRIO AGUAIR DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (OAB/RJ-006840), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (OAB/RJ-089991) Decisão:Intime-se o devedor para quitar o débito no prazo de 72 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.212.005767-3 - L.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (OAB/RJ-140977)) X L.O.M. Decisão:Por derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 39, sob pena de extinção - prazo de 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003109-8 - IVANDETE GUSMÃO CAVALCANTI X JOSÉ GALVÃO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (OAB/RJ-005624)), ANDRESSA VIEIRA SALLES Sentença:...Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ GALVÃO DE SALLES FILHO, representado por sua Curadora IVANDETE GUSMÃO CAVALCANTI em face de sua filha ANDRESSA VIEIRA SALLES, para exonerá-lo da obrigação de lhe prestar alimentos.Condenam-se a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% (dez) sobre o valor da causa, contudo, suspensa a referida condenação por deferir-lhe JG. Oficie-se ao empregador do Autor esta decisão ( fls. 4). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003795-7 - N.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (OAB/RJ-000963)) X C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (OAB/RJ-122491) Decisão:Fls. 81/82 - Atenda-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000002-0 - SOLANGE PERRONI ELEUTÉRIO, SERGIO SARDINHA X Falecido: ÉRICA DE ALMEIDA MARQUES BRENO PERRONI ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-117156)), ENZO MARQUES ELEUTÉRIO, Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (OAB/RJ-135425), Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (OAB/RJ-118281) Decisão:Prorroga-se a guarda de Enzo Marques Eleutério, em favor de Solange Perroni Eleutério pelo prazo de 180 dias; Venha o estudo social do caso pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000158-6 - ANA CRISTINA SILVA PACHECO X ROBERTO ANTUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (OAB/RJ-077127)), GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 104, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 100/103 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.000746-0 - RODOLPHO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (OAB/RJ-004406D)) X WLADIMIR MATTOS ALBANO Despacho:Manifeste-se o autor em 48 horas e cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.212.003406-3 - MARILUZA DE WERNECK LUSTOSA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080953)) X LORENA LUSTOSA CARREIRA Decisão:Fls. 91 - Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.212.007544-4 - INDIS DO BRASIL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (OAB/RJ-139308)) X ALÉDIO FREITAS DE AZEVEDO Decisão:Defere-se J.G.; Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.002081-7 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (OAB/RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (OAB/RJ-131410)) X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-074838) Decisão:Aguarde-se audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.001910-0 - PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (OAB/RJ-117471)) X PAOLA CRISTINA DA SILVA MARIANO), PALOMA CRISTINA DA SILVA MARIANO), PÂMELA CRISTINA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (OAB/RJ-119741) Decisão:Atenda-se o requerimento de fls. 79, devendo o cartório atentar ao novo endereço do empregador do Autor ( fls. 54/ 55). \r\n\r\nProc. 2008.212.003033-3 - CRISTINANO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ-055225)) X PATRIK ADÃO DE ARAUJO), CHRISLAINE ADÃO DE ARAUJO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 35 ), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 27/11/08, às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001112-9 - LUIZ SÉRGIO COUZENDEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (OAB/RJ-003120)) X BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL), PEDRO TEIXEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (OAB/RJ-090385), Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (OAB/RJ-086935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001545-7 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (OAB/RJ-041064)), YNGRID BAIER CHAVES), DANIEL JUNIOR BAIER CHAVES Decisão:Recebe-se a apelação no efeito devolutivo;Ao apelado;Após, ao MP e subam. \r\n\r\nProc. 2008.212.003506-9 - FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (OAB/RJ-102439)) X BRUNA FERNANDES MADRUGA), SOPHIA FERNANDES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (OAB/RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (OAB/RJ-102540) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 176 ), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 19/11/08, às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (OAB/RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (OAB/RJ-103402) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.003383-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (OAB/RJ-144925)) X Inventariante: MARCO ANTONIO MOREIRA DA COSTA) MARCO ANTONIO MOREIRA DA COSTA), CELSEMIRA MOREIRA DA COSTA), SUELI DA COSTA CONZI), CLAUDIA DE OLIVEIRA DA COSTA DOS SANTOS), JORGE MOREIRA DA COSTA), SERGIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (OAB/RJ-068066) A parte autora sobre as respostas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.004642-9 - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (OAB/RJ-085976)) X CARMEN NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-131824) Decisão:- Defere-se Justiça Gratuita a Ré; - Intimem-se as testemunhas arroladas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.000209-0 - PAULO VINICIUS SANTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (OAB/RJ-027813)) X GABRIELLA DOS ANJOS CRUZ MORAES), MARIA EDUARDA MORAES RUAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (OAB/RJ-005310D) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.28), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 27/11/08, às 14:40 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.006151-2 - DANIEL CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-067821)) X RAFAEL VIANNA BOTELHO DE CARVALHO De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 31. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004574-9 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (OAB/RJ-098748)) X J.F.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (OAB/RJ-115646), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (OAB/RJ-100614) Decisão:Digam as partes se pretendem a homologação do acordo de fls. 98/ 99 - Prazo - 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.002940-5 - JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-125943)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB/RJ-102550) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001376-0 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (OAB/RJ-085147)) X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-074838) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 26/11/08 às 14:40 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; \r\n\r\nProc. 2008.212.004139-2 - ROBERTA LOHR PETTERSEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (OAB/RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (OAB/RJ-114598)) X ANDERSON NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (OAB/RJ-128313), Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB/RJ-005833D) Sentença:...Isto posta, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ROBERTA LOHR PETTERSEN MACHADO e ANDERSON NEVES MACHADO. Ficam as partes isentas das custas, por estarem amparadas pela Lei 1060/50. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que não há bens a partilhar.Por fim, seja dado cumprimento ao disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n]Proc. 2008.212.006319-3 - CÍNXIA ZSCHORNACK SCULTORI (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (OAB/RJ-131738)) X RUY SCULTORI DA SILVA VIANNA) Decisão:Atenda-se ao MP ( fls.21), SUSPENDENDO-SE O FEITO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nId: 651122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.815.000627-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BELLOT DE SOUZA (OAB/RJ-107264)) X MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (OAB/RJ-124764) Ao reclamado sobre Ar's Negativos - intimaçao testemunhas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.003110-2 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-123522), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (OAB/RJ-098881), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES (OAB/RJ-139799E) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.005760-7 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (OAB/RJ-105380)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Fls. 264/265: Intime-se a parte executada para que proceda ao deposito de R$ 30,00 em 48 horas, sob pena de penhora \"on-line\". Após , conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003194-3 - ROSE MERY BARROSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (OAB/RJ-089068)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Ante a inércia do recorrente no tocante ao cumprimento do despacho de fls. 256, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001789-4 - GILBERTO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (OAB/RJ-095681), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (OAB/RJ-086144)) BCP S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791), Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (OAB/RJ-131393), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Decisão:...Diante de todo o exposto , converto a obrigação de fazer, determinada na sentença em perdas e danos, devendo a reclamada indenizar o reclamante, face a impossibilidade da obtenção do resultado prático correspondente, fixando o valor da conversão em R$ 800,00 (oitocentos reais), já incluído o valor do crédito (R$ 400,00) ao qual o autor teria direito. Intime-se a ré para que efetue o pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.001920-9 - ADRIANO SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (OAB/RJ-080000)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA-CN TOURS TRAVEL E OUTROS Decisão:Fls. 182/183: 1- Indefiro os ofícios requeridos em fls. 183, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. 2- Expeça-se mandado de penhora, conforme requerimento de item \"b\" de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.815.002875-2 - RAQUEL SALES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB/RJ-105669)) X WBPC LTDA Despacho:Fls. 43/46: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003298-6 - MÔNICA CUNHA ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (OAB/RJ-122165)) X VIP LIFE CARD Despacho:Fls. 77: Esclareça o exeqüente o que pretende, tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, exitem bens penhorados, suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000037-9 - CHARLES FONSECA DA SILVA X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) Decisão:1- Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, se a obrigação de fazer foi cumprida no prazo determinado na sentença de fls. 77/78.2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 100,00 no Banco Itaú, agência 5673, conta-corrente 03656-1, referentes aos honorários advocatícios do CEJUR-DPGERJ. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000397-6 - PETR FILIPEK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (OAB/RJ-121567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (OAB/RJ-103262) Despacho:1-Fls. 99/100: Nada a prover. 2- Fls. 101:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/17. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001744-6 - MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (OAB/RJ-039922)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/SP-129693), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (OAB/RJ-126121), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (OAB/RJ-113535) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada pela exeqüente às fls. 170, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada (SIEMENS), no valor da guia de fls. 81. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.815.001928-5 - ELISETE ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (OAB/RJ-086449), Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (OAB/RJ-146929)) GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇOES LTDA, Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (OAB/RJ-031235) As Partes Sobre a Juntada da Carta Precatória ..... \r\n\r\nProc. 2006.815.003381-6 - HALLEY WILLIAM DE SOUZA ALVES X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S. A. -TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-100988), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.004869-8 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-093695)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (OAB/RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 12.418,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000867-8 - MARIO PINTO GOMES ABADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-133942) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 91, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000980-4 - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (OAB/RJ-001533B)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:Fls. 50: Comprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, uma vez que não há provas de que a autora foi cientificada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001413-7 - EDILCE EDITH COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (OAB/RJ-094561)) X RENATO SIMÕES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (OAB/RJ-110751), Dr(a). PRISCILA PENHARBEL PIRASSOL (OAB/RJ-110950) Despacho:Fls. 83/84 e 85/87: Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 05 dias, se a obrigação de fazer foi cumprida. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001489-7 - MARGARIDA SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (OAB/RJ-087470)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (OAB/RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) \"...Homologo o projeto de sentença (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001713-8 - SANDRA DA LOPES DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (OAB/RJ-067039)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (OAB/RJ-114728) Despacho:Consoante manifestação de fls. 67/68, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002632-2 - ALTAMIRA CHAUSSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (OAB/RJ-134514)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429) Decisão:1- Fls. 81: Ante a documentação de fls. 69, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora de fls. 62/67. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.2- Fls. 82: Intime-se a parte reclamada para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002743-0 - CARLA SIMONE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-070255)) IBI PROMODORA DE VENDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (OAB/RJ-103525), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.003375-2 - MARIA ARICIA NAEGELE (Adv(s). Dr(a). MARIA ARICIA GERK NAEGELE (OAB/RJ-116670)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (OAB/RJ-105736), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (OAB/RJ-115783), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (OAB/SP-243161), Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (OAB/RJ-138639) Decisão:1- Ante a documentação acostada às fls. 88, defiro o requeirmento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 80/87. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.2- Fls. 89/90: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003483-5 - CONCEIÇÃO BATISTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (OAB/RJ-004141D)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (OAB/RJ-119743), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (OAB/RJ-049479) Despacho:Em homenagem ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa, intime-sa a parte autora para que se manifeste acerca do alegado pela ré às fls. 49, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.815.003655-8 - ROZANA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (OAB/RJ-138405), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175), Dr(a). MARCELA ALVES BARBOZA (OAB/RJ-144264) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004333-2 - PEDRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (OAB/RJ-034973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (OAB/RJ-141045) Decisão:Ante a certidão de fls. 114, recebo o recurso de fls. 95/108. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004980-2 - MARIA CRISTINA MENEZES LOQUES X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Decisão:Fls. 33: Designo o dia 18/09/08, às 14:00h., no cartório deste Juizado para que a parte ré efetue a entrega do produto à parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004999-1 - JOSÉ ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (OAB/RJ-136280)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.005332-5 - OSMAR SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (OAB/RJ-131916)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005416-0 - LEONARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (OAB/RJ-123341)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-058406), Dr(a). ALEXANDRE TADEU BRAZIL DE PAIVA (OAB/RJ-101964), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (OAB/RJ-127572) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005446-9 - ALMIR DE ANDRADE VIDAL X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (OAB/RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005539-5 - FLAVIO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-081374)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (OAB/RJ-145186), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (OAB/RJ-143613), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-125596) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 69/70, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.815.006113-9 - JANE LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (OAB/RJ-137637)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000161-8 - JAIR BELLECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (OAB/RJ-132850)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (OAB/RJ-116131) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000883-2 - SHIRLEY SOARES BARROSO X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789), Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (OAB/RJ-063831) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.001562-9 - MOYSÉS BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (OAB/RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.003909-9 - CAROLINA SEIXAS STUDART E NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (OAB/RJ-100108)) X AUTO ESCOLA BARROS LTDA Ao reclamante sobre AR negativo fls 23 verso. \r\n\r\nProc. 2008.212.003999-3 - RAPHAEL FERREIRA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749) Despacho:1- Considerando a informação de fls. 18vº., deixo de decretar a revelia da primeira ré. Renove-se ato citatório.2- Tendo em vista que já há audiência designada no sistema, a qual será ACIJ, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.004031-4 - MARCELO GONCALVES DE LIMA X JMT- MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314) Despacho:Fls. 12/13: Venham os atos constitutivos, carta de preposição e instrumento de mandato para homologação do acordo extrajudicial de fls. 12/13. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004175-6 - HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (OAB/RJ-098773), Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (OAB/RJ-144069) Despacho:Fls. 16: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005489-1 - BIANCA DE CARVALHO MOURAO CALLEIA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.007581-0 - DOMINGOS JORGE RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (OAB/RJ-048622)) X BANCO DAYCOVAL S/A Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos.2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.007588-2 - MARIDETE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-080272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte Reclamante tão somente em razão da fatura com vencimento em 07/08/2008, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada, inicialmente, a 30 dias.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.001713-6 - FRAMA FRANCA MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (OAB/RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (OAB/RJ-125199)) X EDUARDO WAACK CHEVRAND Despacho:Fls. 54/55: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.005027-5 - BRUNO CIRILO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (OAB/RJ-117366)) X FUTURA REPRESENTACOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Ao reclamante sobre AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2004.815.005094-9 - ELANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (OAB/RJ-140018)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572) Decisão:1- Fls. 101/102: Melhor analisando os autos e os documentos juntados pela parte exeqüente, reconsidero decisão anterior para determinar que a parte ré efetue espontaneamente o depósito de R$ 2.733,50, referente a multa do art. 475 J do CPC, tendo em vista que o despacho de fls. 73, não foi cumprido pelo executado, nem o de fls. 75, foi cumprido pelo cartório. Em caso de inércia, certifique-se e voltem para penhora on line.2- Sem prejuízo, cumpra-se item 01 de fls. 100, com a expedição do mandado de pagamento.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003973-0 - JOSE CARLOS DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (OAB/RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 118, recebo o recurso de fls. 92/117. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004320-4 - LUIS EDUARDO FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (OAB/RJ-112341)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Decisão:Ante a certidão de fls. 79, recebo o recurso de fls. 70/78. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004467-1 - VIME DECOR ARTESANATOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB/RJ-105669)) X REDECARD S/A \"Fica a parte autora intimada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005903-0 - ANA CRISTINA PERIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-119833)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (OAB/RJ-114840), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, pena de deserção.2- Ante certidão de fls. 148, intime-se a recorrente para que regularize a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do RI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.007570-5 - F C ESTEVAN DA SILVA - ME X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS-ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (OAB/RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (OAB/RJ-073010) Sentença:...Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.000719-1 - ELISABETE CORSO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (OAB/RJ-032483), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES (OAB/RJ-103606)) ALAMEDA DECORAÇÕES, Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (OAB/RJ-087728) Despacho:Fls. 228: Expeça-se NOVO mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a mesma para retirada do mandado em 05 dias e para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003606-6 - LUCIANO MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (OAB/RJ-116118)) X CASSIO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (OAB/RJ-108264) Despacho:Ante a documentação acostada às fls. 63, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 47/77. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.815.000619-3 - JOSE FRANCISCO DE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RESENDE RIBEIRO (OAB/RJ-105182), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (OAB/RJ-067644)) ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (OAB/RJ-059863)) As Partes Sobre a Juntada da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nId: 651119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048902-0 - LAUVERCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (OAB/RJ-111275)), Falecido: ANTONIO PATRICIO DE SOUZA Autos desarquivados, aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.038.000708-0 (21517) -, Inventariante: MARIA NEYDE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (OAB/RJ-004431D)) X AGOSTINHO ANTONIO SOARES Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.038.009615-0 - JOÃO CARLOS MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (OAB/RJ-130283)) X JOAO INACIO DA SILVA E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.037092-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X LECI DE SOUZA SILVA Despacho:Esclareça o autor a pretensão liminar, tendo em vista não constar do contrato cláusula de garantia por alienação fiduciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (OAB/RJ-078767)) X EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (OAB/RJ-075719) Despacho:Venham os documentos novos, os quais as partes pugnaram em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.037317-0 - JOVELINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-132896)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Sentença:DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da correção monetária e diferenças não creditadas em contas poupanças da autora referentes aos Planos Bresser (8,04%) e Verão (19,75%), a serem apuradas em liquidação, no período descrito na inicial, com os reflexos da correção monetária, com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, até o momento em que cada um da autora resgatou os recursos de suas contas, e nos termos da correção monetária segundo os índices reconhecidos por este Tribunal de Justiça, a partir de então, e juros de mora, a contar do inadimplemento, no percentual de 0,5% ao mês, até a vigência do atual Código Civil, e 01% ao mês, a partir de então, condenando, ainda, o réu em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2005Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.022815-8 - DANIEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (OAB/RJ-054505) Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 10 de setembro de 2008 às 10:00 horas, a perícia a ser realizada pelo Dr. Maurício Liberbaum. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos tutela \r\n\r\nProc. 2007.038.036847-2 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (OAB/RJ-118447)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome da autora referente ao contrato de financiamento garantido com cláusula de alienação fiduciária nº 20006496131 celebrado entre as partes, ratificando-se a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela; para declarar a inexistência da dívida da autora para com o réu derivada de tal contrato, condenando-se o réu a proceder à baixa do gravame da alienação fiduciária, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de, em não o fazendo, arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) (...) P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.037406-0 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB/RJ-032511)) X SILVIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ-036019) Certifico que é tempestiva a contestação de fls. 48, devendo sobre ela manifestar-se o Autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c obrigação de fazer c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004996-2 - VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (OAB/RJ-074069)) X MILBUS - ASSESSORIA EM ÔNIBUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 92/105, interposta tempetivamente, nos termos da Portaria nº.002/2002. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.010011-3 (32588) - JOSE ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-073439)) X EUGENIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ-087846) Autos desarquivados, aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.038.008008-1 - BENVINDA MOREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (OAB/RJ-005370D)) X MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-041016), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB/RJ-080255) Decisão:Tempestivo o recurso de apelação, ante a regra do art. 191, do CPC. Assim, recebo a apelação somente no efeito devolutivo. À parte apelada em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça.Sem prejuízo, expeça-se mandado de notificação, como requerido a fl. 204. Tendo em vista o recebimento do recurso de apelação, diga a autora se pretende a extração de carta de sentença. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.020112-0 - MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-041016)) X BENVINDA MOREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-005835D) Despacho:Fl. 199: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.530.017317-0 (25218) - THEREZINHA MAXIMO WASTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (OAB/RJ-079613)) X JOSE CARLOS DA SILVA CABELEREIRO -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Manifeste-se o exequente sobre os cálculos de fls. 144, bem como se deseja o bloqueio on line. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran n/f requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022462-3 - AURICELIA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (OAB/RJ-054858)), DIEGO SAMPAIO SILVA), ANNY SAMPAIO SILVA) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (OAB/RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 1998.530.013278-2 (29742) - EDSON DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (OAB/RJ-065088)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (OAB/RJ-093154) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor:1 - a quantia de R$ 750,00, devidamente atualizada e acrescida de juros legais desde a data da propositura da ação, a título de ressarcimento pelas despesas com tratamento médico que o mesmo teve;2 - a quantia de R$ 19.800,00, devidamente atualizada e acrescida de juros legais desde a data do laudo pericial de fls. 267/278, relativa ao custeio da aquisição e manutenção de todos os sapatos ortopédicos que o autor necessitara utilizar no seu período estimado de sobrevida;3 - a quantia R$ 20.000,00, devidamente atualizada e acrescida de juros legais desde a data da citação, a título de indenização pelos danos estéticos sofridos;4 - a quantia de R$ 20.000,00, devidamente atualizada e acrescida de juros legais desde a data da citação, a título de indenização pelos danos morais sofridos.Rejeito os demais pedidos constantes da inicial.Condeno a ré nas custas e despesas p \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.016738-4 (32957) - MARIA DAS NEVES PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (OAB/RJ-087313)) X MAX SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (OAB/RJ-017989) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a empresa ré a pagar a cada autor, a título de reparação por dano moral, o montante pecuniário de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) acrescido de correção monetário e juros legais a contar da presente sentença.Rejeito os pedidos de indenização por despesas com luto e funeral, por dano material e por ressarcimento de despesas com imposto de renda também formulados na inicial.Aplico, ainda, a empresa ré a pena da litigância de má-fé, condenando a mesma a pagar a cada autor multa no montante de 0,5% do valor da causa devidamente corrigido monetariamente desde a data da propositura da ação.Os valores devidos ao autor Erivan Paiva da Silva deverão ser depositados em conta corrente a ser aberta por ordem do juízo e ficarão bloqueados até que o mesmo atinja a maioridade civil. Condeno a empresa ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da co \r\n\r\nProc. 2001.038.011015-7 (34015) - IGOR DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (OAB/RJ-097787)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (OAB/RJ-077739), Dr(a). JORGE LEITE FALCAO (OAB/RJ-060093) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a empresa HM Máster Promoções e Eventos Ltda. a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 20.000,00, a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente sentença.Condeno a empresa ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação.Determino que sejam anotados na capa do processo, para fins de futuras publicações, os nomes dos Doutores Jorge Leite Falcão (OAB 60093), Raimunda Pereira de Araujo (OAB 66894) e Everaldo Mello da Cunha Junior (OAB 80633).P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053732-2 - ESTHERLAINE ROBERTA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (OAB/RJ-063115)) X LEVITAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:Indefiro, tendo em vista que a sentença de fl. 18/19 transitou em julgado, condenando a autora ao pagamento das custas. O acolhimento do requerido às fls.38, implicaria ofensa a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2008.038.038704-3 - EDGAR DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECCA PARIZANI CARVALHO (OAB/RJ-145227)) X CONCESSIONARIA RODOVIA DOS LAGOS S/A - VIALAGOS Despacho:Defiro J.G.Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17.09.08, às 14:00 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.016528-0 - ELIZANGELA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ELPIDIO MOTA DE SOUZA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2005.038.016054-6 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE AMORIM, Inventariante: ALINE SILVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (OAB/RJ-037865), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (OAB/RJ-032254)) X Inventariante: JOSE EDUARDO GARCIA DE AMORIM) JOSE GARCIA DE AMORIM Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.000388-5 (29036) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (OAB/RJ-097913)) X AMAURI RIBEIRO CABRAL E OUTRO Certifico que deve o exeqüente manifestar-se sobre resposta de oficios às fls.172/176. \r\n\r\nProc. 1998.530.021105-4 (30130) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X LISMAR DE MILANO COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Sentença:...Em consequência, com fundamento no parágrafo primeiro, do art. 267, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, condenando o autor no pagamento das custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado, certificado o recolhimento de eventuais custa pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035326-2 - ANDRE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (OAB/RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Decisão:Defiro a prova pericial técnica e para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dr. Daher Nametala Batista Jorge, telefone 2612-2466 // 8719-2305. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silêncio como presunção de expressa concordância, sendo certo que a parte Ré arcará com os ônus desta prova ante a hipossuficiência econômica da parte Autora.O prazo para entrega do laudo referido passará a fluir a contar da data de nova intimação que se procederá quando da intimação da homologação dos honorários periciais e após a juntada da guia do depósito judicial dos honorários, o que deverá ser comunicado imediatamente por ofício ao Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.049371-0 - PADARIA E MERCEARIA DA PRAÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) Decisão:(...) A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.018333-0 (33045) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X MOISES GONCALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (OAB/RJ-127599) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício às fls. 195. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003915-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.64 verso. \r\n\r\nProc. 2008.038.006982-3 - MARILENA SALERMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ELAINE DE SANT'ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativo do Oficial de Justiça de fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2008.038.026134-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ELPIDIO DIOGO DE FREITAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 32 verso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.038.018451-5 (33054) - CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-080705)) X ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (OAB/RJ-025876) Despacho:Intime-se a parte ré na pessoa do seu patrono, via Diário Oficial, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.010100-9 (26808) - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (OAB/RJ-024636)) X ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (OAB/RJ-045724) Despacho:Não são devidos honorários, na fase de cumprimento da sentença, uma vez que a Lei 11.232 acabou com a execução como processo autônomo, transformando-o em simples etapa, iter do processo de conhecimento, de modo que, se não há novo processo, não há nova verba honorária.Outrossim, intime-se o devedor, na pessoa do seu patrono, via Diário Oficial, para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida, n/f do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.010553-1 - FLAMA RAMOS ACABAMENTO E MANUSEIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-009697), Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (OAB/RJ-103976)) X MITSUKAI EDITORA E ESTUDIO LTDA ME Foram expedidos dois(02) ofícios desde 19/07/07, que encontram-se anexados à contra-capa, aguardando a parte autora encaminhá-los. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.003886-3 - CLAUDIO CRISTOVAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (OAB/RJ-109805)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB/RJ-019231) Decisão:A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.037952-6 - ABRAAO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Defiro J.G.Designo AC (art. 277, do CPC) para o dia 17/09/ 08, às 14:30 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.530.002504-8 (29185) - RAMON PETSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (OAB/RJ-003316)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB/RJ-084676) Decisão:Certificado a ausência de manifestação da parte autora , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.038.039563-5 - AFCONT ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Por tais, razões indefiro a anatecipação dos efeitos da tutela. Outrossim, ante a vinda espontânea da ré aos autos, suprindo a necessidade de citação, dê-se lhe vista para oferecimento de resposta no prazo de quinze dias a contar da sua intimação. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036633-5 - RAIMUNDA DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (OAB/RJ-093879)), Falecido: JORGE MAMEDE EDUARDO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009971-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X WINDSON JORGE MAIA SUISSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (OAB/RJ-081312) Despacho:1- Reconsidero item 1 de fl. 57, a teor da documentação que acompanha a contestação, deferindo J.G ao réu. 2 - Ante a manifestação a fl. 101, esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.038.052946-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.(...) P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.003743-6 - FAMA SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (OAB/RJ-074246)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (OAB/RJ-051138) Decisão:Deixo de fixar os honorários requeridos, tendo em vista que não são devidos honorários, na fase de cumprimento da sentença, uma vez que a Lei 11.232 acabou com a execução como processo autônomo, transformando-o em simples etapa, iter do processo de conhecimento, de modo que, se não há novo processo, não há nova verba honorária. Intime-se a parte ré na pessoa do seu patrono, via Diário Oficial, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.038.022395-7 - MADALENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (OAB/RJ-099033)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar aos autores a importância correspondente a R$ 13.533,15 (treze mil, quinhentos e trinta e três reais e quinze centavos), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. (...) \r\n\r\nProc. 2006.038.011085-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (OAB/RJ-085273)) X NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (OAB/RJ-066351), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (OAB/RJ-105815) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora os valores representados pelos cheques 2262, 2256, 2257, 2259, 2260, 2583 e 2261, que deverão ser corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ e acrescidos de juros de mora à taxa de 1,0% ao mês a correrem das suas datas de vencimento. Com relação à pretensão de cobrança dos cheques 2258 e 2255, ante o reconhecimento da prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso IV, do art. 269, do CPC.(...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038884-5 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885)) X LUIS CLAUDIO LOURENCO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Desnecessária a designação de audiência para celebração de acordo. Venha petição conjunta em termos próprios para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.038.013081-9 - ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (OAB/RJ-060893)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, fevereiro de 1989, equivalente a 10,14% e em março de 1990, equivalente a 84,32% corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036504-5 - THAIS MAGIOLI COLONEZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (OAB/RJ-020894)) X JOSE VALDEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (OAB/RJ-073138) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a importância de R$ 3.301,04 (três mil trezentos e um reais e quatro centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária, segundo os índices de atualização utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, a partir do vencimento das obrigações, e de juros legais de mora à taxa de 1,0% ao mês a partir de julho de 2007.¹ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003466-1 - VALDEIR AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (OAB/RJ-082443)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551) Despacho:Fl. 100: aguarde-se prolação de sentença conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.038.009100-0 - VALDINEI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (OAB/RJ-089094)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:ratifica-se a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos valores consignados e subsistentes os depósitos, liberando o autor da obrigação a eles pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.038.000978-4 - JOSE GERALDO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (OAB/RJ-134823)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (OAB/RJ-146601) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fl. 31, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas repartidas. Honorários compensados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.007841-1 - SONIA MARILIA ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (OAB/RJ-004431D)) X DEISE DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2007.038.007346-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/RJ-034694)) X MARCIA DE FATIMA MENDES DE OLIVEIRA), Fiador: ROSILEA PAULA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 47. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.006501-6 - AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (OAB/RJ-113133)) X ANTONIO MARCOS SOUZA VERAS Despacho:Tendo em vista que o réu é pessoa física, torna-se necessária, inicialmente a averiguação de bens de sua titularidade, pelo que determino: 1) Ofice-se ao Detran para que informe sobre a existência de veículos de titularidade do devedor.2) Oficie-se a DRF para que remetam a cópia da última declaração de rendimentos do devedor.Após as respostas, apreciarei o pedido de penhora o -line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.530.009901-7 (29525) - ALOISIO MONTEIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (OAB/RJ-081603)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (OAB/RJ-026455) Sentença:\"...Assim, ante o abandono da causa pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c do CPC. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018832-0 (30018) - RAFAELA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ-072780)) X PRO RIO ESPUMA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (OAB/RJ-030928) Despacho:A exeqüente insiste em formular pedido que não tem amparo legal, reiteradamente indeferido em diversas oportunidades e por diferentes juízes que passaram por esta 3ª. Vara Cível. A exeqüente também desde que apresentou a primeira planilha de débito não zelou por apresentá-la da melhor forma, sendo certo que bastaria indicar com clareza a conta a partir dos índices incidentes sobre o valor da condenação em folha anexa, indicando, inclusive a multa prevista no art. 475-J, do CPC que ora defiro, uma vez que a devedora foi intimada para pagar e veio aos autos a fls. 299/301.Assim, diga a credora se tem interesse na penhora de valores eventualmente existentes em conta corrente da devedora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009333-3 - ELIEL CONSTANTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-108121)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇUProc. n.º 2008.038.009333-3Autor: Eliel Constatino DiasRéu: Telemar - Norte Leste S/ASENTENÇATrata-se de Ação de Indenização c/c Obrigação de Fazer ajuizada por ELIEL CONSTANTINO DIAS em face de TELEMAR - NORTE LESTE S/A.Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram a acordo nos termos que se encontram a fl. 24.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 24, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nova Iguaçu, 24 de julho de 2008.Maurício Chaves de Souza Lima Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023663-0 - JOEL BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (OAB/RJ-074972)) X ROSATEX PRODUTOS SANEANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (OAB/RJ-004244) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais.(....) P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012244-8 - LUIZ MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-055143)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Processo nº. 2008.038.012244-8DECISÃODefiro J.G. ao autor.Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de:1 - se esclarecer a causa de pedir. Qual a ilegalidade cometida pelo réu? O que pretende o autor? É a revisão do contrato? Se for esta a hipótese, quais as cláusulas contratuais que pretende sejam revistas e com base em que fundamento legal se pretende a revisão? Por que razão pede danos morais?2 - se escalarecer os danos materiais que o autor alega ter sofrido, considerando que os danos materiais, ao contrário dos morais, não podem ser estimados, devendo corresponder ao prejuízo efetivamente sofrido.3 - No mesmo prazo, emende-se a petição inicial convolando para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa, atendendo ao disposto no art. 276, do CPC, sob pena de preclusão.4 - Instrua-se o feito com a cópia do contrato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000677-2 (11769) - Inventariante: LUCI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-143074)) X GEORGINA DE REZENDE PINTO Deve a inventariante recolher R$ 157,01 - conta 1109-8 - Ato dos Contadores Judiciais + os respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.038.012419-7 - JEANIA MARIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (OAB/RJ-079794)) X GERALDA SOUZA DA SILVA Ao Autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.050576-1 - DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (OAB/RJ-080200)) X SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.009017-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316)) X MINI MERCADO JOMAR DE PONTO CHIC LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 78 v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de Antecipaçao de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.038.010673-2 - EVANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-132359)) X HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (OAB/RJ-051138) Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício ao SPC e/ou junte consulta do órgão em seu nome. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.009178-3 (33886) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)) X JOSE ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 295, I e art. 295, parágrafo único, I, todos do CPC. Quanto ao pedido remanescente, JULGO-O PROCEDENTE para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Av. Rosa dos Ventos, 235, Conjunto Residencial Rosa dos Ventos, Nova Iguaçu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.052504-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LUCIANE FERNANDES S GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do bem arrendado, tornando definitiva a liminar concedida.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observado o comando do art. 12, da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça a ré, que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \"Rio de Janeiro, 24 de julho de 2.008. \r\n\r\nProc. 2007.038.010958-2 - MARCUS VINICIUS LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (OAB/RJ-106259)) X ANTONIO VICENTE DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do imóvel, tornando definitiva a liminar concedida e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização correspondente ao somatório dos aluguéis mensais, estes calculados no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), que se cobraria pela locação do imóvel no período de 27/08/2007 até 14/11/2007. \r\n\r\nProc. 2008.038.004050-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X VALDEIR AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (OAB/RJ-082443) Despacho:Fl. 57: defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002796-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (OAB/RJ-025393)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.530.016716-1 (24285) - HELIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (OAB/RJ-068548)) X CRISTIANO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007308-3 - GELSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (OAB/RJ-082045)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Sentença:\"...Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência de fl. 55, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, a teor do art. 267, VIII, do C.P.C.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\"Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.009315-0 - ROBERTA NAZARE SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (OAB/RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB/RJ-032511) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 45/46, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nId: 650733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.038.039357-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JERONIMO QUIETO SIGOLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (OAB/RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (OAB/RJ-131992) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE.ré , em alegações finais \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000242-6 (49300) - TELICIA VITALINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (OAB/RJ-053070)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.042265-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331)) X JADIR MARTINS AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 243,47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021573-9 - DANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB/RJ-001379A)) X M.R MUSIC COMERCIO E LOCACAO LIMITADA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.038.040140-2 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (OAB/RJ-098456)) X CORREIA SANTOS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA Despacho:Nada a prover. Acordo já homologado a fls. 65, cumpra-se \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.012882-5 - IRENE SCATAMBULLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (OAB/RJ-117937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.003672-0 (80093) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)) X JORGE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (OAB/RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender ao M.P.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028348-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (OAB/RJ-123316)) X CRISTINA DA SILVA PINTO Decisão: Esclareça o exequente de forma clara em que endereço deseja que seja renovada a diligência, uma vez que o endereço informado a fls. 65 é o mesmo de fls. 24/25, que resultou negativo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.038.077411-5 - MARCIA MARCELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCIO HENRIQUE DE SENNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (OAB/RJ-126754) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004253-2 - ZILEA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), IGUATEC SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (OAB/RJ-101095) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008, às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite-se o 1º réu no endereço indicado a fls. 57. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.046926-4 - CLAUDIO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (OAB/RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (OAB/RJ-105950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.042526-3 - MARCOS PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (OAB/RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (OAB/RJ-097868)) X UNIMED DE JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1. Defiro JG; 2. Os documentos juntados, particularmente o que consta a fls. 34, fazem prova inequívoca do alegado e, não havendo controvérsia quanto à obrigação, não é devido que a ré interfira na escolha da opção considerada adequada pelo profissional que atende o autor, particularmente se justifica a negativa, sob fundamento de tratar-se de adulto jovem; 3. O risco de dano irrepraável decorre das limitações resultantes da seguela, não se admitindo que permaneçam no curso do processo, quando é possível saná-las e evidencia-se o direito; 4. Defiro a antecipação da tutela nos termos em que requerida, concedendo à ré o prazo de 72h, já que também não se verifica risco de agravamento da situação; 5. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/11/08, às 14:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055045-4 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIE (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (OAB/RJ-088552)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (OAB/RJ-119565), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (OAB/RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (OAB/RJ-116797) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.041937-8 - JEAN PIERRE ARAGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (OAB/RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-104542)) X MONACO DE IGUAÇU COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ÍMOLA VEÍCULOS AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM O VALOR DO PEDIDO,INCLUINDO O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016113-5 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO SEIXAS, MÁRCIA GARCIA VAZ (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (OAB/RJ-136497), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB/RJ-143922)) X RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA), ADRIANA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (OAB/RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB/RJ-032511) Decisão:Bloqueio determinado conforme documento a seguir \r\n\r\nProc. 2008.038.004747-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X JARILDA MOURA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (OAB/RJ-052086) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056186-5 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (OAB/RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-133849E)) X JOSE JULIO CAMELO PINTO E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre carta precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025504-1 - JANETE JANE SOUZA MORAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (OAB/RJ-099033)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Fls. 193 - 1. Expeça-se guia, devendo a parte ré comprovar o recolhimento em 5 dias a contar da retirada; 2. Certifique o cartório as custas devidas pelo réu e após, cumpra-se o que determina o aviso 285/2003, da Corregedoria.AVISO CGJ N. 285, DE 11/08/2003 (ESTADUAL) DORJ-III, S-I 151 (74) - 13/08/2003Avisa aos Titulares de Cartorio, responsaveis pelo expediente e demais serventuarios que, sob pena de caracterizacao de falta funcional,todas as intimacoes para recolhimento de custas e/ou emolumentos e eventuais complementacoes devem ser publicadas contendo o valor a ser recolhido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.047505-7 - LAUDICIO THEODORICO DIAS, SANDRA MARIA ARAUJO PEREIRA, THALITA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (OAB/RJ-136750) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.047505-7 - LAUDICIO THEODORICO DIAS, SANDRA MARIA ARAUJO PEREIRA, THALITA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (OAB/RJ-136750) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 650734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.001154-3 (39729) - T.P.S.N. X C.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (OAB/RJ-079840)) N.J.N. Decisão:Considerando que a alimentada THATIANE PATRICIA DA SILVA NASCIMENTO atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 09 e anuiu ao pleito de exoneração, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl.55 para CANCELAR os alimentos pagos a filha Thatiane. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.020047-9 (42498) - T.C.N. X G.C.N. W.C.N. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB/RJ-123554) Certifico e dou fé que providenciei a intimação da parte ré para que tenha vistas nos autos no prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.022553-4 - S.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-083758)) X W.S.B. Despacho:Reitere-se o ofício facultando ao patrono da requerente a retirada do ofício para entrega em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.038.008103-8 - C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (OAB/RJ-118557)) X L.G.L. (Adv(s). Dr(a). GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-122800) Decisão:FL. 38 . EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.010010-0 - R.Y.I.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (OAB/RJ-083547)) X M.K.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (OAB/AM-003451) Despacho:1) Às partes e ao MP, sobre pedido de desistência de fls. 294/319.2) À patrona da autora para esclarecimentos sobre pedido de honorários, eis que há gratuidade de justiça deferida nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.049998-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-125677)) X R.S.M.), P.M.S. À parte autora sobre certidão de fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.038.052057-7 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (OAB/RJ-096682), Dr(a). JULIANA LUDWIG MARCIAL (OAB/RJ-148654)) X E.D.G.), G.A.G. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.038.013613-5 - P.V.R. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (OAB/RJ-048309)) X A.S.R. Decisão:I - RECEBO A EMENDA DE FLS. 37. ANOTE-SE ONDE COUBER. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA MENOR POLIANA EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A MENOR POLIANA EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.014281-2 - J.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-136082)) X J.M.S. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl.20 houve falecimento do requerido. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se, se for o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.043134-2 - M.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (OAB/RJ-087346)) X M.G.N. Decisão:Vistos, etc. (...) Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para bloquear 50% (cinqüenta por cento) do valor apontado na Inicial. Oficie-se ao RGI e ao DETRAN para os bloqueios requeridos até ulterior decisão deste Juízo. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004423-0 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA DE REZENDE REIS (OAB/RJ-089893)) X J.L.M.A. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.005177-3 (44622) - A.J.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (OAB/RJ-081632), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ-089417) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 01/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.034970-4 - J.F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (OAB/RJ-079494) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.016497-2 - N.N.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (OAB/RJ-117964)) X R.A.P.C. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão negativa de fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2008.038.029854-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (OAB/RJ-071042)) X R.J.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.035454-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (OAB/RJ-078608)) X M.R.S. Decisão:Defiro J.G. Regularize-se a inicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.035932-1 - J.V.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-090073)) X E.G.O. Decisão:Emende-se a exordial, trazendo aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC., em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.530.027082-4 (41079) - D.M.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (OAB/RJ-128160)) C.S.B. ... a parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.038.009132-1 (44993) - G.D.R. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (OAB/RJ-091525)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (OAB/RJ-074588), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (OAB/RJ-112192) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 103 . \r\n\r\nProc. 2001.038.022135-6 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (OAB/RJ-073366)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.88/91.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.002783-9 - D.S.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (OAB/RJ-041902)) X M.C. Decisão:FL. 174Vº. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.004976-8 - D.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (OAB/RJ-096311)) X G.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.012848-8 - P.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X J.J.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.015187-5 - A.V.A.V., T.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X A.H.Z.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Oficie-se. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.000879-9 - J.H.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (OAB/RJ-144350)) X C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (OAB/RJ-116425), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (OAB/RJ-129552) certifico e do fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente sobre certidão de fls 83. \r\n\r\nProc. 2006.038.005023-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (OAB/RJ-092466)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (OAB/RJ-128263), Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (OAB/RJ-105681) Decisão:Ante o depósito efetuado revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado. Recolha-se o mandado. Intime-se a exequente por mandado para que se manifeste sobre o valor efetuado. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.012413-1 - J.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X A.P.F. Decisão:Ante o acordo formulado e o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão de fl. 25. Recolha-se o mandado. Oficie-se a Polinter. Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias, após nada sendo requerido, voltem. Intimem-se. Dê-se ciência a DP, DP tabelar e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.045027-7 - L.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (OAB/RJ-057206)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: Vistos etc. Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.58/59, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL de ROGÉRIO ADÃO DA SILVA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.013641-0 - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (OAB/RJ-005765)) X J.E.J. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 85 houve falecimento da exequente. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037150-1 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (OAB/RJ-072715)) X C.A.S. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTAIA 01/206 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 34/37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.006799-0 - P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (OAB/RJ-118367)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE CARLOS ALBERTO SANTOS pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.035160-7 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (OAB/RJ-044056)) X L.S.F. E OUTROS Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.015039-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (OAB/RJ-098951)) X R.S. E OUTRO ... a Requerente sobre informação supra. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.021141-0 - G.P.O.C. X J.V.G. (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (OAB/RJ-132136)), L.O.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao das partes para se manifestarem sobre o laudo social de fls 127/130 e o cumprimento ao solicitado no oficio de fls 131. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.051485-3A - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB/RJ-044765)) X R.H.R. (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (OAB/RJ-146758) Despacho:Ao Impugnado, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.003294-8 (44460) - L.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X P.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ-115834) Decisão: VISTOS ETC. 1) ACOLHO O PARECER MINSTERIAL E DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DE PEDRO PAULO FELISARDO DA SILVA A REQUERENTE LEILA DE LOURDES FELISARDO DA SILVA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. 2) ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR O NOME DA NOVA REQUERENTE, EIS QUE TRATA-SE DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. 3) NO MAIS, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.045440-4 - M.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (OAB/RJ-054157)) X M.B.G. ... a paret autora para juntar Certidão de Registro da Interdição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.008009-1 - M.P.E.R.J., V.P.F. X F.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (OAB/RJ-042197) Certifico e do fé que com base na portaria 01,2006, intimei as partes para ciencia do laudo de fls 123/124 vº. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.041970-6 - M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (OAB/RJ-076752)), M.G.R.B. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/09/2008 às 14:50 horas. Cite-se.Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.530.014349-3 (39290) - T.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (OAB/RJ-112017)) X J.R.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls.27. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.041161-2 - L.L.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (OAB/RJ-096241)) X F.C.R. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para que se manifeste sobre o oficio de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.038.037566-0 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X M.M.C. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil para reduzir os alimentos em prol da ré, na hipótese de ausência de vínculo empregatício para 25% ( vinte e cinco ) por cento do salário mínimo nacional vigente mensalmente, mantendo no mais a decisão anterior. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.004992-3 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (OAB/RJ-130949)) X D.P.O. ... a parte autora para assinar Termo de Ausência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.012837-0 (39190) - P.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (OAB/RJ-036065), Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (OAB/RJ-090770)) X I.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (OAB/RJ-080330) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nPartilha, DE BENS POR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE \r\n\r\nProc. 2008.038.028804-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-124996)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (OAB/RJ-082443) ... a parte autora sobre fls.14/24 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038483-0 - E.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (OAB/RJ-065805)) X I.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.021485-0 - R.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (OAB/RJ-022986)), P.V.P., Dr(a). JOSÉ ADELSON DE FREITAS PEREIRA (OAB/RJ-065150) Certifico e dou fé que as custas referentes ao desarquivamento estão corretas e com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente para vistas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.043099-2 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (OAB/RJ-102190)), L.A.S.B.L.), A.Q.A.S.B.L. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 05/11/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035417-5 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (OAB/RJ-096241), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ-107583)), V.O.R.A. Despacho:Reconsidero despacho de fl. 119. Desentranhe-se a peça extemporânea, prendendo-a contracapa dos autos. À ré reconvinte em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1975.038.000088-8 (6227) - S.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ-065736) TORNO SEM EFEITO ÀS CERTIDÕES DE FLS. 22 E A PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DE 21/8/8 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.078055-3 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (OAB/RJ-098680)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (OAB/RJ-061839) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 20 E SEGUINTES. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.056102-6 - C.F.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (OAB/RJ-137812)) X B.L.F.T.) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre laudo de fls.38/39.\" \r\n\r\nId: 650735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "650737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.038.001807-9 (10690) - L.C.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (OAB/RJ-075829) Sentença:............A prova documental acostada, notadamente as certidões de nascimento de fls. 06/08, dão conta de que os alimentados atingiram a maioridade civil, contando, hoje, com 35, 31 e 29 anos de idade, respectivamente. A diligência para intimação dos alimentados restou frustrada, eis que não localizados no endereço fornecido na exordial, sendo ônus da parte autora manter atualizado seu endereço. Acolho a promoção do Ministério Público. Presume-se a anuência ao pedido, em virtude do lapso temporal decorrido desde a expedição do ofício ao empregador para suspensão da pensão, sem que os alimentados reivindicassem o restabelecimento da pensão alimentícia. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para EXONERAR SEVERINO LUIZ DOS SANTOS da obrigação de prestar alimentos para LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS, MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS e ROSILENE E OLIVEIRA ..... \r\n\r\nProc. 1992.038.001022-5 (20511) - J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (OAB/RJ-054098)) X N.H.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (OAB/RJ-089488) Decisão:.........O Ministério Público manifestou-se, à fl. 28 verso, no sentido da suspensão da obrigação alimentar tão somente em relação ao filho Julio Cesar, que já alcançou 21 anos de idade, intimando ambos os alimentandos para se manifestarem acerca do pleito exoneratório. Considerando a prova documental acostada (fls. 06) e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA, no valor correspondente a 15% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 16, MANTENDO O DESCONTO referente a filha JULIANA DOS SANTOS SILVA. Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário. Intimem-se os alimentados para que se manifestem acerca do pleito exoneratório e, no caso de Julio Cesar, comprove, se for o caso, estar cursando universidade, sob pena de exoneração definitiva da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 1998.530.014948-0 (28965) - CARLA IASMIN MATEUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ-065736)) JOSE CARLOS CANDIDO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 09. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.078140-5 - VITOR HUGO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (OAB/RJ-097374)) X AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: R. o MP venham os autos os mandados de citação/intimação do pai do menor, com as respectivas certidões negativas, nos autos da ação de alimentos/execução em face do mesmo proposta.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.029763-7 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (OAB/RJ-118234)) X PAULO CESAR DE AGUIAR), TAYNA OLIVEIRA DE AGUIAR Decisão:1. Tendo em vista que o(a) autor(a), devidamente intimado na pessoa do seu advogado (fls. 13), deixou de comprovar a hipossuficiência alegada, conforme certidão de fls. 13 verso, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, consoante súmula 39 do TJ/RJ e determino o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Outrossim, cumpra-se o item 02 do despacho de fls..12, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.025863-2 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA, MARCIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB/RJ-129551) Despacho:Vindo a complementação do preparo exatamente nos termos da certidão de fls. 31, ao MP. Caso contrário, certifique-se e venham conclusos para o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.040169-6 - ROBSON MAGALHAES DE OLIVEIRA, MARIA CELIA GUEDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-065199) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.040327-9 - SEBASTIAO ANTONIO MARTINS DA SILVA, MARIA APRECIDA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (OAB/RJ-092334) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos de ambos os requerentes e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovarem a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045528-7 - ELZA SUDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (OAB/RJ-069293)) X JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-093133) Sentença:..........Considerando que o réu admite o lapso temporal da separação de fato, há que prosperar o pedido pelo seu reconhecimento.A CRFB, no seu art.226, §6º, in fine, consagrou como único requisito essencial para a decretação do divórcio direto o lapso temporal de separação de fato, que é comprovado pelas declarações acostadas.Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, considerando a comprovação do lapso temporal da separação de fato e considerando que a pretensão acerca de alimentos e partilha poderá ser objeto de discussão por via autônoma, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas ante a GJ que ora defiro a ambas as partes, ficando revogada a decisão de fls. 48 (itens 1 e 2). Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averb \r\n\r\nProc. 2006.038.053725-5 - SOLANGE DO AMARAL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOGGIN FIGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-089503)) X JORGE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: Assiste razão à ilustre Defensora Pública Tabelar (Dra. Ana Beatriz), motivo pelo qual revogo, em parte, a decisão de fls. 39 e nomeio Curador Especial ao réu (citado por Edital) na pessoa da Defensora Pública Titular deste Juízo, a quem deverá ser aberta vista dos autos. Sem prejuízo, venha termo de afirmação de ausência do réu firmado pela autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004745-0 - CID CRUZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE CARVALHO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (OAB/RJ-069064) Despacho:Tendo em vista o requerimento da parte ré, redesigno audiência para fins do art. 331 do CPC para o dia 18/09/2008 às 15:00 horas. Cientes os presentes. Intime-se a parte ré, via D.O \r\n\r\nProc. 2007.038.050906-7 - JOAO ENRIQUE SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (OAB/RJ-057793)) X CRISTIANE DA SILVA ARAUJO CAMARA Despacho:Esclareça o requerente, em 5 dias, o pleito de fls. 17, eis que o presente feito teve sua distribuição cancelada por força da decisão de fls. 16 e que não foi deferida gratuidade de justiça ao mesmo.Em caso de inérciam, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005626-9 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (OAB/RJ-143124)) X DAIZI RODRIGUES SUHETT DA SILVA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2008.038.030712-6 - MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (OAB/RJ-105485)) X SUZIMAR KELLI DE PAULA Decisão:Tendo em vista que o(a) autor(a), devidamente intimado na pessoa do seu advogado (fls. 19), deixou de comprovar a hipossuficiência alegada, conforme certidão de fls. 19 verso, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, consoante súmula 39 do TJ/RJ e determino o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Outrossim, regularize-se o feito com a vinda de documento original de procuração outorgada pelo autor à patrona signatária de fls. 04, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.011178-4 - V.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (OAB/RJ-102570), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (OAB/RJ-081607), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885)) X E.C. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 02. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.015569-1 - ANDERSON DO CARMO SILVA, CAMILA VITORIA M. G. DA SILVA E SILVA, JESSICA MATHEUS G. DA SILVA E SILVA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAProc. 2005.038.015569-1AUTOR - CAMILA VITORIA M. G. DA SILVA E SILVA E OUTRO, ANA PAULA GOMES DA SILVA (R.L.)ADV: Dr. Leandro Viana Figueiredo, OAB/RJ 132.008EXEC: ANDERSON DO CARMO SILVASentença: \"...Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito...\" \r\n\r\nProc. 2008.038.004847-9 - MATHEUS ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (OAB/RJ-101340)) X ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (OAB/RJ-143288) Decisão:1) Defiro a G.J. ao réu.2) À parte exequente sobre a Justificativa apresentada pelo executado (fls. 16/96). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.031533-0 - YRVIN GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ-098798)) X SERGIO DUARTE DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.002069-9 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (OAB/RJ-110318), Dr(a). ESTER VIEIRA (OAB/SP-131362)) X J.M.M. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre a resposta do ofício.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.048307-8 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (OAB/RJ-063021)) X LUANA MARTINS RODRIGUES Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos pretendidos, condicionado à sua substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.039735-8 - ALOISIO SALDANHA, SULA MARIA ALVES, MARCOS VINICIUS SALDANHA DE ALCANTARA, GABRIEL SALDANHA DE ALCANTARA, LUCAS SALDANHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (OAB/RJ-141268) Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, devendo ser esclarecido o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que o ônus da guarda desta natureza possui caráter unipessoal.2. Outrossim, como não há na inicial nenhuma manifestação de concordância dos genitores dos menores, que, ao que parece, são vivos, inclua-os no pólo passivo do presente feito, qualificando-os adequadamente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de separação amigavel de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2008.038.007361-9 - VALDENICE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (OAB/RJ-140688)) X GUILHERME CARDOSO MOTTA Despacho:1) Venha a original do acordo. 2) Feito isso, conclusos para designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.009147-3 (34454) - M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104931)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (OAB/RJ-048247) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada mais requerido em 30 dias, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.047331-9 - RENATA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (OAB/RJ-054147)), NALVA LINS DA SILVA), VERA LUCIA LINS DA SILVA), NELMA LINS DA SILVA), ALBA VALÉRIA LINS DA SILVA), LIDIANE LINS DA SILVA) X Falecido: AVELINO PEREIRA DA SILVA Decisão:1)Oficie-se o juízo deprecado comunicando a alteração do polo passivo, solicitando seja procedida tão somente à citação dos réus e esclarecendo ser a parte autora beneficiária da JG, que ora defiro.2) Indefiro a inclusão da viúva no polo passivo, eis que à época do óbito, 16/01/96, vigia o antigo Código Civil, que somente contemplava o cônjuge sobrevivente na falta de descendentes e ascendentes (art. 1603 CC/1916). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.032993-6 - SILVIA LUCIA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (OAB/RJ-118234)) X WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o(a) autor(a), devidamente intimado na pessoa do seu advogado (fls. 13), deixou de comprovar a hipossuficiência alegada, conforme certidão de fls. 13 verso, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, consoante súmula 39 do TJ/RJ e determino o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Feito isso, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036743-1 - BENEDICTO CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (OAB/RJ-005641), Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (OAB/RJ-047278)), BERNARDO DE ANDRADE CALDAS Despacho:1) Fls. 39/40: anote-se, onde couber.2) Considerando o teor de fls. 50/51, defiro o desentranhamento de fls. 45/46 e entrega à patrona signatária de fls. 45, devendo o cartório, após o ato, retificar a numeração das folhas destes autos. 3) Fl. 39: abra-se vista, com as cautelas de praxe.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.010532-3 - LUIZ DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (OAB/RJ-093744)) X DORALICE TINE SILVA), JULIA TINE DE PAULA), VINICIUS TINE DE PAULA Sentença: Considerando a manifestação de fls. 23 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG deferida a fls. 21. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051943-5 - ALEX SANDRO SANTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (OAB/RJ-127121)), LETICIA ADRIANA DE CASTRO SANTANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do art. 45 do CPC, na íntegra, pela pela patrona signatária de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.038.041266-7 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (OAB/RJ-048247)) X JORGE GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (OAB/RJ-057206) Portaria 01/2006: \"Desentranhe-se os documentos requeridos, substituindo por cópias\". \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.006909-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA CID (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (OAB/RJ-128019)), LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CID Decisão:HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, suspendendo o processo até a data da próxima audiência que desde já designo para o dia 18/12/2008 às 13:30 horas, tendo o acordo eficácia até então. À Assistente Social, para que elabore o estudo social do caso, ficando a seu critério o encaminhamento do caso ao setor de psicologia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.048242-6 - LEIDEJANE LOPES CARRILHO SILVA, CARLOS LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (OAB/RJ-057495) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2007.038.048392-3 - NEY FERREIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (OAB/RJ-048247)), ANDREA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA ANNUNCIACAO, Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (OAB/RJ-026843) Despacho: Considerando que o varão não se opôs à locação realizada pelo virago (fls. 79/84) e que tal contrato foi renovado, exclusivamente, em nome da ex-mulher, cabendo à mesma (locatária) todas as responsabilidades/ônus dele decorrentes, nada a prover quanto ao pleito de fls. 89/90, sendo desnecessária ordem judicial a reger o que já disposto em aludido contrato. \r\n\r\nProc. 2008.038.018627-0 - JAQUELINE CARLA GOUVEA DOS SANTOS X ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (OAB/RJ-133638) Decisão:Tendo em vista que o(a) autor(a), devidamente intimado(a) na pessoa do seu advogado (fls. 18), deixou de comprovar a hipossuficiência alegada, conforme certidão de fls. 18 verso, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, consoante súmula 39 do TJ/RJ e determino o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.038.001688-4 (20451) - LUIZ ENEAS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB/RJ-107263)) X IVONE DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 32), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 34.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c guarda de filhos , alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.032850-6 - CRISTIANE SANTOS CAMILO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (OAB/RJ-143246)) X WELTMAN RIBEIRO GARCIA Despacho:Tendo em vista que o autor, devidamente intimado na pessoa do seu advogado (fls. 15), deixou de comprovar a hipossuficiência, conforme certidão de fls. 15 verso, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, consoante súmula 39 do TJ/RJ e determino o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Outrossim, emende-se a inicial, nos termos do item 01 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.016272-0 - L.F.S.O., C.F.B.O.J., C.S.O., A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X C.F.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ-087846) Despacho:1) Regularize-se o pleito de fls. 58 nos termos da certidão de fls. 60.2) Feito isso, defiro a GJ bem como o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.3) Se nada mais requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.051567-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-124996)) X LEANDRO DA SILVA ALVES), AGATHA KRISTINA RODRIGUES ALVES Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 25), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.038382-7 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (OAB/RJ-063021)) X FERNANDO ROCHA DA SILVA), ISABEL SAGAVE ESTEVES ROCHA Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2008.038.038668-3 - ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-119603)) X LAERCIO DOS SANTOS Despacho:1. Considerando a maioridade da autora, providencie-se, no prazo de 10 dias, cópia de documento que comprove que seu estado de saúde a incapacita para atividade laborativa, sob pena de indeferimento da inicial.2. Outrossim, venha, no mesmo prazo, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.039425-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ-145082)) X PAULO ROBERTO DA SILVA), VIVIANE BRAGA GULARTE DA SILVA), TATIANA BRAGA GULARTE DA SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.039731-0 - SUELEN DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (OAB/RJ-141268)) X JORGE LUIZ MARQUES Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.040208-1 - (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (OAB/RJ-106745)) X WILSON PINTO ROSA FILHO), ISABELLE CRISTINA DAS NEVES ROSA), ANDRIELLE DAS NEVES ROSA Despacho:Indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.008703-0 (25847) - SANDRA PIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (OAB/RJ-063021) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.055060-0 - LUIZA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (OAB/RJ-135399)) X CARLOS JOSE DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.907318-4 (30180) - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (OAB/RJ-080869)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (OAB/RJ-082833) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 214.2) Esclareça a requerente o pleito de fls. 211, eis que a planilha do débito constante de fls. 177 foi apresentada pela própria e eventual atualização deverá ser providenciada pela mesma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.077891-1 - PATRICK GUEDES DA SILVA, PATRICIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (OAB/RJ-101340)) X COSME DOS REIS SILVA Portaria 01/2006: \"Ao Exequente sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo \r\n\r\nProc. 2004.038.016607-8 - W.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (OAB/RJ-089389)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-074831), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-125239) Sentença: Considerando o teor de fls. 63, donde se depreende a desistência expressa, noutro processo, quanto ao presente feito, e devidamente homologada (conforme cópia de fls. 76); considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG deferida a fls. 37. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.038.015386-0 - E.T.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES GUEDES (OAB/RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (OAB/RJ-091374)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (OAB/RJ-104563) Decisão:1) Desentranhe-se fl. 109 e junte-se ao apenso.2) Proceda o réu, em cinco dias, ao recolhimento das custas na impugnação ao valor da causa, sob pena de seu desacolhimento.3) Ante o montante de bens a serem partilhados, e considerando o comprovante de rendimentos de fl.116, DEFIRO À AUTORA O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL.4) Rechaço a preliminar acerca da partilha (fl. 62), eis que confunde-se com o mérito.5) Verifico que somente o M.P. requereu a produção de prova em audiência, consistente no depoimento pessoal das partes. Estas foram devidamente intimadas (fl. 96). A autora (fl.98) não protestou por prova oral e o réu silenciou (fl. 100,v.). Considerando que no apenso será feita avaliação dos imóveis em litigio, aguarde-se a vinda dos laudos, com vista a designação de audiência, já de posse de referidos documentos. 6) Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.036145-5 - SANDRA REGINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (OAB/RJ-123130)) X ESPOLIO DE FABIO RAUNHEITT), Inventariante: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI Decisão: Defiro a dilação de prazo (30 dias), para cumprimento do despacho de fls. 35. Em caso de inércia, certifique o cartório e abra-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.076825-5 - NOEMIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (OAB/RJ-137338)) X RENATO DE ALMEIDA AZEVEDO Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 34), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 22. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.077365-2 - PEDRO PEREIRA SILVA, BRUNA LUCRECIA STELET SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (OAB/RJ-111219) Sentença: Considerando que a adolescente, objeto do presente feito, já completou a maioridade civil (fls. 09), fica configurada a perda do objeto. Considerando a manifestação ministerial de fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.038.000072-8 (2000) - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (OAB/RJ-093506)) X D.R.M. Sentença: Considerando a manifestação de fls. 70, considerando que o réu não foi citado nos presentes autos e considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 278 verso/279 e 285 verso, cujos fundamentos encampo à presente, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.003440-1 - G.S.L., G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (OAB/RJ-019045) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o comprovante de pagamento da dívida (fl. 87), bem como o parecer favorável do MP (fl. 88 verso), SUSPENDO A DECISÃO de fl. 64, que decretou a prisão do executado.Recolha-se o mandado prisional. Após, intime-se a Exequente, na forma do art. 267, § 1º do CPC, a comparecer à DP para esclarecer acerca da existência de débito alimentar remanescente.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046194-0 - JONATHAN BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (OAB/RJ-092334)) X JOTA FERREIRA PESSOA FILHO Decisão:Por ordem verbal da Juíza Titular, tendo em vista não ter sido intimada a parte autora, foi redesignada audiência junto ao J.I.C. para o dia 26/09/08 às 15:15h. Cientes os presentes. Intime-se pessoalmente a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.038.024917-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (OAB/RJ-108909)) X LAZARO MOREIRA DA SILVA), LOHAN MOÇO DA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 85 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 17/09/08 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.027070-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-124996)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA VIANA), JOAO GABRIEL SANTOS VIANA Despacho:Por ordem verbal da Juíza Titular, tendo em vista não ter sido intimada a parte autora, foi redesignada audiência junto ao J.I.C. para o dia 26/09/08 às 15:30h. Cientes os presentes. Intime-se pessoalmente a requerente. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.077408-5 - JOSE EZEQUIEL GOMES NETO, MARCIA DO NASCIMENTO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (OAB/RJ-100249) Despacho: Concedo prazo de 30 dias para cumprimento do despacho ordinatório de fls. 15. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.023372-5 (23442) - THEOTONIO JOAO ALVES, JURACEMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (OAB/RJ-032965) Sentença:THEOTONIO JOÃO ALVES, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de seu filho DAVID CAMPOS ALVES, vez que o mesmo atingiu a maioridade civil, conforme dociumento de fl.12.O Ministério Público, a fl. 36, verso, não se opôs ao pedido. Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos.Em face da prova documental acostada à fl. 12, que comprova a maioridade civil do Alimentando , DEFIRO O PEDIDO formulado a fl. 29, cancelando a pensão alimentícia no valor de 25% dos vencimentos do alimentante, referente ao alimentado supramencionado.Oficie-se ao Empregador para cancelamento do desconto, na forma estipulada no item supra. Sem custas. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008702-1 - ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-046334)) X VERA NELI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:..........Conforme certidão de casamento acostada às fls.09, foi averbada, em 06/04/2004, a separação consensual do casal decretada por este Juízo, decorrido, assim, o prazo legal exigido para decretação do divórcio. Considerando que a Ré, citada, concordou com a procedência do pedido; considerando que eventual partilha de bens do casal poderá ser postulada por via própria e considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, consoante art. 1.580 do Código Civil, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, II do CPC. Deixo de condenar o réu em custas e honorários advocatícios, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.009018-9 - P.F.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (OAB/RJ-126866)) X A.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (OAB/RJ-110839) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 02/05, 52), ratificado à fls. 65, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.530.018209-0 (28135) - ANTONIO CARLOS MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (OAB/RJ-081784) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida A FLS. 21. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.020084-9 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (OAB/RJ-079076) Sentença:..........Em face da prova documental acostada, notadamente a certidão de nascimento de fls.16/17, que dão conta de que as alimentadas atingiram a maioridade civil, contando, hoje, com 24 e 21 anos de idade, respectivamente, bem como a ausência de manifestação delas no sentido da comprovação da necessidade dos alimentos, na forma requerida pelo MP, merece prosperar o pedido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JOSÉ LUIZ DOS SANTOS da obrigação de alimentar CRISTIANE MENDONÇA DOS SANTOS e CARINA MENDONÇA DOS SANTOS. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 30% dos vencimentos do alimentante ou 200% do SM federal vigente, em caso de inexistência de vínculo empregatício, descontado em favor das alimentandas conforme fixado na sentença de fls. 27. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.038779-8 - LUCIANA DA SILVA SANTOS, ODENIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (OAB/RJ-101446) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP. Á ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043767-6 - RILDO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (OAB/RJ-101700), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB/RJ-125451)) X DILAIR MENINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (OAB/RJ-069987) Sentença:.........A CRFB, no seu art.226, §6º, in fine, consagrou como único requisito essencial para a decretação do divórcio direto o lapso temporal de separação de fato, que é comprovado pelas declarações acostadas.Com relação aos alimentos e a partilha ventilados pela requerida, deverão os mesmos ser pleiteados pela via própria.Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77. Facultado ao cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.011634-5 - LUIZA RIBAMAR DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (OAB/RJ-097632)) X JOSE CARLOS MACENA BARBOSA Despacho:Designo AEIC para o dia 26/11/08 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.006018-1 - A.L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (OAB/RJ-077947)) X J.B.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 13. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.038.019863-6 - V.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (OAB/RJ-138915)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (OAB/RJ-058379) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Nada a opor à expedição do ofício ao empregador, conforme requerido a fls. 96, item 01, devendo a parte credora esclarecer se pretende nova decretação de prisão civil do devedor pelo d´bito de fl. 97.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.022257-2 - J.V.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080624)) X G.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (OAB/RJ-129353) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:R. o MP apresente a parte credora planilha total do débito do Executado, esclarecendo a providência pela qual pretende vê-lo pago.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.024787-8 - R.C.A.S., T.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (OAB/RJ-054381)) X M.A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB/RJ-105251), Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (OAB/RJ-065647) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:R. o MP esclareça a parte exequente se, ante o inadimplemento do acordo de fl. 33, pretende a decretação da prisão do Executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.001534-2 - NATHALIA NEVES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FABIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (OAB/RJ-054802) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 13 verso. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.008847-3 - D.D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (OAB/RJ-100027)) X M.A.R.S. Sentença: Considerando o teor da certidão de fls. 23 e o fato de que o endereço da autora é o mesmo em ambos os autos; considerando, ainda, o princípio da economia processual, infrutífera a intimação da parte autora, vez que os autos em apenso já foram sentenciados, na foma do art. 267, §1º do CPC, ficando, portanto, configurada a perda de objeto do presente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.008848-5 - D.D.A.S., D.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (OAB/RJ-100027)) X M.A.R.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 20. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.040860-3 - GABRIEL ANTONIO DE CARVALHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (OAB/RJ-089764)) X ALESSANDRO DE SOUZA LIMA CAETANO Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial.A fls. 03, observa-se que o débito objeto desta execução está sendo cobrado, em sua totalidade, na execução em apenso (proc. 2006.038.001517-2) que, inclusive, não está finda. O Ministério Público, a fls. 31 verso, opinou pela extinção da presente execução. Face às considerações expendidas e a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, termos do art. 267, IV do C.P.C. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.038.020960-8 - POLLYANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORGES DE FARIAS FILHO (OAB/RJ-089020)) X RENATO JORGE RODRIGUES DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial. A fls. 03, observa-se que o débito objeto desta execução está sendo cobrado, em sua totalidade, na execução em apenso (proc. 2005.038.02425-8). O Ministério Público, a fls. 22 verso, opinou pela extinção da presente face à perda do objeto, já que a execução anterior não foi extinta e deve, pois, englobar o valor ora executado por força do art. 290 do CPC. Face às considerações expendidas e a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002754-1 - BERNARD DE BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (OAB/RJ-107928)) X JOSE CANDIDO DA MOTA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.004359-5 - SAMIRA VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-125677)) X WALACE DOS SANTOS SILVA Sentença: Considerando a manifestação de fls. 31, verifico que o executado quitou integralmente o débito alimentar. Com a concordância do MP, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas, ante a JG deferida a fls. 15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.005451-9 - CLEIDE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (OAB/RJ-061223)) X PAULO LUIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (OAB/RJ-000632) Decisão:1) Defiro JG a ambas as partes.2) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 85).3) Intime-se a requerente, via DO, para que esclareça se ainda há débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.019941-4 - RAIMUNDO NONATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (OAB/RJ-037757)) X OLIVIA DE SOUSA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON VASCONCELOS BELCHIOR (OAB/PI-001032) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.051656-4 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (OAB/RJ-094680)) X VALERIA DOS SANTOS SILVA), ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA), TIAGO DOS SANTOS SILVA), SONIA MARIA DOS SANTOS Sentença: Considerando o teor de fls. 19 do feito em apenso (1986.038.001579-4 - Alimentos), dando conta da manifestação quanto à desistência daquele pedido, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.007873-3 - TIAGO ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (OAB/RJ-086747)) X CLAUDIA PEREIRA AFONSO CADIME), ANA MARIA AFONSO CADIME ROSA DA CRUZ), REBECA MARIA AFONSO CADIME ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (OAB/RJ-044269) Diante do exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE A TUTELA para FIXAR A VISITAÇÃO PROVISÓRIA a ser exercida pelo autor, quinzenalmente, aos sábados e domingos, de 14:00 às 18:00 horas. FLS. 40 - Expeça-se o mandado.Designo APC, sob a presidência do Juízo, para o dia __09_/_09__/2008 às 14.15____horas. Cite-se e intime-se a ré pessoalmente.Publique-se.Cientifique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.035936-9 - MARIA GERALDA SEVERINA CALDEIRA SANTOS X INDIA MARA PAOLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (OAB/RJ-093962) Decisão:1) Ao MP sobre o pedido de curatela provisória contido na inicial (fls. 3, item \"a\").2) Sem prejuízo, considerando a indicação feita pela Divisão de Perícias do T.J.R.J., NOMEIO desde já para proceder à perícia médica nos presentes autos a Dra. MARIANA KALIL SAVEDRA - Psiquiatra - CRM nº 5276872-3, devendo o cartório providenciar os expedientes previstos na Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. O exame será realizado no dia 23/09/ 2008 às 13:30 horas na Sala de Perícias deste Forum (térreo), devendo a requerente comparecer munida de ofício contendo os quesitos do Juízo. Intimem-se. Cientifique-se.3) Designo Audiência de Impressão Pessoal, sob a presidência do Juízo, para o dia 23/09 / 2008 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, na união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.039073-0 - CLODOALDO JOAQUIM ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (OAB/RJ-046489)) X LUCILEIDE VIEIRA DA SILVA Decisão:Considerando o que dos autos consta, reputo demonstrados os requisitos autorizadores do deferimento da liminar pleiteada e, isto posto, acolho a promoção do Ministério Público (fls. 15), e DEFIRO a LIMINAR para determinar o auto-afastamento do requerente da residência do casal, levando consigo, tão somente, os itens \"d\", \"f\" e \"h\" elencados na inicial (fls. 03), bem como seus documentos pessoais. Expeça-se o competente mandado.Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. Intimem-se. Tais diligências poderão ser realizadas fora do expediente forense. No tocante à citação e intimação da ré, deverá o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto nos arts. 227 e 228, ambos do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.037101-0 - SAMARONE ANTONIO DOS SANTOS, SAMARA CAROLINE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (OAB/RJ-072305) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:R. o MP venha prova da afirmada obrigação alimentar assumidas em relação ás demais filhas, juntando-se cópia da decisão que a tenha fixado.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.009177-1 (34435) - E.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (OAB/RJ-138737)) X C.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-019286) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003229-4 (16898) - DANIELLE DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSÉ FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (OAB/RJ-118149) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Pela manifestação do alimentante acerca de fls. 42 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.001398-2 - JOSELITO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENTOR FELIZOLA MACHADO FILHO (OAB/SP-192795)) X JULYANNE DA SILVA DOS SANTOS PORTARIA 01/2006: \"Ao autor .\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.007558-2 (30.049) - V.T.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (OAB/RJ-044056)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-102145) Sentença:.............Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para EXONERAR MARCO RIMES DA SILVA da obrigação de alimentar MARCO VINICIUS GUIMARÃES DA SILVA. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador, se for o caso, para cancelamento do desconto dos alimentos em favor do alimentando Marco Vinicius. Sem custas, ante a GJ. P.R.I. Com relação ao alimentando Felipe, considerando a promoção ministerial de fls. 78 verso e que o mesmo conta atualmente com 21 anos de idade (fls. 10), intime-se para que se manifeste, em 10 dias, acerca do pleito exoneratório, comprovando, se for o caso, estar cursando nível superior de ensino, valendo seu silêncio como anuência ao pedido. Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.033171-2 - JOSIMAR DA SILVA BRITO, FERNANDA DE SOUZA LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FREITAS DA SILVA (OAB/RJ-066381) Sentença:Considerando que foram preenchidos os requisitos do pedido de Separação Consensual; considerando que o casal não possui filhos nem bens a partilhar, e considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 13 verso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a GJ deferida (fls. 13). Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.530.013099-3 (22450) - CLOVIS TENORIO CERQUEIRA, EUNICE DA MOTTA CORDEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (OAB/RJ-072305) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas na forma da lei. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011313-5 - VERA LUCIA DE ANDRADE SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMILTON GODINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (OAB/RJ-118829) Decisão:1) Defiro JG. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil. Oficie-se a Petros (fls. 21) para desconto dos alimentos. 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/10/2008 às 13:00 horas. Oficie-se, VIA FAX, ao Juízo deprecado (fls. 46) informando a nova data. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.046194-0 - JONATHAN BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (OAB/RJ-092334)) X JOTA FERREIRA PESSOA FILHO PORTARIA 01/2006:\" Ao Autor sobre certidão \"Negativa \" do Srº oja As Fls 33\" \r\n\r\nProc. 2008.038.009318-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-132896)) X CLAUDIO CESAR DE ARAUJO), PAULO SERGIO DE ARAUJO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no dia 23/10 /2008, às 13:15 horas, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.011851-2 - MARIA DO CARMO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (OAB/RJ-047967)) X EDUARDO CALDAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (OAB/RJ-116309) PORTARIA 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.046641-0 - ARLINDO ESTEVAM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (OAB/RJ-071910)) X NADIA MARTINS LOURENÇO ESTEVAM DA SILVA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"... pela juntada da documentação relativa ao imóvel.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046641-0 - ARLINDO ESTEVAM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (OAB/RJ-071910)) X NADIA MARTINS LOURENÇO ESTEVAM DA SILVA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 26/09/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.033465-8 - CRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (OAB/RJ-096241)) X SIMONE COSTA DO CARMO SILVA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para dia 26/09/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011668-3 - M.F.B.R., I.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (OAB/RJ-047615)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão supra.\" - ...RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS... \r\n\r\nProc. 2005.038.004812-6 - V.O.F., V.O.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (OAB/RJ-111219)) X E.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (OAB/RJ-060893) Sentença:Considerando a manifestação de vontade da exeqüente e, considerando a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, III, do CPC. Cientes os presentes. PRI. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001525-3 - ADRIELLE COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALEXANDRE DO CARMO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (OAB/RJ-099099) Despacho: Considerando o teor do petitório de fls. 42 e documento de fls. 43, bem como o parecer ministerial de fls. 44, SUSPENDO, por ora, A DECISÃO DE FLS. 39, que decretou a prisão do réu. Designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 09/10/ 2008 às 14:30 horas. Intimem-se, devendo a exequente comparecer munida de planilha com o débito atualizado. O executado, a seu turno, deverá portar recibos de pagamentos porventura já efetuados, ficando ciente que sua ausência ao ato poderá ensejar a revogação da presente decisão.FAÇAM-SE CONSTAR DAS INTIMAÇÕES AS ADVERTÊNCIAS AQUI CONSTANTES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.001620-0 - SILVANA MARIA TABOSA CARVALHO DA SILVA X HILDA TABOSA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-120070) Decisão:...... DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA à requerente pelo prazo de 180 dias......NOMEIO desde já para proceder à perícia médica nos presentes autos a Dra. MARIANA KALIL SAVEDRA - Psiquiatra - CRM nº 5276872-3...... O exame será realizado no dia 23 / 09 / 2008 às 13:00 horas na Sala de Perícias deste Forum (térreo), devendo a requerente comparecer munida de ofício contendo os quesitos do Juízo........ Designo Audiência de Impressão Pessoal, sob a presidência do Juízo, para o dia 23 / 09 / 2008 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se.......Sem prejuízo, venha aos autos, até a data da audiência supra designada, termo de anuê \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009818-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (OAB/RJ-088692)) X KAREN DE SALES BARROS), PATRICK DE SALES BARROS), JENIFER DE SALES BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (OAB/RJ-081044)), ESPOLIO DE OLAVO RAMOS DE BARROS), PABLO DE CARVALHO Decisão:Rejeito a preliminar arguida em sede de contestação, eis que a mesma confunde-se com o mérito, a ser apreciado oportunamente.Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 21/10/2008 às 13:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC, salvo as que comparecerão independentemente de intimação. Advirto às partes que, mesmo neste último caso, deverá o rol vir aos autos, conforme dispositivo legal citado. CASO HAJAM TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA DEVERÃO SER AS MESMAS OUVIDAS POR PRECATÓRIA, PELO JUÍZO DA COMARCA ONDE RESIDEM.Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048804-0 - MIGUEL FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (OAB/RJ-028440)) X MARCO AURELIO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo APC, sob a presidência do Juízo, para o dia 16/10/ 2008 às 14:30 horas. Cite-se o reú, por precatória. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.018862-9 - M.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (OAB/RJ-107928)) X A.C.P.A. Decisão: Considerando a inexistência de prova cabal a confirmar plenamente as alegações contidas na inicial, notadamente quanto às agressões verbais e físicas supostamente sofridas pela autora, não restando demonstrados os requisitos indispensáveis à concessão da medida pleiteada, e considerando, ainda, que a diligência de fls. 22 foi negativa, acolho o parecer ministerial de fls. 45 e INDEFIRO, por ora, A LIMINAR. Designo Audiência de Justificação para o dia 09 / 09 / 2008 às 13:00 horas. Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.009551-2 - OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (OAB/RJ-004624D)) X PHELIPE VILLAS BOAS VIANA DE PAULA) Decisão:Designo AEIC para o dia 26/09/ 2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 650737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARNALDO BEZERRA CHAGAS - OAB/RJ-064938 \r\n\r\n2004.038.003596-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nROSENY SANTANA DO NASCIMENTO - OAB/RJ-076538 \r\n\r\n2006.038.042949-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nJOACYR COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ-135490 \r\n\r\n2007.038.007998-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2007.038.051752-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nLUIZ MACIEL ITALIANO - OAB/RJ-076659 \r\n\r\n2008.038.027938-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nJOAO AUGUSTO PINHEIRO - OAB/RJ-080199 \r\n\r\n2008.038.032899-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nPAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA - OAB/RJ-126866 \r\n\r\n2003.038.009631-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nEDILSON CANDIDO SILVA - OAB/RJ-069135 \r\n\r\n2004.038.003019-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - OAB/RJ-086029 \r\n\r\n2005.038.027578-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - OAB/RJ-091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\n2007.038.011865-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.038.038554-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES - OAB/RJ-110688 \r\n\r\n2003.038.020335-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - OAB/RJ-017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS - OAB/RJ-112477 \r\n\r\n2005.038.026652-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nJOÃO OSCAR DA SILVA - OAB/RJ-066143 \r\n\r\n2007.038.043174-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO - OAB/RJ-097058 \r\n\r\n2008.038.024266-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - OAB/RJ-041919 \r\n\r\n2007.038.008138-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nWANIR LUCIO DIAS - OAB/RJ-128160 \r\n\r\n2008.038.013606-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCLARICE DA SILVA MORAIS - OAB/RJ-163548E \r\n\r\n2003.038.010660-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - OAB/RJ-107810 \r\n\r\n2005.038.021477-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - OAB/RJ-111118 \r\n\r\n2008.038.005366-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFABIO FERREIRA D'AVILA - OAB/RJ-163190E \r\n\r\n2006.038.011435-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS - OAB/RJ-101426 \r\n\r\n2007.038.043817-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA - OAB/RJ-065736 \r\n\r\n2008.038.029675-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - OAB/RJ-057587 \r\n\r\n2004.038.006118-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - OAB/RJ-044269 \r\n\r\n2007.038.042160-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2008.038.006409-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES - OAB/RJ-086845 \r\n\r\n2008.038.016101-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - OAB/RJ-075831 \r\n\r\n2006.038.051314-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB/RJ-136045 \r\n\r\n2007.038.037092-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 650748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 148, Caput e §§ 1º. 2º. - Sequestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 1998.530.000648-5 (30.203) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SHIRLEI VICENTE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (OAB/RJ-067607), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-060096) Fique o patrono do acusado ACHILES COELHO ÁLAMO devidamente intimado de que foi desarquivado o presente feito, e encontra-se em cartório aguardando vistas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14, II, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.031741-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DUARTE GOMES (OAB/RJ-012882)) X DEIVISSON SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (OAB/RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (OAB/RJ-136306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (OAB/RJ-084847), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (OAB/RJ-133769E) Fiquem os patronos do réu Deivisson Siqueira do Nascimento devidamente intimado da r. decisão abaixo.Pelos mesmo motivos já aduzidos às fls. 124, que passam a fazer parte integrante da presente decisão, indefiro a pretensão libertária formulada em favor do acusado Deivisson. P.I. Vista ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nProc. 2008.038.031741-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DUARTE GOMES (OAB/RJ-012882)) X DEIVISSON SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (OAB/RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (OAB/RJ-136306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (OAB/RJ-084847), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (OAB/RJ-133769E) Fique o Dr.Marcelo Bruner- OAB/RJ 131992 devidamente intimado a justificar no prazo de 05 (cinco) dias o abandono do processo, sob pena de expedição à OAB e multa nos termos do caput do artigo 265 do CPP, com redação que lhe conferiu a Lei n] 11719/08. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.019211-0 - MP X LEONARDO FERREIRA PASSOS SERERA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (OAB/RJ-130964), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB/RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096251) Fique o advogado Dr. Leonardo Ferreira Passos Serera OAB/RJ 146.779 devidamente intimado do r. despacho abaixo.(...)retifico o teor da assentada de fls. 263, para que passe a constar, logo após a expressão em negrito, alusiva ao prazo da prestação de serviços, o seguinte: \"Ao condenado foi determinado que preste serviços à comuinidade, tendo em vista sua habilitação profissional, devendo efetuar tarefas que lhe forem cometidas, a serem cumpridas à razão de 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias utéis, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, sendo que no mesmo, no primeiro ano do referido prazo, deverá também comparecer à central de Penas e Medidas Alternativas para declinar suas atividades...\", mantendo-se, a partirdaí, os integrais termos da ssentada.intimem-se. \r\n\r\nArt. 217 - Sedução \r\n\r\nProc. 1977.038.000273-7 (12.043) - ELIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X EDVALDO ALVES DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (OAB/RJ-045724) FICA O ADVOGADO DO INDICIADO CIENTE DO DESARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO, TENDO SIDO EXPEDIDA A CERTIDÃO REQUERIDA, ENCONTRANDO-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 650743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.038.016344-0 - MP X LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ-107583) Decisão:Estas as razões pelas quais entendo que remanescem inalterados os motivos ensejadores do decreto constritivo cautelar, que, por isso, mantenho, INDEFERINDO o requerimento de sua revogação.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.003327-9 - MP X ARMANDO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ-036560) À DEFESA: O acusado ARMANDO MARTINS ALVES FILHO está convocado para realizar o exame pericial no Hosp. de Custódia e Trat. Psiquiátrico Heitor Carrilho no dia 08/09/2008, ás 09:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f art 29 (1º acusado); Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (2º,3º e 4º acusados) \r\n\r\nProc. 2007.038.040618-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA SALERNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (OAB/RJ-089671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (OAB/RJ-103087) Despacho:Ao Ministério Público e às demais defesas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.041707-2 - VALMIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA Carta Precatória referente ao processo2008.014.007551-8 (1ª Vara Criminal de Campos de Goytacazes) Dr. mariano Amorim, OAB/RJ 64077: Cumpra-se. Designo o ato para o dia 17/09/2008, às 14h30min. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Comunique-se ao juízo deprecante, conforme solicitado. \r\n\r\nId: 650745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.022702-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (OAB/RJ-133902) Intimar o patrono do acusado para falar em diligências no prazo legal \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.053342-0 - JULIO CESAR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (OAB/RJ-113243) Intimar a Defesa para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.038.016951-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AURÉLIA DE FÁTIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (OAB/RJ-110204) Decisão:1) Fls. 121 - defiro. Atenda-se.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 650746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andre Luiz Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.807.007415-3 - JOSELITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (OAB/RJ-041185), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (OAB/RJ-049531), Dr(a). ROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-063047)) NOVARICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Esclareça o exequente se realmente pretende adjudicar o bem, diante da petição apresentada às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.807.016429-5 - CLAUDIO DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (OAB/RJ-069448)) X CARLOS MELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (OAB/RJ-081396), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (OAB/RJ-134533) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005408-0 - JOSÉ JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (OAB/RJ-099691)) X MARIA ODETE DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, posto incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de Jurisdição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.011355-1 - MARCO ANTÔNIO GOUVÊA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (OAB/RJ-001625A)) X VANESA DE OLIVEIRA CARLOS Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 24/11/2008 as 11:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.807.008011-4 - MONICA SANCHES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (OAB/RJ-105965), Dr(a). MILTON PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-063845)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) Despacho:1- Esclareça a parte autora em face de quem prossegue a execução. 2- Consta no sistema informatizado do TJ/RJ, petição(ões) a ser (em) juntada(s), junte-a (s). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.807.009597-5 - MARIA DE LURDES SILVA PASSOS X TELE-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (OAB/RJ-039357) Despacho:Intime-se o réu a cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, em 10 dias, sob pena de ser arbitrada multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.807.003495-6 - PIERRE DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (OAB/RJ-105965), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787), Dr(a). RAFAELA ANDRADE DA SILVA (OAB/RJ-150861E)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LIDA (SONOLEVE) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 66/68 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004069-5 - ADAUTO DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (OAB/RJ-060136), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (OAB/RJ-037353)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 121 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005025-1 - HOOMERO MARTINS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (OAB/RJ-111118)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (OAB/RJ-115222), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (OAB/RJ-114720) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 70/71em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006229-0 - LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X ENTIDADE MANTENEDORA FUNDAÇÃO CULTURAL JOSÉ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-025915) Despacho:Assiste razão ao segundo réu. Efetuei desbloqueio nesta data... Traga o autor o CNPJ do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.807.018434-6 - FRANCISCO BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (OAB/RJ-123389)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.001170-3 - EUDICÉIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB/RJ-125683)) X TELERJ CELULAR S. A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002850-8 - SERGIO MAIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (OAB/RJ-129202), Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-135115)) OI Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.003636-0 - JANETH AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (OAB/RJ-054986)) TELEMAR S.A E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (OAB/RJ-122265) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.004875-1 - JOSÉ ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (OAB/RJ-094318)) X NOVA IMAGEM 2000 INSTALAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (OAB/RJ-119565), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (OAB/RJ-106264) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.005055-1 - OSMARINA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (OAB/RJ-121950)) X BANCO ITAÚ CARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 18/11/2008 as 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005445-3 - MICHEL ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (OAB/RJ-122869), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (OAB/RJ-154272E)) OI TNLPCS/SA, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.013026-1 - ADELMA DE FATIMA NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-110534)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.014698-0 - MARCELO ALEX RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-090073)) X MOTOROLA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-108731) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.014825-3 - TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (OAB/RJ-108390)) X TICO TICA BUM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (OAB/RJ-083102), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (OAB/RJ-096196) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.016025-3 - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (OAB/RJ-080847)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (OAB/RJ-004682) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016569-0 - ARMANDO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (OAB/RJ-139053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (OAB/RJ-095431) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 63/64 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.020586-8 - RENATA DE JEJUS DE ALBUQUERQUE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.020741-5 - LUCIENE SEVERINA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB/RJ-079107)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.807.022143-6 - CATIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-079132)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.024397-3 - JUCIARA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (OAB/RJ-117347)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.010203-6 - ALAN MORAIS DE SOUZA SANTOS X LOJAS AMERICANAS (N.I) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 18/11/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.038120-0 - E.G DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (OAB/RJ-082443)) X VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.807.000261-3 - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (OAB/RJ-130763)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003813-9 - ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (OAB/RJ-147285)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Esclareça a parte autora se obrigação foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.035661-7 - MACIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (OAB/RJ-118101)) X LEOMAR MARIO PINTO Decisão:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.038.035744-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPÓSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (OAB/RJ-133285)) X JORGE LUIS SEVERINO SEMPERE(REPRESENTANTE DA NEW TELECOM 2001 COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA) E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.038.035744-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPÓSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (OAB/RJ-133285)) X JORGE LUIS SEVERINO SEMPERE(REPRESENTANTE DA NEW TELECOM 2001 COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA) E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 16/12/2008 às 15:20 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005727-4 - AUREA ALICE DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (OAB/RJ-086001)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 17/11/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.011839-2 - ADRIANA PATRÍCIA LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (OAB/RJ-147285)) INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS - CETECON, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (OAB/RJ-054663), Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (OAB/RJ-100901) Decisão:1- Desentranhe-se o diploma, conforme requerido. 2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 110/111 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.014556-5 - SANDRA HELENA DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-038427)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (OAB/RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (OAB/RJ-122265) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e acolho aos mesmos para passar a constar: \" Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e mandado de pagamento em favor do embargante do saldo restante.\"No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.807.007631-4 - CLÁUDIO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-089184)) X CASA GRAMADO - SHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA Despacho:Fls. 35: A penhora on line já foi realizada e não teve sucesso. Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.807.013746-7 - MARIA DA GLÓRIA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (OAB/RJ-109280), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (OAB/RJ-111867)) NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (OAB/RJ-066351) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa e os seus bens. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.807.009302-8 - (Adv(s). Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (OAB/RJ-101365), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (OAB/RJ-149933) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.017402-0 - RENATA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (OAB/RJ-080880)) X CLASSE \"A\" HABITACIONAL S/C LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 18/11/2008 as 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020397-3 - FERNANDO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (OAB/RJ-118829)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (OAB/RJ-054663), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (OAB/RJ-053755), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (OAB/RJ-096376) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.162/163 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, posto incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de Jurisdição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.024232-2 - O SUCO DE FRUTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (OAB/RJ-098635)) X STS TITOS COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA. E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 18/11/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.024377-6 - OSMAR TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (OAB/RJ-101292)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000236-2 - ANESTOR GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (OAB/RJ-036662)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000712-8 - DEZILDA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (OAB/RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (OAB/RJ-101860)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000774-8 - MARIO HENRIQUE BORGES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (OAB/RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (OAB/RJ-109414)) OLIMPUS (WISE PHOTO S. A) E OUTROS, Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (OAB/SP-176663) Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.807.001996-9 - MARGARETH ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-090073)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Venha o CNPJ do réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.006291-7 - JESSE INÁCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (OAB/RJ-105485)) X TELEMAR S.A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.008420-2 - ALEXANDRA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-121211)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (OAB/RJ-122265) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.010659-3 - FATIMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (OAB/RJ-139865)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.012578-2 - SANY DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-073439)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 51 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.012919-2 - ANDREA RODRIGUES ESPINDOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ-073435)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (OAB/RJ-097870) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.013882-0 - MIVAL DUARTE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-138365)) X BANCO IBI S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.015625-0 - ERNANDE ERALDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (OAB/RJ-072130)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.018969-3 - FÁTIMA LEMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (OAB/RJ-123336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (OAB/RJ-131757) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.020022-6 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO CUNHA (OAB/RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (OAB/RJ-117187) Despacho:Defiro vista fora do Cartório por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.022270-2 - CELESTE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (OAB/RJ-114272)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (OAB/RJ-097913) Sentença:Considerando que o reclamante, devidamente intimado não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls. 40 e o que dispõe o artigo 55, caput c/c 51§2º da Lei 9099/95.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.022655-0 - ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-055143)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1- Restaure-se a baixa. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.022670-7 - ALOISIO RICARDO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-055143)) X TELEMAR S.A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023832-1 - LIA PENHA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (OAB/RJ-130763)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.025200-7 - ELIANE MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-136082)) X UNIBANCO (UNICARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (OAB/RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB/RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (OAB/RJ-158004E) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.026627-4 - LUÍS FELIPE LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-123620)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e acolho os mesmos para passar a constar no dispositivo: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER para que o réu entregue ao autor o diploma referente ao curso informado na inicial no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \"No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.027053-8 - IRANICE MAGALHÃES DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (OAB/RJ-124237)) X BANCO BONSUCESSO S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB/RJ-103479) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 08/10/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.005010-3 - MARCELO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (OAB/RJ-092520)) X EMPREZE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (OAB/RJ-097913) Decisão:Suspendo a multa a contar da data do protocolo da petição de fls. 38. Esclareça a autora o que pretende em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.010668-6 - EROCENIR DE CARVAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (OAB/RJ-144971)) X OI - PNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 19/11/2008 as 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.013735-0 - REGINALDO MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (OAB/RJ-148987)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.038.037974-5 - MARY CRISTINA FARIAS DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (OAB/RJ-097767)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a cópia da identidade e do CPF em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.038595-2 - LUFRAN D&D FERRAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO OSCAR DA SILVA (OAB/RJ-066143)) X VIVO Despacho:Venha comprovante oficial da qualidade de microempresa em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.000462-2 - MARIA FREIRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (OAB/RJ-044277)) X SONOLEVE Despacho:Tendo em vista a justificativa, isento o autor das custas judiciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.000988-7 - DEISE LÚCIDI BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (OAB/RJ-119186)) X BANCO CREDICARD CITI S/A Despacho:Traga aa parte autora apresentar o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.807.001445-7 - GUSTAVO MENDES THOMAZ X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 17/12/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009726-0 - ARMANDO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (OAB/RJ-139249)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Intimem-se as partes para apresentar a cópia da ata da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.038015-2 - CLAUDIA REGINA SERAFIM MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (OAB/RJ-110933)) X OI - PNL PCS - S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.807.003497-0 - JOSÉ DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (OAB/RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (OAB/RJ-138196E), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (OAB/RJ-121348)) SANDRA GRAZIELA ALVES E OUTROS Despacho:Esclareçam as partes se o acordo firmado é somente com relação ao 3º executado ou se estende aos demais executados. \r\n\r\nProc. 2007.807.010814-0 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (OAB/RJ-046743)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) Despacho:Diante da informação cartorária de fls. 92, mantenho a decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.807.026105-7 - ROSEMERE CRISTINA DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB/RJ-099592)) X ANDREIA MATTOS ESTEINEKR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 2483,92 (dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2008.038.012698-3 - SERAFIM DIAS DE ALVELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (OAB/RJ-035727)) X LEONARDO BARBOSA PINTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 634,25 (seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Ficam cientes as partes de que a sentença deverá ser cumprida voluntariamente em 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J, do CPC.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.807.010958-2 - LIGIA DIAS NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (OAB/RJ-131647)) X CLÁUDIA FERREIRA FRASCINO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.004710-3 - JOSE CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (OAB/RJ-123021)) GEAP/ FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (OAB/RJ-077752) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 163 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.002873-1 - DOMINGOS ALÍPIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (OAB/RJ-073259), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (OAB/RJ-152207E)) TELEMAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2004.807.005879-8 - ROBERTO PIZZINI (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (OAB/RJ-101446), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (OAB/RJ-131516)) TELEMAR S. A., Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (OAB/RJ-145290), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (OAB/RJ-130385) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.807.015000-9 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (OAB/RJ-135489)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. E OUTRO Despacho:Traga o CNPJ dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.807.012551-0 - IVAN GONÇALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (OAB/RJ-100249)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA TDA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.807.020996-1 - MEIRE TEREZA FERREIRADOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (OAB/RJ-044398)) X INFO PC Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.023212-0 - ISRAEL CARLOS NELSOM (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (OAB/RJ-071227)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.004957-1 - MARCOS WILLAM ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (OAB/RJ-145303E), Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (OAB/RJ-092580)) X TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (OAB/RJ-094901) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.009564-7 - LUCIANA CARVALHO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (OAB/RJ-014088)) X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO Despacho:1- Fls.22: Anote-se o nome do patrono da autora onde couber. 2- Intime-se a autora, por D.O., para o recolhimento das custas judiciais em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.807.014494-4 - ÂNGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (OAB/RJ-129552)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARD, EXTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:AO IMPUGNADO.; Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.008288-6 - ANTÔNIO CÉSAR VIANNA GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (OAB/RJ-038293)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (OAB/RJ-124238) Decisão:Dou-me por suspeita na forma do artigo 135, parágrafo único, do CPC, em razão de estar litigando em outra demanda em face do réu Itaú. Remetam-se os autos ao MM Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.807.008340-4 - REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA JESUS MAGALHAES (OAB/RJ-135964)) X TATI E TALI COM. UTIL SP Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar à parte autora R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente da data da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data da citação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COMINATÓRIO, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em dez dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Ficam cientes as partes de que a sentença deverá ser cumprida voluntariamente em 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J, do CPC.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.012726-2 - SEBASTIÃO JORGE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (OAB/RJ-130012)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS - ANBT E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para o 3º réu juntar o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.014186-6 - ZADIA GANDRA PERCY PARÁ (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (OAB/RJ-080554)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.014826-5 - JORGE ANTONIO RODRIGUES DA COVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (OAB/RJ-117598)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015862-3 - SILVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-090098)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da parte autora , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Prossiga-se a ação com relação ao 1º réu.PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.017890-7 - EDNA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (OAB/RJ-111180)) X CREDICARD CITI MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (OAB/RJ-080880) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018528-6 - CLAÚDIO VINÍCIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (OAB/RJ-111936)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018542-0 - VALÉRIA LÚCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (OAB/RJ-086788)) X TELEMAR S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (OAB/RJ-112607), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.018545-6 - MÁRCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (OAB/RJ-086788)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (OAB/RJ-127163) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019954-6 - MARCOS ANTONIO BARAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (OAB/RJ-080199)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (OAB/RJ-090053), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022395-0 - NICELY SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (OAB/RJ-119635)) X TELEMAR S.A Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.022706-2 - JOSÉ BONIFÁCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (OAB/RJ-114158)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022842-0 - EDICREIA BRASILISIO FERREIRA X BRADESCO ADM. DE CARTÔES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023126-0 - ELIMARA SOARES CASTILHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (OAB/RJ-133542), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (OAB/RJ-045825)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (OAB/RJ-100505), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (OAB/RJ-099385), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (OAB/RJ-134718) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024332-8 - NELSON GONÇALVES DO NASCIMENTO X CEDAE Despacho:Intime-se o réu para devolver a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.024977-0 - CELSO ALOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (OAB/RJ-132306)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (OAB/RJ-106264) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES DO ACORDO CELEBRADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 POR OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.807.025113-1 - MARLENE MORAIS MARQUIORI X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (OAB/RJ-131757) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.026871-4 - JOSÉ SOARES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Anote-se o nome do patrono do autor onde couber. A justificativa apresentada pelo autor não é motivo para isenção das custas judiciais. Intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.807.026995-0 - ZILA MARTINS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (OAB/RJ-124228)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (OAB/RJ-097913) Sentença:Isto posto, JULGO INMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.038.011943-7 - VANESSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (OAB/RJ-037782)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.038.014428-6 - VILSON RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar o novo endereço do 2º réu, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.807.000742-8 - IRACEMA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (OAB/RJ-072260)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.807.001148-1 - ANTÔNIA CLAUDETE PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (OAB/RJ-134709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (OAB/RJ-131757) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.011941-3 - NAIDE RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-115348)) X ELETROTEC ASSISTENCIA TECNICA ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.006377-8 - RODRIGO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (OAB/RJ-091374)) X HSBC SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.038.009059-9 - AMARILDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (OAB/RJ-069293)) X IBI CAPITALIZAÇÃO Decisão:Dou-me por suspeita na forma do artigo 135, parágrafo único, do CPC, em razão de estar litigando em outra demanda em face do réu Itaú. Remetam-se os autos ao MM Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.038.012641-7 - JOYCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (OAB/RJ-052086)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.038.038254-9 - GILMAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (OAB/RJ-116316)) X UNICARD Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.018730-4 - ROSILANE GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040), Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115774), Dr(a). ALINE PINTO TRIANI (OAB/RJ-156812E)) MAXITEL S. A, Dr(a). GUSTAVO DALE (OAB/RJ-112424) Despacho:(...) oficie-se ao SPC para que informe o período exato em que o nome da autora esteve em seus cadastros por ordem da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.807.012685-8 - MARCIO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-097655)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-034320), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (OAB/RJ-051200) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 464, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.807.003909-5 - NEUSA MARIA REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (OAB/RJ-121769)) FININVEST, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.020519-0 - VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (OAB/RJ-085885)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (OAB/RJ-145290) Despacho:Considerando a documentação que consta da presente, bem como o fato de que a autora está em causa própria, devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.022459-7 - ALINE CAVALLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALINNE CAVALLI DE SOUSA (OAB/RJ-129108)) X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (OAB/RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (OAB/RJ-109060), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES (OAB/RJ-119304) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.009769-3 - MARYLANE SILVA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (OAB/RJ-076752)) X BANCO SHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D) Decisão:Rejeito impugnação à execução uma vez que o Juízo não foi garantido. \r\n\r\nProc. 2006.807.014849-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (OAB/RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (OAB/RJ-141810), Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-136390)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.015841-4 - NEIDE CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA MUGUET (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (OAB/RJ-117034)) X SHOPTIME - TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Dou-me por suspeita na forma do artigo 135, parágrafo único, do CPC, em razão de estar litigando em outra demanda em face do réu Itaú. Remetam-se os autos ao MM Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.807.019140-5 - JOAO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (OAB/RJ-131975)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.807.023172-5 - LUIS CARLOS NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (OAB/RJ-044690)) X RAYNE PNEUS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (OAB/RJ-115724), Dr(a). PAULO MALTZ (OAB/RJ-032854) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002846-6 - SANDRA MARILZA DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (OAB/RJ-098635)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (OAB/RJ-122265) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.005326-6 - CLARICE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (OAB/RJ-073138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007603-5 - AGUIMAR DA FONSECA CORREDEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (OAB/RJ-092068)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TERAPEUTAS - SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA ALTERNATIVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.014566-5 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (OAB/RJ-096487)) X ABEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (OAB/RJ-119186) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015944-5 - HELENA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (OAB/RJ-086788)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (OAB/SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016465-9 - LUCIA HELENA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (OAB/RJ-101292)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017202-4 - FABIANE DE OLIVEIRA BATAGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (OAB/RJ-055380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (OAB/RJ-097913) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018025-2 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-057873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 70/71 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.019129-8 - JORGE FRANCISCO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (OAB/RJ-116050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-031731) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019376-3 - LENILVADO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (OAB/RJ-041185)) X BANCO/UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- O motivo apresentado pelo autor não é justificativa para a isenção das custas judiciais. Intime-se o autor para o recolhimento das custas judiciais em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Consta no sistema informatizado do TJ/RJ, petição(ões) a ser (em) juntada(s), junte-a (s). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.019646-6 - GERCIANO DE LIMA LUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (OAB/RJ-122824)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (OAB/RJ-097913) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020441-4 - GUTEMBERG DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (OAB/RJ-031369)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA LTDA(JF) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.807.020503-0 - REGINA LEILA CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (OAB/RJ-092421)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (READY) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (OAB/RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (OAB/RJ-097870) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020640-0 - MANOEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (OAB/RJ-092068)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020730-0 - BENEDITO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-136082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (OAB/RJ-131757) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021488-2 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (OAB/RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro vista fora do Cartório. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.021720-2 - MOISÉS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (OAB/RJ-133371)) X TELEMAR S.A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.021722-6 - VALMIR SARRES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (OAB/RJ-133371)) X BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-066833) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.021794-9 - SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (OAB/RJ-133371)) X EMBRATEL Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido diante da sentença proferida às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.807.022243-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (OAB/RJ-066549)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.022416-4 - ALEX SANDER COLACHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (OAB/RJ-116370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (OAB/RJ-097913) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022576-4 - CATHARINA MARTINS DE VALERIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (OAB/RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105901) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022577-6 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (OAB/RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (OAB/RJ-145496), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105901) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022705-0 - ELSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (OAB/RJ-040671)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023078-4 - CARLA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023316-5 - GERALDO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (OAB/RJ-111500)) X VIA SOL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-087524) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023692-0 - FARNCISCO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (OAB/RJ-076316)) X UNIBANCO DA BANCOS BRASILEYROS S/A(UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023810-2 - JOSÉ VERISSIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (OAB/RJ-101478)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024613-5 - BRAULIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (OAB/RJ-054157)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025092-8 - ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (OAB/RJ-086845)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025923-3 - ELIANE MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (OAB/RJ-088859)) X SONO LEVE - ESPAÇO DE NILOPOLIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025958-0 - ANA CLAUDIA SILVEIRA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (OAB/RJ-119642)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025959-2 - ROSILANE CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (OAB/RJ-119642)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRAILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.026012-0 - ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ-087846)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-103571), Dr(a). DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO (OAB/RJ-137212) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026028-4 - JOAQUIM TADEU SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-137059)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026043-0 - NOEL SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (OAB/RJ-076316)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026074-0 - DIEGO GONZALEZ ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (OAB/RJ-045825)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERCITÁRIO - ABEU CAMPUS I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (OAB/RJ-145791), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-025915) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026155-0 - GILBERTO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (OAB/RJ-099769)) X JANE ANASTÁCIO DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.038.014581-3 - CLAUDIO MUELLER (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (OAB/RJ-145258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.038.038470-4 - SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (OAB/RJ-135500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Emende-se a inicial... (Prazo: 5 dias) \r\n\r\nProc. 2008.807.000207-8 - MARIA DAS NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB/RJ-103964)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar à parte autora R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente da data da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2008.807.001229-1 - ODAIL MATTIOLI DE ALMEIDA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ODAIL MATTIOLI DE ALMEIDA PASCHOAL (OAB/RJ-147221)) X CEDAE Despacho:A justificativa apresentada pelo autor não é motivo para a isenção das custas judiciais. Recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.012129-8 - RODRIGO NOLASCO BACELLAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (OAB/RJ-063871)) X LIVRARIA SARAIVA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Segundo Réu a pagar ao Autor R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação, MEDIANTE DEVOLUÇÃO DO APARELHO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Segundo Réu a pagar ao Autor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO E TERCEIRO RÉUS, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.012178-0 - RODRIGO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-146103)) X MARANATA´S CAR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER para que o réu entregue ao autor o documento de licenciamento referente ao exercício 2006 e 2007, o recibo de compra e venda assinado pela antiga proprietária e o manual do veículo referido na inicial, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025821-8 - RODRIGO MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (OAB/RJ-123440)) X COLÉGIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-138026) Decisão:Considerando as alegações trazidas pelo réu há de se considerar perigo da irreversibilidade da medida, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 80. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.012123-7 - VALDIR ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (OAB/RJ-103470)) X BANCO BMG S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 131,60 (cento e trinta e um reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE EM PAR TE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente da data da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Ficam cientes as partes de que a sentença deverá ser cumprida voluntariamente em 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J, do CPC.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Defiro JG, diante de fls. 09/20.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.019816-5 - JOSELITO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (OAB/RJ-101340)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. Ficam cientes as partes de que a sentença deverá ser cumprida voluntariamente em 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.002650-7 - IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (OAB/RJ-110337), Dr(a). MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA (OAB/RJ-154939E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (OAB/RJ-095431) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER (FLS. 92), EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. 2- RETORNEM AO CONTADOR PARA QUE TAMBÉM SEJAM CONSIDERADOS NOS CÁLCULOS O DEPÓSITO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2005.807.017054-0 - TELES CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (OAB/RJ-067617)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (OAB/RJ-015377) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.003227-3 - LANA PAULA CARVANOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (OAB/RJ-117187)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (OAB/RJ-126621) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.006203-4 - GIZELE SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (OAB/RJ-103134), Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-058034)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.014198-0 - JOSE GEOVANE BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (OAB/RJ-107683), Dr(a). LENI VILAR (OAB/RJ-084953)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR A DIFERANÇA APONTADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.807.017489-4 - PEDRO PEDROSA DA SILVA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (OAB/RJ-116565) Decisão:Majoro a multa para R$ 1.000,00 (um mil reais) ao mês, diante do não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.807.021362-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (OAB/RJ-138268), Dr(a). MARIA CATIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-160933E), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (OAB/RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (OAB/RJ-104859) Despacho:Defiro vista fora do Cartório, com as cautelas de praxe. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.021496-0 - CATIA DA COSTA MATOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (OAB/RJ-111154) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA PARA O DOBRO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022741-2 - RAIMUNDA SABINO BISERRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (OAB/RJ-037850)) X IBICARD C&A - MC ELETRONICC E BIODONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.023310-2 - MARIA DE LURDES RODRIGUES DE AQUINO X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA 4 DIAS APÓS O PRAZO DETERMINADO NA SENTENÇA, INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR O VALOR DA MULTA DIÁRIA (R$ 200,00), EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.807.000106-0 - ADRIANA SÁ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (OAB/RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (OAB/RJ-108834), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERANÇA APONTADA PELA AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.807.006396-0 - WALLACE ZUCHITOR IGNEZ X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (OAB/RJ-105714), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (OAB/RJ-124227) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 61 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.010862-0 - VANDA DAMASCENO X TAII FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (OAB/RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência da Defensoria Pública em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.013570-2 - SÉRGIO ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (OAB/RJ-105293)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 11/11/2008 as 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021438-9 - ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (OAB/RJ-125191)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.022747-5 - LUCIANA BERTOLINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-107691)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.022967-8 - FIRMINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (OAB/RJ-078767)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 06/11/2008 as 10:40 horas uma vez que a anteriormente marcada foi redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.807.025456-9 - SÉRGIO MURILO VILAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (OAB/RJ-103403)) X UNICARD VISA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 11/11/2008 AS 11:00 HORAS uma vez que a anteriormente marcada foi redesignada. \r\n\r\nProc. 2008.038.004099-7 - RONALDO GUIMARÃES DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) DESPACHO DO JUIZ: \"INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR O ACORDO CELEBRADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.013205-3 - SIMONE SOUZA DO NASCIMENTO X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/11/008 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001159-6 - JOÃO CARLOS BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (OAB/RJ-086788)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 06/11/2008 AS 11:20 HORAS. Ao autor sobre AR da folha 17 v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.037665-3 - ADILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-075793)) X CARTÃO DE CREDITO MEGA BONUS UNICARD/ UNIBANCO Decisão:No intuito de garantir a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis antecipo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/10/2008 às 11 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.038096-6 - JOANA D'ARC CONCEIÇÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (OAB/RJ-130763)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:No intuito de garantir a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis antecipo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/10/2008 às 11:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.038101-6 - MRCIA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (OAB/RJ-130763)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:No intuito de garantir a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis antecipo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/10/2008 às 11:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.038133-8 - ANA ALICE GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (OAB/RJ-101579)) X MEGA BONUS UNICARD MASTER CARD E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 08/10/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.807.012931-2 - RENATA EVORA DA SILVA E DALVA DOS SANTOS EVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (OAB/RJ-086845)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (OAB/RJ-114656) Decisão:Intime-se o depositário do auto de penhora (fls.98) para depositar a quantia penhorada em conta judicial à disposição deste Juízo no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Reconsidero a decisão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.807.016693-1 - KATIA MARIA DE SOUZA CHAVES X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (OAB/RJ-062248) Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.807.019537-2 - JONAS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (OAB/RJ-064985)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (OAB/RJ-052634), Dr(a). MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (OAB/RJ-106616), Dr(a). CELSO YUAMI (OAB/RJ-110017) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR O VALOR DO SALDO REMANESCENTE APONTADO PELO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.807.017156-0 - ALCIMAR MOTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (OAB/RJ-111514)) X CARTÃO CETELEM AURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.020405-9 - ALZIRA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (OAB/RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (OAB/RJ-109414)) ISO VANTAGENS E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o deteminado às fls. 54, devendo ser expedido o mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.807.002959-8 - EDIANE MARIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (OAB/RJ-144099), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (OAB/RJ-122869), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (OAB/RJ-138070)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR O SALDO REMANESCENTE APONTADO PELA AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.807.014588-4 - PAULO DE JESUS SILVERO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (OAB/RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (OAB/RJ-145496) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.017359-4 - NELSON ELOY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (OAB/RJ-105327)) X FABIO PINTO DE ABREU Despacho:Designe-se audiência de conciliação. Cite-se por carta precatória. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.807.021686-6 - PEDRO ROBSON SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (OAB/RJ-057460)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Dou-me por suspeita na forma do artigo 135, parágrafo único, do CPC, em razão de estar litigando em outra demanda em face do réu Itaú. Remetam-se os autos ao MM Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.807.024305-5 - IRACY GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (OAB/RJ-090608)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA Decisão:Diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.807.025140-4 - MARY CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (OAB/RJ-143246)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (OAB/RJ-145496) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.025965-8 - GIOVANA BREDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-150512), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (OAB/RJ-049446)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.027017-4 - CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ-102624)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.027285-7 - LAERTE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (OAB/RJ-076608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-031731) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos materiais e morais para, com fulcro no art. 6 da Lei 9.099/95, declarar nulo o TOI de nº 1050597 e todas as cobranças dele derivadas, que, se derem ensejo a novas cobranças, incidirão multa de 200% a cada cobrança; bem como a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 que reputo justa e razoavel, a titulo de danos morais e ainda a ressarcir a parte autora no valor de R$ 188,60 devidamente corrigidos a partir do efetivo desembolso. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.027295-0 - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (OAB/RJ-060783)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR A COBRANÇA DAS LIGAÇÕES NÃO EFETUADAS PELA AUTORA CONSOANTE PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR CADA COBRANÇA EM CONTRARIEDADE A ESTA DECISÃO, BEM COMO A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 REFERENTE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ARTIGO 55, DA LEI 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.038.013096-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA CUNHA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (OAB/RJ-103470)) X UNIBANCO S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/11/2008 as 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.037728-1 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (OAB/RJ-098514)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 15/10/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.038021-8 - MILENE SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (OAB/RJ-151462)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 08/10/08 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.038031-0 - RUTINELI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (OAB/RJ-151462)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 08/10/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.038055-3 - MARCIO REZENDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (OAB/RJ-151462)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 08/10/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001015-4 - IZABEL JOSEFA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB/RJ-079107)) X UNIBANCO S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 06/11/2008 as 11:00 horas uma vez que a anteriormente marcada foi redesignada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.014535-7 - SONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (OAB/RJ-119186)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (OAB/RJ-117219) Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Prossiga-se a ação com relação ao primeiro réu.PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.037810-8 - FABIO CRISTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (OAB/RJ-092603)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:No intuito de garantir a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis antecipo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/10/2008 às 11:10 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.037811-0 - JORCILEIA BRAGA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (OAB/RJ-146766)) X UNICARD BANCO MULTIPLIO Decisão:No intuito de garantir a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis antecipo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/10/2008 às 11:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.037856-0 - JULIO CESAR DE SOUZA BILEK (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (OAB/RJ-109348)) X UNICARD UNIBANCO S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 08/10/08 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.037959-9 - CLÁUDIA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (OAB/RJ-092603)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:No intuito de garantir a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis antecipo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/10/2008 às 12 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.037960-5 - JORGE ALEXANDRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (OAB/RJ-092603)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:No intuito de garantir a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis antecipo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/10/2008 às 11:50 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.037961-7 - MARCELO SANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (OAB/RJ-092603)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 08/10/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.807.016658-1 - ANGELA REGINA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (OAB/RJ-053769)) X ZOOM AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (OAB/RJ-084865), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (OAB/RJ-025406), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (OAB/RJ-106811), Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (OAB/RJ-103535) Despacho:Intime-se a parte executada para devolução da guia de depósito devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.038.014575-8 - ALCIONE DA SILVA GALBNEZ CONVAIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (OAB/RJ-099076)) X CRED 21 PARTICPAÇÕES LTDA Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora juntar o substabelecimento. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.007218-4 - GELIELE CATARINA DE OLIVEIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X CREDINFORM BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (OAB/RJ-092520) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 30/10/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.037848-0 - GABRIELA GAUDINO GUIMARÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (OAB/RJ-140473)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 15/10/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.037823-6 - TEREZA DAS GRAÇAS DE SOUZA FREIXO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (OAB/RJ-140473)) X CASA & VIDEO) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 15/10/08 às 10:10 horas. \r\n\r\nId: 650750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006767-2 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (OAB/RJ-131095)) X ARLETE TEIXEIRA RABAH Decisão:Esta demanda não tem índole litigiosa nem investigativa, destinando-se apenas à obtenção de autorização para levantamento de verbas da falecida. Assim, a pretensão à investigação de existência ou não de valor no Itaú ou onde quer que seja, bem como à discussão da correção dos valores informados deve ser deduzida pela Autora em via processual própria.Assim, indefiro os pedidos de renovação de ofício a tanto destinados.Quanto ao alvará de fls. 63, independe da transferência ao BB, pois era para ser recebido diretamente no Minsitério da Fazenda, conforme nele consta expressamente, devendo ser levado pela Autora.O sistema BACENJUD não permite a consulta visada.Às fls. 27, a Autora informa ter irmã, Arinete, que em tese também seria herdeira, a menos que falecida, o que não foi alegado nem comprovado. Esclareça-se e comprove-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015829-1 - FERNANDO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (OAB/RJ-078745)) X LUIZA SORSONAS DE FREITAS AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000931-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X CLAUDIO MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 24: o pedido formulado é incompatível com a esta via, de sorte que inviável seu acolhimento. Sem prejuízo, e considerando a possibilidade de composição extrajudicial, i-se o autor para que se manifeste acerca do alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001226-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X RICARDO NASSUR Despacho:Fl. 35. Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.018730-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X MARIA JOSE FRANCA MADEIRA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.018735-7 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (OAB/RJ-036926)) X TELMO CARVALHO GONZALEZ Decisão:Comprove o autor quanto ao recolhimento das custas ou deferimento de gratuidade, em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.002277-2 (3000) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONGR.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (OAB/RJ-003815)) X SERGIO ESPEDITO DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (OAB/RJ-051905), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS (OAB/RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (OAB/SP-016510) Decisão:Considerando que os embargos não receberma efeito suspensivo pelno quanto á execução se limitam a discutir a possibilidade de penhora \"on line\", não há impedimento à realização de penhora de outra natureza. Manifeste-se sobre tal o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.532.006590-0 (3528) - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHHETTINO (OAB/RJ-056322), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-106430)) X JOAO ADOLFO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (OAB/RJ-048330) Decisão:Ao exeqüente, para que diga se pretende a adjudicação, a alineação particular ou alineação em praça, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008401-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (OAB/RJ-103256)) X MARIA ANGELA MOREIRA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (OAB/RJ-091865) Despacho:Fl. 98. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008042-1 - ANA LUCIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB/RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (OAB/RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão: Fls. 157/163: fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008122-0 - HÉLIO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (OAB/RJ-144523)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:O pedido do Autor de apresentação dos extratos faltantes (fls. 107) é desnecessário, pois no saneador de fls. 85 já se determinara o cálculo por estimativa, na hipótese de não apresentação.Venha, pois, o cálculo do Autor, por estimativa na parte em que falta o extrato, e relativo somente à conta indicada na inicial (n. 04558-6). Em tendo o Autor a declaração de IR da época, a estimativa deverá tomar por base o saldo médio do período; se não tiver a documentação, poderá tomar por base a média dos saldos conhecidos pelos extratos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.042.008127-9 - HÉLIO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (OAB/RJ-144523)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Fl. 181. Defiro ao réu mais quinze dias para se manifestar sobre o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008205-3 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) A parte autora para apresentar o Cálculo dos valores que entender devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.042.008474-8 - VALTER DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (OAB/RJ-106164)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Fls. 143/154: rejeito a preliminar suscitada. Não há que se falar de ilegitimidade passiva. Tendo o Banco réu adquirido os ativos daquele que detinha originariamente a conta da parte autora, sucedeu-o em obrigações quanto a tal relação jurídica, estando pois legitimado passivamente, independente da continuação da existência da pessoa jurídica em liqüidação. Frise-se, não houve sucessão de pessoas jurídicas, mas sucessão na relação jurídica em questão, o que é suficiente para a legitimação passiva do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.008536-4 - TERESA SCHUTT TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (OAB/RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Diante do documento de fl. 103, ao Réu, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.014603-1 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-125178)) X PETROPOLITANO FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (OAB/RJ-002067C) Decisão: Diante da possibilidade de composição amigável manifestada pelo autor, designo audiência (art. 331 CPC) para o dia 01/10/2008 às 15:30 hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.042.006580-0 - VANDAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (OAB/RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Decisão: Afasto as preliminares.Não há que se falar de carência de ação por falta de prova da alegação de invalidez, se esta será justamente objeto de prova a ser ainda produzida.Tampouco se consumou a prescrição, porquanto o próprio Réu admite que o procedimento administrativo não se encerrou, de sorte que o prazo prescricional não foi retomado, pois tal somente sucederia com a intimação da parte da decisão final do mesmo.Quanto às provas, defiro a documental, a ser produzida em 05 dias. Defiro a perícia médicaDefiro a realização de perícia e nomeio para tal o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que estes em princípio correm pelo Autor, que litiga sob GJ. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nProc. 2008.042.013951-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL 29 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (OAB/RJ-089821)) X ALFREDO ECHKARDT FILHO Decisão:Sem a vinda do documento original, inviável observar o que nele consta, especificamente no que toca ao pedido de suspensão. Providencie-se, pois,em cinco dias. Em caso de inércia, o feito será julgado extinto, ante a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2008.042.013955-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL 29 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (OAB/RJ-089821)) X MARIA JOSÉ SIMÕES Decisão:Sem a vinda do documento original, inviável observar o que nele consta, especificamente no que toca ao pedido de suspensão. Providencie-se, pois,em cinco dias. Em caso de inércia, o feito será julgado extinto, ante a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2008.042.018708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DETSI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (OAB/RJ-064680)) X FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG CHAUFFAILLE Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 15/10/2008, às 14:45hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.006584-6 (3520) - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (OAB/RJ-002067C)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A.), Litisconsorte: LEONARDO PADULA), Litisconsorte: WALTER DOS SANTOS PEREIRA FILHO), Litisconsorte: RICARDO DE SIQUEIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (OAB/RJ-065946) Decisão:Diante da aquisição do Bemge pelo Itaú, que já se fez representar no processo, i-se o Itaú na forma dos arts. 355 e sgts. para exibir os documentos indicados pelo Sr. Perito, no prazo legal, sob pena de ver incidir presunção a si desfavorável no tocante ao objeto da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.042.008262-0 - ROBERTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (OAB/RJ-108173)) X CONSELHO ARBITRAL DA REGIAO SERRANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (OAB/RJ-087800), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (OAB/RJ-084401) Decisão:1.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Conselho Arbitral, porquanto a conduta atacada foi claramente praticada em nome da pessoa jurídica que figura no pólo passivo, resultado daí sua legitimidade. Quanto à legitimidade do outro Réu, em princípio se faz presente, sendo questão de mérito sua efetiva participação na coação, bem como a existência desta, ou não.2.Em girando a controvérsia sobre a imparcialidade do árbitro e alegação de coação no curso da audiência, defiro às partes a prova documental, a ser produzida em 05 dias, e a testemunhal, devendo o rol de testemunhas vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova, assim como o depoimento pessoal da Autora. Designo AIJ para o dia 28 de outubro de 2008, às 14:00hs.I-se todos. Por mandado, as testemunhas a tempo arroladas e parte autora, esta para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.042.008262-0 - ROBERTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (OAB/RJ-108173)) X CONSELHO ARBITRAL DA REGIAO SERRANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (OAB/RJ-087800), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (OAB/RJ-084401) Decisão:Em sendo feriado - dia do servidor - a data designada, redesigno a audiência para o dia 04.11.08, às 15:00hs. No mais, mantido o despacho anterior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.014014-6 - HARLEY WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (OAB/RJ-109499)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Defiro a GJ, condicionada à vinda da última declaração de renda do requerente e do último comprovante de rendimentos. Vindo estes, manifestar-me-ei quanto ao cabimento de sua manutenção. Prazo: 10 dias, sob pena de revogação do benefício concedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005409-4 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101714)) X PANIFICACAO ESTRADA MINEIRA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (OAB/RJ-084803), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (OAB/RJ-050817), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (OAB/RJ-058468) Decisão:Por tais motivos, rejeito a exceção de pré-executividade, na íntegra.Em restando infrutífera a intimação de fls. 190, diga o credor, indicando bem à penhora e apresentando cálculo atualizado em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003462-7 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA CESCON (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (OAB/RJ-082264)) X HENRIQUE LICHTEMBERGER Decisão:Diga o exeqüente acerca da impugnação havida. \r\n\r\nProc. 2006.042.003462-7 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA CESCON (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (OAB/RJ-082264)) X HENRIQUE LICHTEMBERGER À AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.042.018278-5 - ANNA LEAL VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (OAB/RJ-139944)) X PLANETA ZOO COMERCIO DE RAÇÕES LTDA Decisão:Recolha-se as diferença de taxa judiciária pendente (R$ 1,92), em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.042.018387-0 - VALERIA DE FRANCO SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (OAB/RJ-117451)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:Regularize a embargante o preparo da inicial, em 10 dias, sob pena de cancelamento, já que os honorários advocatícios, contados à base de 20% se não especificados na inicial, integram a base de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.004958-7 (7681) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (OAB/RJ-150979)) X CRISTIANE SOUZA CARVALHO BARROS Decisão:Manifeste-se o credor em dez dias, requerendo o que lhe aprouver. O silêncio equivalerá à desistência desta execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.004625-3 - GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (OAB/RJ-073116)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (OAB/RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (OAB/RJ-058874) Decisão:Fls. 246: indefiro, pois trata-se de providência de ordem particular inteiramente estranha ao objeto deste processo. Assim, cabe ao devedor solicitá-la ao responsável pela inscrição e, não obtendo sucesso, buscá-la em via processual própria.Com o deslinde do agravo, cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.008334-1 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (OAB/RJ-122429)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (OAB/RJ-086591) Decisão:Proceda-se à penhora do bem descrito às fls. 148Cuidando-se de bem imóvel, após vinda da certidão do RGI (art. 659, § 5o., do CPC), lavre-se termo nos autos - dispensada a presença das partes-, ficando o executado como depositário do bem objeto da constrição.Não possuindo o executado advogado constituído nos autos, i-se-o pessoalmente (e o cônjuge, se o caso), cientificando-se-o da penhora, da nomeação havida, bem assim do prazo para oferecimento de impugnação.Impõe-se o registro da penhora no RGI. Recolhidas as custas pertinentes, ao exeqüente incumbirá obter certidão de interior teor do ato, para então proceder-se ao registro, nos moldes do disposto no art. 659, § 4o., do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.002781-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X FERREIRA & NEVES ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA), ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES Decisão:Os executados não foram sequer citados, de sorte que intempestivo o requerimento formulado às fls. 128. Venha o recolhimento das custas pertinentes às diligências de citação, salientando-se que, em tendo vindo aos autos dois novos endereços, deverá o preparo vir para cada um deles, caso pretenda o exeqüente sejam ambos diligenciados \r\n\r\nProc. 2008.042.013464-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)) X ARGUELHO FOTOGRAFIAS LTDA ME Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006844-5 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (OAB/RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (OAB/RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:I-se o Autor sobre os documentos juntadoS. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 2007.042.008360-4 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-005799) Ao Autor, para manifestar-se em 5 dias, acerca de eventual saldo residual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005871-3 - JOAQUINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (OAB/RJ-104078)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:I-se o patrono da parte autora para que compareça a serventia para retirar a petição estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.014456-3 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (OAB/RJ-075293)) X TRIBUNA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (OAB/RJ-059278) À autora sobre documentos juntados pela ré às fls.73/82. \r\n\r\nProc. 2008.042.018611-0 - ADALIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (OAB/RJ-100610)) X EXPRESSO RING LTDA Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento, bem como para sustar a eficácia dos protestos indicados na inicial, devendo, com tal fim, ser oficiado ao Cartório pertinente.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 24 de setembro de 2008, às 16:40hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009985-3 - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (OAB/RJ-086272)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572) Decisão:Fl. 402. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.001478-3 - ANDERSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (OAB/RJ-084803)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (OAB/RJ-057611) Decisão:Eventual manobra procrastinatória será avaliada ao final, na sentença, do ponto de vista de eventual litigância de má-fé. Determino ao Réu que apresente nos autos a documentação indicada pelo Perito no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de, em restando prejudicada a realização da prova pericial, incidir presunção a si desfavorável no tocante ao fato a se demonstrar com a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.042.010511-9 - E.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767)) X CECRISA-REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (OAB/RJ-053288)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (OAB/RJ-085137) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração onde se questiona a contradição da conclusão da sentença com relação à prova dos autos.Entretanto, esta contradição externa não autoriza o manejo dos embargos, porquanto somente a contradição entre elementos da própria sentença ensejam a interposição de tal recurso.A irresignação do embargante, versando sobre análise de prova, por seus fundamentos encontra via adequada para dedução na apelação.Nego admissibilidade aos presentes embargos declaratórios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.000775-1 (6032) - Inventariante: LUZINEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (OAB/RJ-095853)) CARLA MARTINS FERNANDES E OUTRO, Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (OAB/RJ-094641)) X MANOEL MARTINS FERNANDES Decisão:Fls. 205 e segs. Desnecessário a homologação, pois a subscrição por todos representa concordância com os termos apresentados. Nomeio Luzineide Gomes da Silva, inventariante. Expeça-se termo.Homologo o cálculo do tributo havido às fls.145 , não impugnado pelos interessados. Venha o pagamento do tributo devido, bem como as certidões negativas fiscais atualizadas. Defiro às partes os prazo comum de 10 dias para eventual solicitação de quinhão. \r\n\r\nProc. 2005.042.005193-2 - Inventariante: MARIA LUCIA LIMA FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (OAB/RJ-108390)) MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA DO COUTO, Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (OAB/RJ-023678)) X ASCENDINO DE LIMA E OUTROS Decisão:Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se. Venha aos autos:- Declarações de bens e herdeiros- plano de partilha amigável por todos subscrita- certidões negativas de débitos fiscaisNo que toca ao pedido de alvará para venda do bem imóvel, indefiro,eis que se cuida de medida a ser autorizada em situações excepcionais, não se subsumindo o caso vertente em uma dessas.I-se Maria da Conceição Silva Lima do Couto para que esclareça quanto aos alugueres atinentes ao imóvel, ante o alegado às fls. 63. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002247-2 - Inventariante: LOURIVAL FRAGUAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (OAB/RJ-064363)) ANGELA CRISTINA PEIXOTO SOARES, Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (OAB/RJ-091865)) X MARIA JOSE VIANNA PEIXOTO Decisão:Cuida-se de embargos de declaração interpostos em face de sentença deste Juízo, em busca de efeitos modificativos sobre a sentença impugnada.Não há nada a ser sanado na sentença.Como se depreende do asserto do embargante, pretende este o reexame da causa, inadmissível, no caso in foco, através da via eleita.Pretende o embargante, em verdade, a adoção de seus fundamentos como razão de decidir, e não ver sanada contradição na fundamentação, sendo certo que esta inexiste.Lembre-se, por fim, a pretensão à reforma da sentença por error in judicando encontra via adequada para dedução em sede de apelo, não se enquadrando nas hipóteses legais de cabimento dos embargos declaratórios.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.018498-8 - Inventariante: RENATO MELGAÇO WEPLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (OAB/RJ-143162)) X LAIR FRANCISCO DE ARAUJO WEPPLER Decisão:Em sendo viável o andamento comum dos processos, diante das respectivas fases, defiro, neste, a GJ e nomeio para a inventariança aqui o inventariante do apenso. L-se termo \r\n\r\nProc. 2008.042.018728-0 - Inventariante: IRACEMA SOUZA KNEITZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (OAB/RJ-136539)) X FRANK ALBERT OTTO KNEITZ Decisão:Defiro a inventariança. Defiro a GJ. Digam sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, via mais rápida, que possibilitaria a prolação de sentença mediante mera apresentação das declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e partilha amigável por todos subscrita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.011504-8 - ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (OAB/RJ-112508), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (OAB/RJ-112510)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (OAB/RJ-104909) Decisão:Sobre fls. 266, diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.000939-6 (2169) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422)) X 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-029364) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.001198-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-071627)) X CARLOS RODRIGUES DIAS FILHO Decisão:Em vislumbrando as partes necessidade ainda de alguma prova, além da documental já produzida, especifiquem-na em 05 dias, fudamentadamente, com clara identificação do objeto da prova, sob pena de indeferimento. Quanto à preliminar de prescrição, em havendo reconvenção, aprecia-la-ei na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.003042-4 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (OAB/RJ-054529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.000106-7 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (OAB/RJ-119234), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (OAB/RJ-025538)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (OAB/RJ-059278) Decisão:Esclareça o réu se concorda com o valor atribuído pela autora ao terreno - R$ 1.670.000,00. Em cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.042.015135-1 - MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (OAB/RJ-075754)) X COMISSÃO PROVISÓRIA DO PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ-106783) Decisão:Fls. 78: a liminar foi revogada às fl. 77, não mais havendo que se cogitar de multa. Ante a certidão de fls. 80.Ante a certidão de fls. 80, decreto a revelia do Réu.Manifeste-se o Autor sobre se ainda tem interesse no processo, diante da aparente perda do objeto por estarem vencidos os prazos do processo eleitoral e, se tiver, se ainda pretende produzir alguma prova, especificando e identificando o objeto, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000603-8 - HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (OAB/RJ-075966), Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (OAB/RJ-150785)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (OAB/RJ-110084) Decisão:Insurge-se o executado quanto ao valor pretendido pela exeqüente, aduzindo que a correção, bem assim a incidência de juros devem incidir até a data em que veio o depósito do quantum exequendo (nov./2007), sendo certo que o credor procedeu à atualização até fev./2008 (fls. 88).Manifeste-se acerca da impugnação o exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.042.018350-9 - MICHAELL VICTOR GRILLO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (OAB/RJ-104640)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a GJ, condicionada á vinda da derradeira declaração de bens do Autor ao IR, na íntegra, em 10 dias, pena de revogação.Indefiro a liminar. À uma, o depósito pretendido encontra via processual adequada na ação consignatória, que não foi manejada aqui. Ademais, é desnecessária autorização para depósito. Se nos termos do contrato o credor se apropria de saldo na conta para quitação débito, basta ao Autor depositar na conta o valor que pretende depositar em Juízo, obtendo, quanto a ele, quitação. Sua suficiência é questão que somente se resolverá ao final.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008487-4 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (OAB/RJ-078906)) X CISB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (OAB/RJ-070696) Decisão:Desnecessária a intimação requerida, porquanto o título é posterior às modificações trazidas pela Lei 11232/05. Indique o credor bem passível de penhora, em dez dias. Quanto ao requerido na parte final de fls. 94, indefiro, eis que não houve previsão neste sentido no acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011494-7 - IRENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (OAB/RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (OAB/RJ-143050)) X STRADA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (OAB/RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (OAB/RJ-098351) Decisão:Fls. 187/188: a responsabilidade da ré, assim como da autora, se limita aos termos do acordo homologado.Demonstrada a inviabilidade da remoção do veículo (fls. 170/189), pelo estado de depredação em que se encontrava, inclusive sem pneus aptos à rodagem, justificada a não remoção do mesmo, porquanto se levada a cabo por meio de guincho, como acordado, implicaria em dano ao pneu vazio. Diante deste fato impeditivo ao cumprimento da obrigação, não incide a multa fixada às fls. 166.Quanto ao conserto do motor, o prazo para cumprimento só flui a partir da entrega do veículo na oficina do Tarcísio, conforme acordo. Não consta dos autos que isto já tenha acontecido.Em 10 dias, se mais nada, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.017801-0 - ENI DE JESUS FAVER COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (OAB/RJ-147833)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro GJ à autora. Defiro, outrossim, a tutela antecipada pleiteada, para determinar que se abstenha a parte ré de efetuar cobranças atinentes ao cartão descrito às fls. 08, bem assim suspender a cobrança da fatura referente a este cartão, com vencimetno em 10/07/08, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 para cada ato indevidamente levado a efeito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009006-0 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (OAB/RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (OAB/RJ-057611) Despacho:Fl. 504. Manifeste-se o réu. Prazo: 05 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.001347-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X VANESSA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003093-0 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (OAB/RJ-058787)) X BRENO CARDOSO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (OAB/RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124639) Decisão: Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.042.006452-8 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (OAB/RJ-109375)) X CLÁUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR), MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES), Interessado: IGNEZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB/RJ-074459) Decisão:Fls. 324: indefiro o pedido de retratação, pois os argumentos da decisão se sustentam e não trouxe a requerente nenhum dado novo que os desautorize.Em não vindo o recolhimento das custas referentes ao processo, proceda-se conforme art. 31 da LE nº 3350.Regularize-se o preparo do recurso de apelação em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000313-1 - C.B.L. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (OAB/RJ-100437)) X E.W.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (OAB/RJ-025048) Decisão:Diante da questão preliminar - ilegitimidade passiva - aventada em réplica, a bem do contraditório faculto à parte ré se manifestar em 10 dias. No mesmo prazo deverão as partes esclarecer e provar quanto à existência de inventário pelo falecimento Wilma - proprietária do imóvel -, seu andamento, e titularidade da inventariança,a fim de que possa aferir quanto à legitimidade dos herdeiros para comparecer em nome próprio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002533-7 - SABRINE DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-027974)) X A S V P CASA PROVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB/RJ-012732), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (OAB/RJ-065284), Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB/RJ-140292) Decisão: Fls. 265/267: insurge-se o 1o. réu contra a nomeação do Dr. Samy Passy como perito a funcionar neste feito, calcado na alegação de que o expert é cirurgião plástico. A qualificação como cirurgião plástico demanda especialização além da geral, o que representa, por evidente, plus em relação à esta. Desta feita, estando o nomeado habilitado à realização do labor, rejeito a impugnação havida.não restou consumada a prescrição, de sorte que não merece acolhida a argüição pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009389-9 - RENALDO ANDRADE BUSSIERE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-068819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (OAB/RJ-138458)) X JORNAL DO BRASIL), NATASHA NERI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-130784) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.006152-0 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (OAB/RJ-104696)) X REGGIO VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (OAB/RJ-060874) Decisão:Verifico que, embora idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir não o são, eis que se cuida de fatos distintos, de sorte que inexiste conexão entre este feito e o de nº 2006.042.006843-1. Proceda-se, pois, ao desapensamento. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.013843-7 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ-149055)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB/SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (OAB/SP-187369) Ao Réu para recolher na conta 1107-2 o valor R$ 12,78, bem como seus consectários, referente à intimação pessoal do autor. Sem prejuízo, às partes, sobre resposta de ofício, fls. 66. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.014752-7 - MICHEL HENRIQUE CAMARINO ROCHA, KARINA CRISTINE DE AGUIAR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (OAB/RJ-052095)) X MARLENE TEIXEIRA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (OAB/RJ-099144) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 650749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "650752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.004814-0 - TEREZINHA DE JESUS GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB/RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Sentença:(.) declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez permanente a benefício de Terezinha de Jesus Grandra. Como corolário , o INSS pagará as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. (.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010680-8 - CINTIA COUTINHO DE OLIVEIRA, FABIO COUTINHO DE OLIVEIRA, ELISABETH LUCHTENBERG ISAAK COUTINHO DE OLIVEIRA, BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA, RUBIA ALLE STENGER COUTINHO DE OLIVEIRA, ALESSANDRA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (OAB/RJ-035420), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (OAB/RJ-004374)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (OAB/RJ-116037)) X DEBORA DOS SANTOS COUTINHO), Intimado: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO), Intimado: JOSETE DELFINO BARBOSA Despacho:Fls. 223/225. Desobediência à ordem judicial. Meu Deus!! Mais uma imputação de reprochável conduta à Agência 6181 do Banco Itaú!!!Chega!! Designo Audiência Especial para às 13h00min do dia 05/09/2008 sendo compusória a participação de Marco Antonio de Araújo e Josete Delfino Barbosa , respectivos Gerente Geral e Chefe de Controle de Negócios do Banco Itaú S.A. Intimem-se , sendo que os funcionários do Banco Itaú S.A. por OJA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011027-7 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (OAB/RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (OAB/RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (OAB/RJ-057611) Decisão:1-Fls. 321/322 c.c. 324/325. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 329 , concedo aos credores o prazo de 05 dias para promoverem a complementação da taxa judiciária. 2-Fls. 327/328. Depósito judicial. Manifestem-se os credores. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008078-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (OAB/RJ-100610)) X N.G.W. FOTO ÓTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-056494) Decisão:1 - Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 25052/08 [=ofício nº 41/2008]. 2 -Aguarde-se , portanto , a chegada dos autos com o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006403-1 - DYLLA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (OAB/RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (OAB/RJ-025077)) X DYLMAR DE AMORIM COSTA Decisão:Fls. 86. Ofício da BBM Administradora de Recursos DTVM S.A. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.003363-9 - Inventariante: EDGARD FROES DA FONSECA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (OAB/RJ-113992)) X MAURO REZENDE MARTINS DE ANDRADE Decisão:Venham aos autos certidão de inexistência de débito fiscal perante à Prefeitura de Volta Redonda-RJ e o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.002665-2 - B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (OAB/RJ-137817), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-119730)) X CARMEN GUILHERMINA DA C MACHADO Decisão:Fls. 60. Vistas dos Autos. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X LUCIANO MOREIRA PINTO Sentença:(.) ante a inconteste revelia , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse da motocicleta marca Honda - modelo CG 125 Titan KS - ano 03 - cor verde - chassi 9C2JC30104R050979 - placa LQR 0209 , estão consolidados no acervo patrimonial de Banco ABN Amro Real S.A. , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.019175-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (OAB/SP-108911)) X BERNARDO DE SOUZA R LAGO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Considerando que o motivo justificador da inexitosa diligência notificatória não está legível , determino que o Banco Santander S/A sane a irregularidade para que seja possível aferir a eventual ausência do destinatário ou , então , a mudança de domicílio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.000377-0 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (OAB/RJ-033308)) X ERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:(.) 2. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 10.jul.08 para indicar bens a penhora , bem como para trazer aos autos planilha atualizada do débito e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2007.042.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-106430)) X ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (OAB/RJ-033238) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 160 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 10,95 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 11,86 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 66,64 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 6,84 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 6,384. \r\n\r\nProc. 2007.042.008269-7 - PAULO CESAR GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (OAB/RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:Fls. 47/84. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Documentos de fls. 85/108. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008338-0 - ERNANDES MARTINS SANABIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (OAB/RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-005799) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , o credor deverá requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.008865-3 - JOÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (OAB/RJ-057611) Decisão:Fls. 30/54. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.012756-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (OAB/RJ-037825)) X IRMARA LOCADORA E REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA NOGUEIRA DO VALLE (OAB/RJ-166510E) Sentença:(.) entendo possível receber a petição , homologar o acordo e condicionar o registro de baixa à sanação da irregularidade , anotando-se que a advogada Karla Nogueira do Valle que também assina a predita peça , deverá juntar cópia do ato constitutivo ou da mais recente alteração contratual , bem como a procuração , até , e inclusive , o dia 27 deste mês. Em um segundo passo , convencido que o acordo atende aos recíprocos interesses , homologo-o e julgo extinto este feito acionário com fulcro na regra inscrita no inciso III do artigo 269 da lei do processo. (.) \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de juros \r\n\r\nProc. 2008.042.019221-3 - BBA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB/RJ-086628)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação Declaratória c.c Revisional. (.) Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada. (.) acolhendo a postulação, determino que Banco Itaú S/A , se abstenha de incluir ou , se houver incluído , exclua , no prazo de 24 horas , o nome de BBA Comercial e Industrial Ltda [= CNPJ 031.160.534/0001-09] dos cadastros restritivos de crédito. (.) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.012514-3 - JANDIRA PEIXOTO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (OAB/RJ-075700), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (OAB/RJ-029773)) X JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (OAB/RJ-057863) Decisão:Fls. 110 c.c. 112/165 c.c. 167 c.c. 169/225 c.c. 228/229. Documentos suplementares. Devolução de chave. Manifeste-se Jandira Peixoto Bodignon. Prazo de 05 dias. Fls. 230 c.c. 231. Esvaziamento do imóvel. Expedição de ofício à Prefeitura de Petrópolis. Realização de acordo? Considerando que encontramo-nos na fase saneatória , concedo a Jandira Peixoto Bodignon o prazo de 05 dias para esclarecer a sua pretensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003405-0 - JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (OAB/RJ-004257)) X ADRIANA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (OAB/RJ-068881)), Fiador: GERALDO DA GAMA PIRES), Fiador: ROSELY SIXEL CANALLI PIRES Decisão:Fls. 170. Expedição de ofício à SRF. Localização do endereço de Geraldo Gama Pires. (.) Neste sentido , indeferindo o pedido de expedição de ofício para localização do endereço de Geraldo da Gama Pires , declaro que a inércia dos executados fez eclodir a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , sem olvidar daqueles que foram deixados no imóvel [=Auto de verificação, imissão na posse e depósito às fls. 127] , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.001268-3 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB/RJ-074459)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425) Decisão:Em um primeiro passo , considerando a ausência de impugnação ao laudo pericial de fls. 99/120 , homologo-o para que surta os seus legais efeitos. Em um passo seguinte , considerando a natureza da causa de pedir remota e o pedido mediato , revogo a decisão de fls. 57 no ponto em que deferiu a produção de prova oral e , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.019169-5 - ROMARTEK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FELIX FRAGOSO (OAB/SP-260645)) X MUSSELTRON SISTEMAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (OAB/RJ-091865) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se. Apensem-se ao processo nº 2006.042.000781-7. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intime-se o Exte-Ebdo. Declaro suspenso o curso regular da Ação de Execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.001267-1 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB/RJ-074459)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.042.014965-4A - SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GERMANI (OAB/SP-155969)) X PALMEIRA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (OAB/RJ-084803) Decisão:Considerando que as despesas processuais referentes a presente exceção de incompetência não foram recolhidas , concedo à Sportlink Internacional Comercial Ltda o prazo de cinco dias para sanação da irregularidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002115-3 (17851) - CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (OAB/RJ-103256)) X OSWALDO MOSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (OAB/RJ-062729), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (OAB/RJ-056322) Decisão:Fls. 312. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que o prazo de suspensão deferido às fls. 310 dos autos do processo nº 1998.532.002805-0 já está em muito ultrapassado e , a duas , a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Magali de Moura Volgari [=endereço às fls. 305 dos autos do processo nº 1998.532.002805-0] , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , observando-se que inadimitirei novos pedidos de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 1998.532.002805-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (OAB/RJ-103256)) X OSWALDO MOSSI FILHO), Fiador: MARCO NUNES MOSSI E OUTRO), Fiador: CARLO NUNES MOSSI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (OAB/RJ-062729), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (OAB/RJ-056322)), Interessado: MAGALI DE MOURA VOLGARI, Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB/RJ-037714) Decisão:Fls. 312. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que o prazo de suspensão deferido às fls. 310 já está em muito ultrapassado e , a duas , a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Magali de Moura Volgari [=endereço às fls. 305] , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , observando-se que inadimitirei novos pedidos de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.003148-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 76. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.nov.2008. \r\n\r\nProc. 2006.042.011270-5 - ESPÓLIO DE JOSEPH HALIM MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (OAB/RJ-088453)) X FLÁVIA S.C. BALTAR FOTOGRAFIA ME Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de execução bem como fornecer as necessárias contrafés. \r\n\r\nProc. 2007.042.008992-8 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (OAB/RJ-113310)) X LUCKY SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 43. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.013773-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (OAB/RJ-129141)) X ELONIR EDUARDO LISCHT DOS SANTOS Decisão:Fls. 31. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi parcialmente concretizada [R$ 422,32] junto à Caixa Econômica Federal. Neste sentido , declaro , a uma , penhorado aquele valor e , a duas , que ordenei nesta data a sua transferência para conta judicial a disposição deste juízo. Outrossim , no que tange ao restante do crédito exeqüendo , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , descontando-se , por óbvio , o valor alcançado pelo bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007184-6 (15983) - FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (OAB/RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (OAB/RJ-054529)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (OAB/RJ-022555)), Interessado: ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO, Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263) Decisão:Fls. 598/599. Intimação da devedora para indicação de outro bem à penhora. Sustentando-me nas regras insertas nos artigos 600 , inciso IV , e 601 , ambos do CPC , acolho a postulação , declaro a imprestabilidade do bem descrito às fls. 593/595 em razão das muitas penhoras já existentes e concedo à Bauhaus Engenharia e Construções Ltda. o prazo de 05 dias para indicar outro bem passível de penhora , sob pena de multa por ato atentatório a dignidade da justiça , que fixo no patamar de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.002044-8 - MONICA RAMOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (OAB/RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-098053)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (OAB/RJ-022555), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (OAB/RJ-078815) Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Monica Ramos Rabello. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008570-8 - ROBERTO BADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Decisão:Fls. 181. Arbitramento de honorários. Erro material?? Considerando o conteúdo do v. acórdão de fls. lançado às fls. 143 , verbis: \" (...) para julgar improcedente o pedido formulado pela segunda Autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor dado à causa...\" concedo ao credor o prazo de 05 dias para esclarecer a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.042.009689-3 - ILMA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (OAB/RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) Decisão:1-Fls. 75/83. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Ilma da Silva Chagas e Ampla Enegia e Serviços S/A. 2-Fls. 84/95. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Ilma da Silva Chagas e Sendas Distribuidora. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007378-4 (19436) - SABRINA AMANCIO VIANNA WAYAND (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (OAB/RJ-103034)) X KOMBI ESCOLAR TIA ELIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (OAB/RJ-089953) Decisão:Fls. 192. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 28.abr.08 para indicar bens passíveis de penhora e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2005.042.005273-0 - CRISTIANA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (OAB/RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (OAB/RJ-081648)) X MITRA DIOSESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (OAB/RJ-003664) Decisão:Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 130/133 c.c. 134/139 para que surta os seus legais efeitos. Outrossim , considerando os termos da decisão saneadora de fls. 110 , declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.005697-8 - GUSTAVO HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB/RJ-116999)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (OAB/RJ-086673) Decisão:Fls. 472/475. Embargos de declaração , manejados por Gustavo Hoffmann. Com as escusas necessárias porquanto não observei que a causa de pedir do Resp não albergava a condenação referente ao dano moral , conheço e dou provimento ao recurso eis que , exercendo o juízo parcial de retratação da decisão lançada às fls. 470 , acolho o pedido e determino a expedição do mandado destinado à percepção de R$ 39.380,46 a benefício de Gustavo Hoffmann e/ou Carolina Cardoso Francisco. \r\n\r\nProc. 2008.042.002730-5 - OSWALDIR GUIDA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (OAB/RJ-052095)) X PARAGON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (OAB/RJ-084687), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.016033-9 - YVONNE GNANNI BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). OLERIO BENVENUTI (OAB/RJ-001937C)) X OLÍRIA BENVENUTI PELLEGRINI E OUTROS), Inventariante: LEA SILVA BENVENUTI), Inventariante: BERILO CAPRARO), Inventariante: ELVIRA BENVENUTI SOARES CAMPOS Ao autor para instruir cartas precatórias nos moldes do art. 202 do CPC, bem como fornecer as contrafés necessárias para instruir mandados de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005316-2 (3964) - MARIA LUCIA BORSATTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (OAB/RJ-004271D)) X FERNANDO SARAIVA LEITAO Decisão:Fls. 138. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.017452-1 - Inventariante: SILVIA DE MELLO CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOÃO JOSÉ FELIPPE DE CASTRO E OUTRO Decisão:1. Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. Defiro os benefícios da Lei 1060/50. 4. Inventariante. Nomeio Silvia de Mello Cezar. 5. Aguarde-se o cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 1127 do CPC referente aos testamentos de João José Felippe de Castro e Alda Moura de Castro. \r\n\r\nProc. 2008.042.017661-0 - DILMA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (OAB/RJ-044137)) X FRANCISCO DE PAULA CARVALHO Decisão:1-Fls. 21/28. Pedido de reconsideração acerca da gratuidade de justiça.Considerando a documentação apresentada às fls. 12 e 25/28 , defiro os benefícios da Lei 1060/50. Anote-se onde couber. 2-Cumpra-se o item 04 da decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.042.017661-0 - DILMA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (OAB/RJ-044137)) X FRANCISCO DE PAULA CARVALHO Ao requerente para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006123-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X MORADA DAS OFERTAS ALIMENTOS LTDA. Decisão:Fls. 175. A leitura da certidão de fls. 36 revela que Jorge Acácio Ramos de Abreu foi citado , tão somente , como representante legal da sociedade ré. Neste sentido , considerando o pedido mediato , impõe-se a citação de Jorge Acácio Ramos de Abreu como devedor solidário. Destarte , declaro preservada a decisão de fls. 76 e concedo ao Banco ABN Amro Real S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.042.008565-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (OAB/RJ-110320)) X DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO Decisão:Fls. 87. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.008623-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (OAB/RJ-110320)) X SIMONE FINTELMAN DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 60/61. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Simone Fintelman de Oliveira não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 62 [=Aviso de Recebimento juntado aos autos aos 02.jun.08] , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC e acolho a postulação lançada na petição em epígrafe e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001577-0 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (OAB/RJ-002067C), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (OAB/RJ-120151)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (OAB/RJ-104909) Decisão:Fls. 291/292. 1. Representação processual. Exclusão de nome de advogado. Manifeste-se a advodada Adriana Correia Maduro Quintella. Prazo de 05 dias. 2. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 293 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.042.014310-8 - FERNANDA KAIZER SOARES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (OAB/RJ-109499)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (OAB/RJ-063941) Decisão:Em um primeiro passo , em homenagem ao princípio do contraditório , concedo a Fernanda Kaizer Soares da Costa Oliveira o prazo de 05 dias para se manifestar acerca dos documentos de fls. 205/236. Em um segundo passo , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.016141-1 - ROSALINA DE CLEMENTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (OAB/RJ-095853)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIABANHA Decisão:Fls. 81/87. Audiência de Conciliação. Redesigno Audiência de Conciliação para às 15h30min do dia 14/10/2008. Cite-se e intimem-se. Defiro as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC para realização da diligência. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.013550-1 - JOSÉ MESSIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (OAB/RJ-064363)) X MARIA PARANHOS DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para fornecer a necessária contrafé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007892-3 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (OAB/RJ-047976)) X CARTAO BANESPA MASTERCARD - GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Decisão:Fls. 173. Embargos de Declaração. Não obstante seja possível resolver o recurso de imediato , entendo necessário obter a manifestação de Letícia Kronemberg . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010928-9 - JOSE CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (OAB/RJ-141885) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.002144-0 - UNIBANCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026)) X NICANOR CUNHA ME Decisão:Fls. 41/54. Vistas dos autos. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.012751-8 - WILSON JOSE STARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (OAB/RJ-035799)) X PATRICIA SALLES SANTOS STARCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (OAB/RJ-062578) Decisão:por relevante eis que tal procedimento não é adotado por este julgador , a petição em tela foi recebida sem a utilização do Proger ante a inescondível urgência afirmada pelo ilustre advogado. Em um segundo passo , sem que o acolhimento da pretensão [=recebimento das chaves] repercuta no desenvolvimento do recurso de Apelação , ora em fase de juízo de admissibilidade [=os autos encontram-se no Gabinete e a conclusão foi aberta com a data de amanhã] , suspendo nesta data a decisão que cuminou multa na hipótese de conduta refratária ao cumprimento da ordem judicial que , no caso , se revela com a obrigação de fazer , a desocupação. Em um terceiro e derradeiro passo , autorizando que o senhor Escrivão receba as chaves e as mantenha sob a sua custódia , determino que a ilustre advogada Anna Maria e Silva , no prazo de 2 (dois) dias , se manifeste acerca da ideação de Patrícia Sales , sobremaneira no que tange à condição veiculada na parte intermédia do penúltimo parágrafo da segunda lauda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000870-0 - LIDIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (OAB/RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ-098803), Dr(a). HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO (OAB/RJ-141889)) X GOL TRANSPORTE AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.002909-7 (17887) - ORESTES MEDEIROS DAS NEVES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767)) X ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (OAB/RJ-086446) Decisão:(.) entendo que o deslinde da lide está adstrito a produção das seguintes espécies probatórias: depoimento pessoal de Orestes Medeiros das Neves e Isabel Celso Meira e testemunhal , sendo relevante destacar que tão logo termine a audiência que realizar-se-á na mesma data nos autos da Ação de Usucapião (2000.042.002441-4) , este Magistrado decidirá acerca do aproveitamento neste processo das provas produzidos naqueloutro. Neste sentido , designo a Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h30min do dia 07.nov.08 , observando-se que aqueles que prestarão depoimento pessoal comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.042.014470-8 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (OAB/RJ-081648), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (OAB/RJ-114888)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET Decisão:Fls. 60 c.c. 61/63. Dilação de prazo. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.013958-0 - ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB/RJ-112527)), Testador: LUIZ FERNANDO VIARD MENEZES Decisão:1-Fls. 34 . Manifeste-se Antônio Fleischner Novaes da Costa Reis. Prazo de 5 dias. 2-Fls. 36. Face o teor da informação lançada na correspondência devolvida (intimação postal) , determino que a diligência seja renovada , desta vez , por oficial de justiça. Defiro as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC para realização da diligência de intimação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006271-6 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (OAB/RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (OAB/SP-147405), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008842-0 - EVA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (OAB/RJ-058596)) X SERGIO GRANDI Decisão:Fls. 82. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.010307-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-077066)) X MARIA DAS GRACAS CASTILHO DE JESUS Decisão:Fls. 127. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 27.mar.08 para indicar outros bens passíveis de penhora e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2003.042.006036-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/SP-063266)) X RAUL CAVALCANTE REGIS NETO Decisão:Fls. 78. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.014251-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXÃO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Apense-se este feito ao de nº 2008.042.012297-1, ação de consignação em pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.012096-9 - PRIMEIRA VISAO INFORMATICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (OAB/RJ-099538)) X JOAO BATISTA LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (OAB/RJ-044050) Decisão:Fls. 191/192. Intimação de João Batista Luna Filho. Acolhendo a postulação , determino a intimação de João Batista Luna Filho , nos endereços declinados na petição em epígrafe , para ciência da penhora de fls. 142 , bem como , para , querendo , oferecer impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006913-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (OAB/RJ-082652)) X FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX Decisão:Fls. 132/132v. Cota da Curadoria Especial. Manifeste-se Condomínio do Shopping Center Pedro II. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001344-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (OAB/RJ-064680)) X VERONICA VIRGINIA MACHADO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (OAB/RJ-081129)), Intimado: MARIA FECHER Decisão:Fls. 122/123 c.c. 124/137. Petição de Maria de Lourdes Lima Fercher. Manifeste-se o Condomínio-autor. Prazo de 05 dias. Fls. 138. Dilação de prazo. Considerando que a petição em epígrafe foi protocolizada aos 10.jul.08 , declaro que o prazo requerido já está ultrapassado. Neste sentido , concedo à Verônica Virginia Machado Bernardes o prazo de 05 dias para cumprimento da obrigação lançada na assentada de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.042.005177-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (OAB/RJ-123625)) X SUELI AZEVEDO DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (OAB/RJ-078818) Decisão:Fls. 128. Ausência de manifestação. Considerando que Sueli Azevedo da Costa Silveira foi devidamente intimada [=certidão de fls. 127] para cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 126 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.005810-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (OAB/RJ-103256)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARIA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (OAB/RJ-054628), Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-064986) Decisão:Fls. 76. Penhora de imóvel. Considerando , a uma , que o Espólio de Manoel Maria Leal Ferreira e Alice Montes Leal Ferreira não se desincumbiram do dever atribuído na decisão de fls. 74 [=certidão de fls. 77] e , a duas , que a obrigação que deu ensanchas a este feito tem natureza propte rem , acolho a postulação e decreto a penhora do imóvel descrito no documento de fls. 11/12. Por fim , declaro inaugurado o prazo para interposição de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.042.019560-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MARISA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA (OAB/RJ-129154)) X ESPOLIO DE CLAUDIO ANTONIO BENEVENUTI E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Ante a especificidade da espécie acionária , indago à insigne e diligente subscritora da petição inicial Flávia de Almeida Meirelles Palma , em qual dispositivo sustenta as pretensões destacadas no item \" pedido de antecipação da tutela\" (fls. 10). Esclareça , ainda , a condição de condômina de Cátia Carvalho Guerra face o documento de fls. 27. Consultando o sistema informativo do TJRJ , constatei que foi aberto o inventário dos bens deixados por Claudio Antônio Benevenuti , feito nº 2000.042.000685-0, Cartório da 1ª Vara Cível de Petrópolis . Assim, informe quem foi nomeado inventariante naquele autos para que seja possível a citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.000329-5 - MANOEL DA CUNHA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-027974)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (OAB/RJ-057883) Decisão:Fls. 39. Expedição de ofícios ao SPC e SERASA. Defiro como requerido. Fls. 40. Designação de Audiência Conciliatória. Possibilidade de conciliação? Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, e fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.015841-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-125178)) X COLEGIO SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (OAB/RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (OAB/RJ-129299) Decisão:Percuciente confronto dos argumentos que sustentam a peça recursal com aqueles que lastreiam a interlocutória hostilizada , têm o condão de fazer-me conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração manejados por Colégio São José. Outrossim , e aqui refiro-me ao Agravo de Instrumento , aguarde-se a eventual determinação da C. Câmara acerca das informações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005338-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (OAB/RJ-040226)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO A exequente, sobre manifestação de fls 82 e retorno de precatória de fls 84/88. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005595-6 (15889) - RICARDO JERKE SIXEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (OAB/RJ-109814)) X CAMILO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (OAB/RJ-108173) Decisão:Fls. 237. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 08.nov.06 para se manifestar acerca do ofício resposta da SRF e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença [=anotes-se que não obstante ter a execução se iniciado antes da vigência da Lei 11232/05 , esta tem aplicação imediata] , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 1999.532.001115-5 (17666) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (OAB/RJ-065122)) X SENASA - SERVICO NACIONAL DE SAUDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-055849) Decisão:Fls. 318. Expedição de Ofícios ao DETRAN/RJ. Acolhendo a postulação , determino a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que este órgão informe ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Paula Cury Chicralla e Sonia Maria Cury Chicralla. \r\n\r\nProc. 2003.042.007340-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB/RJ-062374) Decisão:Fls. 146. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 27.mai.08 para se manifestar acerca da diligência inexitosa de fls. 134/135 e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2003.042.008649-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (OAB/RJ-060938)) X SIMONE MARTINS GONCALVES Decisão:Fls. 93 c.c. 94. (.) suspendo o curso regular do feito até , e inclusive , o dia 01.dez.2008 , para que a credora possa diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.001707-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (OAB/RJ-058410)) X PEDREIRA DE CORREAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA G SEIXAS TELLES (OAB/RJ-077777), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (OAB/RJ-100734), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (OAB/RJ-009748) Ao autor para encaminhar dois ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007670-7 - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (OAB/RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB/RJ-074459), Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA (OAB/RJ-104637)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (OAB/RJ-110636), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927) Decisão:Fls. 619/620 c.c 621. a)Parte incontroversa. Quitação exonerativa. Expeça-se o mandado a benefício de Luiz Machado Morais e/ou Flávio Roberto de Macedo e/ou Marco Aurélio Pachá destinado à percepção de R$ 17.266,18. b)Item 3 de fls. 62. Diferença. Manifeste-se Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nProc. 2005.042.005337-0 - FABIANA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (OAB/RJ-061143)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULA - HOSPITAL CASA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB/RJ-012732) Decisão:Fls. 205/211. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.042.019672-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (OAB/RJ-079661)) X VIAÇÃO CASCATINHA Decisão:Ação de Indenização. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento das custas ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima e regularmente representada. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.006427-5 - CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (OAB/RJ-069620)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Fls. 369/376. Impugnação ao cumprimento de sentença. (.) nas decisões lançadas às fls. 345 e 347 evidenciam que Banco Banerj S/A teve conhecimento e não aproveitou a possibilidade de realizar o depósito no lapso temporal regrado pelo art 475-J , tão logo deu-se o trânsito em julgado do v. acórdão. Neste contexto, absolutamente desnecesssário manejar o princípio do contraditório no sentido de conhecer o posicionamento do credor , rejeito a impugnação. Fls. 358/360. Não obstante a técnica e a diligência do ilustre subscritor, declaro preservada a decisão proferida no dia 03.jul.08 (fls. 355). \r\n\r\nProc. 2003.042.009198-6 - JM JULIANA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (OAB/RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (OAB/RS-066000), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Decisão:Fls. 243/255. Apelação. Complementando à decisão de fls. 257 , concedo à Vulcabrás do Nordeste S/A a oportunidade de manifestar-se em contra-razões. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001036-0 - PAULO ROBERTO PASKO CAFRUNI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (OAB/RJ-047776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Perícia designada para o dia 28/10/2008, às 15.00 hs pelo Dr. Samy Passy, no endereço da Rua Santa Clara 90 casa 05 - Rio de Janeiro - \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.006070-9 - VERA LUCIA RIZZO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (OAB/RJ-058596)) X ADAO JOSE FERREIRA DA COSTA Decisão:1-Fls. 43. Tendo em vista que a certidão de fls. 43 refere-se ao processo nº 2003.042.006071-0 , inventário dos bens deixados por Armando Ferreira da Costa , regularize-se. 2-Considerando que inexistem incapazes , entendo plausível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto , manifeste-se a inventariante e sendo juntado o petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes a adoção da subespécie de inventário por arrolamento junto ao Setor de Distribuição. Nesta hipótese , intime-se o Espólio à elaboração do esboço da partilha , que deverá ser rubricado e assinado por todos , observando-se , a uma , que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3, inciso II , §1º , 176 da Lei 6015/73 e , a duas , a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo art. 3º do Prov. CGJ 18 de 25.mar.02. \r\n\r\nProc. 2003.042.006071-0 - EVA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (OAB/RJ-058596)) X ARMANDO FERREIRA DA COSTA Decisão:Fls. 49. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.042.017421-1 - ALMEIDA FILHO & CESARINO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-071627)) X BRASIL BREITLING TEXTIL E COMÉRCIO LTDA ME Decisão:(.) Almeida Filho & Cesarino - Advogados Associados deverá recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 28. Prazo de 5 dias. 2- Fls. 34. Diligência inexitosa. Manifeste-se Almeida Filho & Cesarino - Advogados Associados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.007760-4 - LENIR DE LOURDES MARCAL X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (OAB/RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RJ-108621) Decisão:Fls. 147. Aceitação do encargo de perito. Considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe , concedo aos litigantes o prazo de 05 dias para indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009935-0 - MANOEL DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (OAB/RJ-093545)) X CREAÇÃO OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (OAB/RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (OAB/RJ-099830) Decisão:Fls. 111 c.c. 112/113. Gratuidade de Justiça. Considerando o conteúdo dos documentos acostados às fls. 112/113 , exerço o juízo positivo de retratação e concedo a Manoel de Almeida França os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.042.011421-0 - TATIANA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (OAB/RJ-078815)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-071627) Sentença:(.) sirvo-me da regra anotada no inciso VI do artigo 267 do código de ritos , para julgar extinta esta ação e condenar Tatiana Nogueira Carlos ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 500,00. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a autora o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.011372-4 - CALMÉRIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-098053)) X PATRÍCIA MUSSEL CIRNE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (OAB/RJ-098789) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.018170-7 - ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (OAB/RJ-046067)) X UNIMDED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Sentença:(.) antecipo os efeitos da tutela para determinar que Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do RJ Ltda , no prazo de 48 horas e tendo por paradigma as prescrições e declarações do médico João Medeiros Tavares Filho , a uma , mantenha as autorizações referentes aos códigos 4701015858 e 54140226 e , a duas , expeça senha autorizativa para a realização do ato cirúrgico que tenha o código 54150065 , sob pena de eclodir multa automática de R$ 5.000,00 , sem prejuízo do injusto penal de desobediência que será imputado ao senhor presidente da cooperativa, resolvo mérito , julgo procedente o pedido de obrigação de fazer que se revela na antecipação dos efeitos da tutela e julgo parcialmente procedente o pedido referente a reparação pelo lesionamento da honra subjetiva (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.018815-5 - ANTONIO CARLOS DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-027974)) X CEG RIO S/A Decisão:(.) Apensem-se ao proc. nº2008. 042.3544-2. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Inversão do ônus probatório. (.) decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada (.) têm o condão de fazer-me , primeiro , autorizar a realização , no prazo de 2 (dois) dias , do depósito de R$ 47,01 em conta judicial e , segundo , determinar que a CEG Rio S.A. se abstenha de suspender o fornecimento de gás ao apartamento 402 do bloco 13 situado no número 2049-A da Rua Teresa - Alto da Serra , observando-se que eventual conduta refratária, sem prejuízo do injusto penal de desobediência que será imputado ao Gerente responsável pela distribuição , será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 300,00. Cite-se e intime-se, dês que seja efetivado o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.003544-2 - ANTONIO CARLOS DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-027974)) X CEG RIO S.A Decisão:1.Fls. 48/82. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 3. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003779-0 - SOLANGE ARAUJO DE SOUZA TAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (OAB/RJ-118824), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (OAB/RJ-112935)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Fls. 168. Ausência de manifestação. Considerando que Solange Araújo de Souza foi devidamente intimada [=certidão de fls. 167] para cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 166 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.014779-5 - MARCOS MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (OAB/RJ-075200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:(.) julgo procedente o pedido nesta fase inaugural e , considerando que os documentos acostados às fls. 99/115 não traduz o que dispõe a regra vertida no artigo 917 , CPC , determino que Banco Itaú S.A. , no prazo 48 horas , preste as contas requeridas sob pena de não lhe ser lícito , na forma prescrita no § 2º do 915 , CPC , impugnar aquelas que os autores apresentarem. (.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013610-4 - ANTONIO CARLOS DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-027974)) X CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008398-4 (195505) - CIUMARA DO CARMO BRAND (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (OAB/RJ-084401)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Fls. 261. Certidão cartorária. Considerando o conteúdo da certidão em epígrafe , nomeio em substituição o perito Lourival Seixas Capela (.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010709-8 - COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MISTER HUGO´S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (OAB/RJ-064363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Decisão:1. Fls. 193. Impugnação aos honorários periciais. Manifeste-se o perito Marcos Goulart de Moura. Prazo de 05 dias. 2. Documentos solicitados pelo perito. Sustentando-me na regra inserta no artigo 355 do CPC , concedo ao HSBC Bank Brasil S.A. o prazo de 30 dias para trazer aos autos cópia dos documentos solicitados pelo perito , sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com aqueles, se pretendia provar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.004553-3 (19111) - LUIZ CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (OAB/RJ-000838), Dr(a). JOSUE DE SOUZA (OAB/RJ-134413)) X CIA. TERRENOS QUITANDINHA S.A. E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 88. Ausência de interesse da Cia. de Terrenos Quitandinha. Em um primeiro passo , declaro que a manifestação em epígrafe não é suficiente para demonstrar a ausência de interesse da Cia. de Terrenos Quitandinha porquanto impõe-se a vinda aos autos de manifestação formal daquela. Neste sentido , o autor deverá informar o atual endereço da Cia. de Terrenos Quitandinha. Em um passo seguinte , olhos postos nas decisão de fls. 75 e 84 e considerando que o autor não se desincumbiu do dever nelas atribuído , indago a Luiz Cesário da Silva o que está acontecendo. Estou aguardando!!! \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.002447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001)), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO PARANA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DETSI), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LAGUNA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE VASSOURAS, Dr(a). VALDIR PIETRE (OAB/RJ-050639)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (OAB/RJ-145123), Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (OAB/RJ-113431)), Intimado: 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NA PESSOA DE CEL. JOSÉ CALIXTO BARBOSA), Intimado: GUARDA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, NA PESSOA DE MAURÍCIO BORGES), Intimado: SECRETÁRIO DE FAZENDA DE PETRÓPOLIS), Intimado: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 686 c.c 687/694.Poluição Sonora. Vistoria. Laudo elaborado pela Secretaria de Fazenda.Manifestem-se , sucessivamente:1. os assistentes litisconsorciais;2. o douto representante do Ministério Público.Diligência cartorária.Atenção!Tão logo chegue ao cartório a petição dos Assistentes Litisconsorciais , encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.001940-0 - ANA PAULA LEPSCH FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI (OAB/RJ-146146)) X JOSIAS PACHECO FURTADO Decisão:Fls. 33 c.c. 34. Representação processual. Considerando que a exigência lançada às fls. 32 foi sanada , determino a inclusão de Michele Lepsch , Vinícius Pacheco Furtado e Josias Pacheco Furtado Júnior , todos representados por Ana Paula Lepsch Ferreira , na polarida ativa deste feito. Fls. 40/41. Expedição de ofício à Caixa Econômica Federal. Defiro. Portanto oficie-se à Caixa Econômica Federal para que esta informe o saldo atual , depositado em cadernetas de poupança , existente em nome Michele Lepsch , Vinícius Pacheco Furtado e Josias Pacheco Furtado Júnior. \r\n\r\nProc. 2008.042.019877-0 - MARISTELA RAMOS VILAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA (OAB/RJ-150841)) X DURVALINA RAMOS DE SOUZA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Defiro. Lei 1060/50. 1. Considerando que, no atestado de óbito de Duravalina Ramos de Souza consta que a mesma deixou seis filhos maiores, e que, nos autos, há concordância de apenas quatro irmãos com o pedido de alvará, esclareça a requerente. Prazo de 10 dias. 2. Oficie-se ao Banco Real, solicitando-lhe saldo da conta descrita no último parágrafo de fls. 02. Após, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.004577-9 - ZELIA HAUTZ BETTAMIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (OAB/RJ-123743)) X RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (OAB/RJ-044925) Decisão:Fls. 136/137, petição de Zélia Hautz protocolizada no dia 13 deste mês. E...pois é..! Mas o que fazer ante a credibilidade que este julgador tem pelo ilustre advogado? Tão somente acolher o pedido e determinar a expedição do Alvará do qual deverá constar o nome do adquirente e as condições ajustadas . \r\n\r\nProc. 2008.042.009802-6 - Inventariante: JOSE HENRIQUE BRANDÃO GRUNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB/RJ-056322)) X JOSEF HEINRICH GRUNER Ao inventariante, sobre resposta de oficio de fls 19/20 e 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.009532-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X LEANDRO BARBOSA DE MEIRELES Ao autor, sobre certidão do SR OJA de fls 36. \r\n\r\nProc. 2008.042.010652-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-133758)) X RODRIGO DE OLIVEIRA NEVES Ao autor, sobre certidão da SR. OJA de fls 37 ( inércia do autor ). \r\n\r\nProc. 2008.042.017067-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X SONIA MARIA MC KENZIE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( certidão negativa) \r\n\r\nProc. 2008.042.019980-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (OAB/RJ-134473)) X PAULO ROBERTO VENANCIO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67, ficando , desde já, autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.019861-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)) X CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE NITEROI LTDA E OUTROS Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas Processuais (.) 3. Cumpra-se, observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta no artigo 172, CPC. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata, efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007711-4 (15015) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCOS KOZLOWSKI (OAB/RJ-026721)) X JOAO FONSECA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (OAB/RJ-004271D), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (OAB/RJ-002067C), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (OAB/RJ-056322) Decisão:Fls. 933/936. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica que impregna a manifestação em epígrafe , declaro preservada a decisão de fls. 927. \r\n\r\nProc. 2002.042.003381-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REY I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (OAB/RJ-103256)) X MARIO CESAR QUINTELLA OLIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (OAB/RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (OAB/RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (OAB/RJ-061324) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.008661-7 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Fls. 175/176 . Defiro o pedido de devolução do prazo para contra-razoar o recurso de apelação de fls. 138/146. \r\n\r\nProc. 2007.042.010140-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (OAB/RJ-099538)) X FILEMA DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263) ao interessado sobre certidão negativa do sr. oja ( não localizou a testemunha Maria Izabel de Oliveira ). \r\n\r\nProc. 2008.042.017124-6 - INFORMARCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (OAB/RJ-075966)) X PLANETA NATURAL 1 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:Fls. 47. Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Face os termos da certidão de fls. 47, redesigno Audiência de Conciliação para às 13h30min do dia 04/11/2008. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.018301-7 - MÁRIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (OAB/RJ-057984)) X ROBERTO OTTERO JUSTINO Decisão:Fls. 63. Emenda à inicial. Defiro o pedido. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008404-9 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO BLANC, Inventariante: HILDA DOS SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (OAB/RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-005799) Decisão:Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 62/64 transitou em julgado , a duas , que aquela julgou improcedentes os pedidos formulados , condenou o autor ao pagamento das verbas sucumbenciais e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que seja efetuado o registro de baixa e sejam encaminhados os autos ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000455-6 (18510) - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAMARIS PESSOA LIMA (OAB/MG-062116)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB/RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (OAB/RJ-118924) Aos litigantes, para se manifestarem sobre esclarecimentos do SR perito de fls 344/347. \r\n\r\nProc. 2002.042.008910-2 - CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (OAB/RJ-084803)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB/SP-088492) Ao autor para encaminhar dois ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.532.000890-0 (14089) - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (OAB/RJ-002067C), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (OAB/RJ-056322)) X CIA. PETROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA.COPECO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (OAB/RJ-026721), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (OAB/RJ-004271D) Decisão:Fls. 340/341 c.c. 342. Agravo Retido. Manifeste-se Cia. Petropolitana de Construções Ltda. e João Fonseca Martins. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.019806-9 - SIMONE PATERMAN BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (OAB/RJ-121414)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação Declaratória c.c Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Despesas Processuais. (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento das custas ao final. (.) Inversão do ônus da prova. (.) decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. Lealdade e boa fé. (.) acolhendo a postulação, determino que Banco Itaú S/A. , se abstenha de incluir ou , se houver incluído , exclua , no prazo de 24 horas , o nome de Simone Paterman Brasil [= CPF nº044.260.497-17] dos cadastros restritivos de crédito. Outrossim , determino também que apresente , no prazo de 48 horas , toda documentação pertinente ao pedido do cartão de crédito pela autora , inclusive a aceitação da proposta e documento comprobatório do envio do produto pelo banco (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.019808-2 - SIMONE PATERMAN BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (OAB/RJ-121414)) X BANCO IBI S/A Decisão:Ação Declaratória c.c Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Despesas Processuais (.) rechaço a postulação(.)suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento das custas ao final.(.) Inversão do ônus da prova. (.) decreto-o (.) Tutela Antecipada. Lealdade e boa fé. (.) acolhendo a postulação, determino que Banco Ibi S/A. , se abstenha de incluir ou , se houver incluído , exclua , no prazo de 24 horas , o nome de Simone Paterman Brasil [= CPF nº044.260.497-17] dos cadastros restritivos de crédito. Outrossim , determino também que apresente , no prazo de 48 horas , toda documentação pertinente ao pedido do cartão de crédito pela autora , inclusive a aceitação da proposta e documento comprobatório do envio do produto pelo banco (.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002298-1 - ESPOLIO DE OLDEMAR HOTTUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (OAB/RJ-080471)) X MARIANA DOS SANTOS BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (OAB/RJ-064989) Decisão:Fls. 238 c.c. 239. Avaliação de bem penhorado. Defiro. Expeca-se mandado de avaliação , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002449-3 - MARIA THEREZA SIMÕES VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (OAB/RJ-114035)) X DILTON ANTONIO DE JESUS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008619-6 - ROBERTA SANTIAGO GODINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (OAB/RJ-052095)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO E OUTRO Decisão:Fls. 96/97. 1. Citação de Katia Maria de Freitas da Rocha. Acolhendo parcialmente a postulação porquanto entendo que antes de determinar a citação da ré nos endereços localizados fora desta Comarca , impõe-se a realização da diligência naquele situado dentro da Comarca. Neste sentido , desentranha-se adite-se cumpra-se o mandado citatório no endereço lançado no segundo parágrafo da manifestação em epígrafe. 2. Expedição de mandado de penhora em face de Tatiana Maciel S. Dias. Defiro. Portanto , expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2008.042.019017-4 - FLORIPES NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (OAB/RJ-138717)) X OSVALDO LUIZ GHEREN E OUTROS Decisão:Fls. 27. Emenda à inicial. Defiro o pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007678-1 - FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (OAB/RJ-070914), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (OAB/RJ-022846)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (OAB/RJ-056322) Decisão:Honorários periciais. Considerando a concordância do ilustre perito com a redução de seus honorários e parcelamento (fls. 521) , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 517/518 , observando-se que Fernando José D' Angelo Mesquita e Mário Mesquita de Almeida arcarão com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 292/293 a requereu de forma clara e objetiva , ficando , desde já , autorizado o parcelamento na forma requerida (fls. 517/518). Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001580-6 (14728) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (OAB/RJ-057599)) X CATHOUD Z. ONE IND. E COM. DE MALHAS LTDA. E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (OAB/RJ-056322) Decisão:Fls. 98. Declarações de Imposto de Renda. Acolhendo a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Cathoud Zero One Indústria e Comércio de Malhas Ltda e José Armando Duvanel Rodrigues. \r\n\r\nProc. 1998.532.002027-0 (16463) - AMANDIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (OAB/RJ-005273)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (OAB/RJ-054529) Decisão:Fls. 118/119 c.c. 124/125. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 120 e considerando que a penhora on-line não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2008.042.018987-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)) X SABOR PERFEITO BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS Ao autor para encaminhar carta precatória ou recolher custas para tal fim, instruindo-a nos moldes do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001132-3 (14122) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (OAB/RJ-056692), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X MADEIREIRA E MATERIAL DE CONST.PE.CICERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (OAB/RJ-057363) Ao autor para encaminhar dois ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.042.006112-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (OAB/RJ-131104)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RAMOS (OAB/RJ-044925) Decisão:Fls. 129 c.c. 131. Suspensão do processo. Acolhendo parcialmente a postulação porquanto não é sequer razoável adimitir que os autos fiquem paralizados por tempo indeterminado , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.dez.2008. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , ultrapassado o prazo sem manifestação , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo , anotatando-se que , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.004067-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X WILSON JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 52. Declarações de Imposto de Renda. Acolhendo a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Wilson José do Nascimento e Marise Agostinho do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2003.042.004828-0 - DONNELEY-COCHRANE GRAFICA EDITORA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB/RJ-001379A)) X AGENCIA FAMA DE PROP. E MARK S/C LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 242. Praceamento de bens penhorados. Considerando o lapso temporal decorrido entre a realização da avaliação de fls. 70/72 e hoje [=quase 03 anos!!!] e tendo em vista a informação lançada na segundo parágrafo de fls. 70 , entendo de bom alvitre determinar que o Avaliador Judicial , após verificação do estado de conservação daqueles bens , ratifique/retifique o laudo de avaliação com vistas a evitar eventual argüição de nulidade do praceamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.008116-6 - CRUZOLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (OAB/SP-086968), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (OAB/RJ-149892)) X S. BULL TRANSPORTES LTDA E OUTRO ao exequente sobre certidão de fls. ( o executado não se manifestou ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007609-0 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Fls. 81/82.. Defiro o pedido de devolução do prazo para contra-razoar o recurso de apelação de fls. 54/62 face a documentação acostada às fls. 91. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006358-5A - CRISTIANE CARDOSO LOPES MANÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (OAB/RJ-059293), Dr(a). JOAO OSCAR (OAB/RJ-104317)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB/RJ-050491), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (OAB/RJ-026721) Decisão:Fls. 241 c.c. 242/244 c.c. 245. Considerando o consenso revelado através das manifestações em epígrafe acerca da retificação do laudo de avaliação , homologo os laudos de fls. 222/223 c.c. 238 para que surta os seus legais efeitos e determino o encaminhamento dos autos ao Leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001163-6 - MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (OAB/RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (OAB/RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (OAB/RJ-061324)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (OAB/RJ-085137) Decisão:Fls. 204/223. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação à tutela antecipada. Contra-razões. Manifeste-se Marcelo Ferreira Borges Dias. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003426-0 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (OAB/RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (OAB/RJ-099830)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Fls. 197/199. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 194 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Lourival Ferreira Barbosa convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.042.009508-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (OAB/RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (OAB/RJ-075199)) X NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927) A autora, sobre retorno de AR de fls 157. \r\n\r\nProc. 2007.042.008391-4 - CARMEM ALONSO BRETZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (OAB/RJ-124247)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:A r. sentença de fls. 68/70 transitou em julgado. Portanto , o credor deverá requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.005161-7 - PETRO EXPRESS ENCOMENDAS CARGAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (OAB/RJ-126246)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Indenização. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apense-se este feito ao de nº 2006.042.8688-3 , Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais. Despesas processuais. Recolhimento às fls. 63. Valor da causa adequado. Parte legítima e regularmente representada. Após, voltem conclusos. Ante o conteúdo da certidão, cite-se de imediato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.002441-5 - ATILA BALAZS SZEMEREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (OAB/RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-126108)) X CLARA NEMETH Decisão:Fls. 73/75 c.c. 76/83. 1. Habilitação de Átila Balazs Szemeredi. Acolhendo a postulação , nomeio como inventariante neste feito o herdeiro Átila Balazs Szemeredi. 2. Gratuidade de Justiça. (.) tem o condão de fazer-me rechaçar a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final (.) 3. Avaliação de fls. 56/58.Impõe-se a manifestação do douto representante da PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.010765-7 - NEUSA MARIA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (OAB/RJ-099538)) X FRANCISCO MARCIO COUTINHO SOARES Decisão:Fls. 69/70. Ofício resposta da Cia. Brasileira de Distribuição. Manifeste-se Neusa Maria Baptista Soares. Prazo de 05 dias. Fls. 72/73. Expedição de ofícios. Acolhendo , por ora , parcialmente a postulação , determino que os ofícios destinados à Finivest e a Credicard sejam reiterados , conforme requerido. Outrossim , declaro que o pedido de expedição de ofício aos credores visando a baixa nos débitos será apreciado no ato monocrático. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005357-0 - BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (OAB/RJ-095664)) X ANDERSON DA SILVA), Interessado: LUIZ GONZAGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (OAB/RJ-052238) Decisão:Fls. 135. Diligência inexitosa. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.002267-3 (188428) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (OAB/RJ-057599)) X DELCIO CAMARA MACEDO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 112/116 , concedo ao Banco de Crédito Nacional S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.042.003824-4 - HOSPITAL VETERINÁRIO DE CORRÊAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (OAB/RJ-036976)) X JONAS GOMES EVANGELISTA Ao autor, sobre certidão negativa da SR. OJA de fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.042.007122-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X BENICIO ANTONIO DA SILVA ESPOLIO Ao autor para encaminhar cinco ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.018985-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)) X SABOR PERFEITO BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Ao autor para encaminhar carta precatória ou recolher custas para tal fim, instruindo-a nos moldes do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.020070-2 - VENUS - RIO COMERCIO DE ABOBORA E MELANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (OAB/RJ-099144)) X J AMARAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Ante a peculiaridade do negócio jurídico[= promessa de cessão e transferência de quotas] , e a forma de sua materialização [= instrumento particular] , bem como a natureza do crédito , indago à ilustre advogada qual o dispositivo que sustenta o ajuizamento desta espécie acionária. Prazo de 05 dias , observando-se que na hipótese de admitir que o correto é ação de cobrança deverá ser apresentada emenda à inicial com as correções necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008278-0 - LEONYR CECILIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (OAB/RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (OAB/RJ-083380) Decisão:Fls. 423. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição de dois mandados de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349842 (fls. 404) , sendo o primeiro no valor de R$ 1.231,78 a benefício de Leonyr Cecília Barbosa e o segundo , no valor de R$ 1.000,00 , a benefício Klever Paulo Leal Filpo - OAB/RJ 121.931. Após , certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005500-1 - ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA, Inventariante: DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (OAB/RJ-045380)) X ONDINA GARCIA CASAMASSO ao interessado sobre certidão do sr. oja ( falecimento da requerida ) \r\n\r\nProc. 2007.042.005708-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (OAB/RJ-055895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB/RJ-060793) Decisão:(.) informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos, é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.019608-5 - ROSANE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (OAB/RJ-106164)) X GABIOBRA ENGENHARIA LTDA Decisão:Ação de Obrigação de fazer . Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Defiro . Lei 1060/50. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Ante as peculiaridades da causa de pedir remota , entendo necessária a realização de Audiência Especial que designo para às 10h00min do dia 04.set.08. Cite-se e intimem-se , de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006639-4 - ELIZETE FÁTIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (OAB/RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-126108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:(.) informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos, é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008169-3 - MARCIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (OAB/RJ-102368)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Decisão:Não obstante seja possível sanar a irregularidade verificada pela médica Léa Loureiro [=administradora hospitalar do SMH] na forma consignada na parte final de fls. 153 , entendo de bom alvitre resolver a pendenga no ato sentencial que será prolatado na última semana de agosto. 08. \r\n\r\nProc. 2008.042.019879-3 - ESPÓLIO DE THEREZINHA PEIXOTO DA COSTA GELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (OAB/RJ-094334)) X BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA) Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário. (.) Recolhimento das despesas processuais ao final. Defiro.].(.) Relação jurídica regrada pela Lei 8078/90 - CODECON. Inversão do ônus probatório. Decreto-o ante a existência de seus pré-requisitos. Tutela Antecipada. Entendo necessário postergar a decisão para o momento em que for apresentada a peça de bloqueio na Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/10/08 às 10h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.013810-1 - ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (OAB/RJ-080815)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (OAB/RJ-095664), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (OAB/RJ-052238) Decisão:Fls. 62. Diligência inexitosa. Manifeste-se Rogério Teixeira Junior. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013512-4 - SÔNIA ROSA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ENÉAS VIRGÍNIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (OAB/RJ-068881) Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Autue-se. Procedimento Especial. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça deferida às fls. 43. Parte Legítima. Representação processual regular. Apensem-se ao processo nº 2006.042.005218-6., Nunciação de Obra Nova . Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.042.012751-8 - WILSON JOSE STARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (OAB/RJ-035799)) X PATRICIA SALLES SANTOS STARCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (OAB/RJ-062578) Decisão:Fls. 177/178. Embargos de Declaração. A releitura da r. sentença de fls. 114/117 e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para que , no tocante a descrição do imóvel a ser desocupado , o dispositivo passe a ter o seguinte teor: \" (...) condeno Patrícia Salles Starck a desocupar o apartamento 202 - Bloco 2 - do Condomínio Residencial Santa Branca , localizado na Rua Coronel Veiga nº 702 - Centro - Petrópolis...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002914-8 - LEANA FERREIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (OAB/RJ-113310)) X CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (OAB/RJ-057363) Decisão:Fls. 167 e 168. Prova oral. Considerando o conteúdo das manifestações em epígrafe , revogo parcialmente a decisão saneadora de fls. 97 no ponto em que deferiu o depoimento pessoal dos litigantes e designo Audiência de Instrução Julgamento para às 16h45min do dia 06/11/2008 , com vistas à oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.005018-6 - ANA PAULA DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-108567)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:1-Fls. 274/305. Laudo pericial. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. 2-Fls. 274. Recolhimento de honorários periciais. Não obstante o teor da decisão de fls. 273 , a qual declaro preservada , e considerando a possibilidade de pagamento parcelado das despesas processuais (nelas inclusídas os honorários periciais) oportunizado pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , entendo de bom alvitre , conceder à Ana Paula da Silva Ligeiro o prazo de 10 dias para se manifestar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.003773-1 (17996) - EDESIO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (OAB/RJ-062862)) X BENEDICTO JULIO LEMOS Decisão:Fls. 170. Cota exarada pelo douto representante do MP. 1. Atuação da Curadoria Especial. Ainda que inexista óbices ao afastamento da atuação daquele órgão , impõe-se a manifestação da douta representante da DP. Prazo de 05 dias. 2. Retificação da polaridade ativa. Defiro. Retifique-se a polaridade ativa para passa a constar , além de Edésio Peixoto , Espólio de Zaia da Silva Peixoto , representado por Odila da Silva Peixoto Piermatei. Outrossim , concedo ao douto Marco Aurélio Gomes Guido o prazo de 05 dias para regularizar a representação processual , trazendo aos autos o instrumento de mandato. 3. Audiência de Instrução e Julgamento em continuação àquela que está expressa às fls. 140/141. Designo para às 16h30min do dia 07/11/2008. Intimem-se , observando-se os termos da r. decisão de fls. 124 , bem como o conteúdo da ata de fls. 140/141. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008984-4 - J.C.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (OAB/RJ-108173)) X A.S.V.P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB/RJ-056322), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (OAB/RJ-038335), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (OAB/RJ-134912), Dr(a). JOAO OSCAR (OAB/RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (OAB/RJ-088214), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (OAB/RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB/RJ-074459) À parte ré (M. J. G. Z.) para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (OAB/RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (OAB/RJ-010893) Ao - - réu - - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 555 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - Porte de remessa e de retorno - Cod. Receita - 1104-9 - R$ 9,12 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 184,39 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 10,95 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 23,00 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 36,46 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 7,28 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.011,91 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 13,32 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 13,32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.002571-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ANA CAROLINA GONCALVES HACK Ao autor para recolher custas referentes à expedição de seis ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.019300-0 - SÔNIA CRISTINA DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-108567)) Ação Indenizatória. Pro cedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 13h30min do dia 09/10/2008. Cite-se e intimem-se , dês que recolhidas as custas. ( Republicação ) \r\n\r\nId: 650752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.007583-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (OAB/RJ-042806), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (OAB/RJ-019503), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (OAB/RJ-022555)), CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI, Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (OAB/RJ-099688)), COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Decisão:...Evitando-se certeiras argüições futuras de nulidade, acolhe-se a argüição trazida e declara-se a nulidade da citação feita....Por medida de economia processual, e posto que ambos os réus manifestaram-se de forma ampla acerca da demanda contra eles oferecida, acolhe-se as peças de fls. 304-315 e 353-361 como resposta à notificação, passando-se a apreciar o recebimento da inicial ou rejeição in limine da demanda....Recebe-se, pois, a inicial e, agora sim, determina-se a citação para responder aos termos da demanda oferecida, na forma do parágrafo 9º, artigo 17, Lei nº 8.429/92. No mandado incluir a necessidade de os réus ratificarem, ou não, suas manifestações acerca das provas, de fl. 411 (réu Charles) e fl. 412 (ré Rosane).Com a resposta dos réus, ao Ministério Público, que deverá, também, ratificar, ou não, as provas por ele pretendidas a fl. 413.Em seguida, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001897-9 - JOSE ELEDIR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS, LUZIMAR JORGE BARBOSA CAMILO, RONALDO MOREIRA DOS SANTOS, MIGUEL DOS SANTOS FURTADO, NILSOM HENRIQUE COELHO VIEIRA, MARIA LUIZA DE BELFORD, CLAUDIA MARIA WENDLING LAMBERT, DAMIAO JOSE DE ANDRADE, ROBERTO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (OAB/RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (OAB/RJ-051403)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (OAB/RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (OAB/RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (OAB/RJ-089899) Decisão:1) Houve erro material quando da prolação da decisão de fl. 199, fixando o prazo para informação a partir de março de 2005, quando o correto seria março de 1995, não estando, portanto, equivocado o ofício resposta da Ampla;2) De toda sorte, há de ser observado que o objeto da presente lide é a devolução dos valores cobrados a título de Taxa de Iluminação Pública (TIP), e não Contribuição de Iluminação Pública (CIP);3) Assim, intime-se a parte autora para que informe o nº de cliente dos autores mencionados a fl. 203;4) Com a resposta, oficie-se novamente à Ampla, para que informe os valores pagos pelos autores a título de Taxa de Iluminação Pública (TIP), desde março de 1995, até a data final de sua cobrança. \r\n\r\nProc. 2004.042.007446-2 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB/RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (OAB/RJ-104299), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (OAB/RJ-092599), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (OAB/RJ-108899) AO AUTOR - CERTIFICO QUE é devida Taxa Judiciária (R$ 44,45 - quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na execução de honorários advocatícios, conforme enunciado nº 39 do Aviso nº 72/2006 do FETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2008.042.013691-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (OAB/RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS - SERLA Despacho:1) Fl.71: Anote-se; 2) Fls.66-67: Águas do Imperador não é ré. Nada a prover. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.042.054299-0 (10774) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (OAB/RJ-108899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (OAB/RJ-096221)) X GILENO DOS SANTOS), LAEL MALHAS LTDA.), MARIA LUCILIA DA SILVA), HERMES F. DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)), WOLNEY LOPES NEVES), SEBASTIAO RODRIGUES MACHADO), MANOEL DA COSTA MESQUITA), ROMULO DE ARAUJO RAMPINI), ANTONIO AMARAL), RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA., Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB/RJ-070347)), JACYRA ROCHA PORTO GAMA), ANA MARIA PORTO GAMA KLING), RITA SANTOS LIMA), JOSE DE ARAUJO LIMA, Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (OAB/RJ-005238) Decisão:Fl.492: Atenda-se \r\n\r\nProc. 1992.042.054299-0 (10774) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (OAB/RJ-108899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (OAB/RJ-096221)) X GILENO DOS SANTOS), LAEL MALHAS LTDA.), MARIA LUCILIA DA SILVA), HERMES F. DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)), WOLNEY LOPES NEVES), SEBASTIAO RODRIGUES MACHADO), MANOEL DA COSTA MESQUITA), ROMULO DE ARAUJO RAMPINI), ANTONIO AMARAL), RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA., Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB/RJ-070347)), JACYRA ROCHA PORTO GAMA), ANA MARIA PORTO GAMA KLING), RITA SANTOS LIMA), JOSE DE ARAUJO LIMA, Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (OAB/RJ-005238) De acordo com a Portaria 01/2006: ao município p/ fornecer cópia p/ inicial p/ atender ao despacho de fls. 505 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.008119-0 - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (OAB/RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (OAB/RJ-083286)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.), ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (OAB/RJ-005737) Decisão:1) Fls. 697-699: Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J, do CPC; 2) Fls. 719-725: A peticionante não é parte na execução \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.018829-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (OAB/RJ-088486)) X VERA REGINA TORRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (OAB/RJ-062862) Decisão:1) A reciprocidade é notória e de conhecimento do Juízo. Recebe-se os embargos e suspende-se a execução; 2) Ao embargado; 3) Após, ao Sr. contador, para atualização na forma da sentença, salvo se houver concordância do credor quanto ao pleito desconstitutivo parcial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000440-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767)) X SARI DIST. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.), ELY BOLELI), JOÃO CARLOS BOLELI), ELY BOLELI JUNIOR Decisão:...Destarte, indefere-se, por ora, o requerimento de fl. 172.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.019109-9 - EMFORMATE - EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (OAB/RJ-038864)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (OAB/RJ-096221)), FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:1) Esclareça o título que aparelha a execução; 2)Após, ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004676-0 - JOÃO DE PAIVA RESENDE, JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE PAIVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (OAB/RJ-079528)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (OAB/RJ-089899) Decisão:1) O dano material não se comprova com testemunhas, e o dano moral decorre dos fatos. Indefere-se, pois, a prova oral;2) Traga o Município cópias das notificações mencionadas a fl. 54, em cinco dias. Esclareça, no mesmo prazo e comprovadamente, quando tiveram início as obras na rodoviária;3) Venham conclusos os autos nº 2006.042.003992-3;4) Atendido o item 2, dê-se vista à parte autora e MP, este para promoção final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.532.005110-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106)) X CDR - COMERCIO, DISTRIBUIDORA E REPRES.LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (OAB/RJ-033308)), JOSÉ MAGALHÃES MUNIZ), MARLENE BARREIROS FERNANDES De ordem: ao Exequente para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 1999.532.002114-2 (661363) - CLARA DO CEO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). VERONICA THEOBALD (OAB/RJ-079692)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) Decisão:1) Junte-se a petição acostada;2) Determina-se o seqüestro da quantia necessária à compra do medicamento ARTROLIVE;3) Traga a autora três orçamentos. \r\n\r\nProc. 2001.042.000396-6 (67279) - GABRIEL HAUBRICH PAVRET (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (OAB/RJ-102731)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.042.003610-2 - NELY DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (OAB/RJ-096221) Despacho:Nomeia-se, em substituição, o Dr. Daher Nametala Batista Jorge, Tel:...I., na forma determinada a fls. 111-111v \r\n\r\nProc. 2005.042.005923-2 - CARLOS LUIZ DOS SANTOS, FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (OAB/RJ-108899) Decisão:1) Não há preliminares a afastar e, quanto à dilação probatória, apenas a parte autora a pretendeu (fl. 136).2) Todavia, já há documentação suficiente nos autos acerca do que se pretende demonstrar, o que já foi inclusive objeto de manifestação judicial (fl. 91);3) I.e, nada requerido, ao MP para promoção final, indeferida a dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.007643-9 - NOEMI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (OAB/RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (OAB/RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) Despacho:1) Quanto ao objeto principal da ação, nada a prover ante as informações trazidas a fls. 163 e 165-167;2) Quanto à execução dos honorários, venha a planilha e o pedido na forma da legislação processual vigente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011101-6 - ANA MARIA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008265-1 - EBENEZER ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.017411-9 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (OAB/RJ-035799)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) Decisão:...4)Destarte, determina-se a realização do ato necessário à parte autora por particular, às expensas da ré. Esclareça-se quais hospitais, no município ou adjacências, possuem capacidade técnica para o atendimento. Após, oficie-se ao mais próximo, com cópias de fls. 10 e 11, para que ofereça ao autor o tratamento a ele necessário, remetendo, posteriormente, ao Juízo, nota fiscal, cujo pagamento será suportado pela Fundação Municipal de Saúde, mediante seqüestro de valores. 5) Consigne-se tratar-se de mais uma demanda na qual é necessária determinação de custeio por particular do serviço de saúde atribuído pelo Município à ré. Desconhecido se a omissão da Fundação decorre de má administração ou, de fato, insuficiência de recursos, oficie-se ao Município de Petrópolis para ciência, e também para que adote as providências que entender pertinentes.6) Cumpra-se os itens 4 e 5, supra, e intime-se também a FMS do conteúdo da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013289-5 - SIDNEY CARLOS GERHARDT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (OAB/RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (OAB/RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor, fls. 145/146 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003682-5 - CAROLINNE BAITELLI DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (OAB/RJ-062186)) X JOSE AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO), JOSE ANTONIO SILVESTRE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-071627) CUMPRA-SE FLS. 1193. (DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.005865-5 (667776) - COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (OAB/RJ-075704)) X VALMIR PIRES DA LUZ), JORGE LUIZ DE BARROS), VALDETE PIRES DA LUZ), RUI DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (OAB/RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (OAB/RJ-063429) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Designa-se perito do JUízo o Dr. Fernando Barbosa, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para prestar compromisso e orçar seus honorários, ciente de que a parte ré é beneficiária de JG; 3) Retire-se de Pauta. A prova oral será colhida após o laudo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006519-3 - MARIA BARBOSA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (OAB/RJ-062186)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (OAB/RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (OAB/RJ-078820) Despacho:1) Esclareçam as partes se a locação permaneceu após 31/12/06, e qual o valor locatício pago desde a propositura da demanda.2) Após, voltem para decisão ou sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006132-0 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO CAPACIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB/RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (OAB/RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (OAB/RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (OAB/RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (OAB/RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (OAB/RJ-056766) CERTIFICO QUE é devida Taxa Judiciária (R$ 44,45 - quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na execução de honorários advocatícios, conforme enunciado nº 39 do Aviso nº 72/2006 do FETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2000.042.006502-7 - ROSAN FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB/RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (OAB/RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (OAB/RJ-057984) CERTIFICO QUE é devida Taxa Judiciária (R$ 44,45 - quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na execução de honorários advocatícios, conforme enunciado nº 39 do Aviso nº 72/2006 do FETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2002.042.003534-8 - EDILZA REGINA SCHWABENLAND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (OAB/RJ-102319), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (OAB/RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (OAB/RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (OAB/RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.003534-8 - EDILZA REGINA SCHWABENLAND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (OAB/RJ-102319), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (OAB/RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (OAB/RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (OAB/RJ-092599) CERTIFICO QUE é devida Taxa Judiciária (R$ 44,45 - quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na execução de honorários advocatícios, conforme enunciado nº 39 do Aviso nº 72/2006 do FETJ/RJ \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.042.001739-5 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (OAB/RJ-026569)) X MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (OAB/RJ-021837) Despacho:1) Com razão o credor;2) Todavia, venha nova planilha, pois os juros somente incidem após 15 dias do trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 650751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.817.009434-6 (210312002) - OSCAR KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (OAB/RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (OAB/RJ-067180)) SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO Despacho:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000464-0 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA PERALTA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (OAB/RJ-114161), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (OAB/RJ-080471)) MARISA CASTOR MENEZES KLING Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito. Indique o exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.008175-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (OAB/RJ-093762) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.002273-4 (126732001) - ANDRÉA CRISTINA MANHÃES CASTRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-067811), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (OAB/RJ-111351), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (OAB/RJ-126331)) ROBERTO´S FOTO & VÍDEO, Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (OAB/RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (OAB/RJ-081274) Decisão:Fls. 148/149 - Manifete-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.817.000604-6 - ANA PAULA DE CARVALHO SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (OAB/RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (OAB/RJ-063420), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (OAB/RJ-123775)) BELA VISTA HOTÉIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (OAB/RJ-061510), Dr(a). SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095362), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (OAB/RJ-119655) Decisão:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.002135-9 - FABIANO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (OAB/RJ-084401)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (OAB/SP-168114) Decisão:1) Traga o exequente no prazo de 20 dias, cópia do contrato social da sociedade-ré. 2) Após, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.817.004444-0 - ISABEL DOS SANTOS BAHIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (OAB/RJ-099830)) X CONFECÇÕES PATEMATI LTDA ( CLADIL MODAS-UNIFORMES PROFISSIONAIS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (OAB/RJ-102319) Despacho:Aguarde-se por dez dias o cumprimento da decisão de fl. 81. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.817.001623-8 - ELIZABETH JAYME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-090085), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (OAB/RJ-138877), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (OAB/RJ-145069E)) GRUPO IMPORT EXPRESS, Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (OAB/RJ-059278) Decisão:Esclareça-se, por derrradeira oportunidade, o valor apresentado à fl.149, \r\n\r\nProc. 2006.817.001434-7 - IRAMAR MARIA KLING WEINCHUTZ, WALDEMIRO LEONARDO WEINCHUTZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (OAB/RJ-125716)) X SUL AMÉRICA CIA. NAC. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, devolver a guia devidamente paga, retirada à fl. 87, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004504-6 - ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (OAB/RJ-097193), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (OAB/RJ-143896), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) DADALTO CENTRAL CRÉDITO, Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB/RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (OAB/RJ-104841), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (OAB/RJ-123292) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004533-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (OAB/RJ-084401), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756) Decisão:Venha planilha atualizadado débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.005226-9 - CARLA CRISTINA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (OAB/RJ-119655), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (OAB/RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (OAB/RJ-123775)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-005799), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (OAB/RJ-116037), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (OAB/RJ-111351) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento relativo às verbas já depositadas. \r\n\r\nProc. 2006.817.005514-3 - ALESSANDRO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (OAB/RJ-035799), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (OAB/RJ-141710)) AUTO UNIVERSAL LTDA., Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (OAB/RJ-080652) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 1.133,00 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007053-3 - ENEIDA DORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (OAB/RJ-068303)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (OAB/RJ-157696E) Decisão:Recebe-se os embargos de declaração, posto que tempestivos, e a eles se dá provimento, para excluir a condenação na verba advocatícia, em razão da ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.817.009064-7 - LUCIANO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124639)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A - CREDICARD ITAÚ Decisão:Depositado à disposição do Juízo o valor de R$ 580,20 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009594-3 - VALDECIR JOSÉ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ-056692)) X PONTO FRIO BONZÃO Decisão:Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fl. 108, retificando a planilha de débito, no prazo final de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000484-8 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (OAB/RJ-025838)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-062386)), BANCO ITAÚ DE CARTÕES Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.002124-0 - MARCELLO MATHIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (OAB/RJ-074959), Dr(a). MICHELE MARIA DOMINGOS CAROLINO (OAB/RJ-156553E)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Já há multa fixada para o descumprimento da obrigação pactuada entre as partes (fl. 32), devendo o autor executar o valor que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.003790-8 - JOAO DOS PASSOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (OAB/RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (OAB/RJ-135061) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003874-3 - DANIEL MAZZINI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (OAB/RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (OAB/RJ-105736) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível.Sem prejuízo, manifeste-se a ré, no mesmo prazo, sobre a declaração acostada à fl. 43, uma vez que o subscritor da mesma não é parte nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008689-0 - MARCO AURÉLIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (OAB/RJ-114728) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011415-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (OAB/RJ-110134)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011531-2 - TARCISO CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB/RJ-070123)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011681-0 - NIVALDO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (OAB/RJ-057449)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011707-2 - NATANAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PIMENTA DE AVELLAR (OAB/RJ-117867)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.042.007455-1 - FELIPE TOURON (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ-143480)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.007457-5 - SEBASTIÃO VIEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ-143480)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.007459-9 - SEBASTIÃO VIEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ-143480)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.007469-1 - ADRIANA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ-143480)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.007507-5 - OSWALDO DA SILVA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ-143480)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.007673-0 - MARCIA VERONICA ALVES DA CRUZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ-143480)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.007681-0 - MARIA CANDIDA DA SILVA TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ-143480)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.007689-4 - VERA LÚCIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ-143480)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.007702-3 - LUCI MARIA DE ARAÚJO PONTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ-143480)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.008066-6 - FELIPE TOURON (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ-143480)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.009325-9 - MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (OAB/RJ-117587)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.009475-6 - MARIA APARECIDA SABINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ-143480)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.009495-1 - MARIA CARMÉLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB/RJ-106581)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.009516-5 - PAULA THAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.009970-5 - JOICE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (OAB/RJ-065284)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.009971-7 - VAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (OAB/RJ-065284)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.009979-1 - GILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (OAB/RJ-065284)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.010884-6 - NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.011056-7 - ANA LUCIA DE CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.013215-0 - BARBARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.013316-6 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (OAB/RJ-080008)) X B.C.P. S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.013526-6 - LUIZA HELENA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB/RJ-119656)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.013531-0 - CINTIA FERREIRA ZANINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (OAB/RJ-113992)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.013533-3 - CINTIA FERREIRA ZANINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (OAB/RJ-113992)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.013642-8 - FATIMA REGINA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.014832-7 - SUSI LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB/RJ-106581)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015041-3 - MARIA GORETTE TAVARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (OAB/RJ-124247)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015415-7 - JULIO CESAR HANS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (OAB/RJ-124247)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015470-4 - FERNANDO TELLES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (OAB/RJ-098450)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015587-3 - MARCELO JOSÉ FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015589-7 - MARIANE CRISTINA DE MEDEIROS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015590-3 - MORGANA DE OLIVEIRA VERRAN AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015660-9 - GILBERTO ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (OAB/RJ-124247)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015661-0 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (OAB/RJ-124247)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015663-4 - DIANA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (OAB/RJ-124247)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015666-0 - VINICIUS ESTEVES HANG (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (OAB/RJ-124247)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015674-9 - REGINA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (OAB/RJ-113994)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015678-6 - DANIELE CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (OAB/RJ-113994)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015801-1 - PAULO SÉRGIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (OAB/RJ-113994)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015802-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (OAB/RJ-113994)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016126-5 - MARCELA GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) X BCP - S/A (CLARO) À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016367-5 - LENADRO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-108567)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016368-7 - KELI CRISTINA KAPPS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-108567)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016369-9 - ALINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-108567)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016601-9 - MÁRCIA CRISTINA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016701-2 - FRANCISCO CARRUPT NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017188-0 - ITAMAR LACERDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-108567)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017275-5 - ALESSANDRA REGINA WAGNER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB/RJ-119656)) X CLARO - BCP S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017277-9 - ALESSANDRA REGINA WAGNER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB/RJ-119656)) X CLARO - BCP S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017278-0 - ALESSANDRA REGINA WAGNER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB/RJ-119656)) X CLARO - BCP S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017309-7 - ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-063917)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017314-0 - RENILTON REIS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-063917)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017632-3 - DAVID PATERMAN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (OAB/RJ-113992)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017674-8 - SONIA REGINA OURIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-090085)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.018235-9 - MARLI NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-090085)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019088-5 - DANIELE LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019097-6 - RICARDO STUMPF (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB/RJ-070123)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019107-5 - OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB/RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019280-8 - GILBERTO LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (OAB/RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019284-5 - CASA BRUNNER E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (OAB/RJ-098070)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019324-2 - ANTONIO VIVEIROS FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-090085)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019326-6 - CLAUDIO VALÉRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (OAB/RJ-058787)) X MDX DO NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019439-8 - MARI0 HENRIQUE D\"ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019475-1 - MAGNO FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE SA (OAB/RJ-088108), Dr(a). GRESSY CARDOSO MOSCIARO RIBEIRO (OAB/RJ-082889)) X AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019769-7 - PAULO SÉRGIO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019891-4 - MARIANGELA DE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (OAB/RJ-121398)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.019970-0 - FERNANDA KERSTEN (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (OAB/RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.020033-7 - MARIA DO CARMO BERTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (OAB/RJ-109095)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.020056-8 - AGNALDO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (OAB/RJ-138310)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.020388-0 - CLAUDIO ANTONIO ROCHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (OAB/RJ-126331), Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (OAB/RJ-068705)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Tendo em vista a robusta prova documental, defiro a antecipação de tutela para que a ré, no prazo de 5 dias, efetue a troca do fogão conforme pretendido na inicial, sob pena de multa de R$ 5000,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.020768-0 - LEONARDO DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.020775-7 - FABRICIO DE OLIVEIRA GUMIERO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.020778-2 - MIGUEL DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.020783-6 - OSVALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.003524-9 - MARCOS HENRIQUE WERNER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (OAB/RJ-102960)) X MARCIO ANTONIO KLING CLAVELAND Despacho:Indique o exeqüente, no prazo de cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.008414-5 - J. P TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-135649)) X MICHELLE FILGUEIRA KLING Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 108/109. Indique a parte exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.003804-9 - ALEX OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (OAB/RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (OAB/RJ-123072)) MINERAÇÃO CARNEIRO LTDA., Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (OAB/RJ-100734) Decisão:A pretensão do exequente de expedição de carta precatória para penhora de 30% do faturamento da sociedade-ré é contrária ao princípio da celeridade que norteia a lei nº 9.099/95 e, ineficaz, razão pela qual, indefere-se.Indique o exequente, bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009523-0 - LUIZ ROBERTO DIAS RIBEIRO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (OAB/RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (OAB/RJ-123731)) X HOTEL DIPLOMATA DE PÁDUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (OAB/RJ-049988) Decisão:Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000424-0 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB/RJ-051537), Dr(a). ISIS CESARIO CABRAL (OAB/RJ-149161), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (OAB/RJ-104640)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (OAB/RJ-101159), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (OAB/RJ-122249)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (OAB/RJ-057611), Dr(a). ÉRICA SOARES MUNIZ (OAB/RJ-151059) Decisão:1) Numere-se o feito a partir da fl. 219.2) Fl. 210/222 - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005147-2 - RODRIGO CORDEIRO IORAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (OAB/RJ-133666)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (OAB/RJ-098070), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (OAB/RJ-157696E) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006769-8 - TARCISIO CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB/RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (OAB/RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (OAB/RJ-157696E) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007871-4 - HÉLIO BANAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (OAB/RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (OAB/RJ-086681) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008465-9 - ITALO MORA GUARNASCHELLI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (OAB/RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (OAB/RJ-135061) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009934-1 - MANOEL LUIZ DE ANDRADE BORBA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (OAB/RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (OAB/RJ-121764)) VIVO (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:O fator de atualização monetária deverá incidir uma única vez sobre o valor da condenação relativa aos danos morais.Derradeiramente, traga no prazo de 05 dias, planilha atualizada na forma da tabela do TJ/RJ, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001764-8 - CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (OAB/RJ-072402)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800)), AMERICANAS. COM, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (OAB/RJ-064414), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (OAB/RJ-062744) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, devendo a parte autora retificar/esclarecer a respeito do valor apontado uma vez que as astreintes têm natureza coercitiva e são fixadas para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, sendo que se insuficientes podem ser majoradas ou reduzidas se arbitradas de forma excessiva. Desta forma, sobre a multa cominatória não incide juros, correção monetária, honorários advocatícios nem tampouco a multa do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002768-0 - MARISE HELENA GOMES MOREIRA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (OAB/RJ-150062E)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-062386) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002824-5 - ELIAS PAULA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-038300)) X TELE ÁUDIO - REDE AUTORIZADA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (OAB/RJ-034979) Decisão:Não houve condenação em honorários. Retifique-se a planilha esclarecendo-se, inclusive, quanto ao índice de correção monetária utilizado nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003132-3 - ERICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB/RJ-059178), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB/RJ-087905) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004774-4 - LEONARDO DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (OAB/RJ-106000)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-062386) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006244-7 - ROGÉRIA BALTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (OAB/RJ-124247)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (OAB/RJ-100310)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006364-6 - CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (OAB/RJ-113994)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006919-3 - OSWALDO DA SILVA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (OAB/RJ-061324)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007496-6 - ANGELO MARCIO PIRES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (OAB/RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (OAB/RJ-054529)) BANCO BRADESCO - S.A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007527-2 - JOSÉ CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO, ESTELA CRISTINA NOGUEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-071627), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007577-6 - LUCIANO WEINSCHUTZ E SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (OAB/RJ-117475)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007614-8 - LUCIA CARMEM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X PAPELARIA OBELISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (OAB/RJ-019791) Despacho:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.007644-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (OAB/RJ-112935)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007662-8 - LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (OAB/RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS) À PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO DE FLS 102. \r\n\r\nProc. 2007.817.007687-2 - OTAKAR ORLANDO SVACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-055849)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (OAB/RJ-106264) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007855-8 - BRUNA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-112370)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007884-4 - SONIA MARIA GABRICH ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-090085)) X AVISRARA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/RJ-002255A) Decisão:Ante os termos da certidão retro mantenho a decisão de fl. 51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008920-9 - ROSANE DE MORAES REMPTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB/RJ-070123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008940-4 - SANDRA DA SILVEIRA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-094964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (OAB/RJ-114728) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.042.002935-1 - EDGAR FARIA BORGES RUFINO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (OAB/RJ-124247)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (OAB/RJ-102861) Decisão:Indefere-se o apensamento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.002945-4 - LUIZ ROBERTO GALL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (OAB/RJ-124247)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Indefere-se o apensamento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010363-0 - MONICA DIAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB/RJ-142232)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (OAB/RJ-057611) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.042.010730-1 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (OAB/RJ-124247)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.011230-8 - MARCONI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.013862-0 - DIOGO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (OAB/RJ-124247)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.013897-8 - CARLOS ALBERTO MACHADO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (OAB/RJ-111603)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.013901-6 - ALAN GROSSI CLAVERY (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (OAB/RJ-111603)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.013904-1 - ELISABETH WEBER GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (OAB/RJ-111603)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.014566-1 - FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (OAB/RJ-098450)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.014944-7 - MARCELO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (OAB/RJ-109095)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015171-5 - CRISTIANE SHEILA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015179-0 - ALFREDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015183-1 - WILIAM MANOEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015184-3 - EDUARDO GOMES DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015352-9 - LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (OAB/RJ-109095)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015354-2 - THAIS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (OAB/RJ-109095)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015355-4 - SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (OAB/RJ-109095)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015515-0 - MARIA DO ESPIRITO SANTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB/RJ-119656)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015815-1 - CRISTIANE MARIA GRANDAO GALLUZZI MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (OAB/RJ-135061)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Au diência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015873-4 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FRANÇA CARIUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (OAB/RJ-113994)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015876-0 - BRUNO LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (OAB/RJ-113994)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015993-3 - CARLOS SUITA (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (OAB/RJ-135061)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016060-1 - BRUNO PAULINO EMILIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (OAB/RJ-098450)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016063-7 - FERNANDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (OAB/RJ-098450)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016074-1 - ADRIOANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (OAB/RJ-098450)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016077-7 - ADRIANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (OAB/RJ-098450)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016083-2 - ALAN RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (OAB/RJ-121398)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016099-6 - IVONILDO PEQUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (OAB/RJ-117587)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016101-0 - LEO HEFFNER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (OAB/RJ-117587)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016104-6 - OSWALDO LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (OAB/RJ-113994)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016502-7 - MARIA DAS GRAÇAS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) X B.C.P. S.A. À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016837-5 - GILDETE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (OAB/RJ-098070)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017690-6 - HAMILTON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (OAB/RJ-098070)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017692-0 - GEOVANA EVARISTA MANZANI (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (OAB/RJ-098070)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017693-1 - BIANCA EVARISTA MANZANI COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (OAB/RJ-098070)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017761-3 - MARCELO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017763-7 - RAFAEL DE ALMEIDA DA ROCHA TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017764-9 - CREMILDA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017767-4 - ROGELIO FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017770-4 - JOSE LUIZ DE SOUZA ALMRIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017772-8 - NILMA DAS GRAÇAS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.018182-3 - GUSTAVO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (OAB/RJ-109095)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019027-7 - NEUSA MARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (OAB/RJ-111603)) X EMBRATEL Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019154-3 - NATHALIA LIMA DE AZEVEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (OAB/RJ-100983)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019160-9 - PAULO SERGIO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X BANCO AMERICAN EXPRESS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019226-2 - JOSIANAE ISIDORO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (OAB/RJ-103035)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019255-9 - CLAUDIO HENRIQUE BENTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (OAB/RJ-057449)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019259-6 - SOLANGE MARIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (OAB/RJ-057449)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019337-0 - JOSE ADAUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB/RJ-119656)) X B.C.P. S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019340-0 - JOSE ADAUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019341-2 - JOSE ADAUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019342-4 - JOSE ADAUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019343-6 - DORIS MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019344-8 - DORIS MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (OAB/RJ-114263)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019349-7 - CIDNEA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (OAB/RJ-101345)) X OI INTERNET S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019363-1 - EDNA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019366-7 - LUIZ ANTONIO MIGUEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alega ções. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019391-6 - MARTA CARNEIRO MOREORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA AFONSO (OAB/RJ-150809)) X ÁGUAS DO IMPERADOR E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019401-5 - LUCIANA CLEMENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-090085)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019409-0 - ROSANGELA DE ARAUJO SALOTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-090085)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019411-8 - ROSANGELA DE ARAUJO SALOTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-090085)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019416-7 - MARINETE TOMAZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-090085)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019419-2 - RAFAEL DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-090085)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019520-2 - MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (OAB/RJ-065284)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019537-8 - EVELIN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (OAB/RJ-081274)) X CB COMPREBEM E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019550-0 - OTAVIO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (OAB/RJ-120884)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019563-9 - RAFAEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (OAB/RJ-093545)) X INFOLI INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019652-8 - BRUNO PANAZIO BRAUN D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (OAB/RJ-121416)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019687-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (OAB/RJ-079661)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019724-7 - JULIANA CAIAFFA YOUNES RABELLO (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (OAB/RJ-145000)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019789-2 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (OAB/RJ-090538)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.019790-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (OAB/RJ-090538)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.019802-1 - JOAO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (OAB/RJ-042806)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.019803-3 - PAULO ROGERIO BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB/RJ-130813)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.019819-7 - RICARDO JOSE HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (OAB/RJ-065946)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.019899-9 - PATRICIA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE BARRETO KOCHEM (OAB/RJ-148532)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.020069-6 - JANAINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.020147-0 - PAULA CRISTINA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (OAB/RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.020246-2 - LEONARDO POMIM CARIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (OAB/RJ-080742)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.020266-8 - MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (OAB/RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.020289-9 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-029364)) X ELETRONICA VALPARAISO LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência, \r\n\r\nProc. 2008.042.020355-7 - CLAUDIO JOSE GASTALDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-090085)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.020624-8 - MARIA ESTER AMANCIO VIANNA WAYAND (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (OAB/RJ-140779)) X UNIVERSIDADE METODISTA DE SAO PAULO - POLO PETROPOLIS Decisão:Não há urgência na providência pretendida, motivo pelo qual indefere-se a liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.021161-0 - MARIA DO CARMO RODRIGUES FERRIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB/RJ-070123)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.021163-3 - THAISE DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.021166-9 - RODRIGO DE GONZAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.019028-9 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-071627)) X VIVO S/A Decisão:Não há urgência na providência pretendida e nem mesmo comprovação do alegado. Pelos motivos, indefere-se a liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019279-1 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (OAB/RJ-057803)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.817.007871-4A - HÉLIO BANAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (OAB/RJ-133473)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (OAB/RJ-086681) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 650753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.817.004045-2 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-027974)) MINISTÉRIO PÚBLIC) X ADILSON JOSÉ DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (OAB/RJ-133443) Despacho:I-se a assistência de acusação para alegações finais. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.817.006775-3 - GILMAR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (OAB/RJ-109814) Despacho:À defesa. \r\n\r\nProc. 2007.817.007672-0 - LUÍS CARLOS DA CONCEIÇÃO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/10/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009768-1 - (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (OAB/RJ-103239)) X MARISA FABIANA RODRIGUES E OUTROS Despacho:À Defesa \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2007.817.002616-9 - LAURECI AZEVEDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (OAB/RJ-133443) Despacho:À defesa. \r\n\r\nId: 650755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.030034-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (OAB/RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A), PATRICK DIAS LIMA Atenda-se ao MP \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.006782-3 - ALEXANDRE TELLES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ-046996)) X RUI ARGENTINO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-001325)), PEDRO FRANCISCO CARDOSO, Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (OAB/RJ-104532)), ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TELLES CARDOSO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046027-0 (17.463) - ALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (OAB/RJ-038619)) X SONIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (OAB/RJ-035014) Despacho:À executada sobre fls. 212/213. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.020357-2 - ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (OAB/RJ-036192)) X THAIS RIBEIRO DUARTE E OUTRO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda à inicial, retifique-se para Execução de Título Extrajudicial.Citem-se em Execução, fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.009917-0 (10888) - RENATO LEIRIA GOMES E OUTROS, ARNALDO LEIRIA GOMES, ELIANE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (OAB/RJ-032280)) X ESPOLIO DE ADARLETE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (OAB/RJ-026494)), ROSÂNGELA FRANCISCO APOLINÁRIA Despacho:Defiro a produção documental suplementar para julgamento da impugnação de fls.137/138, em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010635-1 - COMPANHIA NITEROIENSE DE HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (OAB/RJ-061120)) X GERSON WILLEMEN SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (OAB/RJ-085075) Despacho:1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 387, a procuração de fls. 370 e o documento de fls. 371, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do réu, nos termos da Decisão de fls. 384.2- Lavre-se certidão acerca da renumeração efetivada às fls. 384/385. 3- Intimem-se as partes pessoalmente para que informem se têm interesse no prosseguimento do feito, em razão da aparente perda de objeto, tendo em vista a desocupação do imóvel e o levantamento do depósito, e, em caso positivo, se têm provas a produzir, devendo constar do mandado a advertência de que o seu silêncio importará em concordância com a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. 4- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.019566-6 - ERIKA MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (OAB/RJ-135076)) X LUZIA SANDRA CASTELAR DE SOUZA Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002134-0 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.044241-5 - SHEILA REGINA CRESPO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-110435)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (OAB/RJ-005618), Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (OAB/RJ-147105) Decisão: Tendo em vista a r. Sentença prolatada às fls.214/219 e o V. Acórdão de fls.276/286, torna-se flagrante o descumprimento das ordens judiciais proferidas nos presentes autos , motivo pelo qual determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, no prazo de até 06 (seis horas), a contar de sua intimação, sob pena de multa única que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se por mandado, com urgência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.009665-9 (5079) - DORALICE ROCHA RODRIGUES E OUTROS, ANA PAULA ROCHA RODRIGUES, MARIA APARECIDA ROCHA RODRIGUES, NELI MARCIA ROCHA RODRIGUES, JOSE CARLOS ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-085924)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (OAB/RJ-088202), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (OAB/RJ-101272)), VIC-BERJ, Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB/RJ-127652), Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (OAB/RJ-128611), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (OAB/RJ-005335)), PEDRO KRIPPER Despacho:Intime-se a exequente a fim de que forneça dados atinentes à Falência da Executada, informando dados do atual Administrador da massa falida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E Indenização por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.016576-0 - HIAGO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (OAB/RJ-065481)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226)), CENTRO EDUCACIONAL SAVIANI LTDA, Dr(a). MARCELO NUNES DA SILVEIRA (OAB/RJ-128297), Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (OAB/RJ-071837) As partes, sobre promoção do MP \r\n\r\nId: 650757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.027272-7 - ANDRÉ DE MELLO TORRES CALVENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (OAB/RJ-100936) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.028267-8 - ELZA DE AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (OAB/RJ-042240)) X Falecido: JOCARLY AGUIAR CARNEIRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.019322-0 - CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E REG. DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO DE SG (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (OAB/RJ-092263)) X JORGE LUIS LOPES ARJONA E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.003675-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (OAB/RJ-119721)) X ANTONIO CESAR QUARTEROLI DE JESUS Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.025677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X LAERCIO ELIAS DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.053247-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855)) X E. B. COMERCIO DE PAPEIS LTDA Despacho:1) Esclareça a parte autora fl. 112, vez que a parte ré não foi citada para os termos da Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.004.021515-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X UEDERSON ROCHA DE OLIVEIRA venham as custas p/ instruir os ofícios (10 x R$ 3,65) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007020-1 (9263) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (OAB/RJ-082872)) X MILTON RIBEIRO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.109648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB/RJ-066820)) X JANDIRA MAGNO DE CAMPOS Despacho:1) Esclareça o exequente a razão do requerimento de penhora on line, tendo em vista que trata-se de cobrança de cota condominial. \r\n\r\nProc. 2006.004.037872-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (OAB/RJ-085748)) X MARIA BETANIA SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (OAB/RJ-036967) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos por via postal 1110-6 R$ 12,77Taxa Judiciária 2101-4 R$ 17,27( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.076140-0 - MARIA DA PENHA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (OAB/RJ-089804)) X SIDNEI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (OAB/RJ-037482) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 51,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 160,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.009009-1 - JOSÉ FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (OAB/RJ-057857)) X SUANI GALVÃO DA SILVA Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 91,40( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.024926-2 - GESILDA CARLOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (OAB/RJ-143796)) X SEGURADORA GENERALI DO BRASIL Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.025040-9 - NILTON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (OAB/RJ-104058)) X ABN AMRO BANK (BANCO REAL) Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, da correção de saldo de caderneta de poupança plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.004.085525-1 - CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (OAB/RJ-057748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.004.027663-7 - GEORGETE DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (OAB/RJ-106729), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-034143), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (OAB/RJ-107979) Despacho:1)O peticionário de fls 18 (sr Aguinaldo Alves Lessa), devendo manifestar quanto ao acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.017039-7 (10104) - GEORGETE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-034143)), Interessado: AGUINALDO ALVES LESSA, Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (OAB/RJ-107979)) X JORGE LESSA Manifete-se o peticionário de fsl 136/137 (Sr Aguinaldo Alves Lessa) quaqnto ao acrescido \r\n\r\nProc. 2002.004.035073-6 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB/RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (OAB/RJ-127185), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (OAB/MG-085642)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:1) Fls. 366/385: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.004.035075-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (OAB/RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB/RJ-128304)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Fls. 315/328: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.182197-2 - ROBSON CLEBER DOLORES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (OAB/RJ-107353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Despacho:1) Na forma do art. 125, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 13/11/2008, às 12:00h.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010389-9 - ROSEMERI LINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (OAB/RJ-104066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (OAB/RJ-077363) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 73,02Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.033143-4 - ARLETE GOMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 15:20 h. 4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.007364-7 - ROSÁLIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (OAB/RJ-078401)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) Despacho:1) Fixam-se os honorários em 5 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) A expedição de ofício se dará na forma da resolução 20/06 do E. Conselho da Magistratura.3) Venha o laudo em trinta dias.4) Publique-se e atenda-se fl 71.5) Prejudicada a impugnação de fls. 78 e seguintes, vez que incabível o ato de fl. 75, pois este Juízo não faculta aos peritos proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica c/c repponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082056-0 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (OAB/RJ-110918)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Fls. 104/110: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002601-5 - IRINEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (OAB/RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se a JG deferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.002811-5 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (OAB/RJ-093058)) X IB ADMINISTRADORA DE CARTOES CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 139, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 139.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.085558-5 - ESPÓLIO DE LEDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (OAB/RJ-136324)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.087411-7 - THIARA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (OAB/RJ-107043)) X T4 RIO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (OAB/RJ-108696) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.092220-3 - DOMÊNICA PEÇANHA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (OAB/RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária ao deslinde da causa.6) Por fim, indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que desnecessária ao deslinde da presente demanda, por tratar a controvérsia de questão meramente de direito, qual seja, a transparência do sistema de medição de consumo através de chip. \r\n\r\nProc. 2007.004.182591-6 - JOSIETE DE MACEDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (OAB/RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.013253-0 - RONALDO MAIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (OAB/RJ-109312)) X RETIFICA IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (OAB/RJ-078401) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.015937-6 - ANDRE LUIZ RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (OAB/RJ-107043)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.017477-8 - NAILDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (OAB/RJ-107043)) X OTICAS DO POVO E OUTRO Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, p/ danos materiais e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.057504-5 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (OAB/RJ-110918)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (OAB/RJ-027529) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 51,49( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.004.027503-0 - CELIA DA COSTA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-081374)) X MARIA JULIA DO NASCIMENTO REZENDE Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento o fez, constatando-se que os documentos acostados aos autos não comprovam a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.048413-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS(FUNDO AMÈRICA) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X ERICA DIAS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (OAB/RJ-082651) Despacho:1) Aguarde-se por 60 dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079692-1 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-113207)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (OAB/RJ-115065) Decisão:1) Fls. 120/125: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.015279-0 - MANOEL BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (OAB/RJ-030658)) X WELLINGTON DOS SANTOS \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.016924-9 - MARIA GRAÇAS DOS SANTOS TRIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (OAB/RJ-104962)) X JACY LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-071827) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 143,11( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.057777-7 - MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (OAB/RJ-106843)) X CONDOMÍNIO VILLAGE TELLES III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ-092417) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.073893-1 - BRASIL SUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (OAB/RJ-110690)) X TRIUNVIRATUR AGENCIA DE VIAGNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (OAB/RJ-109441) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 59,33Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 70,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.083982-8 - LOGÍSTICA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WATT JONES BARBOSA (OAB/ES-009694)) X MARIA DILZA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (OAB/RJ-118239) O.S. 01/07: Ao embargante sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.028195-9 - JOANNY FRANCIS DA SILVA PEEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (OAB/RJ-081406)) X JANAINA MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-071079) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.005154-1A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (OAB/RJ-078081)) X OSWALDO DOS SANTOS FURTADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (OAB/RJ-104774) Despacho:1) Ao excipiente quanto ao acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.014356-8 - DANIEL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (OAB/RJ-119056), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (OAB/RJ-068723)) X NILDA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (OAB/RJ-059769) Decisão:1) Fls. 59/63: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.067698-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X J L N MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a importância de R$ 443,13.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019911-2 - PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (OAB/RJ-053455), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (OAB/RJ-072529), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (OAB/RJ-107506)) X VALDECK VALE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:... JULGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009345-2 (6499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS - PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB/RJ-066820)) X JONAS BORGES DA LUZ Ao interessado, para retirada de ofícios em cartório . \r\n\r\nProc. 1998.536.008700-7 (9397) - ISAIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (OAB/RJ-076771)) X LUANA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (OAB/RJ-103560) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em audiência.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.001376-4 - GLAUCIA CAMPOS VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (OAB/RJ-097586)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (OAB/RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (OAB/RJ-036673) Decisão:...2) Providencie a exequente o cumprimento da carta precatória de fl. 328.3) Oficie-se ao DETRAN como requerido. 4) Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções. \r\n\r\nProc. 2000.004.026920-5 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (OAB/RJ-089873)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.009977-8 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-114420)) X ELIANE GONCALVES FERREIRA Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.032312-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177) Decisão:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 351,01, junto ao Banco Itaú S/A inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.2) Efetivado o bloqueio parcial e solicitada a transferência on line do respectivo valor para disposição deste Juízo. Aguarde-se a comunicação bancária... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003032-8 - ALAN DA SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (OAB/RJ-110918)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Fls. 35/41: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C DENUNCIAÇÃO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2008.004.032947-6 - LEONARDO LINHARES CASOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (OAB/RJ-124372)) X JOÃO DA SILVA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.088011-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (OAB/RJ-101125)) X DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (OAB/RJ-136065) à parte autora, para dar andamento ao feito . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053659-3 - VANDA MAGALHÃES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (OAB/RJ-127122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.079808-5 - RAIDALVA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (OAB/RJ-104058)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 40,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.081659-2 - JAQUELINE GOMES DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (OAB/RJ-106156)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 204,47Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 121,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.093311-0 - SULAMITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (OAB/RJ-113907)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (OAB/RJ-087908) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 36,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 118,26( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.097157-3 - JOSÉ DE CASSI VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (OAB/RJ-039576)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.179952-8 - SEVERINO RODRIGUES VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (OAB/RJ-089873)) X PONTO DRIO-CLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (OAB/RJ-130758) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.025349-6 - MARCIA MOLHANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (OAB/RJ-139368)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB/RJ-059178) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.026469-0 - VICTOR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (OAB/RJ-147296)) X GRUPO SURREAL SEGUROS E CONSÓRCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (OAB/RJ-118952) À parte ré p/ providenciar as cópias p/ instruri o manadado de citação da denunciada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Devolução de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2005.004.090470-1 - NILA PESSANHA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (OAB/RJ-066525)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (OAB/RJ-125580) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 125,96Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 62,50( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.019748-1 - ROSE MARY HERMOGENIA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (OAB/RJ-132302)) X DISTRICOSMA COMERCIO LTDA ( ESSENCIAS E COSMETICOS) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.027931-0 - ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (OAB/RJ-107620)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (OAB/RJ-143842) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072116-5 - DANIELE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (OAB/RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 30,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.081400-3 - LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (OAB/RJ-113947)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.016222-3 - DULCE MOREIRA VIEIRA HUNG (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (OAB/RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.016901-1 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-134754)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Sentença:...Pelo encimado, julgam-se improcedentes os pedidos formulados pela parte autora e condenando-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 41.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017529-1 - MARCELA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432)) X SKY BRASIL SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (OAB/RJ-106264) Decisão: inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.021274-3 - AMBROZINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (OAB/RJ-132302)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:1) Indefere-se a inclusão requerida, haja vista a regra do art. 264 do CPC.2) Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.004.032980-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (OAB/RJ-011384)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO), WILLIAMIS MARCOS ALVES MARINS Despacho:1) Regularize a representação.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.033093-4 - WALLACE DUTRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107420)) X CARTÃO UNICARD S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096835-5 - LUCY ALMEIDA DA SILVA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (OAB/RJ-072538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.026623-0 - DELMA LOPES RUYS JASBICK (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (OAB/RJ-083002)) X DONA BENTA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (OAB/RJ-104455), Dr(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM (OAB/RJ-149079) Despacho:1) Na forma do art. 125, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 06/11/2008, às 13:00h.2) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096216-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (OAB/RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (OAB/RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (OAB/ES-013420) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a carta precatória de oitiva da testemunha Leonardo, às fls. 291/297. Aos réus, as custas para a oitiva da testemunha na Comarca de São Paulo, deverão ser recolhidas naquela comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000067-0 (25298) - Inventariante: ELZA MARIA DE VASCONCELOS CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-070020)) X EIDISSEA RODRIGUES CARNAVAL E OUTROS A PARTE INTERESSADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA CP, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 1995.536.005169-8 (4683) - Inventariante: JOSE ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NEOMENIA OLIVEIRA DOMINGUES E OUTRO Despacho:1) Dê-se vista ao inventariante quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 1995.536.012251-0 (5.286) - Inventariante: IVONE FERRAZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (OAB/RJ-070761)) X CELSO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (OAB/RJ-066939) Despacho:Recolha-se o tributo devido. \r\n\r\nProc. 1996.536.006170-4 (6.201) - Inventariante: ALZENIRA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (OAB/RJ-071671)) X DARLY NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081281) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2000.004.004416-5 - Inventariante: ALEXANDRO DE ARAUJO RAMOA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (OAB/RJ-122165), Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (OAB/RJ-119377)) X MARIA DAS GRACAS RAMOA Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.028780-5 (28.780) - HELOISA RUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (OAB/RJ-027485)) X ANGELO RICARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (OAB/RJ-034020) Despacho:1) Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.004.021754-6 - Inventariante: VANESSA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-071827)) X VALDEMIR FERREIRA Decisão:...1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Lavre-se termo de inexistência de bens. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.004.032864-2 - Inventariante: CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIANA VIEIRA CABRAL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.097555-4 - ZULMIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (OAB/RJ-049450)) X INSS A REQUERENTE PARA RETIRADA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.004.026706-9 - MARCOS VITAL ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (OAB/RJ-036298) Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.000368-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (OAB/RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (OAB/RJ-030814)) X MERCADINHO MARICA 19 LTDA E OUTROS venham as custas p/ instruir a cp ( aevc R$ 43,81 ; oja R$ 21,90 ; Porte rem/ret R$ 9,12 +caarj+ bx conta 60302449/8 R$ 18,23 + Fundperj e funperj (R$ 4,65 )cada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.046435-6 - FRANCILEUDA ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (OAB/RJ-106104)) X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227) Despacho:1) O Juízo não se encontra seguro a ensejar os embargos opostos, que ficam rechaçados. 2) Ao exeqüente quanto a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.004.078963-6 - CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X MANOEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.073314-3 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.081790-0 - REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (OAB/RJ-116184)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,95Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.082997-5 - MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito o indicado à fl. 65, fixando honorários periciais em quatro salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.6) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.7) Intime-se a parte autora pessoalmente a comparecer ao exame designado à fl. 65.8) Posteriormente atenda-se fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.004.085374-6 - ANTONIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (OAB/RJ-123920) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087689-8 - ANA LUCIA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (OAB/RJ-142082)) X CRECARDCITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (OAB/RJ-082872) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fl. 105, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090673-8 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (OAB/RJ-129760)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 117,09( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.097737-0 - BIGAIR PINNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-113207)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 73,02Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 35,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.098071-9 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (OAB/RJ-107537)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Despacho:1) Na forma do art. 125, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 06/11/2008, às 13:30h.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181082-2 - SILVONEY QUINTANILHA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (OAB/RJ-093723)) X DANICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (OAB/RJ-102537) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.182674-0 - TALITA VASONCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.002180-9 - VIRGINIA GOMEZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (OAB/RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2008.004.004686-7 - IVONE MARIA IZAIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB/RJ-094126)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855) Despacho:1) Esclareça a parte autora se há possibilidade de conciliação, tendo em vista o que vai à fl. 85 \r\n\r\nProc. 2008.004.005164-4 - LUIZ VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.014242-0 - MARIA ONICE FARRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-059557)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.016034-2 - RODRIGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135237)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.023188-9 - CLÁUDIA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (OAB/RJ-119056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.044877-1 - BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (OAB/RJ-106843)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (OAB/RJ-115862) O.S. 01/07: Ao interessado sobre resposta de Ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.118640-0 - GERALDA TEODORO COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (OAB/RJ-115649)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:1) Na forma do art. 125, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 10/11/2008, às 11:00h.2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.009324-9 - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (OAB/RJ-110250)) X BANCO ITAUCARD S/A Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097027-1 - ALESSANDRA VANUCCY DE JESUS OLIVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (OAB/RJ-104058)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.018480-2 - RITA MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (OAB/RJ-107915)) X AMPLA ENERGIA SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:1) Justifique a parte autora fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDA MATERIAL E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095546-4 - ROMILDO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (OAB/RJ-067540)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006789-5 - GILLIARD SALES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB/RJ-106031)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (OAB/RJ-063191) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 40,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.041987-4 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (OAB/RJ-107139)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS MARTINS \"REGULARIZE O TERMO DE FL. 98 (ASSINATURA)\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011282-1 (12.751) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ESPÓLIO DE GEORGINA DUARTE FERREIRA), Inventariante: BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (OAB/RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143400) Despacho:1) Expeça-se certidão ao Fundo Especial.2) Esclareça a parte autora a pretensão de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2008.004.027461-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X SERGIO LUIZ MAXMILIANO DE ARA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.026075-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X GUILHERME DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Defere-se a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.536.008748-7A - ADALICIO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003)) X Inventariante: TEREZINHA COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1) Aguarde-se por quinze dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.004345-3 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (OAB/RJ-125181)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.096459-3 - ADENIL MENDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (OAB/RJ-070881)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (OAB/RJ-121908) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090086-4 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (OAB/RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 106, declara-se extinta a obrigação.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.180606-5 - ACRISTERDAN LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (OAB/RJ-088009)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (OAB/RJ-098460) O.S. 01/07: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 114/120 \r\n\r\nRepetição de Indébito, EM DROBO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.046023-0 - VANESSA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (OAB/RJ-107072)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.027519-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Providenciada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), restou a mesma infrutífera, aplicando-se, destarte, a regra do art 238, parágrafo único do CPC.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.083708-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (OAB/RJ-102775)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Quanto a multa, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.084902-0 - DIEGO PENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (OAB/RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (OAB/RJ-037453) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 152/153, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) É de se destacar que a decisão de fl. 41, irrecorrida, determinou a retificação do pólo e não a sua inclusão.3) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.4) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.5) Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e reparacao de naos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.084407-1 - BRUNA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ( BAU DA FELICIDADE) (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-123657) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 5,47Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075599-0 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-114420)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (OAB/RJ-059083) Despacho:1) Na forma do art. 125, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 06/11/2008, às 12:30h.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093853-3 - CARLOS ALEXANDRE BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-106566)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (OAB/RJ-047141) À parte ré p/ providenciar as custas p/ as intimações dos autores e da testemunha arrolada as fls 82 (oja R$ 34,68) \r\n\r\nProc. 2008.004.002282-6 - MARIANA RODRIGUES PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-041890) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.007702-5 - JOVACI DELATORE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (OAB/RJ-110106)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-092975) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.025619-9 - MARIANA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (OAB/RJ-110106)) X C&A MODAS E OUTROS venham as cópias (inicial) p/ instruir os mandados (2º e 3º réus) \r\n\r\nProc. 2008.004.032737-6 - SIDNEY CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GON CALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, CUMULADA COM OBRIGACAO DE RESTITUICAO \r\n\r\nProc. 2006.004.019500-5 - JOILMA ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (OAB/RJ-091768)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 125,96Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 69,15( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.090177-7 - ANDRÉA CHAGAS SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-127756)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:...A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual rejeita-se a preliminar de contestação.2) Partes legítimas e bem representadas.3) Não há outras preliminares a serem decididas.4) Declara-se saneado o feito.5) Na forma do art. 125, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 10/11/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.096727-2 - ARNALDO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-110432)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (OAB/RJ-148102) Despacho:1) Fixam-se os honorários em 5 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) A expedição de ofício se dará na forma da resolução 20/06 do E. Conselho da Magistratura.3) Venha o laudo em trinta dias.4) Publique-se e atenda-se fl. 71 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.016502-0 - JORGETE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 178,92Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 27,36Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 231,85Atos por via postal 1110-6 R$ 98,55Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 72,92FETJ 600205926-6R$ 14,56Taxa Judiciária 2101-4 R$ 500,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.081908-6 - GENI RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (OAB/RJ-038864)) X JOÃO DA FONSECA MOLHANO E OUTRO) venham as cópias (04 iniciais)p/ instruir o mandado de citação bem como oficiar as fazendas \r\n\r\nId: 650759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005244-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X SERGIO MENDES CAMARGOS Decisão:... homologo os honorários periciais de fls. 157, que serão pagos ao final pelo sucumbente.Às partes para que procedam a juntada aos autos dos documentos requeridos no itens A e B de fls. 156.Fls. 159/160 - Ao autor.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.016950-8 - JAYR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (OAB/RJ-035014)) X JOCELI FAGUNDES QUEIROZ Despacho:Fls.52. Defiro com requerido.1- Redesigno a audiência para o dia 03/11/2008 às 15:30 horas.2- Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.016950-8 - JAYR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (OAB/RJ-035014)) X JOCELI FAGUNDES QUEIROZ AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 04, 22 E 54 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.014377-7 - ISAIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-075761)) X SEGURADORA BRADESCO PREVIDENCIA E VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB/RJ-078688) Decisão:... FIXO os honorários periciais em 07 salários mínimos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Perito.À parte ré para depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087735-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X STONE WASH COMERCIO E LAVANDERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (OAB/RJ-082872) Decisão:A preliminar argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa ...Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, bem como pericial contábil requerida pela parte ré.Nomeio como perito do juízo ________________________________...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2008.004.006367-1 - RODRIGO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (OAB/RJ-144438)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora sobre as preliminares arguidas em contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.085060-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X HELIO VILARIO GUEDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046186-8 - FATIMA RANGEL FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (OAB/RJ-072047)) X ALEXANDRE GOES BARRETO SILVA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 116/118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.028440-7 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A X FATIMA PARECIDA CAMPOS G. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (OAB/RJ-095411) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.022002-6 - PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-071079)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (OAB/RJ-065963) Despacho:Este Magistrado foi promovido a Juiz de Direito em 29/12/2006, vindo a assumir a titularidade da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Macaé. Logo, desvinculou-se do feito em tela. Sendo assim, restituo os autos ao Ilustre Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.040658-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO (OAB/RJ-115421)) X AUGUSTO CESAR SARAIVA POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (OAB/RJ-115605) Despacho:J. Defiro. Diga a parte ré em 5 dias, após e. Carta Precatória p/ oitiva das testemunhs em seus domicílios. \r\n\r\nProc. 2004.004.040658-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO (OAB/RJ-115421)) X AUGUSTO CESAR SARAIVA POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (OAB/RJ-115605) AO AUTOR PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATORIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072781-7 - LEILA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUI GUILHERME ALVES DA COSTA (OAB/RJ-160772E)) X SORACRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (OAB/RJ-131808) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008 às 16:00 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nProc. 2006.004.080255-4 - CLAUDIO MARCOS AMARO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar arguida em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.005657-3 - MANUEL LANDEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (OAB/RJ-080476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027192-3 - DROGARIA FARMA RIO DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB/RJ-130422)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008 às 17:00 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.004.100023-5 (22055) - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-041890)) X SANDRA SOBRAL VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (OAB/RJ-046761) AS APRTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 165/172. \r\n\r\nProc. 2000.004.021029-6 - ALEX DA CONCEICAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-076388)) X DAVID DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB/RJ-121799), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB/RJ-080778) Despacho:Fls.170/174. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.004.009990-0 - GILSON DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (OAB/RJ-066525)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (OAB/RJ-104951), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 178/179. \r\n\r\nProc. 2002.004.019107-5 - NAILZA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-098081)) X VIABRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.078684-6 - Inventariante: MARIA LÚCIA COSTA DA SILVA LUCIANA CLETO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (OAB/RJ-132338)) X AMBROSINA FELICIANA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (OAB/RJ-035014) Decisão:Anote-se o patrocínio de fls. 17 e 28.Mantenho a requerente de fls. 40 no cargo de inventariante, na forma do art. 990, inciso II do CPC.Venham as primeiras declarações. Após, dê-se vista aos demais interessados e à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.001901-1 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (OAB/RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (OAB/RJ-103741)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (OAB/RJ-039754) Despacho:1)Digam as partes se têm provas a produzir em audiência.2Restaurados os autos que estão desmontando, voltem cls. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.182633-7 - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS PASSARELA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502) Despacho:Fls.61/2. Nada a despachar vez que o pedido já foi indeferido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.032077-2 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760)) X ALEXSANDRO MARIANO DA SILVA Despacho:Fls. 100/101 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício à SRF solicitando a relação de bens apresentada na última declaração do IR. Sem prejuízo, defiro a renovação da penhora conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.002961-4 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (OAB/RJ-104058)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBI CARD) Despacho:Tragam os interessados cópia da petição inicial do processo mencionado (2007.004.079807-3). \r\n\r\nProc. 2008.004.026587-5 - CARMEN MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Para deferimento do pedido de antecipação da tutela jurisdicional, considerando que a parte autora se confessa inadimplente, necessário que a mesma esclareça se pretende pagar a dívida e quanto.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087580-8 - PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (OAB/RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como pericial de engenharia elétrica.Nomeio como perito do juízo Daltro Moreira de Souza, ...que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ......Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.023331-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X ADEMILSON DE AZEVEDO MARIANO Decisão:....Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.002913-2 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (OAB/RJ-093751)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072) Despacho:Fls.176. Diga o réu em 05 dias improrrogáveis. Decorrido o prazo, cls. para decisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076488-7 - JORGE RITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (OAB/RJ-110984)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (OAB/TJ-000011) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.080244-0 - SILVIA REGINA XIMENES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (OAB/RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (OAB/RJ-088754) FLS. 67 - VISTA AS PARTES PARA APRESENTAÇAO DE ALEGAÇOES FINAIS POR ESCRITO NO QUINQUIDIO, PRIMEIRO A AUTORA E APOS O REU. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033549-4 - NEUZELLI DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (OAB/RJ-089851)) X SEGAV - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (OAB/RJ-107097) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificdamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.011253-2 (36749) - VICTOR DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RAMOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ-074055)) X INTERESSADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (OAB/RJ-022632) Despacho:Fls.222vº. Sobre a certidão digam as partes e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.014374-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X JORGE LAURINDO MONTEIRO À parte ( x )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 40,16Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,00FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,00Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.077518-6 - OSVALDO JACINTO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (OAB/RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA, DIA 01/10/08, ÀS 16:30 MIN., NO CONSULTÓRIO DO PERITO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 124. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.021224-0 - SELMA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-082910)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:... 2) Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 121, descontado os valores referentes às custas ...... 4) À parte ré para cumprir integralmente a sentença de fls. 107/108, conforme fls. 120/125, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.021224-0 - SELMA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-082910)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95 FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,82FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,82Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 227,33 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais e materiais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.031569-2 - CELIA FERREIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (OAB/RJ-111755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180167-5 - WALMIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (OAB/RJ-126121)) X IRVAL DECCACHE MENEGOY E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 16/10/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051202-3 - ALUIZIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-025931)) X DJANIRA MARINHO DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (OAB/RJ-074553) Ao interessado sobre intimação negativa do embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.027835-0 - ANTONIO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (OAB/RJ-060919)) X MADALENA CASTRICINI DA ROCHA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009421-3 - LEILA CAMPOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (OAB/RJ-110984)) X LOJAS FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Considerando a data do atestado de fls. 71, mantenho a audiência designada às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.004.086276-0 - JOÃO MARCOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-101122)) X MERCADO EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) Às partes sobre intimação negativa da testemunha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.076748-3 - RAFAEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101150)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (OAB/RJ-124840) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.004.182664-7 - GIOVANNY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (OAB/RJ-132302)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 24. Anote-se onde couber.1. Designo o dia 02/10/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a Parte Ré, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.536.002065-1 - Inventariante: ALMIRO PEDRO DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081281)) X GIOVANNINA TOTINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (OAB/RJ-121888) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088807-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (OAB/RJ-129495), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (OAB/RJ-068037)), DONATO CARNEIRO MENCHISE Despacho:1-Certifique-se a tempestividade dos embargos.2-Após, ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087687-4 - CANON KABUSHIKI KAISHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr(a). ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB/SP-104857)) X ULTRATEX IMPOTAÇAO E COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTO LTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008 às 14:30 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação conforme requerido às fls. 71. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.019438-8 - ANTONIO CARLOS VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (OAB/RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.004.020038-8 - MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (OAB/RJ-111231)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇAO - COFLUHAB Ao autor sobre citação negativa do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110061-9 - LIA MÁRCIA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (OAB/RJ-085562), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (OAB/RJ-118223) A AUTORA SOBRE FLS. 184/185. \r\n\r\nId: 650760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.004.050204-2 - DIVINA SOUTO ANTELO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-003949)) X Falecido: MANUEL LORENZO DIAZ à parte interessada para retirada da certidão de testamentaria. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.028112-2 - PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (OAB/RJ-103431)) X Falecido: GERALDO SILVA), Falecido: JACIRA DE OLIVEIRA SILVA Vista ao advogado para prosseguimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.051110-3 - GIZELDA BASTOS X Falecido: JANUÁRIA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (OAB/RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-114721) Atenda-se ao MP (fl. 80v). \r\n\r\nProc. 2005.004.087242-6 - EUTOLMA HOSANA SOARES DA SILVA, LILIANE SOARES DA SILVA, LUIS PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (OAB/RJ-077382)) X Falecido: PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (OAB/RJ-040024), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (OAB/RJ-077593) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme solicitado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.004.010760-8 - MARCIA REGINA LEITE PALMA MOURA E OUTRO X Falecido: MARIA JOSÉ LEITE PALMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (OAB/RJ-060526) Vista aos interessados para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.001210-7 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (OAB/RJ-108723)), Interessado: ESPÓLIO DE RITA DE CÁSSIA DINIZ SEVERINO, Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (OAB/RJ-104303)) X Falecido: MAURILIO CORREA RANGEL Manifeste-se sobre a resposta dos ofícios de fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2007.004.182346-4 - ELAINE BARROSO FERRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (OAB/RJ-111563)), Falecido: JOAO CARLOS FERRE Manifeste-se sobre a resposta dos ofícios de fls. 18/22 e 25/27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085121-0 - AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-030251)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:..Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa.... No mais, cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Desnecessária a produção de prova oral, e, por ora, também desnecessária a produção de prova pericial, na medida em que o réu não trouxe aos autos os extratos bancários da conta de titularidade do autor. Assim, fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.004.018238-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (OAB/RJ-091768)) X EGERTON SILVA Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098214-5 - NILZA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (OAB/RJ-103566)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (OAB/RJ-135835) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinta a obrigação e extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Intime-se o Réu para levantar as quantias depositadas, às fls. 19 e 22.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.086065-9A - DOROTY PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.083460-0 - NAIR DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (OAB/RJ-075164)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (OAB/RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...)Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de NAIR DE OLIVEIRA AGUIAR, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.257,35 (sete mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa(...) \r\n\r\nProc. 2007.004.088546-2 - SUELI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-062446)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (OAB/RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de SUELI MARIA SOARES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.057,95 (nove mil, cinqüenta e sete reais e noventa e cinco centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.093058-3 - BRUNO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (OAB/RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de BRUNO COSTA RIBEIRO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.611,88 (cinco mil, seiscentos e onze reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.096595-0 - ARMENIA GLORIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (OAB/RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ARMENIA GLORIA MONTEIRO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 16.903,00 (dezesseis mil, novecentos e três reais), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nProc. 2008.004.012353-9 - SEVERINA SANTINA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (OAB/RJ-091288)), Síndico: DR. IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ 74299) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de SEVERINA SANTINA DA CONCEIÇÃO SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.007,44 (nove mil, sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa ... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.063425-6 - ANA CLAUDIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (OAB/RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (OAB/RJ-002528C), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (OAB/RJ-101272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ANA CLAUDIA CASTRO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.000,00 (seis mil reais), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.000058-0 - JOSEFA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (OAB/RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (OAB/RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de JOSEFA MORAIS DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.203,00 (oito mil, duzentos e três reais), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.010558-6 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (OAB/RJ-093751)) X ELIZETE REZENDE DE SOUZA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do Réu.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091908-3 - FELIPA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (OAB/RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (OAB/RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O documento de fls. 47 não comprova a isenção, e sim a entrega de declaração de ajuste anual. Assim, cumpra-se corretamente o determinado, devendo vir aos autos, inclusive, a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR do terceiro autor. Prazo final de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.098438-5 - ANGÉLICA AMARANTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (OAB/RJ-144438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... declaro saneado o feito ... inverto o ônus da prova ... indefiro prova oral ... defiro prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias ... \r\n\r\nProc. 2008.004.006941-7 - DAMIAO FLOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (OAB/RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 59/60 e 62/67. \r\n\r\nProc. 2008.004.019439-0 - NILCE MEIRE DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (OAB/RJ-140662)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Retifique-se para o Rito Ordinário.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C DANOS MORAIS E MATEIRAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.004.029149-7 - MICHEL DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (OAB/RJ-089873)) X FRANCISCA SEVERO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ante a documentação que acompanha a inicial, em especial, as fotografias de fls. 18/24, DEFIRO, liminarmente, o EMBARGO (art. 937, do CPC), independentemente de justificação prévia.Assim, expeça-se Mandado, devendo a Sra. OJA lavrar auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra, intimando, ato contínuo, a Ré a que não continue, sob pena de desobediência e multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por descumprimento do preceito, bem como para citar a Ré a contestar a ação, em cinco dias (art. 938, do CPC), sob pena de revelia.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086548-7 - ÂNGELA MARIA PROCÓPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (OAB/RJ-034882)) X AMPLA S/A ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Nomeio em substituição ao perito outrora designado, a Dra. Ana Paula Baratta Pereira (telefones: 3296-5235 e 9125-3630), que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179611-4 - JANE MARCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERANICE BESSA (OAB/RJ-071708)) X UNIMED Decisão:1 - Fls. 85 - Retifique-se na D.R.A.2 - Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 84, posto que, com o óbito do autor, desapareceram os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC.3 - Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, considerando-se fls. 85 como emenda à inicial.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003744-1 - IVANILSON PINTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:... saneado ... inversão do ônus ... perícia ... a parte autora para comprovar, em 5 dias, o regular cumprimento do determinado à fl. 30, sob pena de revogação da antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.018159-0 - ZELIA VIANA BELO (Adv(s). Dr(a). KELLY VIANA BELO (OAB/RJ-138386)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (OAB/RJ-116157) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes na produção de prova documental superveniente e pericial de engenharia.Nomeio perita do juízo a Dra. Ana Paula Baratta Pereira (telefones: 3296-5235 e 9125-3630), que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte Ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003858-3 - ANA MARIA BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-090432)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Decisão:1- À parte Ré sobre os documentos de fls. 69/70 e 86/88.2- Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro as provas requeridas pela parte Ré, consistentes no depoimento pessoal da parte Autora, oitiva de testemunhas, documental superveniente e pericial médica.Nomeio perito do juízo o Dr. Oscar Cirne Neto (telefone: 2621-6551), que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte Ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.3- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.181225-9 - ADRIANA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (OAB/RJ-118039)) X AUTO VIAÇAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte Autora, oitiva de testemunhas, documental superveniente e pericial médica.Nomeio perito do Juízo o Dr. OSCAR CIRNE NETO (tel. 2621-6551), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça, sendo os honorários recolhidos ao final, pela parte sucumbente.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de declaracao de irregularidade de saldo devedor c/ repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.004.015569-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (OAB/RJ-078401)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO) Deve o autor fornecer outro jogo de cópias da inicial para citação do réu. \r\n\r\nId: 650771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057117-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X JADACI BASTOS CRUZ AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FLS. 64 E 64V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.073446-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-046647)) X IVANIL DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (OAB/MG-101287), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334) ao autor a fim de providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.004.001311-9 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (OAB/RJ-113601)) X JOAO SANCHES E OUTRO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.030056-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (OAB/RJ-066737)) X VALDINEI SIGMARINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (OAB/RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (OAB/RJ-085287) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA: DIA 10/09/2008 ÀS 10:00 HS, À AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.004.040717-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (OAB/RJ-105265)) X CELSO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (OAB/RJ-054579) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES PARA EXPEDIÇÃO DOS QUATRO OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.018962-5 (ROSA) - MARGARETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (OAB/RJ-123203), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls., para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.071957-2 - ANA CARLA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio para ser perito engenheiro o Dr. Pedro Sepúlveda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084384-4 - MIGUEL BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (OAB/RJ-117384)) X CEDAE COMPANHIAESTADUA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 18, declarar inválidas as cobranças feitas pelo réu ao autor, referentes ao fornecimento de água no imóvel descrito em fls. 10, até o início da prestação do serviço no dia 05-09-07, e condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.018672-0 - ELIZIER DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (OAB/RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/08, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.003625-1 (5535) - ARISTIDES SALDANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (OAB/RJ-035014)) X MARIA DO MONSERRATE DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) leiloeira vem respeitosamente sugerir novas datas tendo para a venda em praça pública do bem penhorado e avaliado no processo acima, os dias 29/09/2008 as 15:00 horas 1ª praça por valor acima da avaliação no átrio do fórum de são gonçalo (hall do elevadores), ou no dia 13/10/2008 2ª praça no mesmo horário e local, pela melhor oferta do valor da avaliação, vem também requerer e solicitar que sejam intimadas as partes constantes do processo... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.119329-4 - CECILIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-049927)) X AS KATIANAS SALAO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (OAB/RJ-106729) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, em parte, para condenar MARISA SILVA PAIVA a pagar à autora: 1) R$ 800,00, por danos materiais, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde 25-05-05 até o pagamento; 2) R$ 1.500,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088931-5 - ADEMIR DE SOUSA LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (OAB/RJ-023875)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Pedro Sepúlveda. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.009129-0 - RODRIGO NOVO PORTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (OAB/RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (OAB/RJ-116042)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO ¨ATENDA-SE (PRAZO PARA AUTOR)¨ \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.026959-0 - VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB/RJ-066820)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:1- Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.2-A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3-Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.026959-0 - VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB/RJ-066820)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) junte-se sem proger. defiro. às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.050211-6 - JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (OAB/RJ-110679)) X JOÃO EDUARDO COSTAS SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (OAB/RJ-045104) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.004.007410-8 - MARCELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (OAB/RJ-108251)) X SIMONE MATOS SILVA Sentença: Diante da certidão de fls. 40 vº porque o autor não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 462, ambos do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Custas conforme a Lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004954-6 - ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (OAB/RJ-066779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.004.005458-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (OAB/RJ-119704)) X EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Nomeio o Dr. João Carlos Ximenes (tel.3272-1922; 2592-9336; 8861-7750), para ser o perito do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.017402-6 - CLAUDIO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (OAB/RJ-074449)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.004.018826-1 - MARIA TEREZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/RJ-104206)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB/RJ-047536) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.028947-8 - ANDERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314)) X BANCO SANTANDER S/A) Despacho:Trata-se de procedimento sumário. Designo o dia 30/10/07, às 14:30 h, para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 650772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.004.023453-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (OAB/RJ-113601)) X PEDRO DE CARVALHO DE SOUZA JR. E OUTROS Ao Autor sobre o AR negativo de fls. 103. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.011402-2 - ELIANE TEODORO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (OAB/RJ-115731)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (OAB/RJ-145941), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Ao Autor sobre o AR negativo de fls. 135, verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.040713-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X VICENTE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (OAB/RJ-134585) Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.016356-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227)) X GUILHERME BORGES LINS E OUTRO De ordem: Ao exequente para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.030833-3 - MARIA INES DA SILVA LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (OAB/RJ-120891)) X EMPRESA RIO ITA LTDA E OUTRO De ordem: Ao Autor p/fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.031335-3 - MARILAINE GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (OAB/RJ-070881)) X AMPLA- ERNERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 14/10/08 às 14h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.018467-0 - JOSE CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (OAB/RJ-077143)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Despacho:Redesigno dia 07.10.2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação da ré com cópia do aditamento e intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.006979-0 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (OAB/RJ-089261)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025626-6 - EDSON DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar que a empresa Ré efetue a transferência da propriedade do veículo VW, Apolo CLS, placa BPJ 0742, ano 1991, cor prata, para si ou para seu atual proprietário, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.004.026565-6 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar que o Estado do Rio de Janeiro, através dos seus órgãos competentes, forneçam ao Autor o documento necessário para se locomover até o local de seu tratamento de saúde, pelo tempo e número de vezes necessários à realização do mesmo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NAO FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVILO E OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2008.004.012627-9 - GUILHERME JORGE FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (OAB/RJ-116118)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)), SUPERMERCADO PRESUNIC, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.(republicado por incorreção). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CUMULADA C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.032207-0 - SUELLEN DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-114420)) X TIM CELULAR S.A) Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 13/10/08 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nId: 650780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.019755-5 - GEISIELLY DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GEISOMN LUIZ DA SILVA BRUM Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.017334-8 - (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (OAB/RJ-138435)) X MARCOS ANTONIO QUEIROZ), RAQUEL PALMARES QUEIROZ), MICHELE PALMARES QUEIROZ Decisão:Comprove-se o alegado à fl. 51, 1º parágrafo, com a juntada de declaração da universidade, referente ao trancamento da matrícula neste último semestre. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028113-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (OAB/RJ-004283)) JANE RODRIGUES DE CASTRO A parte interessada \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.007664-2 - NILO SERGIO DOS SANTOS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (OAB/RJ-125945) Despacho:Acolho a promoção de fl. 61.A importância relativa ao FGTS tem caráter indenizatório e não salarial.Assim, sobre tal verba não incide a obrigação alimentícia, ainda mais quando não integra o acordo de pensionamento.Por determinação do Juízo, a título de caução para o caso de inadimplemento, o percentual poderá ficar retido.Não há notícia de débito alimentar ou execução proposta.Venha a concordância expressa do alimentante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079748-0 - TANIA DE FARIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (OAB/RJ-080785)) X CASEMIRO RAMOS Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 08 e verso), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, o que comprova o decurso do prazo exigido por lei, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de TÂNIA DE FARIAS MOURA e CASEMIRO RAMOS... \r\n\r\nProc. 2008.004.031683-4 - CÉLIA COSTA MACHADO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ-025036)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se o documento de fl. 20 com a assinatura da advogada.Emende-se a inicial para retificar o nome do réu, conforme fl. 10.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.027666-6 - VAGNER RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (OAB/RJ-023810) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.070171-3 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (OAB/RJ-048952)) X LILCINEY ULISSES DE SOUZA FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.062291-6 - JOÃO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (OAB/RJ-086543)) X MARIA DE FATIMA MADEIROS DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.043423-1 - RAIMUNDO ELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (OAB/RJ-110333)) X MARIA CRINEUZA DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos.Após, ao MP.Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2006 \r\n\r\nProc. 2008.004.026602-8 - HUGO LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA (OAB/SE-002601)) X SONIA MARIA TERRA SANTANA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.004.031652-4 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (OAB/RJ-030408)) X DALVA DE AGUIAR MEDEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 30/09/08, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.034325-2 - HAYUME NEVES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FLAVIO CARVALHO DA CUNHA Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.034053-0A - ALEXSANDRA RAMIRO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106185)) X LEVI JARDIM FERREIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.046779-0 - NELI ROSA FREITAS NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (OAB/RJ-005813)) X WELLINGTON FREITAS NOVAIS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.064800-0 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (OAB/RJ-004724)) X JOSE HENRIQUE AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB/RJ-137539)), PAULO CESAR FAGUNDES DO AMARAL SOBRINHO Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.004.076373-1 - KETLLIN SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PIERRI VALENTIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (OAB/RJ-072358) Ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.004.005510-8 - PAULO DONATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (OAB/RJ-066451)) X JOSE PAULO LEAL BATISTA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.025381-2 - DIEGO ANDRE CERQUEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (OAB/RJ-109312)) X JOSE CARLOS SANTOS CERQUEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário, E Partilha de Bens com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.061967-0 - KATIA MORAIS PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (OAB/RJ-104303)) X CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (OAB/RJ-074780) Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.024437-5 - ELIZABETH MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (OAB/RJ-107043)) X EDWAND BRITO REIS JUNIOR Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.057136-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (OAB/RJ-082790)) X JOANA DE JESUS Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.066268-9 - LEONARDO DE AGUIAR MUZER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (OAB/RJ-117821), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (OAB/RJ-132134)), MARIA BEATRIZ CARDIM REZENDE Ao alimentado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.025581-0 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (OAB/RJ-126534)) X LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA), DIEGO RIBEIRO DA SILVA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.012249-8 - MARINETE DA SILVA X ARICINI DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-078528) Decisão:Pedido de exoneração de pensão alimentícia da filha Nathalia, em razão da maioridade (23 anos). Intimada pessoalmente, não se manifestou a alimentanda. Opinou o MP pela exoneração pleiteada. Diante da certidão de nascimento de fls. 08, do silêncio da interessada e da manifestação favorável do Ministério Público (fl. 123), exonero o alimentante da pensão que presta à filha Nathalia, estabelecida na sentença de fls. 31. Oficie-se para cancelamento. Após, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.009564-7 - GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (OAB/RJ-072358)) X LUIZ CARLOS DA SILVA) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 12 (item 2). \r\n\r\nId: 650775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.001995-5 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)), M.S.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:....Julgo procedente o pedido, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, ( AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ) \r\n\r\nProc. 2007.004.091600-8 - P.C.A.M. X F.M.S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (OAB/RJ-119579), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Vistos, etc. ... Diante do acima exposto, chamo o feito a ordem, a fim de REJEITAR a denunciação da lide apresentada e determinar o prosseguimento do feito. Ao MP. Dê-se ciência, inclusive ao denunciado, publicando-se a presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (fornecimento de medicamentos c/c antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2008.004.007647-1 - T.T.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré. Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (fornecimento de medicamentos com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.004.094732-7 - F.M.S.S.G. E OUTRO, M.C.S. Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 65, solicitando urgência na resposta. Em provas. \r\n\r\nId: 650776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.092402-9 - JP X RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (OAB/RJ-111288), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (OAB/RJ-132514) Despacho:Com o novo procedimento em vigor, e considerando que já há defesa prévia do réu RODRIGO, designo o dia 24/09/08, às 14:30h p/AIJ, em relação a este, mantida a SUSPENSÃO c/relação a LUIZ FERNANDO. I-se e req-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001725-9 - JP X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (OAB/RJ-132077) Decisão:1. Não cabe a este juízo transferência de presos, e, assim, INDEFIRO o pleito de fls. 161/163. 2. Cumpra-se despacho no apenso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.004.004269-2 - MP X ALEXANDRE MARINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (OAB/RJ-115862) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ALEXANDRE MARINS NASCIMENTO nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06, na forma do § 4º do mesmo dispositivo legal, excluindo a causa de aumento do art. 40, inciso III, da mesma lei. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.072628-0 - MP X DAIANE PALMERIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ-039457) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR DAIANE PALMERIM DA SILVA, nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06,(...) \r\n\r\nProc. 2008.004.027700-2 - MP X ANDERLOM BELEM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (OAB/RJ-096075), Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (OAB/RJ-003863) Decisão:1. Adoto as razões do PARQUET (fls. 70) p/indeferir pleito de liberdade. 2. As razões trazidas pelas defesas não foram suficientes p/ obstar a acusação nesta fase e, assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo AIJ para o dia 18/09/08, às 15:00h. I-se e req-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.028564-3 - MP X RAMON FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (OAB/RJ-040540), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:As razões trazidas pelas Defesas não foram suficientes para afastar in totum a acusação que pesa contra os réus. Assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. Citem-se. \r\n\r\nId: 650778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.066173-9 - MP X DANIEL JHONY ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (OAB/RJ-138095), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (OAB/RJ-125617) Decisão:FAce ao alegado pelo MP, que faço integrar a presente - fls. 229v - INDEFIRO a exumação requerida, haja vista o quesito formulado e o constante no AEC de fls. 64/65. Designo o dia 02/02/2009, às 13h00min para julgamento. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (duas vezes) C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.085570-2 - JP X JOSE ROBERTO BARBOZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALO4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIPROCESSO: 2005.004.085570-2ACUSADO: EMERSON NOBREGA DA SILVA ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO JUDICIÃRIA DE DOIS MIL E OITOAos cinco dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, nesta Comarca e no Plenário do Tribunal do Júri, onde se encontravam a Doutora PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, Juíza de Direito da Quarta Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri, comigo escrivã adiante declarada, o Doutor Mateus Picanço Lemos Pinaud - Promotor(a) de Justiça, Jurados, Oficiais de Justiça Alexandre Coelho Ladislau mat. 01/21553 e ad hoc Dario Ferreira Leal mat. 01/19983 partes e demais circunstantes, deu-se início aos trabalhos pelo toque de campainha dado pela MMª Dra. Juíza às 15:30 horas, determinando a MMª Dra. Juíza Presidente que se procedesse à chamada dos senhores que compõem o corpo de Jurados. Antes de abrir o julgamento, porém na presença do Ministério Público e da Defensoria Publica, esta Magistrada percebe que no próximo dia 09 dos correntes mês e ano entrará em vigor a lei 11.689/2008 que provoca profundas alterações no Tribunal do Júri. Dentre estas alterações há determinações que concernem a que seja dobrado o numero de jurados e determinação que os Jurados que funcionaram no ano anterior não conste da lista dos mil que será publicada em Novembro. Como nesta Vara estamos com apenas um dos quatro Oficiais de Justiça, necessitamos levantar mais quinhentos nomes junto as instituições para a publicação em Novembro, e temos uma pauta com quatro julgamentos por semana, para evitar o prejuízo dos serviços judiciais e cartorários prorrogo a presente Sessão até o mês de Dezembro do ano de 2008, inclusive, ficando claro que os jurados que desejem se afastar apresentem requerimentos ao Juízo, haja vista a impossibilidade de mantê-los sem sua anuência. Cientes o Ministério Público e a Defensoria. Foi procedido a chamada dos jurados a saber: ABRAÃO JOSE DE OLIVEIRA NETO, ADEMIR DA SILVA PRADO, ADEMIR MARIANO DA SILVA, ALEDIO GOMES RIBAS, ALZIRA VALÉRIA MARQUES DE SOUZA, ANA AMELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANDERSON MADEIRA B. ÁBIDO, CARLINDA MARIA DA COSTA E SOUZA, CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO DE CASTRO, CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA, CARLOS JOSE MENEZES, CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA, CELIMAN CARDOSO HARDUIM, CLEYDE MARIA DA S. V. GRANDIN, DANIEL TORRES DIAS, DEBORA BEZERRA NOBRE DA COSTA, DEJAIR AZEDIAS ALEXANDRE, EDI GONÇALVES DA SILVA, EDNALVA SOUZA SILVA, ELENICE MORAES FERREIRA, ELIANA MENEZES SILVA, EMILIA CECILIA TEIXEIRA BITTENCOURT, FABIANE MAIA GONÇALVES, FABIO HENRIQUE NUNES INAME, FRANCISCO JOSE VIDAL NACIF, GENIVALDO DE SOUZA COSTA, GILCILEA PEREIRA DE SOUZA, GUSTAVO GIANERINNE, IAMARA BARBOSA MARTINS, JACSON CUNHA, JAIR MALAFAIA, JAIRO DINIZ GOULART, JANILCE PINHEIRO DA COSTA, JAQUELINE FERREIRA FONSECA, JORGE DE SOUZA COSTA, JOSE DORGIVAL DA SILVA, JUREMA DA SILVA, JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS, LENITA FRANCISCO VIANNA, LEZIANE MONTEIRO PEREIRA LUGÃO, MARCIA MAIA DA MOTA, MARCIA REGINA LOPES, MARIA HELENA NERI NOVATO, MAURO FERNANDO DA CONCEIÇÃO, MIRTES JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA, NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA, NELIA ELISABETE FAGUNDES DE SOUZA, PAULO CEZAR BARROS LOPES, PAULO JOSE DA SILVEIRA, REGINA AMARILHO FERRA VILAS BOAS e RENATO DUARTE DO NASCIMENTO, o que foi feito pelo Sr. Oficial de Justiça, tendo respondido 15 (quinze) Jurados e 28 (vinte e oito) suplentes. Ausente justificadamente a suplente Márcia Regina Lopes. Ausentes os Jurados Ademir Mariano da Silva, Anderson Madeira B. Ábido, Carlos Augusto de Castro, Carlos Jose Menezes, Cleyde Maria da S. V. Grandin, Edi Gonçalves da Silva e suplentes Gustavo Gianerinne, Jurema Patrocínio dos Santos, tendo sido aplicado aos mesmos aquela multa prevista no artigo 443 do Código de Processo Penal, na forma da lei atual. Havendo assim número legal, a MMª Dra. Juíza Presidente declarou aberta a Vigésima Sessão de Julgamento da Segunda Sessão Judiciária do corrente ano, procedendo à verificação das cédulas, anunciando que ia ser submetido a julgamento o acusado EMERSON NÓBREGA DA SILVA incurso nas penas dos artigos 121 caput c/c artigo 14, inciso II (duas vezes) c/c artigo 29 e artigo 329 c/c artigo 29, e artigo 333, todos do Código Penal, determinando pelo Sr. Oficial de Justiça o pregão das partes e das testemunhas, tendo respondido ao mesmo o acusado. Introduzidos o acusado na sala, a MMª Dra. Juíza Presidente perguntou-lhe nome, idade e se tinham advogado, sendo respondido chamar EMERSON NOBREGA DA SILVA, ter 25 anos de idade, não possuindo advogado, sendo assistido nos presentes autos pela Defensoria Pública, Dra. Régis Ribeiro que, apregoada, compareceu e assumiu a tribuna de defesa. Presentes as testemunhas FERNANDO COSTA e PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO. A MMª Dra. Juíza Presidente declarou que ia proceder ao sorteio dos senhores Jurados, fazendo a advertência do artigo quatrocentos e cinqüenta e oito e seu parágrafo primeiro e do artigo quatrocentos e sessenta e dois, todos do Código de Processo Penal. Por não existir um menor presente para o cumprimento do disposto no artigo quatrocentos e vinte e oito, pela MMª Dra. Juíza Presidente foram tiradas da urna as cédulas, uma de cada vez, que ia sendo lida, sendo sorteados os seguintes Jurados, para a composição do Conselho de Sentença: 01) Genivaldo de Souza Costa - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 1º Jurado; 02) Fábio Henrique Nunes Iname - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 2º Jurado; 3) Ana Amélia Rodrigues de Oliveira - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 3º Jurado; 4) Carlos Alberto Paulo de Oliveira - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 4º Jurado; 5) Mirtes José do Nascimento Teixeira - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 5º Jurado; 6) Elenice Moraes Ferreira - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 6º Jurado; 7) Janilce Pinheiro da Costa - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 7º Jurado. Pela acusação houve a dispensa do Jurado Carlos Edson Campos Batista. Pela defesa não houve a dispensa de Jurados. Os jurados Carmem Lucia Moreira da Silva, Nascimento Silva de Oliveira. Formado o Conselho de Sentença a MMª Dra. Juíza Presidente levantou-se e com ela todos os presentes, sendo lida pela mesma a exortação contida no artigo quatrocentos e sessenta e quatro do Código de Processo Penal, tendo recebido, na proporção que ia sendo lido o nome de cada Jurado, o compromisso legal, conforme termo em separado. Os senhores Jurados que não foram sorteados foram dispensados pela MM ª Dra. Juíza Presidente, sendo neste ato convocados para a próxima Sessão no dia 06.08.08 as 13:00 horas. Foi procedido o interrogatório do acusado, seguido pela leitura do relatório pela Juíza Presidente, tendo sido consultado as partes e senhores Jurados se queriam algum esclarecimento do mesmo, sendo respondido que não. Em seguida, consultado o Dr. Promotor de Justiça sobre produção de prova testemunhal, disse desistir da mesma. Consultada a Defesa sobre produção de prova testemunhal, respondeu não ter prova a produzir. Dada a palavra ao Doutor Promotor de Justiça, este sustentou parcialmente o libelo, pugnando pela absolvição da tentativa de homicídio da vítima PAULO HENRIQUE, tendo iniciado sua palavra `as 15:55 horas, com término às 16:24 horas. Dada a palavra à Defesa, esta pediu a absolvição do acusado como medida de justiça, tendo iniciado sua palavra às 16:25 horas, com término às 16:40 horas. Findos os debates a MMª Dra. Juíza consultou ao Dr. Promotor de Justiça se gostaria de usar a palavra em réplica, tendo este respondido que não. Em seguida a MMª Dra. Juíza Presidente formulou os quesitos em conformidade com os pedidos feitos em plenário e os leu, não tendo havido por parte do Ministério Público e da Defesa qualquer reclamação quanto à quesitação, embora indagados a este respeito, sendo que deixou de ser quesitado a suposta tentativa de homicídio em desfavor de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA haja vista a absolvição do co-réu autor em julgamento anterior já transitado em julgado. Foram os senhores Jurados consultados se estava aptos a proferir a decisão ou se queriam mais alguns esclarecimentos, sendo respondido, quanto à primeira parte, que sim e, no que concerne à Segunda parte, que não. Em seguida, foram os senhores Jurados, o Dr. Promotor de Justiça, o patrono do acusado, os Oficiais de Justiça e o Escrivão, que esta subscreve, todos em companhia da MM Dra. Juíza Presidente, recolhidos a Sala Secreta, e ali, sob a presidência da Magistrada Doutora Patrícia Lourival Acioli, Juíza de Direito da Quarta Vara Criminal e Presidente do Tribunal de Júri, foram lidos novamente os quesitos e explicado aos Senhores Jurados o significado de cada um deles, tendo sido perguntado aos Senhores Jurados se queriam mais algum esclarecimento, e, como nada foi requerido, a MMª Dra. Juíza Presidente determinou a votação dos mesmos, sendo ela a constante de termo em separado, que lido e achado conforme, foi assinado. Voltando todos à Sala Pública, na presença do(s) acusado(s), foi pela MMª Dra. Juíza Presidente lida em voz alta a sentença, que lavrara em conformidade com a decisão dos Jurados, a qual \"... Isto posto, atendendo a vontade soberana do Egrégio Conselho de Sentença desta comarca, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado-Administração e CONDENO EMERSON NOBREGA DA SILVA nas penas do artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, n/f artigo 29, artigo 333 e artigo 329 n/f artigo 29, todos do Código Penal....\" . A MMª Dra. Juíza Presidente dispensou os Senhores Jurados ficando os mesmos desde já convocados para a próxima Sessão no dia 06.08.08 às 13:00 horas, declarando encerrada a presente Sessão às 17:50 horas. Nada mais havendo, eu ...........Darío F. Leal, mat. 01/19983 Secretário do Juízo, digitei a presente ata e, eu , .............Escrivão, a subscrevo, que, lida e achada conforme vai devidamente assinada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.004.040318-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ-107564)) X ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (OAB/RJ-107505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (OAB/RJ-077347), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (OAB/RJ-066521) .....remarco o Julgamento para dia 19/09/2008 às 13h \r\n\r\nId: 650777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.006158-0 - FRANCISCA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-073717)) X ALEXANDRE ALVARENGA À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.004306-9 - HERBERT JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (OAB/RJ-040029)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB/RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (OAB/RJ-105555) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se foi cumprida a 2ª parte da decisão de fls.97, valendo o silêncio como concordância; caso contrário, deverá manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, em igual prazo, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.036547-4 - JANETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (OAB/RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (OAB/RJ-116380)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-117561), Dr(a). LEANDRO SILVEIRA NUNES (OAB/RJ-155636E) Despacho:Fls.149/150 - I-se o banco réu para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de ser deferido o levantamento do valor já depositado, devendo pagar a quantia residual de R$ 85,05, nos termos da planilha de fls.150, em igual prazo, sob pena de execução de tal verba. \r\n\r\nProc. 2007.809.001185-0 - RENATO JOSÉ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-053039), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-159350E)) BCP S/A, Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (OAB/RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Decisão:Indefiro o requerido às fls.101, eis que a parte autora é beneficiária de J.G. e o acórdão de fls.99 aplicou o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, sendo certo que não há qualquer comprovação do previsto no §2º do artigo 11 da referida lei. Dê-se ciência. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010100-0 - PAULO RENATO MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-051187)) X MORAES AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (OAB/RJ-093337), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB/RJ-133327) Despacho:Fls.72 e 74 - Venha planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC, devendo o autor esclarecer, na oportunidade, se a obrigação de fazer imposta no acórdão foi cumprida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012607-0 - BELARMINA FERRAREZ DA CUNHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (OAB/RJ-136166) Despacho:Face ao que consta de fls.60/61, intime-se a ré ESMALTEC para comprovar o integral cumprimento do acordo (fls.47), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo comprovar o depósito do valor de R$ 1.300,00 (principal acrescido da multa de 30%), caso a quantia não tenha sido paga até o dia 01.07.2008, através de guia judicial, a ser juntada no prazo máximo de 48 horas, sob pena de execução. Publique-se em nome do advogado constituído nos autos, se houver. Sem prejuízo, expeça-se CP para intimação da ré ESMALTEC, por OJA, para ciência da presente decisão e, caso não seja comprovado o depósito no momento da diligência ou até 48 horas seguintes, deverá o OJA, em diligência itinerante, proceder à penhora no valor de R$ 1.300,00, observando-se o disposto no artigo 655, I do CPC, ficando a empresa ré alertada que a recusa no pagamento do valor acordado poderá implicar na aplicação das sanções legais por descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.019260-0 - LOURDES SILVA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-061503)) X ELETRÔNICOS CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (OAB/RJ-102298) Despacho:Diante da inércia da parte ré, diga a autora, no prazo de 05 dias, se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029923-6 - LUIZ LEAL COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (OAB/RJ-142519)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB/RJ-054368) Despacho:Fls.41 - Assino o prazo de 10 dias para que o autor informe o endereço atual da 2ª ré, a fim de viabilizar a execução. I-se.Sem prejuízo, intime-se a 2ª ré, através do patrono cadastrado nos autos, para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.004.007768-2 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, em parte, para DECLARAR a Sentença de fls.39/42, da seguinte forma: ...Entretanto, no que tange à troca do relógio medidor, sendo a medição feita através de CHIP, de nada vai adiantar instalar novo medidor eletromecânico, ainda que o anterior tenha sido danificado. Assim, o pedido da autora deve ser acolhido, alternativamente, para que a ré disponibilize um DISPLAY na unidade consumidora da autora, já que é de conhecimento comum que referido equipamento permite o acompanhamento, pelo consumidor, da medição eletrônica feita através de CHIP, em substituição ao medidor eletromecânico..... \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral, para condenar a Ré a proceder à troca do relógio, sem ônus para a Autora, substituindo-o, alternativamente. por um DISPLAY, equipamento que permite o acompanhamento do consumo pela medição através de CHIP no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.014943-7 - ADRIANO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (OAB/RJ-140004)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Deixo de homologar, por ora, o acordo de fls.37/38, eis que a advogada do autor não tem poderes expressos para firmar acordo, eis que não juntou procuração aos autos e na audiência de conciliação compareceu um estagiário (fls.12) que, ao que parece, firmou o acordo (fls.37/38), sem poderes para tanto.Assim, intime-se o autor para regularizar sua representação processual nos autos, devendo juntar a procuração outorgada à Drª. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA, OAB/RJ 140.004, bem como deverá ratificar, em Cartório, o acordo entabulado com a ré. Cumpra-se, de imediato, intimando-se o autor por OJA, sem prejuízo de ser publicado o presente despacho em nome da Drª. ISABEL CRISTINA.Após, voltem para homologação. Por ora, mantenha-se o feito na pauta de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.021755-8 - WILSON DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (OAB/RJ-079397)) X ASFAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (OAB/RJ-115710) Despacho:Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.31).Face aos motivos apresentados, defiro o requerido às fls.47; retire-se o feito da pauta do dia 30.09.08.ANTECIPO a AIJ para o dia 29.09.2008, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência, mediante publicação no órgão oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.016097-0 - (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (OAB/RJ-115731) Decisão:Autos paralisados há mais de 45 dias, sem qualquer manifestação do reclamante até então, sendo certo que a ré mudou-se, conforme certidão de fls.27v.Assim sendo, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora, intimando-se para retirada em Cartório, no prazo de 05 dias; após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.019562-9 - ELIANE CASTRO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (OAB/RJ-129395)) X ANA CAROLINE R.AZEVEDO Decisão:Anote-se o correto endereço a executa, onde couber (fls.22).Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 15 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005564-3 - RAFAEL CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (OAB/RJ-108387)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-066792) Despacho:I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre a planilha de fls.95, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 185,36 - fls.94), em razão da atualização do montante da condenação, devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.809.021932-9 - SANDRA REGINA MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-041404)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (OAB/RJ-121148) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado, para se manifestar, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008531-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (OAB/RJ-118819), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-068340), Dr(a). PAULO ROBERTO ALTAMORE (OAB/SP-085833) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar, no prazo de 05 dias, quanto ao alegado às fls.54, no que tange à quantidade de exemplares entregues à autora, já que na petição de fls.44/45 mencionou que a entrega se encerrou no mês de maio próximo passado, devendo comprovar, documentalmente, o integral cumprimento do acordo, quanto à referida obrigação. Publique-se, em nome da Drª. DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD, OAB/RJ 106.119, que também assina a petição pela empresa ré (substabelecimento fls.47). \r\n\r\nProc. 2007.809.026031-9 - MARIO HENRIQUE GONLÇALVES PALMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (OAB/RJ-074081)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). CAMILA CARMO DOS SANTOS (OAB/RJ-162977E) Decisão:Indefiro o requerido às fls.65, eis que a parte autora é beneficiária de J.G. e o acórdão de fls.64 aplicou o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, sendo certo que não há qualquer comprovação do previsto no §2º do artigo 11 da referida lei. Dê-se ciência. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002005-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-078620)) X CEDAE Despacho:Fls.65/66 - Venha planilha de cálculos, consoante o disposto no artigo 604 do CPC, no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002981-0 - JORGE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB/RJ-128985)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A Despacho:Fls.37 - Venha planilha de cálculos, consoante o disposto no artigo 604 do CPC; prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.031764-4 - IVO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X VIVO S.A E OUTRO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 05 dias, que no final do ano de 2003 e início de 2004 residia nesta Comarca ou no endereço mencionado às fls.10, juntando comprovante de residência em seu nome; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.023926-8 - JONAS AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (OAB/RJ-075294)) X SOUTH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (OAB/RJ-078599) Despacho:Face ao que consta da petição de fls.14/15, corroborado pelos documentos que a acompanha, indicando que a audiência no processo que tramita na Comarca da Capital - Ilha do Governador (fls.17) foi designada antes da que foi marcada nos presentes autos, defiro o requerido.Redesigno a AC para o dia 12 de setembro de 2008, às 09:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 27.08.08. \r\n\r\nId: 650779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.087.004902-6 - JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-128625)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Pela Portaria nº 01/2007:\" Perícia médica designada para o dia 17/09/2008 às 10:00 horas, no endereço da Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 467 sala 811, Centro, Niterói,RJ\". \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002380-1 - VERA LUCIA DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: CARMELITA MUNIZ DAMACENO Despacho:Fl. 56: Defiro a expedição de alvará ao INSS conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.005484-6 - FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (OAB/RJ-019489) Despacho:Venha a certidão de óbito de Maria Pedrina. \r\n\r\nProc. 2008.087.013752-3 - SUELI DE FATIMA CORDEIRO ILARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Falecido: LUIZ ANTONIO VEIGA DA CONCEIÇAO Despacho:Emende-se a inicial, a fim de que seja retificado o nome do falecido.Após, retifique-se junto ao registro e autuação. \r\n\r\nProc. 2008.087.013754-7 - LUCIANA DA COSTA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Falecido: JERONIMO DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003988-0 - CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (OAB/RJ-140388)) X EDUARDO BATISTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 74/75 para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006853-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARCIA CRISTINA RAMOS DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Junte-se a petição que consta protocolada em 20/08 e após retornem. \r\n\r\nProc. 2008.087.006023-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X PRISCILA FERNANDA SOARES PENHA Despacho:Fl. 32: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002837-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (OAB/RJ-140983)) X GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.087.002903-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB/RJ-066820)) X ALBERTO FABIO MADONADO CUNHA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 103 E PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003847-6 - MANOEL CAMPOS MARIANO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB/RJ-066820)) X REAL MOTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-008577), Dr(a). ROGÉRIO BENTO DE FIGUEIREDO (OAB/MG-080572) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA REMETIDA PARA A COMARCA DE BELO HORIZONTE (AFIXADA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2007.087.004518-3 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (OAB/RJ-119056)) X ISMAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO Ciência a parte Autora para manifestar-se sobre a juntada da Carta Precatória de fls. 35/40. \r\n\r\nProc. 2008.087.002542-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRSENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-128437)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTRO PELA PORTARIA Nº01/2007:\" ESCLAREÇA O AUTOR A QUAL JUÍZO E PROCESSO, EFETIVAMENTE SE DESTINA A PETIÇÃO DE FLS. 50/54\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008038-9 - EDISON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-131606), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (OAB/RJ-094176)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 131/137. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005589-0 - GERONIMO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-086439)) X UBIRATAN RIBEIRO PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.087.007783-6 - GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (OAB/RJ-106974)) X ANDERSON RODRIGUES DA SILVA XAVIER PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.012031-6A - ADRIANA MARINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708) Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003514-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X IRANEIDE BEZERRA MEIRELES Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 05/07; 36/40; 43 e 47, urgente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002409-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (OAB/RJ-112289)) X JOSÉ AUGUSTO MEDEIROS BENEDITO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO TRE (Rua Orlando Martins, 49/408 - Alcântara) \r\n\r\nProc. 2007.087.000009-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (OAB/SP-166524)) X M. G. DE SOUZA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (OAB/RJ-040972) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 2.057,06) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005588-7 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (OAB/RJ-134861)) X MANOEL BEZERRA DA SILVA FILHO Pela Portaria nº01/2007:\" Manifeste-se a autora sobre ofício de fls.51/55\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002247-8 - LANDES MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (OAB/RJ-075522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2007.087.002182-8 - SONIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Decisão sobre os Embargos de Declaração propostos pela Autora. Cuida-se de Embargos propostos pela Autora fundamentado em contradição do julgado, por isso que diante da sucumbência mínima a Ré é que deve arcar com as custas do processo, além de cobrir as despesas com honorários advocatícios. Com todas as vênias de estilo aos doutos subscritores da peça de Embargos, não há que se falar em sucumbência mínima, antes, significativa parte do pedido, vez que não houve negativação do nome da Autora, tampouco suspensão do fornecimento de energia após ao termo de parcelamento da dívida, fatos que se demonstrados influenciariam grandemente na quantificação do dano moral, além de implicar em obrigação de fazer sob pena de multa diária. Por tais motivos, inexistindo contradições, mantenho a sentença como lançada. Sobre o recurso da Ré, em contra-razões. Intimem-se. São Gonçalo, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.087.002657-7 - NEUVA LUCIA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006851-1 - MAIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (OAB/RJ-098913)) X HOSPITAL & CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (OAB/RJ-021430) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida no V. Acórdão, à fl. 73, nomeio Perito o Dr. Ricardo Peon Albuquerque, com endereço na Rua Cel. Serrado, 1000, sala 721, São Gonçalo, tel. 3245-1741, , que deverá ser intimado como de estilo, a fim de atender ao disposto na Decisão Saneadora de fl. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.087.008872-8 - CARLA MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (OAB/RJ-125619)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) Ao interessado para que se manifeste a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.005575-0 - RUY SERGIO DE MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (OAB/RJ-132687)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Os autos versam acerca de suposto constrangimento sofrido pelo autor ao tentar ingressar no Banco réu. Observando-se a documentação acostada aos autos e demais requerimentos, hei por bem deferir a produção de prova oral, já que a matéria versa acerca da repercussão dos fatos. Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a ser saneado. Designo audiência para o dia 19/11/2008 às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003409-2 - EDVALDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (OAB/RJ-102552)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-127781) Despacho:Intime-se o Devedor para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.003538-4 - SELDA LUTIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-077164)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 135/142, face à sua intempestividade, conforme certidão de fl. 143.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.004131-1 - AROLDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (OAB/RJ-145917)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002745-2 - Inventariante: MICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-061520)) X JORGE FIGUEIREDO GUIMARÃES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENARIANTE PARA FORNECER AS CERTIDÕES FISCAIS FALTANTES (SRF E UNIÇÃO REFERENTES AO ESPÓLIO E INVENTARIADO) \r\n\r\nProc. 2008.087.011080-3 - Inventariante: JOSÉ ACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NILDA CORRÊA DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça;À Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001698-5 - SOLLHOUMAR CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Certifique-se as custas devidas e, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006493-1 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (OAB/RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" À PARTE RÉ SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO\". \r\n\r\nProc. 2007.087.007617-9 - VITOR GUSTAVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Retifico de ofício a decisão de fls. 141, para esclarecer que o recurso de apelação da Ré recebe-se no duplo efeito, exceto no que respeita a tutela antecipada, confirmada na sentença, para a qual o efeito é meramente devolutivo.Manifeste-se a Ré sobre o recurso adesivo do Autor, e sobre a petição de fls. 181, através da qual afirma-se o descumprimento da medida em sede de tutela antecipada. Decorrido e certificado, retornem-me os autos conclusos com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001148-5 - EVERALDO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (OAB/RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:1. Fl. 77: ciente.2. Homologo o pedido de fixação de honorários para defini-los em valor equivalente a R$ 2.500,00, observando-se a correção da UFIR.Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001354-8 - SEBASTIAO BRITTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos;2. Recebo o agravo retido de fls. 94/115 para que o mesmo seja conhecido pela superior Instância em eventual interposição de recurso;3. Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 119/143;4. Após, proceda-se com as diligências no sentido de efetivar a prova pericial deferida. \r\n\r\nProc. 2008.087.006217-1 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fl. 51. Venha cópia para contrafé.2) ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 08/09/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003172-0 - MANOEL MARQUES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EPIFANIO DAMASIO (OAB/RJ-135462), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (OAB/RJ-130180)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (OAB/RJ-111753), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 09/09/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.005031-4 - ALTAIR PANISSET MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB/RJ-106031) Despacho:1. Quanto ao acordo firmado entre a parte autora e 1º Réu: Sentença em apartado;2. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o 2º Réu junte as provas supervenientes que requereu e após, certificado, retornem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003174-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X PERCILIO COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (OAB/RJ-101948) Despacho:1. Ao autor sobre seus interesses;2. Cumpra-se a liminar já deferida. \r\n\r\nProc. 2008.087.003085-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X FAGNER DE OLIVEIRA FAUSTINO Ciência a parte Autora para, no prazo legal, retirar o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.005507-5 - ESPOLIO DE LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SILVANA DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.002678-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X TATIANE CRISTIANE BORGES DA SILVA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002465-7 - LAERTE VERÍSSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-131609)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (OAB/RJ-031235) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 9,12 NA CONTA 1104-9, PORTE DE REMESSA/RETORNO, REFERENTE AO 2º VOLUME, ACRESCIDO DE 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003353-1 - EDNESIR SALOMÉ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (OAB/RJ-118789)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários apresentada à fl. 109, valendo o silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.087.001307-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:1. Defiro a expedição dos mandados de pagamentos, conforme requerido pelo autor;2. Intime-se a parte ré sobre a diferença mencionada às fls. 137/141. \r\n\r\nProc. 2007.087.005674-0 - PRISCILA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (OAB/MG-094955)) X EURIDES CALMO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ-146879), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (OAB/RJ-090987) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2008.087.002863-1 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (OAB/RJ-107353)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (OAB/SP-178589) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 25/11/2008, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.003845-0 - EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (OAB/RJ-118006)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (OAB/RJ-136685) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela parte autora;2. Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.005560-9 - SANDRO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) R. QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (OAB/RJ-067291) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 04/12/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003500-0 - BRISAMAR SOUSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Dr. Perito à fl. 158. \r\n\r\nProc. 2007.087.005333-7 - MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (OAB/RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, PARA O ARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 71/74: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 44,45 - CONTA 2101-4- TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 56763.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.005333-7 - MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (OAB/RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.087.002471-6 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-041890)), DAUEYNNERY VICTORIA DA SILVA SANTOS Decisão:1. Fl. 108: Nada a prover, tendo em vista que a prova testemunhal já foi deferida na decisão saneadora;2. Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo Ilustre Perito, qual seja, 07 (sete) salários mínimos. Diante da gratuidade de justiça deferida à autora, requerente da prova, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003343-9 - VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-133577)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855) Decisão:Diante do protocolo de bloqueio de valores, conforme anexo, aguarde-se a resposta à solicitação. \r\n\r\nId: 651123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.007471-9 - Falecido: RUI BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (OAB/RJ-112773)), RUANNA DOS SANTOS MARINHO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DE FLS.16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.010512-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X VINICIUS NAVEGA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001417-4 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (OAB/RJ-112090)) X CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Antes de analisar o requerido à fl. 100, designo Audiência Especial para o dia 06/10/2008, às 15:45. Intimem-se, sendo que o réu deverá ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.009749-5 - ROZANIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (OAB/RJ-141869), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (OAB/RJ-148075)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:..DOU O FEITO POR SANEADO ...Determino, com fulcro no artigo 130, do Código de Processo Civil, a realização da prova pericial...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte telefone: 8897-3959... Em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia técnica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.000470-5 - MARISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (OAB/RJ-075294)) X VANDERLEI DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.087.002936-9A - AMPLA - ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079)) X MARCELO RENATO BOARIM LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-102348) Despacho:Concedo o efeito suspensivo à presente Impunação. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.009314-1 - SONIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB/RJ-101078)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.087.011923-5 - ROSINEIDE BEZERRA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (OAB/RJ-103397)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Antes de ser proferido qualquer provimento, esclareça a parte autora o documento de fls. 24 pois que o pedido de inclusão no SERASA é refernete ao Banco ZOGBI S/A, com o valor e data distintos da inicial, e da mesma forma esclareça a anotação de fls. 28 , que muito embora tenha sido realizada pelo banco-réu tem vencimento e valor diverso do apontado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009801-3 - DANILO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (OAB/RJ-108488)) X SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro ao requerente a gratuidade de justiça, eis que não apresentou a documentação pertinente. Intime-se para o recolhimento das custas processuais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.010952-7 - MONICA LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ-105808), Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (OAB/RJ-126405)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS.28 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.010176-0 - Inventariante: DALVA SANT'ANNA CHAMBARELLI X JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (OAB/RJ-080391) Despacho:Indefiro ao requerente a gratuidade de justiça, eis que não apresentou a documentação pertinente. Intime-se para o recolhimento das custas processuais em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.011557-6 - TANIA MARA DE ARAUJO ANGELETI (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (OAB/RJ-135979)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: 1. Defiro JG. 2. Designo o dia 06/10/2008 às15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.012053-5 - REGINA CELIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502) Despacho:Considerando que a ré foi devidamente intimada da decisão que determinou o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e quedou-se inerte em flagrante desrespeito à ordem judicial, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) que incidirá em caso de descumprimento desta determinação para que a ré proceda ao fornecimento de energia elétrica em 24 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c OBRIGACAO DE FAZER /DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007473-0 - MESSIAS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:...dou o feito por saneado...determino ...a realização de prova pericial...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE...... Em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.010064-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X MAYCON DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010216-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.014313-4 - PATRICIA NOGUEIRA XIMENES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X PANAMERICANO Despacho:Esclareça o autor o polo passivo eis que na petição inicial menciona 2ª ré (...\"foi ao posto de gasolina da 02ª ré...) e a demanda foi ajuizada em face somente de Panamericano.Esclareça ainda, o pedido nº 06(fls. 06), pois pede confiramação de tutela antecipada, que não foi requerida.Todos os esclarecimentos deverão ser feitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.003629-5 - V.G.C. IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (OAB/RJ-085073)) X TERLERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 127, tendo por objeto a quantia depositada à fl. 123. 2. Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença apontada pela parte autora, conforme planilha acostada à fl. 128. \r\n\r\nId: 651124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005744-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X ANAILDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (OAB/RJ-102269) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.014102-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO Decisão:Autentique-se fls.12. \r\n\r\nProc. 2008.087.014112-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X SERGIO SALLY DE DEUS Decisão:Autentique-se fls.11 . \r\n\r\nProc. 2008.087.014125-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331)) X ANDERSON SACRAMENTO DE RESENDE Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 54,24 \r\n\r\nProc. 2008.087.014209-9 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X DALTON ALVES MATOS Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 232,30 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.013942-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X IZABEL DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Autentique-se fls.12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000842-1 - JADIR LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (OAB/RJ-117821)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:Ao réu, tendo em vista o Acórdão de fls 110/112, o qual reconheceu a prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.087.006044-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (OAB/RJ-113308)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (OAB/RJ-108251) Decisão:Conforme se verifica na certidão do rGI, o imóvel foi adqurido pelo primeiro réu quando solteiro (fls. 15/vº) Assim, considerando-se o que consta na averbação de fls 16, INDEFIRO a inclusão de Jussara da Silva Motta no pólo passivo da ação, face ao disposto no art 269, I do CC/16. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls 65, B, para a localização do segundo réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008700-1 - WILMAN SHERMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2008.087.011372-5 - THEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (OAB/RJ-107043)) X UNIBANCO /AIG/SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.004348-4 - ALESSANDRA GONCALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (OAB/RJ-146340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.006781-8 - MAURÍCIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (OAB/RJ-044203)) X CENTRO SUL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls:21- desentranhe-se, uma vez que idêntica a fls 20. P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005461-5 - JONAS FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (OAB/RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso Adesivo no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.002394-3 - REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007049-9 - GISEUDA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (OAB/RJ-001952A)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.003201-2A - FRANCISCO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551) Despacho:A presente exceção também perdeu o seu objeto, face ao noticiado nos autos do feito principal. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.005179-3 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB/RJ-139475), Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (OAB/RJ-144954)) X SANITARIA FLUMINENSE S/A Despacho:1- Fls: 630- Suspendo o feito como requerido, por vinte dias; 2- Restaure-se a autuação como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001420-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790)) X JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (OAB/RJ-080084) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000193-1 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (OAB/RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Já foi interposto e julgado o Recurso de Apelação. 2- Esclareça-se quanto ao aludido agravo, tendo em vista o art 522 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003696-0 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (OAB/RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.087.008405-0 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (OAB/RJ-045444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.087.008927-7 - JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (OAB/RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre documentos acostodos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003014-5 - GIOVANI PAGOTO FIOREZE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (OAB/RJ-104398)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Decisão:Conheço dos Embargos,uma vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, tendo em vista a ausência de lacuna. \r\n\r\nProc. 2008.087.004589-6 - NADILEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) X REDE NOTA DEZ Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.008952-8 - JUSSARA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (OAB/RJ-100222)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003104-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (OAB/RJ-115327), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (OAB/RJ-125297) Despacho:Aguarde-se comunicação de decisão ou pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.087.004217-0 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (OAB/RJ-075980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.087.007843-9 - MARIA DE FATIMA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-101021)) X AMPLA Despacho:Venham as contas e recibos de pagamento, de modo que seja possível ver o valor cobrado nos espelhos mensais, vencidos após a instalação do chip. Defiro Jg. \r\n\r\nProc. 2008.087.009270-9 - FABIANO GOMES CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (OAB/RJ-099484)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. Ausentes requisitos para antecipação de tutela, por ora, deixo de concedê-la. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000189-0 - HUNAIME SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Fls: 154-À parte autora para juntada da referida planilha.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.005320-9 - CLOVIS GONZALEZ DE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (OAB/RJ-099484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000921-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso Adesivo no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006153-0 - JOÃO BATISTA VEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008496-6 - ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (OAB/RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Junte-se cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.087.004814-9 - MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.006054-0 - CLAUDIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258)) X NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRAIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006554-8 - SUELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) X TELEMAR Despacho:Fls: 41/42-Recebo como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006589-5 - TATIANE VELASCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (OAB/RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (OAB/RJ-129991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Na ausência das declarações de rendas, venha cópia da carteira de trabalho para comprovar a condição de desempregada. \r\n\r\nProc. 2008.087.009194-8 - CRISTINA LUIZA REIS PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que a conta (vencida em 24/03/2008) que não foi paga e ensejou o corte, apresenta consumo superior à média mensal da autora. Assim, determino que a parte ré promova o restabelecimento de energia elétrica no imóvel da autora em 24 h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Aguarde-se decurso do prazo para resposta. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.011131-5 - SIVALDO SILVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (OAB/RJ-094631)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove-se a profissão do autor, uma vez que a inicial e a procuração o apontam como \"escovista\" enquanto os documentos de fls 57/58 o apontam como \"auxiliar de produção\". Comprove-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004207-8 - DANIELLE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (OAB/RJ-117538), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-031559)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORIAS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002840-0 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (OAB/RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008677-0 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (OAB/RJ-107831)) X CASA BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.007943-2 - ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-013710)) X CITIBANK S/A Decisão:Venha cópia de três últimos contracheques. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005396-9 - IVANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:1- Fls: 132/133- A execução provisória da sentença se dá por meio de carta, sendo necessária sua extração, conforme art 521 do CPC. Assim, nada a prover quanto ao requerido. 2- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.087.009039-5 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001905-6 - ELIZABETH SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (OAB/RJ-107775)) X CRISTHIAN DE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (OAB/RJ-053315), Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (OAB/RJ-137583) Despacho:Ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.014100-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X MARLENE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Autentiquem-se fls.05/08 . \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002590-3 - GLEICE KALEN NEVES DOS SANTOS X TNL CONTAX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (OAB/RJ-049450) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006005-6 - SEBASTIÃO DE SOUZA BARCELAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.010231-4 - JOÊMIO CRUZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (OAB/RJ-111787)) X MAX DE AGUIAR GUIMARÃES Despacho:Pelo exame do documento de fls 15, o auotr adquiriu o veículo em 2007. Esclareça-se, tendo em vista os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005546-2 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-114420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (OAB/RJ-064269) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.003759-0 - GIZELY CRISTINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (OAB/RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2008.087.006250-0 - NEUZA MARIA REAL LESSA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-131609)) X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-147950), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105475) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001929-7 - ALDILÉA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (OAB/RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226) Despacho:Fls: 242/243 - Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006442-6 - COSME LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB/RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378) Despacho:Fls: 85/86- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.001182-5 - PRISCILA FERNANDA SOARES PENHA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-116397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001656-0 - AMARO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (OAB/RJ-137937)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 651126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002898-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (OAB/RJ-131224)) X MARIA LETICIA DE SOUZA ALCANTARA E OUTRO), HERNANDO SOUZA PEREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre ofício de fls. 62/64 \r\n\r\nProc. 2007.087.004287-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-051705)) X JOAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (OAB/RJ-125701)), GABRIELLA DE SOUZA CRUZ De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre ofício de fls. 81/82 \r\n\r\nProc. 2007.087.005555-3 - DAYANNY TOSTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (OAB/RJ-080905)) X IRACEMA CORREIA DE SOUZA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento (15%) dos rendimentos líquidos da Ré, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Designo o dia 16/09/2008, às 14:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006362-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RICARDO CARVALHO DE JESUS), CRISTIAN RIBEIRO DE JESUS), HILLARY VITORIA RIBEIRO DE JESUS), EMILLY VITORIA RIBEIRO DE JESUS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para ofício de abertura de c.corrente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008656-2 - MARIA NAZARE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (OAB/RJ-138930)) X SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre ofício de fls.38/40. \r\n\r\nProc. 2008.087.004919-1 - MARINEUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-086439)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS), ROBERTA CAROLINE CONCEICAO DOS SANTOS Decisão: Designo o dia 16/09/2008, às 15:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005790-4 - TAISSA DO NASCIMENTO CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (OAB/RJ-033308)) X JORGE VITOR CANDIDO Publicação da R.Decisão de fls. 18:\"Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em TRINTA E TRÊS por cento (33%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo ONZE por cento (11%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SESSENTA E SEIS por cento (66%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo VINTE E DOIS por cento (22%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 07/10/2008, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006653-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (OAB/RJ-044603)) X CLAUDIO MARCELO DA SILVA), SUZANA MATOS SILVA Despacho:Emende-se a exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.006977-3 - ZENILDO FELICIANO GALVAO, KAREN CALLEGARIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (OAB/RJ-107620) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.087.008241-8 - MARLOWN E M G DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (OAB/RJ-140890)) X LEVI GESTEIRA DE FARIA Publicação da R.Decisão de fls24:\"Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo QUINZE por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CINQUENTA E SEIS por cento (56%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo VINTE E OITO por cento (28%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 07/10/2008, às 14:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001367-4 - THAINÁ FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (OAB/RJ-108488) Publicando despacho de fl.38v:\" Atenda-se a segunda parte da cota ministerial de fls. 38.\" (...esclareça o requerente se possui outras dividas a saldar, caso contrario deverá permanecer em conta poupança até a maioridade da mesma...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.087.013117-0 - ANA PAULA VARGAS COSTA BARCI (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-092292)) X MARCO ANTONIO FREIRE BARCI Despacho:Retifique-se o nome da requerente, emendando-se na exordial.Após, anote-se onde couber. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.087.010165-6 - MÔNICA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (OAB/RJ-111872)) X ANTONIO BAPTISTA DA CUNHA MAGALHÃES Despacho:Recebo a emenda de fls. 34, venha cópia da mesma para servir de contrafé.Defiro JG.Designo APC para o dia 07/10/2008, às 10:50 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.005544-9 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBERT LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-113605) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão supra(...o nome dos reqtes foi grafado de forma equivocada na inicial - 1º reqte \"de\" e o 2º ausência do \"Castro\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007621-0 - MAGNO LOPES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (OAB/RJ-133245) Publicando despacho de fl.31:\"Fls. 30Vº, atenda-se.\" ( o MP requer q venha aos autos documento original de procuração com poderes especiais para o fim de ratificar o acordo de divorcio entabulado pelas partes no presente processo...) \r\n\r\nProc. 2007.087.007936-3 - SERGIO FARIA FREIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-061503) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e 33, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009227-8 - WILLIAN NICÁCIO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (OAB/RJ-142264) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes a fim de comparecerem a esta serventia no intuito de assinarem o termo de ratificação do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.012334-2 - ROBERTO SALES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (OAB/RJ-005753)) X LENISIANE DA COSTA SANTOS MANHÃES Despacho:Recebo a emenda de fls. 19.Retifique-se a autuação.Venha cópia da referida emenda para servir de contrafé.Sem prejuízo, designo APC para o dia 14/10/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012558-2 - RITA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, intimem-se as partes a fim de comparecerem a esta serventia, no prazo de 05 dias, no intuito de assinarem o termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.012646-0 - JAIRO RICARDO DOS REIS BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (OAB/RJ-067540) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, intimem-se as partes a fim de comparecerem a esta serventia, no prazo de 05 dias, no intuito de assinarem o termo de raificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004319-8 - VICENOR MIRANDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (OAB/RJ-102556)) X MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de VICENOR MIRANDA DE CAMPOS e MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA, passando doravante a cônjuge mulher a chamar-se MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela parte ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007480-8 - JOCENIL PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (OAB/RJ-124637)) X ANA CLAUDIA DA SILVA PAIVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de JOCENIL PEREIRA DE PAIVA e ANA CLÁUDIA DA SILVA PAIVA, passando doravante a cônjuge mulher a chamar-se ANA CLÁUDIA DA SILVA, e devendo constar na carta de sentença que o casal possui direito e ação sob bem imóvel a ser partilhado.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela parte ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente, sendo certo que, desde já, estendo aos emolumentos registrais a gratuidade de justiça deferida ao Autor.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000637-4 - JOSE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (OAB/RJ-101221)) X CHARLES MARTINS DE CARVALHO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para apresentar comprovante de residencia tendo em vista a certidão de fl.13. \r\n\r\nProc. 2008.087.009864-5 - DALMI VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-090432)) X LUCINEIDE PEREIRA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 19, desentranhe-se, por se tratar de contrafé.Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 18.Designo APC para o dia 14/10/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audIência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.010600-9 - HENRY ROCHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (OAB/RJ-060550), Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (OAB/RJ-061304)) X MÁRCIA DINIZ VICTER Despacho:Procede a dúvida.Reconsidero o despacho de fls. 18Vº.Regularize-se a representação processual.Sem prejuízo, emende-se a exordial, devendo ser atribuído valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004979-6 - MICHELLE LUGÃO DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (OAB/RJ-070881)) X EDVALDO CONSTANCIO DA PURIFICAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.000723-8 - RIVALDO SERGIO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-038663)) X KELLY PRISCILA BATISTA DIAS À parte autora sobre fls 19/21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.007279-4 - ROGÉRIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAÚJO (OAB/RJ-034153), Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (OAB/RJ-036147)) X AYDA DOS SANTOS ALVARES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.013120-0 - RICARDO LUIZ LEPSCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB/RJ-066820)) X DAG LUIZ LEPSCH Despacho:Esclareça o requerente se o cônjuge do interditando é vivo, sendo que, em caso positivo, deverá ser anexada a concordância da mesma.Junte-se, ainda:01 - Declaração de idoneidade do requerente, subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas;02 - Declaração médica atestando a saúde física e mental do requerente;03 - Declaração firmada pelo requerente, no sentido de que não incide em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1735, do Código Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000906-3 - VICENTE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (OAB/RJ-068317)) X CARLOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (OAB/RJ-137603) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, às partes exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.009650-6 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (OAB/RJ-099385)), JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 54 e 55, defiro. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008586-9 - ALBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CLAUDIA MARIA PINTO DA SILVA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007964-8 - JOSÉ LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (OAB/RJ-129469)), MARLON DE OLIVEIRA BRITO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre ofício INSS (comparecer ao posto de S.Gonçalo munida de seus documentos) \r\n\r\nProc. 2008.087.012460-7 - WALTER JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA (OAB/RJ-104957)), SAMUEL TEIXEIRA MENDES Despacho:Retifique-se a distribuição, haja vista tratar-se de ação de oferecimento de alimentos.Retifique-se o requerente o nome do réu, bem como retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC.Sem prejuízo, certifique o cartório se há em trâmite ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.012789-0 - EURIDIANO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085480)), KAREN GABRIELA SENA DE SOUZA), KELLY DANIELA SENA D SOUZA Despacho:Diante do percentual ofertado, esclareça o requerente se possui outros filhos menores.Certifique o cartório se há ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.006706-3 - MARIA IZABEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (OAB/RJ-091572)) X PATRICIA DE JESUS CARVALHO E OUTROS Despacho:Considerando o requerimento ministerial de fls. 39, designo audiência visando a oitiva da requerente e dos réus para o dia 15/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.005633-8 - GISELLY QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (OAB/RJ-110563)) X ALEX JORGE PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (OAB/RJ-143706) Sentença:Em assim sendo, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fls. 128/130 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas pelo Requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.007911-9 - MAURO LEMOS MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (OAB/RJ-123408)) X FATIMA MAEVEM SOARES LINS), VITORIA LINS MAGIOLI De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes e ao MP sobre Parecer Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.008858-5 - MARCIO FIRMINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (OAB/RJ-142082)) X FHYLIPE NASCIMENTO DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.012566-1 - DALTON PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (OAB/RJ-033307) Despacho:Emende-se a exordial, tendo em vista que não há cláusula no tocante a guarda e alimentos da filha menor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.087.007975-4 - ELIZETE ROCHA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-134754)) X CLAUDIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (OAB/RJ-104735) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao réu para apresentar comprovante de I.R e à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.010412-8 - DAVID NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (OAB/RJ-095803)) X DAYANNA DE MELLO LOUREIRO DA COSTA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 14/10/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.013114-4 - IVANIL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIL DA SILVA MACHADO (OAB/MG-101287)) X SELMA MAIA MACHADO Despacho:Trata-se de separação litigiosa, em assim sendo, emende-se a exordial. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.087.001552-1 - SABRINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-117557)) X ALVARO FERREIRA ALMEIDA) Despacho:(...)defiro a medida liminar em relação aos bens descritos às fls. 28/34, fls. 29, 33, bem como em relação ao imóvel mencionado na descrição de bens de fls. 39. Cite-se e intimem-se, observando-se a informação de fls. 56. Atenda-se aor equerido pelo MP, no tocante à expedição de ofício ao DETRAN.(...) \r\n\r\nId: 651125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.024531-6 - CELSO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (OAB/RJ-129469)) X JULIO CÉSAR DOS SANTOS MARIANO Fica a parte autora a se manifestar sobre AR (negativo) de intimação da ré.Remetido ao expediente de publicação do dia 27/08/08 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003816-8 - ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (OAB/RJ-091823)) X EMBRATEL S/A Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.004715-9 - ROZANY SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (OAB/RJ-097711)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Fica a parte interressada intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, no prazo de 10(dez) dias, decorrido tal prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.021025-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (OAB/RJ-066779), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (OAB/RJ-090900) Fica a parte interressada intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, no prazo de 10(dez) dias, decorrido tal prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.006125-0 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-003949), Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (OAB/RJ-137581)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (OAB/RJ-128013) Fica a parte interressada intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, no prazo de 10(dez) dias, decorrido tal prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.024993-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004925-4 - ECILDA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (OAB/RJ-115399)) PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB/SP-156347) FICAM INTIMADA AS PARTES RECLAMADAS A RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020025-4 - ALCILEA DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (OAB/RJ-111755)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.028231-3 - MELINA ZIMBRÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-117704)) X REDE MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (OAB/RJ-005110D), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (OAB/RJ-095633), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.014540-3 - ISAEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015686-3 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.017980-2 - ADRIANA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (OAB/RJ-103282)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.025551-8 - VALDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (OAB/RJ-074495)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.029385-4 - CLEIDE CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (OAB/RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Considerando a existência de recurso pendente de julgamento, intime-se a parte autora para que deposite em Juízo a quantia indevidmente levantada (fls. 153), em 10 dias, valendo sua inércia como manifestação de desistência do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.087.000198-4 - VITORIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-118397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.000298-8 - -HELENO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (OAB/RJ-079288)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.002252-5 - MARCIA REGINA GOMES FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB/RJ-143978)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.002822-9 - GISELE DA CONCEIÇAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (OAB/RJ-114987)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A E OUTRO FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.005745-0 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS JAVARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (OAB/RJ-124157)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005762-0 - JANAINA DA SILVA SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 16/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007321-1 - PAULO SÉRGIO MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (OAB/RJ-112502)) X AOC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (OAB/RJ-134060), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (OAB/RJ-120597) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.009498-6 - NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-103912)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência que será realizada no dia 14/10/08 às 14:00.Remetido ao expediente de publicação do dia 27/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.087.010983-7 - LUCIENE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (OAB/RJ-129337)) X VÉSPER EXPRESS Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.013822-9 - WILLER DA SILVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (OAB/RJ-126790)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS Decisão:(...) Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA DE INCLUIR O NOME da parte Autora nos órgãos restritivos do crédito, em razão do débito impugnado, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final (...) Indefiro, por ora o pedido de desbloqueio eis que ausente o periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2008.087.014763-2 - WALLACE MENEZES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (OAB/RJ-077619)) X FLORENSE CASA & ESCRITORIO E OUTRO Ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação instrução e julgamento que será realizada no dia 17/09/08 às 10:00.Remetido ao expediente de publicação do dia 27/08/08. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000863-2 - ANGELA MARIA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (OAB/RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (OAB/RJ-107686), Dr(a). GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA (OAB/RJ-157101E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.000878-4 - ROMILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (OAB/RJ-132687)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-134630), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.003817-0 - ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (OAB/RJ-091823)) X EMBRATEL S/A Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008352-6 - VALQUÍRIA PEREIRA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (OAB/RJ-107812)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMDADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.087.009687-9 - MÁRCIA ANACLETO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (OAB/RJ-103283)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (OAB/RJ-126396), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB/RJ-122539) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.011008-6 - ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ / ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.013796-1 - SANDRA REGINA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (OAB/RJ-119704)) X CARTÃO EXTRA Decisão:(...) Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA DE INCLUIR O NOME da parte Autora nos órgãos restritivos do crédito, em razão do débito impugnado, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.014154-0 - JOSEMIR RENATO DASSIÊ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-142432)) X UALACI RIBEIRO DO COUTO Ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência que será realizada no dia 27/11/08 às 12:40.Remetido ao expediente de publicação do dia 27/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.087.014393-6 - EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (OAB/RJ-093587)) X ALEXANDRA TEIXEIRA DE LIMA Fica a parte autora intimada a comparecer à audiência que será realizada no dia 27/11/08 às 12:00.Remetido ao expediente de publicação do dia 27/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.087.014397-3 - EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (OAB/RJ-093587)) X LUCIANA DE SOUZA MUROS Fica a parte autora intimada a comparecer à audiência que será realizada no dia 27/11/08 às 12:20.Remetido ao expediente de publicação do dia 27/08/08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.021407-6 - CHEN YAO PING (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (OAB/RJ-110106)) X JOSE MANOEL CARVALHO DE ALMEIDA Ao autor para se manifestar sobre AR (negativo) de intimação da parte ré.Remetido ao expediente de publicação do dia 27/08/08 \r\n\r\nProc. 2004.809.019393-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (OAB/RJ-103363), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002729-3 - ZILETE DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (OAB/RJ-114216)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (OAB/RJ-059092), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.006109-4 - AYRES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (OAB/RJ-036352)) X SUPERMERCADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (OAB/RJ-042224) Fica a parte interressada intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, no prazo de 10(dez) dias, decorrido tal prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.024353-6 - ANA MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-043437)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (OAB/RJ-057441) Fica a parte interressada intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, no prazo de 10(dez) dias, decorrido tal prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000803-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (OAB/RJ-113707), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (OAB/RJ-118346) Fica a parte interressada intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, no prazo de 10(dez) dias, decorrido tal prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000829-1 - STALEY PLACIDO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (OAB/RJ-139725)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Fica a parte interressada intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, no prazo de 10(dez) dias, decorrido tal prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010264-7 - THAÍS FERREIRA MAGALHÃES ESTARNECK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.000108-0 - SUZANE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (OAB/RJ-096355)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.007365-0 - ROBERTA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (OAB/RJ-146183), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000905-3 - AIRTON CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (OAB/RJ-113972)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.000965-0 - JOSE ANTONIO CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (OAB/RJ-066779)) X HIDRO ELETRICA IRMAOS MANHÃES LTDA FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.002948-9 - JOAO BATISTA DE PADUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-090424)) X AUTO ESCOLA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005809-0 - LEONARDO NESTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (OAB/RJ-049921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.009275-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (OAB/RJ-023416)) X BANCO ITAU - AGENCIA SÃO GONÇALO - 6148 E OUTRO FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.013803-5 - PAULO CESAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (OAB/RJ-089851)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial (...) \r\n\r\nProc. 2008.087.013813-8 - HEIMAR BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-142432)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Venha cópia da fatura impugnada, com vencimento em 14/08/2008, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005201-3 - VALQUIRIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (OAB/RJ-097065)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 651128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.009858-1 - ARLY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (OAB/RJ-086144)) X ADILSON FRANCISCO CALAZANS DA SILVA FILHO Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.028688-2 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-113207)) X LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013314-0 - KATIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (OAB/RJ-104295)) X CARLOS HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento do título, substituindo o original por cópia. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.029243-6 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (OAB/RJ-092263)) X CRISTIANE BATISTA FERREIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008428-2 - CÁTIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (OAB/RJ-145928)) X ANA CRISTINA DA SILVA SAFRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, à exceção da procuração, substituindo os mesmos por cópias. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.008224-0 - ILDETE MARQUES DOS SANTOS X FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Fls 156 - indefiro. À parte autora para que informe os dados solicitados no ofício de fls 142. \r\n\r\nProc. 2003.809.018376-6 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076556)) X JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS GUEDES E OUTRO Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Cancele-se eventual penhora. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO CF REQUERIDO ÀS FLS. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.809.024456-1 - PATRÍCIA CARLA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (OAB/RJ-103397), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-134630)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (OAB/RJ-100246), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (OAB/RJ-140802E), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (OAB/RJ-151492E) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.002034-0 - DION DEIVID DA COSTA AZEVEDO E OUTRO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.012560-4 - VILMAR REIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (OAB/RJ-103957)) FERRO BOX BRUNINHA Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.002772-4 - SANDRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (OAB/RJ-097956)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, acolhendo parcialmente os embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 953,04. Sem custas e honorários. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.028210-4 - C A POINT DO PACHECOS LANCHONETE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (OAB/RJ-058228)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor da guia de fls 88 e em favor da ré pelo, da guia de fls 86. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.029150-6 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (OAB/RJ-117940)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:J. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.001202-4 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) A parte interessada sobre desarquivamento dos autos, eis que em cartório à disposição dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001298-0 - ALOISIO FRANCISCO DEOLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (OAB/RJ-100883)) X OPTITEL ELETRONICA E COMINICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (OAB/RJ-130795) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.007964-7 - MARIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (OAB/RJ-102856)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exeqüente bens penhoréveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.012888-9 - WANDERSON CRISPIN (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (OAB/RJ-109211)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a divergência da data de instalação do medido informada pelas partes. A autor para que se manifeste sobre fls 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.809.013100-1 - (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-071013), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (OAB/RJ-123814) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.014020-8 - ALICE DE MOURA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (OAB/RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls 147). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016512-6 - RITA LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (OAB/RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018132-6 - WALDÉA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (OAB/RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (OAB/RJ-103718)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791) Despacho:À parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.018978-7 - FERNANDA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (OAB/RJ-107831)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Fls 103 - Defiro o prazo de 15 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029244-6 - MOACIR PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (OAB/RJ-129760)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030450-3 - INEIDE DA SILVA GONZAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-128437)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.032068-5 - NEIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (OAB/RJ-140690)) X CELCAR CONFECÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (OAB/RJ-084087), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (OAB/RJ-110084) Despacho:1) Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. 2) Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033032-0 - JOSE ALEXANDRE SOARES FIGUEROA X NEX SAUDE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA- HOSPITAL DE CLINICAS MILENIO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.033056-3 - GEANDERSON CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115438)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (OAB/RJ-139155) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 46 no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.036032-4 - AVENIDA POPULAR DO ALCÂNTARA PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) PROLUX IND. COM. LTDA., Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (OAB/RJ-136838) Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.037114-0 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (OAB/RJ-025943), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) A parte interessada sobre desarquivamento dos autos, eis que em cartório à disposição dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000080-2 - ROSÂNGELA DA SILVA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (OAB/RJ-106825)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Despacho:Indefiro a execução da multa, considerando o informado pela ré às fls 71/73. À parte autora para que informe se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.809.000112-0 - WAGNER CRUZ DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001490-4 - NEUZI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (OAB/RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (OAB/RJ-105617)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:I-se o autor a apresentar planilha com cálculos na forma contábil, bem como fornecer CNPJ da ré. Após, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002448-0 - SEBASTIÃO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (OAB/RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (OAB/RJ-158386E)) TELESP CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu pelo valor que consta da guia de fls 66. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004243-2 - EDILEUZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (OAB/RJ-119704)) X SIMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-110432) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.86 no valor de R$ 731,01.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.006756-8 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (OAB/RJ-115399)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Esclareça o autor o valor a receber, apresentando planilha de cálculos, tendo em vista que já houve recebimento do valor de R$ 640,00 e há depósito às fls 90 e 91. \r\n\r\nProc. 2007.809.007014-2 - ADALTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (OAB/RJ-112098)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.007401-9 - ADRIANA LANNES HABIB (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (OAB/RJ-074449)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (OAB/RJ-004492C), Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-147079), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (OAB/SP-164860), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (OAB/RJ-097227) Despacho:I-se as rés a comprovarem o cumprimento das obrigações impostas por sentença, sob pena de prosseguimento da execução. Nada vindo, i-se o autor a apresentar planilha da diferença, bem como indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007898-0 - DALVA MOTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-120862)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.008398-7 - IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA X GRADIENTE ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:1) I-se a ré Gradiente, na pessoa de seu representante legal, a regularizar sua representação processual nos autos, bem como a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. 2) Tendo em vista que a ré Big Cell é revel, o prazo corre em cartório, estando, assim, intimada na forma do art. 475 J do CPC. Desta forma, certifique o cartório se houve manifestação desta ré. Se negativo, i-se o autor para que indique bens penhoráveis. Se positivo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.008574-1 - ZICRI LAMEQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (OAB/RJ-066779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 63 no valor de R$ 4200,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.008619-8 - ALDECIR JERÔNIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (OAB/RJ-106825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 61 e 63 no valor de R$ ...... \r\n\r\nProc. 2007.809.008687-3 - ALZIRO VIEIRA DOS SANTOS X SANDRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.009063-3 - JURANDI BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (OAB/RJ-138535)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 66 no valor de R$ 752,66. \r\n\r\nProc. 2007.809.009108-0 - SAULY SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (OAB/RJ-100936)) X RICARDO SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ-143705) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 39vº no valor de R$ 186,16. \r\n\r\nProc. 2007.809.009891-7 - EVANILDO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (OAB/RJ-086673) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 99 no valor de R$ 1173,93. \r\n\r\nProc. 2007.809.010060-2 - IGNEZ MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (OAB/RJ-119704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.______ no valor de R$ 1.455,20. \r\n\r\nProc. 2007.809.010855-8 - IVONETE DE ARAUJO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (OAB/RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:1) Devolva-se o prazo recursal cf requerido às fls 113.2) Fls 115/120 - Ante o documento de fls 14, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011108-9 - LUIZ PATRICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013546-0 - MARIA HOSANA DE OLIVEIRA NÓBREGA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES (OAB/RJ-117857)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB/RJ-112187), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ-136099), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (OAB/RJ-120597) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a apresentar planilha com cálculos na forma contábil, bem como o CNPJ da ré a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013578-1 - SAMUEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (OAB/RJ-073001)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Defiro a retificação requerida às fls 92. Anote-se no DRA. Ao autor sobre o depósito de fls 158. \r\n\r\nProc. 2007.809.013790-0 - VIVIANE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (OAB/RJ-003695)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença transitada em julgado. I-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022120-0 - GERMANO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (OAB/RJ-130182)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.__________ no valor de R$ 1.703,69. \r\n\r\nProc. 2007.809.023518-0 - MARIA DE FATIMA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Ante as declarações de fls 9, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023897-1 - JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (OAB/RJ-106289)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls._______ no valor de R$ 1.713,09. \r\n\r\nProc. 2007.809.023935-5 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (OAB/RJ-129760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Fls 46/50 - Ante o documento de fls 9, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024068-0 - KATIA MELO DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.809.024559-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (OAB/RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.809.024961-0 - MARIA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (OAB/RJ-142356)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a ré a entregar à autora os pés do sofá, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada à R$ 3.000,00; b) condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 a título de danos morais, com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.024987-7 - EXPEDITO ALVES MOTA DE ARAÚJO X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024991-9 - THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB/RJ-111286)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) Decisão:Fls 144/145 - Nada a prover eis que o acordo firmado às fls 57 foi homologado por sentença de fls 143.Fls 146149 - Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025763-1 - ENEAS SERRA DA SILVA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenara ré a restituir ao autor o valor de R$ 629,91, corrigido monetariamente a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.026473-8 - ROMILDO FRANCISCO DE CARVALHO X ITAU/ TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027616-9 - RONALDO PESSOA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (OAB/RJ-088009)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. \r\n\r\nProc. 2007.809.028624-2 - RENATA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (OAB/RJ-093077)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (OAB/RJ-123547) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029271-0 - JÚLIA CONCEIÇÃO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (OAB/RJ-112975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029295-3 - FLÁVIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PEREIRA DA SILVA MENEZES (OAB/RJ-142959)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.030643-5 - RAMOM AMORIM RAMALHO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031027-0 - MÁRCIA DO NASCIMENTO ARAÚJO SANT'ANNA X ARNO S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (OAB/RJ-123134) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031099-2 - ALCIDINÉA DA CONCEIÇÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (OAB/RJ-111671)) X BANCO ITAÚ S. A. / TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (OAB/SP-240317), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES (OAB/RJ-119304), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (OAB/RJ-105565) Despacho:Ao autor sobre fls 41/50. \r\n\r\nProc. 2008.087.000094-3 - MARVISA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-120347)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB/RJ-138104) Despacho:Venha a declaração de renda informada à SRF. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.000818-8 - ELZENIILDA FAZOLO DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (OAB/RJ-040029)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 22 no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.001080-8 - LUIZ ANTÔNIO TELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (OAB/RJ-140690)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) Nomeio a Dra Harly Eterovich Gaz Patrício como advogada dativa. Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2008.087.006168-3 - ELIANA VIOLANTE BRAGA X LEADER S.A. ADIMENISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB/RJ-122539) Despacho:Defiro a retificação. Anote-se no DRA. Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.006473-8 - ROGERIA RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (OAB/RJ-131222)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.007446-0 - DEISE RIBEIRO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009430-5 - ROSELI BARBETO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334), Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (OAB/RJ-133574)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. Despacho:Recebo o aditamento. I-se as rés, instruindo a intimação com cópia da petição de fls 9/10. \r\n\r\nProc. 2008.087.014194-0 - VICENTE DE PAULO LYRA FILHO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.014296-8 - MARIA BERNARDETE DOS REIS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.014306-7 - LUCINEIDE DO NASCIMENTO PACHECO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001466-8 - MÁRCIA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.087.001965-4 - BANGALOS MOTEL TURISMO LTDA. - E. P. P. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (OAB/RJ-141049)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.98 no valor de R$ 3.655,17.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.004066-7 - LUCIANA GUIMARÃES CYRILLO X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004149-0 - BRUNO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (OAB/RJ-141049)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011173-0 - DARLAN PACHECO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (OAB/RJ-104558)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004044-8 - ANGELINA SOBRAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006000-9 - ALDECI LESSA MARINS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (OAB/RJ-101503)) X LIVRARIA SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425) Despacho:Fls 23 - Às partes para ratificação do ato. \r\n\r\nProc. 2008.087.006246-8 - EDSON ARANTES DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-145963)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (OAB/RJ-085993) Despacho:Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.029981-9 - JOÃO BOSCO VAZ LANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (OAB/RJ-037699)) X ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.003289-0 - K. N. TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (OAB/RJ-070610)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010030-5 - CATIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (OAB/RJ-145928)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.012446-2 - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (OAB/RJ-135666)) X ELIZAMA JOSÉ GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.012450-4 - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (OAB/RJ-135666)) X LEONARDO F. DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.017652-0 - MARIA ALBERTINA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (OAB/RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (OAB/RJ-106521)) RENOVACAR VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-148875) Despacho:Nada a prover cf se observa às fls 144 já houve o desbloqueio do valor. \r\n\r\nProc. 2003.809.026226-5 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (OAB/RJ-100287)) X JOÃO CARLOS RAMIRES DE CAMARGO À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.011150-2 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (OAB/RJ-035543)) X BENEDICTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (OAB/RJ-057945) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Expeça-se certidão de crédito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.809.029252-1 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141) Despacho:I-se a ré para pagamento do valor de fls 112, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.010478-0 - EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (OAB/RJ-115399)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-127781), Dr(a). ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB/SP-162546), Dr(a). SIMONE CARDOSO (OAB/RJ-116720) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.116 no valor de R$ 1.899,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2005.809.019760-5 - JOSÉ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-113207)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (VESPER S. A. ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento pela guia de fls 135 pelo valor de R$ 322,27 em favor da parte autora e R$ 3.772,72 em favor da parte ré. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.026404-7 - ROSA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ-111984)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. Nada vindo, certificado a inércia da ré, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.028670-5 - JOANA D'ARC DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (OAB/RJ-083002), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (OAB/RJ-132898)) X A L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-071842), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Exclua o nome do patrono desconstituído e anote-se o nome do nomeado às fls 103. Dê-se vista, pelo prazo de 5 dias, cf requerido às fls 102. \r\n\r\nProc. 2005.809.030762-9 - LUIS CARLOS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (OAB/RJ-106104)) X GILBERTO PERES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (OAB/RJ-122342) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031022-7 - CREMILDA RODRIGUES DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Venha a planilha com cálculos na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2006.809.000940-2 - JOSÉ ROBERTO FRÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (OAB/RJ-131222)) X VÉSPER S. A. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (OAB/RJ-100430) Despacho:Diante das informações de fls 72/75 e da manifestação do autor às fls 86, expeça-se mandado de verificação a fim de constatar se houve ou não a instalação da linha telefônica, devendo o autor ser intimado do dia e hora do comparecimento do sr. Oficial de justiça em sua residência. \r\n\r\nProc. 2006.809.003028-2 - OPÇÃO DE SÃO GONÇALO VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (OAB/RJ-097610)) X LEILA CRISTINA AVELINO DA SILVA E ANDRE CLAUDIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB/RJ-133518), Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (OAB/RJ-128280) Despacho:Segue solicitação de transferência. Considerando o saldo insuficiente, indique o exequente bens penhoráveis do devedor para completar a penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019262-2 - REGINA CELIA BERNARDO CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (OAB/RJ-110717)) X AEDITA LATINA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (OAB/RJ-026613) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.020644-0 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-032913)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o prazo do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022534-2 - A. G. LAVRADOR -ME (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (OAB/RJ-095224)) INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-031737), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB/RJ-062192) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.__________ no valor de R$ 667,09. \r\n\r\nProc. 2006.809.026530-3 - ANTÔNIA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (OAB/RJ-115346)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (OAB/SP-194569) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.______ no valor de R$ 4.011,05. \r\n\r\nProc. 2006.809.029030-9 - DEISEMAR DE SOUZA GOMES PIÑON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (OAB/RJ-077406)) X ELENA VIANA MACEDO MOVEIS ( MADEIRA MACIÇA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (OAB/RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (OAB/RJ-100815), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.030780-2 - ADRIANA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (OAB/RJ-124764)) X MACDONALD'S (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787) Despacho:Defiro o pedido, observando-se que o valor da condenação (fls 88) não é o mesmo mencionado na petição de fls 95. I-se o réu a retirar a guia para depósito e comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000760-2 - MANUEL MIRANDA ALVITE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (OAB/RJ-113833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010336-6 - NEUZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.163 no valor de R$ 402,40 \r\n\r\nProc. 2007.809.010382-2 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO TEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 165 no valor de R$ 507,67. \r\n\r\nProc. 2007.809.010405-0 - MARIA LUCIA PORTUGAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 186 no valor de R$ 720,54. \r\n\r\nProc. 2007.809.011408-0 - WAGNER MARINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.______ no valor de R$ 386,46. \r\n\r\nProc. 2007.809.014739-4 - SILVIO LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.______ no valor de R$ 714,65. \r\n\r\nProc. 2007.809.015585-8 - VALCIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016928-6 - ANA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.______ no valor de R$ 398,06. \r\n\r\nProc. 2007.809.017143-8 - ARGENTINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019715-4 - ELIANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (OAB/RJ-132134)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022140-5 - ELIZANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022592-7 - ADELMO ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (OAB/RJ-077980)) X COCA-COLA - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-049391) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023517-9 - MARLENE GUISSO DE SA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Ante as declarações de fls 8, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023534-9 - BARBARA MARIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Ante as declarações de fls 8, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024085-0 - ELISAMAN DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-141224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024484-3 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X JOSÉ ROGÉRIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (OAB/RJ-128079) Decisão:Fls 127/129 - Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. Cobre-se a devolução do mandado de fls 132. \r\n\r\nProc. 2007.809.028302-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (OAB/RJ-117540)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:1) Face a petição de fls 96, desentranhe-se as razões de fls 90/92, mediante certidão.2) Defiro JG. Recebo o recurso de fls 96/99 no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028640-0 - FABIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (OAB/RJ-100806)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (OAB/SP-222029) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030172-3 - HEBERTON RIBEIRO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (OAB/RJ-100817)) X C&A MODAS LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.001057-2 - SANDRA CRISTINA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115438)) X SHOPTIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.001367-6 - DALILA DE BUSTAMANTE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-145963)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (OAB/RJ-083904) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.087.004178-7 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-115429)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004271-8 - MARIO FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB/RJ-071374)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005764-3 - EPIFANIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (OAB/RJ-118587)) X BMG Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.006278-0 - JAQUELINE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-049927)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1) Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 2ª ré está sediada no endereço constante do AR. 2) Cite-se/i-se a 1ª ré, por OJA, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.087.006319-9 - IVANDA COUTINHO CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (OAB/RJ-144517)) X LABORATÓRIO CÉLULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (OAB/RJ-061689) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006387-4 - EDÉSIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (OAB/RJ-073765)) X CIDA PISCINAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (OAB/RJ-090624) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007572-4 - RAQUEL DE OLIVEIRA MIRANDA X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.2) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.087.008541-9 - IRMA QUEIROZ WANDERLEY FILHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (OAB/RJ-104303)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001554-5 - MARINA ALMEIDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-028796)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004063-1 - NILZA MARIA SILVEIRA DUARTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006401-5 - REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (OAB/RJ-122046)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006553-6 - AILTON JARDIM MIGUEL X UNIÃO MONTAGENS IND. CONST. LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006990-6 - HENRIQUE LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (OAB/RJ-073377)) X CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.006024-1 - FABIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (OAB/RJ-140663)) X EDUARDO AUGUSTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (OAB/RJ-098173) Despacho:Esclareçam as partes sobre a cláusula que prevê o desfazimento do acordo, pois eventual sentença homologatória impedirá a apreciação do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003964-1 - JOSE FELIX DE SOUZA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.012320-2 - MARIA DAS GRAÇAS BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (OAB/RJ-047335)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - \"SISTEMA REI DE ENSINO\" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.004177-5 - ROGERIO PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-141229)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (OAB/RJ-137945), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006428-3 - WILSON LOUREIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (OAB/RJ-134854)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.001366-1 - MARIA NILCE PINHEIRO VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-108335)) X CHRISTINA CHULLER MANHÃES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (OAB/RJ-100968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.011124-7 - FABIANE DE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB/RJ-092952)) X KALENE NOIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (OAB/RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (OAB/RJ-111731) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006157-9 - MARIA DULCILIA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (OAB/RJ-121338)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DDE CARTÕES DE CRÉDITO S/A) Despacho:Defiro o prazo requerido. Vindo o endereço, cite-se/i-se. \r\n\r\nId: 651127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.054.000171-8 (16738) - ELIEZER JOZINO REGULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (OAB/RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (OAB/RJ-049020) Decisão:Em atendimento à determinação da Instância Revisora, determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Laudo em trinta (30) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias.Transcorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos ao setor de perícias da comarca da Capital para a realização do exame, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 1986.054.000558-0 (15429) - ARMANDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (OAB/RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-048775) ao autor para recolher as custas dp processo \r\n\r\nProc. 1987.054.000244-0 (17881) - IRANI DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (OAB/RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (OAB/RJ-049020) Decisão:Defiro a produção de prova pericial nomeando perito do Juízo o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 29.10.2008, às 10:00h, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.000930-8 (20598) - EUGENIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (OAB/RJ-070675), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-010649), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (OAB/RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-048775) fls.61/65: ao autor \r\n\r\nProc. 1988.054.001057-8 (20395) - ENI SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (OAB/RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (OAB/RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial nomeando perito do Juízo o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25/09/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.001169-8 (20349) - JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (OAB/RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (OAB/RJ-050615) fls.64/65: ao autor \r\n\r\nProc. 1988.054.001674-0 (21194) - ILSON CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (OAB/RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-048775), Dr(a). LING ING (OAB/RJ-076012) Decisão:Em que pesem as argumentações da Autarquia-ré e do Parquet, a fim de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa, melhor dirá a prova técnica, razão pela qual determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1989.054.000435-0 (25607) - JOAO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (OAB/RJ-076949)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.001399-5 (25407) - RUBENS MANOEL MENEZES ORMONDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (OAB/RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (OAB/RJ-050615) Decisão:...determino a realização de prova pericial por especialista em oftalmologia, nomeando perito do Juízo o DR. JOSÉ BICHARA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 23/10/2008, às 13:00h, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1990.054.003098-8 (31022) - JOSE VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (OAB/RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (OAB/RJ-118961)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (OAB/RJ-049020) Decisão:Considerando que a peça vestibular narra patologia na coluna, a qual, s.m.j, não foi apreciada, determino a produção de prova pericial por especialista em ortopedia e medicina do trabalho, nomeando perito do Juízo, o DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 01.10.2008, às 11:00 horas, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, portando todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.003330-2 - ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (OAB/RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (OAB/RJ-049020), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-048775) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção de fl.46: pela intimação das partes em alegações finais, conforme determinado à fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.054.004493-6 - FRANCISCO FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/11/2008 às 15:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.093823-8 - REGINA FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (OAB/RJ-049006)) X INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial... nomeando perito do Juízo o médico DR. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, ...sendo designado o dia 08.10.2008, às 13:00h, para realização da perícia. Intime-se a Autora para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão, sendo o Réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes nesta. Defiro a gratuidade de justiça requerida. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.054.098953-2 - JERRY ADRIANY OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (OAB/RJ-079969)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor para manifestar-se acerca da informação supra. \" Certifico e dou fé que, os presentes autos foram autuados e numerados não constando dos mesmos: o comprovante de recolhimento de custas; pedido ou deferimento ou notícia de GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ou de isenção de pagamento de custas; serem isentos do recolhimento antecipado de custas judiciais\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.001928-8 (13654) - Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB/RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (OAB/RJ-063064)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (OAB/RJ-022798) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre o depósito . Fls. 208/209.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009720-3 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (OAB/RJ-119346)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Ao Autor para juntar aos autos os comprovantes de pagamento da contribuição de iluminação pública no período de cinco anos antecedentes à propositura da presente ação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.009720-3A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010)) X ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (OAB/RJ-119346) Despacho:O Autor pretende nos autos principais a condenação do Réu na devolução dos valores pagos indevidamente. Intime-se o Impugnado para informar ao Juízo o montante do valor pago indevidamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto e baixa no serasa \r\n\r\nProc. 2007.054.005511-9 - SOFTE SOCIEDADE FRANCISCO TAVARES DE EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (OAB/RJ-054585)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:À Autora para esclarecer objetivamente o que pretende demonstrar com a realização de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.054.013861-8 - JOSELAINE DE SOUZA CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB/RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (OAB/RJ-060314), Dr(a). MARLON ALVES TONASSI (OAB/RJ-110129), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (OAB/RJ-125065), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (OAB/RJ-132744) Decisão:Defiro a produção de prova pericial a ser realizada pelo expert do juízo, nomeando o Dr. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cuja direção é conhecida do cartório. As partes deverão ser intimadas para, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Defiro ainda, a produção de prova oral e documental suplementar, esta no prazo de quinze dias.As partes deverão apresentar rol de testemunhas para oitiva em audiência a ser realizada em data oportuna. P.R.I.Decorrido o prazo para as partes. Intime-se o perito para manifestação sobre sua pretensão de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.001196-5 - ACILEA DE ORNELAS FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-067715), Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (OAB/RJ-089054)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Decisão:Os honorários periciais deverão ser suportados, ao final, pelo vencido. Digam as partes se pretendem a produção de prova oral. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.054.000371-7 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ-098031)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Remarco a pericia para o dia 11/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.054.083274-6 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS ( FRANCISCO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (OAB/RJ-021370), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (OAB/RJ-076809)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ( SENDAS EMPREENDIMENTOS ) (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-001598B) Despacho:Às partes para manifestação final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.000285-3 - ANA AMELIA LOURENCO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (OAB/RJ-074228)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Designo audiência para o dia 18/11/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083775-6 - CRISTIANE MARIA MASSENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (OAB/RJ-074228)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/11/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007426-6 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as. Em não havendo, venham os memoriais. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.054.001314-6 (13601) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (OAB/RJ-140523), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (OAB/RJ-099913), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (OAB/RJ-128557)) X SAR DO VILAR CONSTRUCOES LTDA fls. 159 e seguintes: à requerente \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.054.005479-0 - VILMA ANIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (OAB/RJ-105970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-048775) Despacho:Designo Audiência para o dia 11/11/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 650783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, particular \r\n\r\nProc. 2008.054.000985-9 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO MAGALHAES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (OAB/RJ-059835)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHAES Despacho:Intime-se a parte Autora para que cumpra o despacho de fls. 13, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.026268-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (OAB/RJ-110911)) X RENER SOUZA LIMA Despacho:Intime-se a parte Autora, por carta, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.096457-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X CELIA EUGENIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adotem-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.096854-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X LUCIANO DE FREITAS Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adotem-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.093929-2 - GILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (OAB/RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativa em relação a Marcia Mendes C. Joanes e Maria Cristina dos Santos). \r\n\r\nCobrança, para refinanciação de indébito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.006688-9 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (OAB/RJ-114177)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Ante o exposto rejeito as preliminares argüídas pelo réu. Defiro a inversão do ônus da prova para o fim do réu exibir os extratos referentes à conta poupança da autora no período questionado. Vista as partes em provas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.054.002640-0 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (OAB/RJ-005687)) X JORGE COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho:Oficie-se ao município informando que o imóvel está desocupado e que a sua demolição independe de ordem judicial uma vez que em via pública Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.007655-4 - LUCIA HELENA ANTUNES BUHRER (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142402)) X WALDIR ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Fiador: PEDRO DOS SANTOS, Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-127045) Despacho:Às partes quanto à possibilidade de conciliação. Venha declaração de renda do fiador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.004764-0 (429) - DEOLINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (OAB/RJ-025576)) X MANOEL CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.054.019926-1 - IDAIR POLESELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FREIRE (OAB/RJ-080273)) X GRANDE ARQUITETO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001208-0 - IRACI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (OAB/RJ-048404)) X MARIA JALVA FERNANDES BORGES Despacho:Intime-se a parte Autora na forma do § 1º do Artigo 267 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006759-6 - GILIARDE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-102600)) X BAND MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB/RJ-111044) Decisão:Ante o exposto rejeito a preliminar de prescrição e determino a manifestação das partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.018453-8 (4.708) - ROBERTA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ-098755)) X MARIA LUIZA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Ao autor sobre teor do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.054.003607-0 - RICARDO GARCIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (OAB/RJ-044743)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (OAB/RJ-097493) Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.054.012634-3 - IEDA DOS SANTOS BALCARCE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (OAB/RJ-136887)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (OAB/RJ-096700) À parte autora para que se manifeste sobre retorno de AR negativo da testemunha DEBORA CORDEIRO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2008.054.092184-6 - RAMELE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (OAB/RJ-127589)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Decisão:Encaminhe-se informações. Defiro a JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.054.092184-6 - RAMELE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (OAB/RJ-127589)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.012236-2 (2859) - Inventariante: JOAO MANOEL MACHADO JULIO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (OAB/RJ-059730)) MARCIA FERNANDES PINHEIRO MACHADO) X ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.054.000457-2 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARINHO VALADAO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (OAB/RJ-066300)) X IDA ILLA MARINHO Despacho:Intime-se a parte Autora para que se manifeste no presente feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.012150-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-087524)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.021604-9 (5355) - LLOYDS TBS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (OAB/RJ-025861)) X LETICIA VARGAS COUTINHO) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 650781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.054.099477-7 - MARIA JOSE ANDRADE UCHOA E MENOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (OAB/RJ-007851)) X LÁZARO ANTONIO DOS SANTOS UCHÔA Decisão:DECLARO Lázaro Antônio dos Santos Uchôa EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Rodrigo Andrade Uchôa. \r\n\r\nProc. 2005.054.005433-0 - ARTUR RAMOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (OAB/RJ-125874)) X ARTUR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (OAB/RJ-132079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Artur Ramos Pereira a pagar a Artur Ramos Pereira Junior à título de alimentos o valor mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo. Caso venha a constituir vínculo empregatício o pai pagará ao filho o valor mensal correspondente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se ao empregador para proceder ao desconto e entregá-lo à representante legal do menor.... \r\n\r\nProc. 2007.054.004985-5 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-135847)) X L.O.R.), G.O.R.), N.O.R.), T.O.R. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.015895-4 - M.D.F.R. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (OAB/RJ-082127)) X A.S.R. Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/08 às 15:00 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.017109-0 - ISAURA ISABEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (OAB/RJ-101910)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (OAB/RJ-057222) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar José dos Santos a pagar a Isaura Isabel Silva dos Santos à título de alimentos o valor mensal correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas o desconto previdenciário (IASERJ OU INSS) oficial obrigatório, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência, oficiando-se a fonte pagadora para proceder ao desconto e entregá-lo à Autora, em qualquer caso, mediante depósito bancário, remessa postal, ou em mãos contra recibo, até o dia 10 de cada mês. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 15. P.R.I. Intime-se o Réu via postal com cópia desta e AR para cumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018682-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (OAB/RJ-099083)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHOSA), LUCAS MARTINS DA SILVA CARVALHOSA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.054.083788-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (OAB/RJ-096177)) X P.C.Z.S.), P.C.K.S. Audiência JIC designada para o dia 06/10/2008, às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.054.089603-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (OAB/RJ-118536)) X JULIO MARQUES ALEXANDRINO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.31, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.094033-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (OAB/RJ-110438)) X WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (OAB/RJ-101573)), PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO VERDAN Decisão:O Ministério Público pugna pela remessa dos autos ao Juízo prolator do primeiro despacho nos autos de Oferecimento de Alimentos.Isto posto, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, determinando o encaminhamento dos autos ao Juízo competente, compensando-se na distribuição. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.054.094150-0 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (OAB/RJ-114196) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de nascimento de Manoel Fernandes para constar os nomes de seus pais: Hortensia Cerdeirina Gonzalez e Manoel Fernandes Brabo; o nome de seus avós maternos: Antonio Cerdeirina e Jerusa Gonzalez e de seus avós paternos: João Fernandes Lopes e Manoela Brabo. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais, conforme AVISO CGJ 400/02. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.089160-0 - CARLOS GONÇALVES SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Assiste integral razão a zelosa serventuária subscritora da informação de fls. 09 verso ante o erro material contido na sentença proferida às fls. 09.Assim, retifico a sentença de fls. 09 para fazer constar o nome correto da 2ª Requerente: Marly do Nascimento Alves.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 09 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.020552-2 - F.L.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (OAB/RJ-072745) Despacho:Assiste integral razão a ilustre Defensora Pública subscritora da petição de fls.29 e verso ante o erro material contido na sentença proferida às fls.21.Assim, retifico a sentença de fls.21para fazer constar que a mulher voltará a usar o nome de solteira e que o casal não possui bens a partilhar.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 21para todos os efeitos. Publique-se. Expeça o Cartório novo mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.008867-2 - JOSE FERREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-019918) Despacho:...Assim, retifico a sentença de fls. 26 para fazer constar que se trata de: ...A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.054.005422-8 - ROBSON COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (OAB/RJ-125127)) X ROSILENE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA Ao autor, sobre certidão de fls. 59, para complementação das custas de fls.57, uma vez que não houve o recolhimento referente ao FUNDPERJ.Valor a recolher: Campo 21 - FUNDPERJ; Campo 34 - conta 5673-00124-3; campo 47 valor R$ 1,27. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.010778-6 (23.809/99) - M.R.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (OAB/RJ-112920)) X T.C.S.C. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.016119-7 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (OAB/RJ-069845)) X J.F.P.L. Ao autor, em 10 dias, venha aos autos cópia dos documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.011608-0A - ANA BEATRIZ DE LIMA SOUZA BATISTA X ALEX FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB/RJ-033602) Decisão:Assiste razão a ilustre representente do Ministério Público uma vez que a excipiente reside na Comarca de Duque de Caxias, e este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito.Isto posto, encaminhem-se os autos a uma das Varas de Familia da Comarca de Duque de Caxias com as justas e merecidas homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.054.018004-2A - LUIZ RENATO FELIX VALL LLOVERAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (OAB/RJ-116272)) X ELENICE CARDOSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.014668-6 - LUCAS SANTANA DE ALMEIDA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (OAB/RJ-095341)) X JOSE MAGALHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Aos exequentes sobre Promoção do Ministério Público às fls. 104 \r\n\r\nProc. 2007.054.011856-7 - M.S.D.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (OAB/RJ-038614)) X J.P.R. Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012192-0 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-120877)) X A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (OAB/RJ-118101) Ao autor, em 10 dias, sobre fls. 41/66 \r\n\r\nProc. 2008.054.093879-2 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (OAB/RJ-075030)) X W.L.G.F. Ao autor, em 10 dias, venha aos autos Intrumento de Procuração e Certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.084255-7 - VALDINEI JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (OAB/RJ-076187)) X KARYNE LEITE BRITO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.014906-7 - JOSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (OAB/RJ-071490)) X DANIEL MAFRA DE OLIVEIRA Ao requerente, em 10 dias, sobre certidão de fls. 49, uma vez que não houve recolhimento referente ao campo 18 FETJ, conta 600205926-6, no valor de R$ 3,64. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.054.019444-5 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (OAB/RJ-038614)) X A.A.C. E OUTRO Ao autor processo desarquivado, vista dos auto em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.011628-1 - GUILHERME SANTOS MECIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UBIRATAN JOSÉ BITTENCOURT Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que Guilherme Santos Mecias é filho de Ubiratan José da Silva Bitencourt e determinar a retificação do assento de nascimento do(a) autor(a) para que nele conste o nome que será adotado pelo(a) autor(a) - Guilherme Mecias Souza - e o nome de seu pai Ubiratan José da Silva Bitencourt, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil... \r\n\r\nProc. 2007.054.001565-1 - Y.M.P. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (OAB/RJ-147733E)) X T.M.E. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.054.089308-5 - MARIA SOUZA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (OAB/RJ-098396)) X RENILDO MOURA DE CARVALHO Sentença:Pela MM. Juíza de Direito foi dito que: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Sem custas. Publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.002059-0 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (OAB/RJ-120974)) X MARIA DE LOURDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (OAB/RJ-065254) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o v. acórdão. Cumpra-se o julgado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.089798-4 - ALBERTO LEANDRO JARDIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (OAB/RJ-125083)) X ISIS DE OLIVEIRA FIORE), JULIA FIORE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.23, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.087488-1 - ROBSON ROTUNDARIO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (OAB/RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (OAB/RJ-126835)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA MOTA ROTUNDARIO) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 25/09/08, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 650784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.054.096001-3 - A.C.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB/SP-150525)) X N.C.F.O. Decisão:1. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 2. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 23/10/08, às 13:30horas. 4 Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.092881-6 - R.O.F.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (OAB/RJ-038614)) X H.R.N.C. Despacho:1 - DEFIRO A GJ À AUTORA.2 - JUNTE-SE DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS TESTEMUNHAS COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. 3 - OFICIE-SE PARA AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, CASO EXISTA EM SEUS ARQUIVOS.4 - LAVRE-SE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA.5 - APÓS, CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.6 - I-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.090048-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (OAB/RJ-134767)) X R.C.L. Decisão:1 - Arbitro os alimentos provisórios em três salários mínimos nacionais, pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo.3 - Marco a ACIJ para o dia 09/10/2008, às 14:50 h.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.097659-8 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142470) RATIFICAÇÃO 20/10/08, às 11:00 HS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.098851-5 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (OAB/RJ-074017)) X R.S.C.V.M. Despacho:1) Defiro a GJ à parte autora.2) Marco audiência prévia de conciliação para o dia 23/10/2008, às 13:10h.3 ) Cite-se e intimem-se.4 ) Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.054.093201-7 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (OAB/RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (OAB/RJ-042734)), S.R.C.S.) Decisão:1) Defiro a guarda provisória à requerente pelo prazo de 06 (seis) meses. Lavre-se o termo.2) Atenda-se ao parecer ministerial de fl. 15, item 2, letra a).3) Proceda-se estudo social. I-se. \r\n\r\nId: 650836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.054.018634-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURO BISMARC PEREIRA ALVES DE BARROS, RAFAEL SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), SERLON RAMOS DE ABREU), FABIO CESARIO), MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA, Dr(a). VANDERLAAN COSTA (OAB/ES-001370)), WELLINGTON ARAUJO DA SILVA, Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (OAB/ES-004825) Em 04/08/2008 foi proferida a seguinte decisão: \"...indefiro o \"novo\" pedido de revogação das prisões preventivas... Dê-se com máxima urgência vista às partes em diligências... \r\n\r\nId: 650835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009889-0 - Inventariante: LIDIA MARIA MISAEL DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (OAB/RJ-045401)) X MAURICIO MARINS DE ASSIS Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.010654-0 - Inventariante: ELISABETE DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (OAB/RJ-044715)) X ANNA GABRIELA JUNQUEIRA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.009624-8 - Inventariante: ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (OAB/RJ-126448)) X DELVANIRA NUNES DA SILVA inventariante fornecer cópia para formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.001397-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X IDALIO BRASIL DE SOUZA FILHO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.066.002853-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ROBERTO DOS SANTOS SILVA Autor sobre certidão do oficial de justiça negativa \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.012203-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (OAB/RJ-072023)) X JULIANA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (OAB/RJ-131568) Manifeste-se o réu, em 05 dias, sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.004505-8 - BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ROBSON JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (OAB/RJ-110827) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.017593-4 - ALIMENTA - ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (OAB/RJ-038692)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) As partes sobre audiência designada para 10/09/2008 as 14:00 horas, na comarca de Barra Mansa, conforme ofício fl. 353 \r\n\r\nProc. 2007.066.007119-0 - EREM TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (OAB/RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Ante o exposto, com apoio no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R .I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016300-1 - EURICO LORANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (OAB/RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça que agora defiro. Não há condenação em honorários advocatícios porque não houve contraditório. Traslade-se cópia da decisão proferida no processo nº 2008.066.016299-9, na forma determinada à fl. 18. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016301-3 - EURICO LORANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (OAB/RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça que agora defiro. Não há condenação em honorários advocatícios porque não houve contraditório. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia da decisão proferida no processo nº 2008.066.016299-9, na forma determinada à fl. 18. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016475-3 - EURICO LORANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (OAB/RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça que agora defiro. Não há condenação em honorários advocatícios porque não houve contraditório. Traslade-se cópia da decisão proferida no processo nº 2008.066.016299-9, na forma determinada à fl. 17. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.024221-1 - JOSE CAMILO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB/RJ-106350)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho: 1- Regularize-se a petição inicial, pois não está assinada; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.024224-7 - ADERLI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB/RJ-106350)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.024638-1 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (OAB/RJ-128479)) X FERNANDO JOSE GARANI Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015375-8 - WALTER KALAWATIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (OAB/RJ-075094)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (OAB/RJ-099692) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.008159-6 - R.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (OAB/RJ-062727)) X B.-.H.B.B.S. Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005658-9 - JOAO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSE ALVES CORREA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 21. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.023814-1 - MILTON GONÇALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (OAB/RJ-125589)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.066.024340-9 - MERCEARIA RAINHA DA VILA AMERICANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (OAB/RJ-114635)) X COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA E OUTRO Decisão:1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013606-8 - OUTRO NIVEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (OAB/RJ-038692)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (OAB/RJ-059027), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (OAB/SP-112202) As partes sobre honorários R$ 6.000,00 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.000962-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X PAULO YONOVICH Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008481-9 - IVAN ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (OAB/RJ-092216)) X MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (OAB/RJ-129409), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (OAB/RJ-090081) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, acolho o requerimento de desistência da ação e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor dos advogados dos réus, observada, contudo, a gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 45. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 1995.546.001265-1 (28502) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-056354)) X WILSON SOUZA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (OAB/RJ-060787) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005739-7 - WLADIMIR GONÇALVES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILSON FONSECA MOURA (OAB/SP-228662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) As partes sobre petição fls. 120/125 ( perito) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1987.066.000315-0 (23639) - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DA SILVA REPRESENTADO POR DULCÍLIA LEITÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) As partes sobre petição fl. 171 (perito) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.003684-0 - DELIZETE LABARBA AMANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (OAB/RJ-108744)) X BANCO ITAU SA Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque a embargada não foi citada. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e, no momento próprio, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001590-1 (33215) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-EXECUCAO P TITULO EXTRAJUD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (OAB/RJ-065743), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X JOSE PEDRO CHAGAS DE BRITO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 569 e no inciso VIII do artigo 267, ambos do CPC, este aplicado ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e desde que não haja custas a pagar, defiro o desentranhamento dos títulos mediante cópia, recibo e certidão nos autos. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.006556-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X EBIO SILVA Ao credor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000891-3 (22477) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (OAB/RJ-044397)) X J.C. GUIMARÃES EMP. IMOB. E CONST. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (OAB/RJ-128205)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019999-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (OAB/RJ-103942)) X SOTEME SOC TECNICA DE REP E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, aplicado ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios.Defiro o desentranhamento do documento original após o trânsito em julgado da sentença e mediante cópia, recibo e certidão nos autos, desde que não existam custas a pagar ou qualquer outra pendência. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.022734-9 - PLAORC SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB/RJ-144402)) X AMERICA ENGENHARIA LTDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, aplicado ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e desde que não haja custas a pagar, defiro o desentranhamento do documento mediante cópia, recibo e certidão nos autos. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000390-0 (28034) - ANA MARIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (OAB/RJ-093254)) X EMPREENDIMENTOS IMOB. MORADA DE VR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/RJ-066548), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (OAB/RJ-052910) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno as credoras no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, observada a gratuidade de justiça já deferida. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.009996-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL E FERROVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (OAB/RJ-038692) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004485-8 (33424) - MANOEL DIONISIO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-027408)) X TRANSPORTE SELOTO LTDA-ORD DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (OAB/RJ-038044) Despacho: 1- fl. 290: Traga planilha atualizada e discriminada do débito para que seja possível cumprir corretamente o solicitado à fl. 287; 2- Por fim, voltem conclusos para assinatura do ofício, em caráter de urgência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Despejo por fata de pagamento) \r\n\r\nProc. 2001.066.022553-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-056354)) X PAULA HASSIS ETCHEVERRY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (OAB/RJ-057962) (parte autora,fornecer cópia de folhas 09,135,139,142,143,144,148 e 148v \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (nates ação Monitória) \r\n\r\nProc. 2005.066.008592-5 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (OAB/RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (OAB/RJ-118402) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 569 do CPC e no inciso VIII do artigo 267 do CPC, este aplicado ao caso por força do artigo 598 também do CPC, acolho o requerimento de desistência da ação e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.066.005991-4 - WILDES CONCEIÇAO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (OAB/RJ-031461)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ-075505) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005992-6 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (OAB/RJ-067186)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ-075505) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005993-8 - PAULO ROBERTO AMEDEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (OAB/RJ-067186)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ-075505) Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012576-7 - THIAGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB/RJ-114971)) X SALIM PNEUS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (OAB/RJ-078767) As partes sobre honorários R$ 3.000,00 manifestação em 5 dias, oportunidade em que deverá também apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.011389-7 - ALESSANDRA DE LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (OAB/RJ-060779)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão: 1- Ao réu para que comprove o cumprimento da tutela antecipada; 2- Como a autora demonstra à fl. 99 que a tutela antecipada de fl. 48 não foi cumprida no prazo determinado, elevo a multa diária para R$ 800,00 (oitocentos reais), a partir desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000572-7 (21536/86) - Inventariante: MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (OAB/RJ-109425), Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (OAB/RJ-076241)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA Sentença:Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 160/167, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC. Ciência às partes e à Fazenda Estadual. A serventia deve, em seguida, certificar sobre o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, a quitação dos tributos e a existência de certidões fiscais.Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a quitação dos tributos e as certidões fiscais e diga se tem alguma oposição à expedição do formal de partilha. Não havendo resistência e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e a inexistência de débitos fiscais, expeça-se formal de partilha, desde que não haja qualquer outra irregularidade a ser sanada. Por fim, arquivem-se os autos em atenção aos procedimentos legais aplicáveis à hipótese, caso não existam custas a pagar ou pendência de qualquer natureza. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.007462-5 -, Inventariante: HERCILIA MARIA MARQUES LAGE (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (OAB/RJ-025972)) ELEOMAR LUIZ MATIAS LAGE À inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.000886-6 - Inventariante: SELMA EULALIA DE OLIVEIRA RODRIGUES X MARIA EULALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (OAB/RJ-126448) inventariante sobre cota FE \r\n\r\nProc. 2008.066.024573-0 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JURANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho: 1- Defiro, por ora, a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 06; 2- À requerente para informe o motivo que eventualmente impediria a esposa de exercer a função de inventariante. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.066.024511-0 - MARCIO LEAL ALONSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (OAB/RJ-083084)) X Falecido: TERESINHA LOPES DOS REIS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.013830-3 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X GILMAR DONATO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.003887-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA E OUTROS Autor recolher custas para mandado citação \r\n\r\nProc. 2007.066.016117-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (OAB/RJ-067391)) X PALLET METAL LTDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.066.024569-8 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (OAB/RJ-030261)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.024465-7 - JOSE LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (OAB/RJ-034854)) X REVENDORA DE VEICULOS VIACAR E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Por fim, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016362-0 - SIGMA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (OAB/RJ-134036)) X RADEC EMPRESAS E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 64v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014012-4 - AMANDA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (OAB/RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (OAB/RJ-063822) Sentença:Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o devedor no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento. Após a publicação da sentença, expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ou dos advogados indicados na procuração de fl. 12, já que têm poderes para \"receber\", mas sem o pretendido desmembramento das verbas. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.018217-2 - JOSE TIMOTEO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590)) X KAMISARIA FREITAS Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 18; 2- Ao autor para que, em 48 horas, explique os outros apontamentos; 3- Por fim, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.066.024376-8 - EDILSON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (OAB/RJ-133258)) X SVR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.024394-0 - BRUNO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (OAB/RJ-106400)) X TIM CELULAR SA Decisão:1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.066.015889-3 - DENISE BEATRIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (OAB/RJ-069613)) X DEXTER VOLTA REDONDA HOTEL LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, com apoio no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque os réus não foram citados. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.066.000331-6 (27749) - ROSEMILDE MOREIRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (OAB/RJ-067450)) X LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (OAB/RJ-111282) As partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.012610-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LUCAS GOMES LENTE Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas pelo autor. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.017889-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (OAB/RJ-124581)) X DIVINO SEBASTIAO MARTINS Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas pelo autor. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.022666-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X KATIA DA SILVA AZEVEDO Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas pelo autor. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.024238-7 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010121-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (OAB/RJ-036021)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (OAB/RJ-064400) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus devidos e regulares efeitos e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. As custas devem ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Intimem-se as partes em nome dos advogados constituídos. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.024141-3 - GENE DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (OAB/RJ-075105)) X EMPRESAS JORNALISTICAS DIARIO DO VALE Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006361-9 - ALEXANDLER SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-100993)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006993-2 - ARACY VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (OAB/RJ-124583)) X EMPRESA GAVIMAR ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (OAB/RJ-131003), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB/RJ-015925) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos formulados em face da co-ré Sociedade Beneficente de Assistência ao Servidor Público - Sase apenas para condenar esta entidade a restituir os valores cobrados da autora a título de auxílio financeira e auxílio funeral, corrigidos monetariamente a partir de cada desconto, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Por outro lado, rejeito os pedidos em relação aos demais réus. Condeno a autora e a co-ré Sase a pagarem, em partes iguais, as custas processuais, observada, contudo, a gratuidade de justiça deferida à fl. 32. Condeno a co-ré Sase a pagar honorários advocatícios em favor dos advogados da autora e a autora a pagar honorários advocatícios em benefício dos advogados dos co-réu Banco Cruzeiro do Sul, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), que arbitro por equidade, observada, também, a gratuidade de justiça antes mencionada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016310-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (OAB/RJ-055954)) X ANA LUCIA COSTA MOREIRA Ao autor sobre certidão de fl. 54. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.012615-0 - ADENIR JORGE SALAZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (OAB/RJ-096499)) X FERNANDO PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (OAB/RJ-073140) As partes sobre ofício \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006194-9 - BRUNO WAGNER FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (OAB/RJ-084952)) X CETELEM BRASIL S/A, CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (OAB/RJ-097870) (À parte autora, fornecer cópia de f. 113/114 para instruir mandado). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.023741-0 - GENARO FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB/RJ-090358)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.015552-1 - ANTONIO CARLOS JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (OAB/RJ-098744)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão: 1- Cumpra-se item 2 de fl. 29; 2- Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada porque sem que o autor cumpra, de forma adequada, o determinado no item 2 de fl. 49, não há como concluir pela verossimilhança das suas alegações, nem tampouco pelo perigo de dano de difícil reparação; 3- Com a juntada da contestação, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000515-4 - VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB/RJ-002096A)) X BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (OAB/RJ-047141) As partes sobre fl.143 honorários perito R$ 2.500,00 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009332-4 - IZILDA DIONE TARCISIO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (OAB/RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MC NEALY E OUTRO Autor sobre mandado negativo e oficio \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.017610-8 - MARMORARIA SILVA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (OAB/RJ-075373)) X OI TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA Ao autor: recolher o complemento das custas no valor de R$ 12,78, no campo 37, na conta 1107-2, referente a citação/intimação do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.007440-1 - SIMONE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (OAB/RJ-067711)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO -COHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (OAB/RJ-055954) Decisão: 1- Diante da manifestação das partes e do Ministério Público, defiro a exclusão do co-réu Almir José e a inclusão do co-réu Alcides Mota Soares; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008 às 14:20 h., oportunidade em que o co-réu Alcides deverá apresentar defesa; 3- Cite-se o co-réu Alcides com a antecedência exigida; 4- Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.008086-3 - ALMERITA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (OAB/RJ-069416)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Fl. 123: Comprove-se o alegado em 48 horas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1983.066.001106-0 (22332) - ESPÓLIO DE VIRGÍLIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). NILZA STOCCO (OAB/RJ-025623)) X STEMIL - SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Despacho: 1- Ao autor sobre certidão de fl. 723; Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007597-3 - RUBENS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (OAB/RJ-123124)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ-091680) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/10/2008 às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006052-2 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (OAB/RJ-108742)) X DANIEL CASSIO RODRIGUES Despacho: Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/11/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006352-3 - JAIR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB/RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão: 1- Diante da gratuidade de justiça deferida pelo E. TJ/RJ, designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/11/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010884-1 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB/RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 41/43; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016299-9 - EURICO LORANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (OAB/RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/11/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023290-4 - MARIA DE LOURDES SILVA SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PAULA SANTOS (OAB/RJ-163473E)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/11/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se; 4- Indefiro a pretendida tutela antecipada porque não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação. (RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.066.000413-0 (29116) - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (OAB/RJ-081653)) X PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (OAB/RJ-044397), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (OAB/RJ-130520) Autos desarquivados \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Anulatória, DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.066.003682-7 - SANDRA LUCIA MICHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (OAB/RJ-097401)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho: Ao réu para que preste as informações solicitadas pela autora em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008823-2 - PIEDADE AMELIA DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (OAB/RJ-064400) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/11/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.030416-9 (32959) - C J CERVEJARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (OAB/RJ-053731)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho: 1- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito; 2- À embargante sobre os novos documentos; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.006438-9 (31560) - CARLOS ROBERTO VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (OAB/RJ-049834)) X ZELIA LIMA DE SA MEDEIROS), PAULO ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (OAB/RJ-077828), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ-059035) Ao exequente: recolher custas para expedição de Carta Precatória visando a intimação da penhora da devedora Zélia. \r\n\r\nProc. 2003.066.019144-7 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (OAB/RJ-062846)) X MARIA APARECIDA RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-072133) Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.000003-6 - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (OAB/RJ-105931)) X FREDY GUSTAVO WERLE Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.004292-6 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (OAB/RJ-065082)) X CLAUDIA MOREIRA REIS Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.007522-1 - CRUZOLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (OAB/RJ-149892)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J CEM LTDA ME Exequente recolher custas para ofício R$ 3,65 e para citação R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2006.066.002954-7 - EDSON FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (OAB/RJ-075544)) X J MOZER COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.011084-3 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (OAB/RJ-135557)) X DIEGO GAMA DE MORAIS E OUTRO Exequente recolher custas para citação postal ou carta precatoria \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.004678-5 (28907) - BCO ITAU SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429)) X CARLOS FREDERICO DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (OAB/RJ-034448) Autos desarquivados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007317-4 - MAGNO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (OAB/RJ-135921)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Despacho: 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2008 às 14:00 h.; 2- Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal; 3- Ao autor sobre fls. 95/97. (RÉU RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.009808-8 (33764) - LUCIA HELENA DURAES-IND.P DANOS MORAIS E MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (OAB/RJ-065750)) X NEXUS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO (OAB/RJ-011809), Dr(a). FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE FILHO (OAB/RJ-009675), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (OAB/RJ-084007) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 455, recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.009761-0 - Inventariante: VADERLY SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB/RJ-073309)) X NERCY DE SOUZA LARA OLIVEIRA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.015894-5 - MARINA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (OAB/RJ-064166)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CRUZ (Autor, fornecer cópia de f. 29 e 38 para instruir mandado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003577-0 - DEMÉTRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (OAB/RJ-063564)) X J K ANGRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (OAB/RJ-064284), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão: 1- Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva porque, de acordo com a petição inicial, o co-réu banco Santander contribuiu, em tese, para os danos alegados pelo autor. Rejeito, também, a preliminar de ausência de interesse processual porque, em princípio, a ação é adequada ao fim pretendido e existe necessidade de intervenção do Poder Judiciário; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito a existência e a extensão da responsabilidade civil dos réus e dos danos afirmados pelo autor; 3- Defiro a prova oral requerida pelo co-réu JK Angra Automóveis Ltda. Intimem-se o autor para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pelo mencionado co-réu, no prazo de 5 dias, a contar desta decisão; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017610-8 - MARMORARIA SILVA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (OAB/RJ-075373)) X OI TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho: 1- Diante da verossimilhança das alegações da autora e a constatação de que o registro em bancos de dados causa perigo de dano de difícil reparação, concedo a tutela antecipada para que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/11/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.025096-7 - EDSON DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 17/19; 2- Como o autor afirma que jamais manteve qualquer relação jurídica ou comercial com a ré (verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito causam inegáveis perturbações (perigo de dano de difícil reparação), concedo a tutela antecipada para que a ré cancele o apontamento de fl. 25, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/11/2008 às 14:20 h., oportunidade em que a réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.025586-2 - LAIS LIMA JANUARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (OAB/RJ-085969)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:1- À autora para que, em 5 dias, regularize o pólo ativo e a sua representação processual...2- Aos representantes legais da autora para que, em 5 dias, tragam também as declarações completas de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça...9- Diante desta realidade, entendo estarem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do perigo de dano irreparável à saúde e à vida da autora, que justificam a concessão da tutela antecipada requerida à fl. 14 a fim de que a ré assegure o tratamento indicado à fl. 23, assim que a equipe médica apontar a desnecessidade da permanência da autora na UTI do hospital; 10- Caso a ordem seja descumprida...11 - Cite-se e intime-se com urgência pelo oficial de justiça de plantão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.004492-9 - EDNA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590)) X TELEFONICA SA Autor recolher custas, campo36- 78,51 e campo 46-580,00 taxa judiciaria \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008461-3 - TITANIO COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (OAB/RJ-137385)) X CHRISTINA E KARLA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE SILVEIRA LOUREDO ANJOS (OAB/MG-076376) (autor, retirar carta precatória) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.014974-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (OAB/RS-058646)) X EDUARDO TORRES FERNANDES Ao autor: recolher custas visando a expedição dos ofícios requeridos à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.066.006216-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (OAB/RJ-138823)) X CARLOS ROBERTO ROSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.015288-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X DANIEL HIOMA DE SOUZA CARVALHO Decisão: Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 103 do E. TJ/RJ, porque a correspondência que trazia a notificação prévia não foi recebida por qualquer pessoa (fl. 22); 2- Cite-se o réu para resposta em 15 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010582-5 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (OAB/RJ-125725)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Mantenho a tutela antecipada concedida à fl. 28 para que o nome do autor seja definitivamente excluído dos órgãos de proteção ao crédito, pelos fatos discutidos neste processo, mantidos o prazo e a multa já fixados. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por danos morais, já que o autor decaiu de parte mínima do pedido.Com o trânsito em julgado da decisão condenatória e independente do retorno dos autos à origem, a ré deverá pagar a quantia arbitrada, com os acréscimos legais, no prazo de 15 dias, sob pena de mul \r\n\r\nProc. 2007.066.010582-5 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (OAB/RJ-125725)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho: Regularizei fl. 84 nesta data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.012015-9 - GUSTAVO IVO GONÇALVES GOMIDES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (OAB/RJ-025972)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (OAB/RJ-057962), Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (OAB/RJ-065129) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.005659-0 - FLAVIO ALAIR DE BARROS X JOEL DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (OAB/RJ-080276), Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (OAB/RJ-086529), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (OAB/RJ-098173), Dr(a). ROSELI APARECIDA RAMELLI (OAB/SP-110148), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Ao autor: recolher custas no valor de R$ 3,65, no campo 25, visando a expedição do ofício a Receita Federal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000489-7 - PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (OAB/RJ-038692)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (OAB/RJ-029191) Decisão: 1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar espólio de Geraldo Rodrigues Alves; 2- Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva porque, de acordo com a petição inicial, os réus contribuíram para os danos alegados; 3- Fixo como pontos controvertidos do conflito o direito do autor ao crédito apontado; 4- Defiro a prova pericial solicitada pelo autor. Nomeio perito o Sr. Cíneas Leal, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes na serventia. Ao perito para estimativa de honorários em 48 horas e, em seguida, às partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem as suas considerações sobre a estimativa acompanhadas de quesitos e da indicação de assistente técnico, se for o caso. Caso não haja oposição à estimativa, os honorários periciais deverão ser depositados no mesmo prazo de 5 dias, pelo autor, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo; 5- Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, no prazo de 5 dias, a contar \r\n\r\nId: 650838"
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Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (OAB/RJ-080033) Decisão:1) ... 2) defiro a gratuidade. Anote-se onde couber; 3) venha o pedido nos termos do art. 1.031 e sgts. do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.025952-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X CLAUDIA RENATA NOGUEIRA DO CARMO Despacho:Traga a parte autora documento que comprove que para garantia do contrato de fl. 12 foi dado o veículo cuja apreensão é pretendida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.024786-5 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II X RUBEM JUNCAL DA SILVA, MARLENE FURTADO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações sobre o recolhimento das custas e cópias faltantes. Sem prejuízo do acima determinado, intime-se o patrono do interessado através do D.O. \r\n\r\nProc. 2008.066.026012-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (OAB/RJ-130520)) X ARMASUL DE BARR MANSA FERRO E AÇO LTDA), Fiador: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), Fiador: IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas.Após, cumpra-se, seguindo-se a baixa e devolução com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.000859-4 (29528) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (OAB/RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA-SUM. DE COBRANÇA Vista aos patronos das partes sobre as datas informadas fls.273 \r\n\r\nProc. 2006.066.007741-4 - PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (OAB/RJ-030144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (OAB/RJ-063941) Despacho:1)Lavre-se o termo de penhora do valor depositado, conforme guia de fls. 285.2)Ao impugnado sobre fls. 277/283. \r\n\r\nProc. 2007.066.006108-1 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB/RJ-069676)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007031-8 - ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (OAB/RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Às partes sobre resultado do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007187-6 - SIDERIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (OAB/RJ-139591)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre o documento de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.066.007306-0 - OCTAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (OAB/RJ-106172)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007514-6 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (OAB/RJ-085284)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638) Decisão:Recebo os embargos de fls. 289/290, eis que tempestivos, para no mérito acolhe-los parcialmente.No caso em tela, a Sentença determinou que o réu aplique o índice pleno que deveria ter sido utilizado na época, e, portanto, sobre o saldo existente sem qualquer correção. Os valores apontados pelo Embargante já estão acrescido dos juros e índice de correção utilizados na época, donde conclui-se que os valores corretos são aqueles indicados na Sentença. Não há, portanto, qualquer contradição na Sentença embargada.Quanto aos valores depositados na conta nº 14001604-1, indicados às fls. 119 e lançados na planilha de fls. 201, efetivamente houve a omissão apontada. Neste aspecto, acolho os Embargos Declaratórios para declarar a incidência da correção monetária aplicavél sobre os valores ora apontados:VI)Conta-popança nº 14001604-1: Fls. 119 - aniv. 01a)Fls. 119 - Cz$ 2.091.202,01 - 8,04%;b)Fls. 119 - Ncz$ 42.735.682,42 - 20,36%.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011336-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (OAB/RJ-074375)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (OAB/RJ-026837) Despacho:Fls. 74: Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013630-5 - ANTONIO INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (OAB/RJ-101938)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (OAB/RJ-124956)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Recebo as apelações de fls. 140/145 e 151/153 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.008180-0 - GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (OAB/RJ-137385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2008.066.013163-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X ALVARO S FERREIRA ME Decisão:Ao autor para que promova a citação do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.066.022303-4 - JOSE GENEROSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (OAB/RJ-039044)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ-091680) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.025806-1 - FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC MARIA DA SILVA MELGAÇO (OAB/RJ-149071)) X BANCO REAL ABM AMRO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e ss. do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003234-2 - COMERCIO REUNIDO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (OAB/RJ-108742)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI SA (Adv(s). Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (OAB/RS-050604)), LYMY CONFECÇOES LTDA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011443-9 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (OAB/RJ-124583)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Considerando-se a presença dos requisitos legais estampados no art.6o, VIII da Lei 8078/90, defiro o pedido da parte autora, com o fim de determinar a inversão do ônus da prova, conforme requerimento de fl. 49.Desta forma, tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida, digam as partes se desejam a produção de outras provas.Após, as manifestações, voltem-me conclusos para decisão de saneamento.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.018856-3 - MARIA CANDIDA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953) Despacho:À autora sobre fls. 74/83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005686-3 (27900) - BANCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X TREFICOM COMERCIO DE TREFILADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (OAB/RJ-133521) Despacho:J. aos autos; Ratificada à composição de fl. 83/86 pela patrona dos executados, defiro o levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.008409-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB/RJ-057446)) X VALERIA ANDRADE FERRAZ Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nProc. 2005.066.009143-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316)) X HOLDER ENGENHARIA DE MAN E CONSTR LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), LEONARDO CONSENTINO SALAZAR DA MATA Despacho:Fls. 144/145: Expeçam-se as cartas precatórias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.013318-1 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (OAB/RJ-140638)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES Despacho:Indique o exequente a localização do bem descrito às fls. 116, a fim de que se realize a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.025809-7 - DARLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (OAB/RJ-058452)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP Despacho:Os argumentos e documentos trazidos pela parte autora na inicial indicam que não se trata de título, líquido, certo e exigível, visto que há discussão sobre a rescisão unilateral do contrato e sobre a invalidez permanente do segurado, Emende-se, pois, a inicial, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.025997-1 - ERENITA MARCELINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (OAB/RJ-085969)) X JOABE ALVES FRANCISCO Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, pena de indeferimento, eis que incompatível o rito da ação de execução por título extrajudicial com o da ação de despejo por falta de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000570-9 (21260) - GUIOMAR APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-072894)) X CIA DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (OAB/RJ-005923C) Vista ao patrono do executado sobre ofício de fls.835/836 \r\n\r\nProc. 1998.546.004776-7 (27825) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-RESPONSABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB/RJ-033233), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (OAB/RJ-038776) Despacho:Ao executado sobre proposta de fls. 529/530. \r\n\r\nProc. 1999.066.003782-9 (28836) - SEBASTIANA LOURDES DE MOURA BENTO-REPRESENTANDO S FILHOS, RAQUEL DE MOURA BENTO, RAFAEL DE MOURA BENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (OAB/RJ-096378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Cumpra-se fls. 406, integralmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003661-7 (27714) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO IMBRUGLIA), HELIDI DE SOUZA IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (OAB/RJ-057962) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5A - A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA., JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (OAB/RJ-044397)), JOÃO RODRIGUES) X MARCIANO DA FONSECA MACHADO), RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (OAB/RJ-064689) Sentença:[...] Isto posto, acolho a presente impugnação e REVOGO GRATUIDADE anteriormente deferida.Intimem-se os impugnados nos autos principais para recolhimento das custas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003443-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (OAB/RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (OAB/RJ-129678)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (OAB/RJ-074095) Despacho:Sobre fls. 229 e seguintes, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.066.019052-1 - CAMILLY DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HOSPITAL MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (OAB/RJ-057962) Decisão: - CONCLUSÃO DE ORDEM - Designo nova data para a realização da audiência em 04 de novembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.025985-5 - SILVANE SOARES MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/RJ-149072)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARGARIDA), GOTHARDO NETO Decisão:1)Defiro Justiça Gratuita.2) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo prova inequívoca dos fatos alegados.3) Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008793-6 - JASIEL MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (OAB/RJ-082550)) X COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA DE MOURA (OAB/SP-147252) Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008244-6 - MOISES PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (OAB/RJ-069755)) X BRADESCO SEGUROS AUTO E CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (OAB/RJ-063941) Despacho:Fls. 111: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.015140-0 - Falecido: SILVIO GAMBEL GANDOLFI, Inventariante: HELOISA HELENA GANDOLFI ALINE GANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB/RJ-108806) Despacho:Junte-se. Ao perito.Fls. 538 - Tome-se por termo a re-ratificação das declarações iniciais. \r\n\r\nProc. 2005.066.000932-7 -, Falecido: QUILZO DA SILVEIRA GOMES, Inventariante: MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (OAB/RJ-096855)) YASMIN CRISTINA ROCHA GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Vista ao patrono do inventariante sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.066.010584-5 -, Falecido: LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO, Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (OAB/RJ-053731)) X Interessado: PÉRSIO KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (OAB/RJ-085083)), Interessado: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (OAB/RJ-005082D)), Interessado: JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA, Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (OAB/RJ-072953)), Interessado: DEMAS PEREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1) Fls. 431 - Tendo em vista a certidão de fls. 444, oficie-se informando. Encaminhe-se cópia de fls. 390;2) fls. 432/433 (Eliana) - observe, a requerente, que nestes autos estão sendo inventariados os bens deixados por Leonor e somente 50% (cinquenta por cento) do bem adquirido pela requerente, pertencia à falecida. Venha o mencionado \"Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda\";3) fls. 437/442 (Demas) - mantenho item 1 da decisão de fls. 251;4) fls. 443 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.007534-0 - OTACILIA CRUZ PASSOS, Inventariante: SERAPHIM VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (OAB/RJ-060453) Vista ao patrono do inventariante sobre o laudo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.008245-0 - JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (OAB/RJ-055272)) X JUCEVAL PAOLO P BUENO Vista ao patrono do autor para recolher custas e fornecer cópias para citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011607-0 - JOSE MARIA NASCIMENTO SOBRINHO, VICENTINA INES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB/RJ-064829)) X DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO), MARCIA DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (OAB/RJ-058157) Vista ao patrono do autor para fornecer cópia para a diligência \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015890-8 - MARGARETH MENDES DALBONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (OAB/RJ-085140)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414) Vista ao patrono do autor para complementar endereço da testemunha Fredy Gustavo, pois não consta o número da casa \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015782-5 - TIAGO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB/RJ-114971)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011466-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X DAVID CUNHA SERENO Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição do mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.020567-6 - HILDA MENDONÇA MAIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (OAB/RJ-106334)) X HINJA HOSPITAL INFANTIL JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (OAB/RJ-057962) Despacho:À autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.013182-6 - VINAQUE COMERCIO DE VINHOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (OAB/RJ-075094)) X INDUSTRIA DE SUCOS SUMO INDISTRIAL LTDA Decisão:1)Ante a inércia certificada às fls. 28, decreto a revelia da parte demandada.2)Especifique, a parte autora, as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010989-2 - EYVONNE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (OAB/RJ-065132)) X ROSALI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (OAB/RJ-044057)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:1)Esclareça a autora seu requerimento de fls. 227, já que não é credora da denunciada, conforme Sentença transitada em julgado.2)Traga a ré a planilha dos valores a serem cobrados da denunciada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.066.018249-3A - PRO-SUL PROTEÇAO E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (OAB/RJ-019345)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (OAB/RJ-140523) Vista aos patronos das partes sobre resposta de oficio \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.066.011354-0 - CARLOS AUGUSTO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB/RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (OAB/RJ-076238) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.010886-1 - MANOEL GEREMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (OAB/RJ-067286)) X ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA E OUTROS Vista a patrona dos autores sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.015959-7 - MIGUEL RENI DA SILVA, JANETE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (OAB/RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA) Vista ao patrono do autor fornecer cópias para citação dos confinantes \r\n\r\nId: 650839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000126-6 (3827-2) - XISTO DE MATOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (OAB/RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000134-7 (5853-0) - ALCIDES PERETE RIQUETE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB/RJ-071036)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Subam para julgamento da apelação. \r\n\r\nProc. 1988.066.000006-0 (6497-9) - ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (OAB/RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 1988.066.000264-0 (6734-0) - HERALDO AGOSTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (OAB/RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Intime-se o Exequente para manifestar-se sobre as informações de fl. 349 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.066.016195-0 - WALTEMIR ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (OAB/RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-032023) Despacho:1-Recebo, em ambos os efeitos, a apelação do INSS; 2-Ao Autor em contra-razões. 3-Após, dê-se vista ao MP sobre o mérito recursal. \r\n\r\nProc. 2006.066.000536-1 - MARIA DE FATIMA GRANCINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (OAB/RJ-080033)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-032023) Despacho:Ao autor sobre os cálculos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003864-0 - ROMILDO RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (OAB/RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-032023) Despacho:1- Recebo no duplo efeito a apelação do INSS; 2- Ao Autor em contra-razões. Intime-se. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.015846-7 - ANTONIO CARLOS GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (OAB/MG-078618) Despacho:1) Reconsidero fl. 14, para manter a competência deste juízo para o processamento e julgamento do feito; 2) Tendo em vista que as regras para o levantamento do FGTS encontram-se reguladas em legislação própria, aponte o requerente o amparo legal de seu pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011006-7 -, Inventariante: MANOEL VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (OAB/RJ-068789)) X MARIA ANNA SYDIO DE PAULA Despacho:Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.024416-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X JOSE DA SILVA BATISTA Decisão:Intime-se para a complementação da taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000496-6 - ALVARO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:. . . 3) Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.004216-5 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB/RJ-069676)) X SOCIMED- PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (OAB/RJ-001586C), Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (OAB/RJ-123389) Despacho:Fl.201 - Defiro a dilação do prazo para trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006296-6 - ILDONY HELIO BELLEI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB/RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006464-1 - ELMO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB/RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006945-6 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (OAB/RJ-035466)) X BANCO REAL - CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos; 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007005-7 - ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB/RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos; 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007055-0 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB/RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ-091680) Despacho:Renove-se a diligência de fl. 74v, por diário oficial, na pessoa de seu patrono e, se possível, que seja indicado o atual endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007140-2 - MAURICIO PAIVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ-091680) Despacho: A parte ré sobre os documentos juntados pelo autor em fls. 103/106. \r\n\r\nProc. 2007.066.007325-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (OAB/RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007456-7 - RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (OAB/RJ-005063D)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ou se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007484-1 - CARLOS ROBERTO VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (OAB/RJ-049834)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos; 2) Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.066.015174-6 - MARIA VANDA COSTA CASES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (OAB/RJ-098395)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (OAB/RJ-108215) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.022824-0 - CONDOMINIO ATERRADO OFFICE TOWER, Síndico: LUIZ FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (OAB/RJ-121471)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (OAB/RJ-122976)), LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO, Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (OAB/RJ-106784) R. despacho de fls. 47 - Ante a certidão de fl. 47, ao autor para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.066.024046-9 - SANDRO RENILSON MISAEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:Digam as partes se ratificam suas respectivas peças. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.066.025746-9 - GERALDO TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (OAB/RJ-111566), Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (OAB/RJ-127685)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça, condicionando sua manutenção à apresentação do comprovante de rendimento., ou eventual declaração de isenti (IRPF); 2) Cumpra-se o art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, (AÇÃO ORDINARIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA) \r\n\r\nProc. 2004.066.020015-3 - IOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (OAB/RJ-075660) Decisão:. . .Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.001394-5 - TELE SUL COMERCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (OAB/RJ-041820), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (OAB/RJ-148550)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (OAB/RJ-065235), Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (OAB/SP-216108) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nulo o contrato assinado entre as partes e a inexistência da dívida da autora, mantendo ainda a liminar concedida e EXTINGO OO PROCESSO com resolução do mérito com base no ART. 269, I DO CPC. Condeno o réu a arcar com as custas e aos honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 3º do CPC, fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014486-5 - ANTONIO SERGIO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (OAB/RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (OAB/RJ-109357) Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento, observando-se o teor de fl. 149 e fls. 151/153. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.066.016765-1 - CASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (OAB/RJ-064689)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ-091680) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, a necessidade das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000755-6 (12400) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (OAB/RJ-005082D)) X ADAHIL MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (OAB/RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (OAB/RJ-113962) Decisão:1) Intime-se o Expropriante para juntar aos autos a certidão do RGI atualizada. Prazo de dez dias; 2) Sem prejuízo de outros atos, nomeio perito do juízo o Dr. Pedro Melechi. Intime-se para apresentar proposta de honorários; 3) Diga a curadoria sobre fls. 118/119; 4) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.066.013244-8 (18336) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (OAB/RJ-005082D)) X CONFOB-ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (OAB/RJ-029170) À parte ré para fornecer corretamente as cópias para a instrução do precatório - falta cópia de fls. 131vº, do CPF da parte, e uma segunda via de todas as cópias. \r\n\r\nProc. 2004.066.005595-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-027408)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DA GAMA), Inventariante: SOLANGE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (OAB/RJ-025972) Despacho:Digam o expropriado e o Ministério Público sobre o laudo pericial. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002750-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (OAB/RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.010350-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (OAB/RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.007626-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)) X ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR MORENO DOS REIS (OAB/RJ-046597) Despacho:Digam as partes em razões finais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.066.024046-9A - CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816)) X SANDRO RENILSON MISAEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878) Despacho:Tendo em vista o decidido pelo juízo à fl. 14, diga o exequente se persiste no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014636-0 - SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-084277), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB/RJ-149864)) X FEVRE -FUNDAÇÃO EDUCAIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (OAB/RJ-028829) Despacho:Diga o Exeqüente, conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013005-8 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X MARIA CELENA TOSTES Decisão:Fl. 49 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003404-0 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E AO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-063551) Despacho:Inobstante esteja a presente execução fundada em um título executivo judicial, a alegação do Exeqüente de não ser devedor das custas judiciais não merece prosperar, eis que a presente execução busca a satisfação dos valores fixados em honorários de sucumbência devidos pelo Município de Volta Redodna, consoante a sentença proferida em Ação Civil Coletiva (fl. 12). Sendo assim, conforme devidamente esclarercido pelo Cartório às fls. 43/44, deve o ilustre advogado efeturar o recolhimento. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000366-4 - LUIZ HENRIQUE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (OAB/RJ-108744), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (OAB/RJ-161966E)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB/RJ-139125) Fls. 247/250 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010574-6 - ISAIAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (OAB/RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (OAB/RJ-089739)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (OAB/RJ-096855) 1) Fl. 63 - Ao autor; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.024536-4 - DIEGO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) À parte autora para que especifique o quantum indenizatório de sua pretensão, adequando-se o valor dado à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.025516-3 - Inventariante: HELENA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (OAB/RJ-045913)) X ATAIR GOMES DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça, a qual será reapreciada após a apresentação das primeiras declarações; 2)Nomeio inventariante a requerente, lavre-se o termo; 3) Venham as primeiras declarações, prazo de vinte dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.023655-7 - FRUTUCULA CECIFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (OAB/RJ-044786)) X COMERCIAL HARLEY SDE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Despacho:Intime-se para a complementação das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.013044-5 - CARLOS ALBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (OAB/RJ-043301)) X BANCO ITAU SA), CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Ante a ausência de maiores informaçõers, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.004566-4 (17763) - ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270)), EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (OAB/RJ-102085) Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o despacho de fl. 392, trazendo aos autos a informação sobre o benefício suspenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.001704-8 - EICISLEN COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (OAB/RJ-035158)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (OAB/RJ-005082D) Despacho:Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.006454-5 - MARIA CECILIA ROXO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (OAB/RJ-115918)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (OAB/RJ-075660) Despacho:Digam o Município e o Ministério Público. Após, voltem conslusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.066.007485-0 - MIRTES DA MATA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (OAB/RJ-075660) Decisão:. . .Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.020480-5 - ELIANE RODRIGUES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB/RJ-127036)) X LINCOLN DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001500-5 - VITOR HUGO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (OAB/RJ-075660) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015014-4 - COSME AIRTON (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (OAB/RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/SP-133355) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007826-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ANDREIA CARLA DA SILVA Despacho:1) Ante o teor da certidão de fl. 25, decreto a revelia da ré; 2) Digam as partes se pretendem produizr provas ou se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.014745-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (OAB/RJ-124581), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331)) X CARLOS ANTONIO MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-117107) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.066.017625-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X DELIO RODRIGUES ALVARENGA MORAIS Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.018446-5 - SEBASTIAO EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a natureza jurídica da parte ré, esclareça a parte autora seu requerimento, observando o procedimento executivo a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2003.066.011195-6 - MIGUEL RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:. . .Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.014456-1 - LUIZ CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Paciente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (OAB/RJ-075660) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 151/154 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e Ministério Público; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.019744-0 - LINDALVA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (OAB/RJ-075660) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.066.020785-8 - SIRLEI GOUVEA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (OAB/RJ-075660) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 178/181 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e Ministério Público; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.017995-1 - DROGARIA AGUA LIMPA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (OAB/RJ-140618)) X FARMACIA ELISANGELA DAS GRAÇAS LTDA ME), DROGARIA VILA AMERICANA LTDA ME), DROGARIA AMARAL PEIXOTO LTDA ME Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra, devendo, ainda, determinar os valores que entende devido a título de danos materiais e a título de danos morais, respectivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008405-6 - MAURICIO DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ-110822)) X EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (OAB/RJ-143537) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, por diário oficial, para cumprir o decidido nos presentes autos, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.023705-7 - K E B 2411 MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (OAB/RJ-135556)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho:Intime-se para a complementação da taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013284-3 - LIANA MACHADO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590)) X BANCO SCHAHIN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.006486-5 - ADELIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (OAB/RJ-115578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fl. 181/213. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015946-7 - JOSE DA SILVA BARROS, JOSE MAXIMO DA SILVA, ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE PAULO BARBOSA, ALFREDO CORREA DIAS, ONOFRE COELHO LOPES, JOSE LUIZ VITERBO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (OAB/RJ-062727)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:1-Recebo, no duplo efeito, a apelação da parte autora; 2-Como o INSS já ofertou suas contra-razões, dê-se vista ao MP. Intime-se; 3-Não havendo recurso do MP, subam os autos para julgamento da apelação. Caso contrário, voltem-me conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.002805-3 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (OAB/RJ-063564)) X ESPÓLIO DE PENHE MARCHTEIN Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.025505-9 - LENY GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (OAB/RJ-030926)) X EDGARD GONÇALVES FERNANDES), JOSE ARTHUR MELCHIOR) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça, considiconando sua manutenção a apresentação do comprovante de rendimento, ou eventual declaração de isento (IRPF); 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 650840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000088-3 (547) - WELBO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (OAB/RJ-001489B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1981.066.000510-8 (7706) - JOSE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1981.066.000858-4 (6477) - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (OAB/RJ-106610)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 88/89 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 1982.066.000332-1 (8435) - FERNANDO PIMENTEL FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (OAB/RJ-052725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 1982.066.000951-7 (9630) - JORGE CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1984.066.000985-6 (21650) - JOSE ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA, Habilitado: ISABEL MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.195. \r\n\r\nProc. 1985.066.000359-5 (23635) - JOAQUIM ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (OAB/RJ-091241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1988.066.000253-6 (29216) - CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (OAB/RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.066.000550-1 (27942) - CELSO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000263-0 (34143) - PEDRO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.002599-7 - REINALDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.024223-5 - CARLOS DE LIMA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB/RJ-106350)) X YABRUD EMPREENDIEMTNOS E PARTICIPAÇOES Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.066.006063-7 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (OAB/RJ-135481)) X L.R. Decisão:1 - Indefiro J.G. face o valor do monte. Custas ao final na forma do enunciado 27 do F.E.T.J. Anote-se.2 - Emende-se querendo a inicial, porque os imóveis foram partilhados na cláusula \"3\" do acordo de divórcio.3 - Proceda-se querendo na forma dos artigos 1113 a 1119 do CPC, face o disposto no art. 1117, II do mesmo diploma. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.024954-0 - ROBSON DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (OAB/RJ-109423)) X DIVINO HENRIQUE DE ALMEIDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.023837-2 - GUTTEMBERG ALVES MOITIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (OAB/RJ-004504D)) X PAULINA ALVES MOITIM E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009778-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Certifico que deverá a parte autora recolher as custas para expedição de ofício ao Detran (R$ 3,65 - APC; R$ 0,36 - CAARJ; R$ 0,18 - FUNPERJ; R$ 0,18 - FUNDPERJ; Total: R$ 4,37). \r\n\r\nProc. 2008.066.025219-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JORGE SILVANO GOMES DA SILVA Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de (10) dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007130-0 - JOSE TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (OAB/RJ-103884)) X BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Despacho:Fls.52/61, à parte ré, na forma do artigo 398 do CPC, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007136-0 - JUAREZ DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (OAB/RJ-129635)) X UNIBANCO SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.009814-8 - IRIS ELMI GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.024225-9 - MARCOS ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB/RJ-106350)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.024351-3 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ-075396)) X ADRIANA MACHADO SILVA Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de (10) dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.024422-0 - CONDOMINIO ATERRADO OFFICE TOWER, Síndico: LUIZ FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (OAB/RJ-121471)) X CARLOS ROBERTO BENTO E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.025319-1 - PAULO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ALVES BARROS (OAB/RJ-147762)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.025477-8 - DAVID DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (OAB/RJ-131568)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010296-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (OAB/RJ-067925)) X JOSE CLAUDIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.066.020281-0 - CHRISTIANNE TERRA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (OAB/MG-093660)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) Despacho:Diante da certidão retro, venha o pedido de gratuidade de justiça ou recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009698-8 - ERASTRO DA SILVA MAIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (OAB/RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.066.023170-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929)) X MERCEARIA ADAMIS LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de (10) dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.066.024962-0 - LUIS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (OAB/RJ-109423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.001975-8A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (OAB/RJ-031917)) X TEREZINHA CARMO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (OAB/TJ-000000) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.015906-0 - MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (OAB/RJ-064689)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 21 (AR negativo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.025341-5 - LUCIANA OLIVEIRA FAJARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB/RJ-106350)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.025605-2 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB/RJ-069676)) X WIRELESS BRASIL TELECOM COM. IND, E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.025364-6 - Inventariante: AURORA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (OAB/RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (OAB/RJ-081644)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.013195-0 (41747) - SEBASTIAO WALTER SERAFIM-MAND SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (OAB/RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-003063B) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido à fl. 246. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.024568-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA BUGARIM (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (OAB/RJ-061314)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.066.001975-8 - TEREZINHA CARMO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (OAB/RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.024991-6 - JOEL CASTURINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.025326-9 - MARCIO ARNOR VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (OAB/RJ-064689)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de (10) dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.025662-3 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.066.024442-6 - VERA LUCIA DE MORAES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590)) X VIVO SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004002-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (OAB/RJ-126448)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (OAB/RJ-075660) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação em execução, art 730. (cópia dos cálculos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.021023-4 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JOAO CARLOS DOMINGUES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de (10) dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.023212-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X INGRID RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de (10) dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.023498-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (OAB/RS-058646)) X CLAUDEMIR DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de (10) dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.023680-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X HENRIQUE ADRIANO EUGENIO Despacho:Venham aos autos a cópia da notificação extrajudicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.066.023254-0 - BANCO ITAUACARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X MOISES ANTONIO MENEZES Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido às fls. 26/27. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.023263-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X RODRIGO ARAUJO TRANNIN Despacho:Venham aos autos a cópia da Notificação Extrajudicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.066.023084-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (OAB/RJ-131279), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X LUIZ EUGENIO HONORATO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de (10) dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.024935-7 - MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (OAB/RJ-064689)) X ITAUCARD CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.025514-0 - FABRICIO PIRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS BARBOSA DO REGO ARANTES VALE (OAB/RJ-148053)) X GUARIGLIA LEILOEIRO OFICIAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003236-2 - JOSE EMIR NERY SOLANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (OAB/RJ-090081)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (OAB/RJ-046869), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (OAB/RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 385 (laudo). Prazo 24 h. \r\n\r\nProc. 2007.066.010678-7 - ANDRE LUIZ MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087)) X VIAÇÃO COMETA S/A Despacho:Fl. 87 - Indefiro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.025277-0 - JACKELINE LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087)) X ART E ARTES ESTUDIO FOTOGRAFICO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.013322-5 - ANA CRISTINA DO VAL NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (OAB/RJ-093254)) X BANCO FIBRA/GVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635) Decisão:01 - Recebo o recurso da autora de fls. 66/68 e do segundo réu de fls. 72/75, em seus regulares efeitos. 02 - Aos apelados para contra-razões. 03 - Após, não havendo outros requerimentos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.025690-8 - FRANCISCO IVAN COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (OAB/RJ-045456), Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (OAB/RJ-111488)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.024061-5 - OSVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (OAB/RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outor gante. \r\n\r\nId: 650842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006162-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (OAB/RJ-064400)) X GLAUCIA PEREIRA FREITAS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.005244-1 - Inventariante: NEIVA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (OAB/RJ-108744)) X JARBAS DA ROCHA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2001.066.001739-0 - APARECIDA MARIA FRANCISCO DE CASTRO\\OUTROS=ARROLAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (OAB/RJ-044337) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os autores apresente cópia da certidão de óbito dos extintos, bem como da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.019004-1 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/RJ-147803)) X RODINEY SIMAO DE MENEZES SILVA Ao interessado autor ara que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000602-0 - JOSÉ DA SILVA, REP. P/ IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (OAB/RJ-081499)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (OAB/RJ-076238) Sentença:Considerando o teor de fl. 233, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas remanescentes conforme fl. 206.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013623-6 - CIRENE DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (OAB/RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: JUSSARA PACHECO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (OAB/RJ-068305) Despacho:Diga a autora em execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.006231-0 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (OAB/RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 87 (R$ 2.162,77-- Dois mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007396-4 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (OAB/RJ-039044)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.007487-7 - GABRIEL DOS PASSOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (OAB/RJ-117865)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007647-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB/RJ-108806)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Despacho:Aguarde-se em cartório, por sessenta dias, o integral cumprimento da determinação de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.066.012357-8 - GILDO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls.94/96. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000263-5 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-099600)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré complemente as custas na forma certificada à fl. 101. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011400-9 - ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (OAB/RJ-121471)) X MARCELINO CONTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (OAB/RJ-104887) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.021566-9 - ROBERTO LADEIRA RODRIGUES, MARIA DA GLORIA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-132153)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (OAB/RJ-065750) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006098-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (OAB/RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY), WILLIAM GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.015110-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (OAB/RJ-065750)) X PICK A MIX DO BRASIL ALIMENTOS LTDA), ROBERTO LADEIRA RODRIGUES), MARIA DA GLÓRIA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-132153) Despacho:Transalde-se as peças processuais mencionadas pelo exeqüente (fls. 160/165), posto que entranhadas indevidamente nos autos de embargos.Oficie-se conforme requerido à fl. 166, mediante o prévio recolhimento das custas judiciais.Venha planilha atualizada do débito, possibilitando apreciação do requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.066.015151-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-039038)) X WALTER LEITE Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.023509-7 - OSEAS VIEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-146244)) X SADIMA COMERCIO DE DOCES LTDA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007147-1 - CELEIDA BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (OAB/RJ-095533)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (OAB/RJ-084372) Decisão:Segue detalhamento de penhora on line parcialmente positiva, com transferência e reiterações.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º).Considerando o diminuto valor penhorado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7 - LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (OAB/RJ-110821)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (OAB/RJ-072023)), CONCESSIONARIA CORAU VEICULOS, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (OAB/RJ-091693) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a exequente manifeste acerca do depósito efetuado pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.066.003269-8 - MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB/RJ-116802)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Despacho:Segue detalhamente de penhora on line positiva, com transferência e cancelamentos.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º).Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007592-4 - DOUGLAS MARTINS DE CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-099600)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (OAB/SP-192386) Despacho:Diga o réu em execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010866-6 - ROZENI PEREIRA LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FARMACIA AUGE MANIPULAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-002274D) Decisão:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 81 (R$ 1.373,90), no prazo de 15 dias, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, sob pena de aplicação de nova multa e penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.013788-4 (2950) - PAULO FERNANDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-OBRIGACAO DE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (OAB/RJ-133895)) X PLANALTO-ADMINISTRAÇAO, REPRESENTAÇAO E LOCADORA DE VEICULOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie as custas referente ao desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.066.019487-0 (3583) - ELIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958)) X CSN CIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB/RJ-075514) Despacho:Defiro vistas dos autos conforme requerido à fl. 395. \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (OAB/RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 106.Intime-se a executada para pagamento dos valores mencionados às fls. 138/140, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.013186-5 - Inventariante: ANA LUCIA CASTILHO DELGADO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (OAB/RJ-005173)) X GERALDO MAGELLA DELGADO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para informar a inventariante que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.066.012392-4 - Inventariante: PAOLA VALADÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (OAB/RJ-108742)) X JUAREZ VALADAO RAMOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante manifeste acerca do ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.066.017166-6 - EXPEDITO RIBEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (OAB/RJ-081654)), FERNANDO MARCIO NAMEM ALVIM, Dr(a). RONY REGIS ELIAS (OAB/SP-128640)) X ODETE NAMEN ALVIM Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o requerente dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.002265-7 (3381-6) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (OAB/RJ-085284)) X WILLIAN CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2001.066.018213-2 (3632) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929)) X FABRICA DE ARAMES SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (OAB/RJ-099564) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.066.006236-1 - NICIO FRANÇA VIEIRA, AVELINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB/RJ-106350)) X DETRAN), LEILOEIRO ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) (Ao sutor para cumprir integralmente o despacho de fls. 134 vº - fornecer cópias para instruir Carta precatória em conformidade com o artigo 202 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017662-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:Oficiem-se conforme requerido à fl. 26, mediante o prévio recolhimento das custas judiciais.Vindo respostas, vistas ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.066.020698-0 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X ALMIR DE ASSIS SILVERIO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha um ato de oficial de justiça no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.013955-3 - JOSE EUCLIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (OAB/RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (OAB/RJ-074175) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme requerimento de fl.814. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.013338-0 - MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (OAB/RJ-106335)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002862-4 - MARIA CANDIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (OAB/RJ-069358)) X CIDNEY RODRIGUES LINO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (OAB/RJ-031917) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 131/132) e julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida à fl. 61.Recolha-se o mandado (fl. 129) e levante-se a penhora (fls. 122 e 125).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001802-3 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (OAB/RJ-133565)) X TRANSMARGO TUR E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (OAB/RJ-060778)), SULINA SEGURADORA SA), SULINA SEGURADORA S.A., Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (OAB/SP-340086) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a 2ª ré 9Sulina Seguradora S/A) para pagamento da quantia indicada às fls. 119/120 (R$ 10.146,70-- Dez mil, cento e querenta e seis reais e setenta centavos), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.066.023224-2 - LUIZ ANTONIO BINHOTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:J. Indefiro o pedido, por ora, pois há um lapso de duas horas entre as audiências. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C RESTITUIÇAO C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009888-9 - POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (OAB/RJ-084952)) X PASCHOAL SANTIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (OAB/RJ-016614)), BIAZI RICIERI DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (OAB/RJ-054304)), ALCEU VIEIRA VILELA, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (OAB/RJ-105931) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora recplha custas pendentes referentes à GREJ DE FLS. 901, a saber: FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 9,18. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.007633-0 - MARLI LIMA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 16h00min, oportunidade em que deverá o réu trazer aos autos proposta efetiva de conciliação.Decisão prolatada nesta data, em virtude do acúmulo de serviços com o Juízo da 3ª Vara Cível (abril e maio/2008) da Comarca de Volta Redonda e Comarca de Rio Claro (maio e junho/2008). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.007096-1 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (OAB/RJ-115252)) X CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO HELIOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB/SP-215071) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento na forma requerida à fl. 75.Após, prossiga-se conforme decisão de fl. 71. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.014621-3 - IGREJA METODISTA WESLEYANA DE VILA ELMIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (OAB/RJ-073452)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (OAB/RJ-090682) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor atenda cota da Fazenda Estadual (fornecer certidões RGI referentes ao imóvel usucapiendo, bem como a planta e o RGI dos imóveis confinantes). \r\n\r\nId: 650843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.014183-9 - MARIA JOSELINA DA SILVA ARANTES-AC ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (OAB/RJ-062719)) X VICENTE DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-094860) Desarquivem-se os autos. Após, junte-se. Por fim, intime-se o subscritor da presente, via DOERJ, para que regularize o requerimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1997.546.015725-5 - PAULO VITOR LOPES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (OAB/RJ-058750)) X MARCIO VALERIO DE PAULA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (OAB/RJ-129636) ....Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.008716-4 - C.A.J.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (OAB/RJ-075125)) X J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) .....Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.007475-5 - A.B.S., P.S.B., T.S.B. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (OAB/RJ-058914)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (OAB/RJ-031546) ....Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010116-5 - P.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (OAB/RJ-131620)) X A.S.F. Decisão:Fl.33vº - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.009828-4 - G.B.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (OAB/RJ-075094)) X C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (OAB/RJ-064689) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.012284-5 - R.D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (OAB/RJ-090081)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (OAB/RJ-055445) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% do valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.015164-1 - C.G.C.F., J.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (OAB/RJ-061592)) X J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (OAB/RJ-087965) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo.2) Aos apelados, em contra-razões.3) Ao Ministério Público.4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.013411-6 - K.R.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (OAB/RJ-040936)) X J.E.O. ... Designo o dia 09/09/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado que o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.017199-0 - B.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-110847)) X A.M.O. Despacho:1) Considerando que a Carta Precatória destinada à citação do réu sequer foi expedida, intime-se a parte autora para que providencie as cópias necessárias à remessa da \"deprecata\".2) Com o cumprimento do item retro, ao Juizado Informal de Conciliação para designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.023117-1 - TALES EDUARDO DE JESUS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-033789)) X DAVID ANACLETO SANTOS DA SILVA DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2008 ÀS 15 HORA. \r\n\r\nProc. 2008.066.025066-9 - CAIO CESAR NOGUEIRA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (OAB/RJ-067286)) X CESAR AUGUSTO DELGADO Decisão:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - À parte autora, para que informe os ganhos, aproximados, do genitor dos menores.III - Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.025434-1 - KENZO OIDE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (OAB/RJ-069971)) X CLAUDIA IZABEL CORDEIRO Decisão:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Ao que parece, o genitor do menor não está obrigado, por sentença, a pensionar o autor. Considerando que a obrigação alimentar dos avós é subsidiária, deverá a parte autora emendar a inicial, incluindo o genitor no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008077-2 - H.F.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (OAB/MG-078618)) X M.A.S.S. Decisão:Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, nos termos determinados na decisão de fl.52/item 2, renovando-se o mandado de citação no mesmo endereço fornecido na exordial, na forma do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.017114-7 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FABIO DE SOUZA FILHO (OAB/MG-063534B) Sentença:Isto posto, com fulcro no art.1580, \"caput\", do novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, ressaltando que o cônjuge virato voltou a assinar o nome de solteira por ocasião da separação judicial do casal. \r\n\r\nProc. 2008.066.003534-5 - D.R.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-125563)) X F.O.A. Decisão:Fl.31 - Venha a certidão de casamento das partes com a averbação da separação judicial.Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.001839-9 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (OAB/RJ-005065)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Fl.138 - Esclareça o requerido se ocorreram os descontos no período de outubro de 2007 a fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.066.003096-5 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (OAB/RJ-064689)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (OAB/RJ-095737) ....Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.005278-0 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ-059035)) X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (OAB/RJ-069755) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL, \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.012367-0 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (OAB/RJ-044057)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (OAB/RJ- 117173) DESPACHO: Fl. 69 - Atenda-se ao Ministério Público.(Pela intimação das partes para que informem se concordam que fique estabelecida a guarda da criança com a genitora. Em caso positivo, o MP desde já, opina pela juntda de cópia do acrodo e/ou da sentença em que restaram estabelecidos os alimentos e a visitação.) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.026536-2 - A.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (OAB/RJ-108744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) .....Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.019414-1 - A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (OAB/RJ-075094), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (OAB/RJ-068789) ....Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.004596-8 - E.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (OAB/RJ-093254)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-125563) ....Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.025253-8 - ANDERSON GOIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (OAB/RJ-112515) Decisão:I - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fl.17.II - Venham as declarações de fls.14 e 15, com firma reconhecida de seus respectivos signatários.III - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.025550-3 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (OAB/RJ-131434) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venham as declarações de fls.21/22 com a firma reconhecida de seus signatários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.002114-9 - C.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (OAB/RJ-108744)) X A.F.J.F. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.066.014806-0 - D.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (OAB/RJ-099520)) X R.A.F.V.C. Parte autora providenciar duas cópias de fls. 03 e 05 para instruir carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.023704-5 - SIDNEY COTTA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (OAB/RJ-031546)) X NATALICIA MARIA CAROLINO COTTA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.066.025067-0 - SHIRLEY DE JESUS GOMES NOGUEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (OAB/RJ-067286)) X CESAR AUGUSTO DELGADO Decisão:I - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fl.36.II - Venham as declarações comprobatórias de lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida de seus signatários.III - Após, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.011347-8 (4657) - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (OAB/RJ-096206)) X G.E.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-117107) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.066.030340-5 - M.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (OAB/RJ-073452)) X M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1) Fl. 233 - Atenda-se.2) Remetam-se os autos ao Contador Judicial.3) Com o retorno dos autos, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste.4) Após, apreciarei a cota ministerial de fl. 164 e vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006916-4 - D.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X R.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB/RJ-109333) Decisão:1) Fl.131vº - item 1 - Atenda-se ao Ministério Público. Prazo de 10 (dez) dias.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.020877-2 - M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (OAB/RJ-064689)) X E.M.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (OAB/RJ-120970) PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.066.000900-5 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-063735)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-046334) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.066.006665-7 - V.H.G.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (OAB/RJ-005065)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) .....Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2005.066.006670-0 - C.E.A.J. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (OAB/RJ-025972)) X C.E.A. Despacho:Fl.86 - À parte exeqüente para que esclareça o pedido, indicando expressamente o endereço do réu, considerando que este não mais foi encontrado nos endereços citados nos autos em diligências posteriores. \r\n\r\nProc. 2006.066.003233-9 - N.E.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (OAB/RJ-068789)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (OAB/RJ-095893) Decisão:1) Fl.160 - Diga a parte exeqüente.2) Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012468-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (OAB/RJ-092216)) X C.H.O.S. Ao interessado (PARTE AUTORA) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016136-1 - K.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (OAB/RJ-093871)) X M.J.F. ....Diga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.066.001447-0 - I.B.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/RJ-068558) Despacho:I - Defiro. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.II - Decorrido o prazo, retornem os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.066.016555-1 - M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (OAB/RJ-108464)) X L.E.F.P. Despacho:Fl. 16, item I - Atenda-se ao Ministério Público.Após, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001734-1 - MATEUS DA SILVA IRINEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALEXANDRE DE CASTRO IRINEU (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (OAB/RJ-058157) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 25/02/2008 - pág. 346 (fls. 45), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 47vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.002269-5 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (OAB/RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (OAB/RJ-123124)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PLANILHA DO CONTADOR \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.021954-7 - JOAO BATISTA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (OAB/RJ-043902)) X ROSENEIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA E OUTROS ....Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.014166-3 - M.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB/RJ-108806)) X J.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) À parte autora para providenciar copia de fls.02/06, 146 e 151 a fim de instruir CP de intimação de Maria Tereza Dias dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.066.009844-0 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (OAB/RJ-138184)) X N.C.A. Decisão:Fl.111 - Acolho, integralmente, o item 2 a cota ministerial de fl.112, e, em conseqüencia, determino o retorno dos presentes autos ao arquivo, considerando que o pedido deverá ser postulado pela via adequada e perante o Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.066.008731-8 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-048943)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) PORTARIA 01/07: \"À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS DE FLS. 32/33\". \r\n\r\nProc. 2008.066.009785-5 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (OAB/RJ-052533)) X J.M.A. Decisão:1) Cumpra-se, integralmente, o item 1 da decisão de fl.26.2) Fl.37 - item 3 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.066.009959-0 - M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (OAB/RJ-123125)) X M.L.C. DECISÃO:1) Cumpra-se, integralmente, o item I da decisão de fl.93.(DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL). Deverá o patrono da parte autora fornecer cópias para instruir ofício a ser remetido ao perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014440-0 - B.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (OAB/RJ-065413) Designação de DNA para o dia 23/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.066.025328-2 - EDILSON MAIA DE CAIRES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (OAB/RJ-122776)) X CINTIA SILVA PEREIRA Decisão:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Intime-se, a parte autora, para que providencie as cópias necessárias para instruir mandado de citação.III - Após, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.001387-9 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (OAB/RJ-070291)) X N.L.N. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-131113) DESPACHO Fl. 126 - À requerente para que se manifeste, na forma da cota ministerial. (Para eventual liberação do saldo de FGTS retido nos autos do presente, faz-se necessária a concordância expressa do alimentante, tendo em vista o teor do acordo de fls. 86/87. Caso contrário o levantamento de tais valores deve ser postulado em ação própria de cobrança (execução) com a prova da existência e do valor do débito.) \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.066.004692-2 - M.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (OAB/RJ-073452)) X A.M.P.C.B.M. PORTARIA 01/07 \" À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.013864-8 - M.L.S.X., C.R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (OAB/RJ-112491)) X F.A.F.X.), S.V.F.X. Decisão:1) Considerando o relatório do Estudo Social de fls.49/52, bem como o parecer favorável do Ministério Público à fl.54, defiro a guarda provisória da menor aos requerentes pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.2) Fl.54 - item 2 -Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011760-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (OAB/RJ-069755)) X J.G.A.S. Decisão:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.021655-8 - MARIA ELISA MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (OAB/RJ-100769)) X ANTONIO JOEL DE ALMEIDA Decisão:Fl.15 - Defiro. Aguarde-se, em Cartório, por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.002326-1 (5500) - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (OAB/RJ-064233)) X P.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (OAB/RJ-070291) Decisão:Fl.142vº - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003559-8 - M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (OAB/RJ-074095)) X C.V.D. DECISÃO: Considerando o documento de fl.10, intime-se o autor da decisão de fl.53 (Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil.), na pessoa de seu patrono, através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.066.017587-8 - R.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (OAB/RJ-133337)) X E.G.J.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (OAB/RJ-135636) PORTARIA : ... EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.025952-9 (5666) - LILIAN MARGARIDA GOMES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (OAB/RJ-076486), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) PORTARIA 01/07 \" DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL\". \r\n\r\nProc. 2006.066.008840-0 - G.M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ-135923) Decisão:I - Chamo o feito à ordem, já que a diligência requerida pelo Ministério Público à fl.16vº se afigura descipienda no presente caso, não sendo requisito legal ao decreto da separação consensual em tela. II - Assim, intimem-se os requerentes para que ratifiquem, em Cartório, o acordo de fls.02/03. Intimação pessoal nos endereços informados nos autos e por DOERJ. Prazo de 48 horas, nos termos do art. 267, III e §1º, do CPC.III - Após, com ou sem manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.017163-0 - C.F.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056564) Despacho:I - Venha a cópia do acordo e/ou sentença em que se restaram fixados os alimentos para os filhos.II - Ratifique-se, o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos, observando-se a cota ministerial de fl.24vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.003978-6 - P.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-048045)), G.F.C.) X G.F.C.), P.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (OAB/RJ-085140) Despacho:1) Fls.96/97 - À parte contrária.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015817-9 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (OAB/RJ-131620)) X R.F.A.S. Decisão:Fl.34 - Aguarde-se, em Cartório por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001638-5 - ERICO DOS SANTOS NASCIMENTO, MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (OAB/RJ-066663) Decisão:1) Fl.56 - Defiro. Prorrogo a guarda provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o Termo.2) Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.55. \r\n\r\nId: 650846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.007243-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB/RJ-114971)) X AURIVANIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA Sentença:Trata-se de ação movida por DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME em face de AURIVANIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA pleiteando o pagamento da quantia de R$ 99,70, acrescida de juros e correção monetária, referente a nota promissória não quitada pela ré.Apesar de devidamente citado às fls.39 vº, a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.É O RELATÓRIO.Considerando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo, a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 99,70, devidamente corrigida a partir da data de vencimento do título acostado e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.000743-0 - PONTA PÉ CALÇADOS LTDA. X SIMONE BITENCOURT DE CASTRO MENDES Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005394-4 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (OAB/RJ-106335)) X JOSÉ HENRIQUE LUCAS VOUGA RANGEL Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão autoral encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005539-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB/RJ-114971)) X FLAVIO LOPES DE SOUZA Sentença:...Nestes termos, julgo procedente o pedido para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 398,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.005822-0 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (OAB/RJ-106335)) X MARIA CRISTINA GOMES DIOLINDO Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o autor configura-se como cessionário de Pessoa Jurídica. Aplicável ao caso o artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95, devendo o presente feito ser extinto sem apreciação de mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95 c/c artigo 267, VI do CPC.Deverá o autor sair devidamente intimado que o prosseguimento de ajuizamento de demandas desta natureza, sob as mais variadas versões, implicará em aplicação de pena de litigância de má-fé. Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005892-9 - LEANDRO TOLEDO LAMON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (OAB/RJ-106335)) X MARIA ENEDINA DA SILVA Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o autor configura-se como cessionário de Pessoa Jurídica. Aplicável ao caso o artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95, devendo o presente feito ser extinto sem apreciação de mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95 c/c artigo 267, VI do CPC.Deverá o autor sair devidamente intimado que o prosseguimento de ajuizamento de demandas desta natureza, sob as mais variadas versões, implicará em aplicação de pena de litigância de má-fé. Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006632-0 - ANDRÉA DA SILVA GRAZIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (OAB/RJ-108757)) X RODRIGO RIBEIRO NETO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão autoral encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007487-0 - EMERSON LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (OAB/RJ-096499)) X HORTÊNCIA RAIMUNDA GOULART Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o autor configura-se como cessionário de Pessoa Jurídica. Aplicável ao caso o artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95, devendo o presente feito ser extinto sem apreciação de mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95 c/c artigo 267, VI do CPC.Deverá o autor sair devidamente intimado que o prosseguimento de ajuizamento de demandas desta natureza, sob as mais variadas versões, implicará em aplicação de pena de litigância de má-fé. Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007488-1 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (OAB/RJ-096499)) X ADEILDES CRISTINA MACHADO DE SOUZA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão autoral encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007569-1 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (OAB/RJ-108757)) X PEDRO PAULO DIAS DE MELO Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o autor configura-se como cessionário de Pessoa Jurídica. Aplicável ao caso o artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95, devendo o presente feito ser extinto sem apreciação de mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95 c/c artigo 267, VI do CPC.Deverá o autor sair devidamente intimado que o prosseguimento de ajuizamento de demandas desta natureza, sob as mais variadas versões, implicará em aplicação de pena de litigância de má-fé. Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007802-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (OAB/RJ-108757)) X MARCO AURÉLIO MARTINS Sentença:Considerando que a parte autora, até a presente data, não trouxe aos autos o novo endereço do réu, apesar de intimado em sede de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008187-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (OAB/RJ-106335)) X SANDRO BORGES HIGINO Sentença:Considerando que a parte autora, até a presente data, não trouxe aos autos o novo endereço do réu, apesar de intimado em sede de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008740-1 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (OAB/RJ-106335)) X JANAI MARTINS RODRIGUES OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora, até a presente data, não trouxe aos autos o novo endereço do réu, apesar de intimado em sede de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.008832-6 - ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (OAB/RJ-067391)) X AGENARIO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora, até a presente data, não trouxe aos autos o novo endereço do réu, apesar de intimado em sede de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009415-6 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (OAB/RJ-087261)) X CLÁUDIA FERREIRA LEITE Sentença:Trata-se de ação movida por TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR em face de CLAUDIA FERREIRA LEITE pleiteando o pagamento da quantia de R$ 658,80, acrescida de juros e correção monetária, referente a nota promissória não quitada pela ré.Apesar de devidamente citada às fls.17 vº, a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.É O RELATÓRIO.Considerando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo, a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 658,80, devidamente corrigida a partir da data de vencimento do título acostado e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.009494-6 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (OAB/RJ-087261)) X EDLAINE ANDRADE DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.819.010128-8 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (OAB/RJ-064690)) X ROBERTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios movida por JOÃO NERY CAMPANÁRIO em face de ROBERTO LADEIRA pleiteando o pagamento da quantia de R$ 4.517,00 (quatro mil, quinhentos e dezessete reais), acrescidos de juros e correção monetária, na forma do contrato firmado entre as partes (fls.07).Devidamente citado o Reclamado quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.É O RELATÓRIO.Considerando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.Nestes termos, julgo procedente o pedido para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.517,00 (quatro mil, quinhentos e dezessete reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.010699-7 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (OAB/RJ-045029)) X WANDER DOS SANTOS SANTOS RICARDO Sentença:Considerando que a parte autora, até a presente data, não trouxe aos autos o novo endereço do réu, apesar de intimada em sede de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010949-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB/RJ-114971)) X ADALBERTO LAURIANO SANTIAGO Sentença:Trata-se de ação movida por DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME em face de ADALBERTO LAURIANO SANTIAGO pleiteando o pagamento da quantia de R$ 325,35, acrescida de juros e correção monetária, referente a nota promissória não quitada pelo réu.Apesar de devidamente citado às fls.29 vº, o Reclamado quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.É O RELATÓRIO.Considerando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo, a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 325,35, devidamente corrigida a partir da data de vencimento do título acostado e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.011010-1 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB/RJ-114971)) X JORGE LUIZ DA SILVA RAYMUNDO Sentença:Trata-se de ação movida por DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME em face de JORGE LUIZ DA SILVA RAIMUNDO pleiteando o pagamento da quantia de R$ 150,95, acrescida de juros e correção monetária, referente a nota promissória não quitada pelo réu.Apesar de devidamente citado às fls.29 vº, o Reclamado quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.É O RELATÓRIO.Considerando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo, a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 150,95, devidamente corrigida a partir da data de vencimento do título acostado e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.066.005599-0 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (OAB/MG-093231)) X MÁRCIA PIRES Sentença:Trata-se de ação movida por KAJILEEN MODA LTDA-ME em face de MARCIA PIRES pleiteando o pagamento da quantia de R$ 321,60, acrescida de juros e correção monetária, referente as notas promissórias não quitadas pela ré.Apesar de devidamente citada às fls. 28 vº, a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.É O RELATÓRIO.Considerando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo, a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 321,60, devidamente corrigida a partir da data de vencimento dos títulos acostados e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.066.006746-2 - ALEXANDRE ROSESTOLATO ROBADEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (OAB/RJ-031461)) X CÉSAR DE OLIVEIRA VIEIRA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.066.007222-6 - NÉLIO FERREIRA CURCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (OAB/RJ-133968)) X RENATA E ALEX 2006 COMERCIO DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA. Sentença:Considerando que a parte autora, até a presente data, não trouxe aos autos o novo endereço do réu, apesar de intimado em sede de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.007324-3 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (OAB/RJ-045029)) X MIRIAN MARTINS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009446-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB/RJ-114971)) X LIEGE MACHADO DE CARVALHO Sentença:Considerando que a parte autora, até a presente data, não trouxe aos autos o novo endereço do réu, apesar de intimado em sede de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.009545-7 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (OAB/MG-093231)) X MARADIAGA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora, até a presente data, não trouxe aos autos o novo endereço do réu, apesar de intimado em sede de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.009552-4 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (OAB/MG-093231)) X LÍDIA VALENTE DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora, até a presente data, não trouxe aos autos o novo endereço do réu, apesar de intimado em sede de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000204-5 - AIEX & AIEX LTDA. X HELENA FABIANA DANTAS DE SOUZA Sentença:...Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 77,00, devidamente corrigida a partir da data de vencimento do título acostado e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000482-0 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (OAB/RJ-106335)) X JOSEANE DO PRADO SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento das custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.002599-1 - ALEX ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (OAB/RJ-112217), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (OAB/RJ-150447E)) EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (OAB/RJ-044866) Sentença:Considerando a concordância de ambas as partes, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para declarar quitado o débito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/embargada (fls.198 - R$ 9.011,62) conforme requerido, devendo o remanescente ser levantado pela parte ré/embargante (fls.189 - R$ 8.553,75). Intimem-se para levantamento dos valores. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002585-3 - MARIA LUCIA FINOTI COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (OAB/RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Sentença:Compulsando os documentos verifica-se que o montante indevidamente cobrado alcança o valor de R$ 2.460,93, uma vez que alguns meses elencados na planilha não encontram lastro probatório.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para fixar o valor do débito em R$ 2.460,93.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, neste valor, em favor do autor e o valor remanescente deverá ser levantado pelo réu.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004173-5 - IRACI MARIA FONSECA GODOI X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.819.000307-4 - MARCO ANTONIO FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (OAB/RJ-087960)) X MAURO CESAR DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora, até a presente data, não trouxe aos autos o novo endereço do réu, apesar de intimado em sede de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.001233-6 - GENECY MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (OAB/RJ-067283)) X CETELEN BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (OAB/RJ-100310) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.819.007011-3 - MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-131269)) X SUPERMERCADO S. L DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (OAB/RJ-065413) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o Juízo não se encontra garantido. Dessa forma, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.006451-4 - CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (OAB/RJ-124686)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (OAB/SP-158423) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.007613-0 - DANIEL CARVALHO DE PÁDUA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.066.011112-8 - TAIS DE FÁTIMA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (OAB/RJ-099520)) X SNC - SISTEMA NACIONAL DE CURSOS - WILLIAM DE SOUZA AZARIAS - COMÉRCIO Sentença:Considerando que a parte autora, até a presente data, não trouxe aos autos o novo endereço do réu, apesar de intimada em sede de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.012731-8 - ABEMAEL ENGRACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (OAB/RJ-066360)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.A parte autora sai intimada para ofertar dentro do prazo do recurso a prova da remuneração e do imposto de renda para analisar eventual Justiça Gratuita. Não sendo ofertada a documentação ou não sendo recolhidas as custas processuais, será reconhecida a preclusão e decretada a DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.066.013253-3 - TADEU BOARI DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (OAB/RJ-100531) Decisão:1. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 34 em relação a 2ª ré PCS CELULAR e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267,VIII do CPC, com relação a mesma. Sem custas.2. Dessa forma, o feito prosseguirá tão somente com a 1ª ré NOKIA DO BRASIL. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.017672-0 - ADRIANE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-039038)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.066.019029-6 - JOÃO VAZ PRIMO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB/RJ-059505)) X BANCO SANTANDER) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. Retire-se o feito de pauta.... \r\n\r\nId: 650845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilza Vieira Larcher\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.004230-5 - DIRCE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (OAB/RJ-129957)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (OAB/RJ-108913), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (OAB/RJ-001939) Decisão:1- Não obstante o teor da certidão cartorária de fl. 139, não há como reconhecer a nulidade aludida às fls. 133/134, ao menos por ora, eis trata-se de processo sentenciado(fls. 60/63), e, em fase de liquidação daquele julgado(fls. 71/72). Por outro bordo, tal questão poderá ser apreciada, observada a via impugnativa idônea, in oportune tempore; 2- Fls. 135/137: Defiro. Expeça-se nova deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.819.002254-2 - JOAQUIM ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-111975)) X JOVENTINO FAUSTINO DA SILVA Despacho:Fl. 38: Nada a prover, eis que trata-se de processo sentenciado, conforme teor de fl 37. No mais, certifique-se o trânsito em julgado do referido decisum. \r\n\r\nProc. 2005.819.002878-7 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE X RICARDO BLANC GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (OAB/RJ-069971) Sentença:A parte exeqüente não conseguiu localizar bens do executado passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito, conforme teor de fl. 63vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da parte credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008506-2 - ARACI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/RJ-068558)) X RONALD ADRIANI ARAÚJO DO CARMO Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por título judicial, conforme sentença de fl. 46. Conforme se dessume dos autos, o exeqüente não cumpriu o r. despacho de fls. 49, que determinou que o mesmo promovesse o andamento da execução, apontando bens da executada passíveis de penhora. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.819.001890-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB/RJ-114971)) X DORVALINA AUGUSTA DE AZEVEDO Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 35vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.002171-2 - JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (OAB/RJ-106335)) X SÃO BERNARDO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (OAB/RJ-090553), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Isto posto, extingo o processo em relação aos segundo e terceiro réus, na forma do inciso IV do art. 267, do CPC, e, julgo procedente o pedido para condenar a Ré São Bernardo Previdência a pagar R$ 4306,32, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir de dezembro de 2005 e acrescida de juros de mora desde a citação.Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.002876-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB/RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (OAB/RJ-126949)) SÔNIA MARIA CELESTINO DE OLIVEIRA Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fl. 35vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.009969-5 - JAIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.010497-6 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (OAB/RJ-045029)) X JULIANA MEDEIRO DA CRUZ Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 146vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.066.010002-7 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (OAB/RJ-050633)) X RICARDO KOZLOWASKI GAMA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 09, bem como de que resta despicienda a anuência do réu, conforme preconiza o ENUNCIADO 14.9 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, condicionado a sua substituição por cópias Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.010329-6 - ECOBRIQUETES RECICLAGEM E INDÚSTRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (OAB/RJ-144729)) X DISTRIBUIDORA TPCM LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir decisão de fl. 22 , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.066.010857-9 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (OAB/MG-093231)) X ROSELITA RODRIGUES DA SILVA Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fl. 30vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.066.010863-4 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (OAB/MG-093231)) X MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 35vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.066.013898-5 - ILZA CAMARA FORMAGINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095937)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL JACOBINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (OAB/RJ-108744) Despacho:1- Há que se indentificar qual das rés requereu prazo para juntada de procuração; 2- A intimação de fl. 73vº se deu com recebimento do AR por terceira pessoa, , a priori, estranha aos autos. Indefiro, portanto, o pleito de decretação da revelia; 3- Venha o endereço atualizado do réu CHARLES BERNARDO NUNES, eis que não citado e intimado, conforme teor de fl. 72vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.017816-8 - NIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (OAB/RJ-046429)) X CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 33' fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.006294-8 - ADRIANA MACEDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (OAB/RJ-093829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (OAB/RJ-115046), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (OAB/RJ-137456) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 11.141,27, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008988-2 - GERALDO JUSTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (OAB/RJ-156764E), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (OAB/RJ-112888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AOS AUTORES A QUANTIA EM DOBRO DO VALOR COBRADO A TÍTULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS, ARBITRANDO O VALOR MENSAL EM R§ 4,00, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE COBRANÇA DE 05 (CINCO) ANOS. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIS ( ART. 55, 1ª PARTE , LEI Nº 9.099/95). APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.011672-1 - EDIVARDE SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (OAB/RJ-093105)) X SAÚDE BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (OAB/RJ-109265), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (OAB/RJ-128557) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar as Rés, consolidando a antecipação de tutela anteriormente deferida, a manter o seguro-saúde empresarial do Autor, cujo prêmio será pago pelo Autor.Concedo às Rés o prazo de quinze dias para cumprimento, sob pena de pagamento de astreintes da ordem de R$ 100,00 ao dia. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002406-3 - SÍLVIO PADILHA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB/RJ-106350)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES SUPERMERCADO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801) Decisão:1- Defiro a JG ao autor; 2- Recebo o recurso de fls. 60/63, tão somente, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar a respectiva contra-minuta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.002956-5 - RUDNEY BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.015,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004611-3 - JOÃO FELIPE DOS REIS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (OAB/RJ-123197)) X LG CELULAR S/A Despacho:Nada a prover. Proceda-se conforme preconizado pelo FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.005452-3 - JUSSARA SILVINO DO ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005759-7 - FLÁVIA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (OAB/RJ-077495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.007456-0 - MISNA MUSSA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (OAB/RJ-126448)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Fls. 44 e ss: Defiro a JG à parte autora. No mais, cumpra-se o decisum de fl. 35, no que restar. \r\n\r\nProc. 2007.819.007613-0 - CARLA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (OAB/RJ-052533)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Despacho:Fls. 62/63. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.008084-4 - JOÃO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (OAB/RJ-054607)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Decisão:Tendo em vista certidão de fl. 122 vº, julgo deserto o recurso de fls.110/121, face o não recolhimento correto das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.008665-2 - TONI AUGUSTO MOREIRA X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 78vº, DECRETO A DESERÇÃO do recurso de fls. 69/76, forte no teor do ENUNCIADO 11.6.1(Aviso do TJ nº23 de 02/07/2008), verbis:\" - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do decisum de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.819.009060-6 - LUIZ FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (OAB/RJ-112217), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-110449)) X HONDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB/SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (OAB/RJ-099386) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.819.009815-0 - WAGNER VÍTOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (OAB/RJ-114635)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (OAB/RJ-119024) Decisão:Recebo os embargos de fls. 81/83, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 75/77, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos. Intimem-se.Et: Dê-se ciência à autora acerca do teor de fls. 84 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.819.009933-6 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (OAB/RJ-065082)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove reais) corrigida monetariamente a contar da leitura de sentença até o efetivo pagamento e acrescida de juros a contar da decisão.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.010288-8 - KATIA MARA FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (OAB/RJ-110764)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635) Decisão: Fl. 41: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.010337-6 - ANA RITA CASSIANO SILVA X BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (OAB/RJ-110751), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (OAB/RJ-106335) Decisão: Recebo os embargos de fls. 56/57, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 53/54, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010719-9 - THIAGO PADILHA VELASCO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (OAB/RJ-005888D)) X UNIMED / VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1- Defiro a JG ao autor; 2- Recebo o recurso de fls. 119/128, tão somente, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar a respectiva contra-minuta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.010859-3 - JOSÉ IVAN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (OAB/RJ-161128E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175) Despacho:Junte a parte autora declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.004214-7 - LÚCIA CATARINA DE SOUZA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (OAB/RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (OAB/RJ-115239)) ANTÔNIO MÁRCIO BARBOSA LEITE E OUTRO, Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (OAB/RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB/RJ-119400) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, conforme fl. 91, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Et: Defiro o desentranhamento, condicionado a sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.819.007916-5 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (OAB/RJ-069613), Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (OAB/RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (OAB/RJ-116563)) X SANDRA REGINA GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte credora se tem algo mais a requerer, devendo, em caso positivo, apresentar a correlata planilha do débito eventualmente existente. Prazo: Cinco dias. O silêncio, frise-se, será tomado como negativa, acarretando a extinção da execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.006057-2 - VERA LÚCIA PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PIRES MACHADO (OAB/RJ-142808)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PRAZERES Despacho:Mantenho a decisão de fl. 43, pelos jurídicos fundamentos, naquela lançados. Por outro lado, indefiro a expedição de ofício, eis que a busca dos bens do devedor é munus que cabe à parte interessada. Cumpra-se o decisum alhures mencionado, em sua parte final. \r\n\r\nProc. 2008.066.008832-5 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (OAB/MG-093231)) X CRISTINA MARIA CANÊDO MONTEIRO TELES Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fl. 27vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.066.009546-9 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (OAB/MG-093231)) X VANESSA LOPES DE FREITAS Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.009555-0 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (OAB/MG-093231)) X DANIELLI KELLIN NUNES DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.025537-0 - ENIMAR DE BOANFÉ PUELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (OAB/RJ-046429)) X SILMARA DEBS Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.002970-6 - CAROLINA DA S. G. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (OAB/RJ-122766)) X ATACADÃO DOS DOCES LTDA Despacho:Fls. 52/53. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004428-0 - CHICKEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (OAB/RJ-122776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (OAB/RJ-067450), Dr(a). LEONARDO FRANCO (OAB/RJ-131894) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 5000,00 ( cinco mil reais) quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde 11/2007, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005078-3 - ELISMAR DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-111975), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (OAB/RJ-141827)) X MÓVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA - MOMAR MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (OAB/RJ-044866) Sentença:A parte credora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fl. 88vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada, para levantamento dos valores depositados às fls. 81/83. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.010042-7 - JOSÉ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (OAB/RJ-135637)) X CASA CARIOCA E OUTRO Despacho:Fl. 81: Indefiro. Com efeito, o pleito de desconsideração da personalidade juridical foi indeferido, conforme teor de fl. 70, sendo certo que a certidão de fl. 79vº dá conta de que trata-se de residência do RL da empresa executada, aquele, portanto, pretence o referido bem. Destarte, aponte o credor, bens passíveis de penhora de propriedade da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.819.002533-0 - MÁRCIA RAMALHO DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (OAB/RJ-096499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão: Fl. 107/109 Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.003231-0 - JANE MOREIRA DE OLIVEIRA X TELEFONICA CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Fls. 67/68: 1- Recebo ambas as liquidações; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.003935-2 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (OAB/RJ-079353)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Decisão:Fl. 165: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.003974-1 - NILCÉA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (OAB/RJ-076623)) X NEUZA HELENA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (OAB/RJ-123198) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.819.004882-1 - EDSON WANDER CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (OAB/RJ-114636)) JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 31 e ss: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.005146-7 - GENILDA DE FATIMA ALDIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-145566)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 18vº(dos autos de Exceção de Suspeição em apenso), tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.005553-9 - NINETE MIRLAN DA SILVA SANTINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-078499)) X RETIRO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (OAB/RJ-107763) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007937-4 - LECILENE CAETANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-123192)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008861-2 - SEBASTIÃO ROBERTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (OAB/RJ-038692)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (OAB/RJ-113961) Despacho:Face ao contido na certidão cartorária, deixo de receber o recurso de fls. 61/64. Desentranhe-se-o, procedento a entrega ao seu subscritor. No mais, certifique-se o trânsito em julgado do decisum de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.819.008872-7 - CLÁUDIO CARREIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (OAB/RJ-054607)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009220-2 - DÉBORA CRISTINA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (OAB/RJ-108464)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (OAB/RJ-088754) Despacho:1- Fl. 35: Intime-se a parte ré para que apresente a guia de depósito retirada, conforme teor de fl. 34, em cinco dias. Indefiro, outrossim, o pleito de fixação de multa diária, eis incabível, in casu, sendo certo que a parte autora poderá deflagrar a liquidação do julgado da sentença de fls. 31/33; 2- Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado do decisum referido no item retro. \r\n\r\nProc. 2007.819.009404-1 - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (OAB/RJ-106610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.009807-1 - RODRIGO SOARES HIGINO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (OAB/RJ-049834)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos, ou, alternativamente, cópia da última Declaração de Imposto de Renda prestada pelo autor, para fins de apreciação da JG, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento e conseqüente decretação da deserção do recurso de fls. 37/40. \r\n\r\nProc. 2007.819.009821-6 - MARIA FÁTIMA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (OAB/RJ-052942)) X CERRADO COMÉRCIO VAREJISTA TECIDOS LTDA - ME (IDEAL SAPATARIA E CONFECÇÕES ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (OAB/RJ-114635) Despacho:Indefiro o pleito de fl. 34, por absoluta falta de supedâneo legal. No mais, proceda-se conforme preconizado pelo FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.010358-3 - WILLIAN ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (OAB/RJ-126448)) X PHILIPS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) INTIMAR A 1ª PARTE RÉ ( PHILIPS) PARA APRESENTAR ORIGINAL DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS 110 PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010556-7 - G. S. A. ATACADO DE PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (OAB/RJ-133640)) X INTERFRIO MECÂNICA DE REFREGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PINHEIRO CAVALCANTE (OAB/SP-207406) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar a autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Declaro nulo o protesto referente a duplicata de serviço de retifica do compressor, ordenando seu cancelamento e baixa definitivos no prazo de quinze dias úteis após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Confirmo a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.819.011168-3 - DOUGLAS SIMÕES PARREIRAS DA SILVA E OUTRO X CLUBE DOS FUNCIONÁRIOS DE COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Decisão:Fls. 56/57 e 58/59: 1- Recebo ambas as liquidações; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via OJA.Et: Certifique-se o trânsito em julgado do decisum de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.066.011036-7 - JORGE DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (OAB/RJ-063748)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Tendo em vista o atestado acostado à fl. 31, reputo justificada a ausência do autor ao ato de fl. 30. Por outro bordo, o sobredito documento não aponta previsão de alta ao paciente, ao passo que determino que se aguarde manifestação por trinta dias. Escoado o prazo, in albis, intime-se para prosseguimento, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.015888-1 - THAÍSA ABA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (OAB/RJ-114516)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇO DOS BANCOS SA E OUTRO Decisão:1- Mantenho o indeferimento de fl. 59, pelos fundamentos jurídicos naquele decisum lançados; 2- Diga o autor acerca do acrescido às fls. 61/62; 3- No mais, aguarde-se a AC designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022437-3 - MARMORETI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁRMORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (OAB/RJ-109425)) X AMAURI RIOS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 21, bem como de que resta despicienda a anuência do réu, conforme preconiza o ENUNCIADO 14.9 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, condicionado a sua substituição por cópias Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.010285-1 - NILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor/recorrente, ou, alternativamente, a última Declaração de Imposto de Renda, bem como a correlata declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG, com a consequente decretação da deserção do recurso de fls. 59/62. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.819.000566-2 - GILBERTO CARLOS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (OAB/RJ-131882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, conforme fl. 91, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Et: Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Banco réu, para levantamento do valor depositado à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.819.006972-0 - MARIZE PASSOS BASTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (OAB/RJ-113471)) X JOSÉ MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (OAB/RJ-072665), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (OAB/RJ-099520) Decisão:Fls. 88/89: 1- Indefiro o pleito de penhora on-line, eis que não há deflagração, ainda, de liquidação nos presentes autos; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.011722-2 - INSTITUTO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL E PSICOPEDAGOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (OAB/RJ-123198)) X NEXO DE BARRA MANSA COM FERRO E AÇO LTDA. Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fl. 168vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.066.017774-7 - PASCHOAL PAGANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (OAB/RJ-054607)) X BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: FACE AJUSTE DA PAUTA, O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 09/09/08 FOI TRANSFERIDO PARA ÀS 15 H E 45 MIN. \r\n\r\nProc. 2008.066.025465-1 - WALDECY FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (OAB/RJ-054607)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro, portanto, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela; 2- Esclareça o autor se persiste o interesse no pleito de exibição, eis que incompatível com o microsistema dos Juizados Especiais, nos termos do ENUNCIADO 2.12(Aviso nº39 de 03/09/2007). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.819.002616-3 - ANTÔNIO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (OAB/RJ-104099)) X ORTOPEDIA REG LTDA. Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 45. Venha a indicação de bens de que trata o referido despacho, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.006791-8 - JOSÉ BENTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (OAB/RJ-096499)) X LIZETH APARECIDA PEREIRA DE LIMA RAMALHO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 25vº, dê-se vista à parte autora para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.007228-0 - NILSON BRUM PANDELÓ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (OAB/RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140515), Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (OAB/RJ-141529)) BANCO FINASA S/A E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (OAB/RJ-136997) Decisão:1- Compulsando os autos, verifica-se que, em verdade, há injustificável demora no cumprimento da obrigação fixada no decisum de fls. 100/103. Por outro bordo, todas as diligências no sentido de se instar a executada a cumprir a sobredita obrigação de entrega de coisa certa, restaram inócuas. Assim, com fito de se garantir a efetividade da prestação jurisdicional, há muito, entregue, e com arrimo no art. 461, caput do CPC, determino que se oficie ao DETRAN, para fins de transferência do veículo descrito na exordial, observando-se, para tanto, os termos do petitório de fls. 130/131; 2- No mais, sem embargo do entendimento expendido pelo douto colega de fl. 142, cabe reconsiderar a majoração da multa naquele decisum fixado. Ora, o valor atingido a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, levando-se em conta a majoração aludida, monta em R$ 61.500,00, conforme cálculos apresentados pelo credor, mostrando-se excessiva, mormente quando visto em cotejo com o objeto da lide e \r\n\r\nProc. 2006.819.000286-7 - MARIO MARCIO BARBOSA ALVES X LA PLATA TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (OAB/RJ-120195), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Despacho:Fl. 138: Com razão o credor. Destarte, diga o Banco devedor se pretende efetuar o depósito do débito subsistente, procedendo-se, em sendo o caso, conforme aludido pela parte credora. Aguarde-se, por dez dias. Escoado o prazo, sem manifestação, retornem para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.819.002954-0 - MAGDA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB/RJ-057446), Dr(a). BRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES (OAB/RJ-157886E)) ARTE DA TERRA COMÉRCIO DE MÓVEIS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-ME, Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (OAB/RJ-030151) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.819.006220-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:Diga a parte ré se tem algo a requerer, em cinco dias. Escoado o prazo, in albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.008354-5 - CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (OAB/RJ-002553D), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (OAB/RJ-132604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (OAB/RJ-131682) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.819.008798-8 - MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (OAB/RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). FAGNER FREITAS DE ALMEIDA (OAB/RJ-160458E) Despacho:Fls. 108/111: Aos interessados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.011268-5 - JERUSA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (OAB/RJ-060894), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (OAB/RJ-085224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111/115, tão somente, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar a respectiva contra-minuta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.000424-6 - HELTON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (OAB/RJ-093417), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140515)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) Despacho:Não há execução deflagrada(eis que a peça de fls. 50/52 não foi efetivamente recebida pelo Juízo, conforme teor de fl. 56), nem tão pouco impugnação àquela. De toda sorte, aos interessados acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.819.001556-6 - ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Fls. 99/100: 1- Indefiro o pleito de penhora on-line, eis que não há deflagração, ainda, de liquidação nos presentes autos; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.004923-0 - SANDRO ROSA CORREA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (OAB/RJ-097870) Despacho:Diga a parte ré, acerca da possibilidade de ser fornecido o modelo apontado à fl. 61. Prazo: Cinco dias. Em caso negativo, intime-se o autor para que, querendo, deduza pleito de liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.819.005013-0 - CARLOS EDUARDO ALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (OAB/RJ-125589)) X COLCHÕES ORTOBOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (OAB/RJ-128831) Decisão:Fls. 52/53:1- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J.Et: Indefiro, por ora, o levantamento pretendido, aguardando-se o desfecho da liquidação. \r\n\r\nProc. 2008.066.005408-0 - VANDERLEI FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056564)) X BANCO BMG S/A Despacho:Fixo o prazo de quarenta e oito horas para que o autor comprove, com documentos, o alegado no fac-símile de fl. 37. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.007316-4 - IRINEU ANTONIO PALA X ANGIOSCAN CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE V. REDONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de fls. 71/72, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 67/69, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001006-6 - DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a JG à parte autora; 2 - Recebo o recurso de fls. 52/54, tão somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar a respectiva contra-minuta, no prazo legal; 3- Sem pejuízo, dê-se ciência ao autor do acrescido às fls. 61/62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.011034-3 - MICHELINE ADALGISA DE ASSIS CERCEAU (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (OAB/RJ-064166)) X LILIANE FIRMINO C. DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (foi apresentado recibo de pagamento da dívida no valor de R$ 277,50) \r\n\r\nProc. 2008.066.017188-5 - VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (OAB/RJ-050633)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não foi localizado o endereço indicado) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.819.000324-1 (143222001) - JÚNIOR SOARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB/RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (OAB/RJ-127683), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (OAB/RJ-146725E)) CANAL 5 ADMINISTRADORA DE CLUBES, HOTÉIS, POUSADAS E CAMPING LTDA, Dr(a). ELSON LEITE AMBROSIO (OAB/SP-135548) Despacho:FLS. 90. À PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.819.003034-4 - VALÉRIA MARA CORREA (Adv(s). Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (OAB/RJ-123612), Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB/RJ-116802)) ULTRAGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A Decisão:Fls. 85/89: 1- Não há prova de encerramento das atividades da empresa ré, nem tão pouco que, se tal fato ocorreu, se deu de maneira fraudulenta. Entendo, portanto, que não há elementos que restem bastante, ao menos por ora, para aplicação da disregard doctrine; 2- Cumpra-se o despacho de fl.83, em cinco dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011170-0 - ERICA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (OAB/RJ-129677)) X EMPRESA SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) Despacho:Fls. 90/91: Intime-se a empresa ré para que deposite o valor da diferença apontada pela parte credora, em dez dias. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se-a na forma do art. 475-J do CPC. Et. Quanto ao pleito de levantamento de valores, reporto-me ao teor da portaria interna desta Serventia, conforme teor de fl. 88vº. \r\n\r\nProc. 2007.819.006974-5 - ANTONIO BELLONI (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (OAB/RJ-039956)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Despacho:Fls. 75 e ss: 1- Dê-se ciência às partes, que poderão se manifestar no prazo comum de cinco dias; 2- Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.819.007208-2 - LAERCIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (OAB/RJ-064166)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 61/68 no efeito devolutivo. Deixo, outrossim, de facultar vista dos autos para regular manifestação do recorrido, eis que o mesmo já o fez, conforme teor de fls. 71/73; 2- Remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.819.008608-1 - TIAGO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/RJ-144927)) X DATA BUS COMPUTADORES Decisão:1- Recebo os embargos de fl. 37, de vez que tempestivos. No mérito, verifica-se que os mesmos não podem prosperar. Com efeito, da leitura do decisum de fls. 35/36, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso, ao passo que rejeito os embargos. Intimem-se; 2- Fls. 48/49: Defiro a JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 39/44, tão somente, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar a respectiva contra-minuta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.016633-6 - ROSÂNGELA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (OAB/RJ-108745)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO) FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA 29/10/2008 AS 10 HORAS, NA SEDE DESTE JUIZADO, \r\n\r\nId: 650848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.014631-0 - PATRICIO FRESELLEY SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (OAB/RJ-055744)) X MANOEL PATRICIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURIDES MARIA SANTOS VITORINO (OAB/PB-007234) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Manoel Patrício Roche de Lima a prestar alimentos a seu filho Patrício Freselley Santos de Lima na ausência de vínculo empregatício, valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente a ser aberta em nome da representante legal do autor e, na hipótese de vínculo empregatício, pensionará em valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13º salários, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.002175-8 - ÂNGELA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (OAB/RJ-025883)) X CÍCERO FERREIRA MARTINS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). 4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 15/10/2008, às 13:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em \r\n\r\nProc. 2008.003.005177-5 - CAIO MORENO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (OAB/RJ-091698)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). 4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 04/12/2008, às 13:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em fo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.001438-9 - WILLIAN DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-116296) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Willian dos Santos Silva e Simone Luisa Gasparino Santos Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Simone Luisa Gasparino, certo que não há bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.004136-4 - JOÃO MARCOS SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (OAB/RJ-112057)) X RUTE GONÇALVES SANTANA SANTOS De cisão: Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber o novo patrono. Mantenho os benefícios da gratuidade de justiça. Dê-se-lhe vista no prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.021012-7 - CLAUDIO GOUVEA DE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (OAB/RJ-001456B)) X JULIA DOS PRAZERES SILVA Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 02/10/2008, às 13:00 horas, observando-se o endereço informando à fl. 29. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.018144-5 - POLIANA PLÁCIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VALDECI DIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (OAB/RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-127766) Decisão:1 - O documento de fl. 51 atesta a entrega de declaração de imposto de renda. Portanto, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça ao réu, venha cópia de tal declaração, em cinco dias.2 - Considerando a certidão de fl. 55/verso, e-se novo mandado conforme decisão de fl. 49, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.003.001704-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-101261)) X PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (OAB/RJ-083666)), MATEUS DINIZ DA SILVA Despacho:I-se como solicitado pelo Parquet à fl. 40/verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000435-7 - BIANCA EUVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-139243)) X BERNADINO PLACIDO DE OLIVEIRA Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.003.004822-3 - FLADIMIR ROSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB/RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (OAB/RJ-072647)) X FERNANDA ALVES CAMILO Decisão: Considerando que a guarda compartilhada não pode ser imposta a nenhum dos pais, determino a emenda à inicial para requerer a guarda do menor, excluindo-se, por tanto, o pedido de guarda compartilhada, ou requerer o que de direito, considerando que já existe ação de regulamentação de visita, apensada aos presentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.010350-5 - ALESSANDRA GUIMARÃES MARTINS DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (OAB/RJ-048721)) X JULIO CÉSAR BARBOSA Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.003.012437-6 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (OAB/RJ-072929)) X M.M.S.P. Ao requerente sobre resposta oficio. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.002057-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (OAB/RJ-118460)) X MARCO AURELIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB/RJ-098045) Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 14/10/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. Ainda, intime-se o réu, inclusive, para trazer aos autos cópia de sua carteira de identidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.003.008234-6 - JOAO CRLOS DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (OAB/RJ-105837)) X LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão: Considerando a certidão de fl. 75/verso, concedo mais dez dias para o autor atender a decisão de fl. 75, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.003.001389-0 - FLÁVIA CAMILA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (OAB/RJ-056891)) X DANIEL FULGÊNCIO DA SILVA Sentença: Considerando a evidente falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.013384-4 - ISRAEL DE LARA OLIVEIRA X JANAINA ROSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (OAB/RJ-099908)), SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1 - Renovo a guarda provisória concedida pelo prazo de noventa dias. Lavre-se o respectivo termo.2 - Venha o endereço atualizado da ré para atendimento integral da decisão de fl. 93, item 2. Aguarde-se em cartório por trinta dias. Findo este prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006694-4 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-133581)) CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES) X PAULO VICTOR DA CONCEIÇÃO MARQUES Sentença: Trata-se de ação de revisão de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 47/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.020839-0 - OLGA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (OAB/RJ-118460)) X CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Olga Regina Pereira da Silva e Carlos Roberto Alves da Silva, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003272-0 - RACHEL MORAES MARCLHER (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (OAB/RJ-013213)) X JOSE LUIZ MILLA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (OAB/RJ-056072) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Rachel Moraes Malcher Barreira e José Luiz Milla Barreira, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Condeno as partes nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, pro rata, exigência sustada em relação à parte autora face a gratuidade de justiça deferida. Defiro o prazo de cinco dias para juntada de documentos que atestem à situação financeira do réu. Findo este, voltem conclusos. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para t \r\n\r\nProc. 2008.003.005180-5 - ANTÔNIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (OAB/RJ-091698)) X ANTÔNIO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Antônia Pereira Rodrigues da Costa e Antônio Caetano da Costa, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corren \r\n\r\nId: 650929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.003.000013-5 - AGNALDO GANDY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (OAB/RJ-059545) \"...Assim sendo, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor do acusado. \r\n\r\nId: 650931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.052.009142-0 - ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FLORENCIO BERTO (OAB/RJ-146980)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1-A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que seu nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito.São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos. Oficie-se ao SPC e ao SERASA, instruindo o ofício com cópia da petição inicial e de fl.16. 2-Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 01/10/2008, às 16 horas. 3-Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.052.002526-4 - MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (OAB/RJ-147933)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu para que, na forma do art. 26, § 2º, comprove o recolhimento das custas devidas, a saber: Atos dos Escrivães - Conta 1102-3 - Valor: R$ 80,33; Porte de Remessa e Retorno - Conta 1104-9 - Valor: R$ 4,56; CAARJ - Conta 2001-6 - Valor: R$ 8,48; Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa - Conta 2102-2 - Valor: R$ 9,11; FETJ - Conta 600205926-6 - Valor: 1,82; Taxa Judiciária - Conta 2101-4 - Valor: R$ 107,22; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - Valor: R$ 4,69 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - Valor: R$ 4,69. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.052.005556-0 - ELVIRA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (OAB/RJ-013237)) X DOMINGOS RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:À inventariante sobre fl. 225. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C AÇÃO DEMOLITORIA E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS COM PED LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.004893-8 - MARLENE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIVA DA SILVA (OAB/RJ-116954)) X DIVA PIMENTA DE CASTRO Decisão:Defiro parcialmente o requerido, deferindo, apenas, a conclusão da pintura interna e externa do imóvel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.009340-3 - GUIMARÃES GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho Ordinatório: Ao autor. (... os atos dos escrivães devem ser complementados em R$ 314,02, bem como os atos de citação postal = R$ 3,65) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA E CONCESSAO DE LIMINAR COM ART. 247 C/C LEI ESPECIAL DO IDOSO \r\n\r\nProc. 2008.052.009636-2 - MARIA LUIZA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (OAB/RJ-005841)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Esclareça a autora o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.052.009636-2 - MARIA LUIZA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (OAB/RJ-005841)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:DEFIRO a tutela antecipada pretendida ... \r\n\r\nReparação de Danos, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000523-0 - SIMONE SUELY MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (OAB/RJ-109271)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA) Desp ord. :A autora acerca da precatória devolvida \r\n\r\nId: 651052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.010557-9 - JOSE ALBINO NUNES PERPETUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HILDEBRANDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (OAB/RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (OAB/RJ-118314) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar aos autores o lote de terreno nº 11, da quadra 02, do Loteamento denominado Pontal de Iguaba, sito em Iguaba Pequena, neste município de Araruama, conforme descrito na inicial às fls. 02 e contratos de fls. 15/17.Expeça-se carta de adjudicação.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 200,00, suspensa a exigibilidade da cobrança pela gratuidade de justiça deferida. Retifique-se o pólo passivo da ação, passando a constar ESPÓLIO DE HILBRANDO VIEIRA e de MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA VIEIRA. Anote-se na D.R.A. Retifique-se a capa dos autos, pois a ação de adjudicação segue o rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.002509-0 - Inventariante: CEDENIR ROSA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (OAB/RJ-080041)) X AMÉLIO FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Inventário dos bens deixados pelo falecimento de AMÉLIO FERREIRA, ocorrido em 13 de março de 2006. Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 45/47, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, bem como alvará para levantamento dos valores depositados na conta corrente nº 6520-X, Ag. Araruama, junto ao Banco do Brasil. Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008262-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X FRANK LEITE ALBUQUERQUE 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 40,16 ; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,01; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,00; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,00 TOTAL R$ 48,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À CUSTAS DO OJA - JUÍZO DEPRECADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.001670-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X BRUNO FERNANDES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.009344-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X LIDIA MELO DE AMORIM Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.052.005268-1 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X FABIO DO REGO SANTANA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.008738-5 - CONDOMINO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-072779)) X MARINA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010635-1 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (OAB/RJ-107109)) X ROSANGELA BEATRIZ ALVES SANTANA Decisão:Indefiro o pedido de revelia requerido às fls. 86, eis que não foi observado o prazo previsto no art. 277 do CPC, já que o AR referente à citação e intimação para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2008, foi juntado aos autos em 03/04/2008, tendo a ré assindo o referido AR em 07/03/2008 (fls. 84).Assim, no intuito de evitar-se nulidades e de dar plena efetividade ao princípio do contraditório e da ampla defesa, designo nova audiência preliminar para o dia 03/11/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu, via postal, no endereço de fls. 49, para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, cota condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.003642-0 - CONDOMINIO SAO JOSE DE ALDEIA, Síndico: ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (OAB/RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (OAB/RJ-123795)) X THEREZINHA RIVA BRAGA FAIG Despacho:Tendo em vista que o autor apresentou o endereço da ré, com novo número, revogo o despacho de fls. 30, segundo parágrafo.Designo audiência preliminar para o dia 20/10/2008, às 16h00min. Cite-se e intime-se, via postal, o réu, no endereço de fls. 32, para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.003642-0 - CONDOMINIO SAO JOSE DE ALDEIA, Síndico: ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (OAB/RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (OAB/RJ-123795)) X THEREZINHA RIVA BRAGA FAIG Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência postal, nos seguintes valores e códigos : ofício via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nCobrança, de seguros c/c obrigação da fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.009186-6 - MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (OAB/RJ-115707)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 127.002,69, referente ao valor do seguro contratado, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da citação.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.006618-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: IVANIA CONCEIÇÃO ALMEIDA X ESTE JUÍZO Sentença:...Isso posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DÚVIDA para determinar que o requerente do benefício justifique o pedido perante o Oficial do Registro, sob pena desse ser indeferido.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003649-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ-104866)) X ROSEMARY MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (OAB/RJ-109829) 1109-8 ATOS DOS AUXILIADORES DO JUÍZO R$ 34,69 ; SUB - TOTAL R$ 34,69; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,46; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,73; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,73 TOTAL R$ 41,61.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte EMBARGADA, no que tange ÀS CUSTAS PRO- RATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/08/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.004605-6 - CLÁUDIA VIANA DO VALE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (OAB/RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUA MA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010), Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (OAB/RJ-107208) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à equiparação salarial do cargo de psicólogo educacional, ocupado pelas autoras, ao cargo de professor I do magistério municipal, e, em conseqüência, condeno o réu ao pagamento de todos os benefícios e reajustes que as autoras deixaram de perceber a contar da data do efetivo exercício de cada uma delas. Fixo prazo de 30 dias para a implementação dos procedimentos visando o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária no valor R$ 10.000,00, a ser repartida entre as autoras.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e de repetição de indébito.Custas pro-rata em razão da sucumbência recíproca e honorários de advogado no valor de R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, compensados entre as partes. Observando-se, porém, quanto às autoras, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Devendo, ainda, com relação ao réu... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004730-0 - AURORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (OAB/RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004474-8 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB/RJ-079456)) X BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (OAB/SP-141541) Sentença:...Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 8.300,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Custas pro-rata em razão da sucumbência recíproca e honorários correspondentes a 10% do valor da condenação, compensados entre as partes, observando-se, porém, com relação à autora o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.Oficie-se ao SPC e SERASA, fornecendo cópia desta decisão, para que esses órgãos providenciem a exclusão imediata do nome da autora de seus cadastros, no que tange às anotações encaminhadas pelo Banco GE Capital S/A relativas ao título nº 0363441007, registradas em 02/03/2003 com vencimento em 10/01/2003.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011043-5 - ANGELICA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB/RJ-079456)) X LOJAS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (OAB/RJ-120390), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (OAB/RJ-089127) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com relação a 2ª ré.Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré (Lojas Porto) a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 16.600,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Custas pro-rata (autora e 1ª ré), em razão da sucumbência recíproca e honorários correspondentes a 10% do valor da condenação, compensados entre as partes, observando-se, porém, com relação à autora o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Oficie-se ao SPC e SERASA, fornecendo cópia desta decisão, para que esses órgãos providenciem a exclusão imediata do nome da autora de seus cadastros, no que tange às anotações encaminhadas pelas Lojas Porto relativas ao título nº 262, registradas em 31/05/2007, com vencimento em 05/12/2006.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.003852-7 - CARLOS ALBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (OAB/RJ-080041)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB/RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Despacho:Analisando os autos verifiquei que não consta nos mesmos a intimação das partes para a apresentação de memoriais, conforme determinado em fls 113, embora o réu já tenha apresentado seus memoriais. Sendo assim, determino que intime-se o autor para a apresentação de memoriais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2008.052.006333-2 - LUZIA MARIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (OAB/RJ-149512)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:A petição de fls. 51/58 pertence aos autos de nº 2007.052.009254-8. Assim, desentranhe-se-a, juntando-a aos autos corretos, cientificando do equívoco o seu subscritor. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.008269-1 - MARIA JOSÉ MORAES DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (OAB/RJ-050874)) X MARIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-110906) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 130/131 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.010970-6 - RIMIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (OAB/RJ-080443)) X ALEX PINHEIRO BRITO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.009279-4 - E.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (OAB/RJ-115707)) X B.I.S. Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o fumus boni iuris, requisito indispensável ao deferimento da medida. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003011-5 - ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (OAB/RJ-091370)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (OAB/RJ-096477), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) Despacho:Fls. 313 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito judicial de fls. 307, conforme requerido.Após, nada requerendo as partes, no prazo de 48 horas, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007812-6 - MIRIAN DA SILVA PEREIRA, Procurador: ROBSON SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Sentença:...sso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao 2º réu, para ratificar a antecipação dos efeitos da tutela, em seus termos integrais.Em seguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, com relação ao 1º réu, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o 2º réu em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, com base no art. 20, § 4°, do CPC. Deixo de condenar o 2º réu nas custas, ante a isenção legal que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 3.350/99, devendo recolher, todavia, a taxa judiciária, da qual não é isento. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC, com redação dada pela Lei n 10.532/01). P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011395-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X ZILDA JARDIM DA FONSECA Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ZILDA JARDIM DA FONSECA, ambos qualificados nos autos.Foi juntada cópia do contrato às fls. 15.Custas e taxa recolhidas (fls.20).Decisão deferindo a liminar às fls. 22.Manifestação da parte autora às fls. 34, requerendo a desistência da ação, tendo em vista a entrega amigável do veículo objeto da lide.É o relatório.Passo a decidir.Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006199-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MANOEL HENRIQUE DE F FILHO Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MANOEL HENRIQUE DE F FILHO, ambos qualificados nos autos.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/17.Custas corretamente recolhidas às fls. 17, 26 e 33 verso.Foi deferido o pedido liminar de reintegração de posse (fls. 35).Às fls. 108/109 foi realizado acordo entre as partes. Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 108/109, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas remanescentes pela parte autora. Oficie-se ao Juízo da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.009422-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X NATHACHA GREIJAL BARRETE Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.009422-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X NATHACHA GREIJAL BARRETE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010603-1 - SUELY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 28 e condenar a ré a: 1) cancelar o débito em nome da autora no valor de R$ 938,92 e seus acréscimos, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 para o caso de nova cobrança a contar da intimação desta decisão; e , 2) pagar a parte autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, com juros de mora e correção monetária a contar da data presente. Custas e honorários advocatícios pela ré, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.052.000515-5 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (OAB/RJ-136036)) X A.M.E. ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (OAB/RJ-019818) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000270-5 - ALFREDO DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIANO BESER (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (OAB/RJ-071115), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (OAB/RJ-087686) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda pactuada entre os autores e o réu, representado pelo documento de fls. 10/13; e, 2) condenar o réu a ressarcir aos autores o valor total de R$ 7.915,66 com juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se a capa dos autos (rito sumário).P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.003660-2 - ALEXANDRA GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-076495)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Decisão:...Assim, revogo a decisão de fls. 27 e defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.2) Diante da verossimilhança das alegações da autora, considero presente o periculum in mora, capaz de ensejar dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o autor necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência. Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pelo BANCO GE CAPITAL S/A.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 112.094.527-58 de seus cadastros, com relação ao contrato nº 069151385, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.052.002085-3 - LUIS CLAUDIO ALVES RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (OAB/RJ-117282)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927) Despacho:Fls. 696/697 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, referente ao depósito de fls. 692.Após, diga o autor, no prazo de 48 horas, se ainda há algo a requerer nos presentes autos, valendo o silêncio como resposta negativa, o que acarretará a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 651064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAnulatória, DE ASSENTO DE NASCIMENTO C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.052.000805-7 - M.P.N.L.M. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (OAB/RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (OAB/RJ-120244)) X N.G.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Ao Autor sobre contestação de fls. 27-28 \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE SOCIEDADE DE FATO E PETIÇÃO DE MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.001453-7 - S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (OAB/RJ-024591)) X F.P.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (OAB/RJ-075903) Decisão:Rejeito a preliminar de intempestividade com base no art. 241, III, CPC, tendo o mandado sido juntado aos autos em 24.04.08(fls. 393). Decreto a revelia dos 3º, 4º e 5º réus. Anote-se. Em provas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.052.007891-2 - P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (OAB/RJ-086991)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de 15 dias sem que houvesse impugnação. Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.000805-7A - N.G.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003)) X M.P.N.L.M. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (OAB/RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (OAB/RJ-120244) Ao Excepto \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.009652-9 - E.R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (OAB/RJ-114060), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (OAB/RJ-118932), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (OAB/RJ-156043E) Às partes sobre fls 171 e 172. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.052.008184-0 - E.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-088697)) X S.R.E.M.) PORTARIA 01/2003, Art. 3º , XII: Ao Autor para que forneça cópia das fls. 17, 18 e 19 (emenda à inicial), a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nId: 651056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.823.003922-7 - ALBALIZ DO ROSÁRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (OAB/RJ-023791)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (OAB/RJ-084902) Despacho:À autora sobre fls 115 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.823.003256-9 - CRISTIANO DA SILVA X TRAMONTINA MULTI FERRAMENTAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ CAON (OAB/RS-052820), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (OAB/RJ-094218) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003641-1 - EDVAR LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (OAB/RJ-121175)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.003702-6 - LUCIMAR BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (OAB/RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (OAB/RJ-094145)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.003219-8 - RAFAEL VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/DP-000001)) ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC. E CULTURA E OUTRO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756) Despacho:Fls. 217. Defiro. Intime-se a parte ré a recolher os honorários do CEJUR-DPGE, em guia própria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003144-5 - SCHEILA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB/RJ-110956)) X SKY SERVIÇOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (OAB/SP-090702) Decisão:2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2- Após, Fls.69/70-Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002350-5 - ENIVAL GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB/RJ-079456)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.003162-9 - ARIETE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (OAB/RJ-122938), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (OAB/RJ-090959)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (OAB/RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Decisão:Fls 68/69. Assiste razão a requerente. O depositario restou regularmente intimado e quedou-se silente. Assim, está caracterizado como DEPOSITARIO INFIEL. Expeça-se pois mandado de prisao. Sem prejuizo, intime-se a executada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.823.003886-7 - MARIA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (OAB/RJ-137410)) X BARZON IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (OAB/RJ-072842) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.004085-0 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (OAB/RJ-044861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.004100-3 - ELIZETE MARIA RODRIGUES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB/RJ-079456)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Intime-se o petende de fls. 79 para que esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000676-5 - SEIMA ROCHA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (OAB/RJ-022396)) X CIA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (OAB/RJ-133778), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (OAB/RJ-087600), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (OAB/RJ-069834) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.002401-9 - MARIA EMILIA RIBEIRO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (OAB/RJ-125660)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.823.002465-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-093840)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.003069-0 - CARLOS ALBERTO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (OAB/RJ-005841)) X CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (OAB/RJ-089695) ao autor sobre guia paga \r\n\r\nProc. 2007.823.003183-8 - DIONISE BRITO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (OAB/RJ-045566)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.823.003184-0 - DIRCE SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (OAB/RJ-045566)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 60/67 no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. 2. Venham, aos autos, pela parte autora, declarações de rendimentos dos anos de 2005 e 2006 com o CPF da mesma, visto que nas declarações acostadas aos autos às fls. 56 há divergência de CPF. Com a juntada, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.823.003259-4 - VANESSA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (OAB/RJ-134198)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (OAB/RJ-120244) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial para condenar as rés a: 1-cancelar as cobranças relativas aos seus serviços referentes aos meses de junho/2007 a fevereiro/2008, devolvendo à autora as quantias eventualmente já pagas, na forma do artigo 42, § único do CDC; e 2-pagar à autora solidariamente, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.823.003261-2 - NELY DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (OAB/RJ-109981)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003267-3 - SONIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (OAB/RJ-144392)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003673-3 - CELIANE ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (OAB/RJ-044861)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963) Despacho:Recebo o recurso de fls 114/138 no seu efeito devolutivo. Intime-se a recorrida para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.823.003678-2 - CRISTIANE AMERICA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (OAB/RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.003693-9 - CLAUDIO ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (OAB/RJ-118507)) X ABSOLUT RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142766) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.003693-9 - CLAUDIO ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (OAB/RJ-118507)) X ABSOLUT RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142766) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.003839-0 - PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (OAB/RJ-086991)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (OAB/RJ-132024), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005026-2 - TIAGO FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (OAB/RJ-091370)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Fica designado o dia 09/02/09, às 17:00 h para A.I.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.052.001509-0 - ELAINE FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (OAB/RJ-092040), Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (OAB/RJ-149532)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.001514-3 - ANDREA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (OAB/RJ-092040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. R. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.001514-3 - ANDREA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (OAB/RJ-092040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.003825-8 - LEOMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (OAB/RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2008.823.000183-6 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (OAB/RJ-051463)) X FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS ao autor sobre citação negativa \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.003005-0 - MARCOS AURÉLIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-111593)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos do devedor. Em provas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.003606-8 - JOSÉ ARLI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (OAB/RJ-086991)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Diga o Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. Fls. 32 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.823.001544-4 - ERCYANI MOTHÉ LEMOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (OAB/RJ-033535)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Venha aos autos procuração firmada pelo autor ao subscritor de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.823.002501-2 - MARCELO SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (OAB/RJ-107303)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (OAB/RJ-099142) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.823.002984-7 - MARLENE ANDRÉA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (OAB/RJ-043172), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (OAB/RJ-035409)) CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos do devedor. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.823.003185-0 - NOEMIA QUINTANILHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (OAB/RJ-115707)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Decisão:Tendo em conta o aditamento de fls 82/83, retire-se o feito de pauta e dê-se ciência à ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.823.000111-3 - ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (OAB/RJ-086479)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (OAB/RJ-106264) Decisão:Intime-se o réu para depositar a quantia de R$ 840,00 na conta indicada no acordo de fls. 323, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line e incidência de multa de 10% nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 651063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.006.006665-6 - MINISTERIO PUBLICO X OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA, CERAMICA TERRAFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958) Despacho:Fls. 494 - Dê-se vista à Parte Ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.003956-4 - GECY APPARECIDA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (OAB/RJ-026590)) X Falecido: EDIVE SILVA Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.006.000099-0 - NILO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (OAB/RJ-108016)) X Falecido: NILO DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Lavre-se o termo, na forma requerida. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.006.002518-3 - RITA ISABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (OAB/RJ-132587)) X Falecido: GERALDO MAGELA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo. \r\n\r\nProc. 2008.006.003369-6 - LUIZ NUNES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER ASSUMPCAO CRUZ (OAB/RJ-041512) Despacho:Da forma como está, o presente procedimento não alcançará a sua finalidade. Emende-se a inicial, adequando-se o rito, com fixação do pólo passivo, observando-se a titularidade do imóvel descrita às fls. 12. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.006.006502-6 - JOAO JOSE SPACECK FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (OAB/RJ-066777)) X IVAN OERTEL VENTURA E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o objeto da presente ação (anulação de ato jurídico), entendo ser inaplicável o disposto no Artigo 70, do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO a denunciação à lide requerida pelos Réus. 2) Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002088-0 - NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (OAB/RJ-072506)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (OAB/RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 143 verso por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso Adesivo de fls. 146/150. Ao Recorrido. \r\n\r\nAnulatória, de Título Cambial C/C Declaratória, de Rescisão Contratual E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.005323-1 - POSTO BELVEDERE DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (OAB/RJ-077878)) X MEGA ENERGIA REVEND GAS NATURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 136/142. Ao Reconvindo. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.006.003115-4 - TEREZINHA BASTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-040694)) X AURELIANA BASTOS BOTELHO Despacho:Fls. 126/128 - Venha por instrumento público ou termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002306-8 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (OAB/RJ-081266)) X INALDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 30 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.006084-3 - MARIA CONCEBIDA DE ANDRADE VELOSO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (OAB/RJ-083779)) X Falecido: ESPÓLIO DE JORGE VIEIRA VELOSO Ao autor para que junte aos autos o título de propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2008.006.002386-1 - PATRICIA PERES DE OLIVEIRA E OUTROS X ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (OAB/RJ-115046) Despacho:Defiro a alienação do automóvel Kadett GL. Expeça-se o alvará. Venha a certidão negativa do Estado e o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2008.006.004257-0 - MARIA APARECIDA GARCIA DUARTE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (OAB/RJ-026590)) X DELCI DA SILVA TAVARES Despacho:À Parte Requerente para regularização dos títulos dos herdeiros. Sem prejuízo, venham as três últimas declarações de renda e o último comprovante de renda dos Requerentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.006.003352-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X JOELISON MOURA DE OLIVEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o mesmo com a Parte Autora. Expeça-se o res pectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a Parte Ré para que, em cinco dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56, da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como para que, em quinze dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, do art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.001875-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X FERNANDO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 93 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.002409-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X MAURO MARQUES GOMES Ao autor para que recolha as custas processuais referentes à expedição de ofícios: 11-oficios via postal -conta 1110-6 R$ 21.90+CAARJ 10%+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.006543-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X CELSO ANDRE HALFELD Com o preparo, expeçam-se os ofícios na forma requerida no item \"1\" de fls. 32 (ofícios à disposição). \r\n\r\nProc. 2008.006.000303-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X GEANE DA COSTA LIMA BAPTISTA Despacho:Diga a Parte Autora se o acordo de fls. 29/30 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.006.001169-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/RJ-147803)) X BRUNO ANEZIO BAGALIO DE PAULA Despacho:Ao Autor acerca da Certidão Negativa de Busca e Apreensão do automóvel. \r\n\r\nProc. 2008.006.003353-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X SEBASTIAO ESTEVES DE OLIVEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o mesmo com a Parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a Parte Ré para que, em cinco dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56, da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como para que, em quinze dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, do art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2008.006.003353-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X SEBASTIAO ESTEVES DE OLIVEIRA Ao autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.006.003691-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X SIDCLEA MOREIRA Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o mesmo com a Parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a Parte Ré para que, em cinco dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56, da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como para que, em quinze dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, do art. 3º, do supracitado Decreto (ao autor para diligenciar mandado). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.001933-9 (7951) - ALFREDO MERÇON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (OAB/RJ-033948)) X ROSE MARY IGNACIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o ínfimo valor existente em conta corrente da Executada,(R$ 0,18 - dezoito centavos de real), deixo de efetivar o bloqueio - Detalhamento da ordem judicial em anexo.Isto posto, diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000815-6 - HOSPMED COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E MEDICA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB/RJ-057446)) X ELO MINERAÇÃO LTDA), SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO Certifico que remeti ao DO, no expediente do dia 21/08 intimação ao Autor para complementar as custas para expedição da carta precatória: (10) Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 23,73; (12) Porte de remessa e retorno (26) conta nº 1104-9 (38) R$ 9,12; (15) SUB-TOTAL (41) R$ 32,85; (16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6 (42) R$ 3,28; (17) Atos dos Distribuidores (30) conta nº 2102-2 (43) R$ 18,23; (18) FETJ (20%) (31) 6002-05926-6 (44) R$ 3,65; (20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (47) R$ 2,49; (21) FUNDPERJ (34) 5673-00124-3 (48) R$ 2,49; (23) TOTAL (49) R$ 63,00. \r\n\r\nProc. 2006.006.002047-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-123838)) X AIDA CARLA TEIXEIRA BORGES Despacho:À Parte Autora para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002403-6 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB/RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116170)) X EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (OAB/RJ-045544) Despacho:A análise das preliminares será feita por ocasião da Decisão de Saneamento. Designo Audiência de Conciliação, prevista no Artigo 331, do CPC para o dia 15/10/2008, às 13:00 horas. Intime-se. Em tempo: determino o apensamento do Processo nº 2007.006.000875-4. \r\n\r\nProc. 2007.006.003778-0 - ARMANDO SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (OAB/RJ-128155)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 93/94 e 95/97, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.004302-0 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Administrador: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (OAB/RJ-078743)) X ELOISA MARIA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (OAB/RJ-077878) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no Artigo 331, do CPC para o dia 24/09/2008, às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.000264-0 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (OAB/RJ-138423)) X NUTRIMPORT RIO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.000435-0 - BAZAR NAOL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ-005295)) X THIAGO PERNES TOSCANO E OUTROS Despacho:Tendo em vista a Certidão supra, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 22.10.2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000441-6 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (OAB/RJ-078743)) X LUCIENE JERONIMO RAMOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Ré no pagamento de R$ 793,75 (setecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente a contar do ajuizamento e com juros de 1% (um por cento), ao mês, a partir da citação. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.003387-8 - MARIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (OAB/RJ-077878)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.006.004161-9 - ALDRIN LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (OAB/RJ-125465)) X CLAUDIA VIEIRA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001307-5 - ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (OAB/RJ-130929)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001712-3 - ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (OAB/RJ-131551)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (OAB/RJ-109972) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA ASSOCIAÇÃO AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor I), relativo aos saldos das cadernetas de poupança dos Associados da Autora, domiciliados nesta Comarca, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença(...)Condeno o Banco Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), em atenção ao disposto no Art. 20, §4o, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001804-8 - ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ-005295)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, para determinar ao Banco Réu que traga aos autos todos os extratos das contas do Autor, nos meses constantes da sentença, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000687-3 - SUELI APARECIDA ÁVILA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052235)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (OAB/RJ-124072) Despacho:À Autora sobre a guia de fls. 207. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade decláusula contratuais c/ revisão de contrato de adesão c/ pedidom de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.002985-0 (8230) - SERGIO FIGUEIRA PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425) Despacho:Traga o Banco Réu os documentos requeridos pelo Perito do Juízo, em quinze dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.006.002783-9 - JOSE M DE O MOREIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-084513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673) Decisão:Tendo em vista que os presentes embargos fundam-se na alegação de excesso de execução, defiro a produção de prova pericial contábil e documental superveniente, nomeando o Perito RONALDO MYRRHA DA FRAGA, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita e estimar honorários, ciente de que o Embargante é beneficiário da gratuidade de justiça. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.002015-4 - HIDROCURVA CONEXOES DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (OAB/RJ-085311)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a Parte Exeqüente para que informe acerca da distribuição da carta precatória cuja cópia, com recibo, encontra-se acostada às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.006.002930-5 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225)) X QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE Ao exeqüente para recolher R$ 31,03 na conta dos OJA e R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.000903-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X ELIZABETH M G CARNEIRO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/RJ-039715) Despacho:Fls.142/143 - Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.006.001188-3 - SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E BENEFICÊNCIA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA (SIB) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (OAB/RJ-116431)) X WELLINGTON DELGADO FERRAZ Decisão:Suspendo o feito, na forma do Artigo 792, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.006.002387-3 - WALTAIR DE SOUZA HARTHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (OAB/RJ-102085)) X LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça que deixou de efetuar a penhora, tendo em vista não ter sido encontrado bens penhoráveis no local. \r\n\r\nProc. 2008.006.004250-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-123838)) X EDELZIA CANTILHO VIDAL Despacho:Emende-se a inicial, alterando-se o rito, tendo em vista que o documento de fls. 19 não possui requistio essencial do título cambiário, na forma dos artigos 75, \"6\" e 76, do Decreto nº 57.663/66, não incidindo no caso a súmula nº 387, do STF, eis que já ajuizada a demanda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000130-7 (5598) - YAMAHA ADMINISTRAÇAO DE CONS. S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/RJ-002369A)) X PEDRO MARIO GOMES Decisão:Fls. 160/161 - Diante da proteção constitucional, indefiro a quebra do sigilo fiscal requerida. Fls. 163/164 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.006.000270-1 (4006) - L'AUTO CRAFT MONTADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-001418A)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB/RJ-066854) Despacho:Fls. 504/505 - A intimação da penhora deve ser pessoal, de modo que o Exequente de trazer aos autos o endereço válido do Banco Executado. \r\n\r\nProc. 1999.006.000297-0 (5111) - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ-005295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (OAB/RJ-059030), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ-087205) Certifico que remeti ao DO, no expediente do dia 21/08 intimação ao exeqüente para recolher as custas da carta precatória: (10) Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 23,73; (11) Atos dos Oficiais (25) conta nº 1107-2 (37) R$ 12,78; (12) Porte de remessa e retorno (26) conta nº 1104-9 (38) R$ 9,12; (12) Porte de remessa e retorno (26) conta nº 1104-9 (38) R$ 9,12; (15) SUB-TOTAL (41) R$ 45,63; (16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6 (42) R$ 4,56; (16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6 (42) R$ 4,56; (17) Atos dos Distribuidores (30) conta nº 2102-2 (43) R$ 18,23; (18) FETJ (20%) (31) 6002-05926-6 (44) R$ 3,65; (20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 3,19; (20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 3,19; (23) TOTAL (49) R$ 78,45 \r\n\r\nProc. 2000.006.000250-5 (6582) - LUCIA HELENA LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (OAB/RJ-064254)) X SOPOSTES CONCRETO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (OAB/RJ-066777) Despacho:fLS. 324 - Indefiro a quebra do sigilo fiscal, tendo em vista a proteção constitucional. \r\n\r\nProc. 2001.006.000591-0 (7562) - JORGE ANTONIO TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (OAB/RJ-109958)) X NIVALDO JOSE DA SILVA II (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (OAB/RJ-072506), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (OAB/RJ-043301) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo, em anexo, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.006.001825-6 (8072) - CONSTRUBEM COM. DE MAT. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (OAB/RJ-066777)) X DECK ENGENHARIA CONSTRUOES E SERVIÇOS LTDA À exequente para providenciar publicações do edital \r\n\r\nProc. 2003.006.001552-0 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA - BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (OAB/RJ-005758D)) X MAURICIO CARVALHEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (OAB/RJ-030687) Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de penhora no valor de R$ 18,25 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.006.007454-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (OAB/RJ-031461)) X CLEUSA MARIA FERREIRA PIRES Despacho:Fls. 131 - Às Partes sobre os honorários estimados. \r\n\r\nProc. 2006.006.001758-3 - LIMEIRA RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (OAB/RJ-073900)) X SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB/SP-101599D) Ao autor para diligenciar carta precatória. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.006.000352-0 (2614) - CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99.361 Of 1393/2008, comarca de Arraial do Cabo: \"Foi designado o dia 04/09/2008, às 15:00 horas para a 1º praça e o dia 17/09/2008, às 15:00 horas, para 2º praça \" \r\n\r\nProc. 2007.006.002910-1 - CIORENE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ATALIBA M. V. CRISCUOLO (OAB/SP-083040)) X Falido: TCHIAN INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga a Parte Requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002369-0 - GILBERTO TEODORO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (OAB/RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (OAB/RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 917,45 (novecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), na categoria dos créditos privilegiados. Intime-se o Síndico para as providências cabíveis. Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.005094-0 - TAMIRES CRISTINA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (OAB/RJ-128156)) X RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (OAB/RJ-073900) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001747-2 - ALESSANDRA PIMENTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (OAB/RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000061-8 (1762) - HERNANI CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (OAB/RJ-092620)) X ELVIS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Antes da deflagração da fase executiva, esclareça o Exequente a medida requerida no ítem \"1\" de fls. 157, formalizando-a adequadamente, com a indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2006.006.003341-2 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (OAB/RJ-115134)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (OAB/RJ-029725), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB/RJ-002462A) Despacho:Processo com audiência designada não pode sair do Cartório em razão das diligências necessárias ao ato, motivo pelo qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.004579-7 - CARMEM LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB/RJ-130660)) X UNIMED BARRA DO PIRAI - COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ-005295), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (OAB/RJ-057962) Despacho:Digam as Partes sobre os honorários estimados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2007.006.000597-2 - W M O COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB/RJ-057446)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003189-2 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (OAB/RJ-134159)) X GUILHERME ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (OAB/RJ-035607) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24.09.2008 às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004012-1 - SAVENCAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (OAB/RJ-063890)) X ANA PAULA L. O TRANSPORTES Ao autor para rcolher as custas referentes à citação: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 1107-2 - 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.004803-0 - NILTON LOBO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (OAB/RJ-056048)) X VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (OAB/RJ-005758D), Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (OAB/RJ-135669) Despacho:1) A discussão acerca de qual contestação vigora só não pode causar maior demora para o julgamento da presente.Isto posto, mantenho a Decisão de fls. 69, por seus próprios fundamentos, prevalecendo a peça de resposta de fls. 28/42, com o patrocínio dos interesses da Empresa Ré por sua nova Patrona, constituída no dia 07.01.08, conforme a procuração de fls. 56.2) Especifiquem, as Partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.006.001231-0 - I P DE CARVALHO ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (OAB/RJ-142651)) X CASA DO LOJISTA ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.001535-9 - HUGO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (OAB/RJ-128156)) X TRES RIOS MOTO TERRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (OAB/RJ-085304) Despacho:Especifiquem as Partes as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.006.004171-1 - ANTONIO MURILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB/RJ-106350)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Ato Ilícito, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2003.006.005509-7 - JORGE LUIZ FLAVIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-095076)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (OAB/RJ-053679), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226) Despacho:fLS. 397 - Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito médico. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.003591-6 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (OAB/RJ-073900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.001321-4 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO NANI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (OAB/RJ-056048)) X ISAURA CELESTINO CRISOSTOMO NANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052235) Foi redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/08 , às 16:00 horas, ficando as partes intimadas. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005577-8 - ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: ANGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (OAB/RJ-056048)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (OAB/RJ-088366) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, sendo certo que há agravo de instrumento pendente de apreciação pelo Eg. STJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.006.000525-2 (1277) - Inventariante: BERENICE CONCEIÇÃO BICA DE GUSMÃO EDUARDO BICA CARDOSO DE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087)) X EDSON CARDOSO DE GUSMÃO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 105/108, dos bens deixados por falecimento de EDSON CARDOSO GUSMÃO, em que é inventariante BERENICE CONCEIÇÃO BICA DE GUSMÃO, atribuindo aos herdeiros ali constantes os bens relacionados, salvo erro ou interesse de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal e alvarás necessários, arquivando-se após os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.006.000288-7 (3195) - Inventariante: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (OAB/RJ-056048)) X DIRÇO FERREIRA SOARES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 75/77, dos bens deixados por falecimento de DIRÇO FERREIRA SOARES, em que é inventariante MARIA DE LOURDES RODRIGUES SOARES, atribuindo aos herdeiros ali constantes os bens relacionados, salvo erro ou interesse de terceiros. Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal e alvarás necessários, arquivando-se após os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.006.000243-1 (8163) - Inventariante: ERICH FRISCHGESELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (OAB/RJ-087903)) ELIN FRISCHGESELL FONSECA E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (OAB/RJ-117232), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052235)) X MARIA DA NATIVIDADE FRISCHGESELL Despacho:Fls. 179/187 - Para evitar tumulto no procedimento de inventário, os requerimentos deverão ser deduzidos por via própria, eis que reputo os mesmos como questões de alta indagação. \r\n\r\nProc. 2002.006.003100-5 (7887) - Inventariante: FRANKLIN BATISTA DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (OAB/RJ-087441)) SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (OAB/RJ-061590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (OAB/RJ-060762)) X JOSE CARLOS GUEDES BARBOSA Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 146. Venha o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2003.006.002073-3 - IVETTE LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116170)) X PEDRO SAMPAIO Despacho:Fls. 101 - Ao final do parcelamento, venha a certidão de quitação. \r\n\r\nProc. 2005.006.003846-8 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (OAB/RJ-089148)) X Falecido: JOVELINA GOMES SOARES Despacho:Ratifiquem-se, por termo, as primeiras declarações. Após, oficie-se para vinda das quitações fiscais. Em seguida, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.006.004474-2 - MARIA JOSE DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (OAB/RJ-026590)) X EDMO CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 111 - Ao Inventariante para atendimento ao requerido pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.006.003331-0 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-005588), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (OAB/RJ-096040)) X MARCOS FELICIANO FILGUEIRA ANTONIO Despacho:Fls. 110 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.006.005114-1 - LEA DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-103933)) X LUIZ AFFONSO ALVES MACHADO Despacho:À Inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.006.001957-0 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-132589)) X NELSON GONÇALVES DA SILVA Ao inventariante para prestar as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.006.002782-7 - LIZANGELA PAIVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (OAB/RJ-144404)) X LEILI PAIVA COSTA E OUTRO Às partes sobre avaliação de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.006.000066-6 - ALDA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (OAB/RJ-139903)) X Falecido: ADAIR BARBOSA Despacho:Diga a Inventariante se os herdeiros habilitar-se-ão nos autos ou deverão ser citados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.000741-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JULIO CESAR DA SILVA ZACARIAS Ao autor para diligenciar mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.001660-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (OAB/RJ-026223) Despacho:Tendo em vista o bloqueio de apenas R$ 66,84, da Segunda executada, conforme a ordem de transferência em anexo, digo o Exeqüente.Tal valor ficará à disposição deste Juízo, até a complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.006.001766-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583)) X ANA CLAUDIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à Apelante. Recebo a apelação de fls. 98/104, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.002698-5 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (OAB/RJ-130804)) X MARCELO CORREA BRAGA PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ME Ao autor para que diligencie junto ao oficial de justiça para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.006.002699-7 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (OAB/RJ-130804)) X MARCELO CORREA BRAGA Ao autor para que diligencie junto ao oficial de justiça para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (OAB/RJ-121474)) X ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (OAB/RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, certificado quanto às custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.006.005004-5 - CONSTRUSERRA IPIABAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583)) X ANTONIO MARIA FONTES RIBEIRO Ao exequente para recolher as custas referentes à expedição de mandado: Atos dos Ofciais de Justiça - conta 1107-2 - 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.002284-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (OAB/RJ-067391)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ-005295) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002543-7 - SHIRLEY TASSARA DE ANDRADE, FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-040694)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (OAB/RJ-113794) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001955-7 - JOSE MARIA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (OAB/RJ-070424), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (OAB/RJ-127212)) X UNIMED - BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ-005295) Despacho:Fls. 147 - Anote-se. Designo Audiência de Conciliação, prevista no Artigo 331, do CPC, para o dia 15.10.2008, às 13:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002295-7 - MARIA DOLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (OAB/RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Fls. 145/146 - Às Partes sobre os honorários estimados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002536-3 - MARIA HELOISA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (OAB/RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a apelação de fls. 41/44, no duplo efeito. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.004196-6 - MARILENE BUENO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (OAB/RJ-073900)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Isto posto, sendo este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Barra do Piraí. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.006.003520-6 - JUAN LUIZ ALVES DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (OAB/RJ-125465)) X SANTANA PEDRAS E GRANITOS LTDA Despacho:Fls. 13 - Cumpra-se o despacho de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Infecto c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.006.002001-8 - ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: ANGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (OAB/RJ-056048)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (OAB/RJ-088366) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no Artigo 331, do CPC, para o dia 03.09.2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.006.000321-7 - ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (OAB/RJ-069416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 27, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação civil \r\n\r\nProc. 2008.006.004246-6 - ELIANE APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (OAB/RJ-116431)) X JOAO JOSE SPARCEK FILHO Despacho:Emende-se a inicial para que conste a ocupação da Autora. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1998.006.000494-0 (3291/98) - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (OAB/RJ-053259)) X FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (OAB/RJ-005758D)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA Sentença:(...)Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas. Honorários já decididos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001394-5 (8441) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (OAB/RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (OAB/RJ-030687)) X ESPOLIO DE GERALDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Observe-se o despacho de fls. 151 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.002771-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X EDIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA Ao autor para diligenciar mandado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000320-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X GREGORIO TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR Ao autor. (processo à disposição) \r\n\r\nProc. 2008.006.001138-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X DAYVID LUCIO DAMAZIO PINHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL firmado entre as partes conforme fls. 18/19 e imitir definitivamente a Autora na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002520-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X FELIPE PEREIRA DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte do réu, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.002520-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X FELIPE PEREIRA DA SILVA Ao autor para diligenciar mandado. \r\n\r\nProc. 2008.006.003419-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X CRISTIANO DE SOUZA BALBINO Ao autor para diligenciar mandado. \r\n\r\nProc. 2008.006.003420-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para que diligencie junto ao oficial de justiça para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.006.003519-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (OAB/MG-102588)) X LEANDRO DE SOUZA MOREIRA Ao autor para que diligencie junto ao oficial de justiça para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.006.003570-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB/RS-056952A)) X VAGNER DE PAULA Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte do réu, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se (ao autor para diligenciar mandado). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.006.004817-0 - TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (OAB/RJ-077677)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-125325) Despacho:Fls. 85/86 - Assiste razão à Autora, na medida em que, do acordo homologado, verifica-se que nenhuma outra obrigação restou a ser cumprida pela mesma, além do pagamento convencionado, não se lhe impondo qualquer outro ônus, estando corretos os descontos efetivados. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Cc/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.002077-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X CAMILA XAVIER DE ASSUNÇÃO Despacho:Fls. 20/21 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.006.000223-6 - BENEDITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (OAB/RJ-116036)) X EURIDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Em atenção à parte final da petição do Sr. Perito (fls. 155), intime-se o Autor para que comprove, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das 2 parcelas restantes dos honorários periciais, que totalizam R$ 800,00 (oitocentos reais).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.004023-6 - ESPÓLIO DE ADAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (OAB/RJ-139903)) X MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (OAB/RJ-078743)), Síndico: HELIA PATRICIA R PEREIRA Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.004154-1 - GILBERTO CARLOS TORRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (OAB/RJ-116431)) X IARA JUREMA DE ALMEIDA COELHO Despacho:Emende-se a inicial, com relação à qualificação do Autor, devendo constar a ocupação do mesmo. Sem prejuízo, venham os três últimos comprovantes de renda. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.006.002159-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (OAB/RJ-075105)) X LUIZ CARLOS ANICETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Cumpram-se os v. acõrdãos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000474-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (OAB/RJ-125261)) X VERA LUCIA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (OAB/RJ-130099) Despacho:Diga a Demandada se concorda com o requerimento de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000771-3 - JOÃO CARLOS DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (OAB/RJ-101838)) X EPERUZZI TEL COM DE PEÇAS E MAQ LDTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO SADDI (OAB/SP-070843) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.006.000953-0 - JUAREZ GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (OAB/RJ-127643)) X WILIAMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no Artigo 277 do CPC para o dia 22/10/2008, às 13:30 horas. Intime-se. Cite-se na forma do supracitado Artigo. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em Acidente de Veículos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.006.002238-0 - JADSON LOURENÇO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CRISTINO (OAB/SP-108866)) X ECI FIGUEIREDO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RJ-033632), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (OAB/RJ-128079) Despacho:Designo AIJ para o dia 22.10.2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.006.002153-5 - CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB/RJ-057446)) X FRANES BARRENSE COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - REFRITEM Despacho:Fls. 138 - Diga o Exequente se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.001569-2 - LEONEL DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (OAB/RJ-075500)) X FERREIRA E ROCHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (OAB/RJ-105507) Decisão:Fls. 65 - Indefiro. Cumpra-se o despacho de fls. 63. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.004592-1 - JOÃO GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (OAB/RJ-123124)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (OAB/RJ-035396) Despacho:Ao Autor, para acautelar a garrafa de cerveja em Cartório. Após, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001867-8 - KARINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (OAB/RJ-069319)) X CASA SIRIA DE CONFECÇÕES E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (OAB/RJ-059030) Despacho:Aguarde-se a realização do exame. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C REVISÃO DE JUROS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.006.000152-2 - JOÃO ANTONIO CAMERANO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (OAB/RJ-064254)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425) Ao Autor para complementar o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.001980-7 (8526) - CARLOS ROBERTO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (OAB/RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (OAB/RJ-121951) Despacho:Às Partes sobre a manifestação do Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.006.000855-5 - LUIS CARLOS FERNANDES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (OAB/RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (OAB/RJ-121951) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001782-2 - EFREM MAZZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (OAB/RJ-132936)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor I), relativo ao saldo das cadernetas de poupança da Parte Autora, de acordo com os saldos existentes nas contas, nos respectivos meses, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001976-4 - ROGÉRIO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (OAB/RJ-084372)) X REFER Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2007.006.005039-4 - MIRIAM JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (OAB/RJ-107840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2008.006.004260-0 - JULIANA ZADOROSNY DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (OAB/RJ-026590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.004500-3 - POSTO BELVEDERE DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (OAB/RJ-077878)) X MEGA ENERGIA REVEND GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (OAB/MG-094103), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:O Segundo requerido contestou às fls. 100/113. Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.006.005120-1 - FERNANDO DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (OAB/RJ-005600)) X GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANÇA) Ao autor para que forneça cópia de fls 05 (procuração) e 110 (despacho do Juiz) para instrução da carta precatória , bem como para diligenciá-la. \r\n\r\nId: 650945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.006.002461-0 (14111) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BARRA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (OAB/RJ-061590) Despacho:Intime-se o devedor, por publicação, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, A - diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.006.000179-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO AUGUSTO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (OAB/RJ-031921) Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 16/10/2008, às 16:00 horas, para audiência de prova de defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001377-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (OAB/RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (OAB/RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Despacho:Fl. 156: Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido.Nada mais sendo requerido no prazo legal, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.006.002048-0 - ELIANE ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (OAB/RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (OAB/RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Despacho:Fls. 369/370: Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido.Ao réu para que se manifeste acerca da ausência de comprovação de uma das guias de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002667-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Despacho:Fl. 131: Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido, devendo ainda parte autora, no prazo legal, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.004060-8 - TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (OAB/RJ-088366)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (OAB/RJ-005593) Despacho:Fl. 195: Dê-se ciência à parte autora, devendo ainda juntar aos autos planilha indicativa do crédito consolidado, esclarecendo qual o valor pretende executar, uma vez que o noticiado a fl. 197, diverge do constante a fls. 188/190. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003916-7 - KATIA REGINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (OAB/RJ-127212)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da ré, uma vez que o ato, nada acrescentará para o deslinde do litígio.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que a impossibilidade de locomoção da autora, em função do acidente noticiado, prescinde de tal prova.Transcorrido o prazo para juntada das provas documentais supervenientes, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, para oferecimento de memoriais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.006.000586-0 - ERONIDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (OAB/RJ-101838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" ( para apresentar certidão de características do imóvel oferecido à penhora - RGI) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.006.000328-9 (5077/95) - FAZENDA ESTADUAL X L AUTO GRAFT MONTADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-002274D), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (OAB/RJ-120150) Sentença:Diante do cancelamento informado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora realizada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos por Colisão de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.006.001408-0 - LEANDRO DA SILVA URBANO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (OAB/RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Despacho:Trata-se de execução contemplando não só o valor devido ao autor, mas também os honorários sucumbenciais.Assim sendo, considerando que a gratuidade de justiça deferida à parte autora, não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002887-6 - DANIEL JORGE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos Impetrados, para ciência da juntada de atestados médicos atualizados da Impetrante em fls. 71/474.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001048-5 - ILTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (OAB/RJ-127212)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Despacho:Regularize-se a autuação conforme fl. 144.Fl. 145: Defiro o requerimento formulado.Fl. 143: À parte autora para que esclareça se o fornecimento foi regularizado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001040-2 - TEREZINHA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (OAB/RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Ao Impetrado \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.000675-5 - JOÃO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (OAB/RJ-116036)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - SECRETARIA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Despacho:Intime-se o autor, via publicação, para que comprove a continuidade no uso dos medicamentos reclamados na inicial, no prazo de 5 dias, mediante a juntada de receituário atualizado, sob pena de suspensão em seu fornecimento. \r\n\r\nProc. 2007.006.002300-7 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB/RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Decisão:Trata-se de execução contemplando não só o valor devido ao autor, mas também os honorários sucumbenciais.Assim sendo, considerando que a gratuidade de justiça deferida à parte autora, não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, certificado o regular recolhimento das custas, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.006.002389-5 - ROSA AMANCIO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB/RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2008.006.004483-9 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (OAB/RJ-101838)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/050.Apensem-se os presentes autos à cautelar noticiada (08/2390-3).À parte autora para que comprove, documentalmente, o dano material que pretende ver ressarcido, retificando, se for o caso, o valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.006.000020-4 - MOISÉS AFONSO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056564)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Decisão:Diante do certificado a fl. 122, decreto a revelia do 2º réu.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.006.000417-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRAL SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (OAB/RJ-107840)), MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Decisão:Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas a serem arroladas pela 1ª ré.Indefiro a produção de prova pericial uma vez que não se revela útil ao deslinde da ação, por se reportar a fatos pretéritos, o que inviabiliza a pleiteada aferição.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.006.000028-2 (4466/94) - JOSE LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (OAB/RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (OAB/RJ-048181) Despacho:Fl. 257: Esclareça o requerimento formulado, uma vez que já constam cálculos a fls. 207/216, bem como manifestação do Contador, a fl. 220, reportanto-se à impugnação oferecida. \r\n\r\nProc. 1990.006.000096-4 (056/93) - JOAO LEONOR, MARIA APARECIDA DE FREITAS LEONOR, RONALDO DE FREITAS LEONOR, EDSON DE FREITAS LEONOR, MARCO ANTONIO DE FREITAS LEONOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (OAB/RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Ao autor sobre fls 311 \r\n\r\nProc. 1990.006.000198-1 (2124/93) - CLEMENTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (OAB/RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Ao INSS para que atenda ao requerido pelo credor a fl. 340. \r\n\r\nProc. 2005.006.004360-9 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (OAB/RJ-131895)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO AO DR. RIQUELME, A DRA. RENATA BRAGA COMO PERITA NESTES AUTOS. INTIME-SE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.006.006594-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (OAB/RJ-124230) Decisão:Fls. 336/338: Indefiro o requerimento formulado pela defesa, acolhendo a manifestação ministerial do Ministério Público, uma vez que se trata de norma que, por não ter ânimo definitivo, não tem igualmente força retroativa. Não pode, por isso, configurar \"abolitio criminis\" em relação aos ilícitos cometidos em data anterior. Assim já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em situação semelhante no HC nº 90995, quando por unanimidade, os ministros da Primeira Turma indeferiram o referido Habeas Corpus. Designo o dia 09/12/2008, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 11.719/08.Intimem-se o acusado e as testemunhas para comparecimento.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.006.003964-9 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFFERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (OAB/RJ-005990) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 15:30 horas. I. Ao MP, sobre fls. 38/40. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.006.004708-3 - MP X DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas de defesa para o dia 09/12/2008, às 13:00 horas. I. Dê-se ciência. Atenda-se ao requerido pela DP à fl. 139, verso. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, todos do CP em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.006.003937-6 - HUEVERTON CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB/RJ-150256) Decisão:Pela leitura dos autos, verifica-se que há indícios suficientes de autoria e materialidade, motivo pelo qual recebo a denúncia, nos termos do art. 394 do CPP e designo o dia 09/10/2008 , às 17:00 horas para realização da audiência de interrogatório.Cite-se e intime-se o acusado para comparecimento à audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Atenda-se ao requerimento formulado pelo \"parquet\" a fl. 27. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.006.003992-3 - DIFARLEI MAXIMO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-084526) Decisão:Pela leitura dos autos, verifica-se que há indícios suficientes de autoria e materialidade. Assim sendo, foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Ademais, a denúncia obedece ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal.Por tal razão, recebo a denúncia em face de Difarley Maximo, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2008, às 12:30 horas, oportunidade em que o acusado será interrogado e após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, na forma do art. 56 da Lei nº 11.343/06.Cite-se, intime-se e requisite-se o acusado para comparecimento à audiência, bem como intimem-se as testemunhas arroladas.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.006.001950-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALEXANDRE ANDRELINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (OAB/RJ-060762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Fica a Defesa do acusado Ricardo Alexandre Andrelino do Nascimento intimada para se manifestar em alegações finais (art. 500 CPP), no prazo da lei. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.006.002547-8 - JP X SILVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÉLCIO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-072393) Decisão:À defesa sobre todo o acrescido.Diante das alterações introduzidas no CPP, converto a audiência designada a fl. 110 em audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 11719/08.Intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa para comparecimento à audiência.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.006.004331-8 - JP X CARLOS EDUARDO MARQUES Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 17:00 horas, para realização da audiência especial de oitiva da testemunha conforme deprecado.Intime-se a testemunha pessoalmente.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada, solicitando ainda que remeta cópia legível da fl. 20 daqueles autos, uma vez que mostra-se inservível a reprodução contida a fl. 06 dos presentes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.000512-1 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB/RJ-112794), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (OAB/RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL) Decisão:Assim sendo, mantenho a decisão de fl. 303vº,devolvendo o prazo para que o embargante manifeste-se acerca dos honorários arbitrados a fl. 304. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.006.001021-3 - FAZENDA ESTADUAL X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB/MG-028819), Dr(a). SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB/MG-065948), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (OAB/RJ-109958) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" ( para que compareça na Procuradoria da Fazenda Estadual a fim de regularizar o parcelamento interrompido) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.003576-9 - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (OAB/RJ-025324)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Decisão:Diante das considerações formuladas pelo requerente a fl. 243, defiro o requerimento determinando ao ente municipal que proceda à apresentação do processo administrativo em Cartório, o qual deverá ficar acautelado na Serventia, pelo prazo de 10 dias, visando à consulta pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.006.004074-3 - BELMOR CARLOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (OAB/RJ-100406)) X DETRAN - SAO PAULO E OUTRO Decisão:Fl. 25/26: A isenção legal quanto às custas judiciais, que dá lastro ao requerimento, não alcança a taxa judiciária, a qual independentemente do que dispõe o CTERJ é devida pelo autor, caso não seja reconhecida a hipossuficiência financeira, tendo em vista sua natureza tributária.Não obstante, no caso em tela, o autor logrou êxito em comprovar a hipossuficiência, motivo pelo qual defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, nos termos do art. 801 do CPC, esclarecendo a legitimidade passiva do 1º requerido, quanto à exibição do documento, bem como sua pertinência quanto à lide e o fundamento da ação principal, a ser eventualmente proposta, uma vez que pelo narrado o pedido dirige-se exclusivamente ao 2º requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.006492-7A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583)) X BEATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB/RJ-129609) Decisão:Fl. 12: Mantenho a gratuidade de justiça deferida a fl. 23 dos autos principais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002403-4 - CELIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Despacho:Fl. 83: Aos impetrados e em seguida ao Ministério Público.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001304-0 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Decisão:Diante da declaração firmada a fl. 128,determino a suspensão no fornecimento do colírio.Dê-se vista à Defensoria Pùblica. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.005180-5 - ROMULO GONÇALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB/RJ-138118)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Decisão:Considerando os pedidos formulados, por ora, não vislumbro a existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual rejeito as preliminares argüídas pelo réu.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas arroladas pela parte autora a fl. 161.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e testemunhas para comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.003877-3 - NILDA MARIA DA SILVA X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Decisão:Extraia-se cópia das peças conforme requerido a fl. 47, remetendo ao órgão do Ministério Público com competência para apuração do ilícito penal.Diante do descumprimento da decisão de fl. 21, fixo multa diária em R$ 500,00 quinhentos reais), a contar da intimação pessoal dos réus, que ora determino, derradeiramente, com vistas à realização da cirurgia.Sem prejuízo, diante da urgência reclamada, à parte autora para que comprove, documentalmente, o valor da cirurgia e o local onde a cirurgia pode ser realizada, visando eventual seqüestro para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.006.004311-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o Município proceda à entrega dos medicamentos indicados à inicial, ou seus respectivos genéricos com o mesmo princípio ativo, na quantidade e nos períodos indicados pelo médico subscritor do receituário.Expeça-se mandado, instruindo com cópia de fls. 17/20, a cargo da parte autora, fixando o prazo de 48 horas para o início do cumprimento desta determinação.Diante do rito previsto na norma do art. 275, inciso I, do CPC designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/2008 às 17:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC, devendo a parte autora emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.004312-4 - MARIA EMILIA SHAD E BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB/RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o Município proceda à entrega dos medicamentos indicados à inicial, ou seus respectivos genéricos com o mesmo princípio ativo, na quantidade e nos períodos indicados pelo médico subscritor do receituário.Expeça-se mandado, instruindo com cópia de fl. 18, fixando o prazo de 48 horas para o início do cumprimento desta determinação.Diante do rito previsto na norma do art. 275, inciso I, do CPC designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/2008 às 13:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC, devendo a parte autora emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 276, do CPC, bem como acostar cópia legível de fl. 17. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.006.005096-7 - FRANCISCO PIERRY MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (OAB/RJ-061590) Despacho:Ao requerente para que esclareça a divergência acerca do local de residência, uma vez que os documentos de fl. 04 e fl. 06vº, apontam endereços distintos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.006.002893-7 - MARLY VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (OAB/RJ-108016)) X SUPER ZINCA REFORMA DE CARRINHOS LTDA E OUTRO) Decisão:Diante da informação prestada a fl. 107, redesigno a audiência para o dia 27/11/2008, às 16:30 horas.Intimem-se as partes para ciência da nova data, devendo a deprecata ser aditada. \r\n\r\nId: 650949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.001741-2 - ELIZABETH DIANA MANHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (OAB/RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (OAB/RJ-131683)) LUCIANE RODRIGUES CALHAU E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000713-1 - APARECIDA SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (OAB/RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (OAB/RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (OAB/RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-103933)) X ZIFF SYSTEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (OAB/RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (OAB/RJ-116431) Despacho:Ordem de transferência de valor ínfimo (R$ 124,58), em anexo. Diligencie a Exequente bens da Executada, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.856.002632-0 - DAIL FEIJÓ SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (OAB/RJ-107840)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 234/235. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente e/ou seu patrono, relativo à guia de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2007.856.003642-0 - JOSUÉ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (OAB/RJ-107840)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Despacho:Fls. 74 - Diga a Parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.006.001343-0 - MARCELA RODRIGUES X CICLOMAT MOTOS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (OAB/RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (OAB/RJ-071005) Despacho:Fls. 28 - Diga a Ré Ciclomat. \r\n\r\nProc. 2008.856.000631-3 - CRISTIANE APARECIDA SILVA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (OAB/RJ-066433)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB/RJ-103479), Dr(a). JULIANA BRAZ SCHERZ (OAB/RJ-140932), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (OAB/RJ-112567), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (OAB/RJ-061426), Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (OAB/RJ-105026) Despacho:1) Ordem da transferência em anexo. Aguarde-se o ofício confirmatório. 2) Sem prejuízo, diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.856.000461-4 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (OAB/RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (OAB/RJ-107840)) X RAFAELA PINTO DOS SANTOS Despacho:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.856.000513-8 - SAVASTANO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (OAB/RJ-138649), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (OAB/RJ-107730)) X ANTONIEL ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.856.000002-5 (5181995) - GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (OAB/RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (OAB/RJ-103991)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS Despacho:Indefiro a expedição do ofício pretendido, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.006.001091-0 - JOÃO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (OAB/RJ-130929), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (OAB/RJ-131551)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Fls. 52 - Comprove-se o cumprimento do disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.000397-4 - DIRCELENE DE CARVALHO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (OAB/RJ-092620)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (OAB/RJ-107439), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (OAB/RJ-084847) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 215, por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 158, em favor da Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. após, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.856.001409-3 - (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (OAB/RJ-126840), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (OAB/RJ-126171), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 216, em favor da Exequente e/ou seu patrono. Quanto ao prosseguimento da execução, indefiro-o, eis que não há nenhum ato praticado pela Ré passível de repreensão judicial que resulte em novo pagamento de astreintes. \r\n\r\nProc. 2007.856.001462-9 - NILDA FÁTIMA PIASSÁ ARAÚJO X LEONOR AMÉLIA BRITO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIONILA RAMIRES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073425) Decisão:Considerando a impenhorabilidade dos bens que guarnecem a residência, na forma da Lei nº 8.009/90, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS de fls. 52, afastando a constrição sobre a TV ali mencionada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003042-8 - ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (OAB/RJ-130929), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (OAB/RJ-131551), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB/RJ-130660)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, e, caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.006.001243-7 - MANOELINA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (OAB/RJ-092220)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792) Despacho:Fls. 85/88 - Às partes, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.006.001553-0 - LUCIA ECAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (OAB/RJ-147043)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS FILHO (OAB/SP-276453) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque e sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002271-6 - MARCOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (OAB/RJ-067350)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-100988) Despacho:Fls. 35 - Diga a Parte Ré sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.006.002274-1 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (OAB/RJ-101644)) X REDECARD CARGA EXPIRADA. DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.006.002285-6 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (OAB/RJ-101644)) X TIM CELULAR S/A (RIO) CARGA EXPIRADA. DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.006.003009-9 - MARCELO DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (OAB/RJ-090371)) X CREDICARDCITI - BANCO CITICARD SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/10/08, ÀS 15h45min. \r\n\r\nProc. 2008.006.004162-0 - ROSANI CORREA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (OAB/RJ-108016)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.004578-9 - MARIA LUIZA SALGADO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (OAB/RJ-089148)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de proceder a qualquer desconto na folha de pagamento da autora, relativo ao empréstimo consignado cuja parcela é de R$ 143,63 (cento e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), a contar da intimação da presente, sob pena de multa no triplo de cada parcela descontada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000424-9 - NILTON DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-084513)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (OAB/RJ-100211), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB/RJ-131834), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (OAB/RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (OAB/RJ-107763) Despacho:Fls. 132/139 - Nada a prover, tendo em vista a regular intimação. \r\n\r\nProc. 2008.856.000694-5 - ROSIMERE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB/RJ-129609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"À parte Autora, para retirar documento.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.002277-7 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (OAB/RJ-101644)) X VIVO S/A CARGA EXPIRADA. DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.006.005082-7 - ITHAMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ-005295)) X DELAVAL LTDA. Despacho:Especifique o Autor os títulos apontados para protesto, informando seus números, com vistas à eventual ofício ao Cartório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.856.003272-1 - (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-132589), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (OAB/RJ-132587) Despacho:Fls. 63 - Indefiro, tendo em vista não haver provas da propriedade. Promova a Exequente o regular andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001572-5 - MICHELLE CANDIDO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (OAB/RJ-127643), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (OAB/RJ-115134)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (OAB/RJ-125261), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (OAB/RJ-004492C), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (OAB/RJ-117829) Despacho:Ao Autor sobre a guia de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.856.002414-3 - (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-110847), Dr(a). DANIEL SEROZINI (OAB/RJ-122287) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.856.000132-7 - SEBASTIÃO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (OAB/RJ-116431)) X DENILSON E PAULINHO VEÍCULOS LTDA. ME E OUTRO CARGA EXPIRADA. DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.006.000678-4 - ILTON BARBOSA CARDOSO X JOSÉ IVAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (OAB/RJ-139088)) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 27/32, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 650951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.009499-2 - SEBASTIAO ROBERTO PIRASSOL (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (OAB/RJ-083248)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1) Anote-se a isenção, conforme art. 129, parágrafo único da Lei 8213/91;2) Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006580-1 - JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (OAB/RJ-039444)) X Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (OAB/RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (OAB/RJ-090682) Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando, o requerente, a lavrar escritura pública definitiva de compra e venda, do imóvel descrito em fls. 02, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas processuais, diante da certidão supra. Certifique-se nos autos de inventário, mencionando o referido imóvel. Após, o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.006585-0 - GERTRUDES DO CARMO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (OAB/RJ-038515)) X Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (OAB/RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (OAB/RJ-090682) Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando, a requerente, a lavrar escritura pública definitiva de compra e venda, do imóvel descrito em fls. 02, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas processuais, diante da certidão supra. Certifique-se nos autos de inventário, mencionando o referido imóvel. Após, o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.006590-4 - LENITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-078499)) X Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (OAB/RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (OAB/RJ-090682) Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando, a requerente, a lavrar escritura pública definitiva de compra e venda, do(s) imóvel(is) descrito(s) em fls. 02, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas processuais, diante da certidão supra. Certifique-se nos autos de inventário, mencionando o referido imóvel. Após, o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.006593-0 - DEZILETH SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-078499)) X Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (OAB/RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (OAB/RJ-090682) Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando, a requerente, a lavrar escritura pública definitiva de compra e venda, do imóvel descrito em fls. 02, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas processuais, diante da certidão supra. Certifique-se nos autos de inventário, mencionando o referido imóvel. Após, o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.006834-6 - LUIZ PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (OAB/RJ-104889)), Falecido: JORGE PEREIRA), Falecido: TEREZA DO CARMO PEREIRA Ao requerente para se manifestar sobre resposta dos oficios de fl. 32/37. \r\n\r\nProc. 2007.007.006861-9 - ANTONIO CARLOS DE ALLELUIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (OAB/RJ-038515)) X Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (OAB/RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (OAB/RJ-090682) Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando, o requerente, a lavrar escritura pública definitiva de compra e venda, do imóvel descrito em fls. 02, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas processuais, diante da certidão supra. Certifique-se nos autos de inventário, mencionando o referido imóvel. Após, o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.006869-3 - ANTONIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (OAB/RJ-038515)) X Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (OAB/RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (OAB/RJ-090682) Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando, o requerente, a lavrar escritura pública definitiva de compra e venda, do imóvel descrito em fls. 02, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas processuais, diante da certidão supra. Certifique-se nos autos de inventário, mencionando o referido imóvel. Após, o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.006872-3 - PEDRO LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (OAB/RJ-039444)) X Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (OAB/RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (OAB/RJ-090682) Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando, o requerente, a lavrar escritura pública definitiva de compra e venda, do imóvel descrito em fls. 02, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas processuais, diante da certidão supra. Certifique-se nos autos de inventário, mencionando o referido imóvel. Após, o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.007.007078-1 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (OAB/RJ-086028)) X Inventariante: JOAQUIM OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (OAB/RJ-090682) Decisão:1) Defiro JG;2) Ao inventariante;3) Após, ao PGE. \r\n\r\nProc. 2008.007.009612-5 - ANTONIO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (OAB/RJ-090682)) X Inventariante: JOAQUIM OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (OAB/RJ-086028) Decisão:1) Defiro JG;2) Apense-se ao inventário;3) Intime-se o inventariante para manifestar sobre o pedido;4) Após, ao PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.008055-8 - Inventariante: OSVANI DA SILVA MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (OAB/RJ-064227)) X NILZA DE SOUZA MARTHA Des pacho:1) Venha aos autos CND Estadual em nome da Inventariada (Nilza);2) após, cls. para sentença. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.007618-2 (28106) - Inventariante: EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOGDU MARTINS (OAB/RJ-038815), Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (OAB/RJ-063186)) X MAURICIO DA COSTA PEREIRA E OUTRO Aos interessados sobre o oficio de fls.303. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.009508-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (OAB/RS-058646)) X FABIANE DA SILVA PEREIRA Decisão:É regular o contrato (fls. 11) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 12/14). Assim, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do art. 3º, §§ 2º, 3º e 4º do DL nº 911/69 (nova redação conferida pela lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.007.009690-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X CLAUDINEI JOSE DE CARVALHO Decisão:É regular o contrato (fls. 15) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 17/19), razão pela qual defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º, do DL n. 911/69 (nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003376-9 - JOAO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB/RJ-114514)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635) Despacho:À parte autora para que traga extrato consolidado fornecido pela ré, para fins de IR do ano base 1990 e 1991. \r\n\r\nProc. 2007.007.003456-7 - GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 126/152, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003538-9 - MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB/RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004131-6 - TATIANA DE OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (OAB/RJ-123125), Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB/RJ-124588)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1) Defiro JG;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.013987-0 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 75/106, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.014128-1 - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (OAB/RJ-006063)) X ITAU S/A Despacho:1) Fls. 29 - Recebo a emenda. Anotando-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 14/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.014443-9 - MICHELE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (OAB/RJ-131087) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/110, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.010039-6 - SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (OAB/RJ-115000)) X LUCIA MARIA PACHECO Despacho:Complementem-se as custas, diante certidão em fls. 33. \r\n\r\nCobrança, DA REVISÃO DOS VALORES DOS PLANOS ECONOMICOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.010056-6 - MARIA ELIZABET DE DOUZA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (OAB/RJ-128700)) X BANCO ABN AMRO R EAL S.A. Decisão:1) Defiro JG;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.006904-3 - JACKSON GAMEOJI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Fls. 25/26 - Recebo a emenda. Anote-se;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 14/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.009593-5 - DANIEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro JG;2) Esclareça o pedido quanto ao período pleiteado;3) Emende-se na forma do art. 276 do CP. \r\n\r\nCobrança, de Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.003347-4 - PAULO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/102, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, DE PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.009826-2 - SYLVIA BARCELOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 14/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.012833-1 - MARIANA MAGALHÃES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (OAB/SP-109745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS Decisão:1) Fls. 76/79 - Desentranhe-se, autue-se e apense-se a exceção de incompetência; Após, ao excepto;2) Fls. 80/133 - À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.007.007124-7 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (OAB/RJ-101347)) X BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA(BRASIL TRACK) (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (OAB/RJ-081033) Ao autor para promover o recolhimento das custas. ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.009745-2 - THEREZINHA DE JESUS VIGORITO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (OAB/RJ-127816)) X EVANIO LIMA DE ALMEIDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, diante de certidão em fls. 17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005106-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (OAB/RJ-073420)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA fls. 58/60 ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.003570-3 - ESPOLIO DE MICHAEL MEISLER (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (OAB/RJ-066663)) X MARCO EDER PINHEIRO TEIXEIRA), HILTON MIRANDA), MARIA APARECIDA PINHEIRO MIRANDA), CARMEM ODETE PINHEIRO TEIXEIRA Ao exequente para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 31,03 + Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.009544-3 - PEDRO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/RJ-068558)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes;3) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.008730-6 - UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ-005295)) X VALERIO MARCELINO BRAGA Decisão:1) Fls. 84/85 - Recebo a emenda. Anote-se no DRA, retificando o nome da ação para Indenizatória; 2) Cumpra-se item 2 de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.007.010093-1 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (OAB/RJ-147297)) X SAAE-SISTEMA DE AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2008.007.005738-7 - ALICE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (OAB/RJ-043857)) X BEL TUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defiro JG;2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004869-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIELSON MOREIRA (OAB/RJ-143669)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 14/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.001519-5 (30028) - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA D\"ALMEIDA X AMERICO D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA (OAB/RJ-039572) Decisão:1) Defiro JG;2) Fls. 127/128 - Defiro a cumulação dos inventários, na forma do art. 1.043 do CPC. Anote-se no DRA;3) Venham CND fiscais e do distribuidor dos inventariados;4) Oficie-se ao BB como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.002442-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA X ARMINDA DOS SANTOS NOGUEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA (OAB/RJ-039572) Sentença:1) Defiro JG;2) Diante do pedido de fls. 27/28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC, diante da cumulação de inventários, requerida nos autos em apenso. Após, o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.006255-1 - GUILHERME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (OAB/RJ-110826)) X GESSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-002274D) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/09/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005057-5 - VANILDA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Decisão:1) Defiro JG;2) Fls. 22/23. Recebo a emenda. Anote-se onde couber;3) Intime-se, em caráter de urgência, o Detran, no endereço da sede no Município do Rio de Janeiro, para que se manifeste sobre pedido de antecipação de tutela de fls. 22;4) Após, ao MP;5) Cite-se, no endereço da sede no Município do Rio de Janeiro, a fim de se evitar alegação de nulidade da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005673-3 - DOMINGOS TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (OAB/RJ-127816)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Fls. 121 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido;2) Após, certificado sobre o recolhimento das custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA C MULTA COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.009678-2 - NAZARE CANDIDA DE ABREU COELHO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (OAB/RJ-072588)) X BANCO PANAMERICANO SA Decisão:1) Defiro JG;2) Intime-se, via postal, a Ré para que se manifeste sobre pedido de antecipação da tutela em 48 horas;3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.002971-7 - ANA CRISTINA SDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (OAB/RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (OAB/RJ-106866) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 144/1450, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.009751-8 - ALCEU CASSANGE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Intime-se, via postal, a Ré para que se manifeste sobre pedido de antecipação da tutela em 48 horas;3) Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.007.007473-7 - ARGENTIL DALMIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (OAB/RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.004882-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS Decisão:1) Fls. 24/25 - Defiro s suspensão do feito, como requerido;2) Regularize-se a representação processual da parte ré para homologação do presente acordo. \r\n\r\nProc. 2008.007.009565-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X SOUZA CUNHA FERRO E AÇO Despacho:Venha a parte autora com regular comprovação da mora, diante da diversidade de endereços constantes no contrato (fls. 12/14) e na notificação (fls. 09/11). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003214-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X DIVINO LUIZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ-109973) Despacho:1) Fls.37/38 - Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG; 2) Ao autor sobre fls. 37 e segs. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.005930-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X BRUNO GLEISER DA SILVA Despacho:Fls. 30/31 - Regularize-se a representação processual da parte ré para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.007.009509-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (OAB/RS-058646)) X GILMAR DA SILVA Decisão:1) Complementem-se as custas processuais, diante de certidão de fls. 19;2) É regular o contrato (fls. 11/15) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 16/17). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 3) Cite-se;4) Renumere-se o presente feito corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.007.009509-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (OAB/RS-058646)) X GILMAR DA SILVA Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 3,01 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.007.009595-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X UELTON GOMES DA SILVA Decisão:1) Entranhem-se corretamente fls. 13/20;2) É regular o contrato (fls. 14/15) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 18/19). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse;3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.009733-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X FRANCISCO BRAGA NEVES Decisão:É regular o contrato (fls. 13/15) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 17/19). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/PEDIDO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2008.007.008620-0 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (OAB/RJ-108177)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:1) Cumpra-se integralmente fls. 21;2) Considerando comprovante de pagamento da referida fatura, (fls. 11), defiro antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o nome e o CPF da autora sejam excluídos do cadastro do SERASA e do SPC, com relação à anotação realizada pela Ré. Oficiem-se, em caráter de urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança, em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.017295-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X JANE DENIS MARINS KLEPAC), RENAN RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (OAB/RJ-077726) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.007.017295-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X JANE DENIS MARINS KLEPAC), RENAN RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (OAB/RJ-077726) Ao exequente para complementar Taxa Judiciária (2101-4) R$ 8,61 . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.007.000749-7 - KELSON MARQUES GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (OAB/RJ-123124)) X EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Despacho:Oficie-se como determinado em fls. 97, solicitando cópia integral da investigação policial, como requerido em fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.007.000749-7 - KELSON MARQUES GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (OAB/RJ-123124)) X EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Ao réu para recolher custas;Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.010104-2 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (OAB/RJ-085140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1) Não obstante alegações iniciais, acolho promoção ministerial, para indeferir pedido de antecipação da tutela, visando ao restabelecimento do benefício de auxílio doença acidentária, uma vez que não há nos autos laudo pericial atualizado acerca da incapacidade permanente do autor, sendo, o acostado em fls. 36/49, de 05/11/2005. Outrossim, como apontado pelo MP, o benefício foi suspenso em fevereiro/2008, tendo o autor somente ingressado com o pedido em agosto/2008, indicando a ausência de emergência no pedido postulado;2) Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2008.007.009977-1 - TIAGO ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (OAB/RJ-104889)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1) Ao MP sobre pedido de Antecipação da Tutela;2) Defiro JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.007.000016-6 (13876) - Inventariante: MARIA ALICE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARINS (OAB/RJ-030758)) X LIDIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO Ao inventariante. Portaria 02/03. \r\n\r\nArrolamento, Adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.007.004377-2 (29453) - Inventariante: SUELY DIAMANT GOMBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-084277)) X ESPOLIO DE MARCOS GOMBERG/FALECIDO EM 16/06/2000 Despacho:1) Cumpra-se fls. 240;2) Fls.242/254 - À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.010474-2 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (OAB/RJ-134473)) X GABRIEL LACERDA FILHO Decisão:1) É regular o contrato (fls. 14) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 17), razão pela qual defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem alienado. expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º, do DL n. 911/69 (nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04).2) Regularize-se fls. 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004075-0 - GRAÇA MARIA ORIOLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB/RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.003298-2 - EMILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (OAB/RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:À parte ré sobre fls. 218, diante da diferença apontada. \r\n\r\nQuebra Cobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 2007.007.003355-1 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (OAB/RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (OAB/RJ-114503) Decisão:Considerando a diferença entre os cálculos apresentados pelas partes, defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. Gustavo Banho Licks, de endereço conhecido pelo cartório, devendo a perícia ser custeada pela ré/sucumbente. Quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos, em dez dias.Após a manifestação das partes, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários.Estando as partes de acordo, o i. perito deverá ser intimado para realização da perícia indireta, sendo deferido o prazo de quarenta dias para a vinda de laudo.Intimem-se.Portaria 02/03.Ao autor para recolher custas de intimação postal do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Reparação de Danos Morais c/ Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000886-8 - EDUARDO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (OAB/RJ-143393) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113/118, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007534-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-035587)) X VAMI PAES DE ALMEIDA Ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por responsabilidade civil c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008748-0 - ELISABETH AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (OAB/RJ-077726)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (OAB/RJ-069036) Despacho:Fls. 106/111 - Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.000034-0 - Inventariante: WALTER LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (OAB/RJ-113471), Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (OAB/RJ-035986)) HELOIZA DA FONSECA, Dr(a). DR. ANTONIO ROBERTO DANIEL (OAB/RJ-070100)), HEITOR DE ABREU JÚNIOR) X MARIA NETTO DA FONSECA/FALECIDA EM 10/09/2002 Decisão:1) Considerando que a decisão de fls. 458 restou irrecorrida, conforme certidão de publicação de fls. 458v, nomeio como inventariante o Sr. Valter Lourenço da Fonseca. Anote-se onde couber;2) Fls. 501. Anote-se onde couber o nome do novo patrono. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007424-1 - BENEDITA ESMERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (OAB/RJ-062882) Decisão:Fls. 101. Não há possibilidade de reconsiderar a condenação das custas, diante do v. acórdão de fls. 86/90. \r\n\r\nProc. 2007.007.005878-0 - SERGIO MURILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (OAB/RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.87/90, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007139-2 - JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB/RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-115503)) X PAULO LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (OAB/RJ-058308) Sentença:Por tais fundamentos, rejeito o pedido deduzido em embargos monitórios, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do artigo 1.102c, parágrafo 3º, Código de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal, o autor deverá apresentar planilha atualizada para instruir o módulo de execução. Honorários em dez por cento sobre o valor da dívida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.009746-4 - PALMIRA CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (OAB/RJ-121024)) X BANCO HSBC Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.003380-9 - ESPOLIO DE MARIA PERES BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-101152) Despacho:À requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigasção de não Fazer c/c Danos Morais c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000785-2 - GERALDO FERREIRA DE OSUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (OAB/RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (OAB/RJ-143393) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Ao MP. \r\n\r\nId: 650932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.007337-0 - LAERTH NILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ-051777)) X ARROZAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao autor face fls. 9vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003523-7 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (OAB/RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/RJ-144927)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento das diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 ¿ índice de 26,06, janeiro de 1989 ¿ índice de 42,72 e fevereiro de 1989 ¿ índice de 10,14%, relativo ao saldo da caderneta de poupança do autor, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003756-8 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (OAB/RJ-121011)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento das diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 ¿ índice de 26,06, janeiro de 1989 ¿ índice de 42,72 e fevereiro de 1989 ¿ índice de 10,14%, relativo ao saldo da caderneta de poupança do autor, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004045-2 - DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (OAB/RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (OAB/RJ-125608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento das diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 ¿ índice de 26,06, janeiro de 1989 ¿ índice de 42,72 e fevereiro de 1989 ¿ índice de 10,14%, relativo ao saldo da caderneta de poupança do autor, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004067-1 - JOSÉ GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (OAB/RJ-133565)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 ¿ índice de 42,72%, fevereiro de 1989 ¿ índice de 10,14%, março de 1990 ¿ índice de 84,32%, abril de 1990 ¿ índice de 44,80%, janeiro de 1991 ¿ índice de 13,69% e março de 1991 ¿ índice de 13,00 % até o limite de NCZ$ 50.000,00, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.002854-0 (21190) - CONDOMINIO GENESIO MIRANDA LINS/NA PESSOA DO SINDICO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (OAB/RJ-072588)) X FINEF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (OAB/RJ-002051D) Ao exequente, face fls. 372. \r\n\r\nProc. 2005.007.006128-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (OAB/RJ-073420)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (OAB/RJ-146960) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.91/92, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2007.007.013224-3 - MARCELO THEVENET LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (OAB/RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (OAB/RJ-161966E)) X ACOBRAX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. Despacho:Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls.39 - exeqüente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratoria c/c revisional c/c prestação de contas c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.007.000462-0 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (OAB/RJ-026932)) X CONDOMINIO EDIFICIO VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (OAB/RJ-073420) Decisão:A presente demanda objetiva, entre outros pleitos, a anulação da AGE de 30/AGO/05. Decisão assemblear constante da Ata da referida AGE ensejou o ajuizamento da demanda que tramita na 1ª Vara Cível, com polos processuais invertidos. Parece-se evidente a possibilidade de decisões judiciais contraditórias a caracterizar a conexão, com prevenção do referido Juízo. Pelo exposto, em razão da conexão de demandas, dê-se baixa e redistribua-se à 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.007.013452-5 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (OAB/RJ-048546)) X AECIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (OAB/RJ-058490) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (OAB/RJ-084528)) X WAGNER NOTA 10 COMERCIO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (OAB/RJ-134213) Portaria 01/2003: Aos executados, sobre o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.007.001067-0 - EDISON GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (OAB/RJ-006005D)) X IVANA CRUZ PESCARINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (OAB/RJ-091241) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000044-4 (19502) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (OAB/RJ-031461), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (OAB/RJ-011112)) X ESPÓLIO DE SALVADOR BARCELOS E OUTRO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.003611-6 (18824) - JULIETA THEREZA BITTENCOURT C.NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-035587)) X ANNA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.000639-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (OAB/RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA (OAB/RJ-060861)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (OAB/RJ-057962) Ao exequente, para recolher custas, conforme fls. 349. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010943-5 - ESPÓLIO DE AMÉRICO JOSÉ GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (OAB/RJ-088967)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA Despacho:Fls.108/9: Defiro. Expeça-se novo MP. Fl.107: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001494-7 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (OAB/RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (OAB/RJ-088967)) X LUCIMAR CARDOSO DE SANTANA BIZARRO E OUTRO Despacho:Fls.67: Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.000788-9 - OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (OAB/SP-087452)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (OAB/RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (OAB/RJ-115581) Ao autor, face certidão as fls. 266 vº. \r\n\r\nProc. 2003.007.002680-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-035587)) X FRC MOREIRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/RJ-068558) Portaria 01/2003: Ao executado, sobre o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.006776-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929)) X MICHEL MELHIM GATTAS), Interveniente: MARIA INES DE OLIVEIRA GATTAS Ao exequente, face certidões de fls. 27v e 28 v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005066-4 - GIOVANI APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO RODRIGUES (OAB/MG-001301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.006402-1 - VALMIR DINIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-141528)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Portaria 01/2003: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 25. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008497-0 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (OAB/RJ-050633)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (OAB/RJ-028296) Despacho:1 - Desent-se fls.257/9, cópia de fls.253/5. 2 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. 3 - Apresente-se planilha de débito em consonância com a condenação constante da sentença. 4 - Certifique-se custas e taxa para recolhimento pela executada ao FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.001726-2 - CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (OAB/RJ-122244), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB/RJ-124685)) X PARALUPPI E PARALUPPI LTDA E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor a fim de fornecer cópia de fls. 16/32 para instruir ofícios, bem como recolher o valor de R$ 3,65 (atos de Cit/Int/OF) mais caarj, fundperj e funperj, pois tratam-se de dois ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.002205-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (OAB/RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (OAB/RJ-129172)) X LAÉRCIO ALMEIDA FARIA Despacho:Fl.89: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004151-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X F NAVA COMERCIAL ME E OUTRO Ao autor face, fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.007.006848-8 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB/RJ-105892)) X A.F.B.M.VEICULOS Ao autor, face certidão de fls. 39 vº. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017085-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (OAB/RJ-110020)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (OAB/RJ-146960) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.169/170, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003982-6 - WALDEMAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (OAB/RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (OAB/RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (OAB/RJ-136359) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré a proceder à revisão da remuneração da parte autora a partir do mês de julho do ano de 1997, utilizando-se a metodologia em vigor antes da edição do Decreto Municipal nº 3.143/97, incidindo o valor majorado sobre as prestações vencidas a contar do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda (Súmula 85, STJ), realizando o correspondente pagamento após regular liquidação de sentença.Sem custas. Honorários em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.003703-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (OAB/RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Despacho:Providencie o autor, se assim entender, os depósitos concernentes às faturas em aberto, evitando-se nova interrupção de energia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.005835-5 - ANTONIO CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (OAB/RJ-143393), Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (OAB/RJ-128704) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fl.20, determinando o restabelecimento da prestação de serviço, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (OAB/RJ-113680) Ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005690-3 - ANIBAL DA ROSA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (OAB/RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (OAB/RJ-143393) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiários da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória de inexistencia de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000783-9 - CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (OAB/RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (OAB/RJ-143393) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.007.000743-4 (20.950) - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-084277)) X VISOR INFORMACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALANDRINO (OAB/SP-091530) Portaria 01/2003: À executada, sobre o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.003710-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-084277)) X JAIR OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB/SP-079925) Despacho:Fl.123: Oficie-se. \r\n\r\nId: 650933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.007.009431-1 - JOSE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (OAB/RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DESIGNO O DIA 10/09/08 ÀS 15:00 HORAS I-SE. Cumpra-se como deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.002229-3 - ESPOLIO DE ITALIA VOLPE MACIEL E OUTRO, Habilitado: SERGIO VOLPE MACIEL, Habilitado: SONIA VOLPE MACIEL, Habilitado: LÚCIA VOLPE MACIEL, Habilitado: BRUNO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (OAB/RJ-043749), Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (OAB/RJ-061882)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-035587) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.007.003914-0 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB/RJ-110836)) X BNCO HSBC SA Despacho:O documento de fls. 12 menciona saldo em 01/11/85, e não do período de que trata a inicial. Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 16, no prazo e sob a pena consignados na irrecorrida decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014025-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ-091680)) X DEMAIS PUBLICIDADE R MARKETING LTDA), FRANCISCO CARLOS PACHECO GUERRA), LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO), LUCIA MARIA DE CARVALHO Despacho:Fls. 30/31 - recolhidas as custas pertinentes, oficie-se. Com as respostas, ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.003252-4 - CICERO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059)) X BANCO BRADESCO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 36. Decorrido o prazo nela consignado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.007.003285-8 - RADIO CIDADE DO AÇO-EMPRESA SF DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (OAB/RJ-002849)) X SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (OAB/RJ-103942) Despacho:Fls. 87/88 - recebo como agravo retido. Ao agravado. Intime-se as partes para depoimento pessoal, como consignado às fls. 61, observadas as normas legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.007.006617-0 - SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (OAB/RJ-115000)) X IZAURA DE PAULA CAMARGO RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08 às 15:30. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 277 e o artigo 278, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2008.007.001055-3 - GERALDINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (OAB/RJ-101938)) X SUL AMERICA SEGUROS DE PREVIDENCIA S/A), EXECUTIVOS SEGUROS S/A - ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (OAB/RJ-124072) Despacho:Fls. 85, diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013387-9 - SEBASTIÃO DORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (OAB/RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.001785-7 - HELITON MARÇAL ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (OAB/RJ-143393) Despacho:1. Cumpra-se corretamente fls. 29vº, em relação ao instrumento do mandato. 2. Venham cópias das três últimas declarações de IR do autor. 3. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003437-5 - MARIA ANUNCIAÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (OAB/RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001497-0 - CLARIANT S.A (Adv(s). Dr(a). THAIS FOLGOSI FRANÇOSO (OAB/SP-211705)) X SENHOR CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho:Fls. 201/202 - nada mais a prover sobre alegado, vez que o feito já se encontra julgado. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006956-7 - GERMANA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (OAB/RJ-084528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:...por tais razões, ao menos por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, sem prejuízo de futura re-avaliação do pedido. Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Prazo comum de 15 dias. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos para conforme o caso, sanear ou sentenciar o feito.l \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.008628-4 - FILLIPE REIS GAMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1. Instrua o autor a inicial com cópia totalmente legível da nota fiscal do produto, de modo a demonstrar sua legitimidade. 2. Desde já, INDEFIRO A GRATUIDADE, uma vez vez que o bem, por sua natureza e preço, não se coaduna com a necessidade alegada. 3. Venha, portanto, o preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.008810-4 - CLEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (OAB/RJ-146047)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA), NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ROYAL SUPERMERCADOS), HSBC Despacho:Acoste-se cópias das três últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000081-8 (1973) - MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (OAB/RJ-005378D), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (OAB/RJ-048546)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:1. Ao credor quanto ao depósito de fls. 143. 2. Fica, desde já, facultado o levantamento dos valores, desde que requerido pelo interessado; que não haja oposição do Parquet; e que seja demonstrada ciência prévia ao credor da expedição do mandado. 3. Proceda-se, também, à transferência das verbas pertinentes ao FETJ, que tenham eventualmente sido depositadas. 4. Manifeste-se, após, o exequente, no prazo de cinco dias, sobre a integralidade do depósito, ciente que seu silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. 5. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004906-6 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Despacho:Para os fins do art. 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo. Prazo comum: 15 dias. Decorrido o prazo, voltem para, conforme o caso, sanear o feito. \r\n\r\nId: 650941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "650934": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.001162-0 - KATIANE MONTEIRO DE MORAIS GUILHERME X JULIA DE MORAIS GUILHERME MARCO LOPES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/RJ-144927) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.36. \r\n\r\nProc. 2002.007.002358-3 - C.G.L.A. (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (OAB/RJ-049533)) X C.V.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-086459) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.121- DEFIRO VISTAS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.000800-1 - EDLAINE MARIA PESTANA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EDMILSON CEZARIO ALVIM Despacho:1) FL. 67/67V - DEFIRO. RESTABELEÇO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS À FL. 49.2) DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008 ÀS _____H. INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO DE FL. 61, FICANDO CERTO QUE O MESMO FOI DEVIDAMENTE CITADO.3) INTIME-SE A PARTE AUTORA NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 64.4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001650-2 - SAMUEL LUCAS CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIO LUCIO DOS SANTOS Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 42 . DEFIRO VISTA, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.004582-6 - MILENE VITORIA PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-040795)) X JOSE LOURENÇO BEZERRA AO AUTOR S/ FLS. 53Vº \r\n\r\nProc. 2007.007.006586-2 - ADRIANA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (OAB/RJ-131087)) X EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (OAB/RJ-097991) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL.37. DEFIRO VISTA, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.007.007836-6 - HILLARY RIBEIRO BASSETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (OAB/RJ-115000)) X WILTON BASSETO Despacho:1) DEFIRO, EM PARTE, A EMENDA DE FLS. 16/17. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.15, ITENS 3 E 4. \r\n\r\nProc. 2008.007.009400-1 - LUCAS DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (OAB/RJ-146960)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DOS ALIMENTOS E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE GUARDA DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.007.009599-6 - JOANA DARC CARNEIRO E OUTRO, BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (OAB/RJ-115297) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O NOME DA AÇÃO COMO AÇÃO DE GUARDA, INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO A GENITORA DO MENOR, NA FORMA DO ARTIGO 282, II E VII, DO CPC. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.007.004976-8 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X S.R.V. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (OAB/RJ-136874) Despacho:FL. 48 - O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS E NÃO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.009340-9 - ROSANA REZENDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY (OAB/RJ-114632)) X ELVIS ANGELO CARVALHO DO ROSARIO Despacho:REGULARIZE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 09. \r\n\r\nProc. 2008.007.009346-0 - IVO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY (OAB/RJ-114632)) X SIDNEIA DE SOUZA POLICARPO Despacho:1) REGULARIZE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 09.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA RÉ, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.002770-0 - DIVINO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (OAB/RJ-085972)) X JANAINA GORETE DOS SANTOS RIBEIRO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE autora \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.004816-6 - A.C.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (OAB/RJ-058308)) X S.S.R. Despacho:DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 125, IV, DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA _17/09/2008 ÀS 14:30 h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.008241-9 - GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (OAB/RJ-002874D)) X MAXUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 13:15h .2) INTIMEM-SE TODOS, OBSERVANDO O ENDEREÇO DO EXECUTADO À FL. 86.3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006392-0 - BRUNO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (OAB/RJ-060778)) X EMILIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (OAB/RJ-109321) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.007.006478-1 - VANUSA BELCHIOR CREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-068466)) X JADER FRANCISCO STAMF Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.009342-2 - BARBARA TRESSOLDI REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB/RJ-057446)) X ALOISIO TAVARES DOS REIS Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO (OBSERVANDO A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO) QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. 3) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nInterdição, C/CANTECIPAÇAO DE TUTELA C/C BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 2008.007.010264-2 - CESAR FRANCISCO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (OAB/RJ-110826)) X CRISTINA PEREIRA CANDIDO Decisão:Desta forma, estando presentes os requisitos do artigo 273, do CPC e, tendo em vista o teor do artigo 798 do CPC, que confere ao Magistrado o poder geral de cautela, defiro a busca e apreensão da requerida e posterior entrega ao requerente, genitor da mesma. A presente decisium valerá como mandado de busca e apreensão da interditanda. Após, dê-se vista ao Ministério Público, em especial acerca do requerimento de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.007837-0 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X H.J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-078499) Despacho:FL. 95 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.007.000152-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (OAB/RJ-062826)) X ARY FERREIRA DE MATTOS Decisão:FL. 98 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.007.007597-3 - NATALIA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (OAB/RJ-002874D)) X CARLOS ANDRE DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.009267-3 - SAMUEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (OAB/RJ-123125)) X RODRIGO HIPOLITO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA RL DO MENOR, DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS.3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PERÍODO DO RELACIONAMENTO ENTRE SUA GENITORA E O RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.005402-5 - LUCINEIA OLIVEIRA ZINI GATTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (OAB/RJ-085350)) X SAMUEL ZINI GATTO AO AUTOR \r\n\r\nProcedimento especial de habilitação \r\n\r\nProc. 2007.007.013770-8 - ANIELI TALITA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-101152)) X MARIA REGINA PIRES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.004867-0 - I.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB/RJ-124685)) X J.G.P.F. Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE (FL. 80).2) INTIME-SE, NOVAMENTE, A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUA PATRONA E PELO DIÁRIO OFICIAL A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 95, REFERENTE AO PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE O JUIZADOP ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.009432-3 - LARA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (OAB/RJ-144727)) X WASHINTON DOMINGOS PINHEIRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AUTORA, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL.19.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO RÉU.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR ADEQUADO VALOR À CAUSA, UMA VEZ QUE ESTA DEVERÁ SER CALCULADA SOBRE 12 VEZES A DIFERENÇA ENTRE O VALOR RECEBIDO E O QUE SE PRETENDE RECEBER A TÍTULO DE ALIMENTOS.5)INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO AO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, ccccom pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008146-4 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-099600), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (OAB/RJ-124934)), DIEGO MAGALHAES PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000221-2 (3599) - GESUINO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (OAB/RJ-144587) Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 43 E DEFIRO JG PARA O ATO DE DESARQUIVAMENTO.2)FL. 35. DEFIRO VISTA, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007987-1 - ROBERTO ADRIANE BARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB/RJ-110824) Despacho:1) FLS. 46/47 - NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 45.2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FL. 45. \r\n\r\nProc. 2008.007.004362-5 - DENIS SILAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (OAB/RJ-069398) Sentença:Ante o exposto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios.Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Oficie-se, se for o caso. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.000343-1 - EDIRLENE REGINA JUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (OAB/RJ-087919)) X GILSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB/RJ-059505) Certifico que há custas a serem recolhidas pela parte autora para a intimação de dois mandados das testemunhas arroladas as fls. 67, conforme cálculo abaixo discriminado, no valor total de : 30,65 (trinta reais e sessenta e cinco centavos. \r\n\r\nId: 650934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV e art.163 do Código Penal, ambos do art.69, do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.007.000395-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN BELLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (OAB/RJ-044405) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.007.006286-3 - JP X DEBSON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (OAB/RJ-091494) Decisão:Tendo em vista o advento da Lei n.º 11.719/08, designo audiência de instrução e julgamento, de que trata o artigo 400, do Código de Processo Penal, para o dia 04/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se/Requisitem-se/Publique-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.006486-0 - JP X JANICE DE FREITAS JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (OAB/RJ-122043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o advento da Lei 11.719/08, retire-se o feito de pauta.Dê-se vista às defesas técnicas para responderem a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Após, voltem conclusos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, na forma do art.71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.012939-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HORTENCIA FERREIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (OAB/RJ-069890) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.007.006160-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (OAB/RJ-058490) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fl. 155, intime-se o acusado, pessoalmente, a fim de que justifique, no prazo de até 05 dias, o descumprimento das condições da suspensão condicional do processo. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação do mesmo, manifestem-se o Ministério Público e a defesa técnica, no prazo de 48 horas cada. \r\n\r\nId: 650942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.008.007757-5 - ISA BRANDAO SA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (OAB/RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ-131524) AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.008970-3 - ELIANE MARIA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (OAB/RJ-046241)) X JOSE VILA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.004671-8 - VANDERLUCIA MAGALHAES DA SILVA E OUTROS X LUCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-114228), Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (OAB/RJ-098404) CERTIFICO QUE CABE À PAR TE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.008.007753-8 - MARIO DE JESUS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-106577)) X MANOEL FRANCISCO FELICIANO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.008.003041-0 - SILVIA ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-055881)) X JOSE LUIZ DO NASCIMENTO AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011800-0 - MARIA JOSE DA SILVA MEIRELLES X Falecido: IVO CESAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (OAB/RJ-089365) AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.003100-2 - ZELIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (OAB/RJ-076687)) X LUIZ DE BASTOS AO AUTOR, SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 139. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.683.003891-9 (1809) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). A AUGUSTO P LOPES (OAB/RJ-046157), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (OAB/RJ-084802)) X LIEBERTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002606) AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.683.021421-0 (3018) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928)) X NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (OAB/RJ-071808) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS REFERENTES À CP DE FLS 81:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 9,85 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 5,84 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,84 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2000.008.003632-6 (5514) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928)) X GLEISON LUIS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107432) AS PARTES, SOBRE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2002.008.001076-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (OAB/RJ-031615)) X WILLIAN DA SILVA TEIXEIRA Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.008.005662-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-113829)) X MARIA JOSIANE DE MELO MORAES Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.008.000039-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (OAB/RJ-084802)) X MADEREIRA I DE SAO V LTDA Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2004.008.003102-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/RJ-084206)) X MARIA JOSE RENOVATO NOE CERTIFICO QUE A PRESENTE PETIÇÃO NÃO VEIO ACOMPANHADA DA GUIA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.003450-7 - CIFRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X HARIPUAN FERREIRA CERTIFICO QUE AS CUSTAS DO ESCRIVÃO E AOJA FORAM RECOLHIDAS A MAIOR, MAS NÃO FOI RECOLHIDA R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,91 NO CAARJ, R$ 2,37 NO FUNPERJ E R$ 2,37 NO FUNDPERJ, POSTO QUE O FUNPERJ E O FUNDPERJ FORAM RECOLHIDAS A MENOR AS FLS. 89. CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS REQUISITADAS AS FLS. 87 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS INFORMADAS NA PRESENTE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.004503-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X LEO SOARES DE ARAUJO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nProc. 2004.008.006895-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (OAB/RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/RJ-002369A)) X DANIEL MARQUES Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2004.008.006969-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO DA CRUZ CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 83,97 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 15,88 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 8,85 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,85 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 67, DECISÃO DE FLS. 19 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.008.000659-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X FLAVIANA MAIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.003161-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X CLAUDIO DA SILVA QUINTANILHA Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.008.008010-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARCELO MACHADO DA CUNHA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.008255-3 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB/SP-099983)) X MARLENE DA SILVA VIEIRA Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.008.008095-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011969-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X ALINE DA SILVA THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004888-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ADILSON MARQUES DA SILVA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005289-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.008856-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071)) X REGINA CELIA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN informando da presente decisão, de sorte a ficar autorizada a transferência do veículo ao demandante. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.012115-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X GABRIEL DE CARVALHO ROCHA Decisão: Defiro a expedição dos ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas processuais para o seu envio ou informe o autor se irá levá-los em mãos. Outrossim, regularize a procuração e substabelecimentos de fls. 38/40 no prazo de 10 dias, substituindo-os pelos originais ou autenticando-os. \r\n\r\nProc. 2007.008.012115-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X GABRIEL DE CARVALHO ROCHA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 10,95 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,09 NO CAARJ.R$ 0,54 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,54 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.002742-2 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (OAB/SP-112202), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (OAB/RJ-137442)) X ANGELO LOPES DELGADO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 93,39. \r\n\r\nProc. 2008.008.017137-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA AFONSO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.017162-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X VALBER MANTESSO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.017208-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X ABRAHAO DO CARMO DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.017209-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X NILTON JORGE SARAIVA DOS SANTOS JUNIOR Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.017263-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/RJ-147803)) X MARCOS ARISTEU TENORIO CAVALCANTE Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.017265-3 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/RJ-147803)) X WAGNER LEITE BETINI Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001467-0 - JUSSARA LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (OAB/RJ-025393)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009463-9 - (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (OAB/RJ-068880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)), LUIZ SERGIO DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO), DAIENE CONCEIÇÃO DO ROSARIO CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 INTIMO OS INTERESSADOS NO CUMPRIMENTO DA CP EM TELA A FORNECEREM NO PRAZO DE DEZ DIAS AS COPIAS SOLICITADAS NO OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.008.009730-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (OAB/RJ-117159)) X ADINAELA TAVARES L.DE PAULA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do oficio de fls 05 \r\n\r\nProc. 2007.008.011126-1 - RONALDO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (OAB/RJ-072941)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 INTIMO OS INTERESSADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS A FORNECEREM AS COPIAS REQUERIDAS NO OFICIO DE FLS 07 \r\n\r\nProc. 2007.008.011410-9 - CLAUDIO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 INTIMO OS INTERESSADOS NO CUMPRIMENTO DA PRESENTE CP A FORNECEREM AS COPIAS MENCIONADAS NO OFICIO DE FLS 04 \r\n\r\nProc. 2007.008.011817-6 - CARLOS LUIS NUNES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (OAB/RJ-119467)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROC. ERJ CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 INTIMO OS INTERESSADOS NO PROSEEGUIMENTO DA PRESENTE CP A RECOLHEREM AS CUSTAS ESPECIFICADAS AS FLS 04 NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO OU COMPROVAR QUE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.008.001656-4 - VANESSA ABRÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (OAB/RJ-060089)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (OAB/RJ-013878) Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme oficio do Juízo deprecante às fls 25 \r\n\r\nProc. 2008.008.001816-0 - PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (OAB/RJ-118716) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003491-8 - LOTERIA NOVA YORK LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB/RJ-069562)) X CAIXA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (OAB/RJ-104197)), Intimado: LUCIANA FERREIRA RODRIGUES Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição bem como fornecer as copias, nos termos do oficio de fls 06 do Juízo deprecante \r\n\r\nProc. 2008.008.003597-2 - STEFHANY CRISTINY PINTO VIEIRA, MÁRCIA HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (OAB/RJ-107950)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (OAB/RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (OAB/RJ-109338) Despacho:Designo oitiva para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. I-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006360-8 - AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (OAB/RJ-089731)) X AMAURY CALHEIROS BOITE Ao interessado para que se manifeste acerca do Laudo de Avaliação, às fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 2008.008.006396-7 - BARBARA ANCIAES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB/RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (OAB/RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Considerando que a testemunha não foi pessoalmente intimada, redesigno o ato para o dia 02 de setembro de 2008, às 13:30 horas. I-se a testemunha PESSOALMENTE. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.008598-7 - ANTONIO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (OAB/RJ-108128)) X JOSE CARLOS FAUSTINO DOS SANTOS AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.004793-0 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.008.004942-7 - DELCY GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (OAB/RJ-110757)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO REU. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.009306-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481)) X FAIANNY RODRIGUES DA COSTA AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.006017-6 - EDUARDO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (OAB/RJ-041157)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - RENAUT DO BRASIL Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Cabe ao autor recolher R$ 291,19 na Taxa Judiciária, além das custas especificadas às fls 10). Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.683.004472-0 (3878) - RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (OAB/RJ-061334)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (OAB/RJ-054505) AS PARTES, SOBRE FLS. 248/249. \r\n\r\nProc. 2002.008.007741-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X GILBERTO GOMES CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS REFERENTES À CP DE FLS 122:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.006542-7 - SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (OAB/RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (OAB/RJ-104376) Decisão:Designo AIJ para 09/10/2008, às 15:00 horas.I-se.Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.017004-8 - MARIA DALVA CUNHA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (OAB/RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (OAB/RJ-129100), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (OAB/RJ-122824), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (OAB/RJ-137711)) X INSTITUTO PREMIER DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.008.000266-3 (4844) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (OAB/RJ-020418)) X JOSIEL GONCALVES DA CRUZ Cabe a parte autora fornecer cópias de fls. 63 a 66 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.008.003196-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (OAB/RJ-103746)) X FABIANO GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (OAB/RJ-112176) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.007599-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (OAB/SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790)) X JUVENIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.008.000029-7 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (OAB/RJ-117406)) X ANA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 100. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.017361-0 - NEUZA MARIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (OAB/RJ-110530)) X BANCO MULTIPLO S/A - CARTAO MEGA BONUS UNICARD UNIBANCO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.008.006920-4 (6207) - ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (OAB/RJ-050420)) X NAZARE JOAQUINA PIRES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (OAB/RJ-098215) Decisão:Torno nula a decisão de fls. 186 e os demais atos processuais subsequentes em face da Súmula 268 do STJ que veda a inclusão do fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo, haja vista que o mesmo foi apenas notificado e não citado. \r\n\r\nProc. 2003.008.007117-4 - VERA LUCIA PEREIRA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB/RJ-079107)) X CELSO DA SILVA VITALINO AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.004132-5 - MARINA DE JESUS RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (OAB/RJ-106007)) X RENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.008387-3 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (OAB/RJ-059532)) X DANIEL GOMES Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes deste processo e, em conseqüência, DECRETO o despejo do réu do imóvel a ele locado, descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Notifique-se para a desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo de fixar caução para execução provisória, por entender que a hipótese trata-se de infração contratual. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.005870-4 - JOAB DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (OAB/RJ-106272)) X MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.008.002308-1 - CENTRO MEDICO AMBULATORIAL BELFORD ROXO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (OAB/RJ-097087)) X LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (OAB/RJ-111500) Despacho:Considerando fl. 542/543, designo audiência especial, na pauta do Juízo, para o dia 08/10/2008, às 14:30. I-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.003710-3 - ROSANE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EDVALDO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (OAB/RJ-105681) AO REU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2008.008.015239-3 - J J DOS REIS SALAO DE CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:10 Apensem-se aos autos principais. 2) Recebo os embargos. À Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.008.006753-9 - VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (OAB/RJ-084750)) X SAULO PEIXOTO DE PAULA Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.008.000722-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (OAB/RJ-012010)) X BELABRIEL GENEROS ALIMENTICIOS LTDA CERTIFICO QUE CABE AO EXEQUENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 74,72, TENDO EM VISTA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002950-7 - ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (OAB/RJ-097905)) X CARLA LILIANE DA COSTA NAVARRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 31,03 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 6,38 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 4,10 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,10 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTE, PETIÇÃO DE FLS. 30, DECISÃO DE FLS. 26 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.008.009205-9 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (OAB/RJ-084750)) X MARIA DE LOURDES GOMES AO AUTOR \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.010120-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/RJ-034694)) X JOAQUIM AMERICO DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.010728-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/RJ-034694)) X MARINICE DO ESPIRITO SANTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.011199-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/RJ-034694)) X NELI DO CARMO FELIX AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.000217-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (OAB/RJ-054704)) X SEBASTIAO LOBATO ESTEVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.000309-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (OAB/RJ-054704)) X PAO TRADIÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.005378-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (OAB/RJ-054704)) X ANTONIO CORDEIRO CALDAS AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.683.007200-6 (4428) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (OAB/RJ-020418)) X LUCIENE BARBOSA ALVES E OUTRO Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.008.007279-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARIO JORGE DE LIMA CERTIFICO QUE, ANTES DE PROSSEGUIR COM O FEITO, QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,91 NA CAARJ, R$ 0,45 NO FUNPERJ E R$ 0,45 NO FUNDPERJ, REFERENTES A cp DE FLS. 76/79. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.008.006819-9 - SADIA SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270)) X CONFEITARIA IMPERIAL DE BELFORD ROXO LTDA ME Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 109/113. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.001243-7 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (OAB/RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (OAB/RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (OAB/RJ-119917) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003949-5 - ELCILENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (OAB/RJ-072927)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.000501-3 - NILZA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X RIO D´OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (OAB/RJ-013878) Despacho:Deigno AIJ para o dia 08/10/2008, às 15:00 horas. I-se as testemunhas arroladas às fls. 84. Proceda-se à condução da testemunha faltante Joana D'Arc. oficie-se ao 39º BPM requisitando-se a testemunha Alexandre. \r\n\r\nProc. 2008.008.000501-3 - NILZA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X RIO D´OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (OAB/RJ-013878) AO REU PARA RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 1,64 NO CAARJ (201-6), R$ 0,82 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,82 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.017380-3 - RAFAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (OAB/RJ-105965)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 10/10/2008, Às 15:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.005966-1 (5996) - GERALDO OLIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (OAB/RJ-111275)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (OAB/RJ-105011) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 150/159 \r\n\r\nProc. 2000.008.006505-3 (6124) - DENISE BARBOSA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (OAB/RJ-089850)) X CLECIO JEFERSON DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (OAB/RJ-090176) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.000013-9 (6492) - ZENILDA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304)) X NEWHARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (OAB/SP-227390) CERTIFICO QUE CABE AO PATRONO DO EXEQUENTE RECOLHER R$ 50,64 NA TAXA JUDICIÁRIA RELATIVOS A EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS CONFORME PLANILHA DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2001.008.000319-0 (6550) - SUELY SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (OAB/RJ-097913) Despacho:1) Restaure-se a capa do apenso. 2) Fls. 137/138: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.008.000587-3 (6633) - SOLAINE BRAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304)) X DICA QUENTE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (OAB/RJ-074882) CERTIFICO QUE CABE AO PATRONO DO EXEQUENTE RECOLHER R$ 48,32 NA TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES À EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS, CONFORME PLANILHA DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2001.008.001987-2 (6943) - ZENAILDA MATHIAS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-079452)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (OAB/RJ-081171) AS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.008.005664-1 - SILVIA REGINA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB/RJ-052494), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (OAB/RJ-025387)) X LABORATORIO ORGANON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-043874), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (OAB/RJ-060298) Decisão:(...) Saliente-se que, na decisão embargada, esta Magistrada inverteu o ônus da prova para determinar, in verbis: \"(...) a vinda aos autos da relação de distribuição, no Brasil, do Lote nº 381793 do Produto Implanon, da relação de reclamações quando ao aludido lote, bem como seja informado se o lote foi recolhido em outro país por desvio de qualidade. (...)\" Assim, não há que se falar em omissão. Entretanto, no que concerne ao vício apontado quanto fixação dos pontos controvertidos da lide, assiste razão à embargante. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para fixar como ponto controvertido da lide a necessidade de se averiguar se houve ou não defeito do produto. (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.000975-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699A)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR PROVIDENCIAR AS CÓPIAS SOLICITADAS ÀS FLS. 78. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.001637-4 - RENATO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (OAB/RJ-090637)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB/RJ-069864) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 92/104 \r\n\r\nProc. 2005.008.004327-4 - CLAUDIA REGINA TAVARES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (OAB/RJ-095636)) X ZANATTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (OAB/RJ-031485), Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (OAB/RJ-139630) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.007452-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-080713) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas. I-se as testemunhas outrora arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.008.007452-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-080713) CERTIFICO QUE CABE AO REU RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ (1110-6), R$ 0,73 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,36 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,36 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 55 \r\n\r\nProc. 2005.008.008894-4 - WANIA CRISTINA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (OAB/RJ-040343) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.008.001928-6 - REINALDO PINTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (OAB/RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (OAB/RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (OAB/RJ-119917) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001181-5 - MARIA JOANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (OAB/RJ-059928)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (OAB/RJ-004431D) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. E SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.008.010631-0 - DELICIAS E GOSTOSURAS DE LA MAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB/RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096251)) X RECLAX RECICLAGEM E METAIS BRASIL IND. E COM. LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.016039-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-056494)) X VIAÇÃO UNIAO Cabe a parte autora fornecer cópias de fls. 08 e 16 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.008.017052-8 - SERGIO JOSE LIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (OAB/RJ-065312)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.002030-3 (538) - VERA LUCIA SORIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (OAB/RJ-041919)) X NEURI GUTEMBERG SALGADO GONCALVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.001300-6 (6773) - PERVIS DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB/RJ-108303)) X ERNESTO DE LIMA SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.008.005425-1 - MARIA JOSE DA SILVA SOUSA X LAIDE DOMINGOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB/RJ-067152) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 106 \r\n\r\nProc. 2003.008.001641-2 - Inventariante: ALRIEMA DOS SANTOS MORAES X ADILSON RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB/RJ-107263) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.008.005497-8 - MARIA HELENA DE LIMA E OUTROS X GERSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-078481) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.000074-3 - CARLOS ALBERTO ALVES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (OAB/RJ-074018)) X ODETE AMBROSIO GUIMARAES AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2006.008.007842-5 - Inventariante: VOLGMARA LYNCH VALENCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (OAB/RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (OAB/RJ-119424)) X VIOLETA LYBCH VALENÇA CERTIFICO QUE FOI RECOLHIDO A MENOR R$ 30,96 NA CONTA PARTICULAR DO AVALIADOR DE BELFORD ROXO (6002264783). OUTROSSIM, INFOTRMO QUE FOI RECOLHIDO DESNECESSARIAMENTE R$ 30,96 NO ATOS DOS AVALIADORES. \r\n\r\nProc. 2007.008.002774-2 - IVO BERNARDO DA SILVA X Falecido: BARBARA ISABEL CANDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (OAB/RJ-109592), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (OAB/RJ-088552) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.004383-8 - Inventariante: OSVALDO MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB/RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (OAB/RJ-138268)) X FRANCISCO MATULEVICIUS AO AUTOR. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.008.010431-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (OAB/RJ-090794)) X Falecido: ARLINDO VICENTE DE LIMA CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.004027-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957)) X HERALDO MELLO LEMOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.005473-3 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (OAB/RJ-122775)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR TERRA NOVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.000684-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-108630)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-131906) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.005878-2 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (OAB/RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-023872)) X TARTARELHO MANDALA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-074902), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB/SP-066919) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.006511-1 - SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X SHOW CAR VEICULOS LTDA CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA CITAÇÃO DO RÉU, UMA VEZ QUE O A.R. NÃO RETORNOU \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.017435-2 - SERGIO LUIZ LIMA EBRENS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (OAB/RJ-115536)) X NET/ RIO DE JANEIRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.011803-8 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (OAB/RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-118519)) X CENTRO EDUCACIONAL ROCHA PAURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (OAB/RJ-129437) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.009883-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043)) X FABIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2002.008.001713-0 - LLOYDS TSB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (OAB/RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (OAB/RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (OAB/RJ-132993)) X NANCY MELLO ARAUJO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.009664-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X ADRIANO MOTTA DE COSTA CERTIFICO QUE INTIMO O AUTOR A ESCLARECER FLS. 76, TENDO EM VISTA FLS. 57 E FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.008.002964-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638)) X JERONIMO BRAZ Decisão: Mantenho a decisão de fls. 67 pelos seus próprios fundamentos. Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de caracterizar-se o abandono processual. \r\n\r\nProc. 2007.008.005671-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X DELMA GOMES DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.006691-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X EDSON MOREIRA ROQUE AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.008.006975-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARCOS JOSE SALES DA COSTA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nProc. 2007.008.008722-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X JEFERSON NASCIMENTO DONATO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 26, VERSO, SENDO QUE AS DEMAIS COPIAS FORAM FORNECIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.008.001198-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X RENEE LUCIA ARAUJO DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.004410-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (OAB/RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X SEVERINO PEREIRA VICENTE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.005724-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X MARCIO HELENO DE OLIVEIRA Decisão:(...) Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, tendo em vista, inclusive, que há nos autos notificação expedida em nome da ré enviada para o endereço constante do contrato, defiro o pedido liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005724-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X MARCIO HELENO DE OLIVEIRA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.017255-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X WELLINGTON DA SILVA GOMES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.017409-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X DIEGO JOSE MARTINS DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004336-2 (1014) - JOAO PAULO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE S MARTINS (OAB/RJ-080297), Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (OAB/RJ-082018)) X SERGIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (OAB/RJ-092334) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR INFORMAR SE HOUVE A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO REU DO REFERIDO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.008.007751-6 - JOSEMAR DOS SANTOS BELIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ALEXSANDRO DE SOUZA NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (OAB/RJ-102937), Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (OAB/RJ-064660) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.004778-0 - LOURDES ROSANGELA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (OAB/RJ-086747)) X VIACAO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (OAB/RJ-074069), Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (OAB/RJ-102788), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Despacho:Fls. 252: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.008.002230-0 - ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (OAB/RJ-027087), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) AS PARTES, SOBRE O DEPÓSITO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2004.008.003776-4 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (OAB/RJ-081171)) X TELEMAR NORTE LESTE SA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS:R$ 87,62 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 1,43 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 10,72 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 36,46 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 7,29 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 7,18 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 7,18 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS 88, PROCURAÇÕES DAS PARTES, CONTESTAÇÕES, FLS 141,143 E 144 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA \r\n\r\nProc. 2008.008.007530-1 - VIVIANE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (OAB/RJ-095487)) X WALDEMIRO MACHADO NETO Cabe a parte autora fornecer cópias de fls. 11 e 51 para instruir carta precatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.008.009214-5 - LUCIMARA MEIRELES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (OAB/RJ-069841)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154) Decisão:DECISÃODefiro o pedido de fls. 11 e procedo a penhora on line nas contas bancárias do Réu/Executado no importe de R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), via sistema BacenJud na data de 29/04/2008. Com o resultado da pesquisa foi constada a existência de depósitos no Banco SAFRA S.A., sendo que em razão de constar saldo suficiente para a integralidade penhora neste banco determinei o cancelamento da ordem de bloqueio nas demais instituições financeiras a fim de evitar excesso de penhora.Isto posto, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado via publicação para oferecer impugnação à execução no prazo de 15 dias a contar da intimação, nos termos do Art. 475-J, parágrafo primeiro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.008.001220-2 - LEOMAR JOSE DA SILVA X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-061219) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.001579-3 - GERDAU ACOMINAS SA X MSG GAMA CONSTRUTORA LTDA Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor quanto a intimação de fls. 69. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.008.010629-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X RENATO DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.008.001385-8 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-052821)) X DENISE DOS SANTOS CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE RECOLHIDA. CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NA CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ E R$ 0,63 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS. 114/121 E DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.008.004081-3 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331)) X NILCREA FABIANA MOREIRA CERTIFICO QUE, ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,91 NA CAARJ, R$ 0,45 NO FUNPERJ E R$ 0,45 NO FUNDPERJ, REFERENTE À C.P. DE FLS. 106. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.010631-7 - ENI MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DE RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2003.008.000619-4 - MARILIA DIRCEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (OAB/RJ-111275)) X TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (OAB/RJ-100160), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (OAB/RJ-113284), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (OAB/RJ-093554), Dr(a). CARLA M DA S PEREIRA (OAB/RJ-012768), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE FLS 248/259 \r\n\r\nProc. 2004.008.002799-0 - JOAQUIM NUNES BULHOES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.008.001563-1 - MARIA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (OAB/RJ-080106)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (OAB/RJ-053538) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008101-9 - MARCELINO DIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (OAB/RJ-065360)) X VESPER SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (OAB/RJ-116209) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009501-8 - SUZILANE ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (OAB/RJ-108600)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (OAB/RJ-072172) AS PARTES, SOBRE FLS. 75 E 77/86. \r\n\r\nProc. 2007.008.003409-6 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (OAB/RJ-135841)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho: Informe o autor no prazo de cinco dias se o que deseja é a realização de audiência conciliatória, tendo em vista que já se manifestou às fls. 45 que não possui outras provas as produzir. Quedando-se inerte o autor retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.003412-6 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (OAB/RJ-135841)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Decisão: Informe o autor no prazo de dez dias se o que deseja é a realização de audiência conciliatória, tendo em vista que já se manifestou às fls. 45 que não possui outras provas as produzir. Outrossim, no mesmo prazo, justifique o Réu de forma fundamentada qual a necessidade de produção de prova documental suplementar, sob pena de indeferimento, tendo em vista o disposto nos Art. 396 e Art. 397, ambos do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.008.016196-5 - MARTA HELENA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ-098031)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Cabe a parte autora fornecer cópias de fls. 04 e 12 para instruir carta precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.008.014480-3 - WALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-123170)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Cabe a parte autora fornecer cópias de fls. 04 e 40 para instruir carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.017032-2 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (OAB/RJ-141871)) X BANCO ITAU S/A) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 651072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.010.001348-3 (1969/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (OAB/RJ-012467) Despacho:Fls. 816: Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000079-9 - EVERARDO JUNGER DE OLIVEIRA, EVERTON JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB/RJ-146013)) X ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar os Requerentes EVERARDO JUNGER DE OLIVEIRA e EVERTON JUNGER DE OLIVEIRA, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância no Banco Bradesco S/A.Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000477-0 - JESSICA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-118357)) X ESTE JUÍZO Sentença:A quantia se encontra na CAIXA (doc. de fls. 10), cujo valor ali escrito servirá na alimentação da requerente, que, conforme narra, vem passando por momentos (econômicos) difíceis nos dias de hoje.Na Previdência Social a requerente é também dependente do falecido Francisco Ferreira Lima (documento de fls 17).O Ministério Público (fls. 20) concorda com o pedido, e a Fazenda Estadual, por seu turno, diz que também não se opõe ao levantamento e, no caso, há isenção de ITO (art.3º, III da Lei 1.427/89).Considerando-se, pois, que foram cumpridas as formalidades legais defiro o pedido vestibular.Custas na forma da Lei. Expeça-se o alvará autorizativo do levantamento da quantia depositada na CAIXA. Oficie-se.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000844-9 - SEBASTIÃO TARCISIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (OAB/RJ-067282)) X SEBASTIÃO NUNES PACHECO), ROSIMERE DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (OAB/RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (OAB/RJ-104890) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000237-1 - VITOR HUGO SILVA MANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (OAB/RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (OAB/RJ-061334)) X MARILDA MANSO DE ALMEIDA), MARIA LUCIA MANSO DE ALMEIDA), VÂNIA MANSO DE ALMEIDA), MARIA CATARINA MANSO DE ALMEIDA), LUIZ FERNANDO MANSO DE ALMEIDA), REGINA DE CÁSSIA MANSO DE ALMEIDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001553-5 - VICENTE DE PAULO ALVES CASSAMALI (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (OAB/RJ-142614)) X CRISTINA LUCIA VIEIRA PEREIRA Decisão:1. Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o decurso do prazo de contestação. 3. Cite-se. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.010.000006-2 (1209/00) - Inventariante: JURACI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTONIA CACIANA Despacho:Fls. 136-verso: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1994.010.000104-1 (682/98) - Inventariante: RONALDO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Interessado: RENAN DE FARIAS MARTINS, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (OAB/ES-005096)) X CELESTE REGINA DA SILVA MARTINS Despacho:Intime-se, por mandado, o inventariante a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000223-0 - AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (OAB/RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (OAB/RJ-117562)) X PAULO HENRIQUE ESPOSTI Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 30 (trinta) dias, a manifestação da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000249-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LUIS ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (OAB/SP-248222) Decisão:Fls. 67/70: Coube a e. 1ª Câmara Cível, por unanimidade, em extinguir o processo de Mandado de Segurança nº 2002.004.01411 (impetrante: Luiz Antonio Ferreira Martins - Impetrado: Este Juízo - litisconserte: Banco Santander Banespa S/A - relatora: des. Maria Augusta Vaz M. Figueiredo). Assim, cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo, a teor da decisão de fls. 43/46, com prioridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.002015-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X LEANDRO FERREIRA TAVARES Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000665-7 - HELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (OAB/RJ-041181)) X DALTON SERGIO TALARICO MISQUITA Despacho:Face ao tempo decorrido, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001289-1 - COMÉRCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB/MG-001046A), Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB/SP-076910)) GAIPO CONFECÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a resposta do ofício de fls. 19. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001489-0 - COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO TADDEI CICILIOTTI (OAB/ES-007807)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000760-3 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (OAB/RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (OAB/RJ-106214)) X BANCO BANESTES S/A. Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000774-3 - JOÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (OAB/RJ-111660)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Intime-se o Autor para recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Decorrido esse prazo, sem o pagamento, inscreva-se em Dívida Ativa, dando-se baixa, forma da lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000884-0 - ANTONIO BERINI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (OAB/RJ-144545)) X BANCO BANESTES (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (OAB/RJ-126321) Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 30 (trinta) dias, a manifestação da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001849-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. 2- Procedimento sumário (CPC, art. 275. incisoI). ...Cite-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial ( CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277,parágrafo 2º). \r\n\r\nCobrança, AÇÃO REGRESSIVA \r\n\r\nProc. 2007.010.000720-2 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (OAB/ES-012665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (OAB/RJ-126321), Dr(a). ALEX VAILLANT FARIAS (OAB/ES-013356)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:Fls. 198/199: Diga o Banco BANESTES. I. \r\n\r\nCobrança, SUMÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.001444-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000130-5 - JAIME VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (OAB/RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (OAB/RJ-104890)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (OAB/RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) despacho proferido no Agravo de Instrumento n° 13772/2008: Junte-se cópia da decisão de fls 47/49 no bojo dos autos principais. Após, arquive-se. Certifique-se . I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.010.000818-2 - ALCIONI LEPRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (OAB/ES-000117A)) X PAULO SANTAROSA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (OAB/RJ-062159), Dr(a). CARIM ABRAHÃO FILHO (OAB/SP-060006), Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (OAB/SP-100893), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (OAB/RJ-076091) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 93/95, ficando, pois, suspenso o feito, consoante o requerido às fls. 93/95, até que sobrevenha o cumprimento integral do avençado, oportuniade em que proceder-se-á a extinção do feito, seguindo=se a baixa e o arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000021-2 (148/98) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (OAB/RJ-027723) Despacho:Aguarde-se, por (60) sessenta dias, em arquivo provisório, a iniciativa do Banco-Exequente. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000022-2 (197/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (OAB/ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (OAB/RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (OAB/RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (OAB/RJ-027964) Despacho:Diante da flagrante inércia da parte credora, aguarde-se, em arquivo provisório sem baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000023-4 (198/98) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (OAB/RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (OAB/ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (OAB/RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (OAB/RJ-027964) Despacho:Diante da flagrante inércia da parte credora, aguarde-se, em arquivo provisório sem baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000024-6 (199/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (OAB/RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (OAB/RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (OAB/RJ-027964) Despacho:Diante da flagrante inércia da parte credora, aguarde-se, em arquivo provisório sem baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000025-8 (200/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (OAB/RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (OAB/ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (OAB/RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (OAB/RJ-027964) Despacho:Diante da flagrante inércia da parte credora, aguarde-se, em arquivo provisório sem baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000026-0 (201/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (OAB/RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (OAB/ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (OAB/RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (OAB/RJ-027964) Despacho:Diante da flagrante inércia da parte credora, aguarde-se, em arquivo provisório sem baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000027-1 (202/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (OAB/ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (OAB/RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (OAB/RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (OAB/RJ-027964) Despacho:Diante da flagrante inércia da parte credora, aguarde-se, em arquivo provisório sem baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000030-1 (196/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (OAB/RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB/RJ-118848), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (OAB/RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (OAB/ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (OAB/RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (OAB/RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (OAB/RJ-027964), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (OAB/RJ-054889) Despacho:Diante da flagrante inércia da parte credora, aguarde-se, em arquivo provisório sem baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000591-4 - LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (OAB/RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (OAB/RJ-107931)) X MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (OAB/RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (OAB/RJ-104890) Despacho:Fls. 134: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001435-8 - LESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (OAB/RJ-138230)) X MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (OAB/RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (OAB/RJ-139715) Decisão:Diante disso tudo, não tenho como receber a apelação frente ao evidente equívoco na interposição do recurso e, ao meu pensar, não há como aplicar aqui o princípio da fungibilidade, porquanto não existe dúvida objetiva.Prossiga-se, pois, com a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000432-0 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (OAB/RJ-076091)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE), EUGÊNIO CARLOS SOARES DE ANDRADE Despacho:Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000505-0 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB/RJ-133703)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RAMOS Despacho:Fls. 82: Diga o exequente. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.010.000974-5 - DEOSDETI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (OAB/RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-107791)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (OAB/RJ-093912) Despacho de fl. 251. Fls. 246/250: o credor Deosdeti Vieira da Silva, sob os benefícios da JG, apelou da sentença que acolheu a exceçâo de pré-executividade movimentada pela devedora. À atacada sentença, ao acolher a predita exceçâo, extinguiu a execuçâo, porquanto nâo há que se falar em aplicaçâo da pretendida multa à devedora executada, até porque esta nâo foi intimada em execuçâo de obrigaçâo de fazer. Assim, recebo a apelaçâo em seu efeito devolutivo. À apelada. Com as contra-razôes, subam a e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000770-2 - VINÍCIUS PEÇANHA BRÁZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (OAB/RJ-108946)) X JOECI TIRADENTES), MILENE MARQUES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (OAB/RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (OAB/RJ-104890) Decisão:1) HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários do Sr. Perito, formulada às fls. 88. 2) Após, solicite-se do Expert, a designação da perícia, intimando-se todos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000495-4 - PAULO JOSÉ BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (OAB/ES-006756)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (OAB/RJ-060862), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:Sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, acostado às fls. 300/303, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000051-5 - MARIA AUGUSTA SCARPINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB/RJ-118848)) X ANDRE LUIZ MOREIRA CHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (OAB/MG-041360), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (OAB/MG-078194), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (OAB/RJ-060128) Despacho Ordinatório: \"Cientes as partes da designaçâo para o dia 29/09/2008, às 16:00 horas da audiência para a oitiva das testemunhas Altamir Fernandes Oliveira e Francisco Sabino da Silva, no Juízo de Direito da Comarca de Muriaé-MG - Secretaria da Terceira Vara Cível.\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - MARIA THEREZA MORAES BRAGA, PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (OAB/RJ-135884)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (OAB/RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (OAB/RJ-079538) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima formulado entre as partes, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. Dou a presente por publicada nesta assentada. Intimadas as partes presentes. Registre-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.010.000095-2 (1272/00) - Inventariante: LUCIMAR JULIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (OAB/RJ-054889)) X JOAQUIM JULIO DA SILVA Despacho:Fls. 144/149: Diga o Inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000230-4 (1442/00) - Inventariante: WILMA BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (OAB/RJ-049803)) X RENATO XAVIER REIS Despacho:Fls. 183-v: Ao Inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000399-2 (1546/01) - Inventariante: MARIA GOMES BONIOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-024607)) X ALBERTO BONIOLO Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000389-1 (2082/02) - Inventariante: MARIA CAROLINA COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (OAB/RJ-049803), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (OAB/RJ-026430)) X SILAS REISINGER Despacho:Fls. 178/180: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000200-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Interessado: JOSE ROSA FILHO, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (OAB/ES-003278E), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (OAB/SP-248222)), Interessado: SEBASTIÃO ROSA DA SILVA, Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (OAB/ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (OAB/RJ-120902)) X JOSÉ BERTOLINO CHAVES E OUTRO Despacho:1. Às últimas declarações. 2.Após, ao Sr. Contador. Com o cálculo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000693-3 - Inventariante: FRANCINA PEÇANHA DA SILVA LEONARDO PEÇANHA CURTINHA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (OAB/RJ-105822)) X JORGE CURTINHA DA SILVA Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000852-8 - Inventariante: ANIZIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (OAB/RJ-111658)) X MARLENE FRIAS RABELO ALMEIDA Despacho:Fls. 67: Atenda-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000108-1 - Inventariante: MARIA PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MANOEL JOSÉ DA ROCHA Despacho:Prossiga-se. As cópias se encontram na contra-capa dos autos. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000214-0 - Inventariante: MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB/RJ-111759)) X JOANA DE CARVALHO MARTINS Despacho:Fls. 12: Defiro, com as cautelas de lei. I. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1999.010.000117-9 (1132/99) - Inventariante: GILCÉLIA ANSELMÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO ANSELME E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 139, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 141-verso e 143. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.000312-1 - DEJARDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA JOSE LEPRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (OAB/RJ-027964) Despacho:Ao Sr. Contador. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001307-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (OAB/RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (OAB/RJ-091484) Despacho:Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se, pois, ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001608-0 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (OAB/RJ-111658)) X AMARO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-118357) Despacho:Defiro a penhora on line, como requerida, até o limite de seu crédito. Oficie-se, pois, ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001859-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (OAB/RJ-035396)) X BEBIDAS LEONIDES LTDA ME Sentença:Isto posto, e considerando o que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (BEBIDAS LEONIDES LTDA - ME) a pagar a PARTE AUTORA (COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV) a quantia de R$ 11.300,65 (onze mil e trezentos reais e sessenta e cinco centavos), acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a partir da citação. Em se tratando de relação contratual os juros devem incidir no patamar de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil de 2002 c/c § 1º do art. 161 do CTN (Precedente do TJ-RJ - Desprovimento do recurso. 2005.001.54461 - Apelação Cível - Des. Fernando Cabral - julgamento: 31-01-2006 - 4ª Câmara Cível TJ-RJ, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.010.001859-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (OAB/RJ-035396)) X BEBIDAS LEONIDES LTDA ME continuação da sentença: Condeno a parte vencida, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001096-0 - MARCIO DE A ALMEIDA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (OAB/RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (OAB/RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-123922) Sentença:Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido vestigular formulado pela Autora (Marcio de A. Almeida Mercearia ME) em face da Ré ( Ampla - Energia e Serviços S/A), para em primeiro lugar tornar definitiva os efeitos da antecipação da tutela, para reafirmar que a concessionária ora demandada não poderá cobrar a predita fatura ou efetuar interrupção de energia elétrica no estabelecimento comercial da requerente, sob pena de aplicação da aludida e já fixada multa diária, tudo como base nos fatos articulados nesta ação.Condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais que deverá ser corrigida na data de seu efetivo pagamento, inclusive com juros de 1% a.a., a partir da data da citação.Julgo extindo o processo, com incuursão pelo mérito.E mais: considerando que cada litigante, no caso, foi em parte vecido, serão, na forma do art. 21 do CPC, recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensad \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.010.001560-2 - VICENTE DE PAULO ALVES CASSAMALI (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (OAB/RJ-142614)) X NICONERIO VICTORIANO), CRISTINA LUCIA VIEIRA PEREIRA Despacho:1. Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.2. Cite-se. I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.010.001282-1 - VIRGINIA MARIA DO VALE TEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (OAB/RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (OAB/RJ-116023)) X CONSORCIO RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (OAB/RJ-026663), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (OAB/RJ-126079) Despacho:Certifique-se o recolhimento das custas. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.010.001882-2 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X SAVIO DE SOUZA SILVA Decisão:Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.010.001883-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X JAIME MARCIO DOS SANTOS Decisão:Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000633-7 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (OAB/RJ-054889)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), PAULO LIMA), ELIEL LUIZ Decisão Proferida em Audiência : Vistos etc. Compulsando os autos , constato que a autora Maria do Carmo Rodrigues da Silva é incapaz se encontra representada por sua curadora Luzia Rodrigues da Silva, tornando-se obrigatoria a participação do MP. Diante disso, baixo os autos em diligencia no sentido de ouvir o Ministério Público. Após conclusos. Intimadas as partes presentes... \r\n\r\nProc. 2007.010.001550-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MAICON JULIO DE OLIVEIRA Decisão:PELO EXPOSTO, acolho ao requerido pelo autor e, assim, corrijo o erro material existente na predita sentença para, apenas e exclusivamente, retificar o nome da parte autora para PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. No mais persiste o que consta na sentença.Anote-se onde couber.Retifique-se na publicação, registro e intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001608-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ANTONIO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (OAB/RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB/RJ-146013) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 34. 2. Fls. 39/41: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000723-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (OAB/RJ-107957)) X ELIANE VIRIATO DANIEL Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001678-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.010.000696-0 - BRAGA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (OAB/RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB/RJ-111759)) X GONÇALVES & JL SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALBINO DOS SANTOS (OAB/MG-064415) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001679-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (OAB/RJ-146443)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.2. Procedimento sumário (CPC, art. 275, inciso I).3. Designo a audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2008, às 14h, ficando claro que não obtida a conciliação a parte ré deverá apresentar resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.4. Havendo necessidade de produção de prova oral e não concorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 329 e 330, incisos I e II, do CPC, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.010.001679-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (OAB/RJ-146443)) X TIM CELULAR S/A continuação da Decisão: 5. Não será admitida ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiro, salvo assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (CPC, art. 280, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444/02).6 Cite-se a partes ré, para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). \r\n\r\nRestituição de Indébito E Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.010.000310-7 - ALEXSANDRE DANIEL DOS SANTOS, DANIELE DA SILVA OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-058406)) X BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A), EVANGIVALDO DA SILVA ARAUJO), CONCEIÇÃO ALMEIDA SANTIAGO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.010.000965-2 - LUIZ BELINE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (OAB/RJ-069393), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (OAB/RJ-129841), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (OAB/RJ-110455) Despacho:Fls. 274: Intime-se como requerido pela DPGE. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.010.001960-7 - LANCHONETE RODRIROZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (OAB/SP-248222)) X REALEZA FACTORING Despacho:1- Recebi às 14h58 minutos. 2- Diante disso e em razão do pedido, o ilustre advogado da parte autora compareceu no gabinete deste juízo informando que as guias devidas pela distribuição do feito estão sendo pagas hoje, no Itaú, e ainda não chegaram as suas mãos. Assim, defiro o DRA antes da juntada das pré ditas guias. Conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001960-7 - LANCHONETE RODRIROZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (OAB/SP-248222)) X REALEZA FACTORING Decisão:...Ante o exposto, com fundamento no art. 804 do Código de Processo Civil, DEFIRO, liminarmente, a sustação do protesto do título em epígrafe e mencionado na exordial, independentemente de caução ou depósito da importância. O título ficará retido em Cartório enquanto vigente esta decisão. Expeça-se mandado de sustação de protesto e retenção do título. Após, cite-se. Intime-se a autora para complementar as custas,a teor da certidão de fls. 64, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.010.000170-2 - MARIO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (OAB/RJ-072346)) X JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO), JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Ao Ministério Público. I. 2 \r\n\r\nProc. 2008.010.000884-1 - IONE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Confrontante: MARIA SIRLEI GOMES), Confrontante: FÁBIO PIMENTA GOMES), Confrontante: ALDECEMIR GOMES CAMARGO) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 23: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001860-3 - CARMEM DOLORES DO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (OAB/RJ-116368)) X OSCAR RIBEIRO CAMPOS), OSCAR CAMPOS DA SILVEIRA) Decisão:1. Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2. Venha aos autos, planta assinada por profissional habilitado. 3. Citem-se as pessoas cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confrontantes, pessoalmente e por mandado e, por edital, com o prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.4. Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instruíram. Intime-se. C. ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 651083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "651090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sandro Curcio Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.846.000724-4 - WRS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (OAB/RJ-146485E), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (OAB/RJ-116368)) PAULO FIGUEIREDO E OUTROS, Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (OAB/ES-006756), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB/RJ-118848) Sentença:Conquanto regularmente intimado, conforme certidão de fls. 170, não promoveu o autor o prosseguimento do feito, deixando-o, pois, paralisado até a presente data, o que vem a se caracterizar o abandono da causa. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001643-2 - CASA OP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME X FERREIRA E TANNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (OAB/RJ-057344) Folha 89: Diga a Autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001646-8 - CASA OP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME X DÉLIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ROSA ALMEIDA (OAB/ES-004317) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes a fls. 60. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001144-8 - WALQUÍRIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB/RJ-118848), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (OAB/RJ-146485E), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (OAB/RJ-142737E)) X AYUB NASSAR FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB/RJ-142448) Despacho:Fls. 40-verso: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.846.000824-3 - LUCIANO TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-076100)) X UNIBANCO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.846.000913-0 - ANGELO ANTÔNIO DO CARMO X SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112032), Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB/SP-056266) Fls. 127-v: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001009-0 - DAVID ASSAD MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (OAB/RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112032)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Fls. 241: Diga a executada. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001009-0 - DAVID ASSAD MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (OAB/RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112032)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Fls. 243: O credor tem razão, porquanto conforme consta dos autos, a importância ali mencionada é, de fato, incontroversa, e se refere a condenação por danos morais fixados pela e. Turma Recursal. Diante disso, defiro como requerido. Expeça-se o mandado de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001376-5 - NEUSA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (OAB/RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (OAB/RJ-146679)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:Venha a planilha do débito. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001206-4 - DILCEA MENDONÇA DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam agitada na peça de contestação, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. VI, do art. 267 do código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001456-5 - ERALDO SALUTTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB/RJ-133703)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Recebo o recurso de fls. 67/72, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3 - Ao apelado. 4 - Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001531-4 - CARLA CRYSOSTOMO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Fls. 46/47: Venha a planilha do débito. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001549-1 - RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (OAB/RJ-146443)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade do autor até 07 de agosto de 2003. \r\n\r\nProc. 2007.846.001642-2 - THEREZA AMELIA LEITE PORTUGAL DE FIGUEIREDO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (THEREZA AMÉLIA LEITE PORTUGAL DE FIGUEIREDO) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), qualificados nos autos, para declarar, como declarado tenho, a inexistência do débito que a ré cobra da autora no valor de R$ 341,55 (trezentos e quarenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), relativamente aos fatos narrados nesta ação, bem como condeno a ré pagar a autora a importância de R$ 2. 000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 15), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. \r\n\r\nProc. 2008.846.000117-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LUIZ CARLOS DE SOUZA) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), qualificados nos autos, para declarar, como declarado tenho, a inexistência do débito que a ré cobra do autor no valor de R$ 495,29 (quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos), relativamente aos fatos narrados nesta ação, devendo ser cobrado do autor apenas o equivalente a 85 kWh, correspondente a 15 (quinze) dias de consumo, com a emissão por parte da ré de nova fatura para pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.846.000111-7 (17922000) - LUIZ CARLOS TEIXEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (OAB/RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (OAB/RJ-104890)) X BRITES & LOPES E OUTRO Intime-se a parte autora para indicar o endereço da devedora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2001.846.000137-5 (21952001) - EDILSON BORGES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (OAB/RJ-111658)) PAULO SERGIO LEITE PIMENTEL Decisão:Fls. 111/112: Se correta as custas, desarquive-se. Após, intime-se o executado para apresentar em juízo a televisão penhorada a fls. 11, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2001.846.000156-9 (20152001) - SILAS FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (OAB/RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB/RJ-111759)) X JOAB BORGES BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (OAB/RJ-034927) Despacho:Fls. 95: Diga o exequente, I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001437-6 - SEBASTIÃO NUNES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (OAB/RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (OAB/RJ-120916)) X REGINA HELENA CALANGA TORRES Intime-se pessoalmente o autor para dar prosseguimento do feito em 48h, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000800-9 - DERLY DE AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (OAB/RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (OAB/RJ-104890)) JOÃO BATISTA DE SOUZA ( \" VULGO BATISTINHA \" ) Despacho:Fls. 41: Diga a exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001573-7 - NILTON SERPA KELLY (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (OAB/RJ-034613)) X COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA Despacho:Manifeste-se o autor em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000527-8 - SILVANA DA SILVA DEASCÂNIO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (OAB/RJ-111660)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o exequente, para, em 05 dias, informar sobre a existência de bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001592-2 - VALTER GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (OAB/RJ-073684)) X JOSÉ DA SILVA MARCÍLIO Intime-se o exequente, para, no prazo de 05 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000346-6 - MARCOS DUTRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB/RJ-142448)) X ELIZABETH SANTOS COSTA Desentranhe-se o mandado, adite-se e redistribua-se para seu efetivo cumprimento, no endereço de fls. 15. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.846.000646-8 - JOSÉ RIBEIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (OAB/RJ-028129)) X MOACYR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (OAB/RJ-066633) Fls. 171/174: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000698-5 - MARIA JOSÉ XAVIER BUHLMANN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (OAB/RJ-111658)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB/SP-133714) Intime-se a parte autora para indicar o endereço da devedora, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000912-9 - JUVENAL DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (OAB/RJ-078874)) X SUL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (OAB/RS-064090) Fls. 123/124 e ofício de fls. 128 (Bradesco): oficio ao aludido Banco no sentido de efetuar a transferência do valor ali mencionado (R$ 4.427,60), com seus acréscimos, se houver, para Banco do Brasil, agência abaixo descrita. Depois, certifique-se se houve ou não ajuizamento de Embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000189-3 - FERNANDO BRANDÃO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (OAB/RJ-108946)) TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTROS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000375-0 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (OAB/RJ-142614)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000473-0 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (OAB/RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (OAB/RJ-104890)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (OAB/RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Fl. 92: Oficie-se para transferência do valor depositado para agência do Banco do Brasil nesta cidade, ficando a ordem e disposição deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000483-3 - JOÃO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (OAB/RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (OAB/RJ-107931)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (OAB/RJ-118016) Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000573-4 - JOSE AUGUSTO LOUVEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Fls. 123: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.846.001307-0 - TARSO MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (OAB/RJ-108946)) X RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081647) Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001308-1 - MARLUCE DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (OAB/RJ-108946)) X OFICINA DO PAPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (OAB/RJ-026663) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso de fls. 68/78, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3. Ao apelado. 4. Após, subam os autos à e. Turma Recursal com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001374-3 - MARIA DOS ANJOS PIMENTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (OAB/RJ-130954), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (OAB/RJ-092757) Despacho:Fls. 68: Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.846.001417-6 - HELIA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (OAB/RJ-026663)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (OAB/RJ-066633) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Recebo o recurso de fls. 66/75, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3 - Ao apelado. 4 - Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001480-2 - CORPAS PAPELARIA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (OAB/RJ-121219)) X CCAA EPP - ESTÚDIO, PROP. E PROM. , SERV. , COM E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (OAB/RJ-052836) Despacho:Venha a planilha do débito. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001625-2 - ANA EMÍLIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (OAB/RJ-142614)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré para dizer o que pretende com o depósito de fls. 114. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001705-0 - OSÓRIA CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (OAB/RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (OAB/RJ-139715)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito, eis que tempestivo e preparado. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagems. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000343-0 - VIVIAN GLEY NAVARRO ROCHA X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP (OAB/SP-122937) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001238-8 - JOSÉ COSTA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (OAB/RJ-076091)) X UNIBANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2008, às 15h0min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000138-0 - GERALDO JACOMINI BARTOLAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (OAB/RJ-148537)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (OAB/RJ-110455) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito, eis que tempestivo e preparado. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagems. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000259-0 - LEUBERT GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (OAB/RJ-108946)) X BANCO ITAÚ HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes às fls. 16/18. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.010.001054-9 - PAULO BRAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (OAB/RJ-104757)) X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA - ME Intime-se a parte autora para indicar o endereço do devedor, sob pena de extinção. Prazo: 48h. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.846.000494-6 - VILMAR BOECHAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (OAB/RJ-001806)) X GAUTHIER FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (OAB/RJ-108946) Despacho:Intime-se a parte autora para indicar o endereço dos devedores, sob pena de extinção. Prazo: 48h. I. \r\n\r\nId: 651090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.008179-4 - MONICA COSTA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por MÔNICA COSTA VALENTIM PINTO para levantamento dos valores deixados por LÚCIA COSTA, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar. A requerente afirma que inexistem outros herdeiros (fl. 24) além daquela que renunciou em seu favor à fl. 04, bem como que inexistem bens a inventariar (fl. 25), devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará para levantamento pela requerente da integralidade dos valores depositados em nome do de cujus, a título de FGTS e PIS depositados na Caixa Econômica Federal conforme informado à fl. 22. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 19.Transitada em julgado, baixem-se e aquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.011.007413-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X HELIO XAVIER DA MATTA Fl. 38 - Diga a parte ( x ) autora ( ) __________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009107-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA Fl. 52- Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.006214-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X WELLINGTON TEIXEIRA Fl. 27 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003853-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SABADINE DE SOUZA Fl. 44 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006893-6 - CONDOMINIO VIVENDAS SITIO DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (OAB/RJ-053662)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (OAB/RJ-097862) Fl. 280vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2005.011.006311-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (OAB/RJ-079988)) X WILLIAN ALVES BERBARI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (OAB/RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (OAB/RJ-144171) Despacho:1- Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 204.2- Diante do requerido pelas partes por ocasião da ACIJ de fl.153, retiro o feito de pauta. 3- Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.004368-9 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (OAB/RJ-095488)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Fls. - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.008997-7 - CONDOMINIO GARAGEM NÁUTICA MARINA DO CANAL PALMER, Síndico: LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (OAB/RJ-112034)) X LUCIANE FERREIRA Fl. 53 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nCobrança, de contas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009932-4 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-083134)) X ELIZABETH SILVA Fl. 197 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003018-8 (33811) - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA MARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (OAB/RJ-103256)) X ALÍRIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Diante do não cumprimento da carta precatória e do teor de fl. 198, retiro o feito de pauta (fl. 191) e redesigno a ACIJ para o dia 17/12/2008 às 16:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data, ficando autoriza a realização da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC.Proceda o autor ao recolhimento das custas requeridas (fl. 198). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.009602-5 - DOLORES ROSA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (OAB/RJ-142737)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (OAB/RJ-105523), Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (OAB/RJ-145139) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.008439-4 - MARIA LÚCIA MUNIZ SCHWERI (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (OAB/RJ-135615)) X GERSON JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES (OAB/RJ-147504) Fl. 126 - Diga a parte ( x ) autora ( ) __________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.007664-4 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-060344)) X JORGE MONTEIRO DO CARMO), Fiador: RITA DE CASSIA BAPTISTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Fiador: IVO FERREIRA SALDANHA, Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (OAB/RJ-107146) Despacho:Oficie-se com urgência ao DETRAN informando que a penhora do veículo não impede a realização de vistoria pelo proprietário.Após, voltem conclusos para decisão sobre a impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (OAB/MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (OAB/MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB/RJ-110461), Dr(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM (OAB/AL-003544) Despacho:Processo suspenso por força da exceção de suspeição em apenso. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9A - LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB/RJ-110461), Dr(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM (OAB/AL-003544)) X JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (OAB/MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (OAB/MG-086484) Despacho:Cumpra-se imediatamente fl. 29 parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.010187-4 - M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (OAB/RJ-145559), Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (OAB/RJ-146261)) X SANTA ROSA PAVIMENTAÇÕES LTDA Fl. 24 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO) \r\n\r\nProc. 2008.011.010839-0 - ANDREA MUREB FERREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (OAB/RJ-145217), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (OAB/RJ-086802)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) Ao AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 38,34; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.008565-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (OAB/RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA BAPTISTA Fl. 146 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.000972-0 - FM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (OAB/RJ-107526)) X JOSE DA SILVA E OUTROS Fl. 158 e 160 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002542-0 - RUTH MACEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X OCUPANTES Fl. 68/72 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (OAB/RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481) Fls. 452 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005814-3 - ANTONIO CARLOS SOANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (OAB/RJ-084873), Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (OAB/RJ-031713)) X EDVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (OAB/RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (OAB/RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (OAB/RJ-130516) Fl 283 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008227-0 - NILMA DA CONCEIÇÃO BENEVENUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (OAB/RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (OAB/RJ-131418), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (OAB/RJ-115050) Fls. 160 - Aos interessados . \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.009462-4 - TANYA JANSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (OAB/RJ-068905)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (OAB/RJ-121401) Fl. 147/149 - Diga a parte ré sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 1994.508.001470-1 - MARIA ASSUNPCAO LUCINDA DA CONCEICAO PILO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (OAB/RJ-057924)), Interessado: JOSE ANTONIO ALVES NETO) X J.D.C.F. - Aos interessados . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004380-2 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (OAB/RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (OAB/RJ-096990)) X HENRIQUE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DE SOUZA MARTINS (OAB/MG-052703) Sentença:...Em face do exposto, verificada a ausência de interesse processual dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.(ver na íntegra) \r\n\r\nAnulatória, (ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS) \r\n\r\nProc. 2007.011.008144-7 - MARIA DA GLORIA COSTA JOHSON (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (OAB/RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (OAB/RJ-087870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CALAMARES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); 0,36- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.000734-6 - WALTER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (OAB/RJ-030247), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (OAB/RJ-005660), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (OAB/RJ-100233)) X EUSTAQUIO PEREIRA NUNES), Inventariante: NAZARE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-083018) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.011.001586-6 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X AILTON PEREIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 20,08 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,00 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,00 . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000035-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X ROMILSON DE OLIVEIRA PAIVA Desentranhamento do mandado de fls.30/31, com aditamento conforme fl.59, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.008941-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-004650D)) X FRANCISCO JOSÉ FREIRE SAMPAIO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 0,16 ; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.011.000092-9 (19477) - AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (OAB/RJ-015212)) X CONDOMINO ALBATROZ ILL (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (OAB/RJ-030380) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.011.013400-0 (27894) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (OAB/RJ-075233)) X HOTEIS E POUSADAS PORTO VELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (OAB/RJ-049874) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB/RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-142150), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (OAB/RJ-094198) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 82,15; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 193,77; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,29; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,29. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.009560-6 - RESTAURANTE HIPPOCAMPUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (OAB/RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (OAB/RJ-068735), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (OAB/RJ-100980), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (OAB/RJ-147290)) X JADILSON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 55 - Recebo a emenda à inicial.Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003794-7 (34978) - ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (OAB/RJ-000515)) X EULAINA OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (OAB/RJ-053662), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (OAB/RJ-075094) Sentença:...Em face do exposto, verificada a ausência de interesse processual dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação. Sem custas e honorários na denunciação, eis que os denunciados não opuseram resistência à denunciação.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.(ver na íntegra) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.003155-0 - MOREIRA PASSOS MERCADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (OAB/RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (OAB/RJ-108394)) X GRUPO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE R. FALCÃO (OAB/RS-038371), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Fls. 65/68 e 84/101 - Regularizem os réus suas representações processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.007167-1B - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO (OAB/SP-154308), Dr(a). ANDREZA ANDRIES (OAB/SP-222456)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (OAB/RJ-044710) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da comarca de São Bernardo do Campo/SP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007064-0 - ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-110435)) X KATIA DE ARAUJO RIBEIRO Desentranhamento do mandado de fls. 47/49, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.011.000123-9 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (OAB/RJ-065238)) X PAULO CEZAR PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (OAB/RJ-045391) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000856-2 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (OAB/RJ-087325)) X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Suspendo o presente feito até o encerramento da instrução probatória no processo nº2007.011.000855-0, a fim de que os mesmos sejam julgados simultaneamente, conforme dispõe o art. 105 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.005781-0 - LAURA DA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481) Despacho:Diante das diligências negativas de intimações das testemunhas arroladas e do não retorno das cartas precatórias expedidas, retiro o feito de pauta, fl. 170.Digam as partes em 10 dias sobre as diligências negativas e voltem conclusos para nova designação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.000084-0 - CLEONICE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALMIR JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (OAB/RJ-068253) Fl. 131/132 - Diga a parte ( x ) autora ( )___________sobre ( ) certidão negativa ( x ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2006.011.000352-5 - SONIA MARIA DA SILVA NINK BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SANDRA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Fls. 107 - Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.011.000135-9 (29488) - Inventariante: MARIA ASSUNCAO LUCINDA DA CONCEICAO PILO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (OAB/RJ-057924), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (OAB/RJ-075656), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (OAB/RJ-035247)), Interessado: JOSE ANTONIO ALVES NETO) X ANGELO PILO Aos interessados . \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO) \r\n\r\nProc. 2008.011.005790-3 - IVONE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.001826-9 - MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (OAB/RJ-040507)) X RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE E OUTRO Sentença:...Ocorre o cancelamento do protesto quando o mesmo tenha sido indevido. Protestado o título devidamente, como ocorreu na espécie, pode o devedor requerer a baixa do protesto comprovando o pagamento integral do débito, aí incluídos os consectários legais, tal como constou da sentença recorrida.Na espécie, o embargante efetuou mero pagamento parcial, quase três anos depois, sendo certo que não está obrigado o credor a entregar o título enquanto não satisfeito seu crédito.Em face do exposto, conheço dos embargos, e nego-lhes provimento.PRI(ver na íntegra) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013387-0 (28755) - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO (OAB/RJ-072250), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (OAB/RJ-070554)) X ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-028429) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009942-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 36/51 - Diga o autor.Fls. 60/63 - Diante do julgamento do agravo com a determinação de devolução do veículo em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, expeça-se mandado de entrega para cumprimento nesta data como requerido pelo autor. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.011.005497-6 - ELIANE DO NASCIMENTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (OAB/RJ-075656)) X INTERLUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (OAB/RJ-069224), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Decisão:A prova pericial foi requerida pela parte ré/denunciante na contestação de fl. 72, reiterado o pedido à fl. 441 e pela parte ré/denunciada à fl. 129, reiterado o pedido às fls. 436/437, 696, 740/741, não tendo a parte autora requerido sua produção. Assim, os honorários periciais deverão ser rateados pelos réus (denunciante e denunciado). Fl. 799 - Diga o Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.011.006734-9 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA, Inventariante: TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA) Fl. 67 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( ) certidão negativa ( x ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nId: 650952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.006309-1 - MARIA SUZETH DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para convolar em definitiva a liminar que antecipou a tutela e determinando a obrigação de fazer pelos réus consistente no fornecimento dos medicamentos e materiais constantes do ítem II da inicial. Não se pronuncia condenação nos ônus sucumbenciais porque a autora está assistida por órgão de um dos demandados. Submete-se a presente ao reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.009058-6 - MARISA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (OAB/RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para convolar em definitiva a liminar que antecipou a tutela e determinando a obrigação de fazer pelos réus consistente no fornecimento dos medicamentos e materiais constantes da alínea \"d\" da inicial. Não se pronuncia condenação nos ônus sucumbenciais porque a autora está assistida por órgão de um dos demandados. Submete-se a presente ao reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000606-1 - JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (OAB/RJ-078749)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para convolar em definitiva a liminar que antecipou a tutela e determinando a obrigação de fazer pelos réus consistente no fornecimento dos medicamentos e materiais constantes do ítem 05 da inicial. Não se pronuncia condenação nos ônus sucumbenciais porque a autora está assistida por órgão de um dos demandados. Submete-se a presente ao reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001009-0 - LIVIA CRISTINA STULPEN FONSECA, Assistente: SILVANA MARIA STULPEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000176-6 (66273) - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (OAB/RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (OAB/PD-000044) Decisão: Acolho os cálculos de fls. 112/114 elaborados pelo 8º contador para a liquidação da condenação. De fato, os referidos cálculos consideram a RMI do benefício espécie 32 - aposentadoria por invalidez -, conforme determinou o acórdão proferido nos embargos e que foi informada às fls. 90 dos mesmos embargos - NCR$ 996,00 - e, corretamente, com também determinou a mesma decisão da Instância Superior, limitou a apurqação de diferenças ao mês de dezembro de 1991. É de se observar que a sentença não respaldou a RMI indicada pelo autor na exordial, limitando-se a mandar recalcular os aumentos do valor do benefício aplicando-se os mesmos índices de aumento do salário mínimo na época de cada reajuste. Expeçam-se as RPV's de acordo com os valores dos cálculos de fls. 112/114. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.508.005055-1 - Habilitado: LILIAM MARIA TERZI, Habilitado: WILMA MARIA TERZI MONTEIRO, Habilitado: MAGALI MARIA TERZI SPINILLO, Habilitado: MARIA LUCIA TERZI TRANCHO, Habilitado: NEUSA MARIA TERZI REGGIANI (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:1- Rejeito a prescrição suscitada. Ainda que o óbito tenha ocorrido há mais de cinco anos, não se verificou inércia por parte dos menores, que não foram intimados e nem dos advogados , que, oportunamente, provocaram a habilitação.2- Refuto válidos os atos praticados nos autos até o momento em quefoi noticiada nos autos a morte do segurado, já que os menores os ratificaram e não se verificou prejuízo para o INSS.3- Defiro a habilitação pleiteada às fls. 198/199. Anotem-se. 4- Ao 8º Contador para que proceda aos cálculos na forma do acórdão de fls. 127/128 - revisão da R.M.I. (ORTN/BTN); exclusão dos critérios da Súmula 260; equivalência salarial entre julho de 1990 a dezembro de 1991, este o termo final de apuração; juros de 6% ao ano e incid~encia dos expurgos inflacionários previstos nos atos normativos do E.TJRJ, sendo o Indice de janeiro de 1989 de 42,72%. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.011.000030-9 (53546) - EDIEL EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (OAB/PD-000044) Despacho:Fls. 236 verso, manifeste-se o patrono do autor. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, anulação de inscrição no registro geral \r\n\r\nProc. 1998.508.006535-6 (75330) - ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO, Inventariante: NELSON FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (OAB/RJ-089365), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ-089925)) X JOAQUIM PEREIRA MOTTA DE SOUZA E OUTROS), Assistente: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (OAB/RJ-097721)), Litisconsorte: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES), Litisconsorte: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES Despacho:Suspendo a execução, nos moldes do art. 794, inciso III do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000107-0 (66733) - JORGE CARLOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (OAB/PD-000044) Despacho:Fls. 207/209, manifeste-se o demandante. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (Conversão de Auxílio Doença em Aposentadoria por Invalidez) C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006786-2 - EVERALDO CORRÊA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-117523)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.011.000080-0 (73734) - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (OAB/RJ-031713), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ-089934), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (OAB/RJ-072700), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ-035826), Dr(a). WILMAR P. DOS SANTOS (OAB/RJ-083013)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (OAB/RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (OAB/RJ-098006), Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (OAB/RJ-117445) Despacho:Fls. 966/967, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.002960-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)) X PEDRO DINIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 150, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003538-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)) X WALDEMIR TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.508.006835-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO X SIMONIDES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (OAB/RJ-011270) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 168. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001094-5 - LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (OAB/RJ-069369)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.011.007668-3 - IGOR RIBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (OAB/RJ-122630)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Homologo os honorários pleiteados às fls. 153. Intime-se o réu para que, no prazo de dez dias, providencie a retirada da guia de depósito correspondente, devendo apresentá-la devidamente autenticada no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e físico \r\n\r\nProc. 2008.011.000513-7 - MARIA EDNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (OAB/RJ-131704)) X DER-RJ - FUNDAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000062-7 (47598) - JULIA MAURICIO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (OAB/PD-000044) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.011.005732-9 - IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (OAB/RJ-080914), Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (OAB/RJ-127566)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (OAB/RJ-014736) Decisão:Homologo os honorários periciais postulados às fls. 177. Intime-se o Município de Cabo Frio para que, no prazo de dez dias, providencie a retirada da guia de depósito para recolhimento do valor devido, devendo apresentá-la devidamente autenticada no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.001759-0 - JOSIMAR DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073773)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Tratando-se o demandado de pessoa jurídica de direito público, justifique e esclareça o autor o pedido de depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003318-2 - ANGELA MARIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (OAB/RJ-131704)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.012027-3 - SAULO DE TARSO SAMPAIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (OAB/RJ-057714)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida.Notifique-se o impetrado, para que preste, em dez dias, as informações que julgar necessárias.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Quebra de Sigilo Bancário) \r\n\r\nProc. 2007.011.007085-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE JÚLIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (OAB/RJ-000515) Despacho: Isto posto, defiro a liminar para determinar a quebra do sigilo bancário dos requeridos na forma e na extensão requerida pelo MP. Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP, com todos os questionamento especificados, fazendo-se referência, no intróito de cada expediente, à decisão ora proferida. O presente feito passará a correr em segredo de justiça, com acesso autorizado apenas às partes e seus advogados. Anotem-se. Intimem-se e citem-se, na forma do art. 802 de CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.004836-3 - MARILENE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (OAB/RJ-133682)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.003050-6 - NIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ratificar os termos da tutela antecipada - fls. 17 -, e condenar os réus a fornecerem de maneira regular e ininterrupta, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências indicados nos receituários, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, os medicamentos descritos na exordial. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), para cada demandado, observando-se o disposto na Lei Estadual 3.350/90 e, quanto ao 1o réu, o disposto na Súmula nº 80 do E. TJ/RJ.Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso voluntário, subam à Egrégia Instância revisora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.008122-0 - FRANCISCO LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (OAB/RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (OAB/RJ-102505)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO ATO ORDINATÓRIOAo Autor sobre contestação de fls. 24/39, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, (Auxílio doença acidentário) \r\n\r\nProc. 2007.011.009459-4 - ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (OAB/RJ-067372)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários - fls. 81 -. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000012-7 (63646) - IOLANDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (OAB/RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (OAB/PD-000044) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 152, eis que, como já decidido às fls. 126, as contas de fls. 112/113 encontram-se incorretas.Intime-se o exequente para que requeira o que entender cabível, com base nos cálculos elaborados às fls. 139/140, os quais atendem à sentença, transitada em julgado, prolatada às fls. 31 dos embargos. \r\n\r\nProc. 1990.011.000103-0 (62605) -, Habilitado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (OAB/PD-000044) Despacho:Defiro vista por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000132-6 (63250) - ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (OAB/PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a demandante para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1990.011.000189-2 (63848) - MANOEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (OAB/PD-000044) Despacho:Manifeste-se o demandante, especificamente, sobre as alegações feitas pelo INSS às fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 1991.011.000167-5 (65324) - GUMERCINDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (OAB/RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (OAB/PD-000044) Decisão:.......Remetam-se os autos ao 8º contador para que, utilizando os mesmos índices, parâmetros e critérios do cálculo de fls. 134/135, atualize os juros de mora. Após, expeçam-se as requisições de pagamento. (decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1994.011.000032-0 (72707) - ITAMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (OAB/RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (OAB/RJ-088910)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Fls. 178, defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000573-3 (64253) - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (OAB/RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 92, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se à agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.011.000597-6 (63.145) - ACAUAN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.011.000805-0 (64767) - JOSE FRANCISCONI DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (OAB/RJ-000462B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) ......Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO à remessa necessária, nos termos do art. 557, caput, do CPC ; e DOU PROVIMENTO à apelação, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, para reformar a sentença e, assim, julgar procedentes os embargos à execução para, nos termos do parágrafo único do art. 741 do CPC, declarar extinta a execução, por inexigibilidade do título executivo judicial. Sem honorários advogatícios e custas judiciais....... \r\n\r\nProc. 2006.011.003303-7 - ITALO IORIO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (OAB/RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Sobre fls. 98/102 manifeste-se o demandante, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.011.007283-3 - RACHEL GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (OAB/RJ-133682), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (OAB/RJ-133368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho:Fls. 100/106, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.005935-1 - FELISBINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Sobre fls. 75/87 manifeste-se a demandante, nos moldes do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003349-2 - ODETE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (OAB/RJ-142321)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (OAB/TJ-000005) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1994.508.002219-4 (73299) - TANIA SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Indefiro a gratuidade requerida, ante à ausência de comprovação da miserabilidade jurídica.Intimem-se os apelantes para que, no prazo de cinco dias, providenciem o recolhimento do preparo devido, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1993.011.013251-8 (70682) - ROBERTO VITOR PARENTE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (OAB/PD-000044) Decisão:Fls. 286, nada a prover, tendo em vista a decisão já prolatada às fls. 284. Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001300-2 - FRANCISCO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (OAB/RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Des pacho:Fls. 97/116, manifeste-se a patrona do autor. \r\n\r\nId: 650953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO - OAB/RJ-019876 \r\n\r\n1995.508.003451-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RJ-166124E \r\n\r\n1996.011.000015-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - OAB/RJ-075297 \r\n\r\n1984.011.000035-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n1984.011.000122-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n1986.011.000004-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1990.011.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1990.011.000267-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1990.011.000378-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000028-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000326-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000567-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000625-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n1992.011.000044-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1992.011.000257-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1994.508.001978-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n1996.508.003660-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2000.011.004887-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2005.011.002756-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL - OAB/RJ-064513 \r\n\r\n1990.011.000543-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO - OAB/RJ-132987 \r\n\r\n1996.508.003753-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - OAB/RJ-044264 \r\n\r\n2007.011.008522-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2007.011.009134-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2007.011.009680-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nId: 650954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.011.003933-5 - SOC. DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (OAB/RJ-044127), Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (OAB/RJ-070047), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (OAB/RJ-117014)) X ELZA DE SOUSA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (OAB/RJ-105272), Dr(a). ANA LÚCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (OAB/RJ-134003) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/12, 118/119 e 121, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.002888-0 - KATIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (OAB/RJ-121401)) X ESPÓLIO DE MESSIAS ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (OAB/RJ-031005), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (OAB/RJ-052863) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 10 - ESCRIVAES - 1102-3 - R$ 43,81; CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - R$ 43,80; CAMPO 12 - APCJ - 1110-6 - R$ 21,90; CAMPO 12 - PORTE E REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12; CAMPO 41 - R$ 118,63; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 11,86; CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIB - 2102-2 - R$ 18,23; CAMPO 18 - FETJ - 600205926-6 - R$ 3,65; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,84; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 6,84. \r\n\r\nProc. 2005.011.002888-0 - KATIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (OAB/RJ-121401)) X ESPÓLIO DE MESSIAS ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (OAB/RJ-031005), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (OAB/RJ-052863) AO CREDOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.007210-0 (4651) - MANOEL BORGES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ-089934)) X EMILIE ROZA EDITH BORGES VELLEKOOP Ao autor para providenciar cópias devidamente autenticadas para instrução da CARTA DE ADJUDICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000449-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (OAB/RJ-077354)) X JOSE LESSA DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04 e 78/84, necessárias para intrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009958-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X NEY MARCIO SANTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (OAB/RJ-136677) Despacho:Fls. 115/126. Diga a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009240-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426), Dr(a). LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (OAB/SP-019994), Dr(a). ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB/SP-097270)) X KAMEO OI AO AUTOR SOBRE OFICIO DA PETROBRAS \r\n\r\nProc. 2008.011.011867-9 - MANUEL LUIS MARTINS VIEIRA XUFRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB/SP-151586)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Designo audiência para o dia 19/04/2008, às 14 h e 00 min.2 - Intimem-se.3 - Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.005295-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB/RJ-049430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA III (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (OAB/RJ-091125) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.011.005709-5 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (OAB/RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-165532E)) X MANOEL MAX SANTOS DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 77,35. \r\n\r\nProc. 2008.011.005710-1 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (OAB/RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-165532E)) X LUIZ AUGUSTO SAMPAIO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 18,32. \r\n\r\nProc. 2008.011.005712-5 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (OAB/RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-165532E)) X MARIA MIRANDA BARRETO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 93,55 \r\n\r\nProc. 2008.011.005714-9 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (OAB/RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-165532E)) X WALMIR RODRIGUES DE LACERDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 163,84 \r\n\r\nProc. 2008.011.005798-8 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (OAB/RJ-041514)) X DARIO DE NOVAES GONCALVES AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 29,55 \r\n\r\nProc. 2008.011.005800-2 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (OAB/RJ-041514)) X DEROCIO MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 36,60 \r\n\r\nProc. 2008.011.009291-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (OAB/RJ-079995)) X ELICLAYTON BATISTA DA SILVEIRA Ao Autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 32. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2008.011.001067-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (OAB/RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (OAB/RJ-106339)) X PEDRO BARBOSA GARCIA Despacho:Redesigno o dia 17/12/2008, às 15:40 horas para a realização da audiência prevista no artigo 277.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data, instruindo, inclusive, com cópia de fl. 51.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.001068-6 - CONDOMINIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (OAB/RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (OAB/RJ-106339)) X JOSE PESSOA ASSIS FILHO Decisão:Tendo em conta que o réu, apesar de citado, não compareceu a audiência prevista no artigo 277 do CPC e considerando os documentos juntados pelo autor às fls. 34-36, DEFIRO a substituição do réu para que conste no pólo passivo apenas o nome de JOSE PESSOA ASSIS FILHO. Anote-se na D.R.A.Designo o dia 17/12/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.011.000763-8 - CELSO DE CARVALHO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS NEVES MOREIRA GUIMARÃES (OAB/RJ-148268)) X LUIZ FELIPE FINAMORE SIMON E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.71/73 E 80. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.002823-9 - PROFORM INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDVAR FÉRES JUNIOR (OAB/SP-119690)) X MILLENIUM CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (OAB/RJ-121401) Ao autor para:1) Recolher as custas necessárias ao cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/03, 19, 190 e 192 e 2 cópias de fls. 184/186, necessárias para intrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.011.007023-0 - OM FASSHION INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (OAB/RJ-019876)) X DINALVA GOMES DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (OAB/RJ-099142) Ao exequente sobre certidão negativa do OJA referente ao executado Francisco Carlos Moura Rangel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003145-6 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB/RJ-141571)) X APLA - MADEIRAS MATERIAIS E CONSTRUÇÕES DE CABO FRIO LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 07/08, 73/75 e 77, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005731-7 - MARLY PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (OAB/RJ-104197), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (OAB/RJ-022001), Dr(a). BRUNO WURMBAUER JUNIOR (OAB/DF-013488), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (OAB/RJ-037918) Ao Autor sobre mandados negativos de fls 105 e 106. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002179-3 (86/97) - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (OAB/RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o executado da penhora, cientificando-o do prazo de para oferecer embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007542-1 (2714/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-134259)) X CORINA JUNGER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (OAB/RJ-087870) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 235/236, necessárias para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.011.006595-5 (3949/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (OAB/RJ-052863)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 28/29, 31, 110/111, 184/185 e 190/192 e 2 cópias de fls. 80/81 e 194, necessárias para instrução do OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.011.005291-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (OAB/RJ-004760)) X ROCINE DE SOUZA TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (OAB/RJ-044662) Ao Exeqüente sobre petição do executado de fls. 269, cujo teor em síntese é apresentação da planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.011.010673-2 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (OAB/RJ-079988)) X JANE CARLA BONFIM PEREIRA E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 7/8 e 26 e 2 cópias de fls. 28, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006993-5A - ELCIO DE OMENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ-089934)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (OAB/RJ-044127) Despacho:Diante da certidão de fls. 13, recolham-se as custas inerentes à impugnação, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.006650-3 - MARCOS DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (OAB/RJ-049189)) X ALEX GARCIA Ao autor sobre mandado negativo de fls. 32. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006507-7 - JORGE LUIZ SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (OAB/RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 46. Aguarde-se a confirmação da citação postal;2- Ao autor ante a certidão de fls. 51. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.004435-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (OAB/RJ-118036)) X SANDRA REGINA VIGNOLI - ME E OUTROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 14/15, 101 e 103, necessárias para instrução do MANDADO DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003002-4 (310/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (OAB/RJ-044127)) X ELCIO DE OMENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ-089934) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.011.008675-5 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-143809)) X SYLVIA COSTA DE SOUZA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 31/32 e 34, necessárias para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004133-4 - IVONETE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB/RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/RJ-052393) Decisão:Tendo em conta o manifesto interesse das partes na realização de audiência preliminar, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 17 de dezembro de 2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008169-1 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (OAB/RJ-069801)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (OAB/RJ-005945) Decisão:1- Revogo a concessão de justiça gratuita anteriormente deferida à parte autora, eis que sua declaração de bens e direitos é incompatível com a hipossuficiência alegada;2- Recolha o autor as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.003522-7 (3475/00) - SERGIO BARAVELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (OAB/RJ-062578)) X ESPÓLIO DE SYLVIO BOTELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB/RJ-077812), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-023440) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.008360-4 - BANCO ITAUCARD S]A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JONAS DA SILVA MAURICIO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33 e verso, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008383-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X JONAS SILVA COSTA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 31/32 e 34, necessárias para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.009140-6 - CLAUDIA DA SILVEIRA CANTO X CLAUDIO ROBERTO DO CANTO Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 43. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009827-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787)) X OCUPANTES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/12/2008 às 15:00 horas. I. Cite-se o sr. José Carlos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008615-7 - MARIA DAS GRAÇAS POVOAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (OAB/RJ-097862)) X DANIELLE C. BONATTO (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (OAB/RJ-073520) Decisão:Defiro a produção de provas testemunhal e documental superveniente, concedendo o prazo de 20 dias para a juntada de novos documentos pelas partes.Indefiro a prova pericial requerida, pois totalmente desnecessária ao deslinde da quaestio, ante o falecimento do animal.Designo dia 12/11/2008, às 15:00 horas, para a realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003311-8 - PASSO FELIZ CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 46/75: esclareça a parte autora em qual das hipóteses do artigo 50 do Código Civil requer a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª ré;2 - Sem prejuízo, cite-se a 2ª ré no endereço constante do item a de fls. 46;3 - Apense-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.009850-2 - GISELLI MELO RUNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (OAB/RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (OAB/RJ-145329)) X PASSO FELIZ EBENEZER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-148663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-114194) Decisão:Defiro a produção de provas testemunhal e documental superveniente, por parte da ré, concedendo o prazo de 20 dias para a juntada de novos documentos.Indefiro o depoimento pessoal requerido e a exibição da fita de segurança conforme solicitado pela Autora, pois totalmente desnecessárias ao deslinde da quaestio.Designo o dia 12/11/2008, às 15:20 horas, para a realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Cessão de Compra e Venda, c/c pedido de devolução de arras \r\n\r\nProc. 2006.011.001129-7 - KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (OAB/RJ-079988)) X JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (OAB/RJ-044710) Ao interessa do para que se manifeste sobre a Certidão negativaq do Oficial de Justiça de fls. 144. \r\n\r\nId: 650960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA - OAB/RJ-162949E \r\n\r\n2001.011.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nLUCAS DE SOUZA GESSARIO - OAB/RJ-166235E \r\n\r\n2007.011.004386-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA - OAB/RJ-157570E \r\n\r\n1998.508.008628-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA - OAB/RJ-079988 \r\n\r\n2001.011.003522-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nOSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR - OAB/RJ-102067 \r\n\r\n2000.011.006581-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES - OAB/RJ-116004 \r\n\r\n2005.011.004749-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2005.011.007176-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2006.011.000439-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - OAB/RJ-053662 \r\n\r\n2002.011.000980-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO - OAB/RJ-068740 \r\n\r\n2006.011.000147-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA GOMES - OAB/RJ-150156 \r\n\r\n2008.011.000571-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES EPIFANI - OAB/RJ-085041 \r\n\r\n2008.011.006240-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJANAYNA MONICA DE SOUZA - OAB/RJ-155112E \r\n\r\n2004.011.004398-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\n2008.011.003608-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nId: 650962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.011.002368-6 - A.R.C.S., L.F.C.S. ADV. ERICA HOFFMANN DE ANDRADE OAB/RJ 145.257. Port. 03/03: \" Informo que o pedido de desarquivamento não apresenta recolhimento de custas e não constar informarção acerca de ser beneficiário da gratuidade de justiça.\" Desp.: \"Dê-se ciência da informação supra ao interessado, para regularização.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.002901-0 (14937) - S.P.D. E OUTRO X E.J. ADV. PEDRO PAULO ALVES HAUAJI OAB/RJ 80.914. Port. 03/03: \" Informo que a solicitante do desarquivamento não consta nos autos, bem como não houve recolhimento de custas de desarquivamento ou informarção acerca de ser beneficiária da gratuidade de justiça.\" Desp.: \"Dê-se ciência da informação supra ao interessado, para fins de regularização.\" \r\n\r\nSeparação Judicial, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.011.003291-7 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080453)) X A.C.L.) ADV. ALLISON GARCIA RESENDE OAB/RJ 140.900. Port. 03/03: \" Não houve desarquivamento efetivado, por não apresentar comprovante de recolhimento de custas e não constar informarção acerca de ser beneficiário da gratuidade de justiça.\" Desp.: \"Dê-se ciência da informação supra ao interessado, para regularização.\" \r\n\r\nId: 650955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.004255-5 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (OAB/RJ-071758)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Sobre o que vai às fls. 41/44, destes autos, bem como sobre a petição de fls. 25 ds execução, diga a Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.011.004267-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (OAB/RJ-071758)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Sobre fls. 31/33 destes autos, bem como fls. 20 dos autos da Execução, diga a Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.011.004268-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (OAB/RJ-071758)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Diga a Embargante sobre fls. 31/33 destes autos, bem como fls. 20 dos autos da Execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.004269-5 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (OAB/RJ-071758)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Sobre o que vai às fls. 30/32, destes autos, bem como sobre a petição de fls. 20 ds execução, diga a Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.011.004270-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (OAB/RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (OAB/RJ-127204)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Diga a Embargante sobre fls. 47/50 destes autos, bem como fls. 20 dos autos da Execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.004271-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (OAB/RJ-071758)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Diga a Embargante sobre fls. 47/50 destes autos, bem como fls. 19 dos autos da Execução. \r\n\r\nProc. 2008.011.004977-3 - LEILA FÁTIMA THEDIN (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (OAB/RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (OAB/RJ-030832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Processo já sentenciado (fls. 07), portando nada a deferir. Venham conclusos os autos da Execução. \r\n\r\nProc. 2008.011.011744-4 - EMPREENDIMENTO MARINA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB/SP-048678)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Recebo os embargos e deixo de conceder o efeito suspensivo por não vislumbrar dano de difícil ou incerta reparação.Diga o Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.011.011872-2 - AFONSO MARTRUCELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (OAB/RJ-147821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Deixo, por ora, de receber os embargos ante a não formalização da penhora. Cumpra-se a decisão proferida na Execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.011.000110-0 (2038) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X CABO FRIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ-061119) Despacho:Suspendo o Leilão. Expeça-se Mandado de Avaliação, devendo o mesmo ser instruído com os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2005.011.004136-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MARIA JOSE RODRIGUES MOREIRA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor MARIA JOSÉ RODRIGUES MOREIRA, conforme fls. 48, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 32. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000586-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X AFONSO MARTRUCELLI JR (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (OAB/RJ-147821) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line, tendo em vista ser o dinheiro, o primeiro item na gradação elencada nos termos do art. 655 do CPC e art. 11 da LEF, bem como, em conformidade ao preceituado nos artigos 655-A do CPC e 185-A do CTN.Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores.Após 10 (dez) dias, voltem conclusos para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2007.011.001321-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X MARIA JUANITA FRANCA SAMPAIO PASSOS, ELIANA POSENATTO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor MARIA JUANITA FRANCA PASSOS e ELIANA POSENATTO, conforme fls. 16, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. . Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001907-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X TRANPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHÃES LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PESCADOS MAGALHÃES Ltda, conforme fls. 30, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 650956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.002749-2 - J.P. X BRUNO CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (OAB/RJ-037221) Despacho: às partes para apresentação de alegações finais. ...\". \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.011.012465-5 - LUIZ GUSTAVO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (OAB/RJ-148423)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Despacho:...\"Posto isso, INDEFIRO, no momento, o pedido liberatório, com fulcro no art.312 do CPP, adotando ainda como razão de decidir a fundamentação constante da promoção ministerial retro.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2008.011.000130-2 - JUSTICA PÚBLICA X FLÁVIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (OAB/RJ-146236) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal formulada na denúncia, para PRONUNCIAR o acusado FLÁVIO ROSA, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, pelo delito tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II e IV do CP. O acusado, ora pronunciado, respondeu ao processo acautelado, não havendo qualquer modificação fática a ensejar a revogação de sua custódia cautelar, que deve ser mantida. Mantenha-se, pois, o réu na prisão em que se encontra, modificando-se o título da providência de cautela, que passa a ser a presente sentença, na forma dos arts. 312, 313 e 408, § 1º, ambos do Código de Processo Penal.Expeça-se MBA do laudo de exame cadavérico (1ª ou 2ª via), originário da guia de remoção de cadáver (GRC) de fl. 14, a ser cumprido no IML, expedindo-se CP, se necessário.Intime-se o acusado, pessoalmente, desta decisão, prosseguindo-se com os ulteriores termos do processo.Cumpra-se o art. 416 do CPP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (1º INDICIADO); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (2º INDICIADO) \r\n\r\nProc. 2008.011.001428-0 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (OAB/RJ-094757)) X PAULO ANDRÉ ANTONIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-129139), Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064189) Ficam os Patronos dos acusados intimados de que na presente data foi expedida carta precatória para inquirição da testemunha arrolada pelo M.P., Sr. Cassiano Sales Cunha, sendo a mesma remetida ao distribuidor da Comarca de Iguaba Grande/RJ. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, c/c art. 225, § 1º, C/C Art. 226, II do Cp - Se O Agente É Ascendente ... \r\n\r\nProc. 2002.011.004518-3 - MP X JOSE JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (OAB/RJ-073455) Despacho:Intime-se a defesa técnica para se manifestar na forma do art. 499 do CPP. Nada sedo requerido, venham as alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.011756-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SILVIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ-065139) Despacho:Considerando a assoberbada pauta deste juízo, que somente se encontra disponível para o período em que estará em vigor a lei nº 11.719/2008, a qual alterou os procedimentos do CPP, determino a intimação da defesa do acusado para apresentar defesa prévia no prazo legal, oportunidade em que deverá arrolar eventuais testemunhas do fato, as quais serão ouvidas quando da realização da AIJ, juntamente com as testemunhas de acusação e, se possível, serão apresentadas alegações finais orais proferida sentença, em consonância com o novo art. 400 (com redação introduzida pela lei nº 11.719/2008) c/c art. 2º, ambos do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e outras fraudes \r\n\r\nProc. 2006.011.005862-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (OAB/RJ-090702)) X PAULO SERGIO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (OAB/RJ-037221), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm diligências a requerer, nos termos do art. 499 do CPP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (1º INDICIADO); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (2º INDICIADO) \r\n\r\nProc. 2008.011.001428-0 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (OAB/RJ-094757)) X PAULO ANDRÉ ANTONIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-129139), Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064189) Despacho:\"... Presentes os acusados Jean e Weverton, assistidos pela Defensoria Pública. Presente o Dr. José Ricardo Paes de Abreu, Defensor Público. Presente o advogado do assistente de acusação, o Dr. Marcus Vinicius Benitez Estevez, OAB/RJ 150.564. Ausentes os demais acusados e os seus respectivos defensores, os quais não foram intimados para o ato. Pela defesa dos acusados presentes foi dito que não tem prova oral a produzir. PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Diante da informação constante na certidão retro, sendo imprescindível a intimação dos co-réus e de seus defensores, para participarem da audiência de interrogatório dos acusados ora presentes, em observância ao princípio da ampla defesa, não há como se realizar a presente audiência. Considerando a assoberbada pauta deste juízo, que somente se encontra disponível para o período em que estará em vigor a lei nº 11.719/2008, a qual alterou os procedimentos do CPP, designo o dia 02/10/2008 às 13:00 horas, para a realização de AIJ, onde serão ouvidas as testemunhas de acusação e as eventuais testemunhas de defesa, interrogatório dos acusados Jean e Weverton (após a juntada da precatória expedida para a oitiva da testemunha Cassiano) e apresentadas alegações finais orais (em regra) e, se possível, proferida sentença, em consonância com o novo art. 400 (com redação introduzida pela lei nº 11.719/2008) c/c art. 2º, ambos do CPP. Saliente-se que, em tal oportunidade, não haverá necessidade de realização de novos interrogatórios dos acusados Paulo André e André Felipe, em regra, visto que, anteriormente, lhes foram regularmente oportunizadas a autodefesa, em observância ao devido processo legal atualmente em vigor, operando assim, a preclusão consumativa de tais atos. Outrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para a apresentação de defesa inicial escrita, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela lei nº 11.719/2008, sendo certo que tal procedimento de aplicação antecipada \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.011488-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (OAB/RJ-037421)) X CELIO RICARDO MORAES DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para o dia 17/09/2008, às 14:15 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2007.011.009283-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB/RJ-005416)), Assistente de acusação: (RJ5.416) DR. PAULO ROBERTO PEREIRA) X RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (OAB/RJ-076237) Despacho:designo o dia 11.09.2008 as 13.00 horas..... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, alínea \"a\", 225 § 1º, inciso I do Código Penal e art. 1º, inciso VI e 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.011.005025-6 - MINISTERIO PUBLICO X BENJAMIN CARNEIRO MALTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (OAB/RJ-062862), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (OAB/RJ-139864) Considerando que a audiência será realizada quando já estará em vigor a Lei nº 11.719/2008, a qual alterou os procedimentos do CPP, CONVERTO a prova de acusação designada em Audiência de Instrução e Julgamento, onde serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa (eventualmente arroladas), apresentadas alegações finais orais (em regra) e, se possível, proferida sentença, em consonância com o novo art. 400 (com redação introduzida pela lei nº 11.719/2008) c/c art. 2º, ambos do CPP. Intime-se a defesa do acusado, via D.O. para dizer, no prazo de 05 dias, se ratifica as testemunhas arroladas na defesa prévia, devendo informar os seus respectivos endereços adequadamente. Após, intime(m) \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97-omissão de Socorro, e 330 e 331 do cp \r\n\r\nProc. 2002.011.004530-4 - MP X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (OAB/RJ-031654) Decisão:1) Diante da justificativa apresentada e da promoção ministerial de fl. 190 verso, RECONSIDERO a decisão de fl. 170. Recolham-se os mandados de prisão expedidos. 2) Designo audiência admonitória para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas. Intime-se o acusado em seu endereço residencial e de trabalho (fl. 187). Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 650959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "650850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.002248-0 - L.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (OAB/RJ-145603)) X D.F.A.Q. 1-Defiro a gratuidade.2-Fixo alimentos provisórios em 20% do salário mínimo.3-Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora, independentemente de depósito inicial.4-Os alimentos provisórios deverão ser pagos em mãos da representante legal da parte autora (contra recibo), ou depositados na conta-corrente acima referida, até o dia 05 (cinco) de cada mês, valendo os comprovantes de depósito como recibo.5-Cite-se o réu para os termos da ação, com cópia desta decisão, cientificando-o de que poderá contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se-o para iniciar o pagamento da pensão alimentícia fixada.6-Deixo de determinar a designação de audiência preliminar de conciliação perante o JIC, eis que ainda não instalado referido órgão perante esta 2ª Vara.7-Designo desde logo AIJ para o dia 11/11/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimen \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.012.002266-1 - NILMA PINTO FRAGA DARUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (OAB/RJ-104969)) X JAMIL ELIAS DARUIS Intimar as requerentes para ciência do despacho de fl.26. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.012.000181-8 - HENRIQUE IKEMOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (OAB/RJ-091182) \"JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela MORTE do agente, na forma do art. 107 I do CP.\" \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2002.012.000388-4 (8599/02) - MP X ANDERSON GILVAN LOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (OAB/RJ-098074) DESPACHO: Defiro o pedido formulado pelo condenado. Intime-se-o para continuar cumprindo a pena, na forma por ele requerida. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.012.005073-6 - MARCIO DA SILVA DE ALMEIDA Ao réu para que comprove local onde está residindo para dar cumprimento a prestação de serviços e para recolher a multa a que foi condenado. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., c/c artigo 35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2008.012.001199-7 - ANDERSON VIEIRA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE LEITE PINHEIRO RODRIGUES (OAB/RJ-147315), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (OAB/RJ-135784) AIJ designada para o dia 04/09/08, às 13 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.012.002252-1 - BV FINANCEIRA S/A X ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA À parte autora para complementar as custas ou taxa judiciária (Porte de remessa e retorno - R$ 9,12) no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da precatória sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.002216-8 - CERCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (OAB/RJ-146036)) X COSME CAETANO DE SOUZA Decisão:Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 04/11/08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC. Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a). \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001916-7 - NIVALDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (OAB/RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (OAB/RJ-135754) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/ danso morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001918-0 - MAICON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (OAB/RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (OAB/RJ-135754) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.012.000282-0 (3863/95-2) - Habilitado: RUTH MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (OAB/RJ-051607)), Falecido: ADRIANO COSTA LOPES) X INSS Defiro a habilitação requerida, na forma do art. 1060 do CPC. Ao 8º contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.012.000641-9 - MANOEL BALISTERO DURÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)) X INSS Decisão: Mantenho a decisão agravada. Intime-se o réu para recolher os honorários periciais, retirando a respectiva guia para depósito judicial em Cartório, independentemente de requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.012.001930-1 - JANAINA FONSECA DA CONCEIÇÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (OAB/RJ-145603)) X INSS Despacho:Às partes em provas, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.012.001931-3 - JOSE ADAIL OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB/RJ-129876)) X INSS Especifiquem as partes e o M. Público as provas que pretendem produzir, justificandoas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000818-2 - IZAURA NARCISO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (OAB/RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (OAB/RJ-135697)) X INSS Despacho:AIJ designada para 09.10.2008, 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.012.000256-0 - ROSA FALCÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (OAB/RJ-032686)) X INSS Especifiquem as partes e o M. Público as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.012.000257-1 - ROSALINA BRISON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (OAB/RJ-032686)) X INSS Especifiquem as partes e o M. Público as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.012.000258-3 - NILZA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (OAB/RJ-032686)) X INSS Especifiquem as partes e o M. Público as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.012.000264-9 - ENEIAS AVELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (OAB/RJ-032686)) X INSS Especifiquem as partes e o M. Público as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.012.000723-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (OAB/RJ-036298) Fls. 14vº - Intime-se o Executado para que no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao requerido pelo Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000133-0 (6687/98) - MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (OAB/RJ-052325), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-095999)), Cessionário: CRISTIANE COELHO SELOUAN, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (OAB/RJ-098946)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (OAB/RJ-100634) Ao exequente sobre o acrescido, sobretudo fl. 316. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000708-6 - ANA CLARA DOS SANTOS DAGUILA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (OAB/RJ-121810)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (OAB/RJ-084615) 1- Digam as provas que pretendem produzir, justificando-as.2- Digam as partes quanto à possibilidade de acordo, visando a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000512-9 - FLAVIA TENORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-123922), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (OAB/RJ-126086) Homologo a renúncia manifestada pela exequente.A guia para depósito judicial pode ser retirada pelo executado a qualquer tempo. Intime-se.Após comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Anulação de Débito \r\n\r\nProc. 2006.012.000006-5 - WANDERSON HUDSON SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (OAB/RJ-134395), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (OAB/RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (OAB/RJ-066819)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WERUSKA SILVA PINHEIRO (OAB/RJ-106970) Expeça-se guia na forma requerida às fls. 114. (a parte ré para comparecer em Cartório p/ retirar a guia) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010458-0 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (OAB/RJ-124057)) X CONVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (OAB/RJ-105083) Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a autora para requerer a Execução. \r\n\r\nProc. 2007.012.000614-8 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (OAB/RJ-124057)) X INSS Despacho:Recebo o recurso, só no feito devolutivo, haja vista a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Ao recorrido para contra-razões.Após, ao M. Público para parecer recursal, voltando em seguida os autos conclusos para virtual reexame dos pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.012.001645-2 - MARCELO DE MORAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (OAB/RJ-121400) Ao réu para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.012.000009-4 - ELIAS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-116700)) X INSS As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.012.000065-3 - LUCILIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (OAB/RJ-124057)) X INSS Especifiquem as partes e o M. Público as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.012.000066-5 - JORGE LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (OAB/RJ-124057)) X INSS Despacho:Especifiquem as partes e o M. Público as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002789-3 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-116700)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (OAB/RJ-124057), Dr(a). WINDSON MACIEL (OAB/RJ-135697) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000513-4 - MARISTELA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334), Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (OAB/RJ-084615) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001076-0 - MARCELE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-092013)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (OAB/RJ-126086), Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (OAB/RJ-084615), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (OAB/RJ-005960) Despacho:Aos réus sobre a contestação da denunciada.À denunciada para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.012.002297-8 (7824/99) - CUSTODIO RANGEL PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (OAB/RJ-106897)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (OAB/RJ-084615) Manifeste-se o réu no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.012.000519-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X EXPRESSO MACACU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULINE NOGUEIRA COUTINHO (OAB/RJ-149831), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (OAB/RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (OAB/RJ-135698) DECISÃO:1- Regularize-se fls. 64 (autor); 2- Recebo os recursos de fls. 60 e 65, eis que tempestivos. 3 - Venham as contra-razões. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.012.001749-3 - LAUDICEA FERREIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (OAB/RJ-005960)) X INSS Especifiquem as partes e o MP as provas que pretendm produzir, jusitficando-as. \r\n\r\nProc. 2007.012.001750-0 - NILCEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (OAB/RJ-005960)) X INSS Intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificando-as para exame de convivência e oportunidade, após o que os autos deverão ser remetidos ao MP para que informe se tem interesse na lide, devendo, se resolver intervir, informar as provas que pretende produzir, também justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.012.000069-0 - FERNANDO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)) X INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000161-0 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)) X INSS Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.012.000190-6 - JOSE FRANCISCO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (OAB/RJ-036298)) X INSS) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 650850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAQUEL MAIA DE CARVALHO - OAB/RJ-100634 \r\n\r\n2007.012.000346-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 650851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Encarregado pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.839.001247-7 - PAULO SERGIO COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-131321)) X VERA LUCIA SEKINE Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001667-0 - MARIZA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (OAB/RJ-135501)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS FILHO (OAB/SP-174900), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB/RJ-129876) Decisão:Intime-se para pagamento, conforme requerido às fls. 102/103. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.839.000668-4 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (OAB/RJ-075191) À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001762-3 - PAULO DE JESUS SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (OAB/RJ-127426), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-092013)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001787-8 - RENAN DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-116700)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (OAB/RJ-014388), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (OAB/RJ-097697), Dr(a). VALÉRIA NEVES SALAZAR (OAB/RJ-124507), Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (OAB/RJ-095643), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (OAB/RJ-089226), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (OAB/RJ-082216), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (OAB/RJ-128301) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001911-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TRUBAT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.839.002132-8 - DANIELE DE OLIVEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (OAB/RJ-105783), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (OAB/RJ-107703)) CARTÃO VISA, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (OAB/RJ-110084B) Despacho:Diga a autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.839.002156-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (OAB/RJ-124057), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000200-2 - ALCINEU RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (OAB/RJ-137199)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (OAB/RJ-135754), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (OAB/RJ-119159), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (OAB/RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (OAB/RJ-115867) Despacho:À parte autora, diante do depósito apresentado, e para informar se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.839.000443-6 - AMARILDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (OAB/RJ-110746)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (OAB/RJ-102518), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Intime-se para pagamento, conforme requerido às fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.839.000612-3 - GISELI SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (OAB/RJ-109378)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000879-0 - MARCIO SANGREGORIO SAIPPA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (OAB/RJ-135697)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, à E.T.Recursal, com a homenagem de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.839.001232-9 - RODOLFO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-116700)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (OAB/RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (OAB/RJ-075903), Dr(a). RONALDO RAYES (OAB/SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.839.001339-5 - DANIEL MOTTA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (OAB/RJ-082614)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (OAB/RJ-082216) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001340-1 - JOSE CANDIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (OAB/RJ-082216), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Ao autor para recolhimento das custas a que fora condenado. \r\n\r\nProc. 2007.839.001473-9 - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (OAB/SP-114521), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (OAB/RJ-136708), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP-154384) Ao autor para recolhimento das custas a que fora condenado. \r\n\r\nProc. 2008.012.000791-0 - ERICA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (OAB/RJ-107992) Despacho:Complemente o atestado médico, informando o número do CID. \r\n\r\nProc. 2008.012.001618-1 - GILMAR SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-116700)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (OAB/RJ-118035) Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/11/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001620-0 - GILMAR SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-116700)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (OAB/RJ-118035) Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/11/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002423-2 - MARCOS DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/11/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002424-4 - JÉSSICA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765)) X BCP S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/11/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002425-6 - JÉSSICA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765)) X BCP S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/11/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000144-9 - RUTH DA SILVA JOVITO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (OAB/RJ-082216) Despacho:A parte autora, para comprovar a alegada miserabilidade. Após, conclusos para análise da admissibilidade de ambos recursos. \r\n\r\nProc. 2008.839.000354-9 - EDNA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG à requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.839.001107-7 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIYODI SHINODA (OAB/RJ-091013), Dr(a). BEATRIZ MAIA DA SILVA (OAB/RJ-124451)) DISBAS-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (OAB/RJ-048440) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.012.001917-0 - OTÁVIO LUIZ FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (OAB/RJ-105919)) X MARCOS DE SOUZA THOMAZ Despacho:Ao exeqüente, para regularizar no prazo de dez dias, tendo em vista que não foram apresentados os títulos de crédito originais e vários deles já estão prescritos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.839.001892-5 - RICARDO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (OAB/RJ-117653)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (OAB/RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB/RJ-129876), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Às partes, para informar se existe alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2008.012.000653-9 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (OAB/RJ-051447)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB/SP-117514), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB/SP-117752) Decisão:Após análise do que consta na presente, observo que realmente o patrono da autora informou sua impossibilidade de comparecer ao ato, o que não foi apreciado pelo juízo. Desta forma, isento a demandante do recolhimento das custas. Proceda-se ao desentranhamento das peças, conforme requerido, substituindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000905-0 - PRO-VIDA ASSISTENCIAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (OAB/RJ-105783)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (OAB/RJ-117587) Ao autor para recolhimento das custas a que fora condenado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.839.000720-7 (12922002) - DJANIRA MARIA ENNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (OAB/RJ-117653), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (OAB/RJ-114942)) RICARDO ALVES PINTO, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (OAB/RJ-082077) Despacho:Defiro o pedido de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.839.001600-6 - ROSA MARIA HERVANO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-092013)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Diga a autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.839.001970-0 - LUIZA FERREIRA MOTHÉ X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB/RJ-129876), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (OAB/RJ-128301) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nId: 650852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.009894-7 - THELMA MARIA ORLANDO KASAKEWITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (OAB/RJ-107975), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-032933) De acordo com o Prov.47/01 intimo a requerente para se manifestar nos presentes autos (autos encontram-se em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.023.007537-2 - MARIA MUNIZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (OAB/RJ-120979)) X DINOMAR MUNIZ PADILHA Despacho:Cumpra a requerente integralmente o despacho de fl. 31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.001609-1 - DENISE ALONSO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (OAB/RJ-098500)) X LAYLA ALONSO CARVALHO Despacho:Fl. 52 - Defiro, substituindo-se os originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009821-9 - SERGIO DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (OAB/RJ-065120)) X ALTACIR RIGUEIRA DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora para se manifestar acerca da cota da Fazena Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.004568-9 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/SP-182864)) X ARI SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido. Sem prejuízo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requeridol \r\n\r\nProc. 2007.023.010725-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.023.011816-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X WANIA LUCIA NUNES DE FIGUEIREDO Despacho:Fl. 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.023.012031-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SOUZA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.006629-4 - HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (OAB/RJ-101234)) X LIQUIGÁS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (OAB/RJ-002607) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 03/12/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.014194-2 - CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Despacho:Defiro JG. Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/11/08 às 15:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.000748-2 - CONDOMINIO VILLAGE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (OAB/RJ-101222)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:I-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.003037-0 - EDNALVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-052735)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela Embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. 2-Recebo o recurso de fls. 230/251 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.007894-4 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (OAB/RJ-129337)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 90/103 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (OAB/RJ-121497)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (OAB/RJ-037130)), Interessado: MUNDIMÍDIA PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (OAB/RJ-079384) Despacho:Sem prejuízo da juntada das petições constantes do sistema de informática, manifeste-se a parte autora acerca do conteúdo de fls. 2341 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (OAB/RJ-121497)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (OAB/RJ-037130)), Interessado: MUNDIMÍDIA PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (OAB/RJ-079384) À parte autora sobre fls. 2355/2360. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.013537-0A - DEMILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência aforada por DEMILSON ALVES PEREIRA no tocante à ação de busca e apreensão que lhe move BV-FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO. Alega o excipiente que propôs ação de consignação em pagamento na Comarca de Niterói tendo por base o contrato de alienação fiduciária outrora celebrado entre as partes, sendo certo que o veículo financiado é objeto de ação de busca e apreensão em trâmite neste juízo. A excepta se manifestou nos autos às fls. 17/20. É o relatório. Passo a decidir.Considerando as normas processuais aplicáveis ao caso em tela e evitando-se a prolação de decisões conflitantes, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.Custas \"ex lege\".Certifique-se nos autos principais. Em seguida, dê-se baixa e remetam-se com as homenagens deste juízo.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.010440-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (OAB/RJ-096186)) X PINTA TUDO TINTAS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA (retorno de carta precatória) . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.014309-4 - JOÃO CARLOS LOPES DE NAZARET (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (OAB/RJ-141423)) X C & A MODAS LTDA. Despacho:Defiro JG. Cite-se. E-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.023.014452-9 - MARIA DA GRAÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (OAB/RJ-078401)) X CASA LOTÉRICA Despacho:Cite-se a Ré na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002308-6 - TELMA MENDES DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (OAB/RJ-028698)) X CIVAL ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (OAB/RJ-111288) Despacho:I-se o executado na pessoa do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.023.005902-4 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (OAB/RJ-087570), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (OAB/RJ-058201)) X CREDI 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Ao autor sobre correspondência (fl. 58) devolvida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.023.013428-7 - INTERNEW MIX REPRESENTAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-066792)) X AUTOPISTA FLUMINENSE LTDA. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.001601-0 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)), MARLY FERREIRA MARTINS, Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (OAB/RJ-058364)) X ALTAMIRO FERREIRA MARTINS), MAURICIO FERREIRA MARTINS De acordo com o Prov.47/01, informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.023.020493-9 - Inventariante: ENEDINA MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (OAB/RJ-113232)) X FRANCISCO FABRICIO VIEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para fornecer cópia a fim de instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.023.003629-2 - VERA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (OAB/RJ-028221)) X HEITOR D ARTAGNAN PEIXOTO Despacho:Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de levantamento, bem como manifestem-se os fiscais acerca do pedido de fl. 159/160. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010003-0 - NEUZA CRISTINA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (OAB/RJ-092263)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Embargos de Declaração oferecidos pela Autora às fls. 109/110 ao argumento de que a sentença prolatada às fls. 106/107 foi omissa.Por entender que os lucros cessantes não podem ser apurados com base no movimento de caixa elaborado unilateralmente, condenei a Ré a pagar o montante que vier a ser apurado na fase de liquidação de sentença.É nessa sede que se fará a apuração, pelos meios próprios, do valor das diárias.Isto posto e atento ao mais dos autos, desacolho os Embargos de Declaração tempestivamente oferecidos, porque não ocorre a omissão apontada.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.003973-2 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (OAB/RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:J. Às partes em 10 dias. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.023.014572-8 - SONIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (OAB/RJ-065954)) X CAMP HOUSE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Cite-se a Ré na pessoa de seu Representante legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.023.004743-3 - VALÉRIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (OAB/RJ-136052)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, designo AC para o dia 13/11/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001027-6 - CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB/RJ-138589)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Designo AC para o dia 13/11/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.004388-9 - MMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (OAB/RJ-067107)) X SUZUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA (carta precatória devolvida) . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.042427-7 - ROSANE GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (OAB/RJ-115903)) X CREDICARD E CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (OAB/RJ-099511) De acordo com o Prov.47/01 intimo as partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais (R$ 2.326,50). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.023.007639-1 - CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-095272), Dr(a). ANDRE CHAME (OAB/RJ-093240)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) À Administradora Judicial sobre fls. 82 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.015231-9 - ANTONIO HERMES NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (OAB/RJ-026567)) X ALEX TEIXEIRA Despacho:1-Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de dez dias. 2-Sem prejuízo, designo audiência de justificação para o dia 03/09/08 às 12:30 horas. 3-Cite-se e i-se o réu, expedindo-se as diligências necessárias urgentemente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.023.012303-4 - FARMÁCIA SOGEDATA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (OAB/RJ-141149)) X AURÉLIO RODRIGUES PEREIRA Ao autor para que recolha as custas para expedição da Carta Precatória.: R$ 20,08 (AEVC); R$ 3,65 (DIST.); 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,28 (CAARJ); R$ 18,23 (A. DIST.); R$ 3,64 (FETJ); R$ 2,55 (FUNPERJ) e R$ 2,55 (FUNDPERJ) mais cópia de fl. 08 e cópia da GRERJ com as presentes custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001110-8 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (OAB/RJ-106058)) X EZEQUIAS ALVES Despacho:Fl. 101 - Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.010037-8 - MARCELO MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-106566)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil entre as partes qualificadas na inicial, que resolveram compor o litígio amigavelmente, conforme se depreende de fl. 77, CUJOS TERMOS ORA HOMOLOGO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 650964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.014308-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (OAB/RJ-107288)) X EDSON DOS SANTOS FERREIRA), LARISSA VICTORIA TORREGROSSA FERREIRA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM150 % DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/10/08, ÀS 13:20 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE.5) INTIME-SE O AUTOR VIA ADV. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.006856-4 - JOÃO BATISTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (OAB/RJ-132134)) THAYRONE VOLPATO Despacho:Remarco a audiência para o dia 25/09/08, às 14:00 horas, intimando-se e citando-se conforme fls. 17v e 24. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.023.008933-6 - SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (OAB/RJ-123722)) X REINALDO ROCCO Sentença:Considerando o requerimento de fl. 127 e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DE SISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas.PRI, arquivando-se após. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011052-7 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (OAB/RJ-093587)) X EUCLIDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-087628) Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, com lastro no art. 296, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito para, em conseqüência, decretar o divórcio do casal, voltando a autora a usar o nome de solteira, conforme expressão volitiva de fl. 69.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, observando-se o quanto disposto no Aviso 163 da d. CGJ.Deixo de submeter o réu aos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão autoral. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.042344-3 - JEFFERSON BELO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (OAB/RJ-084620)) X LAURO MONTEIRO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-078528) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. I-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.007678-6 - CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X RENATA DE MENDONCA COSTA), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Sentença:1) DEFIRO O PEDIDO INICIAL DO PROCESSO Nº 2006.023.0089-7, para o fim de SUPRIR O CONSENTIMENTO PATERNO e AUTORIZAR A VIAGEM DO MENOR PARA PORTUGAL, onde ficará vivendo em companhia da mãe, que lá está radicada.2) JULGO EXTINTOS OS FEITOS Nºs. 2006.023.7940-4, 2006.023.7678-6 e 2005.023.11415-3, sem resolução meritória, \" ex vi \" do artigo 267, inciso VI, da Lei de Ritos.Condeno os vencidos nos quatro processos ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% dos valores corrigidos atribuídos às causas, observada a franquia prevista no artigo 12 da Lei nº 1060/50.P. R. I., expedindo-se o respectivo alvará e juntando-se cópia da sentença em cada um dos processos. \r\n\r\nProc. 2006.023.007940-4 - EDILAMAR DE MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (OAB/RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (OAB/RJ-097868)), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Sentença:1) DEFIRO O PEDIDO INICIAL DO PROCESSO Nº 2006.023.0089-7, para o fim de SUPRIR O CONSENTIMENTO PATERNO e AUTORIZAR A VIAGEM DO MENOR PARA PORTUGAL, onde ficará vivendo em companhia da mãe, que lá está radicada.2) JULGO EXTINTOS OS FEITOS Nºs. 2006.023.7940-4, 2005.023.7678-6 e 2005.023.11415-3, sem resolução meritória, \" ex vi \" do artigo 267, inciso VI, da Lei de Ritos.Condeno os vencidos nos quatro processos ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% dos valores corrigidos atribuídos às causas, observada a franquia prevista no artigo 12 da Lei nº 1060/50.P. R. I., expedindo-se o respectivo alvará e juntando-se cópia da sentença em cada um dos processos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.003873-0 - LUCIANA DE FÁTIMA OSÓRIO ALVIM X ALBERTO PINHO DE OLIVEIRA E OUTRO, SUSAN ALVIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (OAB/RJ-142101), Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (OAB/RJ-141507) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.011415-3 - CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X RENATA DE MENDONCA COSTA), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Sentença:1) DEFIRO O PEDIDO INICIAL DO PROCESSO Nº 2006.023.0089-7, para o fim de SUPRIR O CONSENTIMENTO PATERNO e AUTORIZAR A VIAGEM DO MENOR PARA PORTUGAL, onde ficará vivendo em companhia da mãe, que lá está radicada.2) JULGO EXTINTOS OS FEITOS Nºs. 2006.023.7940-4, 2006.023.7678-6 e 2005.023.11415-3, sem resolução meritória, \" ex vi \" do artigo 267, inciso VI, da Lei de Ritos.Condeno os vencidos nos quatro processos ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% dos valores corrigidos atribuídos às causas, observada a franquia prevista no artigo 12 da Lei nº 1060/50.P. R. I., expedindo-se o respectivo alvará e juntando-se cópia da sentença em cada um dos processos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000089-7 - JOAO LUCAS COSTA FUNDAO REPRESENTADO POR RENATA DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (OAB/RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Sentença:D I S P O S I T I V O Pelo exposto, tudo ponderado:1) DEFIRO O PEDIDO INICIAL DO PROCESSO Nº 2006.023.0089-7, para o fim de SUPRIR O CONSENTIMENTO PATERNO e AUTORIZAR A VIAGEM DO MENOR PARA PORTUGAL, onde ficará vivendo em companhia da mãe, que lá está radicada.2) JULGO EXTINTOS OS FEITOS Nºs. 2006.023.7940-4, 2006.023.7678-6 e 2005.023.11415-3, sem resolução meritória, \" ex vi \" do artigo 267, inciso VI, da Lei de Ritos.Condeno os vencidos nos quatro processos ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% dos valores corrigidos atribuídos às causas, observada a franquia prevista no artigo 12 da Lei nº 1060/50.P. R. I., expedindo-se o respectivo alvará e juntando-se cópia da sentença em cada um dos processos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.009326-1 - JOZIANE COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (OAB/RJ-040029) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/09/08, às 14:15 horas, intimando-se as partes e seu patrono. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.013416-0 - ALESSANDRA GERAMIAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-049179)) X PAULO SERGIO DE NAZARETH Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE, NA FORMA DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC.3) INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO DA AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, ACERCA DA SEPARAÇÃO FÁTICA BIENAL DO CASAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.012153-9 - FRANCISCO JOSÉ SEIXAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (OAB/RJ-050546)) X CAMILLA DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (OAB/RJ-039922), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (OAB/RJ-114259) Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331/CPC) PARA O DIA 29/09, ÀS 13:20 HORAS. 2) INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, ANOTANDO-SE NA CAPA O NOME DOS ADVOGADOS DA RÉ (FL. 29). \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.013312-0 - VINICIUS SANTOS COTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (OAB/RJ-072047)) MARCUS VINÍCIUS MACHADO COTTA Decisão:1) FIXO OS PROVISORIOS EM 12% DA RLM DO AUTOR, ALÉM DA VERBA DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR. 2) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/09/08, ÀS 14:00 HORAS. 3) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, OFICIANDO-SE PARA O DESCONTO.4) INTIME-SE O AUTOR ATRAVÉS DO SEU ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.023.013096-8 - CATIA DA CUNHA BENTO RANGEL X Falecido: CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (OAB/RJ-117538) Decisão:1) DEFIRO JG.2) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.014592-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (OAB/RJ-071416)) X MARLON MUROS RAPOSO), JULIANA DE CASTRO RAPOSO Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30% DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/10/08, ÀS 13:35 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.006108-9 - JOSÉ MARCOS DALTE RÚBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (OAB/RJ-093587) Despacho:Atendendo ao pedido de fl. 30, a audiência foi remarcada para O DIA 22 DE SETEMBRO, ÀS 14:50 HORAS, intimando-se a ilustrada advogada para que compareça com os requerentes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.007551-4 - ALLAN COSTA ZOGBI REPRESENTADO POR DENISE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-128437)) X JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/10, ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DOS SEUS ILUSTRES ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.023.008888-3 - KATIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (OAB/RJ-142443)) X ROBERTO TITO NETO ao advogado para manifestar -se sobre certidao de folha 73 \r\n\r\nProc. 2007.023.010421-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (OAB/RJ-103721)) X HWDSON DA CONCEIÇÃO FREIMAN), PATRICK DA SILVA FREIMAN ao advogado sobre mandado negativo de folha 38 \r\n\r\nProc. 2007.023.011094-3 - DEBORAH HELLEN GOMES BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (OAB/RJ-103578)) X DEZION BOTTI Despacho:Digam a exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.013355-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-107381)), ADRIELLY DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Ausente o executado, posto que não localizado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"1) Expeça-se em favor da RL da exequente mandado de pagamento da quantia objeto do depósito de fl. 39. 2) Determino a abertura de conta corrente bancária a fim de que nela sejam feitos os depósitos relativos às prestações vindouras. 3) Remarco a audiência para o DIA 23 DE OUTUBRO, ÀS 14:00 HORAS, intimados os presentes, expedindo-se carta precatória à Comarca de Maricá, observado o endereço de fl. 36 e intimando-se pelo DORJ a ilustrada advogada.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.005357-3 - (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (OAB/RJ-131825)) X EDUARDO LIMA), GUILHERME DO NASCIMENTO LIMA), GUSTAVO DO NASCIMENTO LIMA ao advogado ;sobre mandado certidão negativo \r\n\r\nProc. 2008.023.006684-1 - (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (OAB/RJ-139512)) X WASHINGTON ANDRÉ OLIVEIRA DE ANDRADE), AYMEE DA SILVA ANDRADE A parte autora deverá fornecer um número de telefone para que o OJA entre em contato na ocasião de nova diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.003502-9 - AFONSO CAETANO PIRES (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (OAB/RJ-099610)) X LORENA DE SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (OAB/RJ-074449) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ficando extinto o processo com lastro com lastro no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que arbitro em 15% do valor corrigido atribuído à causa, observada a franquia do artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. e, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.000071-0 - NATHANAEL VENANCIO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (OAB/RJ-097065)) X MARINA GUAITOLINI GOMES), MARIANE GUAITOLINI GOMES), EDUARDO ELIAS GUAITOLINI GOMES) VALERIA CRISTINA AZEREDO GUAITOLINI ao advogado do autor para ;manifestar-se sobre folha 69 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.023.010182-8 - ANA PAULA FIGUEIRA BARCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (OAB/RJ-081095)) X NIRALDO CARDOZO LOPES ao advogado sobre mandado negativo de folha 23 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.010265-0 - FERNANDA AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (OAB/RJ-095639)) X SANDRO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-117557) ao advogado do autor para manifestar -se sobre o laudo da equipe imterprofissional defolha 76a77 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.005162-0 - LUIZ GUSTAVO MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO SILVA (OAB/RJ-146903)), LUIZ ESTEVÃO MORAES SANTOS GONÇALVES Despacho: Oficie-se ao INSS reafirmando o percentual contido no ofício de fl. 23. Intime-se a ilustre advogada de fl. 24 a fim de que providencie atendimento à solicitação previdenciária de fl. 28. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.023.004046-3 - RITA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (OAB/RJ-138420)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA E OUTROS ao advogado para manifestar -se sobre certidao de folha 41 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.023.013484-6 - ANDREA DE MACEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (OAB/RJ-079397)) ESPÓLIO DE RICARDO CÉSAR HENRIQUES Despacho:1) Retifique-se na DRA o pólo passivo, conforme fl. 28.2) Junte-se a CN do réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.009492-0 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (OAB/RJ-118239)) X VINICIUS LEITE PEREIRA DE SOUZA REPRESENTADO POR VERA LUCIA DE SOUZA LEITE E OUTRO Sentença:1 - Trata-se de ação proposta em 16/09/05, sendo que o autor não foi encontrado no endereço constante dos autos para impulsionar o processo (fl. 86).2 - O artigo 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 11.382/06, impôs à parte o ônus de atualizar o seu endereço nos autos, de forma a viabilizar a sua intimação, mas disso o autor não cuidou;3 - Posto isso, acolho a cota ministerial de fl. 89 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, \" ex vi \" do artigo 267, inciso III, do Cód. Proc. Civil.4 - Sem custas.5 - P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010711-7 - MÁRCIA DE OLIVEIRA FELCMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ROBERTO FELCMAN) Despacho: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 650965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.008621-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (OAB/RJ-139269)) X MEIRE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA Fica o Autor intimado a regularizar sua representação processual, trazendo procuração originial ou autenticada que outorgue poderes ao Dr. Adilson Morgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.008229-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (OAB/RJ-096295), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)) X C A R CAMPOS FRANCA COMÉRCIO DE CELULAR ME E OUTRO Fica o Exeqüente intimado a apresentar original ou cópia autenticada da procuração e do substabelecimento (fls.07 a 15) e a recolher as custas para a penhora e sua intimação, tendo em vista que o cartório expede um único mandado, que consta, além da citação, a ordem de penhora e avaliação caso o executado não pague a dívida em três dias. Custas faltantes: atos dos oficiais de justiça, código 1107-2 (campos 25 a 28), R$ 40,15 (penhora, intimação da executada e do cônjuge) + CAARJ (R$ 4,01) + FUNPERJ (R$ 2,00) + FUNDPERJ (R$ 2,00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.026.000076-7 (7.209) - Inventariante: ZILDA FERNANDES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (OAB/RJ-114167)) X RENE CAMPOS Fica a inventariante intimada de que foi feito o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.026.000196-7 (14825/97) - TECBAM DE ITAPERUNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (OAB/RJ-056724), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (OAB/RJ-047900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (OAB/RJ-110455) Ao autor para recolher as custas de baixa, a saber: atos dos distribuidores - cód. 2102-2 - R$ 10,03; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 2,00 (campos 30 a 35); FUNPERJ - R$ 0,50 e FUNDPERJ - R$ 0,50. Às partes para regularizar a representação processual ( autor - não consta instrumento procuratório; réu - o outorgante de fl. 62 substabeleceu sem reservas a fl. 55). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.008616-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (OAB/RJ-139269)) X JOSÉ CARLOS CARDOSO FERNANDES Certifico que a representação processual do Autor encontra-se irregular: a procuração que outorga poderes ao Dr. Adilson Morgado é cópia não autenticada. O substabelecimento do Dr. Adilson Morgado à Drª Cirleide Gomes Bonfim não faz referência à Real Leasing, autor, e sim a Aymoré Crédito, que não é parte. Por essas razões, envio gabarito à Imprensa Oficial a fim de que o autor regularize sua representação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003861-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X WAGNER GOMES MARTINS Ao requerente sobre ofício de fl. 53. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.026.001344-0 - EDWARD BARBOZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (OAB/RJ-063555)) X ANAIR LESSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (OAB/RJ-093354) Intimo as partes a comparecerem ou se fazerem representar por advogados com poderes especiais para transigir, em audiência de conciliação designada para o dia 24/09/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.026.005391-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: EGMAR CUBA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (OAB/RJ-114167) Sentença:... Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.000544-9 - ALICE DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (OAB/RJ-111977) Despacho:Fls.121/122, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo o número do processo e a Vara do Trabalho referente ao depósito judicial que foram objeto de transferência à Caixa Econômica Federal na conta vinculada do falecido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003685-0 - LEA MONGARDI BUY NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (OAB/RJ-132857)), Falecido: JONAS ADALTO NOVAES Despacho:Manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.003401-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S/A Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.006999-6 - NELSON RODRIGUES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S/A Decisão:Determino que os requerente comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenham vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nAnulatória, de Doação C/C Anulatória, de Compra e Venda C/C Anulatória, de Partilha c/c Sonegação de Bens \r\n\r\nProc. 2008.026.007272-7 - MATEUS ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (OAB/RJ-092706)) X HEBER LESSA TINOCO E OUTROS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Regularize a representação, tendo em vista que Elizabeth Albino da Silva, que assiste o autor, não assinou a procuração de fls. 17. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002566-0 - JOSÉ MÁRIO ENCINAS BERAMENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB/MG-054431), Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:1-Intime-se a segunda requerente a regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias.2-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça aos requerentes, eis que verifico pela declaração de rendas e bens que os mesmos possuem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Intime-se, pois, para que a parte recolha as custas relativas ao processo no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Crédido c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.026.007686-0 - AGUAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (OAB/ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (OAB/RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664)) X SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA JÚLIO (OAB/ES-007266) Despacho:Expeça-se a carta precatória para cumprimento do penúltimo parágrafo da decisão de fls.149/150. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.001068-7 - RITA DE CASSIA COUTINHO PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (OAB/RJ-046870)) X Falecido: MILLARD LOBO PEÇANHA Decisão:1) Defiro a JG provisóris, tendo em vista a justificativa apresentada pelo espólio às fls.33. 2) Defiro a inventariança, independentemente da lavratura de termo. 3) Proceda-se à inscrição na repartição fazendária. 4) Venham as quitações fiscais. 5) Traga a inventariante o comprovante do recolhimento do tributo, a ser apurado na esfera administrativa, ou o respectivo certificado de isenção. 6) Cumpridas tais providências, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.026.002083-8 - ALMIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (OAB/RJ-142138)) X ODORICO PEREIRA DE MACEDO Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ODORICO PEREIRA DE MACEDO, no qual figura como inventariante ALMIR PEREIRA DUARTE, ambos devidamente qualificados nos autos.O processo teve seus trâmites regulares, estando comprovadas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se,pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO,por sentença a Partilha de fls 04/08,para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiro.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1031, do CPC.Após,arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.007276-4 - LETICIA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (OAB/RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (OAB/RJ-144422)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Cumpra a requerente o disposto no artigo 1.032, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.004275-5 - RITA DE CÁSSIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (OAB/RJ-067713)) X Falecido: JOSÉ RABELO LIMA Decisão:1)- Cite-se por edital com prazo de 30 dias a herdeira Luciana Rabelo Lima. Após, decorrido o prazo para habilitação, será aprecido o pedido de alvará. 2)- Venha aos autos as quitações fiscais e a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.010311-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG-093660)) X SAVIO GOUDINHO DE S. E SOUZA Despacho:Fls. 150,defiro, desde que previamente recolhidas as custas necessárias para o ato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003066-9 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (OAB/MG-057248)) X CEZAR R L ROZEIRA ME Decisão:Indefiro os pedidos formulados às fls.77 e 78, eis que já foi prolatada sentença que extinguiu o presente feito, devido ao abandono da causa.Intime-se a parte autora, pessoalmente, a providenciar o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.002901-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (OAB/RJ-121605)) X JONILTON DUARTE RIBEIRO Despacho:Fls.29/30, defiro ,desde que previamente recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida p/ Depósitio \r\n\r\nProc. 2002.026.008197-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836)) X JAELSON DE SOUZA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (OAB/RJ-105067) Despacho:Tendo em vista o conteúdo do ofício de fls.153, que interessa diretamente ao requerente, este deverá ser intimado para que tome conhecimento de seu inteiro teor.Decorrido o prazo de trinta dias, após a publicação sobre o referido ofício, nada sendo requerido, os autos deverão retornar ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.005897-4 - SEBASTIÃO JOSÉ BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (OAB/RJ-092654)) X HERRY SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (OAB/RJ-098746) Decisão:Designo o dia 10/setembro/2008, às 14:00 horas para a colheita de padrões gráficos de Sebastião José Bandoli e Maria Máxima Bandoli, que será realizada no cartório da 1ª Vara. Intimem-se. Após, dê-se Baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.026.000406-5 (15.497) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG-093660)) X CELIO TORRES MARQUES E OUTRO Despacho:A parte autora não esclareceu quanto a falta de citação do segundo ré, conforme determinado às fls.83. Intime-se, pois, para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 1999.026.000229-0 (16.938) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG-093660)) X NELCIMAR GUARINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (OAB/RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (OAB/RJ-067649) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de realização de penhora \"on line\", já que o veículo penhorado às fls.135 não é objeto de penhora em outro processo, conforme informado às fls.180. Pelo que se vê da informação de fls.146, o bem penhorado não serve de garantia em processo do Juizado Cível, até mesmo porque não há processo contra o executado.Assim, para se verificar a necessidade de reforçar a garantia já existente, o exeqüente deverá trazer planilha atualizada do débito, a fim de se avaliar se há diferença entre o valor do bem penhorado e o crédito a ser adimplido. \r\n\r\nProc. 2001.026.003304-4 (18.094) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (OAB/RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (OAB/RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (OAB/RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (OAB/ES-008057) Decisão:1-Defiro a expedição de mandado de pagamento para liberação da quantia incontroversa, depositada através da guia de fls.165.2-Intime-se a parte executada para que efetue o depósito da verba complementar requerida às fls.167/170. \r\n\r\nProc. 2001.026.003313-5 (18.101) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (OAB/RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (OAB/RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (OAB/RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (OAB/ES-008057) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.026.000039-0 - ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (OAB/RJ-122349), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (OAB/RJ-106415)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB/RJ-121181) Decisão:Diante do que foi informado pelo Cartório às fls.381, restou tempestiva a impugnação formulada pela parte ré, às fls.375/378.Considerando que pela autora foi requerido o levantamento de parte da quantia depositada, a qual foi indicada pela parte ré como incontroversa na peça que consta de fls.375/378, resta deferido o levantamento da quantia de R$ 213.920,79, em favor da autora.A fim de se apurar o real valor devido, após a expedição do mandado de pagamento necessário para cumprimento da determinação supra, deverão os autos serem encaminhados ao contador judicial para que seja verificado se houve excesso nos valores cobrados pela planilha de fls.357, levando-se em conta a condenação imposta na sentença de fls.258/263 e acórdão de fls.306/310. \r\n\r\nProc. 2006.026.011963-6 - CEZINANDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-121657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Tendo em vista o depósito de fls. 199, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.026.002165-1 - CLAUDINEI CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (OAB/RJ-130170)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Ao requerido sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002178-0 - LILIAN MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (OAB/RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (OAB/SP-108911A) Decisão:1 - Fls.71/75,indefiro.Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, apresente os extratos bancários referentes `a conta poupança apontada na incial(07287-5 agência 6149), compreendidos no período de junho/julho de 1987,advertindo-o que na hipótese de descumprimento, aplicável é a regra do art. 359 do CPC.I.2 - Junte a requerente, em 5 dias, os extratos bancários a que se referiu às fls. 03, ítem 07. \r\n\r\nProc. 2007.026.002181-0 - MARIA MAGNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (OAB/RJ-132857)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, apresente os extratos bancários referentes à conta poupança apontada na incial(0151571, agência 296),comprendidos no período de junho/julho de 1987 e janeiro /fevereiro de 1989, advertindo-o que na hipótese de descumprimento, aplicável é a regra do art. 359 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004874-7 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (OAB/ES-008703)) X JOVELINO MORAES DA SILVA Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fl. 39/41, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\"Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fl. 39/41, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.005146-1 - JOANA DARC PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (OAB/RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Ao autor sobre a certidão de fl. 39 (OJA). \r\n\r\nProc. 2008.026.003577-9 - VALDECY FORTUNATO CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (OAB/RJ-109292)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o aditamento à inicial apresentado às fls.43/44.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003988-8 - MARIA DE FÁTIMA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (OAB/RJ-125099)) X ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1-Diante da documentação acrescida às fls.45/52, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.2-Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.000856-7 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (OAB/SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (OAB/RJ-135166)) X ANTÔNIO CARLOS DAMASCENO E OUTROS Despacho:Tendo em vista que várias correspondências citatórias foram devolvidas sem cumprimento, manifeste-se a parte autora fornecendo, inclusive, os endereços necessários às novas diligências. \r\n\r\nCobrança, para recebimento de diferenças da correção monetária em saldo de c/poupança \r\n\r\nProc. 2008.026.003074-5 - ESPÓLIO DE PAULO FAGUNDES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (OAB/RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799) Tendo em vista a Portaria nº02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002232-1 - NILSON CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:1)- Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o autor litigou sob o pálio de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003307-0 - LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (OAB/RJ-132857)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Decisão:Face ao tempo decorrido desde a propositura da presente ação, esclareça a parte autora se ainda permanece a ameaça de suspensão do fornecimento de água no seu imóvel residencial.Em caso positivo, junte aos autos os comprovantes de pagamento das contas mensais relativos ao ano em curso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000079-0 - LANNES E LANNES PAPELARIA E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (OAB/RJ-040691), Dr(a). RAFAEL SOA RES SALLES (OAB/RJ-148192)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:... Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, procedendo a exclusão em caso de ter sido efetivado o registro, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2001.026.003024-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA CHEQUER (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (OAB/RJ-062159)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Despacho:Intime-se, novamente, a parte ré CEDAE, por meio da I.O., a fim de que manifeste-se sobre o depósito constante de fls.199/200, esclarecendo se o mesmo é suficiente para satisfação do feito, sendo certo que a ausência de manifestação acarretará o arquivamento do feito.Certifique o Cartório a existência de despesas processuais remanescentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004186-0 - ELZA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (OAB/RJ-005307)) X WALTAIR ROSA GOMES Ao autor sobre certidão de fl. 30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.026.002401-3 - COMÉRCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (OAB/RJ-064625)) X EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o embargante para constituir novo advogado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.026.001115-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (OAB/RJ-110921)) X DENAIR RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (OAB/RJ-080333) Despacho:1-Certifique o cartório a existência de despesas processuais remanescentes.2-Intime-se o embargado para que, no prazo de dez dias, esclareça se o depósito efetuado nos autos da execução deu cumprimento integral à obrigação, sendo certo que o silêncio implicará na extinção do presente feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005371-4 - LÍGIA ANZOLIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (OAB/RJ-114167)) X ALUIZ LIMA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (OAB/RJ-081630), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (OAB/RJ-110455) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.001698-3 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043)) X OSVALDO TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (OAB/RJ-000928) Despacho:Intime-se o exeqüente a promover o andamento da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.006904-2 - CÉLIO RUBENS DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (OAB/RJ-079059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.026.000009-8 (6.117) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (OAB/RJ-065883)) X ESPOLIO DE MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (OAB/RJ-067149) Despacho:A exeqüente deve cumprir o item 02 do despacho de fls.146, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1995.026.000113-6 (13.103/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (OAB/RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378)) X ANDRE ANZOLIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (OAB/RJ-045321) Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação das partes ,homologo a avaliação realizada às fls. 94vº.Designe-se data para a realização de praça,intimando-se o exequente a providenciar o que lhe cabe para a realização do ato processual. \r\n\r\nProc. 1997.026.000104-9 (15.021/97) - ANTONIO CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (OAB/RJ-078526)) X JOSE ADAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (OAB/RJ-080776), Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (OAB/RJ-125865) Despacho:Diante do que foi certificado às fls.241, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.026.000079-5 (15311) - AMERICO TEODORO MORAES (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (OAB/RJ-056724)) X HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (OAB/RJ-027619) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exeqüente a promover o andamento do presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.026.001230-4 - CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (OAB/RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (OAB/RJ-087813)) X PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (OAB/RJ-059754) Despacho:Desentranhe-se o mandado de reforço de penhora de fls.63, encaminhando-se à Central de Mandados para o devido cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003677-2 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (OAB/RJ-114080)) X FRANCISCO JORGE DAHER CARNEIRO NETO E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente a recolher as despesas necessárias à expedição da precatória mencionada na certidão de fls.58, bem como as cópias que instruirão a mesma.Vindo aos autos o que acima foi determinado, cumpra-se a decisão de fls.59. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000113-8 (13.395) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG-093660)) X RENE LOUBACK DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATER RODRIGUES FLORINDO (OAB/ES-002338), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (OAB/RJ-100231), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (OAB/RJ-110431) Despacho:Fls. 263,defiro , desde que previamente recolhidas as custas necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2000.026.000793-6 (17.856) - DECIO TEIXEIRA VINHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (OAB/RJ-093354)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (OAB/RJ-050649), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836), Dr(a). BRUNO ALMEIDA LIMA (OAB/RJ-143188E) Despacho:Defiro a expedição de novo mandado de pagamento do valor que se encontra depositado na conta indicada às fls 427, em favor de Voskswagens Serviços Financeiros S/A.Sem prejuízo , manifeste-se o executado sobre a certidão de fls 430.Após,sem incidentes cumpra-se o despacho de fls 419. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000239-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB/SP-031618)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:De acordo com o esclarecimento prestado pela parte às fls.84/85, esclareça o Cartório se ainda há custas a serem recolhidas pelo autor. Em caso negativo, deverá ser expedido mandado de penhora tal como requerido pela parte. Em caso positivo, deverão ser discriminados as contas e valores devidos, com a respectiva intimação da parte para recolhimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.026.002926-1 - HALEN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB/MG-093660)) X Habilitado: ESPÓLIO DE JOSÉ RABELO LIMA Decisão:Verifico que os títulos de fls. 17/22, foram emitidos em 14/03/2006, 12/04/2006, 13/04/2006,12/05/2006, 13/05/2006, 12/06/2006 após o falecimento do emitente, José Rabelo Lima que ocorreu em 14/06/2006. Esclareça o requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.026.001765-0A - BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (OAB/RJ-140068)) X HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB/RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ-125460) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.026.008059-0A - RENATO REZENDE POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (OAB/RJ-024599)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Fls.89,oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Itaperuna , conforme requerimento formulado às fls.89.Sem prejuízo,intime-se o autor pessoalmente para que o mesmo compareça nesta serventia no dia 17 de outubro às 11 horas para colheita de padrão gráfico.Após, informe ao Sr. Perito sobre o cumprimento da referida diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.007185-1 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BOM PREÇO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (OAB/RJ-088208)) X NICHELPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Esclareça a parte autora a petição inicial, eis que indicou como rito a ser seguido no presente feito o sumário, recolhendo para tanto despesas compatíveis com tal espécie de procedimento. No entanto, os pedidos formulados não se coadunam com o rito referido.Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, adequando, se for o caso, as custas devidas na ação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000230-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (OAB/RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls.146. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.002129-2 - ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (OAB/RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (OAB/RJ-119595)) X CONDOMÍNIO POLICLÍNICA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (OAB/RJ-076158) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls.229.Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.001801-9 - MARIA JOSÉ CÉLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (OAB/RJ-121508)) X SALVADOR NELSON PEREIRA Despacho:Conforme sentença de fls 52, que homologou o acordo de fls 48/49, as custas processuais serão suportadas pelo requerido. Assim , intime-se a parte ré para promover o recolhimento das mesmas,no prazo de 30 dias , sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001984-9 (18235) - VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (OAB/RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (OAB/RJ-087813)) X CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (OAB/RJ-060128) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se a Ré/Executada, Clinica São Camilo de Lelis Ltda, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002991-1 - SEBASTIANA KIFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (OAB/RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nIndenizatória, denunciação à Lide fl. 57 \r\n\r\nProc. 2006.026.001557-0 - MÁRCIO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (OAB/RJ-097869)) X PAULO ROBERTO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (OAB/RJ-051222) Decisão:Antes de determinar a designação de nova data para a audiência requerida às fls.151, deverá o autor promover a sucessão processual do segundo réu, indicando e qualificando quem o representa, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente a parte para tal finalidade. Anote-se a suspensão do feito. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.026.001765-0 - HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB/RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ-125460)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (OAB/RJ-140068) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls.66/118. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002686-9 - MARCUS VINICIUS SILVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (OAB/RJ-045683)) X GEONILSON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (OAB/RJ-122819) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1997.026.000017-3 (14.323) - SEBASTIAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (OAB/RJ-034478)) X ELIAS IGNACIO SILVA Decisão:1)- Nomeio como administrador o Dr. Orlando Cesar Lemos de Souza, advogado militante nesta comarca, que deverá ser intimado para manifestar aceitação com o encargo. 2)- Oficie-se ao BACEN comunicando que foi decretado a insolvência do requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.026.000037-6 (9652) - Inventariante: DARCY DINUCI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (OAB/RJ-125068), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (OAB/RJ-113198), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (OAB/RJ-139431)) X ELY PINTO NASCIMENTO Decisão:Conforme se infere da manifestação do ilustre Procurador do Estado, não há possibilidade de autorizar a venda de ações ou de qualquer outro bem na fase em que se encontra o inventário, cabendo ao inventariante providenciar a documentação necessária a avaliação de todos os bens que compõem o acervo deixado pelo \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 1992.026.000015-0 (10.437/92) - Inventariante: SUELY MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (OAB/RJ-001429B)) APARECIDA ALVES DE ALVARENGA, Dr(a). CEOMARA VELLOSO DE MORAES MESQUITA GALAMBA DIONISIO (OAB/RJ-039649), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (OAB/RJ-062982)) X ARGEMIRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao espólio. Anote-se.2-Intime-se a inventariante a sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls.154.3-Cumpridas tais providências, certifique o Cartório conforme determina a C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2007.026.003777-4 - TEREZINHA FIGUEIREDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (OAB/RJ-118399)) X LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES Decisão:Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóvel solicitando que seja enviado a este Juízo, independente de recolhimento de custas, a escritura pública mencionada no alvará cuja cópia se encontra às fls.68.Vindo aos autos tal documento, deverá ser procedida a avaliação do acervo do espólio. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Pedido de Antecipação de Tutela E/OU Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2005.026.003793-9 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (OAB/RJ-111403)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (OAB/RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (OAB/RJ-130798), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:Através de consulta a Intranet,verifica-se que foi negado seguimento ao agravo interposto ,razão pela qual, nada a prover.Fls.370/373,intime-se a Executada para efetuar o pagamento do valor referente aos honorários advocatícios de sucumbência,conforme planilha de fls 373. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.001966-0 - JOSE CARLOS FERES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (OAB/RJ-115835)) X DILSON DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (OAB/RJ-093354) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2)- Manifese-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.026.002169-1 - ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (OAB/RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-111240), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124347), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (OAB/RJ-104698), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (OAB/RJ-121553)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (OAB/RJ-060128) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls.137. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.026.002827-2 - LUIZ CARLOS PORTAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (OAB/RJ-058636)) X LAERCIO SALIM TANUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (OAB/RJ-028744) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls.221/223, eis que interposto tempestivamente.Ao agravado, para manifestação, no prazo legal. 2)Certifique o Cartório se foi apresentada a produção de prova documental suplementar,conforme decisão de fls 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c/ Pedido Liminar c/cResponsabilidade Civil por ato Ilícito (reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.007282-0 - HAMILTON MACHADO VALERIOTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (OAB/RJ-143465)) X NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004817-6 - MARLY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (OAB/RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.001006-0 - SÉRGIO ELIAS BEDIM JANA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (OAB/RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (OAB/RJ-121960) Decisão:1)- Tendo em vista a decisão proferida pela Sétima Câmara Cível do E. Tribunal de justiça, que deu provimento ao recurso para cassar a decisão agravada concedente da tutela antecipada, intimem-se, pessoalmente, as partes para o integral conhecimento e cumprimento do \"decisum\".2)- Especifiquem-se, justificadammente, as provas que pretendem produzir.3)- Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.003362-0 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (OAB/RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-139975) Decisão:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.007928-0 - PATRÍCIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (OAB/RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº1505104-3, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa que deverá ser informada nos autos, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.007929-1 - ALZINA DE ALMEIDA AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (OAB/RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº0839168-6, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 1.572,50 (um mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002456-3 - NELI COIMBRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (OAB/RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça.2-Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.007270-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X FÁBIO ANTONIO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls. 09/11), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C PENSIONAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.026.004723-8 - VILMA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (OAB/RJ-070428)) X JOSÉ EDUARDO PINTO FERREIRA Decisão:Tendo em vista o ofício de fls 46, designe-se nova data para a audiência.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001683-7 - ZANELLI DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (OAB/RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (OAB/RJ-032874)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Defiro o pedido de fls. 96, expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores, dando por cumprida a sentença de fls. 62/64Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se o executado para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.026.003701-4 - CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (OAB/RJ-120522)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo celebrado às fls. 84/86, e, em consequência, JULGO EXTINTO, o processo ,com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269,III,do CPC.Custas e honorários conforme os termos do acordo.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor da requerente conforme requerimento de fls 92,certifique-se a regularidade no recolhimento das custas,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.026.004431-6 - ELIAS BUI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB/RJ-136444), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (OAB/RJ-039445)) X ESPÓLIO DE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E S/MULHER MARIA CUNHA MONTEIRO DE BARROS), Confinante: AGAMENON DA SILVA MACHADO), Confinante: RUY BARBOSA REZENDE DOS SANTOS) Despacho:Fls.34,atenda-se (planta de localização do imóvel, vinculando-o a ponto de referência, como rios, canais, rodovias, etc).Sem prejuízo ,dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nId: 650967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.026.002593-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (OAB/RJ-120522), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (OAB/RJ-136145) Decisão:Vistos etc.Acolho integralmente a manifestação ministerial de fls. 215/215 vº e, adotando os fundamentos ali consignados como razões de decidir, acolho o pleito da defesa para REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA de Frederico da Silva Ferreira.Expeça-se alvará de soltura.Em seguida, dê-se vista à defesa para alegações finais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002593-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (OAB/RJ-120522), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (OAB/RJ-136145) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.002662-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (OAB/RJ-053551), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ-077429) Decisão:Trata-se de pedido de Liberdade Provisória formulado pelo patrono de Leandro Ferreira.O Ministério Público opinou contrariamente.É o breve relatório.O pedido deve ser INDEFERIDO. A materialidade do crime e os indícios de autoria estão demonstrados, consoante análise sumária dos autos.A gravidade do crime imputado ao acusado, de natureza hedionda, aliada à repercussão social, indicam a absoluta necessidade da custódia provisória de Leandro. De igual sorte, é fácil perceber que a situação fática que ensejou a necessidade da custódia cautelar não sofreu alterações.O delito além de grave é repugnante. Em outras palavras, a constrição cautelar atende à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal.Ante o exposto, mantenho a prisão cautelar de Leandro Ferreira.Intimem-se.No mais, voltem os autos ao MP para oferecimento das alegações finais, uma vez que não há previsão legal de diligências na atual fase do procedimento. Em seguida, às doutas defesas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (JOSMAR) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (ÉDIPO) \r\n\r\nProc. 2006.026.011973-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSMAR OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (OAB/RJ-121508), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (OAB/RJ-135904) Despacho:Designo o dia 30/09/2008, às 15 h, para realização de audiência admonitória.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.026.004601-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X GERALDO SILVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no Art. 26, da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Levante-se a penhora, se houver.Custas ex lege.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.006255-2 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ANTONIO ASSIS ROCHA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro, no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.004425-2 - ROSA MARIA OLIVIER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (OAB/RJ-144422)) X SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Fica o douto advogado do autor, Ronielli Cortes Pieroni-OAB/RJ 144422, devidamente intimado para recolher as custas processuais, referente à expedição de Carta Precatória e de Ofício, no valor de R$ 87,56 (oitenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.008757-3 - MICHELLE PIMENTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (OAB/RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando ausente o primeiro requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela formulado na peça inaugural.Cite-se o réu.Defiro a JG.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.001925-5 - JOANA DARC DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002631-4 - ANA LOPES PALINOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por ANA LOPES PALINOS em face do MUNICÍPIO DE ITAPERUNA e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da qual pretende a condenação dos entes públicos a fornecer-lhe os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.No curso processual, veio aos autos prova inequívoca do falecimento da parte autora (fl. 34).Diante de tais considerações, impõe-se a extinção do presente feito, posto que o objeto do pedido encerra obrigação personalíssima, motivo pelo qual a demanda em tela deve ser considerada intransmissível por disposição legal.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IX, do CPC.REVOGO a decisão antecipatória de fls. 14/15.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003703-8 - HEBIO JOSÉ CUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (OAB/RJ-066236)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN) Decisão:Os documentos colacionados demonstram a verossimilhança das alegações do autor e o perigo de dano de difícil reparação. Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o DETRAN suspenda a penalidade nº 00381475 e todos os seus efeitos até o julgamento do mérito deste feito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao prazo de trinta dias.Defiro JG.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nId: 650968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdoção, com pedido liminar de guarda \r\n\r\nProc. 2006.026.008763-5 - M.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (OAB/RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (OAB/RJ-120468)) X R.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR ROCHA LEITE (OAB/MG-061254)), M.V.C.C. Decisão:Tendo em vista que o patrono dos réus está estabelecido em estado em que não há circulação da imprensa oficial do Rio de Janeiro, intimem-se pessoalmente os réus, através de Carta Precatória para que se manifestem sobre o estudo social de fls. 82/83, encaminhando-se cópias, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000839-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (OAB/RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (OAB/RJ-132910)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (OAB/RJ-117720) Despacho:Especifiquem as partes se há outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.026.004869-5 - J.B.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (OAB/RJ-116029)) X J.B.S. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.19/24, defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.026.007765-8 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (OAB/RJ-137328)) X J.R.F. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça;2 - Venha aos autos certidão de casamento com a averbação do divórcio. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.002724-2 - M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-060780)) X M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-127768) Republicação de dispositivo da sentença de fls.36/37: ...Instruído os autos com a certidão de casamento, onde consta a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls.15), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MÁRIO LUIZ OLIVEIRA BRUM e MÁRCIA EUGÊNIA MACHADO BRUM e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC. Custas ex lege.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbências.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.003476-1 - WALTER ROBERTO LEAL BENITES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-109795)) X KARLA MARIA DE OLIVEIRA GOULART Sentença:...Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Determino que seja certificado o valor das custas judiciais devidas pelo autor, e intimado para o recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, em atenção ao Enunciado n.º 24, d, do FETJ, Aviso n.º 72/06: \"Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: d) o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido.\"P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.002942-1 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (OAB/RJ-032874) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Atenda-se na íntegra à promoção ministerial de fls. 29v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004236-8 - N.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIALICE DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-120707)) X C.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA CONCOLATO CUNHA (OAB/MG-071172) Despacho:Regularize-se a representação processual do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.005107-2 - Y.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (OAB/RJ-116429)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (OAB/RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-148818E) Decisão:(...)Trata-se de débito alimentar, a teor do § 1º, do art. 733, do CPC, cujo não pagamento e a apresentação de justificativa com argumentos que não elidem o decreto prisional, dão ensejo ao acolhimento do pedido do exequente.Não há elementos que comprovem a doença alegada pelo executado, Posto isso, encampo a promoção ministerial de fls. 141/144 como razões para decidir e decreto a prisão de Luciano Poli Ferola, por 60 (sessenta) dias, ou até que se proceda a quitação do débito, de acordo da Súmula 309, do STJ. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.026.002324-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (OAB/RJ-097869)) X R.A.S. Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001573-0 - G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (OAB/MG-099862) Decisão:Pelas razões acima esposadas, deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 72/80.No que concerne à objeção de pré-executividade apresentada às fls. 81/82, conforme já aduzido na decisão de fls. 68, não há que se falar em ausência do título executivo que embasa a execução, vez que este foi juntado aos autos a fls. 06. Diante disso, deixo de acolher a objeção de pré-executividade, por entender inexistente o fundamento manifestado.Dê-se ciência às partes da presente decisão.Após, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 56. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000889-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (OAB/RJ-114404)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-121657), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (OAB/RJ-117720) Despacho:Aguarde-se a remessa das cópias dos documentos da ação de alimentos determinada na ação n.º 2007.026.000838-5.Item 2 de fls. 174. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002474-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (OAB/RJ-132857) Despacho:1) O ofício para desconto dos alimentos referentes as prestações vincendas já foi expedido no processo nº2006.026.005228-1, envolvendo as mesmas partes.2) Manifeste-se o exeqüente sobre a proposta de parcelamento apresentada pelo executado (fls.64/65). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.000202-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (OAB/RJ-137328)) X M.F.S. Decisão:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (fls. 78), no sentido de não ser necessário a especialização de hipoteca legal, dispenso a requerente de tal encargo, nos termos do 1.190, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, combinada com PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO-RECLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.026.004072-4 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (OAB/RJ-133655)) X R.U.P.S.E.R.J. Despacho:1) Oficie-se à 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana/RJ solicitando informações sobre o andamento do processo n.º 2004.010.000499-1, a fim de instruir o presente feito.2) Fls.91/105: À requerente. Após. ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.026.012490-5 - M.C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X R.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (OAB/RJ-124058) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.026.002313-4 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (OAB/RJ-108742)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB/RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (OAB/RJ-123507) Despacho:Compulsando os autos verifico que a fls. 263/264 consta informação de bloqueio do veículo Honda Fan, em razão de determinação deste Juízo, cumprida através da Carta Precatória de fls. 244/252.Assim, para que seja efetivada a penhora é necessária a localização do bem para que seja lavrado auto de penhora e nomeado depositário para o bem.Indique o autor a localização do referido bem para que se prossiga na penhora determinada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.001105-5 - I.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (OAB/RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (OAB/RJ-059327) Despacho conf. Portaria 02/03 - Desarquive-se. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.008405-1 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574), Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB/RJ-131242) Despacho conf. Portaria 02/03 - Desarquive-se. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.004854-1 - L.P.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (OAB/RJ-032874) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se as partes para comparecerem juntas nesta Secretaria munidas de documento a fim de firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.026.003924-4 - JORGE LUIZ FAGUNDES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-117379) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se as partes para que compareçam juntas à Secretaria da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nId: 650969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.827.000538-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (OAB/RJ-133655)) X NADIA ROSANA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.827.004169-7 - ARACY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Venha a planilha. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.004591-8 - SONIA MARIA AZEVEDO DE PAULA UCHOA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (OAB/RJ-137328)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005080-0 - FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (OAB/RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (OAB/RJ-120468)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada para Audiêncuia de Conciliação designada para o dia 12.09.2008 às 09:20 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.005081-1 - ELIENE DE ALCÂNTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (OAB/RJ-142401)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiêncuia de Conciliação designada para o dia 12.09.2008 às 09:30 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.005552-3 - SIMONE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (OAB/RJ-137029)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiêncuia de Conciliação designada para o dia 23.09.2008 às 08:30 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.007643-5 - SEBASTIÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13/10/2008, às 09h30, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007643-5 - SEBASTIÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Na esteira da jurisprudência predominante no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a interrupção de serviço público essencial é indevida em se tratando de débitos antigos e consolidados, cuja satisfação deve ser perseguida pelas vias ordinárias. Vejamos:2007.001.32488 - APELACAO CIVELDES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julgamento: 19/06/2007 - QUINTA CAMARA CIVELSERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA - CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO - DÉBITO PRETÉRITO IMPOSSIBILIDADE. É indevido o corte do fornecimento de serviço público essencial, seja de água ou de energia elétrica, nos casos em que se trata de cobrança de débitos antigos e consolidados, os quais devem ser reivindicados pelas concessionárias pelas vias ordinárias de cobrança, sob pena de infringir o disposto no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Recurso com seguimento negado. No mesmo sentido:2007.002.12606 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julgamento: 28/05/2007 - DECIMA NONA CA \r\n\r\nProc. 2008.026.007644-7 - NILCE FREITAS SALIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.026.007644-7 - NILCE FREITAS SALIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13/10/2008, às 09h40, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000001-6 - IVANDIR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ-126177)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Considerando que a parte ré efetuou, de forma vo luntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.006996-0 - LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (OAB/RJ-140068)) X FOTO E ÓTICA Decisão:Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:a) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado no título), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.b) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.004877-0 - (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (OAB/RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (OAB/RJ-128345), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002830-1 - CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (OAB/RJ-142401)) X CREDICAR CITI Despacho:1) Esclareça a parte autora o correto endereço da empresa-ré. 2) Informado o novo endereço, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a citação da demandada. 3) Não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005003-3 - ALVERINO POLICARPO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (OAB/RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada para Audiêncuia de Conciliação designada para o dia 11.09.2008 às 09:30 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.005511-0 - JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA (OAB/RJ-146889)) X RONALDO PINTO LISBOA Fica a parte autora intimada para Audiêncuia de Conciliação designada para o dia 23.09.2008 às 08:20 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.005558-4 - MARLENE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA PEREIRA LACERDA (OAB/MG-100399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiêncuia de Conciliação designada para o dia 23.09.2008 às 08:40 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.007645-9 - IONE FERREIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (OAB/RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.026.007645-9 - IONE FERREIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (OAB/RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13/10/2008, às 09h50, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001812-2 - LUCIVANIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (OAB/RJ-029728)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Sentença:ULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 65-67, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.// Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do patrono(a) da parte autora, conforme requerido, uma vez que o(a) mesmo(a) ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 05, para levantamento dos depósitos apontados às fls. 44/72/77. \r\n\r\nProc. 2007.827.002723-8 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (OAB/RJ-140068)) X MIRAGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (OAB/RJ-081980) Despacho:Antes da análise do pedido de execução, intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada (fl. 99) devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003621-5 - LEONARA LADEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (OAB/RJ-119271)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 83, no valor de R$ 5.448,51 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004231-8 - JORGINA MARIA BELO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (OAB/RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-148818E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Decisão:Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004257-4 - MARIA DAS GRAÇAS RAPOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (OAB/RJ-124854)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 92, no valor de R$ 1.284,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.003366-7 - ELAINE DIONÍSIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (OAB/RJ-001470B)) X VIVO - S.A Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003368-0 - MARIA DE JESUS ALEIXO MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (OAB/RJ-001470B)) X VIVO - S.A Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003369-2 - EDIMAR JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (OAB/RJ-001470B)) X VIVO - S.A Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.004942-0 - RONES MÁRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (OAB/RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (OAB/RJ-144143)) X BRUNO TEODORO MOISÉS Fica a parte autora intimada para Audiêncuia de Conciliação designada para o dia 09.09.2008 às 08:50 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004946-8 - MARIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (OAB/RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiêncuia de Conciliação designada para o dia 09.09.2008 às 09:20 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004972-9 - REGINA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (OAB/RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB/RJ-115848)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiêncuia de Conciliação designada para o dia 10.09.2008 às 08:30 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.007937-0 - ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (OAB/RJ-128707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE Decisão:intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nProc. 2008.827.000499-0 - EUNICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (OAB/RJ-140068)) X TELEMAR NORTE LESTE Certifico que seguindo determinação judicial desarquivei os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.007408-6 - ODIMAR MAZORQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (OAB/RJ-138213)) X BANCO BMG S/A Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.007408-6 - ODIMAR MAZORQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (OAB/RJ-138213)) X BANCO BMG S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2008, às 09h10, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007652-6 - PALMIRO BUY (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (OAB/RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.026.007652-6 - PALMIRO BUY (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (OAB/RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/10/2008, às 08h30, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007654-0 - PALMIRO BUY (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (OAB/RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.026.007654-0 - PALMIRO BUY (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (OAB/RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/10/2008, às 08h40, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007875-4 - NADIR GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão: intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nProc. 2008.026.007875-4 - NADIR GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2008, às 09h20, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007882-1 - EDNEA NASCIMENTO VAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. Deverá a parte autora, igualmente, trazer aos autos elementos que comprovem ser a mesma a efetiva destinatária final do serviço prestado pela ré, posto que as faturas de consumo são emitidas em nome de terceiro, além da divergência no numero do endereço do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.026.007882-1 - EDNEA NASCIMENTO VAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2008, às 09h50, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004945-6 - CECÍLIA PEREIRA DE SÁ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (OAB/RJ-088208)) X OI TNL PCS S/A Fica a parte autora intimada para Audiêncuia de Conciliação designada para o dia 09.09.2008 às 09:10 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002520-5 - LENY RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (OAB/RJ-097869)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 66, no valor de R$ 6.180,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004792-4 - LAÉRCIO ANDRADE DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-121657)) X JOSÉ ADILSON DOS REIS RODRIGUES Fica ciente que foi designada audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 09:00h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.004417-3 - VANDA DA PASCOA DE LIMA X MARIA DILMA DE OLIVEIRA ... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.004506-2 - MARCO AURÉLIO RIDOLPHI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (OAB/RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (OAB/RJ-148850)) X SABRINA IZIDORO BODEVAN ANDRADE ... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, autorizo a retirada dos títulos que instruem a exordial pela Requerida, mediante recibo e substituição por cópias, Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.827.003002-0 - CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (OAB/RJ-135904)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004768-7 - JHONATAS DA SILVA RAMOS PINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (OAB/RJ-048264)) X UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA UCHOA CAMPOS (OAB/SP-163298), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (OAB/RJ-125231) Decisão:Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004835-7 - SERGIO RUBENS HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (OAB/RJ-075896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Conforme se depreende da certidão de fl. 89, o recurso inominado interposto pela parte ré não foi apresentado em tempo hábil. Assim, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela ré as fls. 68-88. Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.827.005227-9 - M. I. C PIERONI CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (OAB/RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (OAB/RJ-148850)) X IZABEL CRISTINA DA ROCHA BASÍLIO E OUTRO Decisão:Considerando que se trata de execução fundada em títulos executivos extrajudiciais, a deprecata de fl. 89 foi expedida de forma equivocada, sendo imprescindível para a formação válida da relação processual executiva a regular citação de ambos os devedores.Desta forma, expeça-se nova Carta Precatória para CITAÇÃO E PENHORA em relação a ambos os executados, com a recomendação de que a constrição judicial recaia, preferencialmente, sobre qualquer veículo que porventura seja encontrado na posse direta dos mesmos, já que a propriedade dos bens móveis é adquirida pela tradição.Após, observe-se o inteiro teor da decisão de fl. 81.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.827.000101-5 - RUBENS GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (OAB/RJ-083800)) NEUZI DE SOUZA GUIMARÃES, Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (OAB/RJ-027519) Por ordem verbal do MM.Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA fica CANCELADA a inspeção judicial designada para o dia 01/09/2008. \r\n\r\nProc. 2003.827.001665-7 - JOSÉ MANOEL BOM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (OAB/RJ-001429B), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (OAB/RJ-040691)) HELENA LEITE IACK COZENDY E OUTRO, Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (OAB/RJ-117562) Decisão:1) Indefiro o pedido de fl. 146 posto que os títulos de fls. 06/09 serviram de prova escrita na ação cognitiva originária onde foi constituído o título executivo judicial que embasou a execução extinta às fls. 114-115.2) Considerando a inércia injustificada do devedor (fl. 154), expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça. Em seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos.3) Sem prejuízo, expeça-se a certidão de crédito, conforme determinado na sentença de fls. 115.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005399-5 - CLAUDEMIR BRAGANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (OAB/RJ-120522)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) ... JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 130/131, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.2 - DA EXECUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIARecebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 155/157, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-se em caso positivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001611-3 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (OAB/RJ-114663)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (OAB/RJ-146180) ... Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fl. 153), havendo concordância expressa do credore em relação ao mesmo (fl. 155), JULGO EXTINTA as Execuções propostas às fls. 140-143, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado/credor uma vez que o crédito refere-se à honorários de sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.827.002424-9 - SUANY MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/RJ-122895)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (OAB/RJ-106415), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (OAB/RJ-114034), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (OAB/RJ-124072) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003535-1 - MARCINA JABOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (OAB/RJ-116029)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) ... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fl. 96, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004418-5 - ROSENI PEREIRA PAVAN CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-121657)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003058-4 - MARIA INES MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (OAB/RJ-066236), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (OAB/RJ-034478)) CREDICARD S. A. (UNIBANCO MASTERCARD GOLD), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003103-5 - ZENILDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (OAB/RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (OAB/RJ-131148)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (OAB/RJ-089127), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (OAB/RJ-062414) Decisão:1) Cer tifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 182 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, tendo em vista o teor da certidão de fl. 185. 3) Após a entrega do mandado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003338-0 - PATRÍCIA DE FÁTIMA ALCÂNTARA WON-HELD INFANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (OAB/RJ-057053), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (OAB/RJ-139410), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (OAB/RJ-114404)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003455-3 - ALBANIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (OAB/RJ-114663)) X PROGRESSO DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB/RJ-136444), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (OAB/RJ-039445) Decisão:A teor do que dispõe o Enunciado nº 14.2.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, \"não incide multa cominatória nos casos em que o juízo determinar as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer. A multa já em curso será suspensa a partir da decisão que determinar as providências necessárias na forma do art. 461, parágrafo 5º, do CPC.\"Desta forma, com base no entendimento jurisprudencial acima invocado, assim como nos princípios do ativismo judicial e da instrumentalidade do processo, e tendo em vista, ainda, as manifestações conflitantes das partes, determino a expedição de mandado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, oportunidade em que deverá combinar previamente com as partes o efetivo início do cumprimento da obrigação de fazer delineada no item \"1\" do acordo celebrado à fl. 33, devendo combinar, igualmente, a data provável de seu término, lavrando-se, ao final, certidão circunstanciada da diligência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004095-4 - EDUARDO FONSECA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-111240)) X MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (OAB/RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB/RJ-115848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004406-9 - JOSÉ VALENTIM FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (OAB/RJ-114663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Ficam as partes intimadas para ciência de que a data e horários corretos para a realização da audiência de instrução e julgamento é 10/02/2009 às 16:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004401-0 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (OAB/RJ-114642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ficam as partes intimadas para ciência de que a data e horários corretos para a realização da audiência de instrução e julgamento é 10/02/2009 às 14:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004034-6 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (OAB/RJ-133655)) X MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (OAB/RJ-091027) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002826-7 - VERA LUCIA BOECHAT POUBEL - ME (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (OAB/RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (OAB/SP-232934)) X BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (OAB/SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB/SP-085876) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.827.004752-3 - MARLUCIA DE FREITAS CARBALHO COSMO ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (OAB/RJ-142484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.026.003773-9 - RENILDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB/RJ-142448), Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (OAB/RJ-141417)) X BANCO DO BRASIL Fica a parte autora ciente de que fora designada audiência de conciliação para o dia 22/10/2008, às 08:20h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007643-5 - SEBASTIÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão: INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência designada.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.007643-5 - SEBASTIÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13/10/2008, às 09h30, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007651-4 - RICARDO KALIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2008.026.007651-4 - RICARDO KALIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/10/2008, às 08h20, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007877-8 - EDINALDO RODRIGUES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO ... Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.007877-8 - EDINALDO RODRIGUES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2008, às 09h30, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007885-7 - JOÃO BATISTA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE-EOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO ... Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.007885-7 - JOÃO BATISTA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE-EOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2008, às 08h20, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000436-8 - ROMERIO CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ-126177)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.827.000453-8 - CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-128823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.827.000454-0 - ELISANGELA DANTAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-109795)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.827.000525-7 - ADEMIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (OAB/RJ-080333)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.004943-8 - ONOFRE LOPES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (OAB/RJ-126406)) ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl.98 , no valor de R$ 1.699,05 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003381-3 - TEREZA ARLENI DE MATOS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (OAB/RJ-142548)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Ficam as partes intimadas para ciência de que a data e horário corretos para a realização da audiência de instrução e julgamento é 11/02/2009 às 15:50 horas , e não como constou em ata. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.003354-6 - VIRGINIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CLER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (OAB/MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (OAB/MG-043228) 1) Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.026.001490-9 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-128823)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR (OAB/RS-055351) Fica a parte autora ciente de que fora designada audiência de conciliação para o dia 22/10/2008, 08:30h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.004368-5 - REBECA CARDOSO DOS SANTOS X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-092975) Fica a parte ré intimada para ciência de que a data e horário corretos para a realização da audiência de instrução e julgamento é 18/02/2009 às 14:20 h , e não como constou em ata. \r\n\r\nProc. 2008.026.004598-0 - DÉBORA FERREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (OAB/RJ-130320), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (OAB/RJ-142341)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E) Ficam as partes intimadas para ciência de que a data e horário corretos para a realização da audiência de instrução e julgamento é 17/02/2009 às 15:00 horas, e não como constou em ata. \r\n\r\nProc. 2008.026.008095-5 - RODOLFO RENAM DE QUEIROZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (OAB/RJ-103356)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/10/2008, às 10h00, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.008095-5 - RODOLFO RENAM DE QUEIROZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (OAB/RJ-103356)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS ... Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.827.000409-5 - EVALDO VENANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (OAB/RJ-097869)) X FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (OAB/RJ-140479), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (OAB/RJ-140608) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.827.000433-2 - JAYME JOSÉ OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (OAB/RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (OAB/RJ-144143)) X LEIZE MOURA DE SOUSA CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.827.000434-4 - MAURÍLIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (OAB/RJ-133028)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.827.000435-6 - ÉRICA RAFAEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (OAB/RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (OAB/RJ-144143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (OAB/SP-194569) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.827.000437-0 - NÉLIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ-126177), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100840)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.827.000442-3 - JOSE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-128823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.827.000443-5 - EDIR FINAMORE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (OAB/RJ-131761), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (OAB/RJ-114875)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.827.000445-9 - ADRIANA MERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILEIR DE ABREU PEREIRA (OAB/RJ-119263)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.827.000446-0 - ROSAIDE STEPHEN MARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X ARI GONÇALVES CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001558-6 - GIBSON DE ALMEIDA NETTO X MARIO LUCIO DE ALMEIDA Fica a parte autora ciente de que fora designada audiência de conciliação para o dia 22/10/2008, 08:30h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007875-4 - NADIR GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO ... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.007875-4 - NADIR GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2008, às 09h20, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007890-0 - TEREZINHA MARIA DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2008, às 08h30, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007890-0 - TEREZINHA MARIA DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO ... Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. Deverá a parte autora, igualmente, trazer aos autos elementos que comprovem ser a mesma a efetiva destinatária final do serviço prestado pela ré, posto que as faturas de consumo são emitidas em nome de terceiro. Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.007895-0 - BEATRIZ DE PAULA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO ... DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.007895-0 - BEATRIZ DE PAULA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2008, às 08h40, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004344-2 - VANIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ-126177)) X ANTONIO FRANCISCO VIANNA DA SILVEIRA FILHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 21/10/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002522-1 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Ficam as partes cientes de que fora designada audiência de conciliação para o dia 22/10/2008, 08:40h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.003775-8 - VALMI RIBEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMPA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (OAB/MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (OAB/MG-096427) 1) Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.827.003948-4 - NEUZA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (OAB/RJ-091027)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.827.004016-4 - LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (OAB/RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (OAB/RJ-150545)) X RUSSO MOTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) CERTIFICO que, na data e horário designados para a leitura da sentença, os autos encontravam-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.007239-9 - KARINA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO ARAUJO NOVAES (OAB/RJ-151370)) X UNICARD MASTERCARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 19.09.2008 às 10:00 horas, sabendo que a mesma poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.001926-6 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (OAB/RJ-140608) Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.827.000285-7 - RENATO GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-124996), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (OAB/RJ-114663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE Autos retirados para xérox pela Dr.ª Marília Caraline,nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.827.004266-5 - JEANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-076100)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Autos retirados para xérox pela Dr.ª Marília Caraline,nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.827.004813-8 - GILBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-158637E)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB/RJ-131023) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 105, no valor de R$ 3.170,58 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.004617-0 - ENIO CESAR BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (OAB/RJ-135904)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Ficam as partes intimadas para ciência de que a data e horário corretos para a realização da audiência de instrução e julgamento é 18/02/2009 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.007899-7 - EDIR DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (OAB/RJ-067713)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.007995-3 - CARLOS NAZARENO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (OAB/RJ-118399)) X VIVO - S.A Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004463-0 - FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA DA ROCHA X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (OAB/RJ-062159) Fica a parte intimada para ciência de que a data e horário corretos para a realização da audiência de instrução e julgamento é 17/02/2009 às 16:00 horas, e não como constou em ata. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.001932-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (OAB/RJ-140479), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (OAB/RJ-140608) Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001933-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (OAB/RJ-140479), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (OAB/RJ-140608) Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.001477-6 - LÚCIO ERLEI BRUM SGRÓ X JONAS DA SILVA RIBEIRO Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão do oficial de Justiça de fl. 21vº no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.003318-0 - (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (OAB/RJ-116429), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que as custas estão corretas e desaquivei os autos \r\n\r\nProc. 2007.827.000653-3 - MARCIO PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (OAB/RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre os cálculos de fl. 163/164 \r\n\r\nProc. 2007.827.000912-1 - MIGUEL ARCHANJO OLIVEIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (OAB/RJ-097869)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) PARA AUTORA: \"JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002846-2 - MARIA LUIZA RANÇATO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (OAB/RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Manifeste-se a credora sobre os depósitos retratados às fls. 55 e 62, NO VALOR DE R$ 380,00 e R$ 52,74 respectivamente esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.003744-2 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/RJ-122895)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Despacho:1) Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fl. 19. 2) Acolho a emenda de fl. 33, intime-se a ré para ciência. Intimem-se e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.026.003745-4 - LUCAS DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/RJ-122895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175) Despacho:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fl. 18. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003749-1 - CLÓVIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (OAB/RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (OAB/RJ-111977)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fl. 53. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.008092-0 - FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/RJ-122895)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.008092-0 - FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/RJ-122895)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2008, às 09h50, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.008607-6 - MARIA HELENA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (OAB/RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A - VISA INTERNACIONAL E OUTRO Fica a parte autora ciente de que deverá apresentar na secretaria deste JEC mais uma contrafé, a fim de possibilitar a citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2008.827.000116-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (OAB/RJ-142189)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 69 , no valor de R$ 4.000,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000124-0 - ADRIANA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (OAB/RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (OAB/RJ-164081E)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 70 , no valor de R$ 2.000,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000215-3 - GERALDINA MARIA FRANCISCA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/RJ-122895)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.827.000215-3 - GERALDINA MARIA FRANCISCA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/RJ-122895)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 79 , no valor de R$ 3000,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.008098-0 - VALDENIR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (OAB/RJ-103356)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.008098-0 - VALDENIR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (OAB/RJ-103356)) X HSBC BANK BRASIL Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2008, às 10h00, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.026.003976-1 - MIRTA ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.007882-1 - EDNEA NASCIMENTO VAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Antes da análise do pedido de fl. 26, intime-se a parte autora para cumprimento do inteiro teor da decisão de fl. 24. Sem prejuízo, cumpra o cartório a parte final do mencionado decisum. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004077-5 - JOSÉ MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (OAB/RJ-114642)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.827.004641-1 - VINÍCIUS BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (OAB/RJ-048264)) X BV FINANCEIRAS/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (OAB/RJ-129010) Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003948-4 - NEUZA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (OAB/RJ-091027)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Autos retirados para xérox pela Dr.ª Marília Caraline,nesta data. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.001650-5 - ANTONIO GOMES DA SILVA X EDMA DE SOUZA RODRIGUES CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001824-1 - MATERIAIS ELETRICOS ITAPERUNA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (OAB/RJ-057053)) X CONSTRUTORA BARRA DO POMBA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2008, ÀS 09:10 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.004805-1 - LACYR MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (OAB/RJ-132857)) X C.A.R. CAMPOS FRANÇA COMÉRCIO DE CELULAR ME Despacho:1) Intime-se a parte autora para esclarecer, de forma pormenorizada, a origem da dívida retratada no título de crédito acostado à fl. 06, bem como se o negócio jurídico subjacente está atrelado ao exercício de atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída.2) Aguarde-se a audiência designada, ante a proximidade da mesma e a possibilidade de comparecimento voluntário do réu. Não comparecendo o réu, esclareça a parte autora o correto endereço.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005348-4 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME(ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB/RJ-136444)) X GILMAR LEITE VALERIOTE Fica a parte autora ciente da decisão de fls.23 \r\n\r\nProc. 2008.827.000071-5 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB/RJ-136444)) X SILVANA BRÁS DE SOUZA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. DE FLS. 48 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004765-1 - PERICLES DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (OAB/RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (OAB/RJ-130954) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001553-7 - MARLON GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (OAB/RJ-048264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001554-9 - EDSON WANDER BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (OAB/RJ-048264)) X CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (OAB/RJ-142484), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (OAB/RJ-074823) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001629-3 - ALCILANDIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (OAB/RJ-137255)) X UNIMED SEGURADORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (OAB/SP-018992), Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (OAB/RJ-123565) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000513-0 - MARIA DA PENHA FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (OAB/RJ-119271), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (OAB/RJ-130320)) X LUIZ RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (OAB/RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-111240) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001506-9 - ZENILDA DA SILVA CRUZ X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.007281-8 - L. A. ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DA SILVA (OAB/ES-010416), Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (OAB/RJ-142189)) X JAQUELINE BARBOSA CÚRCIO Fica a parte autora ciente da decisão de fls.48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001478-8 - ADEMILSON DE SOUZA ORNELAS E OUTROS X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB/RJ-096576) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001517-3 - JOSUÉ MUZI DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (OAB/RJ-117562)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (OAB/RJ-142138) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.006185-7 - CARLOS EDUARDO GOMES MARINHO ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (OAB/RJ-142841), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (OAB/RJ-149099)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORT. LTDA Fica a parte autora ciente da decisão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2008.026.007764-6 - DISTRIBUIDORA PEREIRA DE BALAS E DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (OAB/RJ-138801)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora ciente da decisão de fls.31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002525-4 - JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (OAB/RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (OAB/RJ-131148)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 83, no valor de R$ 83,85, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003780-3 - KARLA RENATA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (OAB/RJ-114642)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (OAB/RJ-029243) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004303-7 - TEREZA PEREIRA MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (OAB/RJ-091027)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004355-4 - SERGIO LUIZ GONÇALVES SUISO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-128823), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (OAB/RJ-080333)) X CREDI CERTO PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-132607), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB/PR-019937), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (OAB/RJ-116029) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004413-3 - ARISTEU GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (OAB/RJ-034927)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (OAB/RJ-125095) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000646-9 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (OAB/RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (OAB/RJ-148850)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato designado à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2008.026.001475-2 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (OAB/RJ-118399), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (OAB/RJ-138451), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (OAB/RJ-164081E)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (OAB/RJ-148850) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001502-1 - LUIZ CARLOS NOLASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-121657)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001520-3 - GIHANA LARISSA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALDRIN BRUM RABELO (OAB/RJ-105079)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (OAB/RJ-125099) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001548-3 - PATRÍCIA BRASIL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (OAB/RJ-034927)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). WARDI AWADA CARDOSO DUVA (OAB/SP-184249) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001580-0 - REGINALDO TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (OAB/RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001815-0 - SAMUEL SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (OAB/RJ-118016)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (OAB/RJ-087304), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (OAB/RJ-105360) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002939-1 - ALESSANDRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (OAB/RJ-091027), Dr(a). EDNA RABELLO GALEÃO REZENDE (OAB/RJ-157844E)) X JOSÉ CARLOS DIAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2008, ÀS 08:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.005709-0 - MARIA JOSÉ GUERSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Fica a parte autora intimada para audiência de Conciliação designada para o dia 25.09.2008 às 09:00, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.007937-0 - ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (OAB/RJ-128707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.026.008927-2 - PAULO RUBENS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (OAB/RJ-132857)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Certifico que a pe tição inicial não veio acompanhada de cópia(s) do(s) documento(s) de identidade, CPF residência, motivo pelo qual deixei de anotar os dados na distribuição e registro, conforme determina o artigo 6º da RESOLUÇÃO CGJ N.º 06/2006 (DORJ-III, S-I 175 (78) ¿ 21/09/2006), tendo expedido garabarito para publicação do D.O. para ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.827.000230-0 - ANA PAULA PICANÇO HAMAN PILLAR (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-109795)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (OAB/SP-126504) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000392-3 - ITANAELIO GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (OAB/RJ-088208)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-133758) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000625-0 - GERSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (OAB/RJ-109169)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001513-6 - IVAN FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001514-8 - SEBASTIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001519-7 - ZILDA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001527-6 - GRIMALDO BATISTA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001530-6 - JOELSON ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001547-1 - VALTER CLEMENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (OAB/RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (OAB/RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (OAB/RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001498-3 - RONALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (OAB/RJ-114642)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R.J (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001504-5 - SANDRA BRITES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (OAB/RJ-114642)) X ORLANDUS ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (OAB/RJ-114875) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morias \r\n\r\nProc. 2008.026.001496-0 - ROSA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (OAB/RJ-114642)) X ELETROCENTER-MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO DE SOUZA & CIA LTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (OAB/RJ-040691) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004299-1 - BRUNO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (OAB/RJ-066236)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 11 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.026.005359-9 - RETÍFICA ITA PRADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ-126177)) X CLARO S/A (BCP) Fica a parte autora ciente da decisão de fls.42. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.026.004420-3 - ROMULO BASTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (OAB/RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (OAB/RJ-117562)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nId: 650970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "650971": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.026.000949-5 - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (OAB/RJ-124854)) X GLORIA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES) Audiência preliminar designada para o dia 10/09/08 às 11:30h. \r\n\r\nId: 650971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.028.000816-1 - MP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (OAB/RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB/RJ-093212), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (OAB/RJ-058835)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (OAB/RJ-069297), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (OAB/RJ-057461) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2006.028.006580-3 - MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (OAB/RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-075326) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para DECLARAR A NULIDADE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MOTORISTA, MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, REALIZADOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO e CONDENAR o MUNICÍPIO DE MACAÉ na obrigação de fazer consistente em realizar procedimento licitatório para a contratação de locação de veículos leves, pesados e ônibus, de acordo com as características de cada uma das referidas categorias, conforme planejamento e avaliação da necessidade de inclusão ou não de motorista, manutenção e fornecimento de combustível, para o período ideal que vier a ser definido, abstendo-se da prática do fracionamento indevido do objeto da licitação, no prazo de até 12 meses, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00.Condeno a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.028.006580-3 - MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (OAB/RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-075326) \"Deixo de condenar o Município de Macaé no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99, salvo as já adiantadas pela parte autora. Questão submetida ao duplo grau obrigatório. Na ausência de recursos voluntários remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" (2) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.028.001818-4 (113) - MANOEL MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (OAB/RJ-048358)) X INSS Decisão:1) Fl. 238 - Indefiro, eis que eventual impugnação quanto aos valores devidos deveria ter sido objeto de Embargos;2) Os cálculos foram coferidos pela Presidência do TJERJ;3) Requisite-se o pagamento ao INSS, devendo a intimação ser instruída com a guia de depósito devidamente preenchida com o valor informado pela Assessoria, constando o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação (parágrafo único do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 do TJERJ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001164-6 - CARMEM LÚCIA PACHECO BORDALO PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (OAB/RJ-075703)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (OAB/RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (OAB/RJ-049464) Despacho:1) Restabeleça-se a distribuição;2) Ao exequente para recolhimento da taxa judiciária. (R$ 7.526,15, cód. 2101-4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005787-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (OAB/SP-255589B)) X DECIO LEVI GIL Decisão:1) Fl. 84 - Defiro a sucessão processual. Anote-se o nome do atual autor;2) Decorrido o prazo de 10 dias, diante da inércia da parte ré, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2008.028.008166-7 - DISAL ADMISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB/SP-031618)) X EVANDRO MOREIRA TAVARES Decisão:1.Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.2.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a inversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.3.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. 4.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. 5.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005071-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINACIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448)) X JOSIAS MARTINS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 60 dias, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008553-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X PRISCILA SANTOS COUTINHO Ao autor sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.028.013109-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X GERALDO GADINO DA SILVA FILHO Despacho:Fl. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.028.004325-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X MARILEA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (OAB/RJ-085041) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do BANCO FINASA S/A na forma do art. 4º do Dec. Lei 911-69 e art. 904 do Código de Processo Civil e DEFIRO o pedido de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, em detrimento de MARILEA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAES, devendo ser consolidada a posse nas mãos do autor.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 12 da Lei 1060/50, ficando-lhe deferida a gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.006139-5 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448)) X HELIO LUCIO SILVA FARIA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 28 onde a parte autora desistiu do feito.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.006144-9 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448)) X FRANCISCO CHARLES RODRIGUES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BV FINANCEIRA S/A em face de FRANCISCO CHARLES RODRIGUES, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.008559-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (OAB/RJ-139269)) X MAGALI TRANCOSO MACHADO Decisão:1.Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.2.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a inversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.3.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. 4.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. 5.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005357-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X CLELIO SANTOS MARTINS Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 28 onde a parte autora requereu a extinção do feito, em virtude de acordo celebrado, no qual o réu efetuou o pagamento.Isto posto, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Custas e honorários conforme acordo de fl. 28.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002046-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MARCIANO MATHEUS DUTTEL Ao autor sobre fls. 73. Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 73. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008356-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (OAB/RJ-141644)) X NAILTON DA CRUZ PAIXÃO Despacho:1) Ao autor sobre a certidão de fl. 98. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000583-3 - GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB/RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB/RJ-075643), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (OAB/RJ-097685)), Assistente: ALBERTO DA SILVA COSTA) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (OAB/RJ-071674), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (OAB/RJ-134270), Dr(a). RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB/SP-122585)), Assistente: PAULO M. ALVES DE BRITO Junte-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.028.006665-4 - OILIR MUNARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-129139)) X PALC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de emenda de fl. 56;2.Designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2008, às 11:00 horas.3.CITE(M)-SE...4.Intimem-se as partes para audiência.5.Considerando os documentos apresentados pelo autor e a alegação de abandono de veículo em seu imóvel, defiro o pedido de arresto do bem descrito na emenda de fls. 56, visando a garantia de eventual execução, devendo o mesmo permanecer depositado com o autor. Expeça-se mandado de arresto. Oficie-se ao DETRAN informando os fatos e solicitando a ficha cadastral do veículo para ciência de eventuais multas e débitos fiscais. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.006825-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB/RJ-122859)) X GUILHERME BODNARASEC DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas processuais do OJA para cumprir a determinação em audiência \r\n\r\nCobrança, honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2008.028.000250-0 - PAULO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL (OAB/RJ-121642)) X FRANCELINA GOMES NARCISO CAETANO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (OAB/RJ-053002) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre os documentos apresentados pela OAB/RJ no prazo de até 10 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.008133-3 - MARILZA BRITO TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (OAB/RJ-078054), Dr(a). MICKAEL BORGES PEREIRA GOMES (OAB/RJ-149944)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO), ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro o pedido de consignação, eis que, conforme o contrato celebrado, o atraso de três parcelas ou mais implicara na rescisão. Logo, em princípio, haveria justa recusa;3)CITE-SE o réu para contestar a presente ação no prazo de até 10 dias, contados da data da efetivação da consignação;4)Conste do mandado que , não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.006338-0 - ANGELA MARIA BARDELA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (OAB/RJ-138299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro o pedido de emenda da inicial;2) Apresente a autora a petição inicial consolidada e contra fé para efetivação da citação;3) Designo audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2008, às 14:00 horas.4) CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);5) Intimem-se as partes para audiência.6) Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia divida c/c indenizatoria danos morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.008099-7 - CLODOMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (OAB/RJ-116481)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 05 de Novembro de 2008, às 10:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.004311-3 - LUIZ OSCAR VELOSO CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA (OAB/ES-009309)), Falecido: PAULO ROBERTO VELOSO CALMON Sentença:...Isto posto, estando presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por (1) LUIZ OSCAR VELOSO CALMOS, (2) HELOÍSA CALMON VINTENA, (3) MARÍLIA CAL MON DO NASCIMENTO para DECLARAR a morte presumida de PAULO ROBERTO VELOSO CALMON, no dia 26/02/2008.P.R.I.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas pelos autores.Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.028.005246-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (OAB/RJ-102610)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB/RJ-015311), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (OAB/RJ-112299), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (OAB/RJ-037243), Dr(a). PEDRO BIRMAN (OAB/RJ-123134), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (OAB/RJ-094628), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (OAB/RJ-067685) Sr. Advogado, favor entrar em contato com Oficial de Justiça, para que possa ser procedida a imissão de posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugués \r\n\r\nProc. 2007.028.005440-6 - RICARDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB/RJ-134393)) X IZISMÉRIS RODRIGUES GOMES Decisão:1) Expeça-se mandado de despejo como requerido nas fl. 71, devendo o autor acompanhar a diligência e providenciar os meios necessários ao ingresso no imóvel e transporte dos bens para endereço a ser indicado pela parte ré. Em caso de inércia da parte ré, devem os móveis serem listados e depositados com o autor que os manterá no imóvel até posterior decisão judicial. (ao autor para recolher as custas para cumprimento da diligência). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.011777-1 - ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (OAB/RJ-116374)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (OAB/RJ-002831D) Sentença:Trata-se de ação de Ação de Embargos proposta por ATHOS DUBOC FIGUEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo que foi proferida sentença nos autos da execução nº 2005.028.011777-1, pois foi reconhecida a ausência de legitimidade do embargante.ISTO POSTO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da perda do objeto da ação, eis que não há mais título executivo extrajudicial.O executado - Embargante - não deve arcar com as custas, já que não deu causa à propositura da ação.Deixo de condenar o exeqüente ao pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99.Sem pagamento de honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006115-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (OAB/RJ-064852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a sentença tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005990-0 - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (OAB/RJ-071431)) X SALDAGASES COM. DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (OAB/RJ-138299), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ-055891) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2008, às 10:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001425-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (OAB/RJ-107743)) X NAGESOL COMERCIO HIDRAULICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (OAB/RJ-138396) Despacho:1. Em consulta ao sistema do BACEN, foi efetivado o bloqueio da quantia ínfima de R$ 0,08.2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.002459-1 - SIMPLES TOQUE COMERCIRO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB/RJ-125149)) X CONCORDIA CARVALHO MOREIRA ME Sentença:Ante o conteúdo de fl. 34, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.012992-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (OAB/RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (OAB/SP-166524)) X CENTRO VOLT MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA ME Despacho:Aguarde-se o prazo de 60 dias, após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.008194-1 - SILVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (OAB/RJ-126844), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (OAB/RJ-131710)) X WAGNER D CORREA DE SOUZA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.5.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.000620-6 (1133/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETRANOVA MINERACAO E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (OAB/SP-100930), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB/RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (OAB/RJ-037768) Sentença:Trata-se de ação de Execução proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo que foi proferida sentença nos autos dos Embargos, processo nº 2005.028.004380-5, já transitada em julgado, reconhecendo a nulidade da CDA que instrui a presente ação.ISTO POSTO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da perda do objeto da ação, eis que não há mais título executivo extrajudicial.Deixo de condenar o exeqüente ao pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99.Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.004075-5 - MUNICIPIO DE MACAE X VARÉSIO FELICE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (OAB/RJ-116374) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, proposta pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ em face de ATHOS DUBOC FIGUEIRA, sendo que nas fl. 28 reconheceu a ilegitimidade do mesmo para figurar no pólo passivo da ação.Requereu, ainda, a substituição do pólo passivo, contudo, tal não é possível, pois se exige a emissão de nova CDA em nome do verdadeiro devedor.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante da legitimidade passiva de ATHOS DUBOC FIGUEIRA.Deixo de condenar a parte EXEQUENTE no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Condeno o EXECUTADO ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa, consoante art. 20, § 4º, CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005559-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 93 - Recolhidas as custas, efetive-se a citação no endereço de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.028.007100-1 - ESCOLA ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (OAB/RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB/RJ-132831) Decisão:1. Em consulta ao sistema BACEN, foi efetivado o bloqueio da quantia ínfima de R$ 3,96;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004154-0 - PEREIRA BRITO COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (OAB/SP-176936)) X WIGG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:1) Apresentem os executados comprovante da titularidade do bem indicado à penhora ou indiquem novo bem. \r\n\r\nProc. 2008.028.000415-6 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (OAB/RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB/RJ-115985)) X LOMABRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (OAB/RJ-078054) Despacho:Intime-se o patrono do exequente para retirar a petição que foi deixada nos autos, devendo ser adotado os procedimentos legais para a formulação do requerimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.028.004325-3A - MARILEA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (OAB/RJ-085041)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891) Decisão:...Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação do valor da causa.Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios relativos à presente impugnação, consoante jurisprudência dominante ( RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92).Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal (Embargos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.005383-0 - ARLETE MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (OAB/RJ-116481)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 11:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008650-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (OAB/RJ-099715)) X VOMTUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (OAB/RJ-129778) Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.028.003960-2 - IVANILDO LUCIO DO AMARAL DRUMOND (Adv(s). Dr(a). IVENS LUCIO AMARAL DRUMOND (OAB/DF-015722)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (OAB/RJ-105073) Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 90. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.008000-6 - RAPHAEL SALES PERUCI (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (OAB/RJ-126844)) X JANETE CORREA DE MIRANDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2008, às 11:30 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.008199-0 - ESTHER EGYPTO DE CARVALHO BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-132697)) X ROMULO D`ANDREA), UNIODONTO MACAÉ Despacho:1) O rito a ser adotado é o sumário, assim, ao autor para emendar sua inicial, eis que há diferença quanto ao requerimento de produção de provas;2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória, E OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.005158-4 - WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (OAB/RJ-121766), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (OAB/RJ-124268)) X PIANNA PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:a)Considerando (1) a decisão antecipatória de tutela, onde houve a determinação para entrega da máquina adquirida pelo autor; (2) a inércia da parte ré em cumprir a determinação judicial; (3) a informação de fls. 62/67 de que a máquina está no Brasil, havendo disponibilidade para entrega; (4) que eventual demora na entrega é muito mais prejudicial para o autor do que futura indenização, objetivando a eficácia da decisão antecipatória, DEFIRO expedição de mandado de verificação, busca e apreensão de máquina motoniveladora Newholland, mod. RG 140-B, com riper traseiro e cabine com ar, a ser cumprido através de Carta Precatória no endereço do réu, indicado nas fl. 60, ficando a parte autora autorizada a retirar e entregar pessoalmente a mesma no Juízo Deprecado, diligenciando seu urgente cumprimento.b)Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.028.004329-9 - LUIZ JORGE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-090706)) X PAULO FERNANDO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (OAB/RJ-133737) Ao réu para recolher as custas processuais para expedir o ofício deferido em audiência e também das testemunhas por ventura arroladas. Ao autor para recolher as custas processuais das testemunhas por ventura arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.005439-0 - ROSIENE MACIEL PINTO DE MIRANDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-129875)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DE MIRANDA MAGALHÃES Ao Autor sobre fls. 83. (para providenciar Guia do IPTU do imóvel) \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002965-4 - WELIGTON DAVID PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (OAB/RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Despacho:1) Certifique-se o resultado dos Embargos;2) Requisite-se o pagamento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, expedindo-se o Precatório;3) Intime-se o exequente para apresentação das cópias necessárias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.005748-3 - DIHOGO FACHIM ZAMPIROLLI (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LOUZADA DA SILVA (OAB/ES-011925), Dr(a). JEFERSON DIONEY ROHR (OAB/ES-012689)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (OAB/RJ-118022) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de DIHOGO FACHIM ZAMPIROLLI na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei 1.533/51, para CONFIRMAR E TORNAR definitiva a decisão liminar, verdadeira antecipação de tutela (fl. 166), sendo CONCEDIDA A ORDEM para ANULAR o ato administrativo de desclassificação do impetrante no processo seletivo, reinserindo-o no cadastro reserva para o CARGO DE OPERADOR I.Custas pela parte impetrada.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça e em virtude da sucumbência recíproca.P.R.I.Questão submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Comunique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.007577-8 - IGOR PAES NUNES SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (OAB/RJ-029077)) X UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ - UME (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (OAB/RJ-134119), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-134392), Dr(a). FABIO JOSÉ DE ATAÍDE SALES (OAB/RJ-145891) Decisão:1-Retifique-se a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte EXECUTADA - IGOR PAES NUNES SARDINHA E OUTROS - através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito - R$ 472,90 (259,01 Ufir´S) - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que: \r\n\r\nProc. 2006.028.007577-8 - IGOR PAES NUNES SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (OAB/RJ-029077)) X UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ - UME (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (OAB/RJ-134119), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-134392), Dr(a). FABIO JOSÉ DE ATAÍDE SALES (OAB/RJ-145891) a)Caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.b)Caso haja oferecimento de impugnação, serão fixados honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, a serem pagos pelo sucumbente. 4-Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.008168-0 - FRANCINE MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (OAB/RJ-138299)) X ANDRESSA PREGIONE DAUDT LEAO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora é um estabelecimento comercial, exercendo atividade lucrativa. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.028.008174-6 - FRANCINE MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (OAB/RJ-138299)) X RINALDO COLARES DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora é um estabelecimento comercial, exercendo atividade lucrativa. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.028.008176-0 - FRANCINE MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (OAB/RJ-138299)) X ADILSON MARTINS DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora é um estabelecimento comercial, exercendo atividade lucrativa. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002637-0 - MARA VALÉRIA MATULONIS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (OAB/RJ-091916)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:MARA VALÉRIA MATULONIS DÁLMEIDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002616-4 - BEATRIZ DA SILVA PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (OAB/RJ-130956)) X CARLOS ANTONIO DE LIMA PINTO Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta em face de CARLOS ANTONIO DE LIMA PINTO, onde a autora pleiteou que o réu firmasse termo de cessão de direitos. Posteriormente, apresentou pedido de emenda onde narra que devolveu uma quantia para uma terceira pessoa, passando a cobrar parte do referido valor.A narrativa e a emenda se referem a fatos totalmente distintos, sendo que permitir a correção causaria um prejuízo maior para as partes dada a impossibilidade de compreensão da pretensão autoral.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC, diante da inépcia da petição inicial.Custas pela parte autora, sendo deferida ao autor a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial e a emenda.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.008327-5 - RIVIERA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (OAB/RJ-126127)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS Despacho:Intime-se o autos para providenciar o correto recolhimento das custas, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.000071-0 - SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NOESTADO DO RIO DE JANEIRO- SENAC /ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (OAB/RJ-103489)) X MACAÉ VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (OAB/RJ-126127), Dr(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA (OAB/MG-046749) Despacho:1) Fls. 286 - Defiro. Expeça-se a CP para oitiva da referida testemunha no juízo deprecado;2) Fls. 281/285 - Considerando que há indícios de que os serviços foram prestados para ex funcionários da empresa autora, enquanto lá trabalhavam, funcionários estes que não mais trabalham para a mesma, infirmada a alegação de inexistência do débito, revogo a decisão de fl. 168, item 3 e 4, devendo a restrição permanecer anotada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.006184-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (OAB/RJ-141644)) X TEREZINHA DE JESUS DA SILVA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 35/36 onde a parte autora desistiu do feito, tendo havido concordância da parte ré.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Recolha-se o mandado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002575-3 - SÉRGIO MIDÃO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB/RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB/RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA AL VES (OAB/RJ-102800) Decisão:1-Considerando a retificação dos cálculos em relação ao segundo e terceiros réus, Intime-se a parte SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, responsáveis solidários, através de seus patronos, ou na falta destes, pessoalmente para efetuarem o pagamento do débito - R$ 39.202,49 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 2-Faça constar no mandado de intimação que:a)Caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.002575-3 - SÉRGIO MIDÃO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB/RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB/RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) b)Caso haja oferecimento de impugnação, serão fixados honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, a serem pagos pelo sucumbente. 3-Segue bloqueio eletrônico em relação ao réu Banco Bradesco S/A. Decorrido o prazo de 5 dias, conclusos para verificação de sua efetivação.4-Por se tratar de valores devidos incontroversos, eis que depositados espontaneamente pelos executados, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, com poderes para tanto, dos valores de fls. 206 (Bradesco), 211 (Financeira Itaú) e dos honorários advocatícios de fl. 111 (Financeira Itaú).5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002872-0 - RAPHAEL CORRÊA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (OAB/RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (OAB/RJ-134050)) X ELIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (OAB/RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-122301) Despacho:1) Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça ao réu, sendo que na defesa apresentada o mesmo não se refere à titularidade do veículo. Ademais, não há qualquer prova de sua hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação conhecimento \r\n\r\nProc. 2008.028.001570-1 - JONAS SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (OAB/RJ-073976)) X J W CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB/RJ-123339) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 14:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REDIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.028.001078-6 - LUIZ MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (OAB/RJ-133966)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (OAB/RJ-116107), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB/RJ-002462A), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (OAB/RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (OAB/RJ-097879) Aos réus para recolherem as custas processuais para intimar o autor para prestar depoimento pessoal na forma do art. 343 do CPC, na AIJ já designada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.028.008294-5 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (OAB/RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A) Decisão:Cite-se o réu para contestar no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, CPC), presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319, CPC), caso não seja contestada a ação (art. 803, CPC).Trata-se de ação cautelar de sustação de protesto, tendo a parte autora alegado a ausência de relação jurídica com a parte ré, sendo impossível a realização de prova negativa. Diante da possibilidade de reversão do provimento, evitando maiores prejuízos para ambas as partes, DEFIRO o pedido liminar para que o protesto seja suspenso, eis que lavrado há algum tempo, ficando vedada a informação negativa para terceiros.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Macaé para que o mesmo tome ciência da presente e adote as providências necessárias ao seu pronto cumprimento.INTIMEM-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 650977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Ação Coletiva \r\n\r\nProc. 2007.028.003427-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-098064), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (OAB/RJ-122138), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (OAB/RJ-109730), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (OAB/RJ-115965), Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (OAB/RJ-130442) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nAção Popular, CONSTITUCIONAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006276-4 - RAFAEL CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (OAB/RJ-051618)) X RIVERTON MUSSI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/RJ-081119), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (OAB/RJ-119779), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-090706) Decisão:1- Torno sem efeitos a decisão de fls. 133.2- Indefiro a prorrogação do prazo de contestação formulado pelo 3º Réu, na medida em que não consta nos autos nenhuma prova de que os documentos necessários à contestação não foram fornecidos pelo Município, além do mais, não consta também qualquer requerimento administrativo solicitando os referidos documentos, que, em tese, já deveriam estar na posse do Réu, na medida em que o mesmo celebrou o contrato de desapropriação.3- Oficie-se ao Município, requisitando cópias de todos os contratos administrativos expropriatórios, nos termos da letra \"b\" do inciso I do art. 7º da Lei 4.717/65, no prazo IMPRETERÍVEL DE 15 DIAS, sob pena de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). \r\n\r\nAnulatória, títulos e de protesto \r\n\r\nProc. 2004.028.005974-4 - EMPREITEIRA RN DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (OAB/RJ-068198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257) Diga o 1º réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003523-9 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (OAB/RJ-100983)) X Falecido: OLINDA ANA DOS SANTOS Decisão:1- Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.2- Com a juntada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.003431-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (OAB/RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (OAB/RJ-130956) Decisão:Indefiro a reconvenção interposta pois a busca e apreensão é um procedimento especial, incabível, portanto, o processamento de ação de indenização por danos morais que deveria tramitar pelo rito ordinário.O Réu, caso queira, deverá pleitear sua pretensão pelas vias próprias. Visando a realização de acordo entre as partes, designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003431-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (OAB/RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (OAB/RJ-130956) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 82 que foi designado o dia 07/10/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003903-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB/SP-167107)) X DAMONEY COM TRANS CARGAS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.006450-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (OAB/RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X RAFAEL DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.006397-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (OAB/RJ-072341)) X MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEG IND E COM Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006397-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (OAB/RJ-072341)) X MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEG IND E COM Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO C/ REP DE INDEBITO OBRIGAÇÃO FAZER C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5 - NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (OAB/RJ-038313)) X IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (OAB/SP-128462) Ao Réu para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000897-9 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (OAB/RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB/RJ-123131)) X I S PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.000897-9 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (OAB/RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB/RJ-123131)) X I S PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (OAB/RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.004270-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (OAB/RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (OAB/RJ-003642)) X CATIA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 104 - defiro. Intime-se a Executada para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.007538-9 - FÁTIMA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-137880)) X JOILSON PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002318-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (OAB/RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ANA CRISTINA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2007.028.006449-7 - ENGENBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (OAB/RJ-068033)) X MEGADRILL SOUTH AMERICA ENG. COM. LTDA Ao exeqüente para recolher as custas da carta precatória conforme fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.028.006750-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (OAB/RJ-039526)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.002672-3 - GERALDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (OAB/RJ-126127)) X GLORIA SANTANA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006307-1 - ELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (OAB/RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (OAB/RJ-062489)) X MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (OAB/RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (OAB/RJ-079844) Decisão:Fls. 364 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (OAB/RJ-079844), Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (OAB/RJ-136404)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB/RJ-099981), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (OAB/RJ-132898), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (OAB/RJ-019791) Decisão:Em vista da possibilidade de acordo, designo audiência especial e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (OAB/RJ-079844), Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (OAB/RJ-136404)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB/RJ-099981), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (OAB/RJ-132898), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (OAB/RJ-019791) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 284 que foi designado o dia 08/10/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - ANA CRISTINA BARCELOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (OAB/RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (OAB/RJ-096005)) X LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-083018), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (OAB/RJ-054715) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.000658-6 - GILBERTO ALEJANDRO SILVA ARAYA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (OAB/RJ-109272)) X LINCOLN F DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (OAB/RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-096837) Despacho:Reitere-se ofício com prazo de resposta de 10 dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (OAB/RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-096837) Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.002433-3 - PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (OAB/RJ-073976)) X PROMONTEST ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (OAB/RJ-087805) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 227 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB/RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (OAB/RJ-063941) Decisão:1- Torno sem efeitos a decisão de fls. 341.2- Ao Contador para liquidar a sentença com uma única metodologia e parâmetro, nos termos do V. Acórdão, ou seja, a média aritimética dos lucros cessantes nos seis meses anteriores ao sinistro, levando-se em conta os recibos de fls. 192/208, bem como a declaração de renda de fls. 58/60.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.007230-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X ROBSON DA SILVA REBOBINAMENTO DE MOTORES ME E OUTRO Decisão:Fls. 04 - defiro. Expeça-se certidão nos termos do art. 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.007230-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X ROBSON DA SILVA REBOBINAMENTO DE MOTORES ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 1,83 na conta 1102-3, R$ 0,09 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,09 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006918-5 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (OAB/RJ-112074)) X EMANUELLY CONFECÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156) Ao autor sobre a resposta do ofício às fls. 109/112. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.005458-8 - MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (OAB/RJ-087551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Em vista da ausência de impugnações, homologo o laudo pericial de fls. 131/136 e de fls. 166/169. Designo audiência de instrução e julgamento e determino que o Cartório forneça da data. Após, intimem-se as partes bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.028.005458-8 - MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (OAB/RJ-087551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 174 que foi designado o dia 14/10/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.028.005458-8 - MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (OAB/RJ-087551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) À Autora para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação do Representante Legal da Ré para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.028.005458-8 - MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (OAB/RJ-087551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) À Ré para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação do Representante Legal da Autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.007122-5 - Inventariante: ROSA MARIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (OAB/RJ-066356)) X JOAO JACI OLIVEIRA DE LIMA Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.028.004869-2 - EMPREITEIRA RN DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (OAB/RJ-068198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257) Diga o réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.001897-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (OAB/RJ-147736), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (OAB/RJ-048105)) X AGROTEX TRATORES E MÁQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACITO BARBOSA COELHO M. FILHO (OAB/SP-065812) Diga o autor o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.008509-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB/RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-103390)) X PATRICIA RIBEIRO DE SOUSA Decisão:Fls. 47 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido, com a retificação mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.028.008509-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB/RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-103390)) X PATRICIA RIBEIRO DE SOUSA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nMonitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000323-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940)) X SAFO'S FORNECEDORA NAVIOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002739-0 - ESPÓLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (OAB/RJ-116374)) X CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (OAB/RJ-066356) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao Ministério da Fazenda conforme determinado em sentença, observando a área retificada pelo V. Acórdão (fls.228/229).Retifique-se a numeração conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.002739-0 - ESPÓLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (OAB/RJ-116374)) X CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (OAB/RJ-066356) Ao réu para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido expresso c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (OAB/RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (OAB/RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (OAB/RJ-115140), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (OAB/RJ-079287) Digam os interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003804-0 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (OAB/RJ-122813)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (OAB/RJ-072341) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos material e moral \r\n\r\nProc. 2008.028.000977-4 - ANOIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (OAB/RJ-132239)) X MARIA HELENA GONÇALVES MIDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (OAB/RJ-026127), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (OAB/RJ-123231) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000977-4 - ANOIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (OAB/RJ-132239)) X MARIA HELENA GONÇALVES MIDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (OAB/RJ-026127), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (OAB/RJ-123231) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 110 que foi designado o dia 11/09/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (OAB/RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB/RJ-061118) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (OAB/RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB/RJ-061118) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 666 que foi designado o dia 15/10/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (OAB/RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB/RJ-061118) À Ré para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação do Representante Legal da Autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.028.001215-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (OAB/RJ-116481) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão antecipatória de mérito.DETERMINAR que o Réu se abstenha de comercializar seus produtos fora das especificações, como também deixe de adquiri-los de fontes não autorizadas, até que obtenha licença ambiental junto à FEEMA, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).DETERMINAR que o Réu coloque à disposição de qualquer consumidor os testes aptos a indicar à composição de seus produtos, bem como informe de forma clara e local de grande visibilidade, as condições nocivas e de periculosidade da aquisição de seus produtos, bem como os preços dos mesmos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).CONDENAR o Réu na reparação dos danos causados aos consumidores pela venda de combustível fora das especificações, restituindo aos adquirentes dos produtos, as quantias efetivamente pagas, corrigida monetariamente \r\n\r\nAção Popular, CONSTITUCIONAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006276-4 - RAFAEL CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (OAB/RJ-051618)) X RIVERTON MUSSI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/RJ-081119), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (OAB/RJ-119779), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-090706) Decisão:Fls. 138 - Indefiro a prorrogação do prazo de contestação formulado pela 7ª Ré nos termos da decisão anterior, visto que não consta nos autos nenhuma prova de que os documentos necessários à contestação não foram fornecidos pelo Município, além do mais, não consta também qualquer requerimento administrativo solicitando os referidos documentos. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica de compra e venda c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.008384-6 - SIMONE SOARES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (OAB/RJ-058489)) X LYGIA DE FRANÇA E OUTRO Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC.3- Retifique a Autora seu pedido, na medida em que não há como anular parcialmente um negócio jurídico alegado como simulado, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.006109-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB/SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X ABRIMELLO TRANSP. REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 17/19, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.000797-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X ANDRÉ LUIZ ALVES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 27, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.008389-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (OAB/RJ-114555), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (OAB/RJ-001769B)) X CELSO AGUIAR Decisão:Esclareça o Autor o valor do contrato celebrado com o Réu no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.008426-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X JOSÉ GERALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008428-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO MOREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 15/17, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (OAB/RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (OAB/RJ-137442)) X JANE FERREIRA ANGELO Decisão:Fls. 48/49 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (OAB/RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (OAB/RJ-137442)) X JANE FERREIRA ANGELO Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.006554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (OAB/RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (OAB/RJ-137442)) X JANE FERREIRA ANGELO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.028.008632-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (OAB/RJ-126842), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X MARIA SOARES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 366,31 na conta 2101-4. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007720-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (OAB/RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARCOS SIMÕES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.006657-5 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (OAB/RJ-129711)) X ALBANO DE MATOS E ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (OAB/RJ-118852) Decisão:Com a purga da mora, conclusos para apreciação do pedido de suspensão da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.028.008304-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X LIVIA DE BARCELOS RIBEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 30/32, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.006224-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072)) X CONFECÇÕES COSI BELLI RIO LTDA ME E OUTROS Ao autor para providenciar as cópias da inicial e da emenda, se for o caso, com a finalidade de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.028.007680-5 - CECILIA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (OAB/RJ-070324)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (OAB/RJ-117819) Certifico e dou fé, em cumprimento à r. decisão de fls.09, que foi designado o dia 15/10/2008 às 15:00 horas para realização de audiência para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.003047-8 - EMPREITEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (OAB/RJ-039485) Decisão:1- Torno sem efeitos a sentença de fls. 153.2- Intimem-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (OAB/RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Fls. 94 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (OAB/RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.001028-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (OAB/RJ-132239)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 47- Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.001028-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (OAB/RJ-132239)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. \r\n\r\nProc. 2008.028.001028-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (OAB/RJ-132239)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.028.001028-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (OAB/RJ-132239)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.028.004537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (OAB/RJ-031506)) X GINA MARCIA MEDEIROS ENNE Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo procedimento sumário, em que a Ré deixou de compar à audiência prevista no art. 277 do CPC, ocasião em que o Autor informou a realização do pagamento das cotas condominiais, conforme consta na assentada de fls. 45. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.008423-1 - ROGÉRIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S/A Decisão:1- Defiro a desistência da prova testemunhal por parte da Autora.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008423-1 - ROGÉRIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S/A Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 21 que foi designado o dia 30/10/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.028.005641-3 - MARIA LUCIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA (OAB/RJ-130312)) X Falecido: MARLON FABIANO SEIXAS), Interessado: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (OAB/TJ-000008) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para RECONHECER a união estável que existiu entre a Autora e o ex-servidor Marlon Fabiano Seixas. CONDENAR o Réu ao pagamento da pensão retroagindo-se à data do falecimento do ex-servidor Marlon Fabiano Seixas (10/04/2005), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a presente data, nos termos do Enunciado da Súmula de nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.007397-0 - PRISCILLA VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (OAB/RJ-131328), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (OAB/RJ-131710)) X HSBC BANK BRASIL S/A Continuação da decisão de fls. 30/31 (...)Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\". Este é também o entendimento de nossa doutrina, in verbis:(...)2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007397-0 - PRISCILLA VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (OAB/RJ-131328), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (OAB/RJ-131710)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela para que o Réu se abstenha de continuar a efetuar cobrança de qualquer espécie de débito da Autora, ou mesmo inscrever ou registrar quaisquer restrições de caráter de creditício nos demais órgãos de proteção ao crédito, relativo ao que aqui se discute,até o julgamento final desta lide, sob o fundamento de que o mesmo não consta no pedido final.No caso em tela a Autora somente pleiteou que seja julgado procedente seu pedido, reconhecendo a inexistência de débito junto ao Réu, além da condenação a título de dano morais, não havendo qualquer pedido em relação à abstenção do Réu de continuar a efetuar cobrança de qualquer espécie de débito da Autora, ou mesmo inscrever ou registrar quaisquer restrições de caráter de creditício nos demais órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e danos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.007540-0 - ROMERIO VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (OAB/RJ-138299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela para que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do Autor, sob o fundamento de que o mesmo não consta no pedido final.No caso em tela o Autor somente pleiteou a citação da Ré para apresentar contestação no prazo legal e, ao final, sua condenação a titulo de dano moral e material acrescido das verbas de sucumbência, não havendo qualquer pedido em relação ao restabelecimento do fornecimento de energia.Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\". Este é também o entendimento de nossa doutrina, in verbis:(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.007540-0 - ROMERIO VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (OAB/RJ-138299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Continuação da decisão de fls. 50/51 (...)2- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça, na medida em que o Autor não cumpriu a determinação judicial de fls. 44, para que fosse juntado aos autos cópia de sua última declaração de renda, visando a apreciação da hipossuficiência econômica.3- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/c reparação por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.028.008311-1 - GEOVANITA SOUZA PERRONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (OAB/RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (OAB/RJ-115131)) X MARCO ANTONIO Decisão:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.028.001102-1A - SUPORT COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (OAB/RJ-125011)) X MAQFER MACAENSE COMERCIAL LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA (OAB/RJ-138736) Decisão:Pretende a Excipiente que este Juízo decline de sua competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte - MG, com fundamento de que o negócio jurídico realizado com a Excepta foi celebrado na sede da empresa Excipiente, inclusive onde foi citada.A Excepta alegou que a presente exceção deverá ser julgada totalmente improcedente, visto que o foro foi modificado pela própria Excipiente quando protestou os títulos na Comarca de Macaé, renunciando tacitamente a eleição do foro prevista no contrato firmado entre as partes.Eis o sucinto relatório.Apreciando as explanações das partes, bem como o documento de fls. 15 dos autos em apenso, ou seja, o protesto do título realizado junto ao Cartório do 1º Ofício de Macaé, entende este Magistrado que o pedido da Excipiente não merece ser acolhido, visto que ao realizar o protesto nesta Comarca houve a renúncia tácita ao foro de eleição.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.001102-1A - SUPORT COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (OAB/RJ-125011)) X MAQFER MACAENSE COMERCIAL LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA (OAB/RJ-138736) Continuação da decisão de fl. 25 (...)Considerando que a Excipiente elegeu o foro de pagamento do título na Comarca de Macaé, a competência relativa deste Juízo prorrogou em vista da renúncia tácita ao foro de eleição.Ante ao exposto, REJEITO a presente exceção e DECLARO a competência deste Juízo para apreciar a ação principal em apenso.Certifique-se a presente decisão nos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (OAB/RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Decisão:Fls.120 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (OAB/RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Ao exeqüente para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.000211-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 74 e 77 - defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.028.000211-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.002517-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (OAB/ES-007966)) X KAFFER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Decisão:Considerando a dificuldade em loclaizar bens penhoráveis da Executada, defiro a quebra do sigilo fiscal e determino a remessa de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando a última declaração de bens da Kaffer Comércio de Material de Construção e Transporte de Cargas Ltda.Defiro, também a expedição de ofício ao DETRAN solicitando a relação de veículos em nome da Executada.Intime-se a Exeqüente para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002517-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (OAB/ES-007966)) X KAFFER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.006801-8 - POSTO MOREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (OAB/RJ-130956) Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008415-2 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB/RJ-123339)) X ALEXANDRE CAMPOS CORREA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB/RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (OAB/RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB/RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (OAB/RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (OAB/RJ-095249), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (OAB/RJ-132898) Digam os interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.028.001370-0 - VICTOR HUGO SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (OAB/RJ-054715)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (OAB/RJ-084342) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.002129-0 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (OAB/RJ-085909)) X VIAÇÃO LIDER Certifico e dou fé que, em vista de a data comemorativa do dia do servidor público coincidir com a data marcada para o 2º leilão, ou seja, 28 de outubro, sendo tal data ponto facultativo, fica redesignado o 2º leilão para o dia 29/10/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (OAB/RJ-108724) Decisão:Fls. 96 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido.Oficie-se ao DETRAN determinando o bloqueio de transferência do veículo a ser penhorado.Intime-se o Exeqüente para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (OAB/RJ-108724) Ao Autor para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (OAB/RJ-108724) Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.006212-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (OAB/RJ-114542)) X FABIO ERNESTO DE OLIVEIRA NOBRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.006570-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOD E SOLDAS LTDA), Fiador: ADRIANO ROSA GABRIELLI Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001778-3 - JOÃO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB/RJ-123339)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257) Sentença:(...)Isto posto, JULGO o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão antecipatória de mérito, tornando-a definitiva, em relação à restituição da quantia de R$ 2.200,85 (dois mil e duzentos reais e oitenta e cinco centavos), na conta do Autor.CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ 29,54 (vinte e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), referentes aos juros cobrados pela utilização do cheque especial e da quantia de R$ 35 (trinta e cinco reais), referentes à tarifa do cheque devolvido, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento de uma indenização a título de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.008380-9 - LEIRIANE TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (OAB/RJ-123103)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.006855-9 - PEDRO ANTONIO GRACELINO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ-100778), Dr(a). JULLEN WILLIAM AMORIM PASSOS DA S BRAGA EUZEBIO (OAB/RJ-142985)) X MACAÉ TURISMO E TRANSPORTE - MACTRAN Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas processuais.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000688-6 - CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (OAB/RJ-085041)) X CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (OAB/RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB/RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (OAB/RJ-128944), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (OAB/RJ-140845) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas orais e documentais requeridas.Indefiro a prova pericial pois as fotos e documentos acostados aos autos tornam desnecessárias maiores explicações sobre a situação dos imóveis.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000688-6 - CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (OAB/RJ-085041)) X CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (OAB/RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB/RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (OAB/RJ-128944), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (OAB/RJ-140845) Certifico e dou fé, em cumprimento à r. decisão de fls.149, que foi designado o dia 11/11/2008 às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.000688-6 - CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (OAB/RJ-085041)) X CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (OAB/RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB/RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (OAB/RJ-128944), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (OAB/RJ-140845) Ao Réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação do Autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (OAB/RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Decisão:Fls. 84 - Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (OAB/RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.004981-4 - ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (OAB/RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES (OAB/RJ-037768)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO A notificante para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.015819-0 - RAMIRO PINTO CASTELÓ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (OAB/RJ-054715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Ante a ausência de impugnações HOMOLOGO o laudo pericial.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015819-0 - RAMIRO PINTO CASTELÓ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (OAB/RJ-054715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 175 que foi designado o dia 29/10/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.015819-0 - RAMIRO PINTO CASTELÓ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (OAB/RJ-054715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação do Representante Legal da Ré para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.028.000600-8 - ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VERA LÚCIA PINHEIRO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (OAB/RJ-130956) Decisão:1- Ao Contador para calcular as custas devidas;2- Com os cálculos, Intime-se pessoalmente a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual;3- Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão e oficie-se ao diretor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça para a devida inscrição;Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004297-9 - CLERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WALDIMARCIO MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (OAB/RJ-032148) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.028.001987-1 - MARIA IZABETE JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (OAB/RJ-148143)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (OAB/RJ-096138) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.028.008440-1 - CARLOS HERIQUE HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (OAB/RJ-142437)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.004305-8 - GUSTAVO CAFIERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (OAB/RJ-130795)) X PETROBRAS S/A - AMS ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (OAB/RJ-150281), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (OAB/RJ-079287) Decisão:1- Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro a produção da prova testemunhal requeridas pela Ré. Fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC).2- Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a respectiva data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004305-8 - GUSTAVO CAFIERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (OAB/RJ-130795)) X PETROBRAS S/A - AMS ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (OAB/RJ-150281), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (OAB/RJ-079287) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 90 que foi designado o dia 22/10/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.005602-8 - ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (OAB/RJ-115014)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (OAB/RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (OAB/RJ-079287) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes.Da impossibilidade jurídica - a matéria confunde-se com o mérito não devendo ser analisado nesta fase processual. As condições da ação, no nosso ordenamento jurídico, devem ser analisadas de acordo com o princípio da asserção e, nos autos, da leitura da inicial verifica-se a possibilidade, em tese, da demanda proposta.Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas orais e documentais requeridas.Em vista do autor ter reconhecido sua fraqueza muscular, fato também alegado pela Ré, declaro incontroverso o estado de saúde do Autor, considerando desnecessária a realização de perícia médica.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e a testemunhas arrolada. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005602-8 - ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (OAB/RJ-115014)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (OAB/RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (OAB/RJ-079287) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 163 que foi designado o dia 22/10/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.028.008315-9 - SEBASTIÃO SOUSA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-015163)) X COOPMMAÉ COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA DE MACAÉ LTDA E OUTROS Decisão:1- Trata-se de ação de indenização proposta por Sebastião Sousa Clemente em face da COOPMMAE - Cooperativa de Mão de Obra de Macaé Ltda, Município de Macaé e da Guarda Municipal, visando o reconhecimento do vínculo empregatício, visando a anotação em sua CTPS, além do recebimento das verbas indenizatórias decorrentes de sua imotivada demissão sem o recebimento de qualquer verba rescisória.Em sendo assim, impõe-se a remessa dos autos para a Justiça Trabalhista, conforme entendimento majoritário de nossos tribunais, na medida em que a Justiça Estadual não possui competência para apreciar as causas entre servidor municipal contratado pelo regime celetista, nos termos do art. 114 da Constituição Federal:(...)2- Dê-se baixa. Oficie-se ao Distribuidor. Remetam-se os autos para livre distribuição em uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca de Macaé.3- Caso o MM. Juiz da Justiça do Trabalho entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008325-1 - MARY CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (OAB/RJ-115412), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (OAB/RJ-114638)) X MUNICIPIO DE MACAÉ /RJ E OUTRO Decisão:1- Trata-se de ação de indenização proposta por Mary Cristiane da Silva em face do Município de Macaé e da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, visando o reconhecimento do vínculo empregatício e o recebimento das verbas resilitórias.Em vista de a presente lide versar sobre contrato de trabalho sob o regime celetista, a Justiça Estadual não possui competência, pois nos termos do art. 114 da Constituição Federal, a competência para apreciar as causas entre servidor municipal contratado pelo regime celetista é da Justiça do Trbalho:(...)2- Isto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, nos termos do art. 115, inciso II do Código de Processo Civil.3- Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos ao Superior Tribunal de justiça.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (OAB/RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (OAB/RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-105833) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do citado diploma legal fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.008293-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB/SP-167107)) X FABRÍCIA FRANCO DE SANT ANA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 24/26 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008425-5 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X CLEODOMIR SAIDLER COM REPRESENTAÇÃO ME Decisão:Esclareça o Autor o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.008265-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X EDUARDO GARCIA DOS SANTOS Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (OAB/RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (OAB/RJ-054715) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONCEDER em favor dos Autores a reintegração na posse do imóvel objeto da lide. FIXAR multa diária de acordo com o art. 921 inciso II do CPC, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de novo esbulho a ser praticado pelos Réus.DETERMINAR aos Réus o desfazimento de toda obra e construção, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais). CONDENAR os Réus a título de indenização pelas perdas e danos causados, a serem apuradas em liquidação de sentença.CONDENAR os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).DETERMINAR a expedição imediata de mandado de reintegração de posse em favor dos Autores.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003538-2 - JOAQUIM MARTIM MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (OAB/RJ-068198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nReparação de Danos, causadopor acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.012957-1 - IGOR VEIGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (OAB/RJ-137892)) X GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (OAB/RJ-121458) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do Réu e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006674-3 - VALERIA APARECIDA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB/RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB/RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Senten ça:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para TORNAR em definitiva a decisão antecipatória de mérito, devendo para tanto ser oficiado SPC e SERASA visando a exclusão do nome da Autora.CANCELAR a cobrança no valor de R$ 119,11 (cento e dezenove reais e onze centavos).CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais contados a partir 12/12/1997, em conformidade com o verbete de n.º 54, da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.001448-4 - SILENE IARA MUCKE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (OAB/RJ-112365)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Decisão:Defiro a prova oral requerida a fls. 80. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001448-4 - SILENE IARA MUCKE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (OAB/RJ-112365)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Certifico e dou fé, em cumprimento à r. decisão de fls.99, que foi designado o dia 29/10/2008 às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.001448-4 - SILENE IARA MUCKE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (OAB/RJ-112365)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) À Autora para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação do Representante Legal do Réu para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.028.001448-4 - SILENE IARA MUCKE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (OAB/RJ-112365)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Ao Réu para recolher R$ 25,56 na conta 1107-2, R$ 1,27 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,27 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação da testemunha e da Autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.028.006811-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (OAB/RJ-115131), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (OAB/RJ-126844)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACAÉ - RJ - SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (OAB/RJ-125369)), KARLA GLADYS DA CONCEIÇÃO JUNGER Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.028.003987-3 - ARILDO POZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LENILDA MORAES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (OAB/RJ-068033) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002380-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (OAB/RJ-073976)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (OAB/RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB/RJ-115985) Decisão:Considerando a ausência de impugnações, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 207/213. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.002380-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (OAB/RJ-073976)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (OAB/RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB/RJ-115985) Certifico e dou fé, em cumprimento à r. decisão de fls.218, que foi designado o dia 11/11/2008 às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.002380-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (OAB/RJ-073976)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (OAB/RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB/RJ-115985) Ao Réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação do Autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 650997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.028.001938-3 (3560ap98/3760-3) - J.E.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (OAB/RJ-058489)) X V.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (OAB/RJ-109777) Decisão: Assiste razão ao Parquet em sua manifestação às fls 182vº, eis que só é possível o levantamento da quantia depositada havendo anuência dos alimentados, ou que exteja extinta a obrigação alimentar, o que não é o caso. Portanto, INDEFIRO o pedido de levantamento do FGTS. Qualquer outro requerimento deverá vir pela via própria. Aguarde-se por trinta dias, caso nada seja requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.001684-4 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB/RJ-028421)) X A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS (OAB/RJ-114115), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (OAB/RJ-116022) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.028.002403-0 - C.L.M.W.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (OAB/RJ-081400)) X B.W.G. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (OAB/RJ-115122) Despacho:Diga o Exeqüente sobre ofícios de fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2008.028.004323-0 - (Adv(s). Dr(a). JENILDA ANDRADE SANTOS DE SOUZA (OAB/RJ-158923E), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (OAB/RJ-126844), Dr(a). DARLIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB/RJ-161437E)) X LEANDRO CONCEIÇÃO DA COSTA), LUYANA SOUZA DA COSTA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se integralmente o despacho de fls 14, em cinco dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.002807-8 - T.R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (OAB/RJ-004800), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS (OAB/SP-255035) Despacho:O feito encontra-se extinto,portanto aguarde-se por 30 dias em cartório, caso nada seja requerido, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.008157-6 - CLÁUDIO GONÇALVES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (OAB/RJ-113363) Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.008240-4 - SIMONE NOBRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (OAB/RJ-141088)) X ROBERTO MARTINS Despacho:Venham declarações de duas testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.001058-2 - GABRIEL PACHECO BORDALO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (OAB/RJ-144430), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (OAB/RJ-075703)) X RONALDO PINTO Despacho:1) Verifica-se que a petição de fls 17/19 trata-se de pedido de exoneração da pensão alimentícia, não sendo cabível nesta espécie, logo, desentra-se a mesma, juntando-a nos autos em que foi fixada a verba alimentar. 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls 15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.001043-0 - LUIZ CARLOS GODIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (OAB/RJ-089104)) X BRUNA REIGADA GODIM CAMPOS Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.006227-0 - MARIA DO CARMO DE BARROS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (OAB/RJ-118852)) X JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (OAB/RJ-026127)), JÉSSYCA DE BARROS ROMÃO), KAROLIN DE BARROS ROMÃO Despacho: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.008155-2 - CLÁUDIA MARIA CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA RODRIGUES CEIA (OAB/RJ-046143)) X FLÁVIO MOURA CORDEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos de nº:2008.028.007408-0.2) Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.003429-2 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (OAB/RJ-067622)) X P.G.S.) J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (OAB/RJ-102801) Despacho: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.001028-3 - P.L.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-075326), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (OAB/RJ-069224), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB/RJ-028421) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.008243-0 - ILDA SILVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (OAB/RJ-118852)), LIVIA SILVEIRA DE PAULA Despacho:Venham declarações de duas testemunhas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.000552-5 - GILMARO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-137880)) X ROSIMERY SILVA GOMES SANTOS) Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 650976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "650996": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Po Ato de Improbidade Admistrativa C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, C/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002424-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (OAB/RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.029.003120-0 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CORTEZE (OAB/RJ-046568)) X INSS CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria \" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.029.046846-8 - Inventariante: CELIO BRUNO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (OAB/RJ-128020)) X Falecido: NILSA FARIA FERNANDES) LIZETE FERNANDES COUTINHO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio. \" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.029.003577-0 - MAICON PIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Fl. 63. Ciente. 2- Aguarde-se cumprimento da deprecata à fl.52. \r\n\r\nArrecadação de Bens Vagos \r\n\r\nProc. 1998.522.001964-5 - DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO EST.NITEROI Sentença:... Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.029.004401-1 - RITA DE CASSIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (OAB/RJ-032095)) X ANTONIA DA CONCEIÇAO MAIA REBELLO Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls.10/15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.029.005207-7 (19218) - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (OAB/RJ-031615)) X GUILHERMINA FORTE DE ASSUMPCAO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 153/154 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 156. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.003596-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X JOAO CARLOS DA FONSECA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 78/79 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 80. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.000283-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X SIDNEY DOS SANTOS Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 112/113 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 114. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.000194-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X JOSE ALVES DE BRITO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 59/60 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 61. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001265-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (OAB/RJ-112691)) X MARCELO ANDRADE DA SILVA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 29/30 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 31. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.004579-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X MARCENARIA MADELAR PADUA LTDA), JOAO HENRIQUE FERREIRA MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante da constituição em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.004629-9 - OUVER ENTERTAINMENT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (OAB/RJ-094405)) X ALFERCAS CENTRAL DE SUCESSOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante sobre certidão de fls.06/07. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.029.004490-4 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA PAULA X ESPOLIO DE OSMAR DE PAULA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante sobre certidão de fls.30/31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.001229-0 (19441) - IVETE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (OAB/RJ-034371)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.134/135. \r\n\r\nProc. 2004.029.002906-2 - COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (OAB/RJ-082949)) X CARLOS HENRIQUE P. DE S. ROSA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 101/verso para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 102. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.003632-9 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (OAB/RJ-106721) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/12/2007 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001648-7 - AET - ATLANTICA ENGENHERIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (OAB/RJ-032706)) X MAGECON ENGENHARIA LTDA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nProc. 2008.029.004328-6 - EDYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (OAB/RJ-109114)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial no disposto do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.029.004399-7 - ZELIA FARIA MELONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:O pedido de JG já foi apreciado à fl.23. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.029.046565-0 - SUELY DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a fornecer a autora os medicamentos descritos na inicial, bem como outros procedimentos ou medicamentos que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, desde que por profissional de saúde, confirmando a liminar anteriormente deferida, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor da CEJUR - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.003585-0 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (OAB/RJ-140662)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - FAI CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatória e ofícios. \" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.029.002171-0 - MARIA DO CARMO FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (OAB/RJ-138755)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.029.058174-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X OSMAR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-101921) Sentença: O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 172 promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 173. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001212-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X NELSON FRANCISCO DA CONCEIÇAO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 39/40 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 41. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.029.004010-8 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 66, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004011-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 33, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004012-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 26, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004013-3 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 31, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004014-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 32, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004015-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações.3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004015-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 32, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004017-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações.3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004017-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 32, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004018-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 33, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004019-4 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004019-4 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 36, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004020-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 25, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004021-2 - PETROLEO BRASILEIR0 S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 30, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004022-4 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 35, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004023-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 38, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004024-8 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 33, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004025-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 32, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004026-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 27, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004027-3 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004027-3 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 27, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004028-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 28, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004029-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004029-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 34, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004030-3 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 32, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004031-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 27, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004032-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 30, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004034-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 33, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004035-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações.3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004035-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 34, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004037-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 31, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004037-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações.3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004038-8 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações.3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004038-8 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 34, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004039-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações.3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004039-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 30, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004040-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 46, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004041-8 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 37, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004042-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 32, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004044-3 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 33, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004045-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações.3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004045-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 48, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004046-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações.3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004046-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão à fl. 48, no que pertine ao expert nomeado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. rebello de Mendonça. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como iniciar vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive, extraindo fotos,e aguardar, após outras determinações. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004136-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA MAGEENSE LTDA E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandados . \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.029.003914-0 - LUIZ GASTAO GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (OAB/RJ-003068)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficios. \" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.029.004399-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981)) X ZELIA FARIA MELONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.010190-5 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (OAB/RJ-121551)) X RALPH LUIZ ALVES RIBEIRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar retirada de oficios. \" \r\n\r\nProc. 2006.029.000964-0 - RUDOLF-SOFT INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GIOVANNI GIL CHIARA (OAB/SP-092542)) X OVER TONE TINTURARIA LTDA Sentença: O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 100/verso para promover o prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.029.002249-9 - AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (OAB/RJ-094782), Dr(a). JOSUE LUIZ GAETA (OAB/SP-012416)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA Sentença:... Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme noticiado a fls. 90, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004332-4 - JOSE CARLOS PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (OAB/RJ-106393)) X UNIBANCO LEASING AS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls.60/61 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.029.004622-6 - LETICIA DE ARRUDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (OAB/RJ-141507)) X CIDADE CLINICA MEDICA Despacho: Venha última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. Emende-se a inicial conforme o disposto do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.001370-1 - MAFALDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (OAB/RJ-045296)) X ALMIR DAFLON MOURA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (OAB/RJ-030701) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que a autora promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 154/155 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls.156. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004408-2 - MARLI SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (OAB/RJ-089321)) X PALACIO DE MAGE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI (OAB/RJ-097392), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (OAB/RJ-106486) Despacho:Diga o réu se insiste na produção de prova testemunhal e/ou documental, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.029.004609-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X PETROBRAS S/A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda para apreciação de JG. \r\n\r\nProc. 2008.029.004611-1 - MONICA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X PETROBRAS S/A E OUTRO Despacho:Venha última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.029.004616-0 - LUCILENE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X PETROBRAS S/A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda para apreciação de JG. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.004617-2 - SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X PETROBRAS S/A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda para apreciação de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.029.003049-3 (18295) - Inventariante: SONIA MARIA MOREIRA SOARES X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (OAB/RJ-085638) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio. \" \r\n\r\nProc. 2008.029.004545-3 - ANA PAULA MORAES MARTINS CURI (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (OAB/RJ-138755)) X GAMALIEL BORGES CURI Despacho:1- Venha a última declaração de Imposto de Renda para apreciação de JG. 2- Autentiquem-se os documentos de fls.06/07. \r\n\r\nProc. 2008.029.004593-3 - VALCILEA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB/RJ-087974), Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (OAB/RJ-087296)) X JORGE DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Defiro JG. Autentiquem-se os documentos de fls.07 e 09. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003979-9 - LUIZ CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (OAB/RJ-124218)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL - CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 45, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004526-6 - NATALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (OAB/RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB/RJ-102017)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Sentença: O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado à fl. 80/verso para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 81. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Ciência ao MP. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.029.002284-5 - ORLANDINO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X OLGARINA FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 113/verso para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 114. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.029.004515-5 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (OAB/RJ-000868B)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento no disposto do art.1.102 b do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.003820-3 - ABRAHAO LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.522.001885-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (OAB/RJ-135837)) X TRANSMODELO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ** E OUTRO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 158/159 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 160 .Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.000727-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D)) X JOSE NUNES DA SILVA FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.003884-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X GILSON SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002493-7 - JOANA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (OAB/RJ-093201) Despacho:Fls. 100/102 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.004452-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X ULISSES BARROSO SOUZA MENEZES Despacho:Autentiquem-se os documentos. Venha o comprovante da constituição em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.004392-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (OAB/RJ-127898)) X IVANILDA GOMES DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1- Venha o comprovante da constituição em mora. 2- Autentiquem-se os documentos de fls.11/12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.002006-3 - ELIANA MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Às partes sobre honorários periciais às fls. 75. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.029.008759-4 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ-099102)) X LUD SURUI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.159 promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 160. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.004415-6 - JOAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). SUELI LIMA SOARES (OAB/RJ-088476)) X CUSTODIO RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (OAB/RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-063879) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 106 e 106/verso para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 107. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.029.002820-0 - MARIA MAGARETE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (OAB/RJ-129511)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Sentença: Tendo em vista que o autor não efetuou o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 86/87, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.003768-7 - OLGA REIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (OAB/RJ-054051)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.004626-3 - NELSON QUEIROZ TEJADAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (OAB/RJ-143796)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Emende-se a inicial adequando o pedido, ante a falta de precisão legal para cumulação de pedido de recisão de cláusulas contratuais com consignação em pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.029.004262-2 - MARCOS GONÇALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (OAB/RJ-124218) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 942 do CPC. \r\n\r\nId: 650974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.031.001141-8 - KATIA APARECIDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (OAB/RJ-121823)) X PROCASA - GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/10/2008, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003258-6 - RAIMUNDO NONATO MARGALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (OAB/RJ-146884) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, indicando o pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000136-4 (1641) - FABIULA SERINO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (OAB/RJ-054498) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.031.000766-4 (1924) - NACYR ALVES DE SANT ANNA X ELISARIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (OAB/RJ-068836) \"Ao autor para recolher as custas de R$ 12,78 na conta 1107-2\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.031.005494-6 - DELSON FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (OAB/RJ-114220)) X DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (OAB/RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (OAB/RJ-118835) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006860-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X LENON RIBEIRO DE PAULA Despacho:Cumpra o cartório o já determinado às fls.69.. \r\n\r\nProc. 2007.031.013785-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ANSELMO SILVA DA COSTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.031.000263-6 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/RJ-147803)) X LUCIANO ALVARES DE FARIAS Portaria 02/2005Ao autor para recolher as custas para expedição do ofício:campo 12 (postal), conta 110-6, valor R$ 3,65 + 10% CAARJ;campo 20 (FUNDERJ), conta 6002251749, R$ 0,18 e;campo 21(FUNDPERJ), conta 5673001243, R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000417-3 (843) - ADAILDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE M COSTA (OAB/RJ-004406)) X JOSE LUIZ ROSA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.031.000714-4 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (OAB/RJ-073189)) X RODINEI MARTINS FERREIRA Certifico que as custas processuais devidas são:campo 10, conta 1102-3, R$ 82,15campo 11, conta 1107-2, R$ 25,56campo 12, conta 1104-9, R$ xxxxxcampo 13, conta 1108-0, R$ xxxxxcampo 14, conta 1110-6, R$ 18,25+ 10% da CAARJ R$ 12,59campo 17, conta 2102-2, R$ 18,23campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,64campo 20, conta 2101-4, R$ 174,83campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,20campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,20Portaria 02/2005: Ao autor para recolher as custas indicadas.\"Maricá, 27/08/08. \r\n\r\nProc. 2004.031.001133-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (OAB/RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (OAB/RJ-068411)) X FRANCINALDO PAULO ANCELMO Certifico que as custas processuais devidas são:campo 10, conta 1102-3, R$ 3,65+ 10% da CAARJ 0,36campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18Portaria 02/2005:Ao autor para recolher as diferenças apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.031.000805-9 - WAGNER CHAGAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (OAB/RJ-103615)) X RIO CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Despacho:Fls.131. Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.007142-5 - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (OAB/RJ-136576)) X APARECIDA GLORIA BELISÁRIO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS.RETRO, PERTINENTES A CARTA PRECATÓRIA. (PORTARIA 02/2005). \r\n\r\nProc. 2008.031.000646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-042813)) X SICILIANO FRANCISCO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021160-9 - CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (OAB/RJ-098760)) X EUCLIDES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-079877) Decisão:Desnecessária intimação, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante; sendo certo que o prazo de 15 dias previsto no artigo 475-J , CPC, transcorreu in albis, considerando a data da publicação da sentença de fls.61.Venha pelo autor, planilha atualizada do débito com a incidência da multa prevista no artigo 475-J, requerendo, no mais, o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.031.003482-9 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB/RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB/RJ-118826)) X RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.000509-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X IZABEL PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004007-1 - MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (OAB/RJ-116110)) X WALDIR BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). QUITINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (OAB/RJ-109809), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (OAB/RJ-091202) Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher custas de notificação para desocupação voluntária conforme R. Sentença de fls. 94/95, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,63 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.003363-3 - GILDA DE SOUZA VIANNA E VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (OAB/RJ-033101)) X WALMA LUCIA DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse com cláusula de arrombamento, que ocorrerá se constatado o abandono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.031.000003-6 (11402) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (OAB/RJ-004760), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (OAB/RJ-059326)) X ANIBAL RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (OAB/RJ-079781) Despacho:Fls.84. Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.031.000115-1 (4292) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (OAB/RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (OAB/RJ-031615)) X ADAO JOSE BRAZ Despacho:Fls.189. Diante da inércia do executado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.179. Ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.031.000033-0 - ROGER MOORE MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-120347), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (OAB/RJ-139435)) X 1 TABELIONATO DE NOTAS DE CARAPICUIBA COMARCA DE BAUUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SILVA JUNIOR (OAB/SP-068228) Decisão:Decreto a revelia do 2º Réu, visto que, regularmente citado, não apresentou resposta. Em Réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.008036-8A - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (OAB/RJ-060993)) X JORGE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (OAB/RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-113492) Despacho:Venha, pelo Impugnado, cópia das duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.008036-8B - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (OAB/RJ-060993)) X JORGE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (OAB/RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-113492) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa.Eis que tal valor foi atribuído de acordo com a narrativa da Inicial, independente, como sói acontecer, do mérito a ser devidamente comprovado.Intimem-se. Preclusa esta, encerre-se o incidente no sistema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000986-2 - LEILA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (OAB/RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (OAB/RJ-132808)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (OAB/RJ-112383) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000971-9 - LUIZ GUSTAVO GOMES CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (OAB/RJ-039244)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Às partes sobre documentos de fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.031.005929-2 - HÉRCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (OAB/RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (OAB/RJ-129705)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Despacho:Venha prova documental em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.001056-2 - COMERCIO E CONFECCOES LUAR DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (OAB/RJ-096709)) X GUERREIRO IND. COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (OAB/SP-109362)), Litisconsorte: BANCO DO BRASIL, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (OAB/RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB/RJ-089967) Decisão: Considerando que não houve cumprimento voluntário do julgado, requeira o exeqüente o que lhe aprouver, acrescendo ao quantum a multa de 10 % ; sendo desnecessária intimação, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante. \r\n\r\nProc. 2008.031.012311-7 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ-136311)) X R.H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 2102-2, Atos dos Distribuidores, R$ 18,23; Conta 600225174-9, R$ 0,91 e Conta 5673124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.000765-8 - JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (OAB/RJ-132698)) X BANCO IBI AS BANCO MÚLTIPLO - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se ao rito escolhido pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.031.000007-0 (3659) - PAULINO JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALONSO ALVARES (OAB/RJ-012031), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANA MARIA BATISTA E OUTRO Despacho:Venha pelo inventariante cópia do IPTU/2008 do imóvel que será avaliado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.004184-6 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (OAB/RJ-135599)) X C.N.A. CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Face à inércia do executado e diante de fls.180 e 186, ao autor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.031.008892-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X JORGE MANUEL RAMALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ-140364), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (OAB/RJ-131926) Decisão:Recebo o recurso de fls. 171, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.005927-2 - LUIZ CLAUDIO MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (OAB/RJ-065659)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (OAB/RJ-015590) \"Ao impugnante para recolher a custas do contador, R$ 69,38, conta 1109-8.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.000938-6 - SANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (OAB/RJ-052933)) X BANCO BRADESCO S/A - AG. MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (OAB/RJ-074422) Portaria 01/2008: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.031.006614-0 - TFM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (OAB/RJ-076423)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (OAB/RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (OAB/RJ-114928) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000412-6 - MARIA CLARA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (OAB/RJ-136422)) X RH CONTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), HOMABE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), SUB-EMPREITEIRA CARVALHO MARTINS E SERVIÇOS LTDA Portaria 02/05: À autora a fim de fornecer mais duas cópias da emenda à inicial para citação do 1º e 2º réus bem como recolher custas para nova citação destes, a saber, campo 11, conta 25,56 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,27 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,27. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.004437-4 - LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ-046996)) X GABRIELA ALBINA BIN (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (OAB/RJ-117155) Despacho proferido pela MM Juíza Titular em petição : \" Junte-se. Às partes sobre proposta de honorários periciais (R$ 4.800,00)\" \r\n\r\nProc. 2008.031.000078-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA GARCIA BORDALO, ESPOLIO DE JOSEA NONATA BORDALO, ESPOLIO DE ALBINA MARTINS CORREIA, ESPOLIO DE AURICYDES MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-089415)) X ALCIMAR RABELO COSTA FILHO Certifico que as custas processuais devidas são:campo 10, conta 1102-3, R$ 80,33campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78+ 10% da CAARJ 9,31campo 17, conta 2102-2, R$ 9,12campo 19, conta 600205926-6, R$ 1,82campo 20, conta 2101-4, R$ 339,34campo 21, conta 600225174-9, R$ 5,12campo 22, conta 567300124-3, R$ 5,12Portaria 02/2005: Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.031.012238-1 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071)) X RICARDO DA SILVA DIAS Ao requerente para fornecer diferença de custas. Conta 2101-4, Taxa Judiciária, R$ 455,33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.031.001809-7 - JULIA CAROLINA MARIE DESBOIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (OAB/RJ-107007)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Regularize o RL do autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.010545-9 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-079877)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (OAB/RJ-115856)), MARIMÓVEIS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA - ME, Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (OAB/RJ-046959) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.031.001232-2 - ENIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA (OAB/RJ-115591), Dr(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA (OAB/RJ-115638)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Portaria 01/2008: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. ( R$ 2.600,00) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.008036-8 - JORGE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (OAB/RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-113492)) X CONDOMINIO BOSQUE DE ITAPEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (OAB/RJ-100815), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-071842), Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (OAB/RJ-060993) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.008704-1 - ISMAEL ARCANJO MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (OAB/RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (OAB/RJ-127756)) X JEREMIAS LOBATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (OAB/RJ-071920) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001009-8 - THAIS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO PIRES BASTOS (OAB/RJ-103935)) X BANCO ITAU S.A Portaria 01/2008: Às partes sobre a proposta de honorários periciais.(R$ 2424,60). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.031.000033-6 (938) - ESPOLIO DE MARINA MARIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (OAB/RJ-104532), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-021200), Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (OAB/RJ-016726)) X JOSE MENDES GALVAO E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ-046996), Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (OAB/RJ-062051) Decisão:Suspendo o Feito na forma do artigo 265, I, CPC. Intimem-se os herdeiros da autora, pessoalmente, para se habilitarem no feito, em 30 dias, se assim desejarem. \r\n\r\nProc. 2004.031.000544-5 - JACI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (OAB/RJ-085377)) X JORGE LUIZ AZEVEDO VIRGINIO) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar atender ao depsacho de fls.107 na íntegra em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 651076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.034.000938-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO PAULINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (OAB/RJ-055513), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (OAB/RJ-125191) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, venham as alegações finais dos acusados Antonio Paulino de Araújo e Felipe da Silva Teixeira. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.034.000369-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (OAB/RJ-124568), Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (OAB/RJ-002966) Despacho:Dê-se ciência às partes. Após, voltem conclusos para designação da sessão do júri. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.034.000325-9 (2429/98) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (OAB/TJ-000011)) X BAUR REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO (OAB/MG-058969) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.034.000882-3 - NEUCIANE AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (OAB/RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma prevista no §5º do art. 265 do CPC c/c art. 104 da Lei nº 8078/90 ou até que seja proferida sentença, com trânsito em julgado, na Ação Civil Pública distribuída sob o nº 2008.034.001019-2, o que ocorrer primeiro. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.034.000883-5 - LUCIENE COUTINHO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (OAB/RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma prevista no §5º do art. 265 do CPC c/c art. 104 da Lei nº 8078/90 ou até que seja proferida sentença, com trânsito em julgado, na Ação Civil Pública distribuída sob o nº 2008.034.001019-2, o que ocorrer primeiro. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c exibição de documentos c/c pedido liminar inaldita altera parts \r\n\r\nProc. 2008.034.000992-0 - PAULA RODRIGUES MEJDALANI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (OAB/RJ-126222)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma prevista no §5º do art. 265 do CPC c/c art. 104 da Lei nº 8078/90 ou até que seja proferida sentença, com trânsito em julgado, na Ação Civil Pública distribuída sob o nº 2008.034.001019-2, o que ocorrer primeiro. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.034.000881-1 - ADRIANA DA SILVA CADIZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (OAB/RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma prevista no §5º do art. 265 do CPC c/c art. 104 da Lei nº 8078/90 ou até que seja proferida sentença, com trânsito em julgado, na Ação Civil Pública distribuída sob o nº 2008.034.001019-2, o que ocorrer primeiro. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nId: 650886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.838.000075-0 - R. F. CARNEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (OAB/RJ-111483)) X VIVIANE DAHER (Adv(s). Dr(a). VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (OAB/RJ-093191) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fls.100/104.( Juntada de Carta Precatória). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.838.001221-7 - NATANAEL DAVID X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (OAB/RJ-101085), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão de fls. 35. Deixo, no entanto, de acolhê-los, uma vez que inexistem os vícios elencados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo a parte deduzir sua pretensão pela via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2008.034.000287-0 - PATRÍCIA MARQUES X CASA MARCELINO DE MIRACEMA TEC. UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (OAB/RJ-004667) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes às fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.838.000758-1 - PAULO RENATO DE SOUZA REAL (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (OAB/RJ-137886)) X MARIA DE LOURDES P. DA SILVA Decisão:As partes realizaram acordo para quitação dos débitos referentes a estes autos, conforme noticiado às fls. 23. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes, valendo o silêncio como anuência com a extinção do processo na forma do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.838.000078-3 - ROSA CAMARGO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIAN DA SILVA COSTA MELEGARIO (OAB/RJ-148757)) X ROBERTO RANQUINE POEYS Decisão:As partes realizaram acordo para quitação dos débitos referentes a estes autos, conforme noticiado às fls.16. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes, valendo o silêncio como anuência com a extinção do processo na forma do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.838.000179-5 - WALDIR FRAUCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (OAB/RJ-034001)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (OAB/RJ-068311) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fls.79/89.( Juntada de Carta Precatoria). \r\n\r\nProc. 2006.838.001136-3 - JORGE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (OAB/RJ-124123)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). JANDERSON BARCELOS DA SILVA (OAB/RJ-115035), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (OAB/RJ-146695) Decisão: Recebo os Embargos interpostos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.838.001212-4 - MARINÊS PANCOTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (OAB/RJ-124056)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). ELVIS LANES DIAS (OAB/RJ-139517) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Assiste razão ao embargante, foi imposto limite de R$ 1.500,00 à multa diária imposta na sentença, que deve ser observado como parâmetro na eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.Não há que se falar em duas multas distintas, pois a sentença confirmou os efeitos antecipadamente concedidos da tutela.Vale dizer: a tutela jurisdicional é uma só. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos para reduzir o valor da execução para R$ 1.500,00. Sem custas e honorários advocatícios.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da embargante no valor de R$ 1.700,00.Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.838.000783-0 - MAURÍCIO ALVIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (OAB/RJ-095778)) X AUTO CENTER MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (OAB/RJ-004667) HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 83/84. Considerando o disposto no art. 265, inciso II, parágrafo terceiro, do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. Findo o prazo, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência com a extinção do processo.Retire-se o feito da pauta de audiências.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.838.000964-4 - ORLANDO SÉRGIO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (OAB/RJ-134239)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-053830) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.A parte autora manifestou a desistência da ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.001009-9 - RAMON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (OAB/RJ-123037)) X CIA DE ELETRICIDAE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fls.66 (Juntada de Guia p/ 1º depósito). \r\n\r\nId: 650887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003005-2 - LUIZ CLAUDIO AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: IDEMAR DE MELO OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de habilitação, já que formulado após o proferimento de sentença. Os interessados deverão propor pedido de Alvará autônomo para a satisfação de sua pretensão. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004655-6 - NEUZA MARIA DE SOUZA, Falecido: MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Dê-se vista à Defensoria Pública para que esclareça a pertinência do pedido, informando se a requerente é a beneficiária do seguro DPVAT, e, se positivo, os motivos pelos quais não pode receber administrativamente o pagamento da indenização, já que se trata de procedimento rotineiro que é acolhido diretamente pelas seguradoradas independemente de Alvará. Prestados os esclarecimentos, ao Ministério Público tendo em vista a incapacidade da requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002006-0 - ESPOLIO DE LUIZ BOTELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RITA MARIA BARBOSA SANTOS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.004513-0 - Inventariante: DIRCE JACINTHO DA SILVA DELFINO X PAULO DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/RJ-104361) Ao autor sobre cópias para carta de adjudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.001765-9 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-133570)) X JOSE WALDIR FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.004968-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X CRISTIANO OTTOLINE DE AZEVEDO \"Ao autor para recolher as custas processuais e cópias necessárias a expedição da Carta Precatória . \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.036.004968-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X CRISTIANO OTTOLINE DE AZEVEDO Decisão:Fls. 57. Retifique-se o pólo ativo, como requerido. Anote-se.Publique-se o despacho ordinatório de fls. 54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.524.007745-4 (27.214) - CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (OAB/RJ-068849), Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (OAB/RJ-091860)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (OAB/RJ-015769) \"Ao executado para ciência da lavratura do termo de penhora para apresentar impugnação se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.004536-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ-045351)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 52/53 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 60.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007347-6 - GERSON DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (OAB/RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (OAB/RJ-127258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (OAB/RJ-098456) Despacho:Fls. 160/161. Ao Sr. Perito sobre impugnação ao laudo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Responsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004073-0 - MARLENE CONCEICAO ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ-045351)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fls. 107. Caso negativo, reitere-se fixando-se prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.001265-8 (29710) - ROGIER PACHECO DA SILVA X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007223-1 - MARINA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:...Assim, considerando que a autora é parte hipossuficiente tecnicamente para comprovar a regularidade dos valores cobrados pela ré, especialmente os retratados às fls. 45 e 47, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, para que a ré comprove a regularidade dos valores cobrados.Concedo às partes o prazo de cinco dias para especificarem as provas que pretendem produzir. Intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a autora o motivo pelo qual as faturas trazidas aos autos estão em nome de José Pontes de Brito. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido parcial de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007927-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (OAB/RJ-073385), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (OAB/RJ-138612)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Fls. 253/254. Anote-se.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.036.016068-5 - MARIA LUCERLINDA RODRIGUES PETISCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-076784)) X ADILSON ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112684) Despacho:Esclareça a contestante de fls. 108/109 seu interesse no feito, uma vez que não faz parte do pólo passivo.Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 108/109. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.036.007006-4 - VALDEMIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (OAB/RJ-081674)) X ESPOLIO DE ELVIRA DO ROZARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (OAB/RJ-123260) Despacho:Aguarde-se decisão no incidente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002143-0 - ESPOLIO DE LUIZ BOTELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003)) X RITA MARIA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005228-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X C R DIAS COMERCIO E SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.009273-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X VALBRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem em execução. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.036.009273-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X VALBRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.002420-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X R T DA SILVA APARELHOS MAGNETICOS ME E OUTRO Decisão:O pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada já foi deferido às fls. 18, com a respectiva inclusão no pólo passivo do sócio mencionado às fls. 30, que não chegou a ser citado, conforme AR negativo de fls. 20. Assim, requeira o exeqüente o que entender pertinente para a garatia do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.036.005785-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X NATURATEC COM DE PROD E EQUIP FITOSSANITARIOS E DOMISANIT LTDA Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Tendo em vista que há indícios nos autos da dissolução irregular da sociedade, uma vez que não se encontra mais em funcionamento no endereço declarado junto à Receita Federal, defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se os sócios relacionados às fls. 16 no pólo passivo e citem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.036.007006-4A - VALDEMIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (OAB/RJ-081674)) X ESPOLIO DE ELVIRA DO ROZARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (OAB/RJ-123260) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003034-5 - JOAS VALENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (OAB/RJ-113007), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (OAB/RJ-101524)) X ITAU SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (OAB/RJ-053335), Dr(a). RENATA CARVALHO SILVA (OAB/SP-163081), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (OAB/RJ-115401) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.036.007126-0 - JORGE LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ-099674), Dr(a). HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA (OAB/RJ-131608E)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226) Decisão:Re-ratifico de ofício a decisão de fls. 176 para determinar a intimação das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 18 para serem ouvidas na audiência já determinada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007354-3 - MICHELLE DE SOUZA FEDERSEN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (OAB/RJ-001678C), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (OAB/RJ-089764)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (OAB/RJ-018330) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.036.005195-1 - PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116635)) X CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (OAB/RJ-124973) \"Ao 1º réu.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003996-3 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (OAB/RJ-138070)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 155,62 , conforme discriminado nos autos às fls.83.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000188-1 - MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO, SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, SANDRA REGINA OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO, SANDRO JOAO OLIVEIRA DE CARVALHO, CELSO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO (FALECIDO), DIEGO MONTEIRO DE CARVALHO, DESIREE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (OAB/RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (OAB/RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso de fls. 296/300 no duplo efeito. Ao apelado.Após, dê-se ciência da sentença e do recurso ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.004418-4 (25464) - JESSICA OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-046930), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (OAB/RJ-044547)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (OAB/RJ-094443) Despacho:Tendo em vista a alegada incapacidade da requerente, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.036.003585-0 - MARLI SALENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-081758)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (OAB/RJ-098216), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (OAB/RJ-018330) Atos da Serventia: \"Aos interessados sobre respostas de ofícios às fls. 90/109 dos autos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.036.007938-7 - LUNARD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (OAB/RJ-044400)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB/RJ-019231)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (OAB/RJ-123244) Decisão:J. Considerando os argumentos abaixo, realmente, a oitiva do representante legal da ré nada contribuirá para o deslinde da controvérsia. Assim, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 148 para afastar a oitiva do representante legal da ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000864-4 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (OAB/RJ-051046), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (OAB/RJ-018330), Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-136702)) X RICARDO GIOVANNI DE SETA COSTA Decisão:Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006513-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (OAB/RJ-044400)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-126316) Decisão:Fls.164/165. Indefiro a aplicação da multa, uma vez que o cumprimento da obrigação se deu de forma regular.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Certifique o Cartório quanto às custas e taxa ainda devidas. Após, intime-se o réu para seu recolhimento, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006043-3 - MARIA ANGELICA DE SOUZA FRANCO, VITÓRIA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-080900)) X CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO RODRIGUES TAYLOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (OAB/RJ-088676) Decisão:Fls. 109. Intime-se a ré pessoalmente para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.036.000004-8 (2895) - Inventariante: ARLINDO DE CASTRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VIRGILIO MANOEL TOLEDO Decisão:Retornem os autos à Defensoria Pública para esclarecer se pretende a extinção do inventário. Em caso positivo, venha a anuência de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.036.002759-7 - MARIA ZULEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WASHINGTON GURGEL PINTO Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha de fls. 75/76 dos bens deixados por Washington Gurgel Pinto para contemplar à meeira e herdeiros nele referidos seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.036.006081-2 - CLENY D'AVILA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (OAB/RJ-057153)) X ARI SIMOES E OUTRO Decisão:Convolo para o rito para o arrolamento e nomeio inventariante a requerente, independentemente de lavratura de termo.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.036.006565-2 - NELMA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X IVO ANTONIO TOME DA SILVA Despacho:À Defensoria Pública Tabelar sobre certidão de fls. 18v. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.036.006957-0 - ELIETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:Acolho a emenda. Inclua-se o Municipio de Nilopolis no polo passivo. Anote-se no DRA. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004908-9 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (OAB/RJ-143022)) X BANCO INDUSVAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARAMICO (OAB/SP-111110), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002877-3 - MARLUCIA JAQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (OAB/RJ-057222)) X WALDENIO MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB/RJ-132980) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, pela reparação do dano c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015606-2 - DULCINEA GONÇALVES ERBE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (OAB/RJ-092457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (OAB/RJ-136750) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito ordinário c/ fundamento no direito de vizinhança. \r\n\r\nProc. 2006.036.002194-4 - ELZA LIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BIJOUSER BIJUTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (OAB/RJ-073322) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.400,00, que serão pagos ao final pelo sucumbente. Intime-se o Perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.005010-7 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Venham os novos documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.001108-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JEFERSON SILVA DA CONCEICAO Decisão:Fls. 38/40. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.036.005343-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA Aos interessados sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.036.005784-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X JURANDIR PINTO DE AQUINO Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribução. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001106-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ERIC SLEXANDRE JOIA DA SILVA Decisão:Regularize-se a representação processual do réu para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.036.010311-4 - MARLENE WENDELING DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-028771)) X ALESSANDRA DO NASCIMENTO WENDELING E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para citar o 2º réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003208-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ALEXANDER SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (OAB/RJ-143498) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista que os bens declarados à Receita Federal não são condizentes com a afirmação de hipossuficiência financeira. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007060-6 - LORRANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (OAB/RJ-101305)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (OAB/RJ-087690) Decisão:Fls. 142. Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência do valor depositado às fls. 133 para conta de poupança de titularidade da autora - Lorraine da Silva Vieira - que deverá ser aberta pela instituição financeira livre de tarifa bancárias, cuja movimentação somente poderá ocorrer após sua maioridade ou por força de autorização judicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002840-0 - GILSON DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:1. Dê-se vista à Defensoria Pública para esclarecer o interesse do autor no prosseguimento do feito, especialmente quanto ao pedido de tutela antecipada, já que declarou não mais residir no imóvel. Sem prejuízo, esclareça, ainda, o que pretende provar através da prova oral.2. Venham os novos documentos em dez dias, devendo a ré apresentar em tal prazo a discriminação do consumo de energia elétrica faturado do autor que teria sido objeto da confissão de dívida informada às fls. 09, informando, ainda, quais as faturas pendentes de pagamento, com seus respectivos valores. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008148-5 - VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (OAB/RJ-145448E)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Despacho:Fls. 138/144. Ao Perito sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000106-6 - MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (OAB/RJ-110204)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Fls. 247. Ao Sr. Perito sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.036.003223-2 (30089) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X FATIMA CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (OAB/RJ-085885) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais, danos reflexos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002786-5 - CRISTIAN CARLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-131906) \"Aos interessados \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003392-0 - RONALDO JACINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Fls. 278. Certifique o Cartório, como requerido.Fls. 279 e ss. Ao autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001539-7 - EMILIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:1. Tendo em vista o depósito comprovado às fls. 100, promovi o desbloqueio dos valores retidos via Bacenjud, conforme comprovante em anexo.2. Regularize o impugnante a petição de fls. 96/99, já que apócrifa. Venha, ainda, o recolhimento da taxa judiciária da impugnação em 48 hrs, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.005157-5 - RITA DE CASSIA SILVA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (OAB/RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-131906), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (OAB/RJ-114117) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o Cartório quanto às custas e taxa ainda devidas. Após, intime-se o réu para seu recolhimento, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.036.005522-0 - LEILA FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.016038-7 - DJALMA ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB/RJ-042953)) X ESMERALDO BEZERRA DA COSTA Decisão:Regularize o autor o recolhimento das custas, tendo em vista certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.036.016165-3 - JOSE CLOVIS RODRIGUES, MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (OAB/RJ-059832)) X RAHMIL GDALEVICI), SOPHIA GDALEVICI) Aos interessados sobre fls.39 v \r\n\r\nId: 650998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.003253-4 - Inventariante: NORMA DUTRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (OAB/RJ-024078)) MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-116633)) X MANUEL RAMOS RODRIGUEZ Despacho:1) Considerando que a divergência entre a inventariante e o herdeiro cinge-se ao valor da venda do bem, tragam ambos 3 laudos de avaliação, emitidos por corretores credenciados, para fixação do valor da venda, em 30 dias.2) De toda sorte, esclareça a inventariante que fatos levaram à valorização do imóvel em 300% do valor indicado ás fls. 31, mormente considerando a deterioração do mesmo retratada nas fotografias acostadas às fls. 343 e ss.3) Deverá o cartório atentar para que o nome e a OAB do patrono do herdeiro constem nas futuras publicações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001487-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X JOSE CARLOS FIGUEIRA DE MELO JUNIOR A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 40/42 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.011514-1 - RENATO CORTES TOMAZ X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491) A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À ESCIRVÃO R$ 16,43, CAARJ R$ 1,64, FUNPERJ R$ 0,82 E FUNDPERJ R$ 0,82. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.036.000247-0 (17005) - CONCEICAO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (OAB/RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (OAB/RJ-088341) Ao autor para fornecer copia de fls. 239/241. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.004516-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (OAB/SP-108911A)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-108515) Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.015793-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (OAB/RJ-002719D)) X VERA LUCIA SANTIAGO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.011158-5 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB/RJ-082251)) X UNIBANCO S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.036.010880-0 - FERNANDO PEREZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB/RJ-125204), Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (OAB/RJ-102088)) X VIACAO NOVACAP S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.008891-5 - NEREMILDA MORAES HERVAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (OAB/RJ-044400)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Aguarde-se informação de agravo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.036.003271-1 - ANA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-103848)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (OAB/RJ-098216) Ao autor para fornecer copia de fls. 97. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS, DEVOLUÇÃO DE CHEQUES, CUMULADA COM C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.036.010861-6 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (OAB/RJ-088458)) X BELAMAZA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME) Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nId: 651000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.006304-3 - EDISON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JANETE FRANCISCO COELHO) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 40, expedindo-se CP, devendo constar no mandado que o autor acompanhará a diligência. O patrono do autor deverá entrar em contato com o Sr. OJA do Juízo Deprecado, tendo em vista que não há nos autos o telefone do autor. \r\n\r\nId: 651004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.005072-9 - JOAQUIM PADULA PREFEITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (OAB/RJ-004682)) X MÁRCIO DA SILVA BUENO E GEYSA ALVES DOS SANTOS A parte autora para desentranhar documentos originais a serem substituidos por cópias, conforme já autorizado às fl. 35, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Poratria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007236-1 - ANTONIO ANASTÁCIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (OAB/RJ-063293)) X LAURENIR ROSA DORADA Ao autor, sobre fls. ___ conforme Provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001708-8 - THEREZINHA DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (OAB/RJ-065863)) X ANILCE ARAÚJO DE MENEZES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.004985-1 - NELCÍDIA PEQUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (OAB/RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (OAB/RJ-083868)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (UNIDADE NILÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115782) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.005236-0 - GRACIANO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-046930)) X PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (OAB/RJ-063293) Ao interessado para manifestar-se sobre a certdão de fl. 86, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e `Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.005047-0 - JANSEM ALVES JACQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (OAB/RJ-110204)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007146-0 - MARLY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007149-6 - PATRICIA CONZINE CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007835-1 - CELIA OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007836-3 - CREUSA MARTINS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.008208-1 - SIDINEY FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.010579-2 - MARCOS BATISTA ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (OAB/RJ-079838)) X CARTÃO CARREFOUR TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA RESIDÊNCIA NESTA COMARCA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME E ATUALIZADO (ÚLTIMOS TRÊS MESES), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.007931-8 - JULIMARTON DA SILVA BARROS X FRANCIANE BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-080900), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES (OAB/RJ-138543) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: A parte ré para juntar aos autos cópia da petição extraviada protocolada em 14/03/2008, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.008751-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (OAB/RJ-072971)) X MIRIANE DAMASCO CERQUEIRA Ao interessado para manifestar-se sobre certidão de fl.12, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Poratria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.004706-4 - JOSÉ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ-117141)) X EDILBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB/RJ-123554) Ao interessado para manifestar-se sobre certidão de fl.69, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Poratria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001415-2 - THUANI DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (OAB/RJ-135769)) X FERNANDO LOURENÇO MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (OAB/RJ-048138) À parte ré sobre fls.94, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006507-0 - ROSANA MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (OAB/RJ-142644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETIICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (OAB/RJ-103961) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e `Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002162-6 - OSMAR DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (OAB/RJ-091844)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (OAB/RJ-129405), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172), Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (OAB/RJ-093679) Despacho:Fl. 130: Defiro a devolução do prazo ao réu. Anote-se o nome da patrona do autor (fl. 49) onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002909-1 - JEANE ALMEIDA PERKLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 49. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003626-5 - EDIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-149479)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004125-0 - FLÁVIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (OAB/RJ-120329)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (OAB/RJ-134975), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004279-4 - PAULO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIAESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006941-6 - ANTONIO CARLOS MILITÃO CESAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES (OAB/RJ-138543)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (OAB/SP-214700), Dr(a). VANESSA NAMI BELLUCO (OAB/SP-261488) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.008120-9 - FABIO SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (OAB/RJ-132423)) X WANDERLEI MARTINS AZEVEDO E OUTRO Expeçam-se cartas precatórias de citação e intimação nos endereços fornecidos à fl.38, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003191-7 - CARLOS NAILTON MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (OAB/RJ-144021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235) Certifico que designei AIJ para o dia 13/10/2008 às 14:40 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004250-2 - PERLA ALEXANDRA BRITTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112684)) X BRASTEMP - ASSISTENCIA TECNICA E CONSERTO Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da ré, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a efetuar a troca da máquina de lavar da autora por outra da mesma espécie discriminado às fls.08 ou similar, em perfeitas condições de uso, na forma do artigo 18, parágrafo 1º I do CDC, no prazo de 20 dias contados da presente, devendo entregá-la na residência da mesma, devendo ainda, quando da entrega, retirar o aparelho defeituoso da residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Julgo improcedente o pedido de danos morais, pelos motivos acima expendidos. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.036.004526-6 - KELLY CANTUARIA LOYOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (OAB/RJ-045082)) X EMPRESA DE TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-034320) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004660-0 - CLAUDIA ROSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.005186-2 - HELIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (OAB/RJ-144021)) X GRADIENTE S/A Certifico que designei AC para o dia 15/10/2008 às 14:15 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.006223-9 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.006455-8 - JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (OAB/RJ-106853)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.006524-1 - MARIA DE LOURDES CALIL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (OAB/RJ-052534)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007099-6 - MIRIANE DAMASCENO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (OAB/RJ-059536)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD & BANCO UNIBANCO Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007118-6 - DANIEL SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (OAB/RJ-144021)) X UNICARD UNIBANCO Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007119-8 - MARIA HELENA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (OAB/RJ-144021)) X UNICARD UNIBANCO Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007122-8 - WERLEN GUSMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (OAB/RJ-061680)) X UNIBANO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007672-0 - ALEXANDRA MARQUES SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (OAB/RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.036.007762-0 - CELIA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (OAB/RJ-033855)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007826-0 - NANCI SANTOS LEAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB/RJ-125204)) X UNIBANCO & UNICARD (CARTÃO MEGA BÔNUS) Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007851-0 - MARISA JUSTINO BARBOSA SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.009785-0 - ROBSON FERREIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (OAB/RJ-057222)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.005266-0 - DILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X CASAS BAHIA LTDA. E OUTRO Certifico que designei AC para o dia 15/10/2008 às 15:15 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.007974-4 - IRANETE CARDOSO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (OAB/RJ-147366)) X UNICARD UNIBANCO) Por determinação da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 651003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.007914-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ADENIR HONORIO JUNIOR Sentença:Vistos e etc...Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo de fl. 27/28 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários, se houver, na forma avençadaTransitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.006656-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LEONARDO GONÇALVES Sentença:Vistos e etc...Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo de fl. 22 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários, se houver, na forma avençadaTransitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.008425-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JORGINA APARECIDA VERISSIMO KNUPP Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 23, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade e deixo de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude da Ré não ter sequer sido citada.Transitada em julgado e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003825-5 (9542) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB/RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (OAB/RJ-101936)) X MARCOS GRATIVAL Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.037.000801-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941)) X SALVADOR LOMONACO NETO Despacho: Penhora on-line realizada em data de 05/08/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Junte-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.037.001841-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (OAB/RJ-068504)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA Despacho: Penhora on-line realizada em data de 05/08/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Junte-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.037.002227-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (OAB/RJ-068504)) X NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (OAB/RJ-135713) Por ordem do Juízo, intimo a parte Exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.004063-9 - ALCINEA ROCHA HOELZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB/RJ-068231)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - BANCO MÚLTIPLO S.A Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, em face da ausência de recolhimento, com fulcro no artigo 257, do C.P.C. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004265-0 - SEBASTIANA BARBOZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (OAB/RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (OAB/RJ-132496)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Em 31 de maio de 2007, SEBASTIANA BARBOZA DUARTE ajuizou a presente ação de cobrança em face do BANCO ITAÚ S/A.À fl. 20 foi determinada a apresentação das três últimas declarações de IR da Autora, para a apreciação da gratuidade de justiça.À fl. 33 foi requerida a desistência do presente feito.É o relatório. Decido.Compulsando os autos verifico que não ocorreu a citação, pelo que desnecessária a manifestação da parte contrária.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade e deixo de condená-la nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter sequer sido citado.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002833-7 - POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/RJ-081119)) X BANCO ABN ABMO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Sentença:..Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.CONDENO o Autor, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente.Destarte julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, intime-se o Autor para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PED.INDENIZATORIA DE DANOS MORAES C/C PEDIDO DE TUTELA ANTEC. P/RITO S \r\n\r\nProc. 2008.037.009029-3 - LEONARDO THURLER FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (OAB/RJ-141558), Dr(a). YURI TURBAE (OAB/RJ-128875)) X RAPIDO TRANSPAULO LTDA Decisão:3) Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/11/2008, às 10:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004896-5 (4940) - FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (OAB/RJ-068934)) X JOSE WELLINGTON BARBOSA FARIA Sentença:Isto posto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.Custas pendentes pelo Exeqüente. Sem honorários advocatícios.Oficie-se ao DETRAN/RJ para que levante a restrição que grava o veículo do Executado (ofício de fl. 46).Oficie-se ao BACEN para que realize o desbloqueio dos valores existentes em instituições financeiras em nome do Executado (fl. 58), caso algum tenha sido feito.Com o trânsito em julgado e pagas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001539-2 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (OAB/RJ-066228)) X ILCIMAR BARROZO MARTINS E OUTRO Despacho: Penhora on-line realizada em data de 02/08/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Junte-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.005538-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (OAB/RJ-068924)) X CANTO E COSTA LTDA. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno os Executados ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução.Com o trânsito em julgado da presente e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012993-6 - CRISTINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (OAB/RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. CONDENO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade face à gratuidade deferida.Destarte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DO REGISTRO NO SERASA \r\n\r\nProc. 2004.037.002043-9 - SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (OAB/RJ-005335)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (OAB/RJ-096762) Despacho:Traga a Exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003216-5 - DANIELE EDDIE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (OAB/RJ-131476)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, tornando definitiva a decisão de fls. 27/28, DECLARAR a inexistência de débito entre as partes e CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da publicação da presente.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.005362-1 (9794) - Inventariante: MARIA SANDRA LOBAQUER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-074681)) X SERGIO LINHARES TOLEDO Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.008476-1 - DANIELA PROCÓPIO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (OAB/RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (OAB/RJ-126876)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FURJ Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade, suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que goza do benefício de gratuidade de justiça.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.005065-4 (8653) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X DISBURGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (OAB/RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (OAB/RJ-101778) Despacho: Penhora on-line realizada em data de 01/08/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Junte-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.037.005187-4 - SERAPHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (OAB/RJ-074463)) X JOSE MULLER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (OAB/RJ-057369) Despacho:Penhora realizada com sucesso. Determinada a transferência para conta de depósitos judiciais. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o Executado da penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005067-0 - OLAVO PALAZZO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (OAB/RJ-071058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer ao Autor, bimestralmente, até o dia 05 de cada bimestre, enquanto durar o tratamento, dois frascos do medicamento REMICADE - 100mg, sob pena de busca e apreensão e, caso negativa, a imediata expedição de mandado de bloqueio de valores... \r\n\r\nProc. 2007.037.005810-3 - ADEL ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (OAB/RJ-078988) Despacho:Diante do manifesto interesse das partes, designo a audiência prevista no artigo 331, do CPC para o dia 12/11/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007863-1 - GILLIAN BELINGER FREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (OAB/RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer ao Autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: 1) INSULINA HUMALOG MIX(seis refis ao mês); 2) INSULINA HUMALOG de 10ml(usada de acordo com o controle glicêmico); 3) FITA ACCU CHECK ACTIVE(duas caixa com cem fitas por mês) e 4) SERINGAS BD INSULINA 0,5(nove pacotes de 10 unidades por mês), sob pena de busca e apreensão e, caso negativa, a imediata expedição de mandado de bloqueio de valores... \r\n\r\nProc. 2008.037.009060-8 - ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (OAB/RJ-128301)) X RENI & ARLEI VEÍCULOS Decisão:3) Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/11/2008, às 13:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001343-2 - DIRCEA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (OAB/RJ-145357)) X LOJAS BRASIMAR (PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (OAB/RJ-115425) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a Ré substitua o guarda-roupa moverama itapuã, seis portas, na cor marfim, por outro igual, novo, sem vícios, no prazo de 07 dias, contados do transito em julgado da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001809-0 - JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (OAB/RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"... fica a presente redesignada, de ordem, para o dia 04 de setembro do corrente ano, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.037.002286-0 - ANTONIO TORQUATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (OAB/RJ-071058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer ao Autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: 1) EXELON 6mg(2 comp. ao dia); 2) SEROQUEL 100mg(2comp. ao dia); 3) PROXIMAX 20mg(2 comp. ao dia) e 4)EBIX 10 mg(2 comp. ao dia), sob pena de busca e apreensão e, caso negativa, a imediata expedição de mandado de bloqueio de valores... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.010826-0 - ANTÔNIO JOEL DA COSTA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA CARMEM MONTEIRO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Sentença:SENTENÇA: Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo supra para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Publicada esta em audiência. Ficam os presentes desde já intimados. Registre-se. Após, proce-da-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.528.003630-4 (4579) - ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-003862)) X LOK - AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (OAB/RJ-019791), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (OAB/RJ-060058), Dr(a). YARA ABDALA (OAB/SP-135059) Despacho:Penhora on-line realizada em data de 05/08/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Junte-se aos autos.Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.002964-4 - MARCO AURELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (OAB/RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (OAB/RJ-086036) Decisão:1) Fls. 263/282: Mantenho a decisão de fls. 256/257 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Fl. 259: Defiro ao Autor, o improrrogável prazo de cinco dias para manifestar-se sobre os documentos de fls. 243/255.3) Fls. 260/261: Traga a parte a comprovação do recolhimento das custas para intimação das testemunhas arroladas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.002730-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (OAB/RJ-124422)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (OAB/RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (OAB/RJ-114541) Considerando que a MMa. Juíza Titular, Dra. Paula do Nascimento Barros Gonzáles Teles, encontra-se sob licença médica e que a MMa. Juíza designada para o período, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk é Titular da Comarca de Duas Barras, onde também possui audiências agendadas para esta data, fica a presente redesignada, de ordem, para o dia 04 de setembro do corrente ano, às 14:30 horas. Aqueles que aqui compareceram respondendo ao pregão, saem desde já intimados da nova data. Nova Friburgo, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 651006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.004737-5 - VILMA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (OAB/RJ-128178)), Falecido: THIAGO RAMOS GOMES Ao requerente sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005164-7 -, Inventariante: MARIA SAKA HITOMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB/RJ-124249)) MARCIO YUKIYO HITOMI E OUTROS) X TADAO HITOMI Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Inventariante para apresentar certidões de quitação fiscal faltantes, conforme sentença de fls. 48. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1998.528.006232-6A - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL CONG.SHARON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Assistente: LEANDRO DA SILVA FERREIRA, Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (OAB/RJ-122946)) X GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (OAB/RJ-053555) (...) Posto isso:I - determino, sem suspensão do presente processo, o desentranhamento da petição (fls. 268/304), da impugnação (fls.305/308) e de cópia da presente decisão, e a autuação em apenso;II - com a autuação, digam as partes em provas no prazo de cinco dias;III - após, volte o incidente concluso para apreciação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.003515-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383)) X MARIA LUIZA FARIAS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.037.006543-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383)) X EMILIANO RICARDO JOSE DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.001593-4 - CAENF - CONCESSIOANRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383)) X EDITH RAMOS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.003832-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (OAB/RJ-127761), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB/RJ-100818)) X CARLOS AGUIAR MAGANO Às partes para recolher custas finais, conforme modelo de fl(s) 129. \r\n\r\nProc. 2004.037.002830-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (OAB/RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (OAB/RJ-123888)) X JAIR DE SOUZA PINTO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso XIII, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Autor para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.002516-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941)) X WALTER DE MOURA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.009965-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (OAB/RJ-114063)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (OAB/RJ-106993) À parte ré para recolher custas finais, conforme modelo de fl(s) 251. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000502-2 - MENINO MENINA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (OAB/RJ-087934)) X REIPEL - RECICLAGEM E INDÚSTRIAS DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.007153-6 - CARLOS ROBERTO ABIB SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (OAB/RJ-085973)) X ALEXANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (OAB/RJ-044127) fls. 69/71 - int. o devedor conforme requerido. Digam os interessados sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.008862-7 - EDUARDO BEZERRA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (OAB/RJ-039200)) X MARISTELA MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (OAB/RJ-079148) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao embargante sobre o depósito sobre o pagamento de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007834-1 - ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (OAB/RJ-131200)) X BAR E LANCHONETE E MERC.ANARRES LTDA. Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.008917-2 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (OAB/RJ-080210)) X FRIVER CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (OAB/RJ-073349), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (OAB/RJ-028326) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010952-4 - ANDREZA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (OAB/RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora para recolher a diferença de custas, conforme modelo de fl(s) 58/59 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.005568-1 - TECNOSSONER PROJETOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151)) X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-054126), Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (OAB/RJ-099050) Às partes para recolher custas finais, conforme modelo de fl(s) 291. \r\n\r\nProc. 2002.037.005569-3 - IVISON SOARES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151)) X ORLANDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (OAB/RJ-099050) Às partes para recolher custas finais, conforme modelo de fl(s) 305 . \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.005567-0 - TECNOSSONER PROJETOS E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151)) X SOCIEDADE BENEFICENTE HUMANITARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-054126), Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (OAB/RJ-099050) Às partes para recolher custas finais, conforme modelo de fl(s) 297. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.005098-2 - CONDOMINIO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (OAB/RJ-086036)) X BENDITA GULA LANCHONETE LTDA - ME Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011761-2 - MARILDA LIMA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (OAB/RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (OAB/RJ-071058) Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.001425-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ CIRINO DA CONCEIÇÃO, Inventariante: CIRLENE TOLEDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (OAB/RJ-079148)) X MÁRCIA HERDY DAUDT) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nId: 651010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000578-9 - ZAIR FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (OAB/RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (OAB/RJ-096719)), Falecido: EMERSON DANIEL DE PAULA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Aos Requerentes para providenciarem o recolhimento de custas para remessa dos autos ao Contador (Cód. 1109-8), no valor de R$ 94,64, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.004561-4 -, Inventariante: JOSE MANUEL ALVAREZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (OAB/RJ-105272)) X SILVERIO SANCHEZ RIAL Decisão:Fls. 95: Defiro o requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.004188-3 - Inventariante: ROLF FOSSE DE ACIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (OAB/RJ-123566)) X ARNELDO ACIOLLI DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópia das 3 últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal por todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.007532-1 - BANCO FORD S/A, Cessionário: CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D)) X TONY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (OAB/RJ-052547) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 152/153: Ao exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000965-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X RODRIGO DE SOUZA ELECY Portaria 01/02: Ao autor para recolher as custas referentes à remessa de novo ofício ao DETRAN, tendo em vista a resposta deste órgão acostada às fls36/37= R$ 3,65, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.037.007680-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X VANDERLEIA DAUDT Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011937-2 - Inventariante: LIGIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (OAB/RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ-138502)) X FLÁVIO DINIS DE CARVALHO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Inventariante para providenciar o recolhimento de custas para remessa dos autos ao Contador (cód. 1109-8), no valor de R$ 182,57, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.003593-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X RIFRAME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA Decisão:Cumpra-se, após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.006900-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (OAB/RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383)) X ESPÓLIO DE JOÃO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 241 vº: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004011-1 - LIBERINO WALDEVINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (OAB/RJ-119113)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (OAB/RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (OAB/RJ-001057B) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.005601-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (OAB/RJ-001057B)) X TRONE - Y CONFECÇÕES LTDA -ME), JAIME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), MARIA VONETH DO NASCIMENTO Despacho:Sobre a certidão de fls. 130vº diga o autor. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.037.006140-2 - JORGE LUIZ CONCEIÇÃO TORRES, MARIA DE FÁTIMA GUINDANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (OAB/RJ-106054)) X CARLA FOEPPEL TORRES), CLAUDIA FOEPPEL TORRES), CAMILLE FOEPPEL TORRES Despacho:Traga a 2ª autora as declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal no ano de 2007 e 2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios com pedido de tutela antecipda \r\n\r\nProc. 2004.037.003079-2 - EDGAR KARL ROBERT KOHLER (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (OAB/RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (OAB/RJ-116509)) X EVENTOS E PROMOÇOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-092013) Despacho:Fls. 273: Esclareça o autor, tendo em vista que a decisão de fls. 161 indeferiu a substituição dos representantes legais da empresa ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.007247-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (OAB/RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 05: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.037.007250-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (OAB/RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 05: Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.037.014179-6A - DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (OAB/RJ-102607) Decisão:..Isto posto, pelos fundamentos despendidos, rejeito a presente exceção, para declarar competente este Juízo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.007134-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X DB DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA), ROGERIO PIRES BARROSO), JOSÉ MARCOS ALVES BARBOSA Despacho de fl.23: \"1 - Fls.06/16: Regularizem-se. 2 - Fl.22: Ao exeqüente\" (nota da serventia: resta recolher R$ 2.758,32, referentes à taxa judiciária; nas contas FUNPERJ e FUNDPERJ foram recolhidos a maior R$ 17,32, quando o valor correto seria de R$ 10,95). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.005675-0 - EDITORA CNA - CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (OAB/SP-050057), Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (OAB/RJ-124659), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (OAB/RJ-149892), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (OAB/SP-086968), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (OAB/RJ-126545)) X PIETRANI LIVRARIA EVANGELICA E SERVIÇOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.007513-9 - SONIA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES BARBOSA (OAB/RJ-131183)) X RADIOLÓGICA CENTRO DIAGNÓSTICO Decisão:Defiro J.G. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.007115-8 - ARTHUR EDUARDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB/RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 15/04/2009, às 16:30 horas.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.007553-9 - Inventariante: ROSEMBERG DA SILVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LEAKIM TOLEDO), Interessado: JURACY DA SILVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (OAB/RJ-141037) Despacho:Fls. 110/111: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.003860-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS AYRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (OAB/RJ-109182)) X Falecido: LEANDRO AUGUSTO AYRES Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Inventariante para comparecer em Cartório, a fim de assinar o termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2005.037.004022-2 - Inventariante: RICARDO MIGUEL RUBIO, Inventariante: BRIGITE FERREIRA RUBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (OAB/RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (OAB/RJ-132092)) X ELZA FERREIRA FIALHO), Habilitado: MANOEL RÚBIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (OAB/RJ-066819) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Inventariante para comparecer em Cartório, a fim de assinar o termo de últimas declarações e providenciar o recolhimento de custas para remessa dos autos ao Contador (cód. 1109-8), no valor de R$ 182,57, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.037.006301-5 - Inventariante: LOURDES APARECIDA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (OAB/RJ-119623), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ BEZERRA GONÇALVES (OAB/RJ-120304), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (OAB/RJ-120569)) X ANAIR MARCOS MARTINS Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.007730-0 - Inventariante: ROSANGELA BUARQUE FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-001622A)) X NELSON DE PAULA MACHADO Decisão:1)Tendo em vista o que consta às fls. 55/56, defiro a expedição de alvará.2)Após à Avaliação. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000372-0 - TEREZINHA DE JESUS SOARES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (OAB/RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (OAB/RJ-119113)) X JOSÉ HENRIQUE MONNERAT SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.037.008323-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448)) X ROBERTO ANDRE DE ALMEIDA Despacho:1) Fls. 08/: Venham em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.037.005658-3 - JULIANO COELHO FERREIRA, LUCIO LUCAS COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (OAB/RJ-117029)) X HELIO JOSE FERREIRA), LJC TRANSPORTES LTDA), HJF TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpram os autores o disposto no art. 801, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.002218-0 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (OAB/RJ-012010)) X DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Autor para recolher custas para remessa dos ofícios (cód.1110-6), no valor de R$ 7,30, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, ou providenciar a entrega dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.037.007205-9 - ELIONARDO GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (OAB/RJ-077456)) X DANIEL MARTINS DA COSTA Despacho:Venha declaração de bens e rendimentos prestada pelo autor à Receita Federal no ano de 2008 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006660-7 - MARTA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (OAB/RJ-104556)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (OAB/RJ-071058) Decisão:1. Fls. 219/230: Cumpra-se a r. decisão. Dê-se ciência.2. Desbloqueie-se o valor depositado às fls. 212, devendo o mesmo ser restituído aos réus.3. Após, aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.004927-6 - CANDIDO JOSE DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (OAB/RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Em razão de não ter sido cadastrado o advogado subscritor de fls. 37/41, faço republicar o R. Despacho de fls. 67: \"Cumpra-se a r. decisão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005773-0 - PAULO CEZAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (OAB/RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (OAB/RJ-086036) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/04/2009 às 16:30h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006814-7 - CLENICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE LOPES DE ALMEIDA (OAB/RJ-150630)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A), RENATO CORREA LIMA), UBYRAIR FERREIRA VAZ), VALTER DA SILVA BEZZE Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prestei as informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001683-4 - MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (OAB/RJ-129897)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G.Mantenho a decdisão de fls. 55.Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001724-1 - ESPÓLIO DE ADELINA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (OAB/RJ-068335)) X ALEXANDRE VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/04/2009, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.008090-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X ONA DE QUEIROZ HECKERT Despacho de fl.26: \"Fl.25: Ao autor\" (nota da serventia: falta recolher R$ 41,99 de custas, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, além de R$ 434,43 de taxa judiciária). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.001413-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X DARIL GOMES WELEMEM Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Autor para providenciar o recolhimento de custas com relação à diligência de Reintegração - Oficial de Justiça - Cód. 1107-2, no valor de R$ 40,16, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007264-3 - MARIA DO CARMO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (OAB/RJ-086444)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:...defiro gratuidade de justiça;2 - Designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 15/04/2009, às 16:00 horas... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.007350-7 - ETEVILVA SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB/RJ-068231)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005091-8 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (OAB/RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (OAB/RJ-132005)) X BANCO DO BRASIL S.A) Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais e honorários de advogado pela Autora. Após o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 651014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.037.004374-1 - J.T.B. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ-101759)) X D.P.B.J. A parte autora sobre Certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.037.003573-5 - E.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (OAB/RJ-112581)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido de alimentos formulado condenando o réu a arcar com alimentos equivalentes a 15%(quinze por cento) de seus vencimentos totais, excetuados apenas os descontos obrigatórios, devendo tal percentual incidir ainda sobre 13ºsalário, férias, PIS/PASEP e FGTS, sendo que, quanto a esta última verba, somente em caso de comprovado débito alimentar.Condeno o réu ao pagamento das custas judicias e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da prestação anual da pensão ora fixada, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade que ora defiro ao réu.Oficie-se ao órgão pagador do réu para que passe a efetuar os descontos diretamente na folha de pagamento.PRIApós o trânsito em julgado e pagas as eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.037.004278-7 (34182) - T.F.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (OAB/RJ-033807)) Z.O.S. E OUTRO Decisão:1 - Fl. 177: Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.2 - Fl. 180-verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.037.001704-8 - P.V.F.I.J.I.C.N.F.R. X F.W.A.A. Sentença:\"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para condenar o réu ao pagamento de multa de R$  2.100,00 (dois mil e cem reais), quantia correspondente ao valor de seis salários mínimos federais na época do ato ilícito, a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) desde o dia 27 de outubro de 2007, data do ato ilícito, nos termos dos verbetes 43 e 54 da súmula do egrégio Superior Tribunal de Justiça...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.012369-7 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (OAB/RJ-145603)) X O.A.R. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.037.004448-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (OAB/RJ-129781)) X A.A.D. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (OAB/RJ-033807) À parte ré sobre promoção de fls. 30. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.003841-5 - F.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (OAB/RJ-082077)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (OAB/RJ-028493) Às partes sobre laudo de fls. 328/332. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005419-3 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (OAB/RJ-066819)) X T.K.S.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.037.002578-1 - ARI JORGE DOS REIS CHABOUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (OAB/RJ-126561) À parte autora sobre fls.32 (Promoção do MP); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004008-3 - R.M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (OAB/RJ-096247) À parte autora sobre fls. 33 vº (Promoção do MP); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.008085-8 - I.C.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (OAB/RJ-135754) Decisão:Os documentos de fls. 10 e 13 demonstram que os autores não são destinatários da norma que se extrai do art. 5º, LXXIV, da CRFB uma vez que podem, segundo aqueles documentos, antecipar o pagamento das despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de seus familiares, razão em virtude da qual indefiro o pedido de gratuidade e determino que se antecipe o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.001770-6 - L.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (OAB/RJ-118032)) X F.T. (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-079791) À parte autora sobre fls. 258/281 (Petição). \r\n\r\nProc. 2008.037.001130-7 - Y.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (OAB/RJ-052973)) X T.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COELHO PINTO (OAB/RJ-139808) Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000390-4 - J.T.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-126429)) X D.P.B.J. Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.003573-5A - E.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (OAB/RJ-112581)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Sem custas nem honorários. P.R.I. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.037.003610-9 - EDUARDA DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (OAB/RJ-134529)) X ADÃO FERREIRA DE SOUZA À parte autora sobre fls.21 (regularizar petição); Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita; Guarda, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.001430-6 - LUIZ HENRIQUE LAAF DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (OAB/RJ-112392)) X ANTONIETA DUFLLES AMARANTE), BRUNO DUFFLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (OAB/RJ-080210) Às partes sobre estudo social de fls. 138/141. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.000226-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (OAB/RJ-071120) Decisão:Considerando a minha recente indicação para exercer a titularidade da 26ª Zona Eleitoral e os trabalhos a mim confiados consistentes em competência para o exercício do poder de polícia pertinente à fiscalização da propaganda eleitoral e para julgamento dos pedidos de direito de resposta (resoluções nrs. 677/07 e 648/08), também tendo sido atribuída a este magistrado, mais recentemente, a responsabilidade pelo Pólo de Cargas de Urnas Eletrônicas nas Eleições de 2008 (ato n.° 745/08), adio a audiência para o dia 16 de outubro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.037.011068-0 (4596) - CELIO QUEIROZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (OAB/RJ-132964) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nId: 651016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.037.002775-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANJOLINO ROMULO BAZZICHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (OAB/RJ-074013) Decisão:. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.037.001854-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UBIRATAN SALOMÃO VERLY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-114869) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, do Código Penal E Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., e art. 244-A(2 vezes), da Lei 8.069/90(n/f art.71 do CP), todos n/f art.69 do CP. \r\n\r\nProc. 2003.037.002853-9 - GERCIVAL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB/RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB/RJ-005482D) Fico o patrono do acusado intimado para informar ao Juízo, o atual endereço do acusado, visando à intimação do acusado para audiência admonitória designada para o dia 30/10/2008. \r\n\r\nId: 651007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.005809-4 - IVAN ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (OAB/RJ-109740)) X TEREZA DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (OAB/RJ-130647) Despacho:Intime-se o patrono da executada (fls.326) para que informe o endereço da mesma no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.006233-8 - JOSE DE ASSIS ELEZIER DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (OAB/RJ-030806)) X COLEGIO ALTERNATIVO 6 DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (OAB/RJ-129611) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006245-6 - EDNA VALLIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (OAB/RJ-076421)) X FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Fl. 18: Defiro. Intime-se. Passados 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006071-9 - MARCIO FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (OAB/RJ-107329)) X CELIO CORREIA TALARICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.818.006851-1 - YVONE DE VASCONCELLOS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (OAB/RJ-076421)) X ROGERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB/RJ-103964) Despacho:À autora, em 15 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006288-2 - WALDENIO DE OLIVEIRA MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (OAB/RJ-135805)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-111708) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.006323-0 - SUELEN AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (OAB/RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (OAB/RJ-124661)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006324-2 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-100988)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e declaração de hipossuficiênciafirmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.006751-0 - JOSE RICARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (OAB/RJ-137909)) X CTU UMA BENÇÃO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.006775-2 - MAURO IGLESIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (OAB/RJ-135805)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.006809-4 - MARLUSE FRANÇA DE FREITAS X OK 01 CELULAR LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB/RJ-124402), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (OAB/RJ-132813) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, em cinco dias. Não comprovado o depósito, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.037.002756-0 - FABIANA VERONICA NETTO X GA.MA ITALY (Adv(s). Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (OAB/SP-060688), Dr(a). ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (OAB/SP-220603) AC designada para o dia 23/09/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.004006-0 - EMILIO CLAUDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (OAB/RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (OAB/RJ-031611)) X UNIMED - TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (OAB/RJ-004458) Despacho:Comprove a efetiva negativa da parte ré em autorizar o tratamento, demonstrando documentalmente que os tratamentos ora pleiteados foram recomendados e que foi renovado o pedido à UNIMED.No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.037.005626-1 - SIMONE BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (OAB/RJ-085973)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA Certifico que foi designado o dia 27/01/09 às 10:00 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.005649-2 - LEONARDO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (OAB/RJ-132891)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A ré a fornecer outra máquina fotográfica ao autor de mesma marca e modelo e em perfeito estado ou, na impossibilidade de fornecimento de item igual, deverá fornecer similar ou superior no prazo de CINCO DIAS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a um total de R$ 5.000,00; CONDENAR a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos os quais levando-se em consideração o aspecto punitivo/pedagógico, fixo em R$ 1.200,00 devidamente acrescidos de juros a partir da citação e de correção monetária a partir desta data.Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias(...) Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.037.005856-7 - ALDO CEZAR DA SILVA COUTO X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (OAB/RJ-090053) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/08 ÀS 14:30 H PARA AC, CIENTES AS PARTES DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.037.006058-6 - LUCIA HELENA FOLLY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-003862)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:Não vislumbro, por ora, a presença dos requisitos do art.273 em especial o dano irreparável, razão pela qual indefiro a antecipação.Assim, designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.006394-0 - ANA LUCIA SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (OAB/RJ-124754)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (OAB/SP-110297) Despacho:Tendo em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré, por seu preposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006984-0 - FREEJET DE FRIBURGO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (OAB/RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (OAB/RJ-137928)) X KORAICHO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO BAERTI (OAB/SP-168279) Despacho:Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré, por seu preposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.009082-7 - ÁGUIDA TATIANA TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-100988)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.037.005855-5 - CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (OAB/RJ-085120)) X ROSANE SALDANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (OAB/RJ-098422) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.818.002518-9 - MARCELO STAMATO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (OAB/RJ-057877)) X FERNANDO DOS REIS ME E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.818.005659-4 - ROBERTO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (OAB/RJ-079148), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (OAB/RJ-159422E), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (OAB/RJ-146515)) X MIRIAM BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (OAB/RJ-120083) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.818.005517-8 - DISTEL E MOLIARI ARMARINHO PAPELARIA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (OAB/RJ-130109)) X RICARDO DA SILVA Ao autor sobre fls .43/45. \r\n\r\nProc. 2007.818.006883-5 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (OAB/RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (OAB/RJ-132005)) X NOEMIA DA SILVA MENEZES Ao autor sobre fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.818.007138-0 - JOSÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (OAB/RJ-123263)) X PAULO CESAR LOPES DE CARVALHO Despacho:Ao exequente, para dizer se pretende a adjudicação do bem ou a alienação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.037.003128-8 - ANA LUCIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (OAB/RJ-149789)) X IVAN PRADO FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.037.003661-4 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (OAB/RJ-141107), Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (OAB/RJ-148566)) X RAQUEL FREITAS DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.037.006124-4 - IZNOR ILVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (OAB/RJ-128962)) X WGNER A. DE MELLO Ao autor sobre fls.25/26. \r\n\r\nProc. 2008.037.006746-5 - MARGARIDA SOLANGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (OAB/RJ-145603)) X HUGO LEONARDO DE JESUS NUNES Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, sem necessidade de substituição por cópias. Intime-se. Após, passados 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.008681-2 - JOSÉ CARLOS TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (OAB/RJ-112757)) X ALEXSANDRO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, vez que um dos cheques tem como beneficiária uma pessoa jurídica e em Juizados não se admite cessionário de pessoa jurídica, e que o outro está nominal a uma pessoa que não é o autor e sem endosso. Esclareça ainda por que foi incluído o Sr. Jonas Santanna de Oliveira no pólo passivo, considerando que os cheques foram assinados por Alexsandro Pinto de Oliveira. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.005818-0 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (OAB/RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (OAB/RJ-132005)) X LUIZ ANTÔNIO FERNANDES DA ROCHA Sentença:Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005929-8 - ELENISE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (OAB/RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (OAB/RJ-123808)) X 3 F TARCSAY TELECON TELEFONIA CELULAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (OAB/RJ-085303) Despacho:Apresente a autora o endereço da segunda ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.005934-1 - DEA MORAES S. LIMA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (OAB/RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (OAB/RJ-123808)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-111708), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/08 ÀS 10:45 H PARA AC, CIENTES AS PARTES DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.037.005993-6 - EUGÊNIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (OAB/RJ-123566)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (OAB/RJ-100531) Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Intime-se. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.006485-3 - MARCOS JOSE DASILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (OAB/RJ-126850)) X AGRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/10/08 ÀS 10:30 H PARA AC, CIENTES AS PARTES DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.005845-6 - LÚCIA HELENA CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (OAB/RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (OAB/RJ-132496)) X REFRIGERAÇÃO AVENIDA Despacho:Fl.79: o pedido já foi deferido e, da diligência, resultou a penhora de fl.69.Cumpra o exeqüente a parte final do despacho de fl.77. \r\n\r\nProc. 2005.818.005545-9 - PABLIANO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (OAB/RJ-085303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). WANESSA MACHARETI KLEIN (OAB/RJ-142409E), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (OAB/RJ-096702), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (OAB/RJ-098422) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.006003-0 - RAFAEL DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (OAB/RJ-133190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (OAB/RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (OAB/RJ-134768), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (OAB/RJ-156715E) Despacho:Considerando que o mandado de fls. 119 foi devolvido, depreendo que não houve levantamento da quantia. Dessa forma, expeça-se novo Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006198-8 - ELIANA DE OLIVEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (OAB/RJ-132109), Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (OAB/RJ-128494)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (OAB/RJ-082216) Despacho:Apresente a autora planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.818.006575-1 - LEILA REIS FRAGALE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB/RJ-124249)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (EDITORA TRÊS) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003433-1 - JOSÉ MAURICIO MUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (OAB/RJ-142382), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (OAB/RJ-150546), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (OAB/RJ-127761)) X MARCELO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.818.006939-4 - CARINE BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (OAB/RJ-116778)) X COTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005786-2 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (OAB/RJ-134529)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamentno já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.005977-9 - FABRICIO DOS SANTOS STUTZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (OAB/RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (OAB/RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (OAB/RJ-121771)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (OAB/RJ-116778) Decisão:Considerando a renda informada às fls. 92, 93 e 100, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006059-9 - VANIA TAPEA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (OAB/RJ-106536), Dr(a). BRUNO BARBOSA VASCONCELLOS (OAB/RJ-151636E)) X DEL POZO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (OAB/RJ-104564) Despacho:Diante da documentação, defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.006133-6 - CLEBER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (OAB/RJ-130176)) X MERCADO DO HAROLDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (OAB/RJ-103452) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.818.006739-9 - ARONILDO DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (OAB/RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (OAB/RJ-130008)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Ao autor foi oferecido aparelho celular, que não foi entregue dentro do prazo, razão porque requereu a rescisão do contrato e dessa forma lhe foi cobrada multa rescisória. Não se trata de fraude, mas de má prestação de serviço, já que não houve a entrega da mercadoria. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% a.m a partir desta data, neste ato rescindindo o contrato sem ônus para o autor. Sem custas e sem honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006741-7 - FRANCISCO IGNACIO NUNES ME (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (OAB/RJ-127125)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:1) A ré foi intimada para ocumprimento da antecipação de tutela em 31/03/08, tendo o prazo de 48 horas. Assim, se cumpriu a determinação em 04/04/08, houve atraso de dois dias apenas, pelo que a multa se restringe a R$ 200,00 (duzentos reais).2) Expeça-se ofício para o Banco Santander solicitando o bloqueio do valor de R$ 6.928 (seis mil, novecentos e vinte e oitro reais) na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.818.006435-9 - DEYSE LUCY BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-120298)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (OAB/RJ-146695) Despacho:Intime-se o executado para que deposite em conta à disposição do Juízo o valor penhorado (fl. 76), em 48 horas, sob pena de prisão do depositário, e também para que deposite a diferença apontada pelo autor às fls. 104/107, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006507-8 - ANA LÚCIA ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (OAB/RJ-129965)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB/RJ-129876), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006520-0 - JAMIR GASTIM (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (OAB/RJ-113346)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.006730-0 - ANGELO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (OAB/RJ-150393E)) CALÇADOS ITAPUÃ S/A, Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (OAB/RJ-108128), Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (OAB/ES-007070) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.006818-3 - CHRIS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (OAB/RJ-085303), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (OAB/RJ-161091E)) A. C. PEREIRA ELETRONICOS-ME, Dr(a). CRISTIANO SALMEIRÃO (OAB/SP-139584) Despacho:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.390,00 (fls77). Venha planilha atualizada do valor devido a título de danos morais e do valor da multa até hoje, limitada ao valor determinado. \r\n\r\nProc. 2006.818.006970-9 - CARLOS ALBERTO CIDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (OAB/RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-141221)) BANCO ITAÚ, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB/RJ-129876), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Ao autor para dizer se tem algo mais reclamar, valendo o seu silêncio como negativa,ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008282-9 - CLAUDIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (OAB/RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-126429)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (OAB/RJ-119003), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/RJ-128392) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008658-6 - MARCIO TEIXEIRA FEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (OAB/RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ-101759)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (OAB/SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (OAB/SP-176420), Dr(a). SHEILA BGNARESI SALLES ARCURI (OAB/SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544) Despacho:Nada a prover, pois houve publicação da sentença após a petição de fls. 53/54. Dê-sebaixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003215-4 - MARIA APARECIDA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (OAB/RJ-130939)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367), Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.818.003663-9 - PAULO SAVIO PINTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (OAB/RJ-134419)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003701-2 - HOMERO DE SOUZA MACHADO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Considerando-se a impossibilidade do depósito em conta, por já estar encerrada, sendo certo que houve o depósito judicial dentro do prazo determinado, suspendo a incidência de qualquer multa.Cumpra-se fl.63.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.818.005762-0 - LAMARA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (OAB/RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (OAB/RJ-111062)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (OAB/RJ-116778) Despacho:Aguarde-se o retorno da i. magistrada que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.818.005763-1 - AMARILDO BONVINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (OAB/RJ-128178)) X JOSELENY VERLY MARINI Despacho:Aguarde-se por 30 dias, em nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005778-3 - WALTER GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (OAB/RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (OAB/RJ-151416E)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.005868-4 - CAROLINE RAMOS BOTTINI (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (OAB/RJ-087326)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383) Sentença:Dis pensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, vez que a autora pede em nome próprio, mas a loja é locada à GOLD RING relojoaria e ótica Ltda ME, sendo esta a usuária dos serviços da ré. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006029-0 - DENILCY MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (OAB/RJ-127127), Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-100534)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:1) Recolha-se o mandado de fls. 82 e expeça-se novo conforme requerido às fls. 84/85.2) Indefiro o requerimento de fls. 84, pois cabe à autora demonstrar eventual descumprimento e não à ré demonstrar que cumpriu a determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.818.006207-9 - VANDERLEIA GOMES DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (OAB/RJ-139453)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Deferida a gratuidade de justiça às fls. 81, e tempestivo o recurso, recebo-o. Ao recorrido. Com a resposta ou transcorrido o prazo, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.037.005273-5 - JOSÉ CARLOS CECCON CALAZINI X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Fica revogada a decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fl. 25). Sem custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.005634-0 - NIRENE BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (OAB/RJ-124604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) port 01/08 - ao autor sobre fls.22. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.818.005992-5 - DIVA HELENA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-003862)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 651011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.037.008965-5 - AYRES FRANCISCO RAMINELLI Decisão:Apense-se ao procedimento acima.Considerando-se bis in idem, JULGO EXTINTO o presente procedimento.Dê-se baixa. NF, 26.08.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.818.004438-7 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (OAB/RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (OAB/RJ-041073)) X CARLOS ROBERT FRANCO PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. NF, 19/08/2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.818.004964-6 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ-078636)) X SILVESTRE DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (OAB/RJ-076001) Decisão:Publique-se o retorno dos autos e arq-se. NF, 26.08.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 651013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.534.001922-7 (2653/98) - ARMANDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (OAB/RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (OAB/RJ-093417), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-110913)) X N.C.B. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (OAB/RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (OAB/RJ-046780) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, para providência no que diz respeito ao recolhimento de custas do processo, conforme cálculo elaborado pela contadoria judicial de fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 1999.534.004088-6 (4181/99) - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (OAB/RJ-074095)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (OAB/RJ-004028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do cálculo apresentado pela contadoria judicial de fls. 428/430. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.045.003977-2 - RODRIGO FLAVIO GUIMARÃES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (OAB/RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.045.006121-2 - SEBASTIÃO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (OAB/RJ-042729)) X FREDSON OLIVEIRA VIEIRA DE BARROS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.004433-2 - Inventariante: CACILDA CRISTINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-070736)) VERA LUCIA MANOEL E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SEBASTIAO MANOEL FILHO E OUTROS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça aos herdeiros mencionados a fls. 154/159.2- Venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.045.005163-5 - Inventariante: JOSE GUALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (OAB/RJ-095261)) X MAILDA FERREIRA PINTO Decisão:1- Venha aos autos a certidão negativa fiscal estadual, no prazo de 05 dias. 2 - Oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido a fls. 138. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005383-1 - Inventariante: MARIA TERESA DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (OAB/RJ-095261)) X CEMERANIL CARVALHO CUNHA Decisão:Fls. 105 - Defiro o prazo de 15 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005773-3 - Inventariante: LUCIA APARECIDA MONTEIRO MURATORI BARBARA MURATORI TILLMANNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB/RJ-080548)) X FRANCISCO MARTINS MURATORI Decisão:Fls. 72 - Defiro o prazo de mais 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.045.005411-0 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (OAB/RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB/RJ-096232) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005317-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D)) X GERALDO MAGELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (OAB/RJ-002043A) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor: processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006067-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X JOÃO DE ASSIS de fl. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 80 vº; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.001154-2 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (OAB/RJ-085347)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (OAB/RJ-022001), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (OAB/RJ- 029667), Dr(a). MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (OAB/RJ-067001) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: desarquivado, em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (OAB/RJ-117511)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls. 119vº. \r\n\r\nProc. 2004.045.004266-0 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA, Inventariante: MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BAMERINSEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.045.002825-3 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (OAB/RJ-002515), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (OAB/RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (OAB/RJ-123744)) X POSTO MAR DIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (OAB/SP-094763), Dr(a). ADRIANA PAULA SOTERO (OAB/SP-138589), Dr(a). CAROLINA MAI KOMATSU (OAB/SP-238810) Decisão:1-Tendo em vista que, embora devidamente intimado, o primeiro Réu não regularizou a sua representação processual, conforme certidão de fls. 120, item 2, com fulcro no artigo 13, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a sua revelia.2-Contudo, a revelia ora decretada não induz ao efeito mencionado no artigo 319, do Código de Processo Civil(considerar verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor), tendo em vista apresentação de contestação pelo 2º Réu (fls. 86/91), conforme disposto no artigo 320, inciso I, do citado Diploma Processual.3-Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presente o legítimo direito de propor ação.4- ixo como ponto controvertido o descumprimento do pacto firmado no Instrumento Particular de Rescisão de Contrato celebrado entre as partes, notadamente, com relação à devolução dos equipamentos e uso das marcas da Autora.5-Esclareça a Autora a necessidade da prova pericial requerida... \r\n\r\nProc. 2006.045.003683-3 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (OAB/RJ-129158)) X OCA LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA, ATUAL DENOMINAÇÃO DE RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (OAB/PR-024484) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente.3- Proceda o Cartório às devidas regularizações da fase processual da presente ação junto ao projeto comarca, considerando os termos da decisão proferida a fls. 91, que declarou a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 39, e conseqüentemente da execução iniciada. \r\n\r\nProc. 2007.045.001353-7 - MARCELINO REIS VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o documento juntado a fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.045.001742-7 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002902-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (OAB/RJ-109764)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Decisão:Fls. 85: defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.003187-4 - MARIA SALETE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (OAB/RJ-115169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos: R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. 2007.045.005916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (OAB/RJ-107896)) X CELY DE BARROS SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos, custas referentes a uma diligência de oficial de justiça perante o juizo deprecado, 1ª Vara da Comarca de Valença, RJ, Processo nº 2008.064.000824.5, possibilitando o cumprimento de carta precatoria citatória/intimatória, lá em trâmite. \r\n\r\nCobrança, cc Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.045.002505-5 - EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (OAB/RJ-097983)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (OAB/RJ-117511), Dr(a). MURILO DE ABREU (OAB/MG-077651) Decisão:A análise mais detida dos autos demonstra assistir razão ao peticionário de fls. 823/826.Frise-se, conforme bem observado a fls. 794/796, que os honorários de sucumbência fixados no v. acórdão de fls. 524/527 refere-se a ambos os Réus, (Indusflora Produtos Florestais Ltda. e Brasil Carvão e Café Exportação e Importação Ltda.), proporcionalmente.Assim, indubitável que o recebimento integral de tal valor importará em enriquecimetno sem causa.Ademais, verifica-se que o advogado que requereu a execução da sucumbência (fls. 749) não foi o único que atuou em favor da Ré Indusflora Produtos Florestais Ltda., sendo certo que sua atuação iniciou-se após o oferecimetno da resposta (fls. 267), impondo, dessa forma, que sua parte seja dividida com o advogado anterior.Por tais razões, revogo as decisões proferidas a fls. 752 e 815.Intimem-se os Réus para que apresentem os respectivos requerimentos para execução da sucumbência, de forma proporcional, nos termos da presente decisão. \r\n\r\nCobrança, c/pedido de antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.005361-0 - MARIA DE LOURDES GOMES WANDERLEY JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (OAB/RJ-126172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a sentença foi integralmente mantida, conforme decisão monocrática proferida a fls. 93/94, intme-se a parte autora para promover a competente execução, considerando que se trata de procedimento contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (OAB/RJ-071735)) X CLAUDIA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (OAB/RJ-095261) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre informação e cálculos do Contador Judicial a fls. 86/89, bem como ao Autor para complementar as custas referentes ao Contador Judicial no valor de R$ 43,82 mais FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (OAB/RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095937) Despacho:Fls. 475/476: manifeste-se o Réu/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.002526-0 - LUCIANA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (OAB/RJ-107848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656) AVISO CARTORÁRIO: mandado de pagamento em favor do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A encaminhado ao BANCO DO BRASIL S/A para pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.004613-2 - MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (OAB/RJ-129158)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação de clararatória proposta por MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE em face de BANCO ITAÚ S/A.As fls. 30/32 as partes noticiaram a realização de acordo e pediram a sua homologação.É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo firmado pelas partes as fls. 30/32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.003547-9 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D)) X JORGE LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 175/179: manifeste-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.045.003144-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X EMERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (OAB/RJ-123444) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (OAB/RJ-138175) Decisão:Tendo em vista o teor da assentada de fls. 181, bem como da petição de fls. 184, designo nova audiência especial para o dia 17/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002684-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (OAB/RJ-108147)) X JOSE HELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (OAB/RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (OAB/RJ-063763) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópia de fls. 82/83 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006063-1 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (OAB/RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414)) X SANDRA VALERIA FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (OAB/RJ-069519) Despacho:Fls. 36/37: ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.006614-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (OAB/RJ-106512)) X VERONICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (OAB/RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. À Embargada sobre informação do Contador Judicial a fls. 34 \r\n\r\nProc. 2008.045.000297-9 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414), Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-108108)) X ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (OAB/RJ-131173) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre cálculos do Contador Judicial a fls.29/33. \r\n\r\nProc. 2008.045.001250-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (OAB/RJ-143392)) X JOSE´RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (OAB/RJ-064610) Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (OAB/RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801) Decisão:Fls. 222/223: intime-se o Embargado/Executado, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença (multa fixada pelo descumprimento da decisão de fls. 187), com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.004530-6 (896/01) - EDNA DE JESUS VENANCIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (OAB/RJ-020894)) X WADIA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (OAB/RJ-054629) Decisão:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001719-6 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (OAB/RJ-101347)) X CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do oficio resposta de fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2008.045.005586-8 - NACIONAL TUBOS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB/SP-244553)) X FERRERO LATINO AMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls. 26vº (... fui informado que a empresa se mudou dali há aproximadamente três meses... ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB/RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do oficio resposta de fls. 744/750. \r\n\r\nProc. 2001.045.001310-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095937)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Decisão:1- Fls. 366/372: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação.2- Fls. 376/379: manifeste-se o Agravado, no prazo de 10 dias, nos termos do artiugo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.045.005435-8 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270)) X MALUTEL TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (OAB/RJ-119878) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente para levantamento do valor depositado junto ao Banco do Brasil, conforme informado a fls. 196.2- Considerando que não houve possibilidade de acordo entre as partes, aguarde-se manifestação do Exeqüente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.001234-4 - RONALDO D'ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (OAB/RJ-115169)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (OAB/RJ-000563B) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Exeqüente sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls.168 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000442-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (OAB/RJ-113576)) X SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (OAB/RJ-027529) Despacho:1- Manifeste-se a parte autora.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003713-4 - CLEYTON MARCELINO JASMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (OAB/RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (OAB/RJ-063949) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C// REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.045.004234-5 - JORGE LUIS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ-044472)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000903-9 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534)) X ANA PAULA PALANDI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (OAB/RJ-123407), Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (OAB/RJ-130734) Decisão:Defiro o requerimento postulado a fls. 194/195.Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.005845-0 - REGINA MARCIA BONARD DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (OAB/RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (OAB/RJ-125082), Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (OAB/RJ-102842), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB/RJ-080548)) X ROLANDO BONARD Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do oficio resposta de fl. 571. \r\n\r\nProc. 2004.045.001481-0 - Inventariante: JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (OAB/RJ-095261)) PEDRO MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO, Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-070736)) X LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. À Inventariante sobre correspondência devolvida a fls.144vº e 145vº . \r\n\r\nProc. 2004.045.002197-7 - Inventariante: ISOLINA CANDIDA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (OAB/RJ-142145)) X FRANCISCO NATALINO RIBEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: desarquivado, em cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.005334-3 - RONY BRITO GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (OAB/RJ-095618)) X FUNRIO Decisão:Intime-se o subscritor de fls. 63 para comprovar que cientificou o mandante, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.003707-7 - JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ-044472)), Interessado: LEONARDO QUARESMA MATTE, Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (OAB/RJ-043320)) X LUIS DE TAL Decisão:Considerando o que consta dos autos, notadamente, a informação de que o veículo litigioso foi negociado pela Agência Magno Sol Veículos Ltda., diga o Autor se deseja incluí-la no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003603-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X PAULO GUEDES NOGUEIRA Decisão:Esclareça o Autor o valor exeqüendo constante na petiçãod e fls. 80 e na planilha de débito de fls. 81, tendo em vista o valor atribuído à causa (859,83) e o percentual de sucumbência fixado na sentença de fls. 73. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.006710-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO PEREIRA (OAB/SP-164691)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Decisão:Defiro a substituição do imóvel oferecido em caução, nos termos do requerimento postulado a fls. 620.Lavre-se o competente termo de caução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003923-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-095879)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB/RJ-066854) Decisão:1- Intime-se o Autor para que preste as informações solicitadas pelo Contador Judicial, objetivamente, a fim de viabilizar a elaboração do cálculo, advertindo-se que sua inércia por prazo superior a 30 dias acarretará a extinção do presente feito.2- Regularize-se a juntada da petição protocolada em 20/09/2006, sob o nº 200601171596, conforme informação constante junto ao Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.045.000923-6 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (OAB/RJ-129158)) X CLORIVALDO ROGRIO RIEDLINGER Sentença:(...)Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 25/v, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000924-8 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (OAB/RJ-129158)) X DORIANA ROCHA RIEDLINGER Sentença:(...)Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 25/v, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004506-0 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559)) X LUIS ALBERTO VILLAÇA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (OAB/RJ-131416) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente.3- Intimem-se os Réus para juntarem aos autos as cópias completas das três últimas declarações do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.006270-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559)) X MARCIA DE PAIVA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 97 vº; \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000320-5 - HURLA GARUTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB/RJ-080548)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (OAB/RJ-053335), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (OAB/RJ-118903) Decisão:(...)Ocorre que tal valor, atribuído aos honorários de sucumbência, encontra-se em total dissonância com a decisão proferida a fls.186.Ressalta-se que a referida decisão (fls. 186) fixou a sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da causa, dividido na proporção de 5% para cada Réu.Assim, indubitável que a quantia pretendida pelo 2º Réu/Exeqüente, o qual constou na planilha de fls. 337 e que serviu de base para a formulação do acordo de fls. 341 está em flagrante excesso, uma vez que incluiu integralmente o valor da sucumbência (10%), esquecendo-se que tem direito apenas ao percentual de 5%, nos termos da decisão de fls. 186.Por tal razão, intime-se a Autora para se manifestar expressamente sobre o valor constante no acordo de fls. 341/342, ficando ciente que o pagamento ali efetuado não liquida a integralidade do débito de sucumbência, restando, ainda, o percentual de 5% devido ao 1º Réu Banco Itaú S/A).Sem prejuízo, manifestem-se os 1º e 2º Réus. \r\n\r\nProc. 2005.045.005106-6 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (OAB/RJ-091693)) X CLEIA SUZANA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (OAB/MG-072908), Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (OAB/RJ-117511) Decisão:Intime-se a Autora/Executada, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002587-4 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) Decisão:Oficie-se ao Departamento de Ordem Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infra-Estrutura e Segurança, requisitando informações acerca da existência de vagas para o Cargo de Líder da Guarda-Civil Municipal, de acordo com o lotaciograma da Adminsitração Municipal, bem como para que informe se houve promoções ao cargo de líder a partir de agosto de 2005. \r\n\r\nProc. 2008.045.004771-9 - LUZIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (OAB/RJ-106512) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001403-7 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (OAB/RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao Recorrido, no prazo legal.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.005528-5 - FERRO VELHO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-137164)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 132/162. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.002285-1 - ANTONIO SOLVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (OAB/RJ-110638)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002924-5 - VALDETE DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (OAB/RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (OAB/RJ-091314), Dr(a). ROGERIO MADUREIRA STEFANO (OAB/RJ-063822E) Decisão:Às partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.002558-9 - NAIR VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-110913)) X ADAILTON COLTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (OAB/RJ-095618) Decisão:Defiro a realização da perícia na data indicada a fls. 323. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.045.002558-9 - NAIR VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-110913)) X ADAILTON COLTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (OAB/RJ-095618) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ficam os interessados intimados de que foi marcada a perícia para o dia 27/09/2008 às 9h30, no local do litígio. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001625-8 - VERA LUCIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (OAB/RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (OAB/RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (OAB/RJ-049541) Decisão:1- Fls. 334: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqünete para levantamento dos valores depositados a fls. 326 e 330.2- Digam as partes se houve o integral cumprimento do acordo celebrado, ou se ainda encontra-se pendente o pagamento de alguma parcela. \r\n\r\nProc. 2007.045.000713-6 - HELENICE MARIA THOMAZ, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (OAB/RJ-053679) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao Recorrido para apresentação de contra-razões, no prazo legal.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002275-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MICHELE DE ALMEIDA LOPES Sentença:Homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.007179-5 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (OAB/RJ-124581)) X CAROLINA XAVIER DOS SANTOS Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.007276-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X TATIANA PORTO TEOFILO Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.003253-4 - MOITINHO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (OAB/RJ-036612)) X VALADAR ALVES DE MIRANDA Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005387-2 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X JAQUES SANTANA MAIA Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 22. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito.Custas pelo Autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003488-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X GUILHERME DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 31 vº. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.045.001232-9 - CELIA DE ALMEIDA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (OAB/RJ-055843)) X LUIS FELIPE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Aos interessados: processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.004165-6 - CLEIDE DE FATIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ-044472)) X IRACI MARTINS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (OAB/RJ-106409) Decisão:Fls. 173: intime-se a Autora/Executada, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença (valor referente aos honorários de sucumbência), com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003567-1 - CLEBER LUIS MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (OAB/RJ-071735)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 141, deviro a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor, para recebimento do valor depositado junto ao Banco do Brasil S/A (fls. 139).Outrossim, considerando que houve o integral cumprimento da obrigação fixada na sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001714-4 - MARCIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (OAB/RJ-142145), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (OAB/RJ-138175)) X MARIA DO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (OAB/RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls.66vº (....Deixei de intimar JOSÉ REINALDO DE OLIVEIRA SOUZA..) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.003296-5 - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB/SC-001933)) X BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE ABREU (OAB/MG-077651) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.045.003733-3 - SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (OAB/RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB/RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:1- Indefiro a produção de prova oral requerida, tendo em vista que inócua ao deslinde da controvérsia.2- Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.001299-3 - IVONE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) AVISO CARTORÁRIO: perícia designada para o dia 25/11/2008, às 16:00 ho9ras, a realizar-se na Sala de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Edificio do Forum da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga nº 115, Centro, Rio de Janeiro, corredor \"C\", sala 313, perito Dr. CELSO TAVARES GARCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (OAB/RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (OAB/RJ-119752) Decisão:1- Tendo em vista as pares concordaram expressamente com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 345/346) homologo-os para que surtem seus efeitos legais.2- Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 349, para complementação do valor executado, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.045.002733-7 - MARISA DAVID COSTA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (OAB/RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ-044472)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos documentos de fls. 173/191 e 192/193, respectivamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (REVISÃO DE PENSÃO C/C COBRANÇA) \r\n\r\nProc. 2008.045.007221-0 - TEREZINHA MARTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (OAB/RJ-145099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENPREVI Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.2 - Cite-se, com as cautelas de praxe.3- Após, manifeste-se a Autora em réplica, no prazo legal.4- Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004399-9 - JOÃO MARTINS FELICIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (OAB/RJ-084561)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA) Decisão:Fls. 48: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 651017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.002726-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ALCIDES GOMES DA SILVA Decisão:Conforme se verifica da certidão de fl. 29, não houve a citação e intimação da parte ré, havendo notícia de seu falecimento.Ao autor para trazer aos autos a certidão de óbito do réu, bem como regularizar o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.045.007163-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X EB LUCIO DE OLIVEIRA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 14/15 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.045.007167-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X PAULO CESAR DE ASSIS Decisão:Venha o original do contrato de fl. 14 ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.007103-5 - APK TRANSPORTES LTDA-ME X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 24/09/2008 as 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002786-0 - TELMO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (OAB/RJ-131416)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre as solicitações de extratos às fl. 14/15 do presente feito. Caso positivo, traga aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003822-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 176/187 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput, CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.004313-0 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (OAB/RJ-069519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Aos interessados sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004862-0 - BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 164/175 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput, CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.006206-8 - ANIZIO ANOUDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-133229), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 155/166 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput, CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.006366-8 - DONIZETE ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-133229)) X MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 177/188 em seu duplo efeito. 2- Ao apelado.3- Após, ao MP.4- Feito isto, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.006382-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 204/215 em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, ao MP.4- Feito isto, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Multa de Transito \r\n\r\nProc. 2006.045.003236-0 - RENATO PORTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatória por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000203-7 - SANDRA MARIA GOMES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (OAB/RJ-122155), Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (OAB/RJ-120203)) X MARCELO DE ALMEIDA SATIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre a perícia designada às fls. 427 para o dia 27/09/2008, às 11:00 horas, no local do litígio\". \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.045.007411-3 - ROSITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ-111090)) X JOÃO CARLOS BUAINAIN SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (OAB/RJ-122155) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001503-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (OAB/RJ-118516) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.006481-8 - MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB/RJ-105892)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (OAB/RJ-031461), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559) Decisão:Fl. 140: Devolvo o prazo para manifestação sobre fl. 134, ao segundo embargado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005366-0 (603) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X BEM TE VI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (OAB/RJ-089400) Decisão:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 791, III, CPC, conforme requerido à fl. 127 do presente feito. Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação do exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004310-5 - FABIANO BATISTA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ-074482), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) Despacho:Ao autor, ora credor para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.045.004252-3 - SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (OAB/RJ-040159)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (OAB/RJ-005105)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ Nº 111.090B) Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000424-8 - PAULO JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ-044472), Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (OAB/RJ-084561)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB/RJ-088977) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre fls. 138/139\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.045.002185-8 - MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ-044472), Dr(a). SOLANGE DE CARLI (OAB/RS-069926)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO - COLEGIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB/RJ-096232) Decisão:Indefiro o requerimento de prova testemunhal formulado pela parte autora à fl. 73 do presente feito, uma vez que conforme o art. 276, CPC, o rol de testemunhas deve ser apresentado com a petição inicial, em se tratando de rito sumário.Retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.007173-4 - FLAVIA LUISA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ-044472)) X CURSOS VEST LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.007078-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1ª REGIÃO ECLESIASTICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (OAB/RJ-119752)) X METALFER SERRALHERIA E MONTAGENS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.002275-6 (1850) - JORGE ANTONIO LOPES BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB/RJ-018171)) X MOVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (OAB/RJ-005105) Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/09/2008 as 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.045.004509-4 (1988) - JOAO BATISTA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (OAB/RJ-005173D)) X JOSE EDUARDO NORA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (OAB/RJ-115169), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-110913) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano até o efetivo pagamento; 2) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.180,00 (seis mil, cento e oitenta reais) a título de danos materiais, acrescida dos juros moratórios legais de 12% ao ano e correção monetária, contados da citação até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.045.007156-4 - RENATA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (OAB/RJ-042729)) X MAURO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.000106-7 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (OAB/RJ-067689)) X JORNAL VITRINE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (OAB/RJ-095618) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 60, eis que tempestivos, e os acolho, por vislumbrar que na sentença de fl. 58, ao condenar o autor em custas, há contradição com a decisão de fl. 35, que deferiu a gratuidade de justiça ao mesmo. Assim, a sentença passa a ter a seguinte redação, em seu nono parágrafo:\"Condeno o autor nas custas, na forma do art. 26, caput do CPC, suspensa a cobrança, conforme o art. 12, Lei nº 1.060/50.\" No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.001782-6 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958)) X CONCESSIONARIA DA VOLKSWAGEN CIAC RESENDE (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (OAB/SP-099247) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes à execução de honorários : cód. 1107-2 R$ 12,78 + Taxa Judiciária 2104-4 R$ 44,45 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.045.006114-5 - S. N. PORTELA RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB/RJ-096232)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.045.004891-7 - FLUMIDIESEL-FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (OAB/RJ-065743)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO JABURU LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para fornecer cópia da inicial e planilha demonstrativa do débito\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.005716-2 - ANNA CLAINBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (OAB/RJ-106512) Decisão:Verifico que não constou da publicação de fl. 101 destes autos, o nome do Procurador do Município. Anote-se onde couber. Após, republique-se o despacho de fl. 100 do presente feito:(1 - Conforme se verifica às fl. 37v. e certidão cartorária à fl. 96 destes autos, o Município de Resende foi citado e intimado no presente feito, sem no entanto manifestar-se. Assim, decreto a revelia do segundo réu, nos termos do art. 319 do CPC, mas deixo de aplicar os seus efeitos, na forma do que dispõe o art. 320, I e II do CPC.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001959-1 - EDMILSON ROBSON FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000015-6 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (OAB/RJ-067689)) X P.R.N. SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (OAB/RJ-095618) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 44, eis que tempestivos, e os acolho, por vislumbrar que na sentença de fl. 42, ao condenar o autor em custas, há contradição com a decisão de fl. 35, que deferiu a gratuidade de justiça ao mesmo. Assim, a sentença passa a ter a seguinte redação, em seu nono parágrafo:\"Condeno o autor nas custas, na forma do art. 26, caput do CPC, suspensa a cobrança, conforme o art. 12, Lei nº 1.060/50.\" No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002613-0 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (OAB/SP-209673) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Venha a complementação de custas FUNPERJ R$ 0,65 + FUNDPERJ R$ 0,65 + Taxa Judiciária 2101-4 R$ 39,10\". \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1996.534.004976-8A - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (OAB/RJ-068089)) X MASSA FALIDA DE FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (OAB/SP-111997), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (OAB/RJ-005105)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ 111.090B) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.004436-6 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351)) X MARCIA FU RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta às fl. 39/47 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.045.005876-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JOSE VALERIO NETO Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Cite-se, com as advertências da lei.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.007091-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X FERRERO L.A. BR. INDUSTRIA COM. C. LTDA Decisão:Venha a diferença de custas, conforme certidão de fl. 20. Prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006576-8 - TANIA MARIA DA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (OAB/RJ-041777)) X BEATRIZ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (OAB/RJ-109321) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.006335-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ROSANA APARECIDA VANZO DE MELO MACHADO Decisão:Fl. 26/27: Defiro o sobrestamento do feito até o dia 17/11/2008. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004272-0 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Ato Ordinatório: Fica a parte autora intimada a recolher as custas a seguir discriminadas, sob pena de intimação pessoal (gerando mais custas): Citação Postal - R$ 7,30; CAARJ - R$ 0,73; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,36; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,36; TOTAL : R$ 8,75. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.045.005975-5 - DERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Decisão:Fl. 358: Defiro o desentranhamento de fl. 345/349 do presente feito, bem como a entrega das referidas peças ao patrono da parte ré, mediante recibo nos autos.Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001679-4 - CARLOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (OAB/RJ-069399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Às partes sobre a perícia designada às fls. 136 para o dia 30/09/2008, às 12 horas, no Fórum desta comarca\". \r\n\r\nReparação de Danos, Esteticos e Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.007067-5 - PATRICIA VARGAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (OAB/RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (OAB/RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (OAB/RJ-149415)) X JOSE LUIZ BALIEIRO ANASTACIO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.001929-3 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/RJ-147803)) X CIRO CORREA DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (OAB/RJ-139682) Decisão:Presentes os requisitos de que trata o art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, defiro o requerimento de fl. 34/35 e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite(m)-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar(em) a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito;b) Contestar(em) a ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002784-6 - JOÃO PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (OAB/RJ-131416)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002934-0 - ETEVALDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (OAB/RJ-110982)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Digam as partes sobre manifestação do Sr. Perito\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004314-1 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (OAB/RJ-069519)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Às partes sobre manifestação do Sr. Perito\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000139-2 - RAFAELA SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.003374-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X FMM MEDEIROS SOUZA C MAT LIMPEZA DESC LTDA Decisão:Recolhidas as custas processuais, oficie-se conforme requerido à fl. 26 do presente feito. Com as respostas, diga o autor. \r\n\r\nCobrança, c/c com pedido de indenização por danos materiais e morais ob.de fazer e antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006329-0 - ANNA LUIZA NOVIS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (OAB/RJ-129730), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (OAB/SP-092048), Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (OAB/RJ-085328)) X BENOIT CHARLES BERNIER E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a juntada da Carta Precatória ( certidão do Sr. OJA)\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002876-9 - ELIZABETH BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (OAB/RJ-128102)) X COHAB/VR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (OAB/RJ-055954) Decisão:1 - Intime-se a autora para recolher a taxa judiciária conforme certificado à fl. 76 do presente feito.2 - Certificado o integral recolhimento da taxa judiciária, intime-se a devedora, por D.O., na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer, e revis.de claus.contrat. \r\n\r\nProc. 2002.045.000955-9 - SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-057548)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 331/332 do presente feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.045.006760-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (OAB/RJ-141876), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (OAB/RJ-102467)) X PATRICIA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (OAB/RJ-003797D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Dê-se vista dos autos por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005866-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (OAB/RJ-096378)) X ESMERALDA TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (OAB/RJ-005173D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão.\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.045.000068-5 (61) - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (OAB/RJ-029466)) X YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (OAB/RJ-054629) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento às fl. 403/404, uma vez que conforme certidões de fl. 384v/385v, a executada reside no Município do Rio de Janeiro, constando inclusive endereço da mesma naquela cidade, à fl. 398. \r\n\r\nProc. 2003.045.002613-4 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB/RJ-096232)) X LUCIA APARECIDA AVILA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ-111090B) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" À executada sobre fls. 128\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003314-3 - POSTO, RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESTRELA DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (OAB/RJ-129158)) X TRANSPORTES PONTE ALTA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao exequente sobre a juntada de carta precatória\". \r\n\r\nProc. 2006.045.001242-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X FAK CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre a resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006269-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X CRISTIAN LEITE DE ALMEIDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre a resposta de ofício\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000674-9 (1147) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (OAB/RJ-029269)) X ROGERIO FERREIRA ANDRADE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre certidão do OJ\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005910-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ SALESIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559)) X MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA PRADO AZEVEDO E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a certidão do O.J.A.\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.004280-0 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-070736)) X EDUARDO LOPES MARQUES Decisão:1 - Fl. 183/184: Ao credor para recolher as custas processuais referentes ao ofício para a Secretaria de Segurança Pública.2 - Após, oficie-se conforme requerido. Atente o cartório que o ofício para a SRF será levado em mãos.3 - Com a resposta, diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.045.004108-3B - ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB/RJ-002964D)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090B) X MARIA HELENA DE JESUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ-044472) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Republiquei a R.decisão de fls. 15, constando os valores para recolhimento: Ao impugnante para recolher a diferença de custas em 48 horas sob pena de cancelamento: escrivão (1102-3) R$ 18,25; caarj (2001-6) R$ 1,82; Funperj (600225174-9) R$ 0,91 e Fundperj (567300124-3) R$ 0,91 \". \r\n\r\nProc. 2004.045.004110-1B - ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (OAB/RJ-059027)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090B) X FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ-044472) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Republiquei a R.decisão de fls. 10, constando os valores para recolhimento: Ao impugnante para recolher a diferença de custas em 48 horas sob pena de cancelamento: escrivão (1102-3) R$ 18,25; caarj (2001-6) R$ 1,82; Funperj (600225174-9) R$ 0,91 e Fundperj (567300124-3) R$ 0,91 \". \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.003046-9 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (OAB/RJ-111282)) X RESENGAS RESENDE-COM,SERV E INST LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (OAB/RJ-085328) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos autores sobre o ofício de fls. 287\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.003470-8 - LEONARDO DA SILVA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (OAB/RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (OAB/RJ-091314) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 168/187 no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput, CPC.Recebo o recurso de apelação às fl. 189/194 no efeito devolutivo, no que tange à confirmação da antecipação de tutela, quanto aos demais itens recorridos, o recurso é recebido no duplo efeito, na forma do art. 520, caput c/c VII, CPC. 2 - Aos apelados.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.002826-7 - JOSÉ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (OAB/RJ-119149)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 97/103 destes autos, por seus próprios fundamentos.2 - Ao autor para apresentar os extratos referentes às contas mencionadas na inicial, ou qualquer documento hábil a comprovar os valores existentes à época (junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989). Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004954-4 - MICHELE ANNECHINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS EMANOEL DE CARVALHO (OAB/SP-153193)) X ROBERTO GOMES LARCHER Sentença:Cuida-se de ação de indenização por danos morais proposta por MICHELE ANNECHINO MONTEIRO em face de ROBERTO GOMES LARCHER.O pedido de gratuidade de justiça restou indeferido e o autor, apesar de regularmente intimado, deixou de promover, no prazo que lhe foi conferido, o necessário recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, conforme fl. 20/21 do presente feito.Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos em Face de Ivicção \r\n\r\nProc. 2006.045.003390-0 - LEONARDO VILLELA SILVA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (OAB/RJ-135877)) X ELON VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (OAB/RJ-095438) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre a resposta de ofício\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.002576-9 - ARLINDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (OAB/RJ-095819), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (OAB/RJ-107896)) X SILVERIA DUARTE Decisão:Fl. 209: Considerando que desde 06/10/2006, há despacho pendente de cumprimento para a vinda das certidões fiscais e recolhimento do ITD (fl. 199/199v), considerando ainda que o patrono do inventariante fez carga em 26/09/2007, restituindo os autos em cartório apenas em 15/08/2008 (fl. 208), indefiro a vista requerida fora de cartório. Cumpra-se fl. 199v. Decorridos trinta dias sem o seu cumprimento integral, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.534.007338-8 - ELZA MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (OAB/RJ-095261)), CLEMENTE MENDES DINIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOAO BARBOSA DINIZ), FLORISBELA MENDES DINIZ Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2000.045.167806-0 - Inventariante: CELME ABREU AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB/RJ-105892)) X ADELAIDE DA SILVA ALVILA Despacho:À agravante sobre a certidão cartorária à fl. 158 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.045.000654-0 - Inventariante: LUIZ ALBERTO COSTA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (OAB/RJ-033139)) X JOSE BATISTA DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" ao inventariante sobre juntada do cálculo de fls. 252\". \r\n\r\nProc. 2005.045.004436-0 - Inventariante: BENEDITA FERNANDES BATISTA CRISTINO BATISTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (OAB/RJ-138175), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (OAB/RJ-095261), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTONIO BATISTA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre as respostas dos ofícios\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005323-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ-SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559)) X VERA LÚCIA SOUTO Decisão:Após recolhidas as custas processuais, desentranhe-se o mandado às fl. 39/40, adite-se no endereço informado à fl. 54, e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.045.005406-2 - LAMARTINE ELETRICA E HIDRAULICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ-044472)) X FELIPE DA SILVA PINTO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" ao autor para retirar a notificação\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007030-2 - ROSEMEIRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (OAB/RJ-106512) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte Ré sobre fls. 82/84.\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.000825-6 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-108108), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (OAB/RJ-106512) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 155/162 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput, CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001746-4 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (OAB/RJ-067689), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À autora sobre fls. 188/192\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.004777-0 - CARLOS EVARISTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-145566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.004113-4 - ELIZABETH MONICA ROSAS CARNEIRO ALMADA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (OAB/RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (OAB/RJ-106512), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (OAB/RJ-122155) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" à parte autora para recolher custas referentes à 2 intimações: 1107-2 valor R$ 12,78 X 2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \" \" Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM EXPRESSO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.006363-4 - REGINA DE FATIMA MOREIRA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB/RJ-131023) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Em réplica\". \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.045.001587-7 (1353) - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre ofício do Banco do Brasil de fls. 436(devolução do mandado de pagamento em razão de expiração do prazo de validade)\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limina \r\n\r\nProc. 2008.045.002730-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ARY DE FIGUEIREDO MARTINS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 27\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006666-9 - SERGIO MURILO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (OAB/RJ-061314)) X ROSÂNGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (OAB/RJ-036612), Dr(a). LILIANA RODRIGUES DELFINO (OAB/RJ-160806E) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Réu sobre documentos de fls. 125/128\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.045.001243-2 - FADEL E LEDAF JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Em réplica\". \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.004310-4 - SERVATIS SA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (OAB/RJ-102903)) X CONVERGENCE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (OAB/RJ-082220)), BANCO ITAÚ, Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (OAB/RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre fls. 179/182\". \r\n\r\nId: 651023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcordo, Modificação de Cláusula de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.045.007271-2 - E.R.C., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB/RJ-105892) Despacho: Fl. 32 - Defiro o prazo de sessenta dias para atendimento do item 02 de fl. 31. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003518-1 - D.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-091044)) X P.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (OAB/RJ-139682), Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (OAB/RJ-136068) \"A patrona dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002763-0 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (OAB/RJ-136276)) X L.H.S. Despacho: Fl. 37 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003543-2 - E.V.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-110913)) X P.H.C. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (OAB/RJ-115169) Regularizada a representação processual do réu, intime-se da r. sentença de fl. 44... \r\n\r\nProc. 2008.045.006141-8 - L.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (OAB/RJ-128102)) X W.C. Despacho: Regularize-se a representação processual do autor, uma vez que deverá constar como outorgante da procuração Luran representado por sua genitora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.045.005893-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao requerente.2 - Esclareça o autor se o prenome correto de seu genitor é Venceslau ou Vencesláu, haja vista a divergência existentes nos documentos de fls. 05/06 e 13/16. Na mesma oportunidade e a fim de dirimir tal contradição, venha aos autos cópia da certidão de nascimento do genitor do requerente. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.005951-5 - N.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (OAB/RJ-144929) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à requerente.2 - Retifique o Cartório a autuação, uma vez que se trata de ação de retificação de registro de nascimento.3 - Sem prejuízo, venham aos autos cópias das certidões de nascimento e de casamento da genitora da requerente. Prazo: cinco dias.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.007273-6 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (OAB/RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB/RJ-080548)) X E.A.R.M. Ato ordinatório de fl. 43: \" à parte autora, para que providencie o recolhimento das custas referentes à expedição de c. precatória, no valor total de R$ 73,88, bem como para que forneça cópias para instruí-la\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006503-1 - P.S.O., V.S.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (OAB/RJ-121791)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (OAB/RJ-052671) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 07/10/2008, às 13h15min. Intimem-se todos, sendo a representante legal dos exeqüentes por mandado e o executado por via postal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.534.004212-4 - GENIVAL VIANA SABINO X PRISCILIANA FRANCELINA MENDONCA, PAULO GILBERTO FRANCELINO JOSE JESUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (OAB/RJ-030151) Despacho:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 43verso, retifique-se a autuação, uma vez que deverá figurar como patrono do autor o outro advogado constante da procuração de fl. 04 (Dr. Mário Peres Filho). 2 - Segundo o que consta dos autos, à época da propositura da ação, o autor mantinha união estável com a genitora dos adolescentes, certo que, há mais de dez anos não se manifesta no feito e não mais reside no endereço constante nos autos. Diante disso e a fim de evitar futura argüição de nulidade, esclareça o patrono do autor se tem algo a pleitear em prol dos interesses de seu assistido. Prazo: cinco dias. 3 - Após, dê-se vista dos autos ao CE. Prazo: cinco dias. 4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006912-9 - S.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (OAB/RJ-068620)) X R.B.S. Despacho:Além da emenda recebida em fl. 26, recebo ainda as emendas constantes em fls. 12/13, 22 e 30.Fl. 38 - O peticionante deverá ser o autor. Observe-se. Fl. 39 - O autor ainda não se encontra devidamente representado nos autos, na medida que, em fl. 39, foram outorgados poderes para \"representá-la junto ao Fórum da Comarca de Resende\", certo que, como cediço, o advogado para representar a parte em juízo necessita, pelo menor, que lhe seja outorgada procuração \"conferindo poderes para o foro em geral\". Assim, mais uma vez, regularize-se a representação processual do autor. Prazo: cinco dias.Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.005468-2 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (OAB/RJ-118511) Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao réu. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 11/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Observe o Cartório o endereço do autor fornecido em fl. 21. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.006083-9 - K.B.S.C., L.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (OAB/RJ-125516) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, retificando:(a) a alínea \"d\" de fl. 04, haja vista que o disposto no artigo 1707 do Código Civil veda a renúncia ao direito de percepção de alimentos. (b) o valor atribuído à causa.3 - Sem prejuízo, venha aos autos a comprovação da propriedade do veículo mencionado na inicial. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.006081-5 - R.V. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (OAB/RJ-049541)) X D.B.V.) Despacho: Em que pese o teor do sexto parágrafo de fl. 03, esclareça ao autor se o casal possui bens móveis a partilhar. Em caso positivo, relacione-os, atribuindo-lhes valor. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 651018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.007299-4 - DÉLIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (OAB/RJ-138175)) X ÀGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A R. Decisão de fl 16: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Dia 19/11/2008 às 13:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007362-7 - DELIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (OAB/RJ-138175)) X ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A R. Decisão de fl 15: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Dia 10/10/2008 às 13:40 - Conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.829.001292-1 - DP MEIRELLES ESQUADRIAS DE ALUMINIO-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (OAB/RJ-095261), Dr(a). FLAVIA MARIA DA CUNHA BARRETO (OAB/RJ-126239E), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (OAB/RJ-106409)) X PROTEHOUSE COM. E SERVIÇOS LTDA-ME R. Despacho fl 176: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, voltem.\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.000666-0 - ANTONIO CLAUDIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB/RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (OAB/RJ-122287)) X MADEIREIRA 3 IRMÃOS DE RESENDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (OAB/RJ-028025), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (OAB/RJ-136276) Decisão:Reconheço a infidelidade da depositária nomeada à fl. 158 e determino a imediata expedição do mandado de prisão, pelo prazo de trinta dias, em desfavor de ANNE RIBEIRO PACHECO, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.829.000666-0 - ANTONIO CLAUDIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB/RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (OAB/RJ-122287)) X MADEIREIRA 3 IRMÃOS DE RESENDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (OAB/RJ-028025), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (OAB/RJ-136276) Decisão:Ante a comprovação do recolhimento do valor devido em fls. 247/248, revogo a decisão de fl. 245 e determino o recolhimento do mandado de prisão. Manifeste-se o credor, em cinco dias, valendo o silência como quitação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.829.000903-5 - LUÍS CARLOS COSTA FLÔR X AVANÇO - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (OAB/RJ-079353), Dr(a). NEUSA DA SILVA (OAB/SC-004672) Despacho:Fls. 66: renove-se a expedição da carta precatória, facultando à parte ré acompanhar a diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001184-4 - MARIA HELENA DO VALE FELIPE X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) R. Decisão de fl 89: \" ... Considerando os termos da sentença de fls. 35/36, intime-se, por mandado, a autora, para que disponibilize o produto para retirada pela ré. Intime-se por D. O. A reclamada Casa Bahia para retirada do produto. Após, decorrido o prazo de 15 dias e nada requerido, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.005020-5 - LUCIANA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO FERREIRA (OAB/RJ-135879)) X BANCO DO BRASIL S/A - Intimar a parte autora para que compareça ao cartório para retirada da carta precatória expedieda nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.045.006737-8 - TAIMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (OAB/RJ-123444), Dr(a). GLAUCIA NUNES DUARTE (OAB/RJ-167173E)) X DO VALE VEICULOS LTDA E OUTRO R. Decisão de fl 40: \" Não sendo a pessoa indicada parte no presente processo, indefiro o aditamento requerido à fl. 31. Ciente do informado às fls. 35/36. Aguarde-se audiência designada.\" Dia 03/11/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007301-9 - PEDRO LUIZ PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (OAB/RJ-118511)) X UNICARD-UNIBANCO -ADMINISTRADARA DO CARTÃO CREDICARD CITI R. Decisão de fl 17: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Dia 19/11/2008 às 14:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007386-0 - CLAUDIO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (OAB/RJ-072711)) X OI-TNL PCS S/A R. Decisão de fl 23: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro por ora o pedido de tutela antecipada.\" Dia 25/11/2008 às 13:40 - Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002597-9 - VALERIA CONCEIÇAO COLOCCI FORTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (OAB/RJ-127022)) X TAII-FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) R. Despacho de fl 68: \" Expeça-se mandado de pagamento ...\" Intimar a parte autora para comparecer no Banco do Brasil, agência Campos Elíseos, munido de documentação. \r\n\r\nProc. 2008.045.002598-0 - SAMUEL FELIPE BIZARRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (OAB/RJ-127022)) X TAII -BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) R. Despacho de fl 41: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido ...\" Intimar a parte autora para comparecer no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de documentação \r\n\r\nProc. 2008.045.007298-2 - LUCI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (OAB/RJ-123444), Dr(a). GLAUCIA NUNES DUARTE (OAB/RJ-167173E)) X BANCO ITAÚ S/A R. Despacho de fl 26: \" Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 19/11/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007300-7 - NORMA RITTON SCANDIUSSI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (OAB/RJ-138175)) X ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A R. Decisão de fl 16: \" ... acolho o pleito autoral e antecipo parte dos efeitos da tutela de mérito pretendida ...\" Dia 19/11/2008 às 13:40 - Conciliação \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.045.007302-0 - LUCIANO OLIVEIRA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (OAB/RJ-129707)) X BANCO REAL S/A R. Despacho de fl 29: \" Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 19/11/2008 às 14:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007303-2 - LUCIANO OLIVEIRA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (OAB/RJ-130791), Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (OAB/RJ-129707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Despacho de fl 12: \" Venham as três últimas contas pagas.\" Dia 19/11/2008 às 14:40 - Conciliação \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001292-7 - NELSON ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (OAB/RJ-036612)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (OAB/RJ-032854), Dr(a). LAIS WANDERLEY SARMENTO (OAB/RJ-081420), Dr(a). ALEXANDRE FARIA CORRÊA (OAB/RJ-101598) Decisão:Levante-se a penhora de fl. 93. Ante a informação de fls. 89/90, comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.007297-0 - MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (OAB/RJ-087488)) X ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ R. Decisão de fl 17: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Dia 18/11/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.004996-3 - NIVALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (OAB/RJ-069973)) X POUSADA LORD CAMBURI (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (OAB/RJ-120207) Intimar o Advogado da parte Ré, Dr. Nelson Humberto Madeira da Silveira, OAB/RJ 120.207, para comparecer no Cartório a fim de retirar Certidão \r\n\r\nId: 651021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.046.000787-9 (3065/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (OAB/RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (OAB/RJ-031615)) X ANDREA MACHADO BARCELOS Ao autor acerca de ofício de fls. 160/164. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.005382-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X ALEXANDRO VIEIRA DA SILVEIRA Desp. Ord. Port.01/06 : Venham as custas para expedição de ofícios conforme requerido às fls. 107, como segue: R$ 3,65 por cada ofício + Funperj e Fundperj (5% sobre o subtotal) + caarj (10% do subtotal). \r\n\r\nProc. 2005.046.001413-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-014860)) X MARCIO DIEGO MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (OAB/RJ-067480) Ao autor, tendo em vista informações às fls. 49/67. \r\n\r\nProc. 2007.046.000021-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X GUSTAVO SOUZA MOTA CAL Ao autor acerca de ofício de fls. 35/36. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.046.000794-8 - W.L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (OAB/RJ-079875), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128482) Despacho Ordinatório de fls.37:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004252-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X CARLOS RENATO BRASIL À parte autora para dar prosseguimento ao feito, considerando o transcurso do prazo deferido às fls.57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006506-6 - ARIANE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-145129)) X PAPELARIA PAPELAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (OAB/RJ-110464) Ao autor acerca de contestação de fls. 28/36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.046.002742-0 - ANA CLÁUDIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (OAB/RJ-118939), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-104155), Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (OAB/RJ-145565)) X TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. Diga o autor sobre contestação de fls. 41/57. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.046.000222-3 (2232/00) - Inventariante: MARIA JOSE CAVALCANTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (OAB/RJ-112341)) X BENEDITO FREITAS CARIDADE Despacho Ordinatório de fls.23:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.007000-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (OAB/RJ-118904)) X JOSE E. FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao autor acerca de ofícios de fls. 53/78. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.003096-0 - REGINA LEILA RIBEIRO DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ-124485)) X CONCESSIONÁRIA RODOVIA LAGOS S.A. - VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB/RJ-139125) Despacho Ordinatório de fls.135:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.31/134.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.046.000146-7 - Z.F.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (OAB/RJ-117608)) X C.C.S. \"AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO JUNTADO ÁS FLS 55.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.046.003781-9 - ELIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (OAB/RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (OAB/RJ-130854)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-092975) Despacho:Tendo em vista a não intimação das testemunas das partes, retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 19/11/08, às 13 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.004632-8 - LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (OAB/RJ-115719) Despacho Ordinatório de fls.210:\"Diga o Autor sobre a Carta Precatória de fls.202/209.\" \r\n\r\nId: 651077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor, ambos do C.Penal. \r\n\r\nProc. 2003.046.001857-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (OAB/RJ-005042) Ordem de Serviço: \" À defesa para ciência do acrescido\"(Cota do MP, fls. 466v.: \"...Conforme se verifica pelo acrescido, o acusado já reconheceu a paternidade de THALYTA BASTOS DA CONCEIÇÃO, não sendo, portanto, necessário a realização de exame de DNA. Assim, requer o MP a intimação da defesa para ciência do acrescido.\") \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2008.046.002738-9 - FLAVIO ROBERTO LANNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB/RJ-135109) Despacho:Defiro cota Miniterial de fls. 60. Designo o dia 23/09/2008 , às 13:30 horas para o interrogatório do acusado. Cite-se e Intime-se no endereço de fls. 5, expedindo-se deprecata. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 651082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.046.002593-9 - NILZA JOSÉ BELGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (OAB/RJ-147927)) X CENILZA PEREIRA GOMES PINTO Despacho: Venha em 10 dias, o endereço do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.003825-9 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (OAB/RJ-147927)) X REGINALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS) Ao autor a respeito petição de fl.(s(25/27) \r\n\r\nId: 651081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.050.000225-4 - Comunicante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º DISTRITO, Interessado: ARLINDO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO VIEIRA DE ABREU (OAB/RJ-029625) Sentença:...POSTO ISTO, HOMOLOGO, a desistência do feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC.Custas \"ex-lege\".PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.050.010029-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (OAB/RJ-002753) Despacho de fls. 293:\" 1) Recebo o libelo, eis que preenchidos os requisitos legais.2) Proceda-se a entrega ao réu. 3) Após, intime-se a defesa para manifestação em contrariedade. 4) Defiro a diligência requerida a fls. 288.\" Certidão do OJA de fls. 316vº: Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, por todo conteúdo do mesmo intimei Angelo Márcio dos S. Amaral que no momento, está em dúvida se recorrerá ou não, tendo sido lembrado do prazo, tendo aceito a contrafé e exarando ciência. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e 311, caput, na forma do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.050.000758-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE PAULA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (OAB/RJ-101081) Despacho:Intime-se o patrono dos réus para apresentação das razões em relação ao réu Fábio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.050.000785-7 - ANTONIO FLAVIO BON ROBERT (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (OAB/RJ-107585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002383-3 - MARIA CAMACHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (OAB/RJ-029942)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desitência formulada à fl. 12 e JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.050.001244-7 - AILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (OAB/RJ-101081), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (OAB/RJ-029022), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (OAB/RJ-089219)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-034142) Despacho:Venha o valor atualilzado do débito. \r\n\r\nId: 651066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.050.002988-4 - ALBERTINO CÂNDIDO MAGNO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (OAB/RJ-100755)) X ITAU SEGUROS S/A Designado o dia 22/10/2008, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação. Deverá o advogado da parte autora cientificá-la da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.050.002989-6 - IDINEIA DIAS DA SILVA GERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (OAB/RJ-081191)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO Designado o dia 22/10/2008, às 10:40 horas, para realização da audiência de conciliação. Deverá o advogado ciêncitar a parte autora da realização da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.050.002990-2 - SIMONE DOS ANJOS MACHIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (OAB/RJ-081191)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Designado o dia 22/10/2008, às 11:00 horas, para realização da audiência de Conciliação. Deverá o advogado cientificar a parte autora da data da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.050.001804-7 - ROBINSON LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (OAB/RJ-128281)) X ADILSON DA SILVA PONTES Designada Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2008, às 14:00h no Posto de Atendimento dos Juizados em Aperibé. deverá a advogada da parte autora cientificá-la da data da audiêcia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.845.000876-0 - PAULO CÉSAR MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (OAB/RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-117275), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (OAB/RJ-132577)) INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS, Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (OAB/RJ-124930) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.845.001308-0 - RÉGIS ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (OAB/RJ-052436)) X NEW POINT SURF CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-110177), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (OAB/RJ-079383) A firma L C Pessanha, concorme observo da documentação acostada aos autos pela própria a fl.95 e também a fl.l 26, é pessoa juridica que figura no polo passivo da demanda, portanto, não há que se falar em embargos de terceiro. Converto o bloqueio efetuado em penhora e nomeio depositário, o credor. Considerando a insuficiência do valor, intime-se o exequente para que indique bens pessíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.845.002286-1 - RICARDO DE ORNELLAS DIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-139146)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o pagamento da diferença apontada. Valor R$ 425,98. \r\n\r\nProc. 2007.845.000667-5 - MARCIO ANTÔNIO MORAES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (OAB/RJ-052436)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Anote-se a execução.Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação, observando que já se encontra incluída no cálculo. (Enunciado nº 13.9 do Aviso nº 39/2007).Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueio no valor de R$ 2.290,00 no Banco Itaú S/A e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência nº 0312. Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000692-4 - ANTÔNIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-117275)) X CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (OAB/RJ-088837) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.845.000694-8 - GERALDO PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-117275)) X CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (OAB/RJ-088837) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.845.001023-0 - NILZO BUARQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (OAB/RJ-125678)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (OAB/RJ-138166), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/DP-000001) Despacho:Fl. 82/84 - Intime-se a ré para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.050.002979-3 - FÁBIO JUNIOR MARIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (OAB/RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-131002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Designado o dia 22/10/2008, às 10:20 horas para a realização da audiência de conciliação. Deverá o Sr.(a) advogado(a), providenciar a cientificação da parte autora da data da audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.845.000299-7 - CIRILO MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (OAB/RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (OAB/RJ-124931) ...apresente o exequente a planilha do débito que pretende executar \r\n\r\nProc. 2004.845.000300-0 - ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (OAB/RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (OAB/MG-057597), Dr(a). MARCELO SCHETINI FARAGE (OAB/MG-085237) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.845.000307-2 - LUIZ SÉRGIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (OAB/RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (OAB/RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (OAB/RJ-124931) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.845.000308-4 - DILNÉIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (OAB/RJ-132577), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (OAB/RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (OAB/RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (OAB/RJ-124931) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nId: 651065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.051.000070-9 (4847) - M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (OAB/RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (OAB/RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (OAB/RJ-134143), Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (OAB/RJ-135147)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.051.001090-3 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X M.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (OAB/RJ-006043) Despacho:1 - Desapense-se.2 - Diante do requerimento de fls. 82v°, intime-se a ré para que informe se concorda com a desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.051.000361-9 - MARIA LUIZA LANHAS SANTAREM MUYLAERT PAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (OAB/RJ-116310)) X ANDRÉ LUIZ MUYLAERT CAETANO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (OAB/RJ-132705) Despacho:1 - Diante do ofício da SRF a fls. 185 e da devolução da correspondência pelo motivo indicado a fls. 188, expeça-se carta precatória para intimação do gerente ou responsável pela Empresa empregadora do 1° réu, a fim de que efetue os descontos e o depósito dos alimentos, nos termos de fls. 187.2 - Após, publique-se a decisão de fls. 176 e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.051.000950-6 - P.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X A.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (OAB/RJ-081742) Decisão:Cumpra-se fls. 72, devendo os documentos serem substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil de Nacimento c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000221-0 - P.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (OAB/RJ-124689)) X R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ-105850), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (OAB/RJ-051937) As partes sobre o laudo de exame de DNA de fls.116/117. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.000897-2 - J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (OAB/RJ-047903)) X M.L.P.S. Sentença:... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000560-6 - P.G.L. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (OAB/RJ-047903)) X S.L.F.L. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (OAB/RJ-105822) Ao autor sobre fl.38/40.(réplica) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.001211-8 - NELSON SEBASTIÃO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (OAB/RJ-034356)) X MANNUELA DA SILVA GOMES BARRETO Sentença:... Ante o exposto, confirmo a decisão de fls. 15 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação alimentar ... \r\n\r\nProc. 2008.051.000240-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (OAB/RJ-132648)) X M.D.S.S. E OUTROS Ao autor para informar o valor atual da pensão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.051.001187-9 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (OAB/RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (OAB/RJ-090249)) X J.B.S. Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOCELINA BRAGA DA SILVA, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II do Código Civil e, por conseguinte, nomeio-lhe como curador PAULO BRAGA DA SILVA, qualificado a folha 02. \r\n\r\nProc. 2007.051.000835-8 - T.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (OAB/RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (OAB/RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (OAB/RJ-134143)) X C.S.P. Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE C.S.P., qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADORA T.F.S.P., qualificada a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.051.000207-1 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (OAB/RJ-124689)) X R.C.A.M. As partes sobre o laudo de exame de DNA de fls.52/53. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, e ALIMENTOS C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.051.001173-9 - R.O.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (OAB/RJ-132648) Despacho:1) I-se as partes para se manifestarem acerca da promoção ministerial de fls. 91/93.2) Após, proceda-se ao Estudo Psicossocial do caso, a fim de que se verifique a existência ou não de vínculo socioafetivo entre Rodrigo e Antônio, cf. requerido pelo MP.3) Com o parecer psicossocial, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001440-0 - RÔMULO AUGUSTO PENNA NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (OAB/RJ-034356)) X ANTÔNIO NADER (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (OAB/RJ-055250) Sentença:Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.051.001440-0 - RÔMULO AUGUSTO PENNA NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (OAB/RJ-034356)) X ANTÔNIO NADER (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (OAB/RJ-055250) Decisão: ... Desse modo, indefiro, por ora, o requerido na petição datada de 18/08/2008. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.051.000062-6 (3653) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (OAB/RJ-034356)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (OAB/RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (OAB/RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (OAB/RJ-134143) Ao réu sobre fls. 116 (petição da requerente) \r\n\r\nProc. 2007.051.000617-9 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (OAB/RJ-119476)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (OAB/RJ-132648) Sentença:... Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC, e DECRETO a separação do casal, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001227-1 - IZABEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (OAB/RJ-047903) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 33/34 , haja vista que já houve partilha na sentença e, eventual extinção de condomínio, deve vir pelas vias próprias. \r\n\r\nId: 651093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010396-2 - CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS X Falecido: ACELINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (OAB/RJ-087020) Despacho:Esclareça a requerente sobre certidão de fls. 53v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.010899-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (OAB/RJ-092230)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Fornecidas as cópias, conforme certificado a fls. 63, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.055.012762-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ROSILEA DIAS GOMES Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios expedidos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.055.001174-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X ANA MARIA DIAMANTINO LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (OAB/RJ-110647) Decisão:Regularize, a ré, a sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicação do disposto do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.006180-1 - MARILUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (OAB/RJ-084251)) X IVANI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Portaria 01/2001- \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado de execução\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007197-1 - DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (OAB/RJ-115441)) X VITORAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS LTDA - ME E OUTRO Portaria 01/2001 - Ao exequente para fornecer cópias par instrução de mandado de execução.\" \r\n\r\nProc. 2008.055.000658-2 - CRISTIANO DE ANDRADE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (OAB/RJ-087487)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Decisão:Tendo em vista o certificado a fls. 80, regularize-se a petição de fls. 79, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.055.000658-2 - CRISTIANO DE ANDRADE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (OAB/RJ-087487)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Fls. 80: Não consta nos autos substabelecimento da subscritora de fls. 66/79 (contestação), sendo cadastrado o Dr. Fábio João Soito \r\n\r\nProc. 2008.055.003048-1 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (OAB/RJ-036327)) X JOÃO CARLOS GUIMARÃES LISBOA REIS Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste sobre a juntada de AR de citaçaõ/intimaçao negativo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.055.012134-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO DOS SANTOS Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer cópia de planilha de fls 87\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010265-9 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (OAB/RJ-071329)) X NOSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (OAB/RJ-045391) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.055.002480-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (OAB/RJ-009226)) X ECIOMAR BRAGA Portaria 01/2001 - À exequente para recolher as custas referentes ao mandado de imissão de posse e intimação(Atos OJA conta 1107-2 R$ 52,94, funperj conta 600225174-9 R$ 2,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 2,64), bem como para fornecer cópias para sua instrução.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.055.001102-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (OAB/RJ-101018)) X A S DIAS DROGARIA ME Despacho:A penhora \"on line\" restou negativa (fls. 165). Indique, a exeqüente, bens da executada passíveis de penhora, em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006550-8 - MATHEUS DIAS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ-003547)) X CLOVIS MARCIO PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Portaria 01/2001 - Ao autor-exequente para fornecer as cópias necessárias para instrução de mandado(fls. 162/167 e 171) \r\n\r\nProc. 2006.055.007311-6 - DEYSE DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (OAB/RJ-088959)) X TODESCHINI COZINHAS E ARMARIOS PLANEJADOS E OUTRO Portaria 01/2001 \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória de intimação do devedor para o cumprimento da sentença\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012244-0 - REGINA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANA MARIA GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (OAB/RJ-129046) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.055.002135-3 - ZILNEI DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (OAB/RJ-045566)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (OAB/RJ-045666) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.055.000137-3 (6944/99) - Inventariante: TATYANA CANELAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (OAB/RJ-106828)) X JOSE GERALDO RAMOS E OUTROS), Interessado: JURELES CORDEIRO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (OAB/MG-035284), Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-005107), Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (OAB/MG-062851) Despacho:Fls. 662 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.055.000102-6 (6937/99) - FRANCISCO OLEGARIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (OAB/RJ-001075B)) X GENESIO DOS SANTOS CEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (OAB/RJ-094198) Decisão:Fls. 264 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.055.001902-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X ROSEMARY CAETANO CARDOSO Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios, exceto ao BACEN, na tentativa de localização da ré. \r\n\r\nProc. 2008.055.001902-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X ROSEMARY CAETANO CARDOSO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001922-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB/RJ-008632)) X ESTEVAO GOMES DA ROCHA Decisão:Fls. 84 - Tendo em vista a possibilidade de acordo, aguarde-se em cartório pelo prazo de 15(quinze) dias, conforme requerido.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.001784-0 - MARLENE GARRIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (OAB/RJ-001339B), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (OAB/RJ-144532E)) X ALMIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.010548-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Portaria 01/01, a parte _AUTORA_______para recolher as custas para expedição da Carta Precatória _de busca apreensão,citaçao e intimaçaõ_____________:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 40,16;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 65,72;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 118,65 CAARJ 2001-6 11,86Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,84;, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.055.000245-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR Portaria 01/2001 - Ao autor para recolher as custas da diligência requerida- desentranhamento de mandado de reintegração de posse e citaçaõ(Atos OJA, conta 1107-2 R$ 52,94,funperj conta 600225174-9 R$ 2,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 2,64\") \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006390-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (OAB/RJ-132787)) X ROSELI DOS SANTOS LIMA Decisão:Fls. 64 - Recolhidas as custas, expeça-se ofício na tentativa de localização da ré. \r\n\r\nProc. 2006.055.006390-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (OAB/RJ-132787)) X ROSELI DOS SANTOS LIMA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007914-3 - WELITON MARINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (OAB/RJ-088959)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (OAB/RJ-105073) Despacho:Cumpra-se fls. 151, a contento, em 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de denunciação da lide. \r\n\r\nId: 651068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C 14, II, 147 E 155, CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2008.055.000315-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSEMILDO FELIZARDO DA SILVA- OAB/RJ 63815 X WIVERSON MACÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (OAB/RJ-110013) EM ALEGAÇÕES FINAIS- (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.055.001227-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS NUNES COUTINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (OAB/RJ-116968) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.055.002446-2 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO RIBEIRO LAGE HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 122. Tendo em vista que o autor do fato cumpriu integralmente com as condições da proposta de transação penal de fls. 122, conforme noticia fls. 157, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato FLÁVIO RIBEIRO LAGE. Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 651071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luis Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.003006-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-048652)) SILVEIRA E COTTA LTDA, Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (OAB/RJ-057714) Decisão:Fls. 100: Considerando que a certidão juntada é datada de mais de um ano, venha certidão atualizada do RGI acerca do imóvel indicado, a fim de que seja comprovada a propriedade da executada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.830.001160-5 - CLARA LUCIA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-048652)) X VIABRASIL Decisão:Fls. 76: A providência já foi requerida pelo patrono em outros autos em que a exeqüente figura no pólo passivo, tendo sido deferida. Portanto, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002319-9 - HENRIQUE SOARES DE SOUZA X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (OAB/RJ-126844), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (OAB/RJ-139155), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (OAB/RJ-125519) Ao reclamado para pagamento da multa em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.055.004334-7 - RENATA PINHEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GRILLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (OAB/RJ-031909)) X VIVO S/A Despacho:Venha a planilha discriminatória das ligações impugnadas pela reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (Enunciado n. 3.3, Aviso nº 23/2008 - TJ-RJ). \r\n\r\nProc. 2008.830.000377-4 - LUZINETE MARQUES DA SILVA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB/RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/RJ-052393) Despacho:Fls. 18 - Diga a reclamada sobre o pedido de inclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.830.000606-4 - ADRIANO VIEIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (OAB/RJ-110597)) X ARI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1) Em sede de juizados especiais, o momento para oferecimento dos embargos é na audiência de que trata o art. 53, § 1º, da L. 9099/95. 2) Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.002463-5 - ANDREA RIBEIRO RODRIQUES X LOSANGO FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (OAB/RJ-090578), Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (OAB/RJ-146596), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (OAB/RJ-115425) Ao 1º reclamado para pagamento da multa em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.055.003948-4 - FERNANDA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (OAB/RJ-115959)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003284-2 - JOELMA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (OAB/RJ-135785), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (OAB/RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.055.003292-1 - ANGÉLICA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (OAB/RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.055.003304-4 - CREMILDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (OAB/RJ-135785), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (OAB/RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.055.003326-3 - LUCIANA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (OAB/RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.055.003353-6 - JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (OAB/RJ-101931)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:1) Cumpra-se a decisão de fls. 26. 2) Segue informação em separado. \r\n\r\nProc. 2008.055.004220-3 - DEMERVAL VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (OAB/RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.055.004225-2 - MÁRCIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (OAB/RJ-147319), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (OAB/RJ-135785)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.055.004232-0 - OLIVIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (OAB/RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.055.004277-0 - ALESSANDRA TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (OAB/RJ-087325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.004278-1 - ILDA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (OAB/RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.055.004175-2 - HELLEN PEREIRA BERLA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (OAB/RJ-099003)) X ELISANBETH BARBOSA ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 16 - Diga a reclamante. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.002763-4 - DELISE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (OAB/RJ-035506)) CARLOS AUGUSTO CÂNDIDO Decisão:1 - Indefiro, por ora, a penhora \"on line\", eis que ainda não foram esgotados os meios ordinários para a satisfação do crédito do exequente.2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002313-8 - JORGINO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-048652)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Na forma da portaria 01/05, ao reclamante sobre fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2007.830.002648-6 - ARLETE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (OAB/RJ-054509)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (OAB/SP-095182) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535, do CPC.Com efeito, as alegações do embargante tangenciam à má-fé, posto que há texto expresso na lei (art. 18, § 1º, do CDC) atribuindo a opção de escolha ao consumidor, sendo certo que a própria assitência técnica da embargante afirma em audiência que está na posse do computador, pelo que não há que se falar em entrega pela reclamante do produto defeituoso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003090-8 - CIRLENE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (OAB/RJ-021671)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (OAB/RJ-146596) À reclamada para apresentação de alegações finais - prazo: 10 (dez) dias, conforme r. decisão de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.830.003303-0 - CLEBIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (OAB/RJ-118355) Decisão:Fls 75/87 - Julgo deserto o recurso interposto em vista da certidão de fls 88. Fls 89/90 - Defiro o gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.055.001651-4 - MARFIZA DE MESQUITA PEREIRA X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-092975) Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2009 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.003006-7 - FRANCISCO JOSE LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (OAB/RJ-134801)) X BV FINANCEIRA S/A C.F.I. E OUTRO Na forma da portaria 01/05, ao reclamante sobre fls.48/60. \r\n\r\nProc. 2008.055.003359-7 - ALEXANDRE CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (OAB/RJ-060993)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.000699-2 - MARILDA CARVALHO CARDOSO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (OAB/RJ-138387)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (OAB/RJ-031508) Na forma da portaria 01/05, a reclamante sobre fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2007.830.001485-0 - GETÚLIO VARGAS DE PEREIRA DURAND (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (OAB/RJ-080857)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (OAB/RJ-118036) Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade, eis que dos documentos juntados se pode verificar a incompatibilidade com a condição de pobreza na acepção jurídica do termo.2 - Venha o preparo, em 05(cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.830.001649-3 - LUCIANO PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-048652)) X CELULAR SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059184) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Venha a planilha da diferença alegada, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.830.002675-9 - LUCIANA DE MENESES AMBROSIO FELISBINO X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (OAB/RJ-097321) Decisão:1 - Tendo em vista o não recolhimento das custas, julgo deserto os recursos inominados de fls 120/134 e 135/148.2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002970-0 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (OAB/RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:1) Homologo a desistência manifestada a fls. 69.2) Certificado o trânsito em julgado, dê se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2008.055.002804-8 - LÚCIA HELENA CAMPO MOORE (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (OAB/RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ-015023)) X ENGELUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-149587) Decisão:Aguarde-se Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003875-3 - JOSÉ NILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (OAB/RJ-078372)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro o aditamento, eis que a parte ré já foi citada, conforme se verifica de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.055.004630-0 - ROZINETE ALVES DE SOUZA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (OAB/RJ-078372)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 29/01/2009 AS 12:00 HS. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2001.830.000720-0 (34192001) - LUCI MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (OAB/RJ-088959)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (OAB/RJ-077130) Decisão:1 - Fls. 167 - Indefiro, visto que a cópia pretendida pode ser obtida pela própria parte.2 - Diga, a reclamada, sobre ofício de fls. 163/164, no prazo de 05(cinco) dias.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.001482-4 - NELSON COIMBRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (OAB/RJ-104245)) X ANTONIO CARLOS PARACAMPO Audiência de conciliação dia 05/11/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.000632-1 - VERÔNICA BARBOSA LIMA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (OAB/RJ-118813)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.830.001177-0 - TÂNIA CRISTINA NOBRE MANHÃES X DEPISO PISOS E REVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI Z. LOPES (OAB/RJ-001339) Intime-se para cumprimento do acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.001983-4 - PROVISION ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (OAB/RJ-143674)) X FRANCISCO ANCELLOTI Sentença:Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Defiro o desentranhamento dos títulos originais ao executado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.000504-5 - ALINE DE FREITAS ARAUJO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (OAB/RJ-106252) Fls. 52 - À reclamante.Fls. 56 - Diga o reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.830.003087-8 - CLÁUDIA MARIA DO COUTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (OAB/RJ-125038)) X BANCO IATAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) À reclamante sobre fls.74. \r\n\r\nProc. 2008.830.000270-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (OAB/RJ-144337)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Ao reclamante sobre fls.64. \r\n\r\nId: 651070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.058.002205-6 - LEVINDO DE RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (OAB/RJ-105786)), SERGIO BARBOSA DE SOUSA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (OAB/RJ-088796) AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.058.000584-6 (1354/98) - MINISTERIO PUBLICO X DEMETRIO MARINS SIQUEIRA AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da lei 10.826/03 e o 2º ac. incurso nas penas do 15 e 16 § unico,IV da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.058.002213-3 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR FERREIRA OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (OAB/RJ-005090D), Dr(a). ZELIA JACOMO (OAB/RJ-071755) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 25/09/2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.058.024070-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (OAB/RJ-076981) AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.058.024069-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (OAB/RJ-105027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Às Defesas sobre a FAC do acusado Merivaldo. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.058.001707-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ROSANGELA MARIA DAS DORES AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.058.001512-8 - NEUCI VIGNOLI MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-033542) AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.058.001659-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Comunicante: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA FREITAS X JOSE CARLOS BALBINO DA SILVA AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.058.001591-1 - Comunicante: PAULO ROBERTO COSTA X MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.058.001714-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ELIAS CHEBLE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 18,INCISO III ,ART.12 10.826/03 E ART.1º DA LEI 2.254/54 TODOS NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PEN \r\n\r\nProc. 2006.058.000999-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIMERI ARRUDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (OAB/RJ-120244), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Intime-se a Defesa para saber se ainda há interesse na oitiva da testemunha, conforme verifica-se às fls. 336. \r\n\r\nId: 651074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007018-7 - ODETE SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (OAB/RJ-052364)) X IMOVEIS E CONSTRUÇOES WILSON LTDA E OUTRO Às partes sobre fls. 121. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.004153-2 - DRAUSIO ALEXANDRE CESAR BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (OAB/RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Anote-se na DRA.2- Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, somente para suspender a validade das questões números \"5\" e \"18\" da Prova de Português, computando-se os erros em relação a elas como acertos. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela quanto às demais questões da Prova de Português. Cite-se e intime-se o réu. 3- Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c obrigaçao de fazer e reparação de danos morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.061.008651-5 - ENAS MALANCHE TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (OAB/RJ-081740)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça em caráter PROVISÓRIO a parte Autora. Anote-se. 2. Atribua-se ao pedido o percentual dos honorários sucumbenciais pretendidos, para fins fiscais. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.061.002195-8 - Inventariante: MARIA CELESTE DE SOUZA DIEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-072962)) X RUBENS JOSE DIEL Despacho:Fls.48/55: defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. Fls.56: anote-se onde couber.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003525-6 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X LEONARDO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Defiro a expedição de Carta Precatória, no endereço indicado a fls.72, com a finalidade de cumprir a liminar concedida na decisão de fls.22. Antes, porém, recolham-se as custas para o ato. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009406-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X MERCEARIA ALTO DE TERESOPOLIS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009402-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X BEATRIZ DE PAULA MIRANDA SANTOS Despacho:O instrumento procuratório de fls.10/10vº é público, devendo ser instruído no original ou em cópia autenticada (no original). Verifico que o documento é cópia do original, que contém uma autenticação (também cópia), não surtindo efeito a declaração firmada pelo ilustre patrono a fls.10vº. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.005124-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (OAB/RJ-130628)) X PENSAO JUPIARA Despacho:1- Comprove-se o recolhimento das custas da presente carta precatória.2- Venham as cópias da inicial para instruir o mandado. Prazo: 05 (cinco) dias.3- Nos autos, se corretamente recolhidas as custas, cumpra-se fls.2 e 22.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001113-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X ANNA PAULA MOURA CARVALHO VALOURA \"De Ordem\" - Ao Autor para retirar Carta Precatória à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.061.000943-0 - WANDERLEI DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (OAB/RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.009870-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIOES DENTRO E DE FORA - AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-072962)) X CARMEN OHLY E OUTRO Ao Autor para complementar a Taxa Judiciária a seguir descrita.: c/ 2104-4 valor R$ 36,54. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.009403-2 - NATAL BENEVENUTI NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (OAB/RJ-102215)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor. Anote-se. 2. Atribua-se ao pedido o valor do percentual dos honorários advocatícios que pretende, para fins fiscais3. Após, voltem-me conclusos para a designação de audiência de conciliação. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.007159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X JOSE FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1- Desentranhe-se o ofício de fls.128 e junte-se ao processo ali referido.2- Solicite-se à Central de Mandados o mandado expedido a fls.125, uma vez que o Réu ingressou nos autos.3- Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls.130/156.4- Para análise de pedido de gratuidade de justiça, traga o Réu cópia da última declaração do Imposto de Renda, em inteiro teor. Prazo:10 (dez) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.061.002216-8 - SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (OAB/RJ-110002)) X CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-084309)), Litisconsorte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (OAB/RJ-093742) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apensem-se ao processo principal e encaminhem-se os autos à Justiça Federal desta cidade, dando-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.002312-0 (4092/97) - HIGINO PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (OAB/RJ-024708)) X BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-048406) Despacho:Fls.376: defiro o parcelamento dos honorários, conforme requerido. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000504-4 (3065/96) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (OAB/RJ-002410C)) X LUIZ CARLOS GOMES GARCIA Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1999.540.000538-0 (5558/99) - CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO (APELADO) (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (OAB/RJ-084647), Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (OAB/RJ-095426)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (OAB/RJ-102417) Decisão:Fls.106: defiro a suspensão do feito na forma do inciso III do art.791 do CPC. Prazo: 06 (seis) meses. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.000669-5 - FERNANDO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-066063)), Interessado: MARIA HELENA DA SILVA) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-099280) Despacho:Junte o exequente planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. Prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000957-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (OAB/RJ-068924)) X S S P DE TERESOPOLIS COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pelo Credor a fls.104, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.061.004538-1 - VM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (OAB/RJ-073932)) X SANDRO LEONARDO DE MORAES PEREIRA Despacho:Junte-se nos autos a resposta da ordem judicial de bloqueio de valores, intimando-se em seguida o exequente para requerer o que entender cabível. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002596-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X MILTON MARTINS FILHO Despacho:Junte o exequente planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. Prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009953-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (OAB/RJ-086663)) X CEREALISTA SERRAÇUCAR LTDA Despacho:Junte-se nos autos a resposta da ordem judicial de bloqueio de valores, intimando-se em seguida o exequente para requerer o que entender cabível. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010335-0 (360/93) - ALAIZIO PERDIGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-083249)) X FRANCISCO JOSE BAMMERT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (OAB/RJ-121998), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (OAB/RJ-003687) Despacho:1 - INTIME-SE a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.2 - Não havendo manifestação da parte exeqüente, ou caso requeira ela a suspensão do processo no aguardo da localização de bens da parte executada, o processo deverá ficar suspenso (art. 791 III do CPC) por seis (6) meses (art. 475-J, § 5º do CPC por analogia).3 - Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a parte exeqüente.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016462-6 (1701/94) - MARIO VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (OAB/RJ-040881)) X MARCENARIA PAPI LTDA Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1997.540.003182-4 (4211/97) - CONSTRUTORA P. H. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (OAB/RJ-068829)) X CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-041397) Decisão:Junte-se nos autos a resposta da ordem judicial de bloqueio de valores, intimando-se o exequente para requerer o que entender cabível. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.005216-0 (7185/00) - LUIZ SERGIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (OAB/RJ-003687), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (OAB/RJ-065446)) X ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (REPRES. POR DOMENICO EMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO) Despacho:Sobre a informação do zeloso Serventuário a fls.238, manifestem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002781-9 - VALME MENEGAT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (OAB/RJ-097261)) X WASHINGTON HORSTH DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (OAB/RJ-024708) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.061.002781-9 - VALME MENEGAT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (OAB/RJ-097261)) X WASHINGTON HORSTH DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (OAB/RJ-024708) Ao Exeqüente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 27,37; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 2,73; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,36; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,36. \r\n\r\nProc. 2002.061.005689-3 - MANOEL DE SOUZA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (OAB/RJ-057159)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-066063) Despacho:Junte o exequente planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.061.001593-7 - NORMA CARVALHO DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB/RJ-069047)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (OAB/RJ-077330) Decisão:...5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.061.001045-1 (2646/95) - ELBER MEIRELES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257)) X LAUDELINA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1996.061.027993-8 (2860/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (OAB/RJ-067913)) X LAERCIO FERREIRA TOMAZ Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.061.008906-2 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (OAB/RJ-114384)) X GILBER VIEIRA CHAGAS Despacho:Junte-se nos autos a resposta da ordem judicial de bloqueio de valores, intimando-se em seguida o exequente para requerer o que entender cabível. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.009510-3 - JACIREMA DE JESUS GARRETT (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (OAB/RJ-062723)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Para a análise do pedido de Gratuidade de Justiça requerida, traga a Autora a cópia da última declaração de renda de seu cônjuge, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003682-9 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB/RJ-124625)) X RGS PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-078871), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-072962) Despacho:Fls.132/133: no caso dos autos, a taxa judiciária sobre os honorários é devida na fase de execução, por não ter sido paga por ocasião do pedido inicial.Sendo assim, cumpra-se o despacho de fls.125. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.061.005761-8B - MODELENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO X VALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (OAB/RJ-097723), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (OAB/RJ-077431) Autue-se em apenso. Suspendo o processo principal. Ao excepto, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.009975-3 - FRANCO ANGELLO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA (OAB/RJ-075115)) X MERCADO LIVRE.COM.BR Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 78,51; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 7,85; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 3,92; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 3,92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002575-4 (7791/01) - EDGAR DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (OAB/RJ-026621)) X COOPERATIVA SERRANA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (OAB/RJ-064869), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-099280), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (OAB/RJ-079769) Despacho:Juntem os exequentes planilhas atualizadas dos débitos. Após, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.005950-8 - JONAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (OAB/RJ-057159)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (OAB/RJ-081130) ... Nos autos, às parte. \r\n\r\nProc. 2002.061.003735-7 - DAVI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349)) X HOSPITAL SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (OAB/RJ-065122) DESPACHO ORDINATÓRIO = ao réu sobre a correspondência devolvida de sua testemunha. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003117-2 - SANDRA MARIA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (OAB/RJ-032334) 1- Fls.75/76: A vinculação do salário mínimo como índice de correção monetária é vedada pelo art.7º IV da Constituição Federal. Assim também proibe a Lei 6.205 de 29/04/1975.Destarte, não pode ser homologado o valor dos honorários em salário mínimos.2- Fixo os honorários do ilustre Perito em 1.300 (hum mil e trezentas) UFIR'S -RJ, o que facilita o cálculo, uniformiza a correção e não avilta o padrão monetário da remuneração condigna, para os fins legais.3- Oficie-se na forma da Resolução nº20/2006 do E.Conselho da Magistratuta.4- Intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias, cientificando-se o assistente técnico da parte ré,conforme requerido a fls.77/79... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.002006-0 - Inventariante: JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (OAB/RJ-063844)) TOSCA ALEXANDRINA FERREIRA CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB/RJ-069604)) X LIVIA DI CAVALCANTI PERES De ordem: Ao inventariante para assinar Termo de Declarações Finais e Encerramento. \r\n\r\nProc. 2004.061.000148-3 - Inventariante: PAULO RICARDO LANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (OAB/RJ-091118)) X EMILIA LANDI Decisão:1- Acolho a douta promoção do Ministério Público a fls.98vº. 2- Venham as primeiras declarações, prosseguindo-se na forma do despacho de fls.32. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001217-1 - Inventariante: ALBERTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-041397)) X IZILDA MARIA ALVES DIAS Despacho:Fls. 112 - Manifeste-se o Inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000845-0 - Inventariante: ZELIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (OAB/RJ-025182)) X GLORIA CURI TERRA \"De Ordem\" - A Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002413-3 - Inventariante: HYGINO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (OAB/RJ-135622)) X NEIDE DE SEQUEIRA MENDES \"De Ordem\" - Ao Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.061.009301-5 - Inventariante: CELSO SERAFIM RABELLO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (OAB/RJ-097261)) X NELSON DA PONTE RABELLO \"De Ordem\" - Ao Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.061.009534-6 - Inventariante: CILEIA DA SILVEIRA PACHECO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (OAB/RJ-102215)) X ROBERTO DA ROSA PACHECO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade venha a afirmação de hipossuficiência da Requerente e coópia de sua última declaração do Imposto de Renda, em inteiro teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.540.006441-0 (5417) - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-078761)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho: Considerando o período em que este procedimento não contou com andamento regular, intime-se o réu a informar se pretende a produção de outras provas nesta Cautelar. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.061.005762-2 - VINICIUS PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (OAB/RJ-032334) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por VINICIUS PACHECO DE OLIVEIRA em face da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO, nos termos do postulado a fls.02/11.Após o indeferimento da liminar pretendida, foi determinada a citação da parte ré, formando-se assim a relação jurídica processual. Após a realização de vários atos processuais, o autor quedou-se inerte, conforme se vê das intimações constantes de fls.40 e 49, ensejando o pedido pelo nobre Defensor Público de extinção do feito (fls.51).Assim, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI - CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual.Sem custas.P.R.I.Após as providências devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.061.000979-0 - ADSON MESCOLIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (OAB/RJ-110182)) X VALDIR DE LIMA MELLO Despacho:Considerando que o Autor não cumpriu o despacho de fls.14, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada na inicial. Além disso, sendo o mesmo comerciante e com gastos de telefone de elevado valor , conforme documento de fls.08, afastada fica a presunção de hipossuficiência por ele invocadas. Observa-se, ainda, o pequeno valor da causa, o que torna acessível o custo da demanda.. Sendo assim, recolham-se as despesas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008622-5 - RITA MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (OAB/RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009812-6 - GABRIEL GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nProc. 2008.061.001189-8 - JORGE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-072962)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001206-4 - HELIO AGRIPIANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) Ao Réu sobre fls.53v.º, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.061.001871-6 - LUCINDA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nProc. 2008.061.002858-8 - LUCAS BITTENCOURT BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.002909-0 - ROSA MARIA PARREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.003482-5 - OLGA GASPAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.003621-4 - MARLENE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.003696-2 - CARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001587-7 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) De ordem, as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008637-9 - GENY BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (OAB/RJ-132763)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (OAB/RJ-115973) Sentença:3.1. Julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da dívida objeto do protesto de fls. 66, determinando o cancelamento do referido protesto, assim como o cancelamento da respectiva anotação do débito junto ao SERASA. Confirmo assim a liminar de fls. 28.Oficie-se nesse sentido ao SERASA e ao Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca de São Gonçalo para o imediato cancelamento.3.2. Julgo também procedente o pedido de indenização para condenar a ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a autora GENY BUARQUE TAVARES DE SOUZA, pagando-lhe a quantia de R$ 20.750,00 (vinte mil, setecentos e cinqüenta reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices do TJRJ a partir da data da sentença, incidindo sobre ela juros legais de mora, atualmente de 1% (um por cento) ao mês, desde 24-07-2006.3.3. Condeno a ré nas despesas processuais, e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.3.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.540.000499-6 (5553/99) - ANTONIO DE OLIVEIRA BRANCO (SÍNDICO) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (OAB/RJ-065230)) X LAR CONSULT - CONSULTORIA E CORRETORES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (OAB/RJ-024708) Despacho:Na forma da D. Promoção do Ministério Público, defiro a intimação do Síndico, através de seu patrono, para atendimento do despacho de fls.352. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.000828-0 - TEREZA CRISTINA TURL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (OAB/RJ-135586)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:...Declaro o feito saneado. Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se verificar analítica e contabilmente, os inúmeros créditos e débitos decorrentes dos movimentos de créditos/débitos pertinentes ao negócio jurídico entre aquelas para visualizar se ocorreu a prática de anatocismo. Para tanto defiro de ofício a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. José Carlos Bousquet - contador, com endereço conhecido do cartório que deverá ser intimado, inclusive para apresentação de proposta de honorários, dando-lhe ciência que foi deferida a gratuidade de justiça ao autor, e havendo sucumbência o réu poderá arcar com as despesas. No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos.... \r\n\r\nId: 651025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.012396-7 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB/RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ-074802) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.061.000665-6 - HELOISA HELENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MONICA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-078761) Decisão:O provimento jurisdicional já ocorreu conforme sentença a fl.226. Assim, caberá ao requerente de fls.233/234 providenciar a execução em autos próprios, posto que, a Telemar Norte Leste S.A. não fez parte dessa relação jurídica.Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após, cumpra-se a parte final da sentença de fl.226. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.005266-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X ARMANDO PEREIRA DE MEDEIROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diligencie o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.001671-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-119730)) X ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (OAB/RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (OAB/RJ-081740) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento da medida de busca e apreensão do veículo e intimação para pagamento dos valores conforme demonstrativo de fl.77/78. Observe o cartório que o ato não é mais de citação, posto que, já há contestação às fls.22/31.Regularize o autor a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.061.007915-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X JOAO LUIZ DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o autor em 05 dias impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2008.061.002730-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FERRAZ Decisão:Defiro a expedição dos ofícios conforme requeridos às fls.34/36, itens C, D e F. \r\n\r\nProc. 2008.061.002730-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FERRAZ De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.010041-0 - ANITA VASCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (OAB/RJ-062977), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (OAB/RJ-098060)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO Decisão:Cumpra-se.Expeça-se mandado de citação, de conformidade com o art. 7º da Resolução nº06/2006 da CGJ, publicada no D.O. de 21/09/2006.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007260-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (OAB/RJ-136310)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS) X ESPÓLIO DE DURVALINA SANT'ANNA LEITE), Inventariante: ADILSON LEITE Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004383-6 - DALVA PEREIRA BAUMANN (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (OAB/RJ-130124)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (OAB/RJ-080760) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Sobre os documentos apresentados às fls.74/75, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.008929-0 - JOAQUIM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (OAB/RJ-047008)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (OAB/RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.004073-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X AÇOUGUE SANTA ROSA TERESOPOLIS LTDA ME De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes para apresentarm quesitos. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004340-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:(...)A propósito, a Quinta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça apreciou a questão, em 29/04/2008, no julgamento do Agravo de Instrumento nº. 2008.001.09785, do qual foi relatora a Des. Suimei Meira Cavalieri, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"AGRAVO INTERNO. SANEAMENTO DO PROCESSO. DECISÃO QUE ACOLHE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA QUE DESAFIA RECURSO DE AGRAVO. APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A decisão objurgada que, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva, julgou extinto o feito sem exame de mérito em relação a um dos pedidos, não possui a natureza de sentença, porquanto sem aptidão para encerrar a fase meritória do processo. Cuida-se, à evidência, de decisão interlocutória, a desafiar o recurso de agravo. Recurso Desprovido.\" \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007295-0 - HELIO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (OAB/RJ-001756B), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (OAB/RJ-139970)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (OAB/RJ-142825), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.061.007408-9 - ESPOLIO DE RAUL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-066063)) MARCELO SCHMIDT De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para fornecer cópias para instruir carta precatória(GRERJ e procuração) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.061.003336-5A - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (OAB/SP-119131)) X CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-113389) Decisão:Na exceção de incompetência não há incidência de taxa judiciária por falta de previsão legal. Assim, na forma da portaria 202/2007, tabela 01, item IX, recolham-se as custas processuais necessárias à presente exceção, no prazo de 10 (dez). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007484-6 - CELSO CRISOSTOMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (OAB/RJ-105980)) X FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 176.Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, impreterivelmente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.008858-4 - HEINZ WERNER AUGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (OAB/RJ-109643)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Esclareça o Exequente, considerando que o endereço do executado é de outra Comarca. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de REssarcimento/REstituiçao em dobro \r\n\r\nProc. 2007.061.009646-4 - MARIO ANTONIO DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (OAB/RJ-045279)) X S.S.D. SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.74 - Apresente o autor a declaração de bens e rendimentos do imposto de renda 2007/2008 e não somente o recibo de entrega da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.000057-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (OAB/RJ-067891)), BRADESCO SEGUROS S/A) X MILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (OAB/MG-087527)), CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB/RJ-049207)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (OAB/RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:1.Relatório pronto. Todavia, manifestem-se as partes sobre os documentos acostados aos autos à fls. 919-926 e fls. 929-933, com intuito de evitar qualquer nulidade processual.2.Sem prejuízo, determino a numeração correta do processo a partir de fls. 541. Certifique o Cartório.3.Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.061.009631-9 - FARMACIA RECREIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (OAB/RJ-017834)) X H B FARMA LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (OAB/RJ-082852) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ante a inércia do executado, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.008456-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMA LEOES DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (OAB/RJ-053964)) X LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (OAB/RJ-072478), Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (OAB/RJ-081812) Despacho:Fls. 66 e seguintes - Manifestem-se os Autores em réplica e sobre os documentos acostados aos autos pela Ré.Após, venham os autos conclusos para o saneamento do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004327-7 - ALBERTO LUIZ GALVAO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (OAB/RJ-130124)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-126979) Despacho:Apresentada planilha à fl.78/80. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO ANULATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.003895-8 - MANOEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (OAB/RJ-125715)) X VIVALDO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-046672) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Considerando que o Réu Vivaldo informou informou em sua qualificação da peça de defesa que o mesmo encontra-se separado de fato da Ré Selma, aos Autores para fornecer novo endereço da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.000054-5 - ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (OAB/RJ-024708)) X KENETH A.G.STEPHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (OAB/RJ-073932) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para fornecer cópia do GREJ para instruir carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.005935-4 - FABIANA SAMPAIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-124644)) X BATAVIA S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o autor o regular andamento do feito, vez que o aviso de recebimento da citação ainda não retornou. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002751-1 - DANIEL FARIA COLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (OAB/RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (OAB/RJ-098250), Dr(a). EMERSON TAVARES (OAB/RJ-032334) Despacho:Fls. 162/174 - Ao Autor sobre os documentos acostados aos autos pelo Ré.Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.061.003336-5 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-113389)) X GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB/SP-146105) Despacho:Aguarde-se a regularidade das custas nos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.008155-4 - BANCO ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X RAFAEL AZEVEDO DE CARVALHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 32.Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, impreterivelmente \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.061.003131-4A - Inventariante: PAULO HENRIQUE DA GRACA FERNANDES ROGERIO DA GRACA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB/RJ-050479), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-066063), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (OAB/RJ-132981)) X PEDRO FERNANDES FILHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas do incidente de remoção de inventariante \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.008301-5 - MADEIREIRA RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-072962)) X JOÃO CARLOS DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (OAB/RJ-028872) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre ar negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimonias \r\n\r\nProc. 2008.061.002295-1 - MARIA DA JUDA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB/RJ-133627)) X BANCO ITAUCRED TATI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (OAB/RJ-104004) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o réu as custas processuais na proporção de 50 % . \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADADO \r\n\r\nProc. 2007.061.008604-5 - FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (OAB/RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-066063) Despacho:Justifique o Autor as provas requeridas à fls. 43 e esclareça qual a sentença que reconheceu que o Réu infringiu a lei, como mencionado à fls. 03. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.061.002534-1 - ROSE MARY DE ARAUJO FRANCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (OAB/RJ-093200), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (OAB/RJ-080760)) X MASSA FALIDA CONTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA, REPR. P/S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB/RJ-077661), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (OAB/RJ-102159) Despacho:Intime-se a parte autora observando-se o requerido às fls.261/262 e despacho de fl.263. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda, ou obrigação de fazer c/c indenização de perdas e damos matiriais e morais, com p \r\n\r\nProc. 2005.061.000067-5 - ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (OAB/RJ-001547B)) X PAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Decisão:Somente o segundo réu foi citado (fl.43/72) e a relação jurídica de direito processual ainda não está completa por falta de citação dos demais arrolados. Com base na decisão de fl.136 determino a citação fazendo constar do mandado que o advogado do autor acompanhará a diligência. Após, apreciarei o pedido de aditamento e mantenho a decisão de fl.22. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2003.061.004633-6 - HOMERO DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (OAB/RJ-032334) Decisão:Fl.236 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.061.051534-0 - NABIN ZAINE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-066063)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-034094)) X ROBERTO D'ASSUMPÇÃO MACHADO E OUTROS), Confrontante: FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (OAB/RJ-108017) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1993.061.010543-7 - MARIA DE LOURDES CASTRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (OAB/RJ-084003), Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (OAB/RJ-078414D)) X OSCAR MACHADO VIEIRA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.540.003706-4 - ESPOLIO DE MANOEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-041397)) X JOSE DOS SANTOS), Confinante: ANDRÉ ELIE BUREL), Confinante: WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Confinante: GENECY), Confinante: ROSÂNGELA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.006952-7 - JOSÉ CHRISPIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (OAB/RJ-025538)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA GUINLE E OUTROS), Confinante: MANOEL CHRISPIANO DE MORAES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para cumprir o disposto no art.202 do CPC(incluindo cópia do GRERJ) para instruir as cartas precatórias a serem expedidas, bem como recolher cutas para expedição do mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.061.009304-3 - RENATO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (OAB/RJ-102215)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (OAB/RJ-085057), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) A petição do Município desafia o recolhimento de custas para a execuçao tendo em conta que o valor em execução é correspondente aos honorários de patrono. venha o material (contrafé) para instruir a citação (se for o caso). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.061.004013-7 - ALVINA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (OAB/RJ-138380), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (OAB/RJ-050530), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COSME DE SOUZA E OUTRO Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nAnulatória, de instrumento de alteração contratual \r\n\r\nProc. 2005.061.011491-7 - MARIA DE LOURDES MATEUS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALVARO LUIZ DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão:1- Fls. 158 e 158 v- Oficie-se ao CREMERJ, para localização do endereço de Maria Luiza Souza Viegas, conforme requerido.Fls. 161/161 - Defiro. Anote-se onde couber. Intime-se a Ré Marcia Fernanda Rodrigues Torres de Oliveira, para regularizar sua representação processual, sob pena de ser considerada revel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004788-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ANDRE FRANCISCO DE MELLO Decisão:A relação jurídica de direito processual ainda não se formou. Assim, indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fl.65 e defiro a expedição de ofícios tão somente para localização do endereço do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.061.001088-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X FABRICIO DA CUNHA DE SOUZA Decisão:Fl.43 - Defiro a expedição dos ofícios de praxe para localização do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.061.003784-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X TONIO PEREIRA DE SOUSA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios de praxe para localização do devedor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.061.000927-0 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (OAB/RJ-132975)) X LUSITANIA COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA Despacho:Fls. 115/116 - Mantenho a decisão de fls. 110 por seus próprios fundamentos, uma vez que não foram preenchidos os requisitos do art. 225, do CPC, a saber o mandado deveria ser de citação e intimação postal e não somente intimação, conforme consta no documento.Esclareça o Autor se a carta precatória de fls. 113 já foi distribuida. Caso negativo devolva-a ao cartório, que deverá proceder a citação e intimação via postal, com os requisitos dos arts. 225 e 285, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.010073-1 - LUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (OAB/RJ-068778), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-087927)) X NAHYDE DE FRANÇA RANGEL DE Ordem: Ao requerente sobre folhas 14, anverso, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.005343-4 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (OAB/RJ-003687)) X ROUPEN ROY ARSLANIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (OAB/RJ-060786) Despacho:Fls. 446/463 - Venham as custas.Fls. Fls. 466/468 - Nada a prover. A questão já foi apreciada, conforme se verifica do acórdão de fls. 416/417. \r\n\r\nProc. 2007.061.003162-7 - ODAIR ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (OAB/RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) Despacho:Manifestem-se os Autores sobre os documentos de fls. 183-185 e o Réu sobre o documento de fl.98. Prazo de 5 dias.Em seguida, venham conclusos para o julgamento do processo, tendo em vista que as partes não pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.004417-8 - LIA MARIA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076995)) X BRADESCO-BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:Fls. 121 - Intime-se o Réu, para no prazo de 48 horas, comprovar o recolhimento do valor ofertado por seu advogado como proposta de acordo, cuja guia de depósito nº 3791761 já se encontra em seu poder, conforme certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2008.061.000751-2 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (OAB/RJ-108017)) X EDI MARCUZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (OAB/RJ-135587) Despacho:Reconsidero os despachos de fls. 453 e 456.Esclareçam as partes se tem outras provas à produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.008737-2 - FABIANA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (OAB/RJ-086994)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (OAB/RJ-126785), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Despacho:Fls. 92 - Diante da certidão cartorária de fls. 98 v, defiro a devolução do prazo à Ré, conforme requerido. Prazo 5 dias. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.061.002075-3 - IMOBILIARIA SULAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (OAB/RJ-143743), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (OAB/RJ-082702)) X DIRCE MARGARET MARQUES Diga a parte Autora sobre a certidão do Oficial de Justiça (lavrada nos autos da Deprecata). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (OAB/RJ-099414) Decisão:Fls. 154 - Reconsidero a decisão de fls. 152, e determino a intimação do Réu para efetuar o pagamento do saldo devedor descrito às fls. 139/140, já que consignou o equivalente da coisa em dinheiro de forma parcelada e a longo prazo, mas não à vista, devendo, portanto, no primeiro momento, incidir juros e correção monetária sobre o valor primitivo do bem, e, nos momentos seguintes, sobre os valores dos saldos devedores, conforme descrito na planilha de débito à fl. 139. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006061-3 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (OAB/RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (OAB/RJ-136391)) X MARCO AURELIO NICOLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-114386) Decisão:Regularmente intimado da penhora o executado não sse manifestou, conforme certificado à fl.114. Assim, defiro a expedição do mandado de pagamento dos valores mencionados à fl.95. \r\n\r\nProc. 2008.061.009953-4 - ZAINI ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (OAB/RJ-072115)) X JOSE SANDRO DEUS DA SILVA Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016076-1 - SUELI MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LUIZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (OAB/RJ-028872)), Inventariante: ALEXANDRE SPECTOR, Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-078761) Mandado de pagamento protocolizado no Banco do Brasil \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.008879-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X TRANSPORTADORA RETURNO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (OAB/RJ-108017) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora não comprovou que a sua situação econômica não lhe permite arcar com as despesas processuais e os honorários de advogados. Ao contrário, está em atividade (fls. 189) e teve uma receita mensal média, em torno de R$ 40.000,00 (189).Assim, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento dos embargos(art. 257, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010461-4 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (OAB/RJ-109656)) X MARIA CELESTE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTROS Despacho:Manifeste-se a autora sobre as diligências negativas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.002158-3 - Inventariante: ADELAIDE LIPOWICZ X MOISES AROLDO LIPOWICZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-113389) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para fornecer cópias para instruir aditamento de formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.061.000374-1 - Inventariante: TUMERIA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (OAB/RJ-048658)) X FERNANDO FURTADO DE OLIVEIRA Formal de Partilha proto a desposição dos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.003259-0 - LEA CAIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (OAB/RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (OAB/RJ-081490) Fls. 106/108 - Recolha o Advogado a taxa judiciária mínima no valor de R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quareta e cinco centavos) para o prosseguimento da execução de seus honorários (os da fase de conhecimento) na forma do Enunciado 39 do F. E. T. J. Esclareça o Exeqüente o valor lançado de R$ 75,13(setenta e cinco reais e treze centavos). Por fim, resolvidas as pendências antes indicadas, venham cópias contrafé (material para instruir o mandado de citação em execução) na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.006751-0 - LUCIANA BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.009841-4 - MARTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB/RJ-133627)) X BRADESCO CARTAO CREDITO E OUTRO Decisão:DECRETO a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação dos Réus demonstrarem que não houve defeito na prestação de serviço.10.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008 às 16 horas, nos termos do artigo 277, do CPC.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.061.002014-0 - RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-106354)) X BCP SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (OAB/RJ-147839) Decisão:Designo audiência Preliminar prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 22/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.006468-4 - DANIEL OZEAS SCHUAB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (OAB/RJ-132975)) X ALPINA VEICULOS LTDA (HONDA) E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela carece de contraditório.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/10/2008, às 14 horas. Cite-se os Réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005223-0 - VALDIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (OAB/RJ-135586)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (OAB/RJ-100211) Despacho:Fls.165/166 - Deixo de receber os embargos de declaração posto que intempestivos.Recebo o recurso de apelação de fls.170/175, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.061.007992-2 - ALZILEIA GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.009329-3 - CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (OAB/RJ-113796)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (OAB/RJ-052364) Despacho:Fls. 309 e seguintes - Manifestem-se os Réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005140-7 - LUIZ CLAUDIO MARINS WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (OAB/RJ-133659)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB/RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (OAB/RJ-096138) Despacho:Fls. 99 e seguintes - Manifeste-se o autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.011798-0 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (OAB/RJ-074187)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Fls. 265/266 - Esclareça o interessado sobre o conteúdo da petição (honorários de advogado para fase de execução) tendo em conta que após as modificações havidas no procedimento sincrético, não cabem honorários para a fase de execução do julgado. Inobstante, recolha o Advogado a taxa judiciária no valor de R$ 65,06 (sessenta e cinco reais e seis centavos) para o prosseguimento da execução de seus honorários (os da fase de conhecimento) na forma do Enunciado 39 do F. E. T. J. Por fim, resolvidas as pendências antes indicadas, venham cópias contrafé (material para instruir o mandado de citação em execução) visto ter sido superada a fase do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVEÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008672-0 - FATIMA MARIA MALBOUISSON PAULINO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-106354)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096771) Despacho:Fls. 179-184, 216-219 e 221-222 - Manifeste-se o Réu, no prazo de 5 dias, sobre a notícia do descumprimento da tutela antecipada;Fls. 214-215 - Prazo de 30 dias para elaboração do Laudo Pericial. Expeça-se ofício, solicitando a inclusão no projeto para pagamento de Justiça Gratuita, conforme requerido \r\n\r\nId: 651031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.061.009842-6 - I.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (OAB/RJ-089734) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se todos em cartório (requerente e pais do requerido)Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.008271-2 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-084309)) X N.P.S. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 25/09/08 as 11:30 horas. \r\n\r\nAlteração do Regime de Bens, CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.005079-8 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ-138382) Mandado de retificação pronto devendo os requerentes instruí-lo com xerox de fls 77, 78 e 13. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.008183-7 - H.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (OAB/RJ-124977), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (OAB/RJ-156434E), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-156701E) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001925-0 - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (OAB/RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (OAB/RJ-124711) À publicação, de ordem: Fls. 17: DÊ-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.009659-4 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (OAB/RJ-048658) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o conteúdo das informações de fls. 13 e 15, devidamente acompanhada do documento de identidade dos acompanhantes, ratifiquem as partes em cartório.Após, manifeste-se o MP quanto ao acrescido \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001625-3 - PAULO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (OAB/RJ-122219), Dr(a). EMERSON TAVARES (OAB/RJ-032334), Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (OAB/RJ-142255)) X MARIA DA GLORIA DA MOTTA PEIXOTO À publicação, de ordem: Fls. 89: Dê-se vistas, pelo prazo legal, após anexação do competente Instrumento de Mandato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.002493-8 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (OAB/RJ-048658)) X P.C.F.R. Fls. 81 - proceda-se a retificação. \r\n\r\nProc. 2007.061.003986-9 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-098256)) X P.C.P.C. Fls. 36 - esclareça a requerente, uma vez que não há nos autos a certidão de casamento com averbação de divórcio, bem como não acompanha a petição a cópia referida no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.061.009282-5 - F.R.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (OAB/RJ-147010)) X C.N.F.L. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 02/10/08 as 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003944-7 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (OAB/RJ-099214)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (OAB/RJ-111904) À publicação, de ordem: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.001364-0 - L.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (OAB/RJ-144533)) X L.S.S. À publicação, de ordem: Ante a ausência justrificada do magistrado à audiência do dia 21/08/2008, foi, a mesma, redesignada para o dia 18/09/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2008.061.006793-4 - S.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (OAB/RJ-049808)) X J.C.L. Despacho:Esclareça a exequente, conforme determinado às fls. 11, nº 2. \r\n\r\nProc. 2008.061.008433-6 - Y.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ-135013)) J.C.C.M. Fls. 17 - aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008624-9 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (OAB/RJ-060041)) X M.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (OAB/RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-144232) À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.061.006643-7 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-084449)) X A.M.N. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 25/09/08 as 10:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.001745-8 - A.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (OAB/RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (OAB/RJ-117978)) X G.F.P.V. Despacho:Designo audiência de impressao pessoal para o dia 25/09/08, às 16:30h,Intime-se. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.061.007707-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (OAB/RJ-132884)) X S.G. Decisão:Fls. 72 - defiro. Fls. 77 - atenda-se ao MP. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002621-4 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056916), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (OAB/RJ-074187)) X H.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CHARLES NETTO LAMIM (OAB/MG-096960), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (OAB/RJ-062972), Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (OAB/MG-054873) Despacho:fls. 166 - digam os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.061.001215-2 (31151) - J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (OAB/RJ-048658)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.061.009872-4 - M.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (OAB/RJ-138380)) X M.P.L. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 19/09/08 as 11:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.007135-4 - M.B.P. X L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (OAB/RJ-135586) Decisão:Defiro JG. Designo audiencia especial para o dia 28.0-8.08, às 15:00h.Cite-se e int. Por ocasiao da audiencia supra, apreciarei o pedido de liminar. Int. o MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.007135-4 - M.B.P. X L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (OAB/RJ-135586) Decisão:Observada a data da audiência a intimação e citação deverá ser cumprida pelo Oficial de Plantão. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda, REGULAMENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.008796-9 - R.B.D. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-072962)) X A.P.M.S. Fls. 33 -esclareça a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C PEDIDO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.009405-6 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (OAB/RJ-082582)) X M.H.C.F.), Falecido: W.F. Despacho:Venha prova de rendimentos ( IRFP), para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001536-3 - S.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (OAB/RJ-050373)) X E.W.C.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003212-9 - L.N.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-084309) À publicação, de ordem: Ante a ausência justrificada do magistrado à audiência do dia 21/08/2008, foi, a mesma, redesignada para o dia 18/09/2008, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.061.007105-6 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (OAB/RJ-132975) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (Aditar-se a inicial, para que passe a constar da cláusula II o horário em que o genitor apanhará a menor aos sábados). \r\n\r\nProc. 2008.061.009795-1 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-084309) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se em cartório. Após, ao MP quanto ao pedido \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.006235-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (OAB/RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (OAB/RJ-120929)) X A.S.S. Despacho:Fls. 146 - aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixaçao de alimentos, inclusive provisionais \r\n\r\nProc. 2008.061.003245-2 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (OAB/RJ-051077)) X F.S.L.) De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 25/09/08 as 10:30 horas. \r\n\r\nId: 651026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009745-6 - J.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (OAB/RJ-138002)) X A.S.J. Despacho:Considerando-se a peculiaridade da questão destes autos e a possibilidade de grave prejuízo às partes, solicite-se a declinação da competência com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.061.007410-0 - CATHERINE DELLATORRE MORGAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (OAB/RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-145982), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (OAB/RJ-029948)) X GLEN RONALD MORGAN De Ordem: A autora para recolher as custas referente a expedição da Carta Precatória e Ofício conforme discriminação abaixo:1102-3 ATOS DO ESCRIVÃO (campo 24) R$ 43,811104-9 PORTE DE REMESSA e RETORNO (campo 25 à 28) R$ 9,121110-6 ATOS DE PRÁTICA COMUM (V. Postal) (campo 25 à 28)R$ 3,65 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA((campo 25 à 28) R$ 12,78 SUB TOTAL (campo 41) R$ 69,362001-6 CAARJ(campo 42) R$ 6,932102-2 REGISTRO DE BAIXA C/INFORM. (campo 30 à 35) R$ 18,23 6002.05926-6 20% LEI 3217/99 (campo 30 à 35) R$ 3,64 6002.25174-9 FUNPERJ (campo 30 à 35) R$ 4,375673.00124-3 FUNDPERJ (campo 30 à 35) R$ 4,37 TOTAL DE CUSTAS (campo 23) R$ 106,90 \r\n\r\nProc. 2008.061.007778-2 - Y.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-133634)) X B.G.A. E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 14/10/2008, às 16:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007286-0 - F.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-049308)) X F.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (OAB/RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (OAB/RJ-096967) De ordem, são devidas pelo patrono do Autor, tudo conforme Tabela de Custas juntada às fls. 64/65 dos autos: Oficial de Justiça (código 1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNDPERJ R$ 0,63; FUNPERJ R$ 0,63; e taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45, perfazendo um total de R$ 59,76. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável , com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007251-2 - S.R.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (OAB/RJ-025319)) X A.C.G. E OUTROS Decisão:Cite-se a ré Elaine no novo endereço fornecido às fls. 342.Aguarde-se a resposta ao oficio de fls. 343.Quanto ao agravo retido interposto, nos termos do art. 523 § 2º, manifeste-se o agravado. Após, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.002384-2 - J.C.R.M.O.M.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (OAB/RJ-082582)) X J.T.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ-126400) De ordem, à parte Exequente para fornecer o número da conta aberta no banco, a fim de possibilitar a extração de ofício ao INSS \r\n\r\nProc. 2003.061.005152-6 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (OAB/RJ-156451E)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB/RJ-050491), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (OAB/RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (OAB/RJ-138067) Despacho:Considerando o novo cálculo apresentado, designo audiência especial com o Juízo para o dia 16/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009450-3 - L.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X V.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (OAB/RJ-048658), Dr(a). FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA (OAB/RJ-116616) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Designo audiência especial com o Juízo para o dia 22/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.006037-8 - T.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-098256) De ordem: \"Mandado de citação pronto, aguardando ser instruído para ser expedido.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.006852-5 - MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (OAB/RJ-132758)) X SERGIO LUIZ DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002471-4 - M.E.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (OAB/RJ-138380)) X A.S.L. Despacho:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.006599-8 - C.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ-142686)) X T.A.A.A. E OUTRO R. despacho de fls.38: Redesigno a audiência para o dia 21/10/2008 às 15:00 horas.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.003252-4 - D.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (OAB/RJ-102215)) X H.M.S. R. Despacho de fls. 85: Atenda-se ao Ministério Público (...juntar aos autos certidão atualizada de matrimônio- fls. 09) \r\n\r\nProc. 2007.061.005678-8 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (OAB/RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA COLLARES CHAVES CEGLIA (OAB/RJ-129377)) X A.T.S. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008941-1 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-145982), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (OAB/RJ-143828)), Litisconsorte: L.A.S., Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-118129)) X A.T.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (OAB/RJ-023091) Decisão:É o relatório, decido.1-Recebo fls. 128 e seguintes determinando a inclusão da Sra. Lygia como requerente, em litisconsórcio ativo facultativo.2-Determino a imediata realização de estudo social do caso devendo ser realizada visita à residência da interditanda.3-Considerando o perito atual em atendimento aos requerimentos deste Juízo, reconsidero fls. 26, nomeando perito o Dr. Américo Fernando dos santos Gonçalves. Intime-se o mesmo, imediatamente, para que apresente sua proposta de honorários.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.007610-8 - R.C.W.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AZEVEDO DO AMARAL (OAB/RJ-149209), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (OAB/RJ-064889)) X J.W.C. De Ordem: A reqte. para comparecer em Cartório para assinar o termo de curatela definitiva e instruir o mandado e retirá-lo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.061.000790-1 - D.L.B. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (OAB/RJ-050611)) X D.B.R. E OUTROS DE ORDEM A AUTORA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇAO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.000423-7 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (OAB/RJ-092496)) X L.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (OAB/RJ-136498) PROCESSO Nº. 2008.061.000423-7 CERTIFICO que, até a presente data (08/08/2008), não foram recolhidas as custas judiciais para intimação das testemunhas arroladas pelas partes para a audiência designada para o dia 10/09/2008, motivo pelo qual deixo de intimá-las.Teresópolis, 08 de agosto de 2008Fernando Félix da SilvaT.A.J - Matr. 01/20.585 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.000711-1 - S.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (OAB/RJ-140942)) X R.C.F.A. E OUTROS), Falecido: P.F.O.A.-.E. De ordem:A autora para instruir corretamente a carta precatória e o mandado. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.001374-4 - P.M.B.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (OAB/RJ-028872) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.007994-0 - R.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (OAB/RJ-084723) Despacho:Fl. 42 - Defiro a expedição da Carta de Sentença. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.007994-0 - R.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (OAB/RJ-084723) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE A CARTA DE SENTENÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nId: 651032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.003770-5 - ISMAEL DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-072962)) X MARCIO DAMIÃO Despacho:Indique o credor, objetivamente, bens do devedor passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.006008-9 - MESPASA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ( REPTE: ANA MARIA ALVES BEVENUTO ) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (OAB/RJ-132883), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (OAB/RJ-132887)) X MARIZA ORICO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (OAB/RJ-142027) Despacho: Junte o autor planilha atualizada do débito. Após, intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de penhora. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.007648-0 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-081834)) X FREDERICO ANTONIO DE MORAES ALVES Sentença:....Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.007724-1 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-081834)) X EDSON WANDER MARQUES Sentença:...Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.007729-0 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-081834)) X EDIO MILSON LOPES DE CARVALHO Sentença:...Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.007733-2 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-081834)) X DIEGO RAMOS JANUARIO Sentença:..Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.831.001994-5 (67642001) - MADALENA ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (OAB/RJ-120832)) AUTO ESCOLA DEDO DE DEUS DE TERESÓPOLIS LTDA-ME, Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (OAB/RJ-045879) Sentença:...Portanto, julgo procedentes os embargos à execução, a fim de reduzir seu valor para R$ 1.600,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar de 22.07.2004, bem como multa de 2%. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para atualização do valor do débito e, feito o cálculo, imediata conclusão para análise dos requerimentos de fls. 160/161. ... \r\n\r\nProc. 2002.831.003858-9 - PABLO RINALDI PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (OAB/RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-146232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (OAB/RJ-146666E)) UNAMAR CLUBE E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-000832B) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.831.003711-5 - MARLON DE REZENDE MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (OAB/RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (OAB/RJ-126377)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (OAB/RJ-099232), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.831.001688-6 - SILVANA SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-094965), Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (OAB/RJ-132761)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (OAB/RJ-120832) Sentença:...Portanto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino que a mesma tenha prosseguimento. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, determino a penhora das quantias de fls. 117/118, 140/141 e 144/145. ... \r\n\r\nProc. 2005.831.006271-9 - RENATO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (OAB/RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-146232)) SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-092476), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (OAB/RJ-133930) Sentença:....Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada a fls. 102 em favor da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pela executada (fls. 109) em seu favor. ... \r\n\r\nProc. 2006.831.001330-9 - ELIZETE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (OAB/RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-146232)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-066063) Sentença:....Em conclusão, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino, tendo em vista o depósito de fls. 108, a expedição de mandados de pagamento de R$ 119,74 (em favor da embargante) e do saldo (em favor da embargada). Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.001434-0 - CATIA DA SILVEIRA VIDAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB/RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) Despacho:Devolvo os autos ao Cartório a fim de que a embargada seja intimada a manifestar-se. Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.831.001697-9 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-106354), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (OAB/RJ-117819), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (OAB/RJ-140263)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001795-9 - VICTOR EDUARDO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ-042763), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-146754E), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (OAB/RJ-143828)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (OAB/RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-062386) Decisão:...Presentes os requisitos dos artigos 461, § 5º do CPC e 947 do Código Civil, converto a obrigação de fazer em perdas e danos fixando o valor da indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais), justificando tal montante o fato da parte autora já ter levantado quantias razoáveis referentes à condenação por danos morais e, notadamente, em decorrência da multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer ora convertida em indenização. ... \r\n\r\nProc. 2006.831.002218-9 - ANA LUCIA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (OAB/RJ-137961)) X MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (OAB/RJ-121998), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-124644) Despacho:Fls. 46/49 - Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo celebrado nestes autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002527-0 - FELIPE SASCONCELOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (OAB/RJ-121998)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (OAB/RJ-129995), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (OAB/RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.004318-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (OAB/RJ-072427), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (OAB/RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101165) Decisão:Presentes os requisitos dos artigos 461, § 5º do CPC e 947 do Código Civil, converto a obrigação de fazer em perdas e danos fixando o valor da indenização em R$ 6.000,00 (seis mil reais), entendendo este magistrado ser tal valor suficiente e razoável para compensar a parte autora por eventuais danos sofridos. Ressalto ainda, o Enunciado Jurídico Cível 14.2.4, conforme Aviso 23/2008 da Presidência do TJ/RJ que reza o seguinte: \"É possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação\". Diante do exposto, julgo extinta a obrigação. Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor acima fixado em cinco dias, sob pena de execução. Efetivado o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005659-0 - FRANCIS ALEANDRO ANTONIO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (OAB/RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (OAB/RJ-126377)) X SIEMENS Despacho:Venha a planilha de cálculo discriminando a diferença que o autor entende devida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.009086-9 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (OAB/RJ-099320)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (OAB/RJ-100662) Despacho:Fls. 113/115 - Intime-se a ré na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.831.000735-0 - CARLOS GALLERA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (OAB/RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (OAB/RJ-061483), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (OAB/RJ-162198E)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Despacho:Considerando a manifestação da parte ré (fls. 66/69), esclareça o Requerente o pedido de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.831.001193-5 - BAZAR MONTEIRO TERESÓPOLIS LTDA MER (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (OAB/RJ-081829)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-002351) Sentença:...Portanto, os cálculos da embargante estão corretos, já que a correção do valor da indenização por danos morais revela acréscimo de apenas R$ 40,00 e não R$ 80,00 conforme quer a embargada. Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, a fim de determinar que a mesma tenha prosseguimento pelo valor de R$ 4.055,60. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 4.055,60 em favor da embargada, bem como do saldo remanescente em favor da embargante. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. ... \r\n\r\nProc. 2007.831.001453-5 - JACIR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (OAB/RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (OAB/RJ-142246)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item \"A\" do dispositivo da sentença. Prazo de cinco dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.001534-5 - ÁLVARO AZEREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (OAB/RJ-120832)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença apontada pelo autor no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.001580-1 - JONATHAM TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (OAB/RJ-120737)) CREDICARD CITY - VISA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Fls. 92 - Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.004692-5 - SIDNEY OSCAR FARNUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-072962)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar espontaneamente a diferença apontada pelo autor, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.831.004941-0 - MONIQUE DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (OAB/RJ-135585)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006720-5 - NATALI LAMAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-081834)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, em cinco dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006809-0 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (OAB/RJ-142027)) X SAMSUNG CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006958-5 - MARIA MADALENA MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-041936), Dr(a). LÁISA CHAMUN (OAB/RJ-143042)) X VÂNIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-081834) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo; Ao recorrido; Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam à e. Turma Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007295-0 - MARIANA CADENA LEÃO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (OAB/RJ-130736)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Venha a declaração de isento do imposto de renda, e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007434-9 - SITO KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA NASCIMENTO LENTZ PLASSING (OAB/RJ-168471E), Dr(a). SITO KOWSMANN (OAB/RJ-062723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.061.002137-5 - ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (OAB/RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (OAB/RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (OAB/RJ-137768)) X J. VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (OAB/RJ-132982) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.061.002767-5 - ROMARIO RENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (OAB/RJ-137946)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002768-7 - ROMARIO RENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (OAB/RJ-137946)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002770-5 - CARMELITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB/RJ-133627)) X CSC S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CIFRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002819-9 - MANOEL DOMINGOS DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (OAB/RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (OAB/RJ-143826)) X SUBMARINO VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (OAB/RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002929-5 - RONALDO KLITZKE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (OAB/RJ-132763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003269-5 - VIVIANE DE SOUZA FIRME FÉO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (OAB/RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (OAB/RJ-125676)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003563-5 - SILÉA RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (OAB/RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (OAB/RJ-137946)) X AMPLA E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003633-0 - SELMA MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (OAB/RJ-115074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.061.004413-2 - MARIA TEREZINHA MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-041936), Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (OAB/RJ-144230)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2008 ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.061.004651-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (OAB/RJ-138067)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (OAB/RJ-087517), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Decisão:1 - Fls. 18 - Anote-se onde couber o nome do patrono da segunda ré. 2 - Fls. 41/42 - Ao contrário do que alega a primeira ré, sua regular citação se deu em 25/07/2008 conforme se contata do AR acostado às fls. 16v. Assim, indefiro a designação de nova AC. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004651-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (OAB/RJ-138067)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (OAB/RJ-087517), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Fica designado o dia 01.outubro.2008, às 13:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.004988-9 - ROSIMAR APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB/RJ-133627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005200-1 - PRESENTINA DOMANICO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (OAB/RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (OAB/RJ-105683), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ-136253)) X RK TERESÓPOLIS MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB/RJ-112211), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/SP-074817) Audiencia de Conciliação designada para o dia 24/11/2008 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.005203-7 - CUSTODIA COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB/RJ-083979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) TRAGA A AUTORA O ENDEREÇO DA 2A. RÉ, PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.061.007763-0 - FLÁVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (OAB/RJ-132982)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.007916-0 - DANIELE ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (OAB/RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-145982)) X MASTER CARD S/C LTDA. E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008369-1 - SD TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE BIJUTERIAS ME. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (OAB/RJ-130232)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2007 ou 2008) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2007 ou 2008). Junte ainda o requerente cópia do último balancete financeiro. Prazo de 10 dias. Pena de extinção.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.009958-3 - MARILDA DE MORAES PENNUT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (OAB/RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (OAB/RJ-098250)) X CLARO - BCP S.A. E OUTRO Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SERASA comunicando a presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009965-0 - PROCAMPO DO IMBIÚ PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (OAB/RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (OAB/RJ-135587)) X TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000166-0 - MARIA FRANCISCA GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (OAB/RJ-145725)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (OAB/RJ-082702) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls 89 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000496-9 - RICARDO DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (OAB/RJ-127294)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Informe o autor o endereço da segunda ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000821-5 - GERSON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (OAB/RJ-084291)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000995-5 - MARIA DO ROSARIO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (OAB/RJ-139357)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001192-5 - DILCEIA FRANÇA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (OAB/RJ-102215)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.001484-3 - PEDRO PAULO BONATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-094965), Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-150855)) X ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (OAB/RJ-083036) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001485-5 - MICHEL FURTADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-094965), Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-150855)) X ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (OAB/RJ-083036) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004868-5 - JOSÉ DILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB/RJ-133627)) X BANCO ITAUCARD S/ A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Fls 54/55; manifeste-se a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.006743-6 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA X VALDIR ALVES FERRERIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-066063) Sentença:....Assim, os fatos narrados na inicial não ficaram comprovados, o que inviabiliza a condenação do réu. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.831.005151-9 - CARLOS MAGNO SIMÕES X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (OAB/RJ-099610), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (OAB/RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (OAB/RJ-135559) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 651030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.063.000377-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB/RJ-071594)) X JOSE JORGE DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ-044901) Decisão:\"...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome ...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.002548-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-106239)) X ISAIAS DA SILVA GOMES Despacho:Certifique o cartório se fora aberto inventário do réu nesta Comarca e, em caso positivo, quem é o inventariante. Nesse caso, intime-se a parte autora, a fim de retificar o pólo passivo da ação, a fim de que passe a constar o espólio de Isaías da Silva Gomes, representado pelo seu inventariante. Caso contrário, intime-se o autor para providenciar os nomes e endereços dos herdeiros que deverão integrar o pólo passivo da ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.004682-0 - SILVANO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (OAB/RJ-038459)) X ANGÉLICA GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ-146525) Despacho:Face ao alegado na resposta, aguarde-se a iniciativa do autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004990-0 - ANGELA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (OAB/RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido interposto à fls. 102/105. Ao agravado retido. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005802-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (OAB/RJ-065122)) X LANCHONETE TUPASY LTDA - ME Decisão:ACOLHO os Embargos e emendo a sentença, determinando assim à parte ré que proceda a alteração de seu contrato social no tocante ao endereço oficial de sua sede, comunicando ainda tal alteração no JUCERJA, tudo no prazo de dias, sob pena de multa diária de R$ 60,00. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de protesto indevido C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005362-2 - ARNALDO IBRAHIM ELMOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (OAB/RJ-052307)) X REKAPAR PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (OAB/RJ-026276), Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB/MG-087037) CERTIFICO QUE subsiste taxa judiciária a ser recolhida pela IMPUGNANTE, no formulário GRERJ, R$ 42,59 \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005750-4 - ELOINA LAZARINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (OAB/RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB/RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (OAB/RJ-064266) Despacho:Voltem ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.006654-6 - SÔNIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de cartão de crédito a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.006561-0 - SHIRLEI DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB/RJ-133833)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em quaisquer de suas modalidades, a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009352-0 - JOSÉ ROMERO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (OAB/RJ-001504B)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (OAB/RJ-015590) Despacho:Cumpra-de o V. Acórdão, observando-se contudo, que foi interposto recurso de agravo de instrumento, peramte o STJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.006694-7 - MICHEL PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (OAB/RJ-102939)) X CREDCARD CITI S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua em 24 horas, caso já o tenha feito!), sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente na forma legal e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de cartão de crpedito a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação credíticia C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008410-8 - ARLETE COELHO MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008667-1 - ROSINEIDE FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB/RJ-133833)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/84 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Às contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.063.002647-9 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (OAB/RJ-005737)) X ESPOLIO DE JAIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-131592)), GLORIA FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (OAB/RJ-025714) Decisão:ADMITO o processamento conjunto das ações apensadas, para julgamento simultâneo por uma só sentença, tendo em vista a ocorrência da conexão, na forma estabelecida nos arts. 103 e 105 do CPC.Assim, apreciando a resposta das rés na ação demolitória, observo que a matéria argüida como PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA depende da produção de prova oral em audiência, caso em que a referida preliminar tem natureza meritória e será apreciada, portanto, na sentença final.Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, nos dois processos, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADOS OS PROCESSOS. Defiro a produção de prova pericial e nomeio, para procedê-la, o Eng.º CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, que tem endereço já conhecido pelo cartório. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua propo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.063.004581-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X RODRIGO VALENTIM BARBOSA Decisão:1- Defiro o requerimento de fls. 30, com fundamento no art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias : a) entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II). 3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.063.001864-3 - ELISABETH APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (OAB/RJ-104342)) X DILSON SANTOS DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de locação, ordenando o despejo de DILSON SANTOS DA SILVA, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação. Reconheço o débito locatício e dos acessórios, no valor de R$ 1.472,36, até a data da propositura da ação.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 350,00. Transitada esta, EXPEÇA-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO. Para o caso de execução provisória, arbitro o valor da caução no mesmo valor do débito do locatário. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.063.000593-5 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (OAB/RJ-069304)) X PANIFICADORA REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-060323) Despacho:J. Defiro e suspendo o cumprimento do mandado de despejo, o que faço ante as razões invocadas. Venham os autos conclusos p/ marcação de audiência. Recolha-se o mandado. Intime-se. Em 26/08/08. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.006165-9 - ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE MOURA (OAB/RJ-001747)) X SUPER PIZZARIA DE TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (OAB/MG-039250) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação, ordenando assim o despejo do prédio, fixando o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária do imóvel, na forma do art. 63 da Lei. Reconheço o débito locatício e dos encargos no valor de R$ 14.514,22, na data da propositura da ação, sem prejuízo dos alugueis vincendos e não pagos no curso desta. Esse débito deverá ser acrescido de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta desde a data de vencimento da respectiva prestação locatícia. Fixo o valor da caução, para o caso de ser a presente executada provisoriamente, em R$ 12.000,00, quantia essa que poderá ser abatida do próprio débito locatício, lavrando-se o termo competente. EXPEÇA-SE MANDADO desde já, se for o caso.(...)Transitada esta, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005415-3 - IONICIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ-044901)) X BANCO BRJ S/A (BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.42, que importa em R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.063.005504-2 - GRAZIELA TORRES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (OAB/RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (OAB/RJ-121931)) X CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (OAB/RJ-095312) Decisão:NÃO CONHEÇO a impugnação de fls. 02/03, porque não existe penhora no caso em tela, ou seja, o juízo não se acha seguro por aquela constrição, na forma determinada no art. 475-J, §1º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.063.004372-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (OAB/RJ-087577)) X VILLERMOND S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (OAB/SP-174967) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.003210-8B - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607)), LUCIVEL, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (OAB/RJ-104162)) X JOSE JORGE DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ-044901) Decisão:A relação travada entre as partes vem regulada pelo estatuído no CPDC, caracterizada pela contratação de arrendamento de veículo (leasing), na qual já foi ordenada a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.Desta forma, a regra de competência reguladora do caso vem traçada no art. 101, I do referido Estatuto, o que foi observado pelo autor ao ajuizar o pedido nesta Vara.Em face do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO de incompetência apresentada, condenando a excipiente no pagamento das custas deste incidente. Prossiga-se o processo principal como de direito.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005426-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (OAB/RJ-100437)) X JOSÉ LUIZ FREITAS Certifico que são devidas as seguintes cuustas :ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 23,73, DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 12,78, R$ ,Porte de remessa-retorno (1104-9) - R$ 9,12 (200 fls) - SUB-TOTAL -R$ 45,63 , CAARJ (2001-6) - R$ 4,56 , ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,19 , FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,19, para o encaminhamento da Carta precatória.Certifico ainda que consta das fls. 42, substabelecimento para o ESTAGIÁRIO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES, OAB/RJ 146.625-E. \r\n\r\nProc. 2006.063.003183-7 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTINA LUDGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB/RJ-142839)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.77. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.002500-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X GADOAVE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA), HELENO WILLIAM ALVES SILVA), ULA DIAS RIBEIRO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 54/129 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005260-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635)) X AUTO POSTO MIL LTDA.), JOSÉ ARY DE PAIVA FILHO), ÂNGELA ROCHA DE MELO Ficam as partes intimadas sobre avaliação de fls. 83/85 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005539-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (OAB/RJ-150979)) X TÂNIA EMÍLIA CARDOSO DA ROCHA Despacho:Fls. 31- Defiro. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.063.005539-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (OAB/RJ-150979)) X TÂNIA EMÍLIA CARDOSO DA ROCHA Fica o credor intimado a recolher R$ 31,03 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 3,10 de CAARJ, R$ 1,55 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,55 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.005540-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (OAB/RJ-129141)) X ALESSANDRA LIMA MAIA Certifico que às fls. 09 consta procuração para o ESTAGIÁRIO: LEANDO FERREIRA RAIBOLT NUNES OAB/RJ 146625E. \r\n\r\nProc. 2008.063.004371-6 - VILLERMOND S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (OAB/SP-174967)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (OAB/RJ-087577) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.063.000389-0 (29.191) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (OAB/RJ-072023)) X TRANSVALLETUR DE TRÊS RIOS TRANSPORTE TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (OAB/RJ-049818) Despacho:Fls. 181/2 - Diga a exeqüente, com urgência. Fica provisoriamente suspensa a imissão da posse do bem. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.063.003210-8A - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607)), LUCIVEL, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (OAB/RJ-104162)) X JOSE JORGE DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ-044901) Decisão:Pretende-se a revisão do valor da causa atribuído na inicial, que não teria observado o parâmetro legal, o que foi rechaçado pelo impugnado.A Impugnante não tem razão.O parâmetro para a fixação do valor da causa nos casos de indenização por danos morais é o contido no art. 258 do CPC, ou seja, por estimativa do próprio autor. E essa assim o fez, sem prejuízo dos demais pleitos apresentados. No mais, a controvérsia se estabelece sobre o mérito da ação, devendo ser discutida, assim, no processo principal, e não no presente incidente.Desta forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada e mantenho o valor atribuído à causa na petição inicial, condenando a impugnante nas custas deste incidente.Intime-se. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2000.063.000148-0A - COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL) NO MUN. LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (OAB/RJ-002515)) X FERNANDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (OAB/RJ-079528), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (OAB/RJ-046264) Despacho:Aos advogados das partes sobre o esclarecimento retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.003585-5 - ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se a parte ré para cumprimento voluntário do acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002481-6 - FERNANDO DA PIEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (OAB/RJ-052238)), Interessado: FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (OAB/RJ-069555) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004262-8 - TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-131592)) X ASB S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (OAB/RJ-004801B) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004398-0 - ALINE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-080563)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordão. \r\n\r\nProc. 2007.063.005635-6 - JAILSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP-154384) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.007230-1 - IOLANDA BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (OAB/RJ-142591), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Sentença:(...0Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.500,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 19. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados este em 10% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002990-0 - MARIA DOS REIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (OAB/RJ-004449D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (OAB/RJ-120692) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.063.004930-1 - WARLEY FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB/RJ-092383)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (OAB/SP-181329) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 134/143 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Às contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.063.009693-0 - ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (OAB/RJ-072495)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP-108911) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 285 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.063.000411-5 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (OAB/RJ-004449D)) X R.E. TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO WASHINGTON BATIOSTA JÚNIOR (OAB/MG-106641)), HDI SEGUROS S/A Certifico que as custas judiciais de fls 77, foram recolhidas corretamente, porém a taxa judiciária a menor em R$ 1.211,23 (hum mil, duzentos e onze reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Indenização por Danos Materiais C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006170-2 - CARMEM LÚCIA PETROCELLI DA COSTA, GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-131592)) X SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (OAB/RJ-005737) Decisão:ADMITO o processamento conjunto das ações apensadas, para julgamento simultâneo por uma só sentença, tendo em vista a ocorrência da conexão, na forma estabelecida nos arts. 103 e 105 do CPC.Assim, apreciando a resposta das rés na ação demolitória, observo que a matéria argüida como PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA depende da produção de prova oral em audiência, caso em que a referida preliminar tem natureza meritória e será apreciada, portanto, na sen tença final.Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, nos dois processos, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADOS OS PROCESSOS. Defiro a produção de prova pericial e nomeio, para procedê-la, o Eng.º CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, que tem endereço já conhecido pelo cartório. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua propo \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARTE\" C/C Preceito Cominatório, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.063.005654-1 - JUAREZ KALIM SALOMÃO, GENIR ROSA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (OAB/RJ-026276), Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (OAB/RJ-139630)) X CELSO COSTA MELLO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.063.000428-5 (28.686) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (OAB/RJ-079528)) X LENYR SILVEIRA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.008365-3 - Inventariante: CLAUDIA MARIA PAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (OAB/RJ-001504B)) X PAULO CESAR PAES Fica a Inventariante intimada a manifestar-se sobre cálculo de fls. 55. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.063.006536-0 - FÁBIO MARQUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (OAB/RJ-120594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:(...)Por fim, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, sob a modalidade de concessão de financiamento a consumidor final e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.063.001650-2 - JOAREZ ADM. CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (OAB/RJ-025465)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (OAB/RJ-026276) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.005296-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (OAB/RJ-129141)) X JUDITE SALES Certifico que às fls. 10 consta procuração para o ESTAGIÁRIO: LEANDO FERREIRA RAIBOLT NUNES OAB/RJ 146625E. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.007076-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (OAB/RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE CASTRO (OAB/SP-050669), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (OAB/RJ-038522) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 284/283 do juízo deprecado - 1ª Cível de Petrópolis, proc 2008.042.015882-5 - recolher Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) R$ 9,12; 10% da CAARJ e 5% dos fundos FUNPERJ (conta 6002-05926-0) FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.007979-0 - LARISSA VITÓRIA DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED - TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (OAB/RJ-064266) Despacho:Digam a Defensoria Pública e o advogado da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001792-4 - FABRICIO ARAUJO DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (OAB/RJ-108932)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.006568-2 - JOÃO FERREIRA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de cartão de crédito a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002354-5 - SUELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (OAB/RJ-108932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 89. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2007.063.002354-5, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em que SUELI MOREIRA requer em face de BANCO ITAÚ S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 317,67, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 34,68, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, SUB-TOTAL - R$ 356,00, CAARJ (2001-6) - R$ 35,60, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 115,21, 5%FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 18,71, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 18,71, TOTAL GERAL - R$ 566,10 ) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.006499-1 - MARILENA SILVA ZANATTA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (OAB/RJ-082855)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (OAB/RJ-027291), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (OAB/RJ-085304) Despacho:Verifico que às fls. 440 a inspeção judicial foi deferida e não realizada, sendo indispensável para solução da lide. Cumpra-se parte final do despacho de fls. 440. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.004834-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X LUIS PAULO CARDOZO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 77/81. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.000506-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ALEXANDRE CRISTIANO PEREIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora, ante a certidão de fls. 29vº. \r\n\r\nProc. 2008.063.002499-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X DAIENE QUEIROZ Despacho: À parte autora, ante os termos da certidão de fls. 24. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007491-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (OAB/RJ-001504B)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (OAB/RJ-026812) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 221. ( CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.007491-3, AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em que ROBSON DA SILVA BASTOS requer em face de TAP AIR PORTUGAL. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 184,39,ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 21,90, APCJ (1110-6) - R$ 3,65,Porte de remessa-retorno (1104-9) - R$ 9,12, SUB-TOTAL - R$ 219,06,CAARJ (2001-6) - R$ 21,90, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 36,46, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 7,28, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 344,66, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 12,77, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 12,77, TOTAL GERAL - R$ 654,90 \r\n\r\nProc. 2007.063.007299-4 - HAROLDO PAULO MANSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (OAB/RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor de condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.063.005785-3 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (OAB/RJ-073151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.004691-0 - ALTIVO DE CAIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (OAB/RJ-064266)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls71/81 e 83/89 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos reciprocamente apelados para as contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000408-1 - VANDA MARIA CRISPIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (OAB/RJ-073835)) X ABUDS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-131592) Despacho:Cumpra-de o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.006528-1 - FÁBIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (OAB/RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de linha telefônica a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais, Materiais e Estético por Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.063.004384-7 - DANIELE CRISTINA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (OAB/RJ-133259)) X EDILAMAR SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (OAB/RJ-030826), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.155, que importa em cinco salários minimos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.063.006696-3 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (OAB/RJ-046264)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ-012669) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 520, haja vista que o valor a ser levantado corresponde a valor depositado em virtude de execução de honorários advocatícios interposta pelos procuradores da LIGTH. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, e Declaração de Nulidade de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.063.000502-7 - HELIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (OAB/RJ-085304)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (OAB/RJ-056801) Despacho:Fls.334 - O pleito continua equivocado, pois o presente processo nada tem para ser \"liquidado\". Assim, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000516-3 (31.294) - JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (OAB/RJ-062186)) X ROGÉRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (OAB/RJ-071892) Despacho:Ante a procuração de fls. 230, procedam-se às retificações necessárias no tocante à representação dos réus, anotando-se onde couber. Em seguida, intimem-se, novamente, do despacho de fls. 231. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.005523-6 - JOSÉ CARLOS PARREIRA, MICHELI RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ-095482)) X DARROW LABORATÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB/RJ-108868) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, eriçada na resposta, porque a causa petendi está ligada a fato praticado no local e no horário de trabalho, indicando assim ter havido culpa da empregadora pelo uso culposo de equipamento de sua propriedade. Ademais, essa própria circunstância é afeta também ao mérito da controvérsia, o que será objeto de prova na instrução e ampla apreciação na sentença final.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 09/12/08, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.005523-6 - JOSÉ CARLOS PARREIRA, MICHELI RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ-095482)) X DARROW LABORATÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB/RJ-108868) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 25,56 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,27 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,27 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.063.009854-8 - MIRIAN MARTHA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (OAB/RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (OAB/RJ-067391) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls.371. ( CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2003.063.009854-8, AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAIS em que MIRIAN MARTHA MONTEIRO DO NASCIMENTO requer em face de BANCO DO BRASIL S/A.ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 34,68,APCJ (1110-6) - R$ 3,65, SUB-TOTAL - R$ 198,99, CAARJ (2001-6) - R$ 19,89,ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 44,45, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 10,86, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,86, TOTAL GERAL- R$ 306,92) \r\n\r\nProc. 2007.063.004430-5 - DENISE TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-131592)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls., que importa em R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, com danos morais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003210-8 - JOSE JORGE DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ-044901)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607)), LUCIVEL, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (OAB/RJ-104162) Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao 1º réu que se abstenha de negativar o nome do autor em cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua em 24 horas, caso já o tenha feito!)(...).DETERMINO aos réus que juntem nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia (...).Por fim, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pela contratação de arrendamento de veículo (leasing), em verdadeira operação triangular entre os envolvidos e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Intime-se. Após, à réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.063.000459-6 (30.484) - SEBASTIANA NEVES LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ARMINDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (OAB/RJ-087448) Fica a parte ré intimada a manifetar-se sobre laudo pericial de fls. 257/263. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2007.063.002893-2 - SUPER PIZZARIA DE TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (OAB/MG-039250)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE) Sentença:(...) De outra parte, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL da ação de usucapião em apenso, pois a autora sempre deteve a posse do imóvel por força de contrato escrito e mediante contra-prestação pecuniária. JULGO EXTINTO o referido processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, I do CPC. Condeno a autora assim no pagamento das custas cabíveis. Anote-se onde couber.Quanto à ação de DESPEJO, julgo extinto o referido processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20 % do valor da condenação. Transitada esta, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 651037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.063.005088-6 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (OAB/RJ-056801) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.063.005594-8 (57385) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (OAB/RJ-056801) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.006833-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ALOISIO T DO NASCIMENTO JR (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (OAB/RJ-132976) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do executado para análise do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 2 ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS=RJPRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRIAv. Tenente Enéas Torno , nº 42Juiz Presidente = Dra. Ana Carolina Gantois CardosoEscrivã = Jussara Quintella de Toledo Ribas EDITAL DE ADITAMENTO DA PAUTA DO TRIBUNAL DO JÚRI1ª SESSÃO DO ANO DE 2008A DOUTORA ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, Juiz Presidente do Tribunal da 2ª Vara desta Comarca de Três Rios - RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos termos do artigo 429 do Código de Processo Penal, FICA ADITADA A PAUTA ANTERIOR, para retirar do dia 10 (dez) de setembro o processo nº 2006.063.002646-5, e incluir outros; passando a partir desta data a vigorar a seguinte pauta:1)03 de setembro de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2007.063.003076-8 - RÉU PRESO - NÉLIO FERREIRA - pronunciado no art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, CP;2)10 de setembro de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.003093-6 - RÉU PRESO - RODRIGO VENTURA DA SILVA - pronunciado no art. 121 c/c art. 14, II, do CP;3)17 de setembro de 2008 - às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.004000-0 - RÉU PRESO - CARLOS IZIDORO DE SOUZA - vulgo \"DÓI\" - pronunciado no art. 121, § 2º, I e IV c/c art. 14, II, todos do CP;4)24 de setembro de 2008 - às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.002107-8 - RÉU PRESO - EDMUNDO MENDES RIBEIRO JÚNIOR - pronunciado no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP; 5)01 de outubro de 2008 - às 09:00 horas - RÉU PRESO - CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA - pronunciado no art. 121, § 2º, incisos III e IV e do art. 211, na forma do art. 69, todos do CP; 6)08 de outubro de 2008 - às 09:00 horas - RÉU SOLTO - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA GOMES - pronunciado no art. 121,§ 2º, incisos I e IV, do CP;7)15 de outubro de 2008 - às 09:00 horas - RÉU SOLTO - ORLEY AUGUSTINHO DA LUZ - pronunciado no art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do CP; 8)29 de outubro de 2008 - às 09:00 horas - RÉU PRESO - PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA - pronunciado no art. 121, § 2º, inciso II, c/c art.14, II, do CP;9)05 de novembro de 2008 - ÀS 09:00 horas - Processo nº 2007.063.006477-8 - RÉU PRESO - RAFAEL ANTENOR DA GLÓRI GANDRA - pronunciado no art. 121, § 2º, IV c/c art. 14, II na forma do art. 69, todos do CP;10) 12 de novembro de 2008 - ÀS 09:00 horas - Processo nº 2007.063.004221-7 - RÉU SOLTO - JULIANO ANTÔNIO DOS SANTOS - pronunciado no art. 121 do CP;11) 26 de novembro de 2008 - ÀS 09:00 horas - Processo nº 2005.063.010868-6 - RÉU PRESO - VILMAR GILBERTO JUVÊNCIO - pronunciado no art. 121, caput do CP;12) 03 de dezembro de 2008 - ÀS 09:00 horas - Processo nº 1979.063.000003-2 - RÉU SOLTO - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES - pronunciado no art. 121, § 2º, II do CP;13)10 de dezembro de 2008 - ÀS 09:00 horas - Processo nº 2007.063.004829-3 - RÉU PRESO - ANDRÉ LUIZ DA COSTA- pronunciado no art. 121, § 2º, IV do CP; E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, AFIXANDO CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Rios - RJ, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (27/08/2008).Eu, , Jussara Quintella de Toledo Ribas, escrivã, mat.01/5064, o digitei, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Presidente.Jussara Quintella de Toledo RibasEscrivã - mat. 01/5064Assino de ordem do MM. Juiz Presidente \r\n\r\nId: 651038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.063.005641-1 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (OAB/RJ-137522)) X JOSÉ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (OAB/RJ-108694) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008254-5 - TOP SERVIÇO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-080563)) X LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES ALVES) Despacho:Fls. 65. À exequente, sobre a extinção da execução. \r\n\r\nId: 651041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.835.002828-9 - LUIS MARIA FUMIAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (OAB/RJ-066169)) X MOISES VICENTE DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.003165-5 - SIDNEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (OAB/RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB/RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (OAB/RJ-146425)) X JORCELINA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 63, tendo em vista que o feito já encontra-se em fase de execução. Intime-se a parte exequente para, em 05(cinco) dias, indicar bens da executada passíveis de constrição, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000370-6 - PRISCILLA PECENE DE LIMA X RODRIGO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (OAB/RJ-038522) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos pela parte ré mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001721-3 - GLADSON JOSÉ BERNARDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (OAB/RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (OAB/RJ-038459)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, quais documentos deseja desentranhar tendo em vista que os que encontram-se acostados nos autos são cópias. Intime-se. Após o decurso deste prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002363-8 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB/RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB/RJ-150502E)) LEONEL DE SOUZA BARBOSA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte exequente implicará na extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003598-7 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (OAB/RJ-099269)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Intime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.063.001888-6 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB/RJ-109681)) X CLAUCIA CRISTINA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça planilha discriminada do débito, excluindo os valores cobrados à título de honorários advocatívos por incabíveis nesta fase processual de acordo com a Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.063.004478-2 - LUIS CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB/RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (OAB/RJ-130799), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (OAB/RJ-149339)) X IVONE DE OLIVEIRA SERPA Despacho:DEIXO DE DECRETAR A REVELIA , POIS A CITAÇAO NÃO FOI PESSOAL. DEVERÁ A PARTE AUTORA COMPROVAR QUE A PARTE RÉ PODE EXPRIMIR SUA VONTADE, POIS CASO CONTRÁRIO A RÉ É CONSIDERADA INCAPAZ E A AÇÃO NÃO PODE SER PROPOSTA EM SEDE DE JEC. EM 21/08/0008 \r\n\r\nProc. 2008.063.004482-4 - LUIS CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB/RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (OAB/RJ-130799), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (OAB/RJ-149339)) X DEBORAH GARCIA FERREIRA Despacho:Indefiro o pedido de fl.14, eis que a requisição de informações sobre endereço à Receita Federal, tem sido deferida, somente quando em vão os esforços da parte em obtê-los diretamente, o que não se evidencia nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004495-2 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB/RJ-109681)) X VERA LUCIA QUINTILIANO Despacho:Indefiro o pedido de fl.14, eis que a requisição de informações sobre endereço à Receita Federal, tem sido deferida, somente quando em vão os esforços da parte em obtê-los diretamente, o que não se evidencia nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004726-6 - LUIS CARLOS NOGUEIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB/RJ-109681)) X MAGLIONE APLICATIVO DA SILVA BARROS Despacho:Defiro o prazo de 20 dias requerido pela parte autora para que seja informado o atual endereço da ré. Indefiro a segunda parte do requerido em ata por não integrar o pólo passivo desta ação a pessoa mencionada. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.003214-5 - MATEUS SOARES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (OAB/MG-015377) Despacho:Dê-se vista às partes, \r\n\r\nProc. 2007.835.000245-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428) Decisão:Intime-se a ré para que agende data e hora para realização de vistoria no relógio da autora comunicando a data ao juízo para que a autora possa ser intimada para acompanhar o ato. \r\n\r\nProc. 2007.835.000368-8 - REINALDO DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (OAB/RJ-141737)) X SPART COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (OAB/RJ-089689), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte ré para que fique ciente sobre fls. 275. \r\n\r\nProc. 2007.835.000823-6 - JOSEMARY VALENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (OAB/RJ-123729)) X T. L. REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (OAB/RJ-031978) Despacho:Intime-se a parte exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.66 e sgts., bem como para dar prosseguimento ao feito, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000895-9 - EURYDICE DE ARAÚJO DOMINGOS X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (OAB/SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (OAB/SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (OAB/SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Dê-se vista ao I. Defensor Público. 3- Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do depósito efetuado, bem como se tem algo mais a requerer, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001203-3 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (OAB/RJ-134397)) X CLÍNICA DA AUTONOMIA Despacho:Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.002110-1 - RUTH RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (OAB/RJ-046697)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749) Despacho:Intime-se a parte exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre depósito de fls.83 , bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002290-7 - MARIA DE LOUDES DA TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (OAB/RJ-144486)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Despacho:À exequente sobre petição de fls. 77 e sgts. \r\n\r\nProc. 2007.835.003497-1 - MARIANA NASCIMENTO FACEROLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (OAB/RJ-139630)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Despacho:Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2007 , ainda que na condição de isento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003880-0 - MARLUZI DE OLIVEIRA BONELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (OAB/RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (OAB/RJ-128351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.063.002138-1 - ELZANEIDE GADELHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (OAB/RJ-102939)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-131592), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (OAB/RJ-087517) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 134, deixo de receber o recurso interposto pela ré Mapfre. \r\n\r\nProc. 2008.063.002478-3 - TÂNIA REGINA DE CARVALHO BRAZ X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Despacho:Intime-se a parte ré para que fique ciente da certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.063.004367-4 - RENATA DA SILVA BERNARDES X EVANI MARIA DA SILVA ELETRÔNICOS - ME - TOP-INFFO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Despacho:Intimem-se as partes para manifestarem se desejam a homologação do acordo nos termos propostos às fls. 22, bem como, a parte autora, se desite da ação com relação à primeira ré, sendo, neste caso, desnecessário a designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.063.005646-2 - FREDERICO DE MELLO PEREIRA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (OAB/MG-085279) Decisão:Considerando os argumentos de fls. 17/18 estendo o prazo para cuprimento da tutela antecipada para trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.835.000638-2 - FELICIA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-001826)) X LOJAS CEM S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça planilha discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.835.002729-0 - LUIZ CARLOS PEDROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (OAB/RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (OAB/RJ-138824)) X MARIA LAURA MODAS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Ao exequetne sobre certidão de fls. 165vº. \r\n\r\nProc. 2006.835.003625-4 - FRANCISCO DE BRITO CAIRES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (OAB/RJ-121215), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (OAB/RJ-085304), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (OAB/RJ-146727)) GUARACI COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para que promova a habilitação dos herdeiros, observando-se para tanto o prazo legal, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000362-7 - ARMARINHO PALMITAL DE TRÊS RIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (OAB/RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB/RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB/RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (OAB/RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (OAB/RJ-142043E)) X MARIA LUANA VALENTE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens da executada passíveis de penhora, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.835.000629-1 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB/RJ-138477)) X FABIANO JOSÉ DA CUNHA Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fls. 29vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001783-3 - CLAYTON RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (OAB/RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (OAB/RJ-138824)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-122227) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.063.002692-5 - VALTER LAVINAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO (OAB/RJ-137782)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Indefiro o pedido de desentranhamento tendo em vista tratar-se os documentos acostados na inicial de cópia. Intime-se. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.000942-3 - MARCELO BERNARDES BRASIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (OAB/RJ-133296), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (OAB/RJ-133345)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175) Decisão:1.Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade, nos termos da certidão de fls. 173.2.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.835.001864-3 - PAULO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (OAB/RJ-065124)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003154-4 - CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (OAB/RJ-081116)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.003201-9 - MARIA JOSE HAUBRICK BASTOS ARAUJO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (OAB/RJ-124910), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (OAB/RJ-057883) Despacho:Ao réu sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.835.003219-6 - VALDO VÍTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (OAB/RJ-094359), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (OAB/RJ-100419)) X LASA - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003240-8 - LUCIANO NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (OAB/RJ-124910)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (OAB/RJ-107608) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.003288-3 - MARCOS VINÍCIUS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (OAB/RJ-094929)) X B Z NOLASCO FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB/RJ-133833) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fl. 81, eis que tal fato implicaria em análise de mérito na forma do art. 269, III do CPC, o que não é permitido, neste caso específico, diante da Súmula de fl.79. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003413-2 - JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (OAB/RJ-065124)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ-117716) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.003415-6 - HOTEL ANJOS E MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (OAB/RJ-026276), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (OAB/RJ-143819), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (OAB/RJ-129948)) X NORTON DA COSTA PEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente a portaria 01/2005, em 72 horas, sendo ressaltado que esta será a ultima oportunidade concedida por este juízo para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.835.003736-4 - DIOMEDES CARDOSO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (OAB/RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (OAB/RJ-067358)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) Despacho:Intime-se a parte exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003854-0 - JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (OAB/RJ-142527), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (OAB/RJ-141737)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (OAB/RJ-075897) Decisão:Intime-se em execução através do DO. \r\n\r\nProc. 2008.063.002674-3 - ALICE MILITINA DA SILVA DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (OAB/RJ-112224)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104) Despacho:Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004302-9 - DIOMAR LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (OAB/RJ-128351)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321) Decisão:Deixo de decretar a revelia da parte ré, eis que na sistemática da Lei 9.099/95 só há revelia quando houver ausência da parte - artigo 20. \r\n\r\nProc. 2008.835.000268-6 - ZORAIDA CONCEIÇÃO DA COSTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (OAB/RJ-079528)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Despacho:À exequente sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2008.835.000469-5 - JOSE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (OAB/RJ-039037)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (OAB/RJ-081129) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre depósito de fls.62, bem como se tem algo mais a requerer, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.001562-9 - ROSEMERI CLAUDIO GONÇALVES. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB/RJ-109681)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Intime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre depósito, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.063.002853-3 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB/RJ-109681), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (OAB/RJ-149339)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre depósito de fls.59, bem como se tem algo mais a requerer, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.835.002784-4 - ROMANDA PORTO DE SOUZA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB/RJ-092383)) TEREZA PASSOS MAGIOLO, Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (OAB/RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (OAB/RJ-102011) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.063.002925-2 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Ciência ao réu de fls. 42/43. \r\n\r\nId: 651040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.835.000196-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-126039)) X FLAVIA ORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (OAB/RJ-062720) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Em relação ao crime de lesão corporal, designo Audiência Preliminar para o dia ____/____/2008, às ____:____hs. Intime-se.Ciência ao MP. P. R. I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.001396-7 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (OAB/RJ-062720)) X SAMIR MACEDO NASSER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (OAB/RJ-142212) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 parágrafo único da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003918-0 - HAMILTON JOSE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (OAB/RJ-004875) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.001746-8 - FLAVIO FERNANDES BENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ-087950) Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.001917-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (OAB/RJ-099269)) X ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.002868-5 - MARCELO CALUMBY - POLICIAL CIVIL (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ-146525) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato com base no disposto no art. 107 V, do Código Penal.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Retifique-se a autuação conforme requerido pelo MP às fls. 53/53v.P. R. I. \r\n\r\nId: 651039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.002931-6 - SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (OAB/RJ-133296)) VALENCAY ACESSÓRIOS, Dr(a). CARLOS JOSÉ AFFONSO MANSO JR (OAB/MG-095664) Despacho:1- Diga a autora sobre o valor depositado. 2- Certifique-se a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.063.004250-5 - UANDERSON TADEU BATISTA CUNHA X MANIA BRINQUEDOS- EDLAURA FRANCO GUTIERRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Decisão:Tendo em vista que o AR foi recebido em 04/08/08 e a audiência ocorreu em 06/08/08, não havendo prazo legal de 10 dias entre a citaçào e a ACIJ, declaro a nulidade absoluta da sentença de fls. 26 e designo nova AIJ para o dia 01/10/08, às 10:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000459-2 - DEMERVAL MOREIRA LOPES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (OAB/RJ-135999) Despacho:Digam as partes sobre penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.063.007102-5 - ROSANE DOS SANTOS MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (OAB/RJ-149339)) X 1. TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS DE PIRAÍ) Decisão:Defiro a liminar para que a ré efetue a baixa imediata no protesto ante a prescrição do cheque. Prazo 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 651042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.064.004357-9 - DULCINÉIA IZUMI (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (OAB/RJ-044724)) X ROBERTO DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA As custas não foram recolhidas, bem como não há pedido de G.J. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.064.000199-0 (1154/88-1Of.) - ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RJ-033632) CERTIFICO e dou fé, que as custas de fl. 1736, refe. a 01 intimação por OJA estão incompletas, faltando recolher o seguinte:(17)FUNPERJ - (30) 600225174-9 - (43) R$ 0,50;(18)FUNDPERJ - (31) 5673-00124-3 - (44) R$ 0,50;TOTAL: R$ 1,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.003533-3 - Inventariante: DILSON TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (OAB/RJ-097983)) JOSÉ AGOSTINHO CARNEIRO E OUTRO Ao inventariante face resposta de of. de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.064.002401-5 - Inventariante: LUIZA ELENA SOARES DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (OAB/RJ-084372)) X WALTER BRAGA DE SOUZA Ao inventariante sobre oficio de fls. 176/177. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.002021-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (OAB/RJ-102467)) X GERCY DE OLIVEIRA COELHO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRACATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001686-0 - EMÍLIA DE FARIA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (OAB/RJ-067186), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (OAB/RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 70/76 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.064.003018-4 - MIGUEL GRAVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (OAB/RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (OAB/RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (OAB/RJ-091314) Em réplica. \r\n\r\nConsignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 2008.064.002392-1 - MARCOS ROMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (OAB/RJ-097180)) X VIVIANE ANGÉLICA DE SOUZA SLOBODTICOV Ao autor conf. fls. 39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002486-6 - UNIMED SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-075662), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (OAB/SP-018992)) X IZAURA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (OAB/RJ-053755) Aos interessados s/a manifestação do perito juntada às fls. 185/186. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.001040-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-098290)) X JORGE LUIZ SODRÉ MARACAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (OAB/RJ-098337), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (OAB/RJ-045544), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ-139709) AOS EMBARGADOS: são devidas custas p/ expedição de mandado de intimação pessoal para sócio da embargante - AOJ - 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ - R$ 1,27 + FUNPERJ - R$ 0,63 + FUNDPERJ - R$ 0,63 - TOTAL= R$ 15,31.AO 1º EMBARGADO: são devidas custas para expedição de 02 ofícios à SRF - APCJ - 1110-6 - R$ 7,30 + 10% CAARJ - R$ 0,73 + FUNPERJ - R$ 0,36 + FUNDPERJ - R$ 0,36 - TOTAL= R$ 8,75.AO 2º EMBARGADO: são devidas custas para expedição de 01 ofício à SRF - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ - R$ 0,36 + FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18 - TOTAL= R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2008.064.002400-7 - IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (OAB/RJ-078743)) X JOÃO RAPHAEL BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (OAB/RJ-090915), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (OAB/RJ-073912) Ao embargante face certidão negativa do OJA de fls. 69v (deixou de citar a firma embargada na pessoa de seu representante legal). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000253-6 (4307/99) - DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (OAB/RJ-053755)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO), Fiador: PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO), Fiador: HERMAN DE MORAES BATISTA), Fiador: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA), Fiador: GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (OAB/RJ-095888), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (OAB/RJ-038864) Fls.179 : os interessados face R. Despacho exarado àsa fls. 178: Suspendo a@ª praça em face da inexistência de intimação pessoal dos devedores para este, conforme fls. 170 e 172 (cópia). Solicite o cartório a devolução dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.004591-7 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (OAB/RJ-110020)) X RODRIGO ALVES ESTEVES Ao exeqüente s/a devolução da carta precatória juntada às fls. 156/162. \r\n\r\nProc. 2004.064.000758-0 - ALFEU JOÃO PETKOV (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (OAB/RJ-067186)) X RECREIO NOVO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (OAB/RJ-095129) Despacho: Mantenho a decisão de fl. 82. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.064.000758-0 - ALFEU JOÃO PETKOV (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (OAB/RJ-067186)) X RECREIO NOVO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (OAB/RJ-095129) Despacho:Seguem informações do agravo, em uma lauda impressa. \r\n\r\nProc. 2007.064.003722-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X MERCEARIA FRABRICIO LTDA E OUTRO Ao autor face resposta de oficios de fls. 38/86. \r\n\r\nProc. 2007.064.003814-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (OAB/RJ-097180)) X PAOLA FERREIRA TEIXEIRA Ao autor: o valr do OJA foi depositado na conta errada. A conta correta é 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.064.004445-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (OAB/RJ-097180)) X TATIANA APARECIDA CAULO PAES E OUTRO CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, p/expedição da CP para intimação do executado:(10) Atos dos Escrivães - (24) conta nº 1102-3 - (36) R$ 23,73;(11) AOJA - (25) CONTA Nº 1107-2 - (37) R$ 12,78;(12) Porte de Remessa e Retorno - (26) conta nº 1104-9 - (38) R$ 9,12;(15)SUB-TOTAL: R$ 45,63;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6 - (42) no valor de R$ 4,56;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30) conta nº 2102-2 - (43) R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6 - (45) no valor de R$ 3,64(21)FUNPERJ-(34)conta nº 600225174-9-(47)-R$ 3,19;(22)FUNDPERJ-(35)conta nº 5673-00124-3-(48)R$ 3,19;TOTAL: R$ 78,44. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6 - DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (OAB/RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (OAB/RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (OAB/RJ-130059)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (OAB/RJ-057962), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (OAB/RJ-096112) Fls. 621: Foi designado o dia 02/12/08, às 15H, no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio-RJ, a oitiva das testemunhas arroladas pela ré.Fls. 624: Foi designado o dia 17/0908, às 13H30MIN, no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa-RJ, a oitiva da testemunha arrolada pela ré. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1990.064.000054-4 (1867/90) - MARIA DO CARMO HUHN REBELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (OAB/RJ-045544)) X Falecido: SERGIO REGO REBELLO Fls.161: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1994.064.000144-2 (755/94) - Inventariante: NORMA DE ARAUJO ROSA X MILTON MELLO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (OAB/RJ-139795) vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.064.000211-0 (5340/00) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (OAB/RJ-092041)) X MARIA GERACINA CANELLAS Aos interessados s/a devolução da carta precatória juntada às fls. 268/273. \r\n\r\nProc. 2002.064.001972-2 - Inventariante: MARIA STELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-098290)) X MARIA DA CONCEIÇAO AMARAL E OUTRO Ao invent. sobre fl.98. \r\n\r\nProc. 2004.064.000292-1 - Inventariante: LÚCIA HELENA FIGUEIREDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB/RJ-020880)) X OSMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO E OUTRO AO INVENTARIANTE - AS CUSTAS DO AVALIADOR FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, PORÉM AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS FORAM RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA, SENDO A CORRETA A DE Nº 1110-6. \r\n\r\nProc. 2005.064.002932-1 - Inventariante: MARTHA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (OAB/RJ-109391)) X AMADEU FONTES DE ALMEIDA Ao inventariante sobre partilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.064.000261-7 - Inventariante: MARLENE STIVANIN DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (OAB/RJ-075529)) X PAULO FERNANDES DA SILVA ALVES Ao inventariante sobre o cálculo de fls. 58. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.001624-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (OAB/RJ-097180)) X ANDERSON SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (OAB/RJ-062602) Despacho: À exequente, tendo em vista a inércia dos executados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.002904-5 - ALDINA GONÇALVES BAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-098290)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (OAB/RJ-078743), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (OAB/RJ-119546), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB/RJ-020880), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (OAB/RJ-073912) Ao devedor para oferecimento de impugnação, face o termo de penhora de fl. 202, no prazo de 15 dias, conf. despacho de fl. 196. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002313-6 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (OAB/RJ-045544)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (OAB/RJ-065770) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo RÉU:(10) Atos dos Escrivães - (24) conta nº 1102-3 - (36) R$ 160,66(11) A.P.C.J.- (25) conta nº 1110-6- (37) R$ 10,95;(15)SUB-TOTAL: R$ 171,61;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6 - (42) no valor de R$ 17,16(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30) conta nº 2102-2 - (43) R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6 - (45) no valor de R$ 3,64;(20)Taxa Judiciária - (33) conta nº 2101-4 - (46) R$ 147,47;(21)FUNPERJ-(34)conta nº 600225174-9-(47)-R$ 9,49;(22)FUNDPERJ-(35)conta nº 5673-00124-3-(48)R$ 9,49;TOTAL: R$ 377,09 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.064.003314-9 - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ-139709)) X ELIO DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) As partes sobre honorários do perito de fls. 133. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.002368-5 - RITA DE CASSIA DOS REIS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (OAB/RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (OAB/RJ-119546) Ao réu sobre a retificação da certidão de custas, conf. a seguir ; Atos dos escrivães - conta 1102-3 - R$ 160,66 + OJA - conta 1107-2 - R$ 153,36 - Subtotoal = R$ 314,02 + 10 % CAARJ - R$ 31,40 + BX. na distrib. - conta 2102-2 - R$ 18,23 + 20% Lei 3217/99 - conta 600205926-6 - R$ 3,64 + taxa jud. - conta 2101-4 - R$ 150,16 + FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 16,61 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,61. TOTAL = R$ 550,67. \r\n\r\nReparação de Danos, civis e morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000386-4 (6225/01) - NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (OAB/RJ-047725)) X ROBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ-044901) Às partes sobre fl.384 (of.da 1ª Vara de Vassouras comunicando as datas designadas p/ leilão : 02/09/08 e 23/09/08, às 15:00 h.). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001088-0 - SELMA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (OAB/RJ-128151)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Ao autor sobre o depósito de fls.272. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 1996.064.000028-4 (1825/96) - DROGARIA FAYNATEX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (OAB/RJ-067561)), Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237), Dr(a). CLAUDIO GEHRKE BRANDAO (OAB/RJ-031762) Ao habilitante Unibanco sobre a atualização da conta de custas devidas : Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 9,65 + OJA - conta 1107-2 - R$ 89,43 + APCJ - conta 1110-6 - R$ 63,76 + Contador - conta 1109-8 - R$ 94,92 - SUBTOTAL R$ 257.76 + 10% CAARJ - R$ 25,77 + Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23 + 20% Lei 3217/99 - conta 600205926-6 - R$ 3,64 + Taxa jud. conta 2101-4 - R$ 643,48 + FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 13,79 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 13,79. TOTAL : R$ 976,46. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001134-7 - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-113322)) X WORK FITNESS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (OAB/RJ-004724) AS PARTES FACE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 651044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001090-1 - MARIA REGINA RAIDER X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (OAB/RJ-090047) Decisão:1 - Fls. 157 - Defiro vista à D.P.;2 - Ainda que haja distinção entre as obrigações, a execução partilhada afronta diametralmente os princípios norteadores da Lei n.º9.099/95, especialmente, o princípio da economia processual. Isto posto, intime-se à autora para que apresente planilha pormenorizada e atualizada relativa à devolução em dobro do valor que foi indevidamente descontado, no prazo de cinco dias, ou, no mesmo prazo, esclarereça se desiste desta verba, valendo o silêncio como afirmação;3 - Sem prejuízo, ao réu: a expedição de guia independe de despacho. Venha o valor devido, sob pena de deflagração da fase de execução forçada, com bloqueio on line. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.855.000163-0 - ROSA MARIA FIGUEIREDO DUARTE X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (OAB/RJ-138127) Decisão:1 - Na sentença ficou determinado que a 1ª parcela venceria em 30 dias, ou seja, em 07/06/2008 e as demais nos meses posteriores. A perda do direito de cobrar o crédito ocorre a cada dia 07, do mês não enviado, ou seja, caso não tenha sido enviadas ao credor as parcelas com vencimento em 07/06/2008, 07/07/2008 e 07/08/2008, não mais poderão ser exigidas. Ao réu, sob o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de ser consideradas verdadeiras as afirmações de fls.50/51;2 - Sem prejuízo, diga o credor quando ao cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença (exclusão dos cadastros restritivos de crédito), no prazo de cinco dias, eis que silente, nesse particular, sendo o SILÊNCIO interpretado como ADIMPLEMENTO da referida obrigação; 3 - Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.002703-2 - LUIZ ENRIQUE MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (OAB/RJ-101838)) X L F G LAGOEIRO ME Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, informado às fls.24, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, independente de nova intimação, diga o exequente em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.002898-0 - GETOM VÍDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (OAB/RJ-062602)) X RAFAEL VIDAL DE MELO Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.000579-6 - ANA LIDIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (OAB/RJ-053755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:1 - Oficie-se ao juízo deprecado requerendo a devolução da diligência de fls. 140, sem cumprimento;2 - Declaro levantada a penhora, caso já tenha sido realizada, independentemente de termo ou mandado;3 - Aguarde-se a reerida devolução, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000658-3 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-102361)) X BANCO ITÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1 - Ao credor para que comprove o alegado às fls.55 (descumprimento da obrigação de fazer - declaração de inexistência de débito, visto que sua conta corrente continua bloqueada), no prazo de dez dias;2 - No mesmo prazo, diga o réu sobre o descumprimento afirmado pelo autor.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.004500-0 - JURACY ALVES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (OAB/RJ-097165)) X BANCO FININVEST S/A. Decisão:Intime-se o Autor, para emendar a inicial, em cinco dias, sob pena de extinção, considerando que não cabe representação em sede de Juizados Especiais Cíveis, apenas assistência por advogados, sendo obrigatório seu comparecimento pessoal - art.8º da Lei n.º 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.004574-6 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-085232)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1 - Antes de decidir, intime-se a ré para se manifestar o motivo da recusa em emitir cartão magnético provisório ou definitivo, ao réu, no prazo de 48 horas sob pena de deferimento da tutela, fixação de multa diária, sem prejuízo de incorrer no crime de desobediência. Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos.Sem prejuízo, Cite-se e intime-se por mandado, na agência desta cidade.2 - Considerando a identidade de partes, a fim de se evitar futura arguição de coisa julgada, certifique-se o trânsito em julgado dos autos distribuídos sob o n.º2008.064.000658-3. Após, apensem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.855.001321-1 - ROZIMERI DA SILVA X FERNANDO JESUÍNO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (OAB/RJ-113555) Decisão:....Face ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação à execução de fls.121/119, por falta de requisito para a sua admissibilidade - tempestividade.Porém , a fim de se evitar futura arguição de nulidade, com perda de tempo e desgaste inútil para as partes, considerando-se os princípios informativos da Lei n.º 9.099/95, e as razões expostas na via de reação do executado, por se tratar de matéria que pode ser conhecida de ofício pelo juiz, e a qualquer tempo, rebebo-a como EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ao exequente, no prazo de quinze dias. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.000580-2 - JAIRO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ-091755)) X CREUSA MARIA DE ANDRADE Decisão:1 - Revogo decisão 32, e deixo de receber à impugnação á execução, uma vez não houve garantia do juízo - condição de admissibilidade dos embargos/impugnação à execução (Aviso n.º 23/2008, publicado no D.O de 27/06/2007 - Enunciados 13.8 e 13.8.1). Venham os bens necessários à garantia do juízo, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, venha a prova do pagamento, citado às fls 29;2 - No mesmo prazo, ao exequente, para que indique bens passíveis de constrição, considerando o valor insuficinte da penhora, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de dívida, bem como, diga sobre o pagamento parcial realizado;3 - I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.002566-3 - LUCIA HELENA DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (OAB/RJ-068476), Dr(a). LEONARDO MARCHIORO PEDRA (OAB/RJ-129244E)) NEUZA APARECIDA DO NASCIMENTO Despacho:Digam as partes se restou integralmente cumprido o acordo, no przo de cinco dias, valendo o silêncio como confirmação;Em caso negativo, no mesmo prazo, diga o autor se deseja adjudicar o bem penhora às fls.40 ou que seja levado à hasta pública. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002771-4 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA FIGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (OAB/RJ-095074)) X ÂNGELA DA PENHA MARQUES Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002372-3 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (OAB/RJ-127219)) X PAULO PINTO DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (OAB/RJ-030523) Decisão:Fls.88/89 - Indefiro a intimação da Sr.ª Deise, por absoluta falta de previsão legal.Para a realização válida da penhora, que é ato complexo, é imprescindível a intimação do executado. O que o credor pleiteia é arresto, incabível em sede de juizados, logo, INDEFIRO.Cumpra-se integralmente fls. 86, sob pena de baixa e arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000467-6 - LUCIENE CASTILHO FUENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (OAB/RJ-113764)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Sentença:Desta forma, JULGO PARCIALMENTE ROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar que o correto valor da execução é R$ 485,13. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente neste valor. Determino o levantamento da penhora sobre a quantia excedente haja vista fls. 126. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.855.000740-9 - ROBERTO FREIRE JUSTEM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (OAB/RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (OAB/RJ-121905), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-124054), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (OAB/RJ-133718)) LUIZ CARLOS DE SOUZA BARBOSA Sentença:Vistos, etc. Dispenso-me do relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. Passo a deliberar. O processo está parado há mais de 60(sessenta) dias. Consoante o Enunciado Cível nº 39/2007, 10.6.2.\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito\". ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base na argumentação supra. Desde já, defiro, se requerido, o desentranhamento do(s) documento(s) juntado(s) pela(s) partes, mantendo-se cópia(s) nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.855.001431-1 - ALFA VALENCA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (OAB/RJ-068476)) X MARCIO GOMES MUNHOZ Decisão:1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos;2 - Em caso negativo, defiro a adjudicação bem penhorado, antes, porém, deve a parte exeqüente depositar a diferença, se houver. Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24hs, querendo, efetue a remição (art. 651 do Código de Processo Civil). Findo o prazo de 24hs, expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Considerando a natureza dos bens adjudicados e os princípios informativos encartados no artigo 2o. da Lei 9.099/95, assinalo que a presente decisão valerá como título aquisitivo da propriedade, dispensando-se a expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.064.000616-9 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB/RJ-125671)) X BRUNA DOS SANTOS RUFINO FAZENDA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000686-8 - J.C. DANTAS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (OAB/RJ-068476)) X GRECYMAR DE FÁTIMA DA SILVA ALVES Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores; 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes, expedindo-se certidão de dívida, se requerido, que desde já fica deferida.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001572-9 - J. C. DANTAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (OAB/RJ-068476)) X CLAUDIO MURAT DA SILVA Despacho:Considerando a informação de fls. 15, verso, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, sem análise do mérito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.855.001751-0 - CELSO ROBERTO SPERLE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-113322)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (OAB/RJ-100246), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (OAB/RJ-107912), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (OAB/RJ-106857) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Decorrido o prazo, não havendo custas pendentes, certifique-se, e se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002993-2 - CARLOS ROBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (OAB/RJ-049251)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096), Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (OAB/RJ-138984) Fls. 200/20201 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. Diga o credor se deseja o preosseguimeto dos presentes, noprazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos para apreciação da penhora realizada nos autos. Ao réu para RECOLHER as custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ;2) - Transcorrido o prazo, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.855.003052-3 - ANDERMERI REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (OAB/RJ-143472)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Intime-se a reclamada para que devolva expedida às fls.88, verso , no prazo de 72 horas, sob pena de deflagração da fase de execução, com bloqueio on line. I-se.Sem prejuízo, ao credor para que apresente planilha demonstrativa de débito, pormenorizada e atualizada. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.855.002877-9 - JOANA APARECIDA GARCIA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (OAB/RJ-105253)) CENTRO RECREAÇÃO EDUCACIONAL FV LTDA, Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (OAB/RJ-043128) Sentença:1 - Recebo a emenda de fls.84/85. Considerando os princípios norteadores da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC. Porém, considerando a data prevista para pagamento da 2º parcela R$ 564,08, o valor a ser executado, atualizado é de R$ 784,91;2 - Bloqueio on line infrutífero, conforme ordem de protocolo em anexo;3 - Intime-se o depositário, SHIRLEI AMÉRICO, por mandado, para deposite em conta judicial do Banco do Brasil, o valor penhorado às fls.72/73, cujas cópias seguem anexas, para que cumpra a presente ordem, no prazo de 72horas, e comprove-a nos autos, no mesmo prazo, através de guia de depósito e balancete contábil, sob pena de ser considerado depositário infiel e ver decretada a sua prisão. ...deverá proceder à prisão em flagrante do depositário, que deverá ser conduzido à Delegacia de Polícia local para a formalização da prisão. ... \r\n\r\nProc. 2006.855.002871-0 - ARLENE RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (OAB/RJ-048410)) X PAULO LIMA Decisão:Última oportunidade: Diga o exequente se ainda tem interesse em adjudicar o bem penhorado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, expedindo-se certidão de dívida do valor remanescente, com levantamanto da penhora (03 sacos de milho). I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001012-4 - EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-102361)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.A respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Assim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.855.000161-9 - SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (OAB/RJ-098337)) LUCIENE GOULART MENEZES Decisão:1 - Chamo o feito à ordem e defiro a diligência na forma requerida. Pórem, antes, venha o demonstrativo de débito, atualizado e PORMENORIZADO até a data do pagamento parcial. Deduzido esta importância, atualize-se de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias, considerando o valor já pago. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ/RJ - www.tj.rj.gov.br - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\". I-se. 2 - Pelas razões expostas às fls.196, verso, indefiro quanto à aplicação do art.652, §3.º do CPC, por entender ser inócua a medida, diante do teor das certidões negativas nos presentes. \r\n\r\nProc. 2008.064.003426-8 - ARNALDO LUIZ PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (OAB/RJ-061592)) X VENTURÃO SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (OAB/RJ-025324) Decisão:Mantenho audiência designada: apreciarei o pedido de revelia nessa oportunidade. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.855.002239-4 (64052002) - TEREZINHA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (OAB/RJ-005670D)) X ALTAMIRA DE MATTOS SANTIAGO Decisão:Conforme certidão, os autos encontram-se paralisados por mais de 60 dias. De acordo com o Enunciado 10.6.2, do Aviso n.º 23/2008, publicado no D.O de 27/06/2008, \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isto posto, determino a BAIXA e o ARQUIVAMENTO dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000556-5 - SAMUEL RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB/RJ-071036)) X SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA) Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. P. R. I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 651050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.855.000573-5 - P. C. DE S. (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (OAB/RJ-088867)) X GENE KELLY DE P. O. DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (OAB/RJ-088601) Fl.61: \" \"Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, será realizada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do referido feito no dia 24/09/08 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.855.002492-4 - EDGAR CARIELO VILELA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052235) Despacho:Designo o dia 24/09/08 às 14hs para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 651051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (OAB/RJ-076071)) X SILVIO CARLOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (OAB/RJ-105586), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB/RJ-082336), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB/RJ-057446) Despacho:Fls.55 - Anote-se onde couber. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.001978-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836)) X RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor sobre fl. 99. (...Detran informa que o veículo encontra-se em nome de Carlos Humberto Gomes Mandaro e para transferir para o Banco Volkswagen S/A é necessário o CNPJ do RJ e quitar débitos de IPVA de 2003 a 2007, bem como taxas dos respectivos exercícios) \r\n\r\nProc. 2008.065.000226-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X RAFAEL MARQUES MARTINS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.001816-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (OAB/RJ-132526)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-066632)), EVELYN DA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA), AGHATA MOREIRA GOMES Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em nome das partes e do patrono.Após, digam as requerentes se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.065.002526-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WELLINGTON ASSUMPÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (OAB/RJ-001603B)), DANIELLE PEDROSA GONÇALVES Despacho:Apensem-se aos autos de nº 423-0/98.Após, apresente a exeqüente planilha de débito compatível com a decisão proferida em 28.03.2008 naqueles autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001910-1 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (OAB/RJ-076071)) X BAR E PADARIA SEGUNDA RESIDÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (OAB/RJ-090667) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Condeno o requerente ao pagamento das custas.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.065.000993-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (OAB/RJ-058548)) X SIDNEY CLEBER DA COSTA PERES E OUTRO Ao exequente para encaminhar certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.065.000764-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (OAB/RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-129238)) X RAFAEL GONÇALVES DE CASTRO ROSARIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c o art. 569, caput, ambos do CPC.Custas pela exeqüente.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001342-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (OAB/RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-129238)) X DIOGO CESAR FREITAS DEMETRIO Sentença:...Considerando a transação operada entre as partes, abrangendo a quitação plena do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Custas e honorários na forma acordada pelas partes.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002481-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X SERRALHERIA VASSOURENSE LTDA E OUTROS Ao exequente sobre fls. 55/124. (Resposta da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.065.001040-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (OAB/RJ-083963)) X ELAINE FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (OAB/RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (OAB/RJ-123698) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA em face de ELAINE FONSECA FURTADO.À fl. 80 a exeqüente desistiu da execução.É o relatório. Passo a decidir.A desistência da execução prescinde da concordância da executada, a teor do art. 569, caput, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c o art. 569, caput, ambos do CPCCondeno a exeqüente ao pagamento das custas e honorários que ora fixo em R$ 431,00.Levante-se a penhora de fl. 75.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002085-7 - JOSE ROBERTO RAILBOLT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (OAB/RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (OAB/RJ-089395)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Ao autor para tirar xerox para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001080-1 - JORGE BENTO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225)) X MISLENE ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029015) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.000952-5 - KAMILA DE ALMEIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225)) X NOVA SCHIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE (OAB/AL-005126) Despacho:Não há procuração nos autos em nome da autora. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000866-7 - ANDERSON DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (OAB/RJ-109334)) X ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225) Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.000618-4 - POLIANA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RICARDO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (OAB/RJ-123572), Dr(a). VIVIAN DA SILVA GOMES (OAB/RJ-127968) Despacho:O feito já foi sentenciado (fl. 62).O pedido de fls. 62/65 deverá ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.065.001174-3 - COOPERATIVA AGROPECÚARIA DE RIO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ-109633)) X CARLOS CESAR MATOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (OAB/RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (OAB/RJ-001603B) Despacho:Considerando que a ata de fls. 06 não é contemporânea da procuração de fl. 23, junte-se, no prazo de cinco dias, documento que confira ao subscritor do mandato poderes para tanto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.065.000924-0 - MOISES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (OAB/RJ-076071)) X ALOISIO CITELI FURTADO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.065.001132-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (OAB/RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-129238)) X ALBERTO ALVES DOS SANTOS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000346-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR CUBAS DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.065.000646-3 (16068) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X UBIRAJARA RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001606-4 - IVALDETE DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X TRANSPORTE MARVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB/SC-007910), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB/RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (OAB/RJ-119155), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB/SP-119851) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da primeira ré e prova documental superveniente.Indefiro o requerimento de prova pericial eis que o longo decurso do tempo (mais de 17 anos) faz presumir a alteração das condições do local e considerando que tal prova não teria o condão de fixar a dinâmica do acidente.Designo AIJ para o dia 08/10/08, às 15:00 horas. Intimem-se, cientes as partes de que deverão juntar eventual rol de testemunhas até 15 dias antes da audiência designada e que a primeira ré deverá prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nSustação de Protesto; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.000896-0 - MOISÉS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (OAB/RJ-076071)) X ALOISIO CITELI FURTADO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001175-8 - SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO) Ao autor para tirar xerox para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nId: 651108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.852.001209-5 - CÉLIA REGINA COSTA CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (OAB/RJ-063758)) CÉLIA DE SOUZA RUAS), TIAGO RUAS FERREIRA Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada, intime-se o executado. Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.852.000834-5 - LÚCIA DE FÁTIMA PISANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (OAB/RJ-029523)) X TULIO EDUARDO DE SOUZA MORRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (OAB/RJ-068008) Despacho:DESPACHO: Tendo em vista que a execução não se iniciou e já transcorreu o prazo estipulado na sentença de fls. 19, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.852.000957-0 - ANA LÚCIA VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line, conforme espelho que segue. Confirmada a ordem, intime-se a executada. Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.852.001633-5 - LUIZ EDUARDO ANIBOLETE CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (OAB/SP-250974)) CERÂMICA VAZ LTDA., Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (OAB/RJ-087091) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line nas contas bancárias da empresa, conforme espelho que segue, tendo por base o valor de R$ 3.000,00 arbitrados como perdas e danos em substituição à obrigação de fazer, de acordo com despacho prolatado às fls 126.Confirmada a ordem, intime-se a executada.Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.852.001848-4 - BERNARDO ANTÔNIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (OAB/SP-250974), Dr(a). MARCELLA DE SÁ MANSUR (OAB/RJ-136566E)) AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (OAB/RJ-083904), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-129012) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para comparecer a esta secretaria para receber Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.852.001238-5 - ORLY DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (OAB/SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência do depósito de fls. 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000403-0 - RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029015)) SEGURADORA HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756) Despacho:Em execução. Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada a penhora, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente.Quanto à parte final do pedido de fls. 37, deixo de fixar astreinte neste momento, e fixo o prazo de 48 horas, para cumprimento da parte final da sentença de fls. 23, oficiando-se ao DETRAN de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.852.001427-8 - ANTÔNIO ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (OAB/RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (OAB/RJ-089395)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para ciência do depósito de fls. 33. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.852.000003-5 (15281999) - MARIA NILDA GOMES FEIJÓ X ALMO GAMA Despacho:Protocolei ordem de penhora on line em face dos sócios da empresa, conforme espelho que segue, tendo por base o débito constante nos cálculos de fls 130/131.Considerando que houve a desconsideração da personalidade jurídica da empresa (fls 76vº), por ocasião do julgamento dos embargos em apenso (fls 59/60), anote-se no sistema DCP e na capa os nomes dos sócios.Confirmada a ordem, intimem-se os executados.Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga a exeqüente. Sem embargo, à exeqüente para que informe o nº de seu CPF, devendo o mesmo ser anotado onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.852.000914-3 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (OAB/RJ-076071)) X GOULART PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (OAB/RJ-113883) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para comparecer a esta secretaria para tomar ciência do depósito de fls. 53. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.852.001224-5 - GRACIELE TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (OAB/RJ-098248)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para ciência do depósito de fls. 70. \r\n\r\nId: 651111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiza Gouveia de Aquino Neto Coimbra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001183-4 - JARILDA JOSE DE SOUZA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Falecido: PAULO GONÇALVES PORTO Sentença:...Isto posto, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de Alvará Judicial para levantamento das quantias depositadas junto ao Banco do Brasil, agência 1592X, conta corrente 7828X, com as devidas correções monetárias, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após o trânsito, expeça-se Alvará.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.078.001371-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO DA CRUZ Decisão:Assiste razão ao Ministério Público.Não vislumbro constrangimento ilegal na prisão do acusado, eis que o feito teve processamento regular e normal, sendo a demora para o julgamento justificada, sendo certo que o réu foi submetido a exame de sanidade mental, o que, normalmente, exige um maior transcurso temporal. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO.Considerando pedido verbal do ilustre Promotor de Justiça Titular desta Comarca, que encontra-se de licença médica, o Julgamento pelo Tribunal do Júri deverá ocorrer no dia 08 de outubro de 2008, às 11:00 horas e não no horários anteriormente designado.Intimem-se. No mais, cumpra-se fl. 192. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929)) X PORTO DOS PESCADORES DE BÚZIOS LTDA Decisão:Por cautela, diga o demandado.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000392-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638)) X FRANCES URIARTE PATING Decisão:O conteúdo do petitório de fls.27 não se coaduna com os presentes autos, uma vez que, consoante certidão de fls.20-v, o bem sequer foi apreendido. Assim, diga o autor.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001515-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (OAB/RJ-068253) Decisão:Diga a parte autora se aceita o pagamento do valor indicado pelo réu, voltando, após, conclusos para decisão pertinente.Em caso negativo e sem prejuízos, digam autor e réu se pretendem a produção de outras provas, ou se aceitam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.078.001517-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (OAB/RJ-068253) Decisão:Diga a parte autora se aceita o pagamento do valor indicado pelo réu, voltando, após, conclusos para decisão pertinente.Em caso negativo e sem prejuízos, digam autor e réu se pretendem a produção de outras provas, ou se aceitam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.078.000748-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X OTACÍLIO PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (OAB/RJ-001711B) Decisão:Tendo em vista que o autor não possui ânimo conciliatório, digam as partes em provas justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001343-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X CELINA ROSA DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma pactuada entre os litigantes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001043-1 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (OAB/RJ-115043), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-114194)) X ELI ANTUNES FERNANDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.078.002452-1 - NILMA DA CONCEIÇÃO BENEVENUTO, KÉSYA BENEVENUTO PEREIRA, MARIA DO AMPARO, PAULO CEZAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (OAB/RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (OAB/RJ-131418), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (OAB/RJ-115050) Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 03/09/2008 às 17:15 horas.Intime-se em caráter de urgência face à brevidade da AIJ no Juízo deprecante.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001033-3 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (OAB/RJ-109807)) X REMÍGIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB/RJ-018420) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.078.000268-5 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB/RJ-110461)) X POUSADA E RESTAURANTE OFF ROAD LTDA ME E OUTROS Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, para CONDENAR os réus ao pagamento, a favor da parte autora, da quantia de R$ 54.230,83 acrescida de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da propositura da ação. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001620-9 - CONDOMÍNIO GERIBÁ PRESIDENT SERVIÇE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (OAB/RJ-104571)) X VINICIUS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, para CONDENAR o réu ao pagamento, a favor da parte autora, da quantia de R$ 23.407,36 acrescida de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002155-4 - CONDOMÍNIO BÚZIOS GREEN VILLE I (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (OAB/RJ-028184)) X GMN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB/RJ-118053) Decisão:...Assim sendo, digam as partes se há provas a produzir.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001070-4 - CONDOMÍNIO DAS GARÇAS, Síndico: ARTUR MUREB DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (OAB/RJ-045066)) X FÁBIO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Inicialmente, defiro a exclusão requerida e determino a retificação no pólo passivo para a exclusão do segundo réu, mencionado às fls.49. Designe a serventia data de audiência do art.277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.078.002505-7 - ROSANA ALVES PINHEIRO, NATALYA PINHEIRO MOURA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (OAB/RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:Intimem-se as partes para que em 05 (cinco) dias requeiram.Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.078.002417-0 - ELIANE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB/RJ-118053)) X REVESTICAR DISTRIBUIDORA LTDA- ME Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e DETERMINO a baixa nos registros de negativação do nome da autora, eis que esta cumpriu in totum a decisão de fls.14, restando, assim, presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Este consubstanciado no fato de que tendo realizado o depósito a autora não pode permanecer com o nome negativado junto aos cadastros restritivos de crédito. E aquele, faz-se presente diante da própria guia de depósito, que comprova o depósito do valor integral do débito.Intimem-se.Oficie-se ao BCB, SERASA e SPC para que procedam a respectiva baixa no registro de negativação.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.002238-8 - RASA BÚZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (OAB/RJ-115043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Inicialmente, deve a parte ré se manifestar sobre fls.95/97, notadamente quanto à viabilidade de instalação de relógio medidor de consumo no local, visto que tal questão pode ser plenamente resolvida administrativamente com a boa vontade da empresa demandada.No mais, deve a serventia cumprir integralmente a decisão de fls.116, expedindo as guias ali determinadas e intimando o autor para retirada em cartório. No mais, aguarde-se manifestação das partes quanto aos honorários periciais de fls.99. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001237-8 - R.-.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (OAB/RJ-087437)) X A.A.A.A.L. Sentença:...Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.078.000159-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (OAB/RJ-103746)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (OAB/RJ-136112) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.078.000106-5 - SILVIA MARIA RAVELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LUIGI SCARPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão:Diga a parte autora sobre fls.25/26.Quanto à certidão de fls.32, o pedido de J.G. será apreciado no momento oportuno.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.000075-1 - EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (OAB/RJ-118813)) X LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (OAB/RJ-127156) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.078.001126-8 - LUC JOSEF MICHEL VAINIBROUKX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (OAB/RJ-066041)) X INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA), Fiador: ADVALDO GOMES MENDONÇA), Fiador: ELOISA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (OAB/RJ-138848) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.002020-5 - MARINEIDE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (OAB/RJ-116353)) X SUNAMI DOS REIS MATOS Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Defiro a Gratuidade de Justiça, pelo que deixo de condenar a autora em custas e honorários.Intime-se.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se.Armação dos Búzios, 27 de agosto de 2008.JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.001586-6 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB/RJ-118053)) X RUTENEA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ-089925) Decisão:Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade da ré-reconvinte, por entender que a mesma não faz jus ao benefício, tratando-se de uma empresária com comércio situado em uma das cidades turísticas mais frequentadas do mundo, assim como o documento de fls.47 nada comprova sobre a declaração de imposto de renda. Dessa forma, intime-se-a para o recolhimento das custas de reconvenção no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento da peça com respectivo desentranhamento dos autos. Sem prejuízo, diga o autor sobre o pedido de purga da mora.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001578-0 - ANA VIRGINIA FIGUEIREDO HEINE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (OAB/RJ-015595), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (OAB/RJ-123018)) X DIEGO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (OAB/RJ-088431) Decisão:Segue protocolamento de penhora on line.Aguarde-se o resultado. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.078.000174-0 - ROSSANA BALIERO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (OAB/RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (OAB/RJ-082524)) X MARCIA CURI BARBOSA MORIMIGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (OAB/RJ-118624), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (OAB/RJ-141692) Decisão:Em ambos os feitos intime-se o agravado para contra-razoar.Após, conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000267-3 - LUMINÁRIAS DE CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB/RJ-110461)) X L. MARRA CERQUEIRA ME (POUSADA GISELE) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 68 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma pactuada entre os litigantes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000584-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X ARY WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). LUÍS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB/SP-107960), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA GODINHO (OAB/SP-232516) Decisão:Tendo em vista as novas disposições da lei 11.382/06 temos que a ordem de gradação de penhora elencada no art.655 do CPC será \"preferencialmente\" seguida, não se tratando de uma obrigação. Nesse sentido: \"...Assim, tende a prevalecer a corrente jurispridencial que dispunha, mesmo antes de tal lei, que, em princípio, deve o julgador seguir a ordem da penhora estabelecida no art.655 do CPC. A regra, entretanto, é flexível, se demonstrada pelo executado a necessidade de mudança\" (Código de processo civil - 39ªed. - 2007 - Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa - editora Saraiva).Dessa forma, manifeste-se o executado dada a recusa do bem ofertado. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.078.000146-6 - JUAN CARLOS ELISALDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (OAB/RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (OAB/RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (OAB/RJ-123676), Dr(a). FÁBIO DA ROCHA GOMES (OAB/RJ-145159E)) X DILCEA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-058848) Decisão:Compulsando os autos, ao que parece, não foi efetivada penhora, pelo que deve o exequente se manifestar. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002276-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X GARDENIA EVELYN VIEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (OAB/RJ-116800) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO a extinção da presente Execução Fiscal, com fulcro no art.269, IV do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários sucumbenciais os quais fixo em dez por cento (10%) do valor dado a causa. Deixo de condená-lo nas custas processuais, por ser isento do pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.002727-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X JOSÉ BOTIM PADEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (OAB/RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (OAB/RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (OAB/RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (OAB/RJ-085927) Decisão:Intime-se o executado quanto ao petitório de fls.12. Cumpra-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001942-5A - RONALDO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (OAB/RJ-104462), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (OAB/RJ-003982)) X ARLINDO GERMANO REIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER GUIMARÃES DE AZEVEDO (OAB/RS-039480) Decisão:Defiro o requerimento de fls.53 e determino a expedição de guia judicial, devendo o requerente ser intimado para a retirada em cartório. Após o recolhimento, expeça-se o ofício já determinado às fls.46.No mais, nos termos da decisão de fls.42, intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias.Após a manifestação das partes ou decorrido o prazo \"in albis\", devidamente certificado nos autos, intime-se o sr. Perito para o início da perícia. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000196-2 - ISABEL CHAGAS DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (OAB/RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (OAB/RJ-108048), Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (OAB/RJ-084310)) X IRMA SÍLVIA ARABENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-093665) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.239, desentranhem-se os memoriais intempestivos, devolvendo-os ao subscritor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001190-6 - PADARIA E CONFEITARIA QUINTIERI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (OAB/RJ-087327)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (OAB/RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Partilho do entendimento de que não cabe ao Juiz mensurar o custo do trabalho dos senhores peritos. Ademais, parece-me impertinente, ante a grandiosidade da empresa requerida, o pleito de redução.Destarte, se insistindo na realização da prova pericial, deposite os honorários no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001071-2 - LADI PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-038691)) X LEANDRO MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (OAB/RJ-053335), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (OAB/RJ-106682), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Decisão:Defiro o requerimento de fls.283/284, concedendo a devolução do prazo pelo prazo em que os autos ficaram fora de cartório. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000293-6 - CARLOS ROBERTO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (OAB/RJ-087327)) X CLEBER VALENTIM DA SILVA), LORENA AUGÊNIA SALINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:De qualquer sorte, dê-se ciência à DP da decisão de fls.370, visto que tal ato não ocorreu até a presente data. Após, retornem.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.002053-1 - MARTINELLI DOS SANTOS FERREIRA ME (AUTO ELÉTRICA MARTINELLI) (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (OAB/RJ-026821)) X INSIDE COMUNICAÇÃO CRIAÇÃO PLANEJAMENTO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (OAB/RJ-138848) Decisão:Recebo a apelação de fl.123/140 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000301-8 - NANCY LIMA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-066567), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (OAB/RJ-115368)) X PAULA VIEIRA TARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (OAB/RJ-000748) Decisão:Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, mas os rejeito, por não ser hipótese que se adequa àquelas previstas no art. 535 do CPC, quais sejam, a existência de obscuridade, contradição ou omissão.Não vislumbro, in casu, quaisquer desses elementos, visto que o petitório de embargos não elenca qualquer manifestação constante da sentença que tenha gerado obscuridade, contradição ou omissão, mais parecendo uma tentativa de dilação do prazo para eventual recurso de apelação.No mais, a matéria já foi devidamente explanada na decisão anterior sobre os primeiros embargos interpostos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.001661-0 - C.M. ASSESSORIA JURÍDICA E TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (OAB/RJ-047835)) X ABBAT (ASSOCIAÇÃO DE BARCOS DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (OAB/RJ-142840), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (OAB/RJ-138384) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.001994-6 - ADRIANA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (OAB/RJ-124201), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (OAB/RJ-014927), Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (OAB/RJ-139471)) X SONIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (OAB/RJ-088431) Decisão:Os patronos - \"supostamente\" da autora - constantes às fls.73/74 e fls.76 não possuem procuração nos autos e nada há no feito que retire do mesmo a atuação daqueles causídicos iniciais com instrumento procuratório às fls.08 e substabelecimento parcial de fls.37. No mais, revogo a decisão de fls.66, devendo a parte autora se manifestar em réplica, bem como quanto à certidão de fls.71-v.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.078.001770-2 - ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (OAB/RJ-090639), Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (OAB/RJ-117150)) X ROSE MARY AVILA BORDA BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB/RJ-118053) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se persiste interesse no prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.078.002701-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS), YAN CLAYTON DOS SANTOS VIANA Decisão:...Por tais motivos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que O MUNICÍPIO de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, através de seu SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, FORNEÇA GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS LEXAPRO 10 mg 28 CÁPSULA na proporção de 01 (um) por dia e FENITOINA LÍQUIDA na proporção 3,5 ml 02 (duas) vezes ao dia, DURANTE OS 03 (TRÊS) ANOS NECESSÁRIOS PARA O TRATAMENTO DO AUTOR E DE MANEIRA ININTERRUPTA. Fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que seja fornecido o primeiro lote dos medicamentos acima mencionados, na quantidade necessária para utilização mensal. Arbitro multa diária no valor de R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) em caso de descumprimento da decisão, sem prejuízo da responsabilidade pessoal do Secretário Municipal de Saúde. Intimem-se. Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se imediatamente, para o que DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001184-4 - PRIME PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349)) X PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO ...venha o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.078.002694-3 - DAVIDE LEITÃO PEREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (OAB/RJ-137516)) X SAMUEL ALVES DA ROCHA), MARIA DA GLÓRIA SOARES DA ROCHA), EONIO DA ROCHA), ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA Decisão:.....DETERMINO que os réus se abstenham de promover qualquer obra nos lotes 4 e 6 da quadra B do Loteamento denominado Portal de Ferradura, nesta cidade, bem como paralise qualquer construção em andamento e retire da propriedade do autor todo o material e o pessoal que lhe pertença sob pena de multa diária de quinhentos reais (R$ 500,00). Dou a presente decisão força de mandado. Cite-se. Cumpra-se. Armação de Búzios, 27 de agosto de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.078.000676-0 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X J.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ-063768) À parte ré para especificar as provas que pretende produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.078.002564-2 - CECILIA ELIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB/RJ-033602)) X MESSIAS THOMAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (OAB/RJ-127156) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.078.000312-2 - ESPÓLIO DE ALTIR TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (OAB/RJ-000748)) X NANCY LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (OAB/RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (OAB/RJ-088168), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (OAB/RJ-115368) Decisão:Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, mas os rejeito, por não ser hipótese que se adequa àquelas previstas no art. 535 do CPC, quais sejam, a existência de obscuridade, contradição ou omissão.Não vislumbro, in casu, quaisquer desses elementos, visto que o petitório de embargos não elenca qualquer manifestação constante da sentença que tenha gerado obscuridade, contradição ou omissão, mais parecendo uma tentativa de dilação do prazo para eventual recurso de apelação.No mais, a matéria já foi devidamente explanada na decisão anterior sobre os primeiros embargos interpostos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000903-5 - CELIA LUIZA DE GOYANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (OAB/RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB/RJ-055761), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (OAB/RJ-147821)) X NELSON NOEL CORDEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB/RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (OAB/RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (OAB/RJ-111663) Decisão:Por equívoco foi designada audiência do art. 277 quando na verdade trata-se de audiência do art. 331 do CPC, que fica desde já mantida para o dia 05/11/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001067-0 - MARIA DO CARMO GOMES ARRI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (OAB/RJ-076237)) X JEAN CLAUDE FRANÇOIS POMEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB/RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (OAB/RJ-136112) Decisão:Esclareça a parte autora a real necessidade de prova pericial, devendo se atentar para as disposições do art.33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001336-3 - ESPÓLIO DE JOÃO ALEGRE DE ARAÚJO E OUTRO, Assistente: CONSTRUTORA CLAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (OAB/RJ-061804)) X EMILSA LOPES LIMA E OUTROS Decisão:Defiro os requerimentos de fls.35, devendo o OJA responsável ser informado de que a parte deseja o acompanhamento das diligências bem como forneceu seus telefones de contato às fls.35.Concedo ao OJA as prerrogativas do art.172, par.2º do CPC, que deverá constar dos mandados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001814-2 - MILTON FANDINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (OAB/RJ-084687)) X ANTONIO MÁRIO MAFRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101788) Decisão:Digam os demandados se insistem na produção de prova pericial, devendo observar as disposições do art.33 do CPC bem como à desistência do autor de produção do referido meio probante. Intime-se.Sem prejuízo, diligencie a serventia quanto ao resultado do agravo interposto.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000289-6 - ELIANE DE FREITAS, ROSALIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (OAB/RJ-099399)) X ADEMAR GOMES PINA Decisão:Defiro fls.38, devendo ser desentranhado o mandado que deverá ser acompanhado de cópia do mapa.Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.078.002502-1 - NEIDE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (OAB/RJ-116353)) X ELY ARCOVERDE CAVALCANTI), MARIA CRISTINA LACQUANTTI DE ARCOVERDE Decisão:......DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR e DETERMINO aos réus que se abstenham de negociar, a qualquer título, o imóvel objeto da lide, até decisão final ou a revogação da liminar ora concedida, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos Reais).Quanto ao pedido de imissão na posse deve a autora provar que se trata de ocupação irregular, com lapso temporal inferior a ano e dia.Oficie-se ao Cartório do Ofício Único desta Comarca para que proceda a prenotação da presente ação junto à matrícula do imóvel. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.000939-0 - AULIDES ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (OAB/RJ-110368), Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (OAB/RJ-033906), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (OAB/RJ-087870), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (OAB/RJ-145559)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Decisão:Inicialmente, chamo o feito à ordem para decidir sobre a denunciação à lide, que ainda resta pendente nos autos. No caso, o réu promoveu a denunciação à lide em sede de contestação, mas não promoveu as diligências necessárias para a efetivação da citação, nos termos da decisão de fls.99 devidamente publicada no Diário Oficial (fls.108 destes autos). Sendo assim, em face da falta de citação do denunciado no prazo legal, determino que prossiga a ação somente com relação ao réu (denunciante), nos termos do art.72, par.2º do CPC. No mais, antes da análise da pertinência das provas requeridas, digam as partes se há interesse na conciliação. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.078.001220-9 - CONDOMINIO SAN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (OAB/RJ-066165)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (OAB/RJ-041012), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (OAB/RJ-100642), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (OAB/RJ-095788), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB/RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Decisão:Indefiro fls.140, vez que o condomínio/autor manifestou-se, deixando, contudo, de recolher os honorários do perito.Assim, intime-se o autor para que recolha os respectivos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001623-8 - FREIRES E FREIRES RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ-145212)) X HANDERSON POMPERMAIER Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por entender que o autor não faz jus ao benefício, contudo, defiro o pagamento de custas ao final, devendo a parte autora atentar para o fato de que não será prolatada sentença antes do recolhimento das custas e taxa judiciária, em consonância às disposições do Enunciado Administrativo nº27/2006. Proceda a serventia à anotação na capa dos autos de que se trata de feito com \"custas ao final\".Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.078.000618-8 - ROGÉRIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (OAB/RJ-056856) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VIII do CPC.No mais, defiro o pedido do autor de desentranhamento do instrumento de procuração às fls.05, devendo o autor proceder a substituição deste por cópia legível.Condeno o autor em custas, contudo, deixo de remeter o feito ao Cartório Contador, vez que não há custas remanescentes a recolher.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.078.000938-0 - ALDEIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (OAB/RJ-002302A)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-084773) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito do Juízo o sr. Charles Willian que deverá ser intimado, em endereço conhecido do cartório, para apresentar seus honorários. Com a apresentação dos honorários, diga a parte autora. Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.002258-8 - ODÍLIA SOUZA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (OAB/RJ-125752)) X RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (OAB/RJ-105343), Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (OAB/RJ-063482) Decisão:Em que pese a cota ministerial e o requerimento de ambas as partes pela produção de prova oral, observo que o réu pleiteou perícia, devendo o mesmo esclarecer a real necessidade da mesma e se atentar para as disposições do art.33 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000446-5 - BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MURGEL CORREA E CASTRO (OAB/RJ-007971), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (OAB/RJ-047010), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-103857), Dr(a). CLÁUDIA DIONISIO ESTERMINIO (OAB/RJ-118867)) X Confrontante: DAVI CHAVES), Confrontante: AEROPORTO DE BÚZIOS), Confrontante: HENRIQUE DA CUNHA BUENO FILHO) ESPOLIO DE MANOEL IZIDRO DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (OAB/RJ-075490)), Confrontante: BAÍA FORMOSA EXPORTAÇÃO LTDA), Confrontante: A. RURAL E COLONIZAÇÃO, Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (OAB/RJ-113931) Ao autor em réplica, nos termos da promoção ministerial de fls.398. \r\n\r\nProc. 2008.078.001310-9 - EURIDES AMARIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB/RJ-118053)) X UMBERTO MODIANO Decisão:Citem-se o réu e os confinantes. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com o prazo de trinta (30) dias. Intime-se o representante do MP e, por via postal, notifiquem-se os representantes das fazendas federal, estadual e municipal.Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001792-9 - CARLOS PASCHOAL BOTTINO, MAGNA SUELI RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (OAB/RJ-020785)) X FÉLIX DE CARVALHO XAVIER) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por entender que os requerentes não fazem jus ao benefício, notadamente por serem ambos portadores de curso superior e pela renda apresentada pelo requerente. Intimem-se para o recolhimento das custas e taxa judicária no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 650915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000150-9 - KARIM SILVANO ELWASIAA (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (OAB/RJ-074433)) X AWAD SHAAFI ELWASIAA Sentença:Tendo em vista a manifestação da autora às fls. 18, bem como promoção ministerial às fls. 19, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.005.000838-0 - ARACILDA DOS SANTOS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (OAB/RJ-000743B) Despacho:À requerente sobre a resposta ao Ofício do INSS a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.005.001260-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB/RJ-074179)), CLEITON HENRIQUE DE ALCANTARA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do requerente para ciência da sentença de fls. 32/34.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 22/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002405-2 - ROSELI RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB/RJ-086628), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB/RJ-089446) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do requerente para se manifestar sobre o ofício retro.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.005.000048-6 (15852/02) - PLOCÍDIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (OAB/RJ-004862)) X DILMA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (OAB/RJ-088934), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor em relação ao 2º, 3º e 4º réus, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a estes. Com o trânsito desta em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ adjudicação compulsoria \r\n\r\nProc. 2008.005.002439-0 - ORLITA COSTA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-142150)) X HENRIQUE SERGIO MELMANN E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que as alegações formuladas desafiam ampla dilação probatória. Venha a prova da miserabilidade jurídica para apreciação da J.G. ou o recolhimento das custas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.002528-5 - JANE CELIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSE MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (OAB/RJ-076237) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do réu para ciência da sentença de fls. 46.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 22/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.005.002934-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA OAB/RJ 113.591, Assistente de acusação: MARCUS RANGONI OAB/RJ 97.810 X ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB/SP-192204) Decisão:...não se afigura cabível deferir a oitiva da testemunha de acusação como testemunha do Juízo, eis que não se coaduna com o princípio do contraditório e com o princípio do devido processo legal a pretensão de substituir a atividade processual própria da parte que detém a titularidade da ação penal pela atuação de ofício do Juízo. Cumpre destacar que a ordem de produção probatória inerente ao rito ordinário, no processo penal, é corolário do princípio da ampla defesa, razão pela qual sua inobservância ensejaria nulidade processual, em virtude de cerceamento de defesa. Pelo exposto, reconsidero o Despacho de fls. 162 e determino seja o feito retirado de pauta. 2- Certifique o cartório quanto à oitiva de todas as testemunhas arroladas pela Defesa técnica. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000168-5 (15019) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X EDUARDO MONTEIRO CRESPO Despacho:Fls. 114/115: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.005.000218-5 (15365) - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (OAB/RJ-095331), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (OAB/RJ-137817)) X JOSE RICARDO ELEUTÉRIO SEBASTIÃO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao autor sobre o que vai às fls. 144.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 25/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nProc. 2007.005.000397-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (OAB/RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (OAB/RJ-000743B) Despacho:Diga o réu sobre a proposta de fls. 26. Sem prejuízo, esclareça, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.005.000197-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a liminar concedida pela Decisão de fls. 22, para declarar a rescisão do contrato e para consolidar no patrimônio do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e já apreendido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, autorizando-se a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do §1º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911, de 1969, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 10.931, de 02 de agosto de 2004. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa \r\n\r\nProc. 2008.005.000861-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (OAB/RJ-137112)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MENDONÇA Decisão:... A fls. 25/26 foi requerida a emenda à inicial para modificação do valor da causa e, a fls. 27, certificado quando ao correto recolhimento das custas processuais.A fls. 19/20 foi comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, o que importa na concessão da medida pleiteada.Isto posto, recebo a emenda de fls. 25/26 e defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000953-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X VALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA Decisão:... Não comprovada a mora, INDEFIRO o pedido liminar.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001634-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X LUZIA ANDRADE DE SOUZA Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta por BANCO SANTANDER S.A em face de Luzia Andrade de Souza em razão de alegada inadimplência. A fls. 19/19, verso, foi comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, o que importa na concessão da medida pleiteada.Isto posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.002216-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X GENILDO LETHIERI MADEIRA Decisão:... Comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, impende ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.002471-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X ROZINETE SANTOS QUEIROZ Despacho:Venha aos autos a íntegra do Contrato de Financiamento com cláusula de Alienação Fiduciária, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000102-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LUZIA ANDRADE DE SOUZA Decisão:... Não comprovada a mora, INDEFIRO o pedido liminar.Venha aos autos a planilha de débito.Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.005.002414-1A - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB/RJ-119034)) X FAROL DO CABO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (OAB/RJ-097721) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 67/69 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, ante a inexistência de contradição na Decisão de fls. 66. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000358-0 - CONDOMINIO PONTAL DO ATALAIA X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA, Inventariante: AUREA ALONSO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-058848) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas de Oficial de Justiça, para o ato de penhora, no valor de R$ 18,25, mais os acréscimos legais ( CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.005.000480-8 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (OAB/RJ-082369)) X BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para se manifestar, sobre a certidão de fl. 18v. \r\n\r\nProc. 2008.005.002495-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (OAB/RJ-115772)) X ALDOMAR DE ALMEIDA CONRADO DA COSTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação-digo intimação do autor para recolher as custas pertecente a presente carta precatoria, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.005.000226-0 (11544) - CONDOMINIO ACAM CABO MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-066354)) X ROSANGELA DE SENNE GITAHY Sentença:Vistos etc.Trata-se de Cobrança intentada por CONDOMINIO ACAM CABO MAR em face de ROSANGELA DE SENNE GITAHY, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/20, ora em fase de execução da sentença de fls. 53.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 88 e a quitação de fls. 90, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I, do C.P.C.Custas pela executada.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.005.000084-1 (16.535/93) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (OAB/RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (OAB/RJ-106339)) X EVERALDO DE CASTRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CEZISNANDE VALLE DA COSTA (OAB/RJ-054225) Despacho:Esclarecça o autor o requerido, haja vista que o processo já se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2003.005.000498-6 (16562) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (OAB/RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (OAB/RJ-106339)) X SEVERINO TEODOSIO DE PAIVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 104, e visto que os réus sequer foram citados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.005.000500-0 (16563) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (OAB/RJ-052863)) X ANA LUCIA DOS SANTOS MENEZES Sentença:Tendo em vista a manifestação da autora às fls. 92, e o disposto no art. 569 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, VIII c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.005.000638-7 (16538) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (OAB/RJ-052863)) X TENDENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para providenciar o andamento do feito, eis que o presente feito encontra-se arquivado provisoriamente, mas sem julgamento do mérito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 22/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000217-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB/RJ-049430)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes, para se manifestarem sobre o cálculo de fls. 135/144.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002948-7 - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB, Síndico: ANGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (OAB/RJ-078179)) X ALF EIKAAS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre o que vai às fls. 44/47.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000626-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA PRAINHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (OAB/RJ-091125)) X MACLERESTIC DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS Decisão:1 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/09/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.2 - Regularize-se a autuação dos presentes autos, na forma do art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2008.005.002496-0 - CONDOMINIO ALDEIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-058848)) X ALIPIO MONTEIRO RIBEIRO DA FONTE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 146,44, de taxa judiciária, sendo R$ 60,00 do complemento do pedido, pois tratando de rito sumário a taxa incide sobre os próximos 12 meses e R$ 86,44, sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/c Indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002929-3 - ARNALDO PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (OAB/RJ-126079)) X PAULO SILAS VASCONCELOS DE CAMPOS Despacho:Vistos etc.Trata-se de Cobrança proposta por ARNALDO PEIXOTO MEDEIROS em face de PAULO SILAS VASCONCELOS DE CAMPOS, nos termos da petição inicial de fls. 02/09, instruída pelos documentos de fls. 10/29.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 61/62 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelas partes, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.005.000374-3 - ANA PAULA HABKOUK SPECK (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-045591)) X IMOBILIARIA PRAIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (OAB/RJ-071015) Despacho:1) Retifique-se a D.R.A. para incluir os nomes dos advogados da executada, Maria Helena Magalhães Mendes, conforme Procuração de fls. 52.2) Cumprido o item anterior, intime-se a executada nos termos do item \"2\" da Decisão de fls. 117. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000480-2 - MAURICIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (OAB/RJ-124611)) X EULA DE ASSIS RIBEIRO Sentença:Na hipótese de mudança de residência ou domicílio, temporária ou definitiva, o autor tem o dever legal de comunicar ao Juízo o novo endereço onde poderá ser encontrado, o que, efetivamente, não foi feito, reputando-se válida, por conseguinte, a intimação feita pelo ilustre Oficial de Justiça, no endereço informado pela parte, na forma do artigo 39, parágrafo único, e do artigo 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.005.000937-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X CÂMARA DE VEREADORES DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (OAB/RJ-098721) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, tanto em relação à ação principal, como também em relação à reconvenção. Sem custas. Honorários advocatícios compensados na forma da Súmula nº. 306 do Superior Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.005.000020-1 (7.579) - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878)) X CONDOMÍNIO GOLDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (OAB/RJ-097068) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o que vai às fls. 519/528.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002111-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X GILMAR RODRIGUES COUTINHO Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.005.000104-0 (14108) - ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (OAB/RJ-099142)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIA DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para manifestar sobre a informação de fls. 139Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.002441-8 - ESPOLIO DE SYLVIO BARROS PESSOA E OUTRO, Inventariante: MARIA ADELIA BARROS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (OAB/RJ-073343)) X LUIZ CLAUDIO LEAL BARRETO Decisão:Indefiro J.G., tendo em vista a falta de comprovação da miserabilidade jurídica. Venham as custas em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.005.000917-4 - MARCONI FLÁVIO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (OAB/RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (OAB/RJ-120628)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-051048) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.005.000176-5 - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (OAB/RJ-073583)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB/RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (OAB/RJ-080725) Despacho:À embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.005.000044-6 (8354) - UELSO TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (OAB/RJ-073343), Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-066354)) X SANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha o valor da dívida em reais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000158-6 - BRENDOM SOARES RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (OAB/RJ-115122)) X ROBERTO LUCIO SARAIVA GONÇALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do executado no endereço informado às fls. 89. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000479-6 - CASSIANA DE OLIVEIRA MOORE NASCIMENTO, SABRINA DE OLIVEIRA MOORE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (OAB/RJ-121401)) X MARCELO MOORE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.005.000092-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ORACY NELSON SÁ CARVALHO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (OAB/RJ-034416)), MARCIA THEREZA OLIVEIRA DE MORAES E SILVA), MELISA OLIVEIRA DE MORAES E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil, na forma das Súmulas 132 e 133 do Egrégio Tribunal de Justiça. Custas pelos exequentes, suspensa face a gratuidade de justiça deferida na forma da lei 1.060/50.Dê-se ciência ao MP.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.005.001948-0 - VITOR TEIXEIRA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (OAB/RJ-132363)) X ROBERTO LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para ciência da sentença de fls. 36.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 22/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.005.000166-1 (15464) - R.F. DOS SANTOS AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (OAB/RJ-079988)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Ao Município sobre a diferença de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2002.005.000262-8 (15722) - FINANCEIRA ALFA S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (OAB/RJ-082369)) X GENIVAL PAULINO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exeqüente sobre fls. 146/148. \r\n\r\nProc. 2007.005.000458-2 - MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (OAB/RJ-145257)) X DEBORA C. DE M. OLIVEIRA Despacho:Esclareça o exeqüente se desiste da ação. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.005.000232-8 (14704) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X ALZILUCIA COMERCIO DE PESCADOS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (OAB/RJ-078179) Decisão:Em face do noticiado a fls. 42, suspendo a execução pelo prazo requerido, nos termos do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.002170-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (OAB/TJ-000008)) X RENATO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB/RJ-018420) Despacho:Ao executado sobre fls. 659/677. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.000660-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (OAB/RJ-132059)) X TAYARA CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (OAB/RJ-073520) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 11/09/2008 às 15 horas .2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.005.002371-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X PLACIDO' S CIRURGICA LTDA Despacho:Ao autor sobre promoção ministerial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.005.001617-1 - GENÍCIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (OAB/RJ-001075B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), KAREM DIAS DA SILVA BUENO Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 11/09/2008 às 16 horas.2)Intimem-se, atentando o cartório que a intimação da ré deverá ser pessoal.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.005.002551-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (OAB/RJ-115917)) X WERTHER DA ANDRADE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (OAB/RJ-073502) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.005.002379-3 - INEZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (OAB/RJ-081548)) X SOTER - COMPANHIA DE LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-067163), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (OAB/RJ-132565) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.005.001817-0 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (OAB/RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO - A.C.S.P. Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21 de outubro de 2008, às 13 horas, artigo 277 do CPC.2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.005.003647-9 - CELINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (OAB/RJ-001075B)) X MEL ALONGAMENTO (CABELEIREIRO) Despacho:Cumpra-se, por derradeiro, o Despacho de fls. 22, trazendo-se aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como as Declarações de Imposto de Renda relativas aos três últimos exercícios financeiros, especialmente a do exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.005.000297-7 (3226/96) - MARIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (OAB/RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (OAB/RJ-064704) Despacho:Manifeste-se a autora quanto à integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.005.000190-2 - SONIA REGINA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (OAB/RJ-133430)) X REAL SEGUROS E DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (OAB/RJ-103865) Despacho:Diga a exeqüente se com o levantamento dá quitação ao débito, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.005.000432-2 - ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (OAB/RJ-001483B)) X ZILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Ao autor Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.005.001051-0 - WILLIAM NORTON D'AVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (OAB/RJ-073343)) X PAULO SERGIO NUNES D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Despacho:Vistos etc.Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos que a instruem. Sem prejuízo, digam as partes acerca da possibilidade de conciliação (artigo 331 do Código de Processo Civil), e especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.005.001291-6 - VANIL DOS SANTOS NUNES X VALDENIL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (OAB/RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (OAB/RJ-117757) Despacho:1- Renove-se o Termo por mais noventa dias2- Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 44, encaminhando-se cópia de fls. 34.3- Designo Audiêcia Especial para o dia 15/10/2008 às 13horas30minutos. \r\n\r\nProc. 2008.005.000498-5 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (OAB/RJ-000743B), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (OAB/RJ-078964)) X CLARICE DUARTE BECO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação sobre informação supra. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.005.002041-3 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (OAB/RJ-079767)) X TARCISIO DOS SANTOS TICOM (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (OAB/RJ-002225D) Despacho:Fls. 169/170: Indefiro. Mantenho a Decisão de fls. 113/113 verso por seus próprios fundamentos. Cumpra-se em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.005.000148-1 (16.913/03) - Inventariante: SIRLEI SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (OAB/RJ-073343)) CIDIO DE SOUZA SANTOS E OUTROS) X CUSTÓDIO DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para recolher as custas para a intimação da herdeira Maria Lúcia Vitor Andrade.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 22/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.002405-4 - Inventariante: JEOVAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (OAB/RJ-033335)) X REVERGI VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade formulado, venham aos autos as três últimas Declarações de Imposto de Renda, especialmente a relativa ao exercício financeiro de 2008, ano-base 2007, ou a Declaração de Isento entregue em 2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000567-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (OAB/RJ-074433)), FRANKLIN OLIVEIRA RANGEL Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 25/09/2008 às 14 horas .2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.005.000220-4 - EMILLY ANTUNES GOULARTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ-027102)) X CRISTIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem provas.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000822-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FABIANO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (OAB/RJ-129701)), LUIZ EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 51 na forma do art. 269, III do C.P.C. e JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer que FABIANO PEREIRA CALDAS é o pai biológico de LUIZ EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.Oficie-se ao RCPN para constar os apelidos paternos.Sem custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.005.001411-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (OAB/RJ-145559)) X SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO MARILDA APARECIDA PINTO E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista fls. 19/22, o pedido de liminar encontra-se prejudicado.2- Diga o impetrante se tem interesse no prosseguimento do feito.3- Em caso positivo, intime-se a Procuradoria do Município para manifestação e dê-se vista ao M.P.. Em caso negativo, venham à conclusão para Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.005.002467-4 - HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (OAB/RJ-071772), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (OAB/RJ-117101)) X RENATO NEVES DUARTE E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo para resposta ao pedido de liminar. Após, certifique-se e venham conclusos com urgência. \r\n\r\nMandado de Segurança, Coletivo \r\n\r\nProc. 2008.005.001772-4 - PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ-133559)) X HENRIQUE SERGIO MELMAM Despacho:Os documentos de fls. 27 e 28 não atendem à determinação de fls. 24.Venham aos autos as Declarações de Imposto de Renda relativas ao exercício de 2008, ano-base 2007, completas, ou a Declaração de Isenção entregue em 2007, dos impetrantes Paulo Cesar da Silva e Renata Manhães Galiaco. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Rescisão Contratual de locação c/c Retomada de imóvel \r\n\r\nProc. 2008.005.002505-8 - MURILO LISBOA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (OAB/RJ-063924)) X LRL - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher a titulo de complementação da taxa judiciária a importância de R$ 343,10, sendo R$ 271,10 de taxa judiciária referente ao pedido e R$ 72,00, de taxa judiciária sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.005.000582-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X ALOHA FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-035044) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor sobre fls.39 e seguintes Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,21/08/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.005.002492-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X BANANA SKY ATIVIDADES NAUTICA LTDA-ME Despacho:Expeçam-se ofícios à Receita Federal, JUCERJA, Telemar, Ampla e Detran requisitando o endereço atual de BANANA SKY ATIVIDADES NÁUTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.848.338/0001-33. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.005.000708-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X LEANDRO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (OAB/RJ-109428) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em réplica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.002293-8 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (OAB/RJ-104044)) X ZACARIAS BARRETO MARQUES Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a demonstração do periculum in mora e do fumus boni iuris, considerando-se as alegações e documentos que instruem a inicial, DEFIRO A LIMINAR para determinar o embargo da obra, a qual determino seja suspensa até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se, observado o disposto no artigo 938 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedidi de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000310-3 - MARINHA THEREZINHA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora mensalmente, 01 (uma) caixa, do medicamento Tratavan, colírio, e 01 (uma) caixa do medicamento Azopt, também colírio, conforme receituário de fl. 12 ou similar ( mesmo princípio ativo ), nos termos da Súmula nº 116 do E. Tribunal de Justiça e, em conseqüência, converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 18. Condeno a ré ao pagamento de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei n°. 3.350, de 1999. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pddido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000777-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)), THIAGO ROCHA DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/73, eis que tempestivo, em seu efeito devolutivo. Ao autor, ora recorrido, para apresentar as Contra-razões. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.005.001241-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NAVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (OAB/RJ-124611)) X NOVALCALIS- ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao autor sobre fls. 56/69.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 26/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.005.000757-0 - GUNNAR SKOG (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (OAB/RJ-120628)) X MARIA HELENA DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (OAB/RJ-109428) Despacho:Certifique-se quanto à intimação e manifestação do autor sobre o Despacho de fls. 108, bem como quanto ao alegado a fls. 117/118. Após, retornem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000297-3 (14456) - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (OAB/RJ-056529)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (OAB/RJ-094570), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB/RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte ré, ora exequente, para efetuar o pagamento das custas para a carta precatória de citação para execução, conforme determinado à fl. 377. \r\n\r\nProc. 2004.005.000401-0 - GABRIEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (OAB/RJ-019876)) X IVETE RODRIGUES DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000066-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X JULIANA MENDONÇA DE AGUIAR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o pedido para converter em definitiva a liminar concedida às fls. 27, consolidar a posse plena do veículo em mãos do autor e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.005.000467-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X VANGI GONÇALVES MONTEIRO Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls. 23/24, suspendo o processo por 60 dias na forma do artigo 265, II do CPC. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para informarem acerca do cumprimento do acordo, vindo, após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c paralisação de obra \r\n\r\nProc. 2005.005.000547-8 - JOSE DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (OAB/RJ-132363)) X UBIRATAN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (OAB/RJ-000743B) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.005.000599-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351)) X FABIO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista dos autos ao autor pelo prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000998-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ROZIMERIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar proposta pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de ROZIMERIA APARECIDA DA SILVA.Alega o autor ter celebrado com a ré um contrato de Arrendamento Mercantil e que a requerida se encontra inadimplente, não tendo sido comprovada a mora. Isso posto, indefiro o pedido liminar.Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para juntada da planilha de débito.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000491-0 - GEOVANNY AIR CORREA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (OAB/RJ-135887)) X ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (OAB/RJ-128108) Sentença:Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes às fls. 116 , HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 116 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisória, C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.005.000500-8 - DIVA CUNHA DE ALMEIDA LEVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (OAB/RJ-000462B)) X ARY DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (OAB/RJ-121401) Decisão:Vistos etc.Rejeito a impugnação à gratuidade feita pelo réu, uma vez que não foi utilizada a via adequada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova.Designo AIJ para o dia 09/10/08, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.005.000529-4 (17233) - BHENAIA KIEFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (OAB/RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.005.002546-7 - LOUDGERIA DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ECATUR (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (OAB/RJ-000743B) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/09/2008 às 13:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002446-5 - MARCELO RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WILLIAN VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (OAB/RJ-124797) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/09/2008 às 13:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002172-5 - CONDOMINIO PORTAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (OAB/RJ-063924)) X OTAVIO BARBOSA CAMPOS Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos, fls. 51/53, verifica-se que o autor não se enquadra nas hipóteses de miserabilidade que autorizam a concessão do benefício pleiteado e só justificado em condições excepcionais. Em decorrência, indefiro a gratuidade judiciária.Venham as custas em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000129-6 (1756) - JOSE DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (OAB/RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:1) Atualize-se o andamento do processo em apenso.2) Ao autor sobre a manifestação do INSS a fls. 121/133. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 1995.005.000482-0 (1.408/95) - ILÍDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Cumprido o Despacho proferido nos autos em apenso, ao 8º Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 52 dos autos dos Embargos, nos termos da Decisão de fls. 64/65 dos referidos autos e, sendo o caso, apurar eventuais custas processuais a serem pagas pela autarquia. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1995.005.000482-0 (1.408/95) - ILÍDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: às partes sobre os cálculos e informação constantes às fls. 100/101, do apenso.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 21/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nProc. 1996.005.000109-2 (3060) - MARIA BENEDITA FERNANDES FAVACHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:À autora sobre a informação do 8º Contador Judicial a fls. 239. \r\n\r\nProc. 2008.005.002142-9 - JOSE CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB/RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO GEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como as Declarações de Imposto de Renda relativas aos três últimos exercícios financeiros, especialmente a do exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001501-0 - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (OAB/RJ-021656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 131, bem como a concordância do réu às fls. 138, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.005.000122-4 - IZABIO BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (OAB/RJ-121401)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:O autor confessa sua inadimplência e ao mesmo tempo pretende a revisão das cláusulas contratuais, sob alegação de anatocismo, a qual desafia ampla dilação probatória. De outro lado, o autor pretende consignar valor inferior ao previsto no contrato, em relação ao qual está em mora. Ausentes, pois, os requisitos do art. 273 do C.P.C., razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se pelo rito ordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000334-8 - ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-083018)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação e especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.005.002156-9 - SONIA MARIA BARRETO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (OAB/RJ-109428)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado venham aos autos as Declarações de Imposto de Renda, relativas aos três últimos exercícios financeiros, especialmente a do exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção, prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.005.002417-0 - FERNANDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (OAB/RJ-072018)) X PATRICIA CHAVES DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 03/09/2008 às 14:15 horas. Intimem-se IZABEL DA SILVA DE SOUZA, PATRÍCIA CHAVES DOS SANTOS e a Tabeliã titular do ofício único desta comarca para comparecimento ao ato. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.005.001209-2 - MARINEIDE ALVES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (OAB/RJ-052863), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (OAB/RJ-073502)) X LUIS CLAUDIO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (OAB/RJ-121401), Dr(a). VIVIAN ANO BOM DE BARROS (OAB/RJ-160142E) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do advogado do réu sobre a manifestação do MP.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.005.002165-0 - JUCELINO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORA FARIA SANTOS (OAB/RJ-150688)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES VIANA FILHO) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos as Declarações de Imposto de Renda relativas aos três últimos exercícios financeiros, especialmente a do exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção, prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007. \r\n\r\nId: 650907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.009.001108-3 - CARLOS CÉSAR SABOYA GALLIEZ (Adv(s). Dr(a). GLIEBER TARDIN (OAB/RJ-148614)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 10H30MIN. \r\n\r\nId: 650849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.001147-1 - QUALITY PONTO COM INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (OAB/RJ-148916)) X JOSIMAR ZAGO CARDOSO Audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.001195-1 - E M 3 C MÓVEIS LTDA ME - CANTAGALENSE (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (OAB/RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (OAB/RJ-097248)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES Audiência de Conciliação designada par o dia 16/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000821-6 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA PALMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (OAB/RJ-121842)) X FIDÉLIS LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (OAB/RJ-003921), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (OAB/RJ-106802) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.001081-8 - DIONÍZIO FRANCISCO VETTORACI (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-126248)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 650853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.084.002004-6 - GILMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (OAB/RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB/RJ-118896)) X CAMPO GRANDE EMPREITEIRA LTDA A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 06/10/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000696-8 - CARLOS SANTIAGO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (OAB/RJ-114616)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/S CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para determinar que a Ré restabeleça o crédito do autor na forma prevista no contrato de adesão firmado entre as partes e na indicação contida no próprio cartão de crédito.CONDENO, ainda, a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais), a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a prolação da sentença.Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.002003-4 - PEDRO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB/RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (OAB/RJ-136521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 06/10/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.878.000615-4 - CLEIDE DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB/RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (OAB/RJ-136521)) X EVERALDO JOSE DAS CHAGAS) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu EVERALDO JOSÉ DAS CHAGAS a consertar, o prazo de 15 dias, a calha de seu imóvel, de modo que as águas pluviais sejam despejadas em seu próprio terreno,e não no terreno da autora sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitando-se o valor da mesma em R$ 8.000,00 (oito mil reais).Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 650927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.084.000782-0 - MARCIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (OAB/RJ-125011)) X JEANS CAR DO VILAR DOS TELES VEÍCULOS LTDA Decisão:(...) Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designe-se AC. Cite-se e intime-se a Ré. Intime-se a Reclamante. No Mandado deverá constar a advertência de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Ins trução e Julgamento, bem como, de que deverá comparecer o preposto devidamente credenciado. \r\n\r\nProc. 2008.084.000782-0 - MARCIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (OAB/RJ-125011)) X JEANS CAR DO VILAR DOS TELES VEÍCULOS LTDA) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 02/10/08 às 10 horas. \r\n\r\nId: 650928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.018.000456-1 (9644) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (OAB/RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (OAB/RJ-133092)) X D.S.B.) A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção, e constituo o requerente ALEXANDRE CALDEIRA DE SOUZA, criando entre adotante e o adotando relação de paternidade e filiação, destituindo-se o pátrio poder do pai biológico deste. O adotando passará a se chamar DOUGLAS DA SILVA DE SOUZA. Em seguida, lavre-se assento de nascimento, consignando-se o nome, assim como os dados do adotante e dos avós adotivos, tudo de acordo com o art. 47, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 8.069/90 e dos art. 95 e ss. da Lei 6.015/73. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida às partes. P.R.I.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000166-9 - VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA, DELI CALDAS GOMES, ROSA DE OLIVEIRA ORNELAS, JANDIR GOMES DE OLIVEIRA, NILSA GOMES RUBIM, NADIR GOMES LEAL, PAULO GOMES DE OLIVEIRA X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, JANYRA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (OAB/RJ-119097) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 142/142, destes autos de inventário sob o rito de arrolamento o bem deixado por VINÍCIUS DE OLIVEIRA em favor dos herdeiros os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. Não havendo manifestação contrária deste órgão. Expeça-se formal de partilha na forma da Lei e, em seguida, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida nos autos. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, § Único, Inciso V da Lei 10.826/03 - Vender Arma de Fogo a Criança Ou Adolescente E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.018.000560-6 - GRACIÉLIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (OAB/RJ-145380), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (OAB/RJ-068033) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2008.018.001393-7 - COSME LUIZ TEIXEIRA ROCHA ciência à defesa da juntada dos documentos de fls. 64/67 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.018.000734-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (OAB/RJ-107957), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X GILSON DE AZEVEDO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.018.000031-8 (6636) - SILÉZIA DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Ao réu acerca da data designada para a perícia: dia 22/10/2008, às 13:00 horas, Local: Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça - 3º andar - Corredor C - Sala 315 - Av. Erasmo Braga, nº 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001470-4 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (OAB/RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (OAB/RJ-081483)) X JOSUÉ FARIA DOS REIS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (OAB/RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (OAB/RJ-143659) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas, conforme solicitação da 1ª Vara Cível de Macaé no feito nº 2008.028.005099-3 \r\n\r\nProc. 2007.018.003207-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (OAB/RJ-117434)) X MÚCIO SCEVOLA FERREIRA JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 650854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.020.000212-0 - CEDELI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (OAB/RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (OAB/RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (OAB/RJ-123037)) X MARIA WANDERLEIA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), V.A.M.G. Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.020.000161-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO DE PAULA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (OAB/RJ-061407) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.020.000017-2 (2823/2000) - VOLKSWAGEN AWERVÇOS S/A, ATUAL DENOMINAÇÃO DE AUTOLATINAS/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X HELENA MARIA ESPÍNDULA NETTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (OAB/RJ-065758) Despacho:Ao Réu tendo em vista que o contrato encontra-se juntado às fls.174/178. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.020.000003-6 (704/95) - COOPERTIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (OAB/RJ-055341)) X ALAIR RODRIGUES COSTA FILHO), Fiador: MARIA APARECIDA PEREIRA Despacho:Expeça-se mandado de verificação conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.020.000033-8 (1682/1997) - POSTO DOS CARRETEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (OAB/RJ-005335), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000117-7 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO, Procurador: FELIPE CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (OAB/RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (OAB/RJ-121420), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.020.000230-7 - JOSÉ ARAÚJO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (OAB/RJ-080210)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (OAB/RJ-085973) ...(Ao Requerido) recolham-se as custas devidas (Impugnação ao Valor da Causa)... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.020.000046-6 (1722/97) - Inventariante: GERALDA WERMELINGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA COSTA (OAB/RJ-074182)) X ELZON LIMA DE FREITAS Decisão:Expeça-se o competente formal de partilha. (Aguardando cópias para expedição do formal) \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.020.000557-4 - ADÃO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (OAB/RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (OAB/RJ-121306)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANIRO - DETRAN/RJ Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.020.000250-9 - CARLOS EDUARDO BENTO WERNECH (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (OAB/RJ-061407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), M. E. H. W. (MENOR IMPÚBERE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.020.000624-4 - SOLANGE DE MELL0 WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-003862)) X FUNDAÇÃO DER-RJ), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a autarquia Ré , DER-RJ, a pagar a Autora uma pensão no valor de um salário mínimo, desde o evento danoso até a data em que a vítima Emmanoel Silveira Wermelinger completaria 65 anos; o reembolso da quantia de R$ 1.800,00, devidamente corrigido, e acrescido de juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento e a indenização por danos morais no valor de R$ 82.000,00, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento. Condeno ainda a autarquia ao pagamento do valor do veículo a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/cindenização dano moral \r\n\r\nProc. 2008.020.000022-0 - FERNANDA DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (OAB/RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (OAB/RJ-144613)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 16:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.020.000083-1 (1660/97) - IONE DE AZEVEDO CALVO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (OAB/RJ-031820)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (OAB/RJ-041073) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.020.000413-9 - NIVALDO GUIMARÃES DALBONIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (OAB/RJ-077394), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (OAB/RJ-127628)) X MARGARETE VITORINO PACHECO DALBONIO) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 650857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.863.000128-0 - FABIANI WAROL DAUDT X MABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (OAB/RJ-077715) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão com a advertência do art.475 J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.863.000002-0 (3492002) - ADRIANA DE AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (OAB/RJ-095410)) RAQUEL CALÇADOS, Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-082910) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.863.000477-7 - SALIM DE CARVALHO HABIB (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (OAB/RJ-119598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (OAB/RJ-121306)) AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente sobre o pedido, eis que indica outro CNPJ com pessoa diversa da ação. \r\n\r\nProc. 2005.863.000102-0 - NAZIRA CONCEIÇÃO MUSSI ERMIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (OAB/RJ-121306)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (OAB/RJ-107090) Despacho:\"Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento.\" (depósito de fls 146) \r\n\r\nProc. 2008.863.000008-2 - JOSELIA RAPOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:Intime-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.863.000008-2 - JOSELIA RAPOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, fica intimada a ré Casas Bahia Comercial Ltda, para o pagamento da multa de 10% sobre o valor determinado em sentença de fls 43 (condenação no valor de R$ 1.000,00-Hum mil reais), como dispõe o art. 475-J do CPC.(refere-se ao despacho de fls53.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.863.000016-8 - ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (OAB/RJ-061407)) X CELMO LEITE E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora on line por tratar-se de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.863.000241-4 - SIMONI DE OLIVEIRA MAIANDI (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (OAB/RJ-092755)) MARIA DO CARMO TEIXEIRA - M. E - (PADARIA SÃO BENEDITO) Despacho:Assiste inteira razão a exeqüente, vez que o bem já foi avaliado. Venha a atualização da dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.863.000130-6 - HELENA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (OAB/RJ-121306), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (OAB/RJ-123037)) ELETRO DIRETO S. A CENTRAL DE SERVIÇOS, Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS (OAB/SP-119089) Decisão:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.863.000286-4 - JANAINA HUGUENIN ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (OAB/RJ-119598)) ANDREIA GOMES RAMOS, Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ-126400) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.863.000131-0 - MAURO HUMBERTO CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (OAB/RJ-095410)) X BANCO B. M. G. S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.863.000071-9 - JOSÉ DE MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (OAB/RJ-085973)) X ANISIO MATIAS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (OAB/RJ-131503) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e CONDENO os Réus solidariamente a devolverem ao Autor o valor recebido, ou seja, R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) acrescido de juros e correção monetária desde 13 de abril de 2007 até o efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nId: 650858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000294-3 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE MARCELO BROM DE LUNA, JOAO DE LUNA MAGALHAES JUNIOR, MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE, LUCIA MARIA DE LUNA CASTILHO, MARIANGELA DE LUNA AMARAL, JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, ANA MARIA DE LUNA BORGES SARAIVA, JOAO DE LUNA MAGALHAES X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (OAB/RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (OAB/RJ-090487), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (OAB/RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (OAB/RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (OAB/RJ-080978), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (OAB/RJ-118822) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 87, eis que trata-se de carta precatória, cuja a finalidade conforme se vê às fls. 02 é a avaliação e pagamento do imposto, sendo certo, que o pagamento é feito no lugar da situação do bem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.022.001457-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X PAULO ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1) Defiro a GJ ao requerido.2) Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.022.000352-0 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-111619)) X R.E.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (OAB/RJ-049872) Despacho:Providencie o autor os documentos necessários à avaliação do imóvel, na forma requerida pelo Juízo Deprecado e bem certificado pelo cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.022.000061-5 (6958) - VARONIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (OAB/RJ-003204)) X M.R.S.LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (OAB/RJ-046531), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (OAB/RJ-053679), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (OAB/RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (OAB/SP-102338) CERTIFICO que nesta data em contato telefônico com o Dr. Affonso Luiz Oliveira da Fonseca , foi marcada a perícia para o dia 06/09/2008 às 9 horas e trinta minutos no consultório situado no endereço declinado às fls.439. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.022.002374-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (OAB/RJ-123398)) X I.N.S.S.-.I. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Especifiquem provas. Designo AC para o dia 12/11/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.022.001084-8 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (OAB/RJ-058893)) X Z.R.P.L. E OUTRO \"À requerente para providenciar as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória para Citação das requeridas (Grerj, despacho e informações onde constam os endereços)\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.022.000380-9 - FERNANDO CESAR PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-078327)) X ZENI ALVARENGA), DANIELLE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.022.000399-0 - CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (OAB/RJ-080046)) X IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (OAB/RJ-109958), Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (OAB/RJ-094634), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (OAB/RJ-134163), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (OAB/RJ-131683), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (OAB/RJ-048183) \"INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 10:00H, NO CONSULTÓRIO DO DR. HUGO BUARQUE - RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707, TIJUCA - NITERÓI/RJ\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.022.004490-0 - INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATÉX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (OAB/RJ-030687)) X Interessado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento das inscrições de penhora efetivadas à margem da matricula nº 03, sob nºs de ordem R-10-3 e R-11-3, do Cartório do Oficio Único desta Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente.Averbe-se. Expeça-se mandado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.022.001192-0 - GENI BASTOS DA SILVA, VANIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (OAB/RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) \"Às Requerentes sobre o Ofício/Resposta juntado às fls. 73/78.\" \r\n\r\nId: 650869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000073-7 - JOSÉ ALOÍSIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (OAB/RJ-123398)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Sentença:Tendo em vista que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, julgo EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C.P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumprida a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000137-7 - EDSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (OAB/RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (OAB/RJ-139713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (OAB/RJ-138174), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429) Despacho:Diga o autor, inclusive sobre o cumprimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 2008.022.000324-0 - RONALDO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (OAB/RJ-132626)) X CALÇADOS SILVA MELLO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DIAS MILHIM (OAB/SP-190168) Decisão:Assiste razão ao embargante já que a sentença contradiz o que fora requerido e convencionado pelas partes às fls. 37/40, no que tange à extinção do feito na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Diante do exposto, conheço dos embargos e acolho-os para atribuir efeitos modificativos à r.sentença de fls. 54, passando a figurar com teor seguinte: \"HOMOLOGO o acordo de fls. 37/40 para que surtam os efeitos legais. Por conseguinte, SUSPENDO o feito até o cumprimento do acordado, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC. Decorrido o prazo do acordo, digam as partes. Retiro o feito de pauta. Sem custas, Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \" Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000398-6 - NADIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (OAB/RJ-085712)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Fls. 23 - Defiro. Retiro o feito de pauta.Designo AIJ para o dia 23 de outubro de 2008, às 15:00 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000406-8 - WLADMIR CORREA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (OAB/RJ-131656)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB/RJ-057446)), SEGURADORA PORTO SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Decisão:1) Intime-se o executado, pela via oficial, para que pague o valor da planilha de fls. 137/139, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.868.000410-0 - VILMA COUTO DE ANDRADE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se quanto o trânsito em julgado.2) Intime-se o requerido, pessoalmente, da obrigação de fazer.3) Diga a autora sobre o acrescido, inclusive sobre o cumprimento da obrigação, se fôr a hipótese. \r\n\r\nProc. 2008.022.000263-5 - SALOMÉ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Defiro a GJ ao autor, eis que comprova sua hipossuficiência de recursos financeiros. \r\n\r\nProc. 2008.022.000474-7 - GOS IND. E COM. DE ESTOJOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (OAB/RJ-123398)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ-117103) Despacho:Designo AIJ para o dia 23 de outubro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 650876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "651114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.471.000057-1 (2680) - V.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X J.F.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-083014) Despacho:À parte Autora para que forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.073.000166-5 - V.R.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (OAB/RJ-099497)) X A.S.V. Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 22 dos autos....JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC.....P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.000407-1 - R.J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-095179)) X R.M. Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes e constante dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.001970-0 - D.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (OAB/RJ-142046)) X E.L.A. Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.073.001075-7 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-102213) Despacho:Intime-se a Defesa a dizer com urgência se pretende ver intimadas suas testemunhas, e, neste caso, a indicar os endereços das mesmas, ou, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.001084-6 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (OAB/RJ-142046) Despacho:À conciliação. Intimem-se as partes da data designada, devendo a parte Ré ser intimada a apresentar cópias das certidões de nascimento dos filhos do casal, a fim de que seja comprovada a maioridade dos mesmos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.073.000844-4 - WELLINGTON DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-046672)) X PAULO TASSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:DECRETO A PRISÃO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.073.000274-8 - G.S.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (OAB/RJ-142775)) X A.A.A. Decisão:Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Intime-se em execução como requerido, pelo art. 733 do CPC quanto ao valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) e pelo art. 732 do CPC quanto ao valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.073.000712-2 - T.G.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ-135118)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (OAB/RJ-117212)), K.G.O.), R.G.O. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Autora, a fim de que a mesma retire junto ao Cartório o Termo de Guarda e Responsabilidade. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.073.001994-3 - K.S.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (OAB/RJ-142046)) X C.F.M. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite(m)-se o(s) réu(s):a) se em local certo, por mandado;b) se em local incerto, lavre-se termo de afirmação de ausência, intime-se o(s) Requerente(s) a firmá-lo e cite(m)-se-o(s) por edital com prazo de quinze dias. c) expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do atual endereço do(s) réu(s). 3 - Sem prejuízo, remetam-se os autos à Equipe Técnica do Juízo para elaboração de estudo psicossocial do caso.4 - Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo, intime-se a(o) Requerente a firmá-lo.5 - Tudo feito, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.073.000719-9 - A.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (OAB/RJ-140662)) X P.M.S.), R.V.M.S. Decisão:1- DEFIRO a guarda provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo, intime-se a(o) Requerente a firmá-lo. 2- Cumpra-se na integra o despacho de fls. 25. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000972-9 (3593) - L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (OAB/RJ-138002)) X E.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (OAB/RJ-034371) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se pretende o prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.073.002019-2 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA KARINA LADEIRA (OAB/MG-110459)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Expeça-se mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos do pedido inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Conste ainda do mandado que nesse prazo o réu poderá oferecer embargos,e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Int. Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.073.001532-7 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-105699)) X A.V.S. Despacho:Defiro o desentranhamento dos fotogramas requerido pela parte autora. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001107-4 (3819) - MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (OAB/RJ-112705)) X FLAVIO BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-102213) Despacho:Expeça-se mandado reintegratório. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.073.000504-8 - JOANITA LUIZA BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (OAB/RJ-142046)) X CARTÓRIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Oficie-se ao RCPN desta Comarca para que remeta cópia do Livro onde foi feito o registro de nascimento do falecido LOECI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000993-4 (1278) - NILSON VASSALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (OAB/RJ-111930)) X FABIO KELLY DE CARVALHO), Confinante: DANIEL SAINT MARTIN Decisão:Ao réu citado por edital e que não respondeu à ação, nomeio por Curador Especial o Defensor Público, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.471.000626-3 (3193) - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (OAB/RJ-099497)) X J.R.C. Despacho:Defiro. Int. \r\n\r\nProc. 2004.073.000106-1 - B.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X N.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-041677) Conforme despacho retro, foi designado para o dia 17 / 10 / 2008, às 13 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.003160-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X EZEQUIAS ROSA FRANCO À parte autora para recolher custas para expedição de nove - 9 - ofícios ou retirá-los pois estão prontos à contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.073.001022-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X GERAILTON JERONIMO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.073.001834-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (OAB/RJ-129541)) X CYRENE ALVES TEIXEIRA GOMES O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado, no dia 25/08/08 ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.001958-0 - CONDOMÍNIO VALE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-078761)) X VALE DAS ACÁCIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Intime-se ao recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.073.001959-1 - CONDOMÍNIO VALE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-078761)) X VALE DAS ACÁCIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Intime-se ao recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.001852-3 - CARLA EMERICH BARRETO CATULADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.001021-9 - ESPÓLIO DE PAULO ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (OAB/RJ-127393)) X MARIA DAS DORES DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) À parte autora para retirar mandado de pagamento pronto à contra capa dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.001741-7 - ALINE CELECINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.073.000167-5 - CAIO SALDANHA CARLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (OAB/RJ-099497)) X JOÃO ROGÉRIO CARLIM Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.073.003791-8 - L.E.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (OAB/RJ-072959)), L.R.S.O.), J.S.O.), M.E.S.O. Conforme despacho retro, foi designado para o dia 17 / 10 / 2008, às 15 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000806-1 (1533) - ANDREA PEREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (OAB/RJ-094487)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (OAB/RJ-039079), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-066063) Decisão:Não houve requerimento de produção de prova pericial, logo, tal prova não foi deferida no saneador que restou irrecorrido. Digam as partes, em cinco dias, se insistem a produção de prova oral e, em caso afirmativo, voltem para designação de AIJ. Intime-se a autora pessoalmente a regularizar sua representação processual diante do que consta do sistema de controle processual. \r\n\r\nProc. 2003.471.000238-7 - TANIA BEATRIZ PESTANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CAMARA DE VEREADORES DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-041397) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões e, após, ao MP para parecer recursal. Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.073.000069-0 - PATRICIA PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB/RJ-111353)) X LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (OAB/RJ-082614) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000105-7 - MARLY CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (OAB/RJ-142970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A À parte autora para retirar mandado de pagamento pronto à contra capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.471.000001-7 (832) - Inventariante: JACIRA DE LOURDES TRAVASSO PRADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (OAB/RJ-039095)) AMELIA MARIA NOGUEIRA DO PRADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSE CARLOS DO PRADO FILHO Despacho:Oficie-se para a vinda da certidão da Fazenda Nacional. Intime-se a Inventariante, por telefone (fls.242-verso) a comprovar a quitação dos tributos municipais (fls. 197/199). \r\n\r\nProc. 2002.073.001244-3 (2276) - Inventariante: MARILZ A ESTEVES MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (OAB/RJ-072959)) X LUIZ DE BRITO MILANEZ), Cessionário: CLÉA FERREIRA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-046672) Decisão:Chamo o feito à ordem. O presente inventário diz respeito aos bens deixados por morte de LUIZ DE BRITO MILANEZ, tendo como única herdeira sua esposa MARILZA ESTEVES MILANEZ que, entretanto, faleceu deixando testamento, conforme noticiado pelos beneficiários do ato. Desta forma, deve o referido testamento ser devidamente processado, suspendendo-se o curso do inventário até que tal procedimento se finde. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.002028-3 - LEONTINA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (OAB/RJ-077431)) X MANOELLA LUIZA DA CONCEIÇÃO PINTO Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança, lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal e sobre a mesma digam todos, inclusive a Fazenda Estadual. Sem prejuízo, esclareça a Requerente a divergência do nome da obituada na certidão de óbito e na certidão de casamento de fls. 08. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.073.000826-9 (2599) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X G.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (OAB/RJ-123589)), T.C., Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (OAB/RJ-142046) Compareçam as partes na Policlínica Piquet Carneiro, sito na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, no dia 25/11/2008 às 12 horas, munidas de documento de identidade e/ou Certidão de Nascimento do(s) menor(es), a fim de procederem a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.073.001019-9 - ENDOLYN CLARA LUGAO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANKLIN DE ARARIPE (OAB/RJ-040826)) X JOSE ANTONIO PEIXOTO DE TAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.000214-6 - ÉRICO SCHROLL (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (OAB/RJ-106587)) X SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM Despacho:Intimem-se as partes quanto à devolução dos autos pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Alteração de registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.073.000557-6 (1482) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Compareçam as partes na Policlínica Piquet Carneiro, sito na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, no dia 18/11/2008 às 10 horas, munidas de documento de identidade e/ou Certidão de Nascimento do(s) menor(es), a fim de procederem a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.000063-0 - ESPÓLIO DE OZÓRIO SCHUENCK MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898) Despacho:Em provas, justificadamente. Designe-se conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.001831-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X LILIAN DE SOUZA RODRIGUES O mandado de reintegração de posse e citação foi encaminhado, no dia 25/08/2008 ao O.J.A para cumprimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001189-0 (3794) - JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (OAB/RJ-018020), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (OAB/RJ-073383)) X JORGE MARTINS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (OAB/RJ-076182), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (OAB/RJ-030157) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001546-8 (2574) - ADILSON REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (OAB/RJ-037201)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB/RJ-075342), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado para contra-razões. Após, cumpram os réus o determinado no despacho anterior, juntando aos autos as suas alegações finais no prazo de dez dias e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais decorrentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2008.073.001961-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA INEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ-135118)) X CONCESSIONARIA RIO - TERESÓPOLIS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.073.000065-8 - MARIA ELENA MORAES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-105699)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB/RJ-069580) Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se concordam com a designação de data para a conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.073.002048-9 - EXCLUSIVO AUTO SERRA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LMTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (OAB/RJ-142027)) X SUPER VEICULOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000926-0 (395) - HAROLDO FÉO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JONAS DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (OAB/RJ-031059) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.073.001856-2 - SEVERINO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (OAB/RJ-122046)) X SEGAP - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LIMITADA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se o réu, no endereço constante da inicial;3 - Citem-se os confinantes, pessoalmente;4 - Citem-se os réus em local incerto e eventuais interessados por edital com prazo de trinta dias;5 - Notifiquem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para que esclareçam se possuem interesse na área usucapienda.6 - Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.073.002043-0 - MANUEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ-105793)) X LUIZ RAMOS VIVAS) Decisão:1 - Intime-se o autor a firmar termo de ausência do réu LUIZ. Cite-se o réu por edital com prazo de trinta dias, sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o atual endereço do mesmo;2 - Citem-se os confinantes, pessoalmente;3 - Citem-se os eventuais interessados por edital com prazo de trinta dias;4 - Notifiquem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para que esclareçam se possuem interesse na área usucapienda.5 - Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nId: 651114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.872.000856-7 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (OAB/RJ-055372)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (OAB/RJ-125790), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o valor a ser levantado, por cautela certifique o cartório se da publicação de fls 153 e 156 consta o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2005.872.000856-7 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (OAB/RJ-055372)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (OAB/RJ-125790), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls 152, que noticia que a presente impugnação fora interposta fora do prazo que dispõe o art. 475, J, parágrafo 1º do CPC, rejeito a mesma, na forma do art. 269, I do CPC e determino o prosseguimento da presente execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.872.000856-7 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (OAB/RJ-055372)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (OAB/RJ-125790), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls 153, aguarde-se o trânsito em julgado da mesma. Após, expeça-se mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nId: 650909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2004.080.000895-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS HENRIQUE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (OAB/TJ-000000)), TALES SEVERO DA SILVA, Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ-126177), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (OAB/RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-033921), Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (OAB/RJ-105822) Despacho:Ao Ministério Público, e após, à Defesa do acusado TALES, sobre os documentos juntados às fls. 180 e seguintes, facultando-se re-ratificarem suas alegações finais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.080.000111-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Fls. 42: Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000364-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (OAB/RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (OAB/RJ-124396) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 62 pelos seus próprios fundamentos, até porque não foi requerida pela parte agravante prova pericial grafotécnica no momento oportuno. 2) Cumpra-se o item 05 da decisão de fls. 62. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.001355-9 - IZILDA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB/RJ-136227)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNÍCIO DE ITALVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à impetrante. 2) Venha aos autos atestado médico comprovando o alegado estado de saúde da autora, com especificação da medicação que seja essencial para a manutenção da saúde ou sobrevivência da autora. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.080.000432-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA - SISERMI, LUZIA DA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA, GENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (OAB/RJ-105822)), VANDERLEY RIBEIRO DO PRADO, Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (OAB/RJ-091027)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao impetrante Genilson de Oliveira, considerando suas alegações constantes de fls. 278, acompanhada dos documentos de fls. 279/284, e em consequência, isento-o do recolhimento das custas processuais. 2) Aguarde-se o prazo concedido aos impetrantes Vanderley Ribeiro do Prado e Luzia da Costa Machado de Oliveira para o recolhimento das custas processuais. 3) Cumpra-se o despacho de fls. 270 em relação ao impetrante Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Italva - SISERMI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000389-8 - MARIA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (OAB/SP-108911) À parte ré para recolher as custas a que foi condenada na r. sentença de fls. 91/96. \r\n\r\nId: 650916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA - OAB/RJ-126079 \r\n\r\n2005.080.000175-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.080.001362-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS - OAB/RJ-139003 \r\n\r\n2001.080.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJACKSON RIBEIRO HENRIQUES - OAB/RJ-146465 \r\n\r\n2003.080.000222-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - OAB/RJ-075556 \r\n\r\n2005.080.000562-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2008.080.000015-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.080.000296-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ-031880 \r\n\r\n2004.080.000266-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCHEKER MIGUEL HADDAD KURY - OAB/RJ-143659 \r\n\r\n2001.080.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nId: 650917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.025.000111-9 - M.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ-042808) Despacho Ordinatório: \" Recolha o réu o preparo para intimação da autora, requerido à fl.461. \" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.025.000112-4 (4735/99) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença fl. 414/417: O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, por aplicação do art. 33, parágrafo 1o, letra c, do C.P. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em razão do que está noticiado na fl. 398v°, ou seja, o acusado se encontra em local inserto e não sabido, já tendo descumprido o sursis processual, não preenchendo, pois as condições do art. 44, inc. III do CP. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária em razão do que determina a Lei 9099/95 e, sobretudo, em razão da gratuidade de Justiça que ora concedo ao réu. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade em virtude da ausência de elementos, nestes autos, para sua custódia cautelar, se por outro motivo não estiver preso. Determino o lançamento do nome do réu no rol dos culpados após o trânsito em julgado da sentença. Anote-se e comunique-se.Expeça-se carta de execução provisória à VEP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.025.000112-4 (4735/99) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão :\" Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Acolho-os integralmente, visto que, realmente, houve o erro material em um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada. 3) Declaro, pois, a sentença para corrigir o indigitado erro, passando a parte da fundamentação, especificamente o antepenúltimo parágrafo de fl. 415, a ter a seguinte redação: \"Assim, a competência para apreciar e decidir a pretensão punitiva, no que toca ao crime praticado pelo acusado, passou a ser do Juiz singular, ex vi do artigo 492, §2º, do Código de Processo Penal. Considerando, pois, que o fato praticado pelo acusado se amoldava ao descrito no art. 129, § 1°, inc. III do C.P. que, em tese, admitiria a suspensão do processo, foi oferecida ao Ministério Público a oportunidade de manifestar-se, tendo este feito a proposta\". 4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada. 5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.025.000034-9 (6585/93) - RONALDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (OAB/RJ-077112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-026058) Os honorários do Perito indicado em 03/02/1998, no valor de R$ 600,00 , deverão ser, devidamente, atualizados pelo devedor, no momento do pagamento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.025.000489-9 - LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do registro de nascimento da requerente na forma postulada à fl. 21, ou seja, para que do mesmo passe a constar corretamente sua data de nascimento como sendo 31 de maio de 1985. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ou para obter cumprimento integral da obrigação \r\n\r\nProc. 2008.025.000455-5 - DANGLAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (OAB/RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (OAB/RJ-034356)) X AVELINE MACHADO DE FREITAS E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.025.000249-0 - JANETE ARAGÃO FALANTE (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (OAB/RJ-054580)) X SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO Diante do exposto JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela autora. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2002.025.000269-7 (7568/02) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (OAB/RJ-080003) Diante do exposto, homologo, para que produza os efeitos legais, a transação penal proposta nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95, aceita pelo acusado, retratada na assentada de fl. 158 e, em face do cumprimento noticiado, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE. Anote-se e oficie-se na forma da Lei 9099/95, para atualização dos assentamentos do acusado. P.R.I. Custas pelo denunciado, observando-se a proporcionalidade que tratam os Arts. 87, da Lei 9.099/95 e 15 da Lei Estadual 2.556/96. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 14 da Lei 6838/76 na foram do art 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.001007-3 - MP X DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA, SIMONE FERRAZ CEZÁRIO, ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES, KARLA CARNEIRO MENDES, ILVA CARNEIRO MENDES, OLISSES CARDOSO BOTELHO MENDES, EDSON SOUTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), RODSNEY MENDES CARVALHO, Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (OAB/RJ-130405)), ADEMIR CARDOSO, Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (OAB/RJ-132955)), DANIELLE SILVA FULY, Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (OAB/RJ-098294)), DAYANNA BERALDINI SA, Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (OAB/RJ-005480)), RALFF CORREA ANDRADE, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (OAB/RJ-125678)), ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL, Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (OAB/RJ-002753)), DAYANA REIS DE SOUZA, Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (OAB/RJ-081191)), CELSO ESTATEL DE SOUZA), ROMARIO SOUZA GOULART Intimem-se os acusados, através de seus procuradores, para que no prazo de 10 dias apresentem quesitos e indiquem, se for o caso, assitentes técnicos, ao exame pericial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.025.000918-9 - COSTA FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (OAB/RJ-126726)) X ROSSINI FALLANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (OAB/RJ-085091), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (OAB/RJ-097500) Considerando que os exeqüentes acordaram acerca do débito pendente, perseguido nestes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas pelo réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.001638-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X MOACYR PINTO AJME NETO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (OAB/RJ-080005) Fl. 43: venha a planilha atualizada e o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2006.025.001678-4 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (OAB/RJ-124918)) X PEDRO LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (OAB/RJ-080005) Fls. 54/55: nada a prover, pois não verifico na sentença o indigitado erro material. Ademais, a sentença neste feito foi proferida e registrada em 01/10/2007 e não na data mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.025.000189-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (OAB/RJ-094705)) X NEILO MORENO ROHEN Considerando a informação acerca da localização do bem, consoante petição do réu, acostada à fl. 57. Expeça-se carta precatória para busca e apreensão, recolhendo-se as custas devidas. Fl. 57: venha o mandato em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.025.001416-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (OAB/RJ-125924)) X CLAUDIO GROSS GRAÇA Considerando o teor da petição de fl. 19, recolha-se, por ora, o mandado de prisão.Fls. 16 (GRERJ) e 19 (petição), venham os originais.Fl. 17: venha o recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.000129-0 - DILNEIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (OAB/RJ-130673)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (OAB/RJ-075826) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Considerando ser indispensável ao deslinde da controvérsia, defiro a produção de prova pericial. Para tanto, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, para indicação de expert. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.025.001059-2 - DIONIZIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB/RJ-081092)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA-ITAPREV Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial adequando-a ao art. 275 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.025.001232-1 - EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (OAB/RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS S.A Verifico nesta oportunidade que o autor optou pelo rito dos Juizados Especiais, conforme se depreende da peça vestibular, dirigida ao Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca. Contudo, o presente feito foi equivocadamente distribuído a este Juízo.Consolidado está o entendimento de que a competência em sede de juizados especiais é opção do autor, o que está regulado pelo Enunciado 2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.Assim, determinando a baixa e encaminhamento do feito ao Juizado Especial Adjunto Cível para imediata distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.025.001350-7 - JB ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (OAB/RJ-135690)) X MAURÍCIO MORAES DE OLIVEIRA Emende-se a inicial observando os artigos 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.025.001350-7 - JB ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (OAB/RJ-135690)) X MAURÍCIO MORAES DE OLIVEIRA Emende-se a inicial observando os artigos 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.025.000906-2 - JOSE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (OAB/RJ-049133)) X LYBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (OAB/RJ-103865) Recebo o recurso de fls. 185/192 no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, nada mais havendo, subam ao Egrégio Tribunal com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000419-8 - JOSEAS CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (OAB/RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (OAB/RJ-135690)) X UNIÃO FEDERAL Isso posto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, apenas para declarar o excesso de execução, reconhecido pela embargada, e determinar o prosseguimento da execução pelo montante apurado à fl. 20, declarando subsistente a penhora e os atos praticados. Condeno a embargada, com fundamento no parágrafo único do art. 39 da LEF, ao ressarcimento das despesas processuais antecipadas, e, na forma do § 4º do art. 20 do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo, apurado à fl. 20. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.025.000885-6 - DANITEL AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (OAB/RJ-082215)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (OAB/RJ-005980) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.025.001184-3 - ITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (OAB/MG-073118)) X RODRIGO MARTINEZ Diante do exposto, com fundamento no art. 739, inciso I, da Lei de Ritos, REJEITO liminarmente os embargos. Custas pelo embargante. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.025.001151-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-026058)) X JOÃO BATISTA CABRAL DE REZENDE E OUTROS Fl. 53: ao embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.025.001389-2 - ANDRIELLI DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (OAB/RJ-081191)) X JULIO CÉSAR DA SILVA MARCELINO Despacho:Fls.47/48: adeque-se o pleito, com planilha atualizada, uma vez que o acordo não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.025.001526-3 - ANA PAULA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PAULO ROMÁRIO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (OAB/RJ-100275)), RODRIGO SOARES GOMES Considerando que o executado quitou o débito alimentar que se persegue nestes autos, revogo o decreto prisional e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Estando o executado preso, expeçam-se Alvará de Soltura e Carta Precatória, colocando-o, imediatamente, em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.Caso contrário, solicite-se a devolução da carta precatória de fl. 48, independente de cumprimento.Custas processuais e honorários advocatícios pelo executado, estes que fixo, com fundamento do § 4º do art. 20 do CPC, em 10% sobre o valor da execução, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, ficando suspenso o pagamento, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.025.001083-0 - MARIA EDUARDA DA SILVA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (OAB/RJ-130673)) X ELIMAR MEDEIROS PENA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (OAB/RJ-054580) Decisão: Considerando o teor da petição de fl. 57 e recibo de fl. 58, suspendo o decreto prisional. Digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000054-0 (1164/96) - ERTHAL IRMAO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (OAB/RJ-098373)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA TIBORCIO Informe o exeqüente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.025.001083-8 - RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (OAB/RJ-095849)) X ITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.025.001049-0 - POSTO ALTEZA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (OAB/RJ-135690)) X BETTINE DE SOUZA MARLETTA Cite-se, na forma do art. 652 do CPC, com a advertência do parágrafo único do art. 652-A, do citado diploma. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.025.000069-3 (2276/97) - ALTIVO CARLOS FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (OAB/RJ-080005)) X JOAQUIM JOSE EIRAS TORRES Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.000828-5 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (OAB/RJ-077112)) X CARLA DE CASTRO E SILVA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.025.001277-1 - JOÃO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (OAB/RJ-069218)) X THAÍSA DA SILVA ROCHA Venham a contrafé e a afirmação de hipossuficiência subscrita pelo requerente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000909-5 - GEISA LANNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (OAB/RJ-121793)) X ALAN EDESON GONSALVES ALVES O pedido se acha devidamente instruído, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, e o réu, apesar de devidamente citado, quedou-se silente, impondo-se o julgamento de imediato, na forma do art. 330, II do Código de Processo Civil, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos dos arts. 285 e 319 do mesmo diploma e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na petição inicial. Com efeito, através das peças que acompanham a peça vestibular, a parte autora comprovou documentalmente a aquisição do imóvel e o registro no Cartório de Registro de Imóveis, bem como a injusta posse do réu. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para imitir, em definitivo, a parte autora na posse plena do imóvel, confirmando os efeitos da tutela concedida inicialmente.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.025.000177-0 (7124/01) - Inventariante: MARIA LUCIA GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (OAB/RJ-005480)) X JADIR CARRILHO HOMOLOGO o cálculo de fl. 77, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JADIR CARRILHO a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido.Venham as quitações fiscais.Em seguida, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ.Não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.025.001128-4 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (OAB/RJ-112901)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - RJ E OUTRO Diante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.025.000724-4 - EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (OAB/RJ-082215)) X ANA CRISTINA DE ANDRADE PINHEIRO Fls. 31/33: diga o autor. ( sobre a contestação) .Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.025.000119-7 - SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL, ALICIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL, AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (OAB/RJ-086337)) CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL, Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB/RJ-114560) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.025.000206-6 - DANGLAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (OAB/RJ-058526)) X AVELINE MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB/RJ-081092) Digam os autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.000269-4 - CARINE TARDIVO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESCOLA MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (OAB/RJ-082215), Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (OAB/RJ-086337) Fls. 74/75: anote-se e observe-se. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000059-0 - MARCELLUS TEIXEIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (OAB/RJ-100275), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (OAB/RJ-116139)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC e, por conseguinte, revogo os efeitos da tutela antecipada. Em conformidade com o disposto no § 2º, segunda parte, do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, em razão na não apreciação do pedido de gratuidade até a presente data, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Considerando o teor do dispositivo supra, sindique-se.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.025.001159-6 - DANIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB/RJ-081092)) X KAYO PEREIRA SANTOS Demonstre o requerente a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.025.001225-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (OAB/RJ-107957)) X GERLANE ALVES DOS SANTOS Fl. 15: ao autor sobre fl.15 (Caso haja rescisão de contrato haverá custas). A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida, porquanto faltam R$ 132,24. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por morte em acidente de veículo. \r\n\r\nProc. 2006.025.000059-4 - ANA MARTA CORRÊA GOMES MAGNO, GABRIEL GOMES MAGNO, RAFAEL GOMES MAGNO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (OAB/RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (OAB/RJ-121793)) X MARIO ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (OAB/RJ-118373) Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar, ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.025.000107-3 (835) - PEDRO DO COUTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB/RJ-081092)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-026058) Fl. 127: defiro. Anote-se.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.025.000340-6 - PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB/RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (OAB/RJ-075826) Considerando que as partes transigiram, HOMOLOGO o acordo de fls. 115/117 e suspendo a execução até o efetivo cumprimento.P.R.I.Decorrendo o prazo sem manifestação das partes, conforme pactuado, intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000957-5 - SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (OAB/RJ-082215) \"VENHA O RECOLHIMENTO REFERENTE A CARTA DE SENTENÇA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.001195-8 - ARTHUR YUNES PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (OAB/RJ-079859)) X ANDRÉ LUIZ SILVA PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (OAB/RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ-086906) Certifique o cartório o andamento da ação principal. Fls. 82/v: ao exeqüente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.025.002438-9 - ROSANGELA GUALBERTO ROHEN (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (OAB/RJ-125387), Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (OAB/RJ-123719) Comprove a baixa do usufruto perante o RGI. \r\n\r\nProc. 2007.025.000338-0 - NACIONAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (OAB/RJ-086337)) X O JUIZO DE DIREITO Considerando as informações de fl. 58, dê-se baixa e arquive-e. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.025.002586-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEUSIMAR ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (OAB/RJ-004555) Recebo o recurso de fls. 152/v.À defesa para apresentar as razões recursais.Após, dê-se vista ao MP para contra-razões. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.025.001018-0 - CELSO RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-026058) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.025.000724-9 - NILZA FARIA DE VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO estando o processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais e, não havendo mais questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial, nomeando Dr. Cristiano Lima Rodrigues, como perito do Juízo, independente de termo, com endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. Perito a designar data e horário para realização do ato e, cientificando-o dos honorários que fixo, para fins de sucumbência, na forma da Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura, com as alterações dadas pela Resolução 02/2004 do mesmo órgão, em 01 salário mínimo. Com a data, intimem-se as partes.O Estudo Social já está nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.025.000328-8 (8013/02) - VALMIR ORDIZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (OAB/RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB/RJ-094206)) X DISTRIBUIDORA DE GAS ANDRADE AUDIZIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.001390-4 - ROSANGELA GUALBERTO ROHEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GILBERTO PEREIRA ROHEM (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (OAB/RJ-069252) Designo audiência especial para o dia 10/09/2008, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.025.000048-9 (6508/93) - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-026058)) X EXPRESSO LARANJAIS LTDA ME E OUTROS Informe o exeqüente o valor do débito atualizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.025.000046-0 (1572/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (OAB/RJ-077112), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (OAB/RJ-005980)) X ELETROMOVEIS FARSIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (OAB/RJ-051937) Ao exequente para tomar ciencia da certidão , devendo o mesmo se manifestar (certidão: certifico que decorreu o prazo da suspensão do processo) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002978-8 - CLEUZA MARIA ABDALLA NICOLAU LOUVISE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (OAB/RJ-087069)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - AG DE VIÇOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-057447) Ao réu para conhecimento de que foi extraído o mandado de pagamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.025.000268-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB/RJ-081092)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA-RJ), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Diga o impetrante se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000908-1 - ROSÂNGELA GUALBERTO ROHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GILBERTO PEREIRA ROHEN (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (OAB/RJ-069252) Recebo o recurso no efeito devolutivo.Desapense-se e dê-se vista à recorrida para contra-razões.Em seguida, ao MP.Após, nada havendo a acrescentar, subam ao Eg. Tribunal com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 650882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.001671-3 - A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (OAB/RJ-139117)) X G.P.C.F. Campo:10 - Atos dos Escrivães - Campo: 24 - Conta: 1102-3 - Campo:36 - Valor:R$ 43,81- Campo:11 - Atos dos Oficiais De Justiça - Campo:25 - Conta:1107-2 - Campo:37 - Valor:R$ 12,78 - Campo:12 - Porte de Remessa e Retorno - Campo:26 - Conta:1104-9 - Campo:38 - Valor:9,12 - Campo: 16 - SUB-TOTAL - Campo:41 - Valor:R$ 65,71 - Campo:16 - CAARJ/IAB(10%) - Campo:29 - Conta: 2001-6 - Campo:42- Valor:R$ 6,57 - Campo:17 - Atos dos distribuidores - Campo:30 - Conta: 2102-2 - Campo 43 - Valor:R$ 18,23 - Campo: 18 - FETJ - Campo: 31 - Conta: 600205926-6 - Campo:44 - Valor:R$ 3,65 - Campo 20 - FUNPERJ - Campo: 33 - Conta:6002.25174-9 - Campo: 46 - Valor:R$ 4,19 - Campo 21 - FUNPERJ - Campo:34 - Conta: 5673.00124-3 - Campo:47 - Valor:R$ 4TOTAL - Campo:49 - Valor:102,54 \r\n\r\nProc. 2007.081.001671-3 - A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (OAB/RJ-139117)) X G.P.C.F. \"1) Tendo em vista o informado na certidão de folhas 57, RECONSIDERO a decisão de folhas 19, item \"1\" deixando de concerder aos autores o benefício da justiça gratuita, eis que nem ao menos fora tel benefício requerido nos presentes autos;2) Intime-se para o recolhimento;...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.081.001076-2 - S.E.C.-.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (OAB/RJ-043587) \"Manifeste-se o requerente acerca das exigência levantadas pelo Ministério Público.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.081.000269-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PRISCILA DE LIMA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (OAB/RJ-045508) Decisão:Em regular contraditório, à defesa sobre fls. 203. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.081.001073-1 - M.P., I.R. X L.M.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (OAB/RJ-030926) \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a paternidade de ALEXANDRE INÁCIO DE TOLEDO e determinando que passe a constar do registro civil de nascimento de ISABELA RODRIGUES o nome deste como seu pai e dos genitores do mesmo, como avós paternos, quais sejam PAULO INÁCIO DE TOLEDO e LAURA MARTINS TOLEDO, bem como a alteração do nome da menor para ISABELA RODRIGUES TOLEDO...Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 21, § único, do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro à mesma...\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001073-1 - M.P., I.R. X L.M.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (OAB/RJ-030926) \"No tocante à pensão alimentícia, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno Laura Martins de Toledo a pagar a Isabela Rodrigues, mensalmente e a partir da citação, o percentual de 15% (quinze porcento) sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (INSS e IR), incidindo sobre o 13° salário, férias, FGTS, PIS, PASEP (esses três últimos somente em caso de débito alimentar), gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, mediante desconto em folha, a ser depositado até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal da menor.Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo vigente... \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.081.000797-7 - A.E.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), J.P.G.B.) X C.C.N. E OUTRO \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fincas no artigo 269, I de nossa Legislação Adjetiva Civil, para deferir a GUARDA definitiva do menor JOÃO PEDRO GIANEZI BARRETO à Requerente ANA ELITE GIANAZI BARRETO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução de seu mérito...Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à requerente a qual estendo aos réus...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001077-0 - J.M.S. E OUTRO, W.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (OAB/RJ-114284)) X S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) \"HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes na forma do ARTIGO 269, III DO CPC, deferindo a guarda definitiva do menor Wallace Marcos da Silva aos requerentes José Marcos da Silva e Neuza Alvarenga da Silva.Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de seu mérito...SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DEFERIDA À QUAL ESTENDO AOS RÉUS...\" \r\n\r\nId: 650926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.001666-4 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ-072780)) X LEANDRO NOGUEIRA DOMINGUES), MILENA GABRIELA DE SOUSA DOMINGUES), MILENE GABRIELE DE SOUSA DOMINGUES Sentença:... Sendo assim, e diante da concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao empregador do requerido para desconto e depósito dos valores na conta corrente de titularidade da representante legal das menores indicada a fls. 27/28.P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e earquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.005213-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSÉ PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (OAB/RJ-031937)), JESSICA HELEN DO NASCIMENTO ALVES Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA, REDESIGNO NOVA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/11/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.083.000595-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (OAB/RJ-123707)) X JOÃO DE FARIAS), FABIANA DE LIMA FARIAS), FABIANO DE LIMA FARIAS), MARIA PALOMA FARIAS DE LIMA Decisão:Defiro a JG.Fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 70% ( setenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco Bradesco, se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 03/11/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.003210-2 - MARIA LUIZA RUSSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (OAB/RJ-108118)) X MARCELO DA SILVA CORTES Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE DESEJA A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON-LINE. EM CASO POSITIVO, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.083.002588-4 - JOSÉ DALMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (OAB/RJ-083802)) X UNIBANCO Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.083.003446-2 - NATANAEL SOARES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-132359)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.533,33 (cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ a partir da data da publicação desta sentença e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.083.004391-6 - WANDERLEY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (OAB/RJ-084847)) X MARIA DO NASCIMENTO DE ALVARENGA RIBEIRO Sentença:... Sendo assim, comprovado o lapso temporal, conforme o documento acostado a fls. 48, e considerando a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, extingüindo-se o vínculo conjugal, salientando que eventuais direitos e obrigações serão analisados em via própria.Sem custas face o deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2005.083.014832-1B - LUIZ LIMA MOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (OAB/RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869) Ao Excepto sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.003729-0 - MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB/RJ-125683)) X LAERTE OLIVEIRA LIMA Ao autor, sobre fls. 47/52. \r\n\r\nProc. 2008.083.001187-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ-087846)) X FABIO ANTONIO DA SILVA), NICOLE CRISTINA NASCIMENTO STAIN Despacho:Venham aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos noticiados como pendentes a fls. 04. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.083.004294-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-060588)), YURI WANDERSON DA SILVA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.083.004411-6 - YURI WANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DA SILVA AOS AUTORES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 33 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.002376-9 - LUIZ CLÁUDIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (OAB/RJ-098198)) X MARCIA REGINA BENJAMIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-063874) Ao impugnado, sobre impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.083.002708-4 - MARIA TEREZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (OAB/RJ-111154) Decisão:Diante das alegações do perito e da parte ré, homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pois compatíveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se a parte ré para que efetue o depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Após o depósito, ao Perito para iniciar a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.083.003665-1 - MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (OAB/RJ-132576)) X EMPRESA DE VIAÇÃO FAZENI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 106,76 (cento e seis reais e setenta e seis centavos), por danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso), e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença). Sem custas nem honorários.Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.083.000931-5 - ZELIA LAMECK DE AGUIAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (OAB/RJ-138808)) X SUPERVIA Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Diante do artigo 275, item \"d\" , do CPC, o rito a ser adotado é o sumário. Retifique-se no DRA. Sendo assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.083.003371-8 - RUBENS JOSÉ MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (OAB/RJ-076081)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Traga o autor a cópia da última declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG.2) Diante do valor da causa, o rito a ser adotado é o sumário, na forma do art. 275, I do CPC. Retifique-se no DRA.2)Emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.083.004229-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (OAB/TJ-000008)) X FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (OAB/RJ-090835) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.004856-2 - GISELE DE BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (OAB/RJ-064588)) X LEANDRO DE BRITTO Decisão: 1 - Determino a produção de prova pericial. Nomeio Perito a Dra. Ana Cristina B. do Nascimento. 2 - Designo AIP para 10/12/08 às 13:30horas. Cite-se o interditando e intimem-se as partes, observando o endereço de fls. 36, para a audiência acima designada, inclusive o Perito.Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.083.037482-9 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (OAB/RJ-105954)) X JOVELINO GONÇALVES PEREIRA Decisão: 1 - Determino a produção de prova pericial. Nomeio Perito a Dra. Ana Cristina B. do Nascimento. 2 - Designo AIP para 10/12/08 às 13:45 horas. Cite-se o interditando e intimem-se as partes, para a audiência acima designada, inclusive o Perito.Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.083.000103-2 - PAULO AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (OAB/RJ-030881)) X LUIZA FERNANDES DA SILVA Decisão: Homologo o Laudo de Avaliação de fls. 56/57, ante a concordância dos interessados. Ao contador para elaboração do cálculo do Imposto causa mortis (ITCMD). \r\n\r\nProc. 2005.083.003113-2 - ELIZABETH DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (OAB/RJ-075709)) X Falecido: WELITO ALVES Despacho:DIANTE DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DO TESTAMENTO, VENHA O PEDIDO ACIMA DISPOSTO PELA VIA PRÓPRIA. SUSPENDO O FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.083.005015-5 - DOUGLAS HUAIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (OAB/RJ-087755)) X LUIS RENATO DUARTE GUIMARÃES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.083.000614-4 - JORGE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (OAB/RJ-116743)) X AUTO CLASS COM. E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (OAB/RJ-099128) EM RÉPLICA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.083.001653-8 - DANIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA MACEDO (OAB/RJ-110277)), GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REMANESCENTES: CAMPO 45: R$ 8, 45. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.083.001147-4 - TELMA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (OAB/RJ-041408)) X MARILENE SIIBELIO Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da autora ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer n/f art. 461 par. 4. \r\n\r\nProc. 2006.083.004478-5 - RICARDO LOPES VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X MUNICIPIO DE JAPERI Sentença:...Em face do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º do mesmo ordenamento, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista ser beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.083.003353-6 - MARIA CECILIA EMILIA GAUDARD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (OAB/RJ-123707)) X BANCO ITAU) Decisão:1) Defiro a JG.2) Considerando que o rito adotado é o sumário e a autora requereu a produção de prova testemunhal, emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 650918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001703-6 - MANOEL DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB/RJ-125683)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001752-8 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (OAB/RJ-087755)) X GLACE A. P. PORTO Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 111,29 (cento e onze reais e vinte e nove centavos), a título de danos materiais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.865.001778-4 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (OAB/RJ-087755)) X RENATA DE MOURA PINHEIRO Audiência de Instrução e Julgamento em 17/02/2009, às 13h20min \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.001162-5 - WILSON LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (OAB/RJ-078138)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (OAB/RJ-145290), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (OAB/RJ-093535), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (OAB/RJ-151433), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.000525-3 - ELIZABETH DA ROSA ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (OAB/RJ-105954)) LIGHT S/A, Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (OAB/RJ-114829) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 795 do CPC c/c art. 267 inciso VIII...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001408-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001556-8 - ANDERSON LEANDRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001672-0 - MISIA CANEDO CONCEIÇÃO X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001686-0 - VERA LUCIA DA SILVA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001983-5 - THIAGO KENDY GMOES ABE (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ-087846)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (OAB/SP-216052), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (OAB/SP-131600) À ré para retirar o aparelho depositado. \r\n\r\nProc. 2008.083.001545-5 - ROGÉRIO TELES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (OAB/SP-087367) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), por danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso), e de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000905-0 - FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB/RJ-125683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ-145321E) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.865.001400-8 - WANEIDE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (OAB/RJ-070975), Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (OAB/RJ-066847)) FININVEST S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha do valor que entende devido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.865.001430-6 - FLÁVIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FAZENI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-098176) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.865.001436-7 - SEBASTIÃO MOREIRA ALFENA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (OAB/RJ-112090)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-031731) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000243-4 - MARCO AURELIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ-072780)) ELIZABETH SANTORO F. DA ROCHA PACHECO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000399-2 - JOSÉ LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (OAB/RJ-124403)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (OAB/RJ-093083) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000431-5 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (OAB/RJ-070975)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Ao autor sobre ofício de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2007.865.000850-3 - MOISES DOS REIS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ-072780)) X ÊXITO - CENTRO EDUCACIONAL DA ZONA NORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Sentença: Considerando a paralisação do processo, conforme certificado nos autos às fls. 40a e 40v, a indicar o desaparecimento do interesse de agir do autor, uma vez que o mesmo foi intimado para dar andamento ao feito (fls. 40a e 40-verso), JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC c/c artigo 51, §1º da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.000964-7 - JOSIANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (OAB/RJ-124403)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (OAB/RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (OAB/RJ-019804) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001027-3 - OLIMPIO FRANCISCO DOS SANTOS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.865.001149-6 - LAURITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ-072780)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB/RJ-079968), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB/RJ-037487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001211-7 - SISVALBER FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ-072780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (OAB/RJ-114829) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001334-1 - ENY MARIA CRISPIM OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (OAB/RJ-098198)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (OAB/RJ-087647) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001557-0 - MARCIA LUCIRIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (OAB/RJ-120670)) X BANCO IBI S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001582-9 - ELAINE DA SILVA NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (OAB/RJ-051123)) X EMPRESA GARDEL Decisão:Diante da certidão de fl. 45, mantenho a decisão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.865.001660-3 - LUCIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (OAB/RJ-066847)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-134608) À ré para efetuar o depósito do valor remanescente, conforme cálculo apontado às fls.55 , no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.083.000280-1 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (OAB/RJ-138808)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (OAB/RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB/RJ-122539) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). REVOGO ainda a antecipação de tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2008.083.000337-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB/RJ-125683)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2008.083.000339-8 - ERASMO FRANCISCO DE CARVALHO X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito, conforme valor apontado às fls. , no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.083.000552-8 - ISAIAS SANTOS DE OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.001153-0 - CESAR DE BRITO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ-087846)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Sentença:Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo com APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de nova conclusão. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001252-1 - NELSON SILVA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (OAB/RJ-105954)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.001941-2 - MARIA NILZA DA SILVA OLOVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ-087846)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (OAB/RJ-059661) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2008.083.002106-6 - ARLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB/RJ-125683)) X ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO Sentença:Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo com APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de nova conclusão. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002154-6 - LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Decisão:Tendo em vista que houve acordo celebrado pelas partes, que inclusive já foi cumprido, deixo de receber o recurso, por desistência. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002197-2 - STEFANO WERNECK FINAMORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (OAB/RJ-124403)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.002575-8 - ANDREIA DE OLIVEIRA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB/RJ-125683)) X A.I.S. ESCOLA DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), por danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso), e de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença). DECLARO ainda rescindido o contrato de prestação de serviços de treinamento profissional de computação celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.083.002753-6 - ONICE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (OAB/RJ-111450)) X VIVO (TELERJ CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Sentença:Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo com APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de nova conclusão. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002849-8 - CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB/RJ-125683)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (OAB/SP-240317) Sentença:Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo com APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de nova conclusão. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 650921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000447-4 - ELAINE LADEIRA DOS SANTOS DA SILVEIRA X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (OAB/SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (OAB/SP-186956) Decisão:1) Conheço e acolho os Embargos de Declaração de fls. 87/88, eis que realmente a Sentença foi omissa na forma apontada. Assim, deve constar da parte dispositiva da mesma que o \"processo foi extinto em relação à 1.ª ré, sem resolução do mérito, face sua ilegitimidade\". P.R.I. 2) Recebo o Recurso de fls. 89/98. Venham as Contra-Razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.850.000467-0 - SORAIA IZABEL IZIDORO X ITAÚ, ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 13:00 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.850.000480-2 - RENATA DE CÁSSIA PEREIRA DE SOUZA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 13:15 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.032.000642-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MORRA X CLARO BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 16:00 horas.2) Intimem-se todos, inclusive testemunhas, caso existente. \r\n\r\nProc. 2008.032.000686-9 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (OAB/RJ-068008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (OAB/RJ-146459), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 14:45 horas.2) Intimem-se todos, inclusive testemunhas, caso existente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.850.000385-8 - CARMEN DOS SANTOS MORRA X JOSÉ RICARDO BRASIL CARAVANA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CARMEN DOS SANTOS MORRA em face de JOSÉ RICARDO BRASIL CARAVANA E OUTRO.Às fls. 24/24Vº foram adjudicados à exeqüente, os bens penhorados às fls. 13, instada a parte exequente à manifestar-se sobre a quitação integral do débito, a mesma quedou-se inerte, conforme se observa da certidão cartorária de fls. 24vº. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, caput da Lei nº 9099/95 e artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000253-0 - SASSO & RAMALHOTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR (OAB/RJ-139470)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 13:45 horas.2) Intimem-se todos, inclusive testemunhas, caso existente. \r\n\r\nProc. 2008.032.000632-8 - ARMANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-031359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 14:30 horas.2) Intimem-se todos, inclusive testemunhas, caso existente. \r\n\r\nProc. 2008.032.000785-0 - NATALIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (OAB/RJ-082211)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO DE MEDEIROS (OAB/RJ-077566), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 16:00 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso.3) Junte-se o ofício que consta no sistema. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000473-5 - BERNARDI PADARIA E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (OAB/RJ-131852)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (OAB/RJ-117805) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 15:00 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.850.000005-7 - ROSANGELA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (OAB/RJ-049872)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 14:00 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.850.000038-0 - RENAN FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (OAB/RJ-092933)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672)), LIP INFORMÁTICA LTDA Despacho:1) Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 13:30 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000428-9 - JOSÉ MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (OAB/RJ-096793)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 15:45 horas. 2) Intimem-se todos, inclusive testemunhas, caso existente. \r\n\r\nProc. 2008.032.000566-0 - ANA LÚCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (OAB/RJ-096793)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 14:15 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.032.000701-1 - PAULO TOVAR ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (OAB/RJ-127464)) X TNL PCS S/A- OI TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (OAB/RJ-098773) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 15:45 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso.3) Junte-se a petição que consta do sistema. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.032.000742-4 - FÁTIMA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (OAB/RJ-080890)) X CARTÃO DE CRÉDITO CAIXA VISA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (OAB/RJ-100174) Despacho:Esclareça a ré, eis qua a ação não é dirigida à Caixa Econômica Federal, mas sim à Administradora de Cartões. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.850.000587-9 - ELISABETE CANDIDA DA SILVA X SUELI DOMINGUES Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO ajuizada por ELISABETE CANDIDA DA SILVA em face da SUELI DOMINGUES.As partes realizaram acordo extrajudicial, conforme noticiado às fls. 19, tendo o presente feito perdido seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 650883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.033.001469-3 - (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (OAB/RJ-141201)) X ALEXIS GOMES KESSLER), ALEXSANDRA RODRIGUES KESSLER Decisão:... Designo ACIJ para o dia 14/10/2008, às 10.00 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;4- Intimem-se e dê-se ciência ao autor, ao Dr Curador de Família e à Drª Defensora Pública, se o caso.5- Defiro JG. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.033.000284-7 (12309/02) - COMERCIAL J.TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (OAB/RJ-030687)) X HOUSTON DO NORDESTE S/A Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.033.000014-8 (4426/1) - Inventariante: MANOEL SOARES DE BRITO X Falecido: ROSA MARIA VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (OAB/RJ-117472) Ao requerente eis que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.033.000232-3 (2978/97) - ARAGUARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (OAB/RJ-050686)) X Falecido: JOSÉ TEIXEIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.033.001026-5 - ALEX SANDRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (OAB/RJ-027942) Despacho:Designo oitiva para o dia 18/09/08 às 09.40 horas. Intimem-se. A última há de ser intimada no endereço indicado pelo MP. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2006.033.000428-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEMERE FERNANDES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (OAB/RJ-069841) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO ROSEMERE FERNANDES GOMES PEREIRA da imputação feita pelo Ministério Público, o que faço com base no artigo 386, III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.033.000634-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (OAB/RJ-063023) Decisão:Mantenho a decisão prisional pelos fundamentos expostos nos autos do apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000421-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.000800-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X PETER CHAVES MARQUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000743-8 - Inventariante: OLGARITA PITANGA DAS NEVES, Falecido: OSWALDO GONCALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-130632) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fl. 35, na presente carta precatória extraída dos autos do inventário dos bens deixados por Oswaldo Gonçalves das Neves (processo nº 89.001.086562-5 que tramita perante a 9a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital). P.R.I. Expeçam-se guias para pagamento dos impostos devidos. Vindo a comprovação do pagamento, diga a Fazenda e, em seguida, dê-se baixa e devolva-se a presente deprecata, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.033.001274-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X JOB LEAL E FILHOS LTDA Decisão:Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.033.000084-0 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIO GONCALVES, Falecido: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (OAB/RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB/RJ-087905) Venham as custas do Contador. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.001083-3 - MARLENE BECERRA URTIAGA X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (OAB/RJ-074526) Aos interessados sobre avaliação e cálculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.033.001427-9 - MARIA CELIA GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (OAB/RJ-084528)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-027408) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 16/09/2008 às 10.20 horas para a oitiva. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando. Diligencie o cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000658-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (OAB/RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000696-7 - OSVALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (OAB/RJ-117472)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000710-8 - ELOIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (OAB/RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, De Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2000.033.000139-5 (8934/00) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (OAB/RJ-109143)) X PAULO SERGIO MUZI PINTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (OAB/RJ-025051) Despacho:Certifique-se. Diga a parte adversa sobre o acrescido. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.033.001111-9 - JOSE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (OAB/RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (OAB/RJ-048181) Despacho:Não há prazo a devolver. Cumpra-se fl. 157. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.033.000551-5 - SANDRO MALHO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (OAB/RJ-094500)) X ANNA BEATRIZ CASTRO MOREIRA Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7 - RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (OAB/RJ-117472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (OAB/RJ-096295) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.033.001105-9 - FERNANDO PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (OAB/RJ-117472)) X CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (OAB/RJ-002658A) Despacho:Junte-se a petição atravessada, bem como a decisão acerca da antecipação requerida.Intime-se para regularização com olhos na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.033.001105-9 - FERNANDO PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (OAB/RJ-117472)) X CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (OAB/RJ-002658A) Decisão:... Não enxergo, pelos fundamentos expostos, o requisito da prova inequívoca a convencer da verossimilhança da alegação autoral. Logo, não estão presentes os requisitos que, conjugados, justificariam a antecipação dos efeitos da tutela, segundo se requereu. Volto a frisar que a atuação do Judiciário interferindo nos atos comandados por outro Poder é excepcional, como excepcional é a antecipação dos efeitos da tutela. Por não dispor de elementos nesse momento para atuar segundo essa excepcionalidade é que INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000129-1 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (OAB/RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (OAB/RJ-073036)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.033.000372-6 - IONA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (OAB/RJ-094500)) X NEILTON GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS (OAB/RJ-044590), Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (OAB/RJ-032144) Decisão:Designo o dia 09 de outubro de 2008, às 14:00 horas, para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixada, desde já, o dia 23 de outubro de 2008, às 14:00 horas, para a 2ª Praça, cano não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.033.000114-5 - MARIA HELENA BUGALLO LOPES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (OAB/RJ-117472) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001415-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (OAB/RJ-025051)) X AFFONSO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.001154-9 - ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (OAB/RJ-094500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.033.000199-6 - LAYLA IZABELLA RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (OAB/RJ-094500)) X LICIO DE OLIVEIRA CORREA Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000722-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (OAB/RJ-125636)) X ALVARO GUILHERME ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CID FERREIRA CASANOVA (OAB/RJ-077879) Despacho:Manifeste-se o credor de forma expressa acerca da proposição de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.033.000725-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (OAB/RJ-125636)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2007.033.000081-3 - DISK-MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTÁLIO CERQUEIRA (OAB/MG-073118B)) X FUNDACAO MIGUEL PEREIRA Despacho:Ao autor para que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000240-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (OAB/RJ-129141)) X JOAO PAULO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO Decisão:Penhore-se e avalie-se. ( venham as custas) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000233-5 - ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (OAB/RJ-093609)) X MARIA LYGIA AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (OAB/RJ-075296) Despacho:Com o levantamento do valor a parte credora dá por satifesta a obrigação? \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.033.000067-7 (7230/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X ZEBRINE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (OAB/RJ-110066), Dr(a). OMAR WEHBY JUNIOR (OAB/SP-128297) Despacho:Defiro as publicações conforme requerido. Diga o credor sobre o ofertado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.033.001438-3 - CEZAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-045010)) X PRISCILA DA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/10/2008 às 10.20 horas. Citem-se. Vista ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.033.000139-5A - PAULO SERGIO MUZI PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (OAB/RJ-008571)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (OAB/RJ-109143) Despacho:Digam sobre o acrescido. Sem prejuízo, designo Audiência de conciliação e Julgamento para o dia 14/10/08 às 09.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.033.000411-0 - ARISMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (OAB/RJ-096040)) X DK MADRUGA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (OAB/RJ-084284) Ao réu para que recolha as custas processuais necessárias para intimação das testemunhas para a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.033.000010-4 (4336/2) - CONCEIÇAO MARIA DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (OAB/RJ-109143) Aos interessados sobre os cálculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1997.033.000292-0 (03) - LEA GOMES, Falecido: ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (OAB/RJ-027942) Aos interessados sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.033.000173-4 (6546/98) - CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (OAB/RJ-090426)) X Falecido: RUBEN PINHEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (OAB/RJ-092172) Aos interessados sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.033.000614-4 - Inventariante: MARIA JOSE LAPORT X ALDARINA FERREIRA LAPORT GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (OAB/RJ-117472) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fl. 96. Defiro a gratuidade de justiça em definitivo. Acolha a petição de fl. 62 como emenda às primeiras declarações. Retornem os autos ao partidor para que proceda ao esboço de partilha no que se refere aos valores indicados à fl. 69. Após, digam a Fazenda e os interessados. Em seguida, venham as últimas declarações para posterior homologação dos cálculos e da partilha. \r\n\r\nProc. 2003.033.000802-5 - Inventariante: LUIZ MONTEIRO FILHO X Falecido: LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (OAB/RJ-066004) Despacho:Venha o alvará original. \r\n\r\nProc. 2003.033.001111-5 - Inventariante: D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: H.O.) L.O. E OUTRO Venham as custas do Contador. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000172-6 - EDYTH LAMEIRA VIANA X LUIZ EMILIO NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (OAB/RJ-094500) Aos interessados sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.033.001015-6 - DENISE MORENO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (OAB/RJ-061784)), Falecido: MARCOS MORTINS LISBOA Aos interessados sobre os cálculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000303-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS E OUTRO, Falecido: SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (OAB/RJ-027942) Despacho:Oficie-se ao distribuidor para que diga quanto a existência de testamento deixado pelo falecido. Venham as quitações fiscais para posterior homologação da partilha. ( custas) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.033.000046-1 - MINISTERIO PUBLICO X T.X.F. Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/10/2008 às 10.00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.001438-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001502-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ROSANGELA MONSORES DA SILVA Ao autor sobre devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.033.000188-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X MERCEARIA CANANEIA LTDA ME E OUTROS Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (GRERJ e DESPACHO) (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000818-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X FERNANDO ANTONIO C GOUVEIA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.033.001468-1 - ISA MARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (OAB/RJ-141201)) X ALEXIS GOMES KESSLER Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.033.000695-7 - OSVALDO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (OAB/RJ-117472)) X PATRICIA DE MENEZES MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (OAB/RJ-094500) Despacho:Oficie-se ao empregador. No que tange às demais postulações venha pela via própria. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.033.000615-5 - JOSE EDUARDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (OAB/RJ-069319)) X MOISES ESTEVES PROMOÇOES E DIVULGAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (OAB/RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (OAB/RJ-145291) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000982-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE SALGADOS E LATICINIOS MIGUEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.033.001023-3 - JORGE LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (OAB/RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (OAB/RJ-025051) Despacho:O recurso interposto não goza de efeito suspensivo. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001426-0 - ANTONIO RENATO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (OAB/RJ-069853)) X PATYFARIAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (OAB/RJ-025051) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000440-5 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (OAB/RJ-111518)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fl. 229 adequadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.033.001018-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X ROSA CRISTINA MONTEIRO DAEMON Ao autor sobre resposta do OJA \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.033.001505-3 - PAULO BATISTA BUENO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (OAB/RJ-066599) Despacho:Esclareça os meios pelos quais obteve a FAC do acusado. Diga o MP sobre o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001967-4 - JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (OAB/RJ-132015)) X EDUARDO BATISTA RALHA D'AFONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (OAB/RJ-111518) Despacho:Indique bens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.033.000998-6 - NEWTON FREIRE DORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB/RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (OAB/RJ-048181) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o exequente permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001388-1 - LAURINDA DE CASTRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (OAB/RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para impor ao réu obrigação de fazer no sentido de proceder à revisão do benefício previdenciário da autora, para que equivalha ao valor da integralidade dos proventos do servidor falecido, de quem era dependente, o que deverá ser feito em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.033.000617-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (OAB/RJ-059661)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (OAB/RJ-109841) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia______/______/_______, às ______h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000274-8 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (OAB/RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS Decisão:Defiro. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000624-9 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WERNER GRAETZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (OAB/RJ-117472) Despacho:Defiro a expedição de oficios localizatórios \r\n\r\nProc. 2008.033.000687-8 - MARCIA CRISTINA SANTOS SILVA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (OAB/RJ-094500)) X STELLA DECUSATI E OUTRO) Venham as cópias para instrução das diligências. \r\n\r\nId: 650884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.851.000826-9 - LUIZ BERNARDO DA SILVA NETO Sentença:...homologo a transação celebrada e, ante o pagamento, declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato Luiz bernardo da Silva Neto...Defiro a(à)(s) autor(a)(s) do fato o benefício da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nId: 650885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.035.000187-4 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (OAB/RJ-053551) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/10/08, às 16:15horas. Intimem-se.Expeça-se ofício para o empregador do requerido para descontos dos alimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.035.000103-5 - JOSE GABRIEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB/RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (OAB/RJ-156595E)), Falecido: DERCILIA GOMES DE SOUZA Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido de levantamento do saldo existente junto ao INSS. Expeça-se alvará. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000608-9 - ELOANA ANTUNES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (OAB/RJ-063555)) X ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (OAB/SP-149739) Decisão:A apelação de fls. 291/296 visa modificar a sentença tão-somente no que se refere à fixação dos honorários de sucumbência.Considerando que essa verba pertence ao advogado, o interesse do recurso é exclusivamente deste. Assim, deverá o causídico providenciar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCarta Precatória, AVALIAÇÃO E CÁLCULO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2006.035.000772-0 - IZABEL CRISTINA DOS REIS MARTINS CARVALHO, Falecido: RONALDO LADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN SÉRGIO PORCARO (OAB/MG-033944) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Ausente recolhimento, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2000.035.000033-5A - ISMAEL SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (OAB/RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-148818E)) X EMÍLIA GOMES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000131-8 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (OAB/RJ-070428)) X J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET (OAB/ES-011472) Despacho:Intime-se o executado para, no prazo de 03 dias, proceda ao pagamento do débito constante da planilha de fls. 67, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.035.000131-8 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (OAB/RJ-070428)) X J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET (OAB/ES-011472) CERTIDÃOCertifico que são devidas custas pela autora visando à intimação do executado por carta precatória, nos valores a seguir:Escrivão ( cod. 1102-3): R$ 23,73Oficial de justiça ( cod. 1107-2): R$ 12,78Porte de remessa/retorno( cod. 1104-9): R$ 9,12Subtotal: R$ 45,63CAARJ ( 10% do subtotal): R$ 4,56Baixa ( cod. 2102-2): R$ 18,23Acréscimo de 20% ( cod. 6002.05926-60): R$ 3,64FUNPERJ ( cod. 6002-25174-9): R$ 3,19FUNDPERJ ( cod. 5673-00124-3): R$ 3,19TOTAL: R$ 78,44 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.035.000007-0 (4261/88) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB/RJ-132374), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787)) X PROVENA PRODUTOS VETERINÁRIOS NATIVIDADE LTDA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, II, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. O exeqüente arcará com as despesas processuais. Ausente condenação em honorários. P. R. I. Após trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.035.000008-2 (3740/88 ) - BANERJ - BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787)) X WARLEY PERROUT SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB/RJ-132374) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, II, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. O exeqüente arcará com as despesas processuais. Ausente condenação em honorários. P. R. I. Após trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.035.000033-2 (3.860/97) - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (OAB/RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (OAB/DF-019329)) X MÁRCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (OAB/RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (OAB/RJ-065404), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (OAB/RJ-084616), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (OAB/RJ-094292) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Condeno o exeqüente nas custas e honorários, que fixo em R$ 2.000,00. P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.035.000068-1 (4679/98) - ROSALY BARRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (OAB/RJ-018360), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (OAB/RJ-125095)) X JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.035.000002-4 (4654/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-018307), Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (OAB/ES-003843)) X JOVANY DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (OAB/RJ-070428) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o cumprimento do acordo de fls. 98/99, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como causa para extinção da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.035.000316-1 (8.115/03) - Inventariante: JOSÉ FABRI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (OAB/RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (OAB/RJ-042563)) X ADAMIR ALONSO MARTINS Item 7 da r. decisão de fl. 43: Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.035.000365-2 - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (OAB/RJ-070428)) X J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) ... Em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.035.000745-0 - ADRIANA MARA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB/RJ-115848)) X JORGE JOSE PACHECO Ao requerente para retirar os autos em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.035.000786-2 - MARIA CÂNDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (OAB/RJ-114167)) X PEDRO PAULO PIROZZI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (OAB/RJ-111995) Decisão:Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.O ponto controvertido da demanda reside em saber se o adubo foi entregue ao réu em depósito ou em dação em pagamento pela dívida do espólio.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias.Defiro igualmente a prova testemunhal, com oitiva de três das testemunhas arroladas pela autora a fl. 50. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2008, às 13:30 horas.Quanto à prova pericial, indefiro a sua produção, pois a autora não esclareceu qual o tipo de perícia pretende e tampouco em que consiste. \r\n\r\nProc. 2007.035.000786-2 - MARIA CÂNDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (OAB/RJ-114167)) X PEDRO PAULO PIROZZI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (OAB/RJ-111995) CERTIDÃOCertifico que são devidas custas pelo autor visando à intimação das partes e das testemunhas para audiência à fl. 52, nos valores a seguir:Oficial de justiça: R$ 76, 68CAARJ ( 10% do subtotal): R$ 7,66Acréscimo 5% (FUNDPERJ): R$ 3,83Acréscimo 5% (FUNPERJ): R$ 3,83TOTAL: R$ 92,00 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.035.000285-0 - ROSANE DE FÁTIMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ÂMGELA MARIA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (OAB/RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (OAB/RJ-065404) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativ \r\n\r\nProc. 2008.035.000185-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X CLUBE LÍTERO ESPORTIVO DE NATIVIDADE - CLEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (OAB/RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (OAB/RJ-065404) R. decisão de fl. 43: ... ao autuado para justificar a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.035.000248-9 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X C.L.E.N.-.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (OAB/RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (OAB/RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (OAB/RJ-111534) R. decisão de fl. 71: ... aos autuados para justificarem a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000388-0 - MÁRCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (OAB/RJ-032874)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (OAB/RJ-096611) Despacho:Fls. 458. Oficie-se ao Detran para bloqueio de qualquer transferência de titularidade dos veículos sem autorização deste juízo. Ao contador para cálculo das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.035.000272-7 (8.030/03) - VERA LÚCIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (OAB/RJ-042563) Despacho:Especifiquem as partes e o Ministério Público, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 650888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.035.000225-8 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (OAB/RJ-111534)) X JOÃO ADILTON MARTINS Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado para se manifestar nos autos, conforme r. despacho de fls. 26 ( \"Defiro a suspensão do processo, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor.\") \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000552-1 - LAYS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB/RJ-025473)) X CREDICARD CITI Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 05/11/2008, no horário das 16:15 (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.035.001104-1 - ELISA MARIA FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (OAB/RJ-125095)) X TNL PCS S/A Decisão:Primeiramente, substitua o cartório a petição inicial pela que se encontra na contra-capa dos autos, visto que a de fls. 02/06 se encontra apócrifa. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida para impedir a negativação do nome da reclamante, bem como para impedir que seja efetuado o corte do telefone pela reclamada até final da presente demanda.Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de devedores, bem como de efetuar do corte do telefone até final da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais), limitando o montante ao máximo permitido em sede de Juizado Especial. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.001130-2 - AILTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (OAB/RJ-130955)) X THERMAS VALE DAS ÁGUAS Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 05/11/2008, no horário das 16:00 (DEZESSEIS HORAS). \r\n\r\nIndenizatória, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.035.001103-0 - RONALDO BRAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (OAB/RJ-125095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.035.001116-8 - MARISA BAIÃO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (OAB/RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (OAB/RJ-042563)) X FÁBRICA DE ÓCULOS Decisão:Trata-se de demanda na qual o reclamante pretende tutela antecipada para que que a ré seja compelida a lhe devolver seus óculos e receita médica, que foram deixados em poder daquela para confecção de novos óculos.Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, não vislumbro, por ora, a presença de prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora, motivo pelo qual INDEFIRO a tutela.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.001116-8 - MARISA BAIÃO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (OAB/RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (OAB/RJ-042563)) X FÁBRICA DE ÓCULOS) Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 01/10/2008, no horário das 15:45 (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nId: 650889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.043.000840-0 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-051775)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (OAB/RJ-135556)), L.T.F.R. Mantenho, por ora, inalterados os alimentos provisórios fixados às fls. 33. Venham os comprovantes de rendimentos do réu. Após, direi sobre a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2008 às 13h. Intime-se. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 3 VEZES NA FORMA DO Art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2008.043.000135-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERALDO BATISTA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087) Foi designada a inquirição deprecada para o dia 14/10/2008, às 14 horas, na Comarca de Pinheiral - RJ. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.043.000831-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERMAN JANKOVITZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (OAB/RJ-005357) Designo sumário de acusação para o dia 24/09/2008 às14h. \r\n\r\nProc. 2007.043.001121-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO ZANIN LUCENA Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pelo M.P., às fls. 02-B e pela Defesa, às fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.043.001121-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO ZANIN LUCENA Ficou designado o dia 02/09/2008, às 14:45h, para a inquirição dos réu(s)/testemunha(s), no Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.043.000881-5 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635) Despacho Ordinatório: \"Ao interessado sobre fls. 298.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000873-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (OAB/RJ-122195)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICAIS LTDA - ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (OAB/SP-192508) Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000057-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ/SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (OAB/RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028)), LITTLE PINE HOLD BRASIL Fl.286 - Defiro. Desentranhe-se a petição de fl.282/283, juntando-a nos autos principais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000276-5 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (OAB/RJ-123744), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (OAB/RJ-002515)) X AUTO POSTO MEGA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (OAB/RJ-064276) Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.043.000391-0 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104800)) X RELOJARIA E. G. LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (OAB/RJ-091284) Certifico que a perícia grafotécnica foi designada para o dia 01/10/2008 às 14h. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.043.000540-3 (5904/98) - NEUSA PÁDUA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (OAB/RJ-026627)) X MARQUES LISBOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (OAB/RJ-088368), Dr(a). AILTO SILVA NETO (OAB/RJ-117341), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Certifico que agendei AC para o dia 27/10/2008 às 14:30h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000523-9 - SHIRLEIS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (OAB/RJ-071655) Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 23, ficando suspensa as custas de honorários fixados às fls. 19. Considerando o acordo celebrado entre as partes, consoante teor de fl. 16/18 e a proposta de pagamento formulada à fl. 23 e aceita pelo autor à fl. 31 determino a suspensão da execução na forma do disposto no art. 792 do CPC. Intime-se a parte autora para que apresente o número de conta corrente e agência onde serão depositados os valores. Oficie-se ao empregador do executado para que se procedam os descontos em folha pagamento referente ao financiamento da dívida nos termos de fl. 23. Aguarde-se o prazo no arquivo provisório. Após, dê-se vista à exeqüente para dizer, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar Específica \r\n\r\nProc. 2008.043.000556-2 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB/RJ-133727)) ROQUE SEBASTIÃO DA SILVA E OUTROS) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Recebo como emenda à inicial a petição de fls. 46. Retifique-se o pólo ativo da demanda e procedam-se as anotações de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.043.002003-2 - Inventariante: PEDRO RODRIGUES DA CUNHA NETTO HABIB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (OAB/RJ-072512)) X MARGARETH FERNANDEZ HABIB DA CUNHA Regularize-se o termo de fl.24, encaminhando-se os autos à ilustre Magistrada para firmá-lo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.004251-5 - ALUÍZIO QUINTINO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ-005295)) X FRANCISCA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (OAB/RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (OAB/RJ-086077) Às partes sobre data de perícia para 01/10/2008, às 13:30, com Dr. Lycurgo de Carvalho M. Filho. \r\n\r\nProc. 2007.043.002022-6 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (OAB/RJ-107129)) X JOSÉ BARBOSA Reconsidero a decisão de fl.30 que decretou a revelia do réu, considerando que a contestação apresentada às fl.40/45 (protocolizada em 31.01.2008). Desta forma, considerando a data do protocolo, certifique-se quanto à tempestividade da resposta. Após, intime-se a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.043.000019-9 (6754/90) - JUAREZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (OAB/RJ-046487), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (OAB/RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Uma vez regularizada a representação, no prazo de 10 dias, dê-se-lhe vista dos autos por 5 dias. Após, não havendo manifestação ou requerimentos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.043.000530-6 - CARLOS ALBERTO DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB/RJ-133727)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho ordinatório: \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.001034-8 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X R.A.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (OAB/RJ-066087) Certifico que em virtude da acumulação do MM. Juiz, a Audiência foi redesignada para o dia 20/10/2008, às 14 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.043.000016-0 (5548) - ESPÓLIO DE ABRAÃO DINIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-077512), Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (OAB/RJ-071920)), Confrontante: ANANIAS FERNANDES CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ZULMIRA GALVÃO BUENO) Fls. 402 - Defiro. Designe-se Audiência Especial. Intimem-se. Certifico que agendei audiência especial para o dia 11/11/2008 às 14:30h. \r\n\r\nId: 650891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.001304-2 - M.A.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (OAB/RJ-061323)) X E.C.B.S. Não há endereço do réu para proceder a citação.Intimei a parte autora pelo D.O. para fornecer atual endereço. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.071.001117-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X C.F.C. Decreto a revelia da ré. Designo audiência para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal para o dia 25/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.002661-7 - JESSICA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (OAB/RJ-146047)) X GERSON JOSE DA SILVA Decisão:Fl. 26 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001184-3 - EDÍLSON WENDEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (OAB/RJ-084952)) X ITAUNA DE RESENDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (OAB/RJ-135760) Ao réu sobre AR negativo fls.286 vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.071.000194-2A - M.C.D.P.F. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (OAB/RJ-103046)) X M.A.H.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (OAB/RJ-060778) Ao autor sobre AR negativo de fls.15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000873-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X WILSON FERNANDES DE SOUZA MARCIANO Ao autor sobre certidão negativa de fls.23. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.071.000877-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X PAULO HENRIQUE COUTINHO Ao autor sobre certidão negativa de fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.071.000880-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fls.23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000695-1 - ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (OAB/RJ-124500) Decisão:Aguarde-se por mais sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.002517-0 - S.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (OAB/RJ-124373) Foi designado a data de 25/09/2008 2008 às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002517-0 - S.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (OAB/RJ-124373) Foi designado a data de 24/09/2008 às 14:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000453-0 - PABLO CONTIJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (OAB/RJ-063186)) X JORGE LUIZ TOMÉ DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Arquivem-se por trinta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000303-2 - FRANCISCO AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (OAB/RJ-136276) Ao autor sobre fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.071.001245-8 - MARIA APARECIDA GRION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (OAB/RJ-136276) Decisão:Fls. 70: Esclareça o requerimento, visto que o valor já está retido na conta vinculada, sendo desnecessário alvará para tal fim. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.071.000670-0 (3194/02) -, Inventariante: VIRGINIA ANTUNES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). STELLA REBECA DE CASTILHO MALENA (OAB/RJ-108360)) X FLORIPES ANTUNES DE CASTILHO E OUTRO Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.071.000688-7 (3847/02) - MARIA ELISA DE REZENDE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (OAB/RJ-101347)) X ODAILTON MIRANDA PACHECO Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.000563-6 - ADINALDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (OAB/RJ-072711)) X IVA MUNIZ MENDONÇA Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.071.001671-5 - ILDA MARILIA DA FONSECA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (OAB/RJ-054354)), Interessado: JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB/RJ-064829)) X LUIZ GERMANO DE BRITO Despacho:1) Esclareçam os requerentes de fls. 65/96, em dez dias, sua condição de herdeiros do \"de cujus\".2) Após, intime-se a inventariante para que se manifeste, na forma do art. 1001 do CPC. A seguir, CLS para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, § único E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.071.000165-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (OAB/RJ-114631) Sentença:Vistos, etc...... julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia , para condenar o réu Carlos Alberto de Oliveira Paiva às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção , em regime aberto e proibição de obtenção de habilitação para dirigir veículos , além da multa de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal , por infração da norma contida no art.303,§ único c/c art. 306 da Lei 9503/97 e em consequência da prescrição da pretensão punitiva estatla, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO na forma do art. 107, IV do CP... P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.071.000796-5 - C.I.J. X Q.F.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (OAB/RJ-114631), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (OAB/RJ-060166) Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.071.001197-0 - C.J.I.J. X Q.F.C. Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.000011-0 - C.J.I.J.C.S. X Q.F.C. Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.071.000902-6 - QUATIS AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-102361)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Expeça-se guia para depósito da quantia em cinco dias.2) Após, cite-se o réu na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.071.000026-1 (873/00) - EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (OAB/RJ-062981), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (OAB/RJ-028025)) X CASAS IRAM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (OAB/RJ-005105), Dr(a). JANE GOMES (OAB/RJ-064400), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (OAB/RJ-060778), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (OAB/RJ-104207), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (OAB/RJ-060166) Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.071.002715-4 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (OAB/RJ-136276)) X A.M.S. Despacho:1) Diga a parte autora.2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000239-8 - CARINA RODRIGUES TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (OAB/RJ-085959)) X EDSON DA VEIGA TENORIO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-082700) Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000245-6 (4210/02) - CONCRETO RESITAMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (OAB/RJ-109321)) X CONSTRUTORA BASSOLI LTDA. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000960-9 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO ELETRÔNICA - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-146244)) X MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA Decisão:Os títulos acostados à inicial são titulos nominativos e não ao portador, devendo portanto,o autor adequar o rito pretendido para a ação de cobrança, visto a impossibilidade de execução dos mesmos por não estarem em nome do autor. Outrossim, não há qualquer endosso nos títulos.Adeque-se o pedido em 10(dez) dias,sob pena de indenferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.071.001003-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ-109973)) X RJ ENGENHARIA LTDA), MRS LOGISTICA S/A Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 35, em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.071.000154-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA PORTO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (OAB/RJ-082218) Decisão:Apensem-se os processos mencionados no petitório de fls. 52.Após, a F.E. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.071.001008-1 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X TELECOMUN DE R J TELERJ (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (OAB/RJ-121282) Despacho:Ao executado em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000749-3 - MARCO AURELIO HESER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (OAB/RJ-060778)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (OAB/RJ-136276), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (OAB/RJ-113958), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (OAB/RJ-116388), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (OAB/RJ-097983) Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000934-2 - JOSE HERZEN SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (OAB/RJ-073420)) X MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST Decisão:Decreto a revelia dos réus e face à citação editalícia, nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública em atuação na Comarca.Abra-se-lhe vistas dos autos. I-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.071.000044-3 (1032/00) - Inventariante: MARIA DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (OAB/RJ-041132)) X ANTONIO ROMAO DE SOUZA Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.071.001311-2 - REGINA CÉLIA LISBOA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (OAB/RJ-005173D)) X BEATRIZ TEIXEIRA LISBOA), JORGE LISBOA Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.071.001505-4 - Inventariante: ANA PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIQUEIRA FILHO (OAB/RJ-054144)) X JOÃO BATISTA Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.000679-3 - MARIA CELIA ALVES FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (OAB/RJ-005173D), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (OAB/RJ-060778), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (OAB/RJ-052443)) X JAIR FELIPPE Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.071.001710-0 - R.J.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-091044)) X A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (OAB/RJ-086077) Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 95/112, diga a parte requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.071.000022-4 (0569/2000) - JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (OAB/RJ-069519)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.001232-1 - ODILON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (OAB/RJ-118511)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (OAB/RJ-146606) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.002218-1 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (OAB/RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (OAB/RJ-069679)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Partes a primeira vista legítimas e bem representadas; ausência de nulidades; presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário.Não havendo preliminares suscitadas na resposta, declaro saneado o feito.Designo AIJ para o dia ___/___/___ às ___: ___ horas.Intime-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.071.000868-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (OAB/RJ-127898)) X JOEL REIS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a liminar ante à ausência de comprovação da constituição em mora pelo devedor. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.071.001360-1 - HEBERT ALVES GUIMARÃES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (OAB/RJ-106989)) X TEI DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos a ultima declaração de imposto de renda do autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.071.000177-2 (2078/01) - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (OAB/RJ-062726)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (OAB/RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (OAB/RJ-106784) Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000316-3 (3362/02) - MARCELA GONÇALVES RIBEIRO MARTINS (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (OAB/RJ-058548)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB/RJ-069747) Despacho:Às partes sobre fls. 285, devendo ainda, manifestarem-se a respeito de outras provas a serem produzidas em audiência justificando a sua necessidade. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000254-5 (2068/01) - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (OAB/RJ-110827) Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.071.001969-2 - CLEUSA MARIA DA SILVA, LAERCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (OAB/RJ-062981) Intimo os Senhores Adovogados para devolverem os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perderem o direito à vista fora do cartório e multa de acordo com o art. 196 CPC. \r\n\r\nId: 650911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José de Abreu Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.859.000418-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (OAB/RJ-028025) Despacho:Sobre certidão de fl. 53, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.859.000143-0 - SILVIA DE SOUZA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (OAB/RJ-103046)) X GERALDO CELSO DE BARROS Decisão:1) Defiro a habilitação requerida às fls. 30/34. Anote-se onde couber.2) Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.859.000239-3 - ANTENOR MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (OAB/RJ-103046)) X DEVANIL GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (OAB/RJ-054354) Decisão:Fl. 68 - Defiro a expedição ofício, tão somente, à SRF, uma que o TRE é proibido, por resolução, de fornecer endereços de seus eleitores, exceto para fins de persecução criminal. \r\n\r\nProc. 2007.859.000260-5 - NORIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (OAB/RJ-103046)) X NEY CARVALHO MOTTA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora desistiu do prosseguimento do feito conforme requerido à fl.34 em virtude do falecimento da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000643-0 - ANTENOR MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (OAB/RJ-103046)) X PAULO TARSO MARQUES DE BRITO Decisão:Fl. 21 - Defiro a expedição de ofício tão somente à SRF, uma vez que ao TRE é vedado, por resolução, o fornecimento de dados de seus eleitores, exceto para fins de persecução criminal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.859.000195-5 - ONOFRE COSTA GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (OAB/RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (OAB/RJ-005793D), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (OAB/RJ-106989)) X MARIA ELIZETH LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB/RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (OAB/RJ-060166), Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (OAB/RJ-088880) Sentença:\"Pelo exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento conforme art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora.Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.001397-2 - HILDA COUTINHO REMIDIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (OAB/RJ-146047), Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (OAB/RJ-061323)) X PURI HAUSE REP. MAX CRISTAL Decisão:Designe o cartório audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.859.000506-9 - LUIZ PAULO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (OAB/RJ-103046)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o teor da informação de fl. 99, intime-se a parte executada, via DO, para que se manifeste sobre a decisão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.859.000436-5 - VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (OAB/RJ-054354)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (OAB/RJ-141526), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:À parte ré, sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.859.000550-3 - FERNANDO AURÉLIO DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (OAB/RJ-060166), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB/RJ-059505)) X HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB/RJ-125671) Cumpra-se a r. sentença de fls 53/54, na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.859.000558-8 - JOSIANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (OAB/RJ-144928)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB/RJ-122539) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento ao autor da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação até o efetivo pagamento, bem como proceda a retirada do nome do autor do SPC/SERASA, em 24 horas, se por outro motivo deles não constar, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando as recomendações contidas no artigo 211 do C.N.C.G.J..Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.859.000105-6 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (OAB/RJ-141825)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (OAB/RJ-053520), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (OAB/RJ-001848) Decisão:1) Tendo em vista os documentos apresentados à fl. 84, defiro Justiça Gratuita ao requerente.2) Recebo o recurso inominado de fls. 81/83 nos seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida.3) Após, Subam os autos à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nId: 650913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.048.000562-2 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LINTON DE SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FULGENCIO DA SILVA GUEDES (OAB/RJ-025119) Decisão: De acordo com o documento de fl. , o lote a que se refere o IPTU cujo valor é objeto desta execução, pertence a , porém ainda registrado em nome do executado LINTON SOUSA MATTOS. Isto posto, retifique-se o pólo passivo para que conste como executado o Espólio de LINTON SOUSA MATTOS, representado pela inventariante referida à fl. 14, devendo a mesma ser intimada para que apresente a certidão de óbito de LINTON, bem como cópia do termo de inventariante. Lavre-se termo de penhora do bem referido à fl. 14, intimando-se o Espólio executado, bem como o suposto atual proprietário. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.048.000085-3A - UNIMED - VOLTA REDONDA COOPERAATIVA DE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (OAB/RJ-062824), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (OAB/RJ-067450), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (OAB/RJ-135552)) X EDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o impugnante para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.048.000233-3 - Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS BAPTISTA MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (OAB/RJ-073140)) X OTTILIA BAPTISTA MACHADO Decisão:1- Homologa-se o Laudo de Avaliação de fl. 101; 2- Venham as últimas declarações, com vista geral; 3- Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000277-3 - MOACYR GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (OAB/RJ-082524)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (OAB/RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (OAB/RJ-101050), Dr(a). GEORGE MARTINS GUIMARÃES (OAB/RJ-147548), Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (OAB/RJ-081060) CERTIFICO QUE FAZ - SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTA REFERENTES `´A EXPEDIÇÃO DE O OFÍCIO AO 8ºCRAAI, PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA, CONFORME DESPACHO DE FLS 302 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.048.000319-6 - ROGÉRIO VICENTE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (OAB/RJ-061592)) X ROGÉRIO VICENTE DA SILVA MACHADO JUNIOR) Decisão:1 - Defer - se . Procedam se os devidos atos. 2 - Designa se nova Audiência para o dia 22/09/08 ás 15:30hs \r\n\r\nId: 650890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000298-2 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB/RJ-125671)) X KÍVIA BEATRIZ FONTES VIVAS Sentença:\"...Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 30 e 31 celebrado entre as Partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do CPC. ...\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.048.000459-0 - PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (OAB/RJ-130030), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-124054)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Certifico que, encaminho os presentes autos à pulicação para ciência de que não será realizada audiência do dia 24/09/2008, às 14:00 horas em razão do pedido a ser apreciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000344-5 - ÂNGELA MYHRRA ROMEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (OAB/RJ-125587)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:-Defere-se J.G. - Recebo o recurso inominado interposto em seus regulares efeitos. - Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 650892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, C/C 141, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.049.000133-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCO AURÉLIO ARAÚJO DAVID Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO MARCO AURÉLIO ARAÚJO DAVID como incurso nas penas do art. 140 \"caput\" c/c com o art. 141, II ambos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c 141, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.049.000136-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCO AURÉLIO ARAÚJO DAVID Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO MARCO AURÉLIO ARAÚJO DAVID como incurso nas penas do art. 140 \"caput\" c/c com o art. 141, II ambos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., c/c art. 29, § 4º, incisi III da Lei 9.605/98 \r\n\r\nProc. 2008.049.000097-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁIKEL MAURITY DA SILVA FEIJÓ Despacho:Redesigno o ato para o dia 05 de novembro de 2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000288-5 - JOSÉ NILSON ABDALLA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (OAB/RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (OAB/RJ-150122), Dr(a). GERDAL TONASSI SIGNORELLI (OAB/RJ-146942)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (OAB/RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (OAB/RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (OAB/RJ-157941E), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (OAB/RJ-138271) Decisão:... Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva do réu ..., também não merece prosperar ... No que tange a inépcia da Inicial a mesma não merece acolhida, ... No que alude à denunciação à lide do Banco Central do Brasil, ... não se trata da hipótese prevista no art. 70 III ... Sobre a alegada prescrição da pretensão ...Isto posto, rejeito a prejudicial de mérito, de prescrição da pretensão autoral. ... , quanto à apresentação dos extratos suso mencionados, inverto o ônus da prova na forma ...O réu, ... postulou pelo depoimento pessoal do Autor e juntada de novos documentos.Defiro a prova requerida pelo autor. Intime-se o réu para que, diante da inversão do ônus da prova, diga se tem outras provas a produzir. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/10/2008, às 15:00 hs.Recolhidas as custas/emolumentos, intime-se a parte Autora para prestar depoimento pessoal. Juntada de novos documentos até a audiência de instrução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000441-0 - MAYKE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (OAB/RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (OAB/RJ-112380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, preservando, assim, o contraditório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.049.000013-0 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (OAB/RJ-141878)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (OAB/RJ-038313) Notícia: Ao autor fica ciente que o prazo requerido fiindou \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.049.000026-9 (01) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (OAB/RJ-128646), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (OAB/RJ-099124)) X CECÍLIA CARVALHO FARMÁCIA E CECILIA CARVALHO Notícia: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (... \"para que o autor informe a existência de algum bem em nome da ré para que possa efetuar a penhora... \" \r\n\r\nProc. 2000.049.000119-1 (2786/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X CARLOS ROBERTO GUEDES FIGUEIREDO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000294-3 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA X Procurador: PROCURADOR MUNICIPIO PAULO MEIRELLES FERNANDES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000314-2 - SEBASTIÃO COLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (OAB/RJ-083361) Notícia: A parte ré fica notificada que o Álvara de Autorização para levantamento da quantia encontra-se à disposição no Cartório da Vara Única desta Comarca \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000320-2 - SÔNIA LUZIA CORRÊA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB/RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (OAB/RJ-118813)) X NORIVAL DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Notícia: À parte autora para se manifestar sobre a proposta de conciliação da parte ré , às folhas 339 \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.049.000412-4 - IGOR BASTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (OAB/RJ-038313) Decisão:Diante do exposto, indefiro o requerimento de liberdade provisória... \r\n\r\nTutela, e Destituição do Pátrio Poder. \r\n\r\nProc. 2007.049.000015-3 - NILZA FONSECA BARBOSA DE FREITAS, OLIVEIRA BARBOSA DE FREITAS X PATRÍCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (OAB/RJ-072321)), LAVYNIA LIMA DE FREITAS), LUKAS LIMA DE FREITAS), LUANN LIMA DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Defiro a tutela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nId: 650893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.886.000015-8 - ZILAR SOARES CORREIA E OUTRO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (OAB/RJ-086612) Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nId: 650894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Thiago da Silva Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001476-8 - D.S. E OUTRO X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (OAB/RJ-093853) Ato ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.070.000155-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ-091265) \"(...) Às partes em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver \r\n\r\nProc. 2005.070.000269-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA GLORIA ALCANTARA GIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (OAB/RJ-119790) Ato ordinatório: Processo desarquivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.070.001146-7 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE CARLA DA S. LIMA (OAB/MG-078728)) X MIGUEL PIRES DA SILVA JÚNIOR Despacho:Sobre fls. 59/61, diga a parte ré. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000810-0 - ADALGIZA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (OAB/MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (OAB/RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:À parte autora, sobre Certidão de fl. 38. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000952-9 - JOSELIA MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (OAB/RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-026058) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.070.000113-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440)) X GELSON GOMES PORTO Despacho:Fl. 71. Recolhidas as custas, expeça-se o ofício.Fl. 72. Anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.000518-2 - R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (OAB/RJ-109769)) X R.F.B. Ato ordinatório: Ao Autor sobre Fls.47/v. \r\n\r\nProc. 2008.070.000105-5 - P.T.B.T. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-068307)) X C.A.T. Ato ordinatório: ao autor sobre fls. 16/v. \r\n\r\nProc. 2008.070.000460-3 - P.T.B.T. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-068307)) X C.A.T. Ato ordinatório: ao autor sobre fls. 16/v. \r\n\r\nProc. 2008.070.001299-5 - L.F.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (OAB/RJ-093853)) X O.L.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o exeqüente para trazer aos autos o título executivo (Sentença transitada em julgado). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.070.001501-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (OAB/RJ-100746)) X DIAS E BARRETO IND. COM. F. DESC. LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, conforme requerido à fl. 35. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.070.000703-0 (120/99) - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X COOPERATIVA MIXTA DE GUAXINDIBA Despacho:Tendo em vista o longo lapso temporal transcorrido, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para informar se ainda persiste o interesse no feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.070.000428-8 (6377/03) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X ALESSANDRA DA SILVA RANGEL E OUTRO Despacho:Tendo em vista o longo lapso temporal transcorrido, intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000423-0 (9121/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (OAB/RJ-038020)) X SUPER BOM SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (OAB/RJ-089015) Ato ordinatório: À parte autora sobre fls. 83/84. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.001443-0 - SIMÃO CARDOSO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (OAB/RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-118612), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007), Dr(a). ROMES BATISTA DE GOUVEIA (OAB/MG-052246) Despacho:Aos réus, para se manifestarem sobre a desistência da parte autora, conforme fl. 209. \r\n\r\nIndenizatória, Recebimento de Complementação de Seguro \"DPVAT\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000856-4 - MANOEL TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (OAB/RJ-005479)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Defiro, provisoriamente, a gratuidade de jusiça.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000071-0 (1032/99) - Inventariante: ESMERALDO VEIGA SALES, Inventariante: ISA PEDROSA SALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) ESMERALDO VEIGA SALES), NAZI MARTINS DE SOUZA SALES), JERUZA MARIA VEIGA SALES DA SILVA), JOACIR BARRETO DA SILVA), GENES VEIGA SALES), JURANDIR RODRIGUES SALES), JONAS VEIGA SALES), MARIA LUCIA FERNANDES SALES), JOSÉ VEIGA SALES), ELIZABETH MANHÃES DE OLIVEIRA SALES), CREDIVALDO VEIGA SALES Decisão:Fl. 221. Defiro o prazo de 30(trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.070.000276-7 (3646) -, Inventariante: VENINA DE CARVALHO BEIRAL (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-068307)) DELZA MACHADO BEIRAL DA SILVA E OUTROS) X DELAYR PEREIRA BEIRAL Ato ordinatório: Aos interessados sobre os cálculos de fls. 155/ 156. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.070.000752-1 - E.C.P. X A.B.V. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ-060262) Ato ordinatório: Ao Autor sobre Fls. 43vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.070.000364-3 (46) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB/RJ-047536)) X CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (OAB/RJ-005618) Despacho:Fl. 160/164. Anote-se.Manifeste-se o executado sobre fls. 117/118, no prazo de 5(cinco) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.070.000329-1 - MARCOS LUIZ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (OAB/RJ-027950)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB/RJ-069747) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência de danos materiais/morais e o dever de indenizar.Defiro a produção de prova oral, documental suplementar e pericial.Designo o dia 19/11/2008, às 14h 00min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, advertindo-se que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo do art. 407, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.070.001072-2 (8341) - A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (OAB/RJ-119790) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 650910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000752-5 - A.C.I. MARQUES DE LIMA RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (OAB/RJ-111455)) X FRANCISCO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000587-7 - DOMINGOS GASPAR FARIA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (OAB/RJ-080539)) X CLAIR DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.076.000833-9 - TÂNIA REGINA SALEMA MACIEL X ALTAIR PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (OAB/RJ-099064) Despacho:Defiro J.G. e inventariança, como requerido. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.076.000528-4 - NEUCINA CESÁRIO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Ao réu sobre cota de fl. 29. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000957-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (OAB/RJ-137817)) X FRANCISCO BROCHADO DE OLIVEIRA Despacho:Complemente a parte autora o pagamento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000957-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (OAB/RJ-137817)) X FRANCISCO BROCHADO DE OLIVEIRA Certifico que as custas foram recolhidas corretamente, porém, sem os honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.076.000877-7 - GUILHERME BARROSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA (OAB/RJ-111989)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Recebo a emenda de fl.26. Anote-se.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000877-7 - GUILHERME BARROSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA (OAB/RJ-111989)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A) Designo o dia 12.11.08, às 16h para audiência do art. 277. \r\n\r\nId: 650922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000538-7 - RENATO MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (OAB/RJ-083380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Redesigno AC/AIJ para o dia 08.10.2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.076.000782-7 - MARCOS VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (OAB/RJ-099064)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre correspondência devolvida (2ª ré - \"Mudou-se\") \r\n\r\nProc. 2008.076.000843-1 - RONALDO PIULATS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB/RJ-149054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000850-9 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (OAB/RJ-080539)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000864-9 - JOAQUIM BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB/RJ-149054)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000868-6 - EDSON DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (OAB/RJ-139557)) X RAPID LINK RL INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Não há pleito liminar. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000896-0 - MARGARITA DO CARMO SAYAN DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (OAB/RJ-053964)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000915-0 - ANGELA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (OAB/RJ-139557)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000523-7 - JOAQUIM BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (OAB/RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ao autor sobre a petição de fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2008.076.000265-9 - SAMUEL PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB/RJ-149054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ao autor sobre recolhimento através da guia de depósito \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.840.000290-6 - (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (OAB/RJ-056706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 650923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.056.000600-0 - C.M.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (OAB/RJ-143823)), L.A.P.J. Despacho:Digam os Requerentes, diante da certidão de fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.056.000047-0 - GUILHERME SALES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (OAB/RJ-115328)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB/RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (OAB/RJ-043955), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (OAB/RJ-084793) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de valores devidos \r\n\r\nProc. 2006.056.000366-4 - RONILDA MARRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (OAB/RJ-098327)) X RONALDO ALBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) 1- Com relação à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias.2- Indefiro a produção de prova pericial, relativamente as benfeitorias, porque, em caso necessário, podem ser facilmente avaliadas pelo Avaliador do Juízo. 3- Defiro a produção da prova testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal do autor porque sua alegações já constam em suas peças nos autos. Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c com cancelamento de Registro de Nascimento e Exoneração de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.056.000315-7 - I.W.E. (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (OAB/RJ-112769), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (OAB/RJ-084307), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (OAB/RJ-144613)) X I.V.O.E. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (OAB/RJ-115623) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com analise do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, declarando que ISMAEL WINTER EMMERICK não é o pai biológico da menor IZABEL VITÓRIA OLIVEIRA EMMERICK.Oficie-se ao Oficial de Registro Civil competente para que exclua o nome do requerente do registro de nascimento da menor IZABEL VITÓRIA OLIVEIRA EMMERICK, bem como dos avós paternos.Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 89.Sem custas nem honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com ascautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANT. INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.056.000123-4 - FÁBIA LIMA LATINI NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (OAB/RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (OAB/RJ-161689E)) X ITAUCARD BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (OAB/RJ-149517), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM ANT. DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.056.000122-2 - FABIA LIMA LATINI NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (OAB/RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (OAB/RJ-161689E)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (OAB/RJ-149517), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 650895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Leonardo do Couto Richa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança, e Complementação de Indenização de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.056.000410-7 - RAIH FERRAZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (OAB/RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A Certifico que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/10/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.056.000414-4 - CARLOS MARIO JARDIM BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (OAB/RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A CERTIDÃOCertifico que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/10/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.056.000415-6 - FERNANDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (OAB/RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A CERTIDÃOCertifico que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/10/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.056.000416-8 - ELAINE DE OLIVEIRA MORETH (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (OAB/RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A CERTIDÃOCertifico que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000268-8 - CARLOS ALARICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PADUABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (OAB/RJ-078659) Sentença:(...) Isso posto, JULGO ROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de indenização por dano moral e material o qual já está imbutido no valor da condenação, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas nem honorários, face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.885.000056-1 - CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (OAB/RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (OAB/RJ-143823)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, de tudo em que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar o autor o valor de R$ 2.065,58 (dois mil e sessenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), relativamente ao dano moral sofrido, valor este corrigido monetariamente desde a data do corte, ou seja, 27/02/2007 e acrescido de juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, tornando, ainda, definitiva a tutela antecipada concedida. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, incisoI do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.885.000029-0 - JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA PONTES SOBRINHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 27/27vº e acolho-os para sanar omissão constante de fls. 25 que passará a constar nos seguintes termos: \"Condeno o autor ao pagamento de custas no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre valor da causa, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.\" No mais, permanece a sentença nos seus termos. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.885.000166-8 - R G VALONENSE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (OAB/RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (OAB/RJ-107329), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (OAB/RJ-161689E)) X ETELMIG Despacho:Defiro a desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls.51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000169-6 - ALLAN ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (OAB/RJ-143823)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso V da Portaria 01/2008, expedida pela MMª Juíza Titular desta Comarca: Manifeste-se a parte autora sobre o expediente de fls.30/31(Guia de depósito). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.885.000035-4 - ANDREZA MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (OAB/RJ-135504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, de tudo em que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar à autora o valor de R$ 649,54, relativamente ao dano material causado, comprovado através dos documentos de fls. 14,15 e 17, bem como ao pagamento dos lucros cessantes no valo de R$ 324,77, perfazendo o total de R$ 974,31, valor este corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data designada para o evento, ou seja, 23.12.2006 até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000036-6 - JANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (OAB/RJ-135504)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso V da Portaria 01/2008, expedida pela MMª Juíza Titular desta Comarca: Manifeste-se a parte autora sobre o expediente de fls.85/86(Guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2007.885.000037-8 - SAMIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (OAB/RJ-135504)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso V da Portaria 01/2008, expedida pela MMª Juíza Titular desta Comarca: Manifeste-se a parte autora sobre o expediente de fls.87/88(Guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2007.885.000129-2 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (OAB/RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (OAB/RJ-143823)) AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:(...) Isto posto, de tudo em que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar à autora o valor de R$ 57,50, relativamente ao dano material causado, valor este corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data designada para o evento, ou seja, 23.12.2006, bem como ao pagamento de 10 (dez salários mínimos), ou seja, R$ 4.150,00, relativamente ao dano moral sofrido, valor este corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescido de juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.885.000037-0 - SIMONETE ALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (OAB/RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (OAB/RJ-107329), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (OAB/RJ-161689E)) X MARIO RICARDO GUIMARÃES) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 650899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000479-5 - RUTH CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA, Falecido: RUBENS MOREIRA DE ALMEIDA, Habilitado: ROBSON TEIXEIRA DE ALMEIDA, Habilitado: RUTINEIA TEIXEIRA DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (OAB/RJ-065332) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.057.000409-8 - CRISTIANO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (OAB/RJ-142565) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000560-6 - MÉRCIA DA MOTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ-001395B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 312 - Peculato, 3 VEZES E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada, 2 VEZES E Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2008.057.000312-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001)) X ERICKA JULIO BATITUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB/RJ-117081), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ-146525), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (OAB/PR-027347), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ-001395B), Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (OAB/MG-040091) De ordem: Comunico a audiência na 2ª Vara da Comarca de Três Rios, foi designada para o dia 09/09/2008, às 15:30 horas.DECISÃO: TRATA-SE DE PLEITO DE REVOGAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FEITO PELA ACUSADA A DRA. ERICKA JULIO BATITUCCI...DESTA FORMA MATENHO A CUSTÓDIA PREVENTIVA DA ACUSADA.JUNTE-SE A PRESENTE QUE FOI OUTORGADA SEM POSSIBILIDADE DE IMIDIATA INCLUSÃONO SISTEMA FACE O MEMSO TER O DIA INTEIRO INDISPONÍVEL.SAPUCAIA 19/08/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.057.000216-7 (5213A) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X FENANDO AMÉRICO SILVA Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO FEITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000412-6 - ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (OAB/RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A- AGÊNCIA 6118 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DO CONTRÁRIO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.057.000411-4 - MUNICÍPIO DE SAPUCAIA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ADRIANA MACHADO PONTE Às partes sobre cáculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000141-0 - AGRO-WORLD EXPORT SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (OAB/RJ-134742)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1975.057.000001-2 (510) - SERGIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (OAB/RJ-001984A)) X ANTONIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-001826C), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ-001395B) As partes sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.057.000162-7 (3067-A) - ANTONIO CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (OAB/RJ-105736)) X DELADIER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (OAB/RJ-092137) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000665-2 - DAVID RODRIGUES CAMPANTE, (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ-085305)) X JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE Despacho:Ao A. sobre interesse ja que o mesmo foi exonerado de alimentos \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.057.000432-0 (4523A) - MARIA APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (OAB/RJ-068087), Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB/RJ-050491)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.057.000427-0 (6350A) - UMBERTO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (OAB/MG-055225), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro ítens \"a\" e \"b\" de fls. 328.Quanto ao ítem \"c\" venha a atualização que querem os Exequentes ver executada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.057.000036-1 (3737A) - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH DE ANDRADE REP POR JAYME AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ-001395B) Despacho\" 1- Defiro J.G. 2- Defiro desarquivamento e vista por 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2003.057.000086-0 (6572A) - Inventariante: ROBSON LUIZ FIRMINO SAUCEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (OAB/RJ-058833)) X NOEL CARREIRO DE SOUZA Decisão:HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS OS CÁLCULOS DE FLS. 139 E QUE LEVAM MINHA RUBRICA.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.057.000586-9 (6426A) - Inventariante: MARIA APARECIDA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB/RJ-109681)) X MYRTHES DE MORAES LIMA Despacho:MANIFESTE A INVENTARIANTE EM TRINTA DIAS SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.057.000234-2 - Inventariante: SEBASTIÃO MARCELINO, Cessionário: SOLANGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ-001395B)) X ORLINDA SALGUEIRO MARCELINO As partes sobre cáculos do Contador. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.057.000480-6 - Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO DE LEMOS X LEMOS MELGAÇO & CIA. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (OAB/RJ-065332) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.057.000877-6 - JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FLÁVIA RODRIGUES CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ-085305) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.057.000407-2 - GILMAR TADEU GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA As partes sobre cáculo do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000015-9 - MARIA CELI PONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (OAB/RJ-133296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ-095482) Despacho:Creio que antes da senteça deve a A. se manifestar sobre esclarecimentos feitos pela Ré, em 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.057.000219-0 - LAUZIRA FERREIRA DE ALMEIDA BASTOS, Habilitado: DARLY FERNANDO DE ALMEIDA BASTOS, Habilitado: DULCINÉIA BASTOS DE SOUZA, Habilitado: FABIANO SANTOS BASTOS, Habilitado: FABRICIO DOS SANTOS BASTOS, Habilitado: DELCI DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-134883)) X EDGARD FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (OAB/RJ-065332) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.057.001303-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X ALMERINDA FLORES DE MATOS Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 20/21 E 15, NADA MAIS RESTA A FAZER SENÃO OUTORGAR LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO AO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.057.001546-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB/SP-167107)) X MAURO LUIZ DE SOUZA LEMOS) Decisão:1 - Diante dos docs. juntados com a inicial que comprovam a mora do Réu, defiro liminar de busca e apreensão.2 - Cite-se. \r\n\r\nId: 650898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.001212-0 - FÁBIO ALBERTINO GOSTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (OAB/RJ-139186)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1) Certifique a serventia se os embargos são tempestivos; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.001264-8 - PATRÍCIA DINIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (OAB/RJ-139186)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (OAB/SP-073840) Decisão:E-se MD de Penhora. \r\n\r\nProc. 2008.077.000626-1 - DIVINO LUIZ PEDRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.842.000199-9 - JOÃO MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (OAB/RJ-139186)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Decisão:1) Expeça-se MD de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido liminar Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.077.000556-6 - ERONILDES GOMES PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (OAB/RJ-094407)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (OAB/RJ-067733) Decisão:Considerando que não houve alteração no quadro fático, bem como os documentos acostados às fls. 97/99, mantenho a decisão de fls. 54 por seus próprios fundamentos. guarde-se AIJ \r\n\r\nId: 650924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000221-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (OAB/RJ-136252)) X AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (OAB/RJ-097474) Certifico que nesta data, foi passado um e-mail a perita, conforme cópia juntada aos autos, sobre o r. despacho de fls.153. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.059.000588-4 - JAIR DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (OAB/RJ-136197)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (OAB/RJ-067077), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Despacho: \"Concedo o prazo de cinco dias para juntada da prova do mencionado acidente. Caso seja comprovada a ocorrência do mencionado acidente, designo desde já o dia 07/10/2008, às 11:30 horas para realização de nova audiência prevista no art. 277 do CPC. Com a juntada do documento, venham conclusos.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.059.001553-2 (5780) - RAFAEL GONZALEZ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (OAB/RJ-101234), Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (OAB/RJ-005698D)) X GERALDO ANDRE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (OAB/RJ-024241) Despacho:Ao Douto perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.059.001553-2 (5780) - RAFAEL GONZALEZ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (OAB/RJ-101234), Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (OAB/RJ-005698D)) X GERALDO ANDRE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (OAB/RJ-024241) Certifico que nesta data foi enviado e-mail ao Douto Perito, conforme cópia juntada aos autos, acerca do r. despacho de fls. 159 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.059.000415-4 - GENISE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (OAB/RJ-092928)) X ROBERTO CARAMURU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (OAB/RJ-089282) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 21/10/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.059.000415-4 - GENISE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (OAB/RJ-092928)) X ROBERTO CARAMURU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (OAB/RJ-089282)) Ordem de Serviço: \" Ao réu para recolher as custas dos mandados de intimação das testemunhas.\" \r\n\r\nId: 650902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.060.000271-5 (4699/03) - LUIZ CARLOS WERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (OAB/RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (OAB/RJ-130936)) X JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (OAB/RJ-081269) Despacho:Subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.060.000256-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X JULIANA SILVEIRA T DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (OAB/RJ-132965) Despacho:Fls. 44 - intime-se para recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000226-6 - JANUSA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (OAB/RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (OAB/RJ-138657), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Fls. 37 e seguintes - nada a prover. Cumpra-se a sentença de fls. 34/35. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistênciade relação contratual com pedido de tutela antecipada c/c ação de indenização por dan \r\n\r\nProc. 2007.060.000548-6 - CELINA CHARLES WAROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.060.000726-6 - ILCIMAR FERREIRA HOTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-001826C)) X JULIANA RODRIGUES DA COSTA HOTZ Despacho:cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.060.000726-6 - ILCIMAR FERREIRA HOTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-001826C)) X JULIANA RODRIGUES DA COSTA HOTZ Venha prova dos rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.060.000753-9 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (OAB/RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (OAB/RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673) Despacho:D.R.A. p/dependência e apenso. Certifique-se a tempestividade; se positivo intime para impugnação. Suspendo o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.060.000030-0 (2594/2001) - N.O.BELLO -ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (OAB/RJ-082701)) X JOÃO PEDRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (OAB/RJ-060391) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.060.000591-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (OAB/RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (OAB/RJ-113796) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar de busca e apreensão de menor \r\n\r\nProc. 2008.060.000199-9 - CELIA GOMES DANIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ-112505)) X ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DE LANA Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.060.000158-7 (4628/03) - ALMIR LEMGRUBER DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-101971)) X VIAÇÃO CARMENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958) Intimação da parte ré para recolher o valor de R$ 1.847,30 de taxa judiciária e R$ 31,57 de diferença de CAARJ \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.060.000618-3 - IVO RAMOS PEREZ E OUTRO, Falecido: WALDETE BELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (OAB/RJ-132965) Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 11/11/08, às14:30h. Intime-se o MP e o MUNICÍPIO para esta audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela, repetição de indébito e reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.060.000090-7 - RITA DE CÁSSIA BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (OAB/RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (OAB/RJ-077715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (OAB/RJ-125297) Despacho:Subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.060.000321-2 - CARLOS DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (OAB/RJ-132965)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Fls. 40 - intime-se para recolhimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.060.000488-5 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (OAB/RJ-132965)) X JOSÉ CARLOS MONTEIRO) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 650901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.881.000181-3 - J. L. NOBREGA RICHA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (OAB/RJ-131300)) X CLAUDENIR PORTO CUSTÓDIO VIANA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a desistência do feito, ante a informação de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.881.000042-2 - V L C DA SILVA BAZZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (OAB/RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-131360)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a desistência do feito, ante a informação de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.881.000190-6 - V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (OAB/RJ-131300)) X ROSINEIA DA SILVA LOURENÇO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a desistência do feito, ante a informação de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.881.000206-6 - V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (OAB/RJ-093945)) X ANGELA CASTELANI Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a desistência do feito, ante a informação de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.881.000210-8 - V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (OAB/RJ-131300)) X VERA RIBEIRO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a desistência do feito, ante a informação de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.881.000331-9 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (OAB/RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-131360)) X COSME CONCEIÇÃO CAVELLI Despacho:Esclareça a parte autora se houve o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000332-0 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (OAB/RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-131360)) X JOSÉ ALUISIO DE MATTOS DENIZ Despacho:Certifique-se se houve a intimação pessoal do devedor, conforme determinado à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.062.000351-5 - EUZELY DE SOUZA CAMPOS - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (OAB/RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-131360)) X JULIANA GOMES MENDONÇA Despacho:Certifique-se a ausência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.062.000353-9 - EUZELY DE SOUZA CAMPOS - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (OAB/RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-131360)) X JOYCE MARINHO DA SILVA Despacho:Certifique-se a ausência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.062.000371-0 - J. L. NOBREGA RICHA - ME X PAULO ROBERTO MACEDO FARIA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 10) para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267. Sem custas nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000372-2 - J.L. NOBREGA RICHA - ME X JACY RAMOS Sentença: Vistos etc...HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 11) para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII. Sem custas nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000373-4 - J.L. NOBREGA RICHA - ME X ALEXANDER OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se em cartório a devolução do AR; após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.062.000377-1 - J.L. NOBREGA RICHA - ME X JAKELINE DE SOUZA LEMGRUBER Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 07 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000378-3 - J.L. NOBREGA RICHA - ME X ÂNGELA MARIA ALMEIDA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 08 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000379-5 - J. L. NOBREGA RICHA - ME X LUIZ ALCIR DA SILVA C. LAGE Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls.08) para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000380-1 - J.L. NOBREGA RICHA - ME X CAMILA M. BUENO (FILHA DE WILSON BUENO) Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 08 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000385-0 - J.L. NOBREGA RICHA - ME X VALDEREZ S. DIAS Despacho:Esclareça a parte autora se houve o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (OAB/RJ-113935)) X ADILSON FERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Não há comprovação do alegado. Ademais, a penhora ocorreu sobre os bens elencados às fls. 23vº/24. Outrossim, manifeste-se o exequente se concorda com a proposta de pagamento formulada à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.881.000334-4 - L . A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (OAB/RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-131360)) X CLAUDIO GOMES REZENDE Despacho:Ao exequente sobre a penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.881.000335-6 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (OAB/RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-131360)) X GENILCE FONTES STELLET STANECK Despacho:Ao exequente sobre a verificação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000336-8 - ADILSON FERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (OAB/RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-131360)) X MARLY DA COSTA VIVAS Decisão:Expeça-se novo mandado de execução e penhora com o endereço fornecido à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.062.000116-6 - L.A. COELHO FELMAN X ALVARO NEVES CAMPOS Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Considerando a informação de que a parte ré faleceu, fl. 11vº, bem como a manifestação do autor à fl. 21, JULGO EXTINTA a presente ação sem a resolução do mérito, na forma do art. 267 do CPC.Sem condenação de custas processuais e honorários advocatícios face ao contido no artigo 55 da Lei 9099/95.Decorrido o trânsito em julgado, dê -se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.062.000257-2 - LUIZ AUGUSTO COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (OAB/RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-131360)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Cite-se, incluindo-se em nova pauta de Audiências de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.062.000363-1 - ALESSANDRA DA SILVA \"CONHECIDA COMO SANDRA\" (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VALDINEIA DA SILVA SOUZA \"CONHECIDA COMO NEIA\" Sentença: Vistos etc... Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000506-8 - MARLENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (OAB/RJ-038313)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS), BANCO PANAMERICANO S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto não vislumbrar os requisitos do art. 273 do CPC.Aguarde-se a AC já designada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.881.000353-4 - M. A. SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (OAB/RJ-131300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:Ciente da certidão; Dê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000097-5 - MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (OAB/RJ-126228)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para que informe se houve a regularização do serviço, com o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.881.000323-0 - VANILDE PONCIANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Nada mais havendo a requerer, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000405-1 - APARECIDA DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104) Despacho:Face à certidão de fl. 85, deixo de receber o recurso de fls. 62/84. \r\n\r\nProc. 2008.881.000021-7 - OTACÍLIO FRANCISCO DE CASTRO X ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREY HERGET (OAB/PR-016575), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB/RJ-105144), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (OAB/RJ-115425), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (OAB/RJ-125729) Despacho:Nada mais havendo a requerer e certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.062.000330-8 - HERALDO AMARAL CARDOSO - ME (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (OAB/RJ-064636)) X GRUPO GLOBAL) Despacho:Inclua-se em nova pauta de Audiências de Conciliação. \r\n\r\nId: 650905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.062.000483-0 - ELIZEU PEIXOTO Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 12 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 15.DECLARO EXTINTA a punibilidade de ELIZEU PEIXOTO com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.062.000324-2 - LOURIVAL LUIZ CASTELANE DA SILVA Sentença:Vistos etc. Considerando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato LOURIVAL LUIZ CASTELANI DA SILVA em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nId: 650906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2007.001.153796-9, movida por JORGE ORLANDO LIMA DE SÃO JOSÉ em face de FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER, objetivando Citação da parte ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de Agosto de dois mil e oito. Eu, Kenya Mara Campos de Alcantara - Outros - Matr. 120000001033, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 643674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela, de nº 2006.001.158558-5, movida por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A em face de MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação do réu, MÁRIO FERNANDO SILVESTRE BODAS, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade de nº 3733952-0, , expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 344.914.657-20 , e possíveis interessados, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder os termos da ação supra, que visa em resumo: por força da escritura de promessa de compra e venda, lavrada nas Notas do 10º Ofício, às fls.143 do Livro 6179, em 26/8/2003 a Autora prometeu vender ao Réu o imóvel designado como apartamento 607, Bloco 2, com direito a uma vaga de garagem, situado na Rua Jardim Botânico, nº 742, do Edifício \"Garden\"- Condomínio \"Giardino Residence Service\", inscrito sob a matrícula nº 84.837, perante o 2º RGI; ocorre no entanto que o Réu está inadimplente a partir de 02/09/2003, totalizando o valor de R$ 379.351,73; o Réu apesar de regularmente constituído em mora pela Autora, em 01/04/2006, por intermédio de notificação judicial (proc. nº 2005.001.144.735-5) na forma do Decreto Lei nº 475/1969, por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, deixou decorrer \"in albis\" o prazo de 15 dias para purgar a mora, permanecendo inerte, o que ainda impõe o vencimento antecipado do saldo devedor que monta a R$ 237.755,87; o imóvel em questão já obteve \"habite-se\" incidem ainda sobre o mesmo valores de condomínio, que acumula um débito de R$ 17.657,63, além do IPTU; assim em decorrência do Réu, requer a Autora a tutela antecipada para autorizá-la a dispor do bem, resilindo a promessa de compra e venda em foco; declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda e em conseqüência seja consolidado o valor a ser devolvido ao Réu, que monta em R$ 10.959,50 correspondente a 30% do valor pago e atualizado, que nesta data perfaz R$ 36.531,68, e para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nId: 573261. Valor: R$ 1531,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CíVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias, na forma abaixo: A MM Drº Marisa Simões Mattos, Juíza de Direito da 10ª Vara Cível da Capital,RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem,que, por seu intermédio, INTIMA LUIZ CLAUDIO PEDRETTI, CPF.409.101.307-44, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da Ação de Cobrança, nº 2002.001.046159-3,pelo rito sumário, ora em fase de execução, tendo como exeqüente CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES, para pagar, no prazo de 15 dias nos termos do art. 475- J do CPC, a quantia de R$ 19.817,47 c/os acréscimos legais, sob pena de ser convolado em penhora o arresto que recaiu sobre o imóvel descrito como loja K, do Ed. Limoges da Av. Nossa Senhora. de Copacabana nº 435, RJ, mat. 38967 do 5º RGI.Ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, a contar do dia seguinte do prazo anterior para oferecer impugnação.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 05/03/08.Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira, RE, matr. 01/22019.(a) Marisa Simões Mattos, Juiza de Direito. \r\n\r\nId: 638602. Valor: R$ 594,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 16.VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: a Draª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, juíza titular da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente CITA PHILIPPE MARIE VIENOT, francês, solteiro, consultor, CPF 059.842.507-13, proprietário do apartamento - Cobertura 02, que se encontra na Inglaterra, conforme certidão do Oficial de Justiça às fls. 123, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, Proc. 2007.001.036519-1, proposta por EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA que aduz em resumo o seguinte: Há tempos o Autor vem sofrendo ostensivas infiltrações que acometem seu apartamento, advindas do quarto e da sala do 1º Réu e, infiltração da fachada do prédio, do 2º Réu, Condomínio do Edifício Itaipu. Ocorre que nada de concreto foi feito, senão de paliativos. Requer liminarmente a produção de prova pericial de vistoria \"ad perpetuam rei memoriam\", a fim de se constatar a real situação do imóvel do Autor, por haver receio que se torne impossível a verificação dos cogitados danos, inclusive o risco de iminente queda de parte da fachada do Prédio sobre os transeuntes. Assim, conforme o disposto nos arts. 850 c/c 421 do CPC, requer a designação de um profissional de confiança do juízo para identificar a temporalidade e a extensão das infiltrações e registrar formalmente os danos advindos e conseqüente culpa dos Réus PHILIPPE MARIE VIENOT e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU, bem como a citação dos Réus para apresentar quesitos. Ficando ciente a parte Ré de que poderá responder a presente, no prazo de 05 (cinco) dias, e que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 20//05/2008. Eu, Vanessa Lisboa Martins, mat. 01/22.146, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura , Juíza de Direito da 16.VARA CIVEL\r\n\r\nId: 550048. Valor: R$ 1108,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1997.001.116433-2, movida por ROBERTO DE FREITAS DA SILVA em face de CONKASA ENGENHARIA S/A e ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO CRÉDITO DEVIDO . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Danuza Vilela Patriarca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22017, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 646942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 - e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Protesto, de nº 2006.001.013972-2, movida por BALEEIRO E BRUZACA ADVOGADOS S C em face de MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA, JIRI SKYBA e CASTORINA DE OLIVEIRA, objetivando intimar por edital na forma do art. 870, II do CPC. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré CASTORINA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para ciência da presente ação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 7351, o subscrevo.\r\n\r\nId: 624940. Valor: R$ 633,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.012796-2\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO NUNES PEREIRA\r\n\r\nAutor: MARGARETH SUZI ANTUNES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: ELIZABETH MARIA COELHO E SILVA\r\n\r\nRéu: SHEILA MARIA MACHADO COELHO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2000.001.012796-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado Elizabeth Maria Coelho e Silva, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre a quantia depositada na conta nº 0205.013.905003-1 no valor de R$ 9.909,38 do Caica Econômica Federal, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2388 e-mail: cao32vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, _______________ Maria das Gracas Rodrigues da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22074, digitei. E eu, ________________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 591310. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2388 e-mail: cao32vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.076489-0, movida por LUCINDA DE JESUS FAVA; FERNANDO LOPES DE JESUS FAVA em face de PAULO FERNANDO SOUZA DE ALMEIDA,ANA PAULA SOUZA DE ALMEIDA,LIBERARO STOPP RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA PAULA SOUZA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze de junho de 2008. Eu, ______________ Maria das Gracas Rodrigues da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22074, digitei. E eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 581499. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2001.001.078929-8, movida por MARCIA GUEDES DE LIMA em face de MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, CLÁUDIO BAPTISTA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS e MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, objetivando indenização por danos materiais, morais e estéticos em virtude do atropelamento da autora ocasionado pelo ônibus da 1ª ré, placa LYX 8464, CHASSI 9BM3840088NB963240, em 15/08/1996. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS e ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37 Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA: SIMPLEX S/A ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( CNPJ 33.301.797/0001-16), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Cobrança de quotas condominiais (Proc. 2000.001.086632-1), ora em fase de execução, tendo como exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 56.919,00, nos termos do art. 475-J do CPC,sob pena de multa de 10% . Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 08/05/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 532839. Valor: R$ 583,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio INTIMA ROBÉRIO SANTANA OLIVEIRA, representado por sua filha MÁRCIA DE HOLANDA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (Processo nº 2005.001.013513-1), proposta em face de DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, para ciência de que a gratuidade de justiça foi cassada, devendo pagar as custas judiciais e indicar novo Patrono, a fim de dar prosseguimento ao presente feito. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 20/08/08. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, fiz datilografar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 647026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004.001.055535-0, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 05 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA, CPF: 109.605.857-02, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto de 2008. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nId: 640502. Valor: R$ 712,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sentença - Falência de O.S. DE MELLO & CIA. decretada em 07/04/1970 (fls.116 verso e 117). Nomeado para a sindicância o liquidante judicial (fls.117).Foram apresentados pelo Sr. Síndico os relatórios previstos na Lei deFalências (fls.252v e 25), tendo este às 260 verso ratificado o pedido de encerramento da falência. O Ministério Público opiniou pelo encerramento da falência (fls.267 verso). Relatei. Decido. Falência em que não há mais nenhum ativo a realizar nem passivo a ser satisfeito, eis que a Massa foi esvaziada, de acordo com o relatóriode fls. . Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de O.S.DE MELLO & CIA., com base no artigo 132 caput c/c 132 §2º da Lei deFalências, permanecendo as obrigações da falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º da LF. Dê-se ciência pessoal ao sr. síndico e ao curador de massas falidas. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 647031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.141860-2\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE\r\n\r\nRéu: HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.001.141860-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, herdeiros, inventariantes, terceiros interessados, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 190, do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, _______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ________________ Maria Aparecida Sossai - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nId: 637173. Valor: R$ 871,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.143826-6 em que é Autor SUELY SILVA DOLIVEIRA DUARTE, RG nº 06172546-1 IFP, e Réu JOSE LUIS DUARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.150882-6, movida por KARLA BARCELOS DE PAULA em face de ELSO FRANCISCO DE PAULA, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, cuja cópia integra o presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELSO FRANCISCO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/08/2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 646963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.001.010037-7, movida por MARIA TERESA JONSSEN PARENTE em face de MAURIZIO MANGOSI, objetivando citação de Mauro Mangosi.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURIZIO MANGOSI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 643710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2001.001.018409-1 em que é Autor YASMINA SARAH CARVALHO, rpm ROSANA CARVALHO, e Réu CARLOS JORGE MATOS DA SILVA REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2007.001.162880-0 em que é Autor CLAUDIO RODRIGUES VIEGAS, RG nº 07.119878-2 IFP e Réu CÍNTIA DA SILVA DAS NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.015196-1 em que é Autor IASMIN AVELINO DE OLIVEIRA MARIANA DA SILVA, rpm MARIA ADELAIDE LIMA MARIANA, e Réu NIVALDO AVELINO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, bem como regularizar sua representação processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.133736-1, movida por SIMONE BERNARDO FREITAS em face de CHRISTIANO BERNARDO FREITAS.Assim, pelo presente edital CITA o réu CHRISTIANO BERNARDO FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.016748-8 em que é Autor MICHAEL DOUGLAS BEZERRA DA SILVA, rpm MARIA DE LOURDES CAVALCANTI, e Réu THALAMY BEZERRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.058917-0 em que é Autor LETICIA PAIVA NASCIMENTO, rpm YVY OLIVEIRA PAIVA, e Réu ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.001.057095-3, movida por PHILIPPE RENATO DA SILVA; LARISSA BATISTA DA SILVA; MARCOS VINICIUS DA SILVA, rpm ANA MARIA DE OLIVEIRA em face de JOÃO BATISTA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 03 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.106838-6, foi decretada a Interdição de VERA MATHIAS DA SILVA e VERONICA MATHIAS DA SILVA, brasileiras, solteiras, residentes no mesmo endereço da curadora, ambas nascidas em 22/02/1988, filhas de ANGELA MARIA MATHIAS DA SILVA e de pai desconhecido, cf. Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do RCPN às fls 201 do livro 268-A, sob os números 45.329 e 45.330, respectivamente e a Sr.(a) Maria Alves de Moura, brasileira, divorciada, faxineira, RG 06.440.739-8/Detran, CPF: 718.146.557-00, residente na Estrada da Gávea, 199 - Tv. Oito, nº 395, casa 1 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ assim assinou o presente termo de CURADOR obrigando-se a arrecadar tudo quanto, por qualquer título, pertença ao interdito, para ter uma boa guarda e lhe ser entregue quando por este Juízo for ordenado, sob pena de pagar com seus próprios bens todo e qualquer prejuízo que o mesmo venha a sofrer por omissão ou culpa sua, podendo requerer em Juízo ou fora dele, tudo quanto for a bem dos interesses do mesmo, dando conta de sua administração no tempo devido, ou quando por este Juízo for ordenado, sob as penas da lei. Comunico, outrossim, que o(a) curador(a) assinou o Compromisso de Tutores e Curadores, em 29/07/2008, Livro 01, Fls. 65, Ano 2008.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.085191-9, foi decretada a Interdição de Jose Messias Teixeira - nascido em 11/08/1947, filho de José Teixeira de Faria e de Ana Martiniana Teixeira, cf. Certidão de Casamento nº 4009 da 3ª circunscrição da 2ª zona, Freguesia de Santo Antonio, fls 155, livro B-188, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Anisia Santos Teixeira, brasileira, casada, advogada, CPF: 462.131.127-15, OAB/RJ 75.85. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.006519-3, foi decretada a Interdição de DANIEL HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 19/12/1984, filho de Jorge Henrique da Silva e de Osmenildade Oliveira da Silva, conforme Certidão de Nascimento da 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, fls. 188, Livro A-128, termo 38413, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUELEN DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, RG 25.768.082-7 DETRAN/RJ, CPF n. 132.774.257-89, residente na Rua Brandão Monteiro, Lt 25, Inhoaíba, Campo Grande, nesta cidade, em substituição ao curador anteriormente nomeado, Sra. Osmenildade Oliveira da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.001.957289-6, foi decretada a Interdição de JORGE DA SILVA BAPTISTA, brasileiro, solteiro, nascido em 04/08/1952, filho de Oswaldo Baptista e de Maria da Silva Baptista, conforme Certidão de Nascimento da 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, 5ª Zona, Freguesia do Engenho Novo do Distrito Federal, fls. 51v, Livro E117, sob o nº 69696, em substituição ao curador anteriormente nomeado, Sr. Daniel Meirelles, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANABETSY FRANCIS SILVA DE BARROS, brasileira, casada, do lar, RG 10.054.920-3 IFP/RJ, CPF n. 411.952.137-00, residente na Rua Castelo de Guimarães, 166, Padre Miguel, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.002957-0, foi decretada a Interdição de CELIA CAMPOS DE VIVEIROS - CPF: 73988375772 - RG: 01.057.875-5 Emissor: IFP/DETRAN - nascida em 29/04/1934 - filha de Carlos Campos Leal e de Maria Consuelo Campos Leal - Certidão de Casamento nº 21847, fls. 274, livro 164, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH - CPF: 04297710706. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.083485-3, foi decretada a Interdição de Geraldina de Castro Antunes - CPF: 09820481732, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mitzi Antunes Ferrari - CPF: 43800866749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.001.140627-1, foi decretada a Interdição de TERESINHA CHAVES DE CASTRO, brasileira, solteira, nascida em 25 de maio de 1932, filha de José de Paula Castro e de Aurea Chaves de Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCO ANTONIO CHAVES DELGADO, brasileiro, casado, IDENT. Nº81-1-12845-9 CREA/RJ, CPF Nº047.522.287-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de JACY RODRIGUES DOS SANTOS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.122924-0, em que figura como Autor RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, e como Réu JACY RODRIGUES DOS SANTOS . E, estando o Réu JACY RODRIGUES DOS SANTOS, filiação: Pai- Salvador Rodrigues dos Santos e Mãe: Maria Rodrigues dos Santos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20(vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado 3(tres) vezes na imprensa oficial, com intervalo de 20(vinte) dias, entre as publicações, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, seis dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de RUTH LUIK COUCEIRO, esposa do finado; SIGNE YOLANDA COUCEIRO E THOMAS COUCEIRO, filhos do finado, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) MARCIA FEREIRA ALVARENGA - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.001.077885-6, em que figura como Autor MAYBI SILVA SANTIAGO TOLEDO, e como Réu ROBERT SIXTO COUCEIRO. E, estando os citandos: RUTH LUIK COUCEIRO, esposa do finado; SIGNE YOLANDA COUCEIRO E THOMAS COUCEIRO, filhos do finado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 999, ultima parte do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, 3(tres) vezes, com intervalo de 15(quinze) dias, no orgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SANDRA DIAS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.008466-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR) requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.D., nascida aos 17.04.2008, filha da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão deste Juízo, de 18.08.2008, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar da ré em relação a sua filha, deferindo a colocação em família substituta. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 646999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139 - 6º andar)\r\n\r\nFalência de ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, processo nº 1998.001.066762-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 09/10/2008, às 14,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, o bem arrecadado às fls. 1096 e 1097, pertencente à Massa Falida, constituído de: PRÉDIO à Rua General Etchegoyen, nº 99, Parque Columbia, Pavuna, e respectivo terreno que mede na sua totalidade: 60,00m de frente por essa Rua, 60,00m pelo lado oposto, pela Rua Sussekind de Mendonça, 70,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com os lotes 10 e 45, a esquerda com os lotes 6 e 49 e aos fundos com a Rua Susseckind de Mendonça. O Imóvel, com benfeitorias construídas e respectivo terreno, é composto de: 1) Do lado direito, parte frontal, uma edificação em dois pavimentos (que servia de sede). Tendo as janelas tapadas com tijolos, dividindo-se em: Salão, sala (onde funcionava o refeitório), e cozinha. Na parte superior, (acesso através de escada de cimento), três salas e três banheiros sem vasos sanitários. Nos fundos, dois galpões industriais contíguos, cobertos com telhas de amianto, tudo em mau estado de conservação. 2) Do lado esquerdo, parte frontal, uma edificação também, com janelas tapadas em tijolos, dividindo-se em: Salão com divisórias, saleta, e banheiro. Na parte superior: com acesso a escada de ferro, salão (onde funcionava o vestiário). Aos fundos um galpão coberto com telhas de amianto, a qual tem entrada por entre uma e outra benfeitoria. Porta de ferro e portão de zinco, tudo em mau estado de conservação, avaliado em R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil Reais) em 07/06/2004. Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 109605-A. Inscrito na PMRJ sob o nº 0239500-2, C. L. nº 00965-4, aonde constam débitos de IPTU a partir dos exercícios de 1997 à 2007, no montante de R$ 541.442,87 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois Reais e oitenta e sete centavos), mais os acréscimos legais. A venda ocorrerá em caráter livre e desembaraçado de todos os ônus fiscais, ficando subrogados no preço outros débitos que recaiam sobre o imóvel, até a data da arrematação, estando o objeto da alienação livre de qualquer ônus e não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte de seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, MARCIO RODRIGUES SOARES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/29309, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 648499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"INDÚSTRIA ANHAMBAÍ DE DERIVADOS DE CARNE LTDA.\", (Processo nº. 1993.001.014126-1), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 14.10.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados (em 28/08/06), conforme Auto de Arrecadação às fls. 1695/1698, e encontrados na Rua Anhambaí, nº 93 - Cordovil/RJ.- AUTO DE ARRECADAÇÃO: MAQUINÁRIO: 01 Máquina Selovac para embalagens à vácuo CV 250, Valor: R$ 14.000,00; 01 Balança industrial Toledo 20 quilos, Valor: R$ 2.000,00; 01 Bancada grande em inox para pesagem e embalagem, Valor: R$ 1.000,00; 03 Mesas em inox, Valor: R$ 1.800,00; 01 Ensacadeira hidráulica em inox capacidade de 70 litros, Valor: R$ 8.000,00; 01 Ensacadeira pneumática em inox capacidade 200 litros, Valor: R$ 12.000,00; 01 Ensacadeira pneumática em inox capacidade 150 litros (com defeito), Valor: R$ 7.000,00; 12 Carrinhos em inox para massa com rodízios, Valor: R$ 6.000,00; 01 Misturadeira em inox, sem marca, Valor: R$ 20.000,00; 01 Máquina de moer carne em inox marca Stelka, Valor: R$ 15.000,00; 01 Máquina \"Cuter\" em inox para bater massa marca Incomat, Valor: R$ 40.000,00; 01 Quebrador de blocos em inox sem marca aparente, Valor: R$ 18.000,00; 30 Gaiolas para estufa com rodízios, Valor: R$ 12.000,00; 01 Injetora de \"salmoura\" em inox, Valor: R$ 3.000,00; 110 Caixas plásticas para acondicionar carnes, Valor: R$ 220,00; 01 Tacho duplo em inox para água quente, Valor: R$ 1.000,00; 02 Estufas em alvenaria portas em inox e maquinário, Valor: R$ 6.000,00; 01 Caldeira ata à gaz capacidade 600 quilos de vapor, Valor: R$ 12.000,00; 01 Máquina de solda elétrica sem marca, Valor: R$ 250,00; 01 Torno, Valor: R$ 50,00; 02 Motores elétricos no estado, Valor: R$ 120,00; 01 Caldeira ata à óleo com defeito, Valor: R$ 3.000,00; 01 Balança digital danificada, S.V.C.; 01 Carrinho de transportes com 4 rodas, Valor: R$ 100,00; 05 Carrinhos de supermercado, Valor: R$ 100,00. Importando o valor total de R$ 182.640,00 (cento e oitenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 196.247,71 (cento e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos). MÓVEIS E UTENSÍLIOS: 05 Mesas em madeira para escritório no estado, Valor: R$ 150,00; 01 Mesa grande em madeira, Valor: R$ 100,00; 01 Jogo de sofá com duas poltronas em péssimo estado, Valor: R$ 20,00; 02 Aparelhos telefônicos, Valor: R$ 10,00; 02 Aparelhos de ar condicionado, Valor: R$ 500,00; 01 Geladeira Climax, Valor: R$ 300,00; 06 Cadeiras diversas, Valor: R$ 60,00; 02 Máquinas de escrever, Valor: R$ 80,00; 02 Máquinas de escrever elétricas, Valor: R$ 200,00; 02 Calculadoras, Valor: R$ 50,00; 02 Butijões de gaz grande, Valor: R$ 160,00; 01 Fogão industrial 4 bocas, Valor: R$ 200,00; 16 cadeiras plásticas, Valor: R$ 160,00; 04 Mesas plásticas, Valor: R$ 80,00; 01 Geladeira Brastemp em péssimo estado, Valor: R$ 50,00; 01 Lote de sacos plásticos diversos, Valor: R$ 100,00. Importando o valor total de R$ 2.220,00 (dois mil e duzentos e vinte reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.385,40 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, Marcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 648495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE TOP CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nEDITAL, para conhecimento das partes e de terceiros interessados, nos termos do artigo 7º, §2º da Lei 11.101/2005, passando na forma abaixo:\r\n\r\nO Administrador Judicial, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que com base nas informações e documentos colhidos, foi analisada a Habilitação apresentada tempestivamente pela credora, de acordo com o motivo abaixo relacionado:\r\n\r\nAcolhida, parcialmente, no sentido de ser incluído no Quadro Geral de Credores, na classe dos créditos quirografários, a credora abaixo e pelo seguinte valor:\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A - R$ 80.801,35\r\n\r\nFicam os credores, devedores ou seus sócios ou o Ministério Público advertidos de que terão o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentar - ao Exmº Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial - impugnação contra a relação de credores. Cientes de que a documentação relativa à credora acima relacionada poderá ser examinada diariamente, das 11:00 às 18:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310 - B. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, digitei, Eu, Márcio Rodrigues Soares mandei digitar, subscrevo. (a) Administrador Judicial. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 648501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ARKI SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, no processo 2008.001.091192-8, no valor de R$ 28.428,88 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 648503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"EMPRESA DE TRANSPORTES SIN LTDA.\", (Processo nº 1993.001.082406-6), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 14.10.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 1838/1839 (em 31/07/2006).- AUTO DE AVALIAÇÃO: Imóveis localizados na Est. Faz. Santa Clara (540), esquina com a Rua Oswaldo Porto, Vila N. S. de Fátima. 1- Galpão com 381,67m2 de área construída, em alvenaria, com piso em cimento, cobertura de alumínio, portão de ferro, quatro janelas de vidro gradeadas, banheiro, dois escritórios com cobertura de laje, pisos em cimento e tacos de madeira, dotados de um banheiro; cujo metro quadrado avalio em R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), considerando estar a acessão em bom estado de conservação, funcionando no local uma oficina de caminhões, bem como a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização: R$ 148.851,30 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 159.941,56 (cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seis centavos).- 2- Duas casas residenciais geminadas com área total de 150,52m2, cada uma com sala, cozinha, banheiro, dois quartos, cobertura em laje, piso de cerâmica, cujo metro quadrado avalio em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), considerando estar a acessão em regular estado de conservação, com a pintura deteriorada e algumas paredes apresentando rachaduras, estando ocupada, considerando ainda a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização: R$ 43.650,80 (quarenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais e oitenta centavos), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 46.903,03 (quarenta e seis mil, novecentos e três reais e três centavos).- 3- Casa residencial composta de sala, quarto e banheiro, coberta de telhas de amianto e piso cimentado, estando a acessão em ruim estado de conservação, com a pintura muito deteriorada e algumas paredes apresentando rachaduras, estando ocupada, considerando ainda a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 16.117,58 (dezesseis mil, cento e dezessete reais e cinqüenta e oito centavos).- 4- Área de terras com 1.825,00m2, cujo metro quadrado avalio em R$ 17,00 (dezessete reais), considerando ainda a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização. R$ 31.025,00 (trinta e um mil e vinte e cinco reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 33.336,54 (trinta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos). Total da avaliação: R$ 238.527,10 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e dez centavos), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 256.298,77 (duzentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos). A extensão das áreas do galpão e das casas geminadas foi obtida junto à Prefeitura de Resende, informando a auxiliar administrativa Keila que a terceira casa não se encontra cadastrada junto à municipalidade. Os valores das metragens quadradas foi obtido junto à Revista de Engenharia, feitas as depreciações indicadas acima segundo sugestão de corretores imobiliários da região. O valor da metragem quadrada do terreno foi obtido segundo o valor médio do módulo no bairro em questão, segundo corretores imobiliários da região.- Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis da 4ª. Circunscrição Imobiliária de Resende, acostada às fls. 1.414, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 1232, em nome de Empresa de Transportes Sin Ltda.- Constando ainda na certidão, que o referido imóvel, a partir de 08/05/2000, tem sua obrigatoriedade do registro na 3ª. Circunscrição Imobiliária, nos termos da Portaria 1888/2000 da Corregedoria da Justiça-RJ.- Conforme Certidão da Prefeitura Municipal de Resende-Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento, acostada às fls. 1500, datada de 10/07/2002, não existe até esta data, nenhum projeto de desapropriação ou recuo (novo alinhamento), sendo o recuo de 3,00m. para o trecho onde se encontram os imóveis denominados: prédio comercial - loja/galpão sob o nº 35 (antigo nº 60) c/frente para a Rua Oswaldo Porto (ref. cadastral nº 24.4.23.17.05.001); prédios residenciais nºs. 540 e 542 c/frente p/a Rua Existente (ref.cadastral nºs. 24.4.23.17.05.002 e 003, respectivamente) construídos no lote 185 (oriundo do remembramento dos lotes 185,186 e 187) e prédio residencial nº 53 c/frente p/a Rua Oswaldo Porto (ref.cadastral nº 24.4.23.17.07.000) construído no lote 188, Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, oriundo da Colônia Barão de Hrisch - Pedra Selada, zona urbana do 6º Distrito do Município de Resende/RJ.- O imóvel situado na Rua Oswaldo Porto, nº 53 - Lote 188 - Vila N. S. Fátima - Resende/RJ., não apresenta débitos com IPTU; O imóvel situado na Rua Oswaldo Porto, nº 35 - Lote 185 - Vila N. S. Fátima - Resende/RJ., apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1994 a 1997, 2001 a 2005, 2007 e 2008, no montante de R$ 4.134,51; O imóvel situado na Rua Existente, nº 540 - Lote 185 - Vila N. S. Fátima - Resende/RJ., apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1995 a 2000, 2002 a 2005, no montante de R$ 602,29; O imóvel situado na Rua Existente, nº 542 - Lote 185 - Vila N. S. Fátima - Resende/RJ., apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1999, 2000 e 2002, no montante de R$ 235,76.- A venda será feita de forma livre e desembaraçada de ônus fiscais.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, Marcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 648496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.099199-7 - ADERBAL CASSIMIRO DA COSTA : R$ 2.345,11 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 648506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SEIPROS - TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDUARDO SILVA GALDINO, no processo 2008.001.237636-4, no valor de R$ 5.179,56. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 648516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MIGUEL DA COSTA SANTOS, no processo 2003.001.086161-5, no valor de R$ 1.895,01 (um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e um centavo). Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 648513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE COMERCIAL NOVA INHAÚMA LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 2003.001.147126-2\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nAREAL PORTO VELHO.................................................4 800,00\r\n\r\nBOLIVAR ZOTTI..............................................................9 352,71 \r\n\r\nBRASCOLA......................................................................2 268,45\r\n\r\nCIA. PROVIDÊNCIA IND.E COM................................28 705,26\r\n\r\nCOSTA LESTE................................................................1 479,00\r\n\r\nDURATEX S.A................................................................8 628,48\r\n\r\nESCAFORT IND. E COM................................................7 962,50\r\n\r\nFUNDIÇÃO ÁLEA.........................................................17 014,70\r\n\r\nGERDAU S.A...............................................................21 335,11\r\n\r\nINOX TECH....................................................................6 148,57\r\n\r\nPEDREIRA ANHANGUERA S.A.EMP.DE MINERAÇÃO....29 762,00\r\n\r\nTUBOS CERÂMICOS TAMBAÚ LTDA.........................48 850,00\r\n\r\nZARGES LOUSVILE.......................................................1 040,96\r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda não julgadas; 2 . a r. sentença decla-ratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91, e 8.218 de 29.8.91\".\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 648512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSUÉ GONÇALVES SALES, no processo 2008.001.237852-0, no valor de R$ 92.715,85. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 650346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL MANITU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.001.008003-4\r\n\r\nA DOUTORA INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 25 DE SETEMBRO DE 2.008, às 15:10 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem maior lance oferecer, independente das avaliações, na forma do Art. 692 do CPC, o Direito e Ação sobre as Salas 350 e 351 do edifício sito na Rua do Arroz, nº 90, com uma vaga de garagem, cada, bem como a fração ideal de 1845/1000 do respectivo terreno, avaliada, cada uma, em R$ 15.000,00, totalizando em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Havidas por escritura de Promessa de Cessão, com quitação de preço, lavrada no 18º Ofício de Notas, livro 3257, fls. 71, ato 25, de 07/07/1981. Apresentam débitos de IPTU no valor de R$ 5.383,66 e de Condomínio no valor de R$ 3.531,73, débitos esses para cada uma das salas..-. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 30% (trinta por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Demais informações quanto á débitos, recuo, desapropriação, etc, serão prestadas na ocasião do pregão. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.. (as) INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 650344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (VINTE) dias, a SUPERTRONIC ELETRÔNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., na forma que segue: A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos da Ação de Dissolução de Sociedade, proc.nº 2007.001.083591-2, formulado por LUCIENE MARIA VIEIRA CRUZ, é o presente, vez que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s), para a CITAÇÃO de SUPERTRONIC ELETRÔNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., nos termos da petição inicial, a fim de que o (s) mesmo(s) responda(m) a mencionada ação no prazo de cinco dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139/11andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 648520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA , no processo 2007.001.182201-9, no valor de R$ 5.247,55 (cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), na Falência de UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 648721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sonia Maria Batista da Silva - RG: 216007773 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua do Cenáculo, nº 17 - CEP: 22772-380 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Rua Oliveira Braga, nº 211 - CEP: 21715-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.110606-5, oriundo do Inquérito, nº 912/07 de 26/07/2007, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física..., Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, Cita-o para responder aos termos da ação penal, e intimação para se manifestar se possui advogado ou se deseja ser defendido pela Defensoria Pública. Advertido de que o processo seguirá sem a presença do acusado que citado, deixar de comparecer sem motivos justificados, sendo-lhe decretada a revelia, na forma do art. 367 do CPP.PRAZO: PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO: 10 (DEZ) DIAS (art. 396, do CPP, conforme redação da Lei 11.719/08). Ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 650422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles da Silva Pereira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - João da Silva Pereira dos Santos Mãe - Elizabeth da Silva - RG: 13455557-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Oito, nº 32 - Vila Cruzeiro - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.110606-5, oriundo do Inquérito, nº 912/07 de 26/07/2007, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física..., Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, Cita-o para responder aos termos da ação penal, e intimação para se manifestar se possui advogado ou se deseja ser defendido pela Defensoria Pública. Advertido de que o processo seguirá sem a presença do acusado que citado, deixar de comparecer sem motivos justificados, sendo-lhe decretada a revelia, na forma do art. 367 do CPP.PRAZO: PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO: 10 (DEZ) DIAS (art. 396, do CPP, conforme redação da Lei 11.719/08). Ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 650423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexsandro Alves de Lemos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pescador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Waldeci Santos de Lemos Mãe - Silvania Alves Camilo - RG: 233014026 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aluizio Arregada, nº 36 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.148546-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2671/06 de 01/05/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, Cita-o para responder aos termos da ação penal, e intimação para se manifestar se possui advogado ou se deseja ser defendido pela Defensoria Pública. Advertido de que o processo seguirá sem a presença do acusado que citado, deixar de comparecer sem motivos justificados, sendo-lhe decretada a revelia, na forma do art. 367 do CPP.PRAZO: PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO: 10 (DEZ) DIAS (art. 396, do CPP, conforme redação da Lei 11.719/08). Ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 650420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Nader da Silva Mãe - Sebastiana Roberto Gomes - IFP/DETRAN: 11.417.600-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Teofilo Dias, nº 50 Ou 58 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 88066040, acusado nos autos de nº 2008.001.162770-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2396/07 de 02/06/2007, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, Cita-o para responder aos termos da ação penal, e intimação para se manifestar se possui advogado ou se deseja ser defendido pela Defensoria Pública. Advertido de que o processo seguirá sem a presença do acusado que citado, deixar de comparecer sem motivos justificados, sendo-lhe decretada a revelia, na forma do art. 367 do CPP.PRAZO: PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO: 10 (DEZ) DIAS (art. 396, do CPP, conforme redação da Lei 11.719/08). Ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.067392-4, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso, ANDRÉ MOREIRA DA COSTA - ES - Data de Nascimento: 09/04/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Gerson da Costa Mãe - Amanda Moreira da Costa - Endereço não informado e MARCELO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO - RJ - Data de Nascimento: 02/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Edenir Ribeiro Mãe - Eny da Silva Ribeiro - RG: 08.307.232-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\" JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar o acusado André a 2 anos de reclusão em regime inicialmente aberto e 10 dias-multa com valor unitário mínimo legal. Substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos pelo prazo de dois anos. Condeno o acusado Marcelo a 3 anos de reclusão em regimeinicial aberto e 20 dias-multa ao valor unitátrio mínimo. Substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito pelo ptrazo de 3 anos\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, digitei. E eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.067392-4, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso, ANDRÉ MOREIRA DA COSTA - ES - Data de Nascimento: 09/04/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Gerson da Costa Mãe - Amanda Moreira da Costa - Endereço não informado e MARCELO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO - RJ - Data de Nascimento: 02/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Edenir Ribeiro Mãe - Eny da Silva Ribeiro - RG: 08.307.232-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\" JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar o acusado André a 2 anos de reclusão em regime inicialmente aberto e 10 dias-multa com valor unitário mínimo legal. Substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos pelo prazo de dois anos. Condeno o acusado Marcelo a 3 anos de reclusão em regimeinicial aberto e 20 dias-multa ao valor unitátrio mínimo. Substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito pelo ptrazo de 3 anos\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, digitei. E eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Alberto Garcia Curi - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - João Moyses Curi Mãe - Darci Garcia Lucas Curi - RG: 10602061-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barao Torre, nº 82 307 - CEP: 22411-000 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25133141, acusado nos autos de nº 2008.001.210256-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2332/07 de 22/07/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, Art. 329 do Cp - Resistência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/09/2008 , às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 650471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lauro Toshio da Cunha Hayashi - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Lauro Mitsuhiko Hayashi Mãe - Maria das Graças da Cunha Gomes - RG: 10.942.925-8 Emissor: IFP - CPF: 042.843.367-70 - Endereço: Rua Treze, nº 08 Apto 204 - CEP: 22790-665 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 86530679; Rua São Francisco Xavier, nº 603 Casa 03 - Apto 101 - CEP: 20550-013 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.181326-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1095/07 de 28/02/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 30/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 650475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Marcio Jose Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/08/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Tania Maria Ferreira de Souza - RG: 10143890-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua General Claudio, nº 168 - CEP: 21610-430 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sá Ferreira, nº 143 601 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ e Adepaulo Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Paulo Rosa Mãe - Adelina Francisca Rosa - RG: 11531121-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Rocha Carvalho, nº Lt. 8 Quadra 5 - CEP: 26130-050 - Centro - Belford Roxo - RJ; Rua Viseu, nº QD E Lote 10 - Vilar dos Telles - São João de Meriti - RJ; Avenida Presidente Keneddy, nº 247 Casa 03 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, acusados nos autos de nº 2008.001.022466-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2340/07 de 08/07/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 169, § Único, Inciso II do Cp - Apropriação de Coisa Achada C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2008 às 13:05h, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 650479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Lassance Seabra Rafael - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Vitor Manuel Gonçalves Seabra Mãe - Edina Lassance Seabra Rafael - RG: 7835404-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Henrique Braga, nº 271 - CEP: 21341-180 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Geremário Dantas, nº 1400 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.012036-4, oriundo do Inquérito, nº 9930/05 de 22/05/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2008 às 13:10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 650476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA QUINTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 1998.001.098595-4, movida por Maria Sawchuk Moura em face de Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA , objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITAR os réus ARMANDO PINTO FERREIRA e ROSI DOS SANTOS AZEVEDO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22396, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 641895. Valor: R$ 739,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.001.147081-6, movida por JORGE ALEX ROSA em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS FERNANDO MENDES BARROS, MARCO DOS SANTOS COSTA, ALEXANDRE CARDIA VILLA NOVA, DIENO GONÇALVES E MARCELO CÂMARA NUNES PEREIRA, objetivando O REQUERENTE EM 07/03/1996, EM UM ASSALTO, A MÃO ARMADA, FOI DESPOJADO DE TODOS OS SEUS PERTENCES...EM DATA RECENTE, O REQUERENTE AO TENTAR OBTER UM CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS, FOI SUPREENDIDO COM A NOTÍCIA QUE SOBRE SEU NOME PESAVAM DIVERSAS AÇÕES, TANTO FALIMETARES COMO EXECUTÓRIAS...O REQUERENTE JAMAIS PARTICIPOU DE QUALQUER SOCIDEDADE, NÃO APONDO SUA ASSINATURA....EM QUALQUER DOCUMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA QUAL FIGURA, DE FORMA INDEVIDA, SEU NOME E QUALIFICAÇÃO... . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO CÂMARA NUNES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE AGOSTO DE 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.009968-5, movida por MARLENE NASCIMENTO DOS SANTOS em face de LYA GALLIO CAMPOS,ALBERTO ASSAD SADY,MARCOS ANTONIO DE MELO,DILMA FERNANDES DE MELO,ALTAIR SABINO DE CARVALHO,CLYDIA BRANDAO CARVALHO,JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS, ADELINO MOREIRA DA MOTTA,JULIA FERREIRA DA MOTTA, objetivando A DECLARAÇAO DO DOMÍNIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LUIZA BARATA N. 113 - REALENGO-RJ EM FAVOR DA REQUERENTE, RANSCREVENDO-SE A SENTENÇA NO REGISTRO DE IMÓVEIS, PARA OS EFEITOS LEGAIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO ASSAD SADY,ALTAIR SABINO DE CARVALHO,CLYDIA BRANDAO DE CARVALHO,JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS, ADELINO MOREIRA DA MOTTA,JULIA FERREIRA DA MOTTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE AGOSTO DE 2008. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.204.000581-7, movida por MARIZA ALVAO MENDONCA E OUTROS em face de VICTOR RIBEIRO LEUZINGER OU SEU ESPÓLIO, objetivando A CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira, Marina Pereira Costa, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.204.001227-0, de MANOEL PEREIRA DA COSTA, na qual figura como autora NEUZA MOURA DA COSTA. E estando a herdeira Marina Pereira Costa, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, __________Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu,________Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.204.015164-4, em que figuram como Requerentes FRANKLIN DELANO DA SILVEIRA SANTOS e ELAINE JORGINA DOS SANTOS LOBO, e como Inventariada MYRTES DOS SANTOS. E, estando os herdeiros WILLIAM SILVEIRA SANTOS JUNIOR E DEJAILA SILVEIRA DOS SANTOS, FILHOS DE WILLIAM SILVEIRA DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e oito. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, _______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.008165-6, movida por MARIA DA LUZ PEREIRA DE BRITO; CLEONICE PEREIRA DE BRITO em face de RÉU DESCONHECIDO, objetivando o usucapião sobre o imóvel localizado na Estada Marechal Mallet, s/nº, casa 06 - magalhães Bastos - Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados neste imóvel, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.010203-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Adriano Alves dos Santos, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, data de nascimento: 28/4/1966, filiação: Antônio Carlos Alves dos Santos e Dagandy Souza dos Santos, certidão de nascimento nº (ILEGÍVEL), LIVRO Nº 2-E-140, FLS. (ILEGÍVEL), emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Retardo mental. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Dagandy Souza dos Santos, brasileira, separada consensualmente, do lar, CPF: 605555807-68 RG: 09240512-5 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.003308-5 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Márcia Cristina Sardinha da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Marinus Figueira da Silva Mãe - Sônia Maria Sardinha da Silva - IFP/DETRAN: 008438373-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 006158817-26 - Endereço: R JOSE GUEDES 15 QD05 GLEBA A - CEP: 21616-290 - Deodoro - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 96499, LIVRO Nº 2-E-162, FLS. 139, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Esquizofrenia paranóide. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sônia Maria Sardinha da Silva Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/01/1954 Idade: 54Filiação: Pai - David Paes Sardinha Mãe - Zeny Muniz Sardinha CPF: 11017304718RG: 12780450-8 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.008790-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Elsa Correia Bezerra, brasileira, viúva, pensionista, natural de Palmeira dos Índios-AL, RG nº 1750306 IFP/RJ, CPF nº 535537217-15, data de nascimento: 09/11/25, filiação: Cícero Correia da Silva e Maria Francisca da Silva, certidão de casamento nº 1401, LIVRO 8, FLS. 18, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito do município de Palmeira dos Índios-AL, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Demência de Alzheimer. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Givaneide Correia de Moura, brasileira, casada, do lar, CPF: 61820466787, RG 3954389 IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Deuclesiano Neves Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Paulo Cesar da Silva Souza Mãe - Rosangela Correia Neves - IFP/DETRAN: 12.215.538-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Balbino, nº 53 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.006526-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4998/06 de 06/10/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 23/10/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 650555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Fortes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Carlos Augusto de Almeida Fortes Mãe - Marilene de Abreu Fortes - CNH: 024-12415-455 D Emissor: DETRAN - IFP/DETRAN: 12.608.177-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Cacau, nº 17 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.008116-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7259/06 de 18/09/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 23/10/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 650556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.204.001520-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Gilmar Soares Simas - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jorge Simas Mãe - Julia Soares Simas - RG: 08035900-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA ZULEICA NUNES ALENCAR, 52 - SENADOR CAMARA - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na Denúncia, para CONDENAR o acusado GILMAR SOARES SIMAS, como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03. Passo a fixar-lhe a pena, considerando o que dispõe o artigo 68, do Código Penal: ...Sendo assim, fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo, que torno definitiva na ausência de outras moduladoras. O regime de cumprimento de pena será o ABERTO...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Rita Xavier Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/17496, digitei. E eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.209.006430-7, movida por ISAAC COE e WILMA GARCIA DE AZEVEDO COE em face de JEFFERSON DE AZEVEDO COE, LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA, NILZA DE PADUA e AMALIA DE SOUZA GOMES, objetivando o imóvel : Lotes 15, 16 e parte do lote 17 da quadra 87, Avenida E-W (atual Rua General Landry Gonçalves), Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados e os que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Adriana Spalla Ognibeni - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26081, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 8027, o subscrevo.\r\n\r\nId: 564100. Valor: R$ 805,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.209.012000-0, movida por SANDRA MARIA ALVES GOES em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, objetivando Citar e intimar o réu para comparecer em audiência 07.10.2008, às 15:30 h., ficando ciente de que a resposta deve ser apresentada em audiência e que, não comparecendo, poderão ser presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, na forma do art. 319 do CPC. . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto de 2008. Eu, ______________ Daniele Viégas de Lima e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23399, digitei. E eu, ______________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 010000006641, o subscrevo.\r\n\r\nId: 640702. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2008.209.007527-7, movida por GILMARA SANTOS DA SILVA em face de JAIME PEDRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Telma Barbosa Malaquias - Analista Judiciário - Matr. 01/21638, digitei. E eu, ______________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.000907-2, foi decretada a Interdição de Maria Maldonado Rodrigues - Endereço: Avenida Professor Fausto Moreira, nº 406 Apt 1606 - CEP: 22793-340 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariley Rodrigues CastilhaFiliação: Pai - Angelo Rodrigues Castilha Mãe - Maria Maldonado Rodrigues CPF: 52985245834Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 368201. Valor: R$ 488,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.003839-4, foi decretada a Interdição de Fernandina Cotta Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Guilherme Machado Cotta Mãe - Maria da Conceiçao - CPF: 05445360709 - RG: 013419395 Emissor: IFP - Endereço: Rua Einstein, nº 130 Clinica Nig - CEP: 22611-240 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Cotta AzevedoFiliação: Pai - Armando dos Santos Azevedo Mãe - Fernandina Cotta Azevedo CPF: 18059511734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.012295-3, movida por EDI LOPES DA SILVA e JUREMA MARIA MORAES DA SILVA objetivando que seja julgada procedente a demanda para ser declarado por sentença o domínio dos requerentes sobre o imóvel situado na rua Alfredo de Moraes, nº 284, Bloco 09, apartamento 301 - Campo Grande / RJ, que servirá de título para a transcrição no Registro Civil de imóveis. Assim, pelo presente edital CITA a incorporadora EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES MARCOS ESQUENNAZI LTDA, EDSON GOMES e sua mulher ALICE SOLANGE CABRAL GOMES e INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nId: 388760. Valor: R$ 884,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.205.009061-3, movida por SANDRA DOS SANTOS COUTINHO ante o falecimento de ELIZETTE MUNIZ DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DE ELIZETTE MUNIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias contestar a presente ação de inventário, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não haja manifestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Nunes Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24165, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 643971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente Henrique Antonio Laurindo - CPF: 34175199772 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.205.001362-7, distribuído a este Juízo em 09/02/2004 ciente de que este Juízo funciona Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Tec. Ativ. Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Nunes Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24165, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de VANIA MARIA GOMES GUIMARÃES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 12/09/1976, filha de Sonia Regina Gomes Guimarães, certidão de nascimento nº 2.390, livro AE-60 às fls. 110v., emitida pela 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua São Pedro, nº 11, Parque São Francisco, Nova Iguaçu, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. CÁTIA REGINA GOMES GUIMARÃES, brasileira, solteira, RG 08818358-7 IFP/RJ, residente na Rua São Pedro, nº 11, Parque São Francisco, Nova Iguaçu, RJ, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2006.205.012544-7. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 22/02/2008, às fls. 56 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de ALEXANDRE PARREIRA COELHO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 05/05/1981, certidão de nascimento nº 16.874, livro A-92 às fls. 218vº, emitida pela 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, filho de Ivani Gonçalves Coelho e de Luzia Parreira Coelho, residente na Estrada General Pessoa Cavalcanti, nº 520B, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LUZIA PARREIRA COELHO, brasileira, casada, RG 11669650-1 IFP/RJ, CPF 077.018.827-31, residente na Estrada General Pessoa Cavalcanti, nº 520B, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.019167-7. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por LUZIA PARREIRA COELHO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 03/06/2008, às fls. 48 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de JOSÉ LEMOS SEIXAS, brasileiro, casado, natural do Rio Grande do Sul, nascido em 08/01/1924, certidão de casamento nº 10.184, livro B-0198 às fls. 234, emitida pela 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, filho de Firmino Seixas e Fernanda Lemos Seixas, residente na Rua Ararangua, nº 1.601, quadra 06, lote 10, Cosmos, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. KARLA MARIA FERREIRA CAMPOS SEIXAS, brasileira, casada, RG 06609278-4 IFP/RJ, CPF 005.908.087-61, residente na Rua Ararangua, nº 1.601, quadra 06, lote 10, Cosmos, Rio de Janeiro, RJ, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.003485-7. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por KARLA MARIA FERREIRA CAMPOS SEIXAS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 31/03/2008, às fls. 55 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de SYLVIO COSTA, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascida em 23/10/1918, RG 00599979-2 IFP/RJ, CPF 212.296.517-72, filho de Plauto Costa e Eliza Costa, residente na Rua Luiz Carlos de Carvalho, nº 09, quadra 12, fundos, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. PALMIRA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA, brasileira, casada, RG 81412682-7 IFP/RJ, CPF 361.205.377-91, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.005366-9. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por PALMIRA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 01/07/2008, às fls. 57 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007947-4, foi decretada a Interdição de Rosemere dos Santos - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Antonio dos Santos Sobrinho Mãe - Maria das Graças dos Santos - Endereço: Caminho do Veloso, Rua E, Cs 08, CEP: 23013-090, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença metal, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças dos Santos - Nacionalidade: Brasileira-ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/10/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Jose Elias Pereira Mãe - Efigenia Maria de Jesus - CPF: 02552491790 - RG: 11392761-0 Emissor: IFP - Endereço: não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010159-0, foi decretada a Interdição de Eraldo Joaquim de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira-PE - Data de Nascimento: 21/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Mãe - Nerinda S. de Oliveira - Endereço: Rua Vitor Brecheret, Lt. 29, CEP: 23010-297, Santissimo, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edilene Maria de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira-PE - Data de Nascimento: 11/07/1951 Idade: 57 - Filiação: Mãe - Nerinda S. de Oliveira - CPF: 35681993787 - RG: 03153012-4 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.007442-4, foi decretada a Interdição de Nathalino Luiz de Araujo Filho - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Nathalino Luiz de Araujo Mãe - Marilia de Jesus Araujo - CPF: 053.086.877-65 - RG: 11731437-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arceburgo, nº 22, CEP: 23094-200, Santíssimo, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: (21) 3394-4894, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Neia Maria de Araujo Ferreira - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/11/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Domingos Luiz de Araujo Mãe - Guiomar Maria de Araujo - CPF: 010.503.587-40 - RG: 001874617-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Arceburgo, nº 22, CEP: 23094-200, Santíssimo, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001235-0, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Rodrigues de Novaes - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Humberto Teixeira de Novaes Mãe - Jacyra Rodrigues de Novaes - RG: 0665166 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jose Francisco Souza Porto, nº 115, CEP: 23016-010, Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ, devido a doença metal, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Humberto Teixeira de Novaes - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 24/12/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Jose Teixeira de Novaes Mãe - Alta Teixeira de Novaes - CPF: 05100267704 - RG: 06541138-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jose Francisco Souza Porto, nº 115, CEP: 23016-010, Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.012455-3, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique Praxedes Fonseca - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Paulo Cesar da P. Fonseca Mãe - Maria Helena Praxedes - RG: 113616312 Emissor: IFP - Endereço: Rua Belchior da Fonseca, nº 165, casa 8, CEP: 23027-260, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Helena Praxedes - Nacionalidade: Brasileira-MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Joaquim Praxedes Mãe - Maria Ana Praxedes - CPF: 66048443749 - RG: 12509326-0 - Endereço: Rua Belchior da Fonseca, nº 165, casa 8, CEP: 23027-260, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.017587-8, foi decretada a Interdição de Nilton Cesar Azeredo - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 11/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Altino Azeredo Mãe - Sylvia Corrêa Allemande - Endereço: Rua Tiago Sampaio Bastos, nº 05, CEP: 23058-540, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Altino Azeredo - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1939 Idade: 69 - Filiação: Pai - Manoel Azeredo Mãe - Damascena Pacheco - CPF: 37378988715 - RG: 02524974-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tiago Sampaio Bastos, nº 05, CEP: 23058-540, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.007756-8, movida por DARCI DA SILVA em face de ALESSANDRA LOPES GONÇALVES e MARCELO MORENO DA SILVA, objetivando a citação do segundo réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MORENO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.205.103894-6 (NºAnt.: 2000.205.100606-3/1), Ação Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Cristian Batista Rosa - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Otavio Rosa Mãe - Telma Rosana Batista Rosa - RG: 21254865SSP Emissor: SSP - Endereço: Rua Maria Alice, 11 - CEP: 23000-000 - JACANA - SP - SP, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Pronúncia, nos termos do artigo acima mencionado, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______PSPV - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28319, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.207.001383-5 em que é Autor ANDRE DA COSTA SANTOS r/p/smãe DEBORA SOUZA DA COSTA CRUZ, RG nº 020.333.118-6, expedida em 27/06/2000, e Réu ALEXSANDRO SANTOS CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.207.001776-0 em que é Autor HELEN APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA r/p/s/mãe EDINOLIA DOS SANTOS PEREIRA, RG nº 1344927068 SSP/BA, expedida em 14/08/2002, e Réu RAIMUNDO RAPOSO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.008726-0, foi decretada a Interdição de Cláudio Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua dos Biografos, nº 37 - CEP: 22723-520 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Alves dos SantosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 01058365754RG: 059275412 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.000456-4, foi decretada a Interdição de Ezio Valentini - Nacionalidade Italiana - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/08/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Enrico Valentini Mãe - Annunziata Travaglini Valentini - CPF: 20578385791 - RG: W188228-Q Emissor: SE/DPMAF/D - Endereço: Rua das Rosas, nº 824 Apt: 101 - CEP: 21330-680 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizia da Silva ValentiniNacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1935 Idade: 72Filiação: Mãe - Izabel da Silva CPF: 09710855794RG: 24.668.558/0Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Palmerindo Felipe de Lima - Data de Nascimento: 10/05/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Olavo Felipe de Lima Mãe - Maria de Lourdes Souza - CPF: 674.231.246-72 - Endereço: Rua Brisa do Valer, nº 14 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.203.020594-6, oriundo do Inquérito, nº 1692/00 de 24/10/2000, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado para responder por escrito a acusação, no prazo de dez dias, arrolar testemunhas, oferecer documentos e justificações, bem como especificar provas, ficando ciente que em caso de inércia será decretada a sua revelia e nomeado defensor público comparecendo a este Juízo que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 650538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aretha Virginio de Miranda - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/05/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Fernando Cesar de Miranda Mãe - Maria Jose Virginio de Miranda - RG: 12611500-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doutor Jaime Marques De Araujo, nº 284 APT 101 - CEP: 21330-730 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 30189302; Rua Luis Beltrao, nº 1127 TRAVESSA BELTRAO 02 FUNDOS - CEP: 21321-230 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 86671736, acusado nos autos de nº 2008.203.023460-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2033/07 de 07/05/2007, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para responder por escrito à acusação no prazo de 10 (dez) dias; arrolar testemunhas; oferecer documentos e justificações, bem como especificar provas, ficando ciente que em caso de inércia será decretada a sua revelia e nomeado Defensor Público, ciente que o Fórum funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 650537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de CINCO DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: SEBASTIÃO MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRef. processo: 2007.203.005903-4, Ação Requerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação, Sebastião Matias de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Lanterneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Elias Joao Matias Mãe - Maria de Oliveira Matias - Endereço: Rua Isabel Domingues, nº 176 Rua Soraia 31 - Gardenia Azul - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3432-6107, ...\"DECLARADO EXTINTA À PUNIBILIDADE DO RÉU SEBASTIÃO MATIAS DE OLIVEIRA, com fulcro nos artigos 111, I; 107, IV c/c 109, todos do CP\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os dito RÉU intimado da Sentença acima referida bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antonio da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 13/05/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ary Antonio da Silva Mãe - Cenilda Gabriella da Silva - Endereço: Rua Porto Vitória, nº 127 Quadra, Lote 16 - CEP: 22710-030 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31839148; Rua Juranda, nº 247 - CEP: 22710-191 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24458364; Avenida Presidente Roosevelth, nº 599 Saracuruna - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.203.011150-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1894/06 de 14/04/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 331 do Cp - Desacato, CP - Art. 329, caput - Resistência; CP - Art. 331 - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para responder por escrito à acusação no prazo de 10 (dez) dias; arrolar testemunhas; oferecer documentos e justificações, bem como especificar provas, ficando ciente que em caso de inércia será decretada a sua revelia e nomeado Defensor Público, ciente que o Fórum funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 650539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente ANDERSON SILVA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de André Pereira de Souza e de Maria de Lourdes Silva de Souza, nascido em 17/08/1974, Certidão de Nascimento Livro 155- Fl. 73 - Ter 0032525 C 12, registrado em 24/08/1974 (12ª Circunscrição - 6ª Zona do RCPN), portador da identidade nº 08880252-5, expedida pelo IFP em 20/07/88, cadastrado no CPF nº 009.951.667-57, residente e domiciliado à Rua Professor Pires Salgado, nº 247, apto. 202, Jardim América, nesta cidade, desaparecido em 12/03/2005, chamando o ausente a entrar na posse de seus bens, bem como chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo requerente André Pereira de Souza, brasileiro, casado, aposentado portador da identidade nº 04210195-6/IFP, cadastrado no CPF nº 262.316.897-00, residente e domiciliado à Rua Professor Pires Salgado, nº 247, apto. 202, Jardim América, nesta cidade, nomeado curador do ausente nos autos do processo nº 2005.210.003079-5, distribuído em 29/04/2005 ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Leopoldina e redistribuído a este Juízo em 21/09/2006 em face do Ato Executivo Conjunto nº 125/2006 de 19/09/2006, ciente de que este Juízo funciona à Rua Lucena, S/N, Olaria, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 650640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de JOSÉ CAMILO DA SILVA\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional de Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos nº 2007.210.003969-9, requerida por MARIA LINA TEIXEIRA DA SILVA, sendo o presente Edital para CITAR E INTIMAR o Sr. JOSÉ CAMILO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNAD PARA O DIA 30/10/2008 às 15:00 horas, que será realiza na Sala de Audiência da 2ª Vara de Família-Regional da Leopoldina, situada na Rua Lucena, s/n, Olaria/RJ, conforme art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. JOSÉ CAMILO DA SILVA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos(25) vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Adozinda de Jesus Vieira, mat. 01/17827, Substituta do Escrivão, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de ADILSON DA COSTA\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família-Regional da Leopoldina-Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos, nº 2007.210.003065-9, requerida por SONIA RANGEL AVELINO MARTINS, sendo o presente Edital para CITAR e INTIMAR o Sr. ADILSON DA COSTA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, bem como comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/102008 ÀS 15:30 HORAS, ficando desde já o mesmo CITADO E INTIMADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. ADILSON DA COSTA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (25) vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Adozinda de Jesus Vieira, Substituta do Escrivão, mat. 01/17827, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família-Regional da Leopoldina- Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos, nº 2007.210.005285-0 requerida por ROSEANE DE CASTRO SOARES, sendo o presente Edital para CITAR E INTIMAR o Sr. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, bemo como comparecer à Audiência designada para o dia 16/10/2008 às 14:30 horas, que será realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família-Regional da Leopoldina, situada na Rua Lucena, s/n, Olaria/RJ, ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (25) vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Adozinda de Jesus Vieira, Substituta do Escrivão, mat. 01/17827, o subscrevo, (as). Caros Alberto Machado, Juiz de Direito Titular - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012080-0, foi decretada a Interdição de Fabio da Silva Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: casado - Data de Nascimento: 10/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Telmo de Avelar Saraiva Pinto Mãe - Sandra Regina da Silva Pinto - CPF: 04461573761 - RG: 10529765-5 - Endereço: Rua Mário Mota, nº 121 - CEP: 21555-070 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 02/04/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Elias Benedicto da Silva Mãe - Malvina de Andrade Silva CPF: 38883589734RG: 033959065 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018922-0, foi decretada a Interdição de Alverica de Castro Sereno - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/06/1926 Idade: 82 - Filiação: Pai - Vertulino Severino de Castro Mãe - Rosalina Soares de Castro - Endereço: Rua Samin, nº 558 - CEP: 21235-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Sereno Chalo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - CPF: 01655732790 - RG: 00945884000 Emissor: DICEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de agosto do mês de agosto. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017254-1, foi decretada a Interdição de Salvador de Alencar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/02/1930 Idade: 78 - Filiação: Pai - Apolinario Jose de Alencar Mãe - Alda Mendonça de Alencar - CPF: 04662121787 - IFP/DETRAN: 01.037.021-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São João Gual berto, nº 248 - CEP: 21221-380 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadja Bastos de Alencar - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 17813972791 - IFP/DETRAN: 01.604.352-3 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1998.410.001829-5, requerida por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, em face de B SHOCK SOM LIMITADA, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS e IBITURBIDES DE PAULA BARROS, alegando em síntese o seguinte: \"A Executada emitiu em favor do Exeqüente, cédula de crédito comercial no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) para resgate em 26/12/1995, acrescida de taxa de 5,50% ao mês. O segundo e o terceiro Executados intervieram na relação jurídica na qualidade de garantes, solidariamente responsáveis. Alguns bens foram dados em penhor cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros, porém os Executados inadimpliram na obrigação do pagamento do contrato, apurando-se o saldo devedor abaixo descrito\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado B SHOCK SOM LIMITADA, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS e IBITURBIDES DE PAULA BARROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 81.530,49 (oitenta e um mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e nove centavos) ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c) No caso do integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único); d) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 745-A). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, ____________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu,_____________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nId: 647108. Valor: R$ 1293,60"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.021629-5, foi decretada a Interdição de Ernestina Evaristo Feliciano, nascida em 24/04/1923, RG 05284523-7 - Endereço: Rua Itacoatiara, nº 110 Apto 201 - CEP: 21231-180 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Jorge Feliciano CPF: 38649314791 residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.010090-8, foi decretada a Interdição de Maria Célia Valle Pereira - CPF: 82949980791 - RG: 047822077 Emissor: IFP - Endereço: Intendente Magalhães, nº 116 Bl. H Apto 402 - CEP: 21341-332 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sr.(a) Maria Helena Lara Mazzuca, RG 03381571-3, CPF 401134187-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003740-4, foi decretada a Interdição de Marlene da Costa - Endereço: Rua Professor Burlamaqui, nº 215 - CEP: 21361-010 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA AÍDA FERNANDES DA SILVEIRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016636-0, foi decretada a Interdição de Iole Iolanda Lira Palacio - CPF: 72843349753 - Rg. 042235290-6, brasileira, viúva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ines Palacio de Fraga - RG. 031226404-7 IFP - CPF: 33735310710, domiciliada na Estr. de Jacarepaguá, 5106, sala 101- Jacarepaguá-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável de nº 2008.208.012007-9, movida por MARIA ELMA DOS SANTOS SILVA, brasileira, viúva, doméstica, portadora do RG nº 3060667 (SSP/PE) e do CPF nº 443.117.964-04, residente e domiciliado à Rua Lagoa Clara, nº 111 - bloco 6 / apto 406 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em face de TELES MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, domiciliado à Rua Nova, 127 - Del Castilho - Rio de Janeiro (RJ), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à presente ação, sob pena de confesso, e oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo assinado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 643997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.007166-4, foi decretada a Interdição de Luis Eduardo de Alcantara Schmidt - Filiação: Pai - Paulo Roberto Schmidt Mãe - Maria Helena Bittencourt de Alcantara Sch midt - RG: 683882-1 Marinha do Brasil- CPF: 058.461.477-20 - Endereço: Rua Ana Leonidia, nº 343 Apt. 406, Bl B - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Bittencourt de Alcantara - Filiação: Pai - Jorge Ferreira de Alcantara Mãe - Lybia Bittencourt de Alcantara CPF: 910.803.397-87 - RG: 07666018-2 IFP - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.004855-8, movida por JULIA SANTOS RIBEIRO em face de WILSON LUIZ DA SILVA e OUTROS, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.009182-1, foi decretada a Interdição de Ilka Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - Iracy Rocha Mãe - Ondins Bittencourt Rocha - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 525 Bl. B1 - Aptº 101 - CEP: 21051-070 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.012370-6, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Ferreira, brasileiro, solteiro, RG 04.220.834-8 DETRAN - CPF: 510752457-53, nascido em 30/04/1955, filho de PLACIDO FERREIRA FILHO e de MARIA LUIZA BASTOS FERREIRA, com certidão de nascimento nº 65919, fl. 261, do livro nº E-110, lavrada no RCPN da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo portador de \"doença mental - esquizofrenia atual fase residual\" - Endereço: Rua Domingos de Magalhães, nº 933 - CEP: 20785-350 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25813648, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Placido Ferreira Filho, brasileiro, viúvo, aposentado, RG 00866645-5 IFP/RJ - CPF: 130325187-68 - Endereço: Rua Domingos de Magalhães, nº 933 - CEP: 20785-350 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2581-3648. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.011549-7, foi decretada a Interdição de MARCOS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, CPF: 009.007.957-43, IFP/DETRAN: 08624566-9 Emissor: IFP/DETRAN, Data de Nascimento: 10/01/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Adenor Pereira da Silva Mãe - Maria Gomes da Silva, certidão de nascimento nº 130184, fls. 27, Livro A233, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço: Rua Capitão Resende, nº 169 - CEP: 20780-190 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, \"'portador de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), associado à Epilepsia\", provocando incapacidade de reger sua pessoa e bens', sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA GOMES DA SILVAbrasileira, viúva, do lar, CPF: 010.475.247-59, RG: 3.925.588 Emissor: IFP, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005722-9, foi decretada a Interdição de Eudes de Almeida Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ilheus - BA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/02/1935 Idade: 73 - Filiação: Pai - Vrgílio Pereira de Almeida Mãe - Leonor Pereira de Almeida - CPF: 41041135734 - RG: 3.225.213 - Endereço: Rua Omar Fontoura, nº 38 Apto 203 Fazenda Botafogo - CEP: 21530-050 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eudes de Almeida NetoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Ilheus - BAEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/02/1935 Idade: 73Filiação: Pai - Virgílio Pereira de Almeida Mãe - Leonor Pereira de Almeida CPF: 41041135734RG: 3.225.213Endereço: Rua Omar Fontoura, nº 38 Apto 203 Fazenda Botafogo - CEP: 21530-050 - Acari - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, um de Agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003222-3, foi decretada a Interdição de Orlando Rondão - Endereço: Rua Japoara, nº 338 - CEP: 21620-390 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de reger a sua pessoa e administrar os seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória Campos AlvesRG:02764203-2 - CPF:495262607/59, Endereço:Rua Japoara, nº 338 - CEP: 21620-390 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, um de Agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005002-8, foi decretada a Interdição de Luciana Cavalcante de Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 25/03/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Manoel Cavalcante de Melo Mãe - Maria Nouza Paixão de Melo - RG: 020.502.002-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Minervina Nunes da Costa, nº 986 Fundos - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ - , por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e de administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Maria Nouza Paixão de MeloNacionalidade Brasileira RNData de Nascimento: 16/12/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Severino Borges Paixão Mãe - Maria Alves Paixão CPF: 82227241772RG: 09878876-3 Emissor: IFP/RJ- Endereço: Rua Minervina Nunes da Costa, nº 986 Fundos - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.007205-3, foi decretada a Interdição de Vando Cesar Silva - Data de Nascimento: 17/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Julio Silva Mãe - Jacy Xavier Silva - Endereço: Rua Rilda de Souza, nº 85 - CEP: 21520-260 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34523953, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacy Xavier SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/06/1940 Idade: 68Filiação: Pai - Francisco Xavier Mãe - Maria Izabel Nascimento CPF: 40571106749RG: 02.682.499-5 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000745-0, foi decretada a Interdição de Nilson Isaac de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Gonçalves de Souza Mãe - Maria Rosa de Souza - CPF: 014.052.777-00 Emissor: SRF - RG: 07.045.967-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sergipe, nº 1 - Fundos - - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neli Rosa de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/06/1969 Idade: 39Filiação: Pai - João Gonçalves de Souza Mãe - Maria Rosa de Souza CPF: 010.866.827-42 Emissor: SRFRG: 08.594.782-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação Anulatória, tombada sob o nº. 2005.206.005444-6, proposta por Geraldo Agostinho de Jesus em face de Aliança de Crédito e Representações, foi determinada a citação de Aliança de Crédito e Representações que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula 01/28173 digitei e Eu, ____ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.002761-8, movida por LEIA PACHECO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 31/12/1957, filha de Antonio Pacheco e Elvira Maria Louredo Pacheco, em face de ELEN DE LIMA, brasileira, solteira, do lar, filha de Ailton Carlos de Lima. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELEN DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.002761-8\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.206.010384-0, movida por CARLOS ROBERTO DA SILVA LOLAGO, brasileiro, nascido em 11/02/1975, filho de Edir Maurell Lolago e Vera Lucia da Silva Lolago, em face de JULIANA FRANCA COELHO LOLAGO, brasileira, nascida em 26/07/1989, filha de Adilson Pereira Coelho e Orminda dos Santos França Coelho. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA FRANCA COELHO LOLAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.010384-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 647169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.002388-1, movida por IRACI FRANCISCA DE OLIVEIRA GAMA em face de JOSE DE OLIVEIRA GAMA FILHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE OLIVEIRA GAMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Daher de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29081, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.052.001917-2, em que figura como inventariante MADALENA GOMES DE REZENDE, e como inventariado JOAO REZENDE. E, estando a herdeira NORMA REZENDE LACERDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, no prazo de 10 (dez) dias, se habilitar nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de João Rezende, nos termos das primeiras declarações. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS, de nº 2006.052.002007-9, movida por HELIO MULLER e EUNEIDE PAES MULLER em face de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE MELO, cuja inicial em síntese diz \" que os autores alienaram a ré um terreno com duas casas, situado na Rua Washington Luiz, loteamento Jardim Araruama, lote 17, quadra 15, Araruama, medindo 11,50 metros na linha de frente, 17,50 metros na linha dos fundos e 40 metros de extensão de ambos os lados; que o preço ajustado foi de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais) que seria dividico em 24 parcelas; que a ré tornou-se inadimplente restando um débito de R$ 26.600,00 (vinte seis mil e seiscentos reais); que requer seja deferida a Gratuidade de Justiça; a antecipação da tutela para reitengração da autora na posse do imóvel; requer a rescisão do contrato de compra e venda, condenando o réu a ressarcir os autores a perdas e danos; requer a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas\". Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Rogaciano Magno Correa Dantas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19817, digitei e o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.004014-7, movida por ROSANGELA DE FATIMA COELHO em face de EDSON DA SILVA COELHO, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON DA SILVA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 649338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.005191-6, foi decretada a iterdição de Nilson Vieira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Silenio Vieira dos Santos Mãe - Laura França dos Santos - RG: 020.562.571-8 Emissor: SSP/RJ - CPF: 059.436.787-51 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelia Carvalho França Teixeira ,Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado ,Data de Nascimento: 28/11/1964 Idade: 43 Filiação: Pai - Rubens Avelino França Mãe - Emilia Oliveira de Carvalho CPF: 89470427734RG: 07008775-4 Emissor: IFP -Endereço: Estrada de São Pedro ,59, Praia do Hospício, Araruama. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, AOS VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 651058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.005.000768-4 em que é Autor BRENDOW LINCOLN DOS SANTOS SIMAS, representado por sua genitora GRASIELLE FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 13137346-6 IFP, CPF 097.631.867-90, e Réu RODRIGO SIMAS. E, para INTIMAR a Representante Legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 25 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Marisa Balbi Rosembak - Juiz de Direito Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.007.007126-4, movida por ARMINDA DE OLIVEIRA BREVES em face de CLEISE MARA DE ANDRADE, referente ao imóvel constituído de terreno, situado no lugar denominado Monte Cristo, cidade de Barra Mansa/RJ, medindo de fente 12,00 ms, confrontando com Departamento de Estrada de Rodagem,; 12,00 ms nos fundos; por 30,00 ms de comprimento de ambos os lados; confrontando pelos lados e fundos com Azarias Francisco da Costa ou sucessores; com o lote nº 30, área total de 360,00 ms²; inscrição municipal - SE 11 16 10 019, registrado no livro 2-AM, fls. 211, mat. nº 10.967 em 23/10/1985. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEISE MARA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, onze de agosto de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.007.001315-4, foi decretada a Interdição de Alexandre de Paula e Silva - Estado Civil: Solteiro - RG: 21.219.678-6 Emissor: DETRAN - CPF: 05841854720 - Endereço: Rua Barão de Guapi, nº 42/101 - Centro - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anderson de Paula Costa, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Endereço AV. Franklin Carvalho Junior, BL C, apto 301, Santa Cruz, V.Redonda/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e dois de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.012809-4, foi decretada a Interdição de Doralice da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - RG: 08092190-1 - CPF: 899 740 507 15 - Endereço: Rua Anísio Braz dos Santos, nº 95 Aptº 201 - Centro - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima das Gracas CarvalhoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 89974050715RG: 08092190-1Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, dezenove de agosto de dois mil e oito . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Henrique dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Angra dos Reis - RJ - Data de Nascimento: 05/11/1982 - Filiação: Joao Carlos dos Santos e Maria Aparecida Teixeira, acusado nos autos de nº 2007.007.014466-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2317/06 de 17/09/2006, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no art. 137, caput, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias (art. 396 do CPP, conforme redação da Lei 11.719/08) e o intima para se manifestar se possui advogado ou se deseja ser defendido pela Defensoria Pública. Advertido de que o processo seguirá sem a presença do acusado que citado, deixar de comparecer sem motivos justificados, sendo-lhe decretada a revelia, na forma do art. 367 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 28 de agosto de 2008. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 650943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior, desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que êste edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação de Dissolução de sociedade, nº 2004.006.006042-3, movida por ELSIO ALVES DE ALMEIDA em face de LUIZ EDUARDO TAVES e OUTROS, que pelo presente ficam CITADOS os réus LUIZ EDUARDO TAVES, CPF 300.161.777-20, MARIA AUGUSTA LEÃO DA COSTA RIB EIRO, CPF 006.988.307-68, MITCHEL MUCI, CPF 191.424.637-4, SADIE MARIA TAVES DA JUSTA, CPF 552.994.317-91, e, SANDRA MARIA TAVES BARRETO, CPF 222.284.547-53, que se encontram em local incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecerem respostas ou contestações ao pedido inicial, querendo, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. Barra do Piraí, Aos 13 de agosto de 2008. Eu, (a)Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 646051. Valor: R$ 633,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.006.002416-4, movida por ALCINA BARBOSA DE LIMA SANTANA em face dos ESPOLIOS DE JOSE MOREIRA DA SILVA e SEBASTIANA GUIMARÃES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIOS DE JOSE MOREIRA DA SILVA e SEBASTIANA GUIMARÃES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Autora, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 13 de agosto de 2008. Eu, Anabel Maria Alves da Cunha Farina - Analista Judiciário - Matr. 01/22635, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão, Matr. 01/14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nde herdeiro, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.006.000557-8, em que figura como Inventariante MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, e Inventariado ESPÓLIO DE ARLINDO DOMINGUES ROCHA. E foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do herdeiro IDALMIR ALVES DA ROCHA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n.º 055858641, CPF n.º 845318517-49, com domicílio na rua E, quadra 5, casa 20, Parque Anperco, Cuiabá, Mato Grosso, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de 10 (dez) dias. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações, apresentadas nos autos, serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Barra do Piraí, 07 de agosto de 2008. Eu, Anabel Maria Alves da Cunha Farina - Analista Judiciário - Matr. 01/22635, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002754-2, foi decretada a Interdição de Solange de Souza - Data de Nascimento: 05/11/1975, filha de José Vicente de Souza e Maria Dias de Souza, por ser portadora de doença psiquiátrica crônica, esquizofrenia, Cid F20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir Vicente de Souza, portador do RG: 01464774722IFP/DETRAN e do CPF 009.272.921-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 29/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002343-3, foi decretada a Interdição de Rodrigo dos Santos, nascido em 10/11/1979, filho de Maura dos Santos, por ser portador de esquizofrenia residual e deficiência mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juliana dos Santos Monteiro, CPF: 11124086730. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 29/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2008.010.001801-9, movida por CARLOS ALBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO em face de WALLACE ANTONIO DA CRUZ. Assim, é o presente edital para CITAR a parte Requerida, WALLACE ANTONIO DA CRUZ, que se encontra em Macaé, em lugar incerto e nâo sabido, para comparecer à audiência de conciliaçâo designada para o dia 08 de outubro de 2008, às 14h, ficando claro que nâo obtida a conciliaçâo a parte ré deverá apresentar resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico, desde que o faça por intermédio de advogado ou defensor público, ficando ciente de que nâo comparecendo injustificadamente ou comparecendo nâo se defendendo, inclusive por nâo ter patrono, presumir-se-âo aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art.277, par.2°), salvo assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervençâo fundada em contrato de seguro (CPC, art. 280), com redaçâo que lhe deu a Lei n° 10.444/02). Havendo necessidade de produçâo de prova oral e nâo concorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 329 e 330, incisos I e II, do CPC, será designada audiência de instruçâo e julgamento. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos 26 de agosto de 2008.. Eu, (a) José Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva-Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 651084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.001386-0, foi decretada a Interdição de PRISCILA DUTRA DIAS - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Sebastião Reinaldo Rosa Dias e Maria Cristina de Azevedo Dutra Nascimento: 04/08/1985 Endereço: Rua Gonçalves da Silva, nº 901 - CEP: 28360-000 - Santa Rosa - Bom Jesus do Itabapoana - RJ - ], sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JUDITH ROSA DIAS Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Outras Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 26/10/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Manoel Rosa Mãe - Diolinda Souza CPF: 803.012.407-44 Endereço Rua Gonçalves da Silva, nº 901 - CEP: 28360-000 - Santa Rosa - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, trinta e um de julho de dois mil e oito. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2684, tramitam os autos da Ação Retificação de Registros Imobiliários, (RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO IMOBILIÁRIO), de nº 2006.011.003981-7, movida por CONSTRUTORA FRANCO LTDA em face de IRACI SOARES DE SOUSA, DIVA BARRETO DE SOUZA, JOSÉ IANNIBELLI, VERA LÚCIA DE OLIVAES VELOSO, EVANDRO PEREIRA VELOSO, MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS, HÉLIO VALLE DO SANTOS JUNIOR, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ AMÉRICO MACEDO, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDUARDO AUGUSTO, CELSO PINHEIRO, objetivando CITAÇÃO do confrontante JOSÉ IANNIBELLI. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JOSÉ IANNIBELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias (artigo 213, parágrafo 2º da Lei 6.015/73) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Paulino Portela Portela - Analista Judiciário - Matr. 01/22819, digitei. E eu, Maria Luiza Martins dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14141, o subscrevo. Walnio Franco Pacheco, Juiz Titular \r\n\r\nId: 637574. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006156-4, foi decretada a Interdição de Celeste da Silva Alves - CPF: 06021288700 - RG: 020.170.928-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Jucelino Kubistcheck, nº 108-B - CEP: 28900-000 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilea da Silva AlvesCPF: 04392864766RG: 10557010-5 Emissor: IFP/RJEndereço Rua José Loiola, nº 23, casa 01, Recanto das Dunas - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2007.011.009903-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados AMERICAN CONECTIONS PRESENTES LTDA ME - CNPJ 02.899.319/0001-25 e MARIA DAS GRAÇAS BITAR - CPF 052.002.497-40 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 18/04/2001 a 16/01/2002, inscrito sob o nº 2007/023.738-1 no valor de R$ 2.982,59 (dois mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.009903-8. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) de agosto de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão o digitei e eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 650958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal Nº 2006.011.007933-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado CARLOS ALBERTO DA SILVA WILLEMAM - CPF 974.088.247-15, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a MULTA CECA do período de 03/08/2004, inscrita em 13/07/2006 sob o nº 2006/007.344-0, no valor de R$ 2.734,30 (dois mil setecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.007933-5. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) de agosto de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 650957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2000.014.004037-7, onde se acha decretada a Interdição de Jussara Batista Lemos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1973 - Filiação: Pai - Raul Henriques Lemos Mãe - Jacira Batista Lemos - Endereço: Rua América Henriques de Souza, nº 24, Parque João Pessoa, centro, São Francisco do Itabapoana/RJ., foi nomeada CURADORA, em substituição à anteriormente nomeada, a Sra. Juciara Batista Lemos Gomes, brasileira, viúva, enfermeira, residente e domiciliada no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/03/2008, nos autos do processo nº 2005.014.016289-5, deste Juízo, foi decretada a interdição de JAIR SOARES FILHO, brasileiro, solteiro, nascido em 31/08/1983, filho de Jair Soares e de Maria Nei Gomes da Silva, CPF 059.642.017-09, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente a administração de seus bens, bem como de contrair matrimônio, na forma do art. 1767, I e 1775, § 3º do NCC. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador EDMAR CRUZ TEIXEIRA, brasileiro, casado, empresário, presidente da Casa do Pequeno Jornaleiro, nascido em 20/06/1964, filho de Emilton Teixeira e de Maria da Conceição Cruz Teixeira, RG 07073865-3 - IFP e CPF 850.829.027-68, residente na Rua Domingos Viana, 269, nesta cidade. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dalva G. do Espirito Santo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Amaro Gonçalves de Oliveira Mãe - Marcia do Espirito Santo de Oliveira - RG: 10344714-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua PROJETADA 01, nº 18 CASINHAS POPULARES - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes - RJLuiz Fernando G. do Espirito Santo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1988 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Dalva G. do Esp. Santo de Oliveira - Cart.Trab.: 3986 - Endereço: Rua PROJETADA 01, nº 18 CASINHAS POPULARES - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.833.006789-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3480/06 de 20/11/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 23/09/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.018.003199-8, foi decretada a Interdição de MONIQUE MARTINS XAVIER - CPF: 06038963758 - RG: 27807632-1 DETRAN/RJ - Filiação: Pai- Amaro José Pinto Xavier / Mãe- Olga Martins Xavier - Endereço: o mesmo abaixo, certidão de nascimento nº 3.200, Lv. 04-A, fls. 83, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu - RJ, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada Curadora a Sra. Olga Martins Xavier - CPF: 09537158764 - RG: 12.459.454-0 DETRAN/RJ - residente na Rua Silva Castro nº 61 - Usina - Conceição de Macabu - RJ. A causa da interdição é a incapacidade absoluta da interditada de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser a mesma portadora de retardo mental que a torna incapaz de realizar as atividades do dia-a-dia e administrar seus bens, conforme laudo pericial de fls. 31 e Sentença de fls. 37 / 38 dos presentes autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2008.021.024914-0, movida por AGOSTINHO DE SOUZA NOGUEIRA, brasileiro, casado, aposentado, RG: 00896865-3 IFP, CPF: 099.132.207-00, residente na rua Marechal Arruda Câmara, quadra B lote 07 - Parque Felicidade - Duque de Caxias/RJ, em face de MARLY PEREIRA PINTO NOGUEIRA, brasileira, casada, filha de Silvino Pereira Pinto e Laurentina de Lima Pinto, objetivando que fique ciente dos termos da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARLY PEREIRA PINTO NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Celio das Chagas e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/11729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.029508-3, movida por ADELIA MENDES DE ALMEIDA, brasileira, casada, do lar, RG: 24.785.131-4 DETRA, CPF: 845.534.647-72, em face de WALFREDO GOUVEIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, filho de Ranulpho Barros Almeida e Alice Gouveia de Almeida, objetivando que fique ciente dos termos da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALFREDO GOUVEIA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Celio das Chagas e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/11729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação GUARDA, de nº 2007.021.029740-5, movida por MARINEIDE LUIS DE FRANÇA, brasileira, solteira, do lar, RG: 07417329-5 IFP, CPF: 885.535.827-87 em face de ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, filho de Domingos Ferreira Lima e Antonia Teixeira de Lima, objetivando que fique ciente dos termos da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Celio das Chagas e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/11729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.004776-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA JUSTINO DA SILVA, brasileira, aposentada, solteiro, nascida em 01/09/1918, filha de Maria Joaquina de Santana, inscrita no CPF: 114.540.287-93, residente na alameda Junior, nº 47 casa 02 - São Bento - Duque de Caxias/RJ, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal , sendo-lhe nomeado CURADO o Sr. JOÃO ARCANJO DA SILVA, brasileiro, porteiro, casado, nascido em 01/07/1948, filho de Salvino Arcanjo da Silva, CPF: 581.249.937-34, RG: 174546 Emissor: PIPB, residente e domiciliado na alameda Junior, nº 47 casa 02 - São Bento - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Celio das Chagas e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/11729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 1993.021.262494-5 em que é Autor VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA e Réu CESAR LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor,VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, filha de Nelson Ribeiro da Silva e Maria Silva do Nascimento Ribeiro, residente e domiciliada à Rua Etelvina Chaves, 272, c/3, Centro, Duque de Caxias/RJ, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 102\r\n\r\nCEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 13 de agosto de 2008. Eu, _______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ________________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2008.021.017666-5, movida por FABIANA SANTA BRIGIDA em face de PAULO ROBERTO PEREIRA MAIA, objetivando Citar PAULO ROBERTO PEREIRA MAIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO PEREIRA MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, busca e apreensão satisfativa \" nº 2006.021.024710-2, em que figura como Autor DENILSON BELO DIAS, e como Réu JOSELI FELIX DOS SANTOS DIAS. E, estando o Réu JOSELI FELIX DOS SANTOS DIAS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 26/09/08. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Delmo de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Feirante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1970 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Zeneide de Almeida RG: 09032029-2 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Quinze de Novembro, nº 340 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ; Rua Araújo Porto Alegre, nº 555 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1999.512.904292-8, oriundo do Inquérito, nº 776/99 de 27/07/1999, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 10 dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, cita o referido denunciado, nos termos do artigo 396 da Lei 11.719/08, estando a denúncia recebida, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por advogado que venha a constituir, ficando ciente de que o não oferecimento da defesa no prazo implicará a nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais - art. 396-A § 2º da Lei. 11.719/08.. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 28 de agosto de 2008. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 650694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cloves Inacio da Silva - Endereço: Rua Pt Belarmino Pedro Ramos, nº 136 - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 8838-7843; Avenida Presidente Kennedy - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2771-5410, acusado nos autos de nº 2006.021.031721-9, oriundo do Inquérito, nº 011/06 de 04/01/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 da Lei 11.719/08, estando a denúncia recebida, fica o acusado citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias por advogado que venha a constituir, ficando ciente de que o não oferecimento da defesa no prazo implicará a nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais - art. 396-A § 2º da Lei. 11.719/08. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 27 de agosto de 2008. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 650695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elias Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Paulo Ferreira da Silva Mãe - Jovita Ferreira da Silva - Endereço: Rua 98, nº 485 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ, acusado nos autos de nº 2004.073.001422-5, oriundo do Inquérito, nº 00000039/98 de 20/02/1998, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, a fim de assistir os termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.073.002315-2, movida por CLEUSA ELIDIA DESOUZA OLIVEIRA em face de VALDECIR DE OLIVEIRA, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECIR DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 19 de agosto de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000412-8, movida por LUCIANA CAROLINO MARQUES em face de JÚLIO REGO PIMENTEL e JOSÉ REGO PIMENTEL, objetivando Citar Américo de Souza e Odete Marinho de Souza bem como os sucessores de Júlio Rego Pimentel e José Rego Pimentel. Assim, pelo presente edital CITA o AMÉRICO DE SOUZA E ODETE MARINHO DE SOUZA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, dezenove de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, FÓRUM - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003095-0, movida por ANGELO DA SILVA CRUZ em face de ROSANGELA ANDRADE COSTA, objetivando à CITAÇÃO do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA ANDRADE COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 21 de agosto de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000230-0, movida por HERCULES VALERIO ROSA MACEDO; ROSANA DA SILVA VIEIRA em face de OLGA MOURA DE CARVALHO, objetivando Proceder à CITAÇÃO de Olga Moura de Carvalho e réus em local incerto e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA MOURA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, vinte de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.001292-2, foi decretada a Interdição de Jonathas da Silva Souza - Endereço: Rua do Paiol Cs 130 C 03 - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilene da Silva Souza CPF: 00641975732, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 651115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.073.001267-5, foi decretada a Interdição de Maria Helena Moscozo de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - Luiz Carlos de Andrade Filho Mãe - Maria do Carmo M. de Andrade - CPF: 465.739.097-04 - Cart.Trab.: 1700/476 - Endereço: Rua Q Lote 29, Quadra 31 - CEP: 25940-000 - Jardim Guapimirim - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Onilda Menezes da Silva -Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/09/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Francisco Jorge da Silva Mãe - Cecilia Ribeiro da Silva CPF: 66606446791 - RG: 029678024 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, aos vinte e oito dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.471.000077-7 em que é Autor LUCAS PEREIRA RODRIGUES, sendo sua Representante Legal, GISELE FERNANDES PEREIRA, , e Réu JORGE LUIZ RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar comparecer ao órgão da Defensoria Pública em atuação no fórum de Guapimirim, a fim de dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim/ RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 14 de agosto de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. yriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ubiratan Rosa Silva - Endereço: Rua Brasília, nº 42 - Barbuda - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.073.004106-5, oriundo do Flagrante, nº 000093/07 de 04/10/2007, da DRF - Delegacia de Roubos e Furtos I, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, a fim de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 651118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.073.000732-1, foi decretada a Interdição de Jusimarea da Silva Leite - CPF: 077.956.287-96 Emissor: SRF - RG: 11671199-5 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Nove, nº 180 - Citrolandia - Guapimirim - RJ , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Elson Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 14/08/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Nelson Ribeiro da Silva Mãe - Albertina Ribeiro da Silva CPF: 10218440715RG: 01538749-1 Emissor: IIFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.024.002132-3, movida por NADILMA FERREIRA NÓBREGA em face de ELIANE SIMÕES, objetivando a destituição do poder familiar . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SIMÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 647497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.003150-4, foi decretada a Interdição de Daiane da Silva Ramos - CPF: 05787783786 - RG: 20.885.971-0 - Endereço: Rua Tenente Jose Pilar, nº 220 - CEP: 28300-000 - Padre Humberto Lidelauf. - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lelia da Silva Ramos - Data de Nascimento: 02/03/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - José Bernardo Ramos - Mãe - Rosa Miguel da Silva - CPF: 85890782720RG: 0723191-8 - Endereço : Rua Tenente José Pilar, nº 220 - CEP:28300-000 - Padre Humberto Lidelauf. - Itaperuna - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 05 de agosto de 2008 . Eu(a), Gabrielle Costa Araújo - TAJ - Matr. 01/27636, o digitei e eu, (a), Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a), Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital \r\n\r\nA Dra. Leidjane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito deste Juizado Especial Adjunto Criminal/Viol.Dom., FAZ SABER, que foi o autor do fato José Tarcísio da Silva condenado a 8 meses de detenção e 40 dias-multa, substituída por restritiva de direitos de prestação de serviço por sentença datada de 10/07/06. Interposto recurso, foi prolatado acórdão em em 30/03/07 que reduziu a pena a três meses, mantida, no mais, a sentença recorrida. Transitada em julgado em 31/05/07 e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital,intimado a dar início à PSC pelo prazo de 3 meses, 6 horas por semana, no 29o. BPM de Itaperuna, no prazo de 5 dias, ciente de que este Juizado está instalado na Rodovia BR 356, KM 1, 2o. andar, Itaperuna RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, Mônica Aparecida Teixeira Muruci, Encarregada pelo Expediente, subscrevo. Itaperuna, 27/08/08. \r\n\r\nJG Id: 650972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.002667-0, movida por ANGELA MARIA ANDRE SILVA em face de WASHINGTON DA GAMA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WASHINGTON DA GAMA SILVA, NAT RJ, DN 12/07/1949, FILHO DE RUBEM DA SILVA E ESTER DA GAMA SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de n. 1994.029.000025-9, movida por HERMÍNIO ROCHA e LUZIA GOMES ROCHA em face de MARIA THEREZINHA DE LIMA, JUDITH JORDAO DA SILVA, FRANCISCO IGNÁCIO DA SILVA, LEONARDO IGNÁCIO DA SILVA e ANTONIO GEBARA, sobre o imóvel: Lote de Terreno n.º 14, da Quadra \"X\", do Loteamento PARQUE BONNEVILLE COUNTRY CLUBE, Zona Urbana do 1º Distrito do Município de Magé - RJ. Assim, pelo presente edital FICAM DEVIDAMENTE CITADOS OS HERDEIROS DE JOVINO IGNÁCIO DA SILVA: FRANCISCO IGNÁCIO DA SILVA e LEONARDO IGNÁCIO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, 09 de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004974-0, foi decretada a Interdição de Almira Delfino da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROBSON DELFINO DA SILVA, Brasileiro, solteiro, CPF 011.283.057-98, RG 08742098-0 Detran, residente na rua Nove, 128, quadra 8, Santo Aleixo, Magé/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nProcesso : 2000.029.006956-7\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos acima, foi decretada a substituição de curador referente a Interdição de Cosme Teles Pereira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ivan Gomes Pereira Mãe - Dalila Teles Bastos - Endereço: Tenente Coronel Veiga Cabral, nº 04 Vila Ihomirim - CEP: 25900-000 - Raiz da Serra - Magé - RJ, em razão de óbito da curadora Maria da Conceição Moura, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JACINTO DE OLIVEIRA MOURA, RG: 05448634-5 Emissor: IFP, CPF: 247.668.447-34, filho de Anovaldo Augusto Moura, Endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA - Com o prazo de 20 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que ref. processo: 2003.033.001258-2, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Jose Luiz Pires Jordao - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1957, Idade: 50 - Filiação: Pai - Abel de Azevedo Jordao Mãe - Delba Pires Jordao - RG: 5078988 Emissor: IFP, foi prolatada a sentença\" .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JOSÉ FERNANDO SILVA DE ALMEIDA como incurso nas penas do artigo 304 do Código Penal e JOSÉ LUIZ PIRES JORDÃO como incurso nas penas do artigo 297 do mesmo Diploma Legal... Preenchidos os requisitos legais insertos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que o condenado aceite, em audiência admonitória. Oportunamente será designada audiência admonitória. Frustrada a substituição, aberto será o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade, de acordo com a medida de culpabilidade conotada eqüitativamente. Quanto ao acusado JOSÉ LUIZ PIRES JORDÃO: A culpabilidade do réu, aferível no caso concreto, não destoa da usualmente verificada em crimes desta natureza. Os motivos do crime não o justificam. As circunstâncias do delito foram as usuais da espécie. Não há elementos nos autos que permitam avaliar a personalidade do acusado, porém, verifico que sua conduta social não é boa, tendo personalidade vocacionada para envolver-se em acusações por crimes da natureza do presente. Seus antecedentes não são bons. Por tais motivos, fixo a pena base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa. Na segunda fase do cálculo, não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a considerar, de modo que a pena intermédia permanece 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa. Não há, ademais, causas de aumento ou diminuição de pena a considerar, de modo que arbitro a pena, em definitivo, em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa. Calculo cada dia multa a razão do trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Preenchidos os requisitos legais insertos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que o condenado aceite, em audiência admonitória. portunamente será designada audiência admonitória. Frustrada a substituição, aberto será o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade, de acordo com a medida de culpabilidade conotada eqüitativamente. Condeno os réus ao pagamento das custas do processo. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade. Transitada esta em julgado, expeçam-se Cartas de Execução de Sentença, sem embargo do lançamento do nome dos réus no rol dos culpados. ... \" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 31 de julho de 2008. Eu, - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.035.000644-0, foi decretada a Interdição de Otavio Moreira do Nascimento, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 23.479.361-0, data de nascimento 02/04/1958, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romero Moreira do Nascimento, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF sob o nº 623.487.527-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.036.005136-9, foi decretada a Interdição de RENATO FELLIPE GARCIA RIBEIRO - RG 13072572-4 - CPF 059.673.557-07 - filiação: Geraldo dos Santos Ribeiro e Nilza de Amarante Garcia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza de Amarante Garcia - CPF: 21095205749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, cinco de agosto ede dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2008.002.031874-6, movida por CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO, e, através do presente, fica(m) citado(s) MARIA LUCIA SARAIVA PEREIRA, bem como todos os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontrem em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias conteste(m) o pedido formulado pela autora, bem como fique(m) ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos não contestados, alegando a autora, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, seja declarada a aquisição do domínio do bem pelo autor, através da usucapião, tendo como objeto o imóvel situado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 282, Centro, Niterói. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em vinte e dois de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ______________ Lidia de Castro D Elia - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ROBSON GONÇALVES DA SILVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ nº. 73.314.007/0001-51, referente à Ação de Falência proposta pela Companhia Fluminense de Tecidos, processo nº. 1997.002.017302-4, na forma abaixo: O MM. Juiz em exercício, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimarães, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que em cumprimento ao art. 144 e 178 do Dec. Lei 7.661/45, que será iniciada a realização do ativo e o pagamento do passivo, conforme determinação de fls. 284 verso, dos autos do processo supracitado. Os interessados deverão comparecer em Cartório, no endereço constante abaixo, para informações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, . Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque Mat. 01/18131, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 648981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.002.007279-9, movida por NOEMI XAVIER LOPES em face de TRAJANO PUPO NETTO, ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FRANCA OURIVIO representado por DULCE DA VEIGA LIMA, objetivando a citação de JURANDIR GONÇALVES DA SILVA e ARNALDO CORREA DE FREITAS . Assim, pelo presente edital CITA os réus JURANDIR GONÇALVES DA SILVA e ARNALDO CORREA DE FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS QUINZE DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.002.000383-6, movida por LUCIANA BARRETO LOPES AZEREDO em face de MARCOS ANTONIO NAVEGA TEIXEIRA e DAYSE BATMAN VASCONCELLOS TEIXEIRA, objetivando a rescisão de contrato preliminar. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCOS ANTONIO NAVEGA TEIXEIRA e\r\n\r\nDAYSE BATMAN VASCONCELLOS TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002943-6, foi decretada a Interdição de Jonas de Carvalho Lourenco - Data de Nascimento: 11/10/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Assis Lourenco Herculano Mãe - Maria Lucia de Carvalho - RG: 21.707.737-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Albino Pereira, nº 625 - CEP: 24365-170 - São Francisco - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Maria Lucia de Carvalho, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Batalha - PI, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteira , Data de Nascimento: 18/01/1964 Idade: 44Filiação: Pai - João Acelino Bonicio Mãe - Florinda Maria da Conceição CPF: 076300807-94, RG: 831.095 Emissor: SSP/PI, Endereço o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 26 de Agosto de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.004042-0, foi decretada a Interdição de Renato Barroso de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose Rodrigues de Oliveira Mãe - Maria de Fatima Barroso da Silva - CPF: 06018232731 - RG: 24.718.854-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Getúlio Vargas, nº 06 Casa 03 - CEP: 24130-814 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: (21) 26251051, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Fatima Antunes Barroso, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Niterói - RJ, Profissão: Pensionista, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 21/05/1954 Idade: 54, Filiação: Pai - Ernesto Barroso Mãe - Irene Antunes CPF: 038799717-22, RG: 0072554116 Emissor: DETRAN/RJ, Endereço o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.064254-5, foi decretada a Interdição de Altino Morenci Correa D Azevedo, nascido em 31/07/1935, filho de Altino Correa D'Azevedo e Loiva Nunes de Azevedo - RG: 80334837-4 Emissor: IFP - CPF: 076.552.667-00 - Endereço: Avenida Presidente Roosevelt, nº 478 - São Francisco - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Gomes de Azevedo, CPF: 41507690797, RG: 814188108-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 1º de agosto de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.014690-6, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Leonel - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria LeonelCPF: 05406573799Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.002.015211-8, movida por RAYSSA FERREIRA DOS REIS representada por RAQUEL FERREIRA FREITAS em face de JULIANO MARIO REIS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANO MARIO REIS DA SILVA, RG 11.125.525-3 IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), referente ao(s) mês(es) de FEVEREIRO a ABRIL de 2007, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em 25 de agosto de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.002.018011-0, movida por STHEPHANY LIMA CAMPOS; RENATA LIMA CAMPOS em face de JOSE PEREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 648993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000865-6 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CARLOS ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA e LUCIANA MEIRELLES CORDEIRO a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor P.C.S., nascido em 23 de maio de 2006, filho de Carlos Alexandre Almeida da Silva e Luciana Meirelles Cordeiro. E, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 647290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.002.016337-0, Ação Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Cristiano Bispo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ednir Maria Bispo - RG: 13.388.900-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 194 Apto 702 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barão do Bom Retiro, nº 2503 Apto 205 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ; Rua Canudos, nº 382 Apt 32 - CEP: 21241-000 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ; Rua 22 de Outubro, Nº 19, Bairro Braço Norte, São Francisco de Assis - Sc Delegacia do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina - PR - Tel.: (48) 36585256/36582071, ...\" Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Cristiano Bispo, qualificado, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, CP), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, e a ausência de interesse processual de agir superveniente. P.R.I.C.. Sem custas. Intime-se o acusado. Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Fernando Terra Lachini - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4880, digitei. E eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 650720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.002.016564-0, Ação Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,II e V (três vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,II E V (seis vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, todos E Art. 69 do Cp - Concurso Material, Fabio Junior dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1980 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Maria do Amparo dos Santos - RG: 11420803-6 Emissor: IFP - CPF: 079.798.667-70 - Cart.Trab.: 050759 - SÉRIE 115 - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto Km 3 - Spar - Maricá - RJ - Tel.: 82671801, e Thiago da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Valdeir dos Santos Mãe - Sonia Maria da Silva Ferreira - RG: 020.146.849-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Cruzeiro Lote 12, Quadra 15 - Spar - Inoã - Maricá - RJ - Tel.: 26362918, ...\"CONDENO os réus como incursos nas penas dos arts. 157, § 2o, I e II (três vezes), n/f do art. 70, art. 157, §2o, I e II (seis vezes), n/f do 70, ambos na forma do 71, do CP e 1º da Lei 2.252/54, todos n/f dos arts. 29 e 69, do CP ... às penas de SETE ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO E VINTE E CINCO DIAS-MULTA, que torno definitivas diante da inexistência de outras circunstâncias legais ou judiciais relevantes, arbitrando o valor do dia-multa no patamar legal mínimo (§ 1º do art. 49 do CP)... O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o FECHADO...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e sete dias do mes de Agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alda Regina de Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6705, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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As penas serão cumpridas em regime semi-aberto\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 \r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte e sete de agosto de 2008. Eu, ______________ Vânia Lúcia Brunório Rodrigues, Analista Judiciário - Matr. 01/20.810, digitei. E eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 651008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2007.038.039481-1 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra.JUSSARA SOUZA FERRAZ DOS SANTOS, brasileira, casada, do Lar, RG nº 08648300-50 - IIPM e CPF nº 447.902.367-49, residente à Rua Francisco Brandão, 27 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. e sendo interditando, ACACIO CORDEIRO PINHO, brasileiro, solteiro, nascido em 29/05/1965, filho de CIRO PINHO e de ALBERTINA CORDEIRO PINHO, RG nº 09159037-2/IFP e CPF nº 868.013.507/06, residente no endereço supramencionado E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de ACACIO CORDEIRO PINHO, nomeando-lhe CURADORA a Sra.JUSSARA SOUZA FERRAZ DOS SANTOS,ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art.1184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se, Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu - RJ., aos treze dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, TAJ, Matr.01/23756, o digitei e Eu, __________, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz em Exercício da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2007.038.011447-4 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra.GENI BRAGA DAVOLI, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 3.744.952/IFP e do CPF nº 524.403.897-49, residente na Rua Largo de São Pedro nº 23 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ., e sendo interditando FÁBIO DAVOLI DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascida em 10/01/1952, filho de JOSE PAULINO DA SILVA e de GENI BRAGA DAVOLI, e que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de FABIO DAVOLI DA SILVA, nomeando-lhe CURADORA, sua mãe, GENI BRAGA DAVOLI, ficando dispensada a Hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestando o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se. Intime-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2008 Eu, Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/23756, o digitei e Eu, __________, e eu,DAMIÃO SOARES DO AMARAL, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/22.900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz em Exercício da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2007.038.036529-0 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE, brasileira, casada, do lar, portadora da RG nº 12.363.558-3/DETRAN-RJ. e do CPF nº 284.816.404-25, residente na Rua Azuki nº 202 (Bombas do Guandu) e sendo interditanda, JOSINEIDE MARIA DE LIMA, brasileira, solteira, nascida em 28/06/1975, filha de SEVERINO RAMOS DE LIMA e de JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE, CPF Nº 059.815.617-85, residente no endereço supramencionado E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de JOSINEIDE MARIA DE LIMA, nomeando-lhe CURADORA, sua mãe, JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por Três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do Art.1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, Técnico Atividade Judiciário - Matr.01/23756, o digitei e Eu, ____, e eu, Damião Soares do Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2006.038.0561490 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra.ELAINE SOUZA DA FONSECA SILVA brasileira, casada, do Lar, RG nº 06891640-2/IFP., CPF nº 097.459.597-74, residente na Avenida Bandeirantes nº 601 A casa 01 - Santa Eugênia - Nova Iguaçu - RJ. e sendo interditando o Sr.MARCELO SOUZA DA FONSECA, brasileiro, solteiro, nascido em 03/1 1/1971, RG nº 09.355.102-6/DETRAN, filho de JOÃO RIBEIRO DA FONSECA e de ISA SOUZA DA FONSECA e que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de MARCELO DE SOUZA DA FONSECA , nomeando-lhe Curadora, sua irmã ELAINE SOUZA DA FONSECA SILVA, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o Compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. \"Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, TAJ. Matr.01/23756, o digitei e Eu, __________, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE REMOÇÃO DE CURADOR) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz em Exercício da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de REMOÇÃO DE CURADOR de nº 2005.038.014887-0 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pelo Sr. WILLIAM DA SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente na Rua Gregório Neves, 144 casa 02 - Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ., e sendo interditando WALLBERTY DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 01/07/1960, filho de WILSON LOPES DE OLIVEIRA e de MARIA CARMELIA DA SILVA que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: É o relatório. Decido. O parecer técnico fornecido pelo Serviço Social, fls. 132/134 demonstra quem vem prestando a devida assistência ao Interditando é o Autor, não tendo o Réu se oposto ao pleito inicial, conforme conclusão do referido laudo, apontando a aptidão do Requerente à condição pleiteada e havendo parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art.1775, parágrafo terceiro, do C.C, nomeio WILLIAM DA SILVA DE OLIVEIRA Curador de WALLBERTY DA SILVA OLIVEIRA, a fim de representá-la nos atos da vida civil, em substituição ao antigo Curador, Sr. WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA. (...) Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça também ao Réu, porquanto assistido pela Defensoria Pública. Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos .vinte e oito dias do mês de julho do ano de 2008 Eu, Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, Técnico de Atividade Judiciário - Matr.01/23756, o digitei e Eu, DAMIÃO SOARES DO AMARAL, Responsável pelo Expediente , mat.01/22.900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2005.038.025914-9, requerido pela Sra MARIA ALICE PEDOTE, brasileira, solteira, RG Nº 2.285.66/IFP. e do CPF nº 441.863.987-04, residente na Rua Dona Arlete nº 22 - Bairro Jardim Paraíso - Nova Iguaçu - RJ. e sendo interditando , Sr.JOSE CARLOS PEDOTE, brasileiro, solteiro, RG nº 2.780.061/IFP., CPF nº 440.770.687-20, filho de JOÃO PEDOTE e de MARIA LUCIA CAMARGO PEDOTE, residente no endereço supramencionado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, a seguir transcrita em sua parte final: \"ISTO POSTO\" DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS PEDOTE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelo artigo 3º, II, do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE MARIA ALICE PEDOTE, com fulcros nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e l.177 a 1.184 do Código de Processo Civil. Expeça-se, desde logo, Carta de Sentença para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais. Publique-se edital no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, dele constando os nomes do interdito e da curadora, a causa da interdição e a circunstância de não haver limites à curatela, nos termos do art.1.184 do CPC. Intime-se a curadora nomeada para que preste compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo e expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil, dispensada a especialização de hipoteca legal, na forma do artigo 1.190 do CPC. Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, comunicando desta sentença. Custas pela requerente. \"Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 02 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/23756, o digitei e Eu, ___ Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente , matr.01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2007.038.039481-1 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pelo Sr.JOSÉ PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, Pedreiro Aposentado, RG nº 20.178.566-4/DETRAN e do CPF nº 580.498.867-00, residente na Linha Velha nº 30 - Austin - Nova Iguaçu - RJ.,e sendo interditando SILEIR PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 05/01/1975, filho de .JOSÉ PEREIRA DA SILVA e MARIA ANTONIA DA SILVA, RG nº 24.876.476-3/DETRAN., CPF nº 134.096.537-24, residente e domiciliado no endereço supramencionado e que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de SILEIR PEREIRA DA SILVA, nomeando-lhe CURADOR, seu pai, JOSE PEREIRA DA SILVA, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o Compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de agosto do ano de 2008 - Eu,____ Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, TAJ., Matr.01/23756, o digitei e Eu, ________Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/22.900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001809-2, foi decretada a Interdição de Flancio Alves Cabral, brasileiro, solteiro Data de Nascimento: 03/06/1979 - RG- 21.185.414-6 - CPF 058.431.367-52 - Endereço: Rua Neide, nº 32 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA ALVES CABRAL, brasileira, solteira, do lar - RG-IFP nº 12771924-3 - CPF 019.242.857-89, residente na Rua Neide nº 32 - Austin-Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.013841-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Barbosa Silva - RG nº07.868.784-5 Detran/RJ, CPF nº013.773.147-74, Nascida em 23/10/1968, filhoa de Carlos Rodrigues da Silva e Maria da Glória Barbosa da Silva, Certidão de Nascimento nº125424, fls.224vº, Livro A-390, emitida pelo RCPN da 9º Circunscrição - 5ª Zona - Freguesia de São Cristóvão da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Barbosa Silva - brasileira, viúva - do lar - RG nº2.757.969 IFP/RJ - CPF: 069.283.677-25 - Endereço: Rua Cláudio, 91, Santa Rita, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze (11) dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047989-9, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Silva Araujo - Nascido em 28/06/1974 - RG nº20.076.962-8 Detran/RJ - CPF nº 130.299.867-64 - filho de João Batista Araujo e Maria Neuri Silva Araujo, Certidão de Nascimento nº14.416/887, Livro 042, Fls.22vº, emitida pelo RCPN da Comarca de Tutoia/MA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Neuri Silva Araujo - brasileira - casada - do lar - CPF: 969.270.977-91 - RG: 12354850-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Severiano, 243, Bairro Botafogo, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze (11) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.048787-2, foi decretada a Interdição de Ely Valente Barbosa - Nascida em 21/02/1950 - filha de José Barbosa e Albertina Valente Barbosa, Certidão de Nascimento nº75.350, fls.231, Livro nº330, emitida pelo RCPN da 7ªCircunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anselmo Ferreira - brasileiro - solteiro - supervisor de caixa forte - RG: 04709380-2 Emissor: IFP - CPF: 428.604.317-72 - Endereço: Rua Dr. Denilson Dutra, 339, Bairro Jd. Canaan, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze (11) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \r\n\r\nDA COMARCA DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, 92, Fórum, Paracambi/RJ\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2002.039.001266-3 em trâmite no Cartório da Vara Única da Comarca de PARACAMBI/RJ, em que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social move em face de A. D. DIOGO ME, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, MMª. Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente A. D. DIOGO ME, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09/09/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Fórum, Paracambi/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 24/07/2007, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 46, constituído(s) de: 01 (um) Elevador de Carros da marca Engecass, nº série 23987, ano 2005, com inscrição no equipamento EC 2600 e EC 4100. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Dr. Romeiro Neto, nº 785, ou, Rua Leal de Carvalho, nº 124, Lages. Depositário Fiel: José Geraldo Diogo. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora às fls. 46. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Paracambi/RJ, em 14 de agosto de 2008. Eu,(a) Celestino Fassbender Barreto, Responsável pelo Expediente - matrícula nº. 01/17.250, mandei digitar e subscrevo. E eu,LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO - Juíza de Direito, o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da(s) ação(ões) de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionada(s) em que é exeqüente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para INTIMAR o(s) executado(s) da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s), para garantia da execução, dando-lhe(s) ciência de que disporá do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. \r\n\r\n*PROCESSO N° 2000.072.001311-2- EXECUTADO: VENINA DE MATTOS PINTO, BEM PENHORADO: LOTE nº 125, na Rua K, Vila Roseiral - Paty do Alferes - RJ, AVALIADO NO VALOR DE R$ 2.700,00. Inscrito no IPTU sob o nº 83998. *PROCESSO N° 2000.072.001357-4- EXECUTADO: JOÃO DIAS PAES LEME, BEM PENHORADO: LOTE nº 101, na Rua Dois, Recreio da Maravilha - Paty do Alferes - RJ, AVALIADO NO VALOR DE R$ 4.000,00. Inscrito no IPTU sob o nº 4498-2. *PROCESSO N° 2001.072.000014-4- EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. LTDA, BEM PENHORADO: LOTE nº 314, da Rua Dois, Pedras Ruivas - Paty do Alferes - RJ, AVALIADO NO VALOR DE R$ 30.000,00. Inscrito no IPTU sob o nº 1695-6. *PROCESSO N° 2001.072.000017-0- EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. LTDA, BEM PENHORADO: LOTE nº 17, da Rua Y, Pedras Ruivas - Paty do Alferes - RJ, AVALIADO NO VALOR DE R$ 35.000,00. Inscrito no IPTU sob o nº 1780-6. *PROCESSO N° 2001.072.000190-2 - EXECUTADO: JOÃO RODRIGUES JUNIOR, BEM PENHORADO: ÁREA, na Rua Projetada A, Jardim Mantiquira - Paty do Alferes - RJ, AVALIADO NO VALOR DE R$ 60.000,00. Inscrito no IPTU sob o nº 2083-4. *PROCESSO N° 2001.072.000247-5 - EXECUTADO: THEOTONIO RODRIGUES EDUNIRGES, BEM PENHORADO: LOTE, na Av.: Sesquicentenário, Granja Califórnia - Paty do Alferes - RJ, AVALIADO NO VALOR DE R$ 15.000,00. Inscrito no IPTU sob o nº 120105. *PROCESSO N° 2002.072.002747-4 - EXECUTADOS: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. LTDA E MARCOS JOSÉ MARQUES S. MAGNO DA SILVA, BEM PENHORADO: LOTE 38, na Rua Coriolano S. da Silva, Pedras Ruivas - Paty do Alferes - RJ, AVALIADO NO VALOR DE R$ 20.000,00. Inscrito no IPTU sob o nº 828-4. *PROCESSO N° 2002.072.003140-4 - EXECUTADO: SOPHIA VILLAÇA DE GODOIS, BEM PENHORADO: LOTE 18, na Rua Varlindo Rangel, Pedras Ruivas - Paty do Alferes - RJ, AVALIADO NO VALOR DE R$ 75.000,00. Inscrito no IPTU sob o nº 13059-1.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue, s/n°. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, aos 28 dias do mês de agosto de 2008, Eu (a), Ricardo Q. Maciel, TAJ , Mat. 01/28452, digitei. E, eu (a), Ivan Pereira Guerra Rodrigues, Escrivão, Mat. 01/14197, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 650914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DRA. CHISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de falência proposto por AUTO GERAL LEMENSE LTDA contra PEÇAS 1811 LTDA ME, em razão do não pagamento de duplicatas emitidas pela requerente.\r\n\r\nFalência decretada a fls.73/75.\r\n\r\nPreenchidas todas as formalidades legais, inclusive com as publicações dos editais.\r\n\r\nFoi informado pela requerida (fl.168) o perecimento dos bens arrecadados, sendo constatada a veracidade da alegação, como se observa do auto de verificação de fl174. \r\n\r\nManifestam-se MP e Síndico, respectivamente as fls. 175 e 176, pelo encerramento da falência\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nAnte a informação do perecimento dos bens, o encerramento da falência é medida que se impõe, eis que não existem outros garantidores a satisfação do crédito.\r\n\r\nIsto posto, DECLARA-SE ENCERRADA A FALÊNCIA, na forma do art. 75 parágrafo 3o., ambos do Decreto Lei nº 7.661/45. \r\n\r\nSem Custas e honorários.\r\n\r\nExpeçam-se as diligências de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 644150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.000785-9, foi decretada a Interdição de Thereza Marchiori Veiga Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/01/1933 Idade: 75 - Filiação: Pai - Paschoal Marchiori Mãe - Izolina da Silva Marchiori - RG: 010.067.127-0 - CPF: 036.236.907-08 - Endereço: Rua Bernardo Vasconcelos, nº 135 - CEP: 25716-100 - Cascatinha - Petrópolis - RJ - Tel.: 22374211, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Márcia Terezinha Marchiori Veigas Soares, Nacionalidade Brasileira Profissão: Escriturário, Estado Civil: Divorciado, CPF: 585271097/00, RG: 05084483-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, cinco de agosto de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.004083-6, foi decretada a Interdição de Niceia Santos Martins - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 1193 Casa de Saúde Santa Mônica - CEP: 25715-131 - Roseiral - Petrópolis - RJ - Tel.: 22426426, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. DEMITRIUS JOSÉ ACÁCIO FERREIRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta e um de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.532.004353-3, foi decretada a Interdição de Arnaldo Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1945 Idade: 63 - Filiação: Pai - Antonio Mendes Mãe - Maria Balter Mendes, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sebastiana de Lourdes Costa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 24/07/1929, Idade: 79, Filiação: Pai - Antonio Mendes, Mãe - Maria Balter. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, cinco de agosto de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.009860-7, foi decretada a Interdição Parcial de Rosinha José de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/12/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Alvaro José de Freitas / Mãe - Maria Furtado da Conceição - CPF: 072.047.247-47, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia de Freitas Catunta - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 16/05/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Augusto Muniz Catunta / Mãe - Rosinha de Freitas Catunta - CPF: 997.484.607-20, para assistí-la na prática dos atos da vida civil, devendo representá-la no tocante a eventual recebimento do benefício previdenciário. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.007899-2, foi decretada a Interdição de Mario Dias Teixeira Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeiro de Itapemirim - ES - Data de Nascimento: 16/01/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - José Teixeira Machado / Mãe - Maria Dias Teixeira - CPF: 889.841.507-97, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurandir Dias Teixeira Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeiro de Itapemirim - ES - Data de Nascimento: 26/01/1945 Idade: 63 - Filiação: Pai - José Teixeira Machado / Mãe - Maria Dias Teixeira - CPF: 34171347734 - RG: 9.008.389 Emissor: IPF/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, primeiro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.013737-6, movida por SUELI GONÇALVES MARQUES em face de ROBERTO CARLOS CAMPOS ALVES . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARLOS CAMPOS ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Camila Azzi de Rezende Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29322, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000913-2, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida de Mello - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/04/1938 Idade: 70 - Endereço: Rua Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA, administratdor do Asilo Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Evânio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000685-8, foi decretada a Interdição de Luiz Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Dep. Luiz Fernando Linhares, nº 553 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Anna Maria Rodrigues Breijão - Nacionalidade Brasileira MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/05/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Luiz Rodrigues da Silva Sobrinho Mãe - Almira Aparecida Rodrigues. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.000859-5 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por MANOELA BRITES DA SILVA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo, mansa e pacificamente, o lote de terreno nº 07, quadra 26, da Rua Queluz, Bairro Nossa Senhora da Glória, Queimados/RJ, confrontando à direita com o lote 06, à esquerda com o lote 08 e aos fundos com terras de JAIR ALVES PIRES. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de DOLIRA FERRAREZ DE OLIVEIRA e RAYMUNDO BEZERRA DE MENEZES FILHO, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiros, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 15/08/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.067.001602-1 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ALBERTO LAURIANO LIMA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo, mansa e pacificamente, o lote de terreno nº 30, da Rua Joaquim Gonçalves, Bairro Lazareto, Queimados/RJ, confrontando à direita com o lote 29, à esquerda com o lote 31 e aos fundos com terrenos da Granja Alzira, com área de 360,40, m2. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de JAIR RIBEIRO, como proprietário, e de APOLINARIO LOPES CAMPOS e JOSE PAIXÃO como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiros, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 15/08/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.534.006003-0, foi decretada a Interdição de Santina da Conceicao Silva - Data de Nascimento: 06/10/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Benedito Leonel da Silva Mãe - Dolores Maria da Conceição - Endereço: Benedito Leonel, nº 22 - São Caetano - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Rodrigues da SilvaProfissão: Diarista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/07/1942 Idade: 66Filiação: Pai - Emilio Jose Rodrigues Mãe - Ana Rodrigues de Carvalho RG: 06587570-0 Emissor: IFP.Endereço:Rua Benedito Leonel, 22, São Caetano, Resende - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta e um de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.000755-9, foi decretada a Interdição de Magno dos Santos Pires - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Milson de Oliveira Pires Mãe - Sônia Regina dos Santos - RG: 12871913-5 Emissor: IFP - Endereço: Jodé Miranda da Mota, nº 843 - CEP: 28800-000 - Serra do Sambe - Rio Bonito - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina dos SantosData de Nascimento: 02/08/1952 Idade: 56Filiação: Mãe - Doraci Durvalina dos Santos RG: 10155488-9CPF: 01079864776Endereço-Rua José Mirandada Mota, nº 843, Serrado Sambê, Rio Bonito-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, vinte e sete de agosto de 2008. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 651078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001282-7, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Homens Martins Mãe - Maria da Conceição Martins - Endereço: Rua Ricardo Franco, nº 72 - CEP: 28400-000 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Hentzy Oliveira. - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 27/08/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Dalmo Hentzy Mãe - Francisca Paula Hentzy - Endereço: Rua Ricardo Franco, nº 72 - CEP: 28400-000 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 651096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001406-1, foi decretada a Interdição de Dejanira Teles Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 458.940.607-10 - IFP/DETRAN: 11.038.604-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Coronel Picancio de Abreu,, nº 135 - CEP: 28400-000 - Ipuca - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isa Cortes Rosa - Profissão: do lar - Estado Civil: Casada - CPF: 041.981.017-01 - Endereço: Rua Ricardo Franco, 92, Barão de Macaúbas, São Fidélis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 651099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.000380-1, foi decretada a Interdição de Jose de Souza Ramos - CPF: 05672734740 - RG: 020429107-4 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Avenida Atlântica, nº 463 - CEP: 28230-000 - Guaxindiba - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio Jorge Gomes Bento, CPF: 08318877705RG: 11897393-2 Emissor: DETRAN-RJ, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 62/63. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 08/07/2008. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000592-3, foi decretada a Interdição de Welton Moreira da Silva, Endereço: Rua Dionísio Tavares, nº 251 - Gargaú - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR: Jairto Henriques da Silva - CPF: 74361074704 - Endereço: Rua Dionísio Tavares, nº 252 - Gargaú - São Francisco de Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 06/12/2007. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/5. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. Eu, ______ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1996.536.001280-0, movida por FRANCISCA NEUFRIZA SOUZA RODRIGUES em face de S/A MAUA COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA E OUTROS, tendo como objeto o imóvel situado no lote de terreno n. 02, quadra 41 do Loteamento jardim Amendoeira, São Gonçalo objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu S/A MAUA COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, VINTE E SETE DE AGOSTO DE 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Valeria Rego Chaves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16423, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 650773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ENEAS JOSÉ XAVIER, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito em exercicio da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ENEAS JOSÉ XAVIER, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 19/04/1948, nesta cidade, filho de Fidelis José Xavier e Maria Pereira Xavier, portador do CPF de nº não sabido, que por este Juízo tramita em seus regulares efeitos a ação de Divórcio Litigioso, promovida por VITALINA DA COSTA XAVIER, distribuída sob o nº 2006.004.047028-4 - E, tendo em vista que ENEAS JOSÉ XAVIER encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha a apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dias do mês de do ano de 2006. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 649108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2006.004.063399-9 em que é Autor ROSANE SIQUEIRA MOURA SANTOS, RG nº 020.608.507-8 , expedida em 22/03/2001, e Réu CARLOS ROBERTO VASCONCELOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 647345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000897-0, foi decretada a Interdição de Maria Gezi Coelho Ribeiro, CTPS nº 33208, Série 067-RJ - Endereço: Rua Principal de Pipeiras, snº, Perto da Igreja Santo Antônio - CEP: 28200-000 - Pipeiras - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Anita Coelho Ribeiro, CPF: 007.062.557-39, RG nº 08.588.805-5, DETRAN/RJ, residente e domiciliada na Rua Principal de Pipeiras, 5º distrito de São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu,_____ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.053.000094-0, foi decretada a Interdição de Manoel Antonio da Silva, CTPS nº 25489, Série 030-RJ - Endereço: Rua Dorlindo Ribeiro, snº - CEP: 28200-000 - Açu - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lisângela da Silva, Brasileira, Naturalidade: São João da Barra - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 06/02/1983, Idade: 25, Filiação: Mãe - Maria de Fátima da Silva, CPF: 095.506.397-38, RG nº 20.188.441-8, Emissor: IFP/DETRAN, residente e domiciliada na Estrada Principal, snº, ao lado da Igreja de São Pedro, Capela de São Pedro, Açu, 5º distrito de São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu,______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.019017-5, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Santos Afonso - Data de Nascimento: 01/12/1963 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonieta Rodrigues Afonso - Data de Nascimento: 21/08/1955 . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.086828-5, foi decretada a Interdição de Edilson de Melo Bernardo - Data de Nascimento: 22/09/1984, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Antonio Bernardo, Data de Nascimento: 03/08/1962 . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010421-0, foi decretada a Interdição de Clayton Vitoria Roberto - Data de Nascimento: 13/01/1980, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miralda Vieira Vitoria, Data de Nascimento: 03/08/1950 . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.001557-4, foi decretada a Interdição de Rinaldo Lopes Silva - Data de Nascimento: 03/05/1977 - Filiação: Pai - Jose Rinaldo Nascimento Silva / Mãe - Vera Lucia Lopes Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Lopes Silva - CPF: 87202220768. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.012430-0, foi decretada a Interdição de Jane da Silva Murillo - Data de Nascimento: 20/02/1971, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josirene da Silva Murillo - Data de Nascimento: 20/03/1949, CPF: 867.827.547-20. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Passado aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.084775-0, foi decretada a Interdição de Alexandre da Silva Reis - Data de Nascimento: 27/08/1981 - Filiação: Pai - Eurico Ferreira Reis / Mãe - Ana Maria da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria da Silva - CPF: 05952756727. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085742-1, foi decretada a Interdição de Priscila Ornelas Ribeiro - Data de Nascimento: 07/08/1986 - Filiação: Mãe - Zilma Ornelas Ribeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilma Ornelas Ribeiro - CPF: 286.683.757-68. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.017705-5, foi decretada a Interdição de Martha Guimarães de Oliveira - Data de Nascimento: 16/08/1925 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara de Oliveira Barreto, CPF: 949.636.307-53. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013445-5, foi decretada a Interdição de Katia Maria Dias dos Santos - Data de Nascimento: 07/11/1967 - Filiação: Pai - Luiz Mariano Dias / Mãe - Luzinete Martins Dias , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Martins Dias - CPF: 59802847704. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.054.093483-0, movida por ALUIZIO GOMES DA SILVA em face de ZILDA FIGUEIRA SILVA, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.093133-5, foi decretada a Interdição de MIRIAN LIMA COLARES, data de nascimento 11/10/1986, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudete Fernandes da Silva, CPF: 701.580.967-20. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.054.091522-6, movida por WILLIAM DE OLIVEIRA SALUSTIANO em face de ANDREA DE ALMEIDA FERREIRA, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.090897-0, foi decretada a Interdição de Kleber Ricardo Santos da Fonseca - Data de Nascimento: 12/02/1967, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risonilta Maria Santos, CPF: 12692328787. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.088661-5, foi decretada a Interdição de Denilson Marques - ata de Nascimento: 02/11/1975 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiana Conceição Marques, CPF: 718.949.697-15. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 650823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.054.011559-6, foi decretada a Interdição de Jose Belarmino de Sousa - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/03/1931 Idade: 77 - Filiação: Pai - Belarmino Francisco de Sousa Mãe - Maria Dias de Sousa - CPF: 20479425787 - RG: 1981543 Emissor: IFP - Endereço: Praça Ana Alves, nº 38 Casa 5 - CEP: 25575-000 - São Mateus - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Ramos de SousaNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/05/1932 Idade: 76Filiação: Mãe - Santina Maria da Conceição CPF: 77351800715RG: 082171255 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE TOME CIÊNCIA DA RENÚNCIA DE SUA PATRONA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.054.102010-4 em que é Autor JAQUELINE OLIMPIO DOS REIS MATTOS, e Réu CARLOS FRANCISCO ALVES. E, para INTIMAR o Réu para que tome ciência da renúncia de sua patrona, Dra. Cristiane Barbosa Ferreira de Souza, OAB 92.007, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de agosto de 2008. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ________________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2007.054.007811-9 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ADRIANE MARQUES DE MEDEIRO, qualificação e endereço ingnorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR, relativa a criança LETICIA MARQUES DE MEDEIROS nascida em 19/04/2007, proposta por LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS E MARIA ALICE RIJO SANTOS onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ADRIANE MARQUES DE MEDEIROS, genitora da criança acima., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. Republicao. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 649137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ELAINE DOS SANTOS - Endereço: não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.054.089774-1 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor UANDERSON GABRIEL DOS SANTOS, nascido em 13/03/1999 , na Casa Saúde Maternidade Campinho , Rio de Janeiro, proposta por SANDRO JOSE ARAUJO E ILDETE DO NASCIMENTO DOS SANTOS, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr ELAINE DOS SANTOS, genitora do menor acima a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. aos vinte e seis dias do mes de agosto de dois mil e oito (26/08/2008) Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 649133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a genitora de ANA BEATRIZ , hoje com 05 anos de idade , provavelmente nascida em 10/10/2002, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.054.084373-2 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa a criança ANA BEATRIZ , proposta por JOSE PAULO DA SILVA E REGINA LUCIA DRUMOND SILVA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a genitora da criança ANA BEATRIZ a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado aos vinte e seis dias do mes de dois mil e oito (26/08/2008)nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 649131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.008312-2, foi decretada a Interdição de Rosa de Assis Freire - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/06/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Antonio Guedes de Assis Mãe - Antonia Lopes da Silva - CPF: 010.130.647-47 - RG: 22.260.492-8 - Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Bela Vista, nº 09 - CEP: 28940-000 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Valdete Freire Portugal - Nacionalidade: Brasileira,Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/10/1945 Idade: 62, Filiação: Pai - Ulisses Pereira Freire Mãe - Rosa Lopes Freire CPF: 075.221.127-70 RG07348971-8 Emissor: IFP, Endereço: Travessa Bela Vista, nº 09 - CEP: 28940-000 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 13 de maio de 2008. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.011204-5, foi decretada a Interdição de Marcelo dos Santos Lima - CPF: 05966963703 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz Rosa dos Santos Souza, CPF: 05242752700, Cart.Trab.: 70504 SERIE 143. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, trinta de julho de 2008. Eu, ___________ Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.000037-0, foi decretada a Interdição de VANDA DA SILVA ROSA, brasileira, solteira, carteira de trabalho nº 28208 - série 061 RJ, CPF nº 695.074.917-20, certidão de nascimento lavrada à fl. 68, livro nº A-1,sob o nº 0267, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. PATRICIA DA SILVA TELLES, brasileira, solteira, RG nº 10747782-0 - IFP/RJ, CPF nº 078.920.237-98, residente na Estrada Bibi, lote 05 - caixa 05 - Posse - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a CARLOS ALESSANDRO DA SILVA GONÇALVES e MICHELE DOS SANTOS SOUZA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ALESSANDRO DA SILVA GONÇALVES e MICHELE DOS SANTOS SOUZA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.005456-3, ação de GUARDA, tendo como requerente Eudi dos Santos Souza, em relação à menor B.S.S.G.=., nascida em 28/11/1997, filha dos ora CITANDOS que se encontram em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 20 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 646122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.006910-7, foi decretada a Interdição de Marcelo de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Valter Travassos Silva Mãe - Natalina de Souza Silva - portador do RG 12.100.873-4 DETRAN - Registro de Nascimento 286, lavrado às fls. 202 v do livro 76-A do RCPN do 1º Distrito desta Comarca; Endereço: Rua Walter Travassos, nº 2710 - CEP: 25811-000 - Vila Isabel - Três Rios/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natalina de Souza Silva, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF: 830909837-53 e RG 07.191.659-7 IFP; Endereço: Rua Walter Travassos, nº 2710 - CEP: 25811-000 - Vila Isabel - Três Rios/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Daniela Pereira Santiago de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.005535-2, foi decretada a Interdição de Ermogenes de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Simão Pereira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Moacyr Augusto de Paula Mãe - Irene Maria da Conceição - RG: 092.449.49-51 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Jorge Pereira, Nº 54, - CEP: 25812-130 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Irene Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Simão Pereira - MG - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 24/09/1943 - Idade: 64 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Gecina Maria da Conceição, portadora do CPF: 959.787.987-53 e RG: 20.658.225-6 DETRAN, residente no endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Daniela Pereira Santiago de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.001909-5, Interdição, requerida Rita Laura de Bem Alves em favor de Cristiano de Bem Alves, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Valença/RJ, no Livro A-5, à fl. 84, sob o termo nº 3059, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de deficiência mental, epilepsia e síndrome de Dandy Walker (infecção perinatal) ¿ CID10 ¿ F70 e G40, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 14/07/2008, que decretou a interdição de Cristiano de Bem Alves, sendo nomeada Curadora Rita Laura de Bem Alves, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 31 de julho de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 651046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado POSTO SANTA CRUZ LTDA - EPP, que no dia 23/09/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731, CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 70.000,00 e R$ 40.000,00, respectivamente, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 2007.065.001794-0, requerida por ELIAS BRAGA, constante de: um terreno na Avenida Fernando Pedrosa Fernandes, nº 222, medindo 300 m², avaliado previamente em R$ 70.000,00, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Vassou4ras, sob a matrícula 6120, no livro 2-AD, fls. 125, outro terreno na Avenida Fernando Pedrosa Fernandes, nº 223, medindo 360 m², avaliado previamente em R$ 40.000,00, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Vassouras, sob a matrícula 12440, livro 2-BJ, fls. 187. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/10/2008, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Victor Barandier, matr. 01/7964, digitei. E eu, Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. \r\n\r\nId: 641030. Valor: R$ 1135,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.006280-0, foi decretada a Interdição de Luzia Nogueira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva- Data de Nascimento: 21/03/1930, Idade: 78 , Filiação: Pai - José Nogueira Mãe - Maria Benedita Nogueira- RG: 04662668-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Tocantins, nº 14- CEP: 27250-220 - Água Limpa - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Maria Aparecida de Souza Pamponet, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Volta Redonda- RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, data de nascimento: 14/02/1952 Idade: 56, filiação: Pai - Manoel Mariano de Souza, Mãe - Luzia Nogueira de Souza, CPF: 089.001.027-70, endereço Rua Rio Tocantins, nº 14, Bairro Água Limpa, Volta REdonda-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, trinta de julho de dois mil e oito. Eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-03360419 (ref. proc. 2007.021.003571-0) - Autor: IZALVO AMORIM DE SOUZA FILHO, adv. WAGNER GOMES MARQUINIS (OAB/RJ-124281) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nId: 650696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 27 de agosto de 2008. Processos deferidos de Reconhecimento Paterno : Reconhecimento Paterno: . Nº 45946 Lourival Sousa Pereira , Proc. nº 45959 Ricardo Antunes Rosa , Proc. nº 45973 Vladimir Santos Nascimento ; Averbe-se forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dra. Fernanda Rosado de Souza , em 18/08/2008. Rio de Janeiro, 27/08/2008\r\n\r\nId: 649565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADEMILSON DAS DORES e GISELDA DE OLIVEIRA PEDRO (Proc. N 423612) -- ADRIANO DE MELLO PACHECO e DANIELLE CRISTINA VIGAS PEREIRA (Proc. N 423012) -- ALESSANDRO LEONARDO SEIXAS DE CASTRO NEVES e MELISSA DO AMARAL SILVA (Proc. N 423528) -- ALEX GONALVES GASPAR e LUCIANA BARROS DE CASTRO (Proc. N 423023) -- ALEXANDRE MARTINS NUNES e MARIA CLAUDIA DA COSTA SILVA (Proc. N 418133) -- ALEXANDRE MEIRELES VIEIRA e CRISTIANE CARDOSO DE PAULA (Proc. N 423606) -- AMARILDO TAVARES PEREIRA e DEYSE SALLES CHRISPIN LAZZOLI (Proc. N 423135) -- ANTONIO MARCOS FELIX e MARIA BORGES DA SILVA (Proc. N 423592) -- BRUNO PESSA GARCIA e THALITA SILVA (Proc. N 423525) -- BRUNO RODRIGUES PACHECO LOUREIRO e KARINA ROCHA SIQUEIRA (Proc. N 423068) -- CARLOS ALBERTO MEIRELES MARAL e LUCIANE RAMOS DIAS (Proc. N 423585) -- CARLOS ALBERTO ROQUE DA COSTA e MARCIA CRISTINA ALMEIDA (Proc. N 423591) -- CARLOS EDUARDO GENICIO GRANA e SORAYA DE ALCANTARA SANTOS (Proc. N 423598) -- CARLOS LEONARDO ALVES DE LIMA e MNICA ANTUNES BRITO NEVES (Proc. N 423547) -- CELSO SOUSA SILVA e PATRICIA PACHECO DE ALMEIDA (Proc. N 423123) -- DANIEL BUENO DE ALMEIDA CRUZ e ALINE TEIXEIRA RIBEIRO (Proc. N 423114) -- DANIEL RODRIGUES e DBORAH ROSA XIMENES (Proc. N 423541) -- DIEGO BALDEZ MACHADO GOMES e MICHELE RIBEIRO NOGUEIRA (Proc. N 423622) -- EDUARDO PASSOS DAMASCENO SOARES e JULIANA RIBEIRO LIMA (Proc. N 423587) -- EMILIO CESAR ALOE e LAILA ABDEL-REHIM (Proc. N 423641) -- FBIO BRANDO MOURA e DEBORA NOGUEIRA E SILVA (Proc. N 423095) -- FABIO DE CARVALHO PEREIRA e SABRINA MENDES STABLEY CARPENTER (Proc. N 423607) -- FABIO DE PAULA e GABRIELA DOS SANTOS BARBOSA NETTO (Proc. N 423028) -- FABIO DIAS SOARES e VANIA DA SILVA DIAS (Proc. N 423526) -- FABIO JANGUE DA SILVA e VANESSA LOURENO DA SILVA (Proc. N 423521) -- FBIO LUIZ DA SILVA MENDES e RENATA SOUZA CORREA (Proc. N 423002) -- FABIO PEREIRA NASSAR e ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (Proc. N 423560) -- FELLIPE DE SOUZA RIBEIRO e KESIA FERNANDES (Proc. N 423613) -- FERNANDO DA COSTA SANTOS e PAOLA SILVA PERROTA LOPES (Proc. N 422935) -- FERNANDO JOS DA SILVA SARAIVA e CLAUDIA DE OLIVEIRA NEVES (Proc. N 423564) -- FLVIO GONALVES DA SILVA e PATRICIA FERREIRA DANTAS ROSA (Proc. N 422019) -- FRANCISCO CARLOS DE FREITAS e VALRIA CIRILO DA SILVA (Proc. N 423588) -- GUILHERME MACHADO MELO e JACQUELINE SOARES DE ANDRADE (Proc. N 423027) -- GUSTAVO FONSECA MORAES e MELISSA GONALVES DOS SANTOS (Proc. N 423567) -- HENRIQUE HENRIQUES DE PINHO e VIVIANE DOS SANTOS MONTEIRO (Proc. N 423035) -- IVAN CARLOS RODRIGUES DE MATTOS e CINTHIA CAMARGO DE ARAUJO BRITO (Proc. N 423623) -- JOO BATISTA VENTURIM e LUCIMARA PINTO DOS SANTOS (Proc. N 423634) -- JOO CLAUDIO VENTURA BATISTA e IRIS MARIA RANGEL ALVES (Proc. N 423558) -- JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR e FLAVIA TOUGUINH DA COSTA (Proc. N 423527) -- JOS GUILHERME NEUENSCHWANDER e FABRCIA XIMENES DE LIMA (Proc. N 423010) -- JOS MARIO DA COSTA e CLARICE CARDOSO FREITAG (Proc. N 423575) -- JOS ROBERTO GOMES CORREA MACEDO e CLAUDIA DA SILVA DIAS (Proc. N 423024) -- JOSENILDO MARIANO DE FARIAS e MARIA APARECIDA DA SILVA (Proc. N 423590) -- JULIO CESAR SALES PINTO e ROSIMERE GUEDES ARRUDA (Proc. N 423546) -- LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MARTINS e RENATA EBERT RIBEIRO (Proc. N 423032) -- LEANDRO LEITE SOARES DA SILVA e VIVIANE DE SOUZA (Proc. N 423609) -- LEANDRO PIRES CONTI GUIMARES e MICHELLE DA MATTA CORREA (Proc. N 423566) -- LEANDRO TEIXEIRA NICOLAU JORGE e FERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Proc. N 423008) -- LEONARDO FARIA DUTRA e TATIANA GUIMARES PINTO (Proc. N 423638) -- LEONARDO HENRIQUES BERNARDI e NOELIA COBAS (Proc. N 423522) -- LEONARDO LUZ PIMENTA e ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Proc. N 422851) -- LINO HOFFMANN FILHO e DBORA CHRISTINA BALDANSA DE ABREU (Proc. N 423636) -- LUCIANO RANAURO ASSUMPO e CRISTIANE CINTRA DE OLIVEIRA (Proc. N 423005) -- LUCIANO VIANA NUNES e MARIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES (Proc. N 423545) -- LUS FILIPE BARBARIZ DA COSTA e GRAZIELLE AVELLAR BRAGANA (Proc. N 423555) -- LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS e ANA CAROLINA CASAES IORIO (Proc. N 423064) -- LUIZ FERNANDO DE SOUZA e MARLUCIA SOARES DE PAULA (Proc. N 423552) -- LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA e HILDA ALVES ANTUNES (Proc. N 423639) -- LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BRASIL CORRA e ROBERTA DE FREITAS ROGRIGUES (Proc. N 423007) -- MARCELO ARAUJO ZOGHBI e STELLA SANTOS OLIVEIRA (Proc. N 423014) -- MARCELO EVANGELISTA DE JESUS GALVO e TAS REGINA SILVA DE PAULA (Proc. N 419386) -- MARCELO MARQUES FONTES e DOROTIA DE LUCENA XAVIER (Proc. N 423100) -- MARCELO TORRES DOS SANTOS e RENATA RIBEIRO DE MORAES (Proc. N 423556) -- MARCOS DUQUE DE MENDONA FILHO e SARA FIGUEIREDO PRADO (Proc. N 423576) -- MARCOS LEANDRO LIMA SOARES e ANA PAULA PORTO MARTINS (Proc. N 423009) -- MARCOS PEDRO DA SILVA COELHO e PATRCYA DE OLIVEIRA (Proc. N 423599) -- MOACYR PICCOLO DE OLIVEIRA SOBRINHO JUNIOR e LUCIANA COSTA DA FONSECA (Proc. N 423608) -- NILSON DOS SANTOS e MARIA DO CARMO COLHO DA SILVA (Proc. N 423557) -- OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA e ANA LUCIA FARIA DE CARVALHO (Proc. N 423125) -- PATRICK ANTHONY MC LOUGHLIN e MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK (Proc. N 423104) -- PAULO ANTNIO BASTOS BRAGA e NVEA MARIA DE AZEVEDO XAVIER (Proc. N 423572) -- PAULO CESAR DE GODOY DAVIES e CRISTIANE AGUILAR DE GIANI (Proc. N 423106) -- PAULO ROBERTO DUARTE ELIAS e ELIANE LOVATO (Proc. N 422976) -- RAFAEL CURY SADOCK DE FREITAS e CAMILA MARQUES DA SILVA (Proc. N 423632) -- RAFAEL LYRA e RIKA FERNANDA MUSSO SIMO (Proc. N 423031) -- RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA e JULIANA SOUZA BRAVO DE MENEZES (Proc. N 423626) -- RENATO DE SOUZA ALBUQUERQUE e PATRICIA BARBOSA RABELLO (Proc. N 423559) -- RENATO ORLETTI e ANNICK TANNURE KICHENBRAND (Proc. N 423615) -- RENATO PORTO DE SOUZA e MARIA CLUDIA MOTTA GECHELE (Proc. N 423115) -- RICARDO MOUSSALLEM e PAULA HENRIQUES FONSECA (Proc. N 423523) -- RODRIGO BRANDO DE ALMEIDA e CAROLINA BARBOSA DO NASCIMENTO (Proc. N 423072) -- RODRIGO CLAUDINO GERA e PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO (Proc. N 423534) -- RODRIGO CORREIA BAPTISTA DA SILVA e RAQUEL OLIVEIRA DE CASTRO (Proc. N 423542) -- RODRIGO LOJA CORRA DE ARAUJO e CAROLINA SHUGEN DA ROSA (Proc. N 423029) -- ROMULO PREJIONI HANSEN e ANDRA LEO NOGUEIRA (Proc. N 423065) -- RONALDO GUILHERME GURGEL PEREIRA e DANIELA TARGINO MATIAS (Proc. N 423624) -- RULLIS SILVA GOULARTE e MARY GOULARTE VIEGAS (Proc. N 423594) -- SEBASTIO FERREIRA DA SILVA e LUZIA MARIA RODRIGUES (Proc. N 423539) -- SILAS CORDEIRO AUGUSTO e JOSILENE DA SILVA CONCEIO (Proc. N 422938) -- TCITO DA SILVA REIS e ANDRA CARNEIRO PIETROLUONGO (Proc. N 423533) -- THIAGO DE AZEVEDO MELO SERRA e VANESSA DUARTE BORBA (Proc. N 421128) -- THIAGO MOITREL PEQUENO DA SILVA e THAIS CRISTINA SOBREIRA DA MATTA (Proc. N 423078) -- THIAGO VEIGA SACAGNHE e BEATRIZ DE PAULA LEITE MELLO (Proc. N 423565) -- TIAGO CARNEIRO LEO D'OLIVEIRA e LUCIANE DE PAULA BRASIL (Proc. N 423091) -- TIAGO CORRA DOS SANTOS e BEATRIZ VIANA DA SILVA (Proc. N 423574) -- TIAGO DANTAS CMARA e VIVIANE PRADO PERDIGO (Proc. N 423573) -- UBIRAJARA PARAGUASS CRTES JNIOR e CAMILA FELIX DE ANDRADE (Proc. N 423071) -- VITOR DE OLIVEIRA MIRANDA e TARCILA DOS SANTOS OLIVEIRA (Proc. N 422576) -- VLADIMIR DA SILVA JESUINO e CINTHIA CARVALHO DA SILVA (Proc. N 423579) -- VLADIMIR IVAN DE SEIXAS e JULIANA OLIVEIRA BEBER FRANCO (Proc. N 423022) -- WAGNER BARBOSA SOUTO e ADRIANA VIVACQUA PEREIRA DA SILVA (Proc. N 422992) -- WAGNER RIBEIRO DA SILVA e GILVANIA BERNARDO (Proc. N 423628) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 649948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Romildo Inacio de Araujo Sousa e Adriana da Silva Santos, João Ricardo Santiago Domingos e Andrea Balbino da Silva, Felipe Magalhães Almeida e Beatriz Romeiro Furtado, Leuziney Ferreira Melo e Luziana Lima Costa, Eliseu dos Santos Lopes e Carla Machado de Souza, Marcelo Martins dos Santos e Wandyr de Sá Medeiros. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 650008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Carlos Otavio Abdala David e Gabrielle Nogueira Bard. Eliseu de Souza Fernandes e Viviane de Jesus Gomes. Elcio Soares de Carvalho e Maria Elizangela da Silva Lino. Flavio Monteiro da Silva e Sheila Santos do Nascimento. Igor Silva Leão e Ana Luiza Silva Damas. Fernando Monteiro e Albertina Josefa de Freitas. Jader Fagundes da Cruz e Patricia Oliveira Eurique Dias. Jorge do Carmo Marcelino e Danielle Regina de Oliveira Paula. Firmino Antonio Gianelli Castro e Maria Aparecida da Silva Nicacio. Eronides Alves Moreira e Ediana da Silva Freitas. Wilberllan de Oliveira Barcellos e Dayana Nunes dos Santos Leonel. Valter Antonio Inácio e Irene Azevedo Gomes. Valdemir Alves Martins e Luzinete da Silva. Rafael Bittencourt da Silva Andrade e Luciene de Souza Almeida. Robson do Nascimento Muniz e Elaine Martins Pantoja. Renato Luiz do Nascimento Santos e Priscila Pereira da Silva. Rômulo Alex Todesco e Veronica Santos Proeza. Rodrigo Silva e Angélica Golter Ouverney. Tiago Pereira de Aquino e Fernanda Passos Pimenta. Luiz Antonio Rodrigues e Rosangela dos Santos Gomes. Leandro Ramos Onida e Leilane de Souza Silva. Giovane Julio Lima e Luciana Varol Allevato. Gilcelio Cosme da Silva e Tatiane Borba Soares. Jorge dos Santos Rosa e Sandra Pereira Belas. Alexandre Baptista Lima e Bruna Renata Santiago Mothé. André Luiz da Silva Souza e Márcia Lucia do Evangelio dos Santos. Alcendino Nunes e Alcemir de Oliveira. Aleksandre de Oliveira Alves e Danielle Borges Miranda. Álvaro da Silva Lago e Ana Lucia Vance de Freitas. Marco Antonio D'Almeida Santana e Aurilene de Almeida Cruz. Maximiano Soares Izidorio e Michele de Jesus Menezes. Manoel Eduardo dos Santos Oliveira e Luciana da Silva Pereira. Manoel José da Silva e Claudia Maria da Silva. Marcio José Pereira de Assis e Ana Lídia Alves da Silva. Publicação de Casamento: Edson Assis Babello Faislon e Ana Paula Orlandine da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2008. \r\n\r\nId: 649558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTO, OBITOS E CASAMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\n79307- Alexander Dantas de Mello Alves, 78994- Antonio Amadeu da Fonseca Junior, 77721- Carlos Roberto de Lima Filho, 78995- Deyvid Luciano da Silva, 79077- Edmar Caetano Alves, 78915- Edson da Silva Pereira, 78382- Flavio Moraes Rodrigues, 79308- Gisele Oliveira de Moraes, 79331- Gloria Maria Julio Silva, 79267- Igor Machado Costa, 79332- Ivanilse de Oliveira Santos, 79330- Jorge Gabriel Figueiredo Nascimento, 79246- Julio Cesar Correia de Oliveira, 79245- Maria Lucia Iracema Francez, 78959- Maria de Fátima Pereira dos Santos, 78760- Nivaldo Lisboa de Almeida, 79266- Raimundo Alves de Lacerda, 79247- Ricardo Pereira Rego, 78996- Virginia Carneiro da Silva, 78487- Eduardo André Amaral.Retifique-se na forma da Promoção Ministerial. Rio de Janeiro 15/08/2008. Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil., 78639- Carmen Alexandrina de Moraes Silva. Acolho a Promoção Ministerial para determinar a retificação do nome da requerente da certidão de Márcia, bem como o do endereço do de cujos, passando a constar que este era domiciliado no endereço declinado na inicial. Face a ausência de amparo legal, indefiro o pedido para inclusão da expressão “Convivendo até sua morte” , devendo constar que o estado Cível do de cujos era Separado Judicialmente. Rio de Janeiro 15/08/2008. Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil., 77592- Gláucia de Freitas Lisboa, Retifique-se o registro de óbito do genitor da requerente, como requerido. Rio de Janeiro 15/08/2008. Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil., 78143- Andréia Xavier Matos, Retifique-se, como reqierido, Rio de Janeiro 15/08/2008, Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil., 79049- Leila Fernandes Mesquita da Boa Hora, Retifique-se o registro de óbito, como requerido, Rio de Janeiro, 15/08/2008, Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do registro Civil., 78707- Luis Alberto Moreira da Costa, Defiro o requerimento inicial, suprindo a expressão “ naturalizada brasileira “, do assento de nascimento do requerente, em relação à nacionalidade de sua genitora. Rio de Janeiro, 15/08/2008, Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil., 79117- Shirlei Barzani Ventura, Defiro o requerimento formulado para que se inclua no registro de nascimento do pai da requerente os sobrenomes em questão. Rio de Janeiro, 15/08/2008, Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, 78727- Raquel dos Santos Silva, Diante da prova produzida, defiro o registro tardio da Requerente, fazendo constar do registro os dados constantes na inicial e confirmadas às fls. 27, ressaltando que a presunção de paternidade decorre do casamento, pelo que devera constar a filiação paterna e materna, Rio de Janeiro, 15/08/2008, Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, 78729- Nilson dos Santos Silva, Diante da prova documental acostada, defiro o registro tardio do requerente, gêmeo de Nelson, fazendo constar do registro os dados da inicial, ratificado pela declaração de fls. 29, inclusive no tocante à maternidade, expressamente reconhecida, e à paternidade, decorrente da presunção de filiação decorrente do casamento, Rio de Janeiro, 15/08/2008, Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil., 78730- Nelson dos Santos Silva, Diante da prova documental acostada, defiro o registro tardio do requerente, gêmeo de Nilson, fazendo constar do registro os dados da inicial, ratificado pela declaração de fls. 29, inclusive no tocante à maternidade, expressamente reconhecida, e à paternidade, decorrente da presunção de filiação decorrente do casamento, Rio de Janeiro, 15/08/2008, Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil., 78728- Luiza dos Santos Silva, Defiro o registro tardio da requerente, devendo constar do registro os dados da inicial, ratificado pela declaração de fls. 29, inclusive no tocante à maternidade, expressamente reconhecida, e à paternidade, decorrente da presunção de filiação decorrente do casamento, Rio de Janeiro, 15/08/2008, Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil., 79306- Averbe-se a paternidade reconhecida. Publique-se a decisão, como requerido pelo MP, Rio de Janeiro, 15/08/2008, Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil........................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 77422- Noemia dos Reis, 79076- Alaysio de Assis Ferreira, 78908- Denezor dos Santos Silva, 79144- Evanilde dos Santos da Silva, 78907- Jorge Luiz Pimentel de Freitas, 77979- Márcia Maria da Silva, 79143- Marly Isaura Alves de Souza e outra, 78905- Rubens Jose de Araújo, 78933- Sheila Alves de Paula Pacheco, 77897- Tâmara Souza Cid Borrajo, 78934- Ingrid dos Santos Leão.................................................................... PROCESSO INDEFERIDO: 78906- Benedita Silvina da Silva Irmã, Reconheço a incompetência do Juízo do Registro Civil para apreciar e julgar o pleito formulado por não dizer respeito a retificação de registro civil ou reconhecimento de paternidade, uma vez que a avo não detém legitimidade para tanto. Certo é que tal pleito deverá ser formulado junto ao Juízo de Família. Rio de Janeiro, 15/08/2008, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro 26 de Agosto de 2008.........................................................\r\n\r\nId: 649559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Rogério Ferreira dos Santos e Erica Felix dos Santos. Wlamir de Jesus Soares e Cássia Medeiros Duarte. Victor Hugo da Silva Jardim dos Santos e Carla Priscila Silva da Cruz. Vinicius dos Santos e Fernanda Cristina Basilio da Silva. Thiago de Moraes Philot Nunes e Aline Felix Bizarria. Ricardo Correa Lepesteur Simões e Tais Monteiro Toscano. Valdevino de Oliveira e Maria Bezerra Marinho. Alfredo Arsênio Amorim Amaral e Aracy Matos Dantas. Almir Vieira da Motta Junior e Wilsimar Cristina dos Santos Mattos. Ademilson Amaro da Silva e Lucia Cristina da Silva. Claudio Adão Torquato Eufrazio e Ivana Soares Rodrigues. Cesar Giuseppe Carvalho Ramundo e Mariana Carvalho de Araujo. Davi Ferreira de Luna e Carine da Silva Vermicesck. José Izaldo do Nascimento e Severina dos Anjos da Silva. Marcelo Ferreira Pinto e Patrícia de Oliveira Rodrigues Alves. Marciano Alves do Nascimento e Débora Araujo Coelho. Paulo Ricardo Arruda e Patrícia da Silva de Oliveira. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2008. \r\n\r\nId: 651160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Evandro de Aquino com Marcelle Soares dos Santos - Carlos Henrique dos Santos Bispo com Bianca Moreira Guimarães - Dorival Batista de Andrade com Eunice Torquato - Luis Claudio Duarte dos Reis com Simone Alves de Andrade - Luciano Gomes Vitorino com Priscila Soares Corrêa - Carlos Henrique Teixeira Firmino com Vanessa Guerra Andrade - Edimar Ribeiro Dias com Marcia Claudia de Amorim - Uanderson Lage de Oliveira com Angela Maria Furtado - Isaias Silva da Costa com Claudia Feitosa Bispo - Ederson Arruda de Sá com Silvana Maria Neves - Fabio Rodrigues Cunha com Luciana da Silva Paixão - Gabriel Oliveira do Nascimento com Michele Gregorio Alexandre - Carlos Rogerio Machado com Verônica Lacerda Souza - Marcelo de Oliveira Silva com Viviane de Souza Albino - Diego Silva de Barros com Liliane da Silva Lima - Clerimar da Silva Moutta com Renata da Mota Moreira - Alex da Silva Cavalcanti com Suellen de Oliveira - Alessandro Vila Nova Lessa com Bruna Thamiris da Silva Batista - Eduardo dos Santos Vergilio com Viviane da Silva Santiago - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 650774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Rafael Nascimento de Araujo com Maria das Graças Pereira - Alessandro Venancio Ramos com Aurelia Gonçalves Pereira - Carlos Henrique Santana de Souza com Simone Lucia da Silva - Bruno Ferreira Leoncio da Silva com Daiane da Conceição Airosa - Samuel Bastos Patronel com Rafaela Araujo da Silva - Jorge Eduardo Campos com Edilaine Gomes da Silva - Samuel dos Santos com Tais Saltiles da Silva - Paulo Mauricio dos Santos com Lucy Lima dos Santos - Carlos Eduardo de Farias com Rosangela Soares do Bomfim - Samir Ferreira Barbosa Nehme com Fernanda Rosa Villas Ageitos - João Batista Correia dos Santos com Salete Naiomara de Jesus - Marcelo Pullerio Augusto com Simone da Silva de Souza - José Gonçalves Faria com Alzerina Ferreira de Jesus - Sergio da Cunha Brandão com Sônia Maria de Faria - Leandro Costa Lopes Nascimento com Regina Célia Pereira - Rodrigo Dias Moreira com Suelen Camargo de Oliveira - Hercules de Santa Ana com Cintia Helena Coelho Sampaio - Gilmar de Assunção Caetano com Catia Cilene Miranda Abrahão - Wagner Ferreira da Silva com Maria Ferreira de Carvalho - Bruno Cezar Lisbôa de Souza com Silvana Moreira Pimentel - Marcelo Oliveira de Souza com Fabiana Fernandes Moraes Luiz - Islin Chagas de Oliveira com Sharlene Barreira da Rocha Pedroza - Raphael Vianna de Carvalho com Paulamelia Pereira dos Santos - Ricardo Vianna Ribeiro com Maria Amelia dos Santos Silva - José Carlos Bittencourt com Marli Aparecida Cerqueira Libório - Francisco José Ramos da Silva com Fernanda Von Beauvais da Silva - Sergio Porfirio Garcia com Aline dos Santos Breves - Claudio José de Aguiar com Tânia Maria Souza Santos - André Laurindo com Ana Carla Costa dos Santos - José Luiz Cristino com Maria de Lourdes Alves de Souza - Ronaldo Bento com Alexandra Nunes dos Santos - Gelcino Pereira Marinho com Vilma Rodrigues - Rafael Silva dos Santos com Lilian Aparecida Freire de Lima - Marco Aurelio Roza de Almeida com Luciana Lima Barbosa - Alexander Fabricio Nunan com Alessandra Pereira Dorbação - Marcio Jesus de Santana com Gleicy Coelho da Silva Pinto - Cleiton dos Anjos Reis com Aline Simeão da Silva - Leandro Martins do Carmo com Cristiane Nogueira da Silva - Wilson Simões Gonçalves com Maria do Socorro Bezerra de Meneses - José Ricardo Ribeiro da Silva com Viviane Torres de Souza - Alex da Silva Ferreira com Lena Mara Santos Nogueira - Vicente Martins de Oliveira com Helen de Abreu Porto - Alex Sandro Coutinho Lopes com Ana Paula Quirino Monteiro - José Carlos da Silva Felipe com Ana Claudia Silva Pullerio - Felisberto da Paixão Lima com Dalziza Ferreira Figueira - André Fernandes Pacheco com Miriane Alves Pereira - Carlos Domingos Carneiro com Vania da Gloria Lima - Rinaldo Antonio Soares da Cruz com Elizabeth Rodrigues - Victor Hugo Barreto Pinto com Carolina Ribeiro Charra da Silva - Antonio Cunha com Carla Salgueiro Rodrigues - Walace da Silveira Viana com Deise Leite de Oliveira - Bruno Pereira Lourenço com Marina Eleutério Hoffamn - Otoniel Silva de Araujo com Juliana Cristovão de Souza - Maciel Delfino de Oliveira Junior com Rosilene Miranda Lucas - Ezequiel da Silva com Maiza Lucia da Silva - Fagner de Souza Grippe com Vanessa Gonçalves Tatagibe - Francisco da Rocha Menez com Tainá Alves Machado - Eduardo Alves de Oliveira com Juliane de Almeida Dias - Emanoel Lopes Cabral com Luciana Francisco Luiz - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 650747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 41.403 - Gian Carlo Bom Torres da Silva; 41.563 - Valdemir Fiora; 41.600 - Luiz Antonio da Conceição; 41.604 - Fernando Alves Pires Neto.\r\n\r\nProcessos deferidos: 36.848 - Maria Olivieri da Rosa; 40.292 - Renata Felix dos Santos; 41.152 - João Antonio da Silva; 41.196 - Ana Maria Alexandre Aguiar; 41.297 - Jeferson Pereira da Silva; 41.356 - Benedita Carvalho Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 649501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: ALTEMIRO GUIMRÃES/ZENI REIS DA SILVA.JOSENILTON LAZARO HONORATO ROSA/PRISCILA SOARES DA SILVA.MARIVALDO VITOR DA COSTA/CLAUDIA LUCIA BERNARDO.JORGE ANTONIO MARÇAL PACHECO/FRANCISCA VALDELICE PEREIRA ARAÚJO.NILSON PEREIRA DA SILVA DIAS/ROBERTA DE MORAES GIESTEIRA VALE.GERCINO JUNEO PEREIRA DOS SANTOS/ETIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.ALAN RODRIGO NUNES MOTA/JOYCI DOS SANTOS KLEM DA SILVA.EDSON SOARES CORREIA/MARIA ELIZABETH DE JESUS. DANIEL DE BARROS/VANESSA SILVA DE PAIVA. ANDERSON DE JESUS DA SILVA/LILIAN DOS SANTOS REIS.GILMAR SILVA LAURINDO/VANESSA CAVALCANTE DA SILVA.CLEITON RAMOS IZIDORIO/LUANA MARTINS ZALUSKI.ANDRÉ LUIZ GONÇALVES BATISTA/VANESSA MOREIRA ANGELO.WALDIR TELES DA SILVA JUNIOR/ROBERTA CAIXA TEIXEIRA.PAULO VINICIUS BUENO/SUZANA MIGUEL DE LIMA.MAURICIO DA SILVA RIBEIRINHA/ANA RAQUEL CABRAL ALVES.PAULO ROBERTO MENDONÇA DE LIMA/ELIANE INACIO PEREIRA DANTAS.FABIO SOLERNO DE SOUZA/VIVIANE FREITAS DA SILVA.LEANDRO FERREIRA D SILVA/ELAINE DA GLORIA DA SILVA AMORIM.DIEGO CARDOSO DO NASCIMENTO/DÉBORA RENATA DE MELLO SÁ.JORGE LUÍS CORRÊA BENEVIDES/RENATA SUBTIL PEDROSA.MARCIO SOUZA DA SILVA/VIVIANE DE SOUZA VITORINO.TIBURCIO DOS SANTOS NUNES/ANTONIA MARIA PEREIRA.ANSELMO LUÍS NOLASCO/FERNANDA LEOPOLDO DA SILVA MACHADO.ELSON ALVES DA SILVA/MICHELLE ANTUNES DOS SANTOS.RODRIGO KELLY CORRÊA DE OLIVEIRA/CARLA EDUARDA SABOIA BARROSO.WILSON AMARAL PEREIRA FILHO/EDILANE FURTADO PEREIRA.THIAGO BARROS SESSA/AMANDA DE SOUZA CARVALHO.JADSON TEIXEIRA VALENTIM/CIBELE RODRIGUES DOS SANTOS.MARCOS ROBERO DO NASCIMENTO/ADRIANA CORREA MAIA.DOUGLAS VAZ DE SOUZA/MARCELA MACIEL PAULINO.JORGE ANDRÉ BARRANHA DE OLIVEIRA/KELI CRISTINA FELIPPE DE ARAUJO.JONATHAN GOES DA SILVA/BELISA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.RENATO NASCIMENTO DA SILVA/SUELEN GREGORIANO DO NASCIMENTO.RENAN DE LIMA RAMOS DA COSTA/MONIK RAPOSO DE CASTRO BRITO.CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES FONSECA/INARA NOGUEIRA SOARES.CLAUDIO DE CASTRO MOTA/REGINA PAULA DA SILVA CORREA.GEOVANI FERNANDES PIRES/ELISABETE MONTEIRO DA SILVA.DENIS DA SILVA GOUVÊA/MÔNICA SALES MALERBI.WASHINGTON GOMES MORAES/JUCIARA MARIA DE CARVALHOCLÁUDIO CORRÊA DA SILVA/MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA.ADRIANO HENRIQUE DE SOUZA TRINDADE/SANDY RIBEIRO CAMPOS.MANUEL FELIPE CHAGAS FERNANDES/DANIELE FERREIRA DE SOUZA.ADAUTO GOMES DE AZEVEDO/CARLA GOMES DA SILVA.LUANDER CARDOSO DA SILVA/VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA.LEONARDO ALMEIDA DA SILVA/DAIANA GOMES PONTES.JORGE LUIS AGUIAR MOREIRA/ERICKA CANAZARO MAGALHÃES.RICARDO JOSÉ DE SALLES/VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA.JORGE DE SOUZA ALMEIDA/SUELECI CORREIA.LEANDRO DOS SANTOS TRINTINI/GRACIELE OLIVEIRA DAMAZIO.MARCEL ALVES DA SILVA/CASSIA CAROLINA LOUREIRO MONTEIRO.RODRIGO DE SOUSA LIMA/ANGELICA CATLEN IKEDA GOMES DA SILVA.FAGNER VIANA DE ANDRADE/ELAINE RANGEL FERREIRA DA SILVA.HAMILTON DE FREITAS SILVA/MARY ELEN FERREIRA DE ANDRADE.CLELSON SILVEIRA RODRIGUES DE SOUZA/LUANA ALINE CORREA BERREDO.LUCIANO PEREIRA RAMOS/MARIA DAS GRAÇAS BALDUINO ELIZARDO.MARCIO DE ARUJO HERNANDES/FABRICIA FREITAS AVELLAR.CLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES/JULIANA AGUIAR FARIAS. MÁRCIO DA SILVA MATOS/GLAUCIANE OLIVEIRA DO AMARAL.JOÃO PAULO ARAUJO DA SILVA/MARINILDA DA SILVA CRUZ.RENATO DA SILVA SIMAS/SABRINA DE AMORIM PESSÔA.JAILTON MARCELINO DA SILVA/VIVIANE SANTANA DE MATOS.FRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO/JAQUELINE GONZAGA DE LIMA.MARCOS DA PAIXÃO LOPES/DÉBORA DE MEL REIS.MARCOS DA SILVA MENDONÇA/LAODICEIA OLIVEIRA DE LIMA.FÁBIO COSTA SANTOS/ALINE PAULA DA SILVA.ANGELO BRUNO MACHADO TAMARA/JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA.GILBERTO VITORIANO LEECH/CLAUDIA BARROSO BITTENCOURT.RENAN OLIVEIRA DE SOUZA/SÂMELA COSTA SALES DE AGUIAR.JOHNNATAN FRANCISCO BARACHO/ALESSANDRA MONIQUE DE LIMA MARINHO.ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA/MICHELLE LEITE NUNES.LEANDRO PESSANHA DA SILVA/ANGELA LORETT(REP).ALEXANDRE LIMA FONSECA/OSANEIDE MARIA FERREIRA(REP). .JUSTIÇA GRATUITA:. .ULISSES BELCHOR DE LIMA/DIANA MARA DOS SANTOS.MATEUS LEITE SANTANA/JULIANE FLORIPES BRITO.AUGUSTO CESAR SANTOS BORGES/SANDRA GUARABÚ DA SILVA.JERONIMO BARROS CARDOSO/ANDREIA GONZAGA MANGIA.GABRIEL DE SOUZA DORES/VANIA MODESTO DOS SANTOS.MARCELO LUIZ LIMA DA SILVA/FABIOLA RODRIGUES VIANA.MÁRCIO MARQUES GOMES SILVA/MARCELE FERREIRA JORDÃO REIS.NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA/CELIA PEREIRA DE BARROS.VALCREUZE JOSE DE CASTRO JUNIOR/THATIANA DA SILV FERREIRA.MARCELO CARVALHO AGUIAR/GLORIA FORTES PONTES.EDVALDO SOUTO OLIVEIRA/VANUSIA BARRA NOVA DE MELO.JOSÉ MACIEL/ANA LAURA PEREIRA.FERNANDO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA/ALLINE COSTA.JOSIVAL SOUZA DOS SANTOS/ROSE MARY DOS SANTOS VEIGA.WALLACE DA SILVA MACHADO/DÉBORA NOGUEIRA RODRIGUES.HAMILTON DOS SANTOS GOMES/IDENIR FERREIRA DA SILVA..RIO DE JANEIRO, 25 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 649487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 76.051-RODOLFO IFF DE MATTOS LOPES DA SILVA E SILVANA GUIMARÃES DE CARVALHO/76.052-MARCELO LOPES DA SILVA E ADRIANA CRISTINA DE JESUS SILVA/76.053-MÁRCIO FRANCISCO DE MELO E MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA/76.054-FABIANO DA SILVA CUIÑAS E GIELEM PRISCILA CARDOSO CORRÊA/76.055-ALEX DE LIMA MANDES E PATRICIA CRISTINA MARTINS DE LIMA/76.056-WAGNER CLAYTON DA COSTA NASCIMENTO E JULIANA DURÃES JORGE/76.057-CHARLES WALBER BEZERRA CORRÊA E CAMILA BARBOSA FREIRE/76.058-JULIO CEZAR FONSECA DOS SANTOS E JEANNE PEREIRA SOUZA/76.059-RONALDO RODRIGUES DA SILVA E RAQUEL REIS VIEIRA/76.060-REINALDO MENDES DA SILVA E CARLA CRISTINA SOARES/76.061-MARCELO CAVICHIOLI E MARCIA DA SILVA ROGÉRIO(EDITAL-SÃO PAULO)/76.062-CARLOS GALLIFA GIL E MARIA CAROLINA GARCIA DE SOUSA ARRUDA/76.063-ELIMAURO JÔNATAS DE BARROS E LUCIANA SANTOS LIMA/76.064-GILBERTO CAETANO ALEXANDRE E MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA/76.065-WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA E DÉBORA RIBEIRO DA SILVA/76.066-RAFAEL GOMES MACEDO E LIELIA DA SILVA LANES/76.067-SEVERINO FIRMINO DA SILVA E NOEMI AGUIAR/76.068-JORGE RODRIGUES DE QUEIROZ E BRUNA FERNANDA DOS SANTOS/76.069-ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS E MARIA JOSÉ TORRES/76.070-WILSON RANGEL ROGERIO E KATIA MARIA CANDIDO ALVES/76.071-RAPHAEL NUNES NASCIMENTO E VANESSA GONÇALVES BESSA/76.072-WALLACE GONÇALVES SANTOS E REJANE HAUBRICHS DOS SANTOS DA SILVA/76.073-OSVALDO DE SOUSA MIRANDA E RAFAELA LAURINDO DE AZEVEDO SILVA/76.074-MARCIO ALVES DE MELO E ROSILDA DA CONCEIÇÃO/76.075-MARCELO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO E CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUSA/76.076-JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA E ROSANA SEIXAS ALVES/76.077-HUGO CÁSSIO DE SOUZA FERNANDES E ANGEL HANNA DA SILVA LOPES/76.078-DILSOMAR DE OLIVEIRA E SILVA E CRISTIANA SANTANA DA SILVA/76.079-DAVISSON WASHINGTON RIBEIRO BALTAR E ROSÂNIA HAUBRICHS DOSSANTOS DA SILVA//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 28 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 650766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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33808-ANTONIA FRANCISCA S.DE ABREU/ 33809-FLORIPES MOREIRA DOS SANTOS/ 33831-SANDRO JOSÉ S.DAS NEVES/ 33839-KATIA REGINA GOUVÊA QUINHÕES/ 33847- ANTONIO CARLOS FERREIRA/ 33869-MARIA JOSÉ CORREA DA SILVA/ 33877-ANDRÉ LUIZ GOMES DE MOURA/ 33882-ANDREA DOS SANTOS BARBOSA/ 33896-MARTA CARVALHO M.DE SOUZA/ 33899-ALCIDEA VENTURELLI LEITÃO/ 33904-ALVARO BAPTISTA PEREIRA/ 33911- JANDER AUGUSTO SOUZA SILVA/ 33920-ALESSANDRA SANTOS DE S.DA SILVA/ 33921-AMANDA BRAGA DOS SANTOS/ 33924-ROSANGELA DE LIRA CAMPOS/ 33926-MARISA MARCELINA BARBOSA/ 33927- EMILSON DE OLIVEIRA ROCHA/ 33934-SEVERINO SALUSTIANO DA SILVA/ 33935-FERNANDO JOSÉ B.DE ALMEIDA/ 33937-EDNEY DE OLIVEIRA PEREIRA/ 33936-PEDRO CESAR MONTEIRO/ 33951-ROSÂNGELA CORRÊA C.FONTES/ 33958-PENHA DA SILVA MARINHO/ 33961-JRABAS FERNANDES DOS SANTOS/ 33966-SILVIA FERNANDES QEUIROZ/ 33974-ALMIR JOSÉ DE FRANÇA/ 33990-ROBERTO MOGNO DE O.GUSMÃO/ 33991-JULIO CESAR DE ANDRADE BERBARDO/ 34015- MARIA ALDACI MOREIRA DA SILVA/ 34032-MARCIO DE SOUZA BENTO/ 34046-JEFFERSON DA HORA CARREIRO/ 34070-JORGE LUIS MUNIZ SANTOS/ 34080-KLAUS SPERLE/ 34089-JULIO OLIVER CORAL/ 34113- VANESCA DE OLIVEIRA M.DE SOUZA/ 34145-TATIANE AUGUSTO DE S.MENDES/ 34158-BIANCA SOARES DE L.DE SOUSA/ 34161-AMELIA GOMES DE ANDRADE/ 34223-ROSA MARIA COSTA DA SILVA/ 34238-ELIANE DUARTE DE M.PATARO//.PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO INDEFERIDOS EM MADUREIRA: 31328/31329-MÔNICA PAIXÃO DOS SANTOS.RIO DE JANEIRO,28 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 650896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 28 de Agosto de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA e VIVIANE CORRÊA PESSANHA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 650134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nOFICIAL: Ana Paula Canoza Caldeira\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nWAGNER DA SILVA MAGALHÃES, solteiro, filho de Jorge Magalhães Barros e Norma da Silva, com CÁSSIA CRISTINA PEREIRA CONSTANCIO, solteira, filha de Sebastião Bento Constancio e Ericéia Rosa Pereira\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE DOS SANTOS BONIFÁCIO, solteiro, filho de Roberto Carlos Bonifácio e Kátia Regina dos Santos, com RUTH RIBEIRO BATISTA DIAS, solteira, filha de Antonio Batista Dias e Argentina Ribeiro Batista Dias\r\n\r\nCLAUDINEI DA COSTA FERREIRA, solteiro, filho de Decio Alves Ferreira Filho e Maria das Graças da Costa, com ELIZABETH SALDANHA ROSA, solteira, filha de Hercules José da Rosa e Maria Edivania Saldanha de Jesus\r\n\r\nAMILTON NACIF GOMES, solteiro, filho de Amilton da Silva Gomes e Lucia Nacif Gomes, com DANYELLE FARIAS COSTA, solteira, filha de Sergio Roberto Costa e Teresinha Farias Costa\r\n\r\nARTHUR VINICIUS ROSA DE ANDRADE, solteiro, filho de Manoel Artur Leite de Andrade e Jassuiara Rosa de Andrade, com DAYANE RIBEIRO DE MOURA, solteira, filha de Jonas Fernandes de Moura e Maria da Penha Gomes Ribeiro\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS MAIA, solteiro, filho de Cezar Brum Maia e Diná Martins Maia, com ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, solteira, filha de Américo Rodrigues de Oliveira e Maria Imaculada de Oliveira\r\n\r\nMARCELO SOARES DE OLIVEIRA, divorciado, filho de Roberto Leão de Oliveira e Olga Maria Soares de Oliveira, com JULLIANA TRINDADE PINTAS, solteira, filha de Joandyr Antonio dos Santos Pintas e Claudia Trindade Pintas\r\n\r\nDÁRLON SÉRGIO MARTINS MARTINS, solteiro, filho de Sued Martins e Dilza Martins Martins, com LUANA VIEIRA DE SOUZA, solteira, filha de Paulo Sergio Conceição de Souza e Rogéria Vieira\r\n\r\nARACACI DA COSTA AMORIM FILHO, divorciado, filho de Aracacy da Costa Amorim e Helena dos Santos Amorim, com DIRAJAIA EVANGELISTA RIBEIRO, solteira, filha de Enock Ribeiro e Irene Evangelista Ribeiro\r\n\r\nTHADEU FIGUEIREDO ROCHA, solteiro, filho de Marcos Leonardo Rocha e Ana Maria Figueiredo Rocha, com DANIELY GOUVÊA MONTEIRO, solteira, filha de Antonio Carlos Monteiro e Cecilia Gouvêa Monteiro\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO, divorciado, filho de José Maria Ignácio e Nelma Carvalho Ignácio, com MANOELLA FIDALGO DE PERCIA, solteira, filha de Fernando Silva de Percia e Simone Fidalgo de Percia \r\n\r\nFRANKLIN QUEIROZ, solteiro, filho de Carlos Antonio Queiroz e Maria Pereira Queiroz, com INGRID MARTINS SISTON, solteira, filha de Wilson Siston e Maria Cristina Martins \r\n\r\nLEONARDO SILVA DA CUNHA, solteiro, filho de Rosemir Porcino da Cunha e Fátima Regina Silva da Cunha, com FLAVIA DE SOUZA CURY, solteira, filha de Marco Aurélio dos Santos Cury e Aracy de Souza Cury\r\n\r\nDANIEL DE ATHAYDE QUÉLHAS, solteiro, filho de Marcos Braga Quélhas e Eliana de Athayde de Braga Quélhas, com BRUNA SOUZA DE MORAES, solteira, filha de Valber Luiz Costa de Moraes e Amália Souza de Moraes\r\n\r\nALEXEI CESAR MOHANA BARRETO, solteiro, filho de Cesar Ramos Barreto e Nahime Mohana Barreto, com BEATRIZ AMORIM DOS SANTOS, solteira, filha de Geneu Doraci Sendra dos Santos e Guersia Amorim Sendra dos Santos\r\n\r\nALEXANDRE COLETI MARIANO, solteiro, filho de Sebastião Mariano e Lany Coleti Mariano, com ELAINE CRISTINA MAIA, solteira, filha de Eliana Barbosa Maia\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO AGUIAR, solteiro, filho de Alcides Aguiar e Gecy Carvalho, com STEFANIE CLEMENTE DE OLIVEIRA, solteira, filha de Marcos de Oliveira e Ana Maria Clemente de Oliveira\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o\r\n\r\nId: 650324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Querem Casar-se:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAULA DE ABREU e LUCIANA BARRETO DOS SANTOS, divorciados, ele filho de Hermes Domingues de Abreu e de Djanira Paula de Abreu, ela filha de Elysio César dos Santos e de Manir Barreto dos Santos. Proc. n 9817\r\n\r\nENIVALDO SANTOS GOMES e ANA PAULA VIEIRA, solteiros, ele filho de Rionaldo Barbosa Gomes e de Maria Rosa Santos, ela filha de Paulo Alves Vieira e de Maria Nelia dos Santos Vieira. Proc. nº 9826 (Nihil)\r\n\r\nLUÍS RAFAEL DE OLIVEIRA BELMUDES e LANA CRISTINA CARREIRO REIS, solteiros, ele filho de Wagner Silvano Belmudes e de Cláudia Lacé de Oliveira, ela filha de Sergio José de Paula Reis e de Celia Regina Carreiro. Proc. nº 9832.\r\n\r\nHEYTOR ALBERTO VALENTE MOORE e KARLA APARECIDA CUNHA DE SOUZA, solteiros, ele filho de Luiz Alberto Moore e de Vera Lúcia Costa Valente, ela filha de Francisco Ribeiro de Souza e de Regina Maria Cunha de Souza. Proc. nº 9836.\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA ROZA e ALESSANDRA MITIE SPALLANZANI, solteiros, ele filho de Elizeu Alves Roza e de Idalina Maria Moreira Roza, ela filha de Corrado Spallanzani e de Hisae Spallanzani. Proc. nº 9839.\r\n\r\nMARCOS CARVALHO ADÃO e MARLÍ DA SILVA FRÁGA, solteiros, ele filho de Sinésio Felizardo Adão e de Gilda Carvalho Adão, ela filha de Julio Torres Fraga e de Georgina da Silva Fraga. Proc. nº 9840.\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA e ELAINE CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO, solteiros, ele filho de Sandra Teixeira, ela filha de Antonio Carlos de Araujo Pinto e de Eliana Rodrigues de Araujo. Proc. nº 9841 (Nihil).\r\n\r\nLEONARDO FABRÍCIO CORRÊA MARINHO e LUÍZA LOPES CARREIRO, solteiros, ele filho de Pompílio da Silveira Marinho e de Neuza Maria Corrêa, ela filha de Osvaldo Luiz Justino Carreiro e de Juracy Lopes de Araujo Carreiro. Proc. nº 9842\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA e IZABELLE DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Armando da Costa Oliveira e de Anna Maria Teixeira Oliveira, ela filha de Antonio Carneiro de Oliveira e de Divonete de Oliveira. Proc. nº 9843.\r\n\r\nLUIS EDUARDO TELES DA SILVA e HELEN LIMA NEVES, solteiros, ele filho de Mario Pereira da Silva e de Raulina Teles da Silva, ela filha de Raimundo Henriques das Neves e de Rosa Maria Lima das Neves. Proc. nº 9849.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 650101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADILSON GOVASKY DA SILVA e EMILENE CORRA VERAS (Proc. N 23553) -- ADILSON VALENTIM SILVA e OLISETE CRISTINA DA SILVA (Proc. N 23562) -- ADRIANO MESSIAS SOARES e PAMELLA REIS RIBEIRO (Proc. N 23583) -- ALAN CARLOS DE MORAES SILVA e CLAUDIA REGINA DE LIMA TAVARES (Proc. N 23521) -- ALEX NEVES FONTES e ROBERTA LEONARDO DA SILVA (Proc. N 23550) -- ALEXANDRE MIGUEL e CLEIDE LUCIA BENTO DOS SANTOS (Proc. N 23531) -- ALEXANDRE RODRIGUES MARCOS e PRISCILA NUNES DA SILVA (Proc. N 23559) -- ANDERSON SILVA DA COSTA e JANNE RODRIGUES PINHEIRO (Proc. N 23516) -- ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e ROSANA DA SILVA FERNANDES (Proc. N 23510) -- BENEDITO DOS SANTOS SILVA e CARLINDA DE CARVALHO SANTOS (Proc. N 23555) -- BRUNO MENDES MARQUES e BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA (Proc. N 23598) -- CARLOS ALBERTO FEITOSA e ELIANE JESUS DE LA VEGA (Proc. N 23594) -- CELSO DA SILVA FERREIRA e IZABEL DE FTIMA ALVARES ROCHA (Proc. N 23558) -- CCERO OZIEL DA SILVA e MARIA LUCIA BOSCO LINHARES (Proc. N 23561) -- CLUDIO LIRA e LUCIANA GUEDES DA SILVA (Proc. N 23529) -- CLEBER CARVALHO DE OLIVEIRA e KELLY SOUZA DA SILVA (Proc. N 23557) -- DANIEL ROQUE NASCIMENTO e EDVNIA DOS PASSOS MOTA GUIMARES (Proc. N 23577) -- DAVID DA ROCHA RAMALHO e PATRICIA CHRISTINO DE SOUZA (Proc. N 23536) -- DAVID DE SOUZA LEO e KELI CRISTINA SANTIAGO DE ARAUJO (Proc. N 23526) -- DIEGO PEREIRA DE JESUS COELHO e PRISCILA PIMENTEL DE MACEDO (Proc. N 23596) -- EDENIZ JERONIMO DA SILVA e MARIANA GONALVES DOS SANTOS (Proc. N 23537) -- EDILSON FELIX DA SILVA e DANIELA DOS SANTOS BARBOSA (Proc. N 23589) -- EDUARDO NASCIMENTO SANTOS e SILVIA REGINA SOUSA CAMPOS (Proc. N 23556) -- ELIZEU BENTO DA SILVA e JANAINA MIGUEL (Proc. N 23524) -- FABIO DA SILVA CAMACHO e UREA FERNANDA DE SIQUEIRA SOUZA (Proc. N 23588) -- FBIO DE LIMA PEREIRA e PRICILA MOTA DA SILVA (Proc. N 23572) -- FBIO DOS SANTOS GERALDO e TATIANI GONALVES DA SILVA OLIVEIRA (Proc. N 23540) -- FELIPE VASQUES e DANBIA PEREIRA SANTANA (Proc. N 23576) -- FRANCISCO JOS VICENTINI DA ROSA e MONICA VALRIA TAVARES (Proc. N 23595) -- GEVRAN PEREIRA DOS SANTOS e ANDREIA GOMES DE ABREU (Proc. N 23527) -- GUILHERME SIMONATO MAIA e RAPHAELLE MACIEL SNOECK (Proc. N 23519) -- JANDERSON JUNIOR SOARES DE SOUZA e JNIFER DOS SANTOS VILANOVA (Proc. N 23541) -- JOO BELARMINO DA SILVA FILHO e JEANE DA SILVA LIMA (Proc. N 23582) -- JOO LUIZ VIDAL BULCO e ROSANA DA COSTA OLIVEIRA (Proc. N 23542) -- JORGE TORRES DIAS e PENHA REGINA NUNES (Proc. N 23522) -- JOSE BARBOSA DA SILVA e MARIA GOMES DE ANDRADE (Proc. N 23515) -- KLEIBER JOS DA SILVA e MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Proc. N 23528) -- LUCIANO DA SILVA e CRISTIANE AMORIM (Proc. N 23547) -- LUCIANO DE ANDRADE BEZERRA e ADRIANA DA SILVA FREITAS (Proc. N 23591) -- LUIZ CARLOS SOARES DA FONSECA e MIRIAM ROSA ANTONIO (Proc. N 23539) -- LUIZ HENRIQUE ALVES DA CONCEIO e PATRICIA RODRIGUES MONTEIRO (Proc. N 23597) -- MARCELO GOMES DE OLIVEIRA e PATRCIA DA COSTA BALDEZ (Proc. N 23586) -- MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ e CINTIA CHAGAS CAMPOS (Proc. N 23592) -- MARCIO DA SILVA DURES e ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA (Proc. N 23593) -- MARCO AURLIO ANILE e LORENA HELENA DOS SANTOS SILVA (Proc. N 23520) -- OSVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR e TATIANE KOLHER DA SILVA (Proc. N 23573) -- PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS ANJOS e PRISCILA DE CARVALHO LAZARINO (Proc. N 23563) -- PAULO ROBERTO DA SILVA e JSSICA GONALVES DE ABREU (Proc. N 23538) -- PAULO ROBERTO DA SILVA COUTINHO e ELISANGELA ROCHA CABRAL (Proc. N 23585) -- PITER DOS SANTOS FERREIRA e CELINEUZA CAETANO DA COSTA (Proc. N 23590) -- RAFAEL DOS SANTOS GUIMARES e KELLY DE OLIVEIRA LIMA (Proc. N 23513) -- RAPHAEL GOMES DE ANDRADE e THALITA DOS SANTOS ALMEIDA (Proc. N 23511) -- RODRIGO ANDR SERPA DE OLIVEIRA e LUCIANA DOS SANTOS LARANJEIRA (Proc. N 23587) -- SADRAQUE GONALVES MARQUES e NEUZA RODRIGUES DA SILVA (Proc. N 23580) -- TIAGO RAMOS SOARES e CNTIA DA CUNHA ARAUJO (Proc. N 23543) -- VALDIR ANTONIO DOS SANTOS e MARIA JOS DE SOUZA DIAS (Proc. N 23523) -- VICENTE MARQUES DA SILVA e TELMA CHAGAS DA SILVA (Proc. N 23568) -- WAINER FERREIRA DO COUTO CERQUEIRA e KELLY CRISTINA SILVA RONQUETTE (Proc. N 23554) -- WALTER LEPORACE DOS SANTOS e JANAINA DE SOUZA FONSECA (Proc. N 23530) -- WEBER JHONES CORREIA DA SILVA e KARINE BIDO BATISTA PAIVA (Proc. N 23518) -- WILI CARVALHO MONTEIRO e ELAINE ALVES DA SILVA (Proc. N 23534) -- WISLAINE JOS CECLIO e TERESA CRISTINA FONSECA CARNEIRO (Proc. N 23552) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 27 de Agosto de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 649618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Fabricio Melo de Magalhães e Kelly Monteiro Carvalho;2)Rodrigo Gomes Teixeira e Érica Suzane Vieira Tavares;3)Alexandro Nery França e Laissa Silva de Carvalho;4)Jorge André de Jesus Pereira e Luciana da Silva;5)Jorge Santos Carlos e Lucinéa Reis da Cunha;6)Silvério Mendes de Souza e Gláucia dos Santos Almeida;7)Marcelo Caetano Cardoso e Márcia Liberato;8)Robson da Costa Marinho e Adriana de Oliveira Henrique;9)Fabio Almeida Pará-Assú e Adriana Pimentel Menezes;10)Sandro Torres Brochado e Patrícia Vieira da Silva;11)Gilmar de Moura e Geiza Floriano;12)Manoel Cardoso da Silva e Flavia Loureiro de Almeida;13)Luciano Cavalcante Pinto de Souza e Joice de Alvarenga;14)Reinaldo de Souza Rodrigues e Silvana Alves Feijó;15)José Ailton da Silva Sousa e Carini Benedicto Mendes;16)Adalberto Serafim da Costa e Karina Rodrigues de Lima;17)Rogério Fernandes Farias Júnior e Luciana Rodrigues Alves de Almeida;18)Leônidas Lima da Silva e Alessandra Cristina Moraes da Silva;19)Severino José dos Santos e Sandra Mary Borges da Silva;20)Alessandro da Conceição Santiago e Ana Angélica Pinto da Rocha;21)Daniel de Góis Silva e Ana Kelly Rodrigues Lima.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 29/08/2008.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 650099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADONIAS MARINHO SANTA BARBARA e EVANILDE REIS MARQUES (Proc. Nº 7.484) -- ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA e JANETE GENUINO PEREIRA (Proc. Nº 7.490) -- ALEX SANDER BARRETO DOS REIS e JOSIANE CRISTINA DA SILVA LOPES (Proc. Nº 7.503) -- ANDERSON GUILHERME OLIVEIRA DE FREITAS e ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA (Proc. Nº 7.486) -- CARLOS ALBERTO DA SILVA e RONESSA DE JESUS DA ROCHA (Proc. Nº 7.504) -- CARLOS HENRIQUE BAPTISTA e JAMILE CAMARA DE CARVALHO (Proc. Nº 7.492) -- CLAUDIO ROBERTO FRANCISCO DA SILVA e ANA LERUCI DE AQUINO (Proc. Nº 7.501) -- EDMILSON SOARES DO MONTE e FABIANA GALDINA (Proc. Nº 7.488) -- FÁBIO JOSÉ QUEIROZ e MARIA EMÍLIA PEREIRA DA SILVA (Proc. Nº 7.489) -- FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS e MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Proc. Nº 7.481) -- IVALDO RIBEIRO DE SANTANA e CASSIANE TELLES DE CARVALHO (Proc. Nº 7.497) -- JOÃO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA FARIA e ROSILENE DE AMORIM OLIVEIRA (Proc. Nº 7.495) -- JOSINALDO GENUINO PEREIRA e ANDREIA CRISTINA DA CRUZ (Proc. Nº 7.483) -- JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA e ADRIANA DE MATOS FERREIRA (Proc. Nº 7.485) -- LEONARDO BRUNO RAMOS DE SOUZA e JOANA DEUSA ROCHA FARIAS (Proc. Nº 7.502) -- MARCO ANTONIO SILVA DUTRA e LIDIANE RODRIGUES DA SILVA (Proc. Nº 7.482) -- MARCUS VINICIUS SOUZA SILVA e VALQUÍRIA MATIAS BARBOSA (Proc. Nº 7.498) -- MAYCON JEFFERSON DE JESUS SILVA e THAÍS DE OLIVEIRA DA SILVA (Proc. Nº 7.500) -- ONOFRE MARCOS SOARES ROSA e LUCIA MARIA FERREIRA DE BARROS (Proc. Nº 7.493) -- ROBERTO SOARES DIAS e ANGÉLICA MEDEIROS DOS SANTOS (Proc. Nº 7.487) -- ROBSON SANTIAGO JACINTO e ALESSANDRA SILVA BARROS (Proc. Nº 7.499) -- SAMUEL DOS SANTOS SOUZA e JUSSARA SANTOS ADHEMAR (Proc. Nº 7.494) -- SERGIO VIEIRA DA SILVA e MICHELE GOMES DA SILVA (Proc. Nº 7.496) -- VALDELEI DE OLIVEIRA MARCILIO e LUZIENE BATISTA GALVÃO (Proc. Nº 7.505) -- WAGNER SANTOS REZENDE e FLÁVIA VIANA DE SOUZA (Proc. Nº 7.491) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 28 de Agosto de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 649958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - José Marcos da Silva e Jaqueline Aparecida de Souza \r\n\r\n2 - Luiz Otavio Silva dos Santos e Bernadete Vieira de Mello \r\n\r\n3 - Leandro Felix dos Santos e Janaina de Castro Rodrigues \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nSergio Kleber Cordeiro , Tabelião .\r\n\r\nId: 649902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Valdemiro Candido da Fonseca e Darlete Braga de Oliveira. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 650754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Ronildo Candido da Silva e Elaine Priscila de Oliveira Souza\r\n\r\n2 - Marcio Silva do Amaral e Debora da Costa Frias Santos\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial\r\n\r\nId: 650756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ARCANJO DE FREITAS MELO E ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Antonio de Souza Mello e Zulmira Vargas de Mello, ela filha de Vicente Barbosa de Souza e Sofia Maria Barbosa.\r\n\r\n02-BRUNO ALVES DA SILVA E ANA VIRGINIA FERNANDES SILVERIO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Alves da Silva e Maria das Graças Alves da Silva, ela filha de Rogério Oliveira Silvério e Nanci Pereira Fernandes\r\n\r\n03-ANDERSON DE MARINS E GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jessi Alcântara de Marins e Magnólia Maria de Marins, ela filha de Jorge Luis dos Santos e Kátia Pereira da Silva.\r\n\r\n04-CRISTIANO LOPES CARDOSO DOS SANTOS E LUCIANA DE SOUSA LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edson Cardoso dos Santos e Mônica Pereira Lopes da Silva dos Santos, ela filha de Espedito Ferreira de Lima e Maria Luiza de Sousa Lima.\r\n\r\n05-WAGNER DA SILVA MAGALHÃES E CASSIA CRISTINA PEREIRA CONSTANCIO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Magalhães Barros e Norma da Silva, ela filha de Sebastião Bento Constancio e Ericeia Rosa Pereira\r\n\r\n06-ELSON XAVIER DA SILVA E SILVIA MARIA GONÇALVES, Brasileiros, ele divorciado, filho de Itamar Xavier da Silva e Maria Cezar da Silva, ela solteira, filha de Ladislau Gonçalves e Felomena Luiz Gonçalves.\r\n\r\n07-PAULO ROBERTO CARVALHO DA CONCEIÇÃO E ELAINE CONCEIÇÃO RIBEIRO SOARES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Osias Paulo da Conceição e Marlene José de Carvalho, ela filha de Ernani Anacleto Soares e Elizabeth Conceição Ribeiro Soares.\r\n\r\n08-ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA E ELIANE GALVÃO VIEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Cristo de Souza e Sueli de Oliveira, ela filha de Jaime Rodrigues Vieira e Maria Jose do Monte Galvão.\r\n\r\n09-CLAUDOMIR PIRES E ROSANGELA BENEDITA CESAR FIGUEIREDO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Waltamir Pires e Lucia da Silva Pires, ela filha de Izidoro Benedito César Figueiredo e Dolores de Carvalho Figueiredo.\r\n\r\n10-JOSE TRINDADE E VELSILEDA DE SOUZA, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Pereira Trindade e Sebastiana Maria de Azevedo, ela solteira, filha de Josefino Cláudio de Souza e Ana Araújo Pimenta.\r\n\r\n11-DANIEL DA SILVA FERREIRA MALAQUIAS E MARCILENE MAGALHÃES DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Malaquias Filho e Amarina da Silva Ferreira Malaquias, ela filha de Marcio Antonio Pereira de Souza e Elenice Veloso Magalhães de Souza.\r\n\r\n12-CARLOS HENRIQUE PEREGRINO DA MOTTA E ALEXANDRA RAMIRO SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Carlos Alberto Gomes da Motta e Marilza Correa Peregrino, ela divorciada, filha de Nelson de Oliveira Silva e Sonia Ramiro Silva.\r\n\r\n13-DJALMA SINOTT QUINTANA E VERONICA ALVARENGA BARBOSA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Djalma Quintana e Solanja Sinott Quintana, ela solteira, filha de Antonio Barbosa e Maria da Conceição Alvarenga Barbosa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de Agosto de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 650170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: FERNANDO LUIZ MONTEIRO e FÁTIMA MIRANDA FORTUNATO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elidio Pedro Monteiro e de Terezinha Maria Pereira Monteiro. Ela filha de Domingos Fortunato e de Silvia Miranda.\r\n\r\nDANIEL NASCIMENTO e ADRIANA FERREIRA DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nelson Nascimento e de Lebaldina da Conceição Nascimento. Ela filha de Jorge Vieira da Costa e de Maria de Lourdes Ferreira da Costa.\r\n\r\nRAFAEL SALGADO DA SILVA e KELEN FERREIRA FONSECA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Milton Severino da Silva e de Angela Salgado da Silva. Ela filha de Norberto da Conceição Fonseca e de Pureza Ferreira Fonseca.\r\n\r\nMARCELO CÉSAR REZENDE e DANIELLE SIQUEIRA GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Orlando Rezende e de Jadviga Hübner Rezende. Ela filha de Jansen de Araujo Gomes e de Maria de Lourdes Siqueira Gomes.\r\n\r\nCLAUDIO LEANDRO DOS SANTOS e CARLA DE CARVALHO COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Claudio Mendes dos Santos. Ela filha de Carlos Alberto Costa e de Maria Aparecida de Carvalho.\r\n\r\nJORGE SANTANA e MICHELI FERREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Santana e de Eliene Fernandes Marques. Ela filha de Vera Lucia Ferreira da Silva.\r\n\r\nTHIAGO ANDREWS MONTEIRO VIANNA e GILMARA FERNANDES GOULART. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sidenei Barbosa Vianna e de Vera Lucia Monteiro. Ela filha de Gilmar Dias Goulart e de Maria das Graças da Silva Fernandes Goulart.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA e ROSANE DE SOUZA. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Francisco Laurindo da Silva e de Marlene de Oliveira da Silva. Ela divorciada, filha de Maria Lina de Souza.\r\n\r\nJÚLIO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS e MÔNICA REGINA SILVA ARAÚJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Orandino Arnaldo dos Santos e de Regina Nascimento dos Santos. Ela filha de Manoel Raimundo de Araújo e de Maria da Batalha Silva Araújo.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA CAMPOS JÚNIOR e ÉRIKA ALFO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Henrique de Almeida Campos e de Eliane Peres Campos. Ela filha de Sergio Alfo da Silva e de Elza Ferreira Alfo da Silva.\r\n\r\nJOÃO CARLOS LOPES e VIRGINIA HELENA CARDOSO. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Carlos Fernandes Lopes e de Luiza Pimentel Lopes. Ela filha de Maria Francisca Cardoso.\r\n\r\nLEONARDO BATISTA LOPES e VERIDIANA VIEIRA DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raimundo Lopes e de Vera Lucia Henriques Batista. Ela filha de Arlindo de Souza e de Algenir Vaz Vieira.\r\n\r\nFÁBIO DE SENA WALTER e PRISCILA DE SOUZA LEMOS PINTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Silva Walter e de Maria Lucina de Sena Walter. Ela filha de Getúlio Nunes Pinto e de Zilmar de Souza Lemos Pinto.\r\n\r\nJOABI JOSÉ DA SILVA e SILVANA DA SILVA NUNES. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Antonio José da Silva e de Helena dos Santos da Silva. Ela divorciada, filha de Nery da Silva Nunes e de Maria da Conceição Eufrazia.\r\n\r\nMARCELO CID BARBOSA e VIVIANE NUNES ALFRADIQUE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Dimas Tadeu de Souza Barbosa e de Nelza Cid Barbosa. Ela filha de Décio Siqueira Alfradique e de Adelaide Nunes de Amorim Alfradique. \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LAMBLET e ELENY FERREIRA LEMOS. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Domingos Lamblet e de Luiza Nideck. Ela solteira, filha de José de Oliveira Lemos e de Sebastiana Ferreira Lemos.\r\n\r\nDYHONNY ISRAEL DE SOUZA ANTUNES e VANESSA LUCAS DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Oswaldo Magalhães Antunes e de Marcia de Souza Antunes. Ela filha de Valceni Dutra dos Santos e de Rosângela Lucas da Costa Santos.\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA CORDEIRO e NEUSA SERRA COSTA Brasileiros. Ele solteiro, filho de Maria de Fátima da Silva Cordeiro. Ela divorciada, filha de Pedro Serra e de Celina Ferreira.\r\n\r\nOSCAR FERREIRA JÚNIOR e CAROLINE NUNES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Oscar Ferreira e de Vera Lucia de Souza Ferreira. Ela filha de Carlos Roberto Neves dos Santos e de Maria de Fatima Nunes dos Santos.\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO DA SILVA e LUCIANA TRINDADE DE SOUSA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Vantuir Pereira da Silva e de Irma Nascimento da Silva. Ela divorciada, filha de Antonio Alves de Sousa e Severina Alzira Trindade.\r\n\r\nANDERSON NOBLAT DOS SANTOS e MARCELA BELARMINO MARTINS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jair Martins dos Santos e de Gloria Aparecida Costa Noblat. Ela filha de José Severino Martins e de Marilene Belarmino dos Santos.\r\n\r\nSILVIO CESAR DE ARAUJO JUNIOR e MONIQUE DE BARROS BEZERRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Silvio Cesar de Araujo e de Maria Auxiliadora Ayres Araujo. Ela filha de Elcio Bezerra da Silva e de Célia Maria de Barros Bezerra.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 27 de agosto de 2008. José Adson Parente Martins e Rocha, Escrevente Substituto.\r\n\r\nId: 649828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 2034/08 - SILVIO ROCHA BRITO E CÁTIA DA SILVA DIAS, ambos brasileiros , residente nesta circunscrição. Ele divorciado, filho de Lucia Rocha Brito. Ela solteira, filha de Dorivaldo da Silva Dias e Clodilte Barbosa Pessoa.\r\n\r\nProc. Nº 2035/08 - PAULO SILVESTRE PEREIRA GUIMARÃES E JESSEKA VALÉRIA LESSA GOULART, ambos brasileiros,solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Armando Guimarães de Souza e Ivete Pereira Guimarães. Ela filha de Almir Goulart e Rita de Cássia Lessa Simão.\r\n\r\nProc. Nº 2036/08 - FABRICIO LOPES DE JESUS E CAROLINA DO NASCIMENTO GASPARELLO, ambos brasileiros, solteiros , residente nesta circunscrição. Ele, filho de João Gilberto Alves de Jesus e Norma Lopes de Jesus. Ela, filha de Joacyr José Gasparello Filho e Vanda Silva do Nascimento Gasparello.\r\n\r\nProc. Nº 2037/08 - SIDNEI DA CONCEIÇÃO FERREIRA E NELMA PEREIRA PRADO, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele solteiro, filho de Salustiano Fernandes Ferreira e Maria da Conceição Ferreira. Ela divorciada, filha de Almir Rodrigues Prado e Delma Pereira Prado.\r\n\r\nProc. Nº 2038/08 - CESAR EDUARDO DA SILVA ALVARENGA E ADRIANA DO AMARAL MOURA, ambos brasileiros, solteiros , residente nesta circunscrição. Ele, filho de Juarez Nunes de Alvarenga e Estelita Paulino da Silva. Ela, filha de Nelson Moura e Neuza do Amaral Moura.\r\n\r\nProc. Nº 2039/08 - WAGNER DE OLIVEIRA BISPO E MARCELLE FAÇANHA FONSECA, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele solteiro, filho de Salustiano Fernandes Ferreira e Maria da Conceição Ferreira. Ela divorciada, filha de Almir Rodrigues Prado e Delma Pereira Prado.\r\n\r\nProc. Nº 2040/08 - LUIZ BRUNO GONÇALVES DE SOUZA E TABATHA DA SILVA VEIMROBER, ambos brasileiros, solteiros , residente nesta circunscrição. Ele, filho de Arlindo Ferreira de Souza e Luiza Bruno Gonçalves. Ela, filha de Luis Carlos dos Anjos Veimrober e Rosemere da Silva.\r\n\r\nProc. Nº 2041/08 - DAMIÃO SOUZA DA FONSECA E ELIZAMA GOMES SIQUEIRA, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele divorciado, filho de Jorge da Fonseca e Maria da Luz de Souza. Ela solteira, filha de Jorge Carvalho Siqueira e Margarida Gomes Siqueira .\r\n\r\nIVAN BATISTA DE SOUZA JUNIOR E KARINA NATALINA PRESSIDONE MIRANDA, ambos brasileiros, solteiros. Ele residente nesta circunscrição, filho de Ivan Batista de Souza e Rosileia Fajardo de Souza. Ela residente em Itaúna - SG, filha de Ernesto Martins Miranda e Maria Natalina Pressidone.\r\n\r\nGUIMER NASCIMENTO DA SILVEIRA XAVIER E ANA CLÁUDIA LISBÔA MACHADO, ambos brasileiros. Ele solteiro, residente no Centro de São Pedro de Aldeia - RJ, filho de José Correia Xavier e Vera Lucia da Silveira . Ela divorciada, residente nesta circunscrição ,filha de Assed Zamir Machado e Sylvia Regina da Silva Lisbôa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 649855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS D´AMATO GOMES e MARIA JOSELINA FULAN - ANDRÉ FLÁVIO MARCANTONIO e DAYANE DO NASCIMENTO CARVALHO - LUIZ NUNES BASTOS e ELZA MORAIS DA SILVA - EVERTON DA SILVA e ÉRICA FERNANDES MOREIRA - MAGNO JUNIOR DE MOURA e VIVIANE DO NASCIMENTO CAMPOS - AMAURY DE OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR e ANNYE BORTOLAZZO DE SOUZA - EDMILSON DO NASCIMENTO e ZILMA DE ALMEIDA - CLEVISSOM SILVA BARBOSA e SILVANA MARCONDES - ADILSON RIBEIRO DA CRUZ e SANTINA APARECIDA DE OLIVEIRA - IBRAIM MARÇAL FERREIRA GUIMARÃES e LAIR IZABEL DA SILVA - DANIEL CORTES e NEIDE MARIA SILVA - IZAQUIEL JOSÉ DA SILVA e HELEN NOGUEIRA ALVES LADEIRA - LEONARDO MALAQUIAS DA SILVA QUIRINO e SHELEM TEIXEIRA FORTINI - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CÂNDIDO e MARIA HELENA DE ALMEIDA - DANIEL DOS SANTOS OVIDIO DE SOUZA e ELIÂNGELA LIRIO BONIFÁCIO - AILTON DE FREITAS e ADRIANA FÁTIMA DE SOUZA - ADRIANO JESUS DOS SANTOS e ELIZAMA DAS GRAÇAS PASCOAL - ADRIANO ELISIO AMARAL GONÇALVES e CRISTIANA COSTA MUNIER. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 26 de agosto de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 649563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.546/2008 FELIPE RAMOS DOS SANTOS e JAQUELINE RODRIGUES SOUZA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Osmar Ramos dos Santos e de Ana Ilza Soares Santos. Ela, filha de Paulo Cesar Bento dos Santos e de Nercy Rodrigues Souza dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.547/2008 ZALMIR RANGEL DA SILVA e DENIZE DINIZ TIBURCIO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alfradique Fernandes da Silva e de Clarinda Alice Rangel. Ela, filha de Norberto Silveira Tiburcio e de Laurentina Diniz.\r\n\r\nProcesso nº 6.548/2008 ÉVERTON LUCAS LOMBARDO DOS SANTOS e NEYDE LOPES CARDOSO DE MIRANDA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Eduardo Lombardo dos Santos e de Nair Lucas dos Santos. Ela, filha de Jose Carlos de Miranda e de Neuza Lopes Cardoso de Miranda.\r\n\r\nProcesso nº 6.549/2008 WILSON MANOEL DE ANDRADE e GISONEIDE LEITE DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Antonio de Andrade e de Genelva Lima de Andrade. Ela, filha de Givaldo Euclides da Silva e de Neleide Leite da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.550/2008 LEOMAX RODRIGO DO SANTOS PEREIRA e DAYANE CRISTINE DE ARAUJO TOMAZ DE CASTRO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Paulo Sergio Pereira e de Silvania dos Santos Duarte. Ela, filha de Jailson Moreira de Castro e de Arlete de Araujo Tomaz de Castro.\r\n\r\nProcesso nº 6.551/2008 WILLIAM SILVA DOS SANTOS e CATIA DE SOUZA RIBEIRO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Oswaldo Silva dos Santos e de Geanete Silva dos Santos. Ela, filha de Elias Tatagiba Ribeiro e de Levina de Sousa Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 6.552/2008 ELIAS GONÇALVES DA ROCHA e ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Gonçalves da Rocha e de Maria Elena Gonçalves. Ela, filha de Gonçalo Oliveira da Silva e de Maria Amelia dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.553/2008 JOSÉ GOMES e MARIA DE FÁTIMA ALVES DA PAZ, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele divorciado, filho de Orlando Gomes da Silva e de Júlia Marques. Ela solteira, filha de Luzia Alves da Paz.\r\n\r\nProcesso nº 6.554/2008 JOÃO BAPTISTA SILVA SANTOS e MAISA GUERRA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Geraldo Albino dos Santos e de Uzemar Maria Silva Santos. Ela, filha de Manoel dos Santos e de Maria Aparecida Guerra dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.555/2008 RODOLFO BUONAFINA DOS SANTOS e FLÁVIA SILVA DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adauto dos Santos e de Sandra Regina Parreiras Buonafina dos Santos. Ela, filha de Lucio de Souza e de Eliane Silva de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 6.556/2008 MICHEL VIEIRA BOLZAN e ÉLEN DE SOUZA FERREIRA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente em Engenho Pequeno, São Gonçalo - RJ, filho de Ivailde Bolzan e de Zileia Vieira Bolzan. Ela residente neste distrito, filha de Euzebio Ferreira e de Valdiceia de Souza Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 6.557/2008 SERGIO DE OLIVEIRA NOSCHANG JUNIOR e RENATA ANGELA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sergio de Oliveira Noschang e de Eliane Moreira Luquez. Ela, filha de Angelo Luiz da Silva e de Luiza Helena da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.558/2008 MARCELLO PINTO XAVIER e ISABEL CRISTINA DO COUTO MIRANDA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Aurelino dos Santos Xavier e de Sonia Regina Pinto Xavier. Ela, filha de Otacilio Miranda e de Marisa Aparecida do Couto Miranda.\r\n\r\nProcesso nº 6.559/2008 MAGNO DA SILVA PINTO e LUCIANE ALVES DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Serafim Pinto e de Sebastiana da Silva Pinto. Ela, filha de José David da Silva e de Maria do Carmo Alves da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.560/2008 VALMIR REIS DE MORAES e MARIA AUXILIADORA HIPOLITO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Aridemes Moraes e de Nilza Reis de Moraes. Ela, filha de Elicio Estanislau Hypolito e de Marilia Pereira Hipolito.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 28 de Agosto de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764.\r\n\r\nId: 649949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.628.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: LUIZ CLAUDIO DE SANTANA BARBOSA e BEATRIZ LIMA NOGUEIRA - Hab. nº 10.935; DAVI PEREIRA GOMES e NILMA GOMES - Hab. nº 10.936; LUIZ PEREIRA COUTINHO e MARIA CABRAL DE ALMEIDA - Hab. nº 10.937; RODRIGO MOISÉS BARCELLOS FERREIRA e FERNANDA CARNEIRO DA SILVA - Hab. nº 10.938; RÔMULO DE OLIVEIRA HONORIO e JAMILA ROSA MACIEL - Hab. nº 10.939; GERONIMO DA SILVA e MARIA LUCIA SOARES RESENDE - Hab. nº 10.940; DIONE GOMES BARBOSA e NATHALIA DA SILVA - Hab. nº 10.941; MARCELO GOMES RAPOSO e LEILA PINHEIRO GARCIA - Hab. nº 10.942; VITOR FRAGA SANTOS DE SOUZA e ISABELA PEREIRA DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.943; HEBER DE OLIVEIRA SOARES e KELES FIRMINA ROSA - Edital vindo da 13ª Circunscrição/RJ, nº 10.944; JANIVALDO LUCIANO DA SILVA e RENATA PAULA ABREU DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.945; MICHAEL ALI HABLY BIRIBA e VIVIANE VALE DA ROSA - Hab. nº 10.946. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 28 de agosto de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 650587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 27/08/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1753/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) ESERDIANO ANDRÉ e MAR LUCIA RIBEIRO DA SILVA; ele filho de Esedir André e Martha dos Santos André; ela filha de: Jorge da Silva e Guiomar Ribeiro da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 648026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: - LUIZ EDUARDO MARQUES LONGUI E LILIAN DE SOUZA COSENTINO - ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR E PATRICIA VALLE BITTENCOURT DA SILVA - MICHAEL JEFFERSON MORAES PAIVA E JACQUELINE GUIMARÃES NASCIMENTO DI STEFANO - RAPHAEL MANHÃES DE ALMEIDA CUNHA E TATIANE DE LIMA MIKULA - KELSON FEITOSA DE PAIVA E CRISTIANE SOUZA DA SILVA- PAULO SERGIO PEREIRA DE SANTANA E VIVIANE DA CRUZ CALADO - FABIANO PAGANOTO E MANDA DE JESUS SANTOS - ROGERIO DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTI E ELIZANGELA MATOS LOPES - DANIEL LOPES BARBOSA E CAROLINE MARQUES BALDOW- FERNANDO TELES DA SILVEIRA E DANIELE PEREIRA DA SILVA - REGINALDO LAMARTINE E ALESSANDRA DA SILVA GOMES - WILLIAM ABREU ROLIM E ANNE DOS SANTOS SOUZA -MARCO AURELIO ROCHA E VIVIANE SILVA GUEDES - ATILA ROSSI E DANIELLA INÁCIO - ALEXSANDER FRANÇA DE SIQUEIRA E VERILUCI NASCIMENTO DA SILVA - LUIS ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA E LUCIANE GUIMARÃES DOS PASSOS - CARLOS AMERICO NETO E PRISCILLA DA SILVA GOMES - THIAGO SANTOS BASTOS E PRISCILA ROCHA CIANELLA - ABMAEL MOREIRA DE OLIVEIRA E IRIS CORREA Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 27de agosto de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 651182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados -RJ. Querem casar-se: Robson Cleber dos Santos e Regina Soares da Silva - Luís Carlos de Souza Dantas e Priscilla Alves de Oliveira - Paulo César dos Santos Araújo e Leda Maria Lopes - Carlos Henrique Alves Oliveira e Erica Teixeira Barradas - Gilberto Pinto Borges e Cristiane Costa Souza - Rômulo Fernando da Silva e Danielle Cristina de Lima - Ronald de Oliveira Ferreira e Alexandra de Aguiar Machado - Carlos Alberto dos Reis Junior e Gleice Aparecida Almeida Paula - Waldir Gonçalves Goulart e Joseni Sant'Anna - Amauri Alves Paes e Regina Maria Simões Monteiro - Wanderson Marques da Silva e Fabiana Pinto da Silva - Bruno e Silva Pires e Patricia do Nascimento de Menezes - Alex Miranda dos Santos e Neuza da Silva Satyro - Uanderson da Silva Marques e Priscila dos Santos Lima - Rodrigo Delaia Pires e Darlene Pereira do Nasimento - Eder Carlos da Silva Gonlçalves e Vivian dos Anjos Pacheco - Ricardo Fidelis Bezerra e Ester de Pádua Ferreira. Charles Souza Pereira e Elida Valeria da Mota Cavalcante Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 649837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: ADILIO JOSÉ DA ROSA e JULIANA FERREIRA DA ROSA. (Proc.5.316-Tombo:20-08-2008), JONAS CORRÊA BATISTA e VERA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS. (Proc.5.318-Tombo: 20-08-2008), RICARDO DE OLIVEIRA BERTONI e LUCIANA TEIXEIRA DE ABREU. (Proc.5.319-Tombo:21-08-2008), ALMIR SANT'ANA VALENÇA e ANA PARREIRA DA CONCEIÇÃO. (Proc.5.320-Tombo:21-08-2008), PABLO KENZO OSAWA GOMIDES e ANDRESSA MORAES DE MELO ALVES. (Proc.5.321-Tombo:21-08-2008), SIDNEI DA SILVA MORAES e NEUZA FERREIRA DUTRA. (Proc.5.322-Tombo:21-08-2008), CARLOSAN DUARTE CASTRO e JULIANA SILVA CARVALHO. (Proc.5.323-Tombo:22-08-2008) VALDEMIR SILVA SIQUEIRA e DANIELLE SILVA RIBEIRO. (Proc.5.324-Tombo:22-08-2008), TIERS RANGEL e JADIR MENDONÇA DE SÁ. (Proc.5.325-Tombo:22-08-2008), ELIEL DA CONCEIÇÃO MENDONÇA e SHEILA SILVA CAETANO. (Proc.5.326-Tombo:22-08-2008).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 25 de Agosto de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 650226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 900/08-GILSON RAMOS e ALBERTINA PEREIRA CORREIA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Rio Bonito-RJ, nascido em 03/04/1975, filho de Maria da Penha Ramos, Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 12/04/1968, filha de Lipercinio Pereira Correia e Nair Pereira Correia; Proc. nº 901/08-LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO ARAUJO e DAIANA GOMES DA SILVA Ele: brasileiro solteiro, natural de Araruama-RJ, nascido em 27/11/1986 filho de Raimundo Pereira de Araújo e Ana Gloria do Nascimento Araujo, Ela: brasileira, solteira, natural de Araruama-RJ, nascida em 26/05/1985, filha de Vilmar Luiz da Silva e Lucilene Gomes da Silva; Proc. nº 902/08-WELINGTON AMARAL DAUDT e LUCIENE SILVA PINHEIRO DOS SANTOS Ele: brasileiro, solteiro, natural de Casimiro de Abreu-RJ, nascido em 07/08/1987, filho de Valdelei da Costa Daudt e Rosimar da Silva Amaral Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 31/08/1990, filha de Carlos Alberto Pinheiro dos Santos e Lucilene Conceição da Silva; Proc.nº 903/08-NILSON DE OLIVEIRA LOPES e VANESSA ALMEIDA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 08/06/1965, filho de Ivanildo Lopes Ribeiro e Irene Luiza de Oliveira Ela: brasileira, solteira, natural de Itaboraí-RJ, nascida em 28/07/1976, filha de Zenilda Almeida; Proc.nº 904/08 - EDIVALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA e SHIRLEI RODRIGUES NUNES Ele: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 05/01/1986, filho de Eduardo Coutinho de Oliveira e Dalva Alicia Azevedo de Oliveira, Ela: brasileira, solteira, natural de Araruama-RJ, nascida em 21/09/1981, filha de Cláudio Laguardia Nunes e Genita Rodrigues Nunes; Proc nº.907/08- LUCAS AMORIM FLORIANO e RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS Ele: brasileiro, solteiro, natural de São José dos Campos-SP, nascido em 05/03/1985, filho de Fernando Floriano e Vanda Costa Amorim Floriano, Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 19/08/1983, filha de Adilson Pereira dos Santos e Ângela Maria de Oliveira; Proc. nº 908/08-CRISTIANO SILVA HILL e AMANDA FERREIRA ROSENHAYME Ele: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 15/10/1977, filho de Carlos Hill Neto e Maria do Carmo Silva Andrade, Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 31/08/1980, filha de Belmiro Rosenhayme e Maria Celeste Ferreira Rosenhayme; Proc. nº 910/08 ANDERSON DE ALCANTARA PINTO e EGIANE LIMA DALGOBBO Ele: brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 04/06/1964, filho de Altair de Amorim Pinto e Erecy Pereira de Alcântara Pinto, Ela: brasileira, divorciada, natural de Saquarema-RJ, nascida em 07/09/1969, filha de Waldemilson Dalgobbo e Sinesia Lima Dalgobbo. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 28 de agosto de 2008. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 649879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Virginia Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO SUET e LEONORA MIGUEL MEIRELLES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nVITOR PURGER e LUIZA HELENA MORAES CARVALHO VIDAL DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele residente em Cantagalo, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nJOZIMAR FERREIRA DAMAS e MARIA ELIZIA CORRÊA RAMOS, brasileiros, divorciados, ele residente em Nova Friburgo, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 649679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Virginia Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nALCIDES LUIZ DOS SANTOS e NATHALIA DA SILVA SIMÃO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nREINALDO RAMOS SALOMÃO e MARIA SARA ARRUDA DE MOURA, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 651163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Virginia Lúcia Lima da Silva.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: EUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA e MARIA DULCE GOMES FERREIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJUMAR DE AZEVEDO SILVA e ELZIMAR FURTADO MACHADO, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 651159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDELCY GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: JOSÉ MAGNO DA SILVA e VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS; MAURINEI GONÇALVES MARTINS ROCHA e ADRIANA MARTINS DA CUNHA; ALVINO PAULINO GONÇALVES e LUIZA HELENA DA SILVA GOMES; WASHINGTON PEREIRA BERINGUI e JOUZIANI LIMA DA CONCEIÇÃO; ANDERSON DE SOUZA e KÁTIA APARECIDA DE FREITAS; ROBERTO SANTANA DE MORAES NETO e ELISA HELENA RAMOS DOS SANTOS; SEBASTIÃO VAGNER ROSA DA SILVA e MARIA LUIZA ROSA CALDEIRA; MARCELO DA SILVA FRANCISCO e MARCIANA FERREIRA DE PAULA; WANDERSON JOAQUIM SOUZA e ANA PAULA AUGUSTA ALVES; NEIMAR ROSA DA SILVA e LIVIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO; JOSE AGOSTINHO MARTINIANO e MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA; CRISTIANO LEVINDO e ALESSANDRA DA SILVA; LUIZ HENRIQUE GOMES e KATYA COUTINHO PEREIRA; VIANES GERALDO DA SILVA e ANGÉLICA DA ROCHA SILVA. Todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 28 de agosto de 2008. (a.a) Delcy Gomes Terra - mat. 01/18298.\r\n\r\nDELCY GOMES TERRA - MAT. 01/18298\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 649858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Gabinete\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO Presidente da OAB/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Provimento 102/2004, do E. Conselho Federal da OAB, em cumprimento ao artigo 8º, determina a publicação do presente Edital, contendo a relação dos advogados que requereram inscrição nesta Seccional do Estado do Rio de Janeiro, para concorrer a lista sêxtupla para preenchimento de uma vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA. O prazo para impugnação é de 5 (cinco) dias, a contar desta publicação. A presente relação estará disponível na página da OAB/RJ, no site www.oabrj.org.br. Processos nºs: 1) 19.577/2008 - ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA; 2) 19.878/2008 - ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS; 3) 19.901/2008 - LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO; 4) 19.906/2008 - ROBERTO ROQUE VIEIRA; 5) 20.669/2008 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE; 6) 21.306/2008 - ROGERIO ALVES DE ALMEIDA; 7) 22.713/2008 - REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA; 8) 22.985/2008 - NUNO VIEIRA LEAL; 9) 23.068/2008 - ERCIO DE ANDRADE BRAGA; 10) 24.317/2008 - JANILSON PESSOA CABRAL; 11) 24.481/2008 - PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE; 12) 24.634/2008 - HELIO SIQUEIRA JUNIOR; 13) 24.638/2008 - ROGERIO SILVA MAIA; 14) 24.668/2008 - RICARDO PONTES VIVACQUA; 15) 24.672/2008 - ROBERTO CARVALHO DE SOUZA; 16) 24.797/2008 - GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA; 17) 24.831/2008 - MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES; 18) 24.842/2008 - ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH; 19) 24.847/2008 - OSCAR DIAS BARBOSA; 20) 24.914/2008 - LUIZ Octavio ROCHA MIRANDA COSTA NEVES; 21) 24.926/2008 - FRANCISCO JOSÉ REIS; 22) 24.952/2008 - ALFEU FERRAZ LOBATO; 23) 24.956/2008 - MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO; 24) 24.966/2008 - VALDO BRETAS VALADÃO; 25) 24.977/2008 - ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA; 26) 24.984/2008 - LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA; 27) 24.990/2008 - CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO; 28) 24.998/2008 - IAMAZAK BARBOSA TAVARES; 29) 25.007/2008 - VALÉRIA BARCELLOS BLOISE; 30) 25.011/2008 - MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA; 31) 25.143/2008 - ROBERTO CRUZ COUTO; 32) 25.150/2008 - EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO; 33) 25.186/2008 - MAURO PALHANO DE ARAUJO; 34) 25.191/2008 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA. Rio de Janeiro, 28.08.2008(a) Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ.\r\n\r\nId: 651151. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSeção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos: CONSELHO PLENO - Proc. 21.576/07: Rqte: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, insc.145879. EMENTA 108/08:“LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº. 5.061, DE 05/07/2007. INCONSTITUCIONALIDADE FRENTE AOS ARTIGOS 5º, LXIII E 22 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ENCAMINHAMENTO AO EGRÉGIO CONSELHO FEDERAL DE PROPOSTA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PERANTE O COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.21.08.08. (a) MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA,Pres. e ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA, Rel.; 1ª TURMA - Proc. 12.999/04: Rte:D.G.O.-em causa própria; Rdo.:H.C.L., insc.76.003; Def.Dativo:Renato Pedrosa D'Andrea, insc.34637.EMENTA: 69/08:”REPRESENTAÇÃO DISIPLINAR. INFRAÇÃO AO ART.34, INCISOS XX, XXI E XXV, LEI 8906/94, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 30(TRINTA) DIAS E ATÉ QUE SATISFAÇA INTEGRALMENTE A DÍVIDA, INCLUSIVE COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DO ART. 37, §2º, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.25.08.08. (a) CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO,Pres. e RUI BERFORD DIAS,Rel.; Proc.26.630/05: Rte:G.L.; Proc.Rte.: Eliane Lemos da Silva Castilho, insc.75153; Rdo.:A.S.M., insc.95.704-em causa própria. EMENTA: 70/08:”REPRESENTAÇÃO DISIPLINAR. INFRAÇÃO AO ART.34, INCISOS XX E XXI, DA LEI 8906/94, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 60(SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS.25.08.08. (a) RUI BERFORD DIAS,Pres. e JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO,Rel.; 2ª TURMA - Proc. 24.552/06: Rte:M.A.G.-em causa própria; Rdo.:F.N.,insc.32.122-em causa própria.EMENTA: 57/08:”REPRESENTAÇÃO DISIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XXII, DO ART.34, DA LEI 8906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 40, INCISO II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS.04.08.08. (a) FLAVIO VILLELA AHMED,Pres. e MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA,Rel. VOTO DIVERGENTE: FERNANDO LOPES HARGREAVES; 4ª TURMA - Proc. 21.746/03: Rte:M.D.S.S.-em causa própria; Rdo.:M.A.O., insc.110243; Def.Dativo:Ivan Lopes Moreira Lima, insc.99259.EMENTA: 85/08:”REPRESENTAÇÃO DISIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS IX E XX, DO ART. 34, DA LEI 8906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 37, DO MESMO DIPLOMA CITADO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS.12.08.08. (a) ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA,Pres. e PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO,Cons.Divergente. VOTO VENCIDO: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI; Proc. 12.625/05: Rte:J.L.M.P.-em causa própria; Rdo.:M.L.B., insc.31571-em causa própria. EMENTA: 88/08:”REPRESENTAÇÃO DISIPLINAR. ADVOGADA QUE RECEBE HONORÁRIOS MAIOR DO QUE O QUANDO PERCEBIDO PELA PATROCINADA. LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. INTELIGÊNCIA DO INCISO XX, DO ART.34, DA LEI 8906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 180(CENTO E OITENTA) DIAS E MULTA DE 10(DEZ) ANUIDADES, NA FORMA DO §1º, INCISO II, DO ART. 37 E 39, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.26.08.08. (a) LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA,Pres. e VARGAS VILA CRUVELLO D'AVILA,Rel.; Proc. 22.975/05: Rte:L.M.A.G.S., insc.50411; Proc.Rte:Antonio Marcos Gonçalves da Silva, insc.87207; 1ª Rda.:M.M.F.S., insc.72719-em causa própria; 2ª Rda.:M.C.S., insc.30834; Def.Dativo da 2ªRda.:Ivan Lopes Moreira Lima, insc.99259.EMENTA: 84/08:”REPRESENTAÇÃO DISIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS XX E XXIV, DO ART.34, DA LEI 8906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 90(NOVENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE NOVAS PROVAS DE HABILITAÇÃO, EM RELAÇÃO À 1ª RECLAMADA. EM RELAÇÃO À 2ª RECLAMADA DEVERÁ SER ANOTADO NO SEU PROCESSO DE INSCRIÇÃO A EXISTÊNCIA DESSA REPRESENTAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.” SS.12.08.08. (a) ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA,Pres. e RONALD MADEIRA MAIA,Rel. \r\n\r\nId: 651062. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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Aguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 00.0702991-8 COAD ATUALIZACAO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a depósito da 1ª e 2ª parcela do precatório, providencie o autor a juntada de procuração atualizada e atos constitutivos.\r\n\r\nCumprido o item supra, providencie o autor, junto à Secretaria o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025540-4 LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONCALVES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021473-2 CLEBER SILVESTRINI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0066431-8 GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Fls. 805/806 - Providencie o patrono dos sucessores a correta habilitação dos herdeiros, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, suspendo o feito até manifestação da parte autora.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.015504-3 ALINE DAMACENA MOREIRA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003917-0 A2 EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008399-0 TEREZA DE JESUS PITOCO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013627-0 SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fl. 40, como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ Agravada, devendo ainda por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015008-4 SIDNEI SANTIAGO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026329-2 MARIA DE LOURDES GONCALVES DESTEFANO (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fl. 30, como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ Agravada, devendo ainda por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012263-9 GELSA ALASSIN GOMES SILVA GERMANO (Adv. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 99.0062643-5 SEPETIBA TECON S/A E OUTROS (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES, EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 532 - Não cabe à Secretaria e expedição de guia, a autora deverá efetuar o pagamento junto ao PAB/CEF/JF, através de DARF, código 2864-honorários, conforme fl. 506.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007490-0 ALINE DAMACENA MOREIRA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010870-9 SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA, LEONARDO RIBEIRO PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 638107"
                            ],
                            "638108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0009021-4 HELENA SIMOES CORREA E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte autora, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 176/284.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0301578-5 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR, MARGARETH ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . A r. sentença de fls. 141/146, condenou a ré a reformar o autor, com proventos de terceiro sargento, acrescidos de 35% de gratificação de tempo de serviço e auxílio invalidez.\r\n\r\nEm seu recurso (fls. 149/150), o autor buscou a reforma do comando judicial, para que fosse reformado não apenas com proventos de terceiro sargento, mas com a graduação correspondente.\r\n\r\nO extinto Tribunal Federal de Recursos acolheu a pretensão autoral, concedendo a graduação pretendida (de terceiro sargento).\r\n\r\nResumidamente, foram estes os termos em que a coisa julgada configurou-se, em agosto de 1980 (fl. 182 verso).\r\n\r\nDiante das alegações de fls. 481/483, foi determinada a intimação da autoridade administrativa, para que prestasse os devidos esclarecimentos, os quais foram acostados aos autos às fls. 505/507.\r\n\r\nPois bem. Observo que a ficha financeira fornecida (fl. 507) demonstra pagamento do auxílio invalidez, sem qualquer referência à pagamento pela metade, como alega o autor (item 10 de fl. 483).\r\n\r\nAssim sendo, as alegações do autor pretendem, na verdade, pleitear direito estranho ao julgado.\r\n\r\nDiante do acima exposto, indefiro os pedidos do autor e determino o arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 90.0052655-8 MARIA DO ROSARIO CARNEIRO LEAO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . I - Reintime-se o INSS, no prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar expressamente a respeito do teor dos formulários de folhas 261/283, como reza o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n4 - 92.0030256-4 ALAYDE DA SILVA MAGALHAES (Adv. SYLVIO DA SILVA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n5 - 93.0016210-1 ADILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Tendo em vista o alegado pela ré (fls. 308/310), expeça-se ofício à Marinha do Brasil para que informe se o autor ( Adilson Barbosa dos Santos - DS-FN 860418-94), quando acidentado (26/09/1989), ocupava a graduação de SD-FN especializado ou não-especializado, haja vista a diferença entre os soldos. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto ao autor prestar o esclarecimento acima, desde que documentalmente comprovado.\r\n\r\n3. Após, esclarecida a graduação e o valor do soldo correspondente, apresente o credor o cálculo, requerendo a citação da ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4. Cumpridas as etapas supra, dê-se nova vista à ré, no prazo de embargos (30 dias).\r\n\r\n6 - 95.0015532-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRASSATO (Adv. PATRICIA GOMES COUTO, MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 235/236.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n7 - 97.0002249-8 MARLENE VELASCO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO FIGUEIREDO SALERNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 532/536.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023042-9 PEDRO DA ROCHA LEAL (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. ANGELA MARTINS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . 1. Aplique-se a determinação de fl. 439 à petição de fls. 445/459 (desentranhamento e devolução ao subscritor).\r\n\r\n2. Revogo o despacho de fl. 406, tendo em vista que a sentença foi anulada (fls. 269/275, 288 e 402/405).\r\n\r\n3. Dê-se vista ao autor para falar sobre a contestação, bem como para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n4. Após, ouça-se a ré, acerca de eventuais provas que deseja produzir.\r\n\r\n5. Finalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012772-0 SIDNEY DOS REIS LOUREIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1. Fl. 258: Desentranhe-se para juntada nos autos do processo n.º 20035101005927-0.\r\n\r\n2. Revogo o despacho de fl. 259.\r\n\r\n3. Considerando que a r. decisão do Resp (fl. 361) determinou que fosse prolatada sentença de mérito e, considerando ainda, não haver interesse das partes na produção de provas (fls. 213, 215, 230/235), voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020633-7 AUDIR JOSE DE CASTRO (Adv. LILIA BASTOS, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie o autor juntada de declaração de próprio punho, nos termos do art. 4.º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, se cumprida a determinação, voltem-me para apreciar o pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0002412-6 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Dê-se vista à CEF sobre fl. 323, devendo apresentar documentos (extratos) do período de 06/87 a 01/89 em relação à conta 995-8 (fl. 19) e do período de 12/88 a 02/89 em relação à conta 429-0 (fl. 18), sob pena de serem considerados corretos os critérios de cálculo apurado à fl. 323.\r\n\r\n12 - 95.0008594-1 BRUNO NEVES BONVINI (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (Fls. 168/190):\r\n\r\nA inclusão dos juros de mora na liquidação independem de determinação expressa na condenação ou de requerimento na inicial, nos termos do art. 293 do CPC e do verbete n.º 254 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO mesmo não se aplica, contudo, aos índices dos expurgos dos planos econômicos, os quais dependem de expresso requerimento da parte na petição inicial. Outrossim, impõe a primeira parte do referido art. 293, CPC que os pedidos são interpretados restritivamente. \r\n\r\nEm face do acima exposto, defiro parcialmente o pedido, concedendo apenas a inclusão dos juros moratórios, desde que ainda não computados pela ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ( para o autor), intime-se pessoalmente a CEF para que esclareça se a reconstituição da conta (fls. 121/122 e 172/181) considerou os juros moratórios. Devendo, em caso negativo, providenciar o depósito referente aos juros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n13 - 95.0012617-6 ADELINO ALFREDO JUSTEN (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando que a nova procuração acostada não observou o despacho de fls. 247/248 e, tampouco, obedeceu à parte final do art. 38 do CPC, expeça-se alvará de levantamento, em nome do próprio autor, mediante prévio agendamento da expedição, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 97.0072487-5 FRANCISCO ANASTACIO DIAS E OUTROS (Adv. CILENE DALVA SOARES, NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 342/343 e 346: Restituo à CEF o prazo requerido - cinco dias.\r\n\r\n15 - 97.0075604-1 ANDERSON VITOR COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Revogo o despacho de folha 258 e torno sem efeito a certidão de folha 249 e os formulários de folhas 250/255.\r\n\r\nII - Considerando que na concordância em que a UNIÃO FEDERAL à folha 144 não incluiu o nome da habilitanda JOCECLER VITOR COELHO DOS SANTOS, sendo assim, remetam-se os autos à UNIÃO FEDERAL para que se manifestem acerca do pedido desta habilitação (documentos de folhas 110/115).\r\n\r\nIII - Caso haja concordância pela UNIÃO FEDERAL, defiro a habilitação de JOCECLER VITOR COELHO DOS SANTOS - CPF folha 113, herdeira da falecida HOSNILDA COELHO DOS SANTOS e logo, após, remetam-se os autos à SEADI para devida anotação e o cadastramento dos CPF´s dos autores conforme certidão de folha 257.\r\n\r\nIV - Cumpra a Secretaria o despacho de folha 248.\r\n\r\n16 - 97.0101211-9 LYRA DE SOUZA BRAGA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 231/232.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009318-0 IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para dar cumprimento ao julgado, reconstituindo a conta fundiária do autor, nos termos do art. 461 e parágrafo 5.º do CPC. Prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012794-3 FLAVIA BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . (...)\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015125-8 LUDGERO BARBOSA LIMA NETTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Republicação da decisão de fls.124:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 88.0029559-2 JORGE DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 289/316.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n21 - 91.0109602-8 CBV INDUSTRIA MECANICA S/A E OUTROS (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS SARAIVA SANTOS). . 1. Tendo em vista o cancelamento anterior e o valor ínfimo a ser levantado, defiro uma última expedição de alvará.\r\n\r\n2. Compareça a parte, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, para agendamento.\r\n\r\n3. Após, decorrido o prazo sem manifestação ou expedido o mandado de levantamento, arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011677-1 AVETE DE ALMEIDA SIMOES (Adv. MARIA DA TIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO. . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 209.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000969-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x EUGENIO GONCALVES BORDONI (Adv. RENATA DOS SANTOS TRINDADE, MARCOS BARROS ESPINOLA). . Restituo o prazo à CEF (10 dias).\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ARANTEL TELEINFORMATICA LTDA E OUTROS. . Requeira a Exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002750-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO ROBERTO SALLES FEITOZA E OUTROS. . (Fl. 69) Expeçam-se os mandados de citação, conforme requerido.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0031423-4 HELENA CAMPOS GUIMARAES (Adv. MASAHIRO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 638108"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "648661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000290\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031894-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TEREZINHA MARIA NUNES DE CARVALHO. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 17:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Conde de Bonfim, 1230/301, Tijuca, CEP 20530-003, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, TEREZINHA MARIA NUNES DE CARVALHO, servindo este como mandado.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031994-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS BENTO RUSSO. . \r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 16:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Campos Sales, 170/301, Tijuca, para INTIMAR da audiência acima designada, LUIZ CARLOS BENTO RUSSO, servindo este como mandado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032058-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO LIMA MEDRADO. . \r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua São Francisco Xavier, nº 989, São Francisco Xavier, CEP 20550-011, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, HELIO LIMA MEDRADO, servindo este como mandado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032061-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLORILCY CERQUEIRA XAVIER. . \r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 14:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Domingos Ferreira, 170/204, Copacabana, CEP 22050-010, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, GLORILCY CERQUEIRA XAVIER, servindo este como mandado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032076-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LAURA RIBEIRO ROCHA. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 15:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Toropi, 88, Vila Kosmos, CEP 21220-140, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, MARIA LAURA RIBEIRO ROCHA, servindo este como mandado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032298-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ WALDECK DE AMORIM MASSA. . \r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu, por Carta Precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032462-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS. . \r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Adalgisa Aleixo, 525, casa 3, Bento Ribeiro, CEP 21340-060, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, FLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS, servindo este como mandado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032691-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA. . \r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 14:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua General Roca, 490, bloco 2, cobertura 3, Tijuca, CEP 20521-070, para INTIMAR da audiência acima designada, JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA, servindo este como mandado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032719-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SELMA ZARAMELLA OLSINA. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 16:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Engenheiro Ataulpho Coutinho, 200, bloco 1, apt. 103, Barra da Tijuca, CEP 22793-520, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, SELMA ZARAMELLA OLSINA, servindo este como mandado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032726-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NADJA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 14:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Oswaldo Cruz, 123/101, Flamengo, CEP 22250-060, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, NADJA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL, servindo este como mandado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033065-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OCTAVIO SIMOES DUARTE. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 15:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Ribeiro Guimarães, 80, bloco 01, apt. 104, Vila Isabel, CEP 20511-070, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, OCTAVIO SIMÕES DUARTE, servindo este como mandado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033353-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO FRANCISCO MAIA. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 16:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Três, Lote 1, Quadra 87, Duque de Caxias, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ANTONIO FRANCISCO MAIA, servindo este como mandado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033406-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO LUIZ LANGONI. . \r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 14:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Rafael Langoni, 280, Centro, Sapucaia, CEP 25880-000, para INTIMAR da audiência acima designada, FERNANDO LUIZ LANGONI, servindo este como mandado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033466-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALEXANDRE BITTENCOURT SOUTO JORGE. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 14:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Barão da Torre, 546/202, Ipanema, CEP 22411-002, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ALEXANDRE BITTENCOURT SOUTO JORGE, servindo este como mandado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033521-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CASSIO PORTUGAL GOMES FILHO. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 17:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu por Carta Precatória.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033678-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ITAMAR DE JESUS ROSS. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 15:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Barroso Pereira, 36/204, Irajá, CEP 21220-610, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ITAMAR DE JESUS ROSS, servindo este como mandado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033693-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIO VILELA ABBES. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 15:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Dois de Dezembro, 32/804, Flamengo, CEP 22220-040, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, MARCIO VILELA ABBES, servindo este como mandado.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033739-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELI SIMONE DE CARVALHO FERNANDES. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Conde de Bonfim, 535/402, Tijuca, CEP 20520-052, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, SUELI SIMONE DE CARVALHO FERNANDES, servindo este como mandado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033826-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICHARD SIQUEIRA CORREA DIAS. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 15:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Seis, 107/301, Jardim Primavera, Volta Redonda, CEP 27275-260, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, RICHARD SIQUEIRA CORREA DIAS, servindo este como mandado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033839-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARCY BRAZ COELHO. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua General Argolo, 41/101, São Cristóvão, CEP 20921-392, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ARCY BRAZ COELHO, servindo este como mandado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033887-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA MARIA RODRIGUES MENDES DE FREITAS. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 14:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Gastão Tojero, 15, Campo Grande, CEP 23070-000, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, SANDRA MARIA RODRIGUES MENDES DE FREITAS, servindo este como mandado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033918-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 15:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Coronel Armindo Lessa, 10, Visconde de Imbe, Trajano de Morais, CEP 28755-000, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA, servindo este como mandado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815011-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WONG CHI YUNG. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 16:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Vinte e Oito de Setembro, 406, Loja, Vila Isabel, CEP 20551-031, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, WONG CHI YUNG, servindo este como mandado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815026-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NAIRA CARVALHO. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 16:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Manuel Telles, 31, gr. 408, Centro, Duque de Caxias, CEP 25010-090, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, NAIRA CARVALHO, servindo este como mandado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815054-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CLAUDIO DOS ANJOS ROCCA. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 14:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, 191/107, Copacabana, CEP 22030-040, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, LUIZ CLAUDIO DOS ANJOS ROCCA, servindo este como mandado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815173-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THEREZINHA DE JESUS FERRARI MARTINS. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Andrade Neves, 269/102, fundos, Tijuca, CEP 20510-230, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, THEREZINHA DE JESUS FERRARI MARTINS, servindo este como mandado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815426-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELZA MARIA DA SILVA TAVARES DE MELLO GOMES. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 16:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Vitor Meirelles, 233, casa 4, Riachuelo, CEP 20950-230, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ELZA MARIA DA SILVA TAVARES DE MELLO GOMES, servindo este como mandado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815494-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Aureliano Portugal, 76/201, Rio Comprido, CEP 20261-004, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, servindo este como mandado.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815527-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROGERIA DA SILVA SAVELLI GUIMARAES. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 15:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Conde de Bonfim, 540, bloco C, apt. 202, Tijuca, CEP 20520-055, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ROGERIA DA SILVA SAVELLI GUIMARÃES, servindo este como mandado.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815561-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA PAZ FREITAS. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 16:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu por Carta Precatória.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815576-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RODOLFO JORDANO JUNIOR. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 16:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 3333, bloco 2, apt. 402, Barra da Tijuca, CEP 22630-022, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, RODOLFO JORDANO JUNIOR, servindo este como mandado.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815605-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIO ALVES DE LIMA. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu por Carta Precatória.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815653-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AGNALDO BATISTA DOS SANTOS. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 15:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Estrada União, 1150, casa 01, Retiro, Volta Redonda, CEP 27277-225, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, AGNALDO BATISTA DOS SANTOS, servindo este como mandado.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815660-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ERNESTO JOSE CARNEIRO RIBEIRO. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 17:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Visconde Silva, 276/501, Humaitá, CEP 22261-000, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ERNESTO JOSÉ CARNEIRO RIBEIRO, servindo este como mandado.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815707-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCEL GEORGE DA SILVA PINA GOUVEA. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 16:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu por Carta Precatória.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815819-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FABIANO ARTILES MARTINS. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 14:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Flamínio Caldas, 288, Praça Leopoldina, Campos, CEP 28040-250, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, FABIANO ARTILIS MARTINS, servindo este como mandado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815852-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA GOMES DE MELLO. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 17:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Michel Wardine, 31/201, Barra Mansa, CEP 27330-100, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ANDRÉA GOMES DE MELLO, servindo este como mandado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815878-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA RAMOS DE MELLO. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 16:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Brígida Machado, 141, Conservatória, Valença, CEP 27665-000, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ANA MARIA RAMOS DE MELLO, servindo este como mandado.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.816094-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANNA CHRISTINA THOMAZ ALVES MONTEBELLO. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 17:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu por Carta Precatória.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.816095-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILVANA BORGES DA COSTA. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a autora cópia da certidão de débito para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 16:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Presidente Kennedy, 333, bloco 2, 1002, Centro, São Gonçalo, CEP 24445-000, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, SILVANA BORGES DA COSTA, servindo este como mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031904-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE LUIZ ALVES. . Designo o dia 10/10/2008, às 15:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Pardal Mallet, nº 17/203, Tijuca, CEP 20270-280, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, JORGE LUIZ ALVES, servindo este como mandado.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031952-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MESSIAS JOSE DE BARROS. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 13:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Barão de Itambi, 55/610, Botafogo, CEP 22231-000, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, MESSIAS JOSE DE BARROS, servindo este como mandado.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032053-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDNA MENEZES DA SILVA FONSECA. . \r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 17:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Marupiara, nº 266, Rocha Miranda, CEP 21510-000 , para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, EDNA MENEZES DA SILVA FONSECA, servindo este como mandado.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032104-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SAMUEL JOSE STEELE CADAVAL VEIGA. . Designo o dia 10/10/2008, às 17:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Moura Brasil, nº 47/206, Laranjeiras, CEP 22231-200, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, SAMUEL JOSÉ STEELE CADAVAL VEIGA, servindo este como mandado.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032182-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LICIA ARAUJO DOS SANTOS REIS. . Designo o dia 10/10/2008, às 16:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Moura Brito, nº 125/301, Tijuca, CEP 20520-060, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, LÍCIA ARAÚJO DOS SANTOS REIS, servindo este como mandado.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032291-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS TEIXEIRA. . Designo o dia 10/10/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Brás de Pina, nº 1091, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, LUIZ CARLOS TEIXEIRA, servindo este como mandado.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032311-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARTA DA SILVA PONTES ARAUJO. . Designo o dia 10/10/2008, às 14:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Santa Cruz, 8105, rua A, casa 5, Santíssimo, CEP 23010-005, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, MARTA DA SILVA PONTES ARAÚJO, servindo este como mandado.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032315-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FATIMA MARIA MARQUES DELGADO GOMES. . Designo o dia 10/10/2008, às 15:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua General Sidônio Dias Correa, 86, sobrado, Barra da Tijuca, CEP 22621-070, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, FÁTIMA MARIA MARQUES DELGADO GOMES, servindo este como mandado.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032387-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANIA DE MENDONCA BASTOS. . Designo o dia 10/10/2008, às 13:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Visconde de Pirajá, 281/902, Ipanema, CEP 22410-001, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, VÂNIA DE MENDONÇA BASTOS, servindo este como mandado.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032427-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS AUGUSTO RANGEL PINHEIRO. . Designo o dia 10/10/2008, às 13:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Campos Sales, 51/101, Tijuca, CEP 20270-212, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, CARLOS AUGUSTO RANGEL PINHEIRO, servindo este como mandado.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032437-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILSON PEREIRA DA ROSA. . Designo o dia 10/10/2008, às 14:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Iguaba Grande, nº 167, bloco 4, apt. 605, Pavuna, CEP 21655-340, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, GILSON PEREIRA DA ROSA, servindo este como mandado.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.032454-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO RICCI. . Designo o dia 10/10/2008, às 16:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Jacundino Barreto, 98, Praça Seca, CEP 21320-170, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, JOÃO RICCI, servindo este como mandado.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.032521-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FLAVIO ALVES SOARES. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 19.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 17:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua José Clemente, 73, sala 809, Centro, Niterói, CEP 24020-104, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, FLAVIO ALVES SOARES, servindo este como mandado.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.032552-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HILDA DE OLIVEIRA PINHEIRO. . Designo o dia 10/10/2008, às 16:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Constante Ramos, nº 23/1104, Copacabana, CEP 22051-010, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, HILDA OLIVEIRA PINHEIRO, servindo este como mandado.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.032565-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CELIA PEREIRA GOES. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Vinte e Quatro de Maio, 85/706, Rocha, CEP 20950-090, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, MARIA CÉLIA PEREIRA GOES, servindo este como mandado.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032579-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA LUCIA SOARES CARDOSO. . Designo o dia 10/10/2008, às 14:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Jonatas Botelho, nº 21, bloco 1, apt. 303, Santa Rosa, Niterói, CEP 24240-415, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ANA LÚCIA SOARES CARDOSO, servindo este como mandado.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.032583-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIANIA DE PAULA ABREU LOPES. . \r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 17:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Leopoldina Rego, 825, sobrado, Penha, CEP 21021-523 , para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ELIANIA DE PAULA ABREU LOPES, servindo este como mandado.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032648-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELVETE FERNANDES MACHADO. . Designo o dia 10/10/2008, às 15:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Poeraba, nº 198, Inhoaiba, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ELVETE FERNANDES MACHADO, servindo este como mandado.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.032650-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GEORGE DUTRA FERREIRA. . Designo o dia 10/10/2008, às 15:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Marques de Valença, nº 25/1007, Tijuca, CEP 20550-030, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, GEORGE DUTRA FERREIRA, servindo este como mandado.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.032664-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JULIANNA WERNECK DE CARVALHO. . Designo o dia 10/10/2008, às 17:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Avenida José Luiz Ferraz, nº 200/203, Recreio, CEP 22790-587, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, JULIANNA WERNECK DE CARVALHO, servindo este como mandado.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032728-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GASTAO VERISSIMO PEREIRA BRANDAO. . \r\n\r\nÀ parte Autora, a fim de complementar as custas judiciais de acordo com o mínimo legal, em dez dias. \r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 13:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Brás de Pina, 1731, casa 45, Vista Alegre, CEP 21235-602, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, GASTÃO VERÍSSIMO PEREIRA BRANDÃO, servindo este como mandado.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.032747-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS. . Designo o dia 10/10/2008, às 16:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Estrada Intendente Magalhães, nº 327, casa 57, Campinho, CEP 21341-331, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS, servindo este como mandado.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.032999-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GLORIA REGINA SALOMAO DANTAS DE OLIVEIRA. . Designo o dia 10/10/2008, às 14:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Barão da Torre, nº 445/302, Ipanema, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, GLORIA REGINA SALOMÃO DANTAS DE OLIVEIRA, servindo este como mandado.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.033072-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIO LEANDRO GENU DINIZ. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 13:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Uruguai, 288, bloco J, apt. 304, Andaraí, CEP 20512-060, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, LÚCIO LEANDRO GENU DINIZ, servindo este como mandado.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.033073-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ EDMUNDO AUGUSTO PITTA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 12:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Doutor Leon Roussoullieres, 291, Ilha do Governador, CEP 21931-540, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, LUIZ EDMUNDO AUGUSTO PITTA, servindo este como mandado.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.033251-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NAELIO SOARES DOS SANTOS. . Designo o dia 10/10/2008, às 16:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Gavião Peixoto, nº 280/504, Icaraí, Niterói, CEP 24230-000, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, NAELIO SOARES DOS SANTOS, servindo este como mandado.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.033352-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu, por Carta Precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.033397-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCOS ANTONIO LINO RIBEIRO. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 17:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu, por Carta Precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.033412-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRO MOURA RUFINO. . Designo o dia 10/10/2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Anita Garibaldi, nº 38/303, Copacabana, CEP 22041-080, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, SANDRO MOURA RUFINO, servindo este como mandado.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.033447-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS PAULO DA SILVA PINTO. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 15:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Rodrigo de Carvalho, 766, casa, Mutua, São Gonçalo, CEP 24460-440, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, CARLOS PAULO DA SILVA PINTO, servindo este como mandado.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.033508-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RIDELTI FONTES DE SANT ANNA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 12:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Menezes Vieira, 121/202, Cachambi, CEP 20771-330, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, RILDETI FONTES DE SANT'ANNA, servindo este como mandado.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.033545-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA LUIZA MAGALHAES GALLIZA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 17:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Trinta e Cinco, 224, casa, Itaipu, Niterói, CEP 24342-330, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, MARIA LUIZA MAGALHÃES GALLIZA, servindo este como mandado.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.033608-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GEORGE FRANCIS MURGEL GEPP. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 16:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu, por Carta Precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.033697-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEGUIMAIR MARQUES MONTEIRO. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu, por Carta Precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.033737-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SYLVIA CARNEIRO. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 13:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu, por Carta Precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.033769-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILSON FERREIRA DA COSTA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 13:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Dias da Cruz, 202, bloco 1, apt. 905, Méier, CEP 20.720-012, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, WILSON FERREIRA DA COSTA, servindo este como mandado.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.815048-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x KATIA JOSE DA SILVA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 13:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Antonio Jacinto de Oliveira, 305, Jardim Letícia, Campo Grande, CEP 23075-480, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, KATIA JOSÉ DA SILVA, servindo este como mandado.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.815063-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PEDRO LUIS CAMARA SIMOES. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 14:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Dias Ferreira, 581/202, Leblon, CEP 22430-050, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, PEDRO LUIS CÂMARA SIMÕES, servindo este como mandado.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.815179-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 17:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Avenida Roberto Silveira, 119/402, Centro, Petrópolis, CEP 25685-040, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR, servindo este como mandado.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.815181-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA PAULA PRATA DE FREITAS. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 16:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Estrada Monan Pequeno, 77, casa 25, Pendotiba, Niterói, CEP 24320-110, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA, servindo este como mandado.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.815194-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALERIA GODINHO DE ARAUJO. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 12:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua São Cláudio, 43/203, Estácio, CEP 20250-060, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, VALERIA GODINHO DE ARAUJO, servindo este como mandado.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.815213-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA LUCIA ABREU COSTA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 17:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Califórnia, 302, Jardim Califórnia, São Gonçalo, CEP 24640-000, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ANA LÚCIA ABREU COSTA, servindo este como mandado.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.815277-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDYR NUNES. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Estrada Rio Jequia, 304/101, Ilha do Governador, CEP 21930-000, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, EDYR NUNES, servindo este como mandado.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.815310-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE LUIS NEVES. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 12:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Iguaba Grande, 167, bloco 4, apt. 807, Pavuna, CEP 21655-340, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, JOSE LUIS NEVES, servindo este como mandado.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.815338-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JANICE ALVES DA CRUZ. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 12:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua das Cravinas, 155/203, Vila Valqueire, CEP21330-720, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, JANICE ALVES DA CRUZ, servindo este como mandado.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.815342-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 12:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Haddock Lobo, nº 300, bloco 3, apt. 104, Tijuca, CEP 20260-142, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA, servindo este como mandado.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.815384-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIO TEIXEIRA BERNARDES. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 16:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Praça Sebastião de Lacerda, 100, Centro, Vassouras, CEP 27700-000, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, EDIO TEIXEIRA BERNARDES, servindo este como mandado.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.815420-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA FERNANDA SANTOS ANTUNES. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 15:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Dr. Nunes, 735, Olaria, CEP 21021-370, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, CLAUDIA FERNANDA SANTOS ANTUNES, servindo este como mandado.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.815454-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO BELO DE MORAES. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 15:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Dias da Cruz, 673, casa 21, Méier, CEP 20720-011, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, CELSO BELO DE MORAES, servindo este como mandado.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.815529-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PATRICIA PEREIRA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu, por Carta Precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.815601-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERONICA MENDONCA TEIXEIRA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 16:40 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua João Cesarino, 154, casa, Jardim Alcântara, São Gonçalo, CEP 24710-380, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, VERÔNICA MENDONÇA TEIXEIRA DUARTE, servindo este como mandado.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.815632-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEANDRO MORAES DA CUNHA LAGE. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 17:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu, por Carta Precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.815661-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDVAL VIEIRA DE OLIVEIRA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 16:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu, por Carta Precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.815694-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 16:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua General Belford, 367, Rocha, CEP 20961-000, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, servindo este como mandado.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.815697-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DO SOCORRO DA SILVA DUTRA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 14:10 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Ayrton José Custódio, 95, Casa 3, Taquara, CEP 22720-240, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, MARIA DO SOCORRO DA SILVA DUTRA, servindo este como mandado.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.815711-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDSON LUIZ NUNES DA SILVA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 14:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Itapera, 286, bloco 7, apt. 101, Vista Alegre, CEP 21230-500, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, EDSON LUIZ NUNES DA SILVA, servindo este como mandado.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.815774-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCO AURELIO ARAUJO RATTZ. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 13:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua da Feira, 1039, Bangu, CEP 21820-030, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, MARCO AURÉLIO ARAÚJO RATTZ, servindo este como mandado.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.815809-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIRAMAR DE FREITAS. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 15:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua São Francisco Xavier, 30/202, Tijuca, CEP 20550-012, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, LIRAMAR DE FREITAS, servindo este como mandado.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.815814-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIANO DINUCI FERNANDES. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua José Egidio Tinoco, 48 - fundos, Cidade Nova, Itaperuna, CEP 28300-000, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, LUCIANO DINUCI FERNANDES, servindo este como mandado.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.815838-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JURANDIR AVELINO SATIL. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 16:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Sá Carvalho, 250, bloco 11, apt. 408, Brasilândia, São Gonçalo, CEP 24440-710, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, JURANDYR AVELINO SATIL, servindo este como mandado.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.815841-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS DA SILVA MARTINS. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu, por Carta Precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.815955-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 12:20 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Ituá, 1429, casa, Ilha do Governador, CEP 21940-180, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA, servindo este como mandado.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.815984-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LENIR CARDOSO DE CASTRO. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Estrada do Pedregoso, 347, sala 201, Campo Grande, CEP 23095-250, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, LENIR CARDOSO DE CASTRO, servindo este como mandado.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.815985-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CEZAR DIAS DA SILVA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2008, às 13:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC e intime-se o réu, por Carta Precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.815991-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIO DINIZ GUIMARAES PEREIRA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 17:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua Marques do Paraná, 172, casa, Valparaíso, Petrópolis, CEP 25655-410, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, MARCIO DINIZ GUIMARÃES PEREIRA, servindo este como mandado.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.816079-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA AMELIA LORDAO BRAGA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha a autora as custas devidas, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2008, às 14:50 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Rua das Laranjeiras, 518/203, Laranjeiras, CEP 22240-002, para CITAR, nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, MARIA AMELIA LORDÃO BRAGA, servindo este como mandado.\r\n\r\nTotal Despacho : 106\r\n\r\nId: 648661"
                            ],
                            "648663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000300\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018588-3 NEIDE GOMES DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . I - Nomeio, em substituição a perita anteriormente designada, o Prof. VICTORINO MESQUITA e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIII - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nIV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0627074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, EVELYN ROSA ARNAUT). . Diante das novas modificações impostas pelo CPC, diga a CEF se não pretende substituir o bem penhorado por outra modalidade, agilizando a execução.\r\n\r\n3 - 98.0011636-2 ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . I - Expeça-se ofício requisitório, ante a ausência de prejuízo para a ré.\r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte ré, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 97.0107397-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALZIRA ILDA DA SILVA) x DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS). . Tendo em vista que o CPF da executada não consta da base de dados do SISBACEN que indica pertencer o documento a outra pessoa, não identificado, também, no cadastro da SRF, esclareça o autor, vez que tal circunstância impede a utilização do recurso de penhora on line.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015145-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x NAGILA CABRAL CORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,50. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 21.463,50 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos), atualizados até 28/04/2003, bem como nas custas do processo e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n6 - 90.0025497-3 NEWTON KLEBER DE THUIN E OUTRO (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO) x DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RJ - DIVERJ (Adv. NELSON CANDIDO MOTTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IVAN BARBOSA REZENDE, FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS). . Defiro a prorrogação postulada.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005677-1 CASA DO CAPACETE LTDA (Adv. FERNANDO MACHADO BIANCHI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Suspendo a decisão de fl. 245 diante dos novos documentos.\r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013115-9 AGROPECUARIA TERRA FERTIL S/A x JOSE FLEURY CURADO (Adv. DIMAS MARTINS FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Às partes sobre os honorários postulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 89.0012689-0 PAULO CESAR LAMEIRAS FONSECA (Adv. JORGE XAVIER DOS S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Esclareça o Autor sobre o alegado pela União, informando se já houve o levantamento dos alvarás, bem como depositando o valor recebido em excesso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0100084-6 GUARACY SALLES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO ANTONIO CROCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Expeça-se ofício requisitório, referente aos honorários advocatícios, \r\n\r\nApós dê-se vista a parte autora acerca dos documentos anexados pela União, pelo prazo de 30 dias, para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001979-0 PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Ministério Público Federal para dizer sobre seu interesse em intervir no feito.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022712-0 DOMINGOS ROCHA SAMPAIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003277-8 ALDENEY CORREA NEVES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.012736-6 EDSON REIS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos, que deverão ser depositados diretamente na CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0019268-0 LUCIA MARIA CAVALCANTI BRAGA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO). . À autora sobre a alegação de insuficiência de depósito.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013910-2 AIRES DA CRUZ MORAES (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AIRES DA CRUZ MORAES opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na sentença de fls. 56/60. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade dos presentes recursos, deles conheço.\r\n\r\nContudo não há omissão, porque a sucumbência parcial não decorre do valor fixado a título de dano moral, mas do não acolhimento integral dos danos materiais (conforme parágrafo 5º de fl. 57). \r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 92.0130353-0 MARCOS CASINI (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 98.0019883-0 JAQUELINE GONCALVES E OUTRO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante do interesse da parte autora em promover provável acordo, suspendo, temporariamente, a remessa dos autos ao TRF-2.ª Região.\r\n\r\nDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 21 de outubro de 2008, às 16:00 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013752-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NAIR RAMOS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2008 . Considerando o falecimento da Ré, e tendo em vista ainda que não houve, por parte da CEF, a localização de inventário em nome da devedora, merece ser extinto o feito sem exame do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026206-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x JOSE EDUARDO GOMES IUORNO E OUTRO (Adv. ILONA SYDENSTRICKER ALTIT, JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA). . I - Em primeiro lugar, afasto as preliminares suscitadas, nos termos do julgado abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. PRELIMINARES QUE SE AFASTAM. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1 - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu questões preliminares apresentadas pela agravante ao contestar a ação principal.\r\n\r\n2 - O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação civil pública com base na Lei 8.429/92. Questão superada no âmbito do STJ (RESP 291.747, DJ 18/3/02; RESP 199.478, DJ 8/5/00).\r\n\r\n3. - A teor do disposto no art. 3º, da Lei 8.429/92, a Agravante é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n4. - Afastada a inépcia da inicial, posto que todos os pedidos articulados foram devidamente contestados, não resultando em cerceamento de defesa.\r\n\r\n5. As normas contidas na Lei 8.492/92 podem alcançar eventuais pessoas jurídicas de direito privado, o que afasta a preliminar impropriedade da via eleita.\r\n\r\n6. Nos termos do art. 37, § 5º, da CF/88, é imprescritível a Ação Civil Pública que visa a recomposição do patrimônio público, de forma que a pretensão do Agravante, de livrar-se da ação de improbidade, com apoio na prescrição, resta infundada.\r\n\r\n7. Comparecendo o réu em juízo e contestando a ação, suprida eventual nulidade da citação. Preliminar afastada.\r\n\r\n8. - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Oitava Turma Esp. Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, AG 103695, DJU de 18.05.2006)\r\n\r\nAs demais preliminares evocadas confundem-se com o mérito, de modo que serão analisadas oportunamente.\r\n\r\nOutrossim, não merece acolhida a alegação de prescrição, seja por conta de seu termo inicial, seja em virtude de sua interrupção, nos termos dos §§ 1º a 4º do art. 142 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNo mais, o § 8º do art. 17 da Lei 8.429/92 determina o indeferimento da inicial da ação de improbidade administrativa, com julgamento do mérito, se o juiz se convencer da “inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação....”.\r\n\r\nComo se vê da simples leitura desse dispositivo, sua aplicação restringe-se às hipóteses em que fique evidente desde logo a improcedência do pedido. De fato, “a norma legal possibilita análise quanto ao mérito, desde que nos autos haja elemento contundente de que a pretensão do demandante é infundada, pois o ato praticado pelo agente não se enquadra como improbidade administrativa. É imprescindível estar patente a improcedência da postulação, uma vez que a falta de provas suficientes para a caracterização da improbidade, caso existam apenas indícios, serviria para o deferimento da petição inicial em razão da presença de justa causa para o ajuizamento da demanda. O dispositivo admite que o juiz indefira a inicial em caso de improcedência patente, cabalmente demonstrada, pois seria visível a ausência de improbidade administrativa diante da causa de pedir descrita na petição inicial e dos elementos probatórios existentes nos autos” (José Antonio Lisboa Neiva, Improbidade Administrativa: Estudo sobre a Demanda na Ação de Conhecimento e Cautelar, fl. 117).\r\n\r\nAssim, a rejeição da inicial com fundamentos meritórios é excepcional e somente tem lugar, repita-se, quando não houver dúvidas acerca do descabimento da pretensão.\r\n\r\nNão é essa, contudo, a hipótese dos autos.\r\n\r\nIsto porque os fatos narrados na inicial representam, em tese, prejuízo ao patrimônio público, pelo que, se comprovados, configurariam ato de improbidade administrativa (art. 10 da Lei 8.429/92). Ademais, o alegado pelo MPF, a princípio, encontra correspondência na documentação apresentada, cuja pertinência somente poderá ser aferida após dilação probatória.\r\n\r\nOutrossim, o primeiro réu foi condenado por sentença proferida nos autos do processo nº 2004.510101514915-0, o que ratifica o alegado pelo Parquet.\r\n\r\nNessa linha, forte na excepcionalidade da aplicação do § 8º do art. 17, RECEBO A INICIAL quanto a todos os Réus.\r\n\r\nII - Tendo em vista que já foram apresentadas contestações, ratificadas a título de defesa prévia, esclareçam os Réus, em vinte dias, se abrem mão de nova citação, ratificando os argumentos já desenvolvidos. Registro que a adoção de tal conduta facilitará consideravelmente o trâmite do feito e possibilitará seu julgamento em prazo mais exíguo, com a conseqüente definição da situação jurídica dos Réus.\r\n\r\nIII - Ao MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nIV - Intime-se o INSS para dizer sobre seu interesse no feito.\r\n\r\nIV - Oportunamente, voltem-me conclusos para decidir sobre a necessidade de citação dos Réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0022824-4 SANSAO GORENSTEIN (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA PELA PARTE RÉ- CEF, POR DEZ DIAS\r\n\r\n(despacho de fl. 446).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 648663"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000305\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0925056-5 ALVARO DE SA ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001179/2008 . ALVARO DE AS ANDRADE E OUTROS apresenta Embargos de Declaração da decisão proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da decisão, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na decisão contradição a ser aclarada.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004078-9 HB SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001178/2008 . HB SAÚDE S/A apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 648664"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N. EDI.0005.000007-2/2008 DE WOLFGANG GEORG LAMPRECHT, ESPOLIO DE MARGARIDA BERNET LAMPRECHT E SUCESSORES, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo e por esta Secretaria, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL nº. 00.0707936-2, em que são partes AUTOR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e REUS WOLFGANG GEORG LAMPRECHT E ESPOLIO DE MAR GARIDA BERNET LAMPRECHT. E, como o 1º RÉU encontra-se em local incerto e não sabido, é passado o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO. E que fica INTIMADO WOLFGANG GEORG LAMPRECHT da penhora realizada no rosto dos autos 1990.001.069351-2, que corre na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o ESPOLIO DE MARGARIDA BERNET LAMPRECHT e os SUCESSORES. E para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos INTERESSADOS, é publicado na forma da lei o presente edital e afixado na sede do Fórum. DADO E PASSADO nesta cidade em 08/08/2008. Eu _______, Celso dos Santos Almeida, Analista Judiciário, digitei. E eu _______, Claudia de Castro Amorim, Diretora de Secretaria em Exercício , conferi.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 648665"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0011499-0 POSADAS DO BRASIL LTDA (Adv. JULIO CESAR SANTOS KUHNER DE OLIVEIRA, RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA, LARA MELANI DE VILHENA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Oficie-se à CEF para transformar em pagamento definitivo em favor da União Federal, da totalidade dos Darf-Depósitos na forma indicada pela União.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001340-6 DELSON DA COSTA OLIVIO (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DIRETOR DA DELESP-DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANCA PRIVADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024854-0 MARIA DENISE DE GOES FISCHER E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x AUDITOR CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO - CGU E OUTRO. . Tendo em vista que a apelação interposta pela CNEN foi recebida no duplo efeito (fls. 187), a restituição dos valores descontados a partir de setembro de 2007 só será devida quando houver o trânsito em julgado do feito.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 204.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030253-4 GENTIL OLIVEIRA PIRES (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x DIRETOR DO INSTITUTO DE CIENCIA EXATAS DA UFRRJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000853/2008 . (...)\r\n\r\n7. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela UFRRJ, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006276-0 MARCIA MELLO CASTILHOS (Adv. ENOS DA COSTA PALMA) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2008 FOLHA 303/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar os descontos na folha de pagamento da impetrante cadastrados sob os códigos nº 3001-RSPP-EMPRÉSTIMO, BAND.PREV.PR.EMPRESTIMO, nº 32357-PANAMERICANA-EMPRESTIMO e sob o código 30225-PECULIO UNIÃO-EMPRESTIMO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, nos termos da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal, e da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015419-7 KATIA MARIA DE CARVALHO AFFONSO (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE, VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça a impetrante as dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030713-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIMEPI CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DA ILHA LTDA. . Defiro apenas que a Secretaria proceda à consulta do endereço do representante legal do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nApós, Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030714-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOCLIN CENTRO MED E REAB LTDA. . Defiro apenas que a Secretaria proceda à consulta do endereço do representante legal do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nApós, Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030857-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CINFISIO FISIOTERAPIA LTDA. . Defiro apenas que a Secretaria proceda à consulta do endereço do representante legal do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nApós, Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030864-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE TRAUMAFISIO JANAINA MUSSALEM S/C LTDA. . Defiro apenas que a Secretaria proceda à consulta do endereço do representante legal do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nApós, Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030970-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x C & M SERVICOS LTDA. . Defiro apenas que a Secretaria proceda à consulta do endereço do representante legal do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nApós, Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030995-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REABILITA FISITERAPIA MELISSA RAMALHO S/C LTDA. . Defiro apenas que a Secretaria proceda à consulta do endereço do representante legal do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nApós, Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031116-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CRM CENTRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO LTDA. . Defiro apenas que a Secretaria proceda à consulta do endereço do representante legal do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nApós, Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000347-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x RONALDO ELIAS HADDAD E OUTROS. . Diante do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 56), aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001794-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GLAICON GOMES E SILVA. . Tendo em vista que o requerido não foi encontrado no endereço fornecido pela parte autora e nem naquele que consta cadastrado no site da Receita Federal, conforme consulta feita (fls. 12), entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028081-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x LUCIA HELENA DA SILVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA). . Sobre os elementos juntados às fls. 49/57, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005439-7 ITALVIDRO COM/ IND/ LTDA (Adv. ALEXANDRE EZECHIELLO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DIDAU/PFN-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 129/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020649-4 M.I.- MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / PREVIDENCIARIA E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012733-1 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001272-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FERNANDO LUCAS. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001734-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOAO FRANCISCO LEITE. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001754-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CESARIO PAULO MARTINS. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 648106"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000586\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021976-1 ROSIMAR GONCALVES TORQUATO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dou provimento parcial aos embargos de declaração, excluindo os honorários advocatícios da sentença de fls. 111.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2) Fls. 118 - \r\n\r\nExtinguo a ação quanto ao autor ADÍLSON DE MELLO TORQUATO, na forma do art. 269,V do CPC, condenando-o nas custas. Os honorários advocatícios, de cinco por cento do valor da causa (art. 20, §4º do CPC) deverão ser pagos na via administrativa, na forma do documento de fls 106, dada a unitariedade do objeto da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0016968-1 ARMANDO PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CUR TY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) JULGO A AÇÃO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do CPC quanto ao Autor RUY DE OLIVEIRA BAPTISTA. Custas na forma da Lei. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nb) JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE condenando a CEF a pagar aos Autores ARMANDO PINTO DE CARVALHO, JOSÉ MARCOS MONTEIRO OLIVA e VALDIR MERCHIARO as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. \r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pelos Autores, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão, nos registros e na autuação, dos nomes dos autores LUIZ FERNANDO PAIXÃO, MARCO ANTÔNIO PATRIARCHA e NILZA MIRANDA.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\n3 - 97.0034266-2 EURIDES JULIA DA CONCEICAO NOVAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 297, com os documentos de fls. 298/304 e a anuência da parte Autora em relação ao r. despacho de fls. 305, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008088-8 TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MERINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente e denego a ordem. Sem custas, por ser a Impetrante delas isenta. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008134-0 BAVARIA S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 957,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem, e condenando a Impetrante nas custas, mas ressalvando-lhe o direito de acesso às vias ordinárias para a defesa do direito que entenda possuir. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, intime-se pessoalmente o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023467-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000839/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 276 a 280, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017295-6 ADEMIR MEDEIROS DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo improcedente o pedido de incorporação do índice de 28,86% aos soldos dos autores;\r\n\r\nb) declaro prescrito o direito vindicado no pedido remanescente, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, pelos fundamentos acima, ausente a verossimilhança nas alegações autorais, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010872-2 JONE DANTAS DE BRITO E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029501-3 SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA (Adv. LUCIANA LOPES DA COSTA) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007349-5 SEQUIP PARTICIPACOES S/A (Adv. FELIPE DE MENDONCA MICELI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000842/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 206, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 648276"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000587\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.510118-3 WILLIAMS GAIO FIGUEIRA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . Recolha o autor, em dez dias, as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022036-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Aos autores sobre a documentação anexada, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014936-0 ZEQUIAS SILVA DE ANDRADE (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028286-2 UBIRACI ALVES DAS CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI/Venezuela para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais, uma vez que a competência é absoluta.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001270-7 MARIA LUCIA DE MENEZES RODRIGUES MANDU (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000216-2 RONALDO BARBOSA CAMARGO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004600-1 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Fls. 299 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022488-2 ANGELO JOSE MARRASCHI DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x SERASA S/A. . Ao autor sobre as contestações.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490188-6 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA - VIGIAGRO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Adv. MURILO STRATZ). . Remetem-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815100-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL NOGUEIRA DA SILVA NETO. . Fls. 17/18.\r\n\r\nSuspendo o feito por sete meses.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado acordo, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014350-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MENDES MOREIRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031534-6 JOSE AUGUSTO DE AMORIM COSTA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao requerente sobre a documentação anexada e proposta de acordo efetuada pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008889-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x HAILTON CORREA MASSAFERRI (Adv. CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA). . Fls. 31 - \r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 648277"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000588\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010976-6 SMR COML/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARCELO HRYSEWICZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Ao exeqüente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029946-3 LUIZA GUEDES ALEXANDRE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Tendo em vista que até o presente momento a parte autora não apresentou sua memória de cálculos, à CEF, em 10 (dez) dias improrrogáveis, para cumprimento do julgado sob pena de multa diária.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018284-6 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006370-9 ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CONSELHO DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4ª REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . À parte autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022508-4 DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Autos à disposição da CEF, por dez dias, conforme determinado no item 2 de fls. 62.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.014392-9 ANTONIO ALEXANDRE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 151, 2º parágrafo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010611-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ILMA ROSEIRA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Autos á disposição da embargada, por cinco dias, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 12.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010775-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ELZA COSENZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Autos à disposição da embargada, por cinco dias, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 12.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 648278"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000589\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0736093-2 ARACY SILVEIRA ARRAES E OUTRO x ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES, DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Fls. 547/548.\r\n\r\nSobre a habilitação requerida, diga a União Federal.\r\n\r\n2) Cumpra o autor EDUARDO SALES NOVAES a determinação de fls. 513, item 2, informando de próprio punho se tem algo a opor ao documento de fls. 504, em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0060291-7 JORGE PATROCINIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 404/405.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos memória discriminativa dos cálculos, em duas vias, referentes aos honorários de sucumbência (fls. 227/283 c/c fls. 336/339), para fins de citação nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se; silente, aguarde-se comunicado do TRF -2a. Região quanto aos Precatórios expedidos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 95.0020271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA). . Fls. 119.\r\n\r\nIndefiro, uma vez que já constam nos autos certidões dos 5o. e 6o. Ofícios, informando a inexistência de bens em nome dos executados.\r\n\r\nCumpra a exeqüente a determinação de fls. 89, 2o. parágrafo, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0026103-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). . Autos à disposição da parte autora, por quinze dias, conforme determinado ás fls. 4480.\r\n\r\n5 - 97.0008583-0 RICARDO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição dos autores, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 302.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017643-2 EMANUELA SACRAMENTO DA SILVA (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP, THOR SILVA CARVALHO, FABRICIO ROMEU DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Autos á disposição da CEF conforme determinado no item 2 de fls. 372.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 648279"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000590\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030001-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x LEDA SILVIA FLORES x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA, AMERICO FRANK DA COSTA). . Fls. 2261 - \r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013185-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA) x ROSA MARIA DE ASSIS. . Fls. 03, penúltimo parágrafo - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 648280"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002568-1 PAULO JORGE SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA, JORGE LUIZ DA MOTTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0008402-3 ANA LUZIA FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . (...)\r\n\r\n4)Junte a CEF cópia dos documentos que foram apresentados por ocasião da assinatura do “termo de adesão”, bem como o documento comprobatório do saque.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009130-4 CELIA LAZZARINI ANDRADE SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n2) Comprove a CEF o depósito do valor referente aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e ao reembolso das custas, como determinado na sentença, bem como a diferença dos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 92.0058456-0 JOAO MASCARENHAS SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 76/79. Tendo em vista fls. 222/230, 241/242, 244/252, 259/260 e 286, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0009915-4 CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga o Autor se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito manifestando-se sobre fls. 130, conforme requerido às fls. 135, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.014790-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\nFls. 421/425 - Indefiro, uma vez que os Autores têm meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nCumpram os Autores o despacho de fls. 419, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001560-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL. . Face às certidões de fls. 279-verso e 280, derrogo a decisão de fl. 261, para nomear, em substituição ao Dr. Perito anteriormente nomeado, a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo Perita do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e formulação da proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003457-6 MARIA LORENZI E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARIA LORENZI e MARIO JOAQUIM DE MACEDO GONÇALVES, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO, com pedido de antecipação de tutela, visando a que seja reconhecido o direito a não tributação do imposto de renda relativo aos valores dos benefícios de previdência complementar, por força da tributação ocorrida nos exercícios anteriores, nos quais aportou suas contribuições para a mesma previdência.\r\n\r\nFormularam requerimento de antecipação de tutela para que fosse determinado o não desconto imediato do imposto de renda quando do recebimento mensal dos benefícios. \r\n\r\nAlegaram, em síntese, que recebem complementação de aposentadoria do INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL; que sofrem desconto de imposto de renda sobre os proventos; que há conflito com o disposto na Lei 7.713/88, que os isenta da exação mencionada. \r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 16/65.\r\n\r\nDecisão às fls. 66, deferindo gratuidade de justiça indeferindo a antecipação de tutela e determinando a citação.\r\n\r\nA UNIÃO ofereceu sua defesa, em forma de contestação, às fls. 74/91. Argüiu, em preliminar, inépcia da inicial e ausência de documentos essenciais. Suscitou prejudicial de mérito, na forma da prescrição qüinqüenal e pugnou pela improcedência. \r\n\r\nPetição da parte Autora juntando documentos às fls. 93\r\n\r\nDada oitiva às fls. 135, houve réplica às fls. 140/149.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, manifestaram-se os AUTORES pela juntada de documentos às fls. 158, manifestando-se a UNIÃO pela negativa às fls. 161.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial. A inicial é apta, pois contém todos os elementos necessários à identificação do bem jurídico perseguido. E contém também todos os documentos necessários ao processamento do feito.\r\n\r\nPassando ao mérito, e analisando a prescrição, tem-se que o termo a quo para contagem do seu prazo qüinqüenal é o primeiro dia do exercício seguinte ao do exercício da declaração de ajuste.\r\n\r\nTratando-se de rendimentos próprios de declarações de vários exercícios, ausente a demonstração da Ré de que constituiu o crédito tributário mediante notificação de lançamento em data anterior (art. 11 do Decreto 72.235/72), a prescrição só pode ser reconhecida conforme o término dos exercícios sucessivos: assim, por exemplo, em 01/01/2002 prescreveriam os rendimentos da declaração de 1996; em 01/01/2003 prescreveriam os rendimentos da declaração de 1997; em 01/01/2004, da declaração de 1998, e assim por diante.\r\n\r\nA ação foi proposta em 02/03/2007. Assim, sendo o benefício complementar relação anual e continuada, os benefícios anteriores à declaração de 2002 estão atingidos pela prescrição parcial, sendo exigível o pedido relativamente a todos os benefícios, a partir da declaração de 2002.\r\n\r\nNestes termos, acolho, em parte, a prescrição suscitada, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, pois a hipótese se enquadra no art. 330, I, do CPC, sendo desnecessária a dilação probatória, por ser a matéria unicamente de direito, .\r\n\r\nQuanto ao pedido propriamente dito, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nOs pedidos relativos ao não pagamento de IR quanto aos aderentes a planos de previdência complementar privada envolvem tipos diversos de questões de tributação. Há a questão da dedutibilidade ou não dos aportes do total de rendimentos sujeitos ao IR, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa está contribuindo para a formação do benefício continuado futuro; e há a questão da isenção, ou não, de IR, do benefício continuado acordado com a instituição de previdência privada complementar, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa o percebe.\r\n\r\nA despeito das muitas posições favoráveis ao pedido desta ação, as quais começo logo abaixo por fazer referência, penso que não pode ser acolhido.\r\n\r\nDentre os prestigiosos argumentos lançados a favor da tese autoral, cito a proibição do bis in idem, o caráter de transferência de capital (no momento dos aportes), o caráter de retorno de capital (no momento do benefício), que já houve tributação na fonte (dos aportes), e que o caso, tratando-se de empréstimo patrimonial, não pode ser tributado.\r\n\r\nA tese autoral tem relevância, diante da autoridade dos precedentes que reconhecem sua razão (TRF 2a Região, AMS 42188, Processo 200202010041180/RJ, 1a TURMA, decisão de 02/09/2002, publicada no DJ II de 29/10/2002, P259, Relator JUIZ NEY FONSECA, por unanimidade; TRF 2a REGIÃO, AC 281255, Processo 200202010082297/RJ, 4a TURMA, decisão de 19/08/2002, publicada no DJ II de 22/10/2002, P195, Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA, a unanimidade; TRF 4a REGIÃO, AC 246660, Processo 199804010718816/RS, 2a TURMA, decisão de 10/08/2000, publicado no DJ II de 17/01/2001, P182, Relator(a) JUIZ FERNANDO QUADROS DA SILVA, por maioria, vencido o Relator(a), Relator(a) para o Acórdão JUÍZA TANIA ESCOBAR).\r\n\r\nRealmente, até o advento da Lei nº 9.250/1995, os rendimentos percebidos por pessoas físicas de entidades de previdência privada foram isentados do imposto de renda (art. 6º, VII, 'b', da Lei nº 7.713/88). Ou seja, os beneficiários das complementações não pagariam imposto de renda sobre os respectivos valores, no momento do recebimento do benefício continuado.\r\n\r\nOcorre que, com a entrada em vigor da Lei nº 9.250/95, foi revogada esta isenção, passando a ser exigível o imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nMinha discordância com as opiniões contrárias reside no fato de que o fato gerador, anual, do IR, é independente em cada exercício.\r\n\r\nÉ claro que o legislador podia dizer (como fez, por exemplo, ao editar a Lei nº 7.713/1988) que seriam isentos de IR os benefícios recebidos pelas pessoas físicas de entidades de previdência privada.\r\n\r\nMas a pergunta é se o legislador era obrigado a dar tal isenção. Entendo que não. Para mim, tanto a questão da tributação da renda anual da pessoa física sem dedução da contribuição destinada a previdência complementar, quanto a questão da tributação do próprio benefício complementar da pessoa física, podem ser respondidas positivamente.\r\n\r\nLogo, não há que se falar em bis in idem.\r\n\r\nNa realidade, a dedutibilidade, ou não, das despesas vertidas nos exercícios anteriores é questão independente da tributação, ou não, da receita auferida no exercício posterior. Num caso e em outro, só estamos verificando a renda da pessoa física, em exercícios distintos, e, portanto, independentes.\r\n\r\nO legislador pode considerar, num exercício, como indedutível da renda (salarial) que a pessoa tenha, a despesa com a contribuição previdenciária complementar, e tributar, noutro exercício, outra renda, e renda diversa (previdenciária), o benefício complementar continuado que a pessoa venha a ter. Este, aliás, é o regime que se propõe para a tributação da pessoa física na própria esfera previdenciária pública. Que se dirá da tributação da pessoa física na esfera previdenciária privada complementar.\r\n\r\nA demarcação precisa dos exercícios fiscais de maneira a não comunicar, em princípio, receitas e despesas de uns com outros, é bem conhecida da jurisprudência (v g, STJ, Resp nº 318849, 2a Turma, Rel Min FRANCIULLI NETO, decisão de 07/03/2002, publicada no DJ I de 24/06/2002, p252).\r\n\r\nÉ, ao contrário, muito típica a técnica tributária empregada pelo legislador, pois, com a mudança do perfil da previdência no país, a faixa da população que passou a ser beneficiária de previdência complementar só aumentou, revelando o incremento da capacidade contributiva deste segmento.\r\n\r\nPor isso, a tributação em tela, muito ao contrário, atende e encontra-se suportada no art. 145, § 1º, da CR/88.\r\n\r\nPor isso, penso não se poder vedar a tributação de imposto de renda relativamente aos benefícios relativamente aos quais foram vertidas contribuições nos exercícios anteriores a 1996.\r\n\r\nA premissa autoral quer levantar uma limitação prospectiva, para o futuro, ao próprio poder tributário, por conta da indedutibilidade da contribuição previdenciária complementar em exercícios fiscais anteriores, o que não encontra amparo em nosso sistema, em razão do princípio da independência dos exercícios na tributação da renda.\r\n\r\nO que era tributado anteriormente a 1996 eram os salários das pessoas físicas, e não a contribuição. E o que é tributado hoje são os benefícios previdenciários.\r\n\r\nDe outro lado, com relação à exclusão do crédito tributário pela isenção, o critério temporal para seu rompimento sempre foi considerado válido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Rextr 181379/SP, Rel Min CARLOS VELLOSO, 2a Turma, decisão unânime de 18/10/1994, publicado no DJ I de 09/06/1995 p17301; Agr Instr 144576/DF, Rel Min SYDNEY SANCHES, decisão unânime de 20/09/1994, 1a Turma, publicado no DJ I de 09/06/1995, p17239).\r\n\r\nAs contribuições vertidas, ao contrário das respeitáveis vozes em contrário, não compõem a base de cálculo do IR fonte sobre os salários. O IR não tributa despesa, mas receita (ao contrário, por exemplo, da contribuição social sobre a folha de salários a cargo do empregador, que tributa despesa).\r\n\r\nÉ a renda, seja a salarial, seja a dos benefícios complementares, o montante exclusivo da base de cálculo do tributo. Se as despesas com a contribuição, apenas, não são dedutíveis, também não o são as despesas educacionais com cursos de idiomas, com cursos livres, e com a compra de livros. E isto não quer dizer que tais despesas não existam. Quer apenas dizer que a renda (receita, coisa diversa da despesa) da pessoa é tributada, apesar de tais despesas.\r\n\r\nDa mesma, forma, os limites objetivos (os “tetos” de despesas com educação e saúde, por exemplo) de dedução, assim como podem, na prática, ser excedidos, não deixam de, legalmente, se impor, sem que se negue que, concretamente, possam ter ocorrido acima dos limites, mas não o serão, para efeitos de IR, deduzidos pelo seu valor total.\r\n\r\nUma coisa é a Lei tributária poder, ou não, tributar os referidos rendimentos, o que, em minha opinião, efetivamente pode; outra coisa é a entidade de previdência privada complementar “vender” “produtos” relativos a planos futuros de previdência “prometendo” uma isenção futura a qual, se acordada entre particulares, não pode ser oposta ao fisco, em respeito ao art. 123 do CTN.\r\n\r\nAssim, por tudo, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os AUTORES em honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007711-3 EDGAR QUINTANILHA LESSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EDGAR QUINTANILHA LESSA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de rito ordinário em face da UNIÃO, com pedido de antecipação de tutela, visando a que seja reconhecido o direito a não tributação do imposto de renda relativo aos valores dos benefícios de previdência complementar, por força da tributação ocorrida nos exercícios anteriores, nos quais aportou suas contribuições para a mesma previdência.\r\n\r\nFormulou requerimento de antecipação de tutela para que fosse determinado o não desconto imediato do imposto de renda quando do recebimento mensal dos benefícios. \r\n\r\nAlegou, em síntese, que recebe complementação de aposentadoria; que sofre desconto de imposto de renda sobre os proventos; que há conflito com o disposto na Lei 7.713/88, que o isenta da exação mencionada. \r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 06/10, inclusive instrumento de mandato. Custas pagas às fls. 11.\r\n\r\nDecisão às fls. 13, indeferindo a antecipação de tutela e determinando a citação.\r\n\r\nCitada às fls. 19, a UNIÃO ofereceu sua defesa, em forma de contestação, às fls. 21/36. Argüiu, em preliminar, inépcia da inicial e ausência de documentos essenciais. Suscitou prejudicial de mérito, na forma da prescrição qüinqüenal e pugnou pela improcedência. \r\n\r\nDada oitiva às fls. 37, houve réplica às fls. 42/47.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, manifestaram-se pela negativa às fls. 50 e 56/57.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial. A inicial é apta, pois contém todos os elementos necessários à identificação do bem jurídico perseguido. E contém também todos os documentos necessários ao processamento do feito.\r\n\r\nPassando ao mérito, e analisando a prescrição, tem-se que o termo a quo para contagem do seu prazo qüinqüenal é o primeiro dia do exercício seguinte ao do exercício da declaração de ajuste.\r\n\r\nTratando-se de rendimentos próprios de declarações de vários exercícios, ausente a demonstração da Ré de que constituiu o crédito tributário mediante notificação de lançamento em data anterior (art. 11 do Decreto 72.235/72), a prescrição só pode ser reconhecida conforme o término dos exercícios sucessivos: assim, por exemplo, em 01/01/2002 prescreveriam os rendimentos da declaração de 1996; em 01/01/2003 prescreveriam os rendimentos da declaração de 1997; em 01/01/2004, da declaração de 1998, e assim por diante.\r\n\r\nA ação foi proposta em 30/04/2007. Assim, sendo o benefício complementar relação anual e continuada, os benefícios anteriores à declaração de 2002 estão atingidos pela prescrição parcial, sendo exigível o pedido relativamente a todos os benefícios, a partir da declaração de 2002.\r\n\r\nNestes termos, acolho, em parte, a prescrição suscitada, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, pois a hipótese se enquadra no art. 330, I, do CPC, sendo a matéria unicamente de direito.\r\n\r\nQuanto ao pedido propriamente dito, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nOs pedidos relativos ao não pagamento de IR quanto aos aderentes a planos de previdência complementar privada envolvem tipos diversos de questões de tributação. Há a questão da dedutibilidade ou não dos aportes do total de rendimentos sujeitos ao IR, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa está contribuindo para a formação do benefício continuado futuro; e há a questão da isenção, ou não, de IR, do benefício continuado acordado com a instituição de previdência privada complementar, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa o percebe.\r\n\r\nA despeito das muitas posições favoráveis ao pedido desta ação, as quais começo logo abaixo por fazer referência, penso que não pode ser acolhido.\r\n\r\nDentre os prestigiosos argumentos lançados a favor da tese autoral, cito a proibição do bis in idem, o caráter de transferência de capital (no momento dos aportes), o caráter de retorno de capital (no momento do benefício), que já houve tributação na fonte (dos aportes), e que o caso, tratando-se de empréstimo patrimonial, não pode ser tributado.\r\n\r\nA tese autoral tem relevância, diante da autoridade dos precedentes que reconhecem sua razão (TRF 2a Região, AMS 42188, Processo 200202010041180/RJ, 1a TURMA, decisão de 02/09/2002, publicada no DJ II de 29/10/2002, P259, Relator JUIZ NEY FONSECA, por unanimidade; TRF 2a REGIÃO, AC 281255, Processo 200202010082297/RJ, 4a TURMA, decisão de 19/08/2002, publicada no DJ II de 22/10/2002, P195, Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA, a unanimidade; TRF 4a REGIÃO, AC 246660, Processo 199804010718816/RS, 2a TURMA, decisão de 10/08/2000, publicado no DJ II de 17/01/2001, P182, Relator(a) JUIZ FERNANDO QUADROS DA SILVA, por maioria, vencido o Relator(a), Relator(a) para o Acórdão JUÍZA TANIA ESCOBAR).\r\n\r\nRealmente, até o advento da Lei nº 9.250/1995, os rendimentos percebidos por pessoas físicas de entidades de previdência privada foram isentados do imposto de renda (art. 6º, VII, 'b', da Lei nº 7.713/88). Ou seja, os beneficiários das complementações não pagariam imposto de renda sobre os respectivos valores, no momento do recebimento do benefício continuado.\r\n\r\nOcorre que, com a entrada em vigor da Lei nº 9.250/95, foi revogada esta isenção, passando a ser exigível o imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nMinha discordância com as opiniões contrárias reside no fato de que o fato gerador, anual, do IR, é independente em cada exercício.\r\n\r\nÉ claro que o legislador podia dizer (como fez, por exemplo, ao editar a Lei nº 7.713/1988) que seriam isentos de IR os benefícios recebidos pelas pessoas físicas de entidades de previdência privada.\r\n\r\nMas a pergunta é se o legislador era obrigado a dar tal isenção. Entendo que não. Para mim, tanto a questão da tributação da renda anual da pessoa física sem dedução da contribuição destinada a previdência complementar, quanto a questão da tributação do próprio benefício complementar da pessoa física, podem ser respondidas positivamente.\r\n\r\nLogo, não há que se falar em bis in idem.\r\n\r\nNa realidade, a dedutibilidade, ou não, das despesas vertidas nos exercícios anteriores é questão independente da tributação, ou não, da receita auferida no exercício posterior. Num caso e em outro, só estamos verificando a renda da pessoa física, em exercícios distintos, e, portanto, independentes.\r\n\r\nO legislador pode considerar, num exercício, como indedutível da renda (salarial) que a pessoa tenha, a despesa com a contribuição previdenciária complementar, e tributar, noutro exercício, outra renda, e renda diversa (previdenciária), o benefício complementar continuado que a pessoa venha a ter. Este, aliás, é o regime que se propõe para a tributação da pessoa física na própria esfera previdenciária pública. Que se dirá da tributação da pessoa física na esfera previdenciária privada complementar.\r\n\r\nA demarcação precisa dos exercícios fiscais de maneira a não comunicar, em princípio, receitas e despesas de uns com outros, é bem conhecida da jurisprudência (v g, STJ, Resp nº 318849, 2a Turma, Rel Min FRANCIULLI NETO, decisão de 07/03/2002, publicada no DJ I de 24/06/2002, p252).\r\n\r\nÉ, ao contrário, muito típica a técnica tributária empregada pelo legislador, pois, com a mudança do perfil da previdência no país, a faixa da população que passou a ser beneficiária de previdência complementar só aumentou, revelando o incremento da capacidade contributiva deste segmento.\r\n\r\nPor isso, a tributação em tela, muito ao contrário, atende e encontra-se suportada no art. 145, § 1º, da CR/88.\r\n\r\nPor isso, penso não se poder vedar a tributação de imposto de renda relativamente aos benefícios relativamente aos quais foram vertidas contribuições nos exercícios anteriores a 1996.\r\n\r\nA premissa autoral quer levantar uma limitação prospectiva, para o futuro, ao próprio poder tributário, por conta da indedutibilidade da contribuição previdenciária complementar em exercícios fiscais anteriores, o que não encontra amparo em nosso sistema, em razão do princípio da independência dos exercícios na tributação da renda.\r\n\r\nO que era tributado anteriormente a 1996 eram os salários das pessoas físicas, e não a contribuição. E o que é tributado hoje são os benefícios previdenciários.\r\n\r\nDe outro lado, com relação à exclusão do crédito tributário pela isenção, o critério temporal para seu rompimento sempre foi considerado válido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Rextr 181379/SP, Rel Min CARLOS VELLOSO, 2a Turma, decisão unânime de 18/10/1994, publicado no DJ I de 09/06/1995 p17301; Agr Instr 144576/DF, Rel Min SYDNEY SANCHES, decisão unânime de 20/09/1994, 1a Turma, publicado no DJ I de 09/06/1995, p17239).\r\n\r\nAs contribuições vertidas, ao contrário das respeitáveis vozes em contrário, não compõem a base de cálculo do IR fonte sobre os salários. O IR não tributa despesa, mas receita (ao contrário, por exemplo, da contribuição social sobre a folha de salários a cargo do empregador, que tributa despesa).\r\n\r\nÉ a renda, seja a salarial, seja a dos benefícios complementares, o montante exclusivo da base de cálculo do tributo. Se as despesas com a contribuição, apenas, não são dedutíveis, também não o são as despesas educacionais com cursos de idiomas, com cursos livres, e com a compra de livros. E isto não quer dizer que tais despesas não existam. Quer apenas dizer que a renda (receita, coisa diversa da despesa) da pessoa é tributada, apesar de tais despesas.\r\n\r\nDa mesma, forma, os limites objetivos (os “tetos” de despesas com educação e saúde, por exemplo) de dedução, assim como podem, na prática, ser excedidos, não deixam de, legalmente, se impor, sem que se negue que, concretamente, possam ter ocorrido acima dos limites, mas não o serão, para efeitos de IR, deduzidos pelo seu valor total.\r\n\r\nUma coisa é a Lei tributária poder, ou não, tributar os referidos rendimentos, o que, em minha opinião, efetivamente pode; outra coisa é a entidade de previdência privada complementar “vender” “produtos” relativos a planos futuros de previdência “prometendo” uma isenção futura a qual, se acordada entre particulares, não pode ser oposta ao fisco, em respeito ao art. 123 do CTN.\r\n\r\nAssim, por tudo, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o AUTOR em honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 90.0047323-3 GARIBALDI BEZERRA DE FARIA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0012472-0 ALVARO ROBERTO DE AVILA PIRES E OUTROS (Adv. FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promova o Autor a citação da União, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\nPromovida a citação, cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0107824-1 MARIA DO NASCIMENTO BASTOS CAMACHO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 483 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo.\r\n\r\n13 - 98.0007549-6 NANCY VIANNA MONTEIRO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 164/165, item “b” - Indefiro. Os referidos Autores foram excluídos do feito, por força da sentença de fls. 54/55.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, em relação aos Autores Rogério Rodrigues Matoso da Silva, Paulo Roberto Leonardo Pereira, Ruth Viana Oinelis, Arlene Batista, Francisco de Assis Ribeiro e Paulo Roberto Paes de Moraes, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.023972-0 MICHEL DE AQUINO RIBEIRO (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MICHEL DE AQUINO RIBEIRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO, objetivando a desconstituição do ato que o licenciou do serviço militar a reintegração à Aeronáutica e posterior reforma em razão de incapacidade definitiva para todo e qualquer trabalho.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que prestou serviço militar inicial e obteve engajamento em 12/02/1998; que sofreu acidente em maio de 2000, quando se dirigia à unidade militar na qual servia; que passou a sofrer restrições para atividades físicas, escalas de serviço e formaturas; que foi licenciado em 21/02/2001; que tem direito a reforma por incapacidade e auxílio-invalidez.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 09/52.\r\n\r\nDespacho às fls. 52, indeferindo antecipação de tutela e determinando a citação.\r\n\r\nContestação da UNIÃO às fls. 58/171. Sem preliminar. Suscitou prejudicial de mérito e pugnou pela improcedência.\r\n\r\nDada oitiva às fls. 172, houve réplica às fls. 177/180.\r\n\r\nInstadas à especificação de provas às fls. 181, as partes manifestaram-se às fls. 183/187, 188, 191.\r\n\r\nSaneador às fls. 192 rejeitou a prescrição e deferiu prova documental e pericial.\r\n\r\nQuesitos do AUTOR às fls. 195/196.\r\n\r\nDocumentos às fls. 207/302.\r\n\r\nDespacho às fls. 303 determinando a intimação da UNIÃO.\r\n\r\nQuesitos da UNIÃO às fls. 306/307.\r\n\r\nDecisão às fls. 335 deferindo a gratuidade de justiça e determinando a intimação do perito.\r\n\r\nLaudo às fls. 374/380.\r\n\r\nDada vista às partes às fls. 382, houve manifestações às fls. 387 e 390/392.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária vindicando reincorporação ao serviço ativo militar no posto anteriormente ocupado, pedindo a anulação do ato pelo qual o AUTOR foi licenciado do serviço militar em 01/02/01 (fls. 13), com a percepção dos rendimentos que deixou de auferir, e, em caso de incapacidade para o serviço militar, subseqüente reforma nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRequereu às fls. 07:\r\n\r\n“(...) a)declarar a nulidade do ato de licenciamento do autor, e, uma vez caracterizada a invalidez total pelo expert reformar o autor em um dos casos previstos em lei, sucessivamente:\r\n\r\na.i) se confirmada sua invalidez definitiva, com fulcro no inciso III, do art. 108, c.c. art. 110, §§ 1º e 2º, letra “c” da Lei nº 6.880/80, na graduação de soldado, porém com proventos de 3º sargento;\r\n\r\nb) na hipótese de caracterizada a incapacidade apenas para o serviço ativo da Aeronáutica, reformar o autor;\r\n\r\nb..) com fulcro no inciso III do art. 108 do Estatuto dos Militares; com os proventos integrais da graduação de Soldado;\r\n\r\nc)pagar-lhe todas as repercussões da referida alteração sobre as demais parcelas remuneratórias (adicionais, gratificações, etc);\r\n\r\nd)pagar as parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, e juros moratórios de 1% ao mês (isonomia com a mora devida a União Federal nos executivos fiscais), por se tratar de verba de caráter alimentar-assistencial(...)”\r\n\r\nO art. 142, par. 3º, X, da CR/88, é matriz de recepção do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) e da Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964).\r\n\r\nA reforma e o licenciamento são institutos que congregam diversas modalidades de exclusão do serviço ativo militar.\r\n\r\nNo caso, está-se diante da controvérsia em torno de, na hipótese, haver direito, ou não, à reforma ex officio por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, nos termos do art. 106, II, da Lei nº 6880/1980.\r\n\r\nA prova dos autos é uniforme.\r\n\r\nO caráter e as circunstâncias do acidente são incontroversos (fls. 16 e 32). Assim, realmente, o AUTOR, em 22/05/2000, recebeu diagnóstico de fratura e luxação coxofemoral direita (fls. 32).\r\n\r\nOcorre, porém, que, o AUTOR recuperou sua capacidade laboral o bastante para prosseguir no serviço militar. Diante de fls. 113, o AUTOR, tendo sofrido o acidente em dezembro de 2002, seu primeiro ano de tropa, foi considerado apto para o serviço, com recomendações para ser afastado de algumas de suas atividades por trinta dias, prosseguindo no serviço ativo, sem qualquer anormalidade, até seu licenciamento em 21/02/2003 (fls. 13).\r\n\r\nO AUTOR, conforme os autos, sequer requereu prorrogação de sua estada no serviço militar (fls. 15).\r\n\r\nO AUTOR, pois, foi licenciado ex officio das fileiras do exército, tendo sido inspecionado para fins de licenciamento e considerado apto para o serviço militar (fls. 15).\r\n\r\nCoerente com os documentos funcionais do AUTOR, que atestam sua aptidão para o serviço militar, com recomendações de afastamento por 21 dias, e a circunstância de seu licenciamento ter sido o lapso temporal, é o laudo pericial (fls. 375/381), que afirma que sua capacidade laboral não foi perdida (fls. 380, itens 6, 7) e que tem aptidão para exercer uma profissão (fls. 380, item 6):\r\n\r\n“6. Está o periciado incapacitado para o exercício de toda e qualquer atividade laborativa?\r\n\r\nR: Não.\r\n\r\n7. A situação clínica do periciado caracteriza invalidez total?\r\n\r\nR: Não.”\r\n\r\nNo mais, cito precedente que aponta no mesmo sentido dos fundamentos aqui desenvoldidos:\r\n\r\nAcordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199735000111768 Processo: 199735000111768 UF: GO Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 6/5/2003 Documento: TRF100147329 Fonte DJ DATA: 19/5/2003 PAGINA: 37 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação. Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES e JUIZ VELASCO NASCIMENTO(CONV.). Ausente, por motivo de licença especial, o Exmo. Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA.\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - REFORMA - ACIDENTE EM SERVIÇO -CAUSALIDADE COMPROVADA - ARTS. 108, IV, E 110,§1º, DA LEI Nº 6.880/80 - CAPACIDADE LABORATIVA PARA OUTRAS ATIVIDADES CIVIS - DECRETO Nº 57.272/65 - IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1. Demonstrado o nexo de causalidade entre o acidente e o serviço, porquanto o militar encontrava-se cumprindo ordem expressa para se submeter a inspeção de saúde em localidade diversa de sua residência, resta comprovada a ocorrência de acidente em serviço.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 110, §1º da Lei nº 6.880/80, havendo nexo de causalidade entre o acidente e o serviço, é de se conceder a reforma a militar, desde que verificada a incapacidade definitiva, sendo o militar considerado inválido, ou seja, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n3. Verificada, do acervo probatório juntado aos autos, a incapacitação relativa e restrita ao serviço militar, é indevida a reforma pleiteada, por falta de amparo legal.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 394421 Processo: 199051010042145 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data da decisão: 31/10/2007 Documento: TRF200175026 Fonte DJU DATA:12/12/2007 PÁGINA: 213 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES\r\n\r\nDecisão Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nMILITAR. REFORMA. PROVENTOS CORRESPONDENTES À GRADUAÇÃO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR. LEI 6.880/80. ACIDENTE EM SERVIÇO E INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA QUALQUER TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.\r\n\r\n-Inexiste, nos autos, prova que corrobore as afirmações expostas na inicial no sentido de ter o autor ficado inválido em decorrência de acidente em serviço, vez que ingressou nas fileiras do Exército, em 03 de janeiro de 1981, e licenciado, em 03 de fevereiro de 1987, por conclusão de tempo de serviço, quando considerado, em inspeção de saúde, apto para o serviço do Exército, tendo ficado qualificado como “reservista de 1ª categoria”.\r\n\r\n-Por outro lado, não consta dos assentamentos funcionais do autor que tenha sofrido o acidente mencionado na inicial e dos laudos da perícia nada ficou comprovado que ateste a incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, tendo a dificuldade se referido especificamente para atividades que necessitem de audição total.\r\n\r\n-Com efeito, o acidente em serviço previsto no art. 108, inciso III, do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), dá ensejo à reforma ex officio do militar (art. 106, II), contando este com qualquer tempo de serviço (art. 109), com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho (§1º, do art. 110), o que, da análise acima, verifica-se não ter sido comprovado.\r\n\r\n-Recurso não provido.\r\n\r\nO ato de licenciamento encontra-se inteiramente de acordo com as normas legais pertinentes, a saber, o art. 121, § 3º, “a”, do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nAssim, por tudo, o AUTOR não tem razão.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida às fls. 335.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.005319-6 MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. LEANDRO LIMA, ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARCO AURÉLIO DOS SANTOS SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO visando à desconstituição do ato que o desligou do serviço militar e a reintegração às fileiras do Exército, com a condenação da RÉ em danos materiais e morais.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que prestou o serviço militar como soldado do 21º B LOG; que teve autorização para participar de uma partida de futebol com cabos e soldados mais antigos; que se acidentou ao chocar-se com outro militar; que realizou tratamento em hospitais militares; que ficou oito meses sob cuidados médicos se realizar fisioterapia; que foi considerado apto com restrições em 07/11/2000; que foi licenciado em 05/01/2001.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 15/22.\r\n\r\nDespacho às fls. 23 determinando a emenda da inicial quanto ao valor da causa, cumprido às fls. 28/33.\r\n\r\nDespacho às fls. 38 recebendo fls. 28 como emenda, deferindo gratuidade de justiça e deferindo prazo de cinco dias requerido pelo AUTOR.\r\n\r\nDespacho às fls. 41 determinando o cumprimento de fls. 38, cumprido às fls. 43/44.\r\n\r\nDespacho às fls. 45 determinando a citação.\r\n\r\nDespacho às fls. 72 decretando a revelia da UNIÃO e instando as partes à especificação de provas.\r\n\r\nPetição do AUTOR às fls. 94 requerendo prova documental, oral e pericial.\r\n\r\nPetição da UNIÃO às fls. 78/104.\r\n\r\nDespacho às fls. 105 deferindo o requerido pelo AUTOR às fls. 94.\r\n\r\nPetição do AUTOR às fls. 110/127.\r\n\r\nPetição da UNIÃO às fls. 130 noticiando a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nPetição da UNIÃO às fls. 142.\r\n\r\nLaudo às fls. 157/164.\r\n\r\nDada vista às partes às fls. 165, houve manifestações às fls. 168/173 e 174.\r\n\r\nDespacho às fls. 182 deferindo prazo ao AUTOR para esclarecimento acerca da prova oral requerida.\r\n\r\nDespacho às fls. 189, determinando o cumprimento de fls. 182.\r\n\r\nPetição do AUTOR às fls. 191 requerendo o sobrestamento.\r\n\r\nDespacho às fls. 192 instando à manifestação das partes.\r\n\r\nPetição da UNIÃO às fls. 196.\r\n\r\nPetição às fls. 198 requerendo o julgamento da lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão tem razão o AUTOR.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária vindicando reincorporação ao serviço ativo militar no posto anteriormente ocupado, pedindo a anulação do ato pelo qual o AUTOR foi licenciado do serviço militar em 05/01/2001 (fls. 21), com a percepção dos rendimentos que deixou de auferir, e, em caso de incapacidade para o serviço militar, subseqüente reforma nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nO art. 142, par. 3º, X, da CR/88, é matriz de recepção do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) e da Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964).\r\n\r\nA reforma e o licenciamento são institutos que congregam diversas modalidades de exclusão do serviço ativo militar.\r\n\r\nNo caso, está-se diante da controvérsia em torno de, na hipótese, haver direito, ou não, à reforma ex officio por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, nos termos do art. 106, II, da Lei nº 6880/1980.\r\n\r\nA prova dos autos é uniforme.\r\n\r\nO AUTOR foi incorporado ao serviço militar obrigatório em 10/03/1997. \r\n\r\nEm 18/04/1997 recebeu visita médica que o encaminhou ao serviço de ortopedia (fls. 56 e 114). Não houve atestado de origem ou inquérito sanitário de origem.\r\n\r\nO AUTOR, portanto, não logrou comprovar o alegado acidente em serviço.\r\n\r\nÀs fls. 57 e 116, consta, inclusive, o registro de que em setembro de 1997 o AUTOR foi punido por procrastinar o tratamento médico de ortopedia e fisioterápico a que estava sendo submetido, não comparecendo ao serviço de fisioterapia, com isso prejudicando o restabelecimento a fim de retornar ao serviço.\r\n\r\nOcorre, ainda, que o AUTOR recuperou sua capacidade laboral o bastante para prosseguir no serviço militar, sendo matriculado na 1ª Fase do Curso de Formação de Soldados em 21/05/1997 (fls. 56 e 114). Posteriormente, o AUTOR prosseguiu em tratamento, conforme fls. 51/61 e 116/127, até o licenciamento em 05/01/2001 (fls. 20, 60 e 127).\r\n\r\nO AUTOR, conforme os autos, sequer requereu prorrogação de sua estada no serviço militar.\r\n\r\nO AUTOR, pois, foi licenciado ex officio das fileiras do exército, tendo sido inspecionado para fins de licenciamento e considerado apto, com restrições, para o serviço militar (fls. 20).\r\n\r\nCoerente com os documentos funcionais do AUTOR, que atestam sua aptidão o serviço militar, ainda que com rerestrições, e a circunstância de seu licenciamento ter sido o lapso temporal, é o laudo pericial (fls. 157/163), que afirma que sua capacidade laboral não foi perdida (fls. 162, resposta ao quesito nº5, e 163, resposta ao quesito nº 6). Em suma, o AUTOR tem aptidão para exercer uma profissão (fls. 162/163, quesitos 5 e 6 da UNIÃO).\r\n\r\nPor fim, esclarece o I. Perito, ainda, às fls. 163, item 7:\r\n\r\n“7) Existe relação de causa e efeito tal doença ou distúrbio de que é acometido o Autor e o serviço militar prestados por ele?\r\n\r\nR: Não encontrei nos Autos provas documentais, exceto o relato na Inicial e do Periciado durante o exame médico pericial.\r\n\r\nO quadro clínico atual com sinais clínicos de lesão meniscal interna e/ou síndrome de hiperpressão patelar no joelho direito, não parece ter relação de causa e efeito com alegado acidente da Inicial.\r\n\r\nO exame apresentado da época - Ressonância Nuclear Magnética - e uma receita com laudo de ultra-sonografia de joelho direito de abril de 2000 (fls. 18) não demonstram estas lesões.”\r\n\r\nIsto posto, não houve comprovação de relação causal entre o serviço militar prestado pelo AUTOR e as alegadas lesões sofridas. No mais, cito precedente do TRF da 2a Região que aponta no mesmo sentido dos fundamentos aqui desenvolvidos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - MILITAR TEMPORÁRIO - SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO - ACIDENTE - LICENCIAMENTO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nNão assiste o direito à reforma remunerada à pessoa que prestou serviço militar obrigatório, pelo prazo de um ano. Trata-se de hipótese de militar temporário, cujo licenciamento resultou da conclusão do tempo de serviço, associada à conveniência da Administração. O fato de ter o soldado sofrido acidente nas dependências militares, quando praticava equitação, não afasta a possibilidade de licenciamento de ofício, quando o exame médico realizado por ocasião do desligamento constatou ser apto para o serviço militar, o que ocasionou seu enquadramento entre os reservistas de primeira classe. Recurso desprovido.”\r\n\r\n(TRF da 2a REGIÃO, AC 137749, Processo 9702138302/RJ, 2a TURMA, decisão de 09/10/2001, publicado no DJ II de 01/11/2001, Relator JUIZ GUILHERME COUTO, por unanimidade)\r\n\r\nO ato de licenciamento, assim, encontra-se inteiramente de acordo com as normas legais pertinentes, a saber, o art. 121, § 3º, “a”, do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nAssim, por tudo, o AUTOR não tem razão.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça requerida no item “a” às fls. 13 e deferida às fls. 38.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015944-3 TANIA MARIA TEIXEIRA PENEDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . TANIA MARIA TEIXEIRA PENEDO, qualificada na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, objetivando “a revisão do índice aplicado administrativamente, decorrente da diferença do reajuste de 28,86%, estendido aos servidores civis do Poder Executivo pela Medida Provisória 1.704/98” (fls. 02).\r\n\r\nAlegou em síntese que é servidora do IBGE; que o índice de 28,86% concedido pela Lei 8.627/93 aos militares foi estendido aos servidores civis por meio da MP 1.704/98; que firmou o acordo proposto com base na MP 1.704/98 c/c o Dec. 2.693/98; que a Portaria MARE 2.179/98 fixou percentuais para as tabelas salariais e estabeleceu critérios para apuração do passivo referente ao período compreendido entre jan/93 a jun/98; que tem direito a resíduo de 5,90%.\r\n\r\nAcrescentou que a norma não pode retroagir para suprimir direitos já consolidados; que os percentuais apurados pela Portaria MARE nº 2.179/98 não respeitaram os termos da MP nº 1704/98 e do Decreto nº 2.693/98; que o procedimento diferenciado utilizado no pagamento do índice de 28,86% violou os princípios da isonomia, da revisão geral de vencimentos e da legalidade, consolidados na Constituição Federal.\r\n\r\nRequereu às fls. 11:\r\n\r\n“a) Seja determinado o afastamento das disposições do art. 3º da Portaria 2.179/98 na apuração do índice a título de 28,86%, bem como na apuração do passivo devido, por conflitar com as disposições da MP 1.704/98 e Decreto 2.693/98;\r\n\r\nb) Seja determinada a revisão dos valores quando da assinatura do Acordo para parcelamento da dívida, para que sejam calculados em estrita observância a R. Decisão do STF, proferida no RMS 22.307-7, e em conformidade com a Medida Provisória nº 1.704/98 e Decreto nº 2.693/98, bem como nos termos da Súmula 672 do E. STF, para a obtenção do índice devido a título dos 28,86% com o cotejo, apenas e tão-somente, entre os percentuais efetivamente deferidos com a vigência das Leis 8.622/93 e 8.627/93;\r\n\r\nc) Implantar, definitivamente, na folha de pagamento, o percentual residual ainda devido a título de integralização do percentual dos 28,86%, para incorporação ao vencimento básico, com reflexos nas rubricas que têm o mesmo parâmetro de cálculo.\r\n\r\nd) Pagamento das diferenças vencidas, com aplicação do percentual correto devido a título dos 28,86%, desde janeiro de 1993, com incidência sobre a parcela vencimento, considerando-se todas as rubricas recebidas que tiveram como parâmetro de cálculo o vencimento básico, férias e 13º salários, para apuração dos valores na fase executória.\r\n\r\ne) Incidência de correção a contar do vencimento de cada parcela devida, bem como a aplicação dos juros de mora à base de 1% am, devido ao caráter alimentar da verba.”\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 13/50.\r\n\r\nDespacho às fls. 59, deferindo a gratuidade requerida e determinando a citação.\r\n\r\nContestação do IBGE às fls. 69/136, suscitando prejudicial de mérito e sustentando a improcedência do pedido. \r\n\r\nDada oitiva às fls. 137, houve réplica às fls. 139/157.\r\n\r\nPetição da AUTORA às fls. 159 juntando documentos.\r\n\r\nInstadas à especificação de provas às fls. 163, a AUTORA requereu remessa ao Contador às fls. 165, manifestando-se a RÉ pela negativa às fls. 170.\r\n\r\nDespacho às fls. 171, determinando a juntada pela RÉ de cópia do acordo firmado entre as partes, cumprido às fls. 176..\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a revisão do acordo firmado entre a AUTORA e a RÉ, referente ao pagamento da diferença do índice de 28,86%.\r\n\r\nO acordo foi celebrado em 12/05/1999, como se verifica pelo documento de fls. 177/177vº. A ação, entretanto, somente foi proposta em 09/08/2005 (fls. 02), mais de 5 anos após a realização do acordo, ultrapassando o lapso prescricional qüinqüenal, fulminando-se o fundo do direito.\r\n\r\nAlém da prescrição, a pretensão não prospera.\r\n\r\nA AUTORA firmou acordo para recebimento parcelado do passivo relativo ao índice de 28,86%, manifestando livremente a sua vontade.\r\n\r\nO acordo é claro, no item IV, ao dispor que os percentuais devidos estão estabelecidos no anexo à Portaria MARE nº 2.179, de 28/07/98, segundo o padrão, nível e classe do servidor.\r\n\r\nO art. 3º da Portaria MARE nº 2179/98, por sua vez, é expresso ao mencionar que:\r\n\r\n“para fins de cálculo das parcelas devidas será observada a evolução funcional do servidor, desde 1º de janeiro de 1993, fazendo-se incidir o percentual indicado no anexo para cada carreira, cargo, nível, classe e padrão ocupado pelo servidor, sobre o correspondente vencimento”.\r\n\r\nInexiste alegação na inicial, nem comprovação nos autos, de que a RÉ descumpriu o acordo celebrado, não podendo a AUTORA, unilateralmente, rever os seus termos, sob pena de violação do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAdemais, não há demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nSobre a questão decidiu a 5ª Turma Especializada do Eg. TRF/2ª Região, na AC nº 350318, em 27/04/2005, un., rel. Des. Fed. Paulo do Espírito Santo, DJ 11/05/2005, pag. 76:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. ÍNDICE DE 28,86% AUTORA QUE FIRMOU ACORDO ADMINISTRATIVO(MP Nº 1.704/98). \r\n\r\n- Ação ordinária objetivando a incorporação aos seus vencimentos, a partir de 1993, do percentual equivalente às diferenças entre o percentual médio de 28,86% e o que lhes fora atribuído, quando da aplicação da Lei nº 8622/93. \r\n\r\n- Incabível o direito alegado, eis que a Autora celebrou acordo na esfera administrativa para recebimento do resíduo em tela. \r\n\r\n- Não tendo a Autora provado a existência de um dos vícios constantes do artigo 171, II do Código Civil, não há como se anular o acordo.”\r\n\r\nComo ressaltou o Desembargador Federal em seu voto:\r\n\r\n“De fato, verifica-se, às fls. 60, que a Autora celebrou transação com a Administração para pagamento parcelado do resíduo relativo ao índice de 28,86% do período de 1993 a 1998, o que já foi efetivado. Portanto, não pode pretender agora rediscutir a referida transação, vez que se trata de negócio jurídico plenamente válido e eficaz, não cabendo discussão judicial acerca dos termos do acordo, motivada pelo desejo autoral de receber mais do que foi pactuado.\r\n\r\nCabe aqui ressaltar que, nos termos do artigo 171, II, do Código Civil, o ato jurídico é anulável quando ocorrer vício resultante de erro, dolo, caução, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.\r\n\r\nIn casu, o ato jurídico decorreu de uma vontade consciente e livremente manifestada, não havendo qualquer desvirtuamento em sua formação ou manifestação.\r\n\r\nNão ocorreu nenhum vicio por parte da Administração na propositura e celebração da transação, pois tal acordo foi administrativamente oferecido pelo Governo Federal, nos termos da Medida Provisória nº 1.704/98, e visou a prevenir litígios judiciais para a cobrança do resíduo relativo ao reajuste de 28,86%, no período de 1993 a 1998.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo R$ .400,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004161-8 FERNANDO MELLO DE CARVALHO ROCHA (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FERNANDO MELLO DE CARVALHO ROCHA, qualificado na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré ao pagamento de “quantia referente a todo o período em que foi obstado de exercer a função de prático, a título de indenização por danos materiais, e a mesma importância, a título de indenização por danos morais, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde fins de 1994 até dezembro de 2002, inclusive, e , a partir daí, de 12% ao ano, na forma do CC (2002)”\r\n\r\nAlega em síntese, que foi impedido de prestar exames de admissão à função de praticante de prático; que recorreu às vias judiciais, tramitando os processos nºs 95.0000169-1 e 95.0040617-9 perante o juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro; que obteve decisão favorável, transitada em julgado; que sofreu lesão da qual decorrem os danos materiais e morais, como corolários.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/53. Custas pagas às fls. 59.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 70/71, requerendo o aditamento da inicial e atribuindo novo valor à causa e juntando os documentos de fls. 72/119. Guia de complementação de custas às fls. 120.\r\n\r\nDespacho às fls. 121, recebendo a petição de fls. 70/71 como emenda à inicial e determinando a citação. \r\n\r\nA UNIÃO contesta às fls. 128/153, sustentando, no mérito, a improcedência do pedido. Com a contestação vieram os documentos de fls. 156/165.\r\n\r\nRéplica às fls. 168/175, juntando documentos (fls.176/179).\r\n\r\nAs partes não postularam a produção de provas.\r\n\r\nDespacho ás fls. 187, convertendo o julgamento em diligência, a fim de que o Autor junte cópia autenticada das decisões, sentença e acórdãos, bem como certidões de trânsito em julgado, relativos aos processos nºs 95.0000169-1 e 95.0040617-9, com posterior abertura de vista para a União. \r\n\r\nPetição do Autor às fls. 192, juntando os documentos de fls. 193/223; ciente a União (fls.224).\r\n\r\nDespacho às fls. 225, determinando o integral cumprimento do despacho de fls. 187.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 227/228, juntando os documentos de fls. 229/344; ciente a União (fls.345).\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de militar reformado por incapacidade decorrente de doença (cardiopatia grave, fls. 236), nos termos dos arts. 25, 28, 29 e 31 da Lei 4.902/65, após submeter-se a inspeção por Junta de Saúde.\r\n\r\nAnos depois, após excedida a idade limite de permanência na reserva, veio a prestar concurso público para prático (oficial da Marinha Mercante), atividade pública administrada e habilitada por organização militar do Brasil (Marinha).\r\n\r\nÉ condição, pois, habilitante à atividade, a aptidão física do candidato.\r\n\r\nNeste caso, os atos administrativos, praticados pela autoridade militar às fls. 154, inabilitação do AUTOR no concurso, em razão de sua invalidez, e de fls. 179 (impossibilidade legal de modificar o status do AUTOR, de reformado para oficial da reserva remunerada) não foram praticados de forma ilegal ou com abuso de poder, eis que tais condições continuam a ser exigidas indistintamente de todos os candidatos a prático.\r\n\r\nNesse contexto, a aptidão física do AUTOR só foi reconhecida em juízo, pelo que a ação de rito ordinário processada perante a egrégia 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária (fls. 215) teve caráter constitutivo de seu direito nos termos da decisão proferida nos embargos infringentes às fls. 204/210, tendo transitado em julgado o processo de conhecimento em 10/11/2003 (fls. 223) e sido expedido certificado de habilitação do AUTOR em 31/05/2004 (fls. 53), inexistindo descumprimento da decisão judicial que assim determinou, e inexistindo provimento de urgência anterior, antecipatório dos efeitos da tutela de mérito, ou seja, habilitação do AUTOR (certidões contendo os atos das ações de rito ordinário e cautelar que tramitaram na 1ª Vara Federal sem provimento de urgência em favor do AUTOR, conforme certidões às fls. 193 e 229).\r\n\r\nPerante a administração o AUTOR realmente não podia mais modificar seu status de reformado, pelo que a Administração não estava equivocada ao, de per si, indeferir sua transferência para a reserva, e,, somente após tal ato, validar a inscrição do AUTOR, eis que este, perante a Administração, não poderia ao mesmo tempo ser reformado e prático, eis que, para a admissão ao cargo de prático, é necessário ter o status semelhante ao de oficial da reserva.\r\n\r\nO desmembramento destes dois estados do AUTOR foi sem dúvida constituído judicialmente. \r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o AUTOR nas custas e em honorários que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003530-1 ARLINDO DA COSTA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027460-5 RUDYARD RODRIGUES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028746-6 MARCSON DINIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 63, decreto a revelia da Ré, sem os efeitos do art. 319 do CPC, por versar o litígio sobre direito indisponível (CPC, art. 320, II).\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 97.0020473-1 ANTONIO DE GUIGNET DRESJAN x PARTE BAIXADA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 543 - Ao Autor.\r\n\r\nFls. 545 - Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007624-7 LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte AUTORA ajuizou a presente ação pelo procedimento ordinário para obtenção de liberação de saldo de FGTS mantido em seu nome em face da RÉ. Juntou documentos.\r\n\r\nAjuizou também cautelar para suspensão da execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCitada, a RÉ apresentou contestação e a ENGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, compareceu voluntariamente para contestar, na qual formulou-se preliminares de ilegitimidade da CEF e de ingresso da ENGEA, e de inépcia da inicial, e no mérito pedindo a improcedência.\r\n\r\nRéplica a fls.125/127.\r\n\r\nEm provas a Ré requereu julgamento antecipado e o Autor requereu perícia.\r\n\r\nProva pericial indeferida.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade da CEF, eis que parte no contrato onde o direito resistido é discutido. Acolho o ingresso da ENGEA.\r\n\r\nAfasto a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta continha os elementos exigidos pelo CPC para seu deferimento.\r\n\r\nJulgo antecipadamente a lide (art. 330, I, do CPC), pois o feito contém exclusivamente matéria de direito.\r\n\r\nA AUTORA tem razão em parte.\r\n\r\nDiz a Lei nº 8.036/1990:\r\n\r\n“Art. 20A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n...\r\n\r\nV - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, desde que:\r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;\r\n\r\nb) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses;\r\n\r\nc) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80% (oitenta por cento) do montante da prestação;\r\n\r\nVII - pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria, observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;\r\n\r\nb) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH;”\r\n\r\nAs hipóteses de levantamento, seja do FGTS, seja do PIS, ou são exemplificativas, ou devem ser interpretadas extensivamente. Afinal, tratam da disponibilização de benefício criado para a melhoria do cidadão em sua dimensão social.\r\n\r\nQuer trate-se de PIS (Lei Complementar nº 26/1975), quer de FGTS (Lei 8036/1990), devem ambos ser objeto de um comportamento, por parte do agente administrativo, favorável ao aproveitamento do benefício por seu titular.\r\n\r\nOs aportes na área social, de benefícios de previdência e assistenciais, não foram editados segundo uma absoluta harmonia legislativa. Os diversos diplomas (PIS; FGTS; FGTS de diretores não empregados; FGTS de empregados domésticos etc) guardam até certas discrepâncias que, ao invés de cerrar a interpretação, estimulam a descoberta do que realmente quis o legislador social quando elaborou elencos de possibilidades de fruição dos direitos por parte dos destinatários.\r\n\r\nTratando-se de FGTS e de PIS, deve-se dizer que são, respectivamente, substitutos da antiga estabilidade do trabalhador, e do desemprego. Foram criados para o trabalhador.\r\n\r\nNa mesma linha rezam os precedentes abaixo:\r\n\r\n“PIS. LEVANTAMENTO. As hipóteses previstas na Lei Complementar nº 26/75 para levantamento do PIS não são taxativas e comprovada a situação de desemprego involuntário do trabalhador há mais de três anos, justifica-se a aplicação analógica da Lei nº 8.036/90, para permitir o saque dos valores depositados em sua conta.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás DAR PROVIMENTO ao recurso da CAIXA, acolhendo a preliminar de ilegitimidade, excluindo-a da lide e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União, nos termos do voto da Juíza-Relatora.\r\n\r\n(Recurso Cível JEF nº 2002.35.00.701172-7; Origem : 2º JEF - 2002.35.00.700178-8; Relatora: Juíza MARIA DIVINA VITÓRIA)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO VIA ELEITA. FGTS. LEVANTAMENTO. AMORTIZAÇÃO SALDO DEVEDOR. CASA PRÓPRIA FORA DO SFH. POSSIBILIDADE. LEI Nº 8.036/90. DECRETO Nº 99.684/90.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal é o agente operador e centralizador, incumbindo-lhe a prática de atos necessários à liberação das contas vinculadas do FGTS, resultando daí a sua legitimidade exclusiva para figurar no pólo passivo da presente liça, consoante reiterados julgados deste Tribunal. Presença de interesse de agir por via mandamental. (Precedentes: AMS 93.01.06539-8/DF; MAS 1999.01.00.118135-3/GO; AMS 96.01.53682-5/DF) \r\n\r\n2. \"A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada para pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, desde que conte o mutuário com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes; e seja a operação financiada pelo SFH ou, se realizada fora do Sistema, preencha os requisitos para ser por ele financiada.\" (Decreto 99.684/90, art. 35, VII. \"a\" e \"b\").\r\n\r\n3. Demonstrada documentalmente a destinação dos recursos para o abatimento do saldo devedor da dívida resultante de mútuo hipotecário, bem como a inexistência de imóveis em nome do acionante no Distrito Federal, tem-se como líquido e certo o seu direito ao levantamento dos depósitos fundiários. (Art. 20, § 3º, da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento. Sentença mantida.\r\n\r\n(TRF 1a REGIÃO, APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 01000078347, Processo 199701000078347/DF, 1a TURMA, decisão de 28/09/2000, publ no DJ II de 16/10/2000, P9, Relator JUIZ ALOISIO PALMEIRA LIMA, unânime)\r\n\r\nTodo o desenvolvido acima funciona no sentido da admissão da utilização do saldo do FGTS para pagamento de prestações em atraso em financiamento imobiliário pelo Judiciário diante de negativa da Administração.\r\n\r\nTem a parte AUTORA o direito vindicado, com a reserva, porém, de que a utilização do saldo do FGTS, dada sua insuficiência para quitação dos débitos em atraso, conforme já demonstrado nos autos, não retira do AUTOR o status de inadimplente nem desautoriza a conseqüente execução extracontratual pela Ré.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL para condenar a RÉ à transferência em favor da AUTORA do saldo do seu FGTS para amortização do saldo devedor do imóvel descrito nos autos, e IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0204841-8 MILITINO CLAUDIO RIBEIRO (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 52/63, 105 e 140/141. Tendo em vista fls. 304/305, 321/322 e 324, julgo extinta a execução em relação ao Autor e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 00.0738860-8 JORGE CARDOSO DE MORAES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra o Autor, MANOEL CLEMENTINO DA SILVA, corretamente o solicitado pela Dr.ª Perita às fls. 763.\r\n\r\n25 - 95.0003597-9 MARCOS RODRIGUES SIMOES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 98/101, 145/146 e 187/189. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 166/180 e o teor da certidão de fls. 193, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0020872-9 PAULO MARCIO DE OLIVEIRA GRANADO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 121/122 e 165/166. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 228/233, o teor da petição de fls. 236/238 e o certificado às fls. 242, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.004834-9 SOLANGE CORREA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 313 - Diga a Autora.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.026719-9 AMILTON FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 119/123. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 143/146, e o depósito de fls. 182, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Advogado, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003274-5, devendo ser providenciado o agendamento para a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 161/162. Oficie-se à CEF.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.012775-1 JORGE PIFANO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 92/95 e 131/132. \r\n\r\nA CEF peticionou às fls. 142/143, juntando planilha de cálculo dos Autores GIBSON DOS SANTOS, JORGE PIFANO, MARISA MURAT FRANCO e WILSON CESAR TEIXEIRA RAMOS (fls. 144) e informando que a Autora ANA MARIA GRUNERT SERRA firmou acordo com base na LC 110/01, juntando documento de fl. 145 e às fls. 150/151, informando que foi efetivado o desbloqueio na conta vinculada do FGTS do Autor WILSON CESAR TEIXEIRA RAMOS e que os Autores GIBSON DOS SANTOS, JORGE PIFANO e MARISA MURAT FRANCO efetuaram saque na conta vinculada, anexando extratos de fls. 152/155.\r\n\r\nDespacho à fl. 156, instando os Autores WILSON CESAR TEIXEIRA RAMOS, GIBSON DOS SANTOS, JORGE PIFANO e MARISA MURAT FRANCO a dizerem se ainda havia algo a requerer.\r\n\r\nPetições dos Autores às fls. 158, juntando substabelecimento de fls. 159 e às fls. 162, requerendo que a CEF apresentasse memória dos cálculos.\r\n\r\nDespacho às fls. 163, determinando à CEF que fornecesse os extratos analíticos a fim de que os Autores procedessem à análise.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 165, juntando memória de cálculos e extratos de fls. 166/189. \r\n\r\nDespacho às fls. 191, instando os Autores a se manifestarem sobre fls. 165/189.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 193, informando que foi cumprida a sentença com relação aos litisconsortes WILSON CESAR TEIXEIRA RAMOS, GIBSON DOS SANTOS, JORGE PIFANO e MARISA MURAT FRANCO e que não foi cumprida em relação à Autora ANA MARIA GRUNERT SERRA.\r\n\r\nDespacho às fls. 196, determinando à CEF que juntasse o termo de adesão da Autora ANA MARIA GRUNERT SERRA, o que foi cumprido às fls. 229 e 233.\r\n\r\nDespacho às fls. 235, instando os Autores a dizerem se ainda havia algo a requerer.\r\n\r\nCertificado às fls. 236 que o prazo para que os Autores se manifestassem sobre o r. despacho de fls. 235 decorreu in albis.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida em relação aos Autores WILSON CESAR TEIXEIRA RAMOS, GIBSON DOS SANTOS, JORGE PIFANO e MARISA MURAT FRANCO, conforme se verifica às fls. 150/155, impondo-se a extinção da fase executiva em relação aos mesmos.\r\n\r\nA Autora ANA MARIA GRUNERT SERRA firmou acordo com base na LC 110/01, como se verifica às fls. 229 e 233, manifestando livremente sua vontade, não havendo obrigação a ser cumprida, nem valor a executar, na medida em que o recebimento dos valores ocorreram nos termos e condições pactuadas.\r\n\r\nCabe destacar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, na Ação Cautelar nº 272-9-RJ, rel. Min. Ellen Gracie, in DJ 28/2/2005, considerou válido o acordo firmado entre a CEF e o titular da conta do FGTS, em razão da efetividade do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o acordo firmado, impõe-se a extinção da fase executiva.\r\n\r\nNesse sentido convém citar, mutatis mutandis, as seguintes ementas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LEI COMPLEMENTAR 110/01. ADESÃO. RETRATAÇÃO OU DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA PARA COMPROVAR VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1. Os termos de adesão firmados por titulares de contas vinculadas que se encontram em litígio judicial têm natureza de transação, conforme dicção expressa do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n2. Tal transação dispensa a presença de advogado, porque o dispositivo que a prevê não o exige expressamente, além de se tratar de acordo extrajudicial.\r\n\r\n3. Não havendo a participação do advogado da parte, este mantém incólume o direito à percepção dos honorários a que fizer jus até o momento da transação (art. 1.031 do CC/16 e art. 844 do CC/2002).\r\n\r\n4. A transação é irretratável antes mesmo da homologação, por aplicação do princípio da obrigatoriedade das convenções (pacta sunt servanda), bem como do art. 158, caput, do Código de Processo Civil, art. 1.030 do Código Civil/1916 e art. 849 do Código Civil/2002.\r\n\r\n5. A eventual anulabilidade da transação somente pode ser reconhecida em ação própria (art. 152, CC/16 e art. 177, CC/2002).\r\n\r\n6. O trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito dos autores às diferenças postuladas não obsta a transação.\r\n\r\n7. A caracterização de direito adquirido na impede a transação, desde que seja celebrada por pessoas capazes e recaia sobre direitos disponíveis.\r\n\r\n8. O fato de o termo de adesão se referir à situação de quem não possui ação na Justiça e/ou não indicar os números dos processos em andamento é irrelevante, pois dele consta renúncia expressa do titular da conta vinculada a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária relativos ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\n9. Agravo de instrumento provido para homologar os termos de adesão e julgar extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, ressalvando a verba honorária porventura fixada no título exeqüendo.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 5ª Turma, AG 200301000411193, em 06/09/2004, DJ 04/10/2004, pág. 80, rel. Des. Fed. João Batista Moreira)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. FGTS. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 110/2001, INDEPENDENTEMENTE DE ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO.\r\n\r\nSe o negócio jurídico da transação já se encontra concluído entre as partes, impossível é a qualquer delas o arrependimento unilateral. Sendo válido o acordo celebrado, obriga-se o juiz à sua homologação, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\nRecurso especial provido, para homologar a transação.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp. 672.358-RS, un., em 16/12/04, DJ 02/05/2005, rel. Min. Franciulli Netto)\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a fase executiva em relação ao Autores WILSON CESAR TEIXEIRA RAMOS, GIBSON DOS SANTOS, JORGE PIFANO e MARISA MURAT FRANCO, nos termos do art. 794, I do CPC e em relação à Autora ANA MARIA GRUNERT SERRA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.023492-0 OROANDIM PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 35/38 e 74. \r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado, a CEF peticionou às fls. 81, informando que o Autor OROANDIM PEREIRA DA SILVA firmou acordo com base na LC 110/01, juntando documentos de fls. 82/83.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 85, anexando documentos de fls. 86/89.\r\n\r\nDespacho às fls. 90, determinando à CEF que juntasse o termo de adesão do Autor OROANDIM PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 92, juntando o termo de adesão subscrito pelo Autor OROANDIM PEREIRA DA SILVA (fls. 93).\r\n\r\nDespacho às fls. 95, instando o Autor a se manifestar sobre fls. 92/93.\r\n\r\nCertificado às fls. 96 que o prazo para que o Autor se manifestasse sobre o despacho de fls. 95 decorreu in albis. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor OROANDIM PEREIRA DA SILVA firmou acordo com base na LC 110/01, como se verifica às fls. 93, manifestando livremente sua vontade, não havendo obrigação a ser cumprida, nem valor a executar, na medida em que o recebimento dos valores ocorreu nos termos e condições pactuadas.\r\n\r\nCabe destacar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, na Ação Cautelar nº 272-9-RJ, rel. Min. Ellen Gracie, in DJ 28/2/2005, considerou válido o acordo firmado entre a CEF e o titular da conta do FGTS, em razão da efetividade do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o acordo firmado, impõe-se a extinção da fase executiva.\r\n\r\nNesse sentido convém citar, mutatis mutandis, as seguintes ementas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO: EXTINÇÃO. ARTIGO 794, II DO CPC. TERMO DE ADESÃO NA FORMA DA LC Nº 110/2001. JURISPRUDÊNCIA DO STF: ATO JURÍDICO PERFEITO; DESCONSTITUIÇÃO SOMENTE EM VIAS PRÓPRIAS.\r\n\r\n1. O acordo celebrado nos autos desta execução está devidamente subscrito pela CEF e pela autora MARIA JOSÉ CAMILO LEONARDO e obedeceu às condições estipuladas na Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n2. A Suprema Corte já teve oportunidade de apreciar questão semelhante assentando que o termo celebrado constitui ato jurídico perfeito, que só pode ser desfeito pelas vias próprias, e não de forma incidental (STF, RE 418918, Informativo STF 381), subsistindo em sua integridade até que sobrevenha ato desconstitutivo.\r\n\r\n3. Tendo as partes transigido, com a assinatura do referido Termo de Adesão, há que subsumir tal acordo à extinção da relação jurídica de direito material que os ligava, porquanto, correta a sentença exarada pelo Juízo da execução.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC 1999.51.01.019579-2, em 04/04/2006, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LEI COMPLEMENTAR 110/01. ADESÃO. RETRATAÇÃO OU DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA PARA COMPROVAR VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1. Os termos de adesão firmados por titulares de contas vinculadas que se encontram em litígio judicial têm natureza de transação, conforme dicção expressa do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n2. Tal transação dispensa a presença de advogado, porque o dispositivo que a prevê não o exige expressamente, além de se tratar de acordo extrajudicial.\r\n\r\n3. Não havendo a participação do advogado da parte, este mantém incólume o direito à percepção dos honorários a que fizer jus até o momento da transação (art. 1.031 do CC/16 e art. 844 do CC/2002).\r\n\r\n4. A transação é irretratável antes mesmo da homologação, por aplicação do princípio da obrigatoriedade das convenções (pacta sunt servanda), bem como do art. 158, caput, do Código de Processo Civil, art. 1.030 do Código Civil/1916 e art. 849 do Código Civil/2002.\r\n\r\n5. A eventual anulabilidade da transação somente pode ser reconhecida em ação própria (art. 152, CC/16 e art. 177, CC/2002).\r\n\r\n6. O trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito dos autores às diferenças postuladas não obsta a transação.\r\n\r\n7. A caracterização de direito adquirido na impede a transação, desde que seja celebrada por pessoas capazes e recaia sobre direitos disponíveis.\r\n\r\n8. O fato de o termo de adesão se referir à situação de quem não possui ação na Justiça e/ou não indicar os números dos processos em andamento é irrelevante, pois dele consta renúncia expressa do titular da conta vinculada a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária relativos ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\n9. Agravo de instrumento provido para homologar os termos de adesão e julgar extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, ressalvando a verba honorária porventura fixada no título exeqüendo.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 5ª Turma, AG 200301000411193, em 06/09/2004, DJ 04/10/2004, pág. 80, rel. Des. Fed. João Batista Moreira)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ART. 461 DO CPC.\r\n\r\nNos termos da LC nº 110/2001, uma vez assinado o termo de adesão, o autor EZIO CORREIA ROCHA renunciou à discussão judicial quanto aos expurgos inflacionários do FGTS.\r\n\r\nVerifica-se que o autor acima mencionado assinou Termo de Adesão com a CEF e, estando a demanda em fase de execução, deve ser extinta, em relação a este litisconsorte, em conformidade com o art. 794, II do CPC, após a homologação da transação.\r\n\r\nPode o juiz, de ofício, determinar que o devedor cumpra obrigação de fazer, sob pena de incidir no pagamento de multa, encontrando-se autorizado pelo art. 461, §§ 4º e 5º do CPC.\r\n\r\nAgravo de Instrumento parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 3ª Turma, AG 121864 (proc. nº 200302610184414), em 19/10/2004, DJU 11/11/2004, pág. 158, rel. Des. Fed. Tania Heine)\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022554-3 CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE (Adv. MARISTELA REIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO PORTAL DE CAMPO GRANDE, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de rito sumário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 06/72.\r\n\r\nContestação às fls. 112/179.\r\n\r\nDada oitiva às fls. 182, o AUTOR permaneceu em siêncio (fls. 183).\r\n\r\nInstadas à especificação de provas (fls. 184), manifestaram-se as partes pela negativa (fls. 185/188).\r\n\r\nPetição do AUTOR às fls. 189, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nDada vista à RÉ (fls. 190), foi requerida a renúncia do AUTOR ao direito sobre o qual se funda a ação e a condenação em ônus sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservo que o signatário de fls. 189 tem poderes para desistir, consoante os instrumentos de mandato às fls. 09 e 83.\r\n\r\nCom relação às custas e sucumbência, tem razão a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pois, nos termos do art. 26 do CPC, estas são ônus do AUTOR desistente.\r\n\r\nPorém, quanto à exigência de renúncia do direito esta é descabida, pois a renúncia é ato unilateral potestativo da parte, não tendo direito a RÉ de interferir em tais termos na esfera jurídica da parte Autora.\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do AUTOR às fls. 189, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, tendo em vista a concordância da RÉ.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o desistente nas custas já recolhidas e na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 26 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado e comprovado o depósito da verba supra, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000539-0 CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . SANEADOR:\r\n\r\nREJEITO a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, por ser o pedido possível no ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelos Autores, nomeando o Dr. Albert James Ambram para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de ortopedia, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando, instruindo o ofício com cópia desta decisão.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Em seguida, abra-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n3) Após, intime-se o Dr. Perito para a designação de data para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022438-5 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv. GEORGE FERREIRA DE ANDRADE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTÓVÃO, qualificado na inicial, propôs Ação de rito ordinário em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação da Ré a arcar com o valor de próteses importadas necessárias à substituição das válvulas aorta e mitral, sob pena de multa diária.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que é associado da CAARJ pelo plano PLASC MASTER SENIOR; que será submetido a cirurgia em caráter de emergência para realização de duas pontes mamárias e substituição das válvulas aorta e mitral; que a Ré nega-se a fornecer válvulas importadas, optando por material nacional.\r\n\r\nAcrescenta que a prótese importada não precisa de substituição, ao contrário da nacional, a qual obriga a nova cirurgia para substituição da válvula de quatro em quatro anos.\r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 07/09.\r\n\r\nDecisão às fls. 10, deferindo antecipação de tutela.\r\n\r\nPetição da Ré às fls. 14/15, noticiando a interposição de agravo contra a decisão que deferiu a medida de urgência.\r\n\r\nContestação da Ré às fls. 49/77. Argüiu, em preliminar, incompetência da Justiça Estadual. No mérito, aduziu que não deve ser aplicado o art. 1º da Lei 9.656/98; que trata-se de ato jurídico perfeito; que a cláusula 5ª, letra “d”, do contrato dispõe que materiais importados não nacionalizados não têm previsão de custeio.\r\n\r\nRéplica às fls. 103/105.\r\n\r\nDecisão às fls. 106, declinando a competência para uma das varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecisão da Décima Sexta Câmara Cível no agravo Nº 200600215602, julgando-o prejudicado.\r\n\r\nDespacho às fls. 115, determinando a juntada de afirmação de hipossuficiência e a especificação de provas.\r\n\r\nCertificado o silêncio do Autor às fls. 116.\r\n\r\nDespacho às fls. 117, determinando a intimação pessoal do Autor.\r\n\r\nDespacho às fls. 123, determinando o cumprimento de fls. 117.\r\n\r\nRequerimento do Autor às fls. 125/129.\r\n\r\nCertificado o silêncio da Ré às fls. 130.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 03.\r\n\r\nRestou superada a preliminar de incompetência absoluta argüida pela Ré, ante o declínio da competência para a Justiça Federal, conforme decisão de fls. 106.\r\n\r\nA pretensão merece acolhimento.\r\n\r\nCabe destacar, inicialmente, que a Ré se sujeita aos ditames da Lei nº 9.656/98, em razão da relação de consumo, independentemente de sua natureza jurídica, como decidido no Agravo nº 137514 (proc. nº 2005.0201004995-7), pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 157/158), rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund.\r\n\r\nA Ré menciona o art. 5º do contrato firmado entre as partes, acostado às fls. 94/99, o qual prevê na letra d (fls. 96): \r\n\r\n“CLÁUSULA QUINTA - O PRESENTE CONTRATO NÃO PREVÊ COBERTURA DE CUSTEIO OU RESSARCIMENTO PARA OBSTETRÍCIA, NEONA-TOLOGIA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS BEM COMO OS EVENTOS QUE SE SEGUEM:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) Aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais hospitalares não referenciados na tabela da Associação dos Hospitais da Cidade do Rio de Janeiro (AHCRJ), medicamentos e materiais importados não nacionalizados, bem como os de uso a nível domiciliar; (...)”\r\n\r\nA exceção da hipótese de prótese importada prevista no art. 5º, d, não deve prevalecer, devendo a Ré arcar com o custo total da prótese, ante o risco apresentado pelo similar nacional, como mencionado na inicial. O bem tutelado, in casu, a vida do Autor, bem como a dignidade da pessoa humana, não pode se curvar a considerações meramente econômicas acerca do valor das próteses a serem utilizadas. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do art. 54, § 4º do CDC, as cláusulas limitativas do direito do consumidor devem ser redigidas com clareza, de modo a permitir a imediata e fácil compreensão. Em caso de dúvida, sua interpretação deve favorecer o consumidor.\r\n\r\nSobre a questão decidiu, mutatis mutandis, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 311509/SP, em 03/05/2001, un., rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 25/06/2001, pag. 196:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE. TRANSPLANTE. COBERTURA DO TRATAMENTO. CLÁUSULA DÚBIA E MAL REDIGIDA. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. ART. 54, § 4º, CDC. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA/STJ, ENUNCIADO 5. PRECEDENTES. RECURSO NÃO-CONHECIDO.\r\n\r\nI - Cuidando-se de interpretação de contrato de assistência médico-hospitalar, sobre a cobertura ou não de determinado tratamento, tem-se o reexame de cláusula contratual como procedimento defeso no âmbito desta Corte, a teor de seu verbete sumular nº cinco.\r\n\r\nII - Acolhida a premissa de que a cláusula excludente seria dúbia e de duvidosa clareza, sua interpretação deve favorecer o segurado, nos termos do art. 54, § 4º do Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, nos contratos de adesão, as cláusulas limitativas ao direito do consumidor contratante deverão ser redigidas com clareza e destaque, para que não fujam de sua percepção leiga.”\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. CAARJ. CLÁUSULA ABUSIVA (ART. 51, IV, CDC). OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. DIREITO À INDENIZAÇÃO. 1 - O Supremo Tribunal Federal afastou a incidência da Lei n. 9.656/98 a contratos anteriores a sua entrada em vigor (ADIN n. 1.931 - Informativo n. 317, de agosto/2003), não se aplicando referida norma legal in casu, porquanto o contrato foi celebrado em 18/12/1991, devendo a questão ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). 2 - Ao cuidar do contrato de adesão, a Lei n. 8.078/90 o define como sendo aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Seu art. 54, § 1º, consigna que a inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. 3 - Ademais, nos termos do artigo 47, do CDC, como princípio de hermenêutica nos contratos de adesão, as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. 4 - In casu, no decorrer da relação contratual, o Apelado submeteu-se a tratamento médico, no qual foi constatado o quadro de isquemia miocárdica. Informado da necessidade de realização de ato cirúrgico, o mesmo procedeu ao requerimento a CAARJ, restando negado por esta, tendo em vista a ausência de cobertura pelo plano para a colocação do aparelhamento denominado STENT (cláusula 11ª, alínea \"a\"). 5 - A existência de uma cláusula contratual que prevê cobertura para a realização de cirurgia cardiovascular e uma outra que afasta a cobertura para as conseqüências geradas por tal cirurgia, conduzem à convicção de que a CAARJ não agiu com lealdade contratual, infringindo direitos básicos que, se antes eram reconhecidos no âmbito dos princípios gerais de direito, hoje se encontram expressos em várias normas do CDC (artigo 4º, I, III, IV, VI, e artigo 6º, II, III, IV, V e VI). 6 - Evidenciado o dano moral causado ao Apelado, diante da negativa de concessão do acessório STENT, sob a frágil alegação da ausência de cobertura pelo plano, diante de um bem maior - a preservação da vida -, merecendo ser mantida a condenação da CAARJ ao pagamento de indenização por danos morais, cuja quantia fixada em 15 (quinze) salários mínimos afigura-se justa e compensatória. 7 - Apelação e remessa necessária conhecidas e improvidas.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 8ª TESP, AC nº 366783/RJ, em 23/05/2006, un., rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon, in DJ 29/05/2006, pag. 412)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 10, condenando a Ré a custear a cirurgia de substituição de válvulas aorta e mitral, com a utilização de válvula do tipo “Carpentier Edards Perimount”, conforme descrito na inicial (fls. 04) e a prescrição médica técnica. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a Ré em honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008595-0 MANOEL DA SILVA DE PAULA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o contido às fls. 36/38, suspendo o feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nApós, abra-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 (dias).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010109-7 MAURICIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MAURICIO NEY MUSSO DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF visando à condenação da RÉ ao pagamento das diferenças inflacionárias referentes aos índices de 8,08% em junho/87, 42,72% em janeiro /89 e 44,80% em abril de 1990 sobre o saldo das cadernetas de poupança nº 00465673-5 e nº 01422695-9, agência 0228, ambas da CEF, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que suas cadernetas de poupança não foram remuneradas com base na inflação dos períodos indicados, violando direito do AUTOR.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 09/15. \r\n\r\nDespacho às fls. 16, determinando a juntada de documentação comprovando a titularidade das cadernetas de poupança na CEF, pelo AUTOR.\r\n\r\nPetição do AUTOR às fls. 19 retificando o pedido constante na inicial para que constasse apenas o questionamento referente ao índice de 44,80% em abril/90.\r\n\r\nPetição juntando documentos às fls. 25.\r\n\r\nDespacho às fls. 35 recebendo fls. 19 como emenda e determinando a citação.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 41.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 65/86, suscitando, em preliminar, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. No mérito, suscitou prescrição e pugnou pela improcedência.\r\n\r\nDada oitiva às fls. 89, houve réplica às fls. 91/99.\r\n\r\nPetição às fls. 101 juntando documentos às fls. 103/108.\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas às fls. 109, a RÉ manifestou-se pela negativa às fls. 111 e o AUTOR requereu a inversão do ônus da prova às fls. 113.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, na qual versa o pleito autoral acerca da incidência do índice de 44,80%, em abril de 1990, sobre o saldo de caderneta de poupança (fls. 19/20).\r\n\r\nDeixo de acolher a preliminar de inépcia da inicial, eis que foram anexados os documentos necessários à propositura da ação, mormente às fls. 26/34.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam alegada pela RÉ às fls. 68.\r\n\r\nA CEF é parte legítima em relação ao pedido de diferenças depositadas em cadernetas de poupança no mês de março/90, relativamente às cadernetas com data de aniversário até 15 de março. Quanto aos cruzados bloqueados, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que “o BACEN responde pela correção após 15 de março de 1990.” (Informativo STJ, nº 0063).\r\n\r\nAs cadernetas de poupança mantidas pelo AUTOR na CEF de nº 43422695.1 e nº 00011510.7 têm data de aniversário posterior ao dia 15 como se verifica pelos documentos de fls. 104/108.\r\n\r\nDessa forma, deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade argüida pela CEF no tocante ao índice de 44,80%, de abril/90.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011973-9 MARIA CRISTINA DE AGUILERA NEGRETE (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015091-6 DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF visando à condenação da RÉ no pagamento dos índices de 26,06% em junho de 1987; 42,72% em janeiro de 1989; 84,32% em março de 1990; 44,80% em abril de 1990; 2,49% em maio de 1990; e de 14,87% em fevereiro de 1991.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é titular de conta poupança em agência da RÉ; que em razão dos diversos planos econômicos não incidiram os índices pleiteados sobre o saldo de sua conta poupança.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 09/23.\r\n\r\nDespacho às fls. 25 deferindo gratuidade de justiça, determinando a juntada de documentos e, após, a citação.\r\n\r\nPetição da AUTORA às fls. 27.\r\n\r\nDespacho às fls. 28 revogando a 1ª parte de fls. 25.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 39/65. Suscitou em preliminar inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. No mérito, suscitou prejudicial de mérito e pugnou pela improcedência.\r\n\r\nPetição da AUTORA às fls. 69 juntando extratos às fls. 70/74.\r\n\r\nDada oitiva às fls. 75, houve réplica às fls. 80/84.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário versando a pretensão da AUTORA na incidência de índices de correção monetária sobre o saldo de sua conta poupança, os quais foram expurgados em razão de diversos planos econômicos.\r\n\r\nDeixo de acolher a inépcia da inicial suscitada pela RÉ. \r\n\r\nA inicial é apta, pois contém todos os documentos necessários à propositura da ação. \r\n\r\nAcolho em parte a preliminar de ilegitimidade argüida pela RÉ.\r\n\r\nA CEF é parte legítima em relação ao pedido de diferenças depositadas em cadernetas de poupança nos meses de junho/87, janeiro/89 (cf. REsp. nº 90.862, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 10/06/97) e no mês de março/90, relativamente às cadernetas com data de aniversário até 15 de março, como é o caso dos autos (fls. 21).\r\n\r\nQuanto aos cruzados bloqueados, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que “o BACEN responde pela correção após 15 de março de 1990.” (Informativo STJ, nº 0063).\r\n\r\nA caderneta de poupança da CEF de nº 71217-6 tem data de aniversário no dia 12, como se verifica pelos documentos de fls. 21.\r\n\r\nDessa forma, acolho em parte a preliminar de ilegitimidade argüida pela CEF quanto aos índices de 44,80% em abril de 1990; 2,49% em maio de 1990; e de 14,87% em fevereiro de 1991, devendo a RÉ responder quanto aos índices de 26,06%, de junho/87, 47,72%, de janeiro/89, e 84,32%, de março/90.\r\n\r\nPasso ao exame da prejudicial de mérito ( 42/45).\r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição alegada pela CEF, por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2.028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, bastando ao exame a prova documental constante dos autos, incidindo o disposto no art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nCom relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem entendendo no sentido da ocorrência de violação de direito adquirido dos correntistas, como se verifica da ementa do REsp. 26864-7/RS, rel. Sálvio de Figueiredo (RSTJ 51/518):\r\n\r\n“Direito econômico. Caderneta de Poupança. Alteração do critério de atualização. Janeiro/1989. Direito adquirido.\r\n\r\nNorma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nO critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.”\r\n\r\nNesse sentido: RSTJ 24/392; Ag.Reg. nº AG 28.881-4/CE, j. 09/02/93, 4ª Turma, etc.\r\n\r\nComo salientou o Min. Sálvio de Figueiredo, “é certo que não há direito adquirido ao percentual de correção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do período. Há, porém, direito ao critério, ao padrão que será utilizado para corrigir.” (in RSTJ 51/523).\r\n\r\nAssim, é irrelevante que a instituição depositária afirme que cumpriu a lei ou ato normativo com força de lei, eis que a segurança dos poupadores decorre da Constituição Federal, (art. 5º, XXXV).\r\n\r\nO direito adquirido existe em razão da proteção das relações jurídicas e em nome da segurança e estabilidade das pessoas. Desta forma, não poderia a lei nova modificar o índice de fixação da variação monetária, violando direitos incorporados ao patrimônio dos poupadores, estabelecendo a insegurança e o descrédito em tal sistema.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária tem se mostrado favorável à pretensão, com diversas decisões, envolvendo notadamente os Planos “Bresser” e “Verão”.\r\n\r\nCom efeito, os critérios de remuneração estabelecidos na Resolução BACEN nº 1.338/87 e no art. 17, I, da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados.\r\n\r\nTal entendimento, contudo, se aplicaria apenas em relação aos contratos de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do referido mês. A caderneta de poupança da AUTORA mantida na CEF, de nº 71217-6, tem data de aniversário na primeira quinzena (dia 12), sendo devidas as diferenças de rendimentos pleiteadas.\r\n\r\nNeste sentido, TRF da 4ª Região, na AC nº 93.04.27228-9, rel. Juiz Jardim de Camargo, j. em 04/11/1993, p. no DJ de 01/06/1994:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PARTES REMANESCENTES QUE NÃO POSSUEM FORO NA JUSTIÇA FEDERAL. CADERNETAS DE POUPANÇA. RESOLUÇÃO BACEN Nº 1.338/87.\r\n\r\n........................................................................................................................\r\n\r\n2. Plenário deste Tribunal declarou a inconstitucionalidade da Resolução nº 1.338, do BACEN, para o mês de julho de 1987, em relação aos contratos de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do referido mês, mas a poupança do apelado mantida na CEF tem data de aniversário na segunda quinzena, sendo indevidas as diferenças de rendimentos pleiteadas.”\r\n\r\nNo mesmo diapasão, considerando, todavia, como data limite o dia 17 de junho:\r\n\r\n“CADERNETA DE POUPANÇA. SALDO (ATUALIZAÇÃO).\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte orientou-se no sentido de que as regras relativas aos rendimentos da poupança, resultantes das resoluções 1.336/87, 1.338/87 e 1.343/87, do Conselho Monetário Nacional, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, de sorte a preservar o direito do depositante de ter creditado o valor relativo ao IPC para corrigir os saldos em contas cujo trintídio se iniciou antes dessa data.”\r\n\r\n(REsp. nº 167702, rel. Min. Nilson Naves, p. no DJ de 16/11/1999, pag. 00207).\r\n\r\nCom relação ao mês de janeiro de 1989, pacificou-se no Colendo STJ o entendimento no sentido de que apenas às contas de poupança com data de aniversário anterior a 15 de janeiro de 1989, inclusive, caberia a aplicação do índice pleiteado.\r\n\r\nSobre a questão o acórdão da lavra do Min. Sálvio de Figueiredo, transcrito na RSTJ 68/224:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. 'PLANO VERÃO'. JANEIRO DE 1989, ART. 17, I, DA MP 32/89 (LEI Nº 7.730/89). INAPLICABILIDADE. OTN/IPC. PERCENTUAL DE CORREÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nI - O critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da MP 32/89 (Lei nº 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\nII - O percentual de correção monetária incidente sobre os valores depositados em tais poupanças - com período aquisitivo iniciado do dia 1º ao dia 15 (inclusive) de janeiro de 1989 - é de 42,72% (REsp. 43.055-SP).\r\n\r\nIII - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89.”\r\n\r\nIn casu, merece acolhimento a postulação autoral com relação a este índice, uma vez que a conta de poupança indicada às fls. 21, tem data de aniversário anterior àquele limite (vencimento dia 12).\r\n\r\nQuanto ao índice de 84,32% em março de 1990, a pretensão autoral não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO índice de 84,32% (relativo ao período de 15.2.90 a 15.3.90) a ser creditado em abril de 1990 foi devidamente aplicado nas cadernetas de poupança conforme determinação contida no Comunicado 2.067/90 do Banco Central do Brasil (extrato às fls. 72).\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam, no que se refere aos índices de 44,80%, em abril/90, 2,49% em maio de 1990 e 14,87% em fevereiro de 1991.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado em face da CEF, condenando-a no pagamento das diferenças de correção monetária referentes aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC relativamente à caderneta de poupança de nº 71217-6, compensados eventuais creditamentos a esse título já realizados, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 25. Deixo de condenar em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018633-9 MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MOUNIR ELIAS HADDAD, qualificado na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando a condenação dos RÉUS ao pagamento das diferenças inflacionárias referentes aos índices de 84,32%, em março/90, 44,80%, em maio/90 e 20,81% em março/91, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que sua(s) caderneta(s) de poupança não foi(ram) remunerada(s) com base na inflação do período, importando a quebra do contrato formalizado entre o aplicador e a(s) instituição(ões) depositária(s).\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 81/22. \r\n\r\nDespacho às fls. 17, determinando a comprovação de titularidade de conta poupança na CEF anterior à época da lesão alegada, e declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPetições às fls. 19/28.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 48/78, argüindo, em preliminar, inépcia da inicial, ilegitimidade passiva ad causam. Suscitou prejudicial de mérito e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação do BACEN às fls. 80/96, argüindo, em preliminar, inépcia da inicial, ilegitimidade passiva ad causam e sustentando, no mérito, a prescrição qüinqüenal e a improcedência do pedido.\r\n\r\nDada oitiva ao AUTOR às fls. 97, houve réplica às fls. 99/101.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário versando acerca de diferenças de aplicação de índices inflacionários em fundos depositados em caderneta de poupança.\r\n\r\nDeixo de acolher as preliminares suscitadas. \r\n\r\nA inicial é apta, pois contém todos os documentos necessários à propositura da ação.\r\n\r\nA CEF é parte legítima em relação ao pedido de diferenças depositadas em cadernetas de poupança no mês de março/90 (cf. REsp. nº 90.862, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 10/06/97), relativamente às cadernetas com data de aniversário até 15 de março, como é o caso dos autos.\r\n\r\nQuanto aos cruzados bloqueados, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que “o BACEN responde pela correção após 15 de março de 1990.” (Informativo STJ, nº 0063).\r\n\r\nO AUTOR demonstra a titularidade de duas contas de poupança na CEF: a de nº 580560-0, com data de abertura em 04/10/1977 e de aniversário no dia 04 (fls. 30); e a de nº 6662-4, com data de abertura em 13/03/1990 e de aniversário no dia 13 (fls. 34).\r\n\r\nDessa forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade argüida pelo BACEN no tocante aos índices de 44,80%, de abril/90, e de 20,81%, a partir de março/91, acolhendo a ilegitimidade quanto ao índice de 84,32%, de março/90.\r\n\r\nPasso ao exame da prejudicial de mérito suscitada pelos RÉUS.\r\n\r\nDeixo de acolher a prescrição do direito alegada pela CEF, por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2.028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nAcolho a prejudicial suscitada pelo BACEN, pois a alegada lesão do direito do AUTOR ocorreu em abril e maio de 1990 e março de 1991. A ação somente foi proposta em 16/07/2007, ou seja, mais de 5 (cinco) anos após a suposta lesão, ultrapassando o lapso prescricional qüinqüenal, fulminando-se o fundo de direito em face do BACEN.\r\n\r\nSobre a questão decidiu a 1ª Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp. n° 296.593/RJ, em 20/03/2001, DJ 17/09/2001, rel. Min. Milton Luiz Pereira:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS BLOQUEADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARÇO/90. LEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL. LEI 8.024/90 (ART. 6º). PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Legitimação ad causam do BACEN.\r\n\r\n2. Correção monetária com aplicação do BTNF.\r\n\r\n3. A jurisprudência assentou a prescrição qüinqüenal para a extinção do direito.\r\n\r\n4. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\nNesse sentido, ainda:\r\n\r\n“POUPANÇA. PLANO COLLOR. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃOQÜINQÜENAL. \r\n\r\n1. A questão relativa à legitimidade passiva ad causam não suscita maiores dúvidas, eis que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação às diferenças de atualização oriundas da implantação dos Planos Collor I e II, o BACEN responde pelas correções da poupança a partir de 15 de março de 1990, sendo o banco depositário parte legítima para responder pelas contas de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mês. \r\n\r\n2. Tendo em vista a natureza autárquica do BACEN, desfruta ele do prazo prescricional reduzido de 5 (cinco) anos conferido pelo Decreto nº 20.910/32 à Fazenda Pública, por força do Decreto-Lei nº 4.597/42. \r\n\r\n3. Desejando os eventuais lesados pelas medidas econômicas do governo federal instituídas pelo assim chamado \"Plano Collor\" ingressar em juízo em face do BACEN, responsável pelos ativos financeiros bloqueados, deveriam fazê-lo nos 05 (cinco) anos seguintes à data em que teria sido creditado em suas contas-poupança o percentual impugnado a título de correção monetária do saldo depositado, ou seja, à data do aniversário da conta no mês subseqüente ao da publicação da Medida Provisória n.º 168/90 (16.03.1990), haja vista tratar-se de entidade autárquica abrangida pelo supra transcrito dispositivo legal. \r\n\r\n4. Não obstante isso, a verdade é que prevalece na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o evento lesivo originário da demanda somente viria a se configurar no momento daliberação dos recursos em valores inferiores ao montante efetivamente devido, eis que somente então nasceria o interesse da parte em demandar e, portanto, aí cumpriria ser fixado o termo a quo do prazo prescricional. \r\n\r\n5. Ajuizada a presente demanda em 06.10.1999, nenhuma dúvida sobressai quanto à prescrição de todas as parcelas pretendidas nesta ação, eis que decorridos mais de 05 (cinco) anos entre a data da lesão (16.08.1992) e a data do ajuizamento. \r\n\r\n6. Apelação da parte autora desprovida. 7. Apelação do BACEN e remessa necessária providas.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC nº 283131/RJ, em 22/01/2008, un., rel. Juiz Federal Convocado Marcelo Pereira, in DJ 30/01/2008, pag. 327)\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. BANCO CENTRAL DO BRASIL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.1. A prescrição nas ações propostas em face do Banco Central do Brasil, para cobrança de expurgos inflacionários em contas de caderneta de poupança, é qüinqüenal, tendo em vista classificar-se como autarquia (Decreto n. 20.910/32 e Decreto-Lei n. 4.597/42).2. A contagem do prazo prescricional tem início em agosto de 1992, com a devolução da última parcela dos valores bloqueados. Precedentes do STJ.3. Na hipótese dos autos, tendo sido a presente ação ajuizada apenas em 31 de outubro de 1997 (fl. 02), e, portanto, já decorrido o prazo prescricional, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.4. Apelação do BACEN e Remessa Oficial providas para acolher a prejudicial de mérito (prescrição), extinguindo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 6ª Turma, AC - proc. nº 1997.3800055234-9/MG, em 21/05/2007, un., rel. Juiz Federal Convocado Carlos Augusto Pires Brandão, in DJ 18/06/2007, pag. 93)\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, incidindo o disposto no art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao índice de 84,32% em março de 1990, a pretensão autoral não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO índice de 84,32% (relativo ao período de 15.2.90 a 15.3.90) a ser creditado em abril de 1990 foi devidamente aplicado nas cadernetas de poupança conforme determinação contida no Comunicado 2.067/90 do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nQuanto ao saldo bloqueado, o Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 206048/RS, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/acórdão Min. Nelson Jobim, j. 15/08/2001, firmou entendimento no sentido de afastar a alegada inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 168, de 15/03/90, posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90, no ponto em que fixou o BTN fiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data-base posterior ao dia 16/03/90, considerando constitucional o § 2º do art. 6º da Lei nº 8.024/90, por entender que os cruzados novos bloqueados passaram a constituir uma nova conta individualizada no Banco Central, de natureza diferente da conta de poupança de origem, não ocorrendo, portanto, a alegada ofensa aos princípios da isonomia e do direito adquirido (Informativo STF nº 237/2001).\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, quanto aos pedidos formulados em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na forma da fundamentação, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020457-3 JUVENAL ALBUQUERQUE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJUVENAL ALBUQUERQUE, qualificado na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré ao reajuste correto do saldo existente em sua conta vinculada do F.G.T.S., aplicando-se-lhe as taxas progressivas de juros conforme o art.4° da Lei n° 5.107/66, mais acréscimos legais, e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nAlega que trabalhou na Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, no período de 05/09/1963 a 06/06/2006; que optou pelo regime de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no dia 01/08/1970, fazendo jus às garantias fixadas pela Lei n.º 5.705/71, ao ressalvar aos empregados optantes à data de sua publicação, o direito ao sistema de taxa progressiva de juros estabelecido na Lei n.º 5.107/66.\r\n\r\nA inicial vem instruída com os documentos de fls. 13/29.\r\n\r\nInexistindo prevenção, a MM. Juíza Federal do 1º Juizado Especial Cível determinou a remessa dos autos à livre distribuição, às fls 32.\r\n\r\nForam os autos distribuídos a este juízo.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça no despacho de fls. 33, bem como determinado ao Autor que juntasse aos autos original ou cópia autenticada do termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, do termo de rescisão do contrato de trabalho, dos últimos extratos do FGTS e do PIS, o que foi cumprido às fls. 38/55.\r\n\r\nContestação às fls. 62/71, argüindo a prescrição e sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nDespacho às fls. 74, instando o Autor a se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\nRéplica às fls. 76/78.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminei e Decido.\r\n\r\nNos termos da Súmula nº 210 do STJ, a prescrição quanto a ações questionando o FGTS é trintenária. O Autor manteve o vínculo até 06/06/2006, conforme cópia da CTPS às fls. 17. Proposta esta ação em 08/08/2007, não ocorreu a prescrição alegada. Nestes termos rejeito a prejudicial de mérito suscitada pela ré.\r\n\r\nNão resta dúvida que se encontra consolidado no eg. TRF da 2ª Região, com a Súmula nº 04, e no eg. STJ, com a Súmula nº 154, a tese jurídica relativa a aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nA taxa progressiva de juros só é cabível se há período trabalhado anteriormente a 22.09.71, quando mudou-se a regra de aplicação de juros ao saldo da conta vinculada do FGTS, pela Lei n° 5.705/71, que revogou a aplicação da taxa progressiva de juros criada pela Lei n° 5.107, de 12.09.66, determinando a aplicação da taxa fixa de juros de 3% a.a, desde que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa no período de dez anos e que não tenha recebido a progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nNesse sentido, convém citar:\r\n\r\n“FGTS - JUROS - TAXA PROGRESSIVA - CONDIÇÕES.\r\n\r\nHá duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; a outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art. 13 ( 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, rel. Juiz Amir José Finocchiaro Sarti, unânime, j. 26/06/97, in DJ 20/08/97, pag. 65255).\r\n\r\nO Autor já recebe os juros à taxa de 6%, como se verifica pelos extratos anexados às fls. 53, em relação à conta do FGTS que possui, não tendo o mesmo, a quem competia o ônus da prova do fato constitutivo do direito (art. 333, I, do CPC), demonstrado que a progressividade da taxa dos juros não foi aplicada corretamente pela Ré, não fazendo sequer menção na causa petendi, impondo-se, pois, a improcedência do pedido.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida às fls. 33.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026670-0 MARIA JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Manifeste-se a Impetrante sobre fls. 50/51.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005315-0 BRACO IMP/ E EXPORTADORA LTDA (Adv. DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . BRACO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., pessoa jurídica qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra o INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SEPETIBA, objetivando, inclusive liminarmente, a fiscalização e a liberação, pela IMPDA, das mercadorias exportadas correspondentes à DE 2080353355/1.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a greve dos fiscais vinculados ao órgão chefiado pela autoridade IMPDA não pode levar à paralisação do serviço público de caráter essencial prestado por eles e que as mercadorias em questão são fundamentais para o desenvolvimento normal de suas atividades, havendo risco de dano irreparável em razão da demora na liberação das mesmas.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 13/429.\r\n\r\nDecisão às fls. 46, deferindo a liminar.\r\n\r\nOfício da IMPDA às fls. 57, noticiando o cumprimento da liminar deferida.\r\n\r\nManifestação ministerial às fls. 66, opinando pela extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança objetivando a fiscalização e inspeção de mercadorias que se encontram no Porto de Sepetiba, bem como a liberação das mesmas.\r\n\r\nA IMPTE é uma empresa de importação e exportação, produção e comércio de “carvão vegetal, briquetes, moinhas de carvão, resíduos e outros produtos derivados do carvão vegetal(...)”, conforme o objeto social descrito às fls. 17.\r\n\r\nAs operações da IMPTE em curso estão de fato submetidas à jurisdição administrativa aduaneira da IMPDA, sendo que, se paralisadas, obstarão a normal execução do contrato de entrega de mercadorias firmados pela IMPTE com seus clientes (DE 2080353355/1 às fls. 28/38).\r\n\r\nA greve noticiada é fato notório.\r\n\r\nIsto posto, há uma situação de lesão a direito, na qual o exercício da greve deve compatibilizar-se com o desempenho das atividades administrativas reputadas urgentes.\r\n\r\nA greve dos servidores da Receita Federal não pode acarretar o comprometimento do serviço público essencial, à vista da necessidade de continuidade e de eficiência na sua prestação.\r\n\r\nHá precedentes no sentido da tese da IMPTE:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. DIREITO À CERTIDÃO.\r\n\r\n1.O particular não pode sofrer as conseqüências advindas da ocorrência de greve no setor público, devendo a autoridade administrativa prestar os serviços essenciais ao administrado.\r\n\r\n2.Remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 44191, Processo 200202010308380/RJ, 4ª TURMA, decisão de 25/09/2002, publ no DJ II de 29/10/2002, p339, Relator JUIZ ROGERIO CARVALHO, unânime)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PELO INCRA - MOVIMENTO GREVISTA.\r\n\r\n1.NÃO PODE O PARTICULAR ARCAR COM OS PREJUÍZOS ADVINDOS DE PARALIZAÇÃO DE SERVIDORES, POIS SERVIÇOS ESSENCIAIS DEVEM SER MANTIDOS MESMO DURANTE MOVIMENTOS GREVISTAS.\r\n\r\n2.REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.”\r\n\r\n(TRF 3ª REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO, Processo 96030645540/SP, 1ª TURMA, decisão de 02/02/1999, publ no DJ II de 27/04/1999, P219, Relator JUIZ OLIVEIRA LIMA, unânime)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. DESPACHO ADUANEIRO. GREVE DA RECEITA FEDERAL. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. INDEVIDA RETENSÃO DE MERCADORIA.\r\n\r\n- De acordo com os arts. 444 e 450, do Regulamento Aduaneiro, o importador tem, em regra, o direito de ter sua mercadoria despachada em prazo razoável, contado do registro da declaração de importação, não podendo, desta forma, ser prejudicado por casos fortuitos, haja vista que uma interrupção neste procedimento ocasiona uma quebra na cadeia de produção e comercialização de produtos no mercado nacional.\r\n\r\n- Assim, sem adentrar propriamente no mérito da legalidade da greve dos servidores públicos, diante da inércia do legislador na regulamentação do preceito ínsito no art. 37, II, da Constituição Federal, esta deve sofrer uma ponderação de interesses com os demais direitos constitucionalmente tutelados, não podendo, de\r\n\r\nforma alguma, prejudicar necessidades inadiáveis da sociedade, tais como a que avulta da presente pretensão mandamental.\r\n\r\n- Dessa forma, as mercadorias objeto da DI 01/1252471-5 devem ser liberadas, mediante a comprovação do depósito, em dinheiro, do valor correspondente às exações imputadas à Impetrante.\r\n\r\n- Remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF 2a REGIÃO REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 54394 Processo: 200250010047352/ES 1a TURMA, decisão: 03/08/2004 publ no DJ de 16/08/2004 P928 Relator JUIZ RICARDO REGUEIRA, por unanimidade)\r\n\r\nA IMPDA noticia às fls. 61 o cumprimento da liminar, deferida às fls. 46, em 16/04/2008, procedendo ao desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes da DE 2080353355/1.\r\n\r\nÉ importante salientar, porém, que a situação enseja a concessão da segurança não para a liberação necessária das mercadorias exportadas pela IMPTE, mas sim para despacho, fiscalização e, sendo o caso, destinação imediata, ou seja, para a IMPDA agir, com relação às operações da IMPTE noticiadas nesta ação, como se em greve não estivessem.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar que a autoridade IMPDA tome as medidas necessárias para promover de imediato o despacho, a fiscalização e a destinação aduaneira que for cabível (p. ex. desembaraço, admissão temporária, trânsito, perdimento etc.), às mercadorias exportadas constantes da Declaração de Exportação 2080353355/1 (fls. 28/38).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019562-2 CIA/ DE GAS DE SANTA CATARINA (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A IMPTE, qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO visando assegurar, inclusive liminarmente, aos seus associados, o direito de ter o regime de tributação da COFINS e do PIS na forma do ar. 10, XI, da Lei 10.833/03.\r\n\r\nAlegou, em síntese, nos termos dos arts. 10, XI, e 15, V, da Lei 10.833/2003, direito à permanência no regime cumulativo para as contribuições de PIS e COFINS das receitas relativas a contratos com preço predeterminado firmados anteriormente a 31/10/2003; que a Instrução Normativa do IMPDO, ao limitar o preço predeterminado, fere a ordem jurídica.\r\n\r\nInformações suscitando ilegitimidade passiva.\r\n\r\nDespacho intimando o IMPTE acerca da preliminar argüida, cumprido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO IMPTE não tem a seu favor a via estreita do mandado de segurança, ressalvado o seu direito de submeter sua pretensão nas vias ordinárias.\r\n\r\nDe acordo com o art. 10, XI, da Lei 10.833/03 permanecem sujeitas ao regime antigo da COFINS as receitas de contratos de aquisição de bens mediante consórcio, de construção por empreitada de obra ou de fornecimento de bens ou serviços, por prazo superior a um ano, e ainda os sujeitos às normas da Lei 8.666/93, todos anteriores a 31/10/2003 (Lei 10.833/03, art. 10, XI), desde que a preço predeterminado.\r\n\r\nPreço predeterminado é, de fato, aquele fixado para remuneração da totalidade do objeto do contrato, ou, no caso de empreitada por preço unitário, aquele fixado por unidade de produto ou de período de execução.\r\n\r\nBem assim, no caso de revisão do preço é que o caráter predeterminado não subsiste, porque toda revisão de preço se funda em situação de mercado superveniente ao ajuste que altera sua base econômica.\r\n\r\nDe outro lado, a mera atualização monetária ou reajuste contratuais não correspondem a introdução de conteúdo econômico novo nos contratos. Ambos pertencem ao gênero reajuste em sentido amplo, referindo-se a atualização a índice geral de preços, ou seja, que reflita a variação do poder de compra do equivalente geral das trocas, a moeda, enquanto o reajuste em sentido estrito refere-se a índice setorial de preços, a fim de exprimir a variação do custo de uma “cesta” específica de insumos (p. ex., construção civil, preço do milho, da carne etc.)\r\n\r\nNem a atualização, nem o reajuste, inovam na predeterminação do valor do contrato, mas somente a revisão, que reflete novas condições de mercado não neces sariamente ligadas aos custos (embora as contemplem) e por isso realmente autoriza a cessação da incidência da norma constante do art. 10, XI, da Lei 10.833/03.\r\n\r\nPassando-se ao exame dos fatos, porém, é evidente que a clausula 9a do contrato de fornecimento de gás celebrado entre a Petrobrás e a IMPTE (fls.89/94) não permite, dentro da via estreita do mandado de segurança, aferir se nela se contém meras previsões de atualização ou reajuste de bases certas, ou, alternativamente, se se trata de autêntica cláusula de “pós fixação de preço”, assim entendido um preço determinável conforme futuras condições relativas a todos os seus componentes, o que afasta, completamente, sua predeterminação, e autorizaria, plenamente, as conclusões a que chegou o fisco.\r\n\r\nA fim de examinar a pertinência de uma ou outra tese acerca do contrato da IMPTE, imprescindível para mim a dilação probatória, em especial pericial.\r\n\r\nISTO POSTO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267 VI, do CPC, extingo o presente mandado de segurança, por ausência de direito líquido e certo amparável pela via, ressalvado ao IMPTE as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001618-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DARCY HOMEM MONTEIRO. . Diga a CEF sobre os embargos.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015898-4 VIRGINIA AMERICA PINAYA ROSA (Adv. ROSELIS HACK FRANCA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 58/59 - Atenda-se.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023173-4 JUSSARA DE VASCONCELLOS GOMES (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJUSSARA DE VASCONCELLOS GOMES, qualificada na inicial, ajuíza Justificação Judicial em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA), objetivando a comprovação de sua convivência com o Sr. Nilo Antonio Neto Filho, para fins de recebimento de pensão.\r\n\r\nInstrui a inicial com os documentos de fls. 06/29.\r\n\r\nDespacho às fls. 30/31, determinando à autora que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, atribuindo valor à causa; retifique o pólo passivo, para fazer constar a União Federal, uma vez que o Comando da Aeronáutica - PIPAR não tem personalidade jurídica, não podendo figurar como parte no processo; junte aos autos a afirmação de que trata o art. 4º, da Lei 1060/50; bem como determinando a expedição de ofício à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, a fim de que informe a este Juízo se existem beneficiários da pensão deixada pelo Sr. Amaro Alfredo Queiroz.\r\n\r\nCertificado, às fls. 32, que decorreu in albis o prazo para manifestação da Autora sobre o despacho de fls. 30/31.\r\n\r\nDespacho às fls. 33, instando a Autora ao cumprimento do despacho de fls. 30/31, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPetição de emenda às fls. 35, para fazer constar no pólo passivo a União Federal - Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, bem como juntando a declaração de hipossuficiência de fls. 36.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 38, informando que deu cumprimento ao despacho de fls. 30/31, como comprova a cópia da petição de fls. 39, e requerendo que seja oficiada a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCertificado, às fls. 40, que a Autora não cumpriu integralmente o despacho de fls. 30/31, reiterado às fls. 33.\r\n\r\nDecisão às fls. 41, recebendo a petição de fls. 35/36 como emenda à inicial, deferindo a gratuidade de justiça, instando a Autora ao cumprimento do item 1º de fl. 30, sob pena de extinção e retificando o erro material contido no item 4º do despacho de fls. 30/31, para fazer constar no ofício à PIPAR o nome de Nilo Antonio Neto Filho, no lugar de amaro Alfredo Queiroz.\r\n\r\nCertificado, às fls. 42, que decorreu in albis o prazo para manifestação da Autora sobre a decisão de fls. 41.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINEI E DECIDO.\r\n\r\nA Autora não cumpriu integralmente o despacho de fls. 30/31, reiterado às fls. 41, nos termos do art. 284 do CPC, conforme certidão de fls. 40, não tendo atribuído valor à causa, impondo-se o indeferimento da inicial, ante o descumprimento do disposto no art. 295, VI do CPC.\r\n\r\nÉ inaplicável à hipótese o disposto no parágrafo 1º do art. 267, do CPC, não sendo necessária a intimação pessoal da Autora, bastando a publicação no órgão oficial (nesse sentido decidiu, mutatis mutandis o Colendo STJ, 5ª Turma, no RMS 1980-9-SP, rel. Min. Flaques Scartezzini (j. 03/03/93, DJU 22/03/93, p. 4551).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.002752-2 LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte AUTORA ajuizou a presente ação pelo procedimento ordinário para obtenção de liberação de saldo de FGTS mantido em seu nome em face da RÉ. Juntou documentos.\r\n\r\nAjuizou também cautelar para suspensão da execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCitada, a RÉ apresentou contestação e a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, compareceu voluntariamente para contestar, na qual formulou-se preliminares de ilegitimidade da CEF e de ingresso da ENGEA, e de inépcia da inicial, e no mérito pedindo a improcedência.\r\n\r\nRéplica a fls.125/127.\r\n\r\nEm provas a Ré requereu julgamento antecipado e o Autor requereu perícia.\r\n\r\nProva pericial indeferida.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade da CEF, eis que parte no contrato onde o direito resistido é discutido. Acolho o ingresso da ENGEA.\r\n\r\nAfasto a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta continha os elementos exigidos pelo CPC para seu deferimento.\r\n\r\nJulgo antecipadamente a lide (art. 330, I, do CPC), pois o feito contém exclusivamente matéria de direito.\r\n\r\nA AUTORA tem razão em parte.\r\n\r\nDiz a Lei nº 8.036/1990:\r\n\r\n“Art. 20A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n...\r\n\r\nV - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, desde que:\r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;\r\n\r\nb) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses;\r\n\r\nc) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80% (oitenta por cento) do montante da prestação;\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria, observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;\r\n\r\nb) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH;”\r\n\r\nAs hipóteses de levantamento, seja do FGTS, seja do PIS, ou são exemplificativas, ou devem ser interpretadas extensivamente. Afinal, tratam da disponibilização de benefício criado para a melhoria do cidadão em sua dimensão social.\r\n\r\nQuer trate-se de PIS (Lei Complementar nº 26/1975), quer de FGTS (Lei 8036/1990), devem ambos ser objeto de um comportamento, por parte do agente administrativo, favorável ao aproveitamento do benefício por seu titular.\r\n\r\nOs aportes na área social, de benefícios de previdência e assistenciais, não foram editados segundo uma absoluta harmonia legislativa. Os diversos diplomas (PIS; FGTS; FGTS de diretores não empregados; FGTS de empregados domésticos etc) guardam até certas discrepâncias que, ao invés de cerrar a interpretação, estimulam a descoberta do que realmente quis o legislador social quando elaborou elencos de possibilidades de fruição dos direitos por parte dos destinatários.\r\n\r\nTratando-se de FGTS e de PIS, deve-se dizer que são, respectivamente, substitutos da antiga estabilidade do trabalhador, e do desemprego. Foram criados para o trabalhador.\r\n\r\nNa mesma linha rezam os precedentes abaixo:\r\n\r\n“PIS. LEVANTAMENTO. As hipóteses previstas na Lei Complementar nº 26/75 para levantamento do PIS não são taxativas e comprovada a situação de desemprego involuntário do trabalhador há mais de três anos, justifica-se a aplicação analógica da Lei nº 8.036/90, para permitir o saque dos valores depositados em sua conta.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás DAR PROVIMENTO ao recurso da CAIXA, acolhendo a preliminar de ilegitimidade, excluindo-a da lide e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União, nos termos do voto da Juíza-Relatora.\r\n\r\n(Recurso Cível JEF nº 2002.35.00.701172-7; Origem : 2º JEF - 2002.35.00.700178-8; Relatora: Juíza MARIA DIVINA VITÓRIA)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO VIA ELEITA. FGTS. LEVANTAMENTO. AMORTIZAÇÃO SALDO DEVEDOR. CASA PRÓPRIA FORA DO SFH. POSSIBILIDADE. LEI Nº 8.036/90. DECRETO Nº 99.684/90.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal é o agente operador e centralizador, incumbindo-lhe a prática de atos necessários à liberação das contas vinculadas do FGTS, resultando daí a sua legitimidade exclusiva para figurar no pólo passivo da presente liça, consoante reiterados julgados deste Tribunal. Presença de interesse de agir por via mandamental. (Precedentes: AMS 93.01.06539-8/DF; MAS 1999.01.00.118135-3/GO; AMS 96.01.53682-5/DF) \r\n\r\n2. \"A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada para pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, desde que conte o mutuário com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes; e seja a operação financiada pelo SFH ou, se realizada fora do Sistema, preencha os requisitos para ser por ele financiada.\" (Decreto 99.684/90, art. 35, VII. \"a\" e \"b\").\r\n\r\n3. Demonstrada documentalmente a destinação dos recursos para o abatimento do saldo devedor da dívida resultante de mútuo hipotecário, bem como a inexistência de imóveis em nome do acionante no Distrito Federal, tem-se como líquido e certo o seu direito ao levantamento dos depósitos fundiários. (Art. 20, § 3º, da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento. Sentença mantida.\r\n\r\n(TRF 1a REGIÃO, APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 01000078347, Processo 199701000078347/DF, 1a TURMA, decisão de 28/09/2000, publ no DJ II de 16/10/2000, P9, Relator JUIZ ALOISIO PALMEIRA LIMA, unânime)\r\n\r\nTodo o desenvolvido acima funciona no sentido da admissão da utilização do saldo do FGTS para pagamento de prestações em atraso em financiamento imobiliário pelo Judiciário diante de negativa da Administração.\r\n\r\nTem a parte AUTORA o direito vindicado, com a reserva, porém, de que a utilização do saldo do FGTS, dada sua insuficiência para quitação dos débitos em atraso, conforme já demonstrado nos autos, não retira do AUTOR o status de inadimplente nem desautoriza a conseqüente execução extracontratual pela Ré.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL para condenar a RÉ à transferência em favor da AUTORA do saldo do seu FGTS para amortização do saldo devedor do imóvel descrito nos autos, e IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030025-2 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x TANIA MARIA TEIXEIRA PENEDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . A UNIÃO interpôs a presente impugnação à concessão de gratuidade de justiça em face de TANIA MAIA TEIXEIRA PENEDO.\r\n\r\nDispõem os arts. 103, 104 e 105 do CPC:\r\n\r\n“Art. 103. A parte que necessite de assistência judiciária, nos termos da Lei n° 1.060/50, requererá ao juiz da causa a concessão do benefício, indicando, desde logo, o advogado que prefere para sua defesa, com a respectiva declaração de aceitar o encargo.\r\n\r\n“Art. 104. Ao deferir o benefício, o juiz fará a nomeação do advogado que patrocinará a causa.\r\n\r\n“Art. 105. Além da declaração de miserabilidade jurídica, nenhuma outra será feita ao interessado nem ao advogado por ele indicado para concessão do benefício (art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50).”\r\n\r\nConforme demonstrado pelo comprovante de rendimento às fls. 50, os vencimentos da IMPUGNADA montavam a R$ 2.045,94, em abril de 2004. A MP 248/2005, de 20/04/2005, fixou o salário mínimo nacional em R$ 300,00. A IMPUGNADA recebia, portanto, à época da propositura da ação de rito ordinário, o equivalente a seis salários mínimos.\r\n\r\nA gratuidade de justiça não implica o grau de miserabilidade absoluta para o beneficiário da mesma, antes a miserabilidade jurídica, para cujos efeitos a quantia recebida pela IMPUGNADA a título de vencimentos preenche sobejamente.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n48 - 2008.51.01.010389-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x ODILIA DE FARIA PINTO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL oferece Embargos à Execução proposta por ODILIA DE FARIA PINTO, ao argumento de excesso de execução, nos termos do art. 741, V, e 743, I, do CPC. Requereu a atribuição de efeito suspensivo aos embargos.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que nos cálculos apresentados às fls. 187/192, dos autos da ação de rito ordinário (proc. nº 96.0010351-8), não foram utilizados os valores fornecidos pelo órgão de origem.\r\n\r\nDespacho às fls. 61, instando a manifestação da Embargada.\r\n\r\nPetição da Embargada às fls. 63/64, concordando com os valores apresentados pela Embargante.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Embargada reconhece a pretensão autoral, impondo-se a extinção do processo com julgamento de mérito, por versar o litígio sobre direitos disponíveis.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .231.468,45, atualizado até agosto/2007, de acordo com o demonstrativo de cálculo fornecido pela Embargante.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ .500,00, a ser deduzido do valor a executar na ação de rito ordinário, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos fornecidos pela Embargante (fls. 08/09), para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 647686"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002688-1 EDIMEA GONCALVES DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 104/116: A MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deve ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nAssim, para a elaboração dos cálculos de liquidação, necessárias as fichas financeiras referentes ao período de fevereiro a dezembro de 2000.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para que forneça as referidas fichas financeiras, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013543-9 ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA (Adv. FABIO RICARDO MORELLI) x PREGOEIRO DA LICITACAO N° 38/2008 DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO. . A decisão de fl. 626, na qual se deferiu o pedido liminar em parte, acarretou a suspensão do procedimento licitatório, mas ressalvou que os pleitos da Impetrante não poderão ser atendidos na presente via. Por outro lado, o pregão já foi concluído, e o contrato administrativo assinado, segundo informa a autoridade (fls. 640 e 644/653). Não bastassem tais fatos, há documento nos autos (extraído do processo administrativo - fls. 306/313) em que se atesta a capacidade da 2ª Ré para realização de concurso em âmbito nacional, sendo que sua qualificação técnica foi apreciada na via judicial, em outro feito, que tramita perante a 18ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Por tais motivos, revogo a liminar de fl. 626, adotando por ora os argumentos da autoridade. Ao M.P.F., independentemente do aguardo da carta precatória. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015670-4 STOCKVIL SUL LOGISTICA DE ASRMAZENAGEM LTDA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x CAPITAO DE MAR E GUERRA ODENADOR DE DESPESAS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. . A impetrante ataca o ato de anulação do procedimento licitatório. Caso ocorra a publicação de novo Edital, o fato deve ser comunicado a este Juízo, pela Impetrante. De resto, inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009682-2 ELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD, EVELYN RISCADO PINGRET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005609-9 PAULO AUGUSTO JOSE FELICIANO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 107/108: Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora ora executada, e determino a suspensão da execução enquanto perdurarem as condições que desencadearam a sua concessão, observando-se que a gratuidade é matéria que não preclui, até porque a situação geradora de sua proteção pode decorrer de atos supervenientes. Dê-se vista à União Federal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030490-7 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003354-0 MARIA FATIMA DINIZ LOPES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela Autora a título de complementação de pensão por morte, desde 12.03.03, até o limite do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 11 de janeiro de 1992, condenar a Ré a aceitar a compensação dos valores correspondentes, monetariamente corrigidos pela SELIC, com valores devidos a título do mesmo imposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno, ainda a Ré a reembolsar a metade das custas, compensando-se os honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do CPC). \r\n\r\nP.R.I., procedendo-se, oportunamente, à remessa oficial.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0063793-2 JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017969-0 ADENEVALDO SOAVE RAMOS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA, BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021902-3 BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA, NILTON BRAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029802-6 NICEIA SANTANNA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar, à Autora, as diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no valor correspondente a 50 pontos, no período de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” (art. 1º da Lei nº 10.791/2004), monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031026-9 ALBERTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005142-6 LUIZ LEONARDO OLIVEIRA DE MELO (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013276-1 ALMIR CHAGAS RODRIGUES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0025001-0 NILDA DOS REIS SOLER (Adv. ALBERTO SOUTO, RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0014326-4 NEUSA AZEVEDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 368/369: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003618-7 LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO GUEDES E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003603-9 FUAD MARRE E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004713-0 CARLOS PEREIRA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, JORGE LUCIO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Dê-se vista ao Dr. Jorge Lúcio de Menezes para extração de cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010779-8 DULCINEA ANDRADE DE BARROS (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023182-5 LEILAH MARIA CANDIDA TENDER GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023440-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv. JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (Prefeitura Municipal de Nilópolis) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013566-0 MANOEL CARLOS VIEITES (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 96.0019542-0 JOSE GERALDO D'ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x DIRETOR DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO - ETFQ/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.011209-3 CARLOS LUIZ PEITER E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ILMO SR DR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.013480-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário\r\n\r\n27 - 2008.51.01.028334-9 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. FELIPE COUTAS DE SOUZA) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA NO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM/GALEAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004986-9 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Fls. 674/676: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 672, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.001617-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x EDSON DUARTE ROCHA. . Fls. 137: Ante o informado, intime-se a CEF, nos termos do despacho de fls. 133.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 93.0014270-4 GERCI BARBOSA VELOSO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004230-9 AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024567-4 FEDERAL - MOGUL ELETRICAL DO BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BENTO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Assino ao advogado o último prazo, de 10 (dez) dias, para retirar o alvará na Secretaria. Decorridos, sem manifestação, cancele-se o alvará, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n33 - 95.0040038-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x NIAGARA SA/A COM/ IND/ (Adv. MARCIO NOVAES CAVALCANTI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2000.51.01.009335-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x JULIUS CESAR DE PINA AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER). . Traslade-se para os autos principais Cópia de fls. 07, 89, 124 e 133.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.015204-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOSE AUGUSTO DE ASSIS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x JORGE VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.014551-2 FRANCISCA DE SALES MACHADO DE SOUSA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo os embargos, sem atribuir-lhe efeito suspensivo (art. 739-A). Desapensem-se dos autos da Execução, que prosseguirá imediatamente. Após, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 648218"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000283\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024102-4 CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 99/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito da autora à aplicação da alíquota zero para o cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS sobre o valor dos medicamentos fornecidos aos seus pacientes e usuários em geral, nos termos dos artigos 1.º e 2.º da Lei nº 10.147/2000, afastando-se, assim, a aplicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 26/2004, editado pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas recolhidas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, nos termos do artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0010053-9 CRISTIAN JEFERSON FERREIRA ASSIST/ P/ MARIA RITA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . ... dê-se vista às partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias. (cálculos)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018890-7 ROBERTO DE ARAUJO (Adv. ROMULO DIAS DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027590-7 JORGE DA SILVA DUARTE (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028159-2 LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 154/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região o teor da presente sentença. Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0058515-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, MARCILIO DA SILVA, ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO) x FELIPE EDUARDO BRETZ (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER SIMOES (Adv. CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO (Adv. ANTONIO ALCIDES P. DA SILVA FREIRE) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DAMIAO MONTEIRO) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA) x NELSON SIMOES BARBOSA (Adv. NELSON SIMOES BARBOSA) x ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 1363: “Intimem-se as partes do desarquivamento, dando-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, e seguidamente, ao réu REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se por mandado a Autarquia.”\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014483-3 SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para manifestação acerca do informado pela CEF (folhas 98/99), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, considerando a certidão de folha 102, assino igual prazo às partes para que aquela que for autora da petição não localizada (protocolizada em 04.07.2008), apresente cópia da mesma. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011592-8 ESPOLIO DE ALMIR COELHO RP/ YARA CABRAL COELHO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte em nome do advogado.\r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 5.485,94, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 102, em favor do Espólio autor, representado por seu inventariante.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019560-2 CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 105/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 276,00. . Diante do exposto, quanto à indenização a título de danos materiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante o depósito efetuado pela Caixa Econômica Federal - CEF na conta do autor, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da prolação desta sentença.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de custas, que não foram recolhidas pela parte autora em virtude da gratuidade de justiça concedida, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, resultante da soma entre as indenizações a título de dano moral (R$ 1.000,00) e dano material (R$ 1.018,68 ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003705-3 CLOVIS GOULART DA SILVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a concessão de gratuidade de justiça. Deixo de condená-lo em honorários, eis que sequer chegou a se completar a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022723-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR PORTO) x JCT CARAVANA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré Cátia Maria de Souza Santos.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se acerca dos embargos monitórios apresentados pela mesma.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 646307"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000284\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025726-9 ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x SERVICO SOCIAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA). . 1) Folhas 905/906: observa-se que as empresas executadas “SANTOSNAVE AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA”, “VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDA LTDA”, e “VIG LEX SERVIÇOS LTDA” não foram localizadas, conforme as certidões negativas de fls. 897, 900, e 903. \r\n\r\nTendo em vista os novos endereços ora fornecidos (fl. 906), e o expresso requerimento de penhora (fl. 906), com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o montante exeqüendo de R$ 78,97, que perfaz a quantia de R$ 7,89, totalizando R$ 86,86, devidos por cada um dos três executados “SANTOSNAVE AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA”, “VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDA LTDA”, e “VIG LEX SERVIÇOS LTDA”, ora inadimplentes, em favor do escritório de advocacia do autor, ora exeqüente, SENAC -SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face das autora, ora executada, VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA, tendo em vista o novo endereço informado à fl. 906.\r\n\r\n2) Com relação ao executado “VIG-LEX SERVIÇOS LTDA”, intime-se a exeqüente “SENAC” para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove a sua sucessão pela empresa “ABSOLUTA SUPPORT SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA”, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\n3) Tendo em vista os depósitos efetuados apenas a título de honorários de sucumbência (fl. 874), expeçam-se alvarás para levantamento das quantias de:\r\n\r\na) R$ 78,97, atualizada até 17.09.2007, com seus acréscimos legais, depositada por REALIZAÇÕES TURÍSTICAS RIO COPA LTDA, conforme documento de folha 880, em favor do advogado do SESC (fl. 894);\r\n\r\nb) R$ 78,97, atualizados até 17.09.2007, com seus acréscimos legais, depositada por REALIZAÇÕES TURÍSTICAS RIO COPA LTDA, conforme documento de folha 880, em favor do escritório de advocacia do SENAC (fl. 905);\r\n\r\nc) R$ 78,97, atualizados até 05.09.2007, com seus acréscimos legais, depositada por UCS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, conforme documento de folha 881, em favor do advogado do SESC (fl. 894);\r\n\r\nd) R$ 78,97, atualizados até 05.09.2007, com seus acréscimos legais, depositada por UCS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, conforme documento de folha 881, em favor do escritório de advocacia do SENAC (fl. 905);\r\n\r\ne) R$ 81,03, atualizados até 04.03.2008, com seus acréscimos legais, depositada por ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS, conforme documento de folha 891, em favor do advogado do SESC (fl. 894);\r\n\r\nf) R$ 81,03, atualizados até 04.03.2008, com seus acréscimos legais, depositada por ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS, conforme documento de folha 891, em favor do escritório de advocacia do SENAC (fl. 905);\r\n\r\ng) R$ 81,03, atualizados até 04.03.2008, com seus acréscimos legais, depositada por SESAT-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, conforme documento de folha 892, em favor do advogado do SESC (fl. 894);\r\n\r\nh) R$ 81,03, atualizados até 04.03.2008, com seus acréscimos legais, depositada por SESAT-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, conforme documento de folha 892, em favor do escritório de advocacia do SENAC (fl.905).\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n4) Folha 909: homologo o pedido de renúncia ora formulado pelo advogado do SESC, referente aos honorários de sucumbência devidos pelas demais empresas indicadas no item 1 acima.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0931521-7 FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . Abra-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos efetuados pela contadoria judicial, bem como do depósito efetuado pelos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0011442-4 JOELMA SALES CASTILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, MARCELO LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que não será expedido alvará para levantamento da quantia depositada pela União, conforme norma acima transcrita, cabendo à interessada dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme documento de folha 235, em favor da autora/exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018347-0 CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 164, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, até o julgamento final do referido recurso. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023653-0 TRADEX CONSULTORIA, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE RICARDO S PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 123/125: observa-se que a exeqüente interpôs agravo de instrumento (fls.71/78) da decisão deste juízo que fixou honorários de execução em 1% do valor da causa da execução (R$ 993.579,84) com fundamento no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil (fl. 70).\r\n\r\nTal recurso foi desprovido por acórdão do Egrégio T.R.F, e encontra-se pendente de julgamento pelo Egrégio S.T.J, por ter sido admitido o recurso especial (fls.127/129), razão pela qual a execução destes honorários, no mínimo, será equivalente ao valor fixado na decisão agravada, ou seja, R$ 9.935,79.\r\n\r\nDestarte, independente do julgamento final do agravo de instrumento nº2006.0201007429-4 (fl. 127), e mesmo da decisão final a ser proferida nos embargos nº2007.5101003092-3 (fl. 135), na qual serão fixados novos honorários para aquela ação, a CEF deve ser citada para pagamento dos referidos honorários.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se o seguinte entendimento do Egrégio STJ:\r\n\r\n“EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO E NÃO PAGO. ICMS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. 17% PARA 18%. INCONSTITUCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 166 DO CTN. TAXA SELIC. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. LEGITIMIDADE. DUPLA CONDENAÇÃO\r\n\r\nEM VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A comprovação da ausência de repasse do encargo financeiro correspondente ao tributo, nos moldes do art. 166 do CTN e da Súmula 546/STF, somente é exigida nas hipóteses em que se pretende a compensação ou restituição de tributos. No caso concreto, não há cogitar de tal exigência, já que a pretensão da embargante não é a de obter restituição de tributo, mas apenas de reduzir o valor que lhe é exigido em sede de execução fiscal, mediante o abatimento da CDA do montante correspondente ao aumento da alíquota, que sustenta\r\n\r\nser inconstitucional.\r\n\r\n2. \"No Estado de São Paulo é legítima a utilização da taxa SELIC como índice de juros de mora sobre impostos pagos em atraso, ante a existência de norma estadual nesse sentido (Lei nº 10.175/98)\" (Resp nº 889.210/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ de 07.12.2006).\r\n\r\n3. A Corte Especial firmou orientação no sentido de que \"mais do que mero incidente processual, os embargos do devedor constituem verdadeira ação de conhecimento. Neste contexto, é viável a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor. Questão jurídica dirimida pela Corte Especial do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência nº 97.466/RJ\". (ERESP nº 81.755/SC, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ de de 02/04/2001). Incidência, na hipótese, da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá parcial provimento.”\r\n\r\n(RECURSO ESPECIAL Nº 995.063 - SP (2007/0238914-8) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI. RECORRENTE : METAFIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ADVOGADO : DIRCEU FINOTTI. RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCURADOR : AMÍLCAR AQUINO NAVARRO E OUTRO(S).”\r\n\r\nPosto isto, cite-se a CEF, nos termos da nova redação do artigo 652-A, §1º, do CPC, apenas em relação aos honorários fixados para esta execução, ou seja, 1% do valor da causa, que perfaz R$ 9.935,79, em novembro de 2005 (fls. 05 e 70), que atualizados pelo índice constante da Tabela de Precatórios da Justiça Federal (1,13402993481933) perfaz a quantia de R$ 11.267,48, atualizados até agosto de 2008 (fl. 137).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 646559"
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                            "646560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000285\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 98.0007852-5 JORGE LUIS RODRIGUES MO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se o perito do juízo, Dr. José Carlos Fernandes Neiva, para que regularize o laudo de folhas 1921/1931, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que o referido laudo apontou que os autores ainda são devedores da CEF, deverão as quantias depositadas neste processo ser transferidas para aquela empresa pública federal, pelo que determino a expedição de alvará, para levantamento das quantias depositadas pelos autores JORGE LUIZ RODRIGUES MÓ, DEUSDEDET PEREIRA JUNIOR, NEI ROBERTO PEREIRA e ROMEU COUTINHO MANDARINO, nas contas 2000.4720-4, 2000.4712-3, 2000.4711-5, 2000.4710-7, com seus acréscimos legais, em favor da ré Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nUma vez que a CEF procederá ao levantamento dos valores depositados, entendo desnecessária a suspensão do presente processo. Quitado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005174-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MAGALI LEITE QUEIROGA BASTO. . Defiro à CEF o prazo de 20 (vinte) dias, para manifestação acerca dos cálculos de folhas 46/61. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002264-0 ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES E OUTRO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO, VANIA LUCIA B GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de folha 316.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 646560"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008412-2 CAROLINA ALMEIDA IGNÁCIO DE OLIVEIRA (Adv. ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao pedido de condenação em indenização por danos morais eis que impróprio a uma ação de mandado de segurança e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA apenas para confirmar a liminar e assegurar à impetrante o direito de se matricular no curso de Direito, devendo seu nome constar em pauta de chamada e permitindo-lhe submeter-se a todos os exames necessários, inclusive os que já perdeu em razão da demora na análise de seu pedido por parte da autoridade coatora, sendo certo que o direito à matrícula não lhe confere bolsa de estudos cujo ato de indeferimento não é objeto deste feito.\r\n\r\nA impetrante será beneficiada pela gratuidade de Justiça se apresentar declaração de pobreza e declaração de patrocínio gratuito firmada por cada eventual patrono. Sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009050-0 VENINA PEREIRA BRANDER (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS / DGP / DPF. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que após retificação da impetrante, tem-se que o presente \"writ\" foi interposto em face do Coordenador de Recursos Humanos da Polícia Federal cuja sede funcional é em Brasília-DF, e que a competência para análise e julgamento do mandado de segurança é definida conforme a sede e a categoria da autoridade coatora, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015095-7 AUTO POSTO PRINCIPAL LTDA (Adv. ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (ej/mm)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028038-5 MARIA DA CONCEICAO MATILDE DE AZEVEDO (Adv. MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . I - Fls. 22/24 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 24 declaro a inexistência do ato decisório de fls. 22, mas uma vez que já foi atendido seu teor, deixo de repeti-lo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (MA/mm)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509715-5 ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA/ E OUTRO (Adv. PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO) x CHEFE DO POSTO PORTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 181/182 - Promova o primeiro impetrante a regularização de sua representação processual em 5 (cinco) dias sob pena de extinção. (MA/rlf)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025662-7 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. MARCIO POLLET, DANIELA OLIVEIRA FARIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação de fls. 191/198 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030894-9 WERDINEY GONCALVES DA ROCHA (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...sto posto, JULGO EXTINTO O MANDAMUS, com fulcro nos arts. 267 e 295, incisos I e V do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento para ciência desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004048-9 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO E JANEIRO-CODERTE (Adv. ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015194-9 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Promova a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos: 2008.51.01.003419-2, 2008.51.01.012147-7 e 2008.51.10.000778-5, apontados às fls. 35/36. (MA/mm)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028707-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Conforme certidão retro, inexiste litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (mm)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011662-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAOES S/A (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x TIM CELULAR S/A (Adv. RAFAEL DE ABREU BODAS) x BCP S/A (CLARO) (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x TNL PCS S/A-OI x VIVO S/A (Adv. HENDERSEN NEUMANN) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. BRUNO DI MARINO). . Recebo a apelação de fls. 1041/1067 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007657-5 CASTRO IND/ COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar deferida às fls. 107/109 e determinar à autoridade impetrada que julgue os processos administrativos oriundos dos autos de Infração nº 511108-D e nº 511109-D. Custas “ex lege”, sem honorários advocatícios a teor da súmula 512 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509419-1 UNIRIO AR CONDICIONADO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x DIRETOR DO OBSERVATORIO NACIONAL. . I - Fls. 259/272 - Mantenho a decisão de fls. 181.\r\n\r\nII - Cumpra-se parte final de fls. 181\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 648029"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000451\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0927819-2 JOSE FRANCISCO DE SENA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.307. Considerando o julgamento do agravo que restou improvido, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028187-2 CENIRA DE ARAUJO BAGGIO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2008 FOLHA 59/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, \r\n\r\na)com relação aos pedidos de abstenção determinação do retorno da autora à sua lotação anterior (DIMA), de atribuição de tarefas por escrito e de cancelamento de suas férias, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda superveniente de objeto;\r\n\r\nb) quanto à indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016994-5 ARAMIS XAVIER RANGEL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 FOLHA 53/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos motivos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005198-0 CARLOS DE AMORIM MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS AMORIM MACHADO propôs ação ordinária em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nVerificada a irregularidade da representação processual, foi intimado pessoalmente o autor para em 48 horas, para sanar o defeito, sob pena de extinção.\r\n\r\nO autor não se manifestou.\r\n\r\nIsto posto, decreto a nulidade do processo, nos termos do art.13, I, do CPC e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito (CPC, art.267, § 1º).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por não vislumbrar sucumbência apta para tanto.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0004226-3 COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Adv. JOSEVAL SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.214. Oficie-se à CEF-PAB na forma requerida pela PFN às fls. 214/215\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027762-0 REGINA MARIA MAGDALENA SILVA (Adv. GISELE WAINSTOK, SILVIA MARIA PACHECO GISSONI) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003904-9 NEUSA REIS DA SILVA (Adv. ARMINDA PINA CAVALHEIRO) x PRO REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. . Fls.60. Em vista da certidão retro, devolvo o prazo em favor da impetrante. Dê-se vista.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020895-1 TRANSEGUR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP CENTRO/RJ. . Fls.136/137. Oficie-se à CEF-PAB para que proceda à conversão em renda definitiva para o INSS dos depósitos efetuados nas contas nº 0625.280.34003811-7( fls.113/114). Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020952-2 HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009074-2 ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0206961-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x DARCY GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor dos artigos 7º da Lei 5.741/71 c/c 794, inciso II do Código de Processo Civil\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033471-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS FAULHABER MARTINS FILHO. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 24/setembro/2008 às 12:10 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 243/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . Intime-se pessoalmente, bem como publique-se no DO.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 2001.51.01.019936-8 CARLOS DE AMORIM MACHADO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,86. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS AMORIM MACHADO propôs ação Consignatória em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nVerificada a irregularidade da representação processual, foi intimado pessoalmente o autor para em 48 horas, para sanar o defeito, sob pena de extinção (fls. 115/116 dos autos da ação Ordinária, em apenso).\r\n\r\nO autor não se manifestou.\r\n\r\nIsto posto, decreto a nulidade do processo, nos termos do art.13, I, do CPC e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito (CPC, art.267, § 1º).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por não vislumbrar sucumbência apta para tanto.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF referente aos depósitos realizados pelo demandante.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.024261-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIANA RIBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SANDRA ROSANE SOARES PIRES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 54/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Em face do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para deferir a imissão definitiva da CEF na posse do imóvel localizado na Rua Gustavo de Andrade, 116/101 - Irajá, determinando a desocupação do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá ser aplicada multa por ocupação irregular do imóvel, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das taxas condominiais e impostos relativos ao imóvel no período de 30.09.2002 até a desocupação, bem como ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês de ocupação. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com o índice utilizado para as cadernetas de poupança, a partir da prolação da sentença, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 98.0046738-6 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Traslade-se cópia do acórdão (TRF) e da decisão (STJ) proferida no AI nº 99.02.07059-0 para os autos principais , baixando-se e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 648223"
                            ]
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "648249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.807814-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA, ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS, SERGIO ANDRE MORAIS, WALMAR FLAVIO DE JESUS, KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA, MARCIO DOS SANTOS FRAZAO, CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS, LIVIA KEIDEL, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA, MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES, CARLOS EDUARDO SILVA PIRES, VAGNER BENEVENUTO CELLINE, JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, ROBSON GOMES CARRILHO, VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO, RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO, JOAO TANCREDO). . Fls. 1590 :\r\n\r\nQuanto ao item 1 (pedido de acareação e reprodução simulada dos fatos) - Assiste razão ao Ministério Público Federal em sua manifestação (fls. 1210/1211), motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir, e INDEFIRO o pedido. Ademais, no caso em tela, a reprodução simulada dos fatos na área de elevado risco onde ocorreram (Morro da Mineira e da Providência) mostra-se inviável.\r\n\r\nQuanto ao item 3 - Defiro a substituição da testemunha arrolada pela defesa de Fabiano Elói (fls. 1559).\r\n\r\nEm relação ao pedido de revogação da prisão preventiva da defesa de Vinicius Ghidetti, tenho que assiste razão ao Ministério Público Federal em sua manifestação (fls. 1564/1572), motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir, juntamente com o que a seguir exponho. \r\n\r\nEm que pese o MPF não ter se manifestado acerca do pedido de revogação da prisão preventiva de Fabiano Elói, estendo a este acusado a presente decisão.\r\n\r\nAinda persistem os motivos ou condições, os pressupostos e os requisitos legais que determinam a medida processual extrema de privação da liberdade (art. 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal) para ambos acusados.\r\n\r\nHá, portanto, indícios suficientes de autoria e participação dos acusados Vinicius e Fabiano Elói nos três crimes dolosos de homicídio (ainda que na modalidade dolo eventual), sendo cada qual triplamente qualificado e punido com reclusão, o que satisfaz o requisito do art. 313, inciso I, do CPP. \r\n\r\nA prisão preventiva, por sua natureza cautelar processual, também está subordinada ao periculum in mora consubstanciado num dos motivos postos na segunda parte do art. 312 do CPP. Vincula-se portanto, à sua absoluta necessidade para o processo.\r\n\r\nCaso alcancem a liberdade, poderão interferir negativamente na regular produção da prova, vez que ainda há testemunhas a serem ouvidas e que residem no morro onde extraordinariamente exerciam suas funções. O prejuízo para a regular coleta da prova importará em maiores dificuldades para a aplicação da lei penal.\r\n\r\nRessalte-se que no caso de pronúncia, muitas dessas testemunhas deverão ser ouvidas no Plenário do Júri. O temor por elas demonstrado decerto as intimidará na nova inquirição acaso sejam soltos os réus.\r\n\r\nPor outro lado, além dos fatos serem de extrema gravidade, repercutiram muito negativamente no meio social, inclusive no exterior. Conseqüentemente, a liberdade do acusado representaria, direta ou indiretamente, perigo ao meio social e à própria credibilidade da Justiça brasileira.\r\n\r\nPor todo exposto, INDEFIRO os pedidos de revogação de prisão preventiva de VINICIUS e FABIANO ELÓI.\r\n\r\nEm relação às testemunhas arroladas, intimem-se as defesas a fim de que forneçam os endereços das testemunhas em 3 (três) dias, caso contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as defesas também, para ciência de que quanto às testemunhas de caráter poderão ser juntadas declarações por escrito, sendo a oitiva destas indeferidas, visto que a prova é voltada para apuração de fatos relevantes e pertinentes à causa.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a defesa de Vinicius arrolou como testemunha suposto traficante, vulgo “Roupinol”, sem contudo, fornecer o endereço da testemunha. A defesa já foi intimada para apresentar o endereço e quedou-se inerte. Sendo assim, deverá manifestar se persiste interesse nesta testemunha e sendo o caso, trazê-la independentemente de intimação. Inobstante, oficie-se à Polícia Federal e Polícia Civil solicitando informações se a referida testemunha encontra-se presa ou se há mandado de prisão expedido.\r\n\r\nVista a Defensoria Pública da União. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da\r\n\r\n7a. Vara criminal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 648249"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "648730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO OLIVEIRA ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.059408-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.505625-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO DE TARSO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.506409-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 648730"
                            ]
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                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "648202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDC.1101.000007-7/2008\r\n\r\n*02910110100000772008*\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possam que o Procurador da República denunciou LUIZ DA SILVA, conhecido pela alcunha de \"Alemão\", brasileiro, solteiro, cozinheiro, RG nº 037553336, inscrito no CPF sob o nº 436.851.707-56, na Ação Penal n.º 2000.51.11.000662-6, por estar incurso nas penas do artigo 40 da Lei 9.605/98. E por se encontrar o réu em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 dias, ficando o mesmo CITADO E INTIMADO para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para 18 de setembro de 2008, às 13 horas, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos até a sentença final e execução, sob pena de REVELIA. Para que chegue ao conhecimento de todos os possíveis interessados, o presente edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo na Vara Federal, localizada na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis - RJ, que funciona das 12 às 17 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 21 de maio de 2008. Eu, MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO, o digitei. Eu, , LETÍCIA REITZ, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da Vara Única de \r\n\r\nAngra dos Reis.\r\n\r\nId: 648202"
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "624879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000108-2 CARLOS HENRIQUE GOMES GUIMARAES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 210/212 no efeito devolutivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora, para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, INTIME-SE o perito judicial nomeado a fls. 168, para comparecer, em Secretaria, e retirar o alvará de levantamento referente ao valor depositado pelo INSS a fls. 125, no prazo de quinze dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido.\r\n\r\nINTIME-SE o gerente executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para comprovar a este Juízo o cumprimento da determinação contida no mandado a fls. 213/215, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de multa, nos termos do artigo 14, do CPC.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001973-6 CARMELIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 98/102 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da sentença a fls. 91/97 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003155-4 ANTONIO PEREIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . DEFIRO a vista requerida pela parte autora a fls. 244, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001922-4 HERNANI BATISTA SATYRO REP/ P/ MARCIA CONCEIÇAO SATYRO MORAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 36/39 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002314-8 JOSE MACHADO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 29/31 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003208-3 ADAO VAZ DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000023-2 MARLY RAPOSO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000212-5 CEZAR AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO a dilação requerida pela parte autora a fls. 47, pelo prazo improrrogável de 30(trinta) dias, devendo no mesmo prazo, manifestar-se acerca da contestação do INSS a fls. 43/46.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002419-0 MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000558-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MAURICIO ROSSI MOREIRA x GRAN IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . MANIFESTE-SE a parte ré acerca da proposta de acordo feita pela CEF a fls. 90/93, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000859-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MAURICIO ROSSI MOREIRA E OUTROS x GRAN IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . MANIFESTE-SE a parte ré acerca da proposta de acordo feita pela CEF a fls. 136/145, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n12 - 2008.51.11.000068-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WANDA DA SILVA SALUSTIANO. . ANOTE a Secretaria no sistema informatizado o nome da advogada subscritora da petição inicial, Dra. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO - OAB/RJ n. 84.374.\r\n\r\nINTIMEM-SE os requerentes para apresentarem cópia do contrato celebrado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, CITE-SE, nos termos do artigo 867, do CPC, no endereço consignado a fls. 17.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000065-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CLÁUDIO JOSÉ (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE). . DESPACHO PROFERIDO NO ROSTO DA PETIÇÃO A FLS. 110: “Defiro. Desarquivem-se os autos e dê-se vista à parte requerente, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo retornem os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 624879"
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                            "625740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001058-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EXTRATORA DE MINEIROS LIMITADA ME (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs executados Yara de Almeida Siaines de Castro, Oswaldo Soares de Almeida Filho e Manoel de Azevedo Leão foram incluídos no pólo passivo quando o processo ainda tramitava na Justiça Estadual desta Comarca. Porém, a decisão de fl. 86 se baseou em documento da JUCERJA referente a pessoa jurídica diversa da executada. \r\n\r\nDessa forma, revogo a decisão de fl. 86, para excluir os sócios acima mencionados do pólo passivo da execução.\r\n\r\nEm vista da fundamentação supra, perde o objeto o requerimento às fls. 125/152.\r\n\r\nAnte o requerimento do exeqüente, determino a indisponibilidade dos ativos financeiros em nome do(s) executado(s), até o valor do débito exeqüendo, via sistema BACEN-JUD, nos termos do art. 655, I, c/c art. 655-A, CPC, com redação determinada pela Lei n. 11.382/2006 e do art. 1º, parágrafo único, da Resolução n. 524/2006, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós a resposta da determinação supra, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001297-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Em que pese o requerimento do executado às fls. 67/68, a ordem estabelecida no art. 11 da LEF não obriga o exequente a concordar com os bens oferecidos à penhora, conforme estabelece o art. 15, II, da mesma lei.\r\n\r\nDessa forma, determino o prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre os bens arrolados na fl. 52 dos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001327-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vassouras-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Vassouras/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a Resolução n. 07 de 11 setembro de 2007 incluiu o Município de Vassouras na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto somente no ano de 2007, ou seja, após a distribuição da ação.\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001328-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vassouras-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Vassouras/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a Resolução n. 07 de 11 setembro de 2007 incluiu o Município de Vassouras na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto somente no ano de 2007, ou seja, após a distribuição da ação.\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001377-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Defiro o requerimento do exequente às fls. 66/67.\r\n\r\nA decisão exarada na fl. 21 deferiu o requerimento do exequente para a penhora no rosto dos autos n. 2000.001.108040-0, em trâmite na 40ª V. Cível da Comarca do Rio de Janeiro. A presente execução fiscal ainda tramitava na Justiça Estadual, quando foi expedida Carta Precatória para cumprimento da decisão.\r\n\r\nTodavia, desde que o processo chegou a este Juízo, não houve resposta acerca do cumprimento da Carta Precatória, mesmo após ofício remetido à Justiça Estadual para informar acerca do seu andamento.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista o grande intervalo de tempo decorrido sem resposta sobre a efetivação da medida acima, defiro a penhora no rosto dos autos do processo n. 90.00.05258-0, Mandado de Segurança, em trâmite na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 62.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001529-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA). . Indefiro o requerimento de fls. 150/151, tendo em vista o juízo já estar garantido, conforme o auto de penhora de fl. 142.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001866-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. ABEL CHAVES JUNIOR) x ADAURI OTONI DE CARVALHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, VALERIA SUELY DE ALMEIDA). . Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a proposta contida na petição de fl. 70.\r\n\r\nAguarde-se, por ora, o cumprimento do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002273-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BR METALS FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS). . Indefiro o requerimento de fls. 197/198, tendo em vista o juízo já estar garantido, conforme o auto de penhora de fl. 190.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002753-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Fls. 191/192. O procedimento requerido pelo exequente já foi realizado, conforme se observa no auto de penhora à fl. 180.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao exequente para requerer o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001789-6 ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia dos seguintes documentos: a) ato que constituiu a associação; b) ata da última Assembléia Geral realizada; e c) última alteração estatutária; Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001298-5 TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002591-1 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao embargante, em réplica.\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000490-0 ADAURI OTONI DE CARVALHO (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA, IRANY COELHO DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Ante o requerimento de parcelamento do débito pelo executado nos autos da execução em apenso, protocolado posteriormente à distribuição do presente feito, determino, por ora, a suspensão do processo até o pronunciamento do Conselho exequente naqueles autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.19.000512-6 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nDetermino a suspensão da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 625740"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.490039-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS (Adv. ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ABELNIR SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x JOAO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x EMILTON DE AZEREDO MORAES (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x ELISA CHEBABE DE AZEVEDO (Adv. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO) x FREDERICO GONCALVES PALMA x CLAUDINEIA PEREIRA BARRETO (Adv. RALFH ROCHA DE SOUZA). . Trata-se de ação penal movida pelo ministério público em face de Elisabete Chebabe de Azevedo, Djanir Soares de Azevedo, Elisa Chebabe de Azevedo, Abelnir Soares de Azevedo, Abel Benevides de Azevedo, João Francisco Ribeiro Gomes, Emilton de Azeredo Moraes, Maria Cristina Chebabe Elias, Frederico Gonçalves Palma e Claudinéia Pereira Barreto, por terem estes praticados as condutas tipificadas no art. 1º, I e II da Lei 8.137/90. \r\n\r\nDenúncia recebida aos 19 de dezembro de 2007 (fl. 3.895).\r\n\r\nAditamento da denúncia às fls. 3.931. \r\n\r\nÀs fls. 4.206/4213, manifestação das partes Djanir Soares de Azevedo e Elisabete Chebabe no seguinte sentido:\r\n\r\n“ 11 - Diante de todo o exposto, os Denunciados pedem seja extinta a presente Ação Penal em razão dos fatos e fundamentos acima aduzidos, sendo assim respeitada a força da interpretação do STF sobre o art. 1º da Lei 8.137/90.”\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal à fl. 4.620, pugnando pelo prosseguimento da presente, ressaltando que a reabertura dos processos administrativos-fiscais somente ocorreu por questão meramente formal, pertinente ao seguimento de recurso administrativo fiscal, assim sendo, não haveria, segundo o Parquet nenhuma discussão de cunho material capaz de reverter a constituição do crédito tributário narrado na denúncia.\r\n\r\nNão assiste razão ao parquet, na medida em que, mesmo anulado o processo administrativo por vício meramente formal, não se cogita da exigibilidade do crédito fiscal, imprescindível à aferição, ao menos ictu oculi, da tipicidade do delito de que ora se cogita.\r\n\r\nComo cediço, O STF, inicialmente, entendeu tratar-se de condição objetiva de punibilidade. Atualmente, inclina-se por considerar um elemento interessante à afirmação da tipicidade.\r\n\r\nO tipo penal inserto no art. 1º da Lei nº 8.137/90 se amolda à hipótese de crime material, dependendo, portanto, de um resultado naturalístico que somente se aperfeiçoa com a constituição definitiva do crédito tributário, sem o que não se consuma a infração, impedindo-se, por conseguinte, a fluência do prazo prescricional. Bem por isso, assentou o Pretório Excelso que, “enquanto o crédito tributário não se constituir, definitivamente, em sede administrativa, não se terá por caracterizado, no plano da tipicidade penal, o crime contra a ordem tributária, tal como previsto no art. 1º da Lei nº 8.137/90. É que, até então, não havendo sido ainda reconhecida a exigibilidade do crédito tributário ('an debeatur') e determinado o respectivo valor ('quantum debeatur'), estar-se-á diante de conduta absolutamente desvestida de tipicidade penal. A instauração de persecução penal, desse modo, nos crimes contra a ordem tributária definidos no art. 1º da Lei nº 8.137/90 somente se legitimará, mesmo em sede de investigação policial, após a definitiva constituição do crédito tributário, pois, antes que tal ocorra, o comportamento do agente será penalmente irrelevante, porque manifestamente atípico” (STF-HC nº 90957/RJ, rel. Min. Celso de Mello, DJ 19.10.2007).\r\n\r\nNo mesmo sentido, a orientação firmada na Súmula nº 78 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 78 / TRF-4ª Região - A constituição definitiva do crédito tributário é pressuposto da persecução penal concernente a crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º da Lei nº 8.137/90”.\r\n\r\nCorroborando, quanto à atipicidade manifesta, ante a anulação do processo administrativo, ainda que por vício formal:\r\n\r\n“PENAL. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, I, DA LEI 8.137/90. CRIME MATERIAL. AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO POR VÍCIO FORMAL. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DELITO NÃO CONSUMADO. LAPSO PRESCRICIONAL QUE NÃO SE INICIA (ART. 111, I, CP). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. HIPÓTESE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ANULADA, DE OFÍCIO. RESSALVADO O DIREITO AO OFERECIMENTO DE NOVA DENÚNCIA DEPOIS DE EXAURIDA A VIA ADMINISTRATIVA. 1- O Supremo Tribunal Federal assentou que o exaurimento da via administrativa é condição de procedibilidade da ação penal nos crimes contra a ordem tributária, vez que o delito previsto no artigo 1º, da Lei nº 8.137/90, é material ou de resultado (HC nº 81611). 2- Embora o procedimento fiscal tenha sido declarado nulo por vício meramente formal (ausência de intimação do síndico da massa falida), o fato é que não há nos autos, até o presente momento, a comprovação da exigibilidade e do valor do crédito tributário supostamente sonegado. 3- Não se considerará consumado o delito enquanto não for efetuado novo lançamento pela autoridade competente, aberta ao contribuinte a oportunidade de defesa e julgado o recurso administrativo eventualmente interposto e, por conseqüência, não se terá iniciado o curso do lapso prescricional (artigo 111, inciso I, do Código Penal). 4- A ausência de exaurimento da via administrativa não constitui fundamento para a absolvição dos réus. Não se trata do reconhecimento de não haver prova da existência do fato (artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal), mas de falta de justa causa para a ação penal. 5- Declarada, de ofício, a nulidade da sentença que absolveu os réus, devendo ser determinado o trancamento da ação penal, ressalvado o direito ao oferecimento de nova denúncia depois de exaurida a via administrativa. 6- Recurso do Ministério Público a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF-3ª Região, ACR nº 29744/SP, rel. Des. Fed. Henrique Herkenhoff, djf3 15.05.2008).\r\n\r\nEm remate, impende considerar o teor do art. 173, II, do CTN, no qual se fixa o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário, quando o lançamento anterior tiver sido anulado por vício formal; o que é justamente o caso dos autos.\r\n\r\nDo exposto, anulo o presente processo, desde o recebimento da denúncia, inclusive.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000680-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO ALVES (Adv. PAULO RANGEL DE CARVALHO JUNIOR) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES, GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES). . Ao que se vê da sentença condenatória de fls. 619/631, foi o réu, ora apelante, condenado a 1 (um) ano de reclusão que, de acordo com artigo 109, inciso VI, do Código Penal a prescrição em concreto é de 2 (dois) anos. Considerando a ocorrência do fato em 08/01/99, o recebimento da denúncia em 30/06/06, e ainda, o transito em julgado para acusação (fl. 633), verifica-se que se operou a prescrição retroativa, como bem observou o MPF em manifestação de fl. 654.\r\n\r\nMotivo pelo qual rejeito o recurso de apelação da defesa e declaro extinta a punibilidade do réu, nos moldes do art. 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nOportunamente transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000620-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS (Adv. ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ABELNIR SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x JOAO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x EMILTON DE AZEREDO MORAES (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x ELISA CHEBABE DE AZEVEDO (Adv. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO) x FREDERICO GONCALVES PALMA x CLAUDINEIA PEREIRA BARRETO (Adv. RALFH ROCHA DE SOUZA). . Trata-se de ação penal movida pelo ministério público em face de Elisabete Chebabe de Azevedo, Djanir Soares de Azevedo, Elisa Chebabe de Azevedo, Abelnir Soares de Azevedo, Abel Benevides de Azevedo, João Francisco Ribeiro Gomes, Emilton de Azeredo Moraes, Maria Cristina Chebabe Elias, Frederico Gonçalves Palma e Claudinéia Pereira Barreto, por terem estes praticados as condutas tipificadas no art. 1º, I e II da Lei 8.137/90. \r\n\r\nDenúncia recebida em 21 de fevereiro de 2008 (fls. 78/81).\r\n\r\nÀs fls. 323/331, manifestação de uma das partes no seguinte sentido:\r\n\r\n“ 10 - Diante de todo o exposto, o Denunciado pede seja extinta a presente Ação Penal em razão dos fatos e fundamentos acima aduzidos, sendo assim respeitada a força da interpretação do STF sobre o art. 1º da Lei 8.137/90, tal como manifestada no HC 81.611/DF (STF - Pleno, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 13/05/2005) e confirmada em precedentes subseqüentes.”\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 653/666, posteriormente ratificada à fl. 722, pugnando pelo prosseguimento da presente, ressaltando que a reabertura dos processos administrativos-fiscais somente ocorreu por questão meramente formal, pertinente ao seguimento de recurso administrativo fiscal, assim sendo, não haveria, segundo o Parquet, nenhuma discussão de cunho material capaz de reverter a constituição do crédito tributário narrado na denúncia. \r\n\r\nNão assiste razão ao parquet, na medida em que, mesmo anulado o processo administrativo por vício meramente formal, não se cogita da exigibilidade do crédito fiscal, imprescindível à aferição, ao menos ictu oculi, da tipicidade do delito de que ora se cogita.\r\n\r\nComo cediço, O STF, inicialmente, entendeu tratar-se de condição objetiva de punibilidade. Atualmente, inclina-se por considerar um elemento interessante à afirmação da tipicidade.\r\n\r\nO tipo penal inserto no art. 1º da Lei nº 8.137/90 se amolda à hipótese de crime material, dependendo, portanto, de um resultado naturalístico que somente se aperfeiçoa com a constituição definitiva do crédito tributário, sem o que não se consuma a infração, impedindo-se, por conseguinte, a fluência do prazo prescricional. Bem por isso, assentou o Pretório Excelso que, “enquanto o crédito tributário não se constituir, definitivamente, em sede administrativa, não se terá por caracterizado, no plano da tipicidade penal, o crime contra a ordem tributária, tal como previsto no art. 1º da Lei nº 8.137/90. É que, até então, não havendo sido ainda reconhecida a exigibilidade do crédito tributário ('an debeatur') e determinado o respectivo valor ('quantum debeatur'), estar-se-á diante de conduta absolutamente desvestida de tipicidade penal. A instauração de persecução penal, desse modo, nos crimes contra a ordem tributária definidos no art. 1º da Lei nº 8.137/90 somente se legitimará, mesmo em sede de investigação policial, após a definitiva constituição do crédito tributário, pois, antes que tal ocorra, o comportamento do agente será penalmente irrelevante, porque manifestamente atípico” (STF-HC nº 90957/RJ, rel. Min. Celso de Mello, DJ 19.10.2007).\r\n\r\nNo mesmo sentido, a orientação firmada na Súmula nº 78 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 78 / TRF-4ª Região - A constituição definitiva do crédito tributário é pressuposto da persecução penal concernente a crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º da Lei nº 8.137/90”.\r\n\r\nCorroborando, quanto à atipicidade manifesta, ante a anulação do processo administrativo, ainda que por vício formal:\r\n\r\n“PENAL. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, I, DA LEI 8.137/90. CRIME MATERIAL. AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO POR VÍCIO FORMAL. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DELITO NÃO CONSUMADO. LAPSO PRESCRICIONAL QUE NÃO SE INICIA (ART. 111, I, CP). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. HIPÓTESE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ANULADA, DE OFÍCIO. RESSALVADO O DIREITO AO OFERECIMENTO DE NOVA DENÚNCIA DEPOIS DE EXAURIDA A VIA ADMINISTRATIVA. 1- O Supremo Tribunal Federal assentou que o exaurimento da via administrativa é condição de procedibilidade da ação penal nos crimes contra a ordem tributária, vez que o delito previsto no artigo 1º, da Lei nº 8.137/90, é material ou de resultado (HC nº 81611). 2- Embora o procedimento fiscal tenha sido declarado nulo por vício meramente formal (ausência de intimação do síndico da massa falida), o fato é que não há nos autos, até o presente momento, a comprovação da exigibilidade e do valor do crédito tributário supostamente sonegado. 3- Não se considerará consumado o delito enquanto não for efetuado novo lançamento pela autoridade competente, aberta ao contribuinte a oportunidade de defesa e julgado o recurso administrativo eventualmente interposto e, por conseqüência, não se terá iniciado o curso do lapso prescricional (artigo 111, inciso I, do Código Penal). 4- A ausência de exaurimento da via administrativa não constitui fundamento para a absolvição dos réus. Não se trata do reconhecimento de não haver prova da existência do fato (artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal), mas de falta de justa causa para a ação penal. 5- Declarada, de ofício, a nulidade da sentença que absolveu os réus, devendo ser determinado o trancamento da ação penal, ressalvado o direito ao oferecimento de nova denúncia depois de exaurida a via administrativa. 6- Recurso do Ministério Público a que se nega provimento.” \r\n\r\n(TRF-3ª Região, ACR nº 29744/SP, rel. Des. Fed. Henrique Herkenhoff, djf3 15.05.2008).\r\n\r\nEm remate, impende considerar o teor do art. 173, II, do CTN, no qual se fixa o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário, quando o lançamento anterior tiver sido anulado por vício formal; o que é justamente o caso dos autos.\r\n\r\nDo exposto, anulo o presente processo, desde o recebimento da denúncia, inclusive.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES, SERGIO DE AGUIAR VAMPRE, FERNANDA PEIXOTO CASSIANO) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARCELO MALICIA GIGLIO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Fls. 3876/3877. Tendo em vista o informado pela defesa de Edílson de Oliveira Quintanilha oficie-se à Superintendência da Polícia Federal/RJ e à Direção do presídio Petronilho de Oliveira informando que o réu foi dispensado, a seu próprio pedido (fls. 1105/1106), do comparecimento às audiências, sendo que tal pedido foi deferido por decisão proferida à fl. 1117. Outrossim, o mesmo só deverá ser encaminhado às audiências, quando requisitado pelo juízo. Encaminhe-se por fax, dada a proximidade da audiência.\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.03.002141-5 JUSTICA PUBLICA x ISAAC VIANA SANTOS (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA, ROGERIO SIQUEIRA SANZ). . Trata-se de comunicação de prisão em flagrante efetivada em desfavor de Isaac Viana Santos, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 304 do Código Penal, em decorrência de ter apresentado Carteira Nacional de Habilitação inautêntica a Policiais Rodoviários Federais, que, no exercício de suas funções, o abordaram na Rodovia BR-101.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em sua promoção, opina pela soltura do investigado na forma do artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, condicionada à ausência de antecedentes junto à Justiça Federal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA prisão é exceção no ordenamento jurídico, a regra é a liberdade. A prisão deve ser verificada de acordo com o art. 312, do CPP e analisada quanto à sua necessidade em todos os casos. No presente caso, Isaac Viana Santos foi preso em razão da suposta prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal. Verifico, da análise dos autos, que o réu apresentou certidão da justiça estadual em que foi beneficiado com a suspensão condicional do processo (fl. 23 e 33/35), o que não impede seja concedida sua liberdade provisória, além de possuir residência fixa e ocupação lícita. Nesse caso, não há que se falar no periculum libertatis para a prisão, já que não há necessidade da custódia cautelar. \r\n\r\nDessa forma, determino a expedição do alvará de soltura e termo de compromisso, condicionados a apresentação da certidão de Distribuição de ações da competência da Justiça Federal, se por outro motivo não deve permanecer preso. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 647857"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.002192-0 BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv. MARIA TEREZA NADER TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES/RJ. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda, que no caso em tela é o valor da compensação que o impetrante pretende seja reconhecido.\r\n\r\nIsso posto, defiro ao impetrante o prazo de 10 (dez) dias, para que, havendo interesse, adequar o valor da causa e recolher custas.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002965-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES x INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS (Adv. SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS). . Fls. 840/841 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 842/848 - Tendo em alegações, bem como cópia das certidões juntadas às fls. 845 e 847/848, defiro a devolução do prazo recursal.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 854, oficie-se à 2ª Promotoria de justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, encaminhando cópia da petição inicial do processo em epígrafe.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 648271"
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(...)Omissis.\r\n\r\nNeste termos aplico os efeitos do art.196 do Código de Processo Civil e declaro a perda de vista fora de cartório dos autos desta Ação Ordinária pelo advogado Rubens Guimarães Souza, OAB/RJ 83.800.\r\n\r\nCom fulcro no parágrafo único do art.196 do Código de Processo Civil, comunique-se o fato à 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, para instauração do procedimento disciplinar e imposição da multa.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003803-4 DEMILTON SALES (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Antes de decidir acerca do pedido de antecipação de tutela, intime-se o autor para, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, promova a alteração do pólo passivo da presente ação para que passe a constar a União Federal (PGFN), fornecendo os elementos necessários a sua citação, nos termos do artigo 282, II do Código de Processo Civil, eis que a Lei nº 11.457/07 transferiu para aquela Procuradoria a representação judicial das causas relativas a contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProvidenciada a alteração pelo autor, remetam-se os autos ao INSS para manifestação, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Civil, em 5 dias.\r\n\r\nCom o retorno, nada sendo requerido em contrário, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para que proceda à alteração supracitada.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.004287-6 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . À autora para que deposite à disposição do Juízo a diferença entre o valor apurado pela Contadoria à fl. 96 e o efetivamente recolhido (fl. 94), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos cópia autenticada de seu Estatuto Social.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.03.001675-4 JOILMA SARDINHA REP/ P/ JORGE LUIZ SARDINHA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos, além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50, em nome da autora, declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000656-6 RONALD LUIS DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RITA DE CASSIA FURTADO, HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . O pedido de gratuidade de justiça nestes autos foi indeferido até que o autor fizesse prova de sua condição de isento do pagamento de Imposto de Renda. Vê-se, no entanto, pelos documentos juntados às fls. 61/66 que aufere renda superior àquela que possibilita tal isenção, o que demonstra ausência da miserabilidade declarada.\r\n\r\nEntretanto, oportunizo ao autor, ainda para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, a juntada aos autos de cópias dos comprovantes dos seus gastos mensais que corroborem a assertiva de que o autor não tem condições de efetuar o pagamento das custas judiciais sem prejuízo próprio ou de sua família, no prazo de dez dias\r\n\r\n6 - 2008.51.03.001762-0 SIMONE CALIL HENRIQUES (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL. . A correta fixação do valor da causa é essencial, não apenas para o recolhimento de custas, mas, sobretudo, para a verificação da competência para o julgamento do processo, de modo que o valor atribuído à causa deve corresponder, verdadeiramente, ao benefício econômico que se pretende alcançar ((art. 3º, parágrafo 2º da Lei nº 10.259/01), não podendo constituir expediente para desviar a competência.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, atribua à presente causa o valor que, de fato, corresponda ao benefício econômico pretendido, nos exatos termos dos artigos 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0036031-2 AMILTON JOAO COUTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a impossibilidade alegada pela CEF, às fls. 309/318, em fornecer os extratos das contas de poupança referentes ao mês de janeiro de 1989, decorre de fato notório, qual seja, o incêndio ocorrido em unidade de arquivo na cidade do rio de Janeiro, não há que ser deflagrada a multa imposta no despacho exarado à fl. 308 em caso de descumprimento da obrigação nele imposta.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que os documentos aos quais se refere a petição dos autores, à fl. 296, não estão aptos a comprovar os saldos porventura existentes nas contas de poupança, no mês da incidência dos índices a que fora condenada a CEF, informem os autores, ainda que invertido o ônus da prova (fl. 308), se possuem comprovantes o mais verossímil possível da alegada titularidade das referidas contas no mês de janeiro de 1989, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 94.0036070-3 JOSE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vista às partes sobre a manifestação do Setor de Contadoria do Juízo inserta às fls.137, pelo prazo comum de dez dias, requerendo o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n9 - 96.0036503-2 LUIS CARLOS MARQUES ROSA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)Omissis.\r\n\r\nEm assim sendo, tendo em vista que os litisconsortes Paulo César Ribeiro de Almeida (fls.333) e Espólio de Francisco da Silva Alves (334/335) aderiram ao acordo com a CEF nos termo da Lei Complementar 110/01, homologo o acordo havido entre Paulo César Ribeiro de Almeida e Espólio de Francisco da Silva Alves e a Caixa Econômica Federal e, relativamente a tais autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS nos termos do art.794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm relação à litisconsorte Maria Isabel da Silva Rocha, a CEF informa, às fls.350/352 o cumprimento do julgado.\r\n\r\nOcorre que tais documentos dizem respeito à Maria Isabel Viana da Silva, que é o nome constante da cópia da Carteira de Identidade de fls.57, como sendo documentos de Maria Isabel da Silva Rocha.\r\n\r\nTendo em vista a diferença dos nomes, mas havendo a possibilidade de tratar-se da mesma pessoa, esclareça a parte autora o divergência encontrada, no prazo de dez dias, inclusive a respeito dos documentos de fls.350/352.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002076-5 VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como já afirmado por este Juízo, à fl. 22, ninguém pode ser compelido a litigar judicialmente. Entretanto, ante a existência, em tese, de interesse jurídico dos co-herdeiros apontados no formal de partilha de fl. 12, e, a manifestação acerca de eventual inclusão dos mesmos apontada no item 6 da petição de fl. 23, aguarde-se por 10 dias.\r\n\r\nNão sendo requerida a inclusão dos demais herdeiros no pólo ativo, prossiga-se a presente ação tal como iniciada - eis que, em não sendo indivisível o bem, não há que se falar em litisconsórcio necessário ativo - ficando ciente de que, acaso procedente o presente pleito, a autora Vera Pamplona Corte Real de Carvalho será detentora de 1/3 do valor total auferido no título judicial ou em sua liquidação.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000160-0 JORGE BENTO HENRIQUE BARRETO (Adv. AMILTON BERNARDINO DA CRUZ, SONIA MARIA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e o requerimento formulado na fl. 24 de pagamento das custas processuais no final do processo e determino a intimação do autor, em última oportunidade, para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1) a emenda da petição inicial, formulando pedido certo e determinado, na forma do art. 286 do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) a atribuição de valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido;\r\n\r\n3) a juntada de documentos que comprovem a titularidade das contas poupança mencionadas na petição inicial, para fins da fixação da competência.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.001743-6 SILMAR PIRES PIERROUT (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos, além da declaração de hipossuficiência, juntada à fl. 10, cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.001744-8 LEANDRO MONTEIRO GUEDES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial trazendo aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.03.001806-4 LUCIA FRANCISCA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x CHEFE DO NUCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO - SEPAI. . Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 113 do Código de Processo Civil, para uma das Varas da Subseção da Justiça Federal do Rio de Janeiro/RJ, a qual caberá o julgamento do presente mandado de segurança.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2008.51.03.001642-0 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS (Adv. HUGO DOS SANTOS MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia autenticada dos documentos de fls. 09 e 10.\r\n\r\nCumprida a determinação, notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.001643-2 EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv. HUGO DOS SANTOS MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia autenticada dos documentos de fls. 09/13.\r\n\r\nProvidenciadas, notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 96.0038675-7 AMARO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)Omissis.\r\n\r\nTenho por antecipado o pedido de extinção do processo neste momento,no que intimo a parte autora para que manifeste sua concordância com o Termo de Confissão de dívida apresentado pela CEF, às fls.373/377, sob pena de sua não homologação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nManifestada a concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2005.51.03.000399-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RICARDO LUIZ RABELO PARENTE. . Defiro a suspensão do feito pelo prazo máximo de 180 dias, podendo a CEF requerer seja interrompida a suspensão ora deferida, quando tiver condições de dar andamento ao feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a CEF para que requeira o que entender cabível para movimentação do feito, nos 30 dias subseqüentes, sob pena de extinção por abandono da causa (art. 267, III do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 631848"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000006-8 RIZETE MARQUES DA SILVA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fl. 39, uma vez que o Ofício de fl. 37 expressamente cumpriu o determinado na Ata de Audiência de fl. 25 e, ainda, o Ofício de fl. 36 atendeu integralmente o solicitado.\r\n\r\nAssim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000735-0 MARIA ROSANA GOMES DE SOUZA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/09/08, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Junte a Secretaria os quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000989-8 ANGELA MARIA AZEVEDO PEDERSANI (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 18/09/2008, às 17:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Após, remetam-se os autos ao INSS para ciência, bem como para se cumprir o item 3 do despacho de fl.55.\r\n\r\n5. Junte a Secretaria os quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001298-8 ISABEL ROSA DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 12/09/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Junte a Secretariaos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001476-6 REGINA LUCIA RODRIGUES (Adv. EDSON COROA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 23/09/2008, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Junte a Secretaria os quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002959-9 GILDA VIANA FLORES (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 17/09/2008, às 17:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Junte a Secretaria os quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003570-8 RAGAL EBER ALVES (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/09/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Junte a Secretaria os quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.005031-0 WASHINGTON LUIZ SIQUEIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 03/10/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Intime-se o réu no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.53.003628-1 ERIC JOSE DE MENEZES (Adv. ISABELLE CRUZ DA SILVA, MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nProcesso nº 2004.5153003628-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz do Juizado Especial Federal de Campos.\r\n\r\nCampos, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRogério César Costa de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProlatada sentença nestes autos condenando o INSS a, no prazo de noventa dias, dar solução definitiva ao pleito do autor, efetuado em sede administrativa, seja no sentido deferimento ou indeferimento do pedido formulado, devendo a Autarquia Previdenciária, no prazo fixado, remeter a este Juízo o resultado final, bem como as razões que o motivaram, em caso de indeferimento. Foi determinado, ainda, que após o trânsito em julgado, fossem os autos enviados ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, fixando multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nA sentença fixou três prazos: \r\n\r\n1 - para julgamento definitivo do requerimento administrativo - 90 dias;\r\n\r\n2 - para comunicação ao Juízo da decisão administrativa - 90 dias;\r\n\r\n3 - para cumprimento da obrigação de fazer - 30.\r\n\r\nA obrigação de fazer fixada pela sentença foram duas: julgamento definitivo do requerimento administrativo e comunicação ao Juízo o julgamento. Considerando que foi determinado o envio dos autos ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, o que não foi objeto de recurso pelo autor, o prazo para cumprimento da obrigação de fazer somente se iniciaria, após o trânsito em julgado, decorridos 30 dias do envio dos autos ao INSS. Como não havia a menor necessidade de envio dos autos ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, o prazo do INSS para julgar o requerimento administrativo do autor iniciou-se 30 dias após a intimação do INSS para cumprir o julgado.\r\n\r\nOs autos foram enviados ao INSS em 12.05.2006, para intimação da sentença, não sendo os mesmos devolvidos pelo INSS, no que a sentença transitou em julgado em 22.05.2006, razão pela qual considero que o prazo de trinta dias iniciou-se em 22.05.2006 e o prazo para o INSS julgar o requerimento administrativo do autor iniciou-se em 22.06.2006 (30 dias após o envio dos autos), findando o prazo para o julgamento em 22.09.2006 (noventa dias).\r\n\r\nO pedido administrativo do autor foi julgado em 13.07.2006 (fls. 31/32), isto é, dentro do prazo fixado pela sentença.\r\n\r\nResta saber se o INSS cumpriu o prazo de 90 dias para comunicar ao Juízo a decisão.\r\n\r\nO INSS deveria, no prazo de dez dias emitir ato de comunicação ao autor da decisão e mais dez dias para que o autor fosse notificado, mais dez dias para juntar aos autos o comprovante de notificação (art. 24, PU, da Lei 9784/99). Somados estes prazos (trinta dias), chegamos a 13.08.2006. Após, teria o INSS noventa dias para comunicar ao Juízo a decisão - 13.11.2006. A comunicação somente ocorreu em 09.05.2007 (fls. 28/32). Assim, entre o fim do prazo para que realizasse a comunicação a este Juízo - 13.11.2006 - e a efetiva comunicação - 09.05.2007 - decorreram 177 dias, que multiplicados por R$ 50,00 totalizam R$ 8.850,00.\r\n\r\nNeste passo, intime-se o INSS acerca da execução do valor da multa para ofertar a defesa que entender de direito no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos para decidir. \r\n\r\nCampos-RJ, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002858-0 MIGUEL LEAL SANTANA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001385-3 EDUARDO JOSE CHAGAS CARNEIRO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001540-0 HELENA SOUZA DE FREITAS (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001988-0 CONCEICAO APARECIDA RISCADO FRANCO (Adv. JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002380-9 FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002716-5 LUIZ CESAR HENRIQUES LUSITANO (Adv. MURILO DA SILVA SOUZA, CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002821-2 MARCOS CANELA DE CARVALHO (Adv. EDENILSON DE CASTRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004281-6 MANOEL JORGE RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004368-7 GRACE ROSE MALAFAIA JORGE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004603-2 SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004663-9 MAYCO BRUNO FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004781-4 JUSCELINO BARCELOS MURY (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004792-9 PAULO ROBERTO FARIA DAMASCENO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004795-4 NELSON TEIXEIRA CLEMENT (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004804-1 JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004827-2 LUSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004971-9 ORLANDO RIBEIRO SANT ANNA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004518-0 AGRIPINA ALVES MARQUES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004518-0\r\n\r\nParte autora: AGRIPINA ALVES MARQUES\r\n\r\nParte ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela ao final pretendida com base no disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, no sentido de que lhe seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, o qual foi cessado pela Autarquia-ré sob a alegação de que estava capacitada para o trabalho, bem como seja esse convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAlega, em suma, que está incapacitada para o trabalho por ser portadora de artrose, hipertensão arterial e bursite.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao contribuinte que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição. Já a aposentadoria por invalidez, a teor do que dispõe o artigo 42 da Lei 8.213/91, é devida ao contribuinte que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. Embora o dispositivo legal mencione a condição de contribuinte, e o regime geral da previdência social seja de ordem contributiva, vale dizer, só é segurado aquele que contribui para o sistema, há exceção quanto ao trabalhador rural, que na verdade o faz através do labor rurícola, e ao que mantém extraordinariamente sua qualidade de segurado, por força do chamado período de graça. Ainda aplicáveis ao caso em tela, assim dispõem os artigos 24, 25, I e 15, I, da Lei 8,213/91:\r\n\r\n“Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.”\r\n\r\n“Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:\r\n\r\nI - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;”\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;”\r\n\r\nVerifico, em sede de cognição sumária, pela análise dos documentos de fls. 46/48 que a autora esteve em gozo de dois benefícios de auxílio-doença no período de 13.06.2004 a 20.01.2007, sendo certo que o intervalo entre os benefícios nunca foi superior a doze meses. Verifico, também, que no momento do requerimento do primeiro benefício (NB 501.192.925-2 - 23.04.2004, fl. 47), a autora ostentava os requisitos da qualidade de segurado e da carência, pois já havia vertido ao RGPS ao logo de sua vida contribuições nas competências 05.2002 a 03/2004.\r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal, a caracterização do abuso do direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nSendo assim, a verossimilhança da alegação encontra-se presente diante da fundamentação acima, acerca da qualidade de segurado e da carência, e do teor do laudo pericial de fls. 40/43, em que se comprova que a autora “é portadora de problema de problema na coluna lombar (osteofitos, artrose e discopatia degenerativa)”, “está no momento incapacitada para o trabalho” e que “a princípio trata-se de incapacidade definitiva principalmente se a idade da autora for levada em consideração”.\r\n\r\nDo cotejo do laudo apresentado pela perita do Juízo me convenço de que a autora está definitivamente incapacitada para o trabalho, tendo em vista que já possui 63 anos de idade e exerce a função de faxineira, ou seja, dificilmente a autora estará apta a exercer outra função que não demande esforço físico ou estará restabelecida para exercer a sua atividade habitual. Assim, entendo que a autora faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde a cessação, bem como a conversão deste em aposentadoria por invalidez desde a data de realização do exame médico pericial (25.04.2008).\r\n\r\nPor último, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação resta evidente diante da feição alimentar do benefício previdenciário pretendido.\r\n\r\nLançadas tais linhas, encontro razões pelas quais deve prosperar a pretensão antecipatória.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.311.668-8 em nome de AGRIPINA ALVES MARQUES a partir de 21.01.2007, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez em 25.04.2008, com DIP da conversão na presente data (07.07.2008) e RMI a ser apurada pelo INSS com base nas contribuições da autora, devendo, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, para, no prazo de quinze dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.311.668-8 em nome de AGRIPINA ALVES MARQUES a partir de 21.01.2007, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez em 25.04.2008, com DIP da conversão na presente data (07.07.2008) e RMI a ser apurada pelo INSS com base nas contribuições da autora. O INSS NÃO DEVE PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, À AUTORA QUALQUER VALOR DE PARCELAS EM ATRASO, POSTO QUE TODO O VALOR DOS ATRASADOS SERÁ PAGO JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos, 07 de julho de 2008\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004536-2 EDICEA NUNES PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004536-2\r\n\r\nParte autora: EDICEA NUNES PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a autora a antecipação dos efeitos da tutela ao final pretendida com base no disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, no sentido de que lhe seja concedido o benefício de auxílio-doença, o qual foi negado pela Autarquia-ré por três vezes, inicialmente sob a alegação de que não ostentava o requisito da carência, em um segundo momento, por conta de parecer contrário da perícia médica e, por último, por não ostentar o requisito da qualidade de segurado.\r\n\r\nAlega, em suma, que está incapacitada para o trabalho por ser portadora de artrose, dorsalgia e super hiperlordose.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao contribuinte que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição. Embora o dispositivo legal mencione a condição de contribuinte, e o regime geral da previdência social seja de ordem contributiva, vale dizer, só é segurado aquele que contribui para o sistema, há exceção quanto ao trabalhador rural, que na verdade o faz através do labor rurícola, e ao que mantém extraordinariamente sua qualidade de segurado, por força do chamado período de graça. Ainda aplicáveis ao caso em tela, assim dispõem os artigos 24, 25, I e 15, I, da Lei 8,213/91:\r\n\r\n“Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.”\r\n\r\n“Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:\r\n\r\nI - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;”\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;”\r\n\r\nVerifico, em sede de cognição sumária, pela análise dos documentos de fls. 30/32 que a autora requereu administrativamente o benefício de auxílio-doença em três oportunidades, sendo certo que na primeira, em 26.10.2006, o INSS indeferiu o requerimento por falta de carência. Na segunda, em 21.06.2007, o requerimento foi indeferido por conta de parecer contrário da perícia médica. Na terceira e última, em 04.08.2007, a negativa se deu por perda da qualidade de segurado. Em pesquisa ao sistema CNIS (fl. 29), constatei que a autora efetuou contribuições ao RGPS nas competências 01.1995 a 05.1995, 07.1995, 09.1995 a 02.1986, 03.2006 a 06.2006 e 10.2007 a 05.2008, ou seja, o autor perdeu a qualidade de segurado após o fim do período de graça que sucedeu o pagamento da contribuição referente a competência 02.1986, somente a recuperando em 04.04.2006, quando efetuou o pagamento da contribuição referente a competência 03.2006. Com o pagamento da contribuição referente a competência 06.2006, em 04.07.2006, a autora recuperou o requisito da carência.\r\n\r\nDessa forma, em 26.10.2006 (data do primeiro requerimento administrativo) a autora ostentava os requisitos da qualidade de segurado e da carência, posto que já havia efetuado ao longo de sua vida contribuições suficiente a suprir a carência necessária e seu último período contributivo alcançava as competências 03 a 06.2006.\r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal, a caracterização do abuso do direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nSendo assim, a verossimilhança da alegação encontra-se presente diante da fundamentação acima, acerca da qualidade de segurado e da carência, e do teor do laudo pericial de fls. 23/26, em que se comprova que a autora “é portadora de seqüela de poliomielite com encurtamento e atrofia do membro inferior” e “problema na coluna (escoliose) ...”, que “está no momento parcialmente incapacitada para o trabalho” e que “não deverá realizar atividades que exijam muito esforço”.\r\n\r\nDo cotejo do laudo apresentado pela perita do Juízo me convenço de que a autora está provisoriamente incapacitada para o trabalho, fazendo jus ao benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPor último, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação resta evidente diante da feição alimentar do benefício previdenciário pretendido.\r\n\r\nLançadas tais linhas, encontro razões pelas quais deve prosperar a pretensão antecipatória.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS implante em favor de EDICEA NUNES PESSANHA OLIVEIRA, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo 518.411.177-4, benefício de auxílio-doença, com DIB em 26.10.2006, DIP na presente data (07.07.2008) e RMI a ser apuradas pelo INSS com base nas contribuições da autora, devendo, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, para, no prazo de quinze dias, implantar em favor de EDICEA NUNES PESSANHA OLIVEIRA, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo 518.411.177-4, benefício de auxílio-doença, com DIB em 26.10.2006, DIP na presente data (07.07.2008) e RMI a ser apuradas pelo INSS com base nas contribuições da autora.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos, 07 de julho de 2008\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.53.001833-0 FRANCISCO GOMES BARRETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a comprovação por parte da CEF - Caixa Econômica Federal de que efetuou o recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, referente aos expurgos dos Planos Econômicos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), nos autos da ação ordinária processo nº 980020766-0, junto à 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, recomposição esta determinada na presente demanda, bem como o silêncio da parte autora quanto a tal alegação, de forma a se evitar o pagamento em duplicidade a parte autora, declaro extinta a presente execução, face o cumprimento da determinação judicial em demanda diversa anteriormente ajuizada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2004.51.53.003446-6 NAIRDE MENEZES BARBOSA (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n31 - 2006.51.53.002856-6 JOSE MARTINHO SENA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da REVISÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.000276-4 JOSE RONALDO RIBEIRO GOMES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Bradesco, Agência Campos (553117) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.000669-1 LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o advogado, CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, para levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente o original do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.003214-8 SANDRA REGINA CRUZ FARIA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Bradesco, Agência Campos (553117) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá, ainda, na mesma oportunidade comparecer ao GBENIN para marcação de nova perícia.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.003492-3 MACIEL LEONARDO CABREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.003558-7 AMBROSIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.004458-8 ROSENILDA LOURENCO REIS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Agência Campos (513739 - Barão Loterias Ltda) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.005044-8 DENILSON HERMOGEM (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Agência Campos (513784 - Loteria Estrela da Sorte) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 645162"
                            ],
                            "647860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.006188-0 CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação e cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria deste Juízo às fls. 374/386, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao recebimento dos valores devidos, por meio de precatório judicial, a saber:\r\n\r\nvalor das parcelas em atraso apuradas desde 31/10/1999 (data de início do benefício) até 19/12/2003, data do ajuizamento, limitado ao teto/alçada dos Juizados Especiais Federais, acrescido de juros e correção monetária: R$ 28.439,54 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos);\r\n\r\nvalor das parcelas vencidas após o ajuizamento da ação até 31/03/2007: R$ 59.993,03 (cinqüenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e três centavos);\r\n\r\ntotal devido: R$ 88.432,57 (oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a parte autora pode renunciar ao valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais para recebimento das parcelas em atraso por meio de RPV.\r\n\r\nDecorrido in albis expeça-se o competente Precatório, dando-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, aguarde-se o cumprimento do precatório, após o que, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002998-4 JOSE GONZAGA ORNELAS DIAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002999-6 LAFAIETE GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.003067-6 JOAO MARCIO SANTANA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOAO MARCIO SANTANA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000061-5 CELIDIO GOMES RANGEL FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000215-6 GENECI RANGEL DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Geneci Rangel de Carvalho em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para cessar imediatamente o benefício NB 520.566.732-6, auxílio-doença pago a Geneci Rangel de Carvalho.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000374-4 SUELY GOMES BALTAZAR DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Suely Gomes Baltazar da Silva (concessão de benefício de auxílio doença), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002703-7 LUCIANO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANO DE SOUZA ALMEIDA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002877-7 KISSILA COITINHO LIRIO (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por KISSILA COITINHO LIRIO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003313-0 VALERIA CRISTINA DA SILVA VILETE (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003476-5 SUELI RIBEIRO DE SALES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por SUELI RIBEIRO DE SALES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para anotação do valor da causa, conforme fl. 03.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003629-4 ALTAIR GONCALVES LEONARDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALTAIR GONCALVES LEONARDO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004004-2 MARIA DA PENHA PEREIRA BASTOS (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para ciência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, da desistência notificada pelo Oficial de Justiça à fl.113.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004534-9 DORACY ALVES FRANCA DE FARIAS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por DORACY ALVES FRANCA DE FARIAS em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004908-2 FRANCISCO CARLOS SALES CORREA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO CARLOS SALES CORREA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.005009-6 ALEXANDRO DA SILVA MANHAES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALEXANDRO DA SILVA MANHAES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.53.000032-5 MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MOÇO (Adv. CLAUDINIER NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O autor solicita, à fl.41, prazo para cumprimento de despacho deste Juízo.\r\n\r\nTendo em vista que a petição foi protocolizada em 18 de julho, em decorrência do tempo já transcorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000343-0 ELIETE TEIXEIRA FERNANDES (Adv. ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM, CATHARINE FONSECA DE SA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002511-8 ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO REP/ P/ BADRA TERESA SALOMAO BASTOS ARAUJO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, a qual pleiteia os expurgos inflacionários, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001136-4 LENI MARIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. LUIS FILLIPE AREAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001858-9 NILTON AREAS TEIXEIRA (Adv. NILTON AREAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004472-2 ELIANE DA SILVA BASTOS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - Planos Verão e Collor I - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004491-6 JOSE ROBERTO SA CARVALHO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - Planos Verão e Collor I - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004784-0 ANTONIO CARLOS SALLES RANGEL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 647860"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001676-0 ELIANE DE SOUZA PINTO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o parecer do Contador Judicial à fl. 104/105, intime-se a autora para, na pessoa de seu patrono e no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos, conforme determinado na decisão de fls. 86/87.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000202-8 ROZA GOMES NUNES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12/01/2009, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003078-4 OSVALDINA COSTA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA, FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13/01/2009, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001892-9 CARLOS VITOR FERREIRA PESSANHA (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o parecer do Setor de Contadoria de fl. 43, conforme determinado na Ata de Audiência de fls. 37/38.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003515-0 DILSO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os cálculos de fls. 63/68, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação de fl. 58.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001689-8 ADEMIR AMARO DA SILVA (Adv. ISABELLE CRUZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista os cálculos de fls. 54/56, intime-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação de fl. 52.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 645163"
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                            "645164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001560-1 KARINA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da impossibilidade de retificação do benefício NB 136.969.640-7, titularizado por Karina de Jesus dos Santos por falta de documentos, conforme informação prestada pela autarquia ré à(s) fl(s). 148 dos autos do processo em epígrafe, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar, neste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003252-4 SALVADORA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER). . Considerando o decurso de tempo sem que a 2ª Ré cumprisse a ordem judicial determinada na Decisão de fl.64, consistente em anexar cópia da petição inicial, cópia da decisão fixando alimentos provisórios e cópia da sentença da Ação de Alimentos Nº4650/74, bem como certidão de seu andamento atual, intime-se-a para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000641-1 JOSE BARRETO ROSA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls.91/109, por 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002214-3 MARIA CELESTE LOPES QUINTANILHA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 645164"
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                            "647861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000565-7 ANA MARIA MENEZES DE SOUZA (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x LUZICARLA FERREIRA DE SOUZA REP/ P/ LUZIA FERREIRA BARRETO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2008 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ana Maria Menezes de Souza em face do INSS e de Luzicarla Ferreira de Souza e condeno o INSS a implantar em favor de Ana Maria Menezes de Souza, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 101113947-0, com DIB em 29.03.1995, DIP em 15.03.2008 e RMI de R$ 70,00, na qualidade de cônjuge de João Carlos Rios de Souza, NIT 011160954369, que é o instituidor da pensão por morte nº 105154222-4, beneficiária Luzicarla Ferreira de Souza, devendo haver o desdobramento da pensão entre a autora e Luzicarla Ferreira de Souza, condenando, ainda, o INSS a pagar à autora as prestações em atraso de 09.03.2001 a 14.03.2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês até 10.01.2003 e 1% ao mês após, ambos - correção monetária e juros - desde quando devida cada prestação, devendo o cálculo considerar que a pensão é dividida entre a autora e a ré Luzicarla, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada que atua junto ao INSS, nesta cidade, para, no prazo de quinze dias, implantar implantar em favor de Ana Maria Menezes de Souza, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 101113947-0, com DIB em 29.03.1995, DIP em 15.03.2008 e RMI de R$ 70,00, na qualidade de cônjuge de João Carlos Rios de Souza, NIT 011160954369, que é o instituidor da pensão por morte nº 105154222-4, beneficiária Luzicarla Ferreira de Souza, devendo haver o desdobramento da pensão entre a autora e Luzicarla Ferreira de Souza, em cumprimento à tutela antecipada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 647861"
                            ],
                            "647862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL DUARTE CABRAL (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002417-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 26/11/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.002418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SOARES DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002418-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 14/11/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.002436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDENILSON BARATA SIQUEIRAAD (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002436-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/11/2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.002437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSENIR MARTINS ORNELA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002437-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/11/2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.002438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL SANTANA FERREIRA PINTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002438-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/11/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.002439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PEREIRA MARTINS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002439-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 26/11/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.002440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DA COSTA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002440-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 05/12/2008, às 9:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.002450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE BARROS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002450-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 14/11/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.002452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002452-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 26/11/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me con clusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.002461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GABI DA CRUZ (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002461-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 14/11/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.002488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RANGEL RIBEIRO (Adv. FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE, CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002488-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/10/2008, às 9:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.002489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE, CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002489-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/12/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.002491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ARAUJO SOUZA DA COSTA (Adv. FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE, CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002491-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/12/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.002501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MIRANDA VIANA MARQUES (Adv. GINA MANHAES DUMAS TARDIVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002501-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/12/2008, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportu nidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.002504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA TAVARES DA SILVA (Adv. ORLANDO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002504-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/11/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nDescreva a anamnese do autor.\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, é, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.002505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA MONTEZUMA (Adv. EDUARDO BASTOS WAGNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002505-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/10/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nDescreva a anamnese do autor.\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, é, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.002508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALMIR SARDINHA (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002508-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/10/2008, às 9:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.002509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002509-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/12/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nDescreva a anamnese do autor.\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, é, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.002512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMI GOMES BARRETO SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002512-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/10/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nDescreva a anamnese do autor.\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, é, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.002513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENY DOS SANTOS BARRETO DE BARROS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002513-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/10/2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nDescreva a anamnese do autor.\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, é, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.002514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PESSANHA FERREIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002514-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/10/2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nDescreva a anamnese do autor.\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, é, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.002516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LIMA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002516-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/12/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.53.002524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BARBOSA GONCALVES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002524-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/10/2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nDescreva a anamnese do autor.\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o es tágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, é, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.002540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA GOMES (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002540-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/11/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.53.002543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILCE DA SILVA PESSANHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002543-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/12/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.53.002544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002544-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/10/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.53.002545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PEREIRA FRANCA SIQUEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002545-8\r\n\r\n1. Intime-se a advogada subscritora da petição inicial para apresentar procuração com poderes para representar a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 16/10/2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nDescreva a anamnese do autor.\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, é, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.53.002546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEI DO ESPIRITO SANTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002546-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 05/12/2008, às 9:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.53.002547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002547-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 05/12/2008, às 9:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.53.002548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FERREIRA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002548-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/11/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.53.002549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON RANGEL DOS SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002549-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 26/11/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.53.002565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO PAIXAO (Adv. MARCELLO CRESPO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002565-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/11/2008, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 647862"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/10/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.469.487-8, do segurado JOSE PEREIRA DA SILVA (CPF/MF - 739.793.337-87). \r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LICIO RIBEIRO MANHAES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000457-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.147.633-7, do segurado JOSE LICIO RIBEIRO MANHAES (CPF/MF - 119.250.007-53). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL PERES VIDAL (Adv. RAFAEL CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000668-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08-10-2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.969.938-4 , de MARIA ISABEL PERES VIDAL (CPF/MF - 975.093.377-04).\r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.53.001192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR VITORINO DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001192-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/10/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural, a ser realizado no local em que o autor alega que prestou o serviço rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.562.752-6, do segurado OSMAR VITORINO DA SILVA (CPF/MF - 473.163.067-34). \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.001317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FRANCISCO MANHAES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001317-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 137.782.167-3, do segurado JACY FRANCISCO MANHAES (CPF/MF - 082.351.637-72). \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.001426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC TRINDADE AZEVEDO (Adv. IRENE ESTELLA LOBATO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001426-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes e as 3 (três) primeiras testemunhas arroladas à fl. 08.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.110.446-0, de JOANA DARC TRINDADE AZEVEDO (CPF/MF - 883.842.417-91), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n6. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA MIRANDA LOPES (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001462-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/10/2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 04.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.234.568-4, de SILVANA MIRANDA LOPES (CPF/MF - 791.976.557-91), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n6. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA PINTO (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001488-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08/10/2008, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.129.573-5, de MARILENE FERREIRA PINTO (CPF/MF - 085.315.757-02), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.001515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE SOUZA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001515-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/10/2008, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 134.216.190-1, do segurado GILBERTO DE SOUZA GOMES (CPF/MF - 616.431.307-49). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILCE CORREA PESSANHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001516-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/10/2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.108.927-4, do segurado EMILCE CORREA PESSANHA (CPF/MF - 030.458.257-37). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.001537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RAMOS BARBOSA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001537-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08/10/2008, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 07.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.918.397-7, do segurado MARIA DE FATIMA RAMOS BARBOSA (CPF/MF - 775.535.197-15).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.001564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELCO BATISTA DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001564-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08/10/2008, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.899.854-5, de JOELCO BATISTA DA SILVA (CPF/MF - 085.801.677-01), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.001627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001627-5\r\n\r\nNoticiam os autores que não conseguiram efetuar o requerimento administrativo, tendo em vista informação verbal de servidor do INSS no sentido de que o pedido seria indeferido. \r\n\r\nÉ certo que não há comprovação desta negativa; no entanto, considerando que se trata de interesse de incapaz, entendo deva prosseguir o feito ainda que sem o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação do último vínculo de trabalho de Creusa Belo Caetano Azevedo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.001657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY DE SOUZA COUTO (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001657-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à Distribuição para inclusão no pólo passivo de DYLMA DE OLIVEIRA GOMES e CARLA DE SOUZA GOMES, uma vez que são dependentes junto ao INSS, recebendo pensão por morte do de cujus.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/10/2008, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando o INSS, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 118.174.886-8, de SIRLEY DE SOUZA COUTO (CPF/MF - 490.672.497-34), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.001703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RANGEL PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001703-6\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do OBJETO, conforme petição inicial.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10/10/2008, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n8. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.109.005-1, do segurado MARLENE RANGEL PEREIRA (CPF/MF - 538.712.787-34). \r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.001718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIR CARLOS FERREIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001718-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10/10/2008, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 108.896.498-0, do segurado LUCIR CARLOS FERREIRA (CPF/MF - 944.376.967-00). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.001724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FIRMINO DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001724-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo passivo, com a inclusão de ELIVANIA FIRMINO SANTANA e ELIELTON FIRMINO SANTANA, uma vez que recebem benefício previdenciário do de cujus.\r\n\r\n4. Nomeio o Dr. GIL CARLOS GUITTON BALBI, inscrito na OAB-RJ Nº 5.372, para atuar como curador especial e advogado dativo dos menores incluídos no pólo passivo, conforme item 3. Intime-se para ciência e assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\n5. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes e, quando da intimação da parte autora, deverá esta informar o endereço completo das testemunhas arroladas à fl. 03, no prazo de 10 (dez) dias. Caso contrário, deverão estas comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n8. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando o INSS, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 131.479.314-1, de ELIZABETH FIRMINO DA SILVA (CPF/MF - 017.771.807-24), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n10. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.53.001048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLY FELIPPE SANTANA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001048-0\r\n\r\n1. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 16:30 horas, devendo as partes apresentarem até três testemunhas para comprovação dos fatos alegados. Intimem-se as partes e seus advogados. Caso as partes entendam pela intimação de suas testemunhas, deverá apresentar o rol em Juízo até vinte dias antes da Audiência. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.001697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO SALLES RODRIGUES (Adv. MAYRA DOS SANTOS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001697-4\r\n\r\n1. O autor teve o nome negativado pela CEF por prestação vencida em 15.01.2008, referente ao contrato nº 0119165118500027, conforme se vê de fl. 18. Como se observa do documento de fl. 21, emitido pela CEF em 21.12.2007, todas as prestações vencidas até 15.12.2007 estavam pagas. Pelo documento de fl. 22, a prestação vencida em 15.01.2008 foi paga no banco Itaú em 16.01.2008, porque 15.01.2008 é feriado municipal em Campos em razão do Dia de Santo Amaro. Neste passo, a inclusão do nome do autor em cadastro de negativação, na data de 15.01.2008, é, em princípio, ato equivocado, posto que nesta data não havia prestação em atraso com relação ao contrato número 0119165118500027. Assim, defiro o pedido de antecipação parcial da tutela e determino à CEF que, no prazo de quinze dias, providencie a retirada do nome do autor de cadastro de negativação em razão de prestação vencida até 15.01.2008 com relação ao contrato número 0119165118500027. Intime-se o departamento jurídico da CEF para cumprimento.\r\n\r\n2. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/10/2008 às 10:00 horas, podendo as partes apresentarem até três testemunhas, sendo que se pretenderem a intimação das mesmas deverão apresentar o rol em Cartório até vinte dias antes da audiência. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA) x PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA BORGES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004561-1\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 18/11/2008 às 11:30 horas, para ser efetivamente realizada na data de 06/10/2008 às 10:30 horas.\r\n\r\nMantenho os demais itens do despacho de fl. 32.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.000425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDERVAL MONTEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000425-0\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 18/11/2008 às 14:00 horas, para ser efetivamente realizada na data de 10/10/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nMantenho os demais itens do despacho de fl. 31/32.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE DA GAMA DIAS (Adv. SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000447-9\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 18/11/2008 às 10:30 horas, para ser efetivamente realizada na data de 06/10/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nMantenho os demais itens do despacho de fl. 74.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.53.000455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN APARECIDA LESSA TAVARES REP/ P/ LEILA MARCIA AGUIAR LESSA (Adv. MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000455-8\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 18/11/2008 às 17:00 horas, para ser efetivamente realizada na data de 10/10/2008 às 16:30 horas.\r\n\r\nMantenho os demais itens do despacho de fl. 30.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.001163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO LOVIZ E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001163-0\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 18/11/2008 às 15:00 horas, para ser efetivamente realizada na data de 10/10/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nMantenho os demais itens do despacho de fl. 37/38. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.53.001193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA MACHADO (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001193-9\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 18/11/2008 às 16:00 horas, para ser efetivamente realizada na data de 10/10/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nMantenho os demais itens do despacho de fl. 25.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.53.001863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA COUTINHO E OUTROS (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001863-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10/10/2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural do falecido MIGUEL LUIS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.753.474-0, do segurado MARCIA COUTINHO (CPF/MF - 133.869.067-10). \r\n\r\n8. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.53.001909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO SALES INACIO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001909-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10/10/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes e as testemunhas de fl. 02.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.53.002070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA GOMES MONTEIRO (Adv. CREMILDA GOMES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002070-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10/10/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 137.709.792-4, do segurado MARIA PAULA GOMES MONTEIRO (CPF/MF - 525.282.787-72). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 648207"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 7.846,47 (sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação do autor para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos etc.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 79, e do não atendimento ao despacho de fls. 97, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, nos termos do art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/05, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.68.002916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUCIANO GOMES SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MA RINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.68.003466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO ARANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACIUDA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003910-0\r\n\r\nAUTOR: IRACIUDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de realização de novo exame pericial, uma vez que o laudo de fls. 46/48 foi suficientemente claro ao responder aos quesitos formulados, dando a exata dimensão da moléstia da autora. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 46/48 constatou e concluiu que, muito embora a autora seja portadora de tendinite e síndrome do túnel do carpo bilateral nos punhos, a mesma não se encontra permanentemente incapacitada para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo que sua incapacidade é temporária, sendo possível a recuperação da capacidade funcional para a mesma atividade.\r\n\r\nO ilustre expert cuidou pontuar, ainda, que poderia a demandante voltar a executar atividades profissionais desde que submetida a adequado tratamento, observadas eventuais restrições. Portanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da temporariedade da doença da demandante, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora a autora não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faz jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nNo que tange à data a partir da qual o benefício deve ser restabelecido, entendo razoável determinar como marco para o restabelecimento do auxílio-doença o dia seguinte à data da cessação do último benefício recebido pela autora (16/11/2007 - fls. 55), posto que indevidamente interrompido pela autarquia.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 521.162.248-7), de titularidade da autora IRACIUDA SANTOS DA SILVA, desde a data em foi cessado (16/11/2007), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação válida (18/08/2008 - fls. 33). Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nIraciuda Santos da Silva\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nRestabelecimento de Auxílio-doença\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n521.162.248-7\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n16/11/2007 (dia posterior à cessação)\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FLORENCIO DA SILVA FILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005690-0\r\n\r\nAUTORA: JOAQUIM FLORÊNCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença percebido pelo autor, cessado por ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, que comprova o gozo de auxílio doença pelo autor no período de 20/03/2007 a 30/05/2007 (consulta ao sistema Plenus, fls. 103). Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 08/10/2007 (fls. 01), não se verifica a ocorrência da perda da qualidade de segurado do autor.\r\n\r\nQuanto ao requisito de incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 89/93, elaborado por especialista em ortopedia, consignou a existência de problemas físicos que incapacitam o autor para sua atividade habitual de padeiro, quais sejam, radiculopatia, hipertensão arterial primária e ansiedade generalizada. Desta forma, a perícia realizada comprova, pelas respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo Juízo, que o demandante está, ao menos momentaneamente, impossibilitado de exercer sua atividade costumeira, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional.\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial, este deve retroagir à data de 31/05/2007, dia seguinte àquele em que foi indevidamente cessado pela autarquia-ré (fls. 103). Isto porque, como esclareceu o expert judicial, a incapacidade remonta a março de 2005, persistindo, portanto, quando da cessação do benefício pela autarquia.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que tal como afirmado pelo perito, trata-se de incapacidade temporária, podendo, no entanto, ser o autor readaptado profissionalmente, o que deverá ser providenciado pelo INSS, de forma a possibilitar nova inserção profissional do demandante no mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 519.898.405-8, de titularidade de JOAQUIM FLORÊNCIO DA SILVA FILHO, com efeitos retroativos ao dia 31/05/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (07/12/2007, fls. 35), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nJoaquim Florêncio da Silva Filho\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nRestabelecimento de Auxílio-doença\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n519.898.405-8\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n31/05/2007 (dia posterior à cessação)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE SOUZA PATRICIO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto: \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do instituidor (NB 42/046.265.351-0) para R$ 382,12 e a RMB da autora (21/120.230.943-4) do mês de junho de 2008 para R$ 563,44, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 9.251,65 a título de diferenças vencidas até o mês de maio de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício pela aplicação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE RAMOS CUNHA PEDROSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS ANJOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006428-3\r\n\r\nAutor: Antonio Carlos dos Anjos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de repetição do exame pericial, uma vez que o laudo de fls. 28/30 cuidou esclarecer suficientemente as questões de fato trazidas à apreciação do Juízo. \r\n\r\nNo mérito, o pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, foi produzido o laudo pericial de fls. 28/30, elaborado pelo médico Carlos Roberto da Silva Oliveira, constatou e conclui que o autor é portador de seqüelas de poliomielite e hérnia de disco em L5-S1, sem compressão medular. Contudo, não se encontra acometido de qualquer doença que o incapacite para atividades laborativas, uma vez que as moléstias apresentadas não representam limitação ao exercício de suas funções como cobrador de ônibus. Além disso, o exame físico não demonstrou quaisquer alterações que o incapacitem para o trabalho de uma forma geral.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o autor não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez requerido, uma vez que - segundo constatou a perícia - não há incapacidade para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais, sequer de caráter temporário.\r\n\r\nNo mais, cumpre destacar ao INSS que, a despeito das conclusões a que chegou o profissional médico nomeado por este Juízo, o segurado logrou êxito em obter administrativamente novo benefício por incapacidade (NB 530.956.482-5), o que poderia representar indício de existência de irregularidades no processo concessório do referido benefício.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000064-9\r\n\r\nAUTORA: MARIA JULIA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença percebido pela parte autora ou, alternativamente, a concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre analisar os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez ao segurado do RGPS, que vêm traçados na Lei 8.213/91. Vale transcrever o art. 42 da citada lei:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.” \r\n\r\nNo que se refere ao período de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez - mínimo de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei nº 8.213/91) -, e a manutenção da qualidade de segurada, tenho-os por atendidos, diante do documento acostado aos autos às fls. 26, onde verifica-se que o indeferimento administrativo baseou-se tão somente na ausência de incapacidade laborativa. No mais, tais aspecto não foram questionados por ocasião do oferecimento da contestação da autarquia ré.\r\n\r\nQuanto à incapacidade para o trabalho, o laudo pericial juntado às fls. 53/57, elaborado por perito médico nomeado por este Juízo, é conclusivo ao diagnosticar que a pericianda apresenta “Espondilises com radiculopatia” e “Cardiomegalia ventricular”, que tornam a demandante totalmente incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade laboral. \r\n\r\nAliás, ressalta o expert que a incapacidade permanente da autora decorre das patologias apresentadas, associadas à faixa etária e ao padrão cultural da demandante, bem como que destacou que a doença é evolutiva e de agravamento gradual..\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, merece acolhida o pleito de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumpre, portanto, determinar o momento a partir do qual a autora deve perceber o benefício de aposentadoria por invalidez. O benefício de auxílio-doença requerido administrativamente foi indevidamente indeferido pela autarquia (fls. 26), já que, conforme avaliado pela perícia, a incapacidade remonta ao ano de 2003. Em face disto, deve-se ter como termo inicial do benefício o dia do requerimento de benefício de auxílio-doença administrativamente indeferido (31/07/2007 - fls. 26). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 31/07/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (10/04/2008, fls. 59). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado(a)\r\n\r\nMaria Júlia dos Santos\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nConcessão de Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n----\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\nNão há\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n31/07/2007 (DIB)\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY ELIAS SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/079.169.009-1) para Cr$ 1.238.075,77 e a RMB do mês de setembro de 2008 para R$ 1.585,58, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 7.905,06 a título de diferenças vencidas até o mês de agosto de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE RODRIGUES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença (NB 518.694.541-9) em favor do autor, Sr. JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA, fixando como data de início do benefício o dia 22/11/2006, a partir de quando deverão incidir os efeitos financeiros; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (05/04/2008, fls. 32), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do Autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da Autora do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 518.694.541-9).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DOS SANTOS PINTO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do instituidor (NB 42/0803762127) para Cz$ 1.144,61, permanecendo a RMB da autora (21/1188750655) no mês de setembro de 2008 em R$ 415,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 0,97 a título de diferenças vencidas até o mês de agosto de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES GARCIA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 09/02/2008, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (18/04/2008, fls. 64). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.001358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RAMOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GASPAR (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001371-1\r\n\r\nAutor: LUIZA GASPAR.\r\n\r\nAdvogado: CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a informação apresentada pelo contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.68.002018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002018-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ALVES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do Réu em rever a renda mensal de seu benefício previdenciário com base na aplicação do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR, bem como pela aplicação dos índices oficiais de correção, de forma a recuperar seu valor real, também a revisão da renda mensal inicial de seu benefício com aplicação da variação nominal da ORTN e pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nEm 18/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.280/2006, alterando a redação do parágrafo quinto do artigo 219 do Código de Processo Civil. A nova regra estabelece que:\r\n\r\n“§ 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.”\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nEm se tratando de direito de caráter indisponível - o interesse público -, pode e deve a prescrição ser reconhecida de ofício, não se falando em ofensa ao contido no parágrafo 5º, do art. 219 do CPC (TRF 2ª Região. REO 43018. 01/10/2004. Des. Maria Helena Cisne). E no tocante à aplicação do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR, a pretensão autoral encontra-se prescrita.\r\n\r\nConfira-se o seguinte julgado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚMULA 260. PRESCRIÇÃO. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ART. 58 DO ADCT. LEGISLAÇÃO POSTERIOR.\r\n\r\n- Em abril/1994 prescreveram quaisquer parcelas que seriam devidas pela aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n- A partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição, a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios foi garantida pela equivalência salarial, conforme disposto no artigo 58 e parágrafo único do ADCT.\r\n\r\n- Este critério de reajuste permaneceu válido até a regulamentação do Plano de Benefícios da Previdência Social pelo Decreto nº 357/91 (09/12/1991), quando os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados com base na variação integral do INPC, e não vinculados aos índices utilizados para a atualização do salário mínimo, conforme previsto no artigo 41 da Lei nº 8.213/91. Precedentes do STF.\r\n\r\n- Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 2ª Região. AC 265225. 15/12/2004. Des. Sergio Feltrin Correa).\r\n\r\nEm sendo assim, tomando em conta a data do ajuizamento da ação, julho de 2008, a pretensão resta inteiramente inviabilizada pela prescrição.\r\n\r\nEfetivamente, a pretensão está inteiramente fulminada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, impondo-se a extinção do processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nO segundo pedido é igualmente improcedente. O art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (antes da Emenda Constitucional nº 20/98 a norma encontrava-se no parágrafo 2o.), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nA regra constitucional possui eficácia limitada e depende de lei regulamentadora. \r\n\r\nDe acordo com o dispositivo constitucional supracitado, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o poder de compra das rendas. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º, inciso IV, da Constituição da República, o qual proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nE os índices de correção utilizados pela legislação nos últimos anos não têm se distanciado do mandamento constitucional.\r\n\r\nA alegação da parte autora de que o valor de seu benefício previdenciário não preservou seu “valor real” não merece prosperar, já que seu reajuste, conforme o entendimento do STF, deve ser efetivado pelos índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes), não havendo qualquer indício de que o INSS não venha aplicando tais critérios legalmente previstos, já que incidem de forma automática no sistema informatizado de manutenção.\r\n\r\nTambém, o pedido de revisão pela aplicação dos índices da ORTN, não procede. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, apesar de regularmente intimadas, não apresentaram a memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício, foi determinada a utilização, pelo setor de cálculos, da tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDe acordo com a informação e os cálculos elaborados pelo Contador Judicial de fls. 24/36, não foram apuradas quaisquer diferenças em função da utilização da re ferida tabela, não obstante ter sido apurada uma RMI superior à concedida pelo INSS, pois dentro do período prescricional as rendas devidas e recebidas se equivalem a um salário mínimo.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.68.002070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GONCALVES DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.002632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO WILSON VIEIRA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.002864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DA SILVA CORREA (Adv. CONSUELO BATISTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002864-7\r\n\r\nAutor: Maria das Graças da Silva Correa\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vista à implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo em vista a condição de companheira de segurado falecido.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (fls. 23), a parte autora não cuidou comprovar ter sido administrativamente indeferido o pedido de pensão por morte pelo INSS. Nada obstante, entendeu por bem buscar tutela jurisdicional no sentido de ver implantado o benefício.\r\n\r\nOcorre que, para a propositura de demanda com este fim, torna-se imprescindível que tenha havido, previamente, a resistência da autarquia previdenciária à pretensão autoral, formulada no âmbito administrativo. \r\n\r\nIsto porque o interesse de agir consiste na necessidade/utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido. Não se verifica necessidade de prestação jurisdicional se o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte por haver possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É, portanto, indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo caso dos autos, sem que o INSS se negue a proceder à implantação, ao restabelecimento ou qualquer outra medida postulada pelo autor junto a suas agências, não é possível buscar em juízo a solução da controvérsia, que, de fato, ainda não existe.\r\n\r\nE não se argumente haver na mesma demanda pedido diverso no sentido de ver declarada a existência de união estável já que tal pleito, dissociado da pretensão de concessão de pensão por morte, se transforma em mera justificação judicial, procedimento de jurisdição voluntária, excluído por sua natureza da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDesta forma, não havendo óbice formal da parte demandada à pretensão da parte autora, não há que se falar em interesse de postular tutela judicial com o objetivo de reativar o benefício, restando carente a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento ora esposado em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, pelo simples fato de ainda não ter havido lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora.\r\n\r\nE não por outro motivos é que, em decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nVeja-se que, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e considerando que a falta de interesse processual é matéria que pode ser analisada a qualquer tempo pelo magistrado, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.68.003496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE GOMES DE ASSIS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.003496-9\r\n\r\nAutor: Edite Gomes de Assis\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei 10.259/01 em que a parte autora pretende em síntese, a condenação do réu a proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário especificado na inicial, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, utilizado no cálculo do salário-de-benefício, com pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o benefício recebido pela autora e sobre cujo valor busca a aplicação do reajuste aqui requerido teve início na data de 25/09/1984 (fls. 19). Em função da data de início do benefício de pensão recebido pela autora, o período básico de cálculo (PBC) da prestação em tela não abrange o mês de fevereiro de 1994. Desta forma, não há possibilidade material do emprego de qualquer índice de correção relativo ao mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição empregados na apuração da RMI do benéfico do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MARCELINO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.002356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n24 - 2005.51.68.001597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FRANCISCA JOSE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.001597-4\r\n\r\nAutor: NEUSA FRANCISCA JOSE.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a autarquia-ré não se pronunciou acerca da petição de fls. 93, intime-se o patrono da demanda para juntar os autos documentação pertinente aos sucessores da falecida autora, nos termos da Lei civil, para fins de deferimento da habilitação conforme art. 1.060, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO POJO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003769-0\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO POJO.\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTrata-se de cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido autoral condenando a União à devolução dos valores retidos a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre a conversão em pecúnia de abono de férias.\r\n\r\nIntimada a União para dar cumprimento ao julgado, esta requereu a fls. 70/71 a apresentação de determinados documentos que viabilizariam a realização dos cálculos de liquidação da sentença. Por meio do despacho de fls. 72, o autor foi intimado pela primeira vez para apresentar os documentos requeridos, pugnando, por sua vez, pela dilação de prazo para a juntada dos mesmos.\r\n\r\nA extensão do prazo foi deferida pelo Juízo (fls. 75), o prazo esgotou-se e o autor foi novamente intimado para dar cumprimento ao comando judicial primitivo, quedando-se, da mesma forma, inerte.\r\n\r\nDeste modo, a desídia autoral torna inviável o prosseguimento da presente fase processual de cumprimento da sentença, de tal modo que a determinação do valor devido depende de cálculo a ser elaborado pela Secretaria da Receita Federal, com base na documentação que - até o presente momento - não foi apresentada pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a inércia autoral em promover os atos que lhe competiam. Decorrido eventual prazo recursal dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GUILHERME DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.52.003353-3\r\n\r\nAutora: Maria Lúcia Guilherme de Almeida\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nA Autora ajuizou ação, requerendo, em síntese, a condenação da Fundação Nacional de Saúde ao pagamento da indenização de campo estabelecida pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991.\r\n\r\nA Justiça Federal, contudo, não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição da República, em seu art. 114, I, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, estabelece que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: “as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.\r\n\r\nPromulgada a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, a Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE ajuizou ação direta para argüir a inconstitucionalidade do art. 114, I da Constituição. O Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.395-6/DF, em acórdão relatado pelo Ministro Cezar Peluso, decidiu:\r\n\r\n“INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Competência. Justiça do Trabalho. Incompetência reconhecida. Causas entre o Poder Público e seus servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de trabalho. Conceito estrito desta relação. Feitos da competência da Justiça Comum. Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes. Liminar deferida para excluir outra interpretação. O disposto no art. 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico-estatutária”.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura do inteiro teor do acórdão e dos votos proferidos, verifica-se que o Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito às relações entre a administração os servidores públicos, estabeleceu o seguintes critérios:\r\n\r\n- em se tratando de servidores ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, a relação é de natureza jurídico-administrativa ou estatutária, o que atrai a competência da Justiça Federal;\r\n\r\n- em se tratando de servidores de empresas públicas ou sociedades de economia mista ou de servidores contratados sob o regime trabalhista (empregados públicos) em que o vínculo com a administração é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, tem-se relação de trabalho a atrair a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNo que diz respeito à relação que se estabelece entre a administração e os servidores temporários a ementa do acórdão proferido na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.395-6/DF não esclarece suficientemente. \r\n\r\nPorém, no debate que se travou entre o Ministro Carlos Britto e o relator, Ministro Cezar Peluso, a dúvida restou dirimida:\r\n\r\n“O SENHOR MINISTRO CARLOS BRITTO - (...) Quanto à questão de fundo, tenho preocupação em precisar o alcance material da liminar agora submetida ao nosso referendo, porque o Ministro Nelson Jobim exclui, dando interpretação conforme ao art. 114, I, da competência da Justiça do Trabalho toda causa instaurada entre o Poder Público e os seus servidores por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo. Esse “ou” é uma conjunção disjuntiva? Significa uma coisa ou outra?\r\n\r\nO SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (RELATOR) - Dou elemento histórico para ajudá-lo a compreender. Essa expressão foi tirada do voto do eminente Ministro Celso de Mello, intérprete autêntico. A impressão que tive é que, no voto da ADI 492, Vossa Excelência quis dizer relação jurídico-administrativa como sinônimo de relação estatutária.\r\n\r\nO SENHOR MINISTRO CARLOS BRITTO - Exatamente.\r\n\r\nO SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (RELATOR) - É mero reforço...\r\n\r\nO SENHOR MINISTRO CARLOS BRITTO - Porque se for assim, aquelas relações de trabalho instauradas entre o Poder Público e os servidores temporários...\r\n\r\nO SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (RELATOR) - Fora de dúvida que é da Justiça do Trabalho...\r\n\r\nO SENHOR MINISTRO CARLOS BRITTO - Agora, porque embora ela se instaure por efeito de um contrato administrativo, não tem caráter estatutário, porque, se o tivesse, também não teria traço contratualidade. Se todo cargo provido estatutariamente é de caráter jurídico-administrativo, nem toda relação de trabalho de caráter jurídico-administrativo é estatutária. Então, quero deixar bem claro que, de fora à parte as investiduras em cargo efetivo ou em cargo em comissão, tudo o mais cai sob a competência da Justiça do Trabalho. Então, precisado o alcance material da decisão, agora posta à nossa apreciação, também referendo a decisão do Ministro Nelson Jobim”.\r\n\r\nCabe concluir, portanto, que é da competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento das relações que vinculam os servidores contratados em caráter temporário e a administração, cabendo à Justiça Federal tão-somente processar e julgar as ações propostas em face da União e de suas entidades autárquicas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou em comissão e vinculados por regime estatutário.\r\n\r\nNa espécie, os documentos de fls. 12/16 e 37 registram que a Autora foi contratada como agente de combate a endemias, inicialmente, em caráter temporário e, posteriormente, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não estando submetida a regime estatutário.\r\n\r\nAdemais, como estabelece o art. 8º da Lei nº 11.350, de 2006, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA submetem-se ao regime estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nConsiderando, portanto, o que dispõe o art. 114, I da Constituição, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a ação proposta pela Autora em face da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta deste juízo, o processo merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SOARES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003010-8\r\n\r\nAutor: ANDREA SOARES DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. anteriores, intime-se a FNS, por meio da PRF2, para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, noticiando nos autos.\r\n\r\nCom a vinda dos valores atrasados, à secretaria para expedir a requisição de Pequeno valor em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA FERNANDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001446-6\r\n\r\nAutor: ALDA FERNANDES.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nAdio a audiência marcada, às fls. 51, para o dia 10/09/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SANTOS BARBOZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002100-8\r\n\r\nAutor: IRACI SANTOS BARBOZA.\r\n\r\nAdvogado: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDetermino, com base no art. 11, da Lei 10.259/2001 (“A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”), que a União apresente, no prazo de 15 dias, as fichas financeiras do instituidor da pensão por morte (2002/2008) recebida pela autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BEZERRA LIMA (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES, MARCOS FABIO LEAL DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002757-6\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA LIMA.\r\n\r\nAdvogado: ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES, MARCOS FABIO LEAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento integral da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), de interesse de Maria da Conceição Bezerra Lima, filha de ex-combatente.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, cópia do ato de concessão da pensão, bem como de fichas financeiras em que constem a rubrica referente a Gratificação por Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO SEIXAS (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES, MARCOS FABIO LEAL DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002759-0\r\n\r\nAutor: SERGIO ROBERTO SEIXAS.\r\n\r\nAdvogado: ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES, MARCOS FABIO LEAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento integral da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa (GDATA), de interesse de Sérgio Roberto Seixas, militar reformado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, fichas financeiras em que constem a rubrica referente à Gratificação por Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.68.003398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003398-9\r\n\r\nAutor: DANIELLE BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício ora requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que junte aos autos cópia legível do documento de fls. 13, bem como renúncia expressa ao valor que ultrapasse 60 (sessenta) salários - mínimos, também sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.68.003495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003495-7\r\n\r\nAutor: THEREZINHA SOUZA MACHADO E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: DARLETE GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as autoras para juntarem aos autos as respectivas declarações de hipossuficiência para o fim de viabilizar a apreciação do pleito de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.68.003546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PEREIRA LEMOS (Adv. ORLINO DELORMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003546-9\r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEMOS (Adv. ORLINO DELORMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos das contas vinculadas ao FGTS referentes aos períodos de correção requeridos (Planos Verão e Collor I ). \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.003550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA ANTONIA CANDIDO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003550-0\r\n\r\nAutor: JORGINA ANTONIA CANDIDO.\r\n\r\nAdvogado: ANA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento de identidade e CPF, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.68.003568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA SANTIAGO RICARDO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003568-8\r\n\r\nAutor: JACINTA SANTIAGO RICARDO.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO-O. A partir da leitura dos laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 24, de 27/05/08, fls. 25, de 25/09/08, fls.26, 08/05/07, fls. 27, de 07/08/06, e fls. 28, de 06/05/05, não se infere a incapacidade ao exercício de suas atividades laboriais à época da cessação do benefício. Havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 17 de setembro de 2008, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte Autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.68.003640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA ADOLFO PLESSIM (Adv. MARIA JOSE RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003640-1\r\n\r\nAUTOR: DEBORA ADOLFO PLESSIM\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, a autora juntou apenas 02 laudos médicos contemporâneos à cessação do benefício (v. documentos de fls. 37 e 46), nos quais apenas há indicação da continuação de tratamento médicos e, genericamente, afirmação de ausência de incapacidade laborativa. Os demais documentos juntados pela autora são de períodos muito anteriores à data da cessação do benefício e somente cuidam comprovar a realização de tratamento médico. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.68.003642-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA MACHADO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003642-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, os laudos médicos juntados pela autora limitam-se a informar a existência de doenças distintas, não sendo capazes de comprovar eventual incapacidade laborativa da demandante. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de novembro de 2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.68.003672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003672-3\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para restabelecimento do auxílio-doença recebido pelo autor.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, os laudos médicos juntados pelo demandante são, em sua maioria, antigos e não são capazes de comprovar eventual incapacidade laborativa do requerente. No mais, a comprovação de incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 17 de setembro de 2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.68.003675-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOS SANTOS (Adv. RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003675-9\r\n\r\nAutor: RONALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEDIS-DC para regularizar o pólo passivo da demanda, uma vez que a ação foi proposta em face do INSS e não da União Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para (i) juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. XX afirmando residir no endereço indicado; (ii) juntar aos autos termo de renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais e, ainda, (iii) apresentar laudo médico contemporâneo à data da cessação do benefício de auxílio-doença que esclareça de que forma a doença apresentada pelo autor o incapacita para o exercício de suas atividades laborativas.\r\n\r\nConsigno prazo de 20 dias para o cumprimento das exigências, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2005.51.68.005220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVO RODRIGUES LEMOS (Adv. JOSE ERNESTO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005220-0\r\n\r\nAutor: DALVO RODRIGUES LEMOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ERNESTO MARTINS FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela autarquia-ré, em folhas anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2006.51.68.002909-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE DE ALMEIDA RAMOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002909-6\r\n\r\nAutor: MARLUCE DE ALMEIDA RAMOS.\r\n\r\nAdvogado: DENILSON DA SILVA KRAFT\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 54/62, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2006.51.68.003481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CAETANO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003481-0\r\n\r\nAutor: ELIAS CAETANO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2006.51.68.004058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004058-4\r\n\r\nAutor: VALDEMIRO JOSE DE ALMEIDA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2006.51.68.004132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA FAUSTINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004132-1\r\n\r\nAutor: ZELIA FAUSTINO.\r\n\r\nAdvogado: EDIR LOPES COUTINHO\r\n\r\nRéu: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pelo INCRA às fls. 167/173.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2006.51.68.004437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES DE MATTOS NETTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004437-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO GONÇALVES DE MATTOS NETTO.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2006.51.68.004448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA FEIJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004448-6\r\n\r\nAutor: MARGARIDA DA SILVA FEIJO.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA REIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004470-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA REIS.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO MONTEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001729-3\r\n\r\nAutor: JOAO ANTONIO MONTEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nQuebra Após, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CLAUDIO DIAS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001973-3\r\n\r\nIVAN CLAUDIO DIAS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001973-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.68.002869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR SOARES DA SILVA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002869-2\r\n\r\nAutor: JANIR SOARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO PINTO GUIMARAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.68.003865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOSINDO JUSTO JUSTO (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003865-0\r\n\r\nAutor: HERMOSINDO JUSTO JUSTO.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.68.004499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DOS REIS RIBEIRO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004499-5\r\n\r\nAutor: CELITA DOS REIS RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: FABIANO SILVA MAIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.68.004961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004961-00\r\n\r\nAutor: Antônio Alves de Azevedo \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a promover diligência que lhe cabia (v. despachos de fls. 32 e 35), a parte autora não se manifestou como aponta a certidão de fls. 37, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para apresentar cópia de petição inicial de processo anteriormente ajuizado (para verificação de litispendência ou coisa julgada).\r\n\r\nFicou caracterizado o abandono da causa na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. A parte autora está representada por advogado e as intimações foram efetuadas por publicação no diário oficial, sendo desnecessária a intimação pessoal (Código de Processo Civil, art. 267, § 1o) por força do art. 51, §1o da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA ROCHA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005091-0\r\n\r\nAutor: ADILSON DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE LUIZ DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS LINHARES (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005753-9\r\n\r\nAutor: MARIA DOS SANTOS LINHARES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, às partes sobre a informação e os cálculos, de fls. 21/26. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON LUIZ DA CUNHA BENTO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005873-8\r\n\r\nAutor: EDISON LUIZ DA CUNHA BENTO.\r\n\r\nAdvogado: LEO PEREIRA ROSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.51.026755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026755-2\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROGERIO CESAR PINTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nQuanto à prioridade na tramitação, indefiro. Autora com idade de 58 (cinqüenta e oito) anos.\r\n\r\nDê-se ciência a parte Autora acerca da redistribuição dos autos a este Juizado.\r\n\r\nEm seguida, intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, juntar aos autos cópia do documento de identidade, bem como do CPF pertencentes ao instituidor da pensão. Deverá, ainda, esclarecer se o instituidor da pensão encontrava-se aposentado à época do óbito, devendo juntar aos autos a carta de concessão do benefício, se for o caso.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000165-4\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA ANDRICO NAVAL ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000304-3\r\n\r\nAutor: ANGELINA ANDRICO NAVAL ALVES.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODOLFO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000305-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO RODOLFO.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MELLO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000307-9\r\n\r\nAutor: WALDIR MELLO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SOARES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000313-4\r\n\r\nAutor: AMARO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000318-3\r\n\r\nAutor: SAMUEL PEDRO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAIR JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000321-3\r\n\r\nAutor: JANAIR JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMARGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000443-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CAMARGO.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO GOHN GOULART\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.68.000675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIMALDO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000675-5\r\n\r\nAutor: AGRIMALDO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.68.000681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR GARCIA DO AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000681-0\r\n\r\nAutor: VICTOR GARCIA DO AMARAL.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.68.000684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESQUITA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000684-6\r\n\r\nAutor: JOSE MESQUITA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.68.000685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000685-8\r\n\r\nAutor: NATANAEL TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.68.000686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON GONCALVES LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000686-0\r\n\r\nAutor: ILSON GONCALVES LIMA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.000700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000700-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, de fls.73/77, eis que intempestivo. \r\n\r\nApós, o prazo de 05 (cinco)dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.68.000793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIZIA DA SILVA GONÇALVES (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000793-0\r\n\r\nAutor: Odília da Silva Gonçalves\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar o requerimento administrativo do benefício de pensão por morte em seu favor (v. despacho de fls. 22 e certidão de fls. 23), a parte autora limitou-se a esclarecer que a autarquia previdenciária concedeu o benefício aos filhos do segurado. No entanto, não comprovou que houve requerimento ou indeferimento, em sede administrativa, do benefício para si pleiteado. Não ficou caracterizada, portanto, a resistência da autarquia previdenciária à pretensão da Autora.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição de Duque de Caxias para retificar o nome da Autora (v. petição de fls. 24).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.68.000810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FELIX DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000810-7\r\n\r\nAutor: JOSÉ FELIX DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JURACY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista informações obtidas do Sistema Plenus, conforme fl. 59, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos os valores dos atrasados, conforme disposto na sentença homologatória de fls.anteriores, para requisição de RPV.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.68.001058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO BARBOZA DE BARROS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001058-8\r\n\r\nAMARILDO BARBOZA DE BARROS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.001058-8\r\n\r\nTendo em vista a solicitação do médico perito às fls. 66, dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 17 de setembro de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia médica com o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, na especialidade de Neurologia, no endereço Rua Aílton da Costa, 115 - Sobreloja, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n76 - 2008.51.68.001132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE MARIA DE JESUS (Adv. JOAO LINO PEREIRA, IBURA LIMA MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001132-5\r\n\r\nAutor: VALDICE MARIA DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: JOAO LINO PEREIRA, IBURA LIMA MATHIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.68.001180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SILVA DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001180-5\r\n\r\nAutor: VICENTE SILVA DUARTE.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.68.001181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES DA FONSECA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001181-7\r\n\r\nAutor: JOAO MARQUES DA FONSECA JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.68.001184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA SILVA LESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001184-2\r\n\r\nAutor: ALMIR DA SILVA LESSA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.68.001349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE LIMA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001349-8\r\n\r\nAutora: Jeanete Lima\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Duque de Caxias (v. despacho de fls. 25), a parte autora não se manifestou como aponta a certidão de fls. 27, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.68.001381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIO MEDEIROS TAVARES (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001381-4\r\n\r\nAutor: VALERIO MEDEIROS TAVARES.\r\n\r\nAdvogado: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2008.51.68.001469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DAMASCENO DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001469-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DAMASCENO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO-O. Dos laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 44 a 46, 48 a 49, 51, 53, 56 a 58, 60, 63 e 65, somente 01 (um) é contemporâneo à cessação do benefício. \r\n\r\nAssim, havendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Dª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ., na especialidade de Ortopedia/Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de novembro de 2008, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte Autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2008.51.68.001515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA, ALEX DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001515-0\r\n\r\nAutor: JOSE JULIO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA, ALEX DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2008.51.68.001655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS BARBOSA DO VALE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001655-4\r\n\r\nAutor: DOMINGOS BARBOSA DO VALE.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2008.51.68.001669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001669-4\r\n\r\nAutor: Marcos Antônio Nascimento\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar o requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado (v. despacho de fls. 30 e certidão de fls. 31), a parte autora esclareceu que o benefício de auxílio-doença foi encerrado em 08 de abril de 2008. Aduziu, ainda, que não foi formulado pedido de prorrogação do benefício. Portanto, não houve indeferimento, em sede administrativa, de prorrogação do benefício pleiteado, não tendo ficado caracterizada a resistência da autarquia previdenciária à pretensão do Autor.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2008.51.68.001773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DA SILVA BARRETO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2008 . \r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001773-0\r\n\r\nAutor: Evaldo da Silva Barreto\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nComo se verifica nos documentos de fls. 21 e 24/25, o Autor esteve em gozo de auxílio-doença, cessado na data de 30 de abril de 2008, sob o fundamento de ausência de incapacidade para o trabalho. Requerida a prorrogação do benefício, aguarda o Autor a realização de nova perícia médica, que, agendada inicialmente para o dia 13 de junho de 2008, foi remarcada para o dia 18 de julho subseqüente. Dessa forma, não se verificou a resistência da autarquia previdenciária à pretensão do Autor, não tendo havido indeferimento do requerimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2008.51.68.001931-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER GOMES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001931-2\r\n\r\nAutor: Valter Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Duque de Caxias (v. despacho de fls. 28), a parte autora não se manifestou como aponta a certidão de fls. 30, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2008.51.68.001957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO DE ASSIS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001957-9\r\n\r\nAutor(a): Arildo de Assis\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a apresentar requerimento administrativo prévio (v. despacho de fls. 70 e certidão de fls. 71), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 72. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização decidiu que, nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2008.51.68.001971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE ARRUDA PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001971-3\r\n\r\nAutor: André de Arruda Pereira \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar requerimento administrativo recente do benefício previdenciário ora pleiteado (v. despacho de fls. 56), a parte autora não se manifestou como aponta a certidão de fls. 58. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.68.002117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA FILHO (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002117-3\r\n\r\nAutor: Manoel Pereira Filho\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a regularizar sua representação processual (v. despachos de fls. 20, a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 22, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2008.51.68.002347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA RAMOS AMARAL (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002347-9\r\n\r\nAutor: Elza Maria Ramos Amaral\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nA autarquia previdenciária suscita - em sua contestação de fls. 31/36 - preliminar de ausência de condições para o regular exercício do direito de ação, ressaltando que não há possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nA preliminar alegada pela Ré, no entanto, não pode ser acolhida. Com efeito, o art. 124 da Lei nº 8.213, de 1991, apesar de vedar a percepção simultânea de mais de uma pensão por morte, assegura ao beneficiário da previdência social o direito de opção pela mais vantajosa. O fato de a Autora ser titular da pensão por morte NB 133.744.296-5 no valor atual de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) não lhe suprime o direito de pleitear em juízo uma nova pensão. Em caso de procedência do pedido, porém, deverá optar pela que lhe parecer mais vantajosa. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nA Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social, dentre elas o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nA pensão por morte é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, estando ou não aposentado. Estabeleceu, ainda, a Lei nº 8.213, de 1991, que, dentre outros, são beneficiários da pensão por morte do segurado, em caráter vitalício, o cônjuge, o companheiro ou a companheira, ressaltando que: “Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3o do art. 226 da Constituição Federal” (art. 16, § 3o).\r\n\r\nA união estável, como estabelece o art. 226, § 3o da Constituição, é a entidade familiar constituída por homem e mulher, “configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família” (Código Civil, art. 1.723). Segundo o Professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Couto de Castro, a união estável fica caracterizada pela presença de dois requisitos subjetivos (ânimo conjugal e intuito de família) e cinco requisitos objetivos: diversidade de sexo, publicidade, continuidade, durabilidade e ausência de impedimento para o casamento (Direito Civil - Lições, Editora Impetus, Niterói, 2007).\r\n\r\nNa espécie, sustenta a Autora que, por aproximadamente de 06 (seis) anos, viveu em união estável com Rogério Afonso da Cruz, segurado da Previdência Social, que faleceu em 10 de dezembro de 2006 (v. certidão de óbito de fls. 09). Aduziu que, na condição de companheira, requereu a pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no entanto, não concedeu o benefício (v. documento de fls. 11).\r\n\r\nOcorre, porém, que a união estável não foi comprovada.\r\n\r\nVale observar, inicialmente, que a certidão de óbito de fls. 09 (óbito declarado pela Autora) está a demonstrar que a Autora e Rogério residiram no mesmo endereço, bem como que a Autora acompanhou Rogério em seus últimos dias de vida.\r\n\r\nTambém esclareceu a Autora no depoimento pessoal prestado na audiência de conciliação, instrução e julgamento, que o instituidor da pensão, Rogério Afonso da Cruz, com ela residiu - desde o ano de 1999 - em sua casa, localizada na Rua Incá, 210, Belford Roxo, onde permaneceu até à época de sua morte.\r\n\r\nContudo - referindo-se ao instituidor da pensão como “Seu Rogério” - afirmou a Autora, em seu depoimento pessoal: “que seu Rogério precisava de uma companhia e a depoente foi viver com ele; (...); que seu Rogério morava em Rio Comprido, havia muito tiroteio, a depoente ficou com medo e sugeriu que seu Rogério se mudasse para sua casa; (...); que foi indicada para ser acompanhante de seu Rogério por uma vizinha, Bárbara, que era faxineira de seu Rogério”.\r\n\r\nTambém chegou a dizer a Autora, embora tais afirmações não tenham parecido verossímeis ao juízo, que: “que como era viúvo se gostaram e foram viver juntos; (...) que seu Rogério não chegou a pagar salário para a depoente, uma semana já estavam se gostando; que ficaram apenas uma semana no Rio Comprido”.\r\n\r\nDisse, ainda, a Autora que Rogério com ela residiu desde 1999 até o dia de sua morte em dezembro de 2006.\r\n\r\nVale, então, ressaltar que a Autora é titular de benefício de pensão havida em decorrência da morte de João Batista de Santana (v. documento de fls. 19) que, segundo esclareceu a Autora, foi seu companheiro e é pai de três de seu filhos. Informou, ainda, que ela e João Batista conviveram por dezoito anos e residiram no mesmo endereço até a data de sua morte em 2004: “que posteriormente foi viver com João Batista de Santana; que conviveram por 18 anos; (...); que recebe benefício no valor de um salário; que a Rua Jasmin, 55, casa 01 mora seu filho, Adriano; que o benefício decorre da morte de João Batista de Santana; que João Batista morreu em 2004, que nessa época morava na sua casa, que não tinha relacionamento; que entre 1999 e 2004, moravam no mesmo endereço a depoente, Rogério, João Batista e todos os seus filhos”.\r\n\r\nNão pareceu verossímil, outrossim, que a Autora tenha estabelecido uma união estável com Rogério entre 1999 e 2006, estando separada de João Batista, embora todos residissem no mesmo endereço ao menos entre 1999 e 2004.\r\n\r\nAs testemunhas, embora tenham afirmado a relação de dependência que se formou entre Rogério e a Autora, bem como os cuidados que esta dirigia àquele, declararam não conhecer a intimidade dos dois. Logo não ficou demonstrado que houve realmente houve ânimo conjugal e intuito de constituir família, cabendo observar, ademais, que Rogério morreu, em dezembro de 2006, aos 87 (oitenta e sete) anos de idade, tendo conhecido a Autora em 1999, quando já contava pelo menos 80 (oitenta) anos.\r\n\r\nVerifica-se, portanto - e apesar das alegações sustentadas na petição inicial - que Rogério e Elza não chegaram a constituir o que o ordenamento jurídico reconhece como união estável. A Autora, certamente movida por gestos de solidariedade, prestou assistência a Rogério, dirigindo-lhe os cuidados necessários, especialmente em seus últimos anos de vida. Isso, contudo, não é suficiente para caracterização da união estável, razão pela qual o pedido formulado pela Autora é improcedente.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.68.002581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR BRETA DE SOUZA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002581-6\r\n\r\nAutor(a): Nadir Breta de Souza\r\n\r\nRéu: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar requerimento administrativo prévio (v. despacho de fls. 19 e certidão de fls. 20), a parte autora informou que apresentou todos os documentos de que dispunha, esclarecendo que requereu o beneficio em seu nome e em nome de seu filho. Não comprovou, no entanto, que formulou requerimento em seu favor e que houve resistência da autarquia, fato que seria apto a demonstrar o interesse processual.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização decidiu que nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 93 - 2008.51.68.002645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BARBOSA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002645-6\r\n\r\nAutor: Sebastiana Barbosa Gomes\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nA Autora ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo a revisão da renda mensal inicial de benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2008.51.68.002752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002752-7\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO-O. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 11, de 20/03/2008, e fls. 12, de 15/05/2008, não são contemporâneos à data de cessação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 501101547-1).\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de novembro de 2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte Autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2008.51.68.002849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002849-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente o Autor a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, declaração do titular do documento de fls. 60, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para informar ao Juízo a especialidade da perícia médica a ser realizada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2008.51.68.002931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCIDELIA ALVES DE MACEDO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002931-7\r\n\r\nAutor: FRANCIDELIA ALVES DE MACEDO.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a promover emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, para incluir no pólo passivo da relação processual a Sra. MARLENE GOMES DOS SANTOS, atual beneficiária da pensão por morte, indicando endereço para citação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2008.51.68.002933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PERES DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002933-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO PERES DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se o Autor a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, decisão do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que indefere requerimento administrativo de auxílio-doença, tendo em vista a cessação do referido benefício em 30/05/2008 (NB 501121356-7).\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2008.51.68.002942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002942-1\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, requerido por Maria Lucia Silva, em face do INSS.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de novembro de 2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 99 - 2008.51.68.002963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONES ROSA MESQUITA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002963-9\r\n\r\nAutor: Iones Rosa Mesquita\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nA Autora ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo revisão de pensão por morte decorrente de acidente do trabalho. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2008.51.68.003000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARITO DE ABREU FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003000-9\r\n\r\nAutor: AMARITO DE ABREU FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a promover emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo que passe a constar a revisão de benefício previdenciário pretendida, bem como a base legal, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2008.51.68.003073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.003073-3\r\n\r\nAutor: Aécio Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO Autor ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo a conversão de seu benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho em aposentadoria por invalidez. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2008.51.68.003076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR MARTINS AREZES (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003076-9\r\n\r\nAutor: OLDEMAR MARTINS AREZES.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, bem como (ii) que as informações do Sistema Plenus dão conta de serem diferentes as causas das doenças que fundamentaram os dois auxílios-doença (fls. anexas), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado ou, ao menos a vinculação entre as moléstias apresentadas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\nQuebra 2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID M54) deu-se em decorrência da primeira doença manifestada (CID E11)?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2008.51.68.003161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES FRANCA FRANCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.003161-0\r\n\r\nAutor: Aires França Franco\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nCom efeito, o Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 301, §§ 1o, 2o e 3o que se verifica a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada que já foi decidida por sentença de que não caiba recurso. Segundo esclarece a lei processual civil, consideram-se idênticas as ações que tenham as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nSegundo se verifica pelo termo de prevenção de fls. 15, pelos documentos de fls. 16/23 e pela certidão de fls. 24, o autor ajuizou ação em face da autarquia previdenciária com causa de pedir e pedido idênticos ao desta ação. Trata-se do processo que tramitou no juízo do 6º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o nº 2007.51.51.073679-1. Foi proferida sentença, julgando improcedente o pedido. Interposto recurso, a 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro deu-lhe provimento para julgar procedente o pedido, decisão que transitou em julgado.\r\n\r\nPelo exposto, verificada a coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2008.51.68.003197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE SANTOS AMARO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003197-0\r\n\r\nAutor: DEISE SANTOS AMARO.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 09 de outubro de 2008, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos `as fls. 04. Intime-se para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2008.51.68.003234-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA KELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003234-1\r\n\r\nMARA KELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.003234-1\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio a Drª SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS em substituição, para realização da perícia médica no dia 25 de setembro de 2008, no endereço Rua Aílton da Costa nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), nesta cidade.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n106 - 2008.51.68.003335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES CAMPANHA NETO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003335-7\r\n\r\nAutor: JOSE RODRIGUES CAMPANHA NETO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para considerar os salários de contribuição recolhidos, período de 04/1992 à 06/1993 multiplicados por 1000.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2008.51.68.003337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REGALO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003337-0\r\n\r\nAutor: JOSE REGALO.\r\n\r\nAdvogado: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral da documentação juntada às fls. 25 a 32, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2008.51.68.003376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003376-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido, bem como juntar aos autos renúncia expressa a valor que ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2008.51.68.003407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003407-6\r\n\r\nAutor: LEANDRO DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SERGIO MARTINS PIMENTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 16, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos informação sobre a renda dos membros da família.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2008.51.68.003411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANITO COUTINHO QUINTANILHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003411-8\r\n\r\nAutor: JOANITO COUTINHO QUINTANILHA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 09, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2008.51.68.003443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE COLODETE DE SOUZA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003443-0\r\n\r\nAutor: LIZETE COLODETE DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: IZA DE NOVAIS BARRETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória de recolhimento à Previdência Social.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 112 - 2008.51.68.003445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE ROSA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003445-3\r\n\r\nAutor: CIRLENE ROSA DA CONCEICAO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante atualizado de residência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2008.51.68.003450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE LOPES SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003450-7\r\n\r\nAutor: GILDETE LOPES SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documentação seguinte atualizada: procuração e declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, informar ao Juízo a renda mensal com a qual se mantém.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2008.51.68.003500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003500-7\r\n\r\nAutor: ILIDIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à revisão da RMI do benefício percebido pela parte autora mediante a aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, INTIMEM-SE as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2008.51.68.003509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ALVES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003509-3\r\n\r\nAutor: JUREMA ALVES.\r\n\r\nAdvogado: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos termo de renúncia aos valores excedentes ao limites de alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2008.51.68.003517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO PORTALUPPI FILHO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.003517-2\r\n\r\nAutor: Vitório Portaluppi Filho\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos prova do indeferimento administrativo ao pleito formulado nos autos, uma vez que não há comprovação da discordância do autor quanto à cessação do auxílio-doença, tampouco que o INSS tenha se negado a manter o referido benefício.\r\n\r\nAlém disso, deverá a parte autora apresentar termo de renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConsigno o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n117 - 2008.51.68.003521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PINTO DA COSTA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003521-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO PINTO DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: JUDAS TADEU DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à revisão da RMI do benefício percebido pela parte autora mediante a aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, INTIMEM-SE as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n118 - 2008.51.68.003525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BARRETO DO NASCIMENTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003525-1\r\n\r\nAutor: EDUARDO BARRETO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos prova do indeferimento administrativo do INSS em relação ao pleito declinado na petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2008.51.68.003530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003530-5\r\n\r\nAutor: VALERIA DA CONCEICAO MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer ao Juízo se a presente demanda objetiva exclusivamente o reconhecimento de sua qualidade de segurada ou se pretende também a concessão/restabelecimento de auxílio-doença. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n120 - 2008.51.68.003531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003531-7\r\n\r\nAutor: MARLI TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ENCARNACION CHELLES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n121 - 2008.51.68.003533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE LIMA PINTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003533-0\r\n\r\nAutor: ROQUE LIMA PINTO.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO-O. A parte autora não apresenta laudo médico de incapacidade ao exercício de suas atividades profissionais.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia/Traumatologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de novembro de 2008, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n122 - 2008.51.68.003534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERONY BENEDITO TORRES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003534-2\r\n\r\nAutor: NERONY BENEDITO TORRES.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO-O. A parte autora apresenta somente 01(um) laudo contemporâneo à data de cessação do benefício de auxílio doença, insuficiente para demonstrar que persistia a incapacidade laborativa.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de novembro de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n123 - 2008.51.68.003547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR ALMEIDA CRISOSTOMO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003547-0\r\n\r\nAutor: ADEMIR ALMEIDA CRISOSTOMO.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. O laudo médico apresentado pela parte autora às fls. 22, de 09/06/2008, é insuficiente. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de Clínica Médica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de setembro de 2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n124 - 2008.51.68.003553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEDRO GOMES (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003553-6\r\n\r\nAutor: LUIZ PEDRO GOMES.\r\n\r\nAdvogado: FATIMA LUCIA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO-O. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 10, de 17/07/2008, e fls.22, de 13/08/2007, são insuficientes, não demonstram a incapacidade do autor ao exercício de suas atividade laborativas, quando da cessação do benefício.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 17 de setembro de 2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte Autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n125 - 2008.51.68.003578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FELIX DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003578-0\r\n\r\nAutor: ADILSON FELIX DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, bem como (ii) que as informações do Sistema Plenus dão conta de serem diferentes as causas das doenças que fundamentaram os dois auxílios-doença (fls. anexas), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado ou, ao menos a vinculação entre as moléstias apresentadas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID M23) deu-se em decorrência da primeira doença manifestada (CID M65)?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n126 - 2008.51.68.003582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIO RAIMUNDO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003582-2\r\n\r\nAutor: PATRICIO RAIMUNDO DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO-O. O único laudo médico apresentado pela parte autora às fls. 16, de 23/07/2008, emitido pelo Dr. Antonio Clarindo Rodrigues, Psiquiatra, é insuficiente.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de setembro de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 127 - 2008.51.68.003585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA UILZA RESENDE DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003585-8\r\n\r\nAutor: DALVA UILZA RESENDE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO-O. O único laudo médico apresentado pela parte autora às fls. 18, de 25/03/2008, emitido pelo Dr. Paulo César P. Freitas, não atesta a incapacidade definitiva da autora ao exercício de suas atividades laborativas.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de novembro de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n128 - 2008.51.68.003621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE SOUZA MAGALDI (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003621-8\r\n\r\nAutor: MIGUEL DE SOUZA MAGALDI.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO-O. Os laudos médicos apresentados pela parte autora não são contemporâneos à data de cessação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 501119117-2).\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia/Traumatologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de novembro de 2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n129 - 2008.51.68.003685-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003685-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, inclusive alguns laudos repetidos, os referidos atestados não são capazes de comprovar eventual incapacidade laborativa do demandante. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de novembro de 2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n130 - 2008.51.68.003692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003692-9\r\n\r\nAUTOR: IZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950 e acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao restabelecimento de auxílio-doença, administrativamente indeferido sob o argumento de não haver incapacidade laborativa.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS, na especialidade de Oncologia/Clínica Médica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de setembro de 2008, às 17h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n131 - 2008.51.68.003714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003714-4\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA MARIA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, com pedido de antecipação de tutela, cessado sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, temos que a autora cuidou produzir uma série de provas que dão conta de seu histórico médico, no decorrer do tratamento da moléstia que a acomete.\r\n\r\nAssim, foram apresentados laudos contemporâneos à cessação do benefício previdenciário (v. documentos de fls. 31/32, 35 e 40/41), que dão conta dos problemas físicos suportados pela demandante, sustentando estar a autora incapacitada para as atividades laborativas em decorrência de problemas ortopédicos ali descritos como lesão na coluna vertebral por protusão discal compressiva, em período posterior ao encerramento do benefício de auxílio-doença antes percebido.\r\n\r\nTais exames são claros ao expor que a demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a autora está incapacitada para o trabalho (v. documentos de fls. 31/32, 35 e 40/41), as alegações da autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável à subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade da autora, cessado pelo INSS (NB 521.513.315-4), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de novembro de 2008, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\nQuebra 3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n132 - 2008.51.68.003734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO FIGUEIREDO DA FONTE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003734-0\r\n\r\nAUTOR: CLAUDINO FIGUEIREDO DA FONTE\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para restabelecimento do auxílio-doença recebido pelo autor.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, os laudos médicos juntados pelo demandante são, em sua maioria, anteriores à cessação do benefício previdenciário (30/06/2008) e não são capazes de comprovar eventual incapacidade laborativa do requerente. No mais, a comprovação de incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18 de novembro de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n133 - 2008.51.68.003738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA COSTA BERNARDINO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003738-7\r\n\r\nAUTOR: ZILDA COSTA BERNARDINO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para restabelecimento do auxílio-doença recebido pela autora.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, os laudos médicos juntados pela autora são, em sua maioria, anteriores à cessação do benefício previdenciário (14/07/2008) e não são capazes de comprovar eventual incapacidade laborativa da demandante. No mais, a comprovação de incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Cardiologia e Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de novembro de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n134 - 2008.51.68.003761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003761-2\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, os laudos juntados pela autora firmados por profissionais médicos encontram-se todos sem aposição de data, de forma que fosse possível auferir se atestam o estado físico da autora após a cessação do benefício (v. documentos de fls. 19, 22, 23 e 26). Os laudos que melhor esclarecem o estado de saúde da demandante têm como signatários profissionais de fisioterapia e, portanto, não são capazes de indicam com propriedade as condições físicas da autora (fls. 18 e 20). Assim, a documentação dos autos não se presta para comprovar a existência de incapacidade laborativa que faça ensejar a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de novembro de 2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n135 - 2008.51.68.006545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TAVARES DE MATOS LOUBACK (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.006545-0\r\n\r\nAutora: Irene Tavares de Matos Louback\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a formular pedido certo e determinado (v. despacho de fls. 42), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 44, deixando transcorrer o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n136 - 2006.51.68.001174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO CORREIA E OUTRO (Adv. FABIO SILVA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001174-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ FRANCISCO CORREIA E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: FABIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso oposto por meio da petição de fls. 122. O art. 22, § 4o da Lei nº 8.906, de 1994, estabelece que “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz dever determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. O advogado dos Autores requereu na petição de fls. 113, a dedução da quantia que lhe é devida pelos Autores do montante total depositado pela Caixa Econômica Federal, apresentando contrato de honorários às fls. 114.\r\n\r\nDou provimento ao recurso de embargos de declaração, determinando a expedição de alvarás em separado, um em favor dos Autores e outro em favor do advogado Fábio Silva do Nascimento, inscrito na OAB/RJ sob o nº 132.395, este no percentual de 30% do valor total depositado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n137 - 2007.51.68.002200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLI LADISLAU DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPara que seja possível a remessa dos autos ao contador, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nApresentados os extratos, remetam-se os autos ao contador para elaboração do cálculo dos valores devidos à parte autora como determinado na decisão de fls. 58.\r\n\r\nElaborados os cálculos, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n138 - 2007.51.68.003545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA PACHECO DA COSTA (Adv. SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003545-3\r\n\r\nAutor: VANIA MARIA PACHECO DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n139 - 2007.51.68.004655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004655-4\r\n\r\nAutor: Maria Aparecida de Souza Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nManifesta a Autora, por meio da petição de fls. 34, desistência da ação, o que acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do Réu para concordar com a extinção do processo, uma vez que o enunciado nº 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro dispõe que, no procedimento regido pela Lei nº 10.259, de 2001, “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n140 - 2007.51.68.006322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI NASCIMENTO ADÃO DE AQUINO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . P PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006322-9\r\n\r\nAutora: Irani Nascimento Adão de Aquino\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nSentença proferida em audiência.\r\n\r\nConsiderando a superveniente a ausência de interesse processual, bem como o encerramento da conta corrente em sede administrativa e a remissão das dívidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Nomeio a advogada dativa, Dra. Vivianne S. de Souza Braga, e estabeleço em seu favor os honorários em R$ 150,00. Expeça-se ofício à direção do foro. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos”. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n141 - 2008.51.68.000226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000226-9\r\n\r\nAutor: JOAO VIEIRA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: RITA CALANDRINI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 50 - Nada a prover, uma vez que o presente feito é virtual, podendo o patrono consultar e visualizar todas as suas peças, bem como acompanhar o andamento processual, bastando para isso, acessar o endereço eletrônico, ou seja, www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n142 - 2008.51.68.000716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000716-4\r\n\r\nAutor: SILA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n143 - 2008.51.68.000834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY GOMES DE SOUSA (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR, RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000834-0\r\n\r\nAutor: ROSEMARY GOMES DE SOUSA.\r\n\r\nAdvogado: AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR, RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n144 - 2008.51.68.001094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SIMPLICIO (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001094-1\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS SIMPLICIO.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré de fls. anteriores, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme r. sentença. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n145 - 2008.51.68.001219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001219-6\r\n\r\nAutor: Paulo Roberto da Silva Almeida\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Duque de Caxias (v. despacho de fls. 20), a parte autora não se manifestou como aponta a certidão de fls. 22, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n146 - 2008.51.68.001753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001753-4\r\n\r\nAutor(a): Jorge Luiz Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Duque de Caxias (v. despacho de fls. 22 e certidão de fls. 23), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 24, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n147 - 2008.51.68.002553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANEZIO ELIOTERIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002553-1\r\n\r\nAutor: Franézio Eliotério de Oliveira\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Duque de Caxias (v. despacho de fls. 12), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 14, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n148 - 2008.51.68.002561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NONDOLFO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002561-0\r\n\r\nAutor: Manoel Nondolfo \r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a indicar e esclarecer os fatos e fundamentos jurídicos do pedido (v. despacho de fls. 14), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 16, deixando transcorrer o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n149 - 2008.51.68.002960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE RODRIGUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002960-3\r\n\r\nAutor: JOSE AMARO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCitem-se as partes rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem resposta e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecerem a este juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n150 - 2008.51.68.003084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE AQUILES ANTONIO GROTERA GONÇALVES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003084-8\r\n\r\nAutor: ESPÓLIO DE AQUILES ANTONIO GROTERA GONÇALVES.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Lei 10259/2001 apenas permite que pessoas naturais e, dentre as pessoas jurídicas, as microempresas e empresas de pequeno porte, figurem no pólo ativo das demandas propostas perante os Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para, querendo, emendar a petição inicial fazendo constar como autores todos os herdeiros do de cujus, devendo providenciar, desde logo, a regularização da representação dos mesmos.\r\n\r\nConsigno prazo de 15 dias para manifestação. Decorrido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n151 - 2008.51.68.003121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CORREIA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.003121-0\r\n\r\nAutora: Sandra Maria Correia dos Santos\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nA demandante ajuizou requerimento de expedição de alvará para movimentação dos valores depositados por seu pai, falecido em 18 de novembro de 1987, em conta poupança mantida na Caixa Econômica Federal (v. documento de fls. 09). Os fatos narrados na petição inicial e os documentos apresentados não indicam qualquer resistência à movimentação dos valores oposta pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCumpre observar que a Justiça Federal não é competente para processar e apreciar este requerimento formulado sob procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais apenas detêm competência para processar e julgar as ações em que a União, entidades autárquicas e empresas públicas federais sejam interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, o que não se verifica no presente procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nAplica-se, por analogia, o entendimento jurisprudencial consagrado no enunciado nº 161 da súmula do Superior Tribunal de Justiça. Não existindo pretensão resistida, compete a Justiça dos Estados autorizar o levantamento (em decorrência da morte do titular da conta) dos valores depositados em contas mantidas junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta deste juízo, o processo merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n152 - 2008.51.68.003199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA ALMEIDA LEITE (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003199-3\r\n\r\nAutor: JOELMA ALMEIDA LEITE.\r\n\r\nAdvogado: RUY DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para promover a regularização do instrumento de mandato e da declaração juntada aos autos, posto que não possuem data.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela autora.\r\n\r\nPara ambas as partes consigno prazo de 72 horas para cumprimento do comando. Decorrido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n153 - 2008.51.68.003340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003340-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO CANDIDO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nAdvogado: MONICA MONTANHA RAMOS\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, comprovante recente de residência, bem instrumento de procuração atualizado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n154 - 2008.51.68.003480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EREMITAS DE JESUS (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003480-5\r\n\r\nAutor: JOSE EREMITAS DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos termo de renúncia ao valor excedente ao limite de alçada deste Juizados, bem como comprovante de residência atualizado em seu nome ou, ainda, declaração do titular do documento de fls. 08 atestando que o demandante reside no endereço indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n155 - 2008.51.68.003574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA MENEGATTI (Adv. ZELY FERNANDES DO CARMO, CLARICE DA SILVA ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRequer o Réu, em sua contestação de fls. 32/40, seja reconsiderada a decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, esclarecendo que o objeto de correspondência está extraviado (v. documento de fls. 43).\r\n\r\nA decisão de fls. 28 determinou ao Réu a entrega ao Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do objeto de correspondência identificado pelo documento de fls. 16. Como admitiu o Réu em sua contestação, o objeto postal, após ser recebido pelo serviço postal brasileiro em 26 de maio de 2008, foi extraviado.\r\n\r\nAd impossibilia nemo tenetur. Tendo sido extraviado o objeto de correspondência, fato que é incontroverso, não há como impor ao Réu a obrigação de o entregar ao Autor. Trata-se de impossibilidade superveniente do objeto da obrigação porque extraviado o objeto da prestação. A obrigação deve se resolver em perdas e danos.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento formulado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e, como autoriza o art. 273, § 4o do Código de Processo Civil, revogo a decisão de fls. 28 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Expeça-se ofício à Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo Autor sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir e esclareça o Réu se formulará proposta de conciliação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n156 - 2008.51.68.000890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000890-9\r\n\r\nAutor: JORGE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n157 - 2008.51.68.000968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000968-9\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n158 - 2008.51.68.001025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR MIRANDA DE CARVALHO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001025-4\r\n\r\nAutor: JOSE RIBAMAR MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\nAdvogado: ELIAS CARLOS DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n159 - 2008.51.68.001414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEANTES DA SILVA BRITO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001414-4\r\n\r\nAutor: CLEANTES DA SILVA BRITO\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n160 - 2008.51.68.001954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANAN PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001954-3\r\n\r\nAutor: HOSANAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n161 - 2008.51.68.002060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002060-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n162 - 2008.51.68.002103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI FERREIRA SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002103-3\r\n\r\nAutor: NANCI FERREIRA SANTOS\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n163 - 2008.51.68.002118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CLAUDIA SILVA EVANGELISTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002118-5\r\n\r\nAutor: REGINA CLAUDIA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 648192"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.001352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDIOMAR CARVALHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sobre o processo administrativo juntado aos autos em fls. 78/163.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GASPAR JERKE SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o teor do Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual é explícito em asseverar que o limite temporal do reajuste reclamado é a data da edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, que ao promover uma reestruturação remuneratória dos servidores militares, deve ser encarada como o marco temporal final para o reajuste de 28,86%. A própria sentença de fls. 69/72, valeu-se, em sua fundamentação, do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que contempla este raciocínio, não havendo, portanto, que se falar em implantação do índice de 28,86% na folha de pagamento da parte autora. \r\n\r\nNo que tange aos valores atrasados, verifica-se, em fl. 138 a expedição de RPV para o seu pagamento. \r\n\r\nAssim, considerando que já houve pagamento dos valores atrasados, retornem os autos à baixa. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.68.002280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEOPHILO DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.003604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DA SILVA CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o valor do pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no prazo constante do parágrafo supra, comprovar que contraiu a alegada doença, mediante apresentação de atestado médico, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nNomeio a sra. Regina da Silva Muniz, genitora da parte autora, como curadora legítima da menor. \r\n\r\nCumpridas as determinações supra citem-se, devendo os réus se manifestarem, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.003605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE DA SILVA HOTZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o valor do pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no prazo constante do parágrafo supra, comprovar que contraiu a alegada doença, mediante apresentação de atestado médico, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumpridas as determinações supra citem-se, devendo os réus se manifestarem, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.003606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FERREIRA GASPAR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o valor do pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no prazo constante do parágrafo supra, comprovar que contraiu a alegada doença, mediante apresentação de atestado médico, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNomeio Carlos Roberto Ferreira Gaspar, genitor do autor, como curador legítimo do menor.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumpridas as determinações supra citem-se, devendo os réus se manifestarem, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCom as respostas, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.003617-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe se a sua conta poupança encontra-se ativa ou inativa.\r\n\r\nNomeio a Drª: Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.003697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, traga aos autos a declaração de hipossuficiência párea que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.003763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.003766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO ALVES (Adv. NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.003838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MANOEL DE SOUZA (Adv. GERALDO MENEZES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, os extratos referentes ao saldo existente na conta da parte autora referente ao PIS/PASEP. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.003872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIETE FREITAS SCARPINI DE MELO (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCitem-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.003875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES DA COSTA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Fe derais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCI SILVA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x WILLIAN FERREIRA DA SILVA REP/ JOANICE DE JESUS FERREIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de ilegalidade no desdobramento do benefício da parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DO CARMO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001129/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença à parte autora, a partir da data da perícia, ou seja, 16.05.2007 (fl. 59).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reavaliação pericial e a reabilitação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA BASTOS COELHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nConsiderando que há indícios de que o LOAS está sendo recebido indevidamente pela autora, dê-se vista ao MPF para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008 .\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO DA SILVA FILHO (Adv. RENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA, MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez a partir de 27/05/2008, data da realização da perícia médica judicial.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS converta o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar a diferença entre os valores do benefício de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a contar de 27/05/2008 até a efetiva conversão. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença, a partir da data da perícia judicial, ocorrida em 09/05/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de honorários em favor do advogado dativo, estes no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYLSON SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 521.454.451-7, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 11/04/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a manter o benefício de auxílio doença nº 501.085.523-9 até que proceda à reabilitação do autor para o exercício de outra atividade laborativa que não demandem longos períodos sentados, associados a não realização de atividades exijam esforço físico acentuado ou repetitivo freqüente.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS não cesse o benefício do autor até que esteja o mesmo reabilitado para exercício de atividade laborativa, conforme descrito acima.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a pagar valores atrasados, uma vez que o autor percebe o benefício nº 501.085.523-9 ininterruptamente desde 23/08/2002.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não apresente risco iminente de acidentes.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETTE DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 518.820.936-1, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 19.03.2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, condenando o INSS a revisar a RMI do auxílio doença nº 516.372.768-7, incluindo as contribuições referentes ao período de agosto de 2005 a março de 2006 no cálculo do salário de benefício, bem como a converter tal benefício em aposentadoria por invalidez a partir de 01/07/2008.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSAMAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA QUEIROZ DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença, a partir da data da perícia médica judicial, ocorrida em 10/06/2008.\r\n\r\nQuebra DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de honorários em favor da advogada dativa, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais)\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB 514.504.823-4, a partir do dia da sua cessação, em 30.11.2007 (fl. 50).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados, descontada a quantia recebida em decorrência da concessão do auxílio doença NB 525.044.153-6, bem como em razão de eventual concessão de outro auxílio doença posteriormente a este.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve o INSS realizar nova perícia dentro dos prazos previstos em regulamento, bem como proceder à reabilitação profissional do autor para outra atividade laboral, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTENISA RODRIGUES PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.172.590-8, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31/12/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Honorários em favor do advogado dativo, no valor de R$ 176,00.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON CEZAR (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o INSS a implantar em seu benefício o acréscimo de 25% sobre o valor de sua aposentadoria por invalidez, a partir de 08/06/2007, data do requerimento administrativo, uma vez que restou provada a sua necessidade de assistência permanente de outra pessoa.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MOREIRA VIANA FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB 501.200.201-2, a partir do dia da sua cessação, em 09.03.2007 (fl. 109).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados, descontada a quantia recebida em decorrência da concessão do auxílio doença NB 520.813.065-0, bem como em razão de eventual concessão de outro auxílio doença posteriormente a este.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve o INSS realizar nova perícia dentro dos prazos previstos em regulamento, bem como proceder à reabilitação profissional do autor para outra atividade laboral que não exija esforços vigorosos, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2008.51.68.000959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a sua qualidade de segurado, uma vez que nos acostados às fls. 18/45 não consta o número do seu NIT.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 521.680.384-6, devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre os documentos de fls. 18/45.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZETE PINTO DOS REIS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão do auxílio doença e de conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) J0RGE MORENO QUEZADA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 519.190.286-2, a partir da data da sua cessação, em 30/11/2007, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 22/07/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença e, posteriormente, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARCOS NAZARENO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a manter o benefício de auxílio doença nº 501.083.751-6 até que proceda à reabilitação do autor para o exercício de outra atividade laborativa que não exija carregamento de cargas ou pesos, deambulação de distâncias médias e longas, assim como posturas fixas ou agachamentos freqüentes.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS não cesse o benefício do autor até que esteja o mesmo reabilitado para exercício de atividade laborativa, conforme descrito acima.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a pagar valores atrasados, uma vez que o autor percebe o benefício nº 501.083.751-6 ininterruptamente desde 23/08/2002.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não apresente risco iminente de acidentes.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE CORREA DE CARVALHO (Adv. JULIANA RAMALHO TAVARES, SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE BARROS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 515.589.930-0, a partir da data de sua cessação, em 28/02/2008, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 10/06/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença e implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, com DIB em 10/06/2008, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR BARBOSA VIEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RUFINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Solicitação de Honorários no valor de R$ 176,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DANIEL MAGALHÃES FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 523.221.843-0, titularizado pela parte autora, a partir da data de sua cessação, em 29/02/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DA SILVA MEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIMAR TEIXEIRA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 011/10/2008, às 11:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Antonio Carlos Leite, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.003215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 22/09/2008 às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.003262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DO CARMO DA SILVA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.003341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DA SILVA NOGUEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 26/09/2008, às 16:00 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.003570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLICIO MOREIRA DA SILVA (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação processual requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Magé para, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar a este Juízo cópia do processo concessório referente ao NB 88/520.504.846-4. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.003609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIEL CORREA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Custas para recurso no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.68.003688-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TARQUINO DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Antonio Carlos Leite, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.003699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANGELO SILVA SOBRINHO (Adv. SILVIA REGINA JACINTHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.003736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MARIA DE AZEVEDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no mesmo prazo acima, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.003737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA COUTINHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.003739-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.003740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.003745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA ANOWIEK SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.003757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS COSTA DE SENA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a).Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.003796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENERSI FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios. No mesmo prazo acima, traga aos autos a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.003799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios. No mesmo prazo acima, traga aos autos a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindenbergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\no periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.003806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM DA SILVA BELEZA DE VASCONCELOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.003820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Gelson Miguel Gois (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI e a Carta de Concessão com memória de cálculo do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY SILVA ALVES (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,60. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (abril de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GALDINO BARBOSA (Adv. EDILSON ROCHA BENEVENUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 2.301,82 (dois mil, trezentos e um reais e oitenta e dois centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.002744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANNA OLIVEIRA DE ARAUJO SILVA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.002987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALMO ROBERTO DE JESUS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.002990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELESBAO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.003002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIRGENS CLOTILDES DOS SANTOS PINTO (Adv. ALBERTO SCORZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.003227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIENE GAMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 648239"
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MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001982-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.68.002549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI ALVES (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.002549-0\r\n\r\nAUTOR: GUARACI ALVES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por GUARACI ALVES, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, afirma não ter aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, em sua contestação de fls.17/25 informa que a parte autora aderiu ao referido acordo, apresentando os documentos de fls. 28/44 e, posteriormente, o termo de adesão de fls. 48.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 3 - 2008.51.68.002780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LOPES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002780-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.68.003184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARLUCIA MOURA DE PAULA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Processo nº 2008.51.68.003184-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, cumpra o despacho de fls.21, esclarecendo a divergência dos CPFs apresentados nas fls.05 e 09, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.68.003607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GERSIO FEITAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003607-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL e OUTROS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.68.003770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMERINDO CORREA TEODORO (Adv. SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003770-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.68.003781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003781-8\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2004.51.60.017418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FERREIRA ROCHA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.60.017418-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a revisão do benefício realizada pelo INSS como comprova a petição de fls. 60/65, bem como a ausência de atrasados, em razão de a RMI revista haver permanecido inferior ao salário mínimo, julgo extinta a execução. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2005.51.60.000082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVELARO BENEDITO RIBEIRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.000082-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da petição do INSS de fls. 137/161, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FIGUEIREDO AMARAL (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2005.51.60.001455-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.000870-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. PEDRO PREREIRA DE PAULINO, declarante do óbito (fl. 09), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001427-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que o ato impugnado não é sentença.\r\n\r\nIntime-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BORGES FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.001159-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 83/85 - Assiste razão à parte autora, torno sem efeito o despacho de fls. 81, tendo em vista a juntada do laudo médico às fls. 86/88, intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos, para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA PENHA LEANDRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.001452-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré (fls.59/61), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento sobre o laudo pericial for pedido pelo Ministério Público Federal ou após prestado, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho anterior, oficiando à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL PIMENTEL DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001785-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nintime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a este Juízo a carta de concessão do benefício previdenciário que deseja ser revisto, ou outro documento onde conste os 36 últimos salários de contribuição utilizados no cálculo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA PEREIRA SEIXAS (Adv. THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003335-3\r\n\r\nAUTOR(A): ISAURA PEREIRA SEIXAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, oriundo do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 05/12/82, conforme comprovam os documentos de fls. 10.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LOURENÇO FIALHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.68.003679-2 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em Ortopedia arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder à pergunta do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 39, como também aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPergunta do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nDesigno o dia 25/11/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PEREIRA DO AMARAL (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003864-8\r\n\r\nAUTORA: CELIA PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CELIA PEREIRA DO AMARAL, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a percepção do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria que aufere previsto no art. 45, da Lei n.º 8.213/1991, ao argumento de necessitar de auxílio permanente de outra pessoa, em virtude da gravidade de sua moléstia. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a procedência se impõe.\r\n\r\nO autor é beneficiário de aposentadoria por invalidez nº 111.311.759-9, com data de início de benefício em 01/03/1999, conforme fl. 16.\r\n\r\nO art. 45, da Lei n.º 8.213/1991 prevê um acréscimo de 25% no valor recebido a título de aposentadoria na hipótese do segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa para as atividades cotidianas, porém restringe o campo de aplicação aos segurados aposentados por invalidez. Confira-se o texto legal:\r\n\r\nArt. 45.O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nParágrafo único. O acréscimo de que trata este artigo:\r\n\r\na) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;\r\n\r\nb) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; \r\n\r\nc) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.\r\n\r\nAs situações que autorizam a concessão desse acréscimo estão previstas no anexo I, do RPS - Decreto nº 3.048/1999, a seguir transcrito:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO PREVISTA NO ART. 45 DESTE REGULAMENTO\r\n\r\n1 - Cegueira total.\r\n\r\n2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.\r\n\r\n3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.\r\n\r\n4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.\r\n\r\n5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.\r\n\r\n6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.\r\n\r\n7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.\r\n\r\n8 - Doença que exija permanência contínua no leito.\r\n\r\n9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.\r\n\r\nNo caso concreto, o laudo pericial de fls. 42/43 atesta que a autora encontra-se totalmente incapaz para realizar qualquer atividade laborativa, necessitando, ainda, da assistência permanente de outra pessoa para lhe ajudar nas mínimas atividades da vida diária.\r\n\r\nDessa forma, estando o autor em situação de dependência de outra pessoa para realizar as suas atividades diárias, entendo que o mesmo se enquadra em situação prevista no Regulamento da Previdência Social, devendo prosperar o pedido de recebimento do acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nQuanto à data de início do referido pagamento, deve ser esta fixada no dia em que o autor apresentou o respectivo requerimento administrativo, qual seja, 30/09/2003, conforme consta no documento de fl. 26.\r\n\r\nEste entendimento encontra-se declinado em várias decisões de nossos Tribunais, como o que abaixo é transcrito:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS.\r\n\r\n- Devido o acréscimo de 25% no salário-de-benefício, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, ao beneficiário de aposentadoria por invalidez que comprove a necessidade de assistência permanente de terceiros para a sua sobrevivência.\r\n\r\n- O termo inicial do pagamento do valor adicional é a data do requerimento administrativo (17.01.2005), porquanto comprovado o direito do autor desde então.\r\n\r\n- Juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, conjugado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, sobre o total acumulado, em relação às parcelas vencidas até a citação e, a partir daí, sobre o valor de cada parcela, mês a mês.\r\n\r\n- Mantida a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação, consoante o disposto no artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil, considerando as parcelas vencidas até a sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça e conforme posicionamento adotado por aquela Corte nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 202.291/SP, o qual deve prevalecer, visando à pacificação dos litígios e à uniformidade do Direito.\r\n\r\n- De ofício, concedida a tutela específica, determinando a imediata implantação do acréscimo pleiteado, no prazo de 30 (trinta dias), a partir da competência maio/07, oficiando-se diretamente à autoridade administrativa competente para cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária, que será fixada, oportunamente, em caso de descumprimento.\r\n\r\n- Apelação do autor a que se dá parcial provimento para condenar o INSS ao pagamento do acréscimo de 25% sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez do autor desde a data do requerimento administrativo e fixar os juros de mora, conforme exposto. Remessa oficial desprovida. De ofício, concedida a tutela específica, nos termos acima preconizados. (TRF/3a Região. Classe: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1172791.Processo: 200561030047431/SP. Órgão Julgador: 8a Turma. Data da decisão: 14/05/2007. Relatora: Juíza Therezinha Cazerta) grifei\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o INSS a implantar em seu benefício o acréscimo de 25% sobre o valor de sua aposentadoria por invalidez, a partir de 30/09/2003, data do requerimento administrativo, uma vez que restou provada a sua necessidade de assistência permanente de outra pessoa.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.68.004330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA PINHEIRO MENESES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004330-9\r\n\r\nAUTOR: VANDA PINHEIRO MENESES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VANDA PINHEIRO MENESES, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de auxílio-doença, bem como o pagamento de valores atrasados. \r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 39/41, submetido ao crivo do contraditório, o perito constatou que a parte autora não apresenta, no momento, incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDestarte, o pedido do autor deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE SANTOS BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004362-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ODETE SANTOS BARROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito especial proposta por MARIA ODETE SANTOS BARROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando a concessão, em antecipação de tutela, do auxílio-doença, bem como posterior conversão em aposentadoria por invalidez desde a data da alta médica da última perícia do INSS (31.12.2006). Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial acostado às fls. 46/50, o expert afirmou que a parte autora é portadora de Hipertensão essencial (primária), CID 10 I10, Dorsalgia, CID 10 M54, varizes dos membros inferiores com inflamação, CID 10 I83.1, e episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos, CID 10 F32.2.\r\n\r\nAfirma, ainda, o perito, em resposta aos quesitos formulados pelo Juízo, que tais doenças acarretam incapacidade irreversível e total para o trabalho, bem como para o desempenho de aptidão profissional de qualquer natureza.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, que a limitação funcional apontada impede o autor definitivamente de exercer qualquer atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nO laudo do Perito do Juízo não fundamentou adequadamente os motivos que o levaram a afirmar que o início da incapacidade ocorreu cerca de dois anos e meio antes da realização da perícia, não havendo nos autos documentos que comprovem o início da incapacidade. Desta forma, entendo que a incapacidade definitiva do autor restou comprovada apenas na data da realização do exame pericial, em 25.04.2008 (fl. 46).\r\n\r\nDiante de todas essas constatações, o pedido da parte autora deve ser julgado procedente em parte.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 25 de abril de 2008, data do início da incapacidade definitiva, bem como a pagar os valores atrasados, descontados os valores porventura pagos em razão da concessão do benefício.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com DIB em 25.04.2008, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 32 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DE SOUZA ANGELO E OUTRO (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004404-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga para a audiência os originais de todas as Carteiras de Trabalho do falecido, principalmente daqueles períodos não reconhecidos pelo INSS, bem como prova documental da convivência marital à época do falecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DA SILVA TELLES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004779-0\r\n\r\nAUTOR: IVO DA SILVA TELLES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por IVO DA SILVA TELLES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando, em síntese, o restabelecimento, em antecipação de tutela, de auxílio-doença, bem como a conversão do benefício aposentadoria por invalidez. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nNo laudo pericial acostado às fls. 26 e 34, foi relatado pela expert que o autor é portador de hipertensão arterial, diabetes mellitus, miocardiopatia isquêmica em fase dilatada e insuficiência cardíaca. A perita afirma, ainda, que o autor está incapacitado de forma irreversível para exercer sua função laboral.\r\n\r\nTodavia, a Perita do Juízo não fundamentou adequadamente os motivos que a levaram a afirmar que não há possibilidade de reabilitação do autor para outra atividade que não exija esforço físico, razão pela qual não há como se concluir pela incapacidade plena da parte autora.\r\n\r\nAdemais, segundo o laudo pericial, não foi possível identificar a data do início da incapacidade, não havendo nos autos documentos que apresentem tal informação de modo inquestionável. Desta forma, entendo que a incapacidade parcial do autor restou comprovada apenas na data da realização do exame pericial, em 17.12.2007.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, a partir de 17 de dezembro de 2007, data da realização da perícia, em que restou caracterizada a incapacidade, bem como a pagar os valores atrasados, descontados os valores porventura pagos em razão da concessão do benefício.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o auxílio-doença em favor da parte autora, com DIB em 17.12.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 49 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ARLINDO FLORÊNCIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005328-5\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ARLINDO FLORÊNCIO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito especial proposta por JOSÉ ARLINDO FLORÊNCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando a manutenção, em antecipação de tutela, do auxílio-doença, ou a concessão do benefício aposentadoria por invalidez. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial acostado às fls. 42/46, o expert afirmou que a parte autora é portadora de Transtorno Esquizoafetivo do tipo Depressivo (F25.1).\r\n\r\nAfirma, ainda, o perito, em resposta aos quesitos formulados pelo Juízo, que a referida doença acarreta incapacidade para o trabalho e é irreversível, sem possibilidade de reabilitação.\r\n\r\nAdemais, o laudo do Perito do Juízo não fundamentou adequadamente os motivos que o levaram a afirmar que o início da incapacidade ocorreu cerca de três anos antes da perícia, não havendo nos autos documentos que comprovem o início da incapacidade. Desta forma, entendo que a incapacidade do autor restou comprovada apenas na data da realização do exame pericial, em 06.05.2008 (fl. 46).\r\n\r\nDiante de todas essas constatações, o pedido da parte autora deve ser julgado procedente em parte.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 06.05.2008, data da realização da perícia judicial, bem como a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com DIB em 06.05.2008, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação, descontados os valores porventura pagos em razão da concessão do benefício. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 37 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR GUERRA BASTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005592-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista, a justificação da parte autora, quanto ao não comparecimento à perícia designada, redesigno o dia 22/09/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica no Consultório Médico, do perito nomeado às fls. 51, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006315-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da informação do perito, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/08/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.006449-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, (especializado em Cardiologia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS, como também aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - A periciada é portadora de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nQuebra Pode o Sr. Perito ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 08/09/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006682-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2007.51.68.006697-8\r\n\r\nAUTOR(A): AMAURI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA ( tipo C)\r\n\r\n( Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a fazer a recomposição de todos os meses devidos ao autor a título de auxílio doença.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa (fl.24/27), apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008 \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ALMEIDA PEREIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000069-8\r\n\r\nAUTOR(A): DIRCE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça. \r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, oriundo do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 30/04/81, conforme comprovam os documentos de fls.11, 12 e 13.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA FLOR BARBOSA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000081-9 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora se justificou quanto à ausência à perícia médica designada, redesigno o dia 04/09/2008, às 18:00 horas, para a realização da perícia médica com a Dra. Ana Lúcia Marques Festa, em seu consultório médico situado à Rua Conde de Porto Alegre, 119, Sala 1.103, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, nomeada às fls. 21.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 13 e aos quesitos do INSS às fls. 30.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEODORO FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000176-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento sobre o laudo pericial for pedido pelo Ministério Público Federal ou após prestado, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho anterior, oficiando à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FELICIANO MARINHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000283-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 68/73 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 53, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 18/11/2008, às 10:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE OLIVEIRA RIGAS (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000581-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço da Sra. FRANCILIA TRIGUEIRO, declarante do óbito (fl.20), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LAUREANO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000678-0\r\n\r\nAUTOR(A): JOANA LAUREANO DA CONCEIÇAO LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por idade, concedido em 30/06/87, conforme comprova o documento de fls. 07.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA SILVA (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.68.000845-4\r\n\r\nAutor(a): RITA DA SILVA, identidade IFP 12385799-7\r\n\r\nAdvogado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 141186\r\n\r\nRé(u): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcuradora: PAULA MONTENEGRO DIAS, matricula nº 1553149\r\n\r\nJuíza Federal: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\n“Homologo o presente acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Saem as partes intimadas. Com a vinda da planilha de cálculos com o valor dos atrasados, expeça-se a RPV. Após, intimem-se as partes da expedição da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000850-8\r\n\r\nTendo em vista que o segundo réu não foi localizado no endereço anteriormente fornecido, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, fornecer o novo endereço do segundo réu a fim de que seja efetivada sua citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOAQUIM DE SOUSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000943-4 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, (especializada em Clínica Médica/Ortopedia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 09/12/2008, às 10:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.0000971-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC, para incluir o nome do advogado dativo da parte autora no Termo de Autuação.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas (especializado em clínica médica), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 35 e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 08/09/2008 às 14:00 horas, para a realização da perícia médica no Consultório do médico perito, acima nomeado, situado na Av. Dr. Manoel Teles, nº 113 - sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001303-6\r\n\r\nAUTOR: PEDRO DE ARAÚJO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 01/11/1986, conforme comprova o documento de fls. 12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO ALVES FELIX (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2008.51.68.001315-2\r\n\r\nAUTOR(A): SANDRO ALVES FELIX\r\n\r\nREU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA ( tipo C)\r\n\r\n( Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS para que seja reconhecido o pedido de auxílio doença do autor desde janeiro, fevereiro, março e abril de 2007 que não foram pagos até a presente data.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora, embora tenha apresentado requerimento na seara administrativa (fl.06), segundo a pesquisa no sistema informatizado do INSS/PLENUS, não realizou a perícia (fls.35/37), desistindo da mesma e, não se manifestando em relação ao despacho de fl. 33, apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008 \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE DE AMORIM (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.1336-0\r\n\r\nAUTOR: ROQUE DE AMORIM\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedida em 01/04/1977, conforme comprova o documento de fl. 09.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário auferido pela parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAIA SELMA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001339-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da informação do perito, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/08/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FONSECA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001367-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de outubro de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. WANDER CUNHA FONSECA, declarante do óbito (fl. 09), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000774-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.25 - Esclareço à parte autora, que o despacho de fls. 17, informa que a mesma deveria ter comparecido à perícia médica designada, independentemente de intimação por este Juízo.\r\n\r\nRedesigno o dia 09/12/2008, às 10:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, Dr. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), nomeada às fls. 17.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLOR DE LIZ DA SILVA SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001500-8 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, (especializada em Clínica Médica/Ortopedia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS, como também aos quesitos do autor, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - A periciada é portadora de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 09/12/2008, às 09:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCE DA SILVA FERNANDES (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001690-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o SR. ANTONIO CARLOS SALVADOR FERNANDES, marido da autora e declarante do óbito, para comparecer à audiência ora designada, na condição de informante, sob pena de condução. O endereço para intimação será o da residência da autora fornecido na inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001716-9\r\n\r\nEDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a petição de fls. 22/23 é extemporânea. \r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR PINTO DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001765-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, (especializada em Clínica Médica/Ortopedia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls. 09, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls.64. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 09/12/2008, às 14:00, para a realização da perícia médica nesta Seção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, e às partes para comparecimento, independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LUIZ DE CARVALHO (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2008.51.68.001884-8\r\n\r\nAUTOR(A): BENEDITO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nREU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA ( tipo C)\r\n\r\n( Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de Aposentadoria Especial.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa(fl.39), apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008 \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SANTOS DE AZEVEDO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002084-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que nenhum esclarecimento sobre o laudo pericial foi pedido, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho anterior, oficiando à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002170-7 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, (especializada em Clínica Médica/Ortopedia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls.58, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 09/12/2008, às 08:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BORGES DE MEDEIROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002181-1 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, (especializado em Clínica Médica, Cardiologia e Endocrinologia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do autor às fls. 07, como também aos quesitos do INSS às fls. 42.\r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 22/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nTendo em vista que às fls. 07, a parte autora deixa de indicar assistente técnico, Intime-se, somente o réu, para querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002390-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, (especializada em Clínica Médica/Ortopedia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 25/11/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEA PAVAO DE SOUZA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002484-8\r\n\r\nAUTOR(A): ROSINEA PAVAO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, oriundo do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 20/07/94, conforme comprovam os documentos de fls.15.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.68.002657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE SOUZA SARCINELI DA SILVA (Adv. ANDRE VICENTE DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.002657-2\r\n\r\nAUTOR: LAURA DE SOUZA SARCINELI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LAURA DE SOUZA SARCINELI DA SILVA, em face do, INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão do valor do seu benefício previdenciário em URV's. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.11, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.002747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AVILA MAGALHAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002747-3 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, (especializado em Clínica Médica, Cardiologia e Endocrinologia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do autor às fls. 06 e aos quesitos do INSS às fls. 44.\r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 22/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nTendo em vista que às fls. 06, a parte autora deixa de indicar assistente técnico, Intime-se, somente o réu, para querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.002815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MARTINS RAMOS (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002815-5 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, (especializado em Psiquiatria) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 35, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 26/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.002831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE LUCAS VIEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002831-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, (especializada em Ortopedia/Clínica Médica) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 26/27, como também aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 -A periciada é portadora de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 25/11/2008, às 09:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Av.Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002854-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime- se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários- Mínimos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nQuebra Com a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.002930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LAURENTINO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002930-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, (especializada em Ortopedia/Clínica Médica) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 25/26, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 18/11/2008, às 08:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Av.Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.002995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FEITOSA BATISTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002995-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, (especializada em Clínica Médica/Ortopedia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 37, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 09/12/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Seção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.003033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO ALVES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.003033-2 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, (especializada em Clínica Médica/Ortopedia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 44 como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 09/12/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Seção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.003060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO INACIO SOARES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x JOSE INACIO SOARES JUNIOR (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x JEFFERSON INACIO SOARES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x JULIANA INACIO SOARES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº : 2008.51.68.003060-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nIntime-se, para que, no mesmo prazo, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 07, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.003072-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNES CAMPOS DE SOUZA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.003072-1 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, (especializada em Clínica Médica/Ortopedia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 86, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 09/12/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Seção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.003110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE JESUS FILHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.003110-5 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, (especializada em Clínica Médica/Ortopedia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 92/93, como também aos quesitos da autora, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 25/11/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.003111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA CRUZ PARANHOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003111-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, (especializada em Ortopedia/Clínica Médica) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 157/158, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 25/11/2008, às 08:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Av.Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.003372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCI RIBEIRO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003372-2\r\n\r\nAUTOR: ALCI RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 17/07/96, conforme comprova o documento de fls. 05 e 06.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.68.003414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003414-3\r\n\r\nAUTOR(A): LINDALVA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por velhice, concedido em 28/07/88, conforme comprova o documento de fls. 08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.68.003430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BARCELLAR NETO (Adv. CLEVELAND LEMOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003430-1\r\n\r\nAUTOR: HELIO BACELAR NETO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 30/11/87, conforme comprova o documento de fls.11.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.68.003448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ALVES JOVETTE (Adv. HELIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003448-9\r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR ALVES JOVETTE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. \r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial , concedido em 08/12/83, conforme comprova o documento de fls. 07.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nQuebra Assim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.68.003474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELDECIR FRAGOZO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003474-0 \r\n\r\nNELDECIR FRAGOZO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.003504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANT CLAIR PEDRO VAZ CALADO (Adv. ANDREIA DE MELO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003504-4 \r\n\r\nSANT CLAIR PEDRO VAZ CALADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.003506-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003506-8 \r\n\r\nODAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.003527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISO ALVES PEQUENO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003527-5 \r\n\r\nNARCISO ALVES PEQUENO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.003595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA NUNES BEZERRA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003595-0 \r\n\r\nTEREZA MARIA NUNES BEZERRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a obser vância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.003645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA CORNELIO FILHO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003645-0 \r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA CORNELIO FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.006540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, SERGIO FRANKLIN ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.006540-1 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, (especializado em Psiquiatria) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 86, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 26/09/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nTendo em vista que às fls. 86, a parte ré já apresentou assistente técnico e formulou seus quesitos, intime-se o INSS, tão somente para o comparecimento à perícia acima designada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.006541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SANTOS DO ROSARIO (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES, GEORGE DE LIMA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.006541-3 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, (especializada em Clínica Médica/Ortopedia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 51, como também aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - A periciada é portadora de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 25/11/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da data da perícia médica.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.006543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLY SIMOES CORREA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.006543-7 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, (especializada em Clínica Médica/Ortopedia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 56, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 09/12/2008, às 09:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.006546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA OLIVEIRA ALVES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006546-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que na petição inicial a parte autora afirma (fls.03) que anexou atestados e receituários médicos, o que na verdade não ocorreu, ficando este Juízo sem parâmetro para designar uma correta perícia médica.\r\n\r\nDiante desse acontecimento, intime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2007.51.68.004566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES DE MARINS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.68.004566-5\r\n\r\nAUTOR: AILTON ALVES DE MARINS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta AILTON ALVES DE MARINS, em face da, CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da CEF para corrigir a conta do FGTS em capitalização de juros de 6% (seis por cento), conforme súmula 4 do TRF 2º Região. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.27, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2007.51.68.005516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CARNEIRO COSTA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x JOSELIA ALVES ANDRADE COSTA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x JULIANA ANDRADE COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005516-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, cumpra o despacho de fls.71, apresentando os documentos exigidos para saque do FGTS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.68.005975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MARTINS LOPES (Adv. GABRIELA MIRANDA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.68.005975-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ MARTINS LOPES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: JOSE LUIZ MARTINS LOPES, em face da, CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a recuperação dos valores não atualizados em juros e correção monetária de sua conta vinculada do FGTS, devido a não utilização da taxa progressiva no caso de retroação da data de opção. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.54, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2008.51.68.001624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PINTO DA SILVA (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.001624-4\r\n\r\nAUTOR: MARLI PINTO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARLI PINTO DA SILVA, em face da, CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da Ré para corrigir o saldo do FGTS, índices progressivos elencados na Lei 5.107/66, pagando as diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária com a incidência da capitalização de juros de 6% incidentes nos períodos não prescritos, conforme súmula 4 do TRT 2ª. região. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir os despachos de fls.21/27, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.68.002852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DE OLIVEIRA APPOLINARIO (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002852-0\r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA APPOLINARIO (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial trazer aos autos documento oficial que comprove que recebe pensão por morte, certidão de óbito e informar sobre os demais beneficiários, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nI - Na oportunidade, apresente cópia legível da carteira de trabalho do falecido cônjuge, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2008.51.68.003159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR SANT ANNA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.003159-2\r\n\r\nAUTOR: NICANOR SANT ANNA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NICANOR SANT ANNA, em face do, REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da CEF a corrigir o saldo do FGTS relativamente aos planos Verão e Collor I. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.14, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.68.006551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES PEREIRA DE SOUSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.68.006551-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves OAB/RJ nº 86.817, da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, cumpra o despacho de fls.20, fazendo constar corretamente a parte ré( UNIÃO FEDERAL ).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 648241"
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                "Itaboraí": {
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.57.000894-3 VINICIUS FROSSARD (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da data da citação (04/10/2006). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001313-0 ELZA COSTA AGUIAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificação (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000011-0 JOAQUIM ANTONIO ROCHA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) RESTABELECER ao Autor o benefício de pensão por morte nº 113.384.577-8, cessado em 01/08/2005 (fl. 50);\r\n\r\nb) PAGAR ao Autor a quantia de R$ 9.812,16 (Nove mil, oitocentos e doze reais e dezesseis centavos), relativa às parcelas em atraso, compreendidas entre a data da cessação do benefício (01/08/2005) e a data dos cálculos constantes de fls. 56/59, devendo ainda o INSS fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo dos valores remanescentes devidos, posteriores à elaboração dos cálculos e anteriores à efetiva implantação do benefício, observado o limite de valor previsto no caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, c/c art. 461 do CPC, determinando ao INSS que implante o referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta, devendo ainda comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).\r\n\r\nSem honorários e custas, ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e apresentados os cálculos requisitados conforme o item “b” supra, expeça-se a respectiva RPV, nos termos da Resolução do CJF vigente à época.\r\n\r\nEfetuado o depósito da RPV, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando RG e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do mesmo e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000199-7 LUCIMAR ROSA BRUM (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000687-9 VALDINEI BARRETO DA SILVA (Adv. LIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante do equívoco constatado na sentença proferida às fls. 55/58, reconheço o evidente erro material referente ao valor à título de danos morais apontado no 5° parágrafo de fls. 58, visto ter constado no trecho mencionado quantia diversa daquela fixada por este juízo na parte dispositiva da sentença. Assim, corrijo de ofício o referido parágrafo, o qual passará a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Dessa forma, levando em consideração os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a intensidade da lesão e o caráter punitivo-pedagógico, fixo a indenização no valor de R$ 600,00 dentro do patamar estipulado pelo enunciado 08 das Turmas Recursais Do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.57.000860-0 NAZARETH MARIA DA CONCEICAO SOUSA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000326-6 JOSE CORREA MONTEIRO FILHO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000449-4 ALBERTINA GUIMARAES ANTUNES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à(o) AUTOR para se manifestar sobre a informação do contador às fls. 61, bem como da petição apresentada pelo (a) INSS às fls 53/60.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da informação de fls. 61.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000086-9 LIDIA CASTILHO CALDAS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da documentação apresentada pelo INSS às fls. 93/170, bem como para cumprir o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 92.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.07.000539-0 MARIA DAS GRACAS ROSA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 647743"
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                            "648965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.57.000264-3 ANGELA MARIA MARINS (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à(o) PARTE AUTORA da petição apresentada pelo (a) INSS às fls 48.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001990-3 ALZIRA BATISTA DA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Fls. 211/212. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento da parte autora, suspenda-se o andamento do feito, nos moldes do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido do depósito e tendo em vista a complexidade que envolve habilitação dos sucessores no feito, determino o cancelamento da RPV de fls 174. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, até ulterior manifestação das partes interessadas.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000079-0 NEWTON SILVA DE MELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Ante o depósito da RPV, intime-se o(a) autor(a) acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos, nos termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.001112-0 FIDELIS FRANCISCO AYRES (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o depósito da RPV e o decurso de tempo, intime-se o(a) autor(a) para dizer se ainda tema algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000292-4 JOSE FRANCISCO NEVES FILHO (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca das alegações do INSS às fls 59/60.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001127-5 ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as alegações do INSS às fls 74, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para a habilitação de possíveis herdeiros, devendo, na oportunidade, colacionar aos autos cópias dos documentos de identificação, certidão de óbito, bem como instrumento de mandato.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.001717-4 ANTONIO DE SOUZA FURTUOZO (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o documento de fl. 31, que comprova que o Autor está auferindo o benefício de aposentadoria por idade desde 23/08/2005, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, esclarecendo se persiste seu interesse no prosseguimento do feito relativamente ao pedido de benefício por incapacidade pleiteado na inicial, ou apenas quanto aos valores atrasados a que possa fazer jus.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000055-5 HONORIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o depósito da RPV, intime-se o(a) autor(a) acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos, nos termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000925-0 MANOEL GOMES (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo para o dia 16 de setembro de 2008, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, bem como o(a) patrono(a) do(a) autor(a), para ciência da data ora designada, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se, novamente, o INSS para que informe, no prazo de 10 dias, a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como beneficiária da falecida OSWALDINA DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo (06/10/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6899/81, c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCumprido (s), aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.57.000951-4 LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO:\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, alegando ser portadora de doença incapacitante, não tendo, outrossim, condições materiais de prover sua subsistência. Alega ainda que sequer conseguiu protocolar junto à agência da autarquia ré o requerimento administrativo do referido benefício.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos aptos a comprovar, de forma inequívoca, a verossimilhança das alegações da parte autora, demonstrando-se imprescindível para tal, a realização de prova pericial judicial, eis que, conforme perícia prévia realizada por médica da autarquia ré (fls. 45/47), inexiste a alegada incapacidade laborativa da parte autora. O laudo da médica do INSS goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada mediante prova em sentido contrário. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação, devendo o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQual o efetivo número de pessoas que habitam a residência da parte autora?\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCumprido o mandado supra e, dependendo de seu resultado, intimem-se as partes para que, caso queiram e no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem quesitos complementares aos do juízo, para a perícia que abaixo defiro, desde que não afastada, categoricamente, a hipótese de ocorrência do requisito econômico para o benefício pleiteado.\r\n\r\nNomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, face à gratuidade anteriormente deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se o mesmo para que designe data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar, no ato da intimação, a referida designação, cientificando-o, ainda, de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização do exame pericial.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de eventuais quesitos das partes:\r\n\r\nO (a) periciado (a) se encontra acometido (a) de alguma doença que o (a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nTal doença incapacita-o (a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum (ns) tipo (s) de atividade (s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual (is) atividade (s) poderia (m) ser exercida (s) pelo (a) autor (a)?\r\n\r\nTal doença incapacita-o (a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nDesde quando o (a) periciado (a) é portador (a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado (a)? \r\n\r\nDescreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do (a) autor (a). \r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para que compareçam à perícia, podendo ser acompanhadas, cada qual, por médico de sua confiança, na condição de assistente técnico.\r\n\r\nOportunamente e se for o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abram-se vistas às partes acerca dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), expeça-se Solicitação de Honorários à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da supracitada Resolução.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001188-0 JAIR ALEIXO (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o depósito da RPV, intime-se o(a) autor(a) acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos, nos termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001277-0 SIMONE SOARES ANSELMO DA SILVA (Adv. SIMONE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nInicialmente, defiro o requerido à fl. 40 dos presentes autos. Remetam-se os autos à SEADI, para que sejam incluídos no pólo ativo da presente demanda os menores NATHÃ SOARES ANSELMO LINDRAZ FASSINI, JÔNATHAS ANSELMO LINDRAZ FASSINI E MARLON SOARES ANSELMO LINDRAZ FASSINI, TODOS REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, SRª. SIMONE SOARES ANSELMO DA SILVA.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício de pensão pela morte do ex-segurado RENATO FASSINI E SILVA, companheiro da 1ª autora e pai dos demais autores, alegando serem dependentes do mesmo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico a presença dos pressupostos cumulativos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes do art. 273 do CPC. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, existem elementos suficientes para permitir a aferição, em caráter liminar, da existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelos demandantes em sua peça inicial, sem prejuízo de eventual cognição exauriente.\r\n\r\nQuanto à qualidade de segurado do falecido, apesar de impugnada administrativamente pelo INSS (fl. 29), tal condição restou comprovada através da análise dos documentos acostados às fls. 15 e 23/28, que indicam que o ex-segurado teria mantido o vínculo empregatício até a data de seu falecimento.\r\n\r\nOs documentos constantes dos autos indicam a existência de vínculo concubinário mantido entre a 1ª Autora e o ex-segurado, como prole comum (fls. 17/19), convivência em domicílio comum (fls. 11, 14/15, 20 e 31/32), declaração da associação de moradores (fl. 16) e o fato de o último recibo de pagamento do salário do ex-segurado ter sido assinado não pelo mesmo, mas pela 1ª autora (fl. 28) e em data posterior ao falecimento deste, num claro indicativo de reconhecimento, pela empresa para a qual trabalhava o ex-segurado, da condição de dependente da 1ª autora em relação ao falecido.\r\n\r\nNo que tange à continuidade do vínculo até o falecimento do ex-segurado, tem-se que a prova maior encontra-se no próprio fato de que o casal residia no mesmo endereço, constante inclusive da certidão de óbito (fl. 15), bem como da citada declaração da associação de moradores (fl. 16), conforme se constata pela análise das mesmas.\r\n\r\nA 1ª autora comprovou que a união estável entre ela e o falecido se manteve até a época do óbito, devendo o INSS apresentar provas hábeis a desconstituir o direito da autora e não apenas fazer alegações, sem nada provar. As provas apresentadas pela 1ª autora foram suficientes para, em sede de cognição sumária, formar o convencimento desta magistrada. Deve ser ressaltado que, para conceder o benefício, administrativamente, o INSS exige pelo menos três dos documentos referidos no artigo 22, parágrafo 3º, do Decreto nº 3.048/1999, documentos estes que, conforme já mencionado, se encontram acostados aos autos. \r\n\r\nA lei n.º 8.213/91, em seu art. 16, arrola os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, relacionando em seu inciso I, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, prevendo ainda, em seu parágrafo quarto, que a dependência econômica das pessoas mencionadas em tal inciso é presumida.\r\n\r\nRestou comprovado nos autos serem os menores filhos do falecido contribuinte (fls. 17/19). Os filhos estão arrolados no inciso I do art. 16 da lei 8.213/91, e, por conseguinte, têm direito à pensão, sendo presumida a dependência econômica destes, nos termos da legislação supramencionada.\r\n\r\nAssim, têm direito todos os autores à pensão pleiteada.\r\n\r\nDessa forma, independentemente da necessidade de produção das provas eventualmente requeridas e necessárias ao deslinde da questão, julgo por bem antecipar os efeitos da tutela pretendida, tendo em vista o perigo na demora da prestação jurisdicional, caracterizando fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida perseguida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que proceda à imediata implantação, em favor dos autores, da pensão decorrente do falecimento do ex-segurado RENATO FASSINI E SILVA, na proporção de 25% (Vinte e cinco por cento) para cada um, devendo a autarquia ré comprovar o cumprimento da presente determinação judicial no prazo de 20 (Vinte) dias, contados da ciência da mesma, sob pena de multa diária por atraso no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), mantendo-a até ulterior decisão a ser proferida por este Juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da decisão acima, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados devidos a partir da data do óbito (11/03/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária, na forma da Lei n º. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000817-7 JOSUE DA SILVA MARTINS (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 17 de setembro de 2008, às 13 horas e 15 minutos, para a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000840-2 CARLOS CESAR DA SILVA BEZERRA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Designo o dia 17 de setembro de 2008, às 13 horas e 30 minutos, para a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000843-8 MARIA DE LOURDES LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO, CARLOS JOSE DA SILVA SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 17 de setembro de 2008, às 13 horas e 45 minutos, para a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000220-9 DALCI DE AVELAR FREITAS (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 17 de setembro de 2008, às 14 horas, para a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000715-3 RAFAEL GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 17 de setembro de 2008, às 14 horas e 15 minutos, para a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n18 - 2007.51.57.001406-6 CARLOS JOSE TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Nos termos da Portaria 003, “m”, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista o requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2003.51.57.001944-7 JOSE MARIO DA SILVA PINTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista às PARTES da informação e cálculos, bem como ao INSS da documentação apresentada às fls 123/129.\r\n\r\n20 - 2003.51.57.002035-8 GENILDO MOURA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...)\r\n\r\nDepositados que forem os valores relativos ao crédito exeqüendo, intime-se o beneficiário, através de seu patrono, para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\n21 - 2004.51.57.000143-5 ISAURA NEVES SILVA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.57.000280-4 HERDI ALVES MARINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da documentação apresentada pelo INSS às fls. 135/139.\r\n\r\n23 - 2004.51.57.000393-6 RENILDA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . “...Elaborados os cálculos, dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n24 - 2005.51.57.001180-9 ARISTEU PEREIRA GOMES (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES, KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da documentação apresentada pelo INSS às fls. 197/199.\r\n\r\n25 - 2005.51.57.002329-0 JOSE MIRANDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista às partes acerca da informação retro.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.002581-0 DARCI FERREIRA MARCOLINO (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da documentação apresentada pelo INSS às fls. 110/125.\r\n\r\n27 - 2006.51.07.000238-1 MARIA ANGELICA LEMOS DA SILVA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x JUANETE DE AZEVEDO FLORES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à PARTE AUTORA da documentação de fls 31/41, bem como da petição de fls 49/56 apresentada pela segunda Ré.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000077-4 MARIA DA GLORIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da documentação apresentada pelo INSS às fls. 157/161.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000090-7 FRANCISCO INACIO DA COSTA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS, FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à(o) PARTE AUTORA da petição apresentada pelo (a) INSS às fls 61/67.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000801-3 AKIKO TSUZUKI (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a interposição de recurso pelo INSS às fls. 87/98, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 80/83, bem como para apresentar suas contra-razões ao referido recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000970-4 HILDA MIRANDA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista às PARTES dos cálculos, bem como ao INSS dos laudo de fls 64/70.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.57.000390-0 HUGO JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da documentação apresentada pelo INSS às fls. 187/189.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000333-7 MARIZA TEIXEIRA REP/ P/ SONIA MARIA TEIXEIRA CORACAO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (...)\r\n\r\nConfirmado o depósito, intime-se a beneficiária de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000992-3 CESAR AUGUSTO AMARAL DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à(o) PARTE AUTORA da documentação apresentada pelo (a) CEF às fls 56/61.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000322-6 AILTON SIMAO DOS REIS (Adv. AMINNE BARBOSA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à(o) PARTE AUTORA da petição apresentada pelo (a) CEF às fls 39/46.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000874-1 MARIA SIRLEA DA BARRA (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à(o) PARTE AUTORA da petição apresentada pelo (a) CEF às fls 34/51.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.001248-3 ELZA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 60/73, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, cumpra-se o penúltimo parágrafo de fls. 59.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 648965"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000678-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE, FLAVIO HECHTMAN) x CABREIRA E CASTRO LTDA ME E OUTROS. . PROCESSO Nº 2005.5116.000678-4\r\n\r\nAUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nRÉU: CABREIRA E CASTRO LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de execução de título executivo extrajudicial, proposta pela INFRAERO em face de CABREIRA E CASTRO LTDA, empresa esta que tem por sócios Neuza Maria de Castro e Silva e o falecido Gilson Cabreira da Silva. Ao final, a exeqüente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada, passando a figurar no pólo passivo a sócia e fiadores retro mencionados, caso não sejam penhorados bens da principal executada.\r\n\r\nÀs fls. 83/84, a exeqüente informa o falecimento de Gilson Cabreira, informando a existência de inventário em tramite na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, constando como inventariante Neuza Maria de Castro e Silva, tendo, assim, requerido bloqueio da transferência dos bens arrolados nos autos do inventário, no valor do débito exeqüendo.\r\n\r\nDecisão proferida à fl. 108, deferindo o pedido de bloqueio de transferência dos bens constantes no inventário 2002.028.001252-8, cujo ofício fora expedido à fl. 116, verso.\r\n\r\nÀ fl. 110, a exeqüente requereu a citação na pessoa dos representantes legais da executada Cabreira: Leonardo de Castro Silva e Andréia de Castro Silva Ferreira.\r\n\r\nÀs fls. 121/125, a executada CABREIRA opôs exceção de pré-executividade, argüindo prescrição, nulidade do título executivo, argüindo, no mérito, que a firma GC DA SILVA BAR, que detinha a autorização de uso do espaço, paralisou suas atividades, quando da retomada do imóvel, aduzindo que não possui o condão da sucessão, afirmando a ilegalidade dos valores que lhe estão sendo cobrados.\r\n\r\nÀs fls. 142/143, a executada Cabreira requer a suspensão do processo, ante o falecimento do fiador Francelino Francisco da Silva Filho.\r\n\r\nÀs fls. 146/147, Alaíde Cabreira da Silva aduz que, após a assinatura do contrato de locação firmado entre a autora e a firma GC da Silva Bar, em 21/05/1986, nada mais foi assinado pela Suplicante e seu finado esposo, desconhecendo que tenha havido sucessão entre as respectivas firmas, apenas é sabedora de que a autora em 28/11/1990, promoveu ação de reintegração de posse contra àquela, tendo obtido êxito. Em vista disso, requereu a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nManifestação da autora às fls. 158/159.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, considerando que não há nos autos decisão deferindo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, impende a retificação da autuação, para que seja retirado do pólo passivo a executada Neuza Maria de Castro e Silva, aguardando-se o momento oportuno para tanto, uma vez presentes os requisitos legais que a ensejam.\r\n\r\nSem prejuízo, quanto à segunda executada, a mesma não possui personalidade jurídica, por se tratar de firma individual, de titularidade de Gilson Cabreira da Silva, o qual é falecido, inexistindo nos autos qualquer pedido de citação da mesma para integrar a lide, bem como comprovação de ter havido sucessão de empresas, pelo que deve ser excluída do pólo passivo, sendo oportuno ressaltar que a via da execução não comporta perquirição quanto à certeza da dívida em relação ao devedor.\r\n\r\nAfirma a exeqüente, em sua peça executiva, que firmou com os executados Contratos de Concessão de Uso de Área nº 199/DECOM/82 ME e 350/SICON/86 ME, acostados às fls. 15/33 e fls. 34/62. \r\n\r\nOcorre que os mesmos têm como usuário apenas a empresa G.C da Silva Bar, segunda ré, representada por Gilson Cabreira da Silva, falecido, cujos fiadores são Francelino Francisco da Silva Filho e Alaíde Careira da Silva, tratando-se de uma firma individual, logo, desprovida de personalidade jurídica, formando a empresa e o seu titular uma única pessoa. \r\n\r\nA empresa Cabreira e Castro Ltda não faz parte do título executivo extrajudicial, inexistindo nos autos qualquer documento hábil que a vincule ao Termo de Ocupação em questão. O fato de haver identidade de sócios, de área de situação da sede e de prestação de serviços, não basta para considerar a empresa Cabreira como sucessora da GC, tendo o juiz julgador dos embargos de terceiro opostos por aquela, nos autos da reintegração em apenso, com muita precisão, dito: “Sendo certo que, apenas por terem um mesmo sócio em comum, não se poderia considerar como atingida a ora Embargante - “CABREIRA E CASTRO LTDA.ME” - visto serem inconfundíveis, salvo hipóteses estritas, como a constituição para fins fraudulentos a lei ou a contrato, as pessoas jurídicas das físicas que as integram. Desnecessária, assim, a intimação da ora embargante para que comprove sua condição de não sucessora de “G.C. DA SILVA BAR”, face a identidade de sócios - GILSON CABREIRA DA SILVA - e da mesma área genérica apontada como constituindo o local da sede das duas sociedades - Estrada Macaé - Imburo, s/n, Aeroporto - além do exercício do mesmo ramo de atividade - prestação de serviços de bar, restaurante e lanchonete.”\r\n\r\nEm vista disso, a presente execução encontra-se carecedora de um de seus requisitos legais em relação à empresa CABREIRA E CASTRO LTDA, qual seja, a certeza quanto à condição da mesma de devedora, nos termos do art. 586 do CPC.\r\n\r\nA considerar tais fatos, determino o seguinte:\r\n\r\nà SEADI, para que retifique a autuação, de modo a excluir do pólo passivo os executados GC DA SILVA BAR e Neuza Maria de Castro e Silva; \r\n\r\na intimação da autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, de modo a comprovar a certeza do título em relação à empresa Cabreira e Castro Ltda, de forma documentada;\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, com as homenagens de estilo, para que informe sobre a efetivação do bloqueio da transferência dos bens constantes do Inventário nº 2002.028.001252-8, conforme solicitado por meio do ofício OEF.1601.000143-3/2006.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000595-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv. KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS, AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS). . Fls. 50 - Defiro.\r\n\r\nConverto o bloqueio efetuado junto ao Bacen em penhora.\r\n\r\nEfetue-se a transferência para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n3 - 2008.51.16.000155-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO). . Conforme dispõe o art. 21 da Lei 7.347/85, “aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título III da lei que institui o Código de Defesa do Consumidor”.\r\n\r\nO art. 88 da Lei 8.078/90 prevê a hipótese de vedação de denunciação à lide no caso previsto no art. 13, § único do referido dispositivo legal, o qual estabelece situações específicas de relações de consumo e referentes a produto, bem como em seu § único no caso daquele que “efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.”\r\n\r\nNo presente caso, o prejudicado é toda a sociedade e principalmente o meio ambiente, o que tal artigo não vislumbra, no caso de dano ambiental, o que não prevê, expressamente, o cabimento de denunciação da lide, neste caso.\r\n\r\nPortanto, em relação ao aludido, às fls. 1175/1179, no tocante à inaplicabilidade da intervenção de terceiro, mais especificamente, de denunciação à lide, não vislumbro tal hipótese no presente caso, eis que o próprio art. 19 da Lei de Ação Civil Pública prevê aplicação do CPC naquilo em que não contrarie suas disposições. \r\n\r\nCorroborando com as argumentações acima expostas, transcrevo o Acórdão do STJ, processo: 199500273853, RESP 67285:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AO MEIO AMBIENTE. REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRECEDENTES.\r\n\r\nMostra-se induvidosa a responsabilidade solidária e objetiva da recorrente, consoante entenderam as instâncias ordinárias, pelo que seria meramente facultativa a denunciação da lide, pois nada impede que a contratante se volte, posteriormente, contra a contratada, ou outra pessoa jurídica ou física, para o ressarcimento da reparação a que vier a ser condenada.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\nRecurso Especial improvido.\r\n\r\nNeste sentido, Acórdão do STJ, RESP 931198, processo: 200700474740/RS e RESP 579208, processo: 200301633392.\r\n\r\nDo exposto, cumpra-se a parte final de fl. 1159, no tocante à remessa dos presentes autos para SDI, cadastrando a empresa “Petrobrás Transporte S/A TRANSPRETRO”, ora denunciada, na qualidade de litisconsorte passivo, conforme dispõe o inciso I do art. 75 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para manifestar-se em réplica acerca da contestação de fls. 1175/1195, no prazo legal.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000523-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x RH EMPREENDIMENTOS LAZER E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES). . Tendo em vista o certificado, à fl. 752, reitere-se o ofício de fl. 729, solicitando urgência na resposta.Vinda a mesma, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nFace ao certificado, à fl. 737, intime-se pessoalmente o procurador da administradora Roberta Valsechy, o Sr. Warner José Pires Neves, no endereço constante , à fl. 657, a saber: Rua Marechal Floriano, nº 15, São Bento - Cabo Frio/RJ, para na qualidade de representante da referida administradora da empresa “Tucci Empreendimentos e Lazer LTDA”, para ficar ciente e cumprir o determinado, à fl.694.\r\n\r\nNão logrado êxito na supracitada intimação, intime a Secretaria um advogado dativo para atuar como curador especial da representante da referida empresa, para cumprir o determinado, à fl. 694, bem como para entrega da contrafé da citação/intimação, nos moldes dos arts. 229 e 9º, II, todos do CPC (STJ, RESP 685251, proc.: 200400892148, STJ, RESP 687115, proc.: 200401054151 e Lei 7.347/85, art. 19).\r\n\r\nTendo em vista o certificado, à fl. 743, expeça-se edital de intimação para as empresas “Tetra Macaé empreendimentos Lazer e Turismo Ltda” e “Planeta Aeroporto Macaé Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda”, na pessoa de seu representante, Sr. Guilhermo Fabian Romanello, por seu procurador, Sr. Marcelo de Moraes Jorge, ou em quem a represente, para fins de ciência do despacho de fl. 694. \r\n\r\nAs empresas supracitadas deverão ficar cientes de que os prazos correrão independente de intimação (CPC, art. 322).\r\n\r\nCom a publicação do edital, decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à nomeação de um curador especial para as referidas empresas.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos os autos, para fins de designação de A.C.I.J e/ou para as determinações que se fizerem necessárias.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.001009-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que desejam produzir, em 05 (cinco) dias, esclarecendo desde logo a sua finalidade.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, sem que houvesse comprovação da ECT sobre o cumprimento da determinação contida, à fl. 449, a referida multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, conforme dispõe o § único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nNo tocante ao requerido pela ECT de chamamento ao processo, o Município de Rio das Ostras (conforme fls. 92/106), a qual afirma que “resta cabalmente demonstrada a real necessidade da Prefeitura de Rio das Ostras figurar no pólo passivo, uma porque a responsabilidade do ordenamento urbano, seja para colocação de placa identificadora de rua, seja para numeração e pavimentação da mesma é desta, seja porque há uma possibilidade de formalização de termos de Convênio com a mesma, para que haja a expansão da entrega domiciliar, até que a mesma possa ordenar seu mobiliário urbano.”\r\n\r\nTodavia, conforme aludido pelo Ministério Público Federal, às fls. 373/382, não há na espécie hipótese de responsabilidade solidária que justificasse a aplicação do instituto, “seja porque a presente demanda não traduz qualquer pretensão contra o Município de Rio das Ostras.”\r\n\r\nA omissão que, por ventura, ocorra por parte do Município de Rio das Ostras deverá ser argüida, se for o caso, em procedimento próprio, eis que a solidariedade inexiste no presente caso, pois as esferas de competência da ECT e do referido Município são diversas, o que não há previsão no art. 264 do CC, eis que o mesmo dita que “há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda.” A obrigação do Município, conforme mencionado pela ré seria de, entre outros, colocar identificação de placa identificadora, e a obrigação da ECT seria a de efetuar a entrega domiciliária de correspondências urgentes em todos os bairros de Rio das Ostras e regularizar o atendimento ao público nas Agências dos Correios instaladas no referido Município.\r\n\r\nDo exposto, no que concerne ao pedido de chamamento ao feito do Município de Rio das Ostras, indefiro-o por não vislumbrar na espécie, hipóteses descritas no arts. 264 e 265 e seguintes do CC. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000808-0 RITA DO CARMO SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000876/2008 . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.66.000808-0\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face da sentença prolatada às fls. 37/40, sob a alegação de contradição.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que inexiste contradição a ser sanada, eis que a sentença embargada encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos. Alega a parte ré, ora embargante, que este Juízo cometeu uma contradição ao determinar seja o valor calculado e pago administrativamente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei 10.259/01, bem como ter determinado, em sua parte final, o pagamento, por meio de depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOcorre que, diferentemente dos argumentos coligidos pela Autarquia Previdenciária, inexiste qualquer erro passível de ser sanado na sentença ora requestada. Isto porque, consoante leitura dos referidos Enunciados, não há determinação de pagamento dos atrasados de forma administrativa, MAS SIM TEM O JUIZ A POSSIBILIDADE DE ORDENAR À PARTE RÉ QUE FORNEÇA OS ELEMENTOS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS OU, ELA MESMA, INDIQUE O VALOR DOS ATRASADOS, PARA FINS DE PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 17 DA LEI 10.259/01, determinando, ainda, QUE A EXIGÊNCIA LEGAL DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR PREVISTA NO ART. 17 DA LEI 10.259/01 NÃO RETIRA A POSSIBILIDADE DE O ENTE PÚBLICO FAZÊ-LO ADMINISTRATIVAMENTE, ou seja, por ordem judicial deverá a autarquia apresentar os cálculos devidos e PODERÁ, SENDO ESTA UMA LIBERALIDADE, E NÃO UMA OBRIGAÇÃO, PAGAR O CRÉDITO ADMINISTRATIVAMENTE.\r\n\r\nDispõem os mesmos, in verbis;\r\n\r\n“Enunciado 52:\r\n\r\nNas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III. (grifei)\r\n\r\nEnunciado 53:\r\n\r\nA exigência legal de execução da obrigação de pagar prevista no art. 17 da Lei 10.259/01 não retira a faculdade do ente público de promover o pagamento do crédito na via administrativa. ( grifei)\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração de fls. 42/46.\r\n\r\nSem prejuízo, Analisando a parte dispositiva da sentença, verifico que não constou a condenação da parte ré nos honorários periciais, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, para que passe a constar a condenação do INSS nos honorários periciais, os quais fixo em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.12.000005-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE DA COSTA FERRAO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Procedi o recebimento deste processo junto ao sistema para fins de movimentação tendo em vista que mesmo estava incluso no malote destinado a esta Subseção na guia 2008.006107, que foi roubado, conforme informação do Núcleo de Apoio Judiciário. Vale dizer que procedi também a juntada da petição 2008.7351.003018-0 para os mesmos fins.\r\n\r\nA providência acima objetiva a ciência das partes do ocorrido e atos necessários à restauração dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 646366"
                            ],
                            "646383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001242-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x TRANSPAES - TRANSPORTES E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . Fls. 69 - Defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao executado por cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000241-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANSPAES - TRANSPORTES E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . Fls. 45 - Defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao executado por cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000068-7 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x VIVIANY G. F. ALEXANDRE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA. . Intime-se, via imprensa oficial, o exeqüente a manifestar-se nestes autos, em dez dia.\r\n\r\nSilente, arquive-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000196-5 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x MUNICIPIO DE CARAPEBUS. . Preliminarmente traga o exeqüente o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cumpram-se o art. 730, I, do CPC, com a requisição do pagamento ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000517-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADRIANO BARROS DE MEDEIROS. . Intime-se, via imprensa oficial, o exeqüente a manifestar-se nestes autos, em dez dia.\r\n\r\nSilente, arquive-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000612-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1A. REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANDREA BARBOSA DE MATTOS. . Ante o lapso temporal havido voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000637-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA. . Fls. Retro - Ao exequente por dez dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.16.000476-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x USINA CARAPEBUS S/A. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.16.000477-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000478-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.16.000479-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x TRIUNFO DE MACABU MINERACAO LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.16.000480-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x C.L.B. - INDUSTRIA E COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAIS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.16.000481-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x MARCOS AURELIO DE SOUZA RIBEIRO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.16.000483-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GERSON DA COSTA) x AMADEU ALELUIA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.16.000484-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GERSON DA COSTA) x LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.16.000485-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GERSON DA COSTA) x JOCENILSON DE SOUZA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.16.000496-0 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO) x TULIO ANTONIO RAMOS. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.16.000497-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO) x UNIMED MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2003.51.16.001210-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MAXIMO SALEM DA FONSECA (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO). . Dê-se vista ao autor acerca da certidão retro, e se for o caso, providenciar a juntada da cópia da respectiva petição, em dez dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.16.003440-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARTUR PASCOAL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Juízo Deprecado acerca do cumprimento da CTP.1601.0006-5/2008.\r\n\r\n21 - 2008.51.16.000475-2 NELSON PEREIRA NUNES - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Ante o certificado às fls. retro, traga os autores comprovante de não poder arcar com as custas judiciais tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça. Em 10 (dez) dias\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 646383"
                            ],
                            "647766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000099-2 MIRIAN AMADO DE ALMEIDA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 264/268, que concluiu pela extinção do presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000339-7 JAIME PINTO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 217/219, que concluiu pela extinção do presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000528-0 MARIA IVONI MARTINS (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 189/191, que concluiu pela extinção do presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000815-2 DEOLINDA DO NASCIMENTO MARIA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls.208/210, que concluiu pela extinção da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002202-1 EVALDO DUMAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls.196/198, que concluiu pela extinção da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002244-6 ALBERTINO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls.155/158, que concluiu pela extinção da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003985-9 CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO (Adv. CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, RODOLFO TANUS MADEIRA, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls.146/148, que concluiu pela extinção da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.66.001496-7 GUIOMAR DE ALMEIDA NUNES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 75/76, que concluiu pela improcedência do presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000364-3 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PATROCINIO (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls.137/139, que concluiu pela extinção da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000930-6 NELSON RODRIGUES E SILVA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 96/97, que concluiu pela extinção do presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n11 - 2004.51.16.001297-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Dando prosseguimento ao feito, renovo o prazo em réplica, consoante decisão de fls. 835/843. Intime-se o INCRA.\r\n\r\nFindo o prazo do INCRA, dê-se vista ao MPF, conforme determinado à fl. 1056, devendo, inclusive, o mesmo se manifestar a respeito dos requerimentos de fls. 1044/1047, bem como sobre o Auto de Imissão na Posse de fl. 1075/1076.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000280-6 MARCUS VINICIUS SOUZA DE ANDRADE (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Fls. 33/34: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumprido, republique-se a sentença, que ora transcrevo, devolvendo-se o prazo para eventuais recursos a partir da correta publicação.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora, já que seu benefício foi concedido em 14/12/1985 (fl.11). Assim, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para fixação dos honorários do(a) advogado(a) dativo(a) se for o caso.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000978-3 JOAO MASCARENHAS SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . \r\n\r\nTendo-se em vista a proposta de acordo formulada às fls., 37/38, designo audiência conciliatória para o dia 29/09/2008, às 10:45h.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que informe em audiência os valores apurados referentemente a atrasados e mensalidade revista que está oferecendo ao autor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000353-7 ABIGAIL MARY ALVES (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/09/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000440-2 VANIA REGINA RODRIGUES DE MATOS FARIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a possibilidade de proposta de acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000923-0 VICTOR HUGO RIVERROS CUELLO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 25/09/2008, às 14:00h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pela parte autora comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000126-0 EDSON BATISTA DA SILVA REP/ MARIA DA CONCEICAO BATISTA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000126-0\r\n\r\nAutor: Edson Batista da Silva Rep/ Maria da Conceição Batista da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de tutela antecipada, proposta por Edson Batista da Silva, representado por Maria da Conceição Batista da Silva, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93, o qual alega ter sido indeferido pelo réu, sob a alegação de que não se enquadra no artigo 20, parágrafo 2º da Lei 8.742/93 conforme documento em anexo .\r\n\r\nAlega a parte autora que é deficiente mental, o que lhe acarreta dificuldade em seu aprendizado e importante distúrbio psico-social, vindo a depender de seus familiares para os afazeres do dia a dia.\r\n\r\nRessalta, ainda, que reside em companhia de seus pais,vivendo com a renda advinda do genitor, proveniente de uma aposentadoria por invalidez, com renda mensal de um salário mínimo por mês , sendo a única renda familiar.\r\n\r\nÀ inicial foram acostadas, dentre outros, o Relatório médico emitido pela Prefeitura Municipal de Carapebus (fls.19 e 21), bem como relatório emitido pelo Dr Luiz da Penha de Souza Matos (fl.20).\r\n\r\nContestação às fls. 24/28, sem preliminares, pugnando pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estruturou o Sistema de Seguridade Social do Estado brasileiro em três grandes linhas de atuação: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.\r\n\r\nDa assistência social, trata o texto constitucional principalmente em seus artigos 203 e 204, estabelecendo que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo, dentre seus objetivos, “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” (art. 203, V, CF/88) (grifos nossos).\r\n\r\nAtualmente, tal mandamento constitucional encontra regramento no art. 20 da Lei 8.742/93 (Lei de Organização da Assistência Social), que instituiu o chamado benefício de prestação continuada, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (Alterado pelo art. 34, da Lei nº 10.741/03)\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos em questão, que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nSob a ótica desses requisitos e nos termos da jurisprudência dominante sobre o tema, passo ao exame do caso sub judice.\r\n\r\nI - DA DOENÇA DA PARTE AUTORA\r\n\r\nAnalisando a documentação carreada à exordial às fls. 29/31, constato a veracidade das alegações autorais, no que tange ao quadro clínico da parte autora, estando devidamente comprovado ser o mesmo portador de paralisia cerebral.\r\n\r\nA presença desta enfermidade em um membro da família é por si fato gerador de transtornos e limitações de várias ordens. Lógico deduzir-se, portanto, que tal situação consiste em infortúnio a abater-se sobre o núcleo familiar, expandindo-se seus efeitos em vários aspectos da vida. \r\n\r\nLogo, indúbia a condição de deficiente do autor, restando assim configurado o primeiro requisito legal indispensável ao deferimento do benefício assistencial objeto da presente lide. \r\n\r\nII - DA MISERABILIDADE DO AUTOR E DE SUA FAMÍLIA - MÍNIMO EXISTENCIAL\r\n\r\nEste segundo requisito demanda a definição do que seja família, ao que a lei se reporta ao artigo 16 da Lei 8.213/91, ou seja, considera-se família o núcleo constituído pelo cônjuge (ou companheiro), pelo filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, pelos pais e pelos irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, desde que residentes sob o mesmo teto. Conclui-se, pois, atendido tal requisito, eis que o autor reside com seus pais.\r\n\r\nDemanda, ainda, este segundo requisito, a fixação de critério para considerar que um núcleo familiar tenha ou não condições de prover sua manutenção. \r\n\r\nAssim o fez a Lei 8.742/93, no §3º de seu artigo 20, estabelecendo que é “incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo”. Justamente na interpretação deste dispositivo reside o núcleo da lide. \r\n\r\nAo não conceder administrativamente o benefício assistencial requerido pela parte autora, sob o argumento de que a renda familiar per capita da família da autora superaria o mínimo previsto em lei, considera o réu a exigência acima transcrita.\r\n\r\nO fato de seu pai receber benefício do INSS no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) (fls.35), também não afasta seu direito à percepção do benefício assistencial. Inobstante a renda mensal per capita da família da parte autora ser superior a ¼ do salário mínimo, pelo que o direito na presente requestado encontra-se amparo no verbete da Súmula n.º 11 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, anteriormente cancelada, todavia republicada em 12/05/2006, cujo teor é o seguinte, in verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 11\r\n\r\nBenefício Assistencial\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 § 3..º da Lei n.º 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante. \r\n\r\nOportuno trazer à colação a lição da eminente Desembargadora Federal, Dra. Marisa Ferreira dos Santos, que professa ser dever do Estado garantir a todo cidadão condições materiais mínimas de existência, através dos benefícios assistenciais e previdenciários, conforme o caso, in verbis:\r\n\r\n“O pagamento de benefícios previdenciários e a prestação de serviços de saúde e de assistência social dirigem-se à garantia da manutenção dos mínimos essenciais a uma vida digna, e à redução das desigualdades sociais e regionais, que é o caminho da Justiça social e da igualdade.\r\n\r\nAs prestações da seguridade social são parte do terreno da igualdade, porque garantem aos mais necessitados aquele mínimo vital necessário à sobrevivência.\r\n\r\nGarantem apenas os mínimos, protegem das provações, e nem poderia ser diferente. O homem não sobrevive apenas porque o Estado lhe dá assistência, mas também porque outros sujeitos entram em cena quando se trata de bem estar e justiça sociais.”\r\n\r\nDo narrado na exordial, verifico que o autor reside com seus pais, sendo o único rendimento da família a aposentadoria por invalidez que recebe seu pai, do qual tem que sobreviver os três integrantes da família, estando um deles acometido de deficiência mental - o autor -, sendo o seus pais doentes, inclusive o seu pai submete-se a tratamento de hemodiálise.\r\n\r\nDesta forma, a renda mensal per capita da família é de R$ 138,33 (cento e trinta e oito reais e trinta e três centavos), valor este que, apesar de ser superior a ¼ do salário mínimo atual, não tem o condão de viabilizar o mínimo existencial necessário à manutenção de uma vida digna, considerando os cuidados médicos especiais e os medicamentos necessários à sobrevivência do autor e de sua família.\r\n\r\nAgravando tal estado de coisas, a natureza da moléstia que o acomete, faz-me supor, segundo as regras de experiência, da necessidade de cuidados específicos, além dos medicamentos que podem obter na rede pública, tais como alimentação cuidado, transporte para comparecimento a consultas médicas, além da necessidade de recursos para um mínimo existencial que oferte à família do mesmo condições de propiciar-lhe um lar digno e que atenda às suas necessidades especiais. \r\n\r\nLogo, trata-se a parte autora de deficiente mental, sem renda, em situação precária, com a sua saúde e dignidade humana comprometidas, não restando dúvidas de que as circunstâncias concretas trazidas aos autos indicam que o mesmo vive em real condição de miserabilidade, a justificar a concessão do benefício.\r\n\r\nIII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIO REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício, tendo em vista que o único óice existente para o indeferimento do pedido reside no critério da renda familiar per capita.\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que ato de indeferimento é uma ato administrativo vinculado, sendo o critério de ¼ legal, somente o Judiciário que pode flexibilizá-lo, como assim vem procedendo, inclusive no presente caso, pelo que não há que se falar em atrasados retroativos à data do requerimento administrativo, eis que o termo a quo deve coincidir com a data da propositura da ação. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENDE O PLEITO AUTORAL e DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, determinando que a ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 24/03/2008, data da propositura da ação, no prazo máximo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro em R$ 150,00. Requisite-se a verba.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 647766"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.64.000170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY AZEVEDO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.64.000180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.64.000223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DE ARAUJO PEREIRA TOMAS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n4 - 2008.51.64.000225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI RIBEIRO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n5 - 2008.51.64.000254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.64.000314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE JESUS CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.64.000316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DO COELHO DE ARAÚJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.64.000356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIANA MARIA DOS SANTOS LYRIO (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.64.000394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MUNIZ PONTES (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.64.000452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CRUZ VALERIO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.64.000454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.64.000522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE SOUSA DOS SANTOS (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.64.000594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SIQUEIRA BATISTA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.64.000640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ALMEIDA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.64.000644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.64.000648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EXPEDITA DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.64.000654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES NOGUEIRA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.64.000656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FATIMA HELOIZA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.64.000662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVINA ONILIS SOARES (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.64.000680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMYR DE SOUZA GUSMAO (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.64.000684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELOMENA CANDIDA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.64.000700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO DE SOUZA ARANHA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.64.000710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEREIRA ALVES NEVES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.64.000724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.64.000726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERARI DA GLORIA DA SILVA E SILVA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.64.000748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ALVES DE MENEZES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.64.000800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA SILVA RESENDE (Adv. FRANCISCA VIANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.64.000812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FERNANDES DA COSTA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.64.000816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES PEREIRA MEDEIROS (Adv. JOSE MAURICIO NAPOLEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.64.000822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR TEIXEIRA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.64.000836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA TEREZA DA SILVA (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n32 - 2008.51.64.000177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH AMANCIO SOARES (Adv. VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé,07 de agosto de 2007..\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, Emendar a Inicial, nos termos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.64.000181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SILVA CAJÃO DE LIMA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n34 - 2008.51.64.000185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS MORENO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n35 - 2008.51.64.000191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n36 - 2008.51.64.000195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n37 - 2008.51.64.000213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DA SILVA DE AZEVEDO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.64.000227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA SEVERINO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVerifico a existência de litispendência entre o presente feito e aquele relacionado no termo de prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para livre distribuição e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n39 - 2008.51.64.000237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ LOURENÇO BATISTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n40 - 2008.51.64.000317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ORLANDO DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.64.000433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. IZABEL CRISTINA PESSOA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.64.000649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACIO CORREA VIVAS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.64.000659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.64.000665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR AGUIAR (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.64.000685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE ALDELY ANDRÉ DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 640197"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.003802-3 CENTRO DE MEDICNA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 . A União - Fazenda Nacional promoveu execução dos honorários sucumbenciais em face da parte autora, ora executada. \r\n\r\nIntimada a efetuar o pagamento do montante da condenação, a parte autora apresentou documento referente ao depósito devidamente atualizado. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 89.0045044-1 JUANESIA DE MOAES PALMA (Adv. JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR, FERNANDA MEDINA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 178/180: Tendo sido juntada cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, DEFIRO o pedido do advogado da Autora, (Lei n.º 8.906/94, art. 22, parágrafo 4.º e Resolução n.º 438/CJF).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SECON-NI, a fim de que se proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário, observando o percentual pactuado a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do Precatório, com base na conta de fls. 187/201. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da verba solicitada.\r\n\r\n3 - 90.0035006-9 MANOEL DA MATTA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista às partes, ante os cálculos elaborados às fls. 272/275. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância acerca dos valores, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n4 - 91.0053218-5 NILZA FIGUEIREDO E CORDEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 . Não obstante o falecimento da autora Nilza Figueiredo e Cordeiro, a mesma não deixou herdeiros, conforme informado pelo INSS às fls. 319/320.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, em relação à autora supra mencionada. Remetam-se os autos ao SEDIS-NI para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, intime-se novamente o INSS acerca do termo de prevenção acostado às fls. 314/315.\r\n\r\n5 - 91.0056714-0 HONORIA DA CONCEICAO PAIVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Intime-se o advogado constituído pela herdeira da autora Maria Creto Freire, a fim de esclarecer o fato de a mesma ter assinado declaração e contrato de honorários advocatícios (fls. 255 e 256), mesmo tendo acostado documentação atestando sua condição de analfabeta (fl. 260).\r\n\r\nAnte as procurações apresentadas pelas herdeiras do autor Geraldo Rodrigues Pinto às fls. 268 e 289, intime-se o INSS para dizer se concorda com o pedido de habilitação em relação ao autor mencionado (fls. 232/233), bem como para se manifestar acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 291/319.\r\n\r\n6 - 91.0056772-8 RAULINA BAPTISTA DA COSTA GLORIA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 189. Dê-se vista à parte autora acerca do requerido pelo INSS.\r\n\r\n7 - 91.0057667-0 TUDES ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Os autores Firmino e Tudes faleceram no curso do processo, conforme noticiado à fl. 221 e 234, em sucessão de Firmino HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de EDY ALVES FERREIRA, EGILSA FERREIRA DA ROCHA, EILSA ALVES FERREIRA. Em sucessão do Tudes HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de ADULCE FERREIRA e DARCY FERREIRA DE MATTOS. \r\n\r\nCancele a Secretaria as RPVs nº 200801504 (fl. 205) e nº 2008011512 (fl. 213). Após, expeçam-se outras em favor dos autores ora habilitados em sucessão à Sra. Tudes na proporção de 1/2 para cada, e em sucessão ao Sr. Firmino na proporção de1/3 para cada. \r\n\r\nFl. 245. Indefiro a reserva de honorários requerida, uma vez que já foi efetuado o rateio dos honorários contratuais (fl. 172). \r\n\r\nSem prejuízo, fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para o cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fl. 215. Cumpra a Secretaria ainda, o 1º parágrafo do referido despacho, expedindo-se as cartas de intimação.\r\n\r\n8 - 92.0111130-4 MARIA PINA ESTRELLA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 92.0111470-2 ADELAIDE PEREIRA BARBOSA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 165/171, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.004356-4 JAIME CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 79. Indefiro. Tendo sido julgado improcedente o pedido da autora, em última instância, e da mesma não cabendo interposição de recurso, inexistem valores a serem executados nos presentes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003415-1 JORGE MATTOS DE ALBUQUERQUE (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo sido designado o dia 23/10/2008 às 13:00 horas para realização da perícia, intime-se o autor, com urgência, para comparecimento e o réu para ciência.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do oficio de fl. 171.\r\n\r\nReencaminhe-se as cópias solicitadas pelo HUCFF. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 92.0114277-3 BARBARA MARIA DE MATTOS MALAVAZI E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. HELNOR VALDETARO PECANHA COUTINHO, CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Fls. 149/150. Anote-se. Defiro o pedido de desarquivamento formulado. Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004071-4 GIL SOUTTO MAYOR (Adv. MARCELO RAMOS CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 322/323. Defiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de psiquiatria para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nSem prejuízo das diligências acima, defiro também a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução para o dia 22/10/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal à União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.02.002074-2 ANTONIO HENRIQUE HANSEN COLCHETE E OUTRO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução dos honorários de sucumbência. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0121084-0 AECIO FERREIRA LANNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 278/280. Dê-se vista à parte autora para que forneça aos autos cópia autenticada da certidão de óbito do autor Joel Cardoso de Araujo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Autor João Baptista Vieira, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 3741660. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 98.0203556-4 LENICE SANTOS ESTEVAM DE SOUZA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA RITO VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da conta de fl. 388/407.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.004106-6 ELIAS SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.004217-4 EVA MARIA MANEIRO SANTIAGO (Adv. ROSANGELA T CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação, a mesma informou o cumprimento do julgado, administrativamente (fls. 101/109). Ouvida, a parte autora não confirmou tal transação, aduzindo o falecimento do Sr. Antônio Jorge de Almeida Santiago à época da adesão ao acordo, previsto nos termos da LC 110/01.\r\n\r\nÀs fls. 119/123, a CEF informou que a esposa da parte autora, Sra. Eva Maneiro Santiago, aderiu a tal contrato, nos termos do art. 4º, par. 4º do Decreto 3.913, de 11/09/2001, tendo a mesma efetuado os respectivos saques, conforme documentação acostada ás fls. 121/122.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.004824-3 VERA LUCIA BRASILEIRO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls122/127). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.005298-2 ARGEMIRO PERES DA SILVA (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 92/93. Indefiro. Cabe à parte autora promover a execução do julgado, inclusive trazendo os elementos necessários para tanto. Somente na hipótese de encontrar obstáculos intransponíveis, e comprová-los, é que é lícito requerer a intervenção do Poder Judiciário. \r\n\r\nFixo improrrogáveis 20 (vinte) dias, findos os quais, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001687-9 ELSON TAVARES ROCHA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fl. 95, intimando-se a CEF, com base nos cálculos referentes aos expurgos (fls. 142/146).\r\n\r\nFl. 140. Dou nova oportunidade à CEF para elaborar os cálculos e cumprir o julgado, voluntariamente, em relação aos juros progressivos, sem a incidência de multas e honorários periciais. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.001178-4 ROBERTO DE SOUZA GOUVEIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a Ré/CEF a adimplir sua obrigação (fl. 138), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 140/149 e 161 / 162). \r\n\r\nÀs fls. 152/153, a parte autora concorda com o valor depositado pela CEF, requerendo apenas o depósito das custas processuais, o que foi efetivado à fl. 162.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento no valor do comprovante de depósito acostado à fl. 162.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003126-9 EVERALDO DE ABREU MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 64/65. Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação da CEF, devendo trazer aos autos os extratos de período abrangido no julgado. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 91.0140542-0 CARMEN FRANCISCA MARINS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a certidão de óbito dos ascendentes da autora (fls. 153/154) demonstram que os mesmos deixaram 6 filhos, concedo prazo de 20 (vinte) dias para que se promova à habilitação dos demais herdeiros, ou que venham aos autos documentos que comprovem óbito ou renuncia dos outros quatro irmãos da “de cujus”.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 98.0206480-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA, CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x THEDIMILSON DA CRUZ SILVEIRA E OUTROS (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n26 - 98.0207079-3 COLEGIO DAFLON FERRAZ LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 89.0042223-5 EDIVA LOPES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JAYR ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca da conta elaborada pelo SECON-NI (fl. 432/477), por 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 91.0053689-0 VENINO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA CRISTINA DE O. MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Regularize os habilitantes suas representações processuais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para homologação das habilitações.\r\n\r\n29 - 91.0055027-2 SATIRO QUEIROZ FARIA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O(A) autor(a) faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 250. O INSS, à fl. 266, anuiu expressamente ao(s) pedido(s). Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de PEDRO EUGÊNIO DE OLIVEIRA, em sucessão ao Autor(a) falecido(a) - Eduardo Eugênio de Oliveira. À SEDIS-NI, para as devidas alterações.\r\n\r\nFl. 264. Indefiro, haja vista que já foram descontados os honorários contratuais (fl. 214).\r\n\r\nCancele a Secretaria a RPV nº 200801522 (fl. 231), nos termo9s da Resolução nº 02/2005, do Eg TRF da 2ª Região, cadastrando em seguida, novo requisitório para o autor ora habilitado.\r\n\r\n30 - 91.0056415-0 HONORINA FERREIRA BRAGA DE PAULA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 223. Traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, termo assinado pela parte autora de que concorda com a reserva de honorários requerida pelo advogado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n31 - 99.0203805-0 NILO AMERICO NETTO DE FARIA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, CRISTIANE FAUSTINI BENIGNO) x BANCREDI EXAME SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SUSANA LOPES DA CONCEIÇAO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (réus) na execução dos honorários de sucumbência. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2002.51.02.003887-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls 308/323). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.005871-4 NEUSA MARIA DE ANDRADE SOARES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de que cumpriu o julgado.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.006399-0 MANOEL DE ARAUJO PEREIRA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem-me para sentença de extinção por transação/pagamento.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 91.0140839-9 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O autor faleceu no curso do processo (fl. 90). Aberto prazo, não houve pedido de habilitação de herdeiros. \r\n\r\nExpedidos os alvarás das quantias incontroversas (fl. 83/84), o patrono comprovou o repasse de tais verbas aos herdeiros (fl. 87/89). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO este processo, bem como os embargos à execução nº 98.0204043-6, com fundamento no art.267,IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 92.0112423-6 MARIANNE STARK BUCHHEISTER (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 221/222, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 95.0054861-5 SERGIO LUIZ VICTORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Fl. 72. Defiro o desarquivamento e abro vista dos autos à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.000454-8 JOSE ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o embargante para oferecer novos bens à penhora, ante a expressa recusa da CEF quanto aos bens oferecidos à fl. 03.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 90.0034215-5 ABRAAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Sem prejuízo,Dê-se vista à parte autora acerca de fl.398.\r\n\r\n40 - 91.0055945-8 CORINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA DO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 91.0057514-3 GENTIL SANTIAGO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA DO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 91.0057682-4 OSVALDINA DE VARGAS COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 370:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às parte pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 91.0141063-6 SONIA REGINA FREITAS MARTINS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 304: (...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 92.0110593-2 JAHYSA MARQUES TEIXEIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO FINAL DO DESPACHO DE FL.72\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n45 - 2003.51.02.008285-9 ALZEMIRA BRITO RIBEIRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA DO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0046088-6 ALCIDES VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA DO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 648572"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008365-7 MARIA MADALENA GOMES ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS) x LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, LUISMAR FERNANDES BRAGA). . Ao réu Luiz Vicente sobre o laudo de fls. 194/198. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 646723"
                            ],
                            "648063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000276\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003104-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x LUIZ WANDERLEI SOUZA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JASIEL DOMINGOS DA SILVA) x ROSE CLEIA CAETANO DA SILVA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x TANIA JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Designo audiência para o dia 11/09/08 - 14 horas. Intimem-se para comparecimento a CEF, o Município de Niterói, o Presidente do Centro de Pro-Melhoramentos da Riodades e o MPF. Intime-se, através da imprensa oficial, a parte Ré, ficando advertido os seus representantes judiciais de que deverão comparecer a audiência, estando dispensada a presença de seus assistidos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 648063"
                            ],
                            "648062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0007228-5 CARLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de compareça a perícia designada para o dia 15 de setembro de 2008 - 19 horas, na Rua XV de novembro, 118, sala 404, Centro, Niterói, munida de todos os exames que disponha. Intime-se igualmente a parte Ré, ficando advertida de que a ela cabe a comunicação da data ao seu assistente técnico. Encaminhem-se os autos ao perito através de oficial de justiça. Publique-se na imprensa oficial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 648062"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "648078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.006108-0 SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se requisitório para pagamento, observado o valor da execução referente aos honorários advocatícios fixados na sentença proferida nos autos dos Embargos nº 20065102004621-2, cuja cópia se encontra a fls. 220/222 destes.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação do depósito.\r\n\r\nIntime(m)-se para ciência deste.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 95.0053680-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARCELO VIDAURRE MATHIAS (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x MONICA BORGES MATHIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nIII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n3 - 95.0055845-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x IND/ QUIMICAS MELYANE S/A - MASSA FALIDA. . ...Dessa forma, determino a transferência do valor ora depositado na conta à disposição desta 5ª Vara Federal para conta à disposição da 1ª Vara do Trabalho de Niterói.\r\n\r\nIntime-se por publicação o credor hipotecário (fl. 94). \r\n\r\nIntime-se o exeqüente. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício ao referido Juízo da 1ª Vara do Trabalho (no endereço de fl.124) solicitando informações sobre o procedimento a ser adotado para a transferência.\r\n\r\nPreclusa, proceda-se à transferência.\r\n\r\n4 - 97.0041177-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x SUPERMERCADO PRAIANO LTDA E OUTROS (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), OS CO-RESPONSÁVEIS deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais OS CO-RESPONSÁVEIS mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.000715-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ROBSON LUIZ DE ALMEIDA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x MERCEARIA OURO VERDE DE SAO FRANCISCO LTDA E OUTRO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA). . Com a vinda do(a) Executado(a) Marco Aurélio Diniz Brandão aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeçam-se mandados de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis, observados os endereços indicados a fls. 139 e 140 e, ainda, observado o valor da dívida referente ao período compreendido entre 02/96 e 10/96, conforme decisão de fls. 149/153, fornecido a fls. 185.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.004183-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. A presente execução não se encontra garantida, vez que apenas foi lavrado auto de penhora sobre penhora da empresa executada, não havendo comprovação de nenhum depósito judicial referente àquela penhora. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste sobre a petição referida no item I e sobre a petição de fls. 71/74.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004795-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NEYDE CARVALHO MARTINS (Adv. MARCELO PAURA) x GLASGOW COML/ E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO PAURA). . \r\n\r\nEm face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005540-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LOCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. DELIO NOGUEIRA LEMOS). . Processo: 2002.51.02.005540-2.\r\n\r\nA indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, não restou comprovado que o(a) exequente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do(s) executado(s), INDEFIRO o pedido de fls. ....\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.002465-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FABIANA MARINS DA SILVA ME (Adv. SERGIO VIANA RANGEL). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.002790-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 65/66, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses legalmente previstas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.003159-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS EUGENIO IGISKI ANTUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MEET MOVEIS LTDA (Adv. HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos dos executados, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petições, assegurando-se aos executados o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exeqüente sobre a petição e sobre o oferecimento de bens (fls. 97/100 e 104/105).\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar as referidas petições.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.003523-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FABIANA MARINS DA SILVA ME (Adv. SERGIO VIANA RANGEL). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.005663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ). . \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.005778-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO ANDRADE NEVES LTDA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA). . O parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos. Por este motivo, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, dando-se vista ao Exequente, em seguida, para dizer sobre o parcelamento e sobre as demais alegações. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.009521-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ENAVE SA ENG/ NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios de fls. 122/123, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002324-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . I - Não obstante não constar nos presentes autos a íntegra da decisão que deu provimento ao Agravo de Instrumento (fls. 130), conforme informação retro, fato é que a decisão agravada já teve sua eficácia suspensa em virtude do deferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo, conforme decisão de fls. 71.\r\n\r\nDiante disso, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DESTE, cumpra-se o despacho de fls. 128, expedindo-se mandado de reavaliação dos bens penhorados a fls. 19/23, para cumprimento no Depósito Público Estadual de Niterói (Av. Feliciano Sodré, 488, Centro - Niterói), local para onde todos os bens penhorados foram removidos, devendo ser nomeado novo depositário dos bens o Sr. Diretor de Departamento do Depósito Público Estadual.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de desoneração da depositária Sandra Lúcia Ferreira Bernardo (fls. 113/117), bem como o pedido da exeqüente de realização de leilão (fls. 125/126).\r\n\r\nII - Vindo aos autos o inteiro teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento, venham os presentes autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.005662-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCO ANTONIO BARBOSA (Adv. JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA). . Considerando que até a presente data não houve diligência para penhora de bens do executado, não restou comprovada a situação de hipossuficiência alegada a fls. 50/51.\r\n\r\nAssim, forneça o exeqüente o valor da dívida atualizado e, após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 50/51.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.005727-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EDILMA DIAS VALENTIM ME (Adv. VICENTE MENEZES SILVA). . Pagamentos devem ser efetuados junto ao exequente e comprovados neste Juízo.\r\n\r\nDecorridos 5 dias sem a comprovação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.005195-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . ...Isso posto, RECONSIDERO a decisão de fls. 64/65 e DETERMINO a realização da penhora do percentual de 2% (dois por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário intimado de que deverá: a) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; b) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5º Quinto dia útil de cada mês; e c) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será o executado intimado, na pessoa de seu representante legal de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6º (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora. \r\n\r\nPublique-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem depósito, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do requerimento de reunião das execuções, juntamente com as demais execuções.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.005720-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COMVEM COML/ DE VEICULOS E MOTORES S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . O simples ajuizamento de ação ordinária em que se discute a adesão ou permanência da executada no Programa REFIS não tem o condão de suspender a execução. \r\n\r\nTampouco pode haver relação de prejudicialidade entre a referida ação ordinária e a ação de execução fiscal, já que esta, como ação executiva, não tem mérito a ser apreciado. A circunstância prejudicial somente poderá ser constatada, se for o caso, em face dos embargos do devedor (após seu ajuizamento, portanto). Eventuais exceções a este princípio, provenientes de razões de política judiciária, não têm o condão de ampliar desmensuradamente o art. 265, IV, \"a\", do CPC, de modo a desvirtuar o rito executivo traçado na Lei nº 6.830/80 e subsidiariamente no CPC.\r\n\r\nPor estes motivos, indefiro o pedido de fls. 337/339, determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 324/335, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000757-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MAYSA THEREZA DE OLIVEIRA E BRITTO BORGES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA). . Defiro o requerimento de Gratuidade de Justiça formulado pela executada a fls. 20/21.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exequente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002330-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIL LTDA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES). . \r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003683-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO). . Pretende a Executada obstar o curso da presente execução pela simples apresentação de petições nestes autos, fls. 12/16 e 29/33, instruídas com instrumento de mandato e documentos de fls. 34/41. \r\n\r\nO tema ali versado, entretanto, não se amolda àqueles que podem ser objeto de apreciação pelo Juízo pela via de Exceção de Pré-executividade, ou seja, basicamente condições da ação e pressupostos processuais, que são matérias passíveis de serem conhecidas de ofício pelo Juiz, como reiteradamente vem apontando doutrina e jurisprudência. A via adequada para o oferecimento de toda a matéria de defesa na execução fiscal são os embargos, após garantido o juízo.\r\n\r\nAquilo que se discute nas referidas petições é matéria típica de embargos, comportando até mesmo, ao menos em tese, dilação probatória, o que não se coaduna com a simples apresentação de petição ou exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a executada, a fls. 29/33, basicamente, reitera o pedido de fls. 12/16, sobre o qual já se manifestou a exeqüente, no sentido de que o valor da execução já é o remanescente, após as deduções decorrentes de decisões administrativas.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER dos pedidos de fls. 12/16 e 29/33 e determino o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000682-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CLINICA RADIOLOGICA ALCIDES LOPES LTDA (Adv. ANDREA PERAZOLI). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Cumprido o item I, diga a exeqüente sobre o requerimento de substituição da penhora de fls. 89 pela penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo \"in albis\", NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001482-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LUIZ REBELO NETO E OUTRO x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. YOSHISHIRO MINAME, HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO). . I- A empresa executada apresentou petição de impugnação ao valor da avaliação (fls. 30/31) e petição de Embargos à Execução sem que fosse efetivada penhora nos autos ou fosse apresentada qualquer outra forma de garantia da execução.\r\n\r\nA garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, devolvam-se, a um dos advogados subscritores, os pretensos embargos, mediante recibo nos autos, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio. E ainda, pelo mesmo motivo de ausência de penhora, DEIXO DE CONHECER da petição de impugnação à avaliação de fls. 30/31.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da petição de pretensos Embargos à Execução, fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.002736-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR). . I- O executado apresentou petição de Embargos à Execução na qual o objeto se limita na alegação de nulidade da penhora pelo fato da constrição ter recaído sobre bem de família. \r\n\r\nA matéria alegada é questão apenas de direito e pode ser conhecida nos autos da Execução Fiscal. Assim, juntem-se os pretensos embargos como simples petição.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.002798-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA, CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA) x WAGNER PEREIRA LOPES. . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Na referida petição, o executado alega que o crédito cobrado pela Fazenda Nacional nos presentes autos já foi objeto de cobrança na Execução Fiscal nr. 2003.51020095672; alega que já efetuou o pagamento daquela dívida e requer o acesso àqueles autos que, segundo o executado, se encontram no arquivo extintos em razão da quitação.\r\n\r\nOcorre que, compulsando os autos da Execução Fiscal nr. 2003.51020095672, que já foram desarquivados e se encontram em secretaria, verifico que o crédito objeto daquela execução se refere à taxa de ocupação com vencimento em 28/06/2002. A presente Execução Fiscal se refere também à taxa de ocupação, porém com vencimento em 30/05/2003. Portanto, as duas execuções se referem a créditos diversos.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento formulado pelo executado.\r\n\r\nIII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001203-9 RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv. ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 234/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002954-8 RIO YACHT CLUB (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para desconstituir integralmente a CDA nº 70604019636-85, em razão do reconhecimento da isenção conferida pelo DL nº 6.714/44, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Embargado a pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução monetariamente corrigido. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.002962-7 MARIA EUGENIA PINHEIRO MATTOS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FERNANDO RODRIGUES CAMPELLO E OUTRO x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 245/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC para determinar a exclusão de Fernando Rodrigues Campello, Lyene Gollo Rodrigues e Maria Eugênia Pinheiro Mattos do pólo passivo da execução fiscal nº 2004.51.02.003757-3.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, oportunamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEDNI para excluir Fernando Rodrigues Campello, Lyene Gollo Rodrigues e Maria Eugênia Pinheiro Mattos do pólo passivo da execução fiscal nº 2004.51.02.003757-3.\r\n\r\nAtualize a secretaria o valor atribuído à causa na execução fiscal. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região, na forma do art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001222-0 SAO BENTO PARTICIPACOES S/A (Adv. PEDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC para fixar o valor da execução referente aos honorários sucumbenciais em 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa nos embargos em apenso, o que perfaz o total de R$ 1.415,04 (hum mil quatrocentos e quinze reais e quatro centavos), devidamente atualizado até 14/12/2007.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos em apenso, nos quais a execução de honorários do INSS em face da ora embargante deve prosseguir pela quantia supramencionada.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa na inicial da execução dos honorários, qual seja, a quantia de R$ 32. 151,54 (trinta e dois mil cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 648078"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO (Adv. NAZARE DIAS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5101031688-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nA pretensão do autor, servidor público, é obter a declaração de nulidade de ato administrativo com reintegração em cargo público.\r\n\r\nDeste modo, o requerente pleiteia a anulação do ato que teria acarretado a sua demissão, por prática de infração administrativa, abandono de cargo.\r\n\r\nA Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, em seu art.3°, estabelece que:\r\n\r\nArt. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nAssim, em virtude de ter sido postulada a anulação de ato administrativo e não sendo este previdenciário ou de lançamento fiscal, não há que se falar na competência deste juízo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Segunda Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SIQUEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA PINTASILGO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002754/2008 . Tendo em vista o óbito da parte autora, ocorrido em 11/03/2008 (fl. 58), foi intimado o advogado atuante no feito a se manifestar, a fim de requerer eventual habilitação dos herdeiros, nos moldes do despacho publicado em 17/06/2008 (fl. 74), sem que, até a presente data, tenha sido registrado qualquer pronunciamento a tal respeito. \r\n\r\nConsiderando que já sobejamente superado o prazo previsto no artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95, que estabelece que o processo se extingue quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nNiterói, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000017-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002720/2008 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.001486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA BAIAO LIMA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . A sentença proferida nos presentes autos julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida apenas até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a sua implantação.\r\n\r\nAnte o exposto, configurado o integral cumprimento da sentença pela expedição da RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO DE MAGALHAES GONCALVES (Adv. JULIANA EDUARDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 30, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.002074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA SOARES RIBEIRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do ser vidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.002328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.002328-3\r\n\r\nAUTOR: JULIETA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E EOUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na área de clínica geral, nomeando para este desiderato o Dr. João Lucas Filho, CRM nº 5252388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, a doença encontra-se listada no art. 186, §1º, da Lei nº 8.112/90?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, querendo, apresentem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO dos réus (UNIÃO FEDERAL e INSS) para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n10 - 2008.51.52.002366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DA SILVA ALVARES CASTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DA COSTA MAIA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002758/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida no despacho de fl. 34.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o advogado atuante no feito a regularizar a representação processual dos herdeiros indicados às fls. 30/33 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.001806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PAULO MARQUES (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002739/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 82, I do CPC, tendo em vista tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA CASTRO PIMENTA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001220-0\r\n\r\nAUTOR: NILZA MARIA CASTRO PIMENTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Desconsidero a segunda parte do item 2, do despacho de fl. 17.\r\n\r\n2 - A parte autora somente propôs a demanda em 2008, sob a alegação de não ter sido aplicado o Verbete nº 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos em seu auxílio-doença, benefício ora concedido antes do advento da Constituição de 1998, e que resultou, em tese, em equívoco no valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que percebe. \r\n\r\nDessa forma, faz-se mister ressaltar que a mera alegação generalizada de que os reajustes do benefício estão incorretos não tem o condão de levar a ação revisional à procedência. Em verdade, cabe ao autor demonstrar onde se encontra o erro da autarquia previdenciária, sob pena de se transformar o Poder Judiciário em mero órgão revisor do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, intime-se a parte autora para que traga, em 10 (dez) dias, a carta de concessão do auxílio-doença que precedeu o benefício da aposentadoria por invalidez. Através desse documento e da carta de concessão da aposentadoria será possível verificar se houve efetivo erro no reajuste de seu benefício de auxílio-doença, capaz de repercutir na RMI de sua aposentadoria por invalidez e se eventual equívoco por parte do INSS foi suprido pela aplicação do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SEBASTIAO GRANEIRO (Adv. MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 002741/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/77.712.878-0 e DIB 01/01/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 5.611.594,22, o que resultará numa renda atual de R$ 1.995,02 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.453,03 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e três centavos), cálculo atualizado até 29/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BROLL SANCHES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002737/2008 . Na hipótese vertente, tenho para mim que a tela da IRSMNB às fls. 25 é prova evidente de que ocorreu a revisão do benefício de acordo com o percentual de 39,67%, bem como o pagamento das parcelas relativas ao acordo previsto na MP 201/04.\r\n\r\nVerifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo das parcelas em atraso decorrentes da revisão do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nCom efeito, na medida em que o bem jurídico pretendido pela autora já foi devidamente satisfeito pela parte adversa, não há como se cogitar a necessidade da tutela jurisdicional para a realização do seu direito material, razão pela qual deve a presente demanda ser extinta pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA DE MATTOS MALAVAZI (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração das contas poupança da parte autora, nº 0174.013.00514707-6, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 2.134,81 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), constante dos cálculos de fls. 75/79, atualizados em 03/06/2008, nº 0174.013.00528397-2 com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 1.123,62 (hum mil, cento e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), constante dos cálculos de fls. 84/88, atualizados em 01/08/2008 e nº 0174.013.00530764-2 com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 3.817,54 (três mil, oitocentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos), constante dos cálculos de fls. 88/93, atualizados em 01/08/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERVIA CARVALHO VASCONCELLOS (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.02.003224-2\r\n\r\nAUTOR: SERVIA CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os dados dos extratos da poupança n° 0174.013.01579963-6 (fls. 56/57), somente comprovam a existência de depósitos anteriores a 1989, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de saldos nas poupanças supracitadas relativos aos períodos de vigência dos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nNiterói, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003338-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME ANTONIO DA COSTA CUNHA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2007.51.52.003338-7\r\n\r\nAUTOR: JAIME ANTÔNIO DA COSTA CUNHA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o(a) autor(a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. \r\n\r\nNiterói, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FREITAS DA SILVA (Adv. LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,26. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1244.013.01326154-3, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 42,72%, aplicado ao saldo existente no mês de janeiro de 1989, no valor de R$ 5.510,71 (cinco mil, quinhentos e dez reais e setenta e um centavos), e de 7,87%, relativo ao período de maio de 1990, no valor de R$ 9.531,89 (nove mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), constante dos cálculos de fls. 49/57, atualizado até 05/08/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 29.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA COUTINHO (Adv. CARLA GONCALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GOMES FRANCO (Adv. TANIA GOMES FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002752/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a encerrar a conta corrente de titularidade da autora n° 00007850-3, agência n° 0811.\r\n\r\nb) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.196,22 (um mil, cento e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), referente à conta-corrente n° 00007850-3, agência n° 0811.\r\n\r\nc) condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de danos morais no montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação.\r\n\r\nd) Determinar a ré que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em decorrência do débito supramencionado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, confirmando a tutela anteriormente deferida às fls. 18/19. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.008922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SOFFIATTI (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.008922-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ANTÔNIO SOFFIATTI\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência do mencionado saldo da conta vinculada ao FGTS. E, ainda, manifeste-se acerca da petição da CEF de fls. 30/41.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.67.002896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA SANT' ANNA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002757/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0194.013.00219584-2, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 43,30 (quarenta e três reais e trinta centavos), e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 66,27 (sessenta e seis reais e vinte e sete centavos), constante dos cálculos de fls. 54/62, atualizado até 01/08/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 15.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.001352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA MARIA PERES FERNANDES (Adv. MARTHA MARIA PERES FERNANDES) x NCE/UFRJ -NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DO RIO DE JANEIRO - DIVISAO DE CONCURSO E OUTRO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002719/2008 . Desse modo, HOMOLOGO O ACORDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, devendo o BANCO ITAÚ S/A pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser colocada à disposição deste Juízo, no prazo de 10 dias, e o seu levantamento dar-se-á por meio de alvará judicial a ser expedido pela Secretaria deste 2º JEF. \r\n\r\nCom a ultimação do depósito, expeça-se alvará. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil em relação ao NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - NCE/UFRJ.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv. DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) Determinar a ré que, no prazo de 10 dias, retire o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, confirmando a tutela anteriormente deferida às fls. 114/115. No caso de já ter procedido à baixa, traga aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nb) condenar a ré a encerrar a conta corrente de titularidade do autor n° 00078121-0, agência n° 0174.\r\n\r\nc) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.271,05 (um mil, duzentos e setenta e um reais e cinco centavos, referente à conta-corrente n° 00078121-0, agência n° 0174.\r\n\r\nd) condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de danos morais no montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CESAR VELASCO BOECHAT (Adv. VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002743/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 10.775,98 (dez mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) no saldo da conta vinculada de n° 35052, em 04/07/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 44,80%, pertencentes ao autor CLÁUDIO CÉSAR VELASCO BOECHAT, titular do PIS nº 1033015239-1, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n28 - 2007.51.52.007105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FIGUEIREDO SIGGELKOW (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . A Turma Recursal do Rio de Janeiro, em julgamento recente (processo n° 20065151018852-7/01), determinou que cabe ao autor a comprovação do valor que foi vertido ao sistema de previdência privada que entende indevido, nos termos do art. 333, inciso I do CPC.\r\n\r\nNeste sentido, revejo o posicionamento anterior deste juízo e determino que o autor seja intimado para que, em 20 dias, comprove os valores que foram pagos somente pelo mesmo a título de Imposto de Renda na vigência da Lei da Lei 7713/98 ou os valores de tal imposto incidentes após a revogação desta Lei sobre o montante recebido como renda vitalícia (excluídos os ganhos de capital decorrentes dos investimentos feitos com o valor das contribuições, a quantia formada pelas contribuições do empregador e incluída a expectativa de vida do autor).\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com o cumprimento ou não do acima determinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE SOARES PEREIRA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002750/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.008731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUCIO DE FREITAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002721/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nIntimada a comprovar a percepção da gratificação por desempenho no período postulado (a partir de janeiro de 2002), documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 21/08/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR BENTO DE SANTA'ANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002745/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 2008.51.52.000565-7\r\n\r\nAUTOR : LENYR BENTO DE SANTA'ANNA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nLENYR BENTO DE SANTA'ANNA, qualificada na inicial, opõe os presentes embargos de declaração pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença prolatada. Sustenta que o Juízo não se pronunciou, na sentença de fls. 77/80, acerca do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo sido publicada a sentença no dia 17.06.2008 e protocolados os embargos no dia 23.06.2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes.\r\n\r\nDe fato, a sentença foi omissa uma vez que não houve manifestação quanto ao pedido de gratuidade de justiça, formulado pela parte autora em sua inicial. Ao analisar a declaração de hipossuficiência à fl. 14, bem como os contracheques de fls. 19/35, conclui-se que a demandante faz jus ao benefício previsto no art. 4o da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando o dispositivo da sentença de fls. 77/80, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo os recursos das partes em seus regulares efeitos. Aos recorridos autor e réu para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.002055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido no gozo das férias. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor as quantias indevidamente descontadas nos últimos cinco anos, no valor de R$ 2.726,80 (dois mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), em 19/08/2008, com correção e juros a partir desta data através da aplicação da SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.002737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GALVAO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a conta poupança nº 0198.013.01029672-7 existia nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 2008.51.02.001489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAMPOS GUIMARAES (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora. Aguarde-se a vinda da documentação necessária pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.000171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO JOSE DA FONSECA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/077/712/273-1 e DIB 13/06/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 540.530,19, o que resultará numa renda atual de R$ 415,00 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.063,97 (mil e sessenta e três reais e noventa e sete centavos) , cálculo atualizado até 24/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.000235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA SARPA SERPA (Adv. BIANCA SERPA ERTHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002746/2008 . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152000235-8\r\n\r\nEMBARGANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADA: ADELINA SARPA SERPA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO INSS opõe os embargos de declaração às fls. 42, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença prolatada às fls. 37/38. Sustenta que a mesma revelou-se omissa, ao deixar de manifestar-se em relação a preliminar de decadência prevista no art. 103 da Lei 8.213/91 e suscitada na contestação de fls. 14/25. \r\n\r\nTendo sido a ré intimada eletronicamente da sentença no dia 04/07/2008 e protocolados os embargos no dia 11/07/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade, na exata medida em que, de fato a sentença foi omissa em relação à preliminar de decadência.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, integrando a sentença de fls. 37/38, para fazer nela constar os termos que se seguem: \r\n\r\n“Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nDA DECADÊNCIA - Não há que se falar em decadência, uma vez que a aposentadoria do autor foi concedida antes da Lei nº 9.528/97, que estabeleceu o prazo decadencial de 10 (dez) anos para revisão dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento pacífico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. LEI Nº 9.528/1997. BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\n1. Esta Corte já firmou o entendimento de que o prazo decadencial previsto no caput do artigo 103 da Lei de Benefícios, introduzido pela Medida Provisória nº 1.523-9, de 27.6.1997, convertida na Lei nº 9.528/1997, por se tratar de instituto de direito material, surte efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir de sua entrada em vigor.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, o benefício foi concedido antes da vigência da inovação mencionada e, portanto, não há falar em decadência do direito de revisão, mas, tão-somente, da prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(STJ. T5. AGA nº 846849. Proc. nº 200602828006/RS. Rel. Jorge Mussi. DJ de 03.03.98)\r\n\r\nResolvida a preliminar, passa-se ao exame do mérito.\r\n\r\nConfigurando-se relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critérios posteriormente mantidos no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela Autarquia Previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 07, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 41/079754303-1 e DIB 01/04/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 1.565,02, o que resultará numa renda atual de R$ R$ 415,22 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 852,96 (oitocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos), cálculo atualizado até 11/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNiterói, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO PEIXOTO GOMES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000605-4\r\n\r\nAUTOR: ADAO PEIXOTO GOMES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos apresentados pelo réu, às fls. 40/54, indicam que os valores pretendidos pela parte autora ultrapassam aquele limite, eis que revisada a RMI de seu benefício, na forma pretendida, o valor da causa (somatório de 12 parcelas) estaria acima de R$ 24.900,00, teto atual do Juizado.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, §2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, §3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, §2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.52.001423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY FURTADO FERREIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002742/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/070.404.580-0 e DIB 01/10/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 121.592,84, o que resultará numa renda atual de R$ 1.561,72 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.174,58 (três mil, cento e setenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), cálculo atualizado até 24/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.001603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAERCIO DE ABREU LADEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 46/084582099-0 e DIB 01/08/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 130.328,47, o que resultará numa renda atual de R$ 1.787,58 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 18.622,38 (dezoito mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), cálculo atualizado até 28/07/08, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.001887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo à autora para que comprove que requereu o benefício na via administrativa. Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.001993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZINIO DA SILVA GALVAO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.001993-0\r\n\r\nAUTOR : ALZINIO DA SILVA GALVAO\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nINTIME-SE o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga o valor recalculado da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez que seria devido a parte autora na hipótese de procedência do pedido, utilizando a regra disposta no §5º, do art. 29, da Lei nº 8.213/91, bem como trazer as diferenças mensais líquidas, devidamente corrigidas, que seriam devidas ao autor em decorrência da referida revisão na RMI, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da data da citação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cinqüenta reais), limitada à R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom a resposta, à Contadoria Judicial para retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas em tese devidas ao autor, corrigidos monetariamente conforme o manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a mês a partir da citação.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n43 - 2008.51.52.002297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.002297-7\r\n\r\nAUTOR : IVAIR SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre o parecer e os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 38/43, devendo se manifestar expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.52.002365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DIAS (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n45 - 2007.51.02.002883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a contas poupança nº 1337.013.00019352-3 existia nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULDETE BORGES BARRETO (Adv. ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Recebo a petição de fls. 24/31 como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a(s) conta(s) poupança(s) existia(m) nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA PEREIRA SERRI DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, considerando a informação contida às fls. 25/32 acerca da não localização dos extratos nos períodos pleiteados, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a conta poupança nº 0175.013.00420176-5 existia nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIRA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e considerando que o termo de abertura de conta, juntado à fl. 16, e os comprovantes de depósito emitidos pela própria Caixa Econômica Federal às fls. 17, demonstram a existência da conta no ano de 1988, reitere-se a intimação à CEF para que seja realizada nova pesquisa com a finalidade de serem obtidos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança (nº 559518-5, agência Almirante Barroso) referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, considerando a informação contida às fls. 58/59 acerca da não localização dos extratos nos períodos pleiteados, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a conta poupança nº 1247.013.00602795-5 existia nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.006341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pagamento de honorários, na medida em que o advogado não comprovou que atuou como Defensor Dativo. Dê-se baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI DA SILVA ANDRADE (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nReitere-se intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe o seu número do PIS, necessário à realização da pesquisa dos extratos pelo Banco Depositário (fl. 54).\r\n\r\n52 - 2007.51.52.007217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR ERBE DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0234.013.787562-7, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de alçada de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), haja vista a renúncia do autor (fl.46) ao valor excedente apurado nos cálculos de fls. 39/43, atualizados até 02/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano a partir da citação, excluídos os já computados nos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI PINHEIRO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópias das Guias de Recolhimento - GRs e das Relações de Empregados - REs a fim de possibilitar a pesquisa dos extratos pelo Banco Depositário, em conformidade com o informado à fl. 61.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.008099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA LIMA IGNACIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar a CEF a:\r\n\r\n1. Aplicar à conta poupança nº 174.013.1749484-1, a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, do IPC de junho de 1987, no valor de R$ 53,11 (cinqüenta e três reais e onze centavos), e de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, no valor de R$ 166,71 (cinto e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), constante dos cálculos de fls. 76/84, atualizados até 24/06/2008, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, descontados do valor exeqüendo os valores pagos administrativamente a esse título. \r\n\r\n2. Pagar à autora o saldo integral existente na referida conta poupança, com base o artigo 30 § 2º do CC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.008239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ALBERONE TELLES REP/ P/ DALVA TELLES DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança de titularidade do falecido Alberone Telles, nº 0889.013.01183614-4, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 20,33 (vinte reais e trinta e três centavos), cálculos às fls. 69/73, atualizados até 08/07/2008, e de 42,72% e 10,14%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 44,42 (quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), cálculos às fls. 79/83, atualizados até 31/07/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, excluídos os já computados nos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nOficie-se à 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói para conhecimento da presente, haja vista a processamento por esse Juízo da Ação de Inventário dos bens deixados pelo titular da poupança, objeto desta demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CARVALHO DE MIRANDA (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao informado à fl. 38, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, referentes ao contrato de trabalho iniciado em 16.03.1971 (fl. 9), com opção pelo regime do FGTS (fls. 37/38), necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.008573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ARAUJO ROCHA NANCI (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008573-9\r\n\r\nAUTOR : PATRÍCIA ARAÚJO ROCHA NANCI\r\n\r\nRÉU : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReitere-se a intimação da autora, para que no prazo de 15 dias, dê cumprimento, ao do despacho de fl. 35, esclarecendo a divergência em relação ao seu nome, constante dos registros da CTPS e extratos das contas fundiárias colacionadas aos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.52.008865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAN CALDERARO (Adv. LEONAN CALDERARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos (fl. 4), intime-se a CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados referentes ao Plano Verão, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da(s) caderneta(s) de poupança nº 0174.013.00552839-8 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, considerando a informação contida às fls. 45 acerca da não localização dos extratos nos períodos pleiteados, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a conta poupança existia nos períodos do Plano Bresser. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s).\r\n\r\n59 - 2007.51.52.008875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CARIA DE MENDONCA (Adv. PENELOPE ROCHA PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa medida em que no dia 11/08/2008 foi feriado na Justiça Federal, o recurso da CEF é tempestivo, já que foi interposto no dia 12/08/2008, último dia do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, reconsidero o despacho de fl. 71, torno sem efeito a certidão de fl. 64 e, por via de conseqüência, recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida/parte autora para que, em 10 dias, apresente as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos á Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2008.51.02.001443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA HELIODORA KNOLLER MARTINS FRANCA (Adv. PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152001443-8\r\n\r\nAUTORA: BARBARA HELIODORA KNOLLER MARTINS FRANÇA\r\n\r\nRÉU: UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratar-se de pedido, com liminar antecipatória, em que a autora objetiva a condenação da UFF em proceder sua nomeação ao cargo de Professor Adjunto na área de conhecimento em ciências sociais para exercício no município de Volta Redonda.\r\n\r\nInforma a demandante que foi aprovada em 2º lugar no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto da UFF no pólo de Volta Redonda, realizado no ano de 2006. Contudo, mesmo tendo sido reconhecida a necessidade de abertura de vagas para professores na área de ensino em que atua, dentro do prazo de validade do referido concurso, a parte ré não procedeu à sua convocação para assumir o cargo. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como um de seus pressupostos o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso somente pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento, destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a proximidade da data de convocação e ocupação das vagas, disponibilizadas para o mesmo cargo pleiteado pela autora, pelos candidatos aprovados no concurso realizado pela UFF, nos termos do Edital n. 41/08 publicado em 28/02/08. \r\n\r\nJá a prova inequívoca, apta a demonstrar a verossimilhança da alegação, consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora. \r\n\r\nNo caso em concreto, não é isto que ocorre. Com efeito, a parte autora não apresenta qualquer indício material ou argumentos que demonstrem o cometimento de alguma ilegalidade pela ré, uma vez que não comprova a prorrogação do prazo de validade do concurso que realizou em 2006. Alem disso, verifica-se que o documento apontado, datado de 11/06/07 - Ofício n. 4093/2007 - SESU/MEC, ao contrário do que afirma, refere-se apenas a um comunicado do MEC ao Reitor da UFF, informando sobre a “proximidade da aprovação definitiva pelo Congresso Nacional do Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, fato este que viabilizaria a realização de novos concursos. Logo, a disponibilização de novas vagas ocorreu, de fato, apenas com a publicação do Edital n. 41/08 publicado em 28/02/08. \r\n\r\nPortanto, estando ausente o fumus boni juris, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pela presente ação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.52.000105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEGALOTE (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que o titular da conta vinculada tenha direito à aplicação da progressividade, necessário se faz que preencha os requisitos do art. 4º da Lei 5.107/66, razão pela qual deve a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da CTPS com as anotações do vínculo empregatício e da opção pelo regime do FGTS, relativa ao contrato de trabalho indicado à fl. 10.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.000201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00360653-7, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 3.189,51 (três mil, cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 10.445,14 (dez mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), ambos constante dos cálculos anexados pela ré (fls.66/74), atualizados até 18/07/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.000495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa medida em que no dia 11/08/2008 foi feriado na Justiça Federal, o recurso da CEF é tempestivo, já que foi interposto no dia 12/08/2008, último dia do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, reconsidero o despacho de fl. 93 e torno sem efeito a certidão de fl. 86 e, por via de conseqüência, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Á recorrida/parte autora para que, em 10 dias, apresente as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos á Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.000789-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE RODRIGUES WERNECK GENOFRE (Adv. FERNANDA WERNER VIANNA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se intimação à parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 dias, forneça o número do PIS e CPF do fundista falecido. Com a vinda da informação, dê-se vista à CEF para a realização de novas pesquisas dos extratos da conta vinculada.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.000875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DUARTE RIBEIRO FILHO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002744/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.001137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR PINTO DA CONCEICAO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.001191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAPOLEAO RODRIGUES MATIAS (Adv. FRANCISCO GABRIEL LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001191-8\r\n\r\nAUTOR: NAPOLEÃO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos prestados pela CEF à fl. 20, em que consta a informação sobre a liberação administrativa dos depósitos de FGTS ora pleiteados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nNiterói, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.52.001831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE ROSA BRAGA DE MENEZES (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002716/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nNiterói, 21/08/08\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.52.002029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE LEMOS (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2008 . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.52.002261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DA SILVA FERNANDES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De fato, assiste razão à Distribuição em relação à dúvida levantada à fl. 25. Assim, reconsidero o despacho que determinou o encaminhamento dos autos ao 1º Juizado Especial Federal de Niterói para a verificação de prevenção.\r\n\r\nUma vez que a parte autora é domiciliada em Niterói, e considerando que foi prolatada sentença extintiva nos autos do processo prevento nº 2007.51.01.012362-7 ajuizado no Rio de Janeiro, inexiste a prevenção, não obstante o disposto no art. 133, § 4º da Consolidação de Normas da E.Corregedoria do TRF da 2ª Região, cumulado com o artigo 253 do CPC.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos trazidos pela parte autora em petição de fl. 15, intime-se a CEF para que seja realizada pesquisa com a finalidade de serem obtidos os extratos das cadernetas de poupança nºs 0198.013.00803727-2 e 0198.013.01013323-2 referentes aos períodos dos planos indicados na inicial.\r\n\r\n71 - 2008.51.52.002381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GISBERT DA ENCARNACAO (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002740/2008 . 1. Consoante o entendimento consolidado do E. STJ: “\"A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS\", sendo o banco depositário parte ilegítima. Incide a Súmula 249/STJ.” (REsp 297497/RS, Relator Ministro Francisco Peçanha Martins, 2ª Turma, DJ 11.10.2004, p. 247).\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 267, VI, CPC) no tocante aos 2º e 3º réus, Citibank NA e Banco Citibank SA, respectivamente. \r\n\r\n2. À SEDNI para exclusão dos 2 e 3º réus do pólo passivo.\r\n\r\n3. Após, cite-se a CEF para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, os extratos referentes ao período reclamado, bem como o termo de adesão previsto na LC 110/01.\r\n\r\nCom a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore a conta dos valores devidos à parte autora, devendo ser aplicada a taxa SELIC para a atualização monetária, bem como para os juros de mora, conforme decidido pelo E. STJ no Resp 875.919-PE, relator Ministro Luiz Fux (informativo 323). Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n72 - 2006.51.02.005151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/OART 163, UN, III DO CP (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Acolho o Parecer do Ministério Público Federal de fls. 113/114 como razão de decidir e indefiro o pedido do autor do fato. Determino a sua intimação pessoal, a fim de que dê início imediato à transação levada a termo por este Juízo, conforme assentada de audiência de fls. 84/85.\r\n\r\nOficie-se à Casa Maria de Magdala dando ciência da referida prestação.\r\n\r\nIntime-se o Defensor Dativo pela imprensa oficial.\r\n\r\nOficie-se ao IFP dando ciência da decisão e insira os dados no SINIC.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento da transação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n73 - 2008.51.52.000910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA HELENA SILVA PESSOA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2008.51.52.001836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO (Adv. GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2008.51.52.002230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAS FRANCO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n76 - 2007.51.52.007465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.008338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BRANDAO SAMPAIO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.008553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTIN GONZALEZ LORENZO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2008.51.52.000515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME MOREIRA PENNA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2008.51.52.000550-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT PEDROSO LEE (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n81 - 2008.51.52.000568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n82 - 2008.51.52.000898-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO BLANC (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n83 - 2008.51.52.000914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n84 - 2008.51.52.001064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n85 - 2008.51.52.001085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO CALDAS MARQUES (Adv. EDMUNDO PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n86 - 2008.51.52.001261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA MOTTA WYSS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 648783"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "647821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.05.000822-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls .31, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram todos os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2007.51.05.000093-0 FERRAGENS HAGA S/A (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte Embargante apenas no efeito devolutivo, com fulcro no que dispõe o art. 520, V do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.05.000307-8 SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Traslade cópia da sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.05.000461-7 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n5 - 2008.51.05.000462-9 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n6 - 2008.51.05.000463-0 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n7 - 2008.51.05.000464-2 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n8 - 2008.51.05.000465-4 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n9 - 2008.51.05.000466-6 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n10 - 2008.51.05.000467-8 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n11 - 2008.51.05.000468-0 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n12 - 2008.51.05.000469-1 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n13 - 2008.51.05.000470-8 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n14 - 2008.51.05.000471-0 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n15 - 2008.51.05.000472-1 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n16 - 2008.51.05.000473-3 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n17 - 2008.51.05.000474-5 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\n18 - 2008.51.05.000475-7 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o débito não foi garantido, contudo, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto as alegações da executada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001412-6 CIA/ SAYONARA INDL/ (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão, caso transitada em julgado a presente decisão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do pólo ativo, de modo a constar FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n20 - 98.0600032-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x COMAVE COM/ E IND/ LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Autorizada, desde já, a alienação do(s) bem(s) penhorado(s) designe-se dia e hora para o leilão. Proceda-se às devidas intimações.\r\n\r\n21 - 2002.51.05.000462-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nAutorizada, desde já, a alienação do(s) bem(s) penhorados, designe-se dia e hora para leilão. Proceda-se às devidas intimações.\r\n\r\n22 - 2002.51.05.001796-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA DA GLORIA LEAL REIS E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x DIGICENTER PROCESSAMENTO E COMPUTACAO LTDA ME. . Defiro o prazo legal para apresentação de contra-razões ao patrono da Sra. Leila de Castro Casalli e José Geraldo Casalli Cruz de Oliveira.\r\n\r\n23 - 2002.51.05.001797-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x DIGICENTER PROCESSAMENTO E COMPUTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA). . Defiro o prazo legal para apresentação de contra-razões ao patrono da Sra. Leila de Castro Casalli e José Geraldo Casalli Cruz de Oliveira.\r\n\r\n24 - 2005.51.05.001548-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ODEZIO CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA). . Considerando que o débito não encontra-se garantindo, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que indique bens passiveis de penhora. Defiro, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram todos os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.001364-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JAIRO CABRAL DA PONTE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pelo executado. O parcelamento é providência administrativa que deve ser requerida junto ao credor.\r\n\r\nAo executado para que em 5(cinco) dias pague o débito, ou ofereça bens livres e desembaraçados.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2006.51.05.000647-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.05.001007-1 JOSE HELENO REZIER DA ROCHA (Adv. PAULO CESAR RABELO FLORES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Recebo os embargos no efeito suspensivo.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o embargante junte aos autos cópia do contrato social originário da empresa A H R Distribuidora de Armarinhos Ltda, bem como para informar se a segunda alteração contratual da citada empresa foi arquivada na JUCERJA, devendo ser comprovada a sua alegação. Neste mesmo prazo, deverá o embargante atribuir valor à causa.\r\n\r\nApós, ao impugnado no prazo legal, a fim de manifestar-se, inclusive sobre o pedido de produção de provas, devendo este, se necessário, juntar documentos.\r\n\r\nEm sendo juntados documentos, dê-se vista dos autos à parte embargante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSeqüencialmente, analisarei os pedidos de produção de provas, acaso requeridos.\r\n\r\n28 - 2008.51.05.001009-5 STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Recebo os embargos no efeito suspensivo.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal, a fim de se manifestar, inclusive sobre a necessidade de produção de provas, devendo explicitar e comprovar as datas de verificação da matéria alegada pela embargante, bem como juntar, se for o caso, cópia do procedimento administrativo que originou o crédito tributário ora questionado.\r\n\r\nApós, em sendo juntados documentos, dê-se vista dos autos à parte embargante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, analisarei os pedidos de produção de provas, acaso requeridos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n29 - 97.0051998-8 RITA DE CASSIA DONIN LEMGRUBER ASTH (Adv. ORLANDO DOS SANTOS DONIN) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Ao embargante, tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação. Arquivem-se os autos com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n30 - 2002.51.05.000223-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x ERNEST WOLFGANG BRAUCH x CBA INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2006.51.05.001852-8 NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . DECRETO A NULIDADE DA SENTENÇA de fls. 55/56;\r\n\r\nDETERMINO seja REPUBLICADO o despacho de fl. 53, a fim de que a parte embargante se manifeste sobre os documentos juntados pela Fazenda com sua impugnação;\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a decisão de fl. 59 que sucedeu à sentença decretada NULA;\r\n\r\nSEJA RECOLHIDO e TORNADO SEM FEITO o mandado de penhora e avaliação expedido em virtude do “trânsito em julgado” da sentença, atendendo ao comando da decisão de fl. 59, também sem efeito, conforme item supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.05.001411-4 UNIMED NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . “...dê-se vista a Unimed por 10 (dez )dias. Após voltem conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 647821"
                            ],
                            "648230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.05.001966-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x EDMAR DA SILVA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000507/2008 . AÇÃO PENAL \r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.05.001966-1\r\n\r\nAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS : RONALDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEDMAR DA SILVA MARTINS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo E\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPor ocasião do interrogatório dos acusados foi requerido pelo Ministério Público Federal a anulação do recebimento da denúncia para fins de oferecimento de proposta de transação penal à vista do menor potencial ofensivo da conduta, classificada no art. 289, § 2º, do CP.\r\n\r\nDiante da concordância dos autores do fato e por seu advogado, foi homologada por sentença a proposta de transação. A condição foi a prestação de serviços a entidades beneficentes (LBV e Casa Madre Roseli) durante 6 (seis) meses à razão de 4 (quatro) horas mensais.\r\n\r\nFAC às fls. 20/22 e 24/26, sem qualquer anotação.\r\n\r\nDeclarações das entidades às fls. 35/37, 39/40, 42/44 e 46/47. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requereu a declaração da extinção da punibilidade dos imputados por entender cumpridas as medidas fixadas na transação.\r\n\r\nIsto posto, decido:\r\n\r\nAcolhida a proposta formulada pelo Ministério Público federal e cumprida integralmente a obrigação, conforme termos de comparecimento de fls. 35 a 37, 39, 42 a 44 e 47 (réu Ronaldo), 40 e 46 (réu Edmar), nada mais resta a prover nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado aos réus RONALDO DE SOUZA SANTOS e EDMAR DA SILVA MARTINS, por cumprida a transação penal. \r\n\r\nIntime-se o MPF e proceda-se às demais comunicações de estilo.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo, Dr. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim, OAB/RJ 125.729, em R$ 140,88 (cf. Resoluções nº 281, 361 e 423 do CFJ e Portaria nº 1, de 02/04/2004). Oficie-se à DIRFO para pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Friburgo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2005.51.05.001522-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA, FERNANDO FERREIRA AMORIM, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Diante das razões da defesa à fl. 881, e uma vez que a mesma desistiu da oitiva de quatro testemunhas por ela arroladas, designo o dia 23 de setembro de 2008 às 14:30 horas para audiência de oitiva da testemunha GILBERT FERREIRA FARIA.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.05.000236-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x OSMAR BARDASSON (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 276/285 . POSTO ISSO, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e, em conseqüência, CONDENO o réu OSMAR BARDASSON como incursos nas disposições do art. 183 da Lei 9472/97.\r\n\r\nPASSO À DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 183 da Lei 9472/97, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, principalmente para a conseqüência do crime, e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo é de 02 (dois) anos e o máximo é de 4 (quatro) anos, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão para o réu.\r\n\r\nAtendendo a que, numa segunda operação, verifico que não ocorre a existência de circunstância agravante ou atenuante, mantenho a pena, nesta fase, em 2 (dois) anos reclusão.\r\n\r\nAssim sendo, fixo em definitivo a pena privativa de liberdade a ser cumprida por OSMAR BARDASSON em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nConsiderando a redação dada aos arts. 43 e 46 do Código Penal, pela Lei nº 9.714/98, substituo a pena de reclusão por 2 (duas) penas restritivas de direitos, que se seguem:\r\n\r\na) prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo (2 anos), no seguinte local:\r\n\r\n1 - Asilo da Velhice Visconde de Pinheiro, com endereço conhecido pela secretaria deste juízo;\r\n\r\nb) prestação pecuniária à entidade supracitada do valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos vigentes à época do cumprimento.\r\n\r\nPASSO À FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA.\r\n\r\nDiferentemente do critério adotado pelo Código Penal, em sua Parte Geral, a Lei Geral de Telecomunicações não adotou o sistema do duplo binário, preferindo impingir uma multa única àquele que incide no tipo do art. 183, razão pela qual fixo a pena de multa em R$ 10.000,00 (dez mil Reais).\r\n\r\nA multa deverá ser paga, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sem o que se seguirá o disposto no art.51 do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se aos Departamentos competentes para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos, bem como ao Registro do Rol Nacional dos Culpados, após o trânsito em julgado da decisão, nos termos da Resolução nº 408/04 do CJF.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nPor aplicação do artigo 594 do Código de Processo Penal, declaro que o réu poderá recorrer desta decisão em liberdade.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.001212-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x DENEVIR LEÃO DE CARVALHO (Adv. RONEI QUERINO COLLY) x DOMINGOS CARDOSO DA MATTA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x JOSE LEAO DE CARVALHO (Adv. ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY). . JOSE LEÃO DE CARVALHO, DENEVIR LEÃO DE CARVALHO e DOMINGOS CARDOSO DA MATTA foram denunciados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL como incursos nas penas dos arts. 50 c/c 53, I, e 55, caput, da Lei nº 9.605/98, este último em concurso com o art. 2º da Lei nº 8.176/91, na forma do art. 70, in fine, do CP.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 14/01/2008 (fls. 06).\r\n\r\nRegularmente citados, os réus Jose Leão de Carvalho e Denevir Leão de Carvalho foram interrogados às fls. 24/25 e 26/28 .\r\n\r\nVerificado que o acusado Domingos Cardoso da Matta reside na cidade do Rio de Janeiro, e diante da recomendação da Corregedoria no sentido de sufragar o direito do réu ser ouvido em seu domicílio, posição consoante a deste Magistrado, foi expedida carta precatória para o seu interrogatório, tendo sido designado o dia 24/11/2008 para o ato processual.\r\n\r\nNo entanto, sobreveio a Lei nº 11.719/2008, que promoveu substanciais modificações relativas aos procedimentos penais, devendo as novas regras serem imediatamente aplicadas ao presente processo, no estado em que se encontra, por força do disposto no art. 2º do CPP, que consagra o princípio tempus regit actum. \r\n\r\nE dentre as mudanças trazidas pela nova lei podem ser destacadas a alteração do momento de realização do interrogatório do acusado para o final da Audiência de Instrução e Julgamento, após a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, como também a oportunidade de o réu responder por escrito a acusação, ocasião em que deverá levantar toda matéria de interesse defensivo, com documentos e rol de testemunhas, uma vez que poderá ensejar a absolvição sumária do acusado.\r\n\r\nIn casu o interrogatório de um dos réus ainda não se realizou, e assim, como forma de adequar o presente processo à nova lei, mas também conferindo tratamento isonômico entre os acusados, faculto aos mesmos a oportunidade de responderem à acusação por escrito, através de advogado, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396-A, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, oportunidade em que poderão argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, a fim de viabilizar a realização de audiência concentrada de instrução. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Juiz da 3ª Vara Federal Criminal/RJ, solicitando a devolução da Carta Precatória nº 2008.51.01.802782-6, independentemente de cumprimento.\r\n\r\n5 - 2008.51.05.000518-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x CLEMILDA DE ABREU (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR) x JOICIMAR DA SILVA MOURA x AMARILDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS). . O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de JOICIMAR DA SILVA MOURA, AMARILDO DOS SANTOS ARAUJO e CLEMILDA DE ABREU, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 289, § 1º, do Código Penal.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 04/07/2008 (fls. 123).\r\n\r\nRegularmente citados (fls. 130/133), os réus Clemilda e Amarildo foram interrogados às fls. 146/148 e 149/151. \r\n\r\nApós diversas diligências para fins de localização da ré Joicimar da Silva, a mesma compareceu na Secretaria da Vara Federal de Nova Friburgo, ocasião em que foi citada e intimada para interrogatório designado para o dia 02/09/2008 (fl. 166).\r\n\r\nNo entanto, sobreveio a Lei nº 11.719/2008, que promoveu substanciais modificações relativas aos procedimentos penais, devendo as novas regras serem imediatamente aplicadas ao presente processo, no estado em que se encontra, por força do disposto no art. 2º do CPP, que consagra o princípio tempus regit actum. \r\n\r\nE dentre as mudanças trazidas pela nova lei podem ser destacadas a alteração do momento de realização do interrogatório do acusado para o final da Audiência de Instrução e Julgamento, após a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, como também a oportunidade de o réu responder por escrito a acusação, ocasião em que deverá levantar toda matéria de interesse defensivo, com documentos e rol de testemunhas, uma vez que poderá ensejar a absolvição sumária do acusado.\r\n\r\nIn casu o interrogatório de um dos réus ainda não se realizou, e assim, como forma de adequar o presente processo à nova lei, mas também conferindo tratamento isonômico entre os acusados, faculto aos mesmos a oportunidade de responderem à acusação por escrito, através de advogado, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396-A, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, oportunidade em que poderão argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, a fim de viabilizar a realização de audiência concentrada de instrução. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a ré Joicimar como também a advogada dativa do acusado Amarildo.\r\n\r\nQuebra 24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n6 - 2008.51.05.001541-0 ORGANIZACAO CULTURAL E AMBIENTAL E DE SAUDE - OCAS (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT) x JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pela Organização Cultural e Ambiental de Saúde - OCAS pugnando pela restituição dos equipamentos que se encontram acautelados na Delegacia de Polícia Federal de Macaé/RJ, apreendidos em razão do cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão nº 003-CR/05, nos autos do Inquérito Policial nº 2004.51.05.000967-1 (IPL 479/2008).\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pela restituição das mercadorias apreendidas no IPL 479/2005, face à decisão de arquivamento naqueles autos, e os termos do art. 91 do CP, a contrario sensu. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nUma vez que foi determinado o arquivamento do Inquérito Policial nº 479/2005 (reg. nº 2004.51.05.000967-1), e diante da manifestação favorável do Ministério Público Federal, não vislumbro qualquer interesse na manutenção dos bens apreendidos, razão pela qual DEFIRO a devolução dos mesmos. \r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial para dar cumprimento à presente decisão, encaminhando a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de restituição dos objetos por ela acautelados, que deverá ser anexado posteriormente a estes autos.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.05.000219-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO EM ART. 168-A, PAR 1º DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 78, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.000269-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 OU ARTIGO 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 49v, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.000119-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR E RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 299 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 63/64, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n10 - 2007.51.05.002487-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EDUARDO ROBSON PIMENTEL (Adv. JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA). . Intime-se a defesa para que apresente alegações finais no prazo legal, oportunidade em que deverá esclarecer sobre os imóveis indicados nas Certidões do 4º Ofício e não arroladas a priori na declaração de bens à autoridade fazendária.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001867-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MATEUS DONATO SCISINIO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA, ROSSINE DIAS LEAL) x DIOGO TOSTES DIAS (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES, MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO) x NIMER JUNI TITONELI MANSUR (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO, SIVALNEY GONCALVES MENDONCA, GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ) x RENATO JOSE FERNANDES (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER, ADRIANA JOSE FERNANDES, CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x IGOR SCISINIO PONTES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, BRUNO DE OLIVEIRA, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE) x CARLOS NICOLAU CURCIO (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO, JOSEMERE PECANHA, TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME) x TALES DONATO SCISINIO (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Ficam as partes cientes do retorno das Cartas Precatórias adiante arroladas, bem como da juntada das mesmas aos autos: \r\n\r\n- 2008.51.03.001538-5 (2ª VF Campos);\r\n\r\n- 2008.51.05.001539-7 (2ª VF Campos);\r\n\r\n- 2008.51.03.001540-3 (2ª VF Campos);\r\n\r\n- 2008.51.12.000180-6 (1ª VF Itaperuna);\r\n\r\n- 2008.51.03.001537-3 (2ª VF Campos);\r\n\r\n- 2008.51.02.001722-1 (4ª VF Niterói).\r\n\r\n12 - 2007.51.05.002335-8 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUIZ DOS SANTOS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT). . Processo com vista à defesa para que se manifeste em diligências, conforme determinado às fls. 76 e 81.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 648230"
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Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.70.005448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DIAS DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005448-4 \r\n\r\nAUTOR: COSME DIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPela derradeira vez, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a data de início do reenquadramento funcional que gerou o pagamento de atrasados a partir de 2001. \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.005459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PEDRO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x VITOR LEONARDO MARIOTINI GAMEIRO E OUTRO (Adv. BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.005459-9 \r\n\r\nAUTOR: CESAR PEDRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALINA MESQUITA DE MELLO (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.000360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BISMARCK FELICIO LIMA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.000360-2\r\n\r\nAutor: Bismarck Felício Lima\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nManifesta o Autor, por meio da petição de fls. 212, desistência da ação, o que acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do Réu para concordar com a extinção do processo, uma vez que, segundo dispõe o enunciado nº 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no procedimento regido pela Lei nº 10.259, de 2001, “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.70.000361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CELESTINO ANDRADE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.70.001341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILTON PEREIRA DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001341-3 \r\n\r\nAUTOR: ZENILTON PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a data de início do reenquadramento funcional que gerou o pagamento de atrasados a partir de 2001. \r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.70.001542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.001829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CORREIA DA MATTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.002630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BENTO DA CRUZ (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002630-4 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BENTO DA CRUZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se manifestar sobre a informação de fls. 21, esclarecendo se mantém o pedido formulado no item “d” da petição inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.70.002989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENAR DE SOUZA ALMEIDA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.002989-5 \r\n\r\nAUTOR: AZENAR DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no processamento do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.70.003039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS GOMES DE BRITO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.003039-3 \r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS GOMES DE BRITO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLAINE SILVA BARRETO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES E OUTRO (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, GISELE CANTUARIA SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001178-0 \r\n\r\nAUTOR: SOLAINE SILVA BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNego seguimento ao recurso intempestivo apresentado pela parte autora, na forma do artigo 61, caput, da Resolução nº. 1/2007, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY EZEQUIEL CORREA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.001507-3 \r\n\r\nAUTOR: MAURY EZEQUIEL CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI- Intime-se a parte autora para vista dos cálculos, bem como para se manifestar se há interesse no recebimento na forma de ofício RPV, devendo, neste caso, apresentar renúncia expressa aos valores excedentes (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCom a declaração de renúncia nos termos acima, expeça-se ofício RPV.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se até a manifestação da parte interessada.\r\n\r\nII- Caso a parte autora pretenda o recebimento na forma de Precatório, encaminhem-se os autos ao Contador do Juízo para elaboração de novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FIRMINO DAS CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . PROCESSO: 2007.51.51.092111-9 \r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR FIRMINO DAS CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 2/09/2008, às 8:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DO CARMO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.000476-6 \r\n\r\nAUTOR: MARGARETH DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRegularize a parte autora a petição de fls. 142, que deverá ser subscrita pelo próprio autor, considerando que o advogado constituído nos autos não tem poder especial para renunciar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.003503-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA FERREIRA DIAS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003788-7 \r\n\r\nAUTOR: ROSANA FERREIRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nÀ vista da inércia da Autarquia Previdenciária quanto à apresentação da conta dos atrasados, concedo ao INSS o prazo de 10 dias para apresentar o montante atrasado, a contar de 28/09/2007 (DIB do NB 531052454-8 fixada na sentença) até 01/06/2008 (data do início do pagamento, conforme documento juntado às fls. retro).\r\n\r\nApós, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor, em favor da parte autora e da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia dos depósitos, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento e, ainda, expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SENA GAMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004051-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SENA GAMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA fixação de multa tem o objetivo principal de compelir o réu ao cumprimento da obrigação, o que se verificou na espécie como admite o Autor e comprovam os documentos de fls. 79 e 89.\r\n\r\nConsiderando que a autarquia previdenciária satisfez o preceito em prazo razoável, embora superando o prazo inicialmente estabelecido, e considerando, ainda, que houve o pagamento dos atrasados em sede administrativa, sem a necessidade de expedição de requisição de pequeno valor, reduzo de ofício o valor da multa, como autoriza o § 6o do art. 461 do Código de Processo Civil, fixando-a no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se requisição de pequeno valor.\r\n\r\nCumpra-se também a segunda parte do despacho de fls. 86.\r\n\r\nA seguir, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos ofícios requisitórios expedidos, encaminhem-se as requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito, oficie-se à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DE MOURA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004779-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SEVERINO DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora sobre a informação do Contador Judicial de que houve acordo na esfera administrativa. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DOS SANTOS GAIA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv. HELIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005026-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora do restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIA DE SOUZA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL JUSTINA ELIZEU SERRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000777-2 \r\n\r\nAUTOR: ABIGAIL JUSTINA ELIZEU SERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do restabelecimento do benefício (fls. 133/135).\r\n\r\nIntimem-se as partes para vista do complemento do laudo (fls. 136/137), pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000780-2 \r\n\r\nAUTOR: JOAO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 44/45, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001146-5 \r\n\r\nAUTOR: DELVO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Sandra Silesia Machado, OAB/RJ nº 49.182, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a senhora perita para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autora às fls. 35/36. \r\n\r\nApós, vista às partes do complemento do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001253-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da petição de fls. 69, redesigno a perícia médica para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a parte autora da data e local da perícia. \r\n\r\nA perícia será realizada pelo médico anteriormente nomeado, Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARO DAMIAO CLARO BERNARDO (Adv. CARLOS MORAES COSTA, PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA, RONALDO DA SILVEIRA BRAVO, CLAUDIO QUEIROZ LUCAS, LUIZ CARLOS CORTES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMARA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001518-5 \r\n\r\nAUTOR: SAMARA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 08/09/2008, às 11:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, vista ao MPF. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparos permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LUCIO RODRIGUES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001524-0 \r\n\r\nAUTOR: GILBERTO LUCIO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 31/32, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COELHO MACHADO (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001558-6 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da petição de fls. 36, redesigno a perícia médica para o dia 25/09/2008, às 10:00 horas, a ser realizada pela perita anteriormente nomeada, Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares).\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO LOPES BRAGA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001583-5 \r\n\r\nAUTOR: CELIO LOPES BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 89/90, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDECI PORTO BASTOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES MARTINS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDSON CRUZ BARROSO (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS ALVES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR BATISTA MIRANDA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.002007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA COSTA DE FREITAS PEREIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, verificada a litispendência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.002343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO MESSIAS DE ANDRADE (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.002343-1\r\n\r\nAutor: Expedito Messias de Andrade\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia de inteiro teor do processo de nº 2003.51.01512129-9, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA VELASCO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, verificada a coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.002610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv. JAQUELINE ALVES MACIEL) x MEMPHIS ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 288,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.002624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES TEIXEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002624-9 \r\n\r\nAUTOR: ULISSES TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.70.002656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002656-0 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI e a RMB do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 116.728.181-8 - fls 11), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99). A RMI e a RMB do benefício atual da parte autora deverão ser recalculadas na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91 (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior), considerando-se que a parte autora foi titular de auxílio-doença (NB 102.146.226-5 - fls. 13), utilizando-se a projeção dos salários-de-benefício desse auxílio-doença, os quais serão considerados como salários-de-contribuição para cálculo do benefício recebido a seguir.\r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1 % ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNova Iguaçu,07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.70.002696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DE SOUZA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002696-1 \r\n\r\nAUTOR: LUCIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 25/09/2008, às 11:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.70.002720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANIZE MARIA BELO (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002720-5 \r\n\r\nAUTOR: DIVANIZE MARIA BELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, promover a citação da filhas do de cujus (DAIANE BELO DOS SANTOS e LUANA BELO DOS SANTOS) por estar configurado o litisconsórcio passivo necessário, já que as referidas são habilitadas junto ao INSS na pensão em questão, bem como apresentar cópia da certidão de óbito de seu falecido companheiro.\r\n\r\nCumprida a determinação, à SEDIG para anotar.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.70.002736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BATISTA MORENO (Adv. ALINE APARECIDA BARROS MELO, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002736-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO BATISTA MORENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer comprovadamente qual o seu interesse de agir, à vista de que a carta de concessão do benefício (fls. 8) indica que a autora já recebe coeficiente de 100% do salário-de-benefício. Prazo:10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.70.002744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA IRMA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002744-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA IRMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/09/2008, às 11:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.70.002745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA FARIAS GONCALVES (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002745-0 \r\n\r\nAUTOR: DJANIRA FARIAS GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nI- Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nII- À vista da impossibilidade de assinar o instrumento de mandato, regularize a parte autora sua representação processual, devendo, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, comparecer, no prazo de 10 dias, à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComparecendo a parte autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato. \r\n\r\nCom a comprovação de endereço e a procuração nos autos nos termos acima descritos, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (CARDIOLOGIA/CLÍNICA GERAL).\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.70.002765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002765-5 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial (falta-lhe a identificação de seu subscritor). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 2/09/2008, às 9:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.70.002777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILZA DA SILVA LIMA COSTA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002777-1 \r\n\r\nAUTOR: DENILZA DA SILVA LIMA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ORTOPEDIA).\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.002817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINA RANGEL DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002817-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA LINA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 25/09/2008, às 12:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.70.002819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA VALERIA BARONI FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA, SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002819-2 \r\n\r\nAUTOR: KATIA VALERIA BARONI FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 19/09/2008, às 8:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nQuebra Caso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.70.002825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002825-8 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 19/09/2008, às 8:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.70.002876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON CARLOS TAVARES DE PAIVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002876-3 \r\n\r\nAUTOR: ROBSON CARLOS TAVARES DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, pois a parte autora está em gozo de benefício de auxílio-doença (fls. 30) e tem como suportar o decurso da demanda até decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 19/09/2008, às 09:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.70.006188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA SANTANA SANTOS RIBEIRO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006188-2 \r\n\r\nAUTOR: TANIA REGINA SANTANA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.70.006264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE LIMA (Adv. ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA, JORGE VICENTE BARBOSA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.006343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE SOUZA FERREIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006343-0 \r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.70.006345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO SOLLEIRO PEREIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006345-3 \r\n\r\nAUTOR: FELICIANO SOLLEIRO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nÀ Contadoria para:\r\n\r\ncalcular a nova RMI e a RMB do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 15), elaborando a média aritmética simples dos 36 últimos salários-de-contribuição. A RMI e a RMB do benefício atual da parte autora deverão ser recalculadas na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91 (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior), considerando-se que a parte autora foi titular de auxílio-doença (fls. 14), utilizando-se a projeção dos salários-de-benefício desse auxílio-doença, os quais serão considerados como salários-de-contribuição para cálculo do benefício recebido a seguir.\r\n\r\ncalculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1 % ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu,21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.70.006391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE FREITAS (Adv. JANILDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006391-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC, devendo, ainda, esclarecer por que motivo se refere, na fundamentação, à pensão por morte de natureza acidentária, já que lhe foi concedido o benefício de pensão por morte previdenciária, conforme carta de concessão de fls. 13.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.70.006408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006408-1 \r\n\r\nAUTOR: ORLANDINO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, junto com a contestação, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do cálculo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.70.006458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELIA ALVES DE LIMA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.006586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO FERREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006586-3 \r\n\r\nAUTOR: ELCIO FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO documento de fls. 20 indica que o autor não compareceu à perícia médica promovida pelo INSS. \r\n\r\nDiante disto, intime-se a parte autora para esclarecer seu interesse de agir no presente feito, considerando que, em princípio, sequer teve seu pleito apreciado na via administrativa, em razão de não ter comparecido ao exame pericial. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.70.002429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO FERREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.001441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ESPER (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001441-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA ESPER\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial.,\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2007.51.70.001988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY ROCHA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001988-5 \r\n\r\nAUTOR: SIDNEY ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial.,\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2007.51.70.003583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CRETON AMARAL VALADARES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.004814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA CUNHA ARAUJO (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004814-9 \r\n\r\nAUTOR: RICARDO DA CUNHA ARAUJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial.,\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2007.51.70.005463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA BENTA (Adv. CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para declarar o direito da Autora de promover o pagamento da dívida na forma originariamente pactuada, cabendo-lhe o pagamento, mediante desconto em benefício previdenciário, de trinta e duas prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 70,99 (setenta reais, noventa e nove centavos).\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal a aceitar o pagamento tal como determinado nesta sentença, devendo promover o cancelamento do registro do nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito tão logo sejam retomados os pagamentos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FREIRE DA SILVA (Adv. ALLAN HOPPE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000069-8 \r\n\r\nAUTOR: WILSON FREIRE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 62/64.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.70.000181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DO CARMO BARBOSA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . PROCESSO: 2008.51.70.000181-2 \r\n\r\nAUTOR: LEANDRO DO CARMO BARBOSA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.70.000374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALEA DA SILVA LIMA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x BANCO BMC S/A (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x BANCO BVA S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, WILSON SILVA WAISE FILHO) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.000374-2\r\n\r\nAutor: Dalea da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Uniao, Banco BMG S/A, Banco BMC S/A e Banco BVA S/A\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/09/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.70.000591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.70.000789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000789-9 \r\n\r\nAUTOR: MARCILIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2008.51.70.000801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA MELLO PINTO GONÇALVES (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . PROCESSO: 2008.51.70.000801-6 \r\n\r\nAUTOR: ALESSANDRA MELLO PINTO GONÇALVES\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.70.000986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SANT ANNA TAVARES (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000986-0 \r\n\r\nAUTOR: ROGERIO SANT ANNA TAVARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/10/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2008.51.70.001032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DE OLIVEIRA NERI (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.70.001658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA SIMOES (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . PROCESSO: 2008.51.70.001658-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO DA SILVA SIMOES\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as contestações.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.70.002734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA BEZERRA DA SILVA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002734-5 \r\n\r\nAUTOR: ANGELINA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Davi Roberto de Araújo, OAB/RJ 105.694, para atuar como defensor dativo da autora no presente feito.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas, pois, os comprovantes de pagamento juntados aos autos (fls. 18/20) não comprovam o pagamento da parcela do contrato referente ao mês de setembro de 2005. Ademais, segundo o documento de fls. 11, o débito referente ao mês de outubro de 2007 não está vinculado ao contrato de nº 19.0200.110.0001029-50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a adequar o pedido ao limite de sessenta salários mínimos, bem como para juntar o comprovante de pagamento da parcela do contrato referente ao mês de setembro de 2005.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.70.002782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU MONTEIRO CARIELLO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002782-5 \r\n\r\nAUTOR: ALCEU MONTEIRO CARIELLO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2008.51.70.002783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYR DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.002783-7 \r\n\r\nAUTOR: AYR DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2008.51.70.002785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA SILVA LOPES (Adv. ALEX DA SILVA ALEXANDRE, MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002785-0 \r\n\r\nAUTOR: SARA SILVA LOPES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a adequar seus pedidos ao limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n84 - 2007.51.70.000825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA SUELY RIBEIRO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000825-5 \r\n\r\nAUTOR: CARLA SUELY RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES ARÊAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em Exercício\r\n\r\n85 - 2007.51.70.003172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEY AZEVEDO CRUZ TRINDADE (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003172-1 \r\n\r\nAUTOR: CHIRLEY AZEVEDO CRUZ TRINDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“Vista à parte autora dos cálculos por 5 dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n86 - 2007.51.70.004612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MENEZES DA CUNHA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004612-8 \r\n\r\nAUTOR: SYLVIO MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES ARÊAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em Exercício\r\n\r\n87 - 2007.51.70.005160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005160-4 \r\n\r\nAUTOR: VILMA XAVIER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) vista à parte autora dos cálculos por 5 dias”.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nQuebra 88 - 2008.51.70.000083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000083-2 \r\n\r\nAUTOR: PENHA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n89 - 2008.51.70.000084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JACINTO DE MOURA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000084-4 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO JACINTO DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n90 - 2008.51.70.000383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA ADELINO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000383-3 \r\n\r\nAUTOR: LINDINALVA ADELINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES ARÊAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em Exercício\r\n\r\n91 - 2008.51.70.000447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO MACIEL ALVES (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000447-3 \r\n\r\nAUTOR: CONSTANTINO MACIEL ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n92 - 2008.51.70.000712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA VICENTE GOULART (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000712-7 \r\n\r\nAUTOR: NOEMIA VICENTE GOULART\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n93 - 2008.51.70.000863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO INÁCIO REZENDE DOS SANTOS (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000863-6 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO INÁCIO REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nc) vista ao MPF.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n94 - 2008.51.70.000953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO FELIPE FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000953-7 \r\n\r\nAUTOR: PAULINO FELIPE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n95 - 2008.51.70.001436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001436-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n96 - 2008.51.70.001584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ALVES DE ALMEIDA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001584-7 \r\n\r\nAUTOR: ELIETE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n97 - 2008.51.70.001600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEBASTIAO BARBOZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001600-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SEBASTIAO BARBOZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n98 - 2008.51.70.001868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA GARCIA CAZUZA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001868-0 \r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA GARCIA CAZUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n99 - 2008.51.70.001877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001877-0 \r\n\r\nAUTOR: IVANILDE ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n100 - 2008.51.70.001900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BELMIRA DO ROSARIO (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001900-2 \r\n\r\nAUTOR: HILDA BELMIRA DO ROSARIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício (fls. 49/51).\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA SANTOS DE MORAES ARÊAS\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n101 - 2008.51.70.001944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS JOSE FREITAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001944-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS JOSE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n102 - 2008.51.70.002082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE LINO DA SIL VA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002082-0 \r\n\r\nAUTOR: LENICE LINO DA SIL VA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n103 - 2008.51.70.002105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DE JESUS MARTINS (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002105-7 \r\n\r\nAUTOR: JACKSON DE JESUS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora sobre a proposta de acordo por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES ARÊAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em Exercício\r\n\r\n104 - 2008.51.70.002121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DAVI SILVA DE SOUZA (Adv. JANILDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002121-5 \r\n\r\nAUTOR: JORGE DAVI SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n105 - 2008.51.70.002467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO GOMES MACHADO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002467-8 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL FRANCISCO GOMES MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n106 - 2008.51.70.002615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.002615-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo à parte autora que seu benefício já foi restabelecido (fls. 63/65). \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n107 - 2007.51.70.004574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004574-4 \r\n\r\nAUTOR: VANDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) Intime-se a parte autora para comparecer na secretaria do juizado, no prazo de 5 dias, para retirar o documento (alvará).”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n108 - 2008.51.70.000736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000736-0 \r\n\r\nAUTOR: NADIA MARIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos da Contadoria pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS \r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 648092"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.06.000222-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS JOSE SOARES) x MARIO DA SILVA GUERRA FILHO x LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 726-733. Prossiga-se.\r\n\r\nIntimem-se quanto à designação de audiência de oitiva de testemunha de defesa, arrolada pelo acusado Mário da Silva Guerra Filho, nos autos da Carta Precatória nº 2008.70.01.003803-7, distribuída à Vara Federal Criminal e JEF Criminal de Londrina para o dia 03/09/2008, às 15h30min; bem como da distribuição da Carta Precatória nº 2008.70.15.000728-1 à Vara Federal e JEF de Apucarana, expedida para o mesmo fim.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 647822"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000482-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado WALDEMAR CAPELLA FILHO, representante legal de FARMACIA MODELO LTDA,, inscrita no CNPJ sob o nº 31.127.772/0001-12, CPF n° 075.340-437-00, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 14.684,14 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos) mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em , sob o n° , em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0551683-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA MODELO LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 31/07/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 647561"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000562-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada AZ DO SILK MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.048.589/0001-94, na pessoa de seu representante legal NORMA CLEMENTE CAETANO, CPF n° 831.825.437-68 a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.698,40 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70 6 99 016505-58, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002101-7, EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de AZ DO SILK MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 31/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 647598"
                            ],
                            "647639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000557-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada AZ DO SILK MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.048.589/0001-94, na pessoa de seu representante legal NORMA CLEMENTE CAETANO, CPF n° 831.825.437-68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.080,46 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70 6 99 0165507-10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002099-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de AZ DO SILK MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 31/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 647639"
                            ],
                            "647646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000559-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada AZ DO SILK MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 32.048.589/0001-94, na pessoa de seu representante legal NORMA CLEMENTE CAETANO, CPF n° 831.825.437-68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 287,30 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70 6 97 058129-07, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701326-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de AZ DO SILK MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 31/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 647646"
                            ],
                            "647655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000560-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada AZ DO SILK MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.048.589/0001-94 na pessoa de seu representante legal NORMA CLEMENTE CAETANO, CPF n° 831.825.437-68, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 257,28 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70 6 99 016506-39, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002100-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de AZ DO SILK MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 31/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 647655"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000244-4 HERMANN RIPKE (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nA luz do V. Acórdão de fls. 58/59, transitado em julgado (fl. 64), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0700650-5 SETH SIMOES DIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Decisão\r\n\r\nCaixa Econômica Federal apresentou a presente impugnação ao cumprimento de sentença, visando à “decretação da inexeqüibilidade do julgado no que se refere aos honorários, devolvendo o valor penhorado aos cofres do FGTS”.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que o valor executado (10% sobre o valor da causa) não corresponde ao determinado no título executivo (acórdão do STJ- fl. 228), pois este fixou honorários advocatícios proporcionais às respectivas sucumbências, reservando a apuração para a fase de liquidação. \r\n\r\nManifesta-se o impugnado às fls. 441/442 pela improcedência da impugnação.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nCuido de impugnação ao cumprimento de sentença com fundamento no disposto no artigo 475 L, I do CPC , o qual versa sobre inexigibilidade do título. \r\n\r\nA rigor, tal hipótese não é propriamente de inexigibilidade do título, mas da obrigação prevista no título.\r\n\r\nO executado alega que inexiste título executivo líquido e certo a amparar a pretensão do exeqüente, pois o acórdão do Egrégio STJ, se ateve a fixar honorários advocatícios proporcionais às respectivas sucumbências, postergando para a liquidação a devida apuração do quantum debeatur.\r\n\r\nAssiste razão ao impugnante, eis que o título executivo (fl. 228) não fixou a verba atinente aos honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, fazendo apenas alusão à relação de proporcionalidade entre o valor da referida verba e as respectivas sucumbências, bem como à posterior apuração em sede de liquidação.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo advogado-credor (fl. 424) encontra-se em desacordo com o que foi determinado no V. Acórdão do STJ ( fl 228), pois ao valor da condenação foi aplicado o percentual de 10%.\r\n\r\nDestarte, resta cristalino que a obrigação de pagar honorários não é líquida, razão pela qual não é ainda exigível. Impõe-se a prévia apuração do quantum debeatur , adotando os parâmetros fixados no V. Acórdão de fl. 228. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido inserto na impugnação para decretar a inexeqüibilidade do título executivo relativamente à condenação em honorários advocatícios, tornando insubsistente a penhora.\r\n\r\nPreclusa, certifique-se, e após, oficie-se à CEF para reversão do valor penhorado (fl. 431), com prazo de dez (10) dias para informar acerca da efetividade da diligência em tela. Caso a CEF mantenha-se inerte, requisite-se, tal informação, à CEF/Resende, por ofício.\r\n\r\nApós, manifeste-se, querendo, o patrono-credor, no sentido de apresentar a memória de cálculo, especificando os parâmetros dos honorários devidos, nos termos do título judicial (fl. 228) que aponta que os mesmos deverão ser repartidos e compensados entre as partes na proporção de suas sucumbências. Assino o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação, abra-se vista à CEF pelo prazo de dez (10) dias. Casso contrário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.09.000414-8 PATRICIA DUQUE ESTRADA JACINTHO (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA, ALEDIO JACINTHO) x JAIR ALEXANDRE GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Prefeito Municipal de Itatiaia, Jair Alexandre Gonçalves, cujo objeto é a concessão de horário especial à servidora estudante, ora impetrante, mediante compensação de horário.\r\n\r\nImpossível a apreciação do pedido objeto do presente feito por este Eg. Juízo Federal. É sabido que a competência da Justiça Federal se encontra prevista expressa e taxativamente, no art. 109 da Carta Magna vigente. In casu, especialmente, a competência quanto aos mandados de segurança se encontra prevista no inc. VIII: “os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuando-se os casos de competência dos tribunais federais” (grifo nosso). O pólo passivo indicado no presente feito, todavia, não se trata de autoridade federal, pelo contrário, trata-se do Chefe do Poder Executivo Municipal de Itatiaia. \r\n\r\nImporta, por relevante, consignar que a razão de existir da Justiça Federal veio com a forma federativa implantada no Brasil com o advento da Proclamação da República. Somente a coexistência de mais de uma esfera de poder político justifica a dualidade de Justiça, concretizando a autonomia e não hierarquia entre as novas ordens nascentes. E não haveria a tão necessária autonomia política se a divisão de funções (divisão de Poderes) não atingisse, também, a esfera judicial. \r\n\r\nDaí a competência entre Justiças ser de natureza absoluta, pois a sua não observância conduz à ofensa ao pacto federativo (cláusula pétrea - art. 60, § 4o., inc. I ) abrigado na Constituição Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, não havendo, como então não há, autoridade coatora federal que justifique a competência para a Justiça Federal, impõe-se, por necessário, que o feito passe a tramitar perante o Órgão adequado. A hipótese, aliás, como antes afirmado, é de competência absoluta, desafiando o deslocamento ex officio para o segmento judicial próprio, no caso a Eg. Justiça Estadual. \r\n\r\nPor tal motivo, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Comarca de Itatiaia, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.09.000410-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x NILDA MARIA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, LUIZA BARBARA VIANA DA ROCHA). . Inclinando-me à R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 20010201036030-0, interposto em face de decisão deste Juízo que indeferiu penhora portas adentro nos autos de n. 20005109000040-5, que aqui tramita, abaixo transcrita, defiro o pedido de fl. 68:\r\n\r\n“Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu penhora portas adentro, ao argumento de que os Tribunais pátrios têm alargado o conceito de bem de família e de que os bens eventualmente penhoráveis careceriam de liquidez, tornando infrutífera a diligência.\r\n\r\nÀs fls. 25 foi indeferido pedido de efeito suspensivo pelo Relator que me antecedeu, pelo que a União Federal interpôs o Agravo Interno de fls. 28/30.\r\n\r\nO Agravo de Instrumento merece procedência. A Agravante pede seja dado provimento ao agravo para que “seja determinada a expedição de mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência da Agravada. Caso o Sr. Oficial verifique que tais bens são essenciais para o bom funcionamento da casa e, portanto, impenhoráveis, nos termos da Lei n. 8.009/90, requer seja determinado que certifique a inexistência de bens penhoráveis, descrevendo os bens que guarnecem a residência da Agravada, nos termos do art. 659, § 3º, do CPC” (fls. 8).\r\n\r\nVê-se, portanto, que o que pretende a Agravante é apenas não lhe ver subtraída a possibilidade de penhorar bens, na hipótese de o oficial de justiça verificar a sua existência.\r\n\r\nAinda assim, quanto ao argumento da liquidez, ou não dos eventuais bens encontrados, sempre haverá oportunidade de discussão a esse respeito, não cabendo ao magistrado repelir, de plano, a aplicação da lei, ao argumento da sua inutilidade.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao Agravo de Instrumento, prejudicada a apreciação do Agravo Interno.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação tal como requerido.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n5 - 2008.51.09.000376-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO) x ROSANGELA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR, MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO). . Fls. 27/29: À semelhança do prazo para interposição de agravo de instrumento, defiro a prorrogação do prazo para desocupação do imóvel em questão por 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente. Após, o mandado expedido à fl. 23 deverá ser integralmente cumprido. \r\n\r\nComunique-se ao responsável pelo Setor de Distribuição de Mandados, na presente data, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nOficie-se, comunicando à Unidade Militar (AMAN), na pessoa de seu Ilustre Comandante.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000061-0 INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Adv. ALVARO PIRES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação retro, oficie-se ao CREA/RJ, requisitando uma lista dos profissionais engenheiros de segurança do trabalho, atuantes na cidade de Resende, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a Secretaria instruir o ofício com cópias de fls. 472 e 473.\r\n\r\n7 - 2006.51.09.000209-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, MARCIA GUIMARAES MARQUES, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, RENATA YAMADA BURKLE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS. . Ante o teor da petição de fl. 182, reitere-se o mandado de fl. 180.\r\n\r\n8 - 2007.51.09.000193-3 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 105/106: defiro. Intime-se a parte autora, para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos a documentação especificada à fl. 98.\r\n\r\nII - Após, cumpram-se os itens II e III do r.despacho de fl. 102.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000551-3 WALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 327/329) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o réu (INSS) para ciência da r. sentença de fls. 316/323, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo o INSS da r. sentença de fls. 316/323, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo o INSS, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n10 - 2008.51.09.000395-8 KAUÃ DA SILVA PEREIRA (Adv. ANDRE ANDRADE DUIZITH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para promover a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de sorte a adequar o valor da causa ao rito eleito. Cumprido, anote-se na inicial e no sistema de informação de dados deste Eg. Juízo Federal, certificando-se.\r\n\r\nIII- Após, cite-se.\r\n\r\nIV- Abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.09.000147-0 EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nQuebra Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10%, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000271-0 LUIZ PAULO ALMEIDA DE SOUZA x DULCINEIA DA CONCEICAO SANTANA SOUZA (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ante o teor do ofício retro, oficie-se ao CREA/RJ, requisitando uma lista dos profissionais engenheiros civis, atuantes na cidade de Resende, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a Secretaria instruir o ofício com cópia de fl. 334.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000361-9 LEO PEREIRA VIDAL (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 117/134) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o autor para, querendo, apresentar, no prazo legal, contra-razões à apelação da ré.\r\n\r\nIII. Com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (parte ré).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n14 - 2008.51.09.000227-9 MARIA DA SILVA AMADEUS (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x SR.(A) CHEFE DO SETOR DE BENEFÍCIOS DO INSS DA AGÊNCIA DE ITATIAIA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 . DO DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 8o c/c artigo 1o, ambos da Lei 1533/51.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais, com a observância do disposto no artigo 11, § 2º, da Lei 1.060/1950, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, ante o teor dos verbetes 105 do súmula de jurisprudência do STJ e 512 da súmula de jurisprudência do STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000065-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EMERSON VENUTO MAGALHÃES (Adv. JULIO CESAR DA SILVA REYMAO, NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 29,55. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 59,10. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF reconhecendo-lhe o direito de crédito no valor de R$ 5.909,13 (cinco mil novecentos e nove reais e treze centavos),valor apurado até 08/06/2006, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com espeque no art. 1.102 c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de quinhentos reais, e das custas processuais \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, e, após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação para prosseguimento na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se o réu, pessoalmente, por mandado, pois o ato gera incumbências diretas a sua pessoa.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000065-0 MARIA DE FATIMA LEITE ALONSO (Adv. NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Designo o dia 24/09/08, às 15h, para audiência de justificação, ficando o patrono ciente, através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se o réu Aguinaldo Alencar.\r\n\r\nIII - Intimem-se a União Federal e o Eg. MPF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000335-8 SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv. ROBSON DA SILVA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Recebo a apelação adesiva da parte ré (fls. 89/97) apenas no efeito devolutivo, de acordo com o art. 520, caput, parte final, IV, do CPC. \r\n\r\nII. Intime-se o autor para apresentar, querendo, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 98.0950539-6 IRACIL NUNES TEIXEIRA (Adv. RUBENS DA SILVA LAMIN) x MARIA DO CARMO PINTO MONTEIRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x ARLINDO DUARTE (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x BENEDITO BRAZ RIOS (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Republicação do r. despacho de fl. 240 para intimação da parte Autora, a fim de se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a juntada dos valores relativos ao 13º salário dos anos de 1988 e 1989, bem como o valor do benefício de junho/1989.\r\n\r\n“Fl. 232: Defiro o pedido, determinando a intimação do INSS para fornecer os valores relativos ao 13º salário dos anos de 1988 e 1989, bem como o valor do benefício de junho/1989, a fim de que a parte autora proceda a elaboração dos cálculos devidos. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 ( dez) dias”.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0700558-4 ELCE GALVAO DE FRANCA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 211, PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA (CREDOR) PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM O ITEM VI DO REFERIDO DESPACHO:\r\n\r\n“I. Abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s) na forma do requerimento de fls. 208/209, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância, bem como para promover o agendamento da retirada do Alvará, vez que este possui prazo de validade de 30 (trinta) dias. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nV. Após, com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVI. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2003.51.09.000439-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE, LUCIANO TADEU ARCANJO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM III, DO R.DESPACHO DE FL. 444, A FIM DE INTIMAR O 1O AUTOR (FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, FORMULAR QUESITOS E APRESENTAR, QUERENDO, ASSISTENTE TÉCNICO.\r\n\r\n“...\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2007.51.09.000662-1 NILDA MARIA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM “II” DO R. DESPACHO PROFERIDO NA DATA DE 13/03/2008, PARA A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO (FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE), ANTE O CUMPRIMENTO DO ITEM “III” POR PARTE DA EMBARGANTE:\r\n\r\n“I - (...)\r\n\r\nII - Intime-se o Embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740, caput, do CPC.\r\n\r\nIII - (...).”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 644863"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IANDRA CARLA SILVA DE SA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000677-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança das alegações, eis que para uma melhor elucidação dos fatos é preciso ouvir a Ré.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CASTELHANO FUENTES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Indefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança das alegações, pelas mesmas razões que levaram à improcedência do pedido, constantes da fundamentação desta. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Indefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança das alegações, pelas mesmas razões que levaram à improcedência do pedido, constantes da fundamentação desta. Defiro o requerimento de prioridade idoso, eis que a parte Autora tem, atualmente, 70 anos. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora preenche os requisitos legais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PIRES BITENCOURT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NUNES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MARIANO RUFINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000406-0\r\n\r\nDesigno audiência de instrução, para o dia 08/10/2008, às 16h00min., a fim de que seja produzida prova do alegado tempo de serviço mencionado na exordial, devendo as partes que ainda não arrolaram testemunhas atentar para o prazo de até 15 dias antes da data marcada para a sessão. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE FÁTIMA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000410-1\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 08/10/2008, às 15h20min., para eventual comprovação da alegada relação more uxorio e relação de dependência econômica, devendo as partes que ainda não o fizeram arrolar testemunhas, até 15 dias antes da data marcada para a sessão. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTIANELI (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LOBO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DA SILVA (Adv. VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000460-5\r\n\r\nAntes de determinar a designação de audiência, intime-se a Autora, para que traga aos autos, no prazo de 10 dias - prorrogável a requerimento -, cópia das CTPS´s do alegado instituidor, ou ainda, caso não tenha tido vínculos formalizados, comprovantes de pagamento de salários ou de compras feitas pelo mesmo. Justifica-se o solicitado - trata-se de um ônus, não de um dever jurídico -, pelo fato do mesmo ter morrido na condição de estudante e de não ter anotações recentes no CNIS.\r\n\r\nResende, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MONTEIRO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INÁCIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIDAL (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Intime-se o Réu para que traga aos autos a memória de cálculo do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez, ou outro documento no qual conste o coeficiente de cálculo do auxílio-doença, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CAMPBELL DE MOURA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000566-0\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 08/10/2008, às 14h40min., para fins de produção da eventual prova de tempo rural, devendo as partes que ainda não arrolaram testemunhas, atentar para o prazo de 15 dias até a data marcada para a sessão. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTHES GUIMARAES NOVAES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000671-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 14, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, eis que os objetos são distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso, eis que a parte tem atualmente 71 anos.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado, eis que não foi juntado aos autos documento onde conste a cessação da complementação da pensão. Ademais, é preciso ouvir os Réus para uma melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nCitem-se os Réus para apresentarem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os mesmos, na mesma oportunidade, manifestarem-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI GUIMARÃES DE SIQUEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, FERNANDA DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000680-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade CARDIOLOGIA.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor EMERSON VENUTO MAGALHÃES, CRM 52.50919-1, com endereço profissional na av. Governador Portela, nº 500 - sala 404, Vila Julieta e a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, CLINICO GERAL, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia, praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés e endereço residencial na av. Marcilio Dias, nº 265, bloco 02 - apto 908, Cond. Agulhas Negras, Jardim Jalisco/Resende-RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL NICOLAU (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000681-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade ORTOPEDIA.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional no SETOR DE ORTOPEDIA DO HOSPITAL SAMER, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CADSON DE SOUZA BARBOSA (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, uma vez que os danos materiais já foram ressarcidos, na forma da legislação, conforme prova nos autos (fls. 58/61), bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar o Autor por danos morais, na forma como descrita na exordial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000578-6\r\n\r\nAssiste razão à parte Autora, eis que deveriam ter sido analisados os pedidos quanto aos Planos Collor e Verão, antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a sentença embargada, por omissão.\r\n\r\nISTO POSTO, conheço e dou provimento aos embargos, na forma do art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos da conta-poupança da parte Autora, referentes aos planos econômicos em questão: Planos Bresser, Verão e Collor, para comprovação de aplicação dos expurgos econômicos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também a parte Autora para que apresente os mesmos extratos solicitados à CEF, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000579-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAssiste razão à parte Autora, eis que deveriam ter sido analisados os pedidos quanto aos Planos Collor e Verão, antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a sentença embargada, por omissão.\r\n\r\nISTO POSTO, conheço e dou provimento aos embargos, na forma do art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos da conta-poupança da parte Autora, referentes aos planos econômicos em questão: Planos Bresser, Verão e Collor, para comprovação de aplicação dos expurgos econômicos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também a parte Autora para que apresente os mesmos extratos solicitados à CEF, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 645079"
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                            "645513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VIEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Indefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança das alegações, pelas mesmas razões que levaram à improcedência do pedido, constantes da fundamentação desta. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora preenche os requisitos legais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 645513"
                            ],
                            "646113": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002485-0 WASHINGTON DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Indefiro o requerimento de fls. 154, eis que o relatório de conferência de fls. 147 é referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001334-4 LAIR DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que cumpra a determinação do r. despacho de fl. 85, no prazo de 48 (quarenta e oitos) horas.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001630-8 MAURO JORGE GONCALVES (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, vez que cabe ao Autor manter seu endereço atualizado junto ao Juízo para perfeito andamento do processo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005288-2 NATALIA DA CONCEICAO MAIA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (...) Assim sendo, declaro inexigível o título judicial - com base na inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante à retroação da Lei 9032 aos benefícios concedidos antes de sua entrada em vigor -, cancelo a determinação de expedição do RPV contida no referido, bem como, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após a ciência às partes. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000433-5 MARIA OTILIA DE SOUZA SANTOS x BANCO BMG S.A. (Adv. MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO, CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x MALCON FINANCEIRA S.A. SOC DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. ALMIRO REGIS MATOS DO COUTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Indefiro o requerido na petição de fls. 212/216, vez que os referidos embargos já foram analisados e não conhecidos, às fls. 196.\r\n\r\nDefiro o requerido quanto à publicação. Atente-se a Secretaria para que a publicação seja feita, ora em diante, em nome da Dra. Carla Luíza de Araújo Lemos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 122.249.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o BANCO BMG. S.A., para que cumpra a obrigação de pagar, conforme sentença prolatada nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de penhora, comprovando nos autos o cumprimento, no mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000685-3 HELIO ALVES DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 22/07/2008, forneça a parte ré, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001411-4 TEREZINHA SILVA DO VALE (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que a parte Autora, devidamente intimada, quedou-se inerte, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000102-3 RENATO DE SOUZA IGLESIAS E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . \r\n\r\nI - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos aos Autores, em conformidade com a Decisão de fls. 311/314, sem prejuízo do disposto na sentença de fls. 235/236, no que couber, observando-se, na elaboração dos cálculos, a incidência de juros de mora de 0,5% a.m.\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes do cálculo judicial;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nIV - Cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000672-0 EDILENE NEVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x CONCEICAO APARECIDA DE NAZARE (Adv. ISIS DE FATIMA MARQUES NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para verificar se assiste razão à parte Ré.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.000847-9 JORGE MENDES DE PAULA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado, bem como o depósito do valor dos honorários de sucumbência de fls. 109.\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000064-6 JOAO RICARDO RAMOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000388-4 ANDRÉ LUIS DA SILVA x SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda-se a nova tentativa de intimação do Supermercado Sublime de Volta Redonda LTDA., para cumprimento da obrigação constante do título judicial, no endereço que consta da fl. 117. \r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se alvarás (fls. 174 e 175).\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.59.000466-9 CLARA LUCIA BASTOS NEVES E OUTROS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000440-6 JESUA LIMA VIEIRA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000520-4 AURELIO JOSE DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2.683,46 (dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 27/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000525-3 OSVALDO RIBEIRO SEIXAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a habilitação de Therezinha Campbell de Almeida Seixas (fl. 91), Juliano Campbell de Almeida Seixas (fl. 96) e Márcio Campbell de Almeida Seixas (fl. 98). Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para inclusão dos herdeiros habilitados na forma do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000582-4 SEBASTIANA CANDIDO DE OLIVEIRA PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 36,09 (trinta e seis reais e nove centavos), atualizado até 19/05/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000753-5 VILMA SALIM BUAINAIN SARQUIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 304,84 (trezentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 16/05/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000761-4 ORIEL BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001025-0 FERNANDO BATISTA NEVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que cumpra o determinado no r. despacho de fl. 71, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 646113"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000434-2 ALCEDINO PACHECO CARVALHO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, corrijo o valor da causa para R$ 132,96 e declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001576-0 LEIDE MARIA LOPES PEREIRA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, corrijo o valor da causa para R$ 10.931,36 e declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.67.002441-4 AMARILDO WERNECK COELHO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005700-1 LUIZ DA SILVA CORREA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Em vista da informação prestada pela CEF, de que a elaboração de proposta de acordo depende de avaliação do imóvel, feita por perito próprio, retiro de pauta a audiência de conciliação, redesignando-a para o dia 15.10.2008, às 14h00min, momento até o qual deverá ter sido realizada a vistoria e elaborada a proposta de acordo pela ré.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004314-2 NILO CESAR ALVES MARTINS (Adv. ADRIANA VICTOR BRAVIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por essas razões, corrijo o valor da causa para R$ 1.626,06 e declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito. Remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006145-4 AVAIR CIUFFO ALMEIDA-ESPOLIO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDeclaro a revelia da ré, sem que, contudo, sejam produzidos seus efeitos materiais, nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a aplicação da correção monetária pleiteada depende da existência de saldo na conta vinculada à data em que incidiriam os respectivos índices, intime-se a autora para que traga aos autos, em 30 dias, extratos das contas vinculadas que pretende sejam corrigidas, referentes aos meses de dezembro de 1988, janeiro 1989, março de 1990 e abril de 1990.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001580-1 CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA SEGURADORA S/A. . O art. 3º, caput e §3º da Lei nº 10.259/01, dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causa cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nAssim, considerando o valor atribuído pela parte autora à presente demanda (R$ 1.000,00) e tendo em vista ser o rito dos Juizados Especiais Federais efetivamente mais célere e simplificado que o observado junto às Varas Federais, diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende retificar o valor da causa para fins de fixação da competência junto a este Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005917-4 EVARISTO MARQUES LUZ (Adv. JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nMantenho o indeferimento da tutela antecipatória. A ausência dos vínculos questionados no CNIS e o extravio de parte da CTPS do autor impedem a formação do juízo de probabilidade - densificado pela irreversibilidade factual dos efeitos da medida - necessário à antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 24.09.2008, às 15h30min para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente a parte autora e as testemunhas arroladas à fl. 13.\r\n\r\nIndefiro o pedido de depoimento pessoal de representante do INSS, em razão da ausência de utilidade para a resolução do mérito da demanda. \r\n\r\nO requerimento de produção de prova pericial será apreciado em audiência, momento no qual o autor deverá indicar sua relevância e pertinência. Prova documental superveniente deverá ser produzida nos moldes do art. 397 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 91.0059969-7 AUTAIR LEITE FLAUSINO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem impugnação, expeçam-se as Requisições de Pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se a tramitação do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000227-5 JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, da atualização dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou nada sendo requerido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000380-2 DENILSON DE ARAUJO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000657-8 DEUSDEDIT GOMES PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.001363-7 MARIA HELENA BORGES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003257-7 EDISON RIBEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005824-4 GILBERT NUNES PRACA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 645016"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000591-1 OSWALDO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000591-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: OSWALDO DA SILVA \r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 43/49, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0015560-6 MARIA DE FATIMA MOREIRA LEITE AZEVEDO (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 90.0015560-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA MOREIRA LEITE AZEVEDO \r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nCumprido o despacho proferido no processo em apenso, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos de fls. 64/68, utilizando-se, para tanto, o critério da Súmula 260, do ex-TFR, conforme decisão do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001224-8 JAIR INACIO BATISTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117001224-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JAIR INACIO BATISTA \r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000422-0 TANIA PATROCINIO DA SOLEDADE (Adv. ANTONIO CARLOS SILVA) x ELIZETE JACOMINI E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000422-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: TANIA PATROCINIO DA SOLEDADE\r\n\r\nRéu: INSS E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 80/89, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000978-3 CELSO RIBEIRO GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000978-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor/Executada CELSO RIBEIRO GOMES \r\n\r\nRé/Exeqüente: INSS \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o devedor (parte Autora), na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias o valor a que foi condenado à título de honorários advocatícios, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento acima no prazo assinalado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme cálculos apresentados às fls. 97, que já possui em seu bojo a multa de 10% (art 475-J, §1º).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001337-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117001337-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006022-0 IZAIRA GERALDO CONSTANTINO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006022-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: IZAIRA GERALDO CONSTANTINO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 56/66, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006214-8 NILO SERGIO DE MESQUITA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006214-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: NILO SERGIO DE MESQUITA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 61/77, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005803-2 JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais certificadas à fl. 29 sob as penas da lei.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000522-4 ELZA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000522-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ELZA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 57/65, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001548-5 ILZA CRESPO PACHECO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001548-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ILZA CRESPO PACHECO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApesar da declaração contida na inicial (fl. 02) e o documento de fl. 11, não é possível afirmar que se trata de ação idêntica ao processo apontado como prevento. Destarte, diante do Termo de Prevenção de fl. 19 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) a este Juízo, e o fato deste último já se encontrar arquivado, apresente a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da petição inicial do(s) processo(s) nº 2007.51.17.005297-0.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001561-8 JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001561-8 \r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 149 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, apresente a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2008.5170000819-3.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, suspenda-se o curso do processo e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005295-7 CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO (Adv. MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005295-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor:CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO \r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 156/166 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000292-2 WILLIAMS VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000292-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: WILLIAMS VIANA DA SILVA e OUTRA\r\n\r\nRés: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nII. Anote a Secretaria o novo valor dado à causa como sendo R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIII. Trata-se de demanda ajuizada em 24/01/2008, na qual os Autores pleiteiam a quitação do financiamento na proporção de 55,78% relativo ao mutuário Williams Viana da Silva portador de enfermidade que resultou em reforma na Marinha por invalidez permanente desde 30/08/2004, bem como revisão dos valores cobrados pelo agente financeiro a título de prestação e do saldo devedor. Adquiriram o imóvel objeto da demanda através de instrumento particular datado de 27/10/1999 (fls. 31/49), com prazo de amortização de 240 meses. Constam prestações em aberto a partir de 27/12/2003 ( prestação nº 50 ). Não consta dos autos comunicação à CEF do sinistro ( invalidez permanente ), conforme disposição contida na cláusula 22ª do contrato de financiamento (fl. 44).\r\n\r\nLiminarmente, requerem a sustação do procedimento de execução extrajudicial baseado no Decreto-Lei nº 70/66, tendo em vista a realização do 1º Leilão marcado para 07/02/2008 às 10:00 horas, bem como expedição de ofício ao leiloeiro e ao banco-réu; requer, inclusive, expedição de ofício ao Cartório do Registro de Imóveis competente, de modo a impedir a transferência da propriedade imóvel, e dar ciência a terceiros. Requer ainda, a manutenção possessória do imóvel até o trânsito em julgado da presente demanda, bem como autorização de depósito judicial mensal do valor incontroverso, quantificado em R$ 107,88 ( 44,22% ), e dispensa do depósito do valor controvertido das prestações vencidas, inversão do ônus probatório, além de cominação de multa diária em caso de desobediência.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, uma vez que após meses de inadimplemento demonstra que a parte Autora provocou o periculum in mora. Ausente também a urgência necessária, levando-se em consideração a documentação acostada aos autos, em que a Autora não comprovou a tentativa administrativa de acordo com a CEF, tampouco comprovou a comunicação do sinistro, além de ter ajuizado a presente ação bem próxima à data marcada para a realização do 1º leilão extrajudicial, cuja sustação pretende ver declarado. \r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial surge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris. Além do mais, o leilão do imóvel, por si só, não implica o desalijamento dos ocupantes, a qual pressupõe ordem judicial de reintegração ou imissão na posse.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ, tem admitido somente a invalidação do procedimento, caso constatado algum vício ou defeito de ordem formal:\r\n\r\nAtendidos pelo agente fiduciário todos os pressupostos formais impostos pelo Decreto-lei nº 70/66, para constituição do devedor em mora e realização do leilão, não há que se falar em irregularidade de procedimento, inexistindo motivo para a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n(RESP 586.468/RJ, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 04/12/2003; DJ DATA:19/12/2003 PG:00376)\r\n\r\nVezes a basto tem sido afastada a pretensão de acoimar a execução extrajudicial de inconstitucional (Dec.-Lei 70/66).\r\n\r\n(STJ - ROMS 8.867/MG, rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA, T1, 17/11/1998; DJ DATA:13/09/1999 PG:00041)\r\n\r\nVejamos pelo TRF/2:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - PREVISÃO CONTRATUAL DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO QUESTIONADO.\r\n\r\n- A execução extrajudicial trazida pelo Decreto-lei nº 70/66 constitui-se em uma opção dada ao credor hipotecário para satisfazer o seu crédito, em face da execução prevista pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Não haverá qualquer inconstitucionalidade no procedimento de execução extrajudicial em questão, caso tenha ele, cumprido todas as formalidades legais exigidas, ficando resguardado o direito de o mutuário trazer a discussão acerca de sua eventual nulidade, ao conhecimento do Poder Judiciário.\r\n\r\n- O próprio instrumento contratual traz clausulado, como uma das formas admitidas para a execução do contrato, o procedimento contido no Decreto-lei nº 70/66, reforçando o entendimento de que nada há de inconstitucional no leilão extrajudicial previsto para fins de executar a hipoteca que onera o imóvel financiado segundo as regras do SFH.\r\n\r\n- Apelo desprovido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 233788Processo: 200002010242863 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 11/06/2003 Documento: TRF200100371 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:09/07/2003 PÁGINA: 72\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\n“A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nNo caso dos autos, postula-se o depósito somente daquilo que se entende cabível.\r\n\r\nINDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPara isso, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora como incontroverso (R$ 107,88), em cumprimento aos termos da Lei nº 10.931/04, art. 50.\r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos.\r\n\r\nPorém, deve ficar ciente que tal depósito não tem o condão de obstar a execução do contrato, como pretendido na espécie, por força do disposto no art. 50 anteriormente transcrito, no entanto, é vantajoso para ambas as partes: para a parte autora, demonstra boa-fé e diminui o valor a pagar em caso de indeferimento do pedido; para a parte ré, mantém um fluxo de pagamento até decisão final.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001454-7 ANTONIO JORGE DE ASSIS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001454-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ANTONIO JORGE DE ASSIS\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 19 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 1ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2001.51.02.001091-8, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004320-8 JOSE RODRIGUES CAMPOS - ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004320-8 \r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOSÉ RODRIGUES CAMPOS-ESPOLIO\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 117/126 no seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004330-0 MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004330-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 48/63, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005482-6 ROSANE VELASCO CARVALHO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005482-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ROSANE VELASCO CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 93/102 e o documento de fls. 111/112, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005820-0 EDSON JOSE COSTA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005820-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: EDSON JOSE COSTA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 79/88 e o documento de fls. 99/102, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005836-4 ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005836-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO E FILHO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 120/121 e 123/124, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000620-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS (Adv. ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000620-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os balancetes contábeis dos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000989-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MAURO ROSA LEMOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000989-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: MAURO ROSA LEMOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 20/21, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n23 - 2007.51.17.003584-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117003584-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nReconsidero o item II do despacho retro.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre a petição de fls. 149/151, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000991-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x NOEMIA SOARES DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000991-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: NOEMIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 27/30 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à parte autora por 10 (dez) dias para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nApós. Voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002310-8 JOSE FIRMO LIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE PAULO PAIM SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.002310-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOSE FIRMO LIRA FILHO E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, a fim de reconsiderar o despacho de fl. 103.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 09) - R$ 15.000,00 (quinze mil reais) -, e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época do ajuizamento da ação correspondia ao valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x NIZE DA COSTA RODRIGUES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000059-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: NIZE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a diligência tão somente em relação à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nProceda a Secretaria à realização da pesquisa.\r\n\r\nSendo diverso o endereço do réu, renove-se a diligência de fls. 26.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000124-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARISTELA DA SILVA. . Fl. 26: indefiro, pois o endereço obtido na pesquisa à SRF é o mesmo onde foi realizada a diligência infrutífera de fl. 13. \r\n\r\nAnote-se o novo patrono dos autos, após intime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000181-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JACYRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000181-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: JACYRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 26, intime-se a REQUERENTE para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2006.51.17.001200-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA THEREZA POUBEL DA ROSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001200-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nRé: MARIA THEREZA POUBEL DA ROSA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho retro, apenas para determinar vista ao Embargado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000880-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRACI GOMES DA SILVA QUERINO E OUTRO (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000880-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nRé: IRACI GOMES DA SILVA QUERINO E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 26/28 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.17.001543-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x JOSE AUGUSTO GRASSINE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001543-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO GRASSINE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da decisão de fls. 30/32, trasladem-se para os autos principais cópia das fls. 14/15, 30/32 e 37 e, em seguida, desapensem-se os presentes autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as devidas cautelas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.17.001547-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x MARIA DE FATIMA MOREIRA LEITE AZEVEDO (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001547-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nRé: MARIA DE FATIMA MOREIRA LEITE AZEVEDO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, e, após, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.17.001531-0 MARIA LUCIA TORRES DOS SANTOS (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001531-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação da autuação, devendo a presente ação ser autuada como ordinária/previdenciária.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nSeguidamente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.17.006118-1 CARLOS EDUARDO ORNELLAS BARBOSA (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . (...)\r\n\r\nAbra-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, para que se manifestem acerca do documento de fls. 89/90.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 647744"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "647569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006038-3 FLOREANO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . (...) Como visto, portanto, não há obscuridade: simplesmente foi reconhecido que não há valores a pagar referente ao período apontado pelo Embargante.\r\n\r\nA irresignação do Embargante, in casu, deve dirigir-se à via recursal própria. \r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. P. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0115004-0 JOSE FARIAS BASTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000116-7 ROMILDA LIMA DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls. 239/247, devendo ainda a autora trazer aos autos o termo de curatela, conforme determinado na decisão de fls. 226/227, ou para que informe o andamento da ação de interdição.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF para manifestação.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000263-9 CELIA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. VERA MARTINS, EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000456-9 GENICIO ARAUJO PALMEIRA (Adv. ALCIBERTO PEREIRA SADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.132/136 - Intime-se a parte autora para ciência da revisão da Renda Mensal Inicial do benefício.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova a execução do julgado, observando-se o disposto no art. 730 do C.P.C..\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000730-3 JOSE CARLOS PAIVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a v. decisão de fls.345/351.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para ciência da implantação do beneficio previdenciário noticiada à fl.359/361. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001785-0 MARIA AUXILIADORA FARIA ALVES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que parte da condenação consiste em obrigação de fazer, regida pelo disposto no art. 461 do CPC, intime-se o INSS para que promova a revisão e a implantação da nova RMI do benefício da autora, nos termos do título exeqüendo, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nNo mesmo mandado, cite-se o INSS na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002045-9 JORGE CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003250-4 EDIVINA RODRIGUES DE JESUS (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005412-3 RAIMUNDA PORTELA COUTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência da implantação do beneficio previdenciário noticiada à fl.137/139, observado o endereço indicado à fl. 135.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004478-0 ECLIDEA VAZ AZEREDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do procedimento administrativo referente ao benefício de pensão por morte NB 43544894/3, concedido em favor de Eclidea Vaz de Azeredo. Caso não seja possível a sua localização, deverá a autarquia informar o tempo de serviço utilizado de base para a concessão de pensão, bem como os valores dos salários de contribuição considerado no cálculo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora apresentar prova do tempo de serviço informado em réplica (fl. 52).\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, em vista do cálculo original da pensão por morte, retifique ou ratifique-o com base nos documentos de fls. 11/20, dentre outros, nos termos do disposto nos artigos 44, “a” e 75, “a”, da Lei 8.213/91, em sua redação original. No cálculo, deverá ser considerado, ainda, o disposto no art. 26 da Lei n.º 8.870/94, caso aplicável, devendo o contador informar o valor do teto à época em que concedido o benefício, caso não aplicável o artigo em questão. \r\n\r\nFornecidos os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004805-0 CLAUDIMAR DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001313-0 ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS e após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001557-6 ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv. JOSELENE BARRETO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, e que o autor não trouxe aos autos documentos que comprovem a sua condição atual de saúde, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO por ora o requerimento de tutela antecipada, podendo o pedido ser submetido à nova apreciação, caso apresente o autor prova atual de sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026945-2 PAULO CESAR BRITO CAMPOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Não obstante o alegado pela parte autora às fls. 217/222, e considerando que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa; que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, retificando ou ratificando a competência dos Juizados Especiais, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa, justificadamente.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006020-6 ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nBaixo o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nNão obstante a declaração expressa da União de fl. 52, no sentido de não pretender produzir provas, considerando:\r\n\r\n1- Relacionar-se o objeto da demanda a direito indisponível, sendo certo que na hipótese de sucumbência da ré o ressarcimento dos eventuais danos causados à autora será promovido com recursos públicos; \r\n\r\n2- Não ter a União instruído o processo com qualquer documento, nem mesmo comprovado a requisição de informações junto ao Ministério da Saúde, tal como declarado à fl. 43;\r\n\r\n3- O disposto no art. 333, II do CPC;\r\n\r\nIntime-se a ré, na pessoa de seu Procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia dos procedimentos em que foram deferidas as solicitações de consignações mencionadas no comprovante de rendimentos juntado à fl. 12v, devendo conter nesta documentação, dentre outras, as seguintes informações: os nomes dos consignantes, as datas iniciais dos descontos, o contrato de origem, o valor inicial de débito e o número de prestações. Caso não seja prontamente possível obter tais informações junto ao órgão responsável, a ré deverá buscar diretamente com os consignantes a respectiva documentação, a fim de atestar a legalidade das consignações realizadas, cuja origem a parte autora alega desconhecer.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, dê-se vista à autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006035-8 ALMIR CAXIAS MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.001417-1 IRAM LUIZ DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2008.51.60.001060-8.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.001418-3 CLAUDYUS GRACE DE ALENCAR (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.001437-7 ÊNIO BARBOSA SIQUEIRA E SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.001582-5 URSULA VIEIRA NUNES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende o autor a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.000022-9 MARCIA CRISTINA BRUM LIMA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 352: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente os documentos requeridos pelo perito judicial às fls. 355/356, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001748-5 ANA LUCIA MARIA DO CARMO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se pessoalmente a devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido a título de condenação, na forma e sob as penas do art. 475 J do C.P.C..\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for cabível.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023643-4 LUIZ JOSE PINHEIRO FILHO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nA despeito do pedido de desistência formulado à fl. 105, verifico, pela procuração anexada à fl. 24, que não foram outorgados ao patrono poderes específicos para este fim. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no art. 38 do CPC, apresente novo instrumento de mandato em que seja conferido ao patrono poderes específicos para desistir.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004697-0 MARIA CELIA DE JESUS DA FONSECA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 326/329: Fique retido nos autos. A parte autora para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nFl. 331: defiro o prazo de 10 dias para que a CEF apresente os quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, conforme determinado às fls. 315/316.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008305-1 SERGIO LUIZ LOPES BAPTISTA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTendo em vista o pedido 1 de fl. 41, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de renda ou especificar o valor que pretende depositar.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.028564-4 MARIA GORETE MONTEIRO BARROS SOUSA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a declaração de hipossuficiência econômica de fl. 48, eis que Anabelle Ângelo de Souza Martins é representante dos autores, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, deverá trazer aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, ainda, a quantia que pretende depositar como valor incontroverso.\r\n\r\n28 - 2008.51.17.001302-6 AILDOMIRO ALMIR PASCOAL DA SILVA FROES E OUTROS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x BANCO BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Fl. 196 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora pelo período de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.001312-9 JOSE EUZEBIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 85 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora pelo período de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.17.005401-9 GUMERCINO SOTERO DE SOUZA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tratando-se de obrigação de fazer, regida pelo disposto no art. 461 do CPC, intime-se a CEF para que recomponha a conta vinculada de FGTS do autor, nos termos do título exeqüendo, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010361-0 MARIA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos documento de identidade, CPF, comprovante de residência, instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000326-4 EDY SOARES CORÉ (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.001381-6 JORGE DA SILVA NOVAES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento, os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) referentes ao período em questão, que é anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\n34 - 2008.51.17.001436-5 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A x UNIAO FEDERAL. . São requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, bem como para que regularize a representação processual, já que o documento de fl. 05 se encontra rasurado.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n35 - 2006.51.17.002385-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DENNER DOS SANTOS VIANNA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x MARIO NOVIS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv. CLAUDIA MONTEIRO ALONSO) x LUIZ SERGIO PINTO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x DEJAIR CAVALCANTE GUERRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x ALOISIO MARIO DOS SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x TUFI SOARES MERES (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x ROGUS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os réus para que se manifestem sobre os pedidos de intervenção da União Federal e do Município de São Gonçalo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, considerando que já houve manifestação do MPF nesse sentido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n36 - 2007.51.17.003713-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x GEORGES OLIVEIRA DE SOUZA MOREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Considerando as peculiaridades do contrato de arrendamento residencial, regido pela Lei 10188/2001, em especial no que tange ao inadimplemento e à rescisão do contrato; que à fl.63 a CEF detalhou claramente a conversão do depósito judicial efetuado à fl. 40 ; e que já houve deferimento de liminar de reintegração de posse à fl.30; determino a intimação pessoal do réu para que comprove o pagamento do IPTU referente aos anos de 2004 e 2005, junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, conforme determinado por este Juízo às fls.78 e 116, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem efetivo cumprimento, expeça-se novo mandado de reintegração de posse.\r\n\r\nRessalto que eventual pretensão do arrendatário, relativa às parcelas já quitadas a título de arrendamento e condomínio, deverá ser apresentada ao Judiciário pela via processual adequada. \r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o defensor dativo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n37 - 2006.51.17.006219-3 LUIZ CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nConforme o entendimento jurisprudencial adiante transcrito, o magistrado, antes de declarar a revelia do réu, deve dar-lhe a oportunidade de regularizar sua representação processual:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS \"A\" E \"C\" - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Omissis\r\n\r\n2. Restringe-se a controvérsia acerca da possibilidade de se considerar revel a recorrente, por ausência de instrumento de procuração, sem que a autoridade judiciária tenha consentido prazo para a regularização do vício.\r\n\r\n3. Diante da interpretação conjunta dos arts. 13 e 37 do CPC, conclui-se que a ausência de procuração constitui vício sanável na instância ordinária, e deve o juiz, antes de qualquer providência, consentir à parte suprir a irregularidade da representação, nos termos do art. 13 do CPC. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial conhecido em parte e provido, para afastar a revelia e anular o processo desde a sentença, inclusive; e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito, nos termos do entendimento desta Corte. (STJ - RESP 871681/SP - 2ª Turma - Rel. Min. Humberto Martins - por unanimidade em 21/11/2006 - DJ 19/12/2006 p. 373)\r\n\r\nDessa forma, converto o julgamento em diligência, a fim de consentir à ré o prazo de 05 (cinco) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de revelia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.17.001383-0 SALIZETE MAIA VIEIRA (Adv. ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.17.003123-1 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não cumpriu devidamente o despacho de fl. 59, uma vez que os documentos de fls. 62/127 não atestam especificamente o débito referente à unidade 1001, do bloco 03, intime-se o demandante para que, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia da ata em que esteja consignado expressamente os débitos condominiais, objeto de cobrança na presente ação\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n40 - 2003.51.02.008600-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ALTAMIRO LESSA PEREIRA (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO). . Em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 264/265 em relação aos denunciados Rogério de Oliveira Ribeiro e Shirley da Conceição Carvalho da Costa (fls. 268), remetam-se os autos à SEDIS-SG para que seja dada baixa na distribuição em relação aos referidos réus.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nNa defesa prévia, a defesa do acusado Altamiro Lessa Pereira requereu a oitiva de Miguel de Tal. Este Juízo Federal determinou a intimação do patrono para que fornecesse o nome completo da testemunha arrolada. \r\n\r\nEmbora a defesa não tenha se manifestado, em homenagem ao Princípio da Ampla Defesa, expeça-se Carta Precatória para realização do sumário de defesa no qual as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 647569"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001647-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x COLEGIO SANTA CLARA LTDA ME E OUTROS (Adv. DEBORAH FONSECA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 101/103 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 618, inciso I c/c 586, 267, VI, todos do Código de Processo Civil, aplicáveis à execução fiscal por força do art. 1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nEmbora o feito tenha sido extinto pela carência de ação, a Exeqüente não pode ser condenada a pagar honorários advocatícios. Isto porque, pelo princípio da causalidade, tal verba tocaria ao Executado, já que este deu causa - na medida em que apurou incorretamente o valor que serviu de base de cálculo para a exação fiscal cobrada nos autos - ao ajuizamento da execução fiscal de valor maior que o efetivamente devido. No entanto, tendo em vista estarmos diante de execução em favor da União, a incidência do acréscimo ao total executado da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto nº 1.025/69 (fls. 2) afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nCustas devidas pelo Executado, no valor de R$ 289,35 (duzentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475, inciso I do CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004018-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004033-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WALDECI ROCADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004109-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AILTON JORGE PAIS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004136-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LEDIO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004164-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELISANGELA ROCHA NICOLINO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004172-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO CESAR DE AZEVEDO ALVES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004175-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ENILSON DOS SANTOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004256-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA CARLA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004259-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FERNANDO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004272-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALESSANDRO DE MORAES MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004500-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x EDNA DOS ANJOS COSTA BINI (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareça o Exeqüente qual a quantidade de parcelas que ainda faltam para quitar a dívida integralmente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004503-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x VIVIANE MOREIRA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nSuspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004508-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x GLEICE NEVES TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareça o Exeqüente qual a quantidade de parcelas que ainda faltam para quitar a dívida integralmente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004634-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SILVIO BEZERRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005869-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOÃO SANTOS DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da certidão de fls. 28, dê-se vista ao Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005985-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NOVA GERAÇÃO COM/ DE RAÇÕES LTDA. . Intime-se o Exeqüente para que diligencie a juntada de documentos originários da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, relativos ao exercício da administração da sociedade executada à época da sua dissolução irregular.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006419-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o(a) Exeqüente da redistribuição da presente execução fiscal, requerendo, em 10(dez) dias, o que for cabível para seu prosseguimento, devendo, ainda, informar o endereço atualizado do executado e de seus co-responsáveis, bem como o valor consolidado do débito devidamente atualizado até a presente data.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar toda a documentação pertinente às suas alegações, especialmente quanto à responsabilidade dos co-responsáveis, se for o caso, fornecendo as cópias necessárias à instrução de diligências que possam ser requeridas nesta oportunidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006819-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA ROMARINS LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006895-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x EDEVALDO ALVES THEODOSIO. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000915-1 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x IVAN DE OLIVEIRA ROSA. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Esclareça, ainda, o número da C.D.A. e do processo administrativo constantes dos autos, haja vista a discrepância entre as informações da inicial e da Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000916-3 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x HUMBERTO MARTINS DA SILVA. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Esclareça, ainda, o número da C.D.A. e do processo administrativo constantes dos autos, haja vista a discrepância entre as informações da inicial e da Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000920-5 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x CLAUDIO ARRUDA VIANA. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Esclareça, ainda, o número da C.D.A. e do processo administrativo constantes dos autos, haja vista a discrepância entre as informações da inicial e da Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000921-7 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x ARY CLAUDIO AFFONSO PEREIRA. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Esclareça, ainda, o número da C.D.A. e do processo administrativo constantes dos autos, haja vista a discrepância entre as informações da inicial e da Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000922-9 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x ANTONIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Esclareça, ainda, o número da C.D.A. e do processo administrativo constantes dos autos, haja vista a discrepância entre as informações da inicial e da Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002339-8 SÉRGIO CORREA DA SILVA (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a sua perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção de que goza a Fazenda Pública (art. 9.289/96, art. 4º, inciso I).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, desfaça-se o apensamento por linha das execuções conexas, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 638308"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA CONJUNTA Nº 01, de 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nA MM. JUÍZA FEDERAL E A MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, E A MM. JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇAO FISCAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar as atividades relacionadas à realização de leilões e de tornar efetiva a tutela jurisdicional nos feitos de Execução Fiscal, \r\n\r\nRESOLVEM realizar leilões judiciais conjuntos, regidos pelas disposições que seguem:\r\n\r\nArt. 1º Designadas as datas para os primeiro e segundo leilões judiciais, a serem fixadas em épocas convenientes para ambos os Juízos, as Varas Federais de Execução Fiscal adotarão os procedimentos internos pertinentes à preparação dos processos para a alienação judicial.\r\n\r\nArt. 2º Cada Vara Federal de Execução Fiscal publicará o seu Edital de Leilão, nos termos do modelo que segue anexo.\r\n\r\nArt. 3º Eventuais dúvidas relacionadas à realização dos leilões conjuntos serão dirimidas pelas MMs. Juízas Federais signatárias desta Portaria.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª VFEF-SJM\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 1ª VFEF-SJM\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuíza Federal da 2ª VFEF-SJM\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n__VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nDatas: \r\n\r\nLocal: \r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Dra.___________________, Meritíssima Juíza Federal da __ Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - Subseção Judiciária de São João de Meriti,\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no dia _____ , às 14 h (1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia _____, às 14 h (2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por _____________, leiloeiro público, inscrito na JUCERJA sob o nº ___, ou seu preposto (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br).\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nºs ____________________________ e _______________________\r\n\r\nEXEQÜENTE: ______________________________________\r\n\r\nEXECUTADO: ______________________________________\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n- 01 (um) Cofre nº 02, comercial, marca Oriental, cor cinza, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), em _________\r\n\r\nDepositário: _______________ - RG ___________________\r\n\r\nEndereço: __________________________________________________________\r\n\r\n(segue listagem dos processos)\r\n\r\nQuebra A INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da ___ Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - RJ (Av. Presidente Lincoln, 911 - __ andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ Cep.: 25.555-200). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Avenida Presidente Lincoln, 911, __ andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, entre 12 e 17 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (__vfef-sj@jfrj.gov.br).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º, do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio www.leiloesjudiciais.com.br, sem prejuízo de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nVISTORIA DE BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são as constantes deste edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como o parcelamento.\r\n\r\nA alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20 % (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do Código de Processo Civil. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentre de 24 (vinte e quatro) horas, ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 0,5% (meio por cento)\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 60 (sessenta dias) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora, que não configure infidelidade do depósito. Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2 % (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos ____dias do mês de ________ de _____. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, _____________________, Diretora de Secretaria, expedi o presente, autorizada pela MMª Juíza Federal.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 647684"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.002131-5 JOSE FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.003389-5 MARIA JOSÉ PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.005733-4 VANDA DE MELLO PEREIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015529-0 MANOEL DO CARMO SILVEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015861-8 RODE DOS REIS ALVES (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.017203-2 JOSE LUCIANO DE LIMA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, CARLA DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 69/76.\r\n\r\n2.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009771-3 JOSÉ COSMO FILHO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010063-3 VALDEMIRO LUIZ FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2005.51.60.010063-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 10/08/2005\r\n\r\nAUTOR: VALDEMIRO LUIZ FILHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença Tipo B2\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a elaboração de relatório.\r\n\r\nRespeitosamente, a tese autoral só justifica o exercício do direito de ação pela ausência de custas judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA suposta coexistência de dois limites máximos para os salários-de-contribuição, e conseqüentemente para os benefícios previdenciários, não resiste ao mínimo olhar à legislação pertinente.\r\n\r\nO limite máximo dos salários-de-contribuição à Previdência Social era de R$ 1.081,50 (um mil e oitenta e um reais e cinqüenta centavos) até o dia 15/12/1998, e a partir da vigência da Emenda Constitucional nº20, em 16/12/1998, passou a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nOs dois valores para o teto dos salários-de-contribuição não coexistiram por nenhum segundo sequer, havendo antes a perfeita sucessão na forma legal da vontade do legislador.\r\n\r\nAdemais, o benefício da parte autora foi concedido em data anterior à da publicação da EC nº 20/1998, quando não havia que se cogitar ainda do novo valor para o referido teto, e como se vê pela memória de cálculo da concessão do benefício, juntada pelo próprio autor, a renda mensal inicial jamais chegou nem ao menos perto do valor anterior do teto, de R$ 1.081,50 (um mil e oitenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPara ajuizar ações nos Juizados Especiais Federais conforme disposto na Lei nº10.259/2001 é dispensada a representação por advogado, o que já foi objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sua constitucionalidade, agora, quando a demanda vem com tal representação se espera maior cuidado deste profissional para que demandas fadadas ao insucesso não sejam sequer ajuizadas, assoberbando as já saturadas e lentas engrenagens do Poder Judiciário, e nem muito menos onerando a parte autora, que já sabemos de antemão nada auferirá de ganhos com a demanda.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.007573-7 NILZA RUFINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000489-6 MARIA SANTANA PEREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. \r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.60.007801-1 GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES, DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, TUTECIO GOMES DE MELLO, SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . Embargos de declaração interpostos tempestivamente.\r\n\r\nNão há omissão a ser corrigida.\r\n\r\nA sentença embargada trata especificamente da questão aventada pela parte embargante em seus parágrafos terceiro e quarto. Discordância quanto à fundamentação é tema para ser tratado em recurso inominado próprio e não por meio de embargos.\r\n\r\nBastaria aos advogados da respeitável instituição financeira ré lerem com atenção a sintética sentença proferida para verem que a questão foi tratada nela, muito embora, como dito nos parágrafos quinto e sexto daquela, a contestação tenha sido apresentada com irregularidade no mandato.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos de declaração por tempestivos, mas rejeito-os por se mostrarem sem fundamento no caso concreto.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ para alteração do nome do 2º réu, para HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nIntimem-se os réus, alertando-os de que a sentença condenou cada um deles em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e com pagamento apenas após o trânsito em julgado, ficando então as dúvidas de se os depósitos foram insuficientes por erro de interpretação ou por outro motivo não vislumbrado por este juízo e se pode ser interpretado, ainda que insuficiente, como desistência ao recurso por parte da Caixa Econômica Federal e do HSBC Bank Brasil S/A, o que deverá ser esclarecido no prazo restante para recurso, considerada a suspensão pelos embargos opostos pelo segundo réu.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.024791-0 MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.007953-6 MARIA HILDA FEITOSA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Determino a conversão do julgamento em diligência.\r\n\r\nRetifique-se o registro de distribuição para que o nome da autora seja corretamente grafado, já que se chama Maria Hilda Feitosa da Silva, sendo que a parte sublinhada foi omitida na peça inicial por seu próprio advogado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, em dez dias, eventual grau de parentesco por laços sangüíneos ou afetivos com João Bento de Oliveira, que aparece como primeiro titular da conta poupança nº2146607-6, mantida na agência 1619, de onde teriam sido sacados indevidamente valores que totalizaram R$ 11.000,00.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a autora deverá informar a este Juízo se deu conhecimento da existência da presente demanda ao seu co-poupador, e, dentro do possível, comprová-lo, ou, não podendo fazê-lo, esclarecer sobre os motivos de sua impossibilidade.\r\n\r\nConsiderando a existência de dois titulares para a conta poupança e a negativa de participação para os saques apenas pela segunda titular; o modus operandi nada usual para crimes de estelionato mediante clonagem de cartões magnéticos; e, ainda, a ausência de documentação que informe mais detalhes sobre as movimentações questionadas: determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/10/2008, às 14 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus advogados e ainda o Sr. João Bento de Oliveira, convocado a depor por este juízo, ficando ciente ainda a parte autora de que poderá ser requisitado o seu depoimento por este Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que a ré deverá trazer à audiência provas que esclareçam:\r\n\r\nQuais os locais, datas, horários e meios instrumentais utilizados para as movimentações questionadas pela parte autora, não servindo a mera referência aos ATMs e códigos de cidades, mas antes a informação exata da localização de eventuais terminais de auto-atendimento ou não utilizados;\r\n\r\nQuais os cartões magnéticos que estavam com validade positiva no período de outubro a novembro de 2003 para a referida conta poupança, com todos os seus dados, como nome do titular, número de referência, data de emissão, data de desbloqueio, eventuais ocorrências, forma de entrega aos destinatários e histórico de uso nos três últimos meses anteriores às ocorrências questionadas e nos três meses seguintes se não houve bloqueio dos mesmos;\r\n\r\nSe houve a contestação dos saques e demais movimentações e, em caso positivo, quais as medidas adotadas pela ré e o resultado da averiguação porventura levada a efeito;\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001873-4 ELIESIO FREIRE DE MORAIS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios nesta instância.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n15 - 2002.51.60.003396-5 LEANDRO VIEIRA SANTOS SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Cumpra-se o despacho de fls. 166.\r\n\r\n16 - 2002.51.60.003740-5 VALDESIO ALBUQUERQUE PIRES (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.009138-5 TIAGO NOGUEIRA MARTINS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.010394-6 LEANDRO RIBEIRO FERREIRA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.002016-1 ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.002640-0 REGINALDO QUARESMA DE SOUZA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.003558-9 CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.006332-9 CLAUDISVALDO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO, JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.006658-6 JORGE AMERICO SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.007602-6 MARCIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.007736-5 JAIR DAMASCENO DE BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS LACERDA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.007958-1 PAULO CESAR POLASTRI JUNIOR (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.008128-9 MORVAN ROBSON LUIS DA SILVA (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.009169-6 APRIGIO OLIVEIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 29 - 2003.51.60.009614-1 VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.010018-1 FABIO SANTOS DA SILVA (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.011056-3 CRISTIANO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.011232-8 MARCONE ALFREDO DE SOUZA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.011352-7 ALZENIRA GOMES DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.011488-0 ANDRE LUIS LIMA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.012566-9 PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.013050-1 WELLINGTON PEREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.013292-3 CLAUDIO REZENDE BARBOSA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.014278-3 ANDRE LUIS DOS SANTOS MENDONCA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.014820-7 OTAVIO BATISTA DO VALE (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.020618-9 ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.021142-2 GUTEMBERG MEDEIROS DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.000417-2 DANIEL SANTOS DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.000466-4 FABRICIO DA SILVA CELESTINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.000496-2 DANIEL DE OLIVEIRA FURTADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.000606-5 ANTONIO ALEXANDRE DOS ANJOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.001252-1 MARCELLO DE SOUZA STOLLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.001268-5 BENEDICTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.004148-0 ELIAS BEZERRA SOBRINHO (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.008796-0 FLAVIO FLAMARION PEREIRA DE ATHAYDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.008938-4 MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.009022-2 ROMILSON DE ALMEIDA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.011648-0 ROGERIO CLAUDIO DOS ANJOS FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.011718-5 ELIANE MACHADO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.012012-3 LUIZ FELIPE SILVESTRE DA COSTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.014602-1 CARMELINA CAMPANA SANTOS REP/ MARCOS CAMPANA SANTOS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: CARMELINA CAMPANA SANTOS representada por MARCOS CAMPANA SANTOS\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos e etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar nos termos da Lei 10.259/2001, na qual a autora objetiva condenação do réu a implantar pensão por morte em virtude do falecimento do seu filho, segurado MARCELO CAMPANA SANTOS.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 1º da lei 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95 e artigo 45 da Resolução n( 30/2001.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nO falecido é militar da MARINHA DO BRASIL, de modo que se aplicam os preceitos da Lei 3765/1960, que dispõe sobre as pensões militares. Confira-se o preceito:\r\n\r\n“Art. 7º - A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:\r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar.” (artigo com redação dada pela Medida Provisória 2215/2001)\r\n\r\nPortanto, em se tratando de pensão por morte postulada pela mãe do falecido, necessária a comprovação de dependência econômica.\r\n\r\nA inicial narra que a autora foi morar com seu filho falecido depois que ficou viúva, em 1999, sendo que antes residia na Bahia, como se vê do atestado de óbito de seu esposo (fls.13). A autora sustenta que residiu com seu filho no período de 1999 a 2004, sendo que antes do óbito de seu filho ela retornou à Bahia para fazer cirurgia e lá permaneceu enquanto convalescia, ocasião na qual seu filho faleceu. Sustenta, então, que residia com o filho falecido e que ele arcava com todas as suas despesas. Tais alegações são confirmadas pelas duas testemunhas ouvidas.\r\n\r\nEntretanto, não existe nos autos qualquer documento que comprove que a autora residia com o filho. Aliás, não existe nos autos sequer um documento que comprove que a autora residia no Rio de Janeiro. A autora afirma que residiu 5 anos com o filho e não apresenta uma correspondência sequer encaminhada para seu suposto endereço no Rio de Janeiro. Afirma, ainda, que tinha problemas de saúde, mas os exames, consultas e cirurgia foram todos realizados no Estado da Bahia. \r\n\r\nAfirma, ainda, que era dependente econômica do filho, mas é titular de dois benefícios previdenciários (uma aposentadoria e uma pensão por morte de seu esposo) sendo que os dois benefícios são pagos no Posto da APS (Agencia de Previdência Social) de CANAVIEIRAS - BA, na Agencia do Banco do Brasil de CANAVIEIRAS, Estado da Bahia.\r\n\r\nA prova documental desafia a alegação de que a autora residia no Rio de Janeiro com o falecido. Mesmo sem residir com o filho, poderia demonstrar que ele arcava com suas despesas, mas não existe qualquer comprovante de que o falecido enviava dinheiro, pagava consultas ou exames, comprava remédios ou qualquer outra despesa que o valha. O comprovante de pagamento de despesa cirúrgica existente nos autos, realizada na Bahia, foi emitido em nome da autora.\r\n\r\nSe por um lado a jurisprudência admite que a prova de dependência econômica seja exclusivamente testemunhal, por outro, tal posição jamais autoriza que se desconsidere o conjunto probatório. \r\n\r\nAdemais, a prova testemunhal é frágil, sendo evidente que o depoimento de uma das testemunhas não corresponde à realidade, pois uma diz que a autora estava na Bahia quando seu filho faleceu e chegou ao Rio de Janeiro cerca de 15 ou 30 dias após o óbito, de modo que não chegou a tempo de participar do enterro de seu filho; a outra, afirma que a autora estava no Rio de Janeiro quando do óbito e que tanto a testemunha quanto a autora foram ao enterro do falecido. Portanto, a prova testemunhal é imprestável e o caso inclusive recomendaria remessa dos autos ao MPF para apuração da conduta típica descrita no artigo 342, do Código Penal, hipótese que não é desde logo descartada.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as custas para interposição de recurso e verbas decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de Agosto de 2008\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2005.51.10.004666-2 MARIA MOTA DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.10.007198-0 JADERSON DOS SANTOS MUNIZ (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.004188-4 LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv. JAQUELINE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.010274-5 EDEZIO DORNELAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.012974-0 MANOEL RENATO CARVALHOSA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, DANIEL MAURICIO BRUM) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, das informações juntadas.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a informação supracitada apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.014728-5 ITURIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Indefiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n4. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n62 - 2004.51.60.000002-6 MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2003.51.60.007688-9 CLARA SELMA VIEIRA (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.007914-3 JUREMA MAGALHAES SANTOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n65 - 2003.51.60.006403-6 ADRIANO LIMA RODRIGUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 189, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n66 - 2005.51.51.056757-1 FABIO IGREJA DE OLIVEIRA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.002695-4 MARIA DA CONCEICAO FRAGOSO DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.003998-5 LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.002390-8 MARLENE VILLELA COELHO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 dias, em réplica, de acordo com o artigo 327 co CPC.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.002406-8 IRENILDA ALVES DOS SANTOS - SUCESSORA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.002648-0 NORMA ALICE DA SILVA ABREU (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.002790-2 ADALBERTO DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.002825-6 TEREZA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.002920-0 DENANCY GOMES SANTOS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.002979-0 PAULO THOME (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.003145-0 VALÉRIA SILVA BRITO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.003187-5 GELSON ROSSETO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.003219-3 MARIA DO SOCORRO BAIMA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.003228-4 CELIA MARQUES DA SILVA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.003229-6 THEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.003249-1 ANTONIO MARQUES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.003438-4 DULCE MARIA DOS SANTOS BARBOZA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.003440-2 NILDA DE MELLO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.003662-9 VERA LUCIA MAIA VIEIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.003730-0 LEILA SILVA SOARES PAULINO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.003939-4 NADYR DA COSTA ROSA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n87 - 2002.51.10.006306-3 MARIA IVA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 192/195, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a implantação do benefício de pensão por morte presumida do segurado JOSÉ ANTONIO ALVES, em favor de MARIA IVA DA SILVA, a partir de 11/06/2001, pagando as parcelas atrasadas desde então, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de 0.5% ano mês até 11/01/2003, quando entrou em vigor a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), ocasião a partir da qual os juros passam a ser de 1% ao mês até o efetivo pagamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, por força da antecipação de tutela que ora defiro, em razão de estarem presentes seus pressupostos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança da alegação, bem como o fundado receio de perigo na demora da prestação jurisdicional, por se tratar de verba de caráter alimentar, devendo o INSS comunicar ao Juízo sobre o cumprimento desta obrigação, bem como fornecer cálculo das parcelas atrasadas ou elementos para sua apuração pela Seção de Contadoria Judicial, nos termos da sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista aos interessados pelo prazo de dez dias, devendo a autora ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo decorrente de sucumbência recursal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº. Desembargador Federal relator do agravo (fls.180/183) com cópia da presente decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria para que renumere as páginas de todo o processo.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n88 - 2003.51.60.005950-8 MARIA ALCINA FERREIRA LOUREIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls.142/143, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro, porém, que sejam compensados nos valores devidos à parte autora os valores já pagos efetivamente pela parte ré, em razão de eventual acordo firmado nos termos da Lei nº 10.999/2004, os quais deverão ser informados em até trinta dias de sua intimação da presente sentença, por meio de demonstrativo de cálculo, para que prossiga a expedição de RPV pelo valor encontrado nos cálculos judiciais, diminuídos dos valores pagos pelo réu, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.010636-5 ALICE MIRANDA DA COSTA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.016884-0 JOSE BASILIO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.018584-8 RAMIRES BATISTA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.020096-5 MANOEL SABINO DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.020712-1 JORGE DA SILVA VIEGAS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca das informações de fls.48/49, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.021236-0 ATHAYDE BARRETO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . 1. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.45/50.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.022611-5 DINAH NOGUEIRA PACHECO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca das informações de fls.51/52, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2003.51.60.023888-9 ANTONIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES, KATIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.024333-2 SEBASTIAO DOMINGOS MATEUS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.000190-0 JORGE MANOEL DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.000558-9 WALTER DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 179, dê-se vista a parte autora acerca dos cálculos de fls. 174/178.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.001037-8 MARIA DE SOUZA BRANDAO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados às fls. 30/37.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2004.51.60.001371-9 CARMEM DIAS OLIVETTI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do despacho de fl. 89.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.002305-1 ROSANA LACERDA DA SILVA (Adv. ROSANA LACERDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca das petições de fls. 61/64 e fls. 65/66.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.003543-0 HENRIQUE ATILA TEIXEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 41/50.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.004656-7 AUGUSTO PIRES FERREIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.005668-8 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 83/119.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.006452-1 MARIA DO LIVRAMENTO ROCHA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 57/65.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.007071-5 JOAO EUFLOSINO FILHO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da petição de fls.44/50.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.007159-8 URSULA SCHWIETZER (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o patrono do autor para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 87/88.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.007237-2 LUZIA SANTOS DA COSTA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.008123-3 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 78/80 , o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 61/74, no valor de R$ 3.159,46 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.010641-2 ANTONIA MARIA DA CONCEICAO FERRO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 39/45.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.012304-5 ODILON PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls.64/68.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.012684-8 MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.014749-9 TANIA REGINA DE LIMA GOMES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da petição de fls.55/57.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2004.51.60.015976-3 CANDIDO BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 69/70, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 606.237,93 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 1.267,65, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 4.793,65, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.”\r\n\r\n116 - 2004.51.60.016613-5 CLAUDIA JOSE DA SILVA (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.49/68.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.016709-7 MANOEL LAURINDO DA SILVA (Adv. ROBSON PAULO VIEIRA, GILBERTO CESAR ARDISSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 38/92.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2005.51.10.002467-8 RAMIRO SANTANA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.000450-4 ALDENISA DA CONCEICAO SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.001533-2 GETULIO GOMES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.004854-4 SONIA MARIA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.118/119.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.005476-3 ZELIA COSTA LESSA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.006973-0 HOMERO DE JESUS MAURICIO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.007268-6 ALBERTINO MARQUES TEIXEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca do despacho de fl.38.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3. Ciente que futuros pedidos de desarquivamento serão indeferidos.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.008902-9 MARIA LUISA MEIRA SILVA - SUCESSORA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.008938-8 LUCIMAR COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 66/124.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.009058-5 DENILSON RODRIGUES SOARES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.46/55.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.009450-5 ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca das petições de fls.64/78 e fls.79/342.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2005.51.60.009692-7 MOACYR DE OLIVEIRA PETRONILHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n130 - 2005.51.60.009696-4 PEDRO FERREIRA GOMES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2005.51.60.009798-1 MARIA LUIZA JACINTA MACHADO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.32/43.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.010361-0 JOSE CLARINDO DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls 30/35.\r\n\r\n2. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.012041-3 ELZA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 64/65, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao restabelecimento do auxílio-doença nº2005.51.60.012041-3 a contar de 03/12/2003, e a converter o benefício em aposentadoria por invalidez a contar de 30/03/2006, sendo devidas as prestações em atraso desde cada uma destas datas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora a contar da citação, em 28/10/2005 (fl.38-verso), a uma taxa de 1% ao mês, compensando-se quaisquer valores pagos a igual título.\r\n\r\nAntecipo de ofício e cautelarmente, parte da tutela, para determinar ao réu que implemente a aposentadoria por invalidez em favor da autora, em valor mínimo e com DIB de 30/03/2006, em dez dias a contar do recebimento da comunicação da presente sentença, a ser feita à Gerência Executiva em Duque de Caxias.\r\n\r\nAs demais prestações vencidas deverão ser pagas apenas após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a condenação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)...”.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.012132-6 SAMUEL RIBEIRO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da petição de fls.28/48.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.012195-8 GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.013247-6 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.013538-6 JOSE ASSUNCAO PINHEIRO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.51/79.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.013856-9 MARIA EUNICE ALVES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2005.51.60.014014-0 MAURICIO CONCEICAO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2005.51.60.014171-4 WANDERLEY MACHADO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls. 53/55.\r\n\r\n2. havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2005.51.60.014273-1 NELSON SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2005.51.60.014392-9 MARLENE DEMETRIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n143 - 2005.51.60.014521-5 DALVA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.21/31.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2006.51.10.006595-8 MARIA DAS GRAÇAS GODINHO DA SILVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.46/51.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2006.51.60.000007-2 TANIA BARRIL FERREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 128/131.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n146 - 2006.51.60.000161-1 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA AMARO - SUCESSORA E OUTROS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intimem-se os autores para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos de fls.17/19.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2006.51.60.000192-1 MIGUEL CAXIAS NETO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n148 - 2006.51.60.000572-0 ZENAIR MALTA DE MENEZES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.31/42.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2006.51.60.000680-3 ALBINA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação sentença de fls. 24/26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 169.575,62 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 959,65, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 9.341,53, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.”\r\n\r\n150 - 2006.51.60.000777-7 LINDALVA PINTO DIAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n151 - 2006.51.60.000811-3 LUIZ CARLOS RUFINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 dias, em réplica, de acordo com o artigo 327 do CPC.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2006.51.60.001037-5 SEBASTIAO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 17/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008...”.\r\n\r\n153 - 2006.51.60.001483-6 MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.19/77, devendo esclarecer as questões controvertidas na referida peça processual.\r\n\r\n154 - 2006.51.60.001561-0 ELCIANO MIRANDA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 dias, em réplica, de acordo com o artigo 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2006.51.60.001859-3 HILDA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2006.51.60.001933-0 OSMAR SIQUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n157 - 2006.51.60.002028-9 ASTROGILDA MENEZES DA COSTA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2006.51.60.002309-6 JOSE SOARES IRMAO (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2006.51.60.003443-4 OCTACÍLIO DA CUNHA VELLOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n160 - 2006.51.60.003446-0 ORLANDO PEREIRA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n161 - 2006.51.60.003533-5 JOSE DO COUTO MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2006.51.60.003580-3 MARIA APARECIDA SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2006.51.60.003640-6 JOCELINO MOREIRA MARQUES (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos planilha demonstrando os valores dos benefícios pagos ao autor imediatamente antes e após à revisão que alega ter feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora deste documento e dos cálculos de fls. 23/24, para que se manifeste quanto à concordância com estes, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo concordância com os valores, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore planilha contemplando os valores devidos, em caso de procedência do pedido, pela Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, eis que nenhuma das partes apresentou a relação de salários-de-contribuição usados para o cálculo da RMI do benefício do autor. Com a vinda destes, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo réu, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n164 - 2006.51.60.003667-4 VALDECI NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 61/62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a manter o benefício de auxílio-doença nº501.296.566-0 em favor do autor, sem solução de continuidade, salvo comprovada a reabilitação eficaz do autor; cirurgia bem sucedida de colocação de prótese total do joelho esquerdo ou terapia alternativa igualmente bem sucedida e impassível de dúvida; ou ainda a comprovação igualmente induvidosa do desempenho pelo autor de atividade laboral de vinculação obrigatória à previdência social em tempo de gozo do benefício por incapacidade, que ensejarão o cancelamento do referido benefício, sendo o ato passível de controle judicial em processo próprio.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n...”.\r\n\r\n165 - 2006.51.60.003708-3 NAIR GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2006.51.60.003887-7 LUIZ CARLOS DE MORAIS (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n167 - 2006.51.60.004108-6 CARLOS MINAS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2006.51.60.004299-6 OLGA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n169 - 2006.51.60.004467-1 JOSÉ TAZA RODRIGUES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n170 - 2006.51.60.004480-4 IVETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2006.51.60.004594-8 JORGE MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2006.51.60.004597-3 PAULO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 18/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n173 - 2006.51.60.004608-4 JOAO FIDELIS VALENTE (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2006.51.60.004782-9 NILTON MACHADO RODRIGUES SOUZA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2006.51.60.004860-3 ALVARO OSCAR PIMENTA VIANNA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Cumprido o item 1, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, venha-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n176 - 2007.51.10.007205-0 RAIMUNDO FELIPPE RABELLO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 dias, em réplica, de acordo com o artigo 327 do CPC.\r\n\r\n1. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2007.51.60.000350-8 OSMAR DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2007.51.60.000366-1 JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.60.000449-5 MARIA CRISTINA SERRA FRAZÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2007.51.60.000662-5 LINDOMAR PESSOA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 33/38.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2007.51.60.000776-9 WASHINGTON BARBETA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2007.51.60.000791-5 JOSE RODRIGUES DE MELO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2007.51.60.000830-0 DECIO DOS SANTOS (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n184 - 2007.51.60.000868-3 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2007.51.60.000952-3 MARIA DA CONCEIÇAO GOMES DA SILVA REP/ P/ MARCELA DA SILVA BARBOSA FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2007.51.60.001141-4 JOÃO VALDECI DE MELLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.60.001632-1 NILZA DOS SANTOS LIMA (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 38/41.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n188 - 2007.51.60.002096-8 EDIONICE GOMES DE PAULA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca da certidão de fl.55, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n189 - 2007.51.60.002402-0 WALDIR DOS REIS PEREIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES, FABIO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n190 - 2007.51.60.002652-1 GERALDO ALVES CAVALCANTE (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n191 - 2007.51.60.002656-9 PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2007.51.60.002855-4 MARIZIA GABRIEL ZANELATO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2007.51.60.002886-4 MARLENE NUNES SILVA (Adv. DANIELE MACHADO DA SILVA, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n194 - 2007.51.60.002927-3 JORGINA DE MORAES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 87/88, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a implantar pensão por morte nº140.839.099-7, em razão do óbito do aposentado Sebastião Pereira de Almeida, titular da aposentadoria por tempo de serviço nº077.690.118-4, sendo a DIB do novo benefício fixada em 14/01/2007, em favor da autora, e, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, a certeza das provas inequívocas apresentadas e a ausência de um único argumento concreto contrário à concessão do benefício, antecipo efeitos da presente tutela para determinar ao réu que implante o benefício e pague à autora as prestações futuras, a contar desta sentença, em até trinta dias da intimação da presente, ficando sujeito o réu à multa moratória diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores devidos, a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, o réu deverá pagar à autora as prestações vencidas corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada uma delas até a sua efetiva satisfação, acrescidas de juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês desde 25/10/2007 (fl.31), data da carga dos autos ao réu, em substituição ao mandado de citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)”\r\n\r\n195 - 2007.51.60.003092-5 ANTONIO GARCIA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n196 - 2007.51.60.003305-7 JOAO CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n197 - 2007.51.60.003923-0 VERLUCIA FLORENTINA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n198 - 2007.51.60.003973-4 JOSE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n199 - 2007.51.60.004153-4 JORGE D' ALMEIDA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n200 - 2002.51.60.000435-7 AMBROSIA SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n201 - 2004.51.60.002167-4 RAIMUNDO WELLINGTON ARAUJO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 71, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por mais 10 (dez) dias”.\r\n\r\n202 - 2007.51.60.001495-6 SENOBELINA DE SIQUEIRA MOREIRA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 29/30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2007.51.60.001495-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: SENOBELINA DE SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nIncumbia à parte autora a prova constitutiva do direito alegado em juízo, que no presente caso não seria apenas a indicação do número da conta poupança e agência, mas ainda a apresentação de comprovantes de existência de saldo nas competências relativas aos expurgos dos planos econômicos Bresser e Verão.\r\n\r\nA parte ré não encontrou qualquer evidência de saldo nas competências referidas, não podendo ser forçada a produzir a prova negativa da existência de numerário na conta poupança indicada pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não sendo possível a inversão do ônus da prova na espécie sob exame, tenho que a demanda tenha por único caminho a extinção sem julgamento de mérito, por não comprovada a existência da relação jurídica entre as partes ao tempo da violação ao suposto direito da parte autora.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 123\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 648341"
                            ],
                            "648342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR LOPES DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HELENO DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.60.000187-5\r\n\r\nProtocolado em 28/01/2008\r\n\r\nAUTOR: JORGE HELENO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preser vado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nAos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº11.357/2006, convertida a partir da Medida Provisória nº304, de 29/06/2006, em prol dos servidores alcançados pelo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE -, até que sejam regulamentados os dispositivos dos §§3º e 4º do artigo 7º da referida Lei, está sendo paga a todos os servidores ativos, de forma linear, em 80 pontos, conforme disposto no §7º do mesmo citado artigo e Lei, o que deve ser estendido aos inativos, sejam eles aposentados ou pensionistas, já que, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDPGTAS deverá corresponder a 80 pontos, a partir de 01/07/2006, ao menos até que implementado procedimento adequado de avaliação do desempenho individual dos servidores ativos conforme a qualidade e quantidade de serviço produzido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA FERREIRA FREITAS DE SANT ANNA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO SILVA DE LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Embora o pedido cadastrado na distribuição, como informado e comprovado pela petição da parte autora, aponte para a diferença entre os pedidos do presente processo e daquele que tramita na 6ª VF do Rio de Janeiro, tenho por necessária a comprovação com atendimento daquilo que foi exigido pelo despacho da fl. 55.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.60.001189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA SIQUEIRA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2007.51.60.003876-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/10/2007\r\n\r\nAUTOR: EDINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão do seu benefício acidentário, matéria sujeita à competência absoluta da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nNesse sentido, confira-se, também, a jurisprudência firme das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cristalizada no Enunciado nº 29:\r\n\r\nEnunciado 29 - Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 31/10/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 07/11/2003, pág. 16, Parte III.)\r\n\r\nContudo, em casos como tais, a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é no sentido de que “no caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso” (Enunciado 11).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANÍSIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE FREITAS MEIRELLES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de LOAS.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos constatei que o autor alegou, à fl. 02, que teve o seu requerimento rejeitado, porém o documento de fl. 11 indefere o pedido de auxílio-doença, não o de LOAS.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que o autor formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para resposta ao pedido do autor e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira junto ao INSS o seu benefício ora postulada judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento do autor, até o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que o autor não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.001079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLÉBER WALLACE ALVES DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.001615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASMENDES TAVARES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.001721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDE LEAL FILHO (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n14 - 2004.51.60.012006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHELZIA MONIQUE DE FREITAS VIEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.012006-8\r\n\r\nProtocolado em: 21/07/2004\r\n\r\nAUTOR: SHELZIA MONIQUE DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nRÉ(U): UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSHELZIA MONIQUE DE FREITAS VIEIRA ajuizou a presente Ação em face do UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO pretendendo o recebimento, em parcela única, das diferenças devidas a título do reajuste de 3,17%, passivo reconhecido pela MP 2245/2001. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO artigo 9º da MP nº 2.245/2001 assegurou a incorporação mensal do percentual de 3,17%, a partir de 1º de janeiro de 2002, aos servidores civis. E o artigo 11 da referida medida provisória assegurou o direito a receber o referido percentual de reajuste, referente aos meses de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, constituindo-o em passivo da Ré, a ser pago parceladamente em 7 (sete) anos, a partir de dezembro de 2002. Portanto, o que se discute nos presentes autos é o direito do servidor de perceber as verbas referentes ao reajuste de 3,17 % no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, sem parcelamento. Outrossim, não há prescrição, posto que a pretensão autoral funda-se no recebimento da quantia prevista no artigo 11 da MP nº 2.245/2001. \r\n\r\nO STF, ao analisar o RE n º 401436, por unanimidade, utilizando-se da técnica de interpretação conforme, declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da MP 2225/01-45, para excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor expressa ou tacitamente se opõe ao parcelamento imposto. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 287,34 (duzentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), consoante extrato de fls. 114, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n15 - 2005.51.60.007364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ALVES AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 1.009,65 (mil e nove reais e sessenta e cinco centevos), consoante extrato de fls. 19, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - ASBRASEP. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial, trazendo aos autos cópia integral da mesma, eis que se encontra incompleta, bem como esclarecendo se a presente lide será proposta somente em face da ASBRASEP, sendo certo que, não havendo ente público federal ou matéria de interesse da União envolvida na ação, a Justiça Federal é incompetente para a causa, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.004076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL GONDIM COUTINHO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.004186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO JOSE LINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.004226-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MARIANO BEZERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.004324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE PELUSO MOURA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.004366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SOARES DEO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.000002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE DE OLIVEIRA VALLES (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.60.000008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE ALMEIDA BENTO (Adv. HAIEBE DE PAULA BAPTISTA, APARECIDA ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.000010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH GOMES MEIRELLES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.60.000066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.60.000072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NORONHA DO NASCIMENTO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.60.000090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AARAO CAVALCANTE DE AMORIM (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.60.000132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SALDANHA CARO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.60.000138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.60.000140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NOVAES TAVARES (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.60.000142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FRIED (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.60.000168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.60.000178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.60.000186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA LOURENCO REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.60.000204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA COUTINHO PIRES ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.60.000228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELINO JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.60.000242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GLICERIO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.60.000262-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGIA CARVALHO CORREA FERREIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.60.000312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES, ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.60.000344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA LEMOS DE MENDONCA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.60.000349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.60.000350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO LISBOA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.60.000380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME ELIÇON (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.60.000402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DOS SANTOS BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.60.000438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORIZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.60.000442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO BARROS SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.60.000446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA NEVES SOARES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 48 - 2008.51.60.000474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEONICE NORAT DA FONSECA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.60.000548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALINA CARVALHO DE ALMEIDA x SONIA MARIA VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.60.000560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DRIELE PIMENTEL CORDEIRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.60.000602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY DE FREITAS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.60.000798-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA RIBEIRO MARINS TONINI E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.60.000800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERY DE ARAUJO PACHECO x JANDIRA GUEDES DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.60.000806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINETE MARTINS DOS ANJOS SANTOS (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.60.000832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DE MELLO DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.60.000910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAETANO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.60.000932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRILFLOR SEVERO RIGOR (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.60.000958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SALUSTIANO DA CRUZ x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.60.001024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.60.001052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE BARROS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.60.001074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA FONSECA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001074-8\r\n\r\nAUTOR: ADILSON DA FONSECA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/05/2008\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n62 - 2008.51.60.001106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE PACHECO DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.60.001220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE BARCELOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.60.001438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR FRANCISCO VALLE (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.60.001460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NICÁCIO LIMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.60.001496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n67 - 2007.51.60.000336-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYR THEODORO (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA, ROSALEIA FAGUNDES MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada na contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.004344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE OLIVEIRA SALES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.004350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.60.000106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE OLIVEIRA LEAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.60.000126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ARAUJO CRUZ (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.60.000126-7\r\n\r\nProtocolado em: 23/01/2008\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES ARAUJO CRUZ\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.60.000212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DE SOUZA REIS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao INSS do ofício da TECFILM de fls. 116/120 por 10 dias, bem como reitere-se intimação da autarquia-ré para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.60.000244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, considerando-se que a parte autora teve o seu benefício suspenso, estando, portanto, sem rendimentos para custear o processo, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de antecipação de tutela, objetivando a concessão da aposentadoria por invalidez, esta não pode ser concedida com lastro nos documentos que instruem a inicial, sendo necessária a realização de perícia médica.\r\n\r\nEntretanto, considero presentes os pressupostos que autorizam o imediato restabelecimento do pagamento do auxíliodoença ao autor, determinação que lastreio no poder geral de cautela do Juiz, previsto no artigo 798, do CPC.\r\n\r\nAssim o faço porque reconheço a presença do fumus boni iuris, pois o auxíliodoença vinha sendo pago ao autor desde 12/04/2005 e somente cessou em 31/01/2008. Portanto, o autor recebeu o benefício por quase três anos, e, agora, aos 60 anos de idade, é pessoa de improvável reinclusão no mercado de trabalho, com base na experiência comum (artigo 335, do CPC). \r\n\r\nTal quadro, aliado à possibilidade de o autor ter o alegado direito à aposentadoria por invalidez confirmado em prova pericial técnica autorizam a continuidade do pagamento do benefício que vinha sendo recebido, a fim de evitar que a demora no julgamento do pedido cause dano irreparável ao autor, em razão da natureza alimentar da verba, pelo que reconheço também a presença do perigo da demora.\r\n\r\nDo exposto, determino, ad cautelam, o restabelecimento do benefício de auxíliodoença que vinha sendo pago ao autor. Prazo: 10 dias, devendo o INSS comunicar ao Juízo, no mesmo prazo, o cumprimento da decisão.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabeth Campos Pinheiro perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual poderá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n74 - 2008.51.60.000268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DA SILVA AGUIAR (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTendo em vista o comprovante de rendimentos de fls. 56, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.60.000318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS IZAURA FARIA LEOCADIO (Adv. MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.60.000326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AYRES DE LIMA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.60.000416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.60.000440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON VASCONCELLOS TELLES (Adv. OCOZIAS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.60.000444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOMIRO FRANCISCO CARNEIRO (Adv. OCOZIAS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000444-0\r\n\r\nAUTOR: CLODOMIRO FRANCISCO CARNEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/03/2008\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão do seu benefício previdenciário, de forma a garantir a manutenção da proporcionalidade com o número de salários mínimos a que correspondia quando da sua concessão, preservando o seu valor real e recuperando o seu poder aquisitivo, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Carta Magna de 1988, dispõe sobre a atualização dos valores de benefícios previdenciários nos artigos 58, do ADCT e no artigo 201.\r\n\r\nO artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), destinado a disciplina de situações pendentes quando da entrada em vigor da nova ordem constitucional, prescreveu, a partir do sétimo mês de vigência do texto constitucional, o reajuste das prestações de pagamento continuado mantidas na data da promulgação da Lei Fundamental, para que se restabelecesse o valor aquisitivo correspondente ao número de salários mínimos existentes na data da concessão, sendo que tal modalidade de atualização vigoraria até o advento de plano de custeio e benefícios, que ocorreu com a edição das Leis 8212 e 8213, de 24 de julho de 1991. \r\n\r\nO artigo 201, § 4º, da Constituição, assegura o reajustamento das prestações previdenciárias em caráter permanente, sendo que somente adquiriu aplicabilidade com a edição de normas que encontram fundamento de validade na Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nConstata-se que o critério da equivalência em salários mínimos somente foi adotado em curto período, em caráter transitório, nos exatos termos preconizados no artigo 58, ADCT.\r\n\r\nO INSS, através da Portaria nº 4.426, de 08 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social, efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da C.F./88, adotando o critério previsto no artigo 58 do ADCT, a partir de 05 de abril de 1989 até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, mantendo a equivalência em número de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, inexistindo nos autos qualquer elemento ou indício probatório que a isso infirme.\r\n\r\nApós a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, não é mais viável o reajustamento de qualquer benefício com base nos índices de aumento do salário mínimo ou de forma a manter a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, em razão de existência de vedação expressa constante do artigo 7º, IV, da Constituição. \r\n\r\nNeste sentido, destacam-se os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL.PREVIDENCIÁRIO.BENEFÍCIO: ATUALIZAÇÃO. C.F., ARTIGO 201, § 2º, ADCT, ART. 58. LEIS 8.212/91 E 8.213/91.\r\n\r\nI - O critério de atualização dos benefícios, inscrito no art. 58 do ADCT, será observado até a implantação do plano de custeio e benefícios. Interpretação do art. 58, ADCT, em combinação com o art. 201, § 2º., C.F.\r\n\r\nII - R.E. conhecido e provido.” (STF, R.E. nº. 239.083-8/RJ, rel. Min. Carlos Velloso, DJU 12/03/99)\r\n\r\n“BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REAJUSTE CONFORME O SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nI- Não contraria o art. 58 ADCT o acórdão que, embora determine o reajuste do benefício previdenciário com base na variação do salário mínimo antes do sétimo mês de vigência da Constituição, fundamenta-se, com pertinência ou não, em súmula de jurisprudência do extinto TFR baseada em direito pré-constitucional.\r\n\r\nII - Viola, porém, o art. 58 ADCT e contraria também o art. 201, § 2o., da Constituição, o acórdão que mantém a vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo após cessada, com “a implantação do plano de custeio e benefícios” (Lei 8.213/91), a eficácia temporal daquela norma transitória.” (STF, 1a. Turma, R.E. nº. 234.202-9)\r\n\r\nDestarte, cabe ao legislador ordinário a fixação dos critérios de reajuste de benefícios previdenciários, sendo certo que não pode o Poder Judiciário eleger um ou outro índice que se afigure mais adequado na visão subjetiva do julgador, sob pena de violação ao princípio da isonomia, sendo certo que não existe afronta à lei ou à Constituição nos critérios adotados.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n80 - 2008.51.60.000486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVEIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.60.000756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELNEYR MOREIRA DE MENDONÇA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.60.000838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES DE BESSA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.60.000860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE IRINEU DOS SANTOS (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, em 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha pra o deslinde da causa.\r\n\r\n84 - 2008.51.60.001078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS SANTOS BORGES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.60.001084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001084-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/05/2008\r\n\r\nAUTOR: AILTON DE SIQUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora requer a imediata revisão da renda mensal inicial de seu auxílio-doença, pelos critérios expostos em sua exordial.\r\n\r\nNo caso em tela, não se vislumbra o risco de dano irreparável, caso a medida não seja concedida de imediato. Assim, ausente o periculum in mora, indefiro o pedido.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, em 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito, em especial cópia do processo administrativo de concessão do benefício do autor.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n86 - 2008.51.60.001144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CORREA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.60.001144-3\r\n\r\nProtocolado em: 21/05/2008\r\n\r\nAUTOR: HELIO CORREA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n87 - 2008.51.60.001168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUBELY VIEIRA LOURENCO (Adv. OCOZIAS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome com data de até seis meses antes do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n88 - 2008.51.60.001224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS JOSE PEREIRA FILHO (Adv. ROSELI DA SILVA ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.60.001328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON DOS SANTOS GURGEL E OUTRO (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2008.51.60.001328-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 10/06/2008\r\n\r\nAUTOR: ADEMILSON DOS SANTOS GURGEL E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA ©\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento das importâncias não recebidas em vida pelo titular.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o exame dos procedimentos de jurisdição voluntária para movimentação de importâncias, em razão da sucessão mortis causa, é da Justiça Estadual, por revelar-se atividade de jurisdição voluntária, que afasta a competência desta Justiça Federal (STJ, Súmula 161).\r\n\r\nContudo, em casos como tais, a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é no sentido de que “no caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso” (Enunciado 11).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n90 - 2008.51.60.001394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DA SILVA TORRES (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.60.001594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RUI BASTOS RIBEIRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2008.51.60.001594-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/07/2008\r\n\r\nAUTOR: MARIO RUI BASTOS RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por autor domiciliado em Saquarema, município que possui sede de Juizados Especiais Federais, devendo este Juízo declarar a sua incompetência absoluta para conhecer e decidir o feito.\r\n\r\nContudo, em casos como tais, a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é no sentido de que “no caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso” (Enunciado 11).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n92 - 2008.51.60.001690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ALVES (Adv. LUCINEI RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001690-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/07/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer o restabelecimento de seu auxílio-doença.\r\n\r\nNo caso em tela, da vasta documentação trazida pela parte, somente os laudos de fls. 48, datado de julho de 2008, e de fl. 75, de agosto do corrente ano, mencionam efetivamente o estado de saúde do autor. No entanto, nenhum dos dois manifestam expressamente a incapacidade laborativa da parte.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo a verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\n1.1 O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2 Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3 A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1 Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2 A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3 Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\n3.1 A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\n3.2 Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3 Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4 Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\n4.1 Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1 Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\n5.2 Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nConfeccionado o laudo, dê-se vista ao INSS do mesmo, por 5 dias.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo pela autarquia, dê-se vista à parte autora da mesma, também por 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos para homologação ou decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n93 - 2008.51.60.001810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001810-3\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/07/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora requer o restabelecimento de seu auxílio-doença.\r\n\r\nNo caso em tela, os laudos e atestados médicos trazidos pelo autor não demonstram, de forma inequívoca, sua incapacidade atual para o trabalho. Assim, não se configura a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\n1.1 O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2 Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3 A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1 Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2 A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3 Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\n3.1 A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\n3.2 Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3 Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4 Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\n4.1 Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1 Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\n5.2 Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nConfeccionado o laudo, dê-se vista ao INSS do mesmo, por 5 dias.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo pela autarquia, dê-se vista à parte autora da mesma, também por 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos para homologação ou decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2006.51.60.000332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONCALVES DURAN (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000332-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR GONCALVES DURAN\r\n\r\nREU: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/01/2006\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.084954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2007.51.51.084954-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/10/2007\r\n\r\nAUTOR: EDNA MARIA DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm se cuidando de processo virtual, a decisão declinatória da competência para uma das Varas da Justiça Estadual de Duque de Caxias vai de encontro com o princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, devendo prevalecer a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é no sentido de que “no caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso” (Enunciado 11).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.001476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS SEMEAO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autor apara que emende a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, fazendo constar expressamente o pedido de condenação da ré ao pagamento dos valores indicados, eis que não se trata, no caso, de pedido de expedição de alvará.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.004208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÁTIA REGINA GONÇALVES ANSELME (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.004258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI LAURINDO DA SILVA (Adv. CENIRA DA SILVA CONCEICAO) x LOTERIA ESPORTIVA ACARI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.004292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA VIRGINIO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.004292-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/12/2007\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora objetiva a aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, com base na Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.\r\n\r\nTratando-se de obrigação de incidência sucessiva, renovando-se mensalmente, o termo inicial do prazo prescricional ocorre na data em que a CEF deveria ter creditado os juros progressivos e não o fez.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros progressivos, se entre o ajuizamento da ação e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 21/09/71, antes da vigência da Lei nº 5.705, de 22/09/1971, decorrer mais de trinta anos, uma vez que “todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor dessa norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/1966, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa”. (STJ - RESP 865905/PE. 1a Turma. DJ 08/11/2007. pg 180. Relator Ministro Luiz Fux). \r\n\r\nNo caso em tela, analisando as cópias da CTPS e demais documentos colacionados aos autos, constata-se o decurso superior a trinta anos, contados entre a data da propositura da presente ação e a data da extinção do contrato de trabalho firmado pela parte autora antes do início da vigência da Lei nº 5.705/1971.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.60.000014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv. RONALDO FRANKLIN FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2008.51.60.001040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DUTRA REBELO DE SOUSA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2008.51.60.001040-2\r\n\r\nQuebra PROTOCOLADO EM 12/05/2008\r\n\r\nAUTOR: NELSON DUTRA REBELO DE SOUSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora objetiva a correção monetária dos valores depositados em sua conta de PIS/PASEP mediante a aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas vinculadas ao FGTS, ou seja, 42,72% para o mês de janeiro de 1989, e 44,80% para o mês de abril de 1990.\r\n\r\nNo caso do PIS/PASEP, ao contrário do que ocorre em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a prescrição é decenal e não trintenária, nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto-lei n° 2.052/1983.\r\n\r\nDestarte, ajuizada a presente ação após o decurso do prazo prescricional de dez anos, impõe-se a improcedência do pedido, nos termos do Enunciado nº 40 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim redigido: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nPor tais razões, pronuncio a prescrição e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n102 - 2008.51.60.001234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL PEDROZA CAVALCANTI NETO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001234-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/06/2008\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL PEDROZA CAVALCANTI NETO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora requer a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nNo caso em tela, a própria parte reconhece sua inadimplência, justificando-a por considerar abusivos os juros cobrados pela ré. Assim, não resta configurada, no momento, a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a medida.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, em 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, em especial os extratos do cartão de crédito do período apontado pelo autor na inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 648342"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.58.000873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE SOUZA BRITO (Adv. MARCO AURELIO PESTANA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.5158.000873-0\r\n\r\nAUTOR: SIDNEY DE SOUZA BRITO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pela parte autora, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nComo se vê os documentos que instruem a inicial, não comprovam que a inscrição do autor nos cadastros de inadimplentes pela CEF foi indevida.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nFindo o prazo com ou sem manifestação da parte Autora, venham conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 648190"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131062-2 SONIA MARIA DAS GRAÇAS ESPINDOLA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar à autora SONIA MARIA DAS GRAÇAS ESPINDOLA, a importância de R$ 113,33 (cento e treze reais e trinta e três centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 43/45, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde do Exército (FUSEX), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.58.003064-3 MARIO EDISON RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor MARIO EDISON RIBEIRO DA SILVA, a importância de R$ 66,08 (sessenta e seis reais e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 54/56, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.58.000966-9 DERNEVALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2003.51.58.003084-1 ERMELINDA LEITAO CALHEIROS DE MIRANDA COSME (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 . \r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2003.51.58.003848-7 CONCEICAO DE MARIA DE TEIXEIRA AZEREDO (Adv. SIMONE DE CASTRO M. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais e da gratuidade da Justiça que ora defiro ao Autor. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000356-8 GELSON CARVALHO DE MATTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) GELSON CARVALHO DE MATTOS para Cr$ 908.050,62 (novecentos e oito mil, cinqüenta cruzeiros e sessenta e dois centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 28.690,19 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa reais e dezenove centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 77/91, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALADAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2004.51.58.000708-2 MURILO PIRES BASTOS FILHO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2004.51.58.000758-6 JOAO JOSE DE SANTANA (Adv. SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JOAO JOSE DE SANTANA para Cz$ 16.565,39 (dezeseis mil, quinhentos e sessenta e cinco cruzados e trinta e nove centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 17.831,88 (dezesete mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 78/91, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALADAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2005.51.58.002058-3 VALNIDES DA SILVA MACHADO (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I), revogando os efeitos da tutela anteriormente concedida às fls. 19. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2005.51.58.002712-7 AUREA ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) AUREA ALBUQUERQUE FERREIRA para R$ 371,36(trezentos e setenta e hum reais e trinta e seis centavos), devendo também, por conseguinte, retificar o valor da sua prestação mensal atual. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas passadas do benefício que daí resultam, parcelas estas a serem corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma (STJ - súmulas n°s 43 e 148) e acrescidas de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, estes contados da citação (STJ - súmula n° 204), que atualmente montam ao valor total de R$ 2.358,47(dois mil, trezentos e cinquënta e oito reais e quarenta e sete centavos), tudo conforme cálculos do Sr. Contador Judicial a respeito às fls. 24/30, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito do Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos mesmos juros até que se efetive o pagamento. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2005.51.58.002962-8 WALTER GOMES DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) WALTER GOMES DE SOUZA para Cr$ 108.867,54 (cento e oito mil, oitocentos e sessenta e sete cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 14.873,68 (quatorze mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 95/106, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ade mais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALADAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2005.51.58.003092-8 MAURA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2008 . \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.58.000062-3 ARY TORRES (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000991/2008 . HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, intime-se o INSS para comprovar a revisão levada a efeito no(s) benefício(s) da parte autora, bem como apresentar o valor devido a título de atrasados a fim de serem requisitados via RPV. \r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos pelo INSS, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.58.000124-0 PAULO PETRINO GEMINIANI LUIGI (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000995/2008 . HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, intime-se o INSS para comprovar a revisão levada a efeito no(s) benefício(s) da parte autora, bem como apresentar o valor devido a título de atrasados a fim de serem requisitados via RPV. \r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos pelo INSS, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.58.000274-7 MANUEL JOAQUIM DA SILVA GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) MANUEL JOAQUIM DA SILVA GONÇALVES para Cr$ 319.206,19 (trezentos e dezenove mil, duzentos e seis cruzeiros e dezenove centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 6.783,29 (seis mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 19/32, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.58.001404-0 JOAQUIM PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JOAQUIM PINHO EVARISTO DA SILVA para Cr$ 537.114,47 (quinhentos e trinta e sete mil, cento e quatorze cruzeiros e quarenta e sete centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 4.159,16 (quatro mil, cento e cinqüenta e nove reais e dezeseis centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 29/42, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.58.002200-2 JULIANA ASSUNCAO COELHO (Adv. OTAVIO FREDERICO E. SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001033/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de recurso, interposto sob o manto do art. 535 do CPC, por manifesto inconformismo com a sentença de fls. 50/52.\r\n\r\nPressuposto de admissibilidade de qualquer recurso é a \"adequação\". Em relação aos embargos de declaração, necessária a existência de contradição, omissão ou obscuridade no julgado e não mera irresignação com o decisum, apto a ser questionado pela via própria do recurso. \r\n\r\nIsto posto, inexistente o referido pressuposto, deixo de receber os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nSem prejuízo, recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso de fls. 57/60 interposto.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n18 - 2003.51.58.004351-3 TARCISIO DE SENA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72 - Indefiro, eis que os cálculos forame efetuados de acordo com o determinado e a correção monetária é feita através do sistema de cadastro de RPV.\r\n\r\nExpeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.002829-6 MARIA IZABEL MUNIZ TAVARES (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar à autora MARIA IZABEL MUNIZ TAVARES, a importância de R$ 46,90 (quarenta e seis reais e noventa centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 42/43, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.58.001061-2 ADILSON COELHO DE SOUZA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 41/76, com base no disposto no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Juizado Especial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2003.51.58.003597-8 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2004.51.58.000351-9 MARIA DOLORES SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE F. T. DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso de fls.73/89. \r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n23 - 2004.51.58.000891-8 ONACIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2004.51.58.001157-7 MARILIZO SHERMAN DE ARAUJO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e no mérito propriamente julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, face à ausência de declaração de hipossuficiência. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2006.51.58.000229-9 VESPER PESSOA MARTINS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a advogada subscritora de fls. 42 para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos o atestado de óbito da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.58.000903-8 ALTINO LESSA DOS SANTOS FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 123/125.\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000025-8 ALTAMIR RIBEIRO (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 51 - Indefiro, eis que a proposta de acordo foi assinada com o valor questionado e a implantação do mesmo foi efetuada pelo INSS conforme informação acostada às fls. 45/48.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.001765-9 EDEZIA BRITO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Juntar Carta de concessão do seu benefício, ou certidão expedida pelo INSS, em que constem os seguintes dados: número do benefício, RMI, DIB e coeficiente de cálculo.\r\n\r\nVindo as informações, CITE-SE o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e INTIME-O para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, e se for o autor pensionista, instrua-se também com a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar a memória de cálculo da RMI do seu benefício, e se for o autor pensionista, a memória de cálculo da RMI do instituidor do benefício.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e apresentada a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.58.001439-6 DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nÀ CEF para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.58.000179-5 JOAO CANDIDO DE SANTANA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso de fls. 59/64.\r\n\r\nÀ CEF para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.58.001959-3 RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o termo de acordo, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, tendo em vista o tempo decorrido desde o despacho de fl. 51 e sua intimação.\r\n\r\n32 - 2005.51.58.003099-0 CABO FRIO DIESEL LTDA ME (Adv. ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 22 e ss, em especial sobre a permanência de seu interesse de agir. Vale destacar que os processos sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em primeiro grau de jurisdição, são livres do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 Lei nº 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10259/01). \r\n\r\nVoltem, após, conclusos\r\n\r\n33 - 2006.51.58.000545-8 CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO, MARIANNEA LARA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos por não haver nos autos documentos originais da parte Autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.58.000835-6 CLAUDIA REGINA GOMES SOARES (Adv. RONNI VIANNA FROES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto, como recurso inominado.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.58.001213-0 MARIA JOSE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da conta do FGTS do Autor, sob pena de multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n36 - 2007.51.58.000081-7 AECIO TEIXEIRA GONCALVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 23/26, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.58.000431-8 UILCA PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da conta do FGTS do Autor, sob pena de multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n38 - 2004.51.58.000311-8 MARGARIDA AVELINA DOS SANTOS SILVA (Adv. FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . ...\r\n\r\nFls. 38/44 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 648185"
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Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, fixados em 5% do valor da causa. “A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada” (art. 11, § 2º, da Lei nº 1060/1950). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas como de lei. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000517-5 S.S.D. SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. SERGIO ANTONIO DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, fixados em 5% do valor da causa. “A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada” (art. 11, § 2º, da Lei nº 1060/1950). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas como de lei. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002346-9 RODRIGO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x CARMEM VANDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2008 . EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO no que se refere ao pedido de cancelamento do benefício de Carmem, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFica revogada a medida antecipatória fixada a fl. 188 que suspendeu o benefício de Carmem Vanda de Oliveira Souza.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça à parte autora e à segunda ré. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento em favor de cada um dos réus. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.15.000313-4 ALICE FRANCISCA DE PAULA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2008 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento dos atrasados de pensão por morte desde 05/09/2002 (dia seguinte ao óbito da primeira pensionista) até 19/05/2003 (véspera da DIP fixada administrativamente). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima pelo INSS, condeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor da causa corrigido. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade (art. 11, §2º, e art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, terá o INSS 20 dias para apresentar os cálculos correspondentes. Juntado o cálculo, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000425-4 MARIA PORCINA PECENE (Adv. MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º, e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000184-1 AMAURI CARNEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000285-7 LEANDRO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000522-6 CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ COUTO, MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO, EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar aos autores, em rateio igualitário, a quantia de R$ 49.031,39. Tal valor deve ser atualizado monetariamente desde 29/11/2000, pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao ano, a contar da citação (24/10/2007 - fl. 42).\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000091-1 CLAUDIO MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001016/2008 . HOMOLOGO O ACORDO de fls. 79/83 e EXTINGO AMBOS OS FEITOS COM SOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, art. 269, III).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça do mutuário em ambos os feitos. Declaro compensados os honorários de advogado em ambos os feitos, sem saldo para quaisquer das partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente a cada processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000394-8 NEUZA CRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais, valor esse que será corrigido monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de 1% ao mês, tudo a contar da data desta sentença.\r\n\r\nSem custas em razão da isenção legal do INSS. Condeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação (STJ, 326). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000364-3 HICROLIO GONZALLES E OUTRO (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000504-4 ALBACETE IND. E COM. DE EQUIP. DE LAZER LTDA. (Adv. EDSON DE CARVALHO, ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para se manifestar sobre o interesse em executar a verba de sucumbência. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.15.000712-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CLAUDIO MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001017/2008 . HOMOLOGO O ACORDO de fls. 79/83 e EXTINGO AMBOS OS FEITOS COM SOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, art. 269, III).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça do mutuário em ambos os feitos. Declaro compensados os honorários de advogado em ambos os feitos, sem saldo para quaisquer das partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente a cada processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000072-1 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários no valor de R$ 500,00, atualizado a partir da presente data.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para se manifestar sobre o interesse em executar a verba de sucumbência. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000362-0 TOMOYUKI YAMAMOTO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO, para determinar a exibição do extratos de junho e julho de 1987 da conta 013.00329816-0 da agência 0193. Reconheço que os extratos até 02/07/1986 já foram apresentados nos autos. Fica a CEF intimada a fornecer o extrato completo relativo ao mês de julho de 1987, em 90 dias a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e em honorários que fixo em 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000370-9 RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv. RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à ré para que manifeste seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000386-2 CIDEIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (CPC, art. 269, II), apenas para determinar a exibição do extrato de junho/julho de 1987 da conta 01300311127-2, providência que a CEF já cumpriu a fls. 49 e 53.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, condeno as partes em metade das custas cada uma. A condenação da parte autora fica suspensa em razão da gratuidade. Declaro os honorários de advogado compensados, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000388-6 AIDES FREITAS PONTES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, II), para determinar a exibição do extrato de junho/julho de 1987 da conta 013.292421-0, providência que a CEF já cumpriu a fls. 47.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e em honorários de 5% do valor dado à causa, atualizado desde o ajuizamento. Transitado em julgado, intime-se a CEF para recolher as custas.\r\n\r\nJunte-se uma via ao incidente 20075115000620-6.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000620-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AIDES FREITAS PONTES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR). . Processo nº:\r\n\r\n20075115000388-6 (cautelar)\r\n\r\n20075115000620-6 (impugnação à assistência judiciária gratuita)\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAides Freitas Pontes\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCautelar de exibição - extratos da poupança\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de medida cautelar, em que se postula a exibição de extratos da poupança relativos aos meses de junho/julho de 1987. Sustenta a inicial que a exibição se faz necessária a fim de viabilizar o ajuizamento de ação condenatória relativa ao expurgo inflacionário da referida época. A postulação refere-se à conta da agência 193 número 013.292421-0. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 19/30. A fl. 34, a CEF informou que não encontrou os extratos pertinentes. Em seguida, a fl. 47, a CEF apresentou o extrato pedido relativo à conta 013.292421-0. É o breve relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa impugnação à assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nNão há razão para denegar a assistência judiciária. O requisito legal é apenas que os custos do processo ou eventuais honorários comprometam o sustento familiar. O meio de prova, a princípio, é a declaração de fl. 11 dos autos principais.\r\n\r\nDiferente do que a CEF sustenta, a carência econômica necessária ao deferimento do benefício processual em apreço não exige que a parte seja beneficiária de verbas assistenciais pagas pelo Poder Público. Cuida-se de conceitos absolutamente distintos e que se prestam a finalidades distintas. A gratuidade de Justiça deve ser deferida àquele que, se sujeito aos custos do processo, pode ficar sujeito a comprometimento da sustentação familiar. Os benefícios assistenciais do Poder Público são pagos àqueles que, antes e independentemente de qualquer fator, estão em risco social, ou seja, estão em situação tal que o seu sustento e da sua família já estão gravemente comprometidos.\r\n\r\nO fato de o autor não ser defendido por defensor público (o que nem seria possível, no presente caso, dada a ausência de Defensoria Pública da União nesta Subseção) não afasta o direito ao benefício. Bem assim, segundo a Lei (art. 4o da Lei 1.060/1950), em se tratando de pessoa natural, a comprovação da necessidade dá-se por mera declaração nos autos (fl. 11 dos autos principais). Dessa forma e em não havendo qualquer elemento concreto que infirme a declaração prestada, compete à CEF a comprovação da condição econômica do autor, providência essa que a CEF não tomou. Em verdade, a impugnação não oferece qualquer articulação concreta sobre os eventuais rendimento do autor que pudessem ser objeto de prova. Rejeito a impugnação.\r\n\r\nDa cautelar de exibição.\r\n\r\nDe logo, rejeito a alegação de inépcia da inicial, eis que esta narra claramente a finalidade do documento pretendido, bem assim cuida-se de extrato bancário que, a princípio, estaria nos arquivos da CEF.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de necessidade de pagamento de tarifa, não há como dar trânsito à alegação se sequer o valor eventualmente necessário foi declinado.\r\n\r\nRejeito também a alegação de falta de interesse de agir. Embora não tenha havido a comprovação de prévio requerimento administrativo pelo autor, a contestação da CEF quanto à sua não-obrigação de manutenção dos extratos já significa resistência à pretensão.\r\n\r\nQuanto ao mérito da cautelar, embora a parte autora não tenha comprovado a existência da conta antes da época do expurgo cogitado (o extrato de fl. 14 é de 1988 e a “guia de recolhimento” de 1986 não menciona a conta poupança), creio que houve reconhecimento da juridicidade do pedido, pela apresentação do extrato a fl. 47.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, II), para determinar a exibição do extrato de junho/julho de 1987 da conta 013.292421-0, providência que a CEF já cumpriu a fls. 47.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e em honorários de 5% do valor dado à causa, atualizado desde o ajuizamento. Transitado em julgado, intime-se a CEF para recolher as custas.\r\n\r\nJunte-se uma via ao incidente 20075115000620-6.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 647667"
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                                "'\r\n\r\n01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR RODRIGUES DE BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAR CELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos do Contador Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.001122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FEITOSA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos do Contador judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MIGUEL (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS ALVES BASTOS (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA GLORIA SILVA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MARTINS CARDOSO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DE BRITO AZEVEDO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS JORDÃO (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x LEILA MARIA MACHADO JORDÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito.\r\n\r\nII) Designo para o dia 02/10/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Intime-se o INSS para, no prazo de 10(dez) dias, informar o endereço da 2a. ré LEILA MARIA MACHADO JORDÃO.\r\n\r\nV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso.\r\n\r\nVI) Intime-se a parte autora, através de seu advogado, caso ainda não tenha sido intimado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR LEAL (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF para obtenção dos extratos da conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 633563"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000319-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSEANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Diante da concordância de fl. 92, intime-se a parte autora (CRT) para, em 10 (dez) dias, promover o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - Comprovado nos autos o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista às partes do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000475-7 ALTAIR DE MATTOS CORDEIRO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 . Isto posto, mantida a decisão agravada, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento, noticiando a prolação de sentença.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000531-2 ALFEU SOARES FERREIRA JUNIOR (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 4. Isto posto, dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela CEF e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000567-1 Patrícia Vieira e Silva (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Condeno a mesma a pagar honorários advocatícios que, atendo aos critérios do art. 20, §3º do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000762-0 JOSE ALBERTO GONCALVES GRILLO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Compulsando os autos, verifico que o autor perdeu sua qualidade de segurado em 05/2000 - já que sua última contribuição realizou-se em 04/1999 - readquirindo-a somente em março/2006, pois voltou a contribuir em dezembro/2005.\r\n\r\nOutrossim, verifico que sua incapacidade foi fixada em 05/2005, tanto administrativamente (fl. 54), quanto pela perícia judicial (fl. 80 - letra D).\r\n\r\nSendo assim, nos termos do art. 59, parágrafo único da Lei 8.213/91, não faria jus ao benefício, face à pré-existência da doença, quando de sua nova filiação. \r\n\r\nDeste modo, visando analisar seu direito no caso de sua doença ser anterior à perda da qualidade de segurado em 05/2000, intime-se o autor para que junte aos autos documentos que possam comprovar sua incapacidade já nesta época, possibilitando reavaliação pelo perito judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000368-2 CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA E OUTRO (Adv. KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a participação desta Magistrada no V FONAJEF em Porto Alegre, redesigno a audiência marcada para o dia 18/09/2008, às 15:00 hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000112-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA) x DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE) x LASZLO ANDRAS SVED (Adv. GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR, JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO, JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para ABSOLVER o réu LASZLO ANDRAS SVED com base no art. 386, V, do CPP, bem como, com base no art. 386, IV do mesmo diploma legal, para ABSOLVER os réus DIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS e JODALBY ASTÉRIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao IFP e demais órgãos de informações criminais noticiando o desfecho do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 644979"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000667-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SUZE HELENA PAREDES SACHETT E OUTROS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO, LYMARK KAMAROFF). . Manifestem-se os réus em Alegações Finais, na forma do art 404 Parágrafo Único do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 647855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "647343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.004322-4 JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 85/98, conforme determinado pela decisão de fls. 68.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.004206-0 SOANGRA ALUGUEL DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 96.0052220-0 NELSON ANTUNES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a comprovação do (s) depósito (s) efetuado pelo Eg.TRF da 2ª Região (fl. 173), à parte autora e/ou seu representante legal para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o(s) levantamento(s) dos valores depositados na CEF. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nHavendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0052769-5 MARLI ERMINDA SCARAMELO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s).\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0056225-3 JOSE DIONISIO VALENTE DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s).\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0058149-5 FRANCISCA LUIZA CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s).\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0058320-0 PALMIRA LEMOS DE SENA (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 242. \r\n\r\nFl: 240 - À Secretaria para retificar o nome do patrono da parte autora, de modo a excluir o advogado anteriormente constituído, haja vista a outorga de poderes ao Dr. Enderson Bellote Machado, OAB/RJ 44397 (fl. 226).\r\n\r\nPor sua vez, apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC com base nos cálculos de fls. 213/221 (fls. 238/239), o INSS não opôs embargos à execução, conforme certidão de fl. 241, o que não impede que sejam os cálculos verificados pelo contador judicial quanto a erros não alcançados pela coisa julgada.\r\n\r\nDiante da natureza pública destas verbas, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a planilha apresentada pelos autores às fls. 213/221, refazendo, se for o caso, os cálculos anteriormente elaborados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fl. 240 quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n8 - 96.0058681-0 JURACINA ACACIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s).\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0059671-9 WILSON ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a comprovação do (s) depósito (s) efetuado pelo Eg.TRF da 2ª Região (fl. 130), à parte autora e/ou seu representante legal para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o(s) levantamento(s) dos valores depositados na CEF. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nHavendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 96.0060779-6 MIGUEL ALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a comprovação do (s) depósito (s) efetuado pelo Eg.TRF da 2ª Região (fls. 131/133), à parte autora e/ou seu representante legal para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o(s) levantamento(s) dos valores depositados na CEF. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nHavendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 96.0061221-8 LUIZ ROBERTO DOS REIS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, ANA MARIA DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A habilitação deve contemplar todos os herdeiros, e não apenas a viúva, como consta do pedido de fls. 201/205. Intime-se a parte autora para que promova a habilitação no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento, venham os conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 96.0062437-2 ADAO INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 309: Certifique a Secretaria acerca da ocorrência narrada.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 96.0070355-8 SYLVIO NUNES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s).\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 97.0030177-0 JOSE ALVES PENA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora Leonia Fajardo da Cunha faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 238 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 252).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 235/244, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Antônio Joaquim da Cunha, Leila Cunha Neves, Irleny da Cunha Hinsch e Carlos Roberto Fajardo da Cunha, no pólo ativo, mantendo-se Leonia Fajardo da Cunha para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0031520-7 ESPÓLIO DE GERMANA MILAGRES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do informado pelo Setor de Contadoria deste Juízo, intime-se o Espólio de Germana Milagres da Silva para que junte aos autos cópia da carta de concessão do benefício em questão, devendo vir em conjunto com a DIB e a RMI.\r\n\r\nCom o cumprimento, encaminhem-se os autos à SCVR para cumprimento do determinado à fl. 144.\r\n\r\n16 - 97.0034125-9 GERALDO DE OLIVEIRA FRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A habilitação deve contemplar todos os herdeiros, e não apenas a viúva, como consta do pedido de fls. 173/178. Intime-se a parte autora para que promova a habilitação no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento, venham os conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 97.0034859-8 JOANA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a comprovação do (s) depósito (s) efetuado pelo Eg.TRF da 2ª Região (fls. 274/277), à parte autora e/ou seu representante legal para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o(s) levantamento(s) dos valores depositados na CEF. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nHavendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 97.0035618-3 JOSE HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo em parte o despacho de fls. 190, em relação à autora LUZIA DE SENNA DA SILVA.\r\n\r\nEsclareça a autora em questão o fato de o número de seu CPF, conforme pesquisa de fls. 204, corresponder a pessoa Paulo Nogueira da Silva, juntando, se for o caso, cópia de seu cartão CPF.\r\n\r\n19 - 99.0401245-8 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 113 - Indefiro pelas razões já apontadas às fls. 112. Dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação dos possíveis interessados.\r\n\r\n20 - 99.0401829-4 EUTALIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 121/122 - Indefiro. Da análise dos autos, verifica-se que o INSS já implantou a nova RMI do benefício do autor, conforme petição e documentos de fls. 89/91.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação do (s) depósito (s) efetuado pelo Eg.TRF da 2ª Região (fl. 119), à parte autora e/ou seu representante legal para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o(s) levantamento(s) dos valores depositados na CEF. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nHavendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.001302-8 VIRGINIA CRISTINA ALVES (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fls. 148/155 - Dê-se vista à parte autora para que requeira o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.002289-3 GENARIO GONCALVES (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Eventuais manifestações acerca dos cálculos efetuados pelo Contador do Juízo tornam-se desnecessárias neste momento, haja vista que o processo não possui sentença condenatória que, eventualmente, possa estabelecer parâmetros para a feitura dos referidos cálculos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.003134-5 NELTON JOSE CARNEIRO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento a parte final do despacho de fls. 132, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.001169-7 GETULIO REIS DE PAULA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 139/147 - Defiro o pedido de prioridade de tramitação requerida. Anote-se.\r\n\r\nA execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas no recálculo da RMI do benefício da parte autora e no pagamento das parcelas não prescritas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nIsto posto, inicialmente intime-se o INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício da autora, nos termos do julgado, no prazo de 15 dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, remetam-se os autos à SECVR, para elaboração de memória de cálculo, apontando o quantum devido, a título de atrasados, nos termos da condenação.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003238-0 ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003333-4 JOAO DE SOUZA SARPA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000368-1 JOSE OTTILIO DE SOUZA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s).\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000477-6 ROBSON LUIZ DA COSTA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Trata-se de demanda na qual o autor pretende rever as rendas mensais iniciais do benefício previdenciário de natureza acidentária e do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nOcorre que a competência para a revisão de benefício de natureza acidentária é da Justiça Estadual, já a competência para a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição é da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista o teor do art. 292, §1o, I do CPC, que estabelece como requisito de admissibilidade da cumulação de pedidos a competência do mesmo Juízo, esclareça a parte autora se:\r\n\r\nI- Pretende promover o desmembramento do feito;\r\n\r\nII- Pretende desistir da revisão referente ao benefício acidentário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002561-9 MARIA URSULA DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003045-7 MARIA DA CONCEICAO MEDINA MARTINS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 101, intime-se o Autor, pessoalmente, dando ciência que o perito nomeado pelo Juízo, Mário Eduardo Peixoto Mueller, agendou a realização da perícia para o dia 11/09/2008, às 09 horas, em seu consultório, localizado à Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000834-1 MARIA JOSE PERADELES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.001572-2 SEBASTIAO MENDONCA NETO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.002335-4 JURACI DA CONCEICAO SANTOS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora vem recebendo regularmente benefício previdenciário (fls. 16), não há que ser falar em fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de intimação do MPF para intervir na presente demanda, uma vez que inexiste interesse do parquet quanto a causa em questão, consoante art. 82, do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n34 - 99.0401407-8 MARCIA GEPP E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor Francis Ross Allen da Cunha Gepp, no endereço constante a fls. 255, para que cumpra o despacho de fls. 250, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.000007-0 MARIA IZABEL FERRAZ DE CASTRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE, ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 158: Anote-se\r\n\r\nTendo em vista a condição imposta pela CEF a fls. 153, esclareça a autora se deseja renunciar ao direito sobre que se funda a presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.002318-4 CARLOS ALBERTO PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nReitero, porém, que a parcela incontroversa das prestações mensais deverá continuar sendo paga no tempo e modo contratados, conforme disposto no art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nFaculto, outrossim, à parte autora a efetuar o depósito da parcela controvertida, como lhe possibilitam os §§ 2º e 3º do aludido dispositivo legal, o que, se for feito, deverá ser informado a esse juízo, pois implicará, de imediato, a suspensão da exigibilidade desses valores, obstando eventual execução extrajudicial por parte da CEF, bem como a inscrição do nome dos autores em quaisquer cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0036522-0 SEBASTIAO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 235 - Indefiro. Apesar das alegações do autor Sebastião de Paula, verifica-se que dos extratos juntados pela CEF da conta vinculada ao FGTS do autor (fls. 226), restou comprovado que foram efetuados os créditos das parcelas referentes ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como indicação no referido termo de número de conta corrente para depósito das referidas parcelas, demonstrando a vontade do autor em aderir ao acordo. \r\n\r\nDesse modo, ante os termos da petição de fls. 224/225, deverá o autor comparecer à agência do PAB/TRT para efetuar o saque.\r\n\r\nPor outro lado, em decisão proferida na Ação Cautelar nº 272-9/RJ, publicada no DJ de 28/02/2005, o Plenário do STF considerou o ato jurídico perfeito os acordos comprovadamente firmados, decorrentes do termo de adesão previsto na LC 110/2001. O ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada por ação própria.\r\n\r\nA CEF comprovou a efetivação do crédito do autor Sueligton da Silva Rosa (fls. 227/231), devendo, portanto, o advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 98.0501587-4 FLAVIA CANEDO DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da CEF às fls. 201/202 e considerando a juntada dos documentos pelo autor Francisco Caetano Fernandes (fls. 206/236), intime-se a CEF para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS do referido autor. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2000.51.04.003712-3 JOSE AGOSTINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para que se manifeste sobre as alegações do autor Joaquim Laureano da Silva, conforme petição e documentos de fls. 203/207 e 211/213. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.001165-0 ANDERSON DE ANDRADE GOMES (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 252, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000822-1 ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MALACHINI VASCONCELLOS REP/ P/ HELOISA MARIA DE CAMARGO COUTINHO (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA, ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Consoante legislação processual em vigor, em se tratando de contas individuais do FGTS, os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados junto à Previdência Social ou, na inexistência desses, mediante procedimento de alvará, regulado pela Lei 6.858/80, da competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nSendo assim, cabe a Sra. Heloisa Maria de Camargo Coutinho comprovar junto à CEF ser dependente habilitada junto à Previdência Social, requerendo, portanto, o pagamento a que faz jus, sem a necessidade de amparo judicial para tanto.\r\n\r\nAbra-se vista ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre fls. 48/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001875-5 MALAKY PEDRO HALLACK NASR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com o objetivo de facilitar a localização dos extratos da conta-poupança do Autor por parte da CEF, intime-se a parte autora para que comprove a titularidade de sua conta-corrente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001878-0 ANDREA RODRIGUES CORREA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003133-4 WANDERLEY DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS. . Fls. 136/137: Defiro. Oficie-se a JUCERJA para que junte aos autos o atual contrato social da 1ª Ré, devendo-se ressaltar que parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.001961-0 ROGER BATISTA DALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a CEF promova o integral cumprimento do despacho de fls. 119, devendo informar quem figura como titular da conta-poupança de número 220.743-5, bem como se possui co-titulares, identificando-os. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.000343-4 CELSO FERREIRA DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação de fls.31/40 da CEF no duplo efeito de direito e isento a mesma do preparo do recurso, por se tratar de matéria pertinente ao FGTS ( art. 24-A, § único da Lei 9.028/95, com a redação conferida pela MP 2180, de 24/08/2001.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000600-9 JOSE CELIO TAVARES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.002079-1 OSVALDO DE MENDONCA CASTILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\na) cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nb) prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nc) os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nd) Cópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.002227-1 SENEVAL RAMOS (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x FERROVIA CENTRO ATLANTICO E DAMIAO DE TAL (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO). . Intime-se a União Federal para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n50 - 2008.51.11.000123-8 NATANAEL DE CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA, PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x GERENTE EXECUTIVO EM VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . O presente mandado de segurança foi impetrado por NATANAEL DE CARVALHO, com pedido de liminar, originalmente, em face do GERENTE EXECUTIVO EM VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, com o objetivo de ver restabelecido o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço cadastrado sob o nº 1097797748.\r\n\r\nA competência para processar e julgar mandado de segurança é determinada pela categoria funcional e sede da autoridade coatora, independentemente do local em que praticado o ato impugnado.\r\n\r\nNeste sentido, leciona Hely Lopes Meirelles (Mandado de Segurança, 19ª edição, São Paulo, Malheiros, 1998, p. 62/63):\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”\r\n\r\nNo presente caso, a sede da autoridade coatora é no Rio de Janeiro, conforme informação trazida aos autos, a fls. 44, de que o beneficio em questão foi concedido na Agência da Previdência Social em Irajá, Rio de Janeiro/RJ, tendo o impetrante, como se infere da petição de fls. 139, requerido a substituição do pólo passivo para que conste o Gerente Executivo Norte/RJ -INSS como impetrado, em petição que recebo como aditamento a petição inicial.\r\n\r\nDesta sorte, a competência para processar e julgar o presente mandamus é de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo que declino da competência deste Juízo.\r\n\r\nProceda a SEDI/VR à correção dos registros de autuação, para constar como impetrado a autoridade coatora indicada na petição de fls. 139.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa por incompetência e remeta-se ao Exmo. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000767-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x AMARO GONCALVES DA SILVA SANTOS FILHO. . Revogo o despacho de fls. 30. Cite-se a parte ré, devendo o oficial de justiça certificar e qualificar a atual ocupante do imóvel onde a diligência será cumprida.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002235-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS. . Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, se têm provas a produzir.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n53 - 91.0016839-4 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s).\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000014-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LUIZ CARLOS FELISBERTO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 20/21, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000036-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LUIZ EDUARDO DE ANDRADE PINTO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 21/22, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000040-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ADEVANIR DA CONCEIÇÃO BRITO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 22/23, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LUCIA DA SILVA RORIZ. . Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 21/22 e 24/25, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n58 - 2000.51.04.003912-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO GOMES FERREIRA FILHO) x ASSIS ALVES CARNEIRO E OUTROS. . Considerando que, à data designada para a realização de audiência já se encontrará em vigor a Lei 11.719/2008, que introduziu importantes modificações nos procedimentos das ações penais, de forma a reunir em uma única audiência a oitiva das testemunhas e do acusado, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nDefiro à defesa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da entrada em vigor da lei, ou, a contar da citação, caso essa ocorra posteriormente, para o oferecimento de defesa, na forma dos artigos 396 e 396-A, do CPP, na qual poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se, pessoalmente, os réus, em caráter de urgência.\r\n\r\nCiência ao MPF, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre a certidão de fls. 275, a qual informa o falecimento do réu José Augusto Marcondes de Siqueira.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002037-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS). . Considerando que, à data designada para a realização de audiência já se encontrará em vigor a Lei 11.719/2008, que introduziu importantes modificações nos procedimentos das ações penais, determino que o réu seja intimado, pessoalmente, em caráter de urgência, acerca da possibilidade de ser novamente interrogado, após a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o MPF, por contato telefônico, acerca da realização de audiência.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000125-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x LUIZ FERNANDO NADER (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ALVARO CESAR FALCAO BORGES). . Considerando que, à data designada para a realização de audiência já se encontrará em vigor a Lei 11.719/2008, que introduziu importantes modificações nos procedimentos das ações penais, determino que o réu seja intimado, pessoalmente, acerca da possibilidade de ser novamente interrogado, após a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002099-3 ROSANGELA SILVA SOUSA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 77.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 647343"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIVALDO PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001990/2008 . \r\n\r\nIsto posto, ante a ausência injustificada da parte autora à perícia designada para o dia 05/08/2008, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 11-09-2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.151.117-7.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RODRIGUES GUTHIER (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 11-09-2008, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.959.651-5.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANSELMO MACIEL (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o último parágrafo da decisão de fls. 24, e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, haja vista que não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, pelo menos a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência. Além disso, não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda e o autor vem recebendo benefício regularmente.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001989/2008 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIANE SANGIORGIO LIBORIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001985/2008 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.999.862-3, a partir da data da cessação administrativa (15/10/2007), na forma do art. 62 da Lei 8213/91; devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 15/10/2007, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA OLIVEIRA FREITAS REP/ P/ ANA LUCIA FREITAS GAVIAO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Trata-se de ação em que pretende a parte autora a fixação da DIB de seu benefício de pensão por morte à data do óbito do ex-segurado instituidor, qual seja, 25/08/2006.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3. Postergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para regularizar os documentos pessoais (carteiras de identidade) de fls. 13 e 14, bem como para apresentar novo termo de curatela, haja vista que ambos se encontram com prazos expirados.\r\n\r\n5. Cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo ao benefício nº 21/140.755.291-8; e eventuais documentos/informações hábeis a esclarecer a lide.\r\n\r\n8. Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.001276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TEREZINHA MACIEL (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 45, redesigno a perícia prévia para o dia 05/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 40/41.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SIBILIO FRITSCH (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 11-09-2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.311.821-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIRANDA FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de fls. 89/91, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual ou dizer se pretende prosseguir sem a assistência de advogado.\r\n\r\nDesigno o dia 11-09-2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios NB 517.358.935-0 e NB 519.712.854-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE PAULO TOLENTINO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 11-09-2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.150.702-1.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMO FERNANDES DA FONSECA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de fls. 27, eis que não comprovada a hipossuficiência da parte autora. Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir o 5º, 6º e 8º parágrafos do despacho de fls. 20, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 09-09-2008, às 09h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Re solução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 529.000.226-6.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CARDIAL DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001988/2008 . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA NEIVA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a devida baixa, determino a remessa dos autos ao Exmo. Juízo da Vara Federal de Barra do Piraí, nesta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL DO PRADO RODRIGUES (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.980.724-1.\r\n\r\nDesigno o dia 09-09-2008, às 09h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito nomeado às fls. 21.\r\n\r\nFica patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 21/22.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AMELIA DA SILVA SANTOS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 23-09-2008, às 09h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.894.793-4.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA DO AMARAL (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 09-09-2008, às 12h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.010.544-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ANDRADE DE SOUZA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\n5 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora. \r\n\r\n6 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se a autarquia-ré aplicou corretamente os índices legais de reajustamento no benefício do Autor, mantendo o poder de compra de seu benefício previdenciário, devendo ainda informar se o benefício do autor enquadrava-se na regra prevista no art. 26 da Lei 8.870/94 e se esta foi aplicada. No caso de eventual diferença, informar a este Juízo quais seriam os valores corretos a serem considerados, o novo valor da RMI e o total das diferenças devidas, observando a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n7 - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 23-09-2008, às 09h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 516.843.401-7.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 09-09-2008, às 11h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.116.611-5.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCELO VIEIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 09-09-2008, às 10h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 520.803.651-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PAULO DE QUEIROZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 09-09-2008, às 11h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 528.273.983-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DUVILIERZ (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOÃO DUVILIERZ x CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000100-1\r\n\r\nAUTOR(a): JOÃO DUVILIERZ \r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria reiterada e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, seja nesta instância, seja nas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses mencionados, dos seguintes índices: 10,14% (fevereiro/1989), 12,92% (julho/1990) e 11,79% (março/1991).\r\n\r\nPreliminarmente, há que se considerar que o direito às parcelas pleiteadas é matéria que se confunde com o próprio mérito e deve ser analisada em momento oportuno.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\n“ Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.Inicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). Posteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS somente fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida, eis que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de junho de 2008\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PACHECO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001986/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES MAURICIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA GOMES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA APARECIDA AGUIAR DE AMORIM (Adv. PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO DE JESUS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001981/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação onde a parte autora busca o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, bem como sua convolação em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA parte autora não compareceu à perícia designada para o dia 05/08/2008, conforme informação de fls. 177. Não sendo possível intimá-la pessoalmente para fornecer novo endereço (art. 267, §1º do CPC), por fato imputável exclusivamente à mesma, que deixou de atualizar o seu endereço (parágrafo único do art. 238 do CPC c/c parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95), o feito deve ser extinto por abandono. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SAYÃO DE MORAES (Adv. SILVANA TEIXEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001982/2008 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 648210"
                            ],
                            "648213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000136-0 ALMESINDA LOPES DE ANDRADE (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002060/2008 FOLHA 345/346 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002464-4 MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002061/2008 FOLHA 343/344 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003004-8 TELMA MARIA JUVENTINO BOCK (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002059/2008 FOLHA 349/353 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004024-8 LUIZ GONZAGA FERNANDES (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desconstituo o perito nomeado às fls. 17, isentando-o de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 23-09-2008, às 15h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho de fls. 14, indicando como quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, que deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cumpram-se o 4º e 5º parágrafos do despacho de fls. 17.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004468-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 51, desconstituo a perita nomeada às fls. 45, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 23-09-2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\nFica o patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito. \r\n\r\nDeverá o autor, no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser apresentados no dia da perícia.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 45/46.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005696-7 CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002062/2008 FOLHA 341/342 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006682-1 ELIZABETH DE FATIMA TUROLA PROCOPIO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002065/2008 FOLHA 339/340 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006954-8 JURACI PERPETUA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002063/2008 FOLHA 337/338 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de manutenção do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.007026-5 GERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2008 FOLHA 96/98 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/076.330.564/2 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 12.243,61. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 212,68, a título de diferenças vencidas até 07/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 07/2008 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 415,00 (julho/2008). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000812-6 JORGE DA SILVA CASTRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002056/2008 FOLHA 361/363 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte em face do óbito da Sra. MARIA DA APARECIDA RAMOS em favor do Autor, Sr. Jorge da Silva Castro, e a PAGAR os atrasados devidos a partir de 06/09/2003, sendo o montante relativo aos atrasados acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, limitados a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos), quando da expedição do RPV, em razão da renúncia constante da inicial e ratificada em audiência, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002064-3 MARIO JOSE DOS REIS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que o mandado de fls. 38 foi expedido e diligenciado em endereço diverso do indicado na inicial, redesigno a perícia para o dia 23-09-2008, às 14h45min, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito nomeado às fls. 41. \r\n\r\nIntime-se o perito e as partes.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 35/36.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002462-4 ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 60 - Anote-se.\r\n\r\nDesigno o dia 23-09-2008, às 16h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.169.199-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003340-6 ESTER PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em diligência\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de pensão por morte aduzido pela esposa de falecido segurado.\r\n\r\nÓbito ocorrido em 22/05/1984 (fl. 14) foi concedida pensão em 01/08/1988 à Sra. Maria Dutra de Oliveira, a qual, ao que tudo indica (motivo de cessação e alegação da inicial), percebia o benefício em favor de sua neta. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a anexar aos autos certidão de casamento e óbito legível, vez que as que se encontram as fls. 13/14 estão com trechos ilegíveis, bem como cópia da certidão de nascimento dos filhos, devendo esclarecer ainda se a Sra. Maria Dutra de Oliveira ainda é viva. Em caso positivo, indicar o endereço da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença ou avaliação sobre designação de audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003836-5 JUAREZ LUCAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir o segundo parágrafo do despacho de fls. 38, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesconstituo a perita nomeada às fls. 38, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 23-09-2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\nFica patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 38/39.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000592-0 LEANDRO TUCHTLER PEREIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, trazer a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 60946646.\r\n\r\nDesigno o dia 23-09-2008, às 15h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003272-8 HERCILIA BERNARDINO DE ARAUJO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002057/2008 FOLHA 357/360 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte em face do óbito do Sr. CLÁUDIO ESTEVES, data na qual deverá cessar o benefício de pensão atualmente percebido pela autora (benefício nº0103525475 - fl.67) e a PAGAR os atrasados devidos desde o dia 03/03/06 (data da requerimento administrativo) até a implantação do benefício, descontado dos valores recebidos no período a titulo do benefício nº0103525475 (fl.67), valor este que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, limitados a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos) em razão da renúncia constante da inicial , ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Concedo as partes o prazo sucessivo, iniciando-se pela parte autora. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003642-4 ELCIO CONSTANT COUTINHO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 23-09-2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004160-2 GILMAR NOGUEIRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para subscrever a peça inicial (fls. 02/05) em derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos o processo administrativo referente ao benefício nº 31/518.788.517-7 e informar se o autor encontra-se, atualmente, percebendo algum benefício previdenciário. \r\n\r\nNão havendo a subscrição da petição inicial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004234-5 MARIA SALETE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002058/2008 FOLHA 354/356 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Concedo as partes prazo sucessivo, iniciando pela parte autora. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.54.002440-8 MAURO CESAR ANANIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2008 FOLHA 106/108 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de OSVALDO ANANIAS DE SOUZA (PIS/PASEP 104.026.385-54), o valor líquido de R$ 2.579,93, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/05/2008, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002570-0 ROBERTO MOSTACADA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a devida baixa, determino a remessa dos autos ao Exmo. Juízo da Vara Federal de Angra dos Reis, nesta Seção Judiciária, detentora de jurisdição no município de Rio Claro, onde reside a parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002622-4 ZILDA DE MELLO LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 129/131 - Defiro o requerimento da parte autora\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhe-se a distribuição para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003076-8 LAURO BENITES GOMES (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO, SILVANA TEIXEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2008 FOLHA 99/105 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantias de:\r\n\r\nR$ 1072,87, valor atualizado até maio de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 272925-3, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. e IMPROCEDENTE, quanto ao Plano Bresser (junho/1987) e Plano Verão (janeiro/89). \r\n\r\nR$ 625,61, valor atualizado até maio de 2008, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta-poupança n° 295642-0 da agência 0176, com acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança; e IMPROCEDENTE quanto ao Plano Bresser (junho/1987), ao Plano Verão (janeiro/1989) e Plano Collor II (fevereiro/1991).\r\n\r\nQuanto aos valores a serem pagos, a CEF deverá efetuar os créditos devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003974-7 JONAS EMILIO TEIXEIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002039/2008 FOLHA 442/443 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2003.51.54.003702-2 MARIA DA GLORIA DUTRA (Adv. TELMO ALVES DA COSTA, EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . 1. Pretende a parte autora receber diferenças, em tese, não pagas pelo INSS, conforme reiteradas petições impetradas desde 11/01/2005 (fl. 53).\r\n\r\n2. O que se pode depreender dos autos é que o INSS prestou informações não totalmente esclarecedoras, senão equivocadas, tal qual o constante de fl. 51.\r\n\r\n3. Não obstante, a autora afirma em sua petição inicial que “recebe benefício previdenciário de pensão por morte, desde junho de 2000, ...”.\r\n\r\n4. Portanto, o período devido e pago compreende de 09/05/1998 a 06/06/2000, concluindo-se que foram corretamente recebidos os valores consignados em sentença, fato este ratificado pelo Contador do Juízo.\r\n\r\n5. Destarte, não restam quaisquer pendências posteriores, pois, no período pleiteado (junho/2000 a setembro/2003) já se encontrava a autora regularmente em gozo do benefício concedido administrativamente.\r\n\r\n6. Irrelevantes as considerações acerca das limitações do sistema informatizado do INSS, suficientemente esclarecidas, e superadas pela informação do Setor de Cálculos Judiciais (fl. 66).\r\n\r\n7. Isto posto, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\n8. Indefiro o requerimento da Autarquia Ré de fl. 76.\r\n\r\n9. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.54.010860-0 WALTER FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.54.011164-7 MARGARIDA GARCIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2008 FOLHA 46/48 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.54.012804-0 ANA LUCIA RODRIGUES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fl. 109 - Depreende-se de fl. 88 que a Autarquia Ré gerou complemento positivo para o benefício em liça, correspondente ao período determinado em sentença, depositado em conta bancária.\r\n\r\nCaso não tenha havido o levantamento dos valores, deverá a parte autora dirigir-se a agência do INSS a qual esteja atualmente vinculada com vistas a obter as informações pertinentes a seu crédito.\r\n\r\nAssim, considero satisfeita a prestação jurisdicional.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.54.014050-7 JOSE GERALDO MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra o autor corre tamente o despacho de fl. 50, tendo em vista ser a petição de fls. 53/69 apócrifa, além de não refletir o resultado do julgado.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.54.014158-5 RAUL TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 63 - Defiro por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações de fls. 60/61.\r\n\r\n31 - 2003.51.54.014918-3 JOSE TEIXEIRA SOARES (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002051/2008 FOLHA 194/195 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, V da Lei 9.099/95 e do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nHavendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2003.51.54.015630-8 JOSE ABRANTES BRANDAO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pleito em que o autor pretende receber diferenças decorrentes da revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices das ORTN/OTN's.\r\n\r\nÀ fl. 85 afirma a Autarquia Ré que, ao tentar corrigir o benefício nos termos da sentença de fls. 55/57, os cálculos apontaram para a possibilidade de redução da RMB atualmente percebida. Junta planilhas, requer a reforma da sentença e cancelamento do RPV. Reiterou o pedido à fl. 90, anexando os documentos de fls. 91/96.\r\n\r\nVerifica-se dos autos que a Ré peticionou concordando com os cálculos judiciais (fl. 46), bem como efetuou carga dos autos em 27.06.2007 (fl. 58-v), declinando de interpor recurso à sentença, que transitou em julgado em 06.07.2007 (fl. 60-v).\r\n\r\nNão bastasse, longo lapso temporal decorreu desde a sentença até a expedição dos RPV's no presente feito, sem qualquer embargo da Autarquia, que informa às fls. 59/60 estar providenciando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nTendo sido ultimada a execução (inclusive com o depósito dos requisitórios em 23/11/2007 - fls. 97/99), e não sendo passível de qualquer recurso, INDEFIRO os requerimentos do INSS, determinando:\r\n\r\n1. MANTENHA A RMB DO AUTOR, CASO A REDUÇÃO DECORRA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROLATADA NESTE PROCESSO, E SE ABSTENHA DE REALIZAR QUAISQUER DESCONTOS, SE ESTES DECORREM DO MESMO MOTIVO; e \r\n\r\n2. INTERPRETE O COMANDO CONSTANTE DA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, COMO RECONHECIMENTO DO DIREITO À REVISÃO DA RMI.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.54.000548-7 NELSON VILLELA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2008 FOLHA 85/87 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.54.003794-4 MARIA DA GLORIA DE JESUS PIMENTA E OUTRO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002055/2008 FOLHA 332/333 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.006344-3 MARIA RITA DOS SANTOS DELGADO (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.006368-6 MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002052/2008 FOLHA 192/193 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000536-8 JOAQUIM MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista a parte autora sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003822-5 VICENTE DE PAULA NETO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2008 FOLHA 81/84 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003856-0 ORDELIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2008 FOLHA 73/76 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001144-0 LUZIA GOMES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2008 FOLHA 65/66 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001614-0 NATAM LEITE ALVES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002050/2008 FOLHA 197 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001720-0 JOSE AUGUSTO HORTA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2008 FOLHA 69/70 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003454-3 JOSE BALTAZAR DE FARIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2008 FOLHA 67/68 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003540-7 HILDA SILVA DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber os recursos apresentados pelas partes, eis que estão intempestivos.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações da r. sentença de fls. 43/45.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.004038-5 REGIO ROBERTO GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THIAGO CUNHA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002054/2008 FOLHA 335/336 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.004176-6 GENIS RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2008 FOLHA 77/80 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.54.002714-9 AMELIA NASR (Adv. EDUARDO CASTRO ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Compulsando os autos, verifica-se que a conta-poupança nº 204519-2 é de titularidade da mãe da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a Sra. Maria Arbex Nasr ainda é viva. Em caso positivo, deverá a mesma integrar o pólo ativo deste feito.\r\n\r\nCaso contrário, juntar aos autos cópia da certidão de óbito bem como informar o número de herdeiros e existência de cônjuge sobrevivente.\r\n\r\nDecorrido in albis, prossiga o feito somente em relação à conta de nº 201780-6.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.004162-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002053/2008 FOLHA 368/369 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.004560-7 MARLI DE SOUZA ALVES (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2008 FOLHA 61/64 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 2007.51.54.004282-5 NEWTON CARDOSO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 648213"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000231-4 SILVANIA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x MONIQUE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CATHIELEN MARTINS RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x PEDRO LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001751/2008 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a desdobrar o benefício dos réus, concedendo pensão pela morte do segurado Leonardo Martins Rodrigues da Silva à parte autora na proporção de um quarto, tendo em vista a existência de outros três beneficiários.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55, da lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente sentença.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000923-4 JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001744/2008 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,49. . Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar a quantia de R$ 306,81 (trezentos e seis reais e oitenta e um centavos), apurada pelo cálculo de fl.143, com data de apuração em 30/04/2008, a qual deve ser acrescida de 1% (um por cento) de juros demora ao mês, a partir da citação, a serem calculados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou desde já se melhor aprouver, disponibilize a CEF o levantamento da quantia seja na conta a que destinou o depósito, seja na conta que a parte autora possui, tudo a combinar na via administrativa, tendo em vista que a emissão de alvará se revela custosa e desnecessária. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003804-4 DOMINGOS VIEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001743/2008 FOLHA 207/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; e JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Banco PANAMERICANO SA a pagar à parte autora R$ 1.419,60 (mil e quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos), com correção monetária e juros demora de 1% ao mês desde a citação, a título de indenização por danos materiais; e ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais sofridos com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. O cálculo de atualização e dos juros de mora deverão ser efetuados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS a cancelar os descontos em folha de pagamento do benefício da parte autora, no valor mensal de R$ 354,90 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), que representam prestação de empréstimo consignado comandada pelo Banco PANAMERICANO SA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento. \r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2002.51.54.001482-0 JOSE VANDERLEI SATURNO (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.009361-0 SANDOVAL REIS DA SILVA JUNIOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.54.011733-9 MARIA ANTONIA DE ALMEIDA FARIAS (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.013904-9 IRODIS JOSE DE ANDRADE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015383-6 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001460-2 ROZENIR ALVES MOREIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS, ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005952-0 ALCIONE TEODORA SEIXAS COELHO (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003413-7 JOSÉ CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003934-2 MARIA DA PENHA GONÇALVES ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000683-3 PLINIO GANDE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREAJ, CONREV, CONBER, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 86/94, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença com a alteração da MR do benefício, bem como a liberação dos valores em atraso do período de 01/04/2007 a 31/10/2007 (fls. 90 e 92/93), devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco ITAÚ sito à Rua Dezesseis, n.º 55 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda/RJ (fls. 94) a fim de receber os valores em atraso referente ao período acima mencionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000703-5 EDUARDO GERALDO SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000991-3 VALMIR DA COSTA NEVES (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001763-6 ANA LUCIA DO CARMO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002253-0 MARIA DO CARMO SANTOS ROSA (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 648259"
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                            "648260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003144-0 CIRMA GUIMARAES SPINOLA (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012564-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ELISABETE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003201-6 NEIMAR DORO (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003254-5 AMADEU PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, fique a parte autor ciente do cumprimento do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, com a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez n.º 32/521.886.174-6 (INFBEN e CONBAS fls. 128/129) e o pagamento administrativo dos valores em atraso no período de 10/03/2006 a 30/09/2007 (HISCRE - fls. 131), descontando-se os valores recebidos, no mesmo período, nos benefícios de auxílio-doença n.º 31/514.124.962-6 (HISCRE - fls. 132) e n.º 31/501.190.612-0 (HISCRE - fls. 133/134).\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o determinado no 2º e 3º parágrafo do r. despacho de fls. 125.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.54.001260-5 SEBASTIAO MARTINS PEREIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004862-4 SONIA MARIA COELHO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de Precatório.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001163-0 ANA LUCINDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001960-4 MARIA DA GLORIA SILVA ROSA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, considerando as telas PESCRE e HISCRE (fls. 133/135), que comprovam a liberação do crédito de R$ 2.286,66, com data de validade de 05/08/2008 a 30/09/2008 (fls. 135), referente ao valor indevidamente consignado no benefício do autor no período de 25/07/2006 a 31/01/2007 (fls.109) e, conseqüentemente, o cumprimento integral da obrigação de fazer determinada na sentença, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos do RPV depositado em favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 92) e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002610-4 MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002923-3 MARIA HELENA MACHADO VIEIRA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001352-7 VALERIA APARECIDA LEANDRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS ROSA ARAUJO, DILMA DOS SANTOS DUTRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27 de março de 2006, intimem-se a parte autora e o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem contra-razões ao recurso interposto pela 2ª ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e comprovado pela autarquia previdenciária o cumprimento da antecipação de tutela deferida na sentença, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001414-3 MARINEZ MARCAL (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001454-4 JONAS BATISTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001482-9 SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o cumprimento integral do julgado pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001883-5 LOURIVAL MARQUES DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002063-5 MARIA ALDA SILVA GONCALVES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002854-3 IDAILDA JACINTA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002953-5 WILIAM MATTOS AMORIM (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004143-2 ADÃO JOSE REZENDE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004514-0 SHUMACKER PINHEIRO MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004551-6 NOEMIA RIBEIRO ABBADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 648260"
                            ],
                            "648261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.002803-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA ROSESTOLATO FERRAZ (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida, e nos termos do art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.54.002210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DA COSTA MORAES (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 2.416,69 (dois mil e quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990) e R$ 750,41 (setecentos e cinqüenta reais e quarenta e um centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00252.201-2, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.002394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILZE NILTON VIEIRA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 2.416,69 (dois mil e quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990) e R$ 58,35 (cinqüenta e oito reais e trinta e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00311921-6, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA APARECIDA DA COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004874-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SANTOS DE SOUZA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005053-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PEDROSO VILAS BOAS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005173-5\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA BRANDÃO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001664-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, considerando o erro material ocorrido no despacho de fls. 61/62 somente em relação à data da perícia, retifico-o, devendo ser intimadas as partes da data correta, ou seja, 12 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13h40.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do r. despacho.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 648261"
                            ]
                        }
                    }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "647804": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 132/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação do período de licença médica concedida ao Desembargador Corregedor; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação do Desembargador Vice-Corregedor, Carlos Alberto de Araújo Drummond, para o exercício do cargo de Corregedor, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, decano deste Regional, para exercer o cargo de Vice-Corregedor, nos dias 1º e 02 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 647804"
                        ],
                        "648204": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1154/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CAROLINA DOS REIS ROIZMAN, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1164/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE ANANDI MENDES DE MOURA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1165/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELSO DE SOUZA MORGADO, na Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1166/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EMÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MOREIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1167/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, GERALDO INACIO DOS SANTOS, da Seção de Segurança e Vigilância do Interior para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1168/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE ANILTON RIBEIRO SOUZA, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti/RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1169/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ORLANDO CARLOS SENNA PORTELLA, da Divisão de Manutenção do Interior para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1173/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Carpintaria e Marcenaria, SIDNEI BARRETO SIQUEIRA, da função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1174/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SÔNIA MARIA DO NASCIMENTO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1175/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo 0075-2008-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA ROLLO DE ABREU, do Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1176/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ROSA ALVAREZ XAVIER, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1177/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROGÉRIA LÚCIA DE SOUZA ROCHA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1178/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LORETTA MARCELL CEGLIA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1179/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA PEREIRA LEAL, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1181/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO CARGO SUBSTITUTO\r\n\r\nSGP Lucio Araujo Braz Diretor de\r\n\r\nde Oliveira Secretaria\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1182/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CHRISTINA BROTO LIMA RODRIGUES SANTOS, para substituir o Diretor da Secretaria da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Lidia Maria Bastos Rodrigues Silva, nos seus impedimentos legais e regulamentares que ocorrerem de 01 a 30/09/2008, em razão das férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 648204"
                        ],
                        "647995": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.170/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT - PA - 00129-2006-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nALTERAR a Portaria nº 1.076/2008 - SGP para acrescer à parte final do segundo parágrafo: “em vaga decorrente da vacância da servidora Marília Haag e Silva”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.171/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-02349-2007-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por moléstia profissional, com proventos integrais, à servidora CARLOTA MARIA MARQUES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I , da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.172/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-812/93, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ELIZABETH ALMEIDA ANTONIO, para excluir as vantagens da Lei nº 6.732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 647995"
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                        "648033": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.180/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, com efeitos financeiros a partir das datas discriminadas.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nDA CLASSE PADRÃO A-02 PARA A-03\r\n\r\na partir de 04/08/2008\r\n\r\n71439 - Alessandra Pachciarek Frajdenberg Wajnberg\r\n\r\n70475 -Aline Loureiro Gonzalez\r\n\r\n69736 -Ana Cristina Machado dos Santos\r\n\r\n71390 -Ana Paula Wischansky\r\n\r\n66176 -Andre Gustavo Teixeira Moraes\r\n\r\n71501 -Christiane Ribeiro Rodrigues Horta\r\n\r\n70815 -Cristiane Lopes Neves\r\n\r\n71480 -Leticia Fernandes Duarte Costa\r\n\r\n201820 - Leticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\n71447 -Licia Resende Motta\r\n\r\n71412 - Marcio Tadeu Gonçalves da Silva\r\n\r\n71463 -Maria Claudia Daflon Crivellari\r\n\r\n71420 -Monica Obesso Carriello\r\n\r\n67113 -Norberto Miguel de Souza Junior\r\n\r\n71404 -Paula Bacellar Moitinho\r\n\r\n51578 -Simone Cristina Mello Gabra\r\n\r\n71498 -Tatiana Jakubowicz de Miranda\r\n\r\nDA CLASSE PADRÃO A-01 PARA A-02\r\n\r\na partir de 04/08/2008\r\n\r\n71510 -João Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDA CLASSE PADRÃO A-02 PARA A-03\r\n\r\na partir de 04/08/2008\r\n\r\n61786 - Cláudio Luís Simas Muti\r\n\r\n68268 - Rodrigo Moreno da Silva\r\n\r\n71536 - Vinícius de Oliveira Tolentino\r\n\r\n71528 - Waldir Pettmant Pinto\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC MANDAD)\r\n\r\nDA CLASSE PADRÃO A-02 PARA A-03\r\n\r\na partir de 04/08/2008\r\n\r\n71382 -Cris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n71374 -Marcela Silva Lisboa\r\n\r\na partir de 21/08/2008\r\n\r\n72087 -Alice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n72095 -Leonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n71471 -Maria Claudia Guimarães Cunha Jung\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDA CLASSE PADRÃO A-02 PARA A-03\r\n\r\na partir de 04/08/2008\r\n\r\n72028 -Adriana Cardoso de Aquino\r\n\r\n71854 -Alexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n71889 -Aline Lipi Laroca\r\n\r\n71773 -Ana Paula Alves Santos\r\n\r\n71803 -Andrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\n71846 -Antonio Carlos Perruso\r\n\r\n72036 -Antonio Gonçalves Pereira\r\n\r\n71730 -Ataul Tavares Filho\r\n\r\n71676 -Carlos Roberto Porto Alves\r\n\r\n71684 -Cintia Ferreira dos Santos Caitano\r\n\r\n71552 -Cristiane Pedro da Silveira\r\n\r\n71579 -Cristiane Motta Mariotto\r\n\r\n71609 -Cristina Ferreira Lima Farroco\r\n\r\n71560 -Daniela Diniz Palhares\r\n\r\n71765 -Davidson Nora Lima\r\n\r\n71951 -Elisangela de Souza Gadelha\r\n\r\n72052 -Fabiana Cardoso Rangel\r\n\r\n71943 -Felipe Ribeiro Visconti\r\n\r\n71838 -Flavia Goulart Villela\r\n\r\n71870 -Floria Milato Pinheiro\r\n\r\n71668 -Francisco das Chagas Brito do Nascimento\r\n\r\n71986 -Gisele Ramos Xavier\r\n\r\n71781 -Gisele Schneider de Pinho Silva\r\n\r\n71706 -Jacqueline Portela Lage\r\n\r\n71633 -Joroslave de Rezende Almeida\r\n\r\n71714 -Juliana Dorneles da Silva Santos\r\n\r\n72010 -Júlio César Ribeiro Siqueira\r\n\r\n71900 -Karla Campos da Silva\r\n\r\n71749 -Luiz Fernando Onofre Teixeira\r\n\r\n71978 -Marcelo de Queiroz Alves\r\n\r\n71641 -Maria do Perpétuo Socorro Milhomem de Carvalho\r\n\r\n71757 -Maria Eugenia Gontijo Ernesto\r\n\r\n71544 -Marianna Guimarães Bortoluzzi\r\n\r\n71595 -Mauro Lúcio Pereira Santos\r\n\r\n71935 -Natalia Guimarães dos Santos\r\n\r\n72060 -Paulo de Tarso Rangel Faez\r\n\r\n71820 - Priscila Rodrigues Tavares\r\n\r\n71960 -Rafael Nobre Baptista de Leão\r\n\r\n71897 -Roberta Esteves de Oliveira Mattos\r\n\r\n71587 -Sabrina Miranda Amaro\r\n\r\n72001 -Sérgio Mauro de Oliveira Junior\r\n\r\n71722 -Sidnei José de Almeida Junior\r\n\r\n71650 -Silvia da Costa Pacheco\r\n\r\n71617 -Simone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\n71625 -Tatiana Folly Macário de Araújo Costa\r\n\r\n71927 -Valmar Carvalho da Silva\r\n\r\n71919 -Vera Lucia Quaresma Soares\r\n\r\n72044 -Vítor Mozer Tabella\r\n\r\n71790 -Vitoria Elisabeth Celebrini Cerqueira\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 648033"
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                        "648128": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 63/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de JULHO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY - Vice-Presidente em exercício da Presidência \r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\n201\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n13\r\n\r\n163\r\n\r\n1\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n2\r\n\r\n223\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n10\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n141\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n4\r\n\r\n94\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n3\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n127\r\n\r\n2\r\n\r\n248\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n1\r\n\r\n131\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n1\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n8\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n15\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n9\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n105\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n1\r\n\r\n119\r\n\r\n5\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\n95\r\n\r\n6\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n123\r\n\r\n6\r\n\r\n132\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n13\r\n\r\n129\r\n\r\n1\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n3\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n3\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n298\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n4\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n3\r\n\r\n158\r\n\r\n3\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n2\r\n\r\n187\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n237\r\n\r\n4\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n264\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n5\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n68\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n218\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4278\r\n\r\n2\r\n\r\n3385\r\n\r\n4\r\n\r\n623\r\n\r\n0\r\n\r\n3816\r\n\r\n9\r\n\r\n5103\r\n\r\n145\r\n\r\n4967\r\n\r\n54\r\n\r\n4444\r\n\r\n803\r\n\r\n0\r\n\r\nOBS.: Em virtude da implantação do novo Sistema de Acompanhamento Processual (SAPWEB), os dados apresentam-se inconsistentes.\r\n\r\nId: 648128"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "648211": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 026/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-01065-2007-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora RENATA DINIZ PALHARES DE CARVALHO, decorrente de posse em cargo inacumulável de Auditor - Fiscal do Trabalho, classe A, padrão I, da Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 648211"
                        ],
                        "648946": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nos processos abaixo, na data a seguir:\r\n\r\n26.08.2008:\r\n\r\nTRT-PA-2270-2008-000-01-00-5 de PATRÍCIA FERREIRA PINHEIRO. \r\n\r\nAssunto: Auxílio-Transporte (reembolso): “De acordo. Indefiro o pedido, com base no artigo 13, parágrafo único, do Ato nº 835/2007. Dê-se ciência à requerente do parecer de fls. 20 do presente processo e devolvam-se os bilhetes de passagem originais à requerente.\r\n\r\nTRT-PA-1225-2007-000-01-00-2 de SHEILA SANTOS DE MELLO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 568 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”. (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 648946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "647785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-014-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Paulo Freitas [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Paulo Freitas\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00629-2007-055-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Welligton Jose de Lira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Welligton Jose de Lira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01100-2003-031-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: MONICA CAVALLERO PAIXAO [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MONICA CAVALLERO PAIXAO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-051-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Alberto Coutinho de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Alberto Coutinho de Barros\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-015-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jair Lino da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Agdo Jair Lino da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00957-2007-026-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopercarga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Agdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Rogerio Joaquim da Cunha [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Agdo Coopercarga, Agdo Rogerio Joaquim da Cunha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01611-2005-064-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundacao Apoio Cefet - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Agdo: Gustavo Bastos Werneck Mendes [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Agdo: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agir Servicos Empresariais Ltda., Agdo Fundacao Apoio Cefet - FUNCEFET, Agdo Gustavo Bastos Werneck Mendes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01528-2004-002-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIVO S/A [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00411-2006-226-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: Maria Fernanda Ferreira de Avilla [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Agdo Maria Fernanda Ferreira de Avilla\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00449-2004-431-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTIANO DO NASCIMENTO ANDRADE [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)], Agdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTIANO DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01534-2004-011-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-281-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicao e Combustao Ltda., Agdo: Luiz Carlos Braganca [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Braganca\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00212-2004-014-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: EVM EMPREENDIMENTOS S/A, Agte: SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA(nova denominacao K Capital [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Agdo: ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA, Agdo UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00295-2007-049-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dilza Andrade Pimentel [Adv. Jose Magalhaes Pimentel (OAB: RJ 14043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Rosa [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Rosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01196-2006-202-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Monica Rocha da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monica Rocha da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00977-2003-002-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONDOMINIODO EDIFICIO DELFIM MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUY SOUTO MAIOR QUARESMA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: MANOEL LUIZ FILHO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL LUIZ FILHO, Agdo RUY SOUTO MAIOR QUARESMA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01151-2006-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-018-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A e OUTRO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Athaides da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Athaides da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00101-2007-245-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Agdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Marcos de Oliveira, Agdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00821-2005-046-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00375-2004-039-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01415-2006-032-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Danielle Araujo Soares [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danielle Araujo Soares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02609-2003-421-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: SILVIO DA ROCHA GOULART [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-245-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miriam Garcia Mendes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01153-2004-028-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02507-2005-205-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose de Ribamar Ferreira de Souza [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consorcio Lummus Andromeda Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Agdo: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consorcio Lummus Andromeda Ltda, Agdo Sotrel Engenharia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01037-2005-012-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iaserj Instituto de Assistencia aos Servidores do ERJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Severino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Agdo: M3M Servicos Ltda. [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo M3M Servicos Ltda., Agdo Vitor Severino da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-012-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Trindade Bigal [Adv. Soraya de Almeida Clementino (OAB: MG 87254 - D)]\r\n\r\nAgdo: Comsat Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comsat Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01765-1992-026-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAURINDO FERREIRA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LAURINDO FERREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-012-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comsat Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Trindade Bigal [Adv. Soraya de Almeida Clementino (OAB: MG 87254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Trindade Bigal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01631-2006-007-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopercarga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Agdo: Jorge Luiz Fernandes Pereira [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopercarga, Agdo Jorge Luiz Fernandes Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02546-2001-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLAVIO RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)], Agdo: MM Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FLAVIO RIBEIRO DE CASTRO, Agdo MM Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00178-2006-060-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Josino da Veiga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Josino da Veiga\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-023-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Americo Trajano Neiva Loyola [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Agdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Americo Trajano Neiva Loyola, Agdo Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02294-2006-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Navtec Engenharia Ltda, Agdo: Hermes Barcelos Lopes [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hermes Barcelos Lopes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-019-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Eduardo de Almeida Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01307-2006-013-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Martins Soares [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00360-2006-343-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vergilio Machado - (Espolio de) [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-022-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eisa Estaleiro Ilha S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose de Castro Neto [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose de Castro Neto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01195-2005-242-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maykon Taveira Eccard [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maykon Taveira Eccard\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01479-2003-064-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRANILDO PEREIRA VILETE [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01442-2006-055-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Barros da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Barros da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02135-1988-008-01-42-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG-CRUZEIRO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON MARQUES RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Agdo: LAURA REGINA SILVEIRA MOREIRA E OUTROS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Agdo: ANA LUIZA S MURO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Agdo: DAYSE MARCIA DO OURO SOBRINHO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Agdo: EDINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NELSON MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-031-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcia de Jesus Ferreira da Silva [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Agdo: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia de Jesus Ferreira da Silva, Agdo Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-541-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: F A S Kappler comercio ME. [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo F A S Kappler comercio ME.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01522-2006-050-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Agdo: Mariucha da Conceicao Pinto [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariucha da Conceicao Pinto, Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01746-2001-281-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00978-2006-046-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ludmila Vieira Soares Henriques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Agdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Agdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00146-2005-030-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fininvest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Barbara Ribeiro Lacerda [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barbara Ribeiro Lacerda, Agdo Fininvest S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-040-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vison dos Santos Pereira [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)], Agdo: Smart Solutions Coop. de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Smart Solutions Coop. de Profissionais Empreendedores Ltda., Agdo Vison dos Santos Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00797-2005-027-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Prod.Quim.Farmac. S.A.(Massa Falida de), Agdo: Wanda Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanda Moreira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00900-2004-006-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 647785"
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                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃORDINÁDE QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO À10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕDA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01810-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Impetrante: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae - Terceiro Interessado: Wilson Soler Marques.\r\n\r\n2 - 00041-2007-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 72a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Aurival Jorge Pardauil Silva ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n3 - 00507-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Eliel de Oliveira Faria ( Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 73633 D ) - Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaguai - Terceiro Interessado: Emac -Empresa Agricola Central Ltda. ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ).\r\n\r\n4 - 00756-2008-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante: Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi - Terceiro Interessado: Luiz Henrique Bento de Sa.\r\n\r\n5 - 00766-2008-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Helio Leite Fernandes ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ).\r\n\r\n6 - 00979-2008-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante: Ivan Ramos Castro ( Adv. Ana Paula Goncalves Cossio RJ 85461 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/RJ - Terceiro Interessado: Luzia Giovana Resende Aguiar, Bahia Tropical Fruit Ltda.\r\n\r\n7 - 01413-2006-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: Microfarma Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Mage - Terceiro Interessado: Roberto Barbosa Rodrigues ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n8 - 01424-2004-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: MARIA NOEMIA PEREIRA REIS ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19A VT/RJ - Terceiro Interessado: BLOOMING BLOSS COM CONFEC DE ROUPAS LTDA ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ), MARIA REGINA MARINHO CRESPO.\r\n\r\n9 - 02274-2004-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16A VARA DO TRABALHO DO RJ - Terceiro Interessado: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n10 - 02371-2002-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Impetrante: INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ) - Impetrado: EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA 7A VT/RJ - Terceiro Interessado: LUCIANA DE AMORIM NOBREGA E OUTROS ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n11 - 02503-2007-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: Rusticos Restaurante Ltda. ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Paulo Geovane Araujo Torres ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n12 - 02781-2007-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: Breda Rio Transportes Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Adinezio Lima Pinheiro.\r\n\r\n13 - 02994-2002-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Impetrante: CONFECCAO DE ROUPAS JB FERNANDES LTDA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 01A VT/NIT - Terceiro Interessado: ADILSON DE ALMEIDA ( Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso RJ 30961 D ), ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES.\r\n\r\n14 - 03006-2006-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: Sind. Trab nas Ind Siderurgicas Aut Onibus Caminhoes e B. M. e Regiao ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a. Vara do Trabalho de Volta Redonda - Terceiro Interessado: Renato Soares Ramos ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n15 - 03232-2007-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Jose Luiz Carmo dos Santos ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Femina Producoes Artisticas Ltda..\r\n\r\n16 - 03239-2005-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: Gbg Pneus Ltda. ( Adv. Arnaldo Goldemberg RJ 66814 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Andrea Cristina Costa Cardoso ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ).\r\n\r\n17 - 03246-2007-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Paulo Henrique Melo de Rezende ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Laercio Goncalves da Cruz ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ).\r\n\r\n18 - 03301-2005-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n19 - 03508-2007-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos ( Adv. Olimpia Catarina de Morais RJ 47803 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Rosaly Maciel de Oliveira.\r\n\r\n20 - 03630-2007-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Sao Goncalo - Terceiro Interessado: Wilian Ferreira de Asevedo ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n21 - 03709-2007-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Sociedade Pestalozzi do Brasil ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Lavinia Milato Pinheiro.\r\n\r\n22 - 03747-2006-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Opportrans Concessao Metroviaria S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 73a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Rodrigo Osorio de Souza.\r\n\r\nQuebra 23 - 04185-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Paqueta Iate Clube ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Antonio Carlos Carneiro de Souza ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ).\r\n\r\n24 - 04246-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Ricardo Soares Reis ( Adv. Carlos Faria Junior RJ 141910 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Annie Antunes Bianco ( Adv. Jose Roberto Ribeiro RJ 63768 D ).\r\n\r\n25 - 04595-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaguai/RJ - Terceiro Interessado: Michelle de Moraes Alonso Alvarez ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n26 - 04710-2007-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Instituto Doutor Francisco Spindola ( Adv. Heraldo Motta Pacca RJ 39796 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Jorge Luiz da Silva.\r\n\r\n27 - 04711-2007-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Francisco Jose Mansor ( Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas RJ 79327 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Golden Guard Servicos de Seguranca Ltda..\r\n\r\n28 - 00631-2007-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Autor: Edson de Oliveira ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ) - Reu: SAAE- Serv Aut de Agua e Esg de Volta Redonda ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n29 - 00705-2004-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: UNIAO FEDERAL (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: ISAIAS NAZARIO SAMPAIO ( Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro RJ 67569 D ).\r\n\r\n30 - 00986-2007-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Autor: Sebastiao Pereira de Moraes ( Adv. Elvira Maria de Souza Pereira RJ 79136 D ) - Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n31 - 01201-2006-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Sergio Hortelan ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Reu: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n32 - 01500-2006-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Autor: Gerson Benigno Machado ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ) - Reu: Banco Nacional S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n33 - 01667-2002-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: HUGO JUNIOR BRANDIAO E OUTROS ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Reu: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES ( Adv. Maria Cristina Charpinel Goulart ES 3469 D ).\r\n\r\n34 - 02448-2007-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: Banco Itau S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), - Reu: Sindicato Empreg Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), .\r\n\r\n35 - 03985-2007-000-01-00-4 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Requerente: Banco Itau S/A (sucessor do Banco Banerj S/A, ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Requerido: Sind Emp Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo.\r\n\r\n36 - 02927-2003-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: REBECA H GERALDES ASSIST HELENA M H GERALDES ( Adv. Marcellino Tostes Picanco RJ 37311 D ) - Reu: ALUISIO MANDU DA SILVA E OUTRA ( Adv. Patricia Almeida Reis RJ 83947 D ).\r\n\r\n37 - 03246-2005-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Aureo Mattos Gomes ( Adv. Rodrigo da Cunha Carvalho RJ 101351 D ) - Reu: Rosane Westin da Silveira Vitor ( Adv. Flavia Brito Gaspar Pinheiro de Faria RJ 121206 D ).\r\n\r\n38 - 03485-2007-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Reu: Vany Rodrigues de Oliveira ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n39 - 03529-2003-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Reu: ISAAC DE SOUZA DAMASCENO ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n40 - 03595-2007-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Autor: Carlos Roberto Menezes de Moraes ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ) - Reu: Instituto Metodista Bennet.\r\n\r\n41 - 04413-2007-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Autor: Fernanda Zamluti da Cruz ( Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar RJ 43873 D ) - Reu: Tanous Karam ( Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva RJ 106400 D ).\r\n\r\n42 - 04551-2007-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ) - Reu: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n43 - 55004-2000-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Antonio Cesar Silva Mallet RJ 67404 D ) - Reu: MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE ( Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao RJ 14813 D ).\r\n\r\n44 - 53035-2000-000-01-00-4 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Requerente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj ) - Requerido: MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE.\r\n\r\n45 - 55231-2000-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Doris Castro Neves - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: ARISTIDES LOPES E OUTROS ( Adv. Waldir da Silva Costa RJ 28169 D ), HELENA SOARES COELHO ORNELAS, JORGE JOSE DA LUZ ( Adv. Wanderley de Souza RJ 27105 D ), LUCIMARY MEDEIROS DIVINO SECUNDINO ( Adv. Waldir da Silva Costa RJ 28169 D ).\r\n\r\n46 - 53102-2000-000-01-00-0 - AC - Relator(a) Doris Castro Neves - Requerente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Requerido: ARISTIDES LOPES E OUTROS ( Adv. Roberto Gomes Nunes RJ 56921 D ).\r\n\r\n47 - 55312-1996-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: EDGAR PINTO CORREA FILHO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Reu: ESPOLIO DE ANTONIO DE JESUS.\r\n\r\n48 - 55457-1995-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Revisor(a) Doris Castro Neves - Autor: UNIAO FEDERAL ( Adv. Emilia Maria Pereira de Faria RJ 20224 D ) - Reu: ESPOLIO DE GABRIEL PAES MELO, ALBERTO BLONDET ALVES E OUTROS ( Adv. Alfredo Hilario de Souza RJ 84458 D ).\r\n\r\n49 - 02616-2006-000-01-00-3 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Requerente: BMAS - Baldi Molduras Arte Shopping Ltda ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Requerido: Alexsandro da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Agosto de 2008\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 647673"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "646862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 03243-2006-000-01-00-8 - AR - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema - \r\n\r\nAut: Banco Santander Meridional S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nReu: Emilia Dias Caridade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander Meridional S.A, Reu Emilia Dias CaridadeÀs partes para tomarem ciencia do despacho de fls. 1554: Vistos,etc... \"...Dê-se ciência ao Banco Autor da juntada dos documentos de fls. 1508/1513, inclusive para autenticação dos documentos juntados às fls. 1476 a 1493, no prazo de 10(dez) dias ficando prejudicado, pois, o requerimento de devolução de prazo como deduzido às fls. 1521/1522; Denego, outrossim, a produção da prova oral requerida às fls. 1529/1531...\" .\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Ser.Aux.\r\n\r\nId: 646862"
                            ],
                            "647014": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 05657-2008-000-01-00-3 - MS - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema.\r\n\r\nIpte: SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTI: CLÁUDIA VIEIRA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93: Vistos, etc... \"Adeque a impetrante o valor da causa à vantagem que pretende obter e indique o atual endereço da terceira interessada, como exigido no artigo 282, do Código de Processo Civil, e como determina o artigo 6º, da Lei nº 1.533/51 e para os efeitos do artigo 19 do mencionado diploma legal, devendo ainda providenciar a autenticação dos documentos que instruem o presente mandamus, na forma estatuída no artigo 830, da CLT, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento....Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA-Relator\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem -Exc.Ser.Aux\r\n\r\nId: 647014"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "648050": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05670-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: ROSANGELA THURLER MACEDO [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ROSANGELA THURLER MACEDO\r\n\r\n... indefiro liminarmente a petição inicial... \r\n\r\nId: 648050"
                            ],
                            "648011": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05349-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: SUELY COSTA D AVILA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Reu: ELEVADORES NACIONAL LTDA [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]Destinatário(s): Aut SUELY COSTA D AVILA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo como requerido.\r\n\r\nId: 648011"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "648096": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02190-2006-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ALEXANDRE SANTOS ROSA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação na qual visa o impetrante cassar liminarmente a decisão proferida nos autos da RT nº 02104-1999-020-01-00-1 que tramita na 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou o bloqueio da conta corrente da executada. Foi deferida a concessão da liminar, determinando o desbloqueio da conta corrente até o julgamento final do presente writ, sendo autorizado a substituição da penhora pelos bens indicados nas fls. 424 dos autos. Diante do aludido acordo celebrado entre as partes, conforme documentação fls. 729/730, foi concedido prazo de cinco dias, para o impetrante se manifestar sobre a promoção do Ministério Público do Trabalho. Transcorrido o prazo concedido sem a manifestação do impetrante, conforme certidão de fls. 736, considera-se perfeito o acordo celebrado entre o impetrante e o terceiro interessado, e a conseqüente perda de objeto, na forma do inciso IV, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Desse modo, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, valor arbitrado a causa, pelo Impetrante. 1 - Dê-se ciência às partes;2 - Oficie-se a I. autoridade impetrada para ciência.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 648096"
                            ],
                            "647981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01893-2006-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ANTONIA DA SILVA LINHARES (Adv. Ricardo Gama - OAB/RJ 118680) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: ESTACIONAMENTO ACADEMIA GYM CENTER LTDA E OUTRA (Adv. Ricardo Marques de Abreu - OAB/RJ 68535)”... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\n02231-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JOÃO ALVES DE CASTRO GUIDÃO (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 60a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor arbitrado à causa na exordial, das quais é isento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n03268-2007-000-01-00-2 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 65531) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1a VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ Terceiro Interessado/Agravante: ELIANDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505)”... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, dar-lhe provimento para revogar a decisão agravada, indeferindo, assim, o pedido liminar formulado na petição inicial do mandado de segurança, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n03512-2006-000-01-00-6 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: GERSON DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. Simone Fagundes Teixeira - OAB/RJ 65854) Réu: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL - RIO DE JANEIRO (Adv. Herval Bondim da Graça - OAB/RJ 8847)”... por unanimidade, acolher a preliminar de decadência suscitada em defesa e julgar extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Presente, pelo réu, o Dr. Herval Bondim da Graça.”\r\n\r\n03523-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 48a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: VALÉRIA DE SOUZA (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498)”... por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Presente, pelo terceiro interessado, o Dr. José Luís Campos Xavier.”\r\n\r\n03537-2005-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: AUGUSTO FERREIRA (Adv. Júlio Alberto Marinho Gonsalez - OAB/RJ 18315) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Intressados: EUCLIDES DE ALMEIDA MATOS (Adv.) INDÚSTRIAS REUNIDAS DE HOTÉIS RIO SANTOS (Adv.)”... por unanimidade, extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, de cujo recolhimento fica dispensado por ter declaração não ter condições de arcar com as despesas do processo.”\r\n\r\n03645-2006-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autoras: EDITH DOS SANTOS CORREIA e MARIA EDITE MARTINS GOMES (Adv. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 36252) Ré: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv.)”... por unanimidade, julgar extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 647981"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "648245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01819-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Cassio Leonardo Oliveira de Mesquita [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Sindmar - Sindicato Nacional dos Oficiais de Marinha Mercante\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte: Cassio Leonardo Oliveira de Mesquita\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 648245"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "645117": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ\r\n\r\n41820 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Helio Eufrasio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Breda Rio Transportes Ltda., Helio Eufrasio da Silva\r\n\r\nciÊncia do despacho de fl.115 verso: \"Intimem-se o impetrante e o 3º\r\n\r\ninteressado para juntar procurações referentes aos presentes autos, em 10 dias,\r\n\r\nsob pena de indeferimento da inicial, no caso de inércia, e desconsideração da\r\n\r\nmanifestação do terceiro interessado, em caso de inércia deste último. Em,\r\n\r\n25-08-2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 645117"
                            ],
                            "645030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05661-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAutor: VANILTON DAVID [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 -\r\n\r\nD)] Reu: ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Destinatário(s): Auort VANILTON DAVID: Tomar ciência do despacho de fl.48:: \"Existem graves irregularidades que devem ser sanadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Passo a discriminá-las: 1) O autor não apresentou peças essenciais, relativas ao processo em que foi prolatada a decisão rescindenda, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação. Enumero-as: petição inicial, contestação e recurso de revista. Defiro prazo de dez dias para apresentação de tais documentos. 2) O documento de fl. 46 não se presta como prova de trânsito em julgado da decisão que o autor pretende ver rescindida. Defiro prazo de dez dias para que o autor apresente a certidão específica e identificável, emitida pela Secretaria da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que explicite a data do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Intime-se apenas o autor para cumprimento de tudo quanto exposto, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 645030"
                            ],
                            "645130": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 02040-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAutor: Broadcasting Televisao Ltda. [Adv. Iuri José Fernandes (OAB: RJ 119562 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Freire [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463\r\n\r\n- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Francisco Carlos Freire\r\n\r\nTer ciência de despacho \"Dê-se vista ao réu dos documentos apresentados pelo\r\n\r\nautor, em 10 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 645130"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "648023": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 02130-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Radio Globo Sociedade Anonima [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 20a VT/RJ\r\n\r\nTI: Ana Cristina Silva Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Radio Globo Sociedade Anonima\r\n\r\n\" Considerando-se a perda do objeto mandamus, ante a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, inciso VI do CPC. Rejeito o pedido de isenção do pagamento das custas processuais, porque a impetrante não é beneficiária da gratuidade de justiça. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nId: 648023"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "648246": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00870-2006-067-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante: Empresa Hoteleira Itaoka Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado: Roseli Balbina Meira ( Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins RJ76502D ) : por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Lucia de Macedo Moraes-Chefe de Gabinete,\r\n\r\nId: 648246"
                            ],
                            "646705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01672-2005-047-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Federacao Nacional de Hoteis Restaurantes Bares e Similares - FNHRBS ( Claudio Roberto Alves de Alves RJ42575D ), - Recorrido : Federacao de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Sao Paulo ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido invertendo o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02063-2005-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sueli Lima dos Santos Nascimento ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso no que diz respeito à gratuidade de justiça, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00311-1998-070-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO ( Lucio Jose do Paco Borges RJ80465D ), AMIL SEGURADORA S/A ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : AMIL SEGURADORA S/A ( Herbert Gomes RJ3288D ), TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO ( Lucio Jose do Paco Borges RJ80465D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar-lhes provimento. Processo: 01471-2000-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ANTONIO MARCOS DA SILVA ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : CERAMICA SANTA IZABEL LTDA ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, bem como entrega das guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho no código 01 para levantamento dos valores do Fundo de Garantia, acrescida da indenização compensatória de 40%, multa pelo retardamento da quitação e indenização equivalente do seguro-desemprego. Ante a inversão da sucumbência, arbitro à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00128-1998-070-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : SIDNEY PEREIRA DA SILVA ( Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ88413D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01549-1997-011-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ORCINIO MARTINS BEZERRA ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorrido : CONDOMINIO MARIA NAZARETH ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-011-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : JOSE HILTON ALVES AMARAL ( Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D ), - Recorrido : DBA Engenharia de Sistema Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-202-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rio Segran Comercio de Marmores e Granitos Ltda ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - Recorrido : Julio Francisco do Nascimento ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-022-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Jose Claudio Rodrigues da Silva ( Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ92685D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, custas pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Sergio Augusto de Campos Almeida ( Evanil Lopes de Souza RJ76903D ), Ceramica Guarai Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00514-2006-020-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Sebastiao Carlos Brito Freicho ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Sebastiao Carlos Brito Freicho ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso do reclamado no que se refere à integração das horas extras nos sábados, por falta de interesse em recorrer, rejeitar a preliminar suscitada no mesmo recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pedido de gratificação ajustada e seus reflexos, bem como para determinar que na apuração dos descontos legais deverá ser adotada a Súmula 368 do TST e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00413-2006-031-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco ABN Amro Real S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Embargado : Jose Jorge Naback Neto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00332-2005-521-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Armazéns Gerais Columbia S. A. ( Vania Xavier Pinto RJ91949D ), - Recorrido : Laercio Mateus da Piedade ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, ficando invertidos os ônus de sucumbência, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01844-2005-341-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Agostinho Pereira ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, afastar a prescrição extintiva e determinar a remessa dos autos à vara de origem para o encerramento da instrução processual e pronunciamento de nova sentença, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 646705"
                            ],
                            "646706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01163-1999-018-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: CEMIBRA INDUSTRIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEMIBRA INDUSTRIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, Rcte JOSE CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nId: 646706"
                            ],
                            "648244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00142-2008-049-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Oliveira d Avila [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)], Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] - Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Rcdo: Alexandre Oliveira d Avila [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)], Rcdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A. Contra-arrazoar os recursos ordinários do reclamante e da primeira reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01062-2002-014-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: HERALDO FARIA DE MAGALHAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] Rcdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HERALDO FARIA DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-204-01-00-0 - ED\r\n\r\nRcte: Julio César Guimarães da Silva (Adv. Ana Paula do Prado Nogueira-OAB-RJ-131,032-d) - Recdos: White Martins (Adv. Fernando RIibeiro Lamounier, OAB-RJ-62.242-D) Banco Bradesco S.A. (Dr. Agnaldo Barreto de Sá Junior 0 OAB-RJj- 131.510-D) Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda e Esso Brasileira de Petróleo Ltda (Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel, OAB-RJ-73.216-D).\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Esso Brasileira de Petroleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\nId: 648244"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "646319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nPROCESSO: Processo: 04821-2003-342-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Ebgte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 233/234, \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 646319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "648367": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00740-2007-061-01-00-5- Redator Designado Des. Aloysio Santos - Recorrente: CESAR ROSA DA SILVA (Dra. Kilza Maria Barreto Miranda - OAB/RJ 71.757); Recorrida: EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNCIOS E SALVATAGEM LTDA. - EPP (Dr. Carlos Rogério Couto Baptista - OAB/RJ 86.962) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a retificação da data da dispensa para 06.10.2006 e condenar a Reclamada nas diferenças pleiteadas nos itens de \"a\" a \"q\" que serão apuradas em liquidação de sentença. Arbitrado o valor em RS15.000,00 e custas de R$ 300,00. Vencida a Relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos. Fez uso da palavra a Dra. Kilza Maria Barreto Miranda, OAB/RJ 71.757-D, por Cesar Rosa da Silva.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00756-2005-263-01-00-5 - Redator Designado Des. Aloysio Santos - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Recorridas: CONSERVAS RUBI S.A. (Dr. Luís de Oliveira Martins - OAB/RJ 40.607D) E VILMA DA CONCEIÇÃO (Dr. Luciano Elias Klinski - OAB/RJ 78.448D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencidos os Desembargadores Relator e Aurora de Oliveira Coentro que o provia parcialmente para que a contribuição previdenciária fosse calculada sobre a parcela intitulada aviso prévio indenizado. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos. Tendo ocorrido empate na votação e retornando a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, após ausência temporária, proferiu voto de desempate, acompanhando a corrente dos Desembargadores Aloysio Santos e Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00797-2006-261-01-00-0- Redator Designado Des. Aloysio Santos - Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Recorridos: ADRIANO VILARINO SOARES (Dr. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB/RJ 106.306) E STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55.141) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencidos os Desembargadores Relator e Aurora de Oliveira Coentro que o provia parcialmente para que a contribuição previdenciária seja calculada sobre a parcela intitulada aviso prévio indenizado. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 648367"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "648024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00572-2007-051-01-00-0- (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º) BANCO CITICARD S/A E OUTRO - (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462 /A); 2º) WILLIAM VILLELA GOMES - (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ110416/D); Recorridos: OS MESMOS e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA -(Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A); “... por unanimidade, resolvem os Juízes que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelas reclamadas recorrentes e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento aos recursos dos reclamados e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do reclamante para incluir na condenação os pleitos de letras \"b\" e \"c\", o pagamento dos feriados municipais trabalhados referente às dobras, a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se a jornada e demais parâmetros fixados na r. sentença para as horas extras deferidas, inclusive quanto às integrações; o pagamento das diferenças oriundas da integração das horas extras pagas nos dsr's, com reflexos nas férias, natalinas, FGTS e 40% (quarenta por cento) e aviso prévio.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 648024"
                            ],
                            "647402": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-052-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Editora JB S.A. ( Bruno Balassiano Nigri RJ95198D ), - Agravado : Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ): “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos”\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-014-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Jose Albani Rodrigues Veras ( Marcel Britz RJ106946D ), - Agravado : Ivonete de Melo Alves ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ): “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e excluir o embargante - JOSÉ ALBANI RODRIGUES VERAS - do pólo passivo da presente relação jurídica processual”.\r\n\r\nProcesso: 00209-2005-027-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Fashion Delicia Alimentos Ltda. ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Agravado : Willson Robson dos Santos ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ): “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos”.\r\n\r\nProcesso: 00356-1997-022-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - : MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - Agravado : ELZO FRANCISCO DE FREITAS ( Maria da Penha Kroff Vega RJ30946D ): “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos”. \r\n\r\nProcesso: 01331-2006-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Marcio Fortes RJ47450D ), - Recorrido : Sonia Maria Diniz de Assis ( Ailton Santos Ferreira Neto RJ110296D ): “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé”. \r\n\r\nProcesso: 00423-2006-046-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Sul America Seguros ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Agravado : Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas LTDA ( Asdrubal Montenegro Neto SP84072D ), Adeilda Silva Basilio ( Marcio Cardoso Gioia RJ70764D ): “por unanimidade, conhecer do agravo, indeferir o requerimento da agravada de aplicação de multa por interposição de agravo protelatório e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Jose Matheus de Oliveira ( Regina Lucia Ribeiro RJ63414D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Thereza Helena Eller RJ84925D ): “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 02165-2000-202-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : AORTA DO BRASIL IND COMERCIO ( Gilberto de Miranda Aquino RJ60124D ), - Agravado : DANTE TOKOH HIRYE ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ): “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade; no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos observado o salário de R$ 8.000,00 (oito mil reais), consoante fixado no v. acórdão, de fls. 132/135, bem como, para determinar que as deduções previdenciárias sejam consignadas mês a mês nos cálculos de liqüidação, respeitando-se as épocas próprias, os tetos de contribuição e os respectivos salários-de-contribuição, cujo o recolhimento e a comprovação são responsabilidade da reclamada. Determinar, ainda, que, as deduções fiscais sejam efetivadas por expressa determinação legal, cujo o cálculo, a retenção, o recolhimento e a comprovação são responsabilidade da reclamada. Respondendo o reclamante, nas duas hipóteses, pela parte que lhe competir na forma do disposto na súmula 368, do egrégio TST”.\r\n\r\nProcesso: 00464-1993-045-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : LUCIOLA BENICIO DE ASSIS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ANTONIO DE ALMEIDA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), NAELIA MARIA RAMOS DOS SANTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ): “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e determinar que seja deduzido da jornada o intervalo intrajornada de 1 (uma) hora para o cálculo das horas extras, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos”.\r\n\r\nProcesso: 02046-2001-008-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Banco ABN AMRO REAL S/A ( Julio Carlos Emoingt RJ25592D ), - Agravado : Leonardo da Silva Pedrosa ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ): “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença homologatória de fls. 181, determinar que sejam refeitos os cálculos observando-se o salário-base na apuração das horas extras, nos termos da coisa julgada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonça Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 647402"
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                                "2ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01038-2001-056-01-00-8 (AP) - Relatora: DesembargadorA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: RESTAURANTE BAR COQUILE LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63.531/D); Agravado: JOSÉ DE SOUZA BARBOSA (Dra. Marlene da Silva Rodrigues - OAB/RJ 41.639/D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto ao tópico “INCOERÊNCIA DA APURAÇÃO DO PRINCIPAL”, eis que ausente requisito essencial a sua admissibilidade; conhecer do tópico “IMPOSTO DE RENDA” e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão a quo e determinar que o imposto de renda incida sobre o valor total da condenação e calculado ao final, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.541/92, do art. 74, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e da súmula nº 368, do TST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 648122"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00222-2007-002-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - : Companhia Vale do Rio Doce ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Leonardo Simoes ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00420-2003-302-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Sergio Luis Alves ( Luiz Silva Castellani RJ73151D ), - Agravado : Serma Servicos de Manutencao Ltda - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-025-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Luiz Alberto Fernandes de Sena ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-013-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Forma Final Projeto e Empreendimentos Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Embargado : Maria de Lourdes Jose Rodrigues da Rocha Souza ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-049-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Vigilantes do Peso Marketing Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Maria Clarice dos Santos ( Vania Cristina de Almeida Cabral RJ83292D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-012-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Transporte America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Sandra de Andrade Correa ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-082-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tania Maria Ramos Santana ( Monica Grundig RJ76189D ), - Recorrido : Marcia Ferreira Morais ( Fabio Rodrigues Machado RJ103008D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, com divergência de fundamento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-022-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : Katia Regina de Souza Lopes ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento .\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-301-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Cervejaria Petrópolis S.A. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - Embargado : Marcio Leite Rosa ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01567-2001-060-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CARVALHO HOSKEN SA ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Agravado : MARCELINO GOMES DE FARIAS ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-511-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Alcimar Faria Ferreira ( Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ63765D ), - Embargado : Vera Lucia da Silva ( Alexandre Mars Carneiro RJ78275D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02702-1992-042-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ -PREVI-BANERJ,EM LIQ EXTRAJUDICIAL ( Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ55264D ), SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELOS ( Adilson de Paula Machado RJ12898D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los ante a inexistência da alegada omissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 648209"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-010-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Itau SA. ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ), - Recorrido : Vagner dos Santos Nascimento ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria rejeitar a preliminar de coisa julgada e negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que acolhia a preliminar integralmente, uma vez que o reclamante reproduz nesta ação, ação idêntica a RT861/02 onde foi lavrado acordo, dando quitação geral; bem como ao processo da RT1199/02 com referência a mesma parcela . A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou do julgamento face suspeição.\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-043-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : JZ Promocoes e Assessoria de Congressos Ltda. ( Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ36976D ), Ednaldo da Conceicao Sao Pedro ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Recorrido : JZ Promocoes e Assessoria de Congressos Ltda. ( Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ36976D ), Ednaldo da Conceicao Sao Pedro ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 21/03/2002, e dar provimento ao do reclamante para incluir na condenação a multa do artigo 477 da CLT, bem como para determinar que as horas extras sejam apuradas a partir da 8ª diária. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00 e às custas o de R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-042-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Pensao Brinco de Ouro Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), Clemilton Pereira de Abreu ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Pensao Brinco de Ouro Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), Clemilton Pereira de Abreu ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar ao da reclamada, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pagamento das horas extras (letras ¿P¿ e ¿Q¿ do rol da exordial), observada a jornada declinada na inicial, a freqüência registrada nas folhas de ponto individuais, e os reflexos perseguidos (letra ¿T¿ do rol da exordial) e no pagamento em dobro dos feriados laborados e não compensados. Mantidos os valores arbitrados à fl. 156 para efeito de condenação e custas. \r\n\r\nProcesso: 00553-2000-026-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO ITAU S/A(Sucessor do Bco. BANERJ S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento, vencida a Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos por entender: \"que o cálculo da execução deve se limitar ao determinado na sentença quanto a aplicação do salário do equiparado à data em que o modelo deixou o banco, não tendo que se falar em diferenças salariais vincendas.\". A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou do julgamento face suspeição.\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-241-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Editora O Fluminense Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Fabio Eduardo Lima Thomaz Goncalves ( Marcia Henrice Coelho RJ49404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar preliminar de deserção argüida na contrariedade, rejeitar as preliminares suscitadas pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença recorrida, vencido o Desembargador Aloysio Santos que o provia no tocante a indenização. \r\n\r\nProcesso: 01039-2005-401-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mercado Big Box do Frade Ltda.ME ( Adilson Martins da Cruz RJ36762D ), - Recorrido : Mauricio Pereira Leles ( Nilton Peixoto Nelson RJ41132D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-203-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda - CCOPGUANABARA ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Recorrido : Elco Ribeiro ( Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ121859D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01504-1990-027-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Agravado : ALMIR FERREIRA DE SOUZA ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), CX DE PREV...PREVI-EM L EXTJ ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - por maioria, não conhecer do Agravo de Petição do reclamado, ante a irregularidade da representação, vencida a Desembargadora Maria das Grasças Cabral Viegas Paranhos . A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou do julgamento face suspeição.\r\n\r\nProcesso: 01810-1998-341-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : USIPRETEC MECANICA LTDA ME ( Ivan Cunha RJ41822D ), - Agravado : FABIO JUNIOR DE SOUZA ROSA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - : - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 02662-1992-021-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Joao Adonias Aguiar Filho RJ27310D ), - Agravado : SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS ERJ ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, acolher a preliminar de nulidade da decisão de fl. 413 e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para que outra decisão seja proferida no que diz respeito às razões constantes nos embargos à execução opostos.\r\n\r\nProcesso: 02275-2004-481-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Elcio Nascimento Pontes RJ48361D ), DALMO VALERIO MACHADO DE LIMA ( Paulo Henrique Machado RJ58450D ), - Recorrido : SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Elcio Nascimento Pontes RJ48361D ), DALMO VALERIO MACHADO DE LIMA ( Paulo Henrique Machado RJ58450D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por intempestivo, conhecer e dar provimento parcial ao da reclamada para reduzir a condenação de horas extras, na forma da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados na condenação.\r\n\r\nProcesso: 03509-2006-263-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Marco Antonio Santiago Mendes Moreira ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 648876"
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                            "646652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso 00403-2007-022-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ALONSO FERREIRA DA ROCHA (Adv. Graziele Cardoso da Silva-OAB/RJ-109.086) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16.162 ) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00877-2007-013-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: BENEDITO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. Orlando Ribeiro Duarte-OAB/RJ-140.473) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49.479) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01320-2006-069-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: GÁVEA ÓTICA LTDA. ME (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto- OAB/RJ-99.047) - RECORRIDO: TIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. Raphael Botelho de Lima-OAB/RJ-127.275) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a definição da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação seja efetuada na fase de liquidação de sentença, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01599-2005-321-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BRANDELY ESTEVES NUNES (Adv. Judson Redine de Avellar-OAB/RJ-120.278) - EMBARGADA: SENDAS S.A. - SEDE (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) (Adv. Emerson Correa da Silva-OAB/RJ-43.739) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BRANDELY ESTEVES NUNES, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 646652"
                            ],
                            "648022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00912-1985-033-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: NILSON DE SOUSA GOMES (Adv. Luciana Gato Plácido- OAB/RJ-83.374) - EMBARGADOS: LUIZ VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. César Gerpi Moreira-OAB/RJ-55.282) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por NILSON DE SOUSA GOMES, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar a conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01897-1987-040-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARLA PLUBINS MELLO (Adv. Marcos Dibe Rodrigues-OAB/RJ-35.289) - EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02543-2006-342-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DEISE DUPRAT VILELA HELLER (Adv. Alfredo José de Godoi Macedo-OAB/RJ-5105) - EMBARGADA: JOSELI DOS PRAZERES SILVA (Adv. Fabio Rodrigo Candeloro-OAB/RJ-96378) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela terceira embargante DEISE DUPRAT VILELA HELLER, para sanar omissão, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00485-2006-342-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: Angela Maria Martins Rocha (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760-B) - EMBARGADA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Angela Maria Martins Rocha, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00549-1997-047-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. José Augusto Caiuby-OAB/RJ-22.805) - EMBARGADAS: IRMA BAPTISTA DE LUCENA (Adv. Mariano Beser Filho-OAB/RJ-71.115) e CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Nei Calderon - OAB/RJ-2693A) - “...por unanimidade, sanar a omissão apontada pelos embargos de declaração de fls. 198/199 no acórdão de fls. 189/197, para declarar que o percentual do adicional de insalubridade objeto de condenação é de 10% sobre o salário mínimo, considerando a orientação contida na nova redação da Súmula nº 228 do C. TST, suspensa em parte por liminar deferida pelo Presidente do E. STF na reclamação nº 6266, após a edição da Súmula vinculante nº 4 da Suprema Corte, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00552-2006-049-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - EMBARGADOS: LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ-68289) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00965-2005-341-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIVO S/A (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães-OAB/RJ-94186) - EMBARGADA: DANIELA VIEIRA MUNIZ DA SILVA (Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes-OAB/RJ-119400) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por VIVO S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01180-2007-012-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FERNANDO CÉSAR RODRIGUES MOREIRA e OUTROS (Adv. Alexsander Pereira Gesualdo-OAB/RJ-82332) - EMBARGADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Vera Lucia Viegas da Silva-OAB/RJ-47.018) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01484-2004-012-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARCIA DOS REIS LACERDA (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76206) - EMBARGADA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel Mello Vasconcellos-OAB/RJ-11310) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01580-2001-021-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CESAR ARAUJO DE MONTIEL (Adv. Francisco Gregório da Silva-OAB/RJ-66.927) - EMBARGADO: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Fernando Ribeiro Lamounier-OAB/RJ-62242) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01795-2006-026-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ODIMAR DO PRADO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - EMBARGADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Odimar do Prado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01843-2003-002-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VARIG VIACÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho- OAB/RJ-16222) - EMBARGADO: TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES (Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano-OAB/RJ-1621/B) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, reconhecendo a tempestividade do recurso ordinário interposto pela reclamada, determinar o seu regular seguimento, emprestando efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01915-2006-261-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FRIBURGÃO PARK DE FRIBURGO LTDA. (Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira-OAB/RJ-120785) - EMBARGADO: PAULO ROBERTO DUTRA SILVA (Adv. Rosilene Moraes Alonso-OAB/RJ-91001) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FRIBURGAO PARK DE FRIBURGO LTDA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do Processo nº RO - 00552-2006-049-01-00-2, foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 271/272, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 648022"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "647741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02052-1995-051-01-01-0 (AP) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: LAUDECI DA SILVA CERTO (Dr.: Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB/RJ - 72172) Agravado: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr.: Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ - 76595) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para que as horas extras sejam apuradas considerando-se como tais as excedentes à jornada diária, conforme sentença transitada em julgado.”\r\n\r\n00742-2005-024-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MARIA LINDINALVA TEIXEIRA (Dr.: Fabio Fracaroli Neves - OAB/RJ - 29338) - Recorrido: SYLVIA STABILE (Dr.: Eliane Severo Yunes - OAB/RJ - 36320) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da autora.” \r\n\r\n01567-2006-027-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA - SANDPIPER (Dr.: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86424) - Recorrido: JAQUELINE CORREIA VILLAÇA MENEZES (Dr.: Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ - 82231) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência e, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01315-2005-065-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA (Dr.: José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ - 68334) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do autor para julgar procedente o pedido de diferenças de horas extras pagas até o mês de setembro de 2002, considerando o divisor 220, as quais repercutirão sobre repousos e ambos sobre décimos terceiros salários, férias e FGTS (a ser depositado). Observe-se que os cálculos deverão considerar a integração do ATS.” \r\n\r\n02373-2005-342-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CECILIO JOAQUIM DA MATA (Dr.: Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ - 114971) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- CSN (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para rejeitar a argüição de prescrição e determinar que os autos retornem à Vara de origem para regular prosseguimento.” \r\n\r\n00790-2006-070-01-00-2 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr.: Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ - 19231) - Recorrido: DALMIR CORREA DE SOUZA (Dr.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TRANSPORTES FUTURO LTDA.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 647741"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "646553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso:00605-2007-026-01-00-2 - RO - Juíza Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:ESCOLA TECNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB: RJ 45243 - D).Recorrido: JEFERSON NEVES DOS SANTOS (Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB: RJ 129785 - D) - Destinatário:Adv. Eduarda Pinto da Cruz - \"...J. Comprove a requerente sua alegação quanto à comunicação de renúncia à empresa. RJ, 06.08.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00623-1999-066-01-00-2 - RO - Juíza Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Recorrente: CASA CARVALHO GONCALVES LTDA (Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB: RJ 40966 - D).Recorrido: JORGE RICARDO DA FONSECA (Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 37183 - D) - Destinatário:JORGE RICARDO DA FONSECA - \"...Homologo a restauração dos autos da reclamação trabalhista e do subseqüente recurso ordinário, nos termos do art.1067, do CPC c/c 3º, do Ato nº 544, de 22.04.2002, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para que surtam seus jurídicos efeitos. Publique-se. RJ, 07 de agosto de 2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01501-2004-281-01-00-0 - RO - Juíza Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha.Recorrentes: JERONIMO GOMES GONCALVES (Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB: RJ 94380 - D) e AVENTIS PHARMA LTDA (Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB: RJ 84012D).Recorridos: OS MESMOS - Destinatário: AVENTIS PHARMA LTDA - \"...J. Dê-se vista à parte contrária.RJ,05.08.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha.\"\r\n\r\nProcesso: 01501-2004-281-01-00-0 - RO - Juíza Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha.Recorrentes:JERONIMO GOMES GONCALVES (Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D) e AVENTIS PHARMA LTDA (Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB: RJ 84012 - D).Recorridos: OS MESMOS - Destinatário: Jeronimo Gomes Gonçalves - \"...J. Dê-se vista à parte contrária. RJ,13.08.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha.\"\r\n\r\nProcesso: 03675-2000-243-01-00-8 - RO - Juíza Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha.Recorrentes: ADAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB: RJ 3777 - D) e AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB: RJ 66247D).Recorridos:OS MESMOS -Destinatário(s): Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA - \"...J. Dê-se vista à parte contrária. RJ,05.08.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha.\"\r\n\r\nProcesso: 01530-2004-341-01-00-1 - RO - Juíza Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha.Recorrente:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ 16162 - D).Recorridos:HABIB DE JESUS FERREIRA (Adv.Arleuse Salotto Alves OAB: RJ 24415D) , LEANDRO FERREIRA EMILIANO(Dr.)eAILTONDEPAULA BRIGIDA.Destinatário(s):Recorrente:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - \"...J. Inicialmente retifique-se a autuação para que passe a constar o novo patrocínio da recorrente. Após, dê-se vista como requerido.Em,13/08/08.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 02554-2002-342-01-00-2 - RO - Juíza Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha.Recorrente: CARLOS GOMES PEREIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB: RJ 760-B).Recorrido:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ 16162 -D). Destinatário(s): Recorrente: CARLOS GOMES PEREIRA - \"...Em mesa, para julgamento, após ser dado vista à parte contrária como deferido na petição hoje despachada, protocolada em 01.08.08.Em,08.08.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01291-2003-057-01-00-0 - RO - Juíza Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha.Recorrentes:MIGUEL SOARES FERREIRA (Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 20818 - D) e SHELL BRASIL S/A (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB: RJ 85143 - D).Recorridos:SHELL BRASIL S/A (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 85143 - D) e MIGUEL SOARES FERREIRA (Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 20818 - D).Destinatário(s): Recorrido: SHELL BRASIL S/A - \"...J. Atenda-se. Publique-se.RJ, 23.06.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 646553"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "647781": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00976-2005-011-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dra. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - OAB/RJ 0126061); Embargado/Rcdo: LUIZ CARLOS CHAGAS (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 04474) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\r\n\r\nTRT-RRPS-01209-2006-482-01-00-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418); Recorrido: CLEBER FERNANDES DA SILVA (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 001006) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT”.\r\n\r\nTRT-RO-00157-2006-073-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Recorrido: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 041820) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nTRT-RO-00212-2006-075-01-00-8 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 099112) - “por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, razão pela qual não se conhece do recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-00674-2007-037-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Recorrente: ELIANE DE OLIVEIRA CRUZ (Dr. Pedro Paulo Dias - OAB/RJ 0087424) e Rcdos: COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA e COLÉGIO OLIMPO E JARDIM CATATAU LTDA (Dr. João Percy Machado - OAB/RJ 013345) “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para: 1- deferir a gratuidade de justiça; 2- reconhecer o vínculo de emprego a partir de maio de 2002, com a conseqüente condenação da 1ª reclamada, COLÉGIO OLIMPO E JARDIM CATATAU LTDA, ao pagamento de diferenças de verbas rescisórias a ele relativas; 3- condenar a 1ª reclamada a pagar doze horas extras nos anos de 2002, 2003. 2004 e 2005, com seus reflexos nas demais verbas de natureza salarial e rescisória, nos termos da inicial. Invertidos os ônus da sucumbência, fixar a condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais) e as custas em R$ 120,00 (cento e vinte reais)”. \r\n\r\nTRT-RO-00760-2005-064-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: VÂNIA VALÉRIA DAS CHAGAS MOUTINHO (Drª. Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB/RJ 046199) e Rcdos: FUNDAÇÃO BIO-RIO (Drª. Cláudia Azevedo Micelli - OAB/RJ 0100880); FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (Dr. Roberto de Bastos Lellis - OAB/RJ 018435); COOPERAS COOP DOS PROFESSORES DA ÁREA DE SAÚDE E DE APOIO AS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA (Drª Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 089093) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da UERJ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as demais preliminares suscitadas em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-00777-2006-068-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 02683 A) e Rcdo: RENATO HUTTO BAPTISTA NETO (Dr. Amaury Tristão de Paiva - OAB/RJ 014197) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nTRT-RO-0830-2006-046-01-00-2 - Relator: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte/Rcdo: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Drª. Talia Sobreira Machado - OAB/RJ 0121493); Embargados/Rctes/Rcdos: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS (Dr. Benedicto Celso Benício - OAB/RJ 020047) e ELIANDRO SILVA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 035577) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”\r\n\r\nTRT-RO-00906-2004-065-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: BRADESCO SAÚDE S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019); e RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow OAB/RJ 53995) - Recorrido: LUIZ CARLOS FALCÃO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) - por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da 2ª reclamada para que seja excluída a multa do art. 477 da CLT e, ao recurso da 1ª reclamada, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, para limitar a condenação ao período de 10/05/2000 a 19/08/2002, bem como observar o disposto nas Súmulas 368 e 381 do TST para fins de correção monetária e que os juros de mora sejam calculados a partir da data do ajuizamento da ação, o qual ocorreu em 02/07/2004. Mantido o valor da condenação para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-01086-2006-067-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SOLANGE SOUTO (Drª. Nilza Sandri de Araújo - OAB/RJ - 75974);Recorrido: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 022019) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir o pedido de gratuidade de Justiça”.\r\n\r\nTRT-RO-01149-2001-023-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: MILOUD ALAIN HASSENE DAOUADJI (Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 097583); Recorridos: KVAERNER BRASIL LTDA e KVERNER DO BRASIL LTDA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 015825) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência de vínculo empregatício com a 1ª ré, no período de 05.01.98 a 28.02.01 e responsabilidade solidária da segunda ré, por se tratar de grupo econômico e condená-las ao pagamento do aviso-prévio, FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento) sobre essa parcela, férias e 13º salários nos termos da inicial, fixando o valor salarial de R$ 29.440,40 (vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta centavos) para o cálculo das parcelas devidas, juros e correção monetária nos termos da lei, não havendo prescrição a ser pronunciada. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, invertidos os ônus da sucumbência”. \r\n\r\nTRT-RO-01229-2006-511-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: CARLOS FELIPE DE ALMEIDA (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 081614); e UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira - 0114402) e Recorridos: OS MESMOS e SEG PLUS SERVIÇOS LTDA (Dr. Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB/RJ 087833) -“ por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e determinar que 1) a dedução das cotas previdenciária e fiscal seja feita nos termos da Súmula 368 do TST; 2) a correção monetária seja calculada segundo o estabelecido na Súmula 381 do TST”.\r\n\r\nTRT-RO-01772-2002-341-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 074145); Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Drª. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 076076) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência”.\r\n\r\nTRT-RO-01810-2004-203-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ 035707); Recorrido: VANDERLEI DOS ANJOS DULCE (Dr. Jorge Sant Ana Antunes - OAB/RJ 32864) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, invertidos os ônus da sucumbência”.\r\n\r\nTRT-RO-02047-2000-341-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Aloísio Senra Campos Delgado - OAB/RJ 044715); Recorrido: MARIA MATHEUS DE CARVALHO (Drª. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 076076) - “por unanimidade, acolher a preliminar para anular a sentença por ausência de fundamentação, determinando a baixa dos autos ao Juízo a quo, para que seja proferida nova decisão”.\r\n\r\nTRT-RO-02635-2005-342-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: LÍDIA MARIA DO CARMO SANTOS (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 000760 B); Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE-VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 0082367) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nJaira da Silva Gomes\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 647781"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "648898": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "TRT/RJ - QUINTA TURMA \r\n\r\nERRATA - PAUTA DE 02.09.08 ÀS 13 HORAS\r\n\r\nO PROCESSO ABAIXO ESTÁ SENDO REPUBLICADO COM AS CORREÇÕES DEVIDAS QUANTO AO SEU NÚMERO:\r\n\r\n68 - 01404-2004-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: VIVO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ANDRE RENATO DE ALMEIDA MENEZES ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretora de Secretaria da Quinta Turma\r\n\r\nId: 648898"
                        ],
                        "648191": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGAORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-482-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ayrton Viana Rangel [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)], Rcdo: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ayrton Viana Rangel, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 255 e dos demais exarados até a presente data, facultada a apresentação da manifestação que de direito, entenderem. no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 648191"
                        ],
                        "647939": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00042-2006-263-01-00-8 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: Carlos Alberto Bernardo de Oliveira (Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D).\r\n\r\n2 - 00122-2007-471-01-00-5 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Enoch Gomes (Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto RJ 61355 D) - Recorrido: Holcim Brasil S.A. (Adv. Tayrony Espindola Borges RJ 117029 D).\r\n\r\n3 - 00129-2006-007-01-00-0 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Galaxy Brasil Ltda. (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A) - Recorrido: Marcus Antonio Buas Damasceno (Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ 97276 D).\r\n\r\n4 - 00144-2007-028-01-00-0 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eliana Barboza Belem (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Luis Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D).\r\n\r\n5 - 00169-2005-026-01-01-2 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rosilene da Silva (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D) - Recorridos: Banco Itau SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda (Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D).\r\n\r\n6 - 00170-2005-029-01-00-3 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Aline Correa de Magalhaes (Adv. Rosangela Germano de Oliveira RJ 83063 D).\r\n\r\n7 - 00170-2007-511-01-00-8 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lourdes da Silva Oliveira (Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva RJ 117512 D) - Recorrido: Janete Mussi Faria (Adv. Cintia Carla Condack RJ 115973 D).\r\n\r\n8 - 00183-2002-201-01-00-0 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa RJ 53389 D) - Recorrido: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D).\r\n\r\n9 - 00216-2007-026-01-00-7 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leonardo Honorio de Oliveira (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D).\r\n\r\n10 - 00233-1996-029-01-00-0 - AP - (029VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Osvaldo Jose Favaro Junior (Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu RJ 65963 D) - Agravado: NEY CAMARGO DA CRUZ (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D).\r\n\r\n11 - 00286-2006-017-01-00-3 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante (Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 25761 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n12 - 00293-1998-025-01-00-9 - AP - (025VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: WILSON MARQUES RAMOS JUNIOR (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n13 - 00296-2005-020-01-00-0 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Fininvest Negocios de Varejo Ltda (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Atento Brasil S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Rodrigo Alvaro Ferreira (Adv. Juliana Silva de Souza RJ 105806 D).\r\n\r\n14 - 00330-2007-432-01-00-1 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Joel Pereira (Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D) - Recorrido: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo.\r\n\r\n15 - 00352-2007-281-01-00-5 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Osvaldo Ribeiro Mendes (Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D) - Recorrido: Oracio Ribeiro (Espolio de) (Adv. Manoel Jose do Rego Barros RJ 86990 D).\r\n\r\n16 - 00363-2006-019-01-00-8 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ivan Lobo Fernandes (Adv. Leonardo Correa da Silva RJ 100392 D) - Recorridos: Unissys Brasil Ltda. (Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D), Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados (Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D).\r\n\r\n17 - 00376-1998-013-01-00-8 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: LINEIDA PEREIRA SANTOS (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D), BANCO BRADESCO S/A (Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 59860 D), BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 59860 D) - Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 59860 D), BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 59860 D), LINEIDA PEREIRA SANTOS (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D).\r\n\r\n18 - 00410-2007-008-01-00-0 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jose Maria Moreira de Souza (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n19 - 00426-2007-511-01-00-7 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Severina Ferreira da Silva (Adv. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D) - Recorrido: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. (Adv. Carlos Magno de Souza Cunha RJ 126228 D).\r\n\r\n20 - 00436-2006-060-01-00-0 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Associacao Sao Vicente de Paulo (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Sergio da Costa (Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D).\r\n\r\n21 - 00469-2006-019-01-00-1 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Claudio Motta Granja (Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D) - Recorridos: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Claudio Motta Granja (Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D).\r\n\r\n22 - 00493-2007-264-01-00-2 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Gran Sapore Br Brasil S.A. (Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D), Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Paulo Vinicio Leopoldino Medei (Adv. Bruno Farias RJ 127705 D).\r\n\r\n23 - 00494-2007-007-01-00-6 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Joao Batista de Sousa (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D) - Recorridos: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Unilog Logistica e Transportes S.A. (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D).\r\n\r\n24 - 00501-2007-247-01-00-5 - RO - (007VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maua Jurong S.A. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: Marco Aurelio Marinho da Silva (Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D).\r\n\r\n25 - 00506-2002-021-01-00-4 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: JORGE LUIZ SILVA MONTEIRO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D), Banco Santander S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorrido: Banco Santander S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), JORGE LUIZ SILVA MONTEIRO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D).\r\n\r\n26 - 00527-2007-035-01-00-7 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eder Pereira Lopes (Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D) - Recorrido: Acao Social Frei Gaspar (Adv. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D).\r\n\r\n27 - 00534-2007-026-01-00-8 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: Laelson Ferreira Chagas (Adv. Eliane Benjo Cesar RJ 63352 D).\r\n\r\n28 - 00539-2007-322-01-00-0 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ivan de Lima (Adv. Solange Campos RJ 80278 D).\r\n\r\n29 - 00559-2006-002-01-00-0 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lojas Leader Ltda. (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D) - Recorrido: Carlos dos Santos Nazareno (Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D).\r\n\r\n30 - 00578-2007-028-01-00-0 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: BCP S/A (CLARO - TELEFONIA MOVEL CELULAR) (Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D) - Recorridos: Alexandre de Matos Carlos (Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ 53502 D), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende.\r\n\r\n31 - 00592-2005-030-01-00-9 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antonio Carlos Moura Franca (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D) - Recorridos: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. (Adv. Marcelo de Luna Freire RJ 99054 D), Viamarela Veiculos Ltda. (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D), View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME (Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D).\r\n\r\n32 - 00602-2007-025-01-00-2 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Bar Post Office 22221 Ltda. - Alho e Oleo Bar e Restaurante (Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr RJ 87555 D), Sebastiao dos Santos Moura (Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D) - Recorridos: Bar Post Office 22221 Ltda. - Alho e Oleo Bar e Restaurante (Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr RJ 87555 D), Sebastiao dos Santos Moura (Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D).\r\n\r\n33 - 00604-2007-028-01-00-0 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mary Leila da Silva de Aruantes (Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D).\r\n\r\n34 - 00622-2005-002-01-00-8 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lindalva Silva do Nascimento (Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D) - Recorridos: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda (Adv. Lenira Nunes da Silva RJ 39040 D), Infoglobo Comunicacoes Ltda (Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D).\r\n\r\n35 - 00629-2005-039-01-00-6 - AP - (039VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A) - Agravado: Eliezio da Silva (Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ 121520 D).\r\n\r\n36 - 00639-2007-541-01-00-0 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense (Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D) - Recorrido: Machado e Vieira Bar Ltda ME (Adv. Antonio Carlos Pimentel RJ 40722 D).\r\n\r\n37 - 00672-2005-050-01-00-9 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antonio Azevedo de Abreu (Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D) - Recorrido: Restaurante Bar Coquile Ltda (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D).\r\n\r\n38 - 00683-2007-014-01-00-7 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D), Josias Antonio dos Santos (Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D) - Recorridos: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D), Josias Antonio dos Santos (Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D).\r\n\r\n39 - 00720-2007-025-01-00-0 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Pedro Guilherme Telles de Menezes (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B) - Recorridos: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D).\r\n\r\n40 - 00770-2007-009-01-00-9 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Francisco Eliezer Botelho Pereira (Adv. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 78036 D).\r\n\r\n41 - 00787-2006-004-01-00-3 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL (Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 85268 D) - Recorrido: Fabio Carlos Santos (Adv. Sandra Regina Busch RJ 51638 D).\r\n\r\n42 - 00796-2004-010-01-00-4 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: ESPOLIO DE NELSON ROBERTO BIANCO (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorrido: PAULO CABRAL ASSOCIADOS CONSULTORIA TECNOLOGICA E COMERCIAL LTDA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n43 - 00814-2006-020-01-00-7 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Heloisa Helena Alves da Rocha (Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes RJ 69854 D).\r\n\r\n44 - 00820-2005-029-01-00-0 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Adv. Catia Guerra Pereira RJ 98124 D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro (Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D).\r\n\r\n45 - 00833-2003-049-01-00-2 - AP - (049VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Agravado: ALOISIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n46 - 00838-2005-046-01-00-8 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CITIBANK (Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D) - Recorrido: Marco Antonio Brandao Leite (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D).\r\n\r\n47 - 00868-2004-026-01-00-9 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D), RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D) - Recorridos: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D), RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D).\r\n\r\n48 - 00873-2004-020-01-00-3 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN EDUCACAO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: SIMONE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 33345 D).\r\n\r\n49 - 00894-2007-201-01-00-0 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D) - Recorrido: Rosemario Jose da Silva (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D).\r\n\r\n50 - 00907-1989-027-01-00-4 - AP - (027VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: EMERBRAS COM E EXPOR DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D) - Agravado: MARCAL FERNANDES SAMPAIO E OUTROS (Adv. Maria Luiza Pacheco de Andrade RJ 40787 D).\r\n\r\n51 - 00910-2006-024-01-00-0 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Andreia Santos da Silva (Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D).\r\n\r\n52 - 00978-2007-207-01-00-1 - RO - (007VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Marcia Cristina Reis (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Marcia Cristina Reis (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n53 - 00983-2006-202-01-00-1 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro (Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D) - Recorrido: Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).\r\n\r\n54 - 01014-2006-342-01-00-5 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D) - Recorrido: Josue Carlos de Castro (Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D).\r\n\r\n55 - 01039-2006-482-01-00-6 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Tatiana Batista de Souza (Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D) - Recorrido: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda (Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D).\r\n\r\n56 - 01104-2006-010-01-00-7 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jose Batista da Silva Junior (Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Guarda Municipal do RJ (Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D).\r\n\r\n57 - 01105-2007-432-01-00-2 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Ludimila Almeida Mendes (Adv. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D), Luiz Henrique Almeida de Oliveira (Adv. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D) - Recorridos: Condominio Turmalina (Adv. Jane Dias de Almeida RJ 46385 D), Maria Lucia Almeida Brancao (Adv. Jane Dias de Almeida RJ 46385 D).\r\n\r\n58 - 01120-2006-342-01-00-9 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: Jose Pereira da Conceicao (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D).\r\n\r\n59 - 01155-2006-014-01-00-4 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Ederaldo Paes Barreto Junior (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D).\r\n\r\n60 - 01187-2006-012-01-00-7 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Clinica Ortopedica Dr. Carlos Henrique Bittencourt Ltda. (Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D) - Recorrido: Barbara Lesniczki Martins (Adv. Marcelo de Campos Ferreira RJ 95244 D).\r\n\r\n61 - 01217-2005-030-01-00-6 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Edmilson Leonel Vital (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D) - Recorridos: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Edmilson Leonel Vital (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D).\r\n\r\n62 - 01305-2005-063-01-00-9 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ayrton Ribeiro da Costa Junior (Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D) - Recorrido: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV (Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D).\r\n\r\n63 - 01333-2006-024-01-00-4 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), Gabriel Carvalho de Almeida (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), Gabriel Carvalho de Almeida (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n64 - 01339-2007-018-01-00-0 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Incorvest Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. (Adv. Francisco Moreira Filho RJ 41262 D) - Recorrido: Jose Joao dos Santos (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D).\r\n\r\n65- 01370-2007-245-01-00-0 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria da Gloria Tobias Barbosa (Adv. Renato de Amorim Machado RJ 95173 D) - Recorrido: Viacao Pendotiba S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\r\n\r\n66 - 01385-2003-025-01-00-4 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gerson Alexandre de Araujo (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n67 - 01400-2005-401-01-00-9 - RO - (001VT/AR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Post Office Modas Ltda. (Adv. Ademir Pereira Porto RJ 37328 D) - Recorrido: Tatiane Ribeiro da Silva (Adv. Lilian Grizagoridis RJ 33628 D).\r\n\r\n68 - 01404-2004-401-01-00-9 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: VIVO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: ANDRE RENATO DE ALMEIDA MENEZES (Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D).\r\n\r\n69 - 01430-2005-001-01-00-2 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Erinalda Ribeiro Moraes (Adv. Fabio Alex Paula de Salles RJ 79311 D).\r\n\r\n70 - 01442-2005-262-01-00-3 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Anderson Luis Farias (Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D) - Recorrido: J B Pescados Peixaria e Deposito de Gelo (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D).\r\n\r\n71 - 01467-2006-241-01-00-7 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: Olivio Belmonte dos Reis (Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D).\r\n\r\n72 - 01512-2000-201-01-00-9 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda (Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B) - Recorrido: JORGE EDUARDO DE MELO (Adv. Umberto Pereira Guimaraes RJ 25489 D).\r\n\r\n73 - 01613-2006-016-01-01-0 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D) - Recorrido: LIGTH SERV DE ELETRICIDADE (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n74 - 01615-2006-030-01-00-3 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosana Borges da Silva (Adv. Viviane Borges dos Santos RJ 134263 D).\r\n\r\n75 - 01863-2005-342-01-00-8 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: Edson Corsi Bezerra (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D).\r\n\r\n76 - 02201-2006-321-01-00-5 - RO - (001VT/SJM) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Ponteland Distribuidora Ltda (Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D), Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a (Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D) - Recorrido: Laudicea Mauricio Silva (Adv. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D).\r\n\r\n77 - 02267-1996-018-01-00-5 - AP - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: JOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n78 - 02690-1991-014-01-00-5 - AP - (014VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CIA NACIONAL DE HOTEIS - MIRAMAR PALACE HOTEL (Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D) - Agravado: NOEMI FERNANDES DOS SANTOS (Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D).\r\n\r\n79 - 02889-2006-261-01-00-4 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido: Carlos Augusto Cantanhede Pereira (Adv. Bruno Farias RJ 127705 D).\r\n\r\n80 - 03173-2006-263-01-00-7 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Calcados Martins 259 Ltda.ME (Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D) - Recorrido: Vanessa Santos de Andrade (Adv. Fatima Valeria C F da Cunha RJ 80025 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Agosto de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 647939"
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                            "648272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00096-2007-004-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Nathalia Mendes de Oliveira ( Leila Mendes Goncalves RJ32784D ), - Por Unanimidade, suscitar a preliminar de não conhecimento do recurso, quanto à condenação ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO, nos demais aspectos, REJEITAR as preliminares de suspensão do feito e de extinção do feito por ausência de submissão à CCP e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 03441-2005-261-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Cog Servicos Medicos S/C ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), Danielle Lourenco Tamandare ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator, que teve seu entendimento ressalvado quanto ao aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-261-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda.Junior Nunes da Silva ( Pedro Farias RJ67825D ), - Por Unani midade, conhecer do recurso ordinário da 2º reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, determinando, porém, a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e conseqüente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-281-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Edmilson da Rosa Francelino ( Manoel Carlos da Silva Neto RJ26524D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 03052-2006-263-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Marcio Valentim Rebelo ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do ordinário da 2º reclamada, para negar-lhe provimento, determinando, porém, a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e conseqüente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-541-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Faetec - Fund.Apoio Esc.Tec.R.Janeiro-Sare-Instit.Normal Sup.Tres Rios - Recorrido : Helena Marcia Machado ( Marcia Barbosa Soares RJ87448D ), - : - Por Unanimidade, realizar o reexame necessário e conhecer do recurso ordinário da reclamada, para REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, determinando, porém, a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e conseqüente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00093-1994-491-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MUNICIPIO DE MAGE ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : JEFERSON ALVES FIRMINO ( Roberto Di Palma Medeiros RJ43367D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da executada, para determinar que seja cancelado o seqüestro e que a execução seja processada mediante precatório, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 648272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "647587": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00866-2005-421-01-00-1 RO SUMARÍSSIMO - (1ª VT/Barra do Piraí) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: NESTOR JORGE BRITO ROCHA (Dr. Fábio Karam Brandão RJ 0060036/D J0127874/D ) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão configurada no acórdão quanto às argüições patronais em contra-razões de ilegitimidade passiva ad causam, carência de ação, quitação e prescrição, rejeitando-as e mantendo incólume o decisum.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 647587"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "648284": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00989-2004-030-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: DANIEL DA SILVA RANGEL [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAFE E BAR E PIZZARIA BRAIA LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAFE E BAR E PIZZARIA BRAIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. opostos pelo Autor, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 648284"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "647725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-245-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Bruno Tullio Barozzi ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Embargado : Banco Sudameris S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01285-2002-521-01-02-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Viacao Agulhas Negras Ltda. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : Manejo Transporte e Turismo Ltda. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), Viacao Paraiso Ltda. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), Auto Comercial Tupi Ltda. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), Paulo Jose da Silva ( Rosimar da Silva Almeida RJ83994D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01327-2006-068-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : CPM S/A ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Agravado : Jose Roberto Siqueira Casa Nova ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Nadilson Jose Clemente Silva ( Enio Nogueira RJ74972D ), Asteroide Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - Recorrido : Nadilson Jose Clemente Silva ( Enio Nogueira RJ74972D ), Asteroide Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - por unanimidade, conhecer do apelo das partes, à exceção das horas extras, no recurso da ré, por ausência de sucumbência. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de submissão à CCP e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto de desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Antonio Matiola Mendes ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01552-1996-021-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : FERNANDO SEVERIANO PONCE MARANHAO ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : SOCIEDADE ANONIMA WHITE MARTINS ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, para retificar a redação do dispositivo do acórdão, que passa a ter a seguinte redação: ¿Relatados e discutidos, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para anular a r. Decisão de fls. 358 a fim de que outra seja proferida, acolhendo os embargos para que seja suprida a omissão, proferindo julgamento acerca da impugnação apresentada¿, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-023-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : Paulo Roberto dos Santos Antunes da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, para manter na íntegra o acórdão embargado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01694-2005-071-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Caixa Economica Federal ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Embargado : Luiz Marcelo Martins Barreira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-014-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Armazens Gerais Murundu S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : NOVA AMERICA S.A. AGROENERGIA ( Adriana Rezende de Franca RJ87843D ), Jose Carlos Rodrigues da Silva ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria relativa aos critérios de cálculo, por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01833-1998-060-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - Embargado : Deusdedit Filgueiras ( Jose Eustaquio da Natividade RJ44350D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sanando a omissão verificada e imprimindo efeito modificativo ao julgado para acrescer ao acórdão de fls.210/215 que autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias, inclusive aquelas a cargo do reclamante, devendo ser observada a Súmula nº368 do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01885-1997-032-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : LIANIR DUARTE CORDEIRO ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, suprimindo a omissão apontada no julgamento dos embargos anteriormente opostos, para retificar a certidão e o dispositivo do acórdão de fls. 1191/1205, para onde se lê ¿PROVER PARCIALMENTE O DO AUTOR¿, leia-se ¿NEGAR PROVIMENTO AO DO AUTOR¿, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02181-1996-073-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : GERALDO LARA (ESPOLIO DE) ( Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ16454D ), BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAC. EXTRAJUDIC. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ43238D ), GERALDO LARA (ESPOLIO DE) ( Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ16454D ), BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAC. EXTRAJUDIC. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar ambos os embargos de declaração, mantendo íntegro o acórdão embargado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 647725"
                            ],
                            "648183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-076-01-01-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Tupa Luis da Cruz Manuel ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), - Recorrido : Elegancy - Service Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao apelo, no sentido de conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça, isentando-o do recolhimento das custas processuais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 01033-2006-047-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Cervejarias Kaiser Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), - Recorrido : Salviano Jose da Silva Junior ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-039-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Leandro de Oliveira Martins ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), PAULO CESAR VENTURIERIDJALMA FERREIRA DA SILVAVig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam observados os parâmetros fixados quanto ao cálculo das cotas previdenciárias, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01249-2003-001-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : LUCIA DAMIANA DE ABREU SILVA ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Recorrido : COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do termo de acordo celebrado perante a CCP, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-491-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : Francisco Jose Soares ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - Agravado : Joao Carlos Guimaraes Maciel ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - : - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para julgar insubsistente a penhora efetuada na conta do ex-sócio FRANCISCO JOSÉ SOARES, ora agravante, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 648183"
                            ],
                            "648258": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00420-2007-025-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Joao Benedito de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Rcdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Benedito de Oliveira, Rcdo Município do Rio de Janeiro, Rcdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\n... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 648258"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "648020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nCONCLUSOES DE JULGAMENTO\r\n\r\nRO-00761/2004-041-01-00-3 – RELATOR:JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO - RECORRENTE: EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Dr.Gabriel Oliveira Lambert de Andrade-OAB-115522/D), - RECORRIDO: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr.Maria Celina Travassos Azevedo –OAB-40518/D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nAP -00117/2004-031-01-00-8-RELATOR:JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO - AGRAVANTE: NEW QUALITY SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr.Giancarlo Chaves Stael –OAB-59326/D), - AGRAVADO: FERNANDO RODRIGUES FRANCO ( Dr.Fernando Baptista Freire-OAB- 4488/D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///\r\n\r\nRO-00648/2007-065-01-00-0 -RELATOR:JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO - RECORRENTE: SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE ( Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro –OAB- 92429/D), - RECORRIDO : SYLVIO RODRIGUES (ESPOLIO DE) - ( Dr.Sylvio Maia Botelho-OAB-73279/D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por Sandra Maria da Costa Rezende para declarar a competência da Justiça do Trabalho para julgar a lide, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para instrução e julgamento como entender de direito./////\r\n\r\nRO-00943/2007-050-01-00-8 – RELATOR:JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO - RECORRENTE: FUNDACAO RUBEN BERTA (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa – OAB-79459/D), - RECORRIDO: LEONI ELIO MARTIN (Dr. Dayse Kubis Baumeier -OAB96948/D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso. Falou o Dr. João Marcos. Presente a Dra. Dayse Kubis Baumeier. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 648020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "647926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-054-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), - Recorrido : Benedicto Dias dos Santos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Por maioria, vencido o Relator, dar provimento julgar improcedente o pedido, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 02143-2001-061-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes - Recorrente : MARCUS TRAVAGLIA ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Recorrido : EMB SPORT E MARKETING LTDA ( Josefa Das Gracas Oliveira RJ71675D ), - por unanimidade, deferir à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões. Conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator, que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-026-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes - Embargante : Ralph Roedel ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - : - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01671-2001-205-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes - : ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : IVO CAETANO DE ASSIS ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), - : - por unanimidade,conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 647926"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nPROCESSO: 00287-2007-020-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Tecnodata Servicos - Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Ativi - Recorrido : Marcos Aurelio do Nascimento ( Udizon Luna Vieira RJ120285D ), - : - por unanimidade, não conhecer do apelo, por falta de interesse, quanto a honorários advocatícios, dedução e compensação. Quanto aos demais aspectos, conheço e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 646302"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPROCESSO: 01377-2003-007-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : JORGE ROZENDO ( Jose Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamada e acolher os embargos de declaração da parte autora, sanando o erro material, sem que isso importe em alteração do julgado.\r\n\r\nPROCESSO: 00126-2007-070-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. ( Claudia Yu Watanabe SP152046D ), Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Tatiana Rodrigues Pereira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - : - por unanimidade,rejeitar os embargos de declaração opostos por ambos os réus.\r\n\r\nPROCESSO: 01799-2005-201-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Viacao Uniao Ltda ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Edson Mauro de Carvalho ( Catia Maria da Silva RJ65331D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nPROCESSO: 00222-2004-046-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Felipe Garcia Domenico RJ119907D ), - Embargado : ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - : - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamado, para sanar a omissão verificada acerca da inaplicação da Súmula nº 113 do c. TST, ante o teor das normas coletivas aplicáveis às partes.\r\n\r\nPROCESSO: 01024-2004-028-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO CULTURA LTDA ( Fabiano Siqueira Soldaini RJ123632D ), - Embargado : CELI MARIA LEITE ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nPROCESSO: 01412-1999-044-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : LUIZ CARLOS GINDER ( Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ57520D ), - Agravado : C & A MODAS LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - : - por maioria, negar provimento ao agravo de petição da parte autora.\r\n\r\nPROCESSO: 01299-2004-002-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : EDSON ANDRADE DA SILVA ( Alexandre da Silva Meirelles RJ98182D ), - : - por unanimidade, acolher, parcialmente, os embargos de declaração opostos pela reclamada, tão somente para sanar o erro material apontado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPROCESSO: 00874-2004-052-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : LEONARDO PAIVA ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - Recorrido : EFFICIENCY BRASIL LTDA ( Marcelo Pereira Repsold RJ78891D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 00049-2006-261-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Wagner Nunes Netto ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Wagner Nunes Netto ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSO: 01457-2007-077-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Calcados Luz 25 Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Cristiane Lethieri de Oliveira ( Lilia de Abreu Pinto RJ82563D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nPROCESSO: 01052-2007-082-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Bazar Grupo A3E Distribuidora e Comercio Ltda. - Recorrido : Glaucineia Tereza de Souza ( Antonio Mendes de Oliveira RJ78667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução da quantia de R$ 279,88 (duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), já paga à reclamante, a título de férias, dos créditos deferidos em sentença.\r\n\r\nPROCESSO: 02089-2005-206-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Odair Barbosa Cardoso Carrilho ( Fernando dos Santos Barbosa RJ82061D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - : - por unanimidade, determinar a baixa dos autos para que, reaberta a fase instrutória, seja proferida nova sentença, como o MM. Juízo entender de direito.\r\n\r\nPROCESSO: 02384-2004-322-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : JORGE EGIDIO ESPOSITO ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - : - Por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir o pedido contido na letra “a” da inicial de pagamento de diferenças de FGTS acrescido da indenização de 40%, devendo estas serem calculadas mês a mês, compensando-se os valores efetivamente depositados. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\nPROCESSO: 01782-2006-206-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : IBI Administradora e Promotora Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Ari Santos da Cunha ( Lusimar Coelho RJ72241D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que a condenação ao pagamento de horas extraordinárias - observados os critérios já fixados pela instância de origem - considere a carga horária emergente do depoimento do autor,\r\n\r\nPROCESSO: 00691-2007-031-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Multiquip do Brasil Comercio Importacao Exportacao e Servicos Ltda. ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Acelir Nogueira Filho ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - Recorrido : Acelir Nogueira Filho ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), Multiquip do Brasil Comercio Importacao Exportacao e Servicos Ltda. ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), -por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a indenização por dano moral e, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 01089-2006-042-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ezio Muylaert Ayres ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Mara Cintia Castro RJ100506D ), - Recorrido : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Mara Cintia Castro RJ100506D ), Ezio Muylaert Ayres ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por reclamada e reclamante, à exceção da dedução (parcelas pagas sob idênticos títulos, cotas previdenciária e fiscal) argüida no apelo da ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para deferir a dedução da indenização paga pelo intervalo não concedido, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para determinar seja observado para cômputo das horas extraordinárias o divisor de 210 (duzentos e dez), que deve ser utilizado a partir de 21 de março de 2001. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nPROCESSO: 01094-2006-062-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - Recorrido : Adriana Braga Pereira Pinto ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nPROCESSO: 03951-2001-242-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : ROBSON QUINTANILHA MACHADO ( Sylvia Luzia Gorni Moreira RJ58394D ), - Recorrido : TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para condenar a ré a pagar ao reclamante pelas horas extraordinárias e reflexos antes reconhecidos. Custas de R$ 206,40, em reversão, pelo réu, apuradas pelo valor da condenação fixado pelo MM. Juízo de origem, que mantem-se.\r\n\r\nPROCESSO: 01008-2007-028-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Joao Teixeira Nunes Filho ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 00977-2007-501-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Juraci Leite da Cunha. ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto a multas normativas. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\nPROCESSO: 01780-2006-206-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Ricardo Camargo ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - : - por unanimidade, corrigir o erro material verificado na sentença, para fazer constar como demandado o Banco Mercantil do Brasil S.A. Dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para afastar da condenação o pagamento como extraordinárias, da 7ª e 8ª horas laboradas, limitar a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada aos 15 primeiros dias de cada mês, excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, determinar a aplicação da Súmula nº 368 do c. TST, quanto ao imposto de renda e, por fim, no tocante à correção monetária, determinar a utilização do índice relativo ao mês posterior ao vencido, segundo a Súmula nº 381 do c. TST. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante a reforma parcial da condenação decorrente do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSO: 01388-2007-008-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : TV Omega Ltda. ( Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ69323D ), - Agravado : Jose Carlos Carreiro ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - : - por unanimidade, indeferir o pedido de suspensão do feito. No mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela Agravante de Terceiro.\r\n\r\nPROCESSO: 00116-2008-051-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maquilei Gomes Neves ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por maioria , negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nPROCESSO: 01257-2006-007-01-01-4 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : JORGE PROCOPIO DA SILVA ( Valeria Viegas Meohas RJ30287D ), - Embargado : KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), CNAP COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS ( Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ67002D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 01922-2001-017-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : MAURO LUIZ BARROS MACHADO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : FUND ASSIST SERVIDORES MINISTERIO DA FAZENDA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 01181-2003-067-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : FAST ENGLISH COURSE LTDA-ME ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Agravado : MARCIO SILVA PIMENTEL ( Wander Moreira RJ105368D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da executada, a quem condena-se por litigância de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 646265"
                            ],
                            "647977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00085-2004-020-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : LEAO MILLER ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - : - por unanimidade, não conhecer do agravo no que tange à correção monetária, por falta de interesse, rejeitar a preliminar de não conhecimento quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição da executada.\r\n\r\nProcesso: 03264-2005-342-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Paulo Sergio Rigotti Vilela ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para corrigir o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos e conhecer do recurso ordinário por ele interposto. Decorrido o prazo, reinclua-se o feito em pauta, para julgamento do mérito do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-079-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sociedade de Beneficencia Humboldt ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Paula Frassinetti Koblitz Freitas Diniz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-007-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ricardo Rangel de Araujo ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - Recorrido : Jaro Car Transporte Ltda. EPP ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), Assistence Car Ltda. ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, e deferir o pagamento do aviso prévio e das horas extraordinárias, assim consideradas as superiores a 44 semanais, com o acréscimo de 50%, e com incidência do adicional noturno sobre as horas compreendidas entre as 22:00 horas de um dia e 5:00 horas do dia seguinte, observada a escala de 24X24, além dos reflexos das horas extraordinárias sobre os direitos apurados com base salarial. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado.\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-048-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luciano Alcides de Oliveira ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Recorrido : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00716-2006-531-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Luiz Fernando Resende de Oliveira ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - Agravado : Maria de Fatima de Carvalho ( Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ69023D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamado, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maria das Gracas de Souza ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Dalma Ferreira ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para, reconhecendo o vínculo empregatício havido entre as partes, determinando o registro na CTPS da autora, com as datas de admissão e saída, respectivamente, em 28/07/05 e 21/02/2006, e deferir a paga de aviso prévio, férias - 08/12 - acrescidas de um terço e 13º salário (08/12). Custas de R$ 200,00, rearbitradas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-052-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maria Betania da Silva Damasceno ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - Recorrido : Maria Betania da Silva Damasceno ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-050-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Francisco Antonio Martins de Oliveira ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - Recorrido : Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer a existência de 2 contratos de emprego, que deverão ser anotados nas datas de 01/04/2005 a 10/08/2005 e 01/02/2006 a 28/-2/2007, respectivamente, na CTPS, bem como para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento do aviso prévio, com integração ao tempo de serviço, e suas incidências: 01/12 de férias proporcionais mais 1/3, 01/12 13º salário proporcional, além de 40% sobre os depósitos do FGTS relativos ao primeiro contrato, de diferenças decorrentes da redução salarial, de horas extraordinárias e reflexos.Mantidos o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01014-2007-282-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : V. G de Alvarenga Informatica Ltda ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Recorrido : Felipe Cordeiro Costa ( Roberto Almeida Sa RJ141653D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, bem como o vale transporte a partir de 01/09/2005.Mantidos os valores da causa e de custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-023-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Rural S.A. ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), Genivaldo de Oliveira Bello ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Genivaldo de Oliveira Bello ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Rural S.A. ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. E dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para assegurar a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração e para condenar o reclamado a responder integralmente pelas contribuições previdenciária e fiscal. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado.\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-055-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Clovis Soares Pereira ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01419-2005-029-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Osvaldo Jose da Silva ( Mirian Oliveira da Rocha Pitta RJ50061D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-036-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Samuel Hugo de Resende ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : Sika S.A. - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-068-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Tao Promocoes e Eventos Ltda. ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - Recorrido : Paulo Rogerio Laurinho ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Custas pelo autor, que deverá restituir à parte contrária o quantum já recolhido.\r\n\r\nProcesso: 00268-2003-010-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : ROGERIO BARROSO MACHADO ( Jose Leal Barbosa RJ89022D ), ELEVADORES OTIS LTDA ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), - Recorrido : ELEVADORES OTIS LTDA ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), ROGERIO BARROSO MACHADO ( Jose Leal Barbosa RJ89022D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de 1/3 do salário base do autor, a devolução dos valores descontado a títulos de multas de trânsito, bem como o pagamento de honorários advocatícios e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 647977"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01660-2006-026-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. ( Geraldo Nunes Machado RJ68750D ), - Recorrido : Ricardo dos Santos Batista ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir a indenização por dano moral para seis vezes o valor do salário e excluir a multa de 10% a que foi a reclamada condenada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 647782"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-003-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ/114606D ), Cleidinaldo Costa da Silva ( Josue Lemos Bezerra OAB/RJ16105D ), - Embargado : Cleidinaldo Costa da Silva ( Josue Lemos Bezerra OAB/RJ/16105D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ/114606D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos opostos por Cleidinaldo Costa da Silva e, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central.\r\n\r\nProcesso: 03325-2005-000-01-00-1 - AC Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante : Nelson Caetano Araujo e Outros ( Guilherme Vieira Assumpcao OAB/RJ/104139D ), - Agravado : Sindicato Nacional dos Aeronautas (Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ/ 44466D)- : - por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 647676"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01808-2003-030-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA ( Emmanuel Brum Gama RJ45397D ), - Embargado : THEOTONIO ROSA FILHO ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-242-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Felipe Egidio Cabral ( Clelio Ramos de Farias RJ3489D ), Transmonteiro Ltda. ( Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ124530D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01424-2004-302-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ( Debora Marcos Pinto Ferreira RJ115355D ), CARLOS ALBERTO ANTONIO DO CARMO ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - : - por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada, nos termos do voto Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01475-2003-242-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : RONALDO FRANCA PETRONIO ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Recorrido : CLARISSE ARAUJO DE OLIVEIRA ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a R. Sentença de primeiro grau, por cerceamento de defesa, determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja reaberta a instrução processual, com regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-013-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telsul Serviços Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Victor Hugo de Oliveira Paz ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para limitar, no que diz respeito à pausa alimentar a trinta minutos diários, bem como para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01692-2005-030-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Le Bon Voyage Cambio e Turismo Ltda. ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - Embargado : Kelly Magalhaes Rizzo ( Marcia Janete da Silva Costa RJ58454D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01009-1995-471-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ69393D ), - Agravado : CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA ( Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ76091D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento,em parte, ao recurso para determinar que o INSS refaça seus cálculos considerando a data da homologação do acordo como o mês de competência para a cobrança previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-046-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Consbem Construcoes e Comercio Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Adilson Valerio ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01804-2006-245-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Ivair Figueira Filho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Crimatel Comercio de Material de Construcao Ltda. ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), - : - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-037-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Rondinelle de Mesquita Alves ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Rondinelle de Mesquita Alves ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada por intempestivo, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00105-2005-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Elinaldo Pereira da Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda ( Celeida dos Santos Miranda RJ38374D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 646601"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00233-2005-204-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Leize Bom da Mata ( Alexandre Thompson Viegas RJ33171D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por maioria, dar provimento ao reexame necessário em duplo grau de jurisdição e ao recurso voluntário do Município de Duque de Caxias, para excluí-lo da presente relação processual, declarando nula a R. Sentença atacada, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-017-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cleicy Adriane de Oliveira ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva MG135619D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o recolhimento do Imposto de Renda se processe na forma da Súmula 368, do Colendo TST, e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-030-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Sergio Ferreira da Costa ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Nivalde F. Gonçalvez. \r\n\r\nProcesso: 00186-1991-038-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : UNIAO FEDERAL - Embargado : LUIZ CARLOS HOERTEL BRAZ ( Felix Conceicao Neto RJ18737D ), MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ ( Felix Conceicao Neto RJ18737D ), MARTA GUIMARAES CAVALCANTI ( Felix Conceicao Neto RJ18737D ), LUIZ CARLOS HOERTEL BRAZ + 9 ( Felix Conceicao Neto RJ18737D ), ROBERTO ROSA E SILVA ( Felix Conceicao Neto RJ18737D ), REGINA CELIA FRANKLIN DA SILVA ( Felix Conceicao Neto RJ18737D ), ROSA MARIA TORGA F. PINTO ( Felix Conceicao Neto RJ18737D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 646332"
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                            "648206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Ana Maria S de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01897-2004-302-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : EXECUTIVO DA SERRA ALIMENTOS LTDA ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 00509-1994-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido : ZILEA PEREIRA FERNANDES ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luciano de Souza ( Gilda Baptista Henriques da Costa RJ123421D ), - Recorrido : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a segunda reclamada como responsável subsidiária a satisfazer as parcelas deferidas, bem como para conceder ao autor o benefício da Justiça Gratuita, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 01062-2004-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), SIMONE DE ARAUJO BARBOSA ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a União Federal, na forma da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, condenando a Reclamada nos efeitos da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 648206"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "634395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATORA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00520-2004-411-01-00-5- Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Regional da 2ª Região)- Agravados: I - EDSON CARDOSO LIMA (Dra. Silvana Gama de Oliveira OAB/RJ 88697 D) e II - CARLOS MAGNO VIEIRA DE SOUZA (Dra. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ 73119 D)-\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão de fls. 145 e determinar a baixa dos autos, para que outra seja proferida\".\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00088-2006-264-01-00-3 - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (A/C Procuradoria do Município de S. Gonçalo) - Recorridos: I- UNILIX DO BRASIL LTDA. (sem adv nos autos) e II - NICOLAU PIRES NETO (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de Carência do Direito de Ação e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00732-2006-262-01-00-0 - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (A/C Procuradoria do Município de S. Gonçalo) - Recorridos: I- FREDERICO DA CRUZ VIANA (Dr. Sergio Luiz Martins de Souza OAB/RJ 114121 D) e II- LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173 D) -\"... por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\n00889-2007-264-01-00-0 - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Regional da 2ª Região) - Recdos: I_ SONIA MARLENE ALMEIDA NASCIMENTO (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 61378 D) e II- CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB/RJ 63812 D)-\"... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\n01478-2006-044-01-00-0 - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Regional da 2ª Região) - Recdos: I- HUMBERTO DE ANDRADE CRUZ (Dra. Leila Oliveira de Seixas OAB/RJ 130698 D) e II- VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95122 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n03084-2006-263-01-00-0- Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Regional da 2ª Região) - Recorridos: I- VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Netto OAB/RJ 67644 D) e II- RICARDO BARROS MACHADO CRUZ (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza OAB/RJ 50145 D)-\"... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .\"\r\n\r\nRJ, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 634395"
                            ],
                            "639313": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -RELATORA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01520-2007-075-01-00-1 - Agte: LUIZ FERNANDO VIEIRA (Dr. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB/RJ 102425 D)- Agda:VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Dr. Henrique do Nascimento Rocha OAB/RJ 72529 D) - \"por unanimidade,conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para reformar a decisão de piso e determinar o prosseguimento da execução inclusive no que concerne à multa, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)\".\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00203-2007-060-01-00-9 - Rectes: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050 D) e II- JOÃO CARLOS SARDI (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000 D)- Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do réu, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de auxílio-alimentação formulado pela terceira autora e, por maioria, negar provimento ao dos autores, invertendo-se o ônus da sucumbência\".\r\n\r\n00286-2002-008-01-00-9 - Rectes: I - ARI DUTRA DA SILVA (Dra. Cecília Rosa Gomes OAB/RJ 87638 D) e II- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 D)- \"... por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao do autor reformando a sentença, para declarar verdadeira a jornada indicada na exordial e condenar a ré ao pagamento das horas extras que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, com adicional de 50%, além de dois domingos por mês e dos feriados nacionais, com adicional de 100%, integrações no aviso-prévio, no 13º salário proporcional, no FGTS + 40%, RSR; diferenças de ticket refeição relativamente aos domingos e feriados trabalhados; ficando autorizadas as deduções das parcelas comprovadamente quitadas sob os mesmos títulos, devendo o quantum debeatur ser apurado em liquidação e, por unanimidade, negar provimento ao da ré.\"\r\n\r\n00718-2007-003-01-00-4 Rectes: I- VERZAN E SANDRINI LTDA. (Dr. Silvio Augusto Ferreira OAB/RJ 89649 D) - II- CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING (Dr. Afonso CCesar Burlamaqui OAB/RJ 15925 D)- Recdos: I- CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925 D)- II- VERZAN E SANDRINI LTDA. (Dr. Silvio Augusto Ferreira OAB/RJ 89649 D) e III- MARIA APARECIDA GUIMARÃES MENDES (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55993 D)- \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª ré, conhecer do da 2ª e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRJ, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 639313"
                            ],
                            "633090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00890-2005-023-01-00-0-Recorrente: AVANILDA ARAUJO XAVIER (Adv. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490/D) Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A -BRADESCO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento para, sanando as omissões apontadas: a) deferir a compensação dos valores relativos aos 13º salário, férias e do aviso-prévio, quitados por ocasião da dispensa; b) declarar a inversão do ônus da sucumbência, condenando o réu ao pagamento das custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) sobre o valor da causa de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)\". (2v)\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01235-2007-203-01-00-3- Agravante: GABRIEL MEDEIROS REZENDE (Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves OAB/RJ 133227 D)- Agravado: ROMERO MOREIRA DA SILVA (Sem adv nos autos)-\"...por unanimidade, declarar de ofício a inexistência de citação e a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 23\". \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00135-2005-043-01-00-0-Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -FIOCRUZ (Assist. Procuradoria Regional Federal- 2ª Região PP 000047/D) Retorridos: 1-CCOTRAM COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS (Adv. Airton Brasil Martins OAB/RJ 40273/D) 2-GERSON MARQUES DOS SANTOS (Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB/RJ 62898) \"...por maioria, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\". (2v)\r\n\r\n01832-2005-451-01-00-6-Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal- 2ª Região PP 000047/D) Recorridos: 1-RENATO ALVES PIAUILINO (Adv. Marcio Rohana 97471/D) 2-IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv. Nely Cafure OAB/RJ 26567/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar à ré o recolhimento da cota previdenciária, pelo valor total do acordo, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação no prazo de oito dias após o trânsito em julgado da presente\".\r\n\r\nREDATORA DESINADA JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00680-1999-026-01-00-2-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271 D)- Recorrido: ROBSON DA SILVA PINTO (Dr. Ronaldo de Medeiros Costa OAB/RJ 20294 D) - \"...homologar a restauração parcial dos autos, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista, na forma da fundamentação supra\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 633090"
                            ],
                            "646323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00170-2006-020-01-00-7- REDATORA DESIGNADA JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recorrente: RENATO JOSÉ DIAS BARATTA (Dr. Orivaldo de Mello OAB/RJ 38770 D) – Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (Dr. Augusto Haddock Lobo OAB/RJ 71279 D)- “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a ré a pagar ao autor as diferenças salariais bem assim seus reflexos, a partir do ano fiscal de 2002 (1º.01.2002) até a rescisão contratual, tendo como parâmetro o salário da modelo, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra. As parcelas ora deferidas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação. Os recolhimentos previdenciários e do imposto sobre a renda serão deduzidos na forma da legislação vigente e do Provimento nº 1/96 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma das respectivas leis. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28,§ 2º, da Lei 8.212/91. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os descontos fiscais e previdenciários serão deduzidos na conformidade da Súmula 368 do C. TSTOs juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), arbitrado à condenação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima Fontes Ferreira - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 646323"
                            ],
                            "647738": [
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                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -RELATORA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n01109-2007-064-01-00-2 - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do RJ)Recdos:1- WANDERLEY DA CUNHA LETRA (Dr. Odilo Zanuzo OAB/RJ 106024 D) e 2- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TAQUARAL - AMOTAL (Dr. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB/RJ 94993 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida de ofício de remessa necessária em duplo grau de jurisdição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença , excluindo da condenação o pagamento das horas extras aos sábados\".\r\n\r\nRJ, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 647738"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n02213-1990-001-01-00-2 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: JORGE SANTOS DA HORA (Dr. Amaury Tristão de Paiva - OAB/RJ 14.197/D); Recorrida: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Geral Federal). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 647932"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                            "646780": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00843-2006-482-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S/A Petrobras ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : Tass Engenharia Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Olavo Vinicius Borges da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido argüidas pela recorrente e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator, que segue em anexo. O Parquet teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Elfe Solucao em Servicos Ltda ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), Leilson da Silva Gregorio ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Elfe Solucao em Servicos Ltda ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), Leilson da Silva Gregorio ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo reclamante e não conhecer do recurso da primeira reclamada por deserção, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso do reclamante argüida pelas reclamadas em contra-razões e conhecer dos demais recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação argüida pela segunda reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para autorizar a retenção e dedução da cota previdenciária e do imposto de renda, adotando-se a Súmula 368 do TST quanto à forma de apuração dos tributos, e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes da inobservância ao salário correspondente à função exercida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, que segue transcrito./// Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Mario Pimentel/Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 646780"
                            ],
                            "646528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00038-2005-205-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Walter Baptista Soares Filho ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : Consorcio Lummus Andromeda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras e consectários nos limites da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado para a condenação.///\r\n\r\nProcesso: 00047-2003-263-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Jorge Gomes Xavier ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Viação Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Jorge Gomes Xavier ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, que a mesma incida sobre o total do valor acordado, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00059-2006-008-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Hodara Mercearia Delikatessen Ltda. ( Virginia Braun da Fonseca RJ98748D ), - Recorrido : Rosana dos Santos Pereira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Luiz Mauricio da Silva Santos ( Liliam Clara Santos Gorges RJ90538D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00338-2004-041-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : AURELIO ARANDIR MORELLI DA SILVA ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - Recorrido : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ16255D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da indenização resilitória, como pleiteado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Fernando Corrêa Lima.///\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-531-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Francisco das Chagas Rodrigues Alves Junior ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - Recorrido : Ristorante Pizzaria Piccola Torino ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - : - Por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Varig Logistica S.A. - Variglog ( Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde RJ146167D ), - Recorrido : Luiz Carlos Lopes Marques ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir os honorários advocatícios nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator, vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante quanto à reintegração e conseqüente cassação da antecipação de tutela e vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa quanto aos honorários advocatícios. Pela VARIGLOG, falou o Dr. Eduardo Costa./// \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-024-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Aristrogildo de Oliveira Santos ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer do apelo, por maioria rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa ad causam do reclamante, ilegitimidade passiva ad causam das reclamadas e impossibilidade jurídica do pedido, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso, nos termos nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-411-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Gilson Oliveira Bonzi ( Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ122477D ), - Recorrido : Cooperlagoa-Coop.Mista de Trab.e Cons.de Transp.Alt.Vans e Similares - Por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao vínculo empregatício, e rejeitar a preliminar arguída, negando provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// .\r\n\r\nProcesso: 00792-2004-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal (INSS) - Recorrido : ELDIO BARRETO DIAS ( Sebastiao Epaminondas da Silva RJ63640D ), POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA ( Orestes Cavalcanti Neto RJ62644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e quanto ao mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00910-2005-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Charles Adelmo da Silva Monteiro ( Elias Goncalves Sabioa RJ77577D ), - Recorrido : RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda. ( Jose Jayme de Souza Santoro RJ90005D ), - por unanimidade, deferir o benefício da gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para corrigir erro material no que tange à data de alteração na forma de pagamento mencionada na sentença (fls. 129) para março de 2002, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e consectários decorrentes do salário fixo e das comissões, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-037-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. ( Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ51647D ), - Agravado : Moizes Alexandre da Silva ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), Construtora Santa Cecilia ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01167-2005-034-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Renato Goncalves Lima ( James de Oliveira RJ23870D ), - Recorrido : Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença combatida, para reincluir a segunda reclamada no pólo passivo e condenando-a subsidiariamente, em caso de inadimplemento das obrigações impostas pela condenação da primeira reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-301-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Samuel de Almeida Montes ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Samuel de Almeida Montes ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; extinguir o processo sem resolução do mérito quanto às diferenças de indenização resilitória decorrentes dos expurgos de índices inflacionários, na forma do art. 267, IV, do CPC; no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré para limitar o valor da multa cominatória ao valor do principal; e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir as diferenças de indenização resilitória em face dos depósitos no período anterior à aposentadoria, bem como o pagamento de 45 minutos extras diários (exceto quanto aos domingos) e reflexos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 01193-2006-411-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Uniao Federal (INSS) - Agravado : Valdir Rocha de Siqueira ( Gloria Costa RJ49432D ), Jose Luiz de Rose ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja reformada a decisão e que seja determinada a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado./// \r\n\r\nProcesso: 01221-2006-247-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Graca Maria Vieira Porto ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), Uilmar Ramos de Castro Santana ( Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ43380D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-029-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Antonio Carlos Ribeiro Pinto ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para arbitrar o valor da indenização compensatória por dano moral em 35 vezes o valor da última remuneração do reclamante, apurando o valor de R$ 39.061,75 (trinta e nove mil sessenta e um reais e setenta e cinco centavos),nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcos Vinicius de Barros Netto ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Marcos Vinicius de Barros Netto ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar o valor da indenização compensatória por dano moral para R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais), termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Por TNL Contax, falou o Dr. Paulo R. M. Martins, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-262-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rosangela dos Santos Gomes ( Paulo Araujo do Monte RJ108723D ), - Recorrido : Vigilance Servico Seguranca Patrimonial Ltda. ( Maria Juliana da Silva Vaz RJ106618D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos à vara de origem para seu regular prosseguimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01803-2003-008-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), ADONIS MONASSA MARTINS ( Lourdes Maria de Souza RJ67877D ), - Recorrido : ADONIS MONASSA MARTINS ( Lourdes Maria de Souza RJ67877D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, deferindo-lhe a indenização do PIRC com redutor de 30%, e, por unanimidade, negar provimento ao da ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante . Diante do acréscimo à condenação, fixa-se seu novo valor em R$ 15.000,00, ficando as custas em R$ 300,00, pela ré.///\r\n\r\nProcesso: 01908-2006-246-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Andre Patrick de Andrade Medeiros ( Glaucia Vieira Lontra RJ46220D ), Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e quanto ao mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01961-2005-201-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Jeroan Sousa Rodrigues ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Loc de Caxias Comercio Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 02128-2001-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal (INSS) - Recorrido : EDSON HYPPOLITO COELHO N/P socia Maria Cristina Capita CoelhoFELICIANO MENEZES DE CARVALHO ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja determinada a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02208-1992-006-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : NEIDE DA SILVA COELHO ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator, vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa no tocante aos honorários advocatícios. Pela reclamada falou o Dr. Luiz Eduardo Peixoto .///\r\n\r\nProcesso: 02250-2003-263-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : WELBER PEREIRA MARINS ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : WELBER PEREIRA MARINS ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral e da ajuda de custo, bem como para autorizar a retenção e dedução da cota previdenciária e fiscal a cargo do empregado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o réu ao pagamento de horas extras e consectários. , nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02290-2005-431-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal ( INSS) - Recorrido : Jose Maria Matos da Silva ( Priscila Silva Xavier Cotrim RJ1606B ), Joao Galarane de Oliveira ( Ladir Baptista de Oliveira RJ45014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar que o recolhimento previdenciário seja realizado sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator. V\r\n\r\nProcesso: 02502-2005-261-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNião Federal (INSS) - Recorrido : Carlos Jose Conceicao da Silva ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), Paulo Alves da Silva - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e quanto ao mérito dar-lhe provimento para que seja recolhida a cota previdenciária de 20%, como participação do empregador, nos termos do inciso III, do artigo 22, da Lei 8212/91 e, complementarmente, também, seja recolhida a cota de 11% referente a participação do prestador dos serviços, conforme o parágrafo 2º, do artigo 21, da Lei 8.212/91.///\r\n\r\nProcesso: 02645-2005-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Joaquim Pereira da Silva ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, afastando a prescrição e devolvendo ao juízo a quo para que seja novamente apreciada a presente reclamação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante./// \r\n\r\nProcesso: 03068-2004-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal (INSS) - Recorrido : MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ( Claudio Roberto Pires Tavares RJ55967D ), CARLOS ALBERTO DA SILVA ( Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 03358-1991-203-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : HENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA ( Francisco de Assis Oliveira RJ65068D ), - Agravado : FRANCISCO FERREIRA SOBRAL ( Francisco de Assis Oliveira RJ65068D ), KONA CONFECCOES LTDA ( Francisco de Assis Oliveira RJ65068D ), ELIANA MARIA C. SOBRALMARIA DAS GRACAS CLEMENTINO DA SILVA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008-\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 646528"
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                            "648283": [
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                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00527-2006058-01-00-0 RO ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: HELENA QUINTANILHA MACHADO, ROSA MARIA MORLIN GUIMARÃES, THEREZINHA DE SOUZA GONÇALVES e VILMA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000) Embgte/Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ 84374)”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador relator.”\r\n\r\n00591-2007-501-01-00-1 RO RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: IZS MERITI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - CENTROLAR MÓVEIS (Adv. Sinaldo Freire Aros - OAB/RJ 52868) Recda: TATIANA AFONSO DA SILVA (Adv. Wisley Vieira Souto - OAB/RJ 128285)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00730-2007-053-01-00-5 RO RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) Recdos: ALTAIR DONATO REALINO DE MELO (Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB/RJ 70356) JAURU CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. José Ricardo Lutz - OAB/RJ 97674)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01083-2006-058-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105598) Recdo: CLEBER PINHEIRO DA COSTA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a dedução da quantia recebida às fls. 129 (R$ 3.482,00) e para que seja promovida a dedução e a retenção do imposto de renda, conforme artigo 46 da Lei n.º 8.541/92, bem como seja determinado que cada parte arque com sua cota previdenciária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01326-2005-054-01-00-3 RO RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592) Recdo: ANDRÉ LUIZ VIEIRA LIMA (Adv. Antônio Adriano de Oliveira - OAB/RJ 28760)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a indenização por danos morais e deferir a dedução de valores pagos sob os mesmos títulos, desde que já comprovados nos autos. Reduzido o valor da condenação, fixo-o em R$ 10.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator que segue em anexo. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01504-2005-035-01-00-8 AP RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640) Agdo: ALEXANDRE MÁRCIO DA CUNHA (Adv. Rosimar da Silva - OAB/RJ 91353)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador relator.”\r\n\r\n01683-2005-046-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707) SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529)”... por unanimidade, conhecer do recurso do réu, salvo no que tange aos pedidos referentes à época própria, recolhimentos fiscais e previdenciários; conhecer do recurso do autor, rejeitando a preliminar de não-conhecimento parcial e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para: a) reconhecer a validade da dispensa para que seja cassada a reintegração e restaurada a baixa na CTPS do autor, respeitada a estabilidade normativa de 60 dias após o encerramento do benefício previdenciário - a qual será demonstrada em artigos de liquidação; b) limitar a multa cominatória ao valor do principal, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 54, da SDI-1 do Colendo TST; e c) impor a multa prevista na norma coletiva diante do descumprimento de seus dispositivos. Reduzido o valor da condenação para R$ 12.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Ricardo Areosa que mantinha a condenação de astreintes em R$ 15.000,00. Falou, pelo reclamante, a Dr.ª Rita de Cássia Cortez.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 648283"
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00456-2007-016-01-01-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ANDREA DA SILVA SIMAO (Dra. Silvia de Braga Arao - OAB/RJ 0074734); Agdo: SM DE CAMPO GRANDE PENSAO LTDA - ME (Dr. Alan Machado - OAB/RJ 0104290) - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no merito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justica, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais e determinar o processamento do recurso ordinario trancado.\r\n\r\nTRT-RO-00936-2007-053-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162); Recorrido: MARCITALHES PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 0068289) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja observado o contido na Súmula nº 368 do TST. Mantido o valor arbitrado à condenação, para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-00965-2007-044-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Recorrente: F. MAC ENGENHARIA LTDA. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397); Recorrido: WELLINGTON DO NASCIMENTO (Dr. Ademir Cardoso Viana - OAB/RJ 138808) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a dedução do desconto de 6% sobre indenização relativa ao vale transporte, na forma do art. 9º, Inciso I, do Decreto nº 95.247/87.” \r\n\r\nTRT-RO-00977-2005-204-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Recorrente: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Dr. Robson Luiz Gomes Servino - OAB/RJ 102678); Recorrido: VALERIA CECILIA FERNANDES DE LIMA (Dra. Rita de Cassia Carvalho - OAB/RJ 46980) - “por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario, por deserto e intempestivo”. \r\n\r\nTRT-RO-01021-2007-471-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Recorrentes: MARIA CRISTINA MIRANDA DO AMARAL ALVES (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 0073929) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Anthony Abreu Polasek - OAB/RJ 0110282) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinario da reclamada, por deserto, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nTRT-RO-01301-2007-056-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Recorrente: ELIZABETH DE FREITAS PINTO (Dr. Roberto Dantas de Araújo - OAB/RJ 0081093) e Rcda: ELAINE DE OLIVEIRA SANCEITA (Drª. Terezinha Mendes de Jesus - OAB/RJ 001554 B) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”. \r\n\r\nTRT-RO-01335-2004-025-01-00-8 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes : ILZA PEREIRA MARTINS (Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 63652) e CASA DA TORRE ARTE EM EVENTOS FESTAS LTDA. (Drª. Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ 116885), sendo Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao pagamento das parcelas decorrentes do vínculo empregatício reconhecido em Juízo ao período de 01.01.04 a 31.05.04, excluir da condenação a indenização substitutiva pela não entrega das guias de seguro-desemprego e para extinguir o feito sem julgamento do mérito no que tange ao pleito de férias proporcionais de 9/12 referentes ao ano de 2004 alinhado no item “d” da inicial. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas.” \r\n\r\nTRT-RO-01433-2005-043-01-00-8 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: PROLEX CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB/RJ 0026669); Recorrida: LUCIANE MARTINS SOARES (Dr. Antonio José de Almeida Santos _- OAB/RJ 080571) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\nTRT-RO-01464-2006-206-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570); Recorrido: ENIMILSON ALVES DE ASSIS (Dr. Julio Cesar Xavier Porto - OAB/RJ 123584) - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento.\r\n\r\nTRT-RO-01558-2007-081-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: JOSE ANDRADE MACHADO (Dr. Cristovao Celestino da Silva - OAB/RJ 77766); Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Dr. Manoel da Silveira Maia - OAB/RJ 11368) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nTRT-RO-01612-2007-037-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (Dr. Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ 067565); Recorrido: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA (Dr. Andre Silva Marques - OAB/RJ 103176) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito , negar-lhe provimento. \r\n\r\nTRT-RO-01714-2007-343-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ITAMAR VALVA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 059505); Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S.A. (Dra. Patricia Miranda Guimaraes - OAB/RJ 1440 B) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nTRT-RO-01729-2002-011-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 012203); Recorrido: MARCELO COSTA DEUD (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 048681) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nTRT-RO-01992-2005-322-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: KATIA CILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Dr. Sergio de Paula Ribeiro - OAB/RJ 077720); Recorrido: C.D.R. CLINICA DE DOENCAS RENAIS S.A. (Dr. Carlos Alberto Alves Faria - OAB/RJ 041468) - por unanimidade, nao conhecer do recurso da reclamante, por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nJaira da Silva Gomes\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 645125"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-003-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Barbosa\r\n\r\nRdo: Maison Clarc Estetica e Beleza Ltda. ME -a/c Ana Caroline Cabral de Vasconcelos (sócia)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maison Clarc Estetica e Beleza Ltda. ME -a/c Ana Caroline Cabral de Vasconcelos (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 648266"
                            ],
                            "648267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00391-2002-003-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: EREMILDA LOUZADA DE LIMA BARROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: Claudia Argollo da Silva [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Agdo: MAURO BRASIL FONSECA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: PAULO GOMES MOURAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: MARISCELIO AMANCIO DE MOURA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: ROLAN PAGANO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: Carmem Lucia Cruz Argolo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: MARGARIDA MARIA DE SOUZA MENDONCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI, Agdo Claudia Argollo da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento nos termos do art 897, par 6º da CLT .\r\n\r\nId: 648267"
                            ],
                            "648268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01614-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelson do Rego Guimaraes [Adv. Octavio Sergio Pereira Coelho (OAB: RJ 53340 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson do Rego Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.171, prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01867-2003-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanja Elaine Amaral Cruz [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRdo: Ystillus Salão Unisex\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanja Elaine Amaral Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.41,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00240-1999-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLA CRISTINA COELHO BRAZ [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA CRISTINA COELHO BRAZ\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fls.417,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Villa Bella [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.225,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00199-1996-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAUTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Lucia Petrelli de Abreu (OAB: RJ 57003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAUTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nciência do despacho de fls.485,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio Bueno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00083-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA FILARDY [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Alves dos Santos [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Tejofran Semisa, Rte Roberto Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.718,00(312.675,82 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01280-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Quirino Lopes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.35/36,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Higino Bitencourt [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Eduardo Acampora Comercio Representacao Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Eduardo Acampora Comercio Representacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref. a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.21/22,em 48 h, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Goncala Amancio de Paulo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Mayta de L. Barbosa Martin [Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos (OAB: RJ 75117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mayta de L. Barbosa Martin\r\n\r\nComprovar o recolhimento do vaor ref.a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.33/36,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Lucio Claudino Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Lucio Claudino Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01376-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA TEREZA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIA TEREZA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e ciencia da dev. not.reclamada, as fls.267, .\r\n\r\nProcesso: 00906-2003-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANE GUEDES FERREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA, Rte JANE GUEDES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.606,50(219.517,66 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01247-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Teixeira Rogerio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Pereima Doces e Salgados Ltda. ME - Chez Anne [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pereima Doces e Salgados Ltda. ME - Chez Anne\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.78/79,em 48 h,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00711-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Deusa de Carvalho Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamile Mizrahy [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamile Mizrahy\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor da cota previdenciaria, cf.calculos de fls.39/40,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mario Elson Ferreira de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Elson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00597-2002-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANICETO MONTEIRO BRITO [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANICETO MONTEIRO BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00640-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdir do Nascimento Souza [Adv. Salim Polaquevitch (OAB: RJ 104962 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Goulart da Silva [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos Goulart da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, cf.calculos de fls.38/39,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00650-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MANOEL XAVIER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte JORGE MANOEL XAVIER\r\n\r\nRda:Indeferido o requerimento de fls.1187 e Rte:Manifestar-se sobre a peticao juntada as fls.1183/1184,em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Ferreira Medici [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Glaucia Ferreira Medici\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01661-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO FEITOSA [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRdo: BANGU POINT LANCHES [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO FEITOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01041-2000-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTH SHORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01566-1996-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Fabricio Moraes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Hermes S.A., Rte Maria Aparecida Fabricio Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Gonçalves Bittencourt [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Fauze Meat Alimentos Ltda. [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fauze Meat Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos a entrega do TRCT e da chave de conectividade para levantamento do FGTS, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Cesar Evaristo Rianelli [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitrine de Botafogo Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Cesar Evaristo Rianelli\r\n\r\nInformar o endereço completo e atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-003-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento nos termos do art. 897, par 6º da CLT. Prazo - 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-003-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Rosivaldo Barbosa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Arapei [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Arapei, Agte Rosivaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento nos termos do art. 897, par 6º da CLT .\r\n\r\nId: 648268"
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                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01295-2000-009-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS LUCAS MATEUS\r\n\r\nRdo: APOIO SERVICO DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m APOIO SERVICO DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Pereira Ramos\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casas Bahia Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2006-009-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Valdeir Feitoza Rodrigues e Outros\r\n\r\nRdo: Restaurante Kaikyo e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luzia Fuchigami, Margarida Costa Wakigawa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2004-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALVES DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Cianeli de Oliveira, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02091-2000-009-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DA SILVA GONCALVES e Outros\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICOS EMPREENDIMENTOS LTDA, WANDA AUGUSTA DE SOUZA, Tânia Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Tânia Ramos Coutinho da Costa, WANDA AUGUSTA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 219641,7884 IDTRS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639931"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01760-1998-009-01-00-9 - CO\r\n\r\nDpte: JOSE HENRIQUE NEVES SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDpdo: COUROPLAST LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Dpte JOSE HENRIQUE NEVES SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de certidão fls 96-v, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2001-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA RIOS DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA RIOS DE LIMA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2005-009-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rosangela Eneas da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Rosangela Eneas da Silva, SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane da Silva Rodrigues [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRdo: Viplife Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidiane da Silva Rodrigues\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michel de Oliveira Nunes [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01361-2001-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rte LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nRte, Rda :convertido depos recursal em penhora, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01304-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Rocha Cesar [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nRdo: For Segurity Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo For Segurity Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Recurso Adesivo.\r\n\r\nProcesso: 01240-2003-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAX VELLOSO [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAX VELLOSO\r\n\r\nJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-009-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Simone Duarte Sirimarco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Simone Duarte Sirimarco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Washington Salvioli Salgado [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 1900,00. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alvacy Faria da Motta [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvacy Faria da Motta\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cleide da Mota [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: Capitain Video Ltda. ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cleide da Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Rte: Negado gratuidade justiça.\r\n\r\nProcesso: 00848-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michellen Kobbi da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PAO DE ACUCAR DE DESENVOLVIMENTO HUMANO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michellen Kobbi da Silva\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Allan Martins Ojêda Vicente [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Serv. Auxiliar de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Martins Ojêda Vicente, Rdo Sata Serv. Auxiliar de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 639932"
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                                "Processo: 00614-2008-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juvan da Costa Avelino [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Cargo Alfa Raposo Transportes [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cargo Alfa Raposo Transportes , Rte Juvan da Costa Avelino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-1999-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: improrrogável de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00555-2003-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GILDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GILDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia devolucao autos pelo INSS, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-009-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcia Cristina Guimaraes [Adv. Getulio de Souza Gomes (OAB: RJ 69704 - D)]\r\n\r\nSPDO: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcia Cristina Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2008-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Oliveira Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. de Óleo Galena-Signal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Oliveira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Nogueira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Dflasul Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dflasul Eventos e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Borges Araujo [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2002-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00297-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DA COSTA LIMA FILHO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho 281, sendo Rte p/apresentar novos calc liquidação, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-1996-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LELIS MONTEIRO RODRIGUES FILHO [Adv. Bitencourt Jacinto de Carvalho (OAB: RJ 58225 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA ENGENHO VELHO LTDA [Adv. Andre Luis Santos Bicalho (OAB: RJ 80894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEITARIA ENGENHO VELHO LTDA, Rte LELIS MONTEIRO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nDeferido Adjudicação bens penhorados fls. 230 e 268/269, pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Beleza Claudete Simoes Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Dias, Rdo Instituto de Beleza Claudete Simoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios Rda foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02673-1981-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOHAMEDE SALOMAO RAZUCK [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MOHAMEDE SALOMAO RAZUCK\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 05 dias.\r\n\r\nId: 639933"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00854-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Loiola [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Loiola \r\n\r\nRegularizar a petição inicial, sob as penas da lei. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANEIR SILVA DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Feitoza Machado Costa [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRdo: Município do Rio de Janeiro, Rdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Feitoza Machado Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00683-1999-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PREVID DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO PREVID DOS EMPREGADOS DO BNH, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nter vistas do laudo pericial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aridelson Ferreira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Marechal Lott [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Rdo: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO [Adv. Raquel da Silva Costa (OAB: RJ 139190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMANUEL BRAGANCA VELOSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SOUSA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Rdo: CONSTRUTORA JOAO FORTES ENGENHARIA SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SOUSA DA SILVA, Rdo CONSTRUTORA JOAO FORTES ENGENHARIA SA, Rdo EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 170, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00272-2001-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DIOLINO DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPEDAGEM FRANKLIN LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DIOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas de fls. 198. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdes Machado Rangel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEX SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdes Machado Rangel\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 449. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA AFFONSO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA, Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA AFFONSO, Rdo LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Guimaraes da Costa Florido [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arthur Guimaraes da Costa Florido, Rdo Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 02028-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA COSENZA MAIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA COSENZA MAIA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nter ciencia de despacho de fls. 181. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2000-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA COSTA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA COSTA SILVA\r\n\r\nter ciencia de despacho de fls. 180 e especificar outros meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilma de Souza [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidroservice Industria e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Castro Rodriguez (OAB: RJ 117823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilma de Souza\r\n\r\nter ciencia da convolação do bloqueio em penhora. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01202-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Marques Alves [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nRdo: WM e Morim Recursos Humanos e Consultoria em Relacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Marques Alves\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00647-2002-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Rdo: UNIVERSE PARTICIPACOES S/A [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)], Rdo: LUCA PADOVANO, Rdo: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)], Rdo: MGDK E ASSOCIADOS, Rdo: SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cardoso de Bessa Neto [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva (OAB: RJ 138257 - D)]\r\n\r\nRdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo Insteligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00191-2003-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2004-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AILDSON SARMENTO FURTADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA EPP [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00493-1994-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DE SOUZA MOLINA [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUB E PRIV LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DE SOUZA MOLINA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Delso Carvalho dos Santos Junior [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Igorneto Servicos Ltda., Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Rdo: Casashow Home Center [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casashow Home Center, Rdo Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00409-2002-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDER DOS REIS MEDEIROS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA, Rte VANDER DOS REIS MEDEIROS\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 260, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00302-2005-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Ferreira de Faria [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Ferreira de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 78/81. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2005-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz da Silva da Rocha Junior [Adv. Sergio Pedro Hakim (OAB: RJ 60596 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa dos Trab. Telef. Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz da Silva da Rocha Junior\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00840-2004-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO MANOEL DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., Rdo: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA SA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA SA, Rte NIVALDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 166, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00951-1998-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ERALDO BANDEIRA [Adv. Lucy da Silva Oliveira (OAB: RJ 17497 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE ROBERTO DE SOUZA, Rdo: J R SEVISAN SERVICOS EPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ERALDO BANDEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anna Maria Nunes Mouta [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)], Rdo: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anna Maria Nunes Mouta\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth Moreira Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 129647 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elizabeth Moreira Teixeira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00740-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00679-1993-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MARIA THIMOTEO DA SILVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MARIA THIMOTEO DA SILVEIRA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 440, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00683-1997-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00565-1998-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VITOR CARLOS COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTer vistas do processo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Tobias Silverio [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Canaa Centro de Cons. Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Tobias Silverio\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristovao Oliveira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. - Rio\r\n\r\ncumprir despacho de fls. 185, sob pena de prosseguimento da execução e se manifestar sobre expedição de alvará à parte autora, valendo o silencio pela concordancia. prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00261-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Selma Magali Pinto Foppolos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Ana Maria Gouveia de Carvalho (OAB: RJ 40995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 109 em 48 hora, sob pena de prosseguimento da execução e se manifestar sobre expedição de alvará para a parte autora valendo o silencio pela concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Gimenes da Silveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)], Rdo: RioTur - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Gimenes da Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00132-2003-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Davi de Carvalho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 129. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ferraz de Magalhaes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-1997-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Paula Ferreira Martins (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a expedição de alvará à parte autora, avlendo o silencio pela concordancia. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00579-2004-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MESSIAS CORREA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO MESSIAS CORREA\r\n\r\nmanifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01171-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOB JORGE SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUT.AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUT.AEROPORTUARIA, Rdo SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zenaide Cavalcanti Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zenaide Cavalcanti Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00884-2001-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA\r\n\r\nter ciencia do despacho de fls. 198. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2004-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELESTE BARBOSA DE ALVARENGA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR CASTRO DAIRES DE LAMEGO LTDA [Adv. Raimundo Goncalves Arcangelo (OAB: RJ 31257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE E BAR CASTRO DAIRES DE LAMEGO LTDA\r\n\r\nComprovar os depositos de FGTS vindo com as GREs respectivas em 48 horas, sob pena de execução em especie. .\r\n\r\nProcesso: 00703-1996-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA IVENCIO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte UBIRAJARA IVENCIO\r\n\r\nTer vistas de fls. 814. prazo comum de 05 dias\r\n\r\nId: 638089"
                            ],
                            "638090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00280-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GISELE SILVA DE SOUSA ALVES [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERV NACIONAL DE APRED COMERCIAL [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC SERV NACIONAL DE APRED COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00350-2003-012-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: VALERIA NUNES TEIXEIRA PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte VALERIA NUNES TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 279, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Guimaraes [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00038-1997-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CASTRO DE CARVALHO FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Rte MAURO CASTRO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTer vistas dos calculos de fls. 582, devendo a parte autora comprovar a diferença de IR devida à Fazenda e pagar o valor recebido a mais para devolução à rda sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01613-2001-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE LIMA DE ALBUQUERQUE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: AMALIAM SORVETERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01174-2000-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IONE DOS REIS SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IONE DOS REIS SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Conceicao [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Copacabana Rio Hotel Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copacabana Rio Hotel Ltda., Rte Jorge da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00072-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Alexandre de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerante Paquera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Rdo: NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Rdo: COMERCIAL ITAPUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Alexandre de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01555-2001-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nter vistas dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01835-1991-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EURICO TORRES PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANORTE S/A, Rte EURICO TORRES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01911-1996-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CAUBY CARMO CORDEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Rte: OTHON LUIZ LOPES RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Rte CAUBY CARMO CORDEIRO, Rte OTHON LUIZ LOPES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Monteiro Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda., Rte Sandra Regina Monteiro Machado, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 01248-2005-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Wallace Quintano de Mello [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederacao Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Wallace Quintano de Mello\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129 e se manifestar sobre expedição de alvará à ré. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2008-012-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carina Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2002-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA PINTO LEIROZ [Adv. Fabricia Guterman Lerner (OAB: RJ 98914 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA PINTO LEIROZ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00878-1999-012-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: FERNANDO DE NIGRIS [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRdo: PROGRAMACAO VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Rdo: ANTONIO MATOS PASSOS, Rdo: JOSE AMERICO SEVES DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DE NIGRIS\r\n\r\nTer vistas de fls. 291 e seguintes. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-012-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Instituto Para o Terceiro Milênio [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nCgdo: Thatiana da Silva Oliveira Lidório\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Para o Terceiro Milênio\r\n\r\nComprovar deposito do valor consignado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vicente de Paula Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Confeitaria Colizeu Ltda., Rdo: Lanchonete e Mercearia Tres Irmaos de Madureira Ltda. [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente de Paula Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto Macedo de Oliveira [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 56083 - D)]\r\n\r\nRdo: Quesalon Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto Macedo de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00692-2002-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVCOOP COOP PROF PRESTACAO SERVICO LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE LIMA, Rdo SERVCOOP COOP PROF PRESTACAO SERVICO LTDA, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis Mendes Farias [Adv. Manoel Jorge da Silva Mello (OAB: RJ 140607 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantanapoli Industria de Massas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis Mendes Farias\r\n\r\nDar andamento ao feito prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Waldecir da Silva Moreira [Adv. Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldecir da Silva Moreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02143-1997-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO FERREIRA GOMES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rdo: BRASCAN IMOBILIARIA S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASCAN IMOBILIARIA S/A, Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, Rdo CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Rte MARIO FERREIRA GOMES\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de fls. 404. .\r\n\r\nProcesso: 01933-1999-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARIANO, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinaçãoes de fls. 511, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02128-1998-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MONICA RENATA BRAGA SANTANA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRdo: L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA RENATA BRAGA SANTANA\r\n\r\nFornecer sua inscrição no CPF. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Gomes de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecno Park 136 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Rdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecno Park 136 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A, Rte IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01524-1999-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KELLY CRISTIANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY CRISTIANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEspecificar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Henrique Simonard Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Canuto da Silva dos Santos [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Canuto da Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01171-2001-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 438, sob as penas ali cominadas. prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01235-1993-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO CESAR DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CAPITAL UNITED LTDA [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CAPITAL UNITED LTDA\r\n\r\nTer vistas de fls. 545. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01094-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTHE SHORE DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA, Rdo: JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01063-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANILDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte EVANILDO MOREIRA DA COSTA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walner Jose Cruz Reis [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00893-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Grevilson Carvalho do Nascimento [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Rdo: Producop Ltda., Rdo: COOPERATIVA PROATIVA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rdo: MC4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grevilson Carvalho do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 366 e atender a promoção da contadoria em 10 dias. .\r\n\r\nId: 638090"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
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LEGUMES LTDA ME,HORTIFRUTA UVANIR,JONAJHONY COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,CECIFAEL,DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HORTIFRUTAS CANDIDO BENICIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167.782,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TREVAO JMR COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES LTDA ME,TREVAO JMR COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES LTDA ME,HORTIFRUTA UVANIR,JONAJHONY COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,CECIFAEL,DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TREVAO JMR COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167.782,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CECIFAEL,TREVAO JMR COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES LTDA ME,HORTIFRUTA UVANIR,JONAJHONY COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,CECIFAEL,DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CECIFAEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167.782,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,TREVAO JMR COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES LTDA ME,HORTIFRUTA UVANIR,JONAJHONY COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,CECIFAEL,DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167.782,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HORTIFRUTA UVANIR,TREVAO JMR COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES LTDA ME,HORTIFRUTA UVANIR,JONAJHONY COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,CECIFAEL,DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HORTIFRUTA UVANIR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167.782,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00396-2002-013-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO GARCIA VARELLA\r\n\r\nExecutado: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 238.226,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01034-1998-013-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CRIST CAR VEICULOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRIST CAR VEICULOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.215,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00624-1994-013-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MAURO LUIZ DO COUTO MARQUES\r\n\r\nExecutado: RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.254,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01002-1997-013-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO ABRAHAO\r\n\r\nExecutado: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.164,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00421-2006-013-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Ana Carla da Silva Tavares Ferreira\r\n\r\nExecutado: Carla Roberta Xavier Fonseca ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Roberta Xavier Fonseca ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.009,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02025-2001-013-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS ANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.303,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02123-1999-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: PEDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SOL DE LISBOA SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOL DE LISBOA SUPERMERCADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.378,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00122-2006-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Simone Alexandrino\r\n\r\nExecutado: Clinica Rio Odontologica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica Rio Odontologica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.452,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00711-2001-013-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JAIR LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.540,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00202-2002-013-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: DANIELLE GOUVEA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LAVORO MADEIRAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVORO MADEIRAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.524,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00283-2007-013-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Angelica Santiago de Santana\r\n\r\nExecutado: Debora de Souza Aragao\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora de Souza Aragao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.071,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01111-2002-013-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ELIAS LEMOS VIZEU\r\n\r\nExecutado: MARIO FIALDINI JUNIOR,LEA BEASSE DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO FIALDINI JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.436,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEA BEASSE DE SOUZA,LEA BEASSE DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEA BEASSE DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.436,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647638"
                            ],
                            "647637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00171-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Feliciano da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Geraldo Feliciano da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Marlene Lopes [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Seasons Clean Service Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Marlene Lopes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, EM 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selma Rumao Barbosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da penhora eletronica, para fins do Art. 884, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01965-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDENIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: WN NIT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Rangel de Albuquerque [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Dulce Maria Nichols Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-1990-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GENILVA MARIA ROQUE SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01251-1992-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE SANTOS FONSECA [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZ E REF AGRARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE SANTOS FONSECA\r\n\r\nVir com as peças necessarias para formação da Requisição de Pequeno Valor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01779-2003-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON AUGUSTO LEAL [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: IGCAP Rio Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON AUGUSTO LEAL, Rdo IGCAP Rio Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-1999-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE MACEDO PEREIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC EDUC PEDRO II SEPE-A/C RAIMUNDO MONTEIRO ALVES-ENTIDADE INSOLVENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE MACEDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2003-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Jorge Paixao Amorim [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Louise do Nascimento Oliveira da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nAssinado o prazo adicional de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00227-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TANIA GOMES ABREU [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA GOMES ABREU\r\n\r\nDeferidos mais 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00005-1997-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KATIA DE CASTRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRdo: IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA DE CASTRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01724-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alice Inacio do Rio Branco [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Ordem Terceira Sao Francisco Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Alice Inacio do Rio Branco\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcio Braga Caetano [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02203-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO, Rdo EDITORA JB S/A, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Seny Maria da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Seny Maria da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00997-1999-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADALTO FERREIRA CAMPOS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALTO FERREIRA CAMPOS, Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 218 .\r\n\r\nProcesso: 00206-1999-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VICENTE DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: CADEGOLANDIA CEREAIS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Lima Fraga [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BF Utilidades Domesticas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01849-2003-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVELTO DEZAN CAMILETTI\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01790-1992-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZOLTAN SZMICK [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisca Alves de Souza Gomes (OAB: RJ 55846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZOLTAN SZMICK\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00411-2002-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA SERAFIM DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: RN EXPRESS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01082-2002-013-01-02-6 - CS\r\n\r\nRte: IVA GOMES LOPES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVA GOMES LOPES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS 92 E SEGUINTES E VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE JESUS GOMES [Adv. Carlos Roberto Ferreira Campos (OAB: RJ 35645 - D)]\r\n\r\nRdo: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nContestar IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EM 5 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 01898-1998-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA MORAIS DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ednaldo de Araujo [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRdo: Chreemtex Importacao e Exportacao S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ednaldo de Araujo\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Barbosa de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Barbosa de Souza\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nId: 647637"
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                                "Edital de Praça – 27/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/10/2008 às 14:30 horas, não havendo licitantes a segunda praça será realizada no dia 10/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 00971-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina de Melo Ferreira e Outros. Adv.: Juanes Goncalves da Silva Santos OAB.: RJ 86533 D\r\n\r\nRdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL AIR MASTER, DE 10000 BTUS, NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO, EM USO;\r\n\r\n2) UM APARELHO DE FAX MARCA SHARP, MODELO VX-265, NÚMERO DE SÉRIE 57.157.058, NA COR GELO, EM BOM ESTADO, EM USO;\r\n\r\n3) DOIS ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS, COM PUXADORES, COM CHAVE, NA COR GELO, EM USO;\r\n\r\n4) UMA GELADEIRA PEQUENA, DE ESCRITÓRIO, MARCA CONSUL, NA COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO, EM USO;\r\n\r\n5) DOIS ARMÁRIO MULTIUSO, NA COR GELO, COM DUAS PORTAS, COM CHAVE, EM REGULAR ESTADO, EM USO;\r\n\r\n6) UMA IMPRESSORA MARCA EPSON, MODELO LX-300, NA COR GELO, EM REGULAR ESTADO, EM USO;\r\n\r\n7) UM COMPUTADOR COMPLETO COM MICROSOFT WINDOWS 98, GEMINE INTEL, PENTIUM III, 64,0 MB RAM, MONITOR COLORIDO, SAMSUNG SUPRAMASTER 551 V DE 15 \", CPU GENIUS, TECLADO GENIUS, MOUSE MMX, EM REGULAR ESTADO, EM USO;\r\n\r\n8) UM COMPUTADOR COMPLETO COM SISTEMA MICROSOFT WINDOWS 98, GEMINE INTEL, 128,0 MB RAM, MONITOR COLORIDO MARCA SANSUNG SYNCMASTER 551 V , DE 15\" , CPU LG, TECLADO, MOUSE, DUAS CAIXAS DE SOM MAXXTRO, TUDO NA COR GELO, EM REGULAR ESTADO, EM USO avaliado em 4.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DE JACAREPAGUA, 7655 / 727, FREGUESIA, RIO DE JANEIRO, 22753-045 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.400,00\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maevia Pouline Suassuna Porto e Outros. Adv.: Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB.: RJ 111126 D\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB e Outros. Adv.: Jocelino Cristovam Pereira OAB.: RJ 40343 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1) UM LOTE DE 08 MESAS DE ESCRITÓRIO DE 03 GAVETAS, ANTIGAS, EM MATERIAL TIPO/COR CEREJEIRA, EM USO E NO ESTADO;\r\n\r\n2) UMA IMPRESSORA MARCA EPSON 2Q2070, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, ENCONTRADA NO 4. ANDAR, PARTE, DEPENDÊNCIA DA EXECUTADA;\r\n\r\n3) UM ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS, COR CINZA, SEM MARCA À VISTA, ANTIGO, EM USO E NO ESTADO, ENCONTRADO TAMBÉM NO 4. ANDAR. avaliado em 11.590,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA AJUDA, 05 - 17./19. ANDARES E 4. ANDAR (PARTE), CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20040-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.590,00\r\n\r\nProcesso: 00673-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIVALDO MASCARENHAS BRITO e Outros. Adv.: Victor Jose Siqueira Alonso OAB.: RJ 89076 D\r\n\r\nRdo: CASA MILTON PIANOS LTDA e Outros. Adv.: Sergio Leal Joaquim de Matos OAB.: RJ 48889 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 1) UMA TROMPA SAX, ALTO HORNS, TENOR EM MI BENOL, MARCA YAMAHA, MODELO YAH-202,COM ESTOJO E ACESSÓRIOS, MODELO PROFISSIONAL, LAQUEADA, NOVA;\r\n\r\n2) UMA TROMPA SAX, ALTO HORNS, TENOR, EM MI BENOL, MARCA YAMAHA, MODELO YAH-202, COM ESTOJO E ACESSÓRIOS, MODELO PROFISSIONAL, LAQUEADA, NOVA;\r\n\r\n3) UM TROMPA SAX, BARITONE HORNS, MARCA YAMAHA, MODELO YBH-301, COM ESTOJO E ACESSÓRIOS, MODELO PROFISSIONAL, LAQUEADA, NOVA. avaliado em 32.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARIS E BARROS, 988 - APTO. 301, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 20270-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.500,00\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Ferreira dos Santos e Outros. Adv.: Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB.: RJ 55141 D\r\n\r\nRdo: Oficina Mecanica Araujo Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 1)Um carregador de bateria,no estado; 2) dois macacos mecãnicos; 3) quatro extintores de incêncio grandes; 4) um extintor de incêncio pequeno; 5) uma máquina lixadeira completa; 6) uma máquina para soldar; 7) um cilindro para acetileno completo; 8) um compressor de ar pa marca primax completo; 9) uma geladeira da marca prosdócimo de cor creme; 10) um compressor de ar da marca dovat, completo; 11) 2 tornos; 12) um aparelho para testagem de alternador completo; 13) um armário tipo balcão com duas portas de correr; 14) 1 armário tipo balcão menor; 15) uma bigorna de ferro; 16) carrinho de ferro; 17) maquina para lava jato eletrolux; 18) um aspirador BLACK E DECK; 19) um micro computador completo; 20) um macaco jacaré; 21) uma mesa garra para escritório com 04 gavetas em madeira. avaliado em 9.440,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Lusitãnia, 364, PENHA, RIO DE JANEIRO, 21011-630 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.440,00\r\n\r\nProcesso: 02006-1993-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jandira da Conceicao Sardinha OAB.: RJ 65360 D\r\n\r\nRdo: C 01 ARQUITETURA LTDA e Outros. Adv.: Manoel Ramos Moura OAB.: RJ 56917 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 1) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER MODELO MONDIAL, 7500 BTUS, SEM NUMERAÇÃO VISÍVEL, NA COR GRAFITE, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO;\r\n\r\n2) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER MODELO EXPORT LINE, 7000 BTUS, SEM NUMERAÇÃO VISÍVEL, NA COR MARROM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO;\r\n\r\n3) UM MICRO COMPUTADOR, PENTIUM 4, 1,25 GB DE MEMÓRIA, 2.40 GHZ, COMPOSTO DE MONITOR DE LCD DE 17 POLEGADAS, GABINETE E TECLADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO;\r\n\r\n4) UMA TELEVISÃO, MARCA PHILIPS, 29 POLEGADAS, SEM MANUTENÇÃO VISÍVEL, NA COR CINZA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PROFESSOR GABISO, 313 - APTO. 202, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO, 20271-082 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nProcesso: 00532-1992-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELIO LUIZ QUENTAL e Outros. Adv.: Silvio Roberto de Lucas OAB.: RJ 14000 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 1) 01 IMPRESSORA MATRICIAL - 132C - COM CABOS NUNESMMAN ILLY - MT 661;\r\n\r\n2) 04 IMPRESSORAS - MARCA HP -N MODELO 930 C. avaliado em 23.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO, 20531-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.200,00\r\n\r\nProcesso: 01124-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO MARCELINO VAZ e Outros. Adv.: Moises Pereira Alves OAB.: RJ 66503 D\r\n\r\nRdo: STUDIO MC CABELEIREIROS UNISSEX LTDA e Outros. Adv.: Adilson Lessa Brasil OAB.: RJ 97529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 1) 06 consoles, fixos na parede, com espelho e revestimento em fórmica, com 2 gavetas pequena, cada;2) 06 cadeiras giratórias, utilizadas em corte e penteado de cabelo;3) 2 longarinas, com 3 lugares, cada;4) um aparelho tipo ar condicionado marca springer aparentemente 18.000 BTUS;5) 2 poltronas com lavatório, cor azul;6) 4 mesas para manicure, com estrutura de fórmica;7) 1 longarina, com 4 lugares, com revestimento em tecido e estrutura de ferro;8) 8 cadeiras fixas, com estrutura de ferro e revestimento em curvin;9) 1 televisão a cores, aprentemente 20 polegadas, marca PHILCO HITACHI;10) 2 estufas elétricas, sem marca aparente e 11) 1 aparelho tipo ar condicionado, marca SPRINGER, 30.000 BTUS. avaliado em 5.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua adolfo bergamini, 336 - loja, ENGENHO DE DENTRO, RIO DE JANEIRO, 20730-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.050,00\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-014-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Cristina Maria Dias e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 1) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL MODELO AIR MASTER, 10.000 BTUS DE CAPACIDADE, INSTALADO NA SALA, FUNCIONANDO NO ESTADO DE USO.\r\n\r\n2) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, 7500 BTUS DE CAPACIDADE, INSTALADO EM UM DOS QUARTOS, FUNCIONANDO NO ESTADO DE USO. avaliado em 820,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SÃO SALVADOR, 30 / 806, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO, 22231-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 820,00\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-014-01-00-7 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Coutinho e Pinheiro Analises Clinicas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DOS TRÊS RIOS, 90 SALA 215, RIO DE JANEIRO, 22755-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 01388-1995-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CARVALHO e Outros. Adv.: Eduardo Correa de Almeida OAB.: RJ 37068 D\r\n\r\nRdo: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA e Outros. Adv.: Francisco Jose de Salles Motta OAB.: RJ 22523 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - 1) UM FRIGOBAR, NA COR BRANCA, COM APROXIMADAMENTE 120 L DE CAPACIDADE, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO;\r\n\r\n2) TRÊS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE AR CONDICIONADO CONSUL;\r\n\r\n3) UMA TV A CORES SONY WEGA, COM 29\", COR PRETA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO;\r\n\r\n4) UM MICROONDAS BRANCO, BRASTEMP, TAMANHO PEQUENO, FUNCIONANDO, SEM O PRATO, NO ESTADO;\r\n\r\n5) UM AUTOMÓVEL IMPORT JEEP CHEROKEE 4X4, COR PRETA ANO E MODELO 95, PLACA LAY 5677, CÓDIGO RENAVAM 321774426, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, COM PEQUENO AMASSADO COM ARRANHÃO NA PARTE LATERAL TRASEIRA. avaliado em 22.440,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. AYRTON SENNA, 270, BLOCO 01, APART. 2208, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 22793-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.440,00\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Alexandre Sales de Medeiros e Outros. Adv.: Waldir de Oliveira Filho OAB.: RJ 70644 D\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresariais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - 1) NOVE CADEIRAS ESTOFADAS, COM ASSENTEO E ENCOSTO EM TECIDO, COM RODÍZIO, SENDO SETE PRETAS E DUAS AZUIS, EM ESTADO D EUSO;\r\n\r\n2) TRÊS MESAS DE ESCRITÓRIO EM \"L\" (DUAS MESAS DE APROXIMADAMENTE 1,20X0,60M COM CURVAMENTO), NA COR CINZA, EM BOM ESTADO, COM GAVETAS E SUPORTE DE TECLADO;\r\n\r\n3) TRÊS CADEIRAS E ESTOFADOS COM RODÍZIO, EM TECIDO CINZA, TIPO \"PRSIDENTE\", EM BOM ESTADO;\r\n\r\n4) DUAS CADEIRAS ESTOFADAS, TIPO DIRETOR, COM APOIO DE BRAÇO E RODIZÍO, NA COR CINZA. avaliado em 4.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA UBERABA, 36, GRAJAU, RIO DE JANEIRO, 20561-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647993"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-015-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jefferson Wanderley de Souza\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., José Oswaldo Pereira de Carvalho, Agildo Adami Barros Junior, Lilian Andréia Barros Milessis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agildo Adami Barros Junior, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., José Oswaldo Pereira de Carvalho, Lilian Andréia Barros Milessis, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2008 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647786"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00551-1990-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO E SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: TOMMY FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rdo: GRAZIANO MENICATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANTONIO E SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 283: \" 1) Defiro o pedido de nº 3. Expeçam-se os alvarás. 2) Defiro o pedido de nº 4. Expeça-se ofício ao Banco Itaú, como requerido. 3) Defiro o pedido de nº 6. Expeça-se mandade de intimação, devendo o Sr Oficial de Justiça identificar e qualificar o responsável pela prestação de informações. 4) Indefiro o pedido de nº 5, por falta de amparo legal. 5) Com relação aos pedidos de nºs 1 e 2, ao MPT para opinar. 22/08/08.\" .\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Rodrigues Moura [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00229-2008-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Nicol Nilopolitana Construcoes Ltda. [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)], Rdo: Neves Barreto Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Goncalo Ribeiro dos Santos, Rdo Neves Barreto Servicos Ltda., Rdo Nicol Nilopolitana Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02147-1999-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ALVES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: MORETO SUPERMERCADOS COMERCIAL E INDL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"Tendo em vista a decisão de fls. 145/149, indefiro o requerido.\" .\r\n\r\nProcesso: 00522-1998-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NAIR LEONEL DE PAULA CORCINO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Rte NAIR LEONEL DE PAULA CORCINO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da CEF/Bco Brasil, fls. 566/568. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00492-1993-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAGDALENA LOUREIRO REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: INSTITUTO B P [Adv. Jose Paes Cardoso (OAB: RJ 40175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGDALENA LOUREIRO REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2007-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Alves de Brito [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, decorrido o prazo de 5 dias, serão expedidos alvarás, conforme despacho fls.71 .\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliana dos Reis Ribeiro [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRdo: Glaucia Maria Alves dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Glaucia Maria Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 40. Decorrido prazo de 5 dias, será expedido alvará ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 02073-2001-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISABELLE COUTO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)]\r\n\r\nRdo: KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS, Rdo: RAMACIOTE COM JOIAS ART PRESENTES LTDA - n/p KRISHNA RAMACIOTE CAMPOS [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABELLE COUTO RODRIGUES, Rdo RAMACIOTE COM JOIAS ART PRESENTES LTDA - n/p KRISHNA RAMACIOTE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência despacho fl.149 que determina expedição de alvarás, dando ciência, antes, às partes, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2008-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Godomiczer [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRdo: Colégio Planck Einstein \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Godomiczer \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 00606-2006-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Dias da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: IBL Logistica Ltda. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Rdo: Nova America S.A. Alimentos [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBL Logistica Ltda., Rdo Nova America S.A. Alimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2003-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERE LUIZA DA SILVA EDUARDO [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: RJ 16510 - D)], Rdo: C&C CONSULTORES COOPERADOS COOP PRO PROC DADOS [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: RJ 16510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C&C CONSULTORES COOPERADOS COOP PRO PROC DADOS, Rdo PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Maria da Silva [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nRdo: Comunidade Educacional Madre Maria Marques Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comunidade Educacional Madre Maria Marques Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao\r\n\r\ncompetente. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janeide de Moraes Caldas [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopreslard - Cooperativa Prestadora de Servicos para o Lar [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopreslard - Cooperativa Prestadora de Servicos para o Lar\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eronaldo Araujo da Fonseca [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL MESSIAS ALVES, Rdo: SERGIO LUIZ ALVES [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Rdo: Bazar Irmaos Alves Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Corvelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Irmaos Alves Ltda., Rdo SERGIO LUIZ ALVES\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 30. Decorrido o prazo de 5 dias, será expedido alvará ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2007-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Mauricio de Sousa Chaves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Luis Mauricio de Sousa Chaves\r\n\r\nCiência redução de honorários periciais. Venha a Ré com depósito - R$ 3.600,00 .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Queiroz Maia [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Queiroz Maia, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nFace ao depósito efetuado pela Ré, às fls. 104, ficam cientes as partes de que será expedido alvará após o prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Almeida de Jesus [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capmetal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre peticao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2005-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Goncalves Gomes Vidal [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Goncalves Gomes Vidal\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petições de fls. 102 e 108 .\r\n\r\nProcesso: 00702-1996-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SAULO GERMANO GOMES [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAULO GERMANO GOMES\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00715-2005-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Suzi Cristina Lourenco Soares [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nRdo: Artpolpas Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Suzi Valeria de Andrade Jacques de Matos (OAB: RJ 81910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artpolpas Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls. 60. Prazo 5 dias. Decorrido o prazo será expedido alvará ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 00718-2003-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PELLEGRINO DO NASCIMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GALAXY BRASIL LTDA, Rte RICARDO PELLEGRINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00723-2000-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FERREIRA GOMES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Rdo: TV MANCHETE LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls.669 .\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: SPF Engenharia Ltda - n/p LUANNE LOPES DOS SANTOS [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPF Engenharia Ltda - n/p LUANNE LOPES DOS SANTOS, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRdo: Coqueiral Guaratiba Ltda. - Horto das Palmeiras [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coqueiral Guaratiba Ltda. - Horto das Palmeiras\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2007-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Pereira Jorge [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Pereira Jorge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00774-2002-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ODORICO DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)], Rte: EDMAR CYPRIANO MACHADO [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nConvolado depósito recursal em penhora. Decorrido prazo 5 dias serão expedidos alvarás .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Cemeru Centro Medico Rural Ltda [Adv. Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas (OAB: RJ 106245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cemeru Centro Medico Rural Ltda, Rte Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nTomar ciencia destimativa honorários. Venha a autora com depósito: 3 parcelas de R$ 500,00 .\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Silva de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: MC Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarice Silva de Oliveira, Rdo MC Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuado depósito pela Ré. Decorrido prazo de 5 dias, será determinado expedição de alvarás .\r\n\r\nProcesso: 00794-1998-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA MICHELLE VILACHA DE ALMEIDA REGO E OUTRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: ACETAN-ASSOC CULT EDUCAC.TANCREDO NEVES -n/p ROSANA PEREIRA DE FREITAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIKA MICHELLE VILACHA DE ALMEIDA REGO E OUTRA\r\n\r\nFornecer endereço atual da Ré, em 20 dias, conforme despacho de fl.244 .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato Vieira [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Renato Vieira, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 647787"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02073-2001-015-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ISABELLE COUTO RODRIGUES\r\n\r\nRdo: KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS, RAMACIOTE COM JOIAS ART PRESENTES LTDA - n/p KRISHNA RAMACIOTE CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho fl.149 que determina expedição de alvarás, dando ciência, antes, às partes, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-015-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Rocineide Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRdo: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda., Rafael Lasneau Garrido (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda., Rafael Lasneau Garrido (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647788"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92;Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL (FLS.02/008) A SEGUIR: ..\"\"DO PEDIDO:Por todo o exposto, o Rte é credor da Rda nas verbas que seguem abaixo discriminadas, que deverão ser pagas, da forma acima requerida, conforme fundamentação retro e que constam do seguinte:a)que seja concedida a gratuidade de justiça ao Rte, uma vez que se encontra desempregado;b)que sejam declarados nulos os contratos de cooperativismo; c)que seja declarado o vínculo empregatício entre a Reclamante e a Editora JB S/A de 17/10/2004 a 20/12/2006, devendo o contrato de trabalho ser considerado como um único contrato; d)que seja anotada a CTPS da CTPS com data de admissão de 17/10/2004 e demissão com data de 20/12/2006; e)que seja pago ao Rte, em 1ª audiência, as verbas rescisórias incontroversas, sob pena de pagá-las acrescidas de 50% (cinqüenta por cento), conforme norma contida no caput do artigo 467 da CLT; f)que seja pago o aviso prévio; g)que sejam pagas as férias vencidas dos períodos aquisitivos 2004/2005, 2005/2006, todas acrescidas de 1/3, sendo a 1ª em dobro; h)que seja pago 3/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, incluindo a projeção do aviso prévio; i)que seja pago o 13º salário proporcional de 2004 - 2/12, integral de 2005 e 2006 e 1/12 referente a projeção do aviso prévio; j)que seja paga a multa dos 40% do FGTS, com fulcro no artigo 18, § 1º, da Lei 8036/90; k)bem como que seja entregue a guia do FGTS, com comprovação dos depósitos, ou indenização em espécie;que seja entregue a guia de CD para recebimento do Seguro Desemprego, ou indenização equivalente, em espécie (conforme orientação jurisprudencial nº 211 do TST); l)que seja pago o FGTS sobre o aviso prévio, férias e 13º salário acrescidos dos 40% do FGTS; m)que seja pago a multa do art. 477 §§ 6º e 8º da CLT; n)que sejam pagas as horas extras habituais prestadas pela Rte durante todo período de vigência do pacto laboral, bem como sua integração em todas as verbas do contrato (natalinas e férias) e do distrato de trabalho (aviso, férias, natalinas), bem como no FGTS e multa de 40%, conforme fundamentação; p)que sejam pagos os feriados laborados, acrescidos de 100%; q)que seja pago os honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) do total da condenação.Que sejam oficiados os órgãos fiscalizadores da DRT, CEF, INSS, para a apuração das irregularidades cometidas pela Rda.Requer ainda, a notificação da Rda, para comparecer em audiência de conciliação e julgamento, a ser ainda designada por V.Exa., para, querendo, contestar a presente Reclamação, sob pena de revelia e confissão ficta.A Rte protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em Direito, notadamente por depoimento pessoal da Rda, na pessoa de seu representante legal, provas documentais, testemunhais, periciais e tudo o mais que se fizer necessário para o deslinde da presente demanda.Requer, mais uma vez e finalmente, a procedência da presente Reclamação, in totum, para condenar a Rda, da forma acima requerida, ao pagamento de tudo que foi pleiteado no pedido, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária na forma de Lei, tudo por ser medida da mais plena e salutar JUSTIÇA!Dá-se à causa o valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos) para efeitos fiscais e de alçada.E. Deferimento.Nova Iguaçu, 11 de maio de 2007.RICARDO JOSÉ CHAVES FARIA - ADVOGADO OAB/RJ Nº 55.436 SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA - ADVOGADA OAB/RJ 86.900\" 2 TOMAR CIENCIA DAS EMENDAS A INICIAL DE FL.18 e 71 respectivamente: \"...\"EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO 16ª DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ- Processo 616.2007.016.01.00.5 ANNA CLÁUDIA SOBREIRA DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado, nos autos da Reclamação Trabalhista, que move em face de EDITORA JB S/A, vem ante à presença de V.Exa., requerer o ADITAMENTO DA INICIAL, nos termos que seguem:Que no rol dos pedidos passa a constar o item \"r\" com a seguinte redação:\"r- que seja paga a diferença de vale transporte de todo período laborado, conforme fundamentação\".Por oportuno, segue em anexo, cópia deste Aditamento, para que a Rda possa ser devidamente notificada do presente.E. Deferimento.Nova Iguaçu, 04 de junho de 2006.SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA - ADVOGADA OAB/RJ 86.900\" e ...\"\"EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO 16ª DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ - Processo 0616.2007.016.01.00.5 ANNA CLÁUDIA SOBREIRA DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado, nos autos da Reclamação Trabalhista, que move em face de EDITORA JB S/A E OUTROS, vem ante à presença de V.Exa., em cumprimento ao disposto em Ata de Audiência, requerer a inclusão no pólo passivo da presente reclamação as cooperativas abaixo relacionadas, requerendo, desde já, a citação das mesmas:COOPERATIVA PRODUCOP LTDA, na rua Dom Gerardo, 46, salas 305/306/307, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-090.PRÓ ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, na Av. Presidente Vargas, 534, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEPMCA4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA, na rua Dr. Luiz Januário, 406, sala 201, Centro, Saquarema/RJ, CEP 28990-000.E. Deferimento.Nova Iguaçu, 07 de janeiro de 2008.SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA - ADVOGADA OAB/RJ 86.900\".Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 647852"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01601-2001-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01402-2001-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALVES DA SILVA NETO [Adv. Vania de Oliveira Nunes (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALVES DA SILVA NETO, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195, no valor de R$ 24.802,28 equivalentes a 2.090.048,0008 Trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01589-1991-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: CMMC-INT.TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao adv. do Rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré .\r\n\r\nProcesso: 01488-2000-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ONESIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Regina Celia Ramos da Silva (OAB: RJ 93577 - D)]\r\n\r\nRdo: GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01603-2001-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA REIS DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: WALDECI SILVA PASSOS CONFECCOES LTDA [Adv. Altair Pereira de Almeida (OAB: RJ 19156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WALDECI SILVA PASSOS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 138,74, em até 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01356-2000-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA SOARES [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRdo: MARISA VALENTE DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA SOARES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01333-2001-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGENI VALADARES DE MELO [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA, Rte JORGENI VALADARES DE MELO\r\n\r\nVista a ré dos documentos trazidos pela parte autora à fl. 71 e a parte autora a comprovar o depósito da primeira parcela , em 10 dias e das demais a cada 30 dias, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Ferreira [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28, devendo a ré comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Jandira Fragoso Nunes [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Aeronautas da Varig para Assistencia ao Menor\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Jandira Fragoso Nunes\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. ,digo, extinção.\r\n\r\nProcesso: 01395-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jair de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcte Jair de Souza\r\n\r\nAnte o teor do despacho de fls. 116, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 01399-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER CLEANERS TECNOLOGIA LIMP CONSERVACAO LTD [Adv. Karla Lucia dos Santos Freitas (OAB: RJ 126129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPER CLEANERS TECNOLOGIA LIMP CONSERVACAO LTD\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário de R$ 415,29, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01210-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Augusto Azevedo Cesar [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Augusto Azevedo Cesar, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para manifestações quanto ao esclarecimento do Sr. Perito às fls. 219, em 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Abreu Trindade da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Sodre de Assis [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletroforte Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas de R$ 60,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moacir da Silva Faria [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda. [Adv. Carolina Rodrigues Tavares (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas de R$ 100,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Jose da Silva Valente [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Ramonik Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Ramonik Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar as parcelas pagas no acordo de fls. 35, cota previdenciária e custas de R$ 61,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01243-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CASTRO DA CONCEICAO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido na sua conta-corrente através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Maria de Melo [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Amaral Leao Filho [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Carlos Amaral Leao Filho\r\n\r\nA ré deverá comprovar a cota previdenciária e custas de R$ 15,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Creusa Maria Jose [Adv. Antonio Sergio Vilardo (OAB: RJ 61265 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Confeitaria Panorama Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao e Confeitaria Panorama Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas de R$ 50,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01318-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DE ARIMATHEA MURITIBA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRdo: RICA REGINAVES IND E COM DE AVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO DE ARIMATHEA MURITIBA\r\n\r\nA parte autora para ciência da petição do INSS à fl. 44 .\r\n\r\nProcesso: 01647-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista à ré dos documentos trazidos pelo autor às fls. 100/163 .\r\n\r\nProcesso: 01652-2000-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: ONWARD LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101, no valor de R$ 37.345,55 equivalentes a 3.149.559,094 trs. \r\n\r\nProcesso: 01611-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ABEL DE SOUSA OUTERELO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTORNNAC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEL DE SOUSA OUTERELO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA MACHADO SERAFIM [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: NEUZA MARIA [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEUZA MARIA\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua conta corrente através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01440-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILLA CARLA DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILLA CARLA DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2003-017-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgdo: CLAUDIO FLORENCIO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 309,01, referente a cota previdenciária, , em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01495-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jesus da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jesus da Silva, Rdo Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 01498-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Xavier Rego [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94 negando seguimento ao recurso ordinário, vez que deserto .\r\n\r\nProcesso: 01546-2002-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON RIBEIRO DAS VIRGENS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON RIBEIRO DAS VIRGENS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 418, bem como vistas ao credor por 15 dias sobre petição de fls. 412/415. .\r\n\r\nProcesso: 02130-1996-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA MAIA QUEIROZ [Adv. Monica Pereira Roque (OAB: RJ 73184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO FONTE CINDAM S/A [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LETICIA MAIA QUEIROZ\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02188-1997-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CUSTODIO FREIRE [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CUSTODIO FREIRE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01658-1993-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão do INSS que comprove a existência, ou não, de outros dependentes previdenciários do \"de cujus\", conforme despacho de fls. 790 .\r\n\r\nProcesso: 02222-1999-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ODIVENALDO DA SILVA COSTA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SANTA JUSTA SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODIVENALDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. .\r\n\r\nProcesso: 01999-1998-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES CAMARA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: MAURO E PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES CAMARA\r\n\r\nA parte autora deverá requerer o que de direito, com vistas à garantia do Juízo, conforme despacho de fls. 177, bem como ciência dos cálculos de fls. 178 .\r\n\r\nProcesso: 01988-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nA parte autora deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 260 .\r\n\r\nProcesso: 01677-1996-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO NACAO BRASIL JORNAL NACAO BRASIL [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 121, devendo diligenciar por conta própria, sendo mister aguardar a transferência de valores, conforme trâmite do processo na Justiça Comum .\r\n\r\nProcesso: 01722-1993-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA EQUEY DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: DIGIPONTO S A [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA EQUEY DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao adv. do Rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da rda .\r\n\r\nProcesso: 01669-1995-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Isabelle Monteiro Arruda (OAB: RJ 96305 - D)]\r\n\r\nRdo: GEO AGRI LTDA CONSULT TOPOGRAFIA AGRIMENSURA [Adv. Emilio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GEO AGRI LTDA CONSULT TOPOGRAFIA AGRIMENSURA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para comprovar o depósito da multa prevista no item 3º do Termo de Conciliação de fls. 221, sob pena de constrição de ativos da ré e sócios .\r\n\r\nProcesso: 02081-2001-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA DA SILVA CORREA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDiga a ré se concorda com a petição da autora requerendo desistência do feito, conforme fls. 36 .\r\n\r\nProcesso: 01719-1993-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A, Rdo Rede Globo de Televisão\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01856-1999-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO LUIZ MARTINIANO [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO LUIZ MARTINIANO\r\n\r\nVista ao credor, ante a nomeação de bem à penhora, à fl. 32 .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walkirio Amado Pereira Junior [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: Locatipos Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locatipos Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 441 negando seguimento ao RO, por deserto e ante a falta de preparo .\r\n\r\nProcesso: 01900-1999-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias para a primeira ré, devendo o autor se manifestar sobre petição de fls. 621, após o prazo da primeira ré, com permeio de 02 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01788-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JEREMIAS PENIDO ALHEIROS [Adv. PATRICIA DA SILVA AREAS (OAB: RJ 133553 - D)]\r\n\r\nRdo: NANA S BELO MERCEARIA LTDA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEREMIAS PENIDO ALHEIROS\r\n\r\nVista ao novo causídico, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01785-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRULAR LD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nInforme o CNPJ da ré para pesquisa de sua composição societária, conforme despacho de fls. 36 .\r\n\r\nProcesso: 02168-1998-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI LUIZ SILVA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: EST DE ENG DE TRANSP E LOG-SUC DE FLUMITR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI LUIZ SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de IR, mês a mês, observando as alíquotas e o limite de isenção na época própria .\r\n\r\nProcesso: 02167-1996-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DO CANTO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA [Adv. Eduardo Vettiner de Carvalho (OAB: RJ 43284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DO CANTO\r\n\r\nA parte credora para que se manifeste sobre petição de fls. 250 e 251, em 05 dias, inclusive para que indique outros meios para seguir na execução .\r\n\r\nProcesso: 01687-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IANA GRACIETTE TELLES SPINOLA DE CASTRO [Adv. Cassia Valeria Moreira (OAB: RJ 76754 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte IANA GRACIETTE TELLES SPINOLA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 167, no valor de R$ 121,24 equivalentes a 10.216,70 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 646196"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01488-2002-018-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se à impugnacao aos calculos de liquidação, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido ao Rte, bem como, em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR, caso contrário será aplicada alíquota máxima de 28,8% para a Rda e retido 27,5% de IR. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619737"
                            ],
                            "619734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01720-2002-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FELIX MOREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcell Monteiro da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rdo Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. permeados por 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denivaldo Pires Costa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Carga Alta Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denivaldo Pires Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marta Santos da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Maria Merola [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Regina Maria Merola\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Antunes dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Residencial Antonio Galvao [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Antunes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Martins da Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Pedro Martins da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da sentença (fls.101/108), que julgou \"PROCEDENTE EM PARTE......custas R$ 2.000,00 pela Rda\". \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nA multa de 50% constante do acordo de fl.136, incide sobre o valor da parcela em atraso somada as parcelas vincendas, in casu, R$ 2.800,00.\r\n\r\nComprove a Rda o depósito da referida multa em 48 horas.\r\n\r\nNão comprovando, proceda-se de imediato ao bloqueio on line pela multa estabelecida. \r\n\r\nProcesso: 00454-2005-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Barboza Mello [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação de fl. 345.\r\n\r\nRegularizar endereção da Reclamada com urgência. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Antonio da Luz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Antonio da Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Coelho Valente [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rte Alexandre Coelho Valente\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 124 : \"Não recebo o presente Recurso Ordinário, eis que subscrito por advogada sem procuração nos autos\". .\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Carvalho Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Luciana de Carvalho Silva, Rdo Orbitall Servicos de Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alino da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: URB Unitar Brasil Sistemas de Rastreamento Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo URB Unitar Brasil Sistemas de Rastreamento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01890-1995-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano. Não havendo manifestação após o prazo, ao setor de cálculos... após, expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 01523-2000-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO VIEIRA JACQUES [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO VIEIRA JACQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (CPE devolvida). Prazo de 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01068-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizeuda de Araujo Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRdo: Great Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elizeuda de Araujo Souza\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação à fl.116 (testemunha) \r\n\r\nProcesso: 01965-1995-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO MARIANO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPANSAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução. Intime-se o credor e seu patrono para dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano. Não havendo manifestação...ao setor de cálculos...após, expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 01821-2004-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dina Marques da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dina Marques da Silva, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. Após, em pauta. \r\n\r\nProcesso: 02093-1998-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCINDA FERNANDES ENNES [Adv. Neusa Barbieri (OAB: RJ 44820 - D)]\r\n\r\nRdo: RAFAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINDA FERNANDES ENNES\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva,a em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano. Não havendo manifestação após o prazo, remetam-se os autos ao setor de cálculos...após, expeça-se Certidão de Crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 02123-1999-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA DE SOUZA BORGES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: SESVI SERVICO ESPECIAL DE SEG E VIG INTERNA SA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução. Intime-se o credor para dar andamento feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano. Não havendo manifiestação...ao setor de cálculos...após, expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Citele Sardinha [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02165-1999-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DE ANDRADE DA COSTA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO TECHNIFIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano. Não havendo manifestação... ao setor de cálculos...após, expeça-se Certidão de Crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 01965-1992-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARINETE GONCALVES ARAUJO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINETE GONCALVES ARAUJO\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano. Não havendo manifestação após o prazo...ao setor de cálculos...após expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 02036-1999-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA TEIXEIRA DE AGUIAR [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRdo: SUZANNE DE FIGUEIREDO MUNIZ PETRIBU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor apra indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano. Não havendo manifestação..., ao setor de cálculos...após, expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nId: 619734"
                            ]
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-020-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Gomes dos Santos\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647728"
                            ],
                            "621646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01512-2002-020-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ALCEIR CAMPOS\r\n\r\nRdo: ML INFORMATICA LTDA ME, Eveline de Souza Abdalla, Cintia Saad\r\n\r\nPelo presente fica m Cintia Saad, Eveline de Souza Abdalla, ML INFORMATICA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fls. 123/127: \"Vistos etc. Dou por correta a atualização do crédito remanescente no valor de R$ 15.484,78, equivalentes a 1.306.658,61086 TRs pro-rata die. Para ciência da presente homologação, intimem-se as partes aos cuidados dos advogados. A ré deverá efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de pagamento de mulga de 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 475-J, do CPC. O não pagamento neste prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen-Jud, do valor total da condenação, com a inclusão da multa de 10%, no importe de R$ 17.033,26 equivalentes a 1.437.324,4719 TRs pro-rata die.\" .\r\n\r\nProcesso: 00940-2002-020-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO MACIEL DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: Albertina dos Santos, Marcos Antonio Lima Viana, PANTER SERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PANTER SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 105 verso: \" Vistos etc. O Juízo encontra-se garantido. Intimem-se as partes, sendo que o sócio Marcos Antônio Lima Viana deverá ser citado pessoalmente (fl. 17) para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido e de que houve bloqueio em contas de sua titularidade e de que inicia o prazo para interposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvarás ao autor no limite do seu crédito.\" -\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-020-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Djaci Silva\r\n\r\nRdo: Gafisa S.A., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como de que os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada foram julgados também procedentes parcialmente. Prazo: 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00570-2006-020-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Gentil do Nascimento\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme sentença de fls. 51/52. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621646"
                            ],
                            "621650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01627-2003-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA SOUZA COSTA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, os cálculos de liquidação da autora. \r\n\r\nProcesso: 01512-2002-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALCEIR CAMPOS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: ML INFORMATICA LTDA ME, Rdo: Eveline de Souza Abdalla, Rdo: Cintia Saad\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEIR CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fls. 123/127 (R$ 15.484,78, equivalentes a 1.306.658,61086 TR's pro-rata die.) \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Rodrigues de Almeida [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2006-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silveira Motta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Edson da Silveira Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada (Estado do Rio de Janeiro), no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-1991-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIA GONCALVES FEITOSA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIA GONCALVES FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fl. 962, devendo o autor refazer seus cálculos observando os parâmetros ali indicados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2005-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Figueiredo da Rocha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Jussara Figueiredo da Rocha, Rdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 142/154. \"... procedente em parte...Custas de R$ 83,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 4.150,00. Intimem-se as partes...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-2007-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Rte Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo autor (Sindicato): Tomar ciência dos r. despachos de fls. 74 e 75, podendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nÀ reclamada (ALTM): Tomar ciência dos r. despachos de fls. 74 re 75, devendo comprovar o recolhimento previdenciário, observando-se as penalidades impostas às fls. 74.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10 para os procedimentos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Acacia Regina Gomes dos Santos Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nDeverá apresentar planilha de cálculos dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Djaci Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djaci Silva, Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada foram julgados procedentes parcialmente à fl. 151. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00574-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Teixeira Alves [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito de fls. 57/59 no valor de R$ 79.156,68, equivalentes a 6.679.510,94748 TR's pro-rata die, e da abertura do prazo de 05 dias para oposição de impugnação de exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 01562-2001-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDEA DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02004-2001-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, os cálculos de liquidação da autora. \r\n\r\nProcesso: 02408-1985-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR JOSE DE SEIXAS VALENCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos e do extrato enviado pela CEF. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01983-1996-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: THEREZA CHRISTINA PENNAFORT BOGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Rte THEREZA CHRISTINA PENNAFORT BOGA\r\n\r\nAs partes deverão contra-minutar, respectivamente, os agravos de petição por ambas opostos, no prazo comum de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 01845-1998-020-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: RODRIGO JOSE MEANO BRITO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, os novos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01642-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Santos da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nApresentar os contracheques, observando o teor da promoção da contadoria de fl. 110. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-1999-020-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: ELIANE DE SOUSA DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Dias Martins Neto (OAB: RJ 19932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, os novos cálculos da autora de fls. 179/183. \r\n\r\nId: 621650"
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                                "Processo: 00795-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Jose Martins [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald Jose Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Moura de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Pink Decoracoes Ltda. [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Moura de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir quanto a aplicação do dispositivolegal requerido na fl. 197, eis que incabível em sede trabalhista. Cumpra-se fl. 196. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2000-025-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: CARLOS DA CUNHA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DA CUNHA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. aguarde-se o retorno dos autos principais. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Alexandre Ferreira Nogueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Campo Grande Ltda., Rdo: Norisul Importação Exportação Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Alexandre Ferreira Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. informar os endereços atuais das reclamadas ou de seus sócios, em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2004-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DIONE LOPES NOBRE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIONE LOPES NOBRE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Prejudicado, tendo em vista o alvará expedido na fl. 123.\" .\r\n\r\nProcesso: 00279-2008-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Vanico [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosival Andrade Paula Calleia [Adv. Francisco Das Chagas de Mesquita (OAB: RJ 22275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosival Andrade Paula Calleia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Falar sobre petição da fl. 22, em 5 dias. No silência, execute-se.\r\n\r\nProcesso: 00381-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Rdo: Batavia S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rdo: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Thiago Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Rdo: Batavia S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rdo: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Batavia S.A, Rte Gilson Santos, Rdo Thiago Transportadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Mendes Beserra [Adv. Edson Muniz Santos (OAB: RJ 105166 - D)]\r\n\r\nRdo: By Thais Conserto de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimunda Mendes Beserra\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Max da Silva Sampaio do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 355, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00129-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIVETE SANTOS CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVETE SANTOS CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir, pois a penhora requerida depende de prévia e válida citação. .\r\n\r\nProcesso: 00909-1994-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: LE PLAT D OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls., em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nuno Bernardo Libman [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: Jose Ferreira de Almeida Nobre [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: Vanio Jose Prado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: Olinda Maria Campos da Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: Alexandre Rodrigues Barroca Netto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Rdo: Real Grandeza Dundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Grandeza Dundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar R$ 4.800,00 de honorários periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2003-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DONATO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZEIRO DO SUL CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRUZEIRO DO SUL CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Vir com o autal endereço do reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2001-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LINDALVA REIS [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO BASSI, Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LINDALVA REIS\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 206, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2002-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO MARTINIANO DE LUNA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: Tractebel Energia S.A. [Adv. Carlos Alberto D'oliveira (OAB: RJ 19029 - D)], Rdo: Fundacao Eletrosul de Previdencia e Assistencia Social - ELOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO MARTINIANO DE LUNA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01579-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOISES CANDIDO DE LIMA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA, Rdo: Sergio Luiz Rocha Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01573-2002-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ORLANDO FILHO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ORLANDO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Reporto-me ao despacho da fl. 53. .\r\n\r\nProcesso: 01403-1997-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA PIRES BANDEIRA [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA PIRES BANDEIRA\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado da fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 01375-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mary Jane Reis Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mary Jane Reis Costa\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2003-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO DORIA SENRA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência dos cálculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Inara de Oliveira Freitas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rte Inara de Oliveira Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Nascimento de Oliveira [Adv. Macia Patricia Machado Macedo (OAB: RJ 106602 - D)]\r\n\r\nRdo: Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 29 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio dos Santos Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02043-1997-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MOREIRA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar r$ 1.500,00 de honorários periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-1999-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE JESUS COSTA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA, Rdo: RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES, Rdo: MANOEL FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE JESUS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Venha o reclamante com cópia da certidão do RTI atualizada do imóvel indicado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nair de Souza Mattos [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nair de Souza Mattos\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2003-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DANIEL DE LIRA EDUARDO [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TELE TAPE COMUNICACAO LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE TELE TAPE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 96, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-1999-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA BARRETO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: SARJA IND E COM DE ROUPAS LTDA, Rdo: Maria Aparecida dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir, pois a penhora requerida depende de prévia e válida citação. .\r\n\r\nId: 646684"
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                            "648036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/08/2008:\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VARLEIS ALVES SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VARLEIS ALVES SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 138: Diga o autor, pois os valores são praticamente os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 01713-1989-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 1897, quanto a devolução da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Ferreira Filho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Ferreira Filho\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Djane Inacio Mathias [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Rte Djane Inacio Mathias\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01079-2008-026-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda. EPP [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardo Barbosa Gadelha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda. EPP\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2008-026-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Alberto Espindola de Alcantara \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Fernandes da Silva [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.166: Ante a certidão supra, pela última vez, determino a intimação da ré pqra que traga o comprovante original do recolhimento previdenciário e fiscal(IRRF e custas). Pena: execução acrescida da multa estipulada no acordo. Prazo: 48 horas improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-026-01-00-0 - PJ\r\n\r\nRqte: Maria Jose Almeida Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Jose Almeida Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a os autos do Protesto Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-026-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Galdino Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.29 :Indefiro \r\n\r\nProcesso: 00902-1996-026-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA PARK APART HOTEL [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA PARK APART HOTEL, Cgdo MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00228-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Ferreira Junior\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.341 :Indefiro....\r\n\r\nProcesso: 00157-2005-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Oliveira Camilla [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnoforma - Projetos e Reformas [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson de Oliveira Camilla\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.109 : Indefiro.... \r\n\r\nProcesso: 00343-2003-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HONORATO DE MELO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HONORATO DE MELO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.98 : Indefiro.... \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Charles dos Santos Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Centro Empresarial BarraShopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles dos Santos Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 00774-1991-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARES NIPPON IND E COMERCIO LTDA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00544-2008-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valfrides Trindade do Carmo [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valfrides Trindade do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00773-1999-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO REIS DA CUNHA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA SA, Rte RENATO REIS DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl: Por não cumprido o acórdão -sequer foi juntado o título executivo - extingo o feito sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,00 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 00721-1990-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO FERNANDES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Anna Lucia de Oliveira Souza (OAB: RJ 26081 - D)], Rdo: SMARPLAN PLANEJ CONS INFORMATICA LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.342 :Indefiro.... \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Suarez Barreiro [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospedagem Bauru Ltda. [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospedagem Bauru Ltda., Rte Jose Suarez Barreiro\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 09/09/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00806-1995-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA FERREIRA DE LIMA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte FRANCISCA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00189-2000-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Rdo: MARTA XAVIER MAIA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Henrique Mascarenhas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A., Rte Fabio Henrique Mascarenhas\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2004-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.96: O autor está proíbido de retirar os autos da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01286-2006-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Martins Barcellos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Martins Barcellos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 254: Diante do cumprimento pela 1a. Ré, devolva-se a guia de fl 232 à 2a reclamada. Declaro prejudicados os embargos de fl 234 e seguintes. Decorrido o prazo legal, alvará ao credor. \r\n\r\nProcesso: 00224-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA HELENA DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: BEAUTY SUPPLY COMERCIAL IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA HELENA DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.116 \r\n\r\nProcesso: 00600-2003-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO\r\n\r\nTer ciência da certidão da contadoria. Após, alvarás aos credores das diferenças apontadas e devolução da ré do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 00688-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Alves da Paz [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Reb Engenharia Ltda., Rdo: Brickell Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Alves da Paz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.24 \r\n\r\nProcesso: 00288-2001-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA MAGALHAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA REGINA MAGALHAES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.486 \r\n\r\nProcesso: 01164-2005-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aloizio Felizardo dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloizio Felizardo dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.:Proíbo o autor de retirar os autos da Secretaria. Diga o autor, antes, como prosseguir na ação, pos todos os processos contra a ré e tentativa de execução dos sócios restam infrutíferas. \r\n\r\nProcesso: 01452-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erivelton Soares [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa (OAB: RJ 23106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erivelton Soares, Rdo Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 09/09/2008 às 10 horas.\r\n\r\nIndefiro o requerimento da ré de fl 106/108.\r\n\r\nProcesso: 01334-2006-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Soares Gaspar [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Soares Gaspar, Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl: Proibo o autor de retirar os autos da Secretaria. Homologo os presentes cálculos. Penhor o depósito recursal de fl 337, suficiente, com excesso, para cobrir a dívida. Ciência às partes da garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 648036"
                            ],
                            "648064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ADRIANA TEIXEIRA ROCIO move a FLY S/A LINHAS AEREAS N/P SOCIO SERGIO LUIZ BURGER, Proc n. CPE 01618-2006-026-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.10.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 168, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 402, do edificio situado na Rua Sambaiba, n. 613, com direito a quatro vagas na garagem e suas correspondentes fracoes ideais de 18.624/464.596, correspondente ao apartamento e 1.087/464.596, correspondente a cada uma das quatro vagas na garagem do respectivo terreno, que mede: 30,00m de frente, 32,50m de fundos por 36,20m pelo lado direito e 39,00m pelo lado esquerdo, tudo conforme certidao n. 25.774 do 2º Oficio de Registro de Imoveis, matricula n. 24219, ficha 01, inscrito no FRE sob o n. 508.935, CL 8068 e presentemente esta ocupado pelos proprietarios Sergio Luiz Burger e sua mulher Jurema Burger, encontra-se em bom estado de uso e conservacao, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 168. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 648064"
                            ]
                        }
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "647989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01726-2006-030-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio do Nascimento Vicente\r\n\r\nRdo: Lideranca Servicos Ltda., Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S. A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lideranca Servicos Ltda., Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um\r\n\r\nrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o\r\n\r\nreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da sociedade empresaria.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92\r\n\r\nou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser\r\n\r\npreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas\r\n\r\nnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,\r\n\r\nlimitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.\r\n\r\n5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o\r\n\r\nreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da\r\n\r\ntela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do\r\n\r\nendereco correto, independente de intimacao.\r\n\r\n7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco\r\n\r\npor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a\r\n\r\ninformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647989"
                            ],
                            "647997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 22/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/10/2008 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OLINDA FERNANDES DA SILVA Adv.: Pedro Bezerra de Menezes OAB.: RJ 51310 D\r\n\r\nRdo: CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Adv.: Isabelle Gaviao Santos OAB.: RJ 108804 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MESA DE ESCRITÓRIO COM ESTRUTURA EM MADEIRA CLARA, SEIS GAVETAS, TAMPO EM GRANITO MESCLADO PRETO E CINZA, MEDINDO APROXIMA DAMENTE 0,90 X 1,90m, ESTADO DE USO.\r\n\r\nPENHORA REALIZADA NA RUA PEDRO ALVES 240, SANTO CRISTO-RJ. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PEDRO ALVES 240, SANTO CRISTO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647997"
                            ],
                            "647996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00753-2001-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA SOUZA BUGARIN [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos (OAB: RJ 98805 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto das Neves (socio), Rdo: Vanda Belizario Martins (socia), Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Cristiana Aparecida de Souza Santos (OAB: RJ 96824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA SOUZA BUGARIN\r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 647996"
                            ],
                            "648200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00123-1998-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas (OAB: RJ 57004 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos do despacho de fls.295, em 10 dias, sob pena de preclusao\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 648200"
                            ],
                            "648711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00722-1994-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: SISEMBRA ENGENHARIA SA, Rdo: SEVERINO DE SOUZA BARBOZA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereço dos seguintes socios: Sinezio Rodegheri Rodrigues, Pedro da Motta Paes e Vera Maria Pinto de Souza Barbosa .\r\n\r\nProcesso: 00474-2003-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos e sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Vieira de Melo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Vieira de Melo, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lourenco Oliveira de Brito [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourenco Oliveira de Brito, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Edimilson Gomes da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: Saca 539 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Edimilson Gomes da Silva, Rdo Saca 539 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante e da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-1999-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILTOANI NUNES DOS SANTOS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Rdo: CARLOS SIGELMAN (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILTOANI NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.450/451 .\r\n\r\nProcesso: 01308-2003-030-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: RODRIGO ROQUETTE DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO ROQUETTE DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 648711"
                            ],
                            "648712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00999-2003-030-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ERIKA CREUSA COSTA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MC ROOM INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 648712"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "644569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01575-1999-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FLORENCIANO COSTA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nRdo: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FLORENCIANO COSTA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01505-2002-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO LEOLIDIO DE LIMA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO LEOLIDIO DE LIMA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ...\r\n\r\nProcesso: 01511-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roniele Santos Dantas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roniele Santos Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro Macedo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 01523-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Alice Marques [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes (OAB: RJ 106900 - D)]\r\n\r\nRdo: Borracharia Autodromo da Penha Ltda. ME [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Alice Marques, Rdo Borracharia Autodromo da Penha Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 93,SEGUINDO AS FLS. 125/126 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/8/08.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ..\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Aparecida Teofilo [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Aparecida Teofilo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katia Mara Pinto Maciel [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRdo: Marapendi Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Mara Pinto Maciel\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EDITAL,POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 231 DO CPC. ....\r\n\r\nProcesso: 01559-1999-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALBERES FRANCISCO MENDES [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERES FRANCISCO MENDES\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 30 DIAS IMPRORROGAVEIS. ...\r\n\r\nProcesso: 01561-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Baptista de Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao(CALCULOS) em dez dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Baltasar dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Baltasar dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Alencar Tibau Trino [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Alencar Tibau Trino\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.I ...\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eder de Araujo Motta [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Eder de Araujo Motta, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:07/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deolinda Pereira de Almeida [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Elizabeth Pinto Peixoto da Silva [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deolinda Pereira de Almeida, Rdo Maria Elizabeth Pinto Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:07/8/08\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jean Leandro Silva do Nascimento [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: G. Silva Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G. Silva Transportes e Logistica Ltda., Rte Jean Leandro Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:07/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Adriane Gonçalves [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRdo: LM Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Rdo LM Molina Construções e Serviços Ltda., Rte Robson Adriane Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:07/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00567-2008-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Rosandi de Souza Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Impacto e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joyce Rosandi de Souza Costa , Rdo Mega Impacto e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:07/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-031-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edvaldo Oliveira da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empreiteira Rio Sol Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edvaldo Oliveira da Silva, SPDO Empreiteira Rio Sol Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:07/8/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Maia Patricio [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Maia Patricio, Rdo Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:07/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Andrea Nunes Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte Fabiana Andrea Nunes Rosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:07/8/08\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Evaristo da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rte Priscila Evaristo da Silva, Rdo Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:07/8/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Andrade Rosa [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopetraux Coop. Trab. Aux. Portos Gasolina Lojas Conveniencia Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Andrade Rosa, Rdo Coopetraux Coop. Trab. Aux. Portos Gasolina Lojas Conveniencia Ltda., Rdo Posto de Gasolina dos Volantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:07/8/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Emerenciano dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Emerenciano dos Santos, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:07/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Cardoso Prado [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRdo: Balance Consultoria e Comercio Ltda. [Adv. Eliene Pereira dos Santos (OAB: RJ 72908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balance Consultoria e Comercio Ltda., Rte Raphael Cardoso Prado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:07/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Rodrigues Campos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Mtec Metais Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Rodrigues Campos\r\n\r\nAO AUTOR PARA ESPECIFICAR O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E EM QUE FOLHAS DOS AUTOS ESTÁ A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS. PRAZO:15 DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Viana de Souza [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Viana de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,em DEZ DIAS, nos exatos termos do & 2o.do ART. 879 DA CLT.,sob pena de serem considerados corretos os calculos da Re. ...\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Silva de Mendonca [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Silva de Mendonca\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 126, DEVENDO DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00057-1996-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO HILDO MAIA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: PINHEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO HILDO MAIA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00071-1993-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON RICARDO SANTOS CAMPOS [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO PNEUS CEASA LTDA [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON RICARDO SANTOS CAMPOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): ANDRE FELIPE DE BRITO RAMOS-a/c Dr.Jorge Luiz Miranda\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM 30 DIAS, sob pena de retorno ao arquivo. ..\r\n\r\nProcesso: 00099-2003-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA.-a/c Dr.Antonio Guedes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00114-2007-031-01-00-7 - ACHP\r\n\r\nAut: Mauricio Fraidenraich [Adv. Roberto Wilson Cardoso (OAB: RJ 83087 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Alberto Almeida Morse [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Fraidenraich\r\n\r\nCIENCIA QUE DEVERA RETIRAR GUIA NA SECRETARIA DA VARA, EM DOIS DIAS, E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS SUBSEQUENTES. ...\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-031-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nEgdo: Walter Xavier Sarmento [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00342-1996-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMI DE OLIVEIRA [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREJA MUSSI E CIA LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO AUTOR PARA COMPROVAR O VALOR SACADO EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine da Cruz Costa de Farias [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 550 I Comercio de Roupas Ltda., Rdo IB Comercio e Industria Ltda., Rdo Quit Sac Comercio de Roupas Ltda., Rdo Tijucasac Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 00386-1997-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NESTOR RODRIGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NESTOR RODRIGUES\r\n\r\nAO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SUAS QUALIFICAÇÕES E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RÉ. PRAZO:15 DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 00402-1998-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO ALMEIDA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRdo: ICATU HOLDING S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ICATU HOLDING S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Belmont Ballester [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRdo: Turik s Hair Comercio Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Belmont Ballester\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Bittencourt Paz Dantas [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 01472-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jose Graca [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01211-2003-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DIAS DA COSTA SOBRINHO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRdo: CLITOP ASSOC CULT CENT TRAT EST SAUDE MENT LTD [Adv. Carlos Gruenbaum Lemos (OAB: RJ 112349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLITOP ASSOC CULT CENT TRAT EST SAUDE MENT LTD\r\n\r\nJUNTAR DOCUMENTOS ,CONFORME FLS. 131, EM 15 DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 01262-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Marise de Queiroz Mantuano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Midget Servicos Gerais Ltda., Rdo Workmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-031-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgdo: FRANCISCO JEREMIAS DE ALCANTARA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo FRANCISCO JEREMIAS DE ALCANTARA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Flaumir de Souza Silva [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Massas Iguarias Italianas Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Massas Iguarias Italianas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 00824-2002-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nAO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda da Silva Roberto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 00828-2005-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ilson Fernandes Santos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilson Fernandes Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ..\r\n\r\nProcesso: 01116-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Igor Rodrigues Mourao [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Azurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Rodrigues Mourao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nId: 644569"
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                            "647919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00823-1994-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JESUS DE SALLES PUPO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JESUS DE SALLES PUPO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 293: apresentar as peças para formação do Precatório atento aos termos do ATO 2059/95 da Presidência do E. TRT - 1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 00990-1994-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ E OUTROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACYR COSTA ARAUJO, Rte ESPOLIO DE JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR, Rte LUIZ CARLOS DIAS, Rte MARIA DO HORTO SANTOS ROCHA MAGNO, Rte MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ E OUTROS, Rte VERA MARIA D AZEVEDO MACIEIRA, Rte VICTOR LUIZ VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 1247: manifestarem-se acerca das impugnações aos cálculos de liquidação apresentadas pelos reclamados às fls. 1142 e seguintes. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Vasconcellos Gilho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria de Vasconcellos Gilho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 30, bem como apresentar cálculos de liquidação, conforme fl. 39. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2004-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2004-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA GARCIA [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA GARCIA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 49 verso: manifestar-s sobre a devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdineide Guedes Vieira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdineide Guedes Vieira\r\n\r\nEsclareça o pedido de fl. 92, bem como comprove o alegado à fl. 90. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Carvalho Fernandes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Excel Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Carvalho Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-1993-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MOREIRA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRdo: GRACA COUTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Benjamin Garcia de Souza (OAB: RJ 4372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 137, bem como dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pinto Moreira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pinto Moreira\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 59. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2004-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE VALERIA DA COSTA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE CABELEIREIROS ED LUY LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE VALERIA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2000-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRAPUAN DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAPUAN DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-1993-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OLIMPIO MENDES CARDOSO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIMPIO MENDES CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Batista da Conceicao Penna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Batista da Conceicao Penna\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 235, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01074-2003-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR FIGUEIREDO MAIA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR FIGUEIREDO MAIA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 89 verso: manifestar-se sobre a devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edenildo de Sousa Iguatemy [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Pedra do Grajau Ltda. [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edenildo de Sousa Iguatemy\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-1994-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSE CONCEICAO VIANA DA SILVA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSE CONCEICAO VIANA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 1804: homologação dos cálculos de atualização de fls. 1802/1803, podendo apresentar impugnação à sentença de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Paixao Leal [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da Paixao Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-1986-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FRANCISCO MASCARENHAS BENDER [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO PIONEIRAS SOCIAIS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FRANCISCO MASCARENHAS BENDER\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 819: esclarecer se a obrigação de fazer já foi cumprida. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2005-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Luiz Feitoza [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Luiz Feitoza\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 136, bem como dar meios e modos objetivos pra prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-1999-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AERTON DE MENDONCA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO CHAPARRAL DA BARRA LTDA [Adv. Enio Olavo Bacchereti (OAB: SP 126207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AERTON DE MENDONCA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 166. .\r\n\r\nProcesso: 00127-1996-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUGO GERALDO STRINGUINI [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUGO GERALDO STRINGUINI\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 736: deferida vista dos autos fora da secretaria, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2004-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURILIO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURILIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 123. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2006-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angela Teresa de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Marina Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Teresa de Souza\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 85, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00589-1998-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSFOGAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 159, bem como dar meios e modos objetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vander Santana Sarandy [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRdo: Pouprio Cooperativa Credito Mutuo Servidores Publicos Prefeitura do RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vander Santana Sarandy\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 109/111: acolhida a preliminar arguida e extinto o processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walter de Souza [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Tour Assistencia Automobilistica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter de Souza\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 71, bem como dar meios e modos objetivos pra prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2001-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARY ANNE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARY ANNE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 86. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2002-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMA PAZ DE AMORIM [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPOSO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMA PAZ DE AMORIM\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 131, bem como dar meios e modos objetivos pra prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2003-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 86 verso: manifestar-se sobre a devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Campos Junior [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Campos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Marinho de Souza [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Marinho de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jose de Almeida Borges [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Jose de Almeida Borges\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl 139., no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Goncalves Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado de Aluminio Madureira Ltda. [Adv. Mario Roberto Barcellos (OAB: RJ 86657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Goncalves Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia ainda do despacho de fl. 64. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Garcia Flores [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Garcia Flores\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 94, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hilton Moreira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Panamericano Administradora de Cartao de Credito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilton Moreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 41. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Medeiros [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Medeiros\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl 87. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Nascimento Sanches [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Nascimento Sanches\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao do perito de fl. 150. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz Braga do Amaral [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Emiraldo Eduardo Marques (OAB: RJ 117402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-1997-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO LEITE DE SANTANA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO LEITE DE SANTANA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 109. Prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata Ferreira Lourenco [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Derby Churrascaria Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Ferreira Lourenco\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2004-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CILA FERNANDES MARTINS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CILA FERNANDES MARTINS FILHO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 221. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2001-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIO PECANHA DE ABREU [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELIO PECANHA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-1990-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO de Elias Carlos Dutra e outros [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO de Elias Carlos Dutra e outros\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 352, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01058-1997-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONICA PIMENTEL MEDINA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO ALBANI CABELEIREIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA PIMENTEL MEDINA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 154/155, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Antonio dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRdo: Novva Liderança Seguranca e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 66. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Djalma de Oliveira Ferreira [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRdo: Itanhanga Golf Club\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma de Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao do perito de fl. 136. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Letra S.A. Credito Imobiliario [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Letra S.A. Credito Imobiliario\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-1998-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DELAMARIO DANIEL [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELAMARIO DANIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Clemente [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Clemente\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 66. .\r\n\r\nId: 647919"
                            ],
                            "647920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02743-1992-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BUSI RONCOLI [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: VOTEC TAXI AEREO SA AEROCLUBE DE JACAREPAGUA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON BUSI RONCOLI\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 366: deferida dilação do prazo por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02238-2000-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR ROSA FERREIRA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR ROSA FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 266, bem como dar meios e modos objetivos pra prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02421-1992-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO BORGES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELINO BORGES DA SILVA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl 509. .\r\n\r\nProcesso: 02259-1998-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MACHADO VIEGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO PONTUAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO PONTUAL S/A\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 647920"
                            ],
                            "647925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01242-2004-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALHANDRA LOURENCO DINIZ [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINIFISIO SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALHANDRA LOURENCO DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Lima Leite [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Lima Leite\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 188: deferida a dilação do prazo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2002-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADAILTON CARDOSO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ADAILTON CARDOSO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 77, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2002-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS SANTOS CEZAR [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: BOM DRINK IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOS CEZAR\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficios de fls. 81 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2006-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adir Pinto de Azevedo [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adir Pinto de Azevedo\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 129. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mao Tse Tung Brito Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mao Tse Tung Brito Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Thomaz Lopes Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 500: deferida dilação do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2002-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO DE FREITAS JUNIOR [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 115: dar meios e modos para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01531-1995-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Jorge Ramos de Freitas (OAB: RJ 68358 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2002-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA FERREIRA MARCELINO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA FERREIRA MARCELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Santos da Silva [Adv. Cristina Facanha (OAB: RJ 112393 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Game Diversoes Eletronicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Santos da Silva\r\n\r\nJuntas os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02071-2001-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO CEOTTO METELLO [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX CABRAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02134-1997-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 215, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Marques dos Santos [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRdo: Iaupi Sucos Ltda. [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Marques dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 57. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2005-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Navega de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Navega de Almeida\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 88 verso: apresentar o nº do NIRE, a fim de se providenciar a certidão de arquivamento dos atos constitutivos da 1ª reclamada, na Jucerja. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Maria Ribeiro [Adv. Juciara Delfim Penna (OAB: RJ 109080 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Maria Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roque dos Reis Brito Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roque dos Reis Brito Oliveira\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 99, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cacilda Gonzalez Martins de Magalhaes [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cacilda Gonzalez Martins de Magalhaes\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 44, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01393-1998-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ARAGAO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ARAGAO FILHO\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes, ou dar outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-1998-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 226. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Bezerra da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: RRRL Comercio Alimenticio Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Bezerra da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hozana Feliciano da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hozana Feliciano da Costa\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 70, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01645-2007-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Brito Santos [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Brito Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 36: deferida vista fora da secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2005-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Leal da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: AGR Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alberto Guimaraes (OAB: RJ 42226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Leal da Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 77/78, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01770-2004-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DALMIR SANTOS DE MIRANDA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALMIR SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2001-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: GIZELA JOIAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 74: venha com indicação de bens à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2000-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na CPE, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco dos Santos Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Belinha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco dos Santos Oliveira\r\n\r\nRequerer o que ainda for do seu interesse, em 5 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2005-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Franca [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Franca\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls., no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01673-2004-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LILA GUEDES SILVEIRA BARBOSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILA GUEDES SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2002-032-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: MARIO LUIZ TEIXEIRA PENHA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nExdo: JPM EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIO LUIZ TEIXEIRA PENHA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 103 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01851-1999-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PIMENTEL [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PIMENTEL\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl 137., no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01972-1999-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RACILIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RACILIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 207. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2004-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS BATISTA PENA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS BATISTA PENA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2002-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA BENETTI FERNANDES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA BENETTI FERNANDES\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 107/108. .\r\n\r\nProcesso: 01249-1996-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DERLEY LEONTINO PEDROSO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERLEY LEONTINO PEDROSO\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-032-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Condominio do Edificio Porto Ferrara [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex da Silveira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex da Silveira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento, no devido prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-032-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvaldo Nascimento da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edvaldo Nascimento da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2005-032-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Myriam das Neves Mota [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais do Rio de Janeiro [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Myriam das Neves Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Martins dos Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Martins dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2002-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NORMA MARIA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA MARIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 107, bem como dar meios e modos objetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2002-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 307, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01836-2003-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 94: deferida a devolução do prazo por mais 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01851-2004-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 133: venha com os cálculos dos juros devidos da data de atualização até a data do depósito. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Borges Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Street Boy Transportes de Documentos Ltda. [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Borges Junior\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 89, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Galdino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Galdino da Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 513, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01399-2004-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRdo: SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, na CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2002-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER PAULA DA SILVA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRdo: HIGIMED LTDA [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER PAULA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 88: dar outros meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2005-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Mele [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oswaldo Mele\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Pereira Martins [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Santa Izolinda Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Pereira Martins\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 145. .\r\n\r\nId: 647925"
                            ],
                            "640191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00677-2006-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique da Silva Penna [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nRdo: Pet da Praia Comercio Ltda. ME [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique da Silva Penna, Rdo Pet da Praia Comercio Ltda. ME, Rdo Rafael Menescal Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, conforme fls. 117/118. Custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.000,00. - Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2007-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilian da Silva Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)], Rdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rdo TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Rte Wilian da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 317/330: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 1.000,00, pelas reclamadas. - Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria de Lemos Fernandes [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria de Lemos Fernandes, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alberi Paiva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRdo: Art 2005 Restaurante e Buffet Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alberi Paiva, Rdo Art 2005 Restaurante e Buffet Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Correa Lima [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. - Cotrim Celular [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. - Cotrim Celular, Rte Juliana Correa Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Soares da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Soares da Silva, Rdo Planetaria Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Rte não foram conhecidos e o do Rdo foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2007-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walter Chagas [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benedito José Antonio da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Verolme - ISHIBRAS S.A. [Adv. Alvimar Carlos Barbosa (OAB: RJ 126388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito José Antonio da Silva, Rdo Industrias Verolme - ISHIBRAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.24/25: EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 135,33, calculadas sobre R$ 6.766,48 valor atribuído a causa, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00956-2008-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio César Pereira [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgão Gestor de Mão de obra do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio César Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Figueiredo da Paixão [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Kaiowa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Figueiredo da Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-032-01-00-6 - ACHP\r\n\r\nAut: Afonso Ramos de Oliveira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nReu: Eva Aparecida de Oliveira Landes [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Ramos de Oliveira, Reu Eva Aparecida de Oliveira Landes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 145/147: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 304,02, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 15.201,00. - Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Duque da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cesar Duque da Silva, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 540/543: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 260,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 13.000,00.- Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2008-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Adriano Nogueira da Silva [Adv. Rosemberg Gouvea Ferrao (OAB: RJ 91003 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirucled Indústria Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Adriano Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eva Luiza Alvarenga da Silva [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Aurora da Taquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva Luiza Alvarenga da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Cândido [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRdo: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Cândido , Rdo Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 214,32, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 10.716,18. - Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: José carlos de Alcântara [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José carlos de Alcântara \r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS que determinou o ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. - Prazo : 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Pereira de Souza [Adv. Benedito Silva (OAB: RJ 82458 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jucinete Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRdo: Viviane \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucinete Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdo Barbosa Neto [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Encontro dos Amigos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdo Barbosa Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Alves [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Maria Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Felix Oliveira [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRdo: Funeraria Nossa Senhora da Apresentacao Ltda. [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Funeraria Nossa Senhora da Apresentacao Ltda., Rte Pedro Felix Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 34/35 que determinou o ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. Prazo: 08 (dias) .\r\n\r\nProcesso: 01033-2008-032-01-00-1 - ACHP\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nReu: Maria Aparecida F da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Diniz Cerqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bárbara dos Santos Gramosa [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bárbara dos Santos Gramosa , Rdo Rio Shop Serviços Ltda., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 334,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 16.700,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Érica Dayane Moreira do Espírito Santo [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Érica Dayane Moreira do Espírito Santo , Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 20.000,00. - Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2008-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Israel Mariano Pinto [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel Mariano Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 640191"
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-033-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Hamilton Rikillss Vilela\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647714"
                            ],
                            "647716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01479-2002-033-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: NADIA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: DIAMOND CONSULTORIA E ASSESS EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m André Tanios Saade, Mauro Brasil de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl 260 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-2004-033-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES PEIXOTO\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio online via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647716"
                            ],
                            "647721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00845-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Pimentel Baptista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Pimentel Baptista\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Bentevengue Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza de Rezende Mathias - Espolio [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza de Rezende Mathias - Espolio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-1995-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROZANGELA MIGUEL MANHAES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZANGELA MIGUEL MANHAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Epitacio Eucliman Borges Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Ecipar Participacoes S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecipar Participacoes S.A., Rdo Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A., Rte Epitacio Eucliman Borges Nobrega\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Jesus Pereira Montel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco J. Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Jesus Pereira Montel, Rdo Banco J. Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Avila Bretas [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda., Rte Fabio Avila Bretas, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2000-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 263.\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Romano de Oliveira [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra (OAB: RJ 85885 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Romano de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00816-1999-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA COSTA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA COSTA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 402.\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronildo de Moraes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Seguradora S/A., Rdo Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, a começar pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2003-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEMENTE MICELI [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Prates Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Vilsa Pereira [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: RJ 127513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Prates Pereira\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 71.\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ezio Vaneir Knupp [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezio Vaneir Knupp\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joelma de Oliveira Martins [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma de Oliveira Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Lima Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Leal Ferreira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Leal Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados Improcedentes, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marivaldo da Conceicao [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Nino Cesar Ferrari [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marivaldo da Conceicao, Rdo Nino Cesar Ferrari\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Improcedentes, pelo prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Irinaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Empresarial Barra Shopping, Rdo Dalkia Brasil S.A., Rte Irinaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Improcedentes, pelo prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00872-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência de que designada realização de pericia contabil, dispensada quesitação. \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Faria [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Faria, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Castelani da Silva [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRdo: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e C Casa e Construcao Ltda., Rte Daniel Castelani da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza [Adv. Valeria de Carvalho Pereira (OAB: RJ 60529 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Jose Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Franco Moreira da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas Franco Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2008-033-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Patmos Assessoria Contábil Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rafael Sousa David\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Patmos Assessoria Contábil Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, nos termos do art 893, I, do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 01291-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELVIO RABELO PAIVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRdo: REFINARIA PIEDADE SA [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFINARIA PIEDADE SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA LIDER DA TIJUCA LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Rdo: Jorge Batista junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves de Brito representado por Bruno dos Santos Brito [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalho Transp Cargas Passageiros e Utilitarios do RJ [Adv. Sheila Regina Giordano Ferraco (OAB: RJ 58269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Trabalho Transp Cargas Passageiros e Utilitarios do RJ\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DINIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alencar Feitoza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01032-2000-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fls 191/193 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2002-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINA MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: SONIA DO NASCIMENTO, Rdo: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA MOURA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rui Carvalho de Paula Junior [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: David Moss Silva de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Consorcio Odebrecht -Carioca- Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Moss Silva de Lima\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00727-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTO MACHADO MONTEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAUSTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-033-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Wladimir Pereira de Oliveira\r\n\r\nEgdo: FLAVIO GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FLAVIO GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Geraldo de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Araujo Pinto [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRdo: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Araujo Pinto, Rdo EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-1999-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cleber de Carvalho Coelho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber de Carvalho Coelho, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00098-1994-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTHA ANGELO TORRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), Rdo BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Candido de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Candido de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00761-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina Quintella Tamanqueira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: La Barre Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Cristina Quintella Tamanqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 203/211, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ribeiro dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Aradonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 58.\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Flor do Cachambi Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Goncalo Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que entende cabível, pelo prazo de 10 dias, em face do teor da certidão de fl.25/verso. \r\n\r\nProcesso: 01109-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENILTON ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUALI SERVICOS LTDA, Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ribeiro Franco [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Rdo Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jefte Pessoa da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00847-1997-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MENDES DALLY [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-033-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Wiedman Jose Borba Encarnacao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nExdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wiedman Jose Borba Encarnacao\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 65\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severina Correia de Brito [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Marcondes Filho [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina Correia de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 25/26 pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vicente Reiff [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01001-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GAUZA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2003-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO ARAUJO DA CAMARA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO ARAUJO DA CAMARA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Loureiro Rodrigues [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Loureiro Rodrigues, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedente em Parte, pelo prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01072-1999-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BERISVALDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRdo: BAY PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Rdo: JORGE LUIZ GOULART TORRAO, Rdo: PLAST TORR PLASTICOS LTDA [Adv. Jorge de Souza (OAB: RJ 81623 - D)], Rdo: NEWINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERISVALDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer cópias para viabilizar a expedição de certidão de crédito trabalhistas, conforme determinação de fl.307, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-1996-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EZIO JORGE RIBEIRO DE ALCANTARA [Adv. Rivadavia Moreira Azeredo (OAB: RJ 12724 - D)]\r\n\r\nRdo: OLIVETTI DO BRASIL S A [Adv. Osvaldo Alves dos Santos (OAB: SP 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OLIVETTI DO BRASIL S A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2002-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BRITO CRUZ [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda, Rdo: CBM - Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e imposto de renda, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA GOUVEIA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2001-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIO PACELI SIQUEIRA DE ABREU [Adv. Solideia Paganotte Pires Coelho (OAB: RJ 26017 - D)]\r\n\r\nRdo: MD INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUGENIO PACELI SIQUEIRA DE ABREU\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. conforme despacho de fl.412.\r\n\r\nProcesso: 00952-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY CEREJO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: PLENILUNIUM CRIACOES LTDA [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY CEREJO\r\n\r\nFornecer cópias para viabilizar a expedição de certidão de crédito trabalhistas, conforme determinação de fl.92, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2001-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ILSON CONCEICAO [Adv. Erika Trigueiro de Andrade (OAB: RJ 82527 - D)]\r\n\r\nRdo: GATE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Rdo: Eliseu Teixeira (socio), Rdo: Marta Maria Teixeira (socia), Rdo: Ariovaldo Gasafe Pires (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILSON CONCEICAO\r\n\r\nFornecer cópias para viabilizar a expedição de certidão de crédito trabalhistas, conforme determinação de fl.176, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Souza Bernardo [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio 206 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Souza Bernardo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01072-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldemir Alves Teixeira [Adv. Regina Lucia Ribeiro (OAB: RJ 63414 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Eduardo Soares Xavier, Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldemir Alves Teixeira\r\n\r\nFornecer cópias para viabilizar a expedição de certidão de crédito trabalhistas, conforme determinação de fl.115, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Junior dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Metropole [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Metropole, Rte Severino Junior dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes, pelo prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00944-2002-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIDELINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: MILLENIUM EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDELINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer cópias para viabilizar a expedição de certidão de crédito trabalhistas, conforme determinação de fl.91, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-1997-033-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: MARCO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO, Cgte: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARCO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nFornecer cópias para viabilizar a expedição de certidão de crédito trabalhistas, conforme determinação de fl.294, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-1999-033-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: PAULO AMENDOLA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO AMENDOLA\r\n\r\nFornecer as informações solicitadas pela 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, conforme fls. 230, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00887-2003-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARY BRANDAO PEREIRA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARY BRANDAO PEREIRA FILHO\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o andamento do processo nº92.0006026, em curso perante ao MM Juízo da 5ªVara Federal, uma vez que o documento de fl. 245 não indica o estágio em que se encontra o mesmo. \r\n\r\nProcesso: 00666-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Lauzin do Nascimento [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: VC Construcoes e Reparos Navais Ltda., Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcoes Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transnave Estaleiro de Reparos e Construcoes Naval S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2001-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FEITOZA DE FREITAS [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FEITOZA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.178, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.-INFOCOOP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: MGI MICROGRAFICA GERENCIAMENTO INFORMACAO LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE ROBERTO GOMES [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nRdo: IBPI CENTRO DE ESTUDOS RIO DE JANEIRO S A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBPI CENTRO DE ESTUDOS RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e imposto de renda, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HERBERT WERNER RICCIARDI KRATOCHWIL [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRdo: ML INFORMATICA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERBERT WERNER RICCIARDI KRATOCHWIL\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Barbosa Fontes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Rdo: Academia Brasileira de Letras [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Barbosa Fontes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Leonardo Tavares Antunes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Leonardo Tavares Antunes, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDigam, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-033-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Elaine Cristine Santos da Cunha [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nSPDO: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO C e A Modas Ltda., SPTE Elaine Cristine Santos da Cunha\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcele de Souza Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Higimed Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcele de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Soares [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rdo: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Soares\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2000-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LINO LEMOS DE ABREU [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINO LEMOS DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Dantas de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Dantas de Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado Procedente em Parte, pelo prazo de 08 dias, conforme fls. 197/201. \r\n\r\nProcesso: 01138-2000-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PALMERINO PEIXOTO MARCOS [Adv. Marco Aurélio Stanziola Leal (OAB: RJ 40031 - D)]\r\n\r\nRdo: LP COZINHAS BANHEIROS E EMBUTIDOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PALMERINO PEIXOTO MARCOS\r\n\r\nFornecer as peças necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 143, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Ferreira de Andrade [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSAO VISUAL E MARKETING LTDA [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSAO VISUAL E MARKETING LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 775,00, referente ao recolhimento previdenciário incidente sobre o valor do acordo de fls. 25, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01074-2002-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA JESUS DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRdo: DA AOSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA JESUS DA SILVA\r\n\r\nFORNECER AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO ÀS FLS. 113, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-033-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: George da Silva Ramos [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nSPDO: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE George da Silva Ramos\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 05 DIAS, O DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 00930-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabrisia Fabiana Freitas [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquatop Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aquatop Academia de Ginastica Ltda., Rte Fabrisia Fabiana Freitas, Rdo Leblontop Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento) .\r\n\r\nProcesso: 00962-2003-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PEREIRA LOBO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: BELMODULO COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PEREIRA LOBO\r\n\r\nFORNECER AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO ÀS FLS. 267, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01251-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBALDO ANTONIO REGO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte UBALDO ANTONIO REGO FILHO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Bem como tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 92.\r\n\r\nProcesso: 00992-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MARINHO MORAES [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS MARINHO MORAES, Rdo MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2004-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO VIEIRA DE BARROS [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS E ARAUJO TECNICOS E CONSTRUTORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Vieira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Agauphoto Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agauphoto Ltda., Rdo BSH Fotografia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 272,35, referente ao recolhimento previdenciário incidente sobre o valor do acordo de fls. 43, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00827-1994-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDMEIA CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DE FLS. 782/783, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00828-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER SANTOS ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: KOMAMAIS REFEICOES LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER SANTOS ANDRADE\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de R$ 628,56, pelo prazo de 05 dias, uma vez que não existem cálculos homologados nos presentes autos, até a presente data, nos termos do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 00903-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Anselmo [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: Font Fox 15 Lajes Ltda [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Font Fox 15 Lajes Ltda\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar acerca da petição de fls. 94, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-033-01-00-1 - AD\r\n\r\nAut: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Roberto Russo, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 296/300, no prazo de 08 dias, devendo o advogado da Petrobrás S.A. regularizar a sua representação. \r\n\r\nProcesso: 00222-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DA SILVA LOPES [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o número do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00274-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Honorio Augusto Ribeiro (espólio) [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o depósito do valor de R$ 2.526,95, correspondente à diferença do valor do crédito remanescente indicado à fl. 302, item 3, e do depósito comprovado à fl. 309, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-033-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Rosalina da Costa Ferraro [Adv. Nelson Affonso Crissanto da Costa Junior (OAB: RJ 90133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos, Reu Rosalina da Costa Ferraro, Reu Silverio da Costa Ferraro\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento) .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre dos Santos Evangelista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: San Jose Produtos Naturais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre dos Santos Evangelista, Rdo San Jose Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento) .\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jurnaildo da Silva Marques [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.- COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurnaildo da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 647721"
                            ],
                            "647720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01782-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: VERTICAL INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Bastos Moutinho [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRdo: Zen Legaliza [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zen Legaliza\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de R$ 620,00, referente a contribuição previdenciária devida, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio de crédito através do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01691-1995-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DA ROCHA\r\n\r\nRdo: AKZO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AKZO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor correspondente à alíquota de 35,8% referente ao encargo previdenciário incidente sobre o cálculo de fl.666, descontadas as parcelas indenizatórias, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de alvará pelo respectivo valor dos depósitos recursais existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01512-1999-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR ANTONIO TROMBETA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA CLUBE 33 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMAR ANTONIO TROMBETA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 01648-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP VALORES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON CARVALHO DA COSTA, Rdo TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP VALORES LTDA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nbem como de que convolado em penhora o saldo de fls 305.\r\n\r\nProcesso: 01466-1994-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA, Rte: LUIZ CARLOS CAMPOS, Rte: JOSE AGENOR DE OLIVEIRA, Rte: ANTONIO LUIS MARTINS RODRIGUES, Rte: CELSO DE CARVALHO ANTUNES, Rte: BENEDITO JOSE DE SOUZA, Rte: EVALDO BAIRRAL COSTA, Rte: ANTONIO CARLOS DE MOURA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Rte: AROLDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE MOURA, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o saldo dos depósitos comprovados nos autos por meio de arrecadação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Brandao Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, devendo apresentar planilha dos valores devidos, sob pena de designação de perícia as suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2002-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01851-1991-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2002-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NADIA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAMOND CONSULTORIA E ASSESS EMPRESARIAL LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIAMOND CONSULTORIA E ASSESS EMPRESARIAL LTDA, Rdo Maria de Jesus CArdoso Diamond (socia), Rte NADIA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl 260 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02656-1990-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DE SOUZA REIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGRANTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Paulo Roberto Viana Lucas (OAB: RJ 22474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIO DE SOUZA REIS\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente acerca da informação solicitada no oficio de fls 344, dando ciência a este Juízo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rivaldo Pereira da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasolina e Lubrificantes Ternac Ltda., Rdo: Elenir de Lima (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01423-1993-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nJuntarem em 10 dias cópia da inicial e acordão com o respectivo trânsito em julgado refente ao processo 514/93 da 26a VT/RJ \r\n\r\nProcesso: 01380-1994-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUSA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA NOVA BANGU LTDA, Rdo: Cristiane Brandao Pontes (socia), Rdo: Luiz Antonio silva das Neves (socio), Rdo: Vanessa de Oliveira Gomes (socia), Rdo: Edvaldo Soares Gomes (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rodrigues Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Pereira Campos (Espolio de) [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Novo Israel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton Pereira Campos (Espolio de)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01640-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE ROQUETE AMARAL [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: Oswaldo Gomes Filho (socio), Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE ROQUETE AMARAL\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01664-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 493 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-1995-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Rdo: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, devendo vir com o respectivo demonstrativo, sob pena de designação de pericia as suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2000-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao requerido as fls 297, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-1996-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE JESUS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CESAR CAPELLANO, Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE JESUS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Reitel Omega Ltda. [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva, Rdo Reitel Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leni Maria Ferreira [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda., Rte Leni Maria Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Francisco do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Francisco do Nascimento, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Francisco Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda., Rdo: Condominio Sea Coast\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Francisco Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pereira dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Menino de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Jose Menino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Cunha Alves [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Cunha Alves, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Nunes de Oliveira Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Nunes de Oliveira Ferreira, Rdo Olaria Atletico Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02435-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FURTADO DE SOUZA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte JOSE CARLOS FURTADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. , devendo requerer o que entender devido pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Roque Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Roque Vieira, Rdo TRANSPORTES FUTURO CTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2000-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA JOVINIANO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA JOVINIANO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01766-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIONEL FRANCISCO SCHERRER [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIONEL FRANCISCO SCHERRER\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 02151-1996-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUBIRAMAR DO MONTE SIQUEIRA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio das Velas Comercio Ltda-Sucessora de LOJA DAS VELAS COM.IND.Lt [Adv. Solanger do Nascimento Cavalcante (OAB: RJ 66675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUBIRAMAR DO MONTE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiro, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Oliveira Ramos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 56, em cartório, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02162-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FABIANO LIMA DA SILVA CALDAS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A ( Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A ( Sucess do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira Martins [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Ferreira dos Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Rte Marcos Aurelio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgando procedente em parte, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lucio dos Santos Bernardino [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: Bbtur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bbtur Viagens e Turismo Ltda., Rte Jose Lucio dos Santos Bernardino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado Procedente em Parte, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Luiz Antonio Barra, Rte Maria do Socorro Goncalves, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado Improcedênte, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01705-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juliana de Alencar Sucupira [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Juliana de Alencar Sucupira\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01698-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos da Silva Sarmento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos da Silva Sarmento, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado Procedente em Parte, pelo prazo de 08 dias, conforme fls. 185/189. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdeli Jose da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento no valor de R$ 877,10, referente ao valor devido de encargo previdenciário advindo do acordo de fls. 20, pelo prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01532-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA, Rte EDUARDO LACERDA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Rangel [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Braga Camel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Rangel\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Ferreira de Souza [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: Hope Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, nos autos da Carta Precatória Executória devolvida da 2ª VT de Franca-SP .\r\n\r\nProcesso: 01955-1998-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO CORREA ARAUJO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRdo: ENCOM ENGENHARIA SA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PAULO CORREA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, nos autos da Carta Precatória Executória devolvida da 21ª VT de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 01585-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILDA GOMES DA CRUZ [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILDA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2004-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES PEIXOTO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOARES PEIXOTO, Rdo RIOTUR Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio online via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento) .\r\n\r\nProcesso: 01648-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN BERNARDO DE FARIAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN BERNARDO DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 259/262, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01702-1997-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BENICA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BENICA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 775/781, no prazo de 05 dias, devendo, no mesmo prazo, impugnar os Embargos à Execução .\r\n\r\nProcesso: 02106-1993-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALTENCIR FERREIRA DA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCARIOT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTENCIR FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Gouveia Perez [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRdo: Garden Party [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Gouveia Perez\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar sobre petição de fls. 50, inclusive dos recolhimentos de fls. 41, 45 e 47, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-1997-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio online via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nId: 647720"
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                                "Processo: 00770-2008-035-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Heloide Tavares Lobo (OAB: RJ 110709 - D)]\r\n\r\nCgdo: Quelinha Alves Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sbo pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01008-2002-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALINE ALEXANDRE SALLES SILVA [Adv. Jose Renato da Silva de Souza (OAB: RJ 88946 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: DEA NOGUEIRA NUNES [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE ALEXANDRE SALLES SILVA, Rdo DEA NOGUEIRA NUNES, Rdo PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 358: Primeiramente, determino a liberação dos valores bloqueados no Banco do Brasil S. A., na conta de titularidade da sócia Déa Nogueira Nunes, uma vez que comprovado que a aludida conta somente recebe os depósitos de proventos de pensão da aludida sócia. Indefiro a exclusão da sócia, uma vez que a presente ação foi ajuizada antes do registro da retirada da mesma da sociedade executada. Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora indicar, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alfredo Gorito Parada [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alfredo Gorito Parada, Rdo Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao ofício do Banco do Brasil, no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2008-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Izaias Antonio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaias Antonio dos Santos, Rdo Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 81:\"Tendo em vista que as guias entregues ao autor e os valores liberados o foram por força da decisão de fls 56, ou porque espontaneamente depositados pela reclamada, reconsidero a determinação da ata de fls 76, uma vez que as guias já foram devolvidas e os valores recebidos pelo autor, foram aqueles que a reclamada entendia devidos.Dê-se ciência às partes e, após dê-se baixa e arquive-se, ficando o reclamante liberado das custas, com base no que dispõe o art 790, § 3º, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 00605-2008-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: José Eduardo Seabra Prado de Mendonça [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Eduardo Seabra Prado de Mendonça\r\n\r\nCiênciado despacho:\"Relativamente à decisão de fls 239, nada a reconsiderar, uma vez que o próprio autor afirma se tratar de acessório NÃO formulado na inicial.Verifique a Secretaria a possibilidade de antecipação da audiência, haja visa o estado de saúde do reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 00404-2003-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA OLINDA VENTURA DE BARROS PIMENTEL [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Joao Pedro de Deus Neto (OAB: RJ 135506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rdo CAPAF CX PREVID ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA, Rte MARIA OLINDA VENTURA DE BARROS PIMENTEL\r\n\r\nCiência da atualização procedida às fls 567/569, sendo a reclamada ao depósito da diferença, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2000-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDNILTON CARDOSO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMA SERVICO DE MANUTENCAO LTDA. N/P SOCIOS [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNILTON CARDOSO\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2006-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gustavo Varela Coimbra [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gustavo Varela Coimbra\r\n\r\nManifestar-se sibre a petição do perito de fls 189, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Santos de Almeida [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência quanto a petição de fls 253, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-1997-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SARITA MONTIEL RODRIGUES GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Rdo BANCO HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sendo que somente após tal comprovação, será expedido alvará referente ao saldo do depósito recursal.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Lopes de Andrade [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Lopes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência quanto a petição de fls 146, devendo impulsionar o feito em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01337-2004-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VIRGILIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Analisando-se os autos, verifica-se que na realidade não houve excesso de penhora mencionado pela rda, uma vez que o depósito de fls 145 é o mesmo de fls 144, sendo que o documento de fls 144 apenas ratifica a transferência do bloqueio efetuado pelo Banco Itaú.Desta forma, expeça-se alvará para o rte, referente ao depósito de fls 144. Após notifique-se o rdo para ciência do presente despacho, bem como para comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01367-2006-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Roberto Guimaraes [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Roberto Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 147 da reclamada, visando examinar-se a necessidade ou não de marcação de pauta especial.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rosendo dos Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Rosendo dos Santos\r\n\r\nFiornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01522-1999-035-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: CDPI CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCO AURELIO DOS SANTOS [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARCO AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de trinta dias, observando as formalidades da Lei 10035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2006-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Elizabeth Maia Alboni Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Rte Gloria Elizabeth Maia Alboni Lemos\r\n\r\nCiência da homologapção da desistência manifestada pela reclamada, restando prejudicado o processamento do recurso interposto, às fls 126, pelo reclamante, devendo o mesmo, vir em trinta dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01608-2003-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01652-2001-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EMANOEL PORTO ALONSO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANOEL PORTO ALONSO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará referente aos depósitos recursais, devendo comprovar o montante recebido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-2003-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARVIA CANDIDA MUNIZ CASSERES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02671-1989-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO PARANHOS SIQUEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROCELI S MALHAS LTDA [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONCEICAO PARANHOS SIQUEIRA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02108-2001-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-1992-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denis Moreira da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Moreira da Silva, Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 118/120 e fixo o principal em R$ 3.238,28 , equivalente a 272.660,75 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 210,22 , equivalente a 17.700,37 TR, mais custas no valor de R$ 100,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00245-2003-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO FONTES MARTINS [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRdo: SERICOM COMERCIAL LTDA [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO FONTES MARTINS, Rdo SERICOM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Penhora foram julgados extintos, sem resolução do mérito.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2004-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR ARON DOS SANTOS BALBINO [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER SA, Rte VLADIMIR ARON DOS SANTOS BALBINO\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 103/106 e fixo o principal em R$ 25.379,45 , equivalente a 2.136,9,0,72 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 5.216,11, equivalente a 439.192,56 TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26 .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00328-2003-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VILMA DA SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte VILMA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls483/485 e fixo o principal em R$ 133.802,28, equivalente a 11.266.051,96 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 19.792,99, equivalente a 1.666.554,96 TR, mais custas de execução no valor de R$ 55,35. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Soares [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Graveto de Padre Miguel Madeiras Ltda. EPP [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Soares, Rdo Graveto de Padre Miguel Madeiras Ltda. EPP\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls80/84 e fixo o principal em R$ 7.762,32, equivalente a 653.581,54 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 1.731,26, equivalente a 145.770,80 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 175,83.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00427-2004-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO NUNES MELLO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte GILBERTO NUNES MELLO\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, sendo a reclamada intimada ao depósito da diferença apurada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2004-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS VILLA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS VILLA, Rte FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 346 e fixo o principal em R$ 3.130,57, equivalente a 263.591,65 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 89,68, equivalente a 7.550,99 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 40,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nId: 644955"
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                            "644956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-035-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Denis Moreira da Silva\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 118/120, fixando o principal em 3.238,28, equivalente a 272.660,75 TR, no prazo de 15 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 644956"
                            ]
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joselito Felix da Silva\r\n\r\nRdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 18 , ATUALIZADOS A F. 36 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 11.352,35 , EQUIVALENTE A 954.708,26 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01301-2006-037-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Nilson Lopes\r\n\r\nRdo: Cromagem JDF Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO FRANCELINO DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se concorda com a liberação dos valores bloqueados em favor do reclamante, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência tácita .\r\n\r\nProcesso: 01106-2005-037-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Alves do Nascimento\r\n\r\nRdo: Editora O Dia S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vanda da Silva Lorosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3343/08-BB .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 648339"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00137-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joselito Felix da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Afonso (OAB: RJ 79534 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselito Felix da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.18 , ATUALIZADOS A F. 36 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 11.352,35 , EQUIVALENTE A 954.708,26 TRPR. \r\n\r\nProcesso: 00263-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Amelia Ferreira Barreto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Probank S.A., Rte Silvia Amelia Ferreira Barreto\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 86/94 , ATUALIZADOS A F. 101/102 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 26.117,65 , EQUIVALENTE A 2.196.438,29 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00282-2000-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: ANAFE ASSOC NAC DE ASSIST FAMILIAS EVANGELICAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FEDERAL DE SEGUROS S/A, Agte JORGE ANTONIO DE MENEZES\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 239/142, ATUALIZADOS A F. 205 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 28.739,42 , EQUIVALENTE A 2.416.923,52 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Luiza Garcia de Oliveira Teles Macieira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Souza Nunes [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 00421-2001-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DE ALCANTARA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 392 , ATUALIZADOS A F. 409/411, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 162.562,77 , EQUIVALENTE A 13.671.179,92 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00513-2005-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Nunes Xavier [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Silvio Nunes Xavier\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 297/300 , ATUALIZADOS A F. 311/314 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.017,22 , EQUIVALENTE A 421.937,4295 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00567-2007-037-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Fatima Peres de Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Maria Fatima Peres de Souza, Cgte O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 68/72 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.,667,62 , EQUIVALENTE A 140.771,0236 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00594-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ferreira Sousa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Veiculos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Veiculos Cia. de Seguros, Rte Rafael Ferreira Sousa\r\n\r\nFIXO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 1.345,53 , EQUIVALENTE A 113.156,01865 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Jesus Barros [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Agile Rio Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Jesus Barros\r\n\r\nFornecer o endereço da primeira reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00757-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Costa Bezerra [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Residência Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Costa Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas R$ 10,64 , pelo reclamante isento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00868-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nRdo: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA\r\n\r\nFIXO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 78.335,93,EQUIVALENTE A 6.587.883,29612 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cesar dos Santos Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: CTPI Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda. EPP [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Cesar dos Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada com cálculos - fls..108/113 .\r\n\r\nProcesso: 00978-1993-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO RORAIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.434/438, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lusiene de Araujo Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intertel Comercio e Construcao Ltda., Rte Lusiene de Araujo Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 231 , ATUALIZADOS A F. 234 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 375,24 , EQUIVALENTE A 31.556,88 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Moutinho da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Moutinho da Silva \r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DE R$ 2.500,00 REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-037-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edimilto Bibiano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 01051-2008-037-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Centro de Estética Rio Derma Ltda. [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nCgdo: Simone Moreira Domingues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Estética Rio Derma Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 01052-2008-037-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Tintascreen Comércio de Produtos Serigráficos Ltda. ME [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sérgio Tadeu Diniz da Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tintascreen Comércio de Produtos Serigráficos Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 01278-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Rocha Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Retenfrio Metalurgica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Rocha Ferreira, Rdo Retenfrio Metalurgica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.154 , ATUALIZADOS A F. 158 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 411,94, EQUIVALENTE A 34.643,27 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01366-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Brandao [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Brandao, Rdo Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 74, ATUALIZADOS A F. 77 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 18.123,94 , EQUIVALENTE A 1.524.184,44 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01318-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVES [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Martinha de Araujo [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRdo: Glacel Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Martinha de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN/RJ, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-037-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Erenilda Aparecida Souza Diniz [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRdo: Corais Surf Board Comercio de Vestuario e Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erenilda Aparecida Souza Diniz.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01696-1993-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO DA COSTA MORAIS, Rdo COBRA TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 1255/1320 , ATUALIZADOS A F. 1372/1426 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 789.074,41, EQUIVALENTE A 66.359.463,67 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00138-2005-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Verne Fernandes Pereira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Union 2003 - Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Union 2003 - Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito integral do crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilea Lopes Frensel [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brmalls Participacoes S.A., Rdo Dacom Desenvolvimento e Avaliacao Comercial de Shopping Center Ltda., Rdo Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia de Farias Oliveira dos Santos [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Rio Sol e Mar Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia de Farias Oliveira dos Santos\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01623-2004-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS SERGIO SANTOS DE SOUSA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRASTES CONSTRUCOES, TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO URBE\r\n\r\nComprovar o deposito do crédito autoral, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01633-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Maria Lanzarini [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRdo: Canal Energia Internet Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Canal Energia Internet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 03012-2008-037-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Afonso Cerveira, Egdo Marco Antonio Neves Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente .\r\n\r\nProcesso: 01703-2002-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gleide de Almeida Costa [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleide de Almeida Costa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nconstante na promocao do calculista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02168-2001-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER RAMOS DE LIMA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER RAMOS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fl.250 .\r\n\r\nProcesso: 01333-2001-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: DBK SISTEMAS LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIO DA CUNHA COSTA, Rdo DANILO BUNIER SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram improvidos.Custas de R44,26, pelos embargantes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00631-1999-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE SOUZA SOARES [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRdo: NEO LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 167/168, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00341-1995-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 453 .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Celestino Ceara Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00324-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO MONITORAMENTO LTDA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00408-1993-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIA CANDIDA DE SIQUEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELIA CANDIDA DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se quanto a devolução das notificações de fls. 301e seguintes, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-037-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Soares Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pensao Nova Helena Ltda. [Adv. Iara Cardoso Die Carvalho (OAB: RJ 85433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pensao Nova Helena Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Uraby Produtos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 49, em\r\n\r\n60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00696-2000-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00712-1999-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONILSON SALUSTIANO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONILSON SALUSTIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.278, em 60 dias .\r\n\r\nId: 648340"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "647966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/08/2008\r\n\r\n00832-2004-039-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ANDREA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SPANA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SPANA SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.143,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00990-2005-039-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Gustavo Alves Melich\r\n\r\nExecutado: Meet Minas Recursos Humanos Ltda.,Silvia Waleska Bastos Mangi\r\n\r\nPelo presente fica citado Meet Minas Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.914,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvia Waleska Bastos Mangi,Silvia Waleska Bastos Mangi\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia Waleska Bastos Mangi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.914,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00248-2006-039-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Anderson Araujo Caetano\r\n\r\nExecutado: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia\r\n\r\nPelo presente fica citado Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.236,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00311-2004-039-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ROSANGELA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nExecutado: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.575,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01235-2002-039-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: SONIA GONZAGAD DA SILVA\r\n\r\nExecutado: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Ilidio Carlos Cavalcanti,JULIO DE ABREU NUNES,WW CONTEST ADESIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.269,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01313-2005-039-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Anderson Araujo Caetano\r\n\r\nExecutado: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia\r\n\r\nPelo presente fica citado Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.588,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00479-1995-039-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ROGERIO DA SILVA REYNALDO\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS LEAL E STEFANIA AGOSTINI LEAL,ROMEU NOSELLA FILHO,BERTEL AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA,GERMANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS LEAL E STEFANIA AGOSTINI LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.265,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERMANO MONTEIRO SOARES,ROMEU NOSELLA FILHO,BERTEL AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA,GERMANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado GERMANO MONTEIRO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.265,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BERTEL AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA,ROMEU NOSELLA FILHO,BERTEL AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA,GERMANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado BERTEL AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.265,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROMEU NOSELLA FILHO,ROMEU NOSELLA FILHO,BERTEL AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA,GERMANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMEU NOSELLA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.265,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00489-2005-039-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Marcio Pires Cerqueira\r\n\r\nExecutado: JOAO DA SILVA,SSR Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00493-2004-039-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ROSILENE DE CAMPOS\r\n\r\nExecutado: MONICA REGINA GONCALVES SANTOS CABELEIREIRA ME,MÔNICA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA REGINA GONCALVES SANTOS CABELEIREIRA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00639-2003-039-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: SILVANDO PEREIRA COUTO\r\n\r\nExecutado: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.612,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647966"
                            ],
                            "647965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-039-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Valenca de Souza Lopes\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-039-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo dos Santos\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00498-2006-039-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Tatyane Evangelista dos Santos\r\n\r\nRdo: Bar Cantinho do Jacare Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar Cantinho do Jacare Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01007-1996-039-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: OTÍLIA CLARINDO sucessora de MAURO JORGE CLARINDO\r\n\r\nRdo: JACK EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO PEREIRA DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do arresto efetuado às fls 95/97 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647965"
                            ],
                            "643155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 26.09.2008 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 10.10.2008, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 00363-2005-039-01-00-1 movida por DERLISON GABRIEL BECEGO (Adv.: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - COD 0000094) em face de SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA. (Adv.: Hilda Benamor Ferilles - OAB/RJ 22.019). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 73: 30 (trinta) cadeiras escolares duplas com assento e apoio, todas em madeira, em bom estado de uso e conservação, avaliadas, cada uma, em R$ 60,00, perfazendo o total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Av. Sirice, 186, Marechal Hermes, depositados em mãos do Sr. Fernando Martins; RT 1919-1997-039-01-00-6 movida por ROBSON SOUZA SANTOS (Adv.: Mylene Kroff Veja Vianna - OAB/RJ 96.517) em face de RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA, sucessora de Indústrias Reunidas Caneco, (Adv.: Cid de Camargo Junior - OAB/RJ 118.717 e Gustavo José Travassos de Azevedo). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Reavaliação de fls. 398 e Penhora e Avaliação de fls. 399: 02 (duas) portas contra fogo, em bom estado, avaliadas, cada uma, em R$ 3.300,00; 01 (um) aparelho Microtest Digital, 456F Elcom 1500, para teste de tintas, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais). Os referidos bens se encontram na Rua Carlos Seidi, 714, Caju, depositados em mãos do Sr. Daniel Tavares Camargo; RT 01008-2002-039-01-00-7 movida por KATIA DA SILVA FREITAS (Adv.: Luciana Fernandes Schettini Cardoso - OAB/RJ 100.651) em face de EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A. (Adv.: José Fernando Pereira Carvalhido - OAB/RJ 73.928). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 175: 02 (dois) microcomputadores marca APPLE, com monitores marca SONY, em cores, de 17 polegadas, com teclados padronizados, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliados, cada um, em R$ 2.800,00; 04 (quatro) microcomputadores marca DELL, dois com monitor marca ITAUTEC, outro com monitor marca SAMSUNG e o outro com monitor marca DELL em cores, teclados padronizados, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliados, cada um, em R$ 1.700,00; 01 (um) microcomputador marca COMPAQ, com monitor da marca ITAUTEC, em cores, teclado padrão, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliado em R$ 1.600,00; 01 (um) microcomputador marca SCOPUS, com monitor da marca IBM de 20 polegadas, cores, teclado padrão, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliado em R$ 1.800,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). Os referidos bens já se encontram penhorados para garantia de outras execuções e estão depositados em mãos do Sr. Carlos Conde Cid, na Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Cumprido; RT 2152/98 movida por MAURICIO CEZAR RODRIGUES (Adv.: Augusto César Caputo de Oliveira - OAB/RJ 59.477) em face de HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A (Adv.: Samuel David de Alcântara Prazeres - OAB/RJ 47.421). Bens a serem leiloados, conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 363: 01 (um) veículo de passageiros (automóvel) da marca Volkswagen Gol Special, placa LOJ 4052, na cor cinza, Chassi 9BWCA75413T087635, ano/modelo de fabricação 2000, avaliado em R$ 12.900,00; 01 (um) veículo de passageiros (automóvel) da marca Volkswagen Gol Special, placa LOI 4044, na cor vermelha, Chassi 9BWCA05423J086218, ano/modelo de fabricação 2002, avaliado em R$ 12.900,00, perfazendo o total de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Praia de Botafogo, 440, 17º andar - Botafogo/RJ, depositados em mãos do Sr. Masaru Nomura. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 643155"
                            ],
                            "645039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00792-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Mixm 922 Logistica e Transportadora Ltda. [Adv. Geraldo Luiz Costa Dominato (OAB: MG 82153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2008-039-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Reis Soares dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor consignado, em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-039-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio Soares Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor consignado, em 05 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00860-2002-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEMILDA MEIRELLES CORREA [Adv. Horacio Correa (OAB: RJ 71463 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEMILDA MEIRELLES CORREA, Rte EROTILDE SANTANA DA SILVA, Rte FRANCISCA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADAO BATISTA FARIA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nApresentar o cálculo do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar de Jesus Landes [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRdo: Cei Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cei Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária sob pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-1991-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DILENE MORAIS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Patricia Claudia Damous de Moraes (OAB: RJ 83855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILENE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2004-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima (OAB: RJ 58364 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2001-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE JESUS GONCALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE JESUS GONCALVES\r\n\r\nAo Embargado. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2002-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE MENDONCA COSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE MENDONCA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZILMA DE SOUZA ANACLETO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILMA DE SOUZA ANACLETO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 743, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-039-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Leal da Silva [Adv. Jose de Oliveira Peixoto (OAB: RJ 45197 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industria Reunidas Caneco (M.Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Leal da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, apresentando a certidão de habilitação de dependentes, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00176-2002-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: DOCE JUGO LTDA [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waleska Alessandra do Amaral Benaion Miguel [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waleska Alessandra do Amaral Benaion Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 575, em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Araujo Pereira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Paisano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Araujo Pereira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciária, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00168-2002-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO SPINOLA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 117, apresentando o número dos documentos indicados, em 05 dias.\r\n\r\ndecisao homologatoria dos calculos, sendo a re\r\n\r\nao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Rodrigues Real [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Rodrigues Real\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2003-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA SOARES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência e apresentar cálculos, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Souza da Fonseca [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRdo: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda., Rte Raquel Souza da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 113. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2003-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 433. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Souza [Adv. Leonardo Hack (OAB: RJ 137508 - D)]\r\n\r\nRdo: Siansa Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo de Souza, Rdo Siansa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 132. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Fernandes Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza Fernandes Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos acostados com inicial, exceto a procuração. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2008-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aureliano Teixeira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Tour de Rochelle \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aureliano Teixeira \r\n\r\nEmendar a inicial, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida para à reclamada, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 852-B, I da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tainar Giraldes da Cruz [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRdo: Authentic Shoes Modas Ltda. - Lojas Sapatella [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Authentic Shoes Modas Ltda. - Lojas Sapatella, Rte Tainar Giraldes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 90/94, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosemarie Felippe Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Faggo Entre Rio Comercial Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faggo Entre Rio Comercial Ltda., Rte Rosemarie Felippe Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 87, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DA COSTA BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DA COSTA BARROS, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 398, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thatiana Fabiana Martins Propato [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thatiana Fabiana Martins Propato, Rdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 187/188, que declara a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determina a remessa dos autos à Justiça Estadual. .\r\n\r\nProcesso: 00456-1989-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA, Rdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 469. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Williams Silva de Oliveira [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRdo: Mazzini Administracao e Empreitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Williams Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Rodrigues de Souza [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Conceicao Lancellotti Esteves [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Conceicao Lancellotti Esteves\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, fls. 126.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00638-2000-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA CANDIDO BRASILIENSE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA CANDIDO BRASILIENSE\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-1999-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR BALBINO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR BALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 618.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01903-1999-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E CHOPERIA DE BRAZ DE PINA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cirley Maura Martins [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRdo: Vinicio Bello\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cirley Maura Martins\r\n\r\nCiência ao Autor da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erivelton Ferreira Andrade [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01127-2002-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA AEREO PAO DE ACUCAR, Rdo PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, Rte SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 309. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2006-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Pereira dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da DRF, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2000-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILSON RAMOS DUARTE [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: J F SOLEDADE MOVEIS LTDA [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON RAMOS DUARTE\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da DRF, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-039-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Fabiano da Silva Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SBIL SEG BANC IND LTDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Pereira da Silva [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria da Silva Peran - Vinho Novo Contabilidade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rosa Lobo [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Rosa Lobo, Rdo BCP S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 364, no prazo de 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Alves Portilho Junior, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 242-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Genildo Oliveira Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genildo Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça,, bem como que indique meios de prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane do Nascimento Pereira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Lucia Fernandes de Oliveira Fontenele [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Lucia Fernandes de Oliveira Fontenele\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01419-2001-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDIS DA SILVA CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte VALDIS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nCiência ao Autor da garantia do Juízo, e a Ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 03/2005. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2005-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose Capetti Rodrigues Porto [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose Capetti Rodrigues Porto\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERAFIM MOREIRA E SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00995-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DA SILVA PEDROSA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: PPF OUTSOURCING LTDA [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO DA SILVA PEDROSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Augusto da Silva [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Barreto do Nascimento [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexandre Barreto do Nascimento, Rte Edivaldo Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 48/52, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Coelho Jalles [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA Planejamento e SERVICOS DE Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Coelho Jalles\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2008-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline Tomazine Martins [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Meimei Escola Montessoriana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Tomazine Martins\r\n\r\nEmendar a inicial, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida para à reclamada, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 852-B, I da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Darcy Pereira da Cruz [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginalves Indústria e Comércio de Aves Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darcy Pereira da Cruz\r\n\r\nEmendar a inicial, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida para à reclamada, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 852-B, I da CLT. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00897-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Bento Eldinias [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Macedo Vignoli e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Bento Eldinias\r\n\r\nEmendar a inicial, sob pena de extinção, esclarecendo a responsabilidade em face de cada uma das reclamadas, uma vez que a aponta como empregador principal pessoa física, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iris de Araújo Maia [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)]\r\n\r\nRdo: Brilhar Produções Fotográficas e Bazar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iris de Araújo Maia \r\n\r\nEmendar a inicial, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida para à reclamada, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 852-B, I da CLT. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jean Pierre de Freitas Costa [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRdo: Expert Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Pierre de Freitas Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nId: 645039"
                            ],
                            "646477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00431-2001-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MARIA DE MORAES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA INSOLVENTE DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI MARIA DE MORAES, SUELI MARIA DE MORAES A/C RODRIGO LOPES MAGALHÃES \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de seu interesse em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00305-2000-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIDE BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Heitor Varela Neto (OAB: RJ 23734 - D)]\r\n\r\nRdo: ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA, Rte LUCIDE BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria, em 10 dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Celso Uchoa Cavalcanti [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Celso Uchoa Cavalcanti\r\n\r\nApresentar as peças necessárias para à formação da RPV. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Celso Uchoa Cavalcanti [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Celso Uchoa Cavalcanti\r\n\r\nApresentar as peças necessárias à formação da RPV. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2004-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR ANTONIO PAULINO NETO [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPERACO RIO TRAT TERMICO DE ACO METAIS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR ANTONIO PAULINO NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, no prazo de 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01629-2003-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA VELUDO LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO TIJUCA S/A, Rdo CONSERVADORA VELUDO LTDA, Rte LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência ao Autor da garantia do Juízo, e a Ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 03/2005. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Eduardo dos Santos Ribeiro, Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2000-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SAMPAIO ROSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO SAMPAIO ROSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01925-1997-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, CLT.\r\n\r\nProcesso: 02016-2000-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO GETIRANA PEIXOTO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO GETIRANA PEIXOTO\r\n\r\nApresentar o número do seu CPF. .\r\n\r\nProcesso: 01946-1989-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERVAZIO SABOIA COUTINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: DROG STORE DROGARIA DE COPACABANA LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROG STORE DROGARIA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores apresentados às fls. 476/477, em 10 dias valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA SOARES DOURADO SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: THE SWATCH GROUP DO BRASIL LTDA [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELIA SOARES DOURADO SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso-Oridnário. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-039-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Windsor Ibrahim de Oliveira Goncalves [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgdo Windsor Ibrahim de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios do consignatário foram julgados procedentes, e que não foram conhecidos os embargos de declaração da consignante, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-039-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Windsor Ibrahim de Oliveira Goncalves [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgdo Windsor Ibrahim de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do consignatário foram julgados procedentes e que não foram conhecidos os embargos de declaração da consignante, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tiago da Silva dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso-ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 01947-2003-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia dos estatuto da reclamada, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01963-2003-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL FURTADO DE MELO [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAIPU CAFE E BAR LTDA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL FURTADO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Washington Carlos Alves de Jesus [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Carlos Alves de Jesus\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2005-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Silva de Santana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rte Daniele Silva de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 219/222, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2000-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISA MATILDE ASSIS RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: J C C APOIO TECNICO LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J C C APOIO TECNICO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e a contribuição previdenciária sob pena de execução, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Pedro de Mattos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Pedro de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 82 -verso, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02173-1996-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAURA APARECIDA BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS E R J CTC-EM L EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURA APARECIDA BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2001-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADAIL RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE TAKE E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAIL RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nComprovar a condição atual de sucessora da empresa apontada às fls. 153. .\r\n\r\nProcesso: 01598-1991-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NORI BASILIO BARROSO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORI BASILIO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos . .\r\n\r\nProcesso: 01890-2003-039-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nReu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ, Reu SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 616. .\r\n\r\nProcesso: 01931-1998-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PERES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRdo: FIRST CLASS VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2003-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CESAR NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para vir com o depósito da multa de 20% fixada às fls. 397, bem como com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2004-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA DE CASSIA PINHEIRO [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRdo: CIEL CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LAGOS LTDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA DE CASSIA PINHEIRO, Rdo CIEL CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LAGOS LTDA\r\n\r\nCiência ao Autor da garantia do Juízo, e a Ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 03/2005. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar de Andrade [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Central da Carobinha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-1997-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GOMES PIRES [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIB FISICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO GOMES PIRES, Rte FABIO GOMES PIRES, Rte ISAEL DOMINGOS DE ASSUNCAO, Rte ISAEL DOMINGOS DE ASSUNCAO, Rte IVAN DA CONCEICAO BEZERRA, Rte LUIZ FERREIRA, Rte MARCOS FRANCISCO E OUTROS (+ 4)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2005-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Alves Damasceno [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Alves Damasceno\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-1997-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDELSON BEZERRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDELSON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar as peças para formação do Precatório. .\r\n\r\nProcesso: 00218-1998-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA FARIAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thatiana Fabiana Martins Propato [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thatiana Fabiana Martins Propato, Rdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 406/411, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO IVANILDO FARIAS DE ANDRADE [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRdo: RHC ADEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO IVANILDO FARIAS DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 90 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 646477"
                            ],
                            "647964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-039-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Valenca de Souza Lopes\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-039-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo dos Santos\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00498-2006-039-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Tatyane Evangelista dos Santos\r\n\r\nRdo: Bar Cantinho do Jacare Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar Cantinho do Jacare Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01007-1996-039-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: OTÍLIA CLARINDO sucessora de MAURO JORGE CLARINDO\r\n\r\nRdo: JACK EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO PEREIRA DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do arresto efetuado às fls 95/97 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647964"
                            ],
                            "647967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00311-2004-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE SOUZA LIMA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls. 53 .\r\n\r\nId: 647967"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "647202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-041-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Werto Teixeira Goncalves Junior\r\n\r\nRdo: Line Service e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Line Service, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647202"
                            ],
                            "647812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00847-2007-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robinson dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robinson dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela Empresa Nokia(em fls.339/391, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2005-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Karla de Oliveira Borges [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fitco Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fitco Comercio de Roupas Ltda., Rte Karla de Oliveira Borges\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.131/132. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Maria Ferrari Celeste [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Maria Ferrari Celeste, Rdo Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.262/264. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 120,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00066-2000-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA BRAS PARTICIP EMPREEND PUBLICIDADE LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.185, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Santos da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: Lona Branca Eventos Ltda. [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Santos da Silva, Rdo Lona Branca Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denise Mattatia Grassiano [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRdo: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Mattatia Grassiano\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01567-2006-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose de Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose de Lima, Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.122/123. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 80,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01209-2007-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Candido Pedrosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Benafer S.A. Comercio e Industria [Adv. Geraldo Peltier Badu (OAB: RJ 12008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Benafer S.A. Comercio e Industria, Rte Sebastiao Candido Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2004-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSELI PRISCILA DO AMARAL MARQUES [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALIAN FOOD PIZZAS LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELI PRISCILA DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.103,. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00656-2002-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA LOPES MARQUES [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRdo: LATIN LOGISTICS LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Rdo: LATIN DELIVERY EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA LOPES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.82v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2006-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilcea dos Santos Lyra [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.51 a 57, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2002-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDERMANN NEVES KUNSCH [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA [Adv. Márcio Valfredo Bessa (OAB: SP 237864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERMANN NEVES KUNSCH, Rdo ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de embargos de execucção, fls.179/201. IMPROCEDENTES. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02461-1991-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARIO LUDGERO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede, Rte ESPOLIO DE MARIO LUDGERO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de embargos de execucção, opostos pela reclamada. PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2002-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL DA COSTA FRANCA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME-N/P SR ANTONIO C O D OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: TV O DIA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL DA COSTA FRANCA\r\n\r\nVir , em 10 dias, com os meios tendentes à citaçaõ válida da 1ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Silva Araujo [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Irapua [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar Silva Araujo, Rdo Condominio do Edificio Irapua\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.68/69. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 30,00 , pela ré. \r\n\r\nId: 647812"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-042-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Graziele da Conceicao Fernandes\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 128/132, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2006-042-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Felisberto de Menezes\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DAS DECISÕES DE FLS. 373/377 E 380, ASSIM COMO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 384. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638256"
                            ],
                            "638254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01782-2004-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO SOARES SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nApresentar o valor devido a título de cota fiscal, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-1995-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ANTONIO PEREIRA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nApresentar o Estatuto Social da terceira Editora JB S/A , a fim de possibilitar a apreciação do requerimento de fls. 312/314 e 371/373, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Dias Barreto [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Dias Barreto\r\n\r\nCiência de fls. 49 , FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00768-2000-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O JUÍZO FOI GARANTIDO, devendo requerer o que de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2000-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PEDREIRA DOS SANTOS LOPES [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRdo: HMG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Osvaldo Arvate Junior (OAB: SP 99088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO PEDREIRA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.194 . \r\n\r\nProcesso: 00971-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Souza do Nascimento [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Souza do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.145 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2004-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDENICE MARQUES DA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDENICE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO ÀS FLS. 132.\r\n\r\nAGUARDANDO INICIATIVA POR MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00994-1998-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MARCUS BERGO PINTO [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE DESIGNADOS PELO JUIZO DA MM. VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA- POSTO AVANÇADO DE SAPEZAL, SITUADO NA AV. DO JAÚ, 1850, CENTRO, SAPEZAL/MT, OS DIAS 06.11.08 E 13.11.08, AMBAS ÀS 17:OO HS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, PARA VENDA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 00520.2008.051.23.00.5. \r\n\r\nProcesso: 01235-2004-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Debora Correa Delfim Pereira (OAB: RJ 126212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O JUÍZO FOI GARANTIDO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Cristina Ribeiro Silva dos Santos [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP, Rte Tania Cristina Ribeiro Silva dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls.285/289 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01256-1991-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENISE NABUCO DOMINGUES FERNANDES [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE NABUCO DOMINGUES FERNANDES\r\n\r\nCIENCIA, EM 05 DIAS, DE QUE O VALOR APURADO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SERÁ LIBERADO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 01300-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO RODRIGUES [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO RODRIGUES\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01580-2001-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS SILVA DE JESUS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Bruno Dutra (OAB: RJ 101202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS SILVA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se acerca do valor apontado pela ré a título de cota fiscal, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01643-2002-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DIAS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: APOLO VENUS TELECOM LOCACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DIAS\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ferreira Costa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Trabalho e Producao de Construcao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Ferreira Costa\r\n\r\nCiência de fls.76 , bem como para que apresente o endereço completo (inclusive CEP) da reclamada, no prazo de 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00023-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz Gomes de Melo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Luiz Gomes de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.975/977 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-1998-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 210 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00287-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Neves dos Santos [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Neves dos Santos, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.98 , equivalentes a 674.181,62 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Veal [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: Wan Hair Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ernesto da Silva Ramos (OAB: RJ 91687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Veal\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 61 , com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 62 . \r\n\r\nProcesso: 00658-2008-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Miguel Pereira [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Miguel Pereira\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 2ª, 4ª e 6ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00961-2004-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIESIA DANIEL DE AZEVEDO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: TELMO MORENO VIEIRA (Sócio) EDILSON RODRIGO DO CARMO (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIESIA DANIEL DE AZEVEDO\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00889-1999-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALTER PEREIRA DIAS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS ÀS FLS. 171 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00971-1998-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA DA SILVA [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENG E SERV N/P [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.147 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01004-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HILDA MARIA DA SILVA MONSORES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDA MARIA DA SILVA MONSORES\r\n\r\nManifestar-se sobre a dedução da cota previdenciária, em 05 dias , valendo o silência como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01043-2000-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA ALENCAR [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRdo: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA ALENCAR\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.311/312 , com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls.313 . \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Freitas do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Kodama Ltda. [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Freitas do Nascimento\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 149 , com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 149 . \r\n\r\nProcesso: 01171-2000-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANES DE JESUS QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANES DE JESUS QUEIROZ\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DA LIGHT ÀS FLS. 375 . \r\n\r\nProcesso: 01154-2001-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIO DE JESUS SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01488-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Wagner Santos de Assis [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio Wagner Santos de Assis\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.47 , com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls.48 . \r\n\r\nProcesso: 01499-2006-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Alves Vianna [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Alves Vianna\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01556-2001-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANCLEVES ALVES MARTINS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: NETTO S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANCLEVES ALVES MARTINS\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01636-1994-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR DOS SANTOS TEODORO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR DOS SANTOS TEODORO\r\n\r\nCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 695/696. \r\n\r\nProcesso: 01783-2001-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR GARCIA JOSE [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: JACHAMEL IND.COM.LTDA N/P RONALDO SOUZA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR GARCIA JOSE\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 02617-1991-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALFREDO DE ANDRADE (TRAMITACAO PRIORITARIA-LEI 10173/01) [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte JOSE ALFREDO DE ANDRADE (TRAMITACAO PRIORITARIA-LEI 10173/01)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 668 e 671 , devendo o autor, inclusive, tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01748-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Dias de Carvalho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Francap Alimentos Ltda. [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francap Alimentos Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O JUÍZO FOI GARANTIDO,bem como para que requeira o que for de seu interesse, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01614-1995-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM SANTANA, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Calculista às fls. 550/551 , no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Correia da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00207-1999-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DUTRA GONCALVES [Adv. Claudia Biscacio Fernandes (OAB: RJ 135329 - D)]\r\n\r\nRdo: BEACH WAVE CONFEC.LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE DUTRA GONCALVES\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Sampaio de Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, por 10 dias, apresentar quesitos e assistentes técnicos bem como para se manifestar sobre a defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 01297-2001-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY TABOADA MARQUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.207/214 , NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01409-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Santiago da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Laches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nTI: PATRICK GUY BLANCARD (Sócio-excipiente) PHILIPPE PATRICK BRYE (Sócio-excipiente) JOSÉ HENRIQUE FELZENSWALB (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 128, em seu inteiro teor, devendo, inclusive , fornecer o endereço correto da reclamada, inclusive o Cep. \r\n\r\nProcesso: 00186-2005-042-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ivan Claudio da Silva Plaudio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00431-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY DA SILVA DUARTE [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRdo: ATRIUM CONFECCOES LTDA ME [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY DA SILVA DUARTE\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00993-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Silva Chaves Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas Silva Chaves Junior\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01534-1993-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MOISES GONCALVES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: KONTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MOISES GONCALVES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00973-2002-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COPRASSE COB E ASSESSORIA LTDA [Adv. Augusto Cesar Andrade Moura (OAB: RJ 113538 - D)], Rdo: COOP MULTIPROFISS COOP TRAB PROFISS AUTONOMOS [Adv. Mariana de Sousa da Silva (OAB: RJ 97394 - D)], Rdo: ANTONIO NOEL TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00972-2002-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-042-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Mota [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Rdo: Estub Estruturas Tubulares do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Mota\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01286-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aparicio Alves de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparicio Alves de Almeida\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01045-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Ferreira de Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Ferreira de Araujo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00282-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Manoel dos Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Manoel dos Reis\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00939-1999-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS MAG TRANSPORTES COM REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)], Rdo: NANIEL VICTORINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00300-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudomiro Angelo Lopes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00869-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Hazelman Maia\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01217-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA LEITE DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER DELTA CORRETORA PREVIDENCIA CAPITAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Dias Cortines Laxe [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Dias Cortines Laxe\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01470-2002-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ROBERTO BERALDE ABRAHAO [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ROBERTO BERALDE ABRAHAO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00194-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Hary Tulke [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel dos Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00332-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Jose Nunes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Jose Nunes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01308-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: VANIA CABELEIREIROS [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO SANTOS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00341-2002-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01621-2002-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA SANT ANA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA SANT ANA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 02312-1999-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DEODORO CAETANO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAYSI COSTA DE CASTRO, Rte HELENA DA CONCEICAO COSTA, Rte IVANEIDE TATINGE DO NASCIMENTO, Rte LEA LUZ DA SILVA, Rte MANOEL DEODORO CAETANO, Rte MARIA ALICE DA COSTA AZEVEDO, Rte NELY DE AZEVEDO MATOLLA, Rte UBIRACY DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.883/895, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-1998-042-01-00-6 - IAFG\r\n\r\nRqte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRqdo: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL( FLS. 443/456). \r\n\r\nProcesso: 00183-2001-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE RODRIGUES DELGADO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE RODRIGUES DELGADO\r\n\r\nCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 188/192 , BEM COMO PARA QUE APRESENTE O ENDEREÇO, INCLUSIVE O CEP, DO ADMINISTRADOR JUDIICAL, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00491-1991-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIZ DE MIRANDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMERCIAL DIST.FABRIL LTDA-NP SOCIO JOAO COURI [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS BASTOS FERREIRA, Rte GERALDO CESAR DA SILVA NAZARIO, Rte PAULO ROBERTO LOPES ALVES, Rte RICARDO LUIZ DE MIRANDA\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS.386 , ANTE OS TERMOS DE FLS 377/379. \r\n\r\nProcesso: 00485-1994-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALVES PEREIRA LISBOA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nRdo: REPRESENTACOES TIJUCANA LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REPRESENTACOES TIJUCANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 700/701, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2000-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO ROSADO PAIVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS ASSISTENCE LTDA, SUCESS DE BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO ROSADO PAIVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.235/259. \r\n\r\nProcesso: 00444-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 150 . \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nadir Paiva Oliveira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Comercio e Representacoes Subras Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadir Paiva Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.70/71 , que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art 295, parágrafo único, inciso I e II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00396-1993-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENOCH SANT ANA DE SOUZA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENOCH SANT ANA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ( FLS.647/658).\r\n\r\nProcesso: 00392-1998-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REBELO SODRE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: FOGO DE PALHA MODAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REBELO SODRE DA SILVA\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00352-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Lima [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Henrique Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 87/94, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adauto Manoel dos Santos [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauto Manoel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.230 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-1999-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLD GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício às fls.268 . \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldo Salles Souza Junior [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia Privada [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldo Salles Souza Junior, Rdo Bradesco Vida e Previdencia Privada, Rdo CPM BRAXIS S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 754, em seu inteiro teor. \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Adriano Prezidio [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 29, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00224-1995-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 575 . \r\n\r\nProcesso: 00211-2008-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz dos Santos Brandao [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Dulce Alvares Gallo de Oliveira (Espolio de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz dos Santos Brandao\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00139-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DALVA GOULART (PRIORIDADE LEI-10173/01) [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DALVA GOULART (PRIORIDADE LEI-10173/01)\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Pantaleao dos Reis [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Pantaleao dos Reis\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 278, devendo apresentar o atual e completo endereço da 1ª ré, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose de Santana [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 414/428, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00094-1992-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 629/631 e as de fls. 636/645, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2008-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcel Lima Mendes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: RM Servicos Condominiais e Vigilancia de Piscinas Ltda. [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcel Lima Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 41 , no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SOARES CABRAL [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO SOARES CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 195/196 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2004-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANILDA DA SILVA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANILDA DA SILVA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.156/186 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-042-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sandra Regina dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Sandra Regina dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.145/151 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00691-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Allan Santos Nascimento [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locadora Sao Rafael, Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.176, tendo em vista os documentos de fls. 161/162 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Graziele da Conceicao Fernandes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 128/132 , NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 638254"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "646702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00413-2006-044-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Andre Fabiano Monteiro Marques\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-044-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Leonel Cunha\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646702"
                            ],
                            "646703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01174-2005-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Patricia de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: LBGF Confeccoes de Roupas Ltda. ME [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Patricia de Souza\r\n\r\nIndique a autora meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Fabiano Monteiro Marques [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denise da Costa [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ronson Publicidade Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que cumpra o determinado no despacho de fls 206. \r\n\r\nProcesso: 00270-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Nunes Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio [Adv. Helio Stohler Maia Vinagre (OAB: RJ 137943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Nunes Souza\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 108-v. \r\n\r\nProcesso: 00341-2002-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PINHEIRO SOARES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVenha a reclamada, querendo, em 10 dias, com os títulos e valores que entende devidos, uma vez que os cálculos de fls 610/635 foram rejeitados, conforme fls 651-v. \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Emilia Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilia Ferreira dos Santos\r\n\r\nA reclamante para que apresente o valor de seu crédito devidamente atualizado, bem como as parcelas referentes ao IR e INSS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alves do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00187-2006-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Castilho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02676-1991-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SINTRASEF/RJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRdo: INST. BRAS. DE ARTE E CULTURA - IBAC [Adv. Eduardo Henrique Elgarten Rocha (OAB: RJ 61151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INST. BRAS. DE ARTE E CULTURA - IBAC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 02201-2000-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CELIO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02176-1999-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GABRIELA ALVIM FRANCO [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01085-2003-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON BATISTA NUNES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON BATISTA NUNES\r\n\r\nIndique o reclamante meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ante a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Madeira Pereira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01122-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moises de Araujo Moreira [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, em cartório, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Theales dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Hai Cambio e Turismo Ltda. [Adv. Claudia Terve Suwara Mitsuya (OAB: RJ 140528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hai Cambio e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas a que foi condenada à fl. 18, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01027-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RACHEL COSTA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRdo: MAX MANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAX MANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários devidos ao sindicato. Prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00931-2003-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS - Centrais Eletricas Brasileiras S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS - Centrais Eletricas Brasileiras S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00796-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosenildo Santos de Jesus [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Una Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosenildo Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Leonel Cunha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Leonel Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Alves de Miranda [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Speed Pizza Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria Speed Pizza Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento da despesa de execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2004-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA VIEIRA SANTANA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01423-1993-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: COPA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 300. \r\n\r\nProcesso: 01348-2002-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nAs partes para que ofereçam quesitos em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, devendo, no mesmo prazo, se manifestarem sobre o ofício recebido. \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walter Arazi Neiva [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01330-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange de Almeida Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange de Almeida Gomes\r\n\r\nCumprir a determinação de fls 368-v, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 646703"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01767-2005-046-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio Goulart\r\n\r\nRdo: MPM Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MPM Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na Secretaria da Vara, para anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01139-2003-046-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JORGE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ, COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos em referência, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647218"
                            ],
                            "647106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/08/2008\r\n\r\n00950-2005-046-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Maison Gateaux Bistro Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maison Gateaux Bistro Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 383,54, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n01015-1998-046-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JAILTON VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ATS Assessoria Técnica de Segurança Ltda.,RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA,PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA\r\n\r\nPelo presente fica citado ATS Assessoria Técnica de Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.091,63, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647106"
                            ],
                            "647164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-046-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Celina Duarte Rodrigues\r\n\r\nRdo: Marcia Floriano Pires\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcia Floriano Pires, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-046-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Mendonça\r\n\r\nRdo: Concic Servicos de Cobranca Ltda., Fator Imoveis Ltda., Cota Cooperativa de Tecnicos e Administradoras Ltda., Secol Servicos de Cobranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cota Cooperativa de Tecnicos e Administradoras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios. A audiência não é UNA. É o seguinte o rol de pedidos: a) retificação da CTPS do Reclamante, sob pena de multa diária nos termos do art 644 do CPC c/c art. 769 da CLT, e ainda a multa do art. 54 da CLT; b) A declaração de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; c) O benefício da gratuidade de justiça; d) Citação das reclamadas; e) Pagamento das diferenças apontadas como existentes na rescisão, oriunda da não integração da ajuda de custo recebida habitual e mensalmente; f) O pagamento das verbas incontroversas na primeira assentada, sob pena de multa de 50% com fulcro no artigo 467 da CLT; g) O pagamento das férias vencidas referentes ao período aquisitivo 1667/1998, 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, não foram quitadas pela reclamada, devendo ser pagas em dobro, conforme fundamentação; h) O pagamento do 13º salário integral suprimido, referente aos anos de 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002, face ao inadimplemento da reclamada; i) Que todas as férias vencidas em dobro sejam acrescidas com o adicional de 1/3, conforme art. 7º, XVII da CRFB/88; j) O pagamento das horas extraordinárias laboradas e não remuneradas de acordo com a causa de pedir, acrescidas com o percentual de 50% as duas primeiras e de 100% as demais, conforme Convenção coletiva de trabalho vigente à época; k) Apresentação dos controles de freqüência e horários diários, referente a todo período laborado pelo reclamante, sem as quais deverá ser admitida como verdadeira a jornada apontada na exordial, inclusive no que tange às inúmeras horas extras prestadas, a teor da pena contida no artigo 359 do CPC; l) Integração das diferenças salariais suprimidas (ajuda de custo mensal) e das horas extras nos cálculos indenizatórios, bem como de férias, 13º salários, repousos hebdomadários, depósitos do FGTS e indenização compensatória dos 50% do valor do FGTS; m) FGTS sobre a diferença salarial suprimida, sobre o saldo de salário, aviso-prévio e 13º salário; n) Entrega das guias do FGTS código 01, estando regularizados os depósitos devidos sobre todo o período laborado, inclusive sobre as diferenças salariais (ajuda de custo) na primeira audiência, art,. 20, I, da lei 8.036/90, ou a reversão do pagamento em espécie; o) O pagamento da indenização compensatória dos 40% + 10% sobre o FGTS; p) A condenação das reclamadas, solidariamente, ao pagamento do Vale Transporte suprimido, perfazendo um valor toral devido de R$ 14.190,00, conforme fundamentação; q) A condenação das Reclamadas, solidariamente, ao pagamento do Auxílio Alimentação suprimido durante todo o contrato de Trabalho, perfazendo o valor total de R$ 15.730,00, conforme fundamentação; r) A condenação das Reclamadas, solidariamente, ao integral pagamento dos valores suprimidos a título de reajuste salarial na base de 10% (CCT) conforme fundamentação e conseqüente integração destes valores nas verbas rescisórias, férias, 13º salário, FGTS, multa dos 40% e horas extras; s) Pagamento de honorários advocatícios na base de 20%, com fulcro na Lei 8.906/94; t) A intimação e oitivas das testemunhas arroladas.\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-046-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: José Claudino da Silva \r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Corcovado Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Automotivo Corcovado Ltda., Júlio Cesar da Silva Garcia, Ricardo Ramos Villela, Roseli Paula da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: baixa na CTPS com data de 19/8/2003; b) FGTS + multa compensatória de 40% e Seguro Desemprego; verbas resilitórias ( aviso-prévio, 9/12 de 13º salário, 6/12 de férias proporcionais com 1/3, FGTS sobre verbas acima, saldo de salário de 19 dias, multa do art.477 da CLT, por atraso no pagamento das verbas); trazer aos autos, sob as penas de art.355 e 359 do CPC e E.338 do TST: FRE do Rte; recibos de salário, controle de jornada do rte, contrato de trabalho; requer a declaração de inconstitucionalidade da Lei que instituiu as Comissões Prévias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647164"
                            ],
                            "647251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00299-2003-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO RODRIGUES [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBEAS SUL ACADEMIA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 69.255,81, equivalente a 5.835.778,58 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Augusto Mendonca da Paz [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Tranportes Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Augusto Mendonca da Paz\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 171, dando cumprimento ao ali estabelecido. \r\n\r\nProcesso: 00496-2000-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HONORINA FERREIRA SILVESTRE [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HONORINA FERREIRA SILVESTRE\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Rodrigues Gonzales r [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRdo: Mora-Mora Pronto Plastica Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Manuel Eduardo Lopo Marques (OAB: RJ 117011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mora-Mora Pronto Plastica Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos trazidos com a petição de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 00550-2008-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Orittia [Adv. Marcio da silva Ventura (OAB: RJ 165163 - E)]\r\n\r\nRdo: Viglex Serviço de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Orittia \r\n\r\nVenha, em trinta dias, o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00598-2003-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: TYD TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 00616-2005-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Domingos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: PRQ Construcao [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Rdo: VERA CRISTINA GUIMARAES QUINTELLA, Rdo: RICARDO QUINTELLA JOAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Domingos\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00672-2004-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA TRANSP VALORES LTD [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIRES SERVICOS DE SEGURANCA TRANSP VALORES LTD\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Salma Nunes da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Largo do Recreio Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Largo do Recreio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 00271-2000-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILSON BARBOZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON BARBOZA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a petição de fls. 173 do precatório extraído do processo em referência. \r\n\r\nProcesso: 00799-2002-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CORREA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Augusto Bhering, Rdo: Nello Zanionotto, Rdo: Mario Augusto Behring, Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00813-1998-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR PEREIRA PIRES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA, Rdo: Algisa Maria Boechat dos Santos, Rdo: Jubiracy de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR PEREIRA PIRES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00849-2003-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DA CRUZ [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DA CRUZ\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00068-2007-046-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Luis Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Garra SR2 Comercial Tecnica Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garra SR2 Comercial Tecnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 00141-2003-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO GUILHERME SOARES REGO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO GUILHERME SOARES REGO\r\n\r\nTomar ciência de que foi-lhe deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-1998-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: J R F SERVICOS DE MARCENARIA LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 00163-2008-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Paiva Portela [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Priscila Paiva Portela\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Vasconcellos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2008-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Rodrigues da Silva [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRdo: Signorelli Instituto de Gestao Educacional [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Rodrigues da Silva, Rdo Signorelli Instituto de Gestao Educacional\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair Antonio da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Antonio da Silva, Rdo Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Monteiro de Sousa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Araujo Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Araujo Hotel Ltda., Rte Osvaldo Monteiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elson Jose Moraes [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRdo: FCF Empreendimentos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio (OAB: RJ 95986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Jose Moraes, Rdo FCF Empreendimentos Ltda., Rdo Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Campanha da Silva [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão homologatória de fls. . \r\n\r\nProcesso: 00425-2003-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA ALVES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Rdo: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA ALVES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00456-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Angelo Bonifacio [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Comandos Vigilancia Seguranca Patrimonial e Fisica Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Rdo: Associacao dos Moradores da Rua Capuri\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comandos Vigilancia Seguranca Patrimonial e Fisica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 00597-2003-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CARVALHO DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão homologatória de fls. . \r\n\r\nProcesso: 00630-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo Luiz da Costa Cruz [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão homologatória de fls. . \r\n\r\nProcesso: 00739-2003-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE DA SILVA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 00749-1994-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA MENEZES GONCALVES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)], Rdo: Natan Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA MENEZES GONCALVES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00802-2005-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Theresa Maria Viard Teixeira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupofort Estrela Dourada Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupofort Estrela Dourada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 00053-2006-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Vander Alves Reis [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Gardiner Seguranca Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gardiner Seguranca Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 27.638,01, equivalente a 2.328.892,07 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Valente Filho [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Formacao de Condutores Veiculos Automotores Interlagos Ltda. [Adv. Helen Vita de Carvalho (OAB: RJ 88884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola de Formacao de Condutores Veiculos Automotores Interlagos Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 9.356,50, equivalente a 788.416,78 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 00062-2007-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Pierre da Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Primos de Rocha Miranda Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Primos Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 1.907,81, equivalente a 160.759,89 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-046-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Flavio Mendes Furtado [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nSPDO: Franco Berardi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Flavio Mendes Furtado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento a seu recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2006-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Barreto da Silva [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)], Rte: Lucia Nunes Rodrigues [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Baixa Grande\r\n\r\nTI: Luiz Maria de Lacerda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Barreto da Silva, Rte Lucia Nunes Rodrigues, Luiz Maria de Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes, restando a ação extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00284-2008-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Soares [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda., Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Soares, Rdo Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Valdiram da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Decibel Thermo Acustica Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decibel Thermo Acustica Ltda., Rte Luis Valdiram da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem resolução do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nascimento Soares [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Raimundo Nascimento Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eleni Vieira Rios [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRdo: VTTAT Viagens Transporte e Turismo Adriana Tour Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VTTAT Viagens Transporte e Turismo Adriana Tour Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 00474-1999-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 128.377,78, equivalente a 10.817.637,91 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 1140. \r\n\r\nProcesso: 00474-2007-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Djairo Alves Bandeira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 12.052,89, equivalente a 1.015.626,07 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlei Martins da Silva [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRdo: Davinti Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlei Martins da Silva\r\n\r\nDizer, em trinta dias, custeará o arrombamento necessário a que se faça penhora portas adentro. \r\n\r\nProcesso: 00552-2005-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eviberto da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eviberto da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00603-2003-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE JESUS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania Gracinda Peres, Rdo: Paulo Roberto Silva de Oliveira, Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DE JESUS\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodolpho Martins de Lima [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 7.270,46, equivalente a 612638,69 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Deschamps Siqueira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Elgin S.A. [Adv. Aecio Dal Bosco Acauan (OAB: SP 26153 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elgin S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Leonardo Moreira Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: 98 Decoracoes Fabrica Moveis Estofados Com. Industria Exportacao Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 98 Decoracoes Fabrica Moveis Estofados Com. Industria Exportacao Ltda., Rte Angelo Leonardo Moreira Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2005-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Garcia Trigueiros [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Marco Aurelio Garcia Trigueiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2006-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Silva de Andrade da Cruz [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Rdo: Clinica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 20.365,14, equivalente a 1.716.050,22 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 231. \r\n\r\nId: 647251"
                            ],
                            "647299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00893-2005-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rachel Castao Madeira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIANE BARBOSA DA LUZ, Rdo: BRUNO JOSE RAMOS FERREIRA, Rdo: Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rachel Castao Madeira\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelise Ruchiga de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264 \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Melissa Silva de Oliveira [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)], Rte: Iasmim da Silva de Oliveira [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nTI: Uanderson Carvalho de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro, Rte Iasmim da Silva de Oliveira, Rte Melissa Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em querendo, memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Galvao Santos de Lima [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01122-1992-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELZIR REGINA DIAS CARDOSO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte NELZIR REGINA DIAS CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, com cinco de permeio, aobre o laudo de fls. 772/777. \r\n\r\nProcesso: 01277-2002-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE MARCIO DAS NEVES [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE MARCIO DAS NEVES\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, seu CPF a fim de possibilitar extração de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01281-1996-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE SAPORITO COUTO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE SAPORITO COUTO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01365-2002-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAGDA DE MATTOS MELLO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 01369-1994-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ANTUNES DE PAIVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rdo: Cesar Roberto Garcia Borges, Rdo: Helio de Moura de Oliveira, Rdo: Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ANTUNES DE PAIVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01461-2005-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Rocha da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: Zona Oeste Saneamento e Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Rocha da Silva\r\n\r\nRegularizar, em cinco dias, seu cadastro nunto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01477-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Mauricio Penna [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 7.212,00, equivalente a 607.712,49 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 01516-1997-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDINEI DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRdo: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Rdo: TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDINEI DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01636-2002-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRENE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nQuebra Fica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00889-2003-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA MARCOS PEREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2002-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES DA CUNHA LOPES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: AUXILIADORA PREDIAL RIO SA [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUXILIADORA PREDIAL RIO SA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 2.660,31, equivalente a 224.168,55 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 01040-1994-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ZVEIBIL NETO, Rdo: AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01087-2004-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANDERSON DE OLIVEIRA DANIEL [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01053-2004-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON CORDEIRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rdo: COOPERATIVA DE TRAB INFRA ESTR EMPRESARIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01155-2003-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BERNARDINO DO AMARAL [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: STANDS PROJETOS E DECORACOES LTDA [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STANDS PROJETOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 118, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01175-2006-046-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alex Melo Saboia [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nSPDO: Serralheria Pai e Filho\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alex Melo Saboia\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01251-2004-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA BRAGA DE ARAUJO [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRdo: OLDAYR ANTONIO CORREA, Rdo: ATACAL COMERCIO LTDA, Rdo: ADILSON ANTONIO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01245-1996-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILTON FIUZA GOMES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 595. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Fernandes da Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Rdo: DR Marketing Servicos Temporarios e Comércio Ltda [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DR Marketing Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo pleiteada às fls. 331, devendo ainda, em querenco, oferecer contra razões ao recurso de fls. 343/356 \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Madalena Grimaldi de Carvalho [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Madalena Grimaldi de Carvalho, Rdo Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2004-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELI GONCALVES NUNES [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES AFFONSO [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES AFFONSO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Evangelista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Mirante Cruzeiro do Sul [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Mirante Cruzeiro do Sul, Rte Jeferson Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Silverio da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Frederico da Costa Bueno [Adv. Arthur de Souza Costa (OAB: RJ 21394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frederico da Costa Bueno\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 30, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01385-2001-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DELANEY SA RODRIGUES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: AUGUSTO BARREIRA PEREIRA JUNIOR [Adv. Claudete Gonzaga Santos Nogueira (OAB: RJ 834 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELANEY SA RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01385-2004-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUCARA DA COSTA MACHADO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDNEI DE CASTRO MOURA, Rdo: QUALITY HONESTY COOP PR SERV INF TELEMARKETING\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCARA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01477-2006-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Silva da Silveira Costa [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Cultural Opera Brasil [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Cultural Opera Brasil\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 11.461,57, equivalente a 965.055,63 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 01569-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alvacir Gomes [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS Servicos e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvacir Gomes, Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sonia da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Sonia da Silva, Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2004-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO TORQUATO PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 12.758,97, equivalente a 1.139.962,00 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Welington Moreira Pascoal da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Welington Moreira Pascoal da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcele Silva do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda., Rte Marcele Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Natalia das Chagas Diniz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Natalia das Chagas Diniz, Rdo Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2003-046-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nExdo: Santiago Fanor Montano Valverde, Exdo: Cary Cassiano Cavalcanti Filho, Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Costa [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - em recuperação judicial, Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Costa, Rdo Vem Varig Engenharia e Manutencao\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-2000-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIVAL LUIZ DA SILVA [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRARIA RIO MINAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIDRARIA RIO MINAS SA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 36.316,94, equivalente a 3.060.214,12 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 01497-2005-046-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Izaias Carvalho Castelo Branco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Construtora Pedroza Joppert Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Izaias Carvalho Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto com resolução do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Simao de Paulo [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Simao de Paulo\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 01567-2006-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ursula Roberta Ferreira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauro Coelho de Carvalho [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mauro Coelho de Carvalho, Rte Ursula Roberta Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 01573-2000-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ERISNEIDE BORGES SEIVA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR CORREIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE E BAR CORREIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Helio de Oliveira Marques [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Porreta Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Helio de Oliveira Marques, Rdo Porreta Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ventura Lourenco [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Ventura Lourenco, Rdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2006-046-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Sao Joao Del Rey [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edval Cabral Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Sao Joao Del Rey\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01666-2002-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres (OAB: RJ 44743 - D)]\r\n\r\nRdo: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Rdo: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a proposta de acordo formulada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01657-2002-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO BIZONI MOULIN JUNIOR [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão homologatória de fls. . \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Pimentel Gosling [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte Thiago Pimentel Gosling\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ, Rdo: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 647299"
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                            "647342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01767-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Goulart [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Goulart\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na Secretaria da Vara, para anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02214-1998-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINO RIBEIRO NUNES [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)], Rdo: RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES, Rdo: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 02350-1999-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VETULIO DOS REIS GASPAR [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARDIOES SERVS DE VIGILANCIA RJ LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Rdo: SULTAN INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDArep GEORGE EL KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VETULIO DOS REIS GASPAR\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01735-1996-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSE CRISTINA GONCALVES GUIMARAES [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC S DIMAS ENT FILANTR ASS SOC EDUC JUR SAUDE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Rdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao agravo de petição por não atendido o § 1º do artigo 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02061-1996-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE ALVES COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA BIG HOME [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Rdo: FERNANDO SILVA LOWENHAAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA BIG HOME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01722-2003-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nRdo: GALETO CALA O BICO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GALETO CALA O BICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito objeto da guia de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 01757-2001-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERSON ANTONIO BRAZ DE MORAES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento do valor relativo às custas fixadas às fls. 695, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01829-1999-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO FRANCA VIDAL [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROTEL ELETRO ELETRONICA LTDA [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)], Rdo: Jose Renato Dias Senhora\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROTEL ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito objeto da guia de fls. 187 \r\n\r\nId: 647342"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/08/2008\r\n\r\n00372-2005-047-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Gisele da Silva Rocha\r\n\r\nExecutado: HL VIAGENS E TURISMO LTDA,Ferias Card\r\n\r\nPelo presente fica citado HL VIAGENS E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.737,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01653-2003-047-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: SIMONE APARECIDA LEAL\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA MUNIZ VIEIRA (DEVEDORA DERIVADA),CARLOS HENRIQUE VIEIRA (DEVEDOR DERIVADO),CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA MUNIZ VIEIRA (DEVEDORA DERIVADA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.468,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA,CARLOS HENRIQUE VIEIRA (DEVEDOR DERIVADO),CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.468,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA (DEVEDOR DERIVADO),CARLOS HENRIQUE VIEIRA (DEVEDOR DERIVADO),CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE VIEIRA (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.468,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02596-1991-047-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: CLOVIS MARTINS FERNANDES\r\n\r\nExecutado: RIO FUNDO NAVEGACAO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO FUNDO NAVEGACAO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.945,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641717"
                            ],
                            "646658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01657-2005-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janio Marcio Olimpio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10dias \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Ferreira da Silva [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00858-2000-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. -\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Fernando Macaedo Freire [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRdo: Consult Gerenciamento de Riscos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consult Gerenciamento de Riscos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 646658"
                            ],
                            "646630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01579-2005-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roque da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Verman Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Sao Bento Ltda., Rdo Verman Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2005-047-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Silva de Assuncao [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01964-2000-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR THIENGO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01363-2004-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01982-1999-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETH DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição às fls 256/283. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Auderita Bezerra Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Esther Issac Negri Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Auderita Bezerra Lima\r\n\r\nRefazer os cls na forma da promoção às fls 44. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-1991-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL CIA DE SEGUROS [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL CIA DE SEGUROS, Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL\r\n\r\nComprovar o deposito do credito remanescente conforme promoção\r\n\r\nàs fls 524. Prazo: 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-047-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Flavio Martorelli de Figueiredo [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: Hellen Nogueira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hellen Nogueira\r\n\r\nPrazo devovido à rda. 10 dias -\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Barcelos Coelho [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Express Logistic Integrados S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alphalog Cooperativa de Trabalho de Pretadores de Servicos de Telemark\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00274-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gildesio de Sousa [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildesio de Sousa, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVista as partes no prazo comum de 10 dias a petição da AGU às fls 237.\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 646630"
                            ]
                        }
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-048-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Raimundo Braga de Lima\r\n\r\nRdo: Meet Bar e Restaurante Ltda., Catete Bingo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Catete Bingo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647710"
                            ],
                            "647711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00602-2004-048-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MOISES DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nRdo: JAM CHEMICALS LTDA, SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JAM CHEMICALS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura de sentença para o dia 24/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 01234-2002-048-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JULIANA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Fundacao Pro UNIRIO\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00471-2001-048-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BRAZ\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, EMPRESA MUNICIPAL DE MULTI MEIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito no valor de R$ 34.653,26 através do sistema Bacen-Jud, ciente de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647711"
                            ],
                            "647712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01373-2005-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Waldik Martins de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldik Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2008-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo du Rocher Carvalho [Adv. R. Ribeiro (OAB: RJ 141051 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00423-2005-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito no valor de R$ 864.776,83, através do sistema Bacen - Jud, ciente de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01234-2002-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 3505 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Rdo: Fundacao Pro UNIRIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Pro UNIRIO, Rdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00554-2002-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO SIMAS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO SIMAS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01314-2002-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISAC DE MELO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01564-2002-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DA COSTA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DA COSTA\r\n\r\nVir com a correção de seus cálculos, em 05 dias, conforme fls. 143 .\r\n\r\nProcesso: 00893-2002-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: SYBIL BITTENCOURT [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SYBIL BITTENCOURT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00841-2002-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANAYNA CELESTINA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nRdo: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAYNA CELESTINA DE OLIVEIRA, Rdo TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo\r\n\r\nde cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00471-2001-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BRAZ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTI MEIOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE MULTI MEIOS LTDA, Rdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito no valor de R$ 34.653,26 através do sistema Bacen-Jud, ciente de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00387-2002-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO BOM PARTO PESSOA [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 01445-2002-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA LEAL BRENER [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA LEAL BRENER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 00394-2002-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO SANTOS VIEIRA DE SA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA TRABALHADORES MANGUEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO SANTOS VIEIRA DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 00957-2002-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO GOMES SOBRINHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO GOMES SOBRINHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00906-2002-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CICERO PINHEIRO DE MATTOS NETO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO PINHEIRO DE MATTOS NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2002-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AMELIA LOURES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AMELIA LOURES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01711-2002-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEZIO JOSE SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEZIO JOSE SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 647712"
                            ]
                        }
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-049-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas da Silva Metz\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646472"
                            ],
                            "646473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00144-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Sebastiao Mendes [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nRdo: Jesus Barbeito Geronimo [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Sebastiao Mendes\r\n\r\nApresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 141 \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Magno Luís de Paiva Maciel [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Works\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Luís de Paiva Maciel\r\n\r\nAdequar a Inicial nos termos da lei 9957/00, com cópia à Ré, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio dos Santos Filho [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: Stratus Comercio e Industria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Luis Marcos da Silva (OAB: RJ 81871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Stratus Comercio e Industria de Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15/08/2008.\r\n\r\nLaudo em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Alves de Azevedo [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Alves de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Ognibene Canthe Scaramella [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia Ognibene Canthe Scaramella\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Kleber da Silva Ramos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rdo: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber da Silva Ramos, Rdo Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 424,87 equivalente a 35.773,74 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 01307-2005-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio da Natividade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 207, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01585-2004-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA BARROS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEGROUND BRASIL LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA BARROS, Rdo DEUTSCHE LUFTHANSA A G, Rdo GLOBEGROUND BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO [Adv. Maria da Luz Soares (OAB: RJ 126968 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01221-2005-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Miridan Veloso Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: DIS Document Imaging Services Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIS Document Imaging Services Ltda., Rte Miridan Veloso Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora ON LINE via BACEN JUD\r\n\r\nPrincipal: R$ 5.206,00 equivalente a 438.341,31 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.928,46 equivalente a 330.773,40 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 80,00 e R$ 45,67, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01093-1999-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCINALDO ALVES PAIXAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consult e Serv Ltda(Suc de ADB Consult e Serv Ltda) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCINALDO ALVES PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Vianna Rosas [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Vianna Rosas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00819-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Paulo da Silva [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpiragaz Transporte e Comercio Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Paulo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Conceicao Santos de Oliveira Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Roberto Penedo de Miranda [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-049-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Claudia Maria Fialho Garcia [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudia Maria Fialho Garcia, Egdo ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02074-2001-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CORREIA PAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves (OAB: RJ 104330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da ~expedição de alvará ao Rte e da retenção de IR em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 01983-1996-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEOPOLDO GOLDENBERG [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do ofício defls 323, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01738-2003-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS MOREIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora ON LINE\r\n\r\nPrincipal: R$ 4.402,56 equivalente a 370.693,98 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 184,68 equivalente a 15.549,91TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 22,93 recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01738-2003-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS MOREIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora ON LINE Principal: R$ 4.402,56 equivalente a 370.693,98 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 184,68 equivalente a 15.549,91TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 22,93 recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 01957-2003-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DE SOUZA SARAGOCA DE FARIA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA, Rte PATRICIA DE SOUZA SARAGOCA DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 31.915.498,47 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 1099.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 30.617.009,24 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 6.591.116,64 TRs através de guia GPS e custas = R$ 638,46 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01023-2003-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MANOEL LEITE PINHEIRO [Adv. Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves (OAB: RJ 104659 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte FRANCISCO MANOEL LEITE PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.237.828,37 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 127.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 338.667,57 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + custas = R$ 20,11 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01727-2005-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar de Souza Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar de Souza Rodrigues, Rdo Lido Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.335.123,97 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 127.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 870.322,99 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 708.957,71 TRs através de guia GPS e custas = R$ 93,78 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00506-2003-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ZACARIAS DE SENA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MAURICIO ZACARIAS DE SENA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 1385, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 1386, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 00332-2005-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Silva Costa [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: Cellular Marcell Telefonia e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ademir Porto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Marcio Ademir Porto\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 153, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 154, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Cristina de Souza Paiva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Cristina de Souza Paiva, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de IR, em 5 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 127, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nId: 646473"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01119-2003-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA VERGINIA DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CIDADE DE DEUS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte ROBERTA VERGINIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 161/5, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.846,50 , equivalentes a 323.482,39TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01505-1998-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE SERAPIAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE SERAPIAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2005-050-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Robison Campos Braga [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar o demonstrativo da apuracao das diferenças salariais e horas-extras utilizado para a apuracao da diferenca indicada as fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 01102-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Gomes [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Eliane Gomes\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 275/7, para fixar o quantum debeatur em R$ 67.595,38, equivalentes a 5.684.626,65 TRs pro-rata (diferenca devida), sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nCiencia de que os depositos de fl. 215 e 247 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01208-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Souza Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01623-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Alves Manoel [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Alves Manoel\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01227-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ferreira da Silva Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01227-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ferreira da Silva Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nEsclarecer o requerido as fls. 139, face a certidão de fls. 130 e a ausência de informação nos autos da recusa da reclamada na entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-050-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vonildes Cristina Castro Aragao [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência da petição de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Correa da Silva Filho [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: Fama Rodovias e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Correa da Silva Filho\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01236-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ruberval Tavares Franca [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (em recuperacao judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruberval Tavares Franca\r\n\r\nVir com a primeira parcela dos honorarios. \r\n\r\nProcesso: 01001-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Dias da Silva [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Antonio Isidoro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Antonio Isidoro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00753-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Greice Soares Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Alves e Lisboa Legalizacoes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Greice Soares Silva\r\n\r\nVistas da peticao de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Goncalves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Tarciso Maciel [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Silva de Azevedo [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRdo: Inspetoria Sao Joao Bosco - Colegio Salesiano [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inspetoria Sao Joao Bosco - Colegio Salesiano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00297-1994-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença ainda devida (R$ 2.593,09) eis que a indicada na sentença homologatoria considerou a totalidade dos depositos recursais, inclusive os efetuados pela 2a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 00271-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleber dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00088-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marta dos Santos Nunes Sampaio [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS do Brazil Food Service S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria S.A., Rte Marta dos Santos Nunes Sampaio\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 186/7, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.411,32 , equivalentes a 623.276,48TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00466-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Oliveira de Souza [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacao da Praia Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Oliveira de Souza, Rdo Estacao da Praia Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 147/8, para fixar o quantum debeatur em R$ 10.291,75 , equivalentes a 865.514,08TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 80,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00940-1998-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE YAMASHITA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1193, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2002-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUCIANO BAHIANO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LUCIANO BAHIANO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Ventania [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim (OAB: RJ 70999 - D)]\r\n\r\nRdo: MFC Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MFC Empreendimentos e Participacoes Ltda., Rdo Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nId: 645023"
                            ],
                            "645024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01093-2004-050-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA SOARES ANDRADE DUTRA\r\n\r\nRdo: MOTOREY VEICULOS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: ANDREA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA DA SILVA GONÇALVES, GHERNLEN JORGE PROCOPIO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645024"
                            ],
                            "645025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-050-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Antonio dos Santos Sousa\r\n\r\nRdo: Novo Rio Baterias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01331-2004-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERREIRA, WILSON JOSÉ BENALI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA OU INDICAR BENS DA SOCIEDADE, NO PRAZO DE 48 HORAS, NO VALOR DE R$ 26.341,18, EQUIVALENTES A 2.236.811,1914 TRS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645025"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "648188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00043-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Orozino Goncalves [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2002-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO MEIRELES COELHO [Adv. Cristina Candido de Souza (OAB: RJ 108022 - D)]\r\n\r\nRdo: ABILIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)], Rdo: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABILIO DOS SANTOS GOMES, Rdo FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00088-1998-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR PEREIRA, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odail Pacheco Montes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio (OAB: RJ 95986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FCF Air Ltda., Rte Odail Pacheco Montes, Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2002-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DAS NEVES MORAES [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Rte EDUARDO DAS NEVES MORAES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria de fls.251/252. \r\n\r\nProcesso: 00467-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Santana Mendes [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: SB 2003 Colchoes Ltda. [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Santana Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene da Silva Ferreira Lima [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2004-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DARIO MARTINS DE LIMA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO MARTINS DE LIMA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.697 da D.Contadoria informando a falta da do RELATÓRIO, de fls.538 e caso se encontrem com a mencionada folha que a restitua à Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-051-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: RKR Adminstração de Serviços e Bens [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lucinei Ferreira Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RKR Adminstração de Serviços e Bens\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.23 informando que não existe o número indicado. Mantida a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00738-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Márcia Zago de Abreu [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Cerqueira das Chagas, Rte Antonio Maximiliano Metzger, Rte Aparecida Márcia Zago de Abreu, Rte Orlando Soares Santana, Rte Ricardo Vitor Fernandes de Oliveira, Rte Severino Guido de Carvalho Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 10,64 sobre R$ 500,00, pelos reclamentes, isentos. Deferido o desentranhamento dos documentos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2003-051-01-00-0 - AM\r\n\r\nRte: SOLANGE MARA DE SOUZA CASTILHO [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE MARA DE SOUZA CASTILHO\r\n\r\n\"Nada a deferir. O substabelecimento à fls.118 fazia menção a processo em trâmite na Vara de Nilópolis e, de qualquer forma, foi expressamente revogado pela outorgante (fls.154). Relembro, como já dito a fls.130, que eventuais conflitos entre os advogados deverão ser resolvidos pelos próprios.\" \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A., Rte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-1995-051-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: COMPANHIA MUNICIPAL CONSERV OBRAS PUBL RIOCOP [Adv. Claudia Alice Albuquerque Bessa (OAB: RJ 57175 - D)]\r\n\r\nCgdo: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo CASSIUS NASCIMENTO VALENCA, Cgte COMPANHIA MUNICIPAL CONSERV OBRAS PUBL RIOCOP\r\n\r\nTomar ciência de que não encontrado o segundo volume do processo em referência e para dizer se estão com os autos, restituindo-o à Secretaria, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 01628-1999-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHAVILLE HOTEL LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joice Pinheiro Martins [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joice Pinheiro Martins\r\n\r\n\"J. Observe-se que a presente (petição protocolada em 19/08/08) não veio com a cópia que menciona. Dê-se ciência ao autor.\" \r\n\r\nProcesso: 00752-1998-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ADELAIDE DURAES BORELLI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Rte MARIA ADELAIDE DURAES BORELLI\r\n\r\nTomar ciência da r.decisão de fls. 456. \r\n\r\nProcesso: 00762-1996-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)]\r\n\r\nRdo: RMB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS RAMOS, Rdo RMB LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Luiz de Faria [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: B e B Express e Empreiteira Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: Rede Zacarias de Acessorios e Pneus Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B e B Express e Empreiteira Ltda., Rdo Rede Zacarias de Acessorios e Pneus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2003-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DA PENHA MOTTA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Vilma Barbosa da Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana da Penha Sampaio Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Vilma Barbosa da Silva\r\n\r\n\"Por não haver tempo hábil, aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nProcesso: 00987-2005-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jair Marcos Ascacibas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Marcos Ascacibas\r\n\r\n\"Tendo em visa que o saldo existente no depósito recursal retro, não é suficiente para a integral garantia do Juízo, notifique-se o autor para ciência e diligenciar no presente feito apresentando emios e modos para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ednilson Candido Alves [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednilson Candido Alves, Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2006-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Mendes de Oliveira Ferraro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2006-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Yury Barbosa Lopes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Yury Barbosa Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 340,00 , calculadas sobre R$ 17.000,00. pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Sousa Lima [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a apresentação de quesitos suplementares. \r\n\r\nProcesso: 01563-2004-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JORGE CORREIA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00008-1999-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE SOUZA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DE SOUZA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Ferreira Azevedo de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto Cred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ponto Cred Negocios de Varejo Ltda., Rte Soraia Ferreira Azevedo de Almeida, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"J. Assiste razão à ré (1a reclamada). A perícia foi requerida pela autora, tanto assim que houve determinação para o perito dizer se aceita receber ao final. Fica valendo o presente despacho, portanto, como retificação à ata de fls. 231, na forma do Ato 463, I do CPC, por analogia.\" \r\n\r\nProcesso: 01400-2004-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01806-1999-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAMEDE RIBEIRO [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAMEDE RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a Secretaria deste Juizo para receber a Certidão de Habilitação em Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 01949-2001-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LISIANE MARIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]\r\n\r\nRdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS ARTIGOS DE COURO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LISIANE MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01968-1999-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor e documentos de fls. 295/359. \r\n\r\nProcesso: 01802-1995-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE PURIFICACAO FREIRE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE PURIFICACAO FREIRE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01811-1993-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE ARAUJO BORGES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE ARAUJO BORGES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01811-1993-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE ARAUJO BORGES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE ARAUJO BORGES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2000-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02204-1996-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SUELY SGARAGLIA MARCELLOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO R. JANEIRO -EM LIQ.EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY SGARAGLIA MARCELLOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02221-2000-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROGACIANO PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ROGACIANO PEREIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Pires de Araujo [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00305-2005-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Azevedo Brito [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRdo: Giotto Restaurantes e Confeitarias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Giotto Restaurantes e Confeitarias Ltda.\r\n\r\n\" J. Vista à reclamada para que se manifeste em 10 dias, querendo.\" \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Santo Pereira de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Sol e Marketing Representacoes Ltda. [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sol e Marketing Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01506-1997-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALDYR SOUZA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDYR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DA COSTA VIEIRA [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRdo: LGL PRESTADORA DE SERVICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 60 dias, sob pena de os autos irem ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Venâncio Pereira [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRdo: Efon Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Efon Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Rte Luiz Carlos Venâncio Pereira\r\n\r\nVista da petição do perito, prazo de 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 01571-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferida dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana dos Santos Pereira [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRdo: Canecao Casa de Espetaculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: RG Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Canecao Casa de Espetaculos Ltda., Rdo RG Servicos Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00375-1994-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUI ANTONIO DINIZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAV AEREA PLUNA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RUI ANTONIO DINIZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-1994-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUI ANTONIO DINIZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAV AEREA PLUNA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RUI ANTONIO DINIZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-1994-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUI ANTONIO DINIZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAV AEREA PLUNA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RUI ANTONIO DINIZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 648188"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-051-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Orozino Goncalves\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 648189"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-052-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Denuzia dos Santos de Albuquerque\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-052-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alexandro Ramos Camargo \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645006"
                            ],
                            "645007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-052-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Fabio de Sousa Mesquita\r\n\r\nRdo: Moto ERS Express e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Moto ERS Express, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomparecer a audiência do dia 17/09/2008 às 11:10 mantidas as determinações contidas na ata de fl. 86. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645007"
                            ],
                            "644873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00975-2007-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Justino [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rte Maria de Lourdes Justino, Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial, Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2005-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erica Elizabeth Teixeira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Elizabeth Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cosmo Candido de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Tupinamba [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Tupinamba, Rte Cosmo Candido de Araujo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Rosangela Franca [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Soft Two Tinturarias Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Rosangela Franca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150. \"...juntar aos autos o comprovante do valor sacado, para verificação dos cálculos do FGTS\". .\r\n\r\nProcesso: 00294-2004-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SATURNINO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SATURNINO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 178, último parágrafo: \"...o autor para que indique meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT\". .\r\n\r\nProcesso: 00305-2002-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DOMERIVA MATTEDI DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMERIVA MATTEDI DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 385: defiro vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2005-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Arildo de Oliveira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arildo de Oliveira Pinto, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josias Alves Fernandes [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construcerta Construcoes e Reformas Ltda., Rdo Cooperativa de Servicos e Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-052-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Deposito de Bebidas Estacao Copacabana Ltda. [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ronald Oliveira de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Ronald Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 45, o qual manteve o indeferimento da gratuidade de justiça e negou, por conseguinte, seguimento ao recurso, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jovenil Santos Correia [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: N C Amaral Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovenil Santos Correia\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 64, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-1999-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DARLAN MACHADO [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLAN MACHADO, Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 206: Restam cientes as partes quanto ao depósito do valor da execução comprovado pela terceira, restando garantido o Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2003-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MINERVINO DA SILVA FILHO [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRdo: OSVALDO VARGAS ELETRICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MINERVINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 358, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2003-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA BAMBINA LTDA, Rte RENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 176, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2000-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORMA SUELY LESSA MATTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj, Rte NORMA SUELY LESSA MATTOS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 514, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Marques Queiroz [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRdo: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2004-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SORAYA TEIXEIRA DAS CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SORAYA TEIXEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 952, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Bonfim Goncalves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestivei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestivei Ltda., Rte Marcos Bonfim Goncalves\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 154, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Salome dos Santos Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2006-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Edson Luiz Ferreira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 169, em 10 dias, sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2003-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE LEITE DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE LEITE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JACKELINE SOUZA DO CARMO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Rdo Tempo Servico Ltda (atual denom American Express do Brasil Tempo Ltda)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivo. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2000-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RIBEIRO DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 358, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2004-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DUARTE SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: BL INFORMATICA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BL INFORMATICA LTDA, Rdo SOFT COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, Rdo SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, observada a preclusão e provisoriedade do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01002-1995-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ELIAS FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: N V CONSTRUCAO LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ELIAS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 154, quanto à disponibilidade dos documentos obtidos junto ao site da JUCERJA, para que requeira o que for de interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-1997-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE SOUZA NUNES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE SOUZA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 215: \"...indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observando-se os termos da certidão do oficial de justiça, de fl. 189-verso\". .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Cortes Alvear Cavalcante [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRdo: Consultorio Dentario Rua Ipero 374 [Adv. Karen Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consultorio Dentario Rua Ipero 374, Rte Michelle Cortes Alvear Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência, também, do despacho de fl. 88, o qual indeferiu o requerido na petição do reclamado, observados os termos do art. 791 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Kleber Barbosa da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Kleber Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 36, o qual indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, porém dispensou as custas e, por último, deferiu o desentranhamento dos documentos que acompanharam a peça inicial, à exceção da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2003-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CRISTINA DIAS BRAZ [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, observada a provisoriedade do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2005-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Correia Filho [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: Tok Take Alimentacao Ltda. (Sucessora de Vending Systems Brasil Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Correia Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IGOR ALESSANDRO DI STASIO [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Cardoso Borges da Silva [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRdo: General Solutions Tecnologia Ltda. [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo General Solutions Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01680-1998-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARCILIO DUARTE MANGUEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE IMP LISAMAR SA IND COM ALIMEN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARCILIO DUARTE MANGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 442, o qual indeferiu o requerimento de declaração de sucessão e registrou que já houve expedição de certidão para habilitação do crédito exeqüendo junto ao Juízo Falimentar. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2003-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADAILSON DE ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE RANU S EMPREITEIRA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAILSON DE ARAUJO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 114, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01979-2001-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO TIENES DE CASTRO [Adv. Isabel Cristina Gomes Guimaraes (OAB: RJ 93070 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S.A (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB S.A (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A), Rte MARCELO TIENES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia as partes do despacho de fl. 298, sendo o exeqüente, inclusive, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02088-2001-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANI SOARES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S.A(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB S.A(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A), Rte SANI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência as partes do despacho de fl. 275, sendo o exeqüente, inclusive, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 644873"
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                                "Edital de Citação para Execução – 25/08/2008\r\n\r\n00073-2004-053-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JOAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Andre Fernandes Mariano,Amador Jacinto Mariano Pereira,Anabela Fernandes Mariano Moreira,DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA,Nilson Bernardo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Fernandes Mariano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.308,22(cota previdenciária), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amador Jacinto Mariano Pereira,Amador Jacinto Mariano Pereira,Anabela Fernandes Mariano Moreira,DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA,Nilson Bernardo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Amador Jacinto Mariano Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.308,22(cota previdenciária), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01707-2003-053-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARCIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.544,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00327-2006-053-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Valdina Rangel de Brito\r\n\r\nExecutado: Jose Vinicius Costa Fonseca,Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda.,Paulo Roberto Barbosa,Rosa Maria Jardim Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Vinicius Costa Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 24.310,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n02016-1999-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: BEATRIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 285,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646298"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-053-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Valerio de Lima Martins\r\n\r\nRdo: General Brands Brasil Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda., HVA Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HVA Serviços Temporários Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Rte de sua CTPS e, na forma do art. 843, parágrafo 1º da CLT, o Rdo deverá estar presente em audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo Gerente ou qualquer outro preposto, que não seja advogado (Prov.60/87, OAB) e tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n2) O representante legal do Rdo (art.12, CPC, via art 769,CLT) deverá apresentar cópia reprográfica do instrumento que lhe confie tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT. \r\n\r\n3) Em caso de ser empresa representada por preposto, exigir-se-á a apresentação da credencial, que será anexada aos autos. \r\n\r\n4) O não comparecimento do Rdo importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 CLT). O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n5) As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art 845 da CLT). 6) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original ou na forma do art. 830 da CLT. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de freqüência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da lei (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n7) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento 164.2 da Consolidacao dos Provimentos do TRT - 1ª Região. A inobservância desta cláusula redundará não serem juntados ao processo. \r\n\r\n8) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão apresentar rol, com endereço residencial, no prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento da presente.\r\n\r\n9) A não apresentação do rol importará em compromisso da parte em conduzir suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\n10) As testemunhas que, intimadas, não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art.730 da CLT. Pedidos: gratuidade de justiça; nulidade do contrato temporário; unicidade contratual; contrato declarado por tempo indeterminado; retificação na CTPS, para que conste 06/08/08 como admissao; 13o salario proporcional relativo ao periodo sem anotacao na CTPS, aviso previo, ferias vencidas em dobro, ferias simples, ferias proporcionais, acrescimo de 1/3 sobre ferias, 13o proporcional, saldo de salario, multa de 40% do FGTS, muçta do art. 477, multa do art. 467, fgts da rescisao, projecao do salario recebido por fora nas seguintes parcelas:13o proporcional, aviso previo, ferias vencidas em dobro, ferias simples, ferias proporcionais, acrescimo de 1/3 nas férias, 13o proporcional, saldo de salario, multa de 40% do FGTS, fgts e fggts da rescisao, horas extras, integrações e reflexos no fgts, rsr; pgto das horas extras acrescidas de 50%, rsr sobre as h.e., integracao das h.e. no rsr e ambos no aviso previo, saldo de salario, ferias vencidas, 13o salario e fgts; reflexos das verbas elencadas acima no fgts; entrega das guias para recebimento do fgts ou o equivalente em especie, entrega das guias para recebimento do seguro desemprego ou indenizacao equivalente, honorarios advocatícios, juros e correção monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646299"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01489-2000-053-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOSE HELENO DE MARIA\r\n\r\nRdo: M MARTINS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M MARTINS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2005-053-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Maria Vieira da Silva\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 124 .\r\n\r\nProcesso: 02281-1997-053-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: LEANDRO FERNANDES\r\n\r\nRdo: HST INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Ricardo Avila da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Fica ciente de que seu silêncio importara a expedicao de alvara ao autor.\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-053-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Francisco da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646300"
                            ],
                            "646301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00163-2008-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Messias Mendes de Araujo [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Messias Mendes de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 198.\r\n\r\nProcesso: 00896-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vando Amorim de Jesus [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRdo: Rossi Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Rdo: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. ME [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rossi Residencial Ltda.\r\n\r\nCumprir o acérdão de fls. 119/121 .\r\n\r\nProcesso: 00993-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSTILIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 256 .\r\n\r\nProcesso: 01037-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCOS DO BONFIM [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Rdo: GREMIO REC ESCOLA SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GREMIO REC ESCOLA SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA\r\n\r\nIndicar o n. do seu CNPJ a fim de autuar o AI, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecê-lo .\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Erivelto Ferreira Gomes [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nRdo: Manen s Car Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Erivelto Ferreira Gomes\r\n\r\nciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Alexandre Dantas da Silva [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviço Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Alexandre Dantas da Silva\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00875-2008-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julia Souto da Cruz [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julia Souto da Cruz\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00866-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Vidal da Silva [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo Vidal da Silva\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lilia Gomes Cardoso [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: GD45 Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilia Gomes Cardoso\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-053-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ary Nunes [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Artur Fernandes Monteiro (OAB: RJ 37086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ary Nunes\r\n\r\nImpulsionar o feito, tendo em vista o informado às fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 00504-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Egnaldo da Conceicao Venancio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Egnaldo da Conceicao Venancio, Rdo Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 568, no valor de R$ 7.172,79, além dos cálculos da previdência, devendo a ré vir com o depósito .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Tavares de Lacerda [Adv. Michele Silveira Mendonca (OAB: RJ 141112 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para contra-arazoar o RO de fls. 847, querendo .\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giovanni de Lima Padula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Plascor Line Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovanni de Lima Padula\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Almeida Monteiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Agostini S.A. [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Almeida Monteiro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 02039-1994-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DE FRANCA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MADISON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DE FRANCA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01853-1993-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: STELIO GALVAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inamps , Rdo: UNIAO (INAMPS - Instituto de Assistencia Medica da Previdencia Social) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL, Rte STELIO GALVAO\r\n\r\nTomar ciencia do valor homologado - fls. 461 .\r\n\r\nProcesso: 01755-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO LOUREIRO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01835-1995-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nVenha a advogada do autor com documento específico para recebimento de alvará .\r\n\r\nProcesso: 01956-1996-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOMINGOS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRdo: OXFORT CONSTRUCOES S/A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOMINGOS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01656-2000-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: YVES NOGUEIRA DA GAMA VAN HEMELRYCK [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: MATRIX INTERNET SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte YVES NOGUEIRA DA GAMA VAN HEMELRYCK\r\n\r\nDar andamento à execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01514-1996-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR DO ROSARIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01543-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Ulisses da Cruz Rodrigues [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: OBB Mecanica Lazoski Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Ulisses da Cruz Rodrigues\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01244-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FANY DA SILVA CORREA FILHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FANY DA SILVA CORREA FILHA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-1995-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ANTONIO MICELI [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SAFRA S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme ja determinado às fls. 201 .\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA GOMES SANTOS [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRdo: VERSOR ENGENHARIA E SISTEMA ELETRICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABEL CRISTINA GOMES SANTOS\r\n\r\nCiencia de que os autos ficarao disponiveis na Secretaria da Vara por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01067-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Maria Vieira da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Maria Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 124 .\r\n\r\nProcesso: 01134-2003-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PESSOA DE MELO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PESSOA DE MELO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Gomes Racy [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00938-1993-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR COSTA DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CESAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que deferido o pedido de fls. 630 .\r\n\r\nProcesso: 01511-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanda Lucia de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01480-1994-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 341, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Ferreira Marques da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: MR Martins Cabeleireiro Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Ferreira Marques da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 62.\r\n\r\nProcesso: 01377-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Silveira Netto [Adv. Andre de Souza Martins (OAB: RJ 1560 - A)]\r\n\r\nRdo: Conexao Cultura Fisica Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conexao Cultura Fisica Ltda., Rdo Luiz Antonio Senna Campos, Rdo Suely Ryfer Musieracki\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Aparecida Teixeira Souza [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nRdo: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central de Oportunidades\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01284-1994-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILTON NOGUEIRA DUARTE [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILTON NOGUEIRA DUARTE\r\n\r\ncomprovar o recebimento dos alvarás 3040 e 3041/08 para atualização e coreçao monetária se cabível .\r\n\r\nProcesso: 00859-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pedro Soares da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00907-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEI LOPES LYRIO DE SOUZA [Adv. Fernanda P Cardoso (OAB: RJ 106086 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCO IMOVEIS LTDA [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEI LOPES LYRIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 134 .\r\n\r\nProcesso: 00393-1994-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAZOBRA COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA, Rdo SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Ralejo Peixoto [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRdo: TDM Curiosidades Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TDM Curiosidades Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que tem o prazo de 05 dias para comparecer à VT, a fim de assumir o encargo de fiel depositário dos bens de fls. 68/72 .\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Gomes de Melo - Espolio de [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa dos Cereais Prisma Ltda., Rte Pedro Gomes de Melo - Espolio de\r\n\r\nCiencia da homologação de fls. 134, fixando o valor de R$ 5.263,89, além de R$ 181,33 de IR, devendo a ré comprovar o depósito .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dario de Castro Cunha [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Rdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Camparo Bussinger [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Rdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rte Eliana Camparo Bussinger\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01736-2006-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sulimar dos Santos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sulimar dos Santos\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 02099-2000-053-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 70.\r\n\r\nProcesso: 01158-1998-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECY MORAES [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Francisco da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Francisco da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01036-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI TOTE AMANCIO [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO COMETA SA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO COMETA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Nascimento de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Nascimento de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria de fls. 178, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Belizario Gussate [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Belizario Gussate\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Felix Vicente [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00501-2000-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR DE MIRANDA SALVATERRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00504-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jane Marcia de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Marcia de Azevedo\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 646301"
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                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-054-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante DIA 09/09/2008 AS 10:00 HS. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2001-054-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FUSAO CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor total fixado `a condenacao, R$ 8.720,85 OU 734.547,70 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2006-054-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Leite\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Sagrada Familia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Sagrada Familia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-054-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Pitagoras Matias dos Santos\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636448"
                            ],
                            "636449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01479-2007-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita Araujo [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco, Rte Maria Rita Araujo\r\n\r\nAs partes para razões finais em memoriais no prazo sucessivo de 05 dias, conforme ata de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Silvana da Silva [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRdo: Bujes Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Silvana da Silva, Rdo Bujes Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nAs partes para razões finais em memoriais, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00876-2006-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Manoel de Miranda [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme parâmetros lançados pelo INSS as fls. 152, no prazo de 10 dias, sob pena de ser calculado pela alíquota máxima de contribuiçao. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Maia da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fepecar Auto Center Ltda. ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Maia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 99/100. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-054-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nEgdo: Janaina Oliveira de Vasconcelos [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para ciência da decisão de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 01605-2007-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria de Jesus Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Touring Club do Brasil [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Touring Club do Brasil\r\n\r\nManifestar-se conforme ata de fls. 124 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2005-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ieda Antonia da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme parâmetros lançados pelo INSS as fls. 136, no prazo de 10 dias, sob pena de ser calculado pela alíquota máxima de contribuiçao. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monique Kely dos Santos de Oliveira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: Tadima bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Kely dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela antecipada, conforme decisão de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Oliveira Altomare [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia de Oliveira Altomare\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-054-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Clovis Jose Fuly da Silveira Neto [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nSPDO: Vale Sul Alumininio S.A. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Clovis Jose Fuly da Silveira Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-1998-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA MARIA DE LIMA SOUZA [Adv. Pedro Feliciano de Lima (OAB: RJ 69722 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, observando os parametros lançados pelo INSS as fls. 394, sob pena de ser calculado pela alíquota máxima de contribuição. \r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Cardoso da Costa [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Aclamacao [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Cardoso da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2006-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alan Tadeu Zuzarte da Cruz [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Tadeu Zuzarte da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Silva Moura [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Silva Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Leite de Carvalho [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRdo: Berenguer Engenharia Ltda. [Adv. Vitor Carvalhal (OAB: RJ 34788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Leite de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2006-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos da Silva Rodrigues, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nConsiderando que o depósito recursal é suficiente para a garantia da execução, às partes para manifestação, para os fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01405-1997-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar os valores devidos conforme v.acórdão de fls. 209. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josue Soares de Lima Cardozo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Soares de Lima Cardozo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Ferreira dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Pires de Oliveira [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRdo: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Halliburton Produtos Ltda, Rte Jairo Pires de Oliveira, Rdo Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, conforme decisão de fls. 382/384. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Pereira Lopes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Confeitaria Aquidaba Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Pereira Lopes, Rdo Panificacao e Confeitaria Aquidaba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2006-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Sagrada Familia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alexandre Gandra Pacheco [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marcelo Alexandre Gandra Pacheco\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos de declaração em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Batista da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arles Spilare da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Debora Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Debora Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 380. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange Guimaraes Pereira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Guimaraes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 161. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pitagoras Matias dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pitagoras Matias dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2000-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO BITTENCOURT [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: JVG CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Regina Helena Carmello de Lima (OAB: RJ 66127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO BITTENCOURT\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 375, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Virgilio de Lima [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Virgilio de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 142/143. .\r\n\r\nId: 636449"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "648081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-057-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues da Silva\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 10:33 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-057-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Valdemir Pires dos Santos Magano\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-057-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jussara da Silva Gomes\r\n\r\nRdo: Maria Dolores Rivera Santana\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria Dolores Rivera Santana, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 648081"
                            ],
                            "648090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01986-1996-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELENA VIEIRA BARROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENA VIEIRA BARROS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls1179.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01357-2003-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO PRO MELHORAMENTO MORADORES DA ROCINHA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rdo UNIAO PRO MELHORAMENTO MORADORES DA ROCINHA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 134.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01810-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILCE DO CARMO TAVARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCE DO CARMO TAVARES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 505\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01718-2005-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Ferreira de Lemos [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRdo: Comarca Comercio e Industria Calcados Para Senhoras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Ferreira de Lemos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 48.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01679-2005-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdilene Serrano de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2000-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO SILVA BARBOSA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA E BAR BOM AMIGO LTDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO SILVA BARBOSA\r\n\r\ninformar a data e o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls 90. \r\n\r\nProcesso: 01663-1997-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ANTONIO DOS ANJOS [Adv. Gerson Reis Figueiredo (OAB: RJ 66601 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ANTONIO DOS ANJOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01753-1994-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01187-2005-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique dos Santos Rodrigues [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecofarma Farmacia Ltda., Rte Jose Henrique dos Santos Rodrigues\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls 175/176. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02206-1996-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY MARIA MARQUES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY MARIA MARQUES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00004-1998-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO NUNES RIBAS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\ndiga a reclamada em 05 dias quanto a liberaçãoi dos valores existentes nos autos ao rte, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 01731-1994-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARIO ANTONIO FIGUEIREDO [Adv. Jose Antonio Felix (OAB: RJ 54077 - D)]\r\n\r\nRdo: OLD BISTROT CLUB [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIO ANTONIO FIGUEIREDO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00359-2002-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERASMO TENORIO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERPASS CLUB INTERNACIONAL VOCATION PASSPORT [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERASMO TENORIO DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Lima dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: GMS General Marine Services Ltda. [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GMS General Marine Services Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 28.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Moises Cordeiro da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Cordeiro da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 648090"
                            ],
                            "648083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00110-2004-057-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALEXANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\nRdo: RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m helio gomes dos santos, hermes gomes dos santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01198-2003-057-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SODRE DIAS\r\n\r\nRdo: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m jaqueline lacerda rodrigues, jose de oliveira rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 648083"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/08/2008\r\n\r\n00710-1998-058-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: EZEQUIEL AMARAL FILHO\r\n\r\nExecutado: VITTORI VEICULOS S A\r\n\r\nPelo presente fica citado VITTORI VEICULOS S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.739,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646384"
                            ],
                            "646385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00385-2002-058-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: TELLY LUIZ PEREIRA\r\n\r\nRdo: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Antonio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada, livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o polo passivo, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rafael Eller de Araujo\r\n\r\nRdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogi Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Cootracei Cooperativa de Trabalhadores do Cei Quintino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados e considerados manifestamente protelatórios, restando a embargante condenada a pagar ao reclamante a multa no importe de 1% sobre o valor da condenação .\r\n\r\nProcesso: 00796-2005-058-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Edna Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nRdo: Servico de Enfermagem Domiciliar - SED\r\n\r\nPelo presente fica m Servico de Enfermagem Domiciliar - SED, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00057-2004-058-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOSELI DAS NEVES MARQUES BARRETO MIRANDA\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LEILA MARIA SOARES SALOMÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada passíveis de garantir a execução , em 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Vitor de Oliveira Guido\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00796-2000-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARIA SILVANA SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA SOARES D AVILLA, ARY CRUVELLO D AVILLA, DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada capazes de satisfazer a execução, em 05 dias, sob pena de vir compor o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 01823-2003-058-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: VALMIR TITO BATISTA\r\n\r\nRdo: IMOBILIARIA ORIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO CARVALHO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada passíveis de responder pela execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 01744-1999-058-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JULIO SERGIO FERREIRA GAUDIE LEY\r\n\r\nRdo: SQUALO SOC COMERCIAL ATIVIDADES AQUATICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO NUNES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio informado em ofício de fls 165. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646385"
                            ],
                            "646386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00896-2003-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELY CARDOSO RAMOS [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, Rte SUELY CARDOSO RAMOS\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada às fls 166, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, obserando ser uma execução provisória, aguardando o retorno do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 00422-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO GONCALVES PEREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00399-2006-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Almeida [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: Scopo Alimentos Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Almeida, Rdo Scopo Alimentos Ltda.\r\n\r\ntomar ciência de que os cálculos de fls 139/140 foram aprovados, sendo a reclamada para efetuar o depósito da diferença apurada às fls 140, a título de cota previdenciária, no valor de R$ 32,02 ou 2699,69478 TR e comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilia da Silva Correa [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena (OAB: RJ 127114 - D)]\r\n\r\nRdo: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hammer Assessoria Empresarial Ltda., Rte Marilia da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Vinicius Marcolan Paiva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernandes e Oliveira Distribuidora Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Vinicius Marcolan Paiva, Rdo Fernandes e Oliveira Distribuidora Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Eller de Araujo [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Rafael Eller de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados, tendo sido considerados manifestamente protelatórios, restando a embargante condenada a pagar ao reclamante a multa no importe de 1% .\r\n\r\nProcesso: 00044-1997-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00388-2004-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: MS COURIER CAPITAL LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls 169. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2002-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Jose da Silva Corbal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Jose da Silva Corbal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2005-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edna Aparecida da Silva Leite [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Enfermagem Domiciliar - SED\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00191-2006-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bernardo dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Bernardo dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls 200/203 , no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva Canto [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rte Marco Antonio da Silva Canto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Proenca Daniel [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Proenca Daniel\r\n\r\nTomar ciencia de que os ebargos declaratórios foram rejeitados .\r\n\r\nProcesso: 00017-1995-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EMIDIO MOREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: MONATEL MONTAGENS ATERRAMENTOS ELETR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EMIDIO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 188 .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Rosa [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nRdo: Magazine Luzes Ltda. [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magazine Luzes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Vitor de Oliveira Guido [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Vitor de Oliveira Guido\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00284-2004-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO EDUARDO ARGES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILIO EDUARDO ARGES, Rdo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada improcedente\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Rodrigues dos Reis [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Magister [Adv. Bianca Dib Bessone (OAB: RJ 131144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Magister\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Urubatam Moreira de Souza [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Pot. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Souza, Rte Dirceu dos Santos Vasques, Rte Ednaldo Paes de Araujo, Rte Elcio Faustino, Rte Erivaldo Severino da Silva, Rte Jorge Carvalho de Oliveira, Rte Jorge da Silva Cavalcanti, Rte Jorge Luiz Soares da Silva, Rte Luiz Henrique Santos, Rte Urubatam Moreira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ulasses Affonso Pinto [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldemira Gomes da Silva, Rte Edimilson de Oliveira Bonfim, Rte Rubens Machado Pascoal, Rte Ulasses Affonso Pinto\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01771-2005-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira Costa [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Ferreira Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01836-1998-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRdo: VIBRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02363-1999-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01493-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elivaldo Costa [Adv. Christiane Rosa da Silva Fonseca (OAB: RJ 102210 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Oliveira Lima [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Oliveira Lima\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados .\r\n\r\nProcesso: 01763-2003-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL ALVES DE OLIVEIRA, Rdo RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA\r\n\r\nVistos etc. Homologo os calculos de fls 184/185. para que produzam seus\r\n\r\nefeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2003-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01118-1997-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ACYR CAMPOS JUNIOR [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTERCORP COM REPR INFOR LTDA MASTER INFOR [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACYR CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 01192-1999-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA BAIRRAL DA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRdo: AP P ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA BAIRRAL DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01217-2002-058-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: AMANDA TATIANA DE MELLO PINHEIRO [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AMANDA TATIANA DE MELLO PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00792-2005-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Almeida Goncalves [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Crismar Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Almeida Goncalves\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00802-2004-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Fernandes Cardozo(sucessora do Espolio de Antonio Melo Cardozo) [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC PROPR, MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DO 400-AMA 400 [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC PROPR, MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DO 400-AMA 400\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados .\r\n\r\nProcesso: 00808-2004-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS IVAN SANTANA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS IVAN SANTANA, Rdo CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Mariano de Souza [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Mariano de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, observando o v.acórdão .\r\n\r\nProcesso: 00360-2004-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO RODRIGUES PECANHA DA FONTE [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO RODRIGUES PECANHA DA FONTE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Mathias Quintella [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Mathias Quintella\r\n\r\nToamr ciência de que foi deferida a execução provisória devendo apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00327-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Souza Lopes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00015-2006-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edevan Viana Loyola [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Edevan Viana Loyola\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 134/136 foram aprovados, sendo a reclamada para depósito da diferença apurada do valor principal de 3.783,14784 TR, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00006-1997-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB\r\n\r\nProceder à juntada do parecer informado na petição de fls 218, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2006-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nanci Araujo dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Geral de Bangu Ltda., Rte Nanci Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 36/41 foram aprovados, bem como convolado em penhora o depósito recursal de fls 35, devendo a reclamada comprovar o depósito da diferença, no valor de 365.582,326 TR. \r\n\r\nProcesso: 00366-2005-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Sant Anna Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02225-1994-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ALVES CARVALHO [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRdo: RODO AEREO NACIONAL LTDA [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON ALVES CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01634-1997-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE DOS AMIGOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2005-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Loureiro Cardoso [Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 63827 - D)]\r\n\r\nRdo: Furacao 2000 Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Loureiro Cardoso\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01556-1998-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DOS SANTOS DANTAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2007-058-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Jose Oliveira da Penha [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Oliveira da Penha\r\n\r\nContestar embargos à execucao .\r\n\r\nProcesso: 01197-2002-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE PAULO SANTOS SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DE PAULO SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 646386"
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-059-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Hellen Mattos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647796"
                            ],
                            "647799": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-059-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Flavia Silva de Lima\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647799"
                            ],
                            "647802": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01143-2004-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NOVELLO [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o valor do INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. fl 125 .\r\n\r\nProcesso: 01156-2005-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Guerrieri Sobreira [Adv. Marluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 - D)]\r\n\r\nRdo: CME Brasil Construcoes e Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Guerrieri Sobreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl 117, em\r\n\r\n30 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00976-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Alano Campos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRdo: Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientes Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,incluindo o valor do INSS (cota rte/rda), bem como o IRR, mesmo não incidente. fl 54\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Vinicius Costa Sant Anna [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Equilibrio do Corpo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Vinicius Costa Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl 62 .\r\n\r\nProcesso: 01061-2003-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE MARCO [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRdo: VISIONE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VISIONE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rdo YJ COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 30 dias. fl 270 .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Pereira da Silva [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRdo: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nTer vista por 10 dias do teor de fls 189/244 \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Santos Nunes [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRdo: Apce 78 Disco Laser Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apce 78 Disco Laser Ltda.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário no valor de R$ 280,00, em 10 dias, sob pena de prosseguiamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00804-2004-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA MARQUES PACHECO DA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGLO SCHOOL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA MARQUES PACHECO DA SILVA\r\n\r\nAnte o teor da certidão do Sr Oficial de Justiça (fl 61) , fornecer os meios necessários ao prosseguimento do feito , em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edivania de Lima Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: By Rafa s Mercearia Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo By Rafa s Mercearia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o valor do INSS (cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-059-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Pop Rio Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nCgdo: Clean Pereira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pop Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Toledo [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Toledo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. fl 242\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Blanco Lopes de Luca [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais ( R$ 2.400,00), em 05 dias.\r\n\r\nO patrono deverá regularizar sua representação junto aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-059-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgdo: Simone Maria Davino do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. fl 13 \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-059-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: DG Fornecedora de alimentos Ltda. ME - Salada e agregados a Kilo Restaurante Ltda. ME [Adv. Iasmine Laura Rega Abitan (OAB: RJ 91316 - D)]\r\n\r\nCgdo: Telma Alves de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DG Fornecedora de alimentos Ltda. ME - Salada e agregados a Kilo Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nVir com o o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. fl 21 \r\n\r\nProcesso: 01357-1997-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA MARIA DE ARAUJO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABEL CRISTINA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência que foi outorgado novo prazo de 30 dias para comprovação do valor recebido, certo que se permanecendo a inércia restará configurado o abandono da causa , fl 173 \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mariana dos Santos Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da emenda a petição inicial de fl 159. \r\n\r\nProcesso: 01910-1998-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TERESA CRISTINA DE CARVALHO BORBA [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte MARIA TERESA CRISTINA DE CARVALHO BORBA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 316. À autora para mera ciência, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01276-2003-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ SEGURANCA E VIGILANCIA BANCARIA ERJ LTDA e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO SILVA PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. fl 330 .\r\n\r\nProcesso: 01305-2005-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar documentos (tabelas salariais referentes à progressão horizontal), em 20 dias, a fim de possibilitar a liquidação do julgado. fl 466 \r\n\r\nProcesso: 00101-2006-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Dodo Rosa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Dodo Rosa, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao dos Embargos de Declaração : procedentes.\r\n\r\nfls 522 \r\n\r\nProcesso: 00184-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues de Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim, Rte Francisco Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: procedentes.\r\n\r\nfl 53. \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Dutra Gomes Ferreira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Dutra Gomes Ferreira, Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: improcedentes\r\n\r\nfls 269 \r\n\r\nProcesso: 01138-2005-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Coutinho Magalhaes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Coutinho Magalhaes, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: improcedentes.\r\n\r\nfl 132 \r\n\r\nProcesso: 01525-2005-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos Traumatologia Ortopedia Fisiatria Rad. Santa Maria Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Ferreira dos Santos, Rdo Servicos Traumatologia Ortopedia Fisiatria Rad. Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência : a decisão de Embargos de Declaração (fl 61), contém erro material. Correção dos pedidos deferidos: de honorários ( letra \"O\") e diferenças salariais (letra \"G\"). \r\n\r\nProcesso: 00526-2002-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GISELE COSTA TRAJANO DE LIMA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: WET N WILD RIO DE JANEIRO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE COSTA TRAJANO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl 192 .\r\n\r\nProcesso: 00485-2004-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO CODECEIRA LOPES JUNIOR [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido ao INSS (cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente. fl 198\r\n\r\nProcesso: 00486-2006-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edney Calixto Medeiros do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil, Rdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, querendo, em 20 dias sucessivos permeados por 05 dias úteis. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido ao INSS (cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente. fl 365\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-059-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Washington Gonçalves Jayme\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Gomes de Sa Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Gomes de Sa Araujo\r\n\r\nDizer se assume a realização da prova pericial de enquadramento (fls 111) por seu ônus, sendo certo que admitir-se-á o parcelamento em tantas vezes quantas forem necessárias, sendo que somente dar-seá início à prova tècnica quando da integralização ( fl 128) \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-059-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Mendes Serralheiria Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodrigo Eugênio Nery \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes Serralheiria Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-059-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Aluisio Glauco Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 00010-2005-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Moutinho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Flohr e Erea Representacoes Ltda. [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Moutinho\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento do feito ( correto endereço da rda), em 10 dias. fl 260 \r\n\r\nProcesso: 00265-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Silva de Lima [Adv. Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte fl 56/58 \r\n\r\nId: 647802"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/08/2008\r\n\r\n00052-1996-060-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nExecutado: CRISTINA DELAYNE PIRES GALVANHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA DELAYNE PIRES GALVANHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 144,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00084-2004-060-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: AGUINALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Klaus Hendrischk,LANCHONETE E PIZZARIA PORTA KENT LTDA,Jorge Maria Simoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Klaus Hendrischk, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.042,01, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Maria Simoes,LANCHONETE E PIZZARIA PORTA KENT LTDA,Jorge Maria Simoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Maria Simoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.042,01, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LANCHONETE E PIZZARIA PORTA KENT LTDA,LANCHONETE E PIZZARIA PORTA KENT LTDA,Jorge Maria Simoes\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHONETE E PIZZARIA PORTA KENT LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.042,01, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00302-2006-060-01-00-0 ACP\r\n\r\nExequente: Joao Maria de Oliveira Alves\r\n\r\nExecutado: Jet Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jet Rio Transportadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85,03, além de acréscimos devidos, mais R$ 11,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00315-2006-060-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Jose Erivaldo Martins\r\n\r\nExecutado: Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 251,61, além de acréscimos devidos, mais R$ 93,86 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00364-2004-060-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: HERMANO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos da Silva Taveira,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Nelson Taveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos da Silva Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.336,71, além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00377-1998-060-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nExecutado: Edson Pereira Campos,Carla Julio Mateus Costa,SELECT TRABALHO TEMPORARIO LTDA,SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Pereira Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.548,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla Julio Mateus Costa,Carla Julio Mateus Costa,SELECT TRABALHO TEMPORARIO LTDA,SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Julio Mateus Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.548,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00671-2004-060-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: THAIS CRISTINA MARQUES DE SOUZA SEBASTIAO\r\n\r\nExecutado: Antonieta Conceicao dos Santos,KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Angela Regina Dias Anciaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonieta Conceicao dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 470,96, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela Regina Dias Anciaes,KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Angela Regina Dias Anciaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Regina Dias Anciaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 470,96, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Angela Regina Dias Anciaes\r\n\r\nPelo presente fica citado KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 470,96, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647672"
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                                "Edital de Citação para Execução – 27/08/2008\r\n\r\n00850-2004-060-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ANDREA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO TA NA RUA AS ARTES EDUC CIDADANIA\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO TA NA RUA AS ARTES EDUC CIDADANIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.664,76, referente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01191-2004-060-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: NEUZA JOSEFA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 762,42, referente a cota previdenciária, mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01243-2005-060-01-00-6 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Luiz Paulo Barboza Carneiro,Proenge Projetos e Servicos de Engenharia,Fernando Henrique de Castro Lobo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Paulo Barboza Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.027,56, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Henrique de Castro Lobo,Proenge Projetos e Servicos de Engenharia,Fernando Henrique de Castro Lobo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Henrique de Castro Lobo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.027,56, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Proenge Projetos e Servicos de Engenharia,Proenge Projetos e Servicos de Engenharia,Fernando Henrique de Castro Lobo\r\n\r\nPelo presente fica citado Proenge Projetos e Servicos de Engenharia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.027,56, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01245-2003-060-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: CESAR AUGUSTO TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\nExecutado: AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DA BARRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DA BARRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.926,36, referente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01446-1999-060-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: OLIVEIRA RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Tsunehiko Higuchi,SBCQ SOCIEDADE BRAS DE CONTROLE QUALIDADE LTDA,Carlos Itoh\r\n\r\nPelo presente fica citado Tsunehiko Higuchi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.278,86, referente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, mais R$ 83,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Itoh,SBCQ SOCIEDADE BRAS DE CONTROLE QUALIDADE LTDA,Carlos Itoh\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Itoh, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.278,86, referente a cota previdenciária, mais R$ 83,18 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SBCQ SOCIEDADE BRAS DE CONTROLE QUALIDADE LTDA,SBCQ SOCIEDADE BRAS DE CONTROLE QUALIDADE LTDA,Carlos Itoh\r\n\r\nPelo presente fica citado SBCQ SOCIEDADE BRAS DE CONTROLE QUALIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.278,86,referente a cota precidenciária, mais R$ 83,18 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01716-1997-060-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARCIO REIS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RAMOS LOPES ENGENHARIA LTDA,Ricardo Luiz Maia L. Lopes,Rosana Ramos de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado RAMOS LOPES ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.825,63, além de acréscimos devidos, mais R$ 11,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01871-2001-060-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ANDREA AMORIM DE MELO\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 240,57, referente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, mais R$ 11,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02012-1998-060-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Monica Coelho Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 762,89, além de acréscimos devidos, mais R33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Coelho Gomes,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Monica Coelho Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Coelho Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 762,89, além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Monica Coelho Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 762,89, além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02145-1999-060-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: AILTON INACIO BORGES FILHO\r\n\r\nExecutado: Leonardo Spritzer,LIBRA TERMINAL RIO S/A,JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA,Debora Spritzer,Ilan Spritzer\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Spritzer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.618,51, referente a cota previdenciária, mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Debora Spritzer,LIBRA TERMINAL RIO S/A,JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA,Debora Spritzer,Ilan Spritzer\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora Spritzer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.618,51, referente a cota previdenciária, mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIBRA TERMINAL RIO S/A,LIBRA TERMINAL RIO S/A,JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA,Debora Spritzer,Ilan Spritzer\r\n\r\nPelo presente fica citado LIBRA TERMINAL RIO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.618,51, referente a cota previdenciária, mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA,LIBRA TERMINAL RIO S/A,JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA,Debora Spritzer,Ilan Spritzer\r\n\r\nPelo presente fica citado JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.618,51,referente a cota previdenciária,, mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ilan Spritzer,LIBRA TERMINAL RIO S/A,JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA,Debora Spritzer,Ilan Spritzer\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilan Spritzer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.618,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02319-1999-060-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: GERALDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nExecutado: Mario de Almeida Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario de Almeida Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.914,05, mais 215,30 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 648194"
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                            "648395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-060-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Luiz Alves Ribeiro \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Perisse da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 648395"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-062-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ibernon Izidoro Soares\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DOS PEDIDOS:A) nulidade da demissao; b)beneficio gratuidade; c)condenacao subsidiaria da 2a rda; d)ferias...e)aviso previo, ferias vencidas, 13o salarios, FGTS, 40% e saldo de salarios...f)pagamento multa art 477 CLT; g)indenizacao substutiva do seguro desemprego h)pagamento multa art. 467 CLT; i)horas extras... j)horas extras decorrentes do intervalo infrajornada...l)indenização por dano moral, m)comprovacao comprovantes FGTS, n) honorarios advocatícios...\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-062-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Regina da Conceicao Santos\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO:a)declaracao de vinculo; b)aviso previo; c)ferias simples; d)13o. salario proporcional 2005...e) 13o salario proporcional de 2006... f)FGTS. g)multa dos 40%.. h)8% FGTS do 13o salario...i)8%FGTS sobre aviso previo; j)multa de um salario...l)guias de seguro desemprego...m)saldo de salario ...n)multa de 50% conforme item 10 da inicial \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646291"
                            ],
                            "646294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-062-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marilande Rafael Baptista\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. .,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646294"
                            ],
                            "646283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01868-2000-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BONAFE RODRIGUES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BONAFE RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01516-2003-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Sonho do Imperador Ltda. [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas da Silva\r\n\r\nVista a parte autora fls. 39/41. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ciancio [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Pentagono Com. de Produtos Agropecuarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ciancio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl. 79. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2005-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Fecho dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Orla Rio Associados Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Fecho dos Santos\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 196/200. .\r\n\r\nProcesso: 01532-1999-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MILTON SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON SIQUEIRA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 387/389 .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Horacio Manoel Farias Passos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01573-1997-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01575-2002-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CICERA DA SILVA PROCOPIO [Adv. Antonio Jose da Mota (OAB: RJ 555 - B)]\r\n\r\nRdo: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERA DA SILVA PROCOPIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01562-1997-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANE BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: CIA CIPAN VEICULOS E MAQUINAS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA CIPAN VEICULOS E MAQUINAS, Rte JANE BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 47.741,42 equivalente a 4.025.211,34 TRs. custa s 238,71 .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Antunes Junior [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRdo: Phoenix Consult Solution Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Antunes Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Debora de Oliveira Barbosa [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO PERICIAL EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marilande Rafael Baptista [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Marilande Rafael Baptista\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Marins dos Anjos [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Marins dos Anjos, Rdo Transportes America Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2000-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA CASTILHO ALVES CAMPOS [Adv. Carlos Rangel de Azevedo Neto (OAB: RJ 95529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte PATRICIA CASTILHO ALVES CAMPOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Lins Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Danielle Lins Gomes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Gomes Alvarenga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Filipe Gomes Alvarenga\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Souza de Mesquita [Adv. Paula Cristina L. Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandário Thales de Mileto Ltda., Rte Vanessa Souza de Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Castro Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Rte Wilson Castro Gomes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thais Vicente Bichara [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thais Vicente Bichara, Rdo Velox Consultoria em RH Ltda., Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Lopes Furtado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard SA, Rdo Tnl Contax S.A., Rte Vitor Lopes Furtado\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar do Canto Mascarenhas Soares [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cesar do Canto Mascarenhas Soares, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS ( LAUDO PERICIAL). .\r\n\r\nProcesso: 00983-2000-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA CRUZ PORTO [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jerusalem Ferreira Xavier [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Ricardo Collyer Moreira Lima (OAB: RJ 129335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Mendes da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Mendes da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Goncalves de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi Square Comercial Ltda. - World Free [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Goncalves de Oliveira, Rdo Multi Square Comercial Ltda. - World Free\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Abel Pereira do Nascimento [Adv. Monica Ferreira Cardoso (OAB: RJ 121950 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2000-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA ELIAS CRIVELAR ALBUQUERQUE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA ELIAS CRIVELAR ALBUQUERQUE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00868-2005-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Roberto Correa Avelar [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Duendi [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Duendi\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-062-01-00-9 - AA\r\n\r\nRcte: Stone Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Pedro Carmo Deccache Filho (OAB: RJ 15589 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Stone Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHA A EMPRESA COM O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00878-1999-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ONOFRE TOMAZ PEREIRA FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONOFRE TOMAZ PEREIRA FILHO\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 352. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Marques Pereira de Carvalho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Geral do Norte Shopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Geral do Norte Shopping\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00898-2000-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HELENO DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nAo requerente sobre a discriminacao das verbas do termo de acordo de fl. 60 por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2002-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERV AUX TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERV AUX TRANSPORTE AEREO SA, Rte TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.666,71 equivalente a 1.489.829,45 TRs. custas R$ 88,33 bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 239.\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mary Sueli Silva dos Santos [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mary Sueli Silva dos Santos, Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00919-2001-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILDA EZEQUIEL DE ABREU MONTELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte GILDA EZEQUIEL DE ABREU MONTELO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 69.771,77 equivalente a 5.872.792,65 TRs. custas R$ 348,86 .\r\n\r\nProcesso: 00921-2001-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO VISTA. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2005-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Rodrigues da Silva [Adv. Cesar Batas Fernandes dos Santos (OAB: RJ 120318 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Rodrigues da Silva\r\n\r\nVISTA A PARTE CONTRARIA FLS. 171 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO PERICIAL EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Santos Dionizio [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRdo: Encadernacao Roldan Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Encadernacao Roldan Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2003-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURO KAHN DE ARAGAO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO KAHN DE ARAGAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 646283"
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                                "Processo: 01406-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Fernandes da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Achei Plasticos Presentes e Novidades Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Achei Plasticos Presentes e Novidades Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-063-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Salim Abud Mansur Alli [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salim Abud Mansur Alli\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2002-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2000-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO ESTEVES [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2005-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Valeria Alves [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Albuquerque Silva Ltda - ME [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Valeria Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos de Oliveira Silva [Adv. Paulo Pinna Teixeira Junior (OAB: RJ 140432 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Cert do oficial de justiça, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josue Mendes [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Mendes\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci de Oliveira Lima [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seg e Transp de Valores Ltda. \"Massa Falida de\" [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência d certidão de habilitação de fls. 78 .\r\n\r\nProcesso: 00992-2005-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Lopes de Oliveira [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Paula\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2004-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO NASCIMENTO SILVA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2002-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER COSTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: JR REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER COSTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eunice Balbino Alves\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Rosa Carreiro [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 - D)]\r\n\r\nRdo: Coutinho e Pinheiro Analise Clinica Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coutinho e Pinheiro Analise Clinica Ltda., Rte Franklin Rosa Carreiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcione Vilamil Paes Guimaraes [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcione Vilamil Paes Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2005-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dionea Alvarenga dos Santos [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo de Almeida Queiroz e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Vila Real de Ramos Ltda.\r\n\r\nDiligencie o rdo diretamente junto à autarquia, devendo comprovar nos autos, em 60 dias, o seu deferimento, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Artur de Faria [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01511-2003-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DARVIO BARBOSA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARVIO BARBOSA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bartolomeu Pereira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Olympico Club [Adv. Almir de Azevedo Fonseca (OAB: RJ 20610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Olympico Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WIMERSON ALVES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WIMERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 255. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nunes Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariana Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Nunes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Silva de Carvalho [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRdo: Contec 2001 Transportes Ltda. [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contec 2001 Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2003-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIDICLEI RANGEL RIBEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDICLEI RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli do Carmo Campos Damasceno [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Virginia Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli do Carmo Campos Damasceno\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosa Nery da Rocha [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nomprove o alegado com documentos. .\r\n\r\nProcesso: 00620-1998-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2000-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PIRES GONCALVES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMERC E SERVS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PIRES GONCALVES\r\n\r\nInformar o endereço do inventariante nomeado. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivison Santos Luna [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Center La Ponte de Bangu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivison Santos Luna\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Martins da Mota [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPI Engenharia Ltda., Rte Joao Martins da Mota, Rdo Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2003-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir por hora, tendo em vista que o juízo não está garantido.\r\n\r\nIndique o rte, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução pela diferença, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º § 1º da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT.. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2006-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleide da Silva Moura [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleide da Silva Moura, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Olavo Jose Silva [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao - Sulacap [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Capitalizacao - Sulacap\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01001-1996-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ariane Fonseca Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariane Fonseca Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a imppugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2006-063-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nInicialmente diga o autor, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. (pet de fls. 219/220) .\r\n\r\nProcesso: 01523-2005-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Alonso de Paiva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rte Daniele Alonso de Paiva, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes em dia de pauta para homologação do acordo de fls. 444/446. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Fita Soares [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Fita Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2005-063-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Edileusa Ribeiro de Souza [Adv. Priscila de Souza Nascimento (OAB: SP 212045 - D)]\r\n\r\nRdo: Intec - Integracao Nacional de Transportes de Encomendas Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edileusa Ribeiro de Souza\r\n\r\nComprove o rte o alegado com documentos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Castro Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nJ. Defiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2003-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA DE SOUZA DIAS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA OLIVEIRA & MOREIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 95/100 Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Candido Andrade Barros [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: LTD Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio, Rdo Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transportes Rod. Cargas Passageiros, Rdo LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. Prazo sucessivo, com permeiro de 5 dias, a começar peal 1ª rda.\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Francisca Guerra Bede [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Feitosa Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Francisca Guerra Bede\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elba de Souza Levita [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elba de Souza Levita\r\n\r\nIndique o rte, meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RODRIGUES\r\n\r\nDiligencie o rte por seus próprios meios, devendo cumprir o despacho de fls. 44, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2001-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ANTONIO LISBOA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO LUCIA [Adv. Moyses Caboudy (OAB: RJ 23705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO ANTONIO LISBOA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da rda. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00426-2001-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE PAULA SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte FRANCISCO DE PAULA SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias, sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-1997-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º § 1º da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT.. .\r\n\r\nProcesso: 00244-1999-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 161/166.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00223-1996-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão atualizada do Registro de Imóveis, dos imóveis indicados. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 646573"
                            ],
                            "646603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01990-1998-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSINALDO MACEDO BEZERRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSINALDO MACEDO BEZERRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2004-063-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2002-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO LUIZ DE ASSIS MOREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA A/C SOC GIL ZDANOWSKI CORREA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO LUIZ DE ASSIS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da cert do Oficial de Justiça. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01578-1997-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SOUZA DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo (OAB: RJ 57787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 145 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01589-2001-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTENCIR DA SILVA JOAQUIM [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTENCIR DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Wiliam Moura dos Santos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Maximus Vigilancia e Seguranca [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Wiliam Moura dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Castro Tavares [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete de Castro Tavares, Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rdo RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Rdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1261. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2004-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: NETGUIDE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NETGUIDE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda.\r\n\r\nProcesso: 01845-2001-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSALINA PAURA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSALINA PAURA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge de Andrade Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Jorge de Andrade Filho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2005-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Gustavo Pessoa Cabral [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Gustavo Pessoa Cabral\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02221-1998-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos docs acautelados na secretaria, Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01805-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBINO MOREIRA JUNIOR [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: CIWAL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBINO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\nManifestar-se sobre bens nomeados.\r\n\r\nProcesso: 01893-2003-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANETE DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: CONSULT TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02266-1997-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO BARRETO COELHO [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nRdo: Amandio Fernandes Salgueirinho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO BARRETO COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01916-1998-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DA SILVA COSTA [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2003-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CAETANO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02022-2000-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NADIA FERNANDA R DA CONCEICAO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ELIZABETH TRUPPIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIA FERNANDA R DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.107 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02195-1998-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA THEREZA KULNIG DE BRAGANCA [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO BARROS NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA THEREZA KULNIG DE BRAGANCA\r\n\r\nTomar ciência da cert. do Oficial de Justiça. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 646603"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "646913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00031-2007-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Bittencourt [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Bittencourt, Rdo Hotel Casablanca Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01100-2002-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 198 foi convolado em penhora, estando garantido o Juízo, e, ainda, da homologação de cálculos às fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 00410-2008-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleidson Mallet Martins [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleidson Mallet Martins \r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 dias, com o contrato social da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00747-2008-064-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a parte consignante para que venha com o depósito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermetal Estaleiros Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano dos Santos Oliveira, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda\r\n\r\nVenham as partes no dia 10.09.2008, às 11:00h, na Secretaria deste Juízo, para entrega da chave de conectividade do FGTS, nos termos do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 01433-2005-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Conceicao de Castro [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Conceicao de Castro, Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nÀs partes, em 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante, para manifestações e esclarecimentos ante a certidão de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 00872-2008-064-01-00-7 - AD\r\n\r\nAut: Norma Suely Oliveira Lavandeira [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nReu: EBID Editora de Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely Oliveira Lavandeira\r\n\r\nVenha a parte autora emendar a petição inicial, em 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do despacho de fls. 13: \"(...)Requer a parte autora a citação da parte ré por edital, bem como informa que a ré faliu, sem qualquer comprovação documental (...)\" \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Astrachan [Adv. Marcela Sussekind Verissimo (OAB: RJ 97587 - D)]\r\n\r\nRdo: Altran Consultoria em Tecnologia Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Astrachan\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 361: conversão do julgamento em diligência para manifestação do MPT. \r\n\r\nProcesso: 00634-2004-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HUZIEL BELO SOBRINHO [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 157: Rejeição liminar dos embargos à execução, posto que a mesma se fará por RPV). \r\n\r\nProcesso: 01740-2006-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Athayde Ferreira [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivo Helcio Jardim de Campos Pitanguy [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Athayde Ferreira\r\n\r\nrecolher, em 48 horas, o valor devido a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cleide da Mota [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. ME, Rdo: Manoel Elias Silva Cosme\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cleide da Mota\r\n\r\nConsoante ata de fls. 146, forneça o reclamante os meios para citação do 2º réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00017-1999-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA CAMILA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução se fará por RPV. \r\n\r\nProcesso: 02016-1999-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRdo: OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)], Rdo: PAULO MARINS, Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\ndar prosseguimento ao feito, em até 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 646913"
                            ]
                        }
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01252-2004-067-01-00-0 - RT - Carga: Welington Escobar Oliveira (OAB: RJ 162280 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00171-2006-067-01-00-5 - RT - Carga: Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 D)\r\n\r\nGilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00129-2007-067-01-00-5 - RT - Carga: Brícilia Dias de Olievira (OAB: RJ 164530 E)\r\n\r\nJudson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01069-2007-067-01-00-8 - RT - Carga: Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 D)\r\n\r\nWilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01572-2006-067-01-00-2 - RT - Carga: Anderson Magalhaes Testai (OAB: RJ 144109 E)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01009-2003-067-01-00-1 - RT - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01527-2007-067-01-00-9 - ACP - Carga: Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 144978 E)\r\n\r\nAna Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00737-2006-067-01-00-9 - RT - Carga: Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 D)\r\n\r\nAdelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01252-2004-067-01-00-0 - RT - Carga: Welington Escobar Oliveira (OAB: RJ 162280 E)\r\n\r\nElizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01434-2005-067-01-00-2 - RT - Carga: Rafael Costa Marcelino da Silva (OAB: RJ 165298 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 648038"
                            ],
                            "648039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00972-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Igor Gusmao Aragao Furtado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Gusmao Aragao Furtado, Rdo Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 32,12 (2.701,22 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 15,72 (1.322,02 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 20,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Maria de Queiroz Conti [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Maria de Queiroz Conti, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 121.770,49 (10.261.399,61 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 45.400,01 (3.825.784,43 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 42.181,26 (3.554.546,06 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 3.449,16, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Irmao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Simoes Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Irmao, Rdo Pedro Simoes Materiais de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.133,36 (95.313,14 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 747,65 (62.875,76 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 34,28, via DARF, código 8019; d) FGTS: R$ 80,82 (6.796,79 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00049-2001-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LOURIVAL AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LOURIVAL AZEVEDO DE FREITAS, Rdo SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.288,68 (192.705,15 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 8.250,01 (694.644,67 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 4.842,50 (407.734,99 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 344,65, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00076-2002-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANSUR [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JOSE MANSUR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 25.121,38 (2.115.201,42 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 17.039,78 (1.434.736,74 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 10.383,71 (874.300,44 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 903,73, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Barbosa da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Natalia de Souza Alves, Rte Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 477,69 (40.172,70 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 59,55, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00353-2007-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Mendel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelino Linhares da Silva [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Mendel, Rdo Marcelino Linhares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 20.253,46 (1.703.272,34 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 14.994,09 (1.260.970,78 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 3.116,70 (262.107,94 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 617,40, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00633-1994-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO BISPO DE SOUZA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRATEC BARRETO COM E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: CERAS JOHNSON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRATEC BARRETO COM E SERVICOS TECNICOS LTDA, Rte RAIMUNDO BISPO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 13.477,09 (1.134.760,90 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 774,30 (65.195,48 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 161,30 (13.581,36 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 437,64, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Marques de Araujo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Sena Auditores e Consultores S/C Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Marques de Araujo, Rdo Sena Auditores e Consultores S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.485,92 (125.113,35 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 79,72, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00332-2004-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CYNTHIA GONCALVES TAVARES DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 264, para ciência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2002-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCOS CORREA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nDeverá juntar aos autos a ficha financeira do Reclamante, durante o período de junho/97 até agosto/2008, em 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 00967-2004-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AILTON SANTANA MARQUES BORGES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON SANTANA MARQUES BORGES\r\n\r\nDeverá juntar os documentos indicados na petição de fls.79/80. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rosa de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 242, para ciência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2006-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Jose da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Emase Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Jose da Silva\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00852-2003-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 566, bem como do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gelci Machado [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-1994-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROSA DE SOUZA [Adv. PATRICIA DA SILVA AREAS (OAB: RJ 133553 - D)]\r\n\r\nRdo: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROSA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01516-2004-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIPHIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nDeverá juntar aos autos os originais ou cópias autenticadas das guias GPS de fls.376/377, sob pena de não conhecimento dos documentos adunados aos autos e imediata execução. Praz de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2005-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz Martins de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Mario Luiz Martins de Souza\r\n\r\nTerceira ré: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A: \r\n\r\nTomar ciência da fixação do quantum devido, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.929,93 (836.092,73 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 648,79 ( 54.627,63 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 611,23 ( 51.465,06 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 341,94, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 02173-1997-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Linaldo Santos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Linaldo Santos de Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 10.951,76 (922.130,01 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 6.447,56 (542.879,73 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 3.769,72 (317.407,66 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 449,97, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01350-2005-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Silva da Cunha Machado Filho [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Silva da Cunha Machado Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, com observância das respectivas responsabilidades, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 252,63 (21.271,26 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 608,25 (51.214,20 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 25,99 (2.188,61 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 58,32, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01259-2006-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Peralles [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Peralles, Rdo Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.843,47 (828.812,96 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 3.331,71 (280.527,49 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.213,96 (102.214,38 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 371,15, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Macedo Lima [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Colt 100 Tintas Ltda. ME [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Macedo Lima, Rdo Fibra Colt 100 Tintas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 8.475,58 (713.637,50 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.217,63 (102.523,54 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 408,88 (34.427,06 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 319,51, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Mattoso Loureiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Beleza Ballayage Ltda EPP [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Beleza Ballayage Ltda EPP, Rte Nilza Mattoso Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.745,96 (230.929,42 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 570,56 (47.982,87 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 21,26 (1.787,84 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 225,94, via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ 995,99 (83.760,62 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor; f) Multa de 1% sobre o valor da condenação: R$ 33,57 (2.823,16 TRs pro-rata),através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00853-2007-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Barbosa Amancio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte Popular Lanchonete e Restaurante de Madureira Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arte Popular Lanchonete e Restaurante de Madureira Ltda., Rte Rafael Barbosa Amancio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.090,43 (343.996,69 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 126,63 (10.649,31 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 81,16 (6.825,07 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 183,43, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Candeias Real [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - Colegio Primus [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Candeias Real, Rdo Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - Colegio Primus\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.152,69 (518.052,12 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 409,20 (34.454,33 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 230,22 (19.384,13 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 277,66, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01106-2004-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KAREN REGINA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRdo: MARIA BEATRIZ PIMPAO CORREA MEYER [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA BEATRIZ PIMPAO CORREA MEYER\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ 2.528,06. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 00402-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Alves de Azevedo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Alves de Azevedo\r\n\r\nDevolver os autos do processo à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prao de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00782-2000-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nDevolver os autos do processo à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prao de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01432-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gisela Vasconcelos Esposel [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisela Vasconcelos Esposel\r\n\r\nDevolver os autos do processo à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prao de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01654-1995-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSILETI ARANTES DE MORAES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ENS.TRINDADE E AZEVEDO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILETI ARANTES DE MORAES\r\n\r\nDevolver os autos do processo à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prao de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Fernandes dos Reis\r\n\r\nDevolver os autos do processo à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prao de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01741-2005-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz Pavao Rios e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nDevolver os autos do processo à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prao de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01918-1996-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAGALY DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANERJ SEGUROS SA\r\n\r\nDevolver os autos do processo à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prao de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01641-2005-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Julius Fernandes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Bestfood Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilever Bestfood Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62, bem como do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nId: 648039"
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                                "EXPEDIENTE DE 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Pereira Campos [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda., Rdo: Empresa Municipal de Urbanizacao - Rio Urb [Adv. Lourenco Cunha Lana (OAB: RJ 69387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Urbanizacao - Rio Urb\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose de Mello [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose de Mello\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de Cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2005-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Souza de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Labina Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Silva da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 340/346. \r\n\r\nProcesso: 00257-2006-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Rosa de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: Susana Viagens e Turismo Ltda. ME - Susantur e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Rosa de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00498-2005-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Chami Mansur [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: Britannia Juniors Estudos Especiais de Ingles Ltda. [Adv. Francisco Antonio Sales Saboia (OAB: RJ 65634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Chami Mansur\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 140/142. \r\n\r\nProcesso: 00546-2008-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Marinho [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: Obará Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio Marinho \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes dos arts. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Katia Aparecida Thome dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte Katia Aparecida Thome dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Almeida [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mauricio Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elaine dos Santos Won Held Pereira [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine dos Santos Won Held Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, trazendo os autos cópia dos instrumentos normativos lá referidos, documentos indispensáveis à própria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProcesso: 00562-2004-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA QUINTANILHA PELAEZ [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA QUINTANILHA PELAEZ\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Luiz Leite da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Luiz Leite da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, com cópia aos réus, sob pena de extinção, esclarecendo o item \"c\" do rol de pedidos, apresentando causa de pedir relativa ao item \"f\", devendo, ainda, trazer aos autos cópia do instrumento normativo lá referido, documentos indispensável à própria propositura do feito. (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Jose da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Pregoleiros Pescados Afins - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Jose da Silva\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos dos itens \"a\" até \"j\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00593-2006-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Balaciano Maroniene [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP SA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP SA, Rte Eliane Balaciano Maroniene\r\n\r\nCiência da petição do perito, às fls. 202/203. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Martins [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Sem Furo Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva Martins\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes dos arts. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00606-2005-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Venancio Aparicio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 217/228. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Quirino da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Quirino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 34/40.\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Pereira Loureiro [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Dores Pereira Loureiro\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes dos art. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/2005, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00610-2006-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Vieira da Silva [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: Cejan Hair [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cejan Hair\r\n\r\nO requerimento formulado às fls. 50 deve ser dirigido junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00619-2003-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TERCIO MORAES RATTES [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERCIO MORAES RATTES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 575/586. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucinete Dias Paula da Silva [Adv. Marcelo Trisciuzzi (OAB: RJ 55981 - D)]\r\n\r\nRdo: Helflex Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinete Dias Paula da Silva\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes dos artigos 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/2005, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, neste mesmo prazo, vir com liquidação dos pedidos dos itens II, III e IV, a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00, também sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00630-2008-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Meireles Rodrigues [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Meireles Rodrigues\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos dos itens \"b\" até \"o\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paula Maria Monteiro de Carvalho [Adv. Barbara Fabiola da Gama Costa (OAB: RJ 99424 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Maria Monteiro de Carvalho\r\n\r\nApresentar cópia da petição de fls. 73/74. \r\n\r\nProcesso: 00636-2008-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mário de Souza Ramos [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nRdo: Sérgio Luis Teixeira Pinto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mário de Souza Ramos \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes dos arts. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, neste mesmo prazo, também sob pena de extinção, informar as exatas datas de admissão e dispensa relativas ao alegado contrato de trabalho, bem como esclarecer qual o supedâneo para a postulação do item 10, trazendo aos autos, se for o caso, o instrumento normativo onde fixada aquela obrigação, documento indispensável à própria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProcesso: 00653-2006-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Meriluce Felice Martins [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpadora Novo Brilho Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Meriluce Felice Martins\r\n\r\nIndeferido o requerimento, ante o valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Martins da Silva [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Rdo: Jose Tucherman [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Tucherman\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor atribuído a causa - art. 789, II, da CLT, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Martins da Silva [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Rdo: Jose Tucherman [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Tucherman\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vicente Ferreira de Araujo [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Vicente Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 40.128,76.\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Ferreira de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Santa Gertrudes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes dos art. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Nunes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Nunes\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida às rés, sob pena de extinção, justificando a formação do litisconsórcio passivo com a presença das 3ª e 4ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00666-2008-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Max Junior Wriedt Barbosa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: MS Courier Capital Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Max Junior Wriedt Barbosa\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes dos art. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00668-2008-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Laércio Balbino Júnior [Adv. Patricia da Cruz Justulino (OAB: RJ 97036 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçú - Codeni\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laércio Balbino Júnior\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos dos itens \"B\" até \"M\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues Filho [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: R e J Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigues Filho\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-068-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Eulalia Conceicao de Almeida [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Rufino [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Fonte 21 Manutenção e Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Rufino\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida às rés, sob pena de extinção, justificando a formação do litisconsórcio passivo, esclarecendo, ainda, qual o tipo de responsabilidade que pretende ver atribuída a cada uma das reclamadas. com a liquidação dos pedidos dos itens \"a\" até \"j\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Goncalves Cruz [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidade Educacional Ilma e Nancy\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Goncalves Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 00675-2008-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: José Chanca Sanches [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Chanca Sanches\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes dos arts. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00683-2008-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz de Almeida [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRdo: Impacto Supermercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luiz de Almeida\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes dos arts. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Gomes de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: LLA Transito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Gomes de Freitas\r\n\r\nDeferida a prorrogação de prazo requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2007-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Reginaldo Lima Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Copa 89 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Reginaldo Lima Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-2008-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Bandeira dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Standart Eletronica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Bandeira dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00693-2000-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELI JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte ELI JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestarem-se sobre fls. 410/413, em 05 dias, sendo o reclamante, inclusive, para dizer se permanece com o requerimento de produção de nova prova pericial, ciente de que deverá, neste caso, adiantar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00710-2008-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria José Gomes de Sousa [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Brito Albanez\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria José Gomes de Sousa\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes dos arts. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00719-2005-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Fernando da Silva Barbosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dulciléa dos Santos Amaral Alves [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRdo: Ademair Carvalho da Silva Importação - Jumade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulciléa dos Santos Amaral Alves\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópias às rés, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00730-1996-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MINEIRO FILHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: FACULDADES CHOPP BELLAS ART BAR REST BOAT LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO MINEIRO FILHO\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, pois as partes do processo nº 547/98 não são partes nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 00739-2003-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE MATTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Jorge Schmidt Camara (OAB: RJ 7206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE MATTOS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00743-2008-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana do Sacramento Leal [Adv. Fernando Correia dos Santos (OAB: RJ 65582 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Ribeiro Bartholomeu dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana do Sacramento Leal \r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos lá deduzidos, a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00748-1998-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELINO SANTOS DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELINO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2006-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Oliveira do Carmo [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Oliveira do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walter José Lopes Loures [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A Viação Aérea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter José Lopes Loures\r\n\r\nVir com mais 12 (doze) cópias da exordial, possibilitando, assim, a citação das rés. \r\n\r\nProcesso: 00753-2005-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosane de Souza Paula [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Popular 2001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane de Souza Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2003-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WLADIMIR PINTO NETTO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WLADIMIR PINTO NETTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 00906-2003-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SOUSA OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00948-2001-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ZENOBIO DUIL NANTES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE LIRES RIAL [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Rdo: AGAPITO LIRES LOPES [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGAPITO LIRES LOPES, Rdo JOSE LIRES RIAL\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-1998-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER RAICK MAUES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER RAICK MAUES\r\n\r\nIndeferido requerimento, devendo vir com cópia da CTPS, comprovando o salário de R$ 1.438,48, conforme afirma na inicial. \r\n\r\nProcesso: 01023-2006-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina de Sousa de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina de Sousa de Oliveira\r\n\r\nNada a deferir em seu requerimento, pois a atualização de endereço de advogado deve ser feito junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 01025-2006-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre dos Santos Bittencourt [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Universitaria Metropolitana Ltda. [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)], Rdo: Igreja Pentecostal Deus e Amor [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)], Rdo: Televisao Verdes Mares Ltda. - Radio Tamoio [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Pentecostal Deus e Amor, Rdo Radio Universitaria Metropolitana Ltda., Rdo Televisao Verdes Mares Ltda. - Radio Tamoio\r\n\r\nDeferida vistas da petição de fls. 367, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2004-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DA SILVA LEAL [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nVir com o comprovante de pagamento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01312-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: INGENIA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 185/194. \r\n\r\nProcesso: 01386-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cilene Leal [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nFornecer os documentos requeridos às fls. 276, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz Diogo Moreira [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padesan Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Aleixo Rocha [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Cristina Aleixo Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 156/159, com prazo sucessivo de 10 dias, observando o permeio de 48 horas, sendo a reclamante, inclusive, para falar sobre a defesa e os documentos que a acompanham. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Pereira das Neves [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01672-2006-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Norma Rosangela da Silva [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nRdo: Orti ACTR Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orti ACTR Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01698-2004-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO FERREIRA ALIMANDRO [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA LUCIA GONCALVES DE LIMA MERCEARIA ME [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO FERREIRA ALIMANDRO\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02030-1999-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Jane [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Jane\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01926-2003-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE GOMES DE SOUSA LEITE [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE GOMES DE SOUSA LEITE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02141-1998-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MAXIMO TEIXEIRA [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MAXIMO TEIXEIRA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02051-2001-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO ALEXANDRE DE VIDAL CHAVES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOC ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SA, Rte SYLVIO ALEXANDRE DE VIDAL CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 646468"
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                                "Processo: 01235-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Lopes Mariano [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Farani Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Lopes Mariano, Rdo Pizzaria Farani Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.47/48, ressalvada a contribuicao previdenciaria e o Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 01213-2006-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Ramos Brito [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Ramos Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.117, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Silva de Sa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Silva de Sa\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao , no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01208-2006-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Nascimento dos Santos [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nHomologo os calcs de fls. 248/249. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena remessa penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00632-2002-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR PEREIRA DE JESUS [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA-Massa Falida [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALMIR PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nDevolvo a Re o prazo de fl.52. (05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01704-1996-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARISA TOSTES TOME [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA TOSTES TOME\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-1999-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANDRE SANTOS NETO [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA DE JESUS TAVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REGINA DE JESUS TAVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da guia de fl.53. \r\n\r\nProcesso: 01350-2005-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joice Rabello de Souza [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joice Rabello de Souza\r\n\r\nComprove a reclamante o informado a fl.71. \r\n\r\nProcesso: 00619-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Euclydes Lima Junior [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclydes Lima Junior\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justica requerida pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01530-2007-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rangel de Oliveira [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Rubem Berta\r\n\r\nDevolvo o prazo da Ata de fls. 444/445 a 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pinto de Luna [Adv. Rita de Cassia Santos (OAB: RJ 69896 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Damasceno Bravo [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO GLOSS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2005-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Batista da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGISPLAN SERVICOS LOGISTICOS COM LTDA [Adv. Vinicius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo d e05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2005-071-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria Pao Vivo Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Padaria Pao Vivo Ltda.\r\n\r\nHomologo a conta de fls. 82. Venha Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena remessa penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01182-2002-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro vista ao Reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-2007-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Rangel Ferreira [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Nazareth Guerra [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Simetria Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Rdo Simetria Servicos Empresariais Ltda., Rte Wagner Nazareth Guerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02347-1999-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUCIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUCIO DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02263-1996-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ACACIO NASCIMENTO [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ACACIO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.908, no prazo de 15 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 02158-2001-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL ALVES MACULO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO COMETA S/A [Adv. Elizabeth Ferreira Miessi (OAB: SP 104505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO COMETA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eva Maia de Salles [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDevolvo a Reclamada o prazo da Ata de fls. 235. (10 dias) \r\n\r\nProcesso: 01543-1995-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique Reclamante meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00087-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dalci Alves da Cruz [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dalci Alves da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO AZEVEDO CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU LAM ASSET MANAGEMENT SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAU LAM ASSET MANAGEMENT SA, Rte MARCIO AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02195-1996-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO SOBRINHO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO SOBRINHO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2001-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2002-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01725-1999-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA TEIXEIRA DE MELLO DA CONCEICAO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: TARANTINO RESTAURANTE LTDA [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA TEIXEIRA DE MELLO DA CONCEICAO\r\n\r\nInforme o numero de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 01712-2002-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CARDOSO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2002-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DOMINGOS GONCALVES [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 643530"
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00227-2008-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denilson da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de folhas 15...\"extinguindo o feito sem julgamento do mérito\".. \r\n\r\nProcesso: 00318-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Lana Vieira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda., Rte Ricardo Lana Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2008-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Márcia Barbosa Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcia Barbosa Ribeiro \r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 1a ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Gomes da Silva \r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: João Carlos Corrreia Pinheiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperdata Cooperativa dos Profissionais de Processamento de Dados e Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Carlos Corrreia Pinheiro\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 1a ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Galdino da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS Master Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Galdino da Silva \r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 1a ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rene Luiz do Patrocinio [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRdo: Geming Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rene Luiz do Patrocinio\r\n\r\nDeverá o autor retirar as guias juntadas aos autos . \r\n\r\nProcesso: 00819-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Pereira da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: Mixtel Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Pereira da Silva\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geovane Teixeira dos Reis [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Andorinha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovane Teixeira dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha Carlos Alberto Pacheco. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pericles de Oliveira Mauadie [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro (OAB: RJ 73161 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Brasilia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pericles de Oliveira Mauadie\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Franco Acatauassú Tocantins [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nRdo: USHI ´2006 Indústria de Brinquedos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Franco Acatauassú Tocantins\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00883-2007-075-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Simas de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Simas de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arynildo Baptista Cunha [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopimar Comercio Beneficiamento Artefatos de Marmores Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arynildo Baptista Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito nos termos do art 267 III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Laurides Sias Pereira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laurides Sias Pereira\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar a quantia devida a titulo de FGTS, observando a variação salarial e a dedução dos valores recebidos, conforme folha 09.\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da multa uma vez que nao foi celebrado entre as partes não previu a penalidade. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Moraes dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanches Brasileira Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Moraes dos Santos, Rdo Lanches Brasileira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Atagnan Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Atagnan Pereira da Silva, Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Lopes da Silva [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRdo: PH Trading Comercio de Perucas Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PH Trading Comercio de Perucas Ltda., Rte Vanessa Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Custodio Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Custodio Ferreira, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo Bento de Sousa [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmundo Bento de Sousa, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Monte da Silva\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sidnea Francisco de Oliveira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnea Francisco de Oliveira, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mara Lucia Marques das Neves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbara Gattas Embelezamento Ltda. ME [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbara Gattas Embelezamento Ltda. ME, Rte Mara Lucia Marques das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mara Lucia Marques das Neves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbara Gattas Embelezamento Ltda. ME [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbara Gattas Embelezamento Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Santos Ramos [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRdo: SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Santos Ramos, Rdo SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Afranio de Souza Franco Junior [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinemark Brasil Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afranio de Souza Franco Junior, Rdo Cinemark Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados as folhas 219/223 com informações da 16a Delegacia Policial. \r\n\r\nProcesso: 00368-2008-075-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nReu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospiital Copa d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospiital Copa d Or, Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folhas 96... acolhendo a preliminar para suspender o processo com fulcro no art 265 IV a do CPC pelo prazo de 120 dias ou até comprovação das partes do transito em julgado da ação RESP 251388. \r\n\r\nId: 643371"
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                        "Atos": {
                            "647751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01004-2008-076-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercado Mix Certo Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nelson Luis Ferreira Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Mix Certo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2008-076-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vanessa Chagas de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilene do Socorro Amaral [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiana Miranda S. de Moura [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cristiana Miranda S. de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela União Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabricia da Costa Faria de Oliveira [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricia da Costa Faria de Oliveira, Rdo NET Rio LTDA, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Betania Dias Alves [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Misquey Industria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Via Misquey Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela União Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Severina Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavanderia Lavamar Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lavanderia Lavamar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela União Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Leite dos Santos [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pro-Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela União Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tereza de Souza Freitas [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza de Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.114:\"...Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fl. 113, fixando o crédito exeqüendo em R$ 6.656,96, equivalentes a 559.836,04TRs...Expeça-se Mandado de Citação pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 144,34...\" .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cintia da Silva Jesus [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessorias de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia da Silva Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.75:\"...Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fl. 74, fixando o crédito exeqüendo em R$ 801,14, equivalentes a 67.374,15TRs...Expeça-se Mandado de Citação pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 35,06...\" .\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Santos Fernandes [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Cristina Magalhaes de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.107:\"...À autora, por 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00001-2006-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Karina de Lima Almeida [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo ser observada a cota previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Santos de Oliveira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pem Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2006-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva Couto [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Silva Couto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aloyr Cesar Silva de Oliveira [Adv. Adinan Rodrigues da Silveira (OAB: RJ 126915 - D)]\r\n\r\nRdo: Therm Rio Comercial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloyr Cesar Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.140:\"...Ante as declarações de fls. 139 e 120, reconsidero o despacho de fls.121, para conceder ao autor a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 790, § 3º da CLT. Defiro a dilação de prazo requerida as fls. 139, por 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Costa Passos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline da Costa Passos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.73:\"...Esclareça a Autora a diligência que pretende em relação a 3ª Reclamada, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson de Anastacio Elias [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.64:\"Intime-se a reclamada para juntar, em 5 dias, o TRCT com autorização de saque do FGTS e a Comunicação de Dispensa para viabilizar o gozo do benefício do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Gino de Maria [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Celio Reinaldo Moura (OAB: RJ 120981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.317:\"...À impugnação, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Araujo Garcia [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Marcio Araujo Garcia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.642v:\"Digam as partes sobre os esclarecimento do Peito, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco.\" .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-076-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: TJ Lopes 350 Servicos Administrativos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Paduam da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TJ Lopes 350 Servicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30:\"...Ante os termos do art. 1º da Lei 6858/80, deve o consignante cumprir o despacho de fl. 28 retificando o pólo passivo para demandar em face do (s) dependente (s) habilitados pela Previdência Social, e não em face do espólio, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-076-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Lucimar Guimaraes [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nSPDO: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Litografia Valenca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.172:\"...Defiro, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela nos autos e o 2º depósito um mês após.\" .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Pedro Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.446/456, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Silveira Morais [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Silveira Morais\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.230:\"...Esclareça a Autora sua pretensão, uma vez que a certidão de fls. 25 dos autos da CPI trata da inviabilidade de intimação da testemunha Mariana Fernandes de Moura e não de mudança de endereço.\" .\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Wagner da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: TCA do Brasil Empresa de Obras e Construcoes Ltda. [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Wagner da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.90:\"Nada a deferir quanto ao requerido às fl. 89, uma vez que já houve a tentativa de citação dos sócios ali indicados, infrutífera, conforme leitura das certidões de fls. 80 e 81v.\" .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cilene da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquim Alves Ferreira Junior Material de Limpeza em Geral ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Cilene da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28:\"A retificação da data de admissão da autora em sua CTPS, determinada na r. decisão dfls. 11/13, gerou diferenças a favor da reclamante, a serem liquidades. Nos termos do julgado, por serem tais diferenças consectários da obrigação de fazer, não há como se prosseguir na liquidação dos cálculos sem que antes seja procedido o cumprimento daquela.\" .\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-076-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Geci Carneiro Fatturi [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues (OAB: RJ 58481 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elisângela de Oliveira Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Geci Carneiro Fatturi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. .. Custas de R$ 13,70 calculadas sobre R$ 685,29, valor ora arbitrado à causa, pelo consignante. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Vieira Bond\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 146:\"...Julgo procedentes os Embargos à Execução opostos pelo Executado-Reclamante...Custas de R$ 44,26, pelo embargado, das quais fica isento, nos termos do art. 790-A, I, da CLT...Decorrido e certificado prazo, desconstitua-se a penhora de fls. 141.\" .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.234:\"...Pelo exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-076-01-00-8 - NJ\r\n\r\nRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alex Costa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito... CUstas de R$ 15,20 calculadas sobre R$ 760,00 valor arbitrado à causa, pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Augusta Luciano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Rita de Cassia Mattos Cordeiro [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Augusta Luciano, Rdo Maria de Franca Camara, Rdo Rita de Cassia Mattos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. ..Custas processuais pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, ora rbitrado em R$ 950,00, no importe de R$ 19,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Levi Jose da Silva Trindade [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Levi Jose da Silva Trindade, Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente... Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 100,00, no importe de R$ 10,64, dispensada do recolhimento ante o ínfimo valor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina Arantes Ferreira [Adv. Valdeci Luiz de Melo (OAB: RJ 129302 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Teresa Cristina Arantes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .. Custas processuais pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrrado em R$ 7.000,00, no importe de R$ 140,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Silene Alves Barbosa [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Ribeiro Cardoso [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Jose Ribeiro Cardoso, Rte Maria Silene Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. ..Custas processuais pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 3.000,00, no importe de R$ 60,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Creusa Vieira dos Santos [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRdo: Ines Lima Esteves [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creusa Vieira dos Santos, Rdo Ines Lima Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente... Custas processuais pela reclamante, calculadas sobre o valor atribuído ao feito na inicial de R$ 9.034,98, no importe de R$ 180,69, dispensada do recolhimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilda dos Santos Nazareth [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilda dos Santos Nazareth\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 05/09/2008 às 11:00 horas a fim de que a primeira reclamada proceda à baixa na CTPS da autora. .\r\n\r\nId: 647751"
                            ],
                            "647752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-076-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Emerson Gomes Pires\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação, pela Ré e de que os Embargos Declaratórios de fls. 147 foram Rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-076-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ivanilda dos Santos Nazareth\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 05/09/2008 às 11:00 horas a fim de proceder à baixa na CTPS da autora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647752"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/08/2008\r\n\r\n00194-2006-077-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Abigail Costa Cordeiro\r\n\r\nExecutado: Janaina Mattoso Maia de Azevedo,Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda ME N/P socia Janaina Mattoso,Edberto Dutra,Jose Gerardo Pontes,Carlos Alberto de Carvalho Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaina Mattoso Maia de Azevedo, Jose Gerardo Pontes, Edberto Dutra que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.955,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646831"
                            ],
                            "646832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01022-2007-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosecarla dos Santos Rangel [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias,sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wenderson da Silva de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRdo: GPSF e Espariz Express Fret e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Cavalcanti (OAB: RJ 8423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPSF e Espariz Express Fret e Turismo Ltda., Rte Wenderson da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Telma Nascimento Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Spa Confeccoes de Roupas para Animais Ltda. ME [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Spa Confeccoes de Roupas para Animais Ltda. ME, Rte Telma Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que nega seguimento ao recurso ordinario da reclamada por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juremi da Silva Moraes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juremi da Silva Moraes, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2007-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Simonino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Visao Protecao Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Simonino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a resposta negativa a c onsulta JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helvira Leocádio Teixeira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helvira Leocádio Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada (mudou-se). Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Alves Norberto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Acapulco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Alves Norberto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada (mudou-se). Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Oliveira Teofilo [Adv. Mauro Lucio Duriguetto (OAB: MG 66998 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Mauricio Bernardo da Silva [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Di Napoli N/P ROBERT STAYLE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Mauricio Bernardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls 71, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Luz Filho [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRdo: WG 244 Servicos de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Luz Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rufino da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Port Trouville [Adv. Elio Nadaes (OAB: RJ 29256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Port Trouville, Rte Rafael Rufino da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre laudo do perito .\r\n\r\nId: 646832"
                            ],
                            "648269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/08/2008\r\n\r\n00100-2006-077-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Marcelo Alves Tinin\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Mendonca Domingos,Prompt Logistica e Merchandising Ltda.,Sandra Elena Santos Lyra\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Mendonca Domingos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.377,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Elena Santos Lyra,Prompt Logistica e Merchandising Ltda.,Sandra Elena Santos Lyra\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Elena Santos Lyra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.377,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 648269"
                            ],
                            "648270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01443-2007-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson dos Santos Leandro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2008-077-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antônio Haidar de Sá [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Varig Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antônio Haidar de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada (Nordeste Linhas Aereas). .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Souza de Castro [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Souza de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Francisco Ferreira Dias [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Copafilter Comércio de Purificadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Francisco Ferreira Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 17 verso.\r\n\r\n\"Vir com o endereço atual da reclamada em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amarilis Aparecida dos Santos [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - P)]\r\n\r\nRdo: Iracy dos Santos Ferreira [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iracy dos Santos Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Santana de Araujo [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Santana de Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jessica Pinto dos Santos [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRdo: Papo Pizza [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papo Pizza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRdo: Sucesport Roupas Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, son pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Costa Rodrigues [Adv. Laura Maria Moreira Santos (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRdo: Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio da Costa Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, son pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-077-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nReu: Cantinho do Cafe Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Vieira da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Regina Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Andrade Domingues [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRdo: Codepe Conservadora de Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Andrade Domingues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 648270"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "646541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-078-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Miguel Marcos Vieira de Castro e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 1.223.381,09944 TR's pro-rata die relativo ao Autor e 26.213,35906 TR'S pro-rata die relativo à Cota Previdenciária, conforme homologação de fls.187. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646541"
                            ],
                            "646543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2006-078-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bleytner Pereira Santos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Samar S/A [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bleytner Pereira Santos\r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR, JUNTO AO R.I., QUANTO AOS EMOLUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO DO GRAVAME. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Norberto Rosa de Freitas [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRdo: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norberto Rosa de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Reis [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva Reis\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçaõ do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Limoncic [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Limoncic, Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nDigam as partes remanescentes, em 10 dias (dez) dias sucessivos, permeados por outros 05 (cinco) dias, quais as provas que pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel de Alcantara Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel de Alcantara Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-078-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Uilber Peixoto Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Alimentos Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uilber Peixoto Pereira\r\n\r\nINDEFIRO, CONSIDERANDO-SE O PRAZO PRECLUSIVO DEFERIDO AS FLS. 135, SÉTIMO PARÁGRAFO. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-078-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Cultural Esportivo Monte Sinai [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Sousa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de litigância de má-fé. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Maquesonda Maquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maquesonda Maquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, conforme r.despacho fls.79. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Assis da Guia [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Assis da Guia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.20, em 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Pereira Lima [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo Estudantil Antonio Roberto da Mota Moreira [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Pereira Lima\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DA ALUDIDA TESTEMUNHA, EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda dos Reis Monteiro [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Ribeiro da Silva (Espólio de) [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga (OAB: RJ 60033 - D)]\r\n\r\nRdo: Plevis - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Ribeiro da Silva (Espólio de) \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.40, em 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2008-078-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Costa Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da Costa Silva\r\n\r\nFORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA PRIMEIRA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, SOB PENA DE EXTINCÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Francisco Antonio dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Francisco Antonio dos Santos\r\n\r\nFORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SÓCIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josias Fernandes Teodósio [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Fernandes Teodósio\r\n\r\nFORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2008-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Luiz Soares de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Colégio Veiga de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Luiz Soares de Oliveira\r\n\r\nTESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845 DA CLT.\r\n\r\nAGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ferreira da Silva Barros [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Ferreira da Silva Barros\r\n\r\nFORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA 1ª RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edmilce de Souza Firmino Carneiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilce de Souza Firmino Carneiro\r\n\r\nFORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DO LIQUIDANTE. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Pereira Trindae [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Pereira Trindae\r\n\r\nFORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Helena Oliveira da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.308, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Manoel Anunciação Mendes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Adecon Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Manoel Anunciação Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.15, em 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-078-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Irene Símplicio Viana [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRdo: Taquara Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Símplicio Viana \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.31, em 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ribeiro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: Fastemon Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ribeiro\r\n\r\nFORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Esteves Ramos Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Esteves Ramos Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos aesclarecimentos do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-078-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Antonio Monteiro [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Antonio Monteiro\r\n\r\nFORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-078-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Antonio Monteiro [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Antonio Monteiro\r\n\r\nFORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Malheiro Guimaraes [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Malheiro Guimaraes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2008-078-01-00-5 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nReu: Drogaria Obelisco da Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro \r\n\r\nFORNECER,EM 10 DIAS, A RELAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-078-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Andre Sant Ana Guimaraes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Andre Sant Ana Guimaraes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2008-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Ferreira dos Santos [Adv. Evandro Andrade da Silva (OAB: RJ 53207 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Alves de Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Alves de Lima, Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIE DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, CONFORME DESPACHO FLS.82. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Machado de Faria [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Luiz dos Santos [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar pecas para formacao da carta precatoria inquiritória, no prazo preclusivo de 10 dias, relativamente a última testemunha arrolada. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-078-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: James Alves de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte James Alves de Souza\r\n\r\nFORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-078-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nReu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ\r\n\r\nREPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.134. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo de Souza [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ressalva constante do auto de penhora, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erica Santos de Oliveira [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina JM Canrobert Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Santos de Oliveira\r\n\r\nPrejudicado, considerando-se o que consta de fls.33-verso, relativamente à multa. Considerando-se o que consta de fls.39, à Embargada. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucio da Silva Cavadas [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdiney Menezes da Cruz [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdiney Menezes da Cruz\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.210, em 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-078-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arilzo Correa de Souza [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilzo Correa de Souza\r\n\r\nConsiderando-se as manifestações do perito, às fls.325, defiro o parcelamento dos honorários periciais, nos termos em que postulado pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2006-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Gomes Silva [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Rte Cristiane Gomes Silva, Rdo Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nDeixo de homologar o acordo noticiado, porque não observadas as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Magaton [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nRdo: Usinaverde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Magaton, Rdo Usinaverde S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da determinação de prova pericial, conforme despacho de fls.268.\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Fernandes da Silva\r\n\r\nINDEFIRO, POR NÃO SE TRATAR DE CERTIDÃO ATUALIZADA. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Alves de Miranda [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Alves de Miranda\r\n\r\nFORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, A FIM DE POSSIBILITAR O INÍCIO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2008-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo de Oliveira Galvao [Adv. Vania Cristina do Sacramento (OAB: RJ 60191 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria Tecnica e Artistica Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo de Oliveira Galvao, Rdo Serralheria Tecnica e Artistica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-078-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Margarida de Alacoque Vieira [Adv. Rodrigo Netto Valente (OAB: RJ 60061 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro, Rte Terezinha Margarida de Alacoque Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Andrade Dias [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Andrade Dias\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da gratuidade de Justiça. Reporto-me ao despacho de fls.442. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanusa de Souza [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva (OAB: RJ 58136 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Normann Momo [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial (VARIG) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Tropical de Hoteis, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rte Luis Carlos Normann Momo, Rdo Nordeste Linhas Aereas S.A., Rdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial (VARIG), Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. fls.571, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Vasconcellos Soares [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidraçaria Thais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Vasconcellos Soares\r\n\r\nFORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nId: 646543"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01444-2007-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Altair Malaquias da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Maria Regina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Malaquias da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do auto de penhora,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Carlos Rodrigues Pessoa [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias (OAB: RJ 34081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Carlos Rodrigues Pessoa\r\n\r\nFornecer o correto endereço, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luena Ramos de Andrade [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRdo: CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luena Ramos de Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.93, em 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-078-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aurea Christina Rezende Maciel [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurea Christina Rezende Maciel\r\n\r\nFORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nId: 646547"
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                            "646624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00598-2007-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Barbosa Teixeira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Barbosa Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento, considerando-se o que consta de fls.363., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Gomes de Araujo [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Gomes de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diego Luiz Bastos Breda [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Luiz Bastos Breda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Filomena Garcia Otero [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes - ITF [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes - ITF\r\n\r\nAtendendo ao princípio do contraditório, à Ré para manifestações, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-078-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Jormao dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 646624"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "647328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dia 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Arruda Keraz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Arruda Keraz\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.79v. \r\n\r\nProcesso: 00097-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno da Silva Garcez [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro (OAB: RJ 73161 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfabarra Clube [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfabarra Clube, Rte Bruno da Silva Garcez, Rdo Red Scorpion Life Guard\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de 5 dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 00052-2008-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Anute Urdangarin [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRdo: VRT Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Anute Urdangarin\r\n\r\nDizer se a última parcela do acordo foi cumprida. \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alan da Silva Lima [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan da Silva Lima\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00286-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Muniz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Diver Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Muniz da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Baptista de Amorim [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRdo: Quimica Haller Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Baptista de Amorim\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Guedes dos Santos [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Guedes dos Santos\r\n\r\nVenha a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00124-2007-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celina Castro de Paiva [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celina Castro de Paiva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00375-2006-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Pereira Laranjeira [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Cinfaes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Pereira Laranjeira\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00564-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Souza Ferreira [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson de Souza Ferreira\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Barauna Bernardo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Perseus I Logistica Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Barauna Bernardo\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima dos Santos Rodrigues [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima dos Santos Rodrigues\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00940-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Leomar Silva Alencar [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRdo: Zaz Tras Cabeleireiros Ltda. [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Leomar Silva Alencar\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01131-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01304-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Ferreira Mendonca [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Ferreira Mendonca, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da retificação do termo de conciliação de fls.50, quanto a data da baixa na CTPS para 18/07/2007. \r\n\r\nProcesso: 00303-2008-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto Silva Ribeiro [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alberto Silva Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, fls.213, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2006-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Blandino [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: Chreemtex Imporataco e Exportacao S.A. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Blandino\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, fls.133, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 647328"
                            ],
                            "647351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/08/2008\r\n\r\n01114-2007-079-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Meire Aparecida Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Meire Aparecida Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 182,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00225-2006-079-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Engenharia do Ar Intercool Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Engenharia do Ar Intercool Ar Condicionado Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 770,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647351"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "647789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00159-2007-081-01-00-8 - ACHP\r\n\r\nAut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes (OAB: RJ 85635 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Raimunda Azevedo Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Silva Pereira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-081-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos Machado da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Pantech Brasil Comercializacao Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Carlos Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-081-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Odilon Cesar Nogueira Junqueira [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Transportes Aereos S/A, Rte Odilon Cesar Nogueira Junqueira, Rdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ... rejeito a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, declaro a inépcia da petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00220-2008-081-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Siqueira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 54/55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-081-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Sena Passos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rte Pedro Paulo Sena Passos, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-081-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alves de Miranda Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2007-081-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Tarso Sellmann da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Tarso Sellmann da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 885/886. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-081-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Inacio Barroso [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Borracheiro Bandeira Ltda. ME [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Borracheiro Bandeira Ltda. ME, Rte Eduardo Inacio Barroso\r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-081-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leci Pires Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-081-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Lopes Sobral [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Lopes Sobral\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2007-081-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Faustino da Silva Junior [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-081-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kaline Camara dos Santos [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRdo: Camp Farma Farmacia e Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kaline Camara dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do documento da Jucerja de fls. 31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2008-081-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marta Valeria Freitas Rangel [Adv. Waldir Rodrigues da Costa (OAB: RJ 107381 - D)]\r\n\r\nRdo: Edilma Santiago da Silva [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Valeria Freitas Rangel\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 39/40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-2006-081-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina de Souza da Costa [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina de Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-081-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ruy de Freitas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanuzia Francisca dos Santos [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanuzia Francisca dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00295-2006-081-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Silva Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Silva Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-081-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Bernardino da Cunha Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unibanco AIG - Saude\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-081-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gerusa Cristina da Fonseca [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerusa Cristina da Fonseca, Rdo Nova Fase Comercio e Alimentacao ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-081-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alcir da Cruz Dias [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2007-081-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Solange da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00755-2007-081-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Vasconcelos Mota [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Oikoumene Ltda. - Angloschool\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Vasconcelos Mota\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Indefiro eis que não esgotados os meios ao alcance do reclamante para a localização da reclamada ou dos seus sócios\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-081-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Nogueira Porto [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertigo Computacao Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Nogueira Porto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-081-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosalvo Dias [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosalvo Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque não esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para a localização da reclamada ou de seus sócios\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-081-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ailton Barreto Sacramento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2007-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marinho da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos das Instituições Bancárias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-081-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Altair de Carvalho [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 295/296 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2007-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Claudino de Souza [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Royal Place [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Royal Place\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Indefiro ambos os requerimentos diante do que cosnta da certidão do oficial de fls. 91 e daquela de fls. 101\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-081-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Ferreira de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 647789"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-082-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Moises Francisco da Silva Povoa\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647206"
                            ],
                            "647250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00686-2008-082-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgdo: Patrícia Vigneron\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Venancio Oliveira dos Santos [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRdo: Dabow Engenharia e Comercio Ltda. N/P Marco Antonio Parente e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Venancio Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Souza Rodrigues [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-082-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Luciana Aparecida Braga Ribeiro [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nExdo: All Track Union Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luciana Aparecida Braga Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a exequente com o demonstrativo da quantia liquida e certa, inclusive com os acréscimos legais pertinentes, se for o caso, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 616, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Lopes da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRdo: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Lopes da Silva\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio parcial do crédito conforme fls. 70.\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Vanuza Braga Barroso [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Maitake Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Vanuza Braga Barroso\r\n\r\nTer ciencia do valor parcial bloqueado conforme fls. 84.\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Rodrigues de Almeida [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: ZSRJ Circulacao e Distribuicao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls. 128-V.\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Monteiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Consuelo Pinheiro [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Producao Trabalho Mao de Obra de Quatis Ltda. - COOPTAQ, Rdo Instituto Consuelo Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00083-2006-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Ramos de Lima [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Adda Maria [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Ramos de Lima\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Jose Goncalves da Cunha [Adv. Alcinei Pecanha (OAB: RJ 72027 - D)]\r\n\r\nRdo: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Darrow Laboratorios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Menezes Moreira [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRdo: IFC International Food Company Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Menezes Moreira, Rdo IFC International Food Company Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 119, devendo a rda. dizer em 05 dias se há óbice em ser pago o valor do depósito recursal ao rte, limitado ao valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelson de Carvalho Rezende [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson de Carvalho Rezende\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 87, já que indeferida a citação por edital, fornecendo o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Martins Frazao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177.\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Fernandes Felix [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Fernandes Felix\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio e Industria Farmos Ltda. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio e Industria Farmos Ltda., Rte Jose Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 237, sendo certo que foi deferido o prazo de cinco dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Jose Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio em sua conta bancária.\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Leandro do Amaral [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Leandro do Amaral\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Agilson Correia de Amorim [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasim Nordeste Transportes Logistica Ltda., Rdo SM Monica Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Altair dos Santos Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair dos Santos Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 69, indicando no prazo de 60 dias outros meios para a execução.\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro da Franca Guimaraes [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRdo: Guideline Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro da Franca Guimaraes\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls. 95.\r\n\r\nProcesso: 00374-2006-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pinto de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Pinto de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista às fls. 185, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Nogueira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cirene Noval de Souza Lima [Adv. Kellen Mara da Luz Ribeiro (OAB: RJ 104568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Nogueira\r\n\r\nInformar o número de seu PIS ou NIT, nos termos do despacho de fls. 55, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise de Almeida Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saepar Servicos e Participacoes S.A., Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelica de Oliveira Guimaraes [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica de Oliveira Guimaraes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao (fls. 120), bem assim o que consta da promocao do calculista (fls. 152), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Auxiliadora Gomes de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Ronald GYM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Auxiliadora Gomes de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 34, fornecendo o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Silva de Araújo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Mar Azul Consultoria e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Silva de Araújo \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00755-2008-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Charles Carlos de Melo Pessanha [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COONTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Carlos de Melo Pessanha\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 1ª reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mateus Vicente Francisco Adão [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: Rebral Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mateus Vicente Francisco Adão\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01347-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Aparecida Alves de Araujo [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRdo: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rdo: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Let Servicos Temporarios Ltda., Rte Sandra Aparecida Alves de Araujo, Rdo TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Inclusive para o reclamante e a primeira reclamada contra-arrazoarem o Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00843-2008-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Santana da Rocha [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Santana da Rocha \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 26 para que no prazo de 10 dias seja a inicial adequada ao requisito previsto no Art. 852-B, I, da CLT, sob pena de extinção, devendo a peça vir com cópia à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Oliveira Belo [Adv. Edson Nogueira (OAB: RJ 86184 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone de Oliveira Belo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 227, indicando outros meios para a execução, em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00911-2008-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cláudia Cristina da Costa [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbara Gattas Embelezamento Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudia Cristina da Costa \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 21 para que no prazo de 10 dias seja a inicial adequada ao requisito previsto no Art. 852-B, I, da CLT, sob pena de extinção, devendo a peça vir com cópia à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Ribeiro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanda Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 40, fornecendo outros meios para a execução, em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Moises Francisco da Silva Povoa [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Dias Leite [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRdo: Cerealista Ceasa Centro-Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Dias Leite \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 19 para que no prazo de 10 dias seja a inicial adequada ao requisito previsto no Art. 852-B, I, da CLT, sob pena de extinção, devendo a peça vir com cópia à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Sales Pereira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Sales Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 09 para que no prazo de 10 dias seja a inicial adequada ao requisito previsto no Art. 852-B, I, da CLT, sob pena de extinção, devendo a peça vir com cópia à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00957-2008-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Almeida Macedo [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Almeida Macedo \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 09 para que no prazo de 10 dias seja a inicial adequada ao requisito previsto no Art. 852-B, I, da CLT, sob pena de extinção, devendo a peça vir com cópia à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ossian Silva dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Julipan Distribuidora de Trigo e Derivados de Bangu Ltda. ME [Adv. Jorge Silva Pamponet (OAB: RJ 53859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ossian Silva dos Santos, Rdo Julipan Distribuidora de Trigo e Derivados de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 55.\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jocimar Gonçalves Machado [Adv. Ivanei de Almeida Alvim (OAB: RJ 109175 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Brasileira de Arte e Fotografia - ABAF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocimar Gonçalves Machado \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 10 para que no prazo de 10 dias seja a inicial adequada ao requisito previsto no Art. 852-B, I, da CLT, sob pena de extinção, devendo a peça vir com cópia à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo César Fontes [Adv. Luis Claudio Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 123746 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo César Fontes \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 19 para que no prazo de 10 dias seja a inicial adequada ao requisito previsto no Art. 852-B, I, da CLT, sob pena de extinção, devendo a peça vir com cópia à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline da Silva Neves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: FCA Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline da Silva Neves\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls. 37-V.\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Diab Elias Kaiuca [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jocelio Ribeiro Peres [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jocelio Ribeiro Peres\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme sentença de fls. 145/148, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alyne e Silva Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Alianca Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alyne e Silva Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 61-V, fornecendo o atual endereço da rda e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alex Princival Roque [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Alex Princival Roque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Valente [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Valente \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 35 para adequar a inicial nos termos do requisito previsto no Art. 852-B, I , da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser fornecida à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-082-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Henrique de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Henrique de Souza, SPDO Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, SPDO Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 130, bem como da expedição de novo ofício ao IBRAMEP.\r\n\r\nId: 647250"
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                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "646771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00598-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joseildo Pereira de Farias [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Rag de Oliveira Mercadinho - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseildo Pereira de Farias\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 07/10/2008, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A adiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio Pinto Guerreiro [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoluma Transportes e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilio Pinto Guerreiro\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 07/10/2008, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A adiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio dos Santos Gomes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Dual Servicos Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 07/10/2008, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A adiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Oliveira Celino [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila de Oliveira Celino\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 07/10/2008, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A adiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 09/10/2008, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emilio Ramos de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Constuçoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilio Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 09/10/2008, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bonfim Costa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Bonfim Costa\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 09/10/2008, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ismenia Augusta da Conceicao de Almeida [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRdo: Affonso Serra Junior e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismenia Augusta da Conceicao de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 09/10/2008, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josue de Franca [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue de Franca\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 09/10/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sergio Barbosa Lopes [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Sergio Barbosa Lopes\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 09/10/2008, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-401-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Benedito Hermenterio da Conceição [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio Laranjeiras\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Benedito Hermenterio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 09/10/2008, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-401-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Cleodonilson Rodrigues de Souza [Adv. Luciana Xavier (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nReu: Industria Verolme Ishibras S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleodonilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 09/10/2008, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Batista do Carmo [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpacol Comercio e Servico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Batista do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 02/10/2008, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Firmino [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoluma Transportes e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Firmino\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 02/10/2008, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Norma da Silva Pinto [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRdo: Selma de Souza Caminha EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norma da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 02/10/2008, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jessica dos Santos Araujo [Adv. Gerson Diniz de Araujo (OAB: RJ 61592 - D)]\r\n\r\nRdo: Wisard - Centro de Idiomas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jessica dos Santos Araujo\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 02/10/2008, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Amaro Maciel [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: M.L.A. Sayao Pizzaria ME (Pizza na Praca)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Amaro Maciel\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 02/10/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isabela Garcia de Freitas [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Pousada Isolabella Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabela Garcia de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 02/10/2008, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Moreira [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazen Angra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Moreira\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 02/10/2008, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glauca Alves da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: M.H.S. Oliveira Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauca Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 02/10/2008, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucinea de Paula Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinea de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 02/10/2008, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Soares\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 07/10/2008, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fabricio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fabricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 07/10/2008, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Batista de Azevedo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Batista de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 07/10/2008, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lacerda Chaves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Lacerda Chaves\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 08/10/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alfred Bruno Neves Graciano Rosa [Adv. Marilu Neves de Oliveira (OAB: RJ 136575 - D)]\r\n\r\nRdo: Galvao Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfred Bruno Neves Graciano Rosa\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 08/10/2008, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Correa da Silveira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Miriam Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Correa da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 08/10/2008, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Marcos da Silva [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 08/10/2008, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Silva Pinto da Costa [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRdo: Selma de Souza Caminha EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Silva Pinto da Costa\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 08/10/2008, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nId: 646771"
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                            "646772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00014-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juan Carlos Von Borries Mendez [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A., Rdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Rte Juan Carlos Von Borries Mendez, Rdo Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes quanto à estimativa de honorários periciais, R$ 1.500,00, sendo o reclamante para depósito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-1997-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GLAUTER JOSE DA COSTA E SILVA [Adv. Jorge Porto Pinto (OAB: RJ 86092 - D)]\r\n\r\nRdo: TRES IRMAOS ENG E PLANEJ IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUTER JOSE DA COSTA E SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o Autor o que entender de direito, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00194-2003-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CAROLINA PAIXAO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ELENILCE BARROSO SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA ELENILCE BARROSO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2005-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rui Mario de Aguiar Alves [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nRdo: C.S.E. Mecanica e Instrumentacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Mario de Aguiar Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o patrono do Autor com o correto endereço de seu cliente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00286-2001-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS MAMEDE [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORDIA A REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORDIA A REIS, Rte MARIA DAS GRACAS MAMEDE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2000-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RENATO DE SOUZA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS RENATO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kelem da Cruz Calasso [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: 3hurrascaria Resta Um Ltda. [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelem da Cruz Calasso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00304-1997-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA AZEVEDO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO CLARO [Adv. Jose Geraldo da Costa (OAB: RJ 42451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Inicialmente, diga o Autor quanto aos bens indicados às fls. 194/195, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2004-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MARQUES [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFELS S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao exequente para dizer se aceita o bem ofertado à penhora, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2003-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ FERNANDES MORAIS [Adv. Sonia Maria Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 53958 - D)]\r\n\r\nRdo: NEUCIR LEITUANO SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO LUIZ FERNANDES MORAIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Guerreiro [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educ. Filadelfia Jardim de Infancia Toca do Coelho Alegre [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educ. Filadelfia Jardim de Infancia Toca do Coelho Alegre\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamado, em 10 dias, quanto a petição e documentos de fls. 20/30. .\r\n\r\nProcesso: 00379-1999-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALNEI ALBINO MOREIRA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte VALNEI ALBINO MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, por 10 dias sucessivos, quanto a petição de fls. 540/542. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Natalino Domingos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Trevo de Paraty Ltda [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Trevo de Paraty Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Midian Esteves Lopes [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica 208 [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica 208\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o peticionante na forma do art. 45, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celso Ricardo Lima [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: G.P.Guarda Patrimonial de Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Ricardo Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Cumpra o autor o despacho de fl. 42 em sua integralidade, vindo com o extrato de sua conta vinculada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-1997-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NIVAL DA CUNHA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRdo: PRH-PADRAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NIVAL DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Lino da Costa [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Giselle Maria Lacerda Corbellini [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Giselle Maria Lacerda Corbellini, Rte Ivanildo Lino da Costa, Rte Renata Rosa de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e horario de pauta para fins de homologação do acordo, em 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-1998-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO QUARESMA [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMP VIG BANC COM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO QUARESMA, Rdo VIGBAN EMP VIG BANC COM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Garantido o juízo, convolo os depósitos em penhora, devendo as partes serem intimadas para manifestação em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2004-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND MET MEC CONSTR ANGRA DOS REIS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: TECPRESS SERVICE LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECPRESS SERVICE LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Atente o peticionante ao art. 45, caput, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00858-2000-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOMOR FERREIRA DE MORAES [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOMOR FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2002-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LISLIE FULVIO FERNANDES FEITAL [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJENCO LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE DA STA. MISERICORDIA ANGRA DOS REIS, Rte LISLIE FULVIO FERNANDES FEITAL, Rdo PROJENCO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I - Especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas se for o caso; II - Após, inclua-se o feito em pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2001-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DOS SANTOS EUFLAUSINO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEP HOTEIS E EMP TUR PEREQUE LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON DOS SANTOS EUFLAUSINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor quanto a petição de fl. 109, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-401-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Darcy Ferreira Goncalves [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nSPDO: Materiais de Construcao Stillus de Angra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Darcy Ferreira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO VIANA MARIANO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A-SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO VIANA MARIANO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 22/09/08, às 11:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edgard Elson Borges [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgard Elson Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Ferreira Pacheco [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Bracuhy Eletrica Santa Rita Ltda. [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bracuhy Eletrica Santa Rita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA PRUDENCIO TEIXEIRA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA PRUDENCIO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2003-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOMICIANO MACHADO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOMICIANO MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da petição de fls. 141 e pagamento dos honorários periciais, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2000-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RAFAEL PIRES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RAFAEL PIRES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walace Oliveira D´Almeida [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda, Rte Walace Oliveira D´Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01878-2000-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALAIDE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIDE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida Vista dos documentos provenientes da Receita Federal, reservadamente em Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01947-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ELIOMAX DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ELIOMAX DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 646772"
                            ],
                            "646773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00621-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Santiago Henrique da Silva Carvalho [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Dual Serviços Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Santiago Henrique da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 08/10/2008, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Concerly Fonseca de Castro [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: Angra Diagnosticos Laboratoriais Ltda (ADL)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Concerly Fonseca de Castro\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 08/10/2008, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Rocha dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Dual Serviços Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 08/10/2008, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Luiz Domingues Junior [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Morango das Palmas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Luiz Domingues Junior\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 08/10/2008, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Vieira Lima [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Amanda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Vieira Lima\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 08/10/2008, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2001-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Maryan Salomao (OAB: RJ 24230 - D)]\r\n\r\nRdo: JUDITH SAPIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o reclamante meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arq. definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Henriques Pinto [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista quanto a CPI, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-1993-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NORMA SUELI PAIM [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jureci dos Santos Soares [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jureci dos Santos Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Valdemiro Coelho Rezenda [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove a Ré o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Julio alves do Amaral [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRdo: Dirceu Borim Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Julio alves do Amaral\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00470-1994-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CESAR HONORATO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR HONORATO DA SILVA, Rte SILA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, que deverá manifestar-se, em 15 dias, sobre os termos da petição de fls. 490, ou vir com a liquidação do julgado, no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2000-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DULCICEIA FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCICEIA FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Atente o Autor que o endereço fornecido à fl. 65/66 é o mesmo constante da certidão de f. 59-verso, onde restou inviável a notificação da reclamada. Venha o autor com o correto endereço, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2002-401-01-00-5 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: JARDIM INFANCIA DENTINHO DE LEITE-ESCOLA SANTA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu JARDIM INFANCIA DENTINHO DE LEITE-ESCOLA SANTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À reclamada para cumprir o acórdão, em 05 dias, sob as penas ali cominadas (multa diária de R$ 1.000,00). .\r\n\r\nProcesso: 00519-2002-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MELLO [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nRdo: Panutri - Rio Refeicoes Ltda. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ramon Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Ramon Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2003-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA ROSA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: BURG 2000 DE ANGRA LANCHONETE LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BURG 2000 DE ANGRA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2000-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: GATO COMEU O PESCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diligencie a própria parte, em 30 dias. No silêncio, ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Luiz Gomes [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Evangélica Assembléia de Deus [Adv. Edson Amorim (OAB: RJ 57699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Luiz Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adilson de Almeida [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Empreedimentos Alvorada e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adilson de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o correto endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Teresa de Almeida Ribeiro [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRdo: Ced Centro Educacional Dinamico Ltda [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ced Centro Educacional Dinamico Ltda, Rte Maria Teresa de Almeida Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e horario de audiência para homologação do acordo, independentemente de marcação, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Alexandre de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Alexandre de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Batista dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: Paulo Roberto Arceno [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: Marcio Leonidio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Angra dos Reis, Rdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda, Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Batista dos Santos, Rte Marcio Leonidio, Rte Paulo Roberto Arceno\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida a dilação de prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel de Assis Simao [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: Wellington Pereira da Cruz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: Messias Goncalves Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda., Rdo: Municipio de Angra dos Reis, Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Messias Goncalves Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Fogassa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: Pedro Roberto Vicente [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: Manuel Ferreira dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda., Rdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda., Rdo: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação de prazo, por 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00756-2001-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a reclamada para comprovar o depósito dos honorários periais, em 48 horas, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 00906-1994-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA CAVALIERI DUARTE [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Elmir de Oliveira Lemos Junior (OAB: RJ 76184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA CAVALIERI DUARTE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2003-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO FARTURAO(ALEOMIR O.BICUDO [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADO FARTURAO(ALEOMIR O.BICUDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Milton Almeida Lamprecht [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Rte: Jose Lucio Fontes [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Rte: Eidir Sambati [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Rte: Ana Beatriz dos Santos Juliao [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Rte: Cosme de Almeida Rezende [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Beatriz dos Santos Juliao\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove o reclamante o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2002-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2001-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Nascimento de Oliveira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, por 05 dias, quanto a impugnaçãos aos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2001-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA MARIANO DA COSTA QUEIR0Z [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRdo: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA MARIANO DA COSTA QUEIR0Z\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2003-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 15 dias, quanto a CPE devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2003-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO EUCARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)], Rdo: PROSUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO EUCARIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o pagamentos dos honorários periciais ou seu parcelamento, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01122-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Meneses [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Quadrifromaggio Restaurante Ltda. ME [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Meneses\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Espindola [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Beka Comercio de Calcados Ltda. - (BAHALL) [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina Espindola\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga a reclamante, em 10 dias, sem prejuízo da contagem da multa. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Marques [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a Ré com PCMS e PPRA relativos ao Autor e suas atividades, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 01241-1996-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR DA SILVA CHAGAS (Espolio de) [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Claudio dos Santos [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: Porto Paraty, Marina e Condomínio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Claudio dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Dê-se vista ao Autor, por 10 dias, quanto a petição de fl. 48/49. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Gomes [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: Porto Paraty Yacht Club, Marina e Condomínio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao Autor, por 10 dias, quanto a petição de fl. 43. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Vladecy da Silva [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: Porto Paraty, Marina e Condomínio, Yacht Club\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Vladecy da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao Autor quanto a petição de fl. 41, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ricardo da Silva Lessa [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: Porto Paraty, Marina e Condomínio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ricardo da Silva Lessa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao Autor, por 10 dias, quanto a petição de fl. 44/45 .\r\n\r\nId: 646773"
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                                "Processo: 00401-2006-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Amorim de Mendonca [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Cabanas Park II [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Cabanas Park II, Rte Nilson Amorim de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Ferreira Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirante Restaurante Ltda. [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oswaldo Ferreira Junior\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício\r\n\r\ndo seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2004-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO NEPURNECEMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: GLEIDE TEIXEIRA BRANCO [Adv. Margarete Pereira Nunes (OAB: RJ 46579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO NEPURNECEMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00551-2001-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OTAVIO NUNES MARTINS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: NAT E RIK REVELACOES E MAT FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ OTAVIO NUNES MARTINS, Rdo NAT E RIK REVELACOES E MAT FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Farias da Silva Brito [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Arnaldo da Silva Filho [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Farias da Silva Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CP devolvida, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00552-2001-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO GOMES VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor apresentado pelo INSS, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00562-1998-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSALVO CARDOSO CHAGAS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: GUIMARAES COSTA MATERIAIS DE CONST MARIANO [Adv. Gildasio Martins Penna (OAB: RJ 8030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUIMARAES COSTA MATERIAIS DE CONST MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos da União, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Instituto nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Marcondes Restaurante [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Alberto Marcondes Restaurante\r\n\r\nÀ impugnação na forma do art. 879, paragrafo 2-B da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2000-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLITO RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO E PUGET ARQUITETURA LTDA [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLITO RICARDO DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a CP devolvida, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cloves Simoes Reis [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes RGA Ltda [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Real Riominas Ltda, Rdo Organizacoes RGA Ltda\r\n\r\nÀ impugnação nos termos do art. 879, paragrafo 2º, CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2003-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSIANE FONSECA DE OLIVEIRA SODRE [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2001-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DA SILVA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA SOLANGE BRAGA BARREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE DA SILVA\r\n\r\nEclarecer os termos de seu requerimento, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alins Rosa Couto [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Cremafil Ltda. [Adv. Antonio Claro de Mello Filho (OAB: RJ 60251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alins Rosa Couto, Rdo Marmoraria Cremafil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria da Silva Cardoso [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRdo: Adilson Pereira dos Santos [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria da Silva Cardoso\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2000-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BRASIL [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS BRASIL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Acacio Domingues Honorato [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: Pool Shop Piscinas e SAUNAS ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pool Shop Piscinas e SAUNAS ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 73/75, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00511-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Aida Paz Coelho [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ribeiro Ferreira [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina e Auto Pecas Lango Lango Ltda ME [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oficina e Auto Pecas Lango Lango Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos nos termos do art. 879, CLT, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00526-2000-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DECIO DARIO PEREIRA GOMES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: RAMIRO VIEIRA COUTINHO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DECIO DARIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 161, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00856-2005-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 62/63, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Lanhas La Cava de Abreu [Adv. Solange Maria Lanhas La Cava (OAB: RJ 5841 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Cenecista Iguaba Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Cenecista Iguaba Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Rte Sonia Maria Lanhas La Cava de Abreu\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/09/2008, às 15:00h. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2003-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIMAR GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRdo: JACQUELINE MARIE LUCIE NOURRY ESPOLIO DE [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIMAR GOMES MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 178/179, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2001-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO MARINHO DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 166/167, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DOS SANTOS RIOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: TELESON DE ARARUAMA ANTENAS PARABOLICAS LTDA. [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DOS SANTOS RIOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta VT para receber ofício do Seguro Desemprego, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2004-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARTA PEREIRA [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED ARARUAMA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 139, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2005-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Ferreira Correa Flores [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Kamira Janice Corgatelli Saguier. [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kamira Janice Corgatelli Saguier.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2003-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA COSTA BRANDAO. [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2001-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LAYLA BEZERRA DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: SYLVIA REGINA COSTA DA SILVA [Adv. Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 97114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAYLA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CP devolvida, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00592-1999-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BAETA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a retenção do IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. Autorizada a retirada de Carta de Fiança. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2006-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rubinei Barbosa Machado [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRdo: Complexo de Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Complexo de Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar, Rte Rubinei Barbosa Machado\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-411-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Ptrimonial Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Ptrimonial Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comrpovar o depósito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2001-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS BAPTISTA SOARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Leonardo J. M. do Amaral (OAB: RJ 128235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS BAPTISTA SOARES, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio e documentos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-411-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Aracon Materias de Contrução Ltda. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nCgdo: Espólio de - Luis Carlos Pereira da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aracon Materias de Contrução Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00617-2005-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pedro da Silva [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Juturnaiba Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pedro da Silva\r\n\r\nDeferido o prazo de mais 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00720-1999-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR MARINHO SIQUEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: LM MARMORES LAGOS MARM GRANITOS IGUABA LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-411-01-00-0 - ARRE\r\n\r\nRqte: Carlos Heleno Neves Rocha [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reymar Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Heleno Neves Rocha\r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-411-01-00-4 - ARRE\r\n\r\nRqte: Hamilton Neves [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reymar Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hamilton Neves\r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ROCHA [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacaodo INSS . Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00727-1999-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DULCE FREDERICO LACERDA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEIS MAJORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCE FREDERICO LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00636-2004-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOISES BRAS DE SANTANA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES BRAS DE SANTANA\r\n\r\nIndeferido por falta de amparo legal, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE INOCENCIO PIMENTA EL NABTI [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDTEM PROMOTORA FINANCEIRA E ASSSORIA LTDA ME [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDTEM PROMOTORA FINANCEIRA E ASSSORIA LTDA ME, Rte LUCIANE INOCENCIO PIMENTA EL NABTI\r\n\r\nDizer sobre integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-1997-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MARINHO GOMES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRIJAR TRANSPORTE BELIZARIO LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGRIJAR TRANSPORTE BELIZARIO LTDA., Rte WILSON MARINHO GOMES\r\n\r\nTer ciencia do r. despacho de fl. 352. À RDA: manifestar-se sobre a retenção do imposto de renda ou comprovar seu recolhimento, conforme Prov. 03/05. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adao Nunes da Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Mario Antonio Barbosa Faria [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario Antonio Barbosa Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IZABEL DA SILVA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLL SERVICE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IZABEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00774-1999-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX CANDIDO FERREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00771-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deonor Rene Muniz Martins [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deonor Rene Muniz Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o parcelamento dos honorários, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Wanderlei Carvalho da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetor Engenharia Ambiental Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Wanderlei Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilcilenio Faria Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Nilcilenio Faria Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2001-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA MAURICIO DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: WALTER DA SILVA BARROS JUNIOR [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2000-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDNEA MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTrazer aos autos a Carta de Fiança, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 648255"
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                            "648219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00119-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE CARVALHO [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VALDIR DE SOUZA E SILVA [Adv. Rosangela Cabral Correa (OAB: RJ 72512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE CARVALHO, Rdo VALDIR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 09/09/2008 as 13:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosa Furtado Alfena [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Nova Alianca [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Nova Alianca, Rte Maria Rosa Furtado Alfena\r\n\r\nTer vista de fls. 104/108, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina de Jesus Machado [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccao Agua Fria Ltda Me [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 120804 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeccao Agua Fria Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00264-2005-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Goncalves de Oliveira [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRdo: Darcy C de Souza ME [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Goncalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar da Silva Carvalho [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccao Agua Fria Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52 verso. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00267-2001-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MARQUES COPLE [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo José Luiz Couto de Souza, Rdo RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, Rdo Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nIndicar bens de propriedade da empresa, livres e desembaraçados, a penhora, sob pena de constrição legal de seus bens pessoais, conforme artigos 592, II c/c 596 do CPC. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-2002-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Pereira da Rosa [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: RIACHO VERDE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Aparecida Veloso Pereira (OAB: RJ 119397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Pereira da Rosa, Rdo RIACHO VERDE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer perante o Juízo, em dia de audiência, independentemente de designação de pauta, para anãlise do acordo e possível homologação .\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Waldir de Oliveira Dutra [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda., Rte Waldir de Oliveira Dutra\r\n\r\nAguarde-se manifestação das partes quanto a determinação de fls. 180 por 30 dias. Not .\r\n\r\nProcesso: 01181-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALD ANCHITE GUEDES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (fls. 255/262). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZENIR FRAZAO DE SOUSA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: SANFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENIR FRAZAO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34, do resultado negativo da pesquisa Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas ao prosseguimento da execução, inclusive indicando bens a penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01476-1994-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 191, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02248-2004-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSINETE MARIA CHAVES [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL BARRA DO PIRAI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINETE MARIA CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36/38, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02535-2001-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA IOST [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (Reapresentação dos cálculos). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02083-1997-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA ADELINO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02613-1998-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO PEREIRA DA SILVA GONCALVES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista de fls. 239/241, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01800-2001-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO LEANDRO DE SOUSA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02015-1999-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO VASSALHO PETRILLO [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139, do resultado negativo da pesquisa Bacenjud, devendo requere o que entender devido com vistas ao prosseguimento da execução, inclusive indicando bens a penhora, se for o caso. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02178-1997-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON VIMERCATTI [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON VIMERCATTI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 03708-2003-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETH SILVA PEREIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SILVANA ESTEVES RIBEIRO [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETH SILVA PEREIRA, Rdo SILVANA ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125, convolando em penhora o valor do depósito recursal. Not. partes,sendo a Reclamada para depositar o valor remanescente, sob pena de execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 648219"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00375-1994-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS REIS CABREIRA E OUTROS (+2) [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JUNIOR LANCHONETE LTDA [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS REIS CABREIRA E OUTROS (+2), Rte FRANCISCO LEITE NETO, Rte GILSON GOUVEIA MOURA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01956-2003-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE FARIAS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAMAR COMERCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 95629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAMAR COMERCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA, Rte PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE - PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ender Cristian dos Santos Novaes [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Teixeira da Costa Estudante [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ender Cristian dos Santos Novaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01106-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Sena de Souza [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Sena de Souza\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01107-2005-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Sena de Souza [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Sena de Souza\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01108-1999-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN MACHADO DE CARVALHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: GALERIA LITORAL LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pinheiro de Oliveira [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pinheiro de Oliveira, Rdo Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-1993-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 86616 - D)]\r\n\r\nRdo: IBASCAF INST BENEF E ASSIST SERV MUNIC C FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 108 \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erielton Pereira de Lima [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erielton Pereira de Lima\r\n\r\nciencia que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 01330-1996-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LECY VIEIRA LESSA MOTTA E OUTROS(+12) [Adv. Antonio David Mota Pinto (OAB: RJ 27589 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LECY VIEIRA LESSA MOTTA E OUTROS(+12)\r\n\r\nREFAZER calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01332-1996-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JURACY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio David Mota Pinto (OAB: RJ 27589 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURACY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nREFAZER calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01351-2003-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01333-1996-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILDA DE CARVALHO [Adv. Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho (OAB: RJ 32303 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILDA DE CARVALHO\r\n\r\nREFAZER calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01233-2002-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LINO SIQUEIRA DE MENEZES [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL HOJE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINO SIQUEIRA DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 79 \r\n\r\nProcesso: 01242-2004-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: GIPSITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 144 \r\n\r\nProcesso: 01245-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO PEREIRA MACHADO [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERV-RIO COOP SERV MULTIDISCIPLINAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nREFAZER calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01259-1993-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GONCALVES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GONCALVES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01250-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Garcia da Silva Ramos [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Garcia da Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 53 \r\n\r\nProcesso: 01273-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elcides dos Santos Azevedo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2003-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO ALMEIDA DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICO LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01405-2004-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: INDIARA MATOS DE MORAIS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INDIARA MATOS DE MORAIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FLS. 149. \r\n\r\nProcesso: 01464-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Hilario da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Marileia Gaspar Freitas [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Hilario da Silva\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. R$ 751,69. \r\n\r\nProcesso: 01468-1996-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRELINA LESSA GOMES [Adv. Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho (OAB: RJ 32303 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D´ALDEIA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRELINA LESSA GOMES\r\n\r\nREFAZER calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01546-2001-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS OCTAVIO DE FREITAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS OCTAVIO DE FREITAS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRdo: Loharz Pousada Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01558-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALESSANDRO MACIEL DE AZEVEDO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rdo COOPERSONAL COOP DE PREST DE SERV E CONSULT LT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01615-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMAURY DA SILVA BARBOSA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01620-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago dos Santos Rosa [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRdo: P R da Silva Comercio de Carnes [Adv. Almir Ribeiro Crespo (OAB: RJ 67087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago dos Santos Rosa\r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, por intempestivo (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 01623-1994-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GEDIEL TARDELLI FILHO [Adv. Manoel Francisco de Almeida (OAB: RJ 35826 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO SHOPPING DE BUZIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEDIEL TARDELLI FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ercilia Martins Moreira [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRdo: Worl 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ercilia Martins Moreira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01351-2006-431-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Luis Almeida dos Santos [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)]\r\n\r\nSPDO: Distribuidora Hentzy Ltda [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao Luis Almeida dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Caroline dos Anjos Dutra [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Opus Dei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caroline dos Anjos Dutra\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Pereira de Carvalho [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Pedra Preta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Pereira de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de combinar com o Sr.Oficial data para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 01633-1997-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ROSA DA CONCEICAO, Rdo RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01645-2002-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CATARINA MEDEIROS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATARINA MEDEIROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nQuebra Processo: 01646-2002-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01652-2002-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEILAMAR BARRETO DA SILVA MEDEIROS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Rdo COMERCIAL CASTELLA LTDA, Rdo DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Rdo IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Fernandes [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz C S O Lima - Lula e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Fernandes\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01695-1997-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA MARIA RIBEIRO GOMES [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVANIA ALMEIDA CORTES NASCIMENTO [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SILVANIA ALMEIDA CORTES NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01697-1994-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIZETE CARVALHO DA SILVA [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: C A C HOTEL LTDA [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cileia Soares de Carvalho Oliveira, Rte LIZETE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 215-verso, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01705-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Costa de Almeida [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Costa de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01719-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Jornal Litoral Norte do RJ Ltda -Litorio(Jornal o Cabofriense)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01757-2002-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDOVINO MARIANO [Adv. Tania de Oliveira Santos (OAB: RJ 59659 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDOVINO MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 01780-2005-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: William Vargas Lanzoni [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Altmann e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Vargas Lanzoni\r\n\r\nADVOGADO DO RECLAMANTE PARA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 5 DIAS, O PAGAMENTO DO ACORDO AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 01793-1999-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA BARBOSA MESQUITA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: LUGE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA BARBOSA MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 647727"
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                            "647726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-431-01-00-1 – ACP\r\n\r\nCgte: A C de Mendonca Junior Film\r\n\r\nCgdo: Charles da Conceicao Firmino\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Charles da Conceicao Firmino, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2008 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647726"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Execução – 25/08/2008\r\n\r\n02373-2000-281-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.963,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.963,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.963,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01368-2002-281-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: IZAQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ony de Almeida Barbosa,ENECE SERVICOS GERAIS LTDA,ADALBERTO ALVES ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ony de Almeida Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.774,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADALBERTO ALVES ROCHA,ENECE SERVICOS GERAIS LTDA,ADALBERTO ALVES ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADALBERTO ALVES ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.774,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646417"
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                            "646418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-281-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luis Mauricio Freitas da Cruz\r\n\r\nRdo: J. Palgo Reformas e Montagens Industriais Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. Palgo Reformas e Montagens Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2009 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646418"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02032-2007-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rozi Mara Magalhaes Rangel\r\n\r\nRdo: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me\r\n\r\nPelo presente fica m Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2008 às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2007-281-01-00-6 – ACP\r\n\r\nCgte: Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nCgdo: Carlos Junior Virginio de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Junior Virginio de Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2008 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646419"
                            ],
                            "646420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00240-2008-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderley Carneiro Viana [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderley Carneiro Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 40. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Luiz Campinho Pessanha [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: J M da Silva Restaurante - ME ( Sangue Bom )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Luiz Campinho Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21/22. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denise do Espirito Santo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 20/21, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvana de Souza Viana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: LH Queiroz e Tavares Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana de Souza Viana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls . 49. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Pereira Viana [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Pereira Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 42. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Dias [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de dez dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2000-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA CARREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE ASSIST SAUDE PLANT DE CANA-SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA CARREIRA, Rdo SERVICO DE ASSIST SAUDE PLANT DE CANA-SASPLAN\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2000-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ENES JERONIMO GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO ASSIST. SAUDE PLANT. CANA - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENES JERONIMO GOMES, Rdo SERVICO ASSIST. SAUDE PLANT. CANA - SASPLAN\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2005-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Pontes Monteiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Pontes Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 74 e fl. 08 da CPE no. 2757-2007-472-02-00-8. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio dos Santos Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Tocos Agrocanavieira S.A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio dos Santos Lima, Rdo Tocos Agrocanavieira S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 66. .\r\n\r\nProcesso: 01863-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR BENTO PESSANHA [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF - COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR BENTO PESSANHA, Rdo MULTIPROF - COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00820-1997-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA BARRETO JUNIOR [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA BARRETO JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2003-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOISES MACIEL DE AZEREDO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES MACIEL DE AZEREDO\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo terceiro da RA 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2001-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO DA SILVA LIMA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA IRMAOS FREITAS E ALMEIDA LTDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA IRMAOS FREITAS E ALMEIDA LTDA, Rte FABRICIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Atila Pacheco da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Natilsa Aparecida de Farias Gomes [Adv. Leonardo Sabino Azevedo Claudino (OAB: RJ 112976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Atila Pacheco da Silva, Rdo Natilsa Aparecida de Farias Gomes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Paixao Barbosa de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Defan Consultoria Organizacional Ltda [Adv. Neli de Souza (OAB: RJ 131585 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Paixao Barbosa de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01837-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Carvalho Peixoto\r\n\r\nRdo: Retifica Wagner Ltda. [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Retifica Wagner Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01926-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Paes Rangel [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbosa e Barreto Cereais Ltda. [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbosa e Barreto Cereais Ltda., Rte Marcos Antonio Paes Rangel\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01949-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dez Lucia Rangel Rosa [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa de Beneficiencia de Campos [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dez Lucia Rangel Rosa, Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficiencia de Campos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 02066-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO FERREIRA CARVALHO [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sendon Ltda (Massa Falida) [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nDeverá vir com a comprovação do alegado. .\r\n\r\nProcesso: 02115-2003-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELMO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA IRMAOS FREITAS DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELMO CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a suspensão pelo prazo de sessenta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2002-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SUAMI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge Teixeira Santos [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nRdo: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Jorge Teixeira Santos\r\n\r\nDeverá informar o endereço do reclamado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Caetano Moura [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Uarlem de Assis Barbosa (OAB: ES 5300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Caetano Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Pacheco Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Pacheco Ferreira\r\n\r\nDeverá dizer o fundamento do pedido de penhora no rosto dos autos do Proc.: 233/2006-1. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2007-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRdo: Jockey Club de Campos [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jockey Club de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 49/51, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edna de Oliveira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda. [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2001-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 746/749. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Souza Silva [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabricio de Freitas Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 53. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre Basilio [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustacao Ltd e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre Basilio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vanderley Rodrigues Leite [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vanderley Rodrigues Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01458-2005-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo dos Santos Vicente Ribeiro [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo dos Santos Vicente Ribeiro\r\n\r\nDeverá informar o atual endereço da primeira reclamada, para fins de prosseguimento, tendo em vista o motivo da devolução de fl. 126. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo dos Santos Botelho [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRdo: Rallye Multimarcas Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo dos Santos Botelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01488-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Guimaraes Bernardo [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Tat Ed Travessao de Barra Ltda. [Adv. Joanilton de Souza Conceicao (OAB: RJ 43135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Tat Ed Travessao de Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Layana Martins da Silva Lopes [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de vista dos autos por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2003-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GENALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GENALDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 318. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josue Candido Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Candido Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Braga Moco [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. N/P SOCIO Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Braga Moco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas da Conceicao Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Monteiro Gomes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manoel Monteiro Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Barreto Loureiro [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRdo: Norte Luz-Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Barreto Loureiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 88, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2003-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO COUTINHO BRAGA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS CRISTALINAS PISCINAS LTDA [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO COUTINHO BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Esilea Tavares da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelson Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esilea Tavares da Silva\r\n\r\nDeverá dizer se o acordo noticiado à fl. 144 foi concretizado, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2008-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Gomes de Souza [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRdo: Maral Segurança e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37/39, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2008-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edlúcio Velasco Paes [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: Paradigma Cooperativa de Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edlúcio Velasco Paes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .45/46, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Carvalho Berillo [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Central Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Central Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 93/98. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2008-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Martha Gomes Rangel [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Célia Caldeira Moreira Machado, Rte Martha Gomes Rangel\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela requerida pelos autores, tendo em vista o disposto no art. 1o. da lei 9494/97 c/c § 3o. do art. 1o. da lei 8437/92. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2001-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Medica e Cirurgica Dr.Coelho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM LUCIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 151 verso, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Beatriz de Souza Guedes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: A C F Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Beatriz de Souza Guedes\r\n\r\nDeverá vir com os valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcir Conceicao Domiciano [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcir Conceicao Domiciano\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 35. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ribeiro de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Engem Urbanizacao e Construcoes Ltda. a/c VALDECIR BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Ribeiro de Souza\r\n\r\nDeverá vir com os cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 00115-1999-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo terceiro da RA 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: Frente Couros Comercio Exportacao e Importacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Rodrigues de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Reis Gomes [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Reis Gomes\r\n\r\nDeverá vir com os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angelo da Costa Rodrigues [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo da Costa Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 36. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto das Dores Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto das Dores Silva\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Pinto Palagar [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Churrascaria Espetao Ltda. [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Churrascaria Espetao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlo Borges Araujo [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRdo: Righo e Rick Churrascaria Ltda. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Righo e Rick Churrascaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2005-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cety Boa Morte Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: C.A.R. Rodrigues Engenharia [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C.A.R. Rodrigues Engenharia, Rte Carlos Cety Boa Morte Junior\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Silva de Moura [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 646420"
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                            "1ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 18.09.2008, a partir das 15:20 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 02.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01102-1991-201-01-00-6 - Rte. ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENCA (Adv. Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB/RJ: 074427/D) Rdo. SABORES E AROMAS CN ALIMENTOS LTDA (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ: 041069/D), sucessora de Concentrados Nacionais SA (adv. Vagner Cláudio do Nascimento: OAB/RJ 123.771) - Bem(ns): 1) Uma torre de resfriamento marca Delta, capacidade de 3000 1/h, avaliada em R$ 80.000,00; 2) Um misturador de aco inox, para producao de emulsoes, capacidade de 100L, avaliado em R$ 8.000,00; 3) Uma centrifuga American Motor Eletrometalurgica Ltda, capacidade 100Kg, avaliada em R$ 40.000,00; 4) Um reator provido de agitador mecanico, destilador, coluna de reflexo com sistema de vacuo, completo, todo em aco inox, capacidade de 5000T, avaliado em R$ 320.000,00; 5) Uma plaina limadora CTTO legitimo Ltda, avaliada em R$ 20.000,00; 6) Um torno mecanico Nardini de 1,5m de barramento, avaliado em R$ 20.000,00; 7) Uma frezadora universal Sacora, avaliada em R$ 12.000,00; 8) Um transformador de solda trifasico de 220/380/440, marca Bambozzi, avaliado em R$ 12.000,00; 9) Um homogeneizador mod. H1, fabricante TREU O, aco inox, vazao 15.00 1/h, avaliado em R$ 80.000,00; 10) Um reator capacidade 200Kg, com tanque d agua, coluna dist. Separador e tanque coletor, avaliado em R$ 60.000,00; 11) IMOVEL: Um terreno, lote 09 da quadra 2, situado na Rua Um, Chacara Rio Petropolis, medindo 25,00m de frente e fundos, por 100m de extensao de ambos os lados, com area de 2.500m2, matricula 28.787, ficha 1, do RGI do Cartorio do 1o Oficio de Duque de Caxias, avaliado em R$ 125.000,00. Total da Avaliacao: R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 698/699, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, BR 040, Km 110/509, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 647918"
                        ],
                        "643266": [
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                            "Processo: 00029-1992-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: TECTUB TECNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Lage dos Reis [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serv de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Serv de Engenharia e Telecomunicacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259-v, que converteu o julgamento em diligência,para determinar ao reclamante, que traga aos autos, em dez dias, cópia do acordo coletivo firmado pelo SINTTEL, e referido à fl.03, quarto parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 00557-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CACENA GOMES DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A MODAS LTDA\r\n\r\nFica intimado para que se manifeste, querendo, sobre a conta de liquidação apresentado pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walney Ignez do Amaral\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia Serviços Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dad Engenharia Serviços Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00142-2004-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.205, que deferiu vista dos autos em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Marques dos Reis [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Van Lu Padaria e Confeitaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Marques dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.15, para trazer aos autos o número do seu cadastro no PIS. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-201-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Alberto Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.14, para comprovar aos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00700-2008-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Castelan Machado [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Vídeo Locadora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Castelan Machado\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, nos termos do ATO nº 868/2005, ou esclareça o motivo de sua não informação. Concede-se o prazo de dez dias. Comprove,ainda, no mesmo prazo, a condição de sócia das pessoas indicadas à fl.02, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00722-2008-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Gonzaga dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Grill Alimentos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Gonzaga dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.45-v, para que comprove, em dez dias, a condiçao de sócia da pessoa indicada à fl.02, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00743-2008-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlice Ferreira do Prado [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: Rita Martello Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderlice Ferreira do Prado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.07, para que traga aos autos o número do CPF do reclamado, ou esclareça o motivo de sua não informação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Oliveira Ferraz [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.139, para que cumpra corretamente o determinado, nos termos da promoção da Sra. Calculista. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Debora Suellen de Paula Maciel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Toca do Carangueijo Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Suellen de Paula Maciel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 13, para que traga aos autos o número do cadastro no PIS. \r\n\r\nProcesso: 00789-2008-201-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Panificação Bocafolle [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Jadilson Mousinho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificação Bocafolle\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.08-v, para que comprove aos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-201-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edgard Gregorio de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.14, para que comprove nos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 00834-2002-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Silva de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Silva de Souza, Rdo Manserv Montagem e Manutencao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00852-1996-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: PROKOR PINTURAS TECNICAS SC LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR FELIX DA COSTA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.280, para que apresente os cálculos de liquidação, que devem se basear nos estritos termos da r. decisão executada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angela Reis da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Reis da Silva\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2008-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juciana da Silva Candido Barbosa [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juciana da Silva Candido Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-1999-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.178, pois não houve pedido de seguro-desemprego, tampouco nada deferido na r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 00248-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BATISTA GOMES DOS REIS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL BATISTA GOMES DOS REIS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-1993-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGAS PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: VISATEC COMERCIO E MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGAS PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00332-2004-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA BRUNO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2005-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Provier da Silva [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SARANDI ALIMENTOS LTDA - SINDICO JOSE NEWTON DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Provier da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ferreira Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ferreira Alves\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Soares dos Santos [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nRdo: Mira Otm Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Soares dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge Pacheco Iacillo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Jorge Pacheco Iacillo\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Rodrigues Pena [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Rodrigues Pena\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcele Fatima de Souza Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcele Fatima de Souza Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado pelo Juízo Deprecado - 01ª VT/NI, o dia 04.12.08, às 13.20hs,para oitiva da (s) testemunha (s) arrolada (s). \r\n\r\nProcesso: 00911-2004-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILSON CABRAL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMILSON CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.215, para que apresente os cálculos de acordo com o julgado e com a promoção constante na mesma folha 215, atentando para a real evolução de salário do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00957-2003-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA AGOSTINHO MONTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA AGOSTINHO MONTE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 01076-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Souza Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Souza Moura\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Dimensional Engenharia Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-201-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Barbosa Matias [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como, para apresentar Contra- Razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-1992-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BENJAMIN FRANKLIN FILHO [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]\r\n\r\nRdo: SO LAR CAXIAS IND.E COM.DE MOV.ESTOFADOS LTDA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENJAMIN FRANKLIN FILHO\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Irani Oliveira de Souza [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: Prontocardio Sociedade Medica Santa Cecilia Ltda [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irani Oliveira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-201-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Dias de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBANT [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBANT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e apresentar Contra- Razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Ramos da Silva Filho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Trevisam Comercio e Transportes Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Ramos da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Weriton Alves Laurindo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aveerry Industria e Comercio de Equipamentos Petroliferos Ltda\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL a/c Procurador Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Weriton Alves Laurindo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01873-2001-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRdo: SPACE IND COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01916-1991-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXIS MACHADO BOTELHO FILHO [Adv. Rosangela Vieira Coelho (OAB: RJ 49260 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02182-1997-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA JAMES LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.102,para que traga aos autos, cópia do contrato social da ré, em trinta dias. \r\n\r\nId: 643266"
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                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2008\r\n\r\n01181-2004-202-01-00-7 AM\r\n\r\nExequente: AVANI DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: INSET TOX SERVICOS LTDA E SÓCIOS EMANUEL PEREIRA DE MELO E GEANA OLIVEIRA DE MELO \r\n\r\nPelo presente fica citado INSET TOX SERVICOS LTDA E SÓCIOS EMANUEL PEREIRA DE MELO E GEANA OLIVEIRA DE MELO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.018,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra 00561-1996-202-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JOSE SIDNEY RAFAEL CARVALHO\r\n\r\nExecutado: PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E SÓCIOS DANILO FRANCISCO DA SILVA E CLEBER PICORELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E SÓCIOS DANILO FRANCISCO DA SILVA E CLEBER PICORELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.615,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01289-1995-202-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JOSE LENALDO DA CRUZ FRANCA\r\n\r\nExecutado: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E SÓCIOS JORGE DA SILVA SALVADOR E ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA,Aldo Fernando Guedes de Lima (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E SÓCIOS JORGE DA SILVA SALVADOR E ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.543,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03351-1991-202-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SANTA CATARINA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA E SÓCIOS ERIVALDO BEZERRA DA SILVA E SIGRA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ASSESSORIA S/C\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTA CATARINA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA E SÓCIOS ERIVALDO BEZERRA DA SILVA E SIGRA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ASSESSORIA S/C, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646900"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2008\r\n\r\n01141-2003-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA,FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica citado FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.064,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01306-2006-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Renata Soares Ferreira\r\n\r\nExecutado: Promover Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Promover Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.376,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00898-2004-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: GIDEVALDO DE SANTANA\r\n\r\nExecutado: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA E SÓCIOS ROSANGELA DA SILVA ANGELO E JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA E SÓCIOS ROSANGELA DA SILVA ANGELO E JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.448,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00974-1998-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DANILO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RODOVIARIO LIDERBRAS SA E SÓCIA LINA COIATELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado RODOVIARIO LIDERBRAS SA E SÓCIA LINA COIATELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.566,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00987-1993-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: VILMEA DE LEO LEAL\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA E SÓCIOS ESTHER GEORGINA SALDIVAR LUDOLFF E URLEI LUDOLFF\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA E SÓCIOS ESTHER GEORGINA SALDIVAR LUDOLFF E URLEI LUDOLFF, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.475,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01235-2004-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CESAR BORGES PESSANHA\r\n\r\nExecutado: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda. e socios Marco Aurelio Soares Calixto e Washington Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda. e socios Marco Aurelio Soares Calixto e Washington Luiz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 402,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01582-2004-202-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS COELHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA E SOCIA SHIRLEY GALVÃO BORGES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA E SOCIA SHIRLEY GALVÃO BORGES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.244,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02310-2005-202-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Wellington do Rosario Silverio\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.045,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642622"
                            ],
                            "642623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Oliveira Brandao\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conesul Construções Elétricas Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Infomatica Ltda por recuperação Judicial - Adm. Jud. CONTAUD CRC-MT 0055 a/d Dr. José Arlindo do Carmo. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valéria da Costa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nQuebra 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642623"
                            ],
                            "646902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01181-2004-202-01-00-7 - AM\r\n\r\nRte: AVANI DA SILVA, CARLOS RENATO COUTINHO DOS SANTOS, CARLOS SEBASTIAO FRANCISCO, ARLINDO DA SILVA, DOMINGOS SILVA, ERNANDES PAULO DE SOUZA, EDMILSON VIEIRA DE PAULA, EDUARDO LUIZ PASSOS\r\n\r\nRdo: INSET TOX SERVICOS LTDA E SÓCIOS EMANUEL PEREIRA DE MELO E GEANA OLIVEIRA DE MELO \r\n\r\nPelo presente fica m INSET TOX SERVICOS LTDA E SÓCIOS EMANUEL PEREIRA DE MELO E GEANA OLIVEIRA DE MELO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00561-1996-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SIDNEY RAFAEL CARVALHO\r\n\r\nRdo: PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E SÓCIOS DANILO FRANCISCO DA SILVA E CLEBER PICORELLI\r\n\r\nPelo presente fica m PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E SÓCIOS DANILO FRANCISCO DA SILVA E CLEBER PICORELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01289-1995-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LENALDO DA CRUZ FRANCA\r\n\r\nRdo: Aldo Fernando Guedes de Lima (sócio da Rda), SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E SÓCIOS JORGE DA SILVA SALVADOR E ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E SÓCIOS JORGE DA SILVA SALVADOR E ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 03351-1991-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SANTA CATARINA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA E SÓCIOS ERIVALDO BEZERRA DA SILVA E SIGRA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ASSESSORIA S/C\r\n\r\nPelo presente fica m SANTA CATARINA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA E SÓCIOS ERIVALDO BEZERRA DA SILVA E SIGRA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ASSESSORIA S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00852-1999-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO COIMBRA MEINHARDT\r\n\r\nRdo: PRESERVE PARTICIPACOES LTDA, RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, ANTONIEL ARAUJO DA SILVA BRITO, EDSON COUTINHO PEREIRA , GILCINEI BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON COUTINHO PEREIRA , GILCINEI BARBOSA PEREIRA, PRESERVE PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.434, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Com base no laudo às fls.423/426 e no documento da Junta Comercial da Bahia, às fls.431/432, acolho a exceção de pré-executividade para excluir da execução o excipiente Antoniel Araujo da Silva Brito, devendo prosseguir-se com a execução em face dos demais sócios, solicitando-se informação de seus paradeiro no Bacenjjud. Intimem-se. DC, 08.07.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646902"
                            ],
                            "646904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00231-2002-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CAMPOS MELO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CAMPOS MELO\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando decisão de fls. 492/493. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Alexandre da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alutech Aluminio Tecnologia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2008-202-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Logaf Móveis Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rogério Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Logaf Móveis Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Vieira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Vieira\r\n\r\nTomar ciência do que consta dos autos, devendo fornecer o endereco atual da 1a. Reclamada, em 10 dias, para reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01145-2001-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENITE MARIA GOULART [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENITE MARIA GOULART\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela reclamada às fls. 108/120 (guias de recolhimento de cota previdenciária). \r\n\r\nProcesso: 01146-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Junior de Melo Florensano [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Moreira Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Shizis Bar e Lanchonete Ltda [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Moreira Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo da Silva Freitas [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo da Silva Freitas, Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.131, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Preenchidos os requisitos legais dos artigos 1064 e 1065 do CPC, homologo a restauração. Dê-se ciência às partes, devendo a reclamada se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo rte à fl.9. DC, 12/08/08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Freitas [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME, Rdo: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl-INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial e Distribuidora de Jornais e Revistas Congeneres Caxias Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ireni Merelles [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Soft Cor [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)], Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ireni Merelles\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2004-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal para quitação das verbas previdenciária e fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2001-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DE SOUZA CRISTOVAM [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C ADM JUD 4o. LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR DE SOUZA CRISTOVAM\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02149-1996-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RIBEIRO DE AGUIAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: CONST SERRA NORTE N/P LUIZ JOSE SOUZA E SILVA/OLANTAY CLOVIS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF às fls. 248/294, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03338-1991-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON PEREIRA ANTONIO [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCON-PROJ CONSTRUCOES E JOSE LOURIVAL M RODRIGUES/ISIDRO B CAMPOS [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON PEREIRA ANTONIO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao interesse na adjudicação do bem penhorado, tendo em vista a data em que foi reavaliado (fl.142) e considerando seu crédito atualizado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-1999-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO COIMBRA MEINHARDT [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESERVE PARTICIPACOES LTDA, Rdo: RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Rdo: ANTONIEL ARAUJO DA SILVA BRITO [Adv. Marileide S Gomes (OAB: BA 6238 - D)], Rdo: EDSON COUTINHO PEREIRA , Rdo: GILCINEI BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIEL ARAUJO DA SILVA BRITO, Rte MARCIO COIMBRA MEINHARDT, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.434, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Com base no laudo às fls. 423/426 e no documento da Junta Comercial da Bahia, às fls.431/432, acolho a exceção de pré-executividade para excluir da execução o excipiente Antoniel Araujo da Silva Brito, devendo prosseguir-se com a execução em face dos demais sócios, solicitando-se informação de seu paradeiro no Bacenjud. Intimem-se. DC, 08.07.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nId: 646904"
                            ],
                            "642624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Oliveira Brandao\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência para o dia 02.10.08 às 10:55h, mantidas as determinações iniciais. \r\n\r\nProcesso: 00603-2001-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: NOVA AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA AUTO MECANICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Silva\r\n\r\nRdo: Leandro Cesar Bolico de Oliveira e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Cesar Bolico de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01891-2002-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MUDANCAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARILZA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02004-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Goncalves Prata\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642624"
                            ],
                            "642625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira Machado\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Nunes Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nunes Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2004-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GIDEVALDO DE SANTANA\r\n\r\nRdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA E SÓCIOS ROSANGELA DA SILVA ANGELO E JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica m COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA E SÓCIOS ROSANGELA DA SILVA ANGELO E JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00974-1998-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANILO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO LIDERBRAS SA E SÓCIA LINA COIATELLI\r\n\r\nPelo presente fica m RODOVIARIO LIDERBRAS SA E SÓCIA LINA COIATELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01235-2004-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CESAR BORGES PESSANHA\r\n\r\nRdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda. e socios Luiz Fernando Rangel Souza, Marco Aurelio Soares Calixto e Washington Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda. e socios Luiz Fernando Rangel Souza, Marco Aurelio Soares Calixto e Washington Luiz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00987-1993-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VILMEA DE LEO LEAL\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA E SÓCIOS ESTHER GEORGINA SALDIVAR LUDOLFF E URLEI LUDOLFF\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA E SÓCIOS ESTHER GEORGINA SALDIVAR LUDOLFF E URLEI LUDOLFF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01582-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS COELHO DA SILVA\r\n\r\nRdo: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA E SOCIAS LUCINEIA DE BRITES E SHIRLEY GALVÃO BORGES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA E SOCIAS LUCINEIA DE BRITES E SHIRLEY GALVÃO BORGES SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642625"
                            ],
                            "642628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rodrigues Lopes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mercurio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida para apresentação da via original da GPS. \r\n\r\nProcesso: 00195-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas\r\n\r\nTomar ciência da petição do Rte às fls. 79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mateus Lopes do Monte Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Nova Marcelli Ltda [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rte Mateus Lopes do Monte Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2005-202-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Joao de Paula [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A. e socios [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao de Paula\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose do Nascimento Silva [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: Bravemaq Bravo Manutencao Ltda ME [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose do Nascimento Silva\r\n\r\nInformar se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-1997-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: V S DESIGN LTDA [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls 142verso, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ellen Cristina Saturnino Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Haydee Figueiredo da Camara [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Haydee Figueiredo da Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-1999-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson da Silva Vieira Xavier [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson da Silva Vieira Xavier\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos previdenciários e fiscais efetuados pela Rda, conforme fls. 651, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Tavares da Silva Santoro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2001-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR TORRES DA SILVA [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRdo: JAIR ALVES DE FREITAS EXT CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR TORRES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-1991-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CEDARLY JOSE DE CARVALHO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA HORIZONTE CAXIENSE LTDA ME [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEDARLY JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que o Leilão dos bens penhorados restou negativo, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-202-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Jose Ferreira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda TREL\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Cristina Souza de Assis [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelar GH Comercial Ltda [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Cristina Souza de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da petição da Rda às fls.36, devendo informar se houve quitação integral do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Rodrigues da Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Rodrigues da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar guias do Seguro Desemprego, e apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda),\r\n\r\nquando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valesca Curuba de Lima [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]\r\n\r\nRdo: Marthcle Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valesca Curuba de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dinaldo de Santana [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dinaldo de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Correa Guimaraes [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Santos da Cruz [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Correa de Aquino [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Correa de Aquino\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01376-1991-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: BERIGOCHA ARTESANAL LTDA E SÓCIA LENI MARIA VIANA GUSMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 289verso, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria dos Anjos Galdino [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariuza Fernandes [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mariuza Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRdo: PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01747-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldecir Lima de Barros [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Borges Silva [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2003-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAGOBERTO QUEIROZ GOIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAGOBERTO QUEIROZ GOIS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Vieira Moreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01730-2005-202-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edmar Barbosa Rodrigues Pereira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01946-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana da Silva Barbosa [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02004-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Goncalves Prata [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02064-2003-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO LIMA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 642628"
                            ],
                            "642629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01444-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliaquim Inacio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldinei Charles da Silva e Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria Del Flex Ltda, Rdo: Zinque Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zinque Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 3.300,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00732-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira Machado [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Oliveira Machado, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-1998-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTer vista dos autos, como requerido, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Machado [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Rdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Rdo: LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnações aos cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00829-1998-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO PARRINI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 642629"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "642870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01172-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ednalva Santos Silva Viana [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Jansem Igor Baia de Oliveira (OAB: RJ 104984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednalva Santos Silva Viana, Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.468,87 ou 382.867,82 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Barbosa Pereira, Rdo Cegelec Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.501,43, ou 126.523,05IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Roncato Wandermurem dos Santos [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Roncato Wandermurem dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao d E FLS. 55vº, em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Oliveira Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira (OAB: RJ 125665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro de Oliveira Silva, Rdo Manserv Montagem e Manutencao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.241,82, ou 188.914,18 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir da Silva Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Transmar Oleos Comercio e Derivados Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir da Silva Santos\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01145-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRdo: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan Ferreira da Silva (Espolio de), Rdo Katoen Natie do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 686,11, ou 135.120,10 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-203-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luciana Costa da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Bradesco Saude [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO LOJAS AMERICANAS S/A, SPTE Luciana Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias DE FL. 342. .\r\n\r\nProcesso: 02011-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Junior Santana [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Eskema Night Show [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Junior Santana\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01758-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jacson Damasceno Nunes [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01905-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlison Machado de Carvalho [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlison Machado de Carvalho, Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.155,73, ou 1.460.571,34 IDTRs. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01560-2006-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Peres de Oliveira [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]\r\n\r\nRdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Peres de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01951-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MACEDO LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MACEDO LEMOS, Rdo SPF ENGENHARIA LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 37.906,36, equivalentes à 3.202.317,78 IDTRs, sob pena de execução. /\r\n\r\nProcesso: 01087-1988-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE AREAS MELLO DUARTE [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE AREAS MELLO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (fls. 91/92). \r\n\r\nProcesso: 01572-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Moreira dos Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Moreira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01731-1999-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AMARINO DA ROCHA DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARINO DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 19.257,05, ou 1.627.864,39 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02297-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Feliciano dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anilton Dias [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Hilcinei Pinto Garcez\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anilton Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 38. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Luiz Reis Soares [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: V L Lider Servicos de Informatica Ltda [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo V L Lider Servicos de Informatica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01805-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Glaysson Alves de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: K 3 Auto Pecas Ltda [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo K 3 Auto Pecas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Franca dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02223-2003-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOEL FERNANDES ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: J C PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 197/198, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD Rio Servicos Ltda [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 105. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-2001-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 02047-1998-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA D. CAXIAS REVEND. VEICULOS LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 98, em 05 dias (indicação de bens pela ré). .\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia do Amaral Amorim [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Rte Vera Lucia do Amaral Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique dos Santos da Silva\r\n\r\nRdo: Cooptraux e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Automotivo Pressao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.228, deverá subscrever a petição, em 48 horas, sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nProcesso: 02190-2005-203-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Ramos Francisco da Luz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramos Francisco da Luz\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 02003-1997-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 438, em 10 dias, trazer aos autos cópia da última alteração contratual dos atos constitutivos da executada. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Correia da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 173.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02003-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Vieira do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nunes Servicos Tecnicos Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edison Santos Marques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: MWL Land Cargo Transportes Ltda [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Santos Marques\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 02251-1999-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACOB SANTOS GUIMARAES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02106-2003-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MAIA GONCALVES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o pagamewnto da diferença ainda devida, referente a complementação dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Martins dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sadia S/A, Rdo Safrigo Representacoes Ltda, Rte Wagner Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 94.594,15, ou 7.971.293,98 IDTRs, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01144-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Silva Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls.276, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Abel Gomes Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abel Gomes Martins, Rdo Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02011-2002-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRAJE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02258-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonival Borges da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonival Borges da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria de Carvalho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Simer Ltda [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria de Carvalho, Rdo Nova Simer Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 127,38, equivalentes à 10.755,15 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02232-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Antelo Gonsales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Antelo Gonsales\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Santana da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Primeiro de Gasolina e Servicos Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Primeiro de Gasolina e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Farias Evangelista [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Farias Evangelista\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Jose da Silva, Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.201,46, equivalentes à 522.157,92 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Fernandes Costa [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Fernandes Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02326-1999-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEUCLEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEUCLEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.200, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Corado Cardoso [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Corado Cardoso, Rdo Mil Manutencao Industrial Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Bom Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rte Rubens Bom Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.399,53, equivalentes à 1.044.888,07, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02273-2005-203-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alexandrina Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alexandrina Barros do Rosario, SPDO Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 68.734,40, equivalentes à 5.806.604,22, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Leandro da Silva Goncalves [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: Lido Servicos Gerais Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Leandro da Silva Goncalves, Rdo Lido Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Gregoria Santiago de Lima [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Imp Exp de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Imp Exp de Tabacos Ltda, Rte Elizabete Gregoria Santiago de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 642870"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "627448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00494-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Alves Araujo [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Alves Araujo\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM CÁLCULOS OBSERVANDO A DEDUÇÃO MÊS A MÊS DO FGTS DEPOSITADO, CONFORME EXTRATO DA CEF DE FL.88/98, OS PARÂMETROS DE FL.77 E O ATO 46/2008 - TRT-RJ, INCLUSIVE SEU ANEXO III. \r\n\r\nProcesso: 01402-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Corado Cardoso [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliane Maria Kapss, Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: Luiz Carlos Marelli, Rdo: Rodrigo Marelli, Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RDA.\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ursula dos Santos Menezes [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-204-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Jose Lopes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Consorcio Construtor BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonio Jose Lopes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FL.117, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Duque de Santana [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Paula [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Vera Cruz S.A., Rte Jose de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.553,69 EQUIVALENTE A 974.916,78 IDTRs, SENDO R$ 2.280,15 RELATIVOS AO IR.\r\n\r\nProcesso: 01389-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.99,124 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 02094-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Jose de Araujo [Adv. Maria das Dores Costa Santos (OAB: RJ 84549 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Jose de Araujo\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.338 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 01563-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Orcina Resenirdes Silva de Souza [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orcina Resenirdes Silva de Souza\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.267 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Esteves de Andrade [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Esteves de Andrade, Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02293-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Santos da Silva, Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS DE FL.37, NO VALOR DE R$ 583,38. COMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO EM 48 HORAS , PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01826-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Charles Silva do Nascimento [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: Rio Polimeros [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Adnromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Silva do Nascimento, Rdo Consorcio Lummus Adnromeda, Rdo Rio Polimeros, Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.570 E FL.572/574, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2005-204-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lorayne Camara David [Adv. Jorge Bernardo Mendes (OAB: RJ 133177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Lorayne Camara David\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2006-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Vieira de Lucena Leocadio [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Guimaraes Seixas & Andreia Guimaraes Seixas Consult Dentario [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Guimaraes Seixas & Andreia Guimaraes Seixas Consult Dentario\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.34, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01625-1996-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOVENTINO ROCHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVENTINO ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.255, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Muniz Delecrode [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Muniz Delecrode, Rdo Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alan Rocha Macario [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.38, para que surta seus efeitos, 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas NO VALOR DE R$ 130,00. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Isaias Pereira das Neves [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora MMA Ltda [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Isaias Pereira das Neves, Rdo Transportadora MMA Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.989,58, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Prates do Nascimento [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Prates do Nascimento, Rdo Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.134,30, SENDO R$ 308,31 A TÍTULO DE IR, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2004-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEMILSON CODAS LOPES [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza (OAB: RJ 38127 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEMILSON CODAS LOPES, Rdo TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.4.848,86, para que surta seus efeitos, SENDO A RÉ, INCLUSIVE, PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS DE IR, SE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00770-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Niceia Santiago da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Municipio de Duque de Caxias, Rte Niceia Santiago da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor sequestrado de FL.110, para SUPRIR A EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 3.757,50, VENHA A 2ª RÉ, INCLUSIVE, COM CÁLCULO DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 00755-2008-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Rodrigues do Nascimento Júnior [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreitek Serviços de Construção e Reforma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Rodrigues do Nascimento Júnior\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00560-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Brandao dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Brandao dos Santos\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.82,98 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 00439-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.82 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 00379-2003-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Romualdo de Moura [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanderli Viegas da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mic Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas NO VALOR DE R$ 53,58. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joel Ramos da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas NO VALOR DE R$ 60,00. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIANO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.309. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 871,55, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Floriano Rodrigues Silva Filho [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Floriano Rodrigues Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Martins Barbosa [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRdo: Vectra Comercio de Calcados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Martins Barbosa\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Mendes de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Opcao de Duque de Caxias Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Mendes de Lima\r\n\r\nVenha O PATRONO DO RTE., em 10 dias, com o atual e completo endereco de SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo Souza Soares [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Croydonmaq Industrial Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivaldo Souza Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. VENHA, EM 48 HORAS, COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferreira Salles [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo (OAB: RJ 102248 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcao Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ferreira Salles, Rdo Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 496,17 EQUIVALENTE A 41.726,83 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Deise Amaral Rodrigues [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRdo: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Amaral Rodrigues, Rdo Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.55/65, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aldo de Souza Passos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Business Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldo de Souza Passos\r\n\r\nVENHA A PATRONA DO RTE. COM INFORMAÇÃO DO ÓBITO DO MESMO, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 627448"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/08/2008\r\n\r\n01769-2005-204-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Katia Cristina Monteiro Canedo Entregas Domiciliar\r\n\r\nExecutado: Dayse Cristiane dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Dayse Cristiane dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627446"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Andre Corado Cardoso\r\n\r\nRdo: Eliane Maria Kapss, Petrobras S.A., Luiz Carlos Marelli, Rodrigo Marelli, Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RDA.. \r\n\r\nProcesso: 01604-1998-204-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARIA CLEA ALVES SILVA\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA, Silvia da Costa Pereira de Oliveira , Claudio Custódio Maciel de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Silvia da Costa Pereira de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.219, para que surta seus efeitos, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627447"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilzete Alves de Souza\r\n\r\nRdo: Mercado Nova Campina Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Nova Campina Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647647"
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                            "647648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00001-1998-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELMY PRAIA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Rdo: ARNALDO CESARIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELMY PRAIA\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 156/157 E 160/168, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00139-2008-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Sodre [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecanotubo Estruturas Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Sodre\r\n\r\nFORNECER CONTRATO SOCIAL QUE COMPROVE A QUALIDADE DE SÓCIO INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS.60. \r\n\r\nProcesso: 00157-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nVISTA DE QUE NÃO HÁ CRÉDITO REMANESCENTE, CONFORME APURAÇÃO DE FLS.220. \r\n\r\nProcesso: 00170-1997-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILZA DE CARVALHO MIRANDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: APARECIDA RODRIGUES GONCALVES DE FARIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: LUCIA NAZARETH GRACILIANO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: GERALDO MAGELA DE FREITAS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: MARIA DO SOCORRO DINIZ SENRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: JUREMA ALVES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: MARIANGELA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: JUCARA DA COSTA PINHEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: SHEILA PAULA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: NEMIAS ANTUNES BELMONT [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: MARLI SILVA DE PAIVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: WILLIAM ALONSO FERNANDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: MARIA RAMOS DA CRUZ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: NILZA DE CARVALHO MIRANDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: SIRLENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: APARECIDA RODRIGUES GONCALVES DE FARIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: MARIA DE FATIMA SOUZA NEVES DE ARAUJO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: ALEX LEANDRO BATISTA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: JUCARA DA COSTA PINHEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: MARIA RAMOS DA CRUZ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Maria Benedita de Jesus (OAB: RJ 70272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI SILVA DE PAIVA, Rte NEMIAS ANTUNES BELMONT, Rte SHEILA PAULA DOS SANTOS, Rte WILLIAM ALONSO FERNANDES\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DOS AUTORES ACIMA INDICADOS, OBSERVANDO QUE SOMENTE FORAM CONDENADOS EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00212-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dilson Carvalho da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Dilson Carvalho da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO \r\n\r\nProcesso: 00260-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON DA SILVA PRAXEDES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: WELLINGTON VIEIRA DE AGUIAR, Rdo: COPA TRES SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Rdo: EDUARDO LACERDA MENDONCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON DA SILVA PRAXEDES\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FL.99, VEZ QUE A EMPRESA MENCIONADA NÃO PERTENCE AO QUADRO SOCIETÁRIO DA RÉ. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O VALOR BLOQUEADO AS FL. 57, REFERENTE AO SÓCIO WELLINGTON VIEIRA DE AGUIAR, DIANTE DA DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DANDO NOTÍCIA DE SEU FALECIMENTO, DEVERÁ O RECLAMANTE TAMBÉM DILIGENCIAR E INFORMAR NOS AUTOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00372-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMANDA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE, Rdo: CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nESCLARECER POR QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA TÃO SOMENTE EM FACE DO SÓCIO CARLOS ALBERTO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00403-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Mendes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Rte Valdeir Mendes da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 11.377,43, A QUANTIA EQUIVALENTE A 982.963,8888 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProcesso: 00437-1999-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRdo: CICERO FERREIRA DA SILVA, Rdo: CFS TELECOMUNICACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00441-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Carlos Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma Carlos Soares\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00472-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Silva Souza [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Silva Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.49, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo do Nascimento Santos [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Eduardo do Nascimento Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 182, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-205-01-00-7 - AD\r\n\r\nAut: Lenneson dos Santos Lima [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nReu: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenneson dos Santos Lima\r\n\r\nESCLARECER SOBRE OS PEDIDOS DE SUCESSÃO, SOLIDARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE, POIS UM AFASTA O OUTRO, OU SE ESTÃO EM ORDEM SUCESSIVA. NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00584-1995-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA VILA OPERARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00615-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Antunes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Antunes da Silva, Rdo Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 49.459,36, EQUIVALENTE A 4.162.513,7725 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProcesso: 00909-2004-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO COUTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao , devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Nogueira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Nogueira Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.59. \r\n\r\nProcesso: 00910-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Conceicao Gomes [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Fernandes Junior, Rte Maria Conceicao Gomes, Rte Reni Amaro de Abreu\r\n\r\nTENDO EM VISTA O VALOR DO CRÉDITO DO AUTOS SER SUPERIOR A 30 SALÁRIOS MÍNIMOS, NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, DIGA O AUTOR SE RENÚNCIA AO CRÉDITO EXECEDENTE, QUANDO ENTÃO PODERÁ SER EXPEDIDA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nProcesso: 00968-2008-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Pádua Rodrigues Lemos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora e Mineradora Copenhague Ltda, Rdo: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Pádua Rodrigues Lemos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01030-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Ferreira do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-205-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Nfm Madeiras e Materiais de Construção Ltda [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Carreiro da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nfm Madeiras e Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01060-2008-205-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rondinilson Valim Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ciferal Indústria de Ônibus Ltda\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01123-1993-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nANTE O REQUERIMENTO FORMULADO NO QUE TANGE AO SÓCIO CLÓVIS, DILIGENCIE O AUTOR JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, COM O ESCOPO DE APRESENTAR REGISTRO QUE COMPROVE A EFETIVA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL E CERTIDÃO QUANTO A SUA SITUAÇÃO, EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-205-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Federacao Servidores Publicos Municipais Estado Rio de Janeiro FESEP [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)], Aut: Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil - CSPB [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)]\r\n\r\nReu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil - CSPB, Aut Federacao Servidores Publicos Municipais Estado Rio de Janeiro FESEP\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO TOTAL DE R$ 200,00, SENDO R$ 100,00, PARA CADA RECLAMADA E MULTA NO VALOR DE R$ 10,00. \r\n\r\nProcesso: 01174-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Tavares [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. - FASFDUC [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Tavares\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Machado da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nMANTER O AUTOR NO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDIA, CONFORME SENTENÇA, SOB PENA DE CONVERTER EM PERDAS E DANOS COM PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01274-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Douglas Costa Louzeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda (Horizon) [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Rdo: Gilberto Luiz Ferreira, Rdo: Rodolfo Ferreira Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Douglas Costa Louzeiro\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01277-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONSIDERANDO ESTAR A RECLAMADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. \r\n\r\nProcesso: 01311-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Almeida da Silva [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Express Logistic Integrados [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Almeida da Silva, Rdo Direct Express Logistic Integrados\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23.09.2008 ÀS 10H50, NOS AUTOS DA CPI 00483-2008-0019-01-00-7, DA 19ª VT/RJ, COMO ENDEREÇO RUA DO LAVRADIO, 132 - 3º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 01367-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Maria de Brito [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene Maria de Brito, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.120. \r\n\r\nProcesso: 01440-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walmir da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NOS TERMOS DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Tavares de Freitas [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Rte Valdecir Tavares de Freitas\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CPI NÃO CUMPRIDA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProcesso: 01526-1995-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIORGIO ADOLFO GILI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO -REDUC [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIORGIO ADOLFO GILI, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO -REDUC\r\n\r\nVISTA DOS CÁLCULOS DE FLS.660, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moises Satiro Romualdo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2003-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MYCHELE KELEN RODRIGUES CARREIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIAS [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. TRADITAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, BEM COMO COMUNICAÇÃO DE DISPENSA, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 121/128, SOB PENA DE PAGAMENTO DOS EQUIVALENTES EM ESPÉCIE, ALÉM DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%, CONFORME DADOS FORNECIDOS PELO RECLAMANTE AS FLS.256. \r\n\r\nProcesso: 01721-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON LEITE MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: TATIMAR PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON LEITE MACEDO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02327-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Freixo [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza Freixo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02734-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Aparecida Garcia [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)]\r\n\r\nRdo: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Aparecida Garcia\r\n\r\nCIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CEF (FLS.239/248). TRAZER AOS AUTOS O DEMNSTRATIVO DE APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. \r\n\r\nId: 647648"
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                            "647649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2008\r\n\r\n01184-2004-205-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDSON PINA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ARMANDO RODRIGUES,TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA,HILDA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.492,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, INCLUINDO-OS NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nExecutado: HILDA DA SILVA COSTA,TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA,HILDA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA DA SILVA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.492,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, INCLUINDO-OS NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\n01402-2005-205-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Alexsander do Nascimento\r\n\r\nExecutado: MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU,Magna Rodrigues Silva Abreu ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.727,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PÉRSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA , DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, INLCUINDO- A NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\n01453-2002-205-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS MATIELLI BARREIRA\r\n\r\nExecutado: PRIMO MALACRIDA,NAIPE COMERCIAL LTDA,SPACE INDUSTRIA E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA,OROMAR WOODS DE SOUZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PRIMO MALACRIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.334,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência ainda da desconsideração da personalidade jurídica da executada, determinando que a execução se proceda também sobre os bens dos sócios e inclusão dos mesmos no pólo passivo.\r\n\r\nExecutado: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO,NAIPE COMERCIAL LTDA,SPACE INDUSTRIA E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA,OROMAR WOODS DE SOUZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.334,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência ainda da desconsideração da personalidade jurídica da executada, determinando que a execução se proceda também sobre os bens dos sócios e inclusão dos mesmos no pólo passivo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647649"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00199-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERE DA SILVA MELO GONCALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 00045-2004-205-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METALURGICA MEC MAT ELETR DC [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nReu: MULTIACO DE MERITI INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS L [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METALURGICA MEC MAT ELETR DC\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 192-V, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 00214-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.210. \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Silva dos Santos [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devend apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00344-1996-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEA MEROLA PINTO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: PALMILEX COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)], Rdo: EDSON LOMEU DA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINEA MEROLA PINTO\r\n\r\nDILIGENCIAR QUANTO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO DE FLS. 101. NADA A DEFERIR QUANTO AUDIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilma Batista de Oliveira [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRdo: Athos Farma Sudeste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilma Batista de Oliveira\r\n\r\nESCLARECER SE PRETENDE A REINTEGRAÇÃO OU OS \"SALÁRIOS\" DO PERÍODO DE ESTABILIDADE; FUNDAMENTO DA REINTEGRAÇÃO; QUAL O PEDIDO PRINCIPAL DOS PEDIDOS DE DIFERERNÇAS DOS ITENS 3 A 11, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Arruda [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir Arruda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00470-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mavilde do Nascimento Pires [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mavilde do Nascimento Pires\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 00622-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Barbosa Coelho [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: Courte Coiffeus Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Barbosa Coelho\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A.,incorporador do Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pascoal Moreira Pena Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cardoso de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Cardoso de Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00643-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cardoso de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mercurio S.A.\r\n\r\nIMPROCEDEM AS ALEGAÇÕES DA RECLAMADA, POIS JÁ DEDUZIDA A COTA PARTE DO RECLAMANTE NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E QUE FOI INDEFERIDO ALIBERAÇÃO DO VALOR EXCEDENTE, POIS AINDA NÃO INTIMADO O INSS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 146. \r\n\r\nProcesso: 00696-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues de Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lomater Locacoes e Servicos Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A COMEÇAR PELA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nOBSERVE A RÉ QUE O VALOR APURADO DIZ RESPEITO A DIFERENÇA, POQUE CONSTA DEDUÇÃO DO VALOR RECOLHIDO. \r\n\r\nProcesso: 00897-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Calebio Astrolabio dos Santos Filho [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Calebio Astrolabio dos Santos Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00899-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Saulo Pastore [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA POR 05 DIAS, DEVENDO SER OBSERVADO QUE HÁ DEPÓSITO AS FLS.527. \r\n\r\nProcesso: 00928-2007-205-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Agnaldo Alves Barreto [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Alves Barreto, Rdo Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.139, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO TRATAR-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NO MESMO PRAZO DEVERÁ A RECLAMADA TRADITAR AS GUIAS AO AUTOR PARA LEVANTAMENTO DO FGTS, DEVENDO COMPROVAR A REGULARIEDADE DOS DEPÓSITOS, SOB PENA DE RESPONDER PELO PAGAMENTO EM ESPÉCIE, BEM COMO DAS GUIAS DE COMUNICAÇÃO DE DISPENSA. \r\n\r\nProcesso: 01023-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilcemar Guedes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcemar Guedes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Ferreira de Lucena [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wagner Ferreira de Lucena\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DE FLS. 234, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01052-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubia Liduino da Silva [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubia Liduino da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 01213-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha da Conceicao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha da Conceicao, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.289. \r\n\r\nProcesso: 01307-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas de Oliveira, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 149. \r\n\r\nProcesso: 01372-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM DANIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: IRINEU APARECIDO VIGARIO [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRINEU APARECIDO VIGARIO, Rte JOSE JOAQUIM DANIEL\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.109, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01444-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNÃO HÁ VALOR A DEPOSITAR, OBSERVE CERTIDÃO DE FLS. 378. CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JUSTINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES JOCEZCAR LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rdo: SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JUSTINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nVISTA DA DEVOLUÇÃO DA CPE. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonilson Dias de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 129,41. \r\n\r\nProcesso: 01600-1995-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE DOS SANTOS, Rdo NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.260, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, INCLUSIVE DO FGTS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01776-2002-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA SILVA LIMA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: E FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVA LIMA\r\n\r\nNADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA DESPACHO DE FLS.17 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 01874-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arilton Amaral dos Santos [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilton Amaral dos Santos\r\n\r\nNADA A DEFERIR VEZ QUE TAIS EMPRESAS NÃO POSSUEM CONTRATO SOCIAL DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01922-2001-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: NATIVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI MANTIDA DECISÃO PORQUE PARA PENHORA DO AUTOMÓVEL HÁ NECESSIDADE DE LAVRATURA DO AUTO E LOCALIZAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 01966-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM GABI DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, Rdo: INTERPRO GERENCIA DE PROJETOS LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERPRO GERENCIA DE PROJETOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 02179-2003-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEVY PEREIRA JORGE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Rdo: VETEC QUIMICA FINA LTDA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVY PEREIRA JORGE\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS. 319, VEZ QUE A SÓCIA E RÉ ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO O QUE INVIZIBIALIZA A LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 01952-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vivaldo Paulino do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROSOFT CARGAS AEREAS, Rdo: ZZI Logistica Assess. Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JUNIOR), Rdo: Transasa Transportes Ltda, Rdo: Consolidate Logist Assessoria Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivaldo Paulino do Nascimento\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DO BRADESCO DE FLS. 536/541, EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nId: 647980"
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                                "Processo: 02027-1998-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JORGE DE CARVALHO [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: GPG ARTE E INTERIORES LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rdo: Marcelo Melo Mesquita, Rdo: Murilo Ramos Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02037-1999-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MENDELSON DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRdo: FEUDUC FUNDACAO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEUDUC FUNDACAO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS, Rte MENDELSON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02070-2003-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SINEIDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)], Rdo: KALMAN NAGY, Rdo: REGINA GONCALVES NAGY\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SINEIDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequeira o autor em 30 dias, o que entender cabivel, e caso contrario, lhe sera entregue a certidao legal, após 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 02099-2003-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FERNANDES PAES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO, Rte JOSE CARLOS FERNANDES PAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02142-2004-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DA COSTA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rdo: Tânia Cristina Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 02179-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Rdo: Antonio Carlos da Silva Barbosa, Rdo: Nelsom Taveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02400-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GADELHA DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GADELHA DA SILVA FILHO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 02432-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aldir Ramos Duarte [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldir Ramos Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02643-2005-206-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Em Servico de Solda Est Rio Jan SINDISOLDA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nReu: Ciferal Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Em Servico de Solda Est Rio Jan SINDISOLDA\r\n\r\nRequeira o autor, em 10 dias, o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01676-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Clei dos Santos Grillo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Clei dos Santos Grillo\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01680-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria de Oliveira Barbosa [Adv. Renata de Melo Fernandes (OAB: RJ 119999 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria de Oliveira Barbosa\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA .\r\n\r\nProcesso: 01719-1999-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIOS PORTO GARCIA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA, Rdo: LUCIANO LEANDRO DEMARCHI, Rdo: WAGNER VIVEIRO PELEGINE, Rdo: Valter Pelegrini Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIOS PORTO GARCIA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01753-2004-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESELIZE MONTE LAGE THOME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01772-2003-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO VICENTE DE LIMA FILHO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: Shaiene Costa Moreno, Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Rdo: Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO VICENTE DE LIMA FILHO\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada e dos sócios, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01807-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANE DAS NEVES SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANE DAS NEVES SILVA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01813-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henrique Souza [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernac Comercio Industria Ltda [Adv. Edmundo Dubauskas (OAB: RJ 43137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Henrique Souza\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01862-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Jorge de Souza Arantes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Jorge de Souza Arantes\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada encontra-se em local incerto ou não sabido, venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir na execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT 1ªRegião. \r\n\r\nProcesso: 01735-2004-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO LUIZ DE FRANCA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: ORNEVALDO DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: PEDRO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: ROBERTO JOSE DUARTE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: ANTONIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: VALMIR TELES DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: IZAIAS CORREA DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: ANTONIO SILVA DA CRUZ [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: ANTONIO JANOARIO DA SILVA NETO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: PEDRO PAULO DUTRA DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BATISTA DE SOUZA, Rte ANTONIO JANOARIO DA SILVA NETO, Rte ANTONIO SILVA DA CRUZ, Rte IZAIAS CORREA DA SILVA, Rte MAURICIO LUIZ DE FRANCA, Rte ORNEVALDO DA SILVA, Rte PEDRO HENRIQUE DA SILVA, Rte PEDRO PAULO DUTRA DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte ROBERTO JOSE DUARTE, Rte VALMIR TELES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem a satisfação do credito, serao os depoistos recursais de fls.132 e 187 convolados em penhora que, no silencio da re, liberados aos autores, prosseguindo-se a execução pela diferença do crédito. \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Viana\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré em 30 dias, sob pena de extinção(fls.21), tendo em vista a devolução do mandado de fls.22/24. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Gustavo da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 157144 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wesley Gustavo da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 1º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Lobo de Mattos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Lobo de Mattos\r\n\r\nEsclareça a autora a divergência entre a documentação juntada aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento de mérito .\r\n\r\nProcesso: 01110-2006-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosineide Batista da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Contratacao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Contratacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio integral de fls. foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliandro Machado Esperante [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Intermunicipal Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2008-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ricardo dos Santos Souza [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv San Saneamento Tec e Com Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Ricardo dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.111: Por intempestivo e deserto, nego seguimento ao recurso ordinario do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Garcia do Monte [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Garcia do Monte\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 5 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Cícero Honório da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Cícero Honório da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.76: Por deserto, nego seguimento ao recurso ordinario do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Verdan Pinheiro [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRdo: Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar Verdan Pinheiro, Rdo Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00125-1999-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADAO DE SOUZA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.105: J. Nada a deferir, tendo em vista que os autos encontram-se em fase de liquidação. Vir o autor com meios que possibilitem dar ao reclamado e/ou sócios ciência dos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00163-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Dias Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rdo: RENATA GOMES DE QUEIROZ, Rdo: LENIRA GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Dias Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 123/124, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01304-2003-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS NEVES PINHEIRO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nRetirar guia no Banco do Brasil (ag.2915-7), no valor de R$ 565,27, devendo seu pagamento ser comprovado na Secretaria desta VT. \r\n\r\nProcesso: 01293-1995-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMIR MOREIRA CANELA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Nery Falbo (OAB: RJ 59241 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEMIR MOREIRA CANELA, Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 01259-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Cristina Amaral Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: Gesana Grilo Mendes, Rdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: Schiva Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Cristina Amaral Silva\r\n\r\nDizer se arcara com o onus do registro do referido imovel. \r\n\r\nProcesso: 01265-2002-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCIRO DA SILVA FRANCA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabio Crespo Silva, Rdo: Jose Alfredo da Silva, Rdo: SERVTOP SERV TECN CONSTR CIVIL TOPOGRAFIA LTDA, Rdo: Jorge da Silva, Rdo: Laerte Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIRO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01411-2003-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Carneiro [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGAGENERICA DUQUE FARMACIA DE MANIPULACAO LT, Rdo: CARLOS AZLBERTO MARTENGA, Rdo: JACKSON FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Carneiro\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Cosme Soares da Costa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: A Favorita Pisos e Azulejos Ltda [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Favorita Pisos e Azulejos Ltda, Rte Sandro Cosme Soares da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 14.315,82 OU 1.206.370,69 TRS Atualizados até 30/06/08 devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01597-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Soares [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)]\r\n\r\nRdo: RIVECA MANDEL FRIED, Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda, Rdo: ROSANGELA DO ROSARIO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Soares\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos de prosseguir. \r\n\r\nProcesso: 01307-2006-206-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nSPDO: Polibrasil Resinas S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Polibrasil Resinas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02222-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do reclamado, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02098-1999-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO EHRHARDT LINS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: Exppan Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Rdo: Gilson Roberto da Silva, Rdo: Marcelo Jose Calcidoni\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO EHRHARDT LINS\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 5 dias, tendo em vista que os bens ofertados pela reclamada não cobrem o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 01607-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAXIMILIANO SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXIMILIANO SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01836-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY JORGE BEZERRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY JORGE BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234: J. Face o ora informado, destituo o perito Jose Carlos Filippo. Nao havendo perito que aceite receber ao final, diga o autor se persiste na realização de perícia, ciente de que a mesma sera a seu encargo, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01903-2002-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCILENE SAMICO DE SOUZA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRdo: EZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCILENE SAMICO DE SOUZA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01507-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Izaltino Tavares, Rdo: Ivan Eloi da Cunha, Rdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2000-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUY FERNANDO SANTANNA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUY FERNANDO SANTANNA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, retificando seus calculos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01861-2001-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DA SILVA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCANTY COM E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do deposito feito pela reclamada às fls.88/89 .\r\n\r\nProcesso: 01718-1995-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JAIR SENA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JAIR SENA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01744-2003-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01767-2001-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CORDOVIL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO MURILO PIMENTA DOS REIS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CORDOVIL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02279-2004-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADAIL SILVA BETTCHER [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO CARLOS CASSAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAIL SILVA BETTCHER\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS, DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 02371-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Santos Forencio [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nRdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Santos Forencio\r\n\r\nAPRESENTAR EM 05 (DEZ) DIAS SEUS CALCULOS, PENA REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA .\r\n\r\nProcesso: 01933-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Bernardo Marques [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Amas Bar Ltda [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Bernardo Marques\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 02189-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eloir Bravim [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Valeria Aparecida de Paula (OAB: RJ 110130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eloir Bravim, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2004-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO PEREIRA DA CONCEICAO, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Soares de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvador Soares de Oliveira Filho, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 11.107,90 \r\n\r\nProcesso: 00746-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Soares dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Soares dos Santos, Rdo Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celi de Andrade Iorio [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Rdo: Prezunic [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nSatisfazer o quantum devido, R$ 857,87 ao autor e R$ 128,68 de honorários advocatícios, em 48 horas, sob pena de a execução, ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marcelo de Paula [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio 25 de Agosto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Marcelo de Paula\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Souza Moreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda, Rte Marcos de Souza Moreira, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-206-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nCgdo: Solange Silva de Abreu [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME, Cgdo Solange Silva de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido formulado na ACP e procedente o rol de pedidos da RT. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01287-1999-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO HILARIO DA CRUZ [Adv. Jucelino Pinheiro da Silva (OAB: RJ 55900 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO HILARIO DA CRUZ, Rdo VIACAO VERA CRUZ SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Souza Nascimento dos Santos [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Souza Nascimento dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1ª parcela, em 10 dias, pena de declaração de perda da prova. \r\n\r\nId: 643397"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01919-2007-451-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Erica dos Santos\r\n\r\nRdo: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decis~]ao que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA. Custas de R$ 88,00, calculadas sobre R$ 4.400,00, valor arbitrado à condenação, pela Reclamada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00813-2002-451-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARTA VIANA LOPES DE FREITAS\r\n\r\nRdo: COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE, MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPelo presente fica m COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/10/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-451-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Machado Prudencio\r\n\r\nRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliario Ltda, Alexandre Ferraz Tofono, Edson da Costa Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliario Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2008-451-01-00-2 – CPC\r\n\r\nRte: Geórgia Maria de Lima Lopes Carvalho\r\n\r\nRdo: Probank S/A\r\n\r\nPelo presente fica m POI Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para 04/09/08, às 13:40 horas, na 7ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, situada na Avenida da Paz, 1994, Centro, Maceió/AL. \r\n\r\nProcesso: 01126-2008-451-01-00-7 – CPC\r\n\r\nRte: Geórgia Maria de Lima Lopes Carvalho\r\n\r\nRdo: Probank S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Marca Empreendimentos de Serviços Proficionais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à audiência inicial no dia 04/09/08, às 13:40 horas, na 7ª Vara do trabalho de Maceió/AL, situada na Av. da Paz, 1994,Centro, Maceió/AL. \r\n\r\nProcesso: 02603-2007-451-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rosalina Tereza Salum Cardoso\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4160,00, pelas Rdas, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 8.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 648007"
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                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-501-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Adilson Mattos dos Santos\r\n\r\nRdo: Ideal Esporte Club\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ideal Esporte Club, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Av. Expedicionários, 285,Salas 101 a 104, ., NILOPOLIS, 26540020 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 644840"
                            ],
                            "645084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01105-2006-501-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandro de Carvalho Batista [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/9/08 as 11h35min para audiencia perante a MM 5 VT Nova Iguaçu para inquirição da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2003-501-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatória Executória. CPE 228/2007.066.0100.0\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-501-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Claudio dos Santos Fonseca [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Procem Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Claudio dos Santos Fonseca\r\n\r\nda certidão negativa fls.41. Oficial de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 01149-1995-501-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTELO`S BAR E PIZ.DE NIL.LTDA A/C SOCs. CLESIO VIEIRA E JOSE MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205. (forneça a parte autora meios para prosseguimento da execução, em 30 dias)\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-501-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Freitas de Souza [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes (OAB: RJ 42953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Freitas de Souza, Rte Sandra Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-501-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ramos de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ramos de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-501-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria D´Amico de Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria D´Amico de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2004-501-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LENILSON DE LIMA PINTO [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA., Rdo: MASTER VIG SERGURANCA E VIGILANCIA LTDA., Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SERGURANCA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENILSON DE LIMA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2001-501-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 231/233\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-501-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Henrique Lopes [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMOR - Centro Educacional Moreira Ramos Ltda. ME [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEMOR - Centro Educacional Moreira Ramos Ltda. ME, Rte Marcia Henrique Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01545-2003-501-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SOARES DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco do Brasil. .+\r\n\r\nProcesso: 01255-2004-501-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILMA SILVA PINTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MUNICIPIO DE NILOPOLIS, Rte WILMA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157, 157 verso. (Manifestar-se sobre promoção do contador)\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-501-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: New Bijouterias Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nCgdo: Aline da Costa Lopes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Aline da Costa Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-501-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Diomir de Abreu [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diomir de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 01553-2006-501-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdelino dos Santos Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdelino dos Santos Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. t\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-501-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marina Bernardino Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Lucio Ronaldo Orsolon Ferreira da Costa (OAB: RJ 90573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Marina Bernardino Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 300 a 305. (PROCEDENTE EM PARTE)\r\n\r\nProcesso: 01269-2004-501-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DAVID DE VASCONCELOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA [Adv. Adilson Wanderley Ribeiro (OAB: RJ 101302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DAVID DE VASCONCELOS\r\n\r\ntomar ciencia do oficio fls 69. (deposito judicial)\r\n\r\nId: 645084"
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                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "627761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01227-2005-242-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Celso Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627761"
                            ],
                            "627752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-242-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Militao Soares Filho\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2004-242-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ADRIANO SILVA DA COSTA FARIAS\r\n\r\nRdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PROTECTION MULTISERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627752"
                            ],
                            "627722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03585-1996-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE SOUZA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 04333-1997-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA FERNANDES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA FERNANDES\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 02872-1998-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN GOMES PEREIRA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DESENV COMUNITARIO DO EST RJ - COOPER-RIO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP DESENV COMUNITARIO DO EST RJ - COOPER-RIO\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03445-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE FURTADO DE SOUZA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Wanderley Bezerra dos Santos Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Wanderley Bezerra dos Santos Lima, Rdo Niter Niteroi Terminais Rodoviarios, Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02196-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.156. \r\n\r\nProcesso: 01984-1999-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON MANOEL DA SILVA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02351-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERNANDES LEONOR [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 175/180, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Luiz Santiago [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Educacional SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sistema Educacional SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA, Rte Wagner Luiz Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 99 ). \r\n\r\nProcesso: 01030-1998-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LUIZ DA FONSECA FILHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: BRENNO ROSSI SA [Adv. Sandra Maria Amin e Silva (OAB: RJ 44618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRENNO ROSSI SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de forma fundamentada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03198-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane da Silva Coitinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Pereira Santana [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte Jose Luiz Pereira Santana\r\n\r\nTomar ciência da retificação da cláusula 3ª do Termo de Conciliação de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 01492-1998-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SOUZA DE FREITAS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: W HOOD ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SOUZA DE FREITAS, Rdo W HOOD ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03626-2000-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALEXANDRE ANANIAS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO AMERICA DO SUL S/A, Rte JORGE ALEXANDRE ANANIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados rocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02144-2006-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz (OAB: RJ 81821 - D)]\r\n\r\nRdo: Phbc Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio da Silva, Rdo Phbc Pizzaria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 03203-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALACE TEIXEIRA FARIAS [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestadora de Servico Naval Jordao Costa Ltda. ME [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Maua S.A., Rdo Prestadora de Servico Naval Jordao Costa Ltda. ME, Rte Renato Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00292-2000-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MANGEFEST FRANCO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte MARCOS ANTONIO MANGEFEST FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Arivaldo Reis Pereira [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arivaldo Reis Pereira, Rdo Hortigil Hortifruti S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 03361-2000-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERNO ENGELSDORF [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNO ENGELSDORF, Rdo REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA MADEIRA PETTERSEN [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA MADEIRA PETTERSEN, Rdo PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Resplandes e Souza Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgar Resplandes e Souza Lima, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procdente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00231-2008-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Oliveira Neres [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Oliveira Neres, Rdo Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01289-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Xanglisu Lanches Refeicoes e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary de Almeida, Rdo Xanglisu Lanches Refeicoes e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02046-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Joaquina da Costa Ramos [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., Rte Maria Joaquina da Costa Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigpat Servico de Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio dos Edifícios Residencial Rosas e Residencial Dálias, Rte Marcelo da Silva Rosa, Rdo Vigpat Servico de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01991-1991-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILTON GERALDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte NILTON GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre fls. 1100/1107, no prazo de sucessivo de 05 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 02185-2006-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Israel Barbosa [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Construtora Oceanica Ltda. - ME [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Oceanica Ltda. - ME, Rte Israel Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Braz [Adv. Monica Andrade Goncalves (OAB: RJ 94053 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sao Francisco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Braz\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01719-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando Santiago Bonifacio [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernando Santiago Bonifacio\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Processo: 02832-1999-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CARDOSO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRdo: FLOR DA PELE FARM.DERMAT.E COSMETOLOGICA LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01269-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Diniz Motta [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Espindola SG Com de Mat de Limpeza e Man Ltda. ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Diniz Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01689-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Trindade Gil [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nRdo: L F Sistema Educacional de Ensino S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Trindade Gil\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00165-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Noildo Souza Serra [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedro´s Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cedro´s Manutencao e Servicos Ltda., Rdo Estaleiro Mauá S.A., Rte Noildo Souza Serra\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Georgia de Almeida [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgia de Almeida, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 03241-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA ROCHA [Adv. Marcio Portugal Goncalves (OAB: RJ 90271 - D)]\r\n\r\nRdo: T W A & GUEDES REFEICOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA ROCHA, Rdo RENAVE EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS, Rdo T W A & GUEDES REFEICOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Albudane de Oliveira [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Daniela Andrade Pereira (OAB: RJ 81366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02532-2002-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VITOR HUGO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREENDIMENTOS EDUCAC SAO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS EDUCAC SAO FRANCISCO DE ASSIS, Rte VITOR HUGO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01828-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Conceicao dos Santos Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ, Rte Conceicao dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02421-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isabela Pinto Ganhitas [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabela Pinto Ganhitas, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00168-2008-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Alves de Melo [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Cunha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcia Cunha\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00054-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Cardoso Esteves [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A., Rte Vinicius Cardoso Esteves\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00832-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jocenir Mendonca da Costa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Pinhomar Bazar Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Pinhomar Bazar Ltda. ME, Rte Jocenir Mendonca da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02977-2002-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE BARBOSA SANCHES [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA, Rte DANIELE BARBOSA SANCHES, Rdo LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02637-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE FERREIRA [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPMED COOP DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RJ [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPMED COOP DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RJ, Rdo SAO SEBASTIAO HOSPITAL DE CLINICAS\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 627722"
                            ],
                            "627748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02248-1998-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SOUZA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da impugnação do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03699-2001-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMPRESA MUN MORAD URBANIZ SANEAMENTO NIT\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 02821-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO POERNER PEREIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ci~encia e manifestar-se acerca do teor da petição de fls.141, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos devidos no prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03097-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CIODARO CARDOZO [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CASINHA DA EMILIA LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CIODARO CARDOZO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 03661-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO RABELO SILVA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO RABELO SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02289-2006-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Magno dos Anjos Gomes [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 03514-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE AMARAL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS FLOR DA PRAIA 209 LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 03660-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO BAPTISTA CASTANHEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01727-1999-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUPERCE VIEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02184-2004-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEVALDO PIRES DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: WAL MART BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WAL MART BRASIL SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02240-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 03531-2001-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CELSO FREITAS MANHAES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da manifestação da contadoria, no prazo de 05 dias, devendo proceder ao pagamento da diferença devida, conforme ali discriminado. \r\n\r\nProcesso: 01372-2002-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARGARIDA CHEHAB MALESON [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARGARIDA CHEHAB MALESON, Rdo SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.406. \r\n\r\nProcesso: 00370-2006-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Militao Soares Filho [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Maua Jurong S/A, Rte Jose Militao Soares Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2004-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDER SANTOS [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRdo: Air W. Ar Condicionado Ltda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDER SANTOS\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 01441-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Margarida de Jesus Luis [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Cricket e Associacao Atletica S/C [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida de Jesus Luis\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00734-1997-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SILVA PACHECO [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRdo: CELIO CARNEIRO DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO SILVA PACHECO\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILZETE GODA DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRdo: FINNINVEST SA-NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINNINVEST SA-NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2003-242-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: SEGPLUS SUPORTE & SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nCgdo: ESPÓLIO DE DAVID DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ESPÓLIO DE DAVID DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nPromover a habilitação incidental trazendo aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 04286-1999-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONILSON DE SOUZA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONILSON DE SOUZA\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 03350-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO L BASTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01048-1983-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO AUGUSTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE PROC DE DADOS DO ESR DO RJ PRODERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO AUGUSTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 112/114, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Carvalho Vasconcelos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Carvalho Vasconcelos, Rdo Construtora Fernandes Maciel Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, no prazo de 10 dias, com permeio de um decêndio, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 03124-2000-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DAMIAO DE JESUS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Helio Leite Pinto (OAB: RJ 59469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URBAN SANEAMENTO, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01883-1998-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE REIS DO COUTO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE REIS DO COUTO, Rdo PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução não foram recebidos. \r\n\r\nProcesso: 01769-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON PEREIRA SILVA MARTINS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON PEREIRA SILVA MARTINS\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01780-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Mendes da Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Mendes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00653-2002-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR MARTINS RAMOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: MENMAR COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MENMAR COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 627748"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "643388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01666-2007-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Almeida Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 643388"
                            ],
                            "642743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00285-2000-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL COUTINHO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nDevera' fornecer o endereco da reclamada para sua regular citacao. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CAITANO PIRES [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata .\r\n\r\nProcesso: 00322-1994-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE CONSTRUTORA CIDADELA LTDA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDevera' requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-243-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Nealmar Servicos e Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernanda Duarte da Costa, Cgdo: Alessandra Duarte da Costa, Cgdo: Mateus Campos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nealmar Servicos e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDevera' informar a quem pretende pagar, ante a duvida suscitada em razao da documentacao juntada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: WALDIR DE CARVALHO BELEM, Rdo: DAVID ALBERT SKABA, Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de que a penhora on line foi inexitosa, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00723-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANE MONTEIRO FREIRE DA SILVA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANE MONTEIRO FREIRE DA SILVA, Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00921-2000-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERMANA DA SILVA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERMANA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01018-1999-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CORTES MOSCA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CORTES MOSCA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01024-2005-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ayrton Carlos Crelier [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, sob pena de preclusao, na forma e sob as penas do art. 879 caput e paragrafos 1o.-A e 1o.-B da CLT, observando as determinacoes de fls. 67 .\r\n\r\nProcesso: 01213-2003-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Sandro Henrique F. Carvalho de Araujo , Rte: GISELLE FREITAS DA CRUZ SANTOS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: TEM ALFABETIZACAO LTDA [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELLE FREITAS DA CRUZ SANTOS, Rdo TEM ALFABETIZACAO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Pinheiro Ribeiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL Pcs S/A (Oi Empresa de Telefonia) [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S/A\r\n\r\nTer ciencia da devolucao do prazo para impugnar os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01373-1993-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLARA DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: DUETO´S BAR E REST LTDA -ME -REST DEGRAU-\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLARA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 218. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01623-2003-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls., nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01651-1987-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEOCLECIO LUIZ DE MELO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE ESCONDIDINHO [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEOCLECIO LUIZ DE MELO\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01771-2001-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO OLIVEIRA AZARIAS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO OLIVEIRA AZARIAS\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls., nos termos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01802-2004-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE GOMES DA SILVA [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRdo: RODRIGUES E PRIMOS COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nDevera' indicar meios para o prosseguimento, indicando a qualificacao completa dos socios atuais que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01814-2000-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CONCEICAO GOUVEA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CONCEICAO GOUVEA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, tendo em vista ser o endereco indicado 'a fl. 71 o mesmo da CPE com resultado negativo. Devera' manifestar-se, ainda, sobre a condicao de Crisostomo Nogueira na sociedade. \r\n\r\nProcesso: 01890-2004-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERVASIO PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Sandro Henrique F. Carvalho de Araujo \r\n\r\nRdo: CHAMBERY RESTAURANTE E MAR LTDA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHAMBERY RESTAURANTE E MAR LTDA, Rte JOSE GERVASIO PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01998-1996-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JERONIMO COELHO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JERONIMO COELHO\r\n\r\nTer ciencia de que devera' ser recolhido o valor de R$ 100,00, mediante guia judicial, a titulo de ressarcimento 'a reclamada das custas por ela suportadas .\r\n\r\nProcesso: 02058-2002-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: THATIANY G ABRANTES DA COSTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC PORT BENEFICENCIA NITEROI-HOSP SANTA CRUZ [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)], Rdo: CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA, Rdo SOC PORT BENEFICENCIA NITEROI-HOSP SANTA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinacoes de fls. 194 .\r\n\r\nProcesso: 02081-2006-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Manoel da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Federal Fluminense [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense , Rdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da Unive\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Manoel da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 103: \"J. A renuncia de direitos nao e' possivel, posto que os direitos trabalhistas sao irrenunciaveis. Ademais, ja' ha' sentenca de merito.\" .\r\n\r\nProcesso: 02084-1999-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GLASSIMAR ABILIO FERREIRA [Adv. Rogerio Cosme V da Costa (OAB: RJ 93565 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON SONS SA COM IND E AGENCIA DE NAVEGACAO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WILSON SONS SA COM IND E AGENCIA DE NAVEGACAO\r\n\r\nDevera' requerer o que for do interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 02339-1992-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOAQUIM RUYVACE FERNANDES N/P EMANOEL ARANDA FERNANDES [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: GRIL GUANABARA REFEICOES PARA INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOAQUIM RUYVACE FERNANDES N/P EMANOEL ARANDA FERNANDES\r\n\r\nDevera' fornecer o endereco atual do socio referido para que ele possa ser incluido no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02373-1992-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTENOR VIANNA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTENOR VIANNA\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02397-2000-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IZAIAS BILIZARIO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: KAKOS LANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE IZAIAS BILIZARIO\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a suspensao da execucao pelo prazo de 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 02453-2002-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDINEY CARVALHO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDINEY CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado 'as fls., nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02681-2004-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FRANCO DE BARROS [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Sandro Henrique F. Carvalho de Araujo \r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE FRANCO DE BARROS, Rdo TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03663-1999-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ROSA DE BARROS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de fls. 279 para os fins colimados. \r\n\r\nProcesso: 03843-2001-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER PACHECO VIANA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER PACHECO VIANA\r\n\r\nDevera' refazer seus calculos, observando a promocao de fls. 64 .\r\n\r\nProcesso: 03854-1998-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO DA COSTA ESTRELLA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE FARMACIA RIO NITEROI LTDA [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO DA COSTA ESTRELLA\r\n\r\nDevera' dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 03879-2000-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DE OLIVEIRA REIS [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Maria de Fatima Costa Segalla (OAB: RJ 64908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nDevera' refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 642743"
                            ],
                            "647990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "6ª VT/Niterói - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que UNIAO FEDERAL move a PRONTO SOCORRO SÃO PAULO, (Adv. Joao Paulo Cantarelli Sahione - OAB: 091916/D; Orestes Cavalcanti Neto - OAB/RJ: 062644/D) Proc n. EDRT 01892-2006-246-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JORGE RAMOS, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.10.2008, as 11:30 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 30.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 91, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o imovel onde funciona o Pronto Socorro Sao Paulo, ora edificado sobre os lotes 2, 3, 4 e 5 da Quadra B, com frente para a Rua Projetada, lotes estes desmembrados do terreno onde existiu o n. 448 da Rua Fagundes Varella. O predio compoem-se de 05 pavimentos, nos quais estao distribuidos 04 salas cirurgicas, 02 salas de cirurgia obstetrica, 05 suites particulares de 01 leito, 02 enfermarias de 02 leitos, 18 enfermarias para mais de 04 leitos, 05 consultorios, 01 capela, 10 salas e escritorios para fins diversos, cozinha e lavanderia, refeitorio, vestiario, 01 sala de 07 leitos de CTI, reavaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhoes de reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras (25) sobre o imovel acima, conforme certidao de RGI encartada aos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 91. Em caso de adjudicacao, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRA CARVALHO DE A. CUNHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JORGE RAMOS, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 647990"
                            ],
                            "648035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-246-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Thiago Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: L & C Prest Service Ltda, Iate Clube Brasileiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L & C Prest Service Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2008 às 13:56 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 648035"
                            ]
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                    }
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                "Nova Iguaçu": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00030-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Raquel Teofilo Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Miguel de Araujo Filho Lanchonete e Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Raquel Teofilo Pereira\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .20.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01116-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vera Regina de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Regina de Souza\r\n\r\nDesp. fls.: Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. Por oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos carreados, mediante recibo nos autos. Nova Iguacu, 20.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01279-2003-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DIAS DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAJO RACOES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARINHO [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos carreados as fls. 166/170, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01473-2001-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GUANAIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUANAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Oliveira Silva [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto de Oliveira Silva\r\n\r\nDesp. fls.: Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. Por oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos carreados, mediante recibo nos autos. Nova Iguacu, 20.08.2008. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01796-2007-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Trigoli de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Trigoli de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 00529-2002-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BASTOS DE MORAES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE RUY AFRANIO PEIXOTO(N/P INVENTARIAN [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA BASTOS DE MORAES\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-221-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Luiza de Souza Anastacio [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiza de Souza Anastacio\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer as peças necessarias a formacao do Agravo de Instrumento. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01083-2008-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Neto da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Fribel Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Neto da Silva\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .20.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00519-2007-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Eduardo Soares [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRdo: D G de Oliveira Distribuidora de Doces e Laticinios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Eduardo Soares\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando despacho exarado.. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eva de Jesus da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva de Jesus da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 263 , devendo a Re depositar R$ 106.624,21 , ou o equivalente a 8.997.314,9200 Trs pro-rata, conforme especificacoes, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Rodrigues da Costa [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Rodrigues da Costa\r\n\r\nDesp. fls.: Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. Por oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos carreados, mediante recibo nos autos. Nova Iguacu, 20.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00532-2001-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESDRA LINHARES PAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alexandre Silva do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Bella Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alexandre Silva do Nascimento, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rdo Transportes Bella Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 117 , devendo a Re depositar R$ 2.276,03 , ou o equivalente a 192.002,1500 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01210-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla Silva de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Granfino 1474 Hortifruti Ltda. [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carla Silva de Almeida, Rdo Granfino 1474 Hortifruti Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 96 , devendo a Re depositar R$ 16.303,84 , ou o equivalente a 1.375.773,6900 Trs pro-rata, conforme especificacoes, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Espavier [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o deposito do valor da pensao alimenticia, sob as penas da Lei. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sulamita Pereira Turques [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRdo: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sulamita Pereira Turques\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00181-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Nascimento de Souza [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela Nascimento de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01451-2005-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Rafael Campos [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Rafael Campos\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deonisio Meneguci Dias [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deonisio Meneguci Dias, Rdo Embeleze Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01440-2003-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR GESUINO GOMES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRdo: DAN SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR GESUINO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josias Dias de Pinho [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRdo: Vectra Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Dias de Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00152-2004-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DA CRUZ [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte JOEL DA CRUZ\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 370 , devendo a Re depositar R$ 79.994,02 , ou o equivalente a 6.753.981,3500 Trs pro-rata, conforme especificacoes, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01022-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE DA SILVA LACERDA GERVOU [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Givanildo Cavalcante da Silva [Adv. Renata T. Freitas (OAB: RJ 129311 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Rodrigues do Nascimento [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01836-2007-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pierre Mynssen dos Santos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pierre Mynssen dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Oliveira Pintor [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel de Oliveira Pintor, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiencia de que devera as partes deverao informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00933-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SANTOS SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz :30 dias\r\n\r\nProcesso: 00909-2002-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO GOMES ARAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz :30 dias\r\n\r\nProcesso: 00145-2004-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRENE MARIA DE ANDRADE SILVA [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZA MARIA DE ANDRADE BENGALLY [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE MARIA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz :20 dias\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evanildo Guedes Magalhaes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Carla Dias Soares de Menezes [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRdo: Pre Escolar M Brum [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pre Escolar M Brum\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00896-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da manifestacao do Sr. Perito, devendo comprovar o deposito do valor dos honorarios. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00253-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Ferreira Batista\r\n\r\nRdo: Rede Multi Market do Redentor M A R Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rede Multi Market do Redentor M A R Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Bezerra Peixoto [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Central de Austin Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete Central de Austin Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01768-2007-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Baco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar dos Santos Camilo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01769-1997-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Reporto-me ao despacho de fls.155 verso. N.I., 19.08.08. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01919-2004-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EUCLYDES ALVES DE SA NETO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: MALVINA SOARES [Adv. Gleice Schott de Souza (OAB: RJ 126710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUCLYDES ALVES DE SA NETO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2005-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. Pz :20 dias \r\n\r\nProcesso: 01824-2007-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Saldanha Nogueira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Funeraria Milenar de Belford Roxo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Saldanha Nogueira\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2000-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALDECI DIAS CAMARGO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRdo: CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA (SUC KAISER RIO) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA (SUC KAISER RIO)\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-1999-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO FAUSTINO [Adv. Marileide Vieira Bispo (OAB: RJ 82432 - D)]\r\n\r\nRdo: RICANA IND E COM DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO FAUSTINO\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Freitas de Paula [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais da Palhada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Freitas de Paula\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosimery Gouveia de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimery Gouveia de Lima, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Enock Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rdo Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01425-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE GACHET MARINS [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINA NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE GACHET MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 02075-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Allan Barreto Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Informatica [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Barreto Pereira, Rdo Radical Informatica\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 69 , devendo a Re depositar R$ 23.712,51 , ou o equivalente a 2.000.942,5600 Trs pro-rata, conforme especificacoes, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00405-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Moises da Silva Resende [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises da Silva Resende\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01326-2008-221-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nCgdo: Renato Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar a recusa do Consignatario em receber o valor consignado, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01032-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Oliveira Ferreira [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .29.07.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01163-2004-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01160-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Silva da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Silva da Costa\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 177 , devendo a Re depositar R$ 9.427,63 , ou o equivalente a 708.276,13 Trs pro-rata, conforme especificacoes, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01944-2002-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SOARES IZIDORO [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA1\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SOARES IZIDORO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 01944-2002-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SOARES IZIDORO [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA1\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SOARES IZIDORO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01769-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kely Estefania Pena Henriques [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nId: 646762"
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                                "Processo: 00869-2003-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS BARDASSON RIMOLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, este conforme planilha de fls. 231/234, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador. R$ 7.533,60 \r\n\r\nProcesso: 01142-2003-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS COSTA [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira (OAB: RJ 66690 - D)]\r\n\r\nRdo: FA DA SILVA PEREIRA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Silva Mota de Lima [Adv. Agenor Pereira da Costa (OAB: RJ 137793 - D)]\r\n\r\nRdo: Monta Equipamentos Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Silva Mota de Lima\r\n\r\nAnte os termos do acordo ora oferecido, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do 267, V do CPC. Custas, R$ 320,00 pelo autor, das quais fica dispensado. Retire-se o processo de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01260-2004-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELISANGELA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: CITY EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELISANGELA DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2006-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores Servicos Ltda., Rdo: Porvetei\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nDiga o autor se recebeu todas as parecelas do acordo, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Moreira da Silva - (Espolio de) [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes e Turismo Alto Minho Ltda., Rte Ubirajara Moreira da Silva - (Espolio de)\r\n\r\nConforme entendimento deste juízo, as partes ppodem transacionar o valor homologado...As partes deverão comprovar nos autos a quitação das parcelas. Custas de R$ 66,00, pela reclamada, que deverá comprovar nos autos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02222-2003-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DOS SANTOS PASSOS [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento de custas R$ 200,00, em 05 dias, sob pena de execução incidental \r\n\r\nProcesso: 01424-2004-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBINO TORRES PASCOAL [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO COROA VERMELHA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Rdo: Paulo Jose Viana Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBINO TORRES PASCOAL\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2002-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OZENI SALESSA COSTA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZENI SALESSA COSTA DIAS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 01573-2001-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMET LT. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMET LT.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciario, sob pena de execução. R$ 6.633,45. \r\n\r\nProcesso: 01608-2006-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Barbosa Fernandes [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: M M Cardoso dos Santos [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M M Cardoso dos Santos\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução incidental. R$ 1.763,89 \r\n\r\nProcesso: 01168-2002-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA DA CONCEICAO FLORENCIO [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZA DA CONCEICAO FLORENCIO\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00656-2001-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIBAR DA SILVA CORDEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: ALM DOS SANTOS ACADEMIA DE GINASTICA ME [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIBAR DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nÀ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00698-2004-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEX NUNES RODRIGUES [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRdo: NANDOTEL REPAROS E INSTALACOES DE CABOS TELEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX NUNES RODRIGUES\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2006-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Ribeiro Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: R D Law Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Rdo: L C M Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Ribeiro Rodrigues da Silva\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 00677-2002-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA SOARES [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE RUY AFRANIO PEIXOTO [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nVenha o exequente com a comprovação do recolhimento dos emolumentos, em 10 dias, ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01191-1998-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEsclareça o reclamante o requerimento, eis que não há valor consignado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Theodoro da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Eugenia Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Theodoro da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação do julgado, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01258-2004-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO TANGERINI [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 01272-2004-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLECIO VIEIRA PEREIRA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRdo: WALTER MARTINS DIAS MERCEARIA ME [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLECIO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-1991-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MACHADO DE AMORIM [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRdo: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MACHADO DE AMORIM\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2003-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA SILVA ROCHA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA SILVA ROCHA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-1996-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALTAIR JANUARIO PEREIRA [Adv. Andreia de Cassia Victoriano da Silva (OAB: RJ 97673 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMONTEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTAIR JANUARIO PEREIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2003-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS DA SILVA [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEFATOS DE CIMENTO CERAM ESTRELA BRILHANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nJunte-se a CPN ao autos. À manifestação do reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-222-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Rogerio Carlos Gomes Coelho ME [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rogerio Carlos Gomes Coelho ME\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00564-2007-222-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante e Pizzaria Biro Biro Ltda. - ME [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Restaurante e Pizzaria Biro Biro Ltda. - ME\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00463-2008-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Crispim Pereira da Paz [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de execucao incidental. R$ 181,26 .\r\n\r\nProcesso: 00409-2005-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Freitas de Araujo [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Freitas de Araujo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 220,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00724-2006-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Uiara Soares Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRdo: Refeicoes Sabor do Tempero, Rdo: Refeicoes Sabor do Tempero\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uiara Soares Guimaraes\r\n\r\nVenha o exequente com o número do CNPJ da reclamada, em 10 dias. Positivado, cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 01973-2005-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Bezerra de Sousa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Bezerra de Sousa, Rdo Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 250/255...procedente em parte...custas R$ 400,00 pela reclamada. l \r\n\r\nProcesso: 01894-2006-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Carvalho do Nascimento [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolfo Carvalho do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos embargos opostos, dê-se vista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00667-2006-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Zacarias dos Santos [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Zacarias dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos opostos, dê-se vista ao reclamante... \r\n\r\nProcesso: 01981-2006-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Pereira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos opostos, dê-se vista ao reclamante... \r\n\r\nProcesso: 00020-2006-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Heitor Soares do Nascimento [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRdo: LCA Telematica Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heitor Soares do Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atual da reclamada, em 10 dias. Decorrido in albis retire-se o processo de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00010-2004-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SATURNINO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO SATURNINO DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00001-2008-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla de Souza Simas [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla de Souza Simas\r\n\r\n...dispenso o reclamante das custas...defiro o desentranhamento dos documentos que acompnham a inicial, è exceção da procuração, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2000-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Ubirajara Paulino dos Santos, Rdo: PORTIGUACU COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LT. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Orlindo Correa Barbosa [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Novaes Martins Servicos, Rdo: Uniabeu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlindo Correa Barbosa\r\n\r\n...extingo o processo sem resolução do mérito...Custas R$ 282,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Washington Araujo da Costa [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 963,60) e custas (R$ 40,000, em 10 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2003-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elci Goncalves Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Mauad Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elci Goncalves Dias\r\n\r\nInforme o reclamante se recebeu todas as parcelas do acordo, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01018-2002-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCILIT ARTEF DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCIMAR DA SILVA\r\n\r\nIndefiro, eis que a intimação nos endereços informados já restaram infrutíferas. Suspendo a execução pelo pz de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-222-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andreia Sousa Xarifa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nVenha a Consignante com o endereço atual da consignatária, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-2006-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Leite [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com as comprovações de pagamento das parcelas do acordo e previdenciário, conforme calculos do orgão previdenciario de fls. 233/234, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01026-2003-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BAPTISTA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará. Aguade-se o julgamento do Agravo de Petição. Ao agravado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Gomes da Rocha [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Gomes da Rocha\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01285-1996-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUY DE OLIVEIRA WOOD [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDefiro o prazo adicional de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denise Gomes da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Rte Denise Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos:...extingo o feito sem resolução do mérito... Custas de R$ 400,00 pela reclamante, isenta. \r\n\r\nId: 646395"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00473-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Atanazio [Adv. Cassius Valério Teixeira da Silveira (OAB: RJ 138632 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Atanazio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mendelson da Silva de Oliveira [Adv. Cassius Valério Teixeira da Silveira (OAB: RJ 138632 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mendelson da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Nunes Damasceno [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Nunes Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto Lourenco de Souza [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Lytoranea Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alberto Lourenco de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Rodrigues da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Lytoranea Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Soares Rodrigues Filho [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Soares Rodrigues Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Jesus Silva [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivagraf Industria e Comercio de Artigos Graficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Raymundo de Souza [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Raymundo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Ribeiro do Nascimento [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: F E Ribeiro Materiais de Construcao Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Vieira Baracho [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nRdo: T Q S Cooperativa de Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Vieira Baracho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Ferreira Guimaraes Junior [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Ferreira Guimaraes Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Almeida Rodrigues [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: A R Paiva Farias Material de Construcao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ferreira Francisco [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRdo: Nexus Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Ferreira Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Mello Benites [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRdo: Bombonato Industria e Comercio de Calcados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Mello Benites\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Guimaraes [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Lytoranea Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Daniele e Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao El Shaday\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Daniele e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severino Lourenco de Souza [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Lytoranea Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Lourenco de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias da Silva Santos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRdo: Proferro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Auto junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00071-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alves Bezerra [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Alves Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00103-2008-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iracilda Pereira Guimaraes [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracilda Pereira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00479-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monique da Conceicao Santana [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique da Conceicao Santana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00514-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Caetano da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: Lipa Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Caetano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00513-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walmir Ferreira de Paula [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: Lipa Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmir Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00535-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Nilson Pinto da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Mutirao de Nova Aurora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Nilson Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Rosa de Carvalho [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira JNS Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Rosa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Wilson Correa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Wilson Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Goncalves Florentino [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Goncalves Florentino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Braz de Souza [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRdo: Pao em Ponto Comercio Panificacao Servicos Fabricacao de Biscoitos e G\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Braz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Oliveira do Senhor Vergne [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRdo: Pao em Ponto Comercio, Panificacao Servicos Fabricacoa de Biscoitos e\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Oliveira do Senhor Vergne\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00509-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlas de Iguacu Centro de Reparo Eletronico Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00485-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Fernandes Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: M Carmo Santos Moveis - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Fernandes Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Gomes Ferreira de Mello [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Irjep Inst Rio de Janeiro Ed Prof Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Gomes Ferreira de Mello\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00502-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Ferreira Guimaraes Junior [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Ferreira Guimaraes Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Pires Bozeja [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Pires Bozeja\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nQuebra Processo: 00486-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Castro Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: S F dos Santos Estacionamento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Castro Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00660-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Linaldo de Lima Souza [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRdo: Construforte de Mesquita Construcao Modular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Linaldo de Lima Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, em 30 dias, sob pena de extincão. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Gloria Sa Alvarino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Re, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anne de Fatima Souza da Soledade [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: W P Fernol Telesistema Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anne de Fatima Souza da Soledade\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Re, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ribeiro Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Magna Rodrigues Silva de Abreu - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Ribeiro Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ribeiro Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Magna Rodrigues Silva de Abreu - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Ribeiro Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosinha Jacomo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Rosinha Jacomo da Silva\r\n\r\nCiencia que foi designado o dia 03.12.2008, às 15:45 horas para oitiva da testemunha na 2a.VT/São João de Meriti. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Erica Rejane Carvalho de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco B M G\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Rejane Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Arlete de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Arthur Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Arlete de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Esperidiao Silva de Jesus [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nRdo: Bafer Barbosa Fernandes Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esperidiao Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Costa Filho [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Costa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Urbano Pereira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiform Industria e Comercio do Mobiliario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Urbano Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Ramos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marlene dos Santos [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Ayres Barradas de Freitas [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Ayres Barradas de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 642972"
                            ],
                            "642973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00802-2008-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Pereira Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante El Shaday\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ferreira Correia [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Ferreira Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Fonseca Teixeira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Bebidas Maravilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Fonseca Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Garcia Rentes da Fonseca [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Garcia Rentes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Rosa Cunha [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nRdo: Wanderlei Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Rosa Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luam da Silva Miranda [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Universo de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luam da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Artur do Amaral Ribeiro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur do Amaral Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Auor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciene da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Garut s Coiffeur e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Bonfim Santos [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Turi Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Bonfim Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01207-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elias da Costa Belarmino [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias da Costa Belarmino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01242-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Azevedo Bastos [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Castrense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilma Azevedo Bastos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01220-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Fatima dos Santos [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRdo: A S Pinto Salgados - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Fatima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01078-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Cristina Souza dos Santos [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRdo: Planet Rio Farma Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassia Cristina Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01079-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William Ribeiro do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Brandon e Júnior Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01124-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Pereira do Nascimento [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Marcos Richardson Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01111-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Melo de Souza e Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson Melo de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01072-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rinaldo do Nascimento Chaves [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rinaldo do Nascimento Chaves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01205-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Soares de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha Carra Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro da Mota Oliveira [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro da Mota Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01065-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Jacaranda Fernandes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Jacaranda Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01041-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo dos Santos Vieira [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRdo: Ki Delicia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01023-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Darci Candido de Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: S R Cassiano Martane Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darci Candido de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01014-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aureliano dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aureliano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01002-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Goncalves Nascimento [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Goncalves Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Monteiro da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: M W T Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Isaque Jorge Dias Braga [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaque Jorge Dias Braga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 00854-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vania da Conceicao Teixeira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania da Conceicao Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01209-2002-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE LOPES BAHIA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Rte CRISTIANE LOPES BAHIA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para formalização da avença. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Pedro da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigo Master Comercio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Pedro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Re, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Evangelista [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRdo: Pesque e Pague Geraldo Mucheli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Evangelista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Norival Paes Leme Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Rte Norival Paes Leme Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Cesario de Souza [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRdo: Kamemian Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Cesario de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2008-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luis Rodrigues Barboza [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luis Rodrigues Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Silva de Azevedo [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Astro Novo de Engenheiro Pedreira Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Silva de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Rodrigues Sabino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: I B I Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio Rodrigues Sabino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Vicente Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Vicente Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Barreto Rangel [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Barreto Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Diogo Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Diogo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flávio de Paulo Lino [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávio de Paulo Lino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Coelho de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Portal GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina Coelho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Martins Barreto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Leandros C C E I Inspeções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Martins Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adaléia Costa dos Santos [Adv. Jose Torquato Filho (OAB: RJ 33270 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adaléia Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2008-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tania de Miranda Ramos [Adv. Roberto Vassan (OAB: RJ 40294 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania de Miranda Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Charles Roberto da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Izaval 2000 Telecomunicações Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Albino de Oliveira [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Iguaçu de Manutenção de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Albino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2008-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Cesar Ribeiro Lopes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Cesar Ribeiro Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Cristina Lopes [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Manoel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane Cristina Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosilaine Priscila Silveira Gadelha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Tess Nova Iguacu Estudio Fotografico Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilaine Priscila Silveira Gadelha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira Nascimento [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Gas e Agua\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 642973"
                            ],
                            "642974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01458-2007-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Costa Lima [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Costa Lima, Rdo Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2007-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo da Conceicao [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Povao de Heliopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Abílio de Meireles [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRdo: S G A Serviços Instalações e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Abílio de Meireles\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flávia Barbosa Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Torrezane Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávia Barbosa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Benedito da Silva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRdo: Frontal Carrocerias Ltda. [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frontal Carrocerias Ltda., Rte Gilvan Benedito da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01725-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Cesar Ferreira de Oliveira [Adv. Eliane Conceicao Gayo Nascimento (OAB: RJ 145332 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Drogagil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Cesar Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01931-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Manoel da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvino Jose da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02064-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Gomes de Morais de Oliveira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria do Carmo Nogueira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Gomes de Morais de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01270-2008-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Magalhães Figueiredo [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: A A Oficina Mecânica - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Magalhães Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02005-2007-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roseni Liocaldo Pereira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rte Roseni Liocaldo Pereira, Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2007-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Pereira de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2007-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pereira de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastelaria Himalaia de Iguacu Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01768-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joselaine Conceicao de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Gente Consultoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselaine Conceicao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01720-2007-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel da Silva Meireles [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Voyager Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel da Silva Meireles\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01927-2007-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Francisco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: D K L Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gutemberg de Jesus Abreu [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfredo José de Almeida Neto (Elchaday Byke)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gutemberg de Jesus Abreu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 01268-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Fiontina da Silva [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRdo: C T V Conexões Tubos e Válvulas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Fiontina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ..., determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 02124-2003-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Augustinho Pereira [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRdo: Novapark Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Augustinho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02107-2007-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Luiza Bastos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiencia que foi indeferido o pedido de devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilma Messias Gomes da Silva [Adv. Sergio Goncalves Pereira (OAB: RJ 67429 - D)]\r\n\r\nRdo: Label Laboratorios de Analises Quimicas de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilma Messias Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Adao do Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Adao do Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02010-2007-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gerlania Barbosa Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: A Casa do Vinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerlania Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Sipriano da Costa [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Sipriano da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Aguiar Carvalho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro de Aguiar Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01861-2005-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glauber de Souza Milezi Moreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Territorial Sistemas e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauber de Souza Milezi Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Santana da Hora [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRdo: Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Santana da Hora\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Luiz Alves Dias [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Luiz Alves Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ribeiro da Costa [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria Natos de Mesquita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo da Silva [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adelania Camargo da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardoso Fortes Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelania Camargo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02053-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Alberto da Rocha [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico Alberto da Rocha, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Machado Rosa [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suellen Machado Rosa, Rdo Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02007-2007-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rossana da Silva Andrade [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Rossana da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Fernandes Delgado de Freitas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Fernandes Delgado de Freitas, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01826-2006-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Cesar da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidrolimpe Comercio e Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 642974"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01486-2006-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antunes das Chagas [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Lacto Brax Representacoes e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antunes das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 75, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-226-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Cristina Martins de Franca [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Cristina Martins de Franca\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 304, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2005-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Carvalho [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar de Jesus [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ginasio Colegio Leopoldo, Rdo Lar de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-226-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Messias dos Santos [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopensave Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servico Ltda. [Adv. Maria Clenice de Mattos Carvalho (OAB: RJ 58852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 2.294,28\r\n\r\nProcesso: 01930-2006-226-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano dos Santos Plinio [Adv. Michelli Duarte Costa (OAB: RJ 124228 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Souza Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano dos Santos Plinio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fl 36. .\r\n\r\nProcesso: 02015-2007-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cintia de Lima Braga Alves [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco I B I S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia de Lima Braga Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02025-2007-226-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Clenice Lopes da Cruz Silva [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmaline Perfumaria e Farmacia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clenice Lopes da Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39, devendo o autor fornecer o atual endereço da 1a Re. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2007-226-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Goncalves da Silva Aleixo [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRdo: P Lamas e Bronziado Industria e Comercio de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P Lamas e Bronziado Industria e Comercio de Gelo e Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor:R$ 33,00\r\n\r\nProcesso: 01954-2007-226-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Stelet Gama [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Via Light de Mesquita [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Via Light de Mesquita\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 255,72\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-226-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Uillian Morete Chaves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda., Rte Uillian Morete Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-226-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Carlos dos Santos, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2005-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Rodrigues Viana [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRdo: News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02158-2007-226-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Silva Alexandrino [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rte Eliane da Silva Alexandrino\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 97/110, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-226-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Telma dos Santos Guimaraes [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Telma dos Santos Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-226-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz Benicio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejarias Kaiser do Brasil S.A., Rte Robson Luiz Benicio\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2007-226-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Zuleica dos Reis [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Zuleica dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2006-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Karine Ribeiro Lessa [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRdo: Districamp Baixada Bebidas Ltda. - ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Carobinha\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 696,96\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-226-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Baltar Rosa da Silva [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2007-226-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Moreira Souta [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Moreira Souta\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02154-2007-226-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina dos Santos Crespo Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 511,31\r\n\r\nProcesso: 01908-2007-226-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela da Silva Botelho [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 881,84\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo dos Santos Junior [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidracaria Sao Jorge de Mesquita Ltda. [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vidracaria Sao Jorge de Mesquita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-226-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Cardoso Viana [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Cardoso Viana\r\n\r\nComprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson da Silva Leal [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Amigao da Dutra Ltda. [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson da Silva Leal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-226-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denis Wintin Soares [Adv. Ildo da Costa Nogueira (OAB: RJ 138654 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Wintin Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 646365"
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                                "Processo: 02207-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE CRISTINA PEREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELIANE CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.252. \r\n\r\nProcesso: 00068-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO MARCIO HONORATO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO MARCIO HONORATO DA SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 21/11/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Luiz Jorge [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Rdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 647941"
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                            "645122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00641-1998-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ANDRE [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO ANDRE\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 25-09-2008, ÀS 12:01 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 21-10-2008 , NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00593-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alirio Gomes dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ge Celma, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Yeshiva Colegial Machans\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00512-1995-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: La Provence Delicatesse Bufett e Congelados Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Jean Pierre Neviere Machado, Rdo: Monique Yvonne Neviere\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Provence Delicatesse Bufett e Congelados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 77,42. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2002-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LEITE DE OLIVA NETO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LEITE DE OLIVA NETO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.76. \r\n\r\nProcesso: 02054-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Melo Pires [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 645122"
                            ],
                            "647958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 27/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça no dia 30/09/2008 às 12:01 horas e 2ª Praça no dia 23/10/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00313-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SILVA GONCALVES e Outros. Adv.: Claudio Jose Machado Neves OAB.: RJ 91634 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Outros. Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB.: RJ 99328 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UMA) IMPRESSORA FISCAL ECF-TE ZPM/LEFC Logger avaliado em 3.521,74\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teresa, 1415, Centro, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.521,74\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647958"
                            ],
                            "645121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/08/2008\r\n\r\n01322-2000-302-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO E MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO E MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.305,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645121"
                            ],
                            "646678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01314-2003-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do assistente técnico indicado com a informação de que mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01796-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jonatan dos Santos [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatan dos Santos\r\n\r\nVir com as peças necessárias a extração da deprecata inquiritória, bem como, se assim o desejar, com os quesitos. \r\n\r\nProcesso: 01796-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jonatan dos Santos [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir apresentar os quesitos necessários ao prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 00151-2008-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Costa Santos [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nRdo: Vale Rio Branco Veiculos Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Costa Santos, Rdo Vale Rio Branco Veiculos Ltda.\r\n\r\nCiência da designação da audiência especial para o dia 29/10/2008, para oitiva das testemunhas, Marco Aurélio Esteves da Fonseca às 10:10 hs. nos autos da CPI 00151-2008-5 e Eduardo José Monnerat Xavier, às 10:00 hs.nos autos CPI0004-2008, na 2ª VT de Petrópolis. \r\n\r\nId: 646678"
                            ],
                            "643147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01937-2000-302-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: HUGO FELICIO COSTA FILHO\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.90, sendo fixado o credito total no valor de R$ 13.341,52. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643147"
                            ],
                            "643156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00871-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Silva de Oliveira [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRdo: O S Servicos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O S Servicos Ltda., Rte Ronaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, COM DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 78. \r\n\r\nProcesso: 01152-1999-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE LIMA NOVO [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00374-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLENIR FREDERICO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: TERESA CRISTINA LAR SAMPAIO [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TERESA CRISTINA LAR SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar em qual agência do Banco Itaú foi procedido o bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2000-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOANA D ARC CORTES SALVIO VEIGA FERCHER [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA D ARC CORTES SALVIO VEIGA FERCHER\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.309. \r\n\r\nProcesso: 01174-2003-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO CARVALHO GAVIOLI [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA S A [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO CARVALHO GAVIOLI, Rdo GE CELMA S A\r\n\r\nDeverão as partes manifestar-se acerca do laudo pericial carreado aos autos às fls.510/529, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 643156"
                            ],
                            "647940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00068-2003-302-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ANGELO MARCIO HONORATO DA SILVA\r\n\r\nRdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRONTEL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 21/11/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647940"
                            ],
                            "643151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 22/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/09/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nCaso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 21-10-2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00641-1998-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ANDRE e Outros. Adv.: Valdir Lima OAB.: RJ 64483 D\r\n\r\nRdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MAQUINA DE USINAGEM ELETROEROSÃO, QUE FABRICA PEÇAS DE AÇO DO TIPO EXTRUSORAS, MARCA ENGELPARK, VERDE, NUMERO 201, MODELO EDM-700, MM60 avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA QUISSAMÃ, 520, QUISSAMÃ, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/08/2008\r\n\r\n02385-2007-261-01-00-5 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Cewell Leiteria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cewell Leiteria Confeitaria e Lanchonete Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.915,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646562"
                            ],
                            "646536": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02544-2007-261-01-00-1 – ACP\r\n\r\nCgte: Talentos 711 Confeccoes Ltda.\r\n\r\nCgdo: Adjenalva da Silva Barros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Talentos 711 Confeccoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2009 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 01478-2008-261-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Adjenalva da Silva Barros\r\n\r\nRdo: Talentos 711 Confeccoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Talentos 711 Confeccoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2009 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646536"
                            ],
                            "646743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/08/2008\r\n\r\n02385-2007-261-01-00-5 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Cewell Leiteria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cewell Leiteria Confeitaria e Lanchonete Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.915,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646743"
                            ],
                            "646496": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01143-1996-261-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RIBEIRO QUINTANILHA\r\n\r\nRdo: TRANSVICTOR TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSVICTOR TRANSPORTES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22.04.09 às 12.40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 02258-1994-261-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO FLORIANO\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BOITE L AMORE DE S GONCALO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO DIZ MARTINEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá o depositário judicial promover o depósito em juízo do valor do IPVA e multa do veículo arrematado , sob pena de ser declarado depositário infiel. \r\n\r\nProcesso: 00053-2004-261-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARIA VELOSO BARBOSA\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar ou garantir a execução ou indicar bens da reclamada livres e desembargados, em 5 dias , sob pena de ser declarado devedor solidário, resondendo com seus bens pessoais, até o valor de R$ 3.150,00. \r\n\r\nProcesso: 00686-2004-261-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: PRISCILLA HELENA REIS LEMOS\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar/garantir a execucao ou indicar bens da reclamada livres e desembargados em 5 dias sob pena de ser declarado devedor solidário, respondendo com seus bens pessoais até o valor de R$ 6.447,09.\r\n\r\nProcesso: 03463-2006-261-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Jardim de Holanda\r\n\r\nRdo: Mj Cabral dos Santos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mj Cabral dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-261-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alcides Boaes Castro\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 03539-2005-261-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Charles de Lima Neves\r\n\r\nRdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra - arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 00587-2008-261-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Iamara Silva de Santana\r\n\r\nRdo: Mercearia Nova Pacheco 2003 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Nova Pacheco 2003 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646496"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "646701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00049-2000-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA MACHADO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS AGROCOM LTDA A/C PAULO ROBERTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 63 .\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Almeida de Souza [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129. Ideferido vista, face o atual momento processual. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marina Goncalves Calister [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Esportivo Maua Ltda. [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Esportivo Maua Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, e ainda deverá contra arrazoar o recurso da autora. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Magalhaes Lopes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Acqua Fitness [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Magalhaes Lopes\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Ferreira dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Rosilene Ferreira dos Santos\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, sobre o cumprimento do acordo de fls. 28, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Campos Bezerra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Campos Bezerra, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, sobre o cumprimento do acordo de fls. 23, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oscarino da Silva [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Ind e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Sul Ind e Comercio Ltda., Rte Oscarino da Silva\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, sobre o cumprimento do acordo de fls. 36, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00956-2006-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alcedina da Silva Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: Edemea Rodrigues de Menezes [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcedina da Silva Oliveira, Rdo Edemea Rodrigues de Menezes\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, sobre o cumprimento do acordo de fls. 16, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00979-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ocimar da Conceicao Franca [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ocimar da Conceicao Franca, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, um 05 dias, se houve quitação da última parcela do acordo, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Ferreira Martins [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Ns de Nazareth Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacoes Ns de Nazareth Ltda., Rte Wilson Ferreira Martins\r\n\r\nDigam as partes, em 5 dias, sobre o cumprimento do acordo de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 01013-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anna Cristina Fernandes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anna Cristina Fernandes\r\n\r\nDiga o autor, se foram traditadas as guias para saque do FGTS e SD, em 05 dias, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 01017-2005-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Davi Cabral Machado [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Asa Branca [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Asa Branca\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eduardo Moreira [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Mendes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Eduardo Moreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2001-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RONALDO DA FONSECA [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: E M E EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RONALDO DA FONSECA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.:\r\n\r\nProcesso: 01734-1998-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA CABRAL DA CRUZ MENDES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA DAKI DE PORTO VELHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA CABRAL DA CRUZ MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 110 .\r\n\r\nProcesso: 01786-2001-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CHAGAS RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA, Rte MARCELO CHAGAS RIBEIRO, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUP EXTRA)\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01797-2001-262-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA E CONFEITARIA MONTE SINAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edineuza Alves dos Santos [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRdo: Mp Marketing Promocional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edineuza Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 37 .\r\n\r\nProcesso: 01829-2001-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA CRISTINA APOLINARIO ROZA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA, CONF, PIZZARIA E SELF SERVICE NOBRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA CRISTINA APOLINARIO ROZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 01869-1999-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTAGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01916-1994-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PEREIRA DE ALCANTARA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: LECIS EMPREEND COM E IND DE SERVICOS LTDA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 158 .\r\n\r\nProcesso: 02111-2004-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARCIA GOMES FIGUEIREDO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARCIA GOMES FIGUEIREDO, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPromovam as partes, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02498-1997-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS REIS SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: SECC JET SERVS ESPECIAL DE CONSTR CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS REIS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02669-2004-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA RIBEIRO ALVES [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 02703-1992-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 292 .\r\n\r\nProcesso: 02711-2001-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Fernandes Doroteu representado por Elvira Goncalves da Cunh [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: 325 BAZAR NOVA CIDADE LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Fernandes Doroteu representado por Elvira Goncalves da Cunh\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 02808-2004-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA TAVARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIO ARTEFTOS DE COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA TAVARES\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02829-2001-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUGUSTA FERREIRA SOARES [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUGUSTA FERREIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 722/728 .\r\n\r\nProcesso: 03096-1998-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SELMA MILANES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: GEOTUR EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA MILANES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124. Indeferido .\r\n\r\nProcesso: 03115-2005-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josinei Ferreira Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03127-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lessandro Wellington de Souza (Espolio de) [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lessandro Wellington de Souza (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 16 .\r\n\r\nProcesso: 03138-1997-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DA SILVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00006-2002-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR JOSE DE JESUS [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00011-2007-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Correia da Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: Viastrip Modas Ltda ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viastrip Modas Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00040-2003-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARISA CONSTANCIO TEMOTEO [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)]\r\n\r\nRdo: SRHL SOC RECURSOS HUMANOS E ASSES EMPRESARIA L [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA CONSTANCIO TEMOTEO, Rdo SRHL SOC RECURSOS HUMANOS E ASSES EMPRESARIA L\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-262-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Cassiano Rosendo Alves [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nReu: Cofix Construcao e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Shopping Sao Goncalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2000-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BENEDITO JUNIOR [Adv. Ivani Matheus Maia (OAB: RJ 71339 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA BENEDITO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 94/95/96, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Ribeiro da Conceicao [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Juvenil Bueno Perrourt [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2003-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA DE JESUS COSTA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRdo: BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nVENHA A RE COM OS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS, I.R. E INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. CIENCIA A RE DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE. \r\n\r\nProcesso: 00546-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Domingos da Silva Leocadio [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Domingos da Silva Leocadio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2000-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Barreto Conrado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Rrepresentacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Barreto Conrado, Rdo Mobilita Comercio Industria e Rrepresentacoes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 86. \r\n\r\nProcesso: 01139-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jayme de Quintanilha Lopes [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01161-2000-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA NAPOLEAO DE SOUZA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD [Adv. Paulo Roberto Martins de Aguiar (OAB: RJ 95978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA NAPOLEAO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2000-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: UILDINEI ESTEVES DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UILDINEI ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63v e 64. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2007-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almira Pereira Sobrinho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: Equatore Confeccoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equatore Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 05 dias, os pagamentos das 4ª e 5ª parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01984-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Sena de Oliviera [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Lifting Corpus Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Sena de Oliviera, Rdo Lifting Corpus Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com a comprovação da anotação da CTPS como determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 02014-1989-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUPIRATAN DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR LTDA [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUPIRATAN DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 02396-2004-262-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: MARLY CONCEICAO DA SILVA [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nExdo: Conservas Piracema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARLY CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a relação de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 02416-2005-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucirtes da Conceicao de Melo [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucirtes da Conceicao de Melo\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02427-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Haley Felipe de Souza Monteiro [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Terra Nova Iten\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haley Felipe de Souza Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02530-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monique Novaes da Costa [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRdo: Concerpe Conservacao Manutencao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Novaes da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02576-1996-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRdo: EXTERNATO ANNYSIO DE OLIVEIRA NEVES LTDA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nRequeira a autora, em 30 dias, o que for do interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02591-1999-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E MERCEARIA RIO NITEROI LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 327 .\r\n\r\nProcesso: 02662-1999-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Catia Dias Ribeiro Silva [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 264/267. .\r\n\r\nProcesso: 02746-2001-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON CAETANO DA SILVA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRIMINAS DIESEL LTDA A/C SOCIOS [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRIMINAS DIESEL LTDA A/C SOCIOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02759-2003-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAUDEZIR AMARO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: DA PONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDEZIR AMARO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02833-2005-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Seixas [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Seixas\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02921-2003-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR SILVA DE MENEZES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Mastec Brasil S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR SILVA DE MENEZES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02962-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Livia de Araujo Taranto [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: Adlg Comercio e Servicos Eletronicos Ltda. [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adlg Comercio e Servicos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03069-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Oliveira de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Oliveira de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 03383-2001-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON COUTINHO DA CRUZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte WILSON COUTINHO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 117/124 .\r\n\r\nProcesso: 03453-1998-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO EUGENIO DA SILVA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRdo: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONST CRUBIXAIS LT [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva (OAB: RJ 37809 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo requerer o que entender de direito em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03574-2000-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CRISTIANO BONADIMAN [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRACARIA E DECORACOES DIPAOLA SG LTDA [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CRISTIANO BONADIMAN\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 116/118 .\r\n\r\nId: 646701"
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
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                                "Processo: 03269-1996-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IZAMARA DA COSTA PEREIRA FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02781-1995-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO MELLO COELHO [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid (OAB: RJ 1214 - B)]\r\n\r\nRdo: SERVICOS E PECAS DIUTOR MARCH LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO MELLO COELHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02473-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Brum Felizardo [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio Brum Felizardo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fls.22. .\r\n\r\nProcesso: 02055-2003-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELZA ARAUJO DA COSTA [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa (OAB: RJ 84501 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA OS MORENOS DE TRIBOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELZA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01955-2001-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA COELHO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: NAIR BATISTA BARBOSA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA SCANONI COSTA [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: NEL CABELEIREIRO LTDA - ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA SCANONI COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ailton dos Santos Goncalves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Iurd Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iurd Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. expedida na CPI. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2002-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2005-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Dias Wilemen [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elton Furtado Vasconcelos [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elton Furtado Vasconcelos, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nReclamante : Tomar ciencia da expedição de alvará.\r\n\r\nReclamada: Comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, sob penas da lei , bem como as custas. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LENILSON ROSA DA SILVA [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bravo Logistica e Distribuicao Ltda., Rte LENILSON ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomarem ciencia da convolação do depósito recursal de fls. 175 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01135-1997-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOSE SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS AGROCON LTDA A/C SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO JOSE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fls.180 , devendo indicar meios de prosseguimento , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-263-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Lito e Cia Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alan Trindade Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lito e Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02255-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cival Alves de Mello [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Rck Ltda. [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cival Alves de Mello, Rdo Comercial Rck Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Ferreira Rebeque [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Flor da Estrada Ltda. [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Ferreira Rebeque, Rdo Padaria e Lanchonete Flor da Estrada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02114-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Altanir Ramos da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altanir Ramos da Silva, Rdo Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2001-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA PINTO DA SILVA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA PINTO DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-1999-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ESPEDITO FERREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Beatriz Vasconcellos Pontes Carvalho (OAB: RJ 61898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciaria, em 10 dias , no valor de R$ 193,29. .\r\n\r\nProcesso: 00886-1998-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMIR DA SILVA FONSECA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA FORUM SAO GONCALO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMIR DA SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00790-1996-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO DA CONCEICAO CABRAL [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimento previdenciario, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Marques Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Marques Silva\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNA MARQUES DE LIMA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00240-1994-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VINILSON FRANCISCO DA MOTA FILHO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: CISSA PISCINAS COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nTI: Adholfo Faustino Porto Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VINILSON FRANCISCO DA MOTA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03389-1998-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLY CHAGAS BOMFIM DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Rte MARLY CHAGAS BOMFIM DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 03362-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO SOUZA MELO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRICIO SOUZA MELO, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03344-2004-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO PESSANHA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXA LT [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXA LT\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 02889-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO TORRES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: SHIP TEC MANUTENCAO E REP NAVAIS INDUSTRIAIS L [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO TORRES DOS SANTOS, Rdo SHIP TEC MANUTENCAO E REP NAVAIS INDUSTRIAIS L\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02874-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Florencio Neves [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Florencio Neves\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02712-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Gomes da Silva [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Rte Wendel Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02416-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA CECILIA DE CARVALHO LIMA DA SILVA [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXIMO PINHO PROPAGANDA E MARKETING [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAXIMO PINHO PROPAGANDA E MARKETING, Rte ROBERTA CECILIA DE CARVALHO LIMA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 02261-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Maria Moreira dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Conjunto Residencial Badi Gabriel [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conjunto Residencial Badi Gabriel, Rte Margarida Maria Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02219-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geronimo Anacleto Severo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Engecive Engenharia Cosntrucoes Ltda. [Adv. Marcelo Almeida Ferreira (OAB: RJ 130681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engecive Engenharia Cosntrucoes Ltda., Rte Geronimo Anacleto Severo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02203-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Nilo Pereira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Megalar Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Nilo Pereira, Rdo Megalar Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02202-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Veloso de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Felipe Veloso de Oliveira, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 02023-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jorge Brito Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cog Servicos Medicos S/C Ltda., Rte Paulo Jorge Brito Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valquiria Alves Pereira Sampaio [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valquiria Alves Pereira Sampaio\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. Sob pena de remessa ao arquivo provisório.\r\n\r\nProcesso: 01786-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valquiria Alves Pereira Sampaio [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valquiria Alves Pereira Sampaio\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. Sob pena de remessa ao arquivo provisório.\r\n\r\nProcesso: 01485-2008-263-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Tangua Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cristiano Pereira Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias , pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01483-2008-263-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgdo: Helio Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias , pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01466-2000-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEDRO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 175 - V . Indeferido por ora o requerimento de despersonalização da Pessoa Jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2008-263-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Benito Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Coelho [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Coelho, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00908-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Mota [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Liberdade [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Liberdade, Rte Rogerio da Silva Mota\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO NETTO DO NASCIMENTO [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA, Rte RONALDO NETTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 00619-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA SILVA ALVES [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CESAR FILGUEIRAS [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA SILVA ALVES, Rdo PAULO CESAR FILGUEIRAS\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Reclamante : indicar novos meios de prosseguimento em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AMELIA NASCIMENTO PRIULI [Adv. Ephigenia Antunes Campos (OAB: RJ 29992 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 00495-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Seilma dos Santos Pereira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Mercearia Varsilva Ltda. [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Mercearia Varsilva Ltda., Rte Seilma dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO DE AGUIAR SILVA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANSELMO DE AGUIAR SILVA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO MARCIO DIAS DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJECON DE V REDONDA PROJ E CONST LTDA [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO MARCIO DIAS DE LIMA, Rdo PROJECON DE V REDONDA PROJ E CONST LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2006-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elso Vidal Moreira [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRdo: Transathi Transportes Ltda. [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elso Vidal Moreira, Rdo Transathi Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nId: 640145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "647976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00091-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira Mello de Souza [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Pereira Mello de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 11,73 , sobre R$ 586,72 pela re\r\n\r\nId: 647976"
                            ],
                            "644959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00775-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERREIRA NEVES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO FERREIRA NEVES, Rdo STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 151 ...convolado em penhora o valor bloqueado em fls 151.\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Silva de Castro [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 71 ...convolado em penhora o valor bloqueado em fls 71..\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Vilella Torres [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 26. ...convolo em penhora o valor bloqueado em fls 25.\r\n\r\nProcesso: 01703-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Lauriano da Silva Filho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Vandreia Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Lauriano da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 644959"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "639937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Euripedes Luciano\r\n\r\nRdo: Montrater Retifica de Motores e Pecas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Montrater Retifica de Motores e Pecas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02255-2000-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE PAULA\r\n\r\nRdo: MM RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPelo presente fica m MM RECURSOS HUMANOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00210-2004-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE JESUS e Outros\r\n\r\nRdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2004-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO AMARO PEREIRA e Outros\r\n\r\nRdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2001-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLARETE BRAZ PATROCINIO\r\n\r\nRdo: CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTAOS V REDONDA\r\n\r\nPelo presente fica m CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTAOS V REDONDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2001-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO MARTINS HENRIQUE\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA MASTER COMERCIO E IMP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA MASTER COMERCIO E IMP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2003-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DONISETE MUNIZ DE MELO\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FERREIRA DE FREITAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA FERREIRA DE FREITAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2002-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CELSO PEDRO\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01424-1994-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SCIOTTA & SCIOTTA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCIOTTA & SCIOTTA LTDA, Sciotta & Sciotta Ltda. n/p Selma Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido sob pena de penhora on line junto ao Bacen.Pz:48 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639937"
                            ],
                            "639938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02390-2002-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS LIMA DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO FALCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Pereira Reis Rosa (OAB: RJ 69397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS LIMA DE ALMEIDA, Rdo VIACAO FALCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02424-1997-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO FARIA [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\ncomprovar recolhimentos fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02624-2003-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ABRAHAO DE FARIA ROCHA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 02627-1998-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO PEREIRA ALVES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM INSTALACOES LTDA(MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02574-2002-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA DA COSTA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: W G TEKNIKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DA COSTA\r\n\r\nFornecer endereço atual da ré.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02741-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CORSINI [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CORSINI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03219-1998-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE APARECIDA DE ASSUNCAO CRISTINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FARO´S ASSESSORIA DE SERV E COM DE VR LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDER SHOPPING\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.451-verso.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03239-1996-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARA ELIANE FERREIRA MATOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO PORTO REAL S/A [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA ELIANE FERREIRA MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03430-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Miguel de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Carlos Antunes Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Miguel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 04359-2003-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELCIO FELIX GONCALVES [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS LOGISTICA SA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nDepositar honorários periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04641-2003-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte PAULO SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04707-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ABEL LANA NUNES [Adv. Evaldo Antonio de Sousa (OAB: MG 54143 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEL LANA NUNES\r\n\r\nContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 04873-2003-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO WALDOMIRO DA FONSECA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: RMC MOVEIS LTDA ME [Adv. Paulo Correa de Miranda (OAB: RJ 37296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RMC MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04976-2003-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL RODRIGUES DE PAULA FILHO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL RODRIGUES DE PAULA FILHO, Rdo TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nAdequar cálculos aos termos da res judicata conforme Promoção.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 05029-2003-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MARCIANO MACHADO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.103.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 05355-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JULIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: CELESTECENTER COMERCIAL LTDA [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CELESTECENTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 05766-2003-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO CUNHA DA SILVA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.222.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Fernandes dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional, Rte Vanderlei Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Euripedes Luciano [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nRdo: Montrater Retifica de Motores e Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euripedes Luciano\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-1999-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MIQUILINO CORREIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MIQUILINO CORREIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01670-2003-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DA CRUZ LASSAROTTI [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DA CRUZ LASSAROTTI, Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2004-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROSA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLUTER TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROSA, Rdo TRANSLUTER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Regina Viana Telles [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Silvia Regina Viana Telles\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01844-2006-341-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Lindolfe Jose de Souza [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nReu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfe Jose de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01922-2006-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Tavares da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02012-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02082-2006-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02083-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joel Faustino da Rocha [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Joel Faustino da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02109-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Itamar da Paixao [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Itamar da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02110-2005-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Norival Crispiniano Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Norival Crispiniano Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02175-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Carlos do Nascimento Botelho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02208-2006-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Andrade Barboza [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nRdo: Garra Vestibulares Assessoria Educacional Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garra Vestibulares Assessoria Educacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls.120.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02255-2005-341-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Alberto de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Souza, Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02226-2005-341-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Leal [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02263-2006-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Francisco Moreira de Medeiros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Francisco Moreira de Medeiros, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02349-2002-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GONCALVES QUINTILIANO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02392-2001-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO SOUZA ALMEIDA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MECAPESA INDUSTRIA E COM LTDA [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do Sindico, bem como seu nome completo.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2005-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Neves Goncalves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Naomi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDepositar honorários periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2000-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURILIO RIBEIRO [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURILIO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Souza Real Sobrinho [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A., Rte Sebastiao de Souza Real Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2002-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DO CARMO RODRIGUES MACHADO [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rte JOSE DO CARMO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2004-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE JESUS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2004-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO AMARO PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO AMARO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-1999-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILTON JOSE BUENO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSN CIMENTOS S/A, Rte NILTON JOSE BUENO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-1997-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO GONCALVES VALIN [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO GONCALVES VALIN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-341-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nReu: Goulart Teixeira Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Goulart Teixeira Materiais de Construcao Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2003-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE DE SOUZA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00821-2001-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLARETE BRAZ PATROCINIO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTAOS V REDONDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARETE BRAZ PATROCINIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-1992-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANTONIA MENDES ALVES [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANTONIA MENDES ALVES, Rdo MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joaquina Maria da Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2001-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO MARTINS HENRIQUE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA MASTER COMERCIO E IMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO MARTINS HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2003-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ MONCAO [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nDepositar honorários periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2005-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Simon [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Simon, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01241-2004-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIR PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: RENTALCENTER COMERCIO LTDA [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RENTALCENTER COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01289-2004-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCEL DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA AMBIENTAL LTDA, Rte MARCEL DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nRda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Rte: tomar ciência do despacho de fls.87.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-1998-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2002-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CELSO PEDRO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CELSO PEDRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01430-2000-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de extinção.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01441-1991-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE ALMEIDA ABDALA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte MARCELO DE ALMEIDA ABDALA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 639938"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "648625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-342-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Siqueira Andre\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S/A, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.02.09, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 648625"
                            ],
                            "648626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03419-2005-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose das Gracas Lima [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Geraldo Santos [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVista sobre o laudo pericial em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00967-1999-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANILTO FERREIRA PINTO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANILTO FERREIRA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fl. 393, em 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04495-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BRUZINGA DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO BRUZINGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02062-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02046-2003-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01735-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELCY DAS CHAGAS OLIVEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BEATRIZ GAMA [Adv. Miguel Adalberto de Morais Ramos (OAB: RJ 116423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELCY DAS CHAGAS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 243/265, em 10 dias, valendo o silêncio como presunção de quitação integral do quantum debeatur. Caso haja diferenças, deverá o autor especificá-las, com base nos documentos de fl.s 243/265, em 10 dias, sob pena de não conhecimento de sua impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 02006-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL CRISTOVAM PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL CRISTOVAM PEREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante, conforme despacho de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 04678-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TANIA CARLOS DE CARVALHO [Adv. Aparecida Vale Cipriani Ramos (OAB: RJ 114629 - D)]\r\n\r\nRdo: ALAMO HOTEIS LTDA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidação, nos moldes solicitados pela contadoria em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04905-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN Cimento SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03323-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE OLIVEIRA RIOS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DE OLIVEIRA RIOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03311-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO BATISTA DE LIMA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO BATISTA DE LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03284-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 04106-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADELIO RESENDE LOPES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELIO RESENDE LOPES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nId: 648626"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "638165": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00824-2008-343-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Djalma Teixeira de Lima\r\n\r\nRdo: Cia Morrison K Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cia Morrison K Engenharia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Ter ciência da reclamação trabalhista proposta por DJALMA TEXEIRA DE LIMA, cujo os pedidos são os seguintes:\r\n\r\n1) Fornecimento das guias do TRCT; ou sucessivamente, fornecimento de Alvará judicial para efetuar o saque do FGTS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638165"
                            ],
                            "633101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-343-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Laerte Barbosa dos Santos\r\n\r\nRdo: Soscoop Solucoes Coop. de Soluc. e Trab. Prof. Adm. Serv. Gerais Ltda., Denjud Refeicoes Coletivas Adm. e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soscoop Solucoes Coop. de Soluc. e Trab. Prof. Adm. Serv. Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas calculadas provisoriamente sobre o valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nQuebra Processo: 00140-2007-343-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Espindola\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Dupont do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633101"
                            ],
                            "638166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00136-2006-343-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Uilian Martins de Lima\r\n\r\nRdo: CR Distribuidora de Revistas Ltda. ME A/C PAULO SERGIO SANTOS CHAVES, Tânia Cristina Ramos, Paulo Sérgio Santos Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m CR Distribuidora de Revistas Ltda. ME A/C PAULO SERGIO SANTOS CHAVES, Paulo Sérgio Santos Chaves, Tânia Cristina Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor abaixo ou indicar bens passíveis de penhora, em 48 horas:\r\n\r\nPRINCIPAL .......R$ 3.738,70 EQUIVALENTES A 322275,053099053 TRs;\r\n\r\nCUSTAS...........R$ 100,00\r\n\r\nDESP. EXECUÇÃO ... R$ 100,00 EQUIVALENTES A 8619,976277825 TRs;\r\n\r\nTOTAL..................R$ 3.938,70 EQUIVALENTES A 330895,029376878 TRs;\r\n\r\nValores atualizados até o dia 08/11/2006 pela TR.\r\n\r\nAs custas e as despesas de execução deverão ser recolhidas em guia DARF, cod. 8019. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2007-343-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose Marcondes Cardoso\r\n\r\nRdo: Ibeg Engenharia E Construcoes Ltda, Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638166"
                            ],
                            "633100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 13/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/09/2008 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Francisco Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRdo: Acobrax Comercio e Transporte Ltda. Adv.: Joao Dimas Fonseca OAB.: RJ 55199 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma Impressora Laser Brother Multifuncional modelo DCP 7020, SÉRIE U61283M5J326406, em bom estado de conservação avaliado em R$ 2.800,00.\r\n\r\n2) Um Fax Sharp Modelo UX 256, série 77104963, em bom estado de conservação avaliado em R$ 560,00.\r\n\r\n3) Um Fax Panasonic KX F772, série 2BAFA009323, em bom estado de conservação avaliado em R$ 500,00. avaliado em 3.860,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 100, km 269,, Vila Principal, BARRA MANSA, 27338-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.860,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/09/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando da Cruz Coutinho Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRdo: Acobrax Comercio e Transporte Ltda. Adv.: Joao Dimas Fonseca OAB.: RJ 55199 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Impressora Laser Brother, Multifuncional modelo DCP 7020 série U61283M55326406, em bom estado de avaliação. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 100, km 269, Vila Principal, BARRA MANSA, 27338-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/09/2008 às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Cristina Rocha Marcondes Adv.: Paulo de Tarso Martinelli OAB.: RJ 135703 D\r\n\r\nRdo: Centro de Desenvolvimento Educar , Márcia Cristina Moraes Máximo , Maria Ângela Moraes Máximo , Mirian Regina Moraes Máximo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 1(uma) escrivaninha de metal, com tampo em fórmica verde, cor predominante cinza, com três gavetas, com uma chave, em bom estado de conservação que avalio em R$ 500,00;\r\n\r\n02) 01(uma) escrivaninha pequena, em madeira clara, com armação de metal, com duas gavetas, sem chaves, em bom estado, que avalio em R$ 250,00;\r\n\r\n03)01(um) sofá de dois lugares, com estrutura em madeira maciça com almofadas soltas em tecido florido, em bom estado e que avalio em R$ 370,00. avaliado em 1.120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sargento Paulo Moreira, 98, Volta Grande II, VOLTA REDONDA, 27211-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.120,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/09/2008 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-343-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Luiz Fernando Bonard \r\n\r\nExdo: Regasbin Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma prensa hidráulica de duplo cilindro, capacidade aproximada de 100 toneladas, medindo aproximadamente 2,00mX0,60mX2,70m(larguraXprofundidadeXaltura), em condições de uso, com motor e sistema hidráulico funcionando e que foi avaliado em R$ 18.500,00. avaliado em 18.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 02-B, área B, , Km 04,RJ 59, Condomínio Industrial Quatis, QUATIS, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633100"
                            ],
                            "638167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00327-2008-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Ribeiro [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Kenia e Sandro Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 22, do MTE. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: João de Moura Rodrigues [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornasa S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João de Moura Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Ambrósio de Oliveira Neto [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Ambrósio de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Agostinho de Souza [Adv. Paulo de Alvarenga Farias Filho (OAB: RJ 91241 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Martins [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nRdo: Abreu & Kelmer Ltda. ME [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abreu & Kelmer Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, fls. 67/70, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Pereira Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rte Isaias Pereira Rodrigues\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 132...Por ajustado aà res judicata, acolho os cálculos de atualização de fls. 121/125, fixando o valor da condenação como ali discriminado.\r\n\r\nQuanto a petição do reclamante de fls. 131, indefiro por tratar-se de medida inadequada porque já ultrapassado o momento oportuno, devendo, acaso queira, apresentar impugnação após a garantia do juízo, nos termos do art. 884, caput, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odete Caio dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odete Caio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação enviada a testemunha IDALICE CRISTINA AYRES, sob pena de a ouvir na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Maria vaz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rte: Maristela Gonzaga Alvim [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: Fabiana Paula dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Cohab Companhia de Habitacao de Volta Redonda [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cohab Companhia de Habitacao de Volta Redonda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 190/191 .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olincio Monteiro Rocha Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda., Rdo: Upe Universal Processos Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olincio Monteiro Rocha Neto\r\n\r\nTer ciencia do r. despacho de fls. 29.\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos que entende devidos pertinentes ao FGTS, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Eduardo Ribeiro [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vital Sampol [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Oswaldo Aranha\r\n\r\nTer Ciência do R. despacho de fls. 228...Verifica-se que os valores trazidos pelas guias aduanadas aos autos perfazem uma diferença de R$ 300,00 a menos do crédito exeqüente, relativas ao pagamento das custas como fixado à fl. 189, portanto, deverá a executada complementar tal diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Almeida Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Almeida Cabral, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls. 206/215, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lourenco da Silva [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Geraldo Pereira Machado e Ziette Lemos Pereira - (Espolio de), Rdo: Anelise Pereira Peregrino, Rdo: Lauren Pereira Cavalcanti, Rdo: Elaine Lemos Pereira Xavier, Rdo: Edson Renato Lemos Pereira, Rdo: Espólio de Sérgio Romero Lemos Pereira, Rdo: Roberto Yvan Lemos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourenco da Silva\r\n\r\nVir com cópias da inicial e da petição de fls. 33, protocolizada em 16/07/2008, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01603-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Marinho de Souza [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Barra do Vale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wesley Marinho de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao dos Santos Siqueira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudio Filipe de Aguiar Alvarenga [Adv. Frederico Guilherme M J Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claudio Filipe de Aguiar Alvarenga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Fonseca Carvalho [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRdo: Dayre Partners Americas Brasil Ltda [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: SP 128998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DPA Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência do R. despacho de fls 123/124.\r\n\r\nDizer se tem interesse em produzir a prova peruicial para afastamento do nexo de causalidade entre a lesão e atividade exercida com a comprovação integral de pagamento dios honorários periciais estimados às fls. 117 em 10 dias, a teor do que dispõe o art. 818 da CLT c/c art. 333, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Catete [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jorge Luiz Catete, Rdo Sankyu S.A.\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos. esclarecimentos do perito, fls. 459. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Duarte da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Susana Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 137753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Duarte da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS.\r\n\r\nId: 638167"
                            ],
                            "638168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01800-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria de Jesus da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRdo: Juarez de Assis Oliveira [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juarez de Assis Oliveira\r\n\r\nProceder a tradição do carnê regularizado à autora, em 05 dias, por meio de depósito nos autos (entrega na Secretaria), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00398-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ribeiro [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, devendo, ainda, contra-arrazoar ro da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Sebastiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Internacional Can Ltda., Rdo: Fernando Augusto Teixeira Lusvargill\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Sebastiao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls105/355, em 15 dias, requerendo o que lhe for de direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00567-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Mendonca Parreiras [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria D M S\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Mendonca Parreiras\r\n\r\nRequerer o que lhe for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00636-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clecio Leonardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilza Maria Vieira [Adv. Antonio Carlos de Melo Carvalho (OAB: RJ 94162 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE PAULO ESPIRITO SANTO titular da microempresa J P E Santo Hotel, Rdo: J P E SANTO HOTEL ME sucessora de C.J.A. Hospedaria Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J P E SANTO HOTEL ME sucessora de C.J.A. Hospedaria Ltda. ME\r\n\r\nComparecer em juízo, independentemente de pauta, para celebrar acordo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neide Aparecida Venancio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Aparecida Venancio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 278 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00655-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dulcenea Jacinto [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcenea Jacinto\r\n\r\nTet ciência do despacho de fls. 59 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Barbosa de Almeida [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca Vigilancia Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Barbosa de Almeida\r\n\r\nVir com extrato atual do FGTS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Baeta Lourenco dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Baeta Lourenco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 33 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joilsa Jesus de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar de Souza [Adv. Leonardo Gomes (OAB: RJ 128432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilsa Jesus de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 53 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Irani Aparecida Nacarath Soares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irani Aparecida Nacarath Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00903-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Kamilla Santos da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aurea Gomes da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurea Gomes da Silva, Rdo Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel Teodozio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)], Rdo: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Rosa de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicon Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Rosa de Souza\r\n\r\nVir com extrato atual do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Freitas Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Task Power Produtos e Servicos de Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Task Power Produtos e Servicos de Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Franciane Francisca Andrade Cruz [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfeu Olival Barreto [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfeu Olival Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosane de Oliveira Coutinho [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRdo: PH Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 160, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Inepar S.A Industria e Construcoes. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inepar S.A Industria e Construcoes.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\nQuebra preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucinio Paiva Silveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)], Rdo: Transportadora Dakasa Ltda. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinio Paiva Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joelma de Oliveira Vasconcellos [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cosme Fortunato [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: AF BM Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Cosme Fortunato\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01704-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Lima e Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Ponto Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Lima e Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01853-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Faria da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara Faria da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, vindo, outrossim, com o extrato atual do FGTS . .\r\n\r\nId: 638168"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "650841": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 30/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER aos Partidos Políticos, às Coligações, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, que os Pólos de Carga de Urnas Eletrônicas do Estado do Rio de Janeiro, criados pela Resolução TRE/RJ nº 688/2008, encontram-se instalados nos endereços a seguir relacionados:\r\n\r\nPólo\r\n\r\nEndereço \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nColégio Estadual Artur Vargas, Rua Dr. Léo Correia da Silva, nº 24\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEscola Politécnica Dr. Altevir Vieira Barreto - Av. Getúlio Vargas, s/n - Bairro Parque Hotel \r\n\r\nBangu\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, nº 1.133\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nAvenida Ayrtom Senna, 5555\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nFórum da Comarca de Barra Mansa - Rua Argemiro de P. Coutinho, 2000, Bairro Barbará \r\n\r\nBelfofd Roxo \r\n\r\nRua Uruguai, nº 51 - Jardim América\r\n\r\nCampos\r\n\r\nGinásio do CEFET - Rua Dr. Siqueira nº 273 - Parque Tamandaré.\r\n\r\nDel Castilho\r\n\r\nAv. Dom Helder Câmara nº4175 - Del Castilho. \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, nº 282 - bairro 25 de agosto\r\n\r\nHonório Gurgel \r\n\r\n2º RCG - Regimento de Cavalaria - Av. Duque de Caxias, nº 2.260 - Vila Militar - Deodoro\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nComplexo Evangélico Assembléia de Deus - Ministério Venda das Pedras - Rodovia RJ 116, Km 0 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira , nº 485 \r\n\r\nJardim Botânico \r\n\r\nGalpão do TRE - Rua Jardim Botânico nº1060.\r\n\r\nMacaé \r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 4, Bairro de Virgem Santa, Prédio do Fórum, Macaé\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nFórum de Madureira - Av. Ernani Cardoso, 415 - Cascadura\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n12º Batalhão da Polícia Militar de Niterói - Rua Jansen de Mello s/nº - Centro. \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nGinásio Municipal José Pereira da Silva - Rua Benjamim Constante, s/nº - Duas Pedras\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nFórum de Nova Iguaçu - Rua Paulo Froes Machado, nº 38 - Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nOlaria \r\n\r\nNúcleo Administrativo do Caju TRE - Av. Brasil, 2540, Benfica \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRua Domingos José Martins, 638 - bairro Bonsucesso \r\n\r\nQueimados \r\n\r\nRua Mustafá Kalaoun, nº 203, casa 1, Centro, Queimados. \r\n\r\nSanta Cruz \r\n\r\nINCRA - Praça da Superintendência, 420 \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\n3º Batalhão de Infantaria - Rua Dr. Porciúncula s/nº - Venda da Cruz\r\n\r\nS. J. de Meriti \r\n\r\nLions Club - Rua Celso José de Carvalho nº 285 - Vilar dos Teles\r\n\r\nSaúde \r\n\r\nRua Sacadura Cabral nº 226. \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nFórum Antigo de Volta Redonda - Av. Lucas Evangelista, 437 - bairro Aterrado\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ..., Carlinda Marques Dias Pires, Diretora-Geral, lavrei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 650841"
                        ],
                        "650097": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 800/07, publicado no DOE/RJ, de 28/12/2007, Parte III, Poder Judiciário Seção II - Federal. \r\n\r\nOnde se lê: “... a contar de 19/11/2007.”\r\n\r\nLeia-se: “...a contar de 21/11/2007”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm 27/ 08 /2008\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 650097"
                        ],
                        "650055": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "'ATO Nº 848/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 3429/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCarla Dias Vidal Matta\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115122\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n10/08/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 650055"
                        ],
                        "650054": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº849/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10255/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEvelyn Christiane Sampaio Fargnoli Roquette\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106147\r\n\r\n86ª ZE\r\n\r\n07/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 650054"
                        ],
                        "650057": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 850/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 65895/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCristina da Silva Gralha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615180\r\n\r\n182ª ZE\r\n\r\n03/08/08\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 650057"
                        ],
                        "650058": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 851/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11702/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAdriana Aparecida Pereira Tangerino Otero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106146\r\n\r\nFiscalização da Propaganda Eleitoral\r\n\r\n07/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 650058"
                        ],
                        "650059": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 852/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9812/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRoberto Hang Júnior\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106148\r\n\r\n227ª ZE\r\n\r\n07/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 650059"
                        ],
                        "650056": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 853/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10256/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLúcia Helena Monteiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115127\r\n\r\n68ª ZE\r\n\r\n07/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 650056"
                        ],
                        "650095": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 853 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 57.164/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nRemover o servidor GERALDO AUGUSTO DE LEMOS BELLUCCO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, Matrícula nº 09200064, do Quadro Perma nente deste Tribunal, para 211ª Zona Eleitoral, atendidas as disposições do Ato TRE nº 322/08, a partir 3 de novembro de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 650095"
                        ],
                        "650096": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 854 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 57.164/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nRemover a servidora CHRISTIANNE SILVA PORTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Matrícula nº 951, do Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, para a Sede deste Tribunal, atendidas as disposições do Ato TRE nº 322/08, a partir 3 de novembro de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 650096"
                        ],
                        "650140": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 855 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 139, 140, 143 e 148 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 25, XXIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Designar os servidores Alfredo Canellas Guilherme da Silva, Analista Judiciário, matrícula nº 09615065, e Daniela de Almeida Martins, Analista Judiciário, matrícula nº 09615152, para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, e sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, possível inassiduidade habitual, atribuída ao servidor Delano Roosevelt Almeida Mothe, Analista Judiciário, matrícula nº 09615156, em vista de falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta e seis dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, quais sejam, 4, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30 e 31 de agosto de 2006, 1, 4, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21 e 22 de setembro de 2006, 12, 13, 14, 15, 16, 26, 27 e 28 de fevereiro de 2007, 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30 de março de 2007, 2, 3, 9 e 10 de abril de 2007, conforme consta do Protocolo nº 28.191/2007.\r\n\r\nArtigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 650140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "649479": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quadragésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 166\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CACHOEIRAS DE MACACU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiano da Silva Lima.\r\n\r\nAção Cautelar nº 168\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO AVANÇA MACAÉ (PSDB, PP, PTB, PSC, DEM, PSB).\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Macaé.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nAção Rescisória nº 1\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CACHOEIRAS DE MACACU-RJ (49ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRAS DE MACACU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA VIEIRA MORAES, candidata a Vereadora pela Coligação Participar Para Mudar (pps, prtb), sob o nº 23603.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiano da Silva Lima.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 533\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BRASÍLIA-DF\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: EDSON BATISTA, vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 535\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, vereador no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Rodrigues Carvalho.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA DA 82ª ZONA ELEITORAL / NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 536\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PSB, PPS, PR, PRTB, PTC, PTN, PT DO B, PSTU, PRB).\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: JUÍZA DA PROPAGANDA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5019\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRENTE: RODOLFO LEITE, Sub-prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL).\r\n\r\nADVOGADO: Jose Rosival Barbosa Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Glaucio Souza Luiz.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Reis Neves.\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Souza de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Giron Barros de Assis.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5085\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOITACAZES-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOITACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO QUEREMOS PAZ (PDT, PT DO B, PSB, PPS, PRP, PCB).\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Jose Martins Barreto.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Batista de Oliveira Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Sad Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Viviane Coronho.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo França.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves.\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Victor Monteiro Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Rodrigues Pacheco.\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Joana Chiavari Franco.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Vivian Frossard dos Reis Albuquerque.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Velhote de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Joana Chiavari Franco.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Vivian Frossard dos Reis Albuquerque.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Velhote de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nRECORRIDO: LUÍS MAURÍCIO ARMOND CAMPOS.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Sara Pacheco e Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (PUDIM).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Sara Pacheco e Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alceu Rangel da Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Henderson Lima Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto dos Reis Siqueira.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (CLAUDECI).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Sara Pacheco e Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alceu Rangel da Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Henderson Lima Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto dos Reis Siqueira.\r\n\r\nQuebra Recurso Eleitoral nº 5115\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO VAMOS ARRUMAR O RIO (PRB, PR, PRTB, PSDC).\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo Rudge Malan.\r\n\r\nADVOGADO: Christiane Rodrigues Pantoja.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A..\r\n\r\nADVOGADO: Monica Maria Lanat da Silveira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Cristina Vasconcellos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Priscila Campos de Almeida Felix.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Tadeu Pasinato Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Batista Linhares.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Bermudes.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Cardoso Francisco.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5121\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: RUBENS JOSE FRANÇA BOMTEMPO, Prefeito do Município de Petrópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araujo Pastor.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5124\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARMAÇÃO DE BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DE BÚZIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: IBOPE INTELIGÊNCIA, PESQUISA E CONSULTORIA LTDA..\r\n\r\nADVOGADO: Cyntia Beatriz Vieira de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Hermano de Villemor Amaral Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gustavo Salvador Kauffman.\r\n\r\nADVOGADO: Fernanda Braith Ferreira Senise.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Verpa Leite.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5127\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, Prefeito do Município de Petrópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araujo Pastor.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5161\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ DOMINGOS DO ROZÁRIO, candidato a Vereador pela Coligação Unidos para Continuar (PV, PMN) sob o nº 43123.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Executiva Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Reis de Amorim.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5168\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRECORRENTE: VINICIUS CORDEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, Candidato a Vice-Prefeito pela Coligação Experiência e Sensibilidade pra Mudar o Rio (DEM, PTC, PMN).\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5189\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE ARAÚJO, candidato a Vereador pelo PT, sob o nº 13000.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5205\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MIRIAM DE SOUZA CARALO, Candidata a Vice-Prefeito pelo PSTU, sob o nº 16.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Feliciano dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Feliciano dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Aparecida Bandeira Pereira Feijó.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5237\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRAJANO DE MORAIS-RJ (39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIA MARIA DUARTE DA SILVA, candidata a Vice-prefeita pela coligação O melhor para Todos (PMDB-DEM-PSB).\r\n\r\nADVOGADO: Herval Bazilio.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ennes Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Riguete Garcez.\r\n\r\nADVOGADO: Natascha Knoll Poiava.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Diniz Simões.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Macedo Azevedo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5241\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON HENRIQUE DE CARVALHO, candidato a Vereador pela Coligação Avança Macaé (PTB, PP, PSDB, DEM, PSC, PSB), sob o nº 40123.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Segreto Castro da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5242\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: RODRIGO RIOS MOSQUERA, candidato a Vereador pela Coligação Avança Macaé (PTB, PP, PSDB, DEM, PSC, PSB), sob o nº 40234.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Segreto Castro da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5266\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (156ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIO RIEDEL CIANI MARINS, candidato a vereador no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Rocha Jordao.\r\n\r\nRECORRIDO: GRÁFICA E EDITORA JORNAL HORA H.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Cristina Fernandes de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Domingos Lucena.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5281\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS, candidato a vereador pela coligação PTC-PSL sob o nº 36900.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Fernandes Pires.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5289\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA, Candidato a Vereador pela Coligação Agora é a Vez do Povo (PTB, PSB, PHS), sob o nº 14222.\r\n\r\nADVOGADO: Valdir de Almeida Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Faustino Ferreira de Jesus.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5300\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA, Candidato a Vereador pela Coligação PMDB - PTdo B - DEM, sob o nº 25320.\r\n\r\nADVOGADO: Nelson Ribeiro da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5331\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CESAR OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Sergio Carvalho de Moura.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Serpa Salviano.\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Maria de Souza Esteves.\r\n\r\nRECORRIDO: OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO, candidato a vice-prefeito pelo PT.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Alexandre Diniz Rodrigues.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5360\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (200ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA, Candidato a Vereador pelo PDT, sob o nº 12636.\r\n\r\nADVOGADO: Hermes Saldanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jair Moura do Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Cataldo Neto.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5384\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CACHOEIRAS DE MACACU-RJ (49ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRAS DE MACACU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GEDIEL VASCONCELOS, candidato a Vereador pela Coligação Uma Nova Cachoeiras (PSC-PT-PTC) sob o nº 20622.\r\n\r\nADVOGADO: Marilena de Faria Sarmento Mota.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5390\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITATIAIA-RJ (198ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS ALMEIDA LIMA, candidato a vereador pela coligação Hora da Mudança (PP-PTB) sob o nº 11250.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Santos Couto.\r\n\r\nADVOGADO: Virginia Maria Perantoni de Andrade Alves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5405\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IVONE LÚCIA RODRIGUES, Candidata a Vereadora pela Coligação Renova Petrópolis (PTB, PSDB, DEM), sob o nº 45678.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5406\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOITACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOITACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FATIMA MARIA SOUZA DA SILVA, candidata a vereadora pela coligação Trabalho e Liberdade (PT DO B-PV) sob o nº 70000.\r\n\r\nADVOGADO: Salatiel Andriola Pizelli.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Andriola Pizelli.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Gomes de Vasconcellos Sales Pizelli.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha Maia.\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO TRABALHO E LIBERDADE.\r\n\r\nADVOGADO: Salatiel Andriola Pizelli.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Andriola Pizelli.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Gomes de Vasconcellos Sales Pizelli.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha Maia.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5407\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PÁDUA, Candidata a Vice-Prefeito pelo PSTU, sob o nº 16.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Almeida Jatahy Ferreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5408\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CARMO-RJ (102ª ZONA ELEITORAL - CARMO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIELLO REIS MACHADO, candidato a vereador pelo PSC sob o nº20000.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Homem de Castro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5409\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA, Candidato a Vereador pelo PRB, sob o nº 10010.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: MAURO LUIZ PUJOL RAMOS, Candidato a Vereador pela Coligação Petrópolis com Muito Amor (PSDC, PRP), sob o nº 44444.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araujo Pastor.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5410\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOITACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOITACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MAURO FERREIRA DOS SANTOS, Candidato a Vereador pela Coligação Trabalho e Liberdade (PT DO B, PV), sob o nº 70444.\r\n\r\nADVOGADO: Salatiel Andriola Pizelli.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Andriola Pizelli.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha Maia.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Gomes de Vasconcellos Sales Pizelli.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5412\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO TOBIAS, Candidato a Vereador pela Coligação Petrópolis Vai Ser Feliz (PT, PPS), sob o nº 23433.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar da Rocha Azevedo.\r\n\r\nADVOGADO: Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Enio Jose Garcia de Sousa.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Luis Neiva.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Morvan Marotte Luz.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Henrique da Costa Torres.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5413\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOITACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOITACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS, Candidata a Vereadora pela Coligação Explode Coração (PSL, PDT), sob o nº 12999.\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Viviane Coronho.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Sad Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Cheker Miguel Haddad Kury.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo França.\r\n\r\nADVOGADO: Camila Drumond Andrade.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves.\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5419\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LAURO DOS SANTOS AMÉRICO, Candidato a Vereador pela Coligação DEM/PSB, sob o nº 40521.\r\n\r\nADVOGADO: Ostervaldo Coutinho Junior.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5421\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: AMILCAR JORDÃO CALDELLAS, Candidato a Vereador pela Coligação Angra Continua (PMDB, PSDB), sob o nº 15610.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5425\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Candidato a Vereador pela Coligação PP - PTB, sob o nº 11133.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Helio Goncalves de Souza.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5426\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pelo PRB, sob o nº 10010.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS, Candidato a Vereador pela Coligação Aliança Trabalhismo e Ecologia (PDT, PV), sob o nº 43625.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araujo Pastor.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5427\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TANGUÁ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EVANDRO MARCOS CARVALHO MANHÃES, Candidato a Vereador pela Coligação Unir Para Vencer (PMN, PHS, PSB) sob o nº 31000.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Franklin Lima Batista.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5428\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pelo PRB, sob o nº 10010.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: TAKASI OSAKO, Candidato a Vereador pela Coligação Petrópolis com Muito Amor (PSDC, PRP), sob o nº 44601.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araujo Pastor.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5429\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pelo PRB, sob o nº 10010.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ FERNANDO ROCHA, Candidato a Vereador pela Coligação PSB, PRTB, PCB, sob o nº 40630.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araujo Pastor.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5434\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NÚBIA COZZOLINO, Candidata a Prefeito pela Coligação Por um Novo Amanhecer (PMDB, PSL, PTC, PSDC, PSB, PP, DEM), sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento.\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR UM NOVO AMANHECER (PMDB, PSL, PTC, PSDC, PSB, PP, DEM).\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5447\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO ANDRADE, Candidato a Vereador pelo PDT, sob o nº 12699.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Alcino Cosendey.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5448\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO BLANK DE OLIVEIRA, Candidato a Vereador pela Coligação PR - PC do B, sob o nº 65555.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5449\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIRACEMA-RJ (112ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SVEN AUGUSTO ALT.\r\n\r\nADVOGADO: Ivanilson Calor Samel.\r\n\r\nRECORRIDO: ALESSANDRO PINTO QUINTAL, Candidato a Vereador pela Coligação Honestidade, Trabalho e Competência (PR, PT DO B, PV, PRB, PSB), sob o nº 43210.\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Jose Xavier Jaccoud.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista Antonio.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5450\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS MEIRA, Candidato a Vereador pela Coligação PTC, PTB, sob o nº 36456.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Alcino Cosendey.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5451\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO BATISTA DE MOURA SILVA, Candidato a Vereador pelo PDT, sob o nº 12678.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Alcino Cosendey.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5476\r\n\r\n(49)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Almeida Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Simone Lahorgue Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Americo Pereira dos Santos Buentes.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Claudio Ferreira Netto.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Benjo.\r\n\r\nADVOGADO: Gabriela Salomao Tavares.\r\n\r\nADVOGADO: Sandra Regina Rogenfisch.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Kuhner de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Isabella Girao Butruce Santoro.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Telles de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Turandot de Miranda Landeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Tati Ferreira Netto Longo.\r\n\r\nADVOGADO: Barbara Cristina Pessoa Camara.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Muller Chaves.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Putini Halla Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Luiza Gomes David.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA, candidato a Prefeito do Município do Rio de Janeiro, pelo PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Mario Perdigao Schuch.\r\n\r\nADVOGADO: Dario Martins de Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Silva Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Camila Gattass de Paula Correa.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello.\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Pimentel Diogo.\r\n\r\nRequerimento nº 511\r\n\r\n(50)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: AREAL-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comissão Provisória de Areal.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Rodrigues Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Pacheco dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: ROSANA APARECIDA DOS SANTOS, Vereadora de Areal.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nREQUERIDO: ITAMAR MACHADO MEDINA, Primeiro Suplente de Vereador de Areal.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\n(9)\r\n\r\nAdriana Velhote de Oliveira\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nAlceu Rangel da Silva Junior\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\n(18),(19)\r\n\r\nAlexandre Augusto Gonçalves\r\n\r\n(50)\r\n\r\nAna Cristina Vasconcellos Santos\r\n\r\n(9)\r\n\r\nAna Luiza Gomes David\r\n\r\n(49)\r\n\r\nAna Paula Putini Halla Bastos\r\n\r\n(49)\r\n\r\nAna Paula Velloso\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nAndre Gomes Pereira\r\n\r\n(37)\r\n\r\nAndre Gustavo Salvador Kauffman\r\n\r\n(11)\r\n\r\nAndre Luis Reis de Amorim\r\n\r\n(13)\r\n\r\nAndrea dos Santos Silva\r\n\r\n(50)\r\n\r\nAndrea Medeiros de Souza\r\n\r\n(10),(12),(32),(39)\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nAndrea Medeiros de Souza\r\n\r\n(34)\r\n\r\nAnice da Silva Pereira Soares\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nAntonio Claudio Ferreira Netto\r\n\r\n(49)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(35)\r\n\r\nAparecida Bandeira Pereira Feijó\r\n\r\n(16)\r\n\r\nArthur Pimentel Diogo\r\n\r\n(49)\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\n(18),(19)\r\n\r\nBarbara Cristina Pessoa Camara\r\n\r\n(49)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(9)\r\n\r\nBruno de Mello Navarro\r\n\r\n(50)\r\n\r\nCamila Drumond Andrade\r\n\r\n(35)\r\n\r\nCamila Gattass de Paula Correa\r\n\r\n(49)\r\n\r\nCarla Feliciano dos Santos\r\n\r\n(16)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos\r\n\r\n(16)\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Carvalho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(7)\r\n\r\nCarlos Franklin Lima Batista\r\n\r\n(40)\r\n\r\nCarlos Roberto de Siqueira Castro\r\n\r\n(9)\r\n\r\nCarolina Cardoso Francisco\r\n\r\n(9)\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha\r\n\r\n(8),(8),(8)\r\n\r\nCarolina Dutra Salles\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nCatia Paes de Alencar\r\n\r\n(43)\r\n\r\nCelso Luis Neiva\r\n\r\n(34)\r\n\r\nCesar de Souto Palma\r\n\r\n(13)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(9)\r\n\r\nCheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\n(35)\r\n\r\nChristiane Rodrigues Pantoja\r\n\r\n(9)\r\n\r\nClaudia Telles de Menezes\r\n\r\n(49)\r\n\r\nCristiano Reis Neves\r\n\r\n(7)\r\n\r\nCyntia Beatriz Vieira de Souza\r\n\r\n(11)\r\n\r\nDario Martins de Lima\r\n\r\n(49)\r\n\r\nDavid Freitas Levy\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nDiogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nDiogo Rudge Malan\r\n\r\n(9)\r\n\r\nEdeilson da Luz Silva\r\n\r\n(6)\r\n\r\nEdson Diniz Simões\r\n\r\n(17)\r\n\r\nEdson Pacheco dos Santos\r\n\r\n(50)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(2),(2),(18),(19)\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\n(8),(8),(8)\r\n\r\nElizabeth Batista Linhares\r\n\r\n(9)\r\n\r\nEnio Jose Garcia de Sousa\r\n\r\n(34)\r\n\r\nFabiane da Silva Rosa\r\n\r\n(14)\r\n\r\nFabiano da Silva Lima\r\n\r\n(1),(3)\r\n\r\nFernanda Braith Ferreira Senise\r\n\r\n(11)\r\n\r\nFernando Henrique da Costa Torres\r\n\r\n(34)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(6)\r\n\r\nFilipe Pellizzon Jacon\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(4)\r\n\r\nFrancisco Jose Martins Barreto\r\n\r\n(8)\r\n\r\nFrederico Ferreira\r\n\r\n(9)\r\n\r\nGabriela Salomao Tavares\r\n\r\n(49)\r\n\r\nGeraldo Santos Couto\r\n\r\n(27)\r\n\r\nGisele Maria de Souza Esteves\r\n\r\n(24)\r\n\r\nGlaucio Souza Luiz\r\n\r\n(7)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(15)\r\n\r\nGuilherme Rodrigues Pacheco\r\n\r\n(8)\r\n\r\nGustavo França\r\n\r\n(8),(35)\r\n\r\nHamilton Sampaio da Silva\r\n\r\n(44),(47),(48)\r\n\r\nHariman Antonio Dias de Araujo\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nHelio Jose Bello Cavalcanti\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nHelson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n(8),(8),(8)\r\n\r\nHenderson Lima Dias\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nHermano de Villemor Amaral Neto\r\n\r\n(11)\r\n\r\nHermes Saldanha Filho\r\n\r\n(25)\r\n\r\nHerval Bazilio\r\n\r\n(17)\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n(8),(35)\r\n\r\nIsabella Girao Butruce Santoro\r\n\r\n(49)\r\n\r\nIvan Sergio Carvalho de Moura\r\n\r\n(24)\r\n\r\nIvanilson Calor Samel\r\n\r\n(46)\r\n\r\nJair Moura do Nascimento\r\n\r\n(25)\r\n\r\nJoana Chiavari Franco\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nJoao Baptista Antonio\r\n\r\n(46)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(35)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJorge Morvan Marotte Luz\r\n\r\n(34)\r\n\r\nJose Americo Pereira dos Santos Buentes\r\n\r\n(49)\r\n\r\nJose Carlos Benjo\r\n\r\n(49)\r\n\r\nJose Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\n(43)\r\n\r\nJose Domingos Lucena\r\n\r\n(20)\r\n\r\nJose Faustino Ferreira de Jesus\r\n\r\n(22)\r\n\r\nJose Helio Goncalves de Souza\r\n\r\n(38)\r\n\r\nJose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJose Sad Junior\r\n\r\n(8),(35)\r\n\r\nJosue de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\n(8),(8),(8)\r\n\r\nJuliana de Almeida Martins\r\n\r\n(49)\r\n\r\nJuliana de Siqueira Castro\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nJuliana Grion da Costa\r\n\r\n(50)\r\n\r\nJuliana Medrado Tangari\r\n\r\n(50)\r\n\r\nJuliano Souza de Almeida\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJulio Cesar Andriola Pizelli\r\n\r\n(29),(29),(33)\r\n\r\nJulio Cesar Kuhner de Oliveira\r\n\r\n(49)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nLauro Mario Perdigao Schuch\r\n\r\n(49)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\n(12),(32),(39),\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\n(10),(34)\r\n\r\nLeandro Almeida Bairral\r\n\r\n(45)\r\n\r\nLeandro Bonecker Lora\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nLeandro Tadeu Pasinato Alves\r\n\r\n(9)\r\n\r\nLeila Siqueira Vasconcellos Pereira\r\n\r\n(50)\r\n\r\nLeonardo Macedo Azevedo\r\n\r\n(17)\r\n\r\nLeonardo Silva Alves\r\n\r\n(49)\r\n\r\nLouise Vago Matieli\r\n\r\n(50)\r\n\r\nLuciana Fagundes Tonassi Falcao\r\n\r\n(50)\r\n\r\nLuciana Giron Barros de Assis\r\n\r\n(7)\r\n\r\nLuciana Muller Chaves\r\n\r\n(49)\r\n\r\nLuciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLuciano Fernandes Pires\r\n\r\n(21)\r\n\r\nLuciano Moreira da Nobrega\r\n\r\n(8),(8),(8)\r\n\r\nLuis Alexandre Diniz Rodrigues\r\n\r\n(24)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(13),(14)\r\n\r\nLuiz Alcino Cosendey\r\n\r\n(44),(47),(48)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n(35)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(15)\r\n\r\nLuiz Rodolfo da Assunçao Ryff\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nLuiz Sergio Sencier\r\n\r\n(46)\r\n\r\nLuiz Victor Monteiro Alves\r\n\r\n(8)\r\n\r\nMara de Fatima Hofans\r\n\r\n(49)\r\n\r\nMarcelo Augusto Teixeira Brandão Camello\r\n\r\n(49)\r\n\r\nMarcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Soares\r\n\r\n(50)\r\n\r\nMarcelo Serpa Salviano\r\n\r\n(24)\r\n\r\nMarcia Cristina Fernandes de Oliveira\r\n\r\n(20)\r\n\r\nMarcio Vieira Santos\r\n\r\n(9)\r\n\r\nMarco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\n(8),(8),(8)\r\n\r\nMarcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nMaria Carolina Leao Diogenes Melo\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nMariama Rocha de Farias\r\n\r\n(50)\r\n\r\nMariana Zonenschein\r\n\r\n(50)\r\n\r\nMarilena de Faria Sarmento Mota\r\n\r\n(26)\r\n\r\nMario Cataldo Neto\r\n\r\n(25)\r\n\r\nMarlan de Moraes Marinho Junior\r\n\r\n(50)\r\n\r\nMatheus Barros Marzano\r\n\r\n(50)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(13),(14)\r\n\r\nMauricio Jose Xavier Jaccoud\r\n\r\n(46)\r\n\r\nMaxsuel Barros Monteiro\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMichele Coelho Kloss\r\n\r\n(14),(14)\r\n\r\nMiriam de Araujo Pastor\r\n\r\n(10),(12),(32),(39)\r\n\r\n,(41),(42)\r\n\r\nMiriam de Araújo Pastor\r\n\r\n(50),(50),(50)\r\n\r\nMonica Maria Lanat da Silveira\r\n\r\n(9)\r\n\r\nNatalia Maeda Bernardo\r\n\r\n(50)\r\n\r\nNatascha Knoll Poiava\r\n\r\n(17)\r\n\r\nNelson Ribeiro da Silva\r\n\r\n(23)\r\n\r\nOstervaldo Coutinho Junior\r\n\r\n(36)\r\n\r\nOtavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa\r\n\r\n(34)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(15)\r\n\r\nPaloma Paes Rodrigues\r\n\r\n(13),(14)\r\n\r\nPaula Gomes de Vasconcellos Sales Pizelli\r\n\r\n(29),(29),(33)\r\n\r\nPaula Monteiro Vianna\r\n\r\n(50)\r\n\r\nPaulo Cesar da Rocha Azevedo\r\n\r\n(34)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(35)\r\n\r\nPaulo Roberto Homem de Castro\r\n\r\n(31)\r\n\r\nPaulo Roberto Riguete Garcez\r\n\r\n(17)\r\n\r\nPaulo Rocha Jordao\r\n\r\n(20)\r\n\r\nPaulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\n(37)\r\n\r\nPedro Henrique Verpa Leite\r\n\r\n(11)\r\n\r\nPriscila Campos de Almeida Felix\r\n\r\n(9)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(8),(8),(8)\r\n\r\nRafael Almeida Jatahy Ferreira\r\n\r\n(30)\r\n\r\nRafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nRafael Nagime Barros Aguiar\r\n\r\n(8),(8),(8)\r\n\r\nRaquel Acherman Abitan\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nRoberto dos Reis Siqueira\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nRodrigo Ennes Gonçalves\r\n\r\n(17)\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva\r\n\r\n(8),(35)\r\n\r\nRodrigo Rocha Maia\r\n\r\n(29),(29),(33)\r\n\r\nRonan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\n(13),(14)\r\n\r\nSalatiel Andriola Pizelli\r\n\r\n(29),(29),(33)\r\n\r\nSandra Regina Rogenfisch\r\n\r\n(49)\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nSara Pacheco e Silva\r\n\r\n(8),(8),(8)\r\n\r\nSebastiao Gonçalves\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nSergio Bermudes\r\n\r\n(9)\r\n\r\nSergio Mazzillo\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nSimone Lahorgue Nunes\r\n\r\n(49)\r\n\r\nTati Ferreira Netto Longo\r\n\r\n(49)\r\n\r\nThiago da Frota Mattos Mazzillo\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves\r\n\r\n(8),(35)\r\n\r\nTorquato Lorena Jardim\r\n\r\n(9)\r\n\r\nTurandot de Miranda Landeiro\r\n\r\n(49)\r\n\r\nValdir de Almeida Ferreira\r\n\r\n(22)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(9)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(14),(14)\r\n\r\nVirginia Maria Perantoni de Andrade Alves\r\n\r\n(27)\r\n\r\nVivian Frossard dos Reis Albuquerque\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nViviane Coronho\r\n\r\n(8),(35)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 649479"
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                    "649480": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quadragésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 534\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Levy de Alvarenga.\r\n\r\nADVOGADO: Viviane Alfradique Martins de Figueiredo Mendes.\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5351\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR UM RIO MELHOR (PRB, PRTB).\r\n\r\nADVOGADO: Maria Almeida Dantas.\r\n\r\nRECORRIDO: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A..\r\n\r\nADVOGADO: Monica Maria Lanat da Silveira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Cristina Vasconcellos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Priscila Campos de Almeida Felix.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Tadeu Pasinato Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Batista Linhares.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Bermudes.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Cardoso Francisco.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5411\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS, candidato a vereador pelo PC DO B sob o nº 65844.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis da Silva Boviot.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5416\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOEL RONCETE, candidato a vereador pela coligação Campos: Vamos Reagir e Mudar (PSDB-PHS-DEM) sob o nº 31456.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cassia de Medeiros Vargas.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro.\r\n\r\nADVOGADO: Humberto Samyn Nobre Oliveira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5417\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA MAIA, candidato a vereador pela coligação PSB-PRTB-PSB sob o nº 40040.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araujo Pastor.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5418\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRA MARA DE SOUZA BRITO, candidata a vereadora pela coligação Sem Medo de Ser Feliz (PT-PT DO B-PTB-PV) sob o nº 13000.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge da Silva Neves Junior.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5420\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO SANTOS PEREIRA, candidato a vereador pela coligação Sem Medo de Ser Feliz (PT-PT DO B-PTB-PV) sob o nº 13190.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge da Silva Neves Junior.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5422\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO PAULO DE SOUZA, candidato a vereador pela coligação PRB-PHS sob o nº 31222.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge da Silva Neves Junior.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5423\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, candidato a vereador pela coligação PSB-PRTB-PCB sob o nº 40678.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araujo Pastor.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5424\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: LUCELIO RIBEIRO DA SILVA, candidato a vereador pela coligação Petropolis com Muito Amor (PSDC-PRP) sob o nº 44369.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araujo Pastor.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5467\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIRACEMA-RJ (112ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SVEN AUGUSTO ALT.\r\n\r\nADVOGADO: Ivanilson Calor Samel.\r\n\r\nRECORRIDO: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO, candidato a prefeito pela coligação Honestidade, Trabalho e Competência (PR-PT DO B-PV-PRB-PSB) sob o nº 43.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier.\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Jose Xavier Jaccoud.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista Antonio.\r\n\r\nRECORRIDO: LEYSE MARIA TOSTES PADILHA MOREIRA, candidata a vice-prefeita pela coligação Honestidade, Trabalho e Competência (PR-PT DO B-PV-PRB-PSB).\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier.\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Jose Xavier Jaccoud.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista Antonio.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO HONESTIDADE, TRABALHO E COMPETÊNCIA (PR-PT DO B-PV-PRB-PSB).\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Jose Xavier Jaccoud.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista Antonio.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5477\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NELSON EVANGELISTA, Candidato a Vereador pela Coligação Cidade do Amor (PHS, PRP), sob o nº 44123.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Fabiano Azevedo dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5478\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Candidato a Vereador pelo PCB, sob o nº 21615.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5479\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MAURO FERNANDO MATIAS, candidato a vereador pelo Partido Trabalhista do Brasil, sob o nº 70777.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Souza Telles de Faria.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5482\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE LUCENA AGUIAR, candidato a vereador pela Coligação Força para Mudar, sob o nº 65111.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Alexssander Tavares de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Medeiros Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Dias da Paixão.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Guterres.\r\n\r\nADVOGADO: Ligia Maria de Campos Lima.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5483\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ADALTRO MAGALHÃES GAVIÃO, candidato a Vereador pelo PC DO B sob o nº 65666.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Alexssander Tavares de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Medeiros Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Dias da Paixão.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Guterres.\r\n\r\nADVOGADO: Ligia Maria de Campos Lima.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5484\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GABRIEL MARTINS VAZQUEZ, candidato a Vereador pelo Partido Comunista do Brasil, sob o nº 65789.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis da Silva Boviot.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5495\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL-PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nINTERESSADO: ENIVALDO TAVARES DOS SANTOS, candidato a Verador pelo Partido Trabalhista do Brasil, sob o nº. 70698.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5499\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PITÁGORAS MATIAS DOS SANTOS, candidato a Vereador pela Coligação \"Rio Esperança\" (PRP-PSC), sob o nº. 20600.\r\n\r\nADVOGADO: Joel Montenegro Carrilho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5502\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NATIVIDADE-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ NOGUEIRA, candidato a Vereador pela Coligação \"O Futuro Começa Agora\" (PSDC-PT-PTC-PRB), sob o nº. 27000.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Figueiredo de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Sidney Jose da Rocha Ramos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5503\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DENILSON COSTA MENDES, candidato a vereador pela coligação Silva Jardim de coração (PSL-PMDB) sob o nº 17410.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Marinho Pinheiro.\r\n\r\nADVOGADO: Janete Marinho Pinheiro.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO NOVO TEMPO (PSC-PSDC-PT).\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Froes dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5508\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ERALDO PINHO DE MORAES, Candidato a Vereador pela Coligação Aliança Progressista (PP, PSL) sob o nº 11013.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5570\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAGRAVANTE: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO, Vereador e candidato à reeleição no Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Fernandes Gomes.\r\n\r\nAGRAVADO: ALINE TINOCO BOECHAT.\r\n\r\nAGRAVADO: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAlessandra Figueiredo de Almeida\r\n\r\n(20)\r\n\r\nAlexandre Guterres\r\n\r\n(15),(16)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos\r\n\r\n(15),(16)\r\n\r\nAna Cristina Vasconcellos Santos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAna Paula de Medeiros Pereira\r\n\r\n(15),(16)\r\n\r\nAndre Luis da Silva Boviot\r\n\r\n(3),(17)\r\n\r\nAndrea Medeiros de Souza\r\n\r\n(5),(9),(10)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarlos Henrique de Carvalho\r\n\r\n(15),(16)\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\n(22)\r\n\r\nCarolina Cardoso Francisco\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCristiane Souza Telles de Faria\r\n\r\n(14)\r\n\r\nDaniel Levy de Alvarenga\r\n\r\n(1)\r\n\r\nElizabeth Batista Linhares\r\n\r\n(2)\r\n\r\nFabiane da Silva Rosa\r\n\r\n(18)\r\n\r\nFrederico Ferreira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nGustavo Dias da Paixão\r\n\r\n(15),(16)\r\n\r\nGustavo Froes dos Santos\r\n\r\n(21)\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nIvanilson Calor Samel\r\n\r\n(11)\r\n\r\nJanete Marinho Pinheiro\r\n\r\n(21)\r\n\r\nJoao Baptista Antonio\r\n\r\n(11),(11),(11)\r\n\r\nJoel Montenegro Carrilho\r\n\r\n(19)\r\n\r\nJorge da Silva Neves Junior\r\n\r\n(6),(7),(8)\r\n\r\nJuliano Fernandes Gomes\r\n\r\n(23)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\n(5),(9),(10)\r\n\r\nLeandro Tadeu Pasinato Alves\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLigia Maria de Campos Lima\r\n\r\n(15),(16)\r\n\r\nLuciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos\r\n\r\n(15),(16)\r\n\r\nLuiz Antonio Marinho Pinheiro\r\n\r\n(21)\r\n\r\nLuiz Sergio Sencier\r\n\r\n(11),(11),(11)\r\n\r\nMaria Almeida Dantas\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMauricio Jose Xavier Jaccoud\r\n\r\n(11),(11),(11)\r\n\r\nMichele Coelho Kloss\r\n\r\n(18)\r\n\r\nMiriam de Araujo Pastor\r\n\r\n(5),(9),(10)\r\n\r\nMonica Maria Lanat da Silveira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nPaula Cristina Nunes Guedes Carneiro\r\n\r\n(4)\r\n\r\nPaulo Fabiano Azevedo dos Santos\r\n\r\n(12)\r\n\r\nPriscila Campos de Almeida Felix\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRita de Cassia de Medeiros Vargas\r\n\r\n(4)\r\n\r\nSergio Bermudes\r\n\r\n(2)\r\n\r\nSidney Jose da Rocha Ramos\r\n\r\n(20)\r\n\r\nViviane Alfradique Martins de Figueiredo Mendes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 649480"
                    ],
                    "649481": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quadragésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 538\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: ZIZIPAN REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Sandra Lucia Ladeira.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 134ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nSandra Lucia Ladeira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 649481"
                    ],
                    "649482": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quadragésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 537\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO, Vereador e Candidato à reeleição no Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Fernandes Gomes.\r\n\r\nIMPETRADO: ALINE TINOCO BOECHAT, Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Campos.\r\n\r\nIMPETRADO: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nJuliano Fernandes Gomes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 649482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "649745": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5081 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PPS / PR / PSDC / PHS / PSDB / PC DO B).\r\n\r\nADVOGADO-: Wanderley Garcez Rodrigues e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: IRINEU DUARTE GUIRALDELO.\r\n\r\nADVOGADO-: Wanderley Garcez Rodrigues e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSE GUMIERI.\r\n\r\nADVOGADO-: Wanderley Garcez Rodrigues e outro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Em face do exposto, nego provimento ao recurso, para manter a Decisão a quo deferindo o registro da candidata.\r\n\r\nPublique-se em Secretaria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/08/2008. - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 649745"
                        ],
                        "649746": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5276 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSE CARLOS BENEVENUTO.\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson de Azevedo Coelho.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Em face do exposto, nego provimento ao recurso e concedido o registro. Publique-se em Secretaria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/08/2008. - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 649746"
                        ],
                        "649747": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5326 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JORGE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Fabio Santos Carreiro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Em face do exposto, dou provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se em Secretaria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/08/2008. - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 649747"
                        ],
                        "649748": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5373 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO.\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Diante do exposto, dou liminarmente provimento ao recurso interposto, para, reformando a sentença, deferir o registro dos candidatos José Eliezer Tostes Pinto e José Maria Martins de Castro, aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Laje do Muriaé.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/08/2008. - (a) JuizZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 649748"
                        ],
                        "649749": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 542\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 70933/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: VITOR TENORIO SANTOS, Vereador de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO-: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO-: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO-: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Comissão Municipal Provisória de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson Fernandes de Assunçao Alves.\r\n\r\nDESPACHO: 1 - Ao Agravado. 2 - Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral. 3 - Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/08/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 649749"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "650127": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA\r\n\r\nATA DA 126ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JÚNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 18-08-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 128\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ERIVALDO JUVINO SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Sonia Regina Mattos da Silveira.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM AÇÃO PENAL, DECISÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES (2002). Ref. Leg.: art. 344 da Lei 4737/65.\r\n\r\nOrigem: Processo Judicial nº 002/2004 (cópia) - Juízo da 182ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO CONCEDENDO, DE OFÍCIO, O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO REQUERIMENTO Nº 515\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nAGRAVANTE: PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes e Outro.\r\n\r\nAGRAVADO: FRANCISCO CARVALHO TERRA.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra à r. decisão de 38.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 552\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Jose de Albuquerque Toledo.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Piranda Rebello.\r\n\r\nREQUERIDO: VANDER ALVES CALAZANS, Vereador de Nilópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - Diretório Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Alcibíades dos Santos Calazans.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PV; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE,JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 625\r\n\r\nORIGEM: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: HAROLDO GOMES DE ABREU, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jacqueline Caetano do Canto Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: OSCAR JOSÉ DE SOUZA, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Cardoso dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: WASHINGTON VIEIRA TERRA, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: Aylson dos Santos Neves.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Cardoso dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PR; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 626\r\n\r\nORIGEM: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: NILTON APARECIDO DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jacqueline Caetano do Canto Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: OSCAR JOSÉ DE SOUZA, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Cardoso dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: WASHINGTON VIEIRA TERRA, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: Aylson dos Santos Neves.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Cardoso dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PR; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4507\r\n\r\nORIGEM: VASSOURAS-RJ (41ª ZONA ELEITORAL - VASSOURAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Carlos Martins Brandao.\r\n\r\nADVOGADO: Mirna Pereira Moraes.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA/VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, JORNAL (JBP), FOTOGRAFIA, MATÉRIA, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, caput, § 3º e Art. 43, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 082/2008 - Juízo da 41ª Zona Eleitoral - Vassouras. \r\n\r\nJuiz Prolator: Victor Silva dos Passos Mirandat (fls. 64/66).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4660\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MAURÍCIO DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (DEM, PDT). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 71/2007 - Juízo da 184ª Zona Eleitoral - Rio das Ostras.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maira Valéria Veiga de Oliveira (fls. 40/42).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4662\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ROSELI RODRIGUES DE MIRANDA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, RECADASTRAMENTO ELEITORAL, REVISÃO DO ELEITORADO, MUNICÍPIO, MANGARATIBA, CONFIRMAÇÃO, DOMICÍLIO ELEITORAL; CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO ELEITORAL . Ref.Leg.: art. 18, inciso III e Art. 65 Resolução TSE nº 21538/07 .\r\n\r\nOrigem: Proc. 414/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba.\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fls. 10.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4693\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, Comissão Provisória Municipal de Valença.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, DECISÃO, INDEFERIMENTO, RELAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL, ILEGITIMIDADE ATIVA, VALIDADE, VENCIMENTO; PEDIDO, RECEBIMENTO, RELAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, MUNICÍPIO, VALENÇA, REVALIDAÇÃO, VALIDADE.\r\n\r\nOrigem: Requerimento nº 69/2008 - Juízo da 111ª Zona Eleitoral - Valença.\r\n\r\nJuiz Prolator: Luiz Carlos Motta Machado (fl. 2).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4694\r\n\r\nORIGEM: ARRAIAL DO CABO-RJ (146ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAL DO CABO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, Prefeito de Arraial do Cabo.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz da Silva Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Adriano Bandeira Rangel.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - Diretório Municipal em Arraial do Cabo.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Maia Leite.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Carlos Castro.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, EVENTO ( CAMINHADA, PREFEITO, CORRELIGIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, PRÉ-CANDIDATURA, JOSÉ BONIFÁCIO NOVELLINO, 01/04/2008, MUNICÍPIO, ARRAIAL DO CABO ); AGENTE PÚBLICO, CONDUTA VEDADA, CAMPANHA ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, PERIÓDICO, (ARRAIAL DO CABO, PRONTO PARA O FUTURO), ELEIÇÕES ( 2008 ) . Ref. Leg.: § 4º, art. 73 Lei 9504/97. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1/2008 - Juízo da 146ª Zona Eleitoral - Arraial do Cabo. \r\n\r\nJuiz Prolator: Aylton Cardoso Vasconcellos (fls. 39).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4701\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ MAGALHÃES DA SILVA NETO.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ). Ref. Leg.: arts. 124 e 344 do Código Eleitoral.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 250/2006 - Juízo da 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque (fls. 23/24).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4705\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ABÍLIO RICARDO MELEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Mathiasi de Cerqueira.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, (PTC, PT DO B). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 28/2007 - Juízo da 184ª Zona Eleitoral - Rio Das Ostras.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maria Valéria Veiga de Oliveira (fl. 23).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4731\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, COLOCAÇÃO, BENS PÚBLICOS, (AV. MARECHAL FLORIANO, PRAÇA ROBERTO SILVEIRA - BAIRRO: 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS E AV. PERIMETRAL - CENTRO, DUQUE DE CAXIAS), FAIXA, PROMOÇÃO, PESSOAL, ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: art. 36, Lei 9504/97 e art.3º, § 4º, Resolução TSE nº 22.718/08. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 892/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias, oriundo do Processo nº 93/2008 da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias e do Processo nº 1517/2008 do Juízo da 126ª Zona Eleitoral (Juízo da Fiscalização da Propaganda Eleitoral) . \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho (fls.192/194) - Juiz da 79ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4734\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: NEWTON CÉSAR STOCHERO NASCIMENTO.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ). Ref. Leg.: arts. 124 e 344 do Código Eleitoral.\r\n\r\nOrigem: Processo Judicial nº 35/2007 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 68/70).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4788\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: CÍNTIA DE FREITAS RIBEIRO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DOMICÍLIO ELEITORAL\r\n\r\nOrigem Proc.: s/nº. - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Nilópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Rodrigo Farias de Sousa - fl. 02.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4789\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nAGRAVANTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Soder Machado Fontenele.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão monocrática, proferida em 05/08/2008 e publicada na sessão plenária de 07/08/2008, que negou provimento ao recurso eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4817\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO- PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL DOS REIS, vulgo Reizinho.\r\n\r\nADVOGADO: Janete Solange da Silva.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, UTILIZAÇÃO ( ADESIVOS), AUTOMÓVEL (MARCA, VOLKSWAGEN, MODELO, FUSCA, COR, VERDE, PLACA, LDU-5228), LOCAL, DIVULGAÇÃO (RUA MARIZ E BARROS, 25 DE AGOSTO, MUNICÍPIO, DUQUE DE CAXIAS ); ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 36, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 915/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 123/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva (fls. 29)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4853\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ (148ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MARCUS VINICIUS PORTELLA SILVA (MARQUINHO PORTELLA), Vereador do Município de Magé.\r\n\r\nADVOGADO: Emanoel de Assis Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, FORNECIMENTO, ASSISTÊNCIA, SERVIÇO MÉDICO, CONVITE, REFEIÇÃO, POPULAÇÃO, (CENTRO SOCIAL ROMPENDO NA FÉ), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 36, Lei 9504/97. art. 3º, §4º, Res. TSE nº 22.718/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 725/2008 - Juízo da 148ª Zona Eleitoral - Magé \r\n\r\nJuíza Prolatora: Luciana Mocco Moreira Lima (fls. 41/45).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4868\r\n\r\nORIGEM: CASIMIRO DE ABREU-RJ (50ª ZONA ELEITORAL - CASIMIRO DE ABREU)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO.\r\n\r\nADVOGADO: Adonel Santos Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Cesar da Silva Marra.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, VEICULAÇÃO, INTERNET (ORKUT), NOME, PRÉ-CANDIDATO, CARGO, PEFEITO. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Arts. 36, Lei 9.504/1997.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 58/2008 - Juízo da 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Carla Silva Pereira (fls. 67/69).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4944\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: MARGARETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARDOSO, vulgo GAETE, Vereadora.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Karen Louise de Souza Gama.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, ADESIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR (PLACA KND-6354, MENSAGEM, \"GAETE\"), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 918/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 110/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva (fls. 35).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A MULTA A MARGARETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARDOSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4946\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, vulgo MAZINHO, Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, ADESIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR (PLACA KUI-6943, LOCAL, RUA PRUDENTE DE MORAES, PROXIMIDADE, RUA 14 DE JULHO, BAIRRO, VILA SÃO LUIZ, MUNICÍPIO, DUQUE DE CAXIAS), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 920/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 112/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva (fls. 39).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MOTTA MORAES DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, OS JUÍZES PAULO TROCCOLI NETO E JACQUELINE MONTENEGRO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DES. MOTTA MORAES. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5011\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: GUIDO CABRERA CARDONA, candidato a Vereador pela Coligação O Trabalho Continua, sob o nº 25111, candidato a vereador pelo DEM sob o nº 25111.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Luiz Pimenta de Souza.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO INDIVIDUAL, VEREADOR, DECISÃO, DEFERIMENTO / REJEIÇÃO DE CONTAS (TCE), GESTÃO, PRESIDENTE, CAMARA MUNICIPAL, ITAGUAÍ, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Registro de Candidatos nº 7517/2008 - Juízo da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí. \r\n\r\nJuiz Prolator: Rafael de Oliveira Fonseca (fls. 32/34).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5037\r\n\r\nORIGEM: BOM JARDIM-RJ (42ª ZONA ELEITORAL - BOM JARDIM)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: CELSO DE FREITAS JARDIM, candidato a Prefeito pela Coligação Um Bom Jardim de Novo (PR, PTB, PTdoB, PRB, PSC), sob o nº 14.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO ORDEM COM PROGRESSO (PMDB, PSDB, PP, PT, PDT, PSB, PPS, PCdoB).\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Jose de Lourenço.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Lucia Lopes Pereira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PREFEITO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, INDEFERIMENTO DO REGISTRO / REJEIÇÃO DE CONTAS (TCE), GESTÃO, CHEFE, EXECUTIVO MUNICIPAL; INELEGIBILIDADE, EXISTÊNCIA, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO PENAL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 8501/2008 - Juízo da 42ª Zona Eleitoral/Bom Jardim.\r\n\r\nApenso: Processo nº 8502/2008 (Vice-Prefeito).\r\n\r\nJuíza Prolatora: Hevelise Schefer (fls. 458/469)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5072\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, Candidato a Vereador pela Coligação \"União Democrática\" (PSDB / DEM) sob o nº 45222.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Francisco Siqueira.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Muniz Manhaes.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 819/2008 - Juízo da 69ª Zona Eleitoral - São Gonçalo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Gilberto Clóvis Farias Matos (fl. 23).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5086\r\n\r\nORIGEM: VARRE E SAI-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ARIÉDSON URBANO SANTOS, candidato a vereador pelo PSC sob o nº 20999.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Medeiros Martins.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 175/2008 - Juízo da 43ª Zona Eleitoral/Natividade. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Simone de Freitas Marreiros (fls. 19).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5137\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ALEX ACCIOLI DA FONSECA, Candidato a Vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT, sob o nº 13717.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz dos Santos Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Rodrigues Ribeiro.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 1046/2008 - Juízo da 228ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro \r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Lúcia Vieira do Carmo (fls. 25/28).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5138\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO VICTOR AUGUSTO, Candidato a Vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT, sob o nº 13008.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Victor Augusto.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 1051/2008 - Juízo da 228ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro \r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Lúcia Vieira do Carmo (fls. 23/26).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5144\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: EMÍLIA MARIA DE SOUZA, Candidata a Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores - PT, sob o nº 13666.\r\n\r\nADVOGADO: Renato Morais Guimarães.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 1068/2008 - Juízo da 228ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Lúcia Vieira do Carmo (fls. 22/23)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5150\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Ruas Carneiro De Castro Moreira.\r\n\r\nRECORRENTE: MELQUISEDEC MARINS MARQUES, Candidato a Vereador pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, sob o nº 12696.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Ruas Carneiro De Castro Moreira.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 451/2008 - Juízo da 228ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Lúcia Vieira do Carmo (fls.17/20)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5170\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS FRANCISCO BONAPARTE, Candidato a Vereador pelo Partido da República - PR sob o nº 2041.\r\n\r\nADVOGADO: Maria de Fatima Oliveira Brites.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 897/2008 - Juízo da 228ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Lúcia Vieira do Carmo (fls. 31/32)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5181\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE LIMA DE SOUZA, candidata a Vereadora pela Coligação Cidade do Amor (PHS-PRP) sob o nº 31555.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Fabiano Azevedo dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, CERTIDÃO CRIMINAL, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 395/2008 - Juízo da 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Alfredo José Marinho Neto (fls. 19/21).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5184\r\n\r\nORIGEM: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ LUIZ TALLON, Candidato a Vereador pelo PP, sob o nº 11345.\r\n\r\nADVOGADO: Alysson Gomes Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA , QUITAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 564/2008 - Juízo da 139ª Zona Eleitoral - Japeri.\r\n\r\nJuiz Prolator: Milton Delgado Soares (fl. 17).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5225\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ELAINE MOURA, candidata a Veradora pelo DEM, sob o nº 25234.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Santos Amaro.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES (2008)\r\n\r\nOrigem: Processo nº 150/2008 - Juízo da 228ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Lucia Vieira do Carmo (fls. 21/22)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4795\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: FRANCISCO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face da decisão monocrática de fls. 75/79, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI. \r\n\r\nId: 650127"
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                            "ATA\r\n\r\nATA DA 127ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JÚNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 19-08-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3568\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ADRIANO MATTHEIS LONDRES, candidato a deputado federal pelo PPS sob o nº 2300.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3902\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56012.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo César Fernandes de Siqueira.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4238\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MALVINA DE OLIVEIRA XAVIER, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65697.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 21 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 650128"
                        ],
                        "650129": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA\r\n\r\nATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JÚNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 19-08-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4820 \r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (66ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB. \r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim. \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta e outras. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 518\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nSÚMULA:PEDIDO, LIMINAR, INCLUSÃO, ORDEM DE SERVIÇO, ESCALA, REDUÇÃO, EXPEDIENTE; COLOCAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, PROXIMIDADE, LOCAL, VOTAÇÃO, GARANTIA, DIREITO, VOTAÇÃO.\r\n\r\nIMPETRANTE: ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.\r\n\r\nAdvogado: Domingos Savio Madeira Machado Pereira e outra.\r\n\r\nAdvogado: Fatima do Nascimento Costa.\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ - PMERJ.\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ - CBMERJ.\r\n\r\nAdvogado: Joaquim Lisboa Chagas Filho.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 149\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO DO BEM (PMDB, PMN, PSB, PSDB, PSDC e PP)..\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Rabelo Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo José de Godoi Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo.\r\n\r\nRECORRIDO: CÉSAR AUGUSTO NADER (GUTO NADER).\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Marques Jansen.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Vieira de Almeida Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Nina Amir Didonet.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Segreto Castro da Silva.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, IMPROCEDÊNCIA, PERDA DO OBJETO; INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, PEDIDO, CASSAÇÃO, REGISTRO DE CANDIDATO, INELEGIBILIDADE, ABUSO DO PODER ECONÔMICO / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, DOAÇÃO (PEIXES, CADEIRAS DE RODAS), SERVIÇO GRATUITO (ODONTOLOGIA), UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ELEIÇÕES (2004). Ref. Leg.: Art. 22, I, a, LC 64/1990.\r\n\r\nOrigem: processo nº 1164/2004 - Juízo da 91ª Zona Eleitoral - Barra Mansa.\r\n\r\nRecurso em Representação. Art. 22, LC 64/1990, nº129 - TRE.\r\n\r\nJuiz Prolator: Francisco Ferraro Júnior (fls. 146/149).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO SEU OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 237\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nRECORRIDO: DARCI PACHECO CLEM.\r\n\r\nADVOGADO: Janaina Gonçalves Barbosa.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Jerusa Alencar de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Gandur Helayel Barucke.\r\n\r\nADVOGADO: Fatima Henriette de Miranda e Silva.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão de fls. 195, que negou seguimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 238\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão que negou seguimento ao recurso interposto.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 529\r\n\r\nORIGEM: CARMO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Provisória Municipal de Carmo.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Carolina Perin Ferreira Da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Ademir Macedo Abrahao Junior.\r\n\r\nREQUERIDO: SEBASTIÃO DAVID FERNANDES, Vereador de Carmo.\r\n\r\nADVOGADO: Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Carmo.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PP; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 595\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: AMILTON DE SOUZA CORDEIRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Juventino de Souza Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rodrigues Duarte.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ LEONICIO PINHEIRO FARIA, Vereador do Município de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres.\r\n\r\nADVOGADO: Renan Dyonisio Matos.\r\n\r\nADVOGADO: Andrezza Silva Vilela.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Isidro Viana da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDOS A DES.FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 606\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nEMBARGANTE: DULCINÉA PESSANHA GOMES.\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira e Outro.\r\n\r\nEMBARGADO: WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cassia Alexim Parente e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 170/181 que rejeitou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 651\r\n\r\nORIGEM: CARMO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: DULCE ZULMIRA DE SOUZA COSTA, Suplente de Vereadora.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Carolina Perin Ferreira Da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: SEBASTIÃO DAVID FERNANDES, Vereador de Carmo.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PP; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4763\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOITACAZES-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOITACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: P.H. GOMES EDITORA LTDA (JORNAL O DIÁRIO).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, MATÉRIA, JORNAL (O DIÁRIO), EDIÇÃO (02/07/2008), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo Judicial nº 22/2008 - Juízo da 99ª Zona Eleitoral - Campos. \r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Cardoso França (fls. 187/190).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4770\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: EMERSON DA CHÃ.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ). Ref. Leg.: arts. 124 e 344 do Código Eleitoral.\r\n\r\nOrigem: Processo Judicial nº 21/2007 - Juízo da 153ª Zona Eleitoral - Belford Roxo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque (fls. 30/31).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4773\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ (250ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO, Prefeito do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Provisória Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, DISTRIBUIÇÃO, PANFLETO, DIVULGAÇÃO, GESTÃO, PREFEITO, ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: art. 36, Lei 9504/97 e art. 3º § 4º, Resolução TSE nº 22718/08. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 08/2008 - Juízo da 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Mônicca de Holanda Daibert (fls. 36/38).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4793\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: GISELE REZENDE DA SILVA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DOMICÍLIO ELEITORAL\r\n\r\nOrigem: Processo s/nº - Juízo da 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Rodrigo Faria de Sousa (fl. 02).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4818\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO- PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL DOS REIS, vulgo Reizinho.\r\n\r\nADVOGADO: Janete Solange da Silva.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, UTILIZAÇÃO ( ADESIVOS), AUTOMÓVEL (MARCA, FIAT, MODELO, FIORINO, COR, BRANCA, PLACA, LNL-2004), LOCAL, DIVULGAÇÃO (RUA IBITURUNA, ITATIAIA, MUNICÍPIO, DUQUE DE CAXIAS ); ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 36, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 916/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 124/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. . \r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva (fls. 29)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4824\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAGRAVANTE: ROBINSON DE ALMEIDA VIANNA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Brandao Ribeiro e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da r.decisão de fls.51/52, que decidiu pelo desprovimento do recurso\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4831\r\n\r\nORIGEM: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA, candidato a Vereador pela Coligação PPS/PCdoB/PSDB, sob o nº 65700.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Almeida Pereira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CANDIDATURA, DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 112/2008 - Juízo da 57ª Zona Eleitoral/Parati \r\n\r\nJuíza Prolatora: Admara Schneider (fls. 32/33).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4846\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ (154ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: GRÁFICA E EDITORA JORNAL HORA H.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Cristina Fernandes de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Domingos Lucena.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UMA CIDADE PARA TODOS - PT, PRB, PSL, PPS, PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Moura Rolim.\r\n\r\nADVOGADO: Cassiano Jose Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Costa de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: DIREITO DE RESPOSTA, DECISÃO, PROCEDÊNCIA / PUBLICAÇÃO, JORNAL (HORA H), EDIÇÃO (19/07/2008), FATO INVERÍDICO, NOTÍCIA, DIFAMAÇÃO, CALÚNIA, RECORRIDO, CANDIDATO, PREFEITO, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nRef. leg.: art. 58, Lei 9.504/1997, art. 14, Res. TSE 22.624/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 26/2008 - Juízo da 154ª Zona Eleitoral - Belford Roxo. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Daniela Bandeira de Freitas - fls. 33/36.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4856\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: CLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS, Vereador do município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Rocha Jordão.\r\n\r\nRECORRIDO: GRÁFICA E EDITORA JORNAL HORA H..\r\n\r\nADVOGADO: Jose Domingos Lucena.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Cristina Fernandes de Oliveira.\r\n\r\nRESUMO: DIREITO DE RESPOSTA, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / PUBLICAÇÃO, JORNAL (HORA H), EDIÇÃO (15/07/2008), FATO INVERÍDICO, NOTÍCIA, DIFAMAÇÃO, CALÚNIA, RECORRIDO, CANDIDATO, VEREADOR, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nRef. leg.: art. 58, Lei 9.504/1997, art. 14, Res. TSE 22.624/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 858/2008 - Juízo da 156ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu. \r\n\r\nJuiz Prolator: José Acir Lessa Giordani - fls. 14/15.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4910\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, ADESIVO (15), ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VIA PÚBLICA (RUA DO ARRAIAL, AVENIDA WASHINGTON LUIZ, AVENIDA ARCAMPO - SANTA CRUZ DA SERRA; RUA COMENDADOR SILVA - PILAR), DATA (19/05/2008), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, §3º Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 984/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 186/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva (fl. 38).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4912\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, ADESIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR (PLACA LJL-4587, MENSAGEM, \"FEITAL\"), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 904/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 207/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias.. \r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva (fls.40).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDÃO A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4936\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, OUTDOOR (A HORA É ESSA! GRANDE RIO NO BALANÇA MAS NÃO CAI), VIA PÚBLICA (RUA WUISTON CHUCHER - CENTENÁRIO), DATA (02/02/2008), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, §3º Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 992/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 194/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva (fl. 28).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4958\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, OUTDOOR, VIA PÚBLICA (LOCAL, RUA HENRIQUE VALADARES, BAIRRO, CENTENÁRIO, MUNICÍPIO, DUQUE DE CAXIAS, MENSAGEM, \"O MAIS MODERNO HOSPITAL DO ESTADO DO RIO JÁ ESTÁ QUASE PRONTO\"), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 953/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 155/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva - (fls. 29).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4979\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MARIA LOPES NETO, Candidato a Vereador pela Coligação \"Democracia Plena\" (PTC / PHS / PPS / PT) sob o nº 23123.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Aguiar Moreira.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 672/2008 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul. \r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fls. 14).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4981\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: JULIO CESAR GOBBI, Candidato a Vereador pela Coligação \"Democracia Plena\" (PTC / PHS / PPS / PT) sob o nº 23111.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Aguiar Moreira.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 678/2008 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul. \r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fls. 10).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4987\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO DE ASSIS TEIXEIRA, Candidato a Vereador pela Coligação \"Lealdade e Respeito ao Povo\" (PMDB / PTB) sob o nº 15123.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Aguiar Moreira.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 750/2008 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul. \r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fls. 15).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4994\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAGRAVANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão monocrática de fls. 33, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4997\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAGRAVANTE: LEANDRO JOSE DE ALMEIDA LEAL.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão monocrática que desproveu o recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5015\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: BERNARDETE FERNANDES DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pela Coligação Niterói Sustentável (PPS, PV), sob o nº 23007.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Prezia Franco.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, DEFERIMENTO / AÇÃO PENAL, CONDENAÇÃO, ANOTAÇÃO, ANTECEDENTES CRIMINAIS, VIDA PREGRESSA, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 194/2008 - Juízo da 72ª Zona Eleitoral - Niterói.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Regina Lúcia Passos (fl. 25).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5040\r\n\r\nORIGEM: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ (60ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES, candidato a Prefeito pela Coligação Força Popular (PSL, PSC), sob o nº 17.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe de Oliveira Antunes.\r\n\r\nADVOGADO: Murilo Provençano Dos Reis Leal.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, PREFEITO, DECISÃO, INDEFERIMENTO / REJEIÇÃO DE CONTAS (TCE), GESTÃO, PRESIDÊNCIA, CÂMARA MUNICIPAL (SÃO SEBASTIÃO DO ALTO). ELEIÇÕES (2008). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 46/2008 - Juízo da 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Beatriz Torres de Oliveira (fls. 63/65).\r\n\r\nApenso: Processo nº 47/2008 (Vice-Prefeito).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5075\r\n\r\nORIGEM: BOM JARDIM-RJ (42ª ZONA ELEITORAL - BOM JARDIM)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MAXIMILIANO NEVES, candidato a Vereador pela Coligação PSDB, PPS, PT, sob o nº 23001.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Jose de Lourenço.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Lucia Lopes Pereira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, VEREADOR, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, INDEFERIMENTO DO REGISTRO / EXISTÊNCIA, AÇÃO PENAL, CERTIDÃO CRIMINAL, ANOTAÇÃO, VIDA PREGRESSA, AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 8107/2008 - Juízo da 42ª Zona Eleitoral - Bom Jardim.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Hevelise Scheer (fls. 71/75)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5083\r\n\r\nORIGEM: BOM JARDIM-RJ (42ª ZONA ELEITORAL - BOM JARDIM)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO VIEIRA DE BARROS, candidato a Vice-prefeito pela Coligação Ordem com Progresso.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Jose de Lourenço.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Lucia Lopes Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Nathalia Figueiredo Meyer.\r\n\r\nADVOGADO: Nathália Frias Figueiredo Pinto Ferraz de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO POVO FELIZ NOVAMENTE (PTB-PR-PSC-PT DO B-PRB) - antiga Coligação Um Bom Jardim de Novo.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VICE-PREFEITO, AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, INDEFERIMENTO DO REGISTRO / REJEIÇÃO DE CONTAS ( TCE ), GESTÃO, PRESIDÊNCIA, CÂMARA LEGISLATIVA; SENTENÇA CONDENATÓRIA, AÇÃO POPULAR. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 8002/2008 - Juízo da 42ª Zona Eleitoral - Bom Jardim.\r\n\r\nApenso: Processo nº 8001/08 - Vice-Prefeito\r\n\r\nJuíza Prolatora: Hevelise Scheer (fls. 295/301)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5119\r\n\r\nORIGEM: CASIMIRO DE ABREU-RJ (50ª ZONA ELEITORAL - CASIMIRO DE ABREU)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CASIMIRO É 100 (PTN-PTB-PRB).\r\n\r\nADVOGADO: Bianka Laurentino Macabu.\r\n\r\nINTERESSADO: JACIARA ESTARNEK FRAGA, candidata a vereadora pela Coligação Casimiro é 100 (PTN-PTB-PRB) sob o nº 14321.\r\n\r\nADVOGADO: Bianka Laurentino Macabu.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 144/2008 - Juízo da 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu \r\n\r\nJuíza Prolatora: Carla Silva Correa (fls. 27).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5122\r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ (51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: CESAR DE SOUZA CHAGAS, candidato a Vereador pelo PSDB, sob o nº 45456.\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Rita Ferreira Klem de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Felippe Ferreira Klem de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Marcele Batista Azevedo.\r\n\r\nADVOGADO: Cinezio Sales Manhaes Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Ludmilla de Macedo Vaz.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Monique Chaves Crespo Lobo.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSDB, CERTIDÃO CRIMINAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 826/2008 - Juízo da 51ª Zona Eleitoral/Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Prolator: Livingstone dos Santos Silva Filho (fls. 27/28).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5145\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, candidata a Vereadora pela Coligação Frente Rio Socialista (PSOL, PSTU), sob o nº 16082.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Almeida Jatahy Ferreira.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSTU. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 168/2008 - Juízo da 228ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Lúcia Vieira do Carmo (fls. 22/23).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5159\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MARY LUCIA MENDES DE OLIVEIRA, candidata a vereadora pela Coligação Força para Mudar (PSB, PCdoB), sob o nº 65478.\r\n\r\nADVOGADO: Alexssander Tavares de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Medeiros Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Dias da Paixão.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Guterres.\r\n\r\nADVOGADO: Ligia Maria de Campos Lima.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO INDIVIDUAL, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES (2008)\r\n\r\nOrigem: Processo nº 731/2008 - Juízo da 228ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Lucia Vieira do Carmo (fls. 17/18)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5191\r\n\r\nORIGEM: CANTAGALO-RJ (101ª ZONA ELEITORAL - CANTAGALO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO PIRES GUIMARÃES, candidato a Prefeito pela Coligação Trabalhar Para Crescer (PMDB, PSB, PTdoB, PDT, PTB, PSC, DEM), sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Coelho Pinto.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, PREFEITO, AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, INDEFERIMENTO DO REGISTRO / REJEIÇÃO CONTAS (TCE), GESTÃO, PREFEITO, MUNICÍPIO, CANTAGALO, EXISTÊNCIA, AÇÃO PENAL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, VIDA PREGRESSA. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 249/C5-001/2008 - Juízo da 101ª Zona Eleitoral/Cantagalo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Marcio Barrenco Corrêa de Mello (fls. 395/407).\r\n\r\nApenso: Processo nº 819/2008 (Vice-Prefeito)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5206\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉ PINTO DE AFONSECA, candidato a vereador pela coligação PTB-PR-PSB sob o nº 14123.\r\n\r\nADVOGADO: Alex Calvo.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 224.01/08 - Juízo da 48ª Zona Eleitoral/Miguel Pereira.\r\n\r\nJuiz Prolator: Luis Claudio Rocha Rodrigues (fls. 42/43).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5212\r\n\r\nORIGEM: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA DE SOUZA, candidata a Vereadora pela Coligação UNIÃO DO POVO (PSDC, PRTB), sob o nº 27333.\r\n\r\nADVOGADO: Alysson Gomes Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 970/2008 - Juízo da 139ª Zona Eleitoral/Japeri \r\n\r\nJuiz Prolator: Milton Delgado Soares (fls. 20).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5233\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JULIANA DA SILVA ALMEIDA, candidata a vereadora pela coligação Desenvolvimento para Todos (DEM-PC DO B-PDT-PRP) sob o nº 25100.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Salles Xavier.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Almeida Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael dos Santos Gutian.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 126/2008 - Juízo da 183ª Zona Eleitoral/Porto Real.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Priscila Dickie (fls. 19/20).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 465\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGANTE: JOAO GILBERTO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nEMBARGANTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO: José Manuel Peneda dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Mauricio Adissi.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 316/321 que rejeitou a preliminar e, no mérito, julgou procedente o Requerimento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4487\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: BENTO JOSÉ POUSA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho e Outra.\r\n\r\nADVOGADO: Marina Caminada Rodrigues Costa.\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Duarte da Silva.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 34.815, que negou provimento ao recurso\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4556\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: LUCIANA FERNANDES MAIA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face da Decisão de fls. 27 que não conheceu do Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4559\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nAGRAVANTE: HELENA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental oposto em face do acórdão nº 34760, que negou provimento ao Recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4565\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: LUIZA MARIA CASTRO CORREIA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face da Decisão de fls. 33 que não conheceu do Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4857\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSE ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves e Outros.\r\n\r\nEMBARGANTE: RAMON DIAS GIDALTE.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves e Outros.\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO \"UNIDOS PELA PAZ\".\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 179/183 que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4992\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nAGRAVANTE: MAILZA PAZ VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão monocrática de fls. 38/39, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5022\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: ROBSON LUIS CAMARA VOGAS.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Soder Machado Fontenele e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão nº 34983, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 650129"
                        ],
                        "650130": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA\r\n\r\nATA DA 129ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JÚNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-08-2008, REALIZADA ÀS 17:25 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4261\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE FABIO MOREIRA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PHS sob o nº 3102.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4661\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: EDISON ALVES PORTELA, candidato a Vereador.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECISÃO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, ELEIÇÕES (2004). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 15026-PC - Juízo da 69ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Prolator: Gilberto Clóvis Farias Matos (fls. 43).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5085\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: LEONEL MAURO DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2244.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 25 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 650130"
                        ],
                        "649486": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 35.110 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 522 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: VOLTA REDONDA/RJ (90ª Zona Eleitoral) \r\n\r\nImpetrantes: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA, JORGE DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA e MARIA DAS DORES PEREIRA MOTA\r\n\r\nAdvogado: José Renato Duarte\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DA 90ª ZONA ELEITORAL/VOLTA REDONDA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 25/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 35.135 - EXCEÇÃO Nº 32 - Classe EXC\r\n\r\nProcedência: VOLTA REDONDA/RJ (90ª Zona Eleitoral) \r\n\r\nExcipientes: JORGE DE OLIVEIRA e MARIA DAS DORES PEREIRA MOTA\r\n\r\nAdvogado: José Renato Duarte\r\n\r\nExcepto: JUIZ ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 25/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADA PREJUDICADA A EXCEÇÃO DETERMINANDO-SE O TRASLADO DE PEÇAS PARA A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 649486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "650177": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18/08/2008\r\n\r\nProcesso n.º 032/2008 - AÇÃO CAUTELAR\r\n\r\nRequerente: STELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nAdvogado: MARCELO ANDRADE SILVA OAB/RJ n.º 109.088\r\n\r\nRequerido: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 13: \"Indique a Requerente, em 48 (quarenta e oito) horas, bens à penhora. Após, certificados, dê-se vista a Exeqüente, voltando conclusos. D.S. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juiz de Direito\"\r\n\r\nId: 650177"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650224": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 20/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 27/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza Eleitoral da 05ªZE/RJ\r\n\r\nId: 650224"
                        ],
                        "650169": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 20/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 27/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza Eleitoral da 05ªZE/RJ\r\n\r\nId: 650169"
                        ],
                        "650225": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 21/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei 4737/65 e na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, d, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 28/08, referente à composição da 05ª Junta Eleitoral, contendo a relação nominal de escrutinadores, auxiliares, e pessoa credenciada para desempenhar funções técnicas específicas na operação dos sistemas e o endereço do local de instalação da citada Junta nas Eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza Eleitoral da 05ªZE/RJ\r\n\r\nId: 650225"
                        ],
                        "650171": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 21/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei 4737/65 e na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, d, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 28/08, referente à composição da 05ª Junta Eleitoral, contendo a relação nominal de escrutinadores, auxiliares, e pessoa credenciada para desempenhar funções técnicas específicas na operação dos sistemas e o endereço do local de instalação da citada Junta nas Eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza Eleitoral da 05ªZE/RJ\r\n\r\nId: 650171"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "646355": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 024/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que se encontra afixado em Cartório o edital nº 024/08, referente às nomeações dos escrutinadores, à divulgação da composição da junta eleitoral, ao nome das pessoas credenciadas para desempenhar funções técnicas específicas na operação de sistemas e o endereço do local onde será instalada a junta apuradora desta Sexta Zona Eleitoral nas Eleições a realizarem-se em cinco de outubro próximo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 646355"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650216": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 027/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 027/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, referente à nomeação dos membros da 9ª Junta Apuradora, bem como das servidoras designadas para transmissão dos dados contidos nos disquetes, provenientes de urnas eletrônicas, para as Eleições do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 650216"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650213": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 031/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, 'd', e art. 39, da Lei 4.737/65, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 31/2008, que torna pública a relação de eleitores nomeados para compor a 12ª Junta Eleitoral, bem como o local de funcionamento da Junta na eventual apuração dos votos nas Eleições de 05/10/2008 e 26/10/2008, em caso de eventual 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 650213"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650164": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 26/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 26/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 650164"
                        ],
                        "650172": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 27/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 27/08, referente à disponibilização da relação dos escrutinadores e auxiliares nomeados para os trabalhos de apuração, bem como dos membros da 13ª Junta Eleitoral, a ser instalada na Av. Ayrton Senna, 2001, bloco C - Barra da Tijuca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 650172"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650212": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 38/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 38/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 650212"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650176": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO N.º 205/00\r\n\r\nArt.350 da Lei nº4737/65. Autor do fato: MPE x ALEXSANDRA LUZIA DA SILVA RIBEIRO e JUSSARA RIBEIRO PINTO. Decisão: \"Declaro extinta a punibilidade de Jussara Ribeiro Pinto com fundamento no art.89, §5 da Lei nº9099/95. (....) Diante do exposto, com fundamento no art.267,VI do CPC c/c art.107,IV do CP, Julgo extinta a punibilidade de Alexsandra Luzia da Silva Ribeiro. PRI. Arquive-se após transitar em julgado. Itaguaí/RJ, 19/08/2008\". \r\n\r\nId: 650176"
                        ]
                    }
                },
                "111ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650183": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 144/05 - Prestação Anual de Contas Relativa ao Ano de 2004.\r\n\r\nPARTIDO: PT do B\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Isto posto, julgo desaprovadas as contas anuais, exercício 2004, do órgão municipal do PT do B - Partido Trabalhista do Brasil, nos termos do art. 27, III da Res. TSE 21.841/04, por infração ao que dispõe o § único do art. 13 e também ao art. 14, II, \"n\" e \"p\", da Res. TSE 21.841/04, infrações que inviabilizam a confiabilidade, regularidade e consistência das contas apresentadas. Em conseqüência, determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário que se destinem ao órgão do Partido Trabalhista do Brasil de Valença-RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts. 37, caput e § 2º da Lei 9.096/95 e art. 28, IV da Res. 21.1841/04. Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral-RJ. P.R.I. Valença, 03 de julho de 2008. Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 650183"
                        ],
                        "650184": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 145/05 - Prestação Anual de Contas Relativa ao Ano de 2004.\r\n\r\nPARTIDO: PSTU\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Isto posto, julgo não prestadas as contas anuais, exercício 2004, do órgão municipal do PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados, por infração ao art. 3º, II da Res. TSE 21.841/04. Em conseqüência, determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário que se destinem ao órgão do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados de Valença-RJ, pelo tempo que permanecer a omissão, nos termos do art. 28, III da Res. 21.1841/04. Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral-RJ. P.R.I. Valença, 03 de julho de 2008. Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 650184"
                        ],
                        "650186": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 148/05 - Prestação Anual de Contas Relativa ao Ano de 2004.\r\n\r\nPARTIDO: PPS\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Isto posto, julgo desaprovadas as contas anuais, exercício 2004, do órgão municipal do PPS - Partido Popular Socialista, nos termos do art. 27, III da Res. TSE 21.841/04, por infração ao que dispõe o § único do art. 13 e também ao art. 14, II, \"n\" e \"p\", da Res. TSE 21.841/04, infrações que inviabilizam a confiabilidade, regularidade e consistência das contas apresentadas. Em conseqüência, determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário que se destinem ao órgão do Partido Popular Socialista de Valença-RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts. 37, caput e § 2º da Lei 9.096/95 e art. 28, IV da Res. 21.1841/04. Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral-RJ. P.R.I. Valença, 03 de julho de 2008. Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 650186"
                        ],
                        "650187": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 149/05 - Prestação Anual de Contas Relativa ao Ano de 2004.\r\n\r\nPARTIDO: PRP\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Isto posto, julgo desaprovadas as contas anuais, exercício 2004, do órgão municipal do PRP - Partido Renovador Progressista, nos termos do art. 27, III da Res. TSE 21.841/04, por infração ao que dispõe o § único do art. 13 e também ao art. 14, II, \"n\" e \"p\", da Res. TSE 21.841/04, infrações que inviabilizam a confiabilidade, regularidade e consistência das contas apresentadas. Em conseqüência, determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário que se destinem ao órgão do Partido Renovador Progressista de Valença-RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts. 37, caput e § 2º da Lei 9.096/95 e art. 28, IV da Res. 21.1841/04. Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral-RJ. P.R.I. Valença, 03 de julho de 2008. Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 650187"
                        ],
                        "650188": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 151/05 - Prestação Anual de Contas Relativa ao Ano de 2004.\r\n\r\nPARTIDO: PTN\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Isto posto, julgo desaprovadas as contas anuais, exercício 2004, do órgão municipal do PTN - Partido Trabalhista Nacional, nos termos do art. 27, III da Res. TSE 21.841/04, por infração ao que dispõe o § único do art. 13 e também ao art. 14, II, \"n\" e \"p\", da Res. TSE 21.841/04, infrações que inviabilizam a confiabilidade, regularidade e consistência das contas apresentadas. Em conseqüência, determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário que se destinem ao órgão do Partido Trabalhista Nacional de Valença-RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts. 37, caput e § 2º da Lei 9.096/95 e art. 28, IV da Res. 21.1841/04. Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral-RJ. P.R.I. Valença, 03 de julho de 2008. Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 650188"
                        ],
                        "650189": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 151/05 - Prestação Anual de Contas Relativa ao Ano de 2004.\r\n\r\nPARTIDO: PL\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Isto posto, julgo desaprovadas as contas anuais, exercício 2004, do órgão municipal do PL - Partido Liberal, nos termos do art. 27, III da Res. TSE 21.841/04, por infração ao que dispõe o § único do art. 13 e também ao art. 14, II, \"n\" e \"p\", da Res. TSE 21.841/04, infrações que inviabilizam a confiabilidade, regularidade e consistência das contas apresentadas. Em conseqüência, determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário que se destinem ao órgão do Partido Liberal de Valença-RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts. 37, caput e § 2º da Lei 9.096/95 e art. 28, IV da Res. 21.1841/04. Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral-RJ. P.R.I. Valença, 03 de julho de 2008. Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 650189"
                        ],
                        "650190": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 156/05 - Prestação Anual de Contas Relativa ao Ano de 2004.\r\n\r\nPARTIDO: PCB\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Isto posto, julgo desaprovadas as contas anuais, exercício 2004, do órgão municipal do PCB - Partido Comunista Brasileiro, nos termos do art. 27, III da Res. TSE 21.841/04, por infração ao que dispõe o § único do art. 13 e também ao art. 14, II, \"n\" e \"p\", da Res. TSE 21.841/04, infrações que inviabilizam a confiabilidade, regularidade e consistência das contas apresentadas. Em conseqüência, determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário que se destinem ao órgão do Partido Comunista Brasileiro de Valença-RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts. 37, caput e § 2º da Lei 9.096/95 e art. 28, IV da Res. 21.1841/04. Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral-RJ. P.R.I. Valença, 03 de julho de 2008. Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 650190"
                        ],
                        "650191": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 162/05 - Prestação Anual de Contas Relativa ao Ano de 2004.\r\n\r\nPARTIDO: PV\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Isto posto, julgo desaprovadas as contas anuais, exercício 2004, do órgão municipal do PV - Partido Verde, nos termos do art. 27, III da Res. TSE 21.841/04, por infração ao que dispõe o § único do art. 13 e também ao art. 14, II, \"n\" e \"p\", da Res. TSE 21.841/04, infrações que inviabilizam a confiabilidade, regularidade e consistência das contas apresentadas. Em conseqüência, determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário que se destinem ao órgão do Partido Verde de Valença-RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts. 37, caput e § 2º da Lei 9.096/95 e art. 28, IV da Res. 21.1841/04. Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral-RJ. P.R.I. Valença, 03 de julho de 2008. Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 650191"
                        ],
                        "650192": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 163/05 - Prestação Anual de Contas Relativa ao Ano de 2004.\r\n\r\nPARTIDO: PMDB\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Isto posto, julgo desaprovadas as contas anuais, exercício 2004, do órgão municipal do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro, nos termos do art. 27, III da Res. TSE 21.841/04, por infração ao que dispõe o § único do art. 13 e também ao art. 14, II, \"n\" e \"p\", da Res. TSE 21.841/04, infrações que inviabilizam a confiabilidade, regularidade e consistência das contas apresentadas. Em conseqüência, determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário que se destinem ao órgão do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Valença-RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts. 37, caput e § 2º da Lei 9.096/95 e art. 28, IV da Res. 21.1841/04. Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral-RJ. P.R.I. Valença, 03 de julho de 2008. Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 650192"
                        ],
                        "650193": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 164/05 - Prestação Anual de Contas Relativa ao Ano de 2004.\r\n\r\nPARTIDO: PSDB\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Isto posto, julgo desaprovadas as contas anuais, exercício 2004, do órgão municipal do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, nos termos do art. 27, III da Res. TSE 21.841/04, por infração ao que dispõe o § único do art. 13 e também ao art. 14, II, \"n\" e \"p\", da Res. TSE 21.841/04, infrações que inviabilizam a confiabilidade, regularidade e consistência das contas apresentadas. Em conseqüência, determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário que se destinem ao órgão do Partido da Social Democracia Brasileira de Valença-RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts. 37, caput e § 2º da Lei 9.096/95 e art. 28, IV da Res. 21.1841/04. Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral-RJ. P.R.I. Valença, 03 de julho de 2008. Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 650193"
                        ],
                        "650196": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 168/06 - Prestação Anual de Contas Relativa ao Ano de 2005.\r\n\r\nPARTIDO: PSDB\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Isto posto, julgo desaprovadas as contas anuais, exercício 2005, do órgão municipal do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, nos termos do art. 27, III da Res. TSE 21.841/04, por infração ao que dispõe o § único do art. 13 e também ao art. 14, II, \"n\" e \"p\", da Res. TSE 21.841/04, infrações que inviabilizam a confiabilidade, regularidade e consistência das contas apresentadas. Em conseqüência, determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário que se destinem ao órgão do Partido da Social Democracia Brasileira de Valença-RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts. 37, caput e § 2º da Lei 9.096/95 e art. 28, IV da Res. 21.1841/04. Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral-RJ. P.R.I. Valença, 03 de julho de 2008. Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 650196"
                        ],
                        "650197": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 170/06 - Prestação Anual de Contas Relativa ao Ano de 2005.\r\n\r\nPARTIDO: PMDB\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Isto posto, julgo desaprovadas as contas anuais, exercício 2005, do órgão municipal do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro, nos termos do art. 27, III da Res. TSE 21.841/04, por infração ao que dispõe o § único do art. 13 e também ao art. 14, II, \"n\" e \"p\" e também ao § único do mesmo art. 14, da Res. TSE 21.841/04, infrações que inviabilizam a confiabilidade, regularidade e consistência das contas apresentadas. Em conseqüência, determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário que se destinem ao órgão do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Valença-RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts. 37, caput e § 2º da Lei 9.096/95 e art. 28, IV da Res. 21.1841/04. Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral-RJ. P.R.I. Valença, 03 de julho de 2008. Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 650197"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650175": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 36/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, \"d\" , da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 36/08, expedido nos termos do art. 39, da Lei 4.737/65 c/c artigo 86, § 1º, da Resolução TSE nº 22.712/2008, que torna disponível aos interessados a composição e o local onde será instalada a 123ª Junta Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuiza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 650175"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650165": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nRua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 051/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA nº 1533/2008, de SOLANGE REZENDE PEREIRA (inscrição nº 050275600370) junto aos partidos PSB e PT, foi proferida a seguinte Decisão em 03/07/2008: \"...Uma vez que o sistema informatizado acusou a existência de dupla filiação e que, chamados aos autos, a Interessada e o PT não se manifestaram, bem como o PSB não comprovou a data em que teria ocorrido a desfiliação, DECLARO NULAS, PARA TODOS OS EFEITOS, AS FILIAÇÕES DE SOLANGE REZENDE PEREIRA junto aos partidos PSB e PT, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei 9096/95, bem como, da Res. TSE nº 21574/03, art. 6º, § 2º, com redação dada pela Res. TSE nº 22085/05...Anotem-se as desfiliações no Sistema Elo e notifiquem-se os partidos envolvidos e a Interessada, por carta com AR e por edital, respectivamente,..., ficando as partes cientes de que possuem o prazo de 3 (três) dias para oferecimento de recurso, a contar da data da juntada aos autos dos respectivos avisos de recebimento e do edital de notificação...\".\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar a Interessada por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a mesma NOTIFICADA da Decisão e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da Decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da juntada do presente edital de notificação aos autos, devendo a Interessada comparecer à Sede deste Juízo, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, D. Caxias/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00h às 19:00h, e aos sábados e domingos, das 14:00h às 19:00h para, querendo, entregar o recurso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 650165"
                        ]
                    }
                },
                "127ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650222": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 34/08\r\n\r\nO Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz da 127ª Zona Eleitoral, DUQUE DE CAXIAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, não sendo possível notificar o eleitor PAULO SERGIO DE SOUZA RODRIGUES, título n. 051021620353, por se encontrar em local incerto e não sabido, serve o presente para que tome ciência da decisão proferida no Processo Administrativo n. 766/07 que decla rou a nulidade das suas filiações partidárias, com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9096/95, dispondo do prazo de 03 dias a contar da publicação deste edital para recorrer da decisão, devendo para tanto, comparecer na sede deste Juízo, localizada na Rua Silva Fernandes, 170, Parque Duque, Duque de Caxias. E, para conhecimento de todos os interessados, foi publicado o presente Edital, na Imprensa Oficial e afixado em Cartório, em local de costume. DADO E PASSADO no Cartório Eleitoral da 127ª Zona, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano 2008.\r\n\r\nEu, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, juiz da 127ª Zona Eleitoral, fiz digitar e assino.\r\n\r\nId: 650222"
                        ]
                    }
                },
                "129ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650174": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 129.ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL N.º 025/2008.\r\n\r\nO Doutor PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz da 129.ª Zona Eleitoral / município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por designação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, CITA E INTIMA o eleitor ISMAEL PAULA PESSANHA, brasileiro, nascido em 09/12/1979, filho de Isaías Pessanha e Ramira Paula Pessanha, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cientificando-o de que figura como denunciado nos autos do processo judicial n.º 040/1999, que tramita neste Juízo Eleitoral, movido pelo Ministério Público Eleitoral, com fulcro no art. 289 do Código Eleitoral.\r\n\r\nDESPACHO: \"Fl. 49 - Determino a citação por edital do autuado no Diário Oficial. Designo interrogatório para o dia 22/09/2008, às 15:00 horas\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou MM Juiz publicar o presente edital, na Imprensa Oficial, de acordo com a Lei 9.784/99 (art. 26, § 4º). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. (a) PAULO ASSED ESTEFAN - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 650174"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650228": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 29/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, se encontra afixado em Cartório o Edital nº 29/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 650228"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650199": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nDrª. Kátya Maria Monnerat M. A. Dáquer\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 650199"
                        ],
                        "650202": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 026/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/2008, que convoca para a reunião de constituição do Comitê Interpartidário que funcionará nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nDrª. Kátya Maria Monnerat M. A. Dáquer\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 650202"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650162": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/2008\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto nos artigos 38 e 39 da Lei 4737/65, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 021/08 referente a composição da 164ª Junta Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMauro Nicolau Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 650162"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650208": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 050/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 050/2008, expedido nos termos do art. 39 do Código Eleitoral e da Res. TSE nº 22.579/07, a divulgação da composição da Junta Eleitoral (membros, escrutinadores e auxiliares) das eleições 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 650208"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650195": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 27/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 27/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 650195"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650234": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº026/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/08, referente ao nome das pessoas designadas para recebimento e transmissão dos dados contidos nos disquetes provenientes das urnas eletrônicas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 650234"
                        ],
                        "650236": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº028/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 028/08, com a relação dos eleitores nomeados como escrutinadores e Auxiliares da Junta Eleitoral 175ª.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 650236"
                        ],
                        "650238": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº029/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 029/08, com a composição da 175ª Junta Eleitoral, bem como seu local de funcionamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 650238"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650160": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 083/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Paulo Henrique Dias\r\n\r\nDecisão: \"(...) acolho o parece ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e homologo a suspensão condicional do processo, nesta audiência e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas.(...)\". Porto Real, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 061/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Marcos André Pereira Mendonça\r\n\r\nValdinéa Elza Aparecida\r\n\r\nDecisão: \"(...) Adotando como razão de decidir as razões ministeriais, reconsidero a decisão de fl. 73, restabelecendo a suspensão condicional do processo nas mesmas condições elencadas às fls. 49/50(...)\". Porto Real, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 048/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: José Maurício Filho\r\n\r\nRafael de Carvalho Lima\r\n\r\nDecisão: \"(...) Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de vistas a defesa para apresentação de defesa prévia, e, após, expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha de acusação no juízo deprecado(...)\". Porto Real, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 074/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Francineya Pereira Carvalho\r\n\r\nRafael de Carvalho Lima\r\n\r\nDecisão: \"(...) foi redesignada a audiência para oitiva da testemunha Alex dos Reis Viçoso para o dia 02/09/2008, às 15h30(...)\". Porto Real, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 650160"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650181": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 20/08\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 39 do Código Eleitoral que encontra-se afixado, neste Juízo, o Edital nº: 20/08 constando a relação dos membros de Junta Apuradora e endereço onde será instalada a respectiva Junta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Thelma Araújo Esteves Fraga\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 650181"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650207": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 19/2008\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 19/2008, referente à relação dos locais designados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos, nas Eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGuilherme Pedrosa Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 650207"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650235": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeito Judicial 028/2008 - Carta Precatória\r\n\r\nJuízo Deprecante: 40ª ZE/RJ - Três Rios\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRé: Denise Aparecida Vieira\r\n\r\n\"Retornem os presentes autos à 40ª Zona Eleitoral - Três Rios. Extraia-se cópia dos mesmos, com as devidas anotações, para arquivo no Cartório.\"\r\n\r\nNiterói, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 650235"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650241": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 024/2008\r\n\r\nO Juízo da Ducentésima Oitava Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/2008, contendo a relação de servidores nomeados para comporem, na condição de auxiliares e escrutinadores, a Ducentésima Oitava Junta Eleitoral, bem como os nomes das pessoas credenciadas para o exercício das funções técnicas específicas na operação dos sistemas eleitorais, constando, ainda, o endereço do local onde será instalada a referida Junta nas Eleições de 05 de outubro de 2008; e, em caso de segundo turno, de 26 de outubro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 650241"
                        ],
                        "650205": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 025/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 650205"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650180": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 24/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/08, referente à nomeação dos escrutinadores e divulgação da relação dos componentes da 209ª Junta Eleitoral, bem como o local de funcionamento da mesma na eventual apuraçao de votos nas Eleições de 05/10/2008 e 26/10/2008(em caso de 2ª turno).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 650180"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650167": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProtocolo n.º 008/08 - Requerimento 530 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Partido Social Cristão - PSC, Diretório Municipal de Seropédica \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica - sem advogado\r\n\r\nDECISÃO: \"Em alegações finais.\"\r\n\r\nSeropédica, 18/08/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 017/08 - Requerimento 659 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Carlos José da Silva \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Em alegações finais.\"\r\n\r\nSeropédica, 18/08/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nId: 650167"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650214": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 23/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 23/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio, 18/08/2008 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 650214"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650204": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 32/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 32/08, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 650204"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650182": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/08, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro,28 de Agosto de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 650182"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "650179": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/08, referente à relação nominal de escrutinadores e auxiliares da 244ª Junta Eleitoral, para as eleições do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 650179"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "650159": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.296 DE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica anistiada a dívida da Federação de Ginástica do Estado do Rio de Janeiro com o Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 204.143,68 (duzentos e quatro mil cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), decorrente da Ação de Prestação de Contas nº 1998.001.047607-5.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado elaborará o demonstrativo de que trata a o § 6º do art. 165 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as adequações orçamentárias que se façam necessárias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1669/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 31/2008\r\n\r\nId: 650159"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "651403": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.460 DE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ A REALIZAR, NA FORMA DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DA LEI Nº 4.599/2005, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, DE 45 (QUARENTA E CINCO) PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, o que consta no processo administrativo nº E-26/021.383/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a FAPERJ tem por objetivo fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sociocultural do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância da promoção e financiamento de programas e projetos individuais ou institucionais de pesquisa, em instituições públicas ou privadas, no Estado;\r\n\r\n- a imprescindibilidade do pessoal a ser contratado para a execução normal das atividades relativas à promoção, apoio e sustento do desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, dentro do quadro do desenvolvimento econômico e social do país;\r\n\r\n- o alto número de servidores aposentados e o escasso número de servidores ativos no quadro permanente da FAPERJ;\r\n\r\n- o crescimento significativo de sua estrutura nos últimos anos;\r\n\r\n- a impossibilidade de realização de Concurso Público em tempo hábil para o preenchimento dos cargos vagos existentes; e\r\n\r\n- o atendimento, no Processo Administrativo nº E-26/021.383/2008, dos requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 e no Decreto Estadual nº 40.719/2007, assim como a anuência do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ autorizada a realizar processo administrativo seletivo simplificado para a contratação temporária de 45 (quarenta e cinco) profissionais, para o período de 24 (vinte e quatro) meses, visando a atender às suas necessidades de pessoal, de acordo com a discriminação constante do Anexo deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à FAPERJ reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas a que se refere o caput deste artigo para portadores de deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - A FAPERJ baixará normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atendimento ao princípio da publicidade fica a FAPERJ autorizada a divulgar todas as fases do processo seletivo (recrutamento e seleção) por meio eletrônico, na internet, através dos portais da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, no endereço www.cienciaetecnologia.rj.gov.br e da FAPERJ, www.faperj.br, bem como veicular nos meios de comunicação.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por tempo determinado, pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por 01 (um) ano, desde que previamente autorizado pelo Governador do Estado, e desde que o prazo total não ultrapasse 03 (três) anos.\r\n\r\n§ 1º - As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas à condição resolutiva da existência de profissional admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga, ou, ainda, na hipótese de extinção do cargo.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação individual.\r\n\r\nArt. 4º - A remuneração mensal dos profissionais, cuja contratação autoriza este Decreto, encontra-se definida no seu Anexo Único.\r\n\r\nArt. 5º - Os candidatos aprovados no processo seletivo somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 6º - Aos contratados por força de autorização do presente Decreto serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo de verba indenizatória da rescisão unilateral referida no inciso IV deste artigo o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não serão consideradas causas para a rescisão unilateral imotivada a rescisão em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público ou a extinção do cargo.\r\n\r\nArt. 7º - Será expressamente vedado o desvio de função dos profissionais contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nArt. 8º - As contratações só poderão ser efetivadas após autorização expressa do Governador do Estado em procedimento administrativo específico, nela devendo constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegada competência à FAPERJ para expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.460 DE 28/08/2008\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nSALÁRIO (R$ )\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nAdministrativo I\r\n\r\n700,00\r\n\r\n12\r\n\r\nAdministrativo II\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n12\r\n\r\nAdministrativo III\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n09\r\n\r\nEspecialista I\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n05\r\n\r\nEspecialista II\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n05\r\n\r\nEspecialista III\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nId: 651403"
                    ],
                    "651417": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.461 DE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/901107/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adequar as atividades da Coordenação de Classificação aos interesses da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais;\r\n\r\n- que a Coordenação de Classificação está deslocada do foco dos interesses da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais; e\r\n\r\n- que os assuntos da Coordenação de Classificação são diretamente pertinentes à Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Coordenação de Classificação da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário fica transferida para a Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, ambas da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - Os itens 2 e 3 do Anexo I do Decreto nº 37.266, de 31/03/2005, e suas modificações, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“2 - Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n\r\n2.1 Coordenação de Inserção Social\r\n\r\n2.2 Coordenação de Serviço Social\r\n\r\n2.3 Coordenação de Assistência Jurídica\r\n\r\n2.4 Coordenação de Psicologia\r\n\r\n2.5 Coordenação Técnica\r\n\r\n2.6 Patronato Magarinos Torres\r\n\r\n2.7 Centro de Observação e Reintegração Social Roberto Lyra\r\n\r\n2.8 Divisão de Administração\r\n\r\n2.9 Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n\r\n3 - Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais\r\n\r\n3.1 Divisão de Administração\r\n\r\n3.2 Divisão de Controle de Salário Penitenciário\r\n\r\n3.3 Coordenação de Segurança\r\n\r\n3.4 Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal\r\n\r\n3.5 Coordenação de Classificação\r\n\r\n3.6 Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\n\r\n3.7 Coordenação de Unidades Prisionais da Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro\r\n\r\n3.8 Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior.”\r\n\r\nArt. 3º - Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 41.326, de 28/05/2008, como segue, com efeitos a contar de 29/05/2008.\r\n\r\n“Art. 5º - A estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, a que se refere o Anexo I do Decreto nº 37.266, de 31/03/2005, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n“I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n1 Gabinete do Secretário\r\n\r\n...................................................................................\r\n\r\n1.3 Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\n1.8 Assessoria de Controle Interno\r\n\r\nIV - ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n1 Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\n1.1 Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n1.2 Divisão de Inteligência\r\n\r\n1.3 Divisão de Ações Especializadas\r\n\r\n1.4 Divisão de Busca Eletrônica\r\n\r\n1.5 Divisão de Contra-Inteligência\r\n\r\n1.6 Divisão de Informática\r\n\r\nVII - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO\r\n\r\n1 Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n1.4 Superintendência de Engenharia\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\n1.4.3 Divisão de Obras e Instalações das Unidades Isoladas\r\n\r\nVIII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA\r\n\r\n3 Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\n3.5 Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\n3.5.15 Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n3.6 Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas\r\n\r\n.................................................................................................\r\n\r\n3.7 Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior\r\n\r\n..................................................................................................\r\n\r\n3.7.10 Presídio Feminino”\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o Anexo Único a que se refere o Decreto nº 41.326, de 28/05/2008, na forma do Anexo Único a este Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.461/2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSimb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSimb.\r\n\r\n01(a)\r\n\r\nCoordenador (Coordenação de Inteligência)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente Geral\r\n\r\n(Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01(b)\r\n\r\nCoordenador-Adjunto (Coordenação de Inteligência)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Sup. de Inteligência do Sistema Penitenciário)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n37(c)\r\n\r\nRepresentante Técnico de Tratamento\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Controle Interno)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01(d)\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Análise)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor (Presídio Feminino)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01(e)\r\n\r\nChefe de Núcleo (Coordenação de Inteligência)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divs. de: Apoio Adm.; Contra-Intelig.;e Inteligência (Sup. de Int. do Sist. Penitenciário)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02(f)\r\n\r\nChefe de Serviço (Serviço de Controle de Portaria e Perícias Médicas )\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nSubdiretor (Presídio Feminino)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n04(g)\r\n\r\nChefe de Seção I, II, III, IV de Turma de Agentes (Serviço de Controle de Portaria)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n05\r\n\r\nChefe de Núcleo (Sup. de Int. do Sist. Penitenciário )\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Núcleo (Ouvidoria)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n04\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n10\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n08\r\n\r\nChefe de Setor\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nÚltimos ocupantes;\r\n\r\na) Luiz Otavio Altimayr Odawara - matrícula nº 899972-4\r\n\r\nb) Moyses Henriques Marques - Matrícula 899233-1 \r\n\r\nc) Decreto nº 38073, de 02.08.2005\r\n\r\nd) Vanderlei Gonçalves Mucury Filho - matrícula nº 899336-2\r\n\r\ne) Luiz Henrique Ferreira Burgus - Matrícula nº 816665-4\r\n\r\nf) Eduardo da Silva Rocha - matrícula nº 944026-4\r\n\r\nRicardo de Paiva Barroso - matrícula nº 144846-3\r\n\r\ng) Vanildo Cosme Barbosa - matrícula nº 836437-3\r\n\r\nAlberto Fulgoni dos Santos Lara - matrícula nº 822501-3\r\n\r\nLúcio Mauro Nepomuceno - matrícula nº 836445-7\r\n\r\nMarcelo Alberto da Silva - matrícula nº 888336-5 \r\n\r\nId: 651417"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "651416": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2008, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, matrícula nº 1304-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60977/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA PRATA FELGA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Fivian Aline Vieira.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido FIVIAN ALINE VIEIRA do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nDESIGNAR o Vice-Presidente Executivo de Esportes GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente do Conselho Estadual de Desportos, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. Processo nº E-30/514/2007. \r\n\r\nId: 651416"
                    ],
                    "651410": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/514/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) considerar extintos os mandatos dos atuais Conselheiros efetivos e suplentes, designados pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01.02.2008, para compor o Conselho Estadual de Desporto, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\n2) compor, nos termos do art. 2º do Decreto nº 41.088, de 20 de dezembro de 2007, o Conselho Estadual de Desporto, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, como segue:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nGuilherme Nogueira Schleder \r\n\r\nLuiz Cláudio Gonçalves Vasques\r\n\r\nJulieta Calil Salim\r\n\r\nSávio Franco dos Santos Júnior\r\n\r\nAna Laura Valente Secco\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nLuiz Cláudio da Matta\r\n\r\nJorge Luiz de Almeida Dalta\r\n\r\nAline de Souza Ferraz\r\n\r\nRafael Streva Moreno\r\n\r\nBenhur Marcel Bianchin\r\n\r\nId: 651410"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "651404": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-26/021.383/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 651404"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "651415": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Orlinda Claudia Rosa de Moraes, matrícula nº 100134-6. Processo nº E-09/569/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR WALDICEIA CATALDO, matrícula nº 816891-6, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge da Silva Perrote, matrícula nº 0824196-0. Processo nº E-21/10105/2008.\r\n\r\nNOMEAR LISIA TURRA BOCCHESE para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Thaís Villalba Alvim Martins, matrícula nº 944092-6. Processo nº E-21/10107/2008.\r\n\r\nNOMEAR EVELYN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 29 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lino Pinheiro Veiga, matrícula nº 0005419-7. Processo nº E-21/956051/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2008, TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO, Agente Administrativo Penitenciário, matrícula nº 0192377-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cadastro Jurídico, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecreta ria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/916025/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO AVELINO FERREIRA, matrícula nº 0289136-4, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cadastro Jurídico, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Terezinha Santos do Nascimento, matrícula nº 0192377-0. Processo nº E-21/916025/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2008, LEONARDO BONIFÁCIO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0289226-3, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/936023/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA HORA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868206-4, para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2008, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leonardo Bonifacio dos Santos, matrícula nº 0289226-3. Processo nº E-21/936023/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de agosto de 2008, ARNALDO FÉLIX DE SOUSA, matrícula nº 08/400499-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MARQUES ROMANO para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Arnaldo Félix de Sousa, matrícula nº 08/400499-3.\r\n\r\nNOMEAR ALICE BRAGA BOYNARD para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Implementação de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300321/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DE SEIXAS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.412, de 29/07/2008. Processo nº E-07/423/2008.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA CASARES DE QUEIROZ para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1675/2008.\r\n\r\nNOMEAR IZABELA VASCONCELOS PUCU para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1675/2008.\r\n\r\nNOMEAR HOMERO GOMES DE MORAES para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1675/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA PINTO DA SILVA LOUREIRO para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1675/2008.\r\n\r\nNOMEAR GERSON DE ARAUJO FREITAS para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1675/2008.\r\n\r\nNOMEAR IRACI LAURINDO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1675/2008.\r\n\r\nNOMEAR DENISE WEIRICH SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Técnica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Salma Nasser Paes Barreto, matrícula nº 6262749-2. Processo nº E-23/1336/2008.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS HENRIQUE COELHO FERREIRA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Despesas, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR GRACE KELLY DA SILVA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Despesas, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Coelho Ferreira. \r\n\r\nId: 651415"
                    ],
                    "651414": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 19/08/2008 \r\n\r\nD.O DE 20/08/2008\r\n\r\nFica esclarecido que FÁBIO NEIRA foi exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Inteligência, da estrutura da PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, com efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2008, e não como constou no presente Decreto composto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 15/02/2007 \r\n\r\nD.O DE 16/02/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/1273/2007, fica retificado para LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais.\r\n\r\nId: 651414"
                    ],
                    "651409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1161/1202/2008 - Ofício PCERJ/nº 0075/1300/2008. De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 651409"
                    ],
                    "648286": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/08/2008\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.101/2007 - Toom Moda Infantil Ltda\r\n\r\nProcesso n° E-35/56.932/2006 - Sendas Distribuidora \r\n\r\nProcesso n° E-12/124.400/2008 - J. Real Com. de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nProcesso n° E-35/57.742/2006 - Multimix \r\n\r\nProcesso n° E-35/57.472/2006 - Casa e Vídeo \r\n\r\nProcesso n° E-35/52.984/2005 - Golden Cross \r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 648286"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "649688": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/08/08\r\n\r\nNOMEIA Carlos Alberto dos Santos Áreas, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/09/2008, em vaga criada pelo Decreto nº 38.901, de 22 de fevereiro de 2006, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 649688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649494": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 176 DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - BENS REVERSÍVEIS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E- 04/079.416/2001, por unanimidade dos Conselheiros votantes da Sessão Regulatória, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à Secretaria Executiva desta AGETRANSP para que seja providenciada a reprodução de toda a documentação acostada aos autos, referentes a denúncias de supostas ocorrências envolvendo bens reversíveis, e a imediata instauração de processos específicos para apreciação de cada uma das ocorrências relatadas.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva desta AGETRANSP para que seja providenciada a reprodução de toda a documentação acostada aos autos, referentes à devolução do Complexo Ferroviário do Engenho de Dentro, juntando-as ao processo nº E-33/100.163/2003, já instaurado.\r\n\r\nArt. 3º - Que o Poder Concedente apresente, em um prazo de 30 (trinta) dias, proposta de procedimento para a devolução e baixa definitiva no inventário dos bens reversíveis (Anexo VI do Contrato) de itens considerados obsoletos, inservíveis ou por interesse das partes.\r\n\r\nArt. 4º - Que o Poder Concedente indique, em um prazo de 30 (trinta) dias, caso constatado, a existência de bens incluídos no ANEXO VI do Contrato de Concessão que não foram efetivamente passados à posse da Concessionária.\r\n\r\nArt. 5º - Que o Poder Concedente, através da Secretaria de Estado de Transportes, apresente, em um prazo de 30 (trinta) dias, relação de todos os bens cujas devoluções já foram efetuadas, sem a participação desta Agência Reguladora, com indicação clara de sua aceitação no estado em que foram devolvidos, ou a indicação, se for o caso, de compensações devidas pela Concessionária pelo custo da recuperação desses bens, ressalvados os casos de desgaste natural decorrente do seu uso normal durante o período de concessão.\r\n\r\nArt. 6º - Que o Poder Concedente adote as providências necessárias para que a Comissão nomeada pela Resolução SECTRAN nº 809, de 28 de outubro de 1998 e suas alterações, conclua a revisão, o detalhamento e a complementação do inventário dos bens reversíveis atrelados ao Contrato de Concessão, fazendo menção à descrição, à localização, ao estado de conservação e a avaliação de cada bem, conforme previsão contratual.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMAURICIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - 3º Votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 649494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649893": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.189/2007 - Comissão de Sindicância instituída pela Portaria AGENERSA 062/08. CONSIDERANDO as alegações constantes às fls. 114/116 do mencionado processo, exaradas pela Comissão de Sindicância que ressaltam a impossibilidade fática de avançar na busca, em razão do fato presumidamente ter ocorrido há 6 (seis) anos e, possivelmente envolver servidores que não prestam mais serviços aos Entes Reguladores. ARQUIVE-SE a presente sindicância, com base na alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479, de 8 de março de 1979.\r\n\r\nId: 649893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649980": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E12/513567/2008 de 18.06.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5.\r\n\r\nId: 649980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649981": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARIA RITA DE FREITAS, PGU nº 305110110 vinculado ao NP nº 1805633, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/105422/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MAURICIO VIANA DE SOUZA, Registro nº 03860824969, na Categoria “A”, nos termos do disposto no art. 148, § 3º do CTB. Proc. nº E-09/10353/4150/2006.\r\n\r\nId: 649981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649982": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 27.08.2008, através da CI nº 94/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/365613/2008, 05/DETRAN/RECDP/008933/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466635/2007, 05/DETRAN/RECDP/046020/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371787/2007, 05/DETRAN/RECDP/045586/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466248/2007, 05/DETRAN/RECDP/044919/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/264309/2008, 05/DETRAN/RECDP/023051/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/519233/2007, 05/DETRAN/RECDP/009460/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366843/2008, 05/DETRAN/RECDP/010667/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361898/2008, 05/DETRAN/RECDP/003519/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374518/2008, 05/DETRAN/RECDP/022356/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375208/2008, 05/DETRAN/RECDP/022981/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/359009/2007, 05/DETRAN/RECDP/021703/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348693/2007, 05/DETRAN/RECDP/043369/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/375388/2007, 05/DETRAN/RECDP/048667/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/339976/2007, 05/DETRAN/RECDP/039981/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/323368/2007, 05/DETRAN/RECDP/050592/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373519/2007, 05/DETRAN/RECDP/021680/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370362/2007, 05/DETRAN/RECDP/044504/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/257229/2008, 05/DETRAN/RECDP/018817/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372759/2008, 05/DETRAN/RECDP/020454/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366844/2008, 05/DETRAN/RECDP/010669/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371113/2008, 05/DETRAN/RECDP/015876/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370961/2007, 05/DETRAN/RECDP/044746/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/507674/2008, 05/DETRAN/RECDP/009304/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371046/2007, 05/DETRAN/RECDP/022738/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367504/2008, 05/DETRAN/RECDP/011170/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/367502/2008, 05/DETRAN/RECDP/011168/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/336001/2007, 05/DETRAN/RECDP/020617/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363859/2008, 05/DETRAN/RECDP/006592/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374467/2008, 05/DETRAN/RECDP/022293/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/513913/2007, 05/DETRAN/RECDP/050347/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512180/2007, 05/DETRAN/RECDP/020599/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/019569/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/023317/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346247/2007, 05/DETRAN/RECDP/042155/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366217/2008, 05/DETRAN/RECDP/009761/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/261269/2008, 05/DETRAN/RECDP/022920/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/257023/2008, 05/DETRAN/RECDP/023414/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366176/2008, 05/DETRAN/RECDP/009719/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/022645/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/022174/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 27.08.2008, através da CI nº 94/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/506744/2008, 05/DETRAN/RECDP/018388/2008 (Deferido);\r\n\r\nPMSG/493/2007, 05/DETRAN/RECDP/024661/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362773/2007, 05/DETRAN/RECDP/022982/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375333/2007, 05/DETRAN/RECDP/048529/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375350/2007, 05/DETRAN/RECDP/048607/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/038058/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/045395/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/495534/2008, 05/DETRAN/RECDP/023493/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466249/2007, 05/DETRAN/RECDP/044917/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466441/2007, 05/DETRAN/RECDP/046014/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372605/2007, 05/DETRAN/RECDP/045977/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/495419/2008, 05/DETRAN/RECDP/023486/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374528/2008, 05/DETRAN/RECDP/022371/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/263881/2008, 05/DETRAN/RECDP/022940/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364213/2008, 05/DETRAN/RECDP/021215/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/338497/2007, 05/DETRAN/RECDP/041735/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/252790/2008, 05/DETRAN/RECDP/021286/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/337200/2007, 05/DETRAN/RECDP/039321/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/348636/2007, 05/DETRAN/RECDP/040726/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372553/2008, 05/DETRAN/RECDP/020056/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366448/2007, 05/DETRAN/RECDP/010171/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/361738/2008, 05/DETRAN/RECDP/023461/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/465547/2007, 05/DETRAN/RECDP/000014/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/361117/2008, 05/DETRAN/RECDP/001846/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/445779/2007, 05/DETRAN/RECDP/048438/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367675/2008, 05/DETRAN/RECDP/023492/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345980/2007, 05/DETRAN/RECDP/044891/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/324877/2007, 05/DETRAN/RECDP/021672/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369367/2008, 05/DETRAN/RECDP/012403/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371129/2007, 05/DETRAN/RECDP/045007/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370350/2007, 05/DETRAN/RECDP/044488/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373143/2008, 05/DETRAN/RECDP/020977/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372771/2007, 05/DETRAN/RECDP/046194/2007 (Deferido);\r\n\r\nE09/041303/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/017893/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMBM/502/2008, 05/DETRAN/RECDP/024153/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360879/2007, 05/DETRAN/RECDP/044178/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/369792/2008, 05/DETRAN/RECDP/023599/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/508926/2008, 05/DETRAN/RECDP/022442/2008 (Indeferido);\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/372890/2008, 05/DETRAN/RECDP/020666/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/009064/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/022509/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508522/2008, 05/DETRAN/RECDP/024167/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341637/2007, 05/DETRAN/RECDP/044458/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375391/2007, 05/DETRAN/RECDP/048672/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367648/2008, 05/DETRAN/RECDP/011347/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368890/2008, 05/DETRAN/RECDP/012299/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376040/2008, 05/DETRAN/RECDP/023968/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/013611/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/021709/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362135/2008, 05/DETRAN/RECDP/004050/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363920/2007, 05/DETRAN/RECDP/020370/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/259407/2008, 05/DETRAN/RECDP/023044/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465789/2007, 05/DETRAN/RECDP/006163/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373741/2008, 05/DETRAN/RECDP/021259/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/322891/2007, 05/DETRAN/RECDP/001214/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/274847/2008, 05/DETRAN/RECDP/022756/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/267464/2008, 05/DETRAN/RECDP/022902/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/262158/2008, 05/DETRAN/RECDP/023175/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/360945/2008, 05/DETRAN/RECDP/021020/2008 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 27.08.2008, através da CI nº 94/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/368517/2007, 05/DETRAN/RECDP/042554/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357168/2007, 05/DETRAN/RECDP/014731/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/254432/2008, 05/DETRAN/RECDP/017692/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/375354/2007, 05/DETRAN/RECDP/048611/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374655/2008, 05/DETRAN/RECDP/022580/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374867/2007, 05/DETRAN/RECDP/048304/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/508455/2008, 05/DETRAN/RECDP/024130/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/375358/2007, 05/DETRAN/RECDP/048622/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372818/2007, 05/DETRAN/RECDP/013771/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509145/2008, 05/DETRAN/RECDP/022421/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371346/2007, 05/DETRAN/RECDP/045195/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371742/2008, 05/DETRAN/RECDP/017474/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371221/2008, 05/DETRAN/RECDP/016080/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/372953/2007, 05/DETRAN/RECDP/046474/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/365689/2007, 05/DETRAN/RECDP/040934/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/028641/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/040020/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369445/2007, 05/DETRAN/RECDP/043218/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341202/2007, 05/DETRAN/RECDP/040724/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347658/2007, 05/DETRAN/RECDP/038809/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507937/2008, 05/DETRAN/RECDP/016821/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/373766/2007, 05/DETRAN/RECDP/047278/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341407/2007, 05/DETRAN/RECDP/009597/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/361459/2008, 05/DETRAN/RECDP/001968/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/357954/2007, 05/DETRAN/RECDP/014138/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370925/2008, 05/DETRAN/RECDP/015444/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506539/2008, 05/DETRAN/RECDP/016622/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/503/4017/2006, 05/DETRAN/RECDP/050604/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370334/2008, 05/DETRAN/RECDP/013991/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370402/2008, 05/DETRAN/RECDP/014095/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/369803/2008, 05/DETRAN/RECDP/013030/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370317/2008, 05/DETRAN/RECDP/013962/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362034/2008, 05/DETRAN/RECDP/003810/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509072/2008, 05/DETRAN/RECDP/018834/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/367718/2008, 05/DETRAN/RECDP/011436/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/245093/2008, 05/DETRAN/RECDP/019945/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/321536/2007, 05/DETRAN/RECDP/050414/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/368564/2007, 05/DETRAN/RECDP/042596/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/466434/2007, 05/DETRAN/RECDP/046704/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371035/2008, 05/DETRAN/RECDP/015707/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/506947/2008, 05/DETRAN/RECDP/000113/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507435/2008, 05/DETRAN/RECDP/015338/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/374057/2007, 05/DETRAN/RECDP/047721/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/445869/2007, 05/DETRAN/RECDP/019497/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/260698/2008, 05/DETRAN/RECDP/017764/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/373739/2007, 05/DETRAN/RECDP/047238/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341813/2007, 05/DETRAN/RECDP/025079/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/030936/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/024175/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372704/2008, 05/DETRAN/RECDP/020357/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE09/000040/4110/2007, 05/DETRAN/RECDP/019908/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 27.08.2008, através da CI nº 94/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/268485/2008, 05/DETRAN/RECDP/018361/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371150/2008, 05/DETRAN/RECDP/015940/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/442243/2007, 05/DETRAN/RECDP/021959/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371449/2008, 05/DETRAN/RECDP/016701/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/138/2008, 05/DETRAN/RECDP/011633/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/200622/2008, 05/DETRAN/RECDP/023566/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512463/2007, 05/DETRAN/RECDP/000034/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/373695/2007, 05/DETRAN/RECDP/047183/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466708/2007, 05/DETRAN/RECDP/048750/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250830/2008, 05/DETRAN/RECDP/022591/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361821/2008, 05/DETRAN/RECDP/002817/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373790/2008, 05/DETRAN/RECDP/021342/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365875/2008, 05/DETRAN/RECDP/022642/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/039424/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/018074/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372714/2007, 05/DETRAN/RECDP/046176/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373187/2008, 05/DETRAN/RECDP/021037/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373039/2008, 05/DETRAN/RECDP/020882/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374053/2008, 05/DETRAN/RECDP/021737/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/466713/2007, 05/DETRAN/RECDP/021358/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364125/2008, 05/DETRAN/RECDP/007011/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/206887/2008, 05/DETRAN/RECDP/014511/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507433/2008, 05/DETRAN/RECDP/000063/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508684//2008, 05/DETRAN/RECDP/021108/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372695/2008, 05/DETRAN/RECDP/020339/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/507830/2008, 05/DETRAN/RECDP/000105/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/445544/2007, 05/DETRAN/RECDP/041762/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/374358/2007, 05/DETRAN/RECDP/022747/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370349/2007, 05/DETRAN/RECDP/044487/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/366177/2008, 05/DETRAN/RECDP/009720/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371986/2008, 05/DETRAN/RECDP/018172/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372925/2008, 05/DETRAN/RECDP/020721/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374695/2008, 05/DETRAN/RECDP/022631/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/364475/2008, 05/DETRAN/RECDP/021439/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/341595/2007, 05/DETRAN/RECDP/043078/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/261671/2008, 05/DETRAN/RECDP/023060/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371115/2007, 05/DETRAN/RECDP/044972/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371123/2007, 05/DETRAN/RECDP/044995/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/270913/2007, 05/DETRAN/RECDP/000021/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466662/2007, 05/DETRAN/RECDP/000003/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372612/2007, 05/DETRAN/RECDP/045992/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/373140/2008, 05/DETRAN/RECDP/020974/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/336420/2007, 05/DETRAN/RECDP/041772/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/036920/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/022686/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/018478/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/023387/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 27.08.2008, através da CI nº 94/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/508247/2008, 05/DETRAN/RECDP/000087/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372990/2008, 05/DETRAN/RECDP/020817/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371165/2007, 05/DETRAN/RECDP/045054/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/371108/2007, 05/DETRAN/RECDP/044940/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/370341/2007, 05/DETRAN/RECDP/044475/2007 (Deferido); e\r\n\r\nE12/493815/2008, 05/DETRAN/RECDP/016092/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/266040/2008, 05/DETRAN/RECDP/023501/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466489/2007, 05/DETRAN/RECDP/000206/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/508360//2008, 05/DETRAN/RECDP/010341/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373034/2008, 05/DETRAN/RECDP/020877/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506911/2008, 05/DETRAN/RECDP/022603/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/035136/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/023312/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/372756/2008, 05/DETRAN/RECDP/020449/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371136/2007, 05/DETRAN/RECDP/045017/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/360699/2008, 05/DETRAN/RECDP/022294/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466269/2007, 05/DETRAN/RECDP/045920/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507288/2008, 05/DETRAN/RECDP/000078/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370346/2007, 05/DETRAN/RECDP/044483/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507831/2008, 05/DETRAN/RECDP/000097/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507559/2008, 05/DETRAN/RECDP/000066/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/368579/2008, 05/DETRAN/RECDP/011981/2008 (Indeferido). \r\n\r\nId: 649982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649880": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/08/2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 08/08/2008, publicado no D.O. de 26/08/2008, página 6, 3ª coluna, por já ter sido publicado no D.O. de 12/08/2008. \r\n\r\nId: 649880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649881": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProc. n° E-12/661.296/2008 - MARTA MARIA DAS NEVES GANEFF RIBEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.799-6 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2008.\r\n\r\nProc. n° E-12/660.662/2008 - PEDRO BIFANO ROSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.492-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2008.\r\n\r\nId: 649881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nProc. n° E-12/661.348/2008 - DEFIRO o abono de permanência do servidor CESAR RODRIGUES MONTEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.406-8.\r\n\r\nProc. n° E-12/661.209/2008 - GILBERTO ARAUJO DE SOUZA, Técnico de suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.238-3 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/08/2008.\r\n\r\nId: 649937. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "649860": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 145 DE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 6.347.138,00 e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008 e E-01/004/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 6.347.138,00 (seis milhões, trezentos e quarenta e sete mil cento e trinta e oito reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "649851": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10404096/2008 - DANILO BRITO LESSA, Professor Docente I, matrículas 914.378-5 e 2001120.\r\n\r\nProc. nº E-03/4710117/2008 - EDILURDES DE ASSIS MOURA PIOVIETTI, Professor Docente II, matrículas 0188.789-2 e 1208535-3.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA AO CARGO ELETIVO.\r\n\r\nProc. nº E-06/933122/1995 - HELOISA CAVALHEIRO SKREPNEK, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula 257.083-6. Indefiro por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 649851"
                    ],
                    "649852": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/976229/2008 - GIOVANI RODRIGUES DE LIMA, ISAP, matrícula 822.384-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/12340/1099/2008 - MARCIO DA ROCHA SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula 257.746-8.\r\n\r\nProc. nº E-04/007473/2008 - AMÉLIO ABRANTES, Oficial de Fazenda, matrícula 0174.904-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10500739/2008 - MARCELLE DE LIMA LYRA, Professor Docente II, matrícula 5003325-7.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NA FORMA DO DISPOSTO PELO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2479/79, DOS SERVIDORES RELACIONADOS ACIMA.\r\n\r\nId: 649852"
                    ],
                    "650215": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/034234/1033/2008 - LAURO DOS SANTOS AMÉRICO, Comissário de Polícia, matrícula 177.359-7 . Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, na forma do disposto pelo inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 650215"
                    ],
                    "649883": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/303/1231/2008 - MARCELO DA ROCHA LOPES, Investigador Policial, matrícula 0269494-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/022408/1108/2008 - ANGELO FARIA LAMEIRA, Inspetor de Polícia matrícula 258623-8.\r\n\r\nProc. nº CI/8719/1064/2008 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO, Investigador Policial, matrícula 817965-7.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NA FORMA DO DISPOSTO PELO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2479/79, DOS SERVIDORES RELACIONADOS ACIMA.\r\n\r\nId: 649883"
                    ],
                    "649736": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 95\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício FEEMA/DAF nº 143/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas de prefixo 02, abaixo discriminadas, ao acervo da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, código 2441. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nFEEMA\r\n\r\n02-0344\r\n\r\nKUY 8736\r\n\r\nRENAULT CLIO CAM1016VH\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nFEEMA\r\n\r\n02-0346\r\n\r\nLKS 3043\r\n\r\nRENAULT CLIO CAM1016VH\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nFEEMA\r\n\r\n02-0351\r\n\r\nLPF 9078\r\n\r\nRENAULT CLIO CAM1016VH\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 649736"
                    ],
                    "649737": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 96\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SESDEC/SE/SADBS/SAGS/DT nº 247/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas de prefixo 10, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, código 2901. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n10-0102\r\n\r\nLQF 2498\r\n\r\nVW/COMIL TH UM\r\n\r\n2005/05\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n10-0103\r\n\r\nLPF 9612\r\n\r\nVW/COMIL TH UM\r\n\r\n2005/05\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n10-0104\r\n\r\nKYS 1596\r\n\r\nVW/COMIL TH UM\r\n\r\n2005/05\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 649737"
                    ],
                    "649665": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA LIMA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0157740-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10600321/2007.\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nADÉLIA DE CASTILHO BRAZ, Servente I, matrícula 0164148-9. Proc. nº E-03/5010031/2007.\r\n\r\nMARIA LÚCIA EDUARDO MONTEIRO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0667724-9. Proc. nº E-03/260112/1997.\r\n\r\nVERA LÚCIA MANHÃES GABRIEL MACIEL MELO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0158579-3. Proc. nº E-03/10400642/2007.\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE MELO, Técnico de Laboratório C, matrícula 0624967-6. Proc. nº E-08/606693/2007.\r\n\r\nLEÍNA BARCELLOS EVARISTO, Nutricionista A, matrícula 1002610-2. Proc. nº E-08/606860/2007.\r\n\r\nLÊDA MARIA MEDEIROS, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0679025-7. Proc. nº E-03/715137/1997.\r\n\r\nMARIA LUÍZA FONSECA DE ALMEIDA, Merendeira I, matrícula 0155327-0. Proc. nº E-03/10300258/2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA SANT' ANA, Servente I, matrícula 0166629-6. Proc. nº E-03/7130539/2008.\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCÉLIA BARROS CALDEIRA, Médico A, matrícula 1002680-5. Proc. nº E-08/601562/2008.\r\n\r\nEDINA CAMOLEZI DA SILVA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0153433-8. Proc. nº E-03/7810089/2005.\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS ÁVILA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, matrícula 0151411-6. Proc. nº E-03/1310220/2007.\r\n\r\nLICIONES PIRES DE MELO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0121654-8. Proc. nº E-08/607129/2007.\r\n\r\nMARINILZA GONÇALVES ROSA GRACIANO, Prof. Ass. Adm. Educ. I, D, Ref. 9, matrícula 0113186-1. Proc. nº E-03/4080A/1997.\r\n\r\nMARIA JOSMARY DE SOUZA PINTO NOVARINO, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 0000723-7. Proc. nº E-08/601786/2008.\r\n\r\nNADIR MAGALHÃES ALBRIGO, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0186982-5. Proc. nº E-03/10600376/2007.\r\n\r\nNEUZA MENEZES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 1002017-0. Proc. nº E-08/600978/2008.\r\n\r\nSIDNEI GOMES VACCARO, Farmacêutico A, matrícula 1003772-9. Proc. nº E-08/600882/2008.\r\n\r\nDE 22/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO DÁVILA DE ANDRADE, Técnico de Laboratório C, matrícula 0184031-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600912/2008.\r\n\r\nDE 25/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS DE VASCONCELOS, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0231816-0. Proc. nº E-03/8492/2006.\r\n\r\nNEUZA MARIA CORRÊA VIANA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0189041-7. Proc. nº E-03/11300026/2007.\r\n\r\nREGINA CARDOSO BALBI, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0254502-8. Proc. nº E-03/1730653/2006.\r\n\r\nSUELI DA SILVA CASTELLAR, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0516718-4. Proc. nº E-03/10001762/2007.\r\n\r\nSOLANGE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0186522-9. Proc. nº E-03/7910279/2006.\r\n\r\nVALÉRIA REGINA DE PÁDUA ANDRADE, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0187111-0. Proc. nº E-03/11300262/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCLEONICE NOGUEIRA DIAS, Merendeira I, matrícula 0274815-0. Proc. nº E-03/10001614/2007.\r\n\r\nCECÍLIA DA CONCEIÇÃO SODRÉ, Servente I, matrícula 1202335-4. Proc. nº E-03/810980/2007.\r\n\r\nHELENA MARIA DA ROSA, Encarregado Creche - CIEP, matrícula 5015907-8. Proc. nº E-03/8610733/2007.\r\n\r\nJAHIR CAETANO DA SILVA, Servente I, matrícula 0278498-1, com eficácia de 27/05/2007. Proc. nº E-03/2284/2007.\r\n\r\nJURACY CARMO DE OLIVEIRA, Merendeira I, matrícula 0284719-2. Proc. nº E-03/1310290/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA MORAIS, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula 5024984-6. Proc. nº E-03/7130717/2007.\r\n\r\nMARIA CLEOMAR PAIXÃO, Servente - CIEP, matrícula 5024040-7. Proc. nº E-03/10001938/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, Servente I, matrícula 1201826-3. Proc. nº E-03/2610251/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCARLOS DANTAS MONTEIRO, Técnico de Enfermagem A, matrícula 0265348-3, com eficácia de 22/03/2008. Proc. nº E-08/600609/2008.\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES GOMES, Prof. Docente I, C, Ref. 6, matrícula 0245867-7, com eficácia de 12/04/2008. Proc. nº E-03/10101386/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ROSA MARIA BATISTA FERREIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 6, matrícula 0157152-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/1900193/1994.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDIONE DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0001813-5, com eficácia de 04/10/2006. Proc. nº E-08/220397/2007.\r\n\r\nERLINA CÉLIA DA ROCHA VIANA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 7, matrícula 0156470-7. Proc. nº E-03/5410031/1998.\r\n\r\nMARLENE FRAGA, Servente I, matrícula 0141491-1, com eficácia de 28/03/2008. Proc. nº E-03/900282/1994.\r\n\r\nROSELI DE SOUZA FLORIANO BRITO, Odontólogo A, matrícula 0147833-8. Proc. nº E-08/604884/2007.\r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCLAUDEMIRA DA SILVA PAES, Merendeira I, matrícula 0274912-5. Proc. nº E-03/8611276/2006.\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA TEREZINHA DE JESUS, Servente I, matrícula 0199651-1. Proc. nº E-03/4710122/2007.\r\n\r\nSUERLI DA SILVA LAURINDO, Servente I, matrícula 1203619-0. Proc. nº E-03/3310074/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANSELMO DE OLIVEIRA AZEREDO, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula 5014865-9, com eficácia de 21/06/2008. Proc. nº E-03/7130844/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GAVAZZA DE ARAÚJO, Merendeira - CIEP, matrícula 5017700-5. Proc. nº E-03/7131303/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nÂNGELA RENATA GONÇALVES CASTILHO DE AZEVEDO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0231380-7. Proc. nº E-03/6240/2007.\r\n\r\nGENECÍLIA PINTO PEÇANHA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0197402-1. Proc. nº E-03/6810150/2007.\r\n\r\nLAÍS LÚCIA GOUVÊA MEDEIROS MARTINS, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0506769-9. Proc. nº E-03/9400026/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA REAL REZENDE GONÇALVES, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0194325-7. Proc. nº E-03/4510001/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE LUCENA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0231469-8. Proc. nº E-03/10001783/2007.\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0183184-1. Proc. nº E-03/10800245/2007.\r\n\r\nTERESINHA COELI VINHOSA RODRIGUES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0152326-5. Proc. nº E-03/6710078/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0025798-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10001322/2005.\r\n\r\nId: 649665"
                    ],
                    "651131": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA IRENICE FRAUCHES NASCIMENTO, Servente I, matrícula 0166792-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/6710111/2007.\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA JUREMA DUARTE CHAMBARELLI CRAVO, Servente I, matrícula 1203448-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/7130421/2008.\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA NICÉA PAIVA DE CASTRO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0679348-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10203613/2003.\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nLEONTINA SEQUEIRA FERREIRA DOMINGUES, Odontólogo A, matrícula 0001060-3. Proc. nº E-08/607072/2007.\r\n\r\nMARLY DA SILVA DIAS, Servente I, matrícula 0164506-8. Proc. nº E-03/6810146/2007.\r\n\r\nNEUZA ASSIS LOPES, Servente I, matrícula 1164474-7. Proc. nº E-03/6810145/2007.\r\n\r\nVANDA MORAES GONÇALVES, Servente I, matrícula 1201229-0. Proc. nº E-03/10900343/2007.\r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nARACY LEMOS DOS SANTOS ÂNGELO, Servente - CIEP, matrícula 5018848-1. Proc. nº E-03/7130468/2008.\r\n\r\nMARLENE LAGE, Servente - CIEP, matrícula 5015217-2. Proc. nº E-03/7130736/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA PAULA SAMUEL BASTOS, Servente I, matrícula 1202648-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/280828/2001.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0164780-9, com eficácia de 20/12/2007. Proc. nº E-08/600824/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES DE BRITO BASTOS, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0156989-6. Proc. nº E-03/4110640/2006.\r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0169782-0. Proc. nº E-03/10200000/2008.\r\n\r\nMARIA INÊZ DE MELLO MARINHO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0517317-4. Proc. nº E-03/8210128/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CORRÊA BARBOSA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0518373-6. Proc. nº E-03/3400041/1997.\r\n\r\nMARIA JOSÉ MELO ROCHA DE SOUZA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0503732-0. Proc. nº E-03/250055/2000.\r\n\r\nDE 27/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDEVANIR DE PINHO ABREU, Servente I, matrícula 0278544-2. Proc. nº E-03/6610043/2006.\r\n\r\nIOLANDA LUZ DE AQUINO, Merendeira - CIEP, matrícula 5016601-6. Proc. nº E-03/10004275/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE FERNANDES, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0052808-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10700952/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ALBA GOMES DE CARVALHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0185309-2, com eficácia de 31/01/2007, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/604092/2007.\r\n\r\nAPOSENTA LEONARDO CORRÊA DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0095665-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1410281/2003.\r\n\r\nId: 651131"
                    ],
                    "648514": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.08.2008\r\n\r\nDEMITE MARIA CRISTINA COELHO VIANNA, Médico, Classe B, matrícula nº 262.665-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/604.135/2004.\r\n\r\nDEMITE LEANDRO GONSALVES MACHADO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.107-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/1.410.161/2007.\r\n\r\nId: 648514"
                    ],
                    "649123": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.018/2007 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de TÂNIA BATISTA SALVADOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 918.079-5, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 649123"
                    ],
                    "650004": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/318653/2008 - JALDO ENRIQUES GOMES SERAFIM, matrículas 00/0002281-4 (RIOPREVIDÊNCIA) e 0646276 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-08/201000/2008 - JUÇARA REGIA ROLLA ROSSI PEREZ CHAGAS, matrículas 00/8107756-2 (IASERJ) e 0627402 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600418/2007 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrículas 00/0808252-1 (RJ) e 00/0935840-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200239/2008 - JAIR NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO, matrículas 00/0937734-2 (RJ) e 245.840-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410089/2005 - MARCELO LIMA SOUZA, matrículas 00/0916859-2 (RJ) e 830-0 (PMQ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10010650/2008 - MARILENE BARBOSA MIXO, matrículas 00/0139909-6 (RJ) e 15/675743-9 (apos.-PCNI).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100497/2005 - ROSINEY DE JESUS FERREIRA, matrículas 00/0912278-9 (RJ) e 00/0917651-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/100097/2008 - ROSAINE DE SOUZA RIBEIRO, matrículas 00/0162298-4 (RJ) e 00/0037174-0 (apos.-RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001359/2008 - CELIO ALVES SIQUEIRA, matrículas 00/0911833-2 (RJ) e 10/691.165-5 (PCNI).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410247/2007 - SILVANA APARECIDA DE PAULA RIBEIRO SILVA, matrículas 00/0935283-2 (RJ) e 001-000001-005604-6 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001816/2004 - HELDER AUGUSTO MELO VASCONCELLOS, matrículas 00/0828199-0 (RJ) e 00/0837354-0 (RJ\r\n\r\nProc. nº E-03/10101626/2007 - IZABEL CRISTINA POUBEL DE SOUSA CORREA, matrículas 00/0234834-0 (RJ) e 00/0921848-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410087/2008 - ROSARIA DE FATIMA MARTINS VIEIRA, matrículas 00/0942455-7 (RJ) e 8253 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E-03/10204024/2005 - MURILO DE FREITAS MAGALHÃES, matrículas 00/0846872-0 (RJ) e 00/0915547-4 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 650004"
                    ],
                    "649845": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº UERJ/7143/2003 - NAIARA CASTELLAR COSTA, matrículas 00/0287975-7 (RJ) e 00/0034350-9 (UERJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/201248/2008 - MAURICIO RICARDO DE MAGALHÃES, matrículas 00/8100672-8 (RJ) e 00/0112587-1 (res.-PMERJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1310074/2006 - LEILA DE FATIMA ESTEVES CRUZ, matrículas 00/0158260-0 (RJ) e 00/0925939-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203708/2007 - SILVIA LUCIO POSSIDÔNIO, matrículas 00/0508349-8 (RJ) e 061.593-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-26/33246/2006 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS, matrículas 00/0221093-0 (FAETEC) e 00/0225138-7 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002304/1998 - GOADELUPE GORETE DE BARROS LOMBA, matrículas 00/0233222-9 (RJ) e 00/0832025-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410557/2007 - ROSIMAR DA SILVA SENHORINO, matrículas 00/0911806-8 (RJ) e 00/0935278-2 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 649845"
                    ],
                    "649516": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7410125/2007, INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por ELIANE RODRIGUES DA SILVA, matrícula 0256404-5, por não atendimento aos requisitos legais.\r\n\r\nId: 649516"
                    ],
                    "648212": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/08/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor GOUVEA FERNANDES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 919.251-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02/03 e 17. Processo nº E-03/201.481/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora TÂNIA MARIA FAUSTO DA SILVA, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.022.650-5, para apurar as irregularidades apontadas no presente, ocorridas no âmbito do CIEP Brizolão 166 - Abílio Augusto Távora, em especial às fls. 02/09, 14, 22/26, 34/35 e 39/40, bem como 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02/03 do processo em apenso nº E-03/10.001.546/2008. Processo nº E-03/002.363/2008.\r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora RITA DA FÁTIMA DOS SANTOS BEZERRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 832.466-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.201.252/2006.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor GILBERTO COELHO CARDOSO, Inspetor de Alunos, matrícula nº 192.181-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11.201.209/2008.\r\n\r\nId: 648212"
                    ],
                    "649872": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27/08/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora RITA DE CASSIA MOURA DA SILVA, Datilógrafo, matrícula nº 24/001.535-4, noticiadas no presente, em especial às fls. 02/ 03, 49, 61, 62, 100/102, 132/136 e 143/145, bem como a procrastinação do feito. Processo nº E-09/56145/4000/2002.\r\n\r\nId: 649872"
                    ],
                    "648208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/73749/1997 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN em face de MAURO ANTONIO DE ARAUJO, Agente Administrativo, matrícula nº 24/002159, ANTONIO CARLOS GONÇALVES, Inspetor de Trânsito, matrícula nº 24/002.172-5 e GUARACIVAN SYLVESTRE DANTAS, Agente de Trânsito, matrícula nº 24/000837-5, este por perda de objeto, em razão de seu falecimento, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 648208"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "651344": [
                            "I - Ato",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJ FESP RJ/SSCS Nº14 DE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125 de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto n° 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/08), Nova Friburgo (02/06/08), Rio de Janeiro (03/06/08), Niterói (04/06/08), Campos (05/06/08) e Rio de Janeiro (09/06/08), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 27 de maio até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n013004438\r\n\r\nR$ 77.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 651344. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "649758": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nREMOVE ELMA LARANJEIRA BELÉM, Agente de Pagamento de Pessoal II, matrícula 0.182.363-2, da Auditoria Geral do Estado para a Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nId: 649758"
                    ],
                    "649751": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProcessos nos E-09/60207/4000/2006, E-12/212.205/2008 e E-12/235.609/2008 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 649751"
                    ],
                    "649761": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.039.584-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/205.833/2008. \r\n\r\nId: 649761"
                    ],
                    "649939": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 212 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, ouvido previamente os demais componentes do Colegiado, conforme processo nº E-04/696.343/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nI) os variados pareceres constantes do processo em epígrafe, todos admitindo a existência do crédito tributário e, portanto, que se tornava necessária a emissão de Notas de Lançamentos como forma de assegurar o direito de cobrar os créditos tributários em referência;\r\n\r\nII) o parecer da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos de fls. 480 do aludido processo, concluindo pela impossibilidade de constituição do crédito tributário, tendo em vista o decurso do prazo decadencial em face da inércia de parte dos funcionários responsáveis pela expedição dos respectivos atos;\r\n\r\nIII) a decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, em sessão realizada em 01/08/2008; e\r\n\r\nIV) finalmente, a necessidade imperiosa de se apurar os nomes dos responsáveis pelos danos causados à fazenda pública e propor a aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades administrativas e seus possíveis autores, em face dos fatos constantes do processo nº E-04/696343/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Fiscais de Rendas REINALDO FERREIRA, matrícula nº 0.294.775-2, CLAUDIO DE PAULA PINTO, matrícula nº 0.294.881-3 e LUIZ FERNANDO GUIMARÃES, matrícula nº 0.294.874-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar a conduta funcional, relacionada com os fatos relacionados nas considerações supramencionadas.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendido as demais disposições legais aplicáveis à espécie. \r\n\r\nArt. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 649939"
                    ],
                    "648184": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA ESPECIALIZADA DE FISCALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO IFE 03\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA INSPETORA\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nDOUGLAS SIMÕES DA SILVA \r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA, “C” Mat. 4.904.911-7\r\n\r\nMARCELO MARQUES MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA, “C” Mat. 4.904923-2\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDOUGLAS SIMÕES DA SILVA \r\n\r\nAXILIAR DE FAZENDA “C” Mat. 4.904.911-7\r\n\r\nMARCELO MARQUES MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR DE FAZENDA “C” Mat. 4.904923-2\r\n\r\nId: 648184"
                    ],
                    "649091": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 508 DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1º A 7 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 1º a 7 de setembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 162,5000\r\n\r\nUS$ 135,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 649091"
                    ],
                    "650104": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBFIN Nº 01 DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A INCLUSÃO DA CONCESSIONÁRIA TELEMAR NORTE LESTE S/A NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS - SIPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 3º do Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004; e\r\n\r\n- o disposto no art. 1º da Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a inclusão da concessionária Telemar Norte Leste S/A - concessionária de serviços públicos de telefonia, no Anexo Único da Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, a partir da competência agosto de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCELO BARBOSA SAINTIVE\r\n\r\nSubsecretário de Finanças\r\n\r\nId: 650104"
                    ],
                    "643235": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/004.454/2008\r\n\r\nNAD: 281/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - material para estofaria.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Dobati Comércio de Materiais e Serv. Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 7.783,80 (sete mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2008\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/000.877/2008\r\n\r\nNAD: 302/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação parcial da NAD nº 152/2008 de acordo com o termo de rescisão ao contrato nº 10/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Expander do Brasil Manut. de Aparelhos de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 215.011,67 (duzentos e quinze mil onze reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2008\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/000.891/2008\r\n\r\nNAD: 310/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD nº 100/2008, conf. despacho de fls. 25.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso X\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 21.291,47 (vinte e um mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/000.892/2008\r\n\r\nNAD: 311/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD nº 101/2008, conf. despacho de fls. 24.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso X\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 29.092,83 (vinte e nove mil noventa e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/000.893/2008\r\n\r\nNAD: 312/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD nº 102/2008, conf. despacho de fls. 24.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso X\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 35.293,75 (trinta e cinco mil duzentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/000.894/2008\r\n\r\nNAD: 313/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD nº 103/2008, conf. despacho de fls. 24.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso X\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 65.743,04 (sessenta e cinco mil setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/000.841/2008\r\n\r\nNAD: 314/2008\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel do imóvel sito à Av. Atlântica, nº 4.066 (antiga AFA 64.13).\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso X\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 105.778,41 (cento e cinco mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/06/2008\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/001.995/2008\r\n\r\nNAD: 319/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD nº 165/2008 - desp. com pessoal e encargos sociais - vencimentos e vantagens fixas.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Folha de Pagamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não Sujeito à Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável \r\n\r\nVALOR: R$ 11.126.200,00 (onze milhões, cento e vinte e seis mil e duzentos reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2008\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.550/2008\r\n\r\nNAD: 330/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com telefonia fixa para o exercício de 2008, contrato de adesão ao cont. Casa Civil nº 06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Telemar Norte e Leste S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25 \r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 192.584,77 (cento e noventa e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.550/2008\r\n\r\nNAD: 331/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com ligações DDD durante o exercício de 2008, contrato de adesão ao cont. Casa Civil nº 06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Telemar Norte e Leste S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25 \r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 33.487,75 (trinta e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.550/2008\r\n\r\nNAD: 332/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com telefonia móvel durante o exercício de 2008, contrato de adesão ao cont. Casa Civil nº 06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Telemar Norte e Leste S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25 \r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 19.629,58 (dezenove mil seiscentos e vinte e nove reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.367/2006\r\n\r\nNAD: 337/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação total da NAD nº 143/2008, de acordo com documentos de fls. 72 e 73.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso XVI \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.024,55 (quatro mil vinte e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.102/2008\r\n\r\nNAD: 349/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de passagens - reforço à NAD nº 035/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso VIII \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 25/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.889/2008\r\n\r\nNAD: 365/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 22/09/2008 e comprovação até 21/10/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Vera Lucia Ramos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.678/2008\r\n\r\nNAD: 368/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço à NAD nº 129/2008, de acordo com despacho fls.102.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Eduardo Augusto Gomes Matos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso X \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 1.367,10 (hum mil trezentos e sessenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.790/2007\r\n\r\nNAD: 386/2008\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de despesas com correios - EBCT / SEED e SEDEX.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25 \r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.892/2008\r\n\r\nNAD: 377/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 02/10/2008 e comprovação até 31/10/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Akihiro Suamavielle Tokuda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.910/2008\r\n\r\nNAD: 378/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de 01 (um) veículo Sedan (conforme Req. 118/2008) para atender ao secretário/ SEFAZ por 90 dias.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Clarabia Comércio e Consignação de Veículos Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.419/2008\r\n\r\nNAD: 379/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 07 (sete) aparelhos celulares digitais modelo SMARTPHONE.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Breno Holanda Borborema Junior.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.996/2008\r\n\r\nNAD: 380/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 01 (um) servidor (CPL) no “curso de Licitação no Serviço Público”.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25 \r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.993/2008\r\n\r\nNAD: 382/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços técnicos processamento de dados acesso à rede SERPRO, cadastro Receita Federal.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e SERPRO - Serviço Federal de Processamento de dados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n 8.666/93, art. 25 \r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 3.131,55 (três mil cento e trinta e um reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.362/2008\r\n\r\nNAD: 383/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros jurídicos para atender a corregedoria tributária e com. perm. licit. (itens 04, 05 e 06).\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Via Lettera Editora e Livraria Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 115,22 (cento e quinze reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.362/2008\r\n\r\nNAD: 384/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros jurídicos para atender a corregedoria tributária e com. perm. licit. (itens 02, 03 e 08).\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Edições Vertice - Editora e Distribuidora de livros Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 334,50 (trezentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.362/2008\r\n\r\nNAD: 385/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros jurídicos para atender a corregedoria tributária e CPL (itens 01, 07, 09, 10, 11, 13, 14 e 16).\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Exito Distribuidora e Comércio de Livros Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 755,28 (setecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.281/2008\r\n\r\nNAD: 388/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço de confecção de 04 (quatro) blocos de nota de lançamento para IFE 03 - energia elétrica e telecomunicações.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ace Digital Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/005.269/2008\r\n\r\nNAD: 389/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço de confecção de carimbos em geral - Lote 01.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ros Rio Materiais e Serviços Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.269/2008\r\n\r\nNAD: 390/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço de confecção de carimbos em geral - Lote 02, 03, 04 e 05.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Casa Vilarei de Carimbos Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 7.556,05 (sete mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.137/2008\r\n\r\nNAD: 393/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 10/10/2008 e comprovação até 08/11/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Alexandre Mandarim de Lacerda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.923/2007\r\n\r\nNAD: 394/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - sinalização viária destinado ao posto fiscal de Nhangapi (lotes 01 e 05).\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ros Rio Matérias e Serviços Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002 \r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 6.166,00 (seis mil cento e sessenta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.923/2007\r\n\r\nNAD: 395/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - sinalização viária destinado ao posto fiscal de Nhangapi (lotes 02 e 04).\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Abex - Comercial, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002 \r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 5.286,00 (cinco mil duzentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 643235"
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                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 036 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nTORNA PÚBLICA AS RELAÇÕES DE CANDIDATOS ELIMINADOS, QUE MENCIONA. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar a relação dos candidatos eliminados do processo seletivo de contratação temporária para o exercício das funções de Auxiliar de Fazenda, nível “C”, em razão de desistência e de não terem se apresentado no prazo legal, conforme Anexo I e II. \r\n\r\nArt. 2º- Por conseguinte, torna pública a relação dos candidatos habilitados ao preenchimento das vagas decorrentes da eliminação de que trata o art. anterior, constante do Anexo III.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n41578229\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n9\r\n\r\n41276328\r\n\r\nGENESIS LEE ALVES VASQUES\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n14\r\n\r\n41359647\r\n\r\nJOSIANE MARTINS SCALABRIM\r\n\r\n22\r\n\r\n41437865\r\n\r\nMALENA FARIAS SANTA ANNA\r\n\r\n32\r\n\r\n41561709\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n41333555\r\n\r\nJÉSSICA PAVONE CARRIJO MULLER\r\n\r\n45\r\n\r\n41727843\r\n\r\nWILSON OTÁVIO VIEIRA FILHO\r\n\r\n65\r\n\r\n41595768\r\n\r\nROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA\r\n\r\n113\r\n\r\n41048782\r\n\r\nANA CRISTINA ZANELATTO GONÇALVES\r\n\r\n120\r\n\r\n41357699\r\n\r\nJOSE WELLINTON GOMES DE LIMA\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5\r\n\r\n41287508\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n41505305\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n41318610\r\n\r\nJACQUELINE DE PAULA MCALLAN\r\n\r\n20\r\n\r\n41207598\r\n\r\nELAINE LIMA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n41086813\r\n\r\nARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n41074902\r\n\r\nANDREZA DE PAULA\r\n\r\n27\r\n\r\n41575320\r\n\r\nREBECA GUERREIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n41004950\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n41124255\r\n\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO LEAL MANGUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n41193940\r\n\r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES\r\n\r\n56\r\n\r\n41579271\r\n\r\nRENAN ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n41119200\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n60\r\n\r\n41411268\r\n\r\nLUCAS ROBERTO SIXEL PEREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n41062705\r\n\r\nANDERSON SOARES FREIXO\r\n\r\n77\r\n\r\n41086898\r\n\r\nARTHUR DE ALMEIDA MARTINELLI\r\n\r\n80\r\n\r\n41257553\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOUSA COSTA\r\n\r\n81\r\n\r\n41190380\r\n\r\nDIOGO DIOGENES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\n41310658\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n98\r\n\r\n41419085\r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO\r\n\r\n109\r\n\r\n41365568\r\n\r\nJULIANA DE ARÚJO PINTO\r\n\r\n118\r\n\r\n41099315\r\n\r\nBRUNO COITINHO PEREIRA\r\n\r\n119\r\n\r\n41126010\r\n\r\nCAROLINA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n126\r\n\r\n41645942\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n139\r\n\r\n41162347\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n143\r\n\r\n41605452\r\n\r\nRODRIGO LUZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n147\r\n\r\n41601896\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA FONTES\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM NO PRAZO LEGAL\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN (DEFICIENTE)\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n41120006\r\n\r\nCARLOS GIL GONÇALVES SANT ANNA\r\n\r\n3\r\n\r\n41649224\r\n\r\nSIMONE MOURÃO SALGADO\r\n\r\n4\r\n\r\n41136610\r\n\r\nCINTIA DA SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n(NHANGAPI)\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n117\r\n\r\n41313908\r\n\r\nITALO DE BARROS DIAS\r\n\r\n118\r\n\r\n41075396\r\n\r\nANE CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n122\r\n\r\n41099303\r\n\r\nBRUNO COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n123\r\n\r\n41117901\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CANIL MARQUES\r\n\r\n127\r\n\r\n41257681\r\n\r\nFERNANDO CLEBER DA SILVA\r\n\r\nRIO/\r\n\r\nGRANDE RIO\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n113\r\n\r\n41684765\r\n\r\nTIAGO MARQUES PACHECO\r\n\r\n114\r\n\r\n41099406\r\n\r\nBRUNO CORVELO PEPE\r\n\r\n116\r\n\r\n41490879\r\n\r\nMARISTELA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n123\r\n\r\n41136105\r\n\r\nCINTIA APARECIDA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n124\r\n\r\n41238479\r\n\r\nFABIO AKIRA ITO\r\n\r\n125\r\n\r\n41338838\r\n\r\nJOÃO PAULO TIMBÓ BEZERRA CAMELO\r\n\r\n128\r\n\r\n41351120\r\n\r\nJOSÉ CAMPOS PROENÇA NETO\r\n\r\n133\r\n\r\n41601483\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n134\r\n\r\n41274137\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES LESSA\r\n\r\n137\r\n\r\n41582737\r\n\r\nRENATA DRUMMOND\r\n\r\n144\r\n\r\n41680413\r\n\r\nTHIAGO MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n149\r\n\r\n41010780\r\n\r\nAJON FREDERICO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n152\r\n\r\n41504878\r\n\r\nMICHELLE CANTREVA RODRIGUES\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO(DEFICIEN-TE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n41270843\r\n\r\nFREDSON BENTO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n41612821\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n41489324\r\n\r\nMARIO CESAR MARINS PEÇANHA\r\n\r\n16\r\n\r\n41542533\r\n\r\nPAULO BONICK ALMEIDA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n41467110\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO JUNIOR \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS CHAMADOS NO LUGAR\r\n\r\nDOS ELIMINADOS\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n123\r\n\r\n41136105\r\n\r\nCINTIA APARECIDA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n124\r\n\r\n41238479\r\n\r\nFABIO AKIRA ITO\r\n\r\n125\r\n\r\n41338838\r\n\r\nJOÃO PAULO TIMBO BEZERRA CAMELO\r\n\r\n126\r\n\r\n41645942\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\n41116441\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GONÇALVES AMARAL\r\n\r\n128\r\n\r\n41351120\r\n\r\nJOSE CAMPOS PROENÇA NETO\r\n\r\n129\r\n\r\n41466970\r\n\r\nMARCUS SPEZANI PEREIRA SOUSA\r\n\r\n130\r\n\r\n41677451\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\n41538633\r\n\r\nPATRICIA MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\n41058362\r\n\r\nANA PAULA FRAGA PEREIRA\r\n\r\n133\r\n\r\n41601483\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n134\r\n\r\n41274137\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES LESSA\r\n\r\n135\r\n\r\n41339480\r\n\r\nJOÃO VITOR CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n136\r\n\r\n41332642\r\n\r\nJESSICA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS CAMPELO\r\n\r\n137\r\n\r\n41582737\r\n\r\nRENATA DRUMMOND\r\n\r\n138\r\n\r\n41093088\r\n\r\nBIANCA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n139\r\n\r\n41162347\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n140\r\n\r\n41395275\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n141\r\n\r\n41046414\r\n\r\nANA CLAUDIA DE LUCCA AMARAL\r\n\r\n142\r\n\r\n41428414\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CORTES FILHO\r\n\r\n143\r\n\r\n41605452\r\n\r\nRODRIGO LUZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n144\r\n\r\n41680413\r\n\r\nTHIAGO MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n145\r\n\r\n41227214\r\n\r\nERICKA VIANNA SOARES\r\n\r\n146\r\n\r\n41343883\r\n\r\nJONATHAN LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n147\r\n\r\n41601896\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA FONTES\r\n\r\n148\r\n\r\n41011989\r\n\r\nALAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n149\r\n\r\n41010780\r\n\r\nAJON FREDERICO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\n41042305\r\n\r\nAMAURY CARDOSO DA CRUZ FILHO\r\n\r\n151\r\n\r\n41098530\r\n\r\nBRUNO BACELLAR LOPES\r\n\r\n152\r\n\r\n41504878\r\n\r\nMICHELLE CANTREVA RODRIGUES\r\n\r\n153\r\n\r\n41100834\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n154\r\n\r\n41132355\r\n\r\nCELSO SOUZA GEREMIAS\r\n\r\n155\r\n\r\n41568900\r\n\r\nRAMON GARCIA XAVIER\r\n\r\n156\r\n\r\n41566835\r\n\r\nRAFAELA LADEIRA DE LUCENA\r\n\r\n157\r\n\r\n41347542\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAGA SOARES JUNIOR\r\n\r\n158\r\n\r\n41722195\r\n\r\nWEBER MEDEIROS DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n159\r\n\r\n4110164\r\n\r\nBRUNO FERNANDO SINES TEIXEIRA\r\n\r\n160\r\n\r\n41492920\r\n\r\nMARLON BRUNO DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n161\r\n\r\n41194294\r\n\r\nDOUGLAS RAMOS BARBOSA\r\n\r\n162\r\n\r\n41633897\r\n\r\nSANT'CLAIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n163\r\n\r\n41067843\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n164\r\n\r\n41536387\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n165\r\n\r\n41123652\r\n\r\nCARLOS YOSHITARO DIAS SUZUKI\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\n(DEFICIENTE)\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n14\r\n\r\n41462793\r\n\r\nMARCOS BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n41489324\r\n\r\nMARIO CESAR MARINS PEÇANHA\r\n\r\n16\r\n\r\n41542533\r\n\r\nPAULO BONICK ALMEIDA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n41467110\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n41559120\r\n\r\nRACHEL MARCOLINO SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n41378850\r\n\r\nKATIA VERONICA MARTINS PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n41716626\r\n\r\nWAGNER LINHARES DE JESUS\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n117\r\n\r\n41313908\r\n\r\nITALO DE BARROS DIAS\r\n\r\n118\r\n\r\n41075396\r\n\r\nANE CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n119\r\n\r\n41657877\r\n\r\nSUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n120\r\n\r\n41357699\r\n\r\nJOSE WELLINTON GOMES DE LIMA\r\n\r\n121\r\n\r\n41497011\r\n\r\nMAURICIO DO CARMO SILVA\r\n\r\n122\r\n\r\n41099303\r\n\r\nBRUNO COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n123\r\n\r\n41117901\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CANIL MARQUES\r\n\r\n124\r\n\r\n41312758\r\n\r\nISAQUE RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n125\r\n\r\n41531298\r\n\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n126\r\n\r\n41365489\r\n\r\nJULIANA DE ALEXANDRIA NEVES\r\n\r\n127\r\n\r\n41257681\r\n\r\nFERNANDO CLEBER DA SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\n41710211\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA FRANCIS\r\n\r\n129\r\n\r\n41629912\r\n\r\nSANDER ANDERSON ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n130\r\n\r\n41139714\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n131\r\n\r\n41484247\r\n\r\nMARIANA DOURADO\r\n\r\n132\r\n\r\n41030765\r\n\r\nALINE CARDOSO BIN DE CARVALHO\r\n\r\n133\r\n\r\n41272177\r\n\r\nCABRIEL LUIS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n8\r\n\r\n41196710\r\n\r\nEDILENE OLIVEIRA DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\nId: 648087"
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                    "646716": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.866 - Processo nº E-34/072.163/2004 - Inscrição Estadual: 92.002.047 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues e Celso Guilherme Mac Cord. - Acórdão nº 5.438. EMENTA: FECP- LANÇAMENTO REFLEXO - Tratando-se de lançamento reflexo, a decisão proferida no processo matriz é aplicável ao processo decorrente, em razão da íntima relação de causa e efeito que os vincula. RE CURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.867 - Processo nº E-34/072.181/2004 - Inscrição Estadual: 92.002.047 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues e Celso Guilherme Mac Cord. - Acórdão nº 5.439. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - RECOLHIMENTO A MENOR - O valor da operação ou preço praticado pelo substituto tributário é aquele pelo qual se realizou efetivamente a transação mercantil. Ex vi, arts. 12 e 13, com a devida exceção estabelecida no art. 8º, inciso II da Lei Complementar/96. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 646716"
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                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 03 de setembro de 2008 às 14h 30min\r\n\r\n*Recursos nºs 24.670, 24.671, 24.672, 24.673, 24.674, 24.675, 24.676, 24.677, 24.678, 24.679, 24.680, 24.682, 24.685, 24.686, 24.687, 24.689 e 24.690 - Processos nºs E-34/076.404/2006, E-34/076.405/2006, E-34/076.415/2006, E-34/076.416/2006, E- 34/076.417/2006 E-34/076.418/2006, E-34/076.419/2006, E-34/076.420/2006, E-34/076.421/2006, E-34/076.422/2006, E-34/076.423/2006, E-34/076.425/2006, E-34/076.435/2006, E-34/076.436/2006, E-34/076.437/2006, E-34/076.496/2006 e E-34/076.497/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/08/2008.\r\n\r\nId: 650016"
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                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.737ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.562 - Processo nº E-04/630.825/1996 - Inscrição Estadual: 85.645.439 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TV CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES ltda. - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso de ofício, para manter a multa aplicada no Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. - Acórdão nº 7.371. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - MERCADORIA - RECEBIMENTO COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Tendo sido comprovado nos autos o recolhimento do imposto incidente na operação que ensejou o lançamento, embora a mercadoria tenha sido recebida com documento fiscal inidôneo, deve ser exigida apenas a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts. 19 e 47, inciso I da Lei nº 1.423/1989 e art. 31, inciso II do Livro II do Decreto nº 8.050/1985 - RICM. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 649864"
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                    "649865": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.738ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.892 - Processo nº E-34/063.287/2003 - Inscrição Estadual: 77.280.685 - Recorrente: IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Interessada: POSTO NOVA BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. - Acórdão nº 7.378. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE GIAs-ICMS FORA DOS PRAZOS REGULAMENTARES - DENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO - DESCABIMENTO - OCORRÊNCIA DE EFEITOS IRREPARÁVEIS AO CONTROLE DAS OPERAÇÕES PELO FISCO. Descabe a denúncia espontânea da infração, no caso de produção de efeitos irreparáveis, consoante o disposto pelo parágrafo único do art. 69 da Lei nº 2.657/1996. No caso em questão, a Legislação Tributária determina um prazo para entrega de documento destinado ao controle das operações referentes ao tributo, sendo que a sua entrega fora do prazo acarreta prejuízo (efeito irreparável) ao Fisco. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 500.809 - Processo nº E-04/141.864/1997 - Inscrição Estadual: 99.199.032 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MERCOIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. - Acórdão nº 7.379. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - CANCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INOCORRÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO do imposto incidente nas operações subseqüentes (SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO) - REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. A extinção de multas e acréscimos moratórios, prevista pelo art. 2º da Lei nº 3.040/1998, dependeria de requerimento do interessado, o que, no caso em apreço, não ocorreu. Quanto ao mérito, em operação interestadual com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, destinados ao Estado do Rio de Janeiro, o sujeito passivo por substituição, responsável por efetuar a retenção do ICMS incidente nas operações subseqüentes é o remetente localizado em outra unidade da Federação, ex vi o disposto pelo Convênio ICMS nº 105/1992. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 649865"
                    ],
                    "649866": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.740ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.142 - Processo nº E-04/670.066/1994 - Inscrição Estadual: 81.064.660 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: V. S. BRAGA E CIA. LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 7.385. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE LANÇAMENTO DE ENTRADA - RECURSO DE OFÍCIO. O contribuinte admite falha humana de não ter escriturado algumas notas fiscais, razão mais que suficiente para justificar a autuação. Entretanto, na forma do que dispõe o art. 48, inciso II do Decreto 2.473/79, deve o Auto de Infração ser julgado NULO, vez que os procedimentos da migração para o Sistema AIC não levaram em consideração os valores do Termo de Retificação, devendo ser lavrado um novo auto de infração com base nos termos de Retificação dando-se ciência ao contribuinte para tomar ciência do julgado. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nRecurso nº 504.725 - Processo nº E-04/148.286/1996 - Inscrição Estadual: 83.469.129 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: REJAMILTON MÓVEIS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator- Acórdão nº 7.387 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 649866"
                    ],
                    "649867": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.742ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.597 - Processo nº E-34/266.781/2005 - Inscrição Estadual: 77.880.194 - Recorrente: GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nula a decisão de 1ª instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.402. - EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - decisão de 1ª instância - PROFERIDA POR AUTORIDADE INCOMPETENTE - VÍCIO FORMAL - nulidade. É considerada nula a decisão de 1ª instância administrativa proferida por autoridade incompetente, ex vi o disposto pelo art. 225, inciso I do Decreto-Lei nº 5/1975. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.773 - Processo nº E-04/145.893/2007 - Inscrição Estadual: 81.477.299 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SARA JóIAS E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.403. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.483 - Processo nº E-34/273.332/2007 - Inscrição Estadual: 80.637.802 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: METalúrgica h MACACHERO INDústria E COMércio LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.404. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 649867"
                    ],
                    "649906": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.751 - Processo nº E-34/152.100/2003 - Inscrição Estadual: 82.302.816 - Recorrente: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.17 (OESTE) - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. Redator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator que negava provimento. - Acórdão nº 6.727 - EMENTA: ICMS. LIVROS FISCAIS. AUTENTICAÇÃO PRÉVIA. DISPENSA. A acusação formalizada na peça inicial do presente (lavrada em 14.08.2003) é de falta da prévia autenticação de livros fiscais, de janeiro a novembro de 2002. Como a Resolução SER nº 57, de 03.12.2003, deixou de exigir tal autenticação, o ato praticado pelo contribuinte não mais constitui infração, sendo, por isso, inapenável, na forma do art. 106, inciso II, alíneas “a” e “b” do CTN. Recurso Voluntário PROVIDO.\r\n\r\nId: 649906"
                    ],
                    "649907": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.777ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.227 - Processo nº E-04/115.080/2001 - Inscrição Estadual: 86.124.971 - Recorrente: SABBA JÓIAS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF-64.14-SUL II - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.009. EMENTA: ICMS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. RECURSO. Considerando que as peças impugnatórias (original e suplementar) foram interpostas fora do prazo e que, no recurso a esta Câmara, a empresa autuada não trouxe alegação alguma que justificasse (ou explicasse) sua intempestividade, negou-se provimento ao recurso relatório.\r\n\r\nId: 649907"
                    ],
                    "649909": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.770ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.247 - Processo nº E-04/603.036/1994 - Inscrição Estadual: 99.199.032 - Recorrente: MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REP. TÉCNICAS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 06 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, DADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.969. EMENTA: ICMS - recurso voluntário apresentado motivo relevante a justificar o levantamento da PEREMPÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 649909"
                    ],
                    "649910": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.770ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.217 - Processo nº E-04/129.681/2007 - Inscrição Estadual: 84.868.809 - Recorrente: SS WORLD COMERCIAL LTDA - ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.968. EMENTA: ICMS - recurso voluntário rejeitado o pedido de levantamento de perempção por não apresentar motivo relevante. \r\n\r\nId: 649910"
                    ],
                    "649911": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.770ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.247 - Processo nº E-04/603.036/1994 - Inscrição Estadual: 99.199.032 - Recorrente: MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REP. TÉCNICAS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 06 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, DADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.969. EMENTA: ICMS - recurso voluntário apresentado motivo relevante a justificar o levantamento da PEREMPÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 649911"
                    ],
                    "649912": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.771ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.232 - Processo nº E-04/082.642/2007 - CPF nº 079.769.227-42. Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RAFAEL DE AZEVEDO SÁ REGO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.973. EMENTA: ICMS - RECURSO “EX OFFICIO” - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 649912"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "648215": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/50412/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LOCARES AUTO MOTORES LTDA, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) à conta do PT 2232.2312200024.309 e CD 3390.39-13, com base no art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2008.\r\n\r\nId: 648215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649716": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE SETEMBRO \r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2008/065.119-4 (Anexo: 00-2008/065.126-7). \r\n\r\nRecorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. \r\n\r\nRecorrido: Pan Brazilian BVI LTDA\r\n\r\nVogal Relator: Dr. Haroldo Bezerra da Cunha\r\n\r\nASSUNTO: Desarquivamento de ato constitutivo arquivado sob o nº 3320813521-6 de 17/06/2008\r\n\r\n2º - Processo n° E-11/ 50.235/2008. \r\n\r\nRequerente: Sebastião Matieli Conti.\r\n\r\nRequerido: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVogal Relator: Dr. Alvaro Peixoto.\r\n\r\nASSUNTO: Solicitação de certidão de baixa, conforme art. 60 da Lei nº 9834/94, por motivo da empresa está inativa.\r\n\r\nId: 649716. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "648234": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 20 de março de 2008, GERALDO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, nível I, matrícula nº 172.563-9, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a alínea “a” do inciso III do art. 40, com redação original da Constituição Federal de 1988. Proc. n° E-17/000.438/2008.\r\n\r\nId: 648234"
                    ],
                    "649768": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/08/2008\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.065/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 33 de 02 de abril de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 003/2008/SEOBRAS, do tipo menor preço global, objetivando a Contratação de serviços de supervisão, implantação e gerenciamento das obras de urbanização e saneamento integradas e do projeto social em Vila Natal, município de Barra Mansa, Rio de Janeiro, ADJUDICAMOS a empresa LEVTOP TECNOLOGIA EM LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA, no valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), de acordo com a sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual.\r\n\r\nId: 649768"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "650009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/203.407/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. Consoante proposição da Assessoria de Planejamento às fls. 02, bem como pronunciamento da AJR, de fls. 98, ADJUDICO, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, à Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, a execução do ESTUDO DO TRÁFEGO PARA O CORREDOR BRT, COMPOSTO POR 6 (SEIS) TRECHOS (A,B,C,D,E e F) ENTRE A BR-101 E O CORREDOR T5 (PROJETADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), BEM COMO A AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO TRÁFEGO NO TRECHO D (VIA LIGHT - RJ-081), pelo prazo de 05 meses, no valor R$ 148.262,06, ficando dispensado o recolhimento de caução de execução.\r\n\r\nId: 650009. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649959": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE MULTA\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO \r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/812.208/2004 - ROSANGELA CORREA DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/829.950/2004 - MOEMA PIMENTEL GOMES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/845.854/2004 - LUIZ RINALDO DA MOTTA RIZENTAL. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/845.856/2004 - LUIZ RINALDO DA MOTTA RIZENTAL. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/845.859/2004 - LUIZ RINALDO DA MOTTA RIZENTAL. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/847.007/2004 - ADRIANO DOS S. CORDEIRO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/858.607/2004 - ANDERSON FREITAS DOS SANTOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/858.609/2004 - ANDERSON FREITAS DOS SANTOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/868.832/2004 - FRANCINE H. COUTINHO DOS SANTOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/869.805/2004 - MARCIA DA S. MENDONÇA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/876.275/2004 - KELLER SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/828.888/2005 - ALOMARA DE S. ANDRADE DE CARVALHO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/836.185/2005 - WLAMIR LEITE DE SOUZA JUNIOR. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/844.087/2005 - MONICA BARROS LOPES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/844.108/2005 - MARIA JULIA FERNANDES VIEIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/846.202/2005 - VALDECIR ANTONIO SELLIS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido. \r\n\r\nId: 649959. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "649712": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/08/2008\r\n\r\nProc. n° E-09/000553/1702/2008 - REVOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 020/2008, pelas razões apresentadas no processo supra citado.\r\n\r\nId: 649712"
                    ],
                    "649223": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 07.02.2008, WALDIR DA SILVA SANTOS 2º TEN PM RG 33.692, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da PPM/SÃO JOÃO DE MERITI, designado por ato de 30.05.2007, publicado no D.O. de 01.06.2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08.02.2008, RENAN CAMPOS DA COSTA 2º Ten PM RG 44.233, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da PPM/SÃO JOÃO DE MERITI, como substituto de WALDIR DA SILVA SANTOS 2º TEN PM RG 33.692.\r\n\r\nId: 649223"
                    ],
                    "647677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1943/2573/2008 - CEL PM RG 31.128 ROBSON DOS SANTOS BATALHA. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 23.04.2008.\r\n\r\nId: 647677"
                    ],
                    "649969": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000449/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação nº 045/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, no valor de R$ 4.933.440,00 (quatro milhões, novecentos e trinta e três mil quatrocentos e quarenta reais), com base no inciso I do art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000453/2508/2008 - RATIFICO a dispensa de Licitação nº 107/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ULISSES AMARAL DA CRUZ, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), com base no inciso X do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.08.2008.\r\n\r\nId: 649969"
                    ],
                    "648130": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000.030/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de janeiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 167/2008, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 052/2007 - HCE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA S/A no valor de R$ 295.782,00 (duzentos e noventa e cinco mil setecentos e oitenta e dois reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2008.\r\n\r\nId: 648130"
                    ],
                    "649960": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000449/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de Licitação nº 045/2008-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, no valor de R$ 4.933.440,00 (quatro milhões, novecentos e trinta e três mil quatrocentos e quarenta reais), com base no inciso I do art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000453/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de Licitação nº 107/2008-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ULISSES AMARAL DA CRUZ, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), com base no inciso X do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.08.2008.\r\n\r\nId: 649960"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "649900": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 28.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/392/5000/2008 - ADJUDICO a licitação por Pregão Eletrônico nº 05/ISP/2008 em conformidade com o inciso XX, art. 4º da Lei Federal nº 10.520/2002 e o inciso VI, art. 3º do Decreto Estadual nº 31.864/2002, para aquisição de Material de Escritório e Cartucho de Tinta, o item 01 a empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA. no valor total de R$ 779,00 (setecentos e setenta e nove reais); os itens 02 e 03 a empresa ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. no valor total de R$ 2.416,00 (dois mil quatrocentos e dezesseis reais); o item 04 a empresa INFOR-SUPRI INFORMÁTICA LTDA no valor total de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais); os itens 05, 09, 11, 12 e 13 a empresa NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA. no valor total de R$ 6.918,35 (seis mil novecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos); os itens 06 e 07 a empresa MARCOS VINÍCIUS BORGES & CIA. LTDA. no valor total de R$ 1.757,40 (um mil setecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos); o item 08 a empresa PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA. no valor total de R$ 356,00 (trezentos e cinqüenta e seis reais); e o item 10 a empresa BRASIL JET PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), tudo de acordo com a Ata da Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 649900. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "649532": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 245 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo E-21/942.005/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada o art. 4º da Resolução SEAP nº 234 de 09 de junho de 2008, publicada no D.O. de 20 de junho de 2008, com a substituição do servidor JOSÉ ADIR PERES, matrícula nº 6.171.061-6, pela servidora TERESA CRISTINA MATTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 4.904.965-3.\r\n\r\nArt.2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno, em especial a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 649532"
                    ],
                    "649533": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 246 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-21/942.006/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada o art. 4º da Resolução SEAP nº 235, de 09 de junho de 2008, publicada no D.O. de 20 de junho de 2008, com a substituição do servidor JOSÉ ADIR PERES, matrícula nº 6.171.061-6, pela servidora TERESA CRISTINA MATTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 4.904.965-3.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno, em especial a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 649533"
                    ],
                    "649913": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA GEORGINA VIANNA FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, Classe A, matrícula 1.164.949-8, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/974.086/2003.\r\n\r\nId: 649913"
                    ],
                    "648281": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.08.2008\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/900.438/2004.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/913.125/2006.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/934.086/2006.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de EVANDRO RODRIGUES ACCIOLY LINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 822.478-4, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/920.071/2007.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de ROBISON DA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 181.432-6 e BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVEIA, mat. 816.902-1, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/912.052/2008. \r\n\r\nId: 648281"
                    ],
                    "649916": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/930087/2008 - ARTHUR VIEIRA PEIXOTO, RG 80105 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/976239/2008 - GUSTAVO SOUZA DA NÓBREGA, matrícula nº 939835-5 - DEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 649916"
                    ],
                    "648263": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.083/2008 - INDEFIRO o pedido, considerando judiciosa manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 648263"
                    ],
                    "649920": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/915.018/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...PMERJ...\r\n\r\nLeia-se: ...Ministério do Exército...\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/923.047/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...período base de 06.01.2003 a 04.01.2003.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 06.01.2003 a 04.01.2006.\r\n\r\nId: 649920"
                    ],
                    "649914": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/223.427/2007 - VALDINEA APARICIO SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 822.570-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 24.09.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.434/2007 - PAULO DIAS MENDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 289.154-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 21.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/223.227/2007 - AZUIL CORREIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 181.089-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.08.2007 de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.646/2007 - WILLIAN EVANGELISTA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 181.822-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.08.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.432/2004 - ENEIDA LUCIA ROCHA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 181.094-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 27.09.2004, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.253/2006 - ADRIANO ANEZIO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 835.199-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 08.12.2005, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.714/2005 - FABIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 816.595-3 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.03.2005, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 649914"
                    ],
                    "649936": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CLAUDIA SUELI DE SÁ BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.770-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/950.061/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.356-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/950.064/2008.\r\n\r\nId: 649936"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "649647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.903/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, no valor de R$ 545,40 (quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2007\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.823/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender ao Mandado Judicial, no valor de R$ 108.680,00 (cento e oito mil seiscentos e oitenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2008\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.903/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, no valor de R$ 545,40 (quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2008\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.265/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente à aquisição de material de uso hospitalar e escritório, no va lor de R$ 12.690,00 (doze mil seiscentos e noventa reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/06/2008\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/002.846/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender ao Mandado Judicial, no valor de R$ 85.334,40 (oitenta e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e qua renta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2008\r\n\r\nId: 649647"
                    ],
                    "650013": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/082/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 24/2008, para aquisição de armários de aço tipo roupeiro, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as seguintes empresas: lote 1 - empresa GEBECOM TECNOLOGIA LTDA-ME., com proposta no valor total de R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais); e lote 2 - empresa METALÚRGICA COSTA E ADORNO LTDA-EPP, com proposta no valor total de R$ 98.890,00 (noventa e oito mil e oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nDE 28.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/101/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças REVOGO A AUTORIZAÇÃO de despesa, referente à dispensa de licitação, para adiantamento em favor do servidor VITOR HUGO DOS SANTOS, publicada do D.O. de 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/101/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor JOSÉ CARLOS VIEIRA TITO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 650013"
                    ],
                    "651194": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-08/605356/2007 - MARIA LUCIA GOMES ANTONIO, matr. nº 866.131-6. AUTORIZO a redução de carga horária pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08/03/2007, publicada no D.O. de 12/03/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado nos Diários Oficiais de 30.06.2008 e de 28.08.2008.\r\n\r\nId: 651194"
                    ],
                    "649705": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\n*Presentes os fundamentos de fato e de direito, suspende preventivamente, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, a servidora MONICA SANTOS SUARES, mat. nº 297.783-3 e mat. nº 4903820-1, para que não influa na apuração da falta pelo período de 30 dias a contar da data de publicação do ato que instaura a sindicância.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.08.2008.\r\n\r\nId: 649705"
                    ],
                    "649770": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 522 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA INCENTIVOS DO PACS / PSF / ESB, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nA 7ª Reunião Ordinária CIB realizada em 14 de agosto de 2008; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Equipe de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 649770"
                    ],
                    "649771": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO/\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nACS\r\n\r\nNASF\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\nImplantação de NASF\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n10 (mod.I)\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n09 (mod. I) e 01 (Mod. II)\r\n\r\nRetificação das ESF e ESB \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n05 (mod. I)\r\n\r\n75\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n10 (mod. I)\r\n\r\nAmpliação de ESB \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n166\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n166\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\nImplantação de NASF\r\n\r\nId: 649771"
                    ],
                    "649923": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 523 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DE SERVIÇO NA REDE ESTADUAL EM CARDIOVASCULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14 de agosto de 2008;\r\n\r\n- A Portaria nº 1169, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade; \r\n\r\n- A Portaria no 210, que define Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades; e\r\n\r\n- A Deliberação CIB-RJ nº 295, de 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a inclusão do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) na Rede Estadual em Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro - para realização do serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório Eletrofisiologia, na forma do anexo disposto na presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 649923"
                    ],
                    "649924": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 524 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA OS PLANOS OPERATIVOS ANUAIS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 14 de agosto de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Planos Operacionais Anuais - exercício 2008, no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS/ MS nº 284, de 18 de abril de 2006, relacionados abaixo.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nPMRJ-09 nº 11395/2008\r\n\r\nHospital Maternidade Escola UFRJ\r\n\r\n2270021\r\n\r\nPMRJ-09 nº 11397/2008\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho \r\n\r\n2280167\r\n\r\nPMRJ-09 nº 11396/2008\r\n\r\nHospital de Psiquiatria (IPUB/UFRJ)\r\n\r\n2269430\r\n\r\nPMRJ-09 nº 11394/2008\r\n\r\nInstituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (UFRJ)\r\n\r\n2296616\r\n\r\nPMRJ-09 nº 010447/2008\r\n\r\nHospital Nossa Senhora da Saúde - Gamboa \r\n\r\n2295393\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer/Hospital do Câncer I\r\n\r\n2273454\r\n\r\nINCA\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer/Hospital do Câncer II\r\n\r\n2269821\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer/Hospital do Câncer III\r\n\r\n2273462\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 649924"
                    ],
                    "649925": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 525 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O TERMO DE COMPROMISSO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14 de agosto de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Termo de Compromisso que entre si celebram a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Município de Angra dos Reis para execução dos recursos dos Incentivos de Atenção Básica aos Povos Indígenas e de Atenção Especializada aos Povos Indígenas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 649925"
                    ],
                    "649926": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 526 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14 de agosto de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto Orçamentário sob o nº 285806940001/08-001, para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, no Hospital Municipal Santa Maria - inscrito no CNES de nº 2276461-, do Município de Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 649926"
                    ],
                    "649927": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 527 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A PACTUAÇÃO PARA ENVIO E ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO (S I A).\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2008; e\r\n\r\n- a Portaria nº 311, de 14 de maio de 2007, que estabelece que a atualização sistemática dos bancos de dados dos sistemas de informações SCNES, S I A e SIH, é responsabilidade dos municípios, estados e Distrito Federal, devendo ser encaminhados, mensalmente, ao Departamento de Informática do SUS-DATASUS/SE/MS, de acordo com a gestão dos estabelecimentos.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a relação dos Municípios que assumiram o envio do banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), conforme consta no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 649927"
                    ],
                    "649930": [
                        "I - Deliberação",
                        "PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO setembro 2008\r\n\r\nAPROVADO NA REUNIÃO DA CIB REALIZADA EM 14/08/2008\r\n\r\nSIH TOTAL\r\n\r\nCÂM. COMP.INTERMUNICIPAL (3)\r\n\r\nPT 527\r\n\r\nUNIDADES FED. E DESCENTR.\r\n\r\nTFD (5)\r\n\r\nUNIDADES GESTÃO EST.\r\n\r\nCÂM. COMP. INTERESTADUAL\r\n\r\nFIDEPS (5)\r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (T.GLOBAL)\r\n\r\nSIH TOTAL\r\n\r\n2.318.900,52\r\n\r\n270.687,13\r\n\r\n19.662.369,72\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n12.599.504,68\r\n\r\n84.155,79\r\n\r\n2.884.381,92\r\n\r\n134.485.098,17\r\n\r\n58.899.681,02\r\n\r\n175.564,54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n71.599,57\r\n\r\n15.633,72\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.231.908,67\r\n\r\n720.997,82\r\n\r\n66.637,84 \r\n\r\n15.633,72 \r\n\r\n946.586,38 \r\n\r\n531.517,22\r\n\r\n4.961,73 \r\n\r\n137.038,66 \r\n\r\n90.823,57\r\n\r\n-\r\n\r\n148.283,63 \r\n\r\n98.657,02\r\n\r\n62.704,57\r\n\r\n583,94\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.523.829,45\r\n\r\n2.017.379,62\r\n\r\n8.403,57 \r\n\r\n543.102,70 \r\n\r\n292.457,07\r\n\r\n924,40 \r\n\r\n104.661,28 \r\n\r\n65.595,86\r\n\r\n- \r\n\r\n348,94 \r\n\r\n153.130,27 \r\n\r\n110.086,27\r\n\r\n25.138,66 \r\n\r\n1.321.829,82 \r\n\r\n838.713,14\r\n\r\n- \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n276.354,18 \r\n\r\n82.211,35\r\n\r\n1.854,67 \r\n\r\n92.577,95 \r\n\r\n55.427,05\r\n\r\n-\r\n\r\n210.328,10 \r\n\r\n137.022,10\r\n\r\n21.129,56 \r\n\r\n449.801,28 \r\n\r\n236.765,76\r\n\r\n5.253,70 \r\n\r\n235,00 \r\n\r\n372.043,87 \r\n\r\n199.101,03\r\n\r\n29.951,16\r\n\r\n4.760,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n156.204,00\r\n\r\n4.296.881,24\r\n\r\n3.006.828,99\r\n\r\n509,25 \r\n\r\n65.041,57 \r\n\r\n32.242,89\r\n\r\n384,55 \r\n\r\n52.782,89 \r\n\r\n23.502,85\r\n\r\n3.160,20 \r\n\r\n446,85 \r\n\r\n211.333,45 \r\n\r\n165.125,37\r\n\r\n292,95 \r\n\r\n121.287,04 \r\n\r\n51.526,63\r\n\r\n- \r\n\r\n172,58 \r\n\r\n197.771,08 \r\n\r\n128.052,53\r\n\r\n3.433,99 \r\n\r\n2.017,47 \r\n\r\n1.677.027,93 \r\n\r\n1.374.030,23\r\n\r\n11.984,35 \r\n\r\n5,52 \r\n\r\n267.762,65 \r\n\r\n137.562,79\r\n\r\n636,41 \r\n\r\n141.117,49 \r\n\r\n76.294,96\r\n\r\n- \r\n\r\n93.369,89 \r\n\r\n50.648,99\r\n\r\n4.750,66 \r\n\r\n673.227,62 \r\n\r\n446.240,59\r\n\r\n4.798,79 \r\n\r\n2.117,98 \r\n\r\n156.204,00 \r\n\r\n796.159,62 \r\n\r\n521.601,17\r\n\r\n143.044,09\r\n\r\n29.139,96\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20.831,93\r\n\r\n154.426,00\r\n\r\n6.031.177,69\r\n\r\n3.475.898,77\r\n\r\n11.022,47 \r\n\r\n625.865,96 \r\n\r\n344.239,76\r\n\r\n- \r\n\r\n5.543,88 \r\n\r\n20.831,93 \r\n\r\n1.043.755,84 \r\n\r\n599.728,96\r\n\r\n830,54 \r\n\r\n163.903,69 \r\n\r\n89.234,53\r\n\r\n1.060,98 \r\n\r\n136.099,75 \r\n\r\n65.221,49\r\n\r\n- \r\n\r\n380,23 \r\n\r\n147.120,45 \r\n\r\n83.613,39\r\n\r\n- \r\n\r\n66.057,12 \r\n\r\n42.065,54\r\n\r\n1.815,52 \r\n\r\n267.935,41 \r\n\r\n232.485,00\r\n\r\n24.126,16 \r\n\r\n4.826,16 \r\n\r\n916.359,04 \r\n\r\n652.876,62\r\n\r\n896,48 \r\n\r\n100.013,66 \r\n\r\n54.008,14\r\n\r\n171,04 \r\n\r\n42.777,93 \r\n\r\n25.775,71\r\n\r\n1.268,76 \r\n\r\n9.426,00 \r\n\r\n502.773,23 \r\n\r\n290.554,67\r\n\r\n101.852,13 \r\n\r\n18.389,69 \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\n2.018.515,60 \r\n\r\n996.094,97\r\n\r\n956.154,33\r\n\r\n137.559,76\r\n\r\n18.400.369,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.095.710,90\r\n\r\n74.335.004,79\r\n\r\n30.579.425,11\r\n\r\n7.820,49 \r\n\r\n2.743,18 \r\n\r\n2.233.077,12 \r\n\r\n1.446.390,06\r\n\r\n226.325,38 \r\n\r\n8.756,79 \r\n\r\n4.160.628,83 \r\n\r\n2.484.454,84\r\n\r\n180.472,52 \r\n\r\n14.222,34 \r\n\r\n796.179,69 \r\n\r\n297.766,07\r\n\r\n-\r\n\r\n559.306,53 \r\n\r\n305.799,57\r\n\r\n5.694,21 \r\n\r\n182,24 \r\n\r\n1.140.376,72 \r\n\r\n764.637,93\r\n\r\n- \r\n\r\n810.520,37 \r\n\r\n509.820,01\r\n\r\n6.194,53 \r\n\r\n848.347,17 \r\n\r\n511.137,85\r\n\r\n8.043,51 \r\n\r\n7.819,81 \r\n\r\n3.800.000,00 \r\n\r\n8.353.219,53 \r\n\r\n2.919.802,75\r\n\r\n19.772,81 \r\n\r\n724.697,70 \r\n\r\n436.266,29\r\n\r\n488.066,62 \r\n\r\n103.835,40 \r\n\r\n14.600.369,71 \r\n\r\n2.095.710,90 \r\n\r\n52.009.285,70 \r\n\r\n19.233.922,48\r\n\r\n12.635,05 \r\n\r\n2.304.656,66 \r\n\r\n1.458.442,90\r\n\r\n1.129,21 \r\n\r\n394.708,77 \r\n\r\n210.984,35\r\n\r\n573.583,64 \r\n\r\n38.829,89 \r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n13.937.152,17 \r\n\r\n8.120.486,53 \r\n\r\n144.808,06 \r\n\r\n1.707,54 \r\n\r\n1.389.601,71 \r\n\r\n869.503,32\r\n\r\n1.266,43 \r\n\r\n488.432,50 \r\n\r\n286.124,78\r\n\r\n343.165,61 \r\n\r\n37.036,89 \r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n5.860.550,44 \r\n\r\n2.858.554,21\r\n\r\n5.883,10 \r\n\r\n950.685,92 \r\n\r\n804.109,77\r\n\r\n76.241,49 \r\n\r\n4.868.001,39 \r\n\r\n3.074.675,30\r\n\r\n2.022,56 \r\n\r\n123.363,87 \r\n\r\n66.122,52\r\n\r\n196,39 \r\n\r\n85,46 \r\n\r\n256.516,34 \r\n\r\n161.396,62\r\n\r\n74.811,93\r\n\r\n11.154,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.141.128,41\r\n\r\n2.864.206,46\r\n\r\n- \r\n\r\n86,93 \r\n\r\n77.591,92 \r\n\r\n43.188,32\r\n\r\n7.746,88 \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n797.746,83 \r\n\r\n548.838,57\r\n\r\n5.616,33 \r\n\r\n120.157,44 \r\n\r\n75.708,36\r\n\r\n- \r\n\r\n420,67 \r\n\r\n64.222,90 \r\n\r\n34.182,71\r\n\r\n497,15 \r\n\r\n151.812,71 \r\n\r\n113.587,71\r\n\r\n- \r\n\r\n199.065,55 \r\n\r\n112.459,73\r\n\r\n40.520,69 \r\n\r\n9.732,75 \r\n\r\n1.860.496,31 \r\n\r\n1.465.037,20\r\n\r\n- \r\n\r\n53.168,14 \r\n\r\n25.802,95\r\n\r\n9.923,84 \r\n\r\n191.695,36 \r\n\r\n112.738,21\r\n\r\n7.808,40 \r\n\r\n3,81 \r\n\r\n129.546,51 \r\n\r\n56.546,59\r\n\r\n1.713,99 \r\n\r\n109.568,62 \r\n\r\n58.894,76\r\n\r\n951,26 \r\n\r\n910,21 \r\n\r\n304.130,52 \r\n\r\n172.603,19\r\n\r\n33,40 \r\n\r\n34.992,99 \r\n\r\n18.513,23\r\n\r\n- \r\n\r\n46.932,63 \r\n\r\n26.104,92\r\n\r\n57.897,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n5.958.576,46\r\n\r\n3.668.932,95\r\n\r\n48.102,03 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n4.264.885,71 \r\n\r\n2.606.608,39\r\n\r\n135,95 \r\n\r\n44.955,00 \r\n\r\n28.541,92\r\n\r\n- \r\n\r\n109.517,52 \r\n\r\n57.892,52\r\n\r\n3.773,25 \r\n\r\n767.594,85 \r\n\r\n524.959,48\r\n\r\n- \r\n\r\n82.475,10 \r\n\r\n48.083,66\r\n\r\n1.990,88 \r\n\r\n291.061,45 \r\n\r\n182.427,64\r\n\r\n2.950,84 \r\n\r\n243.174,99 \r\n\r\n133.786,75\r\n\r\n944,86 \r\n\r\n154.911,85 \r\n\r\n86.632,58\r\n\r\n349.153,44\r\n\r\n33.025,09\r\n\r\n500.237,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95.312,00\r\n\r\n7.929.934,60\r\n\r\n4.445.524,78\r\n\r\n2.911,58 \r\n\r\n157.469,60 \r\n\r\n82.631,74\r\n\r\n8.404,06 \r\n\r\n309.916,59 \r\n\r\n159.801,81\r\n\r\n1.418,09 \r\n\r\n130.278,27 \r\n\r\n75.207,23\r\n\r\n42.899,45 \r\n\r\n355,52 \r\n\r\n284.647,99 \r\n\r\n66.644,02\r\n\r\n447,75 \r\n\r\n46,96 \r\n\r\n147.612,71 \r\n\r\n70.334,60\r\n\r\n3.453,47 \r\n\r\n63.623,54 \r\n\r\n30.854,89\r\n\r\n83,52 \r\n\r\n22,72 \r\n\r\n180.880,40 \r\n\r\n125.893,93\r\n\r\n195,19 \r\n\r\n31.589,41 \r\n\r\n12.105,86\r\n\r\n17.196,07 \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.514.596,86 \r\n\r\n812.143,91\r\n\r\n214.202,69 \r\n\r\n10.094,16 \r\n\r\n250.237,98 \r\n\r\n3.224.799,99 \r\n\r\n1.999.491,12\r\n\r\n1.309,42 \r\n\r\n60.882,94 \r\n\r\n30.006,37\r\n\r\n1.670,14 \r\n\r\n129.833,13 \r\n\r\n68.691,65\r\n\r\n16.575,95 \r\n\r\n7,08 \r\n\r\n115.187,00 \r\n\r\n40.315,40\r\n\r\n424,02 \r\n\r\n261,48 \r\n\r\n90.822,47 \r\n\r\n43.802,95\r\n\r\n54.931,35 \r\n\r\n5.041,10 \r\n\r\n95.312,00 \r\n\r\n1.419.901,69 \r\n\r\n798.615,07\r\n\r\n226,76 \r\n\r\n67.892,00 \r\n\r\n28.984,23\r\n\r\nId: 649930"
                    ],
                    "649928": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 528 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O TETO FINANCEIRO QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária CIB realizada em 14 de agosto de 2008; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro - competência setembro/2008, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 649928"
                    ],
                    "649929": [
                        "I - Deliberação",
                        "PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO SETEMBRO 2008\r\n\r\nAPROVADO NA REUNIÃO DA CIB REALIZADA EM 14/08/2008\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nMÉDIA/ALTA PARCIAL\r\n\r\nDIST.ONCO PERCAPITA PÓLOS\r\n\r\nHEMOTERAPIA\r\n\r\nREFS. INTERM. SIA\r\n\r\nPORTARIAS SIA\r\n\r\nATENÇÃO PSICOS. EXTRA-HOSP\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SIA\r\n\r\nPortaria SIH PT 3174 PT3175\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n18.199.214,27\r\n\r\n2.424.741,28\r\n\r\n2.362.819,66\r\n\r\n803.892,44\r\n\r\n11.008.265,03\r\n\r\n863.145,51\r\n\r\n5.600,00\r\n\r\n1.597.739,20\r\n\r\n37.265.417,39\r\n\r\nAjuste CIB\r\n\r\n-\r\n\r\n1.873.510,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n172.732,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.031,37\r\n\r\n5.119,86\r\n\r\n232.593,43\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n423.677,56\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n118.253,37 \r\n\r\n9.031,37 \r\n\r\n5.119,86 \r\n\r\n200.392,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n332.797,59\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n24.461,56 \r\n\r\n15.391,80\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n41.253,36\r\n\r\nParati\r\n\r\n30.017,97 \r\n\r\n16.808,64\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n49.626,61\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n446.008,86\r\n\r\n31.779,05\r\n\r\n31.502,68\r\n\r\n35.087,19\r\n\r\n600.798,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n207.985,50\r\n\r\n1.353.161,32\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n80.899,74 \r\n\r\n5.930,52 \r\n\r\n75.109,40\r\n\r\n80.302,40\r\n\r\n242.242,06\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n15.424,10 \r\n\r\n22.716,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n38.141,01\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n22.901,17 \r\n\r\n586,40 \r\n\r\n19.207,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42.695,06\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n135.611,75 \r\n\r\n31.779,05 \r\n\r\n28.763,67 \r\n\r\n23.551,84 \r\n\r\n238.271,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n457.978,02\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n24.298,56 \r\n\r\n79.844,27\r\n\r\n0,00\r\n\r\n104.142,83\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n10.523,95 \r\n\r\n10.648,39\r\n\r\n14.123,90\r\n\r\n35.296,24\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n33.194,86 \r\n\r\n40.111,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73.306,01\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n70.716,81 \r\n\r\n1.646,43 \r\n\r\n5.604,83 \r\n\r\n50.964,29\r\n\r\n62.973,60\r\n\r\n191.905,96\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n52.437,92 \r\n\r\n506,18 \r\n\r\n63.924,43\r\n\r\n50.585,60\r\n\r\n167.454,13\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n314.792,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32.170,67\r\n\r\n8.297,79\r\n\r\n330.886,88\r\n\r\n164.800,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n248.188,40\r\n\r\n1.099.136,69\r\n\r\nAreal\r\n\r\n10.052,29 \r\n\r\n14.434,23\r\n\r\n7.802,90\r\n\r\n32.289,42\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n7.012,69 \r\n\r\n8.897,10\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n5.985,70\r\n\r\n28.895,49\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n14.062,40 \r\n\r\n19.970,63\r\n\r\n8.568,00\r\n\r\n42.601,03\r\n\r\nMendes\r\n\r\n19.236,77 \r\n\r\n20.990,69\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n14.240,00\r\n\r\n69.467,46\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n22.757,72 \r\n\r\n463,22 \r\n\r\n24.569,04\r\n\r\n21.756,00\r\n\r\n69.545,98\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n46.245,46 \r\n\r\n6.885,99 \r\n\r\n73.141,19\r\n\r\n136.500,00 \r\n\r\n34.773,60\r\n\r\n297.546,24\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n37.247,38 \r\n\r\n42.672,21\r\n\r\n6.300,00 \r\n\r\n31.990,40\r\n\r\n118.209,99\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n23.214,38 \r\n\r\n18.758,95\r\n\r\n22.212,80\r\n\r\n64.186,13\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n19.487,99 \r\n\r\n61,68 \r\n\r\n10.267,43\r\n\r\n12.903,80\r\n\r\n42.720,90\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n80.485,92 \r\n\r\n7.692,48 \r\n\r\n6.841,39 \r\n\r\n66.078,98\r\n\r\n61.137,60\r\n\r\n222.236,37\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n34.989,96 \r\n\r\n17.128,98 \r\n\r\n1.394,72 \r\n\r\n31.106,43\r\n\r\n26.817,60\r\n\r\n111.437,69\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n919.724,80\r\n\r\n70.915,57\r\n\r\n60.139,65\r\n\r\n38.602,01\r\n\r\n849.139,82\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n233.315,10\r\n\r\n2.207.836,95\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n106.826,69 \r\n\r\n501,32 \r\n\r\n16.974,21 \r\n\r\n57.659,50\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n85.842,00\r\n\r\n270.603,72\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n201.833,12 \r\n\r\n37.388,79 \r\n\r\n3.789,33 \r\n\r\n174.639,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\n417.651,07\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n26.222,66 \r\n\r\n25.815,15\r\n\r\n21.800,80\r\n\r\n73.838,61\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n19.411,08 \r\n\r\n21.895,00\r\n\r\n10.100,00 \r\n\r\n18.411,20\r\n\r\n69.817,28\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n27.416,43 \r\n\r\n21.092,60\r\n\r\n14.617,80\r\n\r\n63.126,83\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n9.726,70 \r\n\r\n5.079,49\r\n\r\n9.185,40\r\n\r\n23.991,59\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n12.333,24 \r\n\r\n193,32 \r\n\r\n12.580,93\r\n\r\n8.527,40\r\n\r\n33.634,89\r\n\r\nResende\r\n\r\n119.351,15 \r\n\r\n6.034,97 \r\n\r\n109.143,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n234.530,11\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n16.487,95 \r\n\r\n15.935,70\r\n\r\n12.685,40\r\n\r\n45.109,05\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n6.984,91 \r\n\r\n3.901,17\r\n\r\n5.945,10\r\n\r\n16.831,18\r\n\r\nValença\r\n\r\n72.642,57 \r\n\r\n5.397,06 \r\n\r\n220,17 \r\n\r\n66.964,00\r\n\r\n56.300,00\r\n\r\n201.523,80\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n300.488,29 \r\n\r\n70.915,57 \r\n\r\n10.817,51 \r\n\r\n17.424,98 \r\n\r\n334.432,46\r\n\r\n23.100,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n757.178,81\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n11.779.159,79\r\n\r\n1.920.618,47\r\n\r\n1.873.701,13\r\n\r\n347.052,78\r\n\r\n5.659.104,71\r\n\r\n348.200,00\r\n\r\n5.600,00\r\n\r\n232.348,10\r\n\r\n22.165.784,98\r\n\r\n440.245,08\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n485.136,95 \r\n\r\n- \r\n\r\n266.486,44\r\n\r\n18.900,00 \r\n\r\n5.600,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n776.123,39\r\n\r\n10.013,42\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n892.005,03 \r\n\r\n1.204,00 \r\n\r\n506.582,79\r\n\r\n41.300,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.441.091,82\r\n\r\n7.368,29\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n99.733,71 \r\n\r\n128.555,15\r\n\r\n8.400,00 \r\n\r\n67.029,90\r\n\r\n303.718,76\r\n\r\n4.202,87\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n82.591,31 \r\n\r\n60.706,64\r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\n96.209,00\r\n\r\n253.506,95\r\n\r\nMagé\r\n\r\n219.457,03 \r\n\r\n- \r\n\r\n481,87 \r\n\r\n149.923,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n369.862,34\r\n\r\n33.931,15\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n173.214,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n46.226,96 \r\n\r\n80.559,29\r\n\r\n700,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n300.700,36\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n186.740,18 \r\n\r\n4.822,93 \r\n\r\n133.151,68\r\n\r\n6.300,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n331.014,79\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n824.031,08 \r\n\r\n230.444,49 \r\n\r\n27.650,42 \r\n\r\n495.527,47\r\n\r\n39.900,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.617.553,46\r\n\r\n28.032,31\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n129.863,67 \r\n\r\n105.894,93\r\n\r\n32.900,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n268.658,60\r\n\r\n7.259,06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.113.121,78 \r\n\r\n1.690.173,99 \r\n\r\n1.873.701,13 \r\n\r\n251.104,89 \r\n\r\n3.403.578,81\r\n\r\n155.700,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.487.380,59\r\n\r\n336.719,25\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n514.449,59 \r\n\r\n15.561,71 \r\n\r\n282.567,41\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n833.578,71\r\n\r\n12.718,73\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n58.815,34 \r\n\r\n45.570,66\r\n\r\n9.100,00 \r\n\r\n69.109,20\r\n\r\n182.595,20\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n2.011.423,41 \r\n\r\n131.473,53 \r\n\r\n134.391,88 \r\n\r\n248.200,42 \r\n\r\n1.603.942,27\r\n\r\n7.700,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n159.305,70\r\n\r\n4.296.437,20\r\n\r\n73.839,78 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n202.997,50 \r\n\r\n168.485,29\r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n373.582,79\r\n\r\n9.237,40\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n76.969,24 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070,00 \r\n\r\n43.760,45\r\n\r\n79.241,60\r\n\r\n201.041,29\r\n\r\n2.571,57\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n566.481,16 \r\n\r\n131.473,53 \r\n\r\n65.700,22 \r\n\r\n240.914,67 \r\n\r\n705.209,25\r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.713.978,82\r\n\r\n30.745,66\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n54.787,77 \r\n\r\n14.741,15 \r\n\r\n34.036,83\r\n\r\n37.127,30\r\n\r\n140.693,05\r\n\r\n1.270,18\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1.064.009,93 \r\n\r\n53.950,51 \r\n\r\n6.215,75 \r\n\r\n592.908,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.717.084,59\r\n\r\n30.014,97\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n20.806,44 \r\n\r\n14.153,15\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n18.859,20\r\n\r\n55.218,79\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n25.371,37 \r\n\r\n45.388,90\r\n\r\n24.077,60\r\n\r\n94.837,87\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n356.231,88\r\n\r\n25.565,68\r\n\r\n29.953,46\r\n\r\n17.459,47\r\n\r\n334.257,25\r\n\r\n101.445,51\r\n\r\n0,00\r\n\r\n266.042,40\r\n\r\n1.130.955,66\r\n\r\n49.893,54\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n7.961,39 \r\n\r\n15.659,98\r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n6.495,30\r\n\r\n34.316,67\r\n\r\n200,63\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n40.395,49 \r\n\r\n13.423,96 \r\n\r\n13.437,68 \r\n\r\n34.544,25\r\n\r\n50.200,00 \r\n\r\n29.160,00\r\n\r\n181.161,38\r\n\r\n6.509,20\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n16.196,43 \r\n\r\n12.557,72\r\n\r\n10.078,60\r\n\r\n38.832,75\r\n\r\n2.439,04\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.432,74 \r\n\r\n8.478,08\r\n\r\n8.708,70\r\n\r\n29.619,52\r\n\r\nItalva\r\n\r\n15.011,18 \r\n\r\n9.204,66\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n10.012,00\r\n\r\n37.727,84\r\n\r\n180,12\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n26.280,92 \r\n\r\n25.480,90\r\n\r\n16.400,00 \r\n\r\n18.444,00\r\n\r\n86.605,82\r\n\r\n4.329,84\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n105.536,83 \r\n\r\n25.565,68 \r\n\r\n16.529,50 \r\n\r\n4.021,79 \r\n\r\n109.703,36\r\n\r\n83.848,50\r\n\r\n345.205,67\r\n\r\n16.061,40\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n8.093,21 \r\n\r\n13.505,38\r\n\r\n5.766,60\r\n\r\n27.365,19\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n28.470,37 \r\n\r\n17.745,35\r\n\r\n22.817,60\r\n\r\n69.033,32\r\n\r\n5.416,79\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n25.496,34 \r\n\r\n22.157,86\r\n\r\n5.145,51 \r\n\r\n12.388,00\r\n\r\n65.187,71\r\n\r\n462,33\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n16.779,56 \r\n\r\n11.596,30\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n13.584,00\r\n\r\n48.959,86\r\n\r\n343,29\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n40.146,27 \r\n\r\n40.370,79\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n34.148,80\r\n\r\n129.665,86\r\n\r\n13.877,35\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n5.413,79 \r\n\r\n6.315,97\r\n\r\n4.716,60\r\n\r\n16.446,36\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n8.017,36 \r\n\r\n6.936,65\r\n\r\n5.873,70\r\n\r\n20.827,71\r\n\r\n73,56\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n1.226.832,72\r\n\r\n118.207,42\r\n\r\n99.334,25\r\n\r\n42.130,75\r\n\r\n491.341,68\r\n\r\n15.900,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87.998,90\r\n\r\n2.081.745,71\r\n\r\n29.415,13\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n928.627,27 \r\n\r\n118.207,42 \r\n\r\n87.778,12 \r\n\r\n41.147,52 \r\n\r\n281.614,97\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.460.175,29\r\n\r\n11.505,96\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n8.271,02 \r\n\r\n8.006,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16.277,13\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n19.542,00 \r\n\r\n16.182,99\r\n\r\n15.900,00\r\n\r\n51.624,99\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n142.980,62 \r\n\r\n6.419,50 \r\n\r\n81.262,01\r\n\r\n8.200,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n238.862,13\r\n\r\n16.392,01\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n14.946,19 \r\n\r\n983,23 \r\n\r\n13.562,02\r\n\r\n4.900,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n34.391,44\r\n\r\n11,15\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n42.145,44 \r\n\r\n5.136,63 \r\n\r\n24.781,96\r\n\r\n34.578,90\r\n\r\n106.642,93\r\n\r\n1.422,21\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n37.065,13 \r\n\r\n31.852,27\r\n\r\n37.520,00\r\n\r\n106.437,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n33.255,05 \r\n\r\n34.079,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67.334,40\r\n\r\n76,68\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n972.306,97\r\n\r\n126.181,56\r\n\r\n92.594,56\r\n\r\n61.942,17\r\n\r\n906.200,95\r\n\r\n184.900,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n162.555,10\r\n\r\n2.506.681,31\r\n\r\n37.555,47\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n23.664,92 \r\n\r\n72,96 \r\n\r\n27.472,41\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n19.316,00\r\n\r\n71.926,29\r\n\r\n555,95\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n50.979,23 \r\n\r\n46.969,09\r\n\r\n43.762,40\r\n\r\n141.710,72\r\n\r\n0,89\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n20.265,29 \r\n\r\n17.374,46\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n14.613,20\r\n\r\n53.652,95\r\n\r\n349,86\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n17.609,89 \r\n\r\n14.532,91\r\n\r\n131.500,00 \r\n\r\n11.106,20\r\n\r\n174.749,00\r\n\r\n474,22\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.115,22 \r\n\r\n17.354,29 \r\n\r\n17.735,50\r\n\r\n5.600,00 \r\n\r\n15.978,40\r\n\r\n76.783,41\r\n\r\n445,39\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.914,65 \r\n\r\n280,55 \r\n\r\n9.248,88\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n7.471,10\r\n\r\n29.315,18\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n41.561,16 \r\n\r\n11.919,07\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n54.880,23\r\n\r\n198,40\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n6.260,14 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.385,22\r\n\r\n2.643,00\r\n\r\n19.288,36\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n204.825,73 \r\n\r\n40.755,14 \r\n\r\n14.702,94 \r\n\r\n173.573,06\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n435.256,87\r\n\r\n4.317,92\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n337.566,99 \r\n\r\n84.867,00 \r\n\r\n34.324,76 \r\n\r\n17.018,85 \r\n\r\n256.696,44\r\n\r\n20.300,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n750.774,04\r\n\r\n19.466,29\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n11.198,57 \r\n\r\n11.228,58\r\n\r\n7.140,00\r\n\r\n29.567,15\r\n\r\n81,59\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n17.346,66 \r\n\r\n160,84 \r\n\r\n24.863,84\r\n\r\n17.100,00\r\n\r\n59.471,34\r\n\r\n330,36\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n9.475,97 \r\n\r\n32.846,31\r\n\r\n9.800,00 \r\n\r\n6.166,30\r\n\r\n58.288,58\r\n\r\n196,61\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.643,81 \r\n\r\n10.146,81\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.543,40\r\n\r\n46.334,02\r\n\r\n114,13\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n173.886,10 \r\n\r\n41.314,56 \r\n\r\n17.514,66 \r\n\r\n12.351,74 \r\n\r\n220.235,11\r\n\r\n700,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n466.002,17\r\n\r\n10.828,78\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n10.992,65 \r\n\r\n20.973,26\r\n\r\n6.715,10\r\n\r\n38.681,01\r\n\r\n195,08\r\n\r\nId: 649929"
                    ],
                    "649700": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade ocorrida no Hospital Estadual Tavares de Macedo, objeto do processo nº E-08/7045/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação, comissão integrada pelos servidores MARIANA BIZZO NETTO, Médica, mat. nº 849.827-1, MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, mat. nº 259.028-9 e IONE DA COSTA DE ANDRADE, Assistente Social, mat. nº 192.099-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.08.2008.\r\n\r\nId: 649700"
                    ],
                    "648243": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/044/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 22/2008, que tem por objeto a contratação de serviço de seguros para viaturas administrativas da SUBSEDEC, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A, com proposta no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 648243"
                    ],
                    "648985": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/107/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 18/2008, para aquisição de kits de vedação para o GOPP, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária do único lote a empresa KAEFY DO BRASIL LTDA., no valor total de R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 648985"
                    ],
                    "648979": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0493/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de THAÍS PLÁCIDO LENGRUBER CORRÊA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0493/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNA FREIXO PRESTES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0493/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de NAYARA ARAÚJO SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0493/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de ISABEL CECÍLIA SAÍDE, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0493/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de GISELLE MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0493/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNO DOMENICO LEONETTI, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0493/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FLAVIA LUTZ BORGES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0493/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de MARIANA LARA DA SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/0493/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FELIPE GROTZ MAJEROWICZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0493/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FERNANDO CORREIA CRUZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0493/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de EDUARDO WILLHELM DE MELLO THOMAS FANG, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0493/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de LUCIANA SILVA GOMES DE SOUZA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0493/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Concurso, para o pagamento patronal referente aos médicos residentes, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 4.599,48 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 22, Inciso IV § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 648979"
                    ],
                    "649696": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nPROCESSO NºS \r\n\r\nNOME BENEFICIÁRIO\r\n\r\nE-08/044/51060/2008\r\n\r\nJOSÉ THEODORO\r\n\r\nE-08/011/51060/2008\r\n\r\nHALYNE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos art. 52 e 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na Resolução SARE nº 3005/2003, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, fazem jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 649696"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "648649": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANA REGINA MARQUES ALVES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.579-2, para exercer a função de Auxiliar de Agente de Pessoal do Núcleo 00.11.08, do Ambulatório da Penha do Departamento /ambulatorial do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do Iaserj/Sesdec, Código VI - Proc. nº E-08/201.348/2008.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora IEDA MARIA MOREIRA, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.045-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 41/2003 - Proc. nº E-08/203.269/2005.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 12.09.2008, o servidor MARCO POLO MOTTA CANCIAN, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.623-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 e na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79 - Proc. nº E-08/223.023/2007. \r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 26.10.2007, o servidor AILTON DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.717-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 e na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003 - Proc. nº E-08/220.193/2008. \r\n\r\nId: 648649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648650": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nATO DE 15.08.2008 - IEDA MARIA MOREIRA, matr. 08/101045-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.269/2005.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.269/2005. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.269/2005. \r\n\r\nId: 648650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.269/2005 - IEDA MARIA MOREIRA, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.045-6, a partir da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-08/223.023/2007 - MARCO POLO MOTTA CANCIAN, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.623-4, a partir de 12.09.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/220.193/2008 - AILTON DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.717-8, a partir de 26.10.2007, \r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/57.234/2007 - VERÔNICA DOS SANTOS PINHEIRO DE FARIA - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.372/2008 - Autorizo as relotações do Ambulatório da Penha, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Medicina Física e Reabilitação, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nILKA PANTEL DE ALMEIDA, Fisioterapeuta, classe A, matr. 08/100.984-7,\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERREIRA PINTO, Fisioterapeuta, classe A, matr. 08/106.492-5,\r\n\r\nDENISE DE SOUZA ABREU MALAGUTI, Fisioterapeuta, classe A, matr. 08/106.493-3,\r\n\r\nGILTON EVANDRO DA CUNHA, Massagista, classe A, matr. 08/106.482-6,\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, Massagista, classe A, matr. 08/107.167-2,\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO CHAGAS SOUSA, Massagista, classe A, matr.08/107.192-0,\r\n\r\nEDINA GUEDES DE SOUZA, Massagista, classe A, matr.08/107.192-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.373/2008 - Autorizo as relotações do Ambulatório de Madureira, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Medicina Física e Reabilitação, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, dos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nCARLOS SALES MAHET, Fisioterapeuta, classe A, matr. 08/106.495-8,\r\n\r\nROSA MARIA PAVAN CASEIRA, Massagista, classe A, matr. 08/100.958-1,\r\n\r\nJOSÉ VALDIR DA SILVA, Massagista, classe A, matr. 08/100.971-4,\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA, Massagista, classe A, matr. 08/100.976-3,\r\n\r\nRIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS, Massagista, classe A, matr. 08/100.982-1,\r\n\r\nALCYR MAGNO MONTEIRO, Massagista, classe A, matr. 08/100.989-6,\r\n\r\nNORMA RIBEIRO DE CAMPOS, Massagista, classe A, matr. 08/106.356-2,\r\n\r\nJORGINA ALVES CÔRTES, Massagista, classe A, matr. 08/106.405-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.395/2008 - Autorizo a lotação do servidor MANOEL DE SÁ E SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.680-5, na Divisão de Pacientes Cirúrgicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/907.605/94 - Fica revogado o Ato de 20.12.94, publicado no D.O. de 22.12.94, em nome de CARMEN GONZALES LOPES, Médica, matr. 08/108.554-0. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.381/2008 - MARÍLIA DE SOUZA LOYOLA, matr. 08/105.428-0, a partir de 27.07.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.393/2008 - ISAAC ISRAEL BENCHIMOL, matr. 08/100.116-6, a partir de 26.12.2004,\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.339/2008 - SANDRA REGINA DA SILVA, matr. 08/106.663-1,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.340/2008 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COSTA, matr. 08/103595-8, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.402/2008 - MARILDA VIEIRA SANTOS, matr. 08/103.695-6,\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISOS I A III, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.\r\n\r\nId: 648651. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "651192": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 20/2008 ao Contrato nº 02/2005. DATA DA ASSINATURA: 11.07.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a Empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 10.087.769,64. OBJETO: Prorrogar a partir de 14/07/2008, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência contratual e repactuar o valor mensal do contrato em R$ 840.649,72. PRAZO: 14/07/2009. FUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº 2008NE17664. Proc. nº E-03/3.172/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2008.\r\n\r\nId: 651192"
                    ],
                    "650088": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 028/2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2008\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de locação de veículos para transporte de passageiros com motorista.\r\n\r\nDATA: 10 de setembro de 2008 PROC. nº E-03/9.502/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo, alternativamente, retirá-lo na E/CPL.I, Av. Nilo Peçanha, n° 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 650088"
                    ],
                    "649844": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Idany Barbosa do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vander do Nascimento Virgilio de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Bandeira Clemente de Souza\r\n\r\n02-Camila Dias Ventura da Silva\r\n\r\n03-Cristiane Elias de Sousa\r\n\r\n04-Daniel Sales de Sousa\r\n\r\n05-Eliane Cristina de Araujo\r\n\r\n06-Fabrício Otelino Vieira Saetta \r\n\r\n07-Gabriel Vinicius Macedo de Moraes\r\n\r\n08-Henrique Alves de Brito\r\n\r\n09-Isabela Souza da Silva \r\n\r\n10-Leoman de Oliveira Ramos\r\n\r\n11-Luana da Conceição Pereira\r\n\r\n12-Marlon Luiz Borges Silva\r\n\r\n13-Patrick Pereira Santos Fraga\r\n\r\n14-Rafaela Teodoro Souza de Aquino\r\n\r\n15-Ramon Augusto de Santana\r\n\r\n16-Reginaldo da Silva Fernandes Júnior\r\n\r\n17-Rodrigo de Souza Mello\r\n\r\n18-Tharin Batista dos Santos\r\n\r\n19-Victor Hugo Batista de Moura\r\n\r\n20-William da Fonseca de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allyson da Silva Araujo\r\n\r\n02-Angelica Feroni Pavão\r\n\r\n03-Bernardo Henrique Alcântara Nunes Moreira\r\n\r\n04-Débora Cristina Araújo da Silva\r\n\r\n05-Flávio de Oliveira Henrique\r\n\r\n06-Gustavo Reis Magalhães Mendonça\r\n\r\n07-Humberto Roque Pinheiro\r\n\r\n08-Jessica da Costa Pessoa\r\n\r\n09-Leonan Alves Couto\r\n\r\n10-Lorraine Alves Barbosa\r\n\r\n11-Paulo Vitor dos Santos Paiva\r\n\r\n12-Priscilla Silva Santos\r\n\r\n13-Rafael Muniz Santos\r\n\r\n14-Romulo Antonio Favaris Miranda\r\n\r\n15-Sabrina Maia Alves dos Santos\r\n\r\n16-Sirlene Camiliê de Souza\r\n\r\n17-Taisy Pereira da Silva Cavalcante\r\n\r\n18-Thyene Pereira da Silva Cavalcante\r\n\r\n19-Vanielle Pereira da Cruz\r\n\r\n20-Vinícius Villar Craveiro\r\n\r\n21-Winícius Alves de Barros\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Carlos Goulart da Fontoura\r\n\r\n02-Antonio Marcos da Silva\r\n\r\n03-Cristina Gonçalves de Souza\r\n\r\n04-Daniel Abreu Correa\r\n\r\n05-Jamille Nepomuceno\r\n\r\n06-Jonathan Ferreira Pereira Hipolito\r\n\r\n07-Mabel Farias de Oliveira\r\n\r\n08-Marcus Vinicius Ribeiro Dias\r\n\r\n09-Maria Lucia Nepomuceno\r\n\r\n10-Natani Vieira Vianna\r\n\r\n11-Priscila Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Raquel Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Walbert do Carmo Baptista\r\n\r\n14-Wagner Luis Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Rodrigues Cardoso\r\n\r\n02-Daiane dos Santos Carvalho Nascimento\r\n\r\n03-Denise Martins dos Santos\r\n\r\n04-Fábia de Oliveira Maria\r\n\r\n05-Flávia da Silva\r\n\r\n06-Gabriel Bezerra da Silva\r\n\r\n07-Gleisson de Matos Santana\r\n\r\n08-Geilza Francisco dos Santos\r\n\r\n09-Jéssica Mayara Ribeiro Mendonça\r\n\r\n10-Leonardo Martins Ferreira\r\n\r\n11-Leonardo Santos\r\n\r\n12-Ludmila de Souza Fernandes Augusto\r\n\r\n13-Marcos Antonio Lorena de Souza\r\n\r\n14-Marcos Vinicius Mathias\r\n\r\n15-Marilda dos Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Milca Liberato da Silva Cardoso\r\n\r\n17-Pedro Fernando Teles Teixeira\r\n\r\n18-Priscila Dory do Nascimento\r\n\r\n19-Raphael Firis Bezerra Aquino\r\n\r\n20-Raquel de Souza Lima\r\n\r\n21-Renan de Oliveira Barbosa\r\n\r\n22-Renata Nunes Pataco Machado\r\n\r\n23-Rodrigo Silva de Azevedo\r\n\r\n24-Rosania Maria de Souza Motta\r\n\r\n25-Sheila Ferreira Sacramento de França\r\n\r\n26-Thiago Costa de Oliveira\r\n\r\n27-Vilsiane Lopes de Andrade\r\n\r\n28-Wanderson dos Santos Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Barroso Soares\r\n\r\n02-Andrea Alves dos Santos\r\n\r\n03-Antonio Carlos Thimoteo da Silva\r\n\r\n04-Aurelina Ribeiro Mendonça\r\n\r\n05-Creuzarina Ferreira da Rocha\r\n\r\n06-Gleice Barreto da Silva\r\n\r\n07-Graziela Armenia Arlinda Costa\r\n\r\n08-Jessé Ferreira de Moura\r\n\r\n09-João Francisco Dias da Silva\r\n\r\n10-José Franklin Maia de Carvalho\r\n\r\n11-Josiane Pinheiro\r\n\r\n12-Leonardo Marques Lopes\r\n\r\n13-Lucimar da Silva Serra\r\n\r\n14-Marinete Monteiro Marimba dos Santos\r\n\r\n15-Mercia Correia Vasconcellos\r\n\r\n16-Milena da Silva Cardoso\r\n\r\n17-Tatiane Alexandre da Silva\r\n\r\n18-Vera Maria Lopes de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Izaias Dantas da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Dias Thomaz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Clara Virgínia Lira Ferreira\r\n\r\n02-Marcio Antonio da Silva Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Conceição Machado dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Rui da Conceição\r\n\r\n02-Leonardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03-Vanessa Santos Faísca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Wanderley de Souza Freire\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas Carvalho Rocha\r\n\r\n02-Lucas Robles Cabral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sabrina Pereira Soares de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Bezerra da Silva \r\n\r\n02-Bruna Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Gilson da Rocha Martins Junior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Débora da Silva Ramos\r\n\r\n02-Gildásio Barreto Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Gleidson da Costa Silva\r\n\r\n02-Aline Regina Vicente de Castro \r\n\r\n03-Allan Nunes Barreiros\r\n\r\n04-Ana Carla Bernardo\r\n\r\n05-Camila Benevides da Silva\r\n\r\n06-Danielle Penedo Fonseca\r\n\r\n07-Denair Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Diogo da Silva Pinto\r\n\r\n09-Elaine Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Elso Barros de Souza\r\n\r\n11-Fabiana Rodrigues Xavier\r\n\r\n12-Italo Rodrigo de Castro Carvalho\r\n\r\n13-Jefferson Liano Gomes\r\n\r\n14-Jeniffer Keylla dos Santos\r\n\r\n15-Jéssica Cristian Araujo Pontes\r\n\r\n16-Jéssica Pereira da Silva\r\n\r\n17-Leandro Oliveira dos Santos\r\n\r\n18-Marcel Silva Araújo\r\n\r\n19-Marcele Martins Mariano\r\n\r\n20-Mauricio Antonio Silva Costa\r\n\r\n21-Monique de Jesus dos Santos\r\n\r\n22-Paulo Nunes de Souza Júnior\r\n\r\n23-Viviane Brandão de Souza\r\n\r\n24-Wanderson Silva Arantes\r\n\r\n25-Wellington Souza Luiz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Pinto das Neves\r\n\r\n02-Bruna Santos Oliveira\r\n\r\n03-Douglas da Silva Soares\r\n\r\n04-Fernanda Bastos da Silva\r\n\r\n05-Jéssica de Abreu Cardoso\r\n\r\n06-Luã Dias da Rocha\r\n\r\n07-Marcos Paulo Batista Coelho\r\n\r\n08-Pâmella Thimoteo da Silva\r\n\r\n09-Patricia Jurema da Silva\r\n\r\n10-Paulo Vinícius Barbosa Soares \r\n\r\n11-Priscilla Nunes Monteiro\r\n\r\n12-Rafaela Ribeiro Soares\r\n\r\n13-Roberta Cristina Ranieri Sampaio\r\n\r\n14-Suelen Augusto de Brito\r\n\r\n15-Susana Camila Severino da Silva\r\n\r\n16-Vigna Balbina dos Santos\r\n\r\n17-Walter Rodrigo de Oliveira Silva\r\n\r\n18-Wesley Luiz Madeira Gomes\r\n\r\n19-William Fidelis Leite dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana de Souza Lima\r\n\r\n02-Arlete Silva Eloy\r\n\r\n03-Barbara Ly Rodrigues Cruz\r\n\r\n04-Bruna Maria da Cunha Ribeiro\r\n\r\n05-Daniele Soares Vilanova\r\n\r\n06-David Costa Reis\r\n\r\n07-Elaine Cristina de Andrade\r\n\r\n08-Fabiana de Araújo Nascimento\r\n\r\n09-Fábio Lima de Assis\r\n\r\n10-Fernanda Guerra Gonçalves\r\n\r\n11-Gláucia Maria Vieira\r\n\r\n12-Graciela de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n13-Gustavo de Assis Dias\r\n\r\n14-Izete Pinto de Mattos\r\n\r\n15-Lidia de Oliveira\r\n\r\n16-Luana Arcanjo da Silva\r\n\r\n17-Luana Oliveira da Rocha\r\n\r\n18-Lucilene Sousa dos Santos\r\n\r\n19-Luzia Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Maria do Rosario Silva de Sousa\r\n\r\n21-Maria Rosana Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Pedro Julio Silva do Nascimento\r\n\r\n23-Reinaldo Fabricio Machado\r\n\r\n24-Rodrigo da Silva Moura\r\n\r\n25-Selma Lúcia Fernandes da Silva Bandeira\r\n\r\n26-Severina Maria Sousa da Silva\r\n\r\n27-Telma Cristina Martins Cruz\r\n\r\n28-Tiago de Lima Carvalho\r\n\r\n29-Vanessa Cristina Nunes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcinéia da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Alex Ramos de Souza\r\n\r\n03-Carlos Antonio Keler Jorge Júnior\r\n\r\n04-Cristiane Albuquerque Senna\r\n\r\n05-Cristiane Pereira Silva\r\n\r\n06-Daniel Martins Ribeiro\r\n\r\n07-Deise Santana Dias\r\n\r\n08-Edilson Batista de Oliveira\r\n\r\n09-Inah Oliveira Santos\r\n\r\n10-João Eneas da Silva Cardoso\r\n\r\n11-Kátia Cilene Nobre\r\n\r\n12-Kátia Regina de Sant'Anna Silva\r\n\r\n13-Letícia Cassiano de Mendonça\r\n\r\n14-Lidinalva Silva de Sousa\r\n\r\n15-Marcos Antonio Teixeira Wilemen\r\n\r\n16-Paulo André da Silva Avelino\r\n\r\n17-Simone Pereira Motta\r\n\r\n18-Walmir Farias de Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO CONDE PEREIRA CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Galdino de Oliveira \r\n\r\n02-Alexandre Louzada de Azevedo \r\n\r\n03-Alexandro Menezes de Lima\r\n\r\n04-Bruna da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Bruno Fernando Farias Pereira \r\n\r\n06-Camila Rosa Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Claudia Santos de Souza\r\n\r\n08-Dayana Cristina Silva de Sousa\r\n\r\n09-Daiana de Noronha Lourenço \r\n\r\n10-Dalila Luana Pires de Melo\r\n\r\n11-Douglas da Silva Alves\r\n\r\n12-Edelmayr Cabral Bezerra\r\n\r\n13-Edson Teles da Villa\r\n\r\n14-Elisabete Leal Bragança\r\n\r\n15-Estevão Thomé de Almeida\r\n\r\n16-Fábio Isaac\r\n\r\n17-Geisilene de Deus Soares\r\n\r\n18-Jailton Luiz Coelho\r\n\r\n19-Jessé da Silva Rocha\r\n\r\n20-Jurema Teles da Villa\r\n\r\n21-Luciana dos Santos Marcelino\r\n\r\n22-Marcela Alves do Nascimento\r\n\r\n23-Maria das Graças Felicio dos Santos\r\n\r\n24-Maria Inês Mariani Medeiros\r\n\r\n25-Maria José Lima da Silva\r\n\r\n26-Michele de Oliveira Fernandes\r\n\r\n27-Mônica da Conceição Otaviano\r\n\r\n28-Rebeca Cristina Reis Rodrigues\r\n\r\n29-Robson Silva de Macena \r\n\r\n30-Rodolfo Oliveira da Silva \r\n\r\n31-Ronaldo Paraná Silva \r\n\r\n32-Rosangela de Oliveira\r\n\r\n33-Roselaine Oliveira da Silva\r\n\r\n34-Rosimar dos Anjos Pequeno\r\n\r\n35-Rosiméri Pequeno dos Anjos Silva\r\n\r\n36-Rosinete de Souza Bacelar\r\n\r\n37-Sandra Maria da Costa \r\n\r\n38-Tatiana Pacheco da Silva\r\n\r\n40-Wesly Damaceno da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Ramo Laureano \r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues da Silva \r\n\r\n03-André Braga Germano\r\n\r\n04-Bruno de Souza Nóbrega\r\n\r\n05-Delaine Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Denilson de Sá Leite \r\n\r\n07-Diego Caldas da Silva\r\n\r\n08-Ednilson da Silva Santos\r\n\r\n09-Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Lima de Sena \r\n\r\n11-Fernando Silva de Oliveira \r\n\r\n12-Genilso Joaquim da Silva Júnior\r\n\r\n13-Geraldo Pedro da Cruz\r\n\r\n14-Guilherme Barbosa do Espírito Santo\r\n\r\n15-Jacquelline Mary Sábat Pereira\r\n\r\n16-Jeniffer Guilherme de Sousa \r\n\r\n17-Joice da Silva \r\n\r\n18-Joseane Espírito Santo\r\n\r\n19-Juliana Costa de Souza\r\n\r\n20-Luciane Souza de Matos\r\n\r\n21-Luiz Arcanjo de Jesus\r\n\r\n22-Marcos Vinicius de Castro Mendonça\r\n\r\n23-Michele Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES PÉGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\no diretor do colégio estadual charles péguy, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Faria Pereira \r\n\r\n02-Cíntia dos Santos Pinto Ferreira\r\n\r\n03-Ederson Nóbrega da Silva\r\n\r\n04-Edna Maria de Melo Lima \r\n\r\n05-Fabiana Matos Dias \r\n\r\n06-Gilson Costa de Morais \r\n\r\n07-Graciele da Silva Theodoro \r\n\r\n08-Kelly Ramos Macedo \r\n\r\n09-Leticia Tassiana Ramos \r\n\r\n10-Marcelo Igor Pereira de Vasconcelos \r\n\r\n11-Marlene de Moraes Barreto \r\n\r\n12-Monique Lima dos Santos \r\n\r\n13-Patricia da Silva Rianelli \r\n\r\n14-Rafaela Mauricio Veal \r\n\r\n15-Reny da Silva Gomes de Souza\r\n\r\n16-Romulo Soares Barbosa\r\n\r\n17-Thayná Fernandes Machado \r\n\r\n18-Washington Infurna Adão \r\n\r\n19-Wilian Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa da Paixão Ferreira \r\n\r\n02-Deusimar Moraes Moreira \r\n\r\n03-Diego da Silva Pereira \r\n\r\n04-Diogo Alves de Sousa \r\n\r\n05-Erica Batista Ferreira\r\n\r\n06-Gildo Corrêa Ribeiro \r\n\r\n07-Iraci Guedes da Cunha e Silva\r\n\r\n08-Joice Fernanda Marcello Ribeiro Arcanjo \r\n\r\n09-Karina Lopes da Silva \r\n\r\n10-Maria de Jesus Gomes de Almeida \r\n\r\n11-Nelson Gomes Vieira\r\n\r\n12-Renata Jaiane Moreira de Carvalho \r\n\r\n13-Sonia Maria Almeida \r\n\r\n14-Thiago da Silva Cabral \r\n\r\n15-Vanessa Medeiros dos Santos \r\n\r\n16-Viviane Pereira da Silva \r\n\r\n17-Werley Manoel da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angela Maria Ribeiro Bello \r\n\r\n02-Arari Gregorio da Silva \r\n\r\n03-Fábio Guilherme Silva\r\n\r\n04-Felipe de Souza Oliveira \r\n\r\n05-Rafaela Menezes Santos \r\n\r\n06-Valdete de Jesus Araujo \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES\r\n\r\nedital\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Carvalho\r\n\r\n02-Alex Sousa de Almeida\r\n\r\n03-Alvanir de Jesus Trindade\r\n\r\n04-Bento Ricardo de Souza Braz\r\n\r\n05-Carla de Souza Monteiro da Silveira\r\n\r\n06-Danielle Coutinho da Paixão Nascimento\r\n\r\n07-Elizangela Nazare de Carvalho\r\n\r\n08-Fabíola Rafaella Magalhães de Oliveira\r\n\r\n09-Geisibel dos Santos Calixto\r\n\r\n10-Gilcimar Fernandes Gonçalves\r\n\r\n11-Josimar dos Santos Salvatto\r\n\r\n12-Juberto Marinho da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Melo Cruz Cunha\r\n\r\n14-Luciene Maria Ignácio\r\n\r\n15-Luiz Alberto Silva Morgado\r\n\r\n16-Márcia Cristina de Alcantara Pinto Silva\r\n\r\n17-Natasha Helena Cipriano de Abreu\r\n\r\n18-Quésede Batista de Souza\r\n\r\n19-Rafaele Ecleide Gomes\r\n\r\n20-Renato Azevedo de Almeida\r\n\r\n21-Roberto de Souza Jordão\r\n\r\n22-Rodrigo de Menezes\r\n\r\n23-Sulamitha Thais Rodrigues Ramos\r\n\r\n24-Thayana Gonçalves dos Santos\r\n\r\n25-Thiago Teixeira de Oliveira\r\n\r\n26-Wagner da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Muniz Moller\r\n\r\n02-Camila Cristina Brito dos Santos\r\n\r\n03-Carlos André de Souza da Silva\r\n\r\n04-Deyse dos Santos Figueiredo\r\n\r\n05-Edilson de Souza Pinheiro\r\n\r\n06-Eduardo Gonzaga Neto\r\n\r\n07-Elizabeth Moura\r\n\r\n08-Fabiano Oliveira Conceição\r\n\r\n09-Fabio das Neves Marinelli\r\n\r\n10-Flavio Cassimiro\r\n\r\n11-Felipe Vasconcelos da Silva\r\n\r\n12-Gilberto Barreto Pereira\r\n\r\n13-Júlio César da Silva Pereira\r\n\r\n14-Leidiane Faria da Silva Lannes\r\n\r\n15-Liliane Cordeiro da Silva\r\n\r\n16-Luciane da Conceição\r\n\r\n17-Luzia Batista da Silva Carvalho\r\n\r\n18-Maria de Fátima de Oliveira\r\n\r\n19-Maria Lenir Marins\r\n\r\n20-Nathália Gomes dos Santos\r\n\r\n21-Paulo Sergio da Silva Diniz\r\n\r\n22-Rosedalva Santos Santana\r\n\r\n23-Roseli Maria da Cruz Xavier\r\n\r\n24-Rosiane Ribeiro Carvalho\r\n\r\n25-Thales Peixoto Soares\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mackson Freire de Oliveira Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFº HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Felix de Lima\r\n\r\n02-Adonias Ferreira Cavalcante \r\n\r\n03-Alef Pandolfi de Carvalho\r\n\r\n04-Allanderson Geraldo dos Santos Rodrigues\r\n\r\n05-Andressa Moraes da Mota Lemos\r\n\r\n06-Débora Rodrigues Gomes\r\n\r\n07-Eliana Luciano Pinto da Silva\r\n\r\n08-Ermita Maria da Cruz\r\n\r\n09-Fernanda Alves Vieira\r\n\r\n10-Flavia Melo Lima\r\n\r\n11-Gabriela Tomaz do Rego de Oliveira\r\n\r\n12-Genival Leite\r\n\r\n13-Ingrid Cândida dos Anjos\r\n\r\n14-Jailton do Amaral Telles\r\n\r\n15-Jânio de Araújo Aguiar\r\n\r\n16-Jaqueline Damas Japiassu\r\n\r\n17-Jonathan da Costa Castilho\r\n\r\n18-Larissa de Oliveira Bastos da Silva\r\n\r\n19-Livia Torres Moreira\r\n\r\n20-Marcos Aurelio Menezes de Carvalho\r\n\r\n21-Margareth Teresinha de Jesus Vilches\r\n\r\n22-Monica Rosa de Lima Silva\r\n\r\n23-Nilda Mendes da Fonseca\r\n\r\n24-Oscar Tavares de Miranda\r\n\r\n25-Rosineide Simões da Silva\r\n\r\n26-Sergio da Costa Silva\r\n\r\n27-Tamires de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Oliveira Campos\r\n\r\n02-Carla Cardozo da Silva Guimarães\r\n\r\n03-Clarice da Silva Costa\r\n\r\n04-Claudia da Silva Santos\r\n\r\n05-Elano Silva dos Santos\r\n\r\n06-Fábio Henrique Vieira da Silva\r\n\r\n07-Fabio Silvério Alcipio\r\n\r\n08-Gilvan Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Ione Santos\r\n\r\n10-Márcia Regina Barbosa Martins \r\n\r\n11-Marcos Otávio Souza Pimenta\r\n\r\n12-Maria José Pereira Netto\r\n\r\n13-Maria Nazareth Rodrigues Carneiro\r\n\r\n14-Maria Regina Franco de Oliveira\r\n\r\n15-Moisés Pereira de Farias\r\n\r\n16-Neuza Lopes da Silva Barbosa\r\n\r\n17-Rivaldo Simas Mendes\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcilene Marques de Souza\r\n\r\n02-Alexandre dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Angelica Loredo Ferreira\r\n\r\n04-Angélica Simão de Oliveira\r\n\r\n05-Angélica Velasco\r\n\r\n06-Carlos Alexandre Rosa\r\n\r\n07-Claudia Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Giselle dos Santos Oliveira\r\n\r\n09-Ilma de Jesus Ferreira Frota\r\n\r\n10-Ivanderson Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Janaína Rodrigues de Souza\r\n\r\n12-João Carlos da Silva Teles\r\n\r\n13-Jonas Soares Mataruna\r\n\r\n14-Marcele Trindade de Oliveira Santos\r\n\r\n15-Marcio da Silva Machado\r\n\r\n16-Pamela da Costa Espindola Pereira\r\n\r\n17-Regina Celia Rodrigues\r\n\r\n18-Vinicius Ferreira Coimbra\r\n\r\n19-Wilson Machado da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFº HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Lima Vaz\r\n\r\n02-Alexandre da Costa Santos\r\n\r\n03-Alexandre da Motta Siqueira\r\n\r\n04-Aline Abreu de Azevedo\r\n\r\n05-Aline Aparecida dos Santos Rodrigues\r\n\r\n06-Andréa Nunes de Almeida\r\n\r\n07-Angela Maria da Costa Dias\r\n\r\n08-Antonia de Maria Torres\r\n\r\n09-Antonio Marcio Tôrres\r\n\r\n10-Artennyzya Duarte Sousa\r\n\r\n11-Barbara Bastos Silva Cavalcanti\r\n\r\n12-Camila Pereira Muniz\r\n\r\n13-Carlos Augusto de Souza Pacheco\r\n\r\n14-Daniel Rosa Sousa de Jesus\r\n\r\n15-Danieli Cristina Calazans da Silva\r\n\r\n16-David de Freitas Neves\r\n\r\n17-Domingas de Jesus Souza\r\n\r\n18-Douglas José dos Santos Aguiar\r\n\r\n19-Edeilda Aprijo de Oliveira\r\n\r\n20-Elias Valdez Silveira de Freitas\r\n\r\n21-Janaina dos Reis Morais\r\n\r\n22-Janaina Lopes da Silva de Oliveira\r\n\r\n23-Josely da Silva Oliveira\r\n\r\n24-Marcelo Munis dos Santos\r\n\r\n25-Maria Ivacileide Rodrigues Alves\r\n\r\n26-Mariana Mariano\r\n\r\n27-Mariluse Gonçalves de Souza\r\n\r\n28-Marta Regina Alcantara da Fonseca\r\n\r\n29-Monica de Araujo Santos\r\n\r\n30-Raimunda Nonata de Jesus Souza\r\n\r\n31-Renata da Silva\r\n\r\n32-Rose Mary dos Santos\r\n\r\n33-Ruam Alves Neto\r\n\r\n34-Tomasia Maria de Almeida\r\n\r\n35-Valdirleia Figueiredo de Almeida\r\n\r\n36-Zenaide Rodrigues Torres\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Gomes do Nascimento\r\n\r\n02-Alex Bernard da Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Alexandre Rosa\r\n\r\n04-Allan Richardson de Oliveira Dias\r\n\r\n05-Angela Cristina Miranda dos Santos\r\n\r\n06-Bruna Anselmo dos Santos\r\n\r\n07-Carmen Lucia Pinto Joaquim\r\n\r\n08-Charles Cerqueira Alves\r\n\r\n09-Cristiane Batista de Brito\r\n\r\n10-Diego Rodrigues Batista\r\n\r\n11-Dilma de Nogueira de Maltos\r\n\r\n12-Edilma Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Edinilson Sodré da Conceição\r\n\r\n14-Fabiana Melo Lima\r\n\r\n15-Fabiana Pinheiro Anselmo\r\n\r\n16-Fernanda Paula Peixoto\r\n\r\n17-Geruza dos Santos Brito\r\n\r\n18-Jahedir Langer de Melo\r\n\r\n19-Janeluce dos Santos Estevão\r\n\r\n20-Jorgeane Conceição de Pinho dos Santos\r\n\r\n21-José Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n22-Leandro Barreto Salvador\r\n\r\n23-Leticia Ramos de Siqueira\r\n\r\n24-Luana Laurente Procopio de Almeida\r\n\r\n25-Magno da Silva Gonçalves\r\n\r\n26-Marcia Gisele de Carvalho Mendes de Souza\r\n\r\n27-Maria Aparecida Bernardino de França\r\n\r\n28-Maria Cristina Kort Camp Machado da Silva\r\n\r\n29-Maria da Gloria Carvalho Basilio\r\n\r\n30-Marilza Moreira\r\n\r\n31-Marize José Gomes da Luz\r\n\r\n32-Mauriene Segundo Pires\r\n\r\n33-Monica Lucia de Carvalho Mendes\r\n\r\n34-Nathalia Silva Bastos\r\n\r\n35-Rodrigo Bastos Cavalcanti Frota\r\n\r\n36-Ronaldo dos Santos Silva\r\n\r\n37-Sandra Alves Costa\r\n\r\n38-Sandra Regina de Oliveira Santos Vasconcellos\r\n\r\n39-Sonia Regina Alves Vieira Gomes\r\n\r\n40-Tomaz Angelo de Souza Britto\r\n\r\n41-Valdineide Dias da Silva\r\n\r\n42-Vanessa de Souza Rodrigues\r\n\r\n43-Virginia Moraes dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adélia Neri do Nascimento\r\n\r\n02-Adriano Lopes Farias\r\n\r\n03-Ana Cláudia Nunes Rocha\r\n\r\n04-Antonio Viana da Silva\r\n\r\n05-Bruno Vieira da Silva\r\n\r\n06-Carla Roberta Lopes de Oliveira\r\n\r\n07-Catia Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n08-Claudia Pimentel Marins\r\n\r\n09-Clayton William de Lima Santos\r\n\r\n10-Dayse Rodrigues\r\n\r\n11-Douglas Rodrigues de Assis\r\n\r\n12-Ducirleia da Silva Pinheiro Freitas\r\n\r\n13-Edina Maria Machado Gomes\r\n\r\n14-Elias Rodrigues Baptista\r\n\r\n15-Fernanda Santana Soares\r\n\r\n16-Fernanda Silva da Cruz Nascimento\r\n\r\n17-Janaina dos Santos Tinoco\r\n\r\n18-Jefferson Rodrigues da Rocha\r\n\r\n19-Luciana Carvalho Torres Rodrigues Baptista\r\n\r\n20-Marcia da Silva Corrêa\r\n\r\n21-Marcus Fillipe de Freitas Neves\r\n\r\n22-Maria Aparecida Nogueira Bomfim\r\n\r\n23-Maria da Gloria da Silva\r\n\r\n24-Maria Tereza Quintanilha de Souza\r\n\r\n25-Marta do Carmo Silva\r\n\r\n26-Mauro dos Santos Florentino\r\n\r\n27-Monique Conceição da Silva\r\n\r\n28-Nathália de Freitas Neves\r\n\r\n29-Nubia Aparecida Pires Romão Coutinho\r\n\r\n30-Patricia Costa da Silva Freigedo\r\n\r\n31-Raquel da Fonseca Lanes da Silva\r\n\r\n32-Raquel Lima da Silva\r\n\r\n33-Rodrigo Barros da Silva\r\n\r\n34-Rosimary Maria de Araujo\r\n\r\n35-Sheila Ferreira Alexandre\r\n\r\n36-Silvana Marins de Figueiredo Lemos\r\n\r\n37-Valter Sá de Abreu\r\n\r\n38-Vívian Carrara Rocha\r\n\r\n39-Wanderson Ferraz de Freitas\r\n\r\n40-William da Silva Pereira\r\n\r\n41-Wilson Fernandes Silva\r\n\r\n42-Wilson Lima da Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFº HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Alves de Souza\r\n\r\n02-Gabriel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03-Vinicius Rodrigues da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Laudicea Damasceno Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elias Martins Camara\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francisco de Assis Fonseca Taveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 469 - ANAÍDE PANARO CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 469 - ANAÍDE PANARO CALDAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Silva Fortunato\r\n\r\n02-Andréa Cunha de Abreu\r\n\r\n03-Beanes Moraes da Silva \r\n\r\n04-Bruna de Abreu Silva Muniz\r\n\r\n05-Deiviane dos Santos Ferreira \r\n\r\n06-Erodias Pereira Pena \r\n\r\n07-Gabriel de Oliveira Martins \r\n\r\n08-Israela da Costa Silva \r\n\r\n09-Kamila Moraes da Silva \r\n\r\n10-Marlúcia Marinho da Silva \r\n\r\n11-Patrícia Hermogenes Teixeira \r\n\r\n12-Rahab de Sousa Ribeiro \r\n\r\n13-Raquel Figueira Jorge \r\n\r\n14-Tania Lúcia Ferreira \r\n\r\n15-Tatiana Assis Nascimento Duarte\r\n\r\n16-Teresa Cristina Alves Reis\r\n\r\n17-Thainá Silva da Rocha \r\n\r\n18-Tiago Santos Linhares \r\n\r\n19-Wellington Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carla Souza da Silva\r\n\r\n02-Carla da Silva Leite \r\n\r\n03-Cecília Reis Chaves Morais \r\n\r\n04-Cristina Oliveira Lanes \r\n\r\n05-Daniela Peixoto da Silva Pereira\r\n\r\n06-Fabiana da Cunha Rocha\r\n\r\n07-Fabiana da Silva Coelho\r\n\r\n08-Fernanda da Silva Ferreira \r\n\r\n09-Gisele Costa Kort-Kamp de Matos \r\n\r\n10-Graciani da Silva Leite\r\n\r\n11-Jaqueline Dutra Ribeiro \r\n\r\n12-Jaqueline Pereira Castro\r\n\r\n13-Josiane da Cunha Rocha\r\n\r\n14-Juliana de Oliveira Barbosa\r\n\r\n15-Juliane Carvalho Campos \r\n\r\n16-Leydianna do Nascimento Brasil\r\n\r\n17-Maria Amelia da Silva Pancotte\r\n\r\n18-Mônica Cecília de Caíres Gomes \r\n\r\n19-Patrícia Pereira da Silva \r\n\r\n20-Rafaela Souza Santos \r\n\r\n21-Rosemary da Consolação Pereira \r\n\r\n22-Sabrina Pereira Gonçalves \r\n\r\n23-Tatiane Carvalho Campos \r\n\r\n24-Thaís Aparecida da Silva Souza Correia \r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Leite Teixeira de Azevedo\r\n\r\n02-Bruno Silva Baldissera\r\n\r\n03-Douglas Antônio Basílio\r\n\r\n04-Érica Ferreira de Souza\r\n\r\n05-Jonas Braga de Oliveira\r\n\r\n06-Lívia Carvalho de Souza\r\n\r\n07-Luiz Gustavo de Jesus Lopes\r\n\r\n08-Pablo Vinicius Mendes\r\n\r\n09-Raphaella Fonseca Faria Paiva\r\n\r\n10-Renata Antonio da Silva\r\n\r\n11-Roseli da Silva Soares\r\n\r\n12-Silvania Aparecida Gomes Santiago\r\n\r\n13-Yashimine Nogueira da Silva Kluser\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Giacomim Silva\r\n\r\n02-Carlos Gardel da Rocha Ferreira\r\n\r\n03-Gislane Moreira Machado\r\n\r\n04-Izabella Campos Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n05-Maria Avelina da Silva\r\n\r\n06-Miryan das Graças Rabelo\r\n\r\n07-Renato Júnior Alves Pedroni\r\n\r\n08-Treacy Correa Silvério\r\n\r\n09-Vitória Prudencio Sacramento\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Auleir Francisco Caitano\r\n\r\n02-Guilherme Silva de Andrade \r\n\r\nId: 649844"
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                        "I - Edital",
                        "COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Sonia Regina Stellet Mesquita\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Paulo Ricardo da Rocha\r\n\r\nTURMA: 335 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Sonia Rezende\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 1979\r\n\r\n01-José Quilherme Lopes Rodrigues\r\n\r\n02-Lucinei Mari Antonio Correa\r\n\r\nTURMA: 131 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Elizonete Cabral do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 331 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Solange Maciel Pacheco \r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Teresinha da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 1333 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Luiz da Silva Gonçalves\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nTURMA: 1132 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Sidnéia Silva Alves Santos\r\n\r\nTURMA: 1333 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Maria José de Aguiar Valladão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wilson Cosme Aguiar Esteves\r\n\r\nTURMA: 3310 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiana Vieira de Cerqueira\r\n\r\n02-Leandro Nascimento de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3311 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Silva da Paz\r\n\r\n02-Roberta Ferreira Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Marques\r\n\r\n02-Bruno Correia dos Santos\r\n\r\n03-Enaile Monteiro Coimbra de Azevedo\r\n\r\n04-Joice França de Carvalho\r\n\r\n05-Tagore Ostape Silva e Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Dias dos Santos\r\n\r\n02-Ariana Caldas Lima\r\n\r\n03-Eduardo Costa da Silva\r\n\r\n04-Janciellen dos Santos\r\n\r\n05-Rômulo Rodrigues Scaranni\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Julio Cesar Emiliano de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daiana Dias Fontes\r\n\r\n02-Hibsen Souza de Sá\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lawrence Pereira Lopes\r\n\r\n02-Luciano Mendes Ribeiro\r\n\r\n03-Paola Rangel dos Passos\r\n\r\n04-Thatiana Araújo de Oliveira\r\n\r\n05-Tommaso Nemore Silva e Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriel Nascimento dos Santos\r\n\r\n02-Walace da Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana da Silva Lobato\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Harry Ramos Hille\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Carlos dos Santos\r\n\r\n02-Alex Sandro de Ávila Teixeira\r\n\r\n03-Daiana de Sousa Lima Pereira\r\n\r\n04-Isabella Cristina Silva Batista\r\n\r\n05-Sarita Passos\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Offredi\r\n\r\n02-João Carlos de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03-Michelle Gomes dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Renata Afonso Pereira\r\n\r\n05-Sergio Roberto Alves de Oliveira Filho\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Julio Cesar da Silva Rino\r\n\r\n02-Marcos Carneiro Maciel\r\n\r\n03-Thiago Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Felipe Ferreira Nery\r\n\r\n02-Diego Alves Jardim dos Santos\r\n\r\n03-Valéria Cristina Vieira Passos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alanderson Lopes de Almeida\r\n\r\n02-Alzimar Alves Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Lucia Faria\r\n\r\n04-Anderson Chileli da Silva\r\n\r\n05-Ester Batista da Silva\r\n\r\n06-Henrique Alves dos Santos\r\n\r\n07-Isis Celeste Silva Gomes\r\n\r\n08-Jaqueline Silva Santos\r\n\r\n09-Jardeson Gomes de Freitas\r\n\r\n10-Keila Lidiane de Araújo Mello\r\n\r\n11-Luany Lopes Oliveira\r\n\r\n12-Marcelli Campos de Azevedo\r\n\r\n13-Michele de Almeida da Costa\r\n\r\n14-Nathália da Silva Brandão\r\n\r\n15-Raphael Gomes de Faria\r\n\r\n16-Suelen Christine Duarte Macedo\r\n\r\n17-Tainah Torres\r\n\r\n18-Thiago Leonardo Antunes Lobo\r\n\r\n19-Thiago Marques Gatto\r\n\r\n20-Vinício Souza de Oliveira Luz\r\n\r\n21-Sharlene Noventa da Rocha\r\n\r\n22-José Mauro Rocha Polydoro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Cristina Galvão Pinheiro\r\n\r\n02-Ana Beatriz Ferreira Alves\r\n\r\n03-Carla Juliana Costa Ribeiro de Mello\r\n\r\n04-Carlos Cezar Ferreira Leite\r\n\r\n05-Dandara Paloma Aquino do Nascimento\r\n\r\n06-Dayene Clinário dos Santos\r\n\r\n07-Diogo da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Dyou Ismit Camargo Marins\r\n\r\n09-Gerlaine Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n10-Glaucia Souza dos Santos\r\n\r\n11-Ingrid Cristine da Silva Pereira\r\n\r\n12-Iraguaci Silva de Moura\r\n\r\n13-Marcela Alves Lima\r\n\r\n14-Maria Isabel Moraes Ferreira\r\n\r\n15-Monique Abreu dos Santos\r\n\r\n16-Odilei de Azevedo Olegário\r\n\r\n17-Pamela Lucia dos Santos Almeida\r\n\r\n18-Patricia Silva do Amaral\r\n\r\n19-Paulo Vitor Santos Ferreira\r\n\r\n20-Renato Ferreira de Lima\r\n\r\n21-Robert Alves de Freitas\r\n\r\n22-Rodrigo Filipe Ataíde de Lima\r\n\r\n23-Suelen de Aragão Fernandes\r\n\r\n24-Vagner Domingos Teixeira\r\n\r\n25-Victor Fernandes de Oliveira\r\n\r\n26-Vivian Mesquita de Sousa\r\n\r\n27-Wellington José Rodrigues Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andressa Pereira Costa\r\n\r\n02-Atila Melo da Silva\r\n\r\n03-Carlos Gabriel Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Caroline Martins dos Santos\r\n\r\n05-Christiane Mendes Gonçalves\r\n\r\n06-Douglas Soares Freitas Gama\r\n\r\n07-Ellen Souza Duarte\r\n\r\n08-Emerson Wagner dos Santos\r\n\r\n09-Endel Rodrigues dos Santos Borges\r\n\r\n10-Érica Leal Carvalho da Silva\r\n\r\n11-Eunice do Nascimento Madruga\r\n\r\n12-Fabiane Alves de Almeida\r\n\r\n13-Kamila Oliveira da Costa Marques\r\n\r\n14-Leonardo de Carvalho Martins\r\n\r\n15-Marcella Cristina Almeida de Amorim\r\n\r\n16-Marcele da Silva de Souza\r\n\r\n17-Maria da Penha Sena de Oliveira\r\n\r\n18-Michelle Silva da Costa\r\n\r\n19-Paulo Henrique Madeira Cardoso\r\n\r\n20-Raphael Nobre da Costa\r\n\r\n21-Robson Rezende\r\n\r\n22-Shirley Loroza da Silva\r\n\r\n23-Suelen Cunha do Espírito Santo\r\n\r\n24-Thiago Marques da Silva Pinto\r\n\r\n25-Valdemir Gomes Brasil\r\n\r\n26-Vanessa Ramos da Silva\r\n\r\n27-Wagner Cabral Callipo Pinheiro\r\n\r\n28-Wiliam Dias Fontes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexander Silva Nogueira\r\n\r\n02-Aline Teixeira Brasil dos Santos\r\n\r\n03-Amanda da Silva Charles\r\n\r\n04-Ana Carolina Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Andréa de Souza Medeiros\r\n\r\n06-Camila da Silva Almeida\r\n\r\n07-David Luis Reis dos Santos\r\n\r\n08-Fabiola Samanta Carvalho Lima\r\n\r\n09-Gleice Kelly Sousa de Melo\r\n\r\n10-Jacen Marinho dos Santos\r\n\r\n11-Juliana Teixeira Elioterio\r\n\r\n12-Kátia Regina Castellano dos Santos\r\n\r\n13-Leilane Alvim de Oliveira\r\n\r\n14-Leilane Lima Sermoud\r\n\r\n15-Leonardo Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Lidiani Ayres da Silva\r\n\r\n17-Luciana Monteiro dos Santos\r\n\r\n18-Marta Martins dos Santos Lira\r\n\r\n19-Queli Gama Merêncio\r\n\r\n20-Rafael da Silva Dantas\r\n\r\n21-Renata Landim Rauter da Silva\r\n\r\n22-Rodolfo Barroso Veras dos Santos\r\n\r\n23-Rodrigo Vinicius de Oliveira Bomfim\r\n\r\n24-Tatiane Oliveira Xisto\r\n\r\n25-Thaís Luz Rodrigues\r\n\r\n26-Vanessa Fontes de Oliveira\r\n\r\n27-Vicente de Oliveira\r\n\r\n29-Vitor Ferreira Bittencourt\r\n\r\n30-Walace Santos da Silva\r\n\r\n31-Washington de Assis Ramos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Paulo Castriola Ferreira\r\n\r\n02-Bianca Dias Gomes\r\n\r\n03-Cíntia dos Santos das Neves Graça\r\n\r\n04-Claudia Maria Garcia dos Santos\r\n\r\n05-Cleiton Ribeiro Nobre\r\n\r\n06-Daiane de Sousa Carregal\r\n\r\n07-Daniel Ponciano dos Santos\r\n\r\n08-Evelin Meyer Rozetti\r\n\r\n09-Isaac Bruno da Silva Costa\r\n\r\n10-Izabelle Martins de Moura\r\n\r\n11-Jorge Luis Rebello Junior\r\n\r\n12-Mauro Ribeiro Fagundes\r\n\r\n13-Michele Pereira Carneiro\r\n\r\n14-Renato Alves Aragão\r\n\r\n15-Thiago da Silva Pinto\r\n\r\n16-William dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Nunes Bezerra\r\n\r\n02-Ana Paula Pessoa Rodrigues\r\n\r\n03-Carlos Henrique da Silva Costa\r\n\r\n04-Daiana Elice Jovito Silva\r\n\r\n05-Eliane França Ferreira\r\n\r\n06-Evellyn de Almeida Elbert\r\n\r\n07-João Julio Goulart dos Santos\r\n\r\n08-Juliana Lira Inocêncio\r\n\r\n09-Jocasta Daher Souza\r\n\r\n10-Liana Silva Corrêa\r\n\r\n11-Ludmilla Franco de Carvalho Silva\r\n\r\n12-Maicon Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\n13-Maximilian Lucas de Carvalho\r\n\r\n14-Neemias Silva Carvalho\r\n\r\n15-Patricia Custodio Tiburcio\r\n\r\n16-Rafael da Silva Santos\r\n\r\n17-Samir Alves Elias\r\n\r\n18-Tamires Santos da Silva\r\n\r\n19-Tatiane de Abreu Pacheco Santana\r\n\r\n20-Thiago Jovito Vieira\r\n\r\n21-Thiago Ribas Ferreira\r\n\r\n22-Vanessa Antunes de Araújo\r\n\r\n23-Vanusa Santos de Jesus\r\n\r\n24-Viviane Dantas de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Detrano da Silva\r\n\r\n02-Amanda Viana Dutra da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Gomes Navarro Madeira\r\n\r\n04-Bruno Wesley Lima Rocha\r\n\r\n05-Camila Lima Dantas\r\n\r\n06-Carla Barbosa Leite\r\n\r\n07-Cíntia Santana de Oliveira\r\n\r\n08-Daiane de Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Fabíola Agatha Lima de Almeida\r\n\r\n10-Joelma Silveira da Silva\r\n\r\n11-Leonardo Leal de Oliveira\r\n\r\n12-Laís Azevedo Gomes\r\n\r\n13-Leila Viviene Almeida Kelly\r\n\r\n14-Luana Batista Ferreira\r\n\r\n15-Luiz Fernando de Almeida Gonzaga\r\n\r\n16-Nelson França de Oliveira\r\n\r\n17-Orlando Cassiano Ribeiro\r\n\r\n18-Priscila Amanda Pereira Pinto\r\n\r\n19-Roberta Martins Ferreira\r\n\r\n20-Tamires dos Santos Meyer\r\n\r\n21-Tatiane Ribeiro da Silva\r\n\r\n22-Thais de Oliveira\r\n\r\n23-Willy Robson Zeferino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Oliveira Garrido\r\n\r\n02-Amanda Rocha da Silva\r\n\r\n03-Ana Caroline Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Angelica de Oliveira Madeira\r\n\r\n05-Camila Caciano de Souza\r\n\r\n06-Charlon Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Cleberson da Silva Souza\r\n\r\n08-Diego Lázaro Mendes Moura\r\n\r\n09-Elisângela de Oliveira Martins\r\n\r\n10-Erica Marcellino de Azevedo\r\n\r\n11-Gilberto Junior Neves Carius\r\n\r\n12-Jefferson Pacheco da Rocha\r\n\r\n13-Julia Moreira Antonio do Nascimento\r\n\r\n14-Liliane Cristina Luiz Borges Ferreira\r\n\r\n15-Luiz Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\n16-Marcus Vinicius Pinto Joaquim\r\n\r\n17-Marlene de Souza Paulo Souza\r\n\r\n18-Michele da Silva Arruda\r\n\r\n19-Renata Ferreira Peixoto\r\n\r\n20-Rodrigo Boechat Seixas de Castro\r\n\r\n21-Sonia Maria de Souza\r\n\r\n22-Waldecir Pinto Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Flores Veridiano Orofino\r\n\r\n02-Aline Diniz Alves\r\n\r\n03-Ana Claudia de Souza Gomes\r\n\r\n04-Charles Antonio Felix Flores\r\n\r\n05-Dayanne Medeiros de Brito\r\n\r\n06-Débora Cristine Dias Silva\r\n\r\n07-Evenly Roberta da Silva\r\n\r\n08-Fabiano do Sacramento Monteiro Cabral\r\n\r\n09-Fernanda dos Santos Gonçalves\r\n\r\n10-Francisca Cristiane da Silva Dutra\r\n\r\n11-Geisilane Teixeira da Silva\r\n\r\n12-Giselle de Souza Esteves\r\n\r\n13-Janaina Ferreira Pereira\r\n\r\n14-Juliana dos Santos Pfaltzgraff\r\n\r\n15-Karina Matos de Oliveira\r\n\r\n16-Kesia Luiza Ramos da Silva\r\n\r\n17-Leandro de Almeida Amaral\r\n\r\n18-Marcella da Cunha Pereira\r\n\r\n19-Marcos Vinicius Dantas Pereira\r\n\r\n20-Meiryellen Marinho Sant´Anna da Silva\r\n\r\n21-Patricia Luiz da Silva\r\n\r\n22-Surama Faustino Guimarães\r\n\r\n23-Vanessa dos Santos Cunha\r\n\r\n24-Tamires Cristina Novaes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Valentim dos Santos\r\n\r\n02-Bianca Cristina Machado Pereira\r\n\r\n03-Carina Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Diana dos Santos Brandão\r\n\r\n05-Elis Angela Jorge Pinto\r\n\r\n06-Felipe de Rezende Ramos\r\n\r\n07-Joelson José de Souza\r\n\r\n08-Juliana dos Santos Vidal\r\n\r\n09-Juliana Pereira da Silva\r\n\r\n10-Leandro Assis Peixoto\r\n\r\n11-Marli Francisco Abrantes\r\n\r\n12-Monica de Carvalho de Oliveira\r\n\r\n13-Suelen Lima Bruno\r\n\r\n14-Vanessa de Oliveira Bronso \r\n\r\n15-Zander da Silva Baptista\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alberto da Silva Dias de Jesus\r\n\r\n02-Ana Paula Nunes Bezerra\r\n\r\n03-Carla Vieira de Lima\r\n\r\n04-Edimilson Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Eduardo Rodrigues de França\r\n\r\n06-Eliane Ribeiro de Moraes de Carvalho\r\n\r\n07-Elisabeth Mota Rodrigues\r\n\r\n08-Fabio de Mello Fortes\r\n\r\n09-Fabio Júnior de Oliveira\r\n\r\n10-Genivaldo Enéas da Silva\r\n\r\n11-Hugo Brasil dos Santos\r\n\r\n12-Janaina Ferreira de Freitas\r\n\r\n13-Jose da Silva Ventura\r\n\r\n14-Juciara da Silva Ventura D´Almeida\r\n\r\n15-Juliana das Neves Verner\r\n\r\n16-Luana Moreira\r\n\r\n17-Luiz Carlos Nunes da Cunha\r\n\r\n18-Marcia Calazança\r\n\r\n19-Marcos Paulo Venceslau Silverio\r\n\r\n20-Marta Calazança\r\n\r\n21-Paulo Rodrigo Domingues de Souza\r\n\r\n22-Raphael Bezerra da Silva\r\n\r\n23-Rodrigo de Andrade de Oliveira\r\n\r\n24-Sabrina de Melo Ribeiro\r\n\r\n25-Sandra Diogo Ramos\r\n\r\n26-Sergio Otávio Miranda Deolindo\r\n\r\n27-Simone dos Santos Soares\r\n\r\n28-Vânia Candido Araújo\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Justino\r\n\r\n02-Adriano Siqueira Campelo\r\n\r\n03-Cláudia Campos da Silva\r\n\r\n04-Cleiton Vinicius Conceição de Oliveira\r\n\r\n05-Elton Pereira Rodrigues Figueira\r\n\r\n06-Everson Santos da Costa\r\n\r\n07-Fernanda Narciso Malta\r\n\r\n08-Jaques Monteiro\r\n\r\n09-Jorgina da Rocha Lavandeiras Mello\r\n\r\n10-José Augusto Souza Ivo\r\n\r\n11-Leandro da Silva Matos\r\n\r\n12-Lorraine Pereira Pinto\r\n\r\n13-Luzia Francisca de Santana Bastos\r\n\r\n14-Marcia Pereira da Silva\r\n\r\n15-Vagner Guimarães Pereira\r\n\r\n16-Vania Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Carlos Alberto Alves de Mello\r\n\r\n03-Carlos Antonio Soares Filho\r\n\r\n04-Denize de Oliveira Nunes\r\n\r\n05-Fabiele do Nascimento\r\n\r\n06-Flavia Simões\r\n\r\n07-Ivana Alves Pereira\r\n\r\n08-Jonathan Ferreira Lemos\r\n\r\n09-Lucelia Galdino de Lima\r\n\r\n10-Luiz Claudio Angelo da Silva\r\n\r\n11-Marilene Salvador Ricardo\r\n\r\n12-Matheus Barros Corrêa Gazoni\r\n\r\n13-Moises da Silva Alves\r\n\r\n14-Ricardo de Sousa Costa\r\n\r\n15-Selma Inêz Galvão Rodrigues\r\n\r\n16-Stella Ricardo Rolim\r\n\r\n17-Vilma Ferreira de Souza\r\n\r\n18-Wellington Lourenço dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Francisco Alcoforado\r\n\r\n02-Amanda Diele Silva Mendes\r\n\r\n03-Andréa Cristina Lopes Mendes\r\n\r\n04-Bruno Fontes de Souza\r\n\r\n05-Diego Mesquita da Silva\r\n\r\n06-Felipe Pereira da Silva\r\n\r\n07-Helenice Moreira Peçanha de Souza\r\n\r\n08-Jana Eloise Fernandes dos Santos\r\n\r\n09-Juliana de Almeida Fontes\r\n\r\n10-Keli Cristina Crelier Barros do Valle\r\n\r\n11-Pedro Jose Fernandes\r\n\r\n12-Rafael de Brito Ferreira\r\n\r\n13-Ralfy Salvati Hecht\r\n\r\n14-Renato Felipe Costa\r\n\r\n15-Robson da Cruz Lima\r\n\r\n16-Sergio Pereira Duque Estrada\r\n\r\n17-Silvana Maria da Silva\r\n\r\n18-Silvia Cardoso Nogueira\r\n\r\n19-Silvio César de Oliveira Bernardes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 07-Clerilaine Santos de Lima\r\n\r\nLeia-se: 07-Clerilaine Ferreira Galdino\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2006\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3312 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 21-Rosangela Maria Magano de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 21-Rosangela Maria de Oliveira Magano\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alexandra de Souza da Silva Correa\r\n\r\nLeia-se: 02-Alexsandra de Souza da Silva Correa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLACHER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanderson Dias Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elouise Christine Pereira do Nascimento\r\n\r\n02-Monique Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonilson Rodrigues Alves\r\n\r\n02-Suzane Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dalliany Rocha de França\r\n\r\n02-Danielle Waldmann Moura\r\n\r\n03-Ednei Matos da Silva Domingos\r\n\r\n04-Gilmar da Costa Barros\r\n\r\n05-Harrios Glauco da Silva\r\n\r\n06-Tarsis Jean Martins Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abner Augusto Viana Thomaz\r\n\r\n02-Aires Vinicius da Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Bianca Nogueira de Castro\r\n\r\n04-Bruna Andrade de Souza\r\n\r\n05-Bruna Bernarda da Silva\r\n\r\n06-Darling Marina Pinto Nascimento\r\n\r\n07-Debora da Silva Rosa\r\n\r\n08-Elaine Cristina de Souza Ferreira\r\n\r\n09-Gean da Silva Barros\r\n\r\n10-Jefferson Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Jessica Arcanjo dos Santos Hollphen\r\n\r\n12-Jéssica Regina Castro Esteves\r\n\r\n13-Jéssica Silva Cabral\r\n\r\n14-Leticia Silva Rocha\r\n\r\n15-Lidiane Cantanhede Mendes\r\n\r\n16-Luciana Abrahão Passos\r\n\r\n17-Marcelle Cristina de Sousa Lira\r\n\r\n18-Marcus Felipe Silva Souza\r\n\r\n19-Michele Soares da Silva\r\n\r\n20-Raiane Canêdo Themoteo\r\n\r\n21-Rodrigo Araujo dos Santos\r\n\r\n22-Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Shaiane Pereira de Albuquerque\r\n\r\n24-Suelen Cristina Ribeiro da Cunha\r\n\r\n25-Thayana Moura da Silva\r\n\r\n26-Thiago Ramos Pereira da Silva\r\n\r\n27-Vanessa da Conceição Gualberto\r\n\r\n28-Vivia Severina Gualberto\r\n\r\n29-Waldecir Ferreira Soares Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline do Carmo Pereira\r\n\r\n02-Amanda Ramos da Cruz\r\n\r\n03-Andréia dos Santos Silva\r\n\r\n04-Carla Carolina Santos da Soledade\r\n\r\n05-Cleide Silva Pereira Pinto\r\n\r\n06-Danilo de Souza Silva\r\n\r\n07-Fátima Beatriz Pavão Henrique\r\n\r\n08-Felipe Diorio Feitosa dos Santos\r\n\r\n09-Gilvan Teles da Silva\r\n\r\n10-Janaina Gomes de Souza\r\n\r\n11-Jaqueline de Matos Mesquita\r\n\r\n12-Lény Lúcia Silva Pereira\r\n\r\n13-Luana Maria de Andrade dos Santos\r\n\r\n14-Luciene Amorim da Silva\r\n\r\n15-Mariana Kappaun Leal da Silva\r\n\r\n16-Renato da Silva Barbosa\r\n\r\n17-Rosineide da Silva Martins\r\n\r\n18-Tayna da Silva Manghi\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Caetano da Silva Siqueira\r\n\r\n02-Anília Rodrigues Valentin\r\n\r\n03-Bruna Oliveira de Queiroz\r\n\r\n04-Camila Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Edna Nazareth Cruz de Amorim\r\n\r\n06-Emerson Batista Conegundes\r\n\r\n07-Evandro da Silva Rosa\r\n\r\n08-Fernanda Gonçalves\r\n\r\n09-Flavio Severino Reis da Silva\r\n\r\n10-Humberto Cerny dos Santos\r\n\r\n11-Josiane Lopes da Silva\r\n\r\n12-José Luiz dos Santos\r\n\r\n13-Juliete dos Santos Vieira\r\n\r\n14-Luciano Fischer de Amorim\r\n\r\n15-Mírian Gentil Araújo\r\n\r\n16-Patricia de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n17-Renata Liss Calabria\r\n\r\n18-Rogerio Moreira Bispo\r\n\r\n19-Silvia Marly Macedo de Moraes\r\n\r\n20-Tiago dos Santos Pereira\r\n\r\n21-Wellington Vinícius Souza Copio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Danielly Rocha de França da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wallace Clayton Monteiro de Souza\r\n\r\n02-Wagner Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Léo Jonathan Moraes de Carvalho\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2000\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 06-Alexandre Gonçalves \r\n\r\n18-Eunice Francisco dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 06-Alexandre Gonçalves Dorna\r\n\r\n18-Eunice Francino dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Davi Aurélio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Davi Aurelio da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Zulene Albuquerque Ximenes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 19-Josilane Mota\r\n\r\n29-Vagner Luiz de Souza\r\n\r\nLeia-se: 19-Josilaine Mota\r\n\r\n29-Vagner Luis de Souza\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Alencar de Moura\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Patrícia Alencar de Moura\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Nogueira Ferraz\r\n\r\n02- Ana Carla Benedito de Almeida\r\n\r\n03- Ana Cristina Rodrigues\r\n\r\n04- Aurélio José Rodrigues de Melo\r\n\r\n05- Bruno da Costa Claudino\r\n\r\n06- Dayala de Oliveira Moura\r\n\r\n07- Denison da Silva Santos\r\n\r\n08- Diego Eli Brito Torres\r\n\r\n09- Eduardo Alberto Soares Junior\r\n\r\n10- Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\n11- Erli Fernandes Dias\r\n\r\n12- Ewerton Henrique Soares Carvalho\r\n\r\n13- Izabela do Nascimento Souza\r\n\r\n14- Jefferson Caetano de Santana\r\n\r\n15- José Carlos Roseno Barbosa\r\n\r\n16- Jucélia dos Reis\r\n\r\n17- Luis Fernando Maria de Almeida\r\n\r\n18- Marcos Antonio Marinho\r\n\r\n19- Plinio de Paula Jacinto\r\n\r\n20- Renato da Silva Amorim\r\n\r\n21- Rogerio dos Santos Silva Gomes\r\n\r\n22- Rosilene Antunes de Oliveira Calazans\r\n\r\n23- Rui Afonso\r\n\r\n24- Thiago José da Silva\r\n\r\n25- Tiago Marinho da Silva\r\n\r\n26- Zaqueu Lourenço dos Reis\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adeir Alves da Silva\r\n\r\n02- Ana Cláudia de Oliveira Figueira\r\n\r\n03- Ana Lúcia de Oliveira Peres\r\n\r\n04- Anderson Chaves Luiz\r\n\r\n05- Cristiano Gomes Ferreira\r\n\r\n06- Daniel Clemente Lopes\r\n\r\n07- David Egle Pinto\r\n\r\n08- Denilson Santos de Brito\r\n\r\n09- Ednalva Santos de Souza\r\n\r\n10- Elaine dos Santos Pereira\r\n\r\n11- Elton Gomes Normandia\r\n\r\n12- Emanoel Rodrigues da Silva\r\n\r\n13- Evanildo Gomes dos Santos\r\n\r\n14- Gelma de Oliveira da Cruz Ribeiro\r\n\r\n15- Gildete Maria Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n16- Gloria Mota de Souza Silva\r\n\r\n17- Irene de Oliveira Santos\r\n\r\n18- Juliana Lourdes Santos Silva\r\n\r\n19- Luiz da Silva Mangueira\r\n\r\n20- Marcelo Pereira\r\n\r\n21- Maria de Lourdes dos Santos\r\n\r\n22- Maria Madalena Santos da Silva\r\n\r\n23- Monique da Silva Marques\r\n\r\n24- Natália Ramos Romualdo\r\n\r\n25- Patrick Cesar Silva Alves\r\n\r\n26- Rosilane Sampaio Gabriel Cypriano\r\n\r\n27- Rutileia Justa Camilo da Conceição\r\n\r\n28- Sandro Souza da Silveira\r\n\r\n29- Suellen Sales de Miranda\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adailton Cordeiro da Silva\r\n\r\n02- Alexandre da Silva Mattos\r\n\r\n03- Ana Maria de Sousa Silva\r\n\r\n04- Carlos Magno Andrade\r\n\r\n05- Cássio Alberto da Silva Miranda\r\n\r\n06- Cintia Correia da Silva\r\n\r\n07- David Cordeiro Lucio da Silva\r\n\r\n08- Debora Conceição Fonseca\r\n\r\n09- Deyvid de Paula Oliveira\r\n\r\n10- Dirce Auxiliadora Pires Domingos Estrella\r\n\r\n11- Eliene Almeida Gonçalves\r\n\r\n12- Elisângela Pereira Guimarães\r\n\r\n13- Erenita Coêlho Pinto Vidal\r\n\r\n14- Felipe Predete Miranda\r\n\r\n15- Fernanda Vicente da Rocha\r\n\r\n16- Gilberto João da Silva\r\n\r\n17- Gilda Felismino da Rocha\r\n\r\n18- Helenice Barbosa\r\n\r\n19- Joana D Arc de Azeredo Raimundo\r\n\r\n20- Jose Augusto Reis\r\n\r\n21- Josefa Abreu de Araújo\r\n\r\n22- Joseval de Souza Araújo\r\n\r\n23- Josiene Ribeiro Catroli\r\n\r\n24- Juliana Orozimbo de Oliveira\r\n\r\n25- Laudenir Medeiros\r\n\r\n26- Marcia Barbosa de Melo\r\n\r\n27- Márcio Pereira da Silva\r\n\r\n28- Maria Eni Ramos de Carvalho\r\n\r\n29- Maria Ines Chaves de Paula\r\n\r\n30- Maria Nazareth Miranda Trindade\r\n\r\n31- Nestor Pedro da Silva\r\n\r\n32- Paulo Alberto de Lima\r\n\r\n33- Paulo Cesar Fernandes Dias\r\n\r\n34- Rafael Corrêa Fernandes\r\n\r\n35- Rosana Mendes Rosa\r\n\r\n36- Rosana Vieira da Silva\r\n\r\n37- Rosangela de Andrade Cidade Sousa\r\n\r\n38- Sebastião Genesio da Silva\r\n\r\n39- Sergio Luiz Corrêa\r\n\r\n40- Vanessa Duarte Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriano Bedendo Fernandes\r\n\r\n02- Alex Luiz Andrade Santana\r\n\r\n03- Aline da Rosa Lourenço\r\n\r\n04- Amanda Faustino de Oliveira\r\n\r\n05- André da Conceição Jacinto Antonio\r\n\r\n06- Carolina Fernandes \r\n\r\n07- David Matias de Almeida\r\n\r\n08- Diego dos Santos Oliveira\r\n\r\n09- Jannayna Oliveira de Souza\r\n\r\n10- Jannyely de Oliveira Souza\r\n\r\n11- Jessica de Souza Oliveira\r\n\r\n12- Jônatas França da Silva\r\n\r\n13- José Maciel da Silva\r\n\r\n14- Karine dos Santos Farias\r\n\r\n15- Luciana Bento dos Santos\r\n\r\n16- Marcelo Barbosa Pereira\r\n\r\n17- Rosilene Rocha da Soledade\r\n\r\n18- Suelen Silva dos Santos\r\n\r\n19- Thamires Silva Monteiro\r\n\r\n20- Thiago Raphael de Oliveira\r\n\r\n21- Viviane Soares Fernandes\r\n\r\n22- Wallace Sousa Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adrielle da Costa Oliveira\r\n\r\n02- Amanda Silva dos Santos\r\n\r\n03- Andreza Cristina da Silva\r\n\r\n04- Bianca Alves Gonçalves\r\n\r\n05- Cleginaldo Martins da Silva\r\n\r\n06- Daniel da Silva Paes Leme Baptista\r\n\r\n07- Daviçon da Silva Fonseca\r\n\r\n08- Débora da Fonseca Rodrigues\r\n\r\n09- Élida do Nascimento Ventura\r\n\r\n10- Ellen Lúcia Vieira Ruffo\r\n\r\n11- Fernanda da Silva Mota\r\n\r\n12- Flávia Aparecida da Silva\r\n\r\n13- Francisco Douglas Magalhães Martins\r\n\r\n14- Grazielle da Silva Oliveira\r\n\r\n15- Idalice Gomes Batista\r\n\r\n16- Jaqueline Pereira Silva\r\n\r\n17- José Teodozio de Almeida Neto\r\n\r\n18- Leandro Soares Moreira\r\n\r\n19- Liliene de Almeida Costa\r\n\r\n20- Luan Macena dos Santos\r\n\r\n21- Luciano dos Santos Mesquita\r\n\r\n22- Lucimara Calixto de Oliveira\r\n\r\n23- Maikon da Silva Quirino\r\n\r\n24- Marcus Vinicius de Freitas Reis\r\n\r\n25- Meyre dos Santos da Silva\r\n\r\n26- Michele da Silva Pinto\r\n\r\n27- Nathália Alves Monzato\r\n\r\n28- Paula Roberta de Jesus Oliveira\r\n\r\n29- Raidene Botelho da Silva\r\n\r\n30- Renato Allan Batista de Castro\r\n\r\n31- Rodrigo dos Santos Gesteira\r\n\r\n32- Roseli Alves Corrêa\r\n\r\n33- Tatiana Barreto Cruz\r\n\r\n34- Thayane Gabrielle Costa\r\n\r\n35- Vanielle Silva Maia\r\n\r\n36- Winnie de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adilson da Silva Antonio\r\n\r\n02- Adriana Bonifacio de Oliveira Sales\r\n\r\n03- Agenor Maramaldo Fróes Junior\r\n\r\n04- Alexander Silva de Moraes\r\n\r\n05- Alexsandra Aparecida de Souza Batista\r\n\r\n06- Ana Paula Vitorino da Silva\r\n\r\n07- Andreia Santos da Silva\r\n\r\n08- Aparecida Alves Ribeiro de Almeida\r\n\r\n09- Beatriz Machado Monteiro\r\n\r\n10- Beatriz Santos de Oliveira\r\n\r\n11- Bonoveltica Alves Ferreira de Sousa Soares\r\n\r\n12- Bruna de Oliveira Braz da Silva\r\n\r\n13- Bruno da Silva Sanchez\r\n\r\n14- Bruno dos Santos Farias\r\n\r\n15- Cleber Fonseca Gomes\r\n\r\n16- Diogo Isidoro de Brito\r\n\r\n17- Eliete Cruz dos Anjos\r\n\r\n18- Eluana Reis de Oliveira\r\n\r\n19- Etiene Maria da Silva Gomes\r\n\r\n20- Evelyn Gama de Souza\r\n\r\n21- Fábio Gama dos Santos\r\n\r\n22- Giliard de Jesus Guimarães\r\n\r\n23- Gilza da Cruz Gama\r\n\r\n24- Gisele Bartolomeu de Azevedo\r\n\r\n25- Ione Daniele Machado dos Santos\r\n\r\n26- Ivone Borges\r\n\r\n27- Jacqueline da Silva de Oliveira \r\n\r\n28- Jussiara da Silveira Marinho\r\n\r\n29- Liliane Pessanha Eduardo\r\n\r\n30- Lucas Souza Santana\r\n\r\n31- Luzinete de Fátima da Conceição Leite\r\n\r\n32- Marciana Ferreira da Silva\r\n\r\n33- Marcio Silva de Oliveira\r\n\r\n34- Marilene de Souza Silva\r\n\r\n35- Marilia dos Santos Passos\r\n\r\n36- Patrícia Teodoro Batista\r\n\r\n37- Raphael Nascimento Machado\r\n\r\n38- Rejane da Silva Pereira\r\n\r\n39- Rodrigo Cavalcanti Silva\r\n\r\n40- Rosiene Eliziario Mariano\r\n\r\n41- Thiago de Barros Almeida\r\n\r\n42- Valmir Gomes Duarte\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra Carla de Sousa Almeida\r\n\r\n02- Ana Paulo Gonçalves Carrilho\r\n\r\n03- Celso da Silva Costa\r\n\r\n04- Charlene Lucia de Jesus Cerqueira\r\n\r\n05- Cláudia Valéria Gomes Melo\r\n\r\n06- Conceição Monteiro de São Miguel Ferreira\r\n\r\n07- Cosme da Silva\r\n\r\n08- Dalva de Souza Bodevan\r\n\r\n09- Débora Ferreira Nogueira\r\n\r\n10- Eliel Leal da Silva\r\n\r\n11- Elza da Conceição Eugenio\r\n\r\n12- Eni Fernandes Dias da Silva\r\n\r\n13- Helci Vargas Silva\r\n\r\n14- Hugo Oliveira do Senhor Vergne\r\n\r\n15- Isleno Costa de Miranda\r\n\r\n16- Jaci da Silva Vitorio\r\n\r\n17- Joceli Ramos da Silva Franca\r\n\r\n18- José Evangelista de Paula\r\n\r\n19- Josias Petronilho de Sousa\r\n\r\n20- Jurema de Souza Lima Santiago\r\n\r\n21- Kelly Dayhana Eufrazino Parente\r\n\r\n22- Leandro Gonçalves\r\n\r\n23- Leonardo de Oliveira Coelho\r\n\r\n24- Luciana Siqueira Monteiro\r\n\r\n25- Maria Caetano da Silva Rodrigues\r\n\r\n26- Maria da Penha Gomes Paula\r\n\r\n27- Maria de Fatima da Rocha Pereira Silva\r\n\r\n28- Nilza da Silva Galvão Coutinho\r\n\r\n29- Olga Oliveira do Senhor\r\n\r\n30- Renata Silva\r\n\r\n31- Rodrigo Coutinho Soares\r\n\r\n32- Rodrigo dos Santos Bonavita\r\n\r\n33- Rosely de Souza Oliveira Rufino\r\n\r\n34- Rosimar Alves Corrêa\r\n\r\n35- Sandra Helena Rodrigues da Silva\r\n\r\n36- Sonia Maria Aparecida de Lima\r\n\r\n37- Vagner de Paula e Silva\r\n\r\n38- Vanuzia Ribeiro Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patricia de Oliveira Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 13-Irceme Saturnino Pereira\r\n\r\nLeia-se: 13-Irceme Saturnino Ferreira Teichera\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 495 - GUIGNARD\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2006\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 13-Luciana Lucas de Souza\r\n\r\nLeia-se: 13-Luciana Lucas de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Aparecida Abreu Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Aparecida de Abreu Silva\r\n\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC 1003 DONA DARCY VARGAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edilea Vieira\r\n\r\n02-Ediney Guimarães Alves\r\n\r\n03-Elaine Machado Daniel\r\n\r\n04-Geisane de Jesus Santana\r\n\r\n05-Iata Anderson Fidelis\r\n\r\n06-Jacqueline Paulo de Paula\r\n\r\n07-Karina Bezerra de Souza\r\n\r\n08-Luciana Pereira Corcino\r\n\r\n09-Marcia Elizabeth Santos Freitas\r\n\r\n10-Marcos Lisboa Pereira Santos\r\n\r\n11-Maria das Graças da Silva\r\n\r\n12-Maria de Fatima Oliveira da Cruz\r\n\r\n13-Marlucia Fernandes\r\n\r\n14-Paulo Roberto Ribeiro de Lima\r\n\r\n15-Rosilene dos Santos Portella\r\n\r\n16-Selma Maria Maranhão Vieira\r\n\r\n17-Wilson José dos Santos Teixeira \r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Santos Victoria\r\n\r\n02-Alessandra Cerqueira Soares\r\n\r\n03-Alessandro Bezerra Damião\r\n\r\n04-Ana Claudia Cassiano de Oliveira\r\n\r\n05-Ana Lucia Oliveira de Araujo\r\n\r\n06-Ana Paula Costa Barbosa\r\n\r\n07-Aracélia Escórcio Diniz\r\n\r\n08-Carla Alessandra Santos Mineiro\r\n\r\n09-Cláudia de Jesus\r\n\r\n10-Cleber Pinheiro Gomes\r\n\r\n11-Damiana Cristina dos Santos\r\n\r\n12-David Teixeira\r\n\r\n13-Elsa Cláudia Mairink\r\n\r\n14-Erica Alessandra Daniel Pires\r\n\r\n15-Joselir Dutra\r\n\r\n16-Keli da Silva\r\n\r\n17-Luis Claudio da Cruz\r\n\r\n18-Luis Fernandes Nunes dos Santos\r\n\r\n19-Monica Batista do Nascimento\r\n\r\n20-Patricia Oliveira de Araujo\r\n\r\n21-Priscila Rosa da Silva Soares\r\n\r\n22-Rosilane Conceição Guilherme Ramos\r\n\r\n23-Rosilene Vaz da Silva\r\n\r\n24-Vania Batista Cardoso\r\n\r\n25-Vitor de Oliveira Rocha\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Deuselina Santos Taveira\r\n\r\nLeia-se: 08-Deuzelina Santos Taveira \r\n\r\nId: 647956"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "650022": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e a UERJ. OBJETO: Realização de projetos conjuntos entre a Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ e a UERJ através da Faculdade de Direito e do CEPED. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2008. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3865/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE e a UERJ. OBJETO: Reestruturar as atividades relacionadas ao Uso Abusivo de Drogas, desenvolvidas na estrutura do DEGASE. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2008. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5035/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 650022. A faturar por empenho"
                            ],
                            "650007": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e a Secretaria de Estado de Obras. ASSINATURA: 18.07.2008. OBJETO: Doação de 01 Arquivo Deslizante. VALOR: R$ 14.103,00 (quatorze mil cento e três reais). FUNDAMENTO: Processo nº 3913/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. ASSINATURA: 08.08.2008. OBJETO: Doação de 01 Notebook SONY VAIO VGN-N365. VALOR: R$ 4.185,00 (quatro mil cento e oitenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Processo nº 6072/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. ASSINATURA: 08.08.2008. OBJETO: Doação de 05 Monitores LCD de 17 polegadas. VALOR: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº 6783/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. ASSINATURA: 08.08.2008. OBJETO: Doação de 18 Perfuradores de Papel para 40 folhas e 02 Perfuradores de Papel para 70 folhas. VALOR: R$ 679,08 (seiscentos e setenta e nove reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 6784/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. ASSINATURA: 08.08.2008. OBJETO: Doação de 04 Estabilizadores. VALOR: R$ 193,20 (cento e noventa e três reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 6787/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. ASSINATURA: 08.08.2008. OBJETO: Doação de 04 Microcomputadores (CPU), 04 Teclados, 04 Caixas de Som. VALOR: R$ 5.156,00 (cinco mil cento e cinqüenta e seis reais). FUNDAMENTO: Processo nº 6788/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. ASSINATURA: 08.08.2008. OBJETO: Doação de 01 Ar Condicionado tipo Split Marca Coneco. VALOR: R$ 1.510,00 (mil quinhentos e dez reais). FUNDAMENTO: Processo nº 7078/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. ASSINATURA: 08.08.2008. OBJETO: Doação de 01 Nobreak APC modelo SUA 1000. VALOR: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº 7634/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. ASSINATURA: 08.08.2008. OBJETO: Doação de 20 Telefones. VALOR: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Processo nº 7782/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. ASSINATURA: 08.08.2008. OBJETO: Doação de 02 SWITCH de 24 portas. VALOR: R$ 1.868,00 (mil oitocentos e sessenta e oito reais). FUNDAMENTO: Processo nº 7784/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. ASSINATURA: 08.08.2008. OBJETO: Doação de 02 Persianas verticais medindo 1.60 x 1.80. VALOR: R$ 300,00 (trezentos reais). FUNDAMENTO: Processo nº 7789/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. ASSINATURA: 08.08.2008. OBJETO: Doação de 01 Bebedouro da marca Master Frio. VALOR: R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais). FUNDAMENTO: Processo nº 7791/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. ASSINATURA: 08.08.2008. OBJETO: Doação de 01 Impressora HP 9800 deskjet A3 colorida. VALOR: R$ 1.880,00 (mil oitocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº 7875/2007.\r\n\r\nId: 650007. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649645": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 95/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por 03 (três) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2126/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 96/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Good Fix 2002 Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por 03 (três) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2126/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 97/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CBS Médico Científica Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por 03 (três) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2126/2006\r\n\r\nId: 649645. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649702": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0085/2008. Processo Administrativo nº E-26/33.061/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a SANETECH COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 649702. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649697": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0086/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.164/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ENERGYWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 649697. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649689": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0089/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.271/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a HOMEOPATIA 6 ELEMENTOS DO MÉIER LTDA EPP. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 649689. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649690": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0088/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.276/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a MICROMED PÁDUA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular não remunerado dos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 649690. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649691": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0087/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.097/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 649691. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649710": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0128/2006. Processo Administrativo nº E-26/34.894/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a SAN GEMINIANI ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/34.894/2006 assinado em 22 de agosto de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 649710. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649711": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0135/2006. Processo Administrativo nº E-26/35.979/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a TAVILE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/35.979/2006 assinado em 21 de setembro de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 649711. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a 2ª via de Certificado de Conclusão expedido por este Estabelecimento de Ensino\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2006\r\n\r\nRAMON DOS SANTOS\r\n\r\nId: 649652. A faturar por empenho"
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                                "O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a conclusão do Curso de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2007\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nISRAEL DAYAN SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 649653. A faturar por empenho"
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                                "O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2008\r\n\r\nBRUNO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nCAMILA DO NASCIMENTO SOUSA\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DIAS\r\n\r\nDAIENE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDANIELA OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nEDSON ALVES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nFABRÍCIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nGABRIEL BARREIRA FERREIRA\r\n\r\nGISELLE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nJÉSSICA RAMOS BARACHO ROSAS\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEÃO\r\n\r\nKAÊ FERNANDO PORTO\r\n\r\nMICELY NANDY DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPATRICK PEREIRA PACHECO\r\n\r\nQuebra CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO 2008\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRINO VIEIRA\r\n\r\nRÔMULO ALVES LABRE\r\n\r\nVINICIUS RAMOS PEREIRA\r\n\r\nWILSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2008\r\n\r\nJEFFERSON ROBERTO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nVALDECIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nId: 649654. A faturar por empenho"
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                                "ECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2002\r\n\r\nALINE DO CARMO MIGUEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2007\r\n\r\nFÁTIMA ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2007\r\n\r\nMICHEL MOIZINHO SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2008\r\n\r\nLUCIANA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARCEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2008\r\n\r\nALINE MOURA MOREIRA\r\n\r\nELENICE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nELIANE SILVA FERREIRA\r\n\r\nÉRIKA APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nJESSICA MIRANDA\r\n\r\nLAIANE CRISTINE DA SILVA SOARES\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES BOGÉA\r\n\r\nPATRICIA MACHADO COSTA\r\n\r\nTAMIRES SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAIS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAYANE DA SILVA PAIVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2008\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nDIMITRI COUTO LAMERI\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2008\r\n\r\nCAIO FÁBIO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEANDRO MOISES DA CRUZ FREIRE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2008\r\n\r\nJULIETT AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nMICHELLE BASTOS ALVES\r\n\r\nMICHELLE FREITAS DOS ANJOS TERRA\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1999\r\n\r\nCAMILA GOMES MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2001\r\n\r\nRUAN MORAIS DE LUCENA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2002\r\n\r\nBRUNO LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAÍSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2005\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CARLOS JUNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nWAGNER DE FARIAS BRANDÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2006\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES VÉRAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2007\r\n\r\nVANDERSON MARQUES CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERNANDES\r\n\r\nREGINALDO VERLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2008\r\n\r\nJAMIL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2008\r\n\r\nJULIANA MARIA PEROBA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do diploma do aluno que concluiu o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2003\r\n\r\nTIAGO ABREU VIANA\r\n\r\nId: 649655. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria PF/FAETEC 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 1997\r\n\r\n1-JANE MERENCIO E SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 1997\r\n\r\n1-PATRÍCIA DA SILVA DE MATOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2002\r\n\r\n1-ERIKA CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n2-MARY SILVA DE MACEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2003\r\n\r\n1-TALITA SELLES DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2004\r\n\r\n1-LILIANE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2006\r\n\r\n1-ELAINE DE JESUS CORRÊA\r\n\r\n2-FELIPE TANURI TORQUATO\r\n\r\n3-RAFAELA RAINHO FONTES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2006\r\n\r\n1-ALINE SILVA ROSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2007\r\n\r\n1-AMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n2-CAMILA DA SILVA QUIDORNE\r\n\r\n3-GUILHERME DE FREITAS SCALERCIO\r\n\r\n4-KAREN SANCHES EYER DA SILVA\r\n\r\n6-MAURI RAMOS SANSÃO\r\n\r\n7-RODILEI JOSÉ PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nQuebra CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2007\r\n\r\n1-APARECIDA FERREIRA DO ROZÁRIO\r\n\r\n2-CLEO DE LACERDA LIMA CONDE\r\n\r\n3-CRISTIANO JOSÉ DA PAZ DE SOUZA\r\n\r\n4-DANIELA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5-DIOGO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\n6-GABRIELA PEREIRA LEÃO DE SOUZA\r\n\r\n7-HUGO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8-JONATAS DE SÁ COSTA\r\n\r\n9-JOYCE MORENO BARBOSA\r\n\r\n10-KARINE GONÇALVES SOARES\r\n\r\n11-KARINI OLIVEIRA GOES ROLEMBERG\r\n\r\n12-LUANA DE ALMEIDA SILVA THOMÉ\r\n\r\n13-LUANA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n14-MARA RÚBIA RABELO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n15-MICHELE NUNES MORAES\r\n\r\n16-PRISCILA PONTES NUNES\r\n\r\n17-THAÍSA DE SANTANA SILVA\r\n\r\n18-VINÍCIUS DA SILVA SOARES\r\n\r\n19-VIVIANE BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2007\r\n\r\n1-ANA CLÁUDIA FERREIRA MELLO\r\n\r\n2-CRISTINA RAMOS SPENCER SOARES\r\n\r\n3-ERIKA TEIXEIRA TORRES\r\n\r\n4-JÉSSICA BOTELHO ZONIAS\r\n\r\n5-JULIANA CANDIDO AVERBUCH\r\n\r\n6-LUCIANA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n7-MARÍLIA NOGUEIRA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n8-NATHÁLIA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n9-NINA CAROLINA SANTOS ARANTES BURGOS\r\n\r\n10-RAFAELLE SOARES AGRA\r\n\r\n11-THAINÁ FIGUEIRA SOBRINHO\r\n\r\n12-WALTER CÉSAR GÓES VALENTE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2008\r\n\r\n1-ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n2-AMANDA CARVALHAL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n3-AMANDA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4-CAMILA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n5-CARLA MIRIAN RODRIGUES PROENÇA\r\n\r\n6-CARLA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n7-CARLOS JULIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n8-CAROLINA LEAL DE SOUSA TORRÃO\r\n\r\n9-CAROLINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10-CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n11-DANIELE PRISCILA BARBOSA QUARESMA DOS SANTOS\r\n\r\n12-ELLEN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13-FERNANDA GOUVÊA CAVALCANTI\r\n\r\n14-GABRIEL RIENTE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n15-GABRIELA BARBOSA MOREIRA \r\n\r\n16-GÉSSICA ALESSANDRA DA SILVA RAFAEL\r\n\r\n17-JEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\n\r\n18-JÉSSICA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n19-JOSÉ AUGUSTO ASSIS NEGREIROS\r\n\r\n20-JOSEANE E SILVA VICENTE\r\n\r\n21-JÚLIO CESAR DA CONCEIÇÃO CORDEIRO\r\n\r\n22-LAINARA KELLY DE CASTRO LIMA\r\n\r\n23-LETÍCIA GOMES MARIA\r\n\r\n24-LUMA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n25-MAYSA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n26-NATALIA NEME CARVALHOSA\r\n\r\n27-NÍVEA NASCIMENTO VIANNA\r\n\r\n28-PRYSCILLA SILVA MARTINS\r\n\r\n29-RUBIA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n30-SUZANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n31-TAYANE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n32-THAYANE ALVES DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n33-WISTHON DOUGLAS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2008\r\n\r\n1-ALAN AMBROZIO XAVIER\r\n\r\n2-ALINE DOMINGUES MACHADO\r\n\r\n3-CASSIANE ALVES SILVA\r\n\r\n4-CESAR AUGUSTO BONIFÁCIO ANDRADE SILVA AFONSO\r\n\r\n5-CLAUDIA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n6-FABIANA QUINTANILHA PACHECO\r\n\r\n7-GABRIELA VIEIRA DE MESQUITA\r\n\r\n8-GUSTAVO RODRIGUES PAIVA\r\n\r\n9-JUSSIÊ RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n10-LORRANNA BUCHMANN XAVIER\r\n\r\n11-LUCILENE BISPO PEREIRA\r\n\r\n12-MONICA PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n13-PRISCILA FIGUEIREDO DE AZEVEDO\r\n\r\n14-RAFAELA BARBOSA FARIA\r\n\r\n15-RAFAELA MASSAFRA DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n16-RITA DE CASSIA DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2008\r\n\r\n1-ALANA SANTOS DE MELLO\r\n\r\n2-ALINE TELLES DE REZENDE\r\n\r\n3-CARINA GALVÃO PEREIRA\r\n\r\n4-CARINE MONIQUE CAMPÊLO DA SILVA\r\n\r\n5-CAROLINE BATISTA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n6-CRISTIANE LUCIO SILVA\r\n\r\n7-DANIELA RIBEIRO DA MOTA SANTOS\r\n\r\n8-DAYANA BALESTIERI MATHIAS\r\n\r\n9-DIEGO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n10-ELYETE RAMOS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11-FERNANDA HELENA DOS SANTOS MOLEDO\r\n\r\n12-FERNANDA SANTOS DANTAS\r\n\r\n13-FLÁVIO OLIMPIO MODESTO\r\n\r\n14-INGRID DAYANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n15-JEANE PROENÇA SOUZA\r\n\r\n16-JULIANA DE ALEXANDRIA NEVES\r\n\r\n17-JULIANA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n18-LARISSE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19-LAYS PEREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20-LEONARDO RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n21-MARIANA DO NASCIMENTO FULY\r\n\r\n22-MARIANA PEDRO RODRIGUES\r\n\r\n23-MARIANA PEREIRA NUNES FONSECA\r\n\r\n24-MARLON SANTANA DA SILVA\r\n\r\n25-MAYARA REGINA ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\n26-MONIQUE DEISE GUIMARÃES BASTOS\r\n\r\n27-NATHALIA MATHIAS CARDOSO\r\n\r\n28-NATHÁLIA PESSOA GONÇALVES\r\n\r\n29-RAFAEL DE FREITAS GUILHERME\r\n\r\n30-REBECCA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n31-ROSANA VALE SALLES\r\n\r\n32-SAMANTHA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n33-SILVANA VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\n34-TAMIRES SIMÃO DE SOUZA\r\n\r\n35-THAINA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n36-THATIANA DA ROCHA PENSABEM RIBEIRO\r\n\r\n37-THAYNÁ ANDRIETTO SANTOS\r\n\r\n38-THIAGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39-VITOR PASSOS VARGAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria PF/FAETEC 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subseqüente, ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2007\r\n\r\n1-DÉBORA BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\n2-DÉBORA SALOTO DA SILVA\r\n\r\n3-DEMILSON LEMOS COSTA\r\n\r\n4-JOÃO PAULO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5-LEANDRO DE SOUZA PAZ BALTAZAR\r\n\r\n6-ROBSON BONFIM THEODORICO\r\n\r\n7-WASHINGTON LUIS VENTURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2007\r\n\r\n1-JAQUELINE JACQUES DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n2-PATRICIA LESSA MOTTA\r\n\r\n3-RAFAEL BARBOZA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2008\r\n\r\n1-ADRIANA DA SILVA GÓES\r\n\r\n2-HÉLDER BRITO DA SILVA\r\n\r\n3-ISABEL CRISTINA DIAS MIGUEL\r\n\r\n4-JOCELMA DAMIÃO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5-QUEREM DAS DORES FRANCISCO\r\n\r\n6-ROSANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7-ROSANGELA MARILIA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2008\r\n\r\n1-ANTONIO CARLOS MELLO TEIXEIRA\r\n\r\n2-GEORGE SOUZA FORTUNATO\r\n\r\n3-JANE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n4-LUCIANA ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n5-NELIO DIAS NEVES JUNIOR\r\n\r\n6-SEVERINO CASSIANO GALDINO JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2008\r\n\r\n1-CRISTIANE ARANTES DOS SANTOS\r\n\r\n2-DÉBORA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n3-EDIENE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n4-EDINILSON BASTOS DA SILVA\r\n\r\n5-ÉRICA BARBOSA LOURENÇO\r\n\r\n6-FERNANDA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n7-FLÁVIA VIEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n8-HÉRICA BOTTI DE SOUZA\r\n\r\n9-JORGE LUIS MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n10-JULIANE RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n11-KELLY CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12-LUIZ CESAR MARQUES JULIO\r\n\r\n13-LUZIA DA GLORIA GOMES NUNES\r\n\r\n14-SEBASTIANA LUCIA DA ROCHA GOMES DA SILVA\r\n\r\n15-SERGIO DIAS BITTENCOURT\r\n\r\n16-SILVIO CESAR COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n17-THAIS DE SOUZA\r\n\r\n18-VALMIR ALEXANDRE ROSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria PF/FAETEC 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a emissão de segunda via de diploma de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 1991\r\n\r\n1-ZENI DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 1994\r\n\r\n1-ALINE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2000\r\n\r\n1-LEANDRO NOGUEIRA VILLANOVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria PF/FAETEC 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1990\r\n\r\n1-CREUZA LOPES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2001\r\n\r\n1-ADRIANA DIAS FERNANDES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2003\r\n\r\n1-LIDIANE LEOTE DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2004\r\n\r\n1-ISABEL CRISTINA JOSE DAMASCENO\r\n\r\n2-PATRICIA NASCIMENTO DE LEMOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2005\r\n\r\n1-ANA MARIA VIEIRA BORGES\r\n\r\n2-CRISTIANE FERREIRA VENANCIO\r\n\r\n3-DIEGO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n4-JEFERSON TAVARES MARQUES\r\n\r\n5-JÉSSICA BASILIO ROCHA\r\n\r\n6-JOICE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n7-JOSELHA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n8-MILLENE PEREIRA SOARES\r\n\r\n9-RAQUEL VASCONCELOS BASTOS\r\n\r\n10-REJANE SILVA DE LIMA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\n1-CAMILLA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n2-DOUGLAS DO NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\n3-FERNANDA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n4-GREDSON SOUZA DO CARMO\r\n\r\n5-GUSTAVO DE MORAES TINOCO\r\n\r\n6-LIZIA SILIPRANDI DA SILVA\r\n\r\n7-NATÁLIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8-ROSÂNGEL A SANTOS SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2007\r\n\r\n1-DANIELLE DE HOLANDA SAFADI PINHEIRO\r\n\r\n2-NILTON PATRÃO DA SILVA\r\n\r\nId: 649656. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "650006": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Transportes e a União Federal, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção / Comando do Exército / MD. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer e regular programa de cooperação técnico-científica para o desenvolvimento de estudos, projetos e pesquisas na área de transportes entre a SETRANS e o DEC, concernentes às atividades do CENTRAN.\r\n\r\nPRAZO: 60 meses a contar da publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/497/2007.\r\n\r\nId: 650006"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "649671": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008\r\n\r\nLote 1 - Linhas com origem nos municípios de Guapimirim e Mesquita.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados, tendo em vista o desfazimento do ato homologatório, em razão do apurado no processo administrativo nº E-10/137.720/2008, que no dia 23 de outubro de 2008, às 10 horas, ocorrerá a sessão pública da concorrência acima indicada, para operar o Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade, ocasião na qual serão recebidos os envelopes A e B pela CEL, a se realizar na Gare da Estação da Leopoldina, localizada na Av. Francisco Bicalho s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLinhas: 519M Guapimirim - Central via: BR-116/BR-040 e 523M Mesquita - Central via: Linha Vermelha\r\n\r\nId: 649671. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649720": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Nº 002/2008. PARTES: CODERTE e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Serviço de locação de veículo. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos reais), NOTA DE EMPENHO: 2008NE01018. FUNDAMENTO DO ATO: Art.15, inciso II da Lei nº 8.666/93. Processo nº E-10/700.789/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2008.\r\n\r\nId: 649720. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649726": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008. PARTES: CODERTE e LOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Serviço de locação de veículo. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 170.496,00 (cento e setenta mil quatrocentos e noventa e seis reais). NOTA DE EMPENHO: 2008NE01019. FUNDAMENTO DO ATO: Art.15, inciso II da Lei nº 8.666/93. Processo nº E-10/700.789/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2008.\r\n\r\nId: 649726. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "649699": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de intenções. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através das SECRETARIAS DE ESTADO DE HABITAÇÃO-SEH e do AMBIENTE-SEA, da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, e da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP. OBJETO: Apoiar o tratamento das questões sócio-ambientais relacionadas aos empreendimentos desenvolvidos no âmbito da SEH, CEHAB-RJ, SEA e EMOP. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos contados da data da sua publicação no D.O.E.R.J. DATA DE ASSINATURA: 8 de agosto de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.361/2008. \r\n\r\nId: 649699"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "649499": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INTIMAÇÃO N° 002/2006 - 6ª AR./SERLA\r\n\r\nLOCAL DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nCórrego das Palmeiras\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nDepósito de papéis na Faixa Marginal de Proteção sem autorização dos órgãos ambientais.\r\n\r\nO RESPONSÁVEL:\r\n\r\nSÉRGIO SILVA DE SOUZA (CPF nº 509848516-15)\r\n\r\nFica intimado(a), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente data, retirar o depósito e não implantá-lo em margens de corpos hídricos.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nCom fundamento na Lei nº 1.671, de 21.06.1990,\r\n\r\nDecreto nº 15.159, de 24.07.1990, art. 2º da Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal), Portaria SERLA nº 324/2003, e especialmente, art. 5º da Lei nº 650, de 11.01.1983 e incisos II e\r\n\r\nVIII do art. 12 dp Decreto nº 2.330, de 08.01.1979. O não\r\n\r\ncumprimento, no prazo supra fixado da determinação aqui contida, implicará na imposição de outras sanções previstas em lei, inclusive multa e multa diária.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia RJ 116 \r\n\r\nPROCESSO nº.:\r\n\r\nE-07/130.006/2006.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/2006 - 6ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSÉRGIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n509848516-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia RJ 116 Aperibé RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPelo não atendimento ao Auto de Intimação nº 02/2006, como aos \r\n\r\nprazos determinados, assim como ter o mesmo infringido os incisos II e VIII do art. 12 do Decreto nº 2.330, de 08.01.1979. Implantação de depósito de papéis na \r\n\r\nFMP e capeamento de parte\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCórrego das Palmeiras\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAperibé RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/130.006/2006.\r\n\r\nId: 649499. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649735": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 73/2008, assinado em 20/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA, e a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E OUTROS.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Convênio tendo como objeto a modificação do “Caput” e a Cláusula \r\n\r\nSegunda do Termo nº 47/2007, assinado em 06/07/2007.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.807/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 649735. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649734": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 27/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 119/2008, assinado em 13/08/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.861/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.039/2008, conforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 120/2008, assinado em 13/08/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO: \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.397/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.055/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 122/2208, assinado em 13/08/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO: \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.886/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.686/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 649734. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649496": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.941.370/0001-57\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS torna público que recebeu da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014695, com validade até 22 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar as obras de implantação do canteiro de obras da 1ª fase do Projeto de Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na AVENIDA COELHO DA ROCHA, QUADRA 7 - VILA DAGMAR, município de BELFORD ROXO. Processo nº E-07/201699/2008.\r\n\r\nId: 649496. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649497": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.941.370/0001-57\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS torna público que recebeu da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014727, com validade até 26 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar obras da primeira fase do Projeto de Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, compreendendo desassoreamento de rios e canais com implantação de seções, recuperação de pontes e outras travessias existentes, urbanização das margens desocupadas pelo reassentamento de 2.310 famílias e recomposição de vegetação ciliar, nos RIOS: IGUAÇU/BOTAS/SARAPUÍ - DIVERSOS BAIRROS, municípios da BAIXADA FLUMINENSE. Processo nº E-07/201831/2008.\r\n\r\nId: 649497. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 039/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 22.450,00 (vinte e dois mil quatrocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.08.2008. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/200. 674/2008.\r\n\r\nId: 648121. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649397": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTE: CASERJ-Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro e Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de Alimentação nas modalidades eletrônica, assim distribuídos até 160 (cento e sessenta) vales-alimentação na modalidade eletrônica no valor unitário de R$ 7,00 (sete reais), por dia útil.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA : 20/08/2008.\r\n\r\nVALOR: O valor global estimado é de R$ 258.720,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil setecentos e vinte reais), considerando-se o fator de Administração de 96,51% (noventa e seis por cento e cinqüenta e um centésimos) para os vales alimentação no formato eletrônico, para execução do objetivo deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, contribuições para fiscais, seguros, custos de mão-de-obras, administração, transporte e entrega, processamento, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/500.141/2007. Lei nº 8.666/93\r\n\r\nId: 649397. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "649730": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Locação de Imóvel nº 018/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Locador Delso Guimarães Bellas.\r\n\r\nOBJETO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 01 de setembro de 2008. \r\n\r\nPRAZO: Prorrogação de prazo do Contrato de locação não residencial.\r\n\r\nVALOR: Mensal do aluguel de R$ 2.612,66 (dois mil seiscentos e doze reais e sessenta e seis centavos) e mais encargos locatícios.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0609/2005\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/08/2008\r\n\r\nId: 649730"
                        ],
                        "649739": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Locação Imóvel nº 008/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Locador Sylvio Vieira Azambuja.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato de locação não residencial.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nVALOR: Mensal do aluguel de R$ 1.200,50 (hum mil duzentos reais e cinqüenta centavos) e mais encargos locatícios.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0604/2007\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/08/2008\r\n\r\nId: 649739"
                        ],
                        "649723": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Locação de Imóvel nº 006/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Locador Mário de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato de locação não residencial.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 01 de setembro de 2008. \r\n\r\nVALOR: Mensal do aluguel de R$ 3.354,50 (três mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos) e mais encargos locatícios.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0607/2005\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/08/2008\r\n\r\nId: 649723"
                        ],
                        "649724": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Locação de Imóvel nº 009/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Locador Vicente Guimarães Sobrinho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato de locação não residencial.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 01 de setembro de 2008. \r\n\r\nVALOR: Mensal do aluguel de R$ 6.147,60 (seis mil cento e quarenta e sete reais e sessenta centavos) e mais encargos locatícios. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0605/2005\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/08/2008\r\n\r\nId: 649724"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "649694": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação. PARTES: FTM/RJ e a METTA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o ajuste financeiro do preço atual de prestação de serviços firmado em 21/08/2006, para restabelecimento da equação econômico-financeira, do pacto anteriormente firmado. VALOR: R$ 46.833,19 (quarenta e seis mil oitocentos e trinta e três reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO: Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.284/2006. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26.08.2008.\r\n\r\nId: 649694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649515": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/033/2008 - Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FUNARJ e a Fábrica Arquitetura Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria para reformas do TJC e SCM. VALOR: R$ 7.927,00 (sete mil novecentos e vinte e sete reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.855/2008\r\n\r\nId: 649515. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649875": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/224/2008. PARTES: FUNARJ e Ricardo Cardoso Simões. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do curso livre de Arte Contemporânea. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.838/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/227/2008. PARTES: FUNARJ e Ana Maria de Araujo Moura. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, das Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento do livro “Tatuagens - A Trajetória de um imigrante Brasileiro nos Estados Unidos”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.863/2008.\r\n\r\nId: 649875. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "649538": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201150/2008 - P.E. nº 017/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel modelo A-4, conforme especificados e quantificados na Proposta Detalhe e Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11.09.2008 às 13h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 11.09.2008, às 13h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11.09.2008, às 13:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-RW (regraváveis) - 700 MB/80 min, na Rua Senador Dantas nº 76/16º - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 649538. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649827": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIALE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300655/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 05.08.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.08.2008.\r\n\r\nId: 649827. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "648217": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa COMERCIAL MILANO Brasil Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de elaboração, acondicionamento e distribuição de lanches para 15.000 crianças e adolescentes atendidos pelo Programa Segundo Tempo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11 (onze) meses contados a partir da data de sua publicação no D.O. conforme Pregão Eletrônico nº 07/2008.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.27.811.0045.1.619\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39\r\n\r\nEMPENHO: 2008NE00190\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/403/2008.\r\n\r\nId: 648217"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "648251": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE PGE-RJ Nº 01/2008\r\n\r\nRegime de Execução: Empreitada por Preço Global\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nVistoria: 09/09/2008 às 14 horas\r\n\r\nData e hora de Realização: 11 de setembro de 2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Dom Manuel, nº 25 - andar térreo - Auditório Machado Guimarães - Centro - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nObjeto: Elaboração de projeto executivo e a execução de obras de adequação, modificação e reforma de área lateral externa, sanitário (térreo) e área interna do prédio da Procuradoria Geral do Estado, sito à Rua Dom Manuel, nº 25 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para atender as condições de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, de acordo com a Norma ABNT NBR 9050/2004.\r\n\r\nAutorização: Processo nº E-14/000.179/2008.\r\n\r\nPoderão participar da licitação, além das empresas convidadas, cadastradas ou não, as empresas inscritas no Registro Geral de Empreiteiros do Estado do Rio de Janeiro - RGE, a cargo da EMOP, que até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização, retirem o convite na Assessoria de Administração, à Rua Dom Manuel, nº 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, mediante a entrega da cópia autenticada do citado registro, atualizado.\r\n\r\nId: 648251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "649495": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao mês julho de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.07.2008.\r\n\r\nId: 649495"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "649985": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso n° 4952/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da SANYO COMERCIAL SOLUTIONS, no valor de R$ 14.806,26, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 649985. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649973": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nPort. nº 1089/2008 - Dispensa LÚCIA MARIA DA SILVA, matr. nº 30251-3, Enfermeiro, da função gratificada de Chefe de Seção da Enfermagem, Enfermaria 8, símbolo FG-03, código 524, a partir de 01/08/2008. \r\n\r\nPort. nº 1090/2008 - Dispensa, a pedido, GELSON RICARDO FERREIRA, matr. nº 30679-5, Oficial/Gráfica, da função gratificada de Chefe do Serviço de Protocolo e Expedientes, símbolo FG-01, código 359, a partir de 18/08/2008.\r\n\r\nPort. nº 1091/2008 - Designa ANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA, matr. nº 33362-5, Auxiliar Operacional de Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Protocolo e Expedientes, símbolo FG-01, código 359, a partir de 18/08/2008.\r\n\r\nPort. nº 1092/2008 - Designa VALÉRIA CÂNDIDA SIMÕES, matr. nº 33528-1, Chefe do Serviço de Acompanhamento e Execução Financeira da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-01, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nPort. nº 1093/2008 - Designa MÔNICA GONÇALVES SANTOS RODRIGUES, matr. nº 30223-2, Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem Enfermaria 8, símbolo FG-03, código 524, a partir de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 649973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649974": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 7031/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ROSELI SUZI WEDEMANN, matr. nº 32428-5, Professor Adjunto, no período de 09/09/2008 a 26/09/2008, para participar do Greek-Turkish Conference on Statistical Mechanics and Dynamical Systems, em Rhodos-Grécia e Marmaris-Turquia; e para participar de um trabalho no National Center for Scientific Research Demokritos, em Atenas, com ônus para a CAPES. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7508/2008 - Autorizo o afastamento do servidor JOSÉ LAILSON BRITO JUNIOR, matr. nº 34443-2, Professor Adjunto, no período de 17/08/2008 a 13/09/2008, para visita técnica à Universidade de Liége, Bélgica; e participação no Congresso Dioxin 2008, na cidade de Birminghan, Inglaterra.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7540/2008 - Autorizo o afastamento do servidor PAULO DE TARSO LUIZ MENEZES, matr. nº 32969-8, Professor Adjunto, no período de 18/08/2008 a 22/08/2008, para participar em trabalho de campo de aquisição dados magneto telúrico nos Andes Bolivianos, em projeto de pesquisa da Petrobrás, na Bolívia.\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6885/2008 - Autorizo o afastamento do servidor WEBSTER UEIPASS MOHRIAK, matr. nº 33917-6, Professor Adjunto, no período de 11/08/2008 a 20/08/2008, para participar no evento intitulado Central Atlantic Conjugate Margins Conference-Halifax, 2008, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7510/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ROBERTO AIZIK TENENBAUM, matr. nº 34633-8, Professor Adjunto, no período de 01/09/2008 a 09/09/2008, para participar do Congresso Científico The Ninth International Conference on Computational Structures Technology, ICST 2008, em Atenas, Grécia.\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2568/2006 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor LUIZ OTÁVIO FERREIRA, matr. 7941-8, Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Vice Direção de Programas Estratégicos, da Fundação Oswaldo Cruz, até 31/12/2008, com base no Convênio de Cooperação Científica nº 104/2004, com vigência até 09/11/2009, celebrado entre a UERJ e a FIOCRUZ. \r\n\r\nId: 649974. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649975": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nPort. nº 525/2007 - Declara vago o cargo de Laboratorista/Especialidade, por motivo de falecimento do servidor ALBERTO AVELAR SANTIAGO, matr. 32034-1, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Faculdade de Engenharia, ocorrido em 26.06.2008.\r\n\r\nId: 649975. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649977": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600613/2004 - Ficam fixados e refixados, a contar de 13/01/2004 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA, matr. 6669-6, Oficial Especialidade, aposentado através da Portaria SRH nº 157/2004, publicada no D.O. de 12/05/2004. \r\n\r\nId: 649977. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649976": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nPort. nº 134/95 - DULCINEIDE VIRGINIO DO NASCIMENTO, matr. nº 31693-5 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 426/2007 e Proc. UERJ nº 8774/2007, a servidora a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 23/10/2008, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 169/99 - CRISTIANA SOLZA, matr. nº 33438-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 489/2008 e Proc. UERJ nº 414/2008, a servidora a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 07/01/2008, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 649976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649895": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 060 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA A SERVIDORA ABAIXO MENCIONADA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora abaixo mencionada, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1632/2008:\r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS GARCIA - matrícula nº 34061-2\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 061 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE MORTALIDADE MATERNA E PERINATAL.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Mortalidade Materna e Perinatal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão será composta pelos servidores abaixo, e presidida pelo primeiro:\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO - matrícula nº 3484-3;\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - matrícula nº 5027-8;\r\n\r\nANA TEREZA CAVALCANTI DE MIRANDA - matrícula nº 4955-1;\r\n\r\nNILSON RAMIRES DE JESUS - matrícula nº 4626-8;\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA - matrícula nº 7915-2;\r\n\r\nMARCOS VIANNA LACERDA - matrícula nº 32371-7;\r\n\r\nFÁTIMA REGINA DIAS DE MIRANDA - matrícula nº 30707-4;\r\n\r\nJADER COELHO DIAS - matrícula nº 7427-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 649895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.117/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de EDITORA O DIA S/A, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/051.945/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.08.2008.\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/052.023/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SIGMA ALDRICH DO BRASIL, no valor de R$ 1.418,00 (um mil quatrocentos e dezoito reais) conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.08.2008.\r\n\r\nId: 649965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649669": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nConstitui Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores SILVANA COSTA DUTRA, matrícula 223.312-0, CRISTIANE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula 224.757-5 e JULIANE DE SOUZA MAGIOLE, matrícula 225.289-8, para sob a presidência do primeiro, efetuar a vistoria física de bens passiveis de baixa ou alienação patrimonial do CETEP BARRA DO PIRAÍ - FAETEC. Conforme Processo nº E-26/36.020/2008. \r\n\r\nId: 649669. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "649863": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/421/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização da Diretora-Geral de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 649863"
                    ],
                    "648182": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/319/2008 - ROBSON DA MOTTA RIBEIRO, código numérico nº 9.610.461-7. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/325/2008 - JORGE ERNESTO GEBHARDT, código numérico nº 9.610.425-6. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/328/2008 - NELSON GONÇALVES VELLOZO, código numérico nº 9.610.460-9. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 648182"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "651141": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO RJ/EMOP Nº 001 \r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, PARA MELHORIAS NA VIA PERMANENTE DO TRECHO SARACURUNA X GUAPIMIRIM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO, e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 a Resolução SEPLAG nº 118, de 21 de maio de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Execução de Obras de melhorias na via permanente do trecho Saracuruna x Guapimirim\r\n\r\nII - Vigência: Data de Início: a partir da emissão da nota de crédito Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito: \r\n\r\nPT: 3133.267820107.3072 - Reestruturação do Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n10\r\n\r\n2.950.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente - EMOP\r\n\r\nId: 651141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649676": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CASA CIVIL Nº 001\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\n...Natureza da Despesa\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\n...Natureza da Despesa\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nId: 649676. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649762": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.483/2008 - APROVO o modelo de planta nº 375, requerido por COMIL LTDA, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviária modelo Versatile.\r\n\r\nChassi: VW 15.190 \r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950 mm.\r\n\r\nLotação: 43 passageiros sentados\r\n\r\nId: 649762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649763": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.473/2008 - APROVO o modelo de planta nº 367 requerido por Comil Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviária modelo Campione 3.25 com ar condicionado\r\n\r\nChassi: VW 17.230 EOD\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 43 passageiros sentados.\r\n\r\nId: 649763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "649680": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nProcesso FEEMA nº 004.474/1977 - AUTORIZO, com base nos pronunciamentos da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 649680"
                    ],
                    "650015": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.039 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 26/08/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo no E-07/200.958/2004, referente ao POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA., situado na Avenida Professor Darcy Ribeiro nº 1.700, Cidade Alegria, Município de Resende, e\r\n\r\n- que a empresa não cumpriu Notificação da FEEMA para apresentar documentos administrativos, implantar poços de monitoramento do lençol freático, entre outros estudos,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao Posto de Gasolina Cidade Alegria LTDA, situado na Avenida Professor Darcy Ribeiro nº 1.700, Cidade Alegria, Município de Resende, que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra as exigências da FEEMA.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o posto não cumpra a exigência do caput deste artigo, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 650015"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "649862": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FEEMA DAF Nº 005 DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES, matrícula nº 2704299-3, Assessor II, símbolo DAS-7, a praticar todos os atos administrativos de competência desta Diretoria, que não impliquem em comprometimento de despesas orçamentárias e financeiras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA nº 003, de 06 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de junho de 2008, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nRICARDO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 649862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649498": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 680 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA A CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS, CITADOS NESTA PORTARIA, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e na Portaria SERLA nº 567, de 18.05.2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.389/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-os princípios e diretrizes da Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1987, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos;\r\n\r\n- que a Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, tem por objetivo promover a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos da água, e a sua limitada e aleatória disponibilidade, temporal e espacial, de modo a garantir, à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade dos recursos naturais, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; e\r\n\r\n- o inciso II do art. 3º da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que assegura o prioritário abastecimento da população humana.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Cervejaria Petrópolis S/A, CNPJ nº 04.469.628/0001-91, com sede na Rodovia BR-116, s/nº., Km 50, Serra do Capim, Teresópolis-RJ, fica outorgada a captar água superficial em rio situado na, pertencente à Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, com a finalidade de uso no processo de produção de malte, cervejas e chopes, da seguinte forma:\r\n\r\nCaptação 1: Córrego da Taboinha\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n117 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n117 m³/h\r\n\r\nTempo:\r\n\r\n24 h/d\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º10'54” S\r\n\r\n42º48'7,4” O\r\n\r\nCaptação 2: Córrego Novo Mundo\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n100,5 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n100,5 m³/h\r\n\r\nTempo:\r\n\r\n24 h/d\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º9'47,3” S\r\n\r\n42º48'25,2” O\r\n\r\nArt. 2º - O Outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual n.º 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - As captações de água, objeto da presente outorga, serão objeto de cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999, ficando a Outorgada desta forma obrigada a recolher os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.\r\n\r\nQuebra Art. 6º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - conclusão do processo nº E-07/101.752/2007, relativo à Faixa Marginal de Proteção e projeto de lançamento;\r\n\r\nII - concessão no órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\n\r\nIII - comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º do presente.\r\n\r\nArt. 9º - A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 681\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.657/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Kobe Elija Veículos Ltda, CNPJ 02.344.263/0003-05, localizaada à Avenida das Américas nº 2.001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular Raso para extração de água subterrânea, inserido na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos e rega de jardins).\r\n\r\n1- Perfuração de 1 (um) poço, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\n\r\nP-01 - N 7455341\r\n\r\nE 670892\r\n\r\n2- A Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção e comprovação da ligação ao sistema público de abastecimento de água conforme exige a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007;\r\n\r\n4- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 06 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5- Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\n\r\n6- São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 649498. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "649521": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001391/2008 - DELTA MARE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PESCADOS LTDA ME - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 52, cujos rótulos se encontram em anexo.\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001753/2008 - AUTORIZO a transferência de responsabilidade da firma Indústria e Comércio de Carnes Vale de Cambuci Ltda, para NICOLA DE CAMBUCI INDÚSTRIA DE CARNES LTDA. \r\n\r\nId: 649521"
                    ],
                    "649674": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nOnde lê: Processo nº E-02/001111/2003 - Registro nº 003 pelo PROGRAMA PROSPERAR/ AGROINDÚSTRIA...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-02/001111/2003 - Registro nº 006 pelo PROGRAMA PROSPERAR/ AGROINDÚSTRIA...\r\n\r\nId: 649674"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "649722": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0607/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, nos valores de R$ 80.508,00 (oitenta mil quinhentos e oito reais), e R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente a despesas enquadradas no inciso X do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor de Mário de Almeida - Locador, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda de São Gonçalo, no período de 01/09/2008 a 31/08/2010, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 649722"
                    ],
                    "649729": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0609/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, nos valores de R$ 62.703,84 (sessenta e dois mil setecentos e três reais e oitenta e quatro centavos), e R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a despesas enquadradas no inciso X do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor de Delso Guimarães Bellas - Locador, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda de Araruama, no período de 01/09/2008 a 31/08/2010, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 649729"
                    ],
                    "649738": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-22/0604/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, nos valores de R$ 28.812,00 (vinte e oito mil oitocentos e doze reais), e, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a despesas enquadradas no inciso X do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor de Sylvio Vieira Azambuja - Locador, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda de Angra dos Reis Loja 33, no período de 01/09/2008 a 31/08/2010, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 649738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "648201": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FTM/SSCS Nº 01 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para execução Orçamentária do Poder executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades participes com a finalidade de promover a necessária produção de ampla Campanha publicitária impressa e eletrônica em virtude da realização do Centenário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro que entrará em reforma e modernização para ser devolvido a população na data de seus 100 anos - 14 de julho de 2009.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência de 01 de agosto de 2008 até 14 de julho de 2009.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1543-00 - Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ.\r\n\r\nUO - 1543.00\r\n\r\nUG - 1543.00\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO - 2102.00\r\n\r\nUG - 3901.00\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 13.392.0043.2273\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 185.250,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente - FTM/RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 648201. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649510": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores mencionados para fiscalizar o Contrato nº 18/033/2008:\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO - matr. 292.706-9\r\n\r\nJONES BOTSMAN - matr. 4010118-0\r\n\r\nProc. nº E-18/400.855/2008\r\n\r\nId: 649510. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "649955": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 037 DE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O Edital complementar para preenchimento de 2 vagas remanescentes do segmento de usuários para a composição da representação da sociedade civil no CEAS/RJ gestão 2008/2010.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8742/93 e com a Lei Estadual nº 2554/96 e ainda observando o Decreto nº 41.376, de junho de 2008 do Sr. Governador do Estado e a Resolução CEAS nº 031/2008 que estabeleceu o Edital da eleição da representação da sociedade civil, publicada no D.O. de 07/07/2008 e tendo em vista o não preenchimento de 2 vagas do segmento de usuários por inexistência de candidatos no último processo eleitoral.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Proceder a eleição em caráter complementar para preenchimento de 2 vagas remanescentes das destinadas aos usuários da política na representação da sociedade civil no CEAS/RJ.\r\n\r\n§ 1º - A assembléia para a eleição de que trata o caput será realizada no dia 23 de setembro de 2008, no horário de 14 às 16h, no auditório do prédio anexo do Palácio Guanabara à Rua Pinheiro Machado (s/nº) em Laranjeiras.\r\n\r\n§ 2º- As entidades habilitadas como eleitoras para a eleição realizada no dia 26 de agosto de 2008, conforme o art. 4 do Edital (Resolução nº 031/2008) ficam mantidas como eleitoras devendo confirmar sua participação até o dia 19 de setembro na secretaria executiva do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ situado na sala 508 do prédio anexo do Palácio Guanabara à Rua Pinheiro Machado (s/nº) em Laranjeiras.\r\n\r\n§ 3º - Os representantes de usuários ou organizações de usuários habilitados como candidatos para este pleito ficam habilitadas também como eleitoras.\r\n\r\nArt. 2º- A eleição de que trata este edital se realiza para as vagas de 2 representantes dos usuários com presença em Conselhos Municipais de Assistência Social, observando o que determina o art. 3º, § 2º, inciso IV da Lei nº 2554/96.\r\n\r\nParágrafo Único - O representante de usuário ou organização de usuários deverá apresentar declaração de participação na representação de usuários emitida pelo Conselho Municipal onde tem assento para fins de habilitação.\r\n\r\nArt. 3º- Poderão candidatar-se representantes de usuários ou organizações dos usuários nas quais, esteja assegurado o protagonismo direto enquanto usuários, conforme regulamenta a Resolução do CNAS nº 24, de 16/02/2006 no art. 1º, §§ 1º e 2º, publicada no D.O.U. de 01/03/2006.\r\n\r\nArt. 4º- A presente eleição obedecerá ao calendário a seguir:\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES PARA O CEAS/RJ/2008\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\n29/08/2008(6ª feira)\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\n04/09/08 (5ª feira) 12/09/08 (6ª feira)\r\n\r\nInscrição de Candidatos\r\n\r\n15/09/08 (2ª feira)\r\n\r\nDivulgação do resultado da habilitação\r\n\r\n16/09/08 (3ª feira)\r\n\r\n17/09/08 (4ª feira)\r\n\r\nPrazo para recursos\r\n\r\n19/09/08 (6ª feira)\r\n\r\nDivulgação das entidades habilitadas\r\n\r\nConfirmação da (na) condição de eleitora\r\n\r\n23/09/08 (3ª feira)\r\n\r\nEleição e Apuração\r\n\r\n25/09/08 (5ª feira)\r\n\r\nProclamação dos eleitos\r\n\r\n30/09/08 (3ª feira)\r\n\r\nPosse da nova representação da sociedade civil no CEAS/RJ\r\n\r\nArt. 5º- Aplica-se à presente eleição no que couber, o determinado no Edital estabelecido na Resolução CEAS/RJ nº 031/2008 que convocou a eleição da representação da sociedade civil no CEAS/RJ para a gestão 2008/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCO A CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 649955"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "650107": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO LEÃO XIII/EMOP Nº 159\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008 e os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Adaptação e Reforma do 1º pavimento do Centro de Triagem de População de Rua - CTPR Bonsucesso, sito a Avenida dos Democráticos nº 1298 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: 31.01.2009\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: Fundação Leão XIII - UO 3242 / UG 3242.00\r\n\r\nIV-PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - UO 0452 / UG 0452.00\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT 3242.082440118.3129 - ND 4490.51 - FONTE 00\r\n\r\nR$ 166.015,64 - exercício de 2008 / R$ 19.186,99 - exercício de para 2009 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de agosto de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 650107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "651312": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 28.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.708/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa PRODUÇÕES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA, no valor total de R$ 25.000,00, nos termos da autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.708/2008 - Com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa PRODUÇÕES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA, no valor total de R$ 25.000,00, para atender despesas com prestação de serviços de exibição de jogos do acervo do Canal 100, pelo prazo de 05 (cinco) meses a contar da assinatura do contrato. A despesa deverá ocorrerá a conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.08, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 651312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649425": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.009/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor estimado de R$ 3.449,34, nos termos da autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 25/08/2008\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.009/2008 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor estimado de R$ 3.449,34, à conta do PT 1731.271220002.4033, ND 3390.39.09, na Fonte 00, do orçamento em vigor, pata atender despesas com assinatura semestral do Diário Oficial do Rio de Janeiro (2º semestre) no exercício de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.08.2008\r\n\r\nId: 649425. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "649873": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2515 DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI A PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA, ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APROVADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.871, DE 05.02.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto no art. 143 da Lei Complementar nº 15/80, na redação dada pelo art. 23 da Lei Complementar nº 111/2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, a Procuradoria Previdenciária.\r\n\r\nArt. 2º- A Procuradoria Previdenciária será dirigida por 01 (um) Procurador-Chefe, símbolo SA, auxiliado por 01 (um) Procurador-Assistente, símbolo DG.\r\n\r\n§1º- Em virtude do disposto no “caput”, fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo SA, do Gabinete do Procurador-Geral, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Lessa Silva, matrícula nº 179.453-6 em 01 (um) cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria Previdenciária.\r\n\r\n§2°- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Previdenciária, anteriormente ocupado por Natália Amitrano Vargas de Menezes, matrícula nº 899.416-2. \r\n\r\nArt. 3º- O inciso IV do art. 5º da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - Órgãos de Apoio Técnico:\r\n\r\n1- Procuradoria Tributária - PG-3\r\n\r\n1.1. Assessoria Administrativa\r\n\r\n2- Procuradoria de Pessoal - PG-4\r\n\r\n2.1. Assessoria Administrativa\r\n\r\n3- Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5\r\n\r\n3.1. Assessoria Administrativa\r\n\r\n3.2. Coordenadoria de Inscrição e Cobrança Amigável da Dívida Ativa\r\n\r\n3.3. Coordenadoria de Cobrança Judicial da Dívida Ativa\r\n\r\n4- Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente - PG-6\r\n\r\n4.1. Assessoria Administrativa\r\n\r\n5- Procuradoria Previdenciária - PG-7\r\n\r\n5.1. Assessoria Administrativa\r\n\r\n6. Procuradoria de Serviços Públicos - PSP/ PG-8\r\n\r\n6.1. Assessoria Administrativa\r\n\r\n7. Procuradoria Trabalhista - PG-10\r\n\r\n7.1. Assessoria Administrativa\r\n\r\n8. Procuradoria na Capital Federal - PG-13\r\n\r\n8.1. Assessoria Administrativa\r\n\r\n9. Procuradoria de Sucessões - PG-14\r\n\r\n9.1. Assessoria Administrativa\r\n\r\n10. Procuradorias Regionais - PG-11\r\n\r\n10.1. (...)\r\n\r\nArt. 4º- O art. 6º da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - Gabinete do Procurador-Geral do Estado - PG-2;\r\n\r\nII - Conselho da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII -- Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - Procuradoria Tributária - PG-3;\r\n\r\nV - Procuradoria de Pessoal - PG-4;\r\n\r\nVI - Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5;\r\n\r\nVII - Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente - PG-6;\r\n\r\nVIII - Procuradoria Previdenciária - PG-7;\r\n\r\nIX - Procuradoria de Serviços Públicos PSP/ PG-8;\r\n\r\nX - Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR - PG-9;\r\n\r\nXI - Procuradoria Trabalhista - PG-10;\r\n\r\nXII - Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG-11;\r\n\r\nXIII-Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças - PG-12;\r\n\r\nXIV - Procuradoria na Capital Federal - PG-13;\r\n\r\nXV - Procuradoria de Sucessões - PG-14;\r\n\r\nXVI - Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico - PG-15.\r\n\r\nArt. 5º- O art. 19 da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar da seguinte redação:“\r\n\r\n“Art. 19- À Procuradoria de Pessoal, ressalvadas as atribuições da Procuradoria Trabalhista e da Procuradoria Previdenciária, compete:\r\n\r\nI - representar o Estado, suas autarquias e fundações públicas em juízo, na Capital do Estado, nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas:\r\n\r\na) questões decorrentes de vínculo funcional mantido com a administração pública por servidores públicos ativos, civis ou militares, e ex-servidores públicos;\r\n\r\nb) pretensões de ingresso no serviço público;\r\n\r\nc) pretensões de reparação de dano moral, quando decorrentes dos litígios mencionados neste inciso;\r\n\r\nII - opinar em consultas que tenham por objeto as matérias indicadas no inciso I, acima;\r\n\r\nIII - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.”\r\n\r\nArt. 6º- Fica acrescido à Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, o art. 23-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23-A. À Procuradoria Previdenciária, ressalvadas as atribuições da Procuradoria Trabalhista, compete:\r\n\r\nI - representar o Estado, suas autarquias e fundações públicas em juízo, na Capital do Estado, nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas:\r\n\r\na) questões relacionadas a servidores públicos inativos, decorrentes de anterior vínculo funcional com a Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos critérios de concessão de benefício e fixação de proventos;\r\n\r\nb) previdência pública, aí abrangidas quaisquer discussões relativas a auxílio-natalidade, pensões previdenciárias típicas, pensões militares, auxílio-educação, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e pecúlio post-mortem;\r\n\r\nc) previdência privada, aí abrangidas quaisquer discussões relativas a planos de previdência privada complementar;\r\n\r\nd) justificações judiciais objetivando a comprovação de união estável ou de parceria homoafetiva para fins previdenciários;\r\n\r\ne) pensões especiais;\r\n\r\nf) contribuições para o sistema previdenciário próprio do Estado;\r\n\r\ng) pretensões de reparação de dano moral, quando decorrentes dos litígios mencionados neste inciso;\r\n\r\nh) gestão dos ativos destinados à capitalização do regime próprio de previdência de servidores públicos, ressalvada a competência da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente quanto aos bens imóveis; \r\n\r\nII - opinar em consultas que tenham por objeto as matérias indicadas no inciso I, acima;\r\n\r\nIII - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.”\r\n\r\nArt. 7º- Ficam transferidos, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Previdenciária, o acervo patrimonial, os cargos em comissão, as funções gratificadas, bem como a lotação dos procuradores e demais servidores atualmente vinculados ao exercício das competências descritas no inciso I, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” e no inciso II do dispositivo anterior do art. 23-A da Resolução PGE nº 1.871/2004, com redação que lhe é dada pela presente resolução. \r\n\r\nArt. 8º- Os processos em andamento que envolvam o objeto previsto no art. 23-A, I, “a” da Resolução PGE nº 1.871/2004, serão remetidos pela Procuradoria de Pessoal à Procuradoria Previdenciária ao longo do prazo máximo de 1 (um) ano, procedendo-se à eventual adequação da lotação dos Procuradores na hipótese de acréscimo extraordinário de trabalho.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 649873"
                    ],
                    "649874": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2516 DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação-básica dos Procuradores do Estado abaixo relacionados, que passam a integrar a Procuradoria Previdenciária:\r\n\r\n- ANDERSON SCHREIBER, matrícula nº 946.901-6;\r\n\r\n- CINTIA GUIMARÃES MORGADO, matrícula nº 930.750-5;\r\n\r\n- CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE, matrícula nº 812.362-2,\r\n\r\n- DANIELLE TUFANI, matrícula nº 930.752-1;\r\n\r\n- ERICK TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 946.909-9;\r\n\r\n- MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA, matrícula nº 930.758-8;\r\n\r\n- MARIANA DE SOUSA CARVALHO, matrícula nº 946.918-0;\r\n\r\n- MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, matrícula nº 821.078-3;\r\n\r\n- MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, matrícula nº 930.763-8;\r\n\r\n- PATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, matrícula nº 930.765-3;\r\n\r\n- PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, matrícula nº 930.766-1;\r\n\r\n- TATIANA ESTEVES NATAL, matrícula nº 930.771-1; e,\r\n\r\n- TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, matrícula nº 930.772-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 649874"
                    ],
                    "649765": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2517 DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO \r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 2517/2008\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Banca\r\n\r\nexceto ao Presidente.\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\n\r\n400,00\r\n\r\nIII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II \r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\n\r\n300,00\r\n\r\nIV\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\n\r\n20,00\r\n\r\nV\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO IV\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\n\r\n16,00\r\n\r\nId: 649765"
                    ],
                    "648225": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.510 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE TERMO DECESSÃO DE USO. (P-05/08).\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P-____/08\r\n\r\nTERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA___________________ Nº____ NO MUNICÍPIO DE ______________ QUE ENTRE SI FAZEM: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CEDENTE, E 2)________________, COMO CESSIONÁRIO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nOnde se lê: SEGUNDA - (Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta permissão de uso destinar-se-á, exclusivamente, a...\r\n\r\nLeia-se: SEGUNDA - (Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta cessão de uso destinar-se-á, exclusivamente, a...\r\n\r\nId: 648225"
                    ],
                    "649451": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.08.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2008, ELIANA TRIGUEIRO NORONHA SANT'ANNA, matrícula nº 868.605-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Procuradoria Trabalhista e Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/15.827/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de setembro de 2008, JULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES, CPF nº 057.458.547-82, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ELIANA TRIGUEIRO NORONHA SANT'ANNA, matrícula nº 868.605-7. Proc. nº E-14/15.827/2008.\r\n\r\nId: 649451"
                    ],
                    "649915": [
                        "I - Ato",
                        "NOMEIA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.416-2, CPF nº 072.175.547-05, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.515, de 27.08.2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Pessoal. Proc. nº E-14/16.260/2008.\r\n\r\nNOMEIA JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, matrícula nº 930.755-4, CPF nº 717.563.296-72, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria Previdenciária (objeto de transferência efetuada pela Resolução PGE nº 2515, de 27 de agosto de 2008), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, matrícula nº 899.416-2. Proc. nº E-14/16.260/2008. \r\n\r\nId: 649915"
                    ],
                    "649675": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/11.362/2008 - EDSON BATISTA DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.690-7. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1995 (30 dias), 1996 (30 dias) e 1997 (30 dias), de conformidade com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e Parecer nº 01-A/2000-FAAR.\r\n\r\nId: 649675"
                    ],
                    "649556": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/12.855/2008 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, matrícula nº 817.229-8. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 13, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 02.10.2007 a 31.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.683/2008 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 812.357-2. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 12, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 18.12.2007 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.010/2008 - EUCLYMAR BARRETO PORTO, Procurador do Estado, matrícula nº 6.002.698-6. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 16, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 18.12.2007 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.362/2008 - EDSON BATISTA DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.690-7. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 12 meses de licenças-prêmio não gozadas referentes aos períodos base de 01/03/1977 a 27/02/1982 (3m), 28/02/1982 a 26/02/1987 (3m), 27/02/1987 a 24/02/1992 (3m), 25/02/1992 a 23/02/1997 (3m), concedida através do processo nº E-14/062/1983.\r\n\r\nId: 649556"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "650014": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio FIA, celebrado em 3 de dezembro de 2007. PARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, e a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. OBJETO: É a inclusão de 5 (cinco) adolescentes em aprendizagem laborativa, quatro para as dependências da Subsecretaria de Cerimonial e um para a Comunidade Solidária. DA ALTERAÇÃO DO VALOR: Fica alterado o valor da Cláusula Sexta do Convênio para R$ 112.832,00 (cento e doze mil oitocentos e trinta e dois reais). PRAZO: Iniciar-se-á no dia 01 de setembro de 2008 e encerrar-se-á com o fim do Convênio. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2008.\r\n\r\nId: 650014"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "649983": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 121/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e KNOWLEDGE TOOLS SERVIÇOS E PLANEJAMENTO E PESQUISAS LTDA. OBJETO: Acesso semestral, pela Contratada, às informações quantitativas referentes a veículos cadastrados no banco de dados do DETRAN/RJ. GESTOR: Roberto Rodrigues, matr. nº 24/006.495-6. PRAZO: 30 (trinta) meses a partir da data de assinatura do contrato de 21.08.2008 a 20.08.2009. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-09/46144/4000/2004.\r\n\r\nId: 649983. A faturar por empenho"
                            ],
                            "650051": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28.08.2008\r\n\r\nPágina 20 - 3ª Coluna\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nProc. nº E-12/204038/2008.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 111/2008.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 115/2008.\r\n\r\nId: 650051. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649984": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará se realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) Processo nº E-12/514127/2008 - P.E. nº 027/2008. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 44.075,15 (quarenta e quatro mil setenta e cinco reais e quinze centavos). \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 11.09.2008, às 09h30mim.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 11.09.2008, às 09h30mim.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 11.09.2008, às 10h.\r\n\r\nII) Processo nº E-12/531684/2008 - P.E. nº 028/2008. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material para oficina.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 8.534,94 (oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 16.09.2008, às 09h30mim.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 16.09.2008, às 09h30mim.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 16.09.2008, às 10h.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, serem adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2 para cada, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 649984. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649713": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2008, assinado em 27.08.2008. PARTES: PRODERJ e a empresa WH ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de operação e manutenção do sistema NO BREAK. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE00751. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 008/2008, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-12/660801/2008.\r\n\r\nId: 649713. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649743": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2008, assinado em 27.08.2008. PARTES: PRODERJ e a empresa ALLEN RIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços para fornecimento de licenças de uso software Microsoft na modalidade SELECT. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 893.587,68 (oitocentos e noventa e três mil quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos). NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE00770. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 003/2008 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-12/661203/2008.\r\n\r\nId: 649743. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "650072": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de 69 (sessenta e nove) aparelhos de ar condicionado, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53.799/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2008, às 10h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 10/09/2008, às 11h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.licitacao-e.com.br\r\n\r\nO edital de seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar, sala 805 - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 650072"
                        ],
                        "649731": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada para promover a realização e o julgamento da Tomada de Preço n° 002/2008, processo nº E-01/61.818/2008, com base na análise da documentação de Habilitação constante do Envelope “A”, considerou inabilitadas as empresas EMBRAPLANA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA, ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, por não terem cumprido itens do edital; e habilitada à empresa CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA por estar de conformidade com as exigências do edital.\r\n\r\nId: 649731"
                        ],
                        "646646": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/811.659/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora VANIA REGINA PALMEIRA M. MEIRELLES, Professor Docente II, matrícula nº 283515-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 01/10/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 646646"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "649868": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2008, PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Incluir na prestação de serviços do Contrato nº 021/2008, a prestação de serviços de execução de aterramento e execução de armário. VALOR TOTAL: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08.08.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº E01/318297/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2008. \r\n\r\nId: 649868. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649848": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA DIGITAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, TREINAMENTO DE PESSOAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COBERTURA TOTAL DO MATERIAL DE CONSUMO, COMO TONER, REVELADOR E CILINDRO, EXCETO PAPEL.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10h do dia 05/09/2008 \r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 10:30h do dia 05/09/2008.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43, 6º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.08.2008.\r\n\r\nId: 649848. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "650003": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 348/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Casa Vilarei Carimbos;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de carimbos, refil e borracha para carimbos;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/08/2008 a 28/08/2009;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.134,60 (dezoito mil cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa 3390.39.04, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00721; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/005.269/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 347/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Breno Holanda Borborema Junior ME;\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos celulares digitais;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/08/2008 a 13/09/2009;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa 4490.52.18, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00687; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/006.419/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 298/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda com interveniência do PRODERJ e ALLEN RIO Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de treinamento para licenças Microsoft;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/07/2008 a 26/07/2009;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.031,20 (oitenta e quatro mil trinta e um reais e vinte centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa 3390.39.21, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00665; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/009.326/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2008.\r\n\r\nId: 650003"
                        ],
                        "649935": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Convênio nº 333/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Universidade Federal do Rio de Janeiro; \r\n\r\nOBJETO: propiciar estágio aos estudantes matriculados na Instituição;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/08/2008 a 28/08/2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/411.530/2007\r\n\r\nId: 649935"
                        ],
                        "650166": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 039/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 10/09/2008, às 14h, abertura das propostas e às 14h:30min. a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 039/2008, tendo como objeto à prestação de serviços por instituição financeira ao Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda, para a operacionalização da oferta pública de recursos, a ser realizada nos termos do Decreto nº 40.874, de 02 de agosto de 2007, na forma da Proposta Detalhe (Anexo II) e Termo de Referência (Anexo IV).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/010431/2008. \r\n\r\nId: 650166"
                        ],
                        "648120": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.03. - BONSUCESSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da IRF 64.03 - Bonsucesso, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO da Empresa abaixo citada, comparecer a esta Inspetoria a Av. Guilherme Maxwell nº 542 - Bonsucesso - R.J, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste, para tomar ciência no processo citado.\r\n\r\nProcesso nº E-04/119.570/2008 - Inscrição 81.598.223\r\n\r\nRazão Social: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSÓRIOS DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nEndereço: Rua Sinimbu, nº 35 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 648120"
                        ],
                        "649500": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 292/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTEXAS CALIFORNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.534.148 - Processo nº E-04/105278/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215531-9, de 11/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.372,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEXAS CALIFORNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.534.148 - Processo nº E-04/105279/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223723-2, de 11/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 25.424,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEXAS CALIFORNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.534.148 - Processo nº E-04/105276/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223724-0, de 11/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.560,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEXAS CALIFORNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.534.148 - Processo nº E-04/105277/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009836-0, de 11/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 276,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nA C M MOREIRA DE LIMA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.817.247 - Processo nº E-04/172554/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220641-9, de 12/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nALAMBIQUE SILVA ROMANO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.764.324 - Processo nº E-04/172548/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219638-8, de 07/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SOARES BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.874 - Processo nº E-04/172553/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220640-1, de 12/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRINDES BON BINI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.019.770 - Processo nº E-04/172579/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219634-7, de 10/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.474,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nC FARTES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.932.143 - Processo nº E-04/172577/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219632-1, de 10/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nD B TEIXEIRA PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.566.050 - Processo nº E-04/172578/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219633-9, de 10/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.643,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nD R TOLEDO ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.379.134 - Processo nº E-04/172576/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219637-0, de 10/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANA DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.975 - Processo nº E-04/172574/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219635-4, de 10/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A LACHINE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.009.810 - Processo nº E-04/172557/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223744-8, de 12/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELMA LOPES DA SILVA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.638.954 - Processo nº E-04/172547/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219639-6, de 07/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARQUE ARUBA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.017.288 - Processo nº E-04/172575/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219636-2, de 10/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.290,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M DA SILVA PEREIRA PERFUMARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.645.721 - Processo nº E-04/172555/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220642-7, de 12/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.693,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIVERSO CRISTÃO ARTIGOS EVANGÉLICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.912.983 - Processo nº E-04/172556/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223743-0, de 12/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nJ O NETO MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.965.816 - Processo nº E-04/180121/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215881-8, de 13/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.639,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nL L A ALVARENGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.986.235 - Processo nº E-04/180107/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215826-3, de 11/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nTRANSMAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.114.927 - Processo nº E-04/190322/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223254-8, de 06/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.865.583 - Processo nº E-04/126062/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222703-5, de 21/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 921,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSITE BREAD PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.238.359 - Processo nº E-04/125698/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219788-1, de 25/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSAMA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.982.159 - Processo nº E-04/140310/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222183-0, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 231,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAMA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.982.159 - Processo nº E-04/140311/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.002165-1, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 12,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO PREGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.133 - Processo nº E-04/160428/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009324-7, de 05/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 45,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO PREGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.133 - Processo nº E-04/160427/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223617-6, de 06/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.560,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO PREGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.133 - Processo nº E-04/160429/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223619-2, de 06/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 817,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO PREGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.133 - Processo nº E-04/160430/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223618-4, de 06/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 571,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nDBRITO AUTO ELÉTRICAS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.922.882 - Processo nº E-04/160424/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219721-2, de 08/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.340,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 649500"
                        ],
                        "649512": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 294/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.026.831 - Processo nº E-34/49043/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.192596-9, de 01/09/2006\r\n\r\nValor reclamado: 41.623,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.606.126 - Processo nº E-04/40103/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210112-3, de 18/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 858.147,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.599.912 - Processo nº E-04/271279/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.048134-9, de 02/03/1998\r\n\r\nValor reclamado: 456,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 649512"
                        ],
                        "649517": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 295/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.068.840 - Processo nº E-34/275216/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.169068-8, de 16/09/2004\r\n\r\nValor reclamado: 26.602,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.628.506 - Processo nº E-04/134037/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.030609-6, de 16/01/2003\r\n\r\nValor reclamado: 17.296,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 649517"
                        ],
                        "649525": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 296/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOTOR HAUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.714.712 - Processo nº E-04/331749/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.094639-0, de 18/08/1999\r\n\r\nValor reclamado: 29.964,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 649525"
                        ],
                        "649531": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 297/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOPERSUCAR-COOP DE PROD. DE CANA DE AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nCNPJ 61.149.589/0080-82 - Processo nº E-34/46528/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.006875-1, de 03/05/2006\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA VERÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.095.497 - Processo nº E-04/588972/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.775521-8, de 14/12/1993\r\n\r\nId: 649531"
                        ],
                        "649539": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 298/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.026.831 - Processo nº E-04/182038/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.017491-6, de 17/12/2002\r\n\r\nMACOIL PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.038.207/0001-80 - Processo nº E-34/46111/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187015-7, de 02/02/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO COMERCIAL WAGEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.688.223 - Processo nº E-04/557486/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.733094-7, de 12/04/1994\r\n\r\nEMBRESALE EMPRESA BRASILEIRA DE REPRESENTAÇÃO ALIM E EQUIP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.918.973 - Processo nº E-04/691614/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.017865-5, de 13/06/1996\r\n\r\nId: 649539"
                        ],
                        "649544": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 299/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Forum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 80.509.197 - Processo nº E-04/165464/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007496-2, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.529.683 - Processo nº E-04/213464/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010540-0, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.192 - Processo nº E-04/213398/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010146-3, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.554.483 - Processo nº E-34/204448/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002265-7, de 08/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.904.409 - Processo nº E-04/189339/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000439-8, de 29/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 75.823.290 - Processo nº E-04/213989/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015235-1, de 26/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.562.576 - Processo nº E-04/343424/1998\r\n\r\n- RQP nº 1999.005842-6, de 24/04/2000\r\n\r\nInscrição Estadual 80.164.025 - Processo nº E-04/462137/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.041046-1, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.129.887 - Processo nº E-04/457414/1999\r\n\r\n- RQP nº 1998.038651-0, de 06/09/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.071.222 - Processo nº E-04/150016/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002914-2, de 30/05/2007\r\n\r\nId: 649544"
                        ],
                        "649554": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 300/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.529.799 - Processo nº E-04/65243/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001188-4, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 25.495,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nT B DOS SANTOS COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.815 - Processo nº E-04/180109/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215828-9, de 11/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nITAIPAVA CENTER MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.049 - Processo nº E-04/217371/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214759-7, de 13/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo\r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA XAROPE MANIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.082.081 - Processo nº E-04/224568/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216628-2, de 09/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.976,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.076.281 - Processo nº E-04/40592/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010762-5, de 12/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 414,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONSERVAGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ÁGUAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.912.410 - Processo nº E-04/125700/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218961-5, de 25/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTENCIA MARIA DA GRAÇA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.416.706 - Processo nº E-04/125696/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219786-5, de 25/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOTA VENCER DO ENGENHO DE DENTRO IND E COM DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.623.167 - Processo nº E-04/125701/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218962-3, de 25/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.792,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO CINCO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.772.509 - Processo nº E-04/125705/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215902-2, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.489,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTI-FURTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.578.707 - Processo nº E-04/125699/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218960-7, de 25/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.224,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTORO E LAURIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.364.030 - Processo nº E-04/125702/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219787-3, de 25/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSRR SILVA INFORMÁTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.875.930 - Processo nº E-04/125709/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219789-9, de 25/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAZ MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.912.380 - Processo nº E-04/125697/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218959-9, de 25/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.343 - Processo nº E-04/134107/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219072-0, de 08/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 14.739,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKICHU EDITORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.214.640 - Processo nº E-04/140370/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222185-5, de 15/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAPTISTA E LUGATO COMÉRCIO DE ARTESANATOS E PRODUTOS ESOTÉRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.969.406 - Processo nº E-04/155257/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214525-2, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.190,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nBINTANG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.440.470 - Processo nº E-04/155423/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207839-6, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.692.304 - Processo nº E-04/151034/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205784-6, de 03/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLOR HOUSE TINTAS E VERNIZES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.079.360 - Processo nº E-04/155127/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213796-0, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 567,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDES ALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.562.894 - Processo nº E-04/149865/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202063-8, de 15/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.509.674 - Processo nº E-04/155143/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204528-8, de 14/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.156,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.509.674 - Processo nº E-04/155142/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.005337-3, de 14/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 304,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.007.059 - Processo nº E-04/150869/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198571-6, de 24/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.256,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.007.059 - Processo nº E-04/150870/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.005706-9, de 30/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.763,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nILHAVAN AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.817.266 - Processo nº E-04/149867/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198382-8, de 15/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES E REFEIÇÕES 2000 ENCONTRADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.466.127 - Processo nº E-04/155568/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208087-1, de 13/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIEVITO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.106.219 - Processo nº E-04/151300/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206923-9, de 16/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.367,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.519.688 - Processo nº E-04/451699/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204572-6, de 14/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.232,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.519.688 - Processo nº E-04/451700/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008997-1, de 14/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 438,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANDREIA DO NASCIMENTO A DE TOLEDO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.154.517 - Processo nº E-04/160504/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217303-1, de 21/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEGRI ROCHA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.156.694 - Processo nº E-04/40696/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218924-3, de 16/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 335,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEGRI ROCHA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.156.694 - Processo nº E-04/40693/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218926-8, de 16/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 386,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE VIROU MANIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.110.481 - Processo nº E-04/160489/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219722-0, de 15/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 649554"
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                        "649616": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 301/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comércio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nJ GELPKE SERVIÇOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.340.178 - Processo nº E-04/167093/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.192046-5, de 28/06/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200250, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nS C BORSATTO CONFECÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.664.157 - Processo nº E-04/138510/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206464-4, de 13/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215394, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.777,98 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 649616"
                        ],
                        "649624": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 302/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.831.227 - Processo nº E-04/510909/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.654534-7, de 06/10/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.690,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.959.366 - Processo nº E-04/111881/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214252-3, de 09/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 369.831,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUMBO 247 AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.271.984 - Processo nº E-04/575657/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.809477-3, de 21/07/1994\r\n\r\nValor reclamado: 17.048,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNORSKE SKOG PISA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.056.978 - Processo nº E-34/110554/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.178460-6, de 31/05/2005\r\n\r\nValor reclamado: 6.312,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREFRISA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.480.572 - Processo nº E-04/154519/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.021287-2, de 02/09/2002\r\n\r\nValor reclamado: 4.403,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 649624"
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                        "649626": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 303/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nIMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.513.997 - Processo nº E-04/659038/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.019848-9, de 12/12/1996\r\n\r\nValor reclamado: 3.274,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCLAREN DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.801.376 - Processo nº E-34/124755/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.160067-9, de 06/04/2004\r\n\r\nValor reclamado: 33.555,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 649626"
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                        "649631": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 304/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFESTO AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.096.507 - Processo nº E-04/306747/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.088557-2, de 12/07/1999\r\n\r\nValor reclamado: 11.495,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 649631"
                        ],
                        "649629": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 304/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFESTO AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.096.507 - Processo nº E-04/306747/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.088557-2, de 12/07/1999\r\n\r\nValor reclamado: 11.495,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 649629"
                        ],
                        "649635": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 305/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFECHADURAS FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVA TIJUCANA LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 85.754.467 - Processo nº E-04/346412/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.074729-3, de 17/05/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOSIFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.242.112 - Processo nº E-04/177615/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.682790-1, de 31/08/1993\r\n\r\nTNORTE TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.791.454 - Processo nº E-04/101902/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.836563-7, de 29/08/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXPRESSO RODA-RIO CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.206.990 - Processo nº E-04/617180/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.825547-3, de 02/02/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.077.457 - Processo nº E-34/137263/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199095-5, de 15/02/2007\r\n\r\nId: 649635"
                        ],
                        "649670": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 306/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.962.243 - Processo nº E-04/118555/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015376-5, de 10/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.249 - Processo nº E-34/147439/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006975-3, de 29/11/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.286.206 - Processo nº E-04/182418/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007956-5, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.619.039 - Processo nº E-04/182306/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006849-0, de 25/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.085.702 - Processo nº E-04/176176/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000497-5, de 30/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 75.598.416 - Processo nº E-04/178812/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008768-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.230 - Processo nº E-34/186091/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001108-1, de 16/02/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.767 - Processo nº E-04/190816/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007663-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.208.461 - Processo nº E-04/190749/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005674-3, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.136.428 - Processo nº E-04/180101/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000731-1, de 12/02/2008\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.005.114 - Processo nº E-04/189345/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000579-3, de 30/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.452.532 - Processo nº E-04/213096/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005385-0, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.064.463 - Processo nº E-04/213322/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008639-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.975.985 - Processo nº E-04/213124/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005875-4, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.151.846 - Processo nº E-04/213731/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013776-0, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.872.230 - Processo nº E-04/213655/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012937-6, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.805.788 - Processo nº E-34/203512/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006934-6, de 23/11/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.433.244 - Processo nº E-04/195077/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000578-5, de 31/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 78.098.759 - Processo nº E-04/264392/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008536-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.187.848 - Processo nº E-04/264517/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010288-5, de 06/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.767.046 - Processo nº E-04/285951/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.009464-1, de 24/09/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.646.127 - Processo nº E-04/231841/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012264-9, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.049.588 - Processo nº E-04/200091/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000454-1, de 29/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.740.112 - Processo nº E-04/231797/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010956-1, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.768.832 - Processo nº E-04/200205/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.001185-8, de 14/03/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, nº 42 - Centro \r\n\r\nCep 26900-000 - Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.885 - Processo nº E-34/165147/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001334-3, de 14/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.664.998 - Processo nº E-34/240002/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000054-3, de 02/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.942.877 - Processo nº E-04/246061/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003455-3, de 20/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.006.773 - Processo nº E-04/247290/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016825-8, de 19/12/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.077.685 - Processo nº E-04/274115/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011575-8, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.996.516 - Processo nº E-04/274099/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011381-0, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.971.653 - Processo nº E-04/273702/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003388-3, de 13/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.714.618 - Processo nº E-04/274161/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013003-0, de 16/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.001.162 - Processo nº E-04/283824/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005994-7, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.703.330 - Processo nº E-04/283965/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007411-3, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.947.194 - Processo nº E-04/284036/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009543-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.590 - Processo nº E-04/284136/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015002-2, de 30/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.171.553 - Processo nº E-04/284830/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016398-1, de 01/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.465.383 - Processo nº E-04/284796/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016309-4, de 29/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.044.299 - Processo nº E-04/284073/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010156-0, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.243.631 - Processo nº E-04/284108/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010827-1, de 06/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.607.045 - Processo nº E-04/280394/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009842-0, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.605.417 - Processo nº E-04/280395/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010192-7, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.304.487 - Processo nº E-04/280215/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004922-4, de 03/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.957.678 - Processo nº E-34/117328/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004889-3, de 18/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.961.690 - Processo nº E-04/111601/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.001301-0, de 25/03/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.221.433 - Processo nº E-04/130766/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012740-3, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.805.371 - Processo nº E-34/126347/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007197-9, de 30/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.867.682 - Processo nº E-04/131915/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000089-9, de 10/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.605.649 - Processo nº E-34/240284/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000002-3, de 28/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.605.649 - Processo nº E-04/205193/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000273-5, de 24/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 78.362.022 - Processo nº E-04/133351/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000910-1, de 20/02/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 78.362.022 -Processo nº E-04/133352/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000911-0, de 20/02/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.722.904 - Processo nº E-34/133182/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000625-8, de 31/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.583.726 - Processo nº E-04/139056/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016249-7, de 01/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.856.782 - Processo nº E-04/138281/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009501-3, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.639.268 - Processo nº E-34/137093/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000706-8, de 22/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.639.268 - Processo nº E-04/138005/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004431-1, de 17/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.481.660 - Processo nº E-04/143235/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000556-4, de 31/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 86.282.429 - Processo nº E-04/138454/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011937-0, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.994 - Processo nº E-04/138065/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004898-8, de 20/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.614.932 - Processo nº E-04/145639/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008833-5, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.428.275 - Processo nº E-34/145225/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.014408-0, de 15/08/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 84.959.081 - Processo nº E-34/142385/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.000158-2, de 12/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.958.085 - Processo nº E-04/151111/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000802-4, de 11/02/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.491.562 - Processo nº E-04/151256/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.001247-1, de 13/03/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 84.685.003 - Processo nº E-04/145652/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009529-3, de 31/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.222.472 - Processo nº E-04/158244/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015167-3, de 27/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.562.052 - Processo nº E-04/158728/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011498-0, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.405.348 - Processo nº E-04/158514/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008535-2, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.820.922 - Processo nº E-04/158163/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004199-1, de 06/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.186.195 - Processo nº E-04/158540/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009064-0, de 31/07/2007\r\n\r\nId: 649670"
                        ],
                        "649685": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. \r\n\r\nNúmero de Controle 307/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCENTRAL GOITACA COMÉRCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.020.788 - Processo nº E-04/646705/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.929046-1, de 01/08/1996\r\n\r\nValor reclamado: 1.699,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 649685"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "651364": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONVITE Nº 001/2008/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 033, de 02 de abril de 2008, comunica aos interessados em participar do Convite epigrafado que a Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação FICA ADIADA “sine die”\r\n\r\nId: 651364"
                        ],
                        "649767": [
                            "I - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS nº 004/2008/SEOBRAS\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.016/2008\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 033, de 02 de abril de 2008, torna público e para conhecimento dos interessados, que o termo de ERRATA Nº 001, que altera os itens do Edital referente a Tomada de Preços nº 004/2008/SEOBRAS encontra-se disponível para retirada, na rua da Ajuda, nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nOs licitantes que até a presente data fizeram a retirada do CD contendo o Edital e seus Anexos, ficam convocados a comparecerem no endereço acima para a retirada do CD COM A ERRATA 001.\r\n\r\nAcrescentamos que a data da sessão pública para o recebimento dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do envelope “A” será no dia 17 de setembro de 2008 às 11 horas no mesmo endereço previsto no Edital.\r\n\r\nId: 649767"
                        ],
                        "651360": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 016/2008/\r\n\r\nSEOBRAS /MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 069, de 15 de julho de 2008, comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a Construção de Viaduto sobre a linha da RFFSA e Ponte sobre o Rio Sarapuí, Municípios de Nilópolis e Mesquita - Estado do Rio de Janeiro, contemplado pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que FICA ADIADA, para o dia 05 de setembro de 2008, às 13 horas, no mesmo endereço, a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de habilitação.\r\n\r\nId: 651360"
                        ],
                        "649769": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL nº 025/2008/\r\n\r\nSEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000627/2008.\r\n\r\nOBJETO: REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NA LOCALIDADE DE BASÍLIO - RIO BONITO.\r\n\r\nDATA: 01/10/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 025/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.429.792,07.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: 5 CDs virgens embalados, 3 resmas de papel A4 e 01 cartucho HP-8727 (preto).\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 649769"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "649661": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 092/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a SENIC- Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: obras de reforma geral com acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (CRIAM-Campos dos Goytacazes), localizado na Av. São Fidélis, nº 415 - Parque Leopoldina, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 647.862,55. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.487/08. DATA: 15/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 094/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MRG Construtora Ltda. OBJETO: obras de demolição parcial com reconstrução e reparo do muro no DEGASE - Escola João Luiz Alves, localizada na Estrada das Canárias, s/nº - Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 108.581,42. PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.834/2008. DATA: 21/08/2008. \r\n\r\nId: 649661. A faturar por empenho"
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                            "649986": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 096/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a CESAN Construções e Saneamento Ltda. OBJETO: execução de obras de reforma parcial do prédio sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 1.382.353,83. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.383/08. DATA: 28/08/2008.\r\n\r\nId: 649986. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649897": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 009/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção do CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, localizado na Av. Presidente Vargas, s/nº - Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 30/09/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.610.110,06\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 1.061.000,00\r\n\r\nPRAZO: 240 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 01/09/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 649897. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "649721": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa CMA ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência para execução dos serviços contratados, inicialmente previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato original como sendo de 180 (cento e oitenta) dias, por mais um período de (sessenta) dias contados a partir de 11/08/2008. Processo nº E-09/868/0004/2007.\r\n\r\nId: 649721"
                        ],
                        "649732": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.373/1704/2008\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 15 de setembro de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de No Break para o ICCE, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 110.317,75 (cento e dez mil trezentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontam-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 649732"
                        ],
                        "649756": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, RESOLVE retificar o programa da Disciplina CONHECIMENTOS DE MICROINFORMÁTICA - ANEXO III - Conteúdo Programático, tornado público no DOERJ nº 158 de 26.8.2008, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de cargos da carreira de Inspetor de Polícia de 6ª Classe/2008, passando o programa da disciplina a ter a seguinte redação, conforme estabelece o § 2º do art. 21 da Lei Estadual nº 3.986, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nDisciplina: CONHECIMENTOS BÁSICOS DE MICROINFORMÁTICA, voltados para processadores de textos.\r\n\r\nId: 649756"
                        ],
                        "649757": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n18. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n18.1. Os candidatos APROVADOS nas duas Fases, serão classificados, em ordem decrescente de sua nota final, calculada conforme item 18.2.\r\n\r\n18.2. Considerando que NP é a nota da Prova de Conhecimentos e NCF é a nota do Curso de Formação Profissional, a nota final, NF, será calculada da seguinte forma:\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n18. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n18.1. Os candidatos APROVADOS nas duas Fases, serão classificados, em ordem decrescente de sua nota final, calculada conforme item 18.2.\r\n\r\n18.2. Considerando que NP é a nota da Prova de Conhecimentos e NCF é a nota do Curso de Formação Profissional, a nota final, NF, será calculada da seguinte forma:\r\n\r\nNF =NP + NCF\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 649757"
                        ],
                        "650021": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001/2008 de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HEALTH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de julho de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.002.2508/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2008.\r\n\r\nId: 650021"
                        ],
                        "649854": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 50, 57, 58 e 60 assinados em 26/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Ozana Tauana Fagundes da Silva, Kelly Barbosa Leal, Marcela Pessanha Ferraz e Tatiane Pires da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 13, 45, 47, 49 e 50 assinados em 26/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Camila Leite Pinto, Alice Cristina Machado de Paula, Jaqueline Peixoto Lopes, Anderson Ferreira Aguiar e Ana Carolina Araújo Serrano.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 15, 19 e 20 assinados em 26/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá, Diogo Henrique Figueiredo de Oliveira, Maria José do Nascimento Arcanjo e Luana Borges Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 26 e 27 assinados em 26/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Mayara Cristina Martins Teles e Rafaela Calheiros Alves.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 38 assinado em 26/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e Camilla Medeiros Cavalcante.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 649854"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "649677": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/01/50080/2008, de 07/01/2008;\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Mútua entre a Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nOBJETO: Melhoria Operacional do 10º GBM - Angra dos Reis e seus Destacamentos e do 26º GBM - Paraty;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2008;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nId: 649677"
                        ],
                        "649938": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER à servidora MARCILÉIA DE SOUZA PAULA, Médica, matrícula nº 861.111-3, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905169/2007, em que a mesma figura como indiciada por acumulação indevida de cargos, em tese, incidindo, em tese, nas penas do art. 18, inciso VII, c/c o art. 26, inciso XII, tudo do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, c/c o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 em seu art. 285, inciso VI.\r\n\r\nE por se encontrar revel nos autos supramencionados, fica, pelo presente edital, convocada para, no dia 27 de agosto de 2008, às 10,00 horas, comparecer perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de ser interrogada.\r\n\r\nId: 649938"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "650019": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médico hospitalar (curativo hidrogel, curativo oclusivo, curativo de colágeno e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.198/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/09/2008, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para atendimento pré-hospitalar (ambú de silicone, braçadeira com manguito, eletrodo de desfibrilação e marcapasso e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.201/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/09/2008, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 650019"
                        ],
                        "650018": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: CONVITE Nº 008/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia para adequação física da unidade de cadastro de pacientes do componente de medicamento de dispensão excepcional da SAFIE, nos termos detalhados do Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.867/2008\r\n\r\nDATA: 05/09/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548). \r\n\r\nId: 650018"
                        ],
                        "650012": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 32/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/069/50044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de engenharia hospitalar.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 347.880,00 (trezentos e quarenta e sete mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses, contados a partir de 01/09/2008, podendo ser rescindido resolutivamente, quando da assinatura de contrato oriundo de licitação em curso.\r\n\r\nId: 650012"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "649846": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2008 - PARTES: Instituto Vital Brazil e a Torque Comercial e Conservação de Elevadores LTDA - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças de elevador elétrico - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR TOTAL: R$ 5.520,00 - PROC IVB N° E-08/966750/2008 - DATA DA ASSINATURA: 14/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnico-Científica- PARTES: Instituto Vital Brazil S.A e o Laboratório Daudt Oliveira LTDA. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competência para a realização de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico. PRAZO: 02 (dois) anos. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2008\r\n\r\nId: 649846. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649849": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL DE ADESÃO Nº 001/2008 - DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. AO CONTRATO N° 042/2004, CELEBRADO ENTRE O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E A TELEMAR NORTE LESTE S/A. PARTES: Aderente - Instituto Vital Brazil S.A. - e a Contratada - Telemar Norte Leste Participações - e o Anuente - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Permitir ao Aderente INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. a Adesão ao Contrato nº 042/2004 do Anuente, para prestação do serviço de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ, conforme especificações e demais condições, cláusulas previstas no Contrato nº 042/2004. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR TOTAL: R$ 56.268,48. PROCESSO IVB N° E-08/967110/2008. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2008.\r\n\r\nId: 649849. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649853": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA. OBJETO: DOAÇÃO DE MEDICAMENTO DE HIDROCLOROTIAZIDA 50MG, LOTE Nº 052802 - IVB, NA QUANTIDADE DE 10.000 (dez mil) comprimidos. PROCESO IVB Nº E-08/967382/2008. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES. OBJETO: DOAÇÃO DE MEDICAMENTO DE HIDROCLOROTIAZIDA 50MG, LOTE Nº 052802 - IVB - 6.000 (seis mil) comprimidos e solução fisiológica nasal 30ML, LOTE Nº 0135/2007 - 500 (quinhentos) frascos. PROCESSO IVB Nº E-08/967382/2008. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2007.\r\n\r\nId: 649853. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649857": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2007 firmado em 01/06/2007 - PARTES: Instituto Vital Brazil S.A e o Sr. Anderson Arthur Saka. OBJETO: Alteração do preâmbulo e Cláusula Sexta - do aluguel até o término de sua vigência em 31/05/2010.DATA DA ASSINATURA: 05/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2007 firmado de 20/09/2007 - PARTES: Instituto Vital Brazil S.A e a Bovifran rações Ltda-ME. OBJETO: alterar a Cláusula Nona - item 9.1 - do aluguel. VALOR: R$ 19.200,00 mensais. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2008\r\n\r\nId: 649857. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "651019": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 174, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte BSCR111 COMÉRCIO TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, CNPJ 07.287.244/0001-46, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.02356-0 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 313, das 10 às 16 horas, para apresentarem seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período 2005, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 651019"
                        ],
                        "651020": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 175, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, CNPJ 68.785.989/0001-20, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.02355-1 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 313, das 10 às 16 horas, para apresentarem seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período 2004 e 2005, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 651020"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "649779": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/SEPLAG Nº 104\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008 que aprova o orçamento anual para o exercício de 2008; o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008 que aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDDR para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do processo nº E-20/10.940/2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de o crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Atender a manutenção e a conservação do Edifício Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/07/2008 a 30/09/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1101 - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE\r\n\r\nUO -1161 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ\r\n\r\nUG -116100 - Fundo Especial de Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT:1161.03.122.0002-2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas L2 \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte/FR Valor (R$ )\r\n\r\n3390.39 10 21.962,96\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/07/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 649779"
                    ],
                    "649781": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE PLANTÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS PARA O MÊS DE SETEMBRO 2008:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n06.9.2008 - sábado - 14ª Vara Cível:\r\n\r\nJUDITH REGIS MOREIRA ROCHA e LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n07.9.2008 - domingo - 15ª Vara Cível:\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA e LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13.9.2008 - sábado - 16ª Vara Cível:\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA SILVA e MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n14.9.2008 - domingo - 17ª Vara Cível:\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA NUNES PEREIRA e MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n20.9.2008 - sábado - 18ª Vara Cível:\r\n\r\nMÁRCIA TORRES BOTTANY e MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n21.9.2008 - domingo - 19ª Vara Cível:\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN e MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n27.9.2008 - sábado - 20ª Vara Cível:\r\n\r\nMARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA e MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n28.9.2008 - domingo - 21ª Vara Cível:\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES e MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR \r\n\r\n(NITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICA e ITABORAÍ)\r\n\r\n06.9.2008 - sábado - 5ª Vara Cível de Niterói:\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n07.9.2008 - domingo - 6ª Vara Cível de Niterói:\r\n\r\nCHRISTIANE LAMY BASÍLIO\r\n\r\n13.9.2008 - sábado - 7ª Vara Cível de Niterói:\r\n\r\nANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\n14.9.2008 - domingo - 8ª Vara Cível de Niterói:\r\n\r\nVERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n20.9.2008 - sábado - 9ª Vara Cível de Niterói:\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n21.9.2008 - domingo - 10ª Vara Cível de Niterói:\r\n\r\nCHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n22.9.2008 - 2ª feira - 7ª Vara Cível de São Gonçalo:\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n27.9.2008 - sábado - I JEC de Niterói:\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n28.9.2008 - domingo - II JEC de Niterói:\r\n\r\nANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n(RIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\n06.9.2008 - sábado - Comarca de Arraial do Cabo:\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n07.9.2008 - domingo - 2ª Vara de Saquarema:\r\n\r\nRODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n08.9.2008 - 2ª feira - 1ª Vara de Saquarema:\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n13.9.2008 - sábado - 2ª Vara Cível de Araruama:\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n14.9.2008 - domingo - 2ª Vara de São Pedro da Aldeia:\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n20.9.2008 - sábado - 2ª Vara de Rio Bonito:\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n21.9.2008 - domingo - 2ª Vara de Rio das Ostras:\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n27.9.2008 - sábado - 2ª Vara de Armação dos Búzios:\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nQuebra 28.9.2008 - domingo - Vara de Família, Inância, da Juventude e do Idoso de Araruama:\r\n\r\nFLÁVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM, VILA INHOMIRIM)\r\n\r\n06.9.2008 - sábado - 3ª Vara de Família de Duque de Caxias:\r\n\r\nALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n07.9.2008 - domingo - 4ª Vara de Família de Duque de Caxias:\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n13.9.2008 - sábado - 5ª Vara de Família de Duque de Caxias:\r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n14.9.2008 - domingo - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias:\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n15.9.2008 - 2ª feira - Vara Criminal da Vila Inhomirim:\r\n\r\nSERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n20.9.2008 - sábado - 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu:\r\n\r\nLARA ALONDRA D. DA CÂMARA GRAÇA\r\n\r\n21.9.2008 - domingo - 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu:\r\n\r\nROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n27.9.2008 - sábado - 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu: \r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n28.9.2008 - domingo - 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu:\r\n\r\nMARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n(ITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL E SEROPÉDICA)\r\n\r\n06.9.2008 - sábado - Comarca de Paracambi:\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n07.9.2008 - domingo - Comarca de Rio Claro:\r\n\r\nSERGIO PAES FRAGA\r\n\r\n13.9.2008 - sábado - 1ª Vara de Barra do Piraí:\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n14.9.2008 - domingo - JEC de Barra do Piraí:\r\n\r\nLEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n20.9.2008 - sábado - Comarca de Piraí:\r\n\r\nCLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n21.9.2008 - domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí:\r\n\r\nVERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n27.9.2008 - sábado - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis:\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS \r\n\r\n28.9.2008 - domingo - 2ª Vara de Família de Angra dos Reis:\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n(PETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ITAIPAVA)\r\n\r\n06.9.2008 - sábado - 2ª Vara Cível de Itaipava:\r\n\r\nANDRÉA CARIUS DE SÁ\r\n\r\n07.9.2008 - domingo - JEC de Itaipava:\r\n\r\nLUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n13.9.2008 - sábado - 1ª Vara Criminal de Petrópolis:\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA M.S. BRANCO\r\n\r\n14.9.2008 - domingo - 2ª Vara Criminal de Petrópolis:\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n20.9.2008 - sábado - 2ª Vara de Três Rios:\r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n21.9.2008 - domingo - 2ª Vara de Paraíba do Sul:\r\n\r\nEDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n27.9.2008 - sábado - Vara Criminal de Teresópolis:\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n28.9.2008 - domingo - 2ª Vara de Vassouras:\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n29.9.2008 - 2ª feira - 2ª vara de Vassouras:\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO F. DE CARVALHO\r\n\r\n(VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS E ITATIAIA)\r\n\r\n06.9.2008 - sábado - 2ª Vara Criminalde Volta Redonda:\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n07.9.2008 - domingo - Vara Criminal de Resende:\r\n\r\nJOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n13.9.2008 - sábado - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Esp. Criminal de Resende:\r\n\r\nREGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\n14.9.2008 - domingo - 1ª Vara de Família de Barra Mansa:\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n20.9.2008 - sábado - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa:\r\n\r\nRAMON OUTO JOPPERT\r\n\r\n21.9.2008 - domingo - 1ª Vara de Família de Volta Redonda:\r\n\r\nHELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n27.9.2008 - sábado - 2ª Vara de Família de Volta Redonda:\r\n\r\nJOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES \r\n\r\n28.9.2008 - domingo - 3ª Vara de Família de Volta Redonda:\r\n\r\nJANINE FURTADO DE LEMOS\r\n\r\n29.9.2008 - 2ª feira - JEC de Resende:\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n(NOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E CACHOEIRAS DE MACACU).\r\n\r\n06.9.2008 - sábado - Comarca de Duas Barras:\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n07.9.2008 - domingo - Comarca de Carmo:\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n13.9.2008 - sábado - Comarca de Cordeiro:\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n14.9.2008 - domingo - Comarca de Cantagalo:\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n20.9.2008 - sábado - Comarca de Trajano de Moraes:\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\n21.9.2008 - domingo - Comarca de Santa Maria Madalena:\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n27.9.2008 - sábado - Comarca de São Sebastião do Alto:\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\n28.9.2008 - domingo - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu:\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n(CAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA E CARAPEBUS/QUISSAMÃ).\r\n\r\n06.9.2008 - sábado - 1ª Vara de São Fidélis:\r\n\r\nFILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n07.9.2008 - domingo - 2ª Vara de São Fidélis:\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n13.9.2008 - sábado - 1ª Vara Cível de Macaé:\r\n\r\nELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n14.9.2008 - domingo - 2ª Vara Cível de Macaé:\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n20.9.2008 - sábado - 3ª Vara Cível de Macaé:\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n21.9.2008 - domingo - JE de Macaé:\r\n\r\nFABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.9.2008 - sábado - Vara Criminal de Macaé:\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n28.9.2008 - domingo - 1ª Vara de Família de Macaé:\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n(ITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, MIRACEMA E BOM JESUS DO ITABAPOANA).\r\n\r\n06.9.2008 - sábado - Comarca de Cambuci:\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n07.9.2008 - domingo - 1ª Vara de Itaperuna:\r\n\r\nALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n13.9.2008 - sábado - Juizado Especial de Itaperuna:\r\n\r\nKÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA \r\n\r\n14.9.2008 - domingo - 2ª Vara de Itaperuna:\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n20.9.2008 - sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna:\r\n\r\nKÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n21.9.2008 - domingo - Comarca de Laje do Muriaé:\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH \r\n\r\n27.9.2008 - sábado - Comarca de Natividade:\r\n\r\nMOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\n28.9.2008 - domingo - Comarca de Porciúncula:\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 649781"
                    ],
                    "649780": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 27.08.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LIGIA MARIA ONSECA SERRANO DAVALLE para, atuar na Justiça Itinerante de Mesquita, dia 08.09.2008, 2ª feira, das 9 às 15 horas, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para, oferecer alegações finais defensivas, por memoriais, nos autos do processo nº 2007.800.131767-7, em trâmite na IV Juizado Especial Criminal da Capital, Leblon.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.08.2008, domingo, na 3ª Vara Cível de Teresópolis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.08.2008, domingo, no Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.08.2008, domingo, na 11ª Vara Cível da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.07.2008, domingo, na 1ª Vara de Três Rios o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .ADILSON KLOH JUNIOR, excluindo o Defensor Público anteriormente designado \r\n\r\nId: 649780"
                    ],
                    "649783": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.188/88 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Procuradoria, matrícula 256.965-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 40, § 10 da Constituição Federal, férias em dobro não gozadas, relativas aos exercícios de 1985, 1986 e 1992 (180 dias) e 1997 (40 dias), no total de 220 dias.\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.035/88 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.507-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 40, § 10 da Constituição Federal, 12 (doze) meses de férias não gozadas, relativas aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 (1º e 2º períodos) e 14 dias do exercício de 2000, no total de 379 dias.\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.999/92 - ABEL BEZERRA DE VASCONCELOS, Agente de Procuradoria, matrícula 261.598-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 40, § 10 da Constituição Federal, 07 meses de férias não gozadas, relativas aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, no total de 210 dias.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 20.08.2008.\r\n\r\nId: 649783"
                    ],
                    "648250": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.514/2008 - Walmir Correa da Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.536/2008 - Dora Barreto de Araujo\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.515/2008 - Jorge Olegario de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.516/2008 - Oduvaldo Correa Fernandes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.511/2008 - Flavio Mario Caldas Neto\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.535/2008 - Marly Gils Sampaio\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.517/2008 - Valdecir Valentim\r\n\r\nAUTORIZO os encerramentos de folha.\r\n\r\nId: 648250"
                    ],
                    "649725": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 25/08/2008\r\n\r\nProcesso n° E-20/11.285/2008 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa UNIMETA PASTAS E BRINDES LTDA. - CNPJ: 66.804.055/0001-62, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 31/2008, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Comunicação - Serviços Gráficos - Confecção de Agendas.\r\n\r\nId: 649725"
                    ],
                    "648257": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.837/2006 - GILIANE OLIVA PORCIUNCULA, Defensor Público, matrícula 860.740-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de outubro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.934/2006 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensor Público, matrícula 877.419-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.737/2001 - MARCELA DE AZEVEDO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.319-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de setembro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.525/2002 - GILIANE OLIVA PORCIUNCULA, Defensor Público, matrícula 860.740-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de setembro de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.541/2000 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO, Defensor Público, matrícula 852.757-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO e DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, respectivamente, no mês de novembro e agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.825/2006 - DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, Defensor Público, matrícula 896.714-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO e DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, respectivamente, no mês de novembro e agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.688/2003 - GABRIELLE MITTIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensor Público, matrícula 877.419-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 16 (dezesseis) dias de férias, no período de 12 a 27 de setembro de 2008, período correspondente ao restante das férias do primeiro período de 2008.\r\n\r\nId: 648257"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "647892": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA o extravio da carteira funcional de 23/08/2008 a 25/08/2008, porte de arma e carimbo funcional pertencentes a Defensora Pública CRISTINA RADICH SANTA'ANNA, matrícula nº 836.322-8.\r\n\r\nId: 647892"
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